- Prefeitura Municipal de Natividade da Serra
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Diário de Taubaté Diretor fundador: Stipp Júnior (1940-2007) w w w.diariodetaubate.com.br Vale do Paraíba:: Sexta-Feira :: 8 de Maio de 2015 2015 o ano dos 40 anos do Diário de Taubaté Regional:: Ano XL:: Edição 12.159 :: R$ 1,00 Sabesp deverá ser multada por vazamentos em vias públicas A Câmara de Taubaté aprovou projeto do vereador Alexandre Villela (PMDB) que institui multa à Sabesp por vazamentos de água em vias públicas. A cada hora de vazamento, a concessionária deverá pagar R$ 1.535,60, de acordo com a proposta, que teve aval em duas votações dia 5 e segue para sanção do prefeito. Alexandre usou dados divulgados pela imprensa que registram que Taubaté está entre as cidades do país que mais desperdiçam água para defender a cobrança da multa. Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) pontuou o papel da Câmara em fazer leis que coíbam abusos das concessionárias que prestam serviços ao município. Lembrou a contrapartida de R$ 60 milhões, mais 4% do fatu- ramento mensal, oferecida pela Sabesp na renovação do contrato com a Prefeitura, cobrando o repasse. José de Angelis “Bilili” (PSDB) defendeu a cobrança da multa, citando que há demora da Sabesp para resolver vazamentos em vias públicas, assim como a concessionária “leva um mês, dois meses” para consertar buracos que faz aos realizar obras nas ruas. Fez coro a Digão na cobrança da contrapartida de R$ 60 milhões definida na renovação do contrato. da Comunhão Eucarística e comunidade em geral da região. A São Camilo atua nas vertentes social, educacional, religiosa e hospitalar, esta última representada pelos Hospitais Regional do Vale do Paraíba e Universitário de Taubaté, e Hospital Leonor Mendes de Barros, em Campos do Jordão. Atualmente, o projeto de pastoral da saúde vem recebendo investimentos para ampliação e o trabalho de capacitação é uma de suas premissas. Na ocasião, o Padre Camiliano Mestre em Espiritualidade, Pe. Clair Kozik, discutirá o tema “Espiritualidade Camiliana”, seguido pelo Diácono Geovani que irá discorrer acerca da “A arte de cuidar”. O evento tem como objetivo aprimorar o conhecimento e a qualidade do trabalho dos Discípulos Missionários que levam o Evangelho ao paciente, nos hospitais, trabalho este realizado voluntariamente. O evento acontece na Mitra Diocesana. A inscrição é gratuita e deve ser feita até hoje, dia 8, (horário comercial), através do telefone (12) 3631-7991 ou o e-mail: [email protected]. As vagas são limitadas. A Mitra Diocesana de Taubaté fica na Av. Professor Moreira, 327 – Jardim das Nações. Eventos sobre Espiritualidade acontecem na Mitra Loja 1 - Taubaté - Centro (12)3621-5703 Loja 2 - Pindamonhangaba Shopping Pátio Pinda (12)3522-3805 Nesta edição Atos oficiais de Taubaté e região No caderno Classificados & Publicidade Legal - U m trabalho em conjunto da Sociedade Beneficente São Camilo e Mitra Diocesana de Taubaté resulta, neste sábado, dia 9, às 8h, no Evento Espiritualidade Camiliana e a Arte de Cuidar. As palestras são o ponto alto da Capacitação para agentes de pastorais, ministros extraordinários Maracaíbo e Região receberá posto do Acessa SP e Acessinha com internet grátis novas unidades deverão ser instaladas no Centro Educacional do Alberto Ronconi, onde a população dos bairros Maracaibo, Flor do Campo, Poço Grande, Naldi poderão usufruir gratuitamente de internet grátis. Tremembé já tem um posto do Acessa SP na sede do Fundo Social de Solidariedade no bairro Bom Jesus. Para o prefeito, a conquista da segunda unidade do programa Acessa SP e da primeira unidade do Acessinha é importante no sentido de ampliar a oferta de pontos de acesso à computador que estão interligados com a rede mundial de computadores. "Hoje a internet é uma ferramenta importante no nosso dia a dia. Por ela é possível estudar, realizar pesquisas, pedir segunda via de documentos e de boletos, mandar currículo, entre outras ações. Enfim, com mais esta unidade será possível fazer tudo isso e, melhor, de forma gratuita para a nossa população", destacou Vaqueli. testar o aplicativo na hora. Um stand personalizado ficará à disposição na praça de eventos do shopping e haverá uma equipe para tirar dúvidas e auxiliar na utilização do aplicativo. Cada pessoa que baixar e se cadastrar no Netinforma, irá concorrer a um Smartphone, além de obter todos os recursos que o aplicativo disponibiliza. “O aplicativo Netinforma propõe acesso rápido a notícias e serviços da região. O aplicativo promete ainda ser um canal direto entre o público e as empresas da região”, destacou Adriana Lessa Vasconcellos. Para o gerente de Marketing do Taubaté Shopping Mauro Fontes, “oferecer internet de alta velocida- de aos nossos clientes é um benefício que amplia a qualidade da experiência dentro dos shoppings. Além de um centro de compras e lazer para o cliente, enxergamos o shopping como uma extensão da sua casa onde é possível resolver inúmeros assuntos pessoais e profissionais, num só lugar, pelo celular, tablet ou notebook. O Taubaté Shopping disponibiliza wi-fi gratuito em diversos pontos do shopping. O cliente pode conectar-se à rede “Taubaté Shopping” de seu smartphone, tablet ou notebook sem a necessidade de senha. É necessário apenas um cadastro rápido para a conexão. Após a autenticação, o acesso à internet é livre.” (Globo/Alex Carvalho) Em “Babilônia”, capítulo desta sexta-feira, Murilo (Bruno Gagliasso) voltará a se aproximar de Alice (Sophie Charllotte). •Página 3 RADAR MÓVEL DO DIA 08/05 Av. dos Bandeirantes, bairro Jardim Eulália á mais de dez anos no mercado, o Portal NetInforma investiu em mais uma ferramenta de comunicação: o Aplicativo Netinforma. Entre as funcionalidades disponíveis, destaca-se a busca por serviços da região, acesso a notícias, descontos especiais e o Repórter Net. Previsão do Tempo 22ºC 17ºC 27ºC 10ºC TAUBATÉ QUI dia 04  A Prefeitura de Taubaté encerra hoje, dia 8, as inscrições para a Fase Municipal O evento é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Cultura, realizado pela Abaçaí Cultura e Arte - Organização Social de Cultura, que objetiva identificar, valorizar e promover o intercâmbio da produção artística no Estado de São Paulo e estimular a participação dos municípios em atividades culturais. O mapeamento será feito em quatro fases: municipal e regional em 2015, estadual e circulação em 2016. Para a edição 2015/2016 serão consideradas sete expressões artísticas e as respectivas categorias: Artes Visuais (que compreende as categorias: Artes Plásticas, Desenho de Humor e Foto- grafia); Canto Coral; Dança; Literatura (que compreende as categorias: Conto, Poema e Crônica); Música Instrumental (que compreende as categorias: Solista e Conjunto); Teatro e Vídeo. Poderá participar do Mapa Cultural qualquer cidadão com residência comprovada há mais de dois anos em Taubaté. A idade mínima para a participação é de 14 anos. Para efetivar a participação, o artista deverá preencher a ficha de inscrição no site da Prefeitura (www.taubate. sp.gov.br). Mais informações também podem ser obtidas no Centro Cultural, localizado na Praça Vitoriano, 1 – centro, ou pelo telefone (12) 3621-6040. Teatro Metrópole Portal Netinforma lança aplicativo apresenta Pequena  Em parceria com a Rádio Metropolitana e o Taubaté Shopping, o Portal começa a promover neste final de semana o Sereia e comédia novo aplicativo de serviços neste final de semana H Obs: Os locais de fiscalização estão sujeitos a alterações sem aviso prévio CMYK O prefeito Marcelo Vaqueli conquistou junto ao Governo do Estado o 2º posto de Internet grátis do Acessa SP e o 1º Acessinha, que é direcionado para crianças de 04 à 10 anos. Essas Termina hoje sexta-feira as inscrições para o Mapa Cultural Paulista Durante dois finais de semana, nos dias 7, 8, 9, 14, 15 e 16, das 14h às 22h, o Portal NetInforma, em parceria com a rádio Metropolitana, estará no Taubaté Shopping para promover o novo aplicativo já disponível no mercado. Desde ontem, dia 7, o shopping também lançou a utilização de rede wi-fi para o público, com isso, todos poderão baixar e •Página 4 a i u q Pa ró na TV o seu a ram prog co li cató al n a sem TV Cidade - canal 3 e 99 Terça às 20 horas Domingo às 17 horas assista também na internet www.paroquianatv.com.br 2 Vale do Paraíba, 8 de Maio de 2015 www.diariodetaubate.com.br Diário de Taubaté Literatura em gotas Tribuna Livre •Paiva Netto jornalista, radialista e escritor. [email protected] – www.boavontade.com •José Pereira da Silva é professor de História E-mail: [email protected] Camilo Castelo Branco C amilo Castelo Branco , um dos mais populares romancistas do Romantismo português, nasceu em 1825, em Lisboa e morreu em 1890, em S. Miguel de Seide. Na cidade de Porto, começou sua atividade jornalística e literária. Em 1851, publica seu primeiro livro, dando começo à carreira de romancista (Anátema). Gana notoriedade com sua obra mais conhecida Amor de perdição (1862). Em 1864, após breve estada em Lisboa, segue para S. Miguel de Seide, onde vai morar com Ana Plácido, com quem se casa. Suicida-se pouco depois ao saber inúteis todas as tentativas para recuperar a visão, afetada pela sífilis. Escreveu poesia, dramas, obras historiográficas, crítica literária. Porém notabilizou-se pela prosa de ficção, com novelas folhetinescas de mistério, históricas, humorísticas e satíricas (como A queda dum anjo, de 1886), e novelas sentimentais, pelas quais ficou mais conhecido, como Carlota Ângela (1858), Amor de perdição( 1862), A doida do Candal (1867) e Amor de salvação (1864). A obra de Camilo Castelo Branco se insere na vertente mais melodramática do Romantismo. Nele, os dramas passionais avultam, e os personagens, lutando contra o meio social restritivo, entregam-se à paixão sem freios. Em sua obra mais conhecida – Amor de perdição -, que contém traços autobiográficos, essas características estão bem presentes. No centro dos romances de Camilo, encontra-se o amor contrariado pelas convenções sociais. Leis que nos defendem •Antonio Carlos Mendes Thame é deputado federal (PSDB-SP), professor licenciado da ESALQ-USP e advogado (PUC-Campinas). Encaminhe sua sugestão ou questionamento para o e-mail: [email protected] e twitter.com/mendesthame SFJ garante medicamento para glaucoma a pessoas pobres de município catarinense O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o efeito "erga omnes" (contra todos) de uma sentença que garantiu o fornecimento de remédios a pessoas carentes portadoras de glaucoma, em município de Santa Catarina. O entendimento do STJ é que as ações civis públicas, ao tutelar indiretamente direitos individuais homogêneos, viabilizam prestação jurisdicional mais efetiva a toda uma coletividade, dada a eficácia vinculante de suas sentenças. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o Estado de Santa Catarina, com o objetivo de garantir o fornecimento dos medicamentos Symbicort e Betoptic para uma paciente sem condições de pagar por eles. A decisão do STJ permite que outras pessoas que não participaram da relação processual na ação civil pública possam proceder à execução individual da sentença, nos limites da competência territorial do órgão judicial que a proferiu. O juízo de primeira instância havia atendido o pedido do Ministério Público, para que a sentença tivesse esse efeito para todos, conhecido juridicamente como efeito "erga omnes" (contra todos), mas o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia restringido o alcance da ação às partes envolvidas no processo. Mensagem do Dia As mães e os filhos das mães N o opúsculo Mãezinha, deixe-me viver!, 1989, anotei que atravessamos época de transformações profundas. Daquelas que pesado tributo pagam ao exagero. É o vale-tudo. Nem as mães escapam. Chegou a ser de “bom gosto”, para alguns, falar-se mal delas... Certo pessoal anda mesmo é querendo ser filho da máquina, a boa senhora do computador... Eis a civilização do absurdo, que tanta coisa deseja sem saber o que verdadeiramente quer. “Vade retro!”. Freud explica... Explica?! Porém tudo se altera e passa... Lembro-me de que quando criança existiam bondes. E como era romântico trafegar neles nas “horas mortas”... Durante o “rush”, não! Havia uns pequenos cartazes, que diziam assim: “Tudo na vida é passageiro, menos condutor (o cobrador) e motorneiro” (digamos, o motorista do praticamente extinto veículo elétrico, que as novas gerações não conheceram). Agora a gente vê que até Coluna Espírita aquelas duas figuras, hoje folclóricas, também eram passageiras. Enganou-se, pois, o poeta marqueteiro... Mas voltando ao assunto: sacudida a Árvore Sociedade, caídos os galhos secos, as folhas murchas, os frutos podres, que impediam seu correto desenvolvimento, a planta sempre rejuvenesce, torna a florescer. É a vitória da vida, o sucesso do Bem. Tudo passa, realmente passa, menos ele. Por quê?! Ora, por quê! Deus é Amor, e “nada existe fora Dele”, afirmava o libertário Alziro Zarur (19141979). Quem declarar que não quer ser amado (ou amada) está doente ou mentindo, o que resulta no mesmo... Pensam que mãe não tem rima? Será?! Então secouse-lhes a musa, ou saiu em férias... Mas não semelhantemente à famosa experiência de Guerra Junqueiro (1850-1923)... Mãe faz rima perfeita com Amor. E-mail: [email protected] •Agê “Fé pela Razão”: Seara Caçapavense completa 80 anos I magina-se que casas espíritas sejam como vinhas tarefeiras impregnadas pelo perfume da caridade, da fraternidade, do amor, de um laborar espontâneo e contínuo em nome da doutrina revelação. • Assim quando uma seara perfaz não semanas, meses ou anos, mas décadas de proveitosa vivência, é como se cânticos celestes a saudassem como feliz semeadora na divina sementeira do senhor. • Em meados de 1935, mais um ponto de luz, como escreve André Luiz através de Chico Xavier, aflorava nos céus espíritas da cidadesimpatia. • Como mais um dos belos exemplos nesse manancial de núcleos irradiantes da doutrina, surgia então o Fé Pela Razão, fruto da firme vontade e empenho de um grupo de pioneiros, e como era de se esperar impulsionado por benfazejos eflúvios astrais, transpôs obstáculos, horas dificultosas e dificuldades decorrentes. • Como próprio nome diz, a Fé que motivava os irmãos e a Razão à que eles se propunham, ou ainda a junção dos dois propósitos resultaram numa seara de oito décadas, preciosos 80 anos na difusão, prática e vivência de um espiritismo clareante. • A data, auspiciosa para quantos dela participaram será comemorada dia 23 próximo no salão do centro, e trará da comunidade taubateana o apresentador J. Bonani que virá para o importante evento com sua experiência de exímio preletor. • Um pouco da história do Fé: Quando da sua fundação que ocorreu em 23 de maio de 1935 , naquela ocasião era presidido pelo então Dr. Telemaco Gonçalves Maia que foi quem sugeriu o nome "A Fé pela Razão" após outras sugestões tais como "Jesus no Hymalaia" , em uma assembleia que ocorreu naquele dia no mesmo endereço onde até hoje o centro continua suas atividades na Ladeira São José n.39 - centro - Caçapava SP. • O Centro Espírita "A Fé pela Razão" tem sua diretoria constituída hoje por : Presidente : Maurício Miranda Pereira Vice-Presidente : Carlos Alberto Dias 1a. Tesoureira : Nara Ilce Yunes 2a. Tesoureira : Marcia Madalena 1a. Secretária : Bruna Mislynski 2a. Secretária : Cristhiane Hall --------*--------*-------- OJoão Expositor Batista Bonani, ou J. Bonani para os íntimos, que será o referencial na octogenária noite do “Fé Pela Razão”, é um dos experientes expositores em nossa área regional, até mesmo por força de seu desempenho como dirigente a muitos anos do centro “André Luiz”, apresentador de TV e estudioso da doutrina, fato amiúde demonstrado pelas inúmeras apresentações para as quais é convidado nas principais cidades do vale, destacando-se a própria cidade-simpatia e Guaratinguetá onde o orador estará na Comunidade Irmãos Alpino. •Monsenhor Jonas Abib O CMYK Senhor quer que vocês realizem toda Sua obra, como Ele mesmo fez: “Ide, sim! Mas enxertados em mim que sou a videira verdadeira. Meu pai cuidará de vós, mas a condição é que estejam enxertados em mim”. Saibam que todo ramo que não dá fruto no Senhor será cortado. E aquele que dá frutos será podado para que os dê ainda mais. O Senhor não quer cortar ninguém, mas será necessário se não houver frutos. A promessa do Senhor é que se permanecerem n’Ele, Ele permanecerá em vós por meio da Palavra. Portanto, esforçaivos para permanecer no Senhor. Como o ramo não pode dar fruto se não permanecer na videira, assim também vós não podereis dar frutos se não permanecerem no Senhor. “Eu sou a videira, vós os ramos. Aquele que permanece em mim e eu Nele, este dará muitos frutos, porque sem mim, nada podeis fazer”. O Senhor nos ama muito, por isso pede que permaneçamos n’Ele. DTno Tempo Vale do Paraíba Litoral Norte Serra da Mantiqueira Na sexta-feira (08/05) o dia será de variação de nebulosidade nas áreas do Vale e Serra com chance de chuva fraca a partir da tarde. No Litoral o tempo deverá ficar mais fechado e haverá possibilidade de chuva no decorrer do período. As temperaturas máximas sofrerão um declínio. No sábado (09/05) o dia será de sol entre poucas nuvens. A temperatura mínima sofrerá um pequeno declínio no Vale e na Serra. A temperatura máxima deverá ficar mais elevada. TAUBATÉ 22ºC 17ºC Dia Nublado - Muitas nuvens com curtos períodos de sol. 08 TAUBATÉ Sábado “Aquele que permanece em mim e eu n’Ele, este dará muitos frutos” Sexta-Feira é pregador internacional, músico e escritor, membro do Conselho Nacional da Renovação Carismática Católica, e presidente da Fraternidade das Novas Comunidades de Vida e Aliança no Brasil. 