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1. CARTA DE BOAS VINDAS......................................................................................4
2. EQUIPE ORGANIZADORA SIEM 2016....................................................................5
3. SIMULAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS PARA ENSINO MÉDIO..6
3.1. O SIEM..............................................................................................................6
3.1.1. A VI EDIÇÃO............................................................................................7
3.2. PREPARAÇÃO DOS DELEGADOS..................................................................7
3.2.1. QUESTÕES QUE DEVEM ESTAR CLARAS..........................................8
3.3. RESPONSABILIDADE DO PROFESSOR.........................................................8
4. ENTENDENDO AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS...............................................9
4.1. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS...............................................................9
4.1.1. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS................................................9
4.1.1.1.
A ASSEMBLEIA GERAL (AG)..................................................10
4.1.1.2.
O COMITÊ ESPECIAL DE DESCOLONIZAÇÃO (SPECPOL).11
4.1.2. UNIÃO EUROPEIA................................................................................13
4.1.2.1.
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA.....................................13
4.1.3. UNIÃO AFRICANA.................................................................................14
4.1.3.1.
ASSEMBLEIA GERAL DA UNIÃO AFRICANA........................14
5. O RECONHECIMENTO DO SAARA OCIDENTAL COMO ESTADO....................15
6. PROTEÇÃO E EMPODERAMENTO DAS MULHERES NA CONSOLIDAÇÃO DE
SEUS DIREITOS BÁSICOS....................................................................................28
7. A CRISE HUMANITÁRIA E A QUESTÃO DOS REFUGIADOS............................41
8. AS DISPUTAS TERRITORIAIS NO MAR DO SUL DA CHINA.............................60
9. GLOSSÁRIO...........................................................................................................70
MENSAGEM FINAL................................................................................................76
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................77
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Prezados delegados,
É com grande prazer que desejamos as boas-vindas a todos os participantes da
VI Edição do SiEM – Simulação de Organizações Internacionais para Ensino Médio –
que ocorrerá na cidade de Florianópolis, Santa Catarina (SC), no dia 31 de maio de
2016. Neste ano, quatro comitês serão simulados: a Assembleia Geral das Nações
Unidas, o Conselho da União Europeia, o Comitê Especial de Descolonização da ONU
(SPECPOL) e a Assembleia Geral da União Africana.
Não há dúvidas de que a conscientização e a compreensão acerca das questões
internacionais são de suma importância para qualquer país e, de certa forma, para
qualquer pessoa. Uma vez compreendendo as discussões e os aspectos da política
externa dos países, você estará apto a perceber como questões tão distantes da vida
de um cidadão comum podem, de fato, influenciar sua vida cotidiana. Desta forma, o
curso de Relações Internacionais da UFSC está disposto a lhes mostrar um mundo novo
e completamente interligado, um mundo que vai muito além das manchetes de jornais.
Em um modelo de Simulação, você, caro delegado, irá desenvolver habilidades
que servirão como experiência para toda sua vida, tanto pessoal quanto profissional.
Muitas vezes, acaba descobrindo aptidões antes desconhecidas, tais como: oratória,
capacidade de negociação, elaboração de documentos oficiais, tolerância, capacidade
de interação com culturas diferentes, postura formal diante de um grande público, além
do conhecimento adquirido durante as pesquisas.
Vale ressaltar, que este guia de estudos é sucinto e busca auxiliá-los com
informações básicas, sendo um ponto de partida para suas pesquisas. A Equipe
Organizadora do SiEM 2016 está trabalhando para lhes oferecer uma experiência única
e enriquecedora. Desde já, é com grande prazer que desejamos as boas-vindas a todos
os participantes do evento. Que tenhamos todos uma grande simulação!
Cordialmente,
Equipe Organizadora SiEM 2016.
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Profª. Drª. Graciela de Conti Pagliari
Profª. Drª. Karine de Souza Silva
Prof. Dr. Lucas Pereira Rezende
Profª. Drª. Patrícia Ferreira Fonseca Arienti
Ana Beatriz Slomski Oliveira
Julia Cristina Koch
Ana Clara Bernardes
Júlia França de Abreu
Andressa Molinari
Lisiane Locatelli
Anna Luiza Odebrecht Dias
Luan Felipe Neis
Beatriz Pimenta Klein
Lucas Jota
Carolina Hartmann
Marina Palma de Moura
Cecília Brancher de Oliveira
Maurício Luiz Munarini
Diogo Bruggemann
Monalisa Kozerski Scalco
Fernando Bassi
Paula Gabriela Werlang
Fernando Lehn Viotti Guimarães
Renan Singer
Gabriel Henrique Rosa Querne
Thássia Barbosa de Menezes
Gabriela Bassoli Pedroso
Thiago Söthe
Isabelle Ferreira Vieira
Victoria Campos Costa
Isabel Apel Britez
Vinicius Zuniga Fagotti
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O modelo de simulação de organizações internacionais é realizado por diversas
universidades brasileiras e estrangeiras. Nos Estados Unidos, Harvard é considerada a
maior organizadora de simulações. Elas são realizadas na própria Assembleia Geral da
ONU em Nova Iorque e atraem centenas de estudantes interessados não apenas nas
temáticas previstas, mas também no funcionamento administrativo da maior organização
internacional do mundo. Já no Brasil, a Universidade de Brasília (UnB) é referência nesse
projeto, nas últimas edições, a UnB contou com a participação de mais de 500 pessoas
envolvidas, entre alunos e professores.
Atualmente, o Projeto já está consolidado na UFSC. A expectativa é que o número
de escolas interessadas em participar aumente, colaborando com o crescimento pessoal
e também profissional de seus alunos através desta experiência. Para que isso seja
concretizado, o SiEM conta com um staff de cerca de 50 alunos da graduação do curso
de Relações Internacionais.
O SiEM – Simulação de Organizações Internacionais para Ensino Médio – é um
projeto de extensão do curso de Relações Internacionais que visa fomentar a educação e
a cultura; estimular a criatividade, o conhecimento, a tolerância nas diferenças;
contemplando não somente os alunos participantes, mas toda a sociedade civil.
Nele, os alunos são convidados a participar de simulações das principais
organizações internacionais (ONU, União Europeia, UNASUL, etc.), atuando como
delegados, que representam seus respectivos países e suas opiniões.
A equipe organizadora produz guias de estudos e de procedimentos que visam
auxiliar os alunos e professores. Contudo, os guias não serão os únicos meios de
informação. Estaremos disponíveis por meio de endereços eletrônicos e redes sociais.
Basicamente, o SiEM pode ser dividido em três etapas, sendo as duas primeiras
preparatórias e a terceira seria a parte prática propriamente dita. O primeiro momento é o
de conhecimento dos temas a serem simulados e da divisão dos países. A partir de então,
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inicia-se a procura por entender o contexto que cada país se encaixa para poder
estabelecer sua Política Externa da forma mais real possível. A segunda fase consiste em
familiarizar-se com as regras da simulação, para poder elaborar uma estratégia de ação,
prevendo possíveis aliados e contrários. Na terceira etapa tem-se a simulação das
reuniões, que ocorrerá no dia 31 de maio de 2016 nos períodos matutino e vespertino no
auditório do Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina.
O objetivo das reuniões é estabelecer um processo de diálogo e de negociação
sobre um determinado tema, que resulte em um encaminhamento expresso em uma
Resolução. Posteriormente aos posicionamentos, aos debates e à apresentação dos
Projetos de Resolução, ocorre o processo de votação das mesmas.
Evento: Simulação de Organizações Internacionais para Ensino Médio.
Data: 31 de maio de 2016.
Temas:
O Reconhecimento do Saara Ocidental como Estado – Assembleia
Geral das Nações Unidas.
Proteção e Empoderamento das Mulheres na Consolidação de seus
Direitos Básicos – Assembleia Geral da União Africana.
A Crise Humanitária e a Questão dos Refugiados – Conselho da União
Europeia.
As Disputas Territoriais no Mar do Sul da China – Comitê Especial de
Descolonização da ONU
Para que os alunos possam contribuir com a Simulação de forma mais próxima à
realidade, são necessários alguns esforços, tais como: o conhecimento das regras de
procedimentos da simulação e conhecimento da estrutura da organização internacional
simulada, o aprofundamento no tema que será debatido na simulação, as alianças que o
país possui com outros países na esfera internacional, a pesquisa sobre a política externa
do país que será representado, etc.
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No dia da simulação a pontualidade e o decoro são obrigatórios, deve-se evitar:
levantar quando não for necessário, bater fotos, conversar alto, demorar nos coffee breaks
e fugir do tema. Prestar atenção nas ordens da mesa é essencial. Faz-se necessário
observar a lista de pronunciamento do debate formal e apenas manifestar-se quando for
sua vez. Durante a reunião a comunicação com as demais delegações deve ser feita
através de correspondências diplomáticas.
Lembramos que os alunos estão representando diplomatas, por isso é fundamental
portar-se como tal e usar vocabulário adequado com sua posição. Por fim, os delegados
terão que trabalhar para chegar a uma decisão final que seja aprovada, logo, tolerância e
negociação serão armas indispensáveis.
1. Qual a localização geográfica do país?
2. O país a ser representado faz fronteira com quais países?
3. O país tem saída para o mar ou está cercado por terras?
4. Qual seu grau de desenvolvimento?
5. Qual a fonte primária de riquezas?
5.1. Recursos naturais?
5.2. Importação e Exportação?
6. Há uma religião ou cultura predominante?
7. O país pertence a outras Organizações Internacionais? (OPAC, OTAN, EU, OEA)?
8. Qual o tipo de governo de sua nação? Qual o regime político? Houve transição de
regime nos últimos tempos?
9. Qual o tipo de sistema econômico?
Cabe ao professor responsável por preparar as delegações: incentivar os alunos a
participarem do SiEM, explicar a importância e o funcionamento das organizações
internacionais simuladas, discutir os temas, esclarecer dúvidas dos alunos quando
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possível, marcar encontros com a equipe organizadora do SiEM para que se explique
sobre o projeto e acompanhar os alunos no dia da simulação.
As Organizações Internacionais (OIs) são associações voluntárias estabelecidas
por acordos internacionais, dotadas de órgãos permanentes, próprios e independentes,
encarregadas de gerir interesses coletivos e capazes de expressar vontade jurídica
distinta da de seus membros. Com efeito, as OIs são capazes de elaborar vontades
próprias e autônomas. Além disso, possuem sete elementos característicos:
1. Composição essencialmente interestatal;
2. Construídas exclusivamente por Estados Soberanos;
3. Base jurídica convencional;
4. Estrutura Orgânica Permanente e Independente;
5. Autonomia jurídica;
6. Uma estrutura institucional fortemente fundamentada no setor administrativo da
Organização;
7. Devem sua existência, geralmente, a um tratado multilateral, tendo como marco
uma conferência e os Estados contratantes são sujeitos às normas do tratado. Esta
é a principal diferença entre OI e ONGs, já que as últimas são organizações de
cunho privado.
A ONU é o exemplo mais claro de Organização Internacional de âmbito universal.
Ela surgiu a partir de diversas declarações formuladas pelas potências no fim da Segunda
Guerra Mundial. Oficialmente, a ONU foi instituída na Conferência de São Francisco, em
1945.
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A ONU é regida por sua Carta constitutiva, a Carta das Nações Unidas, a qual
determina os preceitos da Organização. Seus princípios são formulados no Artigo 2 da
Carta e constituem o marco geral de obrigações que permeiam a atuação dos órgãos e
dos membros da ONU. São eles: igualdade soberana dos Estados; boa-fé; resolução
pacífica de controvérsias; proibição da ameaça por meio do uso da força; assistência para
a ONU; autoridade da ONU sobre os Estados-membros; princípio da exceção e da
jurisdição interna dos Estados. O status de membro efetivo das Nações Unidas pressupõe
gozar de todos os direitos e estar submetido a todos as obrigações positivadas na Carta.
Desde que foi criada, há setenta anos, a Assembleia Geral da ONU tem sido palco
central de deliberações políticas internacionais. Em 1946, em Londres, ocorreu o primeiro
encontro da Assembleia Geral, com a presença de 51 Nações. Hoje, a Assembleia Geral
conta com os 194 membros das Nações Unidas e tem em sua carta o princípio de que
cada país tem direito a um voto, independentemente de seu tamanho, população ou peso
político. Isso faz com que as decisões da Assembleia tenham caráter de tratamento mais
equitativo. Toda a organização da Assembleia Geral é dada pela Carta das Nações
Unidas, compreendendo o Capítulo IV, tendo órgão conhecidos e importantes sob sua
tutela, como o Conselho de Segurança, a Corte Internacional de Justiça e o Conselho
Socioeconômico. De acordo com os artigos 9º a 22 da Carta das Nações Unidas, a
Assembleia Geral é o órgão encarregados das seguintes funções:
1. Discutir e fazer recomendações sobre qualquer assunto/questão dentro das
finalidades da ONU;
2. Considerar princípios gerais de cooperação na manutenção da paz e
segurança internacionais;
3. Elaborar recomendações sobre a solução pacífica de qualquer litígio
internacional;
4. Aprovar o orçamento da ONU;
5. Eleger os membros não-permanentes do Conselho de Segurança;
Desde suas primeiras reuniões, que hoje tomam lugar sempre entre setembro e
dezembro na cidade de Nova Iorque (Estados Unidos), importantes decisões foram
tomadas, como a Resolução do descobrimento de energia atômica, a extradição e punição
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de criminosos de guerra, a falta de cereais no mundo e a reconstrução econômica de
Estados-falidos. Porém, as mais importantes decisões da Assembleia recaem sobre temas
como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Metas do Milênio e as decisões
sobre questões de segurança, como têm sido as questões relativas ao Oriente Médio
(Afeganistão, Iraque, Irã, Líbia e Síria) por exemplo. Além disso, por mais que algumas
das decisões da Assembleia não sejam cumpridas por alguns membros, o peso da decisão
da AG influi muito no concerto das Nações e no rumo da política internacional.
A Assembleia Geral, assim como o Conselho de Segurança, pode punir seus
membros. Tais punições tomam a forma de advertências, punições dentro do próprio
plenário, chegando até sanções maiores, como embargos econômicos. Países como a
Coreia do Norte recebem advertências com certa frequência devido ao seus
posicionamentos em relação a temas polêmicos e que envolvem a segurança global, como
é o caso dos mísseis balísticos que o país desenvolve. Outros sofrem sanções dentro da
própria reunião, como foi o caso da África do Sul, impedida de tomar assento no plenário
por suportar em seu país um regime de segregação racial: o apartheid. Já outras sanções,
embora mais raras, podem ocorrer, como no caso das sanções econômicas ao Irã, devido
ao seu programa nuclear, em 2011.
Em 1945, após a II Guerra Mundial, 51 países se reuniram na Conferência de
São Francisco e criaram a Organização das Nações Unidas (ONU), entidade que se
comprometeria com a finalidade de preservar a paz mundial, fomentando a solução
pacífica de conflitos, proporcionando meios idôneos de segurança coletiva e de
estabelecer uma cooperação econômica, cultural e científica entre seus membros. De
acordo com o Artigo 7 da Carta da ONU, a entidade é formada por seis órgãos
principais: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Secretariado, o Conselho
Tutelar, o Conselho Econômico e Social e a Corte Internacional de Justiça.
A Assembleia Geral possui seis comissões principais que podem ser convocadas
para discutir, cada qual em seu âmbito, os seguintes assuntos: o Desarmamento e a
Segurança Internacional, Assuntos Econômicos e Financeiros, Assuntos Sociais,
Humanitários
e
Culturais,
Descolonização
e
Políticas
Especiais,
Assuntos
Administrativos e Assuntos Jurídicos. Todos estes comitês são compostos por
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delegados de cada um dos 194 Estados-membros da ONU. Em relação ao seu
funcionamento e suas limitações, os comitês não têm o poder de tomar decisões
vinculativas, como ações militares ou imposição de sanções. Ainda que eles não
possuam essa competência, considerando o impacto dos tratados e acordos
internacionais existentes em relação às questões abordadas por eles, os comitês da
Assembleia Geral possuem enorme importância na elaboração de declarações de
aconselhamento e recomendações aos Estados-nação, outras comissões e o Conselho
de Segurança, conforme o Artigo 14 do Capítulo IV da Carta das Nações Unidas.
A Assembleia Geral [...] poderá recomendar medidas para a solução
pacífica de qualquer situação, qualquer que seja sua origem, que lhe
pareça prejudicial ao bem-estar geral ou às relações amistosas entre
as nações, inclusive em situações que resultem da violação dos
dispositivos da presente Carta que estabelecem os Propósitos e
Princípios das Nações Unidas.
