cenário atual e tendencial - Prefeitura Municipal de Castro

Transcrição

ETAPA 02
CENÁRIO ATUAL E TENDENCIAL
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CASTRO
Planos Integrados de Desenvolvimento de Castro:
Elaboração do Plano de Desenvolvimento, Revisão do Plano Diretor e
Elaboração do Plano de Mobilidade do Município de Castro, Paraná
NOVEMBRO - 2015
Contrato Nº 105/2015
PLANOS INTEGRADOS DE DESENVOLVIMENTO DE CASTRO
Elaboração do Plano de Desenvolvimento, Revisão do Plano Diretor e
Elaboração do Plano de Mobilidade do Município de Castro, Paraná
Contrato Nº 105/2015
REALIZAÇÃO:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE CASTRO
ELABORAÇÃO:
PLANOS INTEGRADOS DE CASTRO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL | ETAPA 2
APRESENTAÇÃO
O presente relatório compõe a Etapa 2 – CENÁRIO ATUAL E TENDENCIAL do Contrato
de Prestação de Serviços Nº 105/2015, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Castro
e a FUNPAR - Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da
Ciência, da Tecnologia e da Cultura, para a Revisão do Plano Diretor Municipal de Castro,
Paraná. Este trabalho está sendo realizado em conjunto com a elaboração do Plano de
Desenvolvimento Municipal e do Plano de Mobilidade, objetos do mesmo contrato.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................. 17
I. DIAGNÓSTICO: LEITURA TÉCNICA ............................................................... 18
1. CASTRO NA REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS ................................................................. 18
1.1. A REDE DE CIDADES .................................................................................................... 18
1.2. DINÂMICA POPULACIONAL .......................................................................................... 19
1.3. CONTEXTO SOCIOPOLÍTICO ....................................................................................... 22
2. ASPECTOS AMBIENTAIS .................................................................................................. 29
2.1. ASPECTOS CLIMATOLÓGICOS .................................................................................... 29
2.2. CARACTERÍSTICAS GEOMORFOLÓGICAS ................................................................. 30
2.3. SOLOS............................................................................................................................ 33
2.4. RECURSOS HÍDRICOS.................................................................................................. 41
2.4.1.
Sub-bacias de grande relevância ecológica para o município .................................... 46
2.5. COBERTURA VEGETAL EM CASTRO .......................................................................... 49
2.6. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ................................................................................... 51
2.7. RESTRIÇÕES E POTENCIALIDADES ........................................................................... 57
3. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS .................................................................................... 59
3.1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ............................................................................. 59
3.2. ASPECTOS SOCIAIS ..................................................................................................... 72
3.2.1.
DEMOGRAFIA ........................................................................................................... 73
3.2.2.
SAÚDE....................................................................................................................... 82
3.2.3.
EDUCAÇÃO ............................................................................................................... 93
3.2.4.
ASSISTÊNCIA SOCIAL ........................................................................................... 103
3.3. SEGURANÇA ............................................................................................................... 106
3.4. ESPORTE, CULTURA E LAZER................................................................................... 113
3.5. RESTRIÇÕES E POTENCIALIDADES ......................................................................... 118
4. ASPECTOS SOCIOESPACIAIS ....................................................................................... 123
4.1. ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.......................................................... 123
4.2. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO .................................................................... 136
4.2.1.
Sede Urbana ............................................................................................................ 136
4.2.2.
Distritos .................................................................................................................... 173
4.3. PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL ....................................................................... 181
4.3.1.
Análise da relevância do patrimônio cultural ............................................................ 181
4.3.2.
A proposta de tombamento estadual ........................................................................184
4.3.3.
Instrumentos de Compensação ................................................................................184
4.4. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E OCUPAÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR185
4.5. LEGISLAÇÃO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL .....................................................199
4.6. RESTRIÇÕES E POTENCIALIDADES ..........................................................................200
5. ASPECTOS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ......................................204
5.1. MOBILIDADE.................................................................................................................204
5.1.1.
Infraestrutura viária e circulação urbana ...................................................................204
5.1.2.
Transporte não motorizado e acessibilidade .............................................................222
5.1.3.
Transporte Público ....................................................................................................224
5.1.4.
Transporte Aeroviário ...............................................................................................232
5.1.5.
Transporte Ferroviário ..............................................................................................235
5.2. SANEAMENTO BÁSICO ...............................................................................................237
5.2.1.
Abastecimento de água ............................................................................................237
5.2.2.
Esgotamento sanitário ..............................................................................................241
5.2.3.
Resíduos sólidos ......................................................................................................247
5.2.4.
Drenagem .................................................................................................................250
5.3. ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA ............................................................................252
5.3.1.
Energia elétrica .........................................................................................................252
5.3.2.
Gás natural ...............................................................................................................253
5.3.3.
Iluminação pública ....................................................................................................254
5.4. COMUNICAÇÃO ...........................................................................................................257
6. ASPECTOS INSTITUCIONAIS ..........................................................................................266
6.1. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA .........................................................................................266
6.1.1.
Articulação Institucional ............................................................................................266
6.1.2.
Estrutura Administrativa ............................................................................................268
6.1.3.
Sistema de Planejamento Estratégico ......................................................................271
6.1.4.
Processos e rotinas ..................................................................................................271
6.1.5.
Sistema de Informações Municipais ..........................................................................272
6.1.6.
Recursos Humanos ..................................................................................................273
6.1.7.
Gestão fiscal municipal .............................................................................................273
6.2. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA .....................277
II. DIAGNÓSTICO: LEITURA COMUNITÁRIA .................................................. 282
1. EVENTOS PARTICIPATIVOS ........................................................................................... 282
2. REUNIÕES COM A CÂMARA DE VEREADORES ........................................................... 311
3. REUNIÕES COM A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL ........................................................ 312
1. SÍNTESE DAS RESTRIÇÕES E POTENCIALIDADE ....................................................... 315
REFERÊNCIAS ............................................................................................... 335
ANEXOS ......................................................................................................... 338
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: Precipitação média anual e temperatura média anual ................................... 30
Figura 2: Geomorfologia, Geologia, Declividade e Hipsometria .................................... 31
Figura 3: Mineração em Castro .................................................................................... 32
Figura 4: Áreas de Reflorestamento sobre o Planalto e Serra do Ribeira ..................... 32
Figura 5: Presença de grutas e cavernas ..................................................................... 33
Figura 6: Áreas sujeitas à inundação ............................................................................ 37
Figura 7: Solos Hidromórficos nas proximidades da sede urbana ................................ 38
Figura 8: Bacias hidrográficas ...................................................................................... 42
Figura 9: Bacias hidrográficas ...................................................................................... 43
Figura 10: Cenário atual de qualidade da água da bacia do Rio Tibagi ........................ 44
Figura 11: Cenário futuro de qualidade da água da bacia do Rio Tibagi ....................... 44
Figura 12: Outorgas vigentes para o uso da água ........................................................ 46
Figura 13: Sub-bacia do São Cristóvão ........................................................................ 48
Figura 14: Sub-bacia do Maracanã ............................................................................... 49
Figura 15: Vegetação remanescente em 2007 ............................................................. 50
Figura 16: Unidades de Conservação ........................................................................... 52
Figura 17: Unidade de Saúde da Família Bernardo Pusch Júnior (Socavão) e Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) Moacir Elias Fadel ............................................................. 88
Figura 18: Escola Municipal José Nery Carneiro de Napoli (Socavão) e Escola Municipal
Vicente Machado (Sede) .............................................................................................. 97
Figura 19: Feira livre e lago no Parque Lacustre. ........................................................114
Figura 20: Prainha do Rio Iapó e Fazenda Capão Alto. ...............................................114
Figura 21: Esquema de organização territorial do município de Castro .......................124
Figura 22: Proposta de zoneamento para o polígono de desenvolvimento de Castro
(PEOT). .......................................................................................................................126
Figura 23: Vantagem Locacional .................................................................................135
Figura 24: Skyline horizontal de Castro, marcado por algumas edificações verticais. ..151
Figura 25: Uso do solo na área central em 2005. ........................................................152
Figura 26: Paisagem urbana do compartimento norte: à esquerda, Vila Santa Cruz; à
direita, Jardim Bom Pastor. .........................................................................................154
Figura 27: Uso do solo na região norte em 2005. ........................................................154
Figura 28: Uso atual do solo na Avenida Tigre. ...........................................................155
Figura 29: Paisagem urbana da Vila Rio Branco e adjacências: à esquerda, Vila Rio
Branco; à direita, Morada do Sol II. ............................................................................. 156
Figura 30: Uso comercial vicinal na Vila Rio Branco. .................................................. 157
Figura 31: Uso comercial e de serviços nas vias Javert Madureira (acima) e Cruz Machado
(abaixo). ...................................................................................................................... 157
Figura 32: Uso do solo na Vila Rio Branco em 2005. .................................................. 158
Figura 33: Ocupação na região da Vila Rio Branco: à esquerda, terrenos vagos; à direita,
condomínio residencial Vivace. ................................................................................... 159
Figura 34: Compartimento sul: descontinuidade das vias e desenho ortogonal das
quadras entrecortado por ocupações irregulares. ....................................................... 160
Figura 35: Paisagem urbana na região sul: à esquerda, Jardim das Araucárias III; à direita,
ocupação irregular da Vila Operária. ........................................................................... 160
Figura 36: Usos na PR 340. ........................................................................................ 161
Figura 37: Uso do solo na região sul em 2005. ........................................................... 161
Figura 38: Empreendimento Nova Castro e respectivo zoneamento de uso e ocupação
do solo. ....................................................................................................................... 165
Figura 39: Paisagens pararural e urbana na sede da Vila Tronco - Rua José Muniz Bueno.
................................................................................................................................... 173
Figura 40: Ocupação da Vila Tronco: porção oeste e leste da PR-151. ...................... 174
Figura 41: Vias parcialmente pavimentadas e vias sem pavimentação na sede do Tronco.
................................................................................................................................... 175
Figura 42: Ocupação da sede urbana de Abapã orientada pela rodovia estadual ao centro.
................................................................................................................................... 176
Figura 43: Paisagem urbana de Abapã: edificação em madeira e rotatória próxima ao
acesso. ....................................................................................................................... 177
Figura 44: Acesso rodoviário à sede distrital e usos comerciais na Rua Afonso de Souza.
................................................................................................................................... 177
Figura 45: Dois núcleos urbanizados da sede de Socavão interligados pela estrada
central. ........................................................................................................................ 178
Figura 46: Drenagem urbana, área de armazenamento de minério e cemitério de
Socavão. ..................................................................................................................... 179
Figura 47: Ocupação urbana da colônia Castrolanda.................................................. 180
Figura 48: Paisagem urbana das áreas residencial e industrial de Castrolanda. ......... 180
Figura 49: Mapa de Uso e Ocupação do Solo da Sede de Castro: à direita, a proposta
inicial; à esquerda, o mapa anexo à lei 08/2006.......................................................... 182
Figura 50: Estudo do setor histórico realizado pela PMC para Avaliação do PDM em 2011.
................................................................................................................................... 183
Figura 51: Habitações em madeira no bairro Jardim Primavera e no Poço Grande. ... 185
Figura 52: Ocupações em situação irregular no bairro Arapongas. ............................. 186
Figura 53: Loteamento Santa Clara e bairro Nossa Senhora do Rosário. ....................187
Figura 54: Projeto Jardim Alvorada I e II. .....................................................................189
Figura 55: Projeto Regularização Fundiária em estudo: Urbanização do Jardim Araucária
III. ................................................................................................................................190
Figura 56: Ocupações em situação irregular na Vila dos Pacas e Jardim Social Primavera.
....................................................................................................................................191
Figura 57: Comunidades Quilombolas em Castro........................................................193
Figura 58: Esquema da proposta do sistema de acessos à Castro (PEOT) .................205
Figura 59: Interseção da PR 151 com a PR 340: à direita, a situação atual; à esquerda,
proposta de implantação de trincheira (PEOT). ...........................................................205
Figura 60: Caracterização da frota de Castro, julho de 2015 .......................................206
Figura 61: Comparação da proposta de perfil viário (Lei de Sistema Viário) e conformação
atual das vias (Rua Cruz Machado). ............................................................................209
Figura 62: Deficiências na sinalização viária em Castro ..............................................217
Figura 63: Contagem de tráfego na Interseção das ruas Cel. Olegário de Macedo e
Vicente Fiorillo. ............................................................................................................218
Figura 64: Anéis de circulação viária propostos no PEOT. ..........................................219
Figura 65: Rota de Caminhões na área central da cidade. ..........................................220
Figura 66: esquema de mão inglesa. ...........................................................................221
Figura 67: Calçadas dificultam a circulação dos pedestres. .........................................222
Figura 68: Localização do Trecho com Tratamento Especial da Calçada ....................222
Figura 69: Calçada da Rua Dr. Jorge Xavier da Silva ..................................................223
Figura 70: Deficiências de acessibilidade em Castro ...................................................224
Figura 71: Pontos de embarque e desembarque .........................................................229
Figura 72: Equipamentos de apoio do transporte coletivo rural. ..................................229
Figura 73: Equipamento público urbano multifuncional para os distritos rurais, com
plataforma de embarque e desembarque de passageiros. ..........................................230
Figura 74: Concentração de Transporte Público Escolar na Rua Visconde do Rio Branco
....................................................................................................................................230
Figura 75: Localização dos pontos de táxi ...................................................................231
Figura 76: Rede Estadual de Aeroportos em conformidade com o PIL. .......................232
Figura 77: Municípios que demandam carga aérea de exportação dos aeródromos
paranaenses................................................................................................................233
Figura 78: Aeroporto municipal de Castro....................................................................234
Figura 79: Sistema ferroviário em Castro.....................................................................235
Figura 80: Terminal de cargas inoperante na Estação Maracanã. ...............................236
Figura 81: Valas em uso no aterro sanitário de Castro. ...............................................247
Figura 82: Aterro sanitário: abertura de nova vala e sistema de lagoas de tratamento.
................................................................................................................................... 248
Figura 83: Ecopontos em Castro e acúmulo de entulhos em área do Poço Grande. ... 249
Figura 84: Ecopontos e locais de despejo irregular na sede de Castro ....................... 250
Figura 85: Mapa esquemático de energia na sede e distritos industriais de Castro. ... 253
Figura 86: Trajeto do gasoduto em Castro. ................................................................. 254
Figura 87: Secretarias Municipais relacionadas às ações das temáticas de urbanismo,
mobilidade, saneamento e habitação. ......................................................................... 270
Figura 88: Reunião Comunitária no Distrito de Abapã na Associação de Moradores. . 282
Figura 89: Reunião Comunitária no bairro Vila Santa Cruz. ........................................ 283
Figura 90: Slides de apresentação e organização das Reuniões Comunitárias. ......... 283
Figura 91: Primeira reunião com a Câmara de Vereadores do município de Castro. .. 311
Figura 92: Segunda Reunião com a Câmara de Vereadores do município de Castro. 312
ÍNDICE DE MAPAS
Mapa 1: Região de Influência das Cidades – REGIC .................................................... 25
Mapa 2: Contexto Regional ........................................................................................... 27
Mapa 3: Solos ............................................................................................................... 39
Mapa 4: Condicionantes Físicos-Naturais Urbanas ....................................................... 53
Mapa 5: Condicionantes Físicos-Naturais Municipais ................................................... 55
Mapa 6: Indústrias no Município ................................................................................... 67
Mapa 7: Equipamentos de Saúde - Urbano .................................................................. 91
Mapa 8: Equipamentos de Saúde - Municipal ............................................................... 92
Mapa 9: Equipamentos de Educação Municipal ............................................................ 99
Mapa 10: Equipamentos de Educação Urbano ........................................................... 101
Mapa 11: Rede de Assistência Social e Segurança Pública........................................ 111
Mapa 12: Renda Per Capita Municipal ........................................................................ 129
Mapa 13: Densidade Demográfica Municipal .............................................................. 131
Mapa 14: Variação Demográfica Municipal ................................................................. 133
Mapa 15: Ocupação da Sede Urbana ......................................................................... 137
Mapa 16: Uso do Solo Urbano .................................................................................... 141
Mapa 17: Planta Genérica de Valores Urbana ............................................................ 143
Mapa 18: Densidade Demográfica Urbana (2000-2010) ............................................. 145
Mapa 19: Variação Demográfica Urbana Comparativa ............................................... 147
Mapa 20: Renda Per Capita Urbana ............................................................................149
Mapa 21: Unidades de Planejamento Municipal ..........................................................169
Mapa 22: Unidades de Planejamento Urbano .............................................................171
Mapa 23: Ocupações Irregulares .................................................................................195
Mapa 24: Programas Habitacionais .............................................................................197
Mapa 25: Hierarquia Viária Municipal ..........................................................................211
Mapa 26: Hierarquia Viária Urbana..............................................................................213
Mapa 27: Pavimentação da Sede Urbana ...................................................................215
Mapa 28: Transporte Urbano Coletivo: Eixos ..............................................................227
Mapa 29: Saneamento ................................................................................................245
Mapa 30: Iluminação Pública .......................................................................................255
Mapa 31: Antenas de Comunicação ............................................................................259
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 2: Nível de atenção, complexidade da atividade e turno de atendimento dos
estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Castro (2015). ................ 87
Quadro 3: Programa Habitacionais em execução ........................................................188
Quadro 4: Relação de Conselhos Municipais de Castro. .............................................267
Quadro 5: Esquema analítico dos instrumentos do Plano Diretor vigente ....................278
Quadro 6 - Matriz Síntese da Reunião Comunitária 01: Distrito de Abapã - Dia 07/10/2015
às 15h00......................................................................................................................285
Quadro 7 - Matriz Síntese da Reunião Comunitária 02: Sede Municipal - Bairro Vila Santa
Cruz - Dia 07/10/2015 às 19h00 ..................................................................................293
Quadro 8 - Matriz Síntese da Reunião Comunitária 03: Distrito de Socavão - Dia
08/10/2015 às 15h00 ...................................................................................................299
Quadro 9 - Matriz Síntese da Reunião Comunitária 04: Sede Municipal - Bairro Jardim
Arapongas - Dia 08/10/2015 às 19h00 ........................................................................305
Quadro 10 - Reuniões com a Equipe Técnica Municipal ..............................................312
Quadro 11 - Capacitação com a Equipe Técnica da Prefeitura....................................314
Quadro 12 - Cenário Atual e Tendencial: Síntese das Restrições e Potencialidades. ..317
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 1 - Distribuição da população urbana na RIAU (Intermediária) de Ponta Grossa
(2010) ........................................................................................................................... 20
Tabela 2 - Distribuição da população total na RIAU (Intermediária) de Ponta Grossa
(2010) ........................................................................................................................... 20
Tabela 3 - População censitária (2010) dos municípios mais populosos da RIAU
(Intermediária) de Ponta Grossa e estimativa populacional (2015) ............................... 21
Tabela 4 - Movimentos pendulares de municípios do estado do Paraná (2010)............ 22
Tabela 5: Participação do PIB Municipal no PIB Total - Subconjunto de municípios da
Região Imediata de Articulação Urbana de Ponta Grossa. ........................................... 61
Tabela 6 - Decomposição da Taxa de Crescimento do PIB: percentual do crescimento
devido ao aumento da produtividade e ao aumento da ocupação. ................................ 62
Tabela 7 - Taxa geométrica de crescimento da população (TGC), por situação, do
município de Castro e do estado do Paraná (1991/2000 e 2000/2010). ........................ 74
Tabela 8 - População residente, por sexo, e razão de sexos do município de Castro (1991,
2000 e 2010) ................................................................................................................. 75
Tabela 9 - População residente, por grupo de idade, e razão de dependência (RD) do
município de Castro (1991, 2000, 2010). ...................................................................... 75
Tabela 10 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), variação percentual
no período e ranking nacional, do município de Castro, do estado do Paraná e do Brasil
(1991, 2000, 2010). ....................................................................................................... 78
Tabela 11 - Índice de Gini, Renda média per capita e proporção de extremamente pobres,
pobres e vulneráveis à pobreza do município de Castro e do estado do Paraná (1991,
2000, 2010)................................................................................................................... 80
Tabela 12 - População acima de 10 anos, população economicamente ativa (PEA) e
proporção da população desocupada (PDESOC) do município de Castro e do estado do
Paraná (2000, 2010). .................................................................................................... 82
Tabela 13 - Expectativa de vida ao nascer do município de Castro, do estado do Paraná
e do Brasil (1991, 2000, 2010). ..................................................................................... 83
Tabela 14 - Número de casos de morbidade, média do coeficiente de morbidade e
morbidade proporcional por principais causas do município de Castro e do estado do
Paraná (2008/2014). ..................................................................................................... 83
Tabela 15 - Número de óbitos informados, média do coeficiente de mortalidade e
mortalidade proporcional por principais causas do município de Castro e do estado do
Paraná (2003/2012). ..................................................................................................... 84
Tabela 16 - Número de Agentes Comunitários de Saúde (ASC), Equipes de Saúde da
Família (ESF) e Saúde Bucal (ESB) e proporção de cobertura da população residente do
município de Castro e do estado do Paraná (2010, 2014). ........................................... 86
Tabela 17 - Número de estabelecimentos de saúde, por tipo e prestador, do município de
Castro – Dezembro/2014. ............................................................................................. 86
Tabela 18 - Número total e por mil habitantes de médicos e de leitos do município de
Castro e do estado do Paraná – Dezembro/2014. ........................................................ 89
Tabela 19 - Expectativa de anos de estudo do município de Castro, do estado do Paraná
e do Brasil (1991, 2000, 2010)...................................................................................... 93
Tabela 20 - Taxa de analfabetismo, por faixa etária, do município de Castro, do estado
do Paraná e do Brasil (1991, 2000, 2010). ................................................................... 94
Tabela 21 - Taxa de atendimento escolar, por faixa etária, do município de Castro, do
estado do Paraná e do Brasil (1991, 2000, 2010). ........................................................ 95
Tabela 22 – Número de ocorrências policiais, por tipo, do município de Castro, e taxa de
ocorrências policiais do município de Castro e do estado do Paraná – 2014. ..............107
Tabela 23 - Número de ocorrências de acidentes de trânsito nas vias municipais e de
vítimas, por características, do município de Castro (2012, 2013 e 2014). ..................108
Tabela 24: Síntese da ocupação e renda nos compartimentos da sede urbana. .........162
Tabela 25: Cálculo da capacidade de absorção populacional de Castro. ....................163
Tabela 26 - Componentes do Déficit habitacional de Castro (2010) ............................187
Tabela 27 - Quantidade de habitações contratadas no MCMV (Período 2010 - 2014) 190
Tabela 28: Evolução do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal no período 2006-2013 ........274
INTRODUÇÃO
Dando continuidade ao processo iniciado na etapa anterior, na qual avaliou-se o
Plano Diretor vigente, o presente relatório tem como objetivo identificar os principais
aspectos da realidade atual, nas dimensões ambiental, socioeconômica, de uso e
ocupação do solo, de infraestrutura e institucional com rebatimento no território e na sua
gestão.
Como explicitado no documento de Avaliação do Plano Diretor Vigente, a
realidade municipal passou por intensas transformações desde o último marco de
planejamento municipal em 2006, com implicações expressivas para ordenamento do uso
e ocupação do solo do município.
Em geral, no contexto regional, essas transformações aumentaram a centralidade
de Castro vis a vis à de Ponta Grossa e demais municípios da região (p. ex., Carambeí e
Piraí do Sul). Particularmente, o avanço da agroindustrialização, da construção civil e do
comércio criaram no município novas centralidades de funções urbanas, em nível
regional, nacional e internacional.
As análises técnicas especializadas de cada tema contidas nesse relatório
conformam os cenários atual e tendencial de Castro, sintetizados na forma de restrições
e potencialidades para cada dimensão analítica.
Este documento está dividido em duas partes, sendo a primeira voltada para a
análise técnica, que se inicia por um capítulo que insere Castro no contexto regional e na
rede de cidades do Paraná. Os capítulos seguintes discorrem sobre as transformações
da realidade municipal em cada dimensão de análise, incorporando as considerações
provenientes da avaliação do PDM, bem como as impressões resultantes do processo
participativo.
A segunda parte do relatório dá ênfase aos resultados dos eventos de participação
ocorridos com a equipe técnica municipal, câmara de vereadores e com a comunidade,
tanto da sede como dos distritos de Abapã e de Socavão.
Como conclusão apresenta-se uma síntese das principais restrições e
potencialidades levantadas, incorporando os resultados das reuniões participativas, e
que, por sua vez, deverá dar os subsídios para a elaboração de um cenário desejável,
objeto da próxima etapa.
17
I. DIAGNÓSTICO: LEITURA TÉCNICA
O presente capítulo apresenta as principais análises da realidade atual, nas
dimensões ambiental, socioeconômica, de uso e ocupação do solo, infraestrutura e
serviços públicos e institucional. Destaca-se que essas análises têm como fonte de
informações os dados secundários sobre o município, informações provenientes da
prefeitura municipal, entrevistas com técnicos e reuniões públicas, além de incorporarem
os resultados das análises do Plano Diretor vigente, apresentadas no último relatório.
1.
CASTRO NA REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS
1.1.
A REDE DE CIDADES
Conforme o diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Municipal, é relevante para
a compreensão do papel de Castro no território, o estudo do IBGE que trata da inserção
regional dos municípios brasileiros: Regiões de Influência das Cidades - REGIC (2007).
Com base nesse estudo, foi definida a hierarquia dos centros urbanos e as regiões de
influência a eles associadas, a partir dos aspectos de gestão federal e empresarial e da
dotação de equipamentos e serviços, de modo a identificar os pontos do território a partir
dos quais são emitidas decisões e é exercido o comando em uma rede de cidades.
O Mapa 1 apresenta as Regiões de Influência das Cidades de Curitiba (Metrópole
Regional) e de Ponta Grossa (Capital Regional C), com os seus respectivos Centros de
Zona (Jaguariaíva, Prudentópolis e Palmeira) e Centros Locais (Arapoti, São João do
Triunfo e Guamiranga), e demais Centros Locais diretamente vinculados à essa Capital
Regional C (Castro, Carambeí, Ipiranga, Ivaí, Piraí do Sul e Porto Amazonas).
A estrutura original de centralidades identificada no estudo ainda se mantém, com
forte articulação em torno dos polos metropolitanos e das capitais regionais. A
configuração das cidades consideradas como Centros Locais, entretanto, deve ser
analisada com cuidado, uma vez que intensas transformações econômicas e sociais,
verificadas nos anos 2000, contribuíram para requalificar sua inserção na rede urbana.
Como discorrido no relatório de Avaliação do Cenário Municipal do PDC, um desses
casos é o município de Castro.
A configuração da Região Intermediária de Articulação Urbana de Ponta Grossa
(RIAU) tem por base o estudo “Divisão Urbano-Regional”, publicado pelo IBGE em 2013,
com dados de 2007. Esse estudo estabeleceu “um recorte territorial em três diferentes
níveis escalares que recobre todo o território nacional: Regiões Ampliadas de Articulação
Urbana, Regiões Intermediárias de Articulação Urbana e Regiões Imediatas de
Articulação Urbana”, conforme o arcabouço conceitual-metodológico adotado pelo
REGIC (2007).
Nessa divisão urbano-regional, cada região criada é contígua e cada município
pertence a uma única unidade territorial. É identificado um município polo para cada
região. São definidas, assim, as Regiões de Articulação Urbana, como espaços pautados
por uma organização em rede, onde os centros de gestão do território e os fluxos de
informações, pessoas, bens e serviços determinam as vinculações e o arranjo regional.
A conformação dessas regiões reflete processos históricos que se formaram pela
interação entre vários atores e palcos, tais como: os domínios ecológicos; a população;
18
as atividades agrícolas e industriais; os transportes e as atividades terciárias. Todas as
regiões identificadas são formadas a partir de uma cidade que comanda a sua região,
estabelecendo relacionamentos entre diferentes instituições, pessoas e empresas nos
respectivos territórios (IBGE, 2013).
Nesse contexto, Castro se localiza nas Regiões Ampliada, Intermediária e
Imediata de Articulação Urbana de Ponta Grossa (município polo e capital regional) que,
por sua vez, está integrada à Região de Articulação Urbana de Curitiba (Metrópole
Regional). Além de Castro, os municípios que compõem cada uma dessas regiões podem
ser observados no Mapa 2.
A RIAU-PG é composta por 26 centros urbanos, todos no estado do Paraná. Em
relação à hierarquia, essa região engloba, além do polo regional de Ponta Grossa, dois
polos imediatos, classificados como Centros de Zona A: Telêmaco Borba e Irati. Cabe
mencionar que, dentre os centros integrantes da Associação de Municípios de Campos
Gerais (AMCG)1, apenas Sengés não integra a RIAU-PG, uma vez que este se vincula à
rede de articulação urbana de Sorocaba-SP.
Nesse contexto, a cidade de Ponta Grossa é classificada como uma Capital
Regional C2, caracterizada pela capacidade de polarizar uma grande quantidade de
municípios no atendimento a bens e serviços de alta complexidade, concentrar atividades
de gestão pública e privada e articular, em escala regional, órgãos e empresas privadas.
Castro, por sua vez, é classificada como Centro Local que constitui, segundo o
estudo, uma centralidade cuja atuação não extrapola os limites do seu município,
servindo apenas aos seus habitantes. Entender a dinâmica econômica e social de Castro
implica em compreender as principais especificidades que caracterizam a região de
articulação da qual faz parte. Essa dinâmica influencia e é influenciada pelas principais
cidades do seu entorno com as quais mantêm fluxos relevantes (pessoas, bens e outros).
Neste panorama, identifica-se desde 2006, o incremento do caráter polarizador de
Castro sobre Carambeí e Piraí do Sul que, por sua vez, conformam juntos uma tríade de
relacionamento entre si e com o polo de Ponta Grossa. Este fato poderá contribuir para a
comprovação da tendência de alteração da classificação superior de Castro na RIAU PG.
1.2.
DINÂMICA POPULACIONAL
A Região Intermediária de Articulação de Ponta Grossa (RIAU-PG) abrange 7,7%
da população urbana do Paraná (8,6% da população total do estado), o equivalente a
691.380 habitantes, em grande parte concentrada em Ponta Grossa (3,42%).
1
A AMCG é um órgão de representação municipal e micro-regional, sendo constituída sob
a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos. Desde a década de 60, a AMCG vem atuando na
região e tem como principal objetivo a integração regional, econômica e administrativa, buscando
o fortalecimento dos municípios, defendendo os seus interesses, visando o desenvolvimento
econômico e social.
2
Vale mencionar que, segundo o REGIC (2007), Ponta Grossa já havia sido classificada como
Capital Regional A em estudos de 1966, juntamente de Londrina, porém, registrou declínio de sua hierarquia
pela proximidade com Curitiba. Ainda assim, atualmente, o município mantém-se como polarizador da
mesorregião Centro-Oriental do estado.
19
Tabela 1 - Distribuição da população urbana na RIAU (Intermediária) de Ponta Grossa (2010)
Porte dos Centros
Urbanos (2010)
Quantidade de
Cidades (RIAU-PG)
População Urbana
(2010)
% da População Urbana
Total (RIAU-PG)
Inferior a 5.000 habitantes
7
25.640
3,71
5.001 - 10.000
7
52.818
7,64
10.001 - 20.000
5
73.269
10,6
20.001 - 50.000
5*
166.480
24,08
50.000 - 100.000
1 (Telêmaco Borba)
68.440
9,90
Acima de 100.000
1 (Ponta Grossa)
26
304.733
691.380
44,08
100
* Castro, Arapoti, Irati, Jaguariaíva e Prudentópolis.
Fonte: IBGE (2010).
Em termos de população absoluta (Tabela 2), apenas Castro, Telêmaco Borba e
Irati compreendem municípios de porte médio, com população superior a 50 mil
habitantes, abrangendo mais de 20% da população da RIAU - os demais municípios são
de pequeno porte. Destaque para Irati que, apesar de constituir um Centro de Zona,
registrava população urbana inferior à de Castro em 2010.
Tabela 2 - Distribuição da população total na RIAU (Intermediária) de Ponta Grossa (2010)
Inferior a 5.000 habitantes
Quantidade de
Municípios (RIAUPG)
1
5.001 - 10.000
3
23.789
2,64
10.001 - 20.000
11
155.898
17,32
20.001 - 50.000
7
211.352
23,48
50.000 - 100.000
3*
193.163
21,45
Acima de 100.000
1 (Ponta Grossa)
26
311.611
900.327
34,61
100
Porte dos Municípios
(2010)
População Total
(2010)
% da População Total
(RIAU-PG)
4.514
0,5
* Castro, Irati e Telêmaco Borba.
Fonte: IBGE (2010).
Segundo os resultados do Censo Demográfico (2010) e as estimativas de
população realizadas pelo IBGE para 2015 (Tabela 3), os municípios de Castro, Piraí do
Sul e, inclusive Jaguariaíva e Tibagi, inverteram o sentido dos seus saldos migratórios a
partir de 2010. De municípios com saldos migratórios negativos (saídas > entradas) no
período 2000-2010, particularmente de origem rural, passaram a apresentar saldos
positivos (saídas < entradas) entre 2010 e 2015.
Em Ponta Grossa, desde os anos 2000, foram registrados saldos migratórios
positivos. O contrário acontece com Arapoti, cujos saldos migratórios são negativos nos
períodos 2000-2010 e 2010-2015. Em geral, municípios com saldos migratórios positivos
são relativamente mais dinâmicos e apresentam maiores oportunidades de emprego, com
crescente centralidade de suas funções urbanas.
20
Tabela 3 - População censitária (2010) dos municípios mais populosos da RIAU (Intermediária) de
Ponta Grossa e estimativa populacional (2015)
População
Total (2010)
% População da
RIAU (2010)
População
estimada (2015)
Carambeí (PR)
19.163
2,5
21.590
Taxa de
Crescimento
(2010-2015)
1,20
Tibagi (PR)
19.344
2,6
20.337
0,50
Ortigueira (PR)
23.380
3,1
23.418
0,02
Piraí do Sul (PR)
23.424
3,1
24.953
0,63
Reserva (PR)
25.172
3,3
26.522
0,52
Arapoti (PR)
25.855
3,4
25.547
-0,12
Palmeira (PR)
32.123
4,3
33.753
0,50
Jaguariaíva (PR)
32.606
4,3
34.468
0,56
Prudentópolis (PR)
48.792
6,5
51.567
0,55
Irati (PR)
56.207
7,4
59.708
0,61
Castro (PR)
67.084
8,9
70.810
0,54
Telêmaco Borba (PR)
69.872
9,3
75.809
0,82
Ponta Grossa (PR)
Total
311.611
754.633
41,3
100
337.865
806.347
0,81
0,67
Município
Fonte: IBGE (2010; 2015).
Outra informação relevante para caracterizar a inserção regional do município de
Castro refere-se aos movimentos pendulares de sua população (Tabela 4). Em Castro,
em 2010, 1.914 pessoas saiam diariamente (ida e volta) do município para trabalhar,
indicando uma taxa de repulsão sobre a população ocupada de 7%. Para estudar,
particularmente no nível de ensino superior, saiam 946 pessoas, cuja taxa de repulsão
sobre a população de estudantes equivalia a 5,3%.
Esses percentuais são expressivamente maiores do que os observados em Ponta
Grossa (5,6%, 1,5%, respectivamente), cidade polo regional, cuja estrutura econômica é
de maior porte, além de ser também um grande centro de ensino superior.
21
Tabela 4 - Movimentos pendulares de municípios do estado do Paraná (2010)
Motivação
Trabalho
Estudo
Nº
Nº
Nº
Nº
pessoas
Taxa de
pessoas
pessoas
Taxa de
pessoas
Taxa de
que
Atração
que
que
Repulque
RepulMunicípio
entram
para
entram
saem do
são para
saem do
são para
do
Trabado
municíTrabalho
municíEstudo
municílho
município
pio
pio
pio
Arapoti
458
594
4,94
5,56
402
377
6,03
Carambeí
Taxa de
Atração
para
Estudo
4,84
587
3134
7,35
36,98
609
43
11,01
0,73
Castro
1.914
724
7,00
2,48
946
516
5,30
2,54
Jaguariaíva
1.036
541
7,82
4,34
529
502
5,67
5,70
Piraí do Sul
Ponta
Grossa
Tibagi
664
333
7,84
3,65
305
85
5,69
1,35
7.634
2678
5,63
2,23
1.234
5142
1,51
5,86
423
437
5,77
5,66
419
192
7,85
3,48
Taxa de Repulsão: Percentual de pessoas que saem do município para trabalhar/estudar sobre
população ocupada/estudante; Taxa de Atração: Percentual de pessoas que entram no município para
trabalhar/estudar sobre população ocupada/estudante
Fonte: IBGE (2010).
No sentido inverso, ainda em 2010, entraram em Castro 724 trabalhadores e 516
estudantes, com taxas de atração para o trabalho e para estudo de 2,5% sobre a
população ocupada e sobre a população de estudantes, respectivamente. Para o
trabalho, essa taxa é superior à de Ponta Grossa (2,2%) e, para o estudo, muito menor
(5,9%).
Informações do Censo Demográfico de 2000 indicam que Castro recebia somente
517 pessoas diariamente seja para estudo ou trabalho. Saiam de Castro, 1.057 pessoas.
Entre 2000 e 2010, o fluxo total de entradas e saídas aumentou de 1.574 para 4.100
pessoas, um aumento equivalente a 160%, muito superior ao crescimento da população
(5,5%). Além disso, a relação entre entradas e saídas de pessoas diminuiu de 49% para
45%, o que constitui outro indicador de aumento da centralidade do município em nível
regional.
Conforme analisado pelo Plano de Desenvolvimento, além do indicado pela
dinâmica demográfica e movimentos pendulares, as principais transformações que
ocorreram na economia municipal nos anos recentes - principalmente a partir de 2006, implicaram no aumento da centralidade de Castro, em relação a Ponta Grossa e aos
demais municípios da região, como Carambeí e Piraí do Sul. Particularmente, o avanço
da agro industrialização, da construção civil e do comércio criaram no município novas
centralidades em níveis regional, nacional e internacional.
1.3.
CONTEXTO SOCIOPOLÍTICO
Diante do contexto regional ao qual se insere o município de Castro, apresentado
nos subcapítulos anteriores, são previstos novos planos, projetos e investimentos para
22
melhoria do potencial competitivo da região, em especial nos setores energético
aeroviário e rodoviário.
Para o sistema energético municipal, duas obras preveem maior estabilidade
de fornecimento: a ampliação da principal subestação de energia de Castro, e a
implantação de um alimentador de 138 kV originário de Jaguariaíva, com término previsto
para 2018.
Com relação ao modal aeroviário, foi recém lançado pela Secretaria de
Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná (SEIL), o Plano Aeroviário do Estado do
Paraná, que contempla, dentre outras questões, a realização de um prognóstico sobre a
demanda futura pelo transporte aéreo no Estado.
Dentre as principais reivindicações dos empresários paranaenses, está
justamente a estruturação do transporte aeroviário de cargas, que constitui um dos
grandes gargalos no cenário de desenvolvimento econômico da Região dos Campos
Gerais. Conforme estudos do Plano Aeroviário, é viável a ampliação do aeroporto de
Ponta Grossa para atendimento da região leste do estado. Por outro lado, a iniciativa
privada tem se organizado para implantar um aeroporto de cargas no município de
Palmeira.
Quanto ao sistema rodoviário regional, há previsão da extensão da PR-340 até
a RMC, cujo traçado ainda não foi definido, porém, a previsão é interligar a PR-090 ao
município de Cerro Azul (PR), integrando-o à malha viária da RMC.
Dentre as melhorias previstas para o sistema rodoviário municipal, cabe destacar
o projeto do Contorno Norte. A ligação de 18,6 km de extensão entre a PR-151 e PR-090,
cujos recursos são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
permitirá o desvio de grande parte do tráfego da PR-340, que atualmente atravessa a
malha urbana. Na PR-090, estão programados um viaduto e um contorno rodoviário,
melhorando o acesso à principal entrada de Castro via PR-340 e à região do futuro pátio
de caminhões da Cargill.
Em relação às tendências futuras para o modal ferroviário, destaca-se o
Programa Federal de Investimentos em Logística, que tem como objetivo renovar e
integrar a malha brasileira de transportes, conjugando ferrovias, rodovias, portos e
aeroportos (ANTT, 2013) – através do qual se prevê um novo ramal ferroviário
interceptando o município de Castro. Conforme estudo preliminar divulgado pela ANTT,
a nova linha deve ser construída paralelamente ao ramal leste, ligando o município de
Mainrinque (SP) com o porto de Rio Grande (RS). A principal demanda para esta ferrovia
vem da Petrobrás, mas o ramal poderia atender outras necessidades das localidades do
seu trajeto.
Com relação ao abastecimento de gás natural na região, cabe mencionar a obra
de expansão da Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN) desenvolvida pela
Companhia Paranaense de Gás (Compagás) nos Campos Gerais, ao longo das faixas
dominiais das rodovias PR-151, PR-340 e PR-090.
Uma das alavancas do desenvolvimento econômico do Paraná, com forte
impacto na região dos Campos Gerais e especificamente em Castro, é o Programa
Paraná Competitivo. O principal instrumento para a atração dos investimentos é de ordem
fiscal, por meio da dilação de prazos para recolhimento de ICMS, oferecendo um prazo
de carência para o pagamento do ICMS gerado de 2 a 8 anos, mais o mesmo prazo para
parcelamento do pagamento deste montante. No caso de empresas já instaladas, a
mesma lógica se aplica ao ICMS incremental, ou seja, aquilo que aumenta de ICMS após
23
a expansão. Outro benefício oferecido é o diferimento do ICMS sobre energia elétrica e
gás natural. Neste caso, empresas que se instalarem em Castro também poderão se
beneficiar, especialmente quando se considera o novo ramal de gás natural que vem
sendo construído pela Compagás até o município.
24
Mapa 1: Região de Influência das Cidades – REGIC
25
26
Mapa 2: Contexto Regional
27
28
2.
ASPECTOS AMBIENTAIS
O município de Castro possui um extenso território com grande diversidade de
paisagens e ecossistemas, resultando em um amplo espectro de possibilidades de uso
do solo, que vai desde a conservação ambiental até a potencialização das atividades
agrícolas e industriais.
A análise das características físicas e naturais de Castro visa identificar os riscos
oriundos das ações antrópicas sobre ao meio natural. Essa análise torna possível indicar
os condicionantes e potencialidades locais que poderão ser traduzidas posteriormente
em um macrozoneamento municipal.
Tem-se como pressuposto que a dinâmica da sociedade molda as distintas formas
de ocupação e promove a modificação do espaço geográfico. Para abordar de modo
integrado esta inter-relação, serão apresentados nos itens a seguir, os principais
aspectos físicos e ambientais que possuem que interferem no processo de ocupação do
território de Castro.
Para a realização dos estudos de caracterização físicos e naturais, foram
utilizados dados secundários publicados por órgãos oficiais (IBGE, EMBRAPA, DNPM,
MMA entre outros) e bibliografias que retratam a região, pesquisas de campo e
interpretação de mapas e imagens orbitais.
2.1.
ASPECTOS CLIMATOLÓGICOS
Castro apresenta temperaturas brandas devido ao efeito da sua alta altitude,
resultando em verões amenos e invernos frios. O clima predominante é do tipo Cfb,
segundo Köppen-Geiger, sub – tropical úmido, mesotérmico, com verões frescos,
frequentes geadas severas no inverno, sem estação seca, com temperatura média do
mês mais quente inferior a 22º C e do mês mais frio inferior a 18º C. A temperatura média
anual é de 17°C e 18°C, com chuvas anuais variando entre 1.400 e 1.680 mm.
Estas características são propícias para determinadas culturas agrícolas que
predominam na região de Castro e que são base para sua economia. Caso as teorias de
aquecimento global se confirmem, modificando o clima nos Campos Gerais, poderá haver
consequências significativas para o ecossistema e para a atividade agrícola da região.
29
Figura 1: Precipitação média anual e temperatura média anual
Fonte: FUNDAÇÃO ABC, 2015.
Em estudo da Copel para análise do Potencial Eólico do Estado do Paraná
(COPEL, 2007), a região de Castro ganhou destaque no estudo sobre seus ventos
predominantes, em que destaca como região potencial para aproveitamento de energia
eólica. De acordo com o documento executivo publicado em 2007, a região de Castro e
Tibagi possui relevo com pequenas ondulações, e ventos predominantes de leste com
velocidades medidas de aproximadamente 7 m/s a 75m de altura. Conforme descrito no
PEOT (2014), já há um projeto de instalação de usina de energia eólica na área da
escarpa devoniana, na divisa do município com Tibagi.
2.2.
CARACTERÍSTICAS GEOMORFOLÓGICAS
O município está situado no Primeiro Planalto, 988 metros acima do nível do mar
com extensão territorial de 2.533 km², um dos maiores do Paraná. Em sua extensão
apresenta topografia variada e relevo com cristas e espigões alongados, alinhados
segundo direções preferenciais (NE-SW), condicionados pela presença de diques de
diabásio e de microdorito (EMBRAPA, 2012).
Predominam rochas graníticas porfiríticas relacionadas ao Complexo Granítico
Cunhaporanga do Proterozóico/Paleozóico e rochas do Grupo Açungui do Proterozóico
Superior. Ainda, há ocorrência de rochas pertencentes ao Grupo Castro, do Ordoviciano
Inferior.
A altitude máxima chega a 1.220 m de altitude, na porção noroeste do município
onde encontra a face direita da Escarpa Devoniana que compõe o “canyon” do rio Iapó e
30
outras formações onduladas. Trata-se de uma zona isolada de maior resistência,
constituída por quartzito e quartzo pórfiro decomposto, pertencendo ao grupo Castro,
formado na era Paleozóica, período Pré-Devoniano.
A porção Leste do município, conformada pela bacia do Ribeira, também
apresenta altas altitudes, chegando até 1020 metros. Nesta região predomina o Grupo
Açungui - Formação Itaiacoca, constituído por rochas carbonatadas e, é caracterizado
por morros fortemente dissecados.
Figura 2: Geomorfologia, Geologia, Declividade e Hipsometria
Fonte: FUNPAR, 2015.
Nesta região também predomina intensa atividade mineradora voltada para a
extração do calcário, utilizado tanto para a indústria de cimento e para produção de cal e
corretivo de solos.
31
Figura 3: Mineração em Castro
Fonte: Organizado por FUNPAR, 2015, com dados do DNPM, 2015.
Devido à dificuldade de mecanização desta região para o aproveitamento agrícola,
esta região acaba por ser utilizada por grandes áreas de reflorestamento de pinus.
Figura 4: Áreas de Reflorestamento sobre o Planalto e Serra do Ribeira
32
Outra característica relacionada com os aspectos geomorfológicos desta região é
a presença de grutas e cavernas, dada a ocorrência das rochas carbonatadas, o que
destaca esta região como potencial turístico.
Figura 5: Presença de grutas e cavernas
Fonte: Organizado por FUNPAR, 2015. Dados de CPRM, 2007
Sob o aspecto da fragilidade, as regiões onde o relevo é mais ondulado indicam
áreas de maior susceptibilidade aos processos erosivos, sobretudo os produzidos pelo
escoamento superficial das águas de chuvas que são abundantes.
A parte central do município coincide com a dos Campos Gerais, caracteriza-se
pela ocorrência predominante de uma sucessão de baixas colinas, de formas suavizadas,
com largas planícies aluviais de relevo plano ou praticamente plano (EMBRAPA, 2002).
Contudo, dentro deste contexto, é importante ressaltar que as áreas com menores cotas
altimétricas e de menor declividade, como é o caso das regiões próximas aos Rios Iapó,
Maracanã, Taquara, Tabuão e Piraí, o escoamento superficial é menor e,
consequentemente, apresentam menor capacidade de escoamento. Assim, nestes locais
há tendência acumular águas e materiais transportados pelos rios, o que facilita a
ocorrência de inundações.
2.3.
SOLOS
No município de Castro predominam os seguintes tipos de solo: Gleissolo,
Organossolo, Cambissolo, Neossolo, Argissolo e Latossolo3 (Mapa 3). A seguir é
3
Segundo o mapeamento geológico do Estado do Paraná, disponibilizado pelo ITCG, em formato
vetorial na escala 1:600.000.
33
apresentado uma descrição simplificada, dos tipos de solos, sua incidência e sua relação
com as possibilidades de uso do solo.
Latossolos: Esses solos predominam sobre o Planalto de Castro e coincidem
com Complexo Granítico Cunhaporanga, recobrem boa parte do município de Castro,
representando 39% da área. Como descrito no PEOT (2014), os Latossolos são solos
muito evoluídos, em avançado estado de intemperização, destituídos de minerais
primários ou secundários menos resistentes ao intemperismo. Normalmente são
resistentes aos processos erosivos, devido às boas condições físicas. De modo geral, a
ocorrência dos Latossolos na região de estudo está associada a regiões planas,
suavemente onduladas, onde as declividades não ultrapassam 20%, o que faz com que
estas regiões apresentem alta estabilidade, baixo risco de erosão. Na região, estes solos
têm sido ocupados pelo uso agropecuário demandando a adoção de práticas de correção
da acidez do solo e adubação. Verifica-se que o uso intensivo da mecanização agrícola
o que tem ocasionado a compactação destes solos, tornando-os mais suscetíveis à
erosão. Contudo, vale ressaltar que a regiões com incidência deste tipo de solo possuem
grande capacidade para suportar estradas e construções, mostrando-se adequadas para
urbanização.
Cambissolos: Ocorrem em 23% do município. São solos bastante ácidos, pouco
desenvolvidos, que ainda apresentam características do material originário (rocha)
evidenciado pela presença de minerais primários. Sua ocorrência é predominante sobre
o Planalto e Serra do Ribeira, com incidência sobre a sede urbana de Castro, onde se
observa uma tendência à urbanização no sentido norte-sul dado pela passagem da
rodovia PR-151. Pela característica de relevo (mais dissecado e ondulado, com
declividades superiores a 30%), associada a pouca profundidade do solo, faz com que
esta região se apresente bastante susceptível à erosão. Desta forma, a ocupação desta
área deve ser ponderada, visto que seu uso inadequado pode representar a ocorrência
de deslizamentos e, por conseguinte, riscos à vida de moradores, poluição hídrica e
problemas sanitários. Nesse sentido, ressalta-se que as áreas mais declivosas são mais
aptas à preservação da fauna e flora ou pastagem (cultura perene), e menos aptas à
urbanização (PEOT, 2014).
Argissolos: representam 14% da área do município. São solos medianamente
profundos e moderadamente drenados, constituídos por material mineral, caracterizado
pela argila. Quando localizados em relevo acidentado apresentam grande
susceptibilidade à erosão e, nesse sentido, práticas de conservação de solos são
recomendáveis. Localizam-se ao sudoeste do município e também incidem sobre a área
reservada para expansão urbana de Castro onde, atualmente, ainda é pouco urbanizada.
Apesar da ocorrência deste solo ter pouca relação com as altas declividades, a ocupação
urbana futura desta região deverá levar em conta medidas de controle do processo
erosivo. Estes solos também recobrem um trecho paralelo a PR 151 que liga a sede
urbana ao distrito do Tronco, ocupado por atividades agropecuárias, com incidência de
remanescentes florestais próximos aos rios. Neste caso, mantendo-se o uso agrícola,
ressalta-se que o cultivo de fruteiras de clima subtropical ou reflorestamento (Sociedade
Brasileira de Ciência do Solo, 2013) são mais adequados ao argissolo, especialmente
nas porções de relevo mais movimentado (PEOT, 2014).
Neossolos: Sua incidência é pouco expressiva, recobrindo 10% do total da área
do município. São solos minerais, com espessura inferior a 50 cm, possuindo, em geral,
uma estreita camada de material terroso sobre a rocha, em geral, estão associados a
afloramentos de rocha. Estes solos constituem áreas extremamente frágeis devido ao seu
34
perfil raso e a predominância de textura arenosa à média. Sua incidência desses está
associada às declividades acentuadas, ocorrendo especialmente na porção a oeste da
sede urbana, onde a ocupação atual predominante é de atividades de pecuária e
silvicultura. O manejo inadequado destes solos faz com que, em poucos anos, sua
camada superficial venha sofrer severa erosão expondo o saprólito4 em rocha. A situação
é agravada quando sua incidência está próxima aos rios, onde o solo é transportado para
os rios causando poluição das águas e assoreamento (UEPG, 2003). No mesmo sentido,
a ocupação urbana neste tipo de solo deve ser evitada, pelo risco de se intensificar os
processos erosivos (PEOT, 2014).
Nitossolos: Sua ocorrência é pouco expressiva, representa apenas 0,2%. São
solos profundos, bem drenados e de coloração que varia de vermelho a brunada. Em
Castro, estes solos incidem sobre o relevo ondulado na parte sul do município, fazendo
com que haja necessidade de aplicação de práticas conservacionistas devido a maior
suscetibilidade aos processos erosivos. O manejo adequado para fim agrícola implica na
adoção de correção de acidez para os que apresentam pH baixo e teores mais elevados
de alumínio e adubação de acordo com a necessidade da cultura.
Organossolos:
Compreendem
a
9%
do
município,
são
solos
hidromórficos, pouco desenvolvidos constituídos por material orgânico, de coloração
escura resultante da acumulação de restos vegetais em graus variáveis de
decomposição. Esses solos têm grande importância no meio ambiente por abrigarem
fauna e flora específicas e funcionarem como verdadeiras esponjas na retenção de água
proveniente das chuvas e das partes altas do relevo, ajudando na manutenção dos rios e
na recarga dos aquíferos. Na região de estudo estes solos aparecem adjacentes aos
Gleissolos, nas adjacências dos rios Iapó, Portão Vermelho e Taquara. Observa-se na
região de estudo, que atividades agrícolas ocupam grande parte destas áreas, levando
ao risco de contaminação dos corpos hídricos por agrotóxicos, adubos e outros produtos
químicos. Por tais características, estes solos são mais aptos à conservação ambiental,
não sendo recomendável sua utilização, seja para atividades agrícolas ou para
urbanização (PEOT, 2014).
Gleissolos: Equivalem a 4% do total do município, consistem em solos
hidromórficos, constituídos por material mineral, permanente ou periodicamente
saturados por água. São solos mal ou muito mal drenados, desenvolvidos comumente
em sedimentos recentes nas proximidades dos cursos d’água ou em áreas de terrenos
planos de terraços fluviais, lacustres e marinhos, assim como em áreas de depressões.
Na região de estudo estes solos se localizam próximos aos Rios Iapó e Piraí e, em razão
disso, estão associados ao risco de contaminação dos corpos hídricos por produtos
químicos e adubos utilizados na agricultura. Sobre estes solos, também ocorrem
manchas de ocupação urbana.
Os organossolos e gleissolos configuram áreas com elevados níveis de saturação
hídrica, elevada capacidade de fixação de carbono que, por sua vez, resulta numa alta
capacidade de retenção de água e de íons no solo, aumentando a capacidade de
filtragem das águas e de regularização da vazão dos rios.
Na área rural do município de Castro, é possível observar no mapeamento de
solos da Embrapa que a ocorrência solos hidromóficos (Gleissolos e Organossolos)
4
Saprolito: é o horizonte de transição entre solo e rochas, é pouco atingido por processos
pedogênicos, onde se pode encontrar muitas características da rocha-matriz.
35
predominam sobre as várzeas dos Rios Iapó, sendo em grande parte ocupadas por
drenagem artificial para aproveitamento agrícola, o que traz a possibilidade de risco de
diminuição da qualidade hídrica dos rios da região.
Segundo a Embrapa (2015), práticas culturais e de manejo, como a rotação de
culturas, o plantio direto, e o manejo do solo conservacionista, são aceitáveis neste tipo
de solo pois, além de controlarem a erosão do solo e as perdas de nutrientes, mantêm
e/ou melhoram a produtividade do solo.
Por outro lado, a Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP nº005/08 (PARANA,
2008) normatiza a conservação dessas áreas e estabelece condicionantes para o
licenciamento das atividades permissíveis. Esta resolução determina que as áreas
úmidas são ecossistemas frágeis, de alta complexidade ecológica, importantes para o
processo de estabilidade ambiental e manutenção da biodiversidade. De acordo com o
Sindicato Rural, em Castro houve um acordo com os órgãos ambientais de que as áreas
já agricultadas poderiam continuar com esse uso resultando em poucas modificações na
ocupação do solo na bacia do Iapó. Por outro lado, a portaria IAP nº60/2008 proíbe o uso
de agrotóxicos, a não ser mediante projeto técnico apresentado pelo proprietário e
aprovado pelo órgão ambiental.
A prefeitura não dispõe de um mapeamento mais detalhado identificando as áreas
úmidas na sede urbana. No entanto para fins de definição das áreas impróprias à
ocupação, o presente estudo utilizou, para definição espacial das áreas úmidas, a base
cartográfica disponibilizada pelo Paranacidade (2006), a qual identifica essas áreas com
"terreno sujeito a inundação".
Observando as imagens de satélite atuais e as "áreas sujeitas à inundação" é
possível ter uma ideia aproximada da ocorrência de solos com grande quantidade de
água acumulada, como mostra a figura abaixo.
36
Figura 6: Áreas sujeitas à inundação
Fonte: Organizado por FUNPAR, 2015, com dados do Paranacidade, 2006.
37
Figura 7: Solos Hidromórficos nas proximidades da sede urbana
Rio Iapó
Rio Maracanã
Fonte: Fonte da Imagem: GOOGLEEARTH, 2015
Contudo, é importante ressaltar a necessidade do detalhamento desta informação
através de um levantamento de campo e estudos complementares avaliando aspectos
como: profundidade do solo, topografia, propriedade física e química dos solos,
quantidade de material orgânico, etc.
Além da proteção destas áreas através da normativa estadual, a Lei Municipal N°
476/89 declara o Rio Iapó, tributário e suas margens e várzeas inundáveis como "áreas
de preservação e proteção especial". Nestas, nenhuma atividade econômica poderá
ser desenvolvida sem autorização do Poder Executivo Municipal. A autorização é
subordinada ao licenciamento e parecer favorável da Comissão Municipal de Meio
Ambiente.
O Decreto N° 08/90 suplementa a Lei Municipal n° 476/89 de 03 de julho de 1989,
considerando várzea de inundação periódica as áreas situadas às margens do Rio Iapó
e seus tributários abaixo da cota de altitude 973,50 metros e considera como ponto de
inundação máxima a cota de altitude 977 metros (Mapa 4).
Segundo esta normativa não é permitida nenhuma edificação na área de
inundação periódica, com ressalvas a exceção das edificações situadas das áreas
situadas entre a cota 973,50 e a cota de 977 metros que apresentem sistemas estruturais
eficazes contra inundações. Esta normativa é somente válida para as áreas situadas
dentro do perímetro urbano.
Ainda com enfoque nas áreas de entorno dos rios, há de se considerar as Áreas
de Preservação Permanente, definida pela Lei nº12651/2012 a qual considera uma faixa
de 50 metros para o entorno do Rio Iapó e de 30 metros para o restante dos rios situados
da sede urbana.
A síntese destes aspectos abordados pode ser visualizada no Mapa 4.
38
Mapa 3: Solos
39
40
2.4.
RECURSOS HÍDRICOS
O município de Castro está localizado entre duas Bacias Hidrográficas, a do Tibagi
e a do Ribeira, ambas pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. A Bacia do Tibagi
representa aproximadamente 65% do município na sua porção oeste e a do Ribeira ocupa
os 35% restantes.
Castro apresenta uma rede hídrica abundante e atrativa para atividades
econômicas, especialmente na bacia do rio Tibagi, considerando que a bacia do Ribeira
é caracterizada basicamente por nascentes e, portanto, com baixa vazão.
As duas grandes Bacias de Castro, a do Tibagi e a do Ribeira, são geridas por
Comitês de Bacia Hidrográfica específicos, regulamentados pelo Conselho Estadual de
Recursos Hídricos. Dentro do Comitê da Bacia do Tibagi, Castro sedia uma subdivisão
administrativa, a “Área Estratégica de Gestão” denominada Chácara Cachoeira. O outro,
denominado Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira, contempla
Castro através da sub-bacia do Rio Açungui.
A bacia Rio Tibagi é a segunda maior de inserção integral no Estado e ocupa toda
sua porção centro-leste. Um importante afluente do Rio Tibagi é o Rio Iapó, terceiro maior
rio do estado após os rios Iguaçu com extensão aproximada de 180 km.
A bacia do Rio Iapó apresenta interflúvios convexos e rios com amplas várzeas
como as do Rio Iapó, quase totalmente tomadas pela agricultura mecanizada, como já
mencionado do tópico anterior. Segundo o Plano para a Gestão Municipal dos Recursos
Hídricos (2008), o Rio Iapó percorre por um cânion o qual inclui Parque Estadual do
Guartelá, localizado no município de Tibagi. O Rio Iapó, atravessa o centro urbano de
Castro, resultando em grande dependência da comunidade local para necessidades
básicas, sem deixar de mencionar o valor histórico cultural.
Na bacia do Rio Tibagi, outro rio que merece destaque é o Pitangui que tem suas
nascentes sitiadas da porção sudeste do Município de Castro. O rio Pitangui junta suas
águas com o rio Jutuva nos limites do município de Ponta Grossa, onde é barrado na
represa dos Alagados, que fornece água à cidade de Ponta Grossa.
41
Figura 8: Bacias hidrográficas
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Tibagi (PBH-Tibagi) (AGUASPARANA,
2013), de 2013, traz uma avaliação da qualidade dos recursos hídricos em relação à
quantidade e qualidade da água, em cenários atual e futuros. Neste plano, a Bacia do
Tibagi foi subdividida em 78 sub-bacias, destas, seis sub-bacias do rio Iapó incidem sobre
o município de Castro, sendo elas:





42
Sub-bacia 24: consiste na bacia do rio Pitangui, na porção sul do município.
Sub-bacia 30: localizada nas nascentes do rio Iapó.
Sub-bacia 31: localizada na porção intermediária do rio Iapó
Sub-bacia 33: consiste na sub-bacia do rio Piraí, (não abarca a nascente do rio,
localizada em Piraí do Sul).
Sub-bacia 34: consiste na sub-bacia do rio Iapó ao sul da sub-bacia 25

