Atos n°01 à 04 - 2013 - Câmara Municipal de Paranapuã

ATO
nº.01/2013
TORNA PÚBLICO O VALOR DOS SUBSÍDIOS E DAS
REMUNERAÇÕES
DOS
CARGOS
E
EMPREGOS
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ,
COM POSIÇÃO DE 31/12/2012.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ, Comarca de
Jales, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no uso de suas
atribuições, baixa o seguinte:
A T O
Artigo – 1º - A Mesa da Câmara Municipal de Paranapuã, em
obediência a Constituição Federal, em seu § 6º, do artigo 39, torna público os
valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos,
com posição em 31/12/2012, da forma abaixo:
Cargos Eletivos (agentes políticos)
Subsídio dos Vereadores
R$.1.155,24
Subsídio do Presidente da Câmara
R$.2.100,43
Cargos de Provimento Efetivo
Secretário Geral de Administração
R$.2.872,81
Servente
R$. 862,24
Cargo em Provimento Comissionado
Assessora de Gabinete
R$.1.864,49
Artigo – 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo – 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
C. M. de Paranapuã - SP, Sala das Sessões “Vereador Antonio
Fernandes Soares”, aos 07 dias do mês de janeiro de 2013.
Valdeci Pinheiro de Azevedo
Presidente
Registrada e publicada nesta secretaria na data supra.
Donizete Aparecido da Silva
Secretário
ATO
Nº.02/2013
“TORNA-SE PÚBLICO OS LÍDERES DAS BANCADAS
POLÍTICAS EXISTENTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARANAPUÔ.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ,
Comarca de Jales, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no
uso de suas atribuições, baixa o seguinte:
ATO
Artigo 1º - Torna-se público os Líderes e Vice-Líderes das
bancadas políticas existentes na Câmara Municipal de Paranapuã, na 1ª
Sessão Legislativa, 12ª Legislatura, em conformidade ao artigo 82 do
Regimento
Interno
desta
Câmara
Municipal
de
Paranapuã,
ouvido
previamente o manifesto verbal por parte das bancadas, os quais ficam
assim acordados e indicados:
Líder do DEM –
ELCIO RIBEIRO GUIMARÃES
Vice-Líder do DEM –
MARIA JOSÉ APARECIDA CAPELLI MARTIN
Líder do PMDB -
VALDECI PINHEIRO DE AZEVEDO
Líder do PRB -
LORIVALDO SILVESTRE DE OLIVEIRA
Líder do PSD -
CLAUDIA LUCIA SIQUEIRA
Líder do PSDB -
JOÃO PEREIRA SILVA
Líder do PT -
GILMAR DE FREITAS
Vice-Líder do PT -
ROBSON DE MIRANDA PAIXÃO
Artigo 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Paranapuã – SP, Sala das Sessões
“Vereador Antonio Fernandes Soares”, aos 10 dias do mês de janeiro de
2013.
Valdeci Pinheiro de Azevedo
Lorivaldo Silvestre de Oliveira
Presidente
1º Secretário
ATO
Nº. 03/2013
“CONSTITUI AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE
PARANAPUÃ
À
1ª
SESSÃO
LEGISLATIVA/2013
–
DA
12ª
LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ,
Comarca de Jales, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no
uso de suas atribuições, baixa o seguinte:
A T O
Artigo – 1º - As Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Paranapuã, à 1ª Sessão Legislativa - janeiro a dezembro de
2013, da 12ª Legislatura – 2013/2016, após, ouvido os Líderes da Bancadas
existentes na Câmara Municipal, em conformidade ao § 4º do artigo 51 do
Regimento Interno desta Casa, ficam assim constituídas:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Presidente:-
LORIVALDO SILVESTRE DE OLIVEIRA
Vice-Presidente:-
ELIZANGELA DE MELO BRAVO
Relator:-
JOÃO PEREIRA SILVA
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Presidente:-
GILMAR DE FREITAS
Vice-Presidente:-
ELCIO RIBEIRO GUIMARÃES
Relatora:-
CLAUDIA LUCIA SIQUEIRA
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente:-
ROBSON DE MIRANDA PAIXÃO
Vice-Presidente:-
JOÃO PEREIRA SILVA
Relator:-
ELCIO RIBEIRO GUIMARÃES
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Presidente:-
ELIZANGELA DE MELO BRAVO
Vice-Presidente:-
MARIA JOSÉ APARECIDA CAPELLI MARTIN
Relator:-
LORIVALDO SILVESTRE DE OLIVEIRA
Artigo – 2º - Este ato, entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo – 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Paranapuã – SP., Sala das Sessões
“Vereador Antonio Fernandes Soares”, aos 10 dias do mês de janeiro do ano
de 2013.
Valdeci Pinheiro de Azevedo
Lorivaldo Silvestre de Oliveira
Presidente
1º Secretário
ATO
Nº.04/2013
“CONSTITUI O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA
CÂMARA
MUNICIPAL
LEGISLATIVA/2013
–
DE
PARANAPUÃ
DA
12ª
PARA
LEGISLATURA
A
E
1ª
SESSÃO
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ,
Comarca de Jales, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil, no
uso de suas atribuições, baixa o seguinte:
A T O
Artigo – 1º - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Paranapuã, para a 1ª Sessão Legislativa - janeiro a
dezembro de 2013, da 12ª Legislatura – 2013/2016, após, ouvido os Líderes
das Bancadas existentes na Câmara Municipal, em conformidade ao artigo
25 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, ficam assim constituído:
MEMBROS TITULARES E RESPECTIVOS SUPLENTES
Membro Titular:
GILMAR DE FREITAS
Membro Suplente:
CLAUDIA LUCIA SIQUEIRA
Membro Titular:
ELCIO RIBEIRO GUIMARÃES
Membro Suplente:
MARIA JOSÉ APARECIDA CAPELLI MARTIN
Membro Titular:
LORIVALDO SILVESTRE DE OLIVEIRA
Membro Suplente:
ROBSON DE MIRANDA PAIXÃO
Artigo – 2º - Este ato, entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo – 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Paranapuã – SP., Sala das Sessões
“Vereador Antonio Fernandes Soares”, aos 10 dias do mês de janeiro do ano
de 2013.
Valdeci Pinheiro de Azevedo
Lorivaldo Silvestre de Oliveira
Presidente
1º Secretário