PARQUE EÓLICO DE PICOS VERDES I

PARQUE EÓLICO DE PICOS VERDES I
ESTUDO DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS
(EINCA)
RESUMO NÃO TÉCNICO (RNT) - PE.PVI.RNT
JANEIRO DE 2016
PARQUE EÓLICO DE PICOS VERDES I
ESTUDO DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS (EINCA)
RESUMO NÃO TÉCNICO (RNT) - PE.PVI.RNT
ÍNDICE GERAL
Volume I
PE.PVI.RNT – Resumo Não Técnico
PE.PVI.RS – Relatório Síntese
PE.PVI.AT – Anexos Técnicos
PE.PVI.MT – Plano Geral de Monitorização
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ÍNDICE DE PORMENOR
1. Introdução ............................................................................................................................................................................... 1
2. Localização ............................................................................................................................................................................... 2
3. Objetivos e justificação do projeto .......................................................................................................................................... 3
4. Descrição do projeto................................................................................................................................................................ 4
4.1. Enquadramento ................................................................................................................................................................. 4
4.2. Principais elementos constituintes do projeto .................................................................................................................. 4
4.3. Alternativas de projeto ...................................................................................................................................................... 6
4.4. Principais ações de projeto ............................................................................................................................................... 6
5. Caracterização da situação de referência ................................................................................................................................ 8
6. Avaliação de incidências ........................................................................................................................................................ 13
7. Medidas de minimização ....................................................................................................................................................... 17
8. Planos de monitorização ....................................................................................................................................................... 19
9. Conclusão .............................................................................................................................................................................. 20
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1. INTRODUÇÃO
O presente documento constitui o Resumo Não Técnico do Estudo de Incidências Ambientais (EIncA) do projeto de repowering
do Parque Eólico de Picos Verdes I.
O Parque Eólico atualmente em funcionamento é constituído por 4 aerogeradores de 0,5 MW de potência unitária, totalizando
uma potência instalada de 2 MW. O projeto de repowering encontra-se em fase de Projeto de Execução e consiste na substituição
dos 4 aerogeradores atuais por 1 único aerogerador de 2,05 MW.
Uma vez que se trata de um projeto para produção de energia elétrica que utiliza uma fonte de energia renovável, que abrange o
Sítio de Interesse Comunitário (SIC) PTCON0012 – Costa Sudoeste, de acordo com o artigo 33º-R do Decreto-Lei n.º 172/2006, de
23 de agosto, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 215-B/2012, de 8 de outubro, este Projeto está sujeito a um processo de
Avaliação de Incidências Ambientais.
O Proponente do Projeto é a empresa UNIT ENERGY – Energias Renováveis S.A., sendo a entidade competente para o
licenciamento do mesmo a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
O EIncA foi elaborado pela NOCTULA – Consultores em Ambiente. O Estudo teve por suporte elementos bibliográficos,
informações obtidas junto de diversas entidades e levantamentos/reconhecimentos de campo efetuados na área em estudo.
O presente Resumo Não Técnico pretende, de uma forma simples e concisa, apresentar as informações, conclusões e medidas de
maior relevo indicadas no EIncA.
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2. LOCALIZAÇÃO
O projeto de repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I localiza-se na freguesia de Budens, concelho de Vila do Bispo e distrito
da Faro, e a energia produzida será injetada na subestação existente que recebe a energia dos Parques Eólicos dos Picos Verdes I
e II, e Raposeira. Assim, o edifício de comando e a subestação serão os mesmos que existem atualmente, não havendo alterações
previstas (vide Figura 1).
Figura 1: Planta geral da área de estudo.
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3. OBJETIVOS E JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO
O projeto de repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I tem como objetivo a produção de energia elétrica a partir de uma
fonte renovável e não poluente – a energia eólica, contribuindo para a diversificação das fontes energéticas do país e para o
cumprimento do Protocolo de Quioto, enquadrando-se nos objetivos da Estratégia Nacional de Energia, quer na versão aprovada
em 2005, quer na estratégia recentemente aprovada para o período até 2020.
Devido ao ano de fabrico dos aerogeradores atualmente instalados, e ao facto de estes já não fazerem parte da linha de produção
do fabricante (ENERCON), tornou-se inviável a reparação de um dos aerogeradores que avariou recentemente, causando perdas
de produção e criando o alerta para o facto de que o mesmo possa vir a acontecer aos restantes aerogeradores. Uma vez que o
Parque Eólico de Picos Verdes I ainda se encontra em fase de amortização do investimento, por questões económicas, torna-se
necessário proceder à substituição dos 4 aerogeradores obsoletos por uma única máquina recente.
Com a substituição dos 4 aerogeradores atualmente instalados no Parque Eólico de Picos Verdes I por 1 único aerogerador, estimase uma produção média anual de 5,57 GWh.
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4. DESCRIÇÃO DO PROJETO
4.1. ENQUADRAMENTO
O Parque Eólico de Picos Verdes I, atualmente em funcionamento, não foi sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), uma
vez que o seu licenciamento ocorreu anteriormente à publicação do primeiro diploma que estabeleceu o regime jurídico da AIA,
para projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente (Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de
maio).
O projeto encontra-se em funcionamento desde julho de 1998 e é constituído por 4 aerogeradores com uma potência unitária de
0,5 MW.
Conforme referido anteriormente, o repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I é motivado pela avaria recente de um dos
aerogeradores. Por questões económicas e de viabilidade futura do projeto, o promotor pretende proceder à substituição dos 4
aerogeradores obsoletos (Repower E40) com 0,5 MW de potência unitária, por 1 aerogerador recente (Senvion MM92) com
potência unitária de 2,05 MW.
Pelo exposto, o repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I permitirá reduzir o número de aerogeradores ativos em 75%, uma
vez que os 4 aerogeradores atuais serão desativados e removidos do local para dar lugar à implantação de 1 único aerogerador, a
norte de um pequeno parque fotovoltaico existente. Consequentemente, o projeto em estudo, promove uma redução muito
significativa das incidências causadas em vários elementos do ambiente nomeadamente a população, a fauna, a flora, o solo, a
água, entre outros.
4.2. PRINCIPAIS ELEMENTOS CONSTITUINTES DO PROJETO
A implantação do projeto de repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I implica a instalação/execução dos seguintes elementos
e infraestruturas principais:
1 aerogerador, com uma potência unitária de 2,05 MW;
Plataforma de apoio à montagem do aerogerador;
Rede elétrica (subterrânea) de cabos de interligação do novo aerogerador à subestação existente;
Uma área de estaleiro (exclusivamente durante a fase de construção);
Acessos;
Valetas de drenagem de águas pluviais.
