Águas do Mondego - Auditoria Cidadã à Dívida

Transcrição

Relatório e Contas
2010
Águas do Mondego_R&C 2010_02|03
AdM - Águas do Mondego, S.A.
Relatório e Contas 2010
Índice
Mensagem do Presidente
A Empresa
Principais Acontecimentos
7
8
13
Governo da Sociedade
21
1. Missão, Objectivos e Políticas
2. Regulamentos Internos e Externos
3. Informaçao Sobre Transacções Relevantes
21
22
23
4. Modelo de Governo
24
5.Remunerações e Outros Encargos
6. Análise de Sustentabilidade
31
33
7. Cumprimento dos Princípios do Bom
Governo
8. Código de Conduta e Ética
9. Controlo de Risco
10. Prevenção de Conflitos de Interesses
11. Divulgação de Informação
12. Informação Sintética - Iniciativas de
Publicidade Institucional
13. Cumprimento das Instruções, Despachos e
Legislação Diversa
14. Relatório dos Administradores Não
Executivos
36
3.1. Informação Sobre Contratos de Prestação de Serviços
3.2. Informação Sobre Contratos de Prestação de Serviços
23
23
4.1. Órgãos Sociais
4.2.Estrutura Organizacional
24
29
6.1. Gestão do Capital Humano
6.2. I&D e Inovação
33
36
39
39
40
40
41
42
42
Actividade da Empresa
47
1. Enquadramento Macro Económico
2. Enquadramento do Sector
3. Cadeia de Valor
4. Regulação
5. Adopção dos IFRS
6. Análise Económica e Financeira
7. Actividade Operacional
47
48
49
50
51
52
52
8. Objectivos de Gestão
9. Prazo Médio de Pagamento e de Recebimento
10. Perspectivas para o Futuro
11. Considerações Finais
12. Proposta de Aplicação de Resultados
13. Factos Relevantes Após o Termo do Exercício
14. Anexo ao Relatório
54
55
55
55
55
56
56
Contas do Exercício de 2010
61
1. Posição Financeira
2. Demonstração do Resultado Integral
61
62
Abastecimento de Água - M3
Tratamento de Águas Residuais - M3
Distribuição dos Principais Fornecimentos e Serviços Externos
Distribuição dos Gastos com Pessoal
Investimento
52
52
53
53
53
3. Demonstração dos Fluxos de Caixa
4. Demonstração das Alterações no Capital
Próprio
5. Notas às Demonstrações Financeiras
1. Actividade Económica da Águas do Mondego - Sistema
Multimunicipal de Abastecimento de Água e de
Saneamento do Baixo Mondego - Bairrada, S.A.
1.1. Introdução
1.2. Actividade
1.3 Accionistas
1.4 Aprovação das Demonstrações Financeiras
2. Políticas Contabilísticas
2.1 Bases de Apresentação
2.2 Conversão Cambial
2.3 Actividade Regulada - Reconhecimento de Activos e
Passivos Regulatórios
2.4 Actividade Concessionada - IFRIC 12
2.5 Activos Fixos Tangíveis
2.6 Activos Intangíveis
2.7 Activos e Passivos Financeiros
2.8 Clientes e Outras Contas a Receber
2.9 Inventários
2.10 Caixa e Equivalentes de Caixa
2.11 Imparidade
2.12 Capital
2.13 Dividendos a Pagar
2.14 Subsídios do Governo
2.15 Provisões, Activos e Passivos Contingentes
2.16 Fiscalidade
2.17 Rédito
2.18 Trabalhos para a Própria Empresa
2.19 Gastos e Perdas
2.20 Eventos Subsequentes
3. Políticas de Gestão do Risco Financeiro
3.1 Factores de Risco
3.2 Risco de Crédito
3.3 Risco de Liquidez
3.4 Risco de Fluxos de Caixa e de Justo Valor Associado à Taxa
de Juro
3.5 Risco de Capital
3.6 Risco Regulatório
4. Estimativas e Julgamentos
4.1 Provisões
4.2 Activos Tangíveis e Intangíveis
4.3 Imparidade
4.4 Acréscimo de Custo para Investimentos Contratuais
5. Adopção pela Primeira Vez dos IFRS
6. Fluxos de Caixa
7. Partes Relacionadas
8. Activos Intangíveis
9. Activos Fixos Tangíveis
10. Inventários
11. Rédito
12. Imposto Sobre o Rendimento
13. Instrumentos Financeiros
13.1 Clientes
13.2 Outras Contas a Receber
13.3 Outros Activos Financeiros
13.4 Fornecedores
13.5 Outras Contas a Pagar
13.6 Financiamentos Obtidos
13.7 Capital Social
13.8 Resultado por Acção
14. Gastos com Pessoal
15. Outras Informações
63
64
65
65
65
65
65
65
65
65
66
67
68
69
70
70
71
71
71
72
73
73
73
73
73
74
74
74
74
75
75
75
75
76
15.1 Estado e Outros Entes Públicos
15.2 Diferimentos
15.3 Reservas e Resultados
15.4 FornecImentos e Serviços Externos
15.5 Outros Rendimentos e Ganhos
15.6 Outros Gastos e Perdas
15.7 Gastos / Reversões de Depreciação e Amortização
15.8 Juros e Rendimentos Similares Obtidos
15.9 Juros e Gastos Similares Suportados
16. Compromissos Financeiros
16.1 Contratos de Empreitada e Prestação de Serviços
16.2 Investimentos Futuros e Acréscimo de Custos do
Investimento Contratual
16.3 Remuneração dos Capitais Próprios
16.4 Garantias Prestadas
17. Litígios e Contingências
18. Informações Exigidas por Diplomas Legais
18.1 Art. 397º. do Código das Sociedades Comerciais
18.2 Art. 324 do Código das Sociedades Comerciais
18.3 Art. 21º Do Decreto-Lei Nº.411/91 De 17 De Setembro
18.4 Art. 447.º e 448.º do Código das Sociedades Comerciais
18.5 Honorários do Sociedade de Revisores Oficiais de Contas
19. Rendimento Garantido
20. Acontecimentos após a Data do Balanço
Relatório Parecer do Fiscal Único
Certificação Legal das Contas
91
92
93
93
94
94
94
95
95
95
95
96
97
97
98
99
99
100
100
100
100
100
100
103
105
76
76
76
76
77
77
77
77
78
79
81
82
83
83
84
85
86
87
87
88
88
88
90
90
91
91
“Os investimentos
totalizaram, no ano de
2010, 24,0 milhões de euros
dos quais 20,3 milhões de
euros correspondem à
execução parcial ou total de
empreitadas (...)”
Mensagem do Presidente
O Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e
Saneamento do Baixo Mondego-Bairrada foi criado em 17 de
Julho de 2004, tendo no entanto a empresa gestora, a Águas
do Mondego S.A., iniciado a sua actividade cerca de um ano
depois, por meados de 2005.
O ano de 2010, foi para a empresa e julgamos que para a
maioria das participadas da AdP SGPS, um ano atípico. A
conjuntura restritiva que decorreu dos planos de estabilidade e
crescimento, nomeadamente no que respeita à severa limitação
do endividamento das empresas públicas, não permitiria,
numa primeira abordagem, o lançamento de qualquer obra
nova. O regime de excepção conseguido pela AdP junto das
tutelas veio a determinar, em meados de Agosto, alguma folga
relativamente ao tecto de 7% de aumento de endividamento
do Grupo e por consequência um plano de investimentos em
empreitadas da Águas do Mondego a rondar os 20,0 milhões
de euros, ainda assim longe dos 53,7 milhões de euros previstos
em Setembro de 2009, aquando da elaboração do Orçamento
e Plano Tarifário para 2010.
Os investimentos totalizaram, no ano de 2010, 24,0 milhões
de euros dos quais 20,3 milhões de euros correspondem
à execução parcial ou total de empreitadas, de que se
destacam:
- Boavista - Complexo da Boavista + Boavista II
- Boavista - Extensão ao Sector Nascente I
- Boavista - Nova Travessia do Rio Mondego - Ligação ao
Sector Sul
- Boavista - Sector Norte
- Boavista - Sector Nascente 2
- Sistemas Adutores d’ Alge e Louçainha
- Sistema Adutor da Ronqueira
- ETAR de Pisão/Cerejeiras
- ETAR de Quinta de Cima
- ETAR de Vila Nova do Ceira e Gondelim
- Emissários de Cerejeiras e de Quinta de Cima
- Emissários de Penela
São de relevar, no que concerne ao plano de investimentos
o atraso relativo da obra de abastecimento de água a Leiria,
agora em bom andamento, as dificuldades, que subsistem, em
licenciar definitivamente as captações localizadas no aquífero da
Leirosa (Mata do Urso), cujo processo administrativo remonta
a cerca de dois anos e ainda a dificuldade em calendarizar
a realização da empreitada do Sector Central I que segue o
traçado do Metro desde a vizinhança do Estádio até à estação
de caminho-de-ferro de Coimbra A.
A actividade da empresa cresceu. Tanto no abastecimento
de água como no tratamento de efluentes. Na globalidade,
em termos de caudais reais de fornecimento de água e
tratamento de efluentes, o aumento verificado foi de 6,35%,
correspondendo a um valor absoluto de 38,2 milhões de m3
com referência a 31 de Dezembro último.
A exploração insource sofreu um acréscimo muito significativo,
resultante da entrada em funcionamento de um conjunto
apreciável de infra-estruturas. Estão hoje directamente a
cargo da Direcção de Exploração os sistemas com base na
ETA da Boavista, na ETA da Ronqueira e nas captações para
abastecimento a parte de Leira, localizadas em Amor. No
que respeita ao tratamento de efluentes a AdM efectua já
a exploração directa de 35 ETAR e 43 estações elevatórias,
mantendo-se em outsourcing a ETAR do Choupal, cujo contrato
terá o seu termo em 5 de Maio de 2013.
O resultado do concurso, agora em praça, para externalização
da operação e manutenção de 18 ETAR e a proximidade do
termo do contrato do Choupal, obrigarão no curto prazo a
decisões estratégicas nesta matéria. Não será fácil conciliar a
perspectiva do PEAASAR II, que vai no sentido da externalização,
aliás em consonância com os contratos de gestão subscritos
pela administração da empresa, com uma análise criteriosa
de custo da alternativa de exploração directa, num contexto
em que é solicitado às empresas que reduzam os respectivos
gastos operacionais em 15%.
No que respeita ao presente Relatório importa ainda dar nota
de algumas alterações com reflexo substantivo no fecho de
contas do ano que decorrem da obrigatoriedade de adopção
do novo normativo contabilístico (no caso das empresas
participadas pela AdP SGPS das Normas Internacionais de
Relato Financeiro - IFRS) e, principalmente, da actual nãoaceitação fiscal da anterior Directriz Contabilística n.º 4.
Em termos muito gerais, esta alteração, ainda que não
tenha impacto a nível dos Resultados Antes de Impostos,
tem consequências no apuramento do imposto a pagar,
desproporcionado face aos resultados, e, naturalmente, no
cash-flow disponível no exercício presente e futuros.
O ano 2010, caracterizando-se por alguma instabilidade
relacionada com a adaptação da empresa a uma conjuntura
menos favorável veio a verificar-se semelhante ao ano de
2009 tendo para isso contribuído o empenho dos nossos
colaboradores, o apoio dos Accionistas, do Regulador e do
Concedente.
A todos uma referência final de agradecimento.
Nelson Geada
Presidente do Conselho de Administração
Gru
A Empresa
Indicadores de Actividade
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Volume de Negócios
Resultado Líquido
4.889,16
10.191,81
10.650,33
13.121,21
13.959,61
15.741,87
(423,29)
943,02
738,13
1.101,50
682,40
962,75
EBITDA
3.033,218
2.631,900
6.195,080
8.489,187
8.652,895
9.803,917
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Habitantes Servidos
Abastecimento
167.557
167.557
188.853
189.153
189.153
259.637
Habitantes Servidos
Saneamento
141.349
168.472
177.615
185.349
235.284
235.284
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Municípios Servidos
Abastecimento
4
5
6
6
6
8
Municípios Servidos
Saneamento
2
3
4
5
8
10
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Investimento
2.154,99
9.109,82
9.940,72
32.281,87
39.529,27
24.061,93
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Activo Líquido
70.023,28
76.689,53
88.410,28
121.103,53
171.158,70
191.621,06
2005
2006
2007
2008
2009
2010
Volume fornecido
milhares de m3
10.490
18.021
18.088
18.232
18.425
18.539
Volume tratado
milhares de m3
5.425
9.666
10.363
14.936
17.529
19.698
milhares de euros
volume de negócios
resultado liquido
2005
2006
2007
2008
2009
2010
EBITDA
17.500
15.500
13.500
11.500
9.500
7.500
5.500
3.500
1.500
milhares de euros
10.000
5.000
2005
2006
2007
2008
2009
saneamento
abastecimento
2010
0
habitantes servidos
300.000
200.000
100.000
2005
2006
2007
2008
2009
2010
0
municípios servidos
saneamento
abastecimento
10
5
2005
2006
2007
2008
2009
2010
0
milhares de euros
40.002
investimento
20.002
2005
2006
2007
2008
2009
activo líquido
2010
2
milhares de euros
169.000
119.000
2005
2006
2007
2008
saneamento
abastecimento
2009
2010
69.000
milhares de m3
fornecidos / tratados
20.000
10.000
2005
2006
2007
2008
2009
2010
0
2010_02|03
Indicadores de Gestão
Objectivos de Gestão para o Ano de 2010
Indicadores
Valor Fixado (1)
Valor Atingido
Indicadores Financeiros - Rentabilidade e Crescimento
(Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)
1
2
%
%
100 % (2)
100 % (2)
175 %
104 %
%
%
%
100 % (2)
100 % (2)
100 % (2)
103 %
100 %
110 %
%
100 % (2)
38 %
(dias)
(dias)
74
71
110
93
ROCE
EBITDA/ Receitas
Indicadores Financeiros - Eficiência
3
4.1
4.2
Custos com Pessoal/ EBITDA
Cash-cost Abastecimento
Cash-cost Saneamento
Indicadores Financeiros - Investimento e Endividamento
5
Investimento
Indicadores Financeiros - PMP e PMR
6
7
Prazo Médio de Recebimentos
Prazo Médio de Pagamentos
Indicadores de Serviço - PMR e PMP
(Contribuir para a prossecução das políticas públicas e objectivos nacionais no domínio do ambiente)
8
9.1
9.2
10.1
10.2
11
Volume de Actividade
Taxa de Cobertura AA Potencial
Taxa de Cobertura AR Potencial
Qualidade da Água Fornecida
Qualidade de Efluentes Tratados
Reforço da eficiência contratual
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
100 % (2)
51 %
75 %
100 %
100 %
90 %
96 %
56 %
74 %
100 %
99 %
84 %
Indicadores de Reporte - Cumprimento de Reporte
(Desenvolvimento da cultura do grupo na empresa concessionária do Sistema Multimunicipal)
12
13
Cumprimento dos Prazos de Reporte
Cumprimento das Orientações Corporativas
(dias)
(%)
3
100 %
Notas:
Valor Fixado (1) - Valor fixado pela Assembleia Geral de 24 de Março de 2010
(2)
- Indicadores Calculados com base no OPT aprovado pelo Concedente em 18 de Fevereiro de 2010
Valor do Atingimento Global dos Objectivos de Gestão: 1,98
(1)
100 %
Águas
Águas do
do Mondego_R&C
Mondego_R&C 2010_02|03
2010_10|11
“A relativa quebra no
valor dos investimentos
realizados em 2010 (…)
justifica-se pelo facto de,
no âmbito do Programa de
Estabilidade e Crescimento,
se ter previsto para 2010
um acréscimo de apenas
7% no endividamentos
das empresas do sector
empresarial do sector, o que
em termos do Grupo AdP
significaria concluir apenas as
obras em curso.”
Principais Acontecimentos
O valor global dos investimentos realizados durante o ano de 2010 foi cerca de 24,1 milhões de euros,
correspondendo 20,3 milhões a empreitadas. O acumulado dos investimentos, excluindo integração de
património, cifra-se assim, a 31 de Dezembro último, em 117,6 milhões de euros, correspondendo 98,5
milhões de euros a empreitadas realizadas e o restante a prestações de serviço de fiscalização, aquisição
de terrenos e projectos.
A relativa quebra no valor dos investimentos realizados em 2010 quando comparado com o realizado em
2009 ou com o previsto aquando da elaboração do Orçamento e Projecto Tarifário (OPT10) justificase pelo facto de, no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento, se ter previsto para 2010 um
acréscimo de apenas 7% no endividamento das empresas do sector empresarial do estado, o que, em
termos do Grupo AdP significaria concluir apenas as obras em curso. Aliás, isso mesmo foi comunicado
à AdM em reunião realizada para o efeito.
Entretanto, por negociação da AdP SGPS com as tutelas, foi conseguido um regime de excepção quanto
ao aumento do endividamento que veio aligeirar o quadro restritivo que se desenhava.
Em Agosto foi consolidado com a holding um programa de investimentos de cerca de 20 milhões de
evuros que veio de facto a ser cumprido.
No que respeita a obras concluídas durante a ano de 2010 são de relevar:
- Boavista - Complexo da Boavista + Boavista II
- Boavista - Extensão ao Sector Nascente I
- Boavista - Nova Travessia do Rio Mondego - Ligação ao Sector Sul
- Boavista - Sector Norte
- Complexo e Sistema Adutor da Ronqueira
- Projecto, Construção e Exploração das ETAR de Pisão/ Cerejeiras e ETAR de Quinta de Cima
- Lote A - Construção dos emissários de Cerejeiras, Rede em Baixa do Pisão e emissários gravíticos e
sistemas elevatórios de Quinta de Cima
- Lote B - Construção dos emissários de Penela.
Águas
Águas do
do Mondego_R&C
2010_12|13
Foram ainda adjudicadas várias componentes constantes no modelo técnico do Sistema Multimunicipal:
Empreitadas
Designação
Data de
Adjudicação
Data do
contrato
Investimento
(euros s/ IVA)
Adjudicatário
Empreitada de “LOTE A - Construção do Sistema Adutor da
Mata do Urso - Sector Norte”
25/05/10
29/09/10
14.620.182,04 €
Empreitada de “LOTE B - Construção dos Sistema Adutor da
Mata do Urso - Sector Sul”
25/05/10
29/09/10
18/11/09
15/01/10
02/12/10
04/01/11
23/09/10
25/11/10
04/01/10
25/01/10
1.649.086,89 €
10/05/10
10/05/10
22/07/10
30/08/10
85.139,35 €
Saint-Gobain, S.A.
28/04/10
31/05/10
69.136,54 €
Marsilop, S.A.
25/11/10
26/11/10
64.962,14 €
28/04/10
20/05/10
Somague, S.A. / Monte Adriano,
S.A. / EFACEC, S.A.
35.897,40 €
Oliveiras, S.A.
02/09/10
15/09/10
30.000,00 €
Águas em Processo, Lda.
22/11/10
Não foi
resumido
a escrito
JOCA, S.A. / JAOP, S.A.
Empreitada de “Projecto, Construção e Exploração das ETAR
de Gondelim e Vila Nova do Ceira”
Empreitada de Projecto, Construção e Exploração da ETA de
Cancelas, no Concelho de Penela
Empreitada de “Construção dos: Sistema Elevatório de Eira
Pedrinha (Condeixa-a-Nova), Emissários de Rio de Galinhas
(Coimbra), Emissários de Santiago da Guarda e Estação de
Tratamento Preliminar (Ansião), Sistema Elevatório de Taveiro
(Coimbra) e Emissários e Sistema Elevatório da Rebordosa
(Penacova)”
Empreitada de “Projecto, Construção da Nova Travessia do Rio
Mondego”
“Execução da Empreitada de Trabalhos de Reparação e
Impermeabilização dos Reservatórios da Adémia, Botão e Larçã”
Fornecimento de Tubagem e acessórios em Ferro Fundido
Dúctil, Diâmetro 600mm, para a conduta de Ligação ao novo
Reservatório de Leiria Norte (Quinta de Santo António) dos
SMAS de Leiria
Execução do Prolongamento do Emissário E7 e Ramais
Domiciliários de Saneamento do Concelho de Penela
Empreitada de “Execução de Parque de Estacionamento
Suplementar Complexo da Boavista”
Empreitada de “Execução de Diversos Trabalhos nos
Reservatórios da Quinta Nova, Chão do Bispo e Vale do Inferno”
Fornecimento e Montagem de Dip System na Estação Elevatória
inicial da ETAR de Alagoa/Arganil
“Execução de Diversos Trabalhos nos Reservatórios da Adémia,
Botão, Larçã e Fiéis de Deus, nos pontos de entrega do
Carqueijo e da Silvã e nas Condutas Adutoras, no Subsistema
da Boavista - Sector Norte”
O que corresponde a um total global cerca de 27,6 milhões de euros.
Ramalho Rosa Cobetar, S.A./
Oliveiras, S.A. / Graviner, S.A.
5.536.642,88 €
Domingos Silva Teixeira, S.A. /
Conduril, S.A.
1.831.066,92 €
Alexandre Barbosa Borges, S.A.
1.730.747,43 €
Manuel Joaquim Caldeira, Lda. /
EFACEC, S.A.
1.690.407,29 €
Manuel Joaquim Caldeira, Lda.
219.767,50 €
18.935,48 €
Somague, S.A./Monte Adriano, S.A./
EFACEC, S.A.
Fiscalizações
Data de
Adjudicação
Data do
contrato
Investimento
(euros s/ IVA)
Adjudicatário
Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de
Segurança e Saúde em Obra e Acompanhamento Arqueológico
para as Empreitadas Lote A - Construção do Sistema Adutor da
Boavista-Sector Nascente II e Lote B - Construção dos Sistemas
Adutores da Louçainha e da Ribeira de Alge
12/03/10
23/03/10
467.750,00 €
Afaplan,S.A.
para as Empreitadas de Lote A - Construção do Sistema Adutor
da Mata do Urso - Sector Norte” e “Lote B - Construção do
Sistema Adutor da Mata do Urso - Sector Sul”
27/07/10
17/12/10
Designação
Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente, Coordenação de
para as empreitadas de: “Projecto, Construção e Exploração das
ETAR de Arganil - fase II”; “Projecto, Construção e Exploração
da ETAR, Sistemas Elevatórios e Emissários de Semide/Poisão”;
“Projecto, Construção e Exploração da ETAR e Emissários de
Moinhos”; “Construção dos Sistemas Elevatórios de Taveiro, Eira
PEdrinha, Rebordosa, dos Emissários de Rio de Galinhas e dos
Emissários e Tratamento Preliminar de Santiago da Guarda”
para as Empreitadas de Projecto, Construção e Exploração das
ETAR de Gondelim e Vila Nova do Ceira
para a Empreitada de “Projecto, Construção e Exploração da ETA
de Cancelas, no Concelho de Penela”
29/09/10
414.845,00 €
Cinclus, S.A.
20/01/11
343.961,50 €
Cinclus, S.A.
28/04/10
14/05/10
118.734,00 €
29/11/10
03/12/10
97.087,30 €
Cinclus, S.A.
Proman
O que corresponde a um total global de 1,4 milhões de euros.
Águas
Águas do
do Mondego_R&C
2010_14|15
Projectos
Data de
Adjudicação
Data do
contrato
Investimento
(euros s/ IVA)
Adjudicatário
Elaboração dos Projectos de Execução e/ou Base de A a M da
Águas do Mondego, S.A..
21/05/10
25/06/10
159.238,21 €
Prossistemas, Lda.
Projecto de Execução das Condutas de Interligação dos Furos do
Campo de Captações da Mata do Urso
14/10/10
14/10/10
36.450,00 €
Ambio, Lda.
Projecto de Ampliação do Reservatório de Alcabideque
(Condeixa-a-Nova)
09/09/10
01/10/10
20.370,00 €
CTGA, Lda.
Prestação de serviços para execução do estudo de soluções
alternativas de traçado do emissário E4, no Concelho de Penela
28/04/10
27/05/10
7.900,00 €
DHV, S.A..
Projecto de Execução da “C omplexo da Boavista e Extensão
ao Sector Nascente - Lote A - Elaboração do Projecto de
Reformulação da Estrutura da Anterior Zona de Habitação no
Edifício Sede - Piso 1”
02/02/10
02/02/10
5.360,00 €
Hidroprojecto,
Engenharia e Gestão, S.A.
Projecto de Execução de uma Conduta de Abastecimento de
Água em Alcabideque (Condeixa-a-Nova)
15/10/10
15/10/10
4.692,00 €
CTGA, Lda.
Reformulação do Projecto de Execução do Emissário de Taveiro
18/05/10
18/05/10
2.285,00 €
CTGA, Lda.
Designação
Os projectos adjudicados tem assim um valor global de 236 mil euros.
O sector de exploração, actualmente subdividido em fornecimento de água e tratamento de efluentes está naturalmente em
crescimento, tendo-se verificado em 2010 a entrada em funcionamento de um número apreciável de infra-estruturas actualmente
em exploração directa:
Novas infra-estruturas em exploração directa em 2010
Adução a Penacova (Ronqueira)
Adução a Vila Nova de Poiares (Ronqueira)
Adução ao Sector Nascente (Boavista)
Adução ao Sector Norte (Boavista)
Adução ao Sector Sul (Boavista)
ETA da Boavista
ETA e Captação da Ronqueira
ETAR e EE de Ribeira de Frades
ETAR da Conraria
ETAR da Lousã (Outubro)
ETAR de S. Martinho de Árvore
ETAR de Vil de Matos
ETAR e EE de Ribeira de Moinhos
Na sequência das orientações estratégicas do Grupo Águas de Portugal relativamente à externalização das tarefas de exploração
e manutenção, foi lançado um concurso abrangendo as infra-estruturas seguintes:
Concurso para externalização de O & M
ETAR do Ameal
ETAR de Vila Pouca de Cernache
ETAR de Vil de Matos
ETAR de Serpins
ETAR de São Silvestre
ETAR de S. Pedro de Alva
ETAR de S. Martinho de Árvore
ETAR de Ribeira de Moinhos
ETAR de Ribeira de Frades
ETAR de Góis
ETAR de Figueiró do Campo
ETAR de Eira Pedrinha
ETAR de Cortes
ETAR de Condeixa-a-Nova
ETAR de Côja
ETAR de Alagoa
ETAR da Zona Industrial de Condeixa
ETAR da Lousã
A análise das propostas permitirá comparar os actuais custos de operação e manutenção com os dos concorrentes e decidir em
conformidade com o que sobre esta matéria se estatuiu no PEAASAR II.
Águas
Águas do
do Mondego_R&C
2010_16|17
1. Missão, Objectivos e Políticas
Missão
Garantir a todos os clientes o fornecimento, em quantidade e qualidade, de água para consumo humano,
o tratamento de efluentes e a realização de ensaios laboratoriais, através de um serviço que resulta da
promoção da melhoria contínua, com a satisfação pessoal e profissional dos colaboradores, numa óptica de
sustentabilidade dos recursos naturais e do serviço e promoção do desenvolvimento regional.
Visão
Pretendemos ser uma organização que opera no sector das águas com os patamares mais elevados no
âmbito da qualidade do serviço público prestado.
Valores
Clientes - Garantir a segurança e fiabilidade do serviço prestado pela AdM a todos os clientes, assegurando
o cumprimento dos seus requisitos;
Colaboradores - Competência, responsabilidade e colaboração mútua são pilares essenciais que suportam a
estrutura da AdM;
Desenvolvimento Sustentado - A nossa acção contribui para o desenvolvimento sustentado, permitindo
satisfazer as necessidades actuais, minimizando os impactes futuros ao nível económico, ambiental e social,
promovendo a construção de uma sociedade mais justa e de um ambiente mais limpo.
Objectivos e Políticas
O Conselho de Administração, no âmbito das suas funções de gestão tem desenvolvido a sua actividade com
base nas seguintes orientações estratégicas:
• Cumprimento das metas, obrigações e responsabilidades estabelecidas no Contrato de Concessão e nos
Contratos de Fornecimento e Recolha;
• Assegurar a concepção, construção, financiamento e exploração e gestão do Sistema Multimunicipal;
• Garantir aos utilizadores um serviço regular, com um nível de atendimento adequado e com custos
socialmente aceites;
• Promover a sustentabilidade económica, financeira e social dos sistemas, através de uma gestão rigorosa e
eficaz;
• Assegurar a utilização das melhores práticas ambientais e de responsabilidade social;
• Optimização do Sistema Multimunicipal com vista à obtenção de economias de escala e de gama;
• Garantir o cumprimento dos objectivos de gestão e desempenho definidos pelos accionistas;
• Colaboração com o Concedente em todas as directivas por este emanadas;
• Garantir o cumprimento dos Planos de Actividades, dos Orçamentos e dos Planos de Investimentos anuais
e plurianuais da empresa;
• Adopção de medidas que permitam a recuperação das dívidas de capital social e das dívidas pelos serviços
prestados;
• Assegurar que os accionistas e utilizadores do Sistema Multimunicipal cumprem com todas as obrigações
contratualizadas;
• Cumprimento do quadro normativo em vigor no que concerne ás obrigações ambientais;
• Elaboração do plano anual de formação dos recursos humanos, por forma a cumprir com a legislação em
vigor e a garantir o a consolidação da estrutura em termos qualitativos e quantitativos e que promovam
uma adequada gestão do conhecimento;
• Desenvolvimento de projectos de Investigação e Desenvolvimento, devidamente enquadrados nos seus
Planos de Actividade, em colaboração com os outros Sistemas Multimunicipais.