O Special Political and Decolonization Committee (SPECPOL), ou o Quarto
Comitê, foi criado em 1962 como um dos seis comitês especializados da Assembleia
Geral da ONU. Ao longo do tempo, o comitê teve seu teor reformado para adaptar-se à
realidade e às mudanças na configuração global ao longo do tempo desde sua criação.
O histórico desse comitê remete a desestruturação do sistema de tutela, quando o
restante das colônias e territórios ainda não autônomos conquistou sua independência,
a partir de 1945, com o final da Segunda Guerra Mundial.
De acordo com Adherbal Meira Mattos, o processo de independência de
diversas ex-colônias, situadas, em sua maioria no continente africano, foi realizado
sob os auspícios da ONU por meio do Conselho Tutelar entre as décadas de 1970 a
1980. Esse órgão tinha como função monitorar e estabelecer padrões de administração
dos territórios tutelados. No entanto, tendo em vista a concretização do processo de
independência, ele esvaziou-se de qualquer conteúdo funcional, não atuando mais nos
dias de hoje. Para evitar o mesmo fim, o Quarto Comitê, que tratava exclusivamente das
questões acerca da descolonização, remodelou seu escopo e adaptou-se às mudanças
para que não deixasse de existir e continuasse sendo útil à estrutura da Organização
das Nações Unidas.
Após fundir-se ao Sétimo Comitê, que era responsável pelos assuntos de
Política Especial, o SPECPOL passou a discutir questões sociais e políticas atuais,
tratando especificamente de temáticas relacionadas à descolonização, direitos humanos
e direitos dos refugiados Palestinos, peacekeeping, informações públicas, radiação
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atômica, ação contra as minas, o espaço ultraterrestre e as Universidades para a
Paz.
A União Europeia (UE) é uma União política e econômica formada por 28 Estados
europeus que possuem um mercado comum e uma união aduaneira com livre circulação
de pessoas, bens e serviços. O precursor da Organização é a Comunidade Europeia do
Carvão e do Aço (CECA), formada ainda na década de 1950 por apenas 6 países. A partir
disso, nas décadas seguintes, o bloco evoluiu para um maior nível de interdependência e
aumentou a abrangência territorial com a adesão de novos membros.
A UE é formada por várias instituições supranacionais, sendo as principais delas:
o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça
da UE e o Conselho da União Europeia. Cada uma desses instituições possui funções
específicas e jurisdição sobre assuntos específicos. Mesmo cada Estado-membro tendo
representação em cada uma delas, e mesmo que muitas vezes os assuntos transitem
entre elas, suas atividades não devem ser confundidas.
.
O Conselho da União Europeia tem sua sede em Bruxelas e possui representação
ministerial. Em cada reunião do Conselho o Estado-membro envia um ministro
responsável pelo domínio político em questão. A presidência do Conselho tem caráter
rotativo entre os países membros e seu mandato tem seis meses de duração. Além da
presidência, a convocação de reuniões pode ser por petições de algum membro da
Comissão Europeia.
A missão do Conselho da UE consiste em, conjuntamente com o Parlamento
Europeu, aprovar a legislação da União Europeia, coordenar as políticas econômicas
gerais dos países do bloco, firmar acordos entre a UE e outros países, aprovar o
orçamento anual da Organização e definir as políticas externa e de defesa da União. As
sessões não são públicas e a deliberação é por maioria qualificada – quanto maior a
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população de um país, maior será o número de votos que este possui. Quando se tratam
de temas políticos de grande importância, como assinatura de Tratados, utiliza-se a regra
da unanimidade para o processo de votação.
A União Africana é um órgão fundado em 2002, pela Declaração de Sirte, que
objetiva a integração socioeconômica, política e cultural entre os países do continente
africano. Embora a data de fundação da União Africana (UA) seja recente, sua formação
data de 1963, marco da institucionalização de sua precedente Organização da Unidade
Africana (OUA). A OUA nasce constituída por 32 países, sediada em Addis Ababa, capital
da Etiópia. A OUA tinha por objetivo fortalecer as relações entre as nações africanas e
aprofundar a independência dos países africanos perante à Europa, no que tange a sua
soberania e seu território.
A UA representa 54 nações do continente africano, enfatizando a relevância da
democracia, dos direitos humanos e do desenvolvimento econômico. Sua principal missão
é estabelecer unidade e cooperação entre os Estados-membros e entre os povos
africanos. Percebe-se uma mudança de foco através da passagem da OUA para a UA,
pois a primeira concentrava-se mais em combater o colonialismo, o racismo do apartheid
e a dependência em relação aos países estrangeiros na época de sua criação.
A Assembleia Geral da União Africana é a instância suprema da União Africana. É
composta pelas representações oficiais dos 54 países membros da União, que são:
Algéria, Angola, Benim, Botswana, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde,
República Centro-Africana, Chade, Comoros, República Democrática do Congo,
República do Congo, Costa do Marfim, Djibouti, Egito, Guineia Equatorial, Etiópia,
Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Quênia, Eritreia, Gabão, Lêsoto, Libéria, Líbia,
Madagascar, República do Malawi, Mali, Mauritânia, Mauritius, Moçambique, Namíbia,
Niger, Nigéria, Ruanda, República Árabe Sarauí Democrática, São Tome e Príncipe,
Senegal, República das Seicheles, Serra Leoa, Somália, África do Sul, Sudão, Sudão do
Sul, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Zâmbia, e Zimbábue.
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Devido ao golpe de Estado ocorrido no país, a República Centro-Africana encontrase suspensa do órgão – desde 2013. A única nação africana que não é membro da União
Africana e, por conseguinte, da Assembleia Geral, é o Marrocos
15
1. HISTÓRICO DO TEMA.........................................................................................17
2. ATUAÇÃO DA ONU NO SAARA OCIDENTAL...................................................20
3. CONJUNTURA ATUAL........................................................................................23
4. CONCLUSÃO.......................................................................................................26
PERGUNTAS ORIENTADORAS..........................................................................26
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Fonte: THEOFILOPOULOU,2006.
O Saara Ocidental é um território costeiro situado no noroeste do continente
africano, possuindo fronteiras com o Marrocos, Mauritânia e Argélia. O território é
historicamente habitado pela população saarauí, a qual pode ser considerada etnicamente
como árabe-berbere, com uma pequena proporção de negros. Esta população,
majoritariamente muçulmana, possuía como sua principal característica a cultura nômade,
que hoje se encontra enfraquecida em consequência da colonização espanhola e do seu
subsequente processo de fixação populacional a partir da década de 1960.
Com o processo de expansão europeia no continente africano durante o século
XV, a Espanha teve seu primeiro contato com o território saarauí em 1497, com a
finalidade de garantir seu domínio sob as Ilhas Canárias. Durante mais de quinhentos
anos, a Espanha não conferiu muita relevância ao território do Saara Ocidental. Porém,
com o advento do movimento neocolonialista europeu em direção à África no século XIX,
há uma mudança nesta perspectiva. No ano de 1884, o governo espanhol enviou uma
missão para a região costeira do território com o objetivo de alegar o uti possidetis da
região, e, por fim, conseguir transformá-la em um protetorado espanhol. No local onde
esta expedição se fixou, fundou-se a Villa Cisneros, hoje conhecida como a cidade de
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Dakhla. Apesar de garantir sua presença na costa, as forças espanholas passariam as
próximas décadas tentando se interiorizar. Durante a Conferência de Berlim, realizou-se
uma partilha do território africano entre as potências europeias, e, quando da sua
conclusão, a Espanha conseguiu positivar o seu domínio sob o território do Saara
Ocidental. Entretanto, como destacado anteriormente, o país europeu só conseguiria
efetivamente ocupar a região no século seguinte. O território do Saara Ocidental
demonstrava-se interessante por possuir recursos naturais lucrativos como a segunda
maior reserva de fosfato do mundo, ademais de reservas de minério de ferro, areia e uma
extensa área pesqueira em sua costa atlântica. Além disso, o território possui vantagens
geoestratégicas, como corredor de rotas tradicionais de comércio entre o Sahel e a região
do norte africano concomitante a sua grande área de costa atlântica propícia para o
comércio transoceânico. Durante o domínio espanhol, a exploração de recursos naturais,
em especial a pesca, e o comércio e a mineração foram as principais atividades
econômicas da colônia, conhecida na época como Saara Espanhol.
O processo de descolonização do Saara Ocidental teve início em meados dos
anos 1970, principalmente em razão do enfraquecimento do governo de Franco, no
cenário doméstico espanhol, e das atividades da Organização das Nações Unidas no tema
da descolonização africana. Nesta conjuntura, o Reino do Marrocos e a Mauritânia logo
manifestaram seu interesse na anexação do território saarauí, defendendo a existência de
laços coloniais compartilhados e traços de identidade culturais semelhantes.
Em contrapartida, com o objetivo de garantir a autodeterminação da população
saarauí criou-se, em 1973, a Frente Popular para a Libertação de Saguia Al Hamra e Rio
de Oro (POLISARIO). A organização foi formada pela elite acadêmica saarauí que
estudava na cidade de Rabat, no sul do território marroquino, e foi influenciada diretamente
pela Harakat, o primeiro movimento nacionalista saarauí liderado por Mohamed Sidi
Ibrahim Bassiri, nos anos 1960. Inicialmente, a organização focou-se em combater o
domínio espanhol. Porém, com a retirada deste do Saara Ocidental, começou a combater
a ocupação marroquina e mauritana, atuando nos primeiros anos de conflito em duas
frentes.
Devido às pressões políticas internacionais, o governo espanhol comprometeu-se,
em 1974, a realizar um referendo com a população local acerca da independência da
região no ano seguinte. Entretanto, os governos marroquino e mauritano demonstraramse contrários à realização de tal plesbicito e, juntos, levaram uma demanda à Assembleia
Geral da ONU, declarando seu direito ao território do então Saara Espanhol. Com a
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finalidade de sanar as divergências entre as partes, a Assembleia Geral demandou à Corte
Internacional de Justiça (CIJ) seu veredito acerca do status jurídico do Saara Ocidental.
Nesta ocasião, a CIJ defendeu que
Os materiais e informações apresentados à Corte mostram a existência,
no momento da colonização espanhola, de laços legais de fidelidade
entre o sultão do Marrocos e algumas tribos que habitavam o Saara
Ocidental. Elas mostram igualmente a existência de direitos, incluindo
alguns direitos relacionados a terras, da que constitui-se laços legais
entre a entidade da Mauritânia, como entendido pela Corte, e o território
do Saara Ocidental. Por outro lado, a conclusão da Corte é de que os
materiais e informações apresentados não estabelecem nenhum laço de
soberania territorial entre o território do Saara Ocidental e o Reino do
Marrocos ou a entidade da Mauritânia. Por isso, a Corte não encontrou
laços legais de natureza que possam afetar a aplicação pela Assembleia
Geral da Resolução 1514 (XV) na descolonização do Saara Ocidental e,
em particular, do princípio de autodeterminação através da livre e genuína
expressão da vontade da população deste território. (CIJ, 1975, p. 100,
tradução e grifo nossos).
Entretanto, no mesmo dia em que foi conhecida a conclusão da Corte, o Rei do
Marrocos, Hassan II, em um discurso à população marroquina, afirmou ter sido inspirado
por Deus e sonhado com uma forma de reconstruir o Grande Marrocos1: a Marcha Verde.
Esta foi iniciada em 6 de novembro de 1975, e enviou aproximadamente 350 mil civis e
militares para reabitar o território saarauí e ocupar as residências desocupadas em razão
da saída dos colonos espanhóis. Neste contexto, Espanha, Marrocos e Mauritânia
instituíram uma administração tripartite do território, nos chamados Acordos de Madrid.
Como recompensa da partilha de seu domínio, a Espanha receberia 35% da arrecadação
com a exploração do fosfato no território do Saara Ocidental.
Contudo, em razão da retirada da Espanha da região em 1976, uma nova divisão
do território foi feita, desta vez em apenas duas partes. No dia seguinte da retirada
espanhola, com objetivo de impedir o expansionismo marroquino e mauritano e garantir
sua independência na região, a POLISARIO funda a República Árabe Saarauí
Democrática (RASD). Desde então, a POLISARIO se manteve atuante e as instituições
de sua República foram mantidas fora do território do Saara Ocidental, mas em pleno
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Após sua independência em 1957, a estabilidade interna do Marrocos se mostrava muito frágil,
por isso criou-se a ideia da existência de um Grande Marrocos histórico, de fundamental
importância para a construção do nacionalismo e centralização do poder sob o sultão a fim de se
manter a integridade territorial. Como resultado, o mapa do Marrocos foi redesenhado, abrangendo
territórios além de sua herança colonial, sendo descrito como “desde o estreito de Gibraltar até o
rio Senegal, incluindo 500 mil quilômetros da Argélia, um pedaço do Mali, todo o Saara Ocidental
e a Mauritânia por completo.”
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funcionamento no território da Argélia. A RASD, até 2013, tem reconhecimento como país
independente de mais de 80 países, de todos os continentes, além de ser um membro
pleno de União Africana. O país foi aceito na Organização da Unidade Africana em 1982
e é reconhecido pela maioria dos países membro da organização.
Como resultado desta partilha, o território possuía uma ocupação militar do
Marrocos ao norte e da Mauritânia ao sul. Com o fim de combater a ocupação estrangeira,
a POLISARIO empenhou uma intensa atividade de guerrilha, dando início a um conflito
em duas frentes para conter os avanços das forças estrangeiras. Em razão do aumento
da violência e da utilização de bombas napalm e de fósforo branco nos bombardeamentos
marroquinos, milhares de saarauís abandonaram suas casas e cidades com esperança
de encontrar proteção da POLISÁRIO no deserto. Entretanto, as tropas da organização
não possuíam recursos suficientes para manter seu povo. Como resultado, os refugiados
saarauís se concentram na cidade de Tindouf, no sudoeste da Argélia, onde foram
construídos os acampamentos de refugiados que até hoje se encontram ativos.
Em 1979, o governo mauritano se retirou do conflito em razão de seu alto custo de
manutenção, renunciando seu território ocupado e, em 1984, reconhecendo a POLISÁRIO
e a RASD como representantes legítimos do Saara Ocidental. Para manter seu domínio
em parte do território, o Marrocos iniciou a construção do muro Berm, na década de 1980,
o qual divide o território do Saara Ocidental em dois, sendo que aproximadamente 80%
do território total do país é controlado pelas forças armadas marroquinas. Com a
manutenção do conflito durante anos, conferiu-se à ONU a responsabilidade de atuar no
caso como forma de manter a paz, tópico que será explorado na próxima seção.
No ano de 1960, a Organização das Nações Unidas, considerando a sua Carta
fundadora e o surgimento do desejo de independência de diversos territórios coloniais,
iniciou o debate acerca da criação de uma política anticolonialista. Este debate resultou
na criação da Resolução 1514 (XV), a qual discorre acerca do direito à autodeterminação
dos povos e à integridade territorial, além de trazer mecanismos com caráter de normas,
como a realização de referendos com a população destes territórios, para a
implementação de um processo de descolonização na África. Defende-se em seu texto
que os povos em territórios não-autônomos deveriam atingir sua independência. Dever20
se-ia transferir o controle deste território à sua população e que ações para obstrução
deste processo seriam de caráter incompatível com os princípios e finalidades da Carta
das Nações Unidas.
Seguindo esta linha de trabalho, a Organização adicionou o Saara Ocidental na
lista de territórios não-autônomos, ou seja, pendentes de descolonização em 1963. Já em
1964, o Comitê de Descolonização da ONU estipulou que o direito de autodeterminação
se aplicava à população saarauí, o que significaria, baseando-se na Resolução 1514, o
direito desta população de escolher, por meio de um referendo, entre a independência, a
associação ou a integração a um Estado independente. No ano seguinte, a Resolução
2072 definiu que o governo espanhol deveria iniciar o processo de descolonização no
território ocupado e, em 1966, a Resolução 2229 estipulou que os espanhóis deveriam
realizar uma consulta à população de sua colônia acerca de seu futuro. Resoluções com
caráter semelhante a este foram criadas todos os anos que se seguiram, tornando-se mais
incisivas a partir de 1973, declarando a preocupação da ONU com a instabilidade da
região do Magreb e solidariedade com o povo saarauí.
