tribunal de justiça

Transcrição

tribunal de justiça

caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
José Renato Nalini
Ano IX • Edição 1998 • São Paulo, quinta-feira, 29 de outubro de 2015
www.dje.tjsp.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEMA - Secretaria da Magistratura
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE DIREÇÃO E CÚPULA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
E MEMBROS DA ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA
BIÊNIO 2016-2017
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, com fundamento nos artigos 4º, 17
a 25 do Regimento Interno e nos termos da Resolução nº 606/2013 do Colendo Órgão Especial, convoca os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores para eleição dos cargos de direção e cúpula do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e
dos Membros do Conselho Consultivo da Escola Paulista da Magistratura, para o biênio 2016-2017.
1 – DA DATA E HORÁRIOS DA ELEIÇÃO
1.1 – Os escrutínios serão realizados no dia 02 de dezembro de 2015, a partir das 9 horas, no Palácio da Justiça.
1.2 – O Presidente, auxiliado por três desembargadores por ele designados, dará início ao processo de votação no horário
previsto na convocação.
1.3 - A eleição para os cargos de direção e Membros da Escola Paulista da Magistratura será das 9h às 12h e, no primeiro
caso, se houver segundo escrutínio, das 13h30 às 15h30.
1.4 - As eleições para os cargos de cúpula dar-se-ão concomitantemente à eleição para o cargo de Presidente, na forma do
art. 20 e §§ do Regimento Interno.
2 - DA ELEGIBILIDADE
2.1 – Para os cargos de direção, concorrem todos os Desembargadores do Tribunal, nos termos do art. 1º da Resolução nº
606/2013, vedada a inscrição simultânea para mais de um cargo.
2.2 – Para os cargos de cúpula, concorrem, mediante inscrição, todos os desembargadores das respectivas Seções, que
compõem o colégio eleitoral desta eleição, nos termos do caput do art. 20 do Regimento Interno.
2.3 – Para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, a inscrição será feita por chapas, sendo que cada
chapa será composta dos candidatos a Diretor e a Vice-Diretor e seis desembargadores para o Conselho Consultivo e de
Programas da Escola Paulista da Magistratura, dois da Seção de Direito Privado, dois da Seção de Direito Público e dois da
Seção de Direito Criminal, além de um juiz de entrância final.
3 - DAS INSCRIÇÕES
3.1 - Os Desembargadores que queiram concorrer aos cargos de direção e cúpula deverão manifestar a intenção mediante
inscrição, no período de 03/11/2015 até às 18 horas do dia 12/11/2015, encaminhando-a diretamente à Secretaria da
Magistratura - SEMA, sala 411/413, 4º andar, no Palácio da Justiça, admitindo-se, também, o envio para o e-mail sema@tjsp.
jus.br.
3.2 - A inscrição das chapas dos membros da Escola Paulista da Magistratura dar-se-á da mesma forma e no mesmo período
de inscrição dos cargos de direção e cúpula, conforme indicado no item 3.1.
4 – DAS CONVOCAÇÕES
4.1 – Encerradas as inscrições, por ofício ou meio eletrônico, todos os desembargadores, que compõem os respectivos
colégios eleitorais, serão informados dos nomes dos candidatos inscritos para os cargos de direção e cúpula e das chapas
inscritas, com a sua respectiva composição, para a eleição dos membros da Escola Paulista da Magistratura, bem como dos
procedimentos para a votação.
4.2 – As eleições serão realizadas pelo sistema eletrônico de votação (urnas e programas); o voto será secreto, com utilização
de cabines indevassáveis, em número e locais adequados.
4.3 – A relação dos nomes e números dos candidatos inscritos no sistema para os cargos de direção e cúpula obedecerá à
ordem de antiguidade no Tribunal.
4.4 – A relação das chapas inscritas no sistema obedecerá à ordem de antiguidade de acordo com o nome do candidato a
Diretor, pertencente a cada chapa.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2015
São Paulo, Ano IX - Edição 1998
2
(29/10, 03, 05, 10 e 12/11)
SAD - Secretaria de Administração
COMUNICADO Nº 471 / 2015
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, diante da necessidade de designar Agentes
de Fiscalização Judiciário, para prestarem serviço, em caráter excepcional, no Juizado Itinerante Permanente, convoca os
servidores abaixo a comparecerem no prédio do Juizado Especial Cível, sito à Rua Vergueiro, 835, às 09h, conforme segue:
Nome
Matrícula
Lotação
Data
Claudemir Ortiz de Camargo
816.611 SAD 4.2.2.6 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Regional Lapa