Águas
Águas do
do Mondego_R&C
2010_02|03
Posicionamento e Estratégia Adoptada
• Assegurar a gestão operacional da empresa em todas as suas vertentes, garantindo uma articulação eficaz entre as áreas Técnica,
Financeira e Administrativa;
• Garantir o bom funcionamento das infra-estruturas cumprindo os objectivos de qualidade do serviço e assegurando o cumprimento
da legislação;
• Controlar a tesouraria e os meios financeiros necessários à execução do seu plano de actividades, nomeadamente os apoios
provenientes do Fundo de Coesão e de outros Programas Comunitários;
• Assegurar que os seus colaboradores tenham uma conduta de isenção, neutralidade, rigor e equidade no relacionamento e
colaboração com os municípios - accionistas e utilizadores;
• Propiciar o desenvolvimento na empresa da cultura de grupo que se traduza pela permanente articulação e colaboração entre as
estruturas internas da empresa, com outras empresas concessionárias de Sistemas Multimunicipais e as estruturas do Grupo AdP.
Prossecução da Missão
A Missão da Águas do Mondego já acima referida foi prosseguida cumprindo o estipulado na Resolução do Conselho de Ministros n.º
70/2008, nomeadamente no que se refere a:
• Definição de objectivos de natureza financeiras alinhados com as melhores práticas de empresas congéneres do sector;
• Adopção de metodologias que permitem melhorar continuamente a qualidade do serviço prestado e o grau de satisfação dos
clientes/utilizadores;
• Adopção de políticas de recursos humanos orientados para a valorização do indivíduo;
• Prossecução de políticas de inovação científica e tecnológica.
2. Regulamentos Internos e Externos
Manual corporativo do Plano de Contingência da Gripe A
Este manual define as actividades prioritárias e os recursos a manter no caso de uma situação de pandemia, de forma a assegurar uma
resposta efectiva e estruturada da empresa, minimizando o impacto da mesma nos colaboradores e na actividade da empresa.
Plano de Prevenção de Riscos e Corrupção e Infracções Conexa
Este Plano identifica as principais áreas que potencialmente poderão ser sujeitas à ocorrência de actos de corrupção, bem como os
respectivos riscos daí decorrentes e os controlos instituídos pela empresa visando a sua mitigação.
Pretende, também, reforçar a cultura da empresa e dos respectivos colaboradores no que respeita a comportamentos éticos e boas
práticas no relacionamento comercial com clientes, fornecedores e demais entidades.
Este Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas dá cumprimento à Recomendação do CPC, de 1 de Julho de
2009 e o Conselho de Administração da Águas do Mondego aprovou em 22 de Outubro de 2009 a sua aplicação na empresa.
Código de Conduta da Sociedade
O desenvolvimento do Código de Conduta constituiu um importante documento no desenvolvimento da cultura organizacional da
Águas do Mondego.
A cultura organizacional desenvolve-se e aperfeiçoa-se ao longo da história da organização, adaptando-se às alterações do meio
envolvente, bem como aos distintos problemas internos. Contudo, existem elementos chave estáveis na vida das organizações que
permitem ajudar a manter o foco da organização na missão e objectivos, tais como: valores, normas, símbolos e rituais. Acrescente-se
ainda que ela é criada e mantida pelas pessoas da empresa e não se coaduna com alterações radicais.
A assimilação das regras e princípios do Código de Conduta pelos colaboradores permite melhorar e clarificar a convivência entre
todos os membros da organização, evidenciando um tratamento igual a todos os colaboradores, sem tolerar qualquer tipo de
discriminação individual, contribuindo assim para melhorar o trabalho em equipa que impulsionará os colaboradores a: lidar com novos
desafios; incrementar a eficácia da organização; facultar um enriquecimento pessoal através da partilha de ideias; fomentar o espírito de
entreajuda porque acabam por se gerar relações de confiança, flexibilidade e desenvolvimento de objectivos e expectativas.
Manual de Boas Práticas de Higiene, Segurança e Ambiente
O documento constitui um conjunto de obrigções legais ou internas da Águas do Mondego e de recomendações que devem ser
consideradas pelos colaboradores nas actividades de operação e manutenção.
Manual do Sistema de Responsabilidade Empresarial
Este manual apresenta a todos os colaboradores da empresa o Sistema de Responsabilidade Empresarial (SRE), no que respeita:
• À descrição do Sistema Multimunicipal
• À Gestão Estratégica do S.R.E.
• Aos Processos que estão definidos no S.R.E.
• Aos Requisitos normativos do S.R.E.
Manual de Acolhimento
O documento destina-se a apresentar a empresa aos novos colaboradores contendo nomeadamente:
• O organograma da empresa;
• Algumas informações práticas;
• A política de Recursos Humanos.
Regulamento de Utilização de Viaturas de Serviço
O Regulamento de utilização de viaturas de serviços define regras para a utilização das viaturas de serviço, por forma a garantir a
segurança dos colaboradores e a gestão eficaz dos equipamentos.
3. Informaçao Sobre Transacções Relevantes
3.1. Informação sobre Contratos de Prestação de Serviços
Em matéria de contratação pública, cumpre assinalar que na actividade desenvolvida pela Águas do Mondego, S.A., foi implementada
a orientação vertida no Despacho n.º 438/10 - SETF, de 10 de Maio de 2010, transmitida pelo Conselho de Administração da Águas
do Mondego, S.A., em cumprimento do estabelecido no Ofício Circular n.º 6132, da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, de 6 de
Agosto de 2010, que determina que nos contratos de prestação de serviços de valor igual ou superior a 25.000 € (cento e vinte e
cinco mil euros) devem ser cumpridas as seguintes formalidades:
- A adjudicação deve ser precedida de justificação da necessidade de contratar, tanto do ponto de vista económico, como da ausência
de soluções internas, bem como da explicitação dos objectivos que se pretende alcançar;
- Os resultados obtidos sejam objecto de avaliação;
- Os desvios quanto à realização temporal e financeira sejam justificados.
Para além do exposto, nos procedimentos desenvolvidos no ano de 2010 para a formação de contratos abrangidos pelo Código dos
Contratos Públicos pela Águas do Mondego, S.A. foram observadas as normas de contratação pública consagradas no Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei n.º 59/2008, de 11
de Setembro, pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro e pela Lei n.º 3/2010, de 27 de Abril.
Em cumprimento do disposto no artigo 472.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos, até 31 de Março de 2011 será submetido à
Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E., o reporte estatístico relativo aos contratos de aquisição e locação de bens e de aquisição
de serviços abrangidos pelo Código dos Contratos Públicos celebrados pela Águas do Mondego, S.A. no ano de 2010.
3.2. Informação sobre Fornecimento de Servicos Externos
No que respeita aos Fornecimentos e Serviços Externos, apresenta-se de seguida a lista de Fornecedores que representam mais de
5% dos FSE, no caso dos montantes associados a essa % ultrapassar o 1 milhão de euros.
Fornecimento de Seviços Externos
Fornecedor
Luságua, S.A.
EDP - Serviço Universal, S.A.
Total FSE
Valor
1.406.489,28 €
1.359.994,18 €
4.980.677,63 €
%
28,24%
27,31%
100%
2010_02|03
4. Modelo de Governo
4.1. Órgãos Sociais
Os Órgãos Sociais apresentam actualmente a seguinte composição:
Mesa da Assembleia-Geral
Tendo em conta o estipulado no n.º 1 do artigo 14º do Contrato de Sociedade, a Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um
Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
A Assembleia-Geral é convocada e dirigida pelo Presidente da Mesa ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente.
Todos os membros são eleitos em Assembleia-Geral por um período de três anos, podendo ser reconduzidos uma ou mais vezes,
contando-se como completo o ano civil em que foram eleitos.
Presidente:
Vice-Presidente:
Secretário:
Dra. Maria de Fátima Simões Ramos do Vale Ferreira,
Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo
Dr. Paulo Manuel Marques Fernandes
Dra. Ana Cristina Rebelo Pereira
Caracterização do Conselho de Administração
Nos termos do n.º 1 do artigo 18º do Contrato da Sociedade, o Conselho de Administração é composto por três ou cinco
Administradores, sendo um Presidente e os restantes Vogais.
O Conselho de Administração é eleito pela Assembleia-Geral que designa, também, o seu Presidente de entre os Administradores
eleitos. Nos termos do n.º 2 do artigo 11º do Contrato da Sociedade, e à semelhança dos restantes órgãos sociais, o Conselho de
Administração exerce as suas funções por períodos de três anos, podendo ser reeleito.
Os membros dos órgãos sociais consideram-se empossados logo que tenham sido eleitos, permanecendo em funções até à posse
dos membros que os venham substituir, ressalvando-se os casos previstos na lei, nomeadamente, de suspensão, destituição ou
renúncia.
Nos termos do artigo 406º do Código das Sociedades Comerciais, ao Conselho de Administração compete entre outras:
a) escolha do seu presidente, sem prejuízo do disposto no artigo 395º;
b) aquisição, alienação e oneração de bens imóveis;
c) prestação de cauções e garantias pessoais ou reais pela sociedade;
d) abertura ou encerramento de estabelecimentos ou de partes importantes destes;
e) extensões ou reduções importantes da actividade da sociedade;
f) modificações importantes na organização da empresa;
g) estabelecimento ou cessação de cooperação duradoura e importante com outras empresas;
h) mudança de sede e aumentos de capital, nos termos previstos no contrato de sociedade;
i) projectos de fusão, de cisão e de transformação da sociedade;
j) qualquer outro assunto sobre o qual algum Administrador requeira deliberação do Conselho.
O Conselho de Administração é composto por cinco membros :
Presidente (Executivo): Nelson Carlos Geada de Sousa
Vogal (Executivo): Norberto Paulo Barranha Rego Canha
Vogal (Executivo): Jaime António Pires Gabriel Silva
Vogal (Não Executivo): Pedro Laginha dos Santos
Vogal (Não Executivo): Fernando dos Santos Carvalho
Curriculum Vitae dos elementos do Conselho de Administração
Eng.º Nelson Carlos Geada de Sousa
Habilitações Académicas
Licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra.
Carreira Profissional
Exerceu entre 1973 e 1975 actividades docentes em diversas escolas do ensino Técnico e as funções de Técnico Auxiliar no
Instituto de Crédito de Moçambique.
Entre 1976 e 1981 no âmbito do Quadro Geral de Adidos esteve destacado na Bolsa de Valores de Lisboa, no Liceu D.Duarte
(Coimbra) e na Direcção Hidráulica do Mondego. Entre 1982 e 1984 foi director de zona da SANURB - Saneamento Urbanizações
e Trabalhos de Engenharia Lda. Entre 1984 e 1996 trabalhou na Câmara Municipal de Coimbra, onde exerceu funções como
Chefe de Divisão e Director de Departamento. Entre 1996 e 1997 foi Director Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais
da Zona Centro. Entre 1998 e 1999 foi Chefe de Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais. Nos períodos de
1999/2002 e 2004/2005 foi Administrador Executivo da Empresa Geral do Fomento S.A., tendo ainda exercido outros cargos de
Administração nas seguintes empresas participadas do Grupo AdP: BRAVAL S.A. (Presidente do Conselho de Administração);
REBAT S.A. (Presidente do Conselho de Administração); RESAT S.A. (Presidente do Conselho de Administração); RESIDOURO S.A.
(Presidente do Conselho de Administração); RESULIMA S.A. (Vogal do Conselho de Administração); VALORMINHO (Presidente
do Conselho de Administração); VALNOR e RECIPNEU. Entre 2005/2007 exerceu as funções de Adminstrador Executivo da
Águas do Zêzere e Côa S.A..
Funções Actuais
É Presidente do Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A..
Eng.º Norberto Paulo Barranha Rego Canha
Pós-graduação em Gestão de Empresas (MBA);
Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
No período de 1986/1987 estagiou na empresa Hidroprojecto, na área de Gestão de Recursos Hídricos e Cálculo Hidrológico. Foi
director de diversos empreendimentos na empresa Teixeira Duarte, S.A., no período de 1987 a 1990. Entre 1990 e 1995 exerceu as
funções de Chefe de Divisão de Instalações e Equipamentos da Delegação Regional do Centro do I.E.F.P.. Foi vogal do Conselho de
Administração da empresa Maçarico S.A. no período de 1995 a 2004. Entre 2003 e 2007 exerceu os cargos de vogal e Presidente
do Conselho de Administração da empresa AC, Águas de Coimbra, E.M..
Outras Actividades
1998-2004: Vice-Presidente da Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC)
1999-2004: Vogal da Associação para a Inovação Tecnológica e Qualidade (AEMITEC)
2002-2007: Vogal da direcção do Instituto Pedro Nunes (IPN)
2004-2007: Presidente da Associação Comercial e Industrial de Coimbra (ACIC)
2005-2007: Vice-Presidente do Conselho Empresarial do Centro (CEC)
2007-2009: Vice-Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP)
Funções Actuais
Vogal do Conselho de Administração da Águas do Mondego S.A..
2010_24|25
Eng.º Jaime António Pires Gabriel Silva
Licenciatura em Engenharia Civil (1986) e Mestrado em Construção (1996), pela Faculdade de Engenharia
da Universidade do Porto. Especialista em Direcção e Gestão da Construção (2008), pela Ordem dos Engenheiros.
Estudos de línguas, no Instituto Francês (8º ano/1983) e no Instituto Britânico do Porto (First Certificate
in English /1984).
Iniciou a carreira na CCRN - Comissão de Coordenação Regional do Norte (1986/89).
Foi quadro da IBM Portuguesa (1989/90), como Técnico de Análise de Sistemas.
Integrou o Laboratório de Geotecnia e Materiais de Construção do CICCOPN (1991).
Foi quadro da FASE - Estudos e Projectos, S.A. (1991/98), trabalhando na área da Gestão e Fiscalização de Obras e na área de
Projecto e assumindo, a partir de 1995, funções de Director de Projecto.
Desenvolveu actividade como profissional liberal com particular incidência em Projectos de Estruturas e Fundações, de Acústica, de
Térmica e de Aquecimento Central, e realizou avaliações para a Direcção Distrital de Finanças do Porto.
Desde 1990, mantém actividade pedagógica como docente do Instituto Superior de Engenharia do Porto. Como Equiparado a
Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil, integra a área de Disciplinas de Gestão, sendo responsável por uma
unidade curricular da Licenciatura em Engenharia Civil e por um Módulo de uma disciplina do Mestrado em Tecnologia e Gestão da
Construção. Leccionou também, como convidado, aulas nos Mestrados de Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade
do Porto e da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Desde 1998, pertence ao quadro da Águas do Douro e Paiva, S.A. onde foi Director de Engenharia, desde 2000 a Março de
2009. Neste contexto, esteve envolvido no planeamento e na gestão dos projectos e obras das infra-estruturas da empresa e na
certificação da empresa em Qualidade, Ambiente e Segurança, tendo sido o responsável pelo respectivo Processo de Gestão de
Empreendimentos. Acompanhou diversas visitas técnicas e eventos técnico-científicos, no país e no estrangeiro e integrou grupos
de trabalho do Grupo Águas de Portugal, nomeadamente para o desenvolvimento dos procedimentos tipo orientados para o novo
Código dos Contratos Públicos e para o desenvolvimento e implementação da Plataforma Electrónica do Grupo.
Tem efectuado comunicações em conferências, nacionais e internacionais, sobre gestão da qualidade, gestão de empreendimentos
e análise de decisão, entre outros, bem como publicado artigos nessas temáticas.
Distinções
Prémio Professor Barbosa de Abreu, da Secção de Construções Civis do D.E.C. da FEUP.
Funções Actuais
Em Março de 2009, assumiu o cargo de Administrador Delegado da SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A. e
em Abril de 2009, o cargo de Administrador Executivo da Águas do Mondego, S.A., empresas do Grupo Águas de Portugal.
Eng.º Pedro Laginha dos Santos
Licenciatura em Engenharia Civil (ramo de Hidráulica) pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, em 1982
M.B.A. - Mestrado em Gestão de Empresas (parte escolar), pela Faculdade de Economia da Universidade
Nova de Lisboa, em 1992
Em 1983 integrou o quadro dos Serviços de Fomento da Assembleia Distrital de Lisboa, transitando em 1986 para a Comissão de
Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Tornou-se quadro da EPAL, S.A. em 1987, onde colaborou durante seis anos.
Em 1993 passou a exercer funções de assessor do Conselho de Administração da IPE-Águas de Portugal, SGPS, S.A., mais tarde
Águas de Portugal, SGPS, S.A., e iguais funções na Aquapor-Serviços, S.A. a partir de 1997, na Águas de Portugal - Serviços
Ambientais, S.A. em 2001 e novamente na casa-mãe a partir de 2002.
Desempenhou funções de vogal não executivo do Conselho de Administração da Águas do Algarve, S.A., de 2000 a 2006. Foi vogal
não executivo do Conselho de Administração da Águas de Portugal - Formação e Valorização Profissional, S.A., entre 2001 e 2005.
Funções Actuais
Desde 2007 é responsável pela área de controlo de investimentos na unidade de negócios relativa aos sistemas de abastecimento
de água e saneamento (UNAPD), na Águas de Portugal, SGPS, S.A..
É vogal não executivo do Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A. desde 2010.
Dr. Fernando dos Santos Carvalho
Curso Geral do Comércio e Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia (ISE),
Universidade Técnica de Lisboa.
Antes de obter a licenciatura em Economia, iniciou a sua actividade profissional em Novembro de 1970, sempre em empresas privadas.
Começando como estagiário, atingiu os cargos de Director Administrativo, Director Financeiro e Director de Recursos Humanos.
Nesse trajecto colaborou com diversas empresas privadas na área administrativa, fiscal, financeira e de consultadoria.
Foi professor do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário.
Em 1983 foi eleito membro da Assembleia de Freguesia de Serpins e membro da Assembleia Municipal da Lousã.
Em 1984 e 1985, foi Vereador da Câmara Municipal da Lousã, com os Pelouros de Higiene e Salubridade, Saneamento e Cemitérios.
De 1986 a 1997 foi Presidente da Junta de Freguesia de Serpins.
De 1998 a 18 de Outubro de 1999, foi Vereador da Câmara Municipal da Lousã, com os seguintes Pelouros: Desenvolvimento
Económico e Social, Departamento Administrativo / Financeiro, Planeamento Urbanístico, Obras Particulares e Freguesias.
De 19 de Outubro de 1999 até Dezembro de 2001, foi Presidente da Câmara Municipal em Regime de Substituição e a partir de
Janeiro de 2002 Presidente da Câmara Municipal eleito.
Outras Actividades
Foi membro da direcção da AIESEC e representante do nosso país no Congresso de Atenas.
Foi Administrador da Metro-Mondego, S. A., desde 1996 até 2004, em representação do Município da Lousã.
Foi representante da Assembleia Distrital de Coimbra no Conselho Nacional do Plano.
Foi Presidente da Assembleia-geral da Associação Desportiva Serpinense.
Foi Presidente do Conselho Fiscal da Federação de Bombeiros do Distrito de Coimbra em representação da Associação Humanitária
dos Bombeiros Voluntários de Serpins.
Foi tesoureiro da ARCIL - Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã.
Foi gerente da Emequatro - Educação e Serviços, desde 2003 até 2008 em representação do Município da Lousã.
Foi membro do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
Foi Presidente e membro dos órgãos de Gestão da AMVCD - Associação de Municípios dos Vales do Ceira e Dueça em
representação do Município da Lousã.
Funções Actuais
É Presidente da Câmara Municipal da Lousã.
É membro do Conselho de Administração das Águas Mondego, S.A..
É Vice-Presidente da Assembleia-geral da Metro-Mondego, S. A., sempre em representação do Município da Lousã.
É membro da Ordem dos Economistas.
É sócio fundador e é Presidente da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Serpins, desde 1993.
É Administrador da Serra da Lousã - Actividades Turísticas e Hoteleiras, S.A., desde 2003, em representação do Município da Lousã.
É Vice-Presidente da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte, em representação do Município da Lousã.
É membro do Conselho Fiscal do CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, em
representação da Associação Nacional dos Municípios Portugueses,
É membro da Assembleia-geral do CEFA - Centro de Estudos de Formação Autárquica em representação da Associação Nacional
dos Municípios Portugueses
É Presidente da Assembleia-geral da ADXTUR - Agência de Desenvolvimento das Aldeias do Xisto, em representação do Município
da Lousã.
2010_02|03
Caracterização da Comissão Executiva
A Comissão Executiva é actualmente composta pelos seguintes Administradores:
Presidente:
Vogal:
Vogal:
Eng.º Nelson Carlos Geada de Sousa
Eng.º Norberto Paulo Barranha Rego Canha
Eng.º Jaime António Pires Gabriel Silva
Por deliberação do Conselho de Administração da Águas do Mondego foi delegada a gestão corrente da sociedade na Comissão
Executiva, e foram-lhe conferidos os poderes para deliberar sobre qualquer assunto de administração da sociedade que, nos termos
do n.º 4, do artigo 407º, do Código das Sociedades Comerciais, possa ser objecto de delegação naquela Comissão, podendo, por
consequência deliberar, nomeadamente, sobre as matérias abaixo descritas:
a) Gerir os negócios e praticar todos os actos e operações relativas ao objecto social que não sejam da competência reservada do
Conselho de Administração (art.º 406 do Código das Sociedades Comerciais);
b) Lançamento de empreitadas nos termos da legislação em vigor até ao valor de 150.000 euros;
c) Lançamento de estudos e projectos, fiscalização de empreitadas e fornecimentos de bens e outros serviços até ao valor de
75.000 euros;
d) Celebração, acompanhamento e controlo dos contratos de empreitada e de prestações de serviços celebrados para a prossecução
do objectivo social da empresa;
e) Adjudicação de trabalhos a mais, até ao valor de 5% do valor da respectiva adjudicação, não se aplicando, contudo esta percentagem
até ao limite de 75.000 euros;
f) Negociação, aquisição e indemnização de direitos sobre imóveis, servidão e/ou propriedade, até ao valor de 75.000 euros por
parcela de terreno, resultante de relatórios de avaliação tecnicamente fundamentados e elaborados por perito de lista oficial;
g) Elaboração de proposta dos relatórios de gestão anuais, orçamentos, planos de actividades, estudos económicos e outros
documentos de cariz semelhante, para aprovação pelo Conselho de Administração;
h) Supervisão da actividade dos órgãos da empresa;
i) Constituir mandatários, com os poderes que julgar convenientes, no âmbito dos poderes delegados;
j) Definição de áreas de administração de que ficarão especialmente encarregues os seus membros e distribuição por estes de tais
áreas;
k) Abrir e movimentar contas, tanto o débito, como a crédito em quaisquer instituições de crédito e outros títulos de crédito,
nomeadamente letras e livranças até ao limite de 500.000 euros, incluindo o saque e endosso de cheques sem qualquer limite.
A Comissão Executiva reúne, por regra, semanalmente, sendo convocada pelo seu Presidente, considerando-se convocadas as
reuniões que venham a realizar-se com carácter regular no dia e hora fixadas pela própria Comissão Executiva.
Órgão de Fiscalização
Nos termos do artigo 24º do Contrato da Sociedade, a fiscalização da actividade da sociedade compete a revisor oficial de contas
ou sociedade de revisores oficiais de contas.
O Órgão de Fiscalização (fiscal único) é a Sociedade Ernest & Young Audit & Associados - S.R.O.C., S.A:, representada por Rui Abel
Serra Martins, ROC n.º 1119 ou Rui Manuel da Cunha Vieira, ROC n.º 1154; e como fiscal único suplente João Carlos Miguel Alves,
ROC n.º 896.
4.2. Estrutura Organizacional
Para o desenvolvimento da sua actividade a Águas do Mondego S.A. dispõe duma estrutura funcional que constitui o elo de ligação entre
as orientações estratégicas da empresa e a sua actuação, em que os diversos gestores se responsabilizam pelas funções na empresa.
Este tipo de estrutura afigura-se como a mais adequada uma vez que a gama de serviços prestados é restrita e permite um grau de
especialização e controlo elevado, permitindo uma vantagem acrescida, de concentração de recursos nas actividades nucleares.
O Conselho de Administração reúne mensalmente de acordo com os estatutos da Sociedade e com a legislação em vigor.
A Comissão Executiva nomeada pelo Conselho de Administração reúne semanalmente.
Para a realização das reuniões dos dois órgãos executivos são previamente elaboradas ordens de trabalho, informações de suporte
às deliberações, sendo em cada reunião lida e submetida a aprovação, a acta da reunião anterior.
Os livros de actas, cumprem os requisitos do Código das Sociedades Comerciasi e são guardados em cofre na sede da sociedade.
O Conselho de Administração delegou nos Directores de Departamento competências para a realização de despesas, com plafonds
e procedimentos análogos aos praticados no Grupo Águas de Portugal.
Os procedimentos internos são formalizados em ordens de serviço, sendo de seguida comunicados aos interessados.
Direcção de Exploração
A Direcção de Exploração tem como missão assegurar os serviços de abastecimento de água e tratamento de efluentes.
Departamento de Abastecimento
No que respeita ao abastecimento, o fornecimento de água é assegurado por uma equipa da Águas do Mondego, a laborar em
regime de turnos. O Departamento beneficia como estrutura de apoio, da equipa de manutenção da Águas do Mondego.
Departamento de Saneamento
Quanto ao saneamento a equipa da Águas do Mondego tem como missão a exploração por administração directa de várias ETAR
assim como a gestão técnica, económica e financeiras dos contratos com os prestadores de serviço relativamente ás infra-estruturas
exploradas em regime de outsourcing. O Departamento beneficia também do apoio da equipa de manutenção.
Direcção de Planeamento e Obras
É responsável pelo planeamento e execução das obras previstas no Contrato de Concessão. Em perfeito alinhamento com as
empresas congéneres, subdivide-se em duas equipas que têm como missão, uma, planear e lançar os concursos e apreciar as
propostas em estreita colaboração com a Águas de Portugal Engenharia, e a outra, acompanhar as obras após adjudicação. Beneficia
do apoio a tempo inteiro de um quadro da empresa, exclusivamente, para o acompanhamento das expropriações e constituição
de servidões.
Direcção Administrativa e Financeira
Para além de todo o controlo financeiro e de gestão da empresa, o DAF assume responsabilidades acrescidas nesta fase de
crescimento da actividade da empresa.
Com efeito, assuntos como contratação dos recursos humanos, implementação do ERP e respectivos procedimentos de interligação
de gestão da informação, definição dos procedimentos para o sistema de gestão documental, gestão de frota, comunicações, seguros,
higiene e saúde no trabalho, são, de entre outras, as tarefas acometidas a este departamento.
Sistema de Responsabilidade Empresarial
O Sistema de Responsabilidade Empresarial (SRE) na Águas do Mondego, abrange quatro referenciais normativos, NP EN ISO
9001:2008, NP EN ISO 14001:2004, OHSAS 18001:2007/NP 4397:2008 e SA 8000:2008, Qualidade, Ambiente, Segurança e Saúde
e Responsabilidade Social, respectivamente.
Desde 2009 que o âmbito do SRE foi alargado aos serviços laboratoriais, na sequência da integração na Águas do Mondego, do
Laboratório de Análises da empresa Águas de Coimbra, E.M.
2010_02|03
Análise de Sustentabilidade
Satisfação dos Clientes
Anualmente a AdM promove a análise da satisfação dos seus clientes quanto ao serviço prestado, em quatro dimensões: orientações
para o cliente, orientações para a empresa, comunicação e imagem e apreciação global.
Os resultados atingidos demonstram a satisfação dos clientes com o serviço prestado pela empresa, tendo sido obtida uma
classificação global de 3.25 numa escala de 1 a 4.
Ambiente
A AdM assume o compromisso de identificação e avaliação dos aspectos e impactes ambientais resultantes do exercício da sua
actividade e estabelece como principal objectivo prevenir a ocorrência de fenómenos da poluição, destacando-se:
Resíduos e Emissões
A gestão adequada dos resíduos produzidos é uma preocupação da AdM. As práticas estabelecidas têm como prioridade a redução,
a valorização e, como última opção, a sua eliminação, com o encaminhamento para operadores autorizados.
A AdM, tal como previsto em legislação específica, regista anualmente no SIRAPA (Sistema de Registo da Agência Portuguesa
do Ambiente) os resíduos resultantes da sua actividade e também as emissões previstas no Registo europeu das Emissões e
Transferência de Poluentes da instalação ETAR Choupal (Coimbra).
Ruído
Em 2010, a AdM deu continuidade à realização de campanhas de medição de ruído ambiente da maioria das suas instalações
em exploração, incluindo as que foram integradas este ano no Sistema Multimunicipal. Sabendo-se que alguns equipamentos de
tratamento de água de abastecimento e de águas residuais produzem ruído, a empresa está em condições de evidenciar que em
todos as infra-estruturas onde estes estão instalados, a AdM salvaguardou a possibilidade de poder causar incomodidade, tendo
vindo a tomar medidas de insonorização adequadas a cada caso.
Envolvimento dos Colaboradores
Os colaboradores, como um pilar fundamental da empresa, são envolvidos na evolução e análise do SRE. Assim, promoveram-se
dois questionários relativos a segurança e saúde no trabalho e à satisfação interna, no âmbito da norma SA8000, para além das
sugestões apresentadas e das reuniões realizadas entre os colaboradores e os seus representantes. Como tal, os resultados obtidos
foram analisados e divulgados, servindo assim de inputs para a melhoria do sistema.
Comunicação e Imagem
O ano 2010 ficou marcado pela inauguração do Subsistema da Boavista, incluindo a ETA da Boavista, que fornece água em
quantidade e qualidade aos municípios de Coimbra, Condeixa-a-Nova, Mealhada, Miranda do Corvo, Lousã e Penela e ainda do
Subsistema de Abastecimento de Água da Ronqueira que abastece os concelhos de Penacova e Vila Nova de Poiares. A conclusão
de duas obras permitiu a afirmação da marca Águas do Mondego, reforçando a imagem da empresa a nível regional, através do
impacto das infra-estruturas na qualidade de vida das pessoas e no desenvolvimento socio-económico da região.
