A Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde

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vol
núm
año
05
01
2012
Socio Academico
Editor:
Carlos Ferran
© 2012 RELCASI
www.relcasi.org
ISSN
1937-8823
(en línea) 1937-8831
Revista Latinoamericana
y del Caribe de la Asociación
de Sistemas de Información
RELCASI
Editor:
Carlos Ferran
Governors State University
1 University Parkway
University Park, IL 60484
U.S.A.
[email protected]
Comité Editorial:
Carlos Dorantes
Tecnológico de Monterrey, México
[email protected]
Carlos Ferran
Governors State University, USA
[email protected]
Martha Garcia-Murillo
Syracuse University, USA
[email protected]
David Montesinos
INCAE, Costa Rica
[email protected]
Carlos J. Navarrete
California State Polytechnic
University, USA
[email protected]
James B. Pick
University of Redlands, USA
[email protected]
Martin Santana
ESAN, Peru
[email protected]
Volumen 5 Número 1, 2012
Portada: Maria Elena Repiso
© 2012 RELCASI
ISSN 1937-8823
(en línea) ISSN 1937-8831
www.relcasi.org
TABLA DE CONTENIDO
Volumen 5 Número 1, 2012
NOTA EDITORIAL
7
INTELIGENCIA DE NEGOCIOS EN EMPRESAS PERUANAS: UNA
EVALUACIÓN DE LAS DIMENSIONES DE ÉXITO
9
Uday Kulkarni and
José Antonio Robles-Flores
A CONCRETIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E
INTEGRADA EM SAÚDE COM O USO DE SISTEMAS DE
INFORMAÇÃO
31
Vanessa Marques Daniel and
Marie Anne Macadar
ADOPCIÓN DE SERVICIOS MÓVILES EN COMPAÑÍAS DE TIC
EN MÉXICO
55
Guillermo Rodríguez-Abitia and
Liliana Bravo Ramírez
POLÍTICA EDITORIAL
77
SOLICITUD DE ARTÍCULOS
79
Revista Latinoamericana
y del Caribe de la Asociación
de Sistemas de Información
RELCASI
Editor-in-Chief:
Carlos Ferran
Governors State University
1 University Parkway
University Park, IL 60484
U.S.A.
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Editorial Board:
Carlos Dorantes
Tecnológico de Monterrey, México
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Carlos Ferran
Governors State University, USA
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Martha Garcia-Murillo
Syracuse University, USA
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David Montesinos
INCAE, Costa Rica
[email protected]
Carlos J. Navarrete
California State Polytechnic
University, USA
[email protected]
James B. Pick
University of Redlands, USA
[email protected]
Martin Santana
ESAN, Peru
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Volume 5 Number 1, 2012
© 2012 RELCASI
Cover: Maria Elena Repiso
ISSN 1937-8823
(on-line) ISSN 1937-8831
www.relcasi.org
TABLE OF CONTENT
Volume 5 Number 1, 2012
EDITORIAL
7
BUSINESS INTELLIGENCE IN PERUVIAN FIRMS: A SURVEY OF
SUCCESS DIMENSIONS
9
Uday Kulkarni and
José Antonio Robles-Flores
ACHIEVING AN AGREED AND INTEGRATED PROGRAM IN
HEALTH USING INFORMATION SYSTEMS
31
Vanessa Marques Daniel and
Marie Anne Macadar
ADOPTION OF MOBILE SERVICES IN INFORMATION
TECHNOLOGY COMPANIES IN MEXICO
55
Guillermo Rodríguez-Abitia and
Liliana Bravo Ramírez
EDITORIAL POLICY
78
CALL FOR ARTICLES
79
RELCASI (2012) v5 n1 pp 31-54
A Concretização da Programação Pactuada
E Integrada em Saúde Com o Uso de
Sistemas de Informação
Achieving an Agreed and Integrated
Program In Health Using Information
Systems
Vanessa Marques Daniel
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande o Sul (FACE/PUCRS), Brazil,
[email protected]
Marie Anne Macadar
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande o Sul (FACE/PUCRS), Brazil,
[email protected]
RESUMO
O crescimento da utilização de tecnologias de informação na gestão
pública tem sido foco de pesquisa de investigadores de todas as áreas,
inclusive da saúde. Os gestores do SUS têm intensificado o uso de
sistemas de informação de saúde, em especial daqueles advindos do
DATASUS. Este trabalho objetivou verificar como o Sistema de
Programação Pactuada e Integrada (SISPPI) está apoiando a construção da
programação das ações e serviços de saúde no Estado do Rio Grande do
Sul. O trabalho em questão consiste em uma pesquisa qualitativa de
caráter exploratório-descritivo, baseada em um estudo de múltiplos casos.
Dentre os resultados encontrados destaca-se a importância do referido
sistema para a conclusão do processo da Programação Pactuada e
Integrada (PPI). Contudo, verifica-se que existem algumas limitações na
sua utilização que têm prejudicado a percepção da efetividade do sistema
para apoiar a gestão em saúde. Assim, para que a PPI possa ser concluída
outros fatores devem ser considerados, em especial o processo de
negociação entre gestores.
Palavras-chaves: sistemas de informação, programação pactuada e
integrada, planejamento.
ABSTRACT
The increasing use of information technology in public administration has
been the focus of investigators from all areas, including health. The SUS
(the Brazilian Public Health System) managers have intensified the use of
health information systems, particularly those coming from the DATASUS.
32
Daniel & Macadar
This study aims to verify how the system called “Integrative and Agreed
Programming System” (Sistema de Programação Pactuada e Integrada SISPPI) is supporting the construction programming of actions and health
services in the State of Rio Grande do Sul (Brazil). The article shows the
results from exploratory and descriptive multiple-case study. Among
others results, it is highlighted the system’ significance to achieve the PPI
ending process. However, it could be seen some use limitations which had
injured the effectiveness perception of the system to support health
management. In order to allow the PPI conclusion other factors should be
considering, special the managers negotiation process.
Keywords: Information system, Integrative and Agreed Programming,
Planning
INTRODUÇÃO
A partir da promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, artigo 196,
a saúde pública brasileira torna-se direito de todos e um dever do Estado.
Além de garantir a qualquer cidadão atendimento em saúde de forma
integral, a CF estabelece que o sistema de saúde deve ser organizado de
forma regionalizada e hierarquizada, para garantir à população o
atendimento de saúde em todos os níveis.
Dois anos depois o Sistema Único de Saúde (SUS) foi efetivado por meio
de duas importantes leis: a Lei Orgânica da Saúde (LOS) no 8.080/90 e Lei
no 8.142/90. A primeira “dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes” (Brasil, 1990a). Já a segunda “dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na
área de saúde” (Brasil, 1990b). Alguns anos depois, foram criadas Normas
Operacionais Básicas (NOB) em que são estabelecidos objetivos
estratégicos para a gestão da saúde e sua normatização (Brasil, 2002b).
O SUS segue algumas diretrizes essenciais, tais como a descentralização,
o atendimento integral e a participação da comunidade. Por meio das
Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) a gestão do
SUS deve ser realizada de forma compartilhada entre as três esferas de
governo (municipal, estadual e federal). A normatização do SUS também
estabelece que estas comissões são um canal permanente de negociação
entre gestores das diferentes esferas para a construção da pactuação em
saúde.
Se, por um lado, a municipalização da saúde, pela gestão plena, pressupõe
que cada município deve atender a sua população de forma integral,
garantindo a ela o acesso aos serviços de saúde em todos os seus níveis,
por outro lado, inexiste a obrigatoriedade de prestar o serviço no próprio
RELCASI
Concretização da Programação Pactuada E Integrada em Saúde Com o Uso ...