03/11/15
Iacy José de Salles
814.265 SAD 4.1.3.2 – Seção de Segurança Patrimonial C.J.M.M.G. – turno tarde
04/11/15
José Alencar Brambilla
José Antonio de Oliveira Júnior
SAD 4.2.1.9 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Reginonal de
813.737
05/11/15
Itaquera
SAD 4.2.2.5 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Reginonal do
27.792
06/11/15
Jabaquara
José Antonio Machado Kabardzinsky
27.803
SAD 4.1.2.1 – Seção de Segurança Patrimonial F.J.M.Jr. – turno manhã
09/11/15
José Carlos Dias
318.081 SAD 4.2.1.10 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Regional Tatuapé 10/11/15
José Sidnei de Godoy
808.042
Lourdes Aparecida Pinto Alves
802.197 SAD 4.2.1.8 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Regional Penha
Mario Odilon Bittencourt
SAD 4.2.1.11 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Regional Vila
13/11/15
814.214
Prudente
Mauro Domingues do Amaral
803.653 SAD 4.2.2.9 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Regional Butantã
16/11/15
Rosana Simões
813.740 SAD 4.2.1.8 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Regional Penha
17/11/15
Paulo César Vasconcelos
SAD 4.2.2.4 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Regional Santo
814.215
18/11/15
Amaro
Pérola Maria Filgueiras Leal
813.771 SAD 4.2.2.7 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Regional Pinheiros 19/11/15
Enio Akio Yuhara
110.199 SAD 4.1.4.10 – Seção de Segurança Patrimonial Prédio Páteo do Colégio 23/11/15
José Roberto Fialio
807.706 SAD 4.2.1.10 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Regional Tatuapé 24/11/15
SAD 4.2.1.7 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Regional São
11/11/15
Miguel
12/11/15
25/11/15
Jabaquara
SAD 4.2.1.9 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Reginonal de
813.702
26/11/15
Itaquera
José Valdir Flores
808.043
José Vicente Aragão
Klaus Stauffenberg de Castro Rolim
813.659 SAD 4.1.2.2 – Seção de Segurança Patrimonial F.J.M.Jr. – turno tarde
27/11/15
Maria Aparecida dos Santos
813.770 SAD 4.2.2.6 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Regional Lapa
30/11/15
Rosa Maria Benício
SAD 4.2.1.7 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Regional São
802.540
01/12/15
Miguel
Luís Eduardo Piloto Fernandes
28.528
Rosalina Lucila Barduzzi
Rosa Fumiko Hirano Nishida
SAD 4.2.2.1 – Seção de Segurança Patrimonial Prédio Pedro Lessa
02/12/15
SAD 4.1.4.11 – Seção de Segurança Patrimonial Prédio Brigadeiro Luis
120.831
03/12/15
Antonio
806.939
04/12/15
Jabaquara
Mauro Juliano De Luca
320.332 SAD 4.1.4.8 – Seção de Segurança Patrimonial V.E.I.J
07/12/15
Leonardo Blanco
814.581 SAD 4.1.2.2 – Seção de Segurança Patrimonial F.J.M.Jr. – turno tarde
09/12/15
Maria Thereza de Souza Oliveira
813.654 SAD 4.1.3.2 – Seção de Segurança Patrimonial C.J.M.M.G. – turno tarde
10/12/15
Paulo Roberto Vieira
SAD 4.1.4.6 – Seção de Segurança Patrimonial Fórum Hely Lopes
110.292
11/12/15
Meirelles
SPI - Secretaria de Primeira Instância
PROVIMENTO CONJUNTO Nº 11/2015
Dispõe sobre a criação da Unidade Remota de Processamento Digital do Estado de São Paulo – URPD
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, e o CORREGEDOR GERAL DA
JUSTIÇA, Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a progressiva implantação do processo eletrônico nas unidades judiciais do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal assegura a todos “a razoável duração do processo
e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação”;
3
CONSIDERANDO que o processamento eletrônico de autos judiciais permite a implantação de grupos de trabalho de apoio
remoto, para realização de tarefas de qualquer ofício judicial onde tramitem, proporcionando o melhor aproveitamento dos
recursos humanos existentes;
CONSIDERANDO as atribuições da Corregedoria Geral da Justiça de fiscalizar, orientar e apoiar os órgãos e serviços
judiciários de primeira instância;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura da Corregedoria Geral da Justiça para criação da Unidade
Remota de Processamento Digital;
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica criada a Unidade Remota de Processamento Digital do Estado de São Paulo – URPD, subordinada à Diretoria
da Corregedoria Geral da Justiça – DICOGE, com a seguinte estrutura:
URPD – Coordenadoria de Gerenciamento
URPD 1 – Supervisão de Apoio 1
URPD 2 – Supervisão de Apoio 2
§ 1º - O nível hierárquico da URPD será de Coordenador e das URPD 1 e 2 de Supervisor de Serviço.