O trabalho que tem vindo a ser realizado no domínio da C&I tem também uma forte incidência na sensibilização ambiental do
público. Deu-se assim continuidade às campanhas publicitárias e de sensibilização ambiental na imprensa, que assinalaram as datas
oportunas de comunicação tais como o Dia Mundial da Água, o Dia Mundial do Ambiente, o Dia Nacional da Água ou ainda o Dia
Mundial da Biodiversidade, através da exposição de fotografias “Vidas no Azul”. A AdM viu nesta exposição uma forma de continuar
a promover o conhecimento e a preservação da biodiversidade, nomeadamente aquela que habita as águas nacionais, das quais é
missão da AdM cuidar. Da qualidade das nossas águas dependem, directamente, as vidas de muitas espécies fundamentais para o
nosso ecossistema e pelas quais temos obrigação de zelar.
Os programas de visitas às ETAR da AdM representam também um dos mais importantes meios de divulgação da empresa e do
Sistema Multimunicipal, associados à educação ambiental.
Ainda em termos de comunicação externa, a aposta no site da empresa continuou a ser uma constante, constituindo um dos seus
principais meios de divulgação e informação para o exterior e interior.
Sendo uma empresa socialmente responsável, a AdM tem vindo a integrar voluntariamente preocupações sociais nas actividades
quotidianas da organização, quer internamente com os seus colaboradores, quer externamente com a sociedade. Nesse sentido,
este ano, por ocasião da época natalícia, a AdM desafiou os alunos da APCC - Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra
para a realização de uma exposição sobre o mote “Água - Outro Olhar (Ser e Viver na Água)”. O resultado foi um cruzamento
de fantasias que se transformaram num imenso jogo plástico rico nas formas em que neles persistem. O sentir e ser água, na
configuração pessoal refeita numa tela.
A nível de comunicação interna, a C&I continuou a desenvolver e publicar a sua Newsletter dirigida a todos os colaboradores. Esta
publicação, intitulada “AdM - News”, é editada trimestralmente, constituindo um meio eficaz para o esclarecimento e divulgação
dos principais projectos em curso na empresa e sensibilizando para o envolvimento de todos os colaboradores. Por ocasião dos
cinco anos da empresa, organizou-se um convívio radical, fomentando-se o espírito de equipa.
Relação com Partes Interessadas
A Águas do Mondego S.A. beneficia do facto de pertencer a um Grupo líder do mercado, a Águas de Portugal, que cumpre
todas as obrigações legais e estatutárias em matéria de divulgação de informação, assegurando os deveres inerentes ao adequado
relacionamento com o universo de stakeholders, nomeadamente, accionistas, Governo, entidades reguladoras, parceiros, utilizadores
e instituições financeiras.
5. Remunerações e Outros Encargos
Nos termos da alínea h) artigo 17º do Contrato da Sociedade, é à Assembleia-Geral que compete, especialmente, deliberar sobre
as remunerações dos membros dos Órgãos Sociais, tendo para o efeito, designado uma Comissão de Vencimentos. A actual acta
da Comissão de vencimentos da empresa é datada de 9 de Setembro de 2010.
Os Órgãos Sociais para o mandato de 2010 a 2012 foram eleitos na Assembleia-Geral de 24 de Março de 2010.
Nos quadros abaixo indicam-se a globalidade das remunerações auferidas e demais benefícios e regalias concedias aos Órgãos
Sociais da Águas do Mondego, S.A.:
Mandato 2010-2012
Ano de 2010
Presidente
Vice-Presidente (1)
Secretário (1)
-
-
-
1.1. Senhas de Presença (a)
Legenda
(a) - Corresponde à Remuneração Anual Bruta auferida, decorrente do estatuto remuneratório fixado
(1)
Valores facturados pela Águas de Portugal, SGPS, S.A.
2010_02|03
Conselho de Administração
Mandato 2010-2012
Presidente
Executivo
Vogal
Executivo
Vogal
Executivo *
Vogal Não
Executivo (1)
Vogal Não
Executivo
Ano de 2010
1. Remunerações
1.1. Remuneração Fixa (a)
1.2. Redução por Aplicação da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho
1.3. Remuneração Fixa Efectiva (1.1 - 1.2)
1.4. Senhas de Presença
1.5. Acumulação de Funções de Gestão
1.6. Remuneração Variável (Prémios de Gestão)
1.7. IHT (Isenção de Horário de Trabalho)
82.476
3.093
79.383
-
78.216
2.933
75.283
-
78.216
2.933
75.283
-
12.977
12.977
-
-
2. Outras Regalias e Compensações
2.1. Gastos na Utilização de Telefones
2.2. Subsídio de Deslocação
2.3. Subsídio de Refeição
2.4. Outros (Identificar Detalhadamente)
525
1.615
-
266
1.615
-
1.066
1.596
-
-
-
6.488
7.043
7.043
-
-
NA
CGA
355
2.309
1.284
S
N
355
2.190
1.219
S
N
355
2.190
1.219
NA
NA
-
NA
NA
-
Audi
A4
83-GG-17
30.021
366
36
2.008
2.121
S
Audi
A4 Avant
15-EZ-47
31.596
367
36
2.008
2.789
S
Audi
A4 Avant TDI FPD
87-IT-49
32.213
453
36
2.010
3.727
S
-
-
N
N
-
N
N
-
N
S
-
-
-
3. Encargos com Benefícios Sociais
3.1. Regime Convencionado
3.2. Regime Convencionado
3.2.1. Segurança Social (S/N)
3.2.2. Outro (Identificar)
3.3. Seguros de Saúde
3.4. Seguros de Vida
3.5. Seguros de Acidente de Trabalho
4.Viatura de Serviço
4.1. Marca da Viatura de Serviço
4.2. Modelo da Viatura de Serviço
4.3. Matrícula da Viatura de Serviço
4.4. Valor da Viatura de Serviço
4.5. Valor de Renda AOV da Viatura de Serviço
4.6. N.º de Prestações Contratualizadas (b)
4.7. Ano de Aluguer da Viatura de Serviço
4.8. Valor do Combustível Gasto com a Viatura de Serviço
4.9. Tributação, em IRS, da Viatura de Serviço (S/N)
5. Informações Adicionais
5.1. Opção pelo Vencimento de Origem (S/N)
5.2. Exercício de Funções Remuneradas Fora do Grupo
5.3. Outras (Identificar Detalhadamente)
Legenda
(a) - Corresponde à Remuneração Anual Bruta auferida, decorrente do estatuto remuneratório fixado ou do lugar de origem, caso essa opção tenha sido autorizada
(b) - Caso a Viatura de Serviço tenha sido adquirida através de contratos de Leasing, ALD, AOV, Renting, etc., deverá ser colocado o número de prestações contratualizadas
S - Sim; N - Não; NA - Não Aplicável; (2) Valor referente às rendas de AOV pagas durante o ano
(1) - Valores debitados pela AdP SGPS
* O Administrador é também vogal executivo na SIMLIS pelo que 50% dos seus gastos são debitados àquela empresa.
Fiscal Único
Fiscal Único
Valor Anual
Mandato 2010-2012
Ano de 2010
Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A.
12.000,00
6. Análise de Sustentabilidade
6.1. Gestão do Capital Humano
Evolução do Quadro de Pessoal (n.º trabalhadores em 31 de Dezembro de 2010)
Direcção
2010
2009
2008
6
8
2
1
43
1
7
68
8
10
1
1
41
1
8
70
6
6
1
1
33
1
48
Administrativa e Financeira
Planeamento e Obras
Qualidade
Informática
Exploração
Laboratório
Totais
Evolução da Massa Salarial
2010
2009
2008
239.339,11 €
305.920,32 €
27.095,14 €
20.084,85 €
946.966,52 €
32.196,94 €
193.210,04 €
1.764.812,93 €
244.593,04 €
405.019,38 €
38.135,22 €
22.108,17 €
801.035,06 €
28.030,54 €
116.173,81 €
1.655.095,22 €
238.086,39 €
268.001,34 €
31.192,09 €
18.881,29 €
708.934,25 €
19.703,45 €
- €
1.284.798,81 €
Direcção
Planeamento e Obras
Qualidade
Informática
Exploração
Laboratório
Totais
(*) O laboratório foi integrado a partir de Setembro de 2009 inclusivé
Escalão Etário
2010
Direcção
Planeamento e Obras
Qualidade
Informática
Exploração
Laboratório
Totais
2009
>40
2008
< 30
31 a 40
2
4
-
3
4
1
3
2
1
1
6
1
3
6
1
1
3
2
-
< 30 31 a 40
>40
< 30 31 a 40
>40
-
2
-
-
1
-
1
-
1
-
-
1
-
-
1
-
-
7
10
26
7
12
22
4
10
19
-
1
-
1
-
-
1
-
-
-
3
4
1
2
5
-
-
-
11
26
31
16
25
29
11
15
22
2010_02|03
Média de Idades
Direcção
2010
2009
2008
32
37
37
29
43
32
42
36
34
36
33
27
41
30
40
34
34
38
29
26
42
29
28
Planeamento e Obras
Qualidade
Informática
Exploração
Laboratório
Totais
Sexo
2010
F
M
5
1
3
5
2
1
4
39
1
7
22 46
Direcção
Planeamento e Obras
Qualidade
Informática
Exploração
Laboratório
Totais
2008
2009
F
M
5
3
4
6
1
1
1
40
1
8
20 50
F
5
1
1
1
1
9
M
1
5
1
32
39
Habilitações Literárias
2010
Direcção
2009
Secundário
Superior
Planeamento e Obras
Qualidade
Informática
Exploração
Laboratório
Totais
2008
Secundário
Superior
Secundário
Superior
-
6
-
8
1
5
1
7
1
9
-
6
-
2
-
1
-
1
1
-
1
-
1
-
32
11
9
7
28
5
-
1
-
1
-
1
4
3
3
3
-
-
38
30
14
29
30
18
Vínculo Laboral
Direcção
Administrativo e Financeiro
Planeamento e Obras
Qualidade
Informática
Exploração
Laboratório
Totais
2010
com
sem
requisitados termo termo estágio
2009
com
sem
2008
com
sem
-
1
5
-
1
3
4
-
1
2
3
-
1
-
7
-
1
3
6
-
1
1
4
-
-
-
2
-
-
1
-
-
-
-
1
-
1
-
-
-
1
-
-
-
1
-
-
-
23
6
13
1
23
6
11
1
24
3
6
-
-
-
1
-
-
1
-
-
-
1
-
-
6
-
1
-
7
-
1
-
-
-
-
-
31
7
29
1
33
14
22
1
27
7
14
-
Formação
N.º Acções de Formação
Direcção
Planeamento e Obras
Qualidade
Informática
Exploração
Laboratório
Totais
Horas Formação
2010
2009
2008
2010
2009
2008
12
18
12
126
214
292
22
18
12
470
314
326
11
11
10
55
66
44
3
6
9
11
30
100
46
35
34
1.585
11
6
5
62
27
3
0
354
132
97
82
2.663
1.718 2.785
34
24
31
0
2.407 3.570
Ausências por Baixa Médica - Número de Dias
Direcção
Planeamento e Obras
Qualidade
Informática
Exploração
Laboratório
Totais
2010
2009
2008
79,5
17,5
97
19
25
131
175
17
17
2010
2009
2008
1
1
1
6
7
-
Acidentes de Trabalho
Direcção
Planeamento e Obras
Qualidade
Informática
Exploração
Laboratório
Totais
2010_02|03
6.2. I&D e Inovação
Estando a Departamento de Saneamento com um elevado número de infra-estruturas a seu cargo, está a ser desenvolvido internamente
com o apoio dos técnicos informáticos um projecto de telegestão de ETAR que inclui a motorização de alguns órgãos daquelas infraestruturas, a instalação de autómatos e outro hardware diverso assim como a utilização de software específico. Com este projecto
pretende-se o desenvolvimento de uma solução de baixo custo que, podendo não ser a definitiva, criará na unidade orgânica a
necessária sensibilidade e conhecimento para uma futura instalação de aplicações standard, se isso se vier a revelar necessário.
7. Cumprimento dos Princípios do Bom Governo
A governação da Águas do Mondego, S.A. respeita os Princípios de Bom Governo das empresas do Sector Empresarial do Estado
aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º49/2007, de 28 de Março.
Nos quadros das páginas seguintes é efectuada uma avaliação do grau de cumprimento dos Princípios do Bom Governo a que se
encontram sujeitas as empresas que integram o Sector Empresarial do Estado.
Missão, objectivos e princípios gerais de actuação
Princípios
Grau de
cuprimento
Fundamentação
As empresas detidas pelo Estado devem:
• Cumprir a missão e os objectivos que tenham sido determinados para
a empresa, de forma económica, financeira, social e ambientalmente
eficiente, atendendo a parâmetros exigentes de qualidade, procurando
salvaguardar e expandir a sua competitividade, respeitando os princípios
de responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, serviço público e
satisfação das necessidades da colectividade que lhe hajam sido fixados.
Total
• Proceder à enunciação e divulgação da sua missão, dos seus objectivos
e das políticas para si e para as participadas que controla.
Total
• A divulgação da missão da Águas do Mondego, S.A. dos seus objectivos e
das políticas desenvolvidas é realizada através do seu Relatório e Contas
anual, do sítio da empresa na internet.
• Elaborar planos de actividades e orçamentos adequados aos recursos
e fontes de financiamento disponíveis, tendo em conta o cumprimento
da missão e dos objectivos definidos.
Total
• A Águas do Mondego, S.A. elabora anualmente o seu plano de actividades
e orçamento de acordo com os recursos e fontes de financiamento
disponíveis e considerando a sua missão e objectivos fixados.
• Definir estratégias de sustentabilidade nos domínios económico, social
e ambiental, estabelecendo os objectivos a atingir e os respectivos
instrumentos de planeamento, execução e controlo.
Total
• O Grupo AdP, e por consequência a Águas do Mondego, S.A. definiu de
forma organizada a estratégia e os princípios para alcançar a posição de
um actor principal no palco da sustentabilidade.
• A estratégia de sustentabilidade da Águas do Mondego, S.A. encontrase disponível no seu Relatório e Contas anual, no sítio da empresa na
internet.
• Adoptar planos de igualdade, após diagnóstico da situação, de forma
a alcançar uma efectiva igualdade de tratamento e de oportunidades
entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a permitir a
conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.
Total
• O Grupo AdP, e por consequência a Águas do Mondego, S.A. preconiza
a diversidade garantindo a igualdade de oportunidades aos seus
colaboradores e promovendo a integração de pessoas com deficiência.
• A Águas do Mondego, S.A. foi das primeiras empresas portuguesas a
subscrever o Código de Conduta de Empresas e VIH.
• Informar anualmente os membros do Governo, a tutela e o público em
geral de como foi prosseguida a missão, do grau de cumprimento dos
objectivos, de como foi cumprida a política de responsabilidade social,
de desenvolvimento sustentável e os termos do serviço público, e de
como foi salvaguardada a sua competitividade.
Total
• A Águas do Mondego, S.A. cumpre na íntegra as obrigações de reporte
de informação anual e ao público em geral e à AdP, SGPS, cabendo a esta
o reporte de informação anual consolidada à tutela.
• Anualmente, é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da
actividade desenvolvida.
• Cumprir a legislação e a regulamentação em vigor, devendo o seu
comportamento ser eticamente irrepreensível no que respeita à
aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento de capitais,
de concorrência, de protecção do consumidor, de natureza ambiental
e de índole laboral, nomeadamente relativas à não discriminação e à
promoção da igualdade entre homens e mulheres.
• A Águas do Mondego, S.A. cumpre a sua missão e os objectivos fixados
de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente.
• Anualmente, é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da
actividade desenvolvida.
Total
• Toda a actividade do Grupo AdP e da Águas do Mondego, S.A. é norteada
pelo cumprimento rigoroso das normas legais, regulamentares, éticas,
deontológicas e boas práticas.
• Neste contexto, a Águas do Mondego, S.A. adopta um comportamento
eticamente irrepreensível na aplicação de normas de natureza fiscal,
de branqueamento de capitais, de concorrência, de protecção do
consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral.
Total
• Tratar com respeito e integridade os seus trabalhadores, contribuindo
para a sua valorização profissional.
• O Grupo AdP e a Águas do Mondego, S.A. apostam na formação dos
seus colaboradores, desenvolvendo as suas competências e potenciando
novos desafios e oportunidades profissionais internas.
• A Águas do Mondego, S.A. possui também um Regulamento de
Valorização Profissional, através do qual permite aos seus colaboradores
alargarem o seu portefólio de conhecimentos e competências através
da frequência de programas avançados de formação.
• A Águas do Mondego, S.A. aderiu ao Programa Novas Oportunidades
enquadrado no seu plano de Valorização Profissional.
• A Águas do Mondego, S.A. tem em vigor um Sistema de Gestão do
Desempenho que é utilizado numa perspectiva desenvolvimentista e
positivista.
• Tratar com equidade todos os clientes, fornecedores e demais titulares
de direitos legítimos. Estabelecer e divulgar os procedimentos adoptados
no que se refere à aquisição de bens e serviços e adoptar critérios de
adjudicação, assegurando a eficiência das transacções realizadas e a
igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para
o efeito.
Total
• A Águas do Mondego, S.A. respeita toda a legislação vigente referente
à matéria de aquisição de bens e serviços e tem implementado um
conjunto de boas práticas internas orientadas por princípios de economia,
eficácia e de igualdade de oportunidades e com vista à salvaguarda da
transparência, publicidade e concorrência.
• Divulgar anualmente as transacções que não tenham ocorrido em
condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores que
representem mais de 5% do total dos fornecimentos e serviços
externos, se esta percentagem corresponder a mais de um milhão de
euros.
Total
• A Águas do Mondego, S.A. divulga anualmente as transacções que não
tenham ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos
fornecedores que representem mais de 5% do total dos fornecimentos
e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de um
milhão de euros, através do seu Relatório e Contas anual e no sítio da
empresa na internet.
• Conduzir com integridade os negócios da empresa, devendo ser
adequadamente formalizados, não podendo ser praticadas despesas
confidenciais ou não documentadas.
Total
• O Grupo AdP pauta a sua actuação por uma conduta íntegra na realização
dos negócios, refutando veementemente práticas menos éticas.
• O Código de Conduta e Ética da Águas do Mondego, S.A. expressa
o seu compromisso com uma conduta ética e transparente nos seus
relacionamentos internos e externos, tendo como objectivo o reforço
dos padrões éticos aplicáveis a todos os agentes e contribuindo para um
desenvolvimento sustentável consolidado.
• Adicionalmente, foi elaborado o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção
e Infracções Conexas da Águas do Mondego, S.A., o qual visa reforçar
o compromisso individual de cada colaborador com as boas práticas no
que respeita a relações com terceiros.
• A Águas do Mondego, S.A. desenvolveu a sua avaliação do cumprimento
dos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas
- 2010, através do preenchimento de questionário desenvolvido e
realizado sob a responsabilidade da Auditoria Interna e Controlo de
Risco, órgão funcional da AdP, SGPS.
• Ter ou aderir a um código de ética, que contemple exigentes
comportamentos éticos e deontológicos, divulgando aos colaboradores,
clientes, fornecedores e público em geral.
Total
• O Código de Conduta e Ética da Águas do Mondego, S.A. encontra-se
disponível no sítio da empresa na internet.
Estruturas de Administração e Fiscalização
Princípios
Grau de
cuprimento
Fundamentação
As empresas detidas pelo Estado devem:
• Deter órgãos de administração e de fiscalização ajustados à dimensão
e complexidade da empresa, de forma a assegurar a eficácia do
processo de tomada de decisão e a garantir uma efectiva capacidade
de supervisão, não devendo exceder o número de membros em
empresas privadas de dimensão equivalente e do mesmo sector de
actividade.
Total
• Cumprindo o disposto na legislação aplicável, a dimensão dos órgãos de
administração e fiscalização da Águas do Mondego, S.A. estão perfeitamente
ajustados à complexidade da sua missão, perfeitamente alinhados com a
estratégia definida para o Grupo empresarial AdP, assegurando a eficácia
do processo de tomada de decisão e garantindo uma autêntica capacidade
de supervisão enquadrada no sector em que se insere.
• Ter um modelo de governo que assegure a efectiva segregação de
funções de administração executiva e de fiscalização, devendo, no
caso das empresas de maior dimensão e complexidade, a função de
supervisão ser responsabilidade de comissões especializadas, entre as
quais uma comissão de auditoria ou uma comissão para as matérias
financeiras, de acordo com o modelo adoptado. Os membros não
executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral
e de supervisão devem emitir anualmente um relatório de avaliação
do desempenho individual dos gestores executivos, assim como uma
apreciação global das estruturas e dos mecanismos de governo em
vigor na empresa.
Total
• O Modelo de Governo da Águas do Mondego, S.A., em alinhamento com
o definido para as empresas participadas do Grupo AdP, que assegura
a efectiva segregação de funções de administração e fiscalização, é
composto, de acordo com os Estatutos da Sociedade pelos seguintes
Órgãos Sociais:
• A Assembleia-Geral;
• O Conselho de Administração;
• O Conselho Fiscal;
• O ROC.
• Os Administradores Não Executivos emitem anualmente um relatório
sobre o desempenho dos Administradores Executivos.
• O Conselho Fiscal emite trimestralmente um relatório e parecer sobre os
documentos de prestação de contas consolidadas. Ambos os relatórios
anuais são publicados no Relatório e Contas da empresa.
2010_02|03
Estruturas de Administração e Fiscalização
Princípios
Grau de
cuprimento
Fundamentação
• Ter as contas auditadas anualmente por entidades independentes,
observando padrões idênticos aos que se pratiquem para as empresas
admitidas à negociação em mercado regulamentado. Os membros não
executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho
geral e de supervisão deverão ser os interlocutores da empresa junto
dos auditores externos, competindo-lhes proceder à sua selecção, à sua
confirmação, à sua contratação e à aprovação de eventuais serviços
alheios à função de auditoria, que deve ser concedida apenas se não
estiver em causa a independência dos auditores.
Total
• A auditoria anual às contas da Águas do Mondego, S.A. é efectuada por
entidade independente externa, que tem como interlocutores privilegiados
a Administração, o fiscal Único e a Direcção Administrativa e Financeira.
• De acordo com o estipulado na Resolução do Conselho de Ministros
n.º 49/2007, a selecção e contratação do auditor externo é da
responsabilidade da AdP, SGPS, e dentro desta, dos membros não
executivos do Conselho de Administração, que asseguram as suas
condições de independência.
• Promover a rotação e limitação de mandatos dos membros dos seus
órgãos de fiscalização
Total
• Os membros dos Órgãos Sociais da Águas do Mondego, S.A. são eleitos
por um período de três anos, podendo ser reeleitos.
• No entanto, por imposição legal e estatutária o número de renovações
consecutivas não pode exceder o limite de três.
• O órgão de administração deve criar e manter um sistema de controlo
adequado, de forma a proteger os investimentos da empresa e os seus
activos, devendo abarcar todos os riscos relevantes assumidos pela
empresa.
Total
• A gestão de risco enquanto pilar do Governo das Sociedades, foi
incorporada em todos os processos de gestão, tendo sido assumida
como uma preocupação constante de todos os gestores e colaboradores
da empresa ....
• Neste contexto, a Águas do Mondego, S.A. está sujeita ao controlo da
Auditoria Interna e Controlo de Risco - Corporativo - que tem como
principais objectivos a identificação dos factores de risco ao nível das
principais actividades empresariais e dos respectivos controlos-chave
para reduzir ou eliminar o seu impacte.
• O órgão de administração deve criar e manter um sistema de controlo
adequado, de forma a proteger os investimentos da empresa e os seus
activos, devendo abarcar todos os riscos relevantes assumidos pela
empresa.
Total
• A gestão de risco enquanto pilar do Governo das Sociedades, foi
incorporada em todos os processos de gestão, tendo sido assumida
como uma preocupação constante de todos os gestores e colaboradores
da empresa ....
• Neste contexto, a Águas do Mondego, S.A. está sujeita ao controlo da
Auditoria Interna e Controlo de Risco - Corporativo - que tem como
principais objectivos a identificação dos factores de risco ao nível das
principais actividades empresariais e dos respectivos controlos-chave
para reduzir ou eliminar o seu impacte.
Remunerações e outros direitos
Princípios
Grau de
cuprimento
Fundamentação
As empresas públicas devem:
• Divulgar publicamente em cada ano, nos termos da legislação aplicável,
as remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas por cada membro do
órgão de administração e do órgão de fiscalização, distinguindo entre
funções executivas e não executivas.
Total
• A divulgação pública das remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas
por cada membro dos diversos órgãos sociais da Águas do Mondego, S.A.
consta do Relatório e Contas anual e do sítio da empresa na internet.
• Divulgar anualmente todos os benefícios e regalias, designadamente
quanto a seguros de saúde, utilização de viatura e outros benefícios
concedidos pela empresa.
Total
• A divulgação anual de todos os benefícios e regalias de cada membro dos
diversos órgãos sociais da Águas do Mondego, S.A. consta do Relatório
e Contas anual e do sítio da empresa na internet.
Prevenção de conflitos de interesse
Princípios
Grau de
cuprimento
Fundamentação
Os membros dos órgãos sociais das empresas públicas devem:
• Abster-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios
interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas.
Total
• Os membros do Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A.
têm pleno conhecimento das normas relativas à abstenção de participar
na discussão e deliberação de determinados assuntos e respeitam essas
mesmas normas na sua actividade.
• No início de cada mandato, sempre que se justificar, os membros dos
órgãos sociais devem declarar ao órgão de administração, ao órgão
de fiscalização e à Inspecção-geral de Finanças, quaisquer participações
patrimoniais importantes que detenham na empresa, assim como
relações relevantes que mantenham com fornecedores, clientes,
instituições financeiras ou outros parceiros de negócio, que possam
gerar conflitos de interesse.
Total
• Não existem incompatibilidades entre o exercício dos cargos de
administração na Águas do Mondego, S.A. e os demais cargos
desempenhados pelos membros do Conselho de Administração.
• Os membros do Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A.
cumprem todas as disposições legais relativas à comunicação dos cargos
exercidos em acumulação.
• Os membros do Conselho de Administração, de acordo com o estipulado
no Estatuto do Gestor Público, comunicaram à Inspecção-Geral de
Finanças todas as participações e interesses patrimoniais que detinham,
directa ou indirectamente, nas empresas onde exercem funções.
8. Código de Conduta e Ética
O Código de Conduta foi aprovado em Conselho de Administração e têm acesso ao mesmo todos os colaboradores da empresa,
estando o mesmo disponível no respectivo site (www.aguasdomondego.pt).
Cada colaborador assinou uma declaração de compromisso relativamente ao cumprimento do referido código.
9. Controlo de Risco
A Águas do Mondego e em particular, o seu Conselho de Administração, dedica grande atenção aos riscos inerentes à sua actividade,
a qual é alcançada através da monitorização periódica dos principais riscos da actividade que resultam da operação diária.
Em 2010, foi concluída a primeira fase do projecto de gestão do risco empresarial, que teve como principais resultados uma
avaliação integrada do risco e a sistematização do processo de gestão do risco, permitindo criar uma linguagem comum na definição
e conceito de cada risco, a par do alinhamento dos objectivos com os riscos e respectivos controlos em vigor na empresa.
Os riscos encontram-se organizados de acordo com uma estrutura de classes e categorias definidas de acordo com a metodologia
COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), a qual se apresenta na figura seguinte.
A avaliação dos riscos é efectuada na perspectiva da probabilidade de ocorrência e do impacto, considerando o risco inerente e o
risco residual respectivo. Deste modo, procura-se aferir a eficácia do sistema de controlo interno instituído para manter o nível de
risco num patamar considerado aceitável.
Os riscos são avaliados considerando várias dimensões, pelo que quando se avalia o impacto estão a ser consideradas, para cada
risco, diversas dimensões, nomeadamente:
• Financeira,
• Reputação,
• Legal ou regulamentar, e
• Nível de alinhamento com os objectivos de negócio.
A perspectiva da probabilidade de ocorrência do risco é avaliada considerando igualmente um conjunto alargado de factores,
nomeadamente:
• Existência e eficácia de controlos,
• Ocorrência anterior do risco,
• Complexidade do risco, e
• Capacidade instalada para gerir o risco (pessoas, processos, sistemas).
Os riscos relacionados com as classes governação, estratégia e planeamento, conformidade e reporte são tratados e monitorizados
pela Águas do Mondego, S.A. sem prejuízo de periodicamente e sempre que se verifique necessário, serem apreciados pelo
accionista maioritário (AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.).
2010_02|03
A abordagem dos riscos da classe operacional e infra-estrutura, para além de ser assegurada pela Águas do Mondego, S.A. e
respectivos órgãos de gestão, é complementada por estruturas centralizadas de acompanhamento e controlo da actividade do
accionista maioritário, as quais têm como responsabilidade identificar e gerir os principais riscos (por exemplo, direcção de recursos
humanos corporativos e direcção financeira corporativa da holding e direcção de sistemas de informação da AdP Serviços, S.A.).
No contexto económico actual é possível destacar alguns riscos aos quais a Águas do Mondego, S.A. se apresenta mais vulnerável,
nomeadamente:
• Envolvente política, económica e financeira;
• Alterações de legislação, regulamentação e regulação;
• Relacionamento com os municípios;
• Continuidade do negócio;
• Cobranças;
• Crédito e financiamento.
O Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A. instituiu acções de monitorização periódicas sobre os principais riscos
identificados anteriormente, de forma a acompanhar a sua evolução e aferir o nível de controlo, estando as mesmas a ser realizadas
conforme previsto.
10. Prevenção de Conflitos de Interesses
Os membros do Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A. têm conhecimento do regime de impedimentos definido
na Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, no Estatuto do Gestor Público - (Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março) e nos Princípios de
Bom Governo das Empresas do Sector Público Empresarial (RCM n.º 49/2007, de 28 de Março), em que são estabelecidas regras
relativas ao exercício cumulativo de funções e a obrigatoriedade de não intervenção nas decisões que envolvam interesses próprios
destes titulares. Têm ainda conhecimento da Lei n.º 4/83, de 2 de Fevereiro na redacção da Lei n.º 25/95, de 18 de Agosto.
