Texto preliminar do diagnóstico da Cultura em Balneário Camboriú

1 Texto Preliminar
1 2 3 4 Tecendo a rede de significados culturais em Balneário
Camboriú: Um possível diagnóstico
5 6 Apresentação
7 8 Um Plano Municipal de Cultura (PMC) só tem legitimidade se for elaborado de
9 forma coletiva tendo como princípio que a cultura é um direito. Neste sentido
10 propor espaços que possibilitem a mais ampla participação é um compromisso
11 da Comissão de Elaboração do PMC, a qual foi escolhida pela Conferência
12 Municipal de Cultura em julho de 2013.
13 Várias são as etapas de elaboração do PMC e intenso é o movimento de
14 levantamento de informações, análise, definição de diretrizes, estratégias e
15 metas. Neste momento, o Texto Preliminar – Tecendo a rede de significados
16 culturais em Balneário Camboriú: Um possível diagnóstico, é um espaço
17 de referência para que a sociedade de Balneário Camboriú possa inferir suas
18 contribuições. A ideia é, após este momento, incorporar as contribuições que
19 vierem e no início de 2014 realizar um Seminário para validação da versão final
20 do Texto, a qual será subsídio para fundamentar as etapas seguintes de
21 elaboração do PMC.
22 O texto que ora apresentamos é apenas uma provocação para receber as
23 contribuições de todas as pessoas que desejarem participar desta história.
24 Portanto, ele é a pura incompletude e se encontra em estado de “espera”
25 destas contribuições para que se torne representativo e legítimo.
26 Assim como a cultura – plural, diversa e em movimento, será este texto como
27 construção coletiva.
28 Comissão de Elaboração do
29 Plano Municipal de Cultura de Balneário Camboriú
2 30 31 32 I
33 CONSTRUINDO ESTA ETAPA
34 Na maioria dos municípios brasileiros, historicamente, a formulação e o
35 desenvolvimento de ações, programas e políticas relacionados à área da
36 cultura estiveram ligadas ao setor da educação ou do turismo constituindo um
37 departamento da Secretaria de Educação ou do Turismo e, em Balneário
38 Camboriú, não foi diferente. Portanto, vale registrar a trajetória da cultura na
39 legislação de Balneário Camboriú:
40 –

DIAGNÓSTICO
DA
CULTURA
EM
BALNEÁRIO
CAMBORIÚ:
A lei 228/ 1973 , no inciso IV – Dos Órgãos da Administração, alínea “e”
prevê o Departamento de Educação e Cultura;
41 42 
A lei 410/1977, no inciso IV – Cria a Secretaria de Educação e Cultura
43 
A lei 504/1980 – cria a Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura
44 
A lei 1068/1991 – a Cultura retorna para a Secretaria de Educação como
45 um Departamento desta vez da seguinte forma: Capítulo V – Da
46 Secretaria de Educação, artigo 42, inciso IV – o Departamento de
47 Cultura, prescrevendo no Art. 47 que: Compete ao Departamento de
48 Cultura, precipuamente:
49 I - Promover a cultura no Município, através do estímulo ao cultivo da ciência
50 das artes e das letras;
51 II - Administrar a Biblioteca, os Museus e Banda Municipal;
52 III - Organizar e proteger o acervo de documentos, peças e artigos
53 significativos de valor cultural, artístico e histórico;
54 IV - Promover e incentivar manifestações de caráter cultural, artístico e literário;
55 V - Estimular a preservação e a realização de eventos folclóricos, típicos e
56 tradicionais;
57 VI - Participar ativamente na elaboração do calendário de eventos culturais do
58 Município;
59 VII - Promover o resgate da história do Município e manter a Casa da Cultura ;
3 60 VIII - Elaborar sugestões, enviando ao Secretário de Turismo, Esporte e
61 Cultura, quanto à decretação de preservação pública permanente de áreas ou
62 sítios especiais à cultura e história;
63 IX - Administrar, zelar e controlar os bens utilizados ou à disposição do
64 Departamento;
65 X - Manter arquivo das atividades desenvolvidas pelo Departamento;
66 XI - Desincumbir-se de outras tarefas ou atividades, que lhe forem delegadas
67 pelo Secretário de Turismo, Esporte e Cultura.
68 
Diretor de Departamento, auxiliado pelo pessoal lotado no mesmo.
69 70 Parágrafo Único - O Departamento de Cultura terá como titular um

A lei 2397/2004 cria a Fundação Cultural de Balneário Camboriú, mas
71 ainda vinculada à Secretaria de Educação e o Decreto nº 4.052, de 28
72 de dezembro de 2004 institui o
73 Balneário Camboriú (FCBC), transformando-a em entidade com
74 personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa,
75 financeira e disciplinar (artigo 1º), sendo constituída pelos seguintes
76 órgãos:
77 Conselho Curador;
78 Coordenadorias; VI - Câmaras Setoriais. Vigora atualmente nos termos
79 do decreto 6604/2012, o qual prescreve no Art. 1º “Fica aprovado o
80 Estatuto da Fundação Cultural de Balneário Camboriú, entidade com
81 personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa,
82 financeira e disciplinar."
83 
I - Presidência;
Estatuto da Fundação Cultural de
II - Conselho Municipal de Cultura;
IV - Conselho Fiscal;
III -
V - Diretorias e
A lei 3431 de 04 de abril de 2012 consolida a autonomia da FCBC,
84 tornando-a de fato órgão autônomo, seguida do decreto 6604 de 04 de
85 junho de 2012.
86 Em 31 de outubro de 2009 – foi realizada a 1º
Conferência municipal de
87 cultura, da qual participaram aproximadamente 17 pessoas que elegeram um
88 delegado à Conferência Estadual, sendo que, este foi escolhido para
89 representar o Estado na Conferência Nacional.
90 O ano de 2011 teve como marco na cultura a aprovação da Lei de Incentivo e
91 Fomento à Cultura assinada em dezembro do mesmo ano. (Lei 3.400/2011)
4 92 Em setembro de 2013 a lei é implantada com o lançamento do
Edital
93 001/2013, destinando o montante de R$ 700.000,00 para contemplar 63
94 projetos culturais do município. Em Balneário Camboriú sete áreas culturais
95 estão organizadas em Câmaras Setoriais que têm representatividade no
96 Conselho Municipal de Cultura (CMC). Neste Edital foram inscritos 134
97 projetos, dos quais 120 foram avaliados pela Comissão de Curadoria, depois
98 de confirmada a habilitação de seus proponentes, conforme Edital.
99 100 Gráfico dos projetos habilitados por área cultural
101 Destes, 49 foram aprovados pelo Conselho Curador.
102 Fonte: Arquivo da FCBC
5 103 Gráfico dos projetos aprovados por área cultural
Fonte: Arquivo da FCBC
104 105 Compreendendo a cultura como uma categoria que se tece ao mesmo tempo
106 em que é tecida em um movimento coletivo no qual as pessoas são chamadas
107 a assumir a responsabilidade com a história e assumirem-se como sujeitos
108 históricos, o texto final do Edital 001/2013 da Lei de Incentivo e Fomento à
109 Cultura foi consolidado em reunião do Conselho Municipal de Cultura (CMC).
110 Em consonância com esse processo, as Câmaras Setoriais assumiram a tarefa
111 de fazer indicações de nomes para compor a Comissão de Curadoria para
112 analisar e selecionar os projetos a serem contemplados com os recursos deste
113 Edital. Para tanto, foram estabelecidos critérios para validar as indicações e,
114 entre eles, destacam-se: a convocação de reunião incluindo como item de
115 pauta a escolha dos nomes para serem indicados para a curadoria; quórum
116 mínimo de 5 presentes, encaminhamento ao CMC da ata de reunião
117 registrando as indicações do titular e de dois suplentes para que a FCBC
118 fizesse os contatos e posterior contratação.
