Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo

Transcrição

Diário Oficial
Estado de Pernambuco
Poder Executivo
Ano XCIII • N0 107
Recife, sexta-feira, 10 de junho de 2016
70 ANOS
Assembleia Legislativa presta
homenagem à Casa Militar
A Casa Militar recebeu na noite de quarta-feira, 8, uma homenagem da Assembleia
Legislativa de Pernambuco pela passagem dos seus 70 anos de existência.
F OTO : A LUÍSIO M OREIRA /SEI
urante o evento, o
deputado estadual
Aluísio Lessa, entregou uma placa comemorativa pelos 70 anos nas
mãos do chefe da Casa
Militar, Eduardo Pereira, e
do interventor de Gravatá,
coronel Mário Cavalcanti,
pelo destaque à frente do
órgão por 10 anos.
O coronel Eduardo Pereira evocou as ações da
Casa Militar ao longo dos
anos. “É um dia de celebrar o órgão que em sete
décadas teve a capacidade
de assumir missões grandiosas e cumpri-las. Podemos citar o desempenho na
segurança de autoridades,
mas também na gestão e
enfrentamento aos fenômenos climáticos opostos, como as enchentes de
2010 e 2011, e atualmente a Operação CarroPipa, levando água para
quem mais precisa. Agradeço a Deus por tudo
isso”, celebrou.
Casa Militar como um
órgão de destaque. “Percebemos claramente que a
Casa Militar merece o reconhecimento da população.
É uma secretaria que trabalha oferecendo uma solução
a mais na gestão do Governo
de Pernambuco”, disse.
D
COMEMORAÇÃO – A so-
DEPUTADO estadual Waldemar Borges, proponente da homenagem, ladeado pelos coroneis
Mário Cavalcanti (esq.), Eduardo Pereira e o deputado estadual Aluísio Lessa
RECONHECIMENTO - O
interventor de Gravatá, coronel Mário Cavalcanti, que
atuou na Casa Militar durante 10 anos, não escondeu
a emoção diante da gratidão
pelos serviços prestados.
“Vivemos um momento de
reflexão e alegria de toda
uma equipe que demonstra
engajamento nas missões
que lhe são conferidas. A
Casa Militar está de parabéns por todos que contribuíram na construção da ci-
dadania do povo pernambucano”, destacou.
O deputado estadual Waldemar Borges, proponente
da homenagem classificou a
lenidade ocorreu no Plenário da Casa Joaquim Nabuco, no centro do Recife.
Estiveram presentes o titular
da pasta, coronel Eduardo
Pereira, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o comandante da Polícia Militar, coronel Carlos
D'Albuquerque, o interventor de Gravatá, coronel Mário Cavalcanti; o secretário
executivo da Casa Civil,
Marcelo Canuto; o cônsul do
Japão Yasuhiro Mitsui, Ângela Mota, chefe do cerimonial do Governo do Estado,
oficiais e praças do Corpo de
Bombeiros, Polícia Militar e
profissionais liberais.
Penitenciária Agroindustrial São João terá fábrica de esquadrias de metal
Governo do Estado assinou ontem protocolo com a Ibrap e vai empregar 200 reeducandos
Uma parceria entre o Governo do
Estado, por meio das secretarias de Justiça
e Direitos Humanos e da Micro e Pequena
Empresa, Trabalho e Qualificação, e a
empresa Ibrap Indústria Brasileira de
Alumínio e Plástico vai possibilitar a
implantação da empresa na Penitenciária
Agroindustrial São João, em Itamaracá. O
Protocolo de Intenções foi assinado pelo
governador Paulo Câmara durante a
reunião do Pacto pela Vida, na sede da
Secretaria de Planejamento e Gestão.
A Ibrap vai atuar dentro da penitenciária
onde empregará 200 reeducandos no
segmento de fabricação de esquadrias de
metal. A parceria prevê que o Estado ceda
o espaço na unidade prisional, promova
melhorias de acesso à unidade e adequações da rede elétrica, além do apoio na seleção e qualificação da mão de obra carcerária.
“Entre as prioridades dos que fazem o
sistema prisional em Pernambuco estão a
segurança da sociedade e a redução dos
padrões de reincidência. Acredito que
investir na formação de mão de obra e em
iniciativas de empregabilidade são formas
eficientes de ressocialização e redução da
criminalidade”, destacou o secretário de
Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.
As obras de adaptação do galpão, no
interior da penitenciária, serão concluídas
até o final deste mês.
CERTIFICADO DIGITALMENTE
10/06/2016
02:35:53
94876800421402
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ: 10921252000107
Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:
Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920
Hora Legal Brasileira: 10/06/2016 02:35 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.com
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,
das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.
2 – Ano XCIII • N0 107
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Recife, 10 de junho de 2016
ÚLTIMA CHAMADA
Convocatória do Ciclo Junino 2016
encerra-se nesta sexta-feira, dia 10
Os produtores e artistas que tiverem interesse em participar da Convocatória
do Ciclo Junino do Governo do Estado têm até esta sexta-feira, 10, para
entregarem suas propostas, presencialmente (nas sedes da Fundarpe ou
do Museu do Barro de Caruaru) ou via Sedex.
F OTO : D IVULGAÇÃO
ma das novidades desse ano é
que, além de cantores, poderão
se inscrever, para compor a
programação do Ciclo Junino 2016,
artistas e grupos dos seguintes gêneros
e expressões culturais: banda de
pífanos, bumba meu boi, cavalo marinho, ciranda, coco, danças populares,
embolada, forró, grupo de bacamartes,
mamulengo, mazurca, quadrilha junina, bonecos gigantes ou de perna de
pau, reisado, repente, São Gonçalo,
viola e xaxado.
É importante que o proponente leia
com atenção a Convocatória, bem
como todos os seus anexos para compreender todas as regras e exigências
feitas. A programação do Ciclo Junino
2016 será definida por representantes
da Secretaria Estadual de Turismo, /
Fundarpe-PE – Seturel/Empetur e das
cidades onde acontecerão as apresentações, considerando-se o perfil das
tradições juninas regionais e o orçamento destinado ao evento.
Os interessados na íntegra da Convocatória e seus anexos deve acessar o site
http://www.cultura.pe.gov.br/editais/c
iclo-junino-2016/.
ESTE ANO podem se inscrever bandas de pífanos, danças populares, bumba meu boi, mamulengo e ciranda, entre outros
U
Defensor público-geral recebe
medalha e título de Salgueirense
Em cerimônia bastante concorrida, que
reuniu parlamentares, desembargadores pernambucanos e paraibanos, defensores públicos
F OTO : @ JHPAPARAZZO /A SCOM -DPPE
de Pernambuco e Paraíba, familiares e amigos
do homenageado, foi outorgada a Medalha
João Pessoa ao defensor público-geral, Manoel
Jerônimo de Melo Neto, dia 2, na Câmara de
Vereadores de João Pessoa. De acordo com o
vereador Bruno Farias, autor da comenda, “a
outorga representa a prova dos seus relevantes
serviços prestados à sociedade”, enfatizou.
Em discurso emocionado, Manoel Jerônimo agradeceu a presença de todos e ressaltou
sua alegria. “Só tenho a agradecer a Deus,
meus familiares e a todos que compartilham
comigo, ajudando no dia a dia a me tornar uma
pessoa mais justa e reconhecedora dos talentos
e virtudes dos meus semelhantes”, enfatizou.
CIDADÃO SALGUEIRENSE - O Defensor Geral também foi agraciado com o Título de Cidadão Salguerense, no dia 3, durante a
inauguração do Núcleo da Defensoria
Pública em Salgueiro.
Trabalho pioneiro beneficia
solo no Sertão do Araripe
O Instituto Agronômico de Pernambuco
(IPA) desenvolve trabalho
pioneiro de manejo de
solos com incorporação
de calcário, na Serra do
Inácio, município de Ouricuri. A iniciativa beneficia agricultores de base
familiar, por meio das
ações executadas pelos
técnicos da Regional do
IPA de Araripina.
Essa prática de recuperação de solos com fertilidade baixa tem como
objetivo neutralizar a acidez e alumínio tóxico, eliminar a deficiência de cálcio e magnésio, melhorando a fertilidade do solo
com o suprimento desses
nutrientes e outros para as
plantas. “Salientamos, ainda, que o mesmo trabalho
está sendo replicado em
outros municípios do Araripe, como Santa Filomena, Araripina, Bodocó,
Exu e Trindade, entre outros”, disse o extensionista
do IPA, Tadeu Delmondes.
O USO DO CALCÁRIO
recupera solos com
fertilidade baixa
melhorando a
produtividade e servindo
como suprimento
para as plantas
F OTO : D IVULGAÇÃO /IPA
Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo
Ano XCIII • N0 107 – 3
RUMO AO INTERIOR
DER intensifica conservação
viária de 130 km da BR-232
Asaph Saboia
A fim de reforçar a segurança de motoristas e usuários que seguirão pela BR-232 com destino ao interior
do Estado em virtude dos festejos juninos, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER),
órgão vinculado à Secretaria de Transportes, intensificou os serviços de conservação
dos 130 quilômetros da rodovia federal que estão sob sua responsabilidade.
trecho é o mais utilizado para se chegar aos
principais polos juninos do Agreste e do
Sertão pernambucano, como Gravatá, Bezerros, Caruaru e Arcoverde. O fluxo diário
de 30 mil veículos na BR-232, no Curado, chega a
aumentar em 40% nos horários mais movimentados
da ida para a festa e volta para casa.
O
MAIS SEGURANÇA - Atualmente, três equipes estão
distribuídas entre o Recife e Caruaru - Capital do
Forró -, realizando serviços de roça e capinação. O
trecho contemplado vai do viaduto sobre a BR-101
(Ceasa) até o entroncamento com a BR-408 (Curado).
Além disso, mais duas turmas trabalham na operação
tapa-buracos nas vias laterais da BR-232 localizadas
nos perímetros urbanos de Bezerros e Moreno.
As ações incluem a limpeza dos dispositivos de drenagem e dos acostamentos, garantindo mais segurança
aos usuários da via, pois evitam o acúmulo de água na
pista e melhoram a visibilidade aos condutores. A iniciativa também promove maior fluidez do trânsito e
minimiza os transtornos com congestionamentos.
ROTA DO FORRÓ - “Estamos reforçando várias
ações para oferecer melhores condições de trafegabilidade, mais segurança à população e maior fluidez do
trânsito, tanto na BR-232, conhecida como a Rota do
Forró, como nas principais rodovias estaduais neste
mês de junho, com atenção redobrada durante as festividades do São João”, destacou o diretor executivo
do DER, Luiz Medeiros
FOTOS: DER-PE
DUAS turmas trabalham na
operação tapa-buracos nas vias
laterais da BR-232 localizadas
nos perímetros urbanos de
Bezerros e Moreno. Além disso,
mais três equipes estão
distribuídas entre o Recife e
Caruaru - Capital do Forró -,
realizando serviços de roça e
capinação. Iniciativa promove
maior fluidez do trânsito e
minimiza os transtornos com
congestionamentos
4 - Ano XCIII • NÀ 107
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LEI COMPLEMENTAR Nº 329, DE 9 DE JUNHO DE 2016.
Governo do Estado
Altera a Lei Complementar nº 156, de 26 de março de
2010, que redefine a estrutura de remuneração dos cargos
indicados, altera diplomas legais que especifica, e dá
outras providências.
Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Altera a Lei Complementar nº 220, de 7 de dezembro de
2012, que fixa novos valores de vencimento base dos
cargos públicos que indica, e dá outras providências.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O art. 12 da Lei Complementar n.º 156, de 26 de março de 2010, passa a vigorar, a partir de 1º de junho de 2016, com
a seguinte alteração:
“Art. 12. A Grade de vencimento base atribuída aos cargos públicos de Perito Criminal e de Médico Legista será
composta de 4 (quatro) Matrizes, correspondentes a níveis de formação, titulação ou qualificação profissional,
sequenciadas hierarquicamente, cada uma integrada por 4 (quatro) Classes em ordem crescente, identificados
pelos numerais romanos de “I a IV” e subdivididos, em Faixas salariais, num total de 6 (seis), representadas pelas
letras minúsculas “a” até “f”. (NR)
.......................................................................................................................................................................................
Art. 1º O Anexo I da Lei Complementar nº 220, de 7 de dezembro de 2012, passa a vigorar acrescido da Tabela de Vencimento
Base disposta no Anexo Único, oportunidade em que, aos servidores ali referidos, fica excepcionalmente assegurada progressão
automática de um nível vencimental para o nível imediatamente superior.
Art. 2º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da presente Lei Complementar são extensivas aos
respectivos proventos de aposentaria e pensões pertinentes.
§ 3º O interstício entre as Faixas salariais referidas no caput, para todas as Matrizes e Classes, será de 2,0% (dois
por cento), cujo valor inicial, Faixa salarial “I - a”, da Matriz de vencimento de graduação, permanece fixado no
atualmente praticado.” (NR)
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
Art. 2º Em decorrência das alterações introduzidas pelo art. 1º desta Lei Complementar, fica assegurado, em caráter exclusivo
e excepcional, aos servidores ocupantes dos cargos públicos de Perito Criminal e de Médico Legista, mantidos os atuais níveis de
enquadramento na matriz ocupada, o reposicionamento na carreira, de acordo com os critérios de tempo de serviço abaixo estabelecidos,
computados até 31 de maio de 2016:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
I - servidor com mais de 8 (oito) anos e até 14 (quatorze) anos, inclusive: classe II, faixa salarial “a”;
MILTON COELHO DA SILVA NETO
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS
II - servidor com mais de 14(quatorze) anos e até 20 (vinte) anos, inclusive: classe III, faixa salarial “a”;
III - servidor com mais de 20 (vinte) anos e até 25 (vinte e cinco) anos, inclusive: classe IV, faixa salarial “a”; e
IV - servidor acima de 25 (vinte e cinco) anos: classe IV, faixa salarial “f”.
ANEXO ÚNICO
§ 1º Para efeito do reposicionamento definido no caput, será assegurado o cômputo do tempo de serviço em atividades de
natureza não típicas de policial civil, exercidas anteriormente à posse no atual cargo público, limitado a 10 (dez) anos.
“ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 2012
TABELA DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE JORNALISTA, INTEGRANTE DO GRUPO OCUPACIONAL COMUNICAÇÃO – “GC”
.........................................................................................................................................................................................................................
Símbolo de Nível
GC – 1
GC – 2
GC – 3
GC – 4
GC – 5
VÁLIDA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2016
Vencimento Base (R$)
2.298,52
2.758,22
3.309,87
3.971,84
4.766,21
§ 2º A averbação do tempo de serviço de natureza não típica de policial civil, junto aos respectivos órgãos de recursos
humanos, fica assegurada até o dia 31 de outubro de 2016, e eventuais ajustes do reposicionamento realizado em 1º de junho de 2016
se darão a partir da data de protocolo da mencionada averbação.
§ 3º Averbações protocoladas após o dia 31 de outubro de 2016 não serão consideradas para o reposicionamento definido no caput.
Art. 3º Observada a legislação previdenciária de regência, as disposições da presente Lei Complementar são extensivas aos
respectivos proventos de aposentaria e pensões pertinentes.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2016.
(AC) ”
Altera critérios de concessão do benefício de que trata o
Anexo IV- E da Lei Complementar nº 32, de 27 de maio
de 2001, que dispõe sobre a remuneração dos militares
estaduais, e dá outras providências.
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Art. 1º O benefício de que trata o Anexo IV - E, da Lei Complementar nº 32, de 27 de maio de 2001, passa a ter valor nominal
único, fixado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), para todos os militares do Estado, ativos ou revertidos, e sua percepção darse-á invariavelmente no mês de junho de cada exercício, a partir do corrente ano.
LEI Nº 15.833, DE 9 DE JUNHO DE 2016.
Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso
do imóvel que indica.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a ceder ao Município de Floresta, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o direito de
uso do bem imóvel integrante de seu patrimônio, sito à Rua Alcina Torres de Araújo, 33, centro, no Município de Floresta, neste Estado.
Parágrafo único. A cessão de que trata o caput se formalizará mediante termo ou contrato de cessão de uso, do qual constarão
as condições e as obrigações pactuadas.
Art. 2º A cessão de que trata o art. 1º operar-se-á a título gratuito, sendo o imóvel destinado ao funcionamento do Hospital
Coronel Álvaro Ferraz.
ESTADO DE PERNAMBUCO
DIRETOR PRESIDENTE
Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão
DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR
Paulo Henrique Saraiva Câmara
VICE-GOVERNADOR
Raul Jean Louis Henry Júnior
SECRET˘RIOS DE ESTADO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Milton Coelho da Silva Neto
SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
Nilton da Mota Silveira Filho
SECRETÁRIO DA CASA CIVIL
Antônio Carlos dos Santos Figueira
SECRETÁRIO DE CULTURA
Marcelino Granja de Menezes
SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Sérgio Luis de Carvalho Xavier
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Thiago Arraes de Alencar Norões
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
CRIANÇA E JUVENTUDE
Isaltino José do Nascimento Filho
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Frederico da Costa Amâncio
SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,
QUALIFICAÇÃO E TRABALHO
Alexandre José Marques Valença
SECRETÁRIA DA MULHER
Silvia Maria Cordeiro
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Márcio Stefanni Monteiro Morais
SECRETÁRIO DE SAÚDE
José Iran Costa Júnior
SECRETÁRIO DAS CIDADES
André Carlos Alves de Paula Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Marcelo Andrade Bezerra Barros
SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Lúcia Carvalho Pinto de Melo
SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO
Marcos Baptista Andrade
SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
Felipe Augusto Lyra Carreras
SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
Ruy Bezerra de Oliveira Filho
SECRETÁRIO DE IMPRENSA
Ennio Lins Benning
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Antônio César Caúla Reis
SECRETÁRIO DE TRANSPORTES
Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Bráulio Mendonça Meneses
Consulte o nosso site:
www.cepe.com.br
DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃO
Edson Ricardo Teixeira de Melo
GERENTE DE PRODUÇÃO
DE CONTEÚDOS
Isa Dias
PUBLICAÇ›ES:
TEXTO
Secretaria de Imprensa
Quaisquer reclamações sobre matérias
publicadas deverão ser efetuadas no prazo
máximo de 10 dias.
EDIÇÃO
Isa Dias / Fernando Buarque
DIAGRAMAÇÃO
Silvio Mafra
EDIÇÃO DE IMAGEM
Higor Vidal
Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 121,00
COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7
Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro
Recife-PE – CEP. 50.100-140
Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)
Fax: (81) 3183-2747 [email protected]
Ouvidoria - Fone: 3183-2736
[email protected]
Parágrafo único. O encargo previsto no caput será cumprido em até 12 (doze) meses após assinatura do termo, sob pena de
rescisão contratual.
Ano XCIII • NÀ 107 - 5
Autoriza a gestão da Arena Pernambuco pela EMPETUR
- Empresa de Turismo de Pernambuco Governador
Eduardo Campos.
Art. 3º O imóvel objeto da cessão de uso será exclusivamente destinado ao fim previsto no art. 2º, obrigando-se o cessionário
a dar-lhe a destinação devida e a mantê-lo em bom estado de conservação e de uso, sob pena de rescisão contratual, respondendo por
perdas e danos.
Art. 4º Findo o período de vigência da cessão de uso de que trata esta Lei, a respectiva renovação dependerá de lei específica,
a teor do que dispõe o § 2º do art. 4º da Constituição do Estado de Pernambuco.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Fica a EMPETUR – Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos autorizada a promover, mediante
convênio, a administração, manutenção, conservação, operação e exploração econômica dos ativos imobiliários e mobiliários que compõem
a Arena Pernambuco, após a extinção do contrato de concessão administrativa CGPE nº 01/2010.
§ 1º O convênio previsto no caput, a ser celebrado entre o Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer, e a EMPETUR, disporá sobre transferência de recursos, possibilidade de contratação direta de fornecedores em geral
em caráter emergencial, bem assim cessão de pessoal à EMPETUR, entre outras medidas essenciais à gestão eficiente do equipamento.
§ 2º A administração direta da Arena Pernambuco, de que trata o caput, dar-se-á em caráter transitório, até que haja a transferência
da sua exploração econômica à iniciativa privada, mediante licitação.
Art. 2º Para atender a finalidade prevista no art. 1º, ficam criados, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do
Poder Executivo, constante da Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, os cargos comissionados constantes do Anexo Único.
Altera a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que
estabelece normas especiais relativas aos procedimentos
de licitação e contratação na Administração Pública
Estadual, altera a Lei n° 11.424, de 7 de janeiro de 1997.
Parágrafo único. Os cargos comissionados criados nesta Lei serão extintos após o encerramento da administração direta da
Arena Pernambuco, nos termos do §2º do art. 1º.
Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, passam a vigorar com as seguintes alterações:
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
“Art. 1º ...........................................................................................................................................................................
I - Índice Nacional de Custo de Construção, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, para os contratos de
obras e serviços de engenharia; (NR)
.......................................................................................................................................................................................
ANEXO ÚNICO
Art. 2º ............................................................................................................................................................................
CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS
§ 1º Nos serviços em que haja contratação de mão-de-obra com dedicação exclusiva, mediante a disponibilização
de empregado terceirizado, na forma de posto de trabalho, as planilhas de composição de custos de que trata o
caput contemplarão, separadamente, os montantes “A” e “B”, ficando determinado que: (NR)
I - fazem parte do montante “A” os custos relativos à remuneração de mão-de-obra, encargos sociais, trabalhistas
e previdenciários e, do montante “B”, os custos relativos aos insumos e demais itens que compõem a respectiva
planilha de custos; (NR)
II - o montante “A” será reajustado no mesmo período e percentual fixados nas normas coletivas de trabalho da
respectiva categoria; e (NR)
DENOMINAÇÃO
Cargo de Direção e Assessoramento Superior-1
Cargo de Assessoramento-2
Cargo de Assessoramento-3
TOTAL
III - o montante “B”, obedecida a periodicidade estabelecida no art. 5°, será reajustado pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, fornecido pelo IBGE, com exceção de benefícios estabelecidos nas normas
coletivas de trabalho da respectiva categoria, que serão reajustados no mesmo período e percentual fixados nos
respectivos instrumentos. (NR)
QUANTITATIVO
DAS-1
DAS-2
DAS-4
DAS-5
CAS-2
CAS-3
-
01
04
11
07
02
01
26
DECRETO Nº 43.130, DE 9 DE JUNHO DE 2016.
Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17
de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária do ICMS nas operações com
produtos farmacêuticos, relativamente ao valor do ICMS
a ser recolhido por substituição tributária.
§ 2º A prestação de serviços de que trata esta Lei não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada
e a Administração, vedando-se qualquer relação que caracterize pessoalidade e subordinação direta.” (AC)
Art. 2º A alteração do reajuste do montante “B” para os benefícios decorrentes de normas coletivas de trabalho, de que trata o
art. 1º, não afetará os contratos vigentes nem os contratos oriundos de processo licitatório iniciado antes da vigência desta Lei.
SÍMBOLO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o
regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, relativamente ao valor do ICMS a ser recolhido
por substituição tributária,
DECRETA:
Autoriza o Estado de Pernambuco a celebrar termo de
permissão de uso, com encargos, da área que indica.
Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a permitir o uso de imóvel de sua propriedade, compreendendo uma área
de 71.821,00 m², situada no Morro do Peludo, na Vila de Ouro Preto, no Município de Olinda, neste Estado, registrado sob o nº 951 no
Cadastro Imobiliário Estadual, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a TV Globo de Recife Ltda., denominada “Rede Globo Nordeste”,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 27.865.757/0023-00.
Art. 1º O Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas
operações com produtos farmacêuticos, passa a vigorar com as seguintes modificações:
“Art. 6º-A. ......................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
§ 5º Na hipótese do item 1 da alínea “b” do inciso II do caput, quando o preço de venda praticado pelo contribuintesubstituto for inferior ao montante resultante da aplicação do percentual de 130% (cento e trinta por cento) sobre o
valor da respectiva aquisição, o ICMS a ser recolhido por substituição tributária deve corresponder, no mínimo, ao
valor resultante da aplicação dos seguintes percentuais sobre o referido valor de aquisição: (NR)
I - no período de 1º de janeiro de 2012 a 30 de junho de 2016 e a partir de 1º de janeiro de 2020, 3,9% (três vírgula
nove por cento); e (REN/NR)
II - no período de 1º de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2019, 4,13% (quatro vírgula treze por cento). (AC)
.....................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. A permissão de uso de que trata o caput será celebrada mediante termo de permissão de uso, do qual
constarão as condições e as obrigações pactuadas.
Art. 2º A permissão de uso, de que trata o art. 1º, será com encargos e destinada à execução de todos os estudos e obras
necessários à estabilização do Morro do Peludo e sua respectiva preservação, através de serviços técnicos e comunitários.
Art. 3º A permissionária se obriga, nos termos que dispuser o instrumento respectivo, a dar destinação devida ao bem permitido
sob pena de rescisão contratual.
Art. 4º Findo o período de vigência da cessão de uso de que trata a presente Lei, a respectiva renovação dependerá de lei
específica, a teor do que dispõe o § 2º do art. 4º da Constituição Estadual.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2016.
Transfere os cargos comissionados que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, e
no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transferidos os cargos comissionados do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da ViceGovernadoria para o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Administração, a seguir especificados,
mantidos os respectivos símbolos:
I - 01 (um) cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Projetos Especiais, símbolo DAS-1;
II - 01 (um) cargo, em comissão, de Gerente Geral de Projetos Especiais, símbolo DAS-2;
IV - prestar contas diretamente aos órgãos de controle interno e externo dos atos e procedimentos praticados na respectiva
unidade orçamentária, inclusive dos recursos vinculados aos contratos de repasse firmados com a União Federal, sem prejuízo da
responsabilidade dos demais ordenadores de despesa; e
III - 01 (um) cargo, em comissão, de Superintendente de Projetos Especiais, símbolo DAS-3;
IV - 01 (um) cargo, em comissão, de Gerente de Apoio à Projetos Especiais, símbolo DAS-4; e
V - 01 (um) cargo, em comissão, de Assistente Técnico da Secretaria Executiva de Projetos Especiais, símbolo CAS-3.
Art. 2º Os Regulamentos da Vice-Governadoria e da Secretaria de Administração devem ser alterado, em atendimento ao
disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.
V - regular, através de portarias e outros atos normativos, medidas e situações jurídicas decorrentes de lei ou decreto.
Parágrafo único. As atribuições dos Secretários de Estado, autoridades equiparadas e dirigentes máximos de entidades
estatais poderão ser delegadas, por ato expresso e nos termos do regulamento ou estatuto próprio, aos seus subordinados.
Art. 3º A nenhuma Secretaria de Estado ou órgão equiparado da administração direta é permitida a celebração de contratos
ou a assunção de obrigações e compromissos em nome próprio, cabendo sempre a titularidade do ato ao Estado de Pernambuco,
representado pelo órgão e pela autoridade competente.
Art. 4º A celebração de instrumentos contratuais, convênios ou ajustes com entidades públicas ou particulares, no âmbito da
Administração Pública direta, será de competência privativa do Governador do Estado nas seguintes hipóteses:
I - nas contratações para execução de obras ou serviços de engenharia de valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões
de reais);
II - nas demais contratações de prestação de serviços de valor superior a R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais);
III - nas contratações de compras ou fornecimentos de valor superior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais);
IV - nos convênios, acordos, contratos de repasse, termos de compromisso ou congêneres em que haja transferência de
recursos do Tesouro, em valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no
âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de
excepcional interesse público.
V - nos convênios, acordos e instrumentos congêneres com governos estrangeiros e organismos internacionais; e
VI - em qualquer caso, quando a vigência inicial do contrato ou do convênio for por prazo superior a 5 (cinco) anos.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual,
§ 1º O Governador do Estado poderá, a qualquer tempo, exercer a competência para celebrar contratos ou convênios não
enquadrados nas hipóteses deste artigo.