Para esse efeito cumprem com as seguintes obrigações:
(i) Entrega, junto da Inspecção-Geral de Finanças, de declaração contendo todas as participações e interesses patrimoniais que
detenham, directa ou indirectamente na empresa, bem como cargos, funções e actividades profissionais que exerçam (artigo
22º, n.º 9 do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março);
(ii) Entrega da Declaração de Património e Rendimentos junto do Tribunal Constitucional (Lei n.º 4/83 de 2 de Fevereiro, na redacção
da Lei n.º 25/95, de 18 de Agosto, Decreto - Regulamentar n.º 1/2000, de 9 de Março e ainda Lei 28/82 de 15 de Novembro);
(iii) Entrega à Procuradoria-Geral da República de Declaração de Inexistência de Incompatibilidades ou Impedimentos (artigo 11º
da Lei n.º 63/94 de 26 de Agosto e artigo 22º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março);
(iv) Não intervenção em deliberações quando nelas tenha interesse, directa ou indirectamente (artigo 22º do Decreto-Lei n.º 71/2007,
de 27 de Março);
(v) Cumprimento das demais disposições previstas no Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, e no Código das Sociedades
Comerciais relacionadas com esta matéria.
11. Divulgação de Informação
Informação a constar no site da empresa
Existência de Site
Historial, Visão, Missão e Estratégia
Organigrama
Órgãos Sociais e Modelo de Governo:
Identificação dos Órgãos Sociais
Identificação das áreas de responsabilidade do CA
Identificação das Comissões existentes na sociedade
Identificar sistemas de controlo de riscos
Remuneração dos Órgãos Sociais
Regulamentos Internos e Externos
Transacções fora das condições de mercado
Transacções relevantes com entidades relacionadas
Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental
Código de Ética
Relatório e Contas
Provedor do Cliente
S
X
X
X
N
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
N.A. Comentários
12. Informação Sintética - Iniciativas de Publicidade Institucional
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2010, de 25 de Junho - que fixa orientações para a colocação de publicidade
institucional para o Estado, os Institutos públicos e as empresas públicas concessionárias de serviços públicos, relativamente às
respectivas obrigações de serviço público -, estipula que as entidades abrangidas por aquela Resolução devem incluir no relatório de
actividades uma secção especificamente dedicada à divulgação de informação sintética sobre as iniciativas e acções de publicidade
institucional desenvolvidas.
Para efeitos do presente Capítulo, consideram-se como publicidade institucional quaisquer formas de comunicação realizadas pelas
entidades referidas no número anterior mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários, com o objectivo directo ou indirecto
de promover iniciativas ou de difundir uma mensagem relacionada com os seus fins ou as suas atribuições.
De acordo com o disposto no artigo 1.º da Portaria n.º 1297/2010, de 21 de Dezembro, integram o conceito de publicidade
institucional as campanhas, acções informativas e publicitárias e quaisquer outras formas de comunicação realizadas pelas entidades
referidas no número anterior mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários, com o objectivo directo ou indirecto de
promover iniciativas ou de difundir uma mensagem relacionada com os seus fins ou as suas atribuições.
As campanhas e acções realizadas na prossecução simultânea de fins de publicidade institucional e de outros fins são igualmente
abrangidas pelas obrigações de informação relativas à base de dados da publicidade institucional, salvo nos casos em que a
componente de publicidade institucional for susceptível de autonomização quanto aos seus custos e colocação em meios de
comunicação social.
No caso de acções e campanhas realizadas conjuntamente por mais de uma entidade, a responsabilidade pelo cumprimento das
obrigações de informação previstas na presente portaria incumbe à entidade adjudicante.
As campanhas de publicidade institucional desenvolvidas pela Águas do Mondego, S.A. tiveram por base a prossecução de
competências delegadas, fundadas e justificadas por razões de interesse público, e foram pautadas pelos princípios da verdade e da
transparência.
A aquisição de espaços para publicidade institucional promovida pela Águas do Mondego, S.A. durante o ano de 2010 foi desenvolvida
com vista a assegurar os objectivos de:
• Informar os cidadãos das condições de acesso e de utilização de serviços públicos;
• Divulgar informações relacionadas com a saúde pública;
• Desenvolver campanhas de sensibilização de boas práticas e de prevenção de comportamentos de risco;
• Divulgar planos, programas, projectos de empreendimentos públicos, de relevante interesse económico, social, cultural ou ambiental
e os seus resultados, nomeadamente através da sua divulgação junto dos segmentos da população que deles possam beneficiar
directa ou indirectamente;
• Prestar informações ou esclarecimentos públicos relevantes, relativos às matérias referidas na alínea anterior; e assegurar outras
obrigações de publicitação previstas na lei.
De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 1297/2010, de 21 de Dezembro, e por obrigações de transparência,
apresenta-se no Quadro seguinte a informação sintética requerida.
Órgão
About Media Comunicação
About Net
ATM Edições Publicidade
Diário de Coimbra
Diário de Leiria
Engenho e Média, Lda
Global Notícias Publicações
Invest
Jorlis
Jornal Folha Santa Clara
Palavras Reais
Rádio Regional do Centro
Regivoz
Sojormédia Beiras
Total
1º Trimestre
1.105,00 €
35,00 €
- €
6.500,00 €
800,00 €
- €
450,00 €
862,50 €
- €
- €
200,00 €
1.092,00 €
500,00 €
5.900,00 €
17.444,50 €
2º Trimestre
1.105,00 €
- €
- €
4.560,00 €
700,00 €
- €
- €
862,50 €
1.100,00 €
- €
- €
686,40 €
2.700,00 €
2.350,00 €
14.063,90 €
3º Trimestre
- €
- €
- €
2.650,00 €
- €
- €
- €
- €
- €
250,00 €
165,00 €
- €
- €
1.320,00 €
4.385,00 €
4º Trimestre
2.210,00 €
- €
680,00 €
2.850,00 €
450,00 €
787,50 €
- €
- €
550,00 €
250,00 €
- €
- €
2.000,00 €
2.700,00 €
12.477,50 €
Valor Global
4.420,00 €
35,00 €
680,00 €
16.560,00 €
1.950,00 €
787,50 €
450,00 €
1.725,00 €
1.650,00 €
500,00 €
365,00 €
1.778,40 €
5.200,00 €
12.270,00 €
48.370,90 €
2010_02|03
13. Cumprimento das Instruções, Despachos e Legislação Diversa
A Águas do Mondego, S.A. deu cumprimento integral às instruções, despachos e legislação diversa,
designadamente aos seguintes:
a) Cumprimento das orientações genéricas sobre negociações salariais nos termos do ofício da Direcção
Geral de Tesouro e Finanças n.º1730, de 25 de Fevereiro de 2010, respeitante à “não actualização dos
salários nominais para o corrente ano”.
b) Cumprimento do Despacho de 25 de Março de 2010 do Ministro de Estado e das Finanças, comunicado
através de ofício circular n.º 2590, de 26 de Março de 2010, que determina a não atribuição de prémios
de gestão nos anos de 2010 e 2011 aos membros do órgão de Administração.
c) Cumprimento do previsto no artigo 12º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, respeitante à redução
excepcional de 5% à remuneração fixa mensal dos gestores públicos executivos e não executivos.
14. Relatório dos Administradores Não Executivos
1. Introdução
Nos termos da alínea m) do artigo 13º - A do Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, na redacção do
Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de Agosto, cumpre-nos, na qualidade de administradores não executivos,
apresentar um relatório sobre o desempenho do(s) administrador(es) executivo(s) referente ao exercício de
2010.
2. Actividade
Nos termos da lei, e das competências que o novo estatuto do gestor público determina, e de outras
atribuições decididas pelo Conselho de Administração, acompanhamos a gestão da empresa e o desempenho
do(s) administrador(es) executivo(s).
As nossas funções foram exercidas com independência, sendo nosso juízo, no que se refere ao(s)
administrador(es) executivo(s), livre e incondicionado.
3. Parecer
Face ao acima exposto, fazemos uma apreciação de proximidade positiva do seu desempenho global, não
perdendo de vista a preocupação do(s) administrador(es) executivo(s) de auscultar as nossas opiniões e juízos
de valor sobre as acções de gestão, adoptando em muitas ocasiões os conceitos das nossas intervenções mais
relevantes que tiveram em vista um melhor rigor na gestão da empresa.
Coimbra, 2 de Março de 2011
Os Administradores não executivos
Eng. Pedro Laginha dos Santos
Dr. Fernando dos Santos Carvalho
2010_02|03
1. Enquadramento Macro Económico
Global
É expectável que a economia mundial cresça à vota de 4,8% em 2010, e uma vez mais à custa das novas
economias emergentes (China, Índia, Brasil, México, paises africanos, etc.). A Europa e os Estados Unidos
apresentam níveis de crescimento económico mais lentos (1,7% e 2,6% respectivamente). A estabilização
dos mercados financeiros, representam um indicador positivo que contribuiu definitivamente como suporte
deste crescimento, ao contrário do último ano onde vingava uma crise instalada, em resultado da evidente
sobreavaliação generalizada de activos que suportavam muitas emissões de dívida e que ocasionaram, numa
sequência vertiginosa e assustadora, a fragilidade do paradigma financeiro que sustentou o crescimento
económico mundial nos últimos anos. Este crescimento económico segundo alguns analistas, está ameaçado
nos próximos anos pela subida significativa dos preços das matérias primas e dos alimentos, com consequências
imediatas ao nível do aumento dos níveis de pobreza.
PIB Mundial
5,2%
5,0%
4,8%
3,0%
2006
2007
2008
2010
2009
(-0,8%)
União Europeia
A União Europeia continua com um crescimento insignificante da economia. A crise está definitivamente
instalada na zona euro nos denominados PIIGS (Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha) particularmente no
que diz respeito às suas dívidas soberanas. No norte da Europa o cenário é mais positivo, particularmente
na Alemanha que parece imune à crise europeia e mundial e que apresenta um crescimento económico na
ordem dos 3,3% e de 14% nas exportações. Este resultado alemão acentua as divergências com os países
mais deficitários da União Europeia, dificultando de sobremaneira a posição do Banco Central Europeu em
adoptar medidas adequadas e convergentes entre todos os países da zona euro. Com a principal taxa de
juro nos 1% é expectável que a inflação suba na Alemanha, uma vez que muitas economias da UE não estão
preparadas para subidas da taxa de juro.
De notar que em 2010 o BCE tem dado um contributo significativo a Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda
na compra de dívida destes países no sentido de aliviar a pressão a que têm estado sujeitos por parte dos
mercados financeiros.
PIB União Europeia
3,9
2,0
2000
2001
2,5
1,2
1,3
2002
2003
3,2
2,9
2,0
1,8
1,7
2010
2011
0,8
2004
2005
2006
2007
2008
2009
(-4,2)
2010_02|03
Portugal
O ano de 2010 em Portugal fica marcado pela aprovação de dois PEC’s que resumidamente se traduzem num agravamento
generalizado da carga fiscal e na diminuição da despesa pública.
Depois de uma queda de 2,5% em 2009, o produto interno bruto em 2010 deverá situar-se entre os 1,0% e 1,5% muito suportados
pelo consumo privado e por um ligeiro aumento das exportações. Portugal vive uma deficitária situação económica, com um deficit
em 2010 à volta de 7,3% do PIB, e com significativas dificuldades em obter financiamento no exterior. O financiamento no final de
2010 foi obtido à custa de taxas de juro altas com repercussões directas nas contas do país dos próximos anos. O ano caracterizouse já por uma subida dos impostos, situação que será agravada em 2011. Ainda assim as receitas de IRCe IRS deverão ser inferiores
ao ano anterior. O aumento da receita fiscal tem sido obtido à custa do IVA, Imposto sobre tabaco e imposto automóvel.
A inflação em Portugal chegou aos 1,4%, 12 meses terminados em Dezembro de 2010 (-0,9 em 2009), enquanto a da zona euro
se situou nos 1,6%.
A taxa de desemprego deverá ser de 11% mais um ponto percentual do que em 2009, o que faz de Portugal um dos países da
União Europeia com o nível de desemprego mais elevado, depois da Espanha, Eslováquia e Irlanda.
Depois dos ganhos de mais de 30% em 2009, o PSI 20 apresenta perdas superiores a 10% em 2010, com alguns títulos com perdas
superiores a 50%. Os ganhos de três cotadas do PSI-20 vão fazer com que a bolsa nacional não feche o ano a perder mais de 20%.
Sem o “efeito” Jerónimo Martins, Portucel e Galp, as perdas seriam à volta desse número.
2. Enquadramento do Sector
O sector manteve a estratégia e os objectivos definidos nos planos nacionais que abrangem a área do abastecimento de água e
do saneamento de águas residuais - o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013
(PEAASAR II), cujo Despacho de Aprovação foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 14 de Fevereiro de 2007, e a Estratégia
Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-industriais (ENEAPAI), aprovada por Despacho Conjunto n.º8277/2007 de 2 de
Março, publicado no Diário da República a 9 de Maio de 2007.
Com base na estratégia definida no PEAASAR II, as entidades gestoras, a par com a necessária execução de infra-estruturas para
se atingirem os desejados níveis de atendimento com os padrões de qualidade que hoje se exigem, devem assegurar que o preço
dos serviços reflicta os custos da água e do saneamento, como forma de garantir a sustentabilidade dos serviços, e promover o uso
eficiente dos recursos, através de adequadas práticas ambientais, assegurando o cumprimento integral das obrigações legais, sem
perder de vista as recomendações tendentes ao estabelecimento de tarifas socialmente aceitáveis, em particular as relacionadas
com o aumento da escala territorial das intervenções e o aproveitamento integral dos financiamentos associados.
De forma resumida, fica claro que as orientações nacionais para o sector assentam numa articulação de objectivos e de princípios
de sustentabilidade, num contexto de grande exigência de gestão, com vista ao alcançar de tarifas dentro dos limites socialmente
aceitáveis, esperando-se da investigação, desenvolvimento e inovação contributos decisivos para tais desideratos.
Neste propósito, e na linha do preconizado no PEAASAR II quanto à necessidade de flexibilizar o modelo vigente, habilitando novas
formas de relacionamento com os municípios, tinha sido publicado em 2009 o Decreto-Lei n.º 90/2009, de 9 de Abril que veio
introduzir um novo modelo de gestão para os serviços de águas assente em parcerias entre o Estado e as Autarquias Locais, modelo
esse que foi adoptado em duas situações - no centro e no sul do país - no decurso do 4.º trimestre de 2009.
Este novo modelo vem concretizar “uma das medidas fundamentais do PEAASAR II que passa pela empresarialização e
profissionalização da gestão das “baixas” em Portugal” que promova a criação de “uma estrutura na “baixa” capaz de executar o
investimento previsto para o período 2007-2013 e garantir a sustentabilidade futura do sector da água em Portugal.”
O novo modelo de gestão para a prestação dos serviços públicos de abastecimento público de água, de saneamento vem possibilitar,
nos termos do referido decreto-lei, uma “integração territorial dos sistemas municipais no sentido da maximização de economias
de escala, bem como a integração dos sistemas de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas, de
forma a maximizar economias de gama.”
Ferramenta essencial para a operacionalização desta estratégia é o Eixo II do Programa Operacional Valorização do Território
(POVT) referente à Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento no âmbito do Quadro de Referência Estratégico
Nacional (QREN 2007-2013) -, que dispõe de recursos financeiros limitados mas essenciais para a concretização dos objectivos
traçados para o sector. Em situações particulares - quando as operações são promovidas por entidades cuja gestão não se enquadra
no “modelo verticalizado”- existem ainda apoios financeiros nos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro e Alentejo.
O Fundo de Coesão disponível no Eixo II do POVT revela-se indispensável para apoio aos investimentos em curso respeitantes
aos sistemas multimunicipais, intermunicipais e municipais, e que foram inicialmente avaliados em mais de 3.800 milhões de euros
no período 2008-2015.
No âmbito do 2ºAviso ao POVT/Eixo II, cujo prazo de submissão das candidaturas terminou no final de 2009, a elevada adesão de
promotores e de projectos, veio de novo comprovar a importância da comparticipação comunitária para a infra-estruturação do
sector. Uma procura que superou várias vezes a oferta financeira disponível agravou a pressão sobre a metodologia de avaliação
das candidaturas, dos seus objectivos e da qualidade dos projectos apresentados, tendo sido novamente alterada a estratégia de
financiamento para o sector, tendo em conta os prazos de realização dos investimentos candidatados, o grau de maturidade dos
Sistemas e os financiamentos comunitários disponíveis.
Em 2010 prosseguiram os trabalhos relativos à ENEAPAI, que define uma estratégia sustentável alinhada com o QREN, integrando
as especificidades e características dos sectores produtivos envolvidos e da sua importância no âmbito das regiões onde estão
implantados, e que visa a resolução de graves problemas ambientais, numa lógica de optimização das infra-estruturas tecnológicas
de tratamento de águas residuais e de gestão já implementadas, através de um quadro de intervenção que se oriente por objectivos
de sustentabilidade técnica, económica e ambiental e de manutenção da competitividade das actividades económicas.
Os modelos empresariais que até ao presente se tentaram implementar, onde os produtores agro-pecuários assumiam a liderança,
vieram a revelar-se incapazes de se tornarem verdadeiros veículos de uma solução sustentável para o tratamento dos efluentes
suinícolas. Já no segundo semestre de 2011 começaram a serem estudadas novas parcerias com entidades empresariais privadas,
que permitam soluções inovadoras para estes passivos ambientais, cuja erradicação se arrasta há demasiado tempo.
Pelo elevado impacto na execução dos planos de actividade, refira-se a aprovação do Programa de Estabilidade e Crescimento
(PEC) 2010-2013, através da Resolução n.º 29/2010, de 12 de Abril, da Assembleia da República, e o consequente Despacho
n.º 510/10, de 1 de Junho, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças que veio fixar limites anuais ao crescimento do
endividamento, de 2010 a 2013, para as empresas do sector empresarial do Estado.
Face aos investimentos em curso e aos compromissos já assumidos pelas empresas até à data do despacho, e reconhecendo
a complexidade da situação e bem assim a necessidade de não prejudicar a captação de fundos comunitários, o Secretário de
Estado do Tesouro e das Finanças emanou posteriormente o Despacho n.º 896/10, de 26 de Agosto, anulando a título excepcional
a aplicação à Águas de Portugal do limite relativo ao ano 2010 e determinando, relativamente aos exercícios de 2011 a 2013, a
apresentação pelo Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal de Planos de Actividades e Investimentos (PAI), revistos
e detalhados quanto ao respectivo financiamento e obrigatoriedade de realização por imposição comunitária, devendo os mesmos
ser enquadrados nos limites previstos no PEC.
A revisão dos planos de investimentos das empresas, para permitir atingir um PAI consolidado do Grupo AdP em consonância com
as restrições descritas, obrigou a um esforço de coordenação e revisão, e traduziu-se naturalmente num protelamento de múltiplos
investimentos face ao anteriormente previsto.
Igualmente no âmbito do PEC, foi determinada através do documento “Orientações Estratégicas para 2011 para o Sector Empresarial
do Estado”, datado de Outubro de 2010, a imposição de cortes significativos, com uma base de 15% (já incluindo a redução salarial
prevista na terceira versão do PEC), nas despesas de funcionamento das empresas do sector empresarial do Estado.
O processo de identificação das poupanças possíveis e de determinação das medidas associadas, bem como das necessárias
consequências resultantes de diferentes níveis de redução de custos exigiu um significativo esforço de reflexão e análise por parte
das empresas. Os cortes em causa não afectaram a actividade desenvolvida durante o ano de 2010, sendo expectável que venham
a atingir uma forte expressão em 2011.
3. Cadeia de Valor
Ainda que a Operação seja a nossa actividade mais visível, a empresa actua numa extensa e complexa cadeia de valor, agregando
um conjunto interdependente de competências, que vão desde a identificação de mercados potenciais até à entrega do produto
final ao cliente, contribuindo deste modo, quer para a criação de valor ao capital accionista, quer no cumprimento dos elevados
parâmetros de desempenho exigidos.
Nas representações gráficas abaixo apresentadas é exposta a visão sistémica da cadeia de valor do negócio, bem como a especificação
das actividades de operação.
2010_02|03
4. Regulação
A Águas do Mondego, S.A. exerce actividades que constituem serviços de interesse económico geral, indispensáveis ao bem-estar das
populações, ao desenvolvimento das actividades económicas e à protecção do meio ambiente. Estas actividades são desenvolvidas
num enquadramento de melhoria contínua na prestação dos serviços públicos de abastecimento de águas, saneamento de águas
residuais e tratamento e valorização de resíduos com ganhos crescentes de eficiência produtiva e ambiental.
A actividade da Águas do Mondego, S.A. é regulada e desenvolvida em regime de concessão, desenvolvida num contexto definido
pela legislação e regulamentação em vigor, pelo disposto nos contratos de concessão de serviço público celebrados com o Estado
e pelas disposições e recomendações emitidas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Durante o ano de 2009, com a publicação do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Outubro, os poderes e âmbito de actuação da
ERSAR foram reforçados e alargados aos serviços prestados ao utilizador final (serviços em “baixa”). O novo estatuto da ERSAR
cria as condições para reduzir as distorções de mercado existentes decorrentes do facto serem praticados tarifários aos utilizador
final que não estão optimizados, uma vez que estes tarifários passarão a poder ser escrutinados pelo Regulador.
Neste âmbito, a ERSAR emitiu em 2009 uma recomendação quanto à formação de tarifários dos serviços públicos de abastecimento
de água para consumo humano, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos (Recomendação IRAR
n.º 1/2009 - Recomendação Tarifária), que veio a ser complementada em 2010 com uma proposta de Recomendação que pretende
criar as linhas orientadoras para o apuramento de custos e construção dos tarifários.
É nossa expectativa que estas duas recomendações venham a permitir criar tarifários mais eficientes e que potenciem uma maior
e mais adequada forma de recuperação dos encargos associados à provisão dos serviços em baixa, contribuindo para a maior
sustentabilidade do sector.
Durante o ano 2010 a ERSAR apresentou uma proposta legislativa de recuperação dos desvios de recuperação de custos gerados
no sector, proposta que o Grupo AdP considera fundamental para a sustentabilidade e manutenção do financiamento do sector.
No entanto, esta proposta ainda se mantém em discussão e ainda não foi aprovada e posta em execução.
Regulação Económica
De acordo com o disposto nos contratos de concessão, o ciclo regulatório anual inicia-se em 30 de Setembro com a apresentação
das propostas de orçamento e projecto tarifário para o ano seguinte ao Concedente e ao Regulador e contratualmente tem uma
duração de 60 dias. As propostas são apresentadas em conformidade com o disposto na Portaria 1275/2003, de 7 de Novembro.
O ciclo orçamental de 2010, iniciado em Setembro de 2009, estendeu-se até 16 de Dezembro de 2009 (aprovação da tarifa).
De acordo com o modelo regulatório vigente (custo de serviço) e nos termos dos contratos de concessão podem gerar-se diferenças
entre o volume de proveitos necessário à cobertura da totalidade dos encargos incorridos pela entidade gestora, incluindo os
impostos sobre os resultados da sociedade e a remuneração dos capitais próprios, e o volume de proveitos efectivamente gerado
em cada um dos exercícios económicos. Estas diferenças denominam-se de desvios de recuperação de custos.
Estes desvios podem assumir uma natureza deficitária, quando os proveitos gerados são inferiores aos necessários, ou excedentária,
quando os proveitos gerados são superiores aos necessários.
Em 2009, encetaram-se com o Regulador os trabalhos de definição da forma de recuperação dos défices e superavit de recuperação
de custos relativos a cada sistema multimunicipal, uma vez que esta não se encontrava especificada nos contratos de concessão
nem em outro diploma.
A sustentabilidade das entidades gestoras e do sector, em estrito cumprimento das exigências que decorrem da Directiva-Quadro
da Água, da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos, da Lei
da Água, do Regime Geral da Gestão de Resíduos, da Lei das Finanças Locais, dos Regimes Jurídicos da Concessão da Gestão e
Exploração dos Sistemas Multimunicipais de Águas e dos Resíduos Urbanos, que aprovaram as bases dos respectivos contratos, e
dos contratos de concessão em vigor, bem como o novo e decisivo ciclo de infra-estruturação do sector já iniciado, plasmado no
Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013, exigem que se não
se adie mais o expresso reconhecimento da política que foi prosseguida e a definição do montante dos desvios de recuperação de
custos das empresas, cujas regras de ressarcimento urgia clarificar.
Nessa proposta foram também retomados os procedimentos para proceder à distribuição dos ganhos de produtividade contratuais.
Os montantes que se encontram capitalizados no Capital Próprio das entidades gestoras serão repartidos, entre os accionistas e
utilizadores (através das tarifas futuras), de acordo com regras que se espera que venham a ser clarificadas durante 2011.
Qualidade da Água para Consumo Humano e Regulação da Qualidade de Serviço
Para além da regulação económica, a actuação da ERSAR abrange ainda a monitorização da qualidade de serviço, através de um conjunto
de indicadores, e a qualidade da água para consumo humano, uma vez que é a autoridade nacional competente nesta matéria.
Em 2010, com base na experiencia acumulada desde 2004, a ERSAR reformulou os indicadores que utiliza para proceder à avaliação da
qualidade de serviço prestado. A avaliação do ano de 2010 já deverá ser efectuada com base neste novo conjunto de indicadores.
5. Adopção dos IFRS
O Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho aprovou a criação do novo sistema de normalização, designado por SNC, sendo
revogado o normativo contabilístico anteriormente em vigor, o POC. A aplicação do SNC é obrigatória para os exercícios que se
iniciem em ou após 1 de Janeiro de 2010 e obriga à apresentação de informação comparativa relativa ao exercício de 2009. Este
decreto-lei prevê ainda que em certas circunstâncias, as quais são preenchidas pelo Grupo Águas de Portugal (AdP), as empresas
possam também optar pela adopção das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS), pelo que foi essa a decisão do Grupo
AdP, indo assim ao encontro da sugestão do seu accionista maioritário, Parpública, S.A..
Assim, a Águas do Mondego, S.A. apl icou as normas IFRS para o exercício de 2010 e procedeu à re-expressão das demonstrações
financeiras do exercício de 2009 (desde 1 de Janeiro de 2009), de acordo com a versão das normas contabilísticas de relato
financeiro em vigor à data de 31 de Dezembro de 2010.
Os impactos quantitativos e qualitativos a esta data são apresentados pormenorizadamente na nota 5 das notas às demonstrações
financeiras.
Alterações às amortizações enquanto gasto fiscal
Em complemento ao das normas IFRS, destaca-se igualmente, e pela sua relevância, o efeito que terá sobre as contas do exercício (e
futuras) das mudanças da forma de cálculo das amortizações para efeitos fiscais, introduzida na sequência das alterações legislativas
referidas e das obrigações vinculativas da Direcção - Geral de Contribuições e Impostos (DGCI).
Até ao final do ano de 2009, o montante inscrito em cada ano referente às amortizações do investimento era calculado tendo
em conta o investimento efectuado e os estimados efectuar até ao final da concessão. A amortização dos investimentos realizados
e ainda não realizados era efectuada durante o período da concessão, excepto para os bens que tivessem um valor residual
contratualmente fixado no final da concessão. Por outro lado, o valor da amortização dos bens não era calculado de uma forma
temporalmente linear, montante total divido pelo número de anos, mas sim em função dos caudais efectivamente fornecidos/
recolhidos em cada ano comparativamente aos caudais estimados a fornecer/recolher (método da depleção).
A DGCI, ao alterar o seu entendimento, não permite a aceitação como gasto fiscal das amortizações do investimento contratual
ainda não realizado. Assim, a partir de 2010, estes gastos deixam de ser aceites como encargo fiscal do exercício, e os efeitos
acumulados de anos anteriores, se existirem, irão ser tributados em 5 anos de acordo com a legislação fiscal em vigor.
Esta alteração ainda que não tenha impacto ao nível dos resultados, terá consequências no apuramento do imposto a pagar (e
imposto diferido) e naturalmente no cash-flow disponível em cada exercício futuro.
2010_02|03
6. Análise Económica e Financeira
2010
2009
2008
962.746,77 €
682.396,95 €
1.101.496,81 €
4.005.207,48 €
3.242.704,20 €
2.488.852,06 €
Volume de Negócios
15.741.873,65 €
13.959.608,78 €
13.121.213,91 €
Resultados Financeiros
(1.960.157,39) €
(2.260.925,35) €
(1.711.284,63) €
Gastos Financeiros
(2.093.681,75) €
(2.353.603,77) €
2.217.299,49 €
133.524,36 €
92.678,42 €
506.014,86 €
178.672.858,35 €
154.564.061,18 €
114.124.895,85 €
6.587.280,47 €
4.021.388,12 €
3.866.715,07 €
171.949.646,00 €
152.055.796,00 €
101.385.764,76 €
2010
2009
2008
81.340.700,47 €
28.011.531,00 €
71.682.186,86 €
21.324.607,00 €
14.524.783,76 €
86.860.981,00 €
Resultado Líquido do Exercício
Resultado Operacional
Ganhos Financeiros
Investimento
Dívidas de Clientes
Passivos e outras responsabilidades
Estrutura do Passivo
Passivo de M/L Prazo
Passivo Outros
7. Actividade Operacional
Abastecimento de Água - m3
2.500.000
2.000.000
1.682.354
1.706.561 1.775.891 1.850.598 1.960.022 1.989.819 1.928.489
1.621.169 1.648.097 1.702.893 1.680.604 1.689.213
Janeiro
Fevereiro
1.500.000
1.000.000
500.000
0
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto Setembro Outubro Novembro
Dezembro
Tratamento de Águas Residuais - m3
1.400.000
1.200.000
1.000.000
800.000
600.000
400.000
200.000
0
1.195.685
1.160.260 1.141.113
1.117.254
1,126,167 1.156.756
1.100.515 1.084.619 1.075.716
1.039.817 1.049.471
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
1.218.231
Setembro Outubro Novembro Dezembro
Distribuição dos Principais Fornecimentos
e Serviços Externos
6,57%
Distribuição dos Gastos Com Pessoal
1,08% 2,30% 0,49%
13,16%
13,37%
0,03%
0,81%
Electricidade
Serv. Esp. Trab. Esp.