119 Em 29 de junho de 2013 foi realizada a Pré-Conferência como estratégia de
120 preparação para a Conferência Municipal. A Pré-Conferência foi organizada por
121 Câmara Setorial para discutir os eixos propostos pela Comissão de
122 Organização da Conferência Nacional e elaborar as propostas. As discussões
123 foram sistematizadas por setorial e constituiu um único texto que serviu de
124 base para as discussões durante a 2ª Conferência realizada nos dias 13 e 14
125 de julho deste mesmo ano. Esta Conferência foi realizada no Centro
126 Educacional Ariribá, com 255 participantes sendo: 191 representantes da
127 sociedade civil; 64 representantes da área governamental; 04 convidados e 10
128 observadores. O número de participantes possibilitou a escolha de 13
129 delegados para a Conferência Estadual, dos quais dois foram eleitos delegados
130 para a Conferência Nacional. Como resultado desta Conferência foi feito o
131 relatório encaminhando propostas para as Conferências Estadual e Nacional.
132 Durante esta Conferência, o Município de Balneário Camboriú, representado
133 pelo Prefeito Edson Renato Dias Piriquito e o Ministério da Cultura (MinC),
134 representado pelo Gestor do Sistema Nacional de Cultura (SNC), Marcelo
6 135 Pedroso, assinaram o termo de adesão do município ao SNC o qual foi
136 publicado no Diário Oficial da União em 25 de julho de 2013.
137 138 No mês de agosto de 2013, a Fundação Cultural de Balneário Camboriú
139 (FCBC) passa a ter sede própria, localizada na Rua 300, 50 – Centro, anexo ao
140 prédio do Teatro Municipal, cuja obra encontra-se em fase de construção.
141 1) A FCBC conta com os seguintes EQUIPAMENTOS CULTURAIS:
142 a) Biblioteca Municipal “Machado de Assis” –Criada através do Projeto de
143 Lei nº 20/68 ( que transformado em Lei recebeu o nº 87) em 1º de outubro de
144 1968 com a denominação Biblioteca Pública Municipal “Machado de Assis”.
145 Iniciativa do Prefeito Higino João Pio. Nesta época foi realizada a Primeira
146 Campanha Pró-Biblioteca, cujo objetivo era angariar, entre os munícipes,
147 comerciantes e industriais fundos para a formação ou ampliação da Biblioteca
148 da cidade. Sua regulamentação ocorreu no governo de Armando César
149 Ghislandi pelo decreto-lei nº 87, composto de 21 artigos que tratavam
150 especificamente de seu regimento interno. As instruções para a organização
151 tiveram base nas orientações do Instituto Nacional do Livro. A Biblioteca
152 Machado de Assis possui registro no Ministério da Educação e Cultura, Instituto
153 Nacional do Livro e Seção de Bibliotecas com o Certificado de Registro nº
154 1485 – Decreto nº 48.902 de 27/08/70 firmado em Brasília no dia 15/07/72.
155 A Biblioteca, desde a sua inauguração em 01 de setembro de 1969, funcionou
156 em diversos locais:
157 1º local: Ao ser inaugurada funcionou junto a Câmara de Vereadores, Avenida
158 Brasil nº 1275, onde hoje se encontra o Edifício Tia Guiomar, antigo parque
159 Tamandaré ao lado do Shopping Atlântico.
160 2º local: Em 1972, foi transferida para a Escola Municipal Emílio Garrastazu
161 Médici no.Bairro das Nações por ocasião da reforma da Câmara
162 Vereadores.
163 3º local: A partir de 1976, funcionou na Rua Grécia s/n, juntamente com o
164 Núcleo de Educação Infantil Carrossel, permanecendo por 10 anos.
165 4º local: Em 1986, foi instalada na Rua 1601, nº 403.
166 5º local: Em 2000, transferida para 4ª Avenida nº 1400.
de
7 167 6º local: Em junho de 2007, foi inaugurado o prédio próprio na Terceira Avenida
168 nº 1325, esquina com a rua 2500, no qual está atualmente. Conta com mais de
169 48 mil obras no acervo, abrangendo diversas áreas do conhecimento. A
170 Biblioteca Pública Municipal “ Machado de Assis” funciona de segunda à
171 sexta-feira das 8:30h às 19:00h, prestando à comunidade os serviços de
172 empréstimos de livros, mediante cadastro; acesso à internet; visitas guiadas;
173 sala de leitura e pesquisa; jornais; revistas; livros em braile. A Biblioteca
174 também oferece acesso à Internet através do sistema wireless.
175 No piso térreo está concentrada a maior parte do acervo da Biblioteca, que
176 hoje supera a marca de 48.197 livros, e um espaço destinado à biblioteca
177 infantil. No primeiro piso localizam-se os periódicos, livros raros e multimeios,
178 além do salão de leitura e pesquisa. Atualmente, a Biblioteca possui 10.140
179 usuários cadastrados.
180 Fazem parte da Biblioteca Machado de Assis o Telecentro – programa do
181 Ministério das Comunicações que tem por objetivo disponibilizar internet para a
182 população em geral e a Biblioteca Volante – cujo projeto consiste em um
183 ônibus adaptado com estantes de livros, com roteiro definido para atender a
184 população dos bairros mais distantes instalando-se próximo aos Núcleos de
185 Educação Infantil, Centros Comunitários e Escolas de Educação Básica. O
186 projeto prevê a retirada de livros do acervo, contação de histórias, exibição de
187 filmes e atividades de visitação com turmas de diversas idades.
188 189 b) Arquivo Histórico – O Arquivo Histórico de Balneário Camboriú foi
190 inaugurado em 20 de julho de 1992, mas sua criação foi aprovada pela Câmara
191 Municipal de Vereadores somente em 29 de novembro de 1993, através da Lei
192 n° 1293, quando passou a existir de direito.
193 O setor é responsável pela gestão, guarda, preservação e divulgação do
194 patrimônio histórico e documental que serve de base para o conhecimento da
195 história de Balneário Camboriú. Possui um acervo composto por documentos
196 produzidos ou recebidos pela administração municipal, no desempenho de
197 suas funções ou de origem privada considerados de interesse público.
198 199 O Arquivo Histórico presta diversos serviços à comunidade como: atendimento
8 200 de pesquisas e consultas, visitas de turmas monitoradas, realização de
201 exposições itinerantes e de palestras sobre a história de Balneário Camboriú,
202 desenvolvimento de pesquisas e projetos sobre a memória e a identidade de
203 nossa cidade, produção de documentários com o objetivo de registrar a história
204 e a cultura do município, entre outros.
205 206 O Arquivo Histórico está instalado no 2º piso do prédio da Biblioteca Municipal
207 Machado de Assis desde junho de 2007. Possui ambientes para exposições e
208 sala de audiovisual. O acervo foi disponibilizado em arquivos deslizantes que
209 possibilitam economia de espaço e maior proteção da documentação.