Após anos de conflito, a Organização das Nações Unidas começou seu maior
envolvimento na mediação da contenda na década de 1980. Em 1988, em uma atuação
conjunta com a União Africana, conseguiu lograr que as partes assinassem o Settlement
Plan, um cessar fogo baseado na realização de um referendo, no qual a população
decidiria entre a proclamação da independência ou a integração do Saara Ocidental ao
Marrocos. Assim, em 29 de abril de 1991, com a adoção da Resolução 690, o Conselho
de Segurança instituiu a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental
(MINURSO), que, desde sua implementação até os dias atuais, não conseguiu realizar tal
plebiscito, em razão da discordância entre as partes no perfil dos eleitores envolvidos.
Inicialmente, no Settlement Plan as partes haviam concordado em aceitar o censo
realizado pelo governo espanhol em 1974 como base de trabalho, contudo, durante
diversas rodadas de negociação, o Marrocos procurou inserir milhares de nomes na lista
de eleitores, enquanto a POLISÁRIO é contrária ao alargamento no número de eleitores.
Diante do impasse das partes acerca dos eleitores, em 1997, o ex-secretário de
Estado dos EUA, James Baker, foi nomeado como enviado especial das Nações Unidas
para a questão do Saara Ocidental. Em 2001, ele apresentou o conhecido Plano Baker, o
qual continha uma nova proposta e cronograma para a realização do referendo. Segundo
o plano, ainda se faria a consulta por autonomia da população, mas sem se falar
inicialmente de sua independência. A região passaria por um período de transição de
21
quatro a cinco anos, sendo semiautônoma, no qual a população poderia escolher um
governo executivo e legislativo local responsável pela administração doméstica, enquanto
o Marrocos ficaria a cargo das relações exteriores e da defesa do país. Posteriormente,
realizar-se-ia o plesbicito com a participação de todos os habitantes da região, o qual
determinaria a independência, a autonomia ou a integração do Marrocos. Contudo, a
proposta foi recusada tanto pelo reino do Marrocos quanto pela POLISÁRIO. Enquanto o
governo marroquino rejeitava qualquer ideia de independência do território saarauí, a
Frente Polisário considerava o plano insuficiente e com demasiadas concessões de sua
parte ao Reino do Marrocos.
Após consultas prévias com as partes, o plano Baker foi reformulado em 2003,
sendo nomeado como Peace Plan for Self-Determination of the People of Western Sahara,
mas ficando conhecido como Plano Baker II. Em seu novo formato, o plano possuía três
fases, sendo que a primeira, de um ano, estipulava a liberação dos prisioneiros de guerra
e redução de efetivo das Forças Armadas. Já durante sua segunda fase se realizaria uma
campanha eleitoral para a chamada Autoridade do Saara Ocidental (ASO), que seria
formada pelo chefe executivo e assembleia legislativa, órgãos que possuiriam poderes
amplos - excluindo-se os temas relacionados à segurança nacional, defesa da integridade
territorial, política externa, impostos e símbolos nacionais como bandeira, hino e moeda.
Segundo o plano, nesta fase o corpo eleitoral seria formado pelos maiores de idade
incluídos na lista de votantes de 31 de dezembro de 1999 da MINURSO, conjuntamente
com a lista de repatriados de 31 de outubro de 2000 disponibilizada pelo ACNUR. Em sua
última fase, se realizaria um referendo como estipulado no Settlement Plan em 1991.
Neste plebiscito, incluir-se-ia na lista de eleitores os indivíduos que vivessem no Saara
Ocidental de forma contínua desde dezembro de 1999.
O plano contou com o apoio do Conselho de Segurança da ONU, o qual em sua a
Resolução 1495, de 31 de julho de 2003, que foi aprovada por unanimidade, o descreveu
como uma ótima solução política entre as partes. A proposta foi aprovada por unanimidade
no Conselho de Segurança. Entretanto, em razão da resistência das partes envolvidas,
não foi implementada. A Frente POLISÁRIO foi inicialmente contrária à sua aprovação,
mas, após pressões de seus aliados, acabou cedendo. Contudo, o governo marroquino
não aceitou a sua aplicação.
Após diversas tentativas de negociações, em 2007 as partes apresentaram
individualmente propostas de resolução ao então secretário geral da ONU, Ban Ki-moon.
O projeto marroquino defendia a ideia da autonomia saarauí inserida na soberania
22
marroquina, ou seja, o território possuiria certa autonomia, mas o Marrocos manteria sua
integridade territorial. Segundo sua proposta, a região do Saara Ocidental possuiria
autonomia nos âmbitos administrativos, econômico, fiscal, de infraestrutura, cultural e de
meio ambiente, mas se manteriam sobre controle do governo central do reino as questões
jurídicas relacionadas à soberania, segurança e defesa nacional, as questões de política
externa, as questões de direito de exploração e exportação dos recursos naturais e as
questões religiosas e relacionadas à figura do rei. Em contrapartida, ao apresentar sua
proposta, a POLISÁRIO reiterou seu direito de autodeterminação. Porém, desta vez
ofereceu ao governo marroquino garantias econômicas e de segurança, baseando-se no
preceito da cooperação. Devido às diferenças de perspectivas, não se chegou a um
entendimento entre as partes e nenhuma das propostas conseguiu ser aprovada. As várias
rodadas de negociações informais realizadas desde então não têm conseguido evoluir
para a resolução do conflito.
Deve-se ressaltar que a atuação da MINURSO tem sido positiva no monitoramento
do cessar-fogo, mas não tem atuado na desminagem do território, no retorno dos
refugiados às suas casas e na proteção dos Direitos Humanos, os quais não estão
incluídos em seu mandato. Apesar da pressão da população civil e de organizações de
defesa dos Direitos Humanos para a inclusão das defesas destes no mandato da missão,
este tema se mantém muito controverso. Todas as iniciativas neste sentido vêm se
demonstrando ineficazes. Em março 2009, um relatório da delegação do Parlamento
Europeu que havia visitado o território da Saara Ocidental, afirmava que deveria se incluir
no mandato da MINURSO a supervisão dos Direitos Humanos no território. A iniciativa
contava com apoio de ONGS internacionais como Human Rights Watch e Anistia
Internacional. Entretanto, em abril do mesmo ano, a França se opôs outorgar o
monitoramento dos Direitos Humanos à missão. Deve-se destacar que a MINURSO é uma
das missões de paz mais antigas em funcionamento da organização, e seu mandato
histórico tem sido estendido anualmente.
A despeito do patrocínio da ONU na continuidade das rodadas de negociação entre
o Marrocos e a POLISARIO, nota-se que a discussão sobre o tema encontra-se
estagnada. O governo marroquino se nega a discutir a possibilidade de independência do
território, defendendo no máximo, a autonomia deste sob sua jurisdição, e sendo
claramente contra a adição da defesa dos direitos no mandato da MINURSO. A
23
POLISÁRIO continua a defender seu direito de autodeterminação e independência. A
manutenção do conflito fez com que a POLIÁSRIO cedesse diversas prerrogativas sem
que se chegasse a um acordo entre as partes. Consequentemente, pode-se perceber um
desgaste em sua vontade de se manter na negociação.
Apesar de, oficialmente, as partes continuarem a manter o cessar-fogo de 1991,
a sensação de insegurança e da possibilidade de uma retomada súbita do conflito se
mantêm presentes no território. A fragilidade da situação pode ser exemplificada pela
existência de pressões para a retomada da luta armada entre os saarauís, da continuidade
das violações dos direitos humanos sobre a população no território controlado pelo
Marrocos, com detenções ilegais, espancamentos, tortura, censura e falta de liberdade de
expressão, além de se observar um crescimento nas atividades de resistência à ocupação
marroquina.
A população saarauí está atualmente estipulada em 273 mil habitantes, sendo que
esta se encontra dividida entre a zona controlada pelo Marrocos, a qual representa
aproximadamente 7/8 do território original do Saara Ocidental; a zona livre, a qual se
encontra sob domínio da POLISÁRIO; e os campos de refugiados, localizados no território
argelino. A região do Muro de Berm, que separa a zona ocupada e a sob controle saarauí,
segundo a Landmine Action2, forma um dos maiores campos minado do mundo,
dificultando a comunicação e contato entre as famílias que se encontram em lados
distintos deste muro. Segundo dados da POLISÁRIO, cerca de 165 000 refugiados
saarauís vivem nos campos de Tindouf. Contudo, os dados oficias do ACNUR em 2009
estimavam cerca de 116 mil nestes campos.
A sobrevivência nos quatro campos
existentes se deve à ajuda humanitária; hoje agências como a Cruz Vermelha
Internacional, o Programa Alimentar Mundial (PAM), a Oficina de Cooperação da
Comunidade Europeia (ECO) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados
(ACNUR) já regularizaram sua atuação na ajuda ao povo saarauí.
2
Organização sem fins lucrativos que atuava no desarmamento de minas terrestres, hoje se
transformou na Action on Armed Violence.
24
Fonte: site Brasil de Fato, Disponível em:<http://www.brasildefato.com.br/node/6377>. Acesso em
set. 2015
Enquanto isso, o governo marroquino continua investindo no território ocupado,
explorando seus recursos naturais, fazendo cessões para exploração, muitas vezes às
empresas estrangeiras, por mais que seus países de origem não reconheçam o direito de
soberania marroquino na região. O forte controle, perpetrado pelas forças armadas do
reino, das atividades sociais da população, a censura e a restrição da entrada de
jornalistas estrangeiros no território ao Saara, o controle rígido das atividades sociais da
população e o restrito acesso de jornalistas estrangeiros no território acabam por gerar
uma incerteza acerca do que está de fato acontecendo dentro deste território, o que
25
dificulta a contestação às violações aos direitos humanos e até mesmo a própria ocupação
marroquina.
O conflito do Saara completou 40 anos duração no ano de 2015, e a intransigência
e a falta de diálogo entre as partes fazem com que as negociações continuem estagnadas
e se mantenha o cenário de instabilidade na região. Cientes da complexidade do tema,
contamos com os senhores delegados para representar suas respectivas nações, para
assim avançarmos no sentido de uma resolução para a situação na qual o Saara Ocidental
se encontra atualmente. Espera-se que seja discutida durante a simulação a atuação da
MINURSO, abordando possíveis mudanças no mandato e plano operativo, como
transferência de recursos e efetivo, a fim de torna-la mais efetiva; inclusive uma possível
extensão de seu mandato, agregando-se às suas funções o monitoramento do respeito
dos direitos humanos e atuação na reaproximação dos grupos familiares que se
encontram separados entre as partes do território. Neste sentido, deve-se debater durante
as sessões a atual conjuntura das violações de Direitos Humanos na região, tanto
perpetradas pelo governo marroquino, quanto pela POLISÁRIO. Para além destes temas,
deve-se procurar construir planos de ação para possíveis parcerias para melhoria da
condição de vida dos civis, focando-se principalmente na criação de diretrizes para a
retomada das negociações entre a POLISARIO e o governo marroquino – os únicos
capazes de efetivamente solucionar este conflito.
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26
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27
1. UNIÃO AFRICANA: SÍMBOLO DE INDEPENDÊNCIA E INTEGRAÇÃO REGIONAL
NA ÁFRICA.................................................................................................................29
1.1. MULHERES AFRICANAS: A LUTA PELA CONSOLIDAÇÃO DA IGUALDADE DE
GÊNERO..............................................................................................................30
1.2. UNIVERSAL OU REGIONAL? PERSPECTIVAS ACERCA DOS DIREITOS
HUMANOS NA ÁFRICA........................................................................................31
2. A SITUAÇÃO DAS MULHERES NA UNIÃO AFRICANA............................................33
2.1. MEDIDAS TOMADAS PARA O EMPODERAMENTO E GARANTIA DOS
DIREITOS BÁSICOS DA MULHER......................................................................34
3. A DÉCADA DAS MULHERES AFRICANAS...............................................................35
3.1. A PRIMEIRA FASE: 2010-2015............................................................................36
3.2. A SEGUNDA FASE: 2015-2020............................................................................37
4. DESAFIOS DA UNIÃO AFRICANA.............................................................................37
PERGUNTAS ORIENTADORAS................................................................................39
28
Forças histórico-conjunturais após a II Guerra Mundial marcam o impulso para o
desenvolvimento da integração através da formação da Organização da Unidade Africana,
que precedeu a União Africana. A colonização europeia no continente africano é um marco
da história na famosa partilha da África pelos europeus, os quais, artificialmente,
delimitaram geograficamente os países sob seu domínio. Em torno de 1960 e 1970, os
países africanos lutaram por sua independência com o objetivo de garantir sua soberania.
O Pan-Africanismo foi o movimento que assegurou as bases para a noção de
independência para os africanos no mundo inteiro, servindo de instrumento para acabar
com o colonialismo. Visava-se recuperar o controle dos recursos naturais e humanos
dominados pela Europa além de assegurar a autodeterminação de seus povos e de seu
território, tendo em vista a bandeira levantada pelos próprios países ocidentais na defesa
dos valores democráticos durante a Segunda Guerra Mundial.
A integração africana aprofundou-se apenas após o período de independência. Em
1970 e 1980, diversas organizações sub-regionais surgiram pelo continente, as quais
passaram por processos de modificação e expansão durante a década de 1990. Essas
organizações variam conforme seu objetivo e formato como, por exemplo, as uniões
aduaneiras ou as uniões monetárias, frisando a grande gama de temas abordados
(integração econômica e alimentar, direitos humanos, segurança humana e alimentar,
construção da paz e manutenção do conflito, questões de gênero e outros). Dentre as
instituições, pode-se citar, além da OUA, a Comunidade para o Desenvolvimento da África
Austral (SADC), o Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA) e a
Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS). Entretanto, a
existência de governos autoritários no continente dificultou o desenvolvimento de uma
maior integração e coordenação de políticas comuns.
A admissão de membros à UA é aberta para qualquer Estado africano que se
encontre de acordo com os princípios de seu tratado fundador3 e demonstre o desejo de
3
Princípios da Carta Constitutiva da União Africana: "(A) igualdade soberana e interdependência
entre os Estados-Membros da União; (B) respeito às fronteiras existentes a partir do alcance à
independência; (C) participação dos povos africanos nas atividades da União; (D) estabelecimento
de uma política de defesa comum para o Continente Africano, através dos meios apropriados que
possam ser decididos pela Assembleia; (E) resolução pacífica dos conflitos entre Estados-Membros
da União através dos meios apropriados que podem ser decididos pela Assembleia; (F) a proibição
29
tornar-se membro. Ainda, no artigo 5 do Ato Constitutivo da UA, tem-se que sua estrutura
é composta pelos seguintes órgãos:
a) A Assembleia da União; b) O Conselho Executivo; c)
O Parlamento Pan-Africano; d) A Corte de Justiça; e) A
Comissão; f) O Comitê Representativo Permanente; g)
O Comitê Técnico-Especializado; h) O Conselho
Econômico, Social e Cultural (ECOSOCC); i) as
Instituições Financeiras [...].
Ao observar-se o artigo 4º da Ata Constitutiva da União Africana, constata-se que,
além da preocupação para com a integridade territorial, econômica, política e securitária,
a “promoção da igualdade de gênero” é também um princípio da UA. Assim, a partir da
criação do ECOSOCC, centralizado nos indivíduos e não nos governos, tem-se por
objetivo aproximar a sociedade da organização, para que aquela seja ouvida e possa
participar nas tomadas decisórias. Em 2004, a Assembleia da UA instaurou a Solene
Declaração de Igualdade de Gênero na África, “reconhecendo que ainda existem grandes
desafios e obstáculos para a igualdade de gênero que requerem lideranças e esforços
concertados e coletivos de todos nós, incluindo também redes que trabalham em gênero
e desenvolvimento”. Houve também a criação do Diretório da Mulher, Gênero e
Desenvolvimento, um grupo especializado dentro da Comissão da UA. Ele segue as
diretrizes do Protocolo da Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos (adotada em
1981 pela OUA) como, por exemplo: eliminação da discriminação contra a mulher; direito
do uso da força ou da ameaça do uso da força entre os Estados-Membros da União; (G) não
ingerência de qualquer Estado membro nos assuntos internos de outro; (H) o direito da União de
intervir num Estado-Membro em conformidade com uma decisão da Assembleia em caso de
circunstâncias graves, a saber: crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade; (I) coexistência pacífica dos Estados membros e seu direito de viver em paz e segurança; (J) o direito
dos Estados membros a pedirem a intervenção da União, a fim de restaurar a paz e segurança; (K)
promoção da autossuficiência no âmbito da União; (L) promoção da igualdade de gênero; (M)
respeito pelos princípios democráticos, os direitos humanos, o Estado de direito e da boa
governança; (N) promoção da justiça social para assegurar o desenvolvimento econômico
equilibrado; (O) respeito pela santidade da vida humana, condenação e rejeição da impunidade,
dos assassinatos políticos, atos de terrorismo e atividades subversivas; (P) condenação e rejeição
de mudanças inconstitucionais de governos ".