Outros Serviços
Remu. Órgão Sociais
Indeminizações
Seg. Acid. Trab. Prof.
Remun. Pessoal
Encargos sobre remu.
Gastos Acção Social
Subcontratos
69,57%
33,57%
18,42%
Investimento
Autos (obras + projectos + fiscalizações) - Valores em euros
3,0
2,5
2,0
1,5
1,0
0,5
0,0
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
NFC
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro Dezembro
FC
Taxa de execução do Fundo de Coesão - em %
100
90
80
70
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
2010_52|53
8. Objectivos de Gestão
As orientações e objectivos de gestão foram fixados pelos accionistas na Assembleia-Geral de 24 de Março de 2010.
Releve-se que, ao tempo, se não conhecia o contorno completo da conjuntura restritiva actual, pelo que se deverá valorar o
atingimento dos objectivos sem esquecer o enquadramento que mais tarde se veio a estabelecer, particularmente no que respeita
às restrições ao endividamento do Sector Empresarial do Estado, reflectido na necessidade de reformulação dos planos de
investimento inicialmente previstos.
Objectivos de Gestão para o Ano de 2010
Indicadores
Valor Fixado (1)
Valor Atingido
Indicadores Financeiros - Rentabilidade e Crescimento
(Assegurar e sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal)
1
2
ROCE
EBTDA / Receitas
%
%
100 % (2)
100 % (2)
175 %
104 %
%
%
%
100 % (2)
100 % (2)
100 % (2)
103 %
100 %
110 %
%
100 % (2)
38 %
(dias)
(dias)
74
71
110
93
100 % (2)
51 %
75 %
100 %
100 %
90 %
96 %
56 %
74 %
100 %
99 %
84 %
3
100 %
(1)
100 %
Indicadores Financeiros - Eficiência
3
4.1
4.2
Custos com Pessoal / EBITDA
Cash-Cost Abastecimento
Cash-Cost Saneamento
Indicadores Financeiros - Investimento e Endividamento
5
Investimento
Indicadores Financeiros - PMR e PMP
6
7
Prazo médio de recebimentos
Prazo médio de pagamentos
Indicadores de Serviço - PMR e PMP
(Contribuir para a prossecução das políticas públicas e objectivos nacionais no domínio do ambiente)
8
9.1
9.2
10.1
10.2
11
Volume de Actividade
Taxa de Cobertura de AA Potencial
Taxa de Cobertura de AR Potencial
Qualidade da Água Fornecida
Qualidade dos Efluentes Tratados
Reforço da Eficiencia Contratual
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
(%)
Indicadores de Reporte - Cumprimento de Reporte
(Desenvolvimento da cultura de grupo na empresa concessionária do Sistema Multimunicipal)
12
13
Cumprimento dos Prazos de Reporte
Cumprimento de Orientaçãoes Corporativas
(dias)
(%)
Notas:
Valor Fixado (1) - Valor fixado pela Assembleia Geral de 24 de Março de 2010
(2)
- Indicadores Calculados com base no OPT aprovado pelo Concedente em 18 de Fevereiro de 2010
Valor do Atingimento Global dos Objectivos de Gestão: 1,98
9. Prazo Médio de Pagamento e de Recebimento
A evolução do Prazo Médio de pagamentos (PMP) a Fornecedores, em conformidade com a RCM 34/2008, de 22 de Fevereiro, que
aprovou o Programa a Pagar a tempo e Horas, com a alteração introduzida pelo Despacho n.º 9870/2009 de 13 de Abril, foi a seguinte:
2008
2009
2010
103
81
93
Relativamente à evolução do Prazo Médio de Recebimentos (PMR) dos utilizadores, relativos ao Serviço Público prestado, foi a seguinte:
2008
2009
2010
159
97
101
10. Perspectivas para o Futuro
A Águas do Mondego tem aumentado a sua actividade na medida da conclusão das infra-estruturas previstas no Contrato de
Concessão.
De facto, analisado o programa de investimentos futuros, verifica-se que, atendida a especificidade das obras a realizar, à excepção
do abastecimento de água a Leiria, que quando concluído estabelecerá uma base sólida que permite que se honrem todos os
compromissos com os accionistas (dividendos) e com a banca (amortização das dívidas de curto e médio e longo prazo), os
restantes investimentos têm características diversas, correspondendo a infra-estruturas, que embora importantes, não contribuirão
tão sensivelmente para o aumento do nível de actividade.
A empresa vai-se progressivamente transformando e é, já agora, fortemente vocacionada para a exploração de sistemas de abastecimento
de água e saneamento, secundarizando-se o sector de investimento que, naturalmente, irá perdendo a importância que já teve.
Os próximos anos serão caracterizados por um esforço acrescido na optimização da gestão da operação e manutenção e,
provavelmente, pela dificuldade em manter bons standards de desempenho, num contexto de restrição das despesas operacionais.
Ainda que se trate de uma questão já referenciada nos últimos dois relatórios de gestão, importa também sublinhar a importância
da conclusão do processo de fusão em curso com a SIMLIS, que virá a ser novamente equacionado pelos accionistas na próxima
Assembleia-Geral de 23 de Março de 2011.
11. Considerações Finais
Já durante o ano de 2010 se fez sentir a pressão da conjuntura na tesouraria da empresa nomeadamente num, ainda ligeiro atraso, nos
pagamentos dos nossos clientes/accionistas, em parte compensado por um, também ligeiro atraso no nosso pagamento a fornecedores.
Os gastos financeiros associados aos investimentos da empresa sofreram também um agravamento cuja tendência se julga vir a
influênciar ainda mais os resultados do próximo ano.
Ainda assim, estamos em crer que a Águas do Mondego continuará a poder prestar os serviços de qualidade que nos merecem os
Municípios, procurando sempre uma gestão de rigor com as possível contenção de gastos.
12. Proposta de Aplicação de Resultados
Nos termos dos Estatutos da Sociedade constantes no Anexo ao Decreto-Lei n.º 172/2004, de 17 de Julho, propõe o Conselho de
Administração que o Resultado Líquido positivo de 962.746,77 euros apurado no exercício de 2010, tenha a seguinte aplicação:
Resultados Transitados:
Reserva Legal:
914.609,43 euros
48.137,34 euros
2010_02|03
13. Factos Relevantes após o Termo do Exercício
O Conselho de Administração da Águas do Mondego, S.A., declara que após o termo do exercício de
2010 não se observaram quaisquer factos relevantes que justifiquem o seu registo, para além dos eventos
divulgados nas notas às demonstrações financeiras.
14. Anexo ao Relatório
No quadro abaixo identificam-se os accionistas da sociedade e as respectivas percentagens de capital detido:
Acções
Accionista
AdP - Águas de Portugal
Ansião
Arganil
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Gois
Leiria
Lousã
Mealhada
Mira
Miranda do Corvo
Penacova
Penela
Vila Nova de Poiares
Total
* Acções com o valor nominal de 1 euro
número (*)
%
Tipo
9.441.929
253.880
187.300
4.371.619
265.583
74.002
2.186.426
449.867
210.164
250.842
250.228
314.047
121.536
136.163
18.513.586
51,00
1,37
1,01
23,61
1,43
0,40
11,81
2,43
1,14
1,35
1,35
1,70
0,66
0,74
100
Classe A
Classe A
Classe A
Classe A
Classe A
Classe A
Classe A
Classe A
Classe A
Classe A
Classe A
Classe A
Classe A
Classe A
2010_02|03
1. Posição Financeira
Quantia em euros
31-12-2010
31-12-2009
280.150
169.111.170
3.130.756
6.157.826
5.775.997
184.455.900
197.295
149.157.423
2.608.963
8.031.058
5.467.216
165.461.957
8.568
6.587.280
100.927
89.791
86.885
19.037
6.892.488
191.348.388
5.201
4.021.388
297.938
170.211
123.808
1.078.193
5.696.738
171.158.595
18.262.743
173.252
962.747
19.398.742
18.262.743
139.133
18.627
682.397
19.102.899
19.398.742
19.102.899
13.6
12
15.2
16.2
13.5
73.719.223
4.361.329
40.348.224
17.852.668
7.656.671
143.938.115
62.559.281
5.467.216
37.750.739
16.271.766
8.682.187
130.731.189
13.4
15.1
13.6
13.5
1.206.052
2.820.773
16.792.412
7.192.295
28.011.531
171.949.646
191.348.388
930.206
618.034
11.423.335
8.353.032
21.324.607
152.055.796
171.158.695
Notas
Activo
Activo Não Corrente
Activo Fixos Tangíveis
Activos Intangíveis
Outros Activos Financeiros
Outras Contas a Receber
Activo por Impostos Diferidos
Activo Corrente
Inventários
Clientes
Estado e Outros Entes Públicos
Outras Contas a Receber
Diferimentos
Caixa e Depósito Bancários
9
8
13.3
13.2
12
13.1
15.1
13.2
15.2
Total do Activo
Capital Próprio, Interesses Minoritários e Passivo
Capital Próprio
Capital
Reservas Legais
Resultados Transitados
Resultados Líquidos do Período
Dividendos Antecipados
Interesses Minoritários
Total do Capital Próprio
Passivo
Passivo Não Corrente
Financiamentos Obtidos
Passivos por Impostos Diferidos
Subsídios ao Investimento
Acréscimo de custo de investimento contratual
Outras Contas a Pagar
Passivo Corrente
Fornecedores
Estado e Outros Entes Públicos
Financiamentos Obtidos
Outras Contas a Pagar
Caixa e Depósitos Bancários
Total do Passivo
Total do Capital Próprio, Interesses Minoritários e Passivo
13.7
15.3
15.3
Nelson Carlos Geada de Sousa
Norberto Paulo Barranha Rego Canha
Jaime António Pires Gabriel Silva
Pedro Laginha dos Santos
Fernando dos Santos Carvalho
Técnica Oficial de Contas
Maria João Fernandes Peixinho de Cristo
Águas
Águas do
do Mondego_R&C
2010_02|03
2. Demonstração do Resultado Integral
Quantia em euros
31-12-2010
31-12-2009
9.737.561
6.004.313
15.741.874
8.763.870
5.195.738
13.959.609
(43.401)
15.698.472
(30.048)
13.929.561
15.4
14
15.7
15.2
15.6
15.5
(4.968.678)
(1.754.519)
(5.798.709)
789.313
(313.027)
352.355
4.005.207
(4.399.328)
(1.604.948)
(5.410.191)
593.033
(147.243)
281.821
3.242.704
15.8
15.9
133.524
(2.093.682)
(1.960.157)
92.678
(2.353.604)
(2.260.925)
2.045.050
981.779
(2.496.972)
1.414.669
962.747
(299.382)
682.397
0,052
0,037
Resultado Líquido do Período
962.747
682.397
Ganhos de reavaliações
Perdas actuais
Resultado Integral
962.747
682.397
Notas
Rendimentos e Gastos
Vendas
Prestações de Seviços
Volume de Negócios
11
11
Custo das Mercadorias Vendidas e das Matérias Consumidas
Margem Bruta
Fornecimento e Serviços Externos
Gastos com o Pessoal
Gastos/Reversões de Depreciação e Amortização
Subsídios
Outros Gastos e Perdas
Outros Rendimentos e Ganhos
Resultados Operacionais
Juros e Rendimentos Similares Obtidos
Juros e Gastos Similares Suportados
Resultados Financeiros
Resultados Antes de Imposto
Imposto sobre Rendimento do Período
Imposto diferido
12
12
Resultado por acção
13.8
3. Demonstração dos Fluxos de Caixa
Quantia em euros
31-12-2010
31-12-2009
Fluxo de caixa das actividades operacionais - método directo
Recebimentos de Clientes
Pagamentos a Fornecedores
Pagamentos ao Pessoal
Caixa gerada pelas operações
14.628.075
(8.199.333)
(1.435.351)
4.993.390
14.380.166
(5.038.686)
(1.969.995)
7.371.485
Pagamentos/recebimentos do imposto sobre o rendimento
Outros recebimentos / pagamentos
Fluxo de caixa das actividades operacionais (1)
(634.111)
(581.057)
3.778.222
(562.283)
(262.552)
6.546.650
300
5.476.848
47.614
5.524.761
12.830.520
74.066
12.904.586
(1.591.966)
(22.941.380)
(521.793)
(25.055.138)
(19.530.377)
(49.090.476)
(521.793)
(49.612.269)
(36.707.683)
18.003.510
18.003.510
52.084.574
52.084.574
Fluxo de caixa das actividades de financiamento (3)
(3.688.099)
(1.380.381)
(602.481)
(5.670.960)
12.332.549
(16.500.000)
(2.468.052)
(2.185.578)
(21.153.630)
30.930.944
Variações de caixa e seus equivalentes (1+2+3)
(3.419.606)
769.911
Efeito das diferenças de câmbio
Caixa e seus equivalentes no início do período
Caixa e seus equivalentes no fim do período
1.078.193
(2.341.413)
308.282
1.078.193
Fluxo de caixa das actividades de investimento
Recebimentos provenientes de:
Investimentos Financeiros
Activos Fixos Tangíveis
Subsídios de Investimento
Juros e Rendimentos Similares
Dividendos
Pagamentos respeitantes a:
Activos Fixos Tangíveis
Activos Fixos Tangíveis e Intangíveis em Curso
Investimentos Financeiros
Outros Activos
Fluxo de caixa das actividades de investimento (2)
Fluxo de caixa das actividades de financiamento
Recebimentos provenientes de:
Financiamentos obtidos
Realizações de capital e de outros instrumentos de capital próprio
Subsídios ao investimento
Cobertura de prejuízos
Doações
Outras operações de financiamento
Pagamentos respeitantes a:
Amortização de contratos de locação financeira
Juros e gastos similares
Dividendos
Reduções de capital e de outros instrumentos de capital próprio
Outras operações de financiamento
2010_02|03
4. Demonstração das Alterações no Capital Próprio
Quantia em euros
Capital
Realizado
Posição no Início do Período 2009 (Poc)
Aplicação de Resultados
Constituição da Reserva Legal
Transferência de Resultados do exercício para Resultados Transitados
1
2
Alterações no Período
Primeira adopção das IFRS
Alterações de políticas contabilísticas
Subsídios
Outras alterações reconhecidas no Capital Próprio
Resultado Integral
Operações com Detentores de Capital no Período
Realizações de capital
Realizações de prémios de emissão
Custos com aumento de Capital
Distribuições
Prestações suplementares
Outras operações
Posição no Fim do Período 2009
Posição no Início do Período 2010
Aplicação de Resultados
Transferência de Resultados do exercício para Resultados Transitados
3
4
5=3+4
6
7=1+2+3+4+6
7
8
Alterações no Período
Primeira adopção das IFRS
Alterações de políticas contabilísticas
Subsídios
Outras alterações reconhecidas no Capital Próprio
Resultado Integral
Operações com Detentores de Capital no Período
Realizações de capital
Realizações de prémios de emissão
Custos com aumento de Capital
Distribuições
Prestações suplementares
Outras operações
Posição no Fim do Período 2010
9
10
11=9+10
12
3=7+8+9+10+1
Reservas Resultados
Legais
Transitados
Resultado
Líquido do
Período
Total de
Capital
Próprio
18.513.586
84.058
18.627
1.101.497
19.717.767
(250.843)
(250.843)
-
55.075
55.075
-
-
(1.046.422)
(1.046.422)
(250.843)
(250.843)
682.397
431.554
18.262.743
-
139.133
-
18.627
-
(55.075)
(1.046.422)
(1.101.497)
682.397
682.397
-
18.262.743
-
139.133
34.120
34.120
18.627
648.277
648.277
682.397
682.397
(34.120)
(648.277)
(682.397)
-
-
-
962.747
962.747
962.747
962.747
18.262.743
173.252
(666.904)
(666.904)
-
962.747
(666.904)
(666.904)
19.398.743
19.102.899
19.102.899
-
5. Notas às Demonstrações Financeiras
1. Actividade económica da Águas do Mondego - Sistema Multimunicipal de Abastecimento
de Água e de Saneamento do Baixo Mondego - Bairrada, S.A.
1.1. Introdução
A Águas do Mondego - Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Baixo Mondego - Bairrada, S.A.
(adiante designada também por Águas do Mondego ou Empresa ou Sociedade) foi constituída em 17 de Julho de 2004, tendo a sua
sede social na Estação de Tratamento de Águas da Boavista - Avenida Dr. Luís Albuquerque, em Coimbra. A Águas do Mondego tem
como actividade principal a captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e a recolha, tratamento e rejeição
de efluentes dos Municípios de Ansião, Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Leiria, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo,
Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares.
1.2. Actividade
A Águas do Mondego foi constituída pelo Decreto-lei n.º 172/2004, de 17 de Julho, e a sua estrutura accionista é composta pela
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. e pelos Municípios acima mencionados.
A Sociedade tem por objecto, nos termos do artigo 3.º dos seus estatutos a “...exploração e gestão do Sistema Multimunicipal
de abastecimento e de saneamento do Baixo Mondego Bairrada para captação, tratamento e distribuição de água para consumo
público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes...”.
Tendo por base o Contrato de Concessão celebrado com o Estado Português em 30 de Dezembro de 2004, foi atribuída à
Sociedade, em regime de exclusividade, a concessão da exploração e gestão, incluindo igualmente a conclusão da concepção, a
construção das obras e equipamentos, bem como a sua exploração, reparação, renovação e manutenção do Sistema Multimunicipal
de Abastecimento de Águas e de Saneamento do Baixo Mondego Bairrada, pelo prazo de 35 anos.
O Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Águas e de Saneamento do Baixo Mondego Bairrada abrange actualmente os
municípios acima referidos.
1.3 Accionistas
São accionistas da Águas do Mondego a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. (51% do Capital Social), o Município de Ansião (1,37%),
o Município de Arganil (1,01%), o Município de Coimbra (23,61%), o Município de Condeixa (1,43%), o Município de Góis (0,40%), o
Município de Leiria (11,81%), o Município da Lousã (2,43%), o Município da Mealhada (1,14%), o Município de Mira (1,35%), o Município
de Miranda do Corvo (1,35%), o Município de Penacova (1,70%), o Município de Penela (0,66%), e o Município de Poiares (0,74%).
1.4 Aprovação das demonstrações financeiras
Estas Demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração no dia 2 de Março de 2011.
2. Políticas contabilísticas
As presentes demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiros (IAS/
IFRS) emitidas pelo “International Accounting Standards Board” (“IASB”) e Interpretações emitidas pelo “International Financial Reporting
Interpretations Committee” (“IFRIC”) ou pelo anterior “Standing Interpretations Committee” (“SIC”), adoptadas pela UE, em vigor para
exercícios iniciados em 1 de Janeiro de 2010.
No exercício findo em 31 de Dezembro de 2009, a Águas do Mondego apresentou também, pela última vez, demonstrações
financeiras de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal (Ver nota 5).
As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na preparação destas demonstrações financeiras encontram-se descritas
abaixo. Estas políticas foram aplicadas de forma consistente nos períodos comparativos, excepto quando referido em contrário.
2.1 Bases de apresentação
Os valores apresentados, salvo indicação em contrário, são expressos em euros (EUR). As demonstrações financeiras da Águas do
Mondego foram preparadas segundo a convenção do custo histórico. A preparação de demonstrações financeiras em conformidade
com os IFRS/IAS requer o uso de estimativas e assunções que afectam as quantias reportadas de activos e passivos, assim como as
quantias reportadas de rendimentos e gastos durante o período de reporte. Apesar destas estimativas serem baseadas no melhor
conhecimento da gestão em relação aos eventos e acções correntes, em última análise, os resultados reais podem diferir dessas
2010_02|03
estimativas. No entanto, é convicção da gestão que as estimativas e assunções adoptadas não incorporam riscos significativos que
possam causar, no decurso do próximo exercício, ajustamentos materiais ao valor dos activos e passivos.
2.1.1 Novas normas e alteração de políticas
Em resultado do endosso por parte da União Europeia (UE), foram adoptadas as seguintes normas e interpretações com efeito a
partir de 1 de Janeiro de 2010:
• IFRS 1 (Emenda) - Primeira adopção das IFRS. Estabelece excepções adicionais na adopção pela primeira vez das IFRS, ver Nota 5.
• IFRS 2 (Emenda) - Contabilização de pagamentos baseados em acções, liquidados em dinheiro, em transacções intragrupo. Esta
emenda vem clarificar que a contabilização de situações nas quais uma entidade recebe a prestação de serviços ou produtos
dos seus empregados, mas cuja contrapartida financeira é paga pela sua empresa-mãe ou outra empresa do Grupo, é tratada no
âmbito desta norma. Em resultado desta emenda a IFRIC 8 - “Âmbito da IFRS 2” e a IFRIC 11- “IFRS 2 - Transacções de Acções
do Grupo e Próprias” foram retiradas.
• IAS 39 (Emenda) - Instrumentos Financeiros: reconhecimento e mensuração - items cobertos elegíveis.
• IFRIC 12 - Acordos de concessão de serviços
• IFRIC 15 - Acordos para a construção de imóveis
• IFRIC 17 - Distribuições aos proprietários de activos que não são caixa
• IFRIC 18 - Transferências de activos provenientes de clientes
• Outras emendas às IFRS - Ano 2009. O processo anual de melhoria das IFRS procura lidar com a resolução de situações que
necessitam de ser melhoradas de forma a aumentar o seu entendimento geral, mas que não são classificadas como de resolução
prioritária. O IASB aprovou 15 emendas a 12 normas, algumas das quais resultam em alterações no modo de contabilização,
outras referem-se a questões de terminologia e consistência entre normas, sendo o seu impacto mínimo. A União Europeia
endossou estas emendas em Março de 2010. Do processo de melhorias do Ano 2008, a emenda à IFRS 5 (clarificação sobre o
tratamento de um subsidiária detida para venda) apenas entrou um vigor em 1 de Janeiro de 2010.
Finalmente, não foram adoptadas as disposições das normas e interpretações cuja aplicação é obrigatória apenas em períodos
futuros e que são as seguintes:
Já endossadas pela UE:
• IFRS 1 (Emenda) - Excepções à divulgação de comparativos exigidos pela IFRS 7 na adopção pela primeira vez das IFRS.
• IAS 24 (Revista) - Transacções com partes relacionadas
• IAS 32 (Emenda) - Clarificação de direitos de emissão
• IFRIC 14 (Emenda) - Adiantamentos relativos a requisitos de financiamento mínimo
• IFRIC 19 - Extinção de passivos financeiros com instrumentos de Capital Próprio
Ainda não endossadas pela UE:
• IFRS 9 - Instrumentos financeiros (Introduz novos requisitos de classificação e mensuração de activos financeiros). Esta emissão
insere-se num projecto faseado de revisão e substituição gradual da IAS 39, com o objectivo de reduzir a complexidade da sua
aplicação. As principais alterações são as seguintes:
Ao nível da classificação e mensuração:
• são reduzidas as categorias de activos financeiros;
• são eliminados os requisitos de separação de derivados embutidos;
• são eliminadas as restrições de reclassificação.
A classificação de activos passa a seguir o modelo de negócio onde se enquadram os activos, tendo também em conta as
características dos instrumentos;
As diferenças de justo valor em instrumentos de capital próprio considerados estratégicos passam a ser reconhecidas em reservas,
sem passagem por resultados, mesmo em situações de imparidade ou venda.
• Outras emendas às IFRS - melhoramentos de 2010. O IASB aprovou 11 emendas a seis normas. A União Europeia ainda não
endossou estas emendas.
Da aplicação das normas acima descritas (normas que não foram adoptadas e cuja aplicação é obrigatória apenas em exercícios
futuros), não são esperados impactos relevantes para as demonstrações financeiras da Águas do Mondego, S.A..
2.2 Conversão cambial
2.2.1 Moeda funcional e de apresentação
Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da Águas do Mondego estão mensurados na moeda do ambiente económico em
que a entidade opera (moeda funcional). As demonstrações financeiras da Águas do Mondego e respectivas notas são apresentadas
em euros, salvo indicação explícita em contrário.
2.2.2 Transacções e saldos
As transacções em moedas diferentes do euro são convertidas na moeda funcional utilizando as taxas de câmbio à data das
transacções. Os ganhos ou perdas cambiais resultantes da liquidação das transacções bem como da conversão pela taxa à data
do balanço, dos activos e dos passivos monetários denominados em moeda estrangeira, são reconhecidos na demonstração dos
resultados, excepto quando respeitam a uma extensão do investimento numa operação estrangeira, situação em que serão diferidos
em capital próprio de acordo com o IAS 21. Os elementos não monetários valorizados ao justo valor são actualizados pela taxa de
câmbio à data da determinação do mesmo, sendo o efeito da variação cambial registado conjuntamente com a variação registada
no justo valor desses mesmos elementos.
As diferenças cambiais apuradas, são assim registadas em resultados do exercício ou em “Outras reservas”, consoante o registo
apropriado para o reconhecimento de ganhos ou perdas para o elemento não monetário em causa. A conversão em moeda
funcional da Águas do Mondego de elementos não monetários valorizados ao custo histórico é obtida pela aplicação da taxa de
câmbio à data da transacção.
2.3 Actividade regulada - reconhecimento de activos e passivos regulatórios
2.3.1 Introdução
As empresas gestoras de SMM (Sistemas Multimunicipais) actuam no âmbito das actividades reguladas. O maior efeito da regulação
sobre a actividade das empresas está no escrutínio que a entidade reguladora (ERSAR - DL 362/98, de 18 de Novembro, com as
alterações introduzidas pelos DL 151/2002, de 23 de Maio, e DL 277/2009, de 2 de Outubro) faz da tarifa a aplicar aos serviços
prestados aos utilizadores e bem como do respectivo orçamento anual.
De acordo com este escrutínio, as tarifas a praticar pelas empresas carecem da aprovação pelo órgão que exerce o poder
concedente, mediante o parecer do regulador sobre a sua adequabilidade.
Tendo em conta a hierarquia definida no IAS 8, a Águas do Mondego, com actividades reguladas adoptou as regras internacionalmente
aplicadas às empresas que actuam em mercados com estas características (nomeadamente o FAS 71, emitido pelo FASB e o ED/2009/8
emitido pelo IASB). Assim, são definidos um conjunto de critérios para o reconhecimento de activos e passivos relacionados com
regras regulatórias. Essas regras prescrevem que uma empresa deva reconhecer nas suas demonstrações financeiras os efeitos da
sua actividade operacional, desde que preste serviços cujos preços estejam sujeitos a regulação.
Só são passíveis de serem reconhecidos activos e passivos regulatórios se, e só se: (i) um órgão credenciado (por exemplo, o
regulador) determinar o preço que uma entidade deve cobrar aos seus clientes pelos bens ou serviços que esta presta, e que esse
preço vincula os clientes a aceitá-lo, e (ii) o preço estabelecido pela regulação (a tarifa) é determinada de modo a recuperar custos
específicos incorridos de modo a prestar os bens ou serviços e a obter uma determinada remuneração.
A actividade da Águas do Mondego é regulada, no sentido de que os preços são fixados por uma terceira entidade (Ministério do
Ambiente) sob parecer do Regulador - ERSAR, I.P., Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, I.P., estando deste modo
enquadrada no âmbito deste normativo.
Resumidamente, é requerido que uma empresa reconheça activos regulatórios ou passivos regulatórios se o regulador permitir a
recuperação de custos anteriormente incorridos ou reembolsar montantes anteriormente cobrados, e a ser remunerado sobre as suas
actividades reguladas, através de ajustamentos ao preço cobrado aos seus clientes. Ou seja, quando existe o direito a aumentar ou a
obrigação de diminuir as tarifas em períodos futuros em resultado da prática actual ou expectável do regulador, (i) uma entidade deve
reconhecer um activo regulatório de modo a recuperar um custo anteriormente incorrido e obter uma determinada remuneração,
ou; (ii) uma entidade deve reconhecer um passivo regulatório de modo a reembolsar valores previamente cobrados e a pagar uma
determinada remuneração. O efeito de aplicar os requisitos referidos no parágrafo anterior corresponde ao reconhecimento inicial de
um activo (ou passivo), que de outro modo seriam reconhecidos em resultados, como um gasto (ou um rendimento).
Encontram-se abrangidos nesta categoria os acréscimos de custos para investimento contratual. Assim, de acordo com a regra de
reconhecimento de activos e passivos regulatórios, estes activos (e/ou passivos) deverão ser reconhecidos em balanço uma vez
que a recuperação do seu custo (e/ou reembolso do passivo) é elegível para efeito da determinação da tarifa pelo regulador em
períodos subsequentes.
A empresa encontra-se a actualizar o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira anexo ao Contrato de Concessão, por considerar
que o Estudo inicial já não reflecte de forma mais apropriada a realidade económico-financeira e a actividade da empresa.
2.3.2 Acréscimos de custos para investimentos contratuais
Em cumprimento do estipulado nos contratos de concessão e gestão de parcerias e com as regras regulatórias, e sempre que
aplicável, é registada a quota-parte anual dos custos estimados para fazer face aos encargos futuros em investimentos contratuais
(regulados) ou em investimentos de expansão (regulados) da concessão ou da parceria.
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Estes acréscimos são calculados com base no investimento contratual definido no modelo económico de suporte ao contrato de
concessão, e são registadas em resultados por contrapartida de passivo não corrente.
Saliente-se que os acréscimos de custos para investimentos contratuais visam garantir o princípio da especialização dos exercícios
e o balanceamento, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão com o Estado, dos proveitos (tarifas) e dos custos
(incorridos e a incorrer) que constituem a sua base de cálculo.
Na prática estes acréscimos, correspondem a um reembolso futuro à tarifa, permitindo um nível de estabilização da mesma, bem
como o balanceamento, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão com o Estado, dos proveitos (tarifas) e dos custos
(incorridos e a incorrer) referidos anteriormente.
