Alternativas de Compatibilização das

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Governador do Estado de Minas Gerais
Aécio Neves
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – SEMAD
José Carlos Carvalho
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
IGAM
Cleide Izabel Pedrosa de Melo
Diretora de Gestão de Recursos Hídricos
Luiza de Marillac Moreira Camargos
Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos
Célia Maria Brandão Fróes
Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
Araguari – CBH Araguari
Wilson Akira Shimizu – Presidente
Ana Luísa Bilharinho da Silva – Vice-Presidente
Márcia Aparecida Silva – 1ª Secretária
Adairlei Aparecida Silva Borges – 2ª Secretária
Elaboração do TDR
Leocádio Alves Pereira – ABHA – Coordenador
Adriana Araújo Ramos - Jurídico do IGAM
Luiza de Marillac Moreira Camargos – IGAM
Antônio Reinaldo Caetano
Kleber Lúcio Borges
Leonardo Rocha Faria
Marcos Roberto Moreira
Názara Maria Naves Borges
Sérgio Segantini Bronzi
Wilson Akira Shimizu
Equipe Técnica de Fiscalização da ABHA
Antônio José Maia Guimarães
Bruno Gonçalves dos Santos
Joaquim Menezes Ribeiro da Silva
Kleber Lúcio Borges
Leocádio Alves Pereira – Coordenador
Marcos Roberto Moreira
Maria de Fátima Chagas dias Coelho
Paulo Veloso Rabelo
Sérgio Segantini Bronzi
Wilson Akira Shimizu
Convidados do CBH e ABHA
Ana Luísa Bilharinho da Silva - Eng. Civil - CODAU
Antônio Reinaldo Caetano - Bioquímico
Caroline Favaro Oliveira - Bióloga - FOSFERTIL
Fernando Antônio Abdalla - AGB
Leonardo Rocha Faria - Advogado
Márcia Aparecida Silva - Advogada - FOSFERTIL
Mauro César Rodrigues - Pref. Munic. de Araguari
Neudon Veloso - AMAr
Ribamar Moreira de Rezende - CEMIG
Ronaldo Brandão Barbosa - Méd. Veterinário
Washington Luiz Assunção - UFU
Contratada
Monte Plan Ltda.
Equipe Técnica
Carlos Ernane Vieira - Eng. Civil, Esp. em Obras Hidráulicas,
Saneamento, Hidrologia Ambiental, Auditoria e Perícia
César Jordão - Eng. Agrônomo
Fernando Costa Faria - Técnico em Agropecuária
Gilberto Lopes Mundim - Eng. de Minas
Kátia Rodovalho Xavier - Bióloga
Luciene de Fátima A. Jordão - Eng. Agrônoma
Wilson dos Santos Fernandes - Eng. Civil
Consultor
Roberto Rosa, Geógrafo – Geoprocessamento
Colaboração Técnica
Carolina Fumian Serpa – IGAM
Célia Maria Brandão Fróes - IGAM
Maria de Fátima Dias Coelho – CCBE
Robson Santos - IGAM
Rodolfo Carvalho Salgado Penido - IGAM
Ronaldo Brandão Barbosa – IGAM
Sérgio Gustavo Rezende Leal – IGAM
Dirigentes e Técnicos do Departamento Municipal de Água e
Esgoto –DMAE, Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG, Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM,
Federação das Industrias do Estado de Minas Gerais –
FIEMG,
Secretarias de Meio Ambiente de Uberlândia, Uberaba,
Araguari, Araxá, Sacramento, Perdizes,
Secretarias de Planejamento, Indústria e Comércio de
Uberlândia e Araguari,
Prefeituras Municipais de Araguari, Araxá, Campos Altos
Ibiá, Irai de Minas Indianópolis, Nova Ponte, Pratinha,
Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Uberaba, Uberlândia,
Sacramento, Santa Juliana, Serra do Salitre, São Roque de
Minas, Rio Paranaíba, Tapira e Tupaciguara.
Coordenadores de Consultas Públicas
Antônio Reinaldo Caetano – Presidente do CBH Araguari na
gestão 2006/2007
Wilson Akira Shimizu – Presidente do CBH Araguari na
gestão 2008/2009
Leocádio Alves Pereira – Presidente do Conselho de
Administração da ABHA
Fernando Costa faria – Monte Plan Ltda.
Inocêncio Cândido B. Neto – Monte Plan Ltda.
Relatoria das Consultas Técnicas
Fernando Costa Faria – Monte Plan ltda.
Inocêncio Cândido B. Neto – Monte Plan Ltda.
Revisão e Parecer
Rodolfo Carvalho Salgado Penido – IGAM
Fotos
Inocêncio Cândido Borges Neto – Monte Plan ltda.
Pollyanna Cristina Cardoso de Ávila - IGAM
Suzana König Martins - ABHA
Tathiana Renata Nascentes das Neves – CBH Araguari
ÍNDICE D1
Confronto das disponibilidades e demandas hídricas no tempo e no espaço, nos
aspectos quantitativos e qualitativos
1 – Introdução...................................................................................................... 10
2 – Cenários.........................................................................................................13
3 – Horizontes Temporais.................................................................................... 14
4 – Águas Subterrâneas...................................................................................... 15
5 – Enquadramento Legal................................................................................... 15
5.1 – Lei Federal.................................................................................................. 16
6 – Projeção das Demandas nas Sub-bacias...................................................... 17
6.1 – Disponibilidade e Demanda de Água para Captação................................. 18
6.2 - Confronto das Disponibilidades e Demandas Hídricas no Tempo
e no Espaço Quanto aos Aspectos Quantitativos............................................. 20
6.2.1 – Sub-Bacia Foz do Rio Araguari............................................................... 25
6.2.2 – Sub-Bacia Rio Uberabinha...................................................................... 27
6.2.3 – Sub-Bacia da Área de Influência das AHE’s Capim Branco.................... 29
6.2.4 – Sub-Bacia Médio Rio Araguari................................................................ 31
6.2.5 – Sub-Bacia Ribeirão das Furnas............................................................... 33
6.2.6 – Sub-Bacia Rio Claro................................................................................ 35
6.2.7 – Sub-bacia Baixo Rio Quebra-Anzol......................................................... 37
6.2.8 – Sub-Bacia Ribeirão Santa Juliana........................................................... 39
6.2.9 – Sub-Bacia Ribeirão Santo Antônio.......................................................... 41
6.2.10 – Sub-Bacia Alto Rio Araguari.................................................................. 43
6.2.11 – Sub-Bacia Rio Capivara.........................................................................45
6.2.12 – Sub-Bacia Ribeirão do Salitre................................................................ 47
6.2.13 – Sub-Bacia Ribeirão do Inferno............................................................... 49
6.2.14 – Sub-Bacia Alto Rio Quebra-Anzol......................................................... 51
6.2.15 – Sub-Bacia Ribeirão Grande................................................................... 53
6.2.16 – Sub-Bacia Rio São João........................................................................ 55
6.3 – Dos aspectos qualitativos........................................................................... 57
6.3.1 – No âmbito global da bacia....................................................................... 57
6.3.2 – Do parâmetro Oxigênio Dissolvido.......................................................... 59
6.3.3 – Do parâmetro Coliforme Total..................................................................61
6.3.4 – Do parâmetro Coliforme Fecal................................................................. 63
6.4 – Prognóstico de Utilização dos mananciais para lançamento de efluentes. 65
6.4.1 – Revisão dos Conhecimentos na Produção de Resíduos........................ 66
6.4.2 – Fator de Capacidade de Absorção.......................................................... 68
6.5 – Sobreposição de Demandas Para Captação e Lançamento
dos Efluentes..................................................................................................... 78
6.5.1 – Sub-bacia 02 - Rio Uberabinha............................................................... 78
6.5.2 – Sub-bacia 04 – Córrego Manoel Velho................................................... 80
6.5.3 – Sub-bacia 07 – Ribeirão São Francisco do Borja.................................... 82
6.5.4 – Sub-bacia 08 – Ribeirão Santa Juliana................................................... 84
6.5.5 – Sub-bacia 09 – Ribeirão Rangel ou Pavões............................................ 86
6.5.6 – Sub-bacia 12 – Córrego Santa Rita......................................................... 88
6.6 – Captações para Abastecimento Público..................................................... 90
ÍNDICE D2
Análise de Alternativas para Compatibilização Quali-quantitativa de Acordo com
os Cenários de Desenvolvimento
1 – Introdução...................................................................................................... 97
2 – Medidas de Gerenciamento de Conflito........................................................ 97
2.1 – Cadastramento de Usuários....................................................................... 97
2.2 – Gestão Compartilhada de Recursos Hídricos............................................ 98
2.2.1 – Entidades Existentes............................................................................... 99
2.2.2 – Das Regiões Prioritárias da Ação............................................................ 101
3 – Medidas de Incremento na Disponibilidade................................................... 101
3.1 – Regularização da Vazão dos Mananciais................................................... 101
3.2 – Recuperação e Conservação Ambiental.................................................... 105
4 – Programas de Recuperação E Conservação................................................ 106
4.1 – Gestão ABHA – Estado.............................................................................. 107
4.2 – Programa Produtor de Águas..................................................................... 108
4.3 – Servidão Ambiental..................................................................................... 109
4.4 – Classificação Qualitativa de Recursos Hídricos......................................... 110
4.5 – Controle de Qualidade................................................................................ 111
5 – Medidas de Controle de Demanda................................................................ 111
5.1 – Outorga....................................................................................................... 112
5.1.1 – Regulamentação de Outorga para Lançamento...................................... 114
5.1.2 – Alteração nas Outorgas Regulamentadas............................................... 115
5.1.3 – Regulamentação de Outorga Coletiva..................................................... 115
5.1.4 – Alteração da Regulamentação da Outorga na Modalidade Permissão... 115
5.1.5 – Alteração nas Outorga para Captação por Canais de Derivação............ 117
5.2 – Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.................................................. 117
D3 - Análise de Alternativas para Enquadramento dos Corpos D’água em Classes
de Usos Preponderantes..................................................................................... 122
D4 - Análise de Condições Alternativas de Suprimento aos Usuários de Água
(Enquadramento Quantitativo)............................................................................. 125
Referências.......................................................................................................... 126
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 01 – Ilustração dos cenários..................................................................... 13
Figura 02 – Conflito quantitativo na sub-bacia foz do rio Araguari...................... 26
Figura 03 – Conflito quantitativo na bacia do rio Uberabinha.............................. 28
Figura 04 – Conflito quantitativo sub-bacia área de influência das AHE’s
Capim Branco.................................................................................................... 30
Figura 05 – Conflito quantitativo na sub-bacia médio rio Araguari...................... 32
Figura 06 – Conflito quantitativo na sub-bacia ribeirão das Furnas.................... 34
Figura 07 – Conflito quantitativo na sub-bacia Rio Claro.................................... 36
Figura 08 – Conflito quantitativo na sub-bacia baixo rio Quebra-Anzol............... 38
Figura 09 – Conflito quantitativo na sub-bacia ribeirão Santa Juliana................. 40
Figura 10 – Conflito quantitativo na sub-bacia ribeirão Santo Antônio................ 42
Figura 11 – Conflito quantitativo na sub-bacia alto rio Araguari.......................... 44
Figura 12 – Conflito quantitativo sub-bacia rio Capivara..................................... 46
Figura 13 – Conflito quantitativo na sub-bacia ribeirão do Salitre....................... 48
Figura 14 – Conflito quantitativo na sub-bacia ribeirão do Inferno...................... 50
Figura 15 – Conflito quantitativo na sub-bacia alto rio Quebra-Anzol................. 52
Figura 16 – Conflito quantitativo na sub-bacia ribeirão Grande.......................... 54
Figura 17 – Conflito quantitativo na sub-bacia rio São João............................... 56
Figura 18 - Localização das estações do projeto Águas de Minas..................... 58
Figura 19 – Variação do parâmetro Oxigênio Dissolvido.................................... 60
Figura 20 – Variação do parâmetro Coliforme Total............................................ 62
Figura 21 – Variação do parâmetro Coliforme Fecal........................................... 64
Figura 22 – Rio Uberabinha – lançamento da cidade de Uberlândia.................. 79
Figura 23 – Córrego Manoel Velho – lançamento da cidade de Indianópolis..... 81
Figura 24 – Córrego São Francisco de Borja – Lançamento da
cidade de Perdizes............................................................................................ 83
Figura 25 – Ribeirão Santa Juliana – Lançamento da cidade de Santa
Juliana............................................................................................................... 85
Figura 26 – Ribeirão Rangel ou Pavões – Lançamento da cidade
de Patrocínio...................................................................................................... 87
Figura 27 – Córrego Santa Rita – Lançamento da cidade de Araxá................... 89
Figura
28
–
Localização
das
captações
prioritárias
na
bacia
do
rio Uberabinha................................................................................................... 92
Figura 29 – Localização das captações prioritárias na sub-bacia rio Claro........ 93
Figura 30 – Localização das captações prioritárias na sub-bacia baixo
Quebra-Anzol..................................................................................................... 94
Figura 31 – Localização das captações prioritárias nas sub-bacias
rib. Santo Antônio e Rib. do Salitre.................................................................... 95
Figura 32 – Localização das captações prioritárias nas sub-bacias rio
Misericórdia e alto Quebra-Anzol...................................................................... 96
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 01 - Projeção da demanda por captação de águas superficiais
nas sub-bacias................................................................................................... 19
Tabela 02 – Comparativo entre disponibilidade e demanda de águas
subterrâneas nas sub-bacias............................................................................. 21
Tabela 03 Comparativo entre disponibilidade e demanda de águas
superficiais nas sub-bacias................................................................................ 23
Tabela 04 – Outorgas Concedidas com vazão maior que o 30% Q7,10............... 24
Tabela 05 – Conflitos quantitativos na sub-bacia foz do rio Araguari.................. 25
Tabela 06 – Conflitos quantitativos na sub-bacia área de influência
das AHE’s Capim Branco.................................................................................. 29
Tabela 07 – Conflitos quantitativos na sub-bacia médio rio Araguari.................. 31
Tabela 08 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão das Furnas................ 33
Tabela 09 – Conflitos quantitativos na sub-bacia rio Claro................................. 35
Tabela 10 – Conflitos quantitativos na sub-bacia baixo rio Quebra-Anzol.......... 37
Tabela 11 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão Santa Juliana............ 39
Tabela 12 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão Santo Antônio........... 41
Tabela 13 – Conflitos quantitativos na sub-bacia alto rio Araguari...................... 43
Tabela 14 – Conflitos quantitativos na sub-bacia rio Capivara............................ 45
Tabela 15 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão do Salitre................... 47
Tabela 16 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão do Inferno................. 49
Tabela 17 – Conflitos quantitativos na sub-bacia alto rio Quebra-Anzol............. 51
Tabela 18 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão Grande...................... 53
Tabela 19 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão Grande...................... 55
Tabela 20 – Parâmetros para análise do lançamento de resíduos
sanitários das cidades....................................................................................... 65
Tabela 21 – Consumo Per Capta de Água.......................................................... 67
Tabela 22 – Capacidade dos Mananciais em receber resíduos das
Populações Perspectivas com Remoção de 60% de DBO5.............................. 71
Populações Perspectivas com Remoção de 80% de DBO5.............................. 73
Populações Perspectivas.................................................................................. 76
Tabela 25 – Captações para Abastecimento Público.......................................... 91
Tabela
26
-
Disponibilidades
considerando
captações
nos
cursos
d’água principais................................................................................................ 103
Tabela 27 - Disponibilidades sem considerar captações nos cursos
d’água principais................................................................................................ 104
D1 - Confronto das disponibilidades e demandas hídricas no tempo e no
espaço, nos aspectos quantitativos e qualitativos
1 – Introdução
A evolução da demanda pelo uso de recursos hídricos quer seja para
captação, quer seja no lançamento de efluentes, provoca alterações que podem
gerar conflitos ou influenciar os usos existentes de forma significativa.