AEROGERADOR
O aerogerador a instalar será do fabricante Senvion, modelo MM92. Este será constituído por uma torre (100 m), que por sua vez
será constituída por uma estrutura tubular cónica, ficando a nacelle na sua parte superior.
O sistema de comando e controlo automático do aerogerador será baseado em pelo menos um autómato programável
perfeitamente compatível com o programa de comando e controlo já instalado no edifício de comando existente.
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O funcionamento do aerogerador será possível em dois modos de operação, sendo que, o funcionamento normal será em regime
automático em comunicação com o edifício de comando existente, utilizando-se o comando manual para as operações de
manutenção e situações de emergência.
A torre do aerogerador será em aço, com proteção anticorrosiva por galvanização, primário à base de pó de zinco e pintura final
de acabamento com tinta à base de resina epoxídica. O aerogerador é de eixo horizontal, com três pás e 2,05 MW de potência
unitária, ficando o posto de transformação localizado no exterior da torre.
A energia elétrica produzida pelo aerogerador será conduzida para o respetivo posto de transformação onde será elevada para a
tensão nominal da rede elétrica interna do Parque Eólico (15 kV) e interligada à mesma através do posto de corte já existente.
PLATAFORMA DE APOIO À MONTAGEM DO AEROGERADOR
A plataforma terá dimensão de 45 x 30 m, perfazendo uma área total de cerca de 1 350 m2, sendo que cerca de 357 m2
correspondem ao acesso ao novo aerogerador.
REDE ELÉTRICA INTERNA
A rede elétrica interna, a 15 kV (subterrânea) fará a interligação entre o novo aerogerador e a subestação existente.
A vala de cabos será executada num comprimento aproximado total de 405 m, para a colocação dos cabos de média tensão e de
transporte de sinais, entre o novo aerogerador e a subestação existente.
ÁREA DE ESTALEIRO
A seleção do local para a instalação do estaleiro de apoio à construção do repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I, terá em
consideração aspetos como a facilidade de acesso às zonas a intervencionar e a ausência de condicionalismos ambientais.
Os resíduos produzidos na área do projeto, apesar de se prever que sejam em pequenas quantidades, serão devidamente
acondicionados e concentrados numa zona específica do estaleiro de forma a serem posteriormente transportados para um local
de depósito autorizado.
No final dos trabalhos de construção, o estaleiro, bem como eventuais zonas complementares de apoio serão desmanteladas e
todas as zonas intervencionadas serão completamente naturalizadas.
ACESSOS
O acesso principal ao Parque Eólico faz-se por um caminho em muito bom estado de conservação e com bom traçado para os
veículos longos, o qual totaliza cerca de 4 372 m, desde a estrada nacional EN 268, junto ao Parque Eólico da Lagoa Funda. Neste
acesso, não haverá qualquer tipo de intervenção.
A partir deste acesso, prevê-se a beneficiação de um acesso existente, com uma extensão de cerca de 150 m, sente este integrado
na plataforma provisória, de modo a otimizar áreas e volumes.
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O acesso a melhorar terá uma largura de 5 m e será pavimentado com duas camadas de tout-venant, totalizando uma espessura
de 30 cm.
VALETAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
Ao longo do acesso a melhorar, sobretudo em zona de escavação, haverá lugar a drenagem longitudinal, com recurso a valetas
triangulares em terra.
4.3. ALTERNATIVAS DE PROJETO
Tendo em consideração a localização proposta para o repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I, as alternativas consideradas
para este projeto consistem em um dos dois cenários possíveis:
Alternativa Zero (não ação) – Manutenção da situação atual, ou seja, sem desativação dos 4 aerogeradores existentes.
O aerogerador atualmente avariado será substituído por 1 aerogerador recondicionado.
Alternativa Um – Implementação do projeto na localização selecionada.
4.4. PRINCIPAIS AÇÕES DE PROJETO
As ações referidas de seguida dizem respeito às três fases consideradas, designadamente a fase de construção, a fase de
exploração e a fase de desativação do projeto de repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I.
FASE DE CONSTRUÇÃO
O período estimado para a fase de construção, do projeto de repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I, é de cerca de seis
meses. Serão desativados os 4 aerogeradores que existem atualmente e será instalado 1 único aerogerador, envolvendo esta fase
um conjunto de atividades das quais se destacam:
Implantação de uma pequena área de estaleiro local;
Trabalhos de desmatação na área do aerogerador;
Trabalhos de decapagem de terra vegetal para construção da plataforma de apoio à montagem do aerogerador,
implantação da vala de cabos e acesso a beneficiar;
Trabalhos de terraplanagens, pavimentação e execução das valetas de drenagem no acesso a beneficiar;
Execução da fundação da torre do aerogerador (abertura do cabouco para a fundação e betonagem do maciço de
fundação);
Transporte de materiais para construção da fundação;
Transporte de materiais sobrantes da escavação;
Transporte do aerogerador e equipamentos auxiliares;
Operações de montagem do equipamento principal (aerogerador) e equipamentos auxiliares;
Trabalhos de desativação e desmontagem dos 4 aerogeradores atuais;
Arranjos exteriores finais envolvendo instalação de drenagem, modelação do terreno e recobrimento com os materiais
escavados, para recuperação da vegetação.
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FASE DE EXPLORAÇÃO
Após o período de construção, o novo aerogerador entrará em regime de exploração pelo que, está previsto um conjunto de
atividades das quais se destacam:
Funcionamento dos aerogeradores;
Ligação à rede nacional de distribuição de energia elétrica;
Produção de energia elétrica;
Controlo de operacionalidade do sistema, supervisão e manutenção do Parque Eólico.
FASE DE DESATIVAÇÃO
A terceira fase corresponde à fase de desativação, durante a qual o proponente terá a responsabilidade de repor as condições
inicialmente existentes no local antes da implantação do projeto.
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5. CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE REFERÊNCIA
O estudo e análise da situação atual do ambiente na zona do projeto considerou as componentes físicas, de qualidade, ecológicas
e humanas mais relevantes, tendo em consideração as características locais e regionais da área. Foram previamente avaliados os
condicionamentos legais, que refletem as políticas nacionais e municipais, efetuados levantamentos de campo e contactadas
entidades locais e nacionais, de modo a caracterizar detalhadamente a zona.
