congreso internacional de historia de las cajas de ahorros

Transcrição

CONGRESO INTERNACIONAL DE HISTORIA DE LAS
CAJAS DE AHORROS
Murcia 16-18 de octubre 2008
Casa Montepio dos Artistas: pecúlio e auxílio mútuo
numa sociedade do Recôncavo da Bahia
Luiz Fernando Saraiva
Professor Assistente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Doutorando em História Social pela Universidade Federal Fluminense
[email protected]
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Centro de Artes, Humanidades e Letras
Praça Ariston Mascarenhas, s/n
Cachoeira/BA
44360-000
Rita de Cássia da Silva Almico
Professora Assistente da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Doutoranda em História Social pela Universidade Federal Fluminense
[email protected]
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Centro de Artes, Humanidades e Letras
Praça Ariston Mascarenhas, s/n
Cachoeira/BA
44360-000
CONGRESO INTERNACIONAL DE HISTORIA DE LAS CAJAS DE AHORROS
Casa Montepio dos Artistas: histórico e papel exercido no século XIX
Casa Montepio dos Artistas: pecúlio e auxílio mútuo
numa sociedade do Recôncavo da Bahia
Luiz Fernando Saraiva
Rita de Cássia da Silva Almico
1. Introdução
Ao contrário de uma historiografia européia, os estudos sobre caixas econômicas,
montes de socorro, de auxílio-mútuo e montepios no Brasil são bastante escassos. Poucos
pesquisadores se debruçaram sobre este tema cujo entendimento talvez seja fundamental
para compreendermos aspectos sobre a organização social e formas de convivência de uma
parcela significativa da população do Brasil ao longo do século XIX. Estamos nos
referindo àqueles setores que, nos dizeres de Gilberto Freyre, viveriam entre “senhores e
escravos, com uma rala e insignificante lambugem de gente livre sanduichada entre os
extremos antagônicos”, ou ainda, segundo Maria Sylvia de Mello Franco, “Os homens
livres na ordem escravocrata”.1
Especificamente nestes segmentos destacam-se os artesãos mais ou menos
especializados, também chamados de artífices, ou aqueles que exerciam a “arte liberal” – o
grupo se constitui de uma miríade de profissões como pedreiros, pintores, escultores,
barbeiros, “mestres de carpina” (carpinteiros), gráficos, marinheiros, trabalhadores do
comércio, operários de diversos ramos de indústria, maquinistas, trabalhadores das
empresas de transportes, marceneiros, e outros. Grupos multi-étnicos e multi-facetados por
definição, ocupavam papéis intermediários na sociedade brasileira de difícil identificação,
clivagens políticas e de interesses faziam com que tivessem comportamentos fluídos em
vários sentidos, ora identificando-se com os interesses dominantes, ora colocando-se
próximos a interesses mais populares e dos escravos, mas sempre traduzindo as
contradições dessa sociedade em leituras e comportamentos próprios. Se os estudos no
campo da História Social que tratam dos setores intermediários da sociedade imperial
brasileira avançaram muito nos últimos anos, tal não se deu em relação às formas de
organização econômico-social como Instituições auto-geridas de Assistencialismo,
Mutualismo, Montepios e Pecúlios que foram formados principalmente por indivíduos
destes grupos.
A importância que os setores ditos „livres‟ irão adquirir ao longo do século XIX,
bem como as suas participações cada vez mais expressivas em diversos aspectos da vida
2
econômica das várias regiões do país é assunto relativamente pouco explorado na
historiografia pertinente, embora acreditemos que seus alcances sejam bastante
consideráveis. Trata-se, entre outras possibilidades, de entender as várias formas de
encadeamento que as economias regionais brasileiras promoveram de acordo com a maior
ou menor capacidade da produção de artigos primário-exportadores, ou de uma produção
voltada para um mercado interno mais ou menos distante, ou ainda, de uma economia que
podia operar no nível da subsistência. É possível avaliar, sob esta ótica, os desdobramentos
que uma atividade econômica regionalmente localizada pode imprimir à determinada
sociedade seja no nível do trabalho especializado, das inovações ou modernizações que se
vinculam a processos de urbanização e industrialização de matrizes variadas.2
Neste trabalho, longe de buscarmos preencher esta lacuna na historiografia,
pretendemos iniciar uma discussão sobre esta temática utilizando para isto o olhar da
História Econômica. Isto significa dizer que, aqui, faremos uma abordagem da composição
e papel da Casa Montepio dos Artistas Cachoeiranos, sociedade de pecúlio fundada em
21 de fevereiro de 1874, na cidade de Cachoeira na Bahia, com o objetivo de entendermos
alguns destes múltiplos desdobramentos. Pretendemos acompanhar esta associação até a
virada do século XIX para o XX, embora o nosso recorte temporal tenha de ser ampliado
para buscarmos as origens destas instituições ainda no início do século dezenove. Vamos
utilizar ainda para efeitos de comparação o Montepio Geral de Economia dos Servidores
do Estado, criado em 1835 no Rio de Janeiro, então capital do Império brasileiro e o
Montepio Casa dos Artistas de Salvador criado na capital da província da Bahia em
1852.
A comparação nos serve em alguns sentidos fundamentais: o primeiro é a
localização destas três associações – uma na Corte, a capital do Império e as outras duas na
província da Bahia – uma no rico interior açucareiro e fumageiro e a outra na cidade da
Bahia,3 grande centro urbano, comercial e político. Além disto, a „natureza‟ destas
sociedades se diferencia, visto ser o Montepio Geral de Economia dos Servidores do
Estado aparentemente de cunho „privado‟ embora com relações muito próximas ao
Estado; a sociedade Montepio Casa dos Artistas de Salvador surge de um „racha‟ entre
uma sociedade anterior conforme se verá e a Casa Montepio dos Artistas Cachoeiranos
de uma iniciativa dos vários „artistas‟ do recôncavo baiano. Também é importante
percebermos que estas associações terão „dimensões‟ diferentes em termos de número,
perfil e contribuição dos associados, além do que suas trajetórias para o período da
pesquisa serão igualmente distintas, demonstrando aspectos importantes destas instituições.
3
Cabe-nos destacar os vários aspectos assumidos no desenvolvimento destas
sociedades no passado, tanto pela ótica da economia, quanto pelas origens da previdência
do país, passando pelos direitos trabalhistas – no que diz respeito à organização dos
trabalhadores – e reivindicação dos mesmos, entre vários outros aspectos. Essas
instituições, seja de cunho público ou privado, ainda têm muito que nos oferecer e
contribuir na construção do conhecimento histórico.
Para iniciarmos nossa discussão, não é demais localizar o leitor na conjuntura
histórica em que esta se insere. O Brasil do século XIX, além de imperial era baseado na
escravidão e, portanto, tinha nos negros e particularmente nos africanos sua principal mãode-obra. Isto é significativo por refletir em toda a sociedade – tendo heranças ainda em
nossos dias – as características de uma sociedade escravista. Fruto da expansão marítima
que os Estados europeus iniciaram ainda no século XV, a colônia portuguesa na América
teria sido tomada por portugueses que para cá vieram em busca de riquezas para seus
cofres, o que lhes conferia poder de sustentação para o modelo de Estado Nacional desse
período. Sua base escravista lhe daria uma das características do que Caio Prado Júnior
convencionou nomear de „plantation‟: produção em grande escala de um produto principal
em grandes propriedades com mão-de-obra escrava. 4 Durante todo o período colonial esta
seria a caracterização mais geral do Brasil e isto não ficaria muito diferente no pósindependência. A manutenção da escravidão lhe conferiu ares de país continental, numa
espécie de acordo entre a Coroa e as oligarquias proprietárias de escravos. O século XIX
surgia então como uma Monarquia Imperial que também se baseava na escravidão,
latifúndios e agroexportação – e nos seus desdobramentos.5
Este novo Estado, erigido no início do século XIX, iria estruturar-se aos poucos,
com medidas governamentais que visavam, também paulatinamente, formar o corpo
político e econômico desta sociedade – algumas continuidades e outras rupturas com seu
passado colonial. No que nos concerne aqui, gostaríamos de chamar a atenção para
algumas questões que se ligam mais diretamente à temática dos Montepios.
A primeira será a modernização desta sociedade dentro dos padrões de civilização
exaradas da Europa; em vários aspectos já bastante estudados, o Estado Imperial brasileiro
começou a construção de uma “Civilização nos Trópicos”. A vinda da Família Imperial,
ainda em 1808, deflagrou este processo em inúmeras frentes, do ponto de vista das
instituições associativas e culturais; várias foram criadas, entre estas, destacam-se a
Academia de Belas Artes, fundada a partir da vinda da missão cultural francesa. Também a
criação de escolas superiores como as Escolas de Medicina da Bahia (Salvador) e a do Rio
4
de Janeiro, as Academias Militares do Exército e da Marinha e a posterior criação das
escolas de Direito de São Paulo e do Recife nos servem de ilustração.6
De acordo com este processo de modernização e racionalização da sociedade,
iremos encontrar ainda em 1832 os primeiros movimentos de se criar no Brasil “Caixas
Econômicas” e Montepios que visassem promover o „bem-estar‟ dos trabalhadores em
geral.7 Reflexo deste esforço foi a publicação do opúsculo O Homem Benfazejo ou das
Vantagens que Resultam da Fundação da Caixa Econômica dos Povos Civilizados de
autoria de Pierre-Edouard Lemontey (1762 – 1826), que havia sido editado na França ainda
em 1825. No Brasil a obra foi publicada graças ao esforço do médico da família real, o
também francês José Francisco Xavier Siguaud, dentro de uma coleção geral intitulada
Biblioteca Constitucional do Cidadão Brasileiro. Siguaud, além de médico, atuou
intensamente em atividades editoriais como a publicação a partir de 1827 do Jornal do
Commércio, um dos mais importantes periódicos do Império Brasileiro. Participou ainda
da fundação da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro e do Instituto dos Cegos na
capital do Brasil, o atual Instituto Benjamin Constant.8
Pierre-Edouard Lemontey por sua vez é tido como um dos primeiros a pensar em
uma “sociologia do trabalho”, preocupando-se com os efeitos deletérios que a expansão
econômica da revolução industrial estava operando na Europa. Tendo participado da
Revolução Francesa em suas várias fases, ao final de sua vida (1825) publicou cerca de
quatro „histórias exemplares‟ tendo como personagem central Monsieur Bruno com alguns
conselhos para criação de Caisse d'épargnes et de prévoyance, ou seja, as casas de
poupança e providência como forma de se ampliar as formas de mutualismo para além das
irmandades e mesmo dos montepios que segundo o personagem criado por Lemontey “O
Monte pio é sobre o caminho do Hospital; mas a Caixa Econômica é o caminho que
conduz a uma vida sossegada, feliz e honrada”.9 A obra traria ainda uma proposta de
estatuto das Caixas Econômicas que será, em parte, utilizado por várias associações
fundadas no país no século XIX conforme se verá mais à frente.