As utilizações de vazões maiores que os máximos previstos na legislação,
torna-se fator de alto risco para os bens naturais.O crescente uso consuntivo
reduz a capacidade de auto-depuração dos cursos d’água e conseqüente
disponibilidade
para
lançamentos
de
efluentes,
exigindo
uma
gestão
compartilhada dos aspectos quantitativos e qualitativos dos mananciais.
Enquanto a disponibilidade de mananciais com quantidade e qualidade de
água suficientemente adequadas para suprir o consumo torna-se cada vez menor,
envolvendo custos cada vez mais elevados por causa das distâncias, desníveis
e/ou do nível de sofisticação dos tratamentos envolvidos, o desenvolvimento
econômico continua induzindo ao crescimento da demanda de água para as mais
diversas finalidades – o que provoca aumento da competição e conflitos pelo uso
dos mananciais.
Duas grandes tendências resultaram dessas pressões, fortalecendo-se
progressivamente a partir dos anos 70: de um lado, um nítido endurecimento das
normas que regulamentam o uso dos recursos hídricos e sua efetiva aplicação e,
de outro, a adoção progressiva de novas práticas e políticas relativas à utilização
dos recursos hídricos, como o tratamento sistemático dos esgotos domésticos e
industriais antes de seu lançamento nos rios e lagos, a cobrança pelo uso da
água, a aplicação do princípio do “poluidor pagador”, e a criação de comitês e
agências de bacias para regular os conflitos e disciplinar a utilização racional dos
mananciais.
Apesar da grande difusão das doutrinas de desenvolvimento sustentável,
estudos demonstram que ainda estamos apenas no início de uma verdadeira
mudança de paradigma na gestão dos recursos hídricos. O surgimento de um
modelo alternativo, orientado por uma perspectiva de longo prazo e de estratégia
de demanda exigiria um conhecimento mais profundo dos componentes desta
demanda, das necessidades quantitativas e qualitativas dos usuários, bem como
maior responsabilização, participação e informação destes.
Os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos no Estado vêm
passando, nos últimos anos, por verdadeira reengenharia institucional com a
criação de novos instrumentos de gestão com vistas a atender aos princípios de
descentralização e, ao mesmo tempo, resolver os potenciais conflitos pelo uso da
água.
Dentro da lógica dessa “reengenharia institucional”, o gerenciamento das
águas deixa de ser calcado exclusivamente na estratégia da oferta e passa a
contemplar a racionalização do uso, ou seja, passa a focar a estratégia da
demanda como o eixo do gerenciamento.
Nesse sentido devem-se implementar medidas quando do início da
cobrança pelo uso da água na bacia que visem, além do fortalecimento da
implantação da gestão, a racionalização de uso, o aumento da quantidade e
melhoria da qualidade dos recursos hídricos.No que se refere à racionalização de
uso e ao aumento da quantidade (disponibilidade) da água, as metas relativas às
ações de gestão, por possibilitarem, sobretudo, a outorga e cobrança, constituemse em ferramentas importantes para se atingir os objetivos pretendidos. Exemplo
disso são as concessões de outorgas coletivas com auto-monitoramento para
garantia de vazão residual nos cursos d’água.
Quanto à melhoria da qualidade das águas, o tratamento do esgoto
sanitário dos municípios deve ser priorizado visando a sua melhoria. Assim,
também, a execução de projetos de controle de erosão, com conseqüente
retenção das águas de chuva e promoção de maior infiltração.
O enfoque estratégico da qualidade da água ainda prescinde, entre outros,
de uma metodologia para a outorga de lançamento de efluentes – ainda não
contemplada pelo IGAM e que deve ser priorizada na medida em que se pretenda
obter resultados na gestão do Comitê.
2 – Cenários
A definição dos cenários para a bacia, considera a ação do estado e da
agência em dois eixos, podendo haver tanto extremos de qualidade na gestão de
ambos quanto deficiência nos processos dos agentes.
Cenários da bacia do rio Araguari
GESTÃO DO
ESTADO
Gestão Participativa
DESENVOLVIMENTO
Burocracia
Gestão Participativa
DECADÊNCIA
GESTÃO DA
AGÊNCIA
GESTÃO DA
AGÊNCIA
SUBEXISTÊNCIA
IMPOTÊNCIA
Burocracia
GESTÃO DO
ESTADO
Figura 01 – Ilustração dos cenários
Ao cenário em que, tanto o estado quanto a agência, atuam de forma
burocrática, explorando minimamente sua capacidade de atuação na gestão dos
recursos hídricos, foi dado o nome de Cenário de Decadência. Sobre essa
condição, serão definidas as diversas demandas de recursos hídricos.
3 – Horizontes Temporais
O processo de gestão de recursos hídricos, envolve diversos aspectos
referentes à atuação da agência e do estado, em função da efetividade das ações
desenvolvidas. Esses agentes são atores principais de um ato que envolve
diversos outros setores da sociedade, como a administração pública municipal e
estadual, usuários e entidades dedicadas à conservação de recursos naturais.
Dessa forma, a atuação da agência e do estado, deve objetivar a influência
dos demais envolvidos no processo com vistas à obtenção dos melhores
resultados.
De outra forma, ações desenvolvidas à conservação e recuperação de
recursos hídricos, demandam, em sua maioria, tempo de planejamento,
estruturação e aplicação para a colheita dos resultados.
Há algumas dessas estratégias de gestão que são emergenciais e outras
que, por necessidade de aplicação de medidas anteriores, devem ser
implementadas em períodos posteriores. Estas etapas são definidas como
horizontes de Curto, Médio e Longo Prazo.
4 – Águas Subterrâneas
Durante as análises comparativas entre disponibilidade e demanda de
águas subterrâneas, não houve identificação de evolução de demanda tal que
pudesse caracterizar algum conflito no aspecto quantitativo.
De outra forma, a qualidade das águas subterrâneas é diretamente
vinculadas à das águas superficiais no que se refere ao risco de contaminação
uma vez que as fontes de poluição são as mesmas.
De forma muito mais sensível, as águas superficiais, refletem com maior
rapidez as ações de conservação ou degradação desenvolvidas.
As minerações, representativas de risco de alterações quali-quantitativas
dos recursos hídricos subterrâneos, são desenvolvidas de forma pontual,
intervenções localizadas, não afetando a magnitude da bacia e devendo ser
tratada com a mesma pontualidade da origem.
Dessa forma, a verificação realizada dos aspectos qualitativos das águas
superficiais, é indicativa da qualidade das águas subterrâneas.
5 – Enquadramento Legal
A definição da precariedade de uma condição pode ser obtida se
comparados os valores propostos nos prognósticos com aqueles tidos como
padrões mínimos de qualidade.
Esse padrão mínimo de qualidade é definido pela legislação ambiental
apresentada, a seguir.
5.1 – Lei Federal
No âmbito federal, a definição dos parâmetros mínimos de qualidade de um
manancial, pela sua classe de uso preponderante, é dada pela Resolução
CONAMA Nº 357 de 17 de Março de 2005.
Entre outros aspectos, essa Resolução definiu os limites máximos
aceitáveis de cada um dos elementos dados como necessários para análise, na
observação do atendimento do enquadramento pela classe de uso dos
mananciais.
O anexo I desse relatório, traz o resumo da Resolução CONAMA Nº 357,
de onde foram extraídas as informações para composição da avaliação dos
aspectos relativos ao lançamento de efluentes, constantes desse relatório.
6 – Projeção das Demandas nas Sub-bacias
A projeção das demandas nas sub-bacias, é realizada de duas formas: a
primeira para captação e a segunda para lançamento aporte de sedimentos.
A demanda pela captação, permanece inalterada nos cenários, já que não
é influenciada pela ação do estado ou da agência.
A demanda pelo lançamento de efluente aporte de sedimentos altera-se
pela ação da agência e do estado já que medidas desenvolvidas por esses
agentes determina a maior ou menor pressão pela exploração, no que se refere
aos volumes ou concentração de poluentes lançados.
Nota-se daí, que o aspecto quantitativo, no que se refere ao conflito entre
os usuários para captação, independe da ação dos agentes, sendo a atuação de
maior viabilidade a busca por alternativas para incremento da disponibilidade.
De outra forma, a inter-relação entre demandas, para captação e
lançamento, pode representar ponto de interesse, já que a qualidade da água
pode ser de fundamental importância para captação e utilização para alguns fins,
como o abastecimento público ou a dessedentação de animais assim como a
disponibilidade quantitativa influencia na capacidade de auto-depuração do
manancial.
Assim, as avaliações realizadas consideraram três diferentes fatores: o
primeiro a disponibilidade e demanda para captação, o segundo a disponibilidade
e a demanda para lançamento e aporte de sedimentos e o terceiro a associação
das duas demandas, produzindo-se, assim, a perspectiva de condição dos
mananciais na situação crítica de gestão definida nos cenários.
6.1 – Disponibilidade e Demanda de Água para Captação
A disponibilidade de água para captação, é dada pela vazão de
referência. Para os estudos necessários à composição do Plano Diretor e do
Programa de Gerenciamento dos Recursos Hídricos da Bacia, foi adotado o
método de Q7,10, como essa vazão de referência.Essa é a mesma referência dada
pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, na Portaria Nº 10 de 30 de
Dezembro de 1998, alterando a portaria IGAM Nº 30 de 15 de junho de 1993 ,
adotando o material Deflúvios Superficiais no Estado de Minas Gerais. Esse
método é indicado como referência pelo IGAM.
A projeção da demanda para captação de água superficial de cada sub
bacia é descrita na tabela seguinte.
Tabela 01 Projeção da demanda por captação de águas superficiais nas sub-bacias
Período
Sub – bacia
Curto Prazo
Médio Prazo
Longo Prazo
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
Foz do Rio Araguari
27,00
29,00
30,00
32,00
33,00
35,00
37,00
38,00
40,00
41,00
Rio Uberabinha
8.730,00
9.333,00
9.936,00
AHE’s Capim Branco
228,00
242,00
257,00
272,00
286,00
301,00
315,00
330,00
345,00
359,00
Médio Rio Araguari
865,00
929,00
993,00
1.057,00
1.121,00
1.185,00
1.249,00
1.313,00
1.377,00
1.441,00
Ribeirão das Furnas
2.456,00
2.605,00
2.755,00
2.904,00
3.053,00
3.202,00
3.351,00
3.500,00
3.649,00
3.798,00
Rio Claro
1.304,00
1.404,00
1.503,00
1.603,00
1.702,00
1.802,00
1.901,00
2.000,00
2.099,00
2.199,00
Baixo Rio Quebra Anzol
1.546,00
1.652,00
1.758,00
1.863,00
1.969,00
2.074,00
2.179,00
2.285,00
2.390,00
2.495,00
Ribeirão Santa Juliana
1.388,00
1.479,00
1.570,00
1.661,00
1.751,00
1.842,00
1.933,00
2.023,00
2.114,00
2.204,00
Ribeirão Santo Antônio
1.543,00
1.651,00
1.759,00
1.867,00
1.975,00
2.083,00
2.191,00
2.299,00
2.407,00
2.515,00
Alto Rio Araguari
472,00
509,00
546,00
582,00
619,00
656,00
692,00
729,00
765,00
802,00
Rio Galheiro
137,00
148,00
159,00
170,00
181,00
193,00
204,00
215,00
226,00
237,00
Rio Capivara
1.179,00
1.276,00
1.374,00
1.472,00
1.569,00
1.667,00
1.765,00
1.862,00
1.960,00
2.057,00
Ribeirão do Salitre
541,00
581,00
621,00
662,00
702,00
742,00
783,00
823,00
863,00
903,00
Ribeirão do Inferno
1.031,00
1.112,00
1.192,00
1.273,00
1.354,00
1.434,00
1.515,00
1.595,00
1.675,00
1.756,00
Alto Rio Quebra Anzol
1.482,00
1.601,00
1.719,00
1.837,00
1.956,00
2.074,00
2.192,00
2.310,00
2.429,00
2.547,00
Ribeirão Grande
224,00
239,00
255,00
270,00
285,00
301,00
316,00
331,00
347,00
362,00
Rio São João
2.236,00
2.300,00
2.363,00
2.427,00
2.490,00
2.553,00
2.617,00
2.680,00
2.744,00
2.807,00
Rio Misericórdia
1.504,00
1.558,00
1.613,00
1.667,00
1.721,00
1.775,00
1.829,00
1.883,00
1.937,00
1.991,00
Fonte: Monte Plan e Log Engenharia – 2007
10.538,00 11.140,00 11.741,00 12.343,00 12.944,00 13.545,00 14.145,00
6.2 - Confronto das Disponibilidades e Demandas Hídricas no Tempo e no
Espaço Quanto aos Aspectos Quantitativos
As projeções de consumo feitas para as diversas sub-bacias do rio
Araguari demonstram que no âmbito das disponibilidades totais das sub-bacias,
são poucas aquelas em que a disponibilidade natural não atende às projeções de
demanda.
Esta projeção, no entanto, conta com a premissa de utilização da área de
toda a bacia, ou seja, não contempla o fato de que a demanda possa estar
localizada em áreas restritas de seu território – característica do uso
predominante em toda a bacia, que é a irrigação.
Os quadros que se apresentam são os seguintes:
Água subterrânea
As projeções demonstram que, dentro da premissa inicial, não haverá
déficit hídrico no horizonte do projeto.