210 211 No ano de 2009, o Arquivo Histórico de Balneário Camboriú foi registrado no
212 Cadastro Nacional de Arquivos - CONARQ, conforme resolução nº 28, de 17 de
213 fevereiro de 2009.
214 215 Acervo histórico e processamento técnico - O acervo do Arquivo Histórico é
216 composto de documentos textuais, fotografias, jornais, quadros, livros, mapas,
217 documentários, entre outros. É prática usual a organização técnica da
218 documentação, tornando o acesso aos documentos mais funcional. É realizado
219 um trabalho constante de organização, preservação e catalogação do acervo,
220 pois seu crescimento é contínuo.
221 222 Documentos Textuais - O acervo conta com 74 pastas suspensas com
223 documentação histórica, 33 pastas suspensas com documentos referentes à
224 história dos bairros, 71 pastas suspensas com documentos do Projeto
225 Memória, 12 pastas suspensas com documentos referentes aos governantes
226 do município de Balneário Camboriú e 149 caixas, entre fundos e coleções. A
227 documentação é originária da Prefeitura e de doações de pessoas físicas e
228 instituições.
229 230 A metodologia do trabalho de organização técnica e inventário do acervo é feita
231 da seguinte forma:
232 - Os documentos são ordenados um a um (utilizando o método adequado –
233 Alfa-numérico / Cronológico).
9 234 São feitos pequenos reparos no acervo documental, como a retirada dos
235 grampos e clipes metálicos que causam efeitos corrosivos no documento e são
236 efetuadas intervenções com costura.
237 - É feita a ordenação dos documentos históricos, o que consiste na reunião dos
238 documentos classificados sob um mesmo assunto. Essa ordenação tem por
239 objetivo agilizar o arquivamento, minimizando a possibilidade de erros.
240 Ordenando-os adequadamente, é possível manter reunidos todos os
241 documentos referentes a um mesmo assunto, organizando-os previamente
242 para o arquivamento.
243 - São acondicionados em pastas suspensas, envelopes e caixas de arquivo
244 morto.
245 - A identificação do assunto de cada pasta está no visor das pastas suspensas,
246 a qual recebe uma etiqueta branca com a identificação das informações nas
247 pastas.
248 - É preenchido um formulário de cadastramento do banco de dados para o
249 gerenciamento desses documentos.
250 251 Atualmente, há organização técnica e o inventário de 72 pastas suspensas com
252 documentação histórica do acervo, com documentos classificados sob os
253 seguintes assuntos: Academia de Letras de Balneário Camboriú; Alargamento
254 da Faixa de Areia; Arquivo Histórico; Assembleia Legislativa do Estado de
255 Santa Catarina; Associações; Baleia Cachalote; Biblioteca Pública Machado de
256 Assis; Biografias; Câmara de Vereadores; Casan; Clubes A; Clubes B;
257 COMPUR; Correios; Cultura Geral; Curriculum Vitae; EMASA; Escravos;
258 Esportes; Folclore; Fontes de Água Mineral; Fundação Cultural de Balneário
259 Camboriú A; Fundação Cultural de Balneário Camboriú B; Hinos; Hospitais;
260 Igrejas A; Igrejas B; Ilha das Cabras; Legislação – Código Tributário; Legislação
261 – Decretos; Legislação – Denominações; Legislação – Desapropriações;
262 Legislação – Leis Municipais; Legislação – Lei Orgânica de Balneário
263 Camboriú; Legislação – Portarias; Legislação – Resoluções; Limites do
264 Município de Balneário Camboriú; Monumentos; Morro do Careca; Movimentos
265 Sociais; Museu; Naturismo; Ordens de Serviço; Ordem dos Advogados do
266 Brasil; Parques; Pedreira, Plantas; Polícia Civil, Pontes; Praças, Prefeitura
267 Municipal de Balneário Camboriú A; Prefeitura Municipal de Balneário
10 268 Camboriú B; Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú C; Presídio de
269 Balneário Camboriú; PROCON; Projetos Escolares; Rio Camboriú; Secretaria
270 da Fazenda; Secretaria de Educação A; Secretaria de Saúde e Saneamento;
271 Secretaria de Educação B; Secretaria de Turismo A; Secretaria de Turismo B;
272 Secretaria de Turismo C; Secretaria do Meio Ambiente; Secretaria do Trabalho;
273 Servidores Públicos Municipais de Balneário Camboriú; Símbolos Municipais;
274 Sobre Balneário Camboriú A; Sobre Balneário Camboriú B; Terminal
275 Rodoviário; Transportes e Zona Azul.
276 277 Fotografias
278 O acervo de fotografias, por ser um dos mais procurados, continua recebendo
279 prioridade na organização e catalogação. O acervo total é composto
280 de 28.748 fotografias, entre fotos antigas e recentes.
281 282 Para a recuperação da informação, foi criado o “Catálogo Fotográfico”, que
283 consiste em um banco de dados onde são lançados os dados de identificação
284 de cada fotografia (nº do registro, denominação, legenda, autoria, data, fundo,
285 grupo, subgrupo, série, dados técnicos, estado de conservação, intervenções
286 sofridas,
287 descritores, copilador, fonte das informações e localização).
recomendações,
histórico,
circulação,
referências
no
acervo,
288 289 Encontram-se cadastradas neste método 19.820 fotografias no banco de
290 dados, acondicionadas nas pastas especiais dentro das normas técnicas
291 arquivísticas. Estão à disposição dos usuários 2.653 fotografias da cidade
292 digitalizadas, categorizadas, formatadas para impressão e identificadas com o
293 logotipo oficial do Arquivo Histórico .
294 295 Quadros
296 O acervo de quadros é composto de 175 quadros, entre fotos antigas e
297 recentes. Para a recuperação da informação, este acervo foi cadastrado no
298 banco de dados, onde são lançados os dados de identificação de cada quadro
299 (nº do registro, descrição, ano, modelo, tamanho, localização, fotógrafo, data
300 de doação, doador).
301 11 302 Biblioteca de Apoio
303 O Arquivo Histórico de Balneário Camboriú reuniu ao longo dos anos um
304 significativo acervo bibliográfico, constituído por publicações monográficas e
305 periódicas ligadas a assuntos relacionados com a história, as personalidades, o
306 patrimônio, a cultura e as tradições, entre outros aspectos, onde o mesmo é
307 utilizado como apoio para os trabalhos de pesquisa dos usuários.
308 309 A Biblioteca de Apoio é composta de livros e revistas relacionados à História de
310 Balneário Camboriú, História Geral, Arquivos Públicos e Privados, entre outros
311 assuntos relacionados. Todos cadastrados em um banco de dados que conta
312 com 914 livros e revistas, que estão sendo reorganizados em suas respectivas
313 prateleiras e gavetas.
314 315 Jornais e Publicações Legais
316 O acervo dos jornais e publicações legais estão armazenados em estantes
317 deslizantes, o que contribui muito na economia de espaço, além de proteger os
318 documentos contra a luz e a poeira.
319 320 Atualmente, o acervo está totalmente organizado, com a identificação do
321 pacote, referência à quantidade ou à data das edições, além da listagem que
322 está atualizada para facilitar a procura quando solicitado pelo usuário.
