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Rio das Ostras - de 15 a 21 de Junho de 2012
Órgão Oficial do Município de Rio das Ostras - Ano XI - nº 584 - de 15 a 21 de Junho de 2012
CONQUISTA NACIONAL
Portal da Prefeitura vence prêmio de acessibilidade na web
O portal da Prefeitura de Rio das Ostras
conquistou dois prêmios conferidos pela W3C
Brasil, uma organização internacional que é
responsável pelos padrões de sites em todo o
mundo. O Primeiro Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web – Todos@Web também foi
chancelado pelo Comitê Gestor da Internet no
Brasil (CGI.br) e pelo Governo Federal, por meio
do Ministério do Planejamento. O site da prefeitura ficou em primeiro lugar na categoria principal de Projetos Web e na sub-categoria de Governo/instituições.
A solenidade de premiação aconteceu nesta
quinta, dia 14, no Auditório da Secretaria de
Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência
– Memorial da Inclusão, em São Paulo. Na categoria principal, o Portal de Rio das Ostras
venceu das prefeituras da capital da Paraíba,
João Pessoa, e da capital de São Paulo (por
seu programa de Censo-Inclusão de Pessoa
com Deficiência). Também concorria na mesma categoria outras duas instituições nacionais
especializadas no atendimento a deficientes Associação de Deficientes Visuais e Amigos e
Fundação Dorina Nowill para Cegos.
O Portal do município de Rio das Ostras
(www.riodasostras.rj.gov.br) é gerido pela Secretaria de Comunicação Social, e já faz parte
de uma elite de entidades governamentais, tanto que recentemente foi um dos vencedores do
Prêmio TI&Governo. Resultado de um estudo
aprofundado das normas de governo eletrônico
e acessibilidade, o site foi implantado com uma
série de recursos que garante a ampla
navegabilidade, com destaques para as ferra-
mentas de contraste, que melhoram a
visualização de pessoas com baixa visão; inclusão de legendas em todos os vídeos do portal; ampliação das letras; e descritivos que são
“lidos” aos cegos por programas especiais, dos
banners e publicações de jornais e revistas que
destacam o município.
O webmaster responsável pelo Portal da
Prefeitura de Rio das Ostras, Ícaro Olegário,
representou a Administração Municipal e recebeu os troféus como parte do reconhecimento
de seu trabalho à frente do projeto. “Estou muito orgulhoso em trazer um prêmio desse nível
para o município, além de transformar algo tão
trabalhoso em uma referência para outros municípios e instituições, sendo elogiado por pessoas em quem eu sempre me espelhei”, comenta Ícaro.
Reinaldo Ferraz, especialista em desenvolvimento Web e coordenador do Primeiro Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web Todos@Web destacou a conquista de Rio das
Ostras como algo bastante relevante para o desenvolvimento do município nesta área.”Ícaro é
um belo exemplo. É prova de que precisamos
investir nos projetos que envolvam adolescentes e jovens, e como isso, conseguir o melhor
aproveitamento deles. Assim será possível capacitarmos cada vez mais pessoas para o mercado com uma preocupação de tornar a web
cada vez mais acessível”, enfatizou.
PRÊMIO – As técnicas de acessibilidade
permitem que navegadores e tecnologias
assistivas, como os leitores de tela, compreendam a página de forma adequada e apresentem
POLÍTICA PÚBLICA – O jovem webmaster Ícaro Olegário, ex-aluno
da rede municipal de ensino de Rio das Ostras, foi o primeiro bolsista do
programa de informática educativa criado pela Prefeitura. O Programa
Pró-Interação (Print) existe desde 2006 e, ao longo desse tempo, beneficiou 100 estudantes. Atualmente conta com 50 participantes e todos
recebem uma bolsa mensal de meio-salário mínimo para atuar como
monitores de informática em escolas e outros espaços digitais
gerenciados pela Prefeitura. Os bolsistas têm entre 13 e 20 anos e
desenvolvem suas atividades no Print quatro horas ao dia, de segunda
a sexta-feira, no contraturno da escola.
ao usuário um resultado claro, inteligível e sem
barreiras. O prêmio tem como objetivo incentivar o aumento dessa tecnologia. Hoje, no Brasil, cerca de 40 milhões de pessoas apresentam algum tipo de deficiência, segundo dados
do IBGE. Wagner Diniz, gerente da W3C Brasil, disse que é preciso avançar muito para que
a acessibilidade seja uma realidade mais presente. “Infelizmente, apenas 5 por cento das
páginas da Web apresentam os critérios de acessibilidade que devem ser adotados para uma
independência dos usuários com algum tipo de
deficiência. Esperamos que isso mude logo, destacou Wagner Diniz.
Ícaro Olegário
INCLUSÃO – Na Casa da Educação, espaço voltado para a formação
continuada dos professores que oferece cursos gratuitos e é gerenciado
pela Secretaria de Valorização do Sistema de Ensino, são oferecidas aulas
de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Braille. A cidade conta ainda com
16 Salas de Recursos Multifuncionais com equipamentos – como mobiliário, materiais didáticos e pedagógicos, computador, televisor, software (recursos de acessibilidade) – doados pelo MEC. Outro espaço voltado para
a inclusão é o Centro Tecnológico para Educação Especial, no qual também atuam os bolsistas do Print, sensibilizados para a importância da
Educação Inclusiva.
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CONVITE
A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, CONVIDA as
Empresas e os Profissionais Autônomos, para se
cadastrarem nesta Prefeitura, a fim de que possam
fornecer materiais e ou / prestarem serviços, assim
como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.
Relação de documentos necessários para o
CADASTRAMENTO:
FIRMAS:
1) Contrato Social e suas alterações
2) Cartão do CNPJ.
3) Inscrição Estadual e Municipal.
4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual
e Municipal).
5) Certidão de Dívida Ativa do Estado
6) Prova de regularidade relativa a seguridade social, demonstrando situação no cumprimento dos
encargos legais (INSS).
7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço (FGTS).
8) Alvará de localização.
9) Balanço Patrimonial
10) Certidão de falência.
11) Certificado de Registro no CREA da Firma.
12) Certificado de Registro no CREA do Responsável Técnico
13) Certificado de Registro na ANVISA
14) Declaração oficial da Comarca de sua Sede,
indicando quais os Cartórios ou Ofícios de Registro
que controlam a distribuição de falências e concordatas.
PROFISSIONAL AUTÔNOMO:
1) Documento de Identidade.
2) Cartão de Autonomia.
3) CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
4) Certidão Negativa de Débito Municipal.
5) Prova de regularidade relativa ao INSS (Registro).
OBS: Todas as cópias dos documentos acima
deverão estar autenticadas em cartório.
O FORMULÁRIO PARA CADASTRO
PODERÁ SER ADQUIRIDO NO:
Departamento de Licitação e
Contratos – DELCO
Rua Campo de Albacora, 75
Loteamento Atlântica
Rio das Ostras/RJ.
Telefones: (22) 2771-6311/ 2771-6404
MARCELO CHEBOR DA COSTA
Secretário Municipal de Administração
PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
MESA DIRETORA
Prefeito
CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES
BENEDITO WILTON DE MORAIS
Vice-Prefeito
ANGELA MARIA TOFFANO DO AMARAL
Chefe de Gabinete
RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS
Procurador Geral
MARIA LINA PAIXÃO FONTES COUTINHO
Secretária de Educação
SÉRGIO LUIZ CARVALHO MANHÃES
Secretário de Saúde
Presidente
ORLANDO FERREIRA NETO
Vice-Presidente
ALCEMIR JÓIA DA BOA MORTE
1º Secretário
ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
2º Secretário
Secretário de Administração
JOÃO BATISTA ESTEVES GONÇALVES
Secretário de Fazenda
WAYNER FAJARDO GASPARELLO
Secretário de Urbanismo e Obras
LUCIANO MACÁRIO DOS SANTOS
Secretário de Planejamento
MÁRCIA DE SOUZA ALMEIDA
Secretária de Bem-Estar Social
SÉRGIO ALVES PINTO
Secretário de Ordem Pública e Controle Urbano
CARLOS ALBERTO MARINS
Secretário de Esporte e Lazer
NELITO SENRA ESTERQUE
Secretário de Auditoria e Controle Interno
ESTEPHÂNIA CARLA SOARES
VEREADORES
ADEMIR MENDES DE ANDRADE
ALBERTO MOREIRA JORGE
ALEX CABRAL SILVA
ALZENIR PEREIRA MELLO
LUIZ ROBERTO GOMES DA SILVA
ROSENILDO CORRÊA VIANA
EXPEDIENTE
Expediente
Secretária de Comunicação Social
JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA
Secretário de Ciência e Tecnologia
JOHN WESLEY DE SOUZA SILVA
Secretário Interino de Desenvolvimento,
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
DE RIO DAS OSTRAS
Negócios e Petróleo
Criado pela Lei nº 534/01
LUIZ ROBERTO DE SOUZA BARBOSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Rua Campo de Albacora, 75 LoteamentoAtlântica - Tel.: 2771-1515
E.mail- [email protected]
Secretário de Serviços Públicos
ELVIS PEREIRA MINGUTA
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio
IVAN NOÉ FREITAS ANTUNES
Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
MARILIA DA SILVA
Secretária de Gestão de Pessoas
EDILANE CARVALHO BALTHAZAR LESSA
Secretária de Valorização do Sistema de Ensino
Impressão:
Departamento de Patrimônio e
Serviços Gerais da Secretaria
Municipal de Administração
TIRAGEM: 3.000 (três mil exemplares)
AUGUSTO VELOSO DE ASSIS
Secretário de Gerência da Frota de Veículos Oficiais
Responsável
MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Secretário de Transportes Públicos
TELEFAX.: 2771 6550 / 2771 6642
MÁRIO ALVES BAIÃO FILHO
Presidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência
SELMA ALVES DA ROCHA
Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Praça Papa João Paulo II, Km 157
Loteamento Verdes Mares - Tel.2760-1060
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ATOS do EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1686/2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social no valor de R$ 715.000,00.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro:
Faço saber que a Câmara Municipal APROVA e
eu SANCIONO a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
em favor do Fundo Municipal de Assistência Social
nas dotações orçamentárias constantes do
anexo desta Lei, na importância de R$ 715.000,00
(setecentos e quinze mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta
Lei, será proveniente de anulação de igual valor
nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo
da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito, 15 de junho de 2012.
ANEXO DA LEI Nº 1686/2012
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
P ROGRAMA DE TRABALHO
DESPESA
LEI Nº 1687/2012
SEMAD - Ge stão de Pess oal
3.1.90.16.00 - 0.1.00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
FMAS - Ges tã o de Pe ss oal Cria nça e Adoles ce nte
3.1.90.16.00 - 0.1.00
2.000,00
3.1.90.04.00 - 0.1.00
75.000,00
07.01 - 08.244.0122.2.576
FMAS - Ges tã o de Pe ss oal do Órgã o Ges tor
07.01 - 08.244.0123.2.581
FMAS - Ges tã o de Pe ss oal da Proteção Social Bás ica
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro:
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar,
em favor do Fundo Municipal de Saúde nas
dotações orçamentárias constantes do anexo
desta Lei, na importância de R$ 10.515.000,00
(dez milhões quinhentos e quinze mil reais).
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º desta
Lei, será proveniente de anulação de igual valor
nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, em conformidade com anexo
da presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeito do Município de Rio das Ostras
LEI Nº 1688/2012
Concede Reajuste do Auxílio Transporte e do
Auxílio Alimentação e dá outras providências.
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais:
715.000,00
50.000,00
3.1.90.09.0 0 - 0.1.00
5.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
480.000,00
3.3.90.14.00 - 0.1.00
62.000,00
3.1.90.09.00 - 0.1.00
2.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
3.3.90.14.00 - 0.1.00
28.000,00
10.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
1.000,00
07.01 - 08.244.0124.2.587
FMAS - Ges tã o de Pe ss oal da Proteção Social Especia l
TOTAL
715.000,00
715.000,00
ANEXO DA LEI Nº 1687/2012
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPESA
ANUL AÇÃO
REFORÇO
02.05 - 04.122.0001.2.150
SEMAD - Ge stã o de Pess oal
3.1.90.16.00 - 0.1.00 10.515.000,00
06.01 - 10.122.0001.2.150
3.1.90.11.00 - 0.1.00
06.01 - 10.301.0048.2.155
FMS - Gestão de Pes soal - Atenção Bá sica
408.000,00
3.1.90.16.00 - 0.1.00
27.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
3.073.000,00
3.1.90.16.00 - 0.1.00
18.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
2.210.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
473.000,00
06.01 - 10.302.0045.2.156
FMS - Gestão de Pes soal - As sistência Hospitalar
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar em favor do Fundo Municipal de
Saúde no valor de R$ 10.515.000,00.
REFORÇO
07.01 - 08.243.0123.2.575
FMS - Gestão de Pes soal
ANULAÇÃO
02.05 - 04.122.0001.2.150
06.01 - 10.302.0048.2.159
FMS - Gestão de Pes soal - Atenção Espe cializada
3.3.90.14.00 - 0.1.00
10.000,00
3.1.90.04.00 - 0.1.00
1.143.000,00
FMS - Gestão de Pes soal - As sistência Emergencial
06.01 - 10.305.0110.2.158
3.1.90.11.00 - 0.1.00
1.829.000,00
FMS - Gestão de Pes soal - Vigilâ ncia e m Saúde
3.1.90.11.00 - 0.1.00
1.324.000,00
06.01 - 10.302.0054.2.157
TOTAL
10.515.000,00
10.515.000,00
L E I:
Art. 1º – Fica reajustado em 50% (cinquenta por
cento), o valor do Auxílio Alimentação, criado pela
Lei nº 1.194/2007, passando a ser devido ao
servidor o valor de R$12,00 (doze reais), por dia,
efetivamente trabalhado
Parágrafo único. O Auxílio Alimentação será
devido ao servidor que esteja trabalhando em
regime de redução de carga horária.
LEI Nº 1689/2012
Concede Reajuste do Auxílio Creche e Amplia o
Período de Concessão e dá outras providências.
suas atribuições legais:
L E I:
Art. 2º – O valor do Auxílio Transporte, criado
pela Lei nº 1.383/2009, fica reajustado em 50%
(cinquenta por cento), passando a ser devido ao
servidor o valor de R$12,00 (doze reais), por dia,
efetivamente trabalhado.
Art. 1º – Fica reajustado o valor do Auxílio Creche,
criado pela Lei nº 1.072/2006, passando a ser
devido ao servidor o valor de R$250,00 (duzentos
e cinquenta reais), por mês, por cada filho ou
dependente legal.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor a partir de 01
de julho de 2012, revogadas as disposições
contidas nas Leis nº 1.194/2007 e nº 1.383/2009,
no que contrariar a presente Lei.
Art. 2º – O Parágrafo Único do art. 1º da Lei nº
1072/2006, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Parágrafo Único. O valor a que se refere o caput
será pago para cada filho ou dependente legal
após os 06 (seis) primeiros meses de vida e a
idade limite de 06 (seis) anos.”
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor a partir de 01
4
de julho de 2012, revogadas as disposições
contidas na Lei nº 1.072/2006, no que contrariar
a presente Lei.
ANEXO DO DECRETO Nº 0540/2012
07 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.05 - 04.122.0001.2.150
LEI Nº 1690/2012
Altera a Lei 1.584/2011 em seu artigo 13, criando
o parágrafo único.
DESPESA
3.1.90.16.00 - 0.1.00
07.01 - 08.243.0123.2.575
3.1.90.11.00 - 0.1.00
FMAS - Ges tã o de Pe ss oal Cria nça e Adoles ce nte
3.1.90.16.00 - 0.1.00
2.000,00
3.1.90.04.00 - 0.1.00
75.000,00
07.01 - 08.244.0122.2.576
FMAS - Ges tã o de Pe ss oal do Órgã o Ges tor
07.01 - 08.244.0123.2.581
FMAS - Ges tã o de Pe ss oal da Proteção Social Bás ica
Art. 1º. – Acrescenta ao artigo 13 o parágrafo
único, com a seguinte redação:
Art.13 - ...................................................................
“Parágrafo Único – Incluem-se no caput deste
artigo aqueles servidores cedidos a Órgãos da
União ou do Estado, por interesse da
Administração Municipal em exercício nos
limites do Município de Rio das Ostras”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas disposições em contrário.
DECRETO Nº 0540/2012
D E C R E T A
Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste
Decreto, será proveniente de anulação de igual
valor nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da
Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com
anexo do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
suas atribuições legais e nos termos da Lei
Municipal nº 1687/2012.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional
Suplementar, em favor do Fundo Municipal de
Saúde nas dotações orçamentárias constantes do anexo deste Decreto, na importância
5.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
480.000,00
3.3.90.14.00 - 0.1.00
62.000,00
3.1.90.09.00 - 0.1.00
2.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
3.3.90.14.00 - 0.1.00
28.000,00
10.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
1.000,00
TOTAL
715.000,00
715.000,00
06 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DESPESA
ANUL AÇÃO
REFORÇO
02.05 - 04.122.0001.2.150
SEMAD - Ge stã o de Pess oal
3.1.90.16.00 - 0.1.00 10.515.000,00
06.01 - 10.122.0001.2.150
3.1.90.11.00 - 0.1.00
06.01 - 10.301.0048.2.155
FMS - Gestão de Pes soal - Atenção Bá sica
408.000,00
3.1.90.16.00 - 0.1.00
27.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
3.073.000,00
3.1.90.16.00 - 0.1.00
18.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
2.210.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
473.000,00
06.01 - 10.302.0045.2.156
06.01 - 10.302.0048.2.159
FMS - Gestão de Pes soal - Atenção Espe cializada
06.01 - 10.302.0054.2.157
FMS - Gestão de Pes soal - As sistência Emergencial
3.3.90.14.00 - 0.1.00
10.000,00
3.1.90.04.00 - 0.1.00
1.143.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
1.829.000,00
3.1.90.11.00 - 0.1.00
1.324.000,00
06.01 - 10.305.0110.2.158
FMS - Gestão de Pes soal - Vigilâ ncia e m Saúde
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar,
em favor do Fundo Municipal de Assistência Social
nas dotações orçamentárias constantes do anexo
deste Decreto, na importância de R$ 715.000,00
(setecentos e quinze mil reais).
3.1.90.09.0 0 - 0.1.00
FMS - Gestão de Pes soal - As sistência Hospitalar
50.000,00
FMS - Gestão de Pes soal
715.000,00
07.01 - 08.244.0124.2.587
FMAS - Ges tã o de Pe ss oal da Proteção Social Especia l
LEI:
REFORÇO
SEMAD - Ge stão de Pess oal
Vereador-Autor: Carlos Alberto Afonso Fernandes
OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro,
eu SANCIONO a seguinte
ANULAÇÃO
TOTAL
10.515.000,00
10.515.000,00
de R$ 10.515.000,00 (dez milhões quinhentos e
quinze mil reais).
sua publicação.
Delegação de competência.
OSTRAS, Esta do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições e considerando o Processo
Administrativo nº 16343/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - AVOCAR as alíneas “a”, “b”, “c”, “m” e
“n” do Art. 1º da Portaria nº 048/2005 e alíneas
“a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f” do Decreto nº 056/2005.
.
Art.2º - DELEGAR à Secretaria Municipal de Gestão
de Pessoas, com base no §1º do Art. 69 da Lei
Orgânica do Município, poderes especiais para:
a) Assinar termos de posse de servidores municipais;
b) deferir solicitação de prorrogação de posse;
c) assinar autorização de revogação de posse e
de termo de posse de servidores municipais;
d) assinar contratos entre o Município e pessoal
contratado nos termos da Lei Municipal nº 0544/
2001 e suas alterações;
e) autorizar solicitação de cessão contratual de
trabalho nos termos da Lei Municipal nº 0544/
2001 e suas alterações,
f) conceder férias regulares aos servidores municipais;
g) deferir licença prêmio, inclusive quando indenizada;
h) deferir solicitação de averbação de tempo de serviço;
i) autorizar o adiantamento de 50% (cinquenta
por cento) da gratificação natalina, por ocasião
da concessão das férias, no mês de aniversário
do servidor, bem como no mês de julho;
j) autorizar redução de carga horária aos
servidores municipais, previstas em lei.
k) conceder as licenças previstas em leis municipais.
5
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 056/2005.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar
em favor da Secretaria Municipal de Urbanismo e
Obras na dotação orçamentária constante do
anexo deste Decreto, na importância de R$
20.000,00 (vinte mil reais).
02 - PREFEITURA MUNIC IPAL DE RIO DAS OSTRAS
PROGRAMA DE TRABALHO
DESPESA
02.11 - 04.122.0001.2.151
3.3.90.39.00 - 0.1.50
SEMUOB - Ma nutenção da Unidade
4.4.90.52.00 - 0.1.50
TOTAL
REFORÇO
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
consolidadas no Orçamento Municipal, de forma a
poder melhor conhecer, divulgar e socializar com
a sociedade, informações reais que nortearão a
consecução daquelas demandas.
Artigo 4ª – Será garantido ao POP meios de
divulgar suas ações através de Boletins e
Informes bimestrais
e quando necessário.
Parágrafo Único:- O Conselho Municipal de
Planejamento e Orçamento Participativo - POP,
disponibilizará para a sociedade em sua sede,
todo seu acervo documental, e no site as ações
e resoluções.
DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO:
sua publicação.
ANULA ÇÃO
Artigo 5º - O Conselho Municipal do Planejamento
e Orçamento Participativo – POP, será composto
por até 66 (sessenta e seis) Conselheiros, sendo
60 (sessenta) da sociedade, eleitos por delegados
dos Setores do Orçamento Participativo, em
Conferências bienais, mais seis (6) Conselheiros
indicados pelo Poder Executivo, representantes
das Secretarias Municipais, PROGEM e FROC.
Artigo 7º - Serão estabelecidas nove (9)
Comissões Temáticas compostas de até quatro
(4) membros escolhidos na 2ª Assembléia Geral
Extraordinária deste Conselho, através de
negociações e entendimentos. Os demais
Conselheiros comporão uma suplência geral das
Comissões Temáticas.
1. Infra-Estrutura: Água, Esgoto, Iluminação
Pública, Habitação, Drenagem, Dragagem
Ambiental, Pavimentação.
2. Saúde
3. Educação
4. Meio Ambiente
5. Trabalho e Renda, Qualificação Profissional
6. Turismo, Cultura e Divulgação
7. Esporte e Lazer
8. Circulação, Transporte, Segurança e Trânsito
9. Assistência Social, Criança, Adolescente e Idoso
Parágrafo Único: Os integrantes das Comissões
Temáticas poderão buscar subsídios para propor
ações que promovam resultados relativos à
Temática, e em conjunto com Comissão executiva,
realizarão as interfaces junto às Secretarias
pertinentes, e nos fóruns relativos ao TEMA.
DAS REUNIÕES DO CONSELHO:
Regimento Interno Conselho Municipal De
Planejamento E Orçamento Participativo – POP.
OSTRAS, Esta do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições e considerando o Processo
RESOLVE:
Artigo 1º - O presente Regimento Interno, tem
por objetivo estabelecer normas para o
funcionamento do Conselho Municipal do
Planejamento e Orçamento Participativo - POP.
Artigo 2º - O Conselho Municipal do Planejamento
e Orçamento Participativo – POP, é um órgão de
participação direta da sociedade em cooperação
com o governo municipal, tendo por finalidades:
1. Planejar, Indicar e Negociar a Inclusão de
Demandas a serem definidas pelos Setores do
Orçamento Participativo no Orçamento Municipal,
em cada exercício;
2. Acompanhar a Execução das demandas
incluídas e consolidadas no Orçamento Municipal;
3. Manter atualizado o Regimento Interno do POP,
em comum acordo com o governo municipal;
4. Indicar ações que consolidem novas políticas
públicas para o município;
5. Articular com o Orçamento Participativo Jovem
para o desenvolvimento do seu Conselho;
Parágrafo Único: Ao Conselho Municipal de
Planejamento e Orçamento Participativo - POP,
será assegurada a viabilidade e o acesso ao
cronograma e planilhas das demandas
consolidadas no Orçamento Municipal.
Artigo 3º - Será assegurado ao Conselho do POP,
o acesso claro às informações sobre projetos e
documentações onde estejam definidos os
detalhamentos para a execução das demandas
Parágrafo Primeiro: O mandato do Conselho
do POP será de 2 (dois) anos, podendo ser
reconduzido e ou renovado, em cada
Conferência bienal.
Parágrafo Segundo: conforme legislação eleitoral,
para se candidatar a qualquer cargo eletivo, o
conselheiro terá que se desligar do Conselho.
Parágrafo Terceiro: não poderá haver nenhuma
ingerência político-partidária no Conselho.
Parágrafo quarto: nenhum membro do Conselho
será remunerado.
Artigo 7º - O não comparecimento injustificado a
três (3) convocações oficiais de reuniões,
sucessivas ou não, do Conselho Municipal de
Planejamento e Orçamento Participativo, implicará
no afastamento automático do membro.