25ºC 14ºC Dia Variação de Nebulosidade - Períodos curtos de sol 09 intercalados com períodos de nuvens. Departamento Jurídico - Marcelo Camargo de Brito - OAB/SP 239803 Frente fria provoca chuva a qualquer hora no litoral de SP e do RJ. No leste de SP, nas demais áreas d o RJ, no sudeste de MG e no sul do ES, as nuvens aumentam ao longo do dia a chove a partir da tarde. Sol e tempo firme no restante da Região. Vale do Paraíba, 8 de Maio de 2015 www.diariodetaubate.com.br 3 Diário de Taubaté Cultura TV precisar dispensar mais atenção e cuidado para com os deficientes auditivos É chegado o momento de haver um entendimento mais amplo em torno da exibição de filmes na televisão, como algo que possa valer de vez para os canais convencionais ou fechados, mas que ao mesmo tempo e de imediato possa suprir as necessidades de milhares de pessoas. O telespectador com limitações tem todo direito a isso e é de chamar atenção o pouco caso dispensado ao assunto, tanto por parte das emissoras em geral como das próprias autoridades responsáveis (?). Mesmo nos filmes dublados, que hoje são maioria na TV como um todo – e que, portanto, já atendem os deficientes visuais, qual a dificuldade de se colocar legenda, para amparar todo aquele com distúrbio auditivo – surdos ou idosos? Não vai custar nada e a complexidade também é nenhuma. O que falta, apenas, é atenção e um pouco mais de cuidado para com o próximo. Circuito Sesc de Artes percorre seis cidades da região (Globo/Alex Carvalho) TV Tudo N Em “Babilônia”, capítulo desta sexta-feira, Murilo (Bruno Gagliasso) voltará a se aproximar de Alice (Sophie Charllotte). No alvo – 1 Nos corredores da TV Cultura, até com certa insistência, o nome do Arnaldo Jabor é citado como alvo para apresentar novo programa, um talk show intelectualizado, nas noites de terça-feira. Passaria a ocupar o espaço do “Provocações”, do Antônio Abujamra, morto no último dia 28, mas não teria mais nada, além do horário, a ver com ele. No alvo – 2 Também na Cultura existem entendimentos que poderão culminar na contratação de Moacyr Franco. Se tudo correr como se espera, ele passará a apresentar um programa semanal, com música e humor. Moacyr, apesar de tantos anos na “Praça”, trabalha por cachê no SBT. Próxima parada Conrado Caputo e Marianna Armellini, já liberados de “Alto Astral” na Globo, irão se dedicar às gravações da terceira temporada da série “Vida de Estagiário”. Serão três meses de trabalho em Buenos Aires, a partir do dia 18. A série “Vida de Estagiário” deve ser exibida na TV Brasil e no Warner Channel. A série mostra o dia a dia de um estagiário em uma agência de publicidade. Carapuça Bater de frente é o que o autor Walcyr Carrasco e este que vos fala, em inúmeras oportunidades, mais fizeram. Mas tudo muito às claras. Sem nada esconder um do outro. Jogo limpo. Pobres daqueles que mandam recado ou se utilizam de pseudônimos ou nomes de outras pessoas para dizer o que pensam. Indispensável Sobre a presença de Letícia Spiller em “I Love Paraisópolis”, pouco tempo depois de deixar “Boogie Oogie”, a equipe da próxima das 19h justifica tal Bate – Rebate · O “Bem Estar” veio e, sem maior alarde ou paparicagem, soube ocupar o seu lugar na grade da Globo... · ... A ponto de agora se tornar um produto indispensável. esforço alegando que ela foi o primeiro nome pensado para a novela. Os autores Alcides Nogueira e Mário Teixeira até brincam que sem Letícia “não existiria ‘I Love’”. Soraya, sua personagem, é uma vilã chique e superprotetora, mãe do protagonista, Benjamin (Maurício Destri). Pedra em cima Nos últimos eventos promocionais de“I Love Paraisópolis”, seus autores aproveitaram também para reforçar que a novela possui duas protagonistas, Bruna Marquezine e Tatá Werneck. E não apenas uma, a Bruna. “Queríamos recriar esta coisa da dupla, que sempre funciona bem em dramaturgia”, assegura Mário Teixeira. Situação curiosa - 1 Foi dada a largada do próximo “MasterChef”. O programa iniciou gravações da sua segunda temporada, mantendo o mesmo time da primeira. O interessante é verificar a disputa entre dois de seus jurados, Henrique Fogaça e Erick Jacquin, em fazer as ações de merchandising. Quanto mais, melhor, independente do que seja. Situação curiosa – 2 E esta é uma disputa, na base do vale tudo, que se resume somente aos dois, Fogaça e Jacquin. Embora existam pedidos por ela, Paola Carosella, também do júri, não aceita fazer todo tipo de trabalho. Conforme estabelecido em contrato, só aquilo que ela aprova. A busca continua A direção da Record continua em busca de um bom produto para colocar nas tardes de sábado. A volta de “O Melhor do Brasil” até poderia acontecer se houvesse um jeito de acertar com Márcio Garcia, mas esta é uma possibilidade que não mais existe, mesmo porque ele já tem compromissos assumidos com as emissoras da Globo. · Graças ao empenho de todos, aos poucos, “Babilônia” vai tirando o atraso das suas gravações. · Durante toda essa semana, elenco e produção de “Escrava Mãe” participaram do workshop da novela nos estúdios de Paulínia... · ... O diretor Ivan Zetel já tem pra- O B O S T O N M E D I C A L G R O U P J Á AT E N D E U *The Massachusetts Male Aging Study. J. Urol., 1994; 151:54-61 - IBGE 2013 - Projetado MAIS DE 1 MILHÃO DE HOMENS NO MUNDO. C´est fini *33 MILHÕES DE HOMENS NO BRASIL TÊM ALGUM GRAU DE DISFUNÇÃO ERÉTIL, 26% DOS HOMENS SOFREM COM A EJACULAÇÃO PRECOCE. FAÇA A VIDA VALER A PENA, NÓS PODEMOS AJUDAR. Ligue agora CMYK ticamente tudo pronto para dar início às gravações. · O comportamento do Caio Castro, em “I Love Paraisópolis”, tem chamado a atenção de todos... · ... Ele tem demonstrado que está de bem com a vida e bastante empenhado com o trabalho que tem pela frente... · ... Nas gravações tem se mostrado um dos mais disciplinados. · Há um plano na Bandeirantes de voltar a produzir novelas para o rádio... · ... É um desejo que a sua direção vem alimentando faz algum tempo, mas nunca esteve tão próximo de se efetivar. · O “Okay pessoal”, do Otávio Mesquita, foi bem na madrugada de quinta no SBT... · ... Conseguiu o primeiro lugar, do começo ao fim, batendo de frente com o “Corujão do Esporte”. 0800 205 1900 Responsável Técnico: Dr. Antonio Felix dos Santos Filho - CRM: 36268 Sigilo absoluto. A Globo entrou em contato para justificar a ausência de locutor e comentaristas na Vila Belmiro durante a final do campeonato paulista entre Santos e Palmeiras – a equipe transmitiu o jogo do estúdio. Avisa que o fato não teve relação nenhuma com os protestos de torcedores santistas contra a emissora. “Foi uma decisão de escala”, informa o canal, que diz ainda que seus narradores irão à Vila Belmiro quando a bola rolar para o campeonato brasileiro. O Sportv, também ausente, não se justificou. Então é isso. Mas amanhã tem mais. Tchau! o final de semana entre 8 e 10, as cidades de Cruzeiro, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Tremembé, Redenção da Serra e São Bento do Sapucaí recebem dois dos doze roteiros de programação do Circuito Sesc de Artes. Realizado pelo Sesc São Paulo, o Circuito Sesc de Artes – Conectando lugares, circulando ideias, chega a sua edição de 2015 como o maior realizado até hoje e traz em sua programação apresenta- ções de música, dança, teatro, circo, cinema, artes visuais, literatura e cultura digital. Os destaques da programação dos roteiros que chegam a região são a Orquestra Voadora (RJ), o grupo instrumental Ôncalo (SP). Na literatura, a Muda Práticas de Leitura (SP) estimula diálogos literários com as atividades Leve Livro e Banho de Leitura. Os espetáculos circenses com a Cia. Circo do Asfalto (SP) e Circo Teatro de Variedades (SP), e a atração de dança com o Grupo Cupuaçu (SP), integram as atividades desses roteiros. O Circuito Sesc de Artes também está presente na Internet. Acompanhe histórias, personalidades e sabores singulares de cada uma das 108 cidades na série RG, atualizada diariamente no site do Circuito. A programação completa dos 12 roteiros também está disponível para consulta e pode ser filtrada por cidade, atividade e data. PROGRAMAÇÃO MOVIECOM TAUBATÉ DE 30/04/2015 a 06/05/2015 CINEMA Sessão Pipoca Taubaté Shopping TAUBATÉ 1 - VELOZES & FURIOSOS 7 (3D) DUB (COLUMBIA PICTURES) Ação - Dublado - 14 Anos - Duração: 138min. Após os acontecimentos em Londres, Dom (Vin Diesel), Brian (Paul Walker), Letty (Michelle Rodriguez) e o resto da equipe tiveram a chance de voltar para os Estados Unidos e recomeçarem suas vidas. Mas a tranquilidade do grupo é destruída quando Ian Shaw (Jason Statham), um assassino profissional, quer vingança pela morte de seu irmão. Agora, a equipe tem que se reunir para impedir este novo vilão. Mas dessa vez, não é só sobre ser veloz. A luta é pela sobrevivência. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 19h00 Sáb., Dom., Feriado: 19h00 TAUBATÉ 5 - VELOZES & FURIOSOS 7 - DUB (COLUMBIA PICTURES) Ação - Dublado - 14 Anos - Duração: 138min. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 16h30 - 21h10 Sáb., Dom., Feriado: 16h30 - 21h10 TAUBATÉ 1 - CINDERELA - DUB (DISNEY) Aventura - Dublado - Livre - Duração: 111min. Após a trágica e inesperada morte do seu pai, Ella (Lily James) fica à mercê da sua terrível madrasta, Lady Tremaine (Cate Blanchett), e suas filhas Anastasia e Drisella. A jovem ganha o apelido de Cinderela e é obrigada a trabalhar como empregada na sua própria casa, mas continua otimista com a vida. Passeando na floresta, ela se encanta por um corajoso estranho (Richard Madden), sem desconfiar que ele é o príncipe do castelo. Cinderela recebe um convite para o grande baile e acredita que pode voltar a encontrar sua alma gêmea, mas seus planos vão por água abaixo quando a madrasta má rasga seu vestido. Agora, será preciso uma fada madrinha (Helena Bonham Carter) para mudar o seu destino... Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 16h40 Sáb., Dom., Feriado: 16h40 TAUBATÉ 1 - CADA UM NA SUA CASA (3D) DUB (FOX) Animação - Dublado - Livre - Duração: 99min. Em “Cada Um Na Sua Casa”, quando a Terra é invadida pelos confiantes Boov - uma raça alienígena em busca de um novo lar todos os humanos são prontamente deslocados, enquanto os Boov se ocupam de organizar o planeta. Porém uma esperta garota chamada Tip (voz de Rihanna) consegue evitar ser capturada e acidentalmente transforma-se em cúmplice de um Boov exilado chamado Oh (voz de Jim Parsons). Os dois fugitivos percebem que há muito mais em risco que um simples dano às relações intergaláticas e embarcam na aventura de suas vidas. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 14h30 Sáb., Dom., Feriado: 14h30 TAUBATÉ 1 - NOITE SEM FIM - DUB (WARNER) Ação - Dublado - 16 Anos - Duração: 114min. Durante uma única noite, um atirador da máfia (Liam Neeson) deve matar seu patrão, proteger a família dele e depois correr da polícia, enquanto aproxima-se de seu filho distante. No caminho, ele encontra um motorista (Joel Kinnaman), que testemunha um crime e também precisa da proteção do atirador. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 21h45 Sáb., Dom., Feriado: 21h45 TAUBATÉ 2 - SUPER VELOZES, MEGA FURIOSOS-DUB (DIAMOND FILMS) Comédia - Dublado - 12 Anos - Duração: 99min. Paul White (Alex Ashbaugh) é um policial que entra disfarçado para a gangue de corredores de rua ilegais liderada por Vin Serento (Dale Pavinski). Agindo de forma veloz e furiosa a gangue tem o plano ousado e, ao mesmo tempo, ridículode passar a perna no chefão do crime Juan carlos de la Sol (Omar Chaparro) e pegar o dinheiro que ele enconde em uma lanchonete de comida mexicana. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 14h45 - 19h15 Sáb., Dom., Feriado: 14h45 - 19h15 TAUBATÉ 2 - O FRANCO-ATIRADOR-DUB (PARIS FILMS) Ação - Dublado - 16 Anos - Duração: 116min. Depois de uma longa carreira como matador de aluguel, Martin Terrier (Sean Penn) pretende se aposentar e passar o resto da vida ao lado de sua amada. Mas quando ele descobre que está sendo traído por pessoas de sua confiança, Martin começa uma viagem por toda Europa para acertar as contas com cada homem que tentou trapaceá-lo. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 16h50 - 21h20 Sáb., Dom., Feriado: 16h50 - 21h20 TAUBATÉ 3 - VINGADORES:(DUB) ERA DE ULTRON (DISNEY) Aventura / Ação - Dublado - 12 Anos - Duração: 143min. Sequência do sucesso "Os Vingadores", que reúne mais uma vez a equipe de super-heróis formada por Capitão América (Chris Evans), Homem de Ferro (Robert Downey Jr.), Thor (Chris Hemsworth), Hulk (Mark Ruffalo), Viúva Negra (Scarlett Johansson) e Gavião Arqueiro (Jeremy Renner). Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 14h20 - 17h10 - 20h00 Sáb., Dom., Feriado: 14h20 - 17h10 - 20h00 TAUBATÉ 4 - VINGADORES: 3D(DUB) ERA DE ULTRON (DISNEY) Aventura / Ação - Dublado - 12 Anos - Duração: 143min. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 15h50 - 18h40 - 21h30 Sáb., Dom., Feriado: 13h00 - 15h50 - 18h40 - 21h30 TAUBATÉ 5 - ENTRE ABELHAS (IMAGEM FILMES) Comédia - Nacional - 14 Anos - Duração: 83min. Entre Abelhas, uma tragicomédia, conta a história de Bruno (Fábio Porchat), um editor de imagens recém-separado da mulher (Giovanna Lancellotti), que começa a deixar de ver as pessoas. Ele tropeça no ar, esbarra no que não vê, até perceber que as pessoas ao seu redor estão ficando invisíveis. Com a ajuda da mãe (Irene Ravache) e do melhor amigo (Marcos Veras), ele tentará descobrir o que se passa em sua vida. Qui., Sex., Seg., Ter., Qua.: 14h40 - 19h20 Sáb., Dom., Feriado: 14h40 - 19h20 4 Vale do Paraíba, 8 de Maio de 2015 www.diariodetaubate.com.br Diário de Taubaté Desafio CCR NovaDutra abre 40 vagas para pessoas com deficiência  Postos de trabalho estão distribuídos em todas as unidades da Concessionária, no eixo Rio-SP Fernanda Goulart Colaboradores trecho SP - Vanderson Biral, Rodnelson e Paulo D esistir. Segundo o dicionário, o mesmo que não continuar, não prosseguir. Esta é uma palavra que não faz parte do vocabulário dos agentes da CCR NovaDutra Rodnelson Menin e Paulo Rodrigues, e do engenheiro Vanderson Biral. Deficientes físicos, eles superaram alguns desafios, enfrentaram muitos olhares e hoje encontraram a satisfação profissional. Aos 50 anos, Biral nasceu Saúde com uma atrofia no braço e na mão direita. Rodnelson, de 34 anos, também possui uma deficiência física de nascença, que ocasionou a atrofia da mão e o encurtamento da perna direita. Já Paulo, de 47 anos, tem uma deficiência adquirida em função de um acidente quando era caminhoneiro: se obrigou a desviar de um ônibus que fazia uma ultrapassagem proibida e acabou perdendo 1/3 do braço direito. Os três concordam que possuem limitações de movimento, mas são unânimes ao afirmar que a força de vontade vence qualquer dificuldade: “A deficiência me obrigou a sair do ócio, a voltar a estudar e mudar minha rotina”, conta Paulo. “Não me sinto diferente. Sou normal como todo mundo. Na minha casa, todos precisaram trabalhar desde cedo e nunca houve desigualdade”, acrescenta Rodnelson. “A pessoa com deficiência pode ser muito produtiva, basta escolher a área certa e trabalhar dentro das suas limitações. Chances de crescimento todo mundo tem”, finaliza Biral. A CCR NovaDutra busca profissionais assim como Rodnelson, Paulo e Vanderson, dispostos a assumir responsabilidades. A Concessionária oferece 40 vagas para pessoas com deficiência em todas as suas unidades de trabalho, tanto no trecho Rio de Janeiro, como no trecho São Paulo. A coordenadora de Gestão de Pessoas da CCR NovaDutra, Eliana Ishicawa, reforça que a oportunidade faz parte do programa de Responsabilidade Social da CCR NovaDutra. “Temos uma experiência de sucesso com os 29 profissionais com deficiência que hoje atuam em diversas áreas da empresa. Eles demonstram no dia a dia que qualquer limitação é um mero detalhe e são, constantemente, elogiados pelos seus líderes, colegas de trabalho e usuários. Aqui, eles aprendem e ensinam. A CCR NovaDutra é uma empresa de oportunidades e isto engloba qualquer tipo de profissional, com deficiência ou não”, enfatiza. Os profissionais com deficiência interessados em fazer parte da equipe da CCR NovaDutra podem deixar o currículo em qualquer unidade de trabalho ou enviar para o email vagas.novadutra@ grupoccr.com.br, com o título ‘Oportunidade para Profissionais com Deficiência’. Especialista da Beneficência Portuguesa dá dicas de prevenção contra a gripe  Além da vacinação, outras medidas são essenciais para evitar o contágio O inverno se aproxima e, com ele, há o aumento dos casos de gripe: apesar da semelhança com simples resfriados, a doença é marcada por presença de febre, dores musculares e de cabeça e mal estar frequente. De acordo com o Ministério da Saúde, o período que vai do final de maio a agosto concentra o maior número de casos, e por essa razão, entre 4 e 22 de maio ocorre a Campanha de Vacinação contra a Gripe para 2015, que oferece proteção contra os três subtipos do vírus: A/H1N1, A/ H3N2 e influenza B. Entretanto, é importante ressaltar que, além da vacina anual, outras atitudes importantes contra a gripe devem Cultura ser tomadas: "A gripe é transmitida por secreções das vias respiratórias, por isso, vale a pena evitar a permanência em locais fechados e sem ventilação, proteger boca e nariz com lenço ao tossir ou espirrar, e lavar as mãos com frequência ou fazer uso de álcool gel", explica a infectologista Eliane Tiemi, da Beneficência Portuguesa de São Paulo. "Evitar expor o corpo a mudanças extremas de clima também é uma boa medida, já que a oscilação repentina de temperatura corporal favorece infecções virais", acrescenta. Sobre Beneficência Portuguesa de São Paulo Fundada em 1859, a Beneficência Portuguesa de São Paulo (www.beneficencia. org.br) é a maior instituição hospitalar privada da América Latina, contando com aproximadamente 7.500 colaboradores e 3.000 médicos, e com uma gestão baseada na qualidade assistencial, humanização, ensino e pesquisa, além de um corpo clínico formado por renomados especialistas. A instituição é referência no atendimento médico hospitalar em mais de 60 especialidades, como cardiologia, oncologia, neurologia, gastroenterologia, ortopedia, urologia, entre outras. Atualmente, a Beneficência Portuguesa conta com três hospitais que somam mais de 1.200 leitos de internação. O Hospital São Joaquim, primeiro pilar da Instituição, realiza atendimento ao Pronto Socorro, UTIs, Internações e Cirurgias. Em 2007, foi inaugurado o Hospital São José, que se destaca pelo atendimento oncológico com padrões internacionais, entre outras especialidades. Em 2012, o Hospital Santo Antônio foi criado com o objetivo de oferecer atendimento a pacientes usuários do Sistema Único de Saúde, reforçando a responsabilidade social e carácter beneficente da Associação. Já em 2013, a Instituição criou o Centro Oncológico Antônio Ermírio de Moraes para ser um dos maiores e mais completos núcleos de tratamento de câncer no país. Semana do Departamento Ciências Sociais e Letras Convite Uma caminhada pela história de Taubaté 8h30 - Convento Santa Clara e DCSL Concentração no Convento O passado no presente – Histórico do Convento e dos Capuchinhos 9h30 - Capela do Pilar – Um marco de fé 10h10 - Teatro Metrópole: Um palco de emoções e lembranças 10h20 -Igreja de São Francisco das Chagas 10h50 -Solar da Viscondessa CDPH Aqui nasceu Taubaté Passos pelo Passado Um epicentro da História de Taubaté 11h20 -Vila Aleixo 12h - Museu da Arte Sacra Dia 09 de maio de 2015 Sábado das 8h30 às 12h Mais Informações: Facebook: Taubaté Tempo e Memória - [email protected] Coordenador Prof. Armindo Boll A Cruz Vermelha precisa de você Para celebrar o DIA MUNDIAL DA CRUZ VERMELHA, comemorado no dia 8 de maio, voluntários e apoiadores da Cruz Vermelha de São Paulo se reunirão, no dia 9 (sábado) para realizar uma doação de sangue no Hemocentro da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. A ação também reforça o projeto de incentivo à doação de sangue desenvolvido pela instituição, que recruta doadores por meio da educação para a saúde e conscientização de jovens. Lembre-se de que, quatro é o número de vidas que podem ser salvas com cada doação de sangue. A ciência avançou muito e fez várias descobertas. Mas ainda não foi encontrado um substituto para o sangue humano. Por isso, sempre que precisa de uma transfusão de sangue, a pessoa só pode contar com a solidariedade de outras pessoas. Doar sangue é simples, rápido e seguro. Mas, para quem o recebe, esse gesto não é nada simples: vale a vida. Seja doador voluntário. Faz bem também para você. Porque a satisfação de salvar vidas é a maior recompensa. Honestidade também salva vidas. Ao doar sangue, seja sincero na entrevista. Veja os requisitos básicos e impedimentos temporários e definitivos para a doação de sangue. Data: 9 de maio (sábado) Horários: às 10 horas e ao meio-dia Local: Hemocentro da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo Endereço: Rua Marquês de Itu, nº 579 (próximo ao metrô Santa Cecília) Informações: (11) 5056-8786/8692 ou pelo email [email protected]. Teatro Metrópole apresenta Pequena Sereia e comédia neste final de semana O Teatro Metrópole recebe neste final de semana, 9 e 10 de maio, os espetáculos "Pra que fazer isso?" e "A Pequena Sereia - A história de Ariel". No sábado, 9, às 20h, a apresentação fica por conta da peça "Pra que fazer isso?" , com o comediante Eros Prado, integrante do programa Pânico. A comé- dia contará com a participação do grupo de Pagode da Ofensa de Lorena. A classificação etária é de 14 anos. Os ingressos custam R$ 50 reais (inteira) e R$ 25 reais (meia) e podem ser obtidos na loja At Presentes, na Escola Cultura Inglesa, na Copiadora Domiciano e no site O Perdigueiro. Notícias do Legislativo No domingo, 10, às 16h, "A Pequena Sereia - A história de Ariel", da Cia Martins Franco e sob a direção de Célio Franco apresentará uma adaptação do famoso conto infantil em que a sereia Ariel, filha de Tritão, rompe com a família para viver um amor com um homem. O peixe Linguado e o Siri Sebastião são os melhores amigos da sereia e a acompanham durante a história. A classificação etária é livre. Os ingressos custam R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia) e podem ser obtidos na Byopharmacy Taubaté, no endereço Rua Quinze de Novembro, 524. O Teatro Metrópole fica na Rua Duque de Caxias, 312 – Centro – telefone (12) 3624-8695. CMYK Vereador sugere aplicativo como canal de comunicação entre população e prefeitura Salvador acredita que ferramenta irá aprimorar diálogo entre cidadão e governo Por meio de uma indicação, o vereador Salvador Soares (PT) sugeriu ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) que disponibilize em Taubaté um aplicativo gratuito para smartphones e tablets com a finalidade de facilitar e aprimo- rar a comunicação entre os cidadãos e o governo municipal. Para Salvador, "o uso dessas ferramentas digitais pode auxiliar o poder público a conhecer o que pensam as pessoas, além de obter com mais rapidez quais são os principais gargalos da administração", disse ele. "Bem utilizada, a tecnologia facilita a vida das pessoas", completou. Salvador utilizou como exemplo a possibilidade de "um munícipe, de posse de um aparelho celular apropriado, poder tirar uma foto de um semáforo que não esteja funcionando em um bairro de periferia e enviar imediatamente, por meio do aplicativo, à Secretaria de Mobilidade Urbana". $*25$ /2-$6'$6(07$8%$7e 35202d®2 /,*8( 3Uy[LPRDR0HUFDGR0XQLFLSDO Trav. Rafael,70 - Centro/Taubaté calizar Vale das Flores Tremembé Venda Casa R$ segurança 250.000,00 Com 2 DormiSendo 1 Suíte, Sala s detórios 2Taubaté Ambientes, Cozinha, Área de Serviço, Banheiro, ça de Taubaté res-Para 3 Garagemserá Coberta mento da lei Fone: que 3632-2000 insti- / Carros. disponibilizados pelas 3633-6474. www.telesergio.com.br Ficha: 003 autoatendimento nos entação da �iscalização Bairro dos Guedes a pelosTremembé vereadores na Venda Sobrado R$ 250.000,00 Com 2 Lei nº 4.962, de dezemDormitórios, Sala 2 Ama Mariabientes, Gorete Toledo Cozinha, BanheiEdícula, Garagem entes dero,segurança dos Coberta Para 2 Carros. qual órgão, dentro daFone: 3632-2000 / 3633-6474. l, caberia a �iscalização www.telesergio.com.br Ficha: 023 algumas leis não são omo a que limita tempoVenda Alto do Cristo Casa R$ 250.000,00 ou se a �iscalização será Com Dormitórios Sendo 1 roposta.3 “Muitas ações Suíte, Salaporque de Estar, Coo me preocupa, zinha, Área de Serviço, su�iciente para atender Banheiro, Espaço Para 3 Carros. Fone: 3632-2000 / is Silva “Digão” 3633-6474.(PSDB), www.telesergio.com.br 229 lidade de bancosFicha: virem o, para que não terem Campos Elíseos bilização de agente de Venda Sobrado R$ 440.000,00 derão ser penalizados”, Com 4 Dormitórios Sendo em leis1 “que querem”, Suíte, Sala 2 Ambientes, ederação Brasileira Cozinha, Área dede Serviço, Banheiro, ser mais uma leiGaragem que a Coberta Para 2 Carros, Ran. cho,aChurrasqueira. que votou favor espe-Fone: / 3633-6474. embora3632-2000 muitas leis não www.telesergio.com.br nto. Citou que bancos Ficha: 121 e masculino para utiliEstoril Venda Casa R$ 350.000,00 Com 3 Dormintou três motivos para Sendo 1 Suíte, prefeitotórios não poderia ter Sala de Estar, Copa, Cozinha, bilização dede agentes Área Serviço, de Banheie quem ro, faria a �iscalizaQuarto e Banheiro de resentaEmprega, o que classi�ica Quintal, Jardim, o ponto:Garagem “Segurança CobertadePara 2 Carros. Fone: 3632-2000 / ência do Estado”. 3633-6474. www.teleseres e segue para sanção gio.com.br Ficha: 064 Superliga Tel: 99193.8644 (Rogério) e 3025.5344 (Luciana) "Quem fabrica pode vender mais barato" Residencial Paraíso com 3 dorms, sendo 1 suíte, área construída 250 M2, garagem coberta para 4 carros, edícula, churrasqueira e fogão a lenha. Interessados entrar em contato com Geraldo pelos tels: (12) 3632-4474 / 7812-0179 / 98252-2837. Sobrado - Continental I - 03 dorms (sendo 1 mezanino), 2 wc, 2 vagas de gar. cobertas, ampla área de lazer, piscina, churras., forno pizza, AT 11 x 25 m - 275 m², AC 164,5 m². Vendo ou troco por imóvel de menor valor. Tratar (12) 991125880 / 98255-9399. Vendo 1 Casa Geminada Residencial Bardan - Nova, com 2 dorms, sala, cozinha americana, área de serviço ampla, garagem para 2 carros, portão basculante. R$170.000,00. Interessados entrar em contato com a proprietária pelos tels: (12) 36351356 / 99176-1628 / 98124-2238. 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Em Serralheiro Artístico instrumentação Eletrônica Sushiman Manutenção de Elevadores Taubaté DOCUMENTOS NECESSÁRIOS para cadastro de munícipes no balcão de empregos - RG - CPF - CARTEIRA DE TRABALHO - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Endereço do balcão de empregos: Praça Felix Guisard, 11 - Centro (Prédio da CTI) TEL: 3621-6043 / 3633-6321 E-MAIL: [email protected] K 5HVWDXUDQWH0RQWDGR E s )HFKDGR ϭϲD^^͕/sZ^^/Z^͕ϯϬdK>,^͕d>,Z^͕KWK^͕ WZdK^͕WZdK^͕^K^KZD^^;ƚƵĚŽĚĞƉƌŝŵĞŝƌĂůŝŶŚĂͿ͕ '>,d/ZK^͕^/^dD^KDKD/y^EK^>K͕ds>͕ sEd/>KZ^͕>ZD͕DZ^͕&K'K/Eh^dZ/>͕ D/ZKKE^͕Ϯ&ZZ^;ϭWZ^KZsdͿ͕'>/ZKD dDWs/ZKWZZ&Z/'ZEd^͕Zs:/Z͕Z,h͕ >KdE/DEdK͕^E/E,K͕>hD/EK^K͕d͘ Ͳ>sZK<͊ Ͳs>KZ>h'h>Dh/dK/yKKDZK /ZdKKDWZKWZ/dZ/K^D&/KZ ͲϮD/Ed^ ͲEdZK/dhd͕WZdKsZ/^&h>^͘ /E&KZDO^͗ĂũĂŶŽƵƐĞŬΛŝŐ͘ĐŽŵ͘ďƌ ;ϭϮͿϵϵϭϬϭͲϳϳϱϳ VENDEDORES(AS) Shiniko-Izza do Brasil Distribuidora de Auto Peças para Concessionárias, Auto Center, Industrias etc. Contrata para Taubaté e demais regiões. Oferecemos: Registro em Carteira, ótimas comissões, prêmios semanais, produto de reposição mensal. Deve ter experiência em vendas e possuir carro. Enviar CV p/ [email protected] PIZZAIOLO - Ofereço-me para trabalhar como PIZZAIOLO. Experiência há mais de 13 anos no ramo de pizzaria. Trabalhei na Baixada Santista e estou retornando para Taubaté. Falar com Romildo pelo tel: (12) 98131-7450. PAT TAUBATÉ Atendente de balcão Auxiliar de cozinha Corretor de imóveis Cozinheiro geral Desenhista projetista de eletricidade Domestica Serviços gerais (Fábrica) - Para pessoas com Deficiência Operador lojas em supermercado Vendedor de consórcio DOCUMENTOS NECESSÁRIOS para cadastro - RG - CPF - CARTEIRA DE TRABALHO - NÚMERO DO PIS Endereço do pat: Praça Felix Guisard, 11 - Centro (Prédio da CTI) Tel: (12) 3621-3334 / 3632-3984 Diário de Taubaté Vale do Paraíba, 8 de Maio de 2015 www.diariodetaubate.com.br Classificados & Publicidade Legal 3-B EDITAIS EDiTAl DE NOTiFiCAÇÃO TAUBATE/SP Fundação Universitária de Taubaté - FUST EXTRAVIO Pelo presente EDITAL, nos termos do art. 19 da Lei 8004/90 e art. 15 da RD 08/70, tendo em vista a ausência de notificação pessoal pelo oficial do cartório nos termos da certidão apresentada, fica(m) notificado(s) o(s) mutuario(s) abaixo, para ciência de que estamos autorizados na forma dos artigos 19 e 21 da Lei nº 8004 de 14/03/1990 e do Decreto-Lei nº 70, de 21/11/1966 e das normas complementares do S.F.H., a promover a execução extrajudicial da(s) HIPOTECA(S) que oneram os imóveis descritos a seguir. Ficam cientificados, outrossim, de que tem o prazo de 20(vinte) dias, contados de 08/05/2015, para, querendo, purgar(em) o debito e evitarem a execução, o que poderá ser feito no endereço de cobrança descrito abaixo: SED:80804 - CONTRATO: 8036058161869 - EMPRESA GESTORA DE ATiVOS - EMGEA – AGÊNCiA 03603 TAUBATÉ ENDERECO DO IMÓVEL:RUA MANOEL CÉSAR RIBEIRO, Nº 315, CASA 39, LOTE 39, QUADRA 24, CONJUNTO HABITACIONAL SITIO SANTO ANTONIO, BAIRRO DA ÁGUA QUENTE OU UNA, TAUBATÉ-SP CARLOS WAGNER DA SILVA, BRASILEIRO(A), COMERCIÁRIO, CPF 548.750.218-87, CI 9.889.133 SSP/SP CASADO(A) COM ELISABETE MASTRANDREA DA SILVA, BRASILEIRO(A), DO LAR, CPF 977.009.168-53,CI 9.457.631 SP FIDUCIAL DIST. TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA Endereço de Cobrança: AGENCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ONDE PAGAVA AS PRESTACOES CNPJ 48.965.164/0001-80 Aviso de Edital A Fundação Universitária de Taubaté - FUST, informa que se acha aberto pregão presencial, nº 003/15, com encerramento dia 21/05/15, às 10 horas, junto ao respectivo Departamento de Compras, para aquisição de Instrumentos musicais para atender as Unidades de Ensino Integral do Município, por prazo de doze meses. Mais informações pelo telefone (0xx12) 3683-1650, ou na Rua Engenheiro Fernando de Mattos nº 81, 1º e 2º andar, centro - Taubaté - SP - CEP 12010-110, mesma localidade, das 09:00 às 16:00 horas, sendo R$ 20,00 o custo do edital, para retirada na Fundação ou sem ônus através do e-mail [email protected]. Edson Roberto Pereira, autônomo, portador do CPF: 114.269.688-09, Inscrição Municipal: 33.472/95, COMUNICA a perda e o extravio de Talões de Notas Fiscais de Serviços, de numeração 001 a 250. EXTRAVIO “Foram extraviados os talões de Nota Fiscal do número 01 ao 150, referente a empresa PROTEVAP EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ: 96.619.671/0001-04, Inscrição Municipal 30592/93, RCF 29480.” EXTRAVIO No dia 29/04/2015, por volta das 19h30, na Avenida Faria Lima, na altura do nº 290, o senhor ITAMAR DE JESUS ALVES MONTEIRO PERDEU TODOS OS DOCUMENTOS, RG: 11.875.104-9, CPF: 014.071.328-67, Título de Eleitor: 504504701-67, Certificado Reservista: 04. 