Cumpre destacar ainda que esta preocupação com as Caixas Econômicas fosse
recorrente em vários países da Europa desde o final do século XVIII, sendo que em muitos
deles, como na França e na Inglaterra, assistimos à fundação das Caisse d'épargnes et de
prévoyance, inclusive com importante papel financiador de atividades econômicas.10
Um segundo ponto seria que, sob a ótica da produção, a construção deste Estado
Imperial trará mudanças econômicas que terão conseqüências bastante duradouras. A
primeira e de maneira quase involuntária será a queda do exclusivo metropolitano11 com a
5
„Abertura dos portos às nações amigas‟, em 1808, e os „Tratados de comércio, aliança e
navegação‟, de 1810, que irão, de acordo com João Manoel Cardoso de Mello, interiorizar
parcela significativa dos capitais promovidos pelo comércio atlântico e também as decisões
de investimentos.12
As „construções‟ empreendidas durante este período inicial buscavam atender às
demandas de uma economia de agroexportação que então se baseava em alguns produtos
principais na pauta de exportações: o café, o açúcar, o algodão e o tabaco. Também havia o
problema de baixa capacidade de arrecadação, o que fazia do Brasil um Estado deficitário
na balança entre despesas e receitas. Dessa forma, desde muito cedo o Estado buscava
ampliar sua capacidade de arrecadação e manutenção através do incentivo à
agroexportação. A luta empreendida pelo Estado e pelos agentes privados pela manutenção
do tráfico é talvez o mais visível, mas não o único, fator neste sentido. Também a criação
do Horto Imperial – embora sob outra ótica –, ainda no período joanino, propunha-se
aclimatar diversas plantas visando buscar variantes aos tradicionais produtos agrícolas
também será essencial nesse projeto.13
A queda do exclusivo metropolitano também se fazia sentir no incentivo à
diversificação econômica com o apoio às manufaturas e atividades comerciais, além da
revogação do „Alvará Régio de 1785,‟ em 1810, que proibia as manufaturas têxteis e de
ferro no território da ex-colônia, várias licenças e loterias serão dadas à diversas
manufaturas que irão se desenvolver neste período, segundo o estudo do professor Geraldo
Beauclair.14 Também a criação de instituições como a Associação dos Assinantes da Praça
de Comércio do Rio de Janeiro (que irá posteriormente dar origem à Associação
Auxiliadora da Indústria Nacional) desde cedo irá criar canais de financiamento que darão
início a uma série de novas atividades, diversificando ainda mais essa sociedade.15
O contexto político conturbado no final da década de 1820 e durante a década de
1830 irá „atrasar‟ mas não inviabilizar essas reformas estruturais para a construção do
Estado brasileiro. Talvez mesmo por causa destes conflitos, assistimos nesse período, a
partir de iniciativas „privadas‟, à criação das 1ª Associações mutualistas e autogeridas que
irão diferir das antigas instituições coloniais como as Santas Casas de Misericórdia e as
Irmandades Leigas. Ainda em 1827 surgiu o Montepio do Exército, em 1834 a Caixa
Econômica da Cidade da Bahia e, em 1835, o já citado Montepio Geral de Economia
dos Servidores do Estado. É importante ressaltar que em pleno período regencial marcado
por turbulências e forças que quase levaram à fragmentação do território brasileiro a
6
criação destas instituições visavam sempre a “Economia, Perseverança e Socorro nas
Dificuldades”.16
O período que se seguiu foi marcado pelas tentativas de conciliação dentre os
setores que compunham o Estado brasileiro e pela continuidade dos esforços para a
expansão da economia e das rendas públicas. Dentro deste contexto de modernização da
economia em 1844, o então Ministro Alves Branco promove uma alteração de cunho fiscal
que intencionava aumentar a arrecadação do governo em cima de tarifas de importação.
Visto ter o país uma economia pouco complexa, baseada quase que exclusivamente no
setor agroexportador, a forma encontrada pelo então Ministro e Chefe do Gabinete
Ministerial era tarifar as importações, para atingir maior capacidade de receita para o
governo. Longe de querer promover uma política protecionista para a nascente indústria
nacional, esta política previa o aumento de impostos, embora esta reforma fosse assumir
um papel protecionista de forma não intencional e a „indústria‟ – ainda nascente – bem
como as „atividades produtivas‟ irão ser beneficiadas com tal ato.17
Consoante a essa medida, o ano de 1850 também iria ser marcante para a economia
nacional. Neste mesmo ano seriam promulgados o Código Comercial Brasileiro, a Lei
Eusébio de Queiroz, que reafirmava o fim do tráfico internacional de escravos, e a Lei de
Terras.18 Esta última lei será tomada conjuntamente com a proibição do tráfico
internacional de escravos africanos, e garantia o acesso à terra somente através da compra o que inicia no país a transição para o trabalho livre sobre o rígido controle do Estado e dos
grupos rurais.19 Esta medida acabaria por afastar da propriedade fundiária as camadas da
população despossuídas e que, a partir daí, teriam grande dificuldade ao acesso à terra,
senão como trabalhadores e/ou posseiros. Essa medida irá indiretamente contribuir para um
maior desenvolvimento das atividades urbanas por parte de uma população livre, porém
destituída de propriedades e que tentará escapar do controle direto dos grandes fazendeiros.
A saída podia ser, para alguns, as cidades e as possibilidades novas que se abriam com o
desenvolvimento paulatino destes centros urbanos.
A proibição do tráfico internacional de escravos além de anunciar um „horizonte
possível‟ para o fim do sistema escravista também „libertava‟ poderosos capitais antes
empregados no comércio com a África e que em parte serão utilizados em variados
empreendimentos nas principais praças do antigo comércio escravista do país.20 A
diminuição gradativa do número de escravos a que iremos assistir a partir de então irá
também contribuir para o aumento do número de trabalhadores livres em diversas funções
até então quase sempre exercida pelos cativos.21
7
A convergência desses fatores foi coroada com o sancionamento da lei no 556, de
25 de junho de 1850, que promulgava o tão esperado Código Comercial Brasileiro. O
Decreto que o criaria seria o de número 737, de 25 de novembro de 1850, que determinava
a ordem do Juízo no processo Comercial. Ao dar ao país uma legislação mercantil própria,
o Código Comercial atuou como a lhe conferir maioridade para a prática comercial, nos
dizeres de Bárbara Levy.22
Com o Código Comercial, a criação de sociedades anônimas e o inicial
desenvolvimento de empresas de cunho associativas ampliariam ainda mais a necessidade
de crédito e maior quantidade de moedas na economia. Para o Rio de Janeiro, Maria
Bárbara Levy destaca que já em 1855 eram negociadas na recém-criada Bolsa de Valores
(1845):
(...) 16 empresas sendo regularmente cotadas
pregão: eram quatro bancos, quatro companhias
transporte, três de serviços públicos, uma
construção naval, uma perfumaria, uma empresa
colonização agrícola e mais duas cujo ramo
atividade não foi possível identificar.23
no
de
de
de
de
Dois problemas que enfrentava a economia brasileira naquele momento, que aqui
nos parece importante ressaltar, são: a baixa mercantilização desta e a falta de uma prática
de crédito institucionalizada e solidificada. Ambas poderiam estar diretamente ligadas à
estrutura escravista a que o país estava submetido até fins do XIX. Numa economia de
base escravista o meio circulante é escasso pela pouca necessidade de moeda, visto que a
maioria dos trabalhadores sendo cativos, não possuíam remuneração pelo seu trabalho.
A despeito da escravidão como característica fundante desta economia, o conjunto
de reformas e construções que viemos superficialmente acompanhando – junto com a
vigorosa expansão da cafeicultura na região centro-sul e o aumento da exportação de
gêneros tropicais em outras regiões do Império como se desprende na tabela I – irão
promover significativas transformações. Um grande desenvolvimento de atividades
terciárias como indústrias, manufaturas, casas comerciais, bancos e outras instituições que
irão contribuir para mudanças significativas no perfil de nossa sociedade.24
8
Tabela I: Brasil: Pauta das Exportações (Valor - milhões de libras)
Datas
Café
Açúcar
Algodão
Borracha
Couros Fumo Cacau Outros Total
e Peles
1821-30
7,4
10,7
8,1
0,0
5,3
1,0
0,2
5,8
38,5
1831-40
23,9
13,3
5,8
0,2
4,3
1,0
0,3
5,8
54,6
1841-50
24,3
15,0
4,2
0,3
4,9
1,1
0,5
6,7
57,0
1851-60
55,4
20,9
6,2
2,5
7,7
2,8
1,1
10,5
107,1
1861-70
67,1
19,3
28,9
5,4
9,0
4,6
1,4
16,0
151,7
1871-80
116,6
24,3
17,3
11,3
10,8
7,0
2,7
15,4
205,4
1881-90
124,0
19,5
8,8
15,6
6,4
5,4
3,3
16,5
199,5
Obs.: * o item „Outros‟ consistia em produtos como erva-mate, diamantes, ouro, castanhas do Pará, madeiras,
farinha de mandioca, aguardente e outros produtos, sobre os quais não se dispões de informações estatísticas
confiáveis.
Fonte: IBGE. Anuário Estatístico 1939/1940. In: NOGUEIRA, Dênio. Raízes de uma Nação. Rio de
Janeiro, Forense Universitária, 1988. p. 342.
2. Santas Casas, Irmandades e Montepios: da Caridade ao Assistencialismo e
Mutualismo – pertinências do caso brasileiro
Na Europa as primeiras instituições associativas entre os homens-livres – que não
fossem servos e que exercessem alguma atividade „especializada‟ – foram as Corporações
de Ofício e as Confrarias Religiosas que surgiram, de acordo com Henri Pirenne, do
fortalecimento do poder comunal ainda no século XI. Estas associações teriam se inspirado
nas corporações mercantis e em ordens religiosas e teriam destacada atuação caritativa,
além de associarem-se à proteção de determinadas atividades profissionais da concorrência
externa. 25
Tais associações possuíram diversas outras funções durante todo o longo período,
„evoluindo‟ em várias direções e mesmo sendo „exportadas‟ para as colônias espanholas e
portuguesas na América. No século XVIII e, particularmente na Espanha, os montes de
piedad surgiram como parte da luta contra a usura, protegendo trabalhadores que recorriam
a empréstimos ou tinham dificuldades no final de suas vidas.26 Como já visto, em grande
parte da Europa estas instituições passaram ainda a se organizar ao final do XVIII e início
do XIX como Caixas Econômicas, Cajas de Ahorro, Caisse d'épargnes et de prévoyance.