Sub-bacia 35: consiste na bacia do rio Rio Piraí Mirim, na intersecção com o
Município de Castro (não abarca a nascente do rio, localizada em Piraí do Sul);
situa-se na porção noroeste do município.
O resultado do balanço entre a demanda e disponibilidade hídrica da água mostra
que, atualmente, a região de Castro apresenta baixos níveis de risco (nível 2). No que se
refere aos cenários futuros, mesmo com a projeção do aumento dos níveis de
industrialização e da intensificação da agricultura o resultado do balanço hídrico se
mantém inferior ou igual ao nível intermediário (nível 2), exceto para a sub-bacia do rio
Piraí (Sub-bacia 33) que atinge o nível 4, entendido como nível médio de risco.
Nesta sub-bacia encontra-se maior parte a maior parte do Distrito Industrial I que
aponta o rio Piraí como uma alternativa para captação de água para o distrito. Diante do
cenário previsto, aconselha-se que uso das suas águas seja constantemente monitorado.
Figura 9: Bacias hidrográficas
Níveis de Risco para o Cenário Atual
Níveis de Risco para o Cenário
Futuro
Fonte: Cobrape - PBH-Tibagi, 2013.
Para o cenário atual, com relação à qualidade da água, observa-se que as áreas
urbanas de Castro e Piraí do Sul, bem como a região onde se localiza a empresa Iguaçu
celulose, apresentam níveis críticos de qualidade da água em relação à DBO, mostrando
índices razoáveis para o indicador de Fósforo Total.
43
Figura 10: Cenário atual de qualidade da água da bacia do Rio Tibagi
O cenário de maior intensidade de uso mostra que, em relação ao DBO, há pouca
variação em comparação com o cenário atual. Entretanto, pelo indicador de Fósforo Total
há um aumento significativo do nível de risco, e a região de Castro apresenta índices
variando de intermediários a críticos.
Figura 11: Cenário futuro de qualidade da água da bacia do Rio Tibagi
Independente dos dados apresentados pelo Plano de Recursos Hídricos, como
apontado no PEOT (2014o nível de fósforo, vem sendo muito debatido em virtude da
possibilidade de eutrofização dos reservatórios localizados no Rio Tibagi, sendo visto
44
como uma ameaça ambiental. No caso de Castro, essa discussão pode acarretar em uma
restrição ao uso da água, especialmente para o uso agrícola e industrial, tendo que se
considerar que a maior concentração dessas atividades se encontra na bacia do rio Iapó.
Dentre outras questões, a ameaça resulta minimamente em tratamento de efluentes mais
sofisticado e, por consequência, mais caros. Em decorrência desse debate, a Fundação
ABC, em parceria com a Cargill, está realizando um estudo mais aprofundado de
qualidade da água do Iapó e afluentes.
Outra informação relevante para entender as condições ambientais da água, são
os dados de outorga de uso da água. A partir destes, é possível observar como se dá a
configuração espacial dos usos dos recursos hídricos no município de Castro.
Na Figura 12 verifica-se que as vazões de água outorgada para fins de irrigação
se concentram na bacia do Iapó, na porção centro-norte do município. Já na bacia do
Ribeira, existem poucos pontos outorgados, nesta região os usos de água estão em maior
parte relacionados à agropecuária e a criação de animais, onde confirma-se a prática de
atividades voltadas à suinocultura.
As indústrias utilizam expressiva quantidade de água captada do Rio Iapó e Piraí
nos seus processamentos industriais. Como pode ser verificado na Figura 12, os pontos
de outorga estão em grande parte localizadas entre a sede urbana e os distritos
industriais, incluindo o ponto de maior vazão outorgada, 500 m3/h. Apesar do rio Iapó
possuir uma boa vazão, tais pontos, somados aos concedidos para abastecimento
público de água na sede de Castro, podem ter consequências significativas na vazão do
rio.
Em relação ao abastecimento público de água, em 2014, por questões de
segurança e de qualidade hídrica, o PEOT propôs a mudança do ponto de captação para
o abastecimento da sede de Castro para um local a montante da rodovia de Contorno
Norte, próximo ao ponto de captação da biorrefinaria da Cargill. Como mencionado acima,
devido à deterioração da qualidade da água do rio Piraí, há também a possibilidade de
captação hídrica no rio Iapó para abastecimento de atividades econômicas do Distrito
Industrial I, sobrecarregando ainda mais esse corpo hídrico.
45
Figura 12: Outorgas vigentes para o uso da água
Fonte: Organizado por FUNPAR, 2015. Dados de outorga fornecidos por Águas Paraná, 2015.
De acordo com o Plano para a Gestão Municipal dos Recursos Hídricos (2008),
os corpos d’água contidos nestas 3 bacias (Iapó, Pitangui e Ribeira) são enquadrados
como “Classe 2”, embasados na Resolução nº 20 de 1986 do CONAMA (atual Resolução
nº357/2005). Segundo esta classificação, os rios podem ter suas águas destinadas à usos
como, abastecimento para consumo humano após tratamento convencional, proteção
das comunidades aquáticas, recreação, irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de
parques, jardins, campos de esporte e lazer, aquicultura e à atividade de pesca.
No município de Castro, a única exceção a esse enquadramento é o Ribeirão São
Cristóvão e seus afluentes, localizados na Bacia do Rio Iapó, que por se tratar de um
manancial de abastecimento público, são classificados como “Classe 1” possibilitando os
mesmos usos da “Classe 2”, porém a qualidade da água deve permitir abastecimento
para consumo humano após tratamento simplificado.
2.4.1. Sub-bacias de grande relevância ecológica para o município
Apresenta-se a seguir uma breve análise das sub-bacias de maior importância
para o ecossistema de Castro e para o desenvolvimento do município.
2.4.1.1. Sub-bacia do Rio São Cristóvão:
Tem grande importância ecológica por se tratar de uma bacia de manancial de
abastecimento urbano, além de ser base para a delimitação da APA do São Cristóvão.
Apresenta uso do solo bastante diversificado, porém, há predominância da
atividade agrícola com alguns focos isolados de pecuária. Há também vários fragmentos
significativos de vegetação principalmente a noroeste da bacia.
46
Esta bacia recebe a montante da sede urbana certa carga de efluentes tratados
ou não de região de significativa atividade de suinocultura e avicultura, entre outros usos,
incluindo os bairros Jardim Samambaia e Santa Leopoldina, que não possui esgotamento
sanitário eficiente. A parte à jusante do ponto de captação abrange grande parte da
ocupação urbana de Castro, ponto a partir do qual a qualidade da água se deteriora
consideravelmente.
Na área urbana o Rio São Cristóvão é represado, formando a área de lazer
denominada Parque Lacustre (Parque Ronnie Cardoso), a qual passa por processo de
revitalização no presente momento.
Às margens da Rodovia PR 151, sentido Ponta Grossa, na bacia se encontra uma
unidade de captação de água para abastecimento público, com cerca de 60% de
colaboração no atendimento da sede urbana. Ainda, neste contexto, é importante
destacar a interceptação pela rodovia BR-151 se conforma como uma ameaça à
qualidade do corpo hídrico, especialmente se a ocupação urbana se intensificar nessa
região.
Conforme já mencionado, esta é a única sub-bacia do Tibagi em Castro
classificada como Classe 1 pela legislação (Portaria Surehma 003/1991). Entretanto, de
acordo com a Diretoria de Meio Ambiente e a Sanepar, as leituras da qualidade da água
mostram números incompatíveis com esta classificação, fato que desencadeou uma série
de ações para a recuperação da qualidade hídrica da bacia (PEOT, 2014).
A microbacia mencionada está incluída no monitoramento realizado pela
Prefeitura Municipal, através do Departamento de Agropecuária, Meio Ambiente e
Saneamento – Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, mencionado
no Plano.
Considerando a situação de acentuada degradação em se comparando com
outros corpos d'água presentes no município, a equipe técnica da prefeitura orienta para
que se dê prioridade de planejamento para esta bacia.
47
Figura 13: Sub-bacia do São Cristóvão
Fonte: FUNPAR, 2015
2.4.1.2. Sub-bacia do Rio Maracanã
Tem grande relevância ambiental por estar localizada imediatamente à montante
do ponto de captação de abastecimento público do rio Iapó. Além disso, os estudos
realizados no PEOT indicam a bacia do rio Maracanã como potencial para futuro
manancial.
Na região à montante da malha urbana, esta bacia aparece ocupada por extensas
áreas agrícolas com predominância de propriedade de médio porte.
Devido ao uso agrícola ser bastante intensivo nesta região, verificam-se poucos
remanescentes florestais significativos, apesar de se encontrar maciços relevantes nas
margens dos rios que compõe a bacia. Por outro lado, em alguns trechos dos afluentes
48
do rio Maracanã tem suas áreas de preservação permanente comprometidas,
apresentando-se sem cobertura florestal.
Nesta bacia também se localiza o Parque Municipal do Maracanã junto ao leito do
Rio Maracanã, a leste da sede urbana (PEOT, 2014).
A região à jusante da malha urbana é ocupada intensamente por residências e
outros usos urbanos, abarcando boa parte da malha urbana da sede de Castro. Apesar
de a cidade ter um índice relativamente alto de rede de tratamento de esgoto, o
carreamento de partículas causado pelas chuvas, ligações clandestinas de esgoto e
ocupações irregulares causam grande impacto na qualidade da água neste trecho do rio
Maracanã (PEOT, 2014).
Figura 14: Sub-bacia do Maracanã
Fonte: FUNPAR, 2015
2.5.
COBERTURA VEGETAL EM CASTRO
A vegetação do município de Castro é parte integrante do Bioma Mata Atlântica,
abrangendo diversas feições florestais e ecossistemas associados à Floresta Ombrófila
Mista, também conhecida como “Floresta com Araucárias”. A FOM, originalmente,
apresentava-se distribuída praticamente por todo o município.
A FOM é uma tipologia de vegetação heterogênea formada por múltiplas
associações e inúmeros agrupamentos que se encontram nos mais variados estágios
sucessionais, por vezes intercalada com formações de campos naturais. A Araucária
angustifolia pode estar presente em diversas tipologias, de florestas a campos, podendo
surgir, entre outras formas, associada a gramíneas ou próxima a cursos d’água em
capões.
49
Em Castro a FOM está distribuída na região central do município, na localidade
de Castrolanda e na maior parte da bacia hidrográfica do Rio Iapó, a vegetação
originalmente caracterizava-se por FOM, FOM Aluvial, Estepes e áreas de campos
inundáveis (PDM,2006). Como já mencionado, grandes áreas de campo inundável foram
drenadas em quase sua totalidade e substituídas por áreas de cultivo.
Na região leste e noroeste do distrito de Socavão existe uma “zona de contato”
(ecótono) com a Floresta Ombrófila Densa (FOD), também conhecida como “Floresta
Atlântica”, da região do “Vale do Ribeira”, abrangendo as localidades entre Serra do Apon
e Tanque Grande e os municípios de Dr. Ulisses e Cerro Azul (PDM,2006).
Na região da FOD existem fragmentos florestais interessantes para fins de
conservação. Esta região por apresentar relevo fortemente acidentado acabou ser menos
antropizada e apresenta boa qualidade de vegetação garantindo a presença de
componentes florestais que apresentem espécies arbóreas e arbustivas clímax
(PDM,2006).
Figura 15: Vegetação remanescente em 2007
Rio Iapó
Fonte: Organizado por FUNPAR, 2015. Dados disponibilizados de PROBIO/MMA, 2007.
É possível verificar que no trecho entre a sede urbana e o Distrito Industrial II
ocorre intensa atividade agrícola, as matas ciliares se apresentam bastante degradadas,
trazendo prejuízo para a qualidade da água. Deve-se ressaltar que a ausência da mata
ciliar pode agravar o problema da alta incidência de fósforo na água, assunto em voga
nos órgãos de controle dos recursos hídricos, pela ocorrência da lixiviação do solo sem
que a vegetação se interponha como barreira, fazendo o papel de filtro (PEOT, 2014).
A Região a oeste da malha urbana, abrangida em parte pela APA do São
Cristóvão, também apresenta uma boa qualidade das matas ciliares, apesar de ter
ocupação agropecuária intensa. Esta situação favorece a manutenção da qualidade da
água do manancial de abastecimento público. Cabe ressaltar a necessidade premente de
50
elaboração do Plano de Manejo da APA para que esta condição seja mantida e até
potencializada. (PEOT, 2014)
2.6.
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
As Unidades de Conservação são áreas que se apresentam com características
naturais relevantes, sendo legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos de
conservação e limites definidos sob regime especial de administração, ao qual se aplicam
garantias legais de proteção. As unidades de conservação presentes no município de
Castro são:
Federal:
 Parque Nacional dos Campos Gerais: criada pelo Decreto s/n de 23/03/2006,
possui área de 21.500 hectares. Localiza-se nos municípios de Carambeí,
Castro e Ponta Grossa. Criado com o objetivo de preservação de ecossistemas
naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a
realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de
educação e de turismo ecológico (BRASIL, 2006).
Estaduais:
 Parque Estadual de Caxambu: criada pelo Decreto 3281 de 18/11/2011, possui
968 hectares, situa-se integralmente em Castro; (IAP, 2014). Ainda não possui
plano de manejo e, pela sua localização, tem influência sobre a instalação de
atividades econômicas no Distrito Industrial I.
 Reserva Biológica Estadual da Biodiversidade COP9 MOP4: criada pelo
Decreto 6.045 de 08/01/2010, possui 133,11 hectares, situa-se integralmente
em Castro; (IAP, 2014).
 APA Estadual da Escarpa Devoniana: criada pelo Decreto 1.231 de
27/03/1992, com área de 392.363,38 hectares, situa-se nos municípios de
Jaguariaíva, Lapa, Porto Amazonas, Ponta Grossa, Castro, Tibagi, Sengés,
Piraí do Sul, Palmeira e Balsa Nova; (IAP, 2014). Permite o uso sustentável e
exploração econômica, regulados pelo Plano de Manejo elaborado em 2004.
Municipais:
 Área de Proteção Ambiental do Manancial Rio São Cristóvão: com área de
3.105 hectares, conformada por diversas propriedades rurais, localizam-se
duas captações de água da Sanepar, responsáveis por grande parte do
abastecimento público de Castro. O Plano de Manejo ainda não foi elaborado,
mas já foi realizado parte do diagnóstico e está entre as prioridades do
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
 RPPN São Francisco de Assis: criada pela Portaria IAP/GP n° 64/98 de 1997,
possui 20 hectares (IAP, 2015).
 RPPN Fazenda Maracanã: criada pela Portaria IAP/GP n° 35/98 de 1997,
possui 96,80 hectares (IAP, 2015).
 RPPN Fazenda Cercado Grande: criada pela Portaria IAP/GP n° 178/98 de
1998, possui 14,50 hectares (IAP, 2015).
51
Figura 16: Unidades de Conservação
Fonte: Organizado por FUNPAR, 2015. Dados das unidades de conservação do Ministério de Meio
Ambiente e Instituto de Terras e Cartografia, 2015.
52
Mapa 4: Condicionantes Físicos-Naturais Urbanas
53
54
Mapa 5: Condicionantes Físicos-Naturais Municipais
55
56
2.7.
RESTRIÇÕES E POTENCIALIDADES
Restrições

Bacia do Ribeira: presença de plantio de espécies exóticas, como pinus e
eucalipto, dada sua capacidade em se adaptar em relevos acidentados.

Presença da APA do Rio São Cristóvão, onde se localizam 2 pontos de captação
de água para abastecimento humano.

Presença de terrenos com declividade mais acentuada, impróprios para
ocupação, nas regiões oeste e leste do município: menos antropizados devido,
principalmente, à dificuldade de cultivo nos modos tradicionais em relevo
acidentado.

Pressão econômica incide nos pequenos produtores rurais, p. ex.: o plantio de
exóticas.

Região leste também é ocupada por atividades de mineração, com destaque para
o calcário: minas localizadas próximas da divisa da bacia do rio Iapó com a Bacia
do rio Ribeira.

Áreas com concentração de atividades rurais detêm planícies aluviais e presença
de solos hidromórficos (solos do tipo Organossolo), nas proximidades do rio Iapó.

Na sede urbana e entorno, a concentração de vegetação é mais expressiva na
região dos rios Maracanã e Portão Vermelho com o rio Iapó. São áreas que não
se adéquam aos usos urbanos ou de agricultura tradicional e são importantes para
a qualidade ambiental do município.

Observando com mais detalhe a região caracterizada como de concentração de
atividade rurais, percebe-se as planícies aluviais e a presença de solos
hidromórficos (solos do tipo Organossolo) nas proximidades do rio Iapó. A
ocupação destas áreas representa alto risco para a população, pois
episodicamente são inundadas em grandes eventos de precipitação e também
durante os períodos de recorrências de cheias. Quando estas áreas são ocupadas
e, consequentemente impermeabilizadas, aumentam a possibilidade de
inundações podendo causar prejuízos aos moradores e a cidade. Na sede urbana
e seu entorno a concentração desta vegetação é mais expressiva na região dos
rios Maracanã e Portão Vermelho com o rio Iapó. São áreas que não se adéquam
aos usos urbanos ou de agricultura tradicional e são importantes para a qualidade
ambiental do município
Potencialidades
 A partir da visão do município como um todo, nota-se a alta densidade de corpos
hídricos, com bons índices de conservação da vegetação nas suas margens.
57
 Boa articulação entre governo municipal e estadual para procedimentos de
licenciamento ambiental.
 Em relação aos recursos hídricos, observa-se grande quantidade de água já
outorgada para fins industriais.
 As formas do relevo, as estruturas, os processos e as relações que governam a
dinâmica da paisagem exercem estreita relação com a ocupação do espaço. Ao
longo do tempo, esta dinâmica colaborou ou se mostrou como obstáculo à
ocupação, amoldando a atual configuração do território. Dentro deste contexto,
em Castro é possível observar uma ocupação intensiva pela agropecuária
ocorrendo predominantemente no sentido de oeste (reverso da Escarpa
Devoniana) para leste, onde as áreas são mais planas e menos íngremes. Vale
ressaltar as regiões do Planalto de Castro e da Bacia do Iapó, por suas
configurações planas, de solos férteis, tornando-se áreas aptas à agricultura.
 Já as regiões situadas a oeste e a leste do município, onde predominam terrenos
com declividade mais acentuada, se apresentam menos antropizadas e com
consideráveis maciços de vegetação em estágio médio e avançado. São áreas
com grande potencial para a conservação ambiental e formação de biocorredores
em escala regional.
 Aproveitamento da facilidade de plantio de espécies exóticas na Bacia do Ribeira
para fins econômicos.
 Além destes aspectos, vale mencionar que a região situada na porção leste de
Castro é também ocupada por atividades de mineração. Vale ressaltar seu grande
potencial econômico, mantendo sempre a relação com seu monitoramento para
assim conciliar práticas sustentáveis à mineração.
 Na sede urbana, regiões de solos hidromórficos e planícies aluviais têm um
grande potencial para formação de corredores de biodiversidade estruturados
pelos principais rios da região, na criação de parques lineares de conservação
ambiental.
 Verifica-se também uma concentração de vegetação em estágio médio e
avançado de regeneração em regiões mais declivosas, especialmente as
localizadas a oeste e ao norte da sede urbana, configurando um potencial para a
conservação destes maciços (principalmente a oeste da sede, por se caracterizar
como bacia de manancial de abastecimento urbano) - adequando-se à Lei da Mata
Atlântica, na qual restringe a supressão de vegetação, configurando-se como um
indicativo de qualidade ambiental do município.
 Baixa interferência de Unidades de Conservação nas áreas de ocupação urbana,
em especial nos Distritos Industriais.
58
3.
ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
3.1.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
3.1.1. Principais transformações no contexto econômico
Como destacado pelo Relatório de Avaliação do Cenário Municipal do PDC
(Produto 1), Castro vem passando por transformações significativas no contexto
econômico, acentuadas nos últimos cinco anos pela atração de novos empreendimentos
de grande porte para o município. Tais transformações foram analisadas pela ótica da
evolução recente de seu Produto Interno Bruto (PIB), pelo comportamento do emprego
formal, pela qualificação profissional, massa salarial e importância de pequenas e médias
empresas.
As conclusões da análise mencionada no parágrafo anterior são relevantes para
o diagnóstico deste Plano Diretor no que concerne aos aspectos locacionais, à
compatibilidade com outros usos urbanos e rurais e, também, como potenciais indutores
da urbanização. Também terão relevância na medida em que interferem na demanda por
território (espaço), infraestrutura (incluindo mobilidade), serviços e equipamentos.
3.1.2. Evolução do PIB
É possível constatar que as transformações na economia e na sociedade de
Castro foram muito intensas no período 2002-2012, em particular entre os anos 2005 e
2012. Segundo o IBGE, apesar da instabilidade das taxas de crescimento, o PIB total do
município cresceu 77% no período 2005-2012, o que corresponde a uma taxa média
anual de crescimento de 8,5% a.a. - expressivamente superior à observada no Brasil
(3,2% a.a.).
Gráfico 1: Produto Interno Bruto das atividades econômicas de Castro (2005=100)
250
200
150
100
50
0
PIB Agropecuária
PIB Indústria
2005
PIB Serviços, exceto
Adm. Pública
PIB Total
2012
Fonte: IBGE.
Merece destaque o crescimento relativamente mais expressivo do PIB da
Indústria. No período 2002-2012, e principalmente a partir de 2006/2007, o PIB da
Indústria ganhou participação no PIB total. Por outro lado, o PIB da Agropecuária perdeu
participação e o dos Serviços se manteve relativamente estável (Gráfico 2). Isso não
significa que a agropecuária local, de alto padrão tecnológico e de elevada produtividade,
59
tenha perdido dinamismo. Significa simplesmente que, no período, o PIB desse setor
cresceu menos do que o da Indústria.
Gráfico 2: Gráfico da Participação (%) dos setores produtivos no PIB no período 2002-2012
em Castro
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
2002
2003
2004
2005
Agropecuária
Linear (Agropecuária)
2006
2007
2008
Indústria
Linear (Indústria)
2009
2010
2011
2012
Serviços
Linear (Serviços)
Fonte: IBGE.
Estima-se que o maior crescimento relativo do PIB da Indústria que continuou a acontecer
entre 2012 e 2015, pode ser explicado, em grande parte, pelos novos investimentos nos
Distritos Industriais I e II: o Incubatório Castro da Perdigão, em 2006; as Usinas
Castrolanda de Beneficiamento de Leite e de Beneficiamento de Feijão, em 2008 e 2012,
respectivamente; e a Watanabe Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, em 2014; a
Cargill e Evonik, em 2014. Soma-se a este cenário as unidades da Castrolanda em outras
regiões do município (p. ex., a Unidade Industrial de Carnes, em 2015, localizada no
acesso ao Parque Caxambu, a 2.500m da PR 151; a ampliação da Unidade de
Beneficiamento de Batata Semente, em 2005, instalada no Km 197 da Rodovia PR-340;
e novos produtos, como a linha "Snacks", em 2010, na Unidade de Batata Frita, localizada
na estrada acesso ao Parque Dario Macedo) – Mapa 6.
Merece destaque o fato desses investimentos corresponderem a avanços de
geração de valor agregado (beneficiamento de leite, frigorífico, etc.) e o fato da Cargill e
Evonik serem empresas agroindustriais de “nova geração tecnológica” (biorrefinarias),
atuando no processamento de milho para a produção de amidos e adoçantes, e na
produção de aminoácidos utilizados pela indústria de nutrição animal, respectivamente.
Há indicações de que o potencial de atração de investimentos integrados à unidade da
Cargill é expressivo, tendendo a formar um cluster agroindustrial na região do Cruzo
(Distrito Industrial II).
Essas transformações contaram com forte indução por parte da Prefeitura
Municipal, a exemplo da estruturação dos Distritos Industriais I e II (Leis N° 2418/2011 e
3019/2014) e da legislação de incentivos fiscais (Leis N° 2492/2012 e Lei N° 2523/12 Incentivos especiais à Cargill Agrícola S/A; e Lei N° 2512/12 - Incentivos especiais à
Cooperativa Agropecuária Castrolanda, Batavo Cooperativa Agroindustrial e Capal
Cooperativa Agroindustrial).
60
Além disso, receberam também apoio do Programa Paraná Competitivo (Anexo
I). Do total de investimentos apoiados pelo Programa na Região dos Campos Gerais, 21%
foram realizados em Castro e 55% em Ponta Grossa.
No bojo das transformações da economia do município, a participação do PIB de
Castro aumentou de 10,4% (em 2002) para 13% (em 2012), o que constitui um indicador
a mais do aumento da centralidade de suas funções urbanas dentro de seu contexto
imediato regional (Tabela 5). Observa-se desempenho semelhante em Piraí do Sul (41
km). Por outro lado, os PIBs dos demais municípios perderam importância relativa, exceto
o de Ponta Grossa, cuja participação se manteve relativamente estável.
Em 2002, o PIB de Castro alcançou R$ 851 milhões (a preços de 2012), sendo
17% maior do que o de Carambeí (R$ 726 milhões) e equivalente a 17% do PIB de Ponta
Grossa (R$ 4,9 bilhões). Em 2012, o PIB de Castro foi de R$ 1,5 bilhões, a preços
correntes, 65% maior do que o de Carambeí (R$ 911 milhões) e cerca de 22% do PIB de
Ponta Grossa (R$ 6,9 bilhões).
Tabela 5: Participação do PIB Municipal no PIB Total - Subconjunto de municípios da Região
Imediata de Articulação Urbana de Ponta Grossa.
Participação do PIB (%)
Município
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Arapoti
7.0
6.7
6.3
6.1
6.8
6.6
6.2
6.0
5.8
5.8
5.8
Carambeí
8.9
8.7
8.5
8.8
7.9
8.3
8.8
9.9
8.1
8.2
7.9
Castro
10.4
10.5
9.9
9.3
9.7
10.3
12.2
12.6
11.9
12.2
13.0
Jaguariaíva
6.8
7.3
7.1
6.7
7.1
6.8
6.0
6.1
5.8
5.4
5.1
Piraí do Sul
2.6
2.7
2.7
2.8
3.5
2.9
3.2
3.4
3.3
3.4
3.9
Ponta Grossa
60.6
58.9
61.1
62.2
60.7
61.0
59.1
58.3
61.3
60.9
60.0
Tibagi
3.7
5.2
4.4
4.0
4.2
4.2
4.5
3.7
3.7
4.1
4.2
Total
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
Fonte: IBGE.
Outra questão relevante sobre o desempenho recente da economia de Castro
refere‐se à evolução dos níveis de produtividade agregada. Para os anos censitários
(2000 e 2010), é possível combinar as informações do PIB Municipal, sistematizadas pelo
IBGE, com a de “pessoas ocupadas” em cada município, levantadas pelos Censos
Demográficos (IBGE), de forma a avaliar o desempenho da Produtividade Agregada do
Trabalho (PIB/Pessoas Ocupadas) do conjunto das atividades econômicas nessas
unidades da federação.
61
Tabela 6 - Decomposição da Taxa de Crescimento do PIB: percentual do crescimento devido ao
aumento da produtividade e ao aumento da ocupação.
Taxa Média
Taxa Média
Anual de
Taxa Média
Anual de
Anual de
Crescimento
Aumento da
Aumento da
Crescimento
Município
Crescimento
da
Produtividade
Ocupação
do Pessoal
do PIB (%)
Produtividade
(%)
(%)
Ocupado (%)
2010/2000
do Trabalho
2010/2000
(%) 2010/2000
Arapoti
2.1
2.2
-0.1
-4.3
104.4
Carambeí
4.9
4.6
0.3
6.9
92.8
Castro
6.7
2.3
4.3
64.5
34.0
Jaguariaíva
2.6
2.1
0.6
21.0
78.5
Piraí do Sul
8.0
1.6
6.3
78.5
20.3
Ponta Grossa
5.6
3.3
2.3
40.5
58.2
Tibagi
4.8
1.2
3.6
74.8
24.3
Fonte: IBGE. Elaboração própria.
Como pode ser observado na Tabela 6, excetuando os casos de Castro e de Piraí
do Sul, o crescimento do PIB nos demais municípios, no período 2000-2010, decorreu
principalmente do aumento da ocupação e menos do aumento da produtividade do
trabalho. Em Ponta Grossa, o aumento do Pessoal Ocupado respondeu por 40% do
crescimento do PIB e o da Produtividade do Trabalho por 58%.
Nesse período, o fato do aumento da produtividade responder pela maior parte da
Taxa de Crescimento do PIB de Castro está relacionado ao avanço da industrialização e
diversificação da estrutura produtiva, além do dinamismo tecnológico da agropecuária
local.
3.1.3. Comportamento do Emprego Formal
É também possível indicar as transformações que estão ocorrendo no Município
com base nos dados de evolução do emprego formal, informados pela Relação de
Informações Sociais - RAIS e sistematizados pelo Ministério do Trabalho.
No município de Castro, apesar das fortes oscilações das Taxas de Crescimento
do PIB no período 2002-2014, o emprego formal apresentou uma tendência de
crescimento, particularmente, de 2006 (Gráfico 3 e Gráfico 4).
62
Gráfico 3: Taxas de Crescimento do PIB e do Emprego Formal de Castro.
20,0
15,0
17,8
14,2
13,3
10,0
6,1
5,9
5,0
0,0
-5,0
11,9
12,7
0,6
8,1
6,9
4,9
4,1
6,1
5,7
4,1
2,6
0,0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
-3,2
-1,8
-10,0
1,8
2,4
-10,3
-15,0
Emprego Formal
PIB
Fonte: IBGE e RAIS/MTE. Elaboração própria.
Gráfico 4: Evolução do Emprego Formal em Castro.
18000
16643
16000
14000
12000
10000
8000
10079 9757
10329
13342
12337
12046
11486
10396 11031
14256
15071 15685
6000
4000
2000
0
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Emprego Formal
Fonte: RAIS/Ministério do Trabalho.
A evolução do emprego formal, segundo segmentos de atividades econômicas
(Anexo II), indica que o aumento do emprego formal no Município cresceu de forma mais
intensa a partir de 2006. Entre 2006 e 2014, o emprego formal aumentou 51%, a uma
taxa média anual de 5,3% a.a.
Merece ser destacada a expressividade do número e do aumento dos empregos
formais na “Agricultura, pecuária e serviços relacionados”, entre o período 2002-2014.
Essa é a principal atividade no que se refere à geração de empregos formais no município
de Castro. Não é comum no Brasil um município ter nessa atividade um número de
empregos formais (2.694, em 2014) superior ao do “Comércio Varejista” (2.609) e da
“Administração Pública, Defesa e Seguridade Social” (2.281). Isso reflete, em parte, as
especificidades regionais do mercado de trabalho, os requisitos técnicos de
63
especialização de mão-de-obra, o dinamismo e os padrões tecnológico e de gestão da
avançada agropecuária municipal.
Merece também ser destacada a forte integração e endogenia da cadeia produtiva
da Castrolanda, desde a produção agropecuária (gado leiteiro, suínos, etc.) até à
industrialização de insumos (p. ex., raça) e de produtos finais (leite e carnes).
O crescimento do emprego formal na “Fabricação de alimentos e bebidas”, na
“Fabricação de máquinas e equipamentos”, na “Construção”, no “Comércio por atacado”,
no “Comércio Varejista” e na atividade de “Alojamento e Alimentação” é um forte indicativo
do aumento da centralidade regional de Castro.
No caso do “Comércio Varejista”, o expressivo crescimento do emprego formal de 1.190 empregados, em 2002, para 2.609, em 2014 - reflete, por exemplo, uma maior
concentração espacial e diversificação dessa atividade na Rua Doutor Jorge, conhecida
como a antiga Rua das Tropas. Reflete também a ocupação de novos espaços urbanos
por atividades comerciais, a exemplo da implantação do Hiper Condor (2011), na
Travessa Coronel Olegário de Macedo - área não tradicionalmente comercial do
município. De dimensões expressivas - 15.50 0m² de área total e 4 mil m² de área de
vendas –, esse estabelecimento comercial é um centro de compras, com lojas e serviços
de apoio (p. ex., O Boticário e Advance Fitness) e um novo e moderno cinema da cidade.
Esses fixos (centro de compras, lojas de apoio e cinema) atraem fluxos de pessoas,
mercadorias e serviços.
No caso da “Fabricação de máquinas e equipamentos” e da “Fabricação de
alimentos e bebidas”, cujo emprego quase triplicou entre 2002 e 2014, a expansão do
emprego formal respondeu à implantação dos Distritos Industriais I (Santo Antônio na PR151) e II (Cruzo na PR-340), adiante da Castrolanda. A instituição dos novos distritos
também significou o surgimento de novas centralidades e funções urbanas no município,
inclusive em áreas anteriormente de base rural.
A pavimentação asfáltica do trecho da PR-090 entre Abapã e Distrito de Bateias,
em Campo Largo, tende a afirmar a localização estratégica do Distrito Industrial II e a
induzir a constituição de um novo lócus de desenvolvimento de centralidades em áreas
não tradicionalmente urbanas de Castro. De forma semelhante, o trecho da PR 151,
adiante da malha urbana central de Castro, em direção ao Distrito Industrial I, tende a se
constituir em área de prestação de serviços e, portanto, de novas centralidades de
funções urbanas.
A expansão do emprego na atividade “Alojamento e Alimentação” relaciona-se
com a expansão da renda local, a centralidade e com o turismo de negócios - em geral
de curta duração e ainda pouco enraizado na cidade.
O expressivo aumento do emprego verificado na “Construção” - de 254
empregados, em 2002, para 1.320 em 2014 - decorre não somente das obras relativas
aos investimentos industriais e comerciais que vem sendo realizados no município, mas
também, da expansão da construção civil residencial, a exemplo dos empreendimentos
Alvorada I e Alvorada II que, com 700 unidades habitacionais, integram o projeto ‘Nova
Castro’, ao sul da atual Sede Urbana.
Merece também destaque a expansão do emprego formal na atividade “Extração de
minerais não metálicos”, na qual Castro se destaca nacionalmente como grande produtor
de calcário - insumo de fundamental importância para a atividade agrícola. Essa atividade
está concentrada na Bacia Hidrográfica do Ribeira na região de Socavão, onde se
localizam as mineradoras Calpar e Itatinga (Mapa 6).
64
Finalmente, merece destaque a iniciativa da Cooperativa Castrolanda, localizada
no km 193 da PR 090, de transformar o Parque de Exposições Dario Macedo, situado no
km 198 da mesma rodovia, na “Cidade do Leite” (Vila Holandesa, praça central,
infraestrutura de apoio aos expositores, área de estacionamento, difusão de tecnologias,
etc.). Este projeto está vinculado ao crescimento da agroindústria e do papel de “vitrine
tecnológica” da cadeia leiteira local. Está localizado em área reservada a equipamentos
de grande porte, segundo o Zoneamento proposto no PEOT.
65
66
Mapa 6: Indústrias no Município
67
68
3.1.4. A escolaridade dos empregados, massa salarial e a importância das pequenas e
médias empresas
As tabelas do Anexo III apresentam informações referentes ao emprego formal no
município de Castro, segundo a remuneração média por empregado, o número e o
tamanho dos estabelecimentos e a escolaridade dos trabalhadores.
Como pode ser observado na Tabela III-A, em Castro, o número dos
estabelecimentos aumentou 38% entre 2006 e 2014, acompanhando o crescimento de
51% no número de empregados. Nesse mesmo período, a Remuneração Média Anual
Mensal por Empregado cresceu 48%, pouco menos que a inflação no período (56%).
Merece destaque na Tabela III-B as seguintes observações:

No total de empregados formais de Castro, entre 2006 e 2014, aumentou o
percentual de empregados com escolaridade até o ensino médio completo - de
32,7% para 48,9% - e até o superior completo - de 13,1% para 15,3%. No mesmo
período, o percentual de empregados com nível fundamental completo diminuiu
de 53,7% para 35,6%. Isso é um indicativo de uma maior demanda efetiva de
empregados com maior nível de escolaridade, o que é compatível com o avanço
do processo de industrialização e com o crescimento fortemente centrado no
aumento da produtividade. Cada vez mais a oferta ou disponibilidade de recursos
humanos qualificados é um requisito crucial dos processos de produção das mais
diversas atividades econômicas;

A Remuneração Média Anual Mensal aumenta de forma expressiva com o
aumento do nível de escolaridade. Em 2014, a relação da remuneração de um
Mestre equivalia a pouco mais de 2 vezes a remuneração do nível até superior
completo e a 5 vezes à remuneração dos demais níveis.
Em 2014, a importância dos micro (0-19 empregados) e pequenos (20-99
empregados) estabelecimentos na estrutura produtiva de Castro é indicada na Tabela IIIC: 99,4% dos estabelecimentos dos municípios são desse tipo de porte (94,2%, micros;
e 5,2%, pequenos). Esses estabelecimentos respondem por 41,9% e 24,8% dos
empregados do município, respectivamente.
Os micro e, em menor grau, os pequenos estabelecimentos predominam na
atividade Agricultura, pecuária e serviços relacionados (100%); Produção Florestal
(100%); Construção de Edifícios (100%); Serviços especializados para construção
(100%); Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas (100%); Comércio
por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas (62 em 63 estabelecimentos);
Comércio varejista (476 em 478); Transporte Terrestre (120 em 121); alojamento (100%);
alimentação (100%); Educação (100%); e Atividades de atenção à saúde humana
(100%).
Segundo a RAIS/MTE, existem em Castro (2014), 10 estabelecimentos de médio
(100-499 empregados) e 3 de grande porte (500 ou mais empregados). No total, esses
estabelecimentos abarcam 13,4% e 19,9% do total de empregados formais existentes no
município, respectivamente. Em 2006, esses percentuais alcançavam 4,5% e 23,7%,
indicando que, desde então, os estabelecimentos de médio porte ganharam expressiva
69
participação no emprego total. No município, além dos micro e pequenos
estabelecimentos, os médios e grandes também são relevantes.
No caso dos 3 estabelecimentos de grande porte, as atividades econômicas são
as seguintes: Fabricação de Produtos Diversos (não identificáveis); Administração
pública, defesa e seguridade social (Prefeitura Municipal de Castro); e Obras de
Infraestrutura. No caso dos 10 médios: Extração de minerais não-metálicos (calcário);
Fabricação de Produtos Alimentícios (3); Fabricação de máquinas e equipamentos;
Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas; Comércio varejista
(2); Transporte Terrestre; Pesquisa e Desenvolvimento Científico (Fundação ABC).
No que se refere ao nível de escolaridade, segundo o porte dos estabelecimentos,
é possível contatar que, nos micros, 42,9% e 49,8% dos empregados possuem até o
fundamental completo ou até o médio completo, respectivamente. Esses percentuais
correspondem a 34,8% e 52,7% no caso dos pequenos estabelecimentos. Alcançam
24,7% e 54,0% nos estabelecimentos de médio porte e 35,6% e 48,9% nos de grande
porte, respectivamente.
A expressiva importância dos empregados com até o nível médio completo,
independentemente do porte dos estabelecimentos, indica a importância da oferta de
trabalhadores com esse nível de ensino, muitos dos quais com qualificação técnica
específica adquirida na escola ou in company.
Estudo recente do CGGE/EMBRAPA (2014), considera que um dos desafios do
sistema agroalimentar brasileiro é a qualificação da mão-de-obra, particularmente onde o
“Novo Rural” vem assumindo contornos mais nítidos e o padrão tecnológico é elevado,
como é o caso do município de Castro. Assim, a pressão por ganhos de produtividade
tende a exigir mão de obra melhor qualificada para trabalhos especializados, que
requerem o uso intensivo de automação e precisão:
“A julgar pelo desenvolvimento tecnológico em curso nas atividades agrícolas, essa mão
de obra especializada deverá estar envolvida com mecanização, automação, robótica,
instrumentação avançada, sensoriamento remoto e tecnologias de precisão aplicada a
condições específicas de manejo nas propriedades rurais. No campo, da mesma forma
que nas cidades brasileiras, a baixa escolaridade e as limitações em treinamentos técnicos
restringem os trabalhadores em sua capacidade de lidar com tecnologias mais complexas,
em especial os processos automatizados que tornam o trabalho mais produtivo.
Para o país, soluções apropriadas e urgentes de qualificação profissional para o trabalho
no campo e na agroindústria são fundamentais, e contribuirão para reduzir as perdas,
aumentar a eficiência no processo de produção e aumentar a competitividade da
agricultura brasileira. As oportunidades para novos empreendedores no campo e na
agroindústria vão desde a criação de novos empreendimentos, como o desenvolvimento
de máquinas e equipamentos de menor escala que melhor se adequem às características
das pequenas e médias propriedades, até a prestação de serviços terceirizados. Estes
trabalhadores qualificados poderiam preencher lacunas importantes, prestando serviços
que desonerem o produtor (treinamento de trabalhadores, fornecimento de mão de obra
especializada em caráter temporário, serviço móvel de refeições, etc.). É preciso ressaltar
também as oportunidades que aparecerão em biofábricas, dada a crescente importância
da bioeconomia”
70
3.1.5. Desenvolvimento econômico e a centralidade do município de Castro
É importante destacar que, como já observado, desde 2010 a população urbana
de Castro está crescendo a uma taxa de 1,12% a.a., superior à do Brasil (0,8%) – porém,
inferior ao Paraná (2,57% a.a.)5. Isso decorre em parte devido à existência de fluxos de
imigrantes para o município e não só indica uma maior centralidade de Castro, como
também, uma maior demanda de serviços públicos (p. ex., educação, saúde e transporte).
Este panorama tende a gerar uma maior densidade de funções urbanas no município
e/ou a explicitar a carência da oferta desses serviços, como é o caso da prestação
serviços hospitalares de assistência à saúde e relativos à educação de ensino superior.
Logicamente, no bojo das implicações desse processo de industrialização e de
expansão urbana para o município, já delineadas na elaboração do Plano Estratégico de
Ordenação Territorial (PEOT), verifica-se o aumento do tráfego, em particular de
caminhões, nos trechos da PR-340, o que acaba por tencionar ou estressar a
infraestrutura e a mobilidade urbana. O aumento do tráfego deriva do transporte do
calcário proveniente de Socavão, insumos e produtos relativos às unidades da
Castrolanda existentes na região dessa rodovia, transporte de suínos da Unidade
Castrolanda de Produção de Leitões, localizada no Cercado/Distrito do Socavão, para o
Distrito Urbano Industrial I, etc.
Com base na análise anterior, é possível constatar que a crescente centralidade
de Castro, vis a vis à de Ponta Grossa e demais municípios da região, está sendo
acompanhada pela expansão de perímetros ou núcleos de atividades de natureza urbana
(p. ex., a “Cidade do Leite”) que, além da expansão da Sede do município, encontram-se
espacialmente dispersos no território local. É esse o contexto que levou a Prefeitura a
promulgar a Lei Complementar Nº 35/2011, alterando a Lei Complementar Nº 11/2006 e
redefinindo os diversos perímetros urbanos de Castro, de forma a incluir as novas áreas
urbanas da localidade do Cruzo (Distrito Urbano Industrial II) e de Santo Antônio (Distrito
Urbano Industrial I), além da área urbana de Terra Nova, e das áreas pré-existentes: sede
do Município, Castrolanda, Tronco, Socavão e Abapã.
Assim, comparada a outros municípios brasileiros de porte semelhante, a
configuração territorial urbana do município de Castro é atípica.
No município de Castro, acompanha o ganho de centralidade, a consolidação do
que vem sendo denominado de “Novo Rural”. As articulações desse “Novo Rural” com o
urbano são mais complexas do que no caso do rural tradicional. Tendem a criar
centralidades difusas no “Novo Rural”, enquanto o rural tradicional tem como referência
a sede urbana dos municípios, em geral de forma quase exclusiva.
Segundo Graziano da Silva (1997), a configuração desse “Novo Rural” apresenta
as seguintes características:



A combinação de atividades tipicamente urbanas do setor terciário com o
management das atividades agropecuárias;
O crescimento da mecanização das atividades agrícolas e da automação nas
atividades criatórias;
A individualização das unidades familiares no que diz respeito à gestão produtiva,
liberando os membros da família para buscarem fora outras atividades;
5 A análise da dinâmica demográfica consta no item 3.2.1 – DEMOGRAFIA.
71