33
município. Por isso são estabelecidos convênios e consórcios e
contratualizações, em âmbito público e privado, para prestar serviços em
saúde, respeitando o princípio da integralidade. É neste contexto que surge
a Programação Pactuada e Integrada (PPI), foco de análise deste estudo,
que deveria definir e quantificar todas as ações e serviços de saúde do
Estado.
Porém, unir e organizar dados advindos de diversas fontes e transformálos em informações úteis para os gestores públicos é o grande desafio, já
que o nível de detalhamento requisitado é elevado. Desde 2001, o
Ministério da Saúde disponibiliza o Sistema de Programação Pactuada e
Integrada (SISPPI). Este sistema tem como objetivo agilizar o processo de
pactuação realizado entre os municípios, apoiando a consolidação desta
atividade entre os serviços de atenção básica, média e alta complexidade.
Considerando este contexto, o presente artigo buscou verificar se a
implementação do SISPPI está apoiando de fato a Programação Pactuada e
Integrada em Saúde no Estado do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do
Sul foi escolhido, pois, além de apresentar a 5ª maior população dentre os
estados brasileiros, possui 496 municípios. Tal situação torna o estudo
atraente não só pela complexidade do processo de pactuação entre tantos
municípios, mas também pela representatividade deste estado frente à
federação.
O presente artigo está estruturado da seguinte forma: primeiramente, é
dedicada uma seção ao Sistema Único de Saúde, expondo a sua forma de
organização. Em seguida são tratados os Sistemas de Informação e sua
implantação, em especial sobre Sistemas de Informação em Saúde. Na
seqüência, o estudo multicasos é apresentado e analisado para que, ao fim,
considerações finais sejam realizadas.
O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Para compreender as razões que levaram ao surgimento da Programação
Pactuada e Integrada e, por consequência, à utilização do SISPPI é preciso
antes analisar a trajetória de formação do SUS. A Lei Orgânica da Saúde
(LOS), no 8080, aprovada pelo Congresso Nacional em 19 de setembro de
1990 (Brasil, 1990a), é um marco importante nessa história. Foi a partir
dela que o SUS iniciou sua estruturação.
Apesar da LOS destacar que o SUS deve ser construído de forma
regionalizada, descentralizada e hierarquizada, implicando em
responsabilidades exclusivas de cada ente federado, não deve ser
descartada a possibilidade de articulações regionais e intermunicipais para
a promoção da prestação de serviços em saúde com alta qualidade (Brasil,
1990a, 1996). Outros princípios estabelecidos nesta lei que devem ser
igualmente observados são a universalidade, a integralidade, a igualdade
ao acesso e a participação comunitária no SUS. Se por um lado todas as
Revista Latinoamericana y del Caribe de la Asociación de Sistemas de Información
34
Daniel & Macadar
políticas públicas em saúde devem respeitar estes princípios, por outro
lado, os cidadãos devem conhecer esses princípios e exigir da esfera
pública o seu cumprimento (BRASIL, 1988).
Os níveis de complexidade da assistência à saúde
Para atender a população de forma integral, a prestação de serviços de
saúde foi dividida em três níveis de complexidade: atenção básica, média
complexidade e alta complexidade.
A atenção básica contempla a porta de entrada dos cidadãos aos serviços
de saúde. O atendimento primário é prestado pelas unidades básicas de
saúde (UBS) e equipe de Saúde da Família, responsáveis pela atenção
básica da população adstrita ao seu território determinado para
atendimento (Brasil, 2009).
A média complexidade contempla “ações e serviços que visam a atender
aos principais problemas de saúde e agravos da população, cuja prática
clínica demande disponibilidade de profissionais especializados e o uso de
recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico” (Brasil, 2009).
Por fim, a alta complexidade envolve um conjunto de procedimentos de
alto custo terapêutico e de tecnologias envolvidas, que possui como
objetivo ofertar à população procedimentos de saúde com alto grau de
qualificação (BRASIL, 2009).
Norma Operacional Básica 96 e o surgimento da PPI
As Normas Operacionais Básicas (NOB) surgiram para normatizar este
sistema de saúde pública, organizado de forma descentralizada, com o
objetivo de ordenar aos gestores suas devidas competências (Levcovitz;
Lima; Machado, 2001). A NOB-96 trata do quesito municipalização da
saúde. A municipalização da saúde pode ser entendida como a busca da
plena responsabilidade da esfera municipal no fornecimento de serviços de
saúde aos cidadãos. Desta forma o poder municipal se responsabiliza e
também pode ser responsabilizado pelos seus atos de gestão concernentes
à saúde (Brasil, 1996). Mesmo delegando esta responsabilidade a essa
esfera de governo, de gerir seus serviços de saúde, os poderes público
estadual e federal serão sempre corresponsáveis na sua respectiva
competência ou na ausência da função municipal (Brasil, 1996).
A NOB-96 propõe também a Programação Pactuada e Integrada (PPI)
como uma forma de reorganização do modelo de assistência à saúde e traz
de forma pontual as responsabilidades dos municípios quanto à
disponibilidade dos serviços de saúde à população adstrita. A PPI é um
processo de trabalho que se caracteriza pelo planejamento das ações em
saúde, definindo as quantidades de serviços a serem prestados à população
de um determinado território, bem como a realização de uma pactuação
entre gestores de uma região para um determinado período. O objetivo é
RELCASI
35
garantir o acesso integral à saúde a todos os indivíduos do referido
território (Brasil, 1996).
Após a concretização da PPI ela pode ser alterada de acordo com as
necessidades da população, alterando os fluxos de usuários e ofertas de
serviços, se necessário. A PPI deve ser aprovada pela CIB e,
posteriormente, encaminhada ao Ministério da Saúde que irá publicar no
Diário Oficial os tetos financeiros de todos os municípios de cada estado
(Brasil, 1996). A programação é feita a partir de médias históricas e de
portarias, principalmente com base em informações fornecidas pelos
sistemas de informações em saúde, tais como: SIA, SIH, CNES, SIM e
SINASC1.
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO
A definição de Sistema de Informação (SI) está associada ao conjunto de
componentes que estabelecem inter-relações que buscam uma meta
comum, em que insumos são recebidos (dados), são processados e a partir
disto serão obtidos resultados por meio do desenvolvimento de um
processo organizado (O’Brien, 2001). O dado como uma variável isolada
não produz nenhum tipo de resultado. Este dado deve ser processado com
o objetivo de ser convertido em informações que fomentem o processo
gerencial das organizações (O’Brien, 2001).
A definição de informação, segundo McGee e Prusak (1994), é um dado
coletado, organizado e ordenado, ao qual pode ser atribuído um
significado. Os autores ainda afirmam que a informação é um ativo que
necessita ser administrado e que pode ser reutilizado infinitamente, pois
não se deprecia nem se deteriora.
Para produzir informações, os sistema necessitam de certos recursos para
serem efetivos. Segundo O’Brien (2001) os recursos necessários para
produzir informações são:
a)
recursos humanos: representados pelos indivíduos que trabalham
diretamente com o sistema ou utilizam suas saídas, tais como
relatórios produzidos pelo sistema;
b) recursos de hardware: envolvem computadores e seus
periféricos, tais como, impressoras, teclados, processadores,
monitores, etc.;
c) recursos de software: conjunto de programas que permite ao
computador processar os dados. Neste caso, refere-se aos
1
Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), Sistema de Informações
Hospitalares (SIH), Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES),
Sistemas de informações sobre mortalidade (SIM), Sistema de Informações sobre
Nascidos Vivos (SINASC).