Isso demonstra um forte caráter de racionalização do crédito e das atividades financeiras.
No Brasil, de acordo com diversos autores, as corporações de ofício ou confrarias
religiosas não irão ter a mesma dimensão que na Europa ou mesmo na América Espanhola.
Tal fato se dava principalmente pela manutenção da escravidão, o que acabava por
disseminar as atividades dos artífices entre os escravos, tanto que “transformou em
maioria de cativos os dito oficiais”.27 Dessa forma os artífices europeus, além de pouco
9
numerosos, teriam dificuldades de se associarem aos escravos e grupos étnicos distintos do
seu. Assim, as entidades de natureza associativa que surgiram ainda no período colonial
foram as Santas Casas de Misericórdia ou as irmandades devocionais leigas.
A primeira dessas instituições será Santa Casa de Misericórdia de Santos fundada
na capitania de São Vicente, em 1543 e, quarenta anos depois, a Santa Casa de
Misericórdia do Rio de Janeiro (1584), ambas com ênfase assistencial e não mutualista.
Durante todo o período colonial e mesmo no Império serão fundadas ao lado das Santas
Casas dezenas de irmandades leigas, compostas pelos diferentes extratos sociais. Assim,
grosso modo, as ordens terceira do Carmo referiam-se aos grandes proprietários de terras e
comerciantes, da mesma forma, as ordens terceiras do Rosário e de São Benedito eram
normalmente erigidas por escravos ou negros forros. Os recortes étnicos e pertencimento a
grupos sociais eram a tônica dessas associações que possuíam forte caráter devocional
além de caritativo. Normalmente a principal preocupação destas irmandades era o bem
morrer, ou seja, garantir aos associados funerais e enterros dignos.28
Com a construção do Estado Brasileiro em início do século XIX, a situação dos
trabalhadores livres pouco se alterou. Na Constituição Imperial outorgada em 1824 vemos
no artigo 179 das Disposições Gerais as únicas referências aos trabalhadores livres em toda
a carta
Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e
Políticos dos Cidadãos Brasileiros, que tem por base a
liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é
garantida pela Constituição do Império.
(...)
XXV. Ficam abolidas as Corporações dos Ofícios,
seus juízes, escrivães e mestres.
(...)
XXXI. A Constituição também garante os socorros
públicos.
A alínea XXV encerrava, portanto, as poucas corporações existentes no país apesar
dos protestos do Visconde de Cairú, importante político que havia migrado junto com a
Corte portuguesa para o Brasil.29 Já a alínea XXXI, apesar de garantir os socorros
públicos, nunca foi regulamentada. Desta forma, o auxílio público aos trabalhadores se
dava normalmente por leis „excepcionais‟ tomadas de acordo com as circunstâncias
urgentes ou graves que assolassem o país, como foi o caso de guerras ou catástrofes
naturais como enchentes ou secas.
10
Com a promulgação do Código Comercial Brasileiro, em 1850, o seu artigo 79
trazia o seguinte texto: “os acidentes imprevistos e inculpados, que impedirem aos
prepostos o exercício de suas funções, não interromperão o vencimento de seu salário,
contando que a inabilitação não exceda três meses contínuos”.30 A partir desse período,
ou ainda, em caso de falecimento do trabalhador, a família ficaria desamparada e sem
ganhos.
Uma possível saída para esses eventos adversos seria a filiação a alguma sociedade
que trouxesse “Economia, Perseverança e Socorro nas Dificuldades”, ou o que
representasse proteção em momentos de dificuldades para o trabalhador e sua família. É
fato que, na ausência de proteção estatal ampla, várias categorias de trabalhadores se
associaram para juntarem pecúlios que lhes assegurassem ou às suas famílias algum
sustento em casos especiais. Tais associações poderiam ter conotação beneficente ou de
auxílio mútuo e suas regras eram definidas em Assembléias e constavam em atas de
abertura das mesmas.
Os montepios já haviam surgido ainda na fase colonial do Brasil e normalmente por
ordem régia. Tal se deu, por exemplo, no ano de 1795 quando o Príncipe Regente
autorizou a criação do Plano de Beneficência dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha,
o primeiro a ser criado no Brasil. No decorrer do século XIX, outras iniciativas estatais e
privadas irão aparecer: o Montepio do Exército (1827) e o Montepio dos Servidores do
Estado - civis e militares - (1835), como já visto; a Caixa de Socorro para os trabalhadores
das Estradas de Ferro do Estado (Decreto nº 3.397, de 24-11-1888), Montepio para
Empregados dos Correios (Decreto nº 9.212, de 26-3-1889) e a Caixa de Pensão dos
Operários da Imprensa Nacional (1889) são outros exemplos.
Especificamente sobre as Caixas Econômicas, vemos que a penetração das mesmas
no Brasil será bastante reduzida, em 1834 era fundada a Caixa Econômica da Cidade da
Bahia, no dia 13 de Junho, em Salvador. A iniciativa da criação partiu de 171 cidadãos da
„praça‟ e rapidamente esta instituição se transformou em uma referência na oferta de
crédito na vida da província.31 Aqui neste trabalho nos interessam particularmente os
Montepios, que tinham originalmente o significado de monte santo – que queria dizer que
aquela poupança era sagrada e se destinava apenas ao pagamento das pensões. Essas
sociedades tinham natureza mutualista e buscavam, além de pecúlio sob a forma de
poupança, trazer alguma segurança para o trabalhador ou sua família em casos de
necessidade. Como não havia no Brasil uma legislação trabalhista, e, por ser uma
sociedade escravista, tanto trabalhadores livres quanto os escravos, buscavam nesse tipo de
11
associação uma forma de se resguardar de imprevistos – no caso dos escravos podia servir
para juntar em forma de poupança o que era necessário para comprar sua liberdade em
forma de alforria; para os demais trabalhadores, funcionava como forma de precaução para
mortes e acidentes. Os escravos costumavam se reunir nas Irmandades e, geralmente, eram
ligados a alguma paróquia de santos católicos. Os demais trabalhadores usavam os
Montepios como forma de casa de poupança, onde a contribuição mensal poderia ser
resgatada em momentos de necessidade ou morte.
No Código Comercial de 1850 somente uma referência se encontra sobre os
Montepios, trata-se de artigo que diz respeito à proteção que gozem alguns ativos contra a
penhora e execução em caso de dívidas contraídas. Vejamos a redação.
Art. 529. Não podem ser absolutamente penhorados os
bens seguintes:
§ 1.º Os bens inalienáveis.
§ 2.º Os ordenados e vencimentos dos Magistrados e
empregados públicos.
§ 3.º Os soldos e vencimentos dos militares.
§ 4.º As soldadas da gente de mar, e salários dos
guarda-livros, feitores, caixeiros e operários.
§ 5.º Os equipamentos dos militares.
§ 6.º Os utensílios e ferramentas dos mestres e oficiais
de ofícios mecânicos, que forem indispensáveis às
suas ocupações ordinárias.
§ 7.º Os materiais necessários para as obras.
§ 8.º As pensões, tenças e montepios, inclusive o dos
Servidores do Estado.32
Percebe-se de acordo com o Código Comercial que os pagamentos mensais
realizados pelos montepios seriam protegidos, o que significa o reconhecimento por parte
do Estado da importância que tais instituições vinham adquirindo na sociedade brasileira.
O próprio crescimento do número de montepios e instituições similares fez com que o
governo, em 1860, baixasse um decreto regulamentando o funcionamento dos mesmos. De
acordo com as disposições deste decreto imperial de 19 de dezembro, todas as sociedades
desse cunho existentes no país, assim como as que viessem a constituir-se a partir de então,
deveriam submeter seus estatutos à Seção dos Negócios do Império do Conselho de Estado
para que recebessem autorização para funcionamento. Entre as sociedades incluíam-se as
associações beneficentes, de auxílio mútuo, de categorias profissionais, os clubes literários
e esportivos, os grêmios recreativos e até mesmo as irmandades religiosas. Também
estavam sujeitas ao referido decreto as sociedades que estivessem funcionando
12
previamente, mediante o envio dos estatutos para apreciação do Conselho, que deveriam
obedecer em futuras alterações.
Os estatutos deveriam ser enviados à autoridade
competente especificando o nome da entidade, a sua
sede, os seus fins, a duração prevista, o valor da
contribuição mensal, a forma como se pretendiam
empregar os fundos sociais, os serviços prestados, as
atribuições dos administradores e da assembléia geral,
o modo de administração, as condições para admissão
e eliminação dos sócios, bem como o número destes.33
Mediante autorização para reunião e obedecendo à ordem, trabalhadores de
diversas categorias poderiam se reunir e fundar associações que pudessem lhes servir. A
partir da elaboração de estatutos que regeriam tais entidades era possível a fundação das
mesmas que deveriam, de acordo com o decreto acima referido, enviar as atas destas
sessões ao Conselho de Estado que analisaria os ditos estatutos e, quase sempre, sugeria
alterações na redação dos documentos. Se aprovado, o estatuto oficial da associação era
disponibilizado para os sócios e, em alguma medida, divulgado para conhecimento do
público em geral. Esta regra atingia a todos os trabalhadores, fossem eles escravos,
libertos, idosos, comerciantes, empresários, religiosos, artistas, etc.34 Este decreto seria
revogado em 1872 dando maior autonomia às associações, principalmente no que diz
respeito à escolha de seus diretores; a revogação completa da lei só ocorreria em 1882.35
3. O Montepio Geral dos Servidores do Estado e a Montepio Casa dos Artistas de
Salvador, aproximações para um estudo de caso
Como já vimos, no Brasil a primeira entidade de cunho „privado‟, sob a forma de
montepio, foi o Montepio Geral dos Servidores do Estado (Mongeral) a 10 de Janeiro de
1835. Foi formada por funcionários públicos que através do recebimento de jóias (que era
o direito de associar-se aos montepios) e das mensalidades pagaria uma pensão aos sócios
remidos, suas viúvas e filhos até certa idade. Este montepio será um dos mais antigos e
significativos do Império brasileiro, a análise de sua trajetória é importante para qualificar
a trajetória dos demais montepios destacando principalmente suas diferenças. Grande parte
das informações que iremos destacar vem da obra de Montepio Geral de Economia dos
Servidores do Estado – Ligeiro Resumo do seu 1º Centenário 1835 – 1935 organizado
13
pelo secretário do montepio Alfredo Leal de Sá Pereira e de alguns relatórios que tivemos
acesso como o do biênio 1887 a 1889 feito pelo presidente à época o Visconde de
Paranaguá.
