Confira na íntegra o documento apresentado

Transcrição

Segurança Alimentar
e
Nutricional
Documento de apoio para a elaboração do Plano de
segurança alimentar e nutricional do município de
Botucatu
Botucatu, abril de 2013
Secretaria de Desenvolvimento Social
Coordenadoria de Ação Social
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
G
SUMÁRIO
S
UM
1-APRESENTAÇÃO
2-INTRODUÇÃO
3-CONTEXTO ATUAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESTADO E SÃO
PAULO0
2.2.2
4- CONTEXTO ATUAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE
BOTUCATU0
0
5- PROPOSTAS APROVADAS NA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BOTUCATU
6-METAS ELABORADAS A PARTIR DA CONFÊRENCIA MUNICIPAL
7-CONSIDERAÕES FINAIS
4
16
26
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
1-APRESENTAÇÃO
É com satisfação que colocamos à disposição da sociedade botucatuense, um texto de
apoio para a construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional para o
município. Esperamos que as propostas aqui organizadas sejam em breve colocadas em prática.
Este documento é resultado de um trabalho de parceria e diálogo entre o governo e
sociedade civil do município de Botucatu, através de participação em fóruns, nas conferências
municipal, estadual e nacional de SANS, da participação nos seminários da Rede SANS, além de
diversos momentos de estudo, aprofundamento e discussão conjunta. .
Sistematizado por uma equipe multidisciplinar, composta pelos membros do Conselho de
Segurança Alimentar e Nutricional, por técnicos da DRADS, e da rede SANS, este documento
deve servir de orientação para que o governo municipal e as instituições da sociedade civil
organizem suas ações voltadas para a garantia do direito humano à alimentação
adequada,embasados pelas políticas de segurança alimentar e nutricional vigentes.
Neste documento, foram priorizados eixos temáticos e programas promotores da
segurança alimentar e nutricional no âmbito do Município de Botucatu. Um monitoramento eficaz
garantirá visibilidade aos programas e melhor eficácia na sua execução e fortalecerá as ações
garantidoras da alimentação adequada para a população botucatuense.
Esperamos que o governo municipal e a sociedade aprofundem a experiência da parceria,
do diálogo, buscando novos canais e instrumentos de colaboração crítica e de coordenação
política na imprescindível tarefa de construir uma sociedade mais justa e solidária.
Atenciosamente
Comissão organizadora
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
2-INTRODUÇÃO:
Conceito de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)
A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos
ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade
suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo
como base práticas alimentares saudáveis que respeitem a diversidade cultural
e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. (Lei
nº11.346/2006).
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN foi criado por meio
da Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006 (LOSAN), com vistas a assegurar o direito
humano à alimentação adequada. O SISAN tem por objetivos formular e implementar
políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos
esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o
monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional no país.
Integram o SISAN:
a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — instância responsável
pela indicação ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como pela avaliação do SISAN (que reúne
representantes da sociedade civil e do governo em âmbito federal, estadual e municipal);

o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA - órgão de
assessoramento imediato ao Presidente da República, que articula governo e
sociedade civil organizada; e

a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN instância de mobilização e alinhamento de órgãos governamentais federais para a
convergência, transversalidade e monitoramento das políticas em Segurança
Alimentar e Nutricional e também as políticas afetas ao tema, que tem por sua vez
uma Secretaria-Executiva que organiza, articula e facilita a operacionalização de suas
ações.

Órgãos e entidades de SAN da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios;

Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na
adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN.
Atualmente integram a CAISAN todos os 19 ministérios que participam do CONSEA, sob
a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
3-CONTEXTO ATUAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ESTADO
DE
SÃO PAULO0
A segurança alimentar e nutricional no estado de São Paulo, está organizada da
seguinte forma:
Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CONSEA-SP)
Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável(CRSANS)
Em abril de 2008, com a edição do novo decreto, foram criadas 17 CRSANS, com o
objetivo de descentralizar a discussão sobre Segurança Alimentar e Nutricional para
melhor conhecimento da realidade regional, a fim de elaborar propostas de forma
participativa e respeitando a peculiaridade local.
As CRSANS têm a seguinte divisão
Capital (1 município), Grande São Paulo (38 municípios), Baixa Santista (9
municípios), Registro (14 municípios), Central (26 municípios), Barretos (19
municípios), Franca (23 municípios), São José dos Campos (39 municípios), Ribeirão
Preto (25 municípios), Bauru (39 municípios) , Sorocaba (79 municípios), Araçatuba
(43 municípios), Presidente Prudente (53 municípios), Marília (51 municípios),
Campinas (90 municípios) , São José do Rio Preto (96 municípios).
Botucatu é um dos 79 municípios que compõe a divisão regional de Sorocaba
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
4-CONTEXTO ATUAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO
DE BOTUCATU0
Histórico do movimento de defesa e promoção de SANS em BOTUCATU
A partir de 20/7/06 o Decreto 50.978 atribuiu à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social, hoje Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), a responsabilidade pelo
funcionamento do CONSEA/SP.
