Fundo Fixo e Adiantamento para Despesas
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Fundo Fixo e Adiantamento para Despesas
Vigência: 31/12/2014 Fundo Fixo e Adiantamento para despesas Data: 04/2014 Versão: 2.0 Sumário 1. Objetivo 02 2. Finalidades 02 2.1. Fundo Fixo 02 2.2. Adiantamento de despesas 02 3. Abertura e Responsabilidade 03 4. Controle e Reposição 04 5. Alteração do Valor do Fundo Fixo 04 6. Documentação Comprobatória dos Gastos 04 7. Anexos 04 Página 1 de 4 Vigência: 31/12/2014 Fundo Fixo e Adiantamento para despesas Data: 04/2014 Versão: 2.0 1. Objetivo Definir para todos os colaboradores, os procedimentos, critérios, limites adequados para o funcionamento, controle dos Fundos Fixos e dos Adiantamentos de Despesas para todos setores ordenadores de despesas. 2. Finalidades 2.1 Fundo Fixo Fundo Fixo é um valor que se destina a realização de pequenos gastos, cujos valores unitários sejam de até R$ 1.000,00 obedecendo ao critério de cada gestor e condição de pagamento a vista. Valores superiores devem ser requisitados e justificados pelo Gestor. O Fundo Fixo poderá ser utilizado em caráter emergencial para compras de materiais utilizados nos empreendimentos, desde que o valor observe o presente item. É necessário prestar contas quinzenalmente e no mês que ocorrer a despesa. 2.2 Adiantamentos de Despesas Adiantamento de Despesas é um valor que se destina ao pagamento de pequenos valores/serviços como emolumentos e taxas de cartórios, emissões de certidões, guias e adiantamentos para despachantes, dentre outros desde que estejam nas mesmas especificações dos itens acima. Todo Adiantamento de Despesas somente será liberado após autorização do responsável da área, de acordo com o limite de alçada. Página 2 de 4 Vigência: 31/12/2014 Fundo Fixo e Adiantamento para despesas Data: 04/2014 Versão: 2.0 É vedada a concessão de um segundo adiantamento de despesas ao solicitante sem que tenha realizada prestação de contas do adiantamento anterior. Os gastos realizados com o adiantamento de despesas, para que sejam aceitos, deverão ser comprovados através de nota fiscal de venda ao consumidor ou cupom fiscal, sempre com CNPJ e razão social da empresa emitente, para que tenham validade fiscal e contábil. Deverão ser apresentados em até três (03) dias úteis após a ocorrência da despesa. A reposição do Fundo Fixo só poderá ser efetuada mediante a prestação de contas do mesmo. O valor a ser reposto será igual às despesas apresentadas, e será reposto em dinheiro para o responsável. Devem ser anexados os documentos comprobatórios das despesas devidamente classificados. Toda essa documentação, depois de aprovada nos termos do “Limite de Alçadas”, deverá ser enviada diretamente para a área de tesouraria. 3. Abertura e Responsabilidade A Tesouraria manterá relação atualizada dos Fundos Fixos e dos Adiantamentos de Despesas existentes na Empresa, mencionando o valor e o responsável por ele. Os responsáveis deverão assinar Termo de Responsabilidade conforme modelo do Anexo I que será enviado para a Tesouraria, que o manterá devidamente arquivado. Sempre que houver alguma mudança nos responsáveis pelo Fundo Fixo, a Tesouraria deve imediatamente providenciar a baixa do responsável anterior e cadastrado do novo no Banco de Informações, bem como novo Termo de Responsabilidade. Página 3 de 4 Vigência: 31/12/2014 Fundo Fixo e Adiantamento para despesas Data: 04/2014 Versão: 2.0 4. Alteração do valor do Fundo Fixo O valor do Fundo Fixo somente poderá ser modificado com autorização do Diretor ou Gerente da área de acordo com o limite de alçada. 5. Documentação Comprobatória dos Gastos Serão considerados documentos hábeis para comprovação da despesa: Notas Fiscais, Cupons Fiscais que suportem as despesas incorridas. Esses documentos deverão ser emitidos com a razão social da empresa para validade fiscal e contábil. No caso específico de Notas Fiscais que se referem alimentação, deve constar na justificativa o(s) nome(s) da(s) pessoa(s) que participara(m) da composição da despesa. Para as despesas com deslocamento, como “táxi”, serão aceitos recibos, mencionando: placa do veículo, data, itinerário, nome e assinatura do usuário. 6. Horário de Atendimento Tesouraria: 08h30 às 09h30 e se estende de 15h às 16h30. Entrega de Notas Fiscais / a Pagar ao Financeiro: 08 às 10h. 7. Anexos Anexo I – Formulário de Fundo Fixo. Página 4 de 4
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