De acordo com o regimento do Montepio – bastante semelhante na forma ao
proposto pelo livro O homem benfazejo – a 1ª assembléia seria realizada assim que o
montepio tivesse 100 sócios, e nessa ocasião seria eleito por voto secreto a diretoria com 1
presidente, 1 tesoureiro, 1 secretário e dois diretores; seriam sorteados ainda 12 diretoresadjuntos para acompanharem à diretoria nas necessidades e reuniões extraordinárias. Esta
1ª assembléia geral ocorreu em 14 de junho de 1835.36
A primeira diretoria além de organizar os estatutos e tomar as primeiras
providências para a consolidação do Montepio, conseguiu do governo que as repartições da
fazenda nas províncias funcionassem como representantes do montepio (tanto no
recolhimento das contribuições, quanto no pagamento das pensões), além do direito de
quatro loterias anuais para compor o patrimônio da Instituição. Estes fatos, conforme ficará
mais claro, demonstram que, apesar de sua natureza privada, a associação sempre irá
contar com o auxílio do governo ao longo de sua trajetória. Este auxílio se dará de várias
formas: loterias, isenções de impostos e taxas, empréstimos, doação de imóvel,
empréstimos e perdão de dívidas.
Este grande poder que o Montepio irá gozar junto ao Estado Imperial Brasileiro
esteve obviamente ligado ao „público‟ da associação e também à escolha estratégica de
seus presidentes e diretores. Em uma lista dos presidentes da instituição de 1835 até 1900
encontramos cinco Conselheiros do Estado; um Senador, um Desembargador, um
Marquês, três Viscondes e um Barão. Também a maioria dos diretores e secretários será
composta de Conselheiros, Desembargadores, Juízes, ou dito de uma outra forma, a „elite‟
dos funcionários públicos e da própria sociedade imperial.37 Esta escolha de presidentes
com importantes trajetórias políticas iria inclusive trazer problemas de administração ao
Montepio, tanto que em 1859 ocorrerá uma reforma em seus estatutos criando o cargo de
Vice-presidente “pois sendo frequentemente Ministro de Estado o ocupante da presidência
do montepio, via-se este bastante prejudicado com as ausências constantes do seu
presidente” .38
Embora não seja possível identificar exatamente as categorias sociais dos membros
deste montepio, fica claro que a maioria era formada por funcionários públicos mais
elevados o que o diferencia bastante das congêneres criadas no século XIX. Vemos, por
exemplo, no relatório do Marquês de Paranaguá para o biênio 1887 – 1889 a adesão de
14
novos sócios ao montepio como o Coronel Antônio José Maria Pego Junior, dos Capitães
Agrícola Ewerton Pinto e Alexandre Carlos Barreto, do Alferes Antônio José Lino da
Costa, além do Barão de Aguiar de Andrade ou Francisco Xavier da Costa Aguiar de
Andrada, que além de ter sido Juiz de Direito foi ainda embaixador brasileiro em várias
missões diplomáticas. 39
As jóias, mensalidades e taxas de inscrição pagas pelos funcionários eram
obviamente bem maiores do que as cobradas pelos outros montepios do país, bem como as
pensões também eram significativamente maiores do que as das outras associações. Para
efeitos de comparação, vemos que os Montepios das Casas dos Artistas de Salvador e de
Cachoeira cobravam como jóias e diploma (que servia como inscrição) a quantia de
22$000 (vinte e dois mil réis) e mensalidades no valor de 1$000 (mil réis), normalmente
estes valores eram fixos. Já no Montepio Geral dos Servidores do Estado, a inscrição, jóias
e mensalidades variavam de acordo com a idade e as „faixas‟ de pensão pretendida pelos
„candidatos‟; para o biênio de 1887 – 1889 as inscrições custavam entre 200$000 a
2:400$000 (duzentos mil réis e dois contos e quatrocentos mil réis, respectivamente); já as
jóias ficavam entre 282$000 e 4:608$000 (duzentos e oitenta e dois mil réis e quatro
contos e seiscentos e oito mil réis, respectivamente). As mensalidades por sua vez
variavam entre 2$500 e 118$000 (dois mil e quinhentos réis e cento e dezoito mil réis,
respectivamente).40
Um outro aspecto que chama atenção vai ser o grande número de membros do
Montepio Geral. Não temos os dados exatos, porém coligindo as informações de vários
relatórios temos que os números de sócios do Montepio seriam de acordo com o gráfico I,
bem superiores às demais instituições. Isto é obviamente bem fácil de entender, o
Montepio Geral dos Servidores do Estado era uma instituição „nacional‟ além do que o
número de funcionários públicos era de longe uma das maiores „categorias profissionais‟
do período.
15
Gráfico 1: Número de Membros do Montepio Geral dos Servidores do Estado (anos
selecionados)
1200
1000
no de sócios
800
600
400
200
0
1836
1847
1853
1859
1901
anos
Fonte: PEREIRA, Alfredo Leal de Sá. Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado – Ligeiro
Resumo do seu 1º Centenário 1835 – 1935. Rio de Janeiro: (reeditado) Jornal do Comércio, 1952, p. 04. 06,
07, 09, 10
Ao longo do século XIX várias reformas foram feitas nos estatutos, como a
admissão de sócios com mais de 60 anos em 1837 e depois, em 1844, se tomará a idéia de
proporcionalidade das contribuições de acordo com a idade dos sócios. Inicialmente o
Montepio utilizava prédios de repartições públicas como sua sede e, em 1841, aluga a sua
sede na travessa das belas artes no 09. Esta sede será doada ao Montepio pelo Estado em
1854 o que demonstra os sucessivos benefícios que o governo dava a essa instituição.41
Quanto ao patrimônio dessas instituições, é comum encontrar uma variada gama de
ativos, como hipotecas, penhores, prédios, títulos da dívida pública entre outros; tal não era
o caso do Montepio dos Servidores do Estado. A instituição possuía, por exemplo, em
1847, 1.689 títulos da dívida pública como componente de seu patrimônio, já em 1889 o
número de apólices de títulos da dívida pública geral e provincial era 7.580. Esta „opção‟
por títulos da dívida pública é outra influência direta que percebemos da obra de Lemontey
/ Siguaud, pois lemos na proposta de estatuto do referido O homem benfazejo em seu
artigo 6º que: “O capital depositado em Caixa será empregado logo que se possa em
Apólices da Dívida Pública”.42 Tal fato demonstra ainda que a associação apesar de sua
16
grande quantidade de investimentos, „canalizava‟ todos os seus recursos em ativos
„seguros‟ pouco contribuindo dessa forma com os empreendimentos que cresciam no país
nesse momento.
Também eram variadas as formas de contribuição. Por ter uma natureza de agregar
trabalhadores que serviam ao Estado e por ser este Estado presente nas mais variadas
repartições distribuídas pelo país e, ainda, por ser este país de proporções continentais visto
sua extensão territorial, alguns casos, além de curiosos, demonstram a preocupação em
poupar através da contribuição e dos arranjos feitos para não faltar com esse pagamento.
Um sócio residente no Pará, receoso de perder a
inscrição por falta de pagamentos, devido a
dificuldades de comunicação com esta longínqua
Província, enviou à Diretoria em depósito, uma
apólice da Dívida Pública, cujos juros anuais
representavam justamente a contribuição à que era
obrigado.43
As dificuldades encontradas por estas associações, via de regra, são da ordem da
inadimplência de seus sócios, no caso do Montepio Geral dos Servidores do Estado as
dificuldades aparentemente se darão mais pela gestão, grande número de pensões pagas,
fraudes diversas e extravio de recursos da instituição. A partir de 1864 assiste-se a
constantes reclamações da diretoria da crise que estaria por desabar por sobre a associação,
algumas medidas serão tomadas para contornar estas dificuldades financeiras: diminuir
salário dos funcionários; desconto de 10% das pensões pagas; instalação de várias
Comissões Médicas para avaliar os ingressantes – no intuito de averiguar o estado de saúde
dos mesmos; pedir ao governo que as loterias passassem a ser mensais (12 por ano) e não
apenas 04 – fato conseguido pelo decreto de 22 de agosto de 1866. Em 1867 – 1869 a
diretoria aumentou o desconto de 10% para 20% das pensões pagas. Quando da 3ª
presidência do Conselheiro José Maria da Silva Paranhos, o Visconde do Rio Branco (1869
– 1871) outras reformas foram empreendidas: continuação das loterias mensais; fim do
pagamento dos impostos relativos a estas mesmas loterias; maior fiscalização da real
situação de saúde e idade dos sócios; organização de „tabela de vida média‟; e, diminuição
das pensões para viúvas de „novas núpcias‟.44
A crise irá continuar e em 1885 vemos mais alguns dos favores que o governo e a
Câmara dos Deputados davam ao montepio quando
17
Apelando a Diretoria do Montepio para o Governo
Imperial conseguiu que a assembléia geral legislativa
extinguisse o pernicioso sistema das loterias
provinciais serem organizadas e vendidas na corte.
Estas loterias faziam grave concorrência às loterias
gerais, principalmente as concedidas ao Montepio45
Esta prática irá prejudicar os interesses de outros montepios que se valiam de
favores de seus governos provinciais para aumentarem as suas rendas, tal será o caso do
Montepio Casa dos Artistas de Salvador que recebia da província da Bahia o direito a
algumas dessas loterias. Neste mesmo ano a sede do Montepio Geral sofre um atentado via
incêndio criminoso em 03 de setembro, com envolvimento do escrivão nas fraudes,
conforme se apurou. O Incêndio, além dos prejuízos materiais, irá destruir para
significativa da documentação da instituição, essas constantes fraudes não ocorriam apenas
na sede, tanto que em 1887 – 1889 o Visconde de Paranaguá irá abolir a prática de recibos
avulsos porque, segundo este, a prática permitia todo tipo de abusos por parte daqueles que
recebiam as mensalidades. Também instituiu o exame obrigatório para todos os
ingressantes no montepio, denotando as constantes fraudes que ocorriam com o pagamento
de pensões bastante expressivas a sócios que pouco ou nada contribuíram com a
instituição.
