019 07 aprova projeto do CRASS no Encano do Norte
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019 07 aprova projeto do CRASS no Encano do Norte
INDAIAL – SANTA CATARINA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 019/2007 APROVA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BAIRRO ENCANO DO NORTE NO VALOR TOTAL DE DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS. O Conselho Municipal de Assistência Social de Indaial, no uso de suas atribuições, fundamentada na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, conferidas pela Lei Municipal nº 2386, de 31 de outubro de 1994 e suas alterações através das Leis 2.848/00 e 3.081/02, na Lei Municipal nº 2.563, de 10 de Dezembro de 1996; no Decreto nº 1121/07, de 14 de Março de 2007, e Sessão Ordinária de 12 de Novembro de 2007; CONSIDERANDO: ➢ A Política Nacional de Assistência Social - Sistema Único de Assistência Social; ➢ A necessidade de equipamentos públicos no Bairro Encano do Norte na perspectiva da garantia de direitos e ampliação da cidadania, assegurando o atendimento prioritário para famílias pobres e de extrema pobreza; ➢ A proposta de atender 5.000 famílias referenciadas entre os Bairros Encano do Norte, Mulde e Carijós. RESOLVE: Art. 1 – Aprovar o Projeto de Construção do Centro de Referência de Assistência SocialCRASS, no Bairro Encano do Norte, visando a aquisição de equipamento de natureza permanente para o CRASS e construção do mesmo, no valor total de R$275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), correspondente a R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) de emenda parlamentar da bancada catarinense e R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de contrapartida do município. Art. 2 – O referido projeto aprovado tem como Plano de Aplicação: Aplicação Valor concedente Valor Proponente Valor Total Capital/investimento 250.000,00 25.000,00 275.000,00 Meta 01: 01/09/2007 a 12/2007 Etapa: 01/09/2007 a 12/2007 Capital Elemento da Despesa Item Obras e instalações – Construção construção nova CRASS Qtdade do 400m2 Valor Unitário 571,25 228.500,00 TOTAL GERAL Meta 01: 01/09/2007 a 12/2007 Elemento da Despesa Valor Total 228.500,00 Etapa: 01/09/2007 a 12/2007 Item Equipamento e Veículo Material Permanente Equipamento e Equipamentos Material Permanente material permanente Qtdade 01 e 54 Valor Unitário Valor Total 31.499,88 31.499,88 277,78 15.000,12 TOTAL GERAL 46.500,00 DETALHAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Item Qtde Valor Valor Total Unitário Computadores / - c/ windows XP PRO PK1, entrada de cd e dvd, leitura e gravação de cd e dvd 1 3.000,00 3.000,00 Impressora LaserJet 2015 monocromática – c/ cartucho de impressão HP LaserJet / - ciclo mensal 10.000 cópias / - garantia do fornecedor: 1 ano / memória 16 MB / - 220v ou bivolt 1 800,00 800,00 Arquivo de Aço / - 4 gavetas / - altura: 1340mm / largura: 460mm / - profundidade: 710mm / - c/ chaves / - cor: cinza 2 390,00 780,00 Cadeira Giratória / - base giratória com 5 elementos / - regulagem de altura na estrutura central e regulagem horizontal no encosto / - largura no assento: 39cm / - altura: 90cm / - profundidade do assento: 37 cm - cor: preta. 4 160,00 640,00 Armário com Divisória – cor cinza / - c/ duas portas; / - largura: 900mm / - comprimento: 400mm / - altura: 1980mm / - c/ chaves / - cor: cinza ou marrom / - material: madeira 2 400,00 800,00 Mesa de computador / - em MDF / - suporte p/ CPU 1,20x0,60 - altura: 0,74 1 222,12 222,12 Mesas em “L” / - 1,20x0,60x0,74 / - c/ 3 gavetas /c/ chaves / - sem retatil com pé 3000 3 350,00 1.050,00 Longarina /- 3 lugares /- cor: preta / - revestido em vinil c/ estrutura de ferro / - sem braço 1 340,00 340,00 DVD c/ Karaokê / - Função karaokê com pontuação / - reprodução das mídias: DVD, DVD-R, CD-R, CD-RW, VCD, SVD, HD-CD, JPEG e MP3 / 220v ou bivolt / - c/ dois microfones e controle remoto / - volume do microfone com ajuste 1 300,00 300,00 TV 21'' / - c/ controle remoto / - c/ entrada de áudio e vídeo / - Menu de funções na tela / - Tela Plana / Closed Caption/legenda 1 500,00 500,00 Mesa Redonda / - 1,20 diâmetro x 0,75 altura / - em MDF - c/ pés de ferro 2 300,00 600,00 Bebedouro / - Summer Line Plus Santa / - 220v ou bivolt / - largura: 48 cm / - altura: 28,5 cm / profundidade: 30,5 cm / - capacidade de reservatório: 2,6l / - peso: 21,10kg 1 1.550,00 1.550,00 Cadeira Fixa / estofadas com espuma de alta densidade com espaldar médio, revestidas em tecido. Estrutura tubular de aço podendo ser palito (4 pés), Ski (em forma de trapézio ou continua (em balanço). 32 74,00 2.368,00 1.400,00 1.400,00 650,00 650,00 Refrigerador Master 380/ 1 porta (AxLxP) 1699x616x691, sistema de Degelo Seco, cor branco Fogão Industrial/ Piso 4 Bocas com 2 Queimadores Simples, 2 Queimadores Duplos e 1 Forno, cor grafite TOTAL GERAL 1 1 54 5 - INFORMAÇÕES DE DESPESA Tipo Elemento Despesa Valor Despesa Concedente 15.000,12 Valor Proponente Total Capital Equipamento e Material Permanente 42.350,00 4.150,00 46.500,00 Capital Obras e Instalações – Construção Nova 207.650,00 20.850,00 228.500,00 250.000,00 25.000,00 275.000,00 Total Geral 6 – CRONOGRAMA DE DESENBOLSO Meta Mês Ano Valor Concedente Valor Proponente 01 10 2007 228.500,00 0,00 02 10 2007 21.500,00 25.000,00 Art.3- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Indaial, 12 de Novembro de 2007. DORALETE BOEHRINGER Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social