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria de Saúde, através do Ofício nº 275, de 28 de abril de 2016, acerca da contratação
de 13 (treze) médicos tocoginecologistas plantonistas, para desempenharem suas funções no âmbito do Hospital Barão de Lucena e
Hospital Agamenon Magalhães, referências no tratamento e atendimento prioritário dos pacientes acometidos pela zika e chikungunya,
síndrome neurológica e microcefalia, além de serem prioritários na linha de cuidados materno infantil;
§ 2º Os valores referidos nos incisos I a IV deste artigo serão anualmente atualizados, com base no índice para atualização
estabelecido na legislação tributária e financeira do Estado, publicado pela Secretaria da Fazenda, conforme disposto na Lei nº 11.922,
de 29 de dezembro de 2000.
CONSIDERANDO nova solicitação da Secretaria supra, através do Ofício nº 335, de 16 de maio de 2016, no que tange à
contratação de 45 (quarenta e cinco) médicos plantonistas, para que atuem no âmbito da II, IV, V e X Gerências Regionais de Saúde –
GERES;
§ 3º Os termos aditivos aos contratos de repasse previstos neste artigo, desde que não impliquem aumento da contrapartida
do Estado, poderão ser firmados pelos Secretários de Estado, autoridades equiparadas e dirigentes máximos de entidades estatais, que
estejam vinculados à execução do respectivo objeto contratual.
CONSIDERANDO o estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde, mediante Portaria Ministerial
nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declarou situação de Emergência em Saúde Pública de importância nacional por alteração do
padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil, bem como Decreto nº 42.438, de 29 de novembro de 2015;
CONSIDERANDO, ainda, que não há cadastro de reserva para as especialidades indicadas no Anexo Único do presente
Decreto, no concurso público regido pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 87, de 25 de agosto de 2014;
CONSIDERANDO que Câmara de Política de Pessoal deferiu o pleito de autorização para contratação temporária para a
Secretaria de Saúde, através das Deliberações Ad Referendum nº 051, de 5 de maio de 2016 e nº 055, de 19 de maio de 2016,
Art. 5º As prestações de contas parciais e finais de instrumentos contratuais, convênios ou ajustes, inclusive as previstas no
art. 4º, serão assinadas pelo Secretário de Estado, autoridade equiparada ou dirigente máximo de entidade estatal, que esteja vinculado
à execução do respectivo objeto contratual.
Art. 6º Não produzirão efeitos jurídicos perante a Administração Pública os instrumentos contratuais, convênios ou ajustes com
entidades públicas ou particulares celebrados em desacordo com o presente Decreto, salvo a responsabilidade pessoal da autoridade ou
agente que praticou o ato sem competência pelos prejuízos causados ao Estado ou a terceiros.
Art. 7 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
Art. 8º Revoga-se o Decreto nº 18.404, de 16 de março de 1995.
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária de 58 (cinquenta e oito) Médicos para, no âmbito da Secretaria de Saúde,
atender à situação de excepcional interesse público, com fundamento nos incisos II e XII do art. 2º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro
de 2011.
Art. 2º Os contratos temporários ora autorizados devem ser regidos pela Lei nº 14.547, de 2011, vigorando pelo prazo de até
24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o limite máximo de 6 (seis) anos, conforme interesse e necessidade da
Secretaria de Saúde.
Art. 3º A contratação temporária de que trata o art. 1º deve ser precedida de seleção pública simplificada, cujos critérios devem
ser estabelecidos em Portaria Conjunta SAD/SES.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Altera o art. 1º do Decreto nº 37.271, de 17 de outubro
de 2011, que regulamenta os procedimentos relativos
à análise de instrumentos administrativos pela
Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da
Procuradoria Consultiva.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Estadual,
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 37.271, de 17 de outubro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO
QUANTITATIVO
07
05
04
05
09
28
58
Médico - Cirurgião Geral
Médico – Cirurgião Vascular
Médico – Clínico Geral
Médico – Intensivista de Adulto
Médico - Pediatra
Médico - Tocoginecologista
TOTAL
Delega atribuições aos Secretários de Estado,
autoridades equiparadas e dirigentes máximos de
entidades integrantes da Administração Pública Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Os Secretários de Estado, autoridades equiparadas e dirigentes máximos de entidades integrantes da Administração
Pública Estadual, exercem a representação administrativa dos respectivos órgãos e entidades estatais, no âmbito das suas atividades
próprias e de suas competências e atribuições definidas em regulamento ou estatuto.
Art. 2º Compete aos Secretários de Estado, autoridades equiparadas e dirigentes máximos de entidades integrantes da
Administração Pública Estadual, no exercício da representação administrativa de que trata o art. 1º, as seguintes atribuições:
I - representar o Estado em reuniões, encontros, congressos, compromissos, missões de serviço e nas relações funcionais
junto a outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal, dos demais Poderes, de outros Estados, dos Municípios, de
organismos internacionais e de particulares que demandem providências e serviços devidos pela Administração;
II - exercer os poderes hierárquico e disciplinar no âmbito do respectivo órgão ou entidade;
III - celebrar ou autorizar convênios, contratos, acordos, contratos de repasse, termos de compromissos vinculados às
transferências de recursos e respectivos termos aditivos ou outros instrumentos congêneres com entidades públicas ou particulares, na
forma da Constituição Estadual, das leis e regulamentos aplicáveis;
“Art. 1º Será prévia e obrigatória a apreciação pela Procuradoria Geral do Estado, por intermédio da Procuradoria
Consultiva, dos seguintes instrumentos jurídicos celebrados no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e
Autárquica:
I - editais de licitação e respectivos anexos, referentes a futuros contratos cujo valor estimado seja igual ou superior
a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para um período de até 12 (doze) meses; (NR)
II - atas de registro de preços e contratos administrativos cujo valor seja igual ou superior a R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), considerado um período de até 12 (doze) meses; (NR)
III - processos de dispensa ou inexigibilidade de licitação e respectivos contratos cujo valor seja igual ou superior a
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), considerado um período de até 12 (doze) meses; (NR)
IV - convênios, transferências voluntárias, contratos de repasse e congêneres, que envolvam recursos estaduais em
valor igual ou superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a título de repasse ou contrapartida; (NR)
V - contratos de gestão, termos de parceria, consórcios públicos, contratos de programa, contratos de concessão e
parcerias público-privadas, independentemente de valor; (NR)
VI - contratos de doação e de cessão de uso de bem público, nos quais o donatário ou o cessionário não integram
a Administração do Estado de Pernambuco e o valor do bem doado ou cedido seja superior a R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais); e (NR)
VII - ..............................................................................................................................................................................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
P04 – P05
P05 – P06
P06 – P07
P07 – P08
P08 – P09
P09 – P10
P10 – P11
P11 – P12
P12 – P13
P13 – P14
P14 – P01
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação,
área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município de São Joaquim do
Monte, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
4,35
15,05
10,24
1,85
4,61
4,12
10,02
10,05
6,03
5,03
7,64
196188.6880
196185.9870
196178.9680
196174.4320
196173.5386
196168.9409
196170.8470
196175.5710
196180.2410
196183.1960
196186.5026
9132848.3950
9132844.9830
9132831.6680
9132822.4900
9132820.8655
9132821.2524
9132824.9010
9132833.7410
9132842.6370
9132847.8950
9132851.6890
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura
existentes, situada no Município de São Joaquim do Monte, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do
Anexo Único.
Área 2
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação do Stand Pipe, unidade integrante do Sistema Adutor
Pirangi, Município de São Joaquim do Monte, neste Estado.
Área com 160,00m², correspondente ao Lote 05 da Quadra B6 do Loteamento São Tirso II, localizado no Bairro de São José, zona urbana
do Município de Surubim/PE. O lote possui as seguintes confrontações: ao Norte com a Rua Vanderlan Gonçalves da Silva, ao Leste
com o Lote 06 da mesma Quadra e Loteamento, ao Sul com o Lote 21 da mesma Quadra e Loteamento e ao Oeste com o Lote 04 da
mesma Quadra e Loteamento.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico Específico, arquivada
na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover a desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse na área de terra abrangida
por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Área 3
Área com 160,00m², correspondente ao Lote 21 da Quadra B6 do Loteamento São Tirso II, localizado no Bairro de São José, zona urbana do
Município de Surubim/PE. O Lote possui as seguintes confrontações: ao Norte com o Lote 05 da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste com o
Lote 22 da mesma Quadra e Loteamento, ao Sul com a Rua Josefa Bezerra de Farias e ao Oeste com o Lote 22 da mesma Quadra e Loteamento.
Área 4
Área com 133,08m², correspondente ao Lote 02 da Quadra B2 do Loteamento São Tirso II, localizado no Bairro de São José, zona
urbana do Município de Surubim/PE. O Lote possui as seguintes confrontações: ao Norte e ao Leste com o Lote 01 da mesma Quadra e
Loteamento, ao Sul com os Lotes 03, 04, 05 e 06 da mesma Quadra e Loteamento e ao Oeste com a Rua Projetada.
Área 5
Área com 160,00m², correspondente ao Lote 04 da Quadra B2 do Loteamento São Tirso II, localizado no Bairro de São José, zona urbana
do Município de Surubim/PE. O Lote possui as seguintes confrontações: ao Norte com o Lote 02 da mesma Quadra e Loteamento, ao
Leste com o Lote 05 da mesma Quadra e Loteamento, ao Sul com a Rua Vanderlan Gonçalves da Silva e ao Oeste com o Lote 03 da
mesma Quadra e Loteamento.
THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES
Área 6
ANEXO ÚNICO
Área correspondente ao Lote 03 da Quadra F2 do Loteamento J. Galdino, localizado no Bairro Coqueiro, zona urbana do Município de
Surubim/PE. O lote possui as seguintes confrontações: ao Norte com o Lote 02 da mesma Quadra e Loteamento, ao Leste com a Rua
José Alves Sobrinho Filho, ao Sul com o Lote 04 da mesma Quadra e Loteamento e ao Oeste com o Loteamento Vale do Amanhecer.
MEMORIAL DESCRITIVO
Área de terra com formato de um quadrado, indicando uma área de 100,00 m², encravada numa parte de terra da propriedade denominada
“Sítio Poço Redondo”, localizada no Município de São Joaquim do Monte/PE, confrontando-se ao Nordeste, Sudoeste e Noroeste com
terras remanescentes da própria propriedade; e ao Sudeste com a área da faixa de Servidão Administrativa COMPESA, existente nas
terras da própria propriedade. A Área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P4, em ordem cronológica e no sentido
horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o
SIRGAS2000 e Fuso 25 L, identificadas no quadro abaixo:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P1-P2
P2-P3
P3-P4
P4-P1
10,00
10,00
10,00
10,00
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município
de Surubim, neste Estado.
COORDENADAS UTM
E (X)
186.911,0703
186.919,5191
186.914,1697
186.905,7208
N (Y)
9.056.080,8529
9.056.075,5034
9.056.067,0545
9.056.072,4040
Declara de utilidade pública, para fins de constituição
de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município
de Surubim, neste Estado.
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Surubim, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação de trecho do Coletor de Esgoto I-1 da Bacia I, Trecho
do Coletor de Esgoto 01 da Bacia C e Trecho do Coletor Tronco de Esgoto 1 da Bacia H, do Sistema de Esgotamento Sanitário do
Município de Surubim, neste Estado.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas
benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Surubim, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo
constante do Anexo Único.
Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trecho do Coletor C-08 da Bacia F, integrante do
Sistema de Esgotamento Sanitário, no Município de Surubim, neste Estado.
Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º, encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico Específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, ficando esta
autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação da servidão administrativa na área
de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específico,
arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.
Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos financeiros da COMPESA, que fica
autorizada a promover as constituições de servidões administrativas de forma amigável ou judicial.
Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fins de efetivação das servidões administrativas nas
áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA: - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE TRECHO DO COLETOR C-08 DA BACIA F.
Parte de terreno do lote nº 14 da Quadra D do Loteamento José Maria, Município de Surubim/PE, com área de 50,00 m² e formato
retangular, medindo 2,00 m de frente (oeste) e fundos (leste) e 25,00 m de ambos os lados (norte e sul), obedecendo às seguintes
confrontações: ao Norte com o lote nº 16 da mesma Quadra e Loteamento; ao Sul com o terreno do próprio lote nº 14; ao Leste com
o lote nº 13 da mesma Quadra e Loteamento; e ao Oeste com a Rua Frei Mario Barbosa da Silva. A Área está caracterizada conforme
levantamento topográfico, arquivado na Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 8.127.914,46
em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos no Centro de Ressocialização - Itaquitinga,
Área 1
Área com 169,07m², inserida no terreno situado à Rua Alexandria Maria da Conceição, Bairro de São José, zona urbana do Município
de Surubim/PE. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte com terreno da Srª Nilda, ao Leste com o próprio terreno, ao Sul
com a Rua Alexandrina Maria da Conceição e ao Oeste com o próprio terreno. A área está delimitada pelos pontos P01 a P14 em ordem
cronológica, no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas no sistema UTM, Datum WGS 84, zona 25M, com distâncias
identificadas conforme quadro a seguir:
PONTOS
DISTÂNCIA
(m)
P01 – P02
P02 – P03
P03 – P04
4,20
0,64
9,82
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos,
crédito suplementar no valor de R$ 8.127.914,46 (oito milhões, cento e vinte e sete mil, novecentos e quatorze reais e quarenta e seis
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
COORDENADAS
LESTE
196191.0903
196195.1275
196194.7310
NORTE
9132857.7976
9132856.6335
9132856.1300
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de:
I - SUPERÁVIT FINANCEIRO: Superávit Financeiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na
fonte “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização
Administrativa – FRSMA”, no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais); e
III - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação de dotação orçamentária especificada no Anexo II.