36
Daniel & Macadar
recursos de procedimentos para a utilização e as instruções que
serão fornecidas aos indivíduos que utilizam o sistema;
d) recursos de dados: são o agrupamento dos dados, que
processados, irão produzir informações;
e) recursos de rede: estão ligados ao banco de dados e aos meios de
comunicação do sistema.
Figura 1 - Componentes de um Sistema de Informação
Fonte: Adaptado de O’ Brien (2001, p. 6).
Ainda tratando do tema Sistemas de Informação, qualquer sistema incluirá
três atividades que produzem informação. A entrada (input) de dados
brutos no sistema envolve tanto dados da própria organização como
oriundos do ambiente externo. Após a inserção dos dados estes são
processados, gerando informações valiosas para a gestão da organização e
a saída (output) dar-se-á por meio de relatórios e gráficos, dentre outros.
Os sistemas também necessitam de avaliação, uma contrapartida do
desempenho do sistema (Laudon e Laudon, 2001).
Figura 2 – Fluxo para gerar informação em um sistema.
Fonte: adaptado de Laudon e Laudon (2001, p. 4)
RELCASI
37
O’Brien (2001) agrega a esse processo de transformação de dado em
informação mais dois processos, o armazenamento e o controle da
informação. Quanto ao armazenamento dos dados, é um requisito de um
sistema de informação, pois estas informações devem ser guardadas de
maneira ordenada para uso posterior. E o controle se refere ao controle do
desempenho do sistema, em que o sistema deve fornecer uma resposta a
respeito do processo de processamento dos dados, que se tornam
informações.
Implantação de Sistemas de Informação
Como argumentam Clegg, Waterson e Axtell (1997), a implementação de
um sistema de informação é considerada um processo intensivo de troca
de conhecimentos, em que são incorporados habilidades e ideias de muitas
pessoas. Albertin (1996, p. 62) ainda afirma que “implantação de um SI
significa uma mudança, muitas vezes profunda, na organização, que deve
ser planejada e preparada para que se garanta o seu sucesso”.
Conforme os estudos de Kwon e Zmud (1987) há variáveis que
influenciam a adoção no momento da implantação de um sistema de
informação. Eles determinaram em seu estudo alguns fatores que
influenciam nesse processo, são eles: fatores individuais, fatores
estruturais, fatores tecnológicos, fatores relacionados com a tarefa e
fatores ambientais.
Os fatores individuais estão relacionados ao comportamento dos
indivíduos com a adoção da implantação de um sistema de informação,
que podem mudar frequentemente de acordo com a forma como que se dá
tal implantação. As variáveis são as seguintes:
a)
estabilidade no emprego: uma relação positiva é esperada com o
crescimento de conhecimentos funcionais ou políticos e uma
relação negativa estaria relacionada à capacidade limitada do
indivíduo;
b) cosmopolitanismo: positivamente associado à receptividade à
mudança;
c) educação: positivamente relacionada à receptividade à mudança;
d) papel de envolvimento: relacionado aos valores e às atitudes do
usuário do sistema com relação ao ato de mudar.
Nos fatores estruturais há uma combinação entre estrutura formal e
informal nas organizações e considera-se que ambos influenciam na
implantação de uma nova tecnologia:
a)
especialização: refere-se à diversidade de especialistas dentro da
organização;
b) centralização: reflete o grau de concentração da tomada de
decisão. Um aspecto negativo associado é atribuído à diminuição
da autonomia;
38
Daniel & Macadar
c) formalização: reflete o grau de formalização das funções;
d) rede informal: os processos de comunicação e informação nas
relações interpessoais são considerados fatores fundamentais para
a difusão de uma nova tecnologia.
Agora, os fatores tecnológicos, como o nome já diz, estão ligados à
inserção de tecnologias e são os seguintes:
a)
compatibilidade: está relacionada com um ajuste da inovação
com a organização, bem como seus impactos sobre os indivíduos;
b) vantagem relativa: reflete o grau de fornecimento de grandes
benefícios, percebidos pelos usuários;
c) complexidade: relacionada ao grau de dificuldade dos usuários na
experiência de entender o uso da inovação.
Os fatores relacionados com a tarefa são aqueles em que sua execução
pelos usuários finais do sistema proporciona um desafio e dá um
significado ao trabalho.
a)
tarefa incerta: reflete no grau de rotina, programação e exceções
na realização da tarefa;
b) autonomia: maior autonomia aumenta a motivação no trabalho,
fomenta a geração de novas ideias e também acarreta maior
satisfação e melhor desempenho.
c) responsabilidade: relacionada ao grau de autoridade investida no
indivíduo para supervisionar a conclusão da tarefa;
d) variedade: acredita-se que atividades simplórias e rotineiras não
conduzam a um maior desempenho e satisfação. Particularmente,
o que leva a atingir tais objetivos são tarefas que requerem valor
agregado, que acrescentem contribuições para execução da tarefa;
e) identidade: o aumento da identificação e da crença no trabalho
promove um aumento no envolvimento do indivíduo nas suas
tarefas, incitando comportamentos inovadores;
f) Resposta (feedback): associada à existência de mecanismos de
resposta, ou seja, que possibilitem informar os indivíduos sobre
seu desempenho nas tarefas.
Quando são abordados os fatores ambientais, há duas perspectivas
envolvidas. A primeira está relacionada ao ambiente como fonte de
informação e a segunda considera o ambiente agindo como um provedor
de recursos, dentre as variáveis que se enquadram neste fator, podemos
destacar:
a)
heterogeneidade: este quesito refere-se a interação com outras
entidades ou organizações;
b) incerteza: possui relação com a variabilidade do ambiente
organizacional, envolvendo instabilidades e turbulências;
c) competição: relacionada com a capacidade ambiental, quanto à
escassez de recursos e também quanto à densidade demográfica;
RELCASI
39
d) concentração/dispersão: representa a distribuição, uniformemente
ou não, dos recursos financeiros;
e) dependência interorganizacional: está relacionada ao grau em que
a organização compartilha recursos ou troca informações com
outras organizações.
Sistemas de Informação em Saúde
Equilibrar os gastos e, concomitantemente, promover a qualidade e o
acesso aos serviços é uma preocupação crescente dos profissionais da área
da Saúde, governos, consumidores etc (Chiasson e Davidson, 2004). Estes
autores acreditam que o uso das Tecnologias de Informação e
Comunicação (TIC) nesse ambiente possui grande potencial “para
melhorar a relação custo-eficácia, qualidade e acessibilidade aos cuidados
em saúde” (p.156). As TIC na área da Saúde têm sido utilizadas em
Sistemas de Informação Hospitalar, Prontuário Eletrônico e Telemedicina,
tendo um enorme potencial para propulsionar melhorias que envolvem
ganhos de qualidade e acessibilidade no que tange a cuidados em saúde e
melhoria da relação custo-benefício (Souza-Junior et al. 2011).
No contexto brasileiro, destaca-se também o uso das TIC na esfera pública
de saúde, promovendo uma gestão mais qualificada das informações neste
âmbito, com o intuito de apoiar os gestores no momento de planejar e
desenvolver políticas públicas. De acordo com Chiasson e Davidson
(2004), para alcançar o potencial benefício dos sistemas de informação no
setor da saúde, é necessário que as lideranças nesse campo visualizem os
desafios que vão além da tecnologia, como mudanças previstas e não
previstas com relação às práticas de saúde e mudanças na estrutura
institucional com o incremento da tecnologia.
