Caracterização

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Caracterização

8. CARACTERIZAÇÃO DO TURISMO
8.1. INTRODUÇÃO
As principais diretrizes que têm guiado a política do Ministério do Meio Ambiente são o
aprimoramento do controle ambiental através do licenciamento, fiscalização e monitoramento
e o estímulo à sociedade para a adoção práticas econômicas e cotidianas sustentáveis, tendo
em vista a implementação de um processo de desenvolvimento que utilize racionalmente os
recursos ambientais, aproveitando suas potencialidades, elevando os padrões de qualidade de
vida da população e promovendo a inclusão social.
Para atingir esses objetivos, o ministério coordena o Programa Nacional do Meio ambiente II
– PNMA II, objeto de acordo de empréstimo entre o Governo Brasileiro e o Banco
Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. Para atender essas prioridades,
o programa está estruturado em dois componentes: Desenvolvimento Institucional e Gestão
Integrada de Ativos Ambientais. Para ambos estão destinados recursos que, entre outras ações
estão financiando iniciativas nos Estados e no Distrito Federal que busquem a melhoria de
três instrumentos da Política nacional de Meio ambiente, considerados estratégicos: o Sistema
de Licenciamento Ambiental, o Sistema de Monitoramento da Qualidade da Água e o
Ordenamento Territorial da Zona Costeira. Além desses, também estão sendo financiados
projetos de Gestão Integrada do Meio Ambiente.
Dentro do Programa Nacional de Meio Ambiente II – PNMA II, o Subcomponente
Gerenciamento Costeiro, ao lado do Monitoramento da Qualidade da Água e do
Licenciamento Ambiental, integra o Componente Desenvolvimento Institucional.
Com relação ao Ordenamento Territorial da Zona Costeira, através do Programa Nacional de
Gerenciamento Costeiro – GERCO, o governo federal vem atuando, desde a década de 1980,
com os estados litorâneos, aos quais cabe a responsabilidade pelo ordenamento territorial das
áreas costeira sob suas respectivas jurisdições e pela assistência técnica aos municípios
litorâneos, para fins de desdobramento local das ações de planejamento regional. Insere-se
nesse processo de articulação, o desenvolvimento de instrumentos de gestão ambiental
municipal do uso do solo, com o estabelecimento de canais de participação e integração dos
segmentos de governo e da sociedade no processo de tomada de decisão e de intervenção no
meio ambiente.
O trabalho do Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro – GERCO, tem respaldo na
Constituição Federal que define a importância estratégica da Zona Costeira, declarando-a
como Patrimônio Nacional. A partir daí, a lei federal n° 7.661/88 instituiu o Plano Nacional
de Gerenciamento Costeiro – PNGC, que estabelece prioridades Para fins de conservação e
proteção ambiental, define os instrumentos e preconiza a atuação coordenada da União, dos
Estados e dos Municípios nas ações relativas à gestão da costa.
No Estado do Ceará, o Programa de Gerenciamento Costeiro está sendo implementado com
recursos oriundos do PNMA II, tendo como área de atuação prioritária o Litoral Leste do
Estado, que compreende os municípios de Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim Aracati,
Icapuí e Itaiçaba.
Dentro das linhas de ação priorizadas pelo programa está a realização de um diagnóstico
sobre o turismo neste setor do litoral, objetivando retratar a situação atual, procurando
TURISMO – LITORAL LESTE DO ESTADO DO CEARÁ
RELATÓRIO FINAL
8.1
identificar suas potencialidades e fragilidades, de modo a fornecer subsídios para a elaboração
do zoneamento ecológico-econômico da faixa costeira cearense, permitindo sua utilização
como instrumento de gestão territorial.
As informações levantadas neste trabalho são de grande valia tanto para os gestores, como
para todos os atores sociais envolvidos no processo de melhoria da qualidade ambiental.
8.2. OBJETIVOS
O objetivo do presente trabalho é levantar informações que permitam avaliar o potencial
turístico dos municípios que compõem o Litoral Leste do Estado do Ceará, como forma de
subsidiar a sistematização da atividade através do seu ordenamento e disciplinamento de
forma a conciliar o desenvolvimento econômico com a correta utilização dos recursos
naturais.
8.3. METODOLOGIA
A sistemática de trabalho a ser implementada constará das etapas abaixo discriminadas:
9 Levantamento do material bibliográfico disponível;
9 Análise do conteúdo dos dados técnicos em geral;
9 Sistematização das informações e verificação “in loco” dos dados do levantamento
bibliográfico realizado;
9 Preparação de base cartográfica e/ou imagem, base planimétrica (mapas e
fotografias);
Deverão ser levantadas as seguintes informações:
9 Mapeamento, quantificação e localização dos principais atrativos turísticos no litoral
leste do Estado do Ceará;
9 Caracterização da infraestrutura turística existente no litoral leste;
9 Avaliação dos instrumentos normativos existentes para o disciplinamento da
atividade (leis, decretos, instruções normativas etc.);
9 Análise do estado atual de conservação dos atrativos turísticos existentes e os
principais impactos causados pela ação antrópica;
9 Avaliação das possibilidades de conflitos de usos da terra;
9 Identificação dos principais Planos, Programas e Projetos de desenvolvimento
turístico existentes para a região;
9 Representação cartográfica, em escala compatível com os levantamentos efetuados;
9 Proposição de alternativas para o disciplinamento da atividade turística, com base
no diagnóstico realizado.
RELATÓRIO FINAL
8.2
8.4. O TURISMO NO PLANO DE GOVERNO
A Política Estratégica do Turismo é o instrumento que rege as ações governamentais e orienta
as ações do setor privado, estabelecendo as diretrizes gerais, as estratégias, as linhas de ação,
a organização espacial, os modelos de gestão e as metas a curto, médio e longo prazos.
De acordo com a Política Estratégica do Turismo para o período 2003 – 2006, nos últimos
oito anos o turismo no Ceará apresentou um grande avanço, representado pelo aumento do
fluxo turístico em 114%, contribuindo para geração de emprego e aumento do nível de renda
da população, decorrente de um esforço governamental que resultou nas seguintes conquistas:
9 Definição do território como base do desenvolvimento e da interiorização do
turismo.
9 Valorização dos atrativos naturais e culturais do Estado na elaboração de produtos e
diversificação da oferta turística.
9 Implantação de infra-estrutura de acesso, saneamento básico, energia e
comunicação.
9 Implementação de uma política de gestão em parceria com os setores público e
privado no planejamento e desenvolvimento das ações.
9 Fortalecimento da organização municipal e regional para o turismo.
9 Consolidação de Fortaleza como portão de entrada nacional e internacional para o
turismo.
9 Inserção do destino Ceará nos mercados nacionais e internacionais, resultante de
ações promocionais, de captação de eventos e investimentos.
9 Capacitação dos agentes do turismo em diversos níveis da formação, no
desenvolvimento da pesquisa e na difusão tecnológica da informação.
Além desses fatores deve-se destacar a forte presença do setor privado na instalação e
ampliação dos meios de hospedagem e de alimentação, na realização da produção cultural, de
entretenimento e esportiva, na diversificação dos serviços turísticos, na oferta de produtos
turísticos no mercado e no fortalecimento da sua base organizacional.
A visão de futuro do turismo no Ceará baseia-se na consolidação das suas atividades a partir
dos seguintes princípios:
9
9
9
9
Turismo como negócio
Fator de desenvolvimento econômico.
Fator de inclusão social e melhoria da qualidade de vida
Fator de competitividade territorial, econômica, social e ambiental das diversas
regiões do Estado.
Estes princípios estão fundamentados nas premissas do Programa Governamental (20032006):
9 Sustentabilidade, compromisso com a conservação e preservação da natureza e da
cultura, adoção de práticas produtivas ecologicamente responsáveis e com a gestão
ambiental;
9 Equilíbrio espacial, distribuição mais equilibrada das atividades econômicas nas
diversas macrorregiões do estado;
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8.3
9 Eqüidade social, progresso econômico associado à melhoria da distribuição de
renda, redução da pobreza e diminuição da parcela da população atualmente excluída
dos frutos do desenvolvimento;
9 Solidariedade, criação das condições para que a população menos favorecida
encontre meios de subsistência enquanto se habilita para ser inserida no mercado de
trabalho e compartilhar os benefícios do progresso;
9 Competitividade, capacidade de setores estratégicos da economia de obter resultados
superiores a seus concorrentes no processo de competição.
A partir de 1995 o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Governo estadual (1995 –
1998), e a nova Política de Turismo, espacializou o estado em regiões estratégicas, as
Macrorregiões Turísticas, interligadas e complementadas pelos contrastes das unidades
geoambientais do litoral, das serras e do sertão. Constituem a base física de interação e espaço
para aglutinar ações com vistas a assegurar a implantação e/ou consolidação de centros,
núcleos, pólos, roteiros e corredores turísticos. São elas: MRT 1 – Fortaleza/Metropolitana;
MRT 2 – Litoral Oeste/Ibiapaba; MRT 3 – Litoral Leste/Apodi; MRT 4 – Serras
Úmidas/Baturité; MRT 5 – Sertão Central e MRT 6 – Araripe/Cariri.
Os municípios abordados no presente trabalho compõem a área correspondente ao Setor Leste
do Estado do Ceará e englobam os municípios de Pindoretama, Cascavel, Beberibe, Fortim
Aracati, Icapuí e Itaiçaba, todos eles inseridos na MRT 3 - Macrorregiao Turística do Litoral
Leste/Apodi.
8.4.1. Caracterização da Infratestrutura Turística do Litoral Leste do Ceará
8.4.1.1. Município de Aracati
HÍSTÓRICO
Diversos são os significados atribuídos a palavra Aracati. Assegura Raimundo Girão que os
etimologistas estão em desacordo quanto à toponímia de Aracati, senão vejamos, Paulino
Nogueira: "pedra branca comprida para cima, no lugar passagem de pedra" ou como quer
Barba Alardo "bonança, oportunidade"; para G. Dias, "bons ares, de 'ara', tempo, e 'catu',
bom"; neste mister, veja-se Martius: "Aracati o lugar donde vinha a monção". Para João
Brígido é "ara" - claro, "catu" - bonançoso (águas claras e bonançosas), daí porque se escrevia
tambem: "aracaty ou aracatu". Essas duas palavras tupis combinadas, dão a idéia perfeita de
uma região, que impressionava pela claridade e mansidão de suas águas na embocadura do
jaguaribe. Já Teodoro Sampaio entende que deva ser: "vento muito, rajada forte"; "aragem
cheirosa, vento que cheira" e por fim Barão de Studart: "tempo bom".
Foi no encontro das águas do rio Jaguaribe com o mar que Pero Coêlho de Souza mandou
erguer, em 10 de agosto de 1603, o Fortim São Lourenço, lançando assim a pedra
fundamental para a construção da cidade de Aracati que, de início, se chamou São Lourenço
(1603), Arraial, Cruz das Almas e São José do Porto das Barcas, dadas as boas condições para
aporte de embarcacoes na foz do rio como também nas próximas águas litorâneas, conduzindo
produtos que abasteciam a Capitania e recebendo cargas de produtos nativos, chegando a
atracar, anualmente, nada menos de 25 unidades.
A elevação do povoado à categoria de Vila, provém de Resolução Régia, datada de 11 de abril
de 1747, instrumento anteriormente aprovado segundo Resolução do Conselho Ultramarino,
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8.4
de 12 de dezembro de 1746. Sua instalação, como o nome atual, ocorreu a 10 de fevereiro de
1748, tendo como Presidente das solenidades o Ouvidor Manuel José de Faria. A elevação da
Vila à categoria de Cidade provém da Lei Provincial nº 244, de 25 de outubro de 1842, não
constando registro de sua instalação.
Desde o século XVII Aracati desempenhou importante função de polo econômico, cultural e
recreacional no Estado. Chegou a ser o município de maior influência em toda região do
Baixo Jaguaribe, tendo, no passado um período de apogeu econômico. As oficinas de carne ou
charqueadas constituíram um importante marco no desenvolvimento socioeconômico e
cultural do município, o que contribuiu para a concentracão populacional e formação de um
núcleo urbano dotado de um rico patrimônio arquitetônico, que atualmente significa um dos
atrativos turísticos da região.
Além do patrimônio histórico, Aracati também é possuidor de um grande patrimônio natural,
constituído por praias, dunas, falésias, coqueirais, lagoas, nascentes e manguezais, dentre
outros.
POTENCIALIDADE TURÍSTICA DO MUNICÍPIO
Atrativos Naturais
Praia do Cumbe: localizada na foz e na margem direita do rio; grandes dunas ao fundo; o
acesso é difícil, somente por trilhas sobre dunas; plantação de coqueiros, local de terreno
alagado, ponto de onde é possível visualizar uma paisagem de rio, praia e mar;
Praia de Canoa Quebrada: a 12 km da sede do município, praia em frente à pequena enseada
situada na base de falésias com areia colorida; o núcleo situa-se em cima de falésia, de onde
seavista toda a costa que vai do rio Jaguaribe até a Ponta Grossa; por trás da falésia, as dunas
brancas e móveis encontram a vegetação interior; as lagoas e os alagados em meio ao
carnaubal e coqueiros complementam a paisagem; o ancoradouro situa-se na praia, e a
enseada é fundeadouro de pequenas jangadas; o acesso asfaltado e a energia instalada,
mudaram o misticismo existente no local há 10 anos atrás, embora seja ainda a praia de
interesse internacional do litoral leste. Há um complexo Turístico Porto Canoa, um Hotel de
Padrão Internacional;
Praia do Esteves: próximo a Canoa Quebrada, situada em frente a enseada, possui falésias
vermelhas, prolongamento de Canoa Quebrada; núcleo de nativos ainda primitivo sem energia
e com acesso apelas por trilha sobre as dunas vermelhas; dunas brancas fazem o cenário de
fundo do núcleo; o verde da vegetação dunar pontilha o branco da areia; tem hoje, o cenário
místico de Canoa Quebrada há anos atrás, por isso constitue-se grande atração do local;
Praia de Majorlândia: a 12 km de Canoa Quebrada, praia mais habitada do município, em
meio a denso coqueiral, diluindo-se sobre as falésias vermelhas de um lado do núcleo e
falésias brancas na direção oposta; o núcleo de pescadores integra-se ao núcleo urbano
turístico; as areias coloridas e o artesanato proveniente das mesmas fizeram o nome do local;
as jangadas em grande número fazem um conjunto e complementam com suas velas a
paisagem local, ancoradas ao largo da praia; as nascentes, com banhos de bica, constituem um
atrativo a mais;
Praia da Quixaba: a 3 km de Majorlândia, praia na base do núcleo situado sobre a falésia
branca que faz o cenário de fundo; a beleza do local é constituído pelos “arubus” formados
RELATÓRIO FINAL
8.5
pela falésias (depressões das nascentes), local de banho e de captação d’água; o núcleo de
pescadores tem seu ancoradouro na praia; os barcos de pesca de camarão ficam fundeados na
água ao largo da praia;
Praia da Tapera: próximo a Quixaba, praia frente ao núcleo nativo primitivo; acesso somente
pela praia; as falésias brancas compõem formações de estalactites de grande beleza; nascente
ao longo das falésias brancas;
Praia da Lagoa do Mato: a 5 km de Quixaba, praia situada ao pé do costão da duna por onde
passa o sangradouro da Lagoa do Mato; recanto com denso coqueiral, núcleo de pescadores e
ancoradouro de jangada; as nascentes das falésias brancas permanecem na paisagem;
Praia da Fontainha: a 2km de Retirinho, praia na base das falésias, núcleo ao longo da encosta
onde as nascentes permanecem;
Praia do Retirinho: a 4 km de Ponta Grossa, praia situada na foz do sangradouro do riacho
São Francisco; existe o represamento deste formando uma piscina de banho público; a área é
abrigada na costa por um pequeno promontório que avança no mar; denso coqueiral sombreia
o recanto;
Praia do Retiro Grande : a 2 km de Retirinho, praia na base da duna vermelha ao longo da
enseada formada pela Ponta Grossa; a enseada sofre ações da maré formando braços de mar
ao pé das dunas, o que permite florecer densa vegetação de mangue; rochas e formações
rochosas pontilham o mar na maré baixa; Murici (a 2 km de Fontainha).
Atrativos Culturais
9 Antigo Centro exportador de charqueadas, torna-se o Centro mais importante do
Ceará em fins do século XIX. Conjunto arquitetônico de meados do século XIX;
9 Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, iniciada no começo do século XVIII e
concluída na segunda metade do século XIX. Incluída como Monumento Nacional
nos livros de tombo do IPHAN;
9 Casa da Câmara e Cadeia, iniciada no século XVIII, tombada pelo SPHAN;
9 Sobrado do Barão de Aracati, hoje Museu Jaguaribano;
9 Sítio Santarém;
9 Sobrados e casas térreas da antiga rua do Comércio (rua Grande);
9 Igrejas do Bonfim, dos Prazeres, Capelas do Rosário e dos Navegantes, tombadas
pelo IPHAN.
Artesanatos
Traçado (palha e cipó), labirinto, renda, bordado, filé, areia colorida, chifre de boi, casco de
tartaruga; Cooperativa Artesanal Jaguaribana.
Principais Eventos
Carnaval do Aracati (fevereiro); Festa do Senhor do Bonfim (1/1); Festa de São Sebastião
(janeiro); Canoarte (julho - Canoa Quebrada); Festa do Município (25/7); Regata de Jangadas
de Majorlândia (outubro); Festival Folclórico - Cultural do Baixo Jaguaribe (janeiro).
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Outros Destaques
Pontal de Maceió; Pedra Grande da Majorlândia - com 21 metros de profundidade e com
2horas e 30 minutos de tempo gasto em barco pequeno, além do Cisne Branco, navio
naufragado aos 15 metros de profundidade com 1 hora de tempo gasto em embarcação
pequena.
Manifestações Folclóricas
Pastoril, Reisado, Bumba-meu-boi (ciclo natalino); Quadrilha (jun); Dança do coco; Nau
Catarineta (jun/dez).