323 324 Há também um banco de dados para controle dos jornais e edições que entram
325 no acervo, onde estão cadastradas 33 edições de jornais periódicos.
326 327 Cartografia
328 O acervo cartográfico composto de mapas do município, projetos e plantas está
329 em fase de catalogação e acondicionamento em condições adequadas.
330 331 Visitação e atendimentos
332 Visitas Monitoradas - O local tem um amplo espaço com exposição
333 permanente de quadros do acervo e o Memorial do Professor, que mostra um
334 pouco da história da Educação em nosso município, através da exposição de
335 fotografias, documentos e objetos de época.
12 336 337 O Arquivo Histórico recebe visita de estudantes, turistas e comunidade em
338 geral e conhece o Arquivo e o acervo por meio de exposição oral monitorada e
339 vídeo. Há um livro com registro de assinatura dos visitantes com o objetivo da
340 visita. O objetivo do Arquivo Histórico com as visitas é que os alunos
341 conheçam este espaço cultural e se integrem a ele. Durante a visita, os alunos
342 conhecem as exposições, um pouco do acervo e da história do município.
343 344 Como material de apoio, o Arquivo Histórico possui a Revista “O Arquivinho”,
345 direcionada ao público infanto-juvenil, e o Informativo “Memória, Patrimônio e
346 Informação” que são entregues aos grupos. Também possui documentários e
347 filmes que são exibidos de acordo com a idade dos alunos.
348 349 Durante a visita monitorada, os alunos conhecem as exposições, um pouco do
350 acervo do Arquivo Histórico e da história do município, onde podem visualizar e
351 ouvir relatos dos moradores mais antigos da cidade através de fotos e vídeos
352 históricos.
353 354 O Arquivo Histórico Municipal disponibiliza painéis temáticos revelando o
355 desenvolvimento cultural, urbanístico e econômico da cidade, além de fotos
356 comparativas e vídeos que permitem contextualizar e posicionar os alunos
357 numa
358 estabelecendo uma linha do tempo artística e social.
situação,
aparentemente
atemporal,
porém
real
e
histórica,
359 360 As visitas monitoradas podem ser direcionadas dentro dos assuntos dados em
361 sala de aula, através de proposta pedagógica específica para cada tema ou
362 tópico, conforme a necessidade dos profissionais da educação e adequados ao
363 conteúdo de cada série/ano. Cada visita monitorada tem duração de até 45
364 minutos e pode ser agendada tanto para os turnos da manhã ou da tarde.
365 366 Atendimento de Pesquisas - O setor atende estudantes e comunidade que
367 realizaram pesquisas sobre a história do município, buscando informações em
368 jornais arquivados, apostilas, revistas, informativos do Arquivo Histórico, livros
369 e fotos antigas.
13 370 371 Exposições e eventos realizados
372 373 Cineclube FCBC - Este projeto da Fundação Cultural, por meio do Arquivo
374 Histórico, tem como objetivo formar público que aprecie a arte cinematográfica,
375 através da exibição de filmes e documentários de cunho cultural, histórico e
376 educativo.
377 Exposição “Aqui se conta, o tempo dá notícias”. - Arquivo Histórico possui a
378 Exposição Permanente “Aqui se conta, o tempo dá notícias...”, que mostra as
379 primeiras edições de jornais de Balneário Camboriú, que fazem parte do
380 acervo. A exposição traz as primeiras edições de jornais criados em Balneário
381 Camboriú, entre as décadas de 1960 e 2000, e, também, uma edição do jornal
382 “O Intransigente” de 1918 e do jornal “O Democrata” de 1919, época anterior à
383 emancipação de nossa cidade que ocorreu somente em 20 de julho de 1964.
384 Sendo o jornal considerado um dos meios de comunicação mais populares e
385 acessíveis, o objetivo desta exposição é apresentar uma viagem às notícias do
386 passado e sugerir uma reflexão acerca dos primeiros jornais de Balneário
387 Camboriú e do papel deste meio de comunicação tão importante junto à
388 comunidade. Estes impressos foram produzidos em diferentes momentos da
389 história da cidade e, hoje, encontram-se reunidos e organizados no Arquivo
390 Histórico de Balneário Camboriú, podendo ser consultados por toda a
391 comunidade.
392 393 Panorama de Desenvolvimento de Balneário Camboriú
394 Em exposição no mezanino do prédio do Arquivo Histórico de Balneário
395 Camboriú as imagens possibilitam que nossa história seja conhecida pela
396 comunidade. A exposição reúne 46 fotos selecionadas entre as 2.653 que
397 compõem o acervo de fotografias digitalizadas do Arquivo Histórico de
398 Balneário Camboriú, onde mostram diferentes épocas e aspectos da vida do
399 município, as quaisforam produzidas entre 1920 e 2007. A proposta estabelece
400 a relação entre história e memória, promovendo a reflexão entre passado e
401 presente, contribuindo para percepções individuais e coletivas.
402 403 Projetos desenvolvidos
14 404 405 Projeto Memória
406 O Projeto Memória foi criado em 1999 e doado ao Arquivo em 2004, por seu
407 idealizador, e consiste em um levantamento biográfico.
408 Em 2006, deu-se início ao Programa de História Oral agregado ao referido
409 Projeto. Desde então, foram entrevistados moradores antigos, autoridades,
410 empresários e representantes da sociedade para registro da história de vida
411 destas pessoas tão ligadas à história da própria cidade. O trabalho foi
412 interrompido em 2009 por falta de um historiador/ pesquisador.
413 414 Memorial do Professor
415 O Memorial do Professor registra o início da história da Educação em Balneário
416 Camboriú por meio de memórias docentes de um passado não muito distante
417 que revelam o ofício de ensinar. São lembranças de professoras aposentadas
418 que exerceram grande parte de sua docência em nosso município.
419 O acervo conta, ainda, com atividades dos alunos, carimbos, gravadores,
420 discos de vinil com cantigas de roda, o primeiro plano de carreira dos
421 profissionais do magistério, livros de leitura que datam de 1929 a 1989,
422 relatórios escolares e diferentes instrumentos que ajudam a narrar o que foi
423 vivido no cotidiano escolar de cada época. Entre eles estão a famosa
424 palmatória e a lousa (instrumento utilizado pelos alunos como caderno).
425 426 Laboratório de conservação e restauro
427 O Arquivo Histórico conta com as instalações do Laboratório de Conservação e
428 Restauro criado em 2008 com o objetivo de recuperar e preservar objetos e
429 documentos históricos.
430 Cabe a este setor uma tarefa importante de conservação e restauração,
431 permitindo retardar o processo de deterioração e, assim, prolongar a vida útil
432 dos acervos documentais e bibliográficos.
433 434 c) Duas Galerias de Arte – Uma situada junto à Biblioteca Municipal,
435 conhecida como “Galeria de Vidro”. Possui um cronograma mensal de
15 436 exposições e lançamento de obras literárias. As exposições são organizadas
437 através de edital aberto a artistas de todo o Brasil, com curadoria específica.