O “desmonte” dessas unidades em função da possibilidade de externalização de
várias atividades - antes realizadas na fazenda - através de contratação de
serviços externos (aluguel de máquinas, assistência técnica, etc.);
A especialização produtiva crescente permitindo o aparecimento de novos
produtos e de mercados secundários, como por exemplo, de animais jovens,
mudas e insumos;
A formação de redes vinculando fornecedores de insumos, prestadores de
serviços, agricultores, agroindústrias e empresas de distribuição comercial;
O crescimento do emprego qualificado no meio rural, especialmente de profissões
técnicas e administrativas de conteúdo tipicamente urbano, como motoristas,
mecânicos, digitadores e profissionais liberais vinculados a atividades rurais não
agrícolas; e
A melhoria da infraestrutura social e de lazer, além de maiores facilidades de
transporte e meios de comunicação, possibilitando maiores facilidades de acesso
aos bens públicos como previdência, saneamento básico, assistência médica e
educação, além de uma melhora substancial na qualidade de vida para os que
moram nas zonas rurais.
O desafio do Plano de Desenvolvimento de Castro, dos seus novos Planos Diretor
e de Mobilidade é o de responder às implicações impostas pela crescente centralidade
de Castro e, em particular, pela consolidação, no município, do que vem sendo
denominado de “Novo Rural”, muito mais complexo do que o rural tradicional, seja do
ponto de vista tecnológico, de gestão ou espacial.
3.2.
ASPECTOS SOCIAIS
O presente capítulo trata das condições socioeconômicas da população do
município de Castro. As análises realizadas referem-se a aspectos socioeconômicos
fundamentais para dimensionar as deficiências e potencialidades do município,
especialmente no que se refere à acessibilidade de equipamentos e programas sociais
pelos segmentos mais carentes da população.
Os dados analisados neste diagnóstico são provenientes principalmente de
instituições governamentais e institutos de pesquisa. Também constituíram importantes
fontes de informação os levantamentos junto à população, nas ocasiões da observação
de campo e das quatro Reuniões de Leituras Comunitárias, realizadas em outubro de
2015, descritas no item II.1.
72
3.2.1. DEMOGRAFIA
3.2.1.1. Dinâmica Demográfica
Com uma área territorial de aproximadamente 2.531,5km2, em 2010, Castro
possuía 67 mil habitantes e um adensamento populacional de 26,5 hab/km2 (IBGE, 2010).
No que diz respeito à evolução populacional nas duas últimas décadas censitárias, o
município apresentou uma queda de aproximadamente 1% no contingente populacional
entre 1991 e 2000, possivelmente em função do desmembramento do distrito Carambeí,
elevado à categoria de município em 1995. Já entre 2000 e 2010, Castro apresentou um
acréscimo de pouco mais de 5% no número de habitantes.
Entretanto, o que mais se destaca nesta análise não são as transformações no
montante de pessoas residentes, e sim a sua distribuição no território. Em 1991, o grau
de urbanização girava em torno de 61% e, em 2010, este percentual se elevou para
aproximadamente 73%.
O gráfico a seguir evidencia a queda da população rural e um comportamento
inverso da população urbana no período analisado.
Gráfico 5 - Evolução da população residente, por situação, de Castro (1991, 2000 e 2010).
64.058
39.125
24.933
1991
População total
63.581
43.250
67.084
49.266
20.331
17.818
2000
2010
População urbana
População rural
Fonte: IBGE – Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010.
As taxas geométricas de crescimento da população (TGC) referentes aos
períodos 1991/2000 e 2000/2010, apresentadas na Tabela 7, evidenciam um processo
de êxodo rural e de crescimento do núcleo urbano de Castro. Assim, a TGC positiva em
relação à população urbana deve ser entendida à luz deste processo, ou seja, o
crescimento da população urbana possivelmente ocorreu em função da migração oriunda
da zona rural do município que, em 2010 representava menos de 30% da população total.
Deste modo, apesar do saldo positivo entre 2000 e 2010 no que se refere à população
total do município, caso a dinâmica atual se mantenha constante, não se identifica uma
tendência consistente de crescimento populacional.
Comparado ao conjunto do estado, Castro apresentou baixas taxas de
crescimento no período 2000/2010. Enquanto a TGC total de Castro foi de 0,54% ao ano
(a.a.), a do Paraná figurou 0,89% a.a. O mesmo comportamento é observado em relação
às taxas da população urbana, que corresponderam, respectivamente, a 1,12% a.a. e a
2,57% a.a.
73
Tabela 7 - Taxa geométrica de crescimento da população (TGC), por situação, do município de
Castro e do estado do Paraná (1991/2000 e 2000/2010).
Unidade
Castro
Paraná
Período
Total
TGC (% a.a.)
Urbana
Rural
1991/2000
-0,08
1,12
-2,24
2000/2010
0,54
1,31
-1,31
1991/2000
1,39
2,57
-2,59
2000/2010
0,89
1,36
-1,48
Os processos migratórios foram de suma importância para a formação e
desenvolvimento do município de Castro. Não obstante, considerando o incremento
populacional nos últimos anos, os dados indicam que a migração, sobretudo a oriunda de
outros estados brasileiros, tem desempenhado um papel pouco significativo. Conforme
ilustra o gráfico 6, segundo os Resultados da Amostra do Censo de 2010, a maioria dos
residentes de Castro nasceu no próprio município, totalizando mais de 80% da população.
Entre os demais, destacam-se aqueles que migraram de outros municípios paranaenses
(15%).
Gráfico 6 - Proporção da população residente, por naturalidade, do município de Castro
(2010).
Natural de outros
municípios do
estado
15%
Natural de outros
estados
4%
Natural do
município
81%
Fonte: IBGE – Amostra do Censo Demográfico 2010.
Não obstante, conforme pesquisa de campo, a instalação recente de grandes
empresas no município atraiu moradores de outras localidades e provocou um
considerável incremento populacional, que resultou, inclusive, numa ocupação
desorganizada e precarizada em alguns pontos da sede urbana.
Em relação à distribuição da população conforme o sexo, tal como no conjunto
brasileiro, em Castro, nota-se uma leve e decrescente concentração de homens em
relação às mulheres (Tabela 8). A elevada razão de sexos (proporção de homens para
cada 100 mulheres), maior na década 1990 no município estudado, reflete um contexto
socioeconômico que condiciona o emprego majoritário de mão de obra masculina. Notase que em regiões de economia baseada na agricultura, agropecuária e/ou extrativismo
a maioria da população é constituída por homens.
74
Tabela 8 - População residente, por sexo, e razão de sexos do município de Castro (1991, 2000 e
2010)
População (N)
Razão de
Ano
sexos
Total
Homens
Mulheres
1991
64.058
32.188
31.870
101,00
2000
63.581
31.887
31.694
100,61
2010
67.084
33.390
33.694
99,10
A análise da estrutura etária dos munícipes de Castro demonstra a significativa
queda na razão de dependência (RD) ocorrida no período 1991/2010. A RD consiste na
relação entre a população definida como economicamente dependente (PED) – os
menores de 15 anos de idade e os maiores de 65 anos –, e a população definida como
potencialmente ativa (PPA) – pessoas com idade entre 15 e 64 anos. Assim, elevados
valores de RD indicam um maior contingente de dependentes que a população em idade
produtiva deve sustentar, o que significa maiores demandas de políticas públicas,
especialmente nas áreas de educação e saúde.
De acordo com a Tabela 9, o município de Castro apresentava, no ano de 1991,
uma RD de 69%, que equivale a dizer que, para cada grupo de 100 pessoas, havia
potencialmente 69 dependentes. Em 2000 a RD caiu para 58,4% e em 2010 este índice
foi de 51,3%.
Esta variação na RD de Castro está relacionada, principalmente, à queda de
fecundidade, forte tendência brasileira e mundial, e à consequente elevação da
população de 15 a 64 anos, a PPA. No período 1991/2010, a proporção da população
com menos de 15 anos diminuiu de 36,6% para 28,2% e a proporção da PPA aumentou
de 59,1% para 66%.
Tabela 9 - População residente, por grupo de idade, e razão de dependência (RD) do município de
Castro (1991, 2000, 2010).
População
Ano
Até 14 anos
N
%
Entre 15 e 64 anos
N
%
65 anos ou mais
N
%
RD
1991
23.443
36,6
37.899
59,1
2.716
4,2
69,0
2000
20.815
33,0
39.766
63,1
2.425
3,8
58,4
2010
18.673
28,2
43.824
66,0
3.827
5,8
51,3
Fonte: IBGE – Amostra dos Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010.
O Gráfico 7 ilustra as transformações na estrutura etária da população de Castro
através das pirâmides etárias do município. Nota-se o alargamento dos topos e,
principalmente, dos meios, evidenciando o paulatino envelhecimento da população e a
diminuição da RD.
No último período analisado, entre os anos de 2000 e 2010, também se observa
uma constrição na base da pirâmide em função da queda da fecundidade. De acordo com
os dados apresentados no Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil
(PNUD/IPEA/FJP, 2013), entre os anos de 1991 e 2000, a taxa de fecundidade total de
75
Castro reduziu cerca de 12%, passando de 3,4 para 3 filhos por mulher. Já no último
período, a redução foi de aproximadamente 23%, passando para 2,3 filhos por mulher.
Gráfico 7 - Pirâmides etárias, por sexo, do município de Castro (1991, 2000 e 2010).
1991
2010
2000
> 80
75 a 79
70 a 74
65 a 69
60 a 64
55 a 59
50 a 54
45 a 49
40 a 44
35 a 39
30 a 34
25 a 29
20 a 24
15 a 19
10 a 14
5a9
<4
> 80
75 a 79
70 a 74
65 a 69
60 a 64
55 a 59
50 a 54
45 a 49
40 a 44
35 a 39
30 a 34
25 a 29
20 a 24
15 a 19
10 a 14
5a9
<4
Mulheres
Homens
> 80
75 a 79
70 a 74
65 a 69
60 a 64
55 a 59
50 a 54
45 a 49
40 a 44
35 a 39
30 a 34
25 a 29
20 a 24
15 a 19
10 a 14
5a9
<4
Mulheres
Homens
Mulheres
Homens
Fonte: IBGE – Amostra dos Censos Demográficos 1991, 2000 e 2010.
3.2.1.2. Projeção Populacional
A análise das tendências demográficas do município permite, dentre outros
elementos, a identificação de possíveis alterações na demanda por infraestrutura,
equipamentos e serviços sociais e, consequentemente, o planejamento de ações para
adequação da oferta.
De acordo com o Plano Estratégico de Ocupação Territorial de Castro (PEOT),
embora a dinâmica demográfica das últimas décadas aponte um cenário de crescimento
populacional conservador, na medida em que Castro vem passando por transformações
significativas na sua dinâmica socioeconômica num curto espaço de tempo, deve-se
considerar que tais mudanças podem alterar a tendência de crescimento da população.
Neste sentido, o referido documento apresenta duas projeções populacionais para
o município estudado: a primeira, pautada na tendência histórica identificada, revela um
cenário de ampliação conservador, e segunda, considerando uma provável nova
dinâmica municipal, revela um cenário de ampliação alta.
As duas projeções referem-se a incrementos populacionais previstos para as
áreas urbanizadas, considerando o constante declínio da população rural. Para a
construção dos cenários também foi considerada a migração esperada com a possível
ampliação da oferta de emprego, capaz de gerar atração populacional, de forma direta
(trabalhador) e indireta (migração de cônjuge e filhos).
O Gráfico 8 a seguir apresenta a projeção populacional para o cenário de
ampliação conservador, cuja TGC da população urbana é de 0,6% a.a. para o período
2010/2020.
76
Gráfico 8 - Projeção populacional, por situação, do município de Castro no cenário de
ampliação conservador (1991-2040).
74.186
73.521
71.384
67.084
64.058
63.581
61.046
58.632
54.746
49.266
43.250
39.125
24.933
1991
20.331
2000
População total
17.818
16.638
14.889
13.140
2010
2020
2030
2040
População urbana
População rural
Fonte: FUNPAR, 2014. Adaptado.
O Gráfico 9 apresenta a projeção populacional para o cenário de ampliação alta,
cuja TGC da população urbana é de 1,33% a.a. para o período 2010-2020. Neste caso,
considerando que historicamente o crescimento populacional do município ocorre nas
áreas urbanas e as mudanças no cenário socioeconômico são circunspectos ao processo
de urbanização, observa-se o aumento da projeção populacional.
Gráfico 9 - Projeção populacional, por situação, do município de Castro no cenário de
ampliação alta (1991-2040).
91.105
83.819
76.532
77.965
68.930
67.084
64.058
63.581
59.894
39.125
24.933
1991
43.250
49.266
20.331
17.818
16.638
14.889
13.140
2000
2010
2020
2030
2040
População total
População urbana
População rural
Fonte: FUNPAR, 2014. Adaptado.
Conforme apontado no PEOT, em ambos os cenários projetados o incremento
populacional pode ser absorvido pela malha urbana atual, especialmente no cenário de
ampliação conservador. Isto se justifica na medida em que a malha apresenta atualmente
uma densidade demográfica baixa, de 53 hab/km², além de grandes áreas aptas ao
adensamento populacional, principalmente na área de expansão ao sul.
Não obstante, no cenário de ampliação alta, com incrementos populacionais mais
significativos, tendo em vista as expectativas socioeconômicas, o território urbano sofrerá
77
pressão para a ocupação, tanto na forma de adensamento da malha urbana existente,
quanto pela extensão do tecido urbano. Deste modo, verifica-se a necessidade de
investimentos na área urbana, especialmente em infraestrutura, de modo a suportar o
incremento da ocupação.
3.2.1.3. Perfil da População
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) foi desenvolvido com
base no IDH, criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O IDH é uma medida resumida do desenvolvimento humano em longo prazo em três
dimensões básicas: educação, saúde e renda. O IDH oferece contraponto a outro
indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas
a dimensão econômica do desenvolvimento6 - analisado no item 3.1.2 deste relatório.
De acordo com a metodologia do IDH, as unidades territoriais com índices
superiores a 0,800 são consideradas de alto desenvolvimento humano; as com índices
entre 0,500 e 0,800, de médio desenvolvimento humano e, por fim, aquelas com índices
inferiores a 0,500, unidades territoriais de baixo desenvolvimento humano.
O município de Castro acompanhou o movimento de variação positiva do IDH-M
nos períodos 1991/2000 e 2000/2010, que, de maneira geral, também abrangeu os
demais municípios brasileiros. (Tabela 10)
No período 1991/2010, a variação do IDH-M de Castro correspondeu a 54,2%,
superior às médias estadual (47,7%) e nacional (47,5%), situando o município no grupo
das unidades de médio desempenho. Não obstante, comparado aos conjuntos
paranaense e nacional, o município estudado apresentou o menor IDH-M em 2010
(0,703).
Tabela 10 - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), variação percentual no período
e ranking nacional, do município de Castro, do estado do Paraná e do Brasil (1991, 2000, 2010).
IDH-M
Ranking nacional
Variação
Unidade
1991
2000
2010
1991/2010
1991
2000
2010
(%)
Castro
0,456
0,613
0,703
54,2
1.489
1.317
1.811
PARANÁ
0,507
0,650
0,749
47,7
6
6
5
BRASIL
0,493
0,612
0,727
47,5
-
-
-
Fonte: PNUD, IPEA, FJP – Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil 2013.
Quando analisados separadamente, os componentes do IDH (Renda,
Longevidade e Educação) refletem situações socioeconômicas com diferentes
desempenhos no município estudado. (Gráfico 10)
Assim como no contexto nacional, apesar da significativa melhora em relação aos
períodos anteriores, o índice do componente Educação continua sendo o mais baixo na
composição do IDH-M de Castro. Por outro lado, o melhor índice do município continua
6
É importante notar que os Relatórios de Desenvolvimento Humano publicados pela Organização das Nações Unidas
(ONU) indicam que o desenvolvimento dos aspectos de saúde, educação e rendimento a nível individual, apesar de
fundamentais, não significam uma correlação direta com as melhorias nas condições de desenvolvimento humano se “as
conquistas individuais e se as percepções sobre o progresso diferirem” (PNUD/IPEA/FJP, 2013).
78
sendo o do componente Longevidade, que figurou 0,823 em 2010, considerado de alto
desenvolvimento humano.
Gráfico 10 - Evolução dos componentes Educação, Longevidade e Renda do Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) do município de Castro (1991, 2000, 2010).
0,823
0,743
0,666
0,704
0,651
0,619
0,600
0,477
0,230
1991
2000
Educação
Longevidade
2010
Renda
No que diz respeito à renda média domiciliar de Castro, conforme aponta a Tabela
11 e ilustra o Gráfico 11, em 2010, o valor foi de R$ 639,54, inferior ao registrado pelo
conjunto paranaense (R$ 890,89). A análise da média registrada no ano anterior, em
2000, mostra que neste ano o valor do município estudado também figurou abaixo do
conjunto do estado.
O Índice de Gini da renda domiciliar também é um importante indicador uma vez
que mede o grau de concentração da distribuição de renda domiciliar per capita. O valor
um representa uma situação de extrema desigualdade na qual a renda domiciliar per
capita é totalmente apropriada por uma única pessoa. O valor zero, ao contrário,
representa uma situação de igualdade plena, na qual a renda é distribuída na mesma
proporção para todos os domicílios.
Observa-se que tanto o Paraná quanto Castro possuem uma renda relativamente
concentrada. Entretanto, conforme a Tabela 11 e ilustra o Gráfico 12, enquanto no estado
o Índice de Gini caiu cerca de 11% no período 1991/2010, passando de 0,600 para 0,530,
no município estudado a queda foi mais significativa, de aproximadamente 22%,
passando de 0,680 para 0,530.
As informações sobre a renda média e o Índice de Gini são ainda mais relevantes
se analisadas em paralelo com os indicadores de pobreza. De acordo com os indicadores
do PNUD, a população extremamente pobre inclui os indivíduos com renda domiciliar per
capita de até R$ 70,00 mensais (em reais de Agosto de 2010); a população pobre referese aos indivíduos com renda domiciliar per capita de até R$ 140,00 mensais (em reais de
Agosto de 2010), enquanto que a população vulnerável à pobreza contempla os
indivíduos com renda domiciliar per capita de até R$ 255,00 mensais (em reais de Agosto
de 2010, equivalente a 1/2 salário mínimo nessa data).
Conforme aponta a Tabela 11 e ilustra o Gráfico 11, apesar da redução
significativa ocorrida no período analisado, em 2010 o município de Castro ainda
apresentava elevadas proporções de pessoas nestas situações de fragilidade, superiores
79
às registradas no conjunto do estado. No referido ano, a proporção da população
castrense de pobres era de 12,1%, e a de vulneráveis à pobreza era de 32,3%.
Tabela 11 - Índice de Gini, Renda média per capita e proporção de extremamente pobres, pobres e
vulneráveis à pobreza do município de Castro e do estado do Paraná (1991, 2000, 2010).
Unidade / Ano
Castro
PARANÁ
Indicador
Variação
Variação
1991
2000
2010 1991/2010 1991
2000
2010
1991/2010
(%)
(%)
Renda média per
377,04 460,48 639,54
69,6
439,09 638,27 890,89
102,9
capita (R$)
Índice de Gini
0,680
0,630
0,530
-22,1
0,600
0,600
0,530
-11,7
Extremamente
21,4
13,4
3,9
-81,7
12,6
6,1
2,0
-84,4
pobres (%)
Pobres (%)
46,8
32,0
12,1
-74,2
32,6
18,9
6,5
-80,2
Vulneráveis à
71,6
56,3
32,3
-54,8
56,9
41,2
19,7
-65,4
pobreza (%)
Destaca-se que a redução de pessoas em situações de fragilidade, entre 1991 e
2010, foi muito mais expressiva no conjunto do estado do que no município estudado,
sobretudo em relação às proporções de pobres e vulneráveis à pobreza. Enquanto no
conjunto paranaense esta redução equivaleu a aproximadamente 80% para o primeiro
indicador e a 65% para o segundo, em Castro correspondeu, respectivamente, a cerca
de 74% e 54%.
Gráfico 11 - Evolução da renda média per capita do município de Castro e do estado do
Paraná (1991, 2000, 2010).
1.000,00
900,00
800,00
700,00
600,00
500,00
400,00
300,00
200,00
100,00
0,00
1991
2000
Castro
PARANÁ
80
2010
Gráfico 12 - Evolução do Índice de Gini do município de Castro e do estado do Paraná
(1991, 2000, 2010).
1,000
0,900
0,800
0,700
0,600
0,500
0,400
0,300
0,200
0,100
0,000
1991
2000
2010
Castro
PARANÁ
Destaca-se que a redução de pessoas em situações de fragilidade, entre 1991 e
2010, foi muito mais expressiva no conjunto do estado do que no município estudado,
sobretudo em relação às proporções de pobres e vulneráveis à pobreza. Enquanto no
conjunto paranaense esta redução equivaleu a aproximadamente 80% para o primeiro
indicador e a 65% para o segundo, em Castro correspondeu, respectivamente, a cerca
de 74% e 54%.
Gráfico 13 - Evolução da proporção de extremamente pobres, pobres e vulneráveis à
pobreza do município de Castro e do estado do Paraná (1991, 2000, 2010).
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
1991
2000
2010
Castro
Extremamente pobres
1991
2000
2010
PARANÁ
Pobres
Vulneráveis à pobreza
No que se refere à condição da população no sistema de produção, um importante
indicador é a população denominada economicamente ativa (PEA), que corresponde à
força de trabalho efetiva (acima de 10 anos), que exerceu alguma atividade econômica,
com ou sem remuneração em dinheiro ou benefícios, ou que estava buscando inserir-se
no mercado de trabalho. Esta população é a que integra o sistema produtivo.
81
A análise dos dois últimos anos censitários, cujos dados estão detalhados na
Tabela 12, revela que no período 2000/2010 a proporção de pessoas acima de 10 anos
consideradas economicamente ativas de Castro, manteve-se praticamente a mesma,
correspondendo a cerca de 56%. Já no conjunto paranaense o aumento do índice foi
mais significativo, passando de 60,1% para 62,5%.
O nível de desemprego, assim como a disponibilidade relativa de excedente de
mão de obra, pode ser observado a partir do percentual de desocupação da PEA
(PDESOC), que consiste na diferença entre a PEA e a população ocupada, que por sua
vez corresponde à população que efetivamente tinha um trabalho (com ou sem
remuneração em dinheiro ou benefícios).
Tabela 12 - População acima de 10 anos, população economicamente ativa (PEA) e proporção da
população desocupada (PDESOC) do município de Castro e do estado do Paraná (2000, 2010).
População acima de 10 anos
Unidade
Ano
PEA
Total (N)
PDESOC (%)
N
%
Castro
PARANÁ
2000
49.313
27.628
56,0
15,7
2010
55.206
30.956
56,1
5,7
2000
7.744.980
4.652.709
60,1
12,9
2010
8.962.586
5.602.720
62,5
5,3
Conforme apontado na Tabela 12, assim como o conjunto do Paraná, Castro
apresentou reduções significativas nos percentuais da PDESOC entre 2000 e 2010. O
município conseguiu diminuir o nível de desemprego de 15,7% para 5,7% no referido
período.
3.2.2. SAÚDE
3.2.2.1. Condições de Saúde da População
De acordo com os índices do IDH-M, o município de Castro continua apresentando
variação e índice muito positivo do componente Longevidade, indicando melhorias nas
condições de saúde e salubridade locais.
No que diz respeito à expectativa de vida ao nascer, ou seja, ao número médio de
anos que uma pessoa viverá a partir do nascimento, o município estudado apresentou
evoluções positivas entre 1991 e 2010, especialmente no período 1991/2000, conforme
demonstra a Tabela 13. Comparado aos conjuntos estadual e nacional, Castro
apresentou a melhor variação do índice (14,5%). A expectativa de vida da população
castrense, que era de 64,9 anos em 1991, passou para 74,4 anos em 2010, cujo índice
aproxima-se ao do conjunto do Paraná (74,8 anos).
82
Tabela 13 - Expectativa de vida ao nascer do município de Castro, do estado do Paraná e do
Brasil (1991, 2000, 2010).
Expectativa e vida ao nascer
Unidade
Variação
1991
2000
2010
1991/2010 (%)
Castro
64,9
69,6
74,4
14,5
PARANÁ
65,7
69,8
74,8
13,8
BRASIL
64,7
68,6
73,9
14,2
A análise dos problemas de saúde enfrentados por uma população é restringida
devido ao caráter limitado e difuso das informações. As informações acerca das
morbidades são provenientes dos serviços ofertados, sendo que os sistemas de
informações não conseguem contemplar a diversidade de serviços disponibilizados pelo
próprio Sistema Único de Saúde (SUS), pela rede privada, tão pouco as várias
alternativas recorridas pela população para sanar ou minimizar suas enfermidades, tais
como as práticas tradicionais.
Ainda assim, as informações sobre morbidade hospitalar do SUS permitem o
dimensionamento dos problemas de saúde que afetam a população usuária em Castro,
uma vez que correspondem à grande maioria da população residente no município.
O coeficiente de morbidade hospitalar refere-se ao número total de internamentos
hospitalares por mil habitantes. De acordo com a Tabela 20, o valor médio de coeficiente
registrado entre os anos de 2008 e 2014 no município de Castro foi de 75,3
internamentos/por mil habitantes, acima da média do Paraná, que figurou 70,9
internamentos/mil habitantes.
Os dados de internamentos hospitalares ocorridos entre os anos analisados
revelam que os maiores percentuais de internações em Castro foram os devido à
gravidez, parto e puerpério (24,8%). (Tabela 14)
Em termos de enfermidades, tal como se observa no conjunto paranaense, estão
entre as principais causas de morbidade hospitalar registradas em Castro, no período
analisado, as doenças dos aparelhos respiratório (11,9%) e circulatório (11,5%), assim
como as lesões, envenenamentos e outras consequências de causas externas (10,9%).
Também se destacam os percentuais de internações da população castrense em
decorrência das doenças dos aparelhos digestivo (9,8%) e geniturinário (7,5%).
Tabela 14 - Número de casos de morbidade, média do coeficiente de morbidade e morbidade
proporcional por principais causas do município de Castro e do estado do Paraná (2008/2014).
Unidade
Indicador
Castro
PARANÁ
Morbidade
Casos de morbidade (N)
35.973
5.304.341
75,3
70,9
Infecciosas e parasitárias
2,9
5,8
Neoplasias
3,9
6,6
Média do coeficiente de morbidade (mil habitantes)
Morbidade proporcional (%)
83
Indicador
Castro
Unidade
PARANÁ
Transtornos mentais e comportamentais
1,4
3,8
Aparelho circulatório
11,5
12,7
Aparelho respiratório
11,9
15,7
Aparelho digestivo
9,8
8,6
Aparelho geniturinário
7,5
6,1
Gravidez, parto e puerpério
24,8
15,1
Lesões, envenenamento e outras consequências de causas
externas
10,9
9,5
Demais causas
15,3
16,2
Fonte: MS-DATASUS – Informações de Saúde, 2015.
O coeficiente de mortalidade refere-se ao número total de óbitos por mil
habitantes. De acordo com a Tabela 15, o valor médio de coeficiente registrado entre os
anos de 2003 e 2012, no município de Castro foi de 6,4 óbitos/mil habitantes, índice acima
da média paranaense, que correspondeu a 6,1 óbitos/mil habitantes.
No que diz respeito às doenças que levaram a óbitos no período 2003/2012,
conforme apresenta a Tabela 15, tal como no conjunto do estado, as doenças do aparelho
circulatório foram as mais comuns em Castro. No município estudado a proporção de
óbitos por estes casos foi de 28,1%, pouco abaixo da média paranaense, que
correspondeu a 30,6%. Destaca-se que as doenças do aparelho circulatório estão
geralmente associadas à má alimentação, ao tabagismo e ao consumo excessivo de
álcool. Ainda, alguns destes fatores também levam a outras doenças, tais como o câncer
(neoplasias malignas). Estes dados reforçam a necessidade de investimento em políticas
públicas que promovam a mudança de hábitos.
No período analisado, a proporção de óbitos em função das neoplasias (tumores)
foi significativa no conjunto do estado: 17,2%. Embora um pouco menor, esta proporção
foi considerável em Castro, correspondendo a 15,4%.
No município estudado também se destaca a proporção de óbitos por causas mal
definidas que, no período 2003/2012, correspondeu a 8%. Vale observar que os óbitos
registrados neste grupo se referem aos casos em que houve assistência médica, mas
não foi possível estabelecer uma causa definida, assim como aos casos em que não
houve assistência médica, e, portanto, a causa do óbito é desconhecida. Ainda, elevados
percentuais de óbitos por causas mal definidas podem sinalizar deficiências de
infraestrutura assistencial e/ou falta de condições para o diagnóstico de doenças.
Tabela 15 - Número de óbitos informados, média do coeficiente de mortalidade e mortalidade
proporcional por principais causas do município de Castro e do estado do Paraná (2003/2012).
Unidade
Indicador
Castro
PARANÁ
Mortalidade
Óbitos informados (N)
Média do coeficiente de mortalidade (mil habitantes)
Mortalidade proporcional (%)
84
4.290
631.772
6,4
6,1
Indicador
Infeciosas e parasitárias
Castro
3,8
Unidade
PARANÁ
3,1
Neoplasias
15,4
17,2
Endócrinas, nutricionais e metabólicas
4,7
5,5
Aparelho circulatório
28,1
30,6
Aparelho respiratório
13,0
10,5
Causas mal definidas
8,0
4,9
Causas externas
12,1
14,1
Demais causas
15,0
14,1
3.2.2.2. Serviços de Saúde
No que diz respeito à estrutura de atendimento à saúde pública de Castro, cabe
observar as ações desenvolvidas no âmbito da atenção básica, a partir das ações
empreendidas pelo Programa Saúde da Família, que constitui a base de estruturação do
sistema de saúde brasileiro. As ações do programa são operacionalizadas por equipes
multiprofissionais de Saúde da Família (ESFs) e Saúde Bucal (ESBs), e pelos Agentes
Comunitários de Saúde (ACSs), que atuam principalmente nas unidades básicas de
saúde e nos domicílios das localidades.
O número de agentes atuantes é relativo ao tamanho da população. Segundo os
critérios do Ministério da Saúde (MS), a cobertura total da população cadastrada no
atendimento pelas ESFs ocorre quando a equipe é responsável por, no máximo, 4 mil
habitantes, sendo que deve haver 12 ACSs por equipe. No caso dos ACSs, a cobertura
total da população ocorre quando há um máximo de 750 pessoas por ACS (MS-SAS –
Atenção Básica, 2015).
Conforme apontado na Tabela 16, em 2014, comparado ao conjunto do estado,
Castro apresentou ótimas coberturas de ACSs (94,4%), ESFs (83,7%) e ESBs (79%) em
2014. Não obstante, vale observar que os índices de cobertura de 2014 do município são
inferiores aos registrados em 2012.
De acordo com o Secretário municipal de saúde, a atual gestão procura focar sua
atuação no desenvolvimento da Estratégia de Saúde da Família. Tal Estratégia, de
acordo com o Ministério da Saúde, visa à reorganização da atenção básica no País, de
acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS), e é tida como método de
expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação
do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e
fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de
saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custoefetividade. (MS, 2015)
Ainda de acordo com o Secretário municipal de saúde, enquanto conjunto de
iniciativas para a promoção da saúde da população, a atenção básica atualmente está
muito bem estruturada no município. A cobertura proporcionada pelas ACSs, ESFs e
ESBs, que reduziu entre 2012 e 2014, deve se expandir e abarcar toda a população com
a contratação de novos profissionais, por meio de concurso público ainda em 2015.
85
Tabela 16 - Número de Agentes Comunitários de Saúde (ASC), Equipes de Saúde da Família (ESF)
e Saúde Bucal (ESB) e proporção de cobertura da população residente do município de Castro e
do estado do Paraná (2010, 2014).
ACS
ESF
ESB
Unidade
Ano
Cobertura
Cobertura
Cobertura
N
N
N
(%)
(%)
(%)
2010
114
96,8
17
86,6
17
87,0
Castro
Paraná
2014
Variação
2010/2014 (%)
2010
2014
Variação
2010/2014 (%)
115
94,4
17
83,7
16
79,0
0,9
-2,5
0,0
-3,4
-5,9
-9,2
11.889
59,5
1.803
54,9
1.195
37,0
12.592
60,1
2.209
60,3
1.318
39,0
5,9
1,0
22,5
9,8
10,3
5,4
Fonte: MS-SAGE – Indicadores de Saúde, 2015.
Em relação aos estabelecimentos de saúde, segundo os dados da Tabela 17,
Castro conta com 23 estabelecimentos de administração pública, 84 administrados pela
iniciativa privada, um por entidade filantrópica e um por sindicato.
Tabela 17 - Número de estabelecimentos de saúde, por tipo e prestador, do município de Castro –
Dezembro/2014.
Prestador
Estabelecimento
Total
Público Filantrópico Privado Sindicato
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Centro de Saúde / Unidade Básica de Saúde
(UBS)
Clínica Especializada / Ambulatório
Especializado
Consultório
1
-
-
-
1
14
-
-
-
14
3
1
4
-
8
-
-
74
1
75
Hospital Geral
1
-
-
-
1
Policlínica
-
-
1
-
1
Posto de Saúde
1
-
-
-
1
Pronto Atendimento
1
-
-
-
1
Secretaria de Saúde
Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e
Terapia
Unidade Móvel de Nível Pré-hospitalar na
Área de Urgência e Emergência
TOTAL
1
-
-
-
1
-
-
5
-
5
1
-
-
-
1
23
1
84
1
109
Fonte: MS-DATASUS – CNES, 2015.
Conforme apresentado no Quadro 1, o município de Castro conta com um
conjunto de estabelecimentos públicos de saúde que prestam serviços de atenção básica,
de média e um de alta complexidade, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Estes
estabelecimentos incluem os atendimentos ambulatorial e hospitalar, diagnóstico e
internação.
86
O atendimento hospitalar do município é realizado no Hospital Anna Fiorillho
Menarim, localizado na área urbana, no bairro Jardim Arapongas (Mapa 7). O
estabelecimento presta atendimentos ambulatorial, de urgência, internação e Serviço de
Apoio à Diagnose e Terapia (SADT), contínuos de 24 horas, realizando procedimentos
de média complexidade. Contudo, atualmente este hospital está passando por uma ampla
reforma e a expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é que seja realizada uma
parceria com a iniciativa privada para viabilizar o atendimento de média complexidade
pelo SUS e reduzir as demandas por transporte de pacientes para outros centros (Ponta
Grossa e Curitiba).
Conforme o Secretário municipal, os demais estabelecimentos públicos de saúde estão
em boas condições de uso e, entre eles, destaca-se a Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) Moacir Elias Fadel (Mapa 7), que presta atendimento contínuo 24h de urgência e
atende cerca de 650 pessoas por dia, o que representa uma média alta de atendimentos
por habitante.
Quadro 1: Nível de atenção, complexidade da atividade e turno de atendimento dos
estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Castro (2015).
Complexidade
Turno de
Estabelecimento
Nível de atenção
da atividade
atendimento
Centro de Atenção Psicossocial
Manhã;
Ambulatorial
Média; Alta
(CAPS)
Tarde
Castro Unidade de Atendimento em
Ambulatorial; SADT;
Contínuo de
Básica; Média
Especialidades
Urgência
24h
Centro de Testagem e
Manhã;
Ambulatorial
Básica; Média
Aconselhamento
Tarde
Centro Municipal Saúde da Mulher
Manhã;
Ambulatorial; SADT
Básica; Média
Regina Nardi Cardoso
Tarde
Centro de Especialidades
Manhã;
Ambulatorial; SADT
Média
Odontológicas (CEO) de Castro
Tarde
Ambulatorial; Internação;
Contínuo de
Hospital Anna Fiorillho Menarim
Média
SADT; Urgência
24h
Posto de Saúde Guabiroba
Ambulatorial
Básica
Manhã
Posto de Saúde Invernada
Ambulatorial
Básica
S/I
Posto de Saúde Jardim Maracanã
Ambulatorial
Básica; Média
S/I
Posto de Saúde Pedras
Ambulatorial
Básica
S/I
Posto de Saúde Rio Baixo
Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU)
Serviço de Vigilância Epidemiológica
Secretaria Municipal de Saúde de
Castro
Unidade Básica de Saúde Moacyr
Elias Fadel
Unidade de Pronto Atendimento
Moacir Elias Fadel
Ambulatorial
Básica
Ambulatorial
Média
Vigilância em Saúde
Vigilância em Saúde;
Outros
Básica
S/I
Contínuo de
24h
S/I
Manhã;
Tarde
Básica; Média
Ambulatorial
Básica
Ambulatorial; SADT;
Urgência
Básica; Média
Unidade de Saúde da Família Abapan
Ambulatorial
Básica
Unidade de Saúde da Família Bom
Jesus
Ambulatorial
Básica
S/I
Contínuo de
24h
Manhã;
Tarde
Manhã;
Tarde; Noite
87
Nível de atenção
Complexidade
da atividade
Ambulatorial
Básica
Ambulatorial
Básica
Ambulatorial
Básica
Ambulatorial
Básica
Ambulatorial
Básica
Ambulatorial
Básica
Ambulatorial
Básica
Ambulatorial
Básica
Ambulatorial
Básica
Unidade de Saúde da Família Tronco
Ambulatorial
Básica
Unidade de Saúde Vila Rio Branco
Ambulatorial
Básica
Estabelecimento
Unidade de Saúde da Família Dr.
Domingos Faustino de Carvalho
Unidade de Saúde da Família Elvira
Kugler
Unidade de Saúde da Família
Guararema
Herondina Grimbor Oliveira
Unidade de Saúde da Família Jeovah
Ribeiro
Unidade de Saúde da Família Lineu
Aurelio Salgado
Unidade de Saúde da Família Marcos
Simão
Unidade de Saúde da Família Nair Kiel
Spena
Bernardo Pusch Júnior (Socavão)
Turno de
atendimento
Manhã;
Tarde
Manhã;
Tarde
Manhã
Manhã;
Tarde
Manhã;
Tarde; Noite
Manhã;
Tarde
Manhã;
Tarde
Manhã;
Tarde
Manhã;
Tarde
Manhã;
Tarde
Manhã;
Tarde
Fonte: MS-DATASUS – CNES, 2015.
Nota: SADT = Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia;
S/I = Sem informações.
Figura 17: Unidade de Saúde da Família Bernardo Pusch Júnior (Socavão) e Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) Moacir Elias Fadel
Fonte: FUNPAR, 2015; Google Earth, 2015.
O número de leitos por habitante é um importante indicador que mede a relação
entre a oferta de leitos hospitalares e a população residente na mesma área geográfica.
Através dele é possível avaliar variações geográficas e temporais na oferta de leitos que
indiquem situações de desigualdade e tendências que demandem ações específicas.
Além disso, o indicador pode contribuir para a análise dos serviços de assistência médicohospitalar. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, este indicador,
assim como tantos outros, é influenciado por fatores socioeconômicos, epidemiológicos
88
e demográficos, tais como nível de renda, composição etária, oferta de profissionais de
saúde, políticas públicas assistenciais e preventivas. Por expressar uma combinação de
fatores particulares a realidades locais e regionais, os parâmetros estabelecidos nacional
e internacionalmente estão sujeitos a questionamentos. Entretanto, o Ministério da Saúde
(MS), conforme a Portaria GM/MS Nº 1.101/2002, estabeleceu o índice recomendado de
2,5 a 3 leitos/mil habitantes.
É importante ponderar que, em geral, a concentração de leitos está associada ao
maior poder aquisitivo da população e à demanda por serviços especializados, condições
que atraem investimentos do setor privado de saúde. Isto pode ocorrer apesar do
indicador excluir os leitos existentes em hospitais privados que não possuem vínculo com
o SUS.
Outra característica do indicador a ser considerada refere-se ao fato dele incluir a
demanda hospitalar por parte de pessoas não residentes no município em questão,
alterando a relação de proporcionalidade dos leitos disponíveis para a população
residente na localidade.
Conforme apontado na Tabela 18, o conjunto paranaense atendia aos parâmetros
estabelecidos pelo MS em 2014, registrando um índice de 2,5 1,6 leitos/mil habitantes.
Não obstante, o município de Castro apresentou no mesmo ano um índice de apenas 1,6
leitos/mil habitantes, não atendendo aos referidos parâmetros.
Outro indicador importante para a análise dos serviços de assistência médicohospitalar de determinadas localidades é o número de médicos por habitantes. Além
disso, o indicador contribui para a avaliação da suficiência da formação de profissionais
de saúde assim como de sua inserção no mercado de trabalho.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece como parâmetro ideal de
atenção à saúde da população a relação de 1 médico para cada mil habitantes. No Brasil,
de um modo geral, são comuns situações de extrema desigualdade no acesso aos
serviços prestados por estes profissionais. Esta situação é decorrente de uma
significativa concentração de médicos em certas regiões do país, assim como em grandes
centros urbanos.
De acordo com os dados da Tabela 18, tanto o município de Castro quanto o
conjunto do estado atendiam aos parâmetros da OMS em 2014, registrando índices de,
respectivamente, 2,1 médicos/mil habitantes e de 3,3 médicos/mil habitantes.
Tabela 18 - Número total e por mil habitantes de médicos e de leitos do município de Castro e do
estado do Paraná – Dezembro/2014.
Unidade
Indicador
Castro
PARANÁ
Total
151
36.720
Médicos
Por mil habitantes
2,1
3,3
Leitos
Total
116
27.691
Por mil habitantes
1,6
2,5
89
90
Mapa 7: Equipamentos de Saúde - Urbano
91
Mapa 8: Equipamentos de Saúde - Municipal
92
3.2.3. EDUCAÇÃO
3.2.3.1. Escolaridade da População
Apesar da significativa melhora das últimas décadas, o índice do componente
Educação continua sendo o principal responsável por limitar o alcance de níveis melhores
de IDH-M no município de Castro.
Além do IDH-Educação, outro importante indicador para avaliar a situação
educacional de determinada região refere-se à expectativa de anos de estudo da
população, que consiste no número médio de anos de estudo que uma geração de
crianças que ingressa na escola deverá completar ao atingir 18 anos de idade, se os
padrões atuais se mantiverem ao longo de sua vida escolar.
Com relação a Castro, conforme demonstrado na Tabela 19, em 2010 o município
apresentou uma expectativa de 10,3 anos, cujo período de tempo corresponde ao
necessário para completar apenas o Ensino Fundamental regular.
A análise da variação da expectativa de tempo de estudo nas duas últimas
décadas mostra que, no município estudado, houve um aumento de aproximadamente
15% desta expectativa entre 1991 e 2010, bem acima do aumento registrado no Paraná
no mesmo período, que equivaleu a cerca de 8%. Não obstante, o índice de Castro
continua figurando abaixo dos índices paranaenses.
Tabela 19 - Expectativa de anos de estudo do município de Castro, do estado do Paraná e do
Brasil (1991, 2000, 2010).
Expectativa de anos de estudo
Unidade
Variação
1991
2000
2010
1991/2010 (%)
Castro
9,0
9,6
10,3
14,8
Paraná
9,7
10,1
10,4
7,7
Brasil
8,2
8,8
9,5
16,9
Outro importante indicador refere-se à taxa de analfabetismo, que representa a
proporção de pessoas analfabetas de determinado grupo/localidade. Classifica-se como
analfabeta a pessoa que não sabe ler e escrever um bilhete simples no idioma que
conhece (IBGE, Censo Demográfico).
Como demonstrado na Tabela 20, no período 1991/2010, os índices de
analfabetismo diminuíram drasticamente no município estudado, assim como nos
conjuntos estadual e nacional, especialmente nas faixas etárias da população jovem (de
11 a 14 anos e de 15 a 17 anos).
Não obstante, no caso da população acima de 18 anos, embora tenham reduzido
no período analisado, os índices continuam significativos. Em Castro, a taxa de
analfabetismo desta faixa etária correspondeu a 8,2% em 2010, índice acima da média
paranaense, que equivaleu a 6,7%. E ainda, considerando todas as faixas etárias, é
significativo que 10% da população de Castro seja considerada analfabeta.
93
Tabela 20 - Taxa de analfabetismo, por faixa etária, do município de Castro, do estado do Paraná e
do Brasil (1991, 2000, 2010).
Taxa de analfabetismo (%)
Unidade
Faixa etária
Variação
1991
2000
2010
1991/2010 (%)
11 a 14 anos
5,9
1,6
1,2
-79,5
Castro
PARANÁ
BRASIL
15 a 17 anos
5,8
1,8
0,8
-86,0
18 anos e mais
21,9
13,7
8,2
-62,4
11 a 14 anos
4,2
1,5
1,1
-73,0
15 a 17 anos
4,1
1,6
0,9
-78,0
18 anos e mais
16,0
10,3
6,7
-58,1
11 a 14 anos
16,1
6,3
3,2
-79,9
15 a 17 anos
12,4
4,9
2,2
-82,3
18 anos e mais
20,9
14,5
10,2
-51,2
3.2.3.2. Serviços de Educação
De acordo com a Secretaria de Educação Básica, vinculada ao Ministério da
Educação (MEC), a Educação Básica é o primeiro nível do ensino escolar no país e
compreende três etapas: a Educação Infantil (para crianças com até 5 anos), o Ensino
Fundamental (para alunos de 6 a 14 anos) e o Ensino Médio (para alunos de 15 a 17
anos). O objetivo desta modalidade de educação, segundo este órgão, é assegurar a
todos os brasileiros a formação comum indispensável tanto para o exercício da cidadania,
quanto para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Atualmente, além da Constituição da República Federativa do Brasil e do Estatuto
da Criança e do Adolescente, os documentos que norteiam a Educação Básica são: as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituídas pela Lei Nº 9.394/1996 (LDB); as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, instituídas pela Resolução
CNE/CEB; e o Plano Nacional de Educação (PNE) referente ao período 2014/2024. De
acordo com este último, as metas são universalizar, até 2016, o Ensino Fundamental
(para a população de 6 a 14 anos), o Ensino Médio (para a população de 15 a 17 anos)
e a Educação Infantil na Pré-escola (para crianças de 4 a 5 anos), assim como ampliar a
oferta de Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças
de até 3 anos até 2024 (BRASIL, 2014).
O Plano Municipal de Educação (PME), instituído pela Lei Nº 3.111/2015,
estabelece as metas, estratégias e diretrizes para a educação no Município para o
período 2015/2025, representando o instrumento norteador da educação municipal para
este período. De acordo com educadores presentes no seminário de avaliação do Plano
Diretor vigente, o PME foi construído com a intensa participação dos educadores e se
alinha aos planos nacional e estadual. Neste sentido, entre as diretrizes do PME estão:
(i) a erradicação do analfabetismo; (ii) o atendimento em creches de até 50% da
população de zero a três anos e de todas as crianças de quatro e cinco anos em préescolas; e (iii) a universalização do ensino fundamental do primeiro ao quinto ano.
94
Uma das formas de avaliar a capacidade dos serviços educacionais ofertados,
assim como em que medida os municípios atendem às especificações e parâmetros
estabelecidos pelos órgãos reguladores da educação nacional, é pela análise da taxa de
atendimento escolar, que consiste na proporção de pessoas de um determinado grupo
que frequenta a escola.
Conforme apresentado na Tabela 21 e ilustrado no Gráfico 14, no período
1991/2010 o município de Castro apresentou variações muito positivas das taxas de
atendimento escolar, superiores às registradas nos conjuntos estadual e nacional.
Não obstante, assim como nos conjuntos estadual e nacional, a taxa de
atendimento da faixa etária de até 5 anos (relativa à idade escolar da Educação Infantil)
de Castro continua baixa, sendo que no último ano analisado correspondeu a 37%. Assim,
verifica-se que em 2010 o município estudado estava distante das metas estabelecidas
pelo PNE.
Todavia, conforme a superintendente de educação da Secretaria Municipal de
Educação, em 2015, no território urbano, praticamente toda a população da faixa etária
de 4 a 5 anos é atendida na pré-escola. Já na faixa etária de 0 a 3 anos estima-se que
atualmente há um déficit de aproximadamente 600 vagas para creche, principalmente no
bairro Jardim Bailly (Mapa 10). Além disso, deve-se considerar a futura ocupação de Nova
Castro, o que demandará novos equipamentos, incluindo creche(s).
Tabela 21 - Taxa de atendimento escolar, por faixa etária, do município de Castro, do estado do
Paraná e do Brasil (1991, 2000, 2010).
Taxa de atendimento escolar (%)
Unidade
Faixa etária
Variação
1991
2000
2010
1991/2010 (%)
Até 5 anos*
19,0
37,0
Castro
PARANÁ
BRASIL
6 a 14 anos
72,4
92,9
97,2
34,3
15 a 17 anos
42,6
60,3
72,4
69,8
Até 5 anos*
-
20,0
42,6
-
6 a 14 anos
79,0
94,2
97,6
23,5
15 a 17 anos
48,5
72,5
80,7
66,2
Até 5 anos*
-
23,8
43,2
-
6 a 14 anos
75,5
93,1
96,7
28,0
15 a 17 anos
54,5
77,4
83,3
52,8
Nota: (*) dados indisponíveis para 1991.
Na faixa de 6 a 14 anos, relativa à idade do Ensino Fundamental, o atendimento
é praticamente universal, diferente do que ocorre com a faixa de 15 a 17 anos,
correspondente à idade escolar do Ensino Médio. Em relação a esta última, a taxa de
atendimento escolar correspondeu a 72,4% em 2010. Porém, diferentemente do que
ocorre com o Ensino Infantil, sobram vagas nos equipamentos disponíveis no município
e a razão pela taxa de atendimento escolar ser significativamente inferior à almejada no
Planos de Educação Nacional e Municipal gira em torno da alta evasão escolar e
desinteresse da população, de acordo com a superintendente de educação da Secretaria
Municipal.
95
Gráfico 14 - Evolução da taxa de atendimento escolar, por faixa etária, do município de
Castro (1991, 2000, 2010).
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
Até 5 anos*
6 a 14 anos
1991
2000
15 a 17 anos
2010
Nota: (*) dados indisponíveis para 1991.
Ainda em relação ao atendimento escolar, a superintendente de educação da
Secretaria Municipal destacou a grande demanda existente no município em relação à
Educação de Jovens e Adultos (EJA) - que se destina àqueles que não puderam efetuar
os estudos na idade correspondente. Esta modalidade de educação prevê oportunidades
educacionais adequadas a esta população, considerando suas características,
interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames no nível de
conclusão dos Ensinos Fundamental e Médio.
Além disso, é importante considerar que um dos principais desafios da gestão
municipal de Castro em relação à expansão do atendimento escolar está relacionado à
extensão territorial do município, às dificuldades de acesso e à distribuição fragmentada
da população rural no território. Esta particularidade do município dificulta o transporte
escolar e o atendimento da população rural, em especial daqueles na faixa etária
correspondente à idade escolar da Educação Infantil.
Os dados dos estabelecimentos e matrículas no Ensino Regular, apresentados na
Tabela 21, demonstram que Castro tem cumprido com a orientação legal (Art. 211 da
Constituição Federal), a qual prevê que o município é o ente que deve ocupar-se
prioritariamente da Educação Infantil, mas também deve proporcionar a oferta de Ensino
Fundamental.
No que se refere à rede pública de ensino no município, a Educação Infantil e os
anos iniciais do Ensino Fundamental são ofertados exclusivamente pelo município
enquanto que os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio são ofertados
exclusivamente pela administração estadual. Já a iniciativa privada atua em todas as
etapas de ensino.
Em relação ao número de estabelecimentos públicos de Ensino Regular, em 2014
havia 11 que ofertavam a Educação Infantil (todos localizados em áreas urbanas), 26 que
ofertavam os anos iniciais do Ensino Fundamental (sendo 15 nas áreas urbanas e 11 nas
rurais), 15 que ofertavam os anos finais do Ensino Fundamental (sendo 13 nas áreas
urbanas e 2 nas rurais) e 12 que ofertavam o Ensino Médio (sendo 10 nas áreas urbanas
e 2 nas rurais). O ensino profissionalizante, de acordo com a superintendente de
educação da Secretaria Municipal de Educação, é ofertado pelo SESI/SENAI, pelo
96
Colégio Agrícola Estadual Olegário Macedo, pelo Colégio Instituto Cristão (ligado ao
Instituto Presbiteriano Mackenzie), além do Colégio Estadual Major Vespasiano Carneiro
Mello, que oferece pós-médio em secretariado e turismo.
Figura 18: Escola Municipal José Nery Carneiro de Napoli (Socavão) e Escola Municipal
Vicente Machado (Sede)
A análise da variação do número de matrículas da rede pública de ensino de
Castro, entre 2012 e 2014, aponta uma queda de 3,7% de alunos matriculados no Ensino
Fundamental. Entretanto, esta queda não reflete uma redução da taxa de atendimento
escolar, e sim, uma redução do número absoluto de crianças em função da queda da
fecundidade, que vêm ocorrendo nas últimas décadas no município.
Destacam-se o aumento de matriculados no Ensino Médio nas áreas rurais de
68,1%, devido, em larga medida, à implantação de outro estabelecimento de ensino
nestas áreas, assim como o aumento de matriculados na Educação Infantil (ofertada
somente na zona urbana), de 5,2% - possivelmente também, em função da implantação
de outro estabelecimento.
As tabelas dos Anexos IV, V, VI e VII apresentam as relações dos
estabelecimentos de Ensino Regular (segundo a dependência administrativa) do
município estudado, detalhando a situação, o número de matrículas e de usuários do
transporte escolar.
No que se refere às condições dos estabelecimentos, de acordo com a
superintendente de educação da Secretaria Municipal e com os participantes das oficinas
de avaliação do Plano Diretor vigente (realizadas em 2011 e 2015), de um modo geral,
as escolas do município se apresentam em boas condições de uso. As vinculadas à rede
municipal foram, inclusive, recentemente reformadas e seus mobiliários padronizados.
Em relação à qualidade do ensino ofertado pelo município, conforme os presentes
nas oficinas, nos últimos anos foram ofertados aos educadores da rede municipal de
educação diversas oportunidades de capacitação/formação. Entre elas, destacam-se o
Programa Agrinho e o Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (em parceria
com o SEBRAE), e os cursos de capacitação para educação de crianças com Transtorno
de Espectro Autista.
Conforme as técnicas da Secretaria Municipal, o Ensino Fundamental e a
Educação Infantil no município são de ótima qualidade. Neste sentido, destacam-se que
todas as professoras atuantes nos CMEIS são graduadas (não existem atendentes ou
97
cuidadoras), sendo boa parte delas pós-graduada. Além disso, a Secretaria realiza
anualmente uma avaliação do ensino que permite à gestão municipal uma intervenção
rápida sobre os alunos avaliados.
Alguns projetos realizados nas escolas do município também foram mencionados.
Entre eles destacam-se o Projeto Educacional Atlas Ambiental Mata Viva (de iniciativa da
Cooperativa Castrolanda, BASF e Fundação Espaço ECO), o Projeto Ler e Pesar
(desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com o Instituto Grupo
Paranaense de Comunicação e a CCR Rodonorte) e o projeto Pelotão do Futuro,
desenvolvido desde 1996 (pela Prefeitura Municipal em parceria com o 5º Esquadrão de
Cavalaria Mecanizado - através dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome e da Defesa e do Esporte).
Em relação à prática escolar cotidiana, ainda de acordo com os educadores
presentes na oficina realizada em 2015, foram incorporadas discussões e atividades de
promoção da diversidade cultural local, assim como de conteúdos relacionados à
cidadania, democracia e direitos humanos. Todavia, conforme exposto na ocasião, o
tratamento destes temas ainda depende muito dos professores, individualmente. Neste
sentido, faltam ações que reforcem e direcionem o tratamento sistemático destes
conteúdos nas escolas.
Entre as maiores dificuldades enfrentadas pela gestão municipal e destacadas
pelas técnicas da Secretaria Municipal estão a alfabetização das crianças até o 3º ano do
Ensino Fundamental e a falta de professores para as localidades mais distantes, como,
por exemplo, para o território Quilombola. A expectativa é que esta última possa ser
minimizada com a realização de concurso público a ser realizado ainda no ano de 2015.
98
Mapa 9: Equipamentos de Educação Municipal
99
100
Mapa 10: Equipamentos de Educação Urbano
101
102
3.2.4. ASSISTÊNCIA SOCIAL
A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), que visa garantir a proteção social aos indivíduos, famílias e às
comunidades no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios,
programas e projetos que se constituem como apoio aos cidadãos no enfrentamento de
suas dificuldades. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS), o SUAS organiza as ações de assistência social em 2 (dois) tipos de
proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos
sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a
indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção
Social Especial, destinada à famílias e indivíduos que já se encontram em situação de
risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos,
abuso sexual, uso de drogas, entre outros. (MDS, 2015)
Nesse modelo de gestão, as ações e a aplicação de recursos do SUAS são
coordenados pelo MDS e negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite
(CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são
acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e
pelos Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social, que desempenham um
importante trabalho de controle social. (MDS, 2015)
Assim, para se adequar a este novo modelo de organização das políticas de
assistência social e, por força de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre
Ministério Público e Prefeitura, a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social de
Castro vem se reestruturando nos últimos anos. De acordo com a superintendente de
desenvolvimento social da Secretaria Municipal, atualmente, a política de assistência
social no município está bem mais organizada que no passado recente e deixou de
representar somente um “assistencialismo”.
Atualmente, existem cerca de 20 conselhos vinculados à Secretaria, que discutem
e tratam das políticas vinculadas à pasta, tais como o Conselho da Criança e do
Adolescente, o Conselho do Idoso, Conselho de Drogas, o Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional, o Conselho da Mulher (ainda em construção), entre outros.
Além disso, visando a composição das equipes que atendem nos equipamentos
vinculados à Secretaria, a prefeitura expandiu significativamente seus recursos humanos
(possuindo cerca de 10 assistentes sociais e 8 psicólogos, por exemplo) e, ainda em
2015, têm a expectativa de contratar, através de concurso público, mais 21 técnicos
Entre os programas desenvolvidos no município, tendo em vista os indicadores de
pobreza analisados anteriormente, pode-se afirmar que o Programa Bolsa Família (PBF)
do Governo Federal exerce um papel extremamente relevante para a população de
Castro.
O PBF atualmente integra o Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal,
instituído pelo Decreto Nº 7.492/2011, que tem por objetivo superar a extrema pobreza
do país baseando-se na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços
públicos.
O programa foi criado em 2004, por meio da Lei Nº 10.836/2004, e consiste num
programa de transferência condicionada de recursos financeiros que beneficia famílias
pobres e extremamente pobres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal (CADÚNICO). O CADÚNICO foi instituído pelo Decreto Nº 6.135/2007
103
e é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de
baixa renda, em especial daquelas cujas rendas mensais não extrapolam meio salário
mínimo, que permite ao poder público a formulação e implementação de políticas
específicas voltadas à redução das vulnerabilidades sociais. Vale destacar que o
CADÚNICO também identifica famílias indígenas e quilombolas, permitindo um
diagnóstico das principais necessidades destes povos e comunidades tradicionais e,
consequentemente, a formulação de políticas públicas e programas sociais voltados às
suas especificidades.
O MDS, através da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, estima as famílias
pobres com perfil de atendimento para o PBF a partir dos dados do Censo Demográfico
de 2010, considerando tanto a renda familiar de até R$140,00 por pessoa, quanto um
coeficiente de volatilidade de renda.
As condicionalidades do PBF são compromissos assumidos tanto pelas famílias
beneficiárias quanto pelo poder público. Para que continuem recebendo o benefício, as
famílias devem cumprir compromissos nas áreas de educação, saúde e assistência
social, sendo que a oferta dos serviços nestas áreas é de responsabilidade do poder
público. Segundo o MDS:
“Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de acompanhar o
cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos.
As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se
gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua
saúde e do bebê. Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem
estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da
carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo,
75%. Na área de assistência social, crianças e adolescentes com até 15 anos em risco ou
retiradas do trabalho infantil pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti),
devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do
Peti e obter frequência mínima de 85% da carga horária mensal” (MDS, Bolsa Família,
2015)
O acompanhamento das condicionalidades é realizado pelo MDS, de forma
articulada com o MEC e o MS; e pelos municípios, intersetorialmente entre as áreas de
saúde, educação e assistência social.
Em Castro, segundo o Relatório de Informações Sociais do MDS, no mês de julho
de 2015, o total de famílias inscritas no CADÚNICO era de 10.485 (33.199 pessoas),
sendo que em setembro, 4.015 foram beneficiadas pelo PBF, correspondendo à
cobertura de 93,1% da estimativa de famílias pobres do município. O valor médio do
benefício por família equivaleu a R$ 137,59 e o total transferido pelo Governo Federal em
benefícios às famílias atendidas foi de R$ 552.443,00.
Outro dado importante contido no relatório diz respeito aos acompanhamentos do
PBF. No município estudado, o acompanhamento da educação revelou que 95,8% das
crianças e jovens entre 6 e 15 anos e 61,9% dos jovens entre 16 e 17 anos cumpriram a
frequência escolar mínima exigida pelo programa no bimestre de março/abril de 2015. Já
o acompanhamento da saúde apontou que 98,2% das famílias cumpriram as
condicionalidades da área da saúde na vigência de junho de 2015.
104
O relatório também apresenta informações sobre as populações quilombolas de
Castro. No mês de julho de 2015 haviam 71 famílias quilombolas inscritas no CADÚNICO,
sendo que em setembro, 51 famílias foram beneficiadas pelo PBF.
Conforme a perspectiva da Secretaria, os maiores problemas do município estão
relacionados à chegada de migrantes (insuficientemente capacitados/escolarizados)
atraídos por empresas recém-chegadas no município, resultando em maiores índices de
desemprego, na baixa renda de parte significativa da população castrense e no
consequente aumento das demandas por serviços públicos. Associados a este problema,
a informalidade no mercado de trabalho, especialmente na zona rural, é um problema
bastante significativo. Este contribui, dentre outras, para a precarização do trabalho e a
redução de segurança para os trabalhadores. Do mesmo modo, a imigração
descontrolada para o município tende a contribuir para o aumento no consumo de drogas
e da violência. Estes últimos, de acordo com a superintendente de desenvolvimento social
da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, concentram-se na região
dos bairros Vila Santa Cruz e Vila Operária.
É importante destacar ainda, que a maior concentração de populações em
situação de vulnerabilidade do município encontra-se na porção norte, nos bairros Bom
Pastor, Vila Rosário e Jardim Nossa Senhora do Rosário; e na porção sul e sudeste da
sede urbana, na região dos bairros Vila Operária, Vila Farias, Cantagalo I e II, Jardim
Pandorf, Jardim Colonial, Padre Piva, Jardim Araucária I, II e III, e Portelinha.
3.2.4.1. Unidades de Atendimento
Os serviços de assistência social do município de Castro são realizados a partir
de 4 unidades de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e de 2 unidades de
Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS).
Localizados na sede municipal (bairros Jardim Primavera e Vila Santa Cruz, este recéminaugurado) e nos distritos de Socavão e Abapã - (Mapa 11), os CRAS oferecem serviços
de assistência social às populações em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo
de fortalecer os vínculos familiares e comunitários.
Já os CREAS, localizados nos bairros Jardim Arapongas e Morada do Sol,
também apresentados no Mapa 11, são responsáveis pela oferta de orientação e apoio
especializados e continuados a populações com direitos violados.
O município também conta com outras unidades da rede socioassistencial, quais
sejam:

01 unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes: Casa Lar
(bairro Morada do Sol).

02 unidades de Acolhimento Institucional para Idosos: Asilo São Vicente de Paulo
(bairro Centro) e Obras Sociais Mariliana Barbosa (bairro Centro).

01 unidade de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei: Educandário
Manoel Ribas (bairro Jardim Araucária III).

01 Centro da Juventude: Centro de Juventude (bairro Jardim Araucária I).

07 Centros de Convivência: Aprender e Viver (bairro Guararema), Associação de
Assistência Social de Castrolanda (bairro Padre Piva), Casa da Criança e do
Adolescente Padre Marcello Quilici (bairro Santa Cruz), Centro de Múltiplo Uso
105
Theresinha Da Fonseca (bairro Lacustre), Serviço de Convivência Educandário
Manoel Ribas (bairro Jardim Araucária III), Wadislau Sviercoski (distrito Abapã) e
Comunicar e Crescer (distrito Socavão).
De acordo com a superintendente de desenvolvimento social da Secretaria
Municipal da Família e Desenvolvimento Social, atualmente, os Centros de Convivência
não conseguem atender toda a demanda do município. Para tanto, seria necessário
realizar algumas adequações em estruturas já existentes de modo que consigam
expandir as vagas. Assim, a Secretaria planeja ampliar a capacidade de atendimento
tanto do Educandário Manoel Ribas quanto do Centro de Convivência Aprender e Viver.
Devido à extensão do território do município, as políticas da Secretaria não
conseguem atender as demandas de toda a população, especialmente nas áreas rurais.
Socavão, a localidade com maior déficit de cobertura, tem 54 comunidades, das quais o
CRAS situado neste distrito não atende a metade da demanda. A localidade Serra do
Apon, por exemplo, fica muito distante do distrito e conta com ônibus apenas uma vez
por semana. Assim, a população desta localidade acaba buscando atendimento no CRAS
da sede urbana. Já no distrito de Abapã, com 27 comunidades, possui um território menos
extenso e conta com facilidades em relação ao transporte que leva seus moradores até
a vila, quando é necessário. Neste caso, seus moradores não buscam atendimento na
sede municipal.
Na sede urbana, com a expectativa de que na Nova Castro residam 4 mil pessoas,
a Secretaria estima que não conseguirá atender satisfatoriamente os moradores locais,
mesmo com a criação recente do CRAS, na Vila Santa Cruz, e a contratação de 21
técnicos através de concurso público de 2015. Ainda segundo a superintendente de
desenvolvimento social da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, a
ampliação dos recursos humanos é um dos maiores desafios da gestão municipal para
que esta consiga atender toda a demanda existente.
3.3.
SEGURANÇA
A segurança pública de Castro é realizada pela Guarda Municipal e pela
Coordenadoria Municipal do Trânsito (COMUTRAN), ambas vinculadas à Secretaria
Municipal de Segurança Pública, assim como pela Polícia Civil e pela Polícia Militar.
A Polícia Civil atua através da Delegacia de Castro, localizada na sede municipal,
que integra a 13ª Subdivisão Policial (SDP) da Divisão Policial do Interior, sediada no
município de Ponta Grossa.
Já a Polícia Militar atua através da 3ª Companhia da Polícia Militar, localizada no
bairro Vila Rio Branco, que integra o 1º Batalhão de Polícia Miliar (BPM) do 4º Comando
Regional de Polícia Militar (CRPM), sediado no município de Ponta Grossa. Além de
Castro, a 3ª Companhia da Polícia Militar realiza o policiamento em outros 5 municípios
dos Campos Gerais: Carambeí, Piraí do Sul, Arapoti, Jaguariaíva e Sengés.
A Secretaria Municipal de Segurança Pública foi fundada em 2013 (Lei N°
2.609/2013). De acordo com a Secretária municipal, entre as ações desenvolvidas pela
pasta, destacam-se a municipalização do trânsito e o tarifamento dos estacionamentos,
o que possibilitou a aquisição de equipamentos, armas e viaturas para a Guarda
Municipal.
106
Ainda de acordo com a Secretária municipal de segurança pública, o município
ainda não possui um Plano Municipal de Segurança Pública e carece de sistematização
das estratégias de ação e da ocorrência de delitos para otimizar a promoção da
segurança pública.
A Guarda Municipal, de acordo com representantes da Secretaria, não está
autorizada a agir com violência e truculência, sendo seu foco a prevenção de delitos.
Neste sentido, destacam-se as palestras realizadas pela Guarda Municipal nas escolas,
o Projeto Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), a Gincana
Verdes Anos, o Projeto Pelotão do Futuro e a Semana do Trânsito.
Para analisar a segurança de determinada localidade pode-se tomar como ponto
de partida os fenômenos de criminalidade e de vitimização.
De acordo com os dados da Secretaria de Segurança Pública e Administração
Penitenciária do Paraná (SESP/PR), apresentados na Tabela 22, em 2014, foram
registradas 1.647 ocorrências policiais em Castro. A grande maioria dos crimes
registrados no município são contra o patrimônio, totalizando 894 ocorrências, destas,
710 furtos (43,1%) e 184 roubos (11,2%). Outros crimes de destaque são os contra a
pessoa: lesão corporal, que registou 455 ocorrências (27,6%), violência doméstica, que
registrou 105 ocorrências (6,4%), e homicídio doloso (quando há intenção de matar ou
quando o agente assume o risco de causar a morte), que registrou 15 ocorrências (0,9%).
Uma forma de avaliar a magnitude da criminalidade e da vitimização é através da
análise da taxa de ocorrências policiais, que representa o número total de ocorrências
por cem mil habitantes, permitindo a comparação entre localidades com diferentes
contingentes populacionais.
Comparado ao conjunto do estado, são expressivos os índices de Castro relativos
aos crimes de corrupção de menores, de lesão corporal e de porte/posse de arma de
fogo. Em relação à corrupção de menores, entanto no conjunto paranaense foi registrada
uma taxa de 4,88 ocorrências/cem mil habitantes, no município estudado a taxa
correspondeu a 7,10 ocorrências/por cem mil habitantes.
No caso dos crimes de lesão corporal, as taxas foram de 620,97 ocorrências/por
cem mil habitantes no contexto estadual e de 645,81 ocorrências/por cem mil habitantes
em Castro. Já para os delitos de porte/posse de arma de fogo, as taxas corresponderam
a 51,82 ocorrências/por cem mil habitantes no conjunto do estado e de 65,29
ocorrências/por cem mil habitantes em Castro.
Tabela 22 – Número de ocorrências policiais, por tipo, do município de Castro, e taxa de
ocorrências policiais do município de Castro e do estado do Paraná – 2014.
Taxa de ocorrências
Ocorrências policiais
policiais (por cem mil
Tipo
Castro
habitantes)
N
%
Castro
Paraná
Corrupção de menores
5
0,3
7,10
4,88
Embriaguez na condução de
34
2,1
48,26
71,7
veículo
Estupro
19
1,2
26,97
169,28
Furto
710
43,1
1.007,75
1.465,10
Homicídio doloso
15
0,9
21,29
22,70
Lesão corporal
455
27,6
645,81
620,97
107
Taxa de ocorrências
policiais (por cem mil
habitantes)
Castro
Paraná
Ocorrências policiais
Tipo
Castro
N
%
Porte/posse arma de fogo
46
2,8
65,29
51,82
Roubo
184
11,2
261,16
565,57
Uso/tráfico de drogas
74
4,5
105,03
179,99
Violência Doméstica
105
6,4
149,03
580,56
1.647
100,0
-
-
Total
Fonte: SESP/PR, 2014 apud MP, 2015.
Outros dados disponíveis, interessantes para a análise da segurança do município
estudado, referem-se aos acidentes de trânsito. Conforme apresentado na Tabela 23, em
2014 foram registrados 122 acidentes de trânsito nas vias municipais de Castro. Destes,
mais de 80% envolveram vítimas, sendo na maioria dos casos devido à colisão e
abalroamento. O número total de vítimas correspondeu a 126 pessoas, com 3 casos de
morte (1 no local e 2 posteriores).
A análise dos dados referentes aos dois anos anteriores, 2012 e 2013, evidencia
que em Castro houve uma diminuição significativa no número de acidentes de trânsito:
em 2012, foram 266 ocorrências, enquanto em 2013, foram 166 e, em 2014, foram 122.
Não obstante, a proporção de acidentes envolvendo vítimas aumentou drasticamente de
49,62% (2012), de 72,29% (2013) e de 81,15% (2014).
Tabela 23 - Número de ocorrências de acidentes de trânsito nas vias municipais e de vítimas, por
características, do município de Castro (2012, 2013 e 2014).
Ano
Indicador
2012
2013
2014
Total (N)
266
166
122
Sem vítimas
N
134
46
23
%
50,38
27,71
18,85
N
132
120
99
%
49,62
72,29
81,15
N
11
11
12
%
8,33
9,17
12,12
N
93
88
72
%
70,45
73,33
72,73
N
28
21
15
%
21,21
17,50
15,15
145
150
126
N
144
149
123
%
99,31
99,33
97,62
N
1
1
1
%
0,69
0,67
0,79
Total
Total
Acidentes
Atropelamento
Com vítimas
Colisão e abalroamento
Outros
Total
Vítimas
Feridas
Mortes no local
108
2012
Ano
2013
2014
N
-
-
2
%
-
-
1,59
Indicador
Mortes
posteriores
Fonte: DETRAN/PR, 2015 apud MP, 2015.
Sob a perspectiva da Secretaria Municipal, os principais problemas de segurança
pública presentes em Castro referem-se ao tráfico e consumo excessivo de drogas
(principalmente o álcool), a depredação dos bens públicos, a violência (inclusive
doméstica) e os furtos. Já de acordo com os participantes das Reuniões Comunitárias, a
sensação de insegurança da população aumentou nos últimos anos. Neste sentido, a
ausência de policiamento e a expansão do uso de crack se destacam.
Conforme a Secretária municipal de segurança, o município é carente de recursos
humanos e físicos, já que a Polícia Militar e a cadeia não conseguem atender toda a
demanda local. A expectativa da mesma é conseguir um batalhão ou uma companhia
independente da Polícia Militar para atender o município.
De acordo com o delegado da Polícia Civil, as localidades com maior ocorrência
de violência e criminalidade (principalmente o uso e tráfico de drogas) são as mais
periféricas do município, como os bairros Jardim Primavera, Jardim Pandorf, Jardim
Arapongas, Vila Rosário e Padre Piva.
109
110
Mapa 11: Rede de Assistência Social e Segurança Pública
111
112
3.4.
ESPORTE, CULTURA E LAZER
A promoção do desenvolvimento cultural permite a sobrevivência social dos
grupos, o fortalecimento de identidades locais, a conservação e valorização da
diversidade étnica e dos aspectos histórico-culturais.
No município de Castro, o acesso aos bens e serviços culturais, de esporte e de
lazer ocorre principalmente na região central da sede municipal. De um modo geral, os
equipamentos e espaços existentes estão concentrados no centro histórico e em seu
entorno imediato. Entre os pontos culturais presentes na sede, destacam-se:
 Casa da Cultura Emília Erichsen: imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico e
Artístico do Paraná, localizado na Rua Dr. Jorge Xavier da Silva, 454 - é uma
casa de cultura com arquivo público e obras de arte. Funciona de segunda-feira
a sexta-feira, das 8h às 11:30h e das 13h às 17:30h. (SSEC/PR – Bens
Culturais; Bens Tomados, 2015)
 Casa da Praça: imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná,
localizado na Praça Senhora Sant’Ana, 10 - é uma casa de cultura com espaço
para exposições artísticas. Funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às
11:30h e das 13h às 17:30h, e aos sábados, domingos e feriados das 14h às
18h. (SSEC/PR – Bens Culturais; Bens Tomados, 2015)
 Museu do Tropeiro: imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico do
Paraná, localizado na Praça Santana do Iapó, 11 - é um museu com acervo
histórico-cultural sobre o tropeirismo. Funciona terça-feira, domingo e feriados,
das 9h às 11:30h e das 14h às 16:30h. (SSEC/PR – Bens Culturais; Bens
Tomados, 2015)
 Casa de Sinhara: imóvel mantido pela Prefeitura, localizado na Praça Santana
do Iapó, 6, é um museu com antiguidades e peças com história sobre mulheres.
Funciona de terça-feira a domingo, das 9h às 11:30h e das 13:30h às 17h.
(SSEC/PR – Bens Culturais, 2015)
 Museu do 5º Esquadrão de Cavalaria Mecanizado: imóvel mantido pelo
Exército Brasileiro, localizado na Praça Duque de Caxias, S/N - é um museu
com fotografias e utensílios militares doados por ex-militares. Funciona de
segunda-feira a quinta-feira, das 8:30h às 11:30h e das 13:30h às 15h, e sextafeira, das 8:30h às 11:30h. (SSEC/PR – Bens Culturais, 2015)
 Galeria Onda do Yapó: imóvel mantido pela Prefeitura, localizado na Praça
Manoel Ribas, 43 - é uma galeria de arte. Funciona de segunda-feira a sextafeira, das 8h às 11:30h e das 13h às 17:30h. (SSEC/PR – Bens Culturais, 2015)
Além de aproximadamente 10 praças, a sede municipal abriga duas importantes
áreas verdes, utilizadas como ponto de encontro e para atividades de lazer e esporte,
quais sejam:
 Parque Municipal Prefeito Dr. Ronie Cardoso: conhecido como Parque
Lacustre, o local apresenta um lago artificial com ilha, ponte suspensa, pista de
corrida e parque infantil.
113
 Parque Municipal Dr. Libânio Estanislau Cardoso: conhecido como Prainha do
rio Iapó, o local apresenta infraestrutura de lazer, campos de futebol, quadra
de esportes, parque infantil, lanchonete, churrasqueira e bosques.
Figura 19: Feira livre e lago no Parque Lacustre.
Fonte: FUNPAR (2015)
Figura 20: Prainha do Rio Iapó e Fazenda Capão Alto.
Fonte: FUNPAR (2015)
Nas áreas rurais do município estão localizados 3 pontos culturais, todos
relacionados à aspectos histórico-culturais de Castro:
 Fazenda Capão Alto: imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico do
Paraná, localizado na Estrada Castro-Castrolanda - é um espaço de recepção
turística com elementos do patrimônio histórico-cultural de Castro. Funciona
com visitação agendada. (SSEC/PR – Bens Tombados, 2015)
 Museu do Imigrante Holandês: imóvel mantido pelo Moinho Castrolanda,
localizado na Avenida das Palmeiras, 244, Colônia Castrolanda - é um museu
com acervo histórico-cultural sobre a imigração holandesa de Castro.
(SSEC/PR – Bens Culturais, 2015)
 Museu do Imigrante Alemão: imóvel mantido pela Associação de Moradores da
Terra Nova, localizado na Colônia Terra Nova - é um museu com acervo
histórico-cultural sobre a imigração alemã de Castro. (SSEC/PR – Bens
Culturais, 2015)
114
Externamente à sede, também estão presentes porções de 6 Unidades de
Conservação (UCs), sendo 5 de gestão estadual e 1 de gestão municipal, quais sejam:
 Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana (UC estadual).
 Parque Estadual do Caxambu, localizado na localidade do Caxambu (UC
estadual).
 Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Maracanã,
localizada no distrito Abapã (UC estadual).
 RPPN Cercado Grande, localizada no distrito Abapã (UC estadual).
 RPPN São Francisco de Assis, localizada na região do Guararema (UC
estadual).
 Parque Municipal do Maracanã, localizado na localidade do Maracanã (UC
municipal).
De acordo com a Diretora municipal de cultura, ainda em 2015, será realizada uma
Conferência de Cultura, evento no qual será criado o Conselho Municipal de Cultura e o
Plano Decenal de Cultura. Atualmente, a equipe da diretoria faz um planejamento anual
de suas ações e a expectativa da gestão é que, nos próximos anos, o município consiga
aderir ao Sistema Nacional de Cultura.
Muitas das ações da Diretoria de Cultura são desenvolvidas em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação, a qual já foi vinculada.
Na perspectiva da Diretoria de Cultura, entre os obstáculos que mais dificultam a
promoção da cultura em Castro, destacam-se a carência de recursos financeiros e
humanos (equipe técnica) e, assim como ocorre com outras políticas, a enorme extensão
territorial do município e as dificuldades de mobilidade encontradas pelos moradores das
áreas rurais e distritos. Assim, essas populações acabam não tendo acesso às atividades
culturais, que geralmente ocorrem na região central da sede municipal. Os eventos e
políticas promovidos pela prefeitura e iniciativa privada raramente são realizados nas
localidades mais distantes (com exceção de dois ou três eventos/ano, que ocorrem nos
distritos) e suas populações não têm condições de ir à sede urbana para usufruir dos
serviços ofertados.
No que se refere aos eventos culturais praticados no município, destacam-se:
 A publicação do Guia de Castro, que aborda e valoriza a história do município;
 As oficinas culturais de dança e teatro, ofertadas aos alunos da rede municipal,
que resultam em apresentações abertas ao público (mostras de danças e
teatro);
 A Gincana Verdes Anos, evento no qual, desde a década de 1990, ocorrem
disputas musicais;
 O Dia de Castro, composto por inúmeras atividades, tais como as “homenagens
aos castrenses que brilham”, shows, passeios turísticos, feira gastronômica e
de artesanato, exposição de fotos, lançamento de livros e a tradicional Marcha
Aux Flambeaux;
115
 O Festival Multicultural Pé de Moleque, que objetiva fomentar a produção
artística local através de apresentações de dança, teatro, oficinas de artes,
artesanato, teatro, texto e uma festa junina;
 O Fantástico Natal de Bento, que promove diversas apresentações de teatro
na cidade;
 Os eventos e campanhas de valorização cultural promovidos por grupos
étnicos presentes no município, tais como apresentações musicais com
instrumentos típicos da cultura japonesa realizadas pelos nipo-descendentes e
as apresentações de dança, música e a realização de baile e almoço com
comidas típicas promovidas pela Colônia Terra Nova, composta por
descendentes de alemães;
 O Festival de Arte da Rede Estudantil (FERA), que proporciona o encontro da
arte com educação, por meio de shows e oficinas de artes, literatura, música e
teatro e, em 2015, contou com a participação de cerca de 5 mil estudantes;
 As apresentações esporádicas do Balé de Londrina e do Teatro Guaíra.
A promoção dos esportes em Castro fica a cargo da Secretaria Municipal do
Esporte e Conselho Municipal de Esportes. De acordo com o Secretário da pasta,
atualmente a gestão municipal procura conceber o esporte de 5 formas diferentes:
esporte voltado ao lazer; esporte voltado à promoção da saúde; esporte voltado para as
crianças e jovens (escolinhas e campeonato); esporte competitivo (voltado aos
campeonatos municipais); esporte de alto rendimento (voltados a torneios estaduais e
nacionais de futsal e vôlei – financiados pelo abundante público que prestigia os eventos).
Muitas das ações da Secretaria Municipal de Esporte ocorrem em parceria com a
Secretaria Municipal de Educação e com as escolas da rede municipal. Além disso,
destaca-se a formação do Fundo Municipal que, através do Conselho Municipal do
Esporte, banca políticas públicas voltadas à promoção do esporte em Castro. O fundo é
formado a partir do aluguel de ginásios e praças esportivas. A expectativa da Secretaria
é que, através dele, possa ser criada uma espécie de bolsa-atleta, que seria voltada a
estudantes de escolas públicas que se destacassem nos esportes de competição.
De acordo com o Secretário dos esportes, os equipamentos existentes no
município são suficientes, mesmo que algumas localidades (inclusive escolas) sejam
carentes de infraestruturas, tais como quadras, pisos adequados e coberturas. Todavia,
de acordo com a perspectiva do Secretário, a presença de infraestrutura numa
determinada localidade não determina se seus moradores serão contemplados por algum
projeto. Afinal, ainda de acordo com o Secretário, existem algumas escolas carentes que
possuem alunos envolvidos em atividades promovidas pela Secretaria, enquanto outras,
apesar de favorecidas por infraestruturas adequadas, não se envolvem em qualquer
projeto.
Entre os equipamentos esportivos presentes no município, destaca-se o Parque
Lacustre, que é o principal ponto de encontro da população e cujos usos extrapolam a
prática de esportes. Conforme o Secretário dos esportes, existe um projeto de
revitalização do Parque que objetiva potencializar seu atual uso desportivo e de lazer.
Além disso, nos próximos meses serão inauguradas academias a céu aberto nos distritos
116
de Socavão, Abapã e Tronco, no Centro do Idoso, na Vila Santa Cruz, na Praça do
SENAC, na Praça do Rosário, na Prainha, no bairro do Samambaia e em Castrolanda.
De acordo com o Secretário municipal de esporte, entre os projetos e eventos de
promoção do esporte realizados no município, os de maior destaque são: as Escolinhas
e os Jogos Escolares de Castro (JECA).
Os JECA, realizados anualmente, chega em sua 28ª edição em 2015. Os Jogos
ocorrem durante 10 dias nos meses de novembro e, além das competições esportivas
(futsal, vôlei, basquete, atletismo, xadrez, dama, entre outras modalidades), são
realizadas competições de dança, interpretação musical e soletração. Em 2014, foram
8.600 inscrições e em 2015, espera-se pelo menos 7.000 inscritos. O número de
inscrições de castrenses gira em torno de 8 mil, e ao final, são premiadas algumas
crianças e, recentemente, as escolas (recebem cama elástica, caixa de som, kits de
badminton, kits de bolas, uniformes, entre outros equipamentos). Participam dos Jogos
42 escolas e cada uma delas recebem kit com 50 camisetas, sendo cada kit bancado por
empresários do município que se voluntariam. A Prefeitura disponibiliza transporte e
alimentação para as crianças, jovens e professores participantes. Além disso, a
Cooperativa Castrolanda Agroindustrial arca com boa parte das despesas do evento.
As escolinhas são voltadas a todas as crianças e jovens castrenses interessados
e, atualmente, não há fila de espera. Elas funcionam no contraturno escolar e, entre os
participantes, seleciona-se os que se destacam para serem treinados para competições
das quais Castro participa.
Os demais eventos e/ou projetos esportivos que, entre outros, se destacam no
município são:
 Projeto Caramuru Esportes, que conta com patrocinadores e propicia a
representação do município em competições estaduais e nacionais em
diferentes modalidades esportivas (futsal, basquete e vôlei);
 Campeonatos populares, que envolvem cerca de 1.000 atletas de futsal, futebol
e futebol suíço;
 Jogos Empresariais, Veteranos e Adultos;
 Academia Muxirão, na qual são desenvolvidas atividades de capoeira,
musculação, ginástica, tênis de mesa e dança para idosos;
 Oferta de cama elástica, brinquedos inflados e cabo de guerra no Dia de Castro;
 Passeio ciclístico e corrida rústica (que juntas envolvem cerca de 1.000 atletas)
no dia do aniversário de Castro.
Todavia, de acordo com o Secretário municipal, assim como ocorrem com outras
políticas desenvolvidas pela prefeitura, as populações das áreas interioranas do
município não são atendidas plenamente pelas ações da Secretaria Municipal do Esporte,
por carência de recursos e profissionais. Outras dificuldades que dificultam a promoção
do esporte no município, ainda de acordo com o Secretário, é a insegurança (na prainha,
durante os finais de semana), o uso excessivo de drogas, e a carência de políticas
esportivas estaduais.
117
3.5.
Restrições




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



118
A pressão por ganhos de produtividade tende a exigir mão de obra técnica
qualificada para trabalhos especializados que requerem o uso intensivo de
automação e precisão. Este elevado padrão tecnológico do novo sistema
agroalimentar requer qualificação específica atualmente pouco disponível em
Castro.
Apesar do incremento do número de estabelecimentos e do número de
empregados em Castro, entre 2006 e 2014, a remuneração média anual cresceu
abaixo da inflação no período.
O aumento da centralidade das funções urbanas de Castro, dentro de seu
contexto regional imediato, indica o incremento da demanda por serviços públicos
e, por consequência, evidencia a carência de oferta de assistência à saúde e de
ensino superior.
Diante do intenso processo de industrialização, o aumento do tráfego - em
particular de caminhões, - tenciona a infraestrutura viária e a mobilidade.
Castro caracteriza-se pelo “Novo Rural”, cujas interdependências com a sede
urbana são mais complexas do que no caso do rural tradicional, seja sob os pontos
de vista tecnológico, de gestão ou espacial. A referência quase exclusiva do rural
tradicional é a sede urbana, enquanto que no “Novo Rural”, há centralidades
difusas ao longo do território.
A instalação recente de grandes empresas no município nos atraiu moradores de
outras localidades e provocou um considerável incremento populacional, que
resultou, inclusive, numa ocupação desorganizada e precarizada em alguns
pontos da sede urbana.
No cenário futuro, marcado por incrementos populacionais mais significativos,
tendo em vista as expectativas socioeconômicas, o território urbano sofrerá
pressão para a ocupação, tanto na forma de adensamento da malha urbana
existente, quanto pela extensão do tecido urbano. Deste modo, verifica-se a
necessidade de investimentos na área urbana, especialmente em infraestrutura,
de modo a suportar o incremento da ocupação.
Em relação à renda, é importante considerar que, assim como no estado do
Paraná, em Castro ela está relativamente concentrada e, apesar do significativo
aumento da renda média per capita ocorrido nos últimos anos, o município ainda
apresentava em 2010 elevadas proporções de pessoas em situação de
fragilidade. Neste ano, 12,1% da população era considerada pobre e 32,3%
vulnerável à pobreza.
Apesar da significativa melhora das últimas décadas, o índice do componente
Educação continua sendo o principal responsável por limitar o alcance de níveis
melhores de IDH-M no município de Castro. Neste sentido, é significativo que em
2010 o município apresentou uma expectativa de 10,3 anos, cujo período de
tempo corresponde ao necessário para completar apenas o Ensino Fundamental
regular. Além disso, considerando todas as faixas etárias, é significativo que 10%
da população do município ainda seja considerada analfabeta.