Rede Hoteleira
9 BEST WESTERN PORTO CANOA: RESORT HOTEL Porto Canoa - Majorlândia
CEP: 62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421.9000 / 0800.110098 Reserva : (85)
234.5700 UHs: 137 Leitos: 272;
9 BRISA RIO HOTEL: Rua Cel. Alexandrino, 1179 Centro - Aracati – CE CEP:
62.800-000 Tel.: (88) 421.1881 UHs: 16 Leitos: 36;
9 CHALE ATMOSFERA: Praia da Canoa Quebrada Canoa Quebrada CEP: 62.800000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7020 – 9964.1759 UHs: 8 Leitos: 16;
9 CHALE LAGOA DO MATO: Praia da Lagoa do Mato CEP: 62.800-000 Lagoa do
Mato Aracati – CE Tel.: (88) 421.2304/ 9964 3841
9 UHs: 7 Leitos: 15;
9 FALESIA PRAIA HOTEL: Ed. Plácido Cidade Nuvens Canoa Quebrada CEP:
62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7043/421 7011
9 POUSADA SEREIA: Rua Antônio Santos, S/N Majorlandia CEP: 62.800-000 Aracati – CE Tel.: (88) 421 8151 UHs: 21 Leitos: 63;
9 POUSADA DOS COQUEIROS: Porto Canoa CEP: 62.800-000 - Aracati – CE Tel.:
(88) 421 9045/421 9048 UHs: 18 Leitos: 36;
9 MAJORLÂNDIA PRAIA HOTEL: Majorlândia CEP: 62.800-000 - Aracati – CE
Tel.: (88) 421 8094 UHs: 13 Leitos: 30;
9 POUSADA AILA: Próximo A Pracinha Quixaba A CEP: 62.800-000 - Aracati – CE
Tel.: (88) 421.1576 R: 120 UHs: 2 Leitos: 4;
9 POUSADA BEIRA MAR: Majorlândia CEP: 62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88)
421 8134 UHs: 13 Leitos: 46;
9 POUSADA BELA VISTA: Rua Quatro Ventos, 14 Canoa Quebrada CEP: 62.800000 - Aracati – CE Tel.: (88) 9964.3708 e Telefax: 421 7215
9 POUSADA CALEDOSCOPIO: Rua Principal da Praia, S/N Canoa Quebrada Tel.:
(88) 421 7102 CEP: 62.800-000 - Aracati - CE UHs: 04 Leitos: 12;
9 POUSADA CALIFÓRNIA: Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 - Aracati - CE Tel.:
(88) 421 70 39 UHs: 12 Leitos: 35;
9 POUSADA CANTEIROS: Rua Cel. Alexandrino, 1559 CEP: 62.800-000 - Aracati CE Tel.: (88) 421.1757 UHs: 3 Leitos: 7;
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8.7
9 POUSADA DAS CORES: Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 - Aracati –CE Tel.:
(88) 9964.1275 UHs: 6 Leitos: 15;
9 POUSADA LUNA ROSA: Rua Descida do Mar, s/nº CEP: 62.800-000 Canoa
Quebrada - Aracati-CE Tel.: (88) 9974 8972 UHs: 8 Leitos: 16;
9 POUSADA DA LUCIA: Tapera de Quixaba Quixaba Tel.: (88) 421.1576 R:102
CEP: 62.800-000 - Aracati - CE UHs: 7 Leitos: 14;
9 POUSADA DAS ILHAS: Rua Dom Manuel Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 Aracati – CE Tel.: (88) 421 7046/ 421 7085 UHs: 10 Leitos: 27;
9 POUSADA DO TOBY: Praia da Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 - Aracati – CE
Tel.: (88) 421 7094 UHs: 12 Leitos: 24;
9 POUSADA DOS NOSSOS SONHOS: Rua CEl. Alexandrino, 1662 Centro –
Aracati – CE CEP: 62.800-000 Tel.: (88) 421 7094 UHs: 20 Leitos: 62;
9 POUSADA EUROPA: Canoa Quebrada Aracati – CE CEP: 62.800-000 Tel.: (88)
421 7063 UHs: 12 Leitos: 36;
9 POUSADA CHATALETTA: Rua Descida da Praia, s/nº Canoa Quebrada - Aracati
– CE CEP: 62.800-000 Tel.: (88) 9964 8968 UHs: 8 Leitos: 22;
9 LA DOLCE VITA: Rua Descida da Praia, s/nº Canoa Quebrada - Aracati – CE
CEP: 62.800-000 Tel.: (88) 9964 3834 UHs: 9 Leitos: 31;
9 LONG BEACH VILLAGE: Rua Quatro Ventos, 350 Canoa Quebrada - Aracati –
CE CEP: 62.800-000 Tel.: (88) 9971 2586 UHs: 4 Leitos: 8;
9 BONANZA POUSADA: Rua Descida da Praia, s/nº Canoa Quebrada - Aracati –
CE CEP: 62.800-000 Tel.: (88) 9964 3708/421 7214 UHs: 4 Leitos: 12;
9 POUSADA VALE DO LUAR: Rua Caminho do Mar, s/nº Canoa Quebrada Aracati – CE CEP: 62.800-000 Tel.: (88) 421 7035 UHs: 7 Leitos: 22;
9 POUSADA JOSEPH: Canoa Quebrada - Aracati – CE CEP: 62.800-000 Tel.: (88)
421 7033/ 421 7058 UHs: 3 Leitos: 6;
9 POUSADA ESQUINA DAS FLORES: Rua Principal, S/N Majorlandia Aracati –
CE Tel.: (88) 421 8041 / 9964.1280 UHs: 10 Leitos: 20;
9 POUSADA FORTALEZA: Rua Francisco Belizário, S/N Canoa Quebrada Aracati
– CE Tel.: (88) 421 7019/ 421 7019 UHs: 9 Leitos: 19;
9 POUSADA LUA ESTRELA: Rua Nascer do Sol, 106 Canoa Quebrada CEP:
62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7040 UHs: 11 Leitos: 34;
9 POUSADA JOSEPH: Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88)
421 7033 / 9964.1711 UHs: 03 Leitos: 06;
9 POUSADA LATITUDE: Rua Dragão do Mar, S/N Canoa Quebrada CEP: 62.800000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7041 UHs: 15 Leitos: 23;
9 POUSADA LUA MORENA: Rua Principal, S/N Canoa Quebrada CEP: 62.800-000
- Aracati – CE Tel.: (88) 421 7030 E-mail: [email protected] / Site:
www.luamorena.com.br UHs: 17 Leitos: 52;
9 POUSADA LITORÂNEA: Rua CEl. Alexandrino, 1251 – Centro Sede CEP:
62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421.1001 UHs: 21 Leitos: 45;
9 POUSADA LOGUS OU LOGUS HOTEL: Rua Sdo, S/N Canoa Quebrada CEP:
62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7002 e 964.1416 UHs: 10 Leitos: 12;
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8.8
9 POUSADA MARESIAS: Descida da Praia, S/N Canoa Quebrada CEP: 62.800-000
- Aracati – CE Tel.: (88) 9941.1102 Fax: (88) 416.1058
9 POUSADA MORADA D’ALDEIA: Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 - Aracati –
CE Tel.: (88) 421 7007/ 9964.7732 UHs: 05 Leitos: 10;
9 POUSADA MARIA ALICE: Rua Dragão do Mar, S/N Canoa Quebrada CEP:
62.800-000 -Aracati – CE Tel.: (88) 416 1115/ 421 7115
9 POUSADA BEIRA MAR: Rua da Praia, s/nº Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 Aracati – CE Tel.: (88) 421 7104/ 9958 1224 UHs: 13 Leitos: 46;
9 POUSADA BRASILIS RESORTS: Rua Dragão do Mar, S/N Canoa Quebrada CEP:
62.800-000 -Aracati – CE Tel.: (88) 421 7168 UHs: 04 Leitos: 12;
9 POUSADA OÁSIS DO REI: Rua Nascer do Sol, 112 Canoa Quebrada CEP:
62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7081 / 9964.1709 UHs: 19 Leitos: 30;
9 POUSADA POR DO SOL: Rua Descida da Praia, S/N Canoa Quebrada CEP:
62.800-000 - Aracati
9 POUSADA QUIXABA: Quixaba CEP: 62.800-000 - Aracati – CE UHs: 4 Leitos: 8;
9 POUSADA RECANTO FELIZ: Majorlândia CEP: 62.800-000 - Aracati – CE Tel.:
(88) 421 8023 UHs: 8 Leitos: 17;
9 POUSADA REFÚGIO DOURADO: Majorlândia CEP: 62.800-000 - Aracati – CE
Tel.: (88) 421 8085 UHs: 13 Leitos: 42;
9 POUSADA RODOVIA: BR-304 – km 46 Pedregal Aracati – CE CEP: 62.800-000
Tel.: (88) 421.2220 Uhs: 11 Leitos: 33;
9 POUSADA RECANTO DAS DUNAS: Majorlândia CEP: 62.800-000 - Aracati –
CE Tel.: (88) 421 8159 UHs: 13 Leitos: 28;
9 NOSSA POUSADA: Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 - Aracati – CE Tel. (88)
421 7055 UHs: 05 Leitos: 55;
9 POUSADA SETE MARES: Rua Quatro Ventos, 400 Canoa Quebrada CEP:
62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7109/1199 UHs: 05 Leitos: 16;
9 POUSADA E RESTAURANTE SOLAR: Quixaba CEP: 62.800-000 - Aracati – CE
Tel.: (88) 421.1228/ 446 3005 UHs: 13 Leitos: 30;
9 POUSADA TXUCARRAMÃ: Rua Dragão do Mar, S/N Canoa Quebrada CEP:
9 POUSADA TROPICALIA: Rua Dragão do Mar, S/N Canoa Quebrada CEP:
9 POUSADA VIA LACTEA: Praia de Canoa Quebrada Canoa Quebrada Aracati –
CE Tel.: (88) 421 7103 UHs: 10 Leitos: 25;
9 RESTAURANTE E POUSADA TENDA DO CUMBE: Praça do Monumento Beco da Tenda Canoa Quebrada Aracati – CE Tel.: (88) 421 7045 UHs: 6 Leitos: 18;
9 TRANQUILANDIA VILLAGE: Praia da Canoa Quebrada Canoa Quebrada Aracati
– CE Tel.: (88) 421 7012 UHs: 10 Leitos: 7;
9 POUSADA SUBINDO AS DUNAS: Rua do Paraiso, s/nº Canoa Quebrada Aracati
– CE Tel.: (88) 9964 45 71 UHs: 4 Leitos: 12;
RELATÓRIO FINAL
8.9
9 POUSADA BONS VENTOS: Rua Cel. Alexandrino, 344 Centro Aracati- Ce Tel.:
(88) 421.4510 UHs:30 Leitos:52;
9 VILLAGE LONG BEACH: Rua Long Beach, s/n Canoa Quebrada - Aracati- Ce
Tel. (88) 421 7405/ 421 7404/ 421 7407 UHs: 20 Leitos: 86.
Serviço de Alimentação
9 BEST WESTERN PORTO CANOA: RESORT HOTEL Porto Canoa - Majorlândia
CEP: 62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421.9000 / 0800.110098 Reserva : (85)
234.5700 UHs: 137 Leitos: 272;
9 BRISA RIO HOTEL: Rua Cel. Alexandrino, 1179 Centro - Aracati – CE CEP:
62.800-000 Tel.: (88) 421.1881 UHs: 16 Leitos: 36;
9 CHALE ATMOSFERA: Praia da Canoa Quebrada, Canoa Quebrada CEP: 62.800000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7020 – 9964.1759 UHs: 8 Leitos: 16;
9 CHALE LAGOA DO MATO: Praia da Lagoa do Mato CEP: 62.800-000, Lagoa do
Mato Aracati – CE Tel.: (88) 421.2304/ 9964 3841
9 FALESIA PRAIA HOTEL: Ed. Plácido Cidade Nuvens, Canoa Quebrada CEP:
62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7043/421 7011
9 POUSADA SEREIA: Rua Antônio Santos, S/N, Majorlandia CEP: 62.800-000 Aracati – CE Tel.: (88) 421 8151 UHs: 21 Leitos: 63;
9 POUSADA DOS COQUEIROS: Porto Canoa, CEP: 62.800-000 - Aracati – CE
Tel.: (88) 421 9045/421 9048 UHs: 18 Leitos: 36;
9 MAJORLÂNDIA PRAIA HOTEL: Majorlândia CEP: 62.800-000 - Aracati – CE
Tel.: (88) 421 8094 UHs: 13 Leitos: 30;
9 POUSADA AILA: Próximo a Pracinha, Quixaba CEP: 62.800-000 - Aracati – CE
Tel.: (88) 421.1576 R: 120 UHs: 2 Leitos: 4;
9 POUSADA BEIRA MAR: Majorlândia CEP: 62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88)
421 8134 UHs: 13 Leitos: 46;
9 POUSADA BELA VISTA: Rua Quatro Ventos, 14, Canoa Quebrada CEP: 62.800000 - Aracati – CE Tel.: (88) 9964.3708 e Telefax: 421 7215
9 POUSADA CALEDOSCOPIO: Rua Principal da Praia, S/N, Canoa Quebrada Tel.:
(88) 421 7102 CEP: 62.800-000 - Aracati - CE UHs: 04 Leitos: 12;
9 POUSADA CALIFÓRNIA: Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 - Aracati - CE Tel.:
(88) 421 70 39 UHs: 12 Leitos: 35;
9 POUSADA CANTEIROS: Rua Cel. Alexandrino, 1559 CEP: 62.800-000 - Aracati CE Tel.: (88) 421.1757 UHs: 3 Leitos: 7;
9 POUSADA DAS CORES: Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 - Aracati –CE Tel.:
(88) 9964.1275 UHs: 6 Leitos: 15;
9 POUSADA LUNA ROSA: Rua Descida do Mar, s/nº CEP: 62.800-000, Canoa
Quebrada - Aracati-CE Tel.: (88) 9974 8972 UHs: 8 Leitos: 16;
9 POUSADA DA LUCIA: Tapera de Quixaba, Quixaba Tel.: (88) 421.1576 R:102
CEP: 62.800-000 - Aracati - CE UHs: 7 Leitos: 14;
RELATÓRIO FINAL
8.10
9 POUSADA DAS ILHAS: Rua Dom Manuel, Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 Aracati – CE Tel.: (88) 421 7046/ 421 7085 UHs: 10 Leitos: 27;
9 POUSADA DO TOBY: Praia da Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 - Aracati – CE
Tel.: (88) 421 7094 UHs: 12 Leitos: 24;
9 POUSADA DOS NOSSOS SONHOS: Rua Cel. Alexandrino, 1662 Centro –
Aracati – CE CEP: 62.800-000 Tel.: (88) 421 7094 UHs: 20 Leitos: 62;
9 POUSADA EUROPA: Canoa Quebrada, - Aracati – CE CEP: 62.800-000 Tel.: (88)
421 7063 UHs: 12 Leitos: 36;
9 POUSADA CHATALETTA: Rua Descida da Praia, s/n, Canoa Quebrada - Aracati
9 LA DOLCE VITA: Rua Descida da Praia, s/nº Canoa Quebrada - Aracati – CE
9 LONG BEACH VILLAGE: Rua Quatro Ventos, 350 Canoa Quebrada - Aracati –
CE CEP: 62.800-000 Tel.: (88) 9971 2586 UHs: 4 Leitos: 8;
9 BONANZA POUSADA: Rua Descida da Praia, s/nº Canoa Quebrada - Aracati –
CE CEP: 62.800-000 Tel.: (88) 9964 3708/421 7214 UHs: 4 Leitos: 12;
9 POUSADA VALE DO LUAR: Rua Caminho do Mar, s/nº Canoa Quebrada Aracati – CE CEP: 62.800-000 Tel.: (88) 421 7035 UHs: 7 Leitos: 22;
9 POUSADA JOSEPH: Canoa Quebrada - Aracati – CE CEP: 62.800-000 Tel.: (88)
421 7033/ 421 7058 UHs: 3 Leitos: 6;
9 POUSADA ESQUINA DAS FLORES: Rua Principal, S/N, Majorlandia - Aracati –
CE Tel.: (88) 421 8041 / 9964.1280 UHs: 10 Leitos: 20;
9 POUSADA FORTALEZA: Rua Francisco Belizário, S/N, Canoa Quebrada Aracati – CE Tel.: (88) 421 7019/ 421 7019 UHs: 9 Leitos: 19;
9 POUSADA LUA ESTRELA: Rua Nascer do Sol, 106, Canoa Quebrada CEP:
9 POUSADA JOSEPH: Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88)
421 7033 / 9964.1711 UHs: 03 Leitos: 06;
9 POUSADA LATITUDE: Rua Dragão do Mar, S/N, Canoa Quebrada CEP: 62.800000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7041 UHs: 15 Leitos: 23;
9 POUSADA LUA MORENA: Rua Principal, S/N, Canoa Quebrada CEP: 62.800000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7030 E-mail: [email protected] / Site:
www.luamorena.com.br UHs: 17 Leitos: 52;
9 POUSADA LITORÂNEA: Rua Cel. Alexandrino, 1251 – Centro Sede CEP:
62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421.1001 UHs: 21 Leitos: 45;
9 POUSADA LOGUS OU LOGUS HOTEL: Rua Sdo, S/N, Canoa Quebrada CEP:
62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7002 e 964.1416 UHs: 10 Leitos: 12;
9 POUSADA MARESIAS: Descida da Praia, S/N Canoa Quebrada CEP: 62.800-000
- Aracati – CE Tel.: (88) 9941.1102 Fax: (88) 416.1058
9 POUSADA MORADA D’ALDEIA: Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 - Aracati –
CE Tel.: (88) 421 7007/ 9964.7732 UHs: 05 Leitos: 10;
9 POUSADA MARIA ALICE: Rua Dragão do Mar, S/N, Canoa Quebrada CEP:
62.800-000 -Aracati – CE Tel.: (88) 416 1115/ 421 7115 UHs: 15 Leitos: 30;
RELATÓRIO FINAL
8.11
9 POUSADA BEIRA MAR: Rua da Praia, s/nº Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 Aracati – CE Tel.: (88) 421 7104/ 9958 1224 UHs: 13 Leitos: 46;
9 POUSADA BRASILIS RESORTS: Rua Dragão do Mar, S/N, Canoa Quebrada
CEP: 62.800-000 -Aracati – CE Tel.: (88) 421 7168 UHs: 04 Leitos: 12;
9 POUSADA OÁSIS DO REI: Rua Nascer do Sol, 112, Canoa Quebrada CEP:
62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7081 / 9964.1709 UHs: 19 Leitos: 30;
9 POUSADA POR DO SOL: Rua Descida da Praia, S/N, Canoa Quebrada CEP:
9 POUSADA QUIXABA: Quixaba CEP: 62.800-000 - Aracati – CE UHs: 4 Leitos: 8;
9 POUSADA RECANTO FELIZ: Majorlândia CEP: 62.800-000 - Aracati – CE Tel.:
(88) 421 8023 UHs: 8 Leitos: 17;
9 POUSADA REFÚGIO DOURADO: Majorlândia CEP: 62.800-000 - Aracati – CE
Tel.: (88) 421 8085 UHs: 13 Leitos: 42;
9 POUSADA RODOVIA: BR-304 – km 46, Pedregal - Aracati – CE CEP: 62.800000 Tel.: (88) 421.2220 Uhs: 11 Leitos: 33;
9 POUSADA RECANTO DAS DUNAS: Majorlândia CEP: 62.800-000 - Aracati –
CE Tel.: (88) 421 8159 UHs: 13 Leitos: 28;
9 NOSSA POUSADA : Canoa Quebrada CEP: 62.800-000 - Aracati – CE Tel. (88)
421 7055 UHs: 05 Leitos: 55;
9 POUSADA SETE MARES: Rua Quatro Ventos, 400 Canoa Quebrada CEP:
62.800-000 - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7109/1199 UHs: 05 Leitos: 16;
9 POUSADA E RESTAURANTE SOLAR: Quixaba CEP: 62.800-000 - Aracati – CE
Tel.: (88) 421.1228/ 446 3005 UHs: 13 Leitos: 30
9 POUSADA TXUCARRAMÃ: Rua Dragão do Mar, S/N, Canoa Quebrada CEP:
9 POUSADA TROPICALIA: Rua Dragão do Mar, S/N, Canoa Quebrada CEP:
9 POUSADA VIA LACTEA: Praia de Canoa Quebrada, Canoa Quebrada Aracati –
CE Tel.: (88) 421 7103 UHs: 10 Leitos: 25;
9 RESTAURANTE E POUSADA TENDA DO CUMBE: Praça do Monumento Beco da Tenda, Canoa Quebrada - Aracati – CE Tel.: (88) 421 7045 UHs: 6 Leitos:
18;
9 TRANQUILANDIA VILLAGE: Praia da Canoa Quebrada, Canoa Quebrada
Aracati – CE Tel.: (88) 421 7012 UHs: 10 Leitos: 7;
9 POUSADA SUBINDO AS DUNAS:Rua do Paraiso, s/n, Canoa Quebrada Aracati –
CE Tel.: (88) 9964 45 71 UHs: 4 Leitos: 12;
9 POUSADA BONS VENTOS: Rua Cel. Alexandrino, 344 Centro – Aracati - Ce
Tel.: (88) 421.4510 UHs:30 Leitos:52;
9 VILLAGE LONG BEACH: Rua Long Beach, s/n, Canoa Quebrada - Aracati- Ce
Tel.: (88) 421 7405/ 421 7404/ 421 7407 UHs: 20 Leitos: 86.