Tabela 02 – Comparativo entre disponibilidade e demanda de águas subterrâneas nas sub-bacias
Demanda no Período (L/s)
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
Disponibilidade
(L/s)
Foz do Araguari
75,00
81,00
86,00
91,00
96,00
101,00
107,00
112,00
117,00
122,00
8.126,00
Rio Uberabinha
473,00
510,00
548,00
585,00
623,00
660,00
697,00
735,00
772,00
809,00
16.642,00
Capim Branco
623,00
671,00
720,00
768,00
816,00
864,00
912,00
960,00
1.008,00
1.056,00
6.972,00
Médio Araguari
210,00
227,00
245,00
262,00
279,00
296,00
313,00
330,00
347,00
364,00
19.645,00
Rib. das Furnas
109,00
118,00
128,00
137,00
146,00
155,00
164,00
173,00
183,00
192,00
6.058,00
Rio Claro
7,00
7,00
8,00
8,00
9,00
9,00
10,00
10,00
11,00
11,00
13.769,00
Baixo Quebra-Anzol
9,00
9,00
10,00
10,00
11,00
11,00
12,00
12,00
13,00
13,00
17.672,00
Rib. Santa Juliana
19,00
20,00
22,00
23,00
24,00
26,00
27,00
29,00
30,00
32,00
4.623,00
Rib. Santo Antônio
13,00
14,00
15,00
16,00
17,00
18,00
19,00
20,00
21,00
22,00
6.372,00
Alto Araguari
34,00
37,00
39,00
42,00
45,00
48,00
51,00
53,00
56,00
59,00
32.780,00
Rio Galheiro
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
1,00
2,00
5.245,00
Rio Capivara
103,00
111,00
118,00
126,00
134,00
141,00
149,00
156,00
164,00
172,00
6.826,00
Rib. do Salitre
32,00
35,00
37,00
39,00
42,00
44,00
47,00
49,00
52,00
54,00
5.326,00
Rib. do Inferno
14,00
16,00
17,00
18,00
20,00
21,00
22,00
24,00
25,00
26,00
3.274,00
Alto Quebra-Anzol
9,00
10,00
10,00
11,00
11,00
12,00
13,00
13,00
14,00
14,00
24.095,00
Rib. Grande
1,00
1,00
2,00
2,00
2,00
3,00
3,00
3,00
3,00
4,00
1.947,00
Rio São João
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,00
1,00
1,00
1,00
11.552,00
Rio Misericórdia
4,00
4,00
4,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
5,00
6,00
24.622,00
SUB-BACIA
Fonte: Monte Plan e Log Engenharia - 2007
Água superficial
As projeções demonstram que, mesmo com a premissa inicial de utilização
de toda a água disponível na bacia, haverá déficit hídrico em algumas das subbacias.
Tabela 03 Comparativo entre disponibilidade e demanda de águas superficiais nas sub-bacias
SUB-BACIA
Foz do Araguari
Rio Uberabinha
Demanda no Período (L/s)
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
Disponibilidade
(L/s)
27,00
29,00
30,00
32,00
33,00
35,00
37,00
38,00
40,00
41,00
656,00
14.145,00
2.411,00
8.730,00 9.333,00 9.936,00 10.538,00 11.140,00 11.741,00 12.343,00 12.944,00 13.545,00
Capim Branco
228,00
242,00
257,00
272,00
286,00
301,00
315,00
330,00
345,00
359,00
1.456,00
Médio Araguari
865,00
929,00
993,00
1.057,00
1.121,00
1.185,00
1.249,00
1.313,00
1.377,00
1.441,00
1.671,00
Rib. das Furnas
2.456,00 2.605,00 2.755,00 2.904,00
3.053,00
3.202,00
3.351,00
3.500,00
3.649,00
3.798,00
661,00
Rio Claro
1.304,00 1.404,00 1.503,00 1.603,00
1.702,00
1.802,00
1.901,00
2.000,00
2.099,00
2.199,00
1.049,00
Baixo Quebra-Anzol 1.546,00 1.652,00 1.758,00 1.863,00
1.969,00
2.074,00
2.179,00
2.285,00
2.390,00
2.495,00
2.872,00
Rib. Santa Juliana
1.388,00 1.479,00 1.570,00 1.661,00
1.751,00
1.842,00
1.933,00
2.023,00
2.114,00
2.204,00
395,00
Rib. Santo Antônio
1.543,00 1.651,00 1.759,00 1.867,00
1.975,00
2.083,00
2.191,00
2.299,00
2.407,00
2.515,00
1.266,00
Alto Araguari
472,00
509,00
546,00
582,00
619,00
656,00
692,00
729,00
765,00
802,00
5.780,00
Rio Galheiro
137,00
148,00
159,00
170,00
181,00
193,00
204,00
215,00
226,00
237,00
1.050,00
1.569,00
1.667,00
1.765,00
1.862,00
1.960,00
2.057,00
2.581,00
702,00
742,00
783,00
823,00
863,00
903,00
1.004,00
Rio Capivara
Rib. do Salitre
1.179,00 1.276,00 1.374,00 1.472,00
541,00
581,00
621,00
662,00
Rib. do Inferno
1.031,00 1.112,00 1.192,00 1.273,00
1.354,00
1.434,00
1.515,00
1.595,00
1.675,00
1.756,00
1.228,00
Alto Quebra-Anzol
1.482,00 1.601,00 1.719,00 1.837,00
1.956,00
2.074,00
2.192,00
2.310,00
2.429,00
2.547,00
4.996,00
285,00
301,00
316,00
331,00
347,00
362,00
404,00
Rib. Grande
224,00
239,00
255,00
270,00
Rio São João
2.236,00 2.300,00 2.363,00 2.427,00
2.490,00
2.553,00
2.617,00
2.680,00
2.744,00
2.807,00
1.567,00
Rio Misericórdia
1.504,00 1.558,00 1.613,00 1.667,00
1.721,00
1.775,00
1.829,00
1.883,00
1.937,00
1.991,00
2.697,00
Há, no entanto, mesmo nas sub-bacias que, num todo não apresentam
déficit hídrico, a ocorrência de conflitos em áreas mais próximas às nascentes,
sendo que algumas já foram identificadas pelo IGAM e declaradas como áreas de
conflito.
A gestão do uso de água proposta pelo IGAM para estas áreas, tem-se
mostrado eficiente, no que diz respeito aos aspectos quantitativos, com a adoção
da política de autorizações para uso coletivo. Nestes processos, observa-se uma
nítida disposição dos usuários para o atendimento aos usos prioritários (consumo
humano e dessedentação de animais) assim como para a adoção de
instrumentos ou procedimentos que visem a otimização do uso e conseqüente
redução de consumo.
O princípio básico para concessão das autorizações coletivas é a
manutenção de fluxo residual mínimo em pontos definidos da área – o que deve
ser garantido pelos usuários através do auto-monitoramento. Foram selecionados
4 exemplos de outorgas coletivas já concedidas e uma região com vazão
outorgada maior que o Q7,10, com captações ao fio-d’água, que mostramos, a
seguir:
Tabela 04 – Outorgas Concedidas com vazão maior que o 30% Q7,10
Curso D’água
Portaria
Vazão Total Outorgada
(L/s)
30% Q7,10 (L/s)
Córrego do Sapé
635/03
69,00
65,00
Ribeirão das Guaribas
1.214/2007
234,00
230,00
Rio Claro
1.592/2007
1.816,40
1470,00
Ribeirão Mandaguari
2.739/2004
2.284,00
810,0
Ribeirão Uberabinha
Várias
6.586,00
1.800,00
Fonte: IGAM 2007
Constata-se que as vazões autorizadas e em uso, em algumas destas
áreas de conflito, superam a disponibilidade teórica em mais de 350%.
Excetuando as sub-bacias dos Rios Misericórdia e Galheiro, as demais
apresentam potencial para conflito ou conflito já estabelecido e determinado pelo
IGAM por portaria própria.
Essas regiões nas sub-bacias e seus valores de referencia são
apresentadas nas descrições seguintes.
6.2.1 – Sub-Bacia Foz do Rio Araguari.
Apesar de representar pouca expressão na quantidade de captações
existentes, o córrego do Sapé já foi dado como área de conflito pelo IGAM. A área
de contribuição desse manancial é de 20,61 Km², com vazão de referência
Tabela 05 – Conflitos quantitativos na sub-bacia foz do rio Araguari
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Córrego do Sapé
20,61
DAC IGAM
65,75
Remanescente da Área
665,08
Livre
2.121,59
alm
o Im
ba
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Córrego Bo
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Córrego Esmeralda
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LEGENDA
ARI_LAGOS
SUB-BACIAS
LAT_LON
CURSO_D'
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MUNICÍPIO
CIDADE
ARI_OUTORGA_BASE
CONFLITO QUANTITATIVO
DACIGAM
POTENCIAL
INTERVENÇÃO
Aproveitamento hidrelétrico (1)
Barramento comregularização (109)
Barramento semcaptação (15)
Barramento semregularização (32)
Córrego Marimbondo
Canalização
e/ou retificação (3)
o
Captação ao-fio-d'
água
ioba (335)
imb
go Ta
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Córre
oC
Desvio parcial
ou total
(1)
g
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rr
Có
Dragagem(17)
Lançamento
Córre
go Segredo de efluentes (1)
Não informado (620)
Poço (648)
Transposição de vazão (1)
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Figura 02 – Conflito quantitativo na sub-bacia foz do rio Araguari
Có
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Có
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Ba
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Có
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C
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Córrego Ponte Alta
Córrego
Jacinto
48º15'W
da
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Ar
Rio das Pedras
6.2.2 – Sub-Bacia Rio Uberabinha
Apesar de não haver declaração do IGAM de conflito na sub-bacia do rio
Uberabinha, a vazão outorgada atualmente é superior em mais de 350% a vazão
de referência.
Essa condição afeta a bacia como um todo, em que as captações
outorgadas são distribuídas pela área, com maior concentração no trecho médio,
nas proximidades de Uberlândia.
Essa também é a unidade que fornece água para a população de
Uberlândia, maior cidade da bacia, o que representa ingrediente relevante no
processo de conflito, considerada a necessidade de prioridades de finalidades de
uso.
Tupaciguara
18º45'S
02
Uberlândia
19º00'S
Araguari
19º15'S
Indianópolis
47º45'W
48º00'W
48º15'W
48º30'W
48º45'W
Figura 03 – Conflito quantitativo na bacia do rio Uberabinha
Kilometers
NOV/2007
LEGENDA
ARI_LAGOS
SUB-BACIAS
LAT_LON
CURSO_D'
ÁGUA_Ari
Iraí de Minas
MUNICÍPIO
CIDADE
ARI_OUTORGA_BASE
DACIGAM
POTENCIAL
INTERVENÇÃO
Nova Ponte
Canalização e/ou retificação (3)
Pedrinópolis
água (335)
Desvio parcial ou total (1)
Dragagem(17)
Lançamento de efluentesSanta
(1) Juliana
Poço (648)
0
8
16
24
ABHA - PGRH
46º30'W
6.2.3 – Sub-Bacia da Área de Influência das AHE’s Capim Branco
A condição topográfica dessa sub-bacia, que inibe a expansão das culturas
irrigadas, torna a condição de risco de conflito difusa, mas presente em grande
dos mananciais, em seus trechos de montante. Nessa região, onde as terras são
planas e de boa aptidão para produção agrícola, as explorações existentes, torna
nove dos mananciais áreas com potencial pelo conflito, condicionado à baixa
disponibilidade de água.
Tabela 06 – Conflitos quantitativos na sub-bacia área de influência das AHE’s Capim Branco
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Córrego Capelo
8,61
Potencial
35,49
Córrego Cachimbo
7,62
Potencial
31,39
Córrego Capão Danta
11,90
Potencial
49,02
Córrego Contenda
6,85
Potencial
28,21
Ribeirão Santo Antonio
14,80
Potencial
60,96
Córrego Cocal
11,04
Potencial
45,48
Ribeirão Boa Vista
10,54
Potencial
43,43
Córrego das Moças
16,65
Potencial
68,59
Córrego Capão da Cinza
9,08
Potencial
37,40
1.081,81
Livre
4.457,06
Córrego Saltador
Có
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Bre
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Figura 04 – Conflito quantitativo sub-bacia
área de influência das AHE’s Capim Branco
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LEGENDA
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SUB-BACIAS
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18º45'S
MUNICÍPIO
CIDADE
ARI_OUTORGA_BASE
DACIGAM
POTENCIAL
INTERVENÇÃO
água (335)
Dragagem(17)
Lançamento de efluentes (1)
Poço (648)
Ribeirão Transposição
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6.2.4 – Sub-Bacia Médio Rio Araguari
A exemplo das ocorrências nas área de influência das AHE’s Capim
Branco, nessa sub-bacia as limitações naturais tornam grande parte da área
imprópria para exploração agrícola, concentrando os potenciais conflitos nas
áreas mais altas, condicionadas à baixa vazão nos mananciais.
Tabela 07 – Conflitos quantitativos na sub-bacia médio rio Araguari
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Córrego do Brejão
63,83
Potencial
203,61
Ribeirão Boa Vista
75,85
Potencial
241,95
Córrego das Posses
19,12
Potencial
61,00
Córrego Manoel Velho
14,46
Potencial
46,12
Córrego da Campanha
7,72
Potencial
24,62
Córrego do Saltinho
20,12
Potencial
64,20
Córrego Barro Preto
3,38
Potencial
10,78
Córrego dos Almeidas
10,96
Potencial
34,95
Córrego do Salto
5,79
Potencial
18,46
Córrego Pouso Frio
33,73
Potencial
107,60
Córrego do Capão Fundo
7,08
Potencial
22,59
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6.2.5 – Sub-Bacia Ribeirão das Furnas
Apenas o ribeirão Mandaguari representa área de notado conflito, apesar
de não haver declaração do IGAM. Entretanto, esse manancial, por sua área de
contribuição, representa 42,36% da área total e da vazão total de referência para
a bacia.
Tabela 08 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão das Furnas
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Ribeirão Mandaguari
205,32
Potencial
934,19
279,35
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Figura 06 – Conflito quantitativo na sub-bacia ribeirão das Furnas
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6.2.6 – Sub-Bacia Rio Claro
A sub-bacia do rio Claro, em sua totalidade apresenta características de
conflito. Em alguns trechos, esse conflito já foi declarado pelo IGAM. Porem, nas
demais regiões, a concentração da demanda, associada à condição topográfica
de grande parte da bacia, apta à exploração agrícola, tornam a região de grande
potencial ao conflito.
Tabela 09 – Conflitos quantitativos na sub-bacia rio Claro
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Córrego Pouso Frio
33,95
Potencial
107,28
Rio Claro (treco 1)
150,14
DAC IGAM
474,44
Ribeirão das Guaribas
63,61
Potencial
201,01
Rio Claro (remanescente)
858,46
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2.712,73
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6.2.7 – Sub-bacia Baixo Rio Quebra-Anzol
Esse trecho da bacia inclui a área do lago da Usina Hidroelétrica de Nova
Ponte. Apesar do acidente topográfico, os trechos de maior altitude, concentram
as demandas para captação, contrastando com a baixa disponibilidade de água
nos mananciais. Essa condição leva ao potencial conflito em diversos dos
mananciais da sub-bacia.