Parágrafo Primeiro: A presidência do POP
convocará uma Assembléia Geral Extraordinária
– AGE para se eleger por maioria de votos,
substituto(s), no caso de vacância de algum
membro para a Comissão Executiva, quando for
da sociedade. Para as Comissões Temáticas, a
AGE indicará novo membro dentre os
Conselheiros da Suplência Geral.
DA COMISSÃO EXECUTIVA:
Artigo 6º - O Conselho do POP se representará
pela sua Comissão Executiva, que será composta
de 12 membros em regime paritário, sendo:
1(um) - Presidente
1(um) - Vice-Presidente
10 (dez) - Assessores Executivos, sendo:
Parágrafo Primeiro: A Presidência, a VicePresidência e os 04 (quatro) Assessores(as)
Executivos(as) da Sociedade, serão eleitos para
o mesmo biênio, pelos membros do Conselho
eleitos na Conferência, e dentre seus membros,
por voto direto e por maioria simples, até a 2ª
Assembléia Geral Extraordinária - AGE do
Conselho (após a Conferência), a ser convocada
pela Presidente da Conferência.
Parágrafo Segundo: Os 06 (seis) Assessores(as) Executivos(as) do Poder Público, serão
indicados por este, após a Conferência até a 2ª
Assembléia Geral Extraordinária – AGE, a ser
convocada pela Presidente da Conferência.
DAS COMISSÕES TEMÁTICAS:
Parágrafo Segundo: Caso seja membro indicado
pelo Poder Executivo, este será notificado pelo
Conselho para efetuar indicação de outro nome
para a sua representação nesta Comissão.
Artigo 9º - Todas as reuniões do Conselho do
POP serão abertas à participação ampla dos
cidadãos e com Direito a Voz.
Artigo 10 - Cabe à Comissão Executiva, ter
disponibilizado, pela PMRO, toda a documentação,
programas de ações e deliberações, atualizadas
de forma informatizada e na sede do Conselho
do POP.
DOS MEMBROS DO CONSELHO:
Artigo 11 - São Direitos, Deveres e Competências
dos Membros do Conselho do POP:
a) Conhecer, cumprir e fazer cumprir o presente
Regimento,
b) Comparecer às reuniões do Plenário e às
reuniões Setoriais Municipais do Conselho;
c) Votar e ser Votado em Eleições para o Conselho;
d) Participar com direito a Voz e Voto nas
6
deliberações do Conselho;
e) Empenhar-se e colaborar para o cumprimento
e realização das deliberações do Conselho;
f) Acionar, Subsidiar e Cobrar à Comissão
Executiva, as deliberações, quando necessário;
g) Auxiliar na divulgação e socialização das ações
deliberadas pelo Conselho;
h) Requerer à Comissão Executiva que solicite
ao Executivo e Legislativo, dados e meios
necessários para o desenvolvimento de suas
atribuições regimentais,
i) Com pelo menos 1/3 de Conselheiros poderá,
formalmente, ser convocada uma Assembléia
Geral Extraordinária, com tema relevante e
definido.
j) Solicitar que o Executivo disponibilize e divulgue
para o Conselho do POP, dotação orçamentária
para viabilizar suas atribuições e manutenção,
bem como a execução das suas ações, sendo
que esta dotação deverá ser gerenciada pela
SECPLAN e Comissão Executiva do POP.
Geral Extraordinária – AGE convocada por 1/3
do conselho, é necessário que os proponentes
estejam presentes.
Providenciar para os Conselheiros, cursos de
capacitação e qualificação orçamentária, nas
Temáticas pertinentes,
Considerando o que dispõe a Lei nº. 079/94;
DAS COMPETÊNCIAS:
Prover aos Conselheiros, com solicitação prévia,
estrutura, meios de locomoção, alimentação, nos
dias de reunião e trabalhos de diligenciamentos; e,
quando fora do município a estrutura necessária.
Art. 1º - EXTINGUIR o Processo Administrativo
Disciplinar nº. 03423/2011, CONDENANDO o
Servidor, GABRIEL GUIMARÃES RIBEIRO,
Guarda Municipal, mat. Nº 8651-7, a PENA DE
REPREENSÃO, com base no disposto no art.103,
inciso XI, da Lei 079/94.
· Sugerir, Discutir e Aprovar as demandas Setoriais
do POP.
· Discutir, Sugerir e Aprovar as Negociações para
reuniões com o Executivo e Legislativo, relativas
à inclusão das demandas Setoriais Prioritárias,
na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), PPA
(Plano Plurianual), LOA (Lei Orçamentária Anual).
· Integrar Comissões Temáticas e Temporárias,
para avaliação de Temas Específicos, com vistas
a submetê-lo a Plenária;
· Manter atualizado os dados cadastrais dos
conselheiros para viabilizar o intercâmbio.
· Criar e manter acervo bibliográfico legal, para
subsidiar o Conselho nas suas atribuições.
DAS REUNIÕES SETORIAIS:
Artigo 12 - Em Reuniões Setoriais, a sociedade
indicará até 5 (cinco) prioridades, bem como definirá
as suas Reivindicações Imediatas para o Setor.
Artigo 13 - O Conselho deverá acompanhar a
SECPLAN, nas Reuniões Setoriais, onde serão
estabelecidas as prioridades e reivindicações
imediatas de cada Setor e socializará suas ações
sobre demandas anteriores e esclarecendo no
que se fizer necessário.
Parágrafo Único: O Conselho disponibilizará
informações à sociedade para que esta
esclarecida possa realizar indicações de
demandas nas competências Municipal, Estadual
e Federal, as quais serão encaminhadas pelo POP.
DAS REUNIÕES DO CONSELHO DO POP:
Artigo 14 - O Conselho se reunirá ordinariamente
uma (1) vez por mês em Assembléia Geral
Ordinária - AGO, em local de fácil acesso e
convocada de forma pública, com no mínimo 7
(sete) dias de antecedência, em Diário Oficial,
Artigo 15 - A Assembléia Geral Extraordinária –
AGE, quando convocada pelos Poderes Públicos
e pela Comissão Executiva, deverá ser de forma
pública e com a maior antecedência possível. No
caso da convocação por 1/3 do Conselho, esta
deverá ser feita por escrito a todos os
conselheiros com registro de recebimento.
Parágrafo Primeiro: Todas as Assembléias
Gerais Ordinárias – AGO e Extraordinárias – AGE,
terão início previsto para às 18:00 h em primeira
convocação com maioria simples do Conselho, e
em 2ª convocação, às 18:30 h com qualquer
número de conselheiros.
Parágrafo Segundo: No caso da Assembléia
PORTARIA Nº 0731/2012
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Artigo 16 - O Município providenciará toda a infraestrutura e viabilizará condições necessárias ao
pleno funcionamento do Conselho do POP, tais como:
Local adequado e equipado: sala, mesa, cadeiras,
telefone, computador, softwares, impressora,
Internet, material de uso e consumo diário e
Secretária qualificada para as atribuições do POP.
Disponibilizar meios conforme Parágrafo Único
do Artigo 2º deste Regimento;
Para as atribuições diárias acordadas com a
SECPLAN, será garantida a viabilização de
translado, manutenção e reembolso de despesas
ocasionais devidamente comprovadas.
Arquivamento de Inquérito Adm. com Pena de
Repreensão
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições Legais:
Considerando que, segundo o apurado nos Autos
do Processo Administrativo nº 03423/2011, o
Servidor GABRIEL GUIMARÃES RIBEIRO, Guarda
Municipal, mat. Nº 8651-7 transgrediu as normas
previstas no art.103, inciso XI da Lei 079/94;
R E S O L V E:
Art. 2º - Ao DERHU para as providências cabíveis
de sua competência;
Organizar Seminários de Qualificação, para os
Conselheiros, sobre critérios gerais do
Orçamento Público, para melhorar o padrão
exigido para a disseminação da informação;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Promover o acesso aos anteprojetos e intenções
do governo municipal, viabilizando esclarecimentos
e possibilitando modificações de interesse da
comunidade e legislação em vigor.
Melhor divulgação das reuniões setoriais.
Arquivamento de Inquérito Administrativo
Artigo. 17 - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação.
Considerando que, segundo o apurado nos
Autos do Processo Administrativo nº 03425/2011,
restou comprovado que o Servidor FABIO
PEREIRA DE SOUZA, Guarda Municipal, mat. Nº
7592-2, NÃO cometeu falta alguma no exercício
da atividade, que tenha infringido os preceitos da
Lei nº. 079/94;
restou comprovado que a Servidora VERA LÚCIA
SCORALICK, Médico Pediatra, mat. Nº 2632-8,
NÃO cometeu falta alguma no exercício da
atividade, que tenha infringido os preceitos da
Lei nº. 079/94;
Disciplinar nº. 03425/2011, ABSOLVENDO o
Servidor FABIO PEREIRA DE SOUZA, Guarda
Municipal, mat. Nº 7592-2, com base no disposto
no inciso I, do Art. 127, da Lei nº.079/94.
R E S O L V E:
sua publicação.
R E S O L V E:
Disciplinar nº. 01231/2010, ABSOLVENDO a
Servidora VERA LÚCIA SCORALICK, Médico
Pediatra, mat. Nº 2632-8, com base no disposto
no inciso I, do Art. 127, da Lei nº.079/94.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
7
não restou apurado a Autoria;
R E S O L V E:
Art. 1º - EXTINGUIR e ARQUIVAR o Processo
Administrativo Disciplinar nº. 04139/2010, com
base no disposto no inciso I, do Art. 127, da Lei
nº.079/94.
sua publicação.
não restou apurado a Autoria;
sua publicação.
Instaura Inquérito Administrativo Disciplinar.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXTINGUIR e ARQUIVAR o Processo
Administrativo Disciplinar nº. 08557/2011, com
nº.079/94.
Prorrogação de prazo. Inquérito Administrativo.
sua publicação.
Considerando a solicitação da Comissão
Permanente de Sindicâncias e Inquéritos
Administrativos - CPSIA - nos Autos do Processo
Administrativo nº. 05477/2011;
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar por 60 (sessenta dias), o
prazo para conclusão do Inquérito Administrativo,
objeto do Processo Administrativo n° 05477/2011.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
RESOLVE:
Arquivamento de Inquérito Administrativo com
Pena de Demissão
sua publicação.
restou comprovado que a Servidora EDNA
PEREIRA E SILVA, Professor I, Mat. Nº 6064-0,
INFRINGIU o disposto no Art. 114, incisos II, XIII §
1º da Lei nº 079/94, com observância a alteração
constante da Lei 0639/02 e o inciso XI do Art.
103, todos da Lei nº 079/94;
Disciplinar nº. 18576/2010 e seu Apenso nº
06043/2011, CONDENANDO a Servidora EDNA
PEREIRA E SILVA, Professor I, Mat. Nº 6064-0, a
PENA DE DEMISSÃO, conforme o disposto no
Art. 109, inciso V da mesma Lei.
sua publicação.
Considerando a delegação da competência para
a Instauração de Inquérito Administrativo, outorgada
à Chefe de Gabinete, pela Portaria nº. 754/2009,
R E S O L V E:
Art. 1º - Instaurar Inquérito Administrativo, a fim de
apurar no procedimento nº 17964/2012 a
responsabilidade do Servidor LIVIA SCHUELER,
Professor I, mat. nº 3731-1 pela prática, em tese,
da conduta tipificada no Art. 103, inciso I, IV do
Estatuto dos Servidores Municipais, Lei nº 079/94.
Art. 2º - A Comissão Permanente de Sindicância
e Inquérito Administrativo terá prazo de 60
(sessenta) dias, prorrogável por igual período, a
critério da Procuradoria Geral do Município, para
concluir o Processo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da
sua publicação.
Por Delegação:
ANGELA MARIA TOFFANO DO AMARAL
Chefe de Gabinete
Pena de Demissão
Repreensão
R E S O L V E:
OSTRAS, no uso de suas atribuições e,
considerando o que dispõe a Letra “a”, do Inciso
II, do Art. 100, da Lei Orgânica do Município;
Servidor TIAGO BOTELHO CARVALHAL, Guarda
Municipal, mat. Nº 6380-0 transgrediu as normas
R E S O L V E:
Servidor, TIAGO BOTELHO CARVALHAL,
do Processo Administrativo nº 21903/2010, restou
comprovado que o Servidor MARCOS PAULO
CARDOSO VANZELLER, Técnico de Enfermagem,
Mat. Nº 6915-9, INFRINGIU o disposto no Art. 114,
incisos II, XIII § 1º da Lei nº 079/94, com observância
a alteração constante da Lei 0639/02 e o inciso XI
do Art. 103, todos da Lei nº 079/94;
R E S O L V E:
Servidor MARCOS PAULO CARDOSO
VANZELLER, Técnico de Enfermagem, Mat. Nº
6915-9, a PENA DE DEMISSÃO, conforme o
disposto no Art. 109, inciso V da mesma Lei.
sua publicação.
8
restou comprovado que o Servidor RONILSON
THEODORO BRANDÃO, Guarda Municipal, mat.
Nº 6627-3, NÃO cometeu falta alguma no exercício
Lei nº. 079/94;
comprovado que o Servidor PEDRO ROBERTO DIAS
VICENTE, Professor II, mat. Nº 2501-1, NÃO
cometeu falta alguma no exercício da atividade, que
tenha infringido os preceitos da Lei nº. 079/94;
Contratação de servidor.
OSTRAS, no uso de suas atribuições, conforme
Processo administrativo nº 18812/2012.
R E S O L V E:
Servidor PEDRO ROBERTO DIAS VICENTE,
Professor II, mat. Nº 2501-1, com base no
disposto no inciso I, do Art. 127, da Lei nº.079/94.
sua publicação.
Considerando o edital publicado no Jornal
Oficial do Município de 13 a 19/01/2012,
RE S O L V E:
Art. 1º - CONTRATAR, por um período de 06
(seis) meses ou até a homologação do VI
Concurso Público e a posse dos novos
servidores concursados, a fim de que a carga
horária legal seja cumprida integralmente, os
cidadãos relacionados no anexo Único desta
Portaria, para desempenharem a função ali
mencionada, com lotação na SEMED.
R E S O L V E:
Servidor RONILSON THEODORO BRANDÃO,
Guarda Municipal, mat. Nº 6627-3, com base no
sua publicação.
RESOLVE:
Extinção de Inquérito Administrativo
Art. 2º - Os Contratados somente entrarão no
exercício do cargo após apresentação da
documentação necessária, na Secretaria de
Gestão de Pessoas.
sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0746/2012
Nome|CPF|Cargo
Luana Soares Santana|128.210.777-18|
Professor I
Erico Francis|101.865.187-06|Professor I
sua publicação.
Pena de Demissão
restou comprovado que o Servidor DENILTON
VALÉRIO DE ANDRADE, Motorista, mat. Nº 103152, foi exonerado antes da publicação da Portaria
nº657/2011;
Derroga Portaria, excluindo nome e Contrata.
R E S O L V E:
Disciplinar nº. 30922/2011, por não tratar-se mais
de Servidor;
OSTRAS, no uso de suas atribuições e conforme
Processo Administrativo nº 32484/2011,
restou comprovado que a Servidora ALDIEJNA
CANABARRA BENTO, Pedagogo, Mat. Nº 22950, INFRINGIU o disposto no Art.37, § 3º, e Art.
103, inciso IV, do Estatuto dos Servidores
Municipais, Lei nº 079/94.;
RESOLVE:
R E S O L V E:
Art. 2º - Após encaminhe-se à PROGEM/DEJU,
para as providências cabíveis em relação ao
ressarcimento ao erário;
sua publicação.
Art. 1° - DERROGAR a Portaria nº. 0702/2012,
dela excluindo, a cidadã MARCIA CRISTINA
RIBEIRO, CPF nº 992.511.837-91, contratada para
a função de Auxiliar de Laboratório, com lotação
na SEMUSA.
Art. 2º - CONTRATAR, por um período de 06(seis)
meses ou até a homologação do VI concurso Publico
e a posse dos novos servidores concursados, a
cidadã LINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF nº
098.733.637-18 para a Função de Auxiliar de
Laboratório, com lotação na SEMUSA.
sua publicação.
Disciplinar nº. 11228/2011, CONDENANDO a
Servidora ALDIEJNA CANABARRA BENTO,
Pedagogo, Mat. Nº 2295-0, a PENA DE
DEMISSÃO, conforme o disposto no Art. 109,
inciso V da mesma Lei.
sua publicação.
9
restou comprovado que o Servidor WALDEMIR
OSÓRIO DOS ANJOS, Fiscal de Tributos, mat. Nº
0034-5, NÃO cometeu falta alguma no exercício
Lei nº. 079/94;
R E S O L V E:
Art. 1º EXTINGUIR o Processo Administrativo
Servidor, JORGE OLIVEIRA ALVARENGA, Fiscal
de Transporte, mat. Nº 11162-7, a PENA DE
sua publicação.
sua publicação.
restou comprovado que o Servidor PLÍNIO
BARBOSA SILVA DE ALMEIDA, Fiscal de
Transporte, mat. Nº 11177-5, NÃO cometeu falta
alguma no exercício da atividade, que tenha
infringido os preceitos da Lei nº. 079/94;
R E S O L V E:
Servidor PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA
APOLÔNIO, Enfermeiro III, mat. Nº 7021-1, com
nº.079/94.
sua publicação.
Repreensão
Servidor JORGE OLIVEIRA ALVARENGA, Fiscal de
Transporte, mat. Nº 11162-7 transgrediu as normas
Pena de Demissão
comprovado que a Servidora GABRIELA
VALGUEIRO MARTINS GOMES SANTOS,
Pedagogo, Mat. Nº 10764-6, INFRINGIU o disposto
no Art. 114, incisos II, XIII § 1º da Lei nº 079/94, com
observância a alteração constante da Lei 0639/02
e o inciso XI do Art. 103, todos da Lei nº 079/94;
R E S O L V E:
Servidora GABRIELA VALGUEIRO MARTINS
GOMES SANTOS, Pedagogo, Mat. Nº 10764-6, a
PENA DE DEMISSÃO, conforme o disposto no
R E S O L V E:
restou comprovado que o Servidor PAULO
CÉSAR DE OLIVEIRA APOLÔNIO, Enfermeiro III,
mat. Nº 7021-1, NÃO cometeu falta alguma no
exercício da atividade, que tenha infringido os
preceitos da Lei nº. 079/94;
Art. 2º Ao DERHU para as providências cabíveis
R E S O L V E:
Disciplinar nº. 35914/2008 e seu Apenso 33765/
2008, ABSOLVENDO o Servidor WALDEMIR
OSÓRIO DOS ANJOS, Fiscal de Tributos, mat. Nº
0034-5, com base no disposto no inciso I, do Art.
127, da Lei nº.079/94.
sua publicação.
Servidor PLÍNIO BARBOSA SILVA DE ALMEIDA,
Fiscal de Transporte, mat. Nº 11177-5, com base no
sua publicação.
sua publicação.
Pena de Demissão
Repreensão
do Processo Administrativo nº 03422/2011, a
Servidora KATIÚSCIA CASTILHO DE CASTRO,
Guarda Municipal, mat. Nº 6640-0 transgrediu as
normas previstas no art.103, inciso XI da Lei 079/94;
R E S O L V E:
Servidora, KATIÚSCIA CASTILHO DE CASTRO,
restou comprovado que o Servidor VALTERCIR
CARLOS BATISTA, Auxiliar Administrativo, Mat.
Nº 9682-2, INFRINGIU o disposto no Art. 114,
incisos II, XIII § 1º da Lei nº 079/94, com
observância a alteração constante da Lei 0639/
02 e o inciso XI do Art. 103, todos da Lei nº 079/94;
R E S O L V E:
Servidor VALTERCIR CARLOS BATISTA,
Auxiliar Administrativo, Mat. Nº 9682-2, a PENA
DE DEMISSÃO, conforme o disposto no Art. 109,
inciso V da mesma Lei.
sua publicação.
10
RESOLVE:
Pena de Demissão
Art. 1º - NOMEAR, a contar da data desta publicação,
a Comissão Geral de Avaliação de Desempenho da
Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras,
para o Ano Letivo de 2012, conforme artigos nºs 25,
26 e 27 da Lei Municipal nº 1560/11, composta pelos
servidores abaixo relacionados:
Servidor|Matrícula|Representatividade
Gilberlan Cruz Souza|6022/0|Grupo Ocupacional Docente
Luciana Silva Andrade Rodrigues|10963/0|
Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério
Délcio José Araujo Pinto|10760/3|Grupo
Ocupacional Especialista da Educação
Djeane Barreto Gomes|6205/7|Secretaria
Municipal de Educação
Elenilsa Gomes Ribeiro|2101/6|Secretaria
Municipal de Educação
Promoção Vertical de Servidores.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
R E S O L V E:
restou comprovado que a Servidora VÂNIA
MARIA NEPOMUCENO BARRETO, Auxiliar de
Creche, Mat. Nº 10290-3, INFRINGIU o disposto
no Art. 114, incisos II, XIII § 1º da Lei nº 079/94, com
observância a alteração constante da Lei 0639/02
e o inciso XI do Art. 103, todos da Lei nº 079/94;
R E S O L V E:
Servidora VÂNIA MARIA NEPOMUCENO
BARRETO, Auxiliar de Creche, Mat. Nº 10290-3,
a PENA DE DEMISSÃO, conforme o disposto no
sua publicação.
suas atribuições e Processo Administrativo nº
19398/2012;
Considerando o disposto no Art. 12 e seguintes,
da Lei nº 1584 /2011, que institui o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores
públicos do quadro permanente da Administração
direta do Município de Rio das Ostras, o qual define
critérios para a promoção vertical daqueles
servidores que passam a fazer jus;
Considerando que as promoções serão
públicas e efetivadas através de portaria, desde
que todos os requisitos legais sejam cumpridos,
Art.1º - Enquadrar na promoção vertical, os
servidores relacionados no Anexo Único desta
Portaria, nos respectivos níveis da tabela de
vencimentos da Lei Municipal nº 1584/2011.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Contratação temporária de servidor.
suas atribuições e conforme o Processo
Prorrogação de Licença Maternidade.
suas atribuições,
Considerando o Edital publicado no Jornal
Oficial do Município nº 571 de 16/03/2012,
RE S O L V E:
Art. 1° - PRORROGAR, pelo período de 60 dias, o
prazo de Licença Maternidade da servidora
relacionada no Anexo Único desta Portaria.
Art. 1º - CONTRATAR, por tempo determinado, a
contar da data da publicação, pelo período de 06
(seis) meses, ou até a data da entrada em exercício
dos concursados nomeados no VI Concurso
Público, os cidadãos relacionados no anexo Único
desta Portaria, para desempenharem as funções
ali mencionadas, com lotação na SEMUSA.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
sua publicação.
NOME / MATRÍCULA|CARGO|DATA PRORROGAÇÃO|PROC. ADM
Thaís Maia de Amorim /10562-7|Professor I|13/
06/2012|17132/2012
Cristianne de Fatima Afonso Amado/9671-7|
Médico Pediatra II|14/06/2012|17692/2012
Andrea Lyra Arnozo da Rocha/11140-6|
Técnico de Enfermagem|17/06/2012|18238/2012
NOME|FUNÇÃO|CPF
Andreza de Castro Faria |090.159.037-19|
Enfermeira
Anailza Barreto Marques|017.754.642-80|
Enfermeira
Aline Fernandez da Silva|076.427.567-47|
Enfermeira
Alessandra
Figueiredo
de
Souza|
114.649.037-27|Técnico de Enfermagem
Elaine Costa Oliveira|028.995.507-64|Técnico
de Enfermagem
Sandra Horstt Kulman|427.252.326-00|Técnico
de Enfermagem
Juliana dos Santos Lopes|119.285.587-63|
Técnico de Enfermagem
Dilsen Borges Santos Silva|097.334.827-57|
Técnico de Enfermagem
Janaina Porto de Sant´ana|099.017.667-37|
Fisioterapeuta
Neide de Almeida Nogueira|044.143.467-38|
Psicóloga
R E S O L V E:
PROCESSO|MATRÍCULA|NOME|CARGO|
ENQUADRAMENTO VERTICAL ( Nível)
19069/2012|6860-8|Vana Lucia Mesquita de
Castro|Nutricionista III|2
18140/2012|6547-1|Adriana Pereira de Figueiredo|Guarda Municipal|3
18991/2012|2263-2|Eduardo Porto dos Santos|
Motorista|3
38193/2011|1923-2|Lia Marcia de Souza dos
Santos|Aux de Enfermagem|3
18118/2012|4048-7|Maria das Graças Lourenço| Enfermeiro|3
18881/2012|6600-1|Romilson Eber Souza
Santos|Guarda Municipal|3
37058/2011|1971-2|Alice Maria Silva de Souza|
Enfermeiro|4
18622/2012|6408-4|Andre Luiz Oliveira Costa|
Guarda Municipal|5
18844/2012|4849-6|Jorge Andre Santana
Antunes|Agente Administrativo|5
18830/2012|6564-1|Luciana Carvalho Viana|
Auxiliar Administrativo|5
PORTARIA N° 760/2012
Nomeia Comissão Geral de Avaliação de
desempenho da Secretaria Municipal de Educação
de Rio das Ostras para o Ano Letivo de 2012
OSTRAS, no uso de suas atribuições e,
considerando o que dispõe a alínea “c”, do inciso
II, do artigo 100, da Lei Orgânica do Município,
conforme Processo administrativo nº 16809/2012;
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE
PESSOAS, no uso de suas atribuições.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO DE 01
(UM) MÊS, a contar de 11/06/2012 e término em
10/07/2012, à servidora CLENILSA RIBEIRO DA
SILVA, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº
231-3, lotada na SEMED.
sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas, 15 de junho de 2012.