Ligação Rodoviária
Tempo: (2h) de Fortaleza - Empresa: Guanabara (tel: 221-2225) - Freqüência: diariamente
RELATÓRIO FINAL
8.12
Órgão de Turismo
Secretaria de Cultura e Meio Ambiente : Tel. (88) 446 2451
8.4.1.2. Município de Beberibe
HISTÓRICO
Há a versão de Paulino Nogueira sobre Martius, de modo que o nome "viba", cana de "pype",
lugar onde, ou seja, "lugar onde cresce a cana", lembra ainda beberibe é nome de frutinha que
se come, de um amarelo encarnado, do tamanho do murici.
Já Teodoro Sampaio, com a grafia Bibiribe, assinala: "rio do vai-e-vem ou então "rio dos
juncos ou do juncal".
Suas origens estão vinculadas a uma Sesmaria concedida pelo Capitão-Mor Thomaz Cabral
de Olival aos fazendeiros Domingos Ferreira Chaves, Manuel Nogueira Cardoso, Sebastião
Dias Freire e João Carvalho da Nóbrega. Essa Sesmaria compreendida, além de outras glebas,
os sítios Lucas e Bom Jardim, tendo como referência de data de 16 de agosto de 1691. Quanto
ao povoamento inicial, este se formou em torno do sítio Lucas, denominação predominante
durante anos, pelo menos até que novas alterações se processassem.
Sua elevação à categoria de Vila ocorreu na forma da Lei Provincial nº 2.051, de 24 de
novembro de 1883. O município viria dez anos após, conforme Lei nº 67, de 5 de julho de
1892, tendo sido instalado a 18 de setembro de 1893. Suprimido, conforme Lei nº 2.423, de
21 de outubro de 1920, e restaurado na forma da Lei nº 2.436, de 21 de outubro de 1926.
Suprimido em segundo turno, conforme Dec-Lei nº 193, de 20 de maio de 1931, e finalmente
restaurado segundo Lei nº 1.153, de 22 de novembro de 1951, ocorrendo sua instalação a 25
de março de 1955.
O município apresenta um belo litoral, com cerca de 60 Km de costa, entrecortado por
estuários e manguezais. Dunas, falésias e coqueirais compõem a paisagem, conferindo beleza
especial. Possui, ainda, várias lagoas formadas com o represamento das águas pelas dunas.
Beberibe é banhado pelas águas dos rios Pirangi e Choró, que apresentam extensas áreas de
manguezais em seu baixos cursos.
O turismo tem promovido as belezas naturais do município, consolidando uma imagem em
nível nacional e internacional, assim como conquistando uma boa infra-estrutura,
principalmente ao longo das praias.
Atrativos Naturais
Praia do Morro Branco - a 4 km da sede, esta praia exerce grande atrativo por apresentar rara
beleza paisagística conferida pela presença de falésias, consideradas vivas por ainda estarem
sujeitas à ação do mar. Precedidas por um platô, que permite uma visão panorâmica da costa,
estas falésias de litilogia tenra, formadas pelos sedimentos do Barreiras, são intensamente
esculpidas pelo trabalho erosivo das águas, originando a formação de cavernas e outras
formas semelhantes a “canyons”. A ocorrência de camadas de cromaticidade variada dá
RELATÓRIO FINAL
8.13
origem as areias multicoloridas, utilizadas como matéria-prima para um artesanato típico
desta área. A existência de fontes de água doce, localmente chamadas “bicas” é um atrativo a
mais, proporcionando agradáveis banhos aos visitantes e nativos. As dunas de areias brancas
aparecem por trás das falésias, represando as águas da Lagoa do Tracoá, onde a cobertura
vegetal perenifólia é mais exuberante. Em Morro Branco está situado um importante povoado,
que detém um núcleo de pescadores, casas de veraneio, polo de artesanato, infra-estrutura
hoteleira, porto de jangadas, barracas, serviços de bares e restaurantes. No lado oeste desta
praia, localiza-se a Marina do Morro Branco, que se constitui um amplo pólo de veraneio com
apartamentos, casas e equipamentos turísticos;
Praia das Fontes: situada a 5 km da sede, apresenta semelhanças paisagísticas com o Morro
Branco, pela presença de falésias e dunas. Estas formações dunares dispõem-se num cordão
praticamente contínuo e paralelo à costa e funcionam como armazenadoras das águas. Daí a
ocorrência das fontes de água doce que jorram das falésias vivas e coloridas. Nesta praia
encontra-se uma formação conhecida como Gruta da Mão D’Água. Destaca-se em meio ao
cenário de dunas, a Lagoa da Uberaba, cujas águas abastecem a sede do município. Situa-se
nesta praia um importante núcleo de pescadores, casas de veraneio, ancoradouro de jangadas,
além de uma excelente infra-estrutura hoteleira constituída inclusive por um ‘resort’. A vila
possui energia elétrica e a estrada asfaltada vai até a parte baixa. A parte alta, que lhe dá
continuidade, é conhecida como Praia do Diogo, cujo acesso se faz por estrada de piçarra. De
um modo geral, observa-se na Praia das Fontes, que a faixa praial se apresenta mais estreita,
limitada pela escarpa das falésias que aí estão localizadas mais próximas ao mar, o que
dificulta o tráfego de veículos – em geral bugres- pela praia, durante a maré alta;
Praia do Uruaú: praia ao longo de dunas que perdem altura e fazem o sangradouro da Lagoa
do Uruaú; espelhos d’água representado de forma funicular (grande ponto de atração para a
prática de esportes de recreação lacustre) e perpendicular a costa; o núcleo é nativo e a pesca
de jangadas marca sua presença na costa; o denso e verde coqueiral sobre o núcleo contrasta
com as dunas brancas, verdes e amareladas;
Praia da Barra da Sucatinga: situada a 15 km de Beberibe, esta praia, também de grande
beleza, é protegida pela ponta da Barra do Rio Sucatinga. Possui ancoradouro de jangadas e
núcleo urbano formado principalmente por pescadores. Sua principal atividade econômica é a
pesca de camarão;
Praia do Canto Verde: bastante nativa, é considerada como um “praia ecológica” com uma
paisagem onde se misturam, em harmonia, dunas brancas, verdes coqueirais e o reflexo dos
espelhos d’água de inúmeras lagoas. A pesca é a principal atividade econômica. O relativo
isolamento de seus habitantes propiciou a preservação da cultura local. Sem uma estrutura
hoteleira, os visitantes podem ser acolhidos nas casas simples dos pescadores e nativos,
conhecidos por sua hospitalidade. Distante cerca de 34 km da sede;
Praia do Parajuru: Também conhecida como Praia da Barrinha, Parajuru apresenta uma plana,
larga e extensa faixa praial, detendo mais à retaguarda, um amplo e denso coqueiral em cima
de dunasbrancas e baixas. A continuação desta praia é chamada Praia da Gamboa em função
de um braço derivativo do rio que aí penetra. O limite desta praia é o estuário do Rio Pirangi
que confere à paisagem uma beleza ímpar, primitiva. A vegetação de mangue bordeja a área
alagada da Gamboa. Também neste ambiente prospera um carnaubal. Constitui um importante
núcleo pesqueiro. Fica a 44 km da sede do município;
RELATÓRIO FINAL
8.14
Praia da Marambaia: (a 2 km da lagoa de Uruaú) – originalmente conhecida como Praia do
Uruaú, situa-se a 20 km da sede e destaca-se por sua beleza cênica, onde é bem visível o
contraste das cores pelo contato Barreiras/dunas. O denso coqueiral também peculiariza esta
praia, na qual se localiza o sangradouro da Lagoa do Uruaú, num trecho onde as dunas
perdem altura. Como as demais praias citadas, abriga casas de veraneio além de preservar o
núcleo ativo, constituído sobretudo por pescadores;
Praia do Paraíso – de denominação recente, esta praia surgiu após a abertura da estrada de
piçarra que liga a sede do distrito de Paripueira à costa. O acesso é feito atravessando-se
imensas lagoas de uma beleza natural privilegiada, destacando-se nesta paisagem a vegetação
verdejante e, mais próximo ao mar, as formações dunares. Dista 44 km da sede do município;
Praia do Arióis - trata-se de uma praia ainda desconhecida, pelo difícil acesso, permitido
apenas a bugres e veículos com tração. Bastante primitiva, abriga coqueirais e algumas poucas
casas de pescadores;
Lagoa do Uruaú – considerada uma das maiores lagoas do Estado, estande-se desde a Ponta
d’água, na porção interior, até a praia de mesmo nome, sendo cortada, num trecho mais
estreito, pela CE 040. Por sua beleza natural, enriquecida pela vegetação perenifólia incluindo
carnaubal, bem como pelo lazer proporcionado pelos esportes náuticos aí praticados, os
terrenos que margeiam esta lagoa são bastante disputados para a construção de casas de
veraneio. Dizem que o primeiro povoado indígena do município ocorreu às margens desta
lagoa.
Atrativos Culturais
9 Museu Histórico de Beberibe;
9 Biblioteca Pública;
9 Igreja Matriz;
Artesanato
Renda, labirinto, areia colorida, trançado em palha; Ponto de Comercialização Artesanal:
Cooperativa dos Produtores Artesanais de Beberibe – Tel.: (85) 338.2021Renda, labirinto,
areia colorida, trançado em palha; Ponto de Comercialização Artesanal : Cooperativa dos
Produtores Artesanais de Beberibe – Tel.: (85) 338.2021.
Principais Eventos
Festa de Nossa Senhora do Carmo (9 a 20/7) - Praça de Beberibe; Festa de São Pedro (29/6 procissão no mar) - Morro Branco
Aniversário do Município (5/7); Carnaval - Praça de Beberibe e praias do Município; Regata
da Prainha do Canto Verde (novembro)
Reveillon na Praia (Morro Branco); Regata de jangadas Barra da Sucatinga; Regata de
Jangadas do Morro Branco (último final de semana de julho); Festa da Lagosta (penúltimo
final de semana de julho); Feiras livres (domingos).
Outros Atrativos
9 Barragem do rio Choró
RELATÓRIO FINAL
8.15
9 Manifestações Folclóricas
Rede Hoteleira
9 CHALÉS DA LAGOA VILAREJO DOS CAETANOS: Lagoa do Uruaú, Beberibe
9 HOTEL DAS FALESIAS: Praia das Fontes, Beberibe – CE CEP: 62.840-000 Tel.:
(85) 338.1018 - Telefax 301.1117/ 338 4083 UHs: 28 Leitos: 88;
9 MAIAHARA POUSADA DE LAZER E TURISMO: Rua: Antônio Carneiro, s/n Praia do Uruaú, Beberibe – CE CEP: 62.840-000 Tel.: (85) 9941 9319/ 3088 0094
UHs: 10 Leitos: 36;
9 MARESIA HOTEL: Praia das Fontes, Beberibe – CE CEP: 62.840-000 Tel.: (85)
338.1390 UHs: 10 Leitos: 37;
9 POUSADA IBITÚ: Morro Branco, Beberibe – CE CEP: 62.840-000 Tel.: (85) 338
7186 Fax: (85) 338 7327 UHs: 14 Leitos: 46;
9 POUSADA BEIRA MAR O LOBAO: Praia de Parajuru, Parajuru, Beberibe – CE
9 POUSADA BELAS ARTES: Rua Gal. Edgar Faco, 200 Sede Beberibe – CE CEP:
62.840-000 Tel.: (85) 9982.6627 UHs: 5 Leitos: 15;
9 POUSADA 4 CRIAS: Morro Branco, Beberibe – CE CEP: 62.840-000 Tel.: (85)
338.2402/ 338 1410 UHs: 12 Leitos: 56;
9 POUSADA DONA ROSÁRIA: Morro Branco, Beberibe – CE CEP: 62.840-000
Tel.: (85) 338 2402 UHs: 5 Leitos: 40;
9 POUSADA DOS VENTOS: Vila Tabuba do Morro Branco, Morro Branco Beberibe
– CE CEP: 62.840-000 Tel.: (85) 338.1137/ 338 7137 UHs: 10 Leitos: 40;
9 POUSADA NOSSA CASA: Beberibe – CE CEP: 62.840-000 Tel.: (85) 338.1005
UHs: 8 Leitos: 16;
9 POUSADA TIA SENA: Rua Cel. Aderoldo, S/N, Parajuru Beberibe – CE CEP:
62.840-000 Tel.: (88) 388 8020 UHs: 10 Leitos: 30;
9 POUSADA LABIRINTO: Rua Juiz Gama, S/N, Morro Branco Beberibe – CE CEP:
62.840-000 Tel.: (85) 338 7121 UHs: 6 Leitos: 24;
9 POUSADA CABANA DO MORRO BRANCO: Av. Beira Mar, Morro Branco
Beberibe – CE CEP: 62.840-000 Tel.: (85) 223.3433 / 338 7040
9 POUSADA MARAMBAIA: Praia do Uruaú, Beberibe – CE CEP: 62.840-000 Tel.:
(85) 338 9027 UHs: 12 Leitos: 48;
9 POUSADA DO ÉDIO: Praia do Uruaú, Beberibe – CE CEP: 62.840-000 Tel.: (85)
338 9031 UHs: 10 Leitos: 20;
9 POUSADA VILAGE: Praia do Uruaú, Beberibe – CE CEP: 62.840-000 Tel.: (85)
338 9013/ 9982 3179 UHs: 20 Leitos: 40;
9 POUSADA E RESTAURANTE CANTO VERDE: Beberibe – CE CEP: 62.840000 Tel.: (85) 338 1019 UHs: 6 Leitos: 24;
9 POUSADA DO CHALÉ: Parajuru, Beberibe – CE CEP: 62.840-000 Tel.: (85)
388.8157 UHs: 12 Leitos: 48;
RELATÓRIO FINAL
8.16
9 POUSADA COMUNITÁRIA: Prainha do Canto Verde, Beberibe – CE CEP:
62.840-000 Tel.: (85) 413 1164/ 413 1426 UHs: 33 Leitos: 82;
9 POUSADA O CLAUDIO: Praia do Morro Branco, Morro Branco, Beberibe – CE
CEP: 62.840-000 Tel.: (85) 9952 8526 UHs: 3 Leitos:;
9 POUSADA DAS DUNAS: Praia das Fontes, Beberibe – CE CEP: 62.840-000 Tel.:
(85) 327 3008 UHs: 13 Leitos: 47;
9 POUSADA O JANGADEIRO: Rua da Praia, S/N, Morro Branco Beberibe – CE
9 POUSADA OCA DOS ÍNDIOS I: Tabuba do Morro Branco, Beberibe – CE CEP:
62.840-000 Tel.: (85) 338 7289/9996 6298 UHs: 25 Leitos: 59;
9 POUSADA OCA DOS ÍNDIOS II: Praia do Uruaú, Beberibe – CE CEP: 62.840000 Tel.: (85) 242 3330/9996 6298 UHs: 6 Leitos: 12;
9 POUSADA RECANTO PRAIANO: Morro Branco, Beberibe – CE CEP: 62.840000 Tel.: (85) 338 7229 UHs: 16 Leitos: 64;
9 BARCELÓ OÁSIS: Cel. Antônio Teixeira Filho, 1 Praia das Fontes, Beberibe – CE
CEP: 62.840-000 Tel.: (85) 327 3000 Fax: (85) 338.1087 UHs: 254 Leitos: 1046;
9 VERANEIO HOTEL: Beberibe – CE CEP: 62.840-000 Tel.: (85) 338.1142/ 388
1177 UHs: 10 Leitos: 20.
Serviço de Alimentação
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9
BAR E RESTAURANTE - O CLAUDIO: Praia do Morro Branco, Beberibe-CE
BAR SAMBURA Rua da Praia, S/N, Morro Branco - Beberibe-CE;
LANCHE BRISA MAR: Av. Beira Mar, S/N, Morro Branco - Beberibe-CE;
LANCHONETE BELAS ARTES: Morro Branco, Beberibe-CE;
O LOBAO: Parajuru Tel.: (85) 421.1195 - R.100, Beberibe-CE;
O REI DA ARRAIA: Rua da Praia, S/N, Morro Branco - Beberibe-CE;
PALHOCA OCEANO: Av. Beira Mar, S/N, Morro Branco - Beberibe-CE;
PICOLINOS (PARQUE): Praia Das Fontes, Beberibe-CE;
PORTO DAS DUNAS: Rua da Praia, S/N, Morro Branco - Beberibe-CE;
RESTAURANTE BUTIK PISCINA: Praia Das Fontes, Beberibe-CE;
RESTAURANTE DA POUSADA DOS VENTOS: Vila da Tabuba de Morro
Branco-Beberibe-CE;
RESTAURANTE EL MARINHEIRO: Praia Das Fontes, Beberibe-CE;
RESTAURANTE O JANGADEIRO: Praia do Morro Branco, Beberibe-CE;
RESTAURANTE POUSADA DO MORRO BRANCO: Av. Beira Mar, S/N
Morro Branco, Beberibe-CE;
RESTAURANTE SEREIA: Antonio Silva Filho, Morro Branco - Beberibe-CE;
CHURRASCARIA BEBERIBE: Rodovia CE 040 Km 66 – Beberibe- Rodovia CE
040 Km 79 – Sucatinga Tel.: (88) 338 1215 Beberibe-CE.
Ligações Rodoviárias
Tempo: (2h) de Fortaleza - Empresa: Guanabara (tel: 221-2225) - Freqüência: diariamente.