Apenas em um dos mananciais houve declaração de conflito pelo IGAM.
Tabela 10 – Conflitos quantitativos na sub-bacia baixo rio Quebra-Anzol
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Córrego dos Patos
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Córrego S F Borja
69,10
Potencial
314,41
Córrego Palmira
64,79
Potencial
294,82
Córrego Santa Luzia
10,02
Potencial
45,60
Córrego Retirinho
33,39
Potencial
151,94
Córrego da Olaria
63,45
Potencial
288,68
Córrego Fazendinha
10,50
Potencial
47,78
Córrego dos Crioulos
48,83
Potencial
222,15
Ribeirão Alagoinha
42,73
Potencial
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Figura 08 – Conflito quantitativo na sub-bacia baixo rio Quebra-Anzol
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NOV/2007
LEGENDA
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SUB-BACIAS
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POTENCIAL
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19º30'S
Dragagem(17)
Poço (648)
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24
Serra do Salitre
46º30'W
6.2.8 – Sub-Bacia Ribeirão Santa Juliana
Em 67,29% da área da sub-bacia do ribeirão Santa Juliana já houve
declarada pelo IGAM como área de conflito. Ainda, em outras partes da subbacia, existe potencial ao conflito.
Cabe ressaltar que a alegação dos usuários de águas dessa sub-bacia,
localizados na área declarada como de conflito, propõem ao invés de um conflito
de fato pela utilização de água, o que existe é a repetida solicitação de outorga
para uma mesma captação, o que levou o IGAM ao entendimento do excesso da
demanda.
Tabela 11 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão Santa Juliana
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Ribeirão Santa Juliana (trecho 01)
326,07
DAC
1.483,60
Córrego da Morada
18,36
Potencial
83,53
Ribeirão Santa Juliana (remanescente)
140,13
Livre
637,59
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Figura 09 – Conflito quantitativo na sub-bacia ribeirão Santa Juliana
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6.2.9 – Sub-Bacia Ribeirão Santo Antônio
O ribeirão Santo Antônio, tem entre seus tributários o ribeirão Rangel ou
Pavões, que tem na sua área de contribuição, grande parte da cidade Patrocínio.
Esse manancial, pela pressão exercida das captações realizadas, teve toda sua
área declarada como de conflito pelo IGAM.
Ainda, outros trechos da bacia são áreas de potencial conflito pelo uso da
água, como demonstrado na tabela seguinte.
Tabela 12 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão Santo Antônio
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
137,93
DAC IGAM
691,01
Ribeirão Santo Antônio (trecho 1)
129,51
Potencial
648,85
Córrego Macaúbas
19,60
Potencial
98,20
Rib. Santo Antônio (Remanescente)
555,91
Livre
2785,13
Ocorre, em Patrocínio, na sub-bacia 09 – Ribeirão Santo Antônio, a sobreposição
das situações de conflito estabelecidas por:
•
Declaração de Área de Conflito – DAC 007/2006
Define a região em que o consumo previsto (ou atual) supera a
disponibilidade hídrica superficial atual e
•
Diagnóstico do lançamento de esgotos das cidades: Define os pontos em
que o lançamento é superior à possibilidade de recepção do curso d’água
em função de sua classificação e da eficiência do tratamento. No caso de
Patrocínio, prevê-se o lançamento da população de 76606 habitantes para
o ano de 2006 e 105952 para 2016 enquanto o curso d’água é capaz de
absorver a população de 5790 habitantes para uma eficiência de
tratamento de 80%. Supõe-se, ainda, o enquadramento do Pavões em
classe 3 e a manutenção de 70% de Q7,10 como vazão residual.
Mantendo 100% da Q7,10, a capacidade subiria para 8272 habitantes.
É flagrante que, mesmo com qualquer restrição de uso consuntivo, a
capacidade de recepção do ribeirão é insignificante em relação ao lançamento. O
ponto mais próximo que pode absorver a população de Patrocínio é o lago de
Nova Ponte.
Entende-se, por estes motivos, que não fará diferença qualquer alteração
na DAC 007/2006 e que o problema será resolvido com a condução dos esgotos
até o lago.
Ações prioritárias
•
- Implantação de emissário de aproximadamente 22 Km transpondo o
efluente para o lago de Nova Ponte, a um custo aproximado onze milhões
de reais.
•
- Implantar tratamento terciário na ETE investindo aproximadamente um
milhão de reais.
É flagrante que a segunda alternativa é muito mais vantajosa, requerendo
menor montante de investimento. Esse tratamento se constitui em remoção de
sólidos e desinfecção do efluente secundário por ultravioleta, para posterior
lançamento do ribeirão Santo Antônio, com exigência de padrão de lançamento
correspondente a de um curso de Classe 2, aumentando a oferta, contribuindo
assim para a redução do déficit.
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6.2.10 – Sub-Bacia Alto Rio Araguari
Apesar de sua extensão, a sub-bacia do alto rio Araguari, possui apenas
dois trechos com potencial conflito pelo uso da água. Representam essas duas
áreas, apenas 1,04% da área total da bacia.
O restante do trecho, por apresenta forte declividade, não possui boa
aptidão para exploração agrícola irrigada, principal consumidor de águia.
De outra forma, é nesse trecho que concentra-se boa parte das
explorações minerais. Entretanto, essa exploração não figura como consumidora
de água em seus processos.
Tabela 13 – Conflitos quantitativos na sub-bacia alto rio Araguari
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Córrego Potreiro
9,39
Potencial
59,71
Córrego Engenho da Serra
21,65
Potencial
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Figura 11 – Conflito quantitativo na sub-bacia alto rio Araguari
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46º15'W
46º30'W
46º45'W
6.2.11 – Sub-Bacia Rio Capivara
Na sub-bacia do rio Capivara, os trechos identificados como de conflito
representam 3,98% da área total da sub-bacia.
Entretanto, as áreas de potencial conflito, localizam-se próximo à cidade de
Araxá, onde existe utilização para diversos fins.
Tabela 14 – Conflitos quantitativos na sub-bacia rio Capivara
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Córrego do Sal
29,20
Potencial
184,85
Córrego Santa Rita
24,90
Potencial
157,62
1.305,55
Livre
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Figura 12 – Conflito quantitativo sub-bacia rio Capivara
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6.2.12 – Sub-Bacia Ribeirão do Salitre
A sub-bacia do ribeirão do Salitre, apresenta características topográficas
pouco propícias à exploração agrícola irrigada em parte de suas áreas. Nas cotas
mais altas, concentram-se o maior número de explorações, configurando trechos
de maior potencial para conflito.
Essas áreas são representadas na tabela seguinte.
Tabela 15 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão do Salitre
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Ribeirão do Salitre (trecho 1)
37,21
Potencial
203,15
Córrego da Usina
13,32
Potencial
72,71
Córrego Lavrinhas
31,85
Potencial
173,93
Córrego do Açude
12,40
Potencial
67,69
Córrego da Bananeira
25,30
Potencial
138,12
Ribeirão do Salitre (Remanescente)
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Figura 13 – Conflito quantitativo na sub-bacia ribeirão do Salitre
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6.2.13 – Sub-Bacia Ribeirão do Inferno
Na sub-bacia do ribeirão do Inferno, destaca-se a extensa área sem que
haja exploração de recursos hídricos, caracterizada pela condição topográfica
acidentada.
De outra forma, apenas em pequena parcela da área existe conflito
potencial pelo uso de água. Esse trecho, representativo de 4,47% da área total,
está localizado nos trechos mais altos da bacia, com maiores extensões de terras
planas, passíveis de exploração com agricultura irrigada.
Tabela 16 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão do Inferno
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Córrego Paiolzinho
7,30
Potencial
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17,92
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6.2.14 – Sub-Bacia Alto Rio Quebra-Anzol
A nascente do rio Quebra-Anzol figura entre outros, como área de potencial
conflito pelo uso de recursos hídricos. Em todos os casos nessa sub-bacia, a
localização dos trechos de conflito são nas cotas mais altas, com baixa
disponibilidade associada a boas condições de cultivo irrigado, sendo essa a
captação de maior expressão em volume.
Tabela 17 – Conflitos quantitativos na sub-bacia alto rio Quebra-Anzol
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Ribeirão Pirapetinga
42,76
Potencial
309,16
Ribeirão da Estiva
64,28
Potencial
464,77
Córrego do Tota
22,47
Potencial
162,46
2.173,10
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Figura 15 – Conflito quantitativo na sub-bacia alto rio Quebra-Anzol
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água (335)
Dragagem(17)
Poço (648)
0
7
14
21
ABHA - PGRH
6.2.15 – Sub-Bacia Ribeirão Grande
Na sub-bacia do ribeirão Grande, o conflito potencial está localizado
apenas em pequena parcela da bacia, representativa de 2,55% da área total.
Considerando que esse potencial conflito foi identificado a partir da existência de
apenas duas captações no trecho, conclui-se que a condição de baixa
disponibilidade é o principal fator para essa ocorrência.
Tabela 18 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão Grande
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Córrego da Besta
6,38
Potencial
34,44
243,31
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1.313,87
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Figura 16 – Conflito quantitativo na sub-bacia
ribeirão Grande
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MUNICÍPIO
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POTENCIAL
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19º15'S
Canalização e/ou retificação
(3)
água (335)
Dragagem(17)
Poço (648)
0
2
4
6
Rio São João
6.2.16 – Sub-Bacia Rio São João
A sub-bacia do rio São João é destacada pela demanda por captação
existente na parte mais alta da bacia, provocada por assentamento de produtores
de outras regiões, trazidos a explorar as áreas do cerrado na década de 70.
Nessa região, como nas demais dessa sub-bacia onde existe potencial ao
conflito pelo uso de águas, a topografia apresenta grande aptidão à atividade
agrícola irrigada.
Esse trecho com potencial ao conflito, representa 21,62% da área total da
bacia.
Tabela 19 – Conflitos quantitativos na sub-bacia ribeirão Grande
Manancial
Área (Km²)
Tipo de Conflito
Vazão Q7,10 (L/s)
Ribeirão dos Ferreiros
50,66
Potencial
275,06
Ribeirão Paraíso
17,92
Potencial
97,30
Rio São João (trecho 1)
92,07
Potencial
499,94
Córrego dos Patos
39,43
Potencial
214,12
Córrego do Paiol
8,02
Potencial
43,56
Rio São João (remanescente)
754,02
Livre
4.094,34
Figura 17 – Conflito quantitativo na sub-bacia rio São João
Córrego Cachoeira
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0
Kilometers
JAN/2008
LEGENDA
QUALITATIVO
DAC IGAM
POTENCIAL
Other (16)
INTERVENÇÃO
Barramento com regularização (109)
Barramento sem captação (15)
Barramento sem regularização (32)
água (335)
Dragagem (17)
Poço (648)
4
8
12
PLANO DIRETOR
6.3 – Dos aspectos qualitativos
6.3.1 – No âmbito global da bacia
As informações referentes à qualidade das águas na bacia foram
consolidadas em mapas e gráficos que representam as variações de diversos
parâmetros característicos da qualidade das águas.
Nos levantamentos realizados, alguns aspectos se destacam pela
relevância no processo de gestão. Esses aspectos são tratados de forma distinta
a seguir.
19º15'S
PB023
PB021
18º30'S
19º45'S
PB022
PB019
Araguari
Uberaba
19º00'S
PB017
PB015
Figura 18 - Localização das estações do projeto Águas de Minas
20º00'S
Sacramento
PB013
Santa Juliana
Perdizes
Pedrinópolis
Nova Ponte
Indianópolis
Iraí de Minas
19º30'S
20º15'S
Ibiá
Campos Altos
Rio Paranaíba
PGRH - ABHA
46º15'W
46º30'W
46º45'W
47º00'W
47º15'W
47º45'W
48º00'W
48º15'W
48º30'W
48º45'W
Kilometers
JAN/2007
LEGENDA
SUB_BACIAS AGUAS MG
LAGOS
CURSOS_D'
ÁGUA
ESTACOES_AGUAS MG
LAT_LON
São Roque de Minas
CIDADE
0
20
40
60
Pratinha
Serra do Salitre
Tapira
Araxá
PB011
Patrocínio
18º45'S
46º00'W
6.3.2 – Do parâmetro Oxigênio Dissolvido
Observa-se que, com exceção da estação localizada a jusante do
lançamento da cidade de Uberlândia (rio Uberabinha) e no rio Araguari, no trecho
imediatamente a jusante do reservatório de Miranda, todos os resultados apontam
qualidade da água acima do valor para Classe 2. Na grande maioria dos casos,
estão acima do valor para Classe 1.
Observados os valores de oxigênio dissolvido no rio Uberabinha, na análise
realizada em setembro de 2001, esse parâmetro apresentava-se fora dos padrões
de classificação na classe III.
Figura 19 – Variação do parâmetro Oxigênio Dissolvido
0
2
4
6
8
10
0
4
8
O2 DISSOLVIDO (mg / L)
QUALIDADE DAS ÁGUAS
16
TRIMESTRE
12
20
24
FONTE: ÁGUAS DE MINAS - IGAM(2003)
PERÍODO: JAN/97 A DEZ/03
28
CLASSE 3
CLASSE 2
CLASSE 1
PB023
PB022
PB021
PB019
PB017
PB015
PB013
PB011
6.3.3 – Do parâmetro Coliforme Total
A estação localizada a jusante do lançamento da cidade de Uberlândia (rio
Uberabinha) apresenta resultados acima do valor aceito para Classe 3.
As estações PB011, PB013, PB015 e PB017 apresentam valores que
giram em torno do limite para a classe 2 e as estações PB019, PB021 e PB022
apresentam os melhores valores, em torno do limite para a Classe 2.
Figura 20 – Variação do parâmetro Coliforme Total
1
10
100
1000
10000
100000
1000000
0
4
8
COLIF TOTAL (NMP / 100 ml)
16
TRIMESTRE
12
20
24
28
CLASSE 3
CLASSE 2
CLASSE 1
PB023
PB022
PB021
PB019
PB017
PB015
PB013
PB011
6.3.4 – Do parâmetro Coliforme Fecal
A estação localizada a jusante do lançamento da cidade de Uberlândia (rio
Uberabinha) apresenta, na maioria dos registros, resultados acima do valor aceito
para Classe 3.