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
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
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Em relação às taxas de atendimento escolar, para a população da faixa etária de
0 a 3 anos estima-se que, por falta de equipamentos, há um déficit de
aproximadamente 600 vagas para creche, sendo que a área do bairro Jardim
Bailly é a mais carente.
A taxa de atendimento escolar da população da faixa etária de 15 a 17 anos
(Ensino Médio) correspondeu a apenas 72,4% em 2010. Este índice continua
baixo, devido à alta evasão escolar e desinteresse da população.
Um dos principais desafios da gestão municipal de Castro em relação à expansão
do atendimento escolar está relacionado à extensão territorial do município, às
dificuldades de acesso e à distribuição fragmentada da população rural no
território. Esta particularidade do município dificulta o transporte escolar e o
atendimento da população rural, em especial daqueles na faixa etária
correspondente à idade escolar da Educação Infantil.
A gestão escolar possui dificuldades de atingir a meta municipal de alfabetizar as
crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental.
Há carência de professores para as localidades mais distantes (interioranas).
Da perspectiva da assistência e desenvolvimento social, os maiores problemas do
município estão relacionados à chegada de migrantes (insuficientemente
capacitados/escolarizados) atraídos por empresas recém-chegadas no município,
resultando em maiores índices de desemprego, na baixa renda de parte
significativa da população castrense e no consequente aumento das demandas
por serviços públicos.
A informalidade no mercado de trabalho, especialmente na zona rural, é um
problema bastante significativo. Este contribui, dentre outras, para a precarização
do trabalho e a redução de segurança para os trabalhadores.
A imigração descontrolada para o município tende a contribuir para o aumento no
consumo de drogas e da violência.
A maior concentração de populações em situação de vulnerabilidade do município
encontra-se na porção sul e sudeste da sede urbana, na região dos bairros Vila
Operária, Vila Farias, Cantagalo I e II, Jardim Pandorf, Jardim Colonial, Padre
Piva, Jardim Araucária I, II e III, e Portelinha.
Os equipamentos públicos voltados à Proteção Social Básica e à a Proteção
Social Especial não conseguem atender toda a demanda do município. Para tanto,
seria necessário contratar profissionais e realizar algumas adequações em
estruturas já existentes, de modo que consigam expandir as vagas.
Devido à extensão do território do município, as políticas de assistência e
desenvolvimento social não conseguem atender as demandas de toda a
população, especialmente nas áreas rurais. Socavão, a localidade com maior
déficit de cobertura, tem 68 comunidades, das quais o CRAS situado neste distrito
não atende a metade da demanda. Na sede urbana, com a expectativa de que em
Nova Castro residam 4 mil pessoas, estima-se que a prefeitura não consiga
atender satisfatoriamente os moradores locais, mesmo com a criação recente do
CRAS na Vila Santa Cruz e a contratação de 21 técnicos através de concurso
público em 2015.
Em relação à segurança pública é significativo que o município ainda não possua
um Plano Municipal de Segurança Pública e careça de uma sistematização das
119








estratégias de ação e da ocorrência de delitos para otimizar a promoção da
segurança pública.
Da perspectiva das autoridades de segurança atuantes no município, os principais
problemas de segurança pública presentes em Castro referem-se ao tráfico e
consumo excessivo de drogas (principalmente o álcool), a depredação dos bens
públicos, a violência (inclusive doméstica) e os furtos.
A ausência de policiamento e a expansão do uso de crack se destacam entre as
queixas realizadas pela população.
O município é carente de recursos humanos e físicos para promover a segurança
pública, já que a Polícia Militar e a cadeia não conseguem atender toda a demanda
local.
As localidades com maior ocorrência de violência e criminalidade (principalmente
o uso e tráfico de drogas) são as mais periféricas do município, com destaque
para o Jardim Primavera, Jardim Pandorf, Jardim Arapongas, Vila Rosário, Vila
Santa Cruz, Vila Operária e Padre Piva.
No município de Castro, o acesso aos bens e serviços culturais, de esporte e de
lazer ocorre principalmente na região central da sede municipal. De um modo
geral, os equipamentos e espaços existentes estão concentrados no centro
histórico e em seu entorno imediato.
Entre os obstáculos que mais dificultam a promoção da cultura em Castro,
destacam-se a carência de recursos financeiros e humanos (equipe técnica) e,
assim como ocorre com outras políticas, a enorme extensão territorial do
município e as dificuldades de mobilidade encontradas pelos moradores das áreas
rurais e distritos.
Assim como ocorrem com outras políticas desenvolvidas pela prefeitura, as
populações das áreas interioranas do município não são atendidas plenamente
pelas ações da Secretaria Municipal do Esporte por carência de recursos e
profissionais.
Outras dificuldades que dificultam a promoção do esporte no município é a
insegurança (na prainha, durante os finais de semana), o uso excessivo de
drogas, e a carência de políticas esportivas estaduais.
Potencialidades
 No período 2000-2010, houveram avanços da industrialização, diversificação da
estrutura produtiva e incremento do dinamismo tecnológico da agropecuária local.
 Aumento do número de empregos formais a partir de 2006, com destaque para a
expressiva quantia na “Agricultura, pecuária e serviços relacionados” e no
“Comércio Varejista”.
 O expressivo aumento do emprego verificado na “Construção” decorre tanto das
obras relativas aos investimentos industriais e comerciais quanto dos novos
loteamentos - a exemplo dos empreendimentos Alvorada I e Alvorada II, integrantes
do projeto ‘Nova Castro’.
 O PIB de Castro cresceu 77% no período 2005-2012, o que corresponde a uma
taxa média anual de crescimento de 8,5% a.a. - expressivamente superior à média
120

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
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
observada no Brasil (3,2% a.a.) e aos municípios próximos, (com exceção de Ponta
Grossa, cujo PIB manteve-se estável no mesmo período).
Destaque para o ganho de participação do PIB do segmento da Indústria e para os
incentivos fiscais municipais entre 2012-2015, além do apoio do Paraná
Competitivo: novos investimentos nos Distritos Industriais I e II (biorrefinarias),
novas unidades da Castrolanda e novos produtos com valor agregado – da
produção agropecuária à industrialização de insumos.
O potencial de atração de investimentos integrados à unidade da Cargill é
expressivo, tendendo a formar um cluster agroindustrial na região do Cruzo (Distrito
Industrial II).
Parque de Exposições Dario Macedo: projeto da Cooperativa Castrolanda está
vinculado ao crescimento da agroindústria e do papel de “vitrine tecnológica” da
cadeia leiteira local.
Em Castro, é registrada maior demanda efetiva por empregados com maior nível
de escolaridade - fator compatível com o avanço do processo de industrialização e
com o crescimento fortemente centrado no aumento da produtividade.
Desde 2006, os estabelecimentos de médio porte ganharam expressiva
participação no emprego total do município.
A razão de dependência em Castro reduziu durante o último período analisado e
hoje, equivale a 51,5% da população, o que está diretamente relacionado aos
processos recentes de queda de fecundidade e à consequente elevação da
população de 15 a 64 anos.
Considerando um possível cenário de forte incremento populacional, este pode ser
absorvido pela malha urbana atual. Isto se justifica na medida em que a malha
apresenta atualmente uma densidade demográfica baixa, de 53 hab/km2, além de
grandes áreas aptas ao adensamento populacional, principalmente na porção sul.
Em relação ao perfil geral da população de Castro, pode-se considerar a
significativa evolução positiva do IDH-M, que classifica o município como
pertencente ao grupo daqueles com médio desempenho em termos de
desenvolvimento humano. Considerando os componentes do IDH-M, Castro
apresenta um alto desempenho na saúde e desempenhos medianos em relação à
renda e a educação.
A atenção básica em saúde atualmente está muito bem estruturada no município.
A cobertura proporcionada pelas ACSs, ESFs e ESBs é quase plena e deve se
expandir e abarcar toda a população com a contratação de novos profissionais, por
meio de concurso público a ser realizado ainda em 2015.
Os estabelecimentos públicos de saúde do município estão em boas condições de
uso e, entre eles, destaca-se a UPA Moacir Elias Fadel, que presta atendimento
contínuo 24h de urgência e atende cerca de 650 pessoas por dia, o que representa
uma média alta de atendimentos por habitante.
121
 O atendimento hospitalar é realizado no Hospital Anna Fiorillho Menarim, que se
encontra em reforma. A expectativa da gestão municipal é que seja realizada uma
parceria com a iniciativa privada para viabilizar atendimento de média complexidade
pelo SUS e reduzir as demandas por transporte de pacientes para outros centros
(Ponta Grossa e Curitiba).
 No território urbano, o atendimento escolar é praticamente universal para as
populações das faixas etárias de 4 a 5 anos (pré-escola) e de 6 a 14 anos (Ensino
Fundamental).
 O número de equipamentos de educação que ofertam Ensino Médio é suficiente
para atender toda a população – sobram vagas para este nível escolar.
 No que se refere às condições dos estabelecimentos, de um modo geral, as escolas
do município se apresentam em boas condições de uso. As vinculadas à rede
municipal foram, inclusive, recentemente reformadas e seus mobiliários
padronizados.
 O número de acidentes de trânsito reduziu significativamente nos últimos anos.
 De acordo com o Secretário dos esportes, os equipamentos existentes no município
são suficientes, mesmo que algumas localidades (inclusive escolas) sejam carentes
de infraestruturas, tais como quadras, pisos adequados e coberturas. Entre os
equipamentos esportivos presentes no município, destaca-se o Parque Lacustre,
que é o principal ponto de encontro da população e cujos usos extrapolam a prática
de esportes.
 Nos próximos meses serão inauguradas academias a céu aberto nos distritos de
Socavão, Abapã e Tronco, no Centro do Idoso, na Vila Santa Cruz, na Praça do
SENAC, na Praça do Rosário, na Prainha, no bairro do Samambaia e em
Castrolanda.
 A Prefeitura se destaca através de projetos e eventos na área dos esportes, sendo
que os de maior importância são as Escolinhas e os Jogos Escolares de Castro
(JECA). As escolinhas são voltadas a todas as crianças e jovens castrenses
interessados e, atualmente, não há fila de espera. Elas funcionam no contraturno
escolar e, entre os participantes, seleciona-se os que se destacam para serem
treinados para competições das quais Castro participa com significativo sucesso.
Do JECA, participam alunos de 42 escolas, totalizando alguns milhares de inscritos.
O evento, assim como outros projetos e ações da Secretaria Municipal do Esporte,
conta com parcerias com a iniciativa privada.
122
4.
ASPECTOS SOCIOESPACIAIS
O presente item apresenta as principais informações e respectivas análises
referentes à organização territorial no âmbito municipal, o uso e ocupação do solo urbano,
aspectos de preservação do patrimônio cultural, habitação e legislação urbanística.
4.1.
ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO
Na configuração geográfica estadual, Castro se encontra no Primeiro Planalto, na
transição com o Segundo Planalto, próximo à Escarpa Devoniana, fazendo parte do
bioma da Mata Atlântica. Em relação à conformação hidrográfica do Estado, está situado
na Bacia do rio Paraná, sendo abrangido pelas sub-bacias do Rio Tibagi e do Rio Ribeira.
Dada sua extensão, e por se localizar numa região de transição de unidades
paisagísticas, o município de Castro se caracteriza pela diversidade de relevos e de
ecossistemas, algo que incide diretamente na conformação do uso e da ocupação do solo
municipal.
Historicamente, a localização do município correspondia à antiga rota das tropas
de transporte de gado entre o Rio Grande do Sul e São Paulo sendo que, atualmente, há
muitas propriedades rurais de criação de gado de corte e leiteiro. Destaca-se ainda, que
o uso leiteiro foi intensificado com a vinda de colonos europeus para a cidade na segunda
metade do século XIX. Aliado a este uso, há uma grande quantidade de terrenos
utilizados por agricultura, em especial a cultura de grãos e batata, na porção central do
município, como pode ser observado na Figura 21.
123
Figura 21: Esquema de organização territorial do município de Castro
Fonte: FUNPAR, 2014
Nesta mesma figura, verifica-se que a região oeste e a região leste do município
são caracterizadas pela quantidade considerável de maciços de vegetação em estágio
médio e avançado, fato que se deve especialmente pelas características de relevo mais
acidentado, dificultando o cultivo do solo nos modos tradicionais. Nesta perspectiva, são
áreas que apresentam grande potencial para a conservação ambiental e formação de
biocorredores em escala regional, especialmente na porção oeste, divisa com Tibagi,
onde se localiza a APA Estadual da Escarpa Devoniana, bem como ao sul, região
abrangida pelo Parque Nacional dos Campos Gerais. No nível municipal, a bacia do rio
São Cristóvão também é protegida por uma Área de Proteção Ambiental.
A região leste também é ocupada por atividades de mineração, com destaque
para o calcário, com minas localizadas na proximidade da divisa da bacia do rio Iapó com
a Bacia do rio Ribeira.
A parte central do município possui relevo mais suave e mais propício para a
ocupação antrópica, tanto para o uso urbano como rural. Dessa forma, a planície é
ocupada por atividades agropecuárias intensivas, com predominância de cultura de
grãos, entrecortadas por estruturas urbanas, como a área urbana da sede municipal, a
124
vila da Castrolanda e os dois distritos industriais instalados recentemente. Tais estruturas
concentram 96,16% da área urbana e 97,4% da população urbana do município.
Na área central do município é possível perceber as planícies aluviais nas áreas
próximas do rio Iapó. São áreas que alagam com facilidade e se alternam entre campos
de várzeas e formações florestais. A concentração de campos de várzea é mais
expressiva na região de encontro dos rios Maracanã e Portão Vermelho com o rio Iapó.
Essas áreas são pouco adequadas à ocupação urbana e ao uso agropecuário tradicional,
além de serem protegidas pela legislação estadual e federal, mostrando potencial para
formação de corredores de biodiversidade estruturados pelos rios Iapó, Piraí, Maracanã,
São Cristóvão. Por ocasião da elaboração do PEOT, esse potencial foi traduzido em uma
proposta de zona de proteção hídrica.
Os terrenos localizados a oeste e ao norte da sede urbana se caracterizam como
uma região com concentração significativa de vegetação em estágio médio e avançado
de regeneração, além de apresentarem declividades mais acentuadas. Essas configuram
um potencial para a conservação destes maciços, principalmente a oeste da sede, por se
caracterizar como bacia de manancial de abastecimento urbano. Também funcionam
como área de amortecimento entre o Distrito Industrial I e a área urbana da sede de
Castro. Tais questões foram consideradas na proposta de zoneamento para o polígono
de desenvolvimento, na ocasião do PEOT (Figura 22).
125
Figura 22: Proposta de zoneamento para o polígono de desenvolvimento de Castro (PEOT).
Fonte: PEOT, 2014.
Entre a sede municipal e a vila da Castrolanda, numa faixa de largura aproximada
de 3 km, estão instalados alguns equipamentos urbanos de grande porte, como o Colégio
Agrícola, o Aeroporto e o Parque de exposições. Nesse sentido, aliando essa tendência
à previsão de sistema viário adequado ao tráfego intenso que esses equipamentos
podem gerar, o PEOT propõe a implantação de uma zona de equipamentos de grande
porte.
A instalação da Biorrefinaria da Cargill no Distrito Industrial II, distante cerca de 5
km a oeste do tecido urbano, estabelece uma área intermediária que poderá ser objeto
de especulação para expansão urbana. Nesse sentido, o governo municipal firmou
protocolo de compromisso com a empresa para adoção de medidas de proteção do
entorno do Distrito Industrial. Assim, a zona de grandes equipamentos mencionada acima
tem também a prerrogativa de controlar a tendência de expansão da ocupação urbana
em direção ao Distrito Industrial II.
Como é possível perceber, a região do vale do Iapó é a mais visada para a ocupação
antrópica, em grande parte por ter melhores condições físicas para utilização dos
terrenos, tanto para o uso agropecuário como para uso urbano. Esse potencial, aliado à
boa qualidade do solo, favorece a geração de riqueza e renda nessa região. Em
126
contrapartida, as regiões com maiores declividades, em especial o Vale do Ribeira,
possuem os piores índices de renda. Esse panorama pode ser observado no Mapa 12, a
partir do qual se verifica que os setores censitários rurais com melhor renda per capita
(entre R$ 700,00 e R$ 1.700,00) se encontram na porção central do município, nas
proximidades da sede urbana, enquanto os piores índices estão na porção oeste do
município, ficando abaixo da linha da pobreza (entre R$ 139,00 a R$ 330,00).
Essa condição também se relaciona com a densidade populacional desses
compartimentos. Apesar das condições mais precárias da região do Vale do Ribeira,
percebe-se no Mapa 13 que não há muita diferença na intensidade de ocupação dessa
região em relação aos outros compartimentos da área rural. O fator que parece estar
ligado à densidade é a urbanização, pois os setores mais densos estão no entorno das
áreas urbanas de Castro (sede, Abapã, Socavão e Tronco). Por outro lado, verificandose os dados de variação da população rural entre 2010 e 2000 (Mapa 14), apesar da
maior parte da área rural do município apresentar taxas negativas de crescimento,
percebe-se que a região do Vale do Ribeira é a que perdeu mais população, chegando à
taxa de -8,74% ao ano. Na década anterior, entre 1991 e 2000, a situação era ainda mais
premente, quando comparada com os compartimentos do vale do rio Iapó e da escarpa
devoniana.
127
128
Mapa 12: Renda Per Capita Municipal
129
130
Mapa 13: Densidade Demográfica Municipal
131
132
Mapa 14: Variação Demográfica Municipal
133
134
Os principais acessos ao Município se dão pela Rodovia PR 151, que interliga
Castro à Ponta Grossa, Região Metropolitana de Curitiba - RMC, Norte do Estado e
Estado de São Paulo; pela PR 340, que liga a cidade à Tibagi e à região turística do
Guartelá; pela rodovia PR 090, que dá acesso à RMC, mas se encontra em mau estado
de Conservação. Possui ainda acesso ferroviário, com dois ramais que interceptam o
município na direção norte-sul, e por acesso aeroportuário, através do Aeroporto Major
Neodo Pereira, situado entre a sede municipal e a Castrolanda, que opera somente para
voos particulares. As rodovias e ferrovias que cortam o município oferecem uma
vantagem locacional à Castro, pelo acesso facilitado à capital do Estado, ao porto de
Paranaguá, principal via de exportação da região, e a outros eixos e centros econômicos
do país.
Figura 23: Vantagem Locacional
Fonte: FUNPAR (2015).
135
4.2.
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
A seguir serão analisados os aspectos de uso e ocupação do solo das áreas
urbanas, relacionando-os com as questões socioeconômicas de rebatimento direto no
território, tais como a densidade populacional, valor da terra e renda. Essa análise será
complementada a partir das conclusões referentes à distribuição dos equipamentos
urbanos (item 3.2) e da infraestrutura básica (item 5.2), conformando o cenário atual e
tendencial de ocupação das áreas urbanas do município.
4.2.1. Sede Urbana
A cidade de Castro tem uma história de ocupação extensa, desde o século XVIII,
quando os terrenos próximos ao rio Iapó eram utilizados como paragem para as tropas
que circulavam entre Viamão, no Rio Grande do Sul e Sorocaba, em São Paulo.
Analisando-se esse processo de ocupação ao longo da história, é possível dividir a sede
em quatro compartimentos: (i) o núcleo central, próximo ao rio Iapó, no qual se
concentram as edificações de valor histórico-cultural, (ii) os terrenos na margem norte do
rio Iapó, ocupadas mais intensamente a partir da década de 1980, (iii) a região da Vila
Rio Branco, ocupada a partir do século XIX, e (iv) a região ao sul da Vila Rio Branco, nas
imediações da PR 340, ocupada a partir da década de 1980. Recentemente a
municipalidade abriu mais uma área de expansão ao sul, configurando um quinto
compartimento, onde está sendo implantado o empreendimento imobiliário de grande
porte, que abrigará cerca de 5.000 famílias, além de equipamentos urbanos e de lazer.
136
Mapa 15: Ocupação da Sede Urbana
137
138
A conformação atual da malha urbana, bem como suas tendências de
crescimento, é marcada por alguns condicionantes físicos:
 A oeste o tecido é contido pela PR 151 que, por ser uma rodovia duplicada de
classe 1, dificulta a transposição para o lado esquerdo. Apesar disso, há uma
tendência moderada de expansão no entorno da PR 340 em direção à Tibagi,
que deve ser controlada, não apenas pela questão de circulação viária e
segurança, mas também pelo relevo mais acidentado e menos propício para a
ocupação urbana, além de ser uma área de manancial de abastecimento de
água.
 A leste se encontra o rio Maracanã que, por suas cheias intermitentes e pela
extensão de suas várzeas se caracteriza como um entrave para a continuidade
da malha urbana. Nessa direção também há uma tendência moderada de
ocupação.
 Ao Norte o terreno é menos propício para ocupação por ser acidentado, com
maciços florestais importantes. Há uma pressão por ocupação dessa área
exercida especialmente pelos proprietários dos terrenos. O principal indicador
dessa pressão é o processo de aprovação do loteamento Monte Ebal,
localizado fora do perímetro urbano, do lado oeste da PR 151, em local pouco
indicado para ocupação urbana. Destaca-se que, com 763 lotes e área de
201.247 m2, a aprovação implica em mudança do perímetro urbano e
realização de Estudo de Impacto de Vizinhança (Lei municipal 32/2011, art. 28,
inciso XVIII).
 A porção central da sede urbana é marcada pelas várzeas dos rios Iapó e São
Cristóvão, além de ser cortada por um ramal ferroviário. Esses entraves dão
origem à compartimentação da malha urbana, tornando-se um desafio ao
ordenamento territorial. As várzeas do São Cristóvão foram ocupadas pelo
parque lacustre, configurando um uso adequado por oferecer áreas de lazer na
região central da cidade e, ao mesmo tempo, possibilitar a contenção das
cheias ocasionais.
 A região sul possui terrenos mais propícios à ocupação e é marcado por
parcelamentos mais recentes. Configura-se como a principal tendência de
extensão da malha urbana, sendo condicionada apenas pela PR 340 e pela
falta de continuidade das vias existentes ao sul dessa rodovia.
Como pode ser observado nos mapas apresentados a seguir, a compartimentação
do tecido urbano da sede de Castro não acontece apenas pelos condicionantes
supracitados, mas também por possuírem características relativamente homogêneas no
que tange ao traçado viário, dinâmica populacional, uso do solo, valor da terra e renda.
As regularidades e singularidades de cada um dos compartimentos serão discorridas a
seguir.
139
140
Mapa 16: Uso do Solo Urbano
141
142
Mapa 17: Planta Genérica de Valores Urbana
143
144
Mapa 18: Densidade Demográfica Urbana (2000-2010)
145
146
Mapa 19: Variação Demográfica Urbana Comparativa
147
148
Mapa 20: Renda Per Capita Urbana
149
150
4.2.1.1. Núcleo central
A área central se caracteriza por uma malha viária com traçados mais
espontâneos, em parte derivada dos caminhos realizados pelos tropeiros. Possui ruas
estreitas com grande parte das edificações ocupando o terreno até o alinhamento predial.
Por ter uma grande concentração de edificações de importância histórico-cultural, parte
da região central forma um conjunto histórico-paisagístico que está sob processo de
tombamento (ver item 4.3.2). Cabe ressaltar que a grande maioria das construções são
de no máximo dois pavimentos, configurando um skyline bastante horizontal, marcado
por alguns edifícios com altura superior a quatro pavimentos (Figura 24). Por ser a área
mais valorizada da cidade (ver Mapa 17), há certa pressão para verticalização, restringida
pela necessidade de conservação da paisagem histórica na parte mais antiga da malha
urbana. Destaca-se que, apesar do zoneamento atual permitir construções com até 06
pavimentos sem a compra de potencial construtivo, não se verifica novas construções
verticalizadas nessas áreas.
Figura 24: Skyline horizontal de Castro, marcado por algumas edificações verticais.
Fonte: Funpar, 2015.
Como já mencionado, a área central possui a maior concentração de usos
comerciais e de serviços da sede urbana, característica evidenciada pelos estudos
realizados para o PDM em 2005, e que se mantém até hoje.
151
Figura 25: Uso do solo na área central em 2005.
Fonte: PDM – 2006
Como pode ser observado na figura, a rua Dr. Jorge Xavier da Silva se destaca
pela grande quantidade de estabelecimentos comerciais, especialmente ao norte da rua
Major Otavio Moraes. Ao sul dessa rua há maior quantidade de serviços, voltando a
predominar o comércio ao sul da rua Jonas Borges Martins. Outras vias com
concentração relevante desses usos são a rua Cipriano Marques de Souza, Major Otávio
Moraes, Padre Damasco e Cel. Olegário de Macedo. Interessante ressaltar que essas
características se mantêm desde 2005, sem mudanças significativas.
Como pode ser visto no Mapa 16, em 2005 havia uma tendência de extrapolação do uso
econômico para a PR 340 em direção à Tibagi, com a incidência de algumas pequenas
indústrias. Entretanto, verifica-se que atualmente há apenas a Vapza e pequenos
serviços nas adjacências do Mirante da Serra e, na verdade, há uma intensificação de
usos de serviços e comércio vicinal no restante da rodovia, fato pelo qual o PEOT propõe
uma zona de uso misto para a região.
Como relatado no item 5.1.1, a incidência maciça de usos comerciais e de serviços
na área central resulta na intensificação da circulação de pedestres e necessidade de
estacionamentos, demandando cuidados especiais na regulamentação e na configuração
das vias. Alguns espaços já estão adaptados para o uso de pedestres, como a rua Dr.
Jorge e a Praça Manoel Ribas. A soma do conjunto histórico, com o desenho urbano
diferenciado, e a vista ao Parque Lacustre, proporcionada pelo relevo mais elevado do
centro histórico conferem ao núcleo central a melhor qualidade de paisagem da sede
urbana.
152
O fato das edificações dessa área estarem predominantemente ocupadas por
comércio e serviços, tem um impacto na densidade demográfica desse compartimento.
Como pode ser observado no Mapa 18, a porção mais antiga tem uma densidade na faixa
de 23 hab/ha, bem abaixo da média da sede urbana, de 53 hab/ha. As adjacências da
área histórica apresentam densidade em torno de 35 hab/ha (ainda abaixo da média) e o
bairro Von Bock se configura como área mais densa, com 50,9 hab/ha, ao mesmo tempo
que possui menor incidência de comércio e serviços.
Em 2005 havia sido diagnosticada uma tendência de diminuição do uso residencial na
área central como um todo (ver Mapa 16), em especial na parte histórica, em grande parte
por um processo comum aos centros urbanos, de substituição dos usos. Esse fenômeno
resulta no pouco aproveitamento da infraestrutura de qualidade instalada nessas áreas
e, por isso, deve ser evitado. Ao contrário do que aconteceu entre 1991 e 2000, quando
a população na área histórica teve uma taxa anual negativa de crescimento na faixa de 8 a -3%, na década entre 2000 e 2010 a mesma região teve um crescimento positivo de
0,92%. Essa reversão aconteceu também nas áreas adjacentes, que apresentaram taxas
de crescimento de em torno de 0,3%. Analisando-se os dados censitários e de uso do
solo, levanta-se a hipótese que esse fenômeno se deve ao adensamento da cidade como
um todo, aliado à baixa dinâmica de novas atividades comerciais e de serviços no centro.
Entretanto, é possível que com as transformações econômicas pelas quais Castro vem
passando tenham impacto sobre essa dinâmica, havendo a possibilidade da densidade
populacional central voltar a cair.
Por fim, acompanhando a configuração da planta genérica de valores (Mapa 17),
a área central é a que possui os melhores índices de renda per capita (Mapa 20).
Enquanto a renda per capita para o município é de cerca de R$ 460,48 por habitante, no
setor que engloba a área histórica esse valor é de cerca de três vezes mais, ou seja,
R$1.500,00 (mais alto de Castro), e no seu entorno é de em torno de R$ 900,00. Assim,
tomando-se a renda como um indicador da preferência por área de moradia, reforça-se a
conclusão de que o núcleo central é a porção da cidade que reúne as melhores condições
infraestrutura e melhor qualidade de paisagem na sede urbana, perdendo espaço apenas,
talvez, para a vila da Castrolanda (item 4.2.2.4).
4.2.1.2. Região Norte
A ocupação ao norte do rio Iapó começou lentamente pela Vila Rosário na década
de 1910, seguida pela Vila Santa Cruz, que se consolidou na década de 1980. Ambos os
loteamentos possuem traçado ortogonal, sendo a Vila Rosário com quadras menores e
vias mais estreitas, e a Vila Santa Cruz com quadras de maior extensão (cerca de 13.000
m2) e vias mais largas, com destaque para a rua Heráclio Mendes de Camargo, que se
configura como único acesso desde a área central a esse compartimento. Os loteamentos
que se seguiram, tal como o Nossa Senhora do Rosário, possuem um padrão de vias
ainda mais estreitas e quadras menores (cerca de 5.000 m2), destacando-se que estão
implantados nos terrenos com relevo mais acidentado da sede.
A diferença de traçado desses loteamentos tem também impacto na paisagem
urbana. A Vila Santa Cruz possui uma paisagem mais aprazível, com passeios mais
largos e alinhamentos prediais bem definidos, mas carece de arborização e canteiros,
conferindo um aspecto árido ao local, amenizado apenas pelos quintais das casas (ver
Figura 26).
153
Figura 26: Paisagem urbana do compartimento norte: à esquerda, Vila Santa Cruz; à direita,
Jardim Bom Pastor.
Fonte: Google, 2015.
A falta de arborização também afeta os loteamentos mais novos, como o Jardim
Bom Pastor, com o agravante de, por serem terrenos menores, terem menos ocorrência
de quintais verdes. Alguns loteamentos mais recentes não possuem calçadas e, quando
existem, são estreitas. Cabe ressaltar que a pavimentação recente de toda a região
melhorou significativamente a qualidade da paisagem.
Em relação ao uso do solo, há predomínio do uso residencial, com ocorrência de
comércio vicinal.
Figura 27: Uso do solo na região norte em 2005.
Fonte: PDM – 2006
154
É possível observar na Figura 27 que, em 2005, havia uma concentração de uso
comercial na Vila Santa Cruz, na região próxima ao rio, bem como nas ruas Luiz de
Biassio, na Vila Rosário, e continuação da rua José Arthur de Jesus, no bairro Bom
Pastor. Atualmente, nota-se que esse cenário se mantém apenas na Vila Santa Cruz, e
no restante da área as atividades econômicas são de pequeno porte e distribuídas
aleatoriamente. Do mesmo modo, verificou-se que a concentração de comércio e serviços
na Avenida Tigre, próximo à rodovia PR 151 não procede, como se observa na Figura 28.
Figura 28: Uso atual do solo na Avenida Tigre.
Há algumas indústrias instaladas nas proximidades dos bairros residenciais, nos
terrenos próximos à rodovia PR 151, fato que pode causar conflitos de uso e tráfego
indesejado de carga em vias inadequadas para o uso. Nesse sentido, a prefeitura
implementou um programa de incentivos para que as indústrias localizadas no tecido
urbano da sede se transfiram para o Distrito Industrial I. Com a implantação dos distritos,
as zonas ZUQ 4 – nas quais são permitidas atividades de impacto e onde essas indústrias
estão localizadas, podem ser revistas para usos mais compatíveis com a vizinhança.
Por ser uma área predominantemente residencial, a porção norte da sede urbana
tem uma densidade relativamente alta, quando comparada com os outros
compartimentos, perdendo apenas para a região sul. Os setores mais densos são o Jd.
Nossa Senhora do Rosário, com 125 hab/ha, e os terrenos ocupados irregularmente, nas
franjas dos loteamentos. A soma da população que vive na região norte do tecido urbano
representa cerca de 13,7% da população urbana total da sede. No mapa de variação
demográfica (Mapa 19), percebe-se que os setores mais ao norte são os que tiveram taxa
de crescimento mais expressivas, chegando a 4,92% na ocupação irregular nas
adjacências do Jd. Nossa Senhora do Rosário. Em parte, isso pode ser explicado pelo
fato do bairro Vila Santa Cruz estar mais consolidado, e por não ser alvo de uma
tendência de verticalização. Por outro lado, esses dados denotam o processo de
periferização pelo qual Castro vem passando, bem como a falta de controle da ocupação
irregular de terrenos menos propícios à ocupação. Além disso, com base nessa
informação é possível afirmar que a tendência de crescimento no vetor norte não se aplica
à cidade regular.
A distribuição da renda acompanha a mesma lógica, ou seja, os setores mais ao
norte são os de menor renda per capita, com destaque para a ocupação próxima ao N.
Sra. do Rosário, com R$ 242, 96, perdendo apenas para a ocupação próxima ao Jardim
155
Arapongas na região da Vila Rio Branco. Ressalta-se também que dos 11 setores que
compõe o compartimento norte, seis tem renda abaixo da linha da pobreza.
Em relação ao valor dos terrenos, a Vila Santa Cruz se enquadra na segunda
classe de valores (R$ 100,00/m2), obedecendo a lógica de que os bairros mais
estruturados e mais próximos ao centro adquirem valor mais elevado (ver Mapa 17). Os
bairros periféricos à Vila Santa Cruz se enquadram na última faixa de valores (R$ 50,00),
verificando-se uma queda abrupta no valor dos terrenos.
4.2.1.3. Vila Rio Branco e adjacências
O loteamento da Vila Rio Branco é o de maior porte implantado na margem direita
do rio São Cristóvão, dando nome a essa região da cidade. É possível que essa região
tenha sido pensada como expansão do tecido urbano de Castro, pois os primeiros
documentos tratam de concessões de terrenos pela municipalidade aos proprietários
privados na década de 1890. Aos poucos a malha urbana foi se expandindo e, dessa
forma, esse compartimento engloba outros loteamentos com características similares, a
saber: Jardim das Nações, Jardim Baily, Morada do Sol e Jardim das Araucárias. Toda
essa região possui um traçado ortogonal e contínuo, com quadras relativamente grandes
(10.000 m2) na Vila Rio Branco, quando comparadas com outras áreas da cidade. Os
demais loteamentos possuem quadras um pouco menores, com média de 8 mil m2 no
Jardim das Araucárias e 5 mil m2 nos Morada do Sol II, III, IV e V. Apesar de quadras e
lotes maiores, as vias não são muito largas, e ainda hoje muitas delas não possuem
calçadas (Figura 29).
Figura 29: Paisagem urbana da Vila Rio Branco e adjacências: à esquerda, Vila Rio Branco;
à direita, Morada do Sol II.
Como na maioria dos bairros de Castro, a arborização das vias é incipiente, mas
percebe-se que na Vila Rio Branco a paisagem ganha qualidade pela presença de áreas
verdes e arvores de médio e grande porte nos terrenos privados.
O uso do solo da Vila Rio Branco é bastante diversificado, quando comparado
com os outros compartimentos, mas ainda tem predomínio do uso residencial. O uso
comercial que aparece no levantamento de 2005 e que ainda se mantém, em sua maioria,
caracteriza-se por atividades vicinais e de bairro, tais como papelarias, bares e
rotisserias.
156
Figura 30: Uso comercial vicinal na Vila Rio Branco.
As maiores concentrações de atividades econômicas acontecem nas ruas Javert
Madureira, seguida da rua Cruz Machado, especialmente nas proximidades da PR 340,
onde praticamente a totalidade das construções é ocupada por atividades de comércio e
serviços (Javert Madureira). Nessa região, além do comércio ser mais intenso, também
começa a se complexificar, com algumas atividades de maior porte e abrangência, como
lojas de móveis, mercados, comércio e serviços relacionados a veículos automotores etc.
Figura 31: Uso comercial e de serviços nas vias Javert Madureira (acima) e Cruz Machado
(abaixo).
A rua Cel. José Marcondes também apresentava uma concentração considerável
de comércio e serviços, e mantém essa característica até hoje, apesar da menor
intensidade, com predominância de atividades de serviços de saúde e estética, comércio
de roupas e alimentação.
Essa região também agrega alguns usos institucionais, com destaque para o
conjunto denominado popularmente de “Fazendinha” – onde se localizam a secretaria de
157
Saúde, Agricultura, a diretoria de Meio Ambiente e o Conselho Tutelar – e para a Câmara
Municipal, situada nas proximidades do Jardim das Araucárias.
Figura 32: Uso do solo na Vila Rio Branco em 2005.
Fonte: PDM – 2006
A região da Vila Rio Branco tem uma ocupação de média densidade quando
comparada com o restante da sede urbana, em torno de 41 hab/ha, com a população
mais concentrada nos loteamentos Morada do Sol, que apresentam densidades entre 60
e 70 hab/ha. A porção mais central da Vila Rio Branco também se destaca, com
densidade entre 50 e 70 hab/ha. Apesar de ser uma das áreas mais consolidadas do
tecido urbano, ainda possui uma quantidade significativa de terrenos vagos, como
exemplificado na Figura 33.
158
Figura 33: Ocupação na região da Vila Rio Branco: à esquerda, terrenos vagos; à direita,
condomínio residencial Vivace.
Por outro lado, comparando-se com a situação dos vazios urbanos em 2005, na
ocasião da elaboração do PDM vigente, percebe-se que muitos terrenos foram ocupados,
refletindo num aumento significativo da taxa anual de crescimento populacional da região.
Na Região da Morada do Sol, essa taxa chegou a 8,83%, a maior registrada em toda a
malha urbana (ver Mapa 19).
Cabe destacar também que, apesar do zoneamento atual permitir construções até
6 pavimentos, chegando a 12 pavimentos com a compra de potencial construtivo, não há
edificações desse porte na região, havendo predominância de residências térreas
unifamiliares, com exceção do condomínio Vivace, que apresenta uma densidade mais
alta e edificações de 4 pavimentos (Figura 33). Nesse sentido, mesmo com a ocupação
dos terrenos vagos da Morada do Sol, há um grande potencial para adensamento desse
compartimento. Deve ser destacado que, por um lado, esse compartimento é o mais
indicado para a verticalização construtiva e aumento da densidade da sede, por não afetar
a paisagem da área histórica e por possuir um traçado viário ortogonal. Por outro lado,
por ser uma ocupação relativamente antiga, nenhuma de suas vias possui dimensão que
permita uma função de maior fluxo e assim, o tráfego teria que se distribuir entre mais
vias paralelas.
Como acontece com a Vila Santa Cruz, a Vila Rio Branco se enquadra na segunda
faixa mais alta de valor venal dos imóveis, provavelmente pela proximidade ao centro e
pela boa qualidade de infraestrutura. Em relação à renda, no geral, a Vila Rio Branco
possui uma renda per capita superior à municipal, em torno de R$ 672,00. O Jardim das
Nações, localizado na porção leste do compartimento, destaca-se pelo índice mais alto,
com R$ 1.413,99 por habitante, perdendo lugar apenas para os setores localizados no
núcleo central. Esse compartimento não apresenta nenhum setor com índices abaixo da
linha da pobreza, podendo ser caracterizado como de média renda pelos padrões de
Castro.
4.2.1.4. Região Sul
O compartimento sul, que engloba os bairros próximos à PR 340, possui um
traçado com vias estreitas, em grande parte descontínuas, trazendo dificuldades para a
circulação na região. As quadras são de dimensões menores (5.000 m2) e, pela alta
incidência de ocupações irregulares, muitas vias possuem desenho orgânico, quebrando
o desenho ortogonal das quadras (Figura 34).
159
Figura 34: Compartimento sul: descontinuidade das vias e desenho ortogonal das quadras
entrecortado por ocupações irregulares.
Fonte: PDM – 2006
A paisagem urbana nessa região apresenta qualidade inferior em relação aos
outros compartimentos, em grande parte pelo fato das vias serem estreitas, sem calçadas
e área verde escassa, inclusive nos quintais, devido à dimensão menor dos lotes.
Figura 35: Paisagem urbana na região sul: à esquerda, Jardim das Araucárias III; à direita,
ocupação irregular da Vila Operária.
O uso do solo nesse compartimento é predominantemente residencial, com
ocorrência de comércio e serviços vicinais, com exceção da Rodovia PR 340, que
apresenta comércio e serviços setoriais, voltados especialmente para implementos
agrícolas, transporte e logística. Por ser uma via importante na região e de fluxo facilitado,
também agrega um supermercado e um centro comercial, na região próxima à rua Javert
Madureira.
160
Figura 36: Usos na PR 340.
Figura 37: Uso do solo na região sul em 2005.
Fonte: PDM – 2006
A ocupação do compartimento sul é a mais densa do tecido urbano, com uma
média de 70,25 hab/ha e uma população total de mais de 18.000 pessoas, perfazendo
cerca de 40% da população total da sede urbana. Esses dados, cruzados com a
qualidade de infraestrutura e de paisagem urbana, denotam a necessidade de
investimentos prioritários para essa região. As áreas mais densas estão localizadas nas
proximidades do Jardim Arapongas e na região da Vila Operária, justamente por ser
constituídas, em grande parte, por ocupações irregulares. Devido à fragilidade ambiental
dessas áreas, algumas famílias terão que ser relocadas no processo de regularização,
acarretando uma provável diminuição de densidade populacional.
161
No mapa de variação demográfica se percebe a incidência de taxa negativa de
crescimento populacional nos setores onde há ocupação irregular. Entretanto,
analisando-se os dados brutos, verifica-se que essa diminuição é pouco representativa,
tomando-se como exemplo os setores do Jardim Arapongas, onde de 2.256 habitantes,
houve apenas uma diminuição de 98 pessoas.
A região sul é a que se destaca pelo maior número de novos loteamentos,
indicando uma tendência de crescimento para esse vetor. Nessa perspectiva, o traçado
descontínuo e as vias estreitas se tornam uma deficiência para a fluidez na malha urbana,
agravada pela possibilidade de implantação de novos parcelamentos ao sul, com
destaque para a Nova Castro.
Os terrenos do compartimento sul se enquadram nas faixas mais baixas de valor
venal, como se observa no Mapa 17, com exceção dos terrenos localizados no entorno
da PR 340, que se enquadra na primeira faixa. É também o compartimento com maior
proporção de pobres do município. Dentre os setores censitários desse compartimento,
o que possui melhor renda é o do Jardim das Araucárias II, com R$ 508,15 por habitante,
índice que representa mais ou menos 1/3 dos valores dos setores censitários do núcleo
central, denotando uma disparidade significativa no âmbito da sede urbana.
Analisando-se os compartimentos das áreas ocupadas da sede urbana, percebese que a área central, apesar de ter a densidade populacional mais baixa, é a que possui
renda per capita mais alta. Além disso, possui a melhor qualidade de paisagem e de
infraestrutura (ver item 4.2.1.1). Por outro lado, as áreas com maior densidade
populacional, localizadas na periferia norte e sudeste da sede, possuem índices de renda
mais baixa, oferta de serviços e equipamentos mais deficientes, caracterizando uma
diferença socioespacial bastante significativa. Dessa forma, os compartimentos norte e
sul são indicados como prioritários para investimentos e implementação de políticas
públicas de acesso a serviços, melhoria de renda e infraestrutura.
Vale ressaltar também que, apesar do aumento da densidade populacional de 45
para 53 hab/ha entre 2000 e 2010, há ainda um grande potencial para o adensamento da
malha urbana, seja pela ocupação de vazios urbanos, seja pela verticalização das
construções. O adensamento, aliado à manutenção do caráter compacto do tecido urbano
contribuem para a otimização dos recursos públicos e aumentam a capacidade de
investimentos em novas melhorias.
Tabela 24: Síntese da ocupação e renda nos compartimentos da sede urbana.
Densidade média 2010
Variação
Compartimento
Renda per capita (r$)
(hab/ha)
Demográfica (%)
Central
32,04
1,47
979,61
Norte
69,42
0,98
424,13
V. Rio branco
41,35
2,26
672,25
Sul
70,25
2,72
366,99
Fonte: IBGE, 2010.
4.2.1.5. Zona de Expansão
O Plano Diretor de 2006 definiu uma área de expansão ao sul da malha urbana
consolidada, nas proximidades da PR 151. Como mencionado anteriormente, essa área
de expansão foi ampliada para a implantação do empreendimento imobiliário Nova
162
Castro, com 5.000 unidades habitacionais em uma área de 480 ha, ampliando a
capacidade de absorção populacional futura em cerca de 17.000 pessoas. Somando-se
esse número à capacidade da área de expansão a oeste, Castro poderá abrigar em torno
de 48.000 novos moradores, número bastante superior à população projetada para 2040,
como demonstrado na Tabela 25.
Tabela 25: Cálculo da capacidade de absorção populacional de Castro.
Área não
urbanizada
Nova Castro
Zona de
Expansão
Urbana
Forma de cálculo da
capacidade de absorção
populacional
O projeto prevê 5.000
unidades, multiplicado pela
média de 3,37 pessoas por
família (IBGE, 2010)
Multiplicação da área
urbanizável da zona de
expansão (540,2 hectares)
pela densidade populacional
atual (58 hab/ha)
TOTAL
Capacidade de
absorção
populacional
Incremento de
população
projetada - 2040
Capacidade de
absorção
populacional não
utilizada
28.699
19.481
16.850
31.330
48.180
Fonte: PEOT, 2014.
O empreendimento da nova Castro foi aprovado pelo Decreto Municipal Nº
390/2013 juntamente com um zoneamento, conforme pode se observar na Figura 38. O
projeto está sendo implantado em módulos, sendo o primeiro a área de interesse social
do Jardim Alvorada, seguido dos condomínios residenciais localizados na porção
noroeste do empreendimento.
Cabe ressaltar que, para ter validade, o zoneamento deverá passar por aprovação
da câmara de vereadores e por realização de audiência pública. Nesse sentido, a
proposta é analisada para incorporar a revisão do Plano Diretor, objeto do presente
documento.
Aponta-se como ponto positivo a previsão do uso dos instrumentos de
transferência de potencial construtivo e outorga onerosa do direito de construir pela
definição de coeficientes básico e máximo para as zonas. Dentre as zonas eleitas como
alvo dos instrumentos, destaca-se a Misto 4 que, por ser articulada ao principal eixo viário
do projeto e pelos parâmetros construtivos mais intensos, é o que tendencialmente possui
maior valor imobiliário.
O projeto também prevê zonas de usos específicos, como para hotéis,
atendimento de saúde e clubes, além de demarcar uma área para implantação do centro
cívico de Castro, na porção central da gleba. A Possibilidade de concentrar os órgãos de
administração pública configura-se como uma oportunidade interessante para o governo
municipal, considerando-se que atualmente as secretarias estão distribuídas em vários
pontos da malha urbana, dificultando o processo cotidiano de gestão e até o acesso à
população. Por outro lado, usos muito específicos podem engessar o processo de
ocupação e até trazer prejuízos ao empreendedor.
A Nova Castro também reservou uma área para habitação de interesse social,
pela qual se iniciou a implantação do empreendimento, conformando o bairro Jardim
163
Alvorada. Permite lotes mínimos de 200 m2 e testada de 10 metros, parâmetros
compatíveis com os definidos para esse tipo de zona na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Há previsão também para condomínios residenciais na porção norte, em torno do
fundo de vale de um afluente do rio Maracanã. Por estar numa região de várzea, a
implantação de condomínios fechados traz poucos prejuízos à fluidez da malha urbana.
164
Figura 38: Empreendimento Nova Castro e respectivo zoneamento de uso e ocupação do
solo.
Fonte: PMC, 2015.
165
O traçado do sistema viário é compatível com o uso e ocupação do solo propostos,
atentando-se para a dimensão das vias, que devem ser definidas em atendimento ao
fluxo de veículos que será gerado. Há a necessidade também de melhor compatibilização
do sistema viário projetado com a malha urbana existente, como será discorrido no item
5.1.
4.2.1.6. Unidades de planejamento (bairros, setores, bacia, zoneamento)
Para que as políticas públicas de desenvolvimento territorial sejam implementadas
é necessário identificar as homogeneidades e as diferenças de cada porção do território,
tanto no âmbito municipal como da sede urbana. Em geral, esse trabalho resulta no
zoneamento urbano e municipal, funcionando como unidades de planejamento. Como as
políticas de desenvolvimento territorial são articuladas à dimensão socioeconômica e
físico-ambiental, é importante que as fontes de dados socioeconômicos e a leitura dos
aspectos ambientais sejam compatíveis com as unidades de planejamento do município.
Nesse sentido, no caso do meio ambiente, a divisão de microbacias se torna um fator
importante, pois estão intimamente relacionadas às características de solo e relevo e aos
ecossistemas, em geral, aos ecossistemas. Em relação à dimensão socioeconômica, os
setores censitários, que muitas vezes levam em consideração aspectos sociais para sua
delimitação, são uma referência para delimitação das unidades de planejamento, abrindo
a possibilidade de se ter séries históricas de informações essenciais às atividades de
gestão de planejamento territorial.
Como pode ser observado no
166
Mapa 21, o Macrozoneamento atual é bastante compatível com a delimitação das
bacias hidrográficas, coincidindo com o divisor de águas entre a bacia do Tibagi e do
Ribeira. Nas subdivisões do Tibagi, o divisor entre a bacia do rio Iapó e do Rio Piraí (acima
da sede urbana) / São Cristóvão (abaixo da sede urbana também é coincidente. Em
relação aos setores censitários, o limite da macrozona de reestruturação econômica da
bacia do Ribeira coincide na maior parte aos limites dos setores do IBGE, facilitando o
monitoramento das condições socioeconômicas desta região. Na porção da escarpa
devoniana, há falta de compatibilidade apenas no setor censitário mais ao norte.
No caso das áreas urbanas, a divisão de bairros também é um fator considerado
na definição de unidades de planejamento. Como pode ser verificado no Mapa 22, os
bairros de Castro coincidem com os loteamentos implantados e, por isso, são muito
fragmentados. Nesse sentido, a compatibilização com as unidades de planejamento
envolve a generalização (agregação) de alguns bairros atuais. Em geral, os bairros não
estão coincidindo com os setores censitários, com algumas exceções como o Jardim Bela
Vista, Jardim Samambaia, Jardim Social Arapongas e os loteamentos implantados em
ZEIS. Da mesma forma, os bairros e setores censitários não coincidem com as
microbacias hidrográficas.
É possível perceber também que há pouca coincidência entre as microbacias
hidrográficas e o zoneamento. Entretanto, especialmente na área urbana, a conformação
socioeconômica da população e sua distribuição no território tem pouca relação com a
hidrografia, com exceção das áreas de ocupação irregular, que geralmente estão em
regiões ambientalmente frágeis e que, por consequência dessa fragilidade, são terrenos
menos valorizados.
Apesar dos setores censitários não serem exatamente coincidentes com os limites
do zoneamento urbano, é possível se agregar as informações socioeconômicas de forma
a representar as zonas da sede urbana.
Por fim, o cruzamento entre o zoneamento e bairros mostra que há certa
coincidência de limites, especialmente nos bairros mais periféricos.
167
168
Mapa 21: Unidades de Planejamento Municipal
169
170
Mapa 22: Unidades de Planejamento Urbano
171
172
4.2.2. Distritos
Além do distrito-sede, o município de Castro possui outras quatro aglomerações
urbanas representativas que abrangem 415,56 ha e nas quais residem 2.119 habitantes,
isto é, 3% da população urbana castrense (IBGE, 2010).
As sedes dos Distritos do Tronco, Abapã, Socavão e a Castrolanda são núcleos
urbanizados para os quais é permitido parcelamento, edificação e utilização urbana, e
cujos perímetros foram estabelecidos e/ou ajustados pela Lei Complementar Nº 35/2011.
Cabe mencionar que a área de Terra Nova, igualmente regulamentada pela lei citada,
não será contemplada pela análise a seguir, uma vez que possui baixíssima densidade
e, portanto, não é caracterizada como urbanizada tal qual os demais distritos de Castro.
4.2.2.1. Distrito do Tronco
A Vila Tronco está localizada às margens da rodovia estadual PR-151, na porção
sul do município de Castro - área limítrofe ao município de Carambeí, - distante a 3,5 km
da sede castrense.
A ocupação da Vila Tronco ocorreu, primeiramente, no entorno da Estação
Ferroviária, no período em que a principal ligação do município de Castro à Ponta Grossa
se dava pela estrada rural que margeia esta ferrovia histórica (ramal oeste). Desde então,
a formação do Tronco ocorreu pela implantação de chácaras e pequenas aglomerações
residenciais.
O adensamento populacional deste núcleo urbano ocorreu, sobretudo, pela
subdivisão de chácaras, sítios e demais propriedades rurais ao longo de eixos viários
traçados de maneira espontânea. Corrobora com este cenário, o caráter pararural das
atividades desenvolvidas na área e a falta de definição clara entre os alinhamentos
prediais ao longo das caixas viárias.
Figura 39: Paisagens pararural e urbana na sede da Vila Tronco - Rua José Muniz Bueno.
Regulamentado em 2011, o perímetro urbano do Tronco abrange 0,49 km² (49
ha). Sua delimitação foi estabelecida sem a devida precisão cartográfica e, portanto,
necessita de ajustes para corresponder à real situação da ocupação, que extrapola seus
limites. A Prefeitura já afirmou a intenção de expandir o perímetro para englobar toda a
173
ocupação da Vila Tronco e, por consequência, viabilizar a utilização de instrumentos
urbanísticos voltados à regularização fundiária.7
Conforme mencionado no item 4.4, está em implantação um projeto de
regularização fundiária na área, para o qual foi definida uma nova perimetral de
abrangência. Esta poligonal inclui, além do perímetro urbano, as demais ocupações
adjacentes à oeste e à leste da PR-151, compreendendo 0,95 km² (95,5 ha) – quase 50%
maior que o atual perímetro. Segundo dados da pesquisa socioeconômica feita nesta
poligonal, há 944 moradores residindo na totalidade do núcleo urbano do Tronco (2015).
Figura 40: Ocupação da Vila Tronco: porção oeste e leste da PR-151.
Fonte: Google Earth, 2014.
Considerando a área abrangida pelo perímetro urbano atual, entre 2000 e 2010,
a taxa média de crescimento da população do Tronco foi negativa (-3%), isto é, no período
de dez anos houve um decréscimo de 171 residentes na vila (IBGE, 2010).
Uma vez reconhecido como território urbanizado, o Tronco é regulamentado pelos
parâmetros urbanísticos instituídos pela Zona Urbana de Consolidação 1 (ZUCO-1),
conforme Lei de Uso e Ocupação do Solo (Nº 32/2011) - Anexo II. A conformação atual
da Vila Tronco indica que seu parcelamento foi dado de forma espontânea e em período
anterior à definição das normas urbanísticas específicas de uso e ocupação do solo da
ZUCO-1.
A ocupação da Vila Tronco é atualmente condicionada pela presença de imóveis
com características rurais, glebas não urbanizadas, maciços vegetais, araucárias e
pequenos cursos d’água. Na porção norte da Vila Tronco (a partir o eixo da Rua José
Muniz) incide ainda, outro condicionante ambiental de relevância: a APA São Cristóvão.
Na porção oeste da PR-151, a ocupação e a subdivisão de propriedades derivam
da conformação do relevo local, ao longo do divisor de águas, que coincide com o traçado
da Rua José Muniz Bueno (antiga Estrada Municipal do Tronco). No lado oposto da PR151, a ocupação ocorreu ao longo de importantes eixos logísticos históricos - Estrada
Velha e ramal ferroviário oeste.
7
Socavão.
174
Tal situação coincide também com a dos perímetros das sedes distritais de Abapã e
As vias pertencentes à Vila Tronco são classificadas legalmente como vias locais,
porém, a grande maioria dos eixos viários constituem vielas de acesso informal aos lotes
residenciais, incorporadas pelos próprios moradores conforme as propriedades foram
subdividas. São vias estreitas que desembocam principalmente na Rua José Muniz
Bueno, única via de caráter misto do conjunto urbano. Nela estão presentes usos
comercias, de serviços e equipamentos comunitários - o restante do Tronco é
essencialmente residencial.
Figura 41: Vias parcialmente pavimentadas e vias sem pavimentação na sede do Tronco.
Conforme a planta genérica de valores, o valor do metro quadrado para todos os
terrenos da sede do Distrito é de R$ 65 (3ª subzona), equivalente aos valores dos imóveis
de Abapã e Socavão. Por outro lado, a renda per capita do Tronco é superior à dos dois
distritos citados, sendo R$ 473,00 mensais (2010). Em Abapã e Socavão, a renda per
capita dos residentes é de R$ 389 e R$ 302, respectivamente - inferior à média per capita
municipal (R$ 460 por habitante).
4.2.2.2. Distrito de Abapã
Em divisão territorial datada de 1960, o município de Castro era constituído por
três grandes distritos: Castro, Abapã (ex-Morros) e Socavão. Desde então, a composição
do município de Castro é dada por esta subdivisão distrital, na qual Abapã abrange 19%
do território municipal e Socavão, 27%.
A abrangência territorial do Distrito de Abapã inclui 27 comunidades rurais, conforme
apresentado no Mapa 21. Sua sede urbana, por sua vez, localiza-se a cerca de 30 km de
sede de Castro, na porção sudeste do município, e ao longo da PR-090.
175
A evolução da ocupação dos núcleos urbanizados de Abapã e Socavão ocorreu
de maneira espontânea, derivada de parcelamentos e subdivisões de propriedades
rurais, tal qual ocorreu no Tronco.
A área do perímetro urbano de Abapã, definida preliminarmente em 1998 (Lei Nº
942/98), abrange 92 ha e concentra 495 habitantes - densidade demográfica de 5,37
hab/ha. Sua ocupação urbana pouco densificada é condicionada por maciços vegetais,
pela rodovia estadual que intercepta o aglomerado urbano ao centro, e por cursos d’água
como o Arroio Abapã, situados nas extremidades da poligonal.
Figura 42: Ocupação da sede urbana de Abapã orientada pela rodovia estadual ao centro.
Cabe mencionar que os quatro distritos urbanos aqui analisados estão em
processo de perda populacional desde o ano 2000. Abapã registrou variação populacional
negativa de -2,52% no período 2000-2010, correspondendo a um decréscimo de 128
residentes.
Uma vez reconhecido como território urbanizado, Abapã também é regulamentado
pelos parâmetros urbanísticos instituídos pela Zona Urbana de Consolidação 1 (ZUCO1). Em ambos os acessos à sede distrital, via PR-090, há presença de galpões, silos e
demais estruturas de suporte às atividades agrícola e de mineração, sendo o restante da
ocupação de predomínio residencial - em grande parte edificações em madeira e de
pavimento único.
176
Figura 43: Paisagem urbana de Abapã: edificação em madeira e rotatória próxima ao
acesso.
A malha viária urbana é orientada pela Rua Afonso de Souza, paralela ao traçado
rodoviário, na qual estão concentradas atividades vicinais de comércio e serviços,
instituições de cunho religioso, bem como equipamentos de uso comunitário, como a
Associação de Moradores. Esta via configura-se como a marginal da rodovia estadual. O
restante da conformação viária orienta-se por vias secundárias traçadas de maneira
simétrica à oeste e à leste do eixo rodoviário: são as Ruas Waldemar e Rua Cecília
Machado que, por sua vez, interligam-se com estradas rurais adjacentes ao núcleo
urbano.
Figura 44: Acesso rodoviário à sede distrital e usos comerciais na Rua Afonso de Souza.
4.2.2.3. Distrito de Socavão
A abrangência territorial do Distrito de Socavão inclui 54 comunidades rurais,
estando sua sede urbana localizada a cerca de 36 km do distrito-sede, na porção leste
do município.
O adensamento populacional de seu núcleo urbano derivou, principalmente, da
necessidade de atração de mão de obra para a exploração de minérios na região.
O perímetro urbano de Socavão, ao longo da Estrada Municipal de mesmo nome,
já havia sido definido em 1980 (Lei Nº 129/80), e abrange área de 108 ha. Dados do IBGE
(2010) indicam que a sede concentra 783 habitantes, ou seja, a densidade demográfica
na localidade é de 7,26 hab/ha – superior à de Abapã.
177
A conformação urbana de Socavão divide-se em dois pequenos núcleos
parcialmente ocupados, interligados pela estrada municipal e permeados por
propriedades com atividades de caráter pararural e glebas não urbanizadas.
Figura 45: Dois núcleos urbanizados da sede de Socavão interligados pela estrada central.
Conforme Figura 45, a porção oeste, de menor porte, inclui um conjunto de cerca
de 65 edificações, que detém ao centro, um espaço livre público (pequena praça em
frente à igreja). A área leste, por outro lado, possui malha viária regular e abrange um
conjunto de cerca de 25 quadras parcialmente implantadas, além de equipamentos
comunitários ao longo da via principal (estrada municipal).
A ocupação da sede de Socavão é condicionada por uma série de cursos d’água
ao norte e ao sul dos núcleos urbanos citados, pelo relevo suave ondulado e, sobretudo,
orientada pela estrada municipal que intercepta o aglomerado ao centro - correspondente
à Av. Theófilo de Castro. É nesta via onde estão concentradas atividades pontuais de
comércio e serviço vicinais, além do cemitério de Socavão e o reservatório de água
distrital da concessionária Sanepar. Em todos os distritos aqui analisados há pontos de
comércio e serviços e uso institucional em geral de forma concentrada ou ao longo das
estradas que acessam esses núcleos.
178
Figura 46: Drenagem urbana, área de armazenamento de minério e cemitério de Socavão.
A infraestrutura urbana do núcleo de Socavão, bem como a de Abapã, tem
recebido melhorias com as recentes obras de pavimentação e drenagem, a partir de um
programa municipal em andamento com o viés de consolidação urbanística das vilas –
conforme mencionado no item 4.4.
4.2.2.4. Castrolanda
A ocupação da área rural de Castro deriva da forte predominância da colonização
por famílias imigrantes, sobretudo, nos distritos de Castrolanda e Terranova. Entre 1951
e 1954, cerca de 50 famílias holandesas fundaram a colônia da Castrolanda, cuja
população atual é de 345 habitantes e a densidade populacional é extremamente baixa:
2,07 hab/ha (IBGE, 2010).
A Castrolanda localiza-se às margens da PR-340 e dista 7 km a leste da sede
urbana. Seu perímetro urbano abrange área de 167 ha, no qual a ocupação está
condicionada pela rodovia estadual PR-340 e pelas áreas de preservação permanente
dos córregos situados à oeste da ocupação residencial (Figura 47).
No perímetro da colônia incidem as seguintes zonas de uso e ocupação do solo:
ZUCO-2, ZUQ-3 e ZUPA, correspondentes às Zonas Urbanas de Consolidação da
Ocupação 2, de Qualificação 3 e de Proteção Ambiental, respectivamente. Conforme
análise de imagem aérea (Google Earth, 2014), os usos preconizados pelo zoneamento
vigente estão de acordo com a realidade da ocupação verificada: edificações residenciais,
comerciais e de serviços com no máximo 3 pavimentos, além da presença dispersa de
usos institucionais, equipamentos turístico-culturais e uso residencial temporário, como
hotéis e pousadas.
179
Figura 47: Ocupação urbana da colônia Castrolanda.
Na parcela do território em que incide a ZUQ-3 (porção leste da ocupação às
margens da rodovia), concentram-se atividades de caráter industrial, dotadas de
infraestrutura, com maior adensamento construtivo e cujo acesso é facilitado, tal qual é
recomendado para esta zona.
A Castrolanda corresponde ao núcleo urbanizado com maior grau de
desenvolvimento econômico de Castro, fator que incide diretamente na qualidade
urbanística e paisagística do conjunto ocupado (Figura 48).
Figura 48: Paisagem urbana das áreas residencial e industrial de Castrolanda.
Destaque para a porção residencial oeste, na qual foi registrada renda per capita
de R$ 1.421 - a segunda maior renda urbana de Castro, superior à renda média per capita
do município. Da mesma forma, dentre os aglomerados urbanos, Castrolanda é o que
apresenta o maior valor do m² por terrenos (R$ 150), correspondente à primeira subzona
da planta genérica de valores em vigência em Castro.
180
4.3.
PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL
O Patrimônio Histórico-Cultural de Castro possui um forte significado para a
população local, porém a relação entre a relevância do patrimônio e a sua preservação é
conflituosa e, em alguns aspectos, contraditória.
Os bens materiais e imateriais se tornam patrimônio de uma sociedade quando
são considerados uma referência em relação a acontecimentos importantes de sua
história, ou quando representam hábitos, costumes e modos de fazer que constituem a
cultura de uma comunidade. Nesse sentido, Castro é considerada patrimônio para o
Paraná e para o Brasil por sua importância histórico-cultural no estado, tendo como um
dos principais marcos históricos o Caminho das Tropas, além de ter sido a capital do
estado por um período, fatos que trazem um referencial de importância econômica
geopolítica da cidade.
4.3.1. Análise da relevância do patrimônio cultural
A preservação do Patrimônio Histórico-Cultural é um tema polêmico. Há
preocupação do reflexo desta preservação na economia da cidade, principalmente na
possibilidade de desvalorização dos imóveis protegidos e seu entorno. Também há
questionamentos relativos as restrições do uso, manutenção, possibilidades de
alterações, reformas e ampliações. A população em geral vê a proteção/tombamento
como uma ação restritiva e até punitiva que impedirá o desenvolvimento econômico de
Castro.
O centro histórico é também o principal centro comercial da cidade e, por isso, a
área possui as vias mais utilizadas para a mobilidade no perímetro urbano. Apesar da
possibilidade de restrições construtivas e de mobilidade preocuparem a comunidade,
destaca-se que a conservação do patrimônio é compatível e pode trazer benefícios para
a atividade comercial. Áreas pedestrianizadas e com trânsito de baixa velocidade
incentivam o comércio e são estratégias adotadas por várias cidades do mundo para a
revitalização de áreas centrais degradadas e também são estratégias de conservação de
centros históricos.
Apesar das medidas de conservação resultarem numa visão negativa do
tombamento, a comunidade mantém o discurso da importância do patrimônio para sua
própria história. Assim, a complexidade do tema, marcado por contradições, resulta na
falta de consenso em relação às formas de conservação dos bens culturais.
Outra questão agravante é o longo processo de tombamento, iniciado a mais de
dez anos e ainda não finalizado, gerando insegurança na população com relação as
restrições construtivas e de uso dos imóveis dentro do perímetro de estudo do
tombamento. O tombamento do Centro Histórico de Castro foi solicitado pelo Ministério
Público do Estado do Paraná, em 12 de setembro de 2002. Em 2004 a Secretaria de
Estado da Cultura iniciou o processo, com a preparação da documentação e o
reconhecimento da área, e em 29 de abril de 2005 foi realizada na Câmara Municipal a
primeira Audiência Pública para o tombamento. Em 2013 foi iniciado o inventário da área,
que atualmente encontra-se em fase de finalização. Este processo foi conflituoso e
diversas vezes interrompido pela dificuldade de diálogo entre os técnicos da Secretaria
de Estado da Cultura e os representantes da população de Castro. Analisando o
perímetro de tombamento e do envoltório proposto pela Secretaria de Estado da Cultura
é possível afirmar que o mesmo foi elaborado a partir da análise do inventário dos bens
existentes em Castro tendo como suporte as diretrizes conceituais e acadêmicas que
181
abrangem o tema. Seria necessária a participação da população neste processo para
compreensão das diretrizes adotadas, das estratégias de preservação e também dos
benefícios e instrumentos compensatórios resultantes deste processo.
Uma das principais divergências entre os grupos que discutem a questão é a
delimitação do perímetro do Centro Histórico, ou Perímetro de Preservação. O Plano
Diretor de 2006 adotou o perímetro de estudo proposto pela SEEC como delimitação do
centro histórico (Setor Central de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural) de forma
a contemplar as principais edificações de importância histórico-cultural. Porém esta
delimitação foi drasticamente reduzida no processo de aprovação do plano diretor, se
limitando apenas no perímetro das três praças centrais. O perímetro aprovado não
abrange os imóveis de tombamento estadual e tampouco o conjunto de edificações de
importância histórica consideradas no processo de tombamento de Castro.
Figura 49: Mapa de Uso e Ocupação do Solo da Sede de Castro: à direita, a proposta inicial;
à esquerda, o mapa anexo à lei 08/2006.
Fonte: PDM, 2006.
A questão da delimitação do Setor Central de Preservação do Patrimônio Histórico
Cultural (SUCPREHC) foi discutida na avaliação realizada em setembro de 2011 pela
Prefeitura Municipal. O SUCPREHC e seu entorno estão na Zona de Diversificação
(ZUD), segundo o Plano Diretor de 2006. Uma das propostas da avaliação de 2011 era
justamente redefinir esta ZUD a partir dos seguintes critérios:
 Transferência de Potencial Construtivo que seriam cedidos na ZUD para outras
zonas de expansão do perímetro urbano
 Adaptação da SUCPREHC tendo como diretriz principal a abrangência dos
imóveis tombados individualmente no nível estadual.
182
Atualmente o perímetro da SUCPREHC abrange as praças Manuel Ribas, Getúlio
Vargas e João Gualberto, não atingindo os imóveis de interesse do entorno das praças.
A proposta da avaliação do plano seria abranger os lotes destes imóveis e também o
entorno dos demais imóveis tombados pelo estado.
Figura 50: Estudo do setor histórico realizado pela PMC para Avaliação do PDM em 2011.
Delimitação da SUCPREHC segundo mapa de
Uso e Ocupação do Solo da Sede de Castro
Relação da área da SUCPREHC e os imóveis
com importância histórico-cultural
Imóveis tombados pelo estado
Nova proposta de perímetro da SUCPREHC com
Setor de Envoltória e Zona de Proteção da
Paisagem.
Fonte: Avaliação do Plano Diretor Municipal – 2011.
Apesar da proposta discutida em 2011 não ter sido aprovada, é possível afirmar
que em Castro não há um consenso sobre o perímetro da SUCPREHC e que, segundo a
análise desta avaliação, o atual perímetro é muito reduzido e não cumpre a sua função
de preservar os imóveis com importância histórico-cultural.
É possível também afirmar que a população de Castro compreende a importância
da conservação do Patrimônio Cultural, mas a preocupação em relação ao reflexo dessa
conservação no desenvolvimento econômico é evidente. Um dos fatores que acentuam
esta questão é a falta de compreensão dos instrumentos compensatórios e a ideia de que
o tombamento imobiliza o imóvel impossibilitando alterações construtivas e o uso para
atividades comerciais, de serviços e habitacionais inseridas em um contexto
contemporâneo.
183
4.3.2. A proposta de tombamento estadual
A proposta do Perímetro de Tombamento e da área envoltória propostos pela
Secretaria de Estado da Cultura teve como condicionante aspectos históricos da
formação da cidade de Castro juntamente com os remanescentes dos bens de interesse
histórico-cultural. O conceito aplicado converge com as teorias e métodos de
conservação de centros históricos adotados tanto no Brasil quanto no exterior. Um dos
parâmetros adotados são as recomendações expressas nas cartas patrimoniais8.
Entende-se por perímetro de tombamento o Setor Urbano onde se aplica a
legislação estadual específica com objetivo de preservar e conservar o conjunto do
patrimônio histórico-cultural. No nível municipal, o plano diretor de 2006 propõe que o
perímetro de tombamento coincida com o SUCPREHC - Setor Central de Preservação
do Patrimônio Histórico-Cultural. O perímetro da área envoltória consiste no setor de
amortecimento, ou seja, tem como objetivo a proteção do entorno do Setor Histórico.
Neste perímetro também há bens de interesse cultural, porém não configuram um
conjunto urbano com a mesma importância do perímetro de tombamento. O perímetro de
envoltório também possui legislação específica que tem como objetivo preservar e
conservar o conjunto histórico-cultural.
O perímetro de tombamento e envoltório abrange todos os edifícios que possuem
tombamento estadual, com exceção da Estação Ferroviária que se encontra afastada do
centro histórico. Os perímetros abrangem também a maior parte do conjunto de
edificações de interesse histórico-cultural, de forma a garantir sua preservação e
conservação.
Além da legislação específica presente no perímetro de tombamento e envoltório,
há também a classificação das edificações segundo o seu grau de preservação, tendo
como diretriz sua importância histórico cultural. Os graus de proteção são classificados
em imóveis tombados, grau de proteção 1, grau de proteção 2, grau de proteção 3 e
unidades de substituição, ou seja, edificações que poderão ser substituídas
integralmente, mas que deverão obedecer aos parâmetros de ocupação estabelecidos
para o setor. Estas edificações possuem legislação específica segundo o grau de
proteção, inclusive as unidades de substituição, de modo a conservar a paisagem do
perímetro de tombamento e envoltório.
4.3.3. Instrumentos de Compensação
Há uma série de instrumentos compensatórios na esfera municipal, estadual e
federal que possibilitam a recuperação e manutenção do patrimônio histórico cultural.
Como exemplo podemos citar na esfera municipal a transferência de potencial
construtivo, incentivos fiscais como descontos no IPTU ou através de programas de
incentivo cultural que viabilizam projetos de restauro e recuperação de edificações
históricas. Na esfera estadual há convênios entre os estados e o ministério da cultura que
possibilitam a recuperação de centros históricos e edificações de uso público ou privado.
Há bons exemplos como o caso do Nordeste onde o banco do estado juntamente com o
IPHAN e prefeituras municipais possibilitaram a recuperação de imóveis privados. Na
esfera federal há programas como o Monumenta e o PAC Cidades Históricas, além de
8 Cartas Patrimoniais são documentos elaborados em encontros realizados em diferentes
épocas e diversas cidades do mundo que tem como objetivo recomendar diretrizes para a proteção
e preservação do patrimônio cultural.
184
outras fontes de financiamento obtidos através de leis de incentivo à cultura como a Lei
Rouanet e também outros editais de instituições financeiras e empresas, como o
programa Petrobrás Cultural, Rumos (Banco Itaú), entre vários outros. A maioria dos
programas de incentivo dependem da formalização e da concretização do processo de
tombamento dos centros históricos, de modo a garantir a boa aplicação dos recursos.
Em uma análise mais subjetiva é possível afirmar que a população de Castro quer
conservar o seu patrimônio, mas não sabe como fazê-lo. E o distanciamento de seus
atores políticos com os técnicos da Secretaria de Estado da Cultura acentuam este
quadro.
4.4. HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E OCUPAÇÕES EM SITUAÇÃO
IRREGULAR
De acordo com os dados censitários do IBGE (2010), em Castro a maioria dos
domicílios é composta por casas (98,9%), sendo imóveis próprios (77%), quitados ou em
processo de aquisição.
A área urbana concentra 73% do total de imóveis do município (14.553 domicílios).
Destes, apenas 193 são apartamentos, dados que corroboram com a restrita
verticalização da sede municipal.
Dentre as particularidades registradas em 2010, cabe destacar que 15% destas
unidades residenciais urbanas são alugadas (2.171 domicílios), enquanto na área rural,
registrou-se apenas 2% dos imóveis na mesma situação (104 domicílios, total de 5.284).
Em contrapartida, na área rural, há 1.367 unidades residenciais cedidas (26%), enquanto
na área urbana, são 854 imóveis (6%), conforme apresentado no gráfico a seguir.
Gráfico 15 - Condição da ocupação das habitações de Castro nas áreas urbana e rural (2010)
Área Rural
Área Urbana
14,9%
2,0%
25,9%
5,9%
0,4%
0,4%
78,8%
Próprio
71,8%
Alugado
Cedido
Outra condição
Próprio
Alugado
Cedido
Outra condição
Fonte: IBGE (2010) - Tabela 3216. Disponível em: http://www.sidra.ibge.gov.br.
Em Castro, predominam habitações construídas em alvenaria com revestimento
(57%), seguida pelas unidades em madeira (23%). Cabe observar que menos de 2% dos
domicílios foram construídos com madeira aproveitada, fator que denota a precariedade
material de apenas 313 edificações no município.
Figura 51: Habitações em madeira no bairro Jardim Primavera e no Poço Grande.
185
Fonte: FUNPAR, 2015
Dentre as famílias registradas no SIAB (Sistema de Informações de Assistência
Básica) em 2013, somente 3,4% residiam em unidades feitas de materiais frágeis ou
impróprios à moradia, sendo 60% dos domicílios construídos em alvenaria. É um
panorama positivo, uma vez que o número de domicílios em materiais adequados vem
crescendo desde 2000 (neste ano foram registrados apenas 34,7%).
Outros fatores condizentes à inadequação habitacional urbana, como a ausência
de banheiros exclusivos e a carência de infraestrutura básica ou serviços (água, esgoto,
eletricidade e destinação de resíduos), assinalam 3.346 domicílios em situação
inadequada, isto é, cerca de 20% do total de residências de Castro.
Conforme diagnóstico do Plano Diretor vigente (2006), a sede de Castro possuía
uma grande quantidade de ocupações em situação irregular nas regiões periféricas da
malha urbana da cidade. Este cenário foi intensificado nos últimos anos, caracterizado
pela carência de serviços de infraestrutura, concentração de população de baixa renda e
presença significativa de ocupações em áreas de risco, sobretudo, situadas em áreas de
fragilidade ambiental e em faixas de domínio ferroviária.
As ocupações urbanas em situação irregular indicadas no Mapa 23, apresentam as
seguintes condições: (i) irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra
pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê a garantia jurídica sobre essa posse;
ou (ii) irregularidade urbanística e ambiental, quando o parcelamento ou edificação está
em desacordo com a legislação urbanística ou ambiental vigente, e não foi devidamente
licenciado.
Figura 52: Ocupações em situação irregular no bairro Arapongas.
186
Cabe destacar que, segundo técnicos da Diretoria Municipal de Habitação, há ainda uma
série de unidades residenciais dispersas na malha urbana também em situação irregular,
que não foram inclusas ao Mapa 23, uma vez que é necessário um levantamento preciso
quanto a ilegalidade dominial, fundiária, urbanística ou ambiental destes imóveis.
Ademais, a existência de loteamentos clandestinos na margem oeste da PR-151,
correspondem a uma tendência de expansão prematura da área urbanizada, bem como
é o caso de loteamentos previstos para o norte da malha urbana, exteriores ao perímetro
urbano - como é o caso do loteamento Santa Clara.
Figura 53: Loteamento Santa Clara e bairro Nossa Senhora do Rosário.
Em cumprimento à Política Nacional de Habitação foi elaborado entre 2010 e 2013,
o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PHIS) de Castro, cujos estudos
deveriam apresentar um diagnóstico detalhado quanto à situação habitacional do
município. Técnicos da Prefeitura assinalam, porém, que o mesmo carece de dados e
levantamentos in loco que subsidiem as ações propostas.
Frente à impossibilidade de consideração das análises do PHIS, para o presente
diagnóstico optou-se pela utilização da metodologia adotada pela Fundação João
Pinheiro (FJP, 2013). Nela, são utilizados dados do Censo Demográfico e da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) para o cálculo do déficit habitacional dos
municípios brasileiros pelo somatório de quatro componentes: (1) domicílios precários
(soma dos domicílios improvisados e rústicos); (2) coabitação familiar (soma dos
cômodos e das famílias conviventes secundárias com intenção de constituir um domicílio
exclusivo); (3) ônus excessivo com aluguel urbano; e (4) adensamento excessivo de
domicílios alugados.
Tabela 26 - Componentes do Déficit habitacional de Castro (2010)
Componentes do Déficit (2010)
Área Urbana
Área Rural
Total
Domicílios Precários
215
161
376
Cohabitação Familiar
692
209
901
Ônus Excessivo com o aluguel
311
-
311
Adensamento Excessivo de Domicílios Alugados
93
-
93
Déficit Habitacional
1.311
370
1.681
% do Total de Domicílios
6,61
1,87
8,48
14.553
5.284
19.837
Total de Domicílios Particulares Permanentes
Fonte: Fundação João Pinheiro - Censo Demográfico (IBGE, 2010); PNAD.
187
Conforme dados da tabela acima, o déficit habitacional de Castro em 2010 era de
1.682 domicílios, correspondente a 8,48% do total de domicílios existentes no município
– percentual superior à média do estado do Paraná.
Na área urbana foi registrado déficit de 1.312 domicílios (78% do total) e na rural,
370 domicílios (22%), sendo a maioria dos deficitários integrantes da faixa de rendimento
mensal de 0 a 3 salários mínimos. Dentre os componentes considerados para a
conformação do déficit, em Castro, destaca-se a coabitação familiar tanto na área urbana
quanto na rural.
Considerando o estoque de domicílios vagos em 2010, caso fossem direcionados
ao atendimento da demanda, estas unidades poderiam plenamente suprir o déficit rural
(632 unidades vagas), enquanto na área urbana, faltariam 455 unidades residenciais (857
unidades vagas).
Visando a reversão do cenário habitacional descrito, um conjunto de programas
municipais vem sendo implementado para efetivação de procedimentos de regularização
fundiária e produção de habitações de interesse social. Frente à inexequibilidade do
PHIS, parte das ações vêm sendo desenvolvidas com base nos dados do Plano Diretor
vigente (2006) e na experiência dos técnicos da Prefeitura.
Os principais programas em execução estão indicados no quadro a seguir:
Quadro 2: Programa Habitacionais em execução
Localidade
Nº de unidades Modalidade
Jardim Alvorada I e II
700*
Loteamento de Habitação de Interesse Social (ZEIS9)
Jardim São Miguel
231**
Loteamento de Habitação de Interesse Social (ZEIS)
Jardim Bailly
60
Programa financiado pela Caixa Econômica (ZEIS)
Cantagalo II
171
Projeto de Regularização Fundiária
Vila Farias
66
Jardim Araucária III
-
Vila Vicentina
22
Vila Tronco (Distrito)
226
Projeto de Regularização Fundiária (em estudo)
* Previsão de mais 300 unidades.
** Previsão de mais 173 unidades para a área de expansão.
Fonte: Prefeitura Municipal de Castro (2015).
Sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social
e financiamento pela Caixa Econômica Federal, estão em execução os projetos Jardim
Alvorada I e II (parte do loteamento Nova Castro), e o Jardim São Miguel, ambos
localizados em zonas de interesse social (ZEIS) na porção sul da sede urbana.
9 Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Castro (Nº 32/2011), as ZEIS possuem
parâmetros específicos de ocupação, estando destinadas à habitação de famílias com renda até
3 salários mínimos.
188
Conforme apresentado no Mapa23, a maior parte das áreas ambientalmente frágeis
ocupadas e demarcadas para recuperação, concentram-se na região norte da cidade,
enquanto as ZEIS encontram-se apenas na região sul - fato que tende a causar
resistências da população à relocação. Ademais, a falta de proximidade descumpre os
princípios de regularização fundiária da Política Nacional de Habitação, que preconiza o
direito das populações relocadas de permanecerem em áreas próximas à ocupação
original.
O projeto Jardim Alvorada, cujas obras estão 95% concluídas, integra o Programa
Minha Casa Minha Vida e destina-se à população com renda bruta familiar mensal de até
R$ 1.60010. Parte do custo das unidades é subsidiado pela União (95%) e as prestações
mensais serão de R$ 25-80, conforme a renda familiar.
Figura 54: Projeto Jardim Alvorada I e II.
De acordo com os regimentos do Programa MCMV, o projeto inclui a implantação
de infraestrutura básica de iluminação, redes de esgoto e de abastecimento de água,
drenagem e pavimentação, sendo 21 unidades residenciais adaptadas (de um total de
1.000 unidades) e lotes médios de 219m².
Dentre os reassentamentos direcionados ao empreendimento do Alvorada,
possivelmente estarão inclusos os imóveis sob irregularidade ambiental localizados no
bairro Jardim Araucária III. Atualmente, está em trâmite junto ao Ministério Público, um
projeto de urbanização para a área, que prevê a regularização fundiária de parte dos
imóveis e a relocação dos que incidem em área de servidão sanitária, conforme indicado
na figura a seguir.
10
A renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600 corresponde à Faixa 1, que corresponde
ao atendimento prioritário definido pelo Governo Federal para o Programa MCMV, que inclui os
demais critérios: moradores de áreas de risco e/ou insalubres, desabrigados, famílias regidas por
mulheres, ou com portadores de deficiência. O Governo Municipal prioriza ainda, as famílias que
moram há mais de 2 anos na zona urbana, que possuem idosos ou que nunca foram beneficiadas
por programas habitacionais.
189
Figura 55: Projeto Regularização Fundiária em estudo: Urbanização do Jardim Araucária III.
O projeto Jardim São Miguel prevê a implantação de 404 lotes, com área média
de 160m², em parte destinados a receber os moradores provenientes da área irregular do
Portelinha, conforme indicado no Mapa 24.
Tabela 27 - Quantidade de habitações contratadas no MCMV (Período 2010 - 2014)
Nº Unid. Contratadas
Nº Unid.
Ano
Concluídas
Faixa 1
Faixa 2
Faixa 3
Total
Nº Unid.
Entregues
2010
-
209
4
213
213
213
2011
-
556
4
560
291
291
2012
26
693
4
723
411
411
2013
726
808
14
1.548
950
924
2014
744
908
16
1.668
950
924
Fonte: Plataforma de Dados do Governo Federal (http://dados.gov.br/dataset/minha-casa-minha-vida).
O projeto de regularização fundiária do Conjunto Residencial Cantagalo II, sob
responsabilidade da Diretoria de Habitação, abrange cerca de 34.800m² e 171 lotes
residenciais, para o qual está em execução o levantamento de aspectos jurídicos das
propriedades. Já foram executados os levantamentos topográfico e cadastral (casa-acasa), pela empresa responsável Projesul. Nesta localidade, há grande incidência de
edificações ocupando a faixa de domínio do ramal ferroviário, além da presença de
ocupações em terrenos destinados à implantação de praças. Com a finalização do
190
projeto, é prevista a recuperação destas áreas livres públicas, atualmente em falta na
porção sul da sede.
A ocupação de terrenos públicos baldios é um fator recorrente na dinâmica
habitacional informal de Castro, sobretudo, quando as áreas institucionais de novos
loteamentos ficam, durante certo período, sem implantação de infraestrutura para o
devido uso. Comumente, as áreas institucionais de novos loteamentos são direcionadas
para terrenos com restrições ao recebimento de projetos, situados em banhados ou com
topografia acentuada.
Segundo informações da Diretoria de Habitação, não há estoque de áreas públicas
para o recebimento de novos programas de habitação de interesse social no distrito-sede
de Castro. Este déficit de terrenos aptos à habitação popular, propicia a ocorrência de
invasões das áreas institucionais de novos loteamentos.
Os demais programas em execução na área urbana têm enfoque na regularização
fundiária de imóveis e a provisão de relocações, como é o caso do Vila Farias e do
Jardim Bailly, para o qual é previsto o atendimento de 60 unidades residenciais.
De maneira complementar aos projetos citados, também está em execução desde
2009, o Programa Revitalizar, que providencia reformas e ampliações em unidades
habitacionais em situação precária, direcionado às famílias em condição de
vulnerabilidade e risco social (registradas no CadÚnico, residente há 2 anos no local, e
cuja renda mensal familiar é de 0 a 2 salários mínimos). Para o atendimento, é necessário
que as famílias sejam devidamente cadastradas na Prefeitura, conforme a lei que o
regulamenta: Nº 1.995/2009, atualizada pelo Decreto Nº 135/2015.
Na área urbana, há previsão de implantação de novos projetos de habitação de
interesse social até 2016, tais como o Betânia e projetos de regularização fundiária, como
na Vila Vicentina (22 unidades a regularizar). É previsto também, um estudo para a
relocação das habitações da Vila dos Pacas, cuja ocupação está situada, em sua
totalidade, sobre a faixa de domínio ferroviária (Figura 56).
Na implantação do projeto do Betânia, localizado ao sul do Jardim Nossa Senhora
do Rosário, há previsão de construção e implantação, via COHAPAR, de 300 imóveis de
interesse social.
Figura 56: Ocupações em situação irregular na Vila dos Pacas e Jardim Social Primavera.
Para as sedes dos Distritos Vila Tronco, Socavão e Abapã é prevista a realização
de projetos de regularização fundiária, uma vez inclusos à zona urbana de Castro pelo
Plano Diretor vigente.
191
Sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, está em processo
a regularização fundiária e urbanística do Distrito Vila Tronco. Os estudos,
levantamentos e projetos correspondentes já foram concluídos pela empresa Engefoto e,
em breve, será providenciada a documentação de posse de 226 propriedades, nas quais
residem 944 moradores. Segundo o estudo, 56 destes imóveis apresentam grau
prioritário de atendimento, uma vez que localizam-se em áreas de alto risco à ocupação.
Na vila, constam também, mais de 100 habitações em terras devolutas, cujo processo
está em resolução junto ao Governo do Estado.
Após a conclusão do processo de regularização jurídica e titulação dos moradores
da Tronco, a ser promovido pela Defensoria Pública do Paraná, será dado início aos
estudos e levantamentos no Distrito de Socavão e, finalmente, em Abapã - cuja sede é
composta prioritariamente por loteamentos clandestinos.
Ainda com relação aos Distritos de Abapã e Socavão, está em andamento um
programa de consolidação das áreas das vilas, através de melhorias na infraestrutura e
paisagem urbanas, previsto pelo Plano Diretor vigente. As ações já foram parcialmente
executadas, com a melhoria das condições de pavimentação e drenagem, bem como
instalação da rede de abastecimento de água.
Cabe mencionar também, que o programa municipal de regularização fundiária de
Castro abrange tanto a área urbana quanto a área ruralincluindo, inclusive, áreas com
populações quilombolas e indígenas. Apesar de serem condizentes com as políticas e
programas específicos federal e estadual, tais ações ainda não se efetivaram, conforme
previsto pelo Plano Diretor (2006). Neste sentido, o ITCG tem realizado levantamentos e
tomado as providências para demarcação das terras quilombolas. Até o momento, foram
certificadas quatro comunidades (Serra do Apon, Mamans, Limitão e Tronco), porém,
nenhuma teve seu território demarcado. Segundo informações do INCRA, estão em
produção seus Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação – RTID (Figura 57).
192
Figura 57: Comunidades Quilombolas em Castro
Fonte: PMC, 2015.
193
194
Mapa 23: Ocupações Irregulares
195
196
Mapa 24: Programas Habitacionais
197
198
4.5.
LEGISLAÇÃO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
A legislação que regula o uso e ocupação do solo foi analisada no relatório de
Avaliação do Plano Diretor Vigente. Em linhas gerais, destaca-se que, a partir da
implementação do Plano Diretor em 2006, a cultura da gestão e do planejamento territorial
vem se fortalecendo, tanto no âmbito da administração pública, que se profissionalizou
para cumprir os requisitos da legislação, como no âmbito da comunidade, que aos poucos
vem percebendo a importância de se seguir as regras urbanísticas. Entretanto, percebese a necessidade ações de conscientização e de educação voltadas aos requerentes de
aprovação de projetos de loteamentos e edificações. Dentre as conclusões do relatório
de avaliação do PDM, complementadas pela análise desse relatório, destaca-se:











O macrozoneamento municipal define macrozonas condizentes com as
características físicoambientais e socioeconômicas de cada porção do território
de Castro, possibilitando a territorialização precisa das políticas públicas.
Parâmetros de uso e ocupação não estão bem articulados aos instrumentos
urbanísticos, especialmente o de transferência de Potencial Construtivo,
inviabilizando tanto o empreendimento como a compensação direcionada às
políticas públicas municipais. O instrumento de Transferência de Potencial
Construtivo não está regulamentado.
Empreendimento Nova Castro não está incluído e compatibilizado com o
zoneamento legal.
Há ZEIS delimitadas apenas na área sul da cidade, dificultando a regularização
de ocupações irregulares situadas na porção norte da sede urbana.
Há forte pressão para ocupação na região de entorno da sede, denominada de
Polígono de Desenvolvimento, demandando a aprovação da normatização de
uso e ocupação do solo proposta no PEOT.
As Zonas de Qualificação 4 perderam sua função de abrigar atividades de alto
impacto de vizinhança, devido à implantação dos dois distritos industriais.
Processo de tombamento vem se estendendo por mais de dez anos, impedindo
a definição dos parâmetros de uso e ocupação para o setor histórico e criando
situação de insegurança jurídica.
Apesar de proposto no PDM de 2006, não foi implantado o Núcleo de Pesquisa,
Planejamento e Gestão Territorial, dificultando as atividades de planejamento
territorial de incumbência do governo municipal.
As delimitações de algumas zonas não são claras, dificultando o processo de
aprovação de projetos e fiscalização de obras.
Procedimentos de aprovação de projetos é demorado e a legislação abre
espaço para dúvidas por parte dos técnicos responsáveis pelo processo.
Perímetros urbanos dos distritos rurais não condizem com a ocupação real, em
espacial no Tronco.
199
4.6.
Restrições













200
Planícies aluviais com propensão ao alagamento nas proximidades dos rios Iapó,
Maracanã e Portão Vermelho, são pouco adequadas à ocupação urbana e ao uso
agropecuário tradicional.
Necessidade de controle da expansão urbana à leste do distrito-sede,
impulsionada pelo empreendimento da Cargill (DI II).
O vale do Ribeira corresponde à porção do município com os piores índices de
renda per capita e maior perda populacional (taxa negativa de crescimento no
período 2000-2010).
A ocupação urbana do distrito-sede é condicionada e compartimentada pelas
características físico-geográficas do relevo, eixos de transporte, várzeas de rios e
maciços de vegetação, bem como, pela hegemonia interna aos conjuntos de
bairros, cujos aspectos demográficos, de concentração de renda, usos do solo e
traçados viários são similares.
Área central do distrito-sede, por ser a área mais valorizada da cidade, sofre
pressão para verticalização, restringida pela necessidade de conservação da
paisagem histórico-cultural e skyline horizontal. Atualmente, o centro possui baixa
densidade habitacional (23 hab/ha), se comparada à média urbana (53 hab/ha),
ou seja, a dinâmica populacional e comercial está regredindo, e ainda, a
disponibilidade de infraestrutura é pouco aproveitada.
Área central do distrito-sede demanda maior oferta de estacionamentos e
cuidados especiais na regulamentação, sinalização e configuração viárias.
Compartimento norte do distrito-sede possui único acesso desde o centro urbano
(Rua Heráclio Mendes de Camargo), loteamentos com traçados díspares, além
de abrigar loteamentos implantados em relevo acidentado com vias e quadras
estreitas (Nossa Senhora do Rosário).
Mobilidade comprometida devido às vias estreitas, descontínuas e pouco
ortogonais nos compartimentos norte e sul do distrito-sede - ambos caracterizados
por abrigar ocupações em situação irregular.
Ocupações irregulares concentradas nos limites das ocupações dos bairros.
Compartimento oeste do distrito-sede possui traçado viário regular e possibilidade
de comportar ocupação verticalizada, porém, grande parte das vias são estreitas
se comparadas à dimensão das quadras.
Bairros do distrito-sede apresentam paisagens áridas (p. ex.: Vila Santa Cruz,
Jardim Bom Pastor, Vila Rio Branco, Morada do Sol, Jardim das Araucárias III).
Taxa de crescimento demográfico expressiva, baixa concentração de renda e
baixo valor venal nos compartimentos norte e sul indicam o processo de
periferização e de expansão informal na sede de Castro.
Compartimento sul do distrito-sede concentra 40% da população urbana, em
ocupação densificada, registrando os menores valores venais da sede e o maior
número de novos loteamentos. A área requer, portanto, priorização de
investimentos.
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Condomínios residenciais previstos para a porção norte, próximos do fundo de
vale de um afluente do rio Maracanã, além de prejudicar áreas de várzea, trazem
prejuízos à fluidez da malha urbana.
Diminuição da dinâmica comercial e de serviços no interior dos bairros
pertencentes aos compartimentos norte, centro, leste (Vila Rio Branco e
adjacências) e sul do distrito-sede - tais usos vêm sendo dispostos ao longo dos
eixos rodoviários.
Incompatibilidade / inadequação do uso industrial ainda presente no tecido urbano
da sede.
Quantidade significativa de vazios urbanos / terrenos vagos no distrito-sede.
Necessidade de compatibilização entre unidades de planejamento (setores
censitários) e generalização / agregação de limites de determinados bairros.
O patrimônio histórico-cultural castrense possui forte significado para a população
local e tem importância para o Estado, porém, a relação entre a relevância do
patrimônio e a sua preservação é conflituosa e/ou contraditória: há falta de
consenso em relação às formas de conservação dos bens, falta de conhecimento
quanto os instrumentos de compensação, e quanto à delimitação do perímetro de
tombamento (Setor Central de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural SUCPREHC).
Incremento do número de domicílios em situação irregular nas regiões periféricas
da malha urbana: carência de serviços e infraestrutura, concentração de
população de baixa renda e presença significativa de ocupações em áreas de
risco, sobretudo, em áreas de fragilidade ambiental e faixas de domínio ferroviária.
Tendência de expansão prematura da área urbanizada: loteamentos clandestinos
a oeste da PR-151 e em áreas externas ao perímetro urbano.
Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PHIS) de Castro carece de
dados e levantamentos que subsidiem as ações propostas.
Falta de proximidade entre áreas indicadas para relocação de domicílios e
provisão de novas habitações de interesse social – ZEIS (ao sul), com as áreas
que concentram maior quantidade de ocupações em situação irregular (ao norte).
Nas sedes dos distritos urbanos falta a definição clara dos alinhamentos prediais
ao longo das caixas viárias.
Ocupação de terrenos públicos baldios é um fator recorrente na dinâmica
habitacional informal de Castro.
Perímetros urbanos do Tronco, Socavão e Abapã necessitam de ajustes para
corresponder à real situação da ocupação.
Os distritos urbanos estão em processo de perda populacional desde o ano 2000.
Áreas institucionais de novos loteamentos são direcionadas para terrenos com
restrições ao recebimento de projetos, em banhados ou em terrenos com
Não há estoque de áreas públicas para o recebimento de novos programas de
habitação de interesse social no distrito-sede.
Falta de demarcação dos territórios quilombolas identificados pelo ITCG.
201
Potencialidades

Castro apresenta vantagem locacional através de rodovias e ferrovias: acesso
facilitado à capital do Estado, ao porto de Paranaguá e a outros eixos / centros
econômicos do país.

Planícies aluviais são potenciais áreas para formação de corredores de
biodiversidade, conforme propostas de zoneamento do PEOT.
Regiões oeste e leste do município, caracterizadas pela quantidade considerável
de maciços de vegetação em estágio médio e avançado de regeneração e com
relevo acidentado, são áreas com grande potencial para a conservação ambiental
e formação de biocorredores em escala regional.
Destaque, sobretudo, para a porção oeste do município, onde se localiza a APA
Estadual da Escarpa Devoniana, e para o Parque Nacional dos Campos Gerais
(região sul).
Região central do município (vale do rio Iapó) detém relevo propício à ocupação
antrópica, tanto para o uso urbano quanto para o rural, concentrando população
com maior concentração de renda.
A bacia do manancial de abastecimento urbano, a oeste do distrito-sede,
configura-se como área potencial para conservação de maciços vegetais, além de
constituir amortecimento entre o Distrito Industrial I e a ocupação urbana.
Espaços da área central do distrito-sede, que concentra usos comerciais, de
serviços e alta circulação de pedestres, já estão adaptados ao uso pedestrial.
Área central do distrito-sede apresenta paisagem urbana de qualidade: conjunto
histórico em relevo elevado, com vista para o Parque Lacustre, e desenho urbano
diferenciado.
Melhoria da paisagem e infraestrutura urbana devido às recentes obras de
pavimentação na área norte do distrito-sede e nas sedes de Abapã e Socavão.
Valor venal dos terrenos do entorno da porção central urbana estão entre os mais
altos da cidade - apenas abaixo dos verificados no próprio bairro Centro e
Castrolanda.
Possibilidade de adensamento populacional e otimização do uso de
infraestruturas, serviços e equipamentos já disponíveis na sede urbana, através
da ocupação de vazios e adensamento e/ou verticalização.
Área agregada ao perímetro urbano, ao sul da sede, tem capacidade ocupacional
superior à demanda projetada para 2040.
Na Nova Castro há previsão de utilização de instrumentos urbanísticos,
possibilidade de concentrar os órgãos públicos dispersos na sede, e detém áreas
reservadas para habitação de interesse social (Jardim Alvorada).
Fatores que poderão facilitar a definição e monitoramento através das unidades
de planejamento: (i) macrozoneamento vigente é compatível com a delimitação
das bacias hidrográficas, e (ii) o limite da macrozona de reestruturação econômica
da bacia do Ribeira coincide com limites dos setores censitários (IBGE).
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202
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A conservação do patrimônio histórico-cultural de Castro é compatível e pode
trazer benefícios para a atividade comercial na área central, apesar da
possibilidade de restrições construtivas e de mobilidade.
Menos de 2% dos domicílios foram construídos com madeira aproveitada:
habitações de Castro estão em processo de melhoria quanto ao material de
construção.
Adequação construtiva de grande parte dos domicílios de Castro.
Déficit habitacional de Castro (2010), apesar de superior à média do estado do
Paraná, pode ser parcialmente atendido pelo estoque de domicílios vagos na área
urbana e totalmente atendido com o estoque para a área rural.
Programas e projetos habitacionais de interesse social e de regularização
fundiária estão em implantação no município, tanto na sede urbana quanto nas
vilas distritais.
Com os projetos citados, há possibilidade de recuperação de áreas livres públicas
de novos loteamentos (atualmente em falta na porção sul da sede) e
irregularmente ocupadas.
Projetos de regularização fundiária em implantação na Vila Tronco e, futuramente,
nos demais distritos de Castro.
203
5.
ASPECTOS DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
5.1.
MOBILIDADE
Os aspectos relacionados à mobilidade são descritos e analisados
pormenorizadamente no relatório de Diagnóstico do Plano de Mobilidade. Nos itens a
seguir são apresentadas as principais conclusões desta análise, juntamente com algumas
complementações necessárias para a compatibilização entre o uso do solo e o sistema
viário.
5.1.1. Infraestrutura viária e circulação urbana
Nesse item serão analisadas as questões de sistema rodoviário, acesso à cidade,
frota, hierarquia viária, circulação e sinalização.
5.1.1.1. Acessos à cidade
Existem conflitos na circulação pela principal entrada da cidade, no acesso pela
Rodovia PR 151 à Rua Major Otávio Moraes, devido à geometria inadequada das pistas
e estruturas locais, apresentando declives acentuados, falta de visibilidade, curvas sem
o raio mínimo de giro e cruzamentos em diagonal. Conflitos entre veículos de cargas,
locais e pedestres são frequentes.
Concebendo alterações para o sistema rodoviário regional, o PEOT estabelece 05
interseções que dão acesso à malha urbana da sede, aos distritos industriais e regiões
rurais do município, como pode ser observado na Figura 58. Ao se implementar os
acessos previstos, algumas interseções deverão ser desativadas devido à sua
interferência no tráfego da PR 151, e substituídas por interseções em níveis separados.
204
Figura 58: Esquema da proposta do sistema de acessos à Castro (PEOT)
Fonte: PEOT, 2014.
Um desses casos é a interseção da PR 340 com a PR 151, atualmente
inadequada tendo em vista o tráfego intenso de carga, sem acesso direto ao sentido sul
da PR 151. Nesse sentido o PEOT propõe a implantação de uma interseção em nível
separado (Figura 59).
Figura 59: Interseção da PR 151 com a PR 340: à direita, a situação atual; à esquerda,
proposta de implantação de trincheira (PEOT).
Fonte: PEOT, 2014.
205
Além dos acessos próximos à sede urbana, há a interseção projetada da PR 151
com a rodovia de Contorno Norte, que dará acesso ao Distrito Industrial I, à oeste, e à
Castrolanda, Distrito Industrial II e distritos de Abapã e Socavão, a leste.
5.1.1.2. Frota
A frota do município apresenta a predominância de automóveis (70%), seguida
pelas motos (18%), com representatividade de caminhões (11%), com ônibus e outros
veículos com cerca de 1%. Verifica-se que nos últimos dez anos a frota mais que dobrou,
passando de 18.048 veículos em 2006 para 37.557 em 2015. Destaca-se a quantidade
de caminhões muito acima do encontrado em cidades de mesmo porte.
Figura 60: Caracterização da frota de Castro, julho de 2015
Ônibus e micro-ônibus
560 - 1,49%
Outros
39 - 0,11%
Motocicleta e afins
6.647- 17,70%
Caminhão e afins
4.105 - 10,93%
Automóvel e afins
26.206 - 69,77%
Fonte: DENATRAN, adaptado pela FUNPAR, 2015.
É possível verificar pela Erro! Fonte de referência não encontrada. que, em
enos de 10 anos, a frota de veículos praticamente dobrou, passando de 18.048 em 2006
para 37.557 em 2015. Apesar de que, em 2006, o sistema viário da sede urbana estivesse
superdimensionado frente à quantidade de veículos, esse incremento na frota tem
impacto significativo na fluidez do tráfego da sede urbana de Castro.
206
Gráfico 16: Evolução da frota de Castro, julho de 2006 a julho de 2015
37.557
35.357
32.789
30.304
27.989
25.830
23.768
21.709
18.048
2006
19.577
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Fonte: DENATRAN, adaptado pela FUNPAR, 2015.
5.1.1.3. Hierarquia viária
O Plano Diretor de 2006 define, pela lei do Sistema Viário, a conceituação e
caracterização das vias conformando uma hierarquia viária, de forma a disciplinar o uso
das vias urbanas e rurais. Entretanto, como pode ser observada nos Mapas 24 e 25, em
muitos casos a definição da lei não é condizente com o uso atual das vias.
No caso do sistema viário rural, percebe-se que, na sua maioria, as estradas
definidas por lei como Principais ou Troncais coincidem com as vias de maior tráfego
atualmente11. Faz exceção a estrada entre o Socavão e Bairro dos Melo, na divisa do
Município com Doutor Ulisses. Nessa região, a via considerada principal é a que passa
por Tanque Grande e vai até a localidade de Caraguata, também na divisa municipal. A
legislação considera essa via como Estrada Secundária ou de Ligação. Esse caso ganha
importância por se configurar como um traçado prévio para continuação projetada da PR
340 até o município de Cerro Azul.
Ainda no âmbito municipal, também é possível perceber que muitas vias
consideradas importantes pelo uso atual não são classificadas pela lei como vias troncais
ou de ligação. Por outro lado, com menos intensidade, há vias classificadas como de
ligação, mas não aparecem como importantes pelo uso atual, como é o caso da estrada
que liga as localidades de Cercado, São Luiz do Machado, Água Vermelha e Paina.
Na área urbana, verifica-se que as vias definidas legalmente como estruturais
estão realmente exercendo essa função, com exceção da Av. Bento Munhoz da Rocha
Neto que, apesar da tendência de se tornar uma, ainda possui pouco tráfego devido à
configuração da ocupação atual do solo. Por outro lado, as ruas Olegário de Macedo e
Santos Dumont são consideradas como coletoras pela legislação, mas exercem a função
de vias estruturais, ligando transversalmente as várias regiões da cidade e se
11
Tomando-se por base o trabalho de manutenção das vias pela PMC, as vias de maior
tráfego e consideradas de maior importância estão marcadas no mapa como estradas troncais.
207
configurando como principal acesso do centro à Vila Rio Branco. Na região norte, por
fazer a ligação desse compartimento ao núcleo central, a rua Heraclio Mendes de
Camargo também se configura como uma via estrutural. Nessa perspectiva, a função de
coletora atribuída pela legislação à rua São Tomé perde sentido.
Em relação às vias coletoras a falta de coincidência entre a legislação e o uso
atual das vias é maior. Nesse caso se destaca a rua Dr. Jorge Xavier da Silva, que exerce
a função atual de coletora, quando tem um perfil de via de comércio, com tráfego lento e
prioridade para pedestres. Esse fato gera conflitos de uso e riscos de acidentes. A
prefeitura está elaborando um projeto de priorização do caminhamento de pedestres,
levantando as faixas de travessia nos cruzamentos, o que provavelmente levará à
preferência de circulação de maior velocidade e veículos mais pesados para as vias
paralelas, ruas Romário Martins e Dom Pedro II, dirimindo o conflito viário.
Na Vila Rio Branco, o Plano Diretor definiu como vias coletoras as ruas Cel. José
Marcondes e Padre Casimiro, na parte oeste, e Ruas Jerônimo Cabral Pereira do Amaral
e Antônio José Gomes, a leste, na tentativa de modificar o uso das vias Cruz Machado e
Javert Madureira para função prioritária de pedestres, devido ao comércio mais intenso
instalado nessas ruas. Entretanto, das vias definidas legalmente como coletoras, apenas
a rua Antônio José Gomes exerce realmente a função. Sobre essa via, o PDM de 2006
propõe sua ligação com a rua Otávio Novaes Junior, proporcionando a conexão do
sistema à PR 340 ao sul. Como essa ligação não foi realizada, atualmente o tráfego se
desvia pela rua Nelson Iwanovski, o que pode acarretar em lentidão de tráfego com o
aumento da circulação na área. As Ruas Javert Madureira e Cruz Machado apresentam
conflito de uso especialmente na região próxima à PR 340, onde o comércio e o tráfego
de pedestres é mais intenso.
O Mapa 26 também mostra a proposta de novos anéis viários que interligam o
sistema viário intraurbano com o regional, (i) com um anel interno que aproveita as vias
Cel. Olegário de Macedo e Santos Dumont para fazer a conexão entre o acesso principal
da cidade e a zona proposta de grandes equipamentos, a leste da malha urbana; (ii) um
anel mais externo propondo mais uma via de ligação do núcleo central à Vila Rio Branco,
margeando o rio Iapó. Esses anéis se completam pela implantação de uma nova via
longitudinal que delimita a malha urbana a leste, conectando-se a via principal do plano
piloto do empreendimento Nova Castro.
Em relação à área de expansão, deverá ser definida a classificação hierárquica
das vias da Nova Castro e a proposição de diretrizes viárias para a região próxima à PR
340.
Cabe também destacar que a lei de sistema viário propõe o perfil e
dimensionamento para cada função apenas para novas vias e, em muitos casos, a
implantação da proposta para vias existentes se torna inviável, por demandar muitas
desapropriações (Figura 61)
208
Figura 61: Comparação da proposta de perfil viário (Lei de Sistema Viário) e conformação
atual das vias (Rua Cruz Machado).
VIA PREFERENCIAL DE
PEDESTRE
A via atual é mais estreita que o perfil
proposto
Fonte: Google, 2015; Lei Municipal 34/2011.
As questões apontadas acima denotam a necessidade de revisão da lei municipal
de Sistema Viário.
A malha viária urbana encontra-se, na grande maioria, pavimentada, com
diferentes tipos de revestimento, mas com predominância de pavimento asfáltico (Mapa
27). A malha viária dos Distritos é mesclada entre vias pavimentadas e não pavimentadas,
sendo que o Distrito de Socavão, o que possui maior concentração de população, é o que
apresenta o maior percentual de vias pavimentadas.
Na área rural, as rodovias de acesso aos distritos de Abapã-PR-090 e Tronco-PR151, são pavimentadas em boas condições, já as vias de acesso ao distrito de Socavão
e demais comunidades, são pavimentadas com saibro ou revestimento primário,
dificultando a circulação de veículos nos períodos de chuva.
209
210
Mapa 25: Hierarquia Viária Municipal
211
212
Mapa 26: Hierarquia Viária Urbana
213
214
Mapa 27: Pavimentação da Sede Urbana
215
216
5.1.1.4. Sinalização
A sinalização das vias urbanas, em geral, está deficitária ou carecendo de
manutenção, ou ainda, se apresenta fora dos padrões estabelecidos pelo CTB - Código
de Trânsito Brasileiro e pelos Manuais de Sinalização Vertical e Horizontal do
DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito.
O estacionamento na área central, nas vias com vagas da Zona Verde, é
delimitado por sinalização horizontal e regulamentado através de sinalização vertical e se
apresenta com condições precárias de manutenção.
O estacionamento de motos também está, na maioria das ruas, demarcado e
mesmo na Zona Verde não é remunerado. Observa-se ainda a destinação de vagas
especiais para deficientes e idosos, conforme preceituado em legislação federal, porém,
com a sinalização fora dos padrões estabelecidos pelo CTB e Manuais do DENATRAN.
Figura 62: Deficiências na sinalização viária em Castro
Fonte: Funpar, 2015
5.1.1.5. Circulação
A circulação viária em Castro é mais intensa na área central – inclusive no setor
histórico – na Vila Rio Branco e nas Rodovias PR-151, PR-340 no perímetro urbano e
PR-090 (ver Mapa 26: Hierarquia Viária Urbana).
A tabulação da Pesquisa Volumétrica, executada durante o período das 7 às 20h
no cruzamento das ruas Cel. Olegário de Macedo e Vicente Fiorillo, evidenciou que o pico
horário da cidade é das 17 às 18h, com volume de tráfego, neste cruzamento, na ordem
de 2005 Unidades Carro Passeio – UCP/hora. No pico da manhã, encontrado no período
das 07:15 às 08:15h, o volume de tráfego foi de 1448 UCP/h e no pico do meio do dia,
das 12:45 às 13:45h, o volume foi de 1993 UCP/h. Comparando-se com dados de cidades
de mesmo porte, tanto o horário de pico tem curta duração como o volume de trafego é
ainda manejável (aquém da saturação). Os principais gargalos ocorrem por traçados
geométricos deficientes, sinalização inadequada, fiscalização inadequada e
desconhecimento das regras de trânsito pelos motoristas.
217
Figura 63: Contagem de tráfego na Interseção das ruas Cel. Olegário de Macedo e Vicente
Fiorillo.
Um dos fatores que dificultam a circulação na área central é o tráfego intenso de
caminhões. Um dos principais conflitos acontece na PR 340, rota necessária para o
escoamento da produção proveniente do interior de Castro, já que não há vias de
contorno mais afastadas. Essa rodovia exerce também a função de via estrutural urbana,
resultando em lentidão de tráfego e risco de acidentes. Nesse sentido, o PEOT propõe
anéis de circulação viária que organizam o tráfego e conectam o tecido urbano ao sistema
rodoviário regional.
218
Figura 64: Anéis de circulação viária propostos no PEOT.
Fonte: PEOT, 2014.
O plano propõe uma alternativa de curto prazo, passando pela via principal
projetada para a Nova Castro, e uma alternativa de longo prazo, que liga o Parque de
Exposições à rodovia PR 151 na região próxima ao Tronco. Apesar dessa proposta,
devido ao custo das obras, talvez deva ser pensado uma alternativa de organização do
tráfego na própria PR 340, coadunando-se com a necessidade de se estudar as
interseções que fazem a travessia do centro e Vila Rio Branco para a parte sul da cidade,
que se encontra em plena expansão.
Além do caso da PR 340, existe uma rota de caminhões que passa por outras vias
da área central, em grande parte por causa do trajeto dos caminhoneiros até suas
residências. Nota-se a presença de veículos de carga estacionados em diversas vias
urbanas, em frente a residências, muitas vezes prejudicando a circulação viária. A
prefeitura propôs um itinerário no sentido de organizar esse tráfego, ressaltando-se que
ele ainda está sendo testado.
219
Figura 65: Rota de Caminhões na área central da cidade.
A situação se agrava pela falta de restrição para circulação de máquinas agrícolas
nas vias urbanas, sendo que é comum encontrar tratores circulando entre os demais tipos
de veículo em vias estreitas e locais, gerando, muitas vezes, conflitos de trânsito.
No bairro Centro, incluindo o Centro Histórico e Vila Rio Branco, assim como no
Jardim das Araucárias, existem vias com sentido único de circulação, determinadas pela
administração pública ou pelo Plano Diretor de Transporte e Circulação do Município de
Castro, elaborado em 2010. Na área central, pela estruturação das vias, em geral
estreitas, os sentidos de circulação em mão única facilitam os deslocamentos,
organizando os fluxos com maior segurança, embora careça de um estudo mais
aprofundado da circulação viária de toda área fazendo interface com os bairros
adjacentes e os acessos da cidade. Na Vila Rio Branco há um binário que atende o fluxo
local e de passagem, formado pelas ruas Javert Madureira e Cruz Machado.
220
Transversalmente a esse binário, existem outras vias de sentido único de circulação,
ligando os Bairros do compartimento da Vila Rio Branco com a área central da cidade.
Tendo em vista o perfil relativamente estreito das vias dessa região (em torno de 12
metros, contando com os passeios), a solução de vias de mão única formando binários
se mostra adequada. Entretanto, deve se considerar que as ruas Javert Madureira e Cruz
Machado têm características comerciais, acarretando num conflito de usos.
No Jardim das Araucárias, foi informado pela Secretária de Segurança Pública –
autoridade de trânsito local – que existem vias de sentido único implantadas em função
da pouca largura das vias internas ao conjunto habitacional existente, porém, não estão
sendo respeitadas pela comunidade, uma vez que dificultam os acessos às moradias.
Na área central existe uma circulação em “mão inglesa”, para facilitar a circulação
e giros entre o binário de tráfego das ruas Princesa Izabel e Nossa Senhora do Carmo
implantada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, facilitando o acesso à Escola
Adventista. Apesar de ter sido criticada pela mídia local, a implantação desta mão inglesa
facilitou a circulação no entorno da Escola Adventista e deve permanecer como tal,
embora necessite de adequação na sinalização implantada.
Figura 66: esquema de mão inglesa.
Observa-se que a malha viária da cidade, em especial na área central, apresenta
problemas relacionados à pavimentação, calçadas e passeios, particularmente com
relação à acessibilidade, conforme determina legislação federal, o que dificulta a
circulação viária dos usuários.
Para embasar o Plano de Mobilidade, foi realizada uma pesquisa de Contagem
Classificada, e a partir dos seus resultados se identificou a necessidade de intervenções
221
nos cruzamentos, principalmente em relação aos ciclos semafóricos muito extensos,
como também na correção da geometria destes e de demais cruzamentos da região.
Na área central, mais especificamente na Rua Dr. Jorge Xavier da Silva e ruas
transversais a ela, encontra-se a concentração do comércio local, com lojas em geral,
bancos, farmácias, supermercado e algumas prestadoras de serviço. Tais características
acarretam na geração de fluxos viários intensos, bem como na circulação de pedestres,
que é bem atendida nesse trecho, como o dimensionamento adequado das calçadas.
5.1.2. Transporte não motorizado e acessibilidade
5.1.2.1. Transporte não motorizado
A circulação de pedestres em Castro apresenta problemas pela descontinuidade
ou mesmo inexistência de calçadas, com diversos locais apresentando “degraus”. Na
área central a circulação de pedestres é dificultada pela pouca largura e pelo revestimento
das calçadas.
Figura 67: Calçadas dificultam a circulação dos pedestres.
Observa-se a existência de um tratamento especial nas calçadas da área
comercial mais representativa do centro, na Rua Dr. Jorge Xavier da Silva, trecho entre
as ruas Antônio Rolin de Moura Rua Major Otávio Novaes, e na ligação das ruas Padre
Damasco e Rocha Pombo. Esse tratamento facilita a circulação de pedestres. Ressaltase que a prefeitura vem elaborando um projeto de melhoria dos cruzamentos da Rua Dr.
Jorge, priorizando a circulação de pedestres em relação ao transporte motorizado, que
deverá melhorar ainda mais o caminhamento e a acessibilidade.
Figura 68: Localização do Trecho com Tratamento Especial da Calçada
222
Fonte: FUNPAR, 2015
Figura 69: Calçada da Rua Dr. Jorge Xavier da Silva
Fonte: FUNPAR, Google Earth - Street View, 2015
Verifica-se que o modal cicloviário aparece apenas nos bairros, mas não é
representativo na área central, com a circulação de bicicletas sendo compartilhada com
o tráfego em geral. Observa-se que o ciclista nem sempre obedece as normas de trânsito,
com muitos trafegando na contramão de seu sentido de circulação, expondo-se a
acidentes.
Há uma única ciclovia existente, entre o rio Maracanã e o portal de Castrolanda,
que se encontra em estado de abandono, com pavimento deteriorado e sem uso, não
havendo outras ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas na área urbana da Sede.
Recentemente, a prefeitura conseguiu aprovar uma verba para a construção do primeiro
223
trecho de ciclovia no tecido urbano, a ser implantada na Avenida Miguel Couto, entre a
Avenida Tiradentes e a Rua Cel. Olegário de Macedo.
A circulação de veículos de propulsão humana e de tração animal ocorre
eventualmente, sem gerar problemas para a circulação viária.
5.1.2.2. Acessibilidade
Em Castro a acessibilidade abrange a implantação de rampas nas calçadas,
especialmente na área central. Na maioria das interseções dessa região, quando existem,
as rampas não estão de acordo com a norma, sendo que em alguns locais foram
utilizadas placas metálicas em substituição às rampas, com o quase nivelamento com a
pista com a calçada, mas existe uma “calha” para o escoamento das águas pluviais; e
nas vias com pouca largura das calçadas as rampas não têm as dimensões
recomendadas pela norma.
Verifica-se que, em diversas interseções, ocorre a existência de rampa em uma
das calçadas, não havendo correspondência na outra calçada, com poucas áreas além
do centro têm rampas nas interseções ou nas faixas de pedestres.
Figura 70: Deficiências de acessibilidade em Castro
A disposição de postes da COPEL e mesmo os postes de apoio da sinalização,
em geral, são implantados de forma a criar obstáculos à faixa livre regulamentar das
calçadas.
5.1.3. Transporte Público
5.1.3.1. Transporte público intermunicipal
O atendimento das viagens intermunicipais é realizado na Rodoviária Municipal,
que conta com mais de sete empresas. A prefeitura vem estudando a transferência do
terminal para outro local com maior facilidade de acesso pelos ônibus intermunicipais,
com algumas opções próximas à PR 151 ou PR 340.
224
5.1.3.2. Transporte coletivo
O sistema de transporte público coletivo urbano, no modal ônibus, é composto por
20 linhas com itinerários variáveis, frota total de 35 ônibus com equipamentos de
acessibilidade, com demanda mensal de 88.044 passageiros e quilometragem mensal de
64.980 km, com IPK de 2,7, com tarifa de R$2,70 (desde março de 2015). O sistema é
operado pela empresa Viação Cidade de Castro, por um Contrato de Concessão de
Serviço Público de Transporte Coletivo (nº 050/2013, com vigência de dez anos,
renováveis por mais dez anos), embasada no Plano Diretor de Transporte e Circulação
do Município de Castro, elaborado em 2010, cuja operacionalização foi modificada por
diversos motivos.
A cobertura espacial do sistema transporte público coletivo urbano é abrangente,
sendo que o sistema não apresenta carregamentos expressivos, e na maioria dos
horários a lotação dos veículos é muito baixa. A frota operante, composta por ônibus e
micro-ônibus, é nova, dotada de acessibilidade, atendendo às demandas existentes. Em
muitas linhas os itinerários são confusos, pois são alterados a partir das 18:00 horas,
domingos e feriados, podendo gerar confusão para os usuários que não estão
familiarizados com os percursos, uma vez que não foi identificado um sistema de
informações que estabeleça as mudanças de itinerário, dando confiabilidade ao sistema.
A superposição de itinerários, em determinado trechos, são coincidentes com os
locais de concentração de atividade de comércio e serviços, proporcionando o acesso a
tais atividades.
A maioria das vias utilizadas pelos itinerários são adequadas ao tráfego de ônibus (Mapa
28). No entanto, o tráfego desses veículos no setor histórico pode trazer consequências
indesejáveis ao casario. Além disso, a alta concentração de itinerários na rua Dr. Xavier
pode contribuir para a saturação dessa via. Ressalta-se também a grande concentração
de itinerários na ligação entre a Vila Rio Branco e o Jardim Arapongas. Como explanado
no item 5.1.1.3, o Plano Diretor vigente propõe uma ligação entre a rua Antônio José
Gomes e Otavio Novaes Jr, ação que daria maior fluidez também ao transporte coletivo.
225
226
Mapa 28: Transporte Urbano Coletivo: Eixos
227
228
A infraestrutura de apoio ao transporte público coletivo urbano é composta por
abrigos para embarque e desembarque de passageiros, distribuídos ao longo dos
itinerários da Sede, entretanto nos bairros periféricos não se verificam muitos abrigos.
Figura 71: Pontos de embarque e desembarque
Fonte: FUNPAR, Google Earth - Street View, 2015
O controle operacional e a fiscalização do serviço de transporte público coletivo,
urbano ou rural, só é acionado sob denúncia. Assim, por falta de pessoal qualificado, o
poder público não possui mecanismos de monitoramento dos serviços e de correções
necessárias no seu funcionamento.
O sistema de transporte público coletivo rural, no modal ônibus, também
equacionado pelo Plano Diretor de Transporte e Circulação do Município de Castro, tem
um contrato com 7 empresas que operam 17 linhas, que venceram a licitação em 2008,
começaram a operar em 2010, com vigência de três anos, ou seja, já está expirado.
Nas rodovias e estradas rurais existem abrigos para o embarque e desembarque
de passageiros, tendo como principal estrutura o Terminal Intramunicipal, localizado na
Vila Rio Branco. Esse equipamento é subutilizado, pois serve apenas como apoio de
passagem na Sede, já que as linhas rurais chegam até à Rodoviária, levando à
possibilidade de sobrecarga do equipamento intermunicipal. Esse fato também denota a
falta de articulação entre o sistema intramunicipal e o sistema urbano.
Figura 72: Equipamentos de apoio do transporte coletivo rural.
Abrigo de ônibus na estrada para o
Socavão
Terminal intramunicipal da rua Javert Madureira.
Cabe ressaltar que a prefeitura vem elaborando um projeto para equipamentos
urbanos multifuncionais para os distritos de Abapã e Socavão, que deverão contemplar
plataformas de embarque e desembarque de passageiros, conforme a figura
229
Figura 73: Equipamento público urbano multifuncional para os distritos rurais, com
plataforma de embarque e desembarque de passageiros.
Fonte: PMC, 2015.
5.1.3.3. Transporte escolar
O transporte público escolar na área urbana é remunerado, sendo contratado
diretamente entre o transportador e os pais ou responsáveis pelas crianças. Não há
controle do poder público sobre esse serviço, havendo apenas a verificação anual da
qualificação do motorista e das condições dos veículos. A concentração de escolas em
determinadas áreas, bem como a falta de disciplinamento do serviço de transporte geram
problemas de circulação de veículos nas imediações das escolas nos horários de entrada
e saída de estudantes.
Figura 74: Concentração de Transporte Público Escolar na Rua Visconde do Rio Branco
Fonte: FUNPAR, 2015
O transporte público escolar rural municipal foi licitado em 2014, com 12
empresas, que atendem 4.000 alunos de 31 escolas das redes municipal e estadual, com
76 linhas que percorrem 7.890 km/dia e frota de 80 veículos.
230
5.1.3.4. Transporte público individual
Em Castro o transporte público por táxi é definido como um sistema auxiliar do
modo de transporte motorizado e não concorrente com o sistema de ônibus,
considerando a tipologia da frota, a localização dos pontos de táxi e a regulamentação do
serviço.
A frota de táxi, composta por 35 automóveis cadastrados na categoria aluguel
junto ao RENAVAN, tem suas características definidas pela Lei 1568/2007 que
estabelece o modelo, o número de passageiros e de portas, os equipamentos
obrigatórios, a identificação do veículo, a vida útil, entre outros requisitos. Os pontos de
táxis são em número de 16, conforme pode ser observado na Figura 75.
Figura 75: Localização dos pontos de táxi
231
O serviço de táxi satisfaz a demanda, sendo que o ponto da Rodoviária, em regime
de plantão, atrai os táxis, provocando uma carência nos demais pontos. Dessa forma, é
comum que os usuários precisem se deslocar até a Rodoviária para ter acesso a um táxi,
pois os veículos não permanecem nos demais pontos da cidade.
5.1.4. Transporte Aeroviário
AEROPORTO
O Plano Aeroviário do Estado do Paraná, elaborado pela Secretaria de
Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná (SEIL) contempla, dentre outras questões,
a realização de um prognóstico sobre a demanda futura pelo transporte aéreo no Estado.
O plano define um sistema de aeroportos do Paraná, de forma a abranger todo o estado,
elegendo 11 aeródromos para prioridade de investimentos, em conformidade com o
Programa de Investimento em Logística – PIL, do governo federal.
Figura 76: Rede Estadual de Aeroportos em conformidade com o PIL.
Fonte: SEIL, 2015.
Observa-se na Figura 76 que, na região dos Campos Gerais, o aeroporto de Ponta
Grossa foi selecionado para compor a rede estadual, sendo classificado como aeroporto
regional, enquanto que o aeródromo de Castro, pela sua classificação, funciona para
atender “a aviação não regular de pequeno porte, gerada pela atividade econômica local”.
Um dos resultados do plano é o Programa de Melhoria na Gestão Aeroportuária,
composto por quatro linhas de ação, a saber: (i) contratação dos planos de zoneamento;
(ii) estudos para regularização ambiental; (iii) projetos e obras e (iv) apoio técnico e
232
institucional aos aeroportos do PIL. Dentre elas, Ponta Grossa é contemplada pela quarta
linha, prevendo-se a construção de um novo aeródromo de forma a ampliar sua
capacidade. Castro é contemplada pela linha de regularização ambiental, tendo em vista
que seu aeroporto já possui plano de zoneamento, contratado pela prefeitura em 2013.
Dentre as principais reivindicações dos empresários paranaenses, está a
estruturação do transporte aeroviário de cargas, que constitui um dos grandes gargalos
no cenário de desenvolvimento econômico da Região dos Campos Gerais. Conforme
estudos do Plano Aeroviário, há possibilidade de ampliação do aeroporto de Ponta
Grossa para atendimento da região leste do estado e, sobretudo, da RMC, que se
caracteriza como a maior demandante deste tipo de serviço no estado (Figura 77).
Figura 77: Municípios que demandam carga aérea de exportação dos aeródromos
paranaenses.
Fonte: FAPEU/SEIL, 2015.
Diante deste panorama, é relevante destacar outra iniciativa de empreendedores
paranaenses em formalizar a Companhia Aeroportuária Campos Gerais (CACG) para a
construção de um terminal de cargas multimodal de grande porte na região. O projeto do
Aeroporto Internacional dos Campos Gerais está em fase de licenciamento ambiental etapa final do cumprimento dos requisitos legais para a implantação de um
empreendimento deste porte.
A Companhia Aeroportuária dos Campos Gerais solicitou ao Instituto Ambiental
do Paraná (IAP) a emissão de licença prévia para implantação do sítio aeroportuário, cujo
custo é estimado em R$ 3,5 bilhões. É previsto que este seja o primeiro grande polo
comercial multimodal do Brasil, a ser instalado às margens do Rio Tibagi, na divisa entre
os municípios de Palmeira e Ponta Grossa. Este empreendimento visa a integração dos
233
sistemas rodoviário e ferroviário de maneira estratégica para o atendimento do Centro
Oriental paranaense. Este terminal projetado pela CACG é diferenciado por se tratar de
um aeroporto que agrega viés industrial, com previsão de abrigar um porto seco e
indústrias não poluentes em sua área de domínio.
O Aeroporto Major Neodo Pereira, localizado entre a sede urbana e a Castrolanda
(Figura 78), está estrategicamente situado entre duas rodovias estaduais relevantes (PR151 e PR-090). Atualmente, as operações do terminal são destinadas a voos particulares
e aeronaves de pequeno porte, entretanto, o poder público municipal demonstra interesse
em ampliar as funcionalidades deste aeródromo, investindo em melhorias na
hangaragem, sistemas de proteção ao voo e iluminação da pista. Soma-se a isto, o fato
de obras de melhorias terem sido concluídas recentemente no aeroporto no ano de 2013.
Figura 78: Aeroporto municipal de Castro.
Fonte: PEOT, 2014.
O aeródromo situa-se também próximo de zonas urbanas, conformando uma
limitação para a operação aeronáutica e ampliação da pista de pouso desde que não
sejam instalados obstáculos ou edificações próximas de sua área.
A ampliação da pista é um fator necessário para que o mesmo comporte aviões
de carga (grande porte). Vale ressaltar que a possibilidade de adequação do Major
Pereira necessita de estudos técnicos especializados que comprovem sua viabilidade.
234
5.1.5. Transporte Ferroviário
Como descrito no relatório de avaliação do cenário municipal do Plano de
Desenvolvimento de Castro, a infraestrutura de transportes de Castro é complementada
pelos ramais ferroviários que interceptam o município no sentido norte-sul.
Castro destaca-se de outros municípios paranaenses de médio porte, uma vez
que detém acesso a duas linhas férreas que constituem importantes rotas para os estados
de Santa Catarina e São Paulo, e cuja confluência dos traçados ocorre ao sul, no
município de Ponta Grossa (PR), e ao norte, no município de Itapeva (SP). Ambos os
ramais são de responsabilidade da concessionária de serviços de transporte de cargas
Rumo-All, que através de Contrato de Arrendamento (1997), recebeu da União os bens
relativos à operação ferroviária.
O sistema ferroviário que intercepta o município configura-se como um fator
atrativo em potencial para novos empreendimentos, sobretudo, pelo fato dos ramais de
transporte incidir nos Distritos Industriais I e II, conforme indicado no item 3.1.5.
Figura 79: Sistema ferroviário em Castro.
Fonte: PEOT, 2014.
Desta forma, os polos industriais dispõem da possibilidade de escoamento da
produção e transporte de insumos através de um modal complementar, que incrementa
e reduz custos às operações de logística das empresas. Além do fato do transporte
235
ferroviário ser especialmente vantajoso para as indústrias que utilizam o Porto de
Paranaguá para exportação de produtos.
Diante desta perspectiva, as empresas já instaladas nestes distritos, como Cargill,
Evonik e Naturalle, demonstram interesse no usufruto do modal. Segundo a Rumo-All,
atualmente, não há contrato de concessão com as empresas Calpar e Castrolanda,
porém, existem contratos comerciais de transporte com a Calpar. Ademais, apenas a
indústria papeleira Klabin, instalada em Telêmaco Borba (PR), utiliza a malha ferroviária
que intercepta a sede de Castro.
Este ramal oeste (ramal de Harmonia), cujo traçado intercepta a sede urbana e o
Distrito I, condiciona a malha viária e, sobretudo, a mobilidade intraurbana nas
interseções com vias que integram o sistema viário básico de Castro. Estão surgindo
movimentos favoráveis ao remanejamento dos trilhos, em vista não só dos conflitos entre
diferentes modais de transporte, mas também, pela compartimentação da circulação.
Conforme informações da concessionária, são transportados no ramal leste que
intercepta o Distrito II (ramal Uvaranas-Tatuí), as seguintes mercadorias: arroz, cimento,
siderúrgicos e containers, provenientes de Apiaí (SP), Tatuí (SP) e Ponta Grossa (PR).
A iniciativa de investimentos privados em área próxima ao trevo da PR-340 e PR090, cortada pelo ramal leste, foi descontinuada em vista da resistência da Rumo-ALL em
manter a operação ferroviária na estação Maracanã.
Figura 80: Terminal de cargas inoperante na Estação Maracanã.
Fonte: Renwysocki/Panoramio, 2011
Para que a utilização das linhas ferroviárias seja efetiva e eficiente, a malha atual
necessita de investimentos em infraestrutura, com o intuito de aumentar a capacidade
operacional para atender a grande demanda prospectada por empresas como a Cargill.
Dentre outros motivos que desmotivam a ampla utilização dos ramais ferroviários
em Castro, estão: a falta de oferta de vagões, manutenção inadequada das linhas férreas,
condições precárias da infraestrutura de apoio, má gestão dos serviços, problemáticas
na gestão dos contratos com a concessionária Rumo-All, além da baixa demanda local se comparada ao grande volume transportado proveniente do norte do estado.
Em relação às tendências futuras para este modal, destaca-se o Programa
Federal de Investimentos em Logística, que tem como objetivo renovar e integrar a malha
brasileira de transportes, conjugando ferrovias, rodovias, portos e aeroportos (ANTT,
2013) – através do qual se prevê um novo ramal ferroviário interceptando o município de
236
Castro. Por um estudo preliminar divulgado pela ANTT, a nova linha deve ser construída
paralelamente ao ramal leste, ligando o município de Mainrinque (SP) com o porto de Rio
Grande (RS). A principal demanda para esta ferrovia vem da Petrobrás, mas o ramal
poderia atender outras necessidades das localidades do seu trajeto.
5.2.
SANEAMENTO BÁSICO
5.2.1. Abastecimento de água
O sistema de abastecimento de água no município de Castro está sob concessão
da empresa Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). A análise de suas
condições gerais, características principais e abrangência do atendimento, serão
descritas a seguir.
5.2.1.1. Distrito Sede de Castro
O sistema de abastecimento de água de Castro está a cargo da Sanepar e,
segundo a qual, existem 15.953 ligações na rede, sendo 17.082 economias de água –
tais dados são correspondentes ao ano de 2013 (SANEPAR).
Atualmente, o atendimento da rede abrange a totalidade da população urbana
atual da sede de Castro, estimada em 70.810 habitantes para o ano 2015.
5.2.1.1.. Sistema de Produção e Tratamento
Com relação aos mananciais, o sistema de abastecimento de água castrense é
abastecido por 3 de caráter superficial: Mina Santa Leopoldina, rio São Cristóvão e rio
Iapó.
A Mina Santa Leopoldina possui vazão de outorga de 40 m³/h, vazão de operação
49,7 m³/h e funcionamento de 24 horas por dia. Segundo informações obtidas junto à
concessionária, a vazão máxima aproveitada deste manancial é de 70 m³/h.
O rio Iapó, cuja área de drenagem é de 1.137,90 km², possui vazão de outorga de
240 m³/h e vazão de operação de 200m³/h, com regime de funcionamento de 18 a 21
horas outorgáveis. Apesar de possuir uma área de drenagem quase 40 vezes inferior ao
Iapó, o rio São Cristóvão fornece a mesma quantia quanto à vazão de outorga e de
operação, segundo o mesmo regime de funcionamento diário.
A captação do Córrego São Cristóvão é considerada de grande importância
municipal pelo volume considerável de contribuição para o sistema de abastecimento
público. Entretanto, de acordo com técnicos da Sanepar, dentre os pontos de captação,
é o que apresenta os piores índices de qualidade da água. Aventa-se, portanto, a
possibilidade de implantação de um 4º ponto de captação no Rio Maracanã, à montante
da área urbana da sede de Castro.