DATASUS
A criação do Departamento de Informática do SUS (DATASUS) ocorreu
por meio do Decreto n° 100 de 1991, mas somente em 1998 foi vinculado
ao Ministério da Saúde (MS). Nesse período, o MS passou por mudanças
em sua estrutura organizacional e estratégica, valorizando o uso da
informação tanto em seus processos de gestão quanto na formulação de
políticas públicas. Outro fator que levou à transferência desse órgão ao
MS foi a necessidade de alinhar o DATASUS às necessidades do MS e do
próprio SUS (Brasil, 2002b).
Atualmente o DATASUS tem como atribuição principal gerenciar
informações da Saúde no Brasil. Para isso, esse órgão disponibiliza para
secretarias municipais e estaduais de saúde de todo o Brasil sistemas que
apóiem o desenvolvimento de uma boa gestão em saúde. Esses sistemas
podem ser agrupados em nove categorias: ambulatoriais, epidemiológicos,
financeiros, hospitalares, estruturantes, eventos vitais, tabulação, sociais e
de regulação (Brasil, 2011).
40
Daniel & Macadar
Sistema de Programação Pactuada e Integrada
O Sistema de Programação Pactuada e Integrada (SISPPI) é uma
ferramenta desenvolvida pelo DATASUS e fomentada pelo MS com o
objetivo de apoiar a realização da Programação Pactuada e Integrada
(Brasil, 2010). O SISPPI permite que gestores em saúde efetuem registros
de dados sobre a programação dos recursos destinados às ações de saúde
de forma bipartite, ou seja, entre estado e municípios. Em âmbito estadual
são definidas as áreas estratégicas para investimento dos recursos (ações
de alta complexidade). Já em nível municipal a programação é focada na
atenção primária e em procedimentos de média complexidade, podendo
também efetuar programação de alta complexidade não prevista pelo
estado. Isso muitas vezes ocorre por falta de conhecimento do governo
estadual de peculiaridades regionais ou de polos de saúde.
O SISPPI permite a emissão de relatórios sobre necessidades específicas.
Dentro do módulo estadual destacam-se os seguintes relatórios:
regionalização, macro-alocação dos recursos federais e estaduais da
assistência (Brasil, 2004). Já no módulo municipal os principais relatórios
são: composição dos tetos financeiros, visualização das referências e
contra-referências da regionalização.
METODOLOGIA
Considerando o objetivo deste artigo, verificar se a implementação do
SISPPI está apoiando de fato a Programação Pactuada e Integrada em
Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, optou-se pela adoção de um
enfoque qualitativo de pesquisa, por meio de estudo de casos (multicasos).
Flick (2009) define como o âmago da pesquisa qualitativa o aspecto
interpretativo, o ato de interpretar uma dada realidade social. Para ele, este
tipo de viés de pesquisa presume um entendimento diferenciado “que vai
além da decisão de utilizar uma entrevista narrativa ou um questionário,
por exemplo” (p. 95). O autor ainda afirma que o pesquisador que toma a
decisão de utilizar o método qualitativo deve ter em mente que há uma
interdependência entre as etapas do processo de pesquisa. Por esse motivo
outras formas de coleta de evidências foram utilizadas, tais como a análise
documental, a observação direta e entrevistas semiestruturadas com
profissionais da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e das Secretarias
Municipais de Saúde (SMS) (Flick, 2009).
Com o intuito de observar como ocorre a PPI e a operacionalização do
SISPPI em municípios de grande, médio e pequeno porte, considerando
ainda o nível de complexidade para concretização da PPI, foram
estabelecidas categorias para a escolha dos municípios a serem estudados,
são elas: municípios com até 25.000 habitantes, com de 25.001 a 200.000
habitantes e acima de 200.000 habitantes. Todos deveriam ser municípios
que compõem a Região Metropolitana de Porto Alegre. Assim, foram
escolhidos três municípios do Estado do Rio Grande do Sul para a
RELCASI
41
realização do estudo multicasos: Canoas, Esteio e Nova Santa Rita. A
escolha dos municípios, além de considerar estes critérios, deu-se por
conveniência.
As entrevistas foram conduzidas com base em um roteiro semiestruturado,
elaborado com base no referencial teórico estudado e foram organizadas
em blocos de perguntas de acordo com os recursos necessários para que os
Sistemas de Informação (SI) possam operar de forma eficiente e eficaz. As
perguntas estão categorizadas de acordo com os seguintes grupos: recursos
humanos, recursos de hardware, recursos de software, recurso de dados e
recursos de rede (O’Brien, 2001). O roteiro iniciava questionando sobre o
processo da PPI, seu planejamento e demais questões referentes ao
contexto estudado. Em seguida, questões específicas sobre o SISPPI foram
realizadas.
Antes da coleta de dados primários, foi realizada análise de documentos
disponibilizados no sites do MS e da SES buscando ambientação no tema
de estudo. Foram analisadas leis, portarias, manuais, instruções e normas
para compreensão do contexto. Em paralelo, o projeto de pesquisa foi
submetido e aprovado no comitê de ética da Escola de Saúde Pública da
SES, bem como foram obtidas autorizações nos municípios selecionados
para a realização do estudo.
A coleta de dados ocorreu durante o segundo semestre de 2009, quando
foram entrevistados três gestores municipais e um estadual, todos
envolvidos diretamente na elaboração da PPI utilizando o sistema objeto
deste estudo. Todas as entrevistas iniciaram apresentado os objetivos da
pesquisa, solicitando a assinatura do Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido e autorização para gravar a entrevista. As entrevistas foram
posteriormente transcritas e o material mantido em segurança.
Nesse mesmo período também foram coletadas evidências por meio da
observação direta de duas formas: (1) os pesquisadores participaram de
reuniões, promovidas pela SES e pelo DATASUS, envolvendo municípios
da região metropolitana de Porto Alegre. Tais encontros objetivavam
apresentar o potencial de uso do SISPPI para uma PPI mais acurada; (2)
visitas esporádicas aos municípios objeto de análise, buscando visualizar a
utilização do sistema in loco.
ANÁLISE DOS DADOS
Optou-se pelo método de análise de conteúdo para realização da análise
dos dados coletados (entrevistas e documentos). As observações diretas
corroboraram com estas análises. A organização da análise de dados desta
pesquisa ocorreu em fases, conforme propõe Bardin (1977), sendo elas a
pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados e
interpretação. Foram criadas duas macro-categorias inter-relacionadas para
42
Daniel & Macadar
análise: PPI e SISPPI, nesta última os recursos definidos por O’Brien
(2001) foram analisados como subcategorias.
Programação Pactuada e Integrada (PPI)
Para realizar a PPI o Estado do RS classificou os municípios em
microrregiões e macrorregiões de assistência à saúde, ou seja,
regionalização da saúde conforme prevê a NOAS 01/02:
[a regionalização] deverá contemplar uma lógica de
planejamento integrado, compreendendo as noções de
territorialidade, na identificação de prioridades de intervenção
e de conformação de sistemas funcionais de saúde, não
necessariamente restritos à abrangência municipal, mas
respeitando seus limites como unidade indivisível, de forma a
garantir o acesso dos cidadãos a todas as ações e serviços
necessários para a resolução de seus problemas de saúde,
otimizando os recursos disponíveis (BRASIL, 2002a,p. 9).
Todos os parâmetros encontrados no SISPPI para que os municípios
realizem a programação, são parâmetros que a equipe técnica da SES
discutiu e propôs aos municípios como metas a serem alcançadas.
Conforme o entrevistado 1 (E1), “os dados que aparecem no sistema para
os usuários são as médias históricas do ano passado e os parâmetros que a
CIB recomenda”. No sistema também estão inseridos os tetos financeiros
dos municípios, compostos por recursos oriundos dos governos estadual e
federal, e são destinados de forma per capita.