Durante o período que ficou sob a responsabilidade da SEDS, a Diretoria Regional de
Assistência Social - DRADS articulou e assessorou, na região, a Comissão Regional de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável denominada de CRSANS "da Cuesta" que foi
preparatória para a III Conferência estadual onde 12 delegados participaram em Águas de Lindóia
e para a III Conferência Nacional em Fortaleza onde 5 delegados participaram.
Em 28/04/2008, o CONSEA passou para a secretaria de estado da Agricultura, mas os técnicos
da DRADS, juntamente com o vereador José Eduardo Bittar, os técnicos das secretarias
municipais de assistência social , sub secretaria de agricultura e membros da sociedade civil,
ajudaram na elaboração da lei que criou o conselho municipal de segurança alimentar e
nutricional de Botucatu.
Instituído
Municipal
diretrizes
município
pelo Decreto lei nº5100, de 15/12/09, o COMSAN - Botucatu (Conselho
de Segurança Alimentar e Nutricional) tem como atribuição propor as
gerais da política municipal de segurança alimentar e nutricional do
de Botucatu.
Em 10 /02/ 2011 foi realizada a eleição da primeira diretoria do Conselho Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional de Botucatu .
Botucatu possui 12 membros efetivos , sendo 6 do poder público e 6 da sociedade civil. Os seis
primeiros conselheiros titulares eleitos foram:
Presidente: Marilda Mendes Pinto Petrechen (sociedade civil - entidades);
Vice-Presidente: Patrícia Dainton Bernardes(Sistema S);
1º Secretário: Marcio G. Campos(poder público);
2º Secretário: Adriana da Silva Souza(poder público);
1º Tesoureiro: Prof. Rogério Lopes Vietes (UNESP-FCA);
2º Tesoureiro: Prof. Luiz Carlos Giarola(UNESP-FM)
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
Em fevereiro de 2010, houve um "diagnóstico rápido participativo" das iniciativas e projetos
de SANS em Botucatu.
Ainda em 2010, foi aprovado junto ao governo federal o projeto de construção do Banco
de Alimentos em Botucatu, equipamento de extrema importância para o município apoiar as
ações voltadas para a SAN. Foi aprovado o projeto de criação da REDE SANS pelo Ministério da
Ciência e Tecnologia e Inovação/ Financiadora de Estudos e Projetos (MCTI/FINEP)1.
Em preparação para a Primeira Conferencia Municipal de SAN de Botucatu, foram realizados
Fóruns temáticos com os seguintes temas:
Grupo 1 – Acesso ao alimento
Grupo 2 – Alimento Seguro
Grupo 3 – Produção de Alimentos
Grupo 4 – Alimentação escolar
Grupo 5 – Educação em saúde
1
A Rede-SANS (www.redesans.com.br) tem como missão articular e envolver pessoas e instituições de
diferentes contextos numa ação integrada de defesa e promoção da alimentação saudável, adequada e solidária.
Integra pessoas e instituições de diferentes cenários, articuladas em redes locais de caráter intersetorial atuando, por
ora, em 30 municípios do Estado de São Paulo. A característica mais marcante da Rede-SANS é a articulação entre
o fazer político da sociedade civil e o saber técnico-científico acadêmico. Rede-SANS é uma iniciativa que foi
viabilizada com recursos do MCTI por meio de encomenda transversal via FINEP, executada pela Universidade
Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Instituto de Biociências de Botucatu em parceria com o Instituto Harpia
Harpyia. As atividades da Rede-SANS estão voltadas para a formação e mobilização de pessoas para as questões
da segurança alimentar, nutricional sustentável.
A Rede-SANS desenvolve atividades de promoção do desenvolvimento por meio da troca de experiências,
formação, pesquisa e divulgação do conhecimento. Entre as atividades de formação estão os cursos de educação a
distância, Interanutri, para professores, agentes comunitários, nutricionistas e outros. Como exemplo o "Interanutri –
Agente: Interdisciplinaridade, alimentação e nutrição na comunidade", um curso de educação à distância para
agentes comunitários, com 60h, que vem acontecendo semestralmente no Estado de São Paulo atendendo em torno
de 1000 pessoas por edição, com possibilidade de ampliação e poderá incluir como um dos temas, as plantas
medicinais. O curso é oferecido na plataforma moodle, a qual será disponibilizada para uso específico do projeto.
Um segunda atividade é o trabalho de formação em segurança alimentar e nutricional para agricultores familiares
buscando garantir a qualidade do alimento produzido, incluindo a oferta para a alimentação escolar. O cultivo de
plantas medicinais também poderá ser incluído nessas capacitações. A Rede-SANS tem trabalhado na produção de
cadernos e vídeos educativos, vários dos quais para agricultores ( consulte em: www.redesans.com.br). Além disso,
tem orientados os municípios na realização de diagnóstico das ações e planos municipais para as ações de SAN.