MARÍLIA DA SILVA
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
11
RESOLVE:
(UM) MÊS, a partir de 01/08/2012 e término em
31/08/2012, à servidora BEATRIZ MONTEIRO
RAINHA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula
nº 3493-2, lotada na SEMAD.
sua publicação.
3708-7, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na
SEMAD, em conformidade com a Lei Municipal nº
0365/99, condicionando a manutenção do
benefício ao cumprimento do artigo 3º da Lei
Municipal nº 009/93, consoante processo
administrativo nº 15220/2012.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
MARÍLIA DA SILVA
CONCEDE LICENÇA DE 07 DIAS
MARÍLIA DA SILVA
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 767/2012
SERVIDOR|MATR.|CARGO|PERÍODO AQUISITIVO|PORTARIA|PROC.ADM
RENATO MEDEIROS CIRINO|8118-3|Gerente de
Programas Especiais|2011/2012|601/12|18859/12
MARCELO FERNANDES DA SILVA|3118-6|
Guarda Municipal|2010/2011|443/12|19571/12
MARCIA DOS SANTOS REZENDE|9556-7|Auxiliar
Administrativo|2011/2012|622/12|19361/12
ESTANISLAU DOS SANTOS GOMES|9619-9|
Assistente IV|2010/2011|622/12|19568/12
MARÍLIA DA SILVA
RESOLVE:
CONCESSÃO DE FÉRIAS
PESSOAS, no uso de suas atribuições,
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA DE 07 (SETE)
DIAS, para prestar assistência à familiar em
tratamento de saúde, à servidora CRISTIANE
COSTA DE LIMA, Auxiliar de Desenvolvimento
Infantil, matrícula nº 9698-9, lotada na SEMED,
conforme Processo Administrativo nº 18120/2012.
RESOLVE:
31/07/2012, à servidora KARLA REZENDE TELES
ACÁCIO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº
6395-9, lotada na SEMUSA.
sua publicação.
sua publicação, produzindo seus efeitos a
contar de 27/05/2012.
MARÍLIA DA SILVA
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de Férias
aos servidores relacionados no Anexo
Único desta Portaria
sua publicação.
MARÍLIA DA SILVA
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
CONCEDE LICENÇA DE 15 DIAS
MARÍLIA DA SILVA
PESSOAS, no uso de suas atribuições e, considerando
o Decreto n° 56, de 26 de agosto de 2005,
RESOLVE:
RESOLVE:
RESOLVE:
31/07/2012, à servidora CLAUDIA LIMA DOS
SANTOS, Telefonista, matrícula nº 7514-0, lotada
na SEMOC.
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA DE 15 (QUINZE)
DIAS, para prestar assistência à familiar em
tratamento de saúde, à servidora WALDINEIA
SIQUEIRA BARBOSA, Professor I, matrícula nº
6224-3, lotada na SEMED, conforme Processo
Administrativo nº 17288/2012.
sua publicação, produzindo seus efeitos a
contar de 21/05/2012.
sua publicação.
MARÍLIA DA SILVA
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SEM VENCIMENTOS, ao servidor LEONARDO DA COSTA
MATOS, Agente Administrativo, matrícula nº
4833-0, lotado na PROGEM, pelo período de 02
(DOIS) ANOS, a contar de 01 de junho de 2012,
conforme processo administrativo nº 18195/2012.
sua publicação.
MARÍLIA DA SILVA
Revoga Portaria.
MARÍLIA DA SILVA
CANCELAMENTO DE FÉRIAS
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR
suas atribuições, conforme Processo
administrativo nº 19317/2012;
RESOLVE:
R E S O L V E:
Art. 1° - REDUZIR EM 50% (cinquenta por cento),
pelo período de 06 (seis) meses, a carga horária
da jornada de trabalho da servidora VANUSA DA
CONCEIÇÃO BORGES MOREIRA, matrícula no
RESOLVE:
Art. 1º - CANCELAR, as férias, dos servidores
relacionados no Anexo Único desta Portaria
sua publicação.
Art. 1° - REVOGAR, a contar de 06/08/2010, as
Portarias nº. 069 e 070/2005, que recebeu a
servidora ELIETE COELHO DA SILVA, Servente
II, matrícula nº 273212-1, oriunda do Governo do
Estado do Rio de Janeiro, em regime de permuta
com a servidora Municipal AULINICE MARIA
CARNEIRO COOPER, Auxiliar de Serviços Gerais,
mat. 2304-3, lotada na SEMED.
12
sua publicação.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 768/2012
S ERVIDO R
Prorrogação de Contratos.
OSTRAS, no uso de suas atribuições e consoante
Processo Administrativo 18902/2012,
Considerando que as ações de saúde são de
relevância pública e que, por esta razão, são de
natureza emergencial. Diante de tal contexto, vale
ressaltar que as implantações e implementações
necessárias à reorganização do modelo
assistencial do município, aprimorando os
processos de trabalho em relação à sua
capacidade assistencial instalada, é indispensável;
Considerando a descentralização das ações
de saúde trouxe para os gestores locais maiores
responsabilidades sobre os serviços de saúde.
Dessa forma, o conjunto de ações desenvolvido
pelo sistema municipal de saúde de Rio das Ostras
deve ensejar melhorias assistenciais, centradas
na promoção da saúde, na prevenção das
doenças e na qualidade de vida de seus
munícipes, uma vez que esta secretaria vem
estruturando seu sistema de saúde através das
demandas impostas pela população e pelas
capacidades estabelecidas com os profissionais
e unidades de saúde existentes;
Considerando que houve uma conversão do
modelo assistencial no município, com as
premissas atuais do SUS, para garantir o acesso
dos seus usuários na rede pública através de
vários programas e ações;
Considerando que o modelo assistencial
proposto tornou-se um referencial a ser
alcançado nas políticas públicas de Rio das
Ostras, tendo em vista que o Município conta, de
maneira geral, com boa estrutura física e funcional
das unidades de saúde, necessitando, porém,
além de aprimorar os processos de trabalho e a
relação entre os diversos segmentos
assistenciais, de estabelecer de forma concreta
um novo modelo de saúde que venha atender as
necessidades da população;
Considerando que esta secretaria de saúde,
com base no número insuficiente de funcionários
especializados para o cumprimento adequado das
atividades assistenciais, necessita continuar
implementando a prestação dos serviços de
saúde, em todos os níveis de responsabilidade
municipal, considerando o acréscimo da demanda
vinda dos usuários do SUS para o Hospital
Municipal, o Pronto Socorro Municipal, o Centro
de Saúde e as Unidades Básicas de Saúde, não
restando outra alternativa para os gestores e
técnicos das áreas, a incorporação de pessoal
especializado que é de relevância fundamental
para o desenvolvimento das ações propostas pelo
planejamento desta gestão municipal;
Considerando que é de responsabilidade da
Secretaria de Saúde continuar prestando
serviços de qualidade em todos os níveis;
Considerando ser dever do Município, prestar,
com cooperação técnica e financeira da União e
do Estado, serviços de atendimento à saúde da
população, nos exatos termos do inciso VII, do
Art.30, da Constituição Federal;
Considerando que há previsão legal para a
Contratação Temporária, inserta na Lei Municipal
nº 0544/2001,
RE S O L V E:
CARGO
M ATR.
PERÍODO
AQUISITIVO
A dalb erto Pires de Oliveir a
G eren te Tecno logia da
Informação
4 688-4
2 010/20 11
A dria na Domingue s
Coo rden ador de S egmento
4 563-2
2 011/20 12
A dria na Moutinho de Amo rim
Med ico Veterin ário
2 991-2
2 011/20 12
A leksande r Fai al d e Mo raes
S ecretario Escolar
1 0427- 2
2 011/20 12
A lessandr a d e S ouza San to s
Mer ende ira
6 203-0
2 010/20 11
A lessandr a Q ueiro z O. S. Ferre ira
A gen te Comun itár io S aúd e
7 877-8
2 011/20 12
A lex V iana Rod rigue s
G uard a Mu nicipal
6 558-7
2 011/20 12
A lexandr e d a Ro ch a Co sta
A gen te Adm inistra tivo
4 188-2
2 011/20 12
A line Ulrick Men des
A sse ssor Jurídico
7 307-5
2 011/20 12
A marild o Fer reira de Mora es
G uard a Mu nicipal
7 516-7
2 010/20 11
A na Brígid a Fe rreira Marin ho
A sse ssor Técnico II
8 736-0
2 011/20 12
A na Lucia Ferre ira Roiffe
Nutricio nista III
1 0837- 5
2 011/20 12
A na Pa ula Fernan des Nog ueiri nha Nutricio nista III
8 570-7
2 011/20 12
A ndre L uis d a S ilva
8 569-3
2 011/20 12
A ndre L uiz Ribe iro Scarame lla
A ssistente IV
8 192-2
2 010/20 11
A ndre Vinicius de C Ferna ndes
G uard a Mu nicipal
7 316-4
2 010/20 11
Â nge la Ma ria Borg es
A gen te de S erviço s Ge rais
1 78-3
2 011/20 12
Â nge la Valqu íria d e Oliveira
3 196-8
2 010/20 11
A ntonio A ldemari o B arbosa Mota
A sse ssor Técnico III
2 161-0
2 011/20 12
A nton io Carlos Dias dos S. Monteiro
G uard a Mu nicipal
1 0038- 2
2 010/20 11
A ntonio P aulino Alve s de Ol ive ira
Mecâ nico de Automóveis
9 068-9
2 011/20 12
A rlei Se basti ão de Almeid a
A sse ssor Técnico II
3 182-8
2 011/20 12
A talia C. Dos S antos Silva
P eda gogo- Supe rvi sã o de Ensino
1 0763- 8
2 011/20 12
B eatriz Ca ndido d e Re zen de
E ncarre gado
4 822-4
2 011/20 12
B etânia Castilho do Rosário
4 286-2
2 010/20 11
Ch arles Batista
Motori sta
2 071-0
2 011/20 12
Cla udia B astos V Mo raes Gomes
1 0710- 7
2 011/20 12
Cla udia Regi na Lima Ven tu ra
P rofessor I
2 539-9
2 011/20 12
Cla udian a Co utinho Ribei ro
A uxiliar Adm inistra tivo
9 380-7
2 011/20 12
Cla udiom ar d a C. Ma rti ns
Motori sta
1 0035- 8
2 010/20 11
Cle ide Reid Cabra l
A uxiliar de S erviço s Ge rais
9 353-0
2 011/20 12
Clo domir Vitor de An drade
4 823-2
2 011/20 12
Cri stian o G onçalves Me llo
G uard a Mu nicipal
2 416-3
2 011/20 12
Cynthia Maristela L Ferrei ra
P rofessor I
7 390-3
2 011/20 12
Da niella d os Sa ntos Machad o
E nge nheiro Civil
6 079-8
2 011/20 12
Da nilo Lima Ferrei ra Fi lho
Motori sta
1 0440- 0
2 011/20 12
De nancy A lmeida S ales
A uxiliar de S erviço s Ge rais
3 122-4
2 010/20 11
E dila ine Mata d a S ilva
Mon itor de Abri go
1 0695- 0
2 011/20 12
E dua rdo de So uza A lmeida
G uard a Mu nicipal
1 0280- 6
2 010/20 11
E leni lsa G omes Ribe iro
A ssistente II
2 101-6
2 011/20 12
E lia ne de Fátima da S. P. Machado
E ncarre gado
4 576-4
2 011/20 12
E lida Eu geni a B . Sil va Meire lles
Inspe to r I
9 393-9
2 010/20 11
E merson Francisco dos S antos
Motori sta
6 414-9
2 011/20 12
E zequia s Rodri gues de Sou za
Fa biano Teixeira
Fa bio Silva do Nascime nto
A ssistente IV
Che fe d e Divisão Imp r. de
Docume ntos
8 324-0
2 010/20 11
3 846-6
2 011/20 12
1 0278- 4
2 010/20 11
Fá bricia Bae ta Ag uiar
G uard a Mu nicipal
Mem bro Efeti vo Comissão de
A va liação
2 184-9
2 011/20 12
Fla via Fer nande s Gom es
Nutricio nista III
9 293-2
2 011/20 12
Fla vio Macha do de Oliveir a
Motori sta
9 963-5
2 010/20 11
Fra ncisca da s C. Alves Ma cedo
8 927-3
2 011/20 12
G eorg e Nu nes Amaral
Fiscal de Ob ras e Po stura
6 117-4
2 011/20 12
G isele de So uza C. T. P erei ra
3 194-1
2 011/20 12
Ha lci rlene Coel ho Guimar ães
Técn ico em Enferma gem
1 0502- 3
2 011/20 12
Hu mberto Co utinho Manteig a
Inspe to r de S egmento
3 109-7
2 010/20 11
Igo r Cur ty de Mello
G uard a Mu nicipal
6 391-6
2 011/20 12
Ing rid da Silveir a Drum ond
S ecretaria
1 0396- 9
2 011/20 12
Izabe l Cristina N. De Oliveira
Med ico Socorrista
1 984-4
2 011/20 12
Jo ão Batista da Costa S antana
Motori sta
1 0251- 2
2 010/20 11
DATA
FÉRIAS
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
16/07/201 2 a
14/08/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
14/07/201 2 a
12/08/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
18/07/201 2 a
06/08/201 2
16/07/201 2 a
14/08/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
16/07/201 2 a
14/08/201 2
01/07/201 2 a
10/07/201 2
15/07/201 2 a
13/08/201 2
02/07/201 2 a
11/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
15/06/201 2 a
04/07/201 2
01/07/201 2 a
30/07/201 2
22/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
01/07/201 2 a
30/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
23/07/201 2 a
21/08/201 2
02/07/201 2 a
21/07/201 2
01/07/201 2 a
30/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
17/07/201 2 a
15/08/201 2
30/07/201 2 a
13/08/201 2
16/07/201 2 a
14/08/201 2
02/07/201 2 a
11/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
01/07/201 2 a
30/07/201 2
15/07/201 2 a
13/08/201 2
16/07/201 2 a
04/08/201 2
02/07/201 2 a
11/07/201 2
03/07/201 2 a
01/08/201 2
22/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
16/07/201 2 a
04/08/201 2
15/07/201 2 a
03/08/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
22/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
16/07/201 2 a
14/08/201 2
30/07/201 2 a
08/08/201 2
01/06/201 2 a
20/06/201 2
16/07/201 2 a
14/08/201 2
15/07/201 2 a
13/08/201 2
04/08/201 2 a
02/09/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
01/07/201 2 a
30/07/201 2
PROC.
ADM.
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
1 9683 /2 012
13
Art. 1º - PRORROGAR, em caráter excepcional,
por tempo determinado, pelo período de 06(seis)
meses, ou até a homologação do VI Concurso
Público, o que ocorrer primeiro, a contar das
respectivas datas de término dos contratos
temporários de Trabalho firmados entre o
Município de Rio das Ostras e os servidores
relacionados no Anexo Único desta Portaria, para
desempenharem as Funções ali referidas, com
lotação na SEMUSA.
sua publicação
Matr.|Nome|Função|Data da Prorrogação
17143-3|Luiza de Souza Mello|Médico
Socorrista II|17/06/2012
17146-8|Katia Maria Correa Magalhães
|Médico Socorrista II|17/06/2012
Nomeação de Cargo em Comissão.
suas atribuições e conforme o Memorando nº
0325/2012 - GAB,
R E S O L V E:
CONTINUAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 768/2012
J o ã o L u c io d e C a rv a lh o
S u b s e c re t a ri o d e Ciê n c ia e
T e c n o lo g ia
2 1 1 4 -8
2 011/20 12
J o cin e a F re it a s d a S ilva
A ss e ss o r T é c n ic o II I
3 8 8 2 -2
2 011/20 12
J o n a c i B a t ist a d a S il va
G u a rd a M u n ic ip a l
3 8 1 5 -6
2 011/20 12
J o se A m a ro d a Co st a N e t o
E n c a rre g a d o
6 2 9 9 -5
2 011/20 12
J o se C la u d io d a S ilv a J u n io r
M o t o ri st a
6 1 7 7 -8
2 011/20 12
J o se d o s S a n to s C a lla d o Fil h o
E n c a rre g a d o
6 4 8 0 -7
2 011/20 12
J o se R o b e rto P e d ra d e S o u z a
M o t o ri st a
4 9 9 5 -6
2 011/20 12
J o sia s R o d ri g u e s d e S . E S i lva
M o t o ri st a
9 6 5 0 -4
2 011/20 12
J o su é F ig u e ire d o M o n t e iro
M o t o ri st a
6 337- 1
201 1/2012
J u n e M a ria F e rre ir a
P ro c u ra d o r M u n ic ip a l I
1 0 0 2 8 -5
201 0/2011
K a t iu s ci a B a s to s P o n te s
E n c a rre g a d o
4 487- 3
201 1/2012
L a d y a n n e C a rva lh o D a m e s
1 0 7 2 4 -7
201 1/2012
L a u ro d e S o u z a E S ilv a
M o t o ri st a
2 987- 4
201 1/2012
L e a n d ro Ca rd o z o P a e s
T é c n ico e m I n fo rm á ti ca
1 0 7 9 2 -1
201 1/2012
L e id e m a r Ra m o s d a S i lva
1 0 2 3 3 -4
201 0/2011
L e o n a rd o T e ix e ira d o s S a n t o s
A ss e ss o r T é c n ic o II I
8 684- 3
201 1/2012
L u iz C a r lo s d e M o ra e s Fe rre ira
A g e n te O p e ra c io n a l
2 3 6 -4
201 1/2012
M a ira Na s cim e n to G o n z a g a
A g e n te A d m in is tra tiv o
8 708- 4
201 1/2012
M a rce lo F e rn a n d e s d a S ilv a
3 118- 6
201 0/2011
M a rce lo L o p e s d e F re it a s
2 932- 7
201 1/2012
M a rce lo O d e o n V d o N a sc im e n to
A u x ilia r d e E n fe rm a g e m
6 742- 3
201 0/2011
M á rci a E liz a b e t h R . D a Fo n s e c a
E n c a rre g a d o
2 124- 5
201 1/2012
M á rci a E liz a b e t h T J a rd im
B ió lo g o
6 165- 4
201 1/2012
M a rci o A le x a n d r e d e A lb u q u e rq u e
G e re n te U n id a d e E s p o rtiv a
7 747- 0
201 1/2012
M a rco s A n d re L o p e s P e re ira
A ss is t e n t e II I
2 050- 8
201 1/2012
M a rco s O live ira d a S ilv a
M o t o ri st a
1 0 2 4 8 -2
201 0/2011
M a ria A p a re c id a T . D e A z e ve d o
P e d a g o g o - S u p e rvi sã o d e E n s in o
1 0 4 0 2 -7
201 1/2012
M a ria d a G u i a S o a re s M o re ir a
1 0 3 8 7 -0
201 1/2012
M a ria d a P e n h a C a n d id o d e L im a
A u x ilia r d e S e rv iço s G e ra is
8 898- 6
201 1/2012
M a ria L u c ia d a S il va
M e r e n d e ira
2 986- 6
201 1/2012
M a ria n a R o s a S il va B a rb o s a
3 852- 0
201 0/2011
M a rin e s G o m e s d e S o u za
M e r e n d e ira
3 044- 9
201 1/2012
Art. 1º - NOMEAR, a contar da data desta
publicação, o cidadão FELIPE MORENO
MARTINS, CPF: 058.473.567-73, para exercer o
Cargo em Comissão de Assistente IV, símbolo CC7,
com lotação na SEMFAZ, a disposição da SEMED.
M a rle n e d a s C a n d e ia s A n c h ie t a
1 0 4 7 2 -8
201 1/2012
M a u ric io B a r b o s a A lv a re n g a
2 931- 9
201 1/2012
M a u ric io V in iciu s C B e n t o
6 566- 8
200 9/2011
sua publicação.
M ic h e le A m a ra l d o s S . S ilv a
1 0 3 2 6 -8
201 0/2011
M il la Fin o t ti A lc u re A m o rim
A ss e ss o r J u rí d ic o
1 0 3 6 3 -2
201 1/2012
N iv a ld o Ta lo n H e s p a n h o l
T é c n ico A g ríc o l a
4 209- 9
201 1/2012
P atr íc ia M o re ir a D os S a ntos T ho m a z
E n c a rre g a d o
4 708- 2
201 0/2011
P a u lo C e s a r D u a rt e
3 811- 3
201 1/2012
P a u lo C e s a r F e rre ira R o d rig u e s
2 212- 8
201 1/2012
4 711- 2
201 1/2012
R e n a t a S o a r e s G o n ç a lv e s
A ss is t e n t e I
M e m b ro V o g a l A v a lia ç ã o d e
D es em p enho
M e m b ro E f e ti vo C o m is s ã o d e
A va lia ç ã o
3 235- 2
201 1/2012
R it a d e C á s s ia d o s S . B e r ce
2 107- 5
201 1/2012
R it a d e C á s s ia P e ix o t o P e re i ra
9 919- 8
201 0/2011
R o g é ria d e A ra u jo T o m e
P ro fe ss o r I
9 4 5 3 -6
2 0 1 1 /2 0 1 2
R o n a ld o S o a re s C o rre a
M o t o ris t a
9 9 7 1 -6
2 0 1 0 /2 0 1 1
R os ani G om es N une s
A u xili a r A d m in is t ra t iv o
1 0 6 8 7 -9
2 0 1 1 /2 0 1 2
R a ch e l S o u z a d o N a s c im e n t o
Destitui e Nomeia membros do Conselho Municipal
de Alimentação Escolar – Quadriênio 2010/2014
suas atribuições e consoante o processo
administrativo nº 19647/2012,
R E S O L V E:
R o s a n ia C o r re a V ia n a
M e re n d e ira
2 9 6 5 -3
2 0 1 1 /2 0 1 2
R u t e n e i a M ir a n d a F e lix
A u xili a r d e S e rv iç o s G e ra is
9 6 9 9 -7
2 0 1 1 /2 0 1 2
S a n d ra F e rre ira d e S o u za
C h e f e d e D iv is ã o
3 4 4 0 -1
2 0 1 1 /2 0 1 2
S a n d ra M a ria S ilv a e S o u z a
P ro fe ss o r I
1 0 9 4 2 -8
2 0 1 0 /2 0 1 1
S a n d ra S iq u e ir a P e d ro za
P e d a g o g o -S u p e rv is ã o d e E n s in o
1 0 6 3 4 -8
2 0 1 1 /2 0 1 2
S e rg io F e rre ira Nu n e s
A s s e s s o r T é cn ico I I
8 7 3 5 -1
2 0 1 1 /2 0 1 2
S h irle i R o s a Fe rre ira L isb o a
A ju d a n t e d e C o z in h e iro
S e cr e ta rio - Co m is s P e rm S in d ic
e Inque r A dm
G e re n t e d e P ro g ra m a s d e
P ro je t o s S o c ia is
7 6 7 5 -9
2 0 1 0 /2 0 1 1
Art. 1º - DESTITUIR os Membros Efetivos e
Suplentes, relacionados abaixo, do CONSELHO
MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE RIO
DAS OSTRAS – CMAE-RO, gestão 2010/2014,
Paulo Roberto Cardoso Miranda –
Conselheiro Titular - Representante da Sociedade
Civil (Sindicato dos Produtores Rurais);
Gilberto Moreira dos Santos – Conselheiro
Suplente - Representante da Sociedade- Civil
(Igreja Católica).
S o la n g e P in t o O liv e n ç a
Art. 2º - NOMEAR os Membros Efetivos e Suplentes,
relacionados abaixo, do CONSELHO MUNICIPAL
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE RIO DAS
OSTRAS – CMAE-RO, gestão 2010/2014.
Gilberto Moreira dos Santos – Conselheiro
Titular - Representante da Sociedade Civil (Igreja
Católica).