Após a consolidação destes dados, que servem de referência no momento
de realizar a programação, esta base de dados é enviada aos municípios
para ser instalada no sistema e, a partir daí, iniciar o trabalho da PPI na
região:
O estado é responsável pela programação da alta complexidade
ambulatorial e hospitalar. Os municípios devem programar a
atenção básica e a média complexidade (entrevistado 3 – E3) .
Cada município deve encaminhar sua programação à respectiva regional
de saúde. Esta tem a incumbência de consolidar as programações dos
municípios de suas regiões e encaminhar à SES. Por fim, a SES deve
reunir as informações fornecidas pelas 19 regionais de saúde e consolidálas em um único banco de dados. Este processo está em concordância com
o que apregoam McGee e Prusak (1994), para quem os dados sozinhos não
possuem sentido se não forem reunidos e contextualizados.
Após a formação desse banco de dados consolidado, a SES deve convocar
os municípios para executar negociações entre gestores dos municípios de
cada uma das regionais, já que a programação dos municípios ocorreu de
forma isolada.
RELCASI
43
No momento em que as referências de saúde de cada município são
verificadas, algumas incongruências referentes às programações vêm à
tona e diversos ajustes são necessários. Imediatamente a negociação é
fechada entre os gestores municipais, sendo realizados os devidos ajustes
pela SES. Somente após a aprovação pela CIB são assinados os Termos de
Compromisso de Garantia de Acesso.
Contudo, antes de sua publicação, a PPI deve ser encaminhada para o
Conselho Estadual de Saúde para aprovação, fato que não foi lembrado
por nenhum dos entrevistados. Tendo sido aprovado o documento e
assinados os termos de compromisso, a PPI está concretizada e os quadros
dos tetos financeiros da PPI deverão ser encaminhados ao Ministério da
Saúde que irá publicá-los no Diário Oficial e no seu sítio da Internet
podendo ser acessado por qualquer cidadão. A Figura 3 ilustra
resumidamente as atividades executadas para a concretização da PPI.
Figura 3 – Processo para elaboração da PPI
Fonte: elaborado pelas autoras.
Sistema de Programação Pactuada e Integrada (SISPPI)
Tendo em vista a complexidade para a elaboração do processo da PPI, em
2000, o Ministério da Saúde criou o Sistema de Programação Pactuada e
Integrada. Esta ferramenta objetiva oferecer apoio a todos os envolvidos
na execução da PPI, o que não significa que não se trabalhasse nela antes
da criação do sistema informatizado. Um dos entrevistados vivenciou esse
momento quando trabalhava no Ministério da Saúde e relatou que
a PPI era realizada em planilhas de Excel gigantescas que
continham os dados da programação. Essas planilhas eram
impressas e as folhas eram coladas umas nas outras. No final de
44
Daniel & Macadar
todo esse trabalho, e em meio a tanto papel, era praticamente
impossível se achar as informações (E1).
Este relato ilustra a dificuldade de se realizar a PPI sem um sistema
informatizando, demonstrando a importância da utilização de uma
ferramenta eletrônica. O SISPI passou por diversas fases, tendo sido
inclusive desenvolvido por terceiros, o que gerou algumas dificuldades.
Mas, ao perceber a importância de se ter um sistema específico para a PPI,
o DATASUS optou por desenvolver o seu próprio SISPPI. Contudo, até o
ano de 2009, conforme observado em visita a um município de médio
porte, a sua utilização era bastante limitada.
Diversas dificuldades foram observadas, tais como: os municípios não
podiam incluir seus tetos financeiros para programação; não havia a
mobilidade de inclusão de áreas estratégicas e o sistema não emitia
nenhum tipo de relatório. Conforme Laudon e Laudon (2001), para
produzir informações um sistema de informação necessita possuir três
atividades cruciais: a entrada de dados, o processamento e a saída das
informações. Neste caso a saída das informações não ocorria devido à
ausência de relatórios no sistema.
No dia 13 de agosto de 2009 as pesquisadoras acompanharam um dos
treinamentos realizados em Porto Alegre, pelo Datasus, para responsáveis
pela utilização do SISPPI em diversos municípios da região metropolitana.
Nesse evento foi apresentada uma nova versão do SISPPI, que
aparentemente contemplava muitas das funcionalidades que a versões
anteriores não possuíam. Destaca-se, por exemplo, a criação do campo de
“reserva técnica”, em que era possível destinar um valor de “reserva”, ou
seja, definir uma quantia de recursos financeiros destinados à intervenção
de alguma ação em saúde que não tivesse sido prevista anteriormente,
devido às incertezas presentes.
Recursos humanos
Para utilizar o sistema os profissionais envolvidos na PPI devem ser
adequadamente treinados, pois se trata de uma nova ferramenta de
trabalho. Contudo, foi unânime a insatisfação demonstrada pelos
entrevistados no que se refere à qualidade dos treinamentos realizados. O
Entrevistado 2 (E2) relata seu descontentamento:
o treinamento foi muito vago, como qualquer treinamento do
DATASUS. Eles trazem uma apresentação de slides a respeito
do programa, falando das várias possibilidades que ele oferece,
mas o SISPPI é um programa bastante complexo. Eu acredito
que o pessoal do DATASUS já parte da premissa que as pessoas
que ali estão já dominam o tema de que eles estão falando e, por
isso, não aprofundam muito as explanações (E2).
RELCASI
45
Esta carência destacada nas entrevistas pelos participantes dos
treinamentos durante a sua realização pode ser uma das razões pelo
insucesso na implementação do sistema em questão. Da mesma forma, a
percepção do usuário quanto à viabilidade da utilização desta ferramenta
como apoio na elaboração da PPI impede que ele reconheça potenciais
vantagens em seu uso. Outro problema que pode ser relacionado à
desassistência dos treinamentos é a redução do envolvimento dos
indivíduos, que pode acarretar em atitude de resistência do usuário frente
ao ato de mudar (Kwon e Zmud, 1987).
Durante os treinamentos, pôde-se observar que eles não sanaram grande
parte das dúvidas apresentadas pelos participantes, pois muitos deles
relatam que necessitariam manusear o sistema durante o treinamento, fato
que não ocorreu. Nas ocasiões em que os pesquisadores puderam observar
os treinamentos ministrados pelo DATASUS e a SES, os participantes
assistiam demonstrações sem realizar nenhum manuseio do SISPPI. O
mais adequado seria que esses treinamentos ocorressem em laboratórios de
informática, onde os participantes pudessem utilizar o sistema e simular
uma programação.
Recursos de hardware
No que se refere aos recursos de hardware, necessários para a utilização
do SISPPI, os municípios de pequeno e de grande porte afirmaram ter o
sistema instalado em apenas um computador. Já o município de médio
porte tinha o programa instalado em dois computadores.
Na SES três computadores desktop tinham o sistema instalado, além de
um notebook utilizado em treinamentos. Diferentemente dos municípios
investigados, que não estavam conectados em rede, no Estado os três
computadores estavam conectados em rede permitindo que a programação
fosse realizada em qualquer um dos equipamentos e seus dados
compartilhados. Contudo, conforme relatado pelo E1,
quando se passa a trabalhar em rede o sistema se torna muito
lento e se três pessoas estiverem trabalhando no sistema
simultaneamente, a lentidão é ainda maior. Tem que estar
sempre atualizando o sistema após a inserção de um dado e as
pessoas que estão utilizando o sistema devem informar umas às
outras em que área estão mexendo para que outro indivíduo não
esteja atualizando o mesmo dado.