§ 2º - O quadro mínimo de servidores para cada Supervisão da URPD será de 15 (quinze) Escreventes Técnicos Judiciários
e os servidores ficarão lotados nas Supervisões de Apoio.
§ 3º- O preenchimento do quadro previsto no parágrafo anterior poderá ocorrer de forma gradativa, segundo a disponibilidade
de servidores no Quadro do TJSP.
Art. 2º - Compete à Unidade Remota de Processamento Digital – URPD auxiliar as unidades judiciais de primeira instância
do Estado de São Paulo exclusivamente no tratamento dos processos digitais.
Parágrafo único - A URPD atuará somente nas unidades indicadas e pelo período fixado pela Corregedoria Geral da
Justiça.
Art. 3º - A Coordenadoria da URPD apresentará mensalmente à Corregedoria Geral da Justiça relatório de metas e de
produtividade de cada servidor.
Art. 4º - Este provimento conjunto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08 de outubro de
2015, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
São Paulo, 05 de outubro de 2015.
(aa) JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça e HAMILTON ELLIOT AKEL, Corregedor Geral da Justiça.
(Republicado por conter alterações)
SJ - Secretaria Judiciária
COMUNICADO Nº 465/2015
O Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça,
COMUNICA que a distribuição dos feitos em grau de recurso que se realizaria no dia 30 de outubro, será realizada no dia 29
de outubro do corrente, quinta-feira, às 9:00 horas, na sala 35 do Complexo Judiciário do Ipiranga, localizado na Rua Agostinho
Gomes nº 1.225 (Praça Nami Jafet, 235) Ipiranga, com a supervisão da Presidência da Seção de Direito Criminal.
(27, 28 e 29/10/2015)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ricardo Mair Anafe, Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de
Justiça, COMUNICA que, a distribuição dos feitos em grau de recurso de competência da 1ª à 13ª Câmaras de Direito Público
que se realizaria no dia 02 de novembro, será realizada no dia 03 de novembro do corrente, terça-feira, às 9 horas, na sala 33
do prédio do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Agostinho Gomes nº 1225 (Praça Nami Jafet nº 235) Bairro do Ipiranga, com
a supervisão da Egrégia Presidência da Seção de Direito Público.
(27, 28 e 29/10/2015)
4
SEÇÃO I
ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Subseção I: Atos e comunicados da Presidência
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA
Diretoria de Relações Institucionais - SPr 4
COORDENADORIA DE APOIO TÉCNICO, LOGÍSTICA, ARTE E CULTURA NO TJSP E APOIO AO COMITÊ DE AÇÃO
SOCIAL E CIDADANIA (CASC)
CONVITE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, tem a
honra de convidar os Senhores Desembargadores, Juízes de Direito e Funcionários para as “Jornadas Musicais” – Projeto
“Arte e Cultura no TJSP”, evento mensal sob a responsabilidade do Desembargador Sidney Romano dos Reis, que
apresentará a seleção de vídeos “Rock In The Court”, com bandas de rock como The Beatles, Led Zeppelin, Queen, The
Rolling Stones e outras, a realizar-se no dia 03 de novembro de 2015 (terça-feira), às 18 horas, na “Sala Desembargador
Paulo Costa” (Salão do Júri) - Palácio da Justiça - Praça da Sé, s/nº, Centro – São Paulo/SP.
SEMA 1.1
SEMA 1.1.2.1
PROCESSO Nº 62/1978 – RIBEIRÃO PIRES - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça,
em 28/10/2015, tomou conhecimento da antecipação do encerramento do expediente forense no prédio do Cartório do Anexo
Fiscal da Comarca de Ribeirão Pires, sito à Av. Kaethe Richers, nº 542, no dia 20/10/2015, a partir das 15h15, bem como
autorizou a suspensão dos prazos processuais na referida data.
SEMA 1.3
SEMA – 1.3.2
EDITAL - CONCURSO Nº 41/2015
POR DELIBERAÇÃO DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
ACHAM-SE abertas, a partir do dia 28 de outubro até às 18 horas do dia 03 de novembro de 2015 (terça-feira), as
inscrições de Juízes de Direito que, tendo as condições legais (artigo 81 e seguintes do Regimento Interno), pretendam requerer
PROMOÇÃO para provimento das seguintes vagas de DESEMBARGADOR:
MERECIMENTO
01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR – CARREIRA
ANTIGUIDADE
01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR - CARREIRA
5
OBSERVAÇÃO:1. Somente serão aceitas inscrições efetuadas pela Internet, com a utilização do PORTAL DO MAGISTRADO, disponível
para acesso no seguinte endereço eletrônico: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
ATENÇÃO: não será aceita inscrição:
a.) por ofício ou requerimento em papel, ainda que levado a protocolo pessoalmente na SEMA;
