SUMÁRIO XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Abertura
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SUMÁRIO XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Abertura
SUMÁRIO XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário Abertura - p. 9 BOTTALLO, Eduardo Domingos Conferência: Processo administrativo tributário - garantias do contribuinte e prerrogativas do Fisco, avanços e retrocessos - p. 11 Mesa de debates "A" - Sistema Tributário - p. 19 Presidente da Mesa: LOPES, Malvina Corujo Azevedo Temas HORVAT, Estevão Princípios da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência: aspectos práticos - p. 19 BARRETO, Paulo Ayres Planejamento tributário na jurisprudência administrativa - p. 24 FERRAGUT, Maria Rita Condições e limites para utilização das presunções e ficções tributárias - p. 27 OLIVEIRA, Júlio Maria de Substituição tributária nos impostos e contribuições. Peculiaridades - p. 33 MESA TEMÁTICA I - Temas relevantes no processo administrativo federal Presidente da Mesa: BONILHA, Paulo Celso Bergstrom Temas SANTI, Eurico Marcos Diniz de Processo administrativo - p. 38 NEDER, Marcos Vinicius Reforma do contencioso fiscal federal - p. 43 Mesa de debates "B" - Processo judicial - p. 49 Presidente da Mesa: LACOMB, Américo Temas FORTES, Marcelo Repetição de indébito em face da repercussão do ônus financeiro (art. 166 do CTN): limitações e sujeições ativas para postulação - p. 49 CONRADO, Paulo César Execução de sentença declaratória em matéria tributária - p. 52 COSTA, Regina Helena Repercussão geral e recurso extraordinário - p. 55 DERZI, Misabel Modulação de efeitos das decisões judiciais - p. 60 Mesa de debates "C" - Operações mercantis e tributos estaduais - p. 65 Presidente da Mesa: ROCHA, Valdir de Oliveira Temas COELHO, Sacha Calmon Navarro Guerra fiscal e medidas judiciais - p. 66 MELO, Jose Eduardo Soares de A tributação nas operações mercantis que envolvem financiamento - p. 70 GAMA, Tácio Lacerda A tributação da energia elétrica em suas diversas fases - produção, comércio, transição e transporte - p. 73 Mesa de debates "D" - Tributos municipais - p. 77 Presidente da Mesa: VIEIRA, Helga Klug Doin Temas GRUPENMACHER, Betina Treiger Construção civil. Empreitada civil e industrial. Turn key. Limites da incidência do ISS, ICMS e IPI - p. 77 ALVES, Anna Emília Cordelli ITBI: base de cálculo e limites com o ITCMD - p. 81 MELO, Fábio Soares de ISS e base de cálculo. Inclusões e exclusões em face da omissão contemplada na Lei complementar 116/2003 - p. 85 Mesa temática II - Processo tributário estadual - Lei 13.457/2009 - nova sistemática processual - p. 91 Presidente da Mesa: NEVES, José Paulo Oficina: "Processo judicial tributário" - p. 112 Coordenador da Mesa: BOTTALLO, Eduardo Domingos Mesa de debates "E" - Tributação setorial - p. 126 Presidente da Mesa: PACHECO, Ângela Maria da Motta Temas MARTINS, Ricardo Lacaz Tributação do setor imobiliário - p. 126 MOPSQUERA, Roberto Quiroga Tributação do setor financeiro - p. 131 BALERA, Wagner Tributação do terceiro setor. Entidades filantrópicas, ONGs, OCIPs - p. 136 SCHOUERI, Luís Eduardo Tributação internacional - p. 140 CARVALHO, Paulo de Barros Conferência: Aspectos do processo administrativo tributário - p. 147 Mesa de debates "F" - Tributos federais - p. 157 Presidente da Mesa: CARVALHO, Cristiano Temas LINS, Robson Maia IPI. Seletividade - p. 157 HILÚ NETO, Miguel Tributos na importação e sua respectiva incidência no mercado interno. Novo regulamento aduaneiro - p. 163 TOMÉ, Fabiana Del Padre Compensação. Novas limitações e efeitos - p. 170 APOCALIPSE, Sidney Saraiva Regime tributário de transição e segurança jurídica. Efeitos da lei 11.638/2007 - p. 175 BORGES, José Souto Maior Conferência: Processo tributário - p. 180 BARRETO, Aires Encerramento - p. 186 TESES APROVADAS NO XIII CONGRESSO PAULA JR., Aldo de Substituição tributária no ICMS. A aplicação do princípio da anterioridade tributária à substituição tributária do ICMS. O princípio da segurança jurídica em sua manifestação de previsibilidade e organização do sujeito passivo - p. 193 FERREIRA, Olívia Tonello Mendes O efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal após o advento da Lei 11.382/2006 - p. 206 HARET, Florence Base de cálculo na substituição tributária "para frente": estudos sobre fatores que compõem a base de cálculo na substituição tributária "para frente" e sua admissibilidade em face dos mandamentos constitucionais - p. 222 XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 20 a 22 de outubro de 2010 - p. 245