A área de estudo (área de implantação do aerogerador) assenta em solos do tipo Luvissolo férrico, com valores de pH entre 5,6
e 8,5. O Parque Eólico de Picos Verdes I assenta sobre solos dos tipos:
Pz – Solos Podzolizados - Podzóis, (Não Hidromórficos), com Surraipa, com A2 bem desenvolvido, de areias ou arenitos;
Ppt – Solos Podzolizados - Podzóis, (Não Hidromórficos), com Surraipa, com A2 incipiente, de ou sobre arenitos.
No que respeita à capacidade de uso do solo, o projeto de repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I será implantado sobre
a seguinte classe e subclasse:
Classe D: limitações severas; riscos de erosão no máximo elevados a muito elevados; não suscetível de utilização agrícola,
salvo casos muito especiais; poucas ou moderadas limitações para pastagens, exploração de matos e exploração florestal;
Subclasse S: limitação do solo na zona radicular.
A área em estudo, definida a partir de um buffer de 300 metros de raio, que abrange a zona do Parque Eólico de Picos Verdes I e
a sua envolvente próxima, é relativamente homogénea em termos de composição da paisagem. No que concerne às tipologias de
ocupação do solo, a área de implantação do aerogerador assenta em parcelas ocupadas por florestações de eucalipto. Na área de
estudo existem ainda outras tipologias de ocupação de solo, nomeadamente: áreas artificializadas, águas interiores, matos e
prados.
Ao nível dos aspetos geológicos, a região encontra-se na denominada Planície Litoral Ocidental, que se estende ao longo de toda
a costa ocidental portuguesa. Com larguras entre 5 a 15 km, e altitudes que não excedem os 150 m, desce suavemente para o
mar, com declives de 0,5 a 1,5%. A planície litoral está talhada em rochas do Paleozóico, coberta por uma camada de areias que
raramente atinge 20 m de espessura, correspondente a uma plataforma de abrasão marinha. A área do Parque Eólico é
caracterizada por grés argilosos acastanhados, areias grosseiras acastanhadas e xistos. Na área prevista para a implantação do
aerogerador, não há registo de ocorrências de recursos minerais.
Segundo o Mapa de Intensidades Sísmicas Máximas observadas em Portugal, a área de estudo apresenta valores de intensidade
máxima de 7 na zona de implantação do aerogerador.
No que respeita aos recursos hídricos, a área de estudo, localiza-se na bacia hidrográfica das ribeiras do Algarve, mais
concretamente na sub-bacia da Ribeira da Sinceira. Verifica-se uma variabilidade do escoamento superficial bastante acentuada,
como resposta à variabilidade sazonal e interanual das precipitações. Deste modo, o regime hidrológico é um regime torrencial,
pelo que grande maioria dos seus cursos de água são apenas temporários.
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À data de elaboração do presente documento, não são conhecidos quaisquer furos de captação de águas subterrâneas na área do
projeto. Contudo, de acordo com o inventário disponibilizado pela ARH Algarve, são conhecidos, na freguesia de Budens, cerca de
70 furos de captação de água, dos quais o mais próximo dista cerca de 3 Km do aerogerador a implementar. Em relação a esses
poços/furos não dispomos de quaisquer dados nem quantitativos nem qualitativos.
O clima da região onde se insere o Parque Eólico pode caracterizar-se da seguinte forma:
Moderado, em que a média anual da temperatura é de 16,1 ºC sendo que as temperaturas mais elevadas são observadas
no período de julho a setembro, e as temperaturas mais baixas são observadas no período que vai de dezembro a março;
Moderadamente chuvoso, uma vez que a pluviosidade anual é superior a 500 mm, em que o período de maior
pluviosidade é o que vai de novembro a fevereiro, e o de menor pluviosidade ocorre entre julho e agosto;
Húmido a maior parte do ano, excetuando-se o mês de agosto em que a percentagem de humidade é inferior a 75% (às
09:00 h);
A intensidade do vento é relativamente constante, sendo o seu valor médio anual de 22,6 km/h. Destacam-se os meses
de julho e agosto como os mais ventosos, com valores a aproximarem-se dos 30 Km/h, em contraste com o resto do ano, em
que os valores se situam por volta dos 20 Km/h na maioria dos meses. A direção dominante do vento na região é de Noroeste.
No que respeita à qualidade do ar no concelho de Vila do Bispo, segundo os dados disponibilizados pela Agência Portuguesa do
Ambiente no inventário de emissões de poluentes atmosféricos por concelho no ano de 2009 (ano para o qual é possível obter
os dados mais recentes), foram contabilizadas no total 94,202 t/km 2 de emissões atmosféricas, das quais 90,382 t/km2 (96%)
correspondem a emissões de CO2, resultando, na sua maioria, dos seguintes setores de atividade:
Transportes (66,6%);
Pequenas fontes de combustão (13,8%);
Combustão na indústria (11,0%);
Fontes móveis (Fora de Estrada) (7,9%).
Estes quatro setores contribuíram com cerca de 93,3% para o total de emissões de CO 2 em 2009, no concelho de Vila do Bispo.
No que toca ao ordenamento do território, estão em vigor:
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve – PROTAL;
O Plano Diretor Municipal de Vila do Bispo;
O Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Da análise efetuada à Planta de Ordenamento do PDM de Vila do Bispo, verifica-se que o projeto de repowering do Parque Eólico
de Picos Verdes I abrange, na sua totalidade, áreas classificadas como “Espaços de Preferência de uso Agroflorestais”. Segundo o
PDM de Vila do Bispo estas áreas apresentam aptidão para vários usos, sem se verificarem critérios de exclusividade de nenhum
uso em particular, embora contemple uma preferência pelo uso agroflorestal.
No que respeita a condicionantes, a área do Parque Eólico de Picos Verdes I, abrange as seguintes áreas:
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Reserva Agrícola Nacional (RAN) - solos com potencial capacidade de uso agrícola;
Reserva Ecologia Nacional (REN) - Área Estratégica de Proteção e Recarga de Aquíferos;
Sítio de Importância Comunitária “Costa Sudoeste” (sítio PTCON0012).
A ocupação de áreas pertencentes à REN, e ao sítio de Importância Comunitária “Costa Sudoeste”, será autorizada com a emissão
da Declaração de Incidências Ambientais favorável. No que respeita à ocupação não agrícola de solos pertencentes à RAN, será
solicitada, à entidade Regional da RAN, a autorização prévia para a utilização não agrícola dessas áreas.
Do ponto de vista ecológico, existem levantamentos exaustivos de espécies faunísticas para a área do projeto e envolvente
próxima, pelo que a compilação apresentada no âmbito do EIncA do projeto de repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I foi
efetuada com base nas informações bibliográficas mais recentes.