30
pela dignidade; o direito à vida, integridade e segurança da pessoa; eliminação de práticas
dolorosas; casamento; acesso à justiça e igualdade de proteção perante a lei; direito de
participação na tomada de decisão política; proteção das mulheres em conflitos armados;
direito à educação; direitos econômicos e de bem-estar; direitos de saúde e reprodução
dentre outros. A UA busca também inserir a mulher na tomada de decisão das políticas ao
estabelecer números de assentos para a mulher no ECOSOCC, ora preocupando-se com
a vulnerabilidade econômica da mulher ao criar o Fundo para o Desenvolvimento das
Mulheres Africanas, ora criando ou auxiliando programas especiais para o empoderamento
da mulher.
A participação da antiga OUA em diversas conferências internacionais possibilitoua produzir diversas resoluções que versam sobre os direitos das mulheres. O sucesso
obtido através da Quarta Conferência Mundial da Mulher em Beijing (1995) demonstrouse como uma das maiores experiências da organização, pois, estimulou “[...] networking e
solidariedade através da sinergia de ações, as quais levaram a uma transferência de
conhecimento e valores no movimento das mulheres sobre problemas de gênero e
formações institucionais na África” como atestado na Política de Gênero da União Africana.
A UA reconheceu que seus objetivos não seriam alcançados sem a participação da
mulher em todos os níveis e em todas as estruturas da UA. Atualmente, há uma constante
luta para a implementação de políticas de gênero dentro dos próprios órgãos da UA.
Diversas redes pan-africanas organizaram três consultas em parceria com redes regionais
de mulheres. O objetivo era definir estratégias críveis e reais para implementar e assegurar
a efetiva participação da mulher na UA. Dentre os instrumentos observados, encontramse a Declaração de Durban (2001) e a Declaração de Maputo (2003), em vistas a salientar
o direito da mulher de participar e ter voz ativa no processo político. Diversas foram as
decisões tomadas, como o estabelecimento de 50% de representantes na Comissão no
estabelecimento da agenda da UA, a criação do Diretório de Promoção de Gênero no
âmbito da presidência da UA e o recrutamento de pessoal administrativo, profissional ou
técnico da Comissão, obedecendo aos princípios de igualdade de gênero.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 pelas Nações Unidas foi
um marco do pós-guerra. Com o objetivo de formalizar e normatizar os direitos humanos,
31
buscou-se o reconhecimento das diversidades num mundo que se tornava cada vez mais
interdependente e complexo.
Entretanto, a não participação da maioria dos povos na sua elaboração, confere um
caráter ocidental na cristalização dos direitos da carta, criando uma problemática acerca
da representatividade e das perspectivas de países periféricos e não-ocidentais. As
coletividades, assim, possuem direitos e visões que podem diferir tendo em vista as suas
culturas e a maneira pela qual se relacionam em coletividade. Dentre uma perspectiva
relativista de direitos humanos, a qual defende a existência de um conjunto de sistema
morais e judiciais não ocidentais, os direitos humanos possuem uma característica
conflituosa quando colocados ao lado de diversos sistemas culturais plurais. A
globalização dos direitos humanos também não está isenta desses conflitos, visto que são
formadas por feixes culturais amplos que envolvem perspectivas culturais, sociais e
políticas.
A base dos direitos humanos sob uma perspectiva universal é que cada indivíduo
possui direitos inalienáveis (liberdade de expressão, liberdade de crença, paz,
autodeterminação dos povos, qualidade de vida digna entre outros) que não podem ser
negados por qualquer regime. Algumas autoridades e estudiosos atestam que a
aplicabilidade da carta é limitada, dada a multiplicidade de interpretações conforme as
diferentes culturas. Outro questionamento acerca da aplicabilidade é a barreira do
desenvolvimento econômico. Muitos direitos humanos são constantemente violados por
‘escassez de recursos’, o que faz com que a proteção de tais direitos somente seja
implementada quando favorável pela situação econômica do país.
A universalidade seria mera pretensão; a globalização não é neutra; O problema
nasce a partir da diversidade de sistemas culturais no mundo que se tornam incompatíveis
com a Declaração Universal; ela pode, em determinados casos, demonstrar-se como
imposição de uma cultura sobre outra. Desta maneira, caso os direitos humanos fossem
concebidos como universais ou tendessem à universalidade, haveria um localismo
globalizado, ou seja, a imposição de uma cultura sobre a outra.
Ao colocar-se como valor universal, exerce pressão por meio dos Estados do centro
sobre os Estados periféricos do sistema internacional. O domínio cultural e econômico fez
com que o diferente fosse temido e combatido, uma ameaça. O relativismo cultural seria
outro instrumento que preservaria o poder e sistemas opressores, pautados na força do
Estado.
32
Contra o universalismo, pode-se defender a construção de maiores diálogos
interculturais; contra o relativismo, pode-se também desenvolver políticas nãoconservadoras (diferentes das políticas progressistas, as quais questionam a ordem
vigente e os paradigmas estruturantes e problemáticos que visam redirecionar o caminho
a ser seguido pelos direitos humanos) que possibilitem a emancipação e o
empoderamento dessas culturas. Assim, o reconhecimento de que as culturas são
incompletas e incessantemente transformantes possibilita a condição para o diálogo
intercultural.
A Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher (CEDAW), dispositivo multilateral adotado pela Assembleia Geral das Nações
Unidas em 1979, define, em seu artigo 1º, a discriminação contra a mulher como sendo:
[…] qualquer distinção, exclusão ou restrição feita com
base no sexo que tenha efeito ou propósito de
prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou
exercício pela mulher, independentemente de seu
estado civil, em uma base de igualdade entre homens
e mulheres, de direitos humanos e liberdades
fundamentais nos campos político, econômico, social,
cultural, civil ou qualquer outro (UNITED NATIONS,
1979, p. 02, tradução nossa).
Utilizando esta definição como base de análise para a situação das mulheres na
África, é possível observar que, mesmo após a ratificação da CEDAW pela maior parte
dos países-membros da União Africana, ainda são muitos os obstáculos a serem
superados para alcançar a igualdade de gênero no continente.
Segundo o relatório da Década da Mulher Africana, em 2011, muitas mulheres
ainda eram impedidas do acesso a direitos básicos. Na maioria dos países africanos, as
mulheres não possuem direito de posse ou herança de terras. Adicionalmente, são
comuns valores culturais que colocam a mulher em posição marginalizada na sociedade,
dificultando o acesso à educação formal e à profissionalização, ocasionando maiores
taxas de analfabetismo e a ocupação de cargos com menor remuneração. Práticas que
violam a integridade física das mulheres, como a Mutilação Genital Feminina, casamento
infantil e crimes de honra são, também, resultados da cultura patriarcal presente em várias
sociedades africanas.
33
Em resposta a isso, diversos países africanos adotaram, nos últimos anos,
dispositivos internacionais, regionais e nacionais para a promoção da igualdade de
gênero, que permitiram avanços significativos no empoderamento das mulheres.
O continente africano tem demonstrado comprometimento com as questões de
gênero e empoderamento da mulher. Isso pode ser exemplificado pela ratificação, por 50
dos 54 países membros da União Africana, da CEDAW, que entrou em vigor a partir de
1981.
Fruto de mais de três décadas de trabalho da Comissão das Nações Unidas sobre
o Status da Mulher, a CEDAW dá enfoque às áreas nas quais as mulheres mais enfrentam
a desigualdade, como no acesso a uma ampla gama de direitos civis e reprodutivos,
definindo ações a serem tomadas, por parte dos Estados, para que estes sejam
promovidos e assegurados.
Ainda no âmbito multilateral, cabe destacar a Resolução 1325 do Conselho de
Segurança das Nações Unidas (CSNU) “Mulheres, Paz e Segurança”. A Resolução
objetiva, proteger os direitos de mulheres e meninas durante conflito armado, combater a
impunidade em crimes de gênero, promover a igualdade de gênero em operações de
manutenção da paz, e aumentar a participação das mulheres nas atividades de
pacificação, antes, durante e depois do conflito armado.
Destaca-se a importância de tal dispositivo em vista de seu objetivo e adequação
com a realidade de diversos países africanos em situação de conflito, nos quais o estupro
é largamente utilizado como arma de guerra, sem que haja qualquer punição para isso.
No entanto, apesar de conter recomendações concretas aos Estados, a efetividade da
Resolução depende da implementação, por parte dos países membros, de planos
nacionais de ação para atingir seus fins, além de seu monitoramento do funcionamento.
Apesar dos incentivos, apenas nove países4 da União Africana, até a atualidade,
desenvolveram e colocaram em prática planos de ação para a resolução 1325 do CSNU.
4
Os países que adotaram planos de ação foram: Burundi, Gâmbia, Libéria, Nigéria, República
Centro-Africana, República Democrática do Congo, Ruanda, Serra Leoa e Uganda.
34
Outro importante instrumento para a efetivação dos direitos das mulheres na África
diz respeito ao Protocolo à Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos sobre o
Direito das Mulheres na África, também conhecido como Protocolo de Maputo, adotado
em 2003 e vigente desde 2005.
Ratificado por 36 países da UA5, o Protocolo surge do trabalho realizado, desde
1995, pela Comissão Africana dos Direitos dos Humanos e dos Povos a partir do
reconhecimento da insuficiência contida no texto original da Carta Africana de Direitos
Humanos e dos Povos, e estabelece uma série de direitos para as mulheres, além de
obrigações aos Estados signatários de implementação, monitoramento e reparação em
caso de violação desses direitos.
Os instrumentos legais supracitados demonstram o aprofundamento do
compromisso da União Africana com a promoção da igualdade de gênero nas últimas
décadas. No entanto, fez-se preciso enfatizar ainda mais essa pauta, trazendo-a para o
centro do debate na Organização Internacional e colocando-a como prioridade para os
próximos anos. Sendo assim, fez-se a escolha do período entre 2010 e 2020 como Década
das Mulheres Africanas, período no qual os países-membros se dedicariam a uma série
de medidas para promover o empoderamento das mulheres e o acesso a seus direitos
básicos.
A idealização de uma década da mulher decorre da primeira Conferência Mundial
sobre a Mulher da ONU, realizada na Cidade do México em 1975, mas sua proposta foi
feita em 2008 por Ministros de Gênero e Assuntos da Mulher da UA e aprovada então em
Assembleia Geral. A Década das Mulheres Africanas (DMA) foi dividida em duas fases de
implementação (de 2010 a 2015, e de 2015 a 2020) e tem como propósito desenvolver a
igualdade de gênero.
5
Os países que ratificaram o Protocolo são: Angola, África do Sul, Benin, Burkina Faso, Camarões,
Cabo Verde, Comores, Congo, Costa do Marfim, Djibouti, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné, GuinéBissau, Guiné Equatorial, Lesoto, Libéria, Líbia, Malawi, Mali, Mauritânia, Moçambique, Namíbia,
Nigéria, Quênia, República Democrática do Congo, Ruanda, Senegal, Seicheles, Suazilândia,
Tanzânia, Togo, Uganda, Zâmbia e Zimbábue.
35
Ao longo da década, serão trabalhados dez temas específicos sobre os quais serão
realizados projetos práticos, sendo um projeto por tema a cada ano. Os temas são:
combate à pobreza e empoderamento econômico; agricultura e segurança alimentar;
saúde, mortalidade materna e HIV/AIDS; educação, ciência e tecnologia; mudanças
climáticas e ambientais; violência contra a mulher; governança e proteção legal; orçamento
de gênero; mulheres na tomada de decisão; e aconselhamento e incentivo aos jovens na
busca pela igualdade de gênero.
Em 12 de fevereiro de 2014, durante a preparação para a quinquagésima oitava
sessão da Comissão sobre o Status da Mulher (CSW), estiveram presentes ministros e
oficiais africanos para discutir a temática dos Objetivos do Milênio para Mulheres e
Meninas. Organizada pela ONU Mulheres, em parceria com a Comissão da União Africana
(AUC) e a Comissão das Nações Unidas para a África (UNECA), reuniram-se em Addis
Ababa, Etiópia, para criar solidariedade e consenso africano de acordo com a CSW e
desenvolver um plano estratégico que envolvesse e demonstrasse a influência da
igualdade de gênero e o empoderamento da mulher dentro da agenda pós-2015. As
principais recomendações feitas foram o empoderamento econômico da mulher, a
transformação social, governança, paz e segurança e desenvolvimento institucional. Em 2
de junho de 2014, a UA lançou um programa de cinco anos (2015-2020) para o
desenvolvimento de Gênero, Paz e Segurança com o objetivo de estruturar estratégias
efetivas e mecanismos sólidos com vistas a participação da mulher na promoção da paz e
da segurança. Um conjunto de instrumentos foi discutido, como a situação das mulheres
em locais de desarmamento e a prevenção e resposta para a violência sexual.
No decorrer da primeira fase da Década das Mulheres Africanas, várias conquistas
foram alcançadas, principalmente no campo político, em que mulheres têm ocupado
cargos tradicionalmente masculinos e garantido a representatividade na tomada de
decisões. Na África Subsaariana, as mulheres agora detêm 23% dos assentos
parlamentares, enquanto a média mundial é 22%. Esse aumento deve-se a políticas de
ações afirmativas implementadas pelos Estados, como a do Senegal que exige que 50%
dos candidatos de um partido sejam mulheres.
36
Políticas públicas e medidas legais foram adotadas por diversos Estados com o
intuito de barrar a mutilação genital feminina, diminuir o estupro e o casamento infantil, no
entanto a maioria dos acusados não chega a ser processado e os casos de violência
continuam frequentes.
Diversos projetos foram iniciados para melhorar a situação econômica das
mulheres, no entanto elas ainda são mais afetadas pelo desemprego. Segundo Margaret
Chacha, presidente da Aliança das Mulheres do Agronegócio na África Sub-Saariana, “O
papel das mulheres no agronegócio nunca melhorou substancialmente ao longo dos anos.
[...] Em geral, mais de 80% das mulheres moram em vilarejos e ainda dependem de
homens da tribo e continuam empobrecidas”.
Não há relatórios formais por parte da UA sobre o assunto, mas a organização nãogovernamental Make Every Women Count lança relatórios anuais desde 2011.
A nova fase da Década possui temas mais amplos e interligados, que tangem
desde questões climáticas à representatividade política, e por fim almeja enfatizar o
movimento das mulheres africanas e da igualdade de gênero.
Apesar do progresso alcançado nos termos de legislação, a realidade de sua
implementação apresentou-se pouco eficaz. Para a segunda fase da Década, os Estados
africanos devem ter como norte ações concretas que promovam mudanças efetivas nas
questões de gênero e confirmar a abordagem de base proposta no lançamento da Década.
1. Países como Senegal já adotaram politicas públicas que culminaram numa maior
inserção da mulher dentro do espaço político nacional. É necessário que outros
países adotem posturas mais proativas de empoderamento político tal qual nos
moldes senegaleses? Há a necessidade da União Africana, como um todo, exercer
37
pressão sobre seus membros para que estes estabeleçam metas internas ou uma
resolução com caráter universal deverá ser imposta aos Estados membros?
2. Dentro da OEA, ainda há países que não são signatários do Tratado de Maputo, e
4 de sues 54 membros não ratificaram a Convenção para a Eliminação de todas
as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Por representar
comprometimento formal, é fundamental que tratados e convenções sejam
considerados importantes primeiros passos em direção a uma mudança de atitude.
Cabe a OEA definir quão significativa são as adesões remanescentes e qual a
postura da organização para com aqueles que ainda não se vincularam
explicitamente aos referidos tratados.
3. A participação feminina na economia africana insiste em se manter em níveis
abaixo do desejável. Quais metas a OEA pode fornecer a seus membros para que
a mulher africana passe a contar com mecanismos de proteção e incentivo laboral
mais eficientes? Sendo a África o continente mais assolado por questões de
pobreza e subdesenvolvimento, quão fundamental para o crescimento econômico
africano é a participação mais ativa e saudável da mulher na produção de bens e
serviços? Como os membros da OEA podem entrelaçar o desenvolvimento do
continente como um todo com o empoderamento feminino?
4. Qual a postura que os Estados membros adotarão em relação àqueles que ainda
permitem a realização de circuncisões femininas em seus territórios? A Assembleia
Geral da ONU estabeleceu, em 2012, que a mutilação genital feminina é uma
violação aos direitos humanos, o que a Organização dos Estados Africanos pode
(ou mesmo, deve) fazer a respeito dessa prática?