As estações PB011, PB013, PB015 e PB017 apresentam valores que
giram em torno do limite para a classe 2 e as estações PB019, PB021 e PB022
apresentam os melhores valores, em torno do limite para a Classe 2
Figura 21 – Variação do parâmetro Coliforme Fecal
1
10
100
1000
10000
100000
1000000
0
4
8
COLIF FECAL (NMP / 100 ml)
16
TRIMESTRE
12
20
24
28
CLASSE 3
CLASSE 2
CLASSE 1
PB023
PB022
PB021
PB019
PB017
PB015
PB013
PB011
6.4 – Prognóstico de Utilização dos mananciais para lançamento de efluentes
Os pontos de concentração de lançamento de esgotos sanitários são os
centros urbanos que se caracterizam por ainda existirem desses, alguns que não
possuem sistemas de tratamento convencionais dos efluentes sanitários ou os
sistemas implantados não prevêem a eficiência ou o controle rigoroso, como o
que ocorre na cidade de Uberlândia.
Os parâmetros que definem os lançamentos das diversas cidades da bacia
estão mostrados na tabela que se segue:
Tabela 20 – Parâmetros para análise do lançamento de resíduos sanitários das cidades
População (Hab.)
Vazão manancial
Q7,10 (L/s)
Cidade
Manancial do Lançamento
Uberlândia
Rio Uberabinha
Araguari
Córrego Desamparo
15.053,00
17.303,00
73,00
Uberlândia
Córrego Terra Branca
82.768,00
116.708,00
268,80
Indianópolis
Córrego Manoel Velho
1.865,00
2.286,00
74,60
Indianópolis
Córrego Lava-Pés
1.848,00
2.270,00
48,50
Pedrinópolis
Córrego da Cidade
2.786,00
2.648,00
18,10
Perdizes
Ribeirão São F. do Borja
9.752,00
15.926,00
255,60
Santa Juliana
Rib. Santa Juliana
5.313,00
6.900,00
890,45
Patrocínio
76.606,00
105.952,00
95,70
Tapira
Córrego das Antas
2.714,00
3.698,00
179,30
Araxá
Córrego Santa Rita
85.034,00
98.674,00
145,30
Serra do Salitre
Córrego da Usina
8.029,00
11.105,00
9,50
Campos Altos
Córrego Barreiro
12.887,00
15.247,00
123,80
Ibiá
19.549,00
23.829,00
29,40
Pratinha
Afl. Ribeirão da Prata
2.026,00
2.885,00
5,00
2006
2016
522.620,00 736.953,00
4.984,60
Na obtenção dos parâmetros adotados na tabela anterior, o valor de Q7,10
foi obtido com a utilização das referências dadas no material Deflúvios
Superficiais no Estado de Minas Gerais – Hidrossistemas e COPASA – 1993, com
ponto de referência no local do lançamento dos efluentes.
A capacidade de mananciais superficiais em receber lançamento de
resíduos da população urbana permanece inalterada se comparados todos os
mananciais existentes na bacia com mesma área de contribuição. A alteração na
capacidade de recebimento do lançamento é vinculada à área de contribuição e
no tipo de lançamento. Boa forma de analisar esses valores é a determinação de
um fator de capacidade de absorção pelos mananciais em duas condições: a
primeira com tratamento total do resíduo e a segunda com nenhum tratamento.
Outra condição dos mananciais em receber efluentes é sua classificação
segundo a classe de uso preponderante. Dessa forma, o fator de capacidade de
absorção nas diferentes classificações de corpos d’água, devem ser tratadas de
forma distinta.
6.4.1 – Revisão dos Conhecimentos na Produção de Resíduos.
A produção de resíduos, os sistemas de tratamento e a qualidade de cada
sistema, foram analisados por Marcos Von Sperling em seu material, Introdução à
Qualidade das Águas e ao Tratamento de Esgoto, 1996. Os parâmetros obtidos
nesse estudo, são utilizados para determinação da capacidade de absorção de
resíduos dos mananciais, em situações de resíduos tratados e em seu estado
bruto.
A produção de resíduos de populações urbanas, é obtida pela avaliação da
quantidade de água consumida, que é reduzida a uma proporção que varia entre
60% e 100%.
A determinação da quantidade de água na entrada em um estabelecimento
é obtida pela quota per capita - QPC de água, com os seguintes parâmetros.
Tabela 21 – Consumo Per Capta de Água
Porte da Localidade
Faixa de População (hab)
Consumo QPC (l/hab.d)
Povoado Rural
< 5.000
90 – 140
Vila
5.000 – 10.000
100 – 160
Pequena Localidade
10.000 – 50.000
110 – 180
Cidade Média
50.000 – 250.000
120 – 220
Cidade Grande
> 250.000
150 – 300
Fonte: Marcos Von Sperling – 1996
A quantidade de resíduos gerados por uma determinada população, pode
então ser avaliada pela seguinte equação:
Qdméd =
Pop.QPC.R
86400
Onde:
Pop – População
QPC – Quota per capta
R – Fator de Redução do Volume de Entrada
Qdmed - Vazão em litros por segundo – L/s.
As características químicas de esgotos domésticos em seu estado bruto, é
tida pela contribuição per capita de DBO5, numa faixa que varia entre 40 a 60
g/hab.dia, com um volume típico de 50 g/hab.dia e uma concentração típica de
350 mg/l de DBO5.
É possível extrair do material de Von Sperling, a capacidade de remoção
de DBO5 dos resíduos nas diversas formas de tratamento. O sistema de
tratamento mais utilizado nas cidades da região, é o de Reator Anaeróbio de
Manta de Lodo, com capacidade de remoção de DBO5 variando entre 60% a 80%.
Para a condição extrema de um cenário positivo da atuação dos agentes de
gestão, será adotada a melhor eficiência dos sistemas, com remoção de 80% da
DBO5.
Uma verificação da legislação, especificamente da Resolução CONAMA Nº
357 de 17 de Março de 2005, que trata das características dos mananciais por
sua classe de uso preponderante, permite observar que a DBO5 pode variar nos
valores descritos a seguir.
Para mananciais classe I – Temperatura de 20º até 03 mg/L O2
Para mananciais classe II – Temperatura de 20º até 05 mg/L O2
Para mananciais classe III – Temperatura de 20º até 10 mg/L O2
6.4.2 – Fator de Capacidade de Absorção
A capacidade de um manancial, em receber o lançamento de resíduos, tem
variação em duas condições: a primeira pela sua vazão e a segunda pela classe
de uso preponderante adotada para ele.
Tomando uma vazão de 1,0 L/s, em mananciais, a variação da classe de
uso preponderante se mantém como único elemento de variação, para as quais, a
capacidade desse manancial em atender populações se altera.
Dessa forma, é possível determinar que, para cada 1,0 L/s de vazão de
uma manancial em uma determinada classe de uso preponderante é possível
estabelecer a população atendida pelo lançamento de efluentes.
Tomando os mananciais de classe I a III e o lançamento de efluentes em
condição tratada e não tratada, teremos então seis valores distintos, sendo três
fatores para esgoto tratado e três para esgotos não tratados.
A DBO5 efluente por pessoa é igual a 50 g/dia.
O volume total do período de 24 horas, onde será depositado o resíduo é
de 86.400,00 litros.
A concentração máxima de DBO5 para mananciais em suas classes de
uso, comparadas à contribuição per capita dá a seguinte referência:
Classe I – 03 mg/L ou lançamento de 259,20 g DBO5
Classe II – 05 mg/L ou lançamento de 432,00 g DBO5
Classe III – 10 mg/L ou lançamento de 864,00 G DBO5
A população atendida pelo lançamento de efluentes bruto para cada 1,0 L/s
de vazão no manancial, pelas classes de uso preponderantes será a seguinte:
Classe I – 5,18 Pessoas
Classe II – 8,64 Pessoas
Classe III – 17,28 Pessoas
Adotando o tratamento do efluente com reator anaeróbio de manta de lodo,
com remoção de 80% da DBO5:
•
A DBO5 efluente por pessoa é igual a 10 g/dia;
•
A vazão do manancial, mantida em 1,0 L/s, será de 86.400 litros por dia.
A população atendida pelo lançamento de efluentes bruto para cada 1,0 L/s
de vazão no manancial, pelas classes de uso preponderantes será a seguinte:
Classe I – 25,92 Pessoas
Classe II – 43,20 Pessoas
Classe III – 86,40 Pessoas
Admitindo que a vazão dos mananciais, nos diversos pontos de
lançamento seja igual a 70% de Q7,10, foram simuladas as capacidades de
absorção nos atuais pontos de lançamento através do cálculo da população
possível de ser atendida no sistema de coleta de esgoto, para mananciais das
Classes I, II e III. As tabelas abaixo apresentam os resultados das populações
possíveis de serem atendidas com e sem tratamento de esgotos. A primeira
supõe uma redução de 60%, a segunda, uma redução de 80% do DBO5 e a
terceira, uma redução de 90%.
Tabela 22 – Capacidade dos Mananciais em receber resíduos das Populações Perspectivas com Remoção de 60% de DBO5
Cidade
Capacidade dos Mananciais em Receber Resíduos
Perspectiva Populacional
Sem Tratamento
Com Tratamento Eficiente em 60%
2006
2016
I
II
III
I
II
III
Uberlândia
522.620
736.953
18.074
30.147
60.294
45.185
75.367
150.735
Araguari
15.053
17.303
265
442
883
662
1.105
2.207
Uberlândia
82.768
116.708
975
1.626
3.251
2.437
4.065
8.127
Indianópolis
1.865
2.286
271
451
903
677
1.127
2.257
Indianópolis
1.848
2.270
176
293
587
440
732
1.467
Pedrinópolis
2.786
2.648
66
109
219
165
272
547
Perdizes
9.752
15.926
927
1.546
3.092
2.317
3.865
7.730
Santa Juliana
5.313
6.900
3.229
5.385
10.771
8.072
13.462
26.927
Patrocínio
76.606
105.952
347
579
1.158
867
1.447
2.895
Tapira
2.714
3.698
650
1.084
2.168
1.625
2.710
5.420
Araxá
85.034
98.674
527
879
1.757
1.317
2.197
4.392
Serra do Salitre
8.029
11.105
34
57
115
85
142
287
Campos Altos
12.887
15.247
449
748
1.497
1.122
1.870
3.742
Ibiá
19.549
23.829
107
178
356
267
445
890
Pratinha
2.026
2.885
18
30
61
45
75
152
Condição em que a capacidade do manancial, atende apenas à
população em 2006
Condição em que a capacidade do manancial, atende à população
perspectiva em 2016.
Uma avaliação dos valores na tabela anterior, considerando a capacidade
de remoção de DBO5 dos sistemas de tratamento dos resíduos em 60%, permite
concluir que:
•
Para a população em 2006, apenas o córrego Santa Juliana, que recebe o
efluente da cidade, seria capaz de receber o efluente sem tratamento se
mantido em Classe II. Para a população de 2016, será necessário o
tratamento a menos que o córrego seja de classe III.
•
O ribeirão São Francisco de Borja, que recebe o efluente da cidade de
Perdizes pode receber o efluente desde que enquadrado como de classe
III para a população em 2016.
•
O mesmo ocorre com o município de Indianópolis, na parcela que e
despejada no córrego Manoel Velho.
•
O município de Tapira poderá, em 2016, continuar lançando no córrego
das Antas desde que este seja enquadrado na Classe III.
•
Os demais mananciais, mesmo se considerados de classe III, não atendem
à população atual ou aquela perspectiva para 2016.
A segunda observação, seguinte, levanta a condição de, o sistema de
tratamento ser capaz de remover 80% da DBO5 do efluente a ser lançado.
Tabela 23 – Capacidade dos Mananciais em receber resíduos das Populações Perspectivas com Remoção de 80% de DBO5
Cidade
Sem Tratamento
2006
2016
I
II
III
I
II
III
Uberlândia
522.620,00
736.953,00
18.074,00
30.147,00
60.294,00
90.372,00
150.736,00
301.471,00
Araguari
15.053,00
17.303,00
265,00
442,00
883,00
1.324,00
2.208,00
4.416,00
Uberlândia
82.768,00
116.708,00
975,00
1.626,00
3.251,00
4.873,00
8.129,00
16.257,00
Indianópolis
1.865,00
2.286,00
271,00
451,00
903,00
1.353,00
2.257,00
4.514,00
Indianópolis
1.848,00
2.270,00
176,00
293,00
587,00
880,00
1.467,00
2.935,00
Pedrinópolis
2.786,00
2.648,00
66,00
109,00
219,00
328,00
547,00
1.095,00
Perdizes
9.752,00
15.926,00
927,00
1.546,00
3.092,00
4.634,00
7.730,00
15.460,00
Santa Juliana
5.313,00
6.900,00
3.229,00
5.385,00
10.771,00
16.144,00
26.927,00
53.854,00
Patrocínio
76.606,00
105.952,00
347,00
579,00
1.158,00
1.736,00
2.895,00
5.790,00
Tapira
2.714,00
3.698,00
650,00
1.084,00
2.168,00
3.250,00
5.421,00
10.842,00
Araxá
85.034,00
98.674,00
527,00
879,00
1.757,00
2.634,00
4.393,00
8.786,00
Serra do Salitre
8.029,00
11.105,00
34,00
57,00
115,00
172,00
287,00
574,00
Campos Altos
12.887,00
15.247,00
449,00
748,00
1.497,00
2.244,00
3.742,00
7.485,00
Ibiá
19.549,00
23.829,00
107,00
178,00
356,00
534,00
890,00
1.780,00
Pratinha
2.026,00
2.885,00
18,00
30,00
61,00
91,00
152,00
304,00
população em 2006
Uma avaliação dos valores na tabela anterior, considerando a capacidade
de remoção de DBO5 dos sistemas de tratamento dos resíduos em 80%, permite
concluir que:
•
Se comparada à população em 2006, apenas o córrego das Antas, que
recebe o efluente da cidade de Tapira, seria capaz de manter qualidade
compatível com a classe I. Quando comparada à população projetada para
2016, esse manancial pode ser classificado como de classe II.
•
O ribeirão São Francisco de Borja, que recebe o efluente da cidade de
Perdizes pode ser de classe III na população em 2006.
•
O ribeirão Santa Juliana, recebendo o resíduo da cidade de Santa Juliana,
mesmo que sem tratamento, pode ser classificado como classe III para
uma população igual à de 2006 ou classe III para uma população
perspectiva para 2016. Com tratamento que resulte a remoção de 80% da
DBO5, esse manancial pode ser classificado como classe I, mesmo que
com a população perspectiva para 2016.
•
No município de Indianópolis, havendo a distribuição dos resíduos em dois
mananciais, o córrego Manoel Velho pode ser classificado como de classe
II com população igual à de 2006 e tanto o córrego Manoel Velho como o
córrego Lava-Pés podem ser de na classe III com a população projetada
para 2016.
•
Os demais mananciais, mesmo se considerados de classe III, não atendem
à população atual ou aquela perspectiva para 2016.
A terceira observação, seguinte, levanta a condição de, o sistema de
tratamento ser capaz de remover 90% da DBO5 do efluente a ser lançado.