De acordo com os entrevistados, o SISPPI não foi desenvolvido para
trabalhar em rede. Porém, a SES solicitou aos técnicos do DATASUS que
atendessem a esta demanda. Por essa razão percebem-se problemas de
lentidão, bem como possíveis perdas de informações se o sistema estiver
sendo usado simultaneamente em duas ou mais máquinas. Se fosse
introduzida no sistema a funcionalidade “bloqueio de área quando em
46
Daniel & Macadar
utilização”, informações não seriam perdidas e os usuários não
precisariam notificar seus colegas quando da utilização do sistema.
Recursos de software
Diversos foram os problemas relatados no que se refere a falhas
apresentadas pelo sistema que, de alguma forma, desestimulam a sua
utilização. Nesta seção são apresentados os mais relevantes.
Apesar do SISPPIestar disponível para ser baixado livremente por
qualquer cidadão no site da SES, durante o período de coleta de dados, o
seu banco de dados não estava. A SES somente disponibilizava essa base
de dados diretamente para as coordenadorias regionais e secretarias
municipais de saúde.
Uma outra questão observada durante alguns treinamentos, no que se
refere à instalação do sistema, foi a impossibilidade da instalação de
softwares, sem acesso ao perfil de administrador, por grande parte dos
usuários. Apesar de não ser um problema atribuído ao sistema,
especificamente, e sim a uma política de informática estipulada pela Cia
de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul
(PROCERGS), foi um entrave para vários usuários iniciantes no SISPPI.
Quando indagados sobre dificuldades enfrentadas para a instalação do
sistema, e se dúvidas foram sanadas consultando o manual de instalação, a
maioria dos entrevistados afirmou ter tido algum tipo de problema. O
entrevistado 3 ilustra seu comportamento afirmando que:
sinceramente achei um sistema bem complicado para instalação,
tanto que acionei o pessoal de suporte de informática da
secretaria para que fizessem para mim. Possui bastante detalhes
no momento da instalação, já começa a ser complexo no
primeiro momento (...). Não cheguei a ter contato com o manual
(E3).
Segundo a literatura, o fator estrutural de especialização abordado por
Kwon e Zmud (1987) é de grande importância para implantação de um
sistema, pois é necessário que haja indivíduos que dominem a parte
técnica. Boa parte dos entrevistados relataram que recorreram a técnicos
para auxiliarem na instalação do sistema: técnico de informática
municipal, técnico do DATASUS (federal) e profissional da 1ª
Coordenadoria Regional de Saúde (estado).
Uma outra questão importante que apareceu entre os entrevistados, no que
se refere ao recurso de software, foram os requisitos de sistemas
necessários para a instalação do SISPPI: o computador deveria possuir o
sistema operacional Windows 2000 ou superior, produzido pela
Microsoft®. Este requisito foi duramente questionado pelos entrevistados,
uma vez que um sistema desenvolvido pela esfera pública deveria ser
compatível tanto com sistemas operacionais proprietários como livres. No
RELCASI
47
caso do SISPPI, depende-se exclusivamente do pacote Office da
Microsoft®, que contém os programas Word, Excel e Power Point, para
executar tarefas triviais como edição de textos, construção de tabelas
eletrônicas de cálculos e gerenciador de apresentações, respectivamente.
Dessa forma, na nova versão, os relatórios do SISPPI podem ser
exportados para impressão no programa Excel, por exemplo.
Lembrando os argumentos apresentados por Kwon e Zmud (1987), neste
caso o fator compatibilidade está inserido de forma negativa, pois durante
o desenvolvimento do sistema não foram consideradas as diferenças locais
de cada um dos municípios no que se refere ao nível de informatização.
Assim, a inflexibilidade na utilização de outros sistemas operacionais que
não o da Microsoft® bem como a linguagem da redação do manual do
sistema, em desacordo com o público-alvo podem ter sido alguns dos
fatores que impossibilitaram em muitos casos a utilização do SISPPI.
O constante lançamento de novas versões do SISPPI pelo DATASUS,
provocou ações esdrúxulas em alguns municípios. Por exemplo, no
município de médio porte investigado, o sistema estava instalado em duas
máquinas. Em uma delas estava a versão atualizada e na outra a versão
utilizada no ano anterior. A justificativa apresentada era que para instalar a
nova versão todos os arquivos da versão antiga seriam excluídos. Como a
versão anterior não emitia nenhum tipo de relatório e os dados registrados
na tentativa de execução da PPI 2008 encontravam-se somente no sistema
não existia outra forma de resgate de tais registros. Assim, foram mantidas
as duas versões do sistema (uma em cada computador) de modo que
pudessem ser observados os dados inseridos na programação do ano
anterior para a realização da PPI 2009.
Somente no final de 2009, quando boa parte da coleta de dados desta
pesquisa já havia sido realizada, uma nova versão do SISPPI foi lançada
com a funcionalidade de emissão de relatórios. Nesse mesmo período,
dezesseis novas atualizações do sistema foram lançadas, observando o que
Kwon e Zmud (1987) definem como “fator incerteza”, ou seja, um
agravante neste complexo processo de implementação de um sistema, já
que os usuários do sistema não possuem nenhum tipo de estabilidade para
execução do trabalho. Essa instabilidade do sistema foi relatada pelo
entrevistado 3 (E3):
O sistema é muito instável. Em uma semana surgiram três
versões para atualização, as versões 57, 59 e 60, sendo que não
me foi informado destas atualizações. Eu entrei no site da
secretaria e vi elas lá, por isso pude atualizar. Outra coisa: não
sei como fazer essas atualizações. Pedi pro suporte de
informática da prefeitura para que fizessem para mim. Como
consigo trabalhar com um sistema que a todo o momento ocorre
uma mudança? Assim fica difícil de trabalhar (E3).
48
Daniel & Macadar
Recursos de dados
O SISPPI agrupa estrategicamente os dados conforme previsto na portaria
GM no1.097 (BRASIL, 2006), que define o processo da Programação
Pactuada e Integrada. O entrevistado 3 (E3) confirma este fato e ressalta:
“As áreas estratégicas foram colocadas de uma forma bem abrangente,
inclusive em seu rol existem itens os quais não se aplicam aos
municípios”. As áreas estratégicas, estipuladas pela esfera estadual são as
seguintes: saúde do idoso; saúde do adolescente; saúde da mulher; saúde
da criança; saúde do adulto; saúde bucal; saúde o trabalhador; DST –
AIDS; hanseníase; hepatite; meningite; e urgências.
Dentre essas áreas estratégicas, há uma infinidade de parâmetros para cada
uma, com intuito de atender de forma integral a população de acordo com
as características de cada público-alvo. Cada item programado já possui
seus agregados cadastrados. Os agregados são os procedimentos a serem
realizados após uma consulta especializada. Por exemplo, na área
estratégia Saúde da Mulher, existe o item Consultas em Mastologia. Neste
item são previstos exames de mamografia, ecografia, biópsia de mama e
patologia clínica (pré-operatório). Estes agregados têm percentuais de
ocorrência de acordo com a média histórica.
Considerando que neste sistema programa-se a maioria das necessidades
de saúde da população, a infinidade de informações e de estudos a serem
realizados pelos municípios é expressiva. O fator responsabilidade,
apontado por Kwon e Zmud (1987), é uma variável importante neste
processo, pois os gestores estão especificando os recursos a serem
implementados na oferta de serviços de saúde à população.