RELATÓRIO FINAL
8.17
Órgão de Turismo
Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico-Tel: (85) 338 2333
8.4.1.3. Município de Cascavel
HISTÓRICO
O nome vem do sítio Cascavel, a que já fazia menção a data da terra concedida, em 22 de
fevereiro de 1694, a Domingos Paes Botão e João da Fonseca Ferreira. Doravante, Manuel
Rodrigues da Costa e sua mulher doaram por escritura a 7 de agosto de 1717 as terras que
ainda hoje lhe servem de patrimônio. Houve sugestão de substituir o nome para São Bento o
que não vingou. Em 1883, o deputado José Martiniano Peixoto de Alencar propôs na
Assembléia Provincial a mudança para Visconde do Rio Branco, mas sem êxito. Paraguaçu
primeiramente e, depois Pirangi, foram denominações lembradas pelo Des. Álvaro de
Alencar, sem aceitação.
Suas raízes datam do Século XVII, quando o Alferes Manuel Rodrigues de Bulhões, de
parceria com outros obteve por Carta de Sesmaria uma porção de terras no Sítio Cascavel,
antes pertencente a Domingos Paes Botão e João da Fonseca Ferreira em 20 de outubro de
1690. Será em parte, dessa gleba, por efeito de parceria ou concessão posterior, que chegaria
às mãos do Sargento-Mor Manuel Rodrigues da Costa, donde se daria o nascimento do
povoado.
Quase Século e meio decorrido sem que se alterasse o primitivo conceito de povoado, surgiu a
Resolução do Conselho de Província, instrumento segundo o qual se deu sua elevação à
categoria de Distrito em 6 de maio de 1833, constando sua instalação de 17 de outubro do
mesmo ano. Sua elevação à categoria de Município ocorreu segundo Lei n° 2.039, de 2 de
novembro de 1883.
POTENCIALIDADE TURÍSTICA
Artesanato
Renda, bordado, cerâmica, cipó, madeira, palha (uso decorativo e utilitário); Onde comprar :
Pólo de Artesanato de Cascavel – Tel.: (85) 996.3050; Coperativa Artesanal de cascavel –
Tel.: (85) 334.1313.
Principais Eventos
Festa de São Pedro (29/06) - Igreja e Praia da Caponga; Regata de Jangada (último domingo
de julho) - Praia da Caponga; Regata de Paquete (22 a 23 de junho) - Praia de Águas Belas;
Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição (08/12) - Praça da Matriz de Cascavel ; Festa
de São Francisco (25/09 a 04/10) - Praça de São Francisco; entrada da cidade; Festa de Nossa
Senhora do Ó (nove noites que anteCEdem o final do mês de agosto) - Ruas da cidade e Igreja
Matriz.
Atrativos Naturais
Praia da Caponga:a 12 km da sede municipal, praia mais ocupada do município e maior
núcleo de pesca em jangada; situa-se em pequena enseada que não permite fundeadouro
RELATÓRIO FINAL
8.18
apenas ancoradouro; a área tem a barra do Caponga Fundo, que no interior liga-se ao
sangradouro da Lagoa de Velha Ana, por trás das altas dunas; grande coqueiral contorna os
espelhos d’água e as áreas mais bonitas ainda estão sem ocupação;
Praia de Águas Belas: a 2 km de Caponga, praia ao longo da costa, com dunas e coqueiros
bastante afastados (contornam os lagamares); as dunas represam, no interior, o Riacho Fundo
que desagua no mar. O riacho só permite travessia de bugre com maré muito baixa;
Praia da Barra Nova: praia na barra do Rio Choró, tendo como cenário de fundo barrancas
vermelhas cobertas de vegetação e exuberantes coqueiros (margem esquerda e direita); a
navegação é possível no Rio Choró para barcos lagosteiros e botes de pesca; na praia, em
frente ao núcleo nativo, encontra-se o ancoradouro de jangadas e na enseada do Choró, o
fundeadouro dos barcos. A área é de grande beleza e potencial turístico pelo conjunto de
atrativos naturais;
Praia do Balbino: a 3 km de Caponga, praia de banho fácil, agrega núcleo nativo e
ancoradouro; as dunas baixas limitam a costa. A Praia do balbino se constitui numa APA –
Área de Protecão Ambiental, mantendo-se ainda bastante preservada.
Outros Destaques
9 Usinas de fabricação da cachaça, barragens no Rio Choró
9 Pastoril e Reisado (ciclo natalino); Quadrilhas juninas (junho).
Rede Hoteleira
9 HOTEL LA FRANCE: Rua Francisco Camilo, s/n, Caponga CEP: 62.850-000 Cascavel – CE Tel.: (85) 334 8100 UHs: 32 Leitos: 4;
9 HOTEL LE PARADISE: Rua Osório Ferreira, S/N, Águas Belas CEP: 62.850-000 Cascavel – CE Tel.: (85) 334 8050 UHs: 30 Leitos: 57;
9 POUSADA COQUEIRAL: Av. Laureano P. Santana, 537, Caponga CEP: 62.850000 - Cascavel – CE Tel.: (85) 334 8073 UHs: 6 Leitos: 18;
9 HOTEL PRAIA ÁGUAS BELAS: Estrada Águas Belas, S/N, Águas Belas CEP:
62.850-000 - Cascavel – CE Tel.: (85) 334 8060 UHs: 20 Leitos: 70;
9 HOTEL RESTAURANTE BYBLOSS: Antônio Maciel Filho, S/N, Caponga CEP:
62.850-000 - Cascavel – CE Tel.: (85) 334 8045 UHs: 8 Leitos: 16;
9 HOTEL VILAGE BARRA MAR: Av. Beira Rio, S/N, Caponga CEP: 62.850-000 Cascavel – CE Tel.: (85) 334 8088 Fax: (85) 334 8097
9 POUSADA ÁGUA MARINHA: Barra Nova CEP: 62.850-000 - Cascavel – CE
Tel.: (85) 334.2825 R: 113 Leitos: 22 UHs: 10;
9 POUSADA BEIRA MAR DA CAPONGA: Rua Antônio Maciel Filho S/N,
Caponga CEP: 62.850-000 - Cascavel – CE Tel.: (85) 334 8188/ 9981 0433 UHs: 26
Leitos: 50;
9 POUSADA DO MEIO: Av. Ipanema s/n, Águas Belas CEP: 62.850-000 - Cascavel
– CE Tel.: (85) 334 8305 Leitos: 21 UHs: 10;
RELATÓRIO FINAL
8.19
9 CHALÉS ENTRADA DA CAPONGA: Av. Principal, 9, Caponga CEP: 62.850-000
- Cascavel – CE Tel.: (85) 334 8057 Leitos: 19 UHs: 05;
9 POUSADA VISTA ATLÂNTICA: Caponga CEP: 62.850-000 - Cascavel – CE
Tel.: (85) 334 8437 Leitos: 6 UHs: 15;
9 POUSADA E RESTAURANTE SEVILLA: Barra Nova CEP: 62.850-000 Cascavel – CE Tel.: (85) 367 0021/ 367 0022/ 9951 9055/ 9952 1797 Leitos: 48
UHs: 20;
9 POUSADA ENCONTRO DAS ÁGUAS: Barra Nova CEP: 62.850-000 - Cascavel –
CE Tel.: (85) 367 0044 Leitos: 8 UHs: 20;
9 POUSADA ENCONTRO DAS ÁGUAS: Av. Dom Carlos Duarte da Costa, S/N
Águas Belas CEP: 62.850-000 - Cascavel – CE Tel.: (85) 335.1392 Leitos: 12 UHs:
06;
9 POUSADA FÁTEIXA: Rua Lauriano de Paula Santana, Caponga CEP: 62.850-000
- Cascavel – CE Tel.: (85) 334 8122 /334 8022 UHs: 10 Leitos: 29;
9 POUSADA PÔR DO SOL: Barra Nova CEP: 62.850-000 - Cascavel – CE Tel.: (85)
367 0036/9994 0010 Leitos: 08 UHs: 03;
9 SUMMER HOUSE PRAIA HOTEL: Rua Ricardo Albino, S/N, Caponga CEP:
62.850-000 - Cascavel- CE Tel. (85) 334 8414 UHs: 10 Leitos: 30;
9 HOTEL FAZENDA CASA NO CAMPO: Rodovia CE-253 – Km 11, Guanacés
CEP: 62.850-000 - Cascavel – CE Tel: (85) 295 4527/ 295 1248Leitos:
9 48 UHs: 12;
9 POUSADA CANTINHO DO CÉU: Barra Nova, Cascavel - CE CEP: 62.850-000 Cascavel – CE Tel.: (85) 301 1205/ 367 0050 UHs: 5 Leitos: 20.
Serviços de Alimentação
9 BARRACA CATARINENSE: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga CascavelCE;
9 BARRACA ADAIL Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga - Cascavel-CE;
9 BARRACA AGUAS BELAS: Rua da Praia, S/N, Águas Belas - Cascavel-CE;
9 BARRACA AQUARIUS: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga - Cascavel-CE;
9 BARRACA AREIA MAR: Rua da Praia, S/N, Balbino, Cascavel - CE;
9 BARRACA ATALAIA: Rua da Praia, S/N, Águas Belas, Cascavel - CE;
9 BARRACA BRILHO DO MAR: Rua da Praia, S/N, Águas Belas - Cascavel-CE;
9 BARRACA BRILHO DO MAR: Rua Antonio Maciel Filho, S/N,CapongaCascavel-CE;
9 BARRACA BRISA DO MAR: Rua da Praia, S/N, Barra Nova, Cascavel - CE;
9 BARRACA DA CASTANHOLA:Rua Antonio Maciel Filho,S/N,CapongaCascavel-CE;
9 BARRACA D'AZUL: Rua da Praia, S/N, Barra Nova, Cascavel - CE;
9 BARRACA DO DEDE: Rua da Praia, S/N, Barra Nova, Cascavel - CE;
9 BARRACA DO MIGUEL BERNALDINO: Rua da Praia, S/N, Balbino CascavelCE;
9 BARRACA DO SOL: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga, Cascavel-CE;
RELATÓRIO FINAL
8.20
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BARRACA DO VEINHO: Rua da Praia, S/N, Barra Nova, Cascavel-CE;
BARRACA DO ZE PRETINHO: Rua da Praia, S/N, Balbino, Cascavel-CE;
BARRACA ESPORANEA: Rua da Praia, S/N, Balbino, Cascavel-CE;
BARRACA ITAPIPOCA: Rua da Praia, S/N, Águas Belas, Cascavel-CE
BARRACA JANGADEIRO: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga CascavelCE;
BARRACA LUA CHEIA: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga Cascavel-CE;
BARRACA MAR E SOL: Rua Antonio Maciel Filho, Caponga, Cascavel-CE;
BARRACA MARDONI'S MAR: Rua da Praia, S/N, Balbino, Cascavel-CE;
BARRACA O CARECA: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga Cascavel-CE;
BARRACA O IRAN: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga Cascavel-CE;
BARRACA O MESSIAS: Rua da Praia, S/N, Balbino, Cascavel-CE;
BARRACA O NONATO: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga, Cascavel-CE;
BARRACA ONDA FORTE: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga, CascavelCE;
BARRACA PARAISO: Rua da Praia, S/N, Barra Nova Cascavel-CE;
BARRACA PEIXADA DA PRAIA: Rua da Praia, S/N, Barra Nova, Cascavel-CE;
BARRACA POR DO SOL: Rua da Praia, S/N, Águas Belas, Cascavel-CE;
BARRACA POR DO SOL: Rua da Praia, S/N, Barra Nova, Cascavel-CE;
BARRACA PRATIUS: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga, Cascavel-CE;
BARRACA RAIO DE LUAR: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga, CascavelCE;
BARRACA RECANTO DAS PEDRAS: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga,
Cascavel-CE;
BARRACA RISO DO MAR: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga, CascavelCE;
BARRACA SOL E LUA: Rua Ricardo Albino, S/N, Caponga, Cascavel-CE;
BARRACA SOL E MAR: Rua da Praia, S/N, Balbino, Cascavel-CE;
BARRACA SOL NASCENTE: Rua da Praia, S/N, Barra Nova, Cascavel-CE;
BARRACA TIBIA: Rua da Praia, S/N, Balbino, Cascavel-CE;
BARRACA
TROPICALIENTE:
Rua
Antonio
Maciel
Filho,
S/N,Caponga,Cascavel-CE;
BARRACA VENTO LESTE: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga, CascavelCE;
BARRACA VIDA NOVA: Rua Antonio Maciel Filho, S/N, Caponga, Cascavel-CE;
RECANTO DO CARANGUEIJO: Rua da Praia, S/N, Águas Belas, Cascavel-CE;
RESTAURANTE
BEZERRINHA:Rua
Antonio
Maciel
Filho,673Caponga,Cascavel-CE;
RESTAURANTE CLAUDIAN MAR: Rua Antonio Maciel Filho, 641, Caponga,
Cascavel-CE;
RELATÓRIO FINAL
8.21
9 RESTAURANTE RECANTO DO MAR: Rua Antonio Maciel Filho, 601, Caponga,
Cascavel-CE.
Ligações Rodoviárias
Órgão de Turismo
Secretaria do Turismo e Meio Ambiente – Tel: 334 2841.
8.4.1.4. Município de Fortim
HISTÓRICO
Em suas origens, consta como fruto da Proto-História do Ceará, tendo sido fundado por Pero
Coelho de Souza, quando de sua malograda Expedição de 1603. No itinerário ParaíbaIbiapaba e por conveniência de ordem regimental, baixou em acampamento exatamente nessa
parte costeira, demorando-se o tempo necessário ao engajamento de tropas indígenas locais.
Por ocasião do retorno, miseravelmente abatido e destroçado, acampou no mesmo local,
conduzindo apenas dezoito soldados mancos. Desolado, buscou o itinerário que o levaria à
Paraíba, onde esperava encontrar apoio. Sem nada conseguir, retornou ao ponto de origem
trazendo em sua companhia D. Maria Tomázia, sua mulher e cinco filhos menores. Fundou,
então ou denominou o precedente Forte São Lourenço de Forte Nova Lisboa ou Nova
Lusitânia. Ao cabo de algum tempo e sem esperanças de apoio, resolveu buscar a Fortaleza
dos Reis Magos, onde certamente seria acolhido. Deixou como lembrança histórica, além do
Forte, algumas peças de artilharia, nascendo desse desastre o lugar posteriormente crismado
de Fortim.
Chamado inicialmente Canoé, o povoado experimentou certo desenvolvimento, de sorte que o
capacitaria a receber o título de Vila, evento que se deu conforme Lei nº 1.271, de 29 de maio
de 1934. Lei nº 386, de 14 de outubro de 1937, transferiu a sede do Distrito para o reduto
chamado Fortim, nome que substituiu, concomitantemente, o anterior. Sua elevação à
categoria de Município ocorreu segundo Lei nº 11.928, de 27 de março de 1992.
Artesanato
9 Bordados, renda , labirinto.
Principais Eventos
Festa do Reizado (05 de janeiro); Festa do Início das Férias (06 de janeiro); Pontal-Arte (27 e
28 de janeiro) - Praia de Pontal do Maceió
Carnaval (16, 17, 18, 19 e 20 de fevereiro) - Praia de Pontal do Maceió; Festa de São José (19
de março); Dia do Município (27 de março - aniversário da cidade); Semana Santa (05 de
abril - peça teatral da Paixão de Cristo) - Praça São Pedro; Festa da Aleluia (06 de abril) Associação Cultural e Recreativa de Fortim; Festa do Mês de Maria (18 de maio); Festa de
Nossa Senhora das Graças (25 de maio) Festas Juninas (15 de junho) - Associação Cultural e
Recreativa de Fortim; Festa de São Pedro (28, 29 e 30 de junho - Padroeiro do Município);
RELATÓRIO FINAL
8.22
Festa início das Férias (13 de julho); Regatas de Jangada de Pontal de Maceió (27 e 28 de
julho); Festa do Cajú (17 de agosto)
Festa de Nossa Senhora do Amparo (21 de setembro); Regata de Botes da Barra (28 e 29 de
setembro); Festival do Caranguejo (26 de outubro); Festival da Lagosta (16 de novembro escolha da Rainha da Lagosta); Circuito das Águas (17 de novembro); Natal (24 de
dezembro); Entrada de Ano (31 de dezembro).
Atrativos Naturais
Praia do Pontal de Maceió: praia situada na barra do Rio Jaguaribe, margem esquerda, em
forma de ponta, abrigando uma enseada e ancoradouro de jangadas; na ponta, uma grande
duna entre o Rio e o mar, abriga o Farol do Pontal, um platô de onde visualizam-se as
margens e a foz do rio, a beleza do conjunto das águas, dunas, vegetação e falésias brancas ao
longo do rio;
Praia do Fortim: porto pesqueiro e praias com áreas para banho à margem do rio; situa-se num
platô de falésias brancas, e na desembocadura do sangradouro do córrego, no rio localiza-se o
cais pesqueiro; vegetação densa na área ribeirinha com plantações de cajú e coco
complementam a paisagem;
Praia da Barraduna: praia ao pé de dunas na margem direita do rio Jaguaribe; tem nas
proximidades as ilhas Grande e da Caldeira (ilhas fluviais); a navegação é possível nos braços
do rio, que mantêm, à margem das dunas, densa vegetação de mangues.