em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e investimentos do Órgão,
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor Fundo Estadual de Saúde - FES-PE,
crédito suplementar no valor de R$ 3.621.862,80 (três milhões, seiscentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes das seguintes fontes:
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS
00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta
Projeto:
14.421.0550.2909 - Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos na Área de
Segurança Pública
4.4.90.00 - Investimentos
8.127.914,46
0119
TOTAL
8.127.914,46
8.127.914,46
I - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II; e
II - SUPERÁVIT FINANCEIRO: superávit financeiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015,
na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e
Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$ 3.112.762,80 (três milhões, cento e doze mil, setecentos e sessenta e dois reais
e oitenta centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2016.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
FONTE
VALOR
19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta
Projeto:
14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional
0119
TOTAL
4.327.914,46
4.327.914,46
4.327.914,46
$1(;2,
&5e',72683/(0(17$5
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 591.000,00
em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.
de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais da Entidade, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha, crédito suplementar no valor de R$ 591.000,00 (quinhentos e noventa e um mil reais), destinado ao reforço das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
6(&5(7$5,$'(6$Ò'(
)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63($GPLQLVWUDomR'LUHWD
3URMHWR
&RQVWUXomR$PSOLDomR5HIRUPDH(TXLSDJHPGH8QLGDGHVGH
6D~GH
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
4XDOLILFDomRGR$WHQGLPHQWR,QWHJUDOjV0XOKHUHV*HVWDQWHVH
VHXV)LOKRV
,QYHVWLPHQWRV
$WLYLGDGH
2SHUDomRH0DQXWHQomRGDV$WLYLGDGHVGH,QIRUPiWLFDGR)XQGR
(VWDGXDOGH6D~GH)(63(
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
$WLYLGDGH
$PSOLDomRGD&REHUWXUD(VWDGXDOGH$VVLVWrQFLD3Up+RVSLWDODU
0yYHO6$08
,QYHVWLPHQWRV
727$/
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
ANEXO I
11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.122.0983.4404 - Suporte às Atividades Fins do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
10.302.0083.0216 - Desenvolvimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial no
Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Projeto:
11.334.1050.4524 - Implantação de Centro de Formação Profissional
Atividade:
12.361.0086.0219 - Promoção do Ensino Fundamental no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha
Atividade:
12.363.0086.0221 - Promoção do Ensino Profissionalizante no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
Atividade:
12.365.0086.0222 - Promoção do Ensino Pré-Escolar no Distrito Estadual de Fernando
de Noronha
Atividade:
12.365.0086.1209 - Promoção do Ensino Infantil no Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
TOTAL
(05
em favor da Secretaria de Educação.
EM R$
FONTE
VALOR
142.000,00
0244
0271
82.000,00
60.000,00
433.000,00
0105
0109
420.000,00
13.000,00
16.000,00
16.000,00
0105
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas com investimento do Órgão, não implicando em acréscimo ao
orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Educação,
crédito suplementar no valor de R$ 461.965,34 (quatrocentos e sessenta e um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro
centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
591.000,00
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da
dotação orçamentária especificada no Anexo II.
ANEXO II
TOTAL
ESPECIFICAÇÃO
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
6(&5(7$5,$'(6$Ò'(
)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63($GPLQLVWUDomR'LUHWD
$WLYLGDGH
6XSRUWHjV$WLYLGDGHV)LQVGR)XQGR(VWDGXDOGH6D~GH)(63(
2XWUDV'HVSHVDV&RUUHQWHV
727$/
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
10.301.0083.0215 - Desenvolvimento da Atenção Básica à Saúde no Distrito Estadual
de Fernando de Noronha
Atividade:
12.362.0086.0220 - Promoção do Ensino Médio no Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
Projeto:
12.368.0086.4523 - Fortalecimento da educação à distância - EAD no DEFN
25d$0(172),6&$/
(63(&,),&$d2
$1(;2,,
$18/$&2'('27$d2
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.
ESPECIFICAÇÃO
(05
5(&85626'(72'$6$6)217(6
)217(
9$/25
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2016.
EM R$
FONTE
VALOR
22.000,00
0244
22.000,00
120.000,00
0244
0271
60.000,00
60.000,00
44.000,00
44.000,00
43.000,00
0105
0109
43.000,00
206.000,00
0105
206.000,00
96.000,00
0105
96.000,00
60.000,00
0105
60.000,00
591.000,00
FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO
14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Atividade:
12.361.1032.1137 - Cooperação Técnico-Pedagógica e Financeira à Rede Municipal de
Ensino
TOTAL
EM R$
FONTE
VALOR
461.965,34
0119
461.965,34
461.965,34
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO
DECRETA:
EM R$
FONTE
VALOR
14000- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
00108 Secretaria de Educação - Administração Direta
Projeto:
12.368.1027.3314 - Expansão e Melhoria da Rede Escolar
0119
TOTAL
461.965,34
461.965,34
461.965,34
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Planejamento e
Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 7.147.677,69 (sete milhões, cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e
sessenta e nove centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de superávit
financeiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
7.147.677,69 (sete milhões, cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos).
em favor da Secretaria de Transportes.
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de investimento, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente,
DECRETA:
ANEXO ÚNICO
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Transportes, crédito
suplementar no valor de R$ 5.909.570,00 (cinco milhões, novecentos e nove mil e quinhentos e setenta reais), destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo Único.
ESPECIFICAÇÃO
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de superávit financeiro
de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da
Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$ 5.909.570,00 (cinco
milhões, novecentos e nove mil e quinhentos e setenta reais).
30000- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
00119 Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta
Atividade:
04.122.0993.2751 - Desenvolvimento de Ações Interinstitucionais do Governo
EM R$
FONTE
VALOR
0119
TOTAL
7.147.677,69
7.147.677,69
7.147.677,69
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2016.
em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com a operacionalização do Órgão, não implicando em acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
FONTE
VALOR
18000- SECRETARIA DE TRANSPORTES
00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta
Projeto:
26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios
0119
0119
TOTAL
5.909.570,00
1.290.000,00
4.619.570,00
5.909.570,00
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Planejamento
e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 293.913,89 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e treze reais e oitenta e nove
centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão,
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Planejamento e
Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 13.612.552,72 (treze milhões, seiscentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e
setenta e dois centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de superávit
financeiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes
da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de
13.612.552,72 (treze milhões, seiscentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos).
7.467,00
0101
7.467,00
40.564,00
0101
40.564,00
69.402,89
69.402,89
130.320,00
0101
0101
0101
TOTAL
130.320,00
46.160,00
46.160,00
293.913,89
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO ÚNICO
EM R$
FONTE
VALOR
Atividade:
04.846.0969.0626 - Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores
da Secretaria de Planejamento e Gestão
Atividade:
04.126.0969.4276 - Operação e Manutenção das Atividades de Informática na
Secretaria de Planejamento e Gestão
Atividade:
04.122.0969.4388 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Planejamento e Gestão
Atividade:
04.126.0969.4488 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de
Governo da Secretaria de Planejamento e Gestão
Atividade:
04.121.0993.4100 - Consolidação e Operacionalização do Modelo Todos Por
Pernambuco
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Atividade:
TOTAL
0119
13.612.552,72
13.612.552,72
EM R$
FONTE
VALOR
Projeto:
04.121.0993.4173 - Implantação de Recursos e Funcionalidades Complementares do
Modelo Todos por Pernambuco
Atividade:
TOTAL
224.511,00
0101
0101
224.511,00
69.402,89
69.402,89
293.913,89
13.612.552,72
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com investimentos do Órgão,
em favor da Empresa de Turismo de Pernambuco
Governador Eduardo Campos – EMPETUR.
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas operacionais da Entidade, não implicando acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Empresa de Turismo de
Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, crédito suplementar no valor de R$ 2.466.000,00 (dois milhões, quatrocentos e
sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2016.
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.0925.1520 - Apoio a Gestão do Setor Turístico do Estado
0101
TOTAL
20.000,00
0101
TOTAL
2.466.000,00
2.466.000,00
20.000,00
20.000,00
ANEXO II
2.466.000,00
ANEXO II
EM R$
FONTE
VALOR
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.2581 - Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção
Social Especial de Média Complexidade
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
FONTE
VALOR
30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Atividade:
0101
TOTAL
EM R$
FONTE
VALOR
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Projeto:
10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de
Saúde
20.000,00
0101
TOTAL
2.466.000,00
2.466.000,00
20.000,00
20.000,00
2.466.000,00
em favor da Casa Militar.
em favor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico
de Pernambuco - FUNDARPE.
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para despesas operacionais da Casa Militar, não implicando em acréscimos ao orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando
a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimento, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Casa Militar, crédito suplementar
no valor de R$ 1.178.223,00 (um milhão, cento e setenta e oito mil, duzentos e vinte e três reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Fundação do Patrimônio Histórico
e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço da
dotação orçamentária especificada no Anexo Único.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes superávit
financeiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da
Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais).
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO
MARCELINO GRANJA DE MENEZES
00103 Casa Militar - Administração Direta
Atividade:
06.182.0071.1477 - Manutenção das Atividades de Restabelecimento da Normalidade
do Cenário de Desastres
EM R$
FONTE
VALOR
1.178.223,00
0102
TOTAL
ANEXO ÚNICO
ESPECIFICAÇÃO
EM R$
FONTE
VALOR
20000- SECRETARIA DE CULTURA
00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE
Projeto:
13.391.0929.4326 - Valorização, Proteção e Preservação do Patrimônio Cultural
Material do Estado
TOTAL
1.000.000,00
0119
1.000.000,00
1.000.000,00
1.178.223,00
1.178.223,00
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO
00103 Casa Militar - Administração Direta
Projeto:
06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de
Desastres
TOTAL
EM R$
FONTE
VALOR
1.178.223,00
0102
1.178.223,00
1.178.223,00
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em
favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada
no Anexo I.
ATOS DO DIA 9 DE JUNHO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1931 - Exonerar HENRIQUE ARRUDA DORNELLAS CÂMARA do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Projetos
Especiais, símbolo DAS-1, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1932 - Exonerar MORENA ANTUNES CAVALCANTE do cargo, em comissão, de Superintendente de Projetos Especiais, símbolo
DAS-3, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1933 - Exonerar LILIANE BARROS MARQUES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO do cargo, em comissão, de Gerente de Apoio à
Projetos Especiais, símbolo DAS-4, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1934 - Exonerar POLLYANNA ARAGÃO FERRUCCIO DA GAMA do cargo, em comissão, de Assistente Técnica da Secretaria
Executiva de Projetos Especiais, símbolo CAS-3, da Vice-Governadoria, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1935 - Nomear HENRIQUE ARRUDA DORNELLAS CÂMARA para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de
Projetos Especiais, símbolo DAS-1, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1936 - Nomear MORENA ANTUNES CAVALCANTE para exercer o cargo, em comissão, de Superintendente de Projetos Especiais,
símbolo DAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1937 - Nomear LILIANE BARROS MARQUES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de
Apoio à Projetos Especiais, símbolo DAS-4, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1938 - Nomear POLLYANNA ARAGÃO FERRUCCIO DA GAMA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente Técnica da
Secretaria Executiva de Projetos Especiais, símbolo CAS-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1939 - Exonerar TARCÍSIO MONTENEGRO AMARAL RIBEIRO do cargo, em comissão, de Gerente Geral, símbolo DAS-2, da
Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1940 - Exonerar GILBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO do cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo DAS5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1941 - Exonerar DANILO ANTÔNIO PEREIRA DE MORAIS do cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria da
Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1942 - Nomear PAULA GRAZIELLE TENÓRIO EVANGELISTA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral, símbolo
DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1943 - Nomear TARCÍSIO MONTENEGRO AMARAL RIBEIRO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de
Relações Institucionais, símbolo DAS-1, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1944 - Nomear GILBERTO LOPES DE ALBUQUERQUE FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Gestão,
símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1945 - Nomear DANILO ANTÔNIO PEREIRA DE MORAIS para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Apoio Técnico, símbolo
DAS-5, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1946 - Nomear JOSÉ RAMOS DOS SANTOS ANJOS para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2, da Secretaria
da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1947 - Exonerar MICHELINE DAYSE GOMES BATISTA do cargo, em comissão, de Diretor de Comunicação, símbolo DAS-4, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1948 - Nomear VIVIANE BARROS LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Diretora de Comunicação, símbolo DAS-4, da
Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1949 - Exonerar TACILA CHRISTINE NUNES XAVIER do cargo, em comissão, de Assessora de Gabinete do Secretário da Fazenda,
símbolo DAS-5, da Secretária da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1950 - Nomear DANIELE OLIVEIRA DE ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-3, da
Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1951 - Exonerar, a pedido, EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Energia, símbolo
DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1952 - Nomear PEDRO DE FIGUEIREDO CAVALCANTI FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de
Energia, símbolo DAS-1, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1953 - Exonerar MARIA ALDICÉIA MEDEIROS RODRIGUES do cargo, em comissão, de Gerente de Projetos, símbolo DAS-4, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1954 - Nomear BÁRBARA MANOELA FERREIRA GRIJP para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Projetos, símbolo DAS4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1955 - Exonerar JOSÉ CARLOS NILO MORCOURT do cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento de Obras, símbolo DAS-4,
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1956 - Nomear JOSÉ CARLOS NILO MORCOURT para exercer o cargo, em comissão, de Gestor de Orçamento, símbolo DAS-5, da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1957 - Exonerar LÚCIA MARIA MACIEL CORDEIRO do cargo, em comissão, de Gestora de Orçamento, símbolo DAS-5, da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1958 - Nomear LÚCIA MARIA MACIEL CORDEIRO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento de Obras,
símbolo DAS-4, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1959 - Exonerar CARLOS ALBERTO PIRES MARINHO DE SOUZA do cargo, em comissão, de Diretor de Engenharia, da Empresa
SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1960 - Nomear LEONARDO PEDROSA DO NASCIMENTO para exercer o cargo, em comissão, de Diretor de Engenharia, da Empresa
SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1961 - Exonerar IZABELA CRISTINA VENÂNCIO CORDEIRO SILVA do cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo
CAS-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 20 de maio de 2016.
Nº 1962 - Nomear WILTON JOSÉ FÉLIX DA SILVA NETO para exercer o cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1963 - Nomear, com fundamento no artigo 11 da Lei Federal nº 8934, de 18 de novembro de 1994, com a nova redação dada pela Lei
nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, e tendo em vista proposta do Secretário de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação,
para os cargos de Vogais da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, para exercerem mandato de 04 (quatro) anos, como
representantes do Governo, TACIANA COUTINHO BRAVO, na qualidade de titular, e FERNANDO VICTOR BEZERRA DE MENDONÇA,
na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 06 de junho de 2016.