b.) por e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, instantânea ou não, que não seja o PORTAL DO MAGISTRADO;
c.) enviada por fax ou malote.
2. As declarações nos termos do art. 81, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (endereço residencial, não ter
autos conclusos fora do prazo e não ter dado causa a adiamento injustificado de audiências) e a justificativa nos termos do art.
81, § 2º do Regimento Interno do Tribunal Justiça (caso haja processos além do prazo legal), deverão ser feitas no PORTAL DO
MAGISTRADO, em campo próprio.
Secretaria da Magistratura - SEMA, 27 de outubro de 2015.
Comunicamos aos Excelentíssimos Senhores Magistrados as instruções que deverão ser observadas para inscrição
eletrônica ao concurso de promoção e remoção.
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.portaldomagistrado.tjsp.jus.br/ptlpdb/
AJUDA
Tela de Login
Conecte seu Certificado Digital ao computador e informe sua Senha de PIN. Caso tenha problemas para acesso através
do Certificado Digital, o acesso pode ser feito através da identificação de Usuário (matrícula) e Senha (que deve ser requisitada
pelo e-mail [email protected]).
No caso de dificuldade no acesso, entre em contato com a Central de Atendimento, pelos telefone: (11) 3241-5977 ramais
202, 232, 245, 250 e 251 ou pelo e-mail: [email protected].
Tela de Identificação
Depois de confirmada sua identificação, estará disponível o acesso ao Portal do Magistrado. Na parte superior da tela,
selecione o item Concursos, e siga os passos abaixo, para inscrição ou ajuste de inscrição:
Consultar
Podem ser consultados todos os concursos, passados e atuais. Automaticamente o Portal do Magistrado apresenta os
concursos que estão publicados. Caso deseje visualizar outro concurso, indique o número, ou período, do concurso que deseja
acessar.
Nova inscrição
Para iniciar a inscrição no concurso, basta clicar sobre o concurso desejado, abrirá um campo com as informações do
concurso: edital, grade de inscritos (que é ordenada à medida que as inscrições são concluídas) e o botão INSCRIÇÃO. Acione
o botão inscrição, para iniciar o cadastramento, seguindo os 5 passos abaixo.
Ajuste
Ao consultar concursos nos quais o Magistrado se inscreveu eletronicamente, e que ainda estão em vigência, será
possível consultar a inscrição ou efetuar ajustes. O ajuste só é disponibilizado, após a inscrição concluída, seguindo o mesmo
procedimento da inscrição.
Desistência
Durante o período de desistência, ao consultar serão relacionados os concursos nos quais o Magistrado se inscreveu
eletronicamente, onde será possível efetuar a desistência da inscrição.
Telas de Inscrição / Ajuste
São 5 (cinco) passos:
Passo 1 – Atualização Cadastral
São apresentados os dados pessoais do Magistrado como nome, matrícula, endereço e afins. Caso os dados apresentados
estejam incorretos, o Magistrado pode efetuar a atualização nesta mesma tela, clicando na palavra escrita em vermelho clique
aqui. Se o endereço estiver incorreto, favor editar o endereço clicando no lápis no lado direito da tela (abre a edição), informe a
data fim do endereço, desmarque a opção Principal e clique no botão adicionar para informar o novo endereço, não esqueça de
informar a data de início e marcar a opção Principal.
6
Passo 2 – Escolha das Vagas
São dois quadros: o primeiro, acima, com todas as vagas disponíveis para inscrição, o segundo, com as opções feitas pelo
Magistrado. Vagas por merecimento e por antiguidade ficam em quadros separados.
Inscrição: a inscrição é feita individualmente para cada vaga ou coletivamente para todas as vagas, usando as setas
voltadas para baixo, colocadas entre os quadros (a seta simples é usada para inscrição individual e a seta dupla para inscrição
coletiva).
Exclusão para excluir uma ou mais opções de vagas, o Magistrado procederá da mesma maneira que para a inscrição,
usando, porém, as setas voltadas para cima.
Alteração da ordem de preferência o Magistrado deve selecionar a vaga cuja ordem de preferência queira alterar e, em
seguida, acionar uma das setas colocadas à direita do quadro direito (a seta para cima serve para elevar a posição daquela
vaga e a seta para baixo diminui o número de classificação dessa vaga).
Passo 3 – Declarar se detém ou não autos conclusos fora do prazo legal.
Escolher uma das opções abaixo:
1- Declaro nos termos do artigo 81, § 1º do RITJSP, que não detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei
causa a adiamento injustificado de audiência.