A presença de açudes e lagoas temporárias na área alargada do Parque Eólico de Picos Verdes I levou a que vários estudos
referissem a potencial ocorrência de 12 espécies de anfíbios: Salamandra-de-costelas-salientes, Salamandra-de-pintas-amarelas,
Tritão-de-ventre-laranja, Tritão-marmorado, Sapo-parteiro-ibérico, Rã-de-focinho-pontiagudo, Sapinho-de-verrugas-verdes,
Sapo-de-unha-negra, Sapo-comum , Sapo-corredor, Rela-meridional e Rã-verde. Das espécies confirmadas e potencialmente
presentes na área de estudo, a única que possui estatuto de conservação desfavorável é a Rã-de-focinho-pontiagudo, classificada
com estatuto de “Quase Ameçado” de acordo com o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal.
Relativamente aos répteis, de acordo com estudos efetuados por vários autores, na área de estudo é provável a ocorrência de 19
espécies: Cágado-de-carapaça-estriada, Cágado-mediterrânico, Osga, Osga-turca, Cobra-cega, Sardão, Lagartixa-ibérica,
Lagartixa-do-mato, Lagartixa-do-mato-ibérica, Fura-pastos, Cobra-de-patas-pentadáctila, Cobra-de-ferradura, Cobra-lisameridional, Cobra-de-escada, Cobra-de-capuz, Cobra-rateira, Cobra-de-água-viperina, Cobra-de-água-de-colar, Víbora-cornuda.
De acordo com o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, entre as espécies confirmadas e potencialmente presentes na área
de estudo, quatro possuem estatuto de conservação desfavorável: o Cágado-de-carapaça-estriada, com o estatuto “Em Perigo”,
a Osga-turca e a Víbora-cornuda, com o estatuto “Vulnerável” e a Lagartixa-do-mato-ibérica com o estatuto “Quase Ameaçado”.
Durante os trabalhos de campo realizados no final do verão e outono de 2009, no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do
Parque Eólico da Raposeira, situado junto à área do Parque Eólico de Picos Verdes I, foram observadas 105 espécies de aves, às
quais acrescem 31 já registadas na área, nos anos de 2005 e 2008 e 20 referenciadas na bibliografia, o que perfaz um total de 156
espécies, número extremamente elevado e que corresponde praticamente à totalidade de aves planadoras que ocorrem
regularmente em Portugal. Das 156 espécies de aves de ocorrência provável na área do Parque Eólico de Picos Verdes I, 45
possuem estatuto de conservação desfavorável, segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal. Destas espécies, 25 são
consideradas “Quase Ameaçadas”, 20 são “Vulneráveis”, 7 encontram-se “Em Perigo”, 5 estão “Criticamente em Perigo” e uma
está classificada como “Regionalmente Extinta”.
De acordo com estudos na região, o número de aves planadoras que ocorrem na área de estudo, e envolvente próxima, durante
o período de migração outonal, chega a atingir valores próximos de 4 000 indivíduos, pertencentes a todas as espécies de aves de
rapina que ocorrem em Portugal. Durante a execução dos trabalhos de campo no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do
Parque Eólico da Raposeira, foram detetadas, na área do Parque Eólico, 27 espécies de aves planadoras (24 espécies de aves de
rapina, duas espécies de cegonha e o Corvo). Durante os períodos de observação sistemática nos anos de 2011, 2012 e 2013, foi
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registada a presença, na área do Parque Eólico da Raposeira (situado junto à área do Parque Eólico de Picos Verdes I), de um total
de 30 espécies de aves planadoras. Durante o recente período de monitorização da migração outonal de 2014, compreendido
entre 16 de setembro e 30 de novembro de 2014, foram observadas 24 espécies de aves planadoras na área de estudo,
correspondendo a 21 espécies de aves de rapina diurnas, duas de cegonhas e um passeriforme (Corvo). Das 24 espécies de aves
planadoras observadas na área de estudo em 2014, e que foram avaliadas no Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal, três
encontram-se classificadas como “Em Perigo” (o Britango, a Águia-caçadeira e a Águia de Bonelli) e três como “Criticamente em
Perigo”: a Águia-pesqueira (apenas a população reprodutora, já que a invernante possui o estatuto “Em Perigo”), o Tartaranhãocinzento e o Milhafre-real, embora para estas últimas duas, apenas as populações reprodutoras, já que as populações invernantes
possuem o estatuto de conservação “Vulnerável”.
Relativamente à presença de mamíferos, com base nos dados disponíveis no Estudo de Impacte Ambiental do Parque Eólico da
Raposeira, e noutros trabalhos realizados posteriormente, está confirmada a ocorrência de 13 espécies de mamíferos na área de
estudo e envolvente próxima, sendo provável a existência de mais 24 espécies, de acordo com o que é referido na bibliografia,
totalizando 37 espécies para a área de estudo. Das espécies com ocorrência provável na área de estudo, 7 possuem estatuto de
conservação desfavorável, segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal: o Morcego-rato-pequeno, com o estatuto de
“Criticamente em Perigo”, o Morcego-de-ferradura-grande, o Morcego-de-ferradura-pequeno, o Morcego-de-franja, o Rato de
Cabrera e o Gato-bravo com o estatuto de “Vulnerável” e o Coelho-bravo com o estatuto de “Quase Ameaçado.
Os trabalhos de campo de caracterização da diversidade florística decorreram em julho de 2015. Atendendo ao pequeno tamanho
da área objeto de intervenção, para a elaboração do catálogo florístico, e para a análise dos biótopos e dos habitats, prospetouse toda a área compreendida numa faixa de 100 metros em redor do local de implantação do aerogerador, dos acessos, da vala
de cabos e da potencial área onde será implementado temporariamente o estaleiro. No total, identificaram-se, na área de estudo,
43 espécies pertencentes a 17 famílias. Dos taxa identificados, 3 correspondem a endemismos ibéricos (Dittrichia viscosa subsp.
revoluta – Tágueda, Genista hirsuta subsp. hirsuta e Lavandula stoechas subsp. luisieri - Rosmaninho), um dos quais endémico de
Portugal (Dittrichia viscosa subsp. revoluta). Nenhum dos endemismos, nem dos restantes 40 taxa identificados, está incluído nos
anexos do Decreto-Lei nº. 49/2005, de 24 de fevereiro (Diretiva Habitats) e, portanto, nenhum consta dos dados do Plano Sectorial
da Rede Natura relativos ao Sítio Costa Sudoeste. Relativamente à flora RELAPE, foram identificados 4 taxa: Dittrichia viscosa
subsp. revoluta, Genista hirsuta subsp. hirsuta, Lavandula stoechas subsp. luisieri e Quercus suber - Sobreiro. Enquanto o primeiro
taxon (Dittrichia viscosa subsp. revoluta) se distribui por grande parte da área de estudo, apresentando densidades elevadas, os
dois seguintes são raros (Genista hirsuta subsp. hirsuta e Lavandula stoechas subsp. luisieri). Considerou-se o Sobreiro como uma
espécie RELAPE por estar protegida por legislação específica e por ter elevada importância económica, ecológica e paisagística.