Tabela 24 – Capacidade dos Mananciais em receber resíduos das Populações Perspectivas
Cidade
Sem Tratamento
2006
2016
I
II
III
I
II
III
Uberlândia
522620
736953
18074
30147
60294
180743
301471
602942
Araguari
15053
17303
265
442
883
2648
4416
8832
Uberlândia
82768
116708
975
1626
3251
9747
16257
32514
Indianópolis
1865
2286
271
451
903
2706
4514
9027
Indianópolis
1848
2270
176
293
587
1760
2935
5870
Pedrinópolis
2786
2648
66
109
219
656
1095
2190
Perdizes
9752
15926
927
1546
3092
9269
15460
30920
Santa Juliana
5313
6900
3229
5385
10771
32288
53854
107709
Patrocínio
76606
105952
347
579
1158
3472
5790
11581
Tapira
2714
3698
650
1084
2168
6500
10842
21684
Araxá
85034
98674
527
879
1757
5268
8786
17573
Serra do Salitre
8029
11105
34
57
115
344
574
1149
Campos Altos
12887
15247
449
748
1497
4487
7485
14969
Ibiá
19549
23829
107
178
356
1067
1780
3560
Pratinha
2026
2885
18
30
61
182
304
607
população em 2006
A condição do sistema de tratamento dos resíduos sanitários em remover
90% da DBO5 no efluente lançado nos mananciais, permite a utilização de alguns
mananciais para o lançamento com as seguintes observações:
•
O rio Uberabinha, que recebe o resíduo da cidade de Uberlândia, com vazão
igual a 70% do Q7,10, classifica-se como classe III se considerada a população
em 2006;
•
Com lançamento dos resíduos tratados da cidade de Indianópolis, o córrego
Manoel Velho permite o enquadramento em classe I com a população
perspectiva para 2016 e o córrego Lava-Pés, recebendo o efluente da parcela
da população perspectiva para 2016, pode ser classificado de classe II;
•
O lançamento dos efluentes tratados da cidade de Perdizes, permite o
enquadramento do Ribeirão São Francisco de Borja em classe II se a
população for aquela de 2006 e classe III quando a população é aquela
perspectiva para 2016;
•
O ribeirão Santa Juliana, recebendo o resíduo da cidade de Santa Juliana,
mesmo que sem tratamento, pode ser classificado como classe III para uma
população igual à de 2006 ou classe III para uma população perspectiva para
2016. Com tratamento que resulte a remoção de 80% da DBO5, esse
manancial pode ser classificado como classe I, mesmo que com a população
perspectiva para 2016.
•
Em Tapira, o efluente tratado da população perspectiva para 2016, lançado
no córrego das Antas, permite o enquadramento desse manancial em classe
I.
•
Em Campos Altos, o lançamento do efluente tratado da população em 2006,
permite apenas o enquadramento do manancial em classe III;
•
Nas demais cidades, o lançamento de efluentes, mesmo considerada a
remoção de 90% da DBO5 e a população em 2006, os mananciais que
recebem os efluentes podem ser classificados como classe maior que III.
6.5 – Sobreposição de Demandas Para Captação e Lançamento dos Efluentes
Assim, as regiões identificadas adiante neste item, são aquelas onde deverão
ser desenvolvidas as medidas emergenciais de implantação de processo de gestão
compartilhada.
A análise estratégica da gestão dos recursos hídricos deve contemplar os
usos múltiplos dos corpos d’água, incluindo a diluição de efluentes.
Nos diagnósticos de demanda e disponibilidade produzidos neste trabalho,
observam-se áreas de conflito quantitativo em corpos d’água utilizados, também,
para o lançamento dos efluentes sanitários dos municípios. Nestes casos, a
possibilidade de se contar com vazões residuais superiores a 70% de Q7,10, a
jusante das captações, dependeria de restrições de consumo que comprometeriam,
principalmente, os empreendimentos agropecuários que utilizam a água para fins de
irrigação.
As situações em que ocorre a sobreposição são relatadas, a seguir:
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6.5.1 – Sub-bacia 02 - Rio Uberabinha
Aqui, a competição se estabelece pelo uso do município de Uberlândia –
responsável tanto pelo consumo quanto pelo lançamento de efluentes.
6.5.2 – Sub-bacia 04 – Córrego Manoel Velho
O lançamento dos esgotos do município de Indianópolis é feito nos córregos
Manoel Velho e Lava-Pés. O município pretende implantar uma ETE que receberá
todo o esgoto e deve fazer o lançamento diretamente no lago da UHE de Miranda,
viabilizando a depuração do efluente.
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Figura 23 – Córrego Manoel Velho – lançamento da cidade de Indianópolis
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6.5.3 – Sub-bacia 07 – Ribeirão São Francisco do Borja
O município de Perdizes lança os esgotos na bacia do Ribeirão São Francisco
do Borja que é utilizado, também, para captações de água para irrigação de forma a
se prever potencial conflito.
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6.5.4 – Sub-bacia 08 – Ribeirão Santa Juliana
Há uma sobreposição da área de conflito quantitativo estabelecida pela DAC
001/2005 e o ponto de lançamento dos efluentes do município de Santa Juliana.
Constata-se, no entanto, que a vazão residual é suficiente para a diluição dos
efluentes mesmo sem tratamento, desde que o ribeirão seja enquadrado em Classe
2.
Figura 25 – Ribeirão Santa Juliana – Lançamento da cidade de Santa Juliana
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6.5.5 – Sub-bacia 09 – Ribeirão Rangel ou Pavões
Há uma sobreposição da área de conflito quantitativo estabelecida pela DAC
007/2006 e o ponto de lançamento dos efluentes do município de Patrocínio. Aqui,
se constata que, mesmo nas melhores condições de tratamento e de restrições de
consumo, o ribeirão não tem capacidade para diluir os efluentes da população.
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6.5.6 – Sub-bacia 12 – Córrego Santa Rita
Os efluentes da cidade de Araxá não podem ser absorvidos pelo córrego
Santa Rita em nenhuma das condições simuladas – fato que é agravado pela
condição de potencial conflito quantitativo identificada.
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Figura 27 – Córrego Santa Rita – Lançamento da cidade de Araxá
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6.6 – Captações para Abastecimento Público
Diferente das utilizações para lançamento, as captações para abastecimento
público necessitam de mananciais com boa qualidade dos recursos hídricos. Essa
condição afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas atendidas, podendo
representar significante vetor de expansão de moléstias.
Dessa forma, os mananciais, fontes de abastecimento das cidades, na bacia,
devem ser mantidos em nível de conservação tal, que permita um eficiente processo
de purificação, independente da avaliação dos custos desse processo, com garantia
do menor risco.
Uma observação da legislação, especialmente da Lei Nº 9.433 de 8 de
Janeiro de 1997 e da lei 13.199 de 29 de Janeiro de 1999, nota-se a necessidade da
observação constante desse tipo de uso como prioridade, figurando como mais
nobre dessas utilizações.
Em algumas das regiões, essas captações estão localizadas em trechos de
manancial onde é identificado o potencial ao conflito pelo uso de recursos hídricos,
como ocorre em especial na bacia do rio Uberabinha, fonte de abastecimento da
cidade de Uberlândia, na captação para abastecimento das cidades de Patrocínio,
Perdizes e Santa Juliana.
Tabela 25 – Captações para Abastecimento Público
Município
Manancial
Vazão (L/s)
Sub-Bacia
Indianópolis
Córrego Lava Pés
10,00
Médio Araguari
Perdizes
Córrego da Máquina
21,00
Baixo Quebra-Anzol
Perdizes
Ribeirão São Francisco do Borja
30,00
Baixo Quebra-Anzol
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Rio Claro
540,00
Rio Claro
Uberlândia
2.000,00
Rio Uberabinha
Uberlândia
Rio Uberabinha
3.700,00
Rio Uberabinha
Patrocínio
Afluente do Ribeirão Rangel
5,50
Patrocínio
Córrego São Benedito
15,00
Pratinha
Córrego da Guarda ou dos Capões
8,00
Alto Quebra-Anzol
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Rio Quebra Anzol
116,00
Alto Quebra-Anzol
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Fonte: IGAM 2007
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D2 – Análise de Alternativas para Compatibilização Quali-quantitativa de
Acordo com os Cenários de Desenvolvimento
1 – Introdução
Os parâmetros que definem as alternativas apresentadas nos cenários dizem
respeito aos modelos de gestão exercidos pelo Estado e pela Agência.
Desta forma, alterna-se, para ambos, a postura entre a gestão burocrática e
participativa, gerando situações que implicam, para a Agência em condições que vão
desde a decadência até a de desenvolvimento.
As intervenções relacionadas nesse item descrevem as medidas de possível
adoção para obtenção do melhor cenário daqueles analisados: cenário de
desenvolvimento.
2 – Medidas de Gerenciamento de Conflito
2.1 – Cadastramento de Usuários
Os estudos realizados para elaboração do plano diretor identificaram, em
diversos trechos da bacia, conflitos pelo uso de água ou potencial para ocorrência
desse conflito. A identificação foi realizada com base nas outorgas concedidas na
bacia tanto no tocante à quantidade quanto na qualidade das águas superficiais.
Entretanto, somente os valores conhecidos através das outorgas levantadas
não são suficientes para avaliação real das condições de demanda e risco de
conflito.
Dessa forma, o cadastramento de usuários é medida primária, que antecede
outras ações a serem desenvolvidas. De outra forma, essa ação deve ser
concomitante com outras atividades que serão tratadas no mesmo nível de
prioridade.
2.2 – Gestão Compartilhada de Recursos Hídricos
A gestão compartilhada dos recursos hídricos representa a melhor alternativa
para compatibilização entre disponibilidade e demanda a curto prazo.
Essas medidas já são adotadas em alguns trechos da bacia, já declarados
pelo IGAM como área de conflito. Nesses casos, há uma interação entre os
usuários, com elaboração de métodos para redução das vazões utilizadas.
Nesses processos, são adotadas medidas de controle da vazão residual, com
a implantação de pontos de monitoramento da vazão para garantia de resíduo
mínimo igual aos 70% da Q7,10.
A participação do órgão gestor nesses processos resume-se à análise e
oferecimento de parecer sobre as medidas propostas pelo grupo.
A introdução de um órgão gestor mais próximo - a ABHA - viabiliza, alem da
garantia da participação de todos os usuários e da eficiência no monitoramento das
vazões residuais, a introdução de alternativas de compatibilização quantitativa e
qualitativa, contribuindo para a expansão da capacidade de utilização de água nos
processos produtivos.
Nos mananciais onde existe o potencial conflito pelo uso de água, a
participação do órgão gestor - ABHA, de forma mais efetiva, permite a adoção de
diversas medidas de controle com a finalidade de adequar a demanda à
disponibilidade. Dentre essas medidas, o controle de utilização da água pode
representar significante redução da demanda quando eficiente.
A participação do órgão gestor deve ser, em primeiro plano, não–estrutural,
para organização dos usuários em uma entidade capaz de responder pelas ações
do grupo.
As ações a serem implementadas, tem vistas ao incremento da vazão dos
mananciais, com uso de regularização de vazão ou ainda da racionalização dos
usos, avaliando, com o grupo de usuários, os melhores métodos de utilização de
água.
Propõem-se, ainda, medidas de recuperação e conservação ambiental, com
vistas à atenuação da variação de vazão entre os períodos de chuva e seca.
Essas medidas são analisadas a seguir e compõem, junto à gestão
compartilhada, o elenco de eventos a serem adotados.
2.2.1 – Entidades Existentes
Na área de atuação da ABHA, existe uma instituição de gestão de recursos
hídricos identificada. Trata-se da associação de usuários de recursos hídricos da
bacia do ribeirão Santa Juliana.
Ainda existem outras regiões onde os usuários estão mobilizados em torno de
“processos únicos de outorga”, desenvolvidos por empresas de consultoria - que
também realizou a mobilização dos usuários. Nessas regiões, já existem estratégias
de utilização definidas. Trata-se dos usuários de águas do rio Claro, do ribeirão
Mandaguari e do córrego do Sapé.
Nesses processos, a organização partiu da reunião dos usuários beneficiários
com a contratação de empresa de consultoria para elaboração de análises e estudos
necessários às tomadas de decisão do grupo.
A participação do órgão gestor nesses casos, é então distante ou muito
externa, sem que haja uma interação maior com a realidade dos usuários e suas
mazelas, expostas durante o processo de discussão. Dessa forma, a introdução da
ABHA nesses processos não será em substituição ao IGAM. Será sim, a introdução
de um elemento novo.
A independência sentida pelo método de desenvolvimento dos processos,
pode criar nos usuários uma visão de inércia de um órgão gestor nesses casos,
reduzindo o interesse na busca pela participação do órgão gestor.
A mesma participação distante do IGAM, pode criar nos usuários participantes
de processo de gestão em outorga única, o conceito do órgão gestor de apenas
fiscalizador impositivo. Nesse contexto, a introdução da ABHA será vista como a de
um agente apenas de fiscalização, com atuação próxima mas ausente nos
momentos de tomada de decisão.
Para essas regiões, a aproximação deve ser de forma delicada, iniciada por
uma ampla exposição sobre a forma de atuação da agência, suas obrigações e
deveres e da melhor forma de prestação de serviço aos usuários. O momento ideal é
na introdução da cobrança.
De outra forma, a eficiência nas ações de introdução nos processos em
desenvolvimento e uma perfeita integração da ABHA com os usuários envolvidos,
permite que as experiências obtidas possam ser utilizadas em outros processos na
bacia. Respeitadas as peculiaridades de cada região, a forma de atuação do órgão
gestor é uniforme, utilizando-se de todos os elementos de gestão em todos os
processos em que esteja envolvida, com maior evidências de alguns desses
métodos sobre outros, em cada caso.
2.2.2 – Das Regiões Prioritárias da Ação
As regiões onde existe o conflito ou o risco de sua ocorrência são prioritárias
para implantação das medidas de gerenciamento coletivo.
Em alguns desses trechos da bacia, as condições identificadas a partir da
inclusão dos dados do cadastramento de usuários na base de informações da ABHA
definirá quais oferecem maior risco - aonde serão implementadas as medidas em
caráter emergencial.
Por outro lado, é necessária uma intervenção imediata da agência nos
processos de utilização com adoção de medidas de controle nas unidades
identificadas como de risco de conflito pelo lançamento de efluentes.
Nessas regiões, as diversas demandas por captação já identificadas podem
potencializar o efeito dos lançamentos de efluentes, multiplicando os efeitos
degradadores.
Assim, as regiões identificadas no item 6.5 desse relatório, são aquelas onde
deverão ser desenvolvidas as medidas emergenciais de implantação de processo de
gestão compartilhada.
3 – Medidas de Incremento na Disponibilidade
3.1 – Regularização da Vazão dos Mananciais
A regularização de vazão dos mananciais, com utilização de reservatórios,
constitui medida de curto prazo, com boas condições de contribuição no incremento
da disponibilidade.