438 A Galeria Municipal de Arte iniciou suas atividades em 1997, no prédio do
439 “Centro Municipal de Cultura” localizado na 3ª avenida, esquina com a rua
440 2500. A partir do dia 08 de julho de 2005 a Galeria Municipal de Arte esteve
441 situada na rua 2412, nº111 – centro – sendo depois instalada provisoriamente
442 no espaço cultural da Biblioteca Pública Municipal “Machado de Assis”.
443 O objetivo da Galeria de Arte é oportunizar aos artistas plásticos a divulgação
444 de suas obras. As temáticas das mostras de artes visuais são variadas
445 abarcando diferentes formas de expressão artística. Esse espaço também é
446 destinado aos lançamentos de livros e concertos de música bem como,
447 eventualmente, apresentações de dança, performances e saraus.
448 A outra Galeria encontra-se em fase de acabamentos, com área total de 300
449 m², junto ao Teatro Municipal.
450 d) Escola de Arte e Artesanato – Iniciou as atividades em 2004. Situa-se no
451 Bairro da Barra, no prédio histórico conhecido como Casa Linhares, atendendo
452 pessoas de todo o município. O primeiro documento do projeto da Escola
453 (2004) indica que “A Escola de Arte e Artesanato” propõe reunir num espaço
454 coletivo e organizado, os artistas, artesãos, músicos e poetas, cidadãos
455 balneocamboriuenses para mostrar, conscientizar, ensinar e preservar a
456 história do município, compondo diferentes acervos e produções culturais. A
457 Escola pretende, gradativamente, através dos “Estúdios de Artesanato”,
458 oferecer cursos a aprendizes, a fim de fortalecer os laços culturais, a
459 manutenção dos núcleos de artesãos existentes e a preservação das
460 características das etnias que formam o município.
461 Reelaborado em 2013, o projeto político pedagógico da Escola de Arte e
462 Artesanato propõe desenvolver o Projeto “Cantando, Dançando e Tecendo a
463 nossa História” com o objetivo de fortalecer a identidade cultural de Balneário
464 Camboriú tendo como estratégias a revitalização, a preservação e a
465 valorização de aspectos da cultura local por meio da arte, do artesanato e dos
466 trabalhos manuais.
16 467 O projeto propõe, também, retratar a diversidade cultural que caracteriza os
468 costumes, as tradições e as manifestações culturais e artísticas da comunidade
469 de Balneário Camboriú. Dessa forma, o projeto compõe uma diversidade de
470 cursos voltados a estimular, difundir e preservar a cultura local valorizando as
471 manifestações relacionadas ao artesanato, à cerâmica, ao bordado, à pintura, à
472 música, ao vestuário e demais manifestações que venham a ser identificadas
473 como elementos identitários da comunidade do Bairro da Barra e demais
474 regiões de Balneário Camboriú.
475 e) Museu Municipal – Criado pelo Decreto nº 443/74, com o nome de Museu
476 Ernesto Geisel, dezoito dias depois pelo Decreto nº 450/74 passou a chamar-
477 se Museu Municipal. Primeiramente instalado no prédio da Secretaria de
478 Turismo, hoje se situa junto ao prédio da SANTUR – órgão do Governo do
479 Estado. Contém peças de arqueologia retiradas da área de sambaqui e oficinas
480 líticas da região de Laranjeiras.
481 f) Teatro Municipal - Obra em fase de finalização, com área de 2,8 mil m², de
482 palco de 12m x 10,9 m e capacidade para receber 328 pessoas sentadas.
483 g) Conselho Municipal de Cultura – O Conselho Municipal de Cultura é
484 órgão de caráter deliberativo e controlador da política de atendimento,
485 vinculado administrativamente à Fundação Cultural de Balneário Camboriú,
486 observada a composição paritária de seus membros, nos termos do art. 14 da
487 Lei Municipal nº 2.397, de 12 de novembro de 2004.
488 Através do Decreto nº 6672, de 18 de julho de 2012, o prefeito Edson Renato
489 Dias nomeou membros para constituírem o Conselho Municipal de Cultura de
490 Balneário Camboriú. Foram nomeados os membros representantes do Poder
491 Executivo: Secretaria de Educação, Fundação Cultural, Secretaria de
492 Desenvolvimento e Inclusão Social, Gabinete do Prefeito, Fundação Municipal
493 de Esportes, Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, Secretaria de
494 Turismo e Desenvolvimento Econômico e Representantes das Câmaras
495 Setoriais, Literatura, Música, Artes Plásticas, Dança, Teatro, Artes Populares e
496 Circo e Audiovisual.
17 497 Entre algumas das competências do Conselho Municipal de Cultura estão as
498 de sugerir e aprovar o Plano de Ação Anual elaborado pela Fundação Cultural
499 de Balneário Camboriú; estabelecer em conjunto com o Conselho Curador a
500 política cultural do Município; assessorar os órgãos executivos da Fundação
501 Cultural em atividades artísticas de interesse público; intermediar em favor de
502 projetos de interesse público junto a órgãos oficiais e não governamentais de
503 cultura; estabelecer metas e propor alternativas de desenvolvimento cultural
504 em nossa comunidade; promover anualmente audiências públicas para
505 subsidiar a formulação das políticas culturais; elaborar seu Regimento Interno;
506 opinar sobre o orçamento municipal destinado a cultura do Município, indicando
507 as modificações necessárias à consecução da política formulada; convocar,
508 ordinariamente, a cada dois anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta
509 de seus membros, a Conferência Municipal de Cultura, que fará o
510 levantamento no tocante ao cumprimento das políticas públicas voltadas à
511 cultura.
512 As sete Câmaras Setoriais, atualmente, constam com o seguinte número de
513 pessoas cadastradas: – Artes Populares e Circo -17; Artes Visuais – 109;
514 Audiovisual – 34; Dança – 68; Literatura – 78; Música 208; Teatro – 103. E
515 mais a Câmara do Artesanato -
516 processo de criação.
517 h) Feira de Artesanato
518 A Feira de Arte e Artesanato de Balneário Camboriú foi instituída em 1997 pela
519 Lei 1740/97 e já existia com alguns artesãos expondo no local onde hoje é a
520 Praça Almirante Tamandaré e na esquina com a Avenida Central (hoje
521 Calçadão). Depois foi instalada nos seguintes locais: Avenida Atlântica, na
522 Praça Curt Amann; Avenida da Lagoa; Rua 2400 (onde hoje funciona o
523 Camelódromo): Rua 15 (a partir do final do ano de 1996); Praça Bruno Nitz (por
524 três meses); Praça Higino Pio (de 1997 até 2011) e atualmente acontece na
525 Praça da Bíblia a partir da Lei nº 3389, de 16 de dezembro de 2011. Durante
526 todos esses anos os artesãos reivindicaram um lugar adequado e com
527 infraestrutura que lhes permitisse expor e comercializar o produto do seu
528 trabalho, pois esta é a fonte de renda para o sustento de suas famílias. Assim
32 cadastrados, a qual se encontra em
18 529 foi criado o espaço conhecido como “Vila do Artesanato” que está localizado na
530 Praça da Bíblia.
531 A seleção dos artesãos que participam da feira é feita de acordo com a Lei nº
532 3389/2011 e o Regulamento instituído pelo Decreto nº 4325/2006.
533 A Feira de Arte e Artesanato de Laranjeiras localiza-se na Praia de Laranjeiras
534 e foi criada no ano de 2003 como forma de indenização para compensar os
535 artesãos que foram retirados de suas casas por ocasião da construção da base
536 do teleférico no local. Inicialmente, eram cinco famílias de artesãos e
537 atualmente são quatro.