O sistema ainda apresenta os tetos financeiros de cada município,
estabelecidos de forma per capita. Estes recursos são oriundos das três
esferas de governo, conforme prevê o 36º artigo da Lei Orgânica da Saúde
(Brasil, 1990a). O sistema utiliza a base de dados estadual, por meio das
médias históricas e parâmetros estabelecidos pelo CIB, bem como os
dados dos tetos financeiros alocados. Assim, os recursos das esferas
federal e estadual já são apresentados aos municípios no sistema, cabendo
a eles incluir o seu próprio teto financeiro. Nesse sentido, foi questionado
aos entrevistados se consideravam suficientes os dados oferecidos pelo
sistema. O entrevistado 3 resume bem o que a maioria deles constatou:
são suficientes, mas o sistema mudou drasticamente, é
extremamente mais complexo e trabalhoso. A maior dificuldade
no momento é a coleta dos dados. Nosso município não possui
este nível de organização. Os programas existem, porém as
informações não estão tabuladas e nem foram adequadas para
alimentar este sistema. Com esta complexidade do programa na
versão deste ano considero impossível a conclusão da PPI (E3).
RELCASI
49
Observa-se nesta declaração o descrédito no processo de elaboração da
PPI. A ausência da crença no trabalho que está sendo realizado pode ser
comparada à falta do fator identidade de Kwon e Zmud (1987).
Adicionalmente, observa-se o fator ausência de feedback, uma vez que
este profissional acredita que seu trabalho não alcançará os objetivos
propostos. Neste caso, estes fatores estão dispostos de forma negativa no
processo de implantação do sistema.
Se por um lado, todos os entrevistados consideraram suficientes os dados
apresentados pelo sistema, por outro lado foi relatado que os municípios
pesquisados não possuem o grau de detalhamento de dados necessário
para conseguir realizar a PPI conforme o esperado. O sistema requer que o
município insira dados que, em boa parte dos casos, são desconhecidos
(inexistem) pelos gestores municipais.
Recursos de rede
Neste quesito, procurou-se compreender como as comunicações (formais e
informais) referentes a implementação e utilização do sistema ocorrem no
SISPPI. Os entrevistados foram questionados quanto à existência de um
canal direto, no MS ou no DATASUS, para solicitação de alterações no
sistema. Em nível municipal, tal contato inexiste e a relação ocorre com a
regional: “quando verifico algum problema no sistema me reporto à
regional de saúde e ela leva a situação ao Estado” (E2). Já no Estado,
existe um canal direto de comunicação com o MS:
Tem sim um canal de solicitação de alteração e é ligado
diretamente ao Ministério da Saúde. Eles são rápidos com as
alterações, levando em conta que a equipe de trabalho deles é
pequena para dar conta de todas as demandas do país (E1).
O entrevistado não soube dimensionar o número de pessoas que trabalham
com o SISPPI em nível federal, desenvolvendo a ferramenta, mas sabe que
o número de pessoas é reduzido. Nesta questão observa-se o feedback
positivo relatado por Kwon e Zmud (1987), uma vez que essas alterações
solicitadas são rapidamente respondidas.
Também foi questionado sobre a existência de fóruns de debate ou ‘fale
conosco’, eventualmente criados pelo DATASUS e disponíveis na Internet
para que usuários do sistema de todo o país possam trocar experiências e
ajudar uns aos outros. Todos os entrevistados afirmaram que para o
SISPPI tal meio de comunicação ainda não estava disponível.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O uso de SI em saúde, especificamente na saúde pública brasileira, tem
crescido nos últimos anos e pode ser observado no mapeamento de
sistemas existentes somente no DATASUS. Estes sistemas têm se tornado
um agente facilitador para processos como a definição do perfil
epidemiológico da população, o planejamento das ações, a avaliação de
50
Daniel & Macadar
políticas públicas, dentre outros. O SISPPI é reconhecido como uma
ferramenta que tem como objetivo apoiar a PPI, frente à infinidade de
dados a serem tratados e calculados, bem como no que se refere aos
recursos financeiros disponíveis e às pactuações regionais necessárias.
Como pôde ser observado, a elaboração da PPI é um processo complexo,
que envolve uma quantidade grande de dados proveniente de diversas
fontes. Seus resultados nem sempre são visíveis, como ocorreu no ano de
2009 no Estado do Rio Grande do Sul.
O SISPPI foi criado para apoiar nesse processo de elaboração da PPI.
Contudo, conforme demonstrado no presente estudo, a implantação desse
sistema apresentou certas dificuldades, seja por falta de técnicos no Estado
que possuíssem domínio do sistema, seja por falta de treinamento
adequado às demandas dos usuários. Treinamentos periódicos regionais
sobre a utilização do SISPPI, que possibilitassem a simulação no próprio
sistema, poderiam ajudar a diminuir as dificuldades naturais da
implementação de uma nova forma de trabalho. Possibilitariam ainda
aumentar a compreensão sobre o processo da PPI, compreendendo a sua
sistemática e usando o sistema como apoio na qualificação do processo
como um todo.
Não há dúvida de que a indefinição e instabilidade do sistema, bem como
suas constantes atualizações, dificultam o trabalho dos usuários que estão
dispostos a utilizar tal ferramenta no seu dia-a-dia. Tais fatores trazem
incertezas e desconfianças, gerando dúvidas sobre a efetividade do
processo como um todo.
A complexidade do sistema foi um ponto considerado como bastante
crítico em todo este processo, pois verificou-se que os municípios não
possuem dados sobre saúde organizados no grau exigido para o adequado
funcionamento do sistema. Assim, considera-se que os dados da
programação podem não condizer com a realidade encontrada nos
municípios investigados, já que os próprios gestores afirmam não
conhecer em profundidade tal realidade.
Sendo assim, sugere-se que o sistema inclua adaptações à realidade local e
que capacitações sejam realizadas objetivando aprofundar o seu uso. Não
há dúvidas que é preciso tomar atitudes para mudar substancialmente o
panorama informacional que os gestores de saúde têm de seus municípios.
É preciso reverter o descrédito generalizado depositado no SISPPI. Além
da necessidade de treinamentos qualificados e sistematizados, igualmente
observou-se um outro fator limitador na implementação do sistema: tempo
para adaptação. Apesar das primeiras versões do SISPPI terem sido
lançadas no início dos anos 2000, novas versões surgem com frequência,
em curtos espaços de tempo, impossibilitando que os usuários
compreendam sua lógica de funcionamento. Criar espaços (virtuais ou
RELCASI
51
não) para a discussão de dúvidas e outras formas de interação são
essenciais para o sucesso da ferramenta.
No que se refere a pesquisas futuras, sugere-se que próximos estudos
incluam a capital gaúcha. Em função do início tardio na utilização do
SISPPI neste município, ultrapassando o período previsto para a realização
desta pesquisa, não foi possível realizar coleta de dados com gestores de
Porto Alegre. Imagina-se que comparações entre os resultados alcançados
neste estudo e a capital do RS podem ser de grande valia para
compreender a implementação do SISPPI no Estado. De modo a ampliar o
presente estudo, futuras pesquisas poderiam utilizar uma survey, com
caráter explicativo-explanatório.
Enfim, os resultados deste estudo propiciam novos enfoques que podem
ser dados em pesquisas futuras. Poderiam ser realizados estudos
comparativos com outros estados para constatar se os problemas
encontrados no Estado do Rio Grande do Sul são semelhantes aos do resto
do país. Outra possibilidade é a realização de um estudo que enfocasse a
variável negociação, verificando como ocorre esse processo entre gestores.
Destaca-se que no presente estudo somente foram analisados os fatores
relacionados ao sistema, sendo esta apenas uma das variáveis
independentes que interferem na concretização da PPI. É através de uma
ação integrada entre Estado e municípios que este processo pode ter êxito.