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
Em 14 de julho de 2011 foi realizada a Primeira Conferência Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional.Em 11 de agosto houve a participação na pré Conferencia Estadual de
SANS em Avaré-SP.
Em setembro de 2011 quatro delegados eleitos na conferência municipal, participaram da
Conferência Estadual em S. José dos Campos- SP de 17 à 23 de outubro de 2011 foi realizada a
Primeira Semana de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e de 10 à 11 novembro,
quatro conselheiros de Botucatu participaram da Conferência Nacional-Salvador-BA.
Diagnóstico da segurança alimentar e nutricional do município
O município de Botucatu compreende 152.200 ha de área territorial e está localizado em importante
território de agricultura familiar e reconhecido pólo de agricultura orgânica (IBGE, 2007). Botucatu é um
município do estado de São Paulo e localiza-se a 22º53'09" de latitude sul, 48º26'42" de longitude oeste, e
a 804 metros de altitude. Dista 235 km da capital São Paulo, à qual se interliga pelas rodovias Marechal
Rondon e Castelo Branco.
Segundo contagem populacional feita em 2007 a população recenseada foi de 120.800 habitantes, dos
quais 90% encontram-se em áreas urbanas e 10% na zona rural. A população rural de Botucatu é
composta por cerca de 10.000 a 15.000 habitantes. No município de Botucatu estão cadastradas 1.200
propriedades rurais, conforme dados do último LUPA – Levantamento de Unidades de Produção Agrícola
(CATI, 2008), distribuídas em nove núcleos rurais (Demétria, Baixada Serrana, Rubião Jr, Colônia Santa
Marina, Faxinal, Piapara, Bocaina, Bela Vista e Morro Vermelho).
Cerca de 770 propriedades se enquadram como pequenas propriedades rurais, ou seja, de até 50 ha
(LUPA, 2008). Este segmento é composto por propriedades rurais que possuem nível médio de inserção
tecnológica, com adoção de mecanização, insumos e recursos financeiros (PMB, 2009). A agricultura
familiar de Botucatu possui bom reconhecimento regional e estadual pela produção de frutas, legumes e
hortaliças orgânicas e/ou ecológicas, bem como, pela produção convencional de leite, mandioca, feijão,
frango, ovos, mel laranja e madeira. Botucatu destaca-se por ser o maior produtor de mel do estado com
mais de 200 toneladas/ano.
Recentemente, foram priorizadas no município cinco cadeias produtivas (PMDRS, 2009). O CMDR
(Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) de Botucatu usou dados técnicos e sociais, onde além
das áreas de produção, volume de produção e valor da produção, também foi considerado o número de
produtores envolvidos nas cadeias e o potencial de intervenção para promover o desenvolvimento da
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
cadeia. Tal levantamento considerou dados do LUPA (Levantamento Censitário das Unidades de
Produção Agropecuária/CATI), do Instituto de Economia Agrícola (IEA) e dados obtidos através de
Diagnóstico Rural Participativo (DRP).
A tabela abaixo apresenta um sumário:
Tabela 1 – Dados das cadeias produtivas priorizadas em Botucatu-SP.
CADEIA PRODUTIVA
TOTAL
UNIDADE
N. DE UPAS
Bovinocultura (corte/ leite)
23.521
cabeças
344
Olericultura
107
ha
129
Fruticultura
16.450
ha
3.087
Fruticultura (s/ laranja)
1.113 (8 milhões/pés)
ha
987
Avicultura (corte e postura)
5.611.216
cabeças
203
Cafeicultura
708
ha
124
Fonte: LUPA – CATI/SAA (2008)
O município de Botucatu possui uma agropecuária diversificada com setores empresariais representativos
e forte presença da agricultura familiar produtiva.
Botucatu já é reconhecido atualmente como o município dos orgânicos, principalmente por possuir um
corpo representativo de produtores e um forte movimento intelectual e cultural neste sentido e também, por
ser a sede nacional do IBD - Instituto Biodinâmico, a maior certificadora de orgânicos do Brasil, fato este
que dá ao município bastante credibilidade e identidade cultural a este tipo de cultivo.
O reconhecimento regional e estadual pela produção de frutas, legumes e hortaliças orgânicas e
ecológicas, bem como, pela produção de leite, frangos, cana de açúcar, mel, laranja e madeira confere ao
município um papel de destaque na agricultura paulista.
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
5- PROPOSTAS APROVADAS NA PRIMEIRA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BOTUCATU
Alimento Seguro – Proposta Final
1 - Menor burocratização para o credenciamento de laboratórios e liberação de recursos/subsídios
para que seja possível a plena realização da VISA (Níveis Municipal, Estadual e Federal).
2 - Maior número de contratações de profissionais para inspeções nos estabelecimentos nos
âmbitos Municipal e Estadual.