Estes acréscimos são reconhecidos em custos na rubrica amortizações do exercício e no passivo (não corrente), sendo transferido
o passivo para amortizações acumuladas aquando da concretização do investimento subjacente.
2.4 Actividade concessionada - IFRIC 12
2.4.1 Enquadramento
O IFRIC 12 define as regras a observar na contabilização dos contratos de concessão, atendendo aos serviços que presta e ao
poder de controlo sobre os activos da concessão. Nos termos desta norma a Águas do Mondego presta dois tipos de serviços: o
de construção, modernização e renovação das infra-estruturas afectas ao sistema; e o de exploração e gestão (operar e manter)
do sistema constituído pelas infra-estruturas, necessárias à prestação de serviços aos utilizadores. Deste modo a empresa deve
reconhecer e mensurar o rédito (proveito) dos serviços que presta de acordo com o disposto nos IAS 11 - Contratos de
construção e IAS 18 - Rédito.
Se a empresa prestar mais que um serviço (i.e. construção ou modernização dos serviços e operação) ao abrigo de um só contrato
de concessão, o valor (preços ou tarifas) a receber deve ser distribuído de acordo com os seus justos valores, quando estes forem
individualmente (separadamente) identificáveis. A natureza do preço e da tarifa determina o seu tratamento contabilístico. A
empresa deve reconhecer o rédito e os custos relacionados com a construção ou modernização das infra-estruturas de acordo com
o IAS 11. A empresa deve reconhecer o rédito e os custos relacionados com a operação de acordo com o IAS 18. Adicionalmente
prescreve que a infra-estrutura no âmbito do IFRIC 12 não deve ser reconhecida como imobilizado corpóreo do operador (ou
concessionária) porque o contrato de concessão não lhe dá o direito de a controlar.
O operador tem acesso e opera a infra-estrutura para prestar um serviço público em nome do concedente, de acordo com os
termos do contrato. Nos termos do contrato de concessão, no âmbito desta norma, o operador (ou concessionária) actua como
um prestador de serviços. O operador (ou concessionária) constrói ou moderniza a infra-estrutura (construção ou modernização
dos serviços) utilizados para prestar serviços públicos e opera e mantém a infra-estrutura (operação) durante um período específico
de tempo. Se o operador (ou concessionaria) construir ou modernizar as infra-estruturas, o valor (tarifa) recebido ou a receber
pelo operador deve ser reconhecido pelo seu justo valor, e este corresponde a um valor que se materializa num direito que
corresponde a: (a) um activo financeiro, ou (b) um activo intangível. O operador (ou concessionária) deve reconhecer um activo
financeiro na medida em que tem um direito contratual de receber dinheiro ou outro activo financeiro do concedente pelos
serviços de construção; o concedente não tem como evitar o pagamento, uma vez que o contrato tem a força de lei. O operador
(ou concessionária) tem um direito incondicional de receber dinheiro se o concedente garantir contratualmente esse pagamento
ao operador que corresponde a (a) um montante especifico, ou (b) à diferença, se existir, entre os montantes recebidos dos
utilizadores do serviço público, e outro montante específico, mesmo que o pagamento seja contingente ao facto de operador
(ou concessionária) assegurar que a infra-estrutura está de acordo com os requisitos de qualidade e eficiência. O operador (ou
concessionária) deve reconhecer um activo intangível na medida em que recebe um direito (licença) de cobrar os utilizadores por
um serviço público. O direito a cobrar aos utilizadores por um serviço público não é um direito incondicional de cobrança, porque
os montantes estão condicionados ao facto de os utilizadores utilizarem o serviço.
2.4.2 Classificação da infra-estrutura
Contratualmente, a Águas do Mondego assenta num modelo tendente à classificação da infra-estrutura como activo financeiro, uma
vez que não apresentam risco, tendo direito a uma remuneração (mínima) anual garantida contratualmente, cujo recebimento pode
ser diferido no tempo, mas que está assegurado.
No entanto, a definição de activo financeiro, estabelecida pelo IAS 32, não está associada ao risco mas ao direito presente e
incondicional a receber dinheiro ou outro activo financeiro. De entre os vários mecanismos de reequilíbrio dos contratos de
concessão das empresas do Grupo AdP, aumento de tarifas, indemnização directa do concedente e/ou extensão do prazo de
concessão, a extensão de prazo não cumpre com os requisitos previstos naquela norma (IAS 32), uma vez que constitui um
direito futuro a cobrar aos utilizadores, inviabilizando a opção pelo reconhecimento do activo financeiro. Deste modo, a Águas do
Mondego como concessionária de SMM classifica as infra-estruturas dos sistemas que explora como activos intangíveis - Direito de
utilização de infra-estruturas.
Os activos intangíveis (direitos de exploração) são registados ao custo de aquisição ou produção, incluindo os custos e proveitos
(líquidos) directos e indirectamente relacionados com os projectos de investimento, que são capitalizados em imobilizações em
curso. Os custos que podem ser capitalizados são os relacionados com a realização do investimento. Os custos operacionais
são afectos ao imobilizado em curso através de uma percentagem calculada em função da afectação do pessoal aos respectivos
projectos. Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são
capitalizados na sua totalidade até à entrada em exploração do sistema.
A manutenção e conservação corrente destes imobilizados, são contabilizadas em resultados no exercício em que ocorrem. As despesas
com grandes reparações e benfeitorias são contabilizadas no imobilizado e amortizadas nos mesmos termos do restante imobilizado.
As despesas de conservação e manutenção correntes, são reconhecidas em custos nos respectivos exercícios em que ocorrem.
2.4.3 Amortizações
Para os bens (que se materializarão em direitos de utilização de infra-estruturas - IFRIC 12) com vidas úteis superiores ao período
da concessão, as amortizações de investimentos iniciais ou os que venham a ser posteriormente aprovados ou impostos pelo
Concedente e que materializem em expansão ou modernização das obrigações iniciais, deverão, normalmente fazer-se pelo prazo
da concessão. No entanto, os investimentos adicionais de expansão ou modernização, cuja vida útil se prolongue para além do prazo
da concessão, e que apresentam valor residual darão lugar a uma indemnização equivalente ao valor ainda não amortizado à data
do fim da concessão.
As amortizações são calculadas pelo método da soma das unidades, isto é pela amortização dos investimentos contratuais, que
constam do estudo de viabilidade económico e financeira utilizado, tendo como base os caudais de efluente facturados nesse
exercício e os efluentes a facturar até ao final da concessão previstos no estudo de viabilidade.
2.4.4 Rédito - serviços de construção
De acordo com o IFRIC 12 - Contratos de concessão, o rédito dos serviços de construção deve ser reconhecido de acordo com o IAS
11 - Contratos de construção. O modelo regulatório e as regras de cálculo das tarifas não permitem que a Águas do Mondego expurgue
da tarifa o serviço de construção e o serviço de operação, e que se determine o justo valor do respectivo rédito com fiabilidade.
Saliente-se ainda que a Águas do Mondego, na fase de construção das infra-estruturas actua como um “agente”/intermediário,
transferindo os riscos e os retornos a um terceiro (que constrói), sem apropriação de qualquer margem, no decurso da sua
actividade operacional.
Assim, e tendo em conta a actividade regulada da empresa, o rédito reconhecido é aquele que resulta da aplicação das tarifas
aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador, tal como previsto nos contratos de concessão.
2.5 Activos fixos tangíveis
Os activos fixos tangíveis encontram-se valorizados ao custo, deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo depreciado em
função da sua vida útil estimada. Os dispêndios directamente atribuíveis à aquisição dos bens e à sua preparação para entrada em
funcionamento estão a ser considerados no seu valor de balanço.
Os custos subsequentes são incluídos no valor contabilístico do bem ou reconhecidos como activos separados, conforme apropriado,
somente quando é provável que benefícios económicos fluirão para a empresa e o custo possa ser mensurado com fiabilidade. A
depreciação dos mesmos é efectuada durante a vida útil remanescente do bem ou até à próxima reparação, das duas a que ocorrer
mais cedo. A componente substituída do bem é identificada e reconhecida em resultados.
Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados na
sua totalidade até à entrada em exploração activo.
Os demais dispêndios com reparações e manutenção são reconhecidos como um gasto do período em que são incorridos.
A depreciação dos activos fixos tangíveis afectos à exploração é efectuada com base na vida útil estimada a partir do momento em
que os mesmos estejam aptos a entrar em funcionamento.
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As vidas úteis estimadas para os activos fixos tangíveis, são traduzidas nas seguintes percentagens:
Naturezas
Edifícios e outras construções
Equipamento básico
Equipamento administrativo
Outras imobilizações corpóreas
Taxa anual máxima
10,00%
12,50%
16,67%
16,67%
Sempre que existam indícios de perda de valor dos activos fixos tangíveis, são efectuados testes de imparidade, de forma a estimar
o valor recuperável do activo, e quando necessário registar uma perda por imparidade. O valor recuperável é determinado como o
mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso do activo, sendo este último calculado com base no valor actual dos
fluxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do activo no fim da sua vida útil.
No final de cada exercício o Conselho de Administração revê os métodos de depreciação e as vidas úteis estimadas para cada
activo de forma que sejam fielmente reflectidos os padrões de consumo de benefícios dos activos durante os anos da sua utilização
pela Águas do Mondego. Eventuais alterações destes pressupostos serão tratados como uma alteração de estimativa contabilística
e alvo de aplicação prospectiva.
Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação são determinados pela diferença entre os recebimentos das alienações e
a quantia contabilística do activo, e são reconhecidos como rendimentos ou gastos na demonstração dos resultados.
2.6 Activos intangíveis
2.6.1 Direitos de utilização de infra-estruturas
Ver nota 2.4.
2.6.2 Outros activos intangíveis
Os restantes activos intangíveis (despesas com propriedade intelectual e outros direitos), são contabilisticamente relevadas pelo seu
valor de custo líquido de amortizações acumuladas. Estas rubricas são amortizadas pelo método das quotas constantes normalmente
por um período de três.
2.6.3 Amortizações
As amortizações são calculadas com depleção, isto é, de acordo com o padrão dos benefícios auferidos através dos caudais, os quais
constam do estudo de viabilidade económico e financeira utilizado, tendo como base os caudais facturados nem cada exercício e
os caudais a facturar até ao final da concessão previstos no estudo de viabilidade.
2.7 Activos e passivos financeiros
2.7.1 Classificação de activos financeiros
Os activos financeiros da Águas do Mondego são classificados nas categorias que abaixo se descrevem. A classificação depende do
objectivo de aquisição do investimento e é determinada no momento de reconhecimento inicial (data da negociação - trade date)
dos investimentos e reavaliada em cada data de relato subsequente. O Conselho de Administração determina a classificação dos
seus investimentos à data de aquisição e reavalia essa classificação numa base regular. A Águas do Mondego classifica os seus activos
financeiros nas seguintes categorias: i) empréstimos e contas a receber; ii) investimentos detidos até à maturidade; iii) investimentos
mensurados ao justo valor através de resultados (detido para negociação); iv) activos financeiros disponíveis para venda.
2.7.1.1 Empréstimos e contas a receber
Correspondem a activos financeiros não derivados, com recebimentos fixos ou determináveis para os quais não existe um
mercado de cotações activo. Estes activos correspondem a duas naturezas: (i) activos originados do decurso normal das actividades
operacionais no fornecimento de água e outros serviços associados e sobre os quais não existe intenção de negociar; e (ii)
investimentos efectuados nas empresas com concessões multimunicipais, que de acordo com as condições particulares dos contratos
de concessão subjacentes, qualificam como um empréstimo concedido remunerado a uma taxa contratada.
Os empréstimos e contas a receber são registados inicialmente ao justo valor e subsequentemente pelo custo amortizado, com
base na taxa de juro efectiva, deduzidos de eventuais perdas de imparidade. As perdas de imparidade são registadas com base na
estimativa e avaliação das perdas associadas aos créditos de cobrança duvidosa, na data do balanço, por forma a que reflictam o
seu valor realizável líquido.
São registados ajustamentos por imparidade quando existam indicadores objectivos de que a Águas do Mondego não irá receber
todos os montantes que lhe são devidos de acordo com os termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de
situações de imparidade são utilizados indicadores como: análise de incumprimento; perfil de risco do cliente; dificuldades financeiras
do devedor; probabilidade de falência do devedor.
Quando os valores a receber de clientes ou outros devedores se encontrem vencidos, e sejam objecto de renegociação dos seus
termos, deixam de ser considerados vencidos e passam a ser tratados como novos créditos.
2.7.2 Passivos financeiros
Os passivos financeiros são classificados de acordo com a substância contratual, independentemente da forma legal que assumem. O
IAS 39 - Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração, prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias:
(i) passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; (ii) outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros incluem
Empréstimos obtidos e Fornecedores e outras contas a pagar.
2.7.2.1 Passivos financeiros mensurados ao justo valor através de resultados
Os passivos financeiros ao justo valor por via de resultados, incluem passivos não derivados com o objectivo de vender no curto
prazo e os instrumentos financeiros derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura, e sejam classificados
desta forma no seu reconhecimento inicial. Os ganhos e perdas resultantes da alteração de justo valor de passivos mensurados ao
justo valor através de resultados, são reconhecidos em resultados do período.
2.7.2.2 Empréstimos bancários
Os empréstimos são reconhecidos inicialmente ao justo valor deduzidos de custos de transacção incorridos e subsequentemente
são mensurados ao custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor de emissão (líquido de custos de transacção incorridos)
e o valor nominal é reconhecido em resultados durante o período de existência dos empréstimos de acordo com o método do
juro efectivo. Os empréstimos obtidos são classificados no passivo corrente, excepto se a Águas do Mondego possuir um direito
incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos 12 meses após a data do balanço, sendo neste caso classificado no
passivo não corrente.
2.7.2.3 Fornecedores e outras contas a pagar
Os saldos de fornecedores e outras contas a pagar são inicialmente registados pelo seu valor nominal, o qual se entende ser o seu
justo valor, e subsequentemente são registados ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa de juro efectiva. Os passivos
financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram.
2.8 Clientes e outras contas a receber
Os saldos de clientes e outras contas a receber são valores a receber pela venda ou de serviços prestados pela empresa no curso
normal das suas actividades. São inicialmente registados ao justo valor e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado
de acordo com o método da taxa de juro efectivo, deduzidos de provisões para perdas de imparidade.
2.9 Inventários
Os inventários estão valorizados ao mais baixo do custo de aquisição (o qual inclui todas as despesas até à sua entrada em
armazém) e do valor realizável líquido. O valor realizável líquido resulta do preço de venda estimado no decurso da actividade
normal da empresa, deduzido das despesas variáveis de venda. O método de custeio adoptado para a valorização das saídas de
armazém é o custo médio.
2.10 Caixa e equivalentes de caixa
O caixa e equivalentes de caixa incluem numerário, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada
e com maturidades iniciais até três meses e descobertos bancários, sem risco significativo de alteração de valor. Os descobertos
bancários são apresentados no Balanço, no passivo corrente, na rubrica “Dívidas a instituições de crédito - curto prazo”, os quais
são também considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa.
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2.11 Imparidade
2.11.1 Imparidade de activos financeiros
A empresa analisa a cada data de balanço se existe evidência objectiva que um activo financeiro ou um grupo de activos financeiros
se encontra em imparidade.
Clientes, devedores e outros activos financeiros
São registados ajustamentos para perdas por imparidade quando existem indicadores objectivos que a empresa não irá receber
todos os montantes a que tinha direito de acordo com os termos originais dos contractos estabelecidos. Na identificação de
situações de imparidade são utilizados diversos indicadores, tais como: (i) análise de incumprimento; (ii) perfil de risco do cliente; (iii)
dificuldades financeiras do devedor; (iv) probabilidade de falência do devedor.
O ajustamento para perdas de imparidade é determinado pela diferença entre o valor recuperável e o valor de balanço do activo
financeiro e é registada por contrapartida de resultados do exercício. O valor de balanço destes activos é reduzido para o valor
recuperável através da utilização de uma conta de ajustamentos. Quando um montante a receber de clientes e devedores é
considerado irrecuperável é abatido por utilização da conta de ajustamentos para perdas de imparidade acumuladas. As recuperações
subsequentes de montantes que tenham sido abatidos são registados em resultados. Quando valores a receber de clientes ou a
outros devedores que se encontrem vencidos, são objecto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados como
vencidos e passam a ser tratados como novos créditos.
2.11.2 Imparidade de activos não financeiros
Os activos da Águas do Mondego são analisados à data de cada balanço por forma a detectar indicações de eventuais perdas por
imparidade. Se essa indicação existir, o valor recuperável do activo é avaliado. Para Goodwill e outros activos intangíveis com vida
útil indefinida, o valor recuperável é avaliado anualmente à data do balanço. É determinado o valor recuperável dos activos da
empresa para os quais existem indicações de potenciais perdas por imparidade. Sempre que o valor contabilístico de um activo,
ou da unidade geradora de caixa onde o mesmo se encontra inserido, excede a quantia recuperável, é reduzido até ao montante
recuperável sendo esta perda por imparidade reconhecida nos resultados do exercício.
Para as unidades geradoras de caixa com actividade iniciada há menos que um certo período de tempo (2 a 3 anos) a Águas
do Mondego efectua uma análise da imparidade, no entanto na medida em que os respectivos negócios não terão atingido
ainda maturidade suficiente, são reconhecidas perdas por imparidade quando existam indicadores inequívocos de que a sua
recuperabilidade é considerada remota.
Determinação da quantia recuperável dos activos
A quantia recuperável de contas a receber de médio e longo prazo corresponde ao valor actual dos futuros recebimentos
esperados, utilizando como factor de desconto a taxa de juro efectiva implícita na operação original.
Para os restantes activos, a quantia recuperável é a mais alta do seu preço de venda líquido e do seu valor de uso. Na determinação
do valor de uso de um activo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados utilizando uma taxa de desconto antes de
impostos que reflecte as avaliações correntes de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do activo em
questão. A quantia recuperável dos activos que por si só não geram fluxos de caixa independentes é determinada em conjunto com
a unidade geradora de caixa onde os mesmos se encontram inseridos.
Reversão de perdas por imparidade
Uma perda por imparidade reconhecida num valor a receber de médio e longo prazo só é revertida caso a justificação para o
aumento da respectiva quantia recuperável assente num acontecimento com ocorrência após a data do reconhecimento da perda
por imparidade. Uma perda por imparidade reconhecida relativa a Goodwill não é revertida. As perdas por imparidade relativas
a outros activos são revertidas sempre que existam alterações nas estimativas usadas para a determinação da respectiva quantia
recuperável. As perdas por imparidade são revertidas até ao valor, líquido de amortizações, que o activo teria caso a perda por
imparidade não tivesse sido reconhecida.
2.12 Capital
As acções ordinárias são classificadas no capital próprio. Os custos directamente atribuíveis à emissão de novas acções ou opções
são apresentados no capital próprio como uma dedução, líquida de impostos, ao montante emitido.
2.13 Dividendos a pagar
Os dividendos são reconhecidos como passivo quando declarados.
2.14 Subsídios do governo
Os subsídios para investimento são reconhecidos quando existe uma segurança razoável que o subsídio será recebido e que a
Águas do Mondego cumprirá as obrigações inerentes ao seu recebimento. Os subsídios para investimento relativos à aquisição e/
ou construção de activos tangíveis e/ou intangíveis são incluídos nos passivos não-correntes e são creditados na demonstração dos
resultados com base no mesmo método da amortização dos activos subjacentes.
Os restantes subsídios são diferidos e reconhecidos na demonstração dos resultados no mesmo período dos gastos que pretendem
compensar.
2.15 Provisões, activos e passivos contingentes
As provisões apenas são reconhecidas quando existe uma obrigação presente que resulte de eventos passados, para a liquidação
da qual seja provável a necessidade de afectação de recursos internos e cujo montante possa ser estimado com razoabilidade.
Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência)
de determinado evento futuro, a Águas do Mondego divulgará tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da
exigibilidade da saída de recursos para liquidação do mesmo seja considerada remota. Quando há um número elevado de obrigações
similares, a probabilidade de gerar um exfluxo de recursos internos é determinada em conjunto. A provisão é reconhecida mesmo
que a probabilidade de exfluxo de recursos internos relativamente a um elemento incluído na mesma classe de obrigações possa
ser reduzida.
As provisões são mensuradas ao valor presente, à data do balanço, da melhor estimativa do Conselho de Administração sobre o
dispêndio necessário para liquidar a obrigação. A taxa de desconto usada para determinar o valor presente reflecte a expectativa
actual de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa.
Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras.
Activos e passivos contingentes
Os activos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados nas notas anexas. Nos casos
em que a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos for remota ou se for pouco provável que
ocorra o influxo de benefícios económicos, os respectivos passivos contingentes ou activos contingentes não são divulgados.
2.16 Fiscalidade
O imposto sobre rendimento do período compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o
rendimento são registados na demonstração dos resultados, excepto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos
directamente nos capitais próprios. O valor de imposto corrente a pagar, é determinado com base no resultado antes de impostos,
ajustado de acordo com as regras fiscais.
Os impostos diferidos são reconhecidos usando o método do passivo de balanço, considerando-se as diferenças temporárias
provenientes da diferença entre a base fiscal de activos e passivos e os seus valores nas demonstrações financeiras.
O imposto diferido que surja pelo reconhecimento inicial de um activo ou passivo numa transacção que não seja uma concentração
empresarial, que à data da transacção não afecta nem o resultado contabilístico nem o resultado fiscal, não é registado. Os impostos
diferidos activos são reconhecidos na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para
utilização da diferença temporária ou quando se espera a reversão de um imposto diferido activo para a mesma altura e com a
mesma autoridade
Os impostos diferidos são calculados com base na taxa de imposto em vigor ou já oficialmente comunicada, à data do balanço e que
se estima que seja aplicável na data da realização dos impostos diferidos activos ou na data do pagamento dos impostos diferidos
passivos. As diferenças que possam advir de alterações expectáveis das taxas a que irão reverter as diferenças temporais tributáveis
são consideradas na demonstração dos resultados.
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São reconhecidos impostos diferidos em diferenças temporárias originadas por investimentos em subsidiárias e associadas, excepto
quando a empresa seja capaz de controlar a tempestividade da reversão da diferença temporária e seja provável que a diferença
temporária não se reverta no futuro previsível.
Os impostos diferidos são registados no resultado líquido ou em “Outras reservas” consoante o registo da transacção ou evento
que lhes deu origem.
2.17 Rédito
O rédito compreende o justo valor da venda de bens e prestação de serviços, líquido de impostos e descontos e após eliminação
das vendas internas. Tal como referido na nota 2.4.4 as empresas concessionárias e reguladas, apenas reconhecem o rédito que
resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador. O rédito é reconhecido como segue:
2.17.1 Prestação de serviços
Actividade regulada - Serviços em “alta” - Saneamento
O rédito é reconhecido com base em (i) valores mínimos garantidos; (ii) consumos; ou iii) por aplicação do método dos caudais
desfasados, ou seja, o rédito regista-se pelo valor do produto entre a tarifa aprovada e os consumos medidos e/ou estimados;
2.17.2 Venda de bens
Actividade regulada - Serviços em “alta” - Abastecimento de água
O rédito é reconhecido com base em (i) valores mínimos garantidos; ou (ii) consumos, ou seja, o rédito regista-se pelovalor do
produto entre a tarifa aprovada e os consumos medidos e/ou estimados;
2.17.3 Juros
O rendimento de juros é reconhecido com base na taxa de juro efectiva e são registados no período a que respeitam, de acordo
com o princípio da especialização do exercício (ou do acréscimo).
Quando uma conta a receber é ajustada por imparidade, a Águas do Mondego reduz o seu valor contabilístico para o seu valor
recuperável, no entanto os cash flows futuros estimados continuam a ser descontados à taxa de juro efectiva inicial (antes da
imparidade) e a regularização do desconto a ser considerado como um rendimento de juros.
2.18 Trabalhos para a própria empresa
Nesta rubrica são reconhecidos os custos dos recursos directamente atribuíveis aos activos intangíveis e tangíveis durante a sua
fase de desenvolvimento/construção, quando se concluí que os mesmos serão recuperados através da realização daqueles activos.
São particularmente relevantes os gastos financeiros capitalizados bem como alguns gastos com pessoal. São mensurados ao custo,
sendo portanto reconhecidos sem qualquer margem, com base em informação interna especialmente preparada para o efeito
(custos internos) ou nos respectivos custos de compra adicionados de outras despesas a ela inerentes.
Os custos capitalizados são registados directamente em balanço sem impacto na demonstração dos resultados, e estão divulgados
no anexo sempre que tal for aplicável.
A empresa deduz aos seus custos, os custos dos recursos utilizados no âmbito da execução de activos, durante a sua fase de
desenvolvimento.
2.19 Gastos e perdas
Os gastos e perdas são registados no exercício a que respeitam, independentemente do momento do seu pagamento ou
recebimento, de acordo com o regime do acréscimo (especialização do exercício).
2.20 Eventos subsequentes
Os eventos ocorridos após a data de balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do
balanço são reflectidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação sobre
condições que ocorram após a data do balanço, se materiais são divulgados nas notas às demonstrações financeiras.
3. Políticas de gestão do risco financeiro
3.1 Factores de risco
As actividades da Águas do Mondego estão expostas a uma variedade de factores de risco financeiro: risco de crédito, risco de liquidez
e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro. O Grupo AdP desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco
que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos
na performance financeira da AdP e suas participadas. A gestão do risco é conduzida pelo departamento central de tesouraria
com base em políticas aprovadas pela Administração. A tesouraria identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos
riscos financeiros, em estrita cooperação com as unidades operacionais do Grupo AdP. O Conselho de Administração providencia
princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa
de juro, risco de crédito, o uso de derivados, outros instrumentos não estruturados e o investimento do excesso de liquidez. O
Conselho de Administração tem a responsabilidade de definir princípios gerais de gestão de riscos, bem como limites de exposição.
Todas as operações realizadas com instrumentos derivados carecem de aprovação prévia do Conselho de Administração, que
define os parâmetros de cada operação e aprova documentos formais descritivos dos objectivos das mesmas.
3.2 Risco de crédito
O risco de crédito está essencialmente relacionado com o risco de uma contraparte falhar nas suas obrigações contratuais,
resultando uma perda financeira para a Águas do Mondego. A sociedade está sujeita ao risco de crédito nas suas actividades
operacionais, de investimento e de tesouraria.
O risco de crédito relacionado com operações está essencialmente relacionado com créditos de serviços prestados a clientes
(recolha, transporte, tratamento e rejeição de efluente). Este risco é reduzido dadas as características do serviço prestado e do tipo
de clientes envolvidos, não existindo um risco de crédito significativo com um cliente em particular, na medida em que as contas a
receber resultam essencialmente de um conjunto de clientes que são simultaneamente accionistas da empresa.
Os ajustamentos de imparidade para contas a receber são calculados considerando: i) o perfil de risco do cliente, consoante se
trate de cliente residencial ou empresarial; ii) o prazo médio de recebimento, o qual difere de negócio para negócio; e iii) a condição
financeira do cliente. Dada a dispersão de clientes não é necessário considerar um ajustamento adicional de risco de crédito, para
além da imparidade já registada nas contas a receber - clientes.
A seguinte tabela representa a exposição máxima da Águas do Mondego ao risco de crédito (não incluindo saldos de clientes e de
outros devedores) a 31 de Dezembro de 2010, sem ter em consideração qualquer colateral detido ou outras melhorias de crédito.
Para activos no balanço, a exposição definida é baseada na sua quantia escriturada como reportada na face do Balanço.
Activos financeiros bancários
Depósitos à ordem
Depósitos prazo
Fundo de renovação do equipamento
Fundo de reconstituição do capital
Rating
A2 (Moodys)
Aa2 (Moodys)
P-3 (Moodys)
31-12-2010
17.986
3.130.756
3.148.742
31-12-2010
3.142.499
6.243
3.148.742
Nota: notação de rating obtida nos sites das instituições financeiras em Janeiro de 2011.
3.3 Risco de liquidez
A gestão do risco de liquidez implica a manutenção das disponibilidades a um nível razoável, a viabilidade da consolidação da dívida
flutuante através de um montante adequado de facilidades de crédito e a habilidade de liquidar posições de mercado. Em virtude
da dinâmica dos negócios subjacentes, a tesouraria da Águas do Mondego pretende assegurar a flexibilidade da dívida flutuante,
mantendo para o efeito as linhas de crédito disponíveis. A empresa efectua a gestão do risco de liquidez através da contratação e
manutenção de linhas de crédito e facilidades de financiamento com compromisso de tomada firme junto de instituições financeiras
nacionais e internacionais de elevada notação de crédito que permitem o acesso imediato a fundos.
2010_74|75
A tabela abaixo apresenta as responsabilidades da sociedade por intervalos de maturidade residual contratual. Os montantes
apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais, não descontados a pagar no futuro (sem os juros a que estão a ser
remunerados estes passivos).
Financiamentos
< 1 ano
1 a 5 anos
> 5 anos
16.792.412
3.749.625
70.250.375
A empresa não prevê qualquer restrição futura que a impeça de cumprir com as suas obrigações de curto prazo.
3.4 Risco de fluxos de caixa e de justo valor associado à taxa de juro
O risco da taxa de juro da Águas do Mondego advém, essencialmente, da contratação de empréstimos de longo prazo. Neste
âmbito, empréstimos obtidos com juros calculados a taxas variáveis expõem a empresa ao risco de fluxos de caixa e empréstimos
obtidos com juros à taxa fixa expõem a sociedade ao risco do justo valor associado à taxa de juro.
3.5 Risco de capital
O objectivo da Águas do Mondego em relação à gestão de capital, que é um conceito mais amplo do que o capital relevado na
face balanço é manter uma estrutura de capital óptima, através da utilização prudente de dívida que lhe permita reduzir o custo
de capital.
O objectivo da gestão do risco do capital é salvaguardar a continuidade das operações do grupo, com uma remuneração adequada
aos accionistas e gerando benefícios para todos os terceiros interessados.