538 Como atividades culturais de rua temos ainda na Praça da Bíblia, no Calçadão
539 da Avenida Central, na Rua 11 e na Rua 15 a apresentação de música, dança,
540 teatro, artes plásticas, mágica, performances, tatuagem temporária, Estátua
541 Viva, caricatura e desenho.
542 543 2) INSTRUMENTOS DE COMUNICAÇÃO
544 Site da Prefeitura, Site da FCBC e Facebook – São espaços utilizados para a
545 divulgação de informações atualizadas estabelecendo contato efetivo e
546 sistemático com a sociedade.
547 3) PROJETOS desenvolvidos pela FCBC
548 a) Projeto de Cultura Popular – Iniciado em novembro de 2013, tem como
549 objetivo geral a valorização e a preservação do patrimônio cultural imaterial,
550 por meio de ações culturais que envolvam atividades com crianças,
551 adolescentes e adultos, em especial, da comunidade tradicional dos
552 pescadores do Bairro da Barra. Neste sentido, constituem-se como objetivos
553 específicos a reorganização dos grupos tradicionais da cultura local, o registro
554 dos elementos da cultura e das lembranças e vivências ainda presentes na
555 memória dos moradores do bairro da Barra.
556 557 b) Elaboração de Políticas e Ações para a Revalorização Histórico-
558 Cultural do Bairro da Barra
19 559 Com o objetivo de revalorizar o sítio histórico e cultural do bairro da Barra, a
560 partir da construção de políticas públicas de cultura, o projeto prevê um
561 inventário do bairro; a valorização do patrimônio histórico tangível e intangível;
562 o reconhecimento das paisagens significativas e suas relações com o tecido
563 urbano; a discussão de estratégias de desenvolvimento com a população local;
564 dar notoriedade aos aspectos culturais tradicionais, humanos e econômicos
565 locais e propor modos de viabilização para implementação de ações oriundas
566 das políticas públicas de cultura.
567 568 c) Outros projetos - A história da FCBC registra a elaboração e o
569 desenvolvimento de projetos como o Artenomia e o Monitorarte, que se
570 constituíram como espaços culturais. Devido a questões de estrutura se
571 encontram desativados, mas com possibilidade de serem reformulados e
572 novamente disponibilizados.
573 O projeto ARTENOMIA agrega as palavras arte e autonomia e sugere o
574 caminho da arte com o sentido de humanização, valorização do ser humano,
575 das manifestações culturais que concorrem para produção de um sujeito
576 autônomo no sentido de independente, porém consciente de sua posição
577 diante do mundo e das pessoas que o cercam. As ações previam o
578 envolvimento dos alunos do ensino fundamental de toda rede municipal dentro
579 de uma perspectiva interacionista tanto no âmbito interno da escola, bem como
580 da relação escola e comunidade.
581 A ação educativa promovida pelo projeto ARTENOMIA iniciou em 2001,
582 quando foi implantado pela Secretaria de Educação nas escolas de ensino
583 fundamental da rede municipal. A partir de 2005, foi
584 Fundação Cultural até sua desativação em 2010.
585 O projeto abrange três áreas do conhecimento artístico: dança, teatro e música.
586 O trabalho artístico desenvolvido dentro das escolas deve ser concebido como
587 uma
588 interdisciplinaridade na qual o aluno possa realizar suas escolhas e opções por
589 determinado curso, ou pela linguagem que mais lhe pareça atraente, podendo
590 também optar por mais de uma delas.
possibilidade
de
vivências
culturais
que
coordenado pela
privilegiem
uma
20 591 As atividades se desenvolviam em horários contrários ao turno do aluno, com a
592 proposta de incentivar, motivar e trabalhar a expressão artística, o senso
593 crítico, a criatividade, noções de ética, estética, treinamento corporal e
594 sensibilização musical.
595 O projeto MONITORARTE, iniciado em 2009, surgiu da necessidade de
596 acompanhar professores, alunos e o público em geral, nas visitas às
597 exposições da Galeria Municipal de Arte. Com objetivo de informar aos
598 apreciadores as especificidades das exposições quanto ao tema, técnicas,
599 estilos e movimentos artísticos, bem como informar sobre vida e obra dos
600 artistas.
601 Dessa forma, o projeto certamente contribui para a formação de um público
602 capaz de usufruir desta área cultural como fonte de conhecimento,
603 entretenimento e pesquisa. Dentre as atividades de projeto, o “Momento com
604 Arte” é uma ação do artista, com objetivo de interagir com o público apreciador
605 da sua arte por meio de palestras e oficinas proporcionando aos participantes
606 possibilidades de desenvolver suas habilidades a partir da apreciação estética
607 das obras observadas e no diálogo com os artistas.
608 Atualmente, a FCBC oferece cursos de teatro, canto, violão e pintura em tela
609 com formação de turmas anuais atendendo público de toda a cidade. Além
610 destes, no segundo semestre de 2013 foram oferecidos cursos de teatro e
611 canto nas dependências dos Centros de Referência e Atendimento Social
612 (CRAS) dos bairros das Nações, dos Municípios e São Judas. No entanto,
613 apenas no Bairro das Nações foi possível formar turmas.
614 No calendário anual da FCBC há com dois eventos consolidados: o Festival da
615 Canção de BC – iniciado em 2011 e a Lei 3.400/2011 de Incentivo e Fomento
616 à Cultura, que prevê editais anuais.
617 4) Outras iniciativas de órgãos públicos na área da cultura: Neste item
618 relacionamos duas iniciativas, que precisam ser descritas com mais
619 informações. Se você conhece / participa de outras iniciativas, relacione-
620 as e descreva-as.
21 621 a) Núcleo de Atendimento de Contraturno - Projeto Oficinas: 16 anos
622 construindo cultura na educação do município - desenvolvido pela
623 Secretaria de Educação
624 As atividades das oficinas foram implantadas em fevereiro de 1997 com o
625 objetivo de retirar as crianças das ruas e da ociosidade revertendo o quadro
626 existente de exploração e uso de drogas. O projeto educacional de prevenção
627 aos riscos sociais e pessoais com atividades para o desenvolvimento das
628 potencialidades buscando promoção e ampliação das oportunidades de
629 aprendizagem,
630 Desenvolvimento Comunitário como Núcleo de Difusão Cultural, de Esporte
631 e Educação para o Trabalho e, no mesmo ano, passou para o Departamento
632 de Cultura da Secretaria de Educação. Com esse foco, a abrangência social
633 do projeto estendeu-se à integração das famílias, escola e comunidade. Para
634 contemplar a complexidade do objetivo inicial foi necessária uma equipe de
635 apoio
636 fonoaudiólogos e assistente social).
637 As modalidades do Projeto Oficinas contribuem para a percepção do ser no
638 desenvolvimento da concentração, autoestima, a sensibilidade estética, com a
639 imaginação, o potencial criativo, as capacidades cognitivas, afetivas e
640 psicomotoras, assim como desenvolver a comunicação tanto verbal como não
641 verbal.
642 A escolha pelas oficinas não é obrigatória. Para a inscrição são estabelecidos
643 critérios de faixa etária e níveis de conhecimento conforme a oficina escolhida.