3 - Estruturar um programa efetivo de boas práticas na utilização de agrotóxicos e de controle de
resíduos em águas, associando aos projetos de extensão da UNESP (níveis Municipal e
Estadual).
4 - Realização periódica de cursos e capacitações para a população (sobre os riscos), e para os
proprietários de estabelecimentos e manipuladores de alimentos, com orientação para a
implementação de uma comissão interna de boas práticas (níveis Municipal e Estadual).
5 - Certificação e incentivo dos estabelecimentos atacadistas e varejistas na área de alimentos
por meio de incentivos como reconhecimento público, aprovação de créditos financeiros e
critérios de prioridades em Licitações Públicas.
6 - Facilitar o acesso as analises de resíduos de agrotóxicos em alimentos, solo e água.
Acesso ao Alimento – Proposta Final
7 - Garantir recursos para a realização de diagnóstico das ações em segurança alimentar e
nutricional, da rede de atendimento, recursos disponíveis, e dados indicativos dos problemas
nutricionais do município.
8 - Informar a população sobre o tema “segurança alimentar e nutricional” através de campanhas
educativas com foco na educação das famílias, capacitação dos agentes comunitários de
saúde, destacando sua importância.
9 - Efetiva implantação do SISAN parar maior integração entre as diferentes esferas públicas
(municipais estaduais e federal).
10 - Unificação do sistema de informação para registro de dados nutricionais
11 - Redução dos processos burocráticos nos pregões e licitações, em que os prazos são muito
curtos.
12 - Implantação do Programa “Banco de Alimentos”, “Bom Prato”, Centro de Referencia em SAN
e “Cozinha Comunitária”.
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
13 - Incentivar organização dos trabalhadores desde a produção ate o consumo na área de
Segurança Alimentar e Nutricional
14 - Integrar e ampliar as ações intersetoriais no contexto do poder publico e sociedade civil
15 - Aumentar recursos para compra de dietas e suplementos nutricionais destinados a
populações com necessidades especiais.
Alimentação Escolar – Proposta Final
16 - Inserção de programa de educação alimentar na rede escolar (Projeto Consciência
Alimentar).
17 - Realizar a Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar com apoio técnico.
18 - Realizar sistematicamente encontros Municipais da Agricultura Familiar e Programa Nacional
de Alimentação Escolar.
19 - Assessoria jurídica e administrativa para elaboração e regularização da documentação da
Agricultura Familiar.
20 - Fomentar a Patrulha rural para apoio no preparo de solo (Estadual e federal).
21 - Efetivação do Serviço de Inspeção Municipal.
22 - Incentivar a estruturação de Fundo Rural para apoio financeiro da Agricultura Familiar.
23 - Fortalecimento do associativismo/cooperativismo para Agricultura Familiar e urbana.
24 - Incentivo a Projetos de hortas escolares: parceria entre Educação (manutenção) e Agricultura
(insumos) – Editais MDS para municípios menores de 200 mil habitantes.
25 - Remodelar os critérios da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura
Familiar da merenda, para ampliar o acesso ao Programa Nacional de Alimentação Escolar e
também diferenciar a DAP do crédito financeiro.
26 - Projeto de Agroindústria para Agricultura Familiar no mercado municipal para agregação de
valor.
27 - Incentivar ação integrada da Sec. Educação, Saúde e Conselho de Alimentação Escolar para
Monitoramento e Estruturação do sistema de registro de informações sobre o estado
nutricional dos escolares (SISVAN Web) do município.
28 - Concurso público para nutricionistas e técnicos de nutrição desenvolverem projetos de
reforço do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
29 - Fortalecer o Conselho de Alimentação Escolar para o desenvolvimento de projetos e ações
na área.
30 - Incentivar projetos de extensão universitária e técnica sobre o tema.
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
31 – Ação intersetorial local que possibilite o uso integrado dos recursos do MDS, MDA, MAPA
para beneficiar a Agricultura Familiar local
32 - Inserir agricultura urbana no Programa Nacional de Alimentação Escolar.
33 - Incentivar a criação de Cooperativa de Agricultura Urbana e priorizá-la na comercialização
institucional.
Produção de Alimentos – Proposta Final
34 - Parceria com Ordem dos Advogados do Brasil e sindicato rural para assessoria jurídica e
administrativa as organizações dos produtores rurais e urbanos.
35 - Estruturação do Sistema de Inspeção Municipal/SUASA.
36 - Programa de boas praticas agropecuárias (agrotóxicos, resíduos, água).
37 - Estimular produção orgânica e agro ecológica de alimentos.
38 - Promover educação continuada junto ao trabalhador rural, visando minimizar a utilização de
agrotóxico.
39 - Aquisição de transporte municipal/institucional/público de produtos rurais, minimizando
perdas e garantindo qualidade.
40 - Projeto de agroindustrialização no mercado municipal financiado pelo MAPA.