2 - Declaro nos termos do artigo 81, § 1º do RITJSP, que detenho autos conclusos fora do prazo legal e que não dei causa
a adiamento injustificado de audiência.
No caso da opção 2, abrirá um campo onde deverá ser apresentada a justificativa.
Estando de acordo, tecle no botão Próximo.
Passo 4 – Conferir e Salvar
São apresentados todos os dados referentes à inscrição, que deverão ser conferidos minuciosamente pelo Magistrado.
Estando de acordo, tecle no botão Salvar para efetivar a sua inscrição.
Passo 5 – Protocolo
O sistema retornará o número do protocolo, comprovando a inscrição para o concurso. Teclando no botão Imprimir será
visualizado o ofício enviado para a SEMA - Secretaria da Magistratura, com todas as informações pertinentes à inscrição.
Sua inscrição está finalizada.
Selecione o item Concursos -> Consultar para alterações, consultas ou novas inscrições.
Clique em Sair para encerrar.
A Presidência do Tribunal de Justiça convoca, a pedido da Escola Paulista da Magistratura, os magistrados abaixo relacionados
para o Encontro com o Grupo de Apoio aos Juízes do 184º Concurso de Ingresso da Magistratura, a ser realizado nos dias 6
e 12 de novembro de 2015.
6 de novembro de 2015
Santos
Dr. Fábio Sznifer
Dra. Luciana Mendonça de Barros Rapello
Dr. Christiano Rodrigo Gomes de Freitas
Dr. Rodrigo Martins Faria
Dra. Carla Graziela Constantino de Araújo
São José do Rio Preto
Dr. Alvaro Amorim Dourado Lavinsky
Dra. Andressa Maria Marchiori Polido
12 de novembro de 2015
Bauru
Dra. Daiane Saladini Monari
7
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 64/2015
(Processo CPA nº 2013/186913)
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral da Justiça
COMUNICA aos Senhores Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do
Estado e público em geral, que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 houve a implantação do novo Sistema Digital de
Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, devendo ser observado o que segue:
1-A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal
e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar
a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, selecionar a Categoria “Incidente processual”, Classes: “Precatório” ou “RPV”,
conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.
2-As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão
disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos:
a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.
jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx);
b) No segmento “Advogado”, “Ver mais”, “Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios”, no seguinte endereço: http://www.tjsp.
jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: “Orientação para os Advogados”, subtítulos: Peticionamento de Incidente e
Petição Diversa no incidente de requisitório.
3-Nos processos dos Juizados Especiais da Fazenda nos quais o requerente não esteja assistido por Advogado ou Defensor
Público e nas hipóteses de eventual contingência, o cadastro dos incidentes Precatório ou RPV deverá ser realizado pelo
Cartório pelo menu “Cadastro”, submenu “Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais”.
4-As orientações às Unidades Judiciais para o cadastramento dos incidentes, bem como para o recebimento e processamento
dos requisitórios peticionados eletronicamente estão disponibilizadas via EAD no acesso “http://unisaj.tjsp.jus.br”.
5-As classes de “Precatório” e “RPV” (categoria: incidentes) estão disponibilizadas para o peticionamento eletrônico
em processos que tramitam no formato digital ou em papel, nas seguintes competências: Acidentes do Trabalho, Execução
contra a Fazenda Pública, Execução Fiscal, Fazenda Pública, Infância e Juventude, Juizado Especial da Fazenda Pública
e, excepcionalmente, na competência Cível e Juizado Especial Cível (estas últimas em razão de migrações de sistemas e
especialização de Varas).
6-Os modelos institucionais relacionados ao deferimento, indeferimento, retificação, cancelamento e extinção de requisitórios
se encontram disponibilizados às Unidades Judiciais no sistema SAJ/PG5, sob as categorias: “19 – Decisão” e “545 – Ofícios”,
conforme tabela a seguir, também disponibilizada na área de downloads, segmento “Institucional”, Título “Precatórios”, http://
www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/Download/Default.aspx?f=7.
(23, 27 e 29/10/2015)
Competência
Fazenda Pública - Execução Fiscal
Acidentes do Trabalho - Juizado Fazenda Pública
Fazenda Pública
Execução Fiscal
(Pequeno Valor - Prazo para Pagamento:
90 dias)
Juizado Fazenda Pública