Encontraram-se cerca de 80 sobreiros jovens na área de estudo, distribuídos de modo disperso.
Refere-se ainda que foram identificados quatro biótopos para a área de implantação do novo aerogerador, nomeadamente: área
artificializada, eucaliptal, matos e prados.
No que respeita ao ambiente sonoro, de acordo com as simulações efetuadas, a alteração prevista para o Parque Eólico de Picos
Verdes I induzirá um decréscimo do ruído globalmente produzido pelos aerogeradores do local, que se traduzirá numa diminuição,
em todos os locais sensíveis considerados e em todos os períodos de referência, entre 1 e 2 dB(A), não havendo qualquer situação
de desconformidade legal, no que concerne ao valor limite de exposição. No que respeita ao critério de incomodidade, nota-se
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que, todos os valores de LAeq do ruído ambiental são iguais ou inferiores a 45 dB(A), pelo que, nestas condições, o critério nem
sequer é aplicável. A conclusão essencial é, portanto, que também para este critério não se prevê a violação do requisito legal.
Do ponto de vista da paisagem, a área de implantação do projeto de repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I situa-se numa
zona de transição entre duas unidades de paisagem principais: Ponta de Sagres e Cabo de São Vicente e Barlavento Algarvio.
É possível identificar, na área de estudo, as seguintes unidades de paisagem:
I – Faixa Litoral;
II – Áreas de encosta;
III – Altiplano.
Como seria de esperar, no caso dos aerogeradores atuais, pelo facto de se apresentarem como estruturas de menores dimensões,
as bacias visuais geradas a partir dos potenciais focos de observadores são menores e, portanto, as estruturas serão visíveis a
partir de um menor número de pontos de observação em simultâneo.
Relativamente ao património arqueológico foram individualizadas várias áreas, dentro e fora da zona do Parque Eólico, onde
foram previamente definidos trabalhos de prospeção sistemática, não tendo sido identificados materiais arqueológicos à
superfície do terreno.
De acordo com os vários elementos compilados no decurso da elaboração da situação de referência, através da pesquisa
documental/bibliográfica e dos elementos patrimoniais documentados na envolvência da área de implementação do projeto,
considera-se que esta área possui um potencial arqueológico de valor médio a elevado, não se descurando a possibilidade de
surgirem eventualmente vestígios arqueológicos.
Ao nível socioeconómico, o concelho onde se insere o projeto tem-se pautado, de uma forma geral, por um decréscimo da
população residente. À semelhança do constatado no concelho de Vila do Bispo, também na freguesia de Budens se assistiu na
última década ao abandono da população, com variação de -3,37% entre 2001 e 2011. Este panorama demográfico tem associados
outros aspetos, como o envelhecimento significativo, constatando-se à data dos últimos censos (2011) que o concelho e a
freguesia abrangidos pelo projeto apresentam um índice de envelhecimento mais elevado do que a média da região do Algarve,
com índice de envelhecimento acima dos 200%.
A taxa de analfabetismo da freguesia de Budens (7,58%) tem maior representatividade, quando comparada com a da região do
Algarve (5,34%), e até mesmo de Portugal (5,22%). No entanto, apresenta uma taxa de analfabetismo ligeiramente inferior ao
verificado no concelho de Vila do Bispo (7,84%).
O volume de emprego nos países com forte peso de população ativa encontra-se ligado ao setor terciário (dos Serviços), sendo
este o setor que tem maior expressão também no concelho de Vila do Bispo, de acordo com os dados dos censos de 2011. Apesar
de o número de sociedades económicas no concelho de Vila do Bispo ser dominado pelo setor terciário, o fraco desenvolvimento
turístico imprime neste concelho um forte cariz rural.
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6. AVALIAÇÃO DE INCIDÊNCIAS
As incidências negativas previstas estão, na generalidade dos casos, associadas às fases de construção e exploração do Parque
Eólico. Em vários casos, a adoção das medidas de minimização propostas deverá reduzir a significância dessas incidências.
Tendo em consideração as características do projeto, e do local de implantação do repowering do Parque Eólico de Picos Verdes
I, apresenta-se de seguida uma análise das incidências identificadas dentro de cada área temática.
Ao nível dos solos, na fase de construção do projeto, as principais incidências previstas estão associadas a processos de
desmatação, modelação, reperfilamento de terrenos, terraplanagens e escavações, bem como à construção de infraestruturas
associadas ao projeto. No entanto, as zonas de alteração de ocupação do solo são de dimensões reduzidas, predominantemente
constituídas pela instalação temporária do estaleiro, plataforma de apoio à instalação do aerogerador, abertura da vala de cabos,
melhoramento da via de acesso ao aerogerador e instalação do aerogerador. Considera-se que estas ações determinam uma
incidência negativa, no entanto pouco significativa, dada a dimensão e complexidade do projeto.
Uma vez que a subestação e o edifício de comando já existem no local, não se preveem incidências devido à existência destas
estruturas.
Durante as fases de exploração e de desativação, não se preveem incidências negativas significativas, e a existirem serão
temporárias.
Em termos de geologia e hidrologia, o tipo de intervenção associado a qualquer uma das fases analisadas para a implementação
do projeto, faz com que não sejam esperadas quaisquer incidências negativas, com significado, ao nível destes descritores.
No que respeita ao clima e qualidade do ar, e dadas as características do projeto, não se preveem incidências negativas
significativas durante a fase de construção. Na fase de exploração, as incidências serão positivas, uma vez que o projeto permitirá
reduzir as emissões de poluentes atmosféricos responsáveis pelo efeito de estufa, que seriam emitidos se a energia a produzir
fosse resultante do funcionamento de centrais termoelétricas convencionais. Na fase de desativação, caso a energia produzida
por estas infraestruturas passe a ser produzida por processos de combustão convencionais, as incidências serão negativas.