41 - Estruturação de pequenos packing house (entrepostos) das associações de produtores rurais
e urbanos.
42 - Projeto de boas praticas agrícolas nas hortas comunitárias.
43 - Estimular o uso de quintais e espaços públicos e ociosos para produção de alimentos.
Saúde e Educação – Proposta Final
44 - Utilizar com mais freqüência a mídia para educação nutricional e alimentar da população.
45 - Realizar e incentivar eventos culturais valorizando e promovendo o consumo de produtos
locais.
46 - Realizar campanhas mais estruturadas e freqüentes em nível nacional. Ex: doenças crônicas,
saúde do idoso, adolescente, etc.
47 - Realizar campanhas de conscientização da população para proporcionar alimentação
adequada às pessoas com necessidades alimentares especiais em ambientes coletivos.
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
48 - Instrumentalizar a população em relação ao consumo de alimentos (defesa do consumidor,
vantagens dos alimentos orgânicos).
49 - Aproximar os diversos setores da sociedade (educação, saúde, desenvolvimento social) com
as hortas comunitárias para incentivar o consumo de alimentos frescos, orgânicos e
localmente produzidos.
50 - Subsídios em todos os níveis de governo para garantir equipe interdisciplinar de profissionais
especializados em SAN.
51 - Levantar informação e dados sobre a história da alimentação local.
52 - Apoiar, estimular o consumo e compra no pequeno comércio (quitanda, pequenas
propriedades, minimercados, feiras livres).
53 - Incentivar a participação de Agentes Comunitários de Saúde em projetos de SAN.
54 - Estimular o esporte, lazer ativo e cultura na escola e criar programas de alimentação, nutrição
e qualidade de vida para o adolescente.
55 - Implantar Sisvan Web no município.
56 - Rever política nacional de alimentação e nutrição no que diz respeito ao SISVAN Web.
57 - Definir papéis, divulgar junto a população e fortalecer os órgãos responsáveis pela defesa e
informação do consumidor na área de Alimentação e Nutrição.
58 - Ampliar autonomia e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde nas ações e
orientações sobre SAN (municipal, estadual, nacional).
59 - Construir uma política pública voltada para alimentação e saúde.
60 - Fortalecimento do COMSAN.
61 - Implantar academias de saúde comunitárias.
62 - Facilitar o acesso as análises de resíduos de agrotóxicos em pessoas, solo e água.
63 - Incentivar o consumo consciente, a coleta seletiva em todo município enfatizando o processo
de compostagem.
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
6-METAS ELABORADAS A PARTIR DA CONFÊRENCIA MUNICIPAL
Metas - Alimento Seguro
Tópico/Eixo: Alimento Seguro
Item
Situação Atual
Situação Desejável
Estratégias e
ações
Articulação
intersetorial
Menor burocratização
para o credenciamento
de laboratórios e
liberação de
recursos/subsídios
para que seja possível
a plena realização da
VISA (Níveis
Municipal, Estadual e
Federal).
Reduzido no. de
laboratórios credenciados
(somente IAL) e poucos
exames possíveis de serem
realizados. Tempo
prolongado para emissão
de resultados.
Credenciamento de
novos laboratórios
(aproveitar a
estrutura da
UNESP)
Enviar proposta
para o CVS
(SP) e
ANVISA/MS
(DF)
Municipal, Estadual
e Federal
Maior número de
contratações de
profissionais para
inspeções nos
estabelecimentos nos
âmbitos Municipal e
Estadual.
Reduzida equipe para
realizar inspeções em
grande no. de
estabelecimentos
Aumentar o no. de
profissionais nas
equipes, para
otimização e
melhoria na
qualidade do
trabalho
Enviar proposta
para a
Prefeitura
Municipal e
CVS (SP)
Municipal e
Estadual
Realizar
controle efetivo,
por meio de
programas
estruturados
Enviar
proposta
para a
Prefeitura
Municipal e
CVS (SP)
Estruturar um
programa efetivo de
boas práticas na
utilização de
agrotóxicos e de
controle de resíduos
em águas, associando
aos projetos de
extensão da UNESP
(níveis Municipal e
Estadual).
Não há controle efetivo
sendo realizado neste
âmbito (somente
projetos de extensão
esporádicos e isolados,
realizados pela
UNESP)
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
(Médio Prazo)
(Curto e Médio
Prazo)
Municipal e
Estadual
(Médio Prazo)
Realização periódica
de cursos e
capacitações para a
população (sobre os
riscos), e para os
proprietários de
estabelecimentos e
manipuladores de
alimentos, com
orientação para a
implementação de
uma comissão interna
de boas práticas
(níveis Municipal e
Estadual).
Atividade já realizada
pela VISA Municipal
Aumentar o
número de
cursos e realizar
parcerias com
outras
Instituições
Planejar
atividades
em conjunto
com outras
Instituições
Municipal e
Estadual
.