A política da Águas do Mondego é contratar empréstimos com entidades financeiras, ao nível da empresa-mãe, a AdP, SGPS, S.A.
(excepção feita aos empréstimos ao investimento), que por sua vez fará empréstimos às suas filiais. Esta política visa a optimização
da estrutura de capital com vista a uma maior eficiência fiscal e redução do custo médio de capital.
Empréstimos não correntes
Empréstimos correntes
Disponibilidades
Dívida
Total do capital próprio
Capital
Dívida/total do capital
2010
2009
73.719.223
16.792.412
19.037
90.530.672
40.348.224
19.398.742
150.277.638
0,6
62.559.281
11.423.335
1.078.193
75.060.809
37.750.739
19.102.899
131.914.447
0,57
3.6 Risco regulatório
Como prestador de um serviço público, a Águas do Mondego opera num ambiente altamente regulado. O regulador - ERSAR
- mandatado pelo Governo, regula, entre outros aspectos, a tarifa a cobrar pelos serviços prestados. Na tentativa de balancear o
interesse público no que concerne ao adequado acesso aos serviços prestados e o próprio interesse em gerar resultados que
satisfaçam e remunerem o capital investido dos nossos accionistas, o regulador pode tomar medidas com impacto negativo no cash-flow, com todas as consequências adversas que daí resultam.
4. Estimativas e julgamentos
As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras da Águas do Mondego são continuamente avaliados,
representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência
acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis. A natureza
intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de
relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados. As estimativas e os julgamentos que apresentam um risco significativo de
originar um ajustamento material no valor contabilístico de activos e passivos no decurso do exercício seguinte são as que seguem:
4.1 Provisões
A Águas do Mondego analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser
objecto de reconhecimento ou divulgação. A empresa é parte em diversos processos judiciais em curso para os quais, com base na
opinião dos seus advogados, efectua um julgamento para determinar se de ser registada uma provisão para essas contingências. Os
ajustamentos para contas a receber são calculados essencialmente com base na antiguidade das contas a receber, o perfil de risco
dos clientes e a situação financeira dos mesmos. As estimativas relacionadas com os ajustamentos para contas a receber diferem
de negócio para negócio.
A subjectividade inerente à determinação da probabilidade e montante de exfluxo de recursos internos necessários para a
liquidação das obrigações, poderá conduzir a ajustamentos significativos quer por variação daquele pressupostos quer pelo futuro
reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes.
4.2 Activos tangíveis e intangíveis
A determinação das vidas úteis dos activos bem como o método de depreciação é essencial para a determinar o montante de
depreciações e amortizações a reconhecer na demonstração dos resultados.
Estes dois parâmetros foram definidos de acordo com a melhor estimativa da Administração para os activos e negócios em questão, podendo
no entanto vir a ser alterados se a prática internacional do sector para situações idênticas apontar para um benchmark diferente.
4.3 Imparidade
A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser despoletada pela ocorrência de diversos eventos, muitos dos
quais fora da esfera de influência da Águas do Mondego, tais como a disponibilidade futura de financiamento, o custo de capital ou
a manutenção da actual estrutura regulatória do mercado, bem como por quaisquer outras alterações, quer internas, quer externas
à empresa. A identificação dos indicadores de imparidade, a estimativa de fluxos de caixa futuros e a determinação do justo valor
de activos (ou de conjunto de activos) implicam um elevado grau de julgamento por parte da Administração, no que respeita à
identificação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis
e valores residuais. No caso específico da Águas do Mondego os indicadores de imparidade alteram com os crescimentos da rede
de infra-estruturas assumidos, as alterações de tarifa expectáveis ou as actuais estratégias dos participantes no capital da sociedade,
que conjuntamente com outros factores poderão levar a alterações no padrão ou montante dos fluxos de caixa futuros.
À data de emissão das demonstrações financeiras da Águas do Mondego não é considerada como provável a existência de qualquer
situação de imparidade nos activos reportados. Se por efeito da avaliação actualmente em curso for evidenciado qualquer indício
de imparidade, o respectivo valor de balanço do activo será ajustado por contrapartida de resultados do ano. Além das incertezas
acima mencionadas, existem ainda algumas áreas de julgamento cujo impacto se reflecte nas demonstrações financeiras. Ainda que
não seja expectável virem a provocar uma alteração material no exercício subsequente, poderão ainda assim levar a uma alteração
de pressupostos ou de avaliação por parte da Administração da Águas do Mondego.
4.4 Acréscimo de custo para investimentos contratuais
A amortização do investimento contratual a qual, conforme divulgado na nota 2.4.3, é calculado com base no método da depleção,
dependem significativamente de estimativas de investimentos a realizar até ao final da concessão, estando as mesmas suportadas
pela melhor estimativa da empresa, a qual se encontra em substanciada no EVEF.
5. Adopção pela primeira vez dos IFRS
Estatutariamente, a Águas do Mondego, S.A., preparava as suas demonstrações financeiras de acordo com o Plano Oficial de
Contabilidade. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 158/2009 de 13 de Julho, foi revogado o Plano Oficial de Contabilidade (POC)
e as Directrizes Contabilísticas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2010. Assim, para o período que se iniciou após esta data,
a empresa passou a fazer o relato contabilístico das suas contas individuais de acordo com as IFRS, tal como previsto no n.º2 do
artígo 4 daquele Decreto-Lei.
De seguida são apresentadas reconciliações do capital próprio, cujo relato estatutário tinha sido em POC, bem como a explicação
das alterações mais significativas.
Total de acordo com o POC
Capital social não realizado
Total da acordo com as IFRS
Capitais Próprios
Capitais Próprios
31-12-2009
01-01-2009
19.353.742
(250.843)
19.102.899
19.717.767
(250.843)
19.466.924
2010_02|03
Reclassificações
1. Activo fixo tangível para activo intangível (IFRIC 12) e propriedades de investimento.
A empresa, no normativo POC tinha classificadas as infra-estruturas e equipamentos operacionais como imobilizado corpóreo. À luz
dos IFRS, as infra-estruturas e equipamentos operacionais são apresentadas como um intangível, uma vez que correspondem a um
ireito de utilização das mesmas, por não ser a concessionária detentora plena de todos os seus direitos (por exemplo vender).
2. IRC a pagar
O valor do IRC a pagar foi destacado da conta de Estado e outros entes públicos (no passivo) e apresentado em linha separada
do balanço, tal como exige o IAS 1.
3. Impostos Diferidos activos e passivos
A empresa reconheceu impostos diferidos activos e passivos decorrentes das diferenças entre a base fiscal e contabilística das
amortizações efectuadas ao investimento contratual.
Até ao final do ano de 2009, o montante inscrito em cada ano referente às amortizações do investimento era calculado tendo em
conta o investimento efectuado e os estimados a efectuar até ao final da concessão. A amortização dos investimentos realizados
e futuros era efectuada durante o período da concessão, excepto para os bens que tenham um valor residual contratualmente
fixado no final da concessão. Por outro lado, o valor da amortização dos bens não era calculado de uma forma temporalmente
linear, montante total divido pelo número de anos (critério aceite para efeitos fiscais), mas sim em função dos caudais efectivamente
fornecidos/recolhidos em cada ano comparativamente aos caudais estimados a fornecer/recolher (método da depleção).
A DGCI, ao alterar o seu entendimento, não permite a aceitação como gasto fiscal das amortizações do investimento contratual
ainda não realizado. Assim, a partir de 2010, estes gastos deixam de ser aceites como encargo fiscal do exercício, e os efeitos
acumulados de anos anteriores, se existirem, irão ser tributados em 5 anos de acordo com a legislação fiscal em vigor.
Esta alteração ainda que não tenha impacto ao nível dos resultados, terá consequências no apuramento do imposto a pagar (e
imposto diferido) e naturalmente no Cash Flow disponível em cada exercício futuro.
4. Juros relativos ao custo amortizado
Os juros diferidos relativos à aplicação do método de mensuração custo amortizado, estão apresentados no passivo a deduzir
ao valor dos financiamentos.
5. Capital não realizado
Em IFRS, o capital apresentado na fase da Posição Financeira, corresponde ao capital efectivamente realizado. Assim, foi anulado
o capital social subscrito mas não realizado por contrapartida do activo associado.
6. Fluxos de caixa
A rubrica de Caixa e Bancos no Balanço decompõem-se da seguinte forma:
Caixa Depósitos à Ordem
Outros Depósitos Bancários
2010
2009
1.052
17.986
19.037
720
177.472
900.000
1.078.193
O saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa constante da Demonstração de Fluxos de Caixa decompõem-se da seguinte forma:
Caixa Depósitos à Ordem
Outros Depósitos Bancários
Caixa e Depósitos Bancários de uma Unidade em Descontinuação
Descobertos Bancários
2010
1.052
17.986
19.037
19.037
(2.360.450)
(2.341.413)
2009
720
177.472
900.000
1.078.193
1.078.193
1.078.193
7. Partes relacionadas:
A Águas do Mondego tem como entidades relacionadas as empresas:
Nome
AdP - Aguas de Portugal, SGPS, S.A.
SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A.
SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A.
Águas do Centro, S.A.
AdP - Águas de Portugal, Serviços Ambientais, S.A.
Aquasis - Sistemas de Informação, S.A.
Águas de Santo André, S.A.
Município de Ansião
Município de Arganil
Município de Coimbra
Município de Condeixa
Município de Góis
Município de Leiria
Município de Lousã
Município de Mealhada
Município de Mira
Município de Miranda do Corvo
Município de Penacova
Município de Penela
Município de Poiares
Localidade
Lisboa
Leiria
Aveiro
Castelo Branco
Lisboa
Lisboa
Santo André
Ansião
Arganil
Coimbra
Condeixa
Góis
Leiria
Lousã
Mealhada
Mira
Miranda do Corvo
Penacova
Penela
Vila Nova de Poiares
A empresa está inserida num grupo cuja empresa-mãe é a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., com sede em Lisboa, que detém
uma participação directa na Águas do Mondego, S.A. correspondente a 51% do capital.
A natureza do relacionamento com as partes relacionadas é a seguinte:
Parte relacionada
Natureza do Relacionamento
Serviços que presta / Transações que faz
Serviços que recebe / Transações que recebe
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
Fee de Gestão, Comissões de Avais de Contas correntes
caucionadas (BBVA), Comissões do BEI, Contrato de Apoio
de Tesouraria e Débitos dos Gastos com o Presidente e
Vogal do Conselho de Administração
Gastos com viaturas e telemóvel de uma colaboradora da
AdM que foi em contrato de cedência para a AdP SGPS
SIMLIS - Saneamento Integrado dos
Municípios do Lis, S.A.
50% dos gastos com o Administrador comum às duas
empresas
Gastos de colaboradores que prestam serviços na AdM
e 50% dos gastos com o Administrador comum entre às
duas empresas
SIMRIA - Saneamento Integrado dos
Municípios da Ria, S.A.
Serviços prestados por uma colaboradora da AdM na
SIMRIA
N/A
N/A
Prestação de Serviços e Fornecimento de Água e Tratamento Efluentes
AdP - Águas de Portugal, Serviços
Ambientais, S.A.
N/A
Gastos decorrentes dos Níveis de Serviço Estabelecidos
N/A
N/A
Cedência de um colaborador
Prestação de Serviços e Fornecimento Água e Tratamento
Efluentes
Consumo de água e integração património
Efluentes
Consumo de água
Águas do Douro e Paiva, S.A.
2010_78|79
Efluentes
Efluentes/Análises
Efluentes
Prestação de Serviços e Fornecimento Água
Consumo de água
Efluentes
Consumo de água
Efluentes
Efluentes
Município de Góis
Município de Mira
Efluentes
Efluentes
Efluentes
Efluentes
Despesas de Saúde da ADSE - Colaboradores
Requisitados e integração património
Consumo de água
Consumo de energia e água e integração património
Consumo de energia e água
Consumo de água
A quantia das transacções e dos saldos pendentes, em euros, é a indicada no quadro seguinte:
Ano
Pestações
Serviço
Compras de
Serviço
Contas
a Receber
Contas
a Pagar
2010
2009
SIMLIS - Saneamento Integrado dos Municípios do Lis, S.A. 2010
2009
SIMRIA - Saneamento Integrado dos Municípios da Ria, S.A. 2010
2009
2010
2009
2010
AdP - Águas de Portugal, Serviços Ambientais, S.A.
2009
2010
2009
2010
2009
2010
Águas do Douro e Paiva, S.A.
2009
7.244
78.773
42.414
3.600
7.200
-
651.634
962.255
104.484
47.988
157.176
140.100
347.128
309.786
74.601
3.075
13.507
304
10.763
441.178
9.720
25.925
600
2.625
-
282.888
156.750
30.555
29.753
23.684
22.418
110.434
52.980
52.635
2.952
16.344
-
Ano
Pestações
Serviço
Compras
de Serviço
Contas
a Receber
Contas
a Pagar
2010
2009
2010
2009
2010
2009
2010
2009
2010
2009
249.908
217.303
187.712
166.040
4.369.821
4.210.768
319.970
336.996
44.118
-
12.891
42
512
9.639
104.955
8.506
8.715
4.396
17
Empresa
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
Empresa
Município de Góis
430.090
11.710
204.584
43.922
59.824
4.455.669 9.651.794
3.261.946 11.243.760
214.559
744
63.667
589
32.295
4.864
-
Empresa
Município de Mira
Ano
Pestações
Serviço
Compras
de Serviço
Contas
a Receber
Contas
a Pagar
2010
2009
2010
2009
2010
2009
2010
2009
2010
2009
2010
2009
2010
2009
2010
2009
340.992
5.052
176.207
42.886
136.806
104.915
,
58.842
-
1.270
112
30.408
80
1.675
701
20
-
230.428
166.499
243.972
1.861
31.223
15.657
232.926
175.397
164.665
12.155
157.487
-
52
532.833
505.179
290
92
-
As remunerações do pessoal chave da gestão da empresa encontram-se descriminadas no quadro seguinte:
2010
248.372
12.000
260.372
Conselho de administração
Fiscal único
Assembleia-Geral
Total de remunerações
2009
312.028
14.600
1..935
328.563
8. Activos intangíveis
A quantia escriturada bruta e depreciação acumulada e perdas por imparidade no início e no fim do período é a seguinte:
Propriedade
Industrial
31 de Dezembro de 2009
Aumentos
Reclassificações
Alienações
Abates
180.307
7.103
187.410
Propriedade
Industrial
Amortizações
Reclassificações
Alienações
Abates
Imparidade
110.562
67.804
178.366
DUI
(Direitos de Utilização de
Infra-estruturas)
87.806.236
23.409
77.159.521
164.989.166
DUI
Infra-estruturas)
5.574.417
4.070.892
9.645.310
Intangíveis em
curso
66.855.859
24.061.931
(77.159.521)
13.758.269
Intangíveis em
curso
-
Total Activos
Intangíveis
154.842.402
24.085.340
7.103
178.934.846
Total Activos
Intangíveis
5.684.979
4.138.697
9.823.676
2010_02|03
Propriedade
Industrial
Valor líquido contabilístico:
A 31 de Dezembro de 2010
Amortizações de investimento contratual
Amortizações de investimento firme
Total das amortizações do exercício
DUI
Infra-estruturas)
Intangíveis em
curso
Total Activos
Intangíveis
155.343.857
82.231.819
1.580.904
4.070.892
5.651.796
13.758.269
66.855.859
-
169.111.170
149.157.423
1.580.904
4.138.697
5.719.600
9.044
69.745
67.804
67.804
As principais empreitadas concluídas no ano foram:
•Sistema Adutor da Boavista Sul
•Sistema Adutor da Boavista Norte
•Complexo da Boavista + Boavista II
•Complexo e Sistema Adutor da Ronqueira
A discriminação dos principais itens em curso é a seguinte:
•Boavista - Complexo da Boavista + Boavista II
•Boavista -Extensão ao Sector Nascente I
•Boavista - Nova Travessia do Rio Mondego - Ligação ao
Sector Sul
•Boavista - Sector Norte
• Lote A - Boavista - Sector Nascente 2
• Lote B - Sistemas Adutores de Alge e Louçainha
• Complexo e Sistema Adutor da Ronqueira
• Projecto, Construção e Exploração das ETAR de Pisão/ Cerejeiras
e ETAR de Quinta de Cima
• Lote A - Construção dos emissários de Cerejeiras, Rede em
Baixa do Pisão e emissários gravíticos e sistemas elevatórios de
Quinta de Cima
• Lote B - Construção dos emissários de Penela
• Construção das ETAR de Vila Nova do Ceira e Gondelim
9. Activos fixos tangíveis
A quantia escriturada bruta e depreciação acumulada e perdas por imparidade no início e no fim do período é a seguinte:
Edifícios e outras
construções
Aumentos
Transferências
Reclassificações
Abates
Equipamento
Básico
561
9.900
10.461
114.723
70.223
184.946
Edifícios e outras
construções
Equipamento
Básico
Equipamento Equipamento Outros Activos Total Activos
Tangíveis
Transporte Administrativo
Fixos
21.219
(21.219)
-
515.093
(205)
514.887
8.335
79.809
88.144
659.931
159.932
(21.424)
798.438
Equipamento Equipamento Outros Activos Total Activos
Tangíveis
Transporte Administrativo
Fixos
Aumentos
Transferências
Reclassificações
Abates
Imparidade
168
1.294
1.462
18.756
22.914
41.670
21.219
(21.219)
-
421.451
39.533
(2.238)
458.747
1.042
15.368
16.410
462.636
79.109
(23.457)
518.288
Valor líquido contabilístico:
8.999
393
143.276
95.967
-
56.141
93.642
71.734
7.293
280.150
197.295
10. Inventários
A quantia total escriturada de inventários e a quantia escriturada em classificações apropriadas encontram-se no quadro seguinte:
Matérias primas, Subs. e de Consumo
2010
8.568
8.568
2009
5.201
5.201
As quantias de inventários reconhecidas como gasto durante o período encontram-se nos quadros seguintes.
Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas:
Matérias Primas,
Subsidiárias e de Consumo
Existências em 1 de Janeiro de 2009
Compras
Imparidades
Regularização de inventários (Nota 31.10)
Existências em 31 de Dezembro de 2009
Existências em 1 de Janeiro de 2010
Compras
Imparidades
Regularização de inventários
Existências em 31 de Dezembro de 2010
4.002
30.959
288
(5.201)
30.048
5.201
46.481
288
(8.568)
43.401
Não se verificaram ajustamentos de inventários reconhecidos como gasto do período no exercício.
Não houve circunstâncias ou acontecimentos que tenham conduzido à reversão de um ajustamento de inventário.
11. Rédito
A quantia do rédito reconhecida durante o período incluindo o rédito é proveniente de:
Vendas
Produtos Acabados e Intermédios
Água
Estimativa Água
Devoluções de Vendas
Descontos e abatimentos em Vendas
Prestações de Serviços
Venda de Saneamento
Descontos e abatimentos
2010
2009
9.469.003
268.558
9.737.561
8.763.870
8.763.870
6.004.313
6.004.313
15.741.874
5.195.738
5.195.738
13.959.609
As vendas e prestações de serviços foram prestadas integralmente no mercado interno.
2010_02|03
12. Imposto sobre o rendimento
O Gasto (rendimento) por impostos correntes é o indicado no quadro seguinte:
Imposto Corrente
IRC do ano
Insuficiencia Estimativa Imposto
Imposto Diferido
Originados e objecto de reversão por diferenças temporárias
Outros movimentos
2010
2009
2.496.972
2.496.972
299.382
299.382
(1.414.669)
(1.414.669)
1.082.303
299.382
As variações significativas acima inscritas nas rubricas de imposto corrente e impostos diferidos, resultam essencialmente do
reconhecimento das diferenças para efeitos fiscais das amortizações e subsídios dos direitos de utilização.
Não foram reconhecidos no ano quaisquer ajustamentos de impostos correntes de exercícios anteriores.
Procedeu-se ainda à alteração da taxa de tributação, a qual se fixou em 29%.
A reconciliação numérica entre a taxa média efectiva de imposto e a taxa de imposto aplicável é a indicada no quadro seguinte:
Resultado antes de impostos
Taxa de imposto sobre o rendimento em Portugal
Imposto sobre o lucro à taxa nominal
Proveitos não tributáveis
Variação patrimonial negativas
Custos não dedutíveis para efeitos fiscais
Donativos
Multas, coimas e juros compensatórios
Variação patrimonial positivas
Amortizações para além dos limites fiscalmente aceites
Amortizações de investimentos contratuais futuros
Correcções relativas a exercícios anteriores
Outros
Lucro tributável
Taxa de imposto sobre o rendimento em Portugal
Imposto calculado
Tributação autónoma
Derrama
Derrama Estadual
Utilização de perdas fiscais
Efeito do aumento / reversão de impostos diferidos
Imposto sobre o rendimento
Base de imposto
2010
2009
981.779
2.045.050
26,50%
29,00%
260.171
593.065
516.141
516.141
137.220
1.765
3.254.353
1.607.037
1.580.903
559.054
33.089
2.990
7.176.410
8.705.319
25,00%
2.174.767
23.992
130.580
167.633
(1.414.669)
(1.092.464)
1.082.303
71.364
1.536
11.572
4.944
89.417
1.071.195
25,00%
266.236
17.078
16.068
33.146
299.382
Taxa de imposto
2009
2010
26,50%
29,00%
(7,32%)
(101,77%)
106,34%
1,17%
6,39%
8,20%
(69,18%)
(53,42%)
52,92%
(2,41%)
27,12%
1,74%
1,64%
3,38%
30,49%
As quantias de activos e passivos por impostos diferidos reconhecidos no balanço para cada período são as indicadas no quadro seguinte:
Contas Balanço
Impostos Diferidos Activos
Ajustamentos de transição para IFRS
Amortiz Inv. Futuro
Subsídios aos investimentos
Outras
Outros
Impostos Diferidos Passivos
Ajustamentos de transição para IFRS
Amortiz Inv. Futuro
Subsídios aos investimentos
Outros
Outros
Contas Demonstração
Resultados
Outras Rubricas de
Capital Próprio
2010
2009
2010
2009
2010
2009
5.177.274
598.724
4.718.812
748.404
458.462
(149.681)
-
4.718.812
-
4.718.812
-
5.775.997
5.467.216
308.781
-
4.718.812
4.718.812
3.775.050
586.279
4.718.812
748.404
(943.762)
(162.126)
-
4.718.812
-
4.718.812
-
4.361.329
-
5.467.216
-
(1.105.888)
1.414.669
-
4.718.812
-
4.718.812
-
2010
2009
3.130.756
6.157.826
2.608.963
8.031.058
6.444.529
142.752
89.791
19.037
15.984.690
3.900.826
120.562
170.211
1.078.193
15.909.814
2010
2009
73.719.223
17.852.668
7.656.671
62.559.281
16.271.766
8.682.187
13. Instrumentos financeiros
As divulgações desta nota abrangem as seguintes rubricas do Balanço:
Activo
Não corrente
Outros activos financeiros
Outras contas a receber
Corrente
Clientes
Valor Bruto - Clientes Municípios
Valor Bruto - Clientes Outros
Imparidade
Caixa e Bancos
Passivos
Não corrente
Acréscimo de custos do investimento contratual
Outras contas a pagar
Corrente
Fornecedores
Outras contas a pagar
1.206.052
930.206
16.792.412 11.423.335
7.192.295
8.353.032
124.419.321 108.219.806
2010_02|03
Instrumentos de capital próprio
2010
18.262.743
18.262.743
Capital social realizado
2009
18.262.743
18.262.743
Todos os activos financeiros estão mensurados pelo custo menos imparidade.
13.1 Clientes
Os saldos de clientes Municípios no período e período anterior discriminam-se como se segue:
SMAS Leiria
AC - Águas de Coimbra E.M.
Município de Condeixa-a-Nova
Município de Góis
Câmara Municipal da Mealhada
Câmara Municipal de Arganil
Município da Lousã
Município de Vila Nova Poiares
SMAS Leiria
AC - Águas de Coimbra E.M.
Município de Condeixa-a-Nova
Município de Góis
Câmara Municipal da Mealhada
Câmara Municipal de Arganil
Município da Lousã
Município de Vila Nova Poiares
Clientes cc
Clientes TRH
Cliente juros
Mora
222.156
3.188.718
206.932
396.745
31.304
208.051
30.102
42.554
159.293
234.517
152.610
4.872.983
8.272
296.748
5.262
7.860
625
23.154
1.121
849
5.372
4.691
4.605
358.559
931.743
12.660
27
944.430
144.734
64.904
58.920
268.558
Acréscimos de
Proveitos
Clientes cc
Clientes TRH
Cliente juros
Mora
160.275
2.219.512
61.474
190.697
128.298
15.072
57.913
11.789
1.716
2.846.746
6.224
89.927
2.193
3.357
5.873
585
1.766
365
52
110.344
931.743
10.529
1.226
145
93
943.736
Acréscimos de
Proveitos
2010
230.428
4.417.209
356.927
417.265
31.929
231.205
96.127
43.430
223.585
239.208
157.214
6.444.529
-
2010
166.499
3.241.182
63.667
204.584
135.397
15.657
59.824
12.155
1.768
93
3.900.826
A antiguidade do saldo de clientes c/c decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:
Total
Ano 2010
Ano 2009
6.587.280
4.021.388
Divida Não
Vencida
3.131.087
1.329.543
< 60 Dias
1.744.421
1.345.214
Não se registaram movimentos de imparidade do exercício relativamente a clientes.
Divida Vencida
60-90 Dias 90-120 Dias
133.988
62.946
39.270
27.489
> 120 Dias
1.514.839
1.279.872
13.2 Outras contas a receber
O saldo de Outras Contas a Receber decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:
Não correntes
Outros activos financeiros - Fundo de Reconstituição - Dotação
Devedores Diversos - Dotação de Fundos
Correntes
Devedores por acréscimos de rendimentos
Outros
Outros devedores
Devedores Diversos
Devedores de Imobilizado
Taxa de Recursos Hidricos
Pessoal
2010
2009
3.130.756
6.157.826
2.608.963
8.031.058
1.897
38.741
84.588
1.962
1.343
89.791
90.006
41.269
196
170.211
13.3 Outros activos financeiros
A 31 de Dezembro de 2010 esta rubrica inclui apenas o Fundo de Reconstituição de Capital Social no valor de 3.130.756 euros,
conforme o mapa que se segue:
Fundo de Reconstituição do Capital Social
1 de Janeiro de 2009
Reavaliações/Ajustamentos
Aumentos
Alienações
Transferências e Abates
1 de Janeiro de 2010
Reavaliações/Ajustamentos
Aumentos
Alienações
Transferências e Abates
2.087.171
521.793
2.608.963
2.608.963
3.130.756
(2.608.963)
3.130.756
Nos termos do disposto no n.º 1 da cláusula 18.ª do Contrato de Concessão, a Águas do Mondego, S.A. assume a obrigação de
entregar em cada ano, e até final da concessão, o montante correspondente à anuidade de amortização do Capital Social, para a
criação de um Fundo de Reconstituição do Capital, que será gerido pela concessionária, a qual terá direito ao mesmo, no termo do
referido Contrato de Concessão.
2010_02|03
13.4 Fornecedores
Os saldos de Fornecedores discriminam-se como segue:
Fornecedores conta corrente
Nacionais
Países Comunitários
Empresa Mãe
Partes Relacionadas - Instrumentais
Partes Relacionadas - UNAPD
Partes Relacionadas - Municípios
Outras Partes Relacionadas
2010
2009
750.585
388
261.308
27.577
70.341
95.853
1.206.052
750.160
180.046
930.206
13.5 Outras contas a pagar
O saldo de Outras Contas a Pagar decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:
Outras contas a pagar - não correntes
Outros Credores
Fornecedores de Investimento
Créditos Diversos
Outras contas a pagar - correntes
Fornecedores de Investimento
Fornecedores de Investimento - facturas em recepção e conferência
Outros devedores
Credores Diversos
Cauções de fornecedores
Credores por acréscimos de gastos
Férias e Subsídios de Férias
Juros Encargos Liquidar
Electricidade
Trabalhos Especializados
Diversos
2010
2009
315.790
7.340.700
7.656.671
8.682.187
8.682.187
4.943.843
-
5.921.025
19.958
1.051.722
261.225
1.282.555
232.433
262.101
235.594
323.563
49.047
65.200
7.192.295
293.782
316.720
110.261
76.008
100.289
8.353.032
Os valores dos passivos não correntes de fornecedores de investimento e de créditos diversos respeitam aos valores presentes das
dívidas dos Municípios de Miranda, por integração de infra-estruturas, e de Coimbra pela cedência de exploração.
13.6 Financiamentos obtidos
Os Financiamentos Não Correntes e Correntes discriminam-se como segue:
Taxa de Juro Efectiva
Não correntes
Emprétimos bancários
Banco Europeu de Investimentos I - Tranche A
Banco Europeu de Investimentos IV - Tranche A
Juros estimados pela taxa de juro efectiva
Maturidade
Euribor a 3M + spread 0,365% Dezembro 2026
Junho 2029
3,807%
-
2010
2009
63.000.000
11.000.000
(280.777)
73.719.223
63.000.000
(440.719)
62.559.281
O financiamento do BEI IV - tranche A foi contraído no mês de Dezembro de 2010.