Pela análise dos dados gerais da contabilidade do Montepio, podemos perceber que
a crise pela qual a instituição passava estava diretamente ligada também ao número
insuficiente de sócios em relação às despesas, principalmente com o pagamento das
pensões. No gráfico II podemos perceber que o pagamento das jóias, inscrições e
anuidades eram muito aquém dos gastos necessários. As contas somente fechavam com os
juros pagos pelas apólices e pelas rendas consideráveis dadas pelas loterias.
18
Gráfico 2: Receitas Totais, Jóias Anuidades e Inscrições e Despesas do Montepio
Geral dos Servidores do Estado
2500000000
2000000000
réis
1500000000
1000000000
500000000
-0
1
-9
7
18
99
-9
3
18
95
-8
9
18
91
-8
5
18
87
-8
1
18
83
-7
7
18
79
-7
3
18
75
-6
9
18
71
-6
5
18
67
-6
1
18
63
-5
7
18
59
-5
3
18
55
-4
9
18
51
-4
5
18
47
-4
1
18
43
18
39
18
35
-3
7
0
biênios
despesas
receitas
Jóias, Anuidades e Inscrições
Fonte: Movimento financeiro do Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado desde Janeiro de
1835 a Dezembro de 1934, In: PEREIRA, op. cit p. Anexo.
Dentro das fontes de renda do Montepio ao longo do período estudado (1835 até
1900), a menor parte foi aquela ligada aos pagamentos efetuados pelos sócios, cerca de
24% do total; as loterias dadas pelo governo e os juros das apólices correspondiam
respectivamente a 35% e 41% da renda conforme fica claro no gráfico 3. Essa situação
demonstrava a fragilidade do Montepio e o alto grau de dependência para com o Governo
o que justifica tantas ingerências políticas por parte dos presidentes e da diretoria da
instituição. Dez anos após a fundação do Montepio, as mensalidades e jóias não eram mais
suficientes para o pagamento das pensões dos sócios - o que nos mostra a falta de um
planejamento mais racional ou „abusos‟ por parte da concessão dos benefícios.
19
Gráfico 3: Percentual de Jóias e Anuidades; Juros de Apólices e Loterias nas rendas
do Montepio Geral dos Servidores do Estado
24%
35%
41%
Jóias, anuidades, etc
Juros de apólices
Loterias
Fonte: Idem.
Essas receitas variaram ao longo do tempo, entretanto desde a sua origem o
Montepio dos Servidores do Estado foi dependente das rendas das apólices e loterias
conforme se verifica no gráfico a seguir. A partir da década de 1870 podemos perceber que
a renda dada pelos pagamentos dos sócios será declinante até o período final por nós
analisado. Podemos notar ainda que quando da concessão de 12 loterias para o montepio
em vez das quatro anteriores em 1864, conforme visto, crescerá substancialmente a
participação dessa fonte de renda para a instituição. Já no biênio 1867 – 1869 as loterias
ultrapassam o pagamento das mensalidades e jóias como forma de arrecadação, sendo que
no biênio de 1883 – 1885 houve uma queda significativa nesta renda e isso justificou o
pedido de intervenção do governo nas loterias provinciais. Fica também patente como os
juros gerados pelos títulos da dívida pública foram importantes e as mais constantes fontes
de receita. As apólices da dívida pública tiveram também um crescimento espetacular
durante todo o período do montepio, passando de 297$600$000 (duzentos e noventa e sete
contos de réis) no biênio 1835 – 1837 para 7:554:700$000 (sete mil, quinhentos e
cinqüenta e quatro conto e setecentos mil réis) ou um crescimento da ordem de 2.538,54 %
para um período de 65 anos. Este patrimônio era superior ao de vários bancos existentes no
período, assim, percebe-se que, quando o governo imperial reduzia os juros pagos pelos
títulos, a depreciação do patrimônio e rendimento do montepio era considerável,
20
provocando queixas constantes da diretoria, como foi o caso em 1885 quando o governo
passou a pagar 5% e não mais 6% de juros das apólices da dívida pública.
Gráfico 4: Evolução das Jóias e Anuidades; Juros de Apólices e Loterias nas rendas
do Montepio Geral dos Servidores do Estado
1200000000
1000000000
em réis
800000000
600000000
400000000
200000000
-6
5
18
67
18 69
71
-7
3
18
75
-7
7
18
79
-8
1
18
83
-8
5
18
87
-8
9
18
91
-9
3
18
95
-9
7
18
99
-0
1
-6
1
18
63
-5
7
18
59
-5
3
18
55
-4
9
18
51
-4
5
18
47
-4
1
18
43
18
39
18
35
-3
7
0
anos
Jóias, anuidades, etc
Juros de apólices
Loterias
Fonte: Idem.
A diminuição do número de sócios que se percebe nos relatórios no final do
Império irá agravar a crise da Instituição o que levará a mais reformas como as que em
1884 eliminaram “o gozo da pensão em vida” pelos associados e regras mais rígidas para
concessão de pensão a parentes. Implicará também mais socorros públicos como o perdão
de dívidas de empréstimos contraídos ao governo ou o parcelamento dos mesmos. Desta
análise sumária do Montepio dos Servidores do Estado, vemos que o conceito de „privado‟
era bastante relativo em uma sociedade como a do Brasil Império. Suas finanças
demonstram ainda que a capacidade deste montepio em desdobrar seus investimentos em
outros setores da economia foi bastante reduzido, para não dizer inexistente.
Para termos um padrão de comparação mais aceitável com os demais montepios do
país, vamos passar neste ponto a analisar o Montepio Casa dos Artistas de Salvador. As
origens deste Montepio é anterior à sua fundação, segundo Maria Conceição Barbosa da
21
Costa e Silva em cuja obra nos baseamos nessa parte do trabalho. Em 1832 foi criada a
Sociedade dos Artífices da cidade de Salvador, instituição que atuava como um montepio,
embora tivesse uma estrutura semelhante à das irmandades da época, pois tinha como
padroeira Nossa Senhora de Sant‟Anna. Aparentemente a cisão de alguns associados nos
anos de 1851 e 1852 se deu em relação ao destino das economias da instituição, pois
alguns dos membros queriam retirar os depósitos investidos em penhores para colocarem
na Caixa de Comércio recém-fundada na cidade (1849). Vários sócios, liderados por João
Isidoro Pereira, reagiram a essa ação denunciando-a como favorecimento pessoal de um
grupo ligado à referida caixa.46
Estes „dissidentes‟ fundaram formalmente em 02 de fevereiro de 1853 a nova
instituição que contava com 19 membros na ata de fundação, Na ata dessa fundação
declara-se patrono do montepio Sua Majestade Imperial D. Pedro II e a instituição teria
como objetivo investir os recursos captados para serem “empregados nos benefícios e
justos fins de socorrer os Associados”.47 Em 1859 o estatuto será modificado e sua função
melhor explicitada.
Socorrer a aquele de seus sócios que por moléstia, ou
alguma outra circunstância prescrita neste Estatuto se
acharem impossibilitados de proverem os meios de
subsistência; assim como às viúvas e órfãos e às mães
e irmãs dos sócios que falecerem sem deixar filhos.48
As funções do Montepio seriam então: 1º) o pagamento de remédios e as consultas
médicas, além de um pagamento semanal ao associado enquanto durasse a doença; 2º) uma
pensão para as viúvas, filhos, ou mães e irmãs após o falecimento do associado; 3º) todas
as despesas de um funeral digno; e, 4º) dotes a serem pagos para as filhas ou irmãs do
associado conforme se depreende para além dos estatutos, da leitura das atas da instituição.
As fontes de arrecadação do Montepio seriam as jóias, mensalidades, bolsas de caridade
(eram passadas em todas as reuniões e os sócios deviam voluntariamente doar), donativos e
subvenções auferidas pelo poder público.49
As jóias sofreram reajustes de preço, entre 1852 e 1854 eram no valor de 5$000
(cinco mil réis) em 1856 passaram para 8$000 (oito mil réis), em 1860 20$000 (vinte mil
réis) e no final do XIX passaram custar 22$000 (vinte e dois mil réis); o diploma da
sociedade valia 1$000 (mil réis) que era o mesmo preço da anuidade. O sócio seria remido
após 20 anos de pagamento ou então, quando morresse em dia com o Montepio, havia
ainda a possibilidade de se quitar de uma vez todas as despesas, pagando-se a quantia de
22
200$000 (duzentos mil réis) o que aparentemente somente ocorreu duas vezes para todo o
período estudado.
No início se cobrava multa pelo atraso nas mensalidades, mas já em 1857 esta
prática foi abolida. Também se permitia ao sócio quitar mais de uma mensalidade, sendo
que as formas de pagamentos eram extremamente variadas dificultando uma análise da
contabilidade mais geral. Também havia um número significativo de sócios que
abandonavam o Montepio porque não pagavam mais as mensalidades, embora não
tenhamos os números exatos.50
O dinheiro recolhido das Bolsas de Caridade e das contribuições dos sócios
honorários era colocado em contas à parte e dados como dotes das órfãs dos associados. O
restante do dinheiro recolhido era investido em várias casas bancárias existentes em
Salvador nesse período como na Sociedade de Comércio, no Banco da Bahia, na Caixa
Reserva Mercantil e na Caixa União Comercial, aparentemente a prática de investimento
em penhor foi posta de lado pelos associados após a quebra da Caixa Comercial em 1868,
que investia também nesta atividade.
Em 1858 o presidente da província da Bahia cedeu ao Montepio autorização para
realizar 20 loterias (5 por ano) isentas dos impostos provinciais. A partir de 1865 o
Montepio passou a receber 666$660 (seiscentos e sessenta e seis mil e seiscentos e sessenta
réis) por ano do governo provincial; em1869 o subsídio passa a ser de 1:000$000 (um
conto de réis) até 1884, quando será interrompido. Aparentemente a partir de 1890 com a
proclamação da República voltam os subsídios do Governo Estadual.
Entre outras formas de arrecadação temos doações realizadas pelos sócios
honorários, hipoteca de imóveis, amortizações de letras, aluguéis de cômodos sublocados e
importância arrecadadas em festivais beneficentes. Em 1893 a associação comprou a sua
sede que custou cerca de 10:000$000 (dez contos de réis) além de ter adquirido uma
quadra no cemitério da Quinta dos Lázaros para o enterro dos sócios que se dispusessem a
comprar uma sepultura.