Certificação e
incentivo dos
estabelecimentos
atacadistas e
varejistas na área de
alimentos por meio de
incentivos como
reconhecimento
público, aprovação de
créditos financeiros e
critérios de prioridades
em Licitações Públicas
Não há certificação
Proposta
retirada pela
VISA
Proposta
retirada pela
VISA
A proposta não
será levada
adiante por
decisão da
VISA (questões
éticas e legais)
Facilitar o acesso às
análises de resíduos
de agrotóxicos em
alimentos, solo e água.
Não ocorre este tipo de
ação no município,
somente por iniciativas
isoladas e esporádicas
da UNESP
Credenciamento
de novos
laboratórios
para realização
das análises e
divulgação à
população
Enviar
proposta
para a
Prefeitura
Municipal e
CVS (SP)
Municipal e
Estadual
(Curto e Médio
Prazo)
.
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
(Médio Prazo)
Metas - Produção de Alimentos
Tópico/ Eixo: Produção de Alimentos
Item
Situação Atual
Situação Desejada
Estratégias e
Ações
Articulação
Intersetorial
Parceria
com
OAB
e
Sindicato
Rural
para
assessoria
jurídica
e
administrativa
as
organizações dos produtores
rurais e urbanos.
Não há um
envolvimento
dessas
instituições
nesse tema
proposto
Promover a participação
da OAB e SR de forma
continua com as
instituições citadas
Organizar uma
reunião; CURTO
PRAZO
COMSAN;
Elaborar um
ofício e/ou termo
de parceira;
MEDIO PRAZO
OAB;
Organizar
reunião para
articulação do
SUASA; CURTO
PRAZO
SEMAG;
Estruturação do Serviço de
Inspeção de Alimentos SIM/SUASA.
O SIM está
criado desde
Dezembro de
2011.
Participar do SUASA
para ter abrangência
regional de atuação.
Promover um
seminário de
SIM/SUASA;
MEDIO PRAZO
CMDR;
S.R;
SEMAG;
MAPA;
FMVZ;
COMSAN;
CMDR;
REDE SANS
Adequação da lei
municipal;
LONGO PRAZO
Programa de boas práticas
agropecuárias (agrotóxicos,
resíduos e água).
Não há um
programa de
boas práticas
agropecuárias
vigente para
monitoramento
da agricultura
convencional.
Viabilização do PARA –
Programa de Analise de
Resíduos de Agrotóxicos
de um programa
municipal que ampare
produtores rurais para o
monitoramento das
atividades agrícolas.
Aproximar
entidades que
tenham
responsabilidade
sobre assunto;
CURTO PRAZO
Organizar
reunião; CURTO
PRAZO
Promover projeto
que ampare o
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
DEFESA
AGROPECUARIA;
CATI/SAA;
FCA/UNESP;
COMSAN;
CMDR;
P.A.R.A; MEDIO
PRAZO
Estimular produção orgânica
e
agroecológica
de
alimentos.
Existem alguns
estímulos e
incentivos mas
necessita de
maiores apoios.
Estimular programas,
recursos e editais de
apoio na produção
agroecológica.
Viabilizar editais
municipais de
fomento;
Parcerias entre
os 3 setores
(publico, privado
e 3º setor);
Mobilização do
produtor rural
para este tema;
ONGS;
Prefeitura
municipal;
Empresas;
COMSAN;
CMDR;
Associações;
SAA/CATI;
SENAR;
Promover
educação
continuada
junto
ao
trabalhador e produtor rural
visando
a
transição
agroecológica
para
a
minimização e não utilização
de agrotóxicos.
Existem
experiências de
educação
continuada,
mas sem uma
abrangência
municipal.
Ação continua e de
abrangência municipal de
educação sobre questões
ambientais e produtivas.
Promover
reunião entre
entidades;
Sindicato dos
Trabalhadores
Rurais;
Realizar um
diagnostico
especifico;
SEMAG;
ONGs;
Propostas de
ação;
Aquisição
de
transporte
municipal/institucional/publico
de
produtos
rurais,
minimizando
perdas
e
garantindo qualidade.
Não há este
tipo de serviço;
A aquisição de um
caminhão baú para a
prestação de serviço
citado com motorista.
Existem projetos
em andamento
no Fundo Rural e
Microbacias 2
para aquisição
deste caminhão.
Projeto
de
agroindustrialização
no
mercado
municipal
financiado pelo MAPA.
Não houve o
repasse efetivo
dos recursos
para a PMB.
Repasse do recurso para
a PMB
FDRS
Estruturação de entrepostos
das
associações
de
produtores rurais e urbanos.
Não há este
tipo de
estruturação;
Criar entreposto coletivo
das associações em local
publico
Articulação entre
associação e
poder publico;
Associações;
FDRS;
SAA/CATI;
Outros recursos;
Fazer um projeto
especifico;
Projeto
de
boas
praticas
Não há um
DRADS- Botucatu
Viabilização do PARA –
COMSAN-BOTUCATU
Aproximar
DEFESA
agrícolas
nas
comunitárias.
hortas
programa de
boas práticas
agropecuárias
vigente para
monitoramento
da agricultura
convencional.