Nº 1964 - Exonerar, do cargo de Vogal Suplente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE, como representante do
Governo, FELIPE MOURA WANDERLEY, com efeito retroativo a 06 de junho de 2016.
Nº 1965 - Dispensar, a pedido, CLEMIRTES GOMES DE OLIVEIRA SOARES, matrícula nº 163.726-6, da função gratificada de Diretora
da Escola Gilberto Freyre, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, da Secretaria de Educação, com efeito
retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1966 - Dispensar, a pedido, ROSSANA MICHELLINE MARTINS FERREIRA FIRMINO, matrícula nº 176.083-1, da função gratificada
de Diretora da Escola de Referência em Ensino Médio Protázio Soares, Município de Toritama, Gerência Regional de Educação Agreste
Centro Norte, da Secretaria de Educação.
Nº 1967 - Dispensar, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 7º da Lei nº 12.310, de 19 de dezembro de 2002, e alterações, e no
artigo 37 do Decreto nº 25.343, de 31 de março de 2003, e alterações, para compor a Comissão Deliberativa do Fundo Pernambucano de
Incentivo à Cultura – FUNCULTURA, como representantes da Associação de Fotógrafos - FOTOTECH FERNANDA FREIRE DE SOUZA,
na qualidade de titular, e YÊDA COSTA BEZERRA DE MELLO, na qualidade de suplente, com efeito retroativo a 07 de maio de 2016.
Nº 1968 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, para compor o Conselho Consultivo
da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – ARPE, como representante da Associação Municipalista do Estado de
Pernambuco – AMUPE, LUCIANO TORRES MARTINS, em substituição a JOSÉ COIMBRA PATRIOTA FILHO.
Nº 1969 - Designar CRISTIANA DE FATIMA RIBEIRO AMERICO VERAS SANTOS, matrícula nº 299.688-0, da Secretaria de
Administração, para responder pelo expediente da Chefia do Núcleo de Controle de Cessão e Afastamento de Pessoal do Estado, da
referida Secretaria, no período de 06 de junho de 2016 a 18 de janeiro de 2017, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença
maternidade e férias regulamentares.
Nº 1970 - Designar PAULO BARROS VIEIRA FILHO, matrícula nº 218.420-6, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente
da Gerência de Ensino, Pesquisa e Promoção Musical, do Conservatório Pernambucano de Música – C.P.M, no período de 02 de maio a
04 de junho de 2016, em licença para tratamento de saúde em pessoa da família, licença nojo e licença médica.
Nº 1971 - Designar SILVANA LUMACHI MEIRELES, matrícula nº 364.198-8, da Secretaria de Cultura, para responde pelo expediente da
referida Secretaria, no período de 04 a 12 de fevereiro de 2016, durante a ausência de seu titular.
Nº 1972 - Designar ELISÂNGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LÔBO, matrícula nº 328.406-9, da Secretaria da Controladoria Geral
do Estado, para responder pelo expediente da Diretoria de Controle da Qualidade do Gasto, da referida Secretaria, no período de 30 de
abril a 14 de junho de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença paternidade e férias regulamentares.
Nº 1973 - Designar, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de
dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para comporem a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE – 2ª JARI/
DER/PE, PRICILA LEITE CLEMENTINO DE SÁ, na qualidade de Presidente, e SCHIMENI CALUMBI ALMEIDA, na qualidade de VicePresidente, indicadas pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE; como representante do órgão que impôs a
penalidade - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, TELMA SUELI DA SILVA FRANCO, na
qualidade de suplente, para mandato de 02 (dois) anos.
Nº 1974 - Reconduzir, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.007, de 01 de junho de 2001, alterada pelas Leis nº 12.530, de 30 de
Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE – 2ª JARI/
DER/PE, como representante do órgão que impôs a penalidade - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco
– DER/PE, AMAURY JOSÉ BELO, na qualidade de titular; como representante das entidades ligadas à área de trânsito – Sindicato
dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Autônomos de Bens no Estado de Pernambuco – SINDTAXI-PE, JOSÉ
GERMANO PIMENTEL FILHO, na qualidade de titular, e EDIRTON ANTÔNIO DE MOURA SANTOS FILHO, na qualidade de suplente,
para mandato de 02 (dois) anos.
dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para compor a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE – 1ª JARI/DETRAN/PE,
CECÍLIA IMBUZEIRO CAVALCANTI, na qualidade de Vice-Presidente, indicada pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco CETRAN/PE; como representante do órgão que impôs a penalidade - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, ALBÉRISON COELHO SILVA, na qualidade de titular, para mandato de 02 (dois) anos.
ROZINETE MARIA DE MELO ARRUDA, na qualidade de Presidente, indicada pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco CETRAN/PE; como representante do órgão que impôs a penalidade - Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/
PE, MARIA AVANY GOMES DE MELO, na qualidade de suplente; como representante das entidades ligadas à área de trânsito – Centro
dos Chauffeurs de Pernambuco, ARIJOAN QUEIROZ RIBEIRO, na qualidade de titular, e FÁBIO GUILHERME RIBEIRO QUEIROZ, na
qualidade de suplente, para mandato de 02 (dois) anos.
JOSÉ LUCIANO BEZERRA BURGOS, na qualidade de Presidente, e EMERSON SANTOS DA SILVA, na qualidade de Vice-Presidente,
indicados pelo Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco - CETRAN/PE; como representante do órgão que impôs a penalidade Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE, ANDRÉ LUIZ MARIANO BARRETO DA SILVA, na qualidade de
titular, e ANTONIO RICARDO SANTOS DE AGUIAR, na qualidade de suplente, para mandato de 02 (dois) anos.
dezembro de 2003, e nº 12.704, de 12 de novembro de 2004, e o Decreto nº 36.645, de 10 de julho de 2011, para compor a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE – 3ª JARI/DETRAN/
PE, como representante das entidades ligadas à área de trânsito – Sindicato dos Condutores Autônomos em Transporte Alternativo de
Passageiro do Estado de Pernambuco – SINDKOMBI-PE, JUAREZ MARCOLINO VIEIRA, na qualidade de titular, e FÁBIO BELTRÃO
DE ALBUQUERQUE, na qualidade de suplente, para mandato de 02 (dois) anos.
Nº 1979 - Delegar poderes a BRUNO JOSÉ COELHO BARROS, Secretário Executivo de Gestão, ANA LÚCIA LEITE DA SILVA, Gerente
Financeira e LUCYANA PAULA DE COUTO MOREIRA, Superintendente de Defesa e Promoção da Pessoa Idosa, todos da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, como ordenadores de despesas do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco
– FEDIPE, referente ao CNPJ n° 17.612.909/0001-01, para movimentarem a Conta Corrente nº 18772-0, Agência 2033, Banco Bradesco
nº 237, para praticarem atos relativos às movimentações financeiras do Convênio nº 15/2016 cujo objeto é a execução de ações
estratégicas do Projeto Humanidade, para que possam movimentar a citada conta, podendo: emitir cheques; abrir contas de depósito;
autorizar cobrança; solicitar saldos e extratos; requisitar talonários de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheques; sustar/
contra-ordenar cheques; cancelar cheques; efetuar resgate e aplicações financeiras; efetuar saques de conta corrente e de poupança;
efetuar transferências e pagamentos por meio eletrônico; alterar e desbloquear senhas; solicitar saldos e extratos de operações de
crédito; emitir comprovantes e encerrar contas de depósito.
Nº 1980 - Delegar poderes a BRUNO JOSÉ COELHO BARROS, Secretário Executivo de Gestão, ANA LÚCIA LEITE DA SILVA,
Gerente Financeira e LUCYANA PAULA DE COUTO MOREIRA, Superintendente de Defesa e Promoção da Pessoa Idosa, ambos
da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, como ordenadores de despesas do Fundo Estadual dos Direitos do
Idoso de Pernambuco – FEDIPE, referente ao CNPJ n° 17.612.909/0001-01, para movimentar a Conta Corrente nº 65776-X, Agência
2365, Banco do Brasil nº 001, para praticarem atos relativos às movimentações financeiras do Convênio nº 16/2016 com o objeto da
execução de atividades artísticas junto aos residentes e associados(as) idosos(as) da instituição de Longa Permanência para Pessoa
Idosa – ILPI, denominada Abrigo Nossa Senhora de Lourdes, para tanto podendo: emitir cheques; abrir contas de depósito; autorizar
cobrança; solicitar saldos e extratos; requisitar talonários de cheques; retirar cheques devolvidos; endossar cheques; sustar/contraordenar cheques; cancelar cheques; efetuar resgate e aplicações financeiras; efetuar saques de conta corrente e de poupança; efetuar
transferências e pagamentos por meio eletrônico; alterar e desbloquear senhas; solicitar saldos e extratos de operações de crédito; emitir
comprovantes e encerrar contas de depósito.
Nº 1981 - Submeter a Conselho de Justificação, nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.957, de 03 de novembro de 1975, atendendo
proposta do Secretário de Defesa Social, através do Ofício 519/2016- GAB/SDS/GGAJ, de 18 de maio de 2016, o Cap PM PEDRO
MENDES DA SILVA FILHO, matrícula nº 950.679-4, com base no que preconizam as alíneas “b” e “c” do inciso I do artigo 2º da Lei
Federal nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972.
Nº 1982 - Tornar sem efeito o Ato nº 1773, de 27 de maio de 2016, referente à servidora LORENA MARIA BESSA DE OLIVEIRA,
matrícula nº 7.870-0, da Universidade de Pernambuco - UPE, cedida ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Nº 1983 - Prorrogar a cessão a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro
de 2005, e alterações, dos servidores da Secretaria de Educação, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2015.
NOME
Ana Maria Celso de Miranda
Barnabé Coelho de Castro
Elizabete Cristina da Silva Ferreira
José Áureo Rodrigues Bradley
Joselito Pedro da Silva
Josilda de Lucena Bradley
Leopoldo Carpinteiro Peres
Maria de Fátima Araújo de Miranda
Maria de Fátima Melo de Queiroz Galvão
MATRÍCULA
156.993-7
252.124-5
131.361-4
087.677-1
254.910-7
125.212-7
146.949-5
142.297-9
087.738-7
Nº 1984 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005,
e alterações, dos servidores da Agência Estadual de Tecnologia da Informação, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem,
no exercício 2016.
NOME
Anélia Maria Barbosa Pessoa
Lígia Belém Specht de Freitas Lins
Maria Teresa Graça Silgueiro
Marta Marques Agra
MATRÍCULA
29-3
137-5
142-0
156-5
Nº 1985 - Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, e
alterações, dos servidores da Secretaria de Saúde, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, no exercício 2016.
NOME
Irapuan Pereira da Silva
Manuel Messias dos Santos
Lindalva Fernandes de Oliveira
Telma Gomes de Santana
Vânia Vieira da Silva Barros
MATRÍCULA
130.480-1
227.638-0
228.680-7
232.625-6
225.660-6
Nº 1986 - Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, conforme o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003,
e alterações, do servidor GEOFLAN DIAS LOPES, matrícula nº 227.637-2, da Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem,
nos exercícios de 2015 e 2016.
Nº 1987 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO, Secretário Chefe da Assessoria
Especial ao Governador, para, em São Paulo - SP, nos dias 19 e 20 de maio de 2016, integrar a Comitiva Oficial do Estado.
Nº 1988 - Autorizar o afastamento do Estado de JOSÉ FERNANDO UCHÔA, Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado
de Pernambuco Governador Miguel Arraes, para, em Brasília – DF, nos dias 30 e 31 de maio de 2016, participar de Reuniões no Ministério
da Saúde e na ALFOB – Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, para tratar de assuntos de interesse do referido Laboratório
Art. 5º Fica vedada a percepção de qualquer remuneração em decorrência da participação no Grupo de Trabalho de que trata a presente Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:
Nº 1989 - Autorizar o afastamento do Estado de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para,
em São Paulo - SP, nos dias 02 e 03 de junho de 2016, participar de reuniões com a Emirates Brazil e Itaú, designando DIEGO PORTO
PÉREZ, Secretário Executivo de Esporte e Lazer, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 1990 - Autorizar o afastamento do País de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para,
em Montevidéu - Uruguai, no período de 04 a 07 de junho de 2016, participar do lançamento do voo direto entre Montevidéu – Uruguai,
designando DIEGO PORTO PÉREZ, Secretário Executivo de Esporte e Lazer, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 1991 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação,
para, em Brasília - DF, nos dias 07 e 08 de junho de 2016, participar de reuniões e videoconferência relacionadas com a Ação REGIO0012
– Bases para implantação de um Sistema Regional de Inovação em território selecionado da Política Regional Brasileira, sem ônus para
o Estado de Pernambuco, designando LEONILDO DA SILVA SALES, matrícula nº 363.359-4, Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia
e Inovação, para responder pelo expediente da referida Secretaria.
Nº 1992 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JENNER
GUIMARÃES DO RÊGO, Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD/DIPER, para, em
Fortaleza – CE, nos dias 23 e 24 de junho de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado junto ao Banco do Nordeste do Brasil –
BNB, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 1993 - Autorizar o afastamento do Estado de ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança
e Juventude, para, em Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de junho de 2016, participar da reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado de
Assistência Social – FONSEAS, com objetivo de elaborar agenda de trabalho da gestão 2016-2017, e definir as prioridades e metas do Pacto
de Aprimoramento do SUAS do período de 2016-2019, com base no Plano Decenal e nas propostas das regiões do encontro do FONSEAS.