Entre as várias despesas as maiores eram o auxílio doença e o pagamento de
pensões aos parentes dos associados. Inicialmente pagava-se 4$200 (quatro mil e duzentos
réis) por semana para um doente, a partir de 1860 esse valor passa a ser de 8$000 (oito mil
réis por mês) – segundo a autora, tal fato se deu por causa da Guerra do Paraguai –
entretanto da análise das receitas e despesas da instituição percebe-se que os gastos
estavam chegando a um limite „perigoso‟ e, portanto, seriam necessários cortes e ajustes.
De qualquer maneira as duas hipóteses não são excludentes, tanto que em 1869 pede-se ao
23
presidente de província autorização para se reduzir os valores pagos às viúvas e demais
pensionistas.
O atendimento aos doentes normalmente era feito por médicos que ofereciam
gratuitamente atendimento aos associados e recebiam o título de sócios honorários. Vários
outros cidadãos „de bem‟ irão ser convidados para serem sócios honorários, normalmente
eram escolhidos pela capacidade de fazerem doações à instituição ou por serem políticos
influentes que acabariam por beneficiá-la de alguma forma. Somente em um caso houve a
recusa de alguém em aceitar ser sócio honorário, foi o caso do Barão de Palma ou Antônio
de Freitas Paranhos alegando não pertencer a „mesma linhagem dos associados‟.
Ainda segundo Silva, a prática do montepio de ajudar os sócios em momentos de
moléstias aumentou consideravelmente com o tempo, o que junto com as despesas das
pensões agravaram as contas da associação. A partir de 1890 a associação deixa de prestar
este tipo de apoio por começar a ter problemas sérios de caixa. Demonstrando ainda
características bem marcantes do século XIX, algo que nunca se alterou no montepio foi o
valor e o próprio pagamento dos enterros – o bem morrer seria fundamental nessa
sociedade e o grande orgulho de seus membros, tanto que era uma obrigação de todos os
sócios acompanharem os funerais dos associados.
Entre outras despesas do montepio, a conservação na quadra do cemitério, as
reformas no prédio e na capela particular da irmandade e o pagamento dos ordenados dos
funcionários também se tornaram significativas ao longo do período. A análise dos dados
está incompleta, pois faltam os registros contábeis para o período de 1871 até 1889, sendo
que haverá um equilíbrio financeiro nas duas primeiras décadas da instituição (1853 –
1870). O saldo do montepio nesse período seria de 16:178$052 (dezesseis contos, cento e
setenta e oito mil e cinqüenta e dois réis), fora os juros, caso das aplicações financeiras – o
que não foi anotado na contabilidade.
24
Gráfico 5: Receitas e Despesas do Montepio Casa dos Artistas de Salvador (1852 –
1879 / 1890 – 1900)
25000000
20000000
em réis
15000000
10000000
5000000
1900
1898
1896
1894
1892
1890
1888
1886
1884
1882
1880
1878
1876
1874
1872
1870
1868
1866
1864
1862
1860
1858
1856
1854
1852
0
anos
receita
despesa
Fonte: Tabelas 1 e 2 Receita e Despesa Sociedade Montepio dos Artistas, Silva, op. cit. pp 75 – 88.
Como faltam os dados entre 1871 e 1889, percebemos que o período seguinte (de
1890 até 1900) é marcado por um descompasso entre receita e despesas, sendo que neste
período o déficit do montepio será de menos 3:323$030 (três contos, trezentos e vinte e
três mil e trinta réis). Embora a compra da sede em 1893 tenha sido um investimento
considerável, irá „fragilizar‟ as já combalidas finanças da instituição. Percebe-se ainda que
a maior parte das rendas do Montepio eram de fato o pagamento das jóias e mensalidades,
tanto que os anos em que se terá uma „folga considerável em suas receitas comparadas com
as despesas serão os anos de 1859 e 1895 quando respectivamente se associaram ao
montepio 106 e 87 novos sócios as maiores adesões registradas na trajetória da associação.
No final do século a sociedade irá lutar contra o esvaziamento pois o número de
sócios cai bastante e esta crise dará o tom melancólico com que os diretores irão se dirigir
aos associados e também ao poder público pedindo auxílio para a instituição.
25
Gráfico 6: Receitas e Despesas do Montepio Casa dos Artistas de Salvador (1852 –
1879 / 1890 – 1900)
120
no de inscritos
100
80
60
40
20
18
52
18
54
18
56
18
58
18
60
18
62
18
64
18
66
18
68
18
70
18
72
18
74
18
76
18
78
18
80
18
82
18
84
18
86
18
88
18
90
18
92
18
94
18
96
18
98
19
00
0
anos
CMA Salvador
Fonte: Idem, ibidem
Em uma rápida análise comparativa, apontando ainda os limites das fontes
pesquisadas, podemos entender que os dois Montepios aqui abordados seriam marcados
muito mais por diferenças do que por semelhanças. Embora mais racional do ponto de
vista da estrutura e objetivos, visto que não prestava auxílio para os doentes e também não
contribuíam com funerais, o Montepio Geral dos Servidores do Estado terá uma
administração marcada pelos favores públicos e pelo descontrole de suas contas. As altas
pensões pagas aos funcionários ainda em vida ou aos seus parentes, bem como os desvios
de verba que ocorreram mas que não podem ser identificados na contabilidade geral
certamente contribuíram para essa situação, embora o auxílio do governo tenha sido
diversas vezes socorrido a Instituição. O perfil social dos membros desse montepio
também será bastante diferenciado dos demais montepios abordados, formado por parte
significativa dos setores dominantes do país, a experiência de seus membros será, como
tantas vezes na história do Brasil, marcada pela estatização das perdas e privatização dos
lucros.
Por sua vez, o Montepio Casa dos Artistas de Salvador irá ter um perfil distinto,
composto pela população ensanduichada de Salvador, se diferenciou das irmandades e
26
demais associações devocionais pela questão da profissão e de não possuir recortes étnicos
expressamente delimitados – embora na realidade a clivagem racial fosse existente, sendo
a maioria de seus membros negros, mulatos, mestiços. Diferenciou-se ainda do Montepio
dos servidores do Estado pelo seu perfil muito mais popular e por uma contabilidade com
um peso muito „menor‟. Embora recebendo ocasionalmente apoio do Estado e dos setores
dominantes, essa associação irá manter suas contas na „fronteira‟ possível, até porque a
própria lógica do montepio era a do auxílio entre os pares, e os membros Montepio dos
Artistas de Salvador não encontrava estes pares no Estado. A manutenção da “morte
oitocentista” será também indicativo das permanências culturais dessa sociedade e os
limites de seus investimentos também são indicativos dos limites dessa economia.
4. Economia e sociedade do Recôncavo da Bahia
Para analisarmos a importância e a dimensão que irá ter o Montepio Casa dos
Artistas de Cachoeira, faz-se necessário, mesmo que sucintamente, uma análise da
economia da região do Recôncavo na qual a associação se inseria. Uma das províncias
mais importantes do Império no século XIX, a província da Bahia era marcada pela
agricultura de exportação baseada na escravidão. Vários produtos saíam pelo porto
principal da província, o de Salvador, em direção aos países europeus, principalmente,
desde o período colonial. O Recôncavo além do principal „centro‟ produtor da província
tinha um aspecto, abordado por Barickman, de possuir três grandes artigos comerciais
produzidos na mesma região: a cana-de-açúcar, o fumo e os produtos de subsistência –
estes últimos voltados para o mercado interno. 51
No período colonial, principalmente nos séculos XVII e XVIII, parte do Recôncavo
Sul, mais precisamente o trecho navegável do baixo Rio Paraguaçu e o povoado (Vila) de
Cachoeira, jogou um papel especial nas rotas de comércio em direção ao hinterland (Sertão
do São Francisco e Minas Gerais) de um lado, e em direção aos mercados consumidores da
Europa e África de outro, constituindo-se em um entreposto do que se produzia para
exportar e do que se importava do império português. Como a região era pródiga em
termos de recursos naturais, inclusive pastagens, foram desenvolvidas, neste local, várias
atividades produtivo-primárias e também produtivo-secundárias, como a fabricação de
açúcar e de charutos.
27
O território da colônia foi incorporado ao circuito internacional de comércio devido
a atividades extrativistas dos vegetais, particularmente da madeira denominada pau-brasil.
Estas atividades desenvolveram-se principalmente na Mata Atlântica ao sul de Salvador,
mas no Recôncavo, entretanto, não foram as únicas, pois além da extração de produtos
vegetais houve também a minerais e animais Ao extrativismo, segue-se ainda no século
XVI a produção de açúcar, atividade que combinava a agricultura com o processamento
industrial da cana, constituindo o denominado complexo açucareiro. As demais atividades
econômicas nesta fase colonial da história nacional eram subsidiárias à produção
açucareira, entre elas a criação extensiva de bovino, que se estendia pela zona de transição
para o semi-árido, a mata fina ou agreste e entrava no semi-árido. A produção de raízes e
tubérculos, como a mandioca, frutas, poucos cereais e posteriormente fumo e algodão,
estes últimos também se constituindo mercadorias do comércio internacional, integravam o
elenco de atividades conduzidas no período pelo mesmo tipo de agente que teve origem no
extrativismo e por pequenos produtores independentes a ele anteriormente articulado.
Estas outras atividades não chegaram, contudo, a ter o peso da cana de açúcar, que,
pela sua hegemonia, moldou no Nordeste relações de produção e uma sociedade que viria a
ser a marca do Brasil, influenciando a construção do conjunto de instituições, de
mentalidades e de valores. Com exceção de uma atividade agrícola atomizada de poucos
homens livres, a produção extrativa e não extrativa no Brasil se organizava utilizando
como força de trabalho a mão-de-obra escrava dos índios e, posteriormente, das
populações africanas. Esta fase colonial da história nacional é conceituada por alguns
historiadores como pré-capitalista, estando associada à grande propriedade da terra,
outorgada pelo poder colonial a senhores da nobreza, e, por outros, como plenamente
capitalista, por estar vinculada ao capital mercantil e aos circuitos internacionais de
acumulação.
Não obstante, ser pré ou plenamente capitalista, a principal atividade desta
economia, a açucareira, entra em uma profunda crise cujo início é datado por alguns como
1830, quando o açúcar perde a liderança de exportações da recém nação brasileira. As
origens desta crise, em geral associada com a concorrência do açúcar produzido nas
Antilhas, estariam, na incapacidade da classe de senhores de engenho de se adaptar às leis
de 1850 (Fim do Tráfico) e 1871 (Lei do Ventre Livre) e também na mentalidade
estritamente escravista, que não concebia alterações nas relações de produção e nem nas
forças produtivas, mantendo a rotina nas técnicas agrícolas e agroindustriais e não
introduzindo inovações tecnológicas.