Programa de Analise de
Resíduos de Agrotóxicos
de um programa
municipal que ampare
produtores rurais para o
monitoramento das
atividades agrícolas.
entidades que
tenham
responsabilidade
sobre assunto;
CURTO PRAZO
Organizar
reunião; CURTO
PRAZO
AGROPECUARIA;
CATI/SAA;
FCA/UNESP;
COMSAN;
CMDR;
Promover projeto
que ampare o
P.A.R.A; MEDIO
PRAZO
Estimular o uso de quintais e
espaços públicos e ociosos
para produção de alimentos.
Existem
projetos não
governamentais
que estimulam
o uso de
quintais e
espaços
urbanos.
Aumento de recursos e
apoio técnico as
entidades não
governamentais que
prestam este tipo de
assessoria
Diagnostico
especifico das
demandas;
Editais
específicos para
apoio a este
tema;
Aporte de
recursos para
custear estas
atividades;
Estimulo as
praticas e usos
de áreas urbanas
para produção de
alimentos.
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
ONGS;
Prefeitura
municipal;
Empresas;
COMSAN;
CMDR;
Associações;
SAA/CATI;
SENAR;
Metas - Acesso ao alimento
Tópico/Eixo: Acesso ao Alimento
ITEM
Realização de
diagnósticos da
situação de
segurança
alimentar no
município
Realização de
Campanhas
Educativas
Implantação de
Programas de
acesso a uma
alimentação
adequada e
saudável
Realização de
Capacitações
atingindo os
agricultores
familiares,
urbanos, rurais
para a produção
de alimentos
saudáveis
Situação Atual
Existe dados
isolados
colhidos por
diferentes
instituições:
P.M. (saúde,
A.S.,
agricultura,
educação)
UNESP (Rede
SANS) SEDS
(Vivaleite)
Giramundo
A população, o
poder público,
a sociedade
civil, os órgãos
de
comunicação
não tem o
entendimento
do que é
Segurança
Alimentar
Situação Desejável Estratégias e Ações
Propor ações
exeqüíveis para
sanar os problemas
detectados no
diagnóstico
- Divulgação dos
princípios e ações
Entendimento para
que os princípios
sejam incorporados
no dia a dia.
Não existe no
município
nenhum
equipamento
para
atendimento da
população.
Que toda população
tenha acesso a uma
alimentação
adequada e
saudável e
consciência dos
benefícios que traz
para uma melhor
qualidade de vida
Falta de
conhecimento
para produzir
os alimentos
saudáveis
Que os produtores
entendam a
importância de uma
alimentação
adequada e
saudável e que
produzam alimentos
para que isto se
concretize
DRADS- Botucatu
Garantir recursos
financeiros e humanos
para realização do
diagnóstico
COMSAN-BOTUCATU
- Capacitação dos
agentes executores
- Trabalhar com as
famílias
- Instituir no município
a Semana da
Alimentação
Articulação com
Órgãos responsáveis
para implantação do
Banco de Alimentos,
Bom Prato, Centro de
Referência em SAN,
Cozinha Comunitária
Articulação Intersetorial
- P.M.
- SEDS
- Comunidade
- ONG'S
- Unesp
- P.M. (saúde, Educação,
Agricultura)
A.S.,
- CRAS
- Unidades de Saúde
- Rede SANS
- Fatec
Governo Federal, Estadual,
Municipal.
- Identificar os
produtores
- P.M. (Agricultura, A.S.)
- Sensibilizar
- Conhecer a realidade - UNESP (Rede SANS,
Faculdade de Agronomia, I.B.)
que existe
- Produtores rurais e urbanos
- Planejar, propor e
realizar as
capacitações
Metas - Alimentação escolar
Tópico/eixo: Alimentação escolar (Conselho de alimentação Escolar CAE)
Item
Agricultura
Alimentar
Situação atual
Situação desejável
Menor burocratização.
-Burocratização para
credenciamento dos
agricultores famílias.
-Nº insuficiente de
fornecedores e produtos
para atender a demanda.
Estratégias e ações
Articulação
intersetorial
Integração dos
produtores com a
merenda escolar.
Municipal, Estadual e
Federal.
Previsão de verba
para execução da
obra.
Municipal.
Adequação dos
agricultores de acordo
com as solicitações
dos produtos exigido
pela merenda escolar.
-Cardápio adequado de
acordo com a entrega
dos produtos.
Melhorias
na Merenda
-Condições inadequadas
para o trabalho dos
funcionários e
consequente ao
atendimento da
demanda.
DRADS- Botucatu
Construção de uma
nova cozinha.
COMSAN-BOTUCATU
Visita de profissionais
na área.