ERRATA
Nº 1453-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO
0448903-1/2016
NOME
ANIBAL RODRIGUES
GOMES
MATRÍCULA
CARGO
NÍVEL/SÍMBOLO
104.753-1
PROFESSOR
MGD/LPE/IV/D
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
A PARTIR
259.484-6
PROFESSOR
MGC/LPE/I/D
SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
11/05/2016
MÉDICO
QML/MO4/I/A
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
06/05/2016
16/05/2016
0446691-3/2016
CLAUDIO HENRIQUE DA
SILVA BARROS
8837228-2/2016
GILSON JOSÉ ALLAIN
TEIXEIRA JUNIOR
347.951-0
0438704.8/2016
ANA LÍDIA DIÓGENES
MELO
239.375-1
PROFESSOR
MGD/LPE/I/A
EDUCAÇÃO
18/04/2016
300.559-3
ANALISTA EM GESTÃO
EDUCACIONAL
NGE/ESP/I/D
EDUCAÇÃO
05/05/2016
224.970-7
ANALISTA EM SAÚDE
SAÚDE
12/03/2016
138.923-8
301.442-8
PROFESSOR
PROFESSOR
TÉCNICO DE
LABORATÓRIO
MGC/LPM/III/D
MGC/LPM/I/D
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
07/04/2016
02/03/2016
---
HEMOPE
07/04/2016
QPC-2
SECRETARIA DE DEFESA
SOCIAL (POLÍCIA CIVIL)
22/01/2014
0444238.7/2016
0016261.7/2016
0435746.2/2016
0421598.2/2016
CRISTIANE BENIGNO NINO
FRANCISCA MARGARETH
SANTÁNA COSTA
HELENO SILVA DE LIMA
KLEBER FERREIRA COSTA
C 003927.6/2016
PAULA RAYANE DE SOUZA
8805020.5/2016
MICHEL BRUNO DE
CARVALHO LIMA
208.590-9
No Ato nº 3404, de 09 de fevereiro de 2015:
AGENTE DE POLÍCIA
POLÍCIA CIVIL
Secretário de Administração
Onde se lê: ...Auxiliar de Apoio ao Gabinete...
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições conferidas através da Portaria
SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve:
Leia-se: ... Auxiliar de Apoio Administrativo...
ATO DO DIA 17 DE MAIO DE 2016.
Nº 1454-Fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.
Nº 1696 - Exonerar, a pedido, ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo
DAS-3, da Secretaria das Cidades, a partir de 01 de junho de 2016.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)
ATOS DO DIA 3 DE JUNHO DE 2016.
Nº 1902 - Exonerar, a pedido, LEONARDO GONÇALVES BASTO DE ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico 1,
símbolo CAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 1904 - Nomear FELIPE HENRIQUE ALVES GUIMARÃES para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Técnico 1, símbolo CAS-4,
da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)
NOME
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
COUTINHO JÚNIOR
MATRÍCULA
337.600-1
EMANUELA JANE DUARTE CARVALHO
272.889-3
ÓRGÃO/ENTIDADE
SECRETARIA DE JUSTIÇA E
DIREITOS HUMANOS ( SERES )
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
(POLÍCIA CIVIL)
A PARTIR DE
02.06.2016
01.06.2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 1455-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor Marcelo da Mota Silveira, matrícula nº 2571-2, cedido
à Prefeitura Municipal de Limoeiro, a partir de 28.03.2016.
Nº 1456-Fazer retornar à Caixa Econômica Federal - CEF, a servidora Izabel Urquiza Godoi Almeida, cedida à Secretaria de Turismo,
Esportes e Lazer, a partir de 01.06.2016.
Nº 1457-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, o servidor Ulisses Gomes de Paula, matrícula nº
2780-4, cedido à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 01.06.2016.
Secretarias de Estado
ADMINISTRAÇ‹O
Nº 1458-Colocar à disposição da Secretaria de Educação, o servidor Izael Francisco Barbosa, matrícula nº 12.915-1, do Departamento
de Estradas de Rodagem de Pernambuco - DER, com ônus para o órgão de origem, a partir de 12.05.2016 até 31.12.2016.
Nº 1459-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Imprensa, da servidora Isa Maria Cavalcanti Dias da Silva, matrícula nº
132.297-4, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2007 até 31.12.2007.
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 09.06.2016
PORTARIA SAD Nº 1452 DO DIA 09 DE JUNHO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 39.117, de 8 de fevereiro de 2013;
CONSIDERANDO o objetivo estratégico da Secretaria de Administração de modernizar o Programa Expresso Cidadão,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir um Grupo de Trabalho de melhoria do Programa Expresso Cidadão –GTEXPRESSO, com o objetivo de:
I - Elaborar um plano de ação com ações para modernização do Programa Expresso Cidadão;
II - Apoiar e executar as ações de melhoria para o Programa Expresso Cidadão.
Art. 2º O GTEXPRESSO será composto por 09 (nove) membros titulares e seus respectivos suplentes, sob a coordenação do primeiro,
que terá substituição na sua ausência, pelo titular do segundo, conforme relação abaixo:
a) Gerência Técnica de Projetos e Atendimento ao Cidadão;
b) Superintendência de Modernização Governamental;
c) Gerência Administrativa do Programa Expresso Cidadão;
d) Gerência Geral de Planejamento e Gestão;
e) Gerência Geral de Patrimônio, Arquitetura e Engenharia do Estado;
f) Gerência Geral de Licitações do Estado;
Nº 1460-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Toritama, do servidor Zirnaldo Alves Figueiredo, matrícula nº
254.367-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2015.
Nº 1461-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, da servidora
Karina Albertina Areias Carneiro de Albuquerque, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o
órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de 01.06.2015 até 31.12.2016.
Nº 1462-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –
DETRAN, das servidoras Josefa Ferreira da Silva e Léa Cavalcanti de Lima, da Prefeitura Municipal de Cabrobó, à disposição deste
Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício de 2015.
Nº 1463-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, do servidor Kleber Delfino de Siqueira, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para o
órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios de 2015 e 2016.
Nº 1464-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e
Juventude, da servidora Ioná Mariano Barbosa da Silva, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo, com ônus para
o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios de 2015 e 2016.
Nº 1465-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Brejinho, da servidora Maria Aparecida Siqueira Carvalho
e Silva, matrícula nº 140.914-0, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2014.
Nº 1466-Determinar que a servidora Silvia Arruda da Mota Silveira, da Prefeitura Municipal de Surubim, à disposição deste Governo,
tenha exercício na Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a partir de
04.01.2016 até 31.12.2016.
Nº 1467-Determinar que o servidor Mauro Jailson de Souza Cordeiro, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à disposição deste
Governo, continue em exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2016.
Nº 1468-Determinar que a servidora Lorena Reis de Souza Carvalho, da Prefeitura Municipal do Recife, à disposição deste Governo,
continue em exercício na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, mediante
ressarcimento, até 31.12.2016.
g) Gerência de Contratos do Estado;
h) Gerência Técnica de Apoio Jurídico; e
i) Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI.
§ 1º Os respectivos membros e suplentes serão indicados pelos titulares das áreas a que estejam vinculados, mediante expressa
designação.
§ 2º Os membros do GTEXPRESSO podem convidar, conforme julguem oportuno, responsáveis de outras áreas da Secretaria de
Administração para a participação nas reuniões.
Art. 3º Designar a Gerência Técnica de Projetos e Atendimento ao Cidadão como área responsável pela gestão das atividades do grupo
de trabalho e atribuir a competência de:
I – agendar e secretariar as reuniões do GTEXPRESSO, registrando as deliberações em ata;
II – realizar diagnóstico da situação atual dos processos do Expresso Cidadão;
III – realizar reuniões com GTEXPRESSO com o objetivo de analisar o diagnóstico dos processos e propor sugestões de melhoria para
o programa;
IV – elaborar um plano de ação com projetos e ações definidas a partir das propostas de melhorias validadas pelo GTEXPRESSO;
V – monitorar o atendimento dos prazos estabelecidos no plano de ação para a resolução das ações e projetos; e
Nº 1469-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, da servidora Lúcia Maria de Souza Ferreira, matrícula nº
257.406-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2016.
Nº 1470-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1999 do dia 08.11.2013, publicada no DOE de 09.11.2013, no que concerne ao servidor
Charles George Barreto dos Santos, matrícula nº 145.486-2, da Secretaria de Educação.
Nº 1471-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 846 do dia 21.06.2013, publicada no DOE de 22.06.2013, no que concerne à servidora
Zaneide Maria dos Santos Campos, matrícula nº 254.396-6, da Secretaria de Educação.
Nº 1472-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 1247 do dia 13.05.2014, publicada no DOE de 14.05.2014, no que concerne à servidora
Georgia Karlen Eugenio Gomes Mudo, matrícula nº 189.615-6, da Secretaria de Educação.
Nº 1473-Tornar sem efeito a Portaria SAD nº 146 do dia 29.01.2013, publicada no DOE de 30.01.2013, no que concerne aos servidores
da Secretaria de Educação, abaixo relacionados.
NOME
Edvaldo das Neves de Lima
Eliete Ferreira da Silva
Flávio de Miranda Oliveira
Joaquim Luiz Pereira de Carvalho
Vilma Maria Carvalho da Silva
Maria de Fátima dos Santos
Risolene Maria da Silva
Solange Gomes do Nascimento Vasconcelos
Zoriane Soares Pereira
VI – monitorar as ações estabelecidas para GTEXPRESSO.
Art. 4º O presente Grupo de Trabalho terá vigência de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período.
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
MATRÍCULA
189.588-5
253.607-2
155.099-3
254.522-5
154.124-2
259.458-7
164.814-4
162.687-6
189.851-5
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º
do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada
pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:
DEFERIR, o pedido formulado pelo requerente, nos termos, do Parecer nº 241/2016, datado de 03/06/2016 GEJUR/SAD
Nº 1474-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, Nível I,
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN:
NOME
Ricardo Alves Câmara Machado
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Presidente/Pregoeiro
3.628-5
Renata Vanessa Barbosa de Lima
Membro/integrante de equipe de apoio
1.161-4
Reginês Barbosa da Silva
700.943-7
Rossana Motta dos Santos
3.581-5
Maria das Graças Bezerra da Silva
700.904-6
VIGÊNCIA
Processo SAD Nº
2605967-8/2016
Processo SAD Nº
2605970-2/2016
Servidor
Raul Barbosa de Lima
Servidor
José Edmilson Maciel Freire
Matrícula
337.383-5
Matrícula
179.371-3
Órgão
SERES/SJDH
Órgão
SERES/SJDH
01/06/2016 a
31/05/2017
Processo SAD Nº
2605965-6/2016
Servidor
Flávio Luis Cruz Barros
Matrícula
337.391-6
Órgão
SERES/SJDH
CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSA
Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado
Nº 1475-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação II – CPL II, Nível I,
do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN:
NOME
Marta Rosa Rabelo Loquingen
FUNÇÃO
MATRÍCULA
Presidente/Pregoeira
2.275-6
Francisca Pereira de Araújo Silva
2.071-0
Carmen Luciana de Carvalho Assumpção
900.457-2
Joana D’arc Corrêa Lima
700.946-1
Napoleão Manoel Filho
900.472-6
VIGÊNCIA
01/06/2016 a
31/05/2017
ADAILTON FEITOSA FILHO
Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado
ERRATA
Na Portaria SAD nº 198 do dia 01.03.2002, publicada no DOE de 02.03.2002, no que concerne à servidora Maria Vanderleide de Souza
Silva, matrícula nº 122.182-5, da Secretaria de Educação.
Onde se lê: ...Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão...
Leia-se: ...Prefeitura Municipal de Bezerros...
DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO DIA 09 DE JUNHO DE 2016.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria
nº 1.000, de 16/04/2014 e, conforme o disposto no artigo 40, §19 da Constituição Federal, de 05/10/1988, ratificado através da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com fundamento no Encaminhamento nº 06/2016, da UCAP, RESOLVE:
ABONO DE PERMANÊNCIA
DEFERIR o pedido de Abono de Permanência conforme abaixo discriminado:
PROCESSO Nº
0208577-2/2016
NOME
MARLUCE DE FATIMA SANTOS DE MELO
MATRÍCULA
136.873-7
ÓRGÃO/ENTIDADE
ADMINISTRAÇÃO
Excluir da relação do Despacho da Gratificação de Risco de Vida, datado de 13/12/2014, o servidor João Ramos da Silva, matrícula
138.412-0, conforme solicitação formulada através do ofício nº 171/2016, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de
Pernambuco - ADAGRO
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA
INDEFERIR, a solicitação formulado pela requerente, nos termos do Parecer nº 219/2016 de 26/05/2016 da GEJUR/SAD.
Processo SAD Nº
0491603-5/2015
Servidor
Ângela Rute do Nascimento
Matrícula
121.934-0
Órgão
SEE
Processo SAD Nº
0491457-3/2015
Servidor
Miriam da Silva Correia
Matrícula
142.165-4
Órgão
SEE
Processo SAD Nº
0517144-4/2015
Servidor
Célia Iracema dos Santos
Matrícula
250027-2
Órgão
SEE
Marília Raquel Simões Lins
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS DA GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 09 / 06 /2016
PRORROGAÇÃO DE POSSE
INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto nº 39.117,
de 08 de fevereiro de 2013 e Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, alínea “d”, item 1.5.
SIGEPE Nº
0210310-7/2016
NOME
Humberto Gonçalves Bertão
ÓRGÃO
HEMOPE
DEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto nº
39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, alínea “d”, item 1.5.
SIGEPE Nº
0210150-0/2016
NOME
MARIA FRANCISCA DE LIMA
PRAZO
30 dias
POSSE ATÉ O DIA
15/07/2016
ÓRGÃO
HEMOPE
AJUDA DE CUSTO
Processo SAD Nº
2605165-7/2016
Servidor
Jander Kleber Viana de Souza
Matrícula
364.286-0
Órgão
SERES/SJDH
INDEFERIR, o pedido formulado pela requerente, nos termos, do Parecer nº 242/2016, datado de 03/06/2016 GEJUR/SAD
Processo SAD Nº
2605972-4/2016
Servidor
Jerry Carvalho do Nascimento
Matrícula
209.682-0
Órgão
SERES/SJDH
Processo SAD Nº
2605969-1/2016
Servidor
Fernando Antônio Machado Gouveia Lins
Matrícula
179.415-9
Órgão
SERES/SJDH
Processo SAD Nº
2604760-7/2016
Servidor
Anderson Felipe Ramos da Rocha
Matrícula
337.195-6
Órgão
SERES/SJDH
Processo SAD Nº
2605948-7/2016
Servidor
Wilkson Valdemar de Santana
Matrícula
341.927-4
Órgão
SERES/SJDH
DEFERIR, o pedido formulado pela requerente, nos termos, do Parecer nº 232/2016, datado de 03/06/2016 GEJUR/SAD
Processo SAD Nº
2605957-7/2016
Servidor
Marilúcia Queiroz de Lima e Silva
Matrícula
212.477-7
Órgão
SERES/SJDH
Processo SAD Nº
2605952-2/2016
Servidor
José Ricardo de Azevedo
Matrícula
212.455-6
Órgão
SERES/SJDH
Processo SAD Nº
2605964-5/2016
Servidor
Cleto Rodrigues de Alencar Filho
Matrícula
212.589-7
Órgão
SERES/SJDH
DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 10/06/16.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
940862132016- Maria Elena de Almeida , mat.147733, Concedo 15 dias a partir de 18/07/2011.
