Processo de Pagamento 0000183 Instituto Municipal de
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Processo de Pagamento 0000183 Instituto Municipal de
BAHIA ITAGIMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIMIRIM PROCESSO DE PAGAMENTO EXERCÍCIO: 2014 PROCESSO: 0000183 DATA: 15/09/2014 DADOS DO FAVORECIDO Favorecido: Bairro: Endereço: INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CENTRO E. IGUATEMI AV. Tancredo Neves, n?274. PÚI CNPJ/CPF: 05.277.208/0001-76 Cidade: SAL V ADOR LJF:BAHIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Orgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade: 01 - CÂMARA MUNICIPAL Função: 01 - Legislativa Sub-Função: 031 - Ação Legislativa >roj.lAtividade: 4.001 - GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Elern. Despesa: 33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURíDICA DADOS DA DESPESA Empenho: Ficha: 0000005/2014 40013900/2014 Valor Bruto: Valor Desconto: Valor Liquido: Liquidação: 0000135/2014 Pagamento: 0000183/2014 400,00 0,00 400,00 DADOS BANCÁRIOS Banco 237 - BANCO BRADESCO 1 Total Conta 00068-0 - BRADESCO Doe.: CH - 004529 Valor 400,00 400,001 MUNICIPIO DE IT AGIMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIMIRIM BAHIA 05.024.074/0001-81 NOTA DE EMPENHO N° 0000005/2014 Tipo: Global Data: 06/01/2014 Valor: 4.800,00 O ordenador da Despesa, para efeito de execução ~xercício : 2014 orçamentária nos termos da legislação vigente, determina Ficha: 40013900 que seja empenhada, neste exercício, a importância a seguir Processo: 0000005/2014 especificada. Órgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 01 - CÂMARA MUNICIPAL Função: OI - Legislativa Subfunção : 031 - Ação Legislativa Programa: 0001 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA ProjetolAtividade : 4.001 - GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS Favorecido: Bairro: Endereço: AV. Tancredo ur . BAHIA Neves, nO274. Telefone Fixo: Histórico: Subelemento: PIS PASEP: Celular: EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM O LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FISCAL. 33903999000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Saldo Anterior (quatro mil oitocentos I 45.520,00 I Despesa Empenhada 4.800,00 O O C I Saldo Disponível I 40.720,00 reais) LANÇAMENTO~ N° CNP J/CPF : 05.277 .208/0001-76 Cidade: SALVADOR 104 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRO E. IGUATEMI I Débito I Valor I I Crédito Empenho - Emissão de Empenho sem Pré-empenho - Outras Despesas Correntes 1 1622110103000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4 800,00:1~22130101000 - CREDITO EMPENHADOA LIQUIDAR 4.800,00 622910100000 - EMISSAO DE EMPENHOS 522910100000 - EMISSÃO DE EMPENHOS 2 4.800,00 821120100000 - DOR - COMPROMETIDAPOR EMPENHO 1 821110101000 - DOR - Recursos Tesouro - Fonte 00 I 1 Valor 4.800,00 4.800,00 4.800,00 Local/Data/ Assinaturas ITAGIMIRIM, 06 de janeiro de 2014 FRANCINO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR PRESIDENTE JOSE MARlA UCELI CONTADOR CRC - 506010 E&L Contabilidade Pública Eletrônica {SI l'ágina I de I E&I, Produções de Software UVA MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE IT AGIMIRIM BAHIA 05.024.074/0001-81 NOTA DE LIQUIDAÇÃO N° 0000135/2014 (VALOR BRUTO: 400,00 VALOR DESCONTO: Exercício: O ordenador da despesa para efeito da execução Empenho: orçamentária, nos termos da legislação vigente, determina Ficha: que seja liquidada a despesa aqui classificada: Processo: 0,00 VALOR LÍQUIDO: 400,00 2014 Tipo: Global 0000005/2014 Data: 08/08/2014 40013900 Data Venc.: 0000005/2014 Órgão: OI - CÂMARA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 01 - CÂMARA MUNICIPAL Função: OI - Legislativa Subfunção : 031 - Ação Legislativa Programa: 0001 - FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA Projeto/Atividade: 4.001 - GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Elemento de Despesa: 33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recurso: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS Favorecido: Bairro: Endereço: INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CENTRO E. IGUATEMI AV. Tancredo Neves, nO274. Histórico: Saldo Empenhado (quatrocentos CNPJ/CPF: 05.277.208/0001-76 Cidade: SALVADOR UF: BAHIA EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM O LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FISCAL. AGOSTO. I 2.000,00 I I Despesa Liquidada 400,00 I Saldo Disponivel I 1.600,00 reais) DOCUMENTOS Data Descrição Nota Fiscal Número: Série: . N° Documento Valor 150 400,00 400,00 Total DOCUMENTOS FISCAIS NFN° ISO de 08/08/2014 - 400,00 LANÇAMENTO! I Débito N° I I I Valor 400,0: Ir22130301000 - CREDITO EMPENHADO LIQUIDADOA PA 1 400,00 213110101000 - FORNECEDORES NACIONAISDO EXERC 40000 821130101000 - DDR - COMPROMETIDAPOR L1QUIDACÃ 400,00 400,00 40000 Valor Crédito Liquidação - Serviços Diversos - Pessoa Juridica O P C 1 1 1 1622130101000 - CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR 332319900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PE 821120100000 - DDR - COMPROMETIDA POR EMPENHO I Local/Data/Assinaturas ITAGIMIRIM, 08 de agosto de 2014 FRANClNO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR PRESIDENTE DERlSVALDO DA SILVA BONFIM I' SECRETÁRIO E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S} l'ágina 3 de 19 l:'&LProduções de Software LTDA tMUNICIPIO DE ITAGIMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGIMIRIM BAHIA 05.024.074/0001-81 NOTA DE PAGAMENTO N° 0000183/201~ ORÇAMENTARIA 400,00 VALOR BRUTO: Exercício: 2014 Data Pagto: 15/09/2014 Empenho: 000000512014 Liquidação: 0000135/2014 O ordenador da despesa para efeito da execução orçamentária, nos termos da legislação vigente, determina o Pagamento do Empenho aqui classificado: 400,00 VALOR LÍQUIDO: VALOR DESCONTO: Processo: 0000183/2014 OP: 0000183/2014 Tipo: Global Ficha : 40013900/2014 Orgão :01 - CAMARA MUNICIPAL Unidade Orçamentária :01 - CÂMARA MUNICIPAL Função: O I - Legislativa Subfunção :031 - Ação Legislativa Programa :0001 - FORTALECIMENTODA ATUAÇÃOLEGISLATIVA Projeto/Atividade :4001 - GESTÃO DAS AÇÕES LEGISLATIVAS Elemento Despesa: 33903900000 - OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA Fonte de Recurso :00 - RECURSOS ORDINÁRIOS Favorecido: Bairro: Endereço: Histórico: INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CENTRO E. IGUATEMI AV. Tancredo Neves, nO274. EMPENHO PARA ATENDER DESPESA COM O LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, COM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E FISCAL. AGOSTO. Saldo Liquidação: ValorOP: Saldo Disponivel : Banco 237 - BANCOBRADESCO N° O C P CNPJ/CPF: 05.277.208/0001-76 Cidade: SALVADOR UF: BAHIA PUBLICA I Débito 400,00 400,00 (quatrocentos reais) 0,00 CONTROLE BANCARI<J Agência Conta 3597 00068-0 - BRADESCO LANÇAMENTO! Valor Crédito I I Valor TipolN" Documento CH - 004529 400,00 I I Pagamento - Pagamentos Normais 1 1622130301000 - CREDITO EMPENHADO LIQUIDADOA P~ 1 400,0~ 1~22130401000 - CREDITO EMPENHADO LIQUIDADOPAG 821130101000 - DDR - COMPROMETIDA POR L1QUIDACA 400,00 821140100000 - DISPONIBILIDADEPOR DESTINACÃO DE 1 Pagamento/Banco 400,00 1111210200001 - BANCO BRADESCO 1 1213110101000 - FORNECEDORES NACIONAIS DO EXERC 1 I Valor 400,00 400,00 400,00 Local/Data/Assinaturas ITAGIMIRIM ,15 de setembro de 2014 FRANCINO ANDRADE DE OLIVEIRA JUNIOR PRESIDENTE DERISVALDO DA SILVA BONFIM 1°SECRETÁRTIO E&L Contabilidade Pública Eletrôntca IS} Página 1-1 de 3-1 E&/. Produções de Software /JDA BRADESCO COMPROVANTE DE DEPOSITO EM CONTA CORRENTE TRANSFERENCIA PARA OUTRA AGENCIA HORA: 11:32 H DATA: 15/09/2014 FAVORECIDO: INSTITUTO MUNICIPAL