Em termos de ordenamento do território, é durante a fase de construção que se esperam as maiores incidências. No entanto,
importa referir que a subestação e os acessos já existem no local, o que contribuirá para uma diminuição da área de REN e de
RAN a afetar. Deste modo, considera-se que a incidência global, relativa a esta fase, será negativa, mas pouco significativa, dada
a reduzida dimensão e complexidade do projeto. Por outro lado, a desinstalação dos quatro aerogeradores atuais e a desativação
de alguns dos acessos, representarão incidências positivas, uma vez que poderão implicar a anulação de eventuais servidões que
a sua presença tenha vindo a instituir. Durante a fase de exploração, tendo em consideração a implantação do novo aerogerador,
as incidências esperadas derivam das novas condicionantes de usos criadas pela existência do projeto. De um modo geral, a
incidência será negativa, mas pouco significativa, dada a reduzida dimensão e complexidade do projeto. Na fase de desativação
serão desocupadas as diversas áreas abrangidas pelo projeto, pelo que se poderão “retomar” os usos atualmente existentes.
Ao nível das condicionantes, de uma forma global, considera-se que o projeto em estudo é compatível com a legislação aplicável
às áreas assim classificadas.
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Relativamente à ecologia, é de referir que as obras de construção poderão traduzir-se num aumento significativo, embora pontual,
dos níveis de perturbação, caso venham a ser utilizados explosivos durante os trabalhos. O aumento da perturbação não deverá
comportar incidências significativas para a maior parte das espécies de anfíbios, répteis, mamíferos existentes no local, prevendose que estas sejam negativas, indiretas, temporárias e pouco significativas. Neste contexto, estão previstas incidências negativas
mais relevantes sobre a avifauna, particularmente sobre a Águia de Bonelli e a Águia-cobreira e, poderão afetar indiretamente
outras populações de aves que nidificam na zona envolvente da implantação do aerogerador, incluindo aves com estatuto de
conservação desfavorável como a Toutinegra-tomilheira.
As incidências negativas em termos de mortalidade de fauna, provocadas pelas obras de construção, apesar de se considerarem
diretas e permanentes, deverão ser pouco significativas, caso seja possível evitar o período de reprodução da maior parte das
espécies de fauna (primavera e verão).
As obras de construção terão igualmente incidências em termos de alteração e perda do habitat, podendo afetar, de forma muito
localizada, algumas espécies de anfíbios, répteis, mamíferos e aves de pequeno de pequeno porte.
Durante a fase de exploração poderá ocorrer mortalidade de mamíferos voadores (quirópteros) e aves, por barotrauma (no caso
dos quirópteros) ou mesmo devido a colisões com o aerogerador. Estima-se que as incidências negativas, diretas e permanentes,
venham a ser pouco significativas. Além disso, o novo aerogerador terá maior dimensão do que os aerogeradores atualmente em
funcionamento, em termos de altura e diâmetro ocupado pelas pás em rotação, pelo que é expectável que ocorra o afastamento
de espécies mais sensíveis, como as aves de rapina, nomeadamente a Águia de Bonelli e a Águia-cobreira, prevendo-se no caso
do presente projeto que as incidências sejam negativas, indiretas, temporárias e significativas.
Em relação à migração de aves planadoras, a implantação do projeto, poderá acarretar incidências significativas em termos de
perturbação, durante a fase de exploração. A existência do aerogerador, cujas pás rodarão em alturas frequentemente utilizadas
pelas aves em migração, poderá levar ao afastamento de algumas aves para rotas alternativas, potencialmente menos favoráveis
e normalmente evitadas, criando o designado “efeito-barreira”. Prevê-se que estas incidências possam ser negativas, indiretas,
temporárias e significativas.
A implantação e presença do aerogerador do Parque Eólico poderá acarretar incidências significativas em termos de mortalidade
de aves durante a fase de exploração. Este tipo de incidências poderá ter origem na colisão de aves com as diferentes estruturas
dos aerogeradores. Contudo, é de referir que o risco de mortalidade por colisão é muitas vezes inferior no caso de espécies
residentes, que podem conseguir adaptar-se à presença das estruturas e evitar o atravessamento das áreas de maior risco, mais
próximas às turbinas. No caso das espécies migradoras de aves planadoras ou passeriformes, essas incidências poderão ser mais
prováveis e significativas pelo que, é expectável a ocorrência de incidências negativas, diretas, permanentes e significativas. Tal
como no caso do “efeito-barreira”, e tendo em consideração a existência de outros Parques Eólicos na envolvente, a implantação
do projeto de repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I, poderá contribuir para a ocorrência de efeitos cumulativos de maior
escala em termos de mortalidade de aves.
Durante a fase de exploração, o funcionamento dos aerogeradores comportará apenas incidências muito reduzidas em termos de
mortalidade ou destruição/degradação de habitats para as espécies de anfíbios, répteis e para as espécies de mamíferos, com
exceção dos quirópteros, presentes na área do Parque Eólico.
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No que concerne à fase de desativação, em termos de perturbação, as incidências sobre as aves planadoras, previstas para esta
fase, embora negativas deverão ser indiretas, temporárias e pouco significativas. Estas incidências poderão, no entanto, afetar
algumas espécies de aves residentes, estivais ou invernantes na zona. As incidências, em termos de mortalidade, potencialmente
provocadas pela utilização dos acessos durante a fase de desativação deverão ser bastante reduzidas, podendo originar apenas
colisões esporádicas da fauna com as viaturas que se desloquem na área do projeto. Este tipo de incidência, caso venha a ocorrer,
será negativa, direta, temporária, pouco significativa.
No que se refere à flora, é na fase de construção que são esperadas a quase totalidade das ações geradoras de potenciais
incidências negativas. Estas advêm das operações de desmontagem dos aerogeradores a remover, da desmatação, da decapagem
e escavação nas áreas de implantação da plataforma do novo aerogerador, da vala de cabos, do estaleiro e da beneficiação dos
acessos, uma vez que poderão existir efeitos diretos sobre as comunidades vegetais. Os prados serão o biótopo mais afetado,
classificando-se as incidências como negativas, diretas, temporárias (uma vez que se prevê a sua rápida recuperação) e pouco
significativas. É provável que o eucaliptal seja afetado, prevendo-se que as incidências sejam negativas, diretas, permanentes mas
pouco significativas. Relativamente às espécies RELAPE, não se prevê a afetação de espécies como a Genista hirsuta subsp. hirsuta
e a Lavandula stoechas subsp. luisieri, por parte de qualquer infraestrutura associada ao projeto.
Refere-se ainda que a presença e movimentação de máquinas e pessoas e máquinas pode implicar uma afetação indireta dos
habitats envolventes, pelo pisoteio, deposição de poeiras, revolvimento de solos e outras ações pontuais que possam causar a
degradação dos habitats presentes. Estas incidências são classificadas como negativas, diretas e/ou indiretas, temporárias e pouco
significativas.