940867072016- Antonio Merencio B. Filho, mat.2542803, Concedo 30 dias a partir de 18/06/2015.
940868982016- Djalma Gomes de Farias, mat.2505150, Concedo 60 dias a partir de 10/06/2016.
940869002016- João Vicente Braz Mariz, mat.2717972 . Concedo 90 dias a partir de 07/04/2015.
940869442016- Rosemary Nascimento de Melo, mat.1211340, Concedo 30 dias a partir de 31/03/2015.
940870912016- Mayse Brandão Magalhães , mat.1809962, Concedo 60 dias a partir de 25/05/2015.
940871242016- Josineide Maria de Oliveira, mat.2508400, Concedo 30 dias a partir de 21/05/2015.
940873262016-Veronica Maria V. R. de Brito Quirino, mat.1412850, Concedo 20 dias a partir de 10/11/2014.
940873482016- Maria Osminda de Lima e Silva, mat.1144839, Concedo 30 dias a partir de 02/04/2011.
940858422016 – Cristiane Rodrigues de Abrel, mat.2377950 , concedo 30 dias a partir de 11/05/15.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação
940871702016- Rosa Emilia P. da Silva, mat.1427830, Concedo 30 dias a partir de 28/04/2015.
940867312016- Maria Galgane N. Soares, mat.2620669, Concedo 15 dias a partir de 19/02/2015.
940867422016- Maricelia G. de Andrade, mat.1317580, Concedo 90 dias a partir de 02/02/2015.
940867972016- Paulo Roberto Henrique de Lima, mat.1774344, Concedo 60 dias a partir de 22/02/2015.
940868212016- Maricélia Gomes de Andrade, mat.1757105, Concedo 90 dias a partir de 02/02/2015.
940868872016- Ana Maria do N. Souza, mat.1250418, Concedo 90 dias a partir de 05/05/2010.
940869662016- Maria Lucia C. Benevides, mat.1721313, Concedo 60 dias a partir de 01/04/2015.
940871462016- Israelita C. de M. Henriques, mat.2598469, Concedo 46 dias a partir de 25/05/2015.
940858312016 – Elziele Maria M. de Oliveira, mat.1297112 , concedo 30 dias a partir de 13/05/16.
940858532016 – Fábia Patrícia de F. Araújo, mat.2627027 , concedo 30 dias a partir de 26/07/10.
940859102016 – Fábia Patrícia de F. Araújo, mat.2627027 , concedo 60 dias a partir de 01/11/10.
940863602016 – Erinalva Vicente , mat.1388150 , concedo 15 dias a partir de 09/02/15.
940860112016 – Jaidete Maria da Silva, mat.1541838 , concedo 60 dias a partir de 19/02/15.
940860222016 – Adaneuza A. do Nascimento, mat.1569813 , concedo 30 dias a partir de 24/02/15
940860552016 – João Antonio da Silva, mat.1457690 , concedo 60 dias a partir de 10/03/10.
940861672016 – Gilvandira Dalva de Freitas, mat.1016067 , concedo 60 dias a partir de 02/02/15.
940861802016 – Berenice Ribeiro dos Santos, mat.1475649 , concedo 30 dias a partir de 19/02/15.
940863142016 – João José Leite de Arruda, mat.1541900 , concedo 180 dias a partir de 10/02/15.
940866412016 – Raquel Macario Farias, mat.1142267 , concedo 40 dias a partir de 02/02/15.
940863582016 – Rosimery Pereira da Silva, mat.1756788 , concedo 60 dias a partir de 20/02/15.
940863822016 – Valdenir Albuquerque Silva, mat.2495457 , concedo 90 dias a partir de 14/02/15.
940864042016 – Sylvânia Souza Lopes, mat.2829533 , concedo 30 dias a partir de 06/02/15.
940854142016– Dione Maria S.L Nascimento, mat1284703. , concedo 45 dias a partir de 16/11/11.
940864502016 – Dione Maria S.L Nascimento, mat.1284703 , concedo 60 dias a partir de 25/07/12.
940864612016 – Dione Maria de S. L. Nascimento, mat. 1284703, concedo 60 dias a partir de 25/09/12.
940865052016 – Dione Maria S.L Nascimento,mat.1284703, concedo 30 dias a partir de 28/11/12.
940865152016 – Zaíra Maria de S. Lins, mat. 1573330, concedo 240 dias a partir de 25/01/11.
940865272016 – José Antonio C. Dòleron Barreto, mat.1937634 , concedo 30 dias a partir de 20/02/15.
940865842016 – José Antonio C. Dòleron Barreto, mat.1728539 , concedo 30 dias a partir de 20/02/15.
940866062016– Francisco Alcides da Silva, mat.2584808 , concedo 30 dias a partir de 10/02/15.
940866302016– Karla Pessoa de Oliveira Vidal, mat.2648792 , concedo 08 dias a partir de 27/02/15
940866632016– Izauri Bezerra de Albuquerque, mat.1745158 , concedo 30 dias a partir de 23/02/15.
940866852016– Djane Maria da Silva , mat.1624431 , concedo 05 dias a partir de 09/02/15.
DEFIRO os pedidos de licença maternidade.
940868542016- Sandra Rejane da C. Genoves, mat.2726858, Concedo 180 dias a partir de 11/03/10.
040795532014 – Solange da Silva B. Lopes , mat.1898256 , concedo 180 dias a partir de 26/12/13.
048892372014 – Simone Nogueira Soares , mat. 2578611, concedo 180 dias a partir de 04/08/14.
050452182014 – Mônica Andréia da Silva Felix , mat. 2627108, concedo 180 dias a partir de 2008/14.
051631072014 – Maria Valdilene B. de Siqueira , mat. 3032884, concedo 180 dias a partir de 28/09/14.
051876002014 – Angelita da Silva Nunes , mat.3019268 , concedo 180 dias a partir de 04/04/14.
053490032014 – Glaucia Novais S. de Almeida , mat.3020320 , concedo 180 dias a partir de 20/11/14.
SECRETARIA DE SAÚDE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde - inicial
9416580-6/2016- Vera Lucia Vieira Lima, mat.1944223,Concedo 17 dias a partir de 28/02/2016.
9416579-5/2016- Josete Alves de Melo, mat.1925369, Concedo 15 dias a partir de 23/03/2016.
9416578-4/2016- Maria do Carmo Silva de Matos, mat.2244799, Concedo 07 dias a partir de 25/02/2016.
9416575-1/2016- Maria Valdete S. dos Santos, mat.2087316, Concedo 05 dias a partir de 09/03/2016.
9416573-8/2016- Maria Tereza B. Lopes, mat.1345320, Concedo 6 dias a partir de 23/03/2016.
9416571-6/2016- Ana Claudia de S. M. Cavalcante, mat.2333376, Concedo 8 dias a partir de 28/03/2016.
9416567-2/2016- Maria das Graças F. Gomes, mat.1385488, Concedo 60 dias a partir de 19/03/2016.
9416566-1/2016- Angela Maria Ferreira, mat.1950355, Concedo 04 dias a partir de 19/03/2016.
9416562-6/2016- Jacira Estevão do Nascimento, mat.2514311, Concedo 10 dias a partir de 17/03/2016.
9416560-4/2016- Maria Jose R. da Rocha, mat.2292319, Concedo 10 dias a partir de 27/03/2016.
9416420-8/2016- Marileide Soares de Souza, mat.2334623, Concedo 60 dias a partir de 24/03/2016.
9416569-4/2016- Divalda Diniz de C. Ferraz, mat.3564991, Concedo 15 dias a partir de 20/03/2016.
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde - prorrogação
9416568-3/2016- Jucilene das Graças Souza, mat.2250730, Concedo 30 dias a partir de 21/03/2016.
9416563-7/2016- Cristina de M. Silva, mat.1921819, Concedo 90 dias a partir de 29/03/2016.
9416558-2/2016- Francisca Hosana B. de Oliveira, mat.2335182, Concedo 30 dias a partir de 17/03/2016.
9416429-8/2016- Francisca Hosana B. de Oliveira, mat.2292483, Concedo 30 dias a partir de 17/03/2016.
9416426-5/2016- Eliete Rita das Chagas, mat.2302845, Concedo 07 dias a partir de 28/03/2016.
9416423-2/2016- Rosangela Aparecida R. Rodrigues, mat.27553, Concedo 30 dias a partir de 16/03/2016.
9476565-0/2016- Maria José de Oliveira Calado, mat.1934651, Concedo 03 dias a partir de 28/03/2016.
DEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da família
9416581-7/2016- Rejane Gomes Barros, mat.1922327, concedo 20 dias a partir de 24/02/16.
9416578-4/2016- Maria do Carmo S. de Matos, mat.2244799, concedo 07 dias a partir de 25/02/16.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
RETIFICAÇÃO DE DESPACHO
8201204015671 – Haroldo José M. da Silva, mat. 131989, onde lê-se: indeferido. Leia-se: concedo 120 dias a partir de 26/04/06. Art. 115.
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial
940837152016 – Maria de Lourdes de S. Santos, mat.20788 , concedo 90 dias a partir de 29/10/14.
940847732016 – Maria Izabel do Nascimento, mat.81930 , concedo 30 dias a partir de 05/02/15.
940851772016 – Cleytony Costâncio da Silva ,mat.104728 , concedo 05 dias a partir de 09/02/15.
940851902016 – Mônica Maria M. da Silva, mat.208404 , concedo 10 dias a partir de 02/02/15.
940852122016 – Rita de Cassia F. de M. Vasconcelos, mat.122033 , concedo 20 dias a partir de 02/02/15.
940852232016 – Viviane de O. Costa Silva, mat.74411 , concedo 18 dias a partir de 08/10/14.
940853572016 – Alessandra Muniz P. da Costa,mat.89958 , concedo 07 dias a partir de 24/11/14.
940853682016 –Kátia Maria dos S. Paraizo, mat.108278 , concedo 07 dias a partir de 14/10/14.
940854602016 – Edilson Eusebio dos Santos, mat.105333, concedo 07 dias a partir de 12/11/14.
940854252016 – Ana Maria Duarte de Lucena, mat.106283 , concedo 15 dias a partir de 15/11/14.
940857302016 – Eneida Brito de Martorano, mat.77860 , concedo 15 dias a partir de 17/11/14.
940853922016 – Marister Morais Reis ,mat.94650 , concedo 21 dias a partir de 12/10/14.
940858202016 – Andréa Carla M. de L. Calista, mat.110752 , concedo 15 dias a partir de 18/11/14..
DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde- prorrogação
940859872016 – Ana Paula R. da S. de Santana, mat.95931 , concedo 90 dias a partir de 02/01/14.
940852342016 – Evanita Urbano da Silva, mat.44270 , concedo 60 dias a partir de 15/11/14.
940855862016 – Eugenia Maria C. Schmidt de Morais, mat.05939 , concedo 90 dias a partir de 20/11/14.
940853242016 – Diana Dioneia S. V. Ledo, mat.99520 , concedo 30 dias a partir de 06/07/14.
940859082016 – Fabiola Cléa Wanderley Oliveira, mat.57967 , concedo 15 dias a partir de 13/04/13.
940856052016 – Jamenson Pereira Leite, mat.87793 , concedo 90 dias a partir de 25/11/14.
940854362016 – Shirley Martins Gomes Reis, mat.97187 , concedo 60 dias a partir de 19/10/14.
DEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da família
940859432016 – Dione Ferreira de M. Souza, mat. 58653, concedo 09 dias a partir 15/04/14.
DEFIRO os pedidos de licença- maternidade
940857522016 – Luana Aparecida C. de Oliveira , mat.105066 , concedo 180 dias a partir de 24/11/14.
940857282016 – Izabele Bandeira de M. DÀngelo, mat.122459 , concedo 180 dias a partir de 27/10/14.
940857302016 – Merileide Maria dos Santos, mat.97462 , concedo 180 dias a partir de 20/10/14.
CASA CIVIL
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIAS DO DIA 9 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de
2003, e alterações, RESOLVE:
Nº 516 – Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador Geral da Comissão Estadual da Memória e
Verdade Dom Helder Câmara, da Secretaria da Casa Cvil, de RAFAEL LEITE FERREIRA, da referida Comissão, para, em São Paulo
– SP, no período de 07 a 10 de junho de 2016, participar do 4º Seminário Internacional O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos –
Memória, Verdade, Justiça e Reparação, com ônus para o Estado de Pernambuco no tocante às diárias.
André Longo Araújo de Melo
Diretor - Presidente
Nº 517- Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de EDNALDO
FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, RILTON MAVIEL LOPES SOUZA e FRANCISCO REGIS GOMES DA SILVA, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, para, em Juazeiro - BA, no dia 23 de maio de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida
Secretaria Executiva.
AGRICULTURA E REFORMA AGR˘RIA
Nº 518- Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de WALLAS
FERREIRA DE SOUZA LIMA e LUCIANO AGUIAR LINS DE SOUZA, da Secretaria Executiva de Ressocialização, para, em Goiâna GO, nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
Secretário: Nilton da Mota Silveira Filho
Nº 519- Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de EDMILSON
SANTANA DOS PASSOS, OSMIRO JOÃO DE BRITO NETO e PAULA OLIVEIRA FREIRE, da Secretaria Executiva de Ressocialização,
para, em Jati - CE, nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2016, tratarem de assuntos de interesse da referida Secretaria Executiva.