9 Festas Juninas
Rede Hoteleira
9 JARDIM SAO LOURENCO: Sitio Jardim Jardim CEP: 62.815-000 - Fortim – CE
Tel.: (88) 421.1094 UHs: 3 Leitos: 14;
9 POUSADA O RECANTO DOS JARDINS: Estrada do Jardim, Jardim CEP:
62.815-000 - Fortim – CE Tel.: (88) 9964.1090 UHs: 19 Leitos: 23;
9 POUSADA DA PEIXADA: Pontal do Maceió CEP: 62.815-000 - Fortim – CE Tel.:
(88) 413.1184 UHs: 8 Leitos: 18;
9 POUSADA DO PAULINHO: Vila do Pontal, Pontal do Maceió CEP: 62.815-000 Fortim – CE Tel.: (88) 401.1204 UHs: 6 Leitos: 12;
9 POUSADA SANTA EDWIRGES: Rua Idelfonso Francisco, 145 - Pontal do Maceió
CEP: 62.815-000 - Fortim – CE Tel.: (85) 413 2000 Fax: (85) 298.1555 UHs: 10
Leitos: 20;
9 POUSADA E REST. MAREANTE:Pontal de Maceió - Fortim/CE CEP: 62.815-000
Tel.: (85) 289.3362 / 295.6526 / 987.7250 UHs: 09 Leitos: 27;
9 POUSADA KINA FRESCA: Rua Maria Gomes, 441 CEP: 62.815-000 - Fortim CE Tel:(88) 413.1764/413 1206/ 9104 5957 UHs: 13 Leitos: 26;
9 POUSADA SIMÕES: Rua N. S. do Amparo, 460 - Fortim/CE CEP: 62.815-000
Tel.: (85) 413 1159 UHs: 04 Leitos: 10;
RELATÓRIO FINAL
8.23
9 BARRACA APOIO DO PARQUE ECOLOGICO: Acesso Rio Janguaribe . Viçosa
Tel.: (88) 413.1229 Fortim-CE;
9 RECANTO DOS JARDINS: Jardim Tel.: (88) 941.1090 Fortim-CE;
9 PARAISO DO PONTAL Pontal de Maceió: Tel.: (88) 421.2034 Fortim-CE.
Órgão de Meio Ambiente
Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Tel: (88) 413 1122
8.4.1.5. Município de Icapuí
HISTÓRICO
Anteriormente Caiçara, criado pelo Dec.-Lei Nº 448, de 20 de dezembro de 1938. O Dec.-Lei
Nº 1114, de 30 de dezembro de 1943 mudou este nome para Icapuí que se supõe corrutela de
igara-puí, coisa ligeira.
Município litorâneo, de recente formação, e chamado primitivamente Caiçara. Sua elevação à
categoria de distrito ocorreu na forma do Dec-Lei nº 448, de 20 de dezembro de 1938. Sua
elevação à categoria de Município ocorreu em virtude de Lei nº 4.461, de 15 de janeiro de
1959. Suprimido consoante Lei nº 8.339, de 14 de dezembro de 1965, antes de sua instalação
e restaurado na forma da Lei nº 11.003, de 15 de outubro de 1985, ocorrendo sua instalação a
1º de janeiro de 1986.
Atrativos Naturais
Retiro Grande: Praia calma, pedras dentro do mar, falésias coloridas em alguns pontos
cobertos por vegetação rasteira. Existe uma pequena comunidade na parte alta das falésias;
Praia da Ponta Grossa: Comunidade em que a maioria dos nativos são descendentes de
holandeses, praia de diferentes paisagens. Falésias com formação exótica e com colorações
que variam do vermelho fechado ao laranja, porporcionando ao local paisagens selvagens com
clima de magia. Quando a maré baixa, expõe uma fonte de água doce na praia, que os nativos
chamam de olheiro (água doce);
Praia de Redonda: a 18 km da sede, praia na enseada protegida pela Ponta da Redonda,
falésias de areias e pedras coloridas de grande beleza, é uma ponta rochosa muita alta com
rochas pontilhando todo o mar a sua frente; o núcleo primitivo situa-se ao pé da rocha em
forma linear, e seu ancoradouro à frente; o acesso é apenas pela praia;
Praia da Peroba: a 8 km da sede, praia na enseada da Ponta da Peroba, no sopé do rochoso e
da falésia de areias vermelhas; o verde da vegetação das dunas contrasta com o vermelho da
areia; acessível somente pela praia;
RELATÓRIO FINAL
8.24
Praia das Barreiras: praia à frente de denso coqueiral na base da Serra dos Cajuais, núcleo de
pescadores situado em ponto mais elevado que a praia de areia pigmentada; o coqueiral que
cobre a área é o ponto de destaque da paisagem, formando um verde contínuo, numa extensão
aproximada de 30 km;
Praia de Tremembés: a 2 km da Praia de Quitéria, praia de banho calmo, águas calmas,
fundeadouro das emcarcações de Icapuí, grande verde e denso coqueiral enfileiram-se ao
longo da costa; a barreira da Serra dos Cajuais é cenário de fundo;
Praia de Arrombado: a 8 km de Ibicuitinga, praia no sangradouro da Lagoa do Arrombado,
com denso coqueiral perfilando-se ao longo da costa; ao fundo, por trás das dunas, o
sangradouro da lagoa percorre um vale verde e denso de vegetação diferenciada e de extrema
beleza; a travessia do córrego só é possível por balsa para estabelecer a continuidade da praia;
Praias de Malancia de Baixo, Quitérias, Peixe Gordo e Manibu: praias de banho fácil, mar
calmo, com presença de dunas e coqueiros; núcleos de pescadores e ancoradouros pontilham
nas áreas; dunas baixas, cobertadas por vegetação rasteira (ramas); a atratividade é o banho e
a proximidade com o limite CE/RN;
Praia de Cuipiranga (Vila Nova): praia limite do município e do Estado, também conhecida
por Praia do Ceará; baixas dunas e coqueiros fazem a paisagem, a areia da praia é dura,
compacta e permite a circulação de veículos vindos do Rio Grande do Norte (Timbau); em
maré baixa, com passagem por balsa; pode-se chegar à Majorlândia de bugre pela praia;
Barrinha de Mutamba (a 2 km da Praia de Requenguela);
Requenguela (a 2 km de Barrinha de Mutamba);
Rio do Arrombado.
Atrativos culturais
9
9
9
9
9
Centro de Memória Chico Bagre;
Comunidades pesqueiras;
Casas de farinha e engenhos;
Corredor histórico;
Patrimônio Histórico e Arquitetônico.
Artesanato
9 Labirinto, renda e bordados; Feiras e mercados.
Principais eventos
Semana Cultural (Segunda Semana de Janeiro); Festa de Emancipação (22/01) - Icapuí sede;
Festa de São Sebastião - Manibú; Carnaval Popular (fevereiro) - Icapuí; Tremembé; Barreiras
e Redonda; Semana Santa (abril data móvel); Festa da Pesca (abril) - Barra Grande/Porto
(Festa da volta à pesca) 28.04 à 01.05; Festa de Nossa Senhora (maio) - Comunidades e Sede;
Santo Antônio, São João e São Pedro (junho - amostra quadrilhas) - Peixe Gordo; Mutamba;
Tremembé e Sede; Festival Interestadual de quadrilhas (julho (09 à 12/07) sede-Agosto da
RELATÓRIO FINAL
8.25
Lagosta (agosto - data móvel) Praia da Redonda; Festa de Nossa Senhora da Solenidade
(30.08 a 01.09) sede.
Programação de férias (julho: 01 a 31.07); Agosto da Lagosta (data móvel); Acampamento
Latino Americano da Juventude (04.05 e 06.09) Praia Tremembés; Reveillon Popular (31/12).
Outros destaques
Núcleos de Pescadores; Salinas; Fazenda COPAN do Grupo J. Macedo, cajueiro anão,
agricultura; Fazenda Retiro Grande do Grupo Edson Queiroz, agricultura, cajueiro anão;
Fazenda Arisa, produção de melão. Icapuí é o maior produtor de melão do Ceará; Fazenda
Belém, petróleo, campo da Petrobrás; Indústrias de Beneficiamento da Lagosta - ICAPEL,
PERPESCA e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
Fazenda de Lagosta - Cooperativa de Pescadores - 1.380 pescadores cadastrados (93).
Festas juninas (junho) balancê junino – junho (01 à 05.06) sede.
Rede Hoteleira
HOTEL POUSADA CASA DO MAR: Estrada CE 261 Praia de Tremembé CEP: 62.810-000
- Icapuí – CE Tel.: (88) 432 4149/ 432 4150 Fax: (88) 432 4155;
OH! LINDA POUSADA: Rua da Serra, 100 - CEP: 62.800-000 - Icapuí – CE Telefax: (88)
432 3025 - E-mail: [email protected] - Site: www.ohlindapousada.com.br;
POUSADA MÃE NATUREZA: Praia da Barrinha, Peroba CEP: 62.810-000 - Icapuí – CE
Tel.: (88) 432 1700/ 432.1022 UHs: 04 Leitos: 12;
ICAPUI PRAIA HOTEL: Praia das Barreiras, S/N, Barreira CEP: 62.810-000 Icapui – CE
Tel.: (88) 432.1212 UHs: 12 Leitos: 36;
POUSADA E RESTAURANTE O FRANCISCO: Praia da Barreira de Cima, Peroba CEP:
62.810-000 - Icapuí – CE Tel.: (88) 432.1608 UHs: 6 Leitos: 12;
POUSADA BRILHO DO SOL: Praia de Peroba, s/n, Peroba CEP: 62.810-000 - Icapuí – CE
Tel.: (88) 432.1138;
POUSADA E RESTAURANTE TREMEMBÉ: Praia de Tremembé CEP: 62.810-000 - Icapuí
– CE Tel.: (88) 432.1101/ 9964 4440 UHs: 12 Leitos: 40;
POUSADA MANZUÁ: Rua da Praia, S/N, Redonda CEP: 62.810-000 - Icapuí – CE Tel.:
(88) 432.3018 UHs: 11 Leitos: 20;
POUSADA E RESTAURANTE ICAPUÍ: Rua Ze Biru, 1563 Sede CEP: 62.810-000 - Icapuí
– CE Tel.: (88) 432.1072 / (85) 267.5240 UHs: 10 Leitos: 15;
POUSADA E RESTAURANTE O JANGADEIRO: Praia da Redonda, Redonda CEP:
62.810-000 - Icapuí – CE Tel.: (88) 432.3020
RELATÓRIO FINAL
8.26
UHs: 7 Leitos: 18;
POUSADA ZÉ DE ZEZINHO: Barreira de Baixo, Praia de Barreiras CEP: 62.810-000 Icapui – CE Tel.: (88) 432.1407 UHs: 14 Leitos: 8.
9
9
9
9
9
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9
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9
9
9
9
9
9
9
BAR ALTO MAR: Rua da Praia, S/N, Redonda Tel.: (88) 432.1138 Icapuí-CE;
BAR DO CAFINFIN: Praia da Barrinha, Sede, Icapuí-CE;
BAR DO CHICO: Av. Beira Mar, S/N, Sede, Icapuí-CE;
BAR DO GEO: Tremembé, Icapuí-CE;
BAR E REST. ARQUITETURA SEMPRE: Av. Beira Mar, S/N, Sede Tel.: (88)
326.2545 Icapuí-CE;
BAR E RESTAURANTE "O PEIXE": Praia Redonda, Redonda, Icapuí-CE;
BAR E RESTAURANTE DA "DULCE": Av. Beira Mar, S/N, Timbau Tel.: (88)
BAR E RESTAURANTE DO ORLANDO: Av. Beira Mar, S/N, Sede, Icapuí-CE;
BARALVA: Av. Beira Mar, S/N, Sede, Icapuí-CE;
BARRACA ACALANTO: Av. Beira Mar, S/N, Sede, Icapuí-CE;
BARRACA D. GRACA: Praia da Redonda, Redonda, Icapuí-CE;
BARRACA DO FRANCISCO: Beira Mar, S/N, Redonda, Icapuí-CE;
BARRACA DO NAZARENO: Praia da Redonda, Redonda, Icapuí-CE;
BARRACA NOVO AMANHECER: Rua da Praia, S/N, Redonda Tel.: (88)
432.1138 Icapíi-CE;
BARRACA SAO FRANCISCO DAS CHAGAS: Av. Beira Mar, S/N, Timbau,
Icapuí-CE;
BARRACA VERDE MAR:Rua da Praia, S/N,Redonda Tel.:(88)432.1138 Icapuí;
PALHOCA BEIRA MAR: Av. Beira Mar, S/N, Redonda Icapuí-CE;
PEIXADA DO AURELIO: Rua Beira Mar, S/N, Sede, Icapuí-CE;
PEIXADA ENCONTRO DOS AMIGOS: Av. Beira Mar, S/N, Sede, Icapuí-CE;
POUSADA E RESTAURANTE ICAPUI: Sede, Icapuí-CE;
POUSADA MAR DE QUITERIA: Quitéria, Icapuí-CE;
RESTAURANTE CANOA VELOZ: Praia das Barreiras, S/N, Barreiras Tel.: (88)
RESTAURANTE MIRANTE DA SERRA: CE - 261 Jardim Paraíso, Sede, Tel.:
(88) 432.1167 Icapuí-CE;
RESTAURANTE O JANGADEIRO: Redonda, Icapuí-CE;
RESTAURANTE O JUAREZ: Praia do Tremembé, Tremembé, Icapuí-CE;
RESTAURANTE O MARIANO: Praia da Barreira, Barreira Icapuí-CE;
RESTAURANTE O PESCADOR: Redonda, Icapuí-CE;
SERIDOENSE: Av. Beira Mar, S/N, Sede, Icapuí-CE;
SOL DE VERAO: Beira Mar, S/N, Sede, Icapuí-CE;
RELATÓRIO FINAL
8.27
9 VICUNHA BARRACA: Av. Beira Mar, S/N, Sede, Icapuí-CE.
Tempo: (2h) de Fortaleza -Empresa: Guanabara (tel: 221-2225)- Freqüência:diariamente.
Órgão de Turismo
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo: Tel: (88) 432.1200
8.4.1.6. Município de Pindoretama
HISTÓRICO
Inicialmente chamava-se Baixinha, mudado pela Lei nº 2195, de 20 de outubro de 1924, para
Palmares, nome que o Dec. -Lei nº 1114, de 30 de dezembro de 1943, alterou para o atual,
composto, arbitrariamente de Pindoba (folhas de Palmeira) e Retama (região). Suas origens
remontam ao Século XIX, quando moradores, vindos de regiões vizinhas, fizeram aos poucos
o seu povoamento.
A elevação do povoado à categoria de Vila provém de Ato Governamental datado de 8 de
novembro de 1894, com o nome de Baixinha. Sua elevação à categoria de Município decorre
de Lei nº 6.310, de 21 de maio de 1963 e suprimido antes de ser instalado (Lei nºº 8.339, de
14/12/1965). Restaurado conforme Lei nº 11.413, de 28 de dezembro de 1987.
Atrativos naturais
9 Riacho do Mal Cozinhado;
9 Praia do Batoque.
Atrativos culturais
9 Casas de Engenho;
9 Casas Residenciais;
9 Igreja da Padroeira N.S. da Conceição.
Artesanato
9 Bordado, renda de bilro, artigos em cipó, cerâmica e madeira talhada.
Principais eventos
Festa de São Sebastião (20 de janeiro); Festa de N.S. de Santana (24 de julho); Dia do
Município (7 de setembro); Festa de N.S. de Aparecida (12 de outubro); Festa de N.S. das
Graças (27 de novembro); Festa da Padroeira N.S. da Conceição (8 de dezembro);Pindofolia Carnaval; Passeio Ciclístico Pindoretama / Batoque (julho).
Manifestações folclóricas
9 Festa da Padroeira; Festas Juninas; Festa de Iemanjá.
RELATÓRIO FINAL
8.28
Ligação rodoviária
Tempo: (2h) de Fortaleza - Empresa: Guanabara (tel: 221-2225) - Horários: - Freqüência:
diariamente
Órgão de Turismo
Secretaria de Turismo e Desportos: Tel. (85) 375.1080
8.4.1.7. Município de Itaiçaba
HISTÓRICO
Era distrito de Jaguaruana, vila pelo Dec.-Lei n. 169, de 31 de março de 1938, quando pela
Lei n. 3.338, de 15 de setembro de 1956, foi elevado a categoria de município, sendo
instalado oficialmente em 7 de outubro seguinte. Fora distrito policial, criado em 1883, e
como Distrito administrativo, primitivamente pertenceu a Aracati, criado em 21 de agosto de
1.823. Denominava-se então, Passagem de Pedras e tinha como nota singular ser feira dos
gados, para lá convergindo, em dias determinados, os fazendeiros das circunvizinhanças, a
fim de comprarem e venderem seus animais. O nome de Passagem das Pedras deve-se ao fato
de que a travessia do rio Jaguaribe, neste local, era realizada em local muito pedregoso do seu
leito. A palavra Itaiçaba é tradução erudita desse aspecto natural e foi adotada por força do
Decreto 448, de 20 de dezembro de 1938.
Atrativos Naturais
Barragem de Itaiçaba ( no leito do rio Jaguaribe)
Atrativos Culturais
Igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem
Principais Eventos
Festa da Padroeira
Manifestações folclóricas
Festa da Padroeira; Festas Juninas
Órgão de Turismo
Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo Tel: (88) 410 1112
8.5. IDENTIFICAÇÃO
DOS PRINCIPAIS PLANOS, PROGRAMAS E
PROJETOS TURÍSTICOS E AMBIENTAIS EXISTENTES PARA A
REGIÃO
A programação das ações definidas de acordo com a Política Estratégica do Turismo para o
período de 2003 – 2006, indica os programas que serão realizados, ou iniciados, com os
RELATÓRIO FINAL
8.29
respectivos projetos, atividades, instrumentos e medidas que serão implementados nesse
período.
A programação contém as ações imediatas, de curto, médio e longo prazos, dentro de uma
visão sistêmica e integrada com os demais setores econômicos, o meio ambiente e o
desenvolvimento territorial.
Os programas, projetos e atividades estão apresentados pelas linhas de ação:
Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos, Desenvolvimento da Política de
Marketing, Captação de Negócios, a Gestão em Parceria. Nesta última estão inclusos os
programas que perpassam as demais linhas de ação, a gestão institucional e os programas
delegados da EMBRATUR.
Cabe destacar o Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste –
PRODETUR/NE, como um programa especial, que tem como objeto o desenvolvimento
econômico e social dos Estados do Nordeste, cuja ações são diretamente voltadas para infraestrutura básica dos municípios, com vistas a fomentar a oferta turística, possibilitando o
estímulo e apoio às atividades públicas e privadas no setor. O Programa tem como agentes
financeiros o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como órgão executor o Banco do Nordeste
(BN) e subtomadores do empréstimo os Estados Nordestinos. No Ceará, o PRODETUR tem
como órgão coordenador e executor a Secretaria do Turismo do Estado – SETUR.
A seguir são apresentadas as metas gerais e os indicadores turísticos, juntamente com os
programas que contém as metas operacionais e as parcerias necessárias para implementá-los.
Para o presente trabalho foram considerados todos os programas uma vez que, contemplam,
direta ou indiretamente, os municípios que compõem o Litoral Leste do Estado.