A fase de exploração do Parque Eólico não implicará ações com efeitos significativos na componente vegetal. Contudo, poderão,
ocorrer pontualmente incidências, principalmente indiretas, associadas a eventuais tarefas de manutenção e reparação de
equipamentos, de manutenção de caminhos e da área envolvente ao aerogerador.
Durante a fase de desativação são esperadas incidências associadas às ações de desmontagem das estruturas, sendo expectáveis
novas desmatações para movimentação de máquinas e pessoal. Estas incidências são consideradas negativas, diretas, temporárias
e pouco significativas. Refere-se ainda que nesta fase proceder-se-á, igualmente, à reposição das condições naturais próximas das
existentes antes da execução do projeto, através da recuperação ecológica das áreas intervencionadas. Classificam-se as
incidências inerentes como positivas, diretas, permanentes e pouco significativas, face à dimensão do projeto.
Ao nível do ambiente sonoro, e em consonância com os cálculos efetuados, conclui-se que o projeto induzirá um abaixamento de
níveis de ruído particular associados ao conjunto dos aerogeradores considerados. O repowering projetado não induzirá qualquer
cenário de violação de disposições legais previstas no Regulamento Geral do Ruído. Classificam-se assim as incidências ambientais
sobre o ambiente sonoro como positivas (quando comparadas com a situação atual), permanentes, diretas, reversíveis, de baixa
magnitude e significativas.
Quanto à paisagem, durante a fase de construção ocorrerá a introdução de elementos estranhos ao ambiente tradicional, como
maquinaria pesada e materiais de construção, provocando, para além do distúrbio visual, um aumento da poluição do ar pela
suspensão de poeiras e fumos. As incidências resultantes são assim consideradas negativas, temporárias e reversíveis, assumindo-
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se como mais significativas para os montes mais próximos da zona de planalto, e também para as povoações que serão
atravessadas pelos veículos de transporte dos componentes do aerogerador.
Na fase de exploração as incidências na paisagem decorrem fundamentalmente da presença física das estruturas que o projeto
introduz no território (aerogerador, acessos e obviamente a subestação e edifício de controlo, neste caso já existentes e
enquadrados no atual Parque). No entanto, é de salientar que o atual Parque Eólico já se encontra bem implementado na
paisagem e interiorizado pela população local, sendo que a redução do número de estruturas tem um efeito atenuante da sua
presença na região. Considera-se assim que a implementação do projeto em estudo determina, uma incidência positiva, pouco a
moderadamente significativa. Relativamente à desativação/desmontagem do Parque Eólico, o tipo e a classificação das incidências
serão idênticos aos referidos para a fase de construção. No final da fase de desativação, originar-se-á uma incidência visual positiva
sobre a paisagem, uma vez que serão eliminados os elementos estranhos à mesma e recuperada a área afetada pelas estruturas.
O potencial de afetação sobre o património arqueológico encontra-se essencialmente presente no decurso da fase inicial da
empreitada de construção, a partir de ações como sejam a instalação do estaleiro, a abertura de caminhos de acesso, a
desmatação e circulação de pessoas e maquinaria, a par de ações de revolvimento e remoção de solos. Neste contexto, a execução
do presente projeto poderá ter incidências significativas sobre um elemento patrimonial, nomeadamente um edifício em ruínas.
No decorrer da fase de exploração, não se preveem incidências sobre os elementos patrimoniais identificados. Relativamente à
fase de desativação, é neste momento, impossível avaliar de modo preciso as incidências a que os elementos patrimoniais estarão
sujeitos. Neste sentido, recomenda-se que aquando da previsão da remoção das infraestruturas existentes, sejam revistas todas
as ações do projeto e a sua relação com os valores patrimoniais documentados.
Em termos de socioeconómica, durante a fase de construção as incidências serão positivas, mas pouco significativas (tendo em
conta a reduzida dimensão da intervenção a realizar) e prendem-se com a criação de postos de trabalho, dinamização de algumas
atividades económicas e beneficiação do acesso ao aerogerador a implementar, o que beneficiará igualmente a população que o
poderá passar a utilizar. Para a fase de exploração, preveem-se incidências positivas, uma vez que este projeto contribuirá para
o desenvolvimento local e para o cumprimento do Protocolo de Quioto, com a consequentemente melhoria da qualidade de vida
das populações. Com o término da exploração do parque eólico, prevê-se a perda de todos os benefícios económicos e sociais
descritos anteriormente para as fases de construção e de exploração.
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7. MEDIDAS DE MINIMIZAÇÃO
É sobre os descritores biofísicos que incidem a generalidade das incidências negativas, como consequência das ações que
decorrem durante a construção do projeto de repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I. Destas ações, podem ser destacadas
o normal funcionamento do estaleiro com a circulação de maquinaria e veículos afetos à obra, a operação de desmatação,
modelação, reperfilamento de terrenos, terraplanagens e escavações, bem como a construção de desmantelamento de
infraestruturas associadas ao projeto.
Após a identificação das incidências negativas consideradas mais relevantes propôs-se, no âmbito do EIncA, um leque de medidas
de prevenção e de minimização, das quais se destacam as seguintes:
Todas as ações a efetuar durante a fase de construção, nomeadamente a implantação do estaleiro, a circulação de
maquinaria e pessoal afeto à obra, a preparação e desmatação do terreno, a abertura de valas, entre outras, deverão restringirse no tempo e no espaço, ao estritamente necessário.
O estaleiro e parque de materiais devem ser vedados, de acordo com a legislação aplicável, de forma a evitar as
incidências resultantes do seu normal funcionamento, e deverão ocupar a área estritamente necessária, pelo mais curto
espaço de tempo.
Os volumes de terras resultantes dos trabalhos de escavação e aterro das valas deverão ser repostos no local,
nomeadamente junto à base do aerogerador de uma forma homogénea. Caso não seja possível a sua reposição, deverá serlhes dado um destino final, em articulação com a Câmara Municipal, não devendo ser permitida a criação de zonas de
escombros.
O manuseamento de óleos durante a fase de construção e as operações de manutenção da maquinaria devem ser
conduzidos com os necessários cuidados, de acordo com as normas previstas na legislação em vigor, no sentido de limitar
eventuais derrames suscetíveis de provocarem a contaminação dos solos e recursos hídricos. Nesse sentido, recomenda-se
que essas operações decorram na área do estaleiro, especificamente concebida para esse efeito, isolada da rede de drenagem
natural e preparada (impermeabilizada e limitada) para poder reter qualquer eventual derrame.