Taxa de Juro Efectiva
Correntes
Emprétimos bancários
BPI
BBVA
Descobertos Bancários
Maturidade
Euribor a 3M + 3%
Euribor a 3M + 2%
Várias
À vista
2010
2009
6.935.962
7.496.000
11.423.335
-
2.360.450
16.792.412
11.423.335
Empréstimos por intervalos de maturidade
Até 1 ano
De 1 a 2 anos
De 2 a 3 anos
De 3 a 4 anos
De 4 a 5 anos
Superior a 5 anos
2010
2009
16.792.412
989.982
1.420.398
1.339.245
70.250.375
90.792.412
11.423.335
989.982
1.420.398
60.589.620
74.423.335
2010
2009
16.792.412
989.982
62.010.018
79.792.412
11.423.335
63.000.000
74.423.335
11.000.000
11.000.000
90.792.412
74.423.335
2010
Justo Valor
2009
Empréstimos por tipo de taxa de juro
Taxa de juro variável
Até 1 anos
De 1 a 2 anos
De 2 a 3 anos
Superior a 3 anos
Taxa de juro fixa
Até 1 anos
De 1 a 2 anos
De 2 a 3 anos
Superior a 3 anos
Justo Valor dos financiamentos
Valor Contabilístico
2010
2009
Banco Europeu de InvestimentosI I -Tranche A
Banco Europeu de Investimentos IV - Tranche A
63.000.000
11.000.000
63.000.000
-
22.989.462
3.514.914
24.506.238
-
Dívida M/L Prazo
74.000.000
63.000.000
26.504.376
24.506.238
2010_02|03
As taxas utilizadas para desconto dos financiamentos de 2009 e 2010 foram as seguintes:
Valor Contabilístico
2010
2009
8,42%
7,21%
2010
Justo Valor
2009
18.262.743
18.262.743
9.441.929
253.880
187.300
4.371.619
265.583
74.002
2.186.426
449.867
210.164
250.228
314.047
121.536
136.162
18.262.743
-
9.441.929
253.880
187.300
4.371.619
265.583
74.002
2.186.426
449.867
210.164
250.228
314.047
121.536
136.162
18.262.743
-
Taxa de desconto
13.7 Capital social
As quantias do capital social nominal e do capital social por realizar são as indicadas no quadro seguinte:
Capital social nominal emitido
Capital social nominal emitido e realizado
Águas de Portugal, SGPS, S.A.
Múnicípio de Ansião
Múnicípio de Arganil
Múnicípio de Coimbra
Múnicípio de Condeixa
Múnicípio de Góis
Múnicípio de Leiria
Múnicípio de Lousã
Múnicípio de Mealhada
Múnicípio de Mira
Múnicípio de Miranda do Corvo
Múnicípio de Penacova
Múnicípio de Penela
Múnicípio de Poiares
Capital por realizar
O capital social emitido é composto por 18.513.586 acções da Classe A, com o valor nominal de 1 euro cada, repartidas pelos
accionistas conforme descrição do quadro acima.
Pela adopção das IFRS, apenas devem constar na rubrica de Capital Próprio os montantes subscritos e realizados. Uma vez que em relação
ao Município de Mira as condições não se verificaram, procedeu-se à anulação da subscrição, no montante de 250.842,90 euros.
13.8 Resultado por acção
Resultado Líquido do Exercício
Número de Acções
2010
962.747
18.513.586
0,0520
2009
682.397
18.513.586
0,0369
14. Gastos com pessoal
O detalhe dos Gastos com o Pessoal é o indicado no quadro seguinte:
Remunerações dos Órgãos Sociais
Remunerações do pessoal
Indemnizações
Encargos sobre remunerações
Seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Gastos de acção social
Outros gastos com o pessoal
Capitalização de gastos com pessoal
2010
2009
272.372
1.439.550
567
276.722
22.296
15.035
(272.022)
1.754.519
328.564
1.360.905
253.320
18.937
16.425
40.167
(413.370)
1.604.948
O número médio de colaboradores ao serviço da empresa durante o ano de 2010 foi de 69, sendo 62 durante o ano de 2009.
O número de colaboradores à data de 31/12/2010 foi de 68 e em 31/12/2009 de 70.
15. Outras informações
15.1 Estado e outros entes públicos
A rubrica de Estado e Outros Entes Públicos decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:
Justo Valor
Saldo a Receber
Retenções Imposto sobre Rendimento
IVA
Outros Impostos
Contribuição para a Segurança Social
Tributos das Autarquias Locais
Outras Tributações
Saldo a Pagar
Retenções Imposto sobre Rendimento
IVA
Outros Impostos
Contribuição para a Segurança Social
Tributos das Autarquias Locais
Outras Tributações
2010
2009
10.429
90.497
100.927
69.722
228.215
297.938
2.275.437
10.686
20.956
513.694
2.820.773
14.813
15.095
20.626
567.501
618.034
2010_02|03
15.2 Diferimentos
Os gastos a reconhecer discriminam-se como segue:
Gastos a reconhecer
Seguros
Rendas
Manutençao / Assistência técnica
Encargos Bancários
Diversos
2010
2009
70.857
256
7.867
221
7.685
86.885
107.183
9.517
2.422
4.685
123.808
2010
2009
29.387.133
10.961.091
40.348.224
26.572.831
11.177.908
37.750.739
Os rendimentos a reconhecer discriminam-se como segue:
Subsídios
Subsídios Recebidos - Fundo Coesão - QCAIII
Integração património
Os Rendimentos a reconhecer resultam da contabilização dos subsídios provenientes do Fundo de Coesão (III Quadro Comunitário
de Apoio) destinados a financiar parte do investimento previsto no Contrato de Concessão e da contabilização dos valores
presentes da dívida resultante da integração do património municipal.
A quantia de subsídio ao Fundo de Coesão reconhecida como rendimento durante o período encontra-se no quadro seguinte:
Subsídios Recebidos
- Fundo Coesão - QCAIII
Aumentos
Diminuições
26.572.831
3.603.615
(789.313)
29.387.133
15.3 Reservas e resultados
A rubrica de Reservas e resultados decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:
Reservas
Legais
Resultados
Transitados
84.058
84.058
18.627
18.627
1.101.497
1.101.497
1.204.181
1.204.181
55.075
139.133
139.133
34.120
173.253
18.627
18.627
(666.904)
648.277
-
(55.075)
(1.046.422)
682.397
682.397
682.327
(34.120)
(648.277)
962.747
962.747
(1.046.422)
682.397
840.157
840.157
(666.904)
962.747
1.136.000
Saldo em 1 de Janeiro de 2009
Ajustamentos de Transição
Alteração de politicas contabilisticas
Dividendos
Remanescente da aplicação de Resultados
Resultado do ano
Outros
Saldo em 31 de Dezembro de 2009
Saldo em 1 de Janeiro de 2010
Dividendos
Remanescente da aplicação de Resultados
Resultado do ano
Outros
Saldo em 31 de Dezembro de 2010
Resultado
Líquido do Período
Total
15.4 Fornecimentos e serviços externos
A rubrica de Fornecimentos e serviços externos decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:
Subcontratos
Trabalhos especializados
Publicidade e propaganda
Vigilância e segurança
Honorários
Comissões
Conservação e reparação
Outros Serviços especializados
Ferramentas e utensilios
Livros e documentação técnica
Material de escritório
Artigos para oferta
Electricidade
Combustíveis
Água
Outros Fluídos
Deslocações e estadas
Transportes de Pessoal
Transportes de Mercadorias
Rendas e alugueres
Comunicação
Seguros
Royalties
Contencioso e notariado
Despesas de representação
Limpeza, higiene e conforto
Outros
FSE capitalizados
2010
2009
1.762.701
672.925
69.333
17.162
114.883
51.759
158.234
23.859
1.401
22.496
21.495
1.562.543
57.735
21.764
1.277
18.735
408
4.210
285.731
81.821
182.196
19.473
9.629
29.965
65.025
(288.082)
4.968.678
1.971.113
639.710
82.244
32.420
52.200
72.035
40.816
13.525
1.507
23.500
10.619
1.081.424
41.879
895
748
22.946
180
1.390
207.429
96.334
160.887
1.438
14.552
11.187
20.655
(202.307)
4.399.328
2010_02|03
15.5 Outros rendimentos e ganhos
A rubrica Outros rendimentos e ganhos decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:
Rendimentos Suplementares
Análises
Outros Correcções relativas a períodos anteriores
Ganhos em Outros Instrumentos financeiros (Nota 28)
Penalidades Contratuais
Diferenças de câmbio operacionais (Nota 24)
Outros não especificados
Rendimentos operacionais capitalizados
2010
2009
144.334
30.536
210.422
(2.401)
352.355
3.517
247.768
281.821
15.6 Outros gastos e perdas
A rubrica Outros gastos e perdas decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:
Impostos
Gastos e Perdas em Investimentos Não Financeiros
Abates (Notas 7 e 8)
Outros
Correcções relativas a períodos anteriores
Donativos
Quotizações
Diferenças de câmbio operacionais (Nota 24)
Multas e Penalidades
Multas Não Fiscais (nota 27.11 e 27.13)
Multas Fiscais
Outros Não Especificados
Custos Operacionais capitalizados
2010
2009
151.908
-
118.759
788
31.484
137.220
1.109
23
237
56
(9.010)
313.027
14.496
450
650
528
11.572
147.243
15.7 Gastos/ reversões de depreciação e amortização
A rubrica Gastos/ reversões de depreciações e amortização decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:
2010
2009
79.109
5.719.600
5.798.709
2.675.773
2.734.419
5.410.191
(5.798.709)
(5.410.191)
Gastos de depreciação e de amortização
Propriedades de Investimento (Nota 12)
Activos Fixos Tangíveis (Nota 8)
Activos Intangíveis (Nota 7)
Reversões de depreciações e amortizações
Propriedades de Investimento (Nota 12)
Activos Fixos Tangíveis (Nota 8)
Activos Intangíveis (Nota 7)
15.8 Juros e rendimentos similares obtidos
A rubrica Juros e rendimentos similares obtidos decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:
Juros Obtidos (Nota 21)
Atraso de pagamento de clientes
Outros Juros
Outros Proveitos e Ganhos Financeiros
2010
2009
80.826
48.576
4.122
133.524
18.613
74.066
92.678
2010
2010
505.631
705.828
(174)
1.472
300.530
2009
1.648.862
11.844
17.929
358
914.719
176.242
1.416
696.859
(294.121)
2.093.682
307.577
1.179
42.696
(591.560)
2.353.604
15.9 Juros e gastos similares suportados
A rubrica Juros e gastos similares suportados decompõe-se da forma indicada no quadro seguinte:
Juros Suportados
Empéstimos Bancários
BEI
Locação Financeira
Mora e Compensatórios
Outros
Outros Gastos e Perdas de Financiamento
Serviços Bancários
Comissões Garantias
Outros
Encargos Financeiros Capitalizados
16. Compromissos financeiros
A Sociedade possui assumidos os seguintes compromissos que não se encontram incluídos no Balanço apresentado:
16.1 Contratos de empreitada e prestação de serviços
Empreitada
Complexo e Sistema Adutor da Ronqueira
Lote B - ETAR de Góis
Lote C - ETAR de São Mamede
Lote D - ETAR de Aveleira, Cortes e
São Pedro de Alva
Lote E - ETAR do Roxo
Entidade
“Leirislena, S.A.
CME, S.A.
Ernesto Alves Pinto, Lda.”
“Alexandre Barbosa Borges, S.A.
João Matos & Ribeiro 2, S.A.”
“Oliveiras, S.A.
Pasolis, S.A.
José Marques Grácio, S.A.”
“Oliveiras, S.A.
Pasolis, S.A.
José Marques Grácio, S.A.”
“Leirislena, S.A.
Degrémont, S.A.”
Valor do
Contrato de
Adjudicação
Responsabilidades
com empreitadas
Valor já
não relevada no
Facturado
balanço
9.043.422,70 €
8.575.791,79 €
467.630,91 €
990.531,87 €
836.767,96 €
153.763,91 €
768.610,69 €
615.284,65 €
153.326,04 €
1.175.845,62 €
1.144.854,67 €
30.990,95 €
626.599,57 €
584.113,43 €
42.486,14 €
Empreitada
Entidade
Valor do
Contrato de
Adjudicação
Valor já
Facturado
Responsabilidades
com empreitadas
não relevada no
balanço
907.255,92 €
990.531,87 €
83.275,95 €
“LENA - Engenharia e Construções, S.A.
Tomás de Oliveira, S.A.
SITEL, Lda.
Construções Filipe Silva & Martiniano, Lda.”
1.209.599,58 €
1.457.849,73 €
248.250,15 €
“Alexandre Barbosa Borges, S.A.
Lote A - ETAR e Sistema Elevatório de Côja
João Matos & Ribeiro 2, S.A.”
1.394.336,21 €
1.817.392,07 €
423.055,86 €
“Constrope - Construções S.A.
Lote B - ETAR e Emissários da Conraria
Nataise des Aux Ingénierie
Águas em Processo - Tratamento de
Águas S.A.”
1.061.568,97 €
1.831.066,92 €
769.497,95 €
“Alexandre Barbosa Borges, S.A“
ETAR de Gondelim e Vila Nova do Ceira
277.916,67 €
Projecto, Construção e Exploração das ETAR Constrope, S.A./ Marsilop, S.A./ Águas em 2.037.728,52 € 1.759.811,85 €
Processo, S.A.
de Cerejeiras/ Pisão e de Quinta de Cima
1.425.659,52 €
1.809.156,30 €
383.496,78 €
Marsilop, S.A./ Ecofmec, Lda.
Lote A - Emissários de Cerejeiras, Emissários
e Sistemas Elevatórios de Quinta de Cima e
Rede em Baixa do Pisão
901.703,63 €
1.687.308,24 €
785.604,61 €
Marsilop, S.A.
Lote B - Emissários de Penela
2.625.850,05 €
2.650.247,66 €
24.397,61 €
ETERMAR, Hidrocontrato
Concepção/ Construção da ETAR da Póvoa,
na Lousã
168.395,21 €
Ampliação e Remodelação ETAR S. Martinho João Salvador, Lda. / MARPE - Construções 1.462.467,48 € 1.294.072,27 €
e Instalações Técnicas, S.A. / Elite, Sistemas
Arvore
Ambientais, Lda.
1.701.725,55 €
1.701.725,55 €
Oliveiras, S.A.
Sistema Adutor Boavista - Sector Central II
14.998.017,59 € 14.778.840,03 €
219.177,56 €
Efacec, S.A. / Somague, S.A. /
Complexo da Boavista - Boavista II
Monteadriano, S.A.
613.547,93 €
Complexo da Boavista - Extensão ao Sector Norlabor, S.A. / CME, S.A. / Camilo Sousa 8.427.109,15 € 7.813.561,22 €
Mota, S.A.
Nascente
5.812.723,54 €
6.339.561,59 €
526.838,05 €
Leirislena, S.A. / ABB, S.A.
Boavista Sector Sul
6.476.857,65 €
6.574.652,12 €
97.794,47 €
Boavista Sector Norte
200.308,26 €
Constrope, S.A./ Nantaise des Eaux/ Águas 1.687.604,81 € 1.487.296,55 €
ETAR Ribeira de Moinhos
em Processo, S.A.
239.862,78 €
255.205,31 €
15.342,53 €
Socopul, S.A.
Ligação do Sector Sul da Boavista à Malha
Central
1.649.086,89 €
1.649.086,89 €
Efacec, S.A. / Somague, S.A. /
Nova Travessia do Rio Mondego
Monteadriano, S.A.
2.618.251,99 € 2.961.904,14 €
5.580.156,13 €
Socopul, S.A. / Tecnilab, S.A.
Lote A - Sistema Adutor Boavista Nascente II
1.517.329,88 € 5.184.277,92 €
6.701.607,80 €
Aquino Construções, S.A. / Elite, S.A.
Lote B - Sistemas Adutores de Alge e
Louçainha
70.799,55 € 14.549.382,01 €
Ramalho Rosa Cobetar, S.A. / Graviner, S.A. 14.620.181,56 €
Lote A - Sistema Adutor Mata do Urso / Oliveiras, S.A.
Sector Norte
13.685,19 € 5.522.957,73 €
5.536.642,92 €
DST - Domingos da Silva Teixeira, S.A.
Lote B - Sistema Adutor Mata do Urso Sector Sul
102.420.310,66 € 68.516.691,32 € 33.903.619,34 €
Total
Lote A - ETAR e Emissários de Vil de Matos
16.2 Investimentos futuros e acréscimo de custos do investimento contratual
O investimento total a que a sociedade se encontra obrigada, de acordo com o contrato de concessão celebrado com o Estado
Português, ascende a 278.805.422,44 euros. A 31 de Dezembro de 2010 o valor acumulado dos investimentos já realizados é de
164.914.588,89 euros.
Os acréscimos de custos do investimento contratual, os quais se encontram a ser reconhecidos com base no método da depleção,
encontram-se expressos nos seguintes quadros:
2010
17.852.668
Acréscimo de custos do investimento contratual
2009
16.271.766
16.3 Remuneração dos capitais próprios
O Contrato de Concessão prevê a remuneração anual dos capitais próprios afectos ao projecto, a uma taxa correspondente à OT 10
anos, acrescida de 3 pontos percentuais a título de prémio de risco. Em 2010 a taxa apurada foi de 8,42%. O montante de remuneração
do ano de 2010, ascendia a 1.807.238 euros, sendo o valor acumulado a 31 de Dezembro de 2010 de 4.834.882,17 euros.
16.4 Garantias prestadas
A empresa possuía à data de 31 de Dezembro de 2010 as seguintes garantias bancárias:
GAR/7300596
04/05/07
Banco BPI
5.000
GAR/07307640
27/12/07
Banco BPI
10.000
GAR/08302702
07/04/08
Banco BPI
5.000
EP- Estradas de Portugal S.A.
GAR/08302986
15/04/08
Banco BPI
5.000
GAR/08302984
15/04/08
Banco BPI
25.000
EP- Estradas de Portugal S.A. Direcção de Estradas de Coimbra
GAR/08303456
05/05/08
Banco BPI
25.000
GAR/08308637
17/10/08
Banco BPI
5.000
EP- Estradas de Portugal S.A. Direcção de Estradas de Aveiro
GAR/08309250
08/11/08
Banco BPI
5.000
GAR/09300207
14/01/09
Banco BPI
9.230
Juiz Tribunal Comarca Coimbra
GAR/09303107
25/05/09
Banco BPI
6.900
EP- Estradas de Portugal EPE Direcção de estradas de Coimbra
Destinada a garantir as condições de licenciamento da
instalação de condutra de abastecimentos de água na EN
342, a que corresponde o processo LC,07,01 - Int. 7/07,
na Direcção de Estradas de Coimbra.
Destinada a garantir as condições de licenciamento para
ocupação de zona da estrada com condutas/saneamento
na EN 17-1, KM 14+455 a KM 14+680/E e EN 342, KM
54+100 (travessia sob a P. Agrícola), a que corresponde
o processo LC,07,01-INT 26/07, na Direcção de Estradas
de Coimbra.
Destinada a garantir as condições de licenciamento de
ocupação de zona da estrada com condutas/colectores
na EN 2/Km 238 +000 a 240+700/E; EN 17/Km 31+500
a 31+700/D; EN 110/Km 1 +700 a 2+100/E; IC6 (Cam.
Paralelos) Km2 + 900 a 3 + 700/E a que corresponde
o processo LC,07,01-INT27/07 na Direcção de Estradas
de Coimbra.
travessias por perfuração com condutas na EN 111, K,
38,8/IC2, Km 196,3/IP3, Km 42,8 e 46,4 a que corresponde
o processo LC,07,01-INT-23/07, na Direcção de Estradas
de Coimbra.
ocupação de zona de estrada com colectores nas EN NN
110-2, 342; A1; IC2; IC3, Km vários, a que corresponde
o processo LC,07,01-INT,18/07, na Direcção de Estradas
de Coimbra.
ocupação de zona de estrada com colectores nas EN NN
110-2, 342; A1; IC2; IC3, Km vários, a que corresponde
o processo LC,07,01-INT,18/07, na Direcção de Estradas
de Coimbra.
Abertura e preenchimento de vala a levar a efeito sobre
o Km 203,530 a 203,600 e trabalhos de travessia por
perfuração a levar efeito no Km 203 na Estrada Nacional
N.º1.
A levar efeito pelos trabalhos de travessia por perfuração
a levar efeito no Km 342 na Estrada Nacional N.º1.
Expropriação de Terreno para Reservatório de Vale de
Cântaro so SAB Sul - Utillidade Pública.
Garantir as condições de licenciamento para a ocupação
de zona de estrada com condutas/colectores nas EN111
do KM 38-800 ao Km 39+030 reforçando a garantia
anterioremente prestada por motivos de alterações ao
projecto inicial a que corresponde o processo LC 07 01
int 23/07 na delegação regional de Coimbra.
GAR/00356176
21/01/10
Banco BES
43.000
GAR/10302969
07/06/10
Banco BPI
5.000
GAR/10304354
23/08/10
Banco BPI
5.625
GAR/10305380
26/10/10
Banco BPI
8.520
GAR/10305381
26/10/10
Banco BPI
15.000
GAR/10305638
01/11/10
Banco BPI
18.800
GAR/10306037
30/11/10
Banco BPI
1.000
N00363229
29/11/10
Banco BES
5.000
Garantir as condições de licenciamento para Ocupação
de Subsolo (Zona da Estrada), com Conduta/colector no
âmbito da obra, Sistema Elevatório de Quinta de Cima,
Emissário de Penela e Sistema de Cerejeiras, a instalar,
no IC3/Km 20+240 e 23+300, EN110/Km 39+150 a
42+200, ER 17-1/Km a 17+610 a que correspondem os
processos 3135-3136 e 3137CBR090810 na Delegação
Regional de Coimbra.
Garantir as condições de licenciamento para a ocupação
de zona de subsolo em conduta de água no âmbito da
obra Sistema Adutor da Louçainha, a instalar nas ER171/Km 19+250 a19+320 e EN342/Km 54+380 a que
correspondem os processos 6074 e 6075 CBR091209
na Delegação Regional de Coimbra.
Execução de trabalhos no IC2-nó do IC36 / Nó da
EN109 (alargamento) - Travessia ao Km 128+360
(cruzamento da Boavista); garantir o integral, pontual e
regular cumprimentos das obrigações emergentes do
respectivo Diploma de Licença, caderno de encargos ou
disposições aplicáveis.
Execução dos trabalhos entre o Km 151+050 e o Km
160+750/A17 da EN107; garantir o integral, pontual e
regular cumprimento das obrigações emergentes do
respectivo Diploma de Licença, caderno de encargos ou
disposições aplicáveis.
Garantir as condições de licenciamento para ocupação
de subsolo (zona da estrada) com conduta de águas
residuais no âmbito da obra sistema de saneamento
de Vila Cova do Alva, Arganil, a instalar nas ER342/Km
111+465 a 111+790 a que correspondem os processos
14637CBR100827 na Delegação Regional de Coimbra.
Garantir as condições de licenciamento para ocupação
de subsolo (zona da estrada) - vala longitudinal e travessia
por perfuração e por vala para instalação de conduta de
água do sistema adutor da boavista - sector nascente 2
a que corresponde o processo SGL6076CBR091209 na
delegação Regional de Coimbra.
Garantir as condições de licenciamento para Ocupação
de Subsolo (zona de estrada) - travessia por perfuração
para instalação de conduta de saneamento do subsistema
de saneamento de Semide / Poisão, a que correspondem
o processo SGL13995CBR100810 na Delegação Regional
de Coimbra.
Garantir nos termos do alvará de licença referente à
execução de trabalho no S.A. Mata do Urso Sector Sul
- local iC2- nó do IC36/ nó da EN 109 (alargamento)
- atravessamento sob a PO ao km 166+400, o integral,
pontual e regular cumprimento das obrigações
emergentes do respectivo Diploma de Licença, Caderno
de Encargos a disposições Aplicáveis.
17. Litígios e contingências
À data da elaboração das presentes demonstrações financeiras existiam os seguintes litígios em curso:
Processo n.º 330/10.3BECBR
Processo de consignação de depósito
Diversas entidades
A empresa desencadeou este processo, em virtude da objectiva e legítima ausência de segurança na identificação do credor (ou
dos credores) de determinados pagamentos, relativos a 3 diferentes contratos de empreitadas de obras públicas (Empreitada da
Boavista, Empreitada da Ronqueira e Empreitada do Roxo), com a sociedade Leirislena - Engenharia e Construções, S.A..
Autorização de depósito no valor de 848.351,78 euros.
Processo Contra-Ordenação n.º 1605/2006
ARH Centro
Infracção: rejeição de águas residuais sem licença
Coima: 750.000 euros + Custas: 120 euros
Processo Contra-Ordenação n.º 004089/08
Inspecção Geral do Ambiente
Infracção: descarga de efluentes em desconformidade com a Licença
Coima: 42.500 euros + Custas: 100 euros
Processo n.º 905/09.3
Tribunal Judicial da Lousã
Infracção: invasão de propriedade
Indemnização: 17.500 euros
Tribunal Judicial de Penela
Infracção: danos causados em propriedade privada
Indemnização: 15.000 euros
Processo Contra-Ordenação n.º 3234/10.6
2.º Juízo Tribunal Judicial de Leiria
Infracção: danos causados em propriedade privada
Despesas Previsíveis: 10.000 euros
1.º Juízo Tribunal do Trabalho de Coimbra
Infracção: Contrato de Prestação de Serviços celebrado em 01-042008 com Luís Manuel Velez Ventura
Execução Fiscal n.º 186/2010
Câmara Municipal de Coimbra
Processo 451/10.10.2 BECBR - TAF de Coimbra
Infracção: taxas, juros e custas por ocupação de espaço público
Quantia Exequenda: 778,43 euros
Execução Fiscal n.º 1062/2009
Infracção: ocupação de espaço público
Taxa: 1.200 euros
Auto n.º 28575, de 19-08-2009
Infracção: ocupação de espaço público
Taxa: 1.000 euros
18. Informações exigidas por diplomas legais
Das informações legalmente exigidas noutros diplomas, designadamente nos artigos 66.º, 324.º, 397.º, 447.º e 448.º do Código das
Sociedades Comerciais (CSC), das disposições legais decorrentes do Decreto-Lei n.º 328/95, de 9 de Dezembro e das disposições
referidas no Decreto-Lei n.º 411/91, de 17 de Outubro, importa referir que:
18.1 Art. 397º do código das sociedades comerciais
Relativamente aos seus administradores, a sociedade Águas do Mondego, S.A., não lhes concedeu quaisquer empréstimos ou créditos,
não efectuou pagamentos por conta deles, não prestou garantias a obrigações por eles contraídas e não lhes facultou quaisquer
adiantamentos a remunerações. Também não foram celebrados quaisquer contratos entre a sociedade e os seus administradores,
directamente ou por pessoa interposta.
18.2 Art. 324 do código das sociedades comerciais
A sociedade Águas do Mondego, S.A., não possuiu quaisquer acções próprias e nem efectuou até ao momento qualquer negócio
que envolvesse títulos desta natureza.
18.3 Art. 21º do Decreto-Lei n.º 411/91 de 17 de Setembro
Declara-se que não existem dívidas em mora da empresa ao Sector Público Estatal, nem à Segurança Social, e que os saldos
contabilizados em 31 de Dezembro de 2010, correspondem à retenção na fonte, descontos e contribuições, referentes a Dezembro,
e cujo pagamento se efectuará em Janeiro do ano seguinte.
18.4 Art. 447.º e 448.º do código das sociedades comerciais
Na nota 14 deste relatório é apresentada a estrutura accionista completa da Águas do Mondego, S.A..
18.5 Honorários do sociedade de revisores oficiais de contas
O valor dos honorários facturados durante o exercício pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas foi de 12.000 euros.
19. Rendimento garantido
O Contrato de Concessão prevê a remuneração anual dos capitais próprios afectos ao projecto, a uma taxa correspondente à
OT 10 anos, acrescida de 3 pontos percentuais a título de prémio de risco. Em 2010 a taxa apurada foi de 8,42%. O montante de
remuneração, do ano de 2010, ascendia a 1.807.238 euros, sendo o valor acumulado de 4.834.882,17 euros, como se pode analisar
pelos quadros seguintes:
2010
Capital social realizado
Reserva legal
Base de incidência
Taxa de juro OT (10 anos)
Spread 3pp
Dividendos pagos no ano
Remuneração accionista do ano
Remuneração acumulada
2009
2008
2007
2006
18.262.743 18.262.743 18.262.743 18.262.743 18.262.743
47.151
173.252
84.055
139.133
18.435.995 18.401.876 18.346.798 18.309.894 18.262.743
4,42 %
5,42 %
4,52 %
3,91 %
4,21 %
3,00 %
3,00 %
3,00 %
3,00 %
3,00 %
7,42 %
8,42%
7,52 %
6,91 %
7,21 %
666.904 2.185.578
898.112
1.807.238 1.486.011 1.590.491 1.405.361
4.834.882 3.694.548 4.394.115 2.803.624 1.398.263
2005
2004
18.262.743 18.262.743
18.262.743 18.262.743
3,44 %
4,14 %
3,00 %
3,00 %
6,44 %
7,14 %
400.218
99.933
500.151
99.933
20. Acontecimentos após a data do Balanço
A data em que as demonstrações financeiras estão autorizadas para emissão é 2 de Março de 2011.
Estas Demonstrações Financeiras foram autorizadas para emissão pelo Conselho de Administração.
Em Fevereiro de 2011, o Grupo AdP recebeu do Concedente (Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território), uma
carta solicitando à AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., na qualidade de accionista maioritário das entidades gestoras de Sistemas
Multimunicipais de abastecimento, saneamento e de valorização e tratamento de resíduos que promova os estudos necessários e
apresente ao concedente uma proposta de revisão dos contratos de concessão relativamente as quais se verifiquem alterações
com impacto relevante no equilíbrio financeiro das concessões.
Águas
Águas
dodo
Mondego_R&C
Mondego_R&C
2010_100|101
2010_02|03
Relatório e Parecer do Fiscal Único
Águas
Águas
dodo
Mondego_R&C
Mondego_R&C
2010_102|103
2010_02|03
Certificação Legal das Contas
Águas
Águas
dodo
Mondego_R&C
Mondego_R&C
2010_104|105
2010_02|03
Águas
Águas
dodo
Mondego_R&C
Mondego_R&C
2010_106|107
2010_02|03

Águas do Mondego - Auditoria Cidadã à Dívida

Transcrição

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