S o n ia L o p e s C u n h a d a S ilv a
S t e f a n i G o m e s d o R o s á ri o
S u za n a N o g u e i ra S a rd in h a
A u xili a r A d m in is t ra t iv o
M e m b ro V o g a l C o m is s ã o d e
S in d ic â n c ia
4 0 3 4 -7
2 0 1 0 /2 0 1 1
8 3 9 7 -6
2 0 1 1 /2 0 1 2
1 0 7 1 2 -3
2 0 1 1 /2 0 1 2
2 9 2 3 -8
2 0 1 1 /2 0 1 2
T a t ia n a d a S ilv a G a m a
F is ca l S a n it á rio
3 5 2 9 -7
2 0 1 1 /2 0 1 2
T e re z in h a C o rre a C . R a m a l h o
E n ca rre g a d o
3 2 0 8 -5
2 0 1 1 /2 0 1 2
V a ld e c i M a rc a l D ia s
A g e n t e d e S e rv iç o s G e ra is
183- 0
2 0 1 0 /2 0 1 1
V a ld e c ir C o u t in h o d e C a rv a lh o
A g e n t e d e S e rv iç o s G e ra is
161- 9
2 0 1 1 /2 0 1 2
V a le ria S a n t o ro P e r e ira
S u p e rv is o r d e S e r viç o s P ú b lic o s
4 7 2 5 -2
2 0 1 1 /2 0 1 2
V a n d a d o s S a n to s
A s s e s s o r J u ríd i co
7 0 7 8 -5
2 0 1 1 /2 0 1 2
V a n e s s a L u z e n t e d a C o s ta
A s s is te n te I I
2 6 0 2 -6
2 0 1 1 /2 0 1 2
V â n ia M a c e d o P e ss a n h a
A u xili a r d e S e rv iç o s G e ra is
3 0 4 1 -4
2 0 1 1 /2 0 1 2
V e ra L u c ia P e r e ira d a S ilv a
A g e n t e A d m in is t ra t iv o
4 3 1 3 -3
2 0 1 1 /2 0 1 2
V e rô n ic a C ris tin a d e S . C. L in s
C o o rd e n a d o r d e S e g m e n t o
4 0 2 5 -8
2 0 1 0 /2 0 1 1
V i n ic iu s P e n a S a b in o
1 0 5 3 8 -4
2 0 1 1 /2 0 1 2
W illia m F ru c t u o s o
M o t o ris t a
1 0 2 1 5 -6
2 0 1 0 /2 0 1 1
W ilt o n P e re ira d o s S a n to s
O p e ra d o r d e M a q u in a s
6 2 1 0 -3
2 0 1 1 /2 0 1 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
16/07/201 2 a
25/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
01/07/201 2 a
30/07/201 2
24/07/201 2 a
12/08/201 2
22/07/201 2 a
31/07/201 2
01/07/201 2 a
30/07/201 2
02/07/201 2 a
11/07/201 2
16/07/201 2 a
14/08/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
15/07/201 2 a
13/08/201 2
02/07/201 2 a
11/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
15/07/201 2 a
13/08/201 2
11/06/201 2 a
30/06/201 2
22/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
01/06/201 2 a
30/06/201 2
15/07/201 2 a
03/08/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
01/07/201 2 a
30/07/201 2
04/07/201 2 a
02/08/201 2
02/07/201 2 a
11/07/201 2
02/07/201 2 a
11/07/201 2
22/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
15/07/201 2 a
13/08/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
15/07/201 2 a
03/08/201 2
13/07/201 2 a
01/08/201 2
01/07/201 2 a
30/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
21/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
15/07/201 2 a
13/08/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
12/07/201 2 a
31/07/201 2
16/07/201 2 a
14/08/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
02/07/201 2 a
31/07/201 2
1 8 /0 6 / 2 0 1 2 a
1 7 /0 7 /2 0 1 2
2 2 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
1 6 /0 7 / 2 0 1 2 a
1 4 /0 8 /2 0 1 2
0 2 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
0 2 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
0 2 / 0 7 /2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
2 0 /0 7 / 2 0 1 2 a
1 8 /0 8 /2 0 1 2
0 2 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
2 2 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
2 1 /0 5 / 2 0 1 2 a
0 9 /0 6 /2 0 1 2
3 0 /0 7 / 2 0 1 2 a
2 8 /0 8 /2 0 1 2
0 2 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
1 6 /0 7 / 2 0 1 2 a
1 4 /0 8 /2 0 1 2
0 2 /0 7 / 2 0 1 2 a
2 1 /0 7 /2 0 1 2
0 2 / 0 7 /2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
1 6 / 0 7 /2 0 1 2 a
0 4 /0 8 /2 0 1 2
0 2 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
0 1 /0 7 / 2 0 1 2 a
1 0 /0 7 /2 0 1 2
1 6 /0 7 / 2 0 1 2 a
1 4 /0 8 /2 0 1 2
1 6 /0 7 / 2 0 1 2 a
1 4 /0 8 /2 0 1 2
0 1 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 0 /0 7 /2 0 1 2
0 2 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
0 2 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
0 2 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
1 2 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
0 1 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 0 /0 7 /2 0 1 2
2 2 /0 7 / 2 0 1 2 a
3 1 /0 7 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
1 9 6 8 3 /2 0 1 2
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196 83/201 2
196 83/201 2
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196 83/201 2
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196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
196 83/201 2
14
Raquel Buçard Ferreira – Conselheira Suplente Representante da Sociedade Civil (APAE – Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Ostras).
sua publicação.
Derroga Portaria, excluindo nomes.
suas atribuições e conforme Processo
R E S O L V E:
Art. 1° - DERROGAR a Portaria nº. 0509/2012, dela
excluindo os cidadãos relacionados abaixo,
contratados para a Função de Médico Socorrista II.
RAFAEL PANARO BASSANI- CPF - 089.151.857-65
MARCUS VINICIUS DE ASSIS-CPF – 587.872.997-87
JOSÉ EDUARDO FERREIRA-CPF – 758.969.907-15
sua publicação.
Alteração da Composição da Diretoria do
Conselho Municipal de Meio Ambiente –2012/2013.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS,
no uso de suas atribuições e, considerando o
Processo Administrativo 19665/2012,
R E S O L V E:
Art. 1º - ALTERAR, a composição da Diretoria do
Conselho Municipal de Meio Ambiente - 2012 /
2013, conforme o Anexo Único desta Portaria.
sua publicação.
Gabinete de Prefeito, 15 de junho de 2012.
CARGOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE BIÊNIO 2012/2013
PRESIDENTE|Ivan Noé Freitas Antunes
VICE-PRESIDENTE|Lucimara Martins de Souza
PRIMEIRO SECRETÁRIO|Cláudio Correia da Costa
SEGUNDO SECRETÁRIO|Edson Fragoso
Tabosa de Almeida
PRIMEIRO TESOUREIRO|Renato Armendro Saraiva
SEGUNDO TESOUREIRO|Flávio Silva Machado
Concede Licença paraAtividade Política a Servidor Efetivo.
suas atribuições e, considerando o Processo
Exoneração de Cargos Efetivos.
suas atribuições,
RESOLVE:
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença para Atividade Política,
pelo período de 03 (três) meses, a contar de 07/07/
2012, ao Servidor SERGIO MAURICIO GOMES DA
SILVA, mat. 3368-5, Operador de Máquinas, lotado
na SEMAP, em razão de sua candidatura para cargo
eletivo, no pleito de 07/10/2012.
sua publicação.
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, os servidores
relacionados no Anexo Único desta Portaria, dos
Cargos efetivos ali mencionados, a contar das
respectivas datas.
sua publicação.
Recebimento de servidor.
suas atribuições e, considerando o Processo
RESOLVE:
Art. 1º - RECEBER, a contar da data da publicação
até 31/12/2012, com ônus para este Município, a
servidora CLAUDIA HELENA AZEREDO CRUZ,
Professor A-01, matrícula n°. 17431, oriunda do
Município de Macaé.
sua publicação.
NOME|MATRICULA/ CPF|CARGO|LOTAÇÃO|DATA
EXONERAÇÃO|PROC.ADM.
Monise Guimarães Martins|10915-0|Bacharel
em Comunicação Social |SECOM|28/05/
2012|17481/2012
Ursula Soares Menezes|11409-0|Agente
Tributário|SEMFAZ|07/05/2012|15456/2012
Renata Magalhães da Rocha|8576-6|Professor I|
SEMED|11/05/2012|16112/2012
Rio das Ostras, 15 de junho de 2012.
15
EDITAL
Ficam CONVOCADOS os cidadãos, abaixo
relacionados, beneficiários do Programa Municipal
de Regularização Fundiária na Localidade
Liberdade, que não estiveram presentes na data
designada (08 de abril de 2011) para a entrega
do Título de Legitimação de Posse, a
comparecerem no dia 21 de junho de 2012, às
18:00 h, no Ginásio do Colégio Municipal
Professora América Abdalla, para receberem o
referido Título de Legitimação de Posse outorgado
por este Município, registrado no Registro Geral
de Imóveis desta Comarca, nos termos do art. 58
da Lei 11.977/2009
ALUIZIO PEREIRA RÊIS, casado com ERMIDES
APARECIDA RODRIGUEZ RÊIS, Quadra E 198,
Lote 16, Rua Santo Agostinho, nº 53, Matrícula nº
13.273 - R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 004 v°;
AQUILLES BLANC PEREIRA, Quadra E 012 , Lote
104, Rua Uberaba, nº 175, Matrícula 13.110 sob o
nº R-03, Livro 1-B, fls. 001;
DOUGLAS BLANC PEREIRA, Quadra E 012, Lote
104, Rua Uberaba nº 175, Matrícula 13.110 sob o
nº R-02, Livro 1-A, fls. 300;
DURVAL VASCONCELOS DOS SANTOS,
casado com MARIA ANTONIA DOS RAMOS
MANHÃES SANTOS, Quadra E 094, Lote 45,
Travessa São Jorge, nº 1116, Matrícula 13.170
sob o nº R-02, Livro 1-A, fls. 300;
ELIAS DE OLIVEIRA PACHECO, casado com
ALDENICIA BAIA PACHECO, Quadra E 283, Lote
08, Rua São Jorge, nº 17, Matrícula 13.205 - R-02
da ficha 001, Livro 1-A, fls. 001;
FRANCISCO FRANGO PEREIRA, Quadra E 012,
Lote 104, Rua Uberaba nº 175, Matrícula 13.293 R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 004 vº;
Rio das Ostras,
PREFEITO
Quadra E-187, lote 81, rua 4 nº34, Matricula 16050,
sob o nº 35943, no livro 1-C, fls ;
Travessa Madureira, nº 35, Matrícula 13.625 - R02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 008;
MARCIA ARINDA QUINTANILHA ARENA DA
SILVA, casada com RONALD EUZEBIO BOARIM
DA SILVA, Quadra E-189, Lote 19, rua Recanto
Madureira, nº468, Matricula 16052, sob o nº
35959, no livro 1-C, folha ;
VERA LÚCIA DE CASTRO PINTO, casada com
NÉLIO SÉRGIO PINTO, Quadra E 044, Lote 20,
Rua Mayer, nº 785, Matrícula 13.117 - R-03 da
ficha 001, Livro 1-B, fls. 007 vº;
MARIA DE LOURDES CARVALHO CAETANO,
Quadra E 188, Lote 40, Rua São Jorge, nº 36,
Mat. 15.074 – R- 02 da ficha 001, Livro 1-B, fl. 46;
MARIA DO ROSÁRIO GONÇALVES DA SILVA,
casada com JOEL JOSÉ DA SILVA, Quadra E
094, Lote 38, Rua Santa Luzia, n° 1179, Mat. 15.079
da ficha 001, Livro 1-B, fl. 46;
MARIA GOMES DE SENNA VIEIRA, Quadra E
282, Lote 17, Rua Albatroz, n° 14, Mat. 15.084 –
R-02 da ficha 001, Livro 1-B, fl. 46;
VITOR CARVALHO DE MORAES IGLESIAS,
Quadra E 141 Lt 01, Rua Ouro Verde 159, Matricula
13129, sob o nº 35978, no livro 1-C folha ;
VILMA AURÉLIA SILVA DOS SANTOS, casada
com ARMANDO SOARES DOS SANTOS, Quadra
E 190, Lote 53, São Pedro, nº 37, Matrícula 13.474
- R-03 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 008 vº;
Rio das Ostras,
NATALINA FABIANA TERRA GOUVEA, Quadra
E 141, Lote 07, Rua Ouro Verde, nº 85, Matrícula
13.281 - R-03 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 008 vº;
NELSON OLIVEIRA E SOUZA, casado com LECY
OGÊDA E SOUZA, Quadra E 095, Lote 19, Rua
Toninho de Almeida, nº 35, Matrícula 13.635 sob
o nº R-02, Livro 1-B, fls. 007 vº ;
PAULO TRINDADE DE ARAÚJO, casado com
MARIA DAS GRAÇAS GAMA TRINDADE DE
ARAÚJO, Quadra E 045, Lote 31, Rua Santa Marta,
nº 138, Matrícula 13.631 - R-02 da ficha 001,
Livro 1-B, fls. 007 vº;
RAFAEL VINÍCIUS AURÉLIO DOS SANTOS,
Quadra E 190, Lote 53, Rua São Pedro, nº 37,
Matrícula 13.474 - R-02 da ficha 001, Livro 1-B,
fls. 005 vº;
REGIANE BENTO DA SILVA, Quadra E 281, Lote
21, Rua Pelicano, nº 23, Matrícula 13.495- R-02
da ficha 001, Livro 1-B, fls. 005 vº;
ROSANGELA RODRIGUES LIMA, em união estável
com JUARES ROCHA, Quadra E281, Lt 25, Matricula
15997, sob o nº 35988, no livro 1-C, folha ;
EDITAL
Ficam CONVOCADOS os cidadãos, abaixo
relacionados, beneficiários do Programa Municipal
de Regularização Fundiária na Localidade
Liberdade, que não estiveram presentes na data
designada (28 de dezembro de 2011) para a entrega
do Título de Legitimação de Posse, a comparecerem
no dia 21 de junho de 2012, às 18:00h, no Ginásio
do Colégio Municipal Professora América Abdalla,
para receberem o referido Título de Legitimação de
Posse outorgado por este Município, registrado no
Registro Geral de Imóveis desta Comarca, nos termos
do art. 58 da Lei 11.977/2009.
VERA LÚCIA QUEIROZ CYPRIANO, Quadra E
143, Lote 06, Rua Santa Bárbara, nº 25, Matrícula
13.218 - R-03 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 008;
ROSANGELA TAVARES DOS SANTOS, casada
com ADILSON CALDEIRA DOS SANTOS,
Quadra E 272, Lote 18, Rua C, nº 16, Matrícula nº
13.486 R-02, Livro 1-B, fls. 005 vº;
ROSEMARY HERDY VERTULI, Quadra E 44, Lote
23, Rua Mayer, nº 751, Matrícula 13.629 R-02,
Livro 1-B, fls. 007 vº;
SÉRGIO NASCIMENTO, casado com MARIA
LUCIANA CHICARELLI SOUZA, Quadra E 012,
Lote 66, Rua Bahia, nº 301, Matrícula 13.268 R04, Livro 1-B, fls. 007;
PREFEITO
EDITAL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
RJ, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, em ação
conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Rio
de Janeiro, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro e o Cartório de Ofício Único de Rio
das Ostras RJ, FAZ SABER que nos termos do que
consta no processo administrativo n° 2010.143674,
concernente à Regularização Fundiária de Interesse
Social da Localidade Liberdade, que tramitou perante
a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, instruído com a documentação prevista no
art. 51 da Lei n° 11.977/2009, sendo requerente o
Poder Público Municipal, foi aberta a matrícula nº
12.740 Ficha 001 relativa à Demarcação Urbanística
da Localidade Liberdade, no Cartório de Ofício Único
de Rio das Ostras RJ. Desse modo, os cidadãos,
abaixo relacionados, estão convidados a
comparecerem no dia 21 de junho de 2012, às 18h,
no Ginásio do Colégio Municipal América Abdalla, para
receberem o Título de Legitimação de Posse
outorgado por este Município, registrado no Registro
Geral de Imóveis desta Comarca, nos termos do art.
58 da Lei 11.977/2009.
ADALBERTO FIDÉLIS RODRIGUES DA SILVA,
casado com JOSILMA SOUZA DOS SANTOS
SILVA, Rua Bahia, nº 281, Quadra E-012 Lt 69,
Matricula 17429, sob o nº 38780, Livro 1-D, folha ;
ADÃO GONÇALVES, casado com REGINA CELIA
DE SOUZA GONÇALVES, Rua Bangu nº 1282,
Quadra E 199, Lote 013, Matrícula 17570, sob o
nº39176, Livro 1-E, fls. ;
ADÃO JOSE FRANCISCO DUARTE, casado com
KELLE MOREIRA DERCY DUARTE, Rua
Primavera, nº 225, Quadra E 012, Lote 61,
Matrícula 17432,sob o nº 38778, Livro 1-D, fls. ;
GILDA MARIA DE PAIVA, solteira, Quadra E-016,
Lote 02, rua São mateus 346, Matricula 15977,
sob o nº 36050, no livro 1-C, fls.;
SIDNEY GOMES HENRIQUES, Quadra E 271, Lote
15, Rua A, s/nº, Matrícula 13.669 - R-02 da ficha
001, Livro 1-B, fls. 008;
HÉLIO DE SOUZA SOARES, casado com IRACEMA
DE DEUS SOARES, Quadra E 272, Lote 20, Rua B,
s/nº, Matrícula 29.307, Livro 1-B, fls. 004 vº;
SILVANA FARIA SARZEDAS, Quadra E 203, Lote
10, Rua Maria Lopes, nº 90, Matrícula 13.663- R02 da ficha 001, Livro 1-B, fls. 007;
ADAUTO COSTA VASCONCELOS, casado com
DILMA CELESTINO VASCONCELOS,Rua São
Jorge nº 1020, Quadra 094, Lote 042 matricula
13280, sob o nº 38661, Livro 1-D, fls.;
IRINEO PAIVA, Quadra 016, Lt 02, Rua São
Mateus 346, Matrícula 16001, sob o nº 36051, no
livro 1-C, folha ;
SUELY TRILHO DA SILVA, Quadra E 188, Lote
13, Rua Madureira, nº 100, Matrícula nº 13.141 R-05, Livro 1-B, fls.005 vº;
ADEMIR BARBOSA NOGUEIRA, Tva Madureira,
nº 20 , Quadra 018, Lote 11, Matricula 17553, sob
o nº 39128, Livro 1-E, Fls;
JOÃO NELSON FERREIRA LOURENÇO, casado
com VILMA PENAFORTE LOURENÇO, Quadra E
017 Lt 03, Alameda Carlos Lacerda 525, Matricula
15944, sob o nº 35995, no livro 1-C, fls. ;
TATIANA DE REZENDE RAMOS, Quadra E 187,
Lote 82, Rua 4, nº 34, Matrícula 13.471 - R-02,
Livro 1-B, fls. 06;
ADRIANA GOMES DA SILVA, Rua Madureira nº
100, Quadra 188 Lote 013, matricula 13141, sob
o nº 39168, Livro 1-E, fls.;
VANICE DA SILVA TAVARES, casada com
CLAUDECI DA SILVA, Quadra E 018, Lote 23,
ADRIANA GUIMARÃES FERREIRA, rua
Madureira-Beco 01 nº 48, Quadra 189, Lote 048,
MANOELA CARDIM DE SIQUEIRA, divorciada,
16
Matricula 17437, sob o nº 38777, Livro 1-D, fls.;
ADRIANO COSTA, Rua Uberaba, nº 165, Quadra
E 012, Lote 106, Matrícula 17439, sob o nº 38775,
Livro 1-D , fls. ;
ADRIANO ERTHAL, Rua Toninho de Almeida nº
1245, Quadra 096, Lote 003,matricula 17550, sob
AELCIO RODRIGUES DOS SANTOS, em união
estável com MARGARETH AZEVEDO DA SILVA,
residente à Rua São Jorge, nº 1203, Quadra E187, lote 017 , Matricula , sob o nº , livro , folhas
;
AGRIPPINA FRANCISCA DA SILVA, Rua Santa
Ana nº 26, Quadra 095, Lote 007 matricula
ALDAIR SANTANA ESPECIE, casada com
PASCHOAL ESPECIE ,Trav. Madureira nº 19,
Quadra 190, Lote 002 matricula 17443, sob o nº
38765, Livro 1-D, fls.;
ALESSANDRA CUSTODIO FREITAS,rua São
ALESSANDRA DA FONSECA, vivendo em união
estável com MARDEN PINTO RODRIGUES,Trav.
Madureira – Beco 1 nº 008, Quadra E 190, Lote 008,
Matrícula 15993, sob o nº36037, Livro 1-C, fls.
ALESSANDRO DE AZEREDO PAULA, casado
com ALESSANDRA DE SOUZA FARIAS
AZEREDO PAULA, Rua Madureira, nº 543,
Quadra E 19, Lote 15, Matrícula 17433, sob o nº
38773, Livro 1-D, fls. ;
ALEXANDER DE OLIVEIRA DIAS, casado com
MARIANY DE SOUZA AM ORIM DIAS, Trav.
Madureira nº 572-CASA 5, Quadra E 190, Lote 037,
Matrícula 16662, sob o nº37008, Livro 1-D, fls. ;
ALEXANDRE AGUIAR DE CARVALHO, casado
com MARIA CLAUDIA ALVES TEIXEIRA DE
CARVALHO, rua Dulcimar Garcia Junior nº 223,
Quadra 144, Lote 007, Matricula 17425, sob o nº
38771, Livro 1-D, fls.;
ALEXANDRE DA SILVA SOARES, Trav.
Madureira nº 48-fundos, Quadra 190, Lote 029,
Matricula, 16621, sob o nº 37052, Livro 1-D, fls.;
ALFEU RODRIGUES DE SOUZA, casado com
ZILDA MARIA COUTO RODRIGUES, Rua A, s/
nº, Quadra E 275 Lt 21, Matricula17442 , sob o
nº38766 , no livro 1-D , folha ;
ALFREDO BUENO, casado com CREUSA MARIA
SANTANA ESPECIE BUENO, Trav. Madureira nº
44-Beco 2 , Quadra 190, Lote 027 matricula
ALTAIR ALMEIDA DE MENDONÇA, casado com
ZENILZA LOPES VIEIRA DE MENDONÇA, rua
Santa Barbara nº 26, Quadra 142, Lote 015
matricula 17895, sob o nº 39924, Livro 1-E, fls.;
ALTAIRA TEIXEIRA DA ROCHA, Rua Santa
Marta nº 1050, Quadra 044, Lote 006, matricula
ANA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA, casada
com PAULO ROBERTO CONTILDES RAMOS,
rua Faisão s/nº , Quadra 190, Lote 097 matricula
ANA MARIA GOULART, Rua Rodrigo da Paixão
nº 97, Quadra 144 Lote 035, matricula 17414,
sob o nº 38662, Livro 1-D, fls.;
ANDREIA RIBEIRO FRANÇA, rua São Jorge nº
41 , Quadra 191, Lote 016 matricula 116650, sob
o nº 37019, Livro 1-D, fls.;
ANDRESSA TIOLA DA SILVEIRA, Rua Gaivotas,
nº S/N, Quadra 190,Lote 127 Matrícula , sob o nº
, no livro 1-C, folha ;
ANGELA MARIA RAPOZO DE DEUS, casada
com IVAM PAIM DE DEUS, Rua 4 nº 37, Quadra
187 Lote 085, matricula 17576, sob o nº 39167,
Livro 1-E, fls.;
ANGELICA VITORIA DA SILVA, Rua Sao Lucas
528, Quadra 20, Lote 09, matricula 17547, sob o
nº 39130, livro 1-E, Fls.;
ANIBEIA DA MATA, Rua São Jorge, nº 14,
nº 38768, Livro 1-D , fls.;
ANTONIO DONETTO , casado com NILCEA
GUAPYASSU DONETTO, Rua Bahia, nº 301 CASA 13, Quadra 012, Lote 066, Matricula 13269,
sob o nº39126, Livro 1-E, Fls.
ARI PIMENTEL DA CRUZ, casado com VANUSA
FERREIRA TAYTSOHN DA CRUZ,Rua São Pedro
nº 78, Quadra E 188, Lote 049, Matrícula 17431,
sob o nº38783, Livro 1-D, fls. ;
ARIANA RIBEIRO MILIOSI, Rua Santa Barbara
22, Quadra 142, Lote 13, Matricula 17542, sob o
nº 39157,Livro 1-E, Fls.;
ARLEI BOQUIMPANI DE SOUZA, casado com
ELZA MOREIRA DE SOUZA, rua São Mateus 529,
Quadra 20, Lote 20, Matricula nº 17557, sob o nº
39132, Livro 1-E, Fls.;
ARMINTO DOS SANTOS. Rua Santa Marta nº
68, Quadra E 46, Lote 002, Matrícula 17411, sob
o nº38665, Livro 1-D, fls. ;
ARY BOQUIMPANI DE SOUZA, São Mateus 529,
Quadra 20, Lote 20, Matricula nº 17557, sob o nº
39144, Livro 1-E, Fls.;
AZALEA MEDEIROS RICCIARDI, casada com
NILTON RICCIARDI, Trav. Madureira nº 51,
Quadra 018, Lote 022, matricula 17438, sob o nº
38776, Livro 1-C, fls.;
BERNADETE MARIA CORREIA DUARTE, Rua
Primavera nº 225, Quadra 012, Lote 061,
BIANCA SILVA ISMERIO rua São Jorge nº 1291,
38785, Livro 1-D, fls.;
BIRACI FERREIRA DOS SANTOS, casado com
CLAUDIA VASCONCELOS DOS SANTOS, Rua
Pelicano nº 18, Quadra E 281, Lote 017, Matrícula
16644, sob o nº38786, Livro 1-D, fls. ;
ALUIZIO ANTONIO DE SOUZA,casado com
LUIZA PINHEIRO DE SOUZA, Rua Recanto
Madureira 521, Quadra 189, Lote 013, Matricula
17440, sob o nº38772, Livro 1-D, fls.;
BRUNO GOMES PAES MOREIRA, Trav. S.