8.5.1. Programas e Projetos
8.5.1.1. Desenvolvimento de Destinos e Produtos Turísticos
Programa: Ordenamento e Infra-Estrutura para o Turismo
Parcerias: SEINFRA, DERT, EMBRATUR, DNER, Prefeituras, SEBRAE, SETAS e
Secretaria de Desenvolvimento Regional e Local, Companhia Docas do Ceará.
Metas:
9 Revisão do Plano Rodoviário Turístico.
9 Implantação, recuperação e melhoria das Rodovias Turísticas.
9 Implantação da Sinalização Turística Rodoviária Urbana no Sertão Central, Ibiapaba
e Litoral Leste.
9 Implantação de 4 Pórticos de entrada no Estado.
9 Implantação de 6 Pórticos nos Pólos de Ecoturismo, Ibiapaba, Cariri e Sertão
Central.
9 Melhoria na recepção de navios de cruzeiros.
Projetos:
RELATÓRIO FINAL
8.30
9 Planejamento e acompanhamento das Rodovias Estruturantes de acesso e de
percurso turístico.
9 Sinalização Turística e Indicativa nas rodovias e nas sedes dos municípios dos Pólos
de Desenvolvimento Turísticos.
Serviço de apoio nas rodovias.
9 Centro de Conveniência.
9 Postos de serviços.
Vendas de Produtos Regionais.
9
9
9
9
Postos de informações turísticas.
Pórtico dos Pólos de Ecoturismo.
Pórticos de entrada no Estado.
Adequação do Porto do Mucuripe para o turismo.
Programa: Ecoturismo - Caminhos da Natureza e Vida Rural
Parcerias:IBAMA, Prefeituras Municipais, SEBRAE, AGROPOLOS, SOMA, SEMACE,
ACETER, SECITECI, Iniciativa Privada.
Metas:
9 Consolidar 3 pólos de ecoturismo: Cariri, Ibiapaba e Sertão Central.
9 Estruturar pólos de ecoturismo na Serra de Baturité, Aratanha e Maranguape.
9 Elaborar projeto para dois pólos de ecoturismo: Litoral Extremo Oeste e Litoral
Leste.
9 Identificar e cadastrar sítios e fazendas com potencial turístico.
9 Diversificação da Oferta Turística.
Projetos:
Pólos de Ecoturismo:
9
9
9
9
9
9
9
Cariri
Ibiapaba.
Sertão Central.
Serra de Baturité – Mirante do Pico Alto.
Litoral Extremo Oeste
Litoral Leste
Serra de Aratanha e Maranguape.
Turismo rural
9 Rota da Cachaça.
9 Rota da Banana.
RELATÓRIO FINAL
8.31
Programa: Caminhos do Sol e Praia
Parcerias: SEINFRA, Prefeituras, Operadoras, Associações de Empresários de Turismo.
Metas:
9 Estruturação de destinos alternativos.
9 Formatação de novos roteiros.
Projetos:
9 Roteiro turístico das praias do Fortim / Aracati / Icapuí.
9 Roteiro turístico das Praias de Itapipoca e Camocim.
9 Requalificação do Pontal do Maceió.
Programa: Turismo Cultural - Caminhos da Arte, Tradição e Memória
Parcerias: SECULT, IPHAN, SEGOV, DNOCS, Prefeituras, Ministério das Relações
Exteriores, ONG 19-22,
Conselho Britânico.
Metas:
9 Estruturação e desenho do Território Museu.
9 Formar roteiros culturais.
Projetos:
9 Vila dos Ingleses.
9 Roteiro das Cidades Históricas.
Programa: Turismo Esportivo – Caminhos dos Esportes de Ação e Natureza
Parcerias: EMBRATUR, Prefeituras, SEJ, Operadoras e Agências Especializadas em Turismo
Esportivo, IBAMA, SEBRAE, Clubes de Pesca e Colônia de Pescadores.
Metas:
9 Implementação de práticas e equipamentos esportivos.
9 Organização e elaboração de guia de pesca esportiva.
Projetos:
Equipamentos e práticas esportivas.
9
9
9
9
9
Vôo livre.
Práticas verticais.
Ciclismo.
Mountain bike.
Pesca esportiva.
RELATÓRIO FINAL
8.32
Programa: Educação para o Turismo
Parcerias: Secretarias Estaduais, Trade Turístico, SEBRAE, Entidade de Formação e
Capacitação Profissional, Universidades, Conselho de Educação e ONGs.
Metas:
9 Elaborar anualmente um Plano Estadual de Educação Turística – a partir de 2003.
9 Implantar uma estrutura de registro de informações específicas do perfil dos
docentes e cursos ministrados.
Projetos:
9 Câmara Técnica de Educação para o Turismo
9 Banco de Dados de Educação Turística
Programa: Aperfeiçoamento dos Serviços dos Gestores do Turismo
Parcerias: Instituições de formação turística nacional e internacional
Metas
9 Estabelecer Convênios, para o desenvolvimento profissional dos agentes do turismo
– 2004 a 2006.
Projetos:
9 Intercâmbio de Cooperação Técnica
Programa: Fortalecimento do Produto Turístico
Parcerias: Prefeituras, Secretarias Estaduais, Trade Turístico, SEBRAE, Universidades e
ONGs.
Metas
9 Aprimorar os serviços de atendimento do turismo de natureza, aventura, rural e
cultural – 2003 a 2006.
Projeto
9 Capacitação dos profissionais para o receptivo do destino turístico.
8.5.1.2. Jangadeiro Turístico
Programa: Conscientização Turística da População
Parcerias: Embratur/Soma
Metas
9 Realizar campanhas de conscientização e conservação dos atrativos – 2003 a 2006.
Programa: Tecnologia da Informação a Serviço do Turismo
Parcerias: SECITECE, SEBRAE, TRADE TURÍSTICO, Midia em Geral, Prefeituras, FIEL, CDL.
RELATÓRIO FINAL
8.33
Metas
9 Divulgar e comercializar o Destino Ceará universalizando a informação.
Projeto Portal Ceará.com
9
9
9
9
9
Criação do Portal Ceará.com - nova Dimensão de Marketing
Apoio à promoção e venda, investigação e segmentação do mercado.
Informações sobre produtos, destinos, eventos estabelecimentos turísticos.
Guias de praia, de compra e de roteiros temáticos do artesanato.
Calendário de eventos culturais, artísticos e religiosos semanais.
Programa: Núcleos de Informações Turísticas
Parcerias: Prefeituras e SEBRAE
Metas:
9 Implantar 30 núcleos de informações nos municípios turísticos.
Projetos:
9
9
9
9
9
9
Pesquisa de demanda e oferta turística.
Pesquisa de preços e emprego.
Levantamento dos atrativos turísticos e meios de hospedagem.
Pesquisa de serviços de alimentação, serviços e infra-estrutura.
Calendário anual de eventos.
Estruturação de Banco de Dados.
Programa: Indicadores Turísticos
Parcerias: SEBRAE e Prefeitura.
Metas:
9 Realizar 56 relatórios de pesquisa.
Projetos:
9 Pesquisa de Demanda Turística via Fortaleza. (16 pesquisas)
9 Pesquisa de preços e emprego nos estabelecimentos turísticos. (8 pesquisas)
9 Pesquisa da Oferta e Demanda Turística dos Pólos de Desenvolvimento. (24
pesquisas)
9 Pesquisa de eventos religiosos. (8 pesquisas)
Programa: Estudos De Impactos Na Economia
Parcerias: BNB e SEPLAN.
Metas:
9 Elaborar 4 estudos sobre o desenvolvimento e a integração de atividade turística e os
impactos na economia.
RELATÓRIO FINAL
8.34
Projetos:
9
9
9
9
9
Interface da Cadeia Produtiva do Turismo.
Estudo de formação de Clusters.
Impactos das ações do PRODETUR.
Impacto sócio-econômico do Turismo (contas satélites).
Estudos de mercados emissores.
8.5.1.3. Desenvolvimento da Política de Marketing Turístico
Programa: Promoção e Apoio à Comercialização do Produto Ceará
Parcerias: Associações e entidades de classe ligadas ao Trade Turístico, Cias Aéreas,
Embaixadas e Consulados, EMBRATUR, Operadoras Nacionais e Internacionais, Prefeituras,
SEBRAE e Secretarias Estaduais.
Metas
9 Promover o Estado no mercado Nacional e internacional
9 Incrementar o fluxo turístico
Projetos:
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
Promoção e Comunicação do Produto Ceará
Produção e veiculação de campanhas publicitárias.
Participação em feiras, Workshops, Roadshows e outros eventos especializados.
Marketing direto para clientes em geral, para clientes específicos/ parceiros e
prospectos dirigidos aos clientes parceiros.
Relações públicas em grandes empresas, associações de classe, científicas,
religiosas, comunitárias.
Merchandinsig na mídia, em eventos culturais e esportivos.
Elaboração de material promocional para mercados segmentados por público
consumidor.
Realização de ações promocionais através da cultura cearense, e para públicos
especializados.
Implantação de pontos de venda nos mercados emissores para os produtos e ícones
representativos do Ceará.
Suporte de comunicação através da internet.
Apoio à Comercialização do Produto no Ceará
9 Parceria com operadoras para incremento de vendas, elaboração de pacotes
promocionais com tarifas diferenciadas.
9 Suporte as agências de viagens na divulgação e informação sobre o destino e o apoio
a sua comercialização.
9 Visitas personalizadas aos operadores e agentes de viagem.
9 Implantação de escritórios do Ceará nos principais mercados emissores.
9 Contratação de promotores de venda.
RELATÓRIO FINAL
8.35
9 Apoio de receptivo de viagem de familiarização do Destino.
Programa: Acesso aéreo e marítimo e o rodoviário para o Ceará
Metas
9 Incrementar o fluxo turístico através da ampliação do acesso aéreo e marítmo para o
Ceará.
Projetos:
9 Criação e implementação de políticas para captação de vôos chaters, e cruzeiros
marítmos.
9 Incentivo às companhias aéreas e operadoras objetivando a implantação e
manutenção da ampliação da malha aérea para o Ceará.
9 Incentivo à campanha de cruzeiros marítimos, para incluir Fortaleza nas suas rotas.
9 Parceria junto às companhias aéreas, objetivando a promoção e divulgação ao
público final e profissional.
Programa: Promoção do Ceará como Destino Turístico para o Desenvolvimento de Eventos e
Negócios
Metas
9 Incrementar o fluxo turístico para este segmento, reduzindo a sazonalidade
9 Interiorizar os eventos para aumentar o fluxo turístico.
Projetos:
9 Captação de Eventos
9 Participação de feiras, eventos e congressos profissionais e de negócios.
9 Parceria com a associações e entidades de classe e as empresas organizadoras de
congressos para estimular eventos no Ceará
9 Incentivo à migração da realização dos eventos para cidades do interior do Estado
com infra-estrutura adequada para eventos.
9 Anuncio em revistas especializadas do segmento.
9 Realização de visitas, Workshop e famtours para promotores de eventos.
9 Receptivo as missões precursoras de reconhecimento em Fortaleza.
9 Criação de banco de dados para subsidiar as estratégias de captação.
9 Apoio ao fortalecimento da cadeia produtiva de eventos.
9 Plano de Marketing para captação de eventos do Ceará - Pólo Costa do Sol
RELATÓRIO FINAL
8.36
Apoio à realização e geração de eventos regionais, nacionais e internacionais
9 Fomento e apoio à realização de eventos fixos no calendário anual do Ceará.
9 Desenvolvimento de ações para ampliar o número de participantes nos eventos.
9 Articulação com entidades públicas para apoio logístico de serviços, tais como:
policiamento, trânsito, bombeiros, iluminação e limpeza.
9 Assessoramento e prestação de serviços para a realização de eventos no estado do
Ceará.
9 Articulação com outras entidades para o apoio a realização de eventos no Ceará.
Programa: Difusão da Informação do Produto Turístico
Metas
9 Criar e implantar novos postos de informação.
9 Melhorar a qualidade do atendimento ao cliente turista.
9 Aumentar a divulgação do Produto Ceará
Projetos
9 Postos de Informações turísticas
9 Manter e modernizar os postos já existentes.
9 Criação e implantação de novos postos em parceria com a iniciativa privada.
O cearense como gerador de informação para o turista
9 Realização de campanhas sistemáticas objetivando resgatar a auto-estima do
cearense de forma que cada cidadão seja um informante / divulgador espontâneo das
potencialidades turísticas do Estado.
Atendimento e receptivo ao cliente – Informante “Amigo do Turista”
9 Atender com interesse, presteza e eficácia as diversas demandas de informações
sobre o Destino.
9 Apoio personalizado as demandas de visitas de familiarização ao Destino.
Programa: Ação Promocional para interiorização do turismo
SEBRAE e Secretarias Estaduais
Metas
9 Incrementar o fluxo turístico para o interior do Estado.
Projetos:
Divulgação dos produtos e serviços que fortaleçam a interiorização do turismo
RELATÓRIO FINAL
8.37
9 Publicidade específica para o mercado local e regional visando a divulgação dos
produtos e serviços.
9 Elaboração de folheteria específica que contemple os segmentos estratégicos para a
interiorização do turismo.
9 Incentivo às ações e a realização de eventos culturais, esportivos e o ecoturismo no
interior do estado.
9 Incentivo à realização de famtours e press-trips aos destinos internos.
9 Incentivo à participação dos parceiros públicos e privados interessados, nas ações de
promoção em feiras, workshops e famtours.
Programa de Fomento ao Turismo
Parcerias: Secretarias de Estado; Ministério do Turismo; EMBRATUR; Prefeituras
Municipais; Bancos de Investimento; Fundos de Pensão; Trade Turístico; FIEC; SEBRAE;
Câmaras de Turismo.
Metas:
9 Atração de investimentos que consolidem definitivamente, a nível nacional e
internacional, o Estado do Ceará como um destino turístico por excelência.
9 Incrementar crescimento mínimo de 10%a.a. na oferta de novos equipamentos de
hospedagem no Estado do Ceará.
9 Captar/viabilizar o crescimento mínimo de 50%, no período 2003/2006, de novos
equipamentos voltados exclusivamente para atividades de lazer (parques temáticos).
Projetos: Captação de Investimentos
9 Participação nos principais eventos de negócios, no país e no exterior, com o
objetivo de atrair novos negócios;
9 Criar mecanismos de aproximação e divulgação dos projetos que necessitam de
investimentos/financiamentos junto a grupo de investidores, bancos e fundos de
pensão;
9 Estabelecer política de incentivos necessária a captação de novos empreendimentos,
formalizada através de Protocolos de Intenções, em estrita observância das
disponibilidades reais do Estado.
9 Manter estreito relacionamento junto aos órgãos federais ligados ao fomento da
atividade turística (EMBRATUR e Ministério do esporte e Turismo), visando uma
atuação conjunto no esforço voltado a captação de novos negócios.
Financiamento e Crédito
9 Contatos com bancos nacionais e internacionais visando a captação de novos
empreendimentos junto aos respectivos integrantes de suas carteiras de
investimentos;
9 Aproximar os fundos de pensão nacionais e internacionais, objetivando a
participação dos mesmos em projetos turísticos privados estruturadores;
9 Apoiar, junto aos canais de financiamento, equipamentos turísticos de pequeno e
médio portes voltados ao ecoturismo e Turismo Rural;
RELATÓRIO FINAL
8.38
9 Centro Multifuncional de Feiras e Eventos.
8.5.1.4. Gestão em Parceria
Programa: Modernização Administrativa da Secretaria do Turismo
Parcerias: SEAD/SEPLAN.
Metas:
9 Fortalecer a SETUR através de um processo de reestruturação institucional e
funcional.
9 Ampliar a capacidade operacional e eficácia administrativa da gestão do turismo.
Projetos:
9
9
9
9
9
9
Diagnóstico Institucional.
Estrutura Organizacional e administrativa.
Gestão Estratégica.
Gestão de Recursos Humanos.
Plano de Cargos e Carreiras.
Gestão Operacional
Programa: Gestão de Equipamentos Turisticos
Parcerias:ABEOC, CBVC, Artesãos, Lojistas.
Metas:
9 Otimizar o funcionamento dos equipamentos turísticos
Projetos: Centro de Convenções
9
9
9
9
9
Transformação do Centro de Convenções em Organização Social.
Aplicação da tabela sazonal para incentivar o turismo de eventos.
Estabelecimento de critérios de preços.
Comercialização e divulgação
Manutenção preventiva e sistêmica
Centro de Turismo
9 Agenda de eventos
9 Manutenção permanente e preventiva
Exposições dos municípios
9 Bondinho de Ubajara
Programa: Gestão Interinstitucional de Destinos
Parcerias: SSPDC, PM, SEINFRA, CAGECE, DERT, DETRAN, SETAS, SOMA, SEMACE,
IBAMA, Prefeituras Municipais, SEPLAN, SAP, SRH, SEBRAE, DENOCS, PGE, GRPU,
AGROPOLOS, BN, CDL, TRADE TURISTICO, ONG’S, Universidades, EMBRATUR,
SESI, SENAC, ACETER, Pacto de Cooperação e Conselho de Turismo.
RELATÓRIO FINAL
8.39
Metas
9 Fortalecer a estrutura de gestão municipal e regional nos Destinos Turísticos.
9 Criar uma unidade gestora de monitoramento das ações públicas e privadas no
litoral.
Projetos:
9
9
9
9
9
9
Grupo de trabalho interinstitucional de Jericoacoara.
Grupo de trabalho interinstitucional de Canoa Quebrada.
Grupo de trabalho interinstitucional do Castanhão.
Grupo de trabalho interinstitucional do Litoral.
Rede de Municípios Turísticos da Ibiapaba.
Fórum de Turismo do Cariri, Sertão Central, Litoral Extremo Oeste, Costa do Sol
(PRODETUR), Litoral Leste e Maciço de Baturité.
Programa: Regulação da Atividade Turística
Parcerias: Assembléia Legislativa, PGE, Prefeitura, SOMA, SEBRAE, SEINFRA, SDE,
IBAMA, GRPU, IAB, CREA.
Metas:
9 Aprovação do Projeto de Lei do Distrito Turístico.
9 Implantação do distrito Turístico Piloto.
9 Elaboração de um guia para implantação de equipamentos e serviços turísticos.
Projetos:
9 Criação e Implantação de Distritos Turísticos.
9 Diretrizes, Parâmetros e Padrões de Referências para implantação de equipamentos
e serviços turísticos.
Programa: Programa Nacional de Municipalização do Turismo – PNMT
Parcerias: Embratur, Comitê Estadual, Prefeituras Municipais, Sebrae.
Metas:
Fomentar o desenvolvimento turístico sustentável nos municípios, com base na
sustentabilidade econômica, social, ambiental, cultural e política.
Projetos:
9 Entrega do Selo de Qualidade do Processo RINTUR – Roteiro de Informações
Turísticas aos municípios considerados prioritários para o desenvolvimento do
turismo pela EMBRATUR.
9 Realização de oficinas de 1ª, 2ª e 3ª fase.
9 Acompanhamento das ações do Programa nos Municípios.
9 Criação de um Banco de Dados do PNMT.
9 Fortalecimento do Comitê Estadual.
RELATÓRIO FINAL
8.40
Programa: Programa de Clubes da Melhor Idade - PCMI
Parcerias: Embratur, Sebrae, Prefeituras, Trade Turístico, Planefor, Empresas Prestadoras De
Serviços, Abcmi, Centro Dragão Do Mar De Arte E Cultura, Secult.
Metas:
9 Promover ações direcionadas a possibilitar a população acima de 50 anos o acesso
ao turismo e ao lazer, elevando a ocupação dos equipamentos e serviços turísticos na
baixa estação bem como gerar e/ou manter o emprego e renda para o setor.
Projetos:
9 Realizar Oficina do PNMT para as diretorias dos Clubes da Melhor Idade e
Associação para o nivelamento do programa.
9 Divulgar Fortaleza como a capital da Melhor idade.
9 Captação do segmento da Melhor Idade.
9 Criação de Incentivo e Serviços para o segmento do Programa de Clubes da Melhor
Idade.
9 Expansão e Interiorização dos Clubes da Melhor Idade.
9 Criação de selo para as empresas que aderirem ao Programa de Clubes da Melhor
Idade.
9 Centro de Referência para a Melhor Idade.
9 Promover cursos, encontros, seminários, simpósios e conferências para os Clubes da
Melhor Idade.
9 Criação de um LINK na HOME-PAGE da SETUR para o Programa de Clubes da
Melhor Idade.
9 Participar das Ações Estratégicas da EMBRATUR/ABCMI Nacional.
Programa: Embarque Nessa
Parcerias: Prefeituras Municipais, SEDUC-CE-CREDE, Universidades e Escolas de Turismo,
SEBRAE-CE, INSTITUTO AGROPÓLOS, UNIFOR, e uma Ffundação a ser Definida.
Metas:
9 Conscientização e iniciação escolar para o turismo, através da transversalidade do
tema turismo, patrimônio e cidadania, nas 6ªs séries do ensino fundamental.
9 Formar 48 grupos de universitários em 6 instituições de ensino para realizar um
trabalho voluntário nas ações do programa.
9 2.000 selos para concessão as escolas participantes.
9 Avaliar Atividades desenvolvidas pelas 2.000 escolas participantes do programa.
Meta Quantificada: Atingir 2.000 escolas, beneficiando40.000 professores e 80.00 alunos.
Projetos:
9 Turismo, Patrimônio e Cidadania.
9 Convênio de Cooperação Técnica.
RELATÓRIO FINAL
8.41
9 Selo de Participação no Programa SETUR/ Instituições de Ensino do Nível
Superior.
9 Avaliação do Programa.
9 Link do Programa EMBRATUR no site turismo.ce.gov.br informando sobre as
ações e resultados alcançados pela ação.
Programa: Qualidade do Produto Turístico
Parcerias: Embratur, Sebrae, Abih, Amht, Abav, Sindetur, Sindegtur, Procon, Detran, Amc,
Etusa, Dert.
Metas:
9 Cadastrar 70% Das Empresas Prestadoras De Serviços Turísticos, Melhorando A
Competitividade Das Empresas E Conseqüentemente A Qualidade Dos Serviços.
9 Criar um balcão para o recebimento de denúncias relativas a prestação de
serviços de forma irregular.
Projetos:
9 Realizar campanhas de sensibilização visando a divulgação e observáção da
Legislação Turística vigente junto às empresas prestadoras de serviços turísticos
usuários, turistas órgãos públicos, entidades de classe.
9 Atualizar o cadastro das empresas prestadoras de serviços turísticos
9 Celebrar convênio de colaboração técnica com o Procon .
9 Interiorizar as ações de sensibilização (fiscalização, cadastro e classificação de
empresas prestadoras de serviços turísticos).
9 Incentivar a legalização dos profissionais e das empresas prestadoras de serviços
turísticos que estão em situação irregular.
9 Acompanhar a realização dos cursos de Guia de Turismo, observando as condições
das entidades que ministram os cursos, bem como a proposta curricular.
9 Incentivar os proprietários a melhoria das instalações e atendimento dos pontos de
apoio de receptivo na zona litorânea.
9 Criar um balcão para recebimento de sugestões, reclamações e denúncias sobre
profissionais e empresas prestadoras de serviços turísticos.
9 Promover encontros com entidades representativas de classe do trade turístico,
objetivando a conscientização sobre os benefícios decorrentes do cumprimento da
legislação, possibilitando o aumento da competitividade e a melhoria da prestação
dos serviços.
9 Criar um link dentro do site da SETUR informando os clientes sobre as empresas de
serviços devidamente cadastradas.
9 Articular a proposta de regulamentação das atividades do Agente de Turismo,
através da Deliberação Normativa Estadual Nº 001/2003. Essa proposta
contempla as atividades não abrangidas pelo Decreto Lei Nº 946.
RELATÓRIO FINAL
8.42
8.5.1.5. Programa Especial
Programa: Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR
Parcerias: BID / BNDES / BN / SETUR / SEINFRA / CAGECE / DERT / SEMACE /
SECULT / SOMA / Ministério do Turismo / Ministério do Planejamento / EMBRATUR.
Metas:
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
Modernizar Administração Fiscal de 09 municípios
Implantar 09 Núcleos Municipais de Informações Turísticas
Elaborar 09 Planos Diretores Municipais
Elaborar 09 Planos Municipais de Fortalecimento da Gestão do Turismo
Construir Aterros Sanitários com Reciclagem de Lixo e equipamentos de Coleta de
Lixo em 5 municípios turísticos.
Conservar e Recuperar sob o ponto de vista Ambiental Lagoas, Lagamares, Rios e
Orlas em 08 municípios turísticos
Criar e Implantar Unidades de Conservação e seus Planos de Gestão em 08
municípios turísticos
Urbanizar o Entorno de Áreas de Lagoas, Rios e Orlas em 08 municípios turísticos
Implementar Pólos de lazer implantados no PRODETUR I em 06 municípios
turísticos
Implantar o Sistema de Gerenciamento de Imagens e dados da Documentação
Fotográfica das Áreas de Intervenção
Restaurar, Recuperar, Conservar, Modernizar e Intervir em 10 Prédios da Fortaleza
Histórica
Restaurar, Recuperar, Conservar, Modernizar e Intervir em Prédios Históricos nos
municípios de Aquiraz e Camocim
Requalificar e Urbanizar Áreas Turísticas nos municípios de Aquiraz, São Gonçalo
do Amarante e Camocim
Fortalecer Institucionalmente 04 Órgãos Executores
Atualizar o Diagnóstico e Macrozoneamento do Estado do Ceará
Realizar Pesquisas e Estudos sobre o Turismo no Estado do Ceará
Realizar Campanhas de Conscientização Turística em 09 municípios
Realizar Programa de Educação Ambiental em 09 municípios
Elaborar o Programa de Capacitação e Capacitar a População em 09 municípios
turísticos
Ampliar e Implantar Sistemas de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento
Sanitário de 10 localidades turísticas
Construir um Aeroporto Regional (Parazinho)
Construir um Centro Multifuncional de Eventos e Feiras
Complementar a Rodovia Estruturante (CE-085) Costa do Sol Poente de Barrento a
Granja
Adequar a Rodovia de Percurso Turístico de Granja a Viçosa do Ceará
RELATÓRIO FINAL
8.43
9
9
9
9
Elaborar um Plano de Marketing Turístico
Elaborar um Promoção Turística
Capacitar pequenos e médios empresários em 09 municípios
Promover um Plano de Assistência Técnica para Fomentar o Associativismo
Projetos: Fortalecimento da Capacidade Municipal para a Gestão do Turismo
Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
9 Modernização Administrativa Fiscal
Gestão Municipal do Turismo
9 Núcleos Municipais de Informações Turísticas
9 Plano Diretor Municipal
9 Planos Municipais de Fortalecimento da Gestão do Turismo
Gestão dos Resíduos Sólidos
9 Construção de Aterros Sanitários com Reciclagem de Lixo e equipamentos de
Coleta de Lixo
Proteção e Conservação de Recursos Naturais
9 Conservação Ambiental de Lagoas, Lagamares, Rios e Orlas
9 Recuperação e conservação Ambiental de Lagoas, Lagamares, Rio, Orlas, Dunas e
Falésias
9 Criação e Implantação de Unidades de Conservação e seus Planos de Gestão
9 Urbanização de Entorno de Áreas de Lagoas, Rios e Orlas
9 Implementação dos Pólos de lazer implantados no PRODETUR I (Equipamentos,
mobiliários e edificações – 07 pólos)
9 Implantação de Sistema de Gerenciamento de Imagens e dados da Documentação
Fotográfica das Áreas de Intervenção
Proteção e Conservação de Recursos Culturais
9 Restauração, Recuperação, Conservação, Modernização e Intervenção de Prédios da
Fortaleza Histórica
9 Restauração, Recuperação, Conservação, Modernização e Intervenção de Prédios
nos municípios
Urbanização de Áreas Turísticas
9 Requalificação e Urbanização de Áreas Turísticas
9 Planejamento Estratégico, Treinamento e Infra-estrutura para o Crescimento
Turístico
Promoção de Investimentos do Setor Privado
9 Plano de Marketing Turístico
9 Promoção Turística
9 Capacitação Empresarial
RELATÓRIO FINAL
8.44
9 Assistência Técnica para Foment
Planejamento Estratégico e Preparação de Projetos
9 Fortalecimento Institucional de Órgãos Executores
9 Atualizar o Diagnóstico e Macrozoneamento do Estado do Ceará
9 Pesquisa/Estudos sobre o Turismo no Estado do Ceará
Campanhas de Conscientização
9 Campanhas de Conscientização Turística
9 Educação Ambiental nos municípios
Treinamento Profissional e Capacitação da População Local
9 Plano de Capacitação Municipal
Água Potável e Saneamento
9 Ampliação e Implantação do Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de
Esgotamento Sanitário de localidades turísticas
Obras de Infra-estrutura
9
9
9
9
Construção do Aeroporto Regional
Centro Multifuncional de Eventos e Feiras
Complementação da Rodovia Estruturante (CE-085) Costa do Sol Poente
Adequação da Rodovia de Percurso Turístico de Granja - Viçosa do Ceará
8.5.1.6. Programas e Projetos Desenvolvidos pela Superintendência Estadual do Meio
Ambiente – SEMACE
Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro - GERCO
Desenvolvido em parceria com o Ministério do Meio Ambiente – MMA, através do Programa
Nacional do Meio Ambiente II – PNMA II, tem como objetivo o ordenamento territorial das
suas áreas costeiras e assistência técnica aos municípios litorâneos, para fins de
desdobramento local das ações de planejamento regional, através de mecanismos como o
Zoneamento ecológico-Econômico, Planos de Gestão, Monitoramento e elaboração do Plano
Estadual e dos Planos Municipais de Gerenciamento Costeiro.
Projeto de Gestão integrada da Orla Marítma – Projeto ORLA
Objetiva promover o disciplinamento de usos da orla marítma brasileira de forma ordenada
com os mais diferentes interesses políticos, sociais, econômicos e ambientais. Prevê, numa
ação conjunta com o Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria do Patrimônio da União, a
assistência técnica aos municípios, pensada como um processo de capacitação de gestores
locais, seja em termos de assimilação de técnicas e procedimentos metodológicos, seja no que
diz respeito à geração de instrumentos locais de gestão de caráter normativo, institucional e
gerencial.
RELATÓRIO FINAL
8.45
Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste – PRODETUR –
Componente Ambiental
Tem como objetivo básico o desenvolvimento econômico da Região nordeste a fim de
aumentar a renda e o emprego de seus habitantes, através de investimentos em infra-estrutura
de suporte para melhorar a qualidade dos serviços básicos, ambientais e atrações turísticas,
complementadas por atividades de fortalecimento institucional e promoção turística. Na
componente ambiental do programa estão incluídos a recuperação, conservação e urbanização
de recursos hídricos, recuperação e controle ambiental de praias, implantação de unidades de
conservação, projetos de educação ambiental e capacitação, dentre outros.
8.5.2. Conflitos de Uso da Terra
Historicamente, em quase todo o litoral cearense, o uso e a ocupação desordenada do solo,
ocasionada principalmente pela especulação imobiliária para implantação de grandes
loteamentos e empreendimentos turísticos de grande porte, é responsável por atritos pela
posse da terra. Muitas comunidades, no entanto têm resistido a essas pressões de grandes
grupos imobiliários e, em alguns casos, veêm seus direitos serem reconhecidos, como os
exemplos abaixo descritos:
Comunidade de Balbino ( Município de Cascavel): em 1983 a comunidade buscou a posse da
terra através da legislação do usucapião. Diante do fato que um empresário se dizia
proprietário das terras ocupadas há décadas pelos antepassados dos moradores de Balbino, se
estabeleceu o conflito pela posse da terra. Em 1987 o conflito se intensificou, a partir da
intervenção do empresário que mandou derrubar casas na área em litígio. No ano de 1988, foi
criada a associação de moradores do Balbino (aqui cabe salientar que esse foi também o
momento de discussão da constituinte: do debate da realidade Brasileira e de modo especial a
situação local). Em 1992 o IDACE (Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará)
demarcou os lotes. Em 1993 foi criada a APA (Área de Proteção Ambiental) do Balbino, com
250ha.
Comunidade de Redonda (Município de Icapuí): em 1979 enfrenta a luta pela terra
conflitando-se com os com os interesses de empresários fruticultores da fazenda Belém. Em
1980 conseguiram, através da intervenção do INCRA, a desapropriação de uma área (“na
Serra”) e o parcelamento para o uso de 260 famílias originárias das comunidades de Redonda,
Peroba e Barreiras. A disputa pela posse da terra se iniciou no ano de 1984 e se prolongou até
os dias atuais, entre a comunidade e a Imobiliária Henrique Jorge. Esse processo aconteceu
inicialmente em Redonda, fruto da organização e da participação na Associação de
Moradores. Vários foram os momentos de debates e de busca do estabelecimento de regras
que garantissem o direito ao uso da terra à aqueles que são do lugar (“os nativos”). A partir da
aprovação pela Assembléia dos Moradores de Redonda esse documento, que ficou conhecido
com “Regulamento da Terra”, foi encaminhado à Câmara Municipal de Icapuí, que em junho
de 1992 aprovou o projeto de lei que respalda a iniciativa. No referido projeto a Prefeitura
deve ouvir a comunidade através de sua entidade representativa que se manifestara; no caso
de não haver entidade representativa a comunidade devera ser ouvida através de audiência
pública antes de conceder o alvará.
Comunidade de Prainha do Canto Verde (Município de Beberibe): a luta pela terra foi
desencadeada pela queima de duas casas de moradores da comunidade, promovida por uma
imobiliária. Naquele momento, em novembro de 1995, a comunidade elegeu através do seu
Conselho de Terra (parte da estrutura de Associação de Moradores de Prainha do Canto
RELATÓRIO FINAL
8.46
Verde) um grupo de trabalho que teve como tarefa elaborar uma proposta de regulamentação
da terra. Encontrando apoio na experiência e articulando-se com os moradores de Redonda, a
partir do fato da destruição das casas, a comunidade passou a discutir a sua proposta, do que é
chamado de “Plano Diretor – regulamento para uso da terra”. Nessa proposta foram
estabelecidas regras no que se refere aos seguintes projetos:
Uso da terra para moradia, definição para quem tem direito à moradia do tamanho do lote,
restrições a comercialização do imóvel, sendo que cabe a associação dos moradores a
concessão de alvará;
O uso da terra para construção de barracos destinados a armazenagem de material de pesca,
com definição de tamanho, localização e direito de construção no lote;
Uso da terra para estabelecimentos comerciais, com limitação para quantidade por morador e
exigência de projetos simplificado com informação sobre a iniciativa;
Uso da terra para plantios com definição de áreas comunitárias, concessão de usufruto e
restrição a venda;
Uso da terra com finalidade pública para projetos de construção de igrejas, escolas, pousadas
comunitárias, praças, chafarizes. No que se refere a construção civil,ficou estabelecida a
restrição aos prédios com, no máximo, um andar para se garantir a “vista para o mar” e a
circulação dos ventos.
O regulamento foi aprovado em assembléia geral de moradores da Prainha do Canto Verde
realizada em 28/04/96.
Atualmente os conflitos de uso da terra vêm se reduzindo de maneira bastante acentuada,
especialmente pelo fortalecimento da comunidade, organizada através de suas associações,
bem como pelos movimentos sociais, além das intervenções do Ministério Público e dos
Órgãos de Meio Ambiente a nível federal e estadual. Vale ressaltar, entretanto, que em alguns
locais, alguns desses conflitos ainda persistem, como é o caso das Associações Comunitárias
de Fortim e Barro Vermelho, localizadas no Município de Fortim, que aguardam na justiça a
decisão pela posse de terrenos da união situados na margem direita do rio Pirangi, onde
desenvolvem atividade de carcinicultura, disputados por empresário, também interessado no
desenvolvimento da atividade.
8.5.3. Avaliação dos Instrumentos Normativos Existentes para o Disciplinamento da
Atividade Turística
De acordo com os levantamentos realizados foi constatado que a normatização da atividade
turística no Estado do Ceará ainda é baseada na legislação federal pertinente.
Dessa forma, foram elencadas as principais normas federais ligadas ao disciplinamento da
atividade turística, bem como a legislação de meio ambiente e afins a nível federal estadual e
municipal, julgadas vinculadas, por contribuírem direta ou indiretamente, para o ordenamento
e disciplinamento da atividade turística, incluindo a legislação de Interesse Arqueológico,
Histórico e Artístico.
RELATÓRIO FINAL
8.47
Buscou-se apresentar todos estes itens subdivididos em temas de forma ordenada e nestes as
referências em ordem hierárquica dos procedimentos, tanto Federal como Estadual, das
Constituições, Leis, Decretos-Leis, Decretos, Resoluções, Instruções Normativas e Portarias.
8.6. LEGISLAÇÃO FEDERAL
TÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
ART. 24 ITEM VIII - COMPETE À UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO
FEDERAL LEGISLAR CONCORRENTEMENTE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR
DANO AO MEIO AMBIENTE, AO CONSUMIDOR, A BENS E DIREITOS DE VALOR
ARTÍSTICO, ESTÉTICO,
TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
ART. 180 - A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS
PROMOVERÃO E INCENTIVARÃO O TURISMO COMO FATOR DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO.
TURISMO COMO PRÁTICA LAZER E INSTRUMENTO DE PAZ SOCIAL;
LEI Nº 6513/77 - PATRIMÔNIO
TURÍSTICO
LEI Nº 8181/91 - NOVO REGIME
JURÍDICO PARA O TURISMO
DEFINE PATRIMÔNIO TURÍSTICO COMO CONJUNTO DE BENS NATURAIS E
CULTURAIS QUE OFERECEM ATRATIVIDADE PARA VISITA, TAIS COMO:
PAISAGENS NOTÁVEIS, SÍTIOS ARQUEO-PALEO-ESPELEOLÓGICOS, FONTES
HIDROMINERAIS, CLIMA ,ETC.
OUTRAS LEIS DAÍ DERIVADAS - LEI 6902/81 - ESTAÇÕES ECOLÓGICAS E
AÉREAS RELEVANTES INTERESSE ECOLÓGICO; LEI 6938/81 E 7804/89 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E LEI 7661/88 - GERENCIAMENTO
COSTEIRO.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A EMBRATUR DE EMPRESA PARA INSTITUTO
BRASILEIRO DE TURISMO E SUAS FINALIDADE E COMPETÊNCIA.
REVOGA: - DECRETO-LEI 55/66 - A POLÍTICA NACIONAL DO TURISMO E O
CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR);
DECRETO Nº 448/92
REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.181, DE 28 DE MARÇO DE 1991,
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 6.605/77
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES E SERVIÇOS TURÍSTICOS; ESTABELECE
CONDIÇÕES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
DECRETO-LEI Nº 2.294/86
DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO E A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS
TURÍSTICOS.
EDITA A RELAÇÃO ATUALIZADA ATRAVÉS DA ANÁLISE ,
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº
408/99
DOS FORMULÁRIOS “RINTUR - ROTEIRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS ANO BASE 1998 NA QUAL FICAM IDENTIFICADOS COMO MUNICÍPIOS
PRIORITÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO PAÍS”.
330/94
FIXA PREÇOS DE SERVIÇOS A SEREM COBRADOS PELA EMBRATUR.
327/94
SIMPLIFICA EXIGÊNCIAS PARA CLASSIFICAÇÃO DE PRESTADORES DE
SERVIÇOS TURÍSTICOS.
346/95
NORMAS E PADRÕES DE PROTEÇÃO AO TURISTA E AO CONSUMIDOR.
352/95
REGULA A ORGANIZAÇÃO, O PRAZO E FORMA DO CADASTUR.
RELATÓRIO FINAL
8.48
372/97
APROVA O REGULAMENTO DO FUNGETUR O QUAL DETERMINA, ENTRE
OUTRAS, O CADASTRAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESEJEM BENEFICIAR-SE
DAS APLICAÇÕES DE RECURSOS DO FUNGETUR.
PARECER PG Nº 23/97
OPINA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO NA EMBRATUR DO
EXERCÍCIO DA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS TURÍSTICOS.
AGENCIAS DE VIAGENS
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DAS AGENCIAS DE TURISMO,
REGULAMENTA O SEU REGISTRO E FUNCIONAMENTO.
DELIBERAÇÕES NORMATIVAS DECORRENTES:
DECRETO Nº 84.934/80
N.º 136 DE 23/1084 - DISCIPLINA O CONTEÚDO E A FORMA DE INSERÇÃO DAS
INFORMAÇÕES QUE DEVERÃO CONSTAR DOS ANÚNCIOS NA IMPRENSA OU
MATERIAL PROMOCIONAL E DE PEÇAS DE PROPAGANDA, DIVULGADOS PELAS
AGENCIAS DE TURISMO OU COM SUA ANUÊNCIA.
N.º 161 DE 09/08/85 - REGULA O RELACIONAMENTO COMERCIAL ENTRE AS
AGÊNCIAS DE TURISMO E SEUS USUÁRIOS, PARA A OPERAÇÃO DE VIAGENS E
EXCURSÕES TURÍSTICAS.
N.º 195 DE 27/11/86 - FIXA NOVO DIRECIONAMENTO PARA AS ATIVIDADES DE
CONTROLE DE QUALIDADE DO PRODUTO TURÍSTICO NACIONAL
MEIOS DE HOSPEDAGENS
DECRETO Nº 84.910/80 -
REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.505/77, REFERENTE AOS MEIOS DE
HOSPEDAGEM DE TURISMO E ACAMPAMENTO TURÍSTICO "CAMPING".
070/80
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE
MEIOS DE HOSPEDAGEM QUE VISEM À OBTENÇÃO DOS INCENTIVOS E
ESTÍMULOS FISCAIS, ECONÔMICOS OU FINANCEIROS.
232/87
DETERMINA ÀS EMPRESAS QUE PLEITEAREM ACESSO AOS BENEFÍCIOS FISCAIS
E/OU FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE MEIOS DE HOSPEDAGEM DE
TURISMO E OUTROS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS A INCLUSÃO, NOS SEUS
PROJETOS, DE PROGRAMA DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
240/88
INSTITUI A FICHA NACIONAL DE REGISTRO DE HOSPEDAGEM DE TURISMO.
CANCELA O SISTEMA BRASILEIRO DE CLASSIFICAÇÃO DE MEIOS DE
HOSPEDAGEM DE TURISMO;
360/96
- REVOGA: A RESOLUÇÃO CNTUR Nº 1601/91;
- AS RESOLUÇÕES NORMATIVAS CNTUR Nº 09/83, 23/87, 24/87, 27/87,
28/87 E 31/88;
- A DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 344/95.
376/97
DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 378
DE 28/01/98
RATIFICA QUE A SIMBOLOGIA "ESTRELAS", ATRELADA AO CONCEITO DE
CLASSIFICAÇÃO HOTELEIRA, É DE USO EXCLUSIVO DA EMBRATUR E TORNA
INDISPENSÁVEL A SUA UTILIZAÇÃO, POR QUALQUER ENTIDADE PÚBLICA OU
PRIVADA, EM OUTROS SISTEMAS DE CLASSIFICAÇÃO DE MEIOS DE
HOSPEDAGEM.
ATUALIZA O REGULAMENTO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM DE TURISMO E O
MANUAL DE AVALIAÇÃO DO TIPO DE “HOTEL”.
RELATÓRIO FINAL
8.49
TRANPORTES
REGULAMENTA OS TRANSPORTES TURÍSTICOS E MODALIDADES DE SERVIÇOS.
- RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 32/88
- RESOLUÇÃO NORMATIVA N.º 246/88
DELIBERAÇÃO NORMATIVA. Nº 292/91 - REVOGA: A OBRIGATORIEDADE DA
PROPRIEDADE PLENA DE VEÍCULOS;- A OBRIGATORIEDADE DA REVALIDAÇÃO
PERIÓDICA DO CADASTRAMENTO DE GUIAS DE TURISMO;- O § 3º, DO ART. 4º,
DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA Nº 246/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EVENTOS
REGULAMENTA OS EVENTOS, FEIRAS, CONGRESSOS E EXPOSIÇÕES.
DISPÕES SOBRE AS CONDIÇÕES OPERACIONAIS A QUE ESTÃO SUJEITOS AS
RESOLUÇÃO NORMATIVA CNTUR
14/84
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS REMUNERADOS PARA
ORGANIZAÇÕES DOS EVENTOS, FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E
VENTOS CONGÊNERES.
GUIAS TURISTICOS
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO.
DECRETO N.º 946/93 - REGULAMENTA A LEI 8.623/93.
LEI Nº 8.623/93
DELIBERAÇÕES NORMATIVAS DE N.º 256/89, 325/94 E 377/97 DISPÕEM
SOBRE OS REQUISITOS, NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O
CADASTRAMENTO RECONHECIMENTO.
8.7. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL ESTADUAL E AFINS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988
ART. 23 INCISO VII; ART. 24 INCISOS VI E VII; ART. 225.
LEIS Nº 6.938/81 E Nº 7804/89
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - 1989
CAPÍTULO VIII - DO MEIO AMBIENTE, CAPÍTULO XD – DA POLÍTICA URBANA E
CAPÍTULO III – DA CULTURA .
LEI Nº 7.735/89
CRIAÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.795/99
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA E DOS
MINISTÉRIOS ALTERANDO A REDAÇÃO DO ART.2º DA LEI 7.735/89.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER
EXECUTIVO, NO ART.10º EXTINGUE AS SUPERINTENDÊNCIAS ESTADUAIS E AS
UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO IBAMA.
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS
CARGOS EM COMISSÃO DO IBAMA. ANEXO I, CAPÍTULO I DA NATUREZA,
SEDE E DAS FINALIDADES; ART. 2º PROMOVER AS SEGUINTES AÇÕES
FEDERAIS, XVI - EXECUÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DA EXPLORAÇÃO
ECONÔMICA DOS RECURSOS NATURAIS OBEDECIDAS ÀS PREMISSAS LEGAIS E
DE SUSTENTABILIDADE DO MEIO AMBIENTE, RESTRITA A : A) SERVIÇOS DE
LAZER, VISITAÇÃO PÚBICA, PUBLICIDADE, ECOTURISMO E OUTROS SERVIÇOS
SIMILARES EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
LEI Nº 9.960/2000
INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TFA.
LEI ESTADUAL Nº 11.411/87
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, E CRIA O
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTA – COEMA, A SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATÓRIO FINAL
8.50
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA NA LEI 11.411/87,
ACRESCENTA OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE
PINDORETAMA/90
CAPÍTULO VI – DO MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL Nº 35/91
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA
CASCAVEL/90
CAPÍTULO IX – DO MEIO AMBIENTE
LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL
CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE
CASCAVEL
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DA ÁREA URBANA DE CAPONGA E ÁGUAS
BELAS, MUNICÍPIO DE CASCAVEL
BEBERIBE/90
CAPÍTULO IV – DO MEIO AMBIENTE
ARACATI/90
DO MEIO AMBIENTE
LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ARACATI
CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARACATI
ICAPUÍ
CAPÍTULO III – DO MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE
ICAPUÍ
ITAIÇABA
CAPÍTULO VIII – MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E HABITAÇÃO POPULAR
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA
8.8. FLORA
LEI Nº 4.771/65
INSTITUI UM NOVO CÓDIGO FLORESTAL.
LEI Nº 7.563/86
PROGRAMA NACIONAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA (PRÓ-FRUTI).
LEI Nº 7.754/89
ESTABELECE MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS EXISTENTES NAS
NASCENTES DOS RIOS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO CEARÁ.
LEI Nº 9.605/98 -
DE CRIMES AMBIENTAIS OU DA NATUREZA.
REGULAMENTAÇÃO LEI 4.771/65 - INCÊNDIOS FLORESTAIS.
DECRETO Nº 750/93
DISPÕE SOBRE O CORTE EXPLORAÇÃO E A SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO
PRIMÁRIA OU NOS ESTÁGIOS AVANÇADOS E MÉDIOS DE REGENERAÇÃO DA
MATA ATLÂNTICA.
DECRETO ESTADUAL Nº 24.221/96
REGULAMENTAÇÃO DA LEI 12.488/95 – LEI FLORESTAL DO ESTADO DO
CEARÁ.
RELATÓRIO FINAL
8.51
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 10/93
REGULAMENTA DECRETO 750/93, ART. 3º, 6º E 7º.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº Nº 12/94
APROVA O GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS FLORESTAIS DA MATA
ATLÂNTICA.
DEFINE ”CORREDOR ENTRE REMANESCENTES” CITADO NO ARTIGO 7º DO
DECRETO 750/93.
PORTARIA NORMATIVA Nº 122-P/85
COLETA, TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS E
MEDICINAIS.
PORTARIA Nº 37-N/92
RECONHECE LISTA DE ESPÉCIES DA FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO.
PORTARIA Nº 113/95
REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DAS FLORESTAS PRIMITIVAS E DEMAIS
FORMAS DE VEGETAÇÃO NAS REGIÕES SUL, SUDESTE, CENTRO -OESTE E
NORDESTE.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1885/99
MODIFICA OS ART. 2º E 3º DA LEI 4.771/65 - AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO
DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.166-67/01
ALTERA ARTIGOS E ACRESCE DISPOSITIVOS AA LEI 4.771/65 – CÓDIGO
FLORESTAL.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IAP/
DIRAM 100.001
DIRETRIZES DO IAP PARA LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO FLORESTAL.
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
IAP/DIRAM 101.001 A 011
AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO, MANEJO, DESMATE E ETC. FLORESTAIS
8.9. FAUNA
LEI Nº 5.197/67
CÓDIGO DE PROTEÇÃO À FAUNA.
LEI Nº 7.889/89
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL.
LEI Nº 9.605/98
INSTITUI O “DIA DA AVE” COMO SENDO 05 DE OUTUBRO.
PORTARIA Nº 302-P/88
REGISTRO DOS USUÁRIOS DOS SETORES FLORESTAIS E FAUNÍSTICOS.
PORTARIA Nº 126/89
LISTA OFICIAL DE ESPÉCIES DA FAUNA BRASILEIRA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO.
PORTARIA Nº 118-N/97
ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DE CRIADOUROS DE ANIMAIS DA
FAUNA BRASILEIRA.
8.10. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
LEI Nº 4.771/65
INSTITUI UM NOVO CÓDIGO FLORESTAL , VIDE ARTIGOS 2º, 3º, 5º, 6º E 26.
LEI Nº 5.197/67
CÓDIGO DE PROTEÇÃO À FAUNA - ART. 5º E 27.
LEI Nº 6.513/77
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS E LOCAIS DE INTERESSE
TURÍSTICO.
LEI Nº 6.902/81
CRIAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLÓGICAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
LEI Nº 6.938/81
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - ART. 2º IV; 4º II E VI; 8º II; 14; 15 E
18 § ÚNICO.
LEI Nº 7.347/85
DISCIPLINA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS
CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE, AO CONSUMIDOR, A BENS E DIREITOS DE
VALOR ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO.
RELATÓRIO FINAL
8.52
LEI Nº 9.605/98
LEI Nº 9.985/00
INSTITUI O SNUC - SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA
NATUREZA.
APROVA O REGULAMENTO DOS PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS.
REGULAMENTA AS LEIS 6.902/81 E 6.938/81 E DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE
ESTAÇÕES ECOLÓGICAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
DISPÕE SOBRE RESERVAS ECOLÓGICAS E ÁREAS DE RELEVANTES INTERESSE
ECOLÓGICO (ARIES).
APROVA O REGULAMENTO DAS FLORESTAS NACIONAIS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS RESERVAS NATURAIS
PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL.
PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO.
TRANSFORMA EM RESERVAS ECOLÓGICAS AS FORMAÇÕES FLORÍSTICAS E AS
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO ARTIGO 18, DA LEI 6.939/81.
APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO
ESPELEOLÓGICO.
CATEGORIAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
PROÍBE QUALQUER ATIVIDADE QUE POSSA POR EM RISCO A INTEGRIDADE DA
ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO - ARIE.
RESOLUÇÃO CONAMA Nº Nº 12/89 DECLARA AS ARIES COMO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
CONSTITUIÇÃO DE MUTIRÕES AMBIENTAIS.
DISPÕE SOBRE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APAS.
PROTEÇÃO AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE ENTORNO DA UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO.
REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS CAUSADO PELA DESTRUIÇÃO DE
FLORESTAS E OUTROS ECOSSISTEMAS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109/97
REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE PESQUISA PARA REALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES CIENTÍFICAS, EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS DE USO
INDIRETO.
PORTARIA Nº 1.477/70
PROÍBE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BARRACAS, TENDAS , ETC, NO
PERÍMETRO DOS PARQUES NACIONAIS.
PORTARIA Nº 828/90
TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMÔNIO
NATURAL - RPPN.
PORTARIA Nº 887/90
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CAVIDADES NATURAIS SUBTERRÂNEAS.
8.11. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AFINS
LEIS Nº 6.938/81 E Nº 7804/89
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ARTIGOS 9º E 10º #1º E # 3º.
LEI Nº 9.605/98
REGULAMENTA A LEI 6.938/81.
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS - EIA E
RELATÓRIO DE IMPACTOS AMBIENTAIS - RIMA.
MODELOS DE PUBLICAÇÃO DE LICENCIAMENTOS.
RELATÓRIO FINAL
8.53
ESTABELECE LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIO PARA ATIVIDADES QUE POSSAM
AFETAR A BIOTA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
REVISA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
E RELACIONA AS ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS SUJEITOS AO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL. TURISMO - “COMPLEXOS TURÍSTICOS E DE
LAZER, INCLUSIVE PARQUES TEMÁTICOS E AUTÓDROMOS”.
PORTARIA Nº 113/97
REGULAMENTA O CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES
POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS
AMBIENTAIS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA FLORESTAL DO CEARÁ.
DECRETO ESTADUAL Nº 24.221/96
REGULAMENTAÇÃO DA LEI 12.488/95 – LEI FLORESTAL DO ESTADO DO
CEARÁ.
APROVA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
8.12. POLUIÇÃO HÍDRICA
CÓDIGO DE ÁGUAS.
LEI 5.318/67
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO E CRIA O CONSELHO
NACIONAL DE SANEAMENTO.
LEI Nº 5.357/67
LANÇAMENTO DE ÓLEO EM TERMINAIS MARÍTIMOS E FLUVIAIS.
LEI Nº 9.433/97
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CRIA O SISTEMA
NACIONAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
DECRETO LEI Nº 852/38
REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO DAS ÁGUAS.
DECRETO FEDERAL Nº 50.877/61
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS TÓXICOS OU OLEOSOS NAS
ÁGUAS INTERIORES OU LITORÂNEAS DO PAÍS.
DECRETO Nº 79367/77
DISPÕE SOBRE NORMAS E PADRÕES DE POTABILIDADE DE ÁGUA.
ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS DOCES,SALOBRAS E SALINAS
SEGUNDO SEU USO PREPONDERANTE, E APRESENTA SEUS LIMITES E
CONDIÇÕES.
PORTARIA Nº 151/02 SEMACE
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O AUTOMONITORAMENTO DE EFLUENTES
LÍQUIDOS INDUSTRIAIS.
8.13. LEGISLAÇÃO DE INTERESSE ARQUEOLÓGICO, HISTÓRICO E
ARTÍSTICO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART. 24 INCISOS VII E VIII
PATRIMÔNIO CULTURAL / NATURAL.
DECRETO LEI Nº 25/37
LEI DO TOMBAMENTO.
LEI Nº 3.924/61
MONUMENTOS ARQUEOLÓGICOS E PATRIMÔNIO CULTURAL.
LEI Nº 6.513/77
INTERESSE NATURAL E TURÍSTICO.
RELATÓRIO FINAL
8.54

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