644 O Projeto está localizado em salas cedidas pelo Centro Educacional Municipal
645 CAIC Ayrton Senna da Silva, no Bairro dos Municípios e uma variedade de
646 atividades teceram e tecem sua história desde 1997 nas oficinas de coral,
647 crochê, escultura, pintura, desenho, mosaico, latão repuxado, entalhe em
648 madeira, cestaria, arranjos, modelagem, macramê, tapeçaria, teoria geral,
649 cidadania, corte e costura, culinária, dança de salão, dança do ventre,
650 gauchescas, jazz, hip-hop, técnicas de ballet, futebol, tênis de quadra,
651 aeróbica, aerodança, yoga, capoeira, ginástica rítmica, informática, teatro,
652 línguas estrangeiras, xadrez, literatura, patinação, toy-art, violão, flauta,
iniciou
psicossocial
suas
e
oficinas
pela
socioeducativo
Secretaria
(psicólogos,
do
Trabalho
e
psicopedagogos,
22 653 guitarra, percussão, percussão corporal. Algumas oficinas se mantêm desde o
654 início e outras vão sendo implementadas de acordo com a demanda.
655 Atividades essas que respondem a diversidade da cultura local, que se
656 apresenta no interesse evidenciado por cada bairro. As oficinas acontecem no
657 contraturno escolar, duas vezes por semana, no período de uma hora/aula.
658 Até 2003, o Projeto Oficinas contou também com a Biblioteca “Monteiro
659 Lobato”. Uma ação de promoção, difusão e valorização da cultura
660 universal/local. A Biblioteca atendeu alunos das escolas próximas e
661 comunidade em geral no empréstimo dos livros, espaço para pesquisas e
662 trabalhos escolares. O interesse pelos livros surge independentemente dos
663 níveis de escolaridade, econômico ou social. Essa prática da leitura, tão
664 difundida na época, permanece ainda hoje com uma estante de livros
665 procurada por pais e alunos do Projeto. Carecemos de espaço físico para a
666 montagem de uma biblioteca apropriada e de extrema importância para esse
667 público. Com o aumento das modalidades nas oficinas (ex: dança - salão, jazz,
668 hip hop, danças urbanas e técnicas de ballet; música - percussão, violão,
669 guitarra, teclado e flauta; línguas estrangeiras - espanhol e inglês) os espaços
670 foram sendo ocupados e a gestão da época optou por fechar a biblioteca.
671 O Projeto conta também com a Oficina de Literatura, a qual tem o objetivo de
672 despertar e sensibilizar os alunos para a criatividade e imaginação promovendo
673 o encantamento pelo mundo através da poesia, contos e histórias trabalhadas
674 no grupo.
675 A comunicação e o diálogo com diferentes culturas produzem espaços repletos
676 de significados e são traduzidos durante todo o ano nas apresentações,
677 participação do público do projeto e organização de eventos tais como os
678 festivais de folclore, de dança, ginástica rítmica, música, teatro, campeonatos,
679 fóruns, exposições, rodas de capoeira, agito no bairro, rua do lazer,
680 apresentações nas datas comemorativas em escolas e outros segmentos da
681 sociedade, desfiles etc. Cada oficina tem o seu evento durante o período letivo
682 e, no final do ano, acontecem as Mostras de Artes.
683 O decreto 6.577 de 14 de maio de 2012 criou o Projeto Oficinas como Núcleo
684 de Atendimento de Contraturno, possibilitando a inscrição dos alunos no
23 685 Educacenso (MEC) e também a criação da Associação de Pais e Professores
686 sendo fundada no dia 16 de outubro de 2012.
687 O Núcleo de Atendimento de Contraturno – Projeto Oficinas realiza oficinas no
688 bairro dos municípios, anexo ao CAIC, e nas expansões no Bairro da Barra -
689 Ginásio Hamilton Linhares da Cruz e nos Centros Educacionais Municipais:
690 Taquaras; Dona Lila; CEJA; Ariribá; Vereador Santa; Antônio Lúcio; Dona Lili e
691 Giovânia de Almeida.
692 Anualmente, é atendida uma média de 1.500 alunos. Visando atender o aluno
693 em todos os seus aspectos construiu-se, junto à equipe de profissionais, uma
694 proposta curricular específica com proposta pedagógica, fundamentação
695 teórica, fichas de desempenho, relatórios, planejamento e acompanhamento da
696 Secretaria de Educação. O vínculo com as escolas é permanente. São
697 discutidos os critérios de avaliação e estratégias para sanar as dificuldades
698 existentes.
699 A arte, nas suas diferentes formas de manifestação, abre caminhos para que o
700 aluno aprenda a reconhecer seus sentimentos, cria um ambiente agradável e
701 propício para a compreensão do que é afetividade e por que ela é fundamental
702 na formação de pessoas mais felizes, éticas, seguras e capazes de conviver
703 com o outro e com o planeta. Essa cultura, perpassada no dia a dia pela função
704 da arte, molda as dobras do trabalho, desde a sua criação, em resultados que
705 superam as expectativas e destacam o projeto em nível nacional a partir de
706 estratégias que privilegiam a revelação de talentos, convidam à participação,
707 rompem as barreiras da timidez ou da falta de confiança. Desta forma, o
708 Projeto Oficinas também vai ao encontro das propostas de políticas públicas
709 anunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao promover ações
710 que possibilitam o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico,
711 psíquico, intelectual e de socialização, contribuindo para a sensibilização e o
712 despertar artístico.
713 b) Centro de Treinamento Comunitário – CTC – Setor da Secretaria de
714 Desenvolvimento e Inclusão Social – Desenvolve oficinas de violão, teatro,
715 artesanato, dança e trabalhos manuais.
24 716 717 5) Iniciativas do setor privado: A proposta é relacionar neste item o maior
718 número possível de iniciativas, portanto, indique as iniciativas que você
719 conhece.
720 721 6) Patrimônio histórico cultural e arquitetônico tombado:
722 Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil - situada à rua 2300, Centro
723 - Decreto Municipal - nº 2937 de 03 fevereiro de 1998.
724 Igreja Matriz de Nossa Senhora do Bonsucesso – Capela Sato Amaro – situada
725 a rua Emanoel Rebelo dos Santos, no Bairro da Barra. O edifício e seus bens
726 integrados estão tombados pelo município por meio do Decreto nº 3007 de 10
727 de setembro de 1998, e pelo Estado pela Fundação Catarinense de Cultura –
728 FCC, pelo Decreto nº 2992, de 25 de junho de 1998. Em novembro de 2010, a
729 FCC realizou o “Inventário de bens móveis sacros: imaginária, pintura, objetos
730 litúrgicos, mobiliário, gravuras e documentos” catalogando 24 peças.
731 732 II – DESAFIOS E OPORTUNIDADES
733 Com a adesão ao SNC, o município assume compromisso de
734 criar/adequar os instrumentos de gestão da política cultural previstos no SNC: a
735 Conferência Municipal, o Conselho Municipal, o Plano Municipal, o Fundo
736 Municipal, além da Lei do Sistema Municipal de Cultura, a qual institui estes e
737 demais instrumentos que porventura poderão ser criados.
738 739 740 741 Dessa forma, o movimento de elaboração do presente documento – o
Plano Municipal de Cultura – se insere neste contexto.