Sempre que a travessia de zonas habitadas for inevitável deverão ser adotadas velocidades moderadas, de forma a
minimizar a emissão de poeiras. Por outro lado, o transporte dos materiais de natureza pulverulenta, ou do tipo particulado,
deverá ser efetuado em veículos adequados, com a carga coberta.
As viaturas afetas à obra deverão circular com os faróis de médios ligados, mesmo durante o dia, por forma a serem mais
visíveis à distância. Esta medida tem em vista prevenir acidentes nas vias de comunicação e nas imediações das obras.
Assinala-se a importância da implementação de um Plano de Gestão de Resíduos que deverá seguir as normas
estipuladas, na legislação em vigor de forma a preconizar a disposição final dos resíduos produzidos durante a fase de
construção, tais como os resíduos provenientes da desmatação do terreno, os óleos usados provenientes dos veículos e
equipamentos utilizados no decorrer da obra assim como embalagens e produtos necessários, e os resíduos decorrentes do
normal funcionamento do estaleiro.
No que respeita à fauna em geral, e em particular à avifauna, as incidências na fase de construção estão relacionadas
essencialmente com a época durante a qual se desenvolverão os trabalhos. A minimização das incidências em termos de
perturbação e afastamento causados sobre a avifauna, durante esta fase do projeto, poderá ser alcançada através de um
adequado planeamento das intervenções. Assim, as intervenções que impliquem maior grau de perturbação deverão ser
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executadas fora do período reprodutor da maior parte das espécies. Por outro lado, e com a finalidade de reduzir as incidências
de perturbação sobre aves planadoras migradoras que utilizem a área do Parque Eólico como local de repouso, o mesmo tipo
de intervenções não deverão ocorrer durante o período mais intenso de migração, até às 11 horas da manhã.
Interditar obras durante períodos suscetíveis de causar mortalidade de aves planadoras.
As movimentações de maquinaria pesada devem ser limitadas ao estritamente necessário para evitar maiores
perturbações da flora e vegetação presentes no local, devendo ser planeada a recuperação paisagística das possíveis áreas
afetadas.
Acompanhamento da obra por um técnico de modo a referenciar e mapear, com detalhe e escala apropriada, os habitats
prioritários. Limitar a alteração do relevo, e a destruição da vegetação, apenas ao mínimo indispensável.
Recomenda-se a realização de prospeção arqueológica sistemática, após a desmatação das áreas em que a visibilidade
não permitiu a sua realização, bem como o acompanhamento arqueológico integral de todas as operações que impliquem
movimentações de terras, não apenas na fase de construção, mas desde as suas fases preparatórias, como a instalação do
estaleiro, a abertura de caminhos, de modo a colmatar as lacunas de conhecimento, no que concerne ao eventual
aparecimento de vestígios arqueológicos. Além deste conjunto de medidas preventivas, são recomendadas outras medidas de
caráter específico de correção, a implementar no elemento patrimonial n.º 5 - Edifício em ruínas, que poderá ser sujeito a uma
incidência de tipo severo.
Após concluída a fase de construção, todas as áreas intervencionadas deverão ser alvo de recuperação de modo a repor,
o mais próximo possível, a situação de referência, nomeadamente, através da adoção de medidas de recuperação paisagística
do estaleiro, dos acessos a desativar e das áreas ocupadas pelos quatro aerogeradores que serão removidos definitivamente.
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8. PLANOS DE MONITORIZAÇÃO
O EIncA incluiu também a referência a Planos de Monitorização que identificam os parâmetros ambientais a avaliar pela
importância, bem como a sua duração e a periodicidade associada à sua execução.
Atendendo ao conjunto de incidências ambientais resultantes da presença do projeto de repowering do Parque Eólico de Picos
Verdes I, sobre as aves planadoras e quirópteros, apresentou-se no EIncA, os Planos de Monitorização referentes a estes
descritores.
Relativamente à execução da obra, esta deverá ter acompanhamento arqueológico durante as atividades que impliquem
movimentação de terras e ter acompanhamento ambiental de acordo com o Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra e o
Plano de Gestão de Resíduos, onde se informa o empreiteiro de todas as medidas a implementar e de todos os compromissos
patrimoniais e ambientais a que fica obrigado.
É igualmente apresentado um Plano de Recuperação das Áreas intervencionadas a executar durante a fase de construção do
projeto de repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I.
Os programas de monitorização a realizar dão cumprimento ao previsto no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro,
conforme alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2014, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 179/2015 de 27 de agosto.
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9. CONCLUSÃO
Os estudos desenvolvidos permitiram caracterizar, de forma detalhada, todos os fatores de interesse ambiental, tendo sido
avaliadas as incidências previstas para as fases de construção, de exploração e de desativação do projeto de repowering do Parque
Eólico de Picos Verdes I.
É importante salientar que este projeto utilizará acessos e a subestação existente, e apresentará uma área de afetação reduzida,
e muito localizada, pelo que a significância das incidências é considerada pouco significativa.
A aplicação efetiva das medidas de minimização e de valorização propostas, bem como dos planos de monitorização, permitirá
atenuar, ou até mesmo anular, as incidências de carácter negativo e potenciar as incidências de caráter positivo, que se encontram
previstas.
Com base nas avaliações realizadas, e face à Alternativa Zero (sem alteração do projeto), conclui-se objetivamente que o projeto
de repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I justifica-se:
Pela necessidade de substituição dos aerogeradores antigos, que já não fazem parte da linha de produção do fabricante
(ENERCON);
Pelo facto do projeto em estudo produzir energia elétrica a partir de uma fonte renovável de energia (vento), que
permitirá ao país diminuir a sua dependência energética a partir de energia importada e produzida à custa da queima de
combustíveis fósseis em centrais termoelétricas. A produção de energia recorrendo a energias renováveis permitirá a
economia de recursos não renováveis importados, e que se reverterá na retenção de divisas para o país;
Por aspetos de natureza ambiental, tais como, ausência de emissões gasosas poluentes e/ou indutoras do efeito de
estufa, integrando-se plenamente nos compromissos assumidos por Portugal no âmbito do Protocolo de Quioto;
Pelos efeitos indiretos induzidos a nível socioeconómico, e de qualidade de vida, decorrentes da utilização de um recurso
natural endógeno na produção de energia elétrica;
Pela criação direta e indireta de novas fontes de rendimento, particularmente a nível local, e por outros benefícios, entre
os quais a viabilidade técnico-económica do próprio projeto.
Como conclusão geral do EIncA do projeto de repowering do Parque Eólico de Picos Verdes I, salienta-se que o mesmo é
ambientalmente viável.
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