Uma observação sobre as outorgas existentes, permite a identificação de
apenas 18% do volume total captado em mananciais principais. A grande maioria
das captações existentes está localizada em mananciais de pequeno porte.
Naqueles cursos d’água em que há conflito declarado ou potencial conflito, a adoção
de medidas de recuperação e conservação de compartimento associados à água
por si só, não implica no incremento de vazão aos volumes necessários. A
implantação das medidas de regularização de vazão é alternativa de excelência para
atendimento das demandas.
Uma avaliação da vazão dos mananciais é realizada considerando duas
possibilidades: a primeira com captação nos leitos principais dos mananciais e a
segunda com captação apenas nos mananciais afluentes, com porte menor. As
tabelas seguintes, apresentam valores de acréscimo nas vazões com a adoção da
estratégia.
Tabela 26 - Disponibilidades considerando captações nos cursos d’água principais
Vazão outorgável (m3/s)
Sub-bacia
Sem regularização
Com regularização
Foz do Araguari
33,74
298,06
Rio Uberabinha
2,41
18,89
AHEs Capim Branco
30,68
273,57
Médio Araguari
29,22
262,82
0,66
5,44
Rio Claro
1,05
12,60
Baixo Quebra-Anzol
18,44
168,51
0,39
4,89
1,27
13,91
Alto Araguari
7,01
51,55
Rio Galheiro
1,05
12,42
Rio Capivara
2,58
24,43
1,00
9,42
1,23
9,32
Alto Quebra-Anzol
9,66
71,27
Ribeirão Grande
0,40
2,85
Rio São João
1,57
12,51
Rio Misericórdia
2,70
19,67
Fonte Monte Plan e Log Engenharia - 2007
Tabela 27 - Disponibilidades sem considerar captações nos cursos d’água principais
Vazão outorgável (m3/s)
Sub-bacia
Sem regularização
Com regularização
Foz do Araguari
0,66
5,60
Rio Uberabinha
2,41
18,89
AHEs Capim Branco
1,46
10,75
Médio Araguari
1,67
19,83
0,66
5,44
Rio Claro
1,05
12,60
Baixo Quebra-Anzol
2,87
37,06
0,39
4,89
1,27
13,91
Alto Araguari
5,78
42,23
Rio Galheiro
1,05
12,42
Rio Capivara
2,58
24,43
1,00
9,42
1,23
9,32
Alto Quebra-Anzol
5,00
36,24
Ribeirão Grande
0,40
2,85
Rio São João
1,57
12,51
Rio Misericórdia
2,70
19,67
Fonte Monte Plan e Log Engenharia - 2007
3.2 – Recuperação e Conservação Ambiental
Medidas de recuperação têm sua eficiência condicionada ao nível de
degradação. Quanto maior o nível de degradação dos compartimentos naturais
ligados à produção de água, maior será o efeito de incremento na vazão dos
mananciais.
A condição de incremento na vazão é mais relevante nos processos de
gestão pela capacidade de amenizar a divergência de vazão ocorrida entre os
períodos chuvoso e de seca, ou seja, promove uma regularização natural das
vazões.
A maior representatividade das demandas é realizada pela irrigação. Esse
tipo de uso exerce maior pressão sobre os mananciais nos períodos de seca,
quando a vazão dos mananciais é menor.
De outra forma, a implementação das medidas de recuperação e conservação
é importante para manutenção de estruturas de regularização de vazão através de
barramentos uma vez que amenizam o assoreamento e os picos de vazões de
cheia.
As medidas de recuperação e conservação dos compartimentos naturais são
relacionadas em item específico constante desse documento.
4 – PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO
A implementação de ações de recuperação e conservação consiste em item
primário nos processos de gestão de recursos hídricos. Tais medidas devem, no
mínimo ser concomitantes à implementação de outras ações como a regularização
de vazão.
A adoção de medidas de recuperação e conservação, não envolve apenas a
agência de bacias, mas também o interesse individual de cada usuário de bens
naturais, sendo necessária sua participação na obtenção de melhores resultados.
A legislação ambiental federal e o conjunto de normas ambientais do estado
de Minas Gerais, no tocante à necessidade e obrigatoriedade de recuperação e
conservação, refletem na manutenção ou recuperação da capacidade dos
compartimentos naturais fundamentais na produção de água. Entretanto, a
imposição dessas normas consiste em função específica de órgãos que compõem o
SISEMA e foge à atuação do comitê e agência em sua implementação, o que
demanda um processo de gestão para sua integração às ações da agência.
Existe, no entanto medidas alternativas ou complementares à ação de
fiscalização. Uma dessas medidas consiste no fomento de atividades de
recuperação e conservação com oferecimento de benefícios financeiro. Outra
medida de relevância consiste na difusão dos benefícios das medidas de controle
ambiental no incremento da disponibilidade ou equalização das vazões entre os
períodos de maior e menor disponibilidade de água nos mananciais, como resultado
da gestão de conflitos.
4.1 – Gestão ABHA – Estado
A interação que deve existir entre a ABHA e o IGAM por si só não constitui
medida capaz de integrar os demais órgãos do SISEMA entre si ou outros órgãos da
administração estadual ou federal aos programas desenvolvidos pela agência.
Entretanto essa interação entre órgãos é a melhor forma de aproximá-los à agência,
participando a esses dos programas em desenvolvimento, os interesses envolvidos
e a melhor forma da participação desses entes.
As atribuições de controle da exploração dos bens naturais são definidas na
organização dos entes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Ao IGAM cabe a
gestão dos recursos hídricos, ao IEF a gestão dos recursos florestais e
agropecuários e à FEAM a ordenação da exploração de recursos minerais,
atividades de infra-estrutura e atividades industriais, de transformação e comercio.
Ao Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, cabe a atribuição
normativa sobre a exploração dos recursos naturais e autorizar sua exploração. O
profundo conhecimento dos interesses do comitê e agência, com a interação nos
projetos em desenvolvimento e suas interligações, permitirá ao conselho a adoção
de procedimentos que contribuam para a implantação dessas propostas, quer com a
autorização de empreendimentos de interesse nas ações do comitê e agência, quer
na restrição de explorações que possam interferir negativamente nos projetos em
desenvolvimento.
A forte expressão da irrigação nas demandas de água na bacia, identifica a
atividade agrícola como prioritária nas ações de integração, sendo assim necessário
o envolvimento da Secretaria Estadual de Agricultura através de seus órgãos. Pela
capilaridade e atuação em extensão rural, a EMATER é, dentre os órgãos aquele de
maior relevância. Essa mesma empresa possui conhecimento nos processos de
gestão vinculados ao controle ambiental em ambientes vinculados a recursos
hídricos, adquirido pela implantação do Programa de Manejo Integrado de Subbacias Hidrográficas.
Esse programa contém elementos de desenvolvimento coincidentes com o
interesse do Comitê e Agência, atuando diretamente na mudança de paradigmas
quanto aos métodos de exploração dos bens naturais, tendo os recursos hídricos
como elemento de análise e determinação das estratégias de ação numa unidade.
4.2 – Programa Produtor de Águas
O programa “Produtor de Água” é uma referência a um sistema de
conservação de bens naturais vinculados à produção de água.
Como no programa “Manejo Integrado de Sub-bacias Hidrográficas”,
desenvolvido pela secretaria de Agricultura do Estado de Minas Gerais, através da
EMATER-MG, o programa “Produtor de Águas” tem no controle dos níveis de alguns
elementos na água em pontos de análise, a avaliação dos resultados obtidos da
implantação do programa.
Com base em levantamento da condições ambientais da bacia onde é
implantado o programa, os usuários são orientados sobre as práticas de
conservação a serem adotadas. Os empreendimentos são avaliados e aqueles que
atingem os níveis mínimos de conservação são certificados, passando a receber
benefícios
financeiros,
proporcionais
aos
investimentos
necessários
para
implantação e manutenção das medidas adotadas.
Essa metodologia tem base na análise da produção de sedimentos e seu
aporte nos mananciais com aplicação da Equação Universal de Perda de Solo, já
aplicada nas análises iniciais realizadas no relatório de Estimativa de Produção de
Resíduos nos Cenários. A adesão é voluntária e sendo os recursos revertidos aos
participantes apenas proporcionais aos investimentos e custeio realizados, não
caracteriza subsidio.
Em anexo, são apresentados duas publicação, uma com o modelo do
programa produtor de águas e um exemplo de sua aplicação em campo.
4.3 – Servidão Ambiental
A conservação dos recursos naturais é incontestavelmente método eficiente
para equilíbrio de vazão dos mananciais entre os períodos de chuva e seca. A
proteção de nascentes, das áreas de preservação permanente e de áreas de grande
declividade é importante alem da manutenção da quantidade, da conservação da
qualidade de água. Nos mananciais subterrâneos, a proteção das áreas de recarga
é importância fundamental nos processos de gestão.
Como já citado, a conservação de bens naturais é realizado em propriedades
privadas e constitui obrigação legal, havendo sua melhor aplicação quando há
incentivos à sua realização.
A servidão ambiental vai alem da obediência de medidas obrigatórias de
conservação e recuperação de compartimentos naturais. A inserção de benefícios
para proteção de áreas maiores que simplesmente aquelas já determinadas por lei é
significante para garantia da qualidade e quantidade de água.
Como ocorreu na iniciativa de Fábio Feldmann, então deputado federal, que
apresentou à Câmara de Deputados em 1992 o projeto de Lei Nº 3.285, que tratava
da utilização e proteção da Mata Atlântica, a servidão ambiental foi posta como
alternativa para potencializar os efeitos da medida, com acréscimo significante nas
áreas conservadas e manutenção em melhor equilíbrio dos proprietários, daquelas
existentes.
A lei nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006, resultado da tramitação do
projeto de lei Nº 3.285 como complementação de outras propostas, não contemplou
a servidão ambiental, sendo os artigos que tratavam desse item vetados. Entretanto,
o modelo apresentado no projeto de lei, tem viabilidade para aplicação em regiões
de menor porte, como no caso da bacia do rio Araguari, com aplicação de recursos
advindos da cobrança e de outras fontes, como elemento de relevância na obtenção
de cenário de desenvolvimento no processo de gestão.
4.4 – Classificação Qualitativa de Recursos Hídricos
A implementação da indicação metodológica para classificação de corpos
d’água, quanto à sua qualidade, é instrumento de relevante importância como
medida de conservação e de recuperação dos mananciais. Atingir cenário de
desenvolvimento, requer a aplicação da legislação referente ao tema. Entretanto, a
legislação define os padrões para cada tipo de manancial em sua classe. Determinar
em qual classe o manancial deve ser enquadrado é função do comitê e da agência,
com a ampla participação da população.
Uma vez classificados, os corpos d’água serão monitorados e a melhor forma
de manutenção dessa definição de classe será o controle e a implantação de
medidas já descritas como exemplo, programas de recuperação e conservação.
Alem disso o efetivo controle das fontes de poluição, da captação e da
quantidade de reservatórios e do controle desses reservatórios, será primordial para
manutenção desses mananciais em suas classes de uso preponderante.
Trata-se de uma medida que é totalmente integrada a outras, já que para sua
implementação, deve ser precedida de outras ações já citadas. Compreende então a
medida como elemento de referência para implantação de outras medidas e da
análise da aplicação destas medidas.
4.5 – Controle de Qualidade
O controle da qualidade da água é de fundamental importância na avaliação
de qualquer medida adotada em uma bacia, determinando os níveis dos elementos
como referência da efetividade da ação implantada. Esse controle deve ser realizado
em pontos estratégicos, de forma a realizar a identificação por trecho da bacia.
Existe uma rede de coleta de dados de qualidade já implantadas e com
monitoramento contínuo de diversos elementos como apresentados no relatório de
diagnóstico das disponibilidades. Entretanto, nesse mesmo relatório é orientada a
instalação de outras estações, medida que deve ser adotada anteriormente àquelas
de recuperação e conservação.
5 – MEDIDAS DE CONTROLE DE DEMANDA
As medidas orientadas para controle da demanda, visão oferecer aos órgão
de gestão, instrumentos capazes de, com sua implantação, tornar os usos realizados
mais eficientes, alem de inibir a apresentação de demanda como simples reserva de
direito, propiciando a utilização efetiva dos bens naturais.
5.1 – Outorga
Todos os usos de água realizados devem ser precedidos de registro. Esse
registro garante um controle efetivo da quantidade de água utilizada em cada
manancial e identifica possíveis conflitos. É importante também para determinação
da qualidade das águas, quando prevê que os lançamento também são passíveis de
outorga.
A Estadual Nº 13.199 de 29 de Janeiro de 1999, traz a seguinte redação:
Subseção V
Da Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos
Art. 17 - O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos do
Estado tem por objetivo assegurar os controles quantitativo e qualitativo dos
usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
Art. 18 - São sujeitos a outorga pelo poder público, independentemente
da natureza pública ou privada dos usuários, os seguintes direitos de uso de
recursos hídricos:
I - as acumulações, as derivações ou a captação de parcela da água
existente em um corpo de água para consumo final, até para abastecimento
público, ou insumo de processo produtivo;
II - a extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou
insumo de processo produtivo;
III - o lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais efluentes
líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou
disposição final;
IV - o aproveitamento de potenciais hidrelétricos;
V - outros usos e ações que alterem o regime, a quantidade ou a
qualidade da água existente em um corpo de água.
§ 1º - Independem de outorga pelo poder público, conforme definido em
regulamento, o uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de
pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural, bem como as
acumulações, as derivações, as captações e os lançamentos considerados
insignificantes.
§ 2º - A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração
de energia elétrica ficam condicionadas a sua adequação ao Plano Nacional de
Recursos Hídricos, aprovado na forma do disposto na Lei Federal nº 9.433, de 8
de janeiro de 1997, e ao cumprimento da legislação setorial específica.
Art. 19 - A outorga de uso de recursos hídricos respeitará as prioridades
de uso estabelecidas nos Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias
Hidrográficas, a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a
manutenção de condições adequadas ao transporte hidroviário, quando for o
caso.
§ 1º - A outorga levará em conta a necessidade de se preservar o uso
múltiplo e racional das águas.
§ 2º - A outorga efetivar-se-á por ato do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas - IGAM.
Art. 20 - A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser
suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas
seguintes circunstâncias:
I - não-cumprimento, pelo outorgado, dos termos da outorga;
II - não-utilização da água por três anos consecutivos;
III - necessidade premente de água para atender a situações de
calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas;
IV - necessidade de se prevenir ou fazer reverter grave degradação
ambiental;
V - necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo,
para os quais não se disponha de fontes alternativas;
VI - necessidade de se manterem as características de navegabilidade
do corpo de água.
Art. 21 - A outorga confere ao usuário o direito de uso do corpo hídrico,
condicionado à disponibilidade de água, o que não implica a alienação parcial
das águas, que são inalienáveis.