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS
O Chefe da Unidade de Recursos Humanos da Gerência de Recursos Humanos desta Secretaria proferiu os seguintes despachos,
atendendo determinação estabelecida pela portaria SAD nº 1.429 de 13/06/2007 outorgada pelo Secretário de Administração.
Nº 520- Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, de FELIPE ANDRÉ
DA SILVA, CASSEUS CLAY LEITE DA SILVA, GISELIA ANDRADE DE AQUINO e RAQUEL BARBOSA PINHEIRO, da Secretaria
Executiva de Ressocialização, para, em Belo Horizonte MG, nos dias 07 e 08 de junho de 2016, tratarem de assuntos de interesse da
referida Secretaria Executiva.
Em 01/06/2016:
Concessão de Licença-Prêmio:
Concedo, nos termos do artigo 112, da Lei nº 6.123 de 20/07/1968, dos pareceres jurídicos GEJUR nº 069, 073, 068, 072, 067, 071,
066, 065, 064, 062, 061, 060, 063, 070, 057, 058 e 059 de 01/06/2016, desta Secretaria e informações constantes nos processos, os
seguintes pedidos:
PROCESSO
2016/00916-4
2016/01242-4
2016/00593-2
2016/00860-5
2016/01195-9
2016/00700-5
2016/01473-7
2016/01469-9
2016/01476-1
2016/01259-9
2016/01531-8
2016/00599-1
2016/01202-5
2016/00915-6
2016/01464-8
2016/01471-0
2016/01298-0
NOME
Fernando Xisto Leal
Gisa Helena Fernandes Martins de Carvalho
José Barbosa Piancó
José Orlando Moreira dos Santos
Léon Denis Rabêlo de Amorim
Luiz Alberto Heráclio do Rêgo
Luiz Alves da Cruz
Luiz Dário Lustosa Cabral
Marcos Antônio Simas Peixoto
Maria Cecília Antonino Rattacaso
Maria da Conceição Monteiro Lafayette
Maria dos Prazeres Trigueiro Sorrentino da Cunha
Maria Luzia de Brito Guimarães
Maurício Morais Barbosa
Rejane Ramos Gonçalves
Valdenir Alves de Barros
Vânia Maria Ferraz
MAT
125.111-2
138.407-4
111.372-0
130.433-0
130.434-8
130.435-6
138.417-1
138.414-7
128.807-5
136.070-1
137.302-1
097.356-4
130.403-8
105.734-0
147.305-0
145.192-8
125.551-8
ORIGEM
ADAGRO
ADAGRO
SARA
ADAGRO
SARA
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
SARA
SARA
ADAGRO
ADAGRO
ADAGRO
SARA
DEC
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
3º
4º
3º
3º
3º
3º
3º
A PARTIR DE
05/09/2014
26/04/2016
12/05/2014
26/04/2015
02/07/2015
05/07/2015
01/05/2016
17/05/2016
27/05/2015
30/04/2016
07/05/2016
09/03/2016
20/06/2015
26/05/2011
04/05/2016
08/05/2016
25/02/2015
Autorizo o Gozo de Licença-Prêmio:
ADAGRO e SARA
PROCESSO
2016/01042-1
2016/01016-2
2016/01240-8
2016/00807-9
2016/01488-5
2016/00626-2
2016/01118-5
2016/01245-9
2016/01174-6
2016/01359-5
2016/00980-6
2016/01474-5
2016/01258-0
2016/00792-7
2016/01292-0
2016/01530-0
2016/01133-9
2016/01071-5
2016/00806-0
2016/01164-9
2016/01384-6
2016/00938-5
2016/00841-9
NOME
Antônio Wilson Pereira Silva
Délio Nunes Xavier
Dione Ramos de Moura
Edjane Borba Esteves
Evandro Barboza Cavalcanti
Fernando Xisto Leal
Francisco de Souza Guerra
Hercílio de Castro Guimarães
José Carlos Ramalho Bezerra
Laerto Clementino Leite
Manoel Cosme de Magalhães
Manoel Mendes da Silva
Maria Cecília Antonino Rattacaso
Marília do Socorro Godoy
Marta Maria Nery Farias da Silva
Mary Lúcida Pires Ferreira Véras
Raimundo Franco Fernandes Neto
Reinaldo Rodrigues Pinto
Roberto Paes Silva
Plínio Arraes Filho
Suely Maria de Albuquerque Ugiette
MAT
085.307-0
124.094-3
156.954-6
123.268-1
106.970-5
125.111-2
105.735-9
103.098-1
118.886-0
127.932-7
078.526-1
085.192-2
136.070-1
097.356-4
097.356-4
120.590-0
116.162-8
170.487-7
126.608-0
136.856-7
110.184-6
137.308-0
123.269-0
MÊS
03
01
01
01
01
06
01
02
03
01
01
06
06
01
01
01
01
03
01
04
03
01
06
DEC
3º
3º
1º
3º
2º
3º
2º
2º
2º
3º
3º
3º
3º
4º
4º
3º
2º
3º
1º
2º
3º
2º
3º
INÍCIO
06/04/16
04/04/16
01/06/16
16/03/16
09/05/16
01/05/16
04/04/16
02/05/16
19/04/16
01/06/16
01/04/16
01/06/16
06/05/16
28/03/16
09/05/16
01/06/16
18/04/16
06/04/16
01/04/16
14/03/16
01/06/16
01/04/16
01/04/16
TÉRMINO
04/07/16
03/05/16
30/06/16
14/04/16
07/06/16
27/10/16
03/05/16
30/06/16
17/07/16
30/06/16
30/04/16
27/11/16
01/11/16
26/04/16
07/06/16
30/06/16
17/05/16
04/07/16
30/04/16
11/07/16
29/08/16
30/04/16
27/09/16
Autorizo o deferimento de Abono de Permanência, dos servidores da ADAGRO e SARA:
PROCESSO
2016/01577-6
2016/01056-1
2016/00611-4
2016/01043-0
NOME
Juscineide Aleixo de Barros
Natércia Maria Barbosa de Faria
Paulo Giovanni Tapety Reis
Romero Gomes da Silva
MAT
136.067-1
116.163-6
102.259-8
115.561-0
ENCAMINHAMENTO DA SARA
044 de 31/05/2016
040 de 10/05/2016
042 de 10/05/2016
043 de 10/05/2016
Concedo o afastamento de 08 (oito) dias consecutivos de Licença Gala, nos termos do artigo 170, Inciso I, da Lei nº 6123 de 20/07/1968:
PROCESSO
2016/00859-1
2016/00373-5
NOME
José Ribamar de Oliveira Luz Neto
Marcel Bezerra de Lacerda
MAT
361.796-3
359.016-0
ORIGEM
ADAGRO
ADAGRO
A PARTIR DE
26/02/2016
07/12/2015
Autorizo o deferimento do seguinte Abono de Permanência:
NOME
Clênia Lúcia Pacas Silva
Nº 522 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Coordenador da Administração Tributária Estadual, da
Secretaria da Fazenda, de JADER TOSCANO LINS E SILVA, da referida Secretaria, para, em Goiânia - GO, no período de 27 de
junho a 01 de julho de 2016, participar da Reunião Técnica do ENCAT e do 58º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores
Tributários Estaduais – ENCAT.
Nº 523 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de
Pernambuco Governador Miguel Arraes, de AILA KARLA MOTA SANTANA, do referido Laboratório, para, no Rio de Janeiro – RJ, no
período de 06 a 08 de junho de 2016, participar a convite da DNDi da Reunião de Plataforma de Chagas.
Nº 524 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de JAIR BRANSÃO DE MOURA FILHO, da referida Secretaria, para, em Pelotas – Rio Grande do Sul,
no período de 09 a 11 de junho de 2016, participar do SUSAIDS SUL, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 525 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação em
Saúde, da Secretaria de Saúde, de THIAGO CAVALCANTE DE ALMEIDA, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, no período de
27 a 29 de junho de 2016, participar da Plenária da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM e órgão ligados ao MEC.
Nº 526 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na
Saúde, da Secretaria de Saúde, de GEANE MARIA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA, da referida Secretaria, para, em Brasília
– DF, no período de 11 a 13 de julho de 2016, participar da Reunião de Avaliação da Vigilância e Controle da Peste, sem ônus para o
Estado de Pernambuco.
Nº 527 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de JOSÉ HENRIQUE LINS NETO,
da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, nos dias 18 e 19 de maio de 2016, participar de visita técnica à Secretaria de Educação
do Estado de São Paulo.
Nº 528 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Transportes, da Secretaria de
Transportes, de SCHEBNA MACHADO DE ALBUQUERQUE, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco –
DER/PE, para, em Brasília – DF, no dia 06 de junho de 2016, participar do plano de trabalho da CIDE, junto ao Ministério dos Transportes.
Nº 529 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de BERNARDO
JUAREZ DÁLMEIDA, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, para, em Brasília – DF, no dia
01 de junho de 2016, tratar de assuntos de interesse do Estado, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 530 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de JOÃO BATISTA
DE LIMA FILHO, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Brasília – DF, no período de 06 a 10 de junho de 2016,
participar do Curso semipresencial de Inspeção e Segurançã de Barragens, promovido pela Agência Nacional de Águas – ANA.
Nº 531 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de RICARDO
NETO VALENTE, da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Brasília – DF, no período de 06 a 10 de junho de 2016,
participar do Curso semipresencial de Inspeção e Segurançã de Barragens, promovido pela Agência Nacional de Águas – ANA.
Nº 532 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Agente de Polícia EMMANUEL
OLIVEIRA DE FIGUEIREDO, da referida Secretaria, para, em Aracajú – SE, no período de 26 a 31 de maio de 2016, participar do estágio
operacional de experiência em vôo no Grupamento Tático Aéreo de Sergipe – GTA, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 533 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, da Delegada de Polícia SYLVANA
TEIXEIRA LELLIS, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 30 de maio a 01 de junho de 2016, tratarem de
assuntos de interesse da referida Secretaria, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 534 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, em exercício, do Comissário de
Polícia NELSON DA SILVA CAMPOS NETO, no período de 01 a 10 de junho de 2016, do Agente de Polícia EMMANUEL OLIVEIRA DE
FIGUEIREDO, no período de 21 a 30 de junho de 2016, e do 1º Tenente PM MARCELO MATIAS DE SOUZA JÚNIOR, no período de 11
a 20 de junho de 2016, da referida Secretaria, para, em Aracajú – SE, darem continuidade ao estágio operacional de vôo na Unidade de
Aviação de Segurança Pública de Sergipe, com ônus para o Estado de Pernambuco no tocante às diárias.
Nº 535 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Defesa Social, do Capitão BM BRUNO QUINTINO
DA SILVA, da referida Secretaria, para, em Porto Velho - RO, no período de 13 a 17 de junho de 2016, participar como instrutor no 2º
Curso de Salvamento Veicular do Corpo de Bombeiros Militar no Estado de Rondônia, sem ônus para o Estado de Pernambuco.
Nº 536 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, de
INEZ SALES E SILVA MEDEIROS, da referida Secretaria, para, em São Paulo – SP, no período de 06 a 09 de junho de 2016, participar
da realização de reintegração familiar.
Nº 537 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude,
de FLÁVIA TEIXEIRA DE CARVALHO e MARIA CAMILA DANTAS, da referida Secretaria, para, em Aracaj-u - SE, no dia 07 de junho
de 2016, realizarem visita domiciliar para construir o processo de reintegração familiar.
Em 06/06/2016:
PROCESSO
2016/01179-7
Nº 521- Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de MONA LYGIA REGO DE CARVALHO,
da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, nos dias 16 e 17 de junho de 2016, participar da 31ª Reunião Ordinária da Comissão de
Gestão Fazendária - COGEF.
MAT
136.038-8
ORIGEM
ADAGRO
ENCAMINHAMENTO DA SARA
045 de 06/06/2016
Nº 538 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário das Cidades, de EDUARDO GOMES DA SILVA, da
referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 08 a 11 de junho de 2016, particicipar do IX Congresso CONSAD de Gestão
Pública, com ônus para o Estado de Pernambuco no tocante as diárias.
ERRATA
Na publicação do Diário Oficial do Estado do dia 28/04/2012, referente ao gozo de licença prêmio de José Idílio Angelim, matricula
nº 101.585-0, processo SARA nº 2012/02022-2, onde se lê: 3º decênio; leia-se: 2º decênio.
Nº 539 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Chefe da Casa Militar, do Maj PM ALEXANDRE JOSÉ
HENRIQUE DE LIMA, do referido Órgão, para, em Brasília - DF, no período de 30 de maio a 01 de junho de 2016, integrar a Comitiva
Oficial do Estado.
a) Mary Anne Menezes Amando Cabral
Gerente de Recursos Humanos
Secretário da Casa Civil
CIDADES
Secretário: André Carlos Alves de Paula Filho
PORTARIA Nº 019 DO DIA 09 DE JUNHO DE 2016
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei nº15.452, de 15 de janeiro de 2015,
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer procedimentos para o planejamento, para a gestão institucional e técnica e para a
execução do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Recife;
CONSIDERANDO a necessidade de auxiliar os municípios no desenvolvimento dos seus respectivos Planos Municipais de Mobilidade,
em observância ao que estabelece a Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de
Mobilidade Urbana;
CONSIDERANDO a necessidade de harmonia entre os planos de mobilidade municipais e destes com o Plano de Mobilidade da Região
Metropolitana do Recife,
RESOLVE:
Art. 1º Criar o Comitê de Gestão do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Recife, composto por 1 (um) representante
titular e 1 (um) suplente de cada uma das seguintes entidades: Secretaria das Cidades; Consórcio de Transportes da Região Metropolitana
do Recife; e os 14 (quatorze) municípios que integram a Região Metropolitana do Recife.
Art. 2º Estabelecer que a Coordenação Geral do Comitê de Gestão do Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Recife caberá
ao Secretário das Cidades, ou pessoa por ele indicada, cabendo ao representante do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana
do Recife a Coordenação Executiva.
Art. 3º Incluir no escopo de