Mina Santa Leopoldina - Captação CSM01: é a mais antiga em atuação no
território de Castro, com mais de 70 anos. Possui barragem de nível com adução
por gravidade de água bruta até a ETA; Linha adutora AAB01 com 7.523m, sendo
dividida em dois trechos: 1º trecho em Fibrocimento DN 200 e 3.000 m; e 2º trecho
em PVC DEFoFo DN 200 com 4.523m.
237




Rio Iapó - Captação CSP01: com tomada de água direta no leito do rio para a
EEB01, possui recalque direto para a ETA. Possui gaiolas com gradeamento
grosseiro na ponta da sucção.
Elevatória da captação EEB01: vazão recalque de 230,40 m³/h; potência de 150
CV; Hm 68,0 m; 18,20hs horas de funcionamento intermitente. Possui 2 conjuntos
moto-bombas (um deles para reserva e rodízio) de eixo vertical, modelo ESCO, a
céu aberto; Linha adutora AAB02 de 4.071 m com dois trechos: 1º trecho em FD
DN300 com 1.948 m e o 2º trecho com DN 250 também em FD e 2.123 m.
Rio São Cristóvão - Captação CSP02: a mais recente, com cerca de 10 anos,
possui barragem de nível, canal de tomada e desarenador com fluxo para o poço
de sucção da EEB02 que recalca para a ETA. Possui pré-tratamento composto
de gradeamento. A barragem de nível não tem descarga de fundo, ocasionando
sobrecarga no sistema de pré-tratamento físico.
Elevatória da captação EEB02: vazão recalque de 200,0 m³/h; potência de 75 CV;
Hm 59,8 m; intermitente. Dois conjuntos moto-bombas de eixo horizontal (um
deles para reserva e rodízio) abrigados em casa de alvenaria, modelo KSB ETA
125/40. Paralisa a operação quando chove devido à má qualidade da água. Linha
adutora AAB03 de 1.948 m em DN 250 PVC DE FoFo.
5.2.1.1.. Tratamento
Atualmente, existem 2 estruturas de tratamento na rede de Castro, localizados na
mesma área. A estação de tratamento de água ETA Iapó, do tipo convencional de ciclo
completo, em concreto, possui capacidade nominal de 540 m³/h e funciona cerca de 17
horas por dia. Durante o processo de tratamento da água bruta, oriunda das captações
dos rios São Cristóvão e Iapó, registram-se perdas de 2,65%. As unidades componentes
da estação constam no Anexo VIII.
Esta estação de tratamento tem capacidade de atender às necessidades atuais e
previstas até o ano de 2026, de acordo com as projeções do Plano de Saneamento Básico
(2013).
A estação de tratamento de água ETA São Leopoldina, atualmente desativada,
mantém filtros operantes que recebem e tratam as águas das Minas, cuja capacidade de
tratamento é para 55 l/s (litros por segundo).
A entrada de água bruta na ETA Iapó possui 2 macromedidores eletromagnéticos
em DN 250, sendo um advindo da captação do rio Iapó e outro do rio São Cristóvão. Na
entrada da ETA São Leopoldina existe um macromedidor eletromagnético em DN 200,
proveniente da captação das minas. Já os reservatórios possuem controle de nível
através de linha física por sistema elétrico.
5.2.1.1.. Sistema de Distribuição
O sistema de abastecimento de água de Castro possui um centro de reservação
e um reservatório isolado (REL01). No centro de reservação, localizado na área da ETA,
há cinco estruturas de 25m³ a 1.500m³, das quais apenas três estão operando na função
de distribuição (RAP01, REN01 e REN02).
O sistema conta ainda, com seis elevatórias de água tratada, todas operadas
como booster. Dentre as elevatórias, o booster Bela Vista (EET01) e o Santa Cruz
(EET02) possuem problemas operacionais e de ruído elevado. Contundo, as elevatórias
238
de booster Contorno (EET03) e Castrolanda (EET05), possuem problemas de restrição
de vazão e estão localizados em áreas abertas, sem o devido cercamento. Também se
encontram em terrenos abertos, as elevatórias Nossa Senhora das Graças e Termas de
Riviera, EET04 e EET06, respectivamente - a descrição dos componentes das elevatórias
está no Anexo IX.
Segundo informações, o índice de perdas totais do sistema está na ordem de 20%
devido às substituições de rede. A rede tronco do sistema tem diâmetros variando de DN
150 a DN 300mm. A rede de distribuição, por sua vez, está dividida em 14 setores de
distribuição (zonas de pressão) com sete válvulas redutoras de pressão, conforme
listagem de atendimento a seguir:














RDA01 - atende parte central de Castro (por gravidade dos reservatórios situados
na área da ETA e serve de sucção para os booster: EET02, EET03, EET05 e
EET06);
RDA02 - Vila Rio Branco (por gravidade, através da RDA01);
RDA03 - Vila Santa Cruz baixa (por gravidade, através da RDA01);
RDA04 - Vila Santa Cruz alta (por recalque da EET02);
RDA05 - Vila Rosário (por gravidade através do REL01 e recalque através da
EET02);
RDA06 - Jardim Bela Vista (por recalque através da EET01);
RDA07 - Mirante da Serra (por recalque através da EET01);
RDA08 - Vila Padre Piva (por recalque através da EET03);
RDA09 - Castrolanda (por recalque através da EET04);
RDA10 - Terma Riveira (por recalque através da EET05);
RDA11 - Conjunto Pandorf (por gravidade, através da RDA10);
RDA12 - Vila Militar (por gravidade através do REN02);
RDA13 - Nossa Senhora das Graças (por recalque através da EET06);
RDA14 - Vila Militar (pelo REN02).
5.2.1.1.. Ampliações
Considerando o crescimento populacional e os novos empreendimentos
habitacionais, como o da Nova Castro, há a necessidade de aumento do volume da
captação. Além disso, tendo em vista que o crescimento populacional expressivo da
malha urbana, localizada na bacia do Rio Maracanã, e que o loteamento Nova Castro se
localiza nesta mesma bacia, a Sanepar prevê a mudança do ponto de captação do Rio
Iapó, à jusante da confluência destes dois rios.
A ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Castro, com
previsão de um novo manancial na continuidade do rio Iapó, compõe o Estudo Técnico
Preliminar (ETP) recém finalizado pela Sanepar. O atendimento de abastecimento
previsto pelo estudo abrangerá 100% da população, em um período de 20 anos,
contemplados com obras de 1ª etapa (entre 2016-2027) e de 2ª etapa (2028-2037),
conforme descrito a seguir:

1ª Etapa: população de 83.006 habitantes com demanda de 172,9 l/s (litros por
segundo).
239

2ª Etapa: População de 94.544 habitantes com demanda de 197 l/s (litros por
segundo).
Dentre as ampliações previstas, as principais são:
a) Captação e elevação de água bruta do rio Iapó para a estação de tratamento
localizada na cidade: o local da nova captação será à montante do atual e distante
do perímetro urbano;
b) Reforma da estação de tratamento existente (ETA-01) para atingir a capacidade
de 120,0 l/s;
c) Implantação em mesma área da ETA-01, de outro módulo para capacidade de
140 l/s;
d) Implantação do Sistema de Tratamento Lodo gerado pela ETA para capacidade
de 260,0 l/s;
e) Implantação de novo reservatório apoiado de 2.500 m³, a ser implantado em área
próximo à Nova Castro;
f) Implantação de um novo reservatório apoiado de 300 m³ a ser implantado junto
do reservatório elevado existente (REL-01 de 100m³);
g) Implantação de booster (elevatória de água tratada) que terá a função de
abastecer o reservatório de 2.500m³;
h) Redimensionamento e adequação da rede de distribuição, interligação dos
sistemas atendendo às novas condições de demanda, avaliando necessidades de
dimensionamento de boosters e válvulas redutoras de pressão existentes.
5.2.1.2. Demais Distritos e Comunidades
5.2.1.2.. Distrito Industrial I (Santo Antônio)
De acordo com estudos já realizados, o potencial humano que futuramente estará
se estabelecendo na área será de cerca de 20.000 pessoas, entre residentes e
funcionários.
Atualmente, as empresas estabelecidas na zona têm baixo consumo de água e
efluentes líquidos em pouca quantidade e baixo impacto ambiental, com exceção do
Frigorífico do grupo ABC. Entretanto, a possibilidade de se oferecer um sistema de
abastecimento de água conjunto, para todos os empreendimentos do parque industrial,
pode se configurar como um atrativo para a instalação de novas unidades industriais.
Nesse sentido estudos já realizados propõe a implantação de um sistema
completo de captação, tratamento e distribuição de água para a área do Distrito Industrial
l. Inicialmente, o sistema se dará com o aproveitamento do manancial subterrâneo e,
posteriormente, complementado com captação e tratamento das águas do rio Piraí ou
Iapó.
Considerando que o Distrito I está localizado em um divisor de águas e, por
consequência, os rios desta porção do território possuem baixa vazão, o rio Piraí se
apresenta como principal alternativa para a captação de água e para o lançamento de
efluentes dos futuros empreendimentos que poderão se instalar na zona industrial. Por
outro lado, devido à qualidade da água inferior deste rio, - em grande parte pela
contribuição à montante de uma indústria papeleira na bacia do Piraí, no município de
Piraí do Sul, - deve ser considerada a possibilidade de se captar a água do rio Iapó.
240
Portanto, como complementação ao Estudo Técnico Preliminar (ETP), sugere-se
a inclusão de captação do rio Iapó (com maior vazão) para o abastecimento do Distrito
Industrial I e seu tratamento independente.
5.2.1.2.. Distrito Industrial II (Cruzo)
Esta área urbana está sendo abastecida por empreendimentos próprios. De
maneira geral, há boa disponibilidade hídrica para o consumo industrial em ambos os
Distritos.
5.2.1.2.. Demais Distritos e Comunidades
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à
população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de qualidade
e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Recentemente (2013-2014), foi elaborado pela Sanepar, o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Castro, o qual descreve as situações e
necessidades de saneamento para a região.
O trabalho abrange o distrito-sede, os distritos de Abapã, Socavão, Terra Nova e
Tronco, e as comunidades isoladas da Vila Rural do Apon, Serra do Apon, Paina, Herval
do Xaxim, Cercado, Guararema, Associação Conceição, Santa Quitéria, São Sebastião,
Butiá e Campina das Pedras.
No que se refere às comunidades isoladas, o abastecimento é feito por sistemas
próprios, em parte poços implantados e geridos através de um programa público
específico de saneamento rural. As estruturas são operadas diretamente pelas próprias
comunidades, ou seja, sem a intervenção da concessionária que opera o sistema urbano.
Os distritos de Abapã, Socavão, Tronco e Terra Nova são abastecidos por poços
artesianos, administradas pela concessionária. Para estas áreas estão sendo
programados pela Sanepar, projetos complementares de ampliação de abastecimento e,
dentre elas, apenas Socavão necessita de obras imediatas de ampliações.
5.2.2. Esgotamento sanitário
Da mesma forma como ocorre para o sistema de abastecimento de água, o
esgotamento sanitário de Castro também é concessão da empresa Sanepar.
5.2.2.1. Distrito Sede de Castro
A partir de informações do SIS (Sistema de Informações da Sanepar – setembro
de 2014), a população atendida pelo sistema de esgotamento sanitário representa cerca
de 70% da população urbana do distrito-sede. Contudo, o Plano de Saneamento Básico
Municipal indica que o atendimento abrange cerca de 78% dos moradores e 60% da
população total de Castro.
Na sede, os bairros que não são atendidos pela rede de esgotamento são: Morada
do Sol (porção leste); Mirante da Serra, Jardim Bela Vista (porção sudoeste), Jardim
Samambaia (porção a oeste da PR-151); Jardim Termas Riviera (porção norte), Anna
Teodora, Jardim Pandorf II, Santa Terezinha, Jardim Santa Paula e Nossa Senhora das
Graças.
241
A área de contribuição do sistema de esgotamento sanitário na sede é limitada
pela bacia do rio Iapó com seus afluentes - Ribeirão São Cristóvão e Maracanã, - como
também, pelas rodovias e rede férrea.
A comunidade Castrolanda está integrada ao sistema da sede urbana e, para
tanto, utiliza-se de uma elevatória de esgotos situada próxima ao rio Portão Vermelho,
com reversão para a elevatória denominada de EEE Araponga (Mapa 29).
O último projeto de ampliação feito no sistema de esgotamento no distrito-sede foi
desenvolvido no período de novembro/2001 a julho/2002, pela Sanepar, cujo escopo de
trabalhos desenvolvidos envolveu as seguintes ações:
a) Reavaliação do Estudo Populacional e Parâmetros de Projeto;
b) Ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto existente – ETE Iapó
(Dimensionamento e Detalhamento);
c) Reavaliação das Estações Elevatórias de Esgoto;
d) Projeto de melhorias na Estação Elevatória de Esgoto (EEE B1), com a
implantação de desarenadores e poço de acúmulo (Dimensionamento e
Detalhamento);
e) Projeto de Engenharia da Estação Elevatória de Esgoto Final (EEEB 4), em
substituição a atual em operação (Dimensionamento e Detalhamento);
f) Projeto de Engenharia do Emissário do Lago - Interceptores I1, I2 e I3
(Dimensionamento e Detalhamento);
g) Desativação das Estações Elevatórias de Esgoto EEE B3 e EEE MK, após a
implantação dos interceptores I1 e I2.
Sistema de Coleta e Afastamento de Esgoto Sanitário
A extensão total da rede existente, em material PVC JE e manilha cerâmica JA,
perfaz 173.383m (SIS, 2014), com diâmetros variando entre 150 mm e 250 mm.
A área de contribuição de esgotos sanitários está dividida em 4 bacias principais
de esgotamento, duas delas pertencentes ao rio São Cristóvão, uma no Ribeirão
Maracanã (ambos afluentes do rio Iapó pela sua margem esquerda), e uma quarta
pequena bacia contribuinte, na margem direita do Iapó, próximo ao local da ETE.
O sistema de esgotamento sanitário de Castro conta com 6 elevatórias de esgoto
(Mapa 29), todas de reversão de bacia e uma delas pertencente à localidade de
Castrolanda, a qual relança material para a elevatória Arapongas – no Anexo X consta
um quadro contendo as características dessas elevatórias.
As unidades de recalque possuem gradeamento primário e poços de sucção onde
se encontram as bombas submersíveis. Não existem reservatórios de acúmulo (RAC),
com exceção da elevatória EEE05 (Jardim Bailly).
Quando na ocorrência de falta de energia elétrica, ou deficiência mecânica, os
extravasamentos (operação manual via by-pass) do esgoto das elevatórias Stella, Final
e Lago, fluem para os receptores do Ribeirão São Cristóvão ou do Iapó, à jusante de suas
respectivas captações de água. No caso das demais elevatórias, o extravasamento é feito
para receptores do Ribeirão Maracanã - afluente do rio Iapó à montante da atual
captação. A falta de energia elétrica não é frequente, verificando-se, no máximo, um
período de 2 horas.
242
O sistema de recalque é automatizado com controladores de nível instalados nos
poços de sucção – características das linhas de recalque, dos interceptores e dos
emissários constam no Anexo XI.
5.2.2.1.. Sistema de Tratamento de Esgoto Sanitário
Atualmente, existe somente uma unidade de tratamento denominada ETE Iapó,
localizada às margens do rio de mesmo nome, logo após a ponte da Rodovia PR-151. A
rede coletora é do tipo separador absoluto, com um polo de tratamento (a ETE Iapó).
O sistema consta de tratamento preliminar, composto de canal de entrada,
gradeamento, desarenador ciclônico e calha Parshall. Neste sistema, o fluxo dos dejetos
segue para 2 reatores anaeróbicos de capacidade unitária de 40 l/s, totalizando 80 l/s,
seguido de 3 sedimentadores, um filtro biológico anaeróbio, elevatória para retorno do
lodo e 12 unidades de leitos de secagem.
Para o tratamento preliminar, o gradeamento é feito manualmente, enquanto o
gradeamento grosseiro é feito na elevatória final (EEE-01) localizada externamente à ETE
Iapó. Segundo informações, o sistema do desarenador (tipo ciclônico, dotado de sistema
Air-Lift para retirada e lavador de areia), tem problemas operacionais com baixo
rendimento na remoção da areia. O medidor de vazão se faz com sensor de nível do tipo
ultrassônico, instalado a montante da garganta da Calha Parshall de W= 1”. O corpo
receptor é o rio Iapó, afluente do rio Tibagi, enquadrado na classe II, com vazão mínima
de estiagem de 1955 l/s, utilizando a vazão específica mínima de 1,7772 l/s.km², de
acordo com estudos existentes. Maiores detalhes estão descritos no Anexo XII.
5.2.2.1.. Ampliações
A estação de tratamento operante tem capacidade suficiente para atendimento de
51.700 habitantes, o que, de acordo com as projeções da Sanepar, poderá atender o
município até o ano de 2021. O ponto crítico com relação a este serviço consiste no
intenso crescimento da malha urbana localizada na bacia do Maracanã, com importantes
loteamentos atualmente em fase de implantação, como o Colina das Palmeiras, Nova
Castro (Loteamento Alvorada), Jardim São Miguel, Santa Terezinha, Jardim Europa,
Jardim Cantagalo, entre outros.
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) da Sanepar citado, prevê, portanto,
ampliações para o sistema de esgotamento sanitário da cidade. Objetiva-se a realização
de um diagnóstico do atual sistema e de ampliações das unidades operacionais: Estação
de Tratamento de Esgoto, Elevatórias de Esgoto, Interceptores e Emissários, como
também, de futuras implantações da rede de coleta para os futuros loteamentos. Caso
seja construída uma nova ETE, na mesma bacia, a quantidade de estações elevatórias
para transpor o divisor de águas e tratar o esgoto poderá ser reduzida.
5.2.2.2. Demais Distritos e Comunidades
5.2.2.2.. Distrito Industrial I (Santo Antônio)
Atualmente, as empresas estabelecidas no distrito têm baixo consumo de água e
efluentes líquidos em pouca quantidade - os pequenos empreendimentos utilizam o
sistema de fossas sépticas, - e de baixo impacto ambiental, com exceção do Frigorífico
do grupo ABC, como mencionado anteriormente.
A possibilidade de se oferecer um sistema de coleta de esgoto e tratamento
conjunto, para todas empresas do parque industrial, pode se configurar como um atrativo
243
para a instalação de novas unidades industriais. Porém, tendo em vista que cada
empreendimento produz efluentes com níveis diferenciados dos elementos
parametrizados pela legislação ambiental, há a necessidade de que cada unidade faça
um tratamento prévio, chegando ao nível dos parâmetros encontrados no esgoto
doméstico. A finalização do tratamento deve ser feita após a coleta dos efluentes prétratados, numa estação de tratamento única, instalada nas proximidades do rio Piraí.
5.2.2.2.. Distrito Industrial II (Cruzo)
No Distrito Industrial II, a Cargill possui sistema próprio de tratamento de efluentes,
que deverá atender à empresa e às parceiras. O empreendimento responsabiliza-se pelo
tratamento da água e dos efluentes através de uma ETA e ETE próprias, sobretudo,
devido ao alto nível de fósforo. Conforme exigências do CONAMA, a quantidade do
químico no rio Taquara está acima do recomendado e a contaminação deriva dos
insumos agrícolas dispostos ao longo de seu corpo hídrico. Soma-se a este panorama, o
incremento de fósforo advindo dos processos realizados pela Cargill e Evonik.
5.2.2.2.. Demais Distritos e Comunidades
Com relação ao esgotamento sanitário nos distritos de Abapã, Tronco e Socavão,
as comunidades não possuem sistema público de coleta e tratamento de esgotos
sanitários, tendo sido adotada até o momento, a solução individual de esgotamento
sanitário via fossas sépticas, em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras.
Pelas características urbanas mais adensadas do distrito de Socavão, cuja
população atual é de 783 habitantes, faz sentido a comunidade possuir um sistema
público de coleta e tratamento de esgotos sanitários.
244
Mapa 29: Saneamento
245
246
5.2.3. Resíduos sólidos
Os resíduos sólidos são materiais heterogêneos (inertes, minerais e orgânicos)
resultantes das atividades humanas e da natureza, os quais podem ser parcialmente
utilizados com o viés de proteção à saúde pública e economia de recursos naturais. Os
resíduos podem, portanto, constituir problemas sanitários, econômicos e estéticos. Sua
composição varia de acordo com os hábitos e costumes da população, número de
habitantes, poder aquisitivo, variações sazonais, clima, desenvolvimento, nível
educacional, variando ainda para a mesma comunidade, conforme as estações do ano.
A estimativa da quantidade de resíduos gerados per capita é de 0,536 kg/hab/dia
(quilos por habitante ao dia). A composição física percentual (média) dos diversos tipos
de resíduos sólidos urbanos são: papel (24,5%), plástico (2,9%), orgânico (52,5%), vidro
(1,6%), latas (2,3%), e diversos (16,2%).
Em 2012, a geração diária de resíduos em Castro era de 10,5 ton (toneladas) de
matéria orgânica, 4,9 ton de papel/papelão, 0,58 ton de plástico, 0,46 ton de metal, 0,32
ton de vidro e 3,2 ton de rejeitos. Atualmente, a coleta domiciliar no município alcança um
volume médio de 990 toneladas ao mês.
O Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Castro - revisado
no ano de 2013, - norteia as atividades deste setor. De acordo com dados do Plano, a
coleta de lixo em Castro atende toda a sede urbana, cujo depósito é feito no aterro
sanitário.
O aterro sanitário está situado em uma área lacrada, nas vertentes de um
pequeno córrego afluente do rio Iapó, pela sua margem direita, à montante da atual
captação da Sanepar12, sendo atualmente operado pela concessionária INOVA
Ambiental.
Figura 81: Valas em uso no aterro sanitário de Castro.
De acordo com a previsão constante no projeto do aterro sanitário (2002), o
tratamento do percolado (chorume) é feito através de sistema de lagoas, dada sua grande
simplicidade de construção e operação. Segundo informação da operação do tratamento,
12
A Sanepar estuda a relocação da captação de água do rio Iapó, para logo à montante da
confluência com o rio Taquara.
247
o efluente final é satisfatório, com índices dentro dos parâmetros observados pelas
normas pertinentes.
O aterro sanitário atende, além de Castro, o município de Piraí do Sul, através de
um consórcio intermunicipal no qual cada município contribui com o pagamento das
despesas de manutenção do sistema. A área recebe diariamente cerca de 10 toneladas
de resíduos, isto é, o volume de 12 caminhões-caçamba, sendo 2 provenientes de Piraí.
São resíduos domésticos provenientes das sedes dos municípios e das vilas de Socavão,
Abapã e Tronco.
A capacidade inicial volumétrica do aterro projetado era de 62.700m³. Existe um
plano de ampliação da estrutura via consórcio entre os municípios de Castro, Carambeí
e Piraí do Sul, com participação de 50% (Castro), 25% (Carambeí) e 25% (Piraí do Sul).
É prevista uma nova área para o aterro situada na Fazenda Arapongas, a 15km do
distrito-sede.
Figura 82: Aterro sanitário: abertura de nova vala e sistema de lagoas de tratamento.
De acordo com a Diretoria Municipal de Meio Ambiente, a coleta de resíduos na
área rural é realizada nos núcleos urbanizados do Socavão, Abapã, Castrolanda e
Tronco, de 2 a 3 vezes por semana. Tal serviço é realizado pela Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos. Os itinerários/rotas, frequência, áreas de atendimento (urbana
e rural), são indicados nos quadros do Anexo XIII.
Em Castro, a coleta seletiva e o sistema de separação iniciaram em 2009. A
coleta é feita 3 vezes por semana, sendo coletados 5 caminhões-caçamba (anexo XIV).
Não é possível o aumento deste volume, devido à dificuldade da Associação dos
Catadores em realizar a separação de todo os resíduos atualmente coletados. Esta
associação possui aproximadamente 8-12 pessoas, e tem parceria com a Castrolanda.
Segundo técnicos, da Diretoria do Meio Ambiente, é prevista a mudança de local da sede
da associação (onde é feita a coleta seletiva) para o antigo matadouro, além da instituição
de um “centro de valorização de resíduos”.
A INOVA Ambiental é também a empresa responsável pelo transporte e
destinação dos resíduos do município. Os itinerários/rotas, frequência, áreas de
atendimento (urbana e rural), são indicados nos quadros do Anexo XIII. Cabe mencionar
que, na área rural, é feita cerca de uma coleta seletiva mensal, conforme solicitação dos
moradores.
248
5.2.3.1.. Ecopontos
Os Ecopontos são locais fornecidos pelo Município para o recebimento de
resíduos, voluntariamente, de quantidade máxima diária por pessoa de até 1m³. Grande
parte destas estruturas está instalada na porção sul do distrito-sede e parte delas em
áreas próximas da PR-151 e do ramal ferroviário. Dentre os materiais aceitos estão:
restos de podas e madeiras, entulhos de construção civil, eletroeletrônicos e
eletrodomésticos, móveis velhos, e materiais reciclados.
Esta iniciativa tem o objetivo de diminuição dos depósitos irregulares de materiais
no município. Atualmente, são gerados mensalmente aproximadamente 60m³ de entulhos
de construção civil, 40m³ de podas e madeiras, 80 eletroeletrônicos, 60 eletrodomésticos
e 60m³ de materiais reciclados.
Figura 83: Ecopontos em Castro e acúmulo de entulhos em área do Poço Grande.
Fonte: Diário dos Campos Gerais (09/08/2014); FUNPAR (2015).
A coleta de dos demais resíduos não domiciliares é abaixo indicada:
a)
Da saúde pública: coleta é feita pela empresa INOVA;
b)
Da construção civil: município coleta e disponibiliza os ecopontos;
c)
Lâmpadas: posto de coleta no Condor;
d)
Iniciativa de política reversa: retorno de embalagens e lixo tóxico;
e)
Embalagem de agrotóxicos, produtos de medicamentos veterinários:
coleta pela Cooperativa da Castrolanda.
De acordo com técnicos da Prefeitura, apesar da iniciativa do poder público para
a separação dos resíduos (via instalação de Ecopontos e atuação da Associação de
Catadores), não houve continuidade efetiva dos trabalhos e o lixo depositado no aterro
não é devidamente selecionado – apenas os resíduos hospitalares recebem tratamento
diferenciado.
Quanto aos serviços de limpeza de vias públicas, são executados 18km ao dia de
varredura, com periodicidade, e abrange o centro da cidade e apenas parte dos bairros
periféricos.
249
Figura 84: Ecopontos e locais de despejo irregular na sede de Castro
Fonte: PMC, 2015.
5.2.4. Drenagem
A urbanização acarreta a impermeabilização progressiva dos terrenos, reduzindo
sensivelmente a capacidade de infiltração do solo. Os solos em áreas dentro de quadras
habitadas, ruas, estradas e campos de esporte, têm capacidade ínfima de infiltração. Os
revestimentos impermeabilizam a superfície do terreno, sendo o efeito produzido de
aumento do volume de escoamento superficial. Conforme a grandeza de volume de água
escoado, este pode ocasionar diversos danos à infraestrutura urbana.
Dentre as obras de saneamento urbano, as galerias de águas pluviais ocupam
lugar de destaque. Promovendo o escoamento das massas líquidas provenientes das
chuvas, as galerias de águas pluviais asseguram o trânsito público e as propriedades
particulares contra os efeitos danosos das inundações.
250
As canalizações têm também “capacidade de acumulação”, isto é, armazenam
temporariamente as águas pluviais, podendo determinar a atenuação do pico da vazão
produzida pela detenção dos caudais pluviais no interior do sistema de esgotamento. Isto
é bem demonstrado através do hidrograma unitário de cada micro bacia contribuinte a
um córrego. Os hidrogramas indicam em quanto tempo ocorrerá a máxima vazão a partir
do início da chuva. Este tempo, sendo diferente entre os hidrogramas de cada micro bacia
em determinada secção de um córrego, é o mecanismo que evitará a coincidência dos
picos ocasionando então o amortecendo da onda de cheia.
O sistema de drenagem de um núcleo habitacional é o mais destacado no
processo de expansão urbana e o que mais facilmente comprova a sua falta, são as
consequências advindas imediatamente após as precipitações significativas, trazendo
transtornos à população com inundações e alagamentos.
Sob o ponto de vista sanitário, a drenagem urbana visa principalmente: (i)
desobstruir os cursos d'água dos igarapés e riachos, para eliminação dos criadouros
(formação de lagoas) combatendo, por exemplo, a malária; e (ii) a não propagação de
algumas doenças de veiculação hídrica.
As águas devem ser drenadas como medida preventiva à propagação de
doenças, para as quais devem ser adotados sistemas de escoamento eficazes, que
possam sofrer adaptações, para atender à evolução urbanística, que aparece no decorrer
do tempo.
A cidade de Castro não possui um Plano de Drenagem Superficial (galerias de
águas pluviais) e as canalizações vêm sendo executadas na medida em que são abertos
novos loteamentos. Não há, portanto, estudos prévios de integração entre as bacias e
suas descargas nos córregos.
Castro é desprovida de cadastro técnico das tubulações já assentadas, fator que
dificulta o processo de interligações, a previsão de cheias e o combate à erosão nos
fundos de vale.
A necessidade de educação ambiental sobre drenagem urbana e rede de coleta
de esgotos sanitários é muito importante no que diz respeito a ligações irregulares do
sistema de esgoto nas galerias de águas pluviais e vice-versa, fato que ocorre e prejudica
ambos os sistemas.
A consideração da economia, na elaboração de qualquer projeto de engenharia,
é obrigatória, mormente no campo das construções hidráulicas.
A realização de uma adequada e eficiente rede de galerias de águas pluviais exige
investimentos significativos, em especial quando estas não foram construídas junto com
a implantação das vias. É fundamental que se elabore um Plano Diretor de Drenagem e
se exija o cumprimento da lei na abertura de novos arruamentos pela inciativa privada.
251
5.3.
ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
5.3.1. Energia elétrica
Castro possui um serviço de abastecimento de energia elétrica satisfatório, sendo
fornecido por duas empresas: a Eletrorural, uma cooperativa ligada à Castrolanda,
responsável por atender a área rural na região central do Polígono de desenvolvimento;
a Copel, que atende as áreas urbanas, o restante da área rural e empreendimentos que
necessitam de média e alta tensão.
A energia que abastece sede de Castro provém de uma subestação, localizada
nas adjacências da PR 151, ligada ao sistema da Copel por uma linha de transmissão de
tensão 138 kV procedente de Ponta Grossa (PGN-CTO). Quase a totalidade da área
urbana é atendida pela rede de energia elétrica e possui iluminação pública. No momento
está sendo realizada a ampliação desta subestação de energia e a implantação de um
alimentador de 138 kV originário de Jaguariaíva, com término previsto para 2018. Estas
obras resultarão numa maior estabilidade do sistema, ou seja, haverá menos oscilações
ou riscos de apagões. De acordo com a Copel, o sistema implantado é adequado para as
necessidades atuais do município e para possíveis ampliações do consumo de energia.
Além de abastecer as propriedades rurais de produção agrícola, a rede de
eletrificação rural abastece as mineradoras de calcário localizadas na porção leste do
município. Segundo os empresários do setor, a qualidade do abastecimento da energia
elétrica se configura como uma dificuldade para o desenvolvimento da mineração no
município. Segundo os técnicos da Copel, este problema advém do fato da rede rural ser
mais suscetível às intempéries, às interferências de animais e por atravessar áreas de
vegetação de grande porte. Estes condicionantes fazem com que a rede de eletrificação
rural, em comparação com a rede instalada na malha urbana, seja mais instável, havendo
maiores riscos de oscilação da energia e de apagões.
Em relação ao abastecimento de energia no Distrito Industrial I, devido às suas
características, a maior parte dos empreendimentos lá implantados está conectada à rede
de baixa tensão. Entretanto, algumas empresas, por demandarem maior tensão, e por
sofrerem com quedas de energia recorrentes, passaram a ser abastecidas a partir de uma
linha de média tensão (138 kV) que se origina na subestação de Castro e abastece a
empresa Iguaçu Celulose, instalada no município de Piraí do Sul. Esta mesma linha, que
atravessa a zona do distrito, tem capacidade para suprir as necessidades de alta tensão
outras empresas que, porventura, possam se localizar futuramente neste distrito.
Por ocasião da instalação da Cargill no Distrito Industrial II, houve um acordo entre
a empresa e a Copel para a construção de uma nova linha de tensão 138 kV para o
abastecimento da futura biorrefinaria, já que a rede rural que atendia a região só trabalha
com tensões mais baixas. De acordo com a Cargill, as empresas satélites previstas para
se instalar nas suas proximidades deverão ser abastecidas a partir da subestação
construída pelo empreendimento, num regime de compartilhamento de energia13. Caso
outras empresas com necessidade de alta tensão, que não fazem parte do sistema da
biorrefinaria se implantem no Distrito II, a Copel deverá realizar um estudo da forma como
estes empreendimentos serão ligados ao sistema. Vale ressaltar, entretanto, que a rede
13
A Cargill não possui autorização para venda de energia. A venda só pode ser
realizada pelas concessionárias autorizadas, no caso, a Copel.
252
recém instalada tem a capacidade para atender o aumento da demanda nesta região do
município.
Figura 85: Mapa esquemático de energia na sede e distritos industriais de Castro.
Fonte: PEOT/FUNPAR, 2014.
5.3.2. Gás natural
O gás natural se configura como uma fonte de energia limpa, com uma taxa de
eficiência superior ao dos outros combustíveis, e se adequa perfeitamente para o
abastecimento do setor industrial. Nesse sentido, o Estado do Paraná vem atuando desde
1987 para assegurar o suprimento deste insumo para seu território.
Como parte de um plano de interiorização do abastecimento de gás natural, a
Companhia Paranaense de Gás – Compagas vem implantando um ramal de distribuição
do insumo na região dos Campos Gerais. O novo gasoduto é um prolongamento
proveniente de Ponta Grossa, passando por Carambeí e finalizando em Castro,
totalizando cerca de 80 km de extensão.
No município de Castro, o gasoduto realiza dois trajetos: o primeiro margeia a PR
151 chegando até a região norte da área urbana de Castro, na altura da metalúrgica
Lubeck; o segundo segmento parte do ramal principal em um ponto ao sul da malha
253
urbana, margeando a ferrovia, a PR 340 e um pequeno trecho da PR 090, passando pela
cooperativa Castrolanda e chegando até à Biorrefinaria da Cargill.
Figura 86: Trajeto do gasoduto em Castro.
Fonte: PEOT, 2014.
Seguindo as diretrizes do PEOT, a prefeitura municipal vem negociando com a
Compagás a extensão do gasoduto até o Distrito Industrial I, aumentando as vantagens
competitivas para instalação de empreendimentos nessa região.
5.3.3. Iluminação pública
Todas as áreas urbanas de Castro são atendidas por serviço de iluminação
pública, atingindo quase a totalidade das áreas ocupadas. A área central da cidade e os
espaços públicos são os que possuem iluminação com maior potência. Percebe-se no
Mapa 30 que os bairros do compartimento sul têm lâmpadas com menor potência,
corroborando com a análise realizada no item 4.2.
Cabe destacar que, pelas características de paisagem e pelo traçado tradicional
das vias, o setor histórico merece uma atenção especial em relação à rede de energia
elétrica e iluminação pública. Tendo em vista que as calçadas dessa região da cidade
são estreitas, o posteamento acaba dificultando o trânsito e a acessibilidade. Além disso,
o cabeamento aéreo interfere demais na paisagem. Por esses motivos, a atual lei de uso
e ocupação do solo incentiva a substituição dos postes e fios aéreos por cabeamento
subterrâneo. Em relação à iluminação pública, há necessidade de se estudar formas
condizentes com a paisagem e as características históricas do casario.
254
Mapa 30: Iluminação Pública
255
256
5.4.
COMUNICAÇÃO
De acordo com o Plano de Desenvolvimento, o município de Castro é bem servido
pelas redes de telefonia fixa e móvel, com sinal de internet de banda larga abrangendo
toda a malha urbana. Dentre as operadoras atuantes em Castro, estão: Claro, Oi, Tim e
Vivo.
No território municipal, o sinal de telefonia móvel é prioritariamente oferecido pela
operadora TIM, que possui 9 antenas (Estações Rádio Base - ERB) localizadas em
Castro, sendo 4 na área urbana (Centro, Jardim Dona Helena, Vila do Rosário e Morada
do Sol) e o restante, instaladas nos distritos, com exceção do Distrito Industrial I, conforme
indicado no Mapa 31.
Os Distritos Industriais I e II são atendidos pelas operadoras de telefonia móvel
Vivo e TIM, respectivamente, através de antenas instaladas dentro dos limites de seus
perímetros. O sinal da telefonia móvel mostra-se insuficiente no Distrito I, enquanto no
Distrito II, a antena da Tim atende satisfatoriamente a área, além de haver a
disponibilidade de acesso à fibra óptica da Oi.
Ressalta-se que, de acordo com as regras de concessão da telefonia móvel, as
operadoras não são obrigadas a oferecer sinal nas localidades dos Distritos Industriais,
mas que podem ser realizados acordos entre os atores, inclusive com a participação do
poder público. Na Castrolanda, por exemplo, há uma antena de telefonia para cada
operadora.
Dados da ANATEL (2015) indicam que a predominância do acesso à rede móvel
2G em Castro é da empresa Claro (taxa de conexão de dados de 99%), enquanto a maior
constância de disponibilidade do sinal à rede móvel 3G é da Oi. No município ainda não
há disponibilidade de acesso à rede 4G.
Com relação à disponibilidade de serviços, todas as operadoras apresentam
aproveitamento superior a 95%, com destaque para a operadora Vivo, com maior
abrangência de sinal e constância da rede disponibilizada.
Quanto aos serviços de internet fixa, o incremento do número de acessos per
capita em Castro é inferior à média nacional. Desde 2014, há disponibilidade de
contratação de serviços de banda larga de alta velocidade na sede urbana, Castrolanda
e DI I de Castro, por meio de fibras ópticas - serviço prestado pela Copel Telecom para
unidades residenciais e comerciais.
Entre 2013 e 2014, dados dos indicadores de inclusão digital disponibilizados pelo
Governo Federal, indicaram que houve, inclusive, redução do número de acessos via
internet fixa em Castro, registrando taxa de crescimento negativa de -7,46%. Frente à
disponibilidade do serviço citado, a taxa tende a aumentar novamente.
Cabe mencionar que os possíveis motivos que levaram à redução dos acessos à
internet fixa são: (i) a crescente acessibilidade e facilidade de compra de serviços de
telefonia e internet móveis; e (ii) a disponibilidade de acesso móvel em áreas até então
desprovidas de infraestrutura necessária para o fornecimento da internet fixa, como é o
caso da representativa área rural de Castro.
257
258
Mapa 31: Antenas de Comunicação
259
260
5.5.
Restrições
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Rural: existência de conflitos de mobilidade nos acessos à sede urbana via PR151, devido à geometria inadequada das pistas e estruturas locais, o que contribui
para o incremento de conflitos entre veículos de cargas, locais e pedestres.
Urbana: na malha viária urbana há traçados geométricos deficientes, falta de
restrição para circulação urbana de caminhões e máquinas agrícolas (fiscalização
inadequada da circulação) e conflitos entre modais nas imediações das escolas.
Impactos à fluidez do tráfego urbano de Castro: frota de caminhões muito acima
ao comumente registrado para cidades de mesmo porte, desconhecimento das
regras de trânsito pelos motoristas e o recente aumento expressivo da frota
veicular particular de automóveis.
Lei do Sistema Viário propõe perfil e dimensionamento apenas para novas vias e,
em muitos casos, a implantação da proposta para vias existentes se torna inviável
por demandar muitas desapropriações.
No distrito-sede há inadequações de calçadas e passeios, particularmente com
relação à acessibilidade.
Nas sedes dos distritos e demais comunidades, grande parte das vias carecem
de calçamento e estão pavimentadas com saibro ou revestimento primário.
A sinalização viária urbana está deficitária, carece de manutenção, ou está em
desacordo com os padrões e normativas. O mesmo ocorre para os
estacionamentos na área central (vagas Zona Verde).
Necessidade de estudo mais aprofundado quanto à circulação viária urbana,
prevendo a interface do centro com bairros adjacentes e acessos à cidade.
Sistema de transporte público coletivo urbano carece de mobiliário de apoio nos
bairros urbanos – concentração de abrigos apenas na área central.
Falta de articulação entre o sistema de transporte intramunicipal e o urbano.
O transporte coletivo urbano é pouco otimizado, com problemas nas definições de
itinerários e horários.
Caso sejam construídos obstáculos ou edificações próximas do aeródromo
municipal, há ameaça de limitar a operação aeronáutica e a ampliação da pista
de pouso para comporte de aviões de carga.
Fatores desmotivantes à ampla utilização dos ramais ferroviários: falta de oferta
de vagões, manutenção inadequada da malha, condições precárias da
infraestrutura de apoio, má gestão dos serviços, problemáticas na gestão dos
contratos com a concessionária, e baixa demanda local, se comparada ao grande
volume transportado proveniente do norte do estado.
Captação de água do São Cristóvão, de grande importância municipal pelo
volume considerável de contribuição para o sistema de abastecimento público,
apresenta os piores índices de qualidade de água.
Elevatórias do sistema de abastecimento de água possuem problemas
operacionais, restrições de vazão e estão em terrenos desprovidos de
cercamento.
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262
Sistema de abastecimento de água tem índice de perdas totais na ordem de 20%,
devido às substituições na rede, havendo necessidade de aumento do volume de
captação.
O rio Piraí é a principal alternativa para captação de água e lançamento de
efluentes dos futuros empreendimentos do Distrito I. Visto que a qualidade de
água dele proveniente é inferior, indica-se a necessidade de consideração de
captação do rio Iapó.
Plano de Saneamento Básico Municipal indica que o atendimento do sistema de
esgotamento sanitário abrange 78% da população urbana e 60% da população
total de Castro.
A área de contribuição do sistema de esgotamento sanitário na sede é limitada
pela bacia do rio Iapó com seus afluentes - Ribeirão São Cristóvão e Maracanã, como também, pelas rodovias e rede férrea.
Na falta de energia elétrica, ou deficiência mecânica, os extravasamentos do
esgoto das elevatórias fluem para os receptores à jusante dos pontos de captação
do Ribeirão São Cristóvão e Iapó, e à montante da captação do Maracanã.
Intenso crescimento da malha urbana, localizada na bacia do Maracanã revela
possível problemática com relação à capacidade de atendimento da ETE, prevista
até 2021.
As sedes de Abapã, Tronco e Socavão não possuem sistema público de coleta e
tratamento de esgotos sanitários, apenas esgotamento sanitário via fossas
sépticas individualizadas.
Pelas características urbanas mais adensadas do distrito de Socavão, há
necessidade de provisão de um sistema público de coleta e tratamento de esgotos
sanitários na localidade.
A coleta de lixo atende toda a sede urbana e os núcleos urbanizados de Socavão,
Abapã, Castrolanda e Tronco, enquanto a coleta seletiva é ineficiente em todos
os núcleos urbanizados.
Apesar da iniciativa de separação dos resíduos (Ecopontos e atuação da
Associação de Catadores), não houve continuidade efetiva dos trabalhos e o lixo
depositado no aterro não é devidamente selecionado – apenas os resíduos
hospitalares recebem tratamento adequado.
Falta de um Plano de Drenagem Superficial: canalizações são executadas na
medida em que são abertos novos loteamentos, não havendo estudos prévios de
integração entre as bacias e suas descargas nos córregos.
Castro é desprovida de cadastro técnico das tubulações já assentadas, fator que
dificulta o processo de interligações, a previsão de cheias e o combate à erosão
nos fundos de vale, além da necessidade de educação ambiental quanto à
problemática advinda de ligações irregulares.
A rede de eletrificação rural que abastece as mineradoras de calcário, localizadas
na porção leste de Castro, são suscetíveis a intempéries, interferências da fauna
e maciços vegetais, o que prejudica a qualidade do fornecimento – problema
inexistente nas áreas urbanas.
O centro histórico, devido aos passeios e vias estreitas, apresenta restrições ao
posteamento e cabeamento aéreo.

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No DI I, o sinal da telefonia móvel mostra-se insuficiente, enquanto no DI II, a
antena da Tim atende satisfatoriamente a área, além de haver a disponibilidade
de acesso à fibra óptica da Oi.
Grande parte dos bairros adjacentes ao centro possui iluminação pública de
potência inferior ao centro.
Potencialidades
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O PEOT já previu adequações e novas interseções de acesso às áreas urbanas,
além de diretrizes / anéis viários complementares ao sistema do distrito-sede, e
propostas de curto e longo prazo de desvio do tráfego de cargas da PR-340.
Projeto de priorização de pedestres está em elaboração pelo poder público
municipal: aumento da velocidade das vias e fluxo de veículos pesados serão
direcionados para ruas paralelas ao centro histórico (ruas Romário Martins e Dom
Pedro II).
Grande parte das vias do distrito-sede estão pavimentadas com asfalto, em boas
condições de trafegabilidade e, inclusive, o volume de tráfego em horários de pico
é manejável.
Plano Diretor de Transporte e Circulação (2010) previu vias com sentido único de
circulação na área central que facilitam deslocamentos e organizam fluxos.
Projetos de construção do 1º trecho de ciclovia (Av. Miguel Couto) e de melhoria
dos cruzamentos da Rua Dr. Jorge (priorização da circulação de pedestres).
Sistema de transporte público coletivo urbano possui cobertura abrangente, frota
recente, e não apresenta carregamentos expressivos de passageiros.
Projeto em elaboração pela Prefeitura com previsão de equipamentos urbanos
multifuncionais que contemplam plataformas de embarque e desembarque de
passageiros para as sedes de Abapã e Socavão.
Castro está contemplado pelo Programa de Melhoria da Gestão Aeroportuária
(Plano Aeroviário do Paraná), através da linha de ações de regularização
ambiental para o Aeroporto Major Neodo Pereira - para o qual o poder público
municipal demonstra interesse em ampliar funcionalidades (melhorias na
hangaragem, sistemas de proteção e iluminação da pista).
Ramais ferroviários que interceptam o município configuram-se como fator atrativo
para novos empreendimentos, sobretudo, pelo fato dos ramais incidirem nos
Distritos Industriais I e II: escoamento da produção e transporte de insumos
através de modal complementar, que incrementa e reduz custos às operações de
logística das empresas.
Rede de abastecimento de água abrange a totalidade da população urbana atual
da sede de Castro.
ETA Iapó tem capacidade de atender às necessidades atuais e previstas até o
ano de 2026 (conforme Plano de Saneamento Básico de 2013).
Estudo Técnico Preliminar (ETP) prevê ampliação da rede de abastecimento de
água para atender 100% da população urbana em um período de 20 anos, além
de ampliações para a rede de esgotamento sanitário do distrito-sede – diagnóstico
poderá prever uma nova ETE.
263
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









264
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à
população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de
qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
De acordo com as projeções da Sanepar, a estação de tratamento de esgoto
operante tem capacidade suficiente para atendimento do município até 2021.
No Distrito I, a possibilidade de um sistema de coleta de esgoto e tratamento,
conjunto para todas empresas do parque industrial, pode se configurar como um
atrativo para a instalação de novas unidades industriais. Para tanto, há
necessidade de que cada unidade faça um tratamento prévio doe efluentes, a
serem coletados em estação de tratamento única, instalada nas proximidades do
rio Piraí.
No Distrito II, os empreendimentos responsabilizam-se pelo tratamento da água e
dos efluentes através de ETA e ETE próprias.
Aterro sanitário recebe resíduos domésticos provenientes de Castro, Piraí do Sul
e Carambeí - Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos
(CIGRS).
Efluentes do aterro sanitário são tratados e estão dentro dos parâmetros
normativos.
Há previsão de relocação do aterro para uma nova área (Fazenda Arapongas).
Iniciativa de instalação dos Ecopontos prevê a diminuição dos depósitos
irregulares de materiais no município – em sua maioria, localizados na porção sul
do distrito-sede e em áreas próximas da PR-151 e do ramal ferroviário.
Fornecimento de energia elétrica em Castro é satisfatório, sendo os serviços de
distribuição feitos pela Copel (urbano) e Eletrorural (rural).
Obras de ampliação da atual subestação de energia e implantação de novo
alimentador preveem maior estabilidade ao sistema urbano.
Há um acordo entre Cargill e Copel para construção de nova linha de tensão (138
kV) para o abastecimento da biorrefinaria e futuras empresas satélites - nesta
região do município já há uma rede recém instalada, capaz de atender o aumento
da demanda.
Dois ramais de distribuição de gás natural (fonte de energia limpa e adequada ao
uso industrial), em fase de finalização em Castro, além da possibilidade de
extensão destes dutos até o DI I.
Todas as áreas urbanas são atendidas por serviços de iluminação pública,
atingindo quase a totalidade das áreas ocupadas.
A área central e os espaços públicos do distrito-sede possuem iluminação com
maior potência.
A legislação vigente já incentiva a substituição dos postes e fios aéreos por
cabeamento subterrâneo.
Castro é bem servido pelas redes de telefonia fixa e móvel, com sinal de internet
de banda larga abrangendo toda a malha urbana.
Desde 2014, há disponibilidade de contratação de serviços de banda larga de alta
velocidade por meio de fibras ópticas na sede urbana e Castrolanda, em expansão
para o DI I de Castro (para unidades residenciais e comerciais).

Redução do número de acessos via internet fixa em Castro, condiz com a
crescente acessibilidade e facilidade de compra de serviços de telefonia e internet
móveis; e (ii) com a disponibilidade de acesso móvel em áreas até então
desprovidas de infraestrutura necessária para o fornecimento da internet fixa,
como é o caso da representativa área rural.
265
6.
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
A análise da dimensão institucional contempla as questões da administração
pública com maior impacto na gestão territorial do muncípio e na sua integração com a
região na qual se invere. Também são abordadas as principais questões levantadas em
relação ao arcabouço legal de Castro, identificadas na fase de Avaliação do Plano Diretor
Vigente.
6.1.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A análise da administração pública tem por objetivo identificar e avaliar as
principais práticas e os instrumentos da administração do município de Castro,
relacionados ao planejamento controle (licenciamento de atividades e usos) e
monitoramento territoriais. Também abordadas nos relatórios dos Planos de
Desenvolvimento e de Mobilidade, o presente capítulo aprofunda a análise das relações
de articulação regional e municipal, bem como, da estrutura organizacional, processual e
de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Castro.
6.1.1. Articulação Institucional
6.1.1.1. Regional
A Associação dos municípios dos Campos Gerais – AMCG, configura-se como
um dos principais meios de articulação política e administrativa de Castro com a região
na qual se insere. A Associação Municipal dos Campos Gerais (AMCG) é um órgão de
representação municipal e microregional, constituída sob a forma de sociedade civil, sem
fins lucrativos que atualmente congrega 19 municípios 14. Atua na região dos Campos
Gerais desde a década de 1960, tendo como principal objetivo a integração regional,
econômica e administrativa, e o fortalecimento dos municípios, defendendo interesses e
visando o desenvolvimento econômico e social. Castro participa ativamente da
associação, que promove encontros periódicos entre os representantes municipais.
Atualmente, a associação é atuante nas áreas de turismo, esporte e cultura, mas
tem pouco desempenho em relação a ações de projetos e programas de integração
estratégica e captação de recursos. Observa-se que, apesar do que preconiza seu
objetivo, a associação é subutilizada no sentido de instituir parcerias e na discussão e
implementação de funções públicas de interesse comum aos associados. Por outro lado,
as relações institucionais e parcerias com o polo da rede urbana, Ponta Grossa, deveriam
ser mais efetivas e incentivadas para o próprio benefício do município de Castro.
Outra forma de articulação regional se dá pela estrutura administrativa do estado.
Dois canais importantes nesse sentido, especificamente no que tange à dimensão
territorial, são a Secretaria de Infraestrutura e Logística, afeta às questões de mobilidade,
e o Paranacidade, que presta assessoria e tem feito ações no sentido de criar um banco
integrado de informações de todo o estado para dar subsídio às gestões municipais. Além
14
A AMCG é constituída por uma assembleia, composta por prefeitos dos 19 municípios associados
(Arapoti, Carambeí, Castro, Curiúva, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Palmeira, Piraí do Sul,
Porto Amazonas, Ponta Grossa, Reserva, São João do Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania).
Há também a presença da atuação de ramificações da AMCG, como a Associação de Damas dos Campos
Gerais - dedicada à assistência social, - e o Consórcio de Saúde dos Campos Gerais - direcionado aos
assuntos da saúde.
266
disso, o Paranacidade é um canal de captação de recursos, já eu se configura como
principal agencia de fomento e financiamento do desenvolvimento urbano municipal.
Ainda na escala regional o sistema “S”, em especial a FIEP, o SESI e o SEBRAE,
realiza ações de integração regional, além de programas específicos voltados para o
município de Castro.
6.1.1.2. Municipal
De acordo com as indicações da Prefeitura e da legislação correlata, há diversos
conselhos instituídos em Castro (ver quadro 3). Assim como ocorre em outros municípios,
muitos destes conselhos foram instituídos por força de lei, ficando a critério do município
a gestão de cada um e a eventual integração de suas ações.
Quadro 3: Relação de Conselhos Municipais de Castro.
Conselho
Lei
Em
Atividade
Poder de
Atuação
Conselho Comunitário de Segurança de
Castro
Lei nº513/1990
Não
-
Conselho Municipal do Patrimônio
Histórico e Cultural
Lei nº1467/2006
Não
Deliberativo
Conselho Municipal De Habitação
Lei nº1900/2009
Sim
Deliberativo
Conselho Municipal Sobre Drogas
Lei nº1057/2001
(Recém
Ativado)
Consultivo
Conselho Municipal de Alimentação
Escolar (COMAE)
Lei nº818/1997
Sim
Deliberativo
Conselho Municipal de Assistência Social
(CMAS)
Lei nº1561/2007
Sim
Deliberativo
Conselho Municipal de Desenvolvimento
Lei do Plano Diretor
Sim
Deliberativo
Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural
Lei nº881/1997
-
Consultivo
Conselho Municipal de Educação
Lei nº959/1999
Sim
Deliberativo
Conselho Municipal de Fundeb
Lei nº1584/2007
Sim
Deliberativo
Conselho Municipal de Saúde
Lei nº879/1997 e Lei
nº2135/09
Sim
Deliberativo
Conselho Municipal de Turismo
Lei nº1078/2001
-
Consultivo
Conselho Municipal da Pessoa Idosa
Lei nº1342/2005
Sim
Deliberativo
Conselho Municipal do Meio Ambiente
Lei nº1446/2006
Sim
Deliberativo
Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente
Lei nº2973/2014
Sim
Deliberativo
Conselho Municipal da Juventude
Lei nº 2846/2014
Sim
Consultivo
Conselho Municipal de Esporte
Lei nº2601/2013
Sim
Consultivo
267
Conselho Municipal de Trânsito e
Transporte
Lei nº2812/2013
Não
Consultivo
Conselho Municipal de Usuários de
Estradas Rurais
Lei nº2920/2014
Não
Consultivo
Fonte: PMC, 2015.
Dentre os conselhos mais atuantes está o de Meio Ambiente, que se reúne
mensalmente, congregando órgãos públicos municipais afetos à matéria, organizações
da sociedade civil e empresas. Esse conselho gere o Fundo Municipal de Meio Ambiente,
o qual possui um orçamento mensal de entorno de R$ 10.000,00, e investe em programas
ambientais e no aparelhamento da gestão ambiental municipal.
Outro conselho que se destaca em importância, é o Conselho de Desenvolvimento
Municipal, instituído pelo Plano Diretor vigente para, dentre outras atribuições, monitorar
a implementação das ações previstas pelo PDM. Entretanto, de acordo com seus
integrantes, o Conselho exerce mais as funções rotineiras de aprovação de projetos,
dedicando pouco tempo às questões estratégicas.
O Conselho de Desenvolvimento Municipal é paritário, composto por oito
componentes do poder público e oito componentes da sociedade civil organizada. Porém,
alguns segmentos da sociedade civil não estão ocupando o espaço legalmente
destinados a eles, como as associações de moradores, e associações de representação
étnica.
Cabe destacar a falta de um Conselho Municipal específico para o
Desenvolvimento Socieconômico, ou que assuma a atribuição de planejamento
estratégico municipal. Atualmente, a Acecastro exerce a função de articulação da
administração municipal com a sociedade civil no que tange à dimensão econômica. O
Fórum de Entidades, mesmo não se configurando como uma instituição formal, também
é atuante em ações e discussões de diversas áreas nas quais são necessárias parecerias
entre público e privado.
6.1.2. Estrutura Administrativa
A estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Castro para a atual
gestão foi estabelecida pela Lei Complementar N° 2.609/2013, e modificada pela Lei Nº
3.180/2015, definindo a composição da administração direta e indireta. A partir dessa lei,
a prefeitura se organiza em cinco secretarias de natureza-meio, dentre elas a Secretaria
de Desenvolvimento Urbano, nove secretarias-fim e três diretorias autônomas.
A despeito da regulamentação em lei, vários temas da gestão pública são
geridos nas diferentes secretarias de maneira fragmentada, e pouco articulada. De modo
geral, percebe-se que a gestão é dividida conforme o interesse e histórico dos técnicos,
conformando “ilhas de poder” e de informações, sem obedecer critérios lógicos e
objetivos de estruturação e organização. Os principais casos observados são de carência
de definição clara de competências e processos, correspondem aos seguintes temas
(Figura 87):

268
Saneamento: as responsabilidades são divididas entre quatro secretarias
municipais: de Obras e Serviços Públicos, Infraestrutura e Logística,
Desenvolvimento Urbano e Diretoria de Meio Ambiente. Está em tramitação a lei



para criar o Instituto de Saneamento Ambiental, autarquia que concentraria a
temática em apenas um órgão.
Mobilidade: quatro secretarias de natureza-meio são diretamente atuantes no
tema - de Desenvolvimento Urbano, de Governo (modos de participação da
sociedade), Fazenda (fiscalização) e de Administração. Há ainda, secretarias
municipais de natureza-fim que têm interfaces com a mobilidade: de Educação,
Obras e Serviços Públicos, Segurança Pública e de Infraestrutura e Logística.
Habitação: responsabilidades são divididas entre a Diretoria de Habitação,
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Família e
Desenvolvimento Social, não havendo compreensão quanto às ações e projetos
desenvolvidos em cada um dos órgãos. Não há previsão de unificação dessa
temática, apesar de indicativos de que os projetos de regularização fundiária dos
distritos rurais sejam todos encaminhados ao Desenvolvimento Urbano.
Urbanismo: dividida entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e da Fazenda.
Considerando a interrelação entre as questões urbanísticas e a tributação,
entende-se que deve haver a articulação entre as duas secretarias, entretanto,
falta a definição lógica e objetiva das atribuições de cada órgão, bem como o
desenho otimizado dos procedimentos e rotinas para diminuir o retrabalho e a
sobrecarga dos técnicos de ambas as unidades. Há reclamação do cidadão pela
demora na tramitação dos processos.
269
Figura 87: Secretarias Municipais relacionadas às ações das temáticas de
urbanismo, mobilidade, saneamento e habitação.
Fonte: FUNPAR - Adaptado Prefeitura Municipal, 2015.
A prefeitura tem mostrado iniciativas no sentido de diminuir a fragmentação
da gestão, destacando-se a implantação de um Instituto de Saneamento Ambiental, que
deverá concentrar as funções de coleta e tratamento de resíduos sólidos, limpeza pública
e licenciamento ambiental. A lei que institui a autarquia está em trâmite na Câmara
Municipal.
Outra iniciativa é a implantação do Núcleo de Pesquisa e Planejamento Urbano,
que vem sendo estudado pela administração. Cabe ressaltar que o Plano Diretor vigente
já previa esse órgão e se recomenda que sejam consideradas as atribuições e objetivos
previstos na lei.
Ainda cabe ressaltar que, embora exista a consciência por parte da equipe
municipal, quanto às necessidades estruturais de reorganização, há pouca proatividade
neste sentido, provavelmente devido à sobrecarga de trabalho dos servidores municipais,
bem como a questões de relacionamento e cultura organizacional (ver item XX).
Considerando que, em grande parte a sobrecarga é proveniente da falta de integração
entre órgãos e secretarias e de implantação de procedimentos eficientes e eficazes,
270
verifica-se a formação de um círculo vicioso que reforça o enrijecimento e morosidade na
gestão pública municipal.
6.1.3. Sistema de Planejamento Estratégico
Embora atenha previsão na lei orgânica do município, a prefeitura de Castro não
instituiu processos e mecanismos para o planejamento estratégico. A antiga secretaria
de planejamento, atual secretaria de administração, que possui legalmente essa
atribuição, tem dificuldades de exercer a função devido à sobrecarga de trabalho
cotidiano de gestão.
Dessa forma, o planejamento acontece de forma eventual e não sistemática, ou
seja, ocorrendo nos momentos de elaboração do Plano Plurianual, na elaboração de
planos setoriais, como vem acontecendo nesse momento, ou por força de demandas
emergentes.
Devido à falta de uma instância específica, apoiada por dispositivos e
procedimentos de controle, monitoramento e avaliação, a atividade de planejamento corre
o risco de deixar de agregar conhecimento sobre o resultado das políticas públicas e
incorrer em contradições, por desconsiderar diretrizes objetivas e integradas que deem
sustentação à tomada de decisões.
6.1.4. Processos e rotinas
Na Prefeitura Municipal de Castro, a distribuição de processos internos não
funciona adequadamente, pois, apesar de ter sido implantado um sistema de
comunicação e de articulação entre secretarias, não houve a devida apropriação do
mecanismo pelos funcionários e as rotinas acabam sendo realizadas conforme o
entendimento de cada técnico. Verifica-se, portanto, ausência de padronização
processual e falta de alinhamento quanto às informações, ações e projetos
desenvolvidos.
Contribui para este cenário a falta de compatibilização entre os procedimentos
praticados e os sistemas informatizados disponíveis para utilização pelos técnicos
municipais. Apesar de haver a disponibilidade de automação dos processos internos, o
sistema não se enquadra aos procedimentos praticados pela equipe, a qual costuma,
inclusive, complementá-los ou corrigi-los manualmente.
A falta de disseminação e automação das informações municipais contribui
sobremaneira para a desarticulação das ações efetuadas pela Prefeitura. Identifica-se
também, que não há equiparamento quanto ao conhecimento técnico e domínio da
legislação vigente.
Com relação ao processo de aprovação de projetos de parcelamento e
edificações, os técnicos da Prefeitura o consideram moroso, principalmente devido a
quatro fatores: (i) falta de conferência da documentação exigida no momento em que o
usuário protocola o processo na Secretaria da Fazenda, gerando aumento da carga de
trabalho para os técnicos especializados (arquitetos urbanistas) e devoluções repetidas
aos requerentes para complementações; (ii) a Lei do Código de Obras vigente é extensa
e complexa e, por vezes, pouco aplicável à realidade das construções castrenses; (iii)
não há cartilhas voltadas aos requerentes de orientação quanto ao processo de
aprovação de projetos; (iv) as exigências do Código de Obras são excessivamente
detalhadas, gerando maior possibilidade de erros e de omissões.
271
Quanto à complexidade do Código de Obras, percebe-se que os técnicos da
Prefeitura tem posicionamentos diversos: parte da equipe partilha da ideia de que o órgão
público não deve fiscalizar padrões construtivos legislados pelas normas técnicas
brasileiras (NBRs) - como por exemplo, o tamanho mínimo de cômodos e de aberturas;
e outra parte entende que o padrão das construções pode decair caso esses elementos
não sejam fiscalizados e, depois de construídas, a tendência é que os erros não sejam
corrigidos.
Com relação à fiscalização de obras, os proprietários que são autuados não
pagam as multas e não sofrem consequências punitivas, sendo o processo jurídicoadministrativo lento e, quando apresenta algum resultado, a obra já está terminada e não
é corrigida, incentivando a transgressão das normas. De maneira geral, poucas
penalidades aplicadas nas transgressões da legislação urbanística, reforçando a
impunidade.
O aumento recente do número de fiscais refletiu no acréscimo de processos de
aprovação de projetos a serem avaliados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
As autuações às edificações irregulares resultam em trâmites para legalização,
sobrecarregando os técnicos responsáveis pelas aprovações. Cabe mencionar que não
há regulamentação para o processo de legalização de construções em Castro.
Com relação aos aspectos da mobilidade, não há monitoramento ou avaliação que
considere os parâmetros e normas, havendo apenas registros dos projetos ou
arquivamento de dados para utilização, quando necessário.
6.1.5. Sistema de Informações Municipais
O Plano Diretor vigente propõe, nos artigos 163 a 165, um Sistema Único de
Informações, que propõe, dentre outras diretrizes, a implantação de um cadastro
multifinalitário, no sentido de registrar as ações de gestão territorial da prefeitura e integrar
os procedimentos das secretarias envolvidas com o desenvolvimento territorial. Há
também uma diretriz de sistematizar e tornar público as informações necessárias ao
controle e monitoramento do desenvolvimento municipal.
Até o momento, o cadastro multifinalitário ainda não foi implantado. Além disso,
as informações cadastrais da fazenda estão desatualizadas e a articulação com os
procedimentos de aprovação de projetos e obras acontece manualmente, gerando
lentidão nos processos e abrindo margem para erros.
Por outro lado, desde 2014 a prefeitura vem investindo na implantação de um
sistema de geoprocessamento, adquirindo os softwares necessários e capacitando
técnicos para sua utilização. Muitas informações territoriais do município já foram
inseridas no sistema, facilitando o processo de planejamento e gestão. Destaca-se que
esses procedimentos estão sendo executados em parceria com o Paranacidade.
No que tange à disponibilização de informações à comunidade, no portal da
Prefeitura, há um segmento de acesso às informações direcionadas ao público externo,
o Portal do Cidadão (https://castro.atende.net). Na plataforma, constam informações
quanto à autenticidade de documentos emitidos pela prefeitura, tais como alvarás e
certidões negativas de débito, emissão de guias de pagamento de IPTU e outros
impostos, de certidão negativa de débito, além de dar acesso à ouvidoria municipal.
Ressalta-se que os serviços online podem ser ampliados, caso os procedimentos da
prefeitura sejam informatizados, citando-se como exemplo a emissão de consultas
prévias mediante a implantação de um cadastro multifinalitário digital.
272
6.1.6. Recursos Humanos
Como descrito anteriormente, a prefeitura de Castro se configura como uma
organização complexa, composta por diversas secretarias e departamentos, bem como
uma equipe de trabalhadores numerosa de várias áreas profissionais. Com mais de 160
anos, também é possível afirmar que a prefeitura é uma instituição antiga, e seu
funcionamento é perpassado pela cultura organizacional que se consolida e se reafirma
continuamente. A cultura organizacional se constitui na forma como seus integrantes se
relacionam entre si, com a instituição e com sua clientela, nesse caso, não só os cidadãos
que usufruem dos serviços oferecidos pela administração municipal, mas também com
outras instituições públicas e da sociedade civil organizada.
No caso da prefeitura de Castro, por meio de observações e entrevistas, verificase que muitos problemas enfrentados na gestão municipal são relacionados a sua cultura
organizacional, devendo-se à hábitos consolidados no cotidiano da administração, que
se afastaram da finalidade a qual se destinam. Desse modo, algumas rotinas, criadas e
mantidas informalmente, resistem à implantação de procedimentos formalizados que
poderiam aumentar a eficiência e a eficácia da administração pública.
Outra questão importante se refere à compreensão insuficiente da função pública
do trabalho e do papel que o servidor público exerce no contato com o cidadão. Além
disso, como é comum em cidades de pequeno porte, muitas relações são personalizadas
e não seguem os procedimentos formais necessários para o bom funcionamento da
administração pública, algo já apontado no diagnóstico para o PDM vigente, em 2005.
Entretanto, com a evolução socioeconômica que vem acontecendo nos últimos anos, o
governo municipal poderá situar-se em descompasso entre a crescente demanda cada
vez mais qualificada e a forma tradicional das relações, tanto internas à organização como
com sua clientela.
Por outro lado, a falta de compreensão da função pública também se reflete na
fragmentação da gestão, pois grande parte dos problemas enfrentados são resultantes
da falta de entrosamento, conflitos permeados pela pouca diferenciação entre de
interesses públicos, profissionais e pessoais.
Cabe destacar ainda que, apesar de a prefeitura contar em seu quadro com
profissionais com nível e área de formação adequados, verifica-se a necessidade de
treinamento e capacitação em questões específicas à gestão pública, abrangendo todas
as Secretarias, com destaque para Desenvolvimento Urbano, de Obras e Serviços
Públicos, Finanças e Infraestrutura e Logística.
Ainda em relação à necessidade de treinamento, os fiscais carecem de
conhecimento técnico para atuação efetiva e corretiva, de forma a cumprir a legislação
urbanística municipal.
6.1.7. Gestão fiscal municipal
A análise da gestão fiscal de Castro foi realizada para o Relatório de Avaliação do
Cenário Municipal, integrante do Plano de Desenvolvimento Municipal, reproduzindo-se
a seguir os principais aspectos que se relacionam ao Plano Diretor.
Ações do setor público, destacando-se as propostas de um plano diretor que, em
geral, representam investimentos vultuosos, dependem da situação das finanças públicas
273
do município: quanto maior a capacidade de investimento e de endividamento para alçar
financiamentos, maior a margem de manobra para implementar ações de transformação
da realidade local.
O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal - IFGF vem se revelando um instrumento útil e
de boa qualidade para analisar a situação financeira dos municípios brasileiros15.
O IFGF utiliza-se exclusivamente de estatísticas oficiais declaradas pelos próprios
municípios16, sendo composto por cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com
Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida17. No cômputo do IFGF Geral, os
quatro primeiros Índices possuem peso 22,5% e o último 10,0%. Os resultados
disponíveis se referem ao período 2006-2013.
A leitura dos resultados é bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo
que, quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município no ano em
observação. Outra importante característica do IFGF é que sua metodologia permite tanto
comparação relativa quanto absoluta, isto é, o índice não se restringe a uma fotografia
anual, podendo ser comparado ao longo dos anos.
Com o objetivo de estabelecer valores de referência que facilitem a análise, foram
convencionados quatro conceitos para o IFGF:




Conceito A: Gestão de Excelência e pontuação no IFGF iguais ou superiores a 0,8;
Conceito B: Boa Gestão e resultados compreendidos entre 0,6 e 0,8 pontos;
Conceito C: estão em dificuldades com resultados compreendidos entre 0,4 e 0,6; e
Conceito D: Gestão Critica e pontuações iguais ou inferiores a 0,4.
A Tabela 28 apresenta, para o período 2006-2013, o IFGF Geral para o município
de Castro, de seus vizinhos localizados no eixo da BR 151 (Ponta Grossa; Piraí do Sul; e
Carambeí) e de alguns outros vizinhos mais distantes (Arapoti, Jaguariaíva e Tibagi),
além de Maringá, cujo índice é o melhor do estado do Paraná. O Gráfico 7 apresenta a
comparação do IFGF desse município e o de Castro, no período 2006-2013.
Tabela 28: Evolução do Índice FIRJAN de Gestão Fiscal no período 2006-2013
Evolução do IFGF Geral
Município
2006
2007
2008
2009
Nota
Ranking
Nota
Ranking
Nota
Ranking
Nota
Ranking
Arapoti
0,6279
1.029º
0,6148
1.189º
0,5763
2.163º
0,4447
3.189º
Carambeí
0,5674
1.742º
0,6104
1.237º
0,6174
1.556º
0,4490
3.115º
Castro
0,5601
1.842º
0,4439
3.412º
0,4728
3.629º
0,4402
3.258º
Jaguariaíva
0,4255
3.800º
0,5067
2.576º
0,5487
2.562º
0,6917
320º
As informações a seguir têm por base o relatório “IFGF 2015 - Análise especial Paraná”, o software
“Consulta ao Índice” e o “Anexo Metodológico” disponíveis no sítio: http://www.firjan.com.br/ifgf/consultaao-indice/consulta-ao-indice-grafico.htm?UF=PR&IdCidade=410490&Indicador=1&Ano=2013.
16 Os dados são fornecidos pelos próprios municípios à Secretaria de Tesouro Nacional, responsável
por consolidar e disponibilizar as estatísticas referentes às contas públicas municipais.
17 Para mais informações, consultar o relatório de Avaliação do Cenário Municipal, integrante do
Plano de Desenvolvimento Municipal.
15
274
Piraí do Sul
Ponta
Grossa
Tibagi
0,4580
3.288º
0,6887
529º
0,6371
1.298º
0,5265
1.942º
0,6236
1.080º
0,6919
509º
0,6550
1.098º
0,6518
561º
0,4015
4.125º
0,4938
2.761º
0,4271
4.150º
0,4087
3.659º
Maringá
0,6115
1.208º
0,7493
206º
0,8482
37º
0,8177
33º
* = Municípios com Dados Não Disponíveis
Fonte: FIRJAN.
Dentre esses municípios, em 2006, Ponta Grossa apresentava o melhor IFGF. Em
2013, o pior. Em 2006, Castro possuía um IFGF próximo ao de Maringá. Entre 2006 e
2013, o IFGF de Castro, apesar de instável, se recuperou lentamente, mas, mesmo
assim, encontrava-se, em 2013, em um patamar muito distante de Maringá.
Gráfico 17: Índice Firjan de Gestão Fiscal: Castro e Maringá - 2006-2013
1,0000
0,9000
0,8000
0,7000
0,6000
0,5000
0,4000
0,3000
0,2000
0,1000
0,0000
2006
Castro
2007
2008
Maringá
2009
2010
Linear (Castro)
2011
2012
2013
Linear (Maringá)
Fonte: FIRJAN.
O Gráfico 17 apresenta o IFGF e seus índices componentes de Castro, tendo
como referência, a situação de Maringá. Considerando os parâmetros de avaliação,
Maringá aufere o conceito A em todos os índices e Castro, os seguintes:





IFGF Geral: 0,5389 - C;
IFGF Receita Própria: 0,3216 - D;
IFGF Investimentos: 0,5383 - C;
IFGF Gastos com Pessoal: 0,5383 - C;
IFGF Liquidez: 0,7667 - A;
275

IFGF Custo da Dívida: 0,7153 - A
Gráfico 18: Índice de Gestão Fiscal de Castro e Maringá - 2013
1,000
0,900
0,800
0,700
0,600
0,500
0,400
0,300
0,200
0,100
0,000
IFGF
Receita
Própria
Gastos com Investimentos
Pessoal
Maringá
Liquidez
Custo da
Dívida
Castro
Fonte: FIRJAN.
Em Maringá, todos os índices apresentam o conceito A. Em Castro, o A de IFGF
Liquidez e o IGFG Custo da Dívida indica responsabilidade fiscal, o que é de extrema
relevância.
No entanto, o conceito C para o IFGF Receita Própria de Castro significa a
precariedade do “esforço fiscal”18. A Prefeitura Municipal não utiliza o seu potencial de
alavancar tributos, particularmente o IPTU, cuja margem de arbítrio é maior. No Brasil,
municípios de médio e pequeno porte possuem dificuldades de atualizar a planta de
valores dos imóveis que é a base de arrecadação do imposto. Essas dificuldades, além
das questões políticas, são também decorrentes da baixa capacidade contributiva de
parcela expressiva das famílias e empresários locais.
Essa precariedade, associada à rigidez e pressões para o aumento dos gastos
com pessoal (conceito C), implica em uma baixa capacidade de investimentos om
recursos próprios (conceito C) e, portanto, na dependência de transferências negociadas
ou não constitucionais de recursos da União ou do Governo Estadual com vistas a
projetos de maior por do município e às demandas recorrentemente ampliadas dos
cidadãos locais.
18
Esforço Fiscal se refere à capacidade de aumentar a receita tributária própria municipal (IPTU, ISS, etc.),
segundo a capacidade de contribuição de seus habitantes e as condições políticas vigentes.
276
6.2.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E INSTRUMENTOS DA POLÍTICA URBANA
A legislação municipal, o plano de ação e os instrumentos de desenvolvimento
territorial se configuram como mecanismos essenciais para a implementação das
diretrizes de planejamento municipal resultantes da elaboração do Plano Diretor. Essas
questões foram analisadas no relatório de Avaliação do Plano Diretor Vigente e, a seguir,
são apresentados os principais aspectos abordados:




A Lei do Plano Diretor, em grande parte por assumir o papel que cabe ao Plano
de Desenvolvimento Municipal, possui diretrizes muito amplas e pouco objetivas,
que as vezes não se refletem adequadamente no plano de ação.
O Plano Diretor é acompanhado de um plano de ação com diretrizes, metas e
prazos, conferindo maior potencial de efetivação das propostas. Por outro lado, o
plano de ação não se traduz em mecanismos de participação, diminuindo a
possibilidade de controle social sobre sua implementação.
A lei vigente contém os instrumentos de desenvolvimento preconizados pelo
Estatuto da Cidade, no entanto, a prefeitura tem dificuldade de implementá-los,
muitas vezes por falta de ferramentas auxiliares de planejamento, como o
cadastro multifinalitário, falta de recursos humanos e falta de uma instância de
planejamento territorial que possa atuar sobre os obstáculos que impedem a
efetivação dos instrumentos.
A legislação urbanística é completa, mas possui um grau de complexidade que
dificulta a apropriação por parte dos usuários. Nesse sentido, faltam meios
didáticos de divulgação dos procedimentos e normas para aprovação de projetos
e obras.
A título de informação, reproduz-se a seguir o quadro analítico dos instrumentos
de desenvolvimento territorial elaborado no primeiro relatório:
277
Quadro 4: Esquema analítico dos instrumentos do Plano Diretor vigente
Instrumento
Regulamentação
Avaliação
Instrumento passível de aplicação com
a
regulamentação existente no próprio PD.
O Caso do art. 95, §2, inciso III é muito específico,
deveria ser aberto para “imóveis objeto de litígio
judicial ou outra justificativa considerada aceitável pelo
Parcelamento,
Conselho da Cidade, com base nos princípios e
Edificação e
objetivos gerais desta lei”.
Art. 91 a 96 do PD
Utilização
Interessante considerar regulamentação deste
Compulsórios
instrumento “em lei específica”, nos termos do art. 5°
do PD, para evitar questionamentos no judiciário. Esta
lei também incluiria a regulamentação sobre IPTU
Progressivo, uma vez que os instrumentos estão
diretamente vinculados.
IPTU Progressivo
Desapropriação
com Títulos da
Dívida Pública
Art. 97 a 99 do PD
E
Art. 35 a 44 do Código
Tributário Municipal
Art. 100 a 103 do PD
Transferência de
Potencial
Construtivo
Consórcio
Imobiliário
278
O Instrumento não é passível de aplicação direta com
a regulamentação do PD.
O art. 97, §1° remete à regulamentação em lei
específica, porém o instrumento foi regulamentado
nos artigos 35 a 44 do Código Tributário Municipal
Os critérios para reconhecer o “descumprimento da
função social da propriedade” são muito abertos, e
podem ser aplicados em todas as zonas urbanas de
Castro:
“praticamente todos os imóveis com coeficiente de
aproveitamento abaixo do mínimo, ou que estejam
desocupados há mais de 3 anos”
Recomenda-se um critério mais específico e fechado,
de forma a identificar facilmente os imóveis sujeitos
ao instrumento. Isso tornaria a tarefa de notificá-los, e
acompanhar as imposições sobre o imóvel, algo mais
factível.
Também seria interessante regulamentar junto com
parcelamento, edificação e uso compulsório, uma vez
que os instrumentos estão diretamente vinculados.
a
regulamentação existente no próprio PDM. Importante
ressaltar que a viabilidade deste instrumento depende
da boa aplicação da Utilização Compulsória e do IPTU
Progressivo, de acordo com as sugestões feitas nas
linhas anteriores desta tabela.
Instrumento não é passível de aplicação direta com a
regulamentação do PD. Art. 108 remete à
regulamentação em lei específica, o que não ocorreu.
Este instrumento é de grande importância para
estimular a proteção do patrimônio histórico e natural
de Castro, e deve ser considerado mais a fundo na
revisão do PD.
Instrumento passível de aplicação
com
a
Instrumento
Direito de
Preferência
Outorga Onerosa do
Direito de Construir
Regulamentação
Art. 121 a 127
e
Lei Municipal
2094/2009
Operações Urbanas
Consorciadas
Direito de Superfície
Estudo Prévio de
Impacto de
Vizinhança
E
Art. 30 a 44 da Lei de
Uso e Ocupação do
Solo
Avaliação
Cada projeto baseado em Consórcio Imobiliário deverá
ser negociado entre o Poder Público e o proprietário do
terreno ou edificação, devendo ser pactuado em
contrato específico.
Município não chegou a utilizar o instrumento.
regulamentação do PD.
Art. 120 remete à regulamentação em lei específica, o
que não ocorreu.
regulamentação do PD, mas foi regulamentado através
da Lei Municipal 2094/2009.
É um instrumento sofisticado que requer boa
capacidade de planejamento e gestão do uso do solo.
Foi timidamente utilizado pela Prefeitura de Castro e
deverá ser repensado durante a revisão do PD. Um
dos aspectos a ser considerado é a revisão da fórmula
de cálculo do valor de potencial construtivo, que vem
gerando dúvidas entre os servidores municipais. Outro
aspecto de conflito é a relação com a proteção do
patrimônio histórico. Segundo o art. 127 da lei do PD,
a Outorga Onerosa só deverá ser utilizada após o
esgotamento de 80% da transferência de potencial
construtivo como forma de compensação pela
preservação do patrimônio histórico. A despeito desse
artigo, a outorga onerosa foi regulamentada e utilizada
antes do instrumento de transferência de potencial
construtivo, acarretando possíveis prejuízos à
conservação do patrimônio histórico de Castro.
a
regulamentação existente no próprio PD, mas cada
Operação Consorciada deverá ser regulamentada
através de Lei específica.
De 2009 até o momento, o Município não utilizou o
instrumento
Instrumento passível de aplicação
com
a
a
regulamentação existente no PD e na Lei de Uso e
Ocupação do Solo.
De acordo com o art. 34 da Lei de Uso e Ocupação do
Solo, o Poder Público Municipal irá expedir diretrizes
específicas para os estudos de impacto de cada
empreendimento.
Segundo informações da Prefeitura, o instrumento
nunca foi utilizado.
279
6.3.
Restrições












A AMCG atua pouco na integração econômica regional e captação de recursos.
A relação com o polo regional de Ponta Grossa é pouco aproveitada para ações
de desenvolvimento regional e municipal.
Mecanismos e processos sistemáticos de planejamento estratégico são
incipientes.
Gestão de temas setoriais, como saneamento, habitação e urbanismo é
fragmentada.
Processo de aprovação de projetos é moroso devido a exigência demasiada de
documentação, complexidade da legislação urbanística e falta de mecanismos
adequados de informação aos requerentes.
Consequências punitivas ineficazes no caso de irregularidades urbanísticas
incentiva a transgressão de normas.
Cultura organizacional enrijecida dificulta a implementação de processos e rotinas
mais eficientes e eficazes.
Baixa capacidade de investimentos e dependência de transferência de recursos
devido à precariedade do sistema de arrecadação de impostos.
Plano de Ação deveria ter seus indicadores monitorados e disponibilizados à
população.
Dificuldade em aplicar os instrumentos pela complexidade das leis
regulamentares, falta de ferramentas de planejamento (como plantas imobiliárias
atualizadas) e falta de recursos humanos.
Conselho de Desenvolvimento do Município muito ligado à questões específicas,
sem tempo e meios para planejamento de longo prazo e acompanhamento do
PDM.
Lei do Plano Diretor extensa, resultando na dificuldade de apropriação pela
população. No mesmo sentido, ressalta-se a falta de apropriação das normas de
uso e ocupação do solo de dos códigos de obras e posturas.
Potencialidades





280
Castro participa ativamente da AMCG, canal importante de integração regional.
Prefeitura municipal tem relação consolidada com o Paranacidade, melhorando
seus instrumentos de gestão territorial e abrindo possibilidade para captação de
recursos.
Castro participa de programas do sistema S que promovem a integração regional.
Técnicos municipais tem consciência da necessidade de mudança dos processos
administrativos e da cultura organizacional.
Prefeitura tem iniciativas para desfragmentar a gestão, tal como a implantação do
Instituto de Saneamento Ambiental e do Núcleo de Planejamento Territorial.