051.002614-5, Cartões de Crédito e Débito da Caixa Econômica Federal. O ocorrido já foi registrado na Delegacia, conforme Boletim Eletrônico de Ocorrência nº 53.8085/2015. Oração a Santo Expedito Santo Expedito Meu Santo Expedito das causas justas e urgentes, interceda por mim junto a Nosso Senhor Jesus Cristo. Socorre-me nesta hora de aflição e desespero, meu Santo Expedito, vos que sois um Santo guerreiro, vós que sois o Santo dos Aflitos, vós que sois o Santo dos desesperados, vós que sois o Santo das causas urgentes proteja-me, ajuda-me, dai-me força, coragem e serenidade. Atenda ao meu pedido ( fazer o pedido). Meu Santo Expedido! Ajuda-me a superar estas horas difíceis, proteja-me de todos os que possam me prejudicar, proteja a minha família, atenda ao meu pedido com urgência. Devolve-me a Paz e a tranqüilidade. Meu Santo Expedito! Serei grato pelo resto de minha vida e levarei seu nome a todos que têm fé. Muito obrigado. Rezar um Pai-Nosso, uma Ave-Maria e fazer um Sinal da Cruz. Em agradecimento, mandar imprimir e distribuir imediatamente após o pedido um milheiro desta ORAÇÃO para propagar os benefícios do grande Santo Expedito. (M.P.S.) A empresa ARO LIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA ME, estabelecida à Praça Barão do Rio Branco, nº 31, Centro, Taubaté-SP, Cep: 12010-090, inscrita no CNPJ nº 03.753.664/0001-10 e I.E. 688.160.360.114, COMUNICA a perda e o extravio das Notas Fiscais de Prestação de Serviço de nº 01 ao 258 utilizadas. EXTRAVIO CETESB ALSTOM ENERGIA TÉRMICA E INDÚSTRIA LTDA. torna público que recebeu da CETESB a Licença de Operação N° 3004787, válida até 08/04/2019, para peças e acessórios para equipamentos de distribuição e controle de energia, sito à AVENIDA CHARLES SCHNNEIDER, S/Nº, PARQUE SENHOR DO BONFIM, TAUBATÉ. ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA SÃO GOTARDO, convoca os senhores associados para a Assembléia Extraordinária que será realizada no dia 17 de maio de 2015, às 09:00 horas, primeira chamada com no mínimo, metade mais um do total de associados, e às 10:00 horas, em segunda chamada, com qualquer número de associados presentes, como prevê o estatuto no artigo nono, parágrafo quarto. A Assembléia Extraordinária será realizada no salão social da Associação Mantenedora São Gotardo, localizada dentro do loteamento Alpes de São Gotardo. A pauta do dia será a seguinte: 1) Leitura e aprovação da ata de 18 de janeiro de 2015; 2) Comunicados Gerais. 4 - B Classificados & Publicidade Legal Vale do Paraíba, 8 de Maio de 2015 www.diariodetaubate.com.br Diário de Taubaté EDITAIS Betha Sistemas SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO Exercício de 2015 Período: Janeiro Receita segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 - Administração Direta Código Especificação Página 1 Desdobramento Fonte Categoria Econômica Betha Sistemas SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO Receita segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 - Administração Direta Código Especificação 4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 2.535.639,77 4.0.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS 4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 2.859.015,46 4.1.0.0.0.00.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 431.315,74 4.1.1.0.0.00.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 426.930,94 4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 4.1.1.1.0.00.00.00.00.00 IMPOSTOS 4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 Impostos s/ o Patrimônio e a Renda 4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 4.1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF - RETIDO NAS FONTES 4.1.1.1.2.04.34.00.00.00 IRRF s/ Outros Rendimentos 4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 Imposto s/ a Produção e a Circulação 4.1.1.1.3.05.00.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 4.1.1.1.2.02.00.00.00.00 Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 4.1.1.1.2.04.00.00.00.00 Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.297,74 4.1.1.1.2.04.31.00.00.00 IRRF - RETIDO NAS FONTES 24,74 4.1.1.1.2.04.34.00.00.00 IRRF s/ Outros Rendimentos 9.600,00 4.1.1.1.2.08.00.00.00.00 349.463,95 4.1.1.1.3.00.00.00.00.00 349.463,95 4.1.1.1.3.05.00.00.00.00 Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv 4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 Tx pela Prestacao de Servicos 4.1.1.2.2.28.00.00.00.00 Tx de Cemitérios 4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 4.297,44 4.1.1.2.1.00.00.00.00.00 4.297,44 4.1.1.2.1.25.00.00.00.00 87,36 4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 87,36 4.1.1.2.2.28.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 4.1.3.1.0.00.00.00.00.00 20.708,10 4.1.3.0.0.00.00.00.00.00 1.412,57 4.1.3.1.0.00.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 693.983,09 4.322,48 Tx p/ Exercício do Poder de Policia 4.1.1.2.2.00.00.00.00.00 2.568.075,44 IMPOSTOS Aluguéis Impostos s/ o Patrimônio e a Renda 1.412,57 4.1.3.1.1.00.00.00.00.00 433.160,43 403.751,11 16.701,65 14.172,92 2.528,73 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 12.707,67 Imposto s/ a Produção e a Circulação 260.822,66 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 4.1.1.2.0.00.00.00.00.00 260.822,66 TAXAS 14.069,28 Tx p/ Exercício do Poder de Policia 13.981,92 13.981,92 Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv Tx pela Prestacao de Servicos 87,36 Tx de Cemitérios 87,36 RECEITA PATRIMONIAL 21.577,91 RECEITAS IMOBILIARIAS 3.488,00 Aluguéis 3.488,00 4.1.3.1.1.01.00.00.00.00 Aluguéis de IMóveis Urbanos 482,57 4.1.3.1.1.01.00.00.00.00 Aluguéis de IMóveis Urbanos 2.708,00 4.1.3.1.1.99.00.00.00.00 Outras Receitas de Alugueis 930,00 4.1.3.1.1.99.00.00.00.00 Outras Receitas de Alugueis 780,00 4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 19.295,53 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 4.1.3.2.0.00.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 19.295,53 4.1.3.2.5.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 18.089,91 18.089,91 10.249,39 4.1.3.2.5.01.00.00.00.00 4.1.3.2.5.01.02.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vunc - FUNDEB 4.112,20 4.1.3.2.5.01.02.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vunc - FUNDEB 4.500,33 4.1.3.2.5.01.03.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúd 2.358,20 4.1.3.2.5.01.03.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - Fundo Saúd 1.936,48 4.1.3.2.5.01.03.01.00.00 Rec Remun Dep Banc de Rec Vinc - SAÚDE 15% TESOURO 403,44 4.1.3.2.5.01.03.01.00.00 Rec Remun Dep Banc de Rec Vinc - SAÚDE 15% TESOURO 50,75 4.1.3.2.5.01.03.02.00.00 ReC Remun Dep Banc de Rec Vinc - SAÚDE ESTADO 1.026,76 4.1.3.2.5.01.03.02.00.00 ReC Remun Dep Banc de Rec Vinc - SAÚDE ESTADO 4.1.3.2.5.01.03.03.00.00 ReC Remun Dep Banc de Rec Vinc - SAÚDE UNIÃO 928,00 4.1.3.2.5.01.03.03.00.00 ReC Remun Dep Banc de Rec Vinc - SAÚDE UNIÃO 2.886,81 4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Rec Remun Dep Banc de Rec Vinc ENSINO 25% TESOURO967,57 4.1.3.2.5.01.05.01.00.00 Rec Remun Dep Banc de Rec Vinc ENSINO 25% TESOURO 20,52 4.1.3.2.5.01.05.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - MDE 4.1.3.2.5.01.05.01.00.00 Rec Rem Dep Banc de Rec Vinc ENS UNIÃO QESE PNATE1.919,24 4.1.3.2.5.01.05.03.00.00 4.1.3.2.5.01.10.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 9.352,56 597,18 1.288,55 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - MDE 2.329,31 180,55 4.1.3.2.5.01.05.02.00.00 Rec Remun Dep Banc Rec Vinc - ENSINO MÉDIO - Estad 755,87 4.1.3.2.5.01.05.03.00.00 2.128,24 Rec Rem Dep Banc de Rec Vinc ENS UNIÃO QESE PNATE 4.1.3.2.5.01.10.02.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS - EST 0,89 4.1.3.2.5.01.09.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - CIDE 23,08 4.1.3.2.5.01.10.03.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS - UNI 754,98 4.1.3.2.5.01.10.00.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS 563,36 Receita de Remun Depós Banc de Recursos Vinculados 4.1.3.2.5.01.99.00.00.00 Rec Remun Depós Banc de Recursos Vinculados ESTADO 4.1.3.2.5.01.99.02.00.00 Remuneração de Depósitos de Recurso Não Vinculado 4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 Remuneração de Outros Dep de Resursos Não Vinculad 4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 136,31 4.1.3.2.5.01.10.02.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS - EST 136,31 4.1.3.2.5.01.10.03.00.00 Receita de Remun Dep Banc de Rec Vinc - FNAS - UNI 9.046,14 4.1.3.2.5.02.00.00.00.00 9.046,14 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 Transferências da União 4.1.7.2.1.01.00.00.00.00 Participação na Rec. da União 4.1.7.2.1.01.02.00.00.00 4.1.7.2.1.22.00.00.00.00 Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat 56.534,97 Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hídricos 4.1.7.2.1.22.11.00.00.00 7.922,51 4.1.7.2.1.22.70.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 48.612,46 4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 97.497,80 4.1.7.2.1.33.11.00.00.00 ATENÇÃO BÁSICA Piso de Atenção Básica - PAB FIXO 10.645,17 4.1.7.2.1.33.11.31.00.00 Programa Saúde da Família - PSF 28.520,00 4.1.7.2.1.33.11.32.00.00 Programa Agente Comunitário da Saúde - PACS 20.280,00 4.1.7.2.1.33.11.33.00.00 Programa Saúde Bucal 4.460,00 Programa de Melhoria Acesso e Qualidade - PMAQ 2.200,00 4.1.7.2.1.33.11.34.00.00 4.1.7.2.1.33.12.00.00.00 TETO FINANCEIRO MAC 4.1.7.2.1.33.12.11.00.00 TETO FINANCEIRO MAC 4.1.7.2.1.33.13.00.00.00 4.1.7.2.1.33.13.10.00.00 Vigilancia em Saúde - PFVS 4.1.7.2.1.33.13.20.00.00 Vigilancia Sanitária 4.1.7.2.1.33.14.00.00.00 4.1.7.2.1.33.14.10.00.00 4.1.7.2.1.34.00.00.00.00 Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS Assistência Social IGD - SUAS 114,60 4.1.7.2.1.34.02.00.00.00 Assistência Social - IGD BPF 804,62 61.881,67 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ Página 2 4.1.7.2.1.35.03.03.00.00 PNAE - Ensino Médio 1.146,00 4.1.7.2.1.35.03.04.00.00 PNAE - Ensino Pré- Escolar 2.010,00 4.1.7.2.1.35.03.05.00.00 PNAE - Creche 2.220,00 4.1.7.2.1.35.04.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE 4.1.7.2.1.35.04.01.00.00 PNATE - Ensino Infantil PNATE - Ensino Fundamental 6.400,78 PNATE - Ensino Médio 1.543,07 4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados Participação na Rec. dos Estados Cota-Parte do ICMS 735.739,66 Cota-Parte do IPVA 198.136,12 4.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 4.1.7.2.2.01.13.00.00.00 Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ 4.1.7.2.2.22.00.00.00.00 Transf. da Cota Parte Compen. Finan. (25%) 4.1.7.2.2.22.30.00.00.00 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo 4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 4.1.7.2.4.01.00.00.00.00 Transf. de Recursos do FUNDEB 4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 4.1.7.6.2.03.00.00.00.00 4.1.7.6.2.03.02.00.00.00 4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 35,59 4.807,79 4.807,79 4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 469.259,27 77.061,80 6.532,14 Multas/Juros de Mora dos Tributos 4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o IPTU Multas/Juros de Mora s/ o ISS Especificação 4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 2.504,31 385,58 Multas/Juros de Mora de Outras Rec. Outras Multas e Juros de Mora 18,87 18,87 Rec. Div. Ativ. Tributaria 4.982,54 4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. do IPTU 4.570,21 4.1.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos 4.1.9.9.0.99.99.00.00.00 5.659,52 Conv Proteção Social Básica 4.000,00 4.9.5.0.0.00.00.00.00.00 Conv Proteção Social Especial - IDOSO 1.659,52 4.9.5.1.1.00.00.00.00.00 2.601,50 4.9.5.1.1.01.00.00.00.00 412,33 412,33 -954,71 -954,71 Outras Receitas -954,71 DEDUÇÕES DE RECEITAS 4.9.5.1.0.00.00.00.00.00 20.612,42 4.982,54 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ Outras Receitas -260.712,99 FUNDEB -260.712,99 Receitas Correntes -260.712,99 RECEITAS CORRENTES -137.655,90 RECEITAS CORRENTES -137.655,90 -137.641,23 4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora dos Tributos 248,22 4.9.5.1.1.01.02.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB-FPM 4.1.9.1.1.38.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o IPTU 98,63 4.9.5.1.1.01.05.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB-ITR 4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora s/ o ISS 149,59 4.9.5.1.2.00.00.00.00.00 2.300,14 4.9.5.1.2.01.00.00.00.00 1.591,74 4.9.5.1.2.01.01.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB/ICMS -109.613,62 -12.372,38 4.1.9.1.3.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos DESPESAS CORRENTES DEDUÇÃO DAS REC TRANSF DO ESTADO 4.1.9.1.3.11.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU 4.1.9.1.3.13.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS 385,88 4.9.5.1.2.01.02.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB IPVA 4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos 322,52 4.9.5.1.2.01.04.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB/IPI 4.1.9.1.8.00.00.00.00.00 Multas/Juros de Mora de Outras Rec. 4.1.9.1.8.99.00.00.00.00 Outras Multas e Juros de Mora 4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 4.1.9.3.1.00.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. Tributaria 11.324,57 Rec. Div. Ativ. do IPTU 9.206,29 1.450,22 4.1.9.3.1.99.00.00.00.00 Rec. Div. Ativ. de Outros Tributos Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ 4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Outras Receitas 4.1.9.9.0.99.99.00.00.00 4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 Total: 668,06 JAMBEIRO, 28/02/2015 668,06 6.686,35 6.686,35 Outras Receitas 6.686,35 DEDUÇÕES DE RECEITAS 4.9.5.0.0.00.00.00.00.00 4.9.5.1.0.00.00.00.00.00 4.9.5.1.1.00.00.00.00.00 -323.375,69 Receitas Correntes -323.375,69 RECEITAS CORRENTES -134.835,79 RECEITAS CORRENTES 4.9.5.1.1.01.02.00.00.00 4.9.5.1.2.00.00.00.00.00 -323.375,69 FUNDEB 4.9.5.1.1.01.00.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB-FPM DESPESAS CORRENTES 4.9.5.1.2.01.00.00.00.00 -1.071,09 11.324,57 Rec. Div. Ativ. do ISS RECEITAS DIVERSAS -123.057,09 53,14 4.1.9.3.1.11.00.00.00.00 4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 -14,67 -123.057,09 53,14 4.1.9.3.1.13.00.00.00.00 4.1.9.3.1.99.01.00.00.00 Categoria Econômica 236,65 4.1.9.3.1.00.00.00.00.00 4.1.9.9.0.99.00.00.00.00 Fonte 1.863,21 RECEITA DA DIVIDA ATIVA RECEITAS DIVERSAS Página 2 2.099,86 4.1.9.3.0.00.00.00.00.00 4.1.9.9.0.00.00.00.00.00 Período: Fevereiro 185,04 200,54 Desdobramento Multas/Juros de Mora da Div. Ativ. dos Tributos 4.1.9.1.3.99.00.00.00.00 Exercício de 2015 77.061,80 MULTAS E JUROS DE MORA 4.1.9.1.1.40.00.00.00.00 Código Betha Sistemas 77.061,80 Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação 4.1.7.6.2.02.00.00.00.00 5.659,52 MULTAS E JUROS DE MORA 77.061,80 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 4.1.9.3.1.99.01.00.00.00 469.259,27 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 294.153,24 TRANSF. DE CONV. SÃO PAULO 4.1.7.6.2.02.01.00.00.00 Programa Transporte Alunos Ensino Médio 4.1.9.0.0.00.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO 4.9.0.0.0.00.00.00.00.00 CONV SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.1.7.6.2.03.01.00.00.00 294.153,24 Transf. de Recursos do FUNDEB 4.1.7.6.0.00.00.00.00.00 4.1.9.1.8.99.00.00.00.00 5.659,52 Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid. 4.1.7.2.4.01.00.00.00.00 4.1.9.1.8.00.00.00.00.00 8.839,41 TRANSF. DE CONV. 4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 3.850,86 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 4.1.9.1.3.00.00.00.00.00 947.558,57 4.1.7.2.2.01.02.00.00.00 4.1.7.2.4.00.00.00.00.00 4.1.9.1.1.00.00.00.00.00 942.750,78 4.1.7.2.2.01.01.00.00.00 3.850,86 Programa Dose Certa 4.1.9.1.0.00.00.00.00.00 885,78 4.1.7.2.1.35.04.02.00.00 46.813,38 Cota-Parte Royalties Compen. Finan. Prod. Petróleo Receita segundo as Categorias Econômicas - Anexo 02 - Administração Direta 8.829,63 4.1.7.2.1.35.04.03.00.00 4.1.7.2.2.01.00.00.00.00 Categoria Econômica 88,60 46.813,38 Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde 4.1.7.6.2.00.00.00.00.00 Fonte 5.355,43 Transf. da Cota Parte Compen. Finan. (25%) 4.1.7.2.2.22.30.00.00.00 318,00 616.069,96 4.1.7.2.2.01.04.00.00.00 Período: Janeiro 9.306,00 Desdobramento Participação na Rec. dos Estados 548.744,26 128.500,71 PNAEEspecificação - Ensino Fundamental 90.832,31 666.734,20 Cota-Parte do IPVA 4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 do Salário-Educação Receita segundo as CategoriasTransf. Econômicas - Anexo 02 - Administração Direta104.671,08 PNAE - EJA Transf. do Salário-Educação Transferências dos Estados 4.1.7.2.2.01.02.00.00.00 Exercício de 2015 4.1.7.2.1.35.03.02.00.00 Código 2.113,07 90.832,31 Cota-Parte do ICMS 6.000,00 4.1.7.2.1.35.03.01.00.00 Vigilancia em Saúde - PFVS Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE 4.1.7.2.2.22.00.00.00.00 15.000,00 2.113,07 4.1.7.2.2.01.01.00.00.00 4.1.7.2.2.33.12.00.00.00 Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE 133,60 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.1.7.2.2.01.00.00.00.00 4.1.7.2.2.33.00.00.00.00 4.1.7.2.1.35.03.00.00.00 133,60 TETO FINANCEIRO MAC 4.1.7.2.2.00.00.00.00.00 Betha Sistemas SÃO PAULO 4.1.7.2.1.34.03.00.00.00 Programa CRAS Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE 4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO 10.645,17 TETO FINANCEIRO MAC 4.1.7.2.1.35.01.00.00.00 6.919,22 4.1.7.2.1.34.01.00.00.00 10.645,17 Piso de Atenção Básica - PAB FIXO 4.1.7.2.1.35.00.00.00.00 2.821,24 73,35 12.891,84 ATENÇÃO BÁSICA 4.1.7.2.1.33.13.10.00.00 2.821,24 690.166,28 Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS 4.1.7.2.1.33.13.00.00.00 24.171,36 Programa de Assistência Farmacêutica Básica Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 4.1.7.2.1.33.12.11.00.00 4.226,14 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4.1.7.2.1.01.05.00.00.00 4.1.7.2.1.33.12.00.00.00 28.397,50 690.239,63 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 4.1.7.2.1.33.11.10.00.00 173,89 VIGILÂNCIA EM SAÚDE Participação na Rec. da União 4.1.7.2.1.33.11.00.00.00 173,89 793.963,78 4.1.7.2.1.01.02.00.00.00 4.1.7.2.1.33.00.00.00.00 66.105,17 4.1.7.2.1.33.11.10.00.00 1.754.851,22 Transferências da União 4.1.7.2.1.01.00.00.00.00 674.449,14 1.831.913,02 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.1.7.2.1.00.00.00.00.00 674.449,14 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 8.737,35 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.1.7.2.0.00.00.00.00.00 963.901,84 434,17 8.737,35 Remuneração de Outros Dep de Resursos Não Vinculad 4.1.7.0.0.00.00.00.00.00 2.380.719,68 129,19 Remuneração de Depósitos de Recurso Não Vinculado 4.1.3.2.5.02.99.00.00.00 2.386.379,20 Categoria Econômica 708.052,37 63.544,51 4.384,80 Fonte 2.307.362,45 4.1.1.1.2.00.00.00.00.00 TAXAS Página 1 Desdobramento 77.466,99 Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir Exercício de 2015 Período: Fevereiro DEDUÇÃO DAS REC TRANSF DO ESTADO -134.835,79 -134.835,79 -188.539,90 -188.539,90 4.9.5.1.2.01.01.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB/ICMS -147.147,92 4.9.5.1.2.01.02.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB IPVA -39.624,10 4.9.5.1.2.01.04.00.00.00 Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB/IPI -1.767,88 Total: JAMBEIRO, 31/01/2015 Ana Maria de Carvalho Pinto Altemar Machado Mandes Ribeiro Contadora - CRC 1SP 140958/O-0 Prefeito Municipal 2.535.639,77 Ana Maria de Carvalho Pinto Altemar Machado Mandes Ribeiro Contadora - CRC 1SP 140958/O-0 Prefeito Municipal 2.307.362,45 Vale do Paraíba, 8 de Maio de 2015 www.diariodetaubate.com.br Diário de Taubaté Classificados & Publicidade Legal 5-B EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ www.taubate.sp.gov.br ATOS OFICIAIS § 6º Os conselheiros deverão guardar vínculo formal com os segmentos que representam, devendo esta condição constituir pré-requisito à participação no processo eletivo previsto no § 2º. Art. 3º São impedidos de integrar o CACS-FUNDEB: I - cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau, do Prefeito, do VicePrefeito e dos Secretários Municipais; II - tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou controle interno dos recursos do FUNDEB, bem como cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) grau, desses profissionais; III - estudantes que não sejam emancipados; e IV - pais de alunos que: a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito do Poder Executivo Municipal; ou b) prestem serviços terceirizados ao Poder Público Municipal. Art. 4º Os membros titulares e suplentes do CACS-FUNDEB serão nomeados por ato do Prefeito Municipal para mandato de um ano. Art. 5º Será permitida a recondução dos membros do CACS-FUNDEB por uma única vez e por mais um ano. § 1º É considerada recondução a participação de um mesmo conselheiro em dois mandatos consecutivos, independentemente do tempo que o conselheiro reconduzido efetivamente permanecer em quaisquer dos dois mandatos consecutivos. § 2º Será permitida nova participação de conselheiro que tenha exercido mandato na condição de reconduzido, apenas após o término de, pelo menos, um mandato do Conselho, posterior àquele que o conselheiro tenha participado nesta condição. § 3º O término do mandato do conselheiro deverá coincidir com término do mandato do Conselho. lEi COMPlEMENTAR Nº 364, DE 06 DE MAiO DE 2015 Autoria: Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei Complementar nº 226, de 17 de agosto de 2010. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O item V do artigo 4º da Lei Complementar nº 226, de 17 de agosto de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º … … V – dois representantes indicados por entidades civis organizadas, escolhidos em assembleia específica.” Art. 2º Ficam acrescidos os §§ 1º e 2º no artigo 3º, da Lei Complementar nº 226, de 2010: “Art. 3º... ... § 1º Todas as reuniões do CAE serão públicas, garantindo-se o direito de voz nos termos do regimento interno. § 2º A data, hora e local das reuniões, bem como as pautas e respectivas atas serão publicadas no sítio da Prefeitura Municipal de Taubaté na rede mundial de computadores e na forma dos demais atos administrativos municipais.” Art. 3º VETADO. § 3º VETADO. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, 06 de maio de 2015, 376º da fundação do Povoado e 370º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR Prefeito Municipal EDNA MARiA QUERiDO DE OliVEiRA ChAMON Secretário de Educação Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 06 de maio de 2015. EDUARDO CURSiNO Secretário de Governo e Relações institucionais ElAiNE APARECiDA DE OliVEiRA MOREiRA Respondendo pelo expediente da Diretora do Departamento Técnico legislativo Art. 6º Após a nomeação dos membros do Conselho, somente serão admitidas substituições, em caráter definitivo, nos seguintes casos: I - mediante renúncia expressa do conselheiro; II - por deliberação justificada do segmento representado; III - outras situações previstas nos atos legais de constituição e funcionamento do Conselho. § 1º O mandato do Conselheiro, nomeado para substituir membro que tenha se afastado antes do final do mandato, terá início na data da publicação do ato de sua nomeação e se estenderá até a data do término do mandato daquele que foi substituído. § 2º Na hipótese prevista no inciso I deste artigo, deverá ser exigido dos órgãos e entidades competentes, conforme o caso, o termo de renúncia do conselheiro, a ata de reunião do Conselho ou do segmento que deliberou sobre a substituição e, ainda, o documento de indicação do novo membro do segmento representado. § 3º Na hipótese em que o suplente incorrer na situação de afastamento definitivo, a instituição ou segmento responsável pela indicação deverá indicar novo suplente. § 4º Na hipótese em que o titular e o suplente incorram simultaneamente na situação de afastamento definitivo, a instituição ou segmento responsável pela indicação deverá indicar novo titular e novo suplente. § 5º Os documentos de que tratam o § 3º do art. 2º desta Lei, deverão ser arquivados pela Administração Municipal, em boa ordem, pelo prazo de cinco anos a contar da data da aprovação de suas prestações de contas anuais pelo órgão de controle externo, relativas ao exercício da edição do respectivo ato de nomeação dos Conselheiros do CACS-FUNDEB, ficando à disposição do FNDE e dos órgãos de fiscalização e controle. Art. 7º Quando ocorrer substituição de conselheiros, em caráter definitivo, a indicação e nomeação de novos conselheiros e/ou suplentes deverão ocorrer imediatamente, através de Decreto ou Portaria pelo Chefe do Executivo. Art. 8º O suplente poderá substituir o titular do respectivo segmento em todos os afastamentos temporários ou eventuais do mesmo, passando a ter, nesse caso, os mesmos direitos inerentes ao titular. lEi COMPlEMENTAR Nº 365, DE 7 DE MAiO DE 2015 Autoria: Vereador Jeferson Campos Disciplina a atividade de ambulante com utilização de “trailers” no Município de Taubaté. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos: “Art. 508-A. O exercício da atividade de ambulante, com utilização de “trailers”, ônibus, micro-ônibus e outros veículos de grande porte do tipo “food truck”, exclusivamente para venda de gêneros alimentícios de imediato preparo e bebidas não alcoólicas, será autorizado no Município, mediante o cumprimento das seguintes disposições: I - veículo licenciado pelo DETRAN; II - modelo aprovado pela Secretaria de Mobilidade Urbana – SMU e Vigilância Sanitária do Município; III - seja mantido rigoroso cuidado quanto ao aspecto geral do veículo; IV - manutenção do asseio do local em torno do veículo; V - não admissão de qualquer forma de armazenamento fora do veículo; VI - constante possibilidade de remoção. § 1º Caberá à Prefeitura, por intermédio, da Secretaria de Mobilidade Urbana, estabelecer os locais onde poderá ocorrer o estacionamento dos “trailers”, visando o exercício da atividade pretendida, com a expressa condição de que os mesmos sejam diariamente removidos após à zero hora. § 2º O Poder Executivo regulamentará os casos de fixação de horários especiais de funcionamento, conforme a localização e a clientela.” Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, 7 de maio de 2015, 376º da fundação do Povoado e 370º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR Prefeito Municipal DOlORES MORENO PiNO Secretária de Mobilidade Urbana AlEXANDRE MAGNO BORGES Secretário de Serviços Públicos Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 7 de maio de 2014. EDUARDO CURSiNO Secretário de Governo e Relações institucionais ElAiNE APARECiDA DE OliVEiRA MOREiRA Respondendo pelo expediente da Diretora do Departamento Técnico legislativo FUNDEB; II - supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB; III - examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do FUNDEB; IV - emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal; e V - outras atribuições que legislação específica eventualmente estabeleça. Parágrafo único. O parecer de que trata o inciso IV deste artigo deverá ser apresentado ao Poder Executivo Municipal em até trinta dias antes do prazo para a apresentação da prestação de contas ao Tribunal de Contas. PORTARiA Nº 454, DE 6 DE MAiO DE 2015 JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR, PREFEiTO MUNiCiPAl, no uso de suas atribuições legais, R E S O l V E: Art. 1º O Conselho Diretor do Fundo de Assistência ao Desporto – FAD, instituído pela Lei nº 3.986, de 01 de dezembro de 2006, na forma estabelecida no art. 4º e seus §§, do Decreto nº 11.963, de 04 de agosto de 2009, composto pela Portaria nº 375, de 28 de fevereiro de 2013, passa a ser o seguinte: I - Prof. Marcelo Gonçalves Mora – Diretor do Departamento de Esportes, que presidirá o Conselho; II - Prof. Enrique Osvaldo Cimaschi Neto – Gerente da Área de Esportes; III - José Nogueira Junior – representante da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura; IV – Marcos Alexandre Rodrigues – representante das entidades de administração de prática desportiva; V - Tiago Emanuel dos Santos – representante dos atletas. Art. 2º A função dos membros do Conselho Diretor do FAD é considerada serviço público relevante prestado ao Município e de exercício gratuito. Prefeitura Municipal de Taubaté, 6 de maio de 2015, 376º da fundação do povoado e 370º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR Prefeito Municipal lEi Nº 4980, DE 06 DE MAiO DE 2015 Autoria: Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica reorganizado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, no âmbito do Município de Taubaté. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO E MANDATO Art. 2º O CACS-FUNDEB, em âmbito municipal, será composto por 11 (onze) membros titulares, conforme representação e indicação a seguir discriminadas: I - 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos (1) um da Secretaria de Educação, indicados pelo Prefeito; II - 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas de educação básica; III - 1 (um) representante dos professores das escolas públicas de educação básica; IV - 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; V - 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; VI - 2 (dois) representantes dos estudantes de educação básica pública, sendo um deles indicado pela entidade representativa dos estudantes secundaristas; VII - 1(um) representante do Conselho Municipal de Educação; VIII - 1(um) representante do Conselho Tutelar. § 1º Para cada segmento deverá ser nomeado um suplente, representante da mesma categoria, ou segmento social. § 2º Os membros de que trata este artigo, com exceção dos do inciso I, serão indicados pelas respectivas representações, cujos pares os escolherão por meio de processo eletivo especialmente organizado para esse fim. § 3º A indicação deverá ocorrer, obrigatoriamente, através de documento oficial chancelado pelos dirigentes do segmento representado, ou por seus substitutos legalmente constituídos. § 4º A indicação e a nomeação dos conselheiros e suplentes deverão ocorrer em até 20 dias antes do término do mandato dos conselheiros anteriores. § 5º O ato legal de nomeação dos membros do Conselho deverá conter o nome completo dos conselheiros, a situação de titularidade ou suplência, a indicação do segmento por ele representado e o respectivo período de vigência do mandato. CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS Art. 9º Compete ao CACS-FUNDEB: I - acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do a) b) c) CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 10. O CACS-FUNDEB terá um presidente e um vice-presidente, que serão eleitos pelos conselheiros. Parágrafo único. Estão impedidos de ocupar a presidência, os conselheiros designados nos termos do art. 2º, inciso I, desta Lei. Art. 11. Na hipótese em que o membro que ocupa a função de presidente do CACSFUNDEB incorrer na situação de afastamento definitivo prevista no art. 6º, caberá ao colegiado decidir: I - pela manutenção do vice-presidente no exercício interino da presidência até que se cumpra o restante do mandato do titular, ou pela sua efetivação na presidência do CACS-FUNDEB, com a consequente indicação de outro membro para ocupar o cargo de vice-presidente; II - pela designação de novo presidente, assegurando a continuidade do vice até o final do seu mandato. Art. 12. As reuniões ordinárias do CACS-FUNDEB serão realizadas mensalmente com a presença da maioria de seus membros e, extraordinariamente, quando convocados pelo presidente ou mediante solicitação por escrito de pelo menos um terço dos membros titulares. Parágrafo único. As deliberações serão tomadas pela maioria dos membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de qualidade, nos casos em que o julgamento depender de desempate. Art. 13. Todas as reuniões do FUNDEB serão públicas, garantindo-se o direito de voz a qualquer um dos presentes, nos termos do regimento interno. Parágrafo único. A data, hora e local das reuniões, bem como as pautas e respectivas atas serão publicadas no sítio da Prefeitura Municipal de Taubaté na rede mundial de computadores e na forma dos demais atos administrativos municipais. Art. 14. O CACS-FUNDEB atuará com autonomia em suas decisões, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo Municipal. Art. 15. A atuação dos membros do CACS-FUNDEB: I - não será remunerada; II - é considerada atividade de relevante interesse social; III - assegura isenção da obrigatoriedade de testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício de suas atividades de conselheiro, e sobre as pessoas que lhes confiarem ou deles receberem informações; e IV - veda, quando os conselheiros forem representantes de professores e diretores ou de servidores das escolas, no curso do mandato: exoneração de ofício ou demissão do cargo ou emprego sem justa causa, ou transferência involuntária do estabelecimento de ensino que atuam; atribuição de falta injustificada ao serviço, em função das atividades do Conselho; e afastamento involuntário e injustificado da condição de conselheiro antes do término do mandato para o qual tenha sido nomeado. Art. 16. O CACS-FUNDEB não contará com estrutura administrativa própria, devendo a Administração Municipal garantir infraestrutura e condições materiais adequadas à execução plena das competências do Conselho. Parágrafo único. A Prefeitura Municipal poderá ceder ao CACS-FUNDEB um servidor do quadro efetivo municipal para atuar como Secretário Executivo do Conselho. Art. 17. A Administração Municipal deverá, no prazo de sessenta dias da publicação oficial da nomeação dos membros do Conselho, cadastrar e manter atualizados os dados cadastrais do CACS-FUNDEB junto ao Ministério da Educação, visando a garantir a transparência e a efetividade da ação do controle social sobre a gestão pública, em conformidade com o estabelecido no art. 10 da Portaria FNDE nº 344/2008. Parágrafo único. O cadastramento dos dados e encaminhamento de cópia de documentação deverá ocorrer sempre que houver alterações nos atos legais de criação do Conselho ou de nomeação dos conselheiros. Art. 18. O CACS-FUNDEB poderá, sempre que julgar conveniente: I - apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal acerca dos registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do FUNDEB; II - por decisão da maioria de seus membros, convocar o Secretário de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e a execução das despesas do Fundo, devendo a autoridade convocada apresentar-se em prazo não superior a 30 (trinta) dias; III - requisitar ao Poder Executivo cópia de documentos referentes a: a) licitação, empenho, liquidação e pagamento de obras e serviços custeados com recursos do Fundo; b) folhas de pagamento dos profissionais da educação, as quais deverão discriminar aqueles em efetivo exercício na educação básica e indicar o respectivo nível, modalidade ou tipo de estabelecimento a que estejam vinculados; IV – VETADO. 6 - B Classificados & Publicidade Legal Diário de Taubaté Vale do Paraíba, 8 de Maio de 2015 www.diariodetaubate.com.br EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ www.taubate.sp.gov.br ATOS OFICIAIS a) VETADO. b) VETADO. c) VETADO. Art. 19. Durante o prazo previsto no § 4º do art. 2º, os novos membros deverão reunir-se com os membros cujo mandato está se encerrando para transferência de documentos e informações de interesse do Conselho. Art. 20. Fica revogada a Lei Municipal nº 4.246, de 15 de junho de 2009. Art. 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, 06 de maio de 2015, 376º da fundação do Povoado e 370º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR Prefeito Municipal EDNA MARiA QUERiDO DE OliVEiRA ChAMON Secretário de Educação Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 06 de maio de 2015. EDUARDO CURSiNO Secretário de Governo e Relações institucionais ElAiNE APARECiDA DE OliVEiRA MOREiRA Respondendo pelo expediente da Diretora do Departamento Técnico legislativo lEi Nº 4981, DE 7 DE MAiO DE 2015 Autoria: Vereador João Vidal Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Festa de Frei Galvão, realizada anualmente no dia 25 de outubro na Comunidade Eclesial Frei Galvão, na Chácara Silvestre, pertencente à Paróquia São Vicente de Paulo, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a fazer parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Festa de Frei Galvão, realizada anualmente no dia 25 de outubro na Comunidade Eclesial Frei Galvão, na Chácara Silvestre, pertencente à Paróquia São Vicente de Paulo. Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar, nos termos da lei, o evento, inclusive autorizando o uso de espaços e bens públicos, para o evento e para a comunidade, visando à preservação dos aspectos religiosos da comunidade. Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, 7 de maio de 2015, 376º da fundação do Povoado e 370º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR Prefeito Municipal MARThA MARiA DE CARVAlhO Secretária de Turismo e Cultura Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 7 de maio de 2015. EDUARDO CURSiNO Secretário de Governo e Relações institucionais ElAiNE APARECiDA DE OliVEiRA MOREiRA Respondendo pelo expediente da Diretora do Departamento Técnico legislativo lEi Nº 4982, DE 7 DE MAiO DE 2015 Autoria: Vereadora Gorete Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o evento “Cerco de Jericó”, realizado anualmente no mês de julho, na Paróquia de São Sebastião, no Parque Ipanema e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a fazer parte do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a celebração denominada Cerco de Jericó, realizada anualmente no mês de julho, na Paróquia de São Sebastião, no Parque Ipanema. Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar o evento, nos termos da lei, autorizando, inclusive, o uso de espaços e bens públicos para sua realização pela comunidade. Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a verba orçamentária própria, suplementada se necessário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, 7 de maio de 2015, 376º da fundação do Povoado e 370º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR Prefeito Municipal MARThA MARiA DE CARVAlhO Secretária de Turismo e Cultura Publicada na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 7 de maio de 2015. EDUARDO CURSiNO Secretário de Governo e Relações institucionais ElAiNE APARECiDA DE OliVEiRA MOREiRA Respondendo pelo expediente da Diretora do Departamento Técnico legislativo DECRETO Nº 13553, DE 7 DE MAiO DE 2015 Regulamenta a Lei Complementar nº 358, de 29 de dezembro de 2014, que institui no Município de Taubaté a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), e dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fundip). JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR, Prefeito do Município de Taubaté, no uso das atribuições legais, à vista do processo administrativo nº 59.356/2014 e, D E C R E T A: Art. 1º A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CiP e o Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDiP, instituídos pela Lei Complementar nº 358, de 29 de dezembro de 2014, ficam regulamentados na conformidade das disposições deste decreto. Art. 2º A Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CiP tem por finalidade o custeio do serviço de iluminação pública, que compreende a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, a instalação, a manutenção, o melhoramento e a expansão da rede para iluminação pública e ornamental, além de outras atividades a estas correlatas mencionadas no Art. 1º da Lei Complementar nº 358 de 29/12/14. Art. 3º São contribuintes da CiP, todos os proprietários, titulares do domínio ou possuidores, a qualquer título, de unidade imobiliária, edificada ou não, localizada na zona urbana, nas áreas urbanas isoladas e zonas rurais, seja para fins, residenciais, comerciais, industriais e demais classes de consumos de energia elétrica deste Município, conforme estabelecido na tabela constante no Art. 7º da lei Complementar 358 de 29/12/2014. § 1º. A cobrança da CIP com relação a unidades consumidoras de energia elétrica ligadas em alta tensão, conforme tabela mencionada, atendidas pelo mercado livre de energia, deverá ser efetuada diretamente com as respectivas empresas, devendo as mesmas fornecer os dados necessários para a composição do valor da CIP a ser cobrada, tendo como referencia o total de consumo em kWh mensal(TUSD+TUST). Para tanto, a empresa atendida no mercado livre deverá fornecer à Prefeitura cópia do contrato em vigor de aquisição no mercado livre firmado com a Comercializadora, ou cópia da fatura de compra de energia. § 2º. Nos casos de lotes de terrenos sem ligação de energia elétrica, a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública será feita em guia específica anexada ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu respectivo proprietário, conforme o Art. 9º da Lei Complementar 358 de 2014. § 3º. O contribuinte da CiP será identificado pelo número da instalação de ligação elétrica, a ser fornecido pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, e numero de referencia cadastral do terreno na Prefeitura a ser fornecido pelo Departamento de Cadastro Fiscal, para os lotes que não possuam fornecimento de energia elétrica. Art. 4° A concessionária de energia elétrica é responsável pela cobrança e recolhimento da CiP, devendo transferir o montante arrecadado para a Municipalidade de Taubaté, na forma prevista em convênio a ser firmado entre a Prefeitura e a Concessionária. Art. 5º A CiP será devidamente lançada e cobrada mensalmente por meio da fatura de consumo de energia elétrica emitida pela concessionária, obedecendo-se à seguinte classificação: § 1º. Entende-se como contribuinte com faturamento ativo aquele que tiver contas faturadas ou emitidas no mês corrente. § 2º. Os valores devidos em razão do consumo de energia elétrica e da CiP não poderão ser pagos separadamente. § 3º. Em caso de pagamento em atraso da fatura de consumo de energia elétrica, a concessionária deverá corrigir o valor da CiP na forma e pelo índice de correção estabelecido a seguir: a hipótese de incidência de juros, correção monetária e multa deverá ser a mesma aplicável para os demais tributos municipais previstos na legislação vigente do Município. § 4º. Nos casos em que o contribuinte da CIP for à empresa concessionária, o pagamento deverá ser efetuado na forma e demais condições estabelecidas na própria Lei Complementar nº 358 de 29/12/2014. § 5º Na hipótese de inadimplência no pagamento da CIP incidirá juros de mora, multa e correção monetária seguindo os critérios vigentes na legislação municipal. Art. 6º A empresa concessionária deverá efetuar o repasse do valor arrecadado da CiP, multa e demais acréscimos legais, para a conta do Tesouro Municipal, a ser informada pela Secretaria de Serviços Públicos, especialmente designados para tal fim na conformidade da seguinte tabela: Período de pagamento da fatura de consumo de energia elétrica do dia 1 ao dia 10 do mês do dia 11 ao dia 20 do mês do dia 21 ao dia 31 do mês Data de repasse do valor arrecadado da CiP repasse no dia 15 do mês repasse no dia 25 do mês repasse no dia 5 do mês subsequente § 1º. A classificação dos consumidores para fins de lançamento da CiP adotará o mesmo enquadramento utilizado pela concessionária. § 2º. A CiP deverá ser recolhida juntamente com o pagamento da fatura de consumo de energia elétrica, devendo a respectiva fatura possuir apenas um código de barra. § 3º. O valor da CiP será reajustado anualmente pelo mesmo índice utilizado para o reajuste da tarifa de energia elétrica, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para cada classe de consumo e respectivo Subgrupo Tarifário. Art. 7º A concessionária deverá manter cadastro atualizado dos contribuintes que deixarem de efetuar o recolhimento da CIP, fornecendo os respectivos dados à Secretaria de Serviços Públicos, órgão competente da administração para gerir tal receita, na forma estabelecida em convênio firmado entre a Prefeitura e a Concessionária. Parágrafo único. Na hipótese de suspensão de fornecimento temporário de energia elétrica por inadimplência ou definitiva a pedido do cliente, a concessionária de energia elétrica deverá informar a Municipalidade de Taubaté para suspensão de incidência da CIP. Art. 8º Caberá a Secretaria de Serviços Públicos proceder os lançamentos e à fiscalização do pagamento da CIP. § 1º. A data de vencimento da CIP será a mesma da conta de consumo de energia elétrica. § 2º. Inscrita ou ajuizada a dívida, serão devidos também custas e honorários advocatícios, conforme previsto na legislação pertinente. § 3º. Ficam isentos do pagamento da CIP os contribuintes vinculados às unidades consumidoras classificadas como "tarifa social de baixa renda" pelo critério da Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL. Art. 9°. O procedimento tributário obedecerá, subsidiariamente, no que couber, ao Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza do município de Taubaté. Art. 10. O Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDiP, instituído em consonância com o artigo 22 da Lei nº 358, de 29 de dezembro de 2014, destina-se exclusivamente ao custeio do serviço de iluminação pública, definido nos termos do parágrafo único do artigo 1º da mesma lei. Parágrafo único. O Fundo Municipal de Iluminação Pública terá contabilidade própria, vinculada à Secretaria de Serviços Públicos, que registrará todos os atos a ele pertinentes. Art. 11. Os recursos do Fundo Municipal de Iluminação Pública serão depositados em conta especial, vinculada exclusivamente ao atendimento de suas finalidades, mantida em instituição financeira oficial. Art. 12. Constituirão recursos do FUNDiP: i – as receitas decorrentes da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, instituída pela Lei nº 358, 29 de dezembro de 2014; ii – as dotações orçamentárias próprias e créditos suplementares a ele destinados; iii – os recursos de origem orçamentárias da União e do Estado, eventualmente destinados à iluminação pública, semafórica e ornamental; iV – as contribuições ou doações de outras origens; V – os recursos provenientes de operações de crédito internas ou externas; Vi – os recursos originários de empréstimos concedidos pela administração direta ou indireta do Município, Estado ou União; Vii – juros e resultados de aplicações financeiras; Viii – o produto da execução de créditos relacionados à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP. Parágrafo único. Não será permitida a utilização dos recursos referidos neste artigo para quaisquer outras finalidades que não aquelas estabelecidas na Lei nº 358, de 2014. Art. 13. A gestão do FUNDIP competirá à Secretaria de Serviços Públicos. § 1º O saldo positivo apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do próprio Fundo. § 2º O programa de gastos e investimentos e o balancete anual do FUNDIP, aos quais se refere o parágrafo único do artigo 8º da Lei nº 358, de 2014, serão encaminhados anualmente à Câmara Municipal, na forma de anexo da proposta de lei orçamentária. Art. 14. A Secretaria de Serviços Públicos poderá editar outros atos necessários ao cumprimento das disposições contidas neste decreto. Art. 15. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, 7 de maio de 2015, 376º da fundação do Povoado e 370º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR Prefeito Municipal AlEXANDRE MAGNO BORGES Secretário de Serviços Públicos Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 7 de maio de 2015. EDUARDO CURSiNO Secretário de Governo e Relações institucionais ElAiNE APARECiDA DE OliVEiRA MOREiRA Respondendo pela Diretoria do Departamento Técnico legislativo DECRETO Nº 13554, DE 7 DE MAiO DE 2015 Declara de utilidade publica para fins de desapropriação, área de terreno necessária à implantação de galerias de águas pluviais e esgoto JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR, PREFEiTO MUNiCiPAl DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais e à vista dos elementos constantes do processo administrativo nº 14728/2015, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Fazenda Municipal, por via amigável ou judicial, área de terreno localizada na Rua Viriato Bandeira Duarte, parte do lote nº 55, quadra K, Loteamento Granja Santa Terezinha, Bairro da Caixa D’Água, para implantação de galerias de águas pluviais e esgoto, a saber: “Lote de terreno designado lote nº 55, Quadra “K” de propriedade de Geraldo de Camargo Domiciano ou quem de direito, localizada na Rua Viriato Bandeira Duarte no seu lado de numeração ímpar, Loteamento Granja Santa Terezinha, Bairro da Caixa D’Água, nesta cidade, cadastrada nesta Prefeitura sob o B.C. nº 2.1.100.055.001, tendo início no ponto A ponto este localizado no alinhamento da Rua Viriato Bandeira Duarte junto a divisa do prédio nº 129; do ponto A acima identificado segue até o ponto B na distância de 36,00 metros, confrontando neste trecho com o prédio nº 129; do ponto B deflete a direita e segue até o ponto C na distância de 3,00 metros, confrontando neste trecho com a propriedade de Mario Kanegae; do ponto C deflete a direita e segue até o ponto D na distância de 36,00 metros, confrontando neste trecho com parte do lote nº 55 – quadra K de propriedade de Geraldo de Camargo Domiciano; do ponto D deflete a direita e segue até o ponto A inicial na distância de 3,00 metros, confrontando neste trecho com a Rua Viriato Bandeira Duarte, fechando o perímetro acima descrito e perfazendo uma área de 108,00 m².” Art. 2º A área de que trata o artigo 1º está caracterizada na planta AD 3038-DES.dwg. Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto, onerarão a verba orçamentária própria. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, 7 de maio de 2015, 376º da fundação do Povoado e 370º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JUNiOR Prefeito Municipal DÉBORA ANDRADE PEREiRA Secretária de Planejamento Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 7 de maio de 2015. EDUARDO CURSiNO Secretário de Governo e Relações institucionais ElAiNE APARECiDA DE OliVEiRA MOREiRA Resp. pelo Exp. do Departamento Técnico legislativo Vale do Paraíba, 8 de Maio de 2015 www.diariodetaubate.com.br Diário de Taubaté Classificados & Publicidade Legal 7-B EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ www.taubate.sp.gov.br ATOS OFICIAIS DECRETO Nº 13555, DE 7 DE MAIO DE 2015 Dispõe sobre transferência de permissão onerosa de uso de espaço público para instalação de banca de flores JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, e a vista do processo administrativo nº 58191/2013, D E C R E T A : Art. 1º Fica transferida a outorga da permissão para utilização precária e onerosa, de espaço público localizado na Av. Monte Castelo/Emilio Winther, Jaboticabeiras, para instalação de banca de flores, concedida ao Sr. André Luis José Rodrigues para João da Conceição Filho, CPF nº 056.483.508/05, na forma estabelecida na Lei Complementar nº 262, de 20 de outubro de 2011. Art. 2º A permissão de que trata o presente Decreto é feita a título precário, com fundamento no § 3º do art. 83 da Lei Orgânica do Município de Taubaté. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, 7 de maio de 2015, 376º da fundação do Povoado e 370º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR Prefeito Municipal ALEXANDRE MAGNO BORGES Secretário de Serviços Públicos Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 7 de maio de 2015. EDUARDO CURSINO Secretário de Governo e Relações Institucionais ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA Resp. pelo Exp. do Departamento Técnico-Legislativo DECRETO Nº 13556, DE 7 DE MAIO DE 2015 Altera e acrescenta dispositivos no Decreto 11.944, de 30 de junho de 2009, que regulamenta a Lei Complementar n.° 184, de 05 de março de 2008. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ, no uso de suas atribuições legais, e à vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 23.551/2015, D E C R E T A: Art.1° Ficam alterados os artigos 3° e 4° do Decreto n.° 11.944, de 30 de junho de 2009, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Para usufruir dos benefícios do PROINDE (Lei Complementar n.° 184/08 e suas alterações), as interessadas formularão requerimento dirigido ao Prefeito Municipal especificando sua pretensão em termos de doação de área e obtenção de incentivos fiscais, juntando a documentação elencada no artigo 3° da Lei Complementar n.° 184/08 e suas alterações, além dos seguintes: I – No caso de empresas incentivadas: a) Cópia reprográfica do cartão de CNPJ; b) Cópia reprográfica da Ficha Cadastral de Inscrição Estadual (DECA), para as empresas sujeitas a referida inscrição; c) Cópia reprográfica da Inscrição Municipal (DECON) ou seu protocolo; d) Matrícula do Imóvel expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis local; e) Certidão de Uso de Solo expedida pelo departamento competente da Municipalidade; f) Planta aprovada do imóvel, no caso de imóveis já construídos; g) Contrato particular no caso de locação ou comodato de imóvel. II – No caso de empresas donatárias: a) Cópia reprográfica do cartão de CNPJ; b) Cópia reprográfica da Ficha Cadastral de Inscrição Estadual (DECA), para as empresas sujeitas a referida inscrição; c) Cópia reprográfica da Inscrição Municipal (DECON) ou seu protocolo; d) C.N.D. - Certidão Negativa dos Tributos Municipais da cidade de origem. e) C.N.D. – Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS. f) C.N.D. – Certidão Negativa de Débitos junto à Receita Federal. Parágrafo Único. No que se refere ao projeto de investimento mencionado no inciso I, do artigo 3° da Lei Complementar n.° 184/08 e suas alterações, temos que: a) Fica a critério da Administração Pública Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, considerando cada caso, exigir ou não as informações a serem prestadas pela empresa no que se refere às alíneas “a”, “c”, “d” e “f”, do inciso I, do art. 3° da Lei Complementar 184/08 e suas alterações. b) A exigência referida na alínea “b”, inciso I, do artigo 3°, da Lei Complementar n.° 184/08 e suas alterações, poderá ser substituída pela informação da alínea “d” do artigo 7° do presente Decreto. c) As exigências estatuídas nas alíneas, “e”, “g” e “h”, inciso I, do artigo 3°, da Lei Complementar n.° 184/08 e suas alterações, somente se aplicam no caso de empresa donatária. Art. 4° No início do pleito, para usufruir dos benefícios da Lei Complementar n.° 184/08 e suas alterações (PROINDE) a empresa poderá apresentar requerimento desde que já possua o CNPJ, devendo o processo estar devidamente instruído com todos os documentos previstos e regulamentados no artigo 3º deste Decreto até a data do despacho de concessão de incentivos fiscais no caso de incentivada, ou da lavratura da escritura no caso de donatária, sob pena de arquivamento do processo.” Art. 2° Ficam alteradas as alíneas “a”, “c”, “d”, “e”, “f ” e “h” do artigo 7°, do Decreto 11.944, de 30 de junho de 2009, e acrescido do parágrafo único: “Art. 7° ... a) Dados completos da (s) pessoa (s) que assina (m) pela empresa, tais como: Telefone de contato, e-mail, Cópia de RG e CPF, comprovante de endereço. [...] c) Declaração de que a empresa donatária se compromete a destinar 20% da área à implantação de área verde. d) Previsão, no caso de empresas a serem instaladas ou que visam sua expansão no Município, dos Investimentos, Faturamento médio anual e do número de empregos diretos a serem gerados. e) Dados estatuídos no artigo 5° da Lei Complementar Municipal n.° 184, de 05 de março de 2008 e suas alterações para se calcular o período de concessão de incentivo fiscal. f) Quais tributos serão gerados com as atividades no caso de empresas ainda não instaladas ou que visam sua expansão no Município. [...] h) Prazo para início das atividades no caso de empresas incentivadas que ainda não operem no Município. Parágrafo único. No que se refere à alínea “e” deste artigo a beneficiária poderá informar os dados de forma total ou parcial tendo em vista a especificidade de sua atividade e opção de investimento, bem como poderão ser levados em conta, a critério do Prefeito Municipal, para o fim da concessão de isenções, outros fatores expressamente consignados em processo próprio, aos quais será outorgada valoração em pontos.” Art. 3° Fica alterado o caput do artigo 11,e seu §3°, do Decreto 11.944, de 30 de junho de 2009 e acrescido dos §§ 6° e 7° : “Art. 11. Os benefícios previstos na Lei Complementar n.° 184/08 deverão ser requeridos ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação, que apreciará o pedido através de competente processo administrativo e emitirá parecer a respeito, cabendo ao Chefe do Executivo à decisão final.” [...] “§ 3º Compete à Secretaria de Desenvolvimento e Inovação do Município analisar cada caso devendo, para tanto, acompanhar o desempenho e o cumprimento das metas propostas pelas empresas em cumprimento aos dispositivos da Lei e do seu Regulamento e, se necessário, solicitando apoio das demais Secretarias e Departamentos da Municipalidade. Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Taubaté, 7 de maio de 2015, 376º da fundação do Povoado e 370º da elevação de Taubaté à categoria de Vila. JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR Prefeito Municipal GERALDO DE OLIVEIRA NETO Secretário de Desenvolvimento e Inovação JEAN SOLDI ESTEVES Secretário dos Negócios Jurídicos Publicado na Secretaria de Governo e Relações Institucionais, 7 de maio de 2015. EDUARDO CURSINO Secretário de Governo e Relações Institucionais ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA Respondendo pelo expediente da Diretora do Departamento Técnico Legislativo PROCESSO Nº. 24.817/15 PREGÃO PARA REGiSTRO DE PREÇOS Nº 335-A14 D E S P A C h O: Adjudico a prestação de serviço de agenciamento de hospedagem, constante do presente processo, a favor da firma ANJOS ViAGENS & TURiSMO lTDA - ME, no valor total de R$ 797,19 (Setecentos e noventa e sete reais e dezenove centavos). G.P., aos 06/05/15 JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JÚNiOR PREFEiTO MUNiCiPAl CONCORRÊNCiA PÚBliCA Nº. 03/15 COMUNiCADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, comunica que a Concorrência Pública nº 03/15 que cuida da execução de recuperações e adequações viárias em diversos locais do Município teve suas Planilhas de Quantitativos e Preços alteradas devido à correções necessárias realizadas pela unidade requisitante. O novo edital, agora renumerado como 03-I/15, juntamente com a nova planilha serão disponibilizados aos interessados através do site www.taubate.sp.gov.br e no Departamento de Compras desta Prefeitura. O recebimento dos envelopes ‘Documentação’ e ‘Proposta’ ocorrerá até às 08h30min do dia 10/06/15.Comunicamos ainda que os Memoriais descritivos e os Projetos permanecem inalterados. P.M.T., aos 07/05/15 José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior – Prefeito PROCESSO Nº. 24.491/15 DiSPENSA DE liCiTAÇÃO Nº. 58/15 D E S P A C h O :Ratificoo objeto do presente processo em favor da firma ASSOCiAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAUlO, no valor total de R$ 600,00 (Seiscentos reais), com base no parecer da Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura Municipal de Taubaté e conforme art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. G.P., aos06/05/15 JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JÚNiOR PREFEiTO MUNiCiPAl EXTRATO DE TERMO DE ADiTAMENTO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: SAITO & NOGAI LTDA. ME PROCESSO: 11.825/14 ASSiNATURA: 30/04/15 OBJETO: aditar em mais 16,666667% o contrato celebrado entre a partes em 19/05/14 VAlOR: R$ 11.289,60 MODAliDADE: Pregão EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ITAVEMA FRANCE VEÍCULOS LTDA. PROCESSO: 45.741/14 ASSiNATURA: 29/04/15 OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de revisão em veículos pertencente á Prefeitura de Taubaté VAlOR: R$ 16.955,52 ViGÊNCiA: 06 meses MODAliDADE: Dispensa de Licitação. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGiSTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: P S MATAVELI- ME PROCESSO: 13.802/15 ASSiNATURA: 07/05/15 OBJETO: eventual aquisição de mussarela, apresuntado, carne moída, lingüiça calabresa, mortadela, bacon VAlOR ESTiMADO: R$ 335.471,50 ViGÊNCiA: 12 meses MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços PROPONENTES: 04 EXTRATO DE ATA DE REGiSTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: OP MATERIAIS SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA PROCESSO: 13.802/15 ASSiNATURA: 07/05/15 OBJETO: eventual aquisição de frango,carne,salame,toucinho e fígado VAlOR ESTiMADO: R$ 261.493,00 ViGÊNCiA: 12 meses MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços PROPONENTES: 04 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: STP SISTEMA DE TRANSPORTES PRÁTICOS LTDA- ME. PROCESSO: 22.819/15 ASSiNATURA: 27/04/15 OBJETO: prestação de serviços de locação de banheiro químico VAlOR: R$ 8.623,68 MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços n° 218/14- Processo Administrativo n° 31.424/14 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ALEXANDRE V MARCONDES EVENTOS PROCESSO: 21.478/15 ASSiNATURA: 16/04/15 OBJETO: prestação de serviço de apresentações no sítio do pica pau amarelo VAlOR: R$ 6.000,00 MODAliDADE: Inexigibilidade de Licitação PROPONENTES: 01 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: FABRICANDO ARTE LTDA. – ME PROCESSO: 21.477/15 ASSiNATURA: 16/04/15 OBJETO: prestação de serviço de apresentações no sítio do pica pau amarelo VAlOR R$ 6.000,00 ViGÊNCiA: Inexigibilidade de Licitação PROPONENTES: 01 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: REGIS MAURO MAIA & CIA LTDA. - ME PROCESSO: 16.320/15 ASSiNATURA: 13/04/15 OBJETO: contratação de empresa especializada em locação de serviços de som VAlOR: R$ 11.970,00 MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços n° 187/14 - Processo Administrativo n° 16.320/14 [...] §6°. No caso do parágrafo único do artigo 6° da Lei Complementar 184/08 a documentação a ser apresentada pela empresa será apenas a relacionada à comprovação de faturamento e número de empregos. §7°. Os benefícios concedidos às empresas que recebam cessão ou concessão de direito real de uso serão os mesmos aplicados à incentivada.” Art. 4° Ficam alterados a alínea “b”, §2° e § 6° do artigo 13 do Decreto n.° 11.944, de 30 de junho de 2009: “b) Havendo hipoteca da área doada e desde que ainda não possa operar a retrocessão, a outorgante donatária tomadora do financiamento, oferecerá ao Município garantia real, no valor quatro vezes superior ao imóvel doado, capaz de responder pelo fiel cumprimento da escritura. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA. – ME PROCESSO: 16.320/15 ASSiNATURA: 13/04/15 OBJETO: contratação de empresa especializada em locação de serviços de som VAlOR: R$ 7.818,00 MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços n° 187/14 – Processo Administrativo n° 16.320/14 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: TAMEL TRATORES E MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM LTDA PROCESSO: 20.227/15 ASSiNATURA: 27/04/15 OBJETO: prestação de serviço de alinhamento, balanceamento, cambagem e caster nos veículos pesados (caminhões/ônibus) pertencentes á Frota Municipal VAlOR R$ 20.000,00 MODALIDADE: Pregão para Registro de Preços n° 378/14- Processo Administrativo n° 51.555/14 [...] “§ 2º O(s) imóvel(is) dado(s) como garantia só será(ão) aceito(s) se localizado(s) dentro do Município de Taubaté.” [...] § 6° No que se refere à alínea “b” do presente artigo para efeito de avaliação do imóvel doado não deverão ser consideradas possíveis edificações existentes na área antes da doação, pois neste caso as construções deverão ser indenizadas ao Município diretamente pela empresa após avaliação técnica da Municipalidade.” EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: TAMEL TRATORES E MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM LTDA. PROCESSO: 17.801/15 ASSiNATURA: 22/04/15 OBJETO: prestação de serviços de recondicionamento em veículos e máquinas oficiais VAlOR: R$ 8.375,00 MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços n° 380/14 - Processo Administrativo n° 51.157/14 8 - B Classificados & Publicidade Legal Vale do Paraíba, 8 de Maio de 2015 www.diariodetaubate.com.br Diário de Taubaté EDITAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ www.taubate.sp.gov.br ATOS OFICIAIS EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGiSTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: ARMAZEM 972 IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA PROCESSO: 13.802/15 ASSiNATURA: 07/05/15 OBJETO: eventual aquisição de frango, carne, lingüiça, peixe, presunto, salsicha VAlOR ESTiMADO: R$ 591.406,00 ViGÊNCiA: 12 meses MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços PROPONENTES: 04 EXTRATO DE ATA DE REGiSTRO DE PREÇOS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: FORTNORT DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO LTDA. PROCESSO: 14.301/15 ASSiNATURA: 06/05/15 OBJETO: eventual contratação de empresa especializada em locação de máquinas e caminhões com fornecimento de mão de obra de operadores e motoristas VAlOR ESTiMADO: R$ 1.342.932,48 ViGÊNCiA: 12 meses MODAliDADE: Pregão para Registro de Preços PROPONENTES: 30 EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CONTRATADA: TOPDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - EPP. PROCESSO: 17.723/15 ASSiNATURA: 16/04/15 OBJETO: contratação de empresa especializada em publicação na rede mundial de computadores das contas públicas VAlOR: R$ 7.529,28 ViGÊNCiA: 12 meses MODAliDADE: Dispensa de Licitação PROCESSO Nº. 23.210/15 iNEXiGiBiliDADE DE liCiTAÇÃO Nº. 27/15 DESPAChO: 1 – Ratifico o presente processo nos termos dos documentos, em anexo, que comprovam a inexigibilidade de licitação nos termos do Inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.93 e suas alterações; 2 – Ao Serviço de Publicação e Registro de Atos Oficiais para publicar; 3 – Ao Serviço de Empenho, para emissão da Nota de Empenho em favor da firma SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., no valortotal de R$ 116.224.66 (Cento e dezesseis mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos); 4 – Ao Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, para emissão de Autorização de Fornecimento; 5 – Ao Departamento de Frota Patrimonial, para acompanhamento. G.P., aos04/05/15 JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JÚNiOR PREFEiTO MUNiCiPAl PROCESSO Nº. 22.716/15 PREGÃO PARA REGiSTRO DE PREÇOS Nº. 249-A/14 D E S P A C h O : Adjudico a prestação de serviço de sinalização viária horizontal com fornecimento de material, constante do presente processo, a favor da firma liNEPhAlT BRASilEiRA SiNAlizAÇÃO ViÁRiA lTDA, no valor total de R$ 151.611,00 (Cento e cinquenta e um mil seiscentos e onze reais). G.P., aos 05/05/15 JOSÉ BERNARDO ORTiz MONTEiRO JÚNiOR PREFEiTO MUNiCiPAl PREGÃO Nº 128/15 A Prefeitura Municipal de Taubaté informa que se acha aberto o pregão presencial nº 128/15, que cuida do registro de preços para eventual aquisição de medicamentos (antibioticos), por um período de 12 (doze) meses, com encerramento dia 21.05.15 às 08h30, junto ao respectivo Departamento de Compras. Maiores informações pelo telefone (0xx12) 3621.6023, ou à Praça Felix Guisard, 11 – 1º andar – centro, mesma localidade, das 08hs às 12 hs e das 14hs às 17 hs, sendo R$ 28,00 (Vinte e Oito Reais) o custo do edital, para retirada na Prefeitura. O edital também estará disponível pelo site www.taubate.sp.gov.br. PMT, aos 07.05.15 JOSE BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JUNIOR – Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 003/2011, para o cargo de Atendente de Consultório Dentário, para comparecer IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome ADRIANA DE FÁTIMA SOUZA FARIA CPF Classificação 138.361.478-40 38 Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo nº 001/2015, para a função de Agente Comunitário de Saúde – Novo Horizonte, para comparecerem IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome SARAH MARIA DE ARAUJO DEBORA FERNANDA TAVARES CPF Classificação 081.413.156-50 405.213.848-18 14 15 Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo nº 001/2015, para a função de Agente Comunitário de Saúde – Vila Marli, para comparecerem IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome MARLY DA SILVA FRADE ELIANE MARIA MARQUES MIYASHIRO CPF Classificação 032.799.428-29 693.548.126-00 09 10 Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Processo Seletivo nº 001/2015, para a função de Agente Comunitário de Saúde – Vila São Geraldo, para comparecer IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome CRISTINA APARECIDA DE PAULA CPF Classificação 081.199.368-09 08 Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 003/2011, para o cargo de Agente de Controle de Vetores, para comparecer IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome ALAN VIEIRA E SILVA TORRES CPF Classificação 353.124.948-79 354 Nome CELSO ZANE MARCO ANTONIO GOMES DE PAULA CPF Classificação 008.804.688-58 044.032.868-36 596 597 Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 004/2011, para o cargo de Braçal, para comparecerem IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome ROGERIO LUIZ JOFRE ORLANDO DA SILVA REGO CPF Classificação 099.834.048-00 832.202.918-72 151 152 Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 003/2011, para o cargo de Enfermeiro, para comparecerem IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome LILIA FUMIE YAMASHITA ROSA MARIA CHRISTINO CPF Classificação 287.206.208-45 080.935.798-42 53 54 Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 001/2011, para o cargo de Enfermeiro PSF, para comparecer IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome ELIANA PAULA DE OLIVEIRA RONCONI RG Classificação 18.845.450-2 39 Prefeitura Municipal de Taubaté CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público nº 003/2011, para o cargo de Técnico de Enfermagem, para comparecer IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. Nome ANA PAULA NEVES DE LIMA PINTO CPF Classificação 300.060.308-58 125 RESPOSTA DE RECURSO O Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo, torna público à relação dos candidatos que interpuseram recurso, referente a publicação do resultado do curso técnico Profissionalizante,nos termos da Lei Complementar 334 de 12 de fevereiro de 2014, sendo analisado pelo conselho, conforme relação abaixo. NOME DO CANDiDATO SiTUAÇÃO LUCAS HAUSEN INDEFERIDO SIMUBE, 08 de maio de 2015 Alexandre Ferri Presidente do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo Relatório Final Da Comissão de Analise de Projetos – FUMCAD 2015 No dia 16 de março de 2015 as 14h00, na sede do C.M.D.C.A, reuniu -se a comissão encarregada de Seleção de projetos a ser financiado pelo FUMCAD/2015 – (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – 2015.) Considerando que: a. A comissão realizou três reuniões para: 1. Inteirar - se dos procedimentos, resoluções e documentos dos anos anteriores; 2. Ler, debater e elaborar um novo edital de chamadas publica para seleção de projetos e financiamento com os recursos do FUMCAD; 3. Analisar os projetos cadastrados pelas entidades e propor ao colegiado o financiamento de projetos; 4. Apresentar ao colegiado um relatório final da analise e escolhas de projetos; 5Das 04 (quatros) entidades que registraram projetos conforme chamamento publico as que atenderam o que foi proposto no edital em relação à apresentação foram: 1ASFAJO – Associação Franciscana de Assistência Social são José – R$20.000,00 (vinte mil reais ) 2HAPET – R$ 36.108,95 (trinta e seis mil cento e oito reais e noventa e cinco centavos) 3Casa da Criança – R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Valor total do aporte a ser destinado via FUMCAD R$106.108,95(cento e seis mil e cento e oito reais e noventa e cinco centavos) Sem mais, encerra se assim este relatório e para dar fé a comissão de analise e escolha de projetos FUMCAD 2013 assina abaixo Aparecida Claudia Martins da Silva ( Poder Publico) Benedita Matilde Alves Almeida, (Sociedade - Civil) Edesio da Silva Santos. (Poder Publico) Rute Maria Oliveira de Paula, (Sociedade – Civil) Vilma Cândida Lourenço Kawasaki, (Conselho Tutelar II) Taubaté, 17 de março de 2015. PORTARIA Nº 59, DE 08 DE ABRIL DE 2015 Alexandre Magno Borges, Secretário de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 2º, do Decreto nº 13.123, de 26 de setembro de 2013, Resolve: Autorizar os servidores da Secretaria de Serviços Públicos a dirigir veículo oficial municipal desta Unidade, conforme segue: MATRÍCULA NOME CNH VEÍCULO CATEGORIA 34496 ANDRESSA CARVALHO DA SILVA 02047952645 MOTO/CARRO 35221 JOÃO BATISTA GOMES 03483524285 MOTO/CARRO/CAMINHÃO 26992 ORLANDO SEGESFREDO BONAFÉ JÚNIOR 02338320147 CARRO/CAMINHÃO II- Os servidores autorizados deverão preencher e assinar o requerimento para concessão de autorização para Dirigir Veículo Oficial. Fica os servidores , quando do uso do veículo, condicionado a preencher e assinar o controle de tráfego da Secreta IIIria de Esportes, contendo dia, destino, horário de saída e chegada, quilometragem de saída e chegada. IV- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Considerando a necessidade de ampliação da equipe do Controle de Animais Sinantrópicos, através de solicitação da Secretaria de Saúde, tendo em vista o aumento de casos de Dengue e do aumento significativo do número de criadouros encontrados no município, se faz necessária a contratação em caráter temporário de Agentes de Controle de Vetores para atender a demanda emergencial. A Prefeitura Municipal de Taubaté convoca os candidatos abaixo relacionados, com referência no Concurso Público nº 003/2011, para o cargo de Agente de Controle de Vetores, para comparecerem IMPRETERIVELMENTE até o próximo dia 14/05/2015 – quinta-feira, na Área de Recursos Humanos, localizada na Praça Félix Guisard, nº 11 – 1º andar – prédio do relógio da CTI, nesta cidade, das 08h às 12h e das 14h às 18h. O não comparecimento caracterizará desistência. AB AD D V- Registre-se, publique-se e cumpra-se. Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 17 de abril de 2015, 370º aniversário da elevação de Taubaté à categoria de Vila. ALEXANDRE MAGNO BORGES Secretário de Serviços Públicos Diário de Taubaté www.diariodetaubate.com.br TERRENOS Caderno de Imóveis CASAS IMÓVEIS Á VENDA Campos do Conde II Campos do Conde II Campos do Conde I 275m² meio de quadra Clube completo Segurança 24h R$ 138.000,00 Chambord Terreno 250m² – a.c 147m² 2dorms+1suíte+sala ampla R$ 480 mil aceita permuta Chambord - CCH321 Terreno 250m² – a.c. 220m² 3suítes+sala3 amb+ 4wc+4vg R$ 620mil aceita permuta Conde I - CCI 348 Campos do Conde II Campos do Conde II Campos do Conde I 250m² meio de quadra Clube completo Segurança 24h R$ 142.000,00 Louvre Terreno 282,62 – a.c. 160m² 2dorms+1suíte+sala 2 amb R$ 495mil aceita permuta Chambord - CCH345 Terreno 250m² – a.c 210m² 2dorms+1suíte 3 salas 2 wc R$ 640mil aceita permuta Conde I – CCI466 Campos do Conde II Campos do Conde II Campos do Conde II 310m² meio de quadra Clube completo Segurança 24h R$ 165.000,00 Chambord Terreno 331m²- a.c. 269m² 2dorms+1suíte+3 salas +lav 1Milhão aceita permuta Chambord - CCH397 Terreno 250m² – a.c 142 2dorms+1suíte, 2 vagas g. 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