O SISPPI é uma ferramenta que agiliza e facilita o processo de
planejamento das ações e alocações de recursos da saúde. Apesar de terem
sido identificados alguns problemas na sua implementação e uso (inclusive
alguns bem críticos), sem ele as dificuldades seriam ainda maiores.
É necessário que algumas mudanças no sistema sejam realizadas, para que
as informações sejam condizentes com a realidade. O sistema, atualmente,
devido às suas limitações, não está sendo totalmente efetivo. Contudo,
imagina-se que, se as ponderações realizadas forem trabalhadas
adequadamente, o SISPPI possa contribuir integralmente para a
efetividade na gestão da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.
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Administração da Informação. Porto Alegre: EnADI.
Vanessa Marques Daniel is currently a teacher of Business
Administration at Santa Cruz University (UNISC), Brazil. She holds her
master in Business, emphasis in Information Systems, at Pontifical
Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS). Her research interests
are related to e-Government and Information Systems in Health. She may
be contacted at [email protected].
Marie Anne Macadar is an Associate Professor of Information Systems
Management at Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul
(PUCRS), Brazil. She holds her PhD. at University of São Paulo (Brazil)
and has recently been a visiting scholar at Center for Technology in
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Daniel & Macadar
Government (State University of New York, USA). Her research interests
are related to Information Systems in Health, e-Participation and Citizen
Engagement, ICT for Development and Digital Divide. She may be
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RELCASI (2011) v5 n1
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RELCASI is a double-blind peer-reviewed journal that is both in-print and
on-line. The print version is currently provided on-demand and we will
soon have a subscription service. The on-line version is available through
the Association for Information Systems. The double-blind peer-review
process will involve an associate editor and a minimum of two academic
peers. We aim to have a round of the review process take no more than 90
days.
The journal will primarily comprise of research articles developed with a
robust theoretical framework that include an appropriate literature review.
The articles could be qualitative or quantitative, conceptual, research
stream surveys, or surveys that relate to IT/MIS in developing countries.
Empirical research articles must include a clear, comprehensive, and
concise description of the methodology, data collection, and analytical
techniques used. Case studies, pedagogical articles, book reviews, debates,
and opinion papers will be considered but will not make the bulk of the
journal. Articles with a high technical and low managerial content are not
encouraged but may be accepted if highly relevant or innovative. Articles
may not include more than 8,000 words.
RELCASI
RELCASI (2012) v5 n1
Solicitud de Artículos
Call for Articles
RELCASI está permanentemente en la búsqueda de artículos en español y
portugués en el área de sistemas de información (MIS), la cual incluye
tópicos relacionados a la adopción, administración, uso, e impactos de la
tecnología de información (TI). Tópicos populares incluyen (pero no están
limitados a) los siguientes:
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Estudios inter-culturales (dentro de países latinoamericanos o
comparaciones con países desarrollados) que comparen
antecedentes e impactos de la TI en organizaciones
Modelos de bases de datos y estructuras de sistemas de
información a nivel empresarial o global
Factores culturales que influyen en el desarrollo efectivo de
sistemas de información a gran escala
Costos y Retornos de Inversión esperados en la implementación
de tecnologías de información
Impacto de TI emergente en pequeñas y medianas empresas
(PYMEs)
El rol de TI en mejorar la ventaja competitiva de las PYMEs
Infraestructura de sistemas de información
Recursos humanos en sistemas de información
Impacto de la TI en la productividad individual
Programas personalizados vs encapsulados
Efectos de obligar el uso de TI específicas en subsidiarias locales
Tercerización (“outsourcing”) / Offshoring / Nearshoring
Debates acerca de implementaciones globales
Procura de TI en países en vías de desarrollo
Uso, difusión y legislación de programas de código abierto en
Latinoamérica
Costo total: programas, adaptación, consultoría y entrenamiento
Como programas de código abierto pueden contribuir al
desarrollo
Uso, venta, e implementación de paquetes globales en economías
locales
Impacto de estilos gerenciales en el uso y desarrollo de TI
Ejecución de contratos de TI en una economía global
La paradoja de la productividad de la TI en Latinoamérica
Implementación y adaptación de paquetes de programas
Implementaciones globales
Transferencia de tecnología
Aspectos económicos y financieros de la compra, desarrollo e
implementación de TI
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Debates en sistemas de entrenamiento de TI (para expertos y
usuarios)
El valor del negocio de la TI
Soporte local vs soporte a larga distancia
Los artículos pueden utilizar cualquiera de las siguientes modalidades de
acuerdo al contexto y metodología.
1. Investigación empírica
a.
Cualitativa (perspectivas positivistas o interpretativas):
desarrollo o comprobación de teorías: estudios de caso,
estudios de casos múltiples, investigación-acción
b.
Cuantitativa: comprobación de teorías: experimentos,
encuestas, estudios de caso, archivos
2. Encuestas de corrientes de investigación: revisión de literatura
usando narrativa o meta-análisis
3. Encuestas de la industria de TI en países en desarrollo. Debido a la
falta de difusión del conocimiento de TI en países en
desarrollo es importante publicar artículos que provean una
visión general de la situación de la industria de TI en estos
países. Los artículos pueden ser reportes académicos que
provean una clara representación de la industria de TI y/o su
relación con otras industrias y el gobierno.
4. Conceptual: desarrollo de nuevas teorías/modelos desde literatura
existente, observación de hechos y argumentos lógicos
5. Diseño de la investigación: desarrollo de artefactos para resolver
problemas relevantes que profesionales de la TI enfrentan en
países en desarrollo. Algunos ejemplos pueden incluir:
desarrollo de herramientas y aplicaciones innovadoras de TI,
nuevos métodos para gerenciar TI en países en desarrollo,
etc.
Artículos con un alto contenido técnico y bajo contenido
gerencial/administrativo no son recomendados y solo serán aceptados
cuando sean altamente relevantes o innovadores. La revista incluirá
principalmente artículos teóricos y de investigación que han sido
desarrollados en un marco teorético robusto, incluyen una adecuada
revisión de literatura y proveen una amplia justificación y descripción de
la metodología y técnicas analíticas. Estudios de caso, artículos
pedagógicos, revisión de libros, y debates y ensayos de opinión serán
considerados pero no formarán parte del grueso de la publicación.
RELCASI
Solicitud de Artículos
81
AUDIENCIA
La revista está principalmente dirigida a investigadores y profesionales de
MIS de idioma español y portugués. Los artículos serán académicamente
rigurosos sin sacrificar la claridad, estilo y simplicidad que hace que estos
artículos sean atractivos a profesionales de la disciplina En consecuencia,
la revista será atractiva no solo para investigadores de MIS y sino también
para profesionales.
IDIOMA
Todos los artículos serán escritos, revisados y publicados en español o
portugués; sin embargo, el título, palabras claves y resumen deberán ser
incluidos en inglés y el idioma original (español o portugués).
FORMATO
La revista es una publicación arbitrada que se presentará en formato
impreso y en línea. La versión impresa de la revista estará disponible a
pedido. La versión electrónica será publicada en el sitio de AIS. Los
artículos deberán tener una extensión no mayor a las 8.000 palabras.
El proceso de evaluación se realizara con al menos dos árbitros. La
identidad del editor asociado y de los examinadores no será del
conocimiento del autor y estos tampoco conocerán la identidad del autor.
Una ronda del proceso de evaluación deberá tomar alrededor de 90 días.
Los artículos deben ser enviados como un anexo vía correo electrónico a
[email protected]. Para preguntas y sugerencias envíe un correo
electrónico a [email protected]. Información adicional está disponible en
www.relcasi.org.

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