Sebastião nº 1166, Quadra 044, Lote 017,
AMANDA VIEGAS VALVERDE, Rua Mayer, nº
782, Quadra E 012, Lote 25, Matrícula 17436,
sob o nº 38781,Livro 1-D, fls.;
CACILDA PIRES NAKAGAWA, casada com ISAO
NAKAGAWA, rua Santa Marta nº 1284, Quadra 045,
Lote 024 matricula 17899, sob o nº 39923, Livro 1-E, fls.;
CAMILA VICTORIA DA SILVA GONÇALVES,
rua Santa Barbara nº 13, Quadra 143,Lote 008,
Matricula 17492, sob o nº 38920, Livro 1-D, Fls.;
CARLA DE SALLES, Rua São Jorge, nº 63,
Quadra E - 283, Lote 024, Matrícula nº 17029
,sob o nº 37958, Livro 1-D , fls. ;
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, casado com
ELAINE NASCIMENTO DE ALMEIDA, Trav.
Madureira – Beco 1 nº 10, Quadra 190, Lote 006
matricula 17005, sob o nº 37959, Livro 1-D, fls.;
CARLOS ROBERTO BRAGA, casado com ELISA
HELENA DE CARVALHO BRAGA., Rua São
Mateus nº 620, Quadra 188 Lote 029, matricula
16087, sob o nº 36057, Livro 1-C, fls.;
CARLOS ROBERTO DIAS VIANA,casado com
Waldinea Marques Machado Viana, Trav.
Madureira nº 150, Quadra 018, Lote 014 matricula
CARLOS ROBERTO GOMES SILVA,Rua Bahia
nº 230, Quadra 012, Lote 062 matricula 17467,
CARLOS UMBERTO DE PAULA PAIM, rua 4 nº
37, Quadra 187, Lote 085 matricula 17576, sob o
nº 39941, Livro 1-E, fls.;
CEILA REGINA BLASIFERA Rua Uberaba nº 296,
Quadra 012, Lote 088, Matricula, 17465, sob o nº
38806, Livro 1-D, fls.;
CELITA LOPES PAIVA, Rua Rodrigo da Paixão
nº 93, Quadra 144 Lote 034, matricula 17410,
CHARLES DE OLIVEIRA SIQUEIRA, Trav. 2 nº
16, Quadra 287, Lote 001 matricula 16639, sob o
nº 37059, Livro 1-D, fls.;
CHIRLES ANTONIO DA SILVA SIQUEIRA Trav
2nº16, Quadra 287, Lote 001 matricula 16639,
CLARICE DE ALMEIDA, Rua São Jorge nº 1158,
Quadra 045 Lote 015, matricula 17435, sob o nº
38790, Livro 1-D, fls.;
CLAUDIA MAGALHÃES SILVA, rua Pelicano nº
009, Quadra 190, Lote 111 matricula 16649, sob
CLAUDIA MARIA CORREIA, casada com MOISES
DA ROCHA DIAS, Rua B s/ nº , Quadra E 275, Lote
005, Matrícula 17451, sob o nº38747, Livro 1-D, fls. ;
CLAUDIA VALERIA PESSANHA, Rua Bangu
1658, Quadra 141, Lote 020, Matricula 17564,
sob o nº 39156, Livro 1-E, flsw.;
CLAUDIO CAMPOS DA SILVA, casado com
KATIA CILENE SERRA SANTOS DA SILVA, rua
Atobá nº 03 , Quadra 190, Lote 105 matricula
CLAUDIO DE CARVALHO BRAGA, casado com
ANGELA MARIA VENTURA FERREIRA BRAGA,
rua São Mateus nº 600, Quadra 188, Lote 029
matricula 16087, sob o nº 36174, Livro 1-C, fls.;
CRISTIANE LIMA DAS NEVES Rua São Jorge,
CRISTIANO LUIS TEIXEIRA, Trav. Toninho de
Almeida nº 1293, Quadra 095, Lote 009 matricula
CUSTODIA FERNANDES BROLLO, rua Atobá nº
17
06, Quadra 190, Lote 107matricula 16660, sob o
DAIANA GOMES DA SILVA, Rua Madureira nº
DANIEL GASTIN VALVERDE BASTOS, Alam.
Carlos Lacerda nº 215, Quadra 013, Lote 003
DENILDA ROSA DE PAULA rua São Mateus nº
o nº 36053, Livro 1-C, fls.;
DERLY PEDROSA ALFFONSO, casada com
HELINTON ALFFONSO, Rua Toninho de Almeida,
nº 177,Quadra 126, Lote 11, Matricula 17562, sob
o nº 39153, Livro 1-E, fls;
DILMAR NEIDE MARTINS WITTINE, rua Mayer
sob o nº 39881, Livro 1-E, fls.;
DINAILDA DA SILVA PANISSET Rua Madureira
nº 561, Quadra 019, Lote 010,matricula 17475,
DIONIR SILVA, casado com SUELY ANDRADE
DOS SANTOS SILVA, Rua Santo Agostinho nº
sob o nº39173, Livro 1-E, fls. ;
DOUGLAS DA SILVA GONÇALVES, Rua Santa
Barbara nº 13, Quadra 143, Lote 008, Matricula
17492, sob o nº 38918, Livro 1-D.;
DULCE SOARES CRUZ, casada com RAPHAEL
CRUZ,Rua Primavera nº 293, Quadra 012, Lote
050 matricula 17473, sob o nº 38816, Livro 1-D, fls.;
EDER DA SILVA, Trav. 2 nº14, Quadra 287,Lote 002,
Matricula 16661, sob o nº 36985, Livro 1-D, fls.;
EDMEA JORGE DA SILVA, Tva Pelicano, nº 10,
Quadra E- 281, Lt 026 , Matricula 16643, sob o nº
37020 , livro 1-D , folha ;
EDNEA GOMES RODRIGUES, Rua Bahia, nº 120,
Quadra E 012, Lote 070, Matrícula17480, SOB O
Nº 38827, Livro 1-D, fls. ;
ELAINE MACHADO DE ASSIS, Rua 3, nº 57,
Quadra 126,Lote 06, Matricula 17561, sob o
nº39152, Livro 1-E,fls;
ELIANE TAVEIRA MARQUES, Rua Santa Luzia
ELIZABETH GOMES VIANA, casada com SILAS
GOMES MESQUITA, Rua Rodrigo da Paixão nº
93, Quadra 144 Lote 031, matricula 17546., sob o
nº 39163, Livro 1-E, fls.;
EMILCE TAVARES PAES RANGEL, casada com
ZILDO GUIMARAES RANGEL, Rua Albatroz nº
EUNICE DOS SANTOS, Rua Pelicano nº 13,
nº38824, Livro 1-D, fls. ;
EVELYN SILVA GOMES,Rua Itaguai nº 133, Quadra
E 202, Lote 010, Matrícula 17567, sob o nº39181,
Livro 1-E, fls. ;
FABIANO DE PAULA FERREIRA, rua São Mateus
nº 595, Quadra 194, Lote 010, matricula 13151,
sob o nº 36044, Livro 1-C, fls.;
FABRICIO DE AZEREDO PAULA, Rua Madureira
nº 543, Quadra 019, Lote 015, Matricula, 17433,
FIDELINA CRISOSTOMO NEVES, casada com
VALTER NEVES, rua Madureira nº 433, Quadra
016, Lote 012 matricula 17484, sob o nº 38837,
Livro 1-D, fls.;
FRANCISCO NATALINO BOM, casado com
MARIA EDNA DE OLIVEIRA BOM, rua Santa
Marta nº 1068/01, Quadra E 044, Lote 009,
FRIEDERIK CARVALHO DE PAULA, casado com
CRISTIANE GUIMARÃES NICOLINO DE PAULA,
Rua São Mateus, nº 485, Quadra 020, Lote 021,
Matricula 17403, sob o nº 39145, Livro 1-E, fls;
GEORGINA IRENE ABIRAXIS NOGUEIRA, Rua
Albatroz nº 08, Quadra E 281, Lote 08, Matrícula
GERALDO MORAES CORREA, Rua São Jorge,
nº 64, Quadra E 283, Lote 24, Matrícula nº17029,
sob o nº 38838,Livro 1-D, fls.;
GERCI JOSE DA SILVA,casado com DULCINEA
DIAS DA SILVA, Rua São Pedro, nº 30, Quadra E
188, Lote 046, Matrícula 17486, sob o nº38840,
Livro 1-D, fls. ;
GILDA APARECIDA JACCOUD, Trav. Uberaba,
nº 05, Quadra 012, Lote 094, Matricula 17484,
sob o nº38841, livro 1-D, fls;
GLEICE CARLA CIRINO FELISBERTO, Rua Pelicano,
nº 21 - casa 01, Quadra E- 190 , lote 119 , Matricula
16623, sob o nº 37010 , no livro 1-D, folhas ;
HELANI TAVARES GUIMARÃES DA SILVA,
casada com WAGNER LEMOS DA SILVA, Rua
São Jorge, s/n, Quadra E 191, Lote 06, Matrícula
17461, sob o nº 38844, Livro 1-D, fls. ;
HELENA MARIA DA SILVA, Rua Madureira nº
ISAIAS DA SILVA CAETANO, casado com
MARIA APARECIDA SOUZA CARVALHO SILVA,
Trav. Madureira, nº 156, Quadra 018, Lote 015,
Matricula 17459,, sob o nº38846, livro 1-D, fls;
IVAN FERNANDES DE CASTRO, casado com
LUCILIA HONORIO DE CASTRO, rua Mayer 798,
Quadra012, Lote 026, matricula 17424, sob o nº
38847, Livro 1-D, fls.;
IVANILSON CESAR VIANA ALVES, casado com
FLAVIA ELAINE SIQUEIRA VIANA, Rua Primavera
403, Quadra 019, Lote 003,Matricula17463, sob o
nº 38848, Livro 1-D, Fls.;
IZAULINA DA CONCEIÇÃO, rua São Jorge nº
053, Quadra 191, Lote 009, matricula 16631, sob
JACEA ALVES DE AGUIAR, Rua Dulcimar Garcia
Junior 223, Quadra 144, Lote 07, Matricula 17425,
sob o nº 38818, Livro 1-D, Fls.;
JANETE BELTRÃO AGUIAR DA CUNHA,rua São
Pedro nº 45, Quadra 190, Lote 62 matricula 13211,
sob o nº 29036, Livro 1-A, fls.;
JARDEL DIAS LESSA , rua São Jorge nº 05 ,
37963, Livro 1-D, fls.;
JAYRO AUGUSTO JOSE VIEIRA DE LACERDA, Rua
Rodrigo da Paixão nº 95, Quadra 144 Lote 036,
JOANNA ANDRADE DE LIMA E SILVA, Rua
Mayer nº 770, Quadra 012, Lote 024 matricula
JOÃO BAPTISTA WERNECK COQUITO, casado
com ROSELENE CARDOSO COQUITO, rua São
JOCELIA DA SILVA SOUZA, Rua Toninho de
JOCELINO GOMES DA SILVA, casado com
MARIA LUCIA GUEDES DA SILVA, Rua Santa
Ana nº 029, Quadra E 199, Lote 009, Matrícula
17571, sob o nº39174, Livro 1-E, fls. ;
JONACY RANGEL GONÇALVES, casado com
SONIA MARIA ALVES CORREA GONÇALVES,
rua São Jorge nº 1388 , Quadra 190, Lote 076
JONAS MANHÃES MENDONÇA, rua São Jorge
1384, Quadra 187, Lote 008, Matricula 17457,
sob o nº 38850, Livro 1-D, fls,;
JONAS RANGEL RODRIGUES, rua Albatroz nº
12-casa 03 , Quadra 282, Lote 016 matricula
13497, sob o nº 36209, Livro 1-C, fls.;
JORGE DOS SANTOS, Rua das Gaivotas nº 15,
Quadra E 190, Lote 132, Matricula17471, sob o
nº38811, Livro 1-D, fls.;
JORGE LUIS DE OLIVEIRA, vivendo em união estável
com ANGELA MARIA BORGATO DA SILVA, Rua
São Jorge nº 1391, Quadra 187 Lote 001, matricula
JORGE MACHADO, rua Andorinha nº 09, Quadra
191, Lote 003 matricula 16629, sob o nº 37037,
Livro 1-D, fls.;
JORGELINA BARRETO CABRAL, , Rua
Primavera nº 251, Quadra 012, Lote 057 matricula
JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO,rua Santa
Barbara nº 15, Quadra 143, Lote 13, Matricula
17408, sob o nº 38669, Livro 1-D,;
JOSÉ DOS SANTOS MACHADO, Rua Madureira,
sob o nº 38834, livro 1-D, fls;
JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO, casado
com NANCY VENANCIO DO NASCIMENTO, Trav.
Madureira n º 191, Quadra 018,Lote 013, Matricula
17464, sob o nº38805, Livro 1-D, Fl.;
JOSE LUIZ ESTEVES, casado com ELZA DA
SILVEIRA ESTEVES, Rua Santa Marta nº 1126,
39146, Livro 1-E, fls.;
JOSE MAURICIO FEO, casado com SUELI
CRISTINA DE ALMEIDA FEO, Rua Bangu nº
JOSE MOURA DA SILVA,casado com MARIA
DE LOURDES FARIAS MOURAS, Rua Bangu nº
JOSE RICARDO DA SILVA LIRIO, casado com
GILCELENA DA SILVA RANGEL LIRIO, rua
Gaivotas nº 04 , Quadra 287, Lote 008 matricula
18
JOSELESSE DE ARAUJO MATA, casada com
ALCIDES MATA , rua São Jorge nº 40 , Quadra 282,
Lote 030 matricula 16636, sob o nº 37038, Livro 1-D, fls.;
LUCIANA BASTOS GRALATO, Rua 2 nº 07,
39166, Livro 1-E, fls.;
JOVELINA RANGEL DOS SANTOS, casada com
HAMILTON SILVA SANTOS,Rua Bahia nº 225,
38671, Livro 1-D, fls.;
LUIS CARLOS NASCIMENTO COUTO, Trav.
Madureira – Beco 1 nº 44, Quadra 190 Lote 020,
JUDICEIA VIEIRA DA SILVA FIGUEIREDO,
casada com LUTERO DA COSTA FIGUEIREDO,
Rua São Jorge, nº 1400, Quadra 190, Lote 085,
Matrícula 16659, sob o nº 37045, Livro 1-D, fls.;
JOVELINA RANGEL MANHÃES, Trav. Madureira
Beco IV nº 153, Quadra 018, Lote 019, Matricula
17552, sob o nº 39129, Livro 1-E, fls.;
JULIANA MENDES DE QUEIROZ, rua Mayer 798,
38817, Livro 1-D, fls.;
JULIÃO VELASCO RANGEL, casado com IRENE
DA SILVA RANGEL, rua Toninho de Almeida nº
48 - fundos, Quadra 094, Lote 022 matricula
KATARINE MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS,
Rua Santa Marta nº 1250, Quadra 045 Lote 026,
LACY DA COSTA PRADO, Trav. Toninho de
LALEMANTE DIAS DA ROSA, casado com
CLEUSA DULCINEA DA SILVA ROSA, à Rua
Toninho de Almeida, nº 109, Quadra 126, Lote 015,
Matricula 17563, sob o nº 39154, Livro 1-E, Fls;
LARICE DE OLIVEIRA SIQUEIRA,Trav 2nº 16,
37049, Livro 1-D
LAURIDES SALLES FONTES, casada com
GLYCERIO FONTES RAMON, Rua Uberaba, nº
117, Quadra 012, Lote 101, matricula 17421, sob
o nº38650, livro 1-D, fls;
LEANE RAMOS DE OLIVEIRA, Trav. Madureira,
Beco1 nº 60 , Quadra 189, Lote 036, Matrícula
LEILA ALVES,casada com WILSON SILVEIRA
ALVES, rua Mayer 698, Quadra 012, Lote 016,
LEILSON MIRANDA, casado com ELIZELMA VIANA
TITO, Rua Primavera nº 291,Quadra 12, Lote 51,
Matricula 17420, sob o nº 38649, Livro 1-D, Fls.;
LENICE FREITAS DOS SANTOS, Rua Bangu
1650,Quadra 141, Lote 17, Matricula 17404, sob
o nº 38675, Livro 1-D, Fls;
LESSANDRO DINIZ DA ENCARNAÇÃO Rua
Rodrigo da Paixão nº 165, Quadra 144 Lote 041,
LETICIA MARIA ESTEVES SILVA, rua Bahia nº
LINA CARLA OLIVEIRA DA SILVA, casada com
WEBERSON FERREIRA AZEREDO, Rua Rodrigo
da Paixão nº 46, Quadra 144 Lote 029, matricula
LUCIA DE LEMOS SILVA, casada com
SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, rua São
Jorge nº 1388 , Quadra 190, Lote 077 matricula
LUIZ CARLOS CARREIRO, casado com MARIA
NEUSA DA ROCHA MACHADO, Rua São Jorge,
nº14, Quadra 283, Lote 09, Matricula15969, sob
LUIZ CLAUDIO DA SILVA, casado com CARLA
PEÇANHA MUZITANO, rua São Jorge 1289, Quadra
187, Lote 011, Matricula17423, sob o nº 38653, Fls.;
LUIZ FERNANDO LIMA COSTA, Rua Recanto
Madureira nº 535, Quadra E 189, Lote 010,
MANOEL DE PAULA NETO, casado com MARIA
DA CONCEIÇÃO SILVA DE PAULA, Rua São
Jorge, nº 1386, Quadra E 188, Lote 45,
Matrícula17450 , sob o nº 38748, Livro 1-D , fls. ;
MANOEL FRANCISCO SOUZA PERES, casado
com DALVA DE OLIVEIRA PERES, Rua Bangu,
nº 846, Quadra 012, Lote 09, Matricula 17555,
sob o nº 39125, Livro 1-E, fls;
MANOEL RAUL CARVALHO DOS SANTOS,
casado com VERONICA TERRA CARVALHO, Rua
Recanto Madureira, nº 558,, Quadra E 017, Lote 35,
Matrícula 17415, sob o nº 38660, Livro 1-D, fls. ;
MANOEL VIEIRA DOS SANTOS, casado com
MARICEA DE ARAUJO SANTOS, Rua Santa
Barbara 34, Quadra 142, Lote 20, Matricula
17543, sob o nº 39159, Livro 1-E, Fls.;
MANOELINA GONÇALVES DE SOUZA, Rua São
Lucas 457, Quadra 012, Lote 039, matricula
MARA ALMEIDA DE SEQUEIRA, casada com
EDVALDO DA SILVA FILHO, Rua São Jorge, nº
sob o nº 38659, Livro 1-D, fls. ;
MARCIA ROSANE OLIVEIRA DE SANTANA, rua
B nº 16, Quadra 276, Lote 021 matricula 17417,
MARCIA SANCHES PERES, rua Recanto
Madureira nº 506, Quadra 017, Lote 030 matricula
MARCIA SUELI MARTINS GONÇALVES, Beco
Faisão nº 27, Quadra 190, Lote 99, Matricula,
MARCIO HENRIQUE CATARCIONE, rua Mayer
861, Quadra 047, Lote 011, Matricula 13462, sob
MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS,
casado com OSANA DOS SANTOS TEIXEIRA,
Rua São Jorge nº 09, Quadra E 281, Lote 013,
MARGARETH MARIA DUARTE PIRES, casada
com LUIZ VAGNER CALDEIRA PIRES, Rua
Primavera, nº 225, Quadra 012, Lote 61, matricula
17432, sob o nº38757, livro 1-D, fls;
MARIA ANGELA TEIXEIRA DA SILVA, Rua Toninho
de Almeida nº58-casa 01, Quadra 096, Lote 005,
Matricula 17549, sob o nº 39136, Livro 1-E, fls.;
MARIA APARECIDA NOGUEIRA GUIMARÃES,
casada com HARUO MAEDA, Rua Santo
Agostinho nº63, Quadra 198,Lote 015, matricula
MARIA APARECIDA SILVA MONTEIRO, vivendo
em união estável com MILTON DE OLIVEIRA
MELLO, rua São Jorge nº 7, Quadra 283, Lote 017
MARIA APARECIDA SOARES, Rua Santa Ana
MARIA BETANIA DA SILVA, Rua Itaguai nº 102,
nº36038, Livro 1-C, fls. ;
MARIA CRISTINA FELIX, rua São Jorge nº 053,
37013, Livro 1-D, fls.;
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS, Tva
Madureira, nº 48, Quadra E190-, lote 028,
Matricula , sob o nº , no livro , folhas ;
MARIA DA VIRGENS DA SILVA SOARES, Trav.
Madureira nº 48-fundos, Quadra E 190, Lote 029,
MARIA DE FATIMA DA SILVA, Rua Bahia nº 221,
38758, Livro 1-D, fls.;
MARIA DE SOUZA MORAES, Rua Ouro Verde
nº 63, Quadra 141, Lote 10, Matricula 15945, sob
o nº 36041, Livro 1-C, Fls;
MARIA FRANCISCA DA SILVA CAMPOS, Rua
Albatroz, nº 01, Quadra E 281, Lote 10, Matrícula
17418, sob o nº 38656, Livro 1-D, fls. ;
MARIA HELENA DA SILVA CORRÊA, Rua São
Jorge nº 2092, Quadra 187 Lote 002, matricula
MARIA HELENA DA SILVA, Rua Gaivotas nº 16,
MARIA HELENA MENDES DE SOUZA, rua
Pelicano nº 8, Quadra 281, Lote 029 matricula
MARIA ISABEL DA SILVA FIDELIS, casada com
CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO, rua São
MARIA JOSE CARLOS DE SOUZA, casada com
ADRIANNO BARRETO DE OLIVEIRA, Rua São
Jorge nº 04, casa 01, Quadra 283, Lote 022,
MARIA JOSE REGO CALDAS, casada com
WALBER TAVARES GUIMARÃES, Rua Recanto
Madureira, nº 567, Quadra 189, Lote 002, Matricula
17446, sob o nº 38760, Livro 1-D
MARIA LUCY CARDOSO DE MORAES,casada
com LUIZ ANTONIO DE BARBOSA MORAES,Rua
São Jorge nº 1402, Quadra E 190, Lote 084,
Matrícula 15975, sob o nº36048, Livro 1-C, fls. ;
MARIA MENDES RANGEL FREZ, casada com
JOSE NICODEMOS FREZ, Trav. Madureira, nº 6,
Quadra E-190, Lote 09, Matricula 15992, sob o
nº 36046, livro 1-C, fls.;
MARIA MOREIRA E SILVA, Rua Santo Agostinho
s/ nº, Quadra 198, Lote 019, Matricula, 17573,
MARIA YOLANDA HERINGER, Rua Andorinha nº
19
007, Quadra 283, Lote 016, Matricula, 15973, sob
MARINETE DO ESPIRITO SANTOS, Rua São
Pedro nº 31, Quadra 190 Lote 050, matricula
MARTA MAIA DA SILVA, Rua Madureira nº 575,
Quadra 019, Lote 012, Matricula, 17445, sob o nº
38763, Livro 1-D, fls.;
MAURA SOCORRO PEREIRA, Trav.Madureira Beco 2 nº 44, Quadra 190, Lote 022 matricula
MICHELLY DE CASTRO RAMOS VALENTE,
casada com HUGO VALENTE FRANCISCO, Rua
Projetada C – casa 01, Quadra 272, Lote 05,
Matricula 15990, sob o nº 36047, Livro 1-C, fls.;
MILIANA SILVA DA CRUZ, casada com
RAPHAEL SANTOS DOMINGUES,Rua Mayer nº
727, Quadra 044, Lote 025, Matricula, 17419, sob
MONICA PIRES GOMES DA SILVA,casada com
CARLOS HENRIQUE COUTINHO DA SILVA, Rua
São Jorge nº 21, Quadra E 191, Lote 029,
Matrícula 15974, sob o nº36045, Livro 1-C, fls. ;
NANCY BORGES PECANHA, Rua Mayer, nº 836,
38670, livro 1-D, fls;
PABLO DA SILVA GONÇALVES, casado com
TATIANA MATOS DA CUNHA, rua Santa Barbara
PABLO GARRIDO FARIA VIDAL, Rua São Lucas,
sob o nº 38689, livro 1-D, fls
PABLO GARRIDO VIDAL, casado com SONIA
MARIA GONZALER VIDAL, Rua são Lucas, nº
529, Quadra 012, Lote 030, Matricula17426, sob
o nº38690, Livro 1-D, fls.;
PATRICIA SILVA DEZES BILHEIRO, casada com
JOENIS ESQUINCALHA BILHEIRO, Trav.