(Pequeno Valor - Prazo para
Pagamento: 60 dias)
Decisão - Deferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor - INSS - Acidentes do Trabalho
61473 - Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Decisão - Deferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Juizado
Fazenda Pública
500869
500831
Decisão - Deferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Juizado
Fazenda Pública
500868
501033
501032
501030
500847
61570 - Cancelamento de Ofício Requisitório
Deferido
Decisão - Cancelamento de Ofício Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor
501031
500844
501029
501035
61622 - Solicitação de Prioridade de Precatório
Deferida
501100
500846
61570 - Cancelamento de Ofício Requisitório
Deferido
61621 - Extinção de Precatório Deferida
500845
500843
500944
n/a
501028
Código
61569 - Aditamento de Ofício Requisitório Deferido
61568 - Retificação de Ofício Requisitório Deferido
61474 - Expedição de Ofício Requisitório Indeferido
Movimentação
61568 - Retificação de Ofício Requisitório Deferido
500839
Decisão - Deferimento de Solicitação de Prioridade - Ofício Requisitório Eletrônico - Precatório
501084
Decisão - Retificação de Ofício Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor
Decisão - Extinção de Precatório - Requisitório Eletrônico
501083
500836
Decisão - Cancelamento de Ofício Requisitório Eletrônico - Precatório
500838
Decisão - Deferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor
Decisão - Aditamento de Ofício Requisitório Eletrônico - Precatório
500837
500867
Decisão - Retificação de Ofício Requisitório Eletrônico - Precatório
500835
Decisão - Deferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor
Decisão - Deferimento de Regularização de Requisitório Eletrônico - Precatório
501081
500832
Decisão - Indeferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico
500833
Decisões - Categoria 19
Decisão - Deferimento de Expedição de Ofício Requisitório Eletrônico - Precatório
Nome
500830
Código
Nome
Ofícios Vinculados por Ato - Categoria 545
Ofício - Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor - INSS - Leis 8.213-1991 e 10.259-2001 - Acidentes do Trabalho
Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Juizado Fazenda Pública
Ofício - Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor - Cancelamento - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
Ofício - Requisitório Eletrônico - Pequeno Valor - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Municipal - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
Ofício - Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual - Pequeno Valor - Execução Fiscal-Fazenda Pública
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Solicitação Prioridade - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Extinção - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Cancelamento - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Aditamento - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Retificação - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Regularização- Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
n/a
Ofício - Requisitório Eletrônico - Precatório - Inicial e Anexo II - Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho
MODELOS INSTITUCIONAIS - PRECATÓRIOS DIGITAIS
61476 - Ofício Requisitório - Pequeno Valor
Expedido
Expedido
Expedido
61566 - Ofício Requisitório-Cancelamento de
Pequeno Valor Expedido
61563 - Ofício Requisitório-Retificação de Pequeno
Valor Expedido
Expedido
Expedido
61624 - Oficio Requisitório-Comunicação de
Prioridade Expedido
61623 - Ofício Requisitório-Extinção de Precatório
Expedido
61565 - Ofício Requisitório-Cancelamento de
Precatório Expedido
61564 - Ofício Requisitório-Aditamento de
Precatório Expedido
61562 - Ofício Requisitório-Retificação de Precatório
Expedido
61585 - Ofício Requisitório-Regularização de
Precatório
n/a
61475 - Ofício Requisitório - Precatório Expedido
Movimentação
Acidentes do Trabalho
(Pequeno Valor - Prazo
para Pagamento: 60 dias)
8
9
Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (NURER)
COMUNICADO NURER Nº 05/2015
(Expediente n. 2014/00171283)
O Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos da Presidência – NURER - COMUNICA aos Juízes de Direito
e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, Juizados Especiais e Execuções Fiscais da Capital e do Interior a necessidade de
cadastrarem no sistema SAJ os códigos de movimentação referentes à sistemática da Repercussão Geral e dos Recursos