Existência de um Plano de Ação, com diretrizes registradas em Lei, para
implementação do Plano Diretor
Previsão e regulamentação da maioria dos instrumentos de política urbana
previstos no Estatuto das Cidades
Estímulo à participação pública em eventos como a Conferência de Avaliação do
PD (2011)
Organização de um Sistema de Informações Geográficas que pode ser
desenvolvido para formar um Cadastro Multifinalitário ou Sistema Integrado de
Informações
Técnicos motivados e Prefeitura engajada com o planejamento do Município,
elaborando de forma integrada os planos Diretor, de Desenvolvimento e de
Mobilidade Urbana. Potencial para reorganização da estrutura de planejamento e
integração entre secretarias
281
II. DIAGNÓSTICO: LEITURA COMUNITÁRIA
1.
EVENTOS PARTICIPATIVOS
O presente capítulo aborda as reuniões de leitura comunitária que integram o
diagnóstico do Plano Diretor de Castro, cujos resultados complementam e enriquecem as
análises da leitura técnica.
Na medida em que um dos objetivos do Plano Diretor é orientar o desenvolvimento
do município de forma democrática, é de suma importância promover a participação da
população no processo de construção deste planejamento. Além do esclarecimento de
aspectos relacionados à construção e revisão do Plano, os eventos comunitários
buscaram possibilitar que a população castrense contribuísse com a elaboração das
diretrizes de uso e ocupação do território.
Diante deste pressuposto, as reuniões comunitárias visaram garantir aos
munícipes um espaço no qual suas percepções e anseios sobre o município fossem
percebidas e, de fato, contribuíssem com a definição de diretrizes relacionadas ao
planejamento municipal.
Durante o mês de outubro de 2015, foram realizadas 4 reuniões comunitárias em
Castro, sendo duas na sede urbana e duas na área rural. A primeira reunião comunitária
ocorreu no dia 07 de outubro, nas dependências da Associação de Moradores do Distrito
de Abapã. A segunda foi realizada na sede municipal, na Escola Professora Mariana
Garcez localizada no bairro Vila Santa Cruz. As demais reuniões ocorreram no dia 08 de
outubro, no distrito de Socavão na sede do CRAS, e na área urbana, no bairro Jardim
Arapongas nas dependências da Associação de Moradores.
Figura 88: Reunião Comunitária no Distrito de Abapã na Associação de Moradores.
A metodologia proposta para os eventos incluiu quatro momentos distintos: (i)
breve explanação aos presentes sobre o conteúdo do Plano Diretor, processo de
elaboração e importância da participação; (ii) discussão em grupos quanto às
potencialidades, deficiências e propostas por temas; (iii) apresentação dos resultados
discutidos em cada grupo aos demais presentes; e (iv) elaboração de uma matriz, na qual
foram sintetizadas as principais informações oriundas do debate.
282
As conclusões obtidas nos grupos temáticos foram apreciadas pelos demais
participantes e ocasionalmente alteradas para, enfim, serem compactuadas e inclusas à
matriz síntese.
O ponto de partida das discussões foi o objeto de interesse dos eventos, isto é, as
percepções, demandas e expectativas da população em relação aos temas de análise.
Foram propostos quatro conjuntos de temas a serem debatidos em grupo que, a princípio,
conformam a realidade municipal: (1) meio ambiente e saneamento básico; (2)
desenvolvimento econômico e infraestrutura viária; (3) uso do solo e habitação; e (4)
aspectos sociais e serviços públicos.
Figura 89: Reunião Comunitária no bairro Vila Santa Cruz.
Figura 90: Slides de apresentação e organização das Reuniões Comunitárias.
Cabe mencionar que a metodologia foi adaptada conforme o número de
participantes nos eventos comunitários. Em Socavão e Jardim Arapongas, por exemplo,
devido ao número reduzido de presentes, optou-se pela abertura das discussões por
temáticas com todos os presentes, logo após as apresentações iniciais. Desta maneira,
a matriz resultante das discussões foi delineada juntamente com todos os participantes,
sem a discussão inicial em grupos menores.
Os quatro eventos realizados contaram com a participação de técnicos
mediadores da Funpar para orientar, explorar e conduzir as discussões entre os
283
diferentes atores presentes. Aos mediadores coube também: (i) garantir que o foco do
debate não fugisse dos objetivos da pesquisa; (ii) manter as diretrizes do método, ou seja,
produzir uma discussão entre participantes (não entre participantes e moderadores); (iii)
estimular o debate de tópicos de interesse que estivessem sendo pouco aprofundados,
resguardando um espaço equânime de diálogo entre os participantes, garantindo o fluxo
das trocas de ideias e impressões.
A participação nas reuniões de leitura comunitária foi registrada através de lista
de presença, com nome, contato e assinatura dos presentes (Anexo XV).
A seguir, são apresentadas as matrizes síntese elaboradas nos eventos, contendo
para cada grupo temático, as potencialidades, deficiências e propostas de melhoria para
Castro, em ordem de importância.
284
Quadro 5 - Matriz Síntese da Reunião Comunitária 01: Distrito de Abapã - Dia 07/10/2015 às 15h00
REUNIÃO COMUNITÁRIA 01: DISTRITO DE ABAPÃ
GRUPO
TEMÁTICO
MEIO
AMBIENTE E
SANEAMENTO
BÁSICO
POTENCIALIDADES
(PONTOS POSITIVOS)
PROBLEMAS
(PONTOS NEGATIVOS)
PROPOSTAS
 Abastecimento e tratamento de água pela
Sanepar.
 Não há rede de esgoto: utilização de fossas
sépticas e rudimentares.
 Promover a atuação da defensoria pública em
relação aos terrenos irregulares da comunidade.
 Existência de reservas legais em Abapã, em
direção à Região Metropolitana de Curitiba.
 Falta de documentação dos terrenos / imóveis.
 Construir rede de esgoto na sede do distrito.
 A coleta de lixo é insuficiente.
 Aspectos turísticos de relevância no distrito,
como olhos d'água, grutas e cachoeiras.
 Falta fiscalização da poluição e desmatamento
nas margens de córregos, sentido sede
municipal de Castro.
 Melhorar a atuação dos órgãos de assistência
técnica (especialmente da EMATER).
 Melhorar a coleta de lixo no entorno da sede do
distrito.
 Falta incentivo à preservação do meio ambiente.
 Criar um programa de compostagem do lixo.
 Problemas de enchentes em algumas áreas do
distrito.
 Ampliar a rede de distribuição de água no
distrito.
285
286
GRUPO
TEMÁTICO
POTENCIALIDADES
(PONTOS POSITIVOS)
 Asfaltamento e calçamento das ruas.
 Cursos de qualificação (costura, auxiliar
administrativo, empreendedorismo,
manutenção predial, manutenção de
informática).
 Instalação recente de torre para celular e
internet.
 Atividades econômicas: agropecuária e
agricultura.
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
INFRAESTRUTURA VIÁRIA
 Cursos técnicos ofertados pela Cargill.
PROBLEMAS
(PONTOS NEGATIVOS)
PROPOSTAS
 Falta de infraestrutura adequada para pedestres,
principalmente nas rotatórias.
 Asfaltar o acesso de Abapã até a Região
Metropolitana de Curitiba.
 Faltam redutores de velocidade e pontos de
ônibus (inclusive para linhas escolares).
 Construir passeios para pedestres e redutores
de velocidade em pelo menos três pontos do
perímetro urbano.
 Escoamento de água: sem planejamento de
bueiros e meios-fios (rede de drenagem
inadequada): os bueiros existentes estão
entupidos.
 Pavimentação e, sobretudo, calçamento
inexistente em parte das ruas da vila.
 Sem sinalização viária.
 Iluminação precária das vias.
 Falta de ligação asfaltada da vila de Abapã até a
Região Metropolitana de Curitiba.
 Cursos de qualificação da Cargill: falta oferta de
emprego para quem participa das aulas.
 Faltam polos de universidades públicas e cursos
diversificados e gratuitos.
 Torre de celular e internet: sinal ruim,
principalmente para as comunidades vizinhas.
 Falta de incentivos da Secretaria da Agricultura.
 Construir de canaletas para escoamento das
águas das chuvas.
 Melhorar o calçamento e a iluminação pública já
existentes e dar continuidade nas demais vias.
 Promover o apoio dos órgãos públicos para
atração de empresas e geração de empregos em
Abapã.
 Construir terminal rodoviário e aprimoramento do
transporte público coletivo, facilitando o acesso
distrital e municipal.
 Criar facilidades para melhoraria do acesso ao
ensino superior e supletivos de ensino médio e
fundamental.
 Melhorar a assistência técnica e atendimento
para as comunidades da região em relação à
agricultura e pecuária.
287
288
GRUPO
TEMÁTICO
POTENCIALIDADES
(PONTOS POSITIVOS)
 Sentimento de vizinhança, satisfação em
morar em Abapã: lugar tranquilo, pessoas
acolhedoras.
PROBLEMAS
(PONTOS NEGATIVOS)
 Falta de regularização dos terrenos prejudica o
desenvolvimento econômico da comunidade
(apesar de já estar sendo pago o IPTU).
 Irregularidade dos terrenos por falta de
documentação, além da dificuldade (burocrática
e financeira) para regularizar.
 Espera dos moradores pelas casas populares
(“processo iniciado e esquecido”).
USO DO SOLO
E HABITAÇÃO
PROPOSTAS
 Regularizar os terrenos através de um programa
de orientação à população.
 Construir as casas populares (ampliação e
viabilização do “Programa Casas Populares”)
 Atrair indústrias e outras atividades econômicas
para o distrito, a fim de criar empregos e
diversificar atividades.
 Faltam programas de habitação popular.
 Há famílias vivendo em moradias de risco.
 Falta de diversidade do uso do solo, há pouco
comércio e muita moradia - faltam mais
indústrias e atividades que gerem empregos.
 O CRAS é um local muito utilizado pelos
moradores da sede de Abapã, a qual está
satisfeita com a infraestrutura e os serviços
disponibilizados.
ASPECTOS
SOCIAS
 CRAS faz a documentação necessária à
população.
 Presença do Centro de Atendimento (PETI).
 Bom atendimento à educação.
 Posto de saúde satisfatório.
 Recentes obras de asfaltamento, como na
Rua da Farinheira.
 Falta de atendimento geral para determinadas
comunidades do distrito.
 Crianças e jovens das comunidades mais
distantes não tem acesso à escola, por falta de
transporte escolar.
 Falta de transporte público entre as
comunidades rurais e a vila.
 Obras na vila ainda não terminadas
(“esquecidas”).
 Condições precárias da Escola Estadual.
 Escola Municipal: faltam segurança e quadra
esportiva.
 Criar mais linhas de transporte coletivo.
 Finalizar as obras que causam enchentes nas
ruas do distrito.
 Melhorar a qualidade e oferta de atendimento
médico.
 Melhorar o transporte público: deve ser diário,
entre as comunidades e sede e entre sede e
cidade.
 Melhorar o policiamento.
 Promover a atuação da guarda municipal nos
momentos de saída e entrada de alunos na
escola municipal.
289
290
GRUPO
TEMÁTICO
POTENCIALIDADES
(PONTOS POSITIVOS)
 Qualidade do ensino, professores
capacitados, infraestrutura satisfatória.
ASPECTOS
SOCIAS
PROBLEMAS
(PONTOS NEGATIVOS)
 Faltam creches.
PROPOSTAS
 Implantar espaços para lazer e prática de
esportes, p. ex.: quadra poliesportiva.
 Reforma recente do Posto de Saúde.
 Jovens cometendo delitos: no trânsito e com
drogas, principalmente.
 Construção do prédio da Escola Municipal.
 Médicos atendem somente em dias marcados.
 Bom atendimento dos dentistas.
 Falta de atendimento médico nas áreas rurais.
 Centro de Convivência com disponibilidade
de cursos.
 UPA não atende à demanda.
 Criar calçadas/passeios nas ruas de acesso ao
colégio estadual.
 Fechamento do hospital (falta uma farmácia).
 Implantar farmácia (popular) no distrito.
 Serviços prestados pela Viação Iapó.
 Problemas do Centro de Convivência: faltam
equipamentos, faltam profissionais capacitados,
poderiam ter mais cursos, faltam oficinas que
ocupem e reúnam a juventude.
 Desenvolver atividades de inclusão social para
pessoas portadoras de necessidades especiais.
 Faltam opções de lazer para os jovens.
 Ampliar o número de oficinas culturais (para
todas as faixas etárias).
 Ampliar e melhorar o Centro de Convivência
(estrutura física e de recursos humanos).
 Melhoria das estradas utilizadas pelo transporte
escolar.
 Desenvolver ações que atraiam bancos ou
lotéricas para o distrito.
 Implementar o Ensino de Jovens e Adultos (EJA)
no distrito (ou viabilizar o acesso às escolas da
sede municipal que o oferecem).
 Melhorar a qualidade do serviço prestado pelos
Agentes Comunitários de Saúde (realmente
atender toda a demanda distrital).
 Melhorar o acesso ao atendimento médico
(especialmente em finais de semana).
291
292
Quadro 6 - Matriz Síntese da Reunião Comunitária 02: Sede Municipal - Bairro Vila Santa Cruz - Dia 07/10/2015 às 19h00
REUNIÃO COMUNITÁRIA 02: VILA SANTA CRUZ
GRUPO
TEMÁTICO
POTENCIALIDADES
(PONTOS POSITIVOS)
PROPOSTAS
 Ampliação recente da rede de esgoto no
bairro.
 Riqueza de áreas verdes no município:
arborização, parques, prainha, além da
beleza natural das áreas de preservação e
cachoeiras.
 Arborização limitada pelas ruas históricas (muito
estreitas).
 Falta de fiscalização da rede de saneamento,
sobretudo, de esgoto.
 Vários locais da cidade não atendidos pelo
saneamento básico.
 Invasão em áreas de preservação ambiental.
 Deficiências do tratamento de esgoto:
“comprovada pela entrada de Castro, com um
cheiro de esgoto muito forte, sinal que não está
sendo bem tratado. ”
 Enchentes em épocas de chuva: galerias
existentes não vencem o volume de água
(drenagem urbana ineficiente).
 Conscientizar a população sobre o destino do
lixo urbano.
 Aprimorar a fiscalização em relação à
preservação ambiental.
 Melhorar o tratamento de esgoto (em toda a
cidade).
 Canalizar melhor (adequar a rede de drenagem)
as ruas do centro da cidade.
 Melhorar a infraestrutura na área de manancial
do rio Iapó, melhorando a qualidade de vida e a
preservação ambiental.
 Melhorar as rotatórias, com mais sinalizações e
radares (especialmente do contorno sul).
 Melhorar a arborização urbana.
 Incentivar o plantio de árvores.
 Sinalização viária satisfatória e recentemente
complementada.
 Rotatórias caóticas em horários de pico, gerando
congestionamento. Acredita-se que essa
situação ocorra pela vinda de empresas e
indústrias para a cidade sem um planejamento
prévio. As áreas mais problemáticas são: do
Cemitério, Condor e Colégio Amanda - sugestão
de readequá-las.
 Semáforos próximos ao Hotel Buganville:
melhorar acesso para Escola Vicente Machado e
Colégio Cavanis.
 Transporte Público: sem pontos de ônibus, sem
informações eficientes.
 Qualificar dos funcionários que atendem ao
público: formação continuada e promoção de
ações de motivação profissional.
 Desenvolver ações que elevem o nível dos
professores: exigência de titulação acadêmica,
plano de carreira, continuação continuada e
valorização da prática (com estágios, por
exemplo).
 Readequar as rotatórias e seu entorno viário
próximo para evitar congestionamentos.
MEIO
AMBIENTE E
SANEAMENTO
BÁSICO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
PROBLEMAS
(PONTOS NEGATIVOS)
293
294
GRUPO
TEMÁTICO
USO DO SOLO
E HABITAÇÃO
POTENCIALIDADES
(PONTOS POSITIVOS)
PROBLEMAS
(PONTOS NEGATIVOS)
PROPOSTAS
 Nova Castro (Jardim Alvorada): um modelo
de eficiência na moradia para pessoas com
necessidades especiais, com a ajuda do
governo.
 Falta de respeito às leis de uso e ocupação do
solo.
 Invasão em áreas de preservação ambiental.
 Falta de incentivo para a verticalização
(Prefeitura não libera prédios com mais
andares).
 Conscientizar a população sobre as leis de
construção e moradia.
 Alterar o lote mínimo para moradias, tornando-os
mais acessíveis à população carente.
 Ações da Polícia Militar e Tropa de Choque
para deter traficantes e bandidos.
 Armamento da Guarda Municipal.
 Postos de Saúde e Saúde da Família.
 Oferta e demanda equilibradas em relação à
saúde.
 Vinda do SESI e SENAI para Castro.
 Falta de creches, principalmente na Vila Santa
Cruz, Morada do Sol, Loteamento Nossa
Senhora das Graças.
 Armamento da Guarda Municipal.
 Alguns bairros carecem de atenção em todos os
serviços públicos: Cantagalo, Pandorf e Nossa
Senhora das Graças.
 Qualificar dos funcionários que atendem ao
público: formação continuada e promoção de
ações de motivação profissional.
 Desenvolver ações que elevem o nível dos
professores: exigência de titulação acadêmica,
plano de carreira, continuação continuada e
valorização da prática (com estágios, por
exemplo).
295
296
GRUPO
TEMÁTICO
ASPECTOS
SOCIAIS
POTENCIALIDADES
(PONTOS POSITIVOS)
PROBLEMAS
(PONTOS NEGATIVOS)
 Falta de qualificação dos professores (a maioria
possui apenas Magistério).
 Ouvidoria dos profissionais da educação para
melhoria da qualidade da educação.
 Mudança do local da Secretaria da Cultura
prejudicou o acesso dos jovens e crianças.
 Muitos assaltos.
 Menores na rua: uso de drogas.
 Prainha: ponto de encontro de jovens utilizando
drogas e álcool, atrapalhando a passagem da
população.
 Falta presença sistemática de polícia nos
seguintes locais: Vila Rosário (bicão), Prainha,
Parque de Exposições.
 Eventos espontâneos em lugares públicos e
particulares que atrapalham o sossego da
população (música alta).
 Mal atendimento no UPA.
 Falta de acesso ao hospital da cidade.
 Reforma do hospital deveria ser feita antes.
PROPOSTAS
 Aumentar o efetivo da guarda municipal.
 Fazer o policiamento sistemático em pontos
específicos, onde têm maior incidência de
crimes.
 Aumentar o número de fichas nos postos de
saúde ou distribuí-las até mais tarde.
 Informar e orientar a população sobre o uso da
estratégia de saúde da família e da importância
da manutenção da saúde e não do tratamento da
doença.
 Informar a população sobre as políticas públicas
desenvolvidas pela prefeitura – aprimorar a
comunicação entre prefeitura e população.
 Criar equipamentos públicos (principalmente
creches): Pandorf, Cantagalo, Santa Cruz,
Nossa Senhora das Graças e Morada do Sol.
 Rever horários dos cursos técnicos ofertados
pelo SESI e SENAI (a noite).
 Ampliar os locais nos quais são ofertadas
atividades culturais – descentralizar a realização
destas atividades.
 Reativar os contra turnos nas escolas e outros
espaços nos quais eles ocorriam.
 Monitorar, por câmeras, os bairros mais
problemáticos, escolas e o acesso municipal.
297
298
Quadro 7 - Matriz Síntese da Reunião Comunitária 03: Distrito de Socavão - Dia 08/10/2015 às 15h00
REUNIÃO COMUNITÁRIA 03: DISTRITO DE SOCAVÃO
GRUPO
TEMÁTICO
POTENCIALIDADES
(PONTOS POSITIVOS)
 Toda a população local tem acesso à água
tratada.
 Há coleta de lixo das casas.
MEIO
AMBIENTE E
SANEAMENTO
BÁSICO
PROBLEMAS
(PONTOS NEGATIVOS)
PROPOSTAS
 Não há rede de coleta de esgoto em Socavão.
 Implementar sistema de coleta de esgoto.
 A água pode ser de má qualidade (o tratamento
não é sistemático e a principal fonte fica próxima ao
cemitério).
 Melhorar o tratamento da água.
 Melhorar a coleta de lixo.
 A coleta de lixo é realizada somente uma vez por
semana e não atende as comunidades rurais.
 Realizar trabalho de conscientização da
população local sobre seus deveres em
relação ao destino correto do lixo.
 A coleta de lixo não é feita de maneira seletiva deixou de acontecer.
 Reimplantar a coleta seletiva de lixo.
 É realizada coleta de lixo nas casas, mas não nas
ruas.
 Existem vários pontos na região (lago, rios e
estradas) onde se acumulam lixos e esgotamento
sanitário doméstico.
 As fossas não são devidamente mantidas e exalam
mau cheiro.
299
300
GRUPO
TEMÁTICO
POTENCIALIDADES
(PONTOS POSITIVOS)
 Potencial minerador da região (calcário, talco
e albita).
 Caráter agropecuário (madeira, leite, soja,
trigo, reflorestamento, gado de corte).
 Boa parte da população municipal habita a
região de Socavão (vila e comunidades
rurais).
 Região muito rica em recursos naturais e
humanos.
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
 A população feminina local estava
acostumada a lidar com a coleta seletiva de
lixo.
PROBLEMAS
(PONTOS NEGATIVOS)
 Sai muita riqueza e não voltam investimentos”.
 Falta de pavimentação de estradas com alto fluxo
de caminhões.
 Baixa geração de empregos (limitados aos
empregos públicos).
 Asfaltar a estrada que liga o distrito à sede
municipal.
 Melhorar a manutenção das estradas locais.
 Não são ofertados cursos técnicos para a
população local (devido à falta de pavimentação).
 Reimplantar a coleta seletiva de lixo, que
favorece a população feminina local (apoio da
Prefeitura para tornar esta atividade mais
interessante de uma perspectiva econômica).
 Transporte público precário (ônibus velhos, poucas
linhas, sem ligação entre distrito e comunidades,
poucos horários): inviabiliza a busca de trabalho e
de estudo na sede municipal.
 Implantar uma linha de ônibus que atenda aos
moradores locais que trabalham e estudam na
sede municipal (horário adequado para a ida e
a volta da sede).
 As ruas do distrito são muito mal conservadas.
 Promover ações que capacitem tecnicamente
a população local (principalmente para a
população jovem).
 Os empregos locais são destinados aos homens.
 A maior parte das comunidades não tem acesso à
telefonia e internet e, mesmo na sede do distrito, o
sinal de celular é precário.
 As águas das chuvas causam muito estrago,
devido à falta de estrutura de escoamento
(drenagem adequada), o que contribui para a
degradação das estradas.
USO DO SOLO
E HABITAÇÃO
PROPOSTAS
 Os terrenos são predominantemente irregulares
(falta de documentação de posse, apesar da efetiva
cobrança do IPTU).
 Promover ações que atraiam empresas para a
localidade (especialmente do ramo da
agropecuária).
 Desenvolver ações que atraiam bancos ou
lotéricas para o distrito.
 Promover ações que valorizem os exmoradores do distrito que foram bem
sucedidos fora do município, de modo a
incentivar os moradores locais.
 Regularizar os terrenos do distrito.
301
302
GRUPO
TEMÁTICO
POTENCIALIDADES
(PONTOS POSITIVOS)
PROBLEMAS
(PONTOS NEGATIVOS)
 A demanda em relação à educação formal é
atendida.
 Há uma incidência muito alta de pedras nos rins e
na vesícula na população local.
 A comunidade costuma cursar graduação à
distância.
 A qualidade do ensino fundamental (anos
iniciais – 1ª a 4ª série) é boa e atende a
todos.
 Em relação ao ensino médio e anos finais do
fundamental (5ª a 9ª série), parte muito significativa
dos professores são PSS (substitutos), o que
geralmente significa que eles são pouco
qualificados e despreparados.
 A qualidade do ensino infantil é excelente.
 As turmas possuem muitos alunos.
PROPOSTAS
 Implementar cursos técnicos no distrito.
 Melhorar o transporte escolar (aumentar a
quantidade de ônibus por linha).
 Implantar módulo policial da guarda municipal
no distrito (dentre outras ações para melhorar
a segurança local).
 Monitorar periodicamente a água tratada da
vila de Socavão.
 A educação à distância é de qualidade inferior.
 Não há oferta de curso técnico no distrito.
ASPECTOS
SOCIAIS
 Altos índices de evasão no ensino médio. Muitos
estudantes sequer ingressam nesta modalidade de
ensino.
 O transporte escolar, devido à qualidade das
estradas, não atende adequadamente todas as
comunidades do distrito.
 A comunicação entre a Prefeitura e as
comunidades é precária.
 A estrutura física das escolas municipais é precária.
 Faltam médicos para atender todas as
comunidades: a demanda não é atendida.
 Predomina a insegurança (muitos delitos, brigas,
“rachas”, furtos, roubos, prostituição, uso de
drogas, som alto).
303
304
Quadro 8 - Matriz Síntese da Reunião Comunitária 04: Sede Municipal - Bairro Jardim Arapongas - Dia 08/10/2015 às 19h00
REUNIÃO COMUNITÁRIA 04: JARDIM ARAPONGAS
GRUPO
TEMÁTICO
POTENCIALIDADES
(PONTOS POSITIVOS)
 Coleta de lixo realizada 3 (três) por semana
na sede municipal.
 Ecopontos funcionam.
MEIO
AMBIENTE E
SANEAMENTO
BÁSICO
 O Conselho de Meio Ambiente é ativo, no
sentido que a fiscalização é realizada (em
parte).
PROBLEMAS
(PONTOS NEGATIVOS)
 Limpeza urbana precária.
 Devido às condições de certas vias, a coleta de
lixo doméstico não atende a todos os domicílios.
 Existência de “lixões” clandestinos (entulhos em
terrenos vazios, por exemplo).
 Em relação aos lixões próximos de Ecopontos, a
Prefeitura deve coletar o lixo acumulado,
sinalizar e comunicar à população.
 A população não contribui com a limpeza pública
ao jogar lixo e entulhos (diversos) em terrenos e
corpos d’água.
 As ações de fiscalização, em relação aos
entulhos, não são suficientes. A impunidade em
relação às infrações é recorrente.
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
 Passeio precário ou inexistente. Cada morador
faz de um modo diferente e não há controle ou
padronização.
 Falta planejamento em relação à mobilidade
urbana.
PROPOSTAS
 Realizar um planejamento de maneiras efetivas
de lidar com o problema dos lixos/entulhos, tais
como:
 Desenvolver atividades de limpeza pública
(varrição, limpeza de bueiros, coleta de lixo
das ruas);
 Desenvolver ações de conscientização e
informação da população em relação ao
problema da destinação inadequada do
lixo/entulho e das ações realizadas pelo
poder público em relação a esta questão;
 Ampliar os Ecopontos;
 Cumprimento das leis e criação de
legislação adequada.
 Desenvolver ações que resultem na construção
de passeios, de modo padronizado.
 Desenvolver ações que melhorem as vias de
circulação de veículos, principalmente de ônibus
coletivos.
 Várias vias da cidade estão em estado precário.
 Carência de capacitação técnica dos
trabalhadores.
305
306
GRUPO
TEMÁTICO
ASPECTOS
SOCIAIS
POTENCIALIDADES
(PONTOS POSITIVOS)
PROBLEMAS
(PONTOS NEGATIVOS)
 Nos últimos anos o índice de desemprego
diminuiu muito.
 Nível e escolaridade da população é ruim,
mesmo considerando o ensino médio.
 Os equipamentos de educação conseguem
atender às demandas, com exceção do
ensino infantil.
 O índice de evasão escolar em relação aos
cursos técnicos é muito alto, o que está levando
o governo estadual a fechar certos cursos.
 No bairro Arapongas existe uma quadra de
esportes.
 Carência de creches, que não conseguem
atender a demanda local.
 O bairro era muito violento (sendo o berço
das gangues “de antigamente” – até 2009),
mas atualmente o bairro é tranquilo.
 Falta oferta de atividades e estruturas de lazer.
 A quadra de esportes presentes no bairro está
em situação precária, não possuindo sequer as
traves dos gols.
 O espaço destinado ao lazer no bairro foi
suprimido em função da construção de casas
populares.
 O município, como um todo, é carente de
infraestruturas voltadas ao lazer.
PROPOSTAS
 Melhorar o nível do ensino público de modo que
ele seja atrativo para os alunos que geralmente
são desmotivados.
 Construção de CMEIS em áreas recentemente
habitadas, por exemplo, nos seguintes bairros:
Termas de Viera, Santa Teresinha e Pandorf.
 Construção de parques infantis, quadras
poliesportivas, parques e praças no bairro (bem
iluminada para evitar mau uso do espaço).
 Desenvolver atividades que promovam uma
cultura de participação política e cidadania,
principalmente nos espaços escolares, com as
crianças.
 Sistematizar patrulhamento do bairro pela
guarda municipal.
 Implementar e ampliar as Escolas de Esporte.
 A população não participa de atividades nas
quais se discute política e serviços públicos.
 Ampliar os contra turnos escolares.
 Depredação de escola do bairro.
 Desenvolver ações que fortaleçam as famílias.
 O uso e tráfico de drogas é um grande problema
no município (inclusive em Socavão).
 Informar à população onde e qual deve ser a
atuação da guarda municipal.
 As igrejas cumprem importante papel em relação
à prevenção do uso de drogas, mas como o
problema muitas vezes é químico, o problema
não é resolvido.
 Expandir o sistema de vigilância por câmeras.
 Implementar e ampliar as atividades culturais.
 São raríssimos os centros de tratamento de
viciados em drogas (pelo SUS).
307
308
GRUPO
TEMÁTICO
POTENCIALIDADES
(PONTOS POSITIVOS)
PROBLEMAS
(PONTOS NEGATIVOS)
PROPOSTAS
 A instalação de CAPS que lidam com alcoólatras
e usuários de drogas é inviável (por falta de
recursos financeiros).
 O uso de drogas é resultado da carência de
equipamentos adequados para a promoção de
lazer, cultura e esporte. Trata-se de um
problema sistêmico.
 As atividades existentes de promoção do esporte
não conseguem atingir a todos (moradores de
áreas mais afastadas).
ASPECTOS
SOCIAIS
 A violência nos bairros prejudicou os programas
de promoção de esporte e lazer existentes
 O armamento da guarda municipal é perigoso,
pois eles são despreparados.
 O trabalho dos guardiões é ineficaz
 A atuação da Polícia Militar é ineficaz
 Há previsão de projetos de regularização dos
terrenos irregulares do município: Socavão e
Arapongas.
USO DO SOLO
E HABITAÇÃO
 Jardim São Miguel e Jardim Alvorada
(projetos de loteamentos de habitação de
interesse social).
 No bairro, cerca de 76% dos lotes e casas estão
em situação irregular (em áreas impróprias, de
ocupação e em lotes doados, mas sem
documentação). Também é o caso do Jardim
Primavera e da porção sul da cidade.
 Falta fiscalização das ocupações e das
construções irregulares.
 Os infratores (em relação às ocupações
irregulares) ficam impunes.
 Melhorar a fiscalização das ocupações e
construções irregulares.
 Aplicação da legislação.
 Aprimorar a comunicação/orientar a população
em relação à legislação que orienta a ocupação
do solo e a construção.
 Aplicação efetiva do plano de arborização do
município.
 Parte dos terrenos da prefeitura é ocupada por
não serem usados e/ou serem baldios.
309
310
2.
REUNIÕES COM A CÂMARA DE VEREADORES
No dia 06 de outubro foi realizada a primeira reunião com a Câmara de Vereadores
de Castro, afim de inseri-los na participação do processo de diagnóstico dos Planos de
Desenvolvimento, Plano Diretor e Plano de Mobilidade do município. Com a presença
dos vereadores Gerson Sutil (Presidente da Câmara), Aline Sleutjes Roberto, Regiane
Batista Severino, José Otávio Nocera, Luiz Cezar Canha Ferreira, Maria de Fátima Barth
Antão Castro e Herculano da Silva, foi apresentado pelos técnicos um panorama geral do
trabalho realizado em Castro, focado no processo de elaboração de cada plano.
Os principais tópicos trazidos pelos vereadores, a partir das demandas que
chegam à Câmara, foram a segurança e a mobilidade, especialmente no que se refere
ao tráfego de veículos. Além destes, também foi discutido sobre a Legislação Atual do
Plano Diretor, sua eficácia e respectivos resultados. Por fim, solicitou-se que tanto os
vereadores quanto a própria população participem mais, através da melhoria da
comunicação e um maior número de reuniões.
Figura 91: Primeira reunião com a Câmara de Vereadores do município de Castro.
Fonte: Portal da Câmara de Vereadores de Castro, 2015.
A segunda reunião foi realizada um mês depois, no dia 06 de novembro, desta
vez com um propósito distinto. Com a apresentação dos primeiros diagnósticos de Castro,
no que compreende os três planos anteriormente mencionados, os vereadores trouxeram
à equipe técnica problemas relacionados à mobilidade, especialmente o tráfego de
veículos e pedestres. Como sugestão da Câmara, a melhoria do sistema viário é
imprescindível para a diminuição de acidentes, assim como a educação de trânsito.
Estavam presentes na reunião os vereadores Paulo Cesar de Farias, Luiz Cezar Canha
Ferreira, Joel Elias Fadel e Herculano da Silva.
311
Figura 92: Segunda Reunião com a Câmara de Vereadores do município de Castro.
Fonte: Portal da Câmara de Vereadores de Castro, 2015.
3.
REUNIÕES COM A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
Afim de informar e coletar uma série de dados referentes ao município de Castro,
a Equipe técnica da Funpar realizou diversas reuniões com a Prefeitura, desde as
apresentações do processo da revisão do Plano Diretor, até entrevistas específicas com
certas Secretarias. Segue abaixo a síntese de todas as reuniões técnicas referentes ao
Plano Diretor:
Quadro 9 - Reuniões com a Equipe Técnica Municipal
Secretaria
Resp. Técnico
Data
Pauta
27/08/2015
Avaliação da legislação de uso
do solo e do processo de
aprovação de projetos e emissão
de alvarás
Everton Briques
Secretaria de
Desenvolvimento Urbano
Secretaria de Obras
Secretaria da Fazenda
Secretaria de
Planejamento
Gelson Telles
Jaime Pusch
Mario Silvio Jakiemin
Martins
Vitor Bertassoni
Denise Van Arragon
Resende
Neide Yurie H. Watanabe
Marcos Aurélio Weinert
Marcos Bertolini
Noeli Andrade
Fiscalização
A. Teixeira
Stella K. R. Obrek
312
Secretaria
Resp. Técnico
Data
Pauta
Maria Inez Pedrosa
29/08/2015
Aspectos Ambientais de Castro
Gelson Telles
06/10/2015
Neliza Sauer
Diretoria do Meio
Ambiente
Secretaria de
Secretaria de Obras
Secretaria de
Denise Van Arragon
Resende
Vitor Bertassoni
Mario Silvio Jakiemin
Martins
Everton Briques
Visita ao Aterro Sanitário
07/10/2015
Avaliação do Código de Obras
vigente
07/10/2015
Programas Habitacionais,
Regularização Fundiária e Plano
Municipal de Habitação
08/10/2015
Preservação do Patrimônio
Histórico de Castro
08/10/2015
Projetos relacionados ao Meio
Ambiente, Saneamento Rural
08/10/2015
Questões relacionadas à
Administração Pública
08/10/2015
Questões relacionadas à
Administração Pública
06/11/2015
Avaliação da Lei de Publicidade,
Propostas para sua melhoria
06/11/2015
Apresentação dos primeiros
produtos do Plano Diretor, Plano
de Desenvolvimento e Plano de
Mobilidade
Rossana Meiko Manaka
Elaine Michalski Telles
Diretoria de Habitação
Secretaria de Indústria,
Comércio e Turismo
Secretaria de
Planejamento
Diretoria do Meio
Ambiente
Secretaria de
Planejamento
Ouvidoria
Nelson Roberto Farias
Rodrigo Morais da Silva
Marcos Bertolini
Maria Inez Pedrosa
Marcos Bertolini
Robson
João Marin
Secretaria de
Comércio e Turismo
Fiscalização
Rossana Meiko Manaka
Secretaria de
Everton Briques
Elaine Michalski Telles
Secretaria de Obras
Neide Yurie H. Watanabe
João Marin
Comércio e Turismo
Marcia Aparecida Gomes
Diretoria do Meio
Ambiente
Diretoria de Cultura
Secretaria de
Planejamento
Rodrigo Morais da Silva
Maria Inez Pedrosa
Gisele Avila Coradassi
Marcos Bertolini
Dulcileia Ana dos Reis
313
Por fim, vale ressaltar que além das reuniões com a finalidade de informação e
coleta de dados, também foi realizada uma capacitação com a equipe técnica da
Prefeitura, afim de nivelar e discutir os conceitos acerca do Plano Diretor, seu panorama
a nível nacional a metodologia empregada para o município de Castro.
Quadro 10 - Capacitação com a Equipe Técnica da Prefeitura
Secretaria
Resp. Técnico
Data
Pauta
28/08/2015
Capacitação: planejamento municipal:
metodologias e nivelação de conceitos
(introdução ao Plano de
Desenvolvimento / planejamento
tradicional x planejamento estratégico;
metodologia de planejamento; conceitos
básicos do planejamento territorial –
marco lógico de planejamento, ciclo de
políticas públicas, estrutura da política
urbana nacional.
Marcos Bertolini
Secretaria de Planejamento
Dulcileia Ana dos Reis
Tarcísio J. Quadros
Cleide Maria Kret
Marcos Aurélio Weinert
Luiz Carlos de Oliveira
Camila Mariah Borges
Secretaria de
Comércio e Turismo
314
Everton Briques
Marcia Aparecida Gomes
CENÁRIOS ATUAL E TENDENCIAL
1.
SÍNTESE DAS RESTRIÇÕES E POTENCIALIDADE
315
316
PLANOSINTEGRADOSDECASTRO
PLANODIRETORMUNICIPAL | ETAPA2
EIXOS
TEMÁTICO
S
CENÁRIOS
Quadro11 -CenárioAtual eTendencial: SíntesedasRestriçõesePotencialidades.
REGIONAL
MUNICIPAL
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
 Bacia do Ribeira: presença
excessiva de plantio de
espécies exóticas, como pinus
e eucalipto, dada sua
capacidade em se adaptar em
relevos acidentados.
 Lei da Mata Atlântica restringe
a supressão de vegetação.
 Regiões oeste e leste:
presença de terrenos com
declividade acentuada,
impróprios para ocupação,
menos antropizados devido,
principalmente, à dificuldade de
cultivo nos modos tradicionais
em relevo acidentado.
 Ocupação intensiva pela
agropecuária,
predominantemente no sentido
oeste (reverso da Escarpa
Devoniana), e leste, onde as
áreas são mais planas e menos
íngremes.
 Ocupações irregulares e
impermeabilização em áreas de
proteção ambiental e várzeas do
rio Iapó (como solos
hidromórficos), aumentam a
possibilidade de inundações.
 Concentração expressiva
de vegetação na região dos
rios Maracanã e Portão
Vermelho com o rio Iapó. São
áreas que não se adéquam
aos usos urbanos ou de
agricultura tradicional, porém,
são importantes para a
qualidade ambiental do
município.
 Bacias do Tibagi e Ribeira são
geridas por Comitês de Bacia
Hidrográfica específicos,
regulamentados pelo Conselho
Estadual de Recursos Hídricos.
CENÁRIO ATUAL
 Alta densidade de corpos
hídricos, com bons índices de
conservação da vegetação nas
suas margens.
 Regiões oeste e leste,
caracterizadas por maciços de
vegetação em estágio médio e
avançado de regeneração e
relevo acidentado, são áreas
com grande potencial para a
conservação ambiental e
formação de biocorredores em
escala regional.
 Planícies aluviais são
potenciais áreas para formação
de corredores de biodiversidade,
conforme propostas de
zoneamento do PEOT e eixo
ambiental do presente relatório.
 Regiões onde o relevo é mais
ondulado indicam maior
susceptibilidade aos processos
erosivos, sobretudo, os
produzidos pelo escoamento
superficial das águas de
chuvas, que são abundantes.
 Pressão econômica para o
plantio de exóticas incide nos
pequenos produtores rurais.
 Áreas com concentração de
atividades rurais incluem
planícies aluviais e presença de
solos hidromórficos (solos do
tipo Organossolo), nas
proximidades do rio Iapó.
 Região leste: aspectos
geomorfológicos (presença de
grutas e cavernas), dada a
ocorrência das rochas
carbonatadas, destaca esta
região como potencial turístico –
divisa com Tibagi.
CENÁRIO TENDENCIAL
AMBIENTAL
URBANA
 Lei da Mata Atlântica
configura-se como indicativo para
a qualidade ambiental do
município.
 Concentração de fragmentos
florestais (Floresta Ombrófila
Densa) configura-se como
potencial à criação de corredores
de biodiversidade.
 Planalto de Castro / Bacia do
Iapó: áreas planas, solos férteis
e áreas aptas à agricultura.
 Presença de áreas de
preservação ambiental: APA do
Rio São Cristóvão (onde se
localizam 2 pontos de captação
de água para abastecimento),
APA Estadual da Escarpa
Devoniana (região oeste), e
Parque Nacional dos Campos
Gerais (região sul).
 Não é permitida nenhuma
edificação na área de inundação
periódica do rio Iapó, com
ressalvas às edificações situadas
das áreas situadas entre as cotas
973,50 e 977 metros, que
apresentem sistemas estruturais
eficazes contra inundações.
 Grande disponibilidade de
água já outorgada para fins
industriais.
 Plantio de espécies exóticas
com viabilidade econômica na
bacia do Ribeira.
 Baixa interferência de
Unidades de Conservação
nas áreas de ocupação
urbana, em especial nos
Distritos Industriais.
 Abundância de jazidas de
calcário na região do vale do
Ribeira com manejo e controle
ambiental adequado: importante
atividade econômica.
 Construção de parques
urbanos, como o Lacustre e o
Maracanã, associam proteção
ambiental e lazer.
 Boa articulação entre governo
municipal e estadual para
procedimentos de licenciamento
ambiental.
 Lei Municipal (N° 476/89)
declara o Rio Iapó, tributário e
suas margens e várzeas
inundáveis como "áreas de
preservação e proteção
especial".
 Área oeste da sede é
protegida como bacia de
manancial de abastecimento.
 Redução da cobertura vegetal
ameaça a qualidade da água,
exigindo maiores níveis de
tratamento e restrições ao
licenciamento ambiental.
 Possibilidade de instituição de
parques lineares e unidades de
conservação, p. ex.: entre DI I e
área urbana.
 Concentração de
vegetação em estágio médio
e avançado de regeneração
em regiões mais declivosas,
especialmente as localizadas
a oeste e ao norte da sede
urbana.
 Necessidade de fiscalização
efetiva das ocupações em áreas
ambientalmente frágeis (áreas de
mananciais e APPs).
 Ocupação de planícies aluviais:
alto risco para a população - são
inundadas em grandes eventos de
precipitação e durante períodos de
recorrências de cheias.
317
318
EIXOS
TEMÁTICO
S
CENÁRIOS
REGIONAL
RESTRIÇÕES
 O processo de
industrialização de Castro
tensiona a infraestrutura viária
e a mobilidade.
MUNICIPAL
POTENCIALIDADES
 Verifica-se avanços da
industrialização, diversificação da
estrutura produtiva e incremento
do dinamismo tecnológico da
agropecuária local.
 Programa Paraná Competitivo
traz novos investimentos para
Castro.
 Crescimento do emprego
formal no comércio - acima da
média regional.
CENÁRIO ATUAL
SOCIOECONÔMICO
 Aumento da visibilidade de
Castro pela melhoria do Parque
de Exposições Dario Macedo,
aliada ao crescimento da
agroindústria e do papel de
“vitrine tecnológica” da cadeia
leiteira local.
RESTRIÇÕES
 Pouca disponibilidade de mão
de obra técnica qualificada para
trabalhos especializados que
requerem o uso intensivo de
automação e precisão, ligados
ao elevado padrão tecnológico
do novo sistema agroalimentar.
URBANA
POTENCIALIDADES
 Aumento do número de
empregos formais (desde 2006),
com destaque para a expressiva
quantia na “Agricultura, pecuária
e serviços relacionados” e no
“Comércio Varejista”.
 Há concentração de renda em
Castro, com alto índice de
população pobre (12,1%) e
vulnerável à pobreza (32,3%).
 Desde 2006, os
estabelecimentos de médio
porte ganharam importante
participação no emprego total
do município.
 O índice do componente
Educação continua sendo o
principal responsável por limitar
o alcance de níveis melhores de
IDH-M no município de Castro:
10% da população do município
ainda é considerada analfabeta.
 Houve aumento significativo
do emprego na “Construção”,
decorrente das obras relativas
aos investimentos industriais e
comerciais e dos novos
loteamentos (p. ex.: Condomínio
Vivace e Nova Castro).
 A carência de professores e
as dificuldades de acesso à
população rural dificultam a
qualidade e a expansão do
atendimento escolar.
 O número de equipamentos
de educação que ofertam
Ensino Médio é suficiente para
atender toda a população –
sobram vagas para este nível
escolar.
 A informalidade no mercado
de trabalho é um problema
bastante significativo,
contribuindo para a
precarização do trabalho e a
redução de segurança para os
trabalhadores.
 Carência de recursos
financeiros e humanos (equipe
técnica), extensão territorial do
município e dificuldades de
mobilidade na área rural
dificultam a promoção da
cultura em Castro.
 A Prefeitura se destaca
através de projetos e eventos
na área dos esportes, sendo
que os de maior importância
são as Escolinhas e os Jogos
Escolares de Castro (JECA).
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
 Recente instalação de grandes
empresas no município atraiu
moradores de outras localidades e
provocou um considerável
incremento populacional, que
resultou numa ocupação
desorganizada e precária, e na
concentração de famílias em
situação de vulnerabilidade,
sobretudo, nas periferias sul e
norte da sede urbana.
 Atendimento escolar é
praticamente universal para
as populações das faixas
etárias de 4 a 5 anos (préescola) e de 6 a 14 anos
(Ensino Fundamental).
 Há um déficit de aprox. 600
vagas para creche, sendo que a
área do bairro Jardim Bailly é a
mais carente.
 Os equipamentos de
esportes existentes no
município são suficientes.
 O serviço de saúde
melhorou nos últimos anos,
refletindo no aumento dos
índices de qualidade de vida.
 O tráfico e consumo excessivo
de drogas (principalmente o
álcool), a depredação dos bens
públicos, a violência (inclusive
doméstica) e os furtos são
problemáticos para a segurança
pública de Castro, especialmente
no compartimento sul e no norte
da sede urbana.
 A insegurança (na prainha,
durante os finais de semana), o
uso excessivo de drogas, e a
carência de políticas esportivas
estaduais dificultam a promoção
do esporte no município.
 A intensificação da imigração
para o município tende a contribuir
para o aumento no consumo de
drogas e da violência.
 Os equipamentos públicos
voltados à Proteção Social
Básica e à a Proteção Social
Especial não conseguem
atender toda a demanda do
município.
319
320
EIXOS
TEMÁTICO
S
CENÁRIOS
REGIONAL
RESTRIÇÕES
CENÁRIO TENDENCIAL
SOCIOECONÔMICO
 Incremento da migração com
baixa escolaridade e pobreza.
 Perda de oportunidades e da
capacidade de alavancagem
de recursos para projetos de
interesse regional, por
insuficiência de mecanismos
para a colaboração entre os
munícipios integrantes da
RIAU.
CENÁRIO ATUAL
 Carência de integração de
políticas territoriais e
ambientais entre os munícipios
vizinhos.
URBANA
POTENCIALIDADES
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
RESTRIÇÕES
 Aumento da centralidade das
funções urbanas de Castro no
contexto regional imediato.
 Incompatibilidade entre a
oferta de ensino
profissionalizante, interesse do
público alvo e necessidades do
setor produtivo, pode contribuir
para o aumento da taxa de
desemprego e de
vulnerabilidade social.
 Diminuição da dinâmica
imobiliária devido à crise
econômica brasileira pode
ampliar o desemprego na área
de construção civil.
 Ampliação das disparidades de
renda e acesso aos serviços e
infraestrutura urbana entre centro
e periferia.
 O crescimento da economia
castrense, em especial do
setor industrial, denota a
tendência de diversificação e
densificação do setor de
comércio e serviços.
 Região central do município
(vale do rio Iapó) detém relevo
propício à ocupação antrópica,
tanto para o uso urbano quanto
para o rural, e retém população
com maior concentração de
renda.
 Ocupação urbana é
condicionada e compartimentada
pelas características físicogeográficas do relevo, eixos de
transporte (ferrovia e rodovia),
várzeas de rios e maciços de
vegetação.
 Espaços da área central do
distrito-sede, que concentra
usos comerciais, de serviços
e alta circulação de
pedestres, já estão adaptados
ao uso pedestrial.
 A bacia do manancial de
abastecimento urbano, a oeste
do distrito-sede, configura-se
como área potencial para
conservação de maciços
vegetais, além de constituir
amortecimento entre o Distrito
Industrial I e a ocupação
urbana.
 Área central, por ser a área mais
valorizada, sofre pressão para
verticalização, restringida pela
necessidade de conservação da
paisagem histórico-cultural e
skyline.
 Expressivo potencial de
atração de investimentos
integrados à unidade da Cargill,
tendendo a formar um cluster
agroindustrial na região do Cruzo
(Distrito Industrial II).
 Potencial de atração de novos
investimentos pelo Programa
Paraná Competitivo.
 Complementariedade com as
atividades econômicas do
município vizinho de Carambeí.
 Grande movimento pendular
entre Castro e Ponta Grossa
para obtenção de serviços de
educação e saúde.
SOCIOESPACIAL
MUNICIPAL
 Castro apresenta vantagem
locacional através de rodovias
(PR 150;090;340) e ferrovias
(ramais leste e oeste): acesso
facilitado à capital do Estado, ao
porto de Paranaguá e a outros
eixos / centros econômicos do
país.
 Existência de plano regional
para o desenvolvimento
estratégico da Região dos
Campos Gerais – PRDE de 2006
(Governo do Estado do Paraná.
 Deficiências nos serviços
públicos, especialmente de
assistência social, esporte, lazer
e cultura (nas áreas periféricas
e nos distritos) pode contribuir
para o aumento da violência,
consumo e tráfico de drogas.
 Déficit habitacional de Castro
(2010) superior à média do
estado do Paraná.
 Necessidade de controle da
expansão urbana à leste do
distrito-sede, impulsionada pelo
empreendimento da Cargill (DI
II).
 Vale do Ribeira corresponde
à porção do município com os
piores índices de renda per
capita e maior perda
populacional (taxa negativa de
crescimento no período 20002010).
 Incompatibilidade /
inadequação de atividades
industriais ainda presentes no
tecido urbano da sede.
 Falta de demarcação dos
territórios quilombolas
certificados pelo ITCG e INCRA.
 A atenção básica à saúde
deve se expandir e abarcar toda
a população com a contratação
de novos profissionais
selecionados em concurso
público, a ser realizado ainda
em 2015.
POTENCIALIDADES
 Gestão municipal busca
realizar uma parceria com a
iniciativa privada para viabilizar
atendimento de média
complexidade pelo SUS no
Hospital Municipal e reduzir as
demandas por transporte de
pacientes para outros centros
(Ponta Grossa e Curitiba).
 Melhoria da paisagem e
infraestrutura urbana devido às
recentes obras de
pavimentação na área norte do
distrito-sede e nas sedes de
Abapã e Socavão.
 Área central demanda maior
oferta de áreas preferenciais para
o pedestre, estacionamentos e
cuidados especiais na
regulamentação e sinalização.
 A função das vias está em
conflito com o uso do solo nas
regiões da PR 340 e no bairro
Centro.
 Área central apresenta
paisagem urbana de
qualidade: conjunto histórico
em relevo elevado, com vista
para o Parque Lacustre, e
desenho urbano diferenciado.
 Valor venal dos terrenos do
entorno da porção central
urbana estão entre os mais
altos da cidade - apenas
abaixo dos verificados no
próprio bairro Centro e
Castrolanda.
 Área agregada ao
perímetro urbano, ao sul da
sede, tem capacidade
ocupacional superior à
demanda projetada para
2040.
321
322
EIXOS
TEMÁTICO
S
CENÁRIOS
REGIONAL
RESTRIÇÕES
MUNICIPAL
POTENCIALIDADES
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
 Plano Municipal de Habitação
de Interesse Social (PHIS) de
Castro insuficiente para o
desenvolvimento e execução de
programas habitacionais em
longo prazo.
 Adequação construtiva de
grande parte dos domicílios de
Castro.
 Os distritos urbanos estão em
processo de perda populacional
desde o ano 2000.
CENÁRIO ATUAL
 Pressões para construção de
loteamentos e condomínios a
oeste da PR 151 e em áreas
fora do perímetro urbano,
inclusive com restrições
ambientais, comprometem a
eficiência dos serviços urbanos
e aumentam os riscos para o
cidadão.
SOCIOESPACIAL
URBANA
 Programas e projetos
habitacionais de interesse social
e de regularização fundiária
estão em implantação no
município, tanto na sede urbana
quanto nas vilas distritais.
 Patrimônio histórico-cultural:
significado para população local
e importância para o Estado.
 Projetos de regularização
fundiária em implantação na
Vila Tronco e, futuramente, nos
demais distritos de Castro.
RESTRIÇÕES
 Áreas com disponibilidade de
infraestrutura urbana são pouco
aproveitadas: o bairro Centro
possui baixa densidade
habitacional (23 hab/ha), se
comparada à média urbana (53
hab/ha).
 Compartimento norte possui
único acesso desde o centro
urbano, loteamentos com traçados
díspares, e loteamentos
implantados em relevo acidentado
com vias e quadras estreitas.
 Compartimento oeste possui
traçado viário regular e
possibilidade de comportar
ocupação verticalizada, porém,
grande parte das vias são
estreitas se comparadas à
dimensão das quadras.
 Compartimento sul do distritosede concentra 40% da população
urbana, em ocupação densificada,
registrando os menores valores
venais da sede e o maior número
de novos loteamentos.
POTENCIALIDADES
 Na Nova Castro há
previsão de utilização de
instrumentos urbanísticos,
possibilidade de concentrar
os órgãos públicos dispersos
na sede, e detém áreas
reservadas para habitação de
interesse social (Jardim
Alvorada).
 A conservação do
patrimônio histórico-cultural
de Castro é compatível e
pode trazer benefícios para a
atividade comercial na área
central, apesar da
possibilidade de restrições
construtivas e de mobilidade.
 Menos de 2% dos
domicílios foram construídos
com madeira aproveitada:
habitações de Castro estão
em processo de melhoria
quanto ao material de
construção.
 Empreendimento Nova Castro
consolida a expansão urbana ao
sul, porém, ainda carece de
definição legal das fases
construtivas, das formas de
incorporação e da doação de
áreas públicas, inclusive do
sistema viário.
 Bairros apresentam paisagens
áridas (p. ex.: Vila Santa Cruz,
Jardim Bom Pastor, Vila Rio
Branco, Morada do Sol, Jardim
das Araucárias III). Taxa de
crescimento demográfico
expressiva, baixa concentração de
renda e baixo valor venal nos
compartimentos norte e sul,
indicam o processo de
periferização e de expansão
informal na sede de Castro.
 Condomínios residenciais
previstos para a porção norte
trazem prejuízos à fluidez da
malha urbana.
323
324
EIXOS
TEMÁTICO
S
CENÁRIOS
REGIONAL
RESTRIÇÕES
MUNICIPAL
POTENCIALIDADES
RESTRIÇÕES
URBANA
POTENCIALIDADES
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
 Diminuição da dinâmica comercial
e de serviços no interior de bairros
pertencentes aos compartimentos
norte, centro, leste (Vila Rio Branco e
adjacências) e sul do distrito-sede tais usos vêm sendo dispostos ao
longo dos eixos rodoviários.
 Quantidade significativa de vazios
urbanos / terrenos vagos no distritosede.
 Falta de conhecimento e
compromisso em relação às formas
de conservação dos bens do Setor
Central de Preservação do
Patrimônio Histórico Cultural).
CENÁRIO ATUAL
SOCIOESPACIAL
 A morosidade no processo de
tombamento cria imagem equivocada
de um setor histórico cristalizado por
parte da comunidade.
 Falta de proximidade entre áreas
indicadas para relocação de
domicílios e ZEIS (ao sul), com as
áreas que concentram maior
quantidade de ocupações em
situação irregular (ao norte).
 Ocupação de terrenos públicos
baldios é um fator recorrente na
dinâmica habitacional informal de
Castro.
 Áreas institucionais de novos
loteamentos são direcionadas para
terrenos com restrições construtivas,
em banhados ou em terrenos com
 Não há estoque de áreas públicas
para a construção de equipamentos
públicos e habitação de interesse
social no distrito-sede.
 Nas sedes dos distritos urbanos
falta a definição clara dos
alinhamentos prediais ao longo das
caixas viárias.
 Perímetros urbanos do Tronco,
Socavão e Abapã necessitam de
ajustes para corresponder à real
situação da ocupação.
325
326
REGIONAL
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
 Custos crescentes de
investimentos em
infraestrutura e
equipamentos
estruturantes, por
carência de instrumentos
e mecanismos regionais
de pressão e captação
de recursos.
 Elaboração do Plano
estratégico de
Desenvolvimento e revisão
do Plano Diretor de Castro
poderão promover o
diálogo regional.
CENÁRIO TENDENCIAL
SOCIOESPACIAL
EIXOS
TEMÁTICO
S
CENÁRIOS
MUNICIPAL
RESTRIÇÕES
 Potencial locacional para
construção de plataforma
logística multimodal.
URBANA
POTENCIALIDADES
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
 Déficit habitacional (2010)
de Castro pode ser
parcialmente atendido pelo
estoque de domicílios vagos
na área urbana e totalmente
atendido com o estoque
para a área rural.
 Necessidade de compatibilização entre unidades
de planejamento (setores censitários) e
generalização / agregação de limites de
determinados bairros.
 Fatores que poderão
facilitar a definição e
monitoramento através das
unidades de planejamento: (i)
macrozoneamento vigente é
compatível com a delimitação
das bacias hidrográficas, e (ii)
o limite da macrozona de
reestruturação econômica da
bacia do Ribeira coincide com
limites dos setores censitários
(IBGE).
 Dinâmica populacional e comercial do centro em
regressão.
 Compartimento sul do distrito-sede requer
priorização de investimentos (ocupação densificada,
baixos valores venais da sede e novos
loteamentos).
 Tendência de expansão prematura da área
urbanizada: loteamentos clandestinos a oeste da
PR-151 e em áreas externas ao perímetro urbano.
 Falta de finalização do processo de tombamento
tende a engessar a produção urbana da área
central.
 Com os projetos de
regularização e HIS, há
possibilidade de recuperação
de áreas livres públicas de
novos loteamentos
(atualmente em falta na
porção sul da sede) e
irregularmente ocupadas.
CENÁRIO ATUAL
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
(Mobilidade)
 Possibilidade de
adensamento populacional e
otimização do uso de
estrutura disponível na sede
urbana, através da ocupação
de vazios e adensamento
e/ou verticalização.
 Fatores restritivos à
ampla utilização dos
ramais ferroviários: falta de
oferta de vagões,
manutenção inadequada
da malha, condições
precárias da infraestrutura
de apoio, má gestão dos
serviços, problemáticas na
gestão dos contratos com
a concessionária.
 Precariedade do
traçado geométrico e do
pavimento da rodovia
estadual PR-090.
 Precariedade da
travessia da PR-151 na
área urbana de Ponta
Grossa.
 Existência de aeroporto
com excelente condição
física de pista para a
aviação particular.
 Falta de articulação entre o
sistema de transporte
intramunicipal e o urbano, bem
como, necessidade de melhoria
e instalação de mobiliários e
equipamentos de apoio.
 Insatisfação em relação ao
transporte coletivo que atende
a área rural.
 Existência de conflitos de
mobilidade nos acessos à sede
urbana via PR-151, devido à
geometria inadequada das
pistas e estruturas locais, o que
contribui para o incremento de
conflitos entre veículos de
cargas, locais e pedestres.
 Falta de alternativas de
circulação de veículos de carga
para evitar a área urbana da
sede de Castro.
 Projeto em elaboração
pela Prefeitura com previsão
de equipamentos urbanos
multifuncionais que
contemplam plataformas de
embarque e desembarque de
passageiros para as sedes de
Abapã e Socavão.
 Há um estudo realizado
(PEOT) para adequações e
novas interseções de acesso
às áreas urbanas, além de
diretrizes / anéis viários
complementares ao sistema
do distrito-sede, e propostas
de desvio do tráfego de
cargas da PR-340.
 Projeto para a
implantação do contorno norte
(DI II e PR-151) concluído.
 Na malha viária urbana há traçados geométricos
deficientes, falta de restrição para circulação urbana
de caminhões e máquinas agrícolas e conflitos entre
modais nas imediações das escolas.
 Impactos à fluidez do tráfego urbano de Castro:
frota de caminhões acima da média e o aumento
expressivo da frota veicular particular de automóveis.
 Definição hierárquica da lei vigente não condiz
com o uso e importância atual das vias; há conflitos
de uso de vias importantes, tal como a Rua Dr. Jorge
e a Av. Dr. Ronnie Cardoso.
 Lei do Sistema Viário propõe perfil e
dimensionamento apenas para novas vias; não há
padrão definido para vias existentes.
 Não há prioridade para transporte não motorizado:
há inadequações de calçadas, de passeios e das
normas de acessibilidade; não há sistema de
ciclovias.
 Projeto de priorização de
pedestres está em
elaboração pelo poder
público municipal: aumento
da velocidade das vias e fluxo
de veículos pesados serão
direcionados para ruas
paralelas ao centro histórico
(ruas Romário Martins e Dom
Pedro II).
 Sistema de transporte
público coletivo urbano
possui cobertura abrangente,
frota recente, e não
apresenta carregamentos
expressivos de passageiros.
 O transporte coletivo urbano tem baixo IPK (índice
de passageiros por quilômetro), com problemas nas
definições de itinerários e horários.
327
328
CENÁRIO ATUAL
CENÁRIO TENDENCIAL
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (Saneamento)
CENÁRIO TENDENCIAL
EIXOS
TEMÁTICO
S
CENÁRIOS
REGIONAL
MUNICIPAL
URBANA
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
 A falta de contornos
rodoviários impacta
negativamente o transporte de
cargas e, consequentemente,
a economia do município.
 Potencial para aumento da
segurança e fluidez de tráfego
pela implantação dos contornos
rodoviários.
 A falta de articulação do
sistema de transporte urbano
e municipal gera aumento da
ineficiência do serviço.
 Potencial de ampliação
imediata do Aeroporto Major
Neodo Pereira.
 A falta de acessos
adequados às áreas urbanas
acarreta no aumento do risco
de acidentes.
 Potencial para melhoria
do transporte intramunicipal
com a implantação de
plataformas de embarque
nos Distritos rurais.
 Os problemas de gestão das
ferrovias acarretam na
diminuição da demanda por
esse serviço e aumento da
frota circulante nas rodovias,
sobrecarregando o modal
rodoviário.
 Ramais ferroviários são fator
atrativo para novos
empreendimentos,
especialmente por interceptarem
os Distritos Industriais I e II.
 Circulação de caminhões na área
central contribui para o aumento da
lentidão do tráfego e pode causar
impactos negativos no patrimônio
histórico-cultural.
 Aumento da frota de veículos, somado
à falta de estrutura para o transporte não
motorizado poderá causar saturação do
sistema viário.
 Incompatibilidade da hierarquização
do sistema viário poderá acentuar os
conflitos de uso das vias urbanas.
 Falta de normas urbanísticas
para o entorno do aeroporto
poderá causar obstáculos a
sua utilização e ampliação.
 Contribuição de carga de
fósforo na bacia do rio Iapó e
do rio Pirai, por utilização
inadequada de fertilizantes
pela atividade agrícola
regional.
RESTRIÇÕES
 A falta de otimização do sistema de
transporte poderá acarretar em aumento
da tarifa e atendimento deficitário às
demandas.
 A capacidade do aterro para
receber resíduos de Piraí do Sul
e Carambeí promove a
integração de Castro com
municípios vizinhos e reduz
custos de manejo do serviço.
 Cheias periódicas na bacia
do rio Iapó, inclusive, com
impactos na área urbana.
 Captação de água do São
Cristóvão apresenta os piores
índices de qualidade de água.
 O rio Piraí, previsto para
abastecimento de água do
Distrito I, possui qualidade da
água inferior.
 O abastecimento público
de água tem sido prestado
de maneira satisfatória à
população em todas as
regiões urbanas do
município, dentro dos
padrões de qualidade e
potabilidade estabelecidos
pelo Ministério da Saúde.
 Há problemas nas elevatórias de
abastecimento de água e perdas de
20% no sistema de distribuição da água.
 A coleta seletiva de resíduos sólidos
nas áreas urbanas é ineficiente, com
baixo índice de separação de resíduos e
reciclagem.
 A diminuição da qualidade
da água dos corpos hídricos
pode ameaçar o
abastecimento público e de
empreendimentos
econômicos.
 Caso as diretrizes de
priorização de pedestres se
concretizem, haverá maior
qualidade de fruição da
paisagem urbana,
atratividade para o turismo,
conforto para os pedestres e
possível diminuição do
tráfego de automóveis.
 A otimização do sistema de
transporte público abre a
possibilidade de diminuição
da tarifa e/ou melhoria da
qualidade do serviço.
 De acordo com as
projeções da Sanepar, a
estação de tratamento de
esgoto operante tem
capacidade suficiente para
atendimento do município até
2021.
 Aterro sanitário é bem
estruturado com tratamento
adequado dos efluentes
(chorume).
 O Rio Maracanã
desemboca a montante da
captação atual de água,
ameaçando a qualidade da
água para abastecimento.
 Uso do solo e tratemento de
efluentes inadequado pode
aumentar a carga de fósforo
nas bacias do Iapó e Piraí do
Sul.
POTENCIALIDADES
 Iniciativa de instalação dos
Ecopontos prevê a diminuição
dos depósitos irregulares de
rejeitos.
 Renovação de contrato
com a Sanepar aliada ao
Estudo Técnico Preliminar
(ETP) prevê atendimento de
100% da população urbana,
inclusive dos distritos, por
serviços de abastecimento
de água.
 Desperdício no sistema de distribuição
de água aumenta a necessidade de
captação.
 Intenso crescimento da malha urbana,
localizada na bacia do Maracanã revela
possível problemática com relação à
capacidade de atendimento da ETE,
prevista até 2021.
 Adensamento da área urbana do
Socavão aponta para necessidade de
provisão de um sistema público de
coleta e tratamento de esgotos
sanitários.
 A falta de um plano de drenagem
pode acarretar em cheias em áreas
urbanas adensadas.
 Alteração do ponto de
captação de água para a
sede urbana, para ponto a
montante, pode melhorar a
qualidade da água
consumida.
 Implantação de sistema de
coleta de esgoto e tratamento
conjunto para todas
empresas do Distrito
Industrial I pode se configurar
como um atrativo para a
instalação de novas unidades
industriais.
329
330
REGIONAL
POTENCIALIDADES
URBANA
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
RESTRIÇÕES
 Serviço de telefonia e internet
é precário na área rural.
 Implantação de 2 ramais de
distribuição de gás natural em
fase de finalização em Castro
podem abastecer os Distritos
Industriais.
 Cabeamento e posteamento
aéreo de energia elétrica causam
obstáculos à circulação de
pedestres no setor histórico e
obstrução das edificações de valor
patrimonial.
 Obras de ampliação da
atual subestação de energia e
implantação de novo
alimentador preveem maior
estabilidade ao sistema
urbano.
 No Distrito Industrial I, o sinal da
telefonia móvel e internet mostrase insuficiente.
 Todas as áreas urbanas
são atendidas por serviços de
iluminação pública, atingindo
quase a totalidade das áreas
ocupadas.
CENÁRIO ATUAL
RESTRIÇÕES
MUNICIPAL
POTENCIALIDADES
 A malha urbana de Castro
é bem servida pelas redes de
telefonia fixa e móvel,
inclusive, com sinal de
internet de banda larga.
 No Distrito Industrial II, a
antena da Tim atende
satisfatoriamente a área,
além de haver a
disponibilidade de acesso à
fibra óptica da Oi.
CENÁRIO TENDENCIAL
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (Energia e Comunicação)
EIXOS
TEMÁTICO
S
CENÁRIOS
 A ineficiência dos serviços de
telefonia e internet na área rural
são obstáculos à inserção social
e ao desenvolvimento do
agronegócio e da atividade
turística.
 Abastecimento de gás natural
se configura como atrativo para
instalação de novos
empreendimentos econômicos.
 Potencial para melhoria da
qualidade de paisagem
urbana e da acessibilidade,
caso a diretriz de instalação
subterrânea de rede de
energia seja acatada.
331
332
REGIONAL
MUNICIPAL
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
 A AMCG atua pouco na
integração econômica regional
e captação de recursos.
 Castro participa ativamente da
AMCG, canal importante de
integração regional.
 Mecanismos e processos
sistemáticos de planejamento
estratégico são incipientes.
 A relação com o polo
regional de Ponta Grossa é
pouco aproveitada para ações
de desenvolvimento regional e
municipal.
 Prefeitura municipal tem
relação consolidada com o
Paranacidade, melhorando seus
instrumentos de gestão territorial
e abrindo possibilidade para
captação de recursos.
 Gestão de temas setoriais,
como saneamento, habitação e
urbanismo é fragmentada.
 Castro participa de programas
do sistema S que promovem a
integração regional.
CENÁRIO ATUAL
EIXOS
TEMÁTICO
S
CENÁRIOS
RESTRIÇÕES
 Cultura organizacional
enrijecida dificulta a
implementação de processos e
rotinas mais eficientes e
eficazes.
 Baixa capacidade de
investimentos e dependência de
transferência de recursos
devido à precariedade do
sistema de arrecadação de
impostos.
INSTITUCIONAL
 Plano de Ação deveria ter
seus indicadores monitorados e
disponibilizados à população.
CENÁRIO TENDENCIAL
 Conselho de
Desenvolvimento do Município
muito ligado à questões
específicas, sem tempo e meios
para planejamento de longo
prazo e acompanhamento do
PDM.
 Caso não haja alinhamento
de interesses entre Castro e
Ponta Grossa, o
desenvolvimento do município
pode sofre dificuldades na
implantação de novas
estruturas atrativas para
atividades econômicas.
 O aproveitamento dos canais
de integração regional pode
alavancar a dinâmica
socioeconômica de Castro.
 A falta de mecanismos de
planejamento estratégico
podem resultar na fragmentação
das ações e desperdício de
trabalho e investimentos.
 Conflitos internos à
administração pública e com os
usuários dos serviços públicos
pode se acirrar, caso não haja
mudanças na cultura
organizacional.
 Falta de monitoramento do
planejamento municipal
contribui para sua não
efetivação.
URBANA
POTENCIALIDADES
RESTRIÇÕES
POTENCIALIDADES
 Técnicos municipais tem
consciência da necessidade de
mudança dos processos
administrativos e da cultura
organizacional.
 Processo de aprovação de
projetos é moroso devido a
exigência demasiada de
documentação, complexidade da
legislação urbanística e falta de
mecanismos adequados de
informação aos requerentes.
 Previsão e regulamentação
da maioria dos instrumentos
de política urbana previstos
no Estatuto das Cidades
 Prefeitura tem iniciativas para
desfragmentar a gestão, tal
como a implantação do Instituto
de Saneamento Ambiental e do
Núcleo de Planejamento
Territorial.
 Existência de um Plano de
Ação, com diretrizes registradas
em Lei, para implementação do
Plano Diretor
 Estímulo à participação
pública em eventos como a
Conferência de Avaliação do PD
(2011)
 Organização de um Sistema
de Informações Geográficas
que pode ser desenvolvido para
formar um Cadastro
Multifinalitário ou Sistema
Integrado de Informações
 Técnicos motivados e
Prefeitura engajada com o
planejamento do Município,
elaborando de forma integrada
os planos Diretor, de
Desenvolvimento e de
Mobilidade Urbana. Potencial
para reorganização da estrutura
de planejamento e integração
entre secretarias
 Reorganização da
administração integrando
temáticas resulta na eficiência e
eficácia dos serviços públicos.
 Consequências punitivas
ineficazes no caso de
irregularidades urbanísticas
incentiva a transgressão de
normas.
 Dificuldade em aplicar os
instrumentos pela complexidade
das leis regulamentares, falta de
ferramentas de planejamento
(como plantas imobiliárias
atualizadas) e falta de recursos
humanos.
 Lei do Plano Diretor extensa,
resultando na dificuldade de
apropriação pela população. No
mesmo sentido, ressalta-se a falta
de apropriação das normas de uso
e ocupação do solo de dos
códigos de obras e posturas.
 Falta de processo eficazes de
punição em casos de transgressão
das normas urbanísticas podem
resultar em incremento da
irregularidade no uso e ocupação
do solo.
 Reestruturação de
processos administrativos e
simplificação da legislação
podem agilizar aprovação de
projetos e aumentar a eficácia
dos serviços.
 A regulamentação
adequada dos instrumentos
urbanísticos pode resultar na
sustentabilidade da
conservação do patrimônio e
na distribuição equitativa dos
ônus e bônus da urbanização.
333
334
REFERÊNCIAS
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Os
vários Paranás: estudos socioconômico-institucionais como subsídio ao plano de
desenvolvimento regional. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social.
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Rede Urbana e suas Interfaces. Capítulo 13 - PARANÁ: DINÂMICA URBANOREGIONAL DO ESTADO: Rosa Moura, Maria Isabel Barion, Nelson Ari Cardoso e
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Saúde
da
Família.
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335
COPEL. Atlas do Potencial Eólico do Estado do PARANÁ Atlas do Potencial Eólico
do Estado do Paraná. Curitiba: Copel, 2007. 55 p. Disponível em:
<http://www.copel.com/download/mapa_eolico/Atlas_do_Potencial_Eolico_do_Estado_d
o_Parana.pdf>. Acesso em: 26 nov. 2015.
DNPM. Sistema de Informações Geográficas da Mineração. Disponível em:
<http://sigmine.dnpm.gov.br/webmap/>. Acesso em: 26/11/2015.
EMBRAPA. Caracterização dos Solos do Município de Castro, PR. Rio de Janeiro:
Embrapa Solos, 2002.
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIA DO SOLO. Núcleo Estadual do Paraná.
Conhecendo os principais solos do Paraná: abordagem para professores do ensino
fundamental e médio / Valentim da Silva, [et al.] – Matinhos: UFPR, 2013. 32 p.; il. (Projeto
Areia na Escola). ISBN 978-85-89950-07-7
PARANÁ. Resolução Conjunta IBAMA/SEMA/IAP N° 005, de 28 de março de 2008.
Define critérios para avaliação das áreas úmidas e seus entornos protetivos, normatiza
sua conservação e estabelece condicionantes para o licenciamento das atividades nelas
permissíveis no Estado do Paraná. Curitiba, PR: Câmara de Vereadores, 2008.
EMBRAPA.
Manejo
de
solos.
Disponível
em:
<http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/FontesHTML/Algodao/AlgodaoCerrado/s
olos.htm>. Acesso em: 26/11/2015
CASTRO, Lei nº 476/89, de 03 jul 1989. Declara o Rio Iapó, tributário e suas margens e
várzeas inundáveis como área de proteção especial e dá outras providências. Castro, PR:
Câmara de Vereadores, 1989.
BRASIL, Lei nº 12651/2012, de 25 mai 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação
nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de
1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro
de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de
agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2012.
AGUASPARANÁ. Plano da Bacia do Rio Tibagi. Curitiba: AGUASPARANÁ, 2013.
CONAMA. Resolução nº 357/2005, de 17 mar 2015. Dispõe sobre a classificação dos
corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece
as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Brasília:
DF: Ministério do Meio Ambiente, 2005.
PEOT. Plano Estratégico de Ocupação Territorial de Castro. Castro: Prefeitura
Municipal de Castro, 2014.
BRASIL. Decreto s/nº, de 23 mar 2006. Cria o Parque Nacional dos Campos Gerais, no
Estado do Paraná, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República,
336
2006.
Disponível
em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20042006/2006/Dnn/Dnn10796.htm>. Acesso em 26/11/2015.
IAP. Atos de Criação de Unidades de Conservação. 2014. Disponível em:
<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1217>.
Acesso
em:
26/11/2015.
IAP. Listagem das RPPN no estado do Paraná, reconhecidas pelo IAP. Disponível em:
<http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1260>.
26/11/2015.
Acesso
em:
337
ANEXOS
ANEXO I – QUADRO PARANÁ COMPETITIVO: REGIÃO DOS CAMPOS GERAIS (ATÉ 2014)
Investimento
(R$ mi)
Município
Empresa
Arapoti
Capal Cooperativa Agroindustrial
Arapoti
Medsonda
Carambeí
Batavo Cooperativa Agroindustrial
Castro
Cargill Agrícola S/A
Castro
Castrolanda Cooperativa Agroindustrial Ltda.
Castro
Cooperativa Agropecuária Castrolanda
180
Castro
Evonik
250
Jaguariaíva
Arauco
284
Ortigueira
Klabin S.A.
Palmeira
Ccs Tecnologia E Serviços
30
Palmeira
Huhtamaki Do Brasil Ltda.
40
Palmeira
Itesapar Fundição S.A.
12
Palmeira
Plastilit
9
Palmeira
Polifort
7
Piraí do Sul
Iguaçu Celulose E Papel
Ponta Grossa
Aguia Florestal
3
Ponta Grossa
Aguia Quimica
15
Ponta Grossa
Aguia Sistemas
12
Ponta Grossa
Ambev
Ponta Grossa
BATAVO (Projeto FRISIA)
66
Ponta Grossa
BATAVO (Projeto MOINHO)
72
Ponta Grossa
Beaulieu Do Brasil Industria De Carpetes Ltda.
6
Ponta Grossa
Bo Packaging Brasil Ltda
6
Ponta Grossa
Br Foods
6
Ponta Grossa
Bunge Alimentos S/A
Ponta Grossa
Crown
166
Ponta Grossa
Daf Caminhões
138
Ponta Grossa
Global Steering Systems Do Brasil Indústria De Componentes
Automotivos Ltda.
Ponta Grossa
Heineken Brasil
Ponta Grossa
Hübner Componentes E Sistemas Automotivos Ltda
35
Ponta Grossa
Madero Comércio De Produtos
16
338
60
2
66
324
70
7
458
580
10
13
414
Investimento
(R$ mi)
Município
Empresa
Ponta Grossa
Masisa Do Brasil Ltda
Ponta Grossa
Masterfoods
Ponta Grossa
Rodolinea
90
Ponta Grossa
Tetra Pak
144
Telêmaco Borba Klabin S.A.
Total
25
140
230
3986
339
ANEXO II - EVOLUÇÃO DO EMPREGO FORMAL, SEGUNDO ATIVIDADES ECONÔMICAS.
Atividade Econômica (Cnae)
2014
2006
2002
01: Agricultura, Pecuária E Serviços Relacionados
2694
2413
1838
02: Silvicultura, Exploração Florestal E Serviços Relacionados
104
245
66
14: Extração De Minerais Não Metálicos
491
349
362
1101
208
379
20: Fabricação De Produtos De Madeira
104
179
427
26: Fabricação De Produtos De Minerais Não metálicos
132
97
166
80
56
41
29: Fabricação De Máquinas E Equipamentos
523
167
142
36: Fabricação De Móveis E Indústrias Diversas
648
681
660
1320
251
254
50: Comércio E Reparação De Veículos Automotores E Motocicletas
660
409
357
51: Comércio Por Atacado E Representantes Comerciais E Agentes Do
Comércio
855
213
157
52: Comércio Varejista E Reparação De Objetos Pessoais E Domésticos
2609
1620
1190
55: Alojamento E Alimentação
453
261
184
60: Transporte Terrestre
679
499
275
63: Atividades Anexas E Auxiliares Dos Transportes E Agências De Viagem
175
95
97
65: Intermediação Financeira
116
87
71
73: Pesquisa E Desenvolvimento
207
80
-
74: Serviços Prestados Principalmente Às Empresas
285
91
762
2281
2006
1894
80: Educação
278
258
219
85: Saúde E Serviços Sociais
264
292
154
91: Atividades Associativas
169
157
140
92: Atividades Recreativas, Culturais E Desportivas
112
69
50
16643
11031
10079
15: Fabricação De Produtos Alimentícios E Bebidas
28: Fabricação De Produtos De Metal, Exceto Máquinas E Equipamentos
45: Construção
75: Administração Pública, Defesa E Seguridade Social
Total
340
ANEXO III – ESCOLARIDADE, EMPREGO E RENDA.
A - Número total de vínculos empregatícios, estabelecimentos e remuneração média mensal para o município de Castro - PR, anos 2006, 2010 e 2014.
Variação da
Remuneração Média
Variação dos
Remuneração Média
Variação do Número
Mensal por
Número dos
Empregados
Mensal
real
por
dos
Estabelecimentos
Empregado1 (R$) Real
Estabelecimentos
2006 = 100
Empregado Real Base
2006 = 100
Valores de 2014
100
Ano
Número de
Empregados
2006
11.031
100
1. 1 8 5, 4 6
100
1.471
100
2010
13.342
121
1. 3 5 9, 1 2
115
1.675
114
2014
16.643
151
1. 7 5 1, 9 6
148
2.036
138
(1). N e st a m é di a a R A I S n ã o c o n si d er a d a a s r e m u n e r a ç õ e s .
341
342
B - Número total de vínculos empregatícios e remuneração média mensal nominal e real para o município de Castro, segundo o grau de escolaridade,
nos anos 2006, 2010 e 2014
Até Fundamental
Até Superior
Até Médio Completo
Mestrado
Total
Completo
Completo
Ano
Empr.
Rem.Média
Mensal por
Empregado
(R$) Real
Valores de
2014
5.921
2006
Empr.
3.611
971,27
53,7 %
35,6 %
48,9 %
15,3 %
1.471
1.3 5 9, 1 2
1.675
1.7 5 1, 9 6
2.036
100,0 %
14
16.643
7.2 7 6, 6 4
0,1 %
1.1 8 5, 4 6
13.342
5.4 0 9, 4 5
3.2 0 1, 5 3
Estab.
100,0 %
0,0 %
2.549
Rem.Média
Mensal por
Empregado
(R$) Real
Valores de
2014
11.031
6
2.4 0 2, 3 7
1.5 2 0, 0 5
Empr.
3.5 6 1, 8 3
0,5 %
14,4 %
8.145
Rem.Média
Mensal por
Empregado
(R$) Real
Valores de
2014
56
1.917
1.2 3 7, 8 9
1.4 3 3, 9 1
Empr.
2.2 4 1, 3 0
13,1 %
40,1 %
5.932
2014
Rem.Média
Mensal por
Empregado
(R$) Real
Valores de
2014
1.442
5.356
1.132,34
45,4 %
Empr.
1.0 7 5, 2 1
32,7 %
6.063
2010
Rem.Média
Mensal por
Empregado
(R$) Real
Valores de
2014
100,0 %
Obs.: O número de empregados com doutorado é muito pouco expressivo, um em 2006 e três em 2014.
Fonte: RAIS/MTE. Elaboração própria.
343
344
Estabelecimentos
0-19
Porte
C - Número total de vínculos empregatícios, estabelecimentos, remuneração média mensal nominal, por porte e escolaridade, para o município de Castro,
em 2014.
Escolaridade
Até
Fundamental
Completo
Até Médio
Completo
Até Superior
Completo
Estabelecimentos
20-99
Remuneraçã
o Mensal Total (R$)
%
Participação
da
Remuneração
Mensal no
Total do
Município
%
Remuneraç
ão Mensal Remuneraçã
no Total da o Mensal por
Remuneraç
Empregado
ão Mensal,
(R$)
segundo o
Porte
2.989
18,0%
42,9% 4.079.712,24
14,0%
41,5%
1.364,91
3.470
20,8%
49,8% 4.566.923,54
15,7%
46,5%
1.316,12
512
3,1%
7,3% 1.136.201,30
3,9%
11,6%
2.219,14
Mestrado
2
0,0%
0,0%
43.019,57
0,1%
0,4%
Doutorado
1
0,0%
0,0%
1.189,42
0,0%
0,0%
1.189,42
6.974
41,9%
100,0% 9.827.046,07
33,7%
100,0%
1.409,10
1.435
8,6%
34,8% 2.129.523,97
7,3%
27,9%
1.483,99
2.171
13,0%
52,7% 3.666.658,60
12,6%
48,1%
1.688,93
508
3,1%
12,3% 1.795.755,52
6,2%
23,5%
3.534,95
Mestrado
8
0,0%
0,2%
36.173,84
0,1%
0,5%
4.521,73
Doutorado
0
0,0%
0,0%
-
0,0%
0,0%
0
4.122
24,8%
100,0% 7.628.111,93
26,2%
100,0%
1.850,59
553
3,3%
2,8%
16,4%
1.492,80
Total
Até
Fundamental
Completo
Até Médio
Completo
Até Superior
Completo
Total
Até
Fundamental
Completo
Até Médio
Completo
Estabele
cimentos
100-499
%
Empregados
Empregados
no Total de
Empregados
do Município
%
Empregados
no Total dos
Empregados
, segundo o
porte dos
Estabelecimentos
1.209
7,3%
24,7%
825.517,42
54,0% 2.011.809,34
6,9%
40,0%
Estabelecimentos por
porte
Estabelecimentos no
Total do
Município
1.917
94,2%
106
5,2%
10
0,5%
21.509,79
1.664,03
345
346
Porte
Escolaridade
Até Superior
Completo
Estabelecimentos
500 mais
%
Remuneraç
ão Mensal Remuneraçã
no Total da o Mensal por
Remuneraç
Empregado
ão Mensal,
(R$)
segundo o
Porte
Remuneraçã
o Mensal Total (R$)
%
Participação
da
Remuneração
Mensal no
Total do
Município
21,0% 2.163.389,31
7,4%
43,0%
4.602,96
470
2,8%
Mestrado
4
0,0%
0,2%
22.679,59
0,1%
0,5%
5.669,90
Doutorado
2
0,0%
0,1%
7.386,51
0,0%
0,1%
3.693,26
2.238
13,4%
100,0% 5.030.782,17
17,3%
100,0%
2.247,89
955
5,7%
28,9% 1.471.229,09
5,0%
22,1%
1.540,55
564
3,4%
17,0% 2.135.427,59
7,3%
32,0%
3.786,22
1.059
6,4%
32,0% 3.065.348,80
10,5%
45,9%
2.894,57
0
0,0%
0,0%
-
0,0%
0,0%
0
0
0,0%
0,0%
-
0,0%
0,0%
0
3.309
19,9%
100,0% 6.672.005,48
22,9%
100,0%
2.016,32
5.932
35,6%
35,6% 8.505.982,72
29,2%
29,2%
1.433,91
8.145
48,9%
48,9%
12.380.819,0
7
42,5%
42,5%
1.520,05
2.549
15,3%
15,3% 8.160.694,93
28,0%
28,0%
3.201,53
Mestrado
14
0,1%
0,1%
101.873,00
0,3%
0,3%
7.276,64
Doutorado
3
0,0%
0,0%
8.575,93
0,0%
0,0%
2.858,64
29.157.945,6
100,0%
5
100,0%
100,0%
1.751,96
Total
Até
Fundamental
Completo
Até Médio
Completo
Até Superior
Completo
Mestrado
Doutorado
Total
Total
%
Empregados
Empregados
no Total de
Empregados
do Município
%
Empregados
no Total dos
Empregados
, segundo o
porte dos
Estabelecimentos
Até
Fundamental
Completo
Até Médio
Completo
Até Superior
Completo
Total
16.643
100,0%
Estabelecimentos por
porte
Estabelecimentos no
Total do
Município
3
0,1%
2.036
100,0%
Fonte: RAIS. Elaboração própria.
347
348
ANEXO IV - NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS E MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR, POR ETAPA DE ENSINO, DEPENDÊNCIA
ADMINISTRATIVA E SITUAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CASTRO – 2012 E 2014.
Ano
Dependência
Situação
administrativa
Urbana
Municipal
2012
Estadual
Privada
Estadual
Privada
Total
Total /
Indicador
Est.
-
Mat.
-
Est.
24
Mat.
6.432
-
-
-
-
-
-
13
929
13
929
-
-
-
-
13
929
Total
10
1.557
10
752
10
805
27
5.804
27
5.804
0
0
0
0
37
7.361
Urbana
-
-
-
-
-
-
13
5.267
-
-
13
5.267
10
3.219
14
8.486
Rural
-
-
-
-
-
-
2
263
-
-
2
263
1
72
2
335
Total
0
0
0
0
0
0
15
5.530
0
0
15
5.530
11
3.291
16
8.821
Urbana
9
623
7
253
9
383
6
603
5
373
2
230
2
150
11
1.376
Rural
1
39
1
11
1
15
1
220
1
125
1
95
1
138
2
397
Total
10
662
8
264
10
398
7
823
6
498
3
325
3
288
13
1.773
20
2.219
18
1.016
20
1.203
49
12.157
33
6.302
18
5.855
14
3.579
66
17.955
11
1.599
10
752
11
847
15
4.900
15
4.900
-
-
-
-
25
6.499
Rural
-
-
-
-
-
-
11
655
11
655
-
-
-
-
11
655
Total
Urbana
2014
Ensino Médio
Rural
Total
Municipal
Etapa de ensino / Indicador
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Total
Creche
Pré-escola
Total
Anos Iniciais
Anos Finais
Est.
Mat.
Est.
Mat.
Est.
Mat.
Est.
Mat.
Est.
Mat.
Est.
Mat.
10
1.557
10
752
10
805
14
4.875
14
4.875
-
11
1.599
10
752
11
847
26
5.555
26
5.555
0
0
0
0
36
7.154
Urbana
-
-
-
-
-
-
13
5.067
-
-
13
5.067
10
3.140
14
8.207
Rural
-
-
-
-
-
-
2
234
-
-
2
234
2
121
2
355
Total
0
0
0
0
0
0
15
5.301
0
0
15
5.301
12
3.261
16
8.562
Urbana
9
696
7
300
9
396
6
712
5
492
2
220
3
215
12
1.623
Rural
1
33
1
10
1
23
1
205
1
102
1
103
1
183
2
421
Total
10
729
8
310
10
419
7
917
6
594
3
323
4
398
14
2.044
21
2.328
18
1.062
21
1.266
48
11.773
32
6.149
18
5.624
16
3.659
66
17.760
349
350
Urbana
Municipal
Variação
Estadual
2012/2014
(%)
Privada
Total
10,0
2,7
0,0
0,0
10,0
5,2
7,1
0,5
7,1
0,5
-
-
-
-
4,2
1,0
Rural
-
-
-
-
-
-
-15,4
-29,5
-15,4
-29,5
-
-
-
-
-15,4
-29,5
Total
10,0
2,7
0,0
0,0
10,0
5,2
-3,7
-4,3
-3,7
-4,3
-
-
-
-
-2,7
-2,8
Urbana
-
-
-
-
-
-
0,0
-3,8
-
-
0,0
-3,8
0,0
-2,5
0,0
-3,3
Rural
-
-
-
-
-
-
0,0
-11,0
-
-
0,0
-11,0
100,0
68,1
0,0
6,0
Total
-
-
-
-
-
-
0,0
-4,1
-
-
0,0
-4,1
9,1
-0,9
0,0
-2,9
Urbana
0,0
11,7
0,0
18,6
0,0
3,4
0,0
18,1
0,0
31,9
0,0
-4,3
50,0
43,3
9,1
18,0
Rural
0,0
-15,4
0,0
-9,1
0,0
53,3
0,0
-6,8
0,0
-18,4
0,0
8,4
0,0
32,6
0,0
6,0
Total
0,0
10,1
0,0
17,4
0,0
5,3
0,0
11,4
0,0
19,3
0,0
-0,6
33,3
38,2
7,7
15,3
5,0
4,9
0,0
4,5
5,0
5,2
-2,0
-3,2
-3,0
-2,4
0,0
-3,9
14,3
2,2
0,0
-1,1
Fonte: MEC/INEP/DEEP - Censos Escolares 2012 e 2014.
351
352
ANEXO V - SITUAÇÃO, NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR, POR ETAPA DE ENSINO, NÚMERO DE USUÁRIOS DO
TRANSPORTE ESCOLAR, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO, DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CASTRO – 2014.
Situação Estabelecimento
Rural
Urbana
EMC EF José Nery Carneiro de Napoli
EMC EF Butiazal
EMC EF Cercado
EMC EF Palmito
EMC EF Pedras
EMC EF São Luiz dos Machados
EMC EF São Sebastião
EMC EF Serra do Apon
EMC EF Tanque Grande
EMC EF Tereza Casagrande Saguario
EMC EI EF Guararema
ERM EF Terra Nova
Total
CMEI Cavalinho de Pau
CMEI Ciranda do Saber
CMEI Despertar para o Mundo
CMEI João Paulo II
CMEI Nosso Lar
CMEI Pequeno Reino
CMEI Profª Elizabete Macedo Kugler
CMEI Rivadavia de Gracia Lara
CMEI Rubens José Quintiliano
CMEI Turma do Pererê
EM EF Dr. Jahyr Lopes
EM EF Dr. Linneu Madureira Novaes
EM EF Dr. Lourival Leite de Carvalho
Etapa de ensino / Matrículas (N)
Educação Infantil
Ensino Fundamental
PréAnos
Anos
Total
Creche
Total
escola
iniciais
finais
270
270
50
50
47
47
40
40
29
29
54
54
75
75
48
48
67
67
68
68
108
108
69
69
655
655
166
70
96
234
126
108
130
51
79
260
123
137
96
48
48
78
32
46
108
52
56
246
139
107
171
74
97
84
37
47
243
243
356
356
424
424
-
Total
geral
270
50
47
40
29
54
75
48
67
68
108
69
655
166
234
130
260
96
78
108
246
171
84
243
356
424
Situação do domicílio / Usuários
do transporte escolar (N)
Total
Urbana
Rural
185
26
S/I
35
29
49
73
46
62
64
103
73
560
S/I
S/I
S/I
S/I
S/I
34
S/I
S/I
S/I
61
S/I
S/I
S/I
S/I
1
1
S/I
S/I
S/I
S/I
S/I
S/I
S/I
S/I
2
S/I
S/I
S/I
185
26
S/I
35
29
49
73
46
62
64
102
73
559
S/I
S/I
S/I
S/I
S/I
34
S/I
S/I
S/I
59
S/I
S/I
S/I
353
354
EM EF Dr. Vicente Machado
586
586
586
136
1
135
EM EF Jardim Bela Vista
88
88
88
S/I
S/I
S/I
EM EF Profº Bernardo Litzinger
423
423
423
1
1
EM EF Profº José Antônio Flygare Telles
434
434
434
S/I
S/I
S/I
EM EF Profª Dalila Ayres
475
475
475
S/I
S/I
S/I
EM EF Profª Elsa Macedo
408
408
408
S/I
S/I
S/I
EM EF Profª Mariana Garcez Duarte
252
252
252
38
38
EM EF Profª Relindis Bornan Capile
186
186
186
182
3
179
EM EI EF Santo Lazarini da Silva
26
26
299
299
325
276
1
275
EM EF Vila do Rosário
260
260
260
73
1
72
ERM EF Estação do Tronco
196
196
196
147
2
145
Total
1.599
752
847
4.900
4.900
6.499
1.133
10
1.123
Total geral
1.599
752
847
5.555
5.555
7.154
1.693
11
1.682
Fonte: MEC/INEP/DEEP - Censo Escolar (2014).
Nota: EI = Educação Infantil; EF = Ensino Fundamental; EMC = Escola Municipal do Campo; ERM = Escola Rural Municipal; CMEI = Centro Municipal de Educação Infantil; EM =
Escola Municipal; S/I = Sem informações.
355
356
ANEXO VI - SITUAÇÃO, NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR, POR ETAPA DE ENSINO, NÚMERO DE USUÁRIOS DO
TRANSPORTE ESCOLAR, POR SITUAÇÃO DO DOMICÍLIO, DOS ESTABELECIMENTOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CASTRO – 2014.
Rural
Urbana
Ensino Fundamental
Ensino
Anos
Anos
Médio
Total
iniciais
finais
Total
geral
Situação do domicílio / Usuários
do transporte escolar (N)
Urbana
Rural
Total
CE EFM Profº Salvador Alves Sobrinho
104
-
104
50
154
1
144
145
CE EFM São Sebastião do Maracanã
130
-
130
71
201
4
195
199
Total
234
-
234
121
355
5
339
344
CE EFM Amanda Carneiro de Mello
453
-
453
250
703
-
4
4
CE EFM Antônio e Marcos Cavanis
419
-
419
415
834
-
104
104
CE EFM Pe. Nicolau Baltasar
473
-
473
98
571
-
132
132
CE EFM Profº Basílio Chrum
203
-
203
-
203
S/I
S/I
S/I
CE EFM Profº Nicolau Hampf
266
-
266
95
361
S/I
S/I
S/I
CE EFM Profª Edina Woellner Sviercoski
340
-
340
203
543
-
438
438
CE EFM Profª Joana Torres Pereira
315
-
315
404
719
-
33
33
CE EFM PROFIS N Maj. Vespasiano Carneiro Mello
471
-
471
916
1.387
20
318
338
CE EFM PROFIS Profª Maria Aparecida Nisgoski
569
-
569
257
826
6
108
114
CEC EFM Profª Fabiana Pimentel
572
-
572
263
835
-
725
725
-
-
-
239
239
19
54
73
EE EF Jardim das Araucárias
509
-
509
-
509
S/I
S/I
S/I
EE EF Profª Matilde Baer
320
-
320
-
320
S/I
S/I
S/I
EEC EF Castrolanda
157
-
157
-
157
-
141
141
5.067
-
5.067
3.140
8.207
45
2.057
2.102
Centro Estadual de Educação Profissional Olegário Macedo
Total
Total geral
5.301
5.301
3.261
8.562
50
2.396
2.446
Fonte: MEC/INEP/DEEP - Censo Escolar 2014.
Nota: EF = Ensino Fundamental; EFM = Ensino Fundamental e Médio; CE = Colégio Estadual; CEC = Colégio Estadual do Campo; EEC = Escola Estadual do campo; S/I = Sem
informações.
357
358
ANEXO VII - SITUAÇÃO, NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR, POR ETAPA DE ENSINO, DOS ESTABELECIMENTOS
PRIVADOS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASTRO – 2014.
Rural
Ensino
Médio
Total
geral
Colégio Instituto Cristão - Ensino Médio e Profissional
Escola Evangélica da Comunidade de Castrolanda - Educação Infantil e
Fundamental
Total
-
-
-
-
-
-
183
183
33
10
23
205
102
103
-
238
33
10
23
205
102
103
183
421
Centro de Educação Infantil Irmãs Cavanis
144
76
68
-
-
-
-
144
Centro de Educação Infantil Ninho Sorriso
127
26
101
-
-
-
-
127
Centro de Educação Infantil Nova Geração
80
59
21
-
-
-
-
80
Centro de Educação Infantil Paulo Freire
51
33
18
-
-
-
-
51
-
-
-
121
-
121
72
193
43
16
27
216
117
99
80
339
Colégio Emilia Erichsen - Ensino Fundamental e Médio
Colégio Sepam - Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio
Urbana
Educação Infantil
Ensino Fundamental
PréAnos
Anos
Total
Creche
Total
escola
iniciais
finais
Colégio SESI Castro
-
-
-
-
-
-
63
63
Escola Adventista Castro - Educação Infantil e Ensino Fundamental
29
0
29
107
107
-
-
136
Escola Emilia Erichsen Junior - Educação Infantil e Ensino Fundamental
109
47
62
139
139
-
-
248
Escola Espírita Ten. Boanerges Vieira - Educação Formal
33
0
33
50
50
-
-
83
-
-
-
79
79
-
-
79
Pré-Escola Carinhoso
80
43
37
-
-
-
-
80
Total
696
300
396
712
492
220
215
1.623
729
310
419
917
594
323
398
2.044
Escola Nova Geração - Ensino Fundamental
Total geral
Fonte: MEC/INEP/DEEP - Censo Escolar 2014.
359
360
ANEXO VIII – COMPOSIÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA IAPÓ)

01 unidade de mistura rápida hidráulica “vertedouro”;

01 unidade de mistura lenta hidráulica com floculador de chicanas verticais (tipo
colmeia), composto por três canais;

02 unidades de clarificação com decantadores de alta taxa (decantação
acelerada), com lonas paralelas;

16 unidades de filtração direta descendente com filtros rápidos e camada dupla
de areia.
Existe uma nova unidade na ETA Iapó, de floco-decantação, e uma calha Parshall
para a mistura do coagulante (PAC), um floculador e um decantador com lonas paralelas.
ANEXO IX – ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ÁGUA TRATADA (EET)

EET01 - booster Bela Vista: são dois conjuntos elevatórios de 25 CV e vazão de
38,60m³/h, manométrica de 85 mca, sendo um deles de reserva, dotados de
inversor de frequência, abrigados em casa de bombas de alvenaria, com sucção
no RAP01 com recalque para a rede RDA02 e RDA03 do Jardim Bela Vista, e
RDA04 do mirante da Serra. A elevatória possui problemas operacionais e de
ruído elevado;

EET02 - booster Santa Cruz: são dois conjuntos elevatórios de 25 CV e vazão de
49,68 m³/h, manométrica de 80 mca, sendo um deles de reserva, dotados de
inversor de frequência, abrigados em casa de bombas de alvenaria, com sucção
na rede da RDA01 que é abastecida por gravidade pelos reservatórios da ETA, e
recalca para a RDA05 (Vila Santa Cruz). A elevatória possui problemas
operacionais e de ruído elevado;

EET03 - booster Contorno: é um conjunto elevatório de 15 CV, manométrica de
30,0 mca, dotado de inversor de frequência, abrigado em pequena casa de
bombas de alvenaria, com sucção na rede da RDA01 que é abastecida por
gravidade pelos reservatórios da ETA, e recalca para a RDA07 (Vila Padre Piva)
e RDA08 (Bairro Nossa Senhora das Graças). A elevatória possui problemas de
restrição de vazão e está localizado em área aberta, sem cerca;

EET04 - booster Nossa Senhora das Graças: é um conjunto elevatório de 02 CV
com vazão de 15,01 m³/h, dotado de inversor de frequência, abrigado em gabineto
361
metálico, com sucção na rede da RDA07 que é abastecida pela EET03, e recalca
para a RDA08 (Bairro nossa Senhora das Graças). Está localizado em área
aberta, sem cerca;

EET05 - booster Castrolanda: é um conjunto elevatório de 02 CV e vazão de 13,0
m³/h, manométrica de 30,0 mca, dotado de inversor de frequência, abrigado em
gabineto metálico, com sucção na rede da RDA01 que é abastecida por gravidade
pelos reservatórios da ETA, e recalca para a RDA09 (Castrolanda). Está
localizado em área aberta, sem cerca;

EET06 - booster Termas de Riviera: é um conjunto elevatório de 7,5 CV e
manométrica de 42 mca, dotado de inversor de frequência, abrigado em gabineto
metálico, com sucção na rede da RDA01 que é abastecida por gravidade pelos
reservatórios da ETA, e recalca para a RDA10, RDA11, RDA12 e RDA13). A
elevatória está localizada em área aberta, sem cerca.
ANEXO X – ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE ESGOTO (EEE)
Vazão
(l/s)
Potência
(c.v.)
Altura
Manométrica
(m.c.a)
Elevatória
Denominação
Localização
Conjunto
Motorbomba
EEE01
EEE Final
Margem esquerda Rio
Iapó (Rua Antônio
Rolim)
ABS AFP
150-420
62
20
18,8
EEE02
Stella
Rua Michel Kulpa c/ Av.
Nicolau Jacob Filho
FLYGT
3102-182
15,51
5
13,1
EEE03
Lago
Rua Rocha Pombo c/
Rua do Lago
ABS AFP
153-440
47,22
40
30,5
EEE04
Arapongas /
Jardim
Primavera
Rua Félix Tadeu Meyer
c/ Rua Acelino Bueno
Correria
FLYGT
3152-181
HT
39,04
20
22,54
EEE05
Jardim Bailly
Esquina das Ruas K e D
ABS
Robusta
500 T
4,5
1,5
18
EEE06
Castrolanda
Rua Olímpia
ABS
Pirancha
M25/2D
1,93
20
29
Fonte: Sanepar, 2015.
362
ANEXO XI – LINHAS DE RECALQUE, INTERCEPTORES E EMISSÁRIOS
Linha de Recalque
Unidade Montante
Unidade Jusante
Extensão (m)
DN (mm)
Material
LR 01
EEE01
ETE
1.008
400
FD
LR 02
EEE02
Interceptor 2
240
140
PVC
LR 03
EEE03
RCE Bacia D
301
300
FD
LR 04
EEE04
PV RCE Bacia B
1.384
220
PEAD
LR 05
EEE05
PV RCE Bacia B
429
110
PEAD
LR 06
EEE06
PV RCE Bacia C
3.383
90
PEAD
Interceptor
Unidade
Montante
Unidade
Jusante
I1
RCE BACIA B
EEE03
I2
I3
I4
I5
RCE BACIA B
RCE BACIA C
LR EEEMK
RCE BACIA
NORTE
Extensão
(m)
Diâmetro
(mm)
Material
899,42
400
CA
326,5
500
CA
510
150
PVC
2.557,6
250
PVC
1.057,95
200
PVC
717,45
200
FD
66
150
FF CIMENTADO
410,01
140
PVC
58,9
150
MBG
1.5562
200
PVC
I1
EEE04
EEEFINAL
RCE BACIA D
SUL
Interceptor
Unidade
Montante
Unidade
Jusante
Extensão
(m)
DN
(mm)
Material
EMB01
RCE BACIA D
EEE03
426
200
PVC
EMB02
RCE BACIA D
EEEFINAL
238,8
400
PVC
363
ANEXO XII – SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO
TRATAMENTO PRELIMINAR
Gradeamento:
O gradeamento é feito manualmente e o gradeamento grosseiro é feito na elevatória
final EEE-01 localizada externamente à ETE Iapó.
Desarenador:
É do tipo ciclônico dotado de sistema Air-Lift para retirada e lavador de areia. Segundo
informações o sistema tem problemas operacionais com baixo rendimento na remoção da
areia.
Medidor de vazão:
O medidor de vazão se faz com sensor de nível do tipo ultrassônico instalado a montante
da garganta da Calha Pashall de W= 1”.
TRATAMENTO PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO
Dois RALF padrão Sanepar de 40 l/s cada (vazão média), três sedimentadores, um filtro
anaeróbio com posterior lançamento no rio Iapó.
Eficiência de Carga Orgânica: 70%
FILTRO ANAERÓBIO
Vazão média: 78,00 l/s
Diâmetro superior: 29,0 m
Profundidade: 4,0 m
Eficiência de Carga Orgânica: 50%
LEITOS DE SECAGEM (12 unidades)
Comprimento por unidade: 10 m
Largura por unidade: 5,0 m
Área total: 600,0 m²
ELEVATÓRIA DE LODO
O lodo dos RALF e do Filtro é conduzido por hidrostática à elevatória e desta é recalcado
para os leitos de secagem
Vazão 20m³/h
Altura manométrica: 12,90 m
Conjunto elevatório: ABS-AFPV 100-403 M
Segundo Diagnostico Operacional, as principais características e controle do esgoto
(12/2012):
DBO Afluente: 168,96 mg/l
DBO Efluente:34,34 mg/l
364
DQO Afluente: 403,32 mg/l
DQO Efluente: 80,55 mg/l
O corpo receptor é o rio Iapó afluente do rio Tibagi, enquadrado na classe II, com vazão
mínima de estiagem de 1955 l/s utilizando a vazão específica mínima de 1,7772 l/s.km² de
acordo com estudos existentes.
ANEXO XIII – ROTA E FREQUÊNCIA DA COLETA DOMICILIAR EM CASTRO
EQUIPE 01
EQUIPE 02
EQUIPE 01
EQUIPE 02
SEG/QUA/SEX
DIURNO
SEG/QUA/SEX
DIURNO
TERÇA DIURNO
TERÇA DIRUNO
Horário Início: 07h00
Horário Término:16h00
Horário
Término:16h00
1. JD. ARAPONGAS
1. JD. ARAUCÁRIA II
1. JD. MIRANTE DA
SERRA
1. VILA SANTA CRUZ
2. INVERNADA
2. VILA OPERÁRIA
2. BELA VISTA
2. BOM PASTOR
3. JD. SÃO
FRANCISCO
3. JD. ARAUCÁRIA III
3. SANTA
LEOPOLDINA
3. VILA ROSÁRIO
4. JD. PRIMAVERA
4. CASTRO VILLE
4. SAMAMBAIA
4. JD. N. SRA.
ROSÁRIO
5. JD. PRIMAVERA II
5. JD. DONA HELENA
5. TERMAS RIVIERA
5. CASTROLANDA
6. MORADA DO SOL
6. VILA FARIAS
6. TRONCO
7. MORADA DO SOL II
7. PERPÉTUO
SOCORRO
8. MORADA DO SOL
III
8. JD. COLONIAL
QUINTA DIURNO
QUINTA DIURNO
9. MORADA DO SOL
IV
9. PADRE PIVA
1. SOCAVÃO
1. JD. MIRANTE
SERRA
10. JD. BAILLY
10. CANTAGALO I
2. ABAPÃ
2. BELA VISTA
11. JD. DAS NAÇÕES
11. CANTAGALO II
3. CASTROLANDA
3. STA LEOPOLDINA
12. PRADO VELHO
12. JD. PANDORF
4. TRONCO
4. SAMAMBAIA
13. JD. DOS
BANCÁRIOS
13. N. SRA DAS
GRAÇAS
5. TERMAS RIVIERA
5. VILA STA CRUZ
14. SÃO FRANCISCO
6. BOM PASTOR
7. VILA ROSÁRIO
8. JD. N. SRA.
ROSÁRIO
Fonte: INOVA Ambiental, 2015.
365
EQUIPE 01
EQUIPE 02
EQUIPE 03
EQUIPE 03
SÁBADO DIURNO
SÁBADO DIURNO
SÁBADO
DIARIAMENTE
NOTURNO
Horário Término:
22h00
1. BELA VISTA
1. VILA RIO BRANCO
1. VILA FREI MATHIAS
1. VILA RIO BRANCO
2. VILA SANTA CRUZ
2. JD. ARAUCÁRIA I
2. ÁGUA SUJA
2. JD. ARAUCÁRIAS I
3. BOM PASTOR
3. MORRO DO FERRO
3. VILA FREI
MATHIAS
4. VILA ROSÁRIO
4. COSTA
4. ÁGUA SUJA
5. JD. N. SRA.
ROSÁRIO
5. CENTRO
5. MORRO DO
FERRO
6. CASTROLANDA
6. PORTO
6. COSTA
Obs.: RUA DR. JORGE
7. BOM SUCESSO
8. VON BOCK
7. CENTRO
8. PORTO
SEG-SEX (18h3019h00)
9. BOM SUCESSO
SÁB (14h30-15h00)
10. VON BOCK
366
ANEXO XIV – COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS URBANOS RECICLÁVEIS
FREQUÊNCIA E DIA DA COLETA SELETIVA NOS BAIRROS
SEGUNDA
QUARTA
SEXTA
1. VILA RIO BRANCO
(PRINCIPAIS)
1. JD. DAS NAÇÕES
1. VILA RIO BRANCO
2. VILA FREI MATHIAS
2. PRADO VELHO
2. JD. ARAUCÁRIA
3. ÁGUA SUJA
3. JD. DOS BANCÁRIOS
4. CENTRO, PORTO E COSTA
(COMPLETO)
4. JD. BAILLY
(PRINCIPAIS)
5. MORRO DO FERRO
5. VILA RIO BRANCO
(COMPLETO)
4. JD. DAS ARAUCÁRIAS II E
III
(PRINCIPAIS) ATÉ RUA DOM
PEDRO
5. CASTROLANDA
1. JD. BELA VISTA
1. CASTRO VILLE
1. JD. SOCIAL ARAPONGAS
2. JD. SAMAMBAIA
2. JD. DONA HELENA
2. INVERNADA MATADOURO
3. JD. MIRANTE DA SERRA
3. VILA FARIAS
3. JD. SÃO FRANCISCO
4. VILA DO ROSÁRIO
4. JD. PERPÉTUO SOCORRO
4. JD. PRIMAVERA I E II
5. VILA SANTA CRUZ
5. JD. COLONIAL
5. MORADAS DO SOL I, II, III
E IV
6. JD. BOM PASTOR
6. PADRE PIVA
MANHÃ
6. BOM SUCESSO
7. VON BOCK
TARDE
7. CANTAGALO
8. VILA OPERÁRIA
9. CANTAGALO II
10. JD. PANDORF
11. JD. TERMAS RIVIERA
367
ANEXO XV – REGISTRO DE PARTICIPAÇÃO DAS OFICINAS COMUNITÁRIAS
Reunião Comunitária no Bairro Vila Santa Cruz – 07/10/2015
Reunião Comunitária no Distrito de Abapã – 07/10/2015
368
Lista de Presença da Reunião Comunitária da Sede do Distrito de Abapã - 07/10/2015
369
Lista de Presença da Reunião Comunitária da Sede do Distrito de Abapã (Parte II) - 07/10/2015
370
Lista de Presença da Reunião Comunitária no bairro Vila Santa Cruz (Sede) - 07/10/2015
371
Lista de Presença da Reunião Comunitária da Sede do Distrito de Socavão - 07/10/2015
372
Lista de Presença da Reunião Comunitária no bairro Jardim Arapongas (Sede) - 07/10/2015
373
374
375

cenário atual e tendencial - Prefeitura Municipal de Castro

Transcrição

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