Madureira nº 12, Quadra 190, Lote 003, Matricula
17395, sob o nº 38688, Livro 1-D, Fls.;
PAULO CESAR BARCELOS WILLEMENN, casado
com NILCIMAR RIBEIRO COIMBRA WILLEMENN,
Rua A, s/nº, Quadra E 275, Lote 18, Matrícula17427,
sob o nº 38687, Livro 1-D, fls. ;
PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, Rua São
Jorge, nº 30, Quadra E 282, Lote 24, Matrícula
17396, sob o nº 38686,Livro 1-D, fls. ;
PAULO FRANCISCO PEREIRA FREITAS, rua São
NARLI ALVES DE OLIVEIRA TINOCO, Rua
Rodrigo da Paixão nº 46, Quadra 144, Lote 029,
PAULO HENRIQUE BRAGA VASCONCELOS,
casado com SILVIA REGINA DE SOUZA
BARBOSA VASCONCELOS, Trav. Toninho de
NAZIR SILVA FERREIRA, casada com WALTER FERREIRA,Rua Santa Luzia nº 1415, Quadra E 201, Lote
013, Matrícula 17568, sob o nº39178, Livro 1-E, fls. ;
PAULO ROBERTO DA CUNHA MUNIZ, Trav. São
NEDIR BOY, casado com MARIA SIBELIA KLAIM BOY,
Trav. Toninho de Almeida nº 1274, Quadra 096, Lote
013, matricula 17491, sob o nº 38914, Livro 1-D, fls.;
PAULO VICTOR SILVA ISMERIO, rua São Jorge
NEIDE ALVES DA SILVA, Rua Mayer nº 888,
Quadra E 020, Lote 015, Matrícula 16086, Livro 1C , sob o nº 36179 fls. ;
PLACIDO MACHADO DA SILVA, Rua Dulcimar
Garcia Jr. nº35, Quadra 144, Lote 014, Matricula
17544, sob o nº 39160, Livro 1 –E, Fls.;
NEIDE MOREIRA SILVA, Alam. Carlos Lacerda
QUEDISON MACEDO COUTINHO, casado com
DANIELE SERVOLO MARTINS CABRAL, Rua
Maria Lopes nº 027, Quadra E 202, Lote 024,
NELIO ALVES, casado com NATALINA DA ROSA
ALVES,Rua Santa Luzia nº 52, Quadra E 202, Lote
026, Matrícula 17566, sob o nº39182, Livro 1-E, fls. ;
NEUSA GONÇALVES, rua Mayer 698, Quadra 012, Lote
016, matricula 17399, sob o nº 38676, Livro 1-D, fls.;
NICELMA FERREIRA DE SOUZA, Rua Bangu, nº
838 - beco-fundos, Quadra 012, Lote 06,
Matricula 17556, sob o nº n39124, Livro 1-E, fls
NILTON CESAR BARROS FARIAS, casado com
CLEUSA WALTER FARIAS, rua Faisão nº 06,
Quadra 282, Lote 021 matricula 16656., sob o nº
37057, Livro 1-D, fls.;
ORLANDI GAMA DE BRITO, casado com MARIA
DE LOURDES DA SILVA, Rua Santa Catarina 131,
Quadra 200, Lote 024, Matricula 17402, sob o
nº38678, Livro 1-D, fls.;
ORLANDO RIBEIRO BATISTA, Rua São Jorge,
nº 38 -, Quadra E 282 , Lote 028, Matrícula 16618,
sob o nº 37001, Livro 1-D , fls. ;
ORMY ALVES DE OLIVEIRA, rua Mayer 698,
38681, Livro 1-D, fls.;
RAFAEL RIBEIRO MILIOSI, Rua Sta Barbara 22,
Quadra 142, Lote 13, Matricula 17542, sob o nº
39158, Livro 1-E, Fls.;
RENATA COTA DA FONSECA, Rua 3 s/nº,
39150, Livro 1-E, fls.;
RICARDO BARRETO DE OLIVEIRA, em união
estável com ELIZETE CONCEIÇÃO, Rua
Albatroz, nº 06, Quadra E 282, Lote 11, Matrícula
17391, sob o nº38698, Livro 1-D, fls.;
RISONILDA GOMES PARUD, Rua São Jorge nº
08, Quadra 283, Lote 18, Matricula15989, sob o
nº 35966, Livro 1-C, fls.;
ROBERVAL LOPES DA SILVA, Rua Toninho de
RODRIGO AUGUSTO RANGEL ALVES, rua
Andorinhas nº 09 , Quadra 191, Lote 003 matricula
16629, sob o nº 36996, Livro 1-D, fls.
ROGERIO DA CRUZ FONSECA, casado com
EUNICE DOS SANTOS SILVA, rua Santo
Agostinho nº 105, Quadra 187, Lote 041 matricula
ROMILDO SILVA , casado com ERENITA
FERREIRA DA SILVA, Trav. Madureira-Beco 2 nº
44-casa 02 , Quadra 190, Lote 024 matricula
RONALDO ROCHA, casado com NILSE
FERREIRA GOMES ROCHA, Trav. Madureira –
Beco 2 nº 84, Quadra 190, Lote 023 matricula
ROSANA COUTINHO, casada com CARLOS
COUTINHO, Trav. Toninho de Almeida nº 1270,
39137, Livro 1-E, fls.;
ROSE MARY DA SILVA COUTO REIS, residente
à Rua Primavera, nº 344, Quadra 015, Lote 013,
Matricula 17393, sob o nº 38696, Livro 1-D, fls;
ROSINEA DOS SANTOS OLIVEIRA, Trav.
Madureira, Beco 1, nº 58, Quadra E 189, Lote 035,
ROSINÉIA CARNEIRO ROMÃO, Trav. Madureira
– Beco 1 nº 12, Quadra 190, Lote 004 , matricula
SEBASTIANA INES GONÇALVES NEVES, Rua
Santa Ana nº 320, Quadra 126, Lote 002,
SEBASTIÃO CORDEIRO DOS ANJOS, casado
com NEIDIMAR VICENTE VIEIRA CORDEIRO DOS
ANJOS, Rua A, s/nº,, Quadra E 275, Lote 016,
Matrícula17388, sob o nº 38702, Livro 1-D, fls. ;
SEBASTIAO CORDEIRO GERBATIM, Rua
Primavera, nº 279, Quadra 012, Lote 053,
Matricula 17389, sob o nº38700, Livro 1-D, Fls;
SILVANE PIMENTEL DA CRUZ casado com
JANETE DA SILVA CRUZ ,Rua São Pedro nº 78,
SOLANGE LOPES PEÇANHA MANHÃES, rua
Uberaba nº 225 - Fundos, Quadra 012, Lote 099
SOLEANE RAMOS DE OLIVEIRA, Trav.
Madureira Beco 1 nº 60, Quadra E 189, Lote 036,
SONIA DE OLIVEIRA PORTO, rua Recanto
Madureira nº 476, Quadra 017, Lote 027, Matricula
17387, sob o nº 38704, Livro 1-D, fls,
SONIA MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA, casada com
CLÁUDIO ETIENE MENEZES DE OLIVEIRA, Trav.
São Jorge 1099, casa 03, Quadra 094, Lote 051,
Matricula 13263, sob o nº 39123, Livro 1-E, fls.;
SUELI FERNANDES, casada com MANOEL
ANTONIO FAGUNDES,Rua Madureira nº 100,
38701, Livro 1-D, fls.;
TELMA MEDEIROS CIRINO DA SILVA, Rua
Pelicano, nº 21 - casa 1, Quadra E 190 , Lote 119,
Matrícula 16623, sob o nº 37011, Livro 1-D, fls. ;
TEREZINHA MARINS DE BRITO, Trav. São
Sebastião nº 1165, Quadra 046 Lote 006,
THEREZA FERNANDES DA SILVA,Trav. 2 nº 2,
37062, Livro 1-D, fls.;
20
UBIRATAM CARVALHO DE PAULA JUNIOR, rua
Mayer nº 8355, Quadra 047, Lote 001 matricula
VALDECY CAVARARO WILLEMENN, casado
com ERANDY BARCELOS WILLEMENN, Rua A,
s/nº, Quadra E 275, Lote 18, Matrícula 17427,
No anexo do Decreto nº 523/2012:
ONDE SE LÊ:
DESPESA
02.99 - 99.999.9999.9.999
4.4.90.51.00 - 0.1.00
704.000,0 0
4.4.90.51.00 - 0.1.50
320.000,0 0
RESCONT - Re serva de Contingência
ANULAÇÃO
REFORÇO
LEIA-SE:
VALDINA BARBOZA DA COSTA, Trav. São
Pedro nº 29, Quadra 190 Lote 047, matricula
VALTER GOMES, em união estável com CLAUDIA
SIMONE DE ASSIS, rua Albatroz nº 02 , Quadra 282,
Lote 008 matricula 16634, sob o nº 37004, Livro 1-D, fls.;
VALTER PEREIRA DOS SANTOS, casado com
SANDRA CABRAL PEREIRA DOS SANTOS, Trav.
São Sebastião nº 113, Quadra 046, Lote 005,
Matricula 17398, sob o nº 38682, Livro 1-D,fls.;
DESPESA
02.99 - 99.999.9999.9.999
RESCONT - Re serva de Contingência
9.9.99.99.00 - 0.1.00
9.9.99.99.00 - 0.1.50
ANULAÇÃO
REFORÇO
704.000,0 0
320.000,0 0
Gabinete de Prefeito, 11 de junho de 2012.
ERRATA DA PORTARIA Nº 0621/2012
(Publicada no Jornal Oficial do Município de 25 a
31/05/2012)
Secretaria de Administração
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
VAMILTON VITORIA DA SILVA, Rua Sao Lucas
nº 39131, Livro 1-E, Fls.;
VANDERLEIA DA SILVA PANISSET, rua São
Mateus nº 510, Quadra 019, Lote 008 matricula
VERA AURELIA DA SILVA, Trav. Madureira 572,
Quadra 190, Lote 036, matrícula 17027, sob o nº
37970, Livro 1-D, fls.;
VERA LUCIA DE ARAUJO AQUINO, rua C nº 08,
Quadra272, Lote 011, matricula 17565, sob o nº
39183, Livro 1-E, fls.;
VERONICA VITORIA DA SILVA, Rua Sao Lucas
528, Quadra 20, Lote 09, matricula 17547, sob o
nº 38684, Livro 1-D.;
ONDE-SE-LÊ:
Art.1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 17/11/2009
LEIA-SE:
Art.1º - EXONERAR, a pedido, a contar de 18/11/2009
ERRATA
NA PORTARIA Nº 718/2012 (publicada na edição
do jornal “Rio das Ostras Oficial”, de 08 a 14 de
junho de 2012).
ONDE SE LÊ:
Cristiane Barbosa de Souza – Auxiliar
Administrativo – Mat. 6625-7
LEIA-SE:
Cristina Barbosa de Souza – Auxiliar
Administrativo – Mat. 6625-7
WALACE BARREIRA CARDOSO, Rua Ouro
Verde, nº 87, Quadra 141, Lote 06, Matricula
13131, sob o nº 39155, Livro 1-E, Fls;
MARÍLIA DA SILVA
WANDERLEIA CAETANO DA SILVA Trav.
Madureira – Beco 1 nº 13, Quadra E 189, Lote 038,
ERRATA DA PORTARIA Nº 0728/2012
(Publicada no Jornal Oficial do Município de 08 a
14/06/2012)
WELI CAMPANHÃO DA SILVA GOMES, casada
com JOÃO FERREIRA GOMES, rua São Jorge
ONDE-SE-LÊ:
Art.2º - ... Thaís Bragança Mello Coelho, mat.
7223-0, ...
WELLINGTON PEREIRA MEDEIROS, casado com
VANESSA MIRANDA DE SOUZA, rua Faisão nº
WESLLEY TAVARES DA SILVA, , Rua Bahia, nº
281, Quadra 012, Lote 069, Matricula 17429, sob
o nº 38711, 1-D
WILLIAM AMARAL MONTEIRO, casado com
NEUZA MELLO MONTEIRO, rua Dulcimar Garcia
Junior 178, Quadra 143, Lote 21 matricula
13640,sob o nº37890, Livro 1-D, fls.;
ZENILDA GOMES DA SILVA, rua São Mateus nº
o nº 38713, Livro 1-D, fls.;3
Rio das Ostras,
PREFEITO
ERRATADO DECRETO Nº 523/2012 DE 01 DE
JUNHO DE 2012
(publicada no Jornal Oficial do Município, de 01 a
07 de junho de 2012)
LEIA-SE:
Art.2º - ... Thaís Bragança Mello Coelho, mat.
2622-0, ...
CONCESSÃO DE INTERVALOS
PARA AMAMENTAÇÃO
DECISÃO
Visando garantir o princípio constitucional da
dignidade da pessoa humana, estando ainda,
legalmente alicerçado no Estatuto do Servidor Público
Municipal, DEFIRO a concessão de intervalos diários
para amamentação à servidora ADRIANA
APARECIDA MUNIER ALVES, Agente Administrativo, matrícula nº 3131-3, lotada na SEMED, sendo
02 (dois) intervalos de 30 (trinta) minutos cada um,
durante a jornada de trabalho, pelo período de 06
(seis) meses, a contar de 10/04/2012, conforme
processo administrativo nº 18806/2012.
Secretaria de Gestão de Pessoas, 15 de junho
de 2012.
MARÍLIA DA SILVA
O Município de Rio das Ostras, por intermédio do
Departamento de Licitação e Contratos da
Secretaria Municipal de Administração, torna
público, para conhecimento dos interessados, que
fará seleção de proposta para locação de imóvel
não residencial, devidamente legalizado, cujo
valor deverá estar de acordo com o praticado no
mercado, bem como o imóvel deverá possuir os
requisitos, abaixo especificados, que será
destinado à instalação de diversas unidades da
Administração Municipal, durante o período de
12 (doze) meses:
Ficando aberto o prazo até o dia 29/06/2012 às
17:00 horas, para apresentação dos seguintes
documentos na Secretaria Municipal de
Administração/DELCO - Departamento de
Licitações e Contratos, sito na Rua Campo de
Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das
Ostras – RJ - CEP 28.890-000 – Maiores
informações:
[email protected]
ou
[email protected], ou por escrito para o fax nº
(22) 2771-6407 e 2771-6404:
Características do imóvel:
1.Ter, no mínimo, 04 (quatro) lojas com, em média,
40m2 (quarenta metros quadrados), por loja;
2.Ter, no mínimo, 07 (sete) salas com, em média
25m2 (vinte e cinco metros quadrados), por sala;
3.Estar localizado em, no máximo, 1,5 Km (um
vírgula cinco quilômetros) da Sede do Município.
Documentação necessária:
1.Escritura e habite-se do imóvel e Carne de IPTU;
2.Proposta do proprietário – inerente ao valor e
ao período da locação;
3.Carteira de identidade e CPF do proprietário;
4.Caso o proprietário seja pessoa jurídica deverá
ser apresentado a CND – junto ao INSS, Certidão
de Regularidade junto ao FGTS, Certidão de
Tributos Municipal, Cartão do CNPJ, Contrato
Social ou Estatuto em vigor, com a Ata de Eleição
do Presidente.
Os documentos e os imóveis serão submetidos à
avaliação.
Departamento de Licitação e Contrato da Secretaria
Municipal de Administração, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará seleção
de proposta para locação de imóvel não residencial,
devidamente legalizado, cujo valor deverá estar de
acordo com o praticado no mercado, bem como o
imóvel deverá possuir os requisitos, abaixo
especificados, que será destinado à instalação de
diversas unidades da Administração Municipal,
21
durante o período de 12 meses:
17:00 horas, para apresentação dos seguintes
documentos na Secretaria Municipal de
Administração/DELCO - Departamento de Licitações
e Contratos, sito na Rua Campo de Albacora, 75 Loteamento Atlântica - Rio das Ostras – RJ - CEP
28.890-000
–
Maiores
informações:
[email protected] ou [email protected], ou
por escrito para o fax nº (22) 2771-6407:
1.Galpão ou similar com, 200 a 250 m2 (duzentos
a duzentos e cinquenta metros quadrados);
2.Galpão ou similar com, 600 a 1000 m2 (seiscentos
a mil metros quadrados).
1.Escritura e habite-se do imóvel e Carne de IPTU;
ser apresentado a CND – junto ao INSS, Certidão
Tributos Municipal, Cartão do CNPJ, Contrato
do Presidente.
avaliação.
O Município de Rio das Ostras, por intermédio da
Secretaria Municipal de Bem-Estar Social, torna
público, para conhecimento dos interessados, que
fará seleção de proposta para locação de imóvel
não residencial, devidamente legalizado, cujo
valor deverá estar de acordo com o praticado no
mercado, bem como o imóvel deverá possuir os
requisitos, abaixo especificados, que servirá de
instalação de Projeto Social no Bairro Residencial
Praia Âncora, durante o período de 12 meses,
podendo ser prorrogado no interesse das partes:
17:00 horas, para apresentação dos documentos
abaixo e autuação em processo no protocolo geral
da prefeitura, sito na Rua Campo de Albacora, 75
– Loteamento Atlântica – Rio das Ostras – RJ –
CEP.: 28.890-000 – Maiores informações:
[email protected], ou ainda por escrito para
o tel/fax nº (22) 2771-6410:
avaliação.
nº123/2006, Art. 34 da Lei nº 11488/2007,
Decreto Municipal nº060/2006 e Lei nº 8666/93,
e suas posteriores alterações.
NOTIFICAÇÃO
A EMPRESA F.R DE OLIVEIRA COMÉRCIO E
SERVIÇOS ME.
Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 515 –
Sala 101, Engenho Pedreira – Japeri, Rio de
Janeiro / RJ – CEP 26.410-050
Considerando que essa Empresa sagrou-se
vencedora de alguns itens do Pregão 168/2011,
que embora tenha sido comunicada, não
compareceu
às
dependências
desta
Administração para assinar o Contrato, fica,
através do presente instrumento, NOTIFICADA,
para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,
improrrogáveis, apresentar DEFESA, pela
negativa de assinar o Termo de Contrato, sob
pena de ser aplicada a mesma, as sanções
previstas no subitem 23.3 do Edital de Pregão c/
c Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, que são
abaixo discriminadas:
23.0 – DAS PENALIDADES:
Subitem 23.3 – Quando convocado o
adjudicatário, dentro do prazo de validade da
proposta, para celebrar contrato ou receber/
retirar o instrumento equivalente este não vier
fazê-lo, ou mesmo quando celebrado, deixar de
realizar o ajuste no aprazado, além da sanção de
suspensão do direito de licitar pelo prazo de 05
(cinco) anos, responderá o inadimplente pela multa
pecuniária relativamente a diferença de preço
ajustada a maior pela Administração, por ocasião
de retomada procedimental.
Art. 87 inciso III – Suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de
contratar com Administração, até o máximo de 02
(dois) anos.
O prazo acima será contado a partir da data
desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
Características do Imóvel:
1.Ter, no mínimo: 03 (três) quartos, com no mínimo
12 m² (doze metros quadrados) – desejável: maior
ou igual a 16 m² (dezesseis metros quadrados),
cada quarto; possuir, ainda: sala arejada, no
mínimo 02 (dois) banheiros, copa, cozinha,
cisterna com capacidade mínima de 5.000 litros
(cinco mil litros), varanda e quintal;
2.Estar localizado, preferencialmente, nas
imediações do Centro de Cidadania.
CONTRATO Nº 136/2012
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8526/2012
PREGÃO Nº 095/2012
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Esporte
e Lazer
PARTES: Município de Rio das Ostras e a Empresa
Acioli e Silva Esportes Ltda.
ASSINADO: 01/06/2012
OBJETO: III Copa Rio das Ostras de Futebol nas
categorias Amador, Veterano e Junior.
VALOR: R$ 61.908,00
DOTAÇÃO: 27.811.0089.2.534 - 3.3.90.39-0.1.50
(Royalties – Lei 9478/97)
EMPENHO: 1819/2012, emitido em 30/05/2012.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar
nº123/2006, Art. 34 da Lei nº 11488/2007,
1.Escritura e Habite-se do imóvel ou prova de
posse definitiva; além de Certidão do Cartório
Distribuidor de Feitos Cível e Criminal, para este
último caso;
4.Comprovante de adimplência junto à CEDAE e à
AMPLA;
ser apresentado a CND – junto ao INSS, a Certidão
de Regularidade junto ao FGTS, a Certidão de
Tributos Municipais, o Cartão de Inscrição no
CNPJ, o Contrato Social ou o Estatuto em vigor,
com a Ata de Eleição do Presidente.
e Lazer
Nobrezas da Terra Distribuidora Ltda.
OBJETO: Aquisição de troféus honra ao mérito
para suprir as necessidades da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer.
VALOR: R$ 18.450,00
DOTAÇÃO: 27.811.0089.2.534 - 3.3.90.31-0.1.50
e Lazer
R.M. Rodrigues Comércio Material de Escritório e
Informática.
OBJETO: Aquisição de medalhas personalizadas
para suprir as necessidades da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer.
VALOR: R$ 28.440,00
DOTAÇÃO: 27.811.0089.2.534 - 3.3.90.31-0.1.50
nº123/2006, Art. 34 da Lei nº 11488/2007,
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de
Urbanismo e Obras
Engelumen – Energia e Iluminação Ltda.
OBJETO: Execução do serviço de iluminação do
Campo de Futebol AMAFLOR - Praiamar
VALOR: R$ 10.089,39
DOTAÇÃO: 15.451.0034.2.465 - 44.90.51 – 0.1.50
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso I,
da Lei Federal 8.666/93.
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Fazenda
PARTES: Município de Rio das Ostras e a
Empresa Melan e Melo Comércio e Distribuidora
de Papelaria Ltda.
OBJETO: Aquisição de material de consumo
(papel alcalino formato A4).
VALOR: R$ 35.400,00
DOTAÇÃO: 04.123.0001.2.151 - 3.3.90.30-0.1.04
(Royalties)
nº123/2006, Art. 34 da Lei nº 11488/2007,
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Urbanismo
e Obras
Hard Solution Informática Ltda.
OBJETO: Aquisição de nobreak.
VALOR: R$ 1.698,00
DOTAÇÃO: 04.122.0001.2.151 - 4.4.90.52.0.1.50 (Royalties – Lei 9478/97)
nº123/2006, Art. 34 da Lei nº 11488/2007,
22
e Obras
Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda.
OBJETO: Aquisição de workstaion e monitor
VALOR: R$ 29.850,00
DOTAÇÃO: 04.122.0001.2.151 - 4.4.90.52-0.1.50
EMPENHO: 1797/2012, emitido em 29/05/2012
nº123/2006, Art. 34 da Lei nº 11488/2007,
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2012
e Obras
Neon Rio Construções e Comércio Ltda.
OBJETO: Construção do Centro de Assistência
Social (CRAS) e Urbanização da Praça do
Piscinão – Loteamento Cidade Beira Mar – Rio
das Ostras
VALOR: R$ 1.987.223,42
·Programa de Trabalho: 15.451.0034.1.403
· Elemento de Despesa: 44.90.51-0.1.50 (Royalties
– Lei 9478/97)
·Nota de Empenho Nº 1777/2012
·Emitida em 29/05/2012
·Valor R$ 1.104.880,49
· Elemento de Despesa: 44.90.51-0.1.50 (Royalties
– Lei 9478/97)
· Valor R$ 882.342,93
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto 085/2005 e
Lei nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações.
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº
24329/2011
PREGÃO PARAREGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2012
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação
PARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa
HGA 2000 Produtora de Eventos Ltda.
OBJETO: Realização de serviços de locação de
equipamentos diversos (palco, arquibancada, som
pequeno porte, som médio porte...) que serão
utilizados nos eventos das Unidades Escolares da
Rede Municipal e Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n º
060/2006 e nº 89 /2006, Lei Federal nº 10.520/2002
e Lei nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações.
VALOR TOTAL: 213.992,99
Programa de Trabalho: 12.122.0003.2.623
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00-0.1.04
Nota de Empenho no 1816/2012
Emitida em 30/05/2012
Valor R$ 69.497,27
Valor R$ 71.679,10
Valor R$ 72.816,62
24329/2011
PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2012
Ostrasom Comércio e Serviços Ltda.
OBJETO: Realização de serviços de locação de
equipamentos diversos (palco, arquibancada, som
pequeno porte, som médio porte...) que serão
utilizados nos eventos das Unidades Escolares da
Rede Municipal e Secretaria Municipal de Educação.
Valor R$ 39.978,60
Valor R$ 140.398,50
Valor R$ 12.810,90
Valor R$ 126.485,88
6271/2011
Direct Sales Distribuidora de Alimentos Ltda EPP.
OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios
(abacaxi, açúcar, biscoito,...) para serem
oferecidos aos participantes dos cursos e reuniões
realizados pela Secretaria Municipal de Educação.
Valor R$ 15.861,62
24477/2011
PREGÃO PARAREGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2011
e Lazer
Fireng Empreendimentos Ltda ME.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis para atendimento das necessidades
da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, bem
como de seus Projetos, Eventos e de suas
Unidades Esportivas.