Repetitivos, a fim de possibilitar a identificação eletrônica dos referidos feitos, em atendimento à Resolução 160/2012 e à Meta
7/2015, ambas do CNJ, que priorizam a uniformização do gerenciamento das demandas repetitivas e com repercussão geral.
COMUNICA ainda que, quando do levantamento da suspensão ou sobrestamento, obrigatoriamente, deverá ser lançado código
de baixa nos referidos feitos - CÓDIGO 55555 – a fim de regularizar o andamento processual, conforme descrito no tutorial que
se encontra na página do NURER – (http:/www.tjsp.jus.br/Institucional/Nurer/Default.aspx?f=5). COMUNICA, por fim, que
eventuais dúvidas procedimentais poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
EDITAL
O Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de ITUVERAVA, no dia 05 (cinco) de novembro de
2015 (dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que a equipe de Juízes Assessores se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais
ficam convocados para reunião às 15h00min (quinze horas)
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL
O Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DE SÃO PAULO,
FAZ SABER que designou visita correcional a ser realizada na Comarca de IPUÃ, no dia 06 (seis) de novembro de 2015
(dois mil e quinze), com início dos trabalhos às 09h00min (nove horas).
FAZ SABER, ainda, que a equipe de Juízes Assessores se reunirá com os Magistrados em exercício na Comarca, os quais
ficam convocados para reunião às 10h00min (dez horas).
O Juiz Diretor do Fórum cientificará todos os magistrados e servidores correcionados, advogados e demais partícipes das
atividades judiciárias, que o Corregedor Geral da Justiça estará à disposição para ouvir os interessados, inclusive em audiência
pública ou, se convier, em caráter reservado, quanto a temas correcionais que possam ensejar providências da Corregedoria
Geral.
JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
COMUNICADO CG Nº 1346/2015
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes do Estado, aos Srs. Escrivães I e
II e Chefes de Seção Judiciários que verifiquem no Sistema de Envio de Atas, se houve ALTERAÇÃO e/ou INCLUSÃO de
unidades judiciais – prisionais – dependências policiais – extrajudiciais, bem como de usuários que encaminharão as atas de
correição periódica de 2015. Em caso positivo, comuniquem à DICOGE 1.2, através do e-mail: [email protected] para
regularização no referido Sistema.
10
DICOGE 2
COMUNICADO CG nº 97/2015
(Processo nº 2014/10872)
A Corregedoria Geral da Justiça RECOMENDA aos Magistrados que atuam nas Varas da Infância e Juventude do Estado
de São Paulo que providenciem constantes atualizações dos cadastros CNA – Cadastro Nacional de Adoção, assim como
atentem para a obrigatoriedade da geração das guias de acolhimento e de desligamento no CNCA - Cadastro Nacional de
Crianças Acolhidas, de acordo com as Resoluções CNJ nºs. 54/2008 e 93/2009 e a Instrução Normativa CNJ nº. 03/2009.
RECOMENDA, finalmente, que em cumprimento ao artigo 2º da Resolução nº. 87/2009, do Conselho Nacional de Justiça,
comuniquem mensalmente à E. Corregedoria Geral da Justiça, através do e-mail [email protected], os casos em que ocorra
qualquer situação na qual o prazo de custódia de adolescentes infratores em unidade prisional ultrapasse o quinquídio legal.
(27, 28 e 29/10/2015)
(Processo nº 2014/75960)
A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM Juízes e servidores que atuam na área da Infância e Juventude que
informem, mensalmente, os casos em que houve adolescentes em internação provisória com prazo de 45 dias extrapolado, sem
decisão judicial prorrogando a referida internação. Em caso positivo, o quadro abaixo deverá ser preenchido e encaminhado à
[email protected].
Nome do adolescente
Nº do processo
Dias Extrapolados
Comarca
Vara
Ato Infracional praticado
ESCLARECE, ainda, que não havendo adolescentes nessa situação, não há necessidade de encaminhar a resposta.
(29/10/2015)
11
12
13
(Processo CPA nº 2012/2442-SPI)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Promotores,
Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais de Primeira Instância, informatizadas com o sistema SAJ/PG5, e ao Público em
geral, que a consulta dos processos no Portal do TJSP, em razão de ajustes para adequação à Resolução 121 do CNJ, sofrerá
as seguintes alterações:
1) Processos que Tramitam em Segredo de Justiça:
1.1) Partes e Advogados Vinculados ao Processo: Os processos serão visualizados somente mediante senha (partes) ou
acesso (login) pelo Portal e-SAJ (Advogados).