28
O que nos cabe ressaltar é que, inserido numa sociedade de tradição escravista
agrícola exportadora, a cidade de Cachoeira teria papel fundamental na distribuição desses
produtos, tanto para o interior baiano, como para o porto que levaria tais produtos para o
mercado internacional; faria também o papel inverso, ou seja, de distribuir os produtos
chegados pelo porto via importação. Dessa forma, a cidade assumiria ares de encontro e,
por isso, caráter mercantil e de passagem de várias tropas e embarcações que faziam a
distribuição aludida acima. Como característica desse tipo de cidade, a gama de serviços
oferecidos seria diversificado e, portanto, aglutinaria em seu espaço trabalhadores com
várias funções, algumas bastante especializadas.
5. O Montepio Casa dos Artistas de Cachoeira
Uma das formas de associação dos trabalhadores especializados, residentes na
cidade de Cachoeira e adjacências, aos quais nos referimos na parte anterior deste trabalho
seria a Montepio Casa dos Artistas de Cachoeira52. Esta instituição53 será fundada em 19
de fevereiro de 1874 “com o fim de instalarem uma associação beneficente de socorros”.54
Na Assembléia de abertura, nas dependências da Irmandade do Senhor São Benedito na
cidade de Cachoeira. Foi escolhido ainda como protetor da entidade o “Divino Mestre
Nosso Senhor Jesus Christo” e o „artista‟ José Clarião Lopes, um dos sócios fundadores,
tomando a palavra fez um pequeno discurso, demonstrando a utilidade e importância de tal
instituição, em que o artista tinha “um arrimo para as vicissitudes da sorte, e a viuvez e
orfandade um abrigo seguro”.55
Uma parte significativa da documentação da instituição se perdeu nas constantes
enchentes que assolaram as cidades de Cachoeira e São Félix banhadas pelo Rio Paraguaçu
no século XX. Assim, grande parte das análises por nós empreendidas se dará pela
descrição das atas e dos poucos documentos fiscais e seriais encontrados. Desses dados
chama atenção a “Relação de Sócios do Montepio Casa dos Artistas Cachoeiranos” de
1902 onde encontramos a escrituração dos sócios, sua situação na instituição (remidos,
eliminados, benfeitores e pagantes). Tais dados foram agregados nos gráfico 7 e 8 que
seguem abaixo
29
Gráfico 7: Número de Associados da Casa Montepio dos Artistas
(1874 – 1900)
80
70
No de Inscrições
60
50
40
30
20
10
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
1889
1888
1887
1886
1885
1884
1883
1882
1881
1880
1879
1878
1877
1876
1875
1874
0
anos
Fonte: Relatórios da Casa Montepio dos Artistas
Ao todo entre 1874, quando foi criada a sociedade, até a virada do século em 1900
o Montepio Casa dos Artistas de Cachoeira teve 519 associados. Pela análise dos dados
podemos perceber que o Montepio iniciou suas atividades com cerca de 18 sócios e no ano
seguinte conseguiu a expressiva adesão de novos 42 membros. Nos dois anos seguintes
cerca de 47 novos membros se associaram; 15 em 1876 e 32 em 1877. Assim, quatro anos
depois de fundada o Montepio já possuía 107 membros, número significativo para a
população da cidade e se compararmos com o Montepio dos artistas de Salvador que nos
quatro primeiros anos conseguiu a adesão de 255 membros. Nos anos que se seguiram
vemos uma queda no número de novas adesões que se prolongará pelos primeiros anos da
década seguinte, sendo que em 1881 será um dos únicos anos que não registramos
nenhuma novo sócio.
Mesmo sendo a associação uma instituição com pendores abolicionistas, conforme
se verá, a expectativa da abolição e as mudanças por ela geradas podem ter sido um dos
motivos que levou busca de formas de se garantir algum patrimônio. Assim vemos uma
tendência crescente de novos associados a partir de 1885 sendo que o ano de 1893 será
aquele com o maior número de novas inscrições – cerca de 70 no total. A nova legislação
que passou a regulamentar os montepios no país pode explicar este aumento, ao mesmo
tempo, acreditamos que as transformações com o final do Império e a passagem para a
30
República tenham também aumentado a insegurança da população de artesãos do
Recôncavo que passou a buscar investimentos mais „seguros‟ em uma época de grande
turbulência e mudanças econômicas. Cumpre assinalar que também no Montepio de
Salvador os anos seguintes à proclamação da república foram de inscrições maciças,
indicando a possibilidade de um padrão nas adesões à sociedades do mesmo tipo.
Por volta de 1900, a situação do montepio seria a seguinte: dos 519 associados que
passaram pelo montepio, cerca de 135 já haviam falecido e seus parentes recebiam apoio
da associação; havia ainda 202 sócios contribuintes como se percebe abaixo:
Gráfico 8: Situação do Montepio Casa dos Artistas em 1900
99 / 19%
202 / 39%
78 / 15%
5 / 1%
135 / 26%
eliminados
remidos
falecidos
beneméritos
pagantes
Fonte: Relatórios da Casa Montepio dos Artistas
Nota: o 1º número refere-se aos valores absolutos e o 2º número à percentagem (Ex: 202/39%)
Chama atenção no caso do montepio o número de pessoas que saíram da sociedade,
pois, dos 519 associados, 99 ou 19,05% não conseguiram pagar as mensalidades ou
pediram para sair sendo normalmente definidos como „eliminados‟. Na documentação
estudada não aparece a data em que tais sócios saíram, sendo que então somente podemos
assinalar o número final e não percebermos a evolução dos mesmos. De qualquer maneira
é interessante notar uma média relativamente baixa de sócios eliminados o que pode ser
indicativo de fortes laços de solidariedade para os membros da instituição.
Da mesma forma é bastante expressivo o número de pessoas que conseguiram
„empatar‟ uma soma considerável quitando suas contribuições – 78 ou 15,02% do total de
31
associados conseguiram tal proeza –, tendo se tornado „remidos‟. O fato do valor para se
quitar o montepio ser de 200$000 (duzentos mil réis) tanto para Cachoeira como para
Salvador mostra um fato peculiar do Montepio de Cachoeira se comparado ao da capital da
província, onde Silva aponta somente dois sócios em situação idêntica. No limite dado
pelas fontes, podemos pensar em „estratégias‟ distintas dos associados das duas cidades,
além de demonstrarem formas de acumulação em paralelo ao Montepio.
Cabe assinalar aqui os sócios honorários ou beneméritos, para o período estudado
tivemos um total de cinco, sendo três deles expressivos líderes políticos da região, e
mesmo além da província, como o Barão Homem de Melo associado em 1878. O barão foi
Francisco Ignácio Marcondes Homem de Melo, político e magistrado brasileiro originário
de São Paulo tendo sido presidente de diversas províncias e da Bahia em 1874, além de
inspetor da Instrução Pública do Município da Corte (Rio de Janeiro) durante o período de
1874 a 1878. Outro foi o 2º Barão do Iguape ou Ignácio Rodrigues Pereira Dutra associado
em 1883 e que ainda era comandante da Guarda Nacional na região. Já o Barão de Lacerda
Paim ou Honorato Antonio de Lacerda Paim era, por sua vez, médico, tendo sido deputado
na constituinte baiana em 1891 se associou ao montepio em 1900.
O médico Francisco Romano de Souza, herói da Guerra do Paraguai, tornou-se
sócio benemérito em 1886 e, a exemplo do Montepio de Salvador, também prestava
atendimento voluntário aos sócios enfermos. Como também parece ter sido o caso do
Farmacêutico Helvécio H. Sapucaia associado como benfeitor desde 1876.56 Estas
estratégias eram, portanto, bastante semelhante para as duas associações, somente que no
caso do Montepio dos Artistas de Cachoeira não encontramos na análise da
documentação concessões públicas como subvenções ou loterias, indicando tratar-se no
caso mais de uma questão de status e reconhecimento social pelos setores dominantes e
benefícios diretos (como exames e remédios) do que favores políticos.
Quanto à composição social dos membros do montepio, não existe uma lista
completa das profissões, mas da leitura de algumas atas confirma-se o perfil de artífices de
profissões variadas como no caso de Salvador. Eram carpinteiros, mestres pedreiros,
pintores, operários da ferrovia, ou genericamente chamados “aqueles vivem da arte
liberal”. A localização geográfica dos sócios correspondia grosso modo às vilas e distritos
do recôncavo, eram moradores de Cachoeira, São Félix, Maragogipe, Muritiba e regiões
vizinhas, demonstrando ainda o alcance significativo que a vila de Cachoeira possuía ainda
no final do século XIX. De perfil bastante variado, alguns eram proprietários de escravos
pelo que se vê da documentação quando em 1881 em uma sessão solene um sócio “liberta
32
um seu escravo” tendo em vista a homenagem de 10 anos da morte do poeta abolicionista
baiano Castro Alves. Aparentemente as inclinações abolicionistas da associação irão
conviver em harmonia com a propriedade de cativos, no caso aludido, denota uma
diferenciação social entre os perfis de riqueza dos membros do montepio.
Pela análise das atas do Montepio, podemos indicar como alguns dos eventos mais
importantes da associação. Assim, em 18 de outubro de 1874, foram aprovados os estatutos
pelo governo e, então, foi feito depósito de jóias, estipuladas em 20$000 (vinte mil réis)
pelos sócios instaladores e os subseqüentes. O total arrecadado foi de 462$000
(quatrocentos e sessenta e dois mil réis), além de ter-se iniciado o pagamento de
mensalidades em primeiro de novembro do mesmo ano.57 No biênio de 1876-1877, a nova
diretoria tomou posse e lhe foram entregues pela anterior os bens que a sociedade possuía:
três cautelas do Banco Mercantil da Bahia no valor de 233$000 (duzentos e trinta e três mil
réis), 218$780 (duzentos e dezoito mil, setecentos e oitenta réis) em moeda corrente, 60
recibos de mensalidades referentes a 60$000 (sessenta mil réis), um arquivo, duas cadeiras
de braço, uma escrivaninha com caneta e pena aparelhadas de ouro, uma bolsa e sete livros
que têm a escrituração da sociedade. Como a Casa Montepio dos Artistas de Cachoeira
ainda funcionasse na Irmandade de São Benedito, em 28 de maio de 1876 houve uma
discussão inicial sobre a necessidade de uma sede própria, visto que a sociedade
funcionava desde a fundação na dita Irmandade. Chegou-se ao consenso dessa necessidade
e, também, de uma contribuição por parte dos sócios para arrecadar quantia que pudesse
ampliar os fundos da sociedade e então pudesse adquirir um prédio para funcionamento em
sede própria. Houve doações por parte dos sócios presentes para iniciar tal processo.58
Também há a preocupação sobre a capacidade de ampliação da renda e posse do
Montepio. Em três de setembro de 1876 há um pedido, por parte do Tesoureiro, de retirada
do dinheiro do Montepio depositado no Banco Mercantil da Bahia por ter rendimentos
muito pequenos (somente 3% ao ano) e que estes sejam cambiados em apólices da dívida
pública geral, com rendimento melhor e, portanto, melhoria da arrecadação para a
instituição.59
A real possibilidade de adquirir sede própria surge em 29 de novembro do mesmo
ano. Aparece nesta ata a intenção e o pedido de autorização para comprar um sobrado de
dois andares que irá à leilão público, o que foi decidido positivamente por unanimidade
dos presentes.60 Este prédio próximo à Câmara Municipal e em uma das ruas mais
importantes da cidade é, ainda hoje, a sede da sociedade.