Podemos expressar a organização, o fluxo de trabalho desenvolvido
pela FCBC utilizando o organograma abaixo:
25 742 743 Fonte: Documentos da FCBC/2013
744 A FCBC tem desenvolvido uma política de parceria com instituições e
745 entidades, do setor público e privado e, principalmente, uma estratégia de
746 aproximação com as demais secretarias e órgãos do governo municipal. Este
747 movimento tem contribuído na potencialização dos recursos materiais e
748 investimentos bem como na definição dos temas/conteúdos e qualidade das
749 atividades culturais oferecidas ao público e quantidade de público. Outra
750 questão que a FCBC tem se mantido atenta é quanto aos projetos e editais do
751 MinC, no sentido de divulgá-los e estimular os órgãos e pessoas que se
752 inscrevam
753 oportunidades para gerar experiências individuais e coletivas que expressem a
754 pluralidade cultural na perspectiva de dar contorno e visibilidade para a
755 identidade cultural de Balneário Camboriú. Neste sentido, é pertinente citar o
756 empenho da FCBC, divulgando o Programa Mais Cultura na Escola entre os
757 artistas locais, para que se habilitassem no contato com as escolas públicas
758 contempladas, garantindo para a escola, para o artista e também para os
759 munícipes o protagonismo na política pública de cultura.
e
apresentem
suas
intenções
e
ideias,
aproveitando
as
760 A reflexão proporcionada pela Conferência Municipal foi intensa quanto
761 à falta de quadro de funcionários efetivos o que implica no desenvolvimento de
762 um programa de capacitação para agentes culturais o qual, se por um lado se
26 763 faz necessário, por outro corre o risco de não ter continuidade devido à
764 provável rotatividade de funcionários.
765 O contexto de debate provocado e estimulado pela ocasião da III
766 Conferência Nacional, o qual se caracterizou pela mobilização da FCBC, do
767 Conselho Municipal de Cultura e das Câmaras Setoriais para a realização da
768 Pré-Conferência e da Conferência evidenciou o quanto a estrutura do município
769 ainda é pequena e tímida para abarcar a demanda e proposições da
770 comunidade artística e cultural, o que significa ainda estar mais distante das
771 possibilidades de implantar uma política pública que considere o cidadão como
772 o principal agente cultural e a tridimensionalidade da cultura, a saber: dimensão
773 cidadã, dimensão simbólica e dimensão econômica.
774 Portanto, dedicar-se à elaboração e aprovação dos marcos legais para a
775 implantação do SMC em consonância como SNC e SEC, deve ser o primeiro
776 compromisso do poder público municipal com a política pública de cultura.
777 Nesse sentido, é fundamental uma postura que busque o fortalecimento do
778 CMC e das Câmaras Setoriais, promovendo a revisão do seu estatuto e
779 estimulando sua atuação como órgão de caráter consultivo e deliberativo.
780 Portanto, é necessária a definição e divulgação de um calendário de ações que
781 dê visibilidade junto à sociedade em geral e que seja, ao mesmo tempo,
782 instrumento de transparência e estímulo à participação e acompanhamento das
783 atividades do CMC numa perspectiva de projeto democrático.
784 Faz parte deste compromisso com a política pública de cultura definir
785 formas de financiamento para o setor, garantindo e potencializando as ações
786 relacionadas à produção e circulação de produtos culturais, bem como destinar
787 investimentos para as ações voltadas à formação de público e capacitação dos
788 artistas. É importante destacar que devem fazer parte desta proposta os
789 investimentos em equipamentos como museus, bibliotecas, escola de escritor,
790 pontos de cultura, roteiro cultural, entre outros.
791 A reflexão sobre a cultura em Balneário Camboriú evidenciou a
792 importância de que o setor seja um dos protagonistas nas formulações do
793 Plano Diretor ressaltando a urgente necessidade de elaborar uma legislação
794 voltada à preservação do patrimônio histórico cultural. A FCBC e o CMC
27 795 possuem o entendimento e percebem o imperativo de mobilizar a sociedade no
796 sentido de criar a Câmara Setorial de Patrimônio Histórico Cultural, sendo que
797 algumas ações neste sentido já estão em andamento.
798 Pensar em uma política cultural tridimensional remete à formulação de
799 um projeto de formação e capacitação de gestores, artistas, conselheiros e
800 agentes culturais que seja objeto de parceria e convênios como MinC e outras
801 entidades como Sistema S (SESC, SESI, SEBRAE, SENAC) e IFC que tenha
802 como pressupostos as estatísticas e dados culturais do município.
803 Criar instrumentos para levantamento de dados sobre aspectos culturais
804 do município é um imperativo para a formulação da política cultural adequada e
805 de efeito positivo que possibilite a democratização dos espaços e recursos
806 contribuindo na proposta de fazer com que espaços e oportunidades culturais
807 se alarguem na perspectiva da cultura como princípio da cidadania. Portanto
808 pensar na criação de um setor com caráter de observatório cultural, com a
809 função de mapear atividades e agentes culturais, organizar cadastros,
810 promover e desenvolver pesquisas na área, avaliação da sistemática da
811 política cultural, monitoramento e captação de projetos culturais, entre outras
812 pertinentes, é um desafio que merece atenção dos gestores municipais.
813 Estabelecer relação efetiva com Secretaria de Educação valorizando a escola
814 como espaço cultural é uma proposição apontada pelas Câmaras Setoriais
815 como importante estratégia na formação de público e de democratização da
816 cultura. Várias propostas podem contribuir nesse sentido como: programas
817 com calendário voltado à circulação de espetáculos nas escolas municipais e
818 centros comunitários; contribuir na formação docente; a realização de oficinas
819 nas escolas públicas e centros comunitários abordando o conhecimento
820 histórico sobre arte e cultura popular; incentivar a contação de histórias em
821 salas de leitura e bibliotecas; inserção dos artistas locais nas escolas através
822 de programas como o Mais Cultura na Escola. É pertinente destacar que neste
823 ano de 2013, sete (07) Centros Educacionais da Rede Municipal inseriram seus
824 planos de atividade cultural e enviaram para análise do Ministério da Cultura e
825 Ministério da Educação onde aguardam a aprovação, são eles: C.E.M Tomaz
826 Francisco Garcia, C.E.M. Alfredo Domingos, C.E.M. Estaleiro “Dona Lila”,
28 827 C.E.M. Professor Armando César Ghislandi, CIEP “Rodesindo Pavan”, CAIC
828 “Ayrton Senna da Silva”, C.E.M.Giovania de Almeida.
829 A formação de público implica na democratização ao possibilitar o
830 acesso e a descentralização da produção artística, tendo também como
831 estratégias o desenvolvimento de programas de políticas de ações afirmativas
832 que contemple as questões de gênero, etnia, orientação sexual e pessoas com
833 deficiência.
834 As políticas públicas culturais somente serão inclusivas se tiverem como
835 pressuposto a definição de mecanismos de participação da sociedade na
836 elaboração das propostas e que sejam pensadas de forma articulada com
837 instituições dos diversos setores da sociedade. Faz-se necessário reforçar que
838 estas políticas somente serão legitimas se forem resultado do diálogo intenso e
839 sistemático
840 redimensionamento.
841 842 com
a
sociedade
com
o
objetivo
de
avaliação
e