Art. 22 - O prazo inicial de outorga de direito de uso de recursos hídricos
não excederá a trinta e cinco anos, podendo ser renovado.
O IGAM, implantou e determinou regras para concessão de outorga com base
na legislação pertinente. No entanto, alguns dos tipos de outorga não são
praticados, como exemplo a outorga para lançamento de efluentes. Falta para tanto,
regulamentação.
5.1.1 – Regulamentação de Outorga para Lançamento
Dos tipos de outorgas listados no Art. 18 da lei 13.199, apenas aquelas para
lançamento de efluentes não estão regulamentadas de forma a permitir sua
exigibilidade.
No entanto, o lançamento de efluentes é de significante importância nos
sistemas de controle da qualidade da água e em alguns casos de importância na
quantidade, possibilitando maior disponibilidade para captação.
Cabe à ABHA, realizar gestão com IGAM, para implementação da outorga
para lançamento de efluentes, determinando os limites para mananciais segundo a
classe de uso preponderante dos mananciais.
5.1.2 – Alteração nas Outorgas Regulamentadas
Apesar de haver regulamentação e diretrizes específicas para outorga de
captação de água em reservatórios construídos e naturais, é necessária uma revisão
desse tipo de outorga.
A forte pressão pela captação, existente em grande parte dos mananciais da
bacia, exige postura diferente quanto à capacidade que essas estruturas tem de
regularizar a vazão dos mananciais.
Dessa forma, as captações realizadas em reservatório, em que seja prevista a
regularização de vazão, devem garantir uma vazão mínima a jusante dessas
estruturas de, no mínimo, 100% da Q7,10 determinada para o trecho.
5.1.3 – Regulamentação de Outorga Coletiva
Apesar de existir nas regulamentações, citações sobre procedimentos em
caso de outorga coletiva, deve ser constituída regulamentação específica sobre as
outorgas coletivas que contemplem inclusive os aspectos a serem considerados
como medidas de controle da demanda.
5.1.4 – Alteração da Regulamentação da Outorga na Modalidade Permissão
A deliberação Normativa do CERH MG Nº 09 de 16 de junho de 2004, oferece
diretrizes para classificação dos usos passíveis de outorga na modalidade
permissão.
Art. 1º As captações e derivações de águas superficiais menores ou
iguais a 1 litro/segundo serão consideradas como usos insignificantes para as
Unidades de Planejamento e Gestão ou Circunscrições Hidrográficas do Estado
de Minas Gerais.
Art 2º As acumulações superficiais com volume máximo de 5.000 m3
serão consideradas como usos insignificantes para as Unidades de Planejamento
e Gestão ou Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º As captações subterrâneas, tais como, poços manuais, surgências e
cisternas, com volume menor ou igual a 10 m3/dia, serão consideradas como
usos insignificantes para todas as Unidades de Planejamento e Gestão ou
Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
Os usos considerados insignificantes por essa legislação, em sua maioria,
compatibilizam com a realidade da bacia. Entretanto, quando trata de acumulações
e generalizam esse tipo de uso, não especifica a necessidade de tratamento
específico daquelas acumulações utilizadas como reguladoras de vazão.
Apesar do pequeno volume, quando implantadas em mananciais de pequeno
porte, pode contribuir de forma significativa para regularização de vazão ou em
sentido contrário, manutenção de vazão mínima desses mananciais. É então
necessário que essa posição seja revista com a exclusão desse tipo de uso
daqueles considerados insignificantes.
Em face da dificuldade de controle da quantidade de água captada por canais
de derivação construídos no solo, mesmo que pavimentados, esses usos devem ser
excluídos do grupo daqueles passíveis de outorga da modalidade permissão.
5.1.5 – Alteração nas Outorga para Captação por Canais de Derivação
As outorgas para captação por meio de canais de derivação, são tratadas
como de captação direta nos leitos dos mananciais. Para esse tipo de captação são
exigidas informações específicas, conforme consta na relação de informações dada
pelo IGAM para acolhimento de uma proposta de outorga.
Não existe exigência específica da implantação de sistema de controle de
captação, sendo as considerações básicas para determinação do volume captado,
as características do canal. Entretanto, com a oscilação do nível da água nos
mananciais, esses sistemas podem captar mais ou menos água. De outra forma, a
formação topográfica do local de captação sofre pequenas modificações pela
constante passagem de água. Torna-se assim necessária, a implantação de sistema
de controle de entrada de água, ao que o Comitê deve regulamentar e a ABHA fazer
gestão com o IGAM para implantação dessa exigência na análise e concessão da
outorga de direito de uso de recursos hídricos para canais de derivação.
5.2 – Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
A indicação do método de cobrança pelo uso de recursos hídricos, deve ser
apresentada ao CERH – MG, em projeto técnico específico, contemplando os
diversos aspectos relativos a essa cobrança.
Sua apresentação nesse documento, prevê sua avaliação quanto à
aplicabilidade, valores previamente discutidos nas audiências públicas e época de
implantação.
A cobrança pelo uso de recursos hídricos, como proposto na Lei Estadual Nº
13.199 de 29 de Janeiro de 1999, é um instrumento de gestão que, como tal, tem
dentre seus diversos fundamentos a racionalização dos usos, permitindo assim um
controle da demanda.
Subseção VI
Da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
Art. 23 - Serão cobrados os usos de recursos hídricos sujeitos a outorga
nos termos do art. 18 desta lei.
Art. 24 - Sujeita-se à cobrança pelo uso da água, segundo as
peculiaridades de cada bacia hidrográfica, aquele que utilizar, consumir ou poluir
recursos hídricos.
Parágrafo único - A cobrança pelo uso de recursos hídricos visa a:
I - reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma
indicação de seu real valor;
II - incentivar a racionalização do uso da água;
III - obter recursos financeiros para o financiamento de programas e
intervenções incluídos nos planos de recursos hídricos;
IV - incentivar o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos e o rateio,
na forma desta lei, dos custos das obras executadas para esse fim;
V - proteger as águas contra ações que possam comprometer os seus
usos atual e futuro;
VI - promover a defesa contra eventos críticos, que ofereçam riscos à
saúde e à segurança públicas e causem prejuízos econômicos ou sociais;
VII - incentivar a melhoria do gerenciamento dos recursos hídricos nas
respectivas bacias hidrográficas;
VIII - promover a gestão descentralizada e integrada em relação aos
demais recursos naturais;
IX - disciplinar a localização dos usuários, buscando a conservação dos
recursos hídricos, de acordo com sua classe preponderante de uso;
X - promover o desenvolvimento do transporte hidroviário e seu
aproveitamento econômico.
Art. 25 - No cálculo e na fixação dos valores a serem cobrados pelo uso
de recursos hídricos, serão observados os seguintes aspectos, dentre outros:
I - nas derivações, nas captações e nas extrações de água, o volume
retirado e seu regime de variação;
II - nos lançamentos de esgotos domésticos e demais efluentes líquidos
ou gasosos, o volume lançado e seu regime de variação e as características
físico-químicas, biológicas e de toxicidade do efluente;
III - a natureza e as características do aqüífero;
IV - a classe de uso preponderante em que esteja enquadrado o corpo de
água no local do uso ou da derivação;
V - a localização do usuário na bacia;
VI - as características e o porte da utilização;
VII - a disponibilidade e o grau de regularização da oferta hídrica local;
VIII - a proporcionalidade da vazão outorgada e do uso consuntivo em
relação à vazão outorgável;
IX - o princípio de tarifação progressiva em razão do consumo.
§ 1º - Os fatores referidos neste artigo poderão ser utilizados, para efeito
de cálculo, de forma isolada, simultânea, combinada ou cumulativa, observado o
que dispuser o regulamento.
§ 2º - Os procedimentos para o cálculo e a fixação dos valores a serem
cobrados pelo uso da água serão aprovados pelo CERH-MG.
Art. 26 - A cobrança pelo uso de recursos hídricos será implantada de
forma gradativa e não recairá sobre os usos considerados insignificantes, nos
termos do regulamento.
Art. 27 - O valor inerente à cobrança pelos direitos de uso de recursos
hídricos classificar-se-á como receita patrimonial, nos termos do art. 11 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, com a redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20 de maio de 1982.
§ 1º - Os valores diretamente arrecadados por órgão ou unidade executiva
descentralizada do Poder Executivo referido nesta lei, em decorrência da
cobrança pelos direitos de uso de recursos hídricos, serão depositados e geridos
em conta bancária própria, mantida em instituição financeira oficial.
§ 2º - A forma, a periodicidade, o processo e as demais estipulações de
caráter técnico e administrativo inerentes à cobrança pelos direitos de uso de
recursos hídricos serão estabelecidos em decreto do Poder Executivo, a partir de
proposta do órgão central do SEGRH-MG, aprovada pelo CERH-MG.
Art. 28 - Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos
hídricos serão aplicados, na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão
utilizados:
I - no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos no
Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica;
II - no pagamento de despesas de monitoramento dos corpos de água e
custeio dos órgãos e entidades integrantes do SEGRH-MG, na sua fase de
implantação.
§ 1º - O financiamento das ações e das atividades a que se refere o inciso
I deste artigo corresponderá a, pelo menos, dois terços da arrecadação total
gerada na bacia hidrográfica.
§ 2º - A aplicação nas despesas previstas no inciso II deste artigo é
limitada a sete e meio por cento do total arrecadado.
§ 3º - Os valores previstos no "caput" deste artigo poderão ser aplicados a
fundo perdido em projetos e obras que alterem a qualidade, a quantidade e o
regime de vazão de um corpo de água, considerados benéficos para a
coletividade.
D3 - ANÁLISE DE ALTERNATIVAS PARA ENQUADRAMENTO DOS CORPOS D’ÁGUA
EM CLASSES DE USOS PREPONDERANTES
A classificação será dada em mananciais por sua demanda e localização, de forma a
garantir a multiplicidade de usos, nas diversas finalidades a que se propõe, devendo ser
amplamente discutida com a população da bacia.
A classificação qualitativa de recursos hídricos, pode, alem de garantir a qualidade
dos compartimentos naturais diretamente dependentes de água, o atendimento de
demandas de outros compartimentos que utilizam água como fonte para suas necessidades.
Essa inter-relação pode ocorrer tanto para manutenção da qualidade extrema dos
recursos hídricos quanto para sua utilização como local de deposição de resíduos. Exemplo
disso é a grande necessidade da utilização dos mesmos mananciais para abastecimento
público e para lançamento de efluentes das cidades e indústrias.
O fornecimento de água para abastecimento público, especialmente aquela de
consumo doméstico, é prioridade inquestionável, ante a necessidade de manutenção na
segurança daqueles que a consomem, sendo que, na maioria dos casos as fontes para
captação são restritas. Para o lançamento de efluentes, no entanto, os corpos recebedores
não possuem o mesmo nível de restrição.
De outra forma, existem explorações que exigem água de qualidade para aplicação,
ocorrendo, por exemplo, na irrigação de culturas para consumo direto como olerícolas, ou
em indústrias de alimentos. Alem dessas, a construção de reservatórios nos leitos dos
mananciais ou a manutenção daqueles existentes, também tem estreita relação com a
qualidade de água afluente.
Para essa condição em que conflita a demanda para o lançamento de efluente com
outras captações, excetuada a de abastecimento público, cabe uma análise individual de
cada manancial. Como ocorre, por exemplo, no rio Uberabinha, em que o local de
lançamento de efluente tanto da cidade quanto das industrias, é esse rio ou seus afluentes,
a substituição desse manancial como recebedor, comprometeria a eficiência dessas
diversas atividades. Nesse contexto, o lançamento de efluentes é aparentemente prioritário,
elevando a classificação do manancial a níveis que restringem ou dificultam outras
atividades.
Uma análise definitiva do enquadramento dos corpos d’água prescinde, no momento,
de instrumentos para identificação de lançamentos de efluentes. Uma vez que o IGAM não
conta, ainda, com critérios para outorga com esta finalidade, torna-se impraticável uma
avaliação completa da demanda de uso dos recursos hídricos na bacia para a diluição de
efluentes e, por conseguinte, a proposição de enquadramento para esta finalidade.
Observa-se, em todas as sub-bacias, a predominância de uso de água para
irrigação, com exceção do rio Capivara, onde há predominância de consumo para uso
industrial e do rio Uberabinha, aonde predominam as autorizações para consumo humano.
Identificam-se, por outro lado, na bacia do rio Uberabinha, diversos pontos de
captação clandestinos com uso de água para irrigação em uma área com grande aptidão
para esta finalidade.
Por outro lado, nas regiões onde a irrigação não se implantou, devido a condições
topográficas adversas, observa-se a existência de grande quantidade de mananciais
produtores de água de excelente qualidade. É o caso dos municípios localizados no extremo
leste da bacia – nas regiões mais altas e acidentadas.
Identificou-se, nestes municípios, clara disposição e interesse na viabilização de
ações que visem à conservação das áreas de vegetação nativa que promovem a qualidade
da água – fato que justifica a delimitação de uma região onde os corpos d’água sejam
enquadrados como de classe 1 ou especial, a partir de um programa específico com esta
finalidade.
Já nas regiões onde os mananciais são importantes para o lançamento de efluentes,
houve a clara preocupação com a restrição de seu uso para esse fim, o que remete à
necessidade de classificação como de classe onde permita sua utilização como receptor de
efluentes.
Na maioria dos municípios, a projeção da população e da produção de resíduos
efluentes nos mananciais, permite a classificação como de classe 3. No entanto, em alguns
casos específicos, a classificação de classe 3 limitará o lançamento de efluentes, como
ocorre no rio Uberabinha, com o lançamento dos resíduos da cidade de Uberlândia. Cabe
então para esses casos uma análise mais aprofundada e uma discussão de maior
abrangência.
A melhor indicação para classificação dos corpos d’água, consideradas as diversas
posições propostas pela parcela da população ouvida é dada da seguinte forma:
1 – Mananciais acima de 1.200 m de altitude – Classe 1
2 – Mananciais recebedores de efluente – Classe 3
3 – Demais Mananciais – Classe 2
D4 - ANÁLISE DE CONDIÇÕES ALTERNATIVAS DE SUPRIMENTO AOS USUÁRIOS DE
ÁGUA (ENQUADRAMENTO QUANTITATIVO)
O enquadramento quantitativo está implícito no critério de vazão residual adotado –
70% de Q7,10 – indistintamente para toda a bacia, até que hajam condições de avaliação do
balanço através de modelo chuva-vazão com aferição adequada.
Gestão de uso de água Compartilhada entre ABHA e usuários nas regiões de conflito.
Programa produtor de águas
Programa de Servidão Ambiental
Barramentos com vazão residual de 100% da Q7,10.
Classe A para mananciais com vazão residual igual a 100 % daQ7,10
Classe B para mananciais com vazão residual mínima de 70% da Q7,10
Prioridades de Uso
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