33
Diversas datas assumirão ares de solenidade para o montepio, além da já citada
homenagem ao poeta Castro Alves, também a sessão de 13 de maio de 1888 por ocasião da
abolição da escravidão no país tomou ares de acontecimento social, visto ter a Sociedade
nítida e explícita intenção de louvar a publicação da lei áurea. Nos dizeres de um dos
sócios “esta lei que torna este grandioso Brasil realmente livre”. É importante perceber
que, além das atividades fundamentais deste tipo de associação de trabalhadores, também
havia uma função social do encontro, de espaço para as manifestações dos acontecimentos,
de cunho regional ou nacional, mais relevantes. 61
Quanto ao patrimônio da sociedade Montepio Casa dos Artistas de Cachoeira, é
possível perceber por suas atas sua capacidade de acumulação e de diversificação de bens.
O patrimônio pode ser conhecido pelas suas atas, onde o tesoureiro presta contas
trimestralmente do estado das finanças que cabe a ele cuidar. Entre esses bens, podemos
vislumbrar, além do prédio que serve de sede para a sociedade, mobília – algumas
importadas; jóias – provenientes de penhores que serviam de garantias para empréstimos
concedidos pelo Montepio; imóveis hipotecados – que compõem hoje um número de casas
distribuídas pela cidade e que são alugadas desde o século XIX, além de material para
funcionamento das reuniões. As formas de renda da sociedade também eram variadas:
aluguéis dos imóveis pertencentes ao Montepio, doações dos sócios, caixa de beneficência
(também eram doações) e juros das hipotecas e penhores.
As hipotecas, importante ativo das fortunas, tanto de indivíduos quanto de empresas
e sociedade de variadas naturezas, foi, durante o século XIX e início do XX, além de uma
forma de garantia de dívida, mecanismo de acumulação de bens assegurado pela lei de
execuções presente no Código Comercial de 1850.62 Era possível, desta forma, emprestar
e, no caso de não pagamento da dívida no prazo estipulado – no caso das hipotecas,
geralmente prazos mais longos –, executar a hipoteca judicialmente, o que certamente
contribuía para aumento de patrimônio, principalmente de imóveis para o credor. No caso
do Montepio, houve um acréscimo de imóveis bastante substancial para o acervo da
sociedade em questão. Embora seja limitada a documentação que nos possibilite ver estes
imóveis sendo adquiridos – seja por compra, ou por execução de hipotecas de dívidas –
não é incomum ver em suas atas a discussão acerca da decisão de executar algum devedor,
ou ainda, de cobrar aluguéis de imóveis que vão surgindo e constituindo este patrimônio à
medida que avançamos na documentação pesquisada.
Diferentemente das duas associações estudadas, o montepio de Cachoeira não irá
apresentar sinais de crise no período final do século XIX, para tanto, além de sua fundação
34
ter se dado em período posterior as outras aqui abordadas, o que significou que os custos
com pensões, auxílio aos doentes e funerais foram „menores‟, aparentemente também
contribuiu a „estratégia‟ dos associados em capitalizarem o patrimônio da instituição em
hipotecas, imóveis empréstimos e penhores levados a cabo pelo próprio montepio. Uma
análise mais acurada dos investimentos do montepio encontra-se prejudicada pela falta da
documentação contábil, porém a capacidade de adquirir imóveis como forma de expansão
do patrimônio chama a atenção por se diferenciar dos outros montepios estudados que
somente possuíam a própria sede e, aparentemente também não investiram em
empréstimos e hipotecas. O caráter limitado de uma cidade no interior – embora fosse uma
animada praça comercial – parece ter tido um efeito mais positivo no caso do Montepio de
Cachoeira, concentrando ainda os sócios que se dispersariam em outras associações como
parece ter sido o caso do Montepio dos Servidores do Estado e dos Artistas de Salvador. A
diversificação das atividades econômicas, como no caso dos empréstimos sobre penhora e
hipotecas, parece cumprir ainda certas funções creditícias que na Corte e na Capital da
Província eram realizadas por instituições especializadas, diminuindo os „espaços‟ de
atuação destes montepios.
Seria interessante a análise das razões dos empréstimos realizados pelo Montepio,
bem como do perfil dos tomadores de empréstimos (se eram ou não sócios) e dos juros
praticados em tais operações. No limite assinalado pelas fontes percebe-se, entretanto, que,
além de um investimento possível, os empréstimos serviam como financiamento de setores
da população excluídos do sistema financeiro „oficial‟ e que também teriam dificuldades
em contrair empréstimos com os capitalistas locais. Dessa forma, o Montepio cumpria uma
importante função social em uma economia com forte movimento de transformação.
O Montepio Casa dos Artistas de Cachoeira terá uma trajetória singular dentro de
vários montepios no país. Enquanto a maiorias das instituições desse tipo entrarão em crise
nos anos 1930, o Montepio de Cachoeira continuará desenvolvendo suas atividades,
mesmo que de outras naturezas, embora no que diz respeito ao serviço de amparo aos
sócios tenha tido seu último ato em 1994, com o pagamento do funeral do então sócio que
ocupava o cargo de tesoureiro da sociedade. Hoje em dia, suas atividades resumem-se
principalmente na administração do patrimônio, sem que haja contribuição mensal dos
sócios.
***
35
Notas de referência:
1
FREYRE (1983), p. IX; e, FRANCO (1969).
PIRES (2004).
3
Cidade da Bahia é a forma como Salvador aparece frequentemente citada na documentação do período, o
que de denota o seu papel central na formação cultural da província. Para entender a importância da cidade
de Salvador cf. principalmente. MATOSO (1992), pp 39 – 43.
4
PRADO JÚNIOR (2000).
5
MALERBA (2003).
6
CARVALHO (1980).
7
PEREIRA (2001).
8
FERREIRA (1998).
9
LEMONTEY (1832).
10
MARTÍNEZ SOTO (2005), p. 06.
11
O conceito de exclusivo metropolitano vem de NOVAIS (1995).
12
CARDOSO DE MELLO (1985).
13
CARVALHO (1980). E também, MOTA (1986).
14
OLIVEIRA (1992).
15
PIÑEIRO (2002).
16
Esse era o lema da Caixa Econômica da Cidade da Bahia cf. SOUZA (2003), p. 48.
17
LEVY (1994).
18
Idem, ibidem.
19
MARTINS (1979).
20
Cf. além de LEVY, op. cit.
21
Sobre a extensa discussão acerca dos escravos e as funções desempenhadas por estes na sociedade colonial
e imperial brasileira cf. SCHWARTZ (2001), particularmente o capítulo A historiografia recente da
escravidão brasileira.
22
LEVY, op. cit
23
LEVY, op. cit.
24
GUIMARÃES (1997).
25
PIRENNE (1963).
26
MARTÍNEZ SOTO, op. cit, p. 06.
27
SILVA (1998), p. 21.
28
REIS (1991).
29
SILVA, op. cit. p. 22.
30
Código Comercial Brasileiro de 25 de novembro de 1850. Disponível em: www.planalto.gov.br .
31
SOUZA (2003), p. 48.
32
Ver o código comercial disponível em: www.planalto.gov.br Título III, capítulo II: Da penhora, grifo
nosso.
33
Decreto Imperial no. 2711, de 19 de dezembro de 1860, § 5o do art. 32.
34
PEREIRA, op cit.
35
SILVA JÚNIOR (2003).
36
PEREIRA (1952), p. 04. A referência ao estatuto proposto vem da obra de LEMONTEY, op. cit. pp 32 –
39.
37
Sobre a discussão da estrutura ocupacional do Estado Imperial Brasileiro cf. CARVALHO, op cit.
38
PEREIRA, op. cit., p. 10.
39
Relatório Montepio Geral dos Servidores do Estado biênio 1887 – 1889, Anexo, tabela III.
40
Idem, ibem
41
Idem, ibidem. p. 09.
42
LEMONTEY, op. cit, p. 33.
43
Idem, ibidem, p. 09.
44
Idem, ibidem. p. 12
45
Idem, ibidem. p. 12.
46
SILVA (1998).
47
Ata de Fundação do Montepio Casa dos Artistas de Salvador apud: SILVA, op. cit, p. 37
48
SILVA, op cit.
49
Idem, p. 53.
50
Idem, p. 54.
51
BARICKMAN (2003).
52
Também chamado na documentação como Montepio Casa dos Artistas Cachoeiranos.
2
36
53
Toda a documentação consultada para a confecção deste trabalho foi gentilmente cedida para consulta pelo
atual Presidente da Sociedade Montepio Casa dos Artistas Cachoeiranos, senhor Carlos Aragão, a quem
agradecemos publicamente a atenção e disponibilidade em nos atender e dar acesso às informações acerca
desta sociedade.
54
Atas de Assembléia da Sociedade Montepio Casados Artistas de Cachoeira doravante (19/02/1874).
55
Idem, ibidem.
56
AASMCAC (15/03/1876)
57
AASMCAC (10/02/1874)
58
AASMCAC (28/05/1876)
59
AASMCAC (03/09/1876)
60
AASMCAC (29/11/1876).
61
AASMCAC (13/05/1888).
62
Cf. ALMICO (2007).
Bibliografia:
Leis:
Código Comercial Brasileiro de 25 de novembro de 1850. Disponível em: www.planalto.gov.br .
Decreto Imperial no. 2711, de 19 de dezembro de 1860, § 5o do art. 32.
Livros e artigos:
ALMICO, Rita de Cássia da Silva., (2007), <<O Crédito hipotecário entre homens comuns: Juiz de Fora na
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