A. PUBLICA AGENCIA: 3593-9 CONTA: 0018706-2 DEPOSITANTE: O PROPRIO FAVORECIDO AG.ACOLHEDORA:3597 N.SEQ:00285 TERM:102 AUT:834 VALOR EM DINHEIRO: 1.600,00 Número da Nota: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR 00010284 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA Data e Hora de Emissão: 09/09/201415:00:27 Código de Verificação: SAGE·WVAQ NOTA FISCAL DE SERViÇOS ELETRONICA • Nota Salvador RPS N° 18854 Séne 1 emibdo em 09/09/2014 PRESTADOR DE SERViÇOS CPF/CNPJ tnscnçáo 05.277.208/0001-76 245.067/001-94 Municipal Nome/Razão Social INSTITUTOMUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA Endereço Ave Tancredo Neves 274 , SALA 213, 216,219, 23 - CAMINHODAS ARVORES- Salvador - CEP: 41820-020_ ~ail financeiro TOMADOR DE SERViÇOS Nome/Razão Social CAMARAMUNICIPALDE ITAGIMIRIM CPF/CNPJ Inscnção Municipal 05.024.074/00010$1 Endereço PC CASTROALVES 12 CENTRO -Itagimirim - CEP: 45860..oo0/BA E-mail rcnaldo.ll hotmail.com DISCRIMINAÇÃO DOS SERVICOS LICENCIAMENTO DE SOFTWARE COM UTILIZACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO PARA PROMOCAO DA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, MODULO 131 WEB, HOME PAGE, SICAF E SIOF, CONFORME CONTRATO. REFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 2014. VALOR TOTAL DA NOTA = R$400,OO CNAE 6202300- Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis Item da Lista de Serviços 00105 - Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. " Valor Total das Deduções (R$) I Base de Cálculo (R$) I Alíquota (%) 000 40000 I Valor do ISS (R$) 600%1 I Crédito Nota Salvador (R$) 2000 000 OUTRASINFORMAÇOES I Valor PIS (R$) Valor INSS (R$) 000 - Esta Nota Salvador I Valor COFINS 0001 fOI (R$) I Valor IR (R$) 0001 emiti da com respaldo na Lei 7 186/2006 - Esta Nota Salvador suostmn o RPS N° 18854 Séne 1, emitido em 09/09/2014 - Data de vencimento do ISS desta Nota Salvador 05/10/2014 - COMPETÊNCIA. 09/2014 (mês/ano) I Valor CSLL (R$) O 001 IOutras O 001 I Retenções (R$) Valor Líquido (R$) O OO! 40000 1.600,00 (UM MIL E SEISCENTOSREAIS).x.x. INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Itagimirim IBANCO: IAGÊNCIA: BRADESCO SI A 3597-1 UTILIZADO PARA: Setembro 15 2014 CÓPIA DE CHEQUE CONTAI 68 - O I NQ CHEQUE: 4529 Pagamento locação site PUBLlCAÇÕSE OFICIAIS. "JUN - SET" Francino Andrade de Oliveira Júnior Derisvaldo da Silva Bonfim Presidente lI! Secretário 15/9/2014 ""· O Certidão Negativa de Débitos . . r ~ ~ ~ : \ ; <-'·'··f', ...<" PMS - Prefeitura Municipal do Salvador Secretaria Municipal da Fazenda Coordenadoria de Atividades Econômicas Certidão Negativa de Débitos Mobiliários Inscrição Municipal: 245.067/001-94 CNPJ: 05.277.208/0001-76 Contribuinte: INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Endereço: Avenida Tancredo Neves, N° 274 SALA 213, 215,219, 230 E 232 CENTRO EMPRESARIAL IGUATEMI, BLOCO A CAMINHO DAS ÁRVORES 41.820-020 Certifico que a firma da inscrição acima está em situação regular, até a presente data, ressalvando o direito da Fazenda Municipal cobrar quaisquer dívidas que vierem a ser apuradas, conforme artigo 277, parágrafo 3°, da Lei 7.186/2006. Emissão autorizada as 08:58:06 horas do dia 15/09/2014. Válida até dia 14/12/2014. Código de controle da certidão: 37C4.AS8D.A170.4EOC.CCBA.3BA4.9DCB.B482 Esta certidão foi emitida pela página da Secretaria Municipal da Fazenda, no endereço http://www.sefaz.salvador.ba.gov.br. e sua autenticidade pode ser confirmada utilizando o código de controle acima. https:l/secure.sefaz.salvador.ba.gov.br/website/sistema/certidao_negativa/servicos_certidao_negativa_form.asp 1/1 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Emissão: 22/09/2014 09:37 SECRET ARIA DA FAZENDA Certidão Negativa de Débitos Tributários (Emitida para os efeitos dos arts.113 e 114 da lei 3.956 de 11 de dezembro de 1981 - Código Tributário do Estado da Bahia) Certidão N": 20141240662 RAZÃO SOCIAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX) INSCRiÇÃO ESTADUAL CNPJ 05.277.208/0001-76 Fica certificado que não constam, até a presente data, pendências de responsabilidade da pessoa física ou jurídica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria. Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos quanto à inexistência de débitos, inclusive os inscritos na Dívida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente. Emitida em 22/09/2014, conforme Portaria n° 918/99, sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão. A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http://www.sefaz.ba.gov.br Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Página I de I Relt erudao'vegativa.rpt 22/9/2014 MINISTÉRIO DA FAZENDA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Secretaria da Receita Federal do Brasil CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA CNPJ: 05.277.208/0001-76 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente à situação do sujeito passivo no ãmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>. Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nQ 3, de 02/05/2007. Emitida às 09:32:42 do dia 22/09/2014 <hora e data de Brasília>. Válida até 21/03/2015. Código de controle da certidão: 7EE9.FA5E.4885.6A78 Certidão emitida gratuitamente. Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 1/1 Certidao Negativa de Debito http://cnd.dataprev.gov.br/CWS/B IN/cws _mv2.asp?COM S_ BIN/S Iw... MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUiÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS DE TERCEIROS N° 231622014-88888208 Nome: INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA CNPJ: 05.277.208/0001-76 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU). Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU, não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB. Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nO8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para: - averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis; - redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade sociedade empresária simples; - baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei nO 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou sociedade empresária ou simples. A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br> Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nO01, de 20 de janeiro de 2010. Emitida em 10/09/2014. Válida até 09/03/2015. Certidão emitida gratuitamente. Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 1 of 1 22/09/2014 09:46 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 05.277.208/0001-76 Certidão nO: 62655404/2014 Expedição: 22/09/2014, às 09:34:58 Validade: 20/03/2015 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 05.277.208/0001-76, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no arte 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br) Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em leij ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. 22/9/2014 https ://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/F geC FS ImprimirPapel,asp?VARPessoaMatriz= 12087712& VARPessoa= 12087712& VARUf ... CAIXA C.AIX.A.ECONÓM!CA FEDER.AL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 05277208/0001-76 Razão Social: INSTITUTO MUNICIPAL Nome Fantasia:IMAP Endereço: AV T ANCREDO NEVES DE ADMINISTRACAO PUBLICA 274 SALA 230 BL A / CAMINHO DAS ARVORES / SALVADOR / BA / 41820-020 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 07/09/2014 a 06/10/2014 Certificação Número: 2014090710445636222159 Informação obtida em 22/09/2014, às 09:31:23. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=12087712&VARPessoa=12087712&VARUf=BA&V...1/1