Valor R$ 11.933,00
EXTRATO DE ADITIVO
ADITIVO Nº 10 AO CONTRATO Nº 080/2007
30463/2005
PROCESSO ADMINISTRATVO Nº 15006/2012
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca.
Construtora Zadar Ltda.
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por
mais 03 (três) meses, dos serviços de operação
e manutenção do aterro sanitário; operação da
estação de tratamento de efluentes; coleta,
remoção e transporte de resíduos sólidos
domiciliares; coleta, remoção e transporte de
resíduos sólidos patogênicos e não patogênicos;
coleta, remoção e transporte de resíduos
inservíveis e industriais não perigosos.
VALOR TOTAL: R$ 3.384.734,93
·Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – 0.1.50
·Valor R$ 1.049.734,93
·Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - 01.50
(Royalties – Lei 9478/97))
·Valor R$ 2.335.000,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II e §
2º da Lei Federal 8.666/93.
EXTRATO DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO Nº 1833/2012
22608/2011
REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2011
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Meio
Fireng Empreendimentos Ltda ME
OBJETO: Aquisição de material de consumo
(ração caninos, ração felinos,...), que atenderão
as necessidades do Programa de Saúde e Bem
Estar Animal da Secretaria Municipal de Meio
VALOR: R$ 2.410,00
DOTAÇÃO: 20.604.0107.2.437 – 3.3.90.30.000150 (Royalties – Lei 9478)
EMISSÃO: 31/05/2012
8344/2011
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Serviços
Públicos.
Lattanzi Comércio de Produtos de Limpeza e
Descartáveis Ltda.
OBJETO: Aquisição de produtos químicos a serem
utilizados na execução dos serviços de limpeza
e de conservação da Estação de Tratamento de
Esgotos (ETE) situada na ZEN (Zona Especial de
Negócios).
VALOR: R$ 43.237,50
EMISSÃO: 31/05/2012
23
740/2012
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação.
Real Bramar Comércio de Materiais de Informática,
Papelaria, Limpeza e Alimentos Ltda - ME
OBJETO: Fornecimento de café e açúcar, para
atender as Unidades Escolares da Rede Municipal
e Secretaria Municipal de Educação.
VALOR: R$ 3.274,50
EMISSÃO: 04/06/2012
740/2012
VALOR: R$ 1.110,00
EMISSÃO: 04/06/2012
740/2012
VALOR: R$ 222,00
EMISSÃO: 04/06/2012
740/2012
VALOR: R$ 1.665,00
EMISSÃO: 04/06/2012
740/2012
VALOR: R$ 4.692,00
EMISSÃO: 06/06/2012
740/2012
VALOR: R$ 1.424,00
EMISSÃO: 06/06/2012
740/2012
VALOR: R$ 2.436,00
EMISSÃO: 06/06/2012
740/2012
VALOR: R$ 268,00
EMISSÃO: 06/06/2012
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Ciência e
Tecnologia
OBJETO: Aquisição de computadores servidores
de acordo com o Decreto Municipal nº135/2006 e
workstation para atender às necessidades de toda
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras através da
Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia.
COMPROMITENTE: Hard Solution Informática
Ltda
DESCRIÇÃO DO REGISTRO:
Subitem/Especificação/Unidade/
Quantidade/ Valor Unitário (R$):
1\Computador Workstation compatível ou similiar
ao Modelo: Z200 (XX621LA), Fabricante: HP,
Processador Intel® Core™ i7-2600 (3,40 GHz, 8
MB de cache, 4 núcleos), 8GB 1333 MHz DDR3
ECC RAM sem buffer, SATA DVD-/+RW
SuperMulti, Gráficos Intel HD, 2 (dois) Disco SATA
de 640GB com 2 (dois) Monitores de 22",
conforme Memorial Descritivo.\Unid\8\4.800,00
2\Computador Servidor com as seguintes
especificações, conforme Decreto Municipal 135/
2006: Fabricante: HP Modelo: ML350, Xeon E5506,
2GB RAM, 2 (dois) discos 500GB SATA RAID1,
conforme Memorial Descritivo.\Unid\15\7.100,00
2006: Fabricante: HP Modelo: ML350, Xeon E5506,
12GB Memória RAM (6x2GB), 2 discos 250GB SATA
RAID1, conforme Memorial Descritivo.\Unid\8\7.900,00
2006: Fabricante: HP Modelo: ProLiant DL180 G6,
com 2 (dois) Proc. Quad- Core Xeon 2.13GHz/
1333 FSB 4MB L2, Memória 8GB (4x2GB) DDR3
ECC UDIMM com suporte 8GB, 2 Placas de Rede
Gigabit, Controladora SAS, Acompanha 2 (dois)
Discos de 300GB SAS compatível RAID 1, DVDRW, 2 (duas) Fontes Fixas de 400 Watt hot plug
redundant, vídeo 64MB Shared, conforme
Memorial Descritivo.\Unid\3\11.980,00
2006: Fabricante: HP Modelo: ProLiant DL180 G6,
com 2 (dois) Proc. Quad-Core Xeon 2.13GHz/
1333 FSB 4MB L2, Memória 6GB (3x2GB) DDR3
ECC UDIMM com suporte 8GB, 2 (duas) Placas
de Rede Gigabit, Controladora SAS, Acompanha
2 (dois) Discos de 300GB SAS compatível RAID
1, DVD-RW, 2 (duas) Fontes Fixas de 400 Watt
hot plug redundant, vídeo 64MB Shared, conforme
Memorial Descritivo.\Unid\4\11.735,00
2006: Fabricante: HP Modelo: Proliant DL180 G6;
Processador: Intel Quad Core Xeon (2.13GHz/
1066); Cache Processador L2: 4MB; Memória:
8GB; Interface Memória: PC2-5300 ECC DDR2
Unbuf. 667MHz; Armazenamento: 2 (dois) discos
500GB; Interface Disco: SATA Hot Plug;
Controladora: SATA RAID 2 Port (Raid 0/1); Placa
de Rede: Dual Gigabit integrada; Placa de Rede:
Placa de Rede NC360T PCIE Dual Port Gigabit;
Mídia Óptica: Leitor de DVD-RW Slim; Fonte de
Alimentação: Fonte Fixa; Placa de Vídeo: 16MB;
..., conforme Memorial Descritivo.\Unid\4\8.500,00
8\Computador servidor com as seguintes
2006: Fabricante: Hewlett-Packard; Modelo: HP
ProLiant DL380 G7 Server; Processador X5570;
Chipset Intel 5520; 8GB (2 x 4GB) PC3-10600E
(DDR3-1333) Unbuffered ECC DDR3; 2 (duas)
portas Gigabit Server; 06 discos rígidos HP 500GB
6G SAS 7.2K rpm Hot Plug SFF; 1 (uma) unidade
de DVD-RW; 1 (uma) placa de vídeo integrada; 2
(duas) Fontes de 750 Watts hot plug e redundante;
Teclado e mouse PS/2, conforme Memorial
Descritivo.\Unid\4\16.000,00
AVISO DE LICITAÇÃO - DESERTA
O Departamento de Licitação e Contratos comunica
a quem interessar possa que, as licitações abaixo
não apresentaram nenhum interessado, ou seja,
foram DESERTAS, na data da sua realização:
·Pregão nº 115/2012 (Processo Administrativo
no 15126/2011-SEMAD), objetivando a contratação
de empresa para automação dos portões do
estacionamento da Sede da Prefeitura Municipal
de Rio das Ostras, com fornecimento de material
e equipamento, bem como instalação.
·Pregão nº 116/2012 (Processo Administrativo nº
29152/2011-SEMOC), objetivando a contratação de
24
empresa para prestação de serviços de pesquisa
de origem e destino com o objetivo de realizar o
levantamento do volume e das características atuais
dos deslocamentos realizados pela população em
suas atividades diárias, em uma aglomeração urbana
no Município de Rio das Ostras atendendo às
necessidades da Secretaria Municipal de Ordem
Pública e Controle Urbano.
·Pregão para Registro de Preços nº 049/2012
(Processo Administrativo nº 29477/2011-SEMSP),
objetivando a eventual contratação de empresa
para fornecimento de postes de concreto para
substituição de postes contaminados por
corrosão no Município de Rio das Ostras.
·Pregão para Registro de Preços n° 022/
2012-SEMBES (Processo Administrativo nº 3765/
2012-SEMBES), objetivando a eventual
contratação de empresa para fornecimento e
instalação de gás liquefeito de petróleo (GLP),
envasado em recipientes retornáveis P-13, para
atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Bem Estar Social.
AVISO DE LICITAÇÃO – FRUSTRADA
O Departamento de Licitação e Contratos comunica
a quem interessar possa que, nas licitações
abaixo, não houve nenhum licitante habilitado, ou
seja, as mesmas foram FRUSTRADAS:
·Pregão para Registro de Preços n° 020/2012SEMBES (Processo Administrativo nº 24878/2011SEMBES), objetivando a eventual contratação de
instituição para ministrar cursos de qualificação
profissional (curso de recepcionista, almoxarife,
operador de telemarketing,...) para atender aos
Programas e Projetos da Secretaria Municipal de
Bem Estar Social.
·Pregão para Registro de Preços n° 021/
2012-SEMBES (Processo Administrativo nº 9524/
2012-SEMBES), objetivando a eventual
contratação de empresa especializada para
fornecimento de kit fotográfico (contendo em cada
kit, quatro fotografias 3x4 coloridas para
documento de identidade) visando atender aos
munícipes carentes assistidos pela Secretaria
Municipal de Bem Estar Social.
AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO
O DELCO comunica aos interessados a
REMARCAÇÃO da licitação abaixo:
·Pregão para Registro de Preços nº 047/2012
(Processo Administrativo no 10039/2012-SEMAD),
objetivando a contratação de empresa para
fornecimento de nobreaks, atendendo às
necessidades da Prefeitura de Rio das Ostras,
inicialmente ADIADA SINE DIE fica REMARCADA
para o dia 02/07/2012 às 09:00 horas. (CPL II –
Comissão Permanente de Licitação II)
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
O DELCO comunica aos interessados o
ADIAMENTO da licitação abaixo:
·Pregão nº 123/2012 (Processo Administrativo no
31188/2011-SEMAD), objetivando a contratação
de empresa para fornecimento de material
pneumático para serem utilizados nos veículos
pertencentes a Frota do Município, inicialmente
marcado para o dia 20/06/2012 às 10:30 horas fica
ADIADO para o dia 02/07/2012 às 10:30 horas.
(CPLI – Comissão Permanente de Licitação I)
AVISO DE LICITAÇÃO
O Departamento de Licitação e Contratos da
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber,
a quem interessar possa, que nos termos do que
dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como,
quando for o caso, os Decretos Municipais nº
89/2006 e 060/2006, observadas as disposições
da Lei Federal nº 10520/2002, que serão
realizadas nas salas das Comissões Permanentes
de Licitação (CPL), abaixo relacionadas, ambas
situadas na Rua Campo de Albacora, nº 102 –
QD 07 – LT 22 – sobreloja – Loteamento Atlântica
– Rio das Ostras/ RJ:
·Sala 06 – CPL I – no dia 28/06/2012 às 14:00
horas, Pregão nº 124/2012 (Processo
Administrativo n o 14127/2012-SEMFAZ),
fornecimento de ar condicionado, atendendo às
necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda.
·Sala 02 – CPL II – no dia 28/06/2012 às 14:00
Administrativo n o 14449/2012-SEMTIC),
fornecimento de material permanente (cortador
de frios, picador de legumes,...) para atender a
Padaria Escola no Bairro Nova Cidade.
Administrativo
n o 17058/2012-SEMOC),
fornecimento de material permanente (cortador
de ferro e pedra, moto serra,...) para atender às
necessidades da Coordenadoria de Defesa Civil.
Administrativo no 8568/2012-SEMAD), objetivando
a contratação de empresa para fornecimento de
softwares
(AutoCAD)
atendendo
às
necessidades da Secretaria Municipal de
Urbanismo e Obras.
·Sala 06 – CPL I – no dia 02/07/2012 às 14:00 horas,
Pregão nº 128/2012 (Processo Administrativo no
8927/2012-SEMAP), objetivando a contratação de
empresa para fornecimento e instalação de
equipamentos para fabricação de gelo no Entreposto
de Pesca do Município de Rio das Ostras.
horas, Pregão para Registro de Preços nº
057/2012 (Processo Administrativo no 15802/
2012-SEMAD), objetivando a contratação de
empresa para fornecimento de material de
consumo (placa mãe, placa de vídeo, ...) para
manutenção corretiva e/ou preventiva em
equipamentos de informática, atendendo às
necessidades da Prefeitura de Rio das Ostras.
Administrativo
n o 34497/2011-SEMED),
fornecimento de material de consumo (pneus)
para serem utilizados nos ônibus do Programa
Caminho da Escola – FNDE, que atende aos alunos
da rede municipal.
horas, Tomada de Preços nº 039/2012
(Processo Administrativo no 10149/2012-SEMSP),
construção de poço para reforço de
abastecimento em Rocha Leão no Município de
Rio das Ostras.
SECRETARIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO
18870/2011
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem Estar
Social
ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda - ME
OBJETO: Prestação de serviços de transporte,
através de ônibus, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Bem Estar Social.
Elemento da Despesa: 33.90.39 - 01.00 (Ordinário)
Valor R$ 22.600,00
Valor R$ 14.720,00
Valor R$ 8.740,00
AVISO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL
O Departamento de Licitação e Contratos da
Prefeitura Municipal de Rio das Ostras faz saber,
a quem interessar possa, que nos termos do que
dispõe a Lei Federal n° 8.666/1993, bem como,
quando for o caso, os Decretos Municipais nº
89/2006 e 060/2006, observadas as disposições
da Lei Federal nº 10520/2002, que serão
realizadas nas salas das Comissões Permanentes
de Licitação (CPL), abaixo relacionadas, ambas
situadas na Rua Campo de Albacora, nº 102 –
QD 07 – LT 22 – sobreloja – Loteamento Atlântica
– Rio das Ostras/ RJ:
.Sala 06 – CPL I – no dia 28/06/2012 às 09:00
horas, Pregão para Registro de Preços n°
026/2012-SEMBES (Processo Administrativo nº
24878/2011-SEMBES), objetivando a eventual
contratação de instituição para ministrar cursos de
qualificação profissional (curso de recepcionista,
almoxarife, operador de telemarketing,...) para
atender aos Programas e Projetos da Secretaria
horas Pregão para Registro de Preços n°
027/2012-SEMBES (Processo Administrativo nº
9524/2012-SEMBES), objetivando a eventual
contratação de empresa especializada para
fornecimento de kit fotográfico (contendo em cada
kit, quatro fotografias 3x4 coloridas para
documento de identidade) visando atender aos
munícipes carentes assistidos pela Secretaria
horas Pregão n° 014/2012-SEMBES (Processo
Administrativo nº 10539/2012-SEMBES), objetivando
a contratação de empresa para prestar serviço de
locação de container para atender às necessidades
da Secretaria Municipal de Bem Estar Social e Fundo
Municipal de Assistência Social.
O Edital poderá ser retirado no DELCO, localizado na
25
Rua Campo de Albacora, n° 75 – Loteamento Atlântica
– Rio das Ostras/ RJ. Tel: (22) 2771-6407 / 2771-6404
Email: [email protected] - Site:
www.riodasostras.rj.gov.br/pregao
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Fundo Municipal de Saude
Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal
de Saúde torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará seleção de proposta para
locação de imóvel não residencial (GALPÃO),
devidamente legalizado, cujo valor deverá estar de
acordo como praticado no mercado, bem como
deverá possuir os requisitos, abaixo especificados,
destinado a atender as necesidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
Ficando aberto prazo até o dia 22/06/2012 às
17:00 horas, para a apresentação dos
documentos no Fundo Municipal de Saúde (FMS),
situado à Rua Jandira Moraes Pimentel, nº 504 –
Centro ou sua autuação em processo
administrativo no Protocolo Geral da Prefeitura
Municipal de Rio das Ostras, localizado na Rua
Campo de Albacora,n º 75 – Loteamento Atlântica
– Rio das Ostras/RJ, no horário comercial. Maiores
Informações no Fundo Municipal de Saúde, situado
na Rua Jandira de Moraes Pimentel, n° 504 – Centro
– Rio das Ostras/RJ. Tel. (22) 2771 – 4034.
- GALPÃO, localizado na área urbana do
Município, com no mínimo 250m² de área livre, pé
direito de 8,00m de altura, totalmente fechado,
com portão de acesso para caminhão baú,
banheiro e escritório independente.
1-Escritura, habite-se do imóvel e carnê de IPTU;
2-Proposta do proprietário - inerente ao valor e
ao período de locação;
3-Carteira de Identidade e CPF do proprietário;
4-Caso o proprietário seja pessoa jurídica deverá
ser apresentado a CND-junto ao INSS, Certidão
Tributos Municipal, Cartão do CNPJ, Contrtato
do Presidente.
Todos os documentos e os imóveis serão
submetidos a avaliação.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
34553/2011
PREGÃO Nº 009/2012 SEMUSA/FMS
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.
empresa Imune Guerra Engenharia Ltda.
OBJETO: Prestação de serviços de controle de
insetos e animais sinantrópicos (desinsetização
e desratização) em ambientes internos e externos
do Hospital Municipal de Rio das Ostras, do Pronto
Socorro Municipal de Rio das Ostras, das
Unidades de Saúde e demais setores da
Secretaria Municipal de Saúde.
VALOR: R$ 2.721,82
DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.393 - 33.90.39 01.50(Royalties)
EMISSÃO: 30/05/2012
34553/2011
VALOR: R$ 2.721,82
EMISSÃO: 30/05/2012
34553/2011
VALOR: R$ 2.721,82
EMISSÃO: 30/05/2012
34553/2011
VALOR: R$ 35.383,64
EMISSÃO: 30/05/2012
34553/2011
VALOR: R$ 8.165,45
EMISSÃO: 30/05/2012
34553/2011
VALOR: R$ 8.165,45
EMISSÃO: 30/05/2012
EXTRATO DE ADESÃO
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ADESÃO DESTE MUNICÍPIO AO PREGÃO
ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
00173/2011 (SRP) REALIZADO PELO HOSPITAL
FEDERAL DE BONSUCESSO - PROCESSO Nº
33374017886201011 - ITEM 17
SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Aquisição de reagente para diagnóstico
clínico, tipo de análise quantitativo de glicose,
características adiconais capilar, apresentação tira.
COMPROMITENTE: ROCHE DIAGNÓSTICA
BRASIL LTDA
VALOR TOTAL R$ 315.000,00
ITEM; ESPECIFICAÇÃO; UNID.; QUANT.; VLR.
UNIT. R$; VLR. TOTAL R$
17; REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO,
TIPO DE ANÁLISE QUANTITATIVO DE GLICOSE,
CARACTERÍSTICAS ADICONAIS CAPILAR,
APRESENTAÇÃO TIRA. (A contratada deverá
fornecer em regime de comodato 800 aparelhos
leitores de tiras reagentes); UND; 630.000,00;
0,50; 315.000,00
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 013/2012
35744/2011
empresa Izajet Comércio e Representações Ltda.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de
informática (impressora e notebook) para atender
as necessidades do Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS).
VALOR: R$ 5.245,00
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0048.2.830
ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – 02.42(SUS)
NOTA DE EMPENHO: 0513/2012
EMITIDA EM: 23/05/2012
VALOR: R$ 3.345,00
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – 02.42(SUS)
VALOR: R$ 1.700,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Decreto Municipal
nº. 085/2005, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
posteriores alterações, o Decreto Municipal nº.
060/2006 e pela Lei Federal nº. 10.520, de
17.07.2002, e, subsidiariamente, pela Lei
Complementar nº 123, de 14/12/2006.
CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 014/2012
34553/2011
26
VALOR: R$ 59.880,00
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 –
01.50(Royalties)
VALOR: R$ 2.721,82
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – 01.50
(Royalties)
VALOR: R$ 2.721,82
Art. 3° - Considerar o dia 06 de julho de 2012,
como último dia letivo para a Educação de Jovens
e Adultos - Modulo II - 1º semestre / 2012.
(Royalties)
VALOR: R$ 2.721,82
DISPÕE sobre a destinação de documentos
escolares na REDE MUNICIPAL DE RIO DAS
OSTRAS
(Royalties)
VALOR: R$ 35.383,64
CONSIDERANDO que muitos documentos
escolares são substituíveis após serem lançados
nos Livros próprios de longa duração;
(Royalties)
VALOR: R$ 8.165,45
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 –
01.50(Royalties)
VALOR: R$ 8.165,45
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Decreto Municipal
nº. 085/2005, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas
posteriores alterações, o Decreto Municipal nº.
060/2006 e pela Lei Federal nº. 10.520, de
17.07.2002, e, subsidiariamente, pela Lei
Complementar nº 123, de 14/12/2006.
EVANDRO PEREIRA MINGUTA
Coordenador do Fundo Municipal de Saúde
Secretaria de Educação
RESOLUÇÃO SME N° 20,
DE 11 DE JUNHO DE 2012.
ALTERA O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS
UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
PARA O ANO LETIVO DE 2012.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a obrigatoriedade do
cumprimento da carga horária mínima exigida,
conforme artigo 24, inciso I da Lei nº 9394/96;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar, em caráter excepcional, o
Calendário Escolar da Rede Municipal de Ensino
de Rio das Ostras.
Art. 2° - Tornar letivo o dia 23 de junho de 2012
(sábado), em substituição ao dia 07 de julho de
2012, considerado sábado letivo de acordo com
a Resolução SME nº 41, de 12 de dezembro de
2011, em função da Festa de Integração das
Escolas Municipais de Rio das Ostras.
Art. 4° - Esta Resolução entrará em vigor a partir
da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Art.2º Poderão ser incinerados documentos escolares
na Rede Pública Municipal, desde que preservada a
identidade de cada aluno, a regularidade e
autenticidade de seus estudos de forma que possam
se comprovadas a qualquer tempo.
Art.3º- A incineração de documentos está condicionado ao registro em Livro de Ata de Incineração.
Secretaria Municipal de Educação
RESOLUÇÃO SEMED, de 15 de junho de 2012.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO que o espaço físico das unidades
escolares é insuficiente para guarda de todos
documentos referentes à escrituração escolar,
Art.4º - Para serem incinerados os documentos
deverão atender ao estabelecido na Tabela de
Temporalidade, Anexo I desta Resolução.
Art.5º - Como medida preliminar e cautelar para o
processo de incineração de Diários de Classe é dever
da unidade escolar conferir a existência na Pasta
Individual do aluno de todas as Fichas Individuais
referentes a cada ano letivo cursado, e se estas
estão escrituradas no Livro de Ata de Resultados
Finais, com transcrição fiel dos resultados.
Art.6º - A Secretaria Municipal de Educação de Rio
das Ostras publicará Portaria, a pedido das unidades
escolares, constituindo Comissão e prazo para
acompanhamento dos processos de incineração.
Art.7º - Os casos omissos serão resolvidos pela
Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras.
Art.8º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições contrárias.
RESOLVE:
Art.1º Dispor sobre a destinação de documentos
escolares na rede pública municipal, podendo os
mesmos serem destinados à Guarda Permanente
ou Eliminação, conforme disposto no Anexo I ,
Tabela de Temporalidade.
Secretária Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DOS ARQUIVOS ESCOLARES
ASSUNTO
PRAZ O DE GUARDA
DESTINAÇÃO FINAL
Ficha Individual
Gu arda Permanente
Com provantes de identidade civil
Gu arda Permanente
Histór ico Escolar
Gu arda Permanente
Diár io de Classe
Eliminação
5 anos após sua escritu ração
Livro de Matrícula
Gu arda Permanente
Livro de Ata de Resultados Finais
Gu arda Permanente
Livro de Ata de Incineração
Gu arda Permanente
Livro de Classific ação/ Reclassificaç ão
Gu arda Permanente
Ata de Conselhos de Classe
5 anos após sua escritu ração
Eliminação
Provas/ Avaliações
6 meses após Resultado final do An o
letivo a qu e se referirem
Eliminação
Advertên cias, Atestados, Relatórios e
Requerim entos
1 ano após saída do aluno da un idade
escolar
Eliminação
Correspondências oficiais recebidas e
encaminh adas
5 anos após emissão ou recebimento
Eliminação
Caderno de Controle
Após fecham ento do Censo Escolar
do ano a que se refere
Eliminação
Diár io Provisório
Após fecham ento do Censo Escolar
do ano a que se refere.
Eliminação
27
Secretaria de Turismo,
Indústria e Comércio
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
FICAM CONVOCADOS OS INSCRITOS PARA O
PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE MELHORIA
DA INFORMAÇÃO TURÍSTICA – FACILITADORES DO
TURISMO A COMPARECER EM DATA, HORÁRIO E
LOCAL, ABAIXO RELACIONADOS, PARA A SEGUNDA
ETAPA DO PROCESSO:
DATA: 26/06/2012
HORÁRIO: 09h
LOCAL: Auditório Inaiá Moraes d’Couto – Secretaria de
Turismo, Indústria e Comércio.
