Baixar Arquivo - Prefeitura Municipal de Jardinópolis
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DECRETO Nº 2.989/09 DE 19/06/2009. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DORILDO PEGORINI Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Artigo 5º da Lei Municipal nº 648/08 de 17 de Dezembro de 2008: DECRETA: Art. 1º - Fica Aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.804,47 (Um mil oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), conforme discriminado a seguir: Órgão: 04.00 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária: 04.01 – EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Função: 12 – Educação. Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 0004 – Criança na Escola. Projeto/Atividade: 2.008 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR Modalidade de Aplicação: 3.3.90.00.00 – Aplicação Direta - DR 110 – Valor R$ 1.804,47 (um mil oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos). Art. 2º - Os recursos para a Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, com o valor total de R$ 1.804,47 (um mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), serão provenientes do Superávit financeiro da Fonte de Recursos 0.1.10 – Transporte Escolar - PNATE, do balanço do exercício de 2008, conforme dispõe o Artigo 5º, Inciso II, da Lei Municipal nº 648/2008, LOA-Lei Orçamentária Anual. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis - SC, em 19 de Junho de 2.009. DORILDO PEGORINI. Prefeito Municipal. Registrado e publicado em data supra. NILSON JOSÉ ZATTI. Chefe de Gabinete.
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