Metas – Saúde e educação
Tópico/eixo: Saúde e educação
PRAZO
SUGESTÕES
CURTO PRAZO- Ações que já estão acontecendo e que
poder ser implementadas já
Instrumentalizar a população em relação ao consumo de
alimentos (defesa do consumidor, vantagens dos alimentos
orgânicos)
Definir papéis, divulgar junto a população e fortalecer os
órgãos responsáveis pela defesa e informação do
consumidor na área de Alimentação e Nutrição
MEDIO PRAZOUtilizar com mais freqüência a mídia para educação
nutricional e alimentar da população.
Campanhas pontuais e ações contínuas
Realizar e incentivar eventos culturais valorizando e
promovendo o consumo de produtos locais. Aproximar os
diversos setores da sociedade (educação, saúde,
desenvolvimento social) com as hortas comunitárias para
incentivar o consumo de alimentos frescos, orgânicos e
localmente produzidos
Valorização das hortas,parcerias com a unidades de
saúde,incentivo as feiras livres
- Realizar campanhas mais estruturadas e freqüentes em
nível nacional. Ex: doenças crônicas, saúde do idoso,
adolescente, etc.
Incutir nas campanhas já existentes o tema SAN
Realizar campanhas de conscientização da população para
proporcionar alimentação adequada às pessoas com
necessidades alimentares especiais em ambientes coletivos.
Integrar as casas de repouso
Levantar dados sobre a história da alimentação local.
Pedir apoio das unidades de saúde
Apoiar, estimular o consumo e compra no pequeno comércio
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU

TORNAR MAIS ACESSIVEL CURSOS:
(quitanda, pequenas propriedades, minimercados, feiras
livres).
Culinária natural saudável;Manipulação dos agrotóxicos;
Orientação precoce do consumo de alimentos
saudáveis e adequados;Higienização adequada dos
alimentos;Cuidados com as fossas nas áreas rurais
 ESTIMULAR;
Consumo de alimentos livres de agrotóxicos;
Uso de filtros de barro para água
Incentivar a participação de Agentes Comunitários de Saúde
em projetos de SAN e ampliar autonomia e valorização dos
Agentes Comunitários de Saúde nas ações e orientações
sobre SAN (municipal, estadual, nacional).
CAPACITAÇÃO PELA VISA E INTERANUTRI
(REDESANS)
Implantar Sisvan Web no município
Articular com a coordenação da atenção básica e o
responsável pelo sistema de informação
Rever política nacional de alimentação e nutrição no que diz
respeito ao SISVAN Web.
Fortalecimento do COMSAN
Articular com outras secretarias,sociedade civil,ONGs.
Incentivar o consumo consciente, a coleta seletiva em todo
município enfatizando o processo de compostagem.
Articular com outras secretarias para ampliar a coleta
seletiva
LONGO PRAZO- próximos 2 anos
Estimular o esporte, lazer ativo e cultura na escola e criar
programas de alimentação, nutrição e qualidade de vida para
o adolescente.
TRABALHAR A CONSCIENCIA ALIMENTAR
Implantar academias de saúde comunitárias.
ARTICULAR COM OUTRAS SECRETARIAS
Facilitar o acesso as análises de resíduos de agrotóxicos em
pessoas, solo e água.
Construir uma política pública voltada para alimentação e
saúde.
ARTICULAR COM OUTRAS SECRETARIAS
Subsídios em todos os níveis de governo para garantir equipe interdisciplinar de profissionais especializados
em SAN e NASF.
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU
7-CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este documento sintetiza do resultado do trabalho coletivo da sociedade civil e poder
público de Botucatu em prol da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional no município. As
propostas aqui apresentadas estão alinhadas com as políticas/demandas municipais de
Alimentação Escolar e Educação, Agricultura, Assistência Social, Saúde e outras de ordem mais
geral no que se refere ao tema alimentação e nutrição no contexto da SAN e do direito humano à
alimentação adequada (DHAA). Botucatu, a frente da maioria dos municípios do Estado de São
Paulo, está preparado para colocar em prática o SISAN. As propostas aqui apresentadas tem
nexo com o plano diretor municipal, contribuindo diretamente para a sua concretização, Botucatu
tem um conselho municipal constituído e operante, tem o diagnóstico de suas potencialidades e
fragilidades para a concretização do DHAA, agora o que se almeja é a adequação da lei de
criação do conselho municipal de SAN e a constituição da Câmara intersetorial de SAN, para com
isso estabelecer as condições para a criação da Política Municipal de SAN de Botucatu. A ação
intersetorial tem se apresentado como o principal desafio para a concretização do SISAN nas
instâncias públicas, esse não é um entrave para Botucatu, aqui a ação intersetorial já acontece,
basta institucionalizar o processo.
DRADS- Botucatu
COMSAN-BOTUCATU

Confira na íntegra o documento apresentado

Transcrição

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