INSCRIÇÃO|NOME
1|SÔNIA DO CARMO FOLSTER PIRES
2|CATIANA DOS SANTOS CAMPOS
3|ANDREA DA SILVA ALVES
4|LEONARDO TORQUATO PEREIRA
5|GERMANO DOS SANTOS CHAVES
6|IVAN CARLOS DIAS DOS SANTOS
7|LUCIANA CHAGAS
8|GILBERTO CONCEICAO DAMACENO
9|ELIELMA COSTA DE SOUZA
10|SIMONE PEREIRA DA CONCEIÇÃO FRANÇA
11|ADRIANA ANDRADEGONÇALVES DE SOUZA
12|ELISANGELA MACHADO DE OLIVEIRA
13|EDVALDO ANTONIO DA SILVA
14|VALDIR AMARAL DA SILVA
15|CRISTIANE FREITAS CLEMENTE
DATA: 26/06/2012
HORÁRIO: 10h
INSCRIÇÃO|NOME
16|ANA LUCIA VIANA DA SILVA GARCIA
17|ALESSANDRA PAULA SANTOS DE MOURA
18|CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA
19|FELIPE SILVEIRA ALVES DE AQUINO
20|LUIZA MACHADO DA SILVA
21|ELIANA DE SOUZA DE FARIAS
22|VALDEIA MOREIRA ALBERNAZ
23|RICCARDO MACHET
24|CELINA DA SILVA SANTOS RANGEL
25|EDIMAR RANGEL DE BARROS
26|SIMONE ANDRADE DO NASCIMENTO SILVA
27|VANILZA LOPES DA SILVA
28|LUIZ CARLOS RODRIGUES
29|MONICA MARTINS PEREIRA
30|DENISE RIBEIRO DE SOUZA SILVA
DATA: 26/06/2012
HORÁRIO: 11h
INSCRIÇÃO|NOME
31|PAULO RICARDO DE AZEREDO AZEVEDO
32|ANTÔNIO RAIMUNDO WERNECK
33|LUIZ FELIPE DA SILVA TEIXEIRA
34|MARINA ANDRADE DO NASCIMENTO
35|MARIA ROSA PERES DIAS
36|ROMILTON PEREIRA GOMES
37|ANTONIO CRESPO
38|JAKSIMARA CAVARARO FERREIRA DIAS
39|JOSE MIGUEL LOBO COTRONCO
40|LÚCIA HELENA DE LIMA SILVA
41|FRANCISCO DE ASSIS DUARTE
42|CARMEN LUCIA BRUCK SANCHES
43|LAUDE PEREIRA DA SILVA
44|ALDROVAN PEREIRA DUARTE
45|CARLOS FLORIANO DOS SANTOS
DATA: 27/06/2012
HORÁRIO: 09h
INSCRIÇÃO|NOME
46|CARLOS EDUARDO DE PAULA
47|MARINEA DE FATIMA MONTEIRO
48|EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS
49|MARILIA MACCACHEIRO
50|SEBASTIÃO DAVID DOS SANTOS
51|ANTONIO CARLOS LUZ DE MELLO
52|JOCIMAR MARVILA GUIMARÃES
53|NILZA DA SILVA DOS SANTOS
54|MAURICIO MENDES MADEIRA
55|ALEX SANDRO SANTOS FREZERZ
56|ELIANA DEMELO MACEDO
57|AMARITO RIBEIRO DA SILVA
58|MARCIA FOLSTER PIRES
59|JOSE LUIZ GALDINO
60|IVONETE SILVESTRE DA PAZ
DATA: 27/06/2012
HORÁRIO: 10h
INSCRIÇÃO|NOME
61|IVANILDO SANTOS CERQUEIRA
62|REINALDO MENDES
63|DECELI FERREIRA TERRA
64|RENATO SOUSA DE OLIVEIRA
65|REGINALDO AMERICO DOS SANTOS
66|RUBELINO DE OLIVEIRA
67|JOSE LUIS LLANES BARROS
68|LEANDRO OAZEM PEREIRA
69|MARIA DALVA PEREIRA DA SILVA
70|HERTON VIERA MIRANDA
71|JONATAN ALMEIDA RODRIGUES
72|ISABEL VALADARES FARIAS
73|JANDIRA FIDELES
74|RUTE PEREIRA OLIVEIRA
75|SOLANGE DUQUE DE SOUZA
DATA: 27/06/2012
HORÁRIO: 11h
INSCRIÇÃO|NOME
77|CARLOS ALBERTO ANTUNES DA SILVA
78|EDIZIO SOARES PIRES
79|DAMIÃO CABRAL
80|JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA COUTO
81|NILDO FERNANDES FALCAO JUNIOR
82|CELMO JOSE SANTANA
83|MARILIA CAIXÃO CATARINA
84|SANDRO NUNES GRAÇA
85|MARLENE SILVA SANTOS
86|JEONIO SENRA SANTOS
As vagas serão disponibilizadas conforme a lei.
Respeitosamente,
ELVIS PEREIRA MINGUTA
Secretário de Turismo, Indústria e Comércio
Secretaria de Planejamento
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento
Participativo convoca os Srs. Conselheiros para a 4ª
Assembleia Geral Ordinária, dia 27 de junho d3 2012, às
18h em 1ª Convocação e em 2ª Convocação, às
18h30min., que acontecerá no Centro de Cidadania –
Avenida das Casuarinas, nº 595 – Residencial Praia Âncora
membros da Comissão Organizadora da 2ª Conferência
de Planejamento e Orçamento Participativo Jovem para a
5ª Reunião, dia 12 de abril de 2012, às 17:30h no auditório
do gabinete – sede da Prefeitura Municipal.
Pauta:
·Apurações preliminares das reivindicações de munícipes
no ano de 2012
·Regimento Interno publicado em Jornal Oficial
·Assuntos Gerais.
Atenciosamente,
Rio das Ostras, 03 de abril de 2012.
LUIZ EDUARDO RODRIGUES BRANDÃO
Presidente do Conselho Municipal de
Planejamento e Orçamento Participativo Jovem
Presidente da Comissão Organizadora da
2ª Conferência Municipal de Planejamento e
Orçamento Participativo Jovem
Procuradoria Geral
EDITAL DE CITAÇÃO
A Sra. Presidente da Comissão Permanente de
Sindicância e Inquérito Administrativo, criada por força
da Lei nº. 931/05, nomeada através da Portaria nº. 438/
2006, de 05 de maio de 2006, no uso de suas atribuições
legais, em atendimento ao Art. 139 da Lei nº. 079/94, e
Art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal:
C I T A,
Para os devidos efeitos legais, a servidora Sra. Jussara
Mathias Netto Khouri, Neurologista, matrícula nº. 84310, a comparecer perante esta Comissão no prazo de 03
(três) dias úteis, a contar da publicação desta, para tomar
conhecimento dos atos e fatos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 22223/2011, que sobre ela incorre, bem como,
querendo, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas
e contraprovas, ou requerer cópias dos autos, observados
os princípios de ampla defesa.
A Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito
Administrativo encontra-se instalada na Estrada da
Califórnia nº 150, Loteamento Village, Rio das Ostras,
nesta Cidade, atendendo diariamente de 08 às 17 horas.
LIDIANE FERREIRA DE CASTRO
Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo
EDITAL DE CITAÇÃO
A Sra. Presidente da Comissão Permanente de
Sindicância e Inquérito Administrativo, criada por força
da Lei nº. 931/05, nomeada através da Portaria nº. 438/
2006, de 05 de maio de 2006, no uso de suas atribuições
legais, em atendimento ao Art. 139 da Lei nº. 079/94, e
Art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal:
C I T A,
Para os devidos efeitos legais, o servidor Sr. Marcos de
Mello Campos, Professor II-História, matrícula nº. 24805, a comparecer perante esta Comissão no prazo de 03
(três) dias úteis, a contar da publicação desta, para tomar
conhecimento dos atos e fatos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 31067/2011, que sobre ele incorre, bem como,
querendo, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas
e contraprovas, ou requerer cópias dos autos, observados
os princípios de ampla defesa.
A Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito
Administrativo encontra-se instalada na Estrada da
Califórnia nº 150, Loteamento Village, Rio das Ostras,
nesta Cidade, atendendo diariamente de 08 às 17 horas.
LIDIANE FERREIRA DE CASTRO
Presidente da Comissão de Sindicância e Inquérito Administrativo
Administração Vinculada
RIO DAS OSTRAS
PREVIDÊNCIA
O PRESIDENTE DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS
PREVEDÊNCIA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a lei nº 957/2005,
R E S O L V E:
Art. 1º- Conceder a partir de 21 de abril de 2012 a Ana Maria
Ribeiro de Matos (companheira) PENSÃO VITALÍCIA POR
MORTE, em virtude do falecimento do servidor Cláudio
Bezerra da Silva, matrícula nº 2.537-2, Agente Administrativo,
com fundamentação legal no art. 40, §§2º e 7º da Constituição
Federal C/C os arts. 30 e 6º, I, da Lei Municipal nº 957/2005.
Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
surtindo efeitos a partir de 21/04/2012.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente, 11 de junho de 2012.
Presidente
APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS
O Presidente do OSTRASPREV, no uso de suas atribuições
legais, e em face do processo administrativo nº 125/2012 do
OSTRASPREV, fixa com validade a partir de 21 de abril de
2012, os proventos iniciais referente à PENSÃO VITALÍCIA
POR MORTE concedida a Ana Maria Ribeiro de Matos
(companheira), em virtude do falecimento do servidor Cláudio
Bezerra da Silva, matrícula nº 2.537-2, Agente Administrativo,
no valor de R$ 1.911,21 (um mil, novecentos e onze reais e
vinte e um centavos).
Presidente
ATOS do LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
INDICAÇÃO Nº002/2012
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a criação
de uma GUARDA MIRIM MUNICIPAL.
28
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma justa reivindicação, pois acredita
que a aludida indicação tem um alcance social
muito grande. Atualmente a sociedade passa por
uma fase conturbada, a maioria dos problemas
acaba gerando desemprego, fome e que
indiretamente desestruturam a base familiar, e o
resultado de tudo isso é a violência desenfreada
em todos os aspectos. A propositura visa construir
uma Guarda Mirim Municipal criando agente social
do município, que colabore diretamente nas ações
preventivas, oferecendo-lhes oportunidades de
prestação de serviços, visando tirar a criança e o
adolescente da ociosidade e do vício, dando-lhe
motivação para a valorização da vida e os
tornando úteis para a comunidade, provendo
cidadania, oferecendo assim condições de iniciar
o seu primeiro emprego com dignidade, pois é mais
fácil evitar os jovens das drogas do que trabalhar
na recuperação de um viciado.
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, a construção de uma Escola
Municipal para Educação Infantil, atrás da Escola
Municipal Maria Teixeira de Paula, na Rua Vinicius
de Moraes, no bairro Jardim Campomar, - RO
chuvosos torna-se impossível a acomodação do
público que precisam o mínimo de conforto.
Maiores informações em plenário.
JUSTIFICATIVA
Vereador-autor
Esta é uma justa reivindicação, pois vem de
encontro à necessidade das crianças daquela
localidade. Maiores informações em plenário.
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2012
Vereador-autor
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
INDICAÇÃO Nº 067/2012
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após
cumprir as exigências regimentais vigentes e
Prefeito Municipal, colocação de três LOMBADAS
na extensão da Estrada Velha Rio Dourado nº
510, ao lado da Igreja Assembléia de Deus.
JUSTIFICATIVA
Sala das Sessões , 01 de fevereiro de 2012
ADEMIR MENDES ANDRADE
Vereador-autor
das Ostras
cumprir as exigências regimentais vigentes, e
Prefeito Municipal, que construa CAIXA DE
ESCOAMENTO e DRENAGEM para retirada da
água que se acumula no acostamento da RJ.106
com via secundária na localidade do Mar do Norte,
em frente à Empresa HI-FORCE.
Esta é uma justa reivindicação, com tal atendimento
os moradores ficarão gratos e satisfeitos. Maiores
informações em plenário.
Vereador-autor
JUSTIFICATIVA
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido
o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, a pintura das faixas de pedestres em
todas as vias asfaltadas do Município.
Esta é uma grande reivindicação, que visa a
segurança dos motoristas e pedestres naquela
localidade. Maiores informações em Plenário.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma justa reivindicação porque com
o tempo as faixas de travessia de pedestres estão
ficando desbotadas e como instrumento de
sinalização perdendo sua função. Maiores explicações em plenário.
Vereador-autor
Exmo. Sr.Presidente da Câmara Municipal de Rio
das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal,
que seja construído um banheiro para deficientes
físicos na Capela Mortuária de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
das Ostras.
ADEMIR MENDES ANDRADE
Vereador-autor
das Ostras.
Prefeito Municipal, que seja feita a desapropriação
de uma área no bairro PEROBA para a construção
de uma CRECHE no Loteamento Dona Santa.
Esta reivindicação se faz necessária para atendimento do público deficiente. Maiores informações
em Plenário.
Vereador-autor
JUSTIFICATIVA
O vereador que a presente subscreve, após
Municipal, que seja construído um Colégio de Ensino
Fundamental, no Bairro Recanto - Rio das Ostras.
Os moradores desse local anseiam pela construção
de uma Creche onde possam deixar seus filhos
com segurança. Maiores informações em Plenário.
das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Vereador-autor
Esta solicitação é feita para melhor atender aos
alunos dessas comunidades: Recanto, Nova
Aliança, Cidade Praiana, Palmital, Serramar,
Cantinho do Mar, Fazendas das Palmeiras e Jardim
Campomar. Maiores informações em plenário.
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2012.
Vereador - autor
das Ostras.
das Ostras.
Prefeito Municipal, a construção de uma cobertura
para a arquibancada do Estádio Municipal Julieta
Carvalho Viana.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação vai de encontro aos interesses
das pessoas que frequentam o Operário Futebol
Clube, que nos dias quentes de verão ou em dias
Prefeito Municipal, que seja feito a pavimentação
asfáltica com drenagem pluvial, colocação de
rede de água, rede coletora de esgoto e meio-fio
nas seguintes ruas do bairro Cidade Beira Mar,
como segue:
·Rua Capitão Silveira
·Rua Paraíba
·Rua Piauí
·Rua José Davi
·Rua Coronel Barcelos Feio
JUSTIFICATIVA
Os moradores do referido bairro reclamam da
falta de infra-estrutura e por isso reivindicam as
obras de melhorias para estas ruas, além de
favorecer um melhor aspecto urbanístico de
nossa Cidade. Maiores explicações em plenário.
29
Vereador autor
das Ostras.
Prefeito Municipal, que seja reformado o
calçamento com reposição e nivelamento dos
paralelepípedos nas seguintes ruas no bairro
Nova Esperança, como segue:
·Rua Grivaldo M. Conceição
·Rua Aroldo R. Elias.
JUSTIFICATIVA
Tal medida visa atender a reivindicação dos
usuários e moradores, tendo em vista, que as
referidas ruas encontra-se com seu calcetamento
completamente desnivelado e faltando em diversos
pontos, devido ao fluxo de veículos que por lá
trafegam. Maiores informações em Plenário.
Vereador autor
das Ostras.
cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido
Municipal, a instalação de um TELEFÉRICO ligando a
Praia da Joana a Ilha das Pombas e vice-versa.
Municipal, a colocação de LOMBADAS (redutores
de velocidade), na Rua São Fidelis, da Rodovia
Amaral Peixoto até a Praia de Costa Azul.
JUSTIFICATIVA
Está é uma reivindicação dos moradores desta
rua. Maiores informações em Plenário.
Prefeito Municipal, a construção de um abrigo de
ponto de ônibus na Rodovia Amaral Peixoto após
a Rua Santa Catarina em Cidade Praiana.
Municipal, a construção de abrigos nos principais
pontos de ônibus do bairros: Jardim Campo Mar,
Cidade Beira Mar, Cidade Praiana e Jardim Miramar.
das Ostras.
Prefeito Municipal, a colocação de lombadas nas
seguintes ruas do bairro Cidade Praiana:
·RUA SERAFIM BASTOS;
·RUA PERNAMBUCO;
·RUA CAPITÃO FONSECA.
JUSTIFICATIVA
Essa indicação se faz necessária por estarem
os motoristas passando com seus veículos em
alta velocidade, colocando em risco a vida dos
moradores, principalmente das crianças que
moram e transitam por estas ruas.
Vereador Autor
das Ostras.
das Ostras.
Vereador Autor
Trata-se de uma justa reivindicação, pois é uma
bela praia, e um aprazível Ponto Turístico
Municipal. Maiores informações em Plenário
das Ostras
Vereador autor
Solicitação se faz necessária, pois os motoristas
não respeitam os limites de velocidade, estabelecidos
para aquele logradouro, colocando em risco a vida
dos moradores, principalmente das crianças.
Vereador-autor
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas
pluviais, meio-fio, rede de água potável, rede
coletora de esgoto e pavimentação com
paralelepípedo nas ruas 43 e 44, no Loteamento
Extensão Serramar.
JUSTIFICATIVA
A ausência de abrigos expõe as pessoas que
ficam nas paradas de ônibus ao sol e a chuva,
trazendo grande transtorno. Maiores informações
em Plenário.
Vereador-autor
das Ostras
as exigências regimentais vigentes e ouvido o
que seja criada uma ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL
DO ENSINO MÉDIO, nos moldes do CEFET ou SENAI.
JUSTIFICATIVA
Como é do conhecimento de todos a Zona Especial
de Negócios (ZEN), trará para Rio das Ostras muitas
Empresas e um grande crescimento industrial.
Esta solicitação é feita pelos moradores por
motivos das mesmas estarem em péssimas
condições dificultando o acesso as suas casas.
Maiores informações em Plenário.
Assim sendo, com a criação da escola Técnica
que atenda exclusivamente alunos advindos de
Escolas Municipais de Rio das Ostras, qualificando
melhor os nossos munícipes que estiverem
entrando no ensino médio, dando aos nossos
jovens oportunidades de ingressarem no mercado
de trabalho. Além dos vários cursos oferecidos
pela Escola Técnica, será muito interessante a
criação de cursos off-shore, petroquímica e etc...,
para que fique mais fácil o ingresso dos nossos
jovens no mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
Vereador Autor
Vereador-autor
Está é uma reivindicação dos moradores desta
rua. Maiores informações em Plenário.
das Ostras.
das Ostras
Prefeito Municipal, que seja colocado redutor de
velocidade com sinalização na Rua Fernando de
Noronha no bairro Nova Aliança.
Municipal, a construção de um campo de futebol
society com grama sintética, quadra poliesportiva
com playground, no bairro Chácara Marileia.
Vereador autor
das Ostras
30
JUSTIFICATIVA
Essa é uma reivindicação feita pelos moradores
deste bairro. Maiores informações em plenário.
Vereador-autor
das Ostras
pavimentação asfáltica da Rua das Petúnias, no
Condomínio Cláudio Ribeiro, no bairro Âncora.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma justa reivindicação dos moradores
da localidade. Maiores informações em Plenário.
Vereador-autor
das Ostras.
Prefeito Municipal, a implantação de PLACAS DE
SINALIZAÇÃO nos Pontos de Parada de Coletivo
na Rua NITERÓI, no bairro Mariléa.
das Ostras.
Prefeito Municipal, para que se crie na rede
municipal e particular palestras permanentes e
sistemática de educação no trânsito, ministrada
pela Secretaria de Ordem Pública e Controle
Urbano (SEMOC).
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação é feita para que possamos educar
nossos jovens e crianças e podermos assim
minimizar os efeitos negativos do transito em nosso
município. Maiores informações em plenário.
ALEX CABRAL SILVA
Vereador - autor
das Ostras.
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, seja construída uma PRAÇA
na Rua Goiás com Serafim Bastos no terreno ao
lado do piscinão no bairro Jardim Beira Mar.
Vereador-autor
das Ostras.
Vereador autor
das Ostras.
Municipal, que seja providenciado com a máxima
urgência a PADRONIZAÇÃO DO NIVELAMENTO
DA CALÇADA DA RUA Jovem Viana no bairro
Nova Esperança, em Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de reivindicação dos moradores dessa rua
e, das crianças que freqüentam a escola existente
no local, pois há grande dificuldade de utilização da
calçada existente, devido a irregularidade da mesma,
propiciando freqüentes acidentes envolvendo os
alunos , moradores e demais transeunte. Maiores
informações em Plenário.
Sala das Sessões, 07 de março de 2012.
Vereador autor
Trata-se de uma justa reivindicação, pois os
moradores deste bairro ficam sem opção para o
lazer, maiores explicações em plenário.
ALEX CABRAL SILVA
Vereador - autor
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
Esta é uma reivindicação que se faz justa e
necessária para esta rua, pois a mesma não tem
uma placa de sinalização de parada de coletivo,
tornando assim uma rua propensa a acidentes.
Tal medida atenderá os moradores que praticam
esportes naquele bairro, proporcionando maior
lazer. Maiores informações em Plenário.
das Ostras.
Prefeito Municipal, que seja providenciado
pavimentação asfáltica, drenagem de águas
pluviais, colocação de água, rede coletora de
esgoto e Meio-fio para a Rua Recife, em Bela
Vista – Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Prefeito Municipal, a construção de uma Quadra
Poliesportiva em Cantagalo – RO.
Esta é uma justa reivindicação, pois os moradores
vêm se sentindo prejudicados com a falta de
saneamento. Maiores informações em Plenário.
das Ostras.
Prefeito Municipal, a aquisição de uma Unidade
Móvel de Tratamento Odontológico para a rede
municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
necessária, para que os nossos alunos da rede
municipal possam ter um atendimento
odontológico em suas unidades de ensino.
JUSTIFICATIVA
Esta é uma reivindicação necessária e justa, pois
a população de Cantagalo não tem acesso a
quadra do colégio lá existente. Maiores
Vereador autor
das Ostras.
das Ostras.
Prefeito Municipal, que seja construído um ponto
de ônibus na altura do Km 5, junto á entrada do
Loteamento Green Village, nos dois sentidos.
JUSTIFICATIVA
ALEX CABRAL SILVA
Vereador - autor
Prefeito Municipal, que seja desapropriado e
reformado o Campo de Futebol do bairro Califórnia.
JUSTIFICATIVA
Vereador-autor
Justifica-se, que existia um ponto neste local,
mas foi retirado para as obras de ampliação da
RJ 162, e para se pegar um coletivo é necessário
andar até a entrada do Jardim Patrícia a 1Km de
distância, pois os motoristas não param fora dos
pontos de ônibus, e com tal atendimento os
31
moradores do local ficarão gratos e satisfeitos.
Vereador-autor
extensão de rede elétrica na Avenida Izolino Almeida
“Novo Loteamento”, em Rocha Leão.
JUSTIFICATIVA
Ato de grande importância para os munícipes que
necessitam desse atendimento. Maiores
Sala das Sessões, 26 de abril de 2012.
das Ostras.
Prefeito Municipal, , a construção de uma Unidade
Básica de Saúde composta por equipe de
especialistas para atendimento exclusivo aos
idosos de nosso Município, visto que, este
segmento de nossa sociedade necessita de
cuidados diferenciados.
JUSTIFICATIVA
Maiores informação em Plenário.
Vereador-autor
Vereador-autor
INDICAÇÃO Nº.387/2012
das Ostras.
o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que sejam colocadas placas com os nomes
das ruas, em todo o Bairro da Cidade Praiana.
JUSTIFICATIVA:
Tal medida visa facilitar a vida dos moradores desse
bairro, assim como de seus visitantes que encontram
muita dificuldade ao procurar endereços, pois a
grande maioria das ruas não estão identificadas
Sala das Sessões, 28 de abril de 2012.
das Ostras.
ROSENILDO CORREA VIANA
Vereador-autor
o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, a ampliação da rede de água potável e
das Ostras.
Prefeito Municipal, a construção de lombadas na
rua Tijuca no Centro.
JUSTIFICATIVA
Esta reivindicação vem de encontro aos interesses
dos moradores da localidade, onde busca segurança
para todos. Maiores informações em Plenário.
Sala das Sessões, 06 abril de 2012.
Vereador-autor
das Ostras.
O vereador que a presente subscreve, após cumprir
a pavimentação asfáltica com drenagem pluvial, rede
coletora de esgoto e meio-fio na Travessa dos Cravos,
Bairro Âncora - Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
necessária, pois esta rua é cheia de buracos, e
quando chove forma muita lama causando muitos
transtornos aos moradores que nela transitam.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2012.
ALEX CABRAL SILVA
Vereador - autor
NOTA:
A aplicação de todas as provas
práticas e de aptidão física prevista
para os dias 16 a 22 de junho fica
adiada até ulterior pronunciamento
da administração pública municipal.
32

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Consulta Legislação da Câmara Municipal de Santos

município de são joão lei nº 1.450, de 28 de agosto de 2012.

1º Ano

Aproximando o aluno do ambiente da escola

LOTE: 1304040

6o ANO – ENSINO FUNDAMENTAL LISTA DE

PROGRAMAÇÃO SEMANA CULTURAL

DECRETO EXECUTIVO Nº 0127/2009 Clique para abrir