Ao consultar um número de processo que tramita em segredo de justiça, o sistema apresentará mensagem indicando quanto
a obtenção de senha e local de acesso (login).
1.2) Advogados não Vinculados ao Processo e Logados no Portal e-SAJ: Os processos não serão apresentados.
1.3) Defensoria Pública/Ministério Público: Os processos serão visualizados pelos Defensores Públicos e Promotores de
Justiça vinculados ao Foro e Vara mediante acesso (login) pelo Portal e-SAJ.
2) Processos que Tramitam em Sigilo Externo:
2.1) Partes e Advogados vinculados ao processo (Parte Ativa): Os processos serão visualizados somente mediante
senha (partes) ou acesso pelo Portal e-SAJ (Advogados).
14
2.2) Defensoria Pública (Parte Ativa): Os processos serão visualizados pelos Defensores Públicos vinculados ao Foro e
Vara mediante acesso (login) pelo Portal e-SAJ, desde que a Instituição “Defensoria” (Comunicados SPI 02/2014 e 76/2014)
conste associada ao processo no polo ativo (cadastro do processo/partes/representantes - sistema SAJ/PG5, atividade realizada
pelo Distribuidor/Cartório).
2.3) Partes, Advogados e Defensoria Pública (Parte Passiva): Os processos não serão apresentados, sendo vedado o
fornecimento de senha pelo Cartório, salvo autorização expressa do Juiz do feito.
2.4) Ministério Público: Os processos serão visualizados pelos Promotores Públicos vinculados ao Foro e Vara mediante
acesso (login) pelo Portal e-SAJ, desde que a Instituição “Ministério Público” (Comunicado SPI 63/2014) conste associada ao
processo (Parte: Justiça Pública ou Tarja - Cadastro Processo/Partes e Representantes – Sistema SAJ/PG5, atividade realizada
3) Processos que Tramitam em Sigilo Absoluto:
3.1) Partes – com senha: Os processos não serão apresentados.
3.2) Advogados: Os processos não serão apresentados.
3.3) Defensoria Pública: Os processos não serão apresentados.
3.4) Ministério Público: Os processos serão visualizados pelos Promotores Públicos vinculados ao Foro e Vara mediante
acesso (login) pelo Portal e-SAJ, desde que a Instituição “Ministério Público” (Comunicado SPI 63/2014) conste associada ao
processo (Parte: Justiça Pública ou Tarja - Cadastro Processo/Partes e Representantes – Sistema SAJ/PG5, atividade realizada
4) Vinculação/Defensoria Pública e Ministério Público: A vinculação dos Defensores Públicos e Promotores de Justiça ao
Foro e Vara é administrada pelas respectivas Instituições.
(Dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (11) 2171-6341)
SEÇÃO II
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Subseção III - Entrada e Cadastramento de Autos
SEMA 1.1
PROCESSOS ENTRADOS EM 07/03/2014
1001177-60.2013.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Cotia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Retificação
de Registro de Imóvel; Nº origem: 1001177-60.2013.8.26.0152; Assunto: Retificação de Área de Imóvel; Apelante: Vicentina
Jardin (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Paulo Carrara de Sambuy (OAB: 131217/SP); Apelado: Cartório de Registro de
Imóveis e Anexos de Cotia;
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/08/2015
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 1006472-96.2015.8.26.0576; Assunto: Tabelionatos, Registros, Cartórios; Apelante: BANCO
DO BRASIL S/A; Advogada: Damaris de Siqueira Simioli (OAB: 166096/SP); Advogado: Ruben Verçosa Muradas (OAB: 360641/
SP); Apelado: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SJOSÉ RIO PRETO;
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação : Dúvida; Nº origem: 1000077-88.2015.8.26.0576; Assunto: Tabelionatos, Registros, Cartórios; Apelante: Adriana
Perpétua Garcia; Advogado: Basileu Vieira Soares (OAB: 95501/SP); Advogado: Basileu Vieira Soares Junior (OAB: 313031/
SP); Advogado: Bruno Henrique Soares (OAB: 329483/SP); Advogado: Luis Fernando Bongiovani (OAB: 131267/SP); Apelado:
SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO; Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e
Anexos da Comarca de São José do Rio Preto;

tribunal de justiça

Transcrição

Documentos relacionados

Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2011. À COMISSÃO

OFÍCIO CIRCULAR Nº 0023 / 2015 – SUPEX /SEDUCE Goiânia, 13

REDAÇÃO OFICIAL OFÍCIO “Ofícios são comunicações escritas que

CRECHE BARRA DO SAHY

Inscrição Newsletter

nota informativa

Folha de Inscrição - Tiffany`s Riding Centre

Linha do Tempo Galileu Galilei - PIBID Física

Q102-Requerimento para Inscrição às Provas dos M23Anos

FICHA DE INSCRIÇÃO - 2014 PLAY AND LEARN Nome da criança