5. O nível de analfabetismo entre as mulheres africanas é superior daquele entre os
homens. O que pode ser feito para garantir que a educação oferecida na África
atinja, de modo igual e equivalente, tanto homens quanto mulheres? Quais
melhorias na educação podem ser almejadas de maneira multilateral e conjunta?
Como combater o analfabetismo de modo imparcial e verdadeiramente universal?
38
6. O direito a posse (e, subsequentemente, herança) de terras ainda é muito restrito
a homens em grande parte dos países africanos. A participação ativa e igualitária
da mulher dentro do setor agrícola africano é fundamental, visto que o continente
possui um alto nível de pessoas dependentes do campo. É necessário, assim, que
os membros da OEA promovam garantias de autonomia e independência agrária
para as mulheres do continente.
7. De acordo com a Unicef, a África é o continente onde são registrados os maiores
números de casamentos infantis. Mesmo havendo mecanismos legais que limitem
tal prática, muitas vezes eles são ineficazes pois não alcançam devidamente todos
os setores da sociedade (principalmente os mais vulneráveis). Além disso, há
casos em que as próprias leis são, no mínimo, controversas, como por exemplo na
Etiópia, onde a idade legal para casamento é 15 anos. Para a OEA o desafio passa
a consistir, primeiramente, de uma definição clara e inequívoca do que seria
considerado um casamento infantil, para que só então medidas possam ser
discutidas.
8. O ano de 2016 inaugura a segunda etapa da Década da Mulher. Os objetivos
propostos para o período de 2010 a 2015 foram cumpridos? Quais são os novos
desafios previstos, e quais são aqueles que não foram superados? Há uma
necessidade de revisão das metas? Quais as medidas de curto prazo que precisam
ser traçadas nesse inicio de ciclo? A assembleia da Organização dos Estados
Africanos de 2016 nesse sentido será dinâmica, pois será responsável pela
formulação e reformulação de objetivos ligados à Década da Mulher.
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1. O FLUXO DE REFUGIADOS E A SITUAÇÃO NO CONTINENTE EUROPEU.........41
2. OS REFUGIADOS NA ALEMANHA..........................................................................44
3. AS FRONTEIRAS NA HUNGRIA...............................................................................45
4. A SOBRECARGA DE MIGRANTES NA ITÁLIA.......................................................46
5. OS CONFLITOS INTERNOS E EXTERNOS DA ÁUSTRIA......................................46
6. A OPINIÃO PÚBLICA FRANCESA E A SITUAÇÃO PRECÁRIA DOS
CANDIDATOS A REFÚGIO NO PAÍS.......................................................................48
7. A INICIATIVA DO REINO UNIDO E A PARTICIPAÇÃO DE ONGs..........................49
8. A SUPERLOTAÇÃO NA SUÉCIA..............................................................................50
9. A ENTRADA PELA GRÉCIA.....................................................................................51
10. O ACORDO DE SCHENGEN NO CONTEXTO DAS MIGRAÇÕES..........................52
11. A DISTRIBUIÇÃO DE REFUGIADOS PELA EUROPA E A ATUAÇÃO DA UNIÃO
EUROPEIA.................................................................................................................55
12. O DESAFIO DA UNIÃO EUROPEIA E SEUS PAÍSES-MEMBROS.........................57
PERGUNTAS ORIENTADORAS...............................................................................59
41
De acordo com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), em 2010 não mais
que 10.000 candidatos a refúgio haviam cruzado o Mediterrâneo em busca de proteção
sob o manto da União Europeia. Cinco anos mais tarde, e esses dados passam por um
processo de aumento exponencial: 972.500 pessoas vieram, pelo Mar Mediterrâneo, em
direção à Europa. Estas, somadas àquelas 34 mil que fizeram sua viagem por terra,
representam uma população de um milhão de homens, mulheres e crianças que se
deslocaram na esperança de escapar do turbilhão de violências que assolam seus países
de origem.
Em 2012, a Grécia, numa tentativa de controlar o número de migrantes cruzando
suas fronteiras com a Turquia, construiu cercas e muros em seus limites territoriais com
sua vizinha. O número de solicitantes de refúgio oriundos de cruzadas marítimas
aumentou exponencialmente desde então (de, por exemplo, 3.600 em 2012, para 800.000
em 2015 – 80% daqueles vindo pelo mar), resultando, segundo as autoridades, numa
sobrecarga sobre a infraestrutura grega.
A travessia, entretanto, não se encerra no mar, e muitos daqueles que chegam na
costa Europeia seguem em direção ao continente. O estado de vulnerabilidade dos
refugiados colide, assim, com a falta de recursos e preparo dos países pelos quais cruzam.
Na Macedônia (passagem obrigatória àqueles que chegam pela Grécia), candidatos a
refúgio e imigrantes têm direito a apenas 72 horas de uso de transporte público, o que faz
com que eles muitas vezes sejam forçados, como consequência, a andar por parte do
trajeto. Ademais, relatos de abusos por parte de autoridades não são incomuns; na Sérvia,
depoimentos coletados pela Anistia Internacional, apontam para o recorrente hábito de
policiais fronteiriços de cobrar dinheiro aos imigrantes como condição para seu ingresso à
Hungria.
Há, também, um notável desequilíbrio no tocante ao destino final dos solicitantes
de refúgio. Em julho de 2015, a ACNUR, por meio de um relatório sobre as principais
características dos imigrantes que chegavam na Grécia pelo Mediterrâneo, descobriu que
apenas 10% tinham planos de buscar asilo na própria Grécia. Os 90% restantes tinham
como destino, em sua maioria, a Alemanha ou a Suécia. Não surpreende, pois, que estes
dois países tenham sido os que, em 2014, mais aceitaram pedidos de asilo: 47.555 (de
42
um total de 202.815 requerentes) e 33.025 (de um total de 81,315 requerentes)
respectivamente; cerca de 40% do aceito pela União Europeia como um todo.
Se abordados sob uma perspectiva relativa e não absoluta, os números apontam
para um desequilíbrio ainda mais alarmante. Em 2015, 163.000 pedidos de asilo foram
feitos à Suécia (um país de não mais que 10 milhões de habitantes); o que significa a
maior quantidade de requerimentos per capita em qualquer país da UE (cerca de 16 a
cada 1000 habitantes). De acordo com o órgão de estatística da União Europeia
(EUROSTAT), a Hungria recebeu, em 2015, o equivalente a 15 requerimentos por 1000
habitantes. Inversamente, o Reino Unido, país não-membro do acordo de Schengen, teve
um total de 0,4 pedidos de asilo por cada 1000 habitantes – um nível estrondosamente
abaixo dos demonstrados pela Suécia e Hungria. Ainda como exemplo pode-se citar a
Alemanha, com uma média de 05 pedidos a cada 1000 residentes. O governo alemão, no
entanto, contesta esse valor e alega que devido ao alto número de candidatos a refúgio
pertencentes aos Estados dos Balcãs e de Kosovo, há muito mais pedidos de asilos não
computados.
O aumento progressivo no fluxo de refugiados que adentram a Europa expôs,
principalmente no decorrer de 2015, grandes disparidades que existem dentro do
continente. Não há homogeneidade na maneira como o peso de manejar imigrantes é
repartido entre as nações europeias; há poucos países por onde os solicitantes de refúgio
chegam (principalmente Itália e Grécia), e, graças às opções limitadas de caminhos a
seguir, há poucos países por onde trafegar (sendo o sudeste europeu o mais
movimentado). Finalmente, a maioria dos pedidos de asilo também está concentrada em
poucos países, mais notadamente a Suécia, a Hungria e a Alemanha.
Segundo as normativas de Direitos Humanos, migrar é um direito de todos os seres
humanos. Além disso, a Convenções de Genebra impõem aos Estados signatários,
inclusive os membros da União Europeia, o dever de proteger e acolher os refugiados.
Por outro lado, embora as autoridades europeias considerem que o bloco está
sendo assolado por uma crise humanitária sem proporções, é relevante frisar que,
segundo a Anistia Internacional, 95% dos refugiados sírios estão distribuídos em apenas
cinco países: Turquia, Líbano, Jordânia, Iraque e Egito. Ou seja, a Europa é uma das
regiões que tem sido o destino dos outros 5% dos seres humanos que estão fugindo das
guerras, como a da Síria.
43
Entretanto, é indispensável amenizar o desequilíbrio hoje existente na Europa para
que se planifique as discrepâncias e que se proteja, efetivamente, os direitos dos
refugiados.
A Alemanha, até o final de outubro de 2015, havia recebido o maior número de
pedidos de asilo dentre os países europeus, com mais de 315 mil requerimentos. Apesar
desses dados, oficiais alemães acreditam que mais de 1 milhão de pessoas refugiadas
tenham entrado no território sem o requerimento, segundo dados do sistema alemão
“EASY”, utilizado para contagem e distribuição de pessoas. Mesmo com os números
elevados, em agosto de 2015 a Chanceler Angela Merkel optou por suspender as
restrições do Regulamento de Dublin impostas para os pedidos de asilo, causando
desconforto em partes da população alemã antes mesmo do atentado de Paris, em 13 de
novembro.
O maior medo da população era que, junto aos refugiados, viessem infiltrados
membros do Estado Islâmico, principalmente após o atentado, quando um membro do
grupo terrorista alegou que mais de 4.000 homens pertencentes ao ISIS haviam sido
infiltrados nos países do Ocidente disfarçados de refugiados. A declaração aguçou o medo
e gerou hostilidade às decisões da Chanceler alemã, o que estimulou seu Ministro do
Interior a retomar as restrições aos pedidos de asilo.
O povo alemão mostrou-se divido com relação à presença dos refugiados, mas a
preocupação é clara. Manifestações, contra e a favor, são frequentes em diversas cidades
alemãs. Apesar de episódios como os ataques incendiários aos centros de refugiados,
demonstrações de solidariedade foram frequentes na Alemanha sobretudo após a
veiculação da imagem do menino refugiado sírio encontrado nas areias de uma praia
turca, após ter morrido afogado.
A onda xenofóbica contra os refugiados foi acirrada após os ataques ocorridos na
cidade de Colônia, oeste da Alemanha, em que na noite de Ano Novo mais de 700
denúncias foram feitas às autoridades - sendo metade delas envolvendo crimes sexuais –
e incendiou o debate acerca do tema. Os ataques deram força à extrema direita do país
na luta contra a presença dos refugiados, uma vez que a grande maioria dos investigados
eram imigrantes esperando por asilo ou, simplesmente, em situação irregular. Mais uma
44
vez, as ondas de protestos ressurgem em diversas cidades alemãs, fato que causa temor
de um abalo aos pilares da democracia e incide frontalmente contra as históricas
conquistas no plano de direitos humanos.
A Hungria foi o segundo país a receber mais pedidos de asilo em 2015. Até o final
de outubro de 2015, obteve mais de 174 mil requerimentos, o que representou o maior
número de pedidos proporcionais a população do país: mais de 1.450 refugiados por
100.000 da população local da Hungria no primeiro semestre de 2015.
Os números elevados levaram o governo húngaro a fechar as fronteiras com a
Croácia e com a Sérvia, vedando-as com arame farpado, o que obrigou os refugiados a
cruzarem a Eslovênia para chegar à Alemanha - destino buscado pela maioria deles. Ao
fazer isso, a Hungria suspendeu o sistema europeu do Acordo de Schengen com a
Eslovênia, tornando necessária a utilização do passaporte para acessar o território
húngaro. O fato levou outros países a também restringirem a entrada por suas fronteiras
na tentativa de barrar a entrada dos refugiados, como a Polônia, República Tcheca,
Eslováquia e a própria Eslovênia.
A Hungria reabriu as fronteiras parcialmente e permitiu transportar milhares de
refugiados pelo território em ônibus e carros até a fronteira com a Áustria, sob pressões
por parte da UE que tentava buscar um consenso com relação aos migrantes, após a
instauração das cotas por membros da União em uma das muitas reuniões emergenciais.
Uma marcha com milhares de refugiados que seguia a pé pela Hungria, também
com destino à Áustria e posteriormente, à Alemanha, desencadeou uma série de conflitos
dentro do país, desagradando uma parcela da população de extrema direita e também
aos migrantes, insatisfeitos com a polícia húngara pela burocracia exigida para a
realização do trajeto.
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Pela proximidade com o Oriente Médio e África, pelo Mar do Mediterrâneo, a Itália
tornou-se uma das principais portas de entrada dos demandantes de refúgio para a
Europa. A ilha Lampedusa é uma via ingresso utilizada pelos migrantes muito antes da
guerra civil síria, principalmente da Líbia, Eritreia e Somália. Mas o número de aspirantes
de refúgios aumentou de forma intensa após o ocorrido. Uma vez que a Itália se considera
sobrecarregada, a UE tenta dividir o fardo com outros países membros em 2015.
O custo para manter os refugiados também é um fator que levou à Itália a recorrer
a UE por ajuda. Porém, segundo ativistas que trabalham com os requerimentos de asilo,
o negócio de hospedagem é movido pela corrupção e pela influência de grupos criminosos
organizados que se aproveitam de uma emergência nacional para lucrar. Os migrantes
estão concentrados no sul da Itália, onde a influência do crime organizado é significativa.
Supostamente, os solicitantes de refúgios devem ser entrevistados pelas autoridades de
imigração locais no prazo de 60 dias de sua chegada, mas a maioria tem de esperar seis
a oito meses para a sua entrevista, e depois mais seis meses antes de chegar a sua
resposta. Nesse período, eles não estão autorizados a deixar o país.
Alguns grupos que acompanham a situação dos refugiados acreditam que quanto
mais tempo levar o processo de aceitação, mais o país receberá ajuda da UE, e os
proprietários de abrigos continuarão a receber ajuda financeira do Estado.
Além das acusações de corrupção, migrantes também protestaram contra o
abandono dos abrigos por parte do governo italiano na cidade de Nápoles, após dias sem
o fornecimento de água e gás.
Em 2015, a Áustria encontrou-se em uma situação conflituosa com seus países
fronteiriços como a Alemanha, a Hungria e a Eslovênia sobre como proceder com a
chegada de milhares de solicitantes de refúgios à região. Em outubro do mesmo ano, a
Alemanha acusou a Áustria de ter abandonado solicitantes de refúgio em regiões com
fronteiras que não possuíam nenhum tipo de abrigo, forçando assim que os mesmos
cruzassem os limites do território austríaco e deixassem de ser responsabilidade do
governo local. A denúncia foi feita pelo jornal alemão Bild, que alegou ter provas de que
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as forças policiais austríacas não prestavam a ajuda necessária aos imigrantes e os
forçavam a travessia da fronteira. O jornal ainda apresentou e acrescentou que centenas
de candidatos a refúgio foram obrigados a dormir ao ar livre, em temperaturas
congelantes, enquanto esperavam para atravessar a fronteira entre os dois países; e dois
imigrantes ainda tiveram que ser resgatados por bombeiros depois de tentarem pular em
um rio em uma tentativa de nadar até a Alemanha. A Ministra do Interior austríaca
respondeu alegando que a Alemanha não estava cooperando na recepção dos imigrantes
e número que estava recebendo não condizia com sua política de encorajamento à vinda
dos mesmos.
Os números segundo as polícias locais estavam em 6.500 solicitantes de refúgios
chegando na Áustria por dia e mais de 8.850 na Alemanha. Após o ocorrido, a Áustria
afirmou que montaria uma barreira na fronteira com a Eslovênia para diminuir o fluxo, mas
diferentemente da Hungria, não impediria a entrada dos imigrantes, apenas tentaria
organizar e controlar melhor sua vinda.
Em Spielfeld, na Áustria, é a principal entrada dos imigrantes vindo da Eslovênia.
Dessa forma, recebe-se mais de 4000 pessoas por dia nessa localidade, e a polícia
austríaca é responsável pelo encaminhamento desses indivíduos para sua origem final,
sendo na maior parte do tempo, a Alemanha. A Eslovênia, devido à demora da Áustria em
aceitar os refugiados e a criação da barreira na fronteira, fez fortes críticas ao governo
austríaco.
Outra situação envolvendo os dois países ocorreu em dezembro de 2015, em que
mais de 400 homens foram enviados de volta para Eslovênia da província austríaca de
Carinthia, após a polícia constatar que os mesmos haviam mentido sobre suas
nacionalidades e não eram de origem síria ou afegã, não podendo ser aceitos na Áustria
sem verificação de suas reais identidades.
Segundo dados apresentados no veículo de comunicação Sputnik News em
novembro de 2015, com a pesquisa realizada pela Unique Reaserch, 60% da população
austríaca demonstrou-se preocupada e com medo do enorme fluxo de imigrantes entrando
no país e 35% dos entrevistados disseram que queriam que o governo parasse de aceitar
mais novas pessoas; 16% era a favor de soluções da líder do Partido da Liberdade para
a crise, que incluem construção de cercas de fronteira em qualquer lugar onde os
imigrantes estão tentando entrar na Áustria.
O jornal austríaco Der Standard, no mesmo período, publicou reportagens sobre
ativistas austríacos que participaram de comboios com até 150 carros que iam até a
Hungria na tentativa de ajudar os refugiados a alcançarem a Áustria e a Alemanha, que
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estão respondendo a acusações de tráfico de pessoas. Está sendo investigados pelo
Ministério Público outra iniciativa cidadã para ajudar os refugiados - uma plataforma online
chamado 'fluchthelfer.in', que foi lançada na Alemanha e dá às pessoas dicas sobre como
ajudar os refugiados, sem enfrentar acusação. Os responsáveis pela criação do site
podem ser acusados de incentivar as pessoas a cometerem crimes e desobedecer a lei.
A medida estatal foi criticada por diversos advogados de direitos humanos que
argumentam que muitos traficantes de pessoas estão fazendo o que o governo deveria
fazer: dar uma passagem segura aos solicitantes de refúgios.
Até o final de 2015, mais de 50 mil pedidos de asilo foram feitos ao governo francês
por cidadãos majoritariamente de origem síria. Nesse período, segundo o jornal americano
“Voice of America”, houve uma mudança no comportamento da população acerca da
presença dos imigrantes no território francês. Segundo o jornal, a principal mudança se
deu após os ataques em Paris de 13 de novembro, e afastou a parte da população que se
voluntariava levando comida, brinquedos e roupas aos solicitantes de refúgio recémchegados ao país. A boa recepção por parte da população claramente diminuiu após o
ocorrido, principalmente após a confirmação das autoridades francesas de que pelo
menos dois membros dos ataques com as bombas suicidas vieram da Síria pelo mesmo
trajeto que milhares de refugiados, entrando pela Grécia.
Até agora, no entanto, não houve denúncias de maus-tratos dos solicitantes de
refúgios na França, segundo o diretor de Refugiados da Amnistia Internacional e programa
Migrante. Segundo ele, é claro o ceticismo com relação aos refugiados apesar da difícil
tarefa de ativistas em convencer a população a aceitar os refugiados e compreender a
situação complicada e horrível pela qual passaram e continuam passando.
Ainda que haja importante grau de solidariedade com a trágica situação dos
candidatos a refúgio, nota-se um aumento das hostilidades. Os ataques em Paris também
deram espaço para o crescimento de votos para os setores da extrema-direita nas eleições
regionais em dezembro de 2015 dentro da França.
Apesar da opinião popular não ser homogênea, o presidente francês François
Hollande confirmou que continuará a receber os refugiados e confirmou a concessão de
até 30 mil vistos para refugiados nos próximos dois anos. De acordo com o Presidente, a
48
França tem um dever humanitário para com os refugiados e conclui: “Temos que reforçar
nossas fronteiras, permanecendo fiéis ao nossos valores”.
Em janeiro de 2015, o jornal inglês The Guardian publicou uma reportagem sobre
a situação de calamidade em que centenas de solicitante de refúgios estavam vivendo
nos Campos de refugiados no norte da França. Na cidade portuária de Dunquerque, os
solicitantes de refúgios estão vivendo em condições insalubres e perigosas após dias de
chuva intensas que praticamente afundaram o acampamento. Ao mesmo tempo, guardas
bloquearam tentativas dos migrantes de substituir tendas e reconstruir abrigos
temporários, além da proibirem a entrada de materiais de construção, lenha e até mesmo
cobertores durante o período frio e chuvoso. A polícia militar, responsável pela segurança
do local não quis comentar sobre as proibições feitas no acampamento, mas segundo
voluntários que estavam no local a motivação seria para impedir o crescimento da área,
impedindo a reconstrução do que foi destruído pelas chuvas.
Apesar da presença parcial do Médicos Sem Fronteiras no acampamento não há
acompanhamento médico para os candidatos a refúgio e a ONG é incapaz de lidar com
os problemas imediatos das pessoas enquanto aguardam a ajuda do governo francês na
construção de novas instalações no local.
Em setembro de 2015, o Primeiro Ministro David Cameron afirmou que o Reino
Unido possuía uma responsabilidade moral com as pessoas que vivem nos
acampamentos na fronteira com Síria e além de ajudá-los também faria o possível para o
termino do conflito. Dessa forma, concordou com a entrada de 20 mil refugiados vindos
das Síria até 2020.
O discurso do Primeiro Ministro causou desconforto e críticas à política de não
aceitação dos refugiados que já se encontravam em território europeu, que foi justificada
por ele como uma forma de não encorajar a letal viagem através do Mediterrâneo. O
número de refugiados aceitos também foi criticado devido ao fato de ser superior ao aceito
por países vizinhos, como a França por exemplo. O Alto Comissariado das Nações Unidas
para os Refugiados seria responsável por identificar os mais necessitados dentro dos
acampamentos na Síria, Turquia e Jordânia e os considerados para o reassentamento
deveriam passar por um controle de segurança antes de adentrar o Reino Unido.
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A instituição de caridade “Save the Children”, fundada no Reino Unido, confirmou
que mais de 26 mil crianças foram forçadas a viajarem sozinhas para a Europa no ano de
2015. Segundo a Europol, Agência de aplicação da lei da União Europeia, pelo menos 10
mil crianças estão desaparecidas supostamente vítimas de gangues ligadas ao tráfico de
pessoas, que forçam as crianças a realizar trabalho sexual e escravo.
A “Save the Children” ainda pediu ao governo para auxiliar 3.000 ou mais crianças
desacompanhadas que tinham viajado para a Europa além dos 20 mil já prometidos pelo
Primeiro Ministro. Além disso, outras instituições de caridade e indivíduos fizeram apelos
para ajudar aqueles na Síria, como a Cruz Vermelha britânica e Oxfam; e uma petição
online pedindo ao Reino Unido para aceitar mais refugiados passou o limiar de 100.000
assinaturas, o que significa que era elegível para ser considerado para um debate no
Parlamento.
A Suécia tem manifestado grande solidariedade a situação dos imigrantes. O país
foi o que teve o maior número de pedidos de asilo aceitos em proporção à sua população,
mais de 1.575 refugiados por 100.000 da população local em 2015. Em novembro do
mesmo ano, após o número de pedidos chegar a 163 mil pessoas, a política sueca com
relação a aceitação dos refugiados mudou e o governo confirmou que apenas aceitaria o
mínimo já estipulado pela União Europeia. O Primeiro Ministro, Stefan Löfven, ainda
asseverou que a partir de abril de 2016 seriam concedidas apenas residências
temporárias, que aumentaria o controle da identidade das pessoas que buscam asilo e
que haveria maior restrição no tocante ao reagrupamento familiar. O Primeiro Ministro
ainda criticou a UE por não ter conseguido espalhar mais uniformemente os refugiados ao
redor do bloco.
De acordo com o jornal The Guardian, o novo regime de asilo da Suécia será
aplicado durante três anos. Com duas semanas de imposição de controles nas fronteiras,
iniciada em 12 de novembro de 2015, o número médio de requerentes de asilo caiu de
1.507 por dia para 1222 em 2 semanas, segundo funcionários da imigração.
Em janeiro de 2016, autoridades suecas pediram à polícia e à agência de migração
do país para preparar as expulsões de milhares de candidatos a refúgio e migrantes que
chegaram em 2015 e cujos pedidos de asilo poderia ser rejeitada. De 160 mil pedidos,
50
apenas 55% seriam de fato aceitos, enquanto os outros 45% seriam enviados de volta
para seus países de origem. Entre os requerentes de asilo foram 51.000 sírios, 41.500
afegãos e quase 21.000 iraquianos.
O tema da superlotação de centros de asilo suecos também foi assunto em
diversos jornais, quando funcionários suecos fizeram um apelo por maior segurança nos
centros de asilo após o esfaqueamento seguido de morte de uma empregada em uma
instalação de jovens refugiados desacompanhados. A morte da funcionária gerou
perguntas sobre as condições de superlotação dentro de alguns centros, com poucos
funcionários para cuidar de crianças traumatizadas pela guerra.
Apesar de haver grande apoio à causa dos refugiados, há muita tensão no país.
De acordo com o jornal Independent, em janeiro de 2016, um grupo formado por centenas
de homens mascarados marcharam pela principal estação de trem de Estocolmo, para
supostamente espancar refugiados e qualquer um que não parecesse ser etnicamente
sueco. Antes dos ataques, o grupo espalhou panfletos pelo local com o slogan “É o
suficiente agora!”, ameaçando dar "as crianças de rua do Norte Africano que estão
perambulando por aí", o "castigo que merecem". Os folhetos, segundo as autoridades, se
referiam a morte da assistente social no abrigo.
Após o ataque, o Movimento de Resistência sueco, um grupo neonazista, divulgou
um comunicado afirmando que o ataque tinha "limpado imigrantes criminosos do Norte de
África que estão alojados na área ao redor da Estação Central".
A Grécia, assim como a Itália, tem sido a principal porta de entrada para a Europa
utilizada pelos migrantes e refugiados. Estima-se que as chegadas pelo mar ao território
grego passaram de 800 mil em 2015 e até janeiro de 2016 já chegaram a marca dos 50
mil. Em setembro de 2015, a União Europeia concordou em realocar 160 mil refugiados
para outros países membros, aliviando a pressão demográfica na Grécia e Itália. A Grécia,
nessas novas cotas estabelecidas, diminuiria em 66 mil o número de candidatos à refúgio
em seu território. No mesmo mês, a Grécia se viu obrigada a criar espaços de abrigos
para 50 mil refugiados que já se encontravam no país mediterrâneo.
Porém, apesar das cotas estabelecidas pela UE, a resistências de outros paísesmembros tornou a situação grega mais preocupante. O país seria apenas um ponto de
passagem para os que buscam asilo em outros países europeus mas, com a construção
51
de barreiras nas fronteiras por diversos países, o governo e uma parte da população grega
temem que muitos imigrantes acabem obrigados a permanecer na Grécia.
O número de solicitantes de refúgio que chegam à costa da Grécia ainda chega a
3 mil pessoas por dia em 2016 e, segundo funcionários da ONU, o país não oferece
nenhum tipo de recepção e instalações adequadas, deixando-os em uma situação
extremamente complicada e precária.
Em apenas um dia de janeiro, 43 pessoas
morreram afogadas, quando dois barcos viraram em águas gregas, a maioria deles
mulheres e crianças. A Grécia sugeriu no mesmo mês que barcos policiais interceptassem
essas embarcações clandestinas nas costas gregas, e os migrantes fossem escoltados
para os campos para identificação. Além disso, os refugiados deveriam ser separados dos
migrantes econômicos.
Em 1985, na cidade de Schengen, em Luxemburgo, reuniram-se os líderes da
Bélgica, Alemanha, França, Holanda, Espanha, Portugal e Luxemburgo com o objetivo de
definir uma política que levasse à abolição gradual do controle das fronteiras comuns.
Assim, o Acordo de Schengen começa a se consolidar no cenário europeu e,
paulatinamente, outros países foram compondo o acordo que, atualmente, é aplicado em
26 países – sendo 22 membros da União Europeia e 4 não-membros, como indica a
Tabela 1.
Membros da União Europeia
Bélgica
Estônia
França
Letônia
Alemanha
Suécia
Luxemburgo
Finlândia
Holanda
Dinamarca
Portugal
República Tcheca
Espanha
Hungria
Itália
Malta
52
Áustria
Polônia
Grécia
Eslováquia
Lituânia
Eslovênia
Não-membros da União Europeia
Islândia
Suíça
Noruega
Liechtenstein
Fonte: Ministério de Relações Exteriores da França. Tradução nossa.
Bulgária, Croácia, Chipre, Irlanda, Romênia e o Reino Unido são os seis membros
da União Europeia que não são signatários do Acordo de Schengen.
A União Europeia, que sob o abrigo do Acordo de Schengen tornou livre a
circulação de pessoas entre muitos seus países membros tem, nesta concessão de
liberdade que norteia os princípios da Organização, um dos maiores desafios de sua
história: como cumprir as normativas de Direitos Humanos no sentido de garantir a
proteção e acolhimento aos migrantes que tem chegado massivamente dos países
instáveis no Oriente Médio e no norte da África e, ainda, manter coerente a proposta de
integração socioeconômica, política e territorial do acordo?
A falta de acordo entre muitos dos países membros da União Europeia para
coordenar uma atuação conjunta acerca do tema fez com que muitos dos países
reinstaurassem o controle de suas fronteiras, sob a justificativa do caráter provisório das
medidas tomadas. A Figura 3 revela a situação das fronteiras dos países mais afetados
pelas migrações na Europa.
53
Fonte: BBC Europa. Adaptado e traduzido pelos autores.
Reinstaurar o controle das fronteiras por motivos extraordinários também é parte
do Acordo de Schengen, que no artigo 121º, segundo parágrafo, informa:
Caso exista a ameaça de organismos prejudiciais sendo
propagados ou introduzidos, uma Parte Contratante [do acordo]
pode requerer a restauração temporária das medidas de vigilância
prescritas pela lei da comunidade, e pode implementá-las. A parte
deve informar imediatamente as outras Partes Contratantes por
escrito, informando as razões para a sua decisão.
Entretanto, retomar o controle das fronteiras é algo que usualmente desagrada os
europeus, já que a livre circulação de pessoas é considerada uma das mais relevantes
conquistas da União Europeia. Assim, em 2013, o Parlamento Europeu e o Conselho de
Ministros aprovaram uma Resolução que determina e estabelece regras e condições para
o restabelecimento de controle nas fronteiras. O artigo 4º da Resolução é semelhante ao
54
artigo 121º do Acordo de Schengen, porém, o artigo 4º é mais enfático ao esclarecer e
nomear os “organismos prejudiciais” e as situações extraordinárias:
A reintrodução dos controles internos de fronteira podem ser
necessários excepcionalmente em caso de séria ameaça à ordem
pública ou a segurança interna, no âmbito da área específica sem
controle de fronteira ou a nível nacional, em particular após
ameaças ou ataques terroristas, ou por causa de ameaças
realizadas pelo crime organizado.
Ainda, no artigo 5º da Resolução, é estabelecido que a “migração e o cruzamento
de fronteiras externas por um grande número de estrangeiros de um país terceiro [ao
Acordo] não deve, por si só, ser considerado uma ameaça à ordem interna ou a segurança
interna”. Assim, sob a análise dos termos da Resolução, o fechamento de fronteiras
apenas pela migração maciça não seria justificável, bem como a unilateralidade na tomada
de tal decisão.
Durante o Fórum Econômico Mundial, ocorrido em Janeiro de 2016, o primeiro
ministro grego, Alexis Tsipras, afirmou que para solucionar o impasse das pressões
demográficas é crucial que seja desenvolvido um mecanismo que melhor realoque os
refugiados que entram na Europa. Tal recomendação, porém, não é inédita e nem de todo
recente. Já na metade de 2015, a ACNUR apontava para a necessidade de a União
Europeia adotar políticas que distribuíssem equitativamente os pedidos de asilos entre
seus membros. De fato, durante o ano de 2015 a União Europeia buscou lidar com o
problema, e a própria ACNUR reconheceu, em seu relatório de Julho de 2015, que a
realocação de 40.000 imigrantes Sírios e Etíopes promovida pela UE foi um passo
importante na solução de questões ligadas ao destino dos refugiados.
Além disso, desde Maio de 2015, a União Europeia conta com a Agenda Europeia
Sobre Migração, um documento que visa unificar e padronizar as políticas comuns
europeias concernentes às decisões sobre refugiados. Uma das metas de curto prazo da
Agenda era justamente formular um sistema de distribuição de refugiados, para que cada
membro da União Europeia contribuísse de maneira proporcional e balanceada. Ainda na
Agenda, há um índice que, baseado em critérios como o PIB, tamanho da população, taxa
55
de desemprego, número de requerimentos de asilo e número de refugiados integralmente
incorporados na sociedade, calcula a porcentagem do total de refugiados na União
Europeia que cada país deveria, idealmente, receber. A Tabela 2 ilustra as estimativas.
País-Membro
Porcentagem
Áustria
2.62%
Bélgica
2.91%
Bulgária
1.25%
Croácia
1.73%
Chipre
0.39%
República Tcheca
2.98%
Estônia
1.76%
Finlândia
1.72%
França
14.17%
Alemanha
18.42%
Grécia
1.90%
Hungria
1.79%
Itália
11.84%
Letônia
1.21%
Lituânia
1.16%
Luxemburgo
0.85%
Malta
0.69%
Holanda
4.35%
Polônia
5.64%
Portugal
3.89%
Romênia
3.75%
Eslováquia
1.78%
Eslovênia
1.15%
Espanha
9.10%
Suécia
2.92%
Fonte: Agenda Europeia sobre Migração.
56
A estimativa é de que em 2015 a União Europeia recebeu 942,400 solicitações de
refúgio. Destes, conforme mencionado anteriormente, 163.000 foram destinados à Suécia;
ou seja, não menos que 17% de todos os pedidos. De acordo com a Agenda Para
Migração, a Suécia deveria comportar cerca de 3% dos requerimentos, sendo que o único
país considerado adequado para lidar com uma porcentagem de pedidos de da tal sorte
era a Alemanha.
Ressaltando que as políticas de distribuição equitativas de refugiados eram tidas
como medidas de curto prazo, e comparando a situação atual com o cenário sugerido pela
Agenda, é razoável ponderar sobre a real eficiência das ações tomadas pela União
Europeia durante o segundo semestre de 2015. Os países-membros ainda possuem
quantidades relativamente díspares de refugiados em seus territórios, como é o caso da
costa das nações do Mediterrâneo e, principalmente, a Grécia que ainda são anfitriões
despreparados para o fluxo aparentemente incessante (54.518 em pleno Janeiro invernal),
e a perspectiva para 2016, – especialmente para a primavera e o verão – não é de calmaria
nos mares helenos.
A solução apresentada, já em Maio de 2015 pela Agenda Europeia sobre Migração
(e novamente pelo relatório da ACNUR em julho), e mais recentemente reiterada
enfaticamente por líderes europeus durante o Fórum Econômico Mundial, orbita ao redor
da premissa de “solidariedade”. De acordo com essa ideia**, Os Estados-membros da
União Europeia devem tomar atitudes de maneira harmoniosa e coesa, sempre levando
em consideração a posição de seus demais, bem como a da União Europeia como um
todo. É preciso que haja cooperação e consenso entre os diversos processos de tomada
de decisão que compõe o quadro de ação dentro da Europa. Para que os problemas
estruturais e sociais criados pelo fluxo de imigrantes sejam superados e que o União
funcione de maneira mecânica, é preciso que todas as engrenagens que compõem o
sistema estejam ajustadas.
E, de fato, pode-se dizer que atualmente as peças apresentam coordenação
insatisfatória. Em setembro de 2015, os ministros do Conselho da União Europeia
aprovaram um plano responsável pela realocação de 120.000 refugiados situados na
57
Grécia, Itália e Hungria. Os refugiados seriam distribuídos por entre os demais membros
da UE, através da adoção de um sistema em que cada país é designado uma cota
específica de pessoas para receber. O que poderia ser visto como um primeiro e
importante passo em direção a tomada de iniciativas uníssonas dentro do bloco foi,
entretanto, constrangido justamente pela falta de consenso de seus membros. Tendo sido
um dos quatro países que votaram contra o plano, a Hungria declarou que não iria realocar
os 54.000 imigrantes que, segundo a proposta, iriam ser transferidos – impedindo o
remanejo de quase metade de todos aqueles enquadrados no plano. A Eslováquia, outro
país que votou contra, prometeu tomar medidas cabíveis caso fosse coagida pela União
Europeia a aceitar as cotas impostas pelo esquema.
Paralelamente às discussões em busca de soluções coletivas, alguns países
europeus estão tomando medidas unilateralmente. Na tentativa de conter o fluxo humano
que entra em seu território, a Hungria instalou cercas com arame farpado em sua fronteira
com a também sobrecarregada Sérvia, bom como na sua fronteira com a Croácia. A
Suécia declarou em Janeiro que pretende não só rejeitar até 80.000 pedidos de asilo, mas
deportar seus solicitantes. Outro país escandinavo, a Dinamarca, aprovou uma lei
controversa - e que viola as normas internacionais – que dificulta o reagrupamento familiar
e permite o confisco de bens de refugiados que ultrapasse o valor de 10.000 coroas
dinamarquesas (cerca de 6.000 reais). Logo, parece não surpreender que durante uma
sessão do Parlamento Europeu, a sueca Cecilia Wikström – ao criticar o posicionamento
dinamarquês – afirmou que, dada a ausência de um sistema de compartilhamento de
responsabilidades, a situação europeia sucumbiu a uma disputa em que cada país tenta
se tornar o menos atrativo possível para refugiados, na esperança de que eles escolham
outras nações para entrar.
Por fim, a crise dos refugiados e a seriedade do desafio que ela representa não
podem ser contemplados em sua totalidade se não levados em conta aqueles que
perderam suas vidas buscando asilo na Europa. Segundo a Organização Internacional de
Migração, 3.695 pessoas morreram cruzando o Mediterrâneo em 2015, e outras 3.279 em
2014. O mês mais sombrio de 2015 foi abril, quando um acidente envolvendo um barco
superlotado jogou ao mar cerca de 800 pessoas vindas da Líbia. Em outubro de 2013,
após a morte de 368 refugiados perto da ilha de Lampedusa, a Itália lançou uma operação
de busca e resgate batizada de Mare Nostrum. O sucesso da Mare Nostrum, contudo, foi
– ironicamente – criticado: países que se opunham a tal operação defendiam que ela atraia
mais refugiados para a Europa, aumentando a quantidade destes no velho continente. A
58
Itália, então, encerrou suas atividades relacionadas à Mare Nostrum em dezembro de
2014. Atualmente, a Frontex (agência responsável pelo controle das fronteiras europeias)
comanda uma operação de menor escala e com menos recursos que a sua predecessora
Italiana. A necessidade de um esforço mais proativo, porém, é visível; segundo a ACNUR,
em Janeiro deste ano 236 refugiados morreram ou estão desaparecidos.
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59
A região do sul do mar da China é geopoliticamente muito relevante para a
economia global. Este é considerado pivô das rotas marítimas global, sendo, segundo
Johnny Kallay, “responsável por ⅓ do tráfego marinho. Pelos estreitos de Malaca, Sunda,
Lombok e Makassar passa mais de 50% da tonelagem da frota mercante mundial.”
Além disso, Kallay relata que “pelo Mar do Sul da China passa 60% do suprimento de
energia da Coréia do Sul, de Taiwan e do Japão e 80% do óleo bruto importado pela
China, tornando esta uma área central para o desenvolvimento global”.
Dessa forma, observa-se que as áreas de pesca, o controle estratégico de rotas
de navegação, a potencial exploração de petróleo bruto e gás natural e ainda questões
60
históricas e nacionalistas, são apenas algumas questões que movimentam um dos mares
mais importantes na atualidade.
As disputas no Mar da China apresentam-se de forma bastante complexa,
envolvendo diretamente nações asiáticas – Vietnã, Malásia, Brunei, Cingapura,
Indonésia, Índia e Japão – e indiretamente também outros Estados distantes da região,
como os Estados Unidos e a Austrália. Existe, então, uma diversidade de interesses que
podem variar desde uma tentativa de barrar a expansão territorial chinesa e seu
fortalecimento geopolítico até a manutenção do status-quo regional.
Diferentes grupos de ilhas estão sob disputa. As Ilhas Paracel, contestadas pela
China e Vietnã, as Ilhas Spratly contestadas pela China e pelos membros da Associação
das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) – Brunei, Malásia, Filipinas e Vietnã – e as
Ilhas Senkaku disputadas pelo Japão, China e Taiwan.
Os Estados Unidos, que se apresentam decididos a proteger seus interesses
comerciais e militares, almejam manter as rotas de passagem por essas áreas. Este país
mostra-se disposto a trazer o assunto à fóruns multilaterais, em uma tentativa de barrar
a tendência da China de negociar individualmente com os Estados menos proeminentes.
Os que disputam as ilhas discordam, em geral, sobre seus direitos e deveres nas águas
próximas, bem como no fundo do mar, acirrando a disputa.
O histórico de ocupação da área é frequentemente colocado em pauta, como
argumento, pelos diversos países da região, principalmente pela China e Japão. Estes
alegam sobre a história “verdadeira” destas cadeias de ilhas, na tentativa de
fundamentar suas recentes reivindicações. Estes Estados afirmam, por exemplo, o
domínio nacional da pesca em torno das ilhas ou ainda a utilização das mesmas como
abrigo. Porém, historicamente não demonstrou-se um padrão de controle exclusivo sobre
o Mar do Sul da China, ou mesmo em partes isoladas.
Os primeiros indícios de utilização das ilhas disputadas data de 200 anos a.C,
quando pescadores chineses já usavam as ilhas Spratly. Porém, apenas entre os séculos
XII e XV as contestações ganharam força. Os chineses empregavam suas rotas para
alcançar as costas do que é hoje Vietnã e Tailândia para a venda de especiarias e
produtos e, embora bem sucedidas em suas incursões no Oceano Índico e nas
descobertas de rotas até a península arábica e costa leste da África, as frotas chinesas
cessaram atendendo às ordens do Imperador da época.
61
Esse fato coincidiu com o início de pesquisas europeias na região entre os séculos
XV e XVII. Holandeses, franceses, ingleses e portugueses passaram a ter uma forte
presença na área.
Esses povos utilizavam as rotas do Mar do Sul da China para
estabelecer colônias e abastecer entrepostos locais com produtos europeus de todos
os tipos. O Mar do Sul da China observou, assim, o crescimento, o estabelecimento e a
predominância dos europeus na região.
Desde as primeiras investidas europeias no século XV, a China enviou forças
navais à região, como forma de barrar as tentativas estrangeiras. Porém, as maiores
disputas datam de um período mais recente, após a Segunda Guerra Mundial. Seus
desdobramentos mudaram por completo o panorama das disputas no Mar do Sul da
China, que apresenta um formato atual de certa forma moldado por eventos da Guerra.
Ressalta-se a retirada das tropas japonesas de suas possessões no sudeste asiático, o
processo de descolonização, a descoberta de reservas de óleo e gás na região e o
estabelecimento da Convenção das Nações Unidas para o Direito dos Mares em 1973.
Nas últimas décadas do século XIX, observa-se a ascensão do Japão como
potência marítima. Suas reformas, sob o comando do imperador Meiji, deram prioridade
para a construção naval, a criação de um exército nacional eficaz e de uma marinha forte.
O Exército Imperial Japonês e a Marinha foram capazes de infligir uma sequência de
derrotas aos chineses por meio de prospecção, resistência, estratégia e poder de
organização, o que resultou na derrota Chinesa na Primeira Guerra Sino-Japonesa
(1894-1895). Os japoneses já haviam assumido até mesmo o controle de Taiwan,
fazendo com que sua dominância na região fosse, naquele momento, quase absoluta.
A Segunda Guerra Sino-Japonesa foi travada entre os anos de 1937 a 1945
entre a China e o Japão, antes e durante a Segunda Guerra Mundial. A principal
motivação do conflito foi a intenção de anexação de territórios chineses pelo Império
Japonês, que iniciava uma nova fase de colonialismo baseado no militarismo. O Japão
acabaria por incorporar as ilhas do mar do sul da China ao seu controle em 1939,
entrando de fato na disputa.
A partir de 1940, a ocupação japonesa foi contida em sua expansão, graças a
esforços por parte do governo chinês. Além de tais esforços, novos países entram na
guerra, logo após ataques japoneses, além da China, os Estados Unidos, a Grã-Bretanha
e a França também declararam guerra ao Japão, ocorrendo uma imersão da Guerra
Sino-Japonesa, em plena Segunda Guerra Mundial.
62
Os países, chamados de Aliados, pouco a pouco enfraqueceram o Japão que
apresentava cada vez maiores debilidades em relação ao seu exército. Ofensivas
contra o Japão, realizadas em 1944, debilitaram ainda mais o país, que perdeu territórios
conquistados anteriormente, como o sudoeste da Birmânia. A vitória dos países Aliados
levou a China, em 1946, a iniciar de forma incisiva o envio de navios a região com o
objetivo de reivindicar principalmente a maior das Ilhas Spratly. A retirada das
tropas Japonesas gerou uma importante consequência para a disputa territorial mais
recente, um vazio foi deixado em certos territórios, principalmente no sudeste e leste
asiático, o que determinou a formação de regimes nacionalistas decididos a demonstrar
e clamar soberania sobre os territórios.
Já o processo de descolonização e reconstrução dos países do Sudeste da Ásia
tornou o já complexo cenário ainda mais difuso. Com a independência das Filipinas,
em 1946, e do Vietnã, em 1950, as disputas pelo controle de áreas do Mar do Sul da
China ganharam mais dois atores. O novo Estado vietnamita, embora ainda
profundamente instável política e socialmente, exigiu oficialmente que todas as áreas até
então controladas pela França fossem transferidas para seu controle como parte histórica
de seu território, sendo a maior porção das demandas referentes ao controle das Ilhas
Paracel e das Ilhas Spratly. Já as demandas Filipinas ocorreram de forma inesperada,
com a alegação da descoberta de um novo grupo de ilhas até então desabitadas, logo
as reinvindicações de soberania por parte das Filipinas iniciaram-se e referiam-se a
essa área, considerada uma fração das Ilhas Spratly.
A China resistiu às demandas de tais países elaborando um mapa de localização
do conjunto de ilhas Paracel, Spratly e também Scarborough Shoal na tentativa de
aumentar sua área de influência com o estabelecimento de fronteiras. O país delimitou
onze traçados marcando os limites nacionais chineses e declarando sua reclamação
pela região. As linhas apresentam-se em forma de U englobando a maior parte da área
do sul do mar da China, como observado na Figura 4. Mais recentemente um novo mapa
foi publicado pela China em 2009, com a permanência de apenas nove traçados.
63
Disponível
em: http://www.southchinasea.org/maps/territorial-claimsmaps/> Publicado em: Set. 2014. Acesso em: 5 Set.2015.
As ilhas passaram por uma longa fase de tentativas de ocupação por parte do
Vietnã – que demandava porções das ilhas Spratly e Paracel. A partir de 2006, com a
primeira descoberta significativa de petróleo e gás natural no Mar do Sul da China, a
64
disputa foi novamente estimulada. Empresas petroleiras dos Estados Unidos e Reino
Unido deram início a pesquisas e, com a real possibilidade da existência de petróleo, os
países demonstraram interesses de caráter nacionalista em toda a área. Johnny Kallay
aponta que, “segundo um estudo de 2012 da CNOOC (China National Offshore Oil
Corporation), o Mar do Sul da China tem reservas estimadas em 125 bilhões de
barris de petróleo e 14 trilhões de metros cúbicos de gás natural”.
As disputas impulsionaram a criação da Convenção das Nações Unidas sobre
o Direito do Mar (UNCLOS). Inúmeras reuniões e conferências foram realizadas desde
1958, data da primeira Conferência, até 1982 quando a convenção foi assinada por
mais de 118 países. A partir de então, foi instituído o Tribunal Internacional sobre Direito
do Mar, atualmente sediado em Hamburgo, Alemanha. A convenção ampliou e definiu
os direitos e deveres dos Estados nacionais em relação a uma variada gama de
aspectos. Sendo o mais importante a definição dos limites onde cada país pode exercer
soberania e as áreas onde
poderá
exercer
jurisdição
sobre
exploração
e
atividades econômicas. A convenção versa sobre as seguintes áreas: Águas Interiores,
Mar Territorial, Zona Contígua, Zona Econômica Exclusiva (ZEE), Plataforma
Continental, Alto-Mar e Fundos Marinhos.
No entanto, a Convenção acabou por trazer mais atores à disputa, que agora
também apresentava uma dimensão legal. A Convenção estabeleceu o limite de
200 milhas marítimas da costa de um determinado país como sendo sua Zona
Econômica Exclusiva (ZEE), colocando, por exemplo, grande parte das Ilhas Spratly
dentro dos limites das Filipinas e ao mesmo tempo dentro dos limites da Malásia. Esta
sobreposição não se apresenta neste caso somente. Por este mesmo critério, as Ilhas
Paracel pertencem às aguas vietnamitas e chinesas ao mesmo tempo. Esse panorama
fez o problema ser ainda maior e, o caminho para sua solução, ainda mais longo e
emaranhado.
Mais recentemente a competição parece ter chegado a uma nova etapa,
principalmente em 2002, quando a ASEAN e a China se uniram para assinar a
Declaração sobre a Conduta das Partes no Mar do Sul da China (DOC). A Declaração
se utiliza de princípios da Carta da ASEAN de 1967 às disputas territoriais e utiliza a
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar como base. De acordo com
Kallay, as partes prometeram “exercer auto restrição na condução de atividades que
complicariam ou desencadeariam disputas a afetar a paz e a estabilidade, incluindo a
abstenção e ação de habitar as ilhas desabitadas, recifes, bancos de areia e ilhotas.”
65
No entanto, a declaração não apresenta um poder vinculante e não possui um
mecanismo de solução de disputas, já que seus membros se comprometerem a resolver
seus conflitos de forma voluntária. Tal documento não conseguiu gerar uma posição
comum entre os países da ASEAN sobre suas demandas.
Assim, o que se assiste atualmente é a manutenção de conflitos e posições que
perpassam apenas as questões territoriais do Mar do Sul da China e chegam a envolver
o passado histórico, as posturas e relações dos países e outras disputas, alianças e
inimizades. Visões divergentes emergem, assim, de um conflito já considerado
complexo. Uma dessas visões defende a ideia de que os chineses atuam de forma
assertiva na região, ao barrar as investidas e a presença de outros países interessados
de forma veemente, fatos como os disparos contra barcos de pesca vietnamitas e os
ataques a navios de vigilância estadunidenses e filipinos são utilizados para sustentar
essa ideia. Estas seriam apenas algumas das resistências feitas por parte da China que,
dessa forma, segue a linha de um país que se consolidou como um dos países mais
fortes e dinâmicos do mundo, com uma força militar crescente.
A política incisiva chinesa não se limitaria apenas ao âmbito militar,
mas
também ao político - econômico. Com o acordo de Livre Comércio em vigor desde 2005,
a China emergiu como o maior parceiro comercial da ASEAN e vem estabelecendo um
grande volume de comércio na região.
A postura chinesa vem sendo expressa mais recentemente pela construção de
ilhas artificiais. Pequim lançou uma campanha para acelerar a recuperação de
terras em todo o Mar da China Meridional. Em pelo menos sete locais, os navios
chineses têm derramado toneladas de areia, na tentativa de transformar recifes de
coral em portos e em infraestruturas, formando terreno sobre as áreas.
Outra questão importante que envolve as disputas é a importância da região
entre os Oceanos Índico e Pacífico como principal ponto de estrangulamento do
comércio mundial, o Estreito de Malaca. Hoje, mais da metade do tráfego de
contêineres do mundo e um terço de todo o tráfego marítimo cruza o Oceano Índico e
passa por esse ponto no Mar do Sul da China.
Acredita-se que a real ideia chinesa é constituir o que seria equivalente a uma
nova “rota da seda” formando um novo cinturão econômico na Ásia Central e
assegurando os corredores de abastecimento em hidrocarbonetos no sul da Ásia.
Junto a criação de tais rotas para e em torno de Malaca, a China forneceu empréstimos
66
em condições favoráveis para Bangladesh, Paquistão, Mianmar e Sri
Lanka
direcionados para vários setores, desde rodovias, usinas de energia e portos
marítimos. Tudo isso tem sido parte da estratégia, já citada, da Rota Marítima da Seda
da China, que se destina a ligar os países da Baía de Bengala e no Oceano Índico
mais perto da economia chinesa, bem como para construir rotas comerciais da China
através do seu território para o Oceano Índico, o que permitiria a China evitar Malaca.
Assim, as motivações das disputas são baseadas, por um lado, no conceito do
que historicamente pertenceu a um determinado país ou que está ou esteve em sua área
de influência e por outro lado, na aplicação das modernas leis marítimas internacionais
e da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Países como Vietnã, China e Taiwan, reivindicam as ilhas que disputam entre
si baseados no direito histórico, inclusive afirmando que podem provar por meio de seus
arquivos os seus interesses sobre os territórios desde o século XVII no caso do Vietnã,
e desde o século XV no caso da China e Taiwan. Este critério pode explicar as
contestações, mas apresenta difícil justificativa perante as leis internacionais.
Em relação às divergências e posições, a China é a mais expansiva, pois seu
pedido abrange a totalidade das Paracels e as Spratly. Já a Indonésia tem tentado agir
como um árbitro imparcial para resolver as questões. O Vietnã desponta com uma
robustez capitalista mesmo com seu sistema político socialista que busca construir
laços militares com os Estados Unidos. A Malásia vem obtendo um significante
crescimento econômico, porém ainda bastante dependente de seus principais mercados
consumidores e provedores dos investidores externos; Taiwan considera-se um país
soberano e independente e, por fim, as Filipinas, país que se apresenta com grande
potencial econômico, mesmo com problemas sociais. Assim, os países, apesar de suas
diferenças e algumas vezes problemas internos, se mostram prontos para avançar sobre
os direitos territoriais que reconhecem como seus.
Os atores envolvidos mostram-se cada vez mais abertos ao diálogo,
principalmente pelo reconhecimento da importância da região asiática no século XXI,
levando a busca do consenso e a tentativa do alcance para reduzir o risco de conflito.
Assim, países como a Malásia trabalham em ações de segurança nacional de forma
mais diplomática, fazendo com que a própria China também apresente um tratamento
mais suave, declarando vontade de chegar a um acordo. Brunei é outro país que
apresenta relações intensificadas com a China que a vê como uma voz para melhorar a
relação China-ASEAN.
67
O cenário, de fato, vem mudando e mais uma das tentativas para isso é
a criação da Iniciativa de Transparência Marítima da Ásia. O objetivo é promover a
transparência no Indo-Pacífico para dissuadir o comportamento assertivo e gerar
oportunidades de cooperação e de reforço da confiança, disponibilizando informações
de diversas fontes, que passam por um controle e análise.
Como explicitado, a região é detentora de algumas das rotas marítimas mais
importantes do mundo e possui abundantes recursos naturais. Além disso, passa por
uma grande competição e reivindicações territoriais, incidentes entre países vizinhos, e
crescente militarização. Não há como negar que a situação é delicada e ainda
apresenta-se incerta. O iminente conflito poderá ser evitado, a intensificação da
cooperação e da diplomacia são ingredientes fundamentais na construção de um
ambiente estável.




68

69
AGENDA EUROPEIA SOBRE IMIGRAÇÃO: Agenda criada pela Comissão europeia
para dar repostas imediatas e a longo prazo à crise dos refugiados e da migração.
ANISTIA INTERNACIONAL: Movimento global com mais de 7 milhões de apoiadores,
que realiza ações e campanhas para que os direitos humanos internacionalmente
reconhecidos sejam respeitados e protegidos.
AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS: É um princípio que garante aos povos de todos
os Estados o direito de autogovernar e poder optar pelo seu próprio destino sem
interferências externas.
BASE MILITAR: Instalação destinada a suprir às necessidades das forças armadas de
determinada região ou Estado, cabendo a estas, normalmente, a manutenção e
operação das mesmas. Uma base militar pode ser terrestre, aérea ou naval, ter funções
operacionais ou logísticas e pode ser de caráter temporário ou permanente.
CESSAR-FOGO: Interrupção ou fim das hostilidades.
COTAS ESTABELECIDAS PELA UNIÃO EUROPEIA: Cotas que permitem realocar
refugiados entre os estados-membros para aliviar os países que encontram-se com uma
grande concentração dos mesmos.
CRISE MIGRATÓRIA: Crítica situação humanitária vivida pelas centenas de milhares
de refugiados, oriundos majoritariamente da África e Oriente Médio, e da Ásia (em
menor proporção), que buscam chegar na Europa Ocidental.
CRITÉRIOS DE ADESÃO (CRITÉRIOS DE COPENHAGUE): Lista de critérios a serem
seguidos e alcançados antes de um candidato tornar-se membro da UE. Qualquer um
dos candidatos deve cumprir as condições do Art. 49 e os princípios do Art. 2º do
Tratado da União Europeia. Tais critérios foram estabelecidos no Conselho de
Copenhague em 1993 e reforçados pelo Conselho reunido em Madrid em 1995. Os três
critérios são:
1. Critério político: estabilidade das instituições democráticas, o império da lei, dos
direitos humanos e respeito e proteção das minorias.
2. Critério econômico: existência de uma economia de mercado e a capacidade de
lidar com a pressão competitiva e com as economias fortes da União.
3. Critério de aceitação do acervo comunitário: capacidade para assumir todas as
obrigações decorrentes da adesão, incluindo os objetivos da união política,
econômica e monetária.
Para que o Conselho Europeu decida abrir as negociações é obrigatório que o critério
político seja cumprido e qualquer país que deseje juntar-se à União deve preencher o
critério de aceitação. Para melhor compreensão do assunto, vide artigos 2º e 49 do
Tratado da União Europeia:
Art. 2º: "A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade,
da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem,
incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos
Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a
tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.".
Art. 49: "Qualquer Estado europeu que respeite os valores referidos no artigo 2.o e esteja
empenhado em promovê-los pode pedir para se tornar membro da União. O Parlamento
Europeu e os Parlamentos nacionais são informados desse pedido. O Estado requerente
dirige o seu pedido ao Conselho, que se pronuncia por unanimidade, após ter consultado
a Comissão e após aprovação do Parlamento Europeu, que se pronunciará por maioria
dos membros que o compõem. São tidos em conta os critérios de elegibilidade aprovados
pelo Conselho Europeu. As condições de admissão e as adaptações dos Tratados em que
se funda a União, decorrentes dessa admissão, serão objeto de acordo entre os EstadosMembros e o Estado peticionário. Esse acordo será submetido à ratificação de todos os
Estados Contratantes, de acordo com as respectivas normas constitucionais."
CRUZ VERMELHA: Organização humanitária, independente e neutra, que se esforça
em proporcionar proteção e assistência às vítimas da guerra e de outras situações de
violência.
DECLARAÇÃO DE SIRTE: A Declaração de Sirte tinha como objetivo encarar as novas
realidades sociais, políticas e econômicas no continente africano e no globo, atendendo
aos desafios globais e desenvolvendo o continente conforme os objetivos da carta da
OUA.
71
DECLARAÇÃO DE DURBAN: Compreende a Declaração e o Plano de Ação que
resultou da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia
e Intolerância Correlatas realizada na cidade de Durban na África do Sul em 2001 e que
contou com a presença de 173 Estados. A Declaração se confirma como um
compromisso dos países no combate aos referidos temas.
ENCLAVES: Em geografia política, um enclave é um território cujas fronteiras
geográficas ficam inteiramente dentro dos limites de um outro território.
ESTADO DE EXCEÇÃO: Situação oposta ao Estado de direito, decretada pelas
autoridades em situações de emergência nacional, como agressão efetiva por forças
estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.
ESTADO ISLÂMICO: Tipo de governo que se fundamenta na aplicação da lei religiosa
islâmica, que atualmente, coordena ataques terroristas dentro do território sírio além de
ser responsável por incidentes na Europa e outros países.
FÓRUM ECONÔMICO MUNDIAL: Organização sem fins lucrativos na qual reúne os
principais líderes empresariais e políticos, assim como intelectuais e jornalistas
selecionados para discutir as questões mais urgentes enfrentadas mundialmente,
incluindo saúde e meio-ambiente.
IMIGRANTES: Aquele que imigra, ou seja, aquele que entra em um país estrangeiro,
com o objetivo de residir ou trabalhar.
JURISDIÇÃO: Poder de um Estado, decorrente de sua soberania, para editar leis e
ministrar a justiça dentro do seu território
MÉDICOS SEM FRONTEIRAS: Organização internacional, não governamental e sem
fins lucrativos que oferece ajuda médica e humanitária a populações em situações de
emergência, em casos como conflitos armados, catástrofes, epidemias, fome e exclusão
social.
MIGRANTES: deslocamento de indivíduos dentro de um espaço geográfico, de forma
temporária ou permanente. Esses fluxos migratórios podem ser desencadeados por
vários motivos: econômicos, culturais, religiosos, políticos e naturais (secas, terremotos,
enchentes etc.).
72
MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA: A Mutilação Genital Feminina também pode ser
vista através de uma visão alternativa, ou seja, como uma estratégia de empoderamento
e resistência anticolonial perante a opressão feminina. Um dos casos observados é a
mobilização política que se inicia em 1920 no Quênia e culmina em sua independência
nos anos 1960. Por conseguinte, a MGF como instrumento político de resistência à
colonização, buscou combater e questionar o modelo de família nuclear europeu no
período que categorizava quem era ou não civilizado.
PEDIDOS DE ASILO: Forma de proteção internacional de refugiados, com caráter
humanitário.
PLEBISCITO: Consulta sobre questão específica, feita diretamente ao povo, similar a
referendo.
PRESSÃO DEMOGRÁFICA: Significa que a população da área é próxima do volume
máximo consistente com os recursos disponíveis, ou seja, haverá, inevitavelmente,
pressão da população sobre os meios de subsistência.
PROTETORADO: território ou país que, no direito internacional, possui certos
atributos de Estado independente, porém, sob outros aspectos, está subordinado a uma
potência que decide sua política externa e tem a obrigação de o proteger e, às vezes,
controla internamente seu governo, seu judiciário e suas instituições financeiras.
REFERENDO: É uma forma de se fazer consultas populares para decisões em relação a
assuntos de grande relevância como, por exemplo, uma mudança fronteiriça,
constitucional e de legislação.
REFUGIADOS: Toda a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição
devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou
opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos
temores, não pode ou não quer regressar ao mesmo, ou devido a grave e generalizada
violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar
refúgio em outros países.
REGULAMENTO OU CONVENÇÃO DE DUBLIN: Estabelece uma hierarquia de
critérios para identificar o Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de
asilo na Europa. Este é predominantemente com base em laços familiares, seguido de
73
responsabilidade atribuída com base no Estado através do qual o requerente de asilo
entrou primeiro, ou do Estado responsável pela sua entrada no território dos EstadosMembros da UE, Noruega, Islândia, Liechtenstein e Suíça.
REPATRIADO: Aquele que foi alvo de repatriação, ou seja, que retornou à pátria.
SANÇÃO: É uma mudança deliberada em relação a alguma forma de relação que exista
entre dois países. No caso em questão, a União Europeia passou a limitar o comércio
alimentício que tinha com a Rússia, como forma de sancionar o país para pressioná-lo a
tomar as medidas desejadas pelo bloco.
SOBERANIA: É uma das características dos Estados nacionais e garante a eles total
controle sobre sua população, governo, território e instituições.
SOLENE DECLARAÇÃO DE IGUALDADE DE GÊNERO NA ÁFRICA: A Solene
Declaração de Igualdade de Gênero na África foi realizada em Addis Ababa, entre 6-8
Julho de 2004 com o objetivo de reafirmar o comprometimento da organização com a
igualdade de gênero e os acordos assinados pelos países membros, como a CEDAW
(1979) e a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (2000)
UNIÃO ADUANEIRA: Um território aduaneiro único, dentro do qual as tarifas e outras
restrições ao comércio são eliminadas entre os países membros da União, e mantida uma
tarifa externa comum, contra todos os demais países (SELDON, 1986).
UNIÃO MONETÁRIA: Consiste no processo de harmonização das políticas monetárias
entre os países membros da União com vista à instituição de uma moeda única.
UTI POSSIDETIS: Princípio do Direito Internacional que reconhece a legalidade e a
legitimidade do poder estatal que de fato exerce controle político e militar sobre uma
região.
XENOFOBIA: Medo, aversão ou a profunda antipatia em relação aos estrangeiros, a
desconfiança em relação a pessoas estranhas ao meio daquele que as julga ou que
vêm de fora do seu país.
ZONA SCHENGEN: Zona de livre circulação de pessoas instituída pelo Acordo de
Schengen e que garante que os cidadãos dos países signatários possam circular
livremente sem a necessidade de vistos. A zona não é consequência automática após a
adesão à União Europeia e não deve ser confundida com ela. Os países-membros da UE
podem, entretanto, decidir fazer parte ou não da mesma, sem necessidade de autorização
74
dos demais países. Além disso, alguns países fazem parte da Área Schengen sem ao
menos ser membro da UE. Atuais Estados-membros da Área Schengen: Alemanha,
Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França,
Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Itália, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo,
Malta, Noruega, Polônia, Portugal, Suécia e Suíça.
(http://www.schengenvisainfo.com/schengen-visa-countries-list/).
75
No preâmbulo da Carta das Nações Unidas, estão colocadas as principais
diretrizes do pós 2ª Guerra Mundial, dentre as quais destacamos uma como princípio
norteador desde a 1ª Edição do projeto SiEM:
Este princípio ordenador das Nações Unidas é, acima de tudo, aceitar as
diferenças e, para isso, faz-se necessário conhecermos outras culturas e civilizações.
O SiEM 2016 será guiado sob a luz da integração humana, buscando nas simulações
uma maior representatividade de todas as civilizações – colocando o aluno do Ensino
Médio em sintonia com os ideais da delegação por ele representada.
76
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