2011.1 - Cláudia Holder

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
Departamento de Comunicação Social
Curso de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda
Tipo 1
Ética e Legislação em Publicidade e Propaganda
Profª. Cláudia Holder
Final – 2011.1
Aluno(a):
Matrícula:
Esta é uma prova comentada, com anotações sucintas, e não com respostas completas às questões. Ao
responder sua avaliação, seja breve, mas apresente respostas condizentes com o que foi requerido ao
longo do semestre.
1a Questão
Valor: 8,5 pontos (0,5 por proposição)
Julgue as proposições a seguir quanto a sua veracidade e assinale V (verdadeiro) ou F (falso). Justifique,
sucintamente, a sua escolha, seja ela V ou F. Respostas sem justificativa não terão validade.
a)
( ) V ( x ) F A 5ª Câmara do Conselho de Ética do CONAR julgou a representação nº 285/10, feita pelo
Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo, e recomendou a sustação do e-mail
marketing do Motel Tamathan, que trazia a frase “Comemore o Dia da Secretária”. A Câmara
poderia ter optado por uma sanção mais rígida, como a imposição de contrapropaganda.
Contrapropaganda não é uma das sanções previstas no CBArP, e sim no CDC.
b)
( ) V ( x ) F O uso da Entidade Depositária da ABP serve para impedir que uma campanha criada por uma
agência seja plagiada por uma concorrente.
Não há como impedir. Porém, se houver plágio, o criador tem mais uma forma de provar.
c)
( ) V ( x ) F Um cliente de sua agência está abrindo uma sorveteria, que deseja chamar de Peralta
Sorvetes. Você fez uma pesquisa no site do INPI e verificou que já existe uma loja de jogos e
brinquedos infantis chamada Brinquedos Peralta. Você deve explicar para ele que não será
possível registrar o nome escolhido por ele como marca da sorveteria.
São segmentos diferentes. Se Brinquedos Peralta não tiver status de alto renome, tudo bem.
d)
( ) V ( x ) F O Creative Commons é um banco de imagens gratuitas, disponíveis na Internet, que podem
ser usadas sem nenhum ônus, inclusive pelas agências de publicidade.
O Creative Commons é um projeto global de flexibilização dos direitos autorais. Não tem nada a ver com banco
de imagens. E o material que está em seu site só pode ser usado sem ônus se assim o autor especificar.
e)
( ) V ( x ) F Como medida preventiva e de controle da doença celíaca, todos os produtos alimentícios
industrializados que contiverem glúten devem dar essa informação ao consumidor, trazendo
o nome dessa substância na relação de ingredientes que aparece na embalagem.
Tem que ser em destaque.
f)
( ) V ( x ) F Sua agência tem a conta da fábrica de sorvetes Doce Sabor e seu cliente quer fazer uma
promoção que consiste na distribuição de discos plásticos dentro das embalagens, sendo
alguns deles marcados para a troca por um dos seguintes prêmios: mochilas, toalhas de praia,
óculos de sol e bicicletas. Essa promoção é viável, mas precisa de autorização do Ministério
da Fazenda.
Caixa Econômica Federal.
g)
( ) V ( x ) F De acordo com a Lei nº 4.680/65, são considerados publicitários todos os profissionais que
trabalham em agências de publicidade, mesmo que não tenham curso superior de Publicidade
e Propaganda.
Não basta trabalhar em agência. Tem que exercer atividades técnicas específicas da área.
h)
( ) V ( x ) F Sua agência vai abrir uma vaga de estágio para estudantes de publicidade. Após um processo
seletivo, foi escolhido um estudante de um curso noturno, cujas aulas começam às 18 horas.
Você pode contratá-lo para estagiar durante o dia, das 9h às 17h – com intervalo para almoço
– uma vez que esse horário não o impede de frequentar regularmente a universidade.
Jornada máxima de 6 horas.
i)
( ) V ( x ) F O filme “A Corporação” critica uma campanha de responsabilidade social feita pela grife
“Gap” porque a empresa não assumiu sua responsabilidade de pagar pelo uso da imagem dos
modelos que aparecem no anúncio.
Porque as roupas eram fabricadas com mão de obra escrava.
j)
( ) V ( x ) F Você quer usar uma foto de um grupo de torcedores na campanha publicitária de um
fabricante de material esportivo, cliente de sua agência. Essas pessoas devem autorizar o uso
da foto, porque detêm o direito autoral patrimonial da imagem.
Elas têm o direito sobre sua própria imagem.
k)
( ) V ( x ) F De acordo com as Normas Padrão da Atividade Publicitária, é abusiva a publicidade
discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência, explore o medo ou a superstição,
se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores
ambientais, ou seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou
perigosa à sua saúde ou segurança.
Esse conceito é estabelecido pelo CDC.
l)
( ) V ( x ) F O Desconto Padrão de Agência é concedido, com exclusividade, pelo veículo de
comunicação à agência de publicidade, e não pode, em hipótese alguma, ser revertido para o
anunciante.
Pode sim, de acordo com o investimento bruto anual em mídia feito pelo anucniante.
m)
( ) V ( x ) F O Ecad é o órgão responsável, no Brasil, pela arrecadação e distribuição dos valores pagos, a
título de direitos autorais, pelo uso de obras como músicas, livros e fotos.
É só música. E somente os direitos referentes a execução pública.
n)
( ) V ( x ) F A publicidade de produtos de fumo, veiculada na TV das 21h às 6h, não pode fazer qualquer
apelo dirigido especificamente a menores de 18 anos. Além disso, qualquer pessoa que,
fumando ou não, apareça em anúncio desse produto, deverá ser e parecer maior de 25 anos.
Publicidade de fumo na TV é proibido.
o)
( ) V ( x ) F Para receber o Certificado de Qualificação emitido pelo CENP, todas as agências precisam,
necessariamente, adquirir serviços regulares de pesquisa de mídia.
As dos grupos 6 e 7 são liberadas.
p)
( x ) V ( ) F É proibida a fixação de placas com propaganda eleitoral em qualquer escola ou hospital.
Consistem em bens de uso comum.
q)
( x ) V ( ) F Embora seja proibida a veiculação de publicidade de vodca às sete horas da noite, não há
restrição ao horário de veiculação de publicidade de cerveja.
Cerveja não é considerada bebida alcoólica pela lei 9.294/06, que estabelece essa restrição de horário.
2a Questão
Valor: 0,5 ponto
Cite as informações que devem ser constar, obrigatoriamente, por determinação da Lei das Eleições, em um
adesivo de camiseta (“praguinha”) que um candidato a Senador quer utilizar em sua campanha eleitoral.
Tiragem
Nomes dos suplentes
CPF/CNPJ de quem imprimiu
CPF/CNPJ de quem encomendou
Nome da coligação com as siglas de todos os partidos que a compõem
3a Questão
Valor: 0,5 ponto
Com relação ao rito processual do CONAR, responda, objetivamente:
a) O que é o recurso ordinário?
b) Quem pode entrar com esse recurso?
c) Existe algum requisito para que ele seja utilizado? Qual?
d) Por quem ele é julgado?
a) Recurso contra a decisão de uma das câmeras de primeira instância
b) Qualquer uma das partes que se sinta prejudicada e queira contestar a decisão
c) Não, basta requerer
d) Pela Câmara Especial de Recursos
4a Questão
Valor: 0,5 ponto
Que parâmetros a Abrafoto recomenda que sejam usados pelos fotógrafos no cálculo do valor a ser cobrado pelo
uso publicitário de suas fotografias?
Região geográfica, veículos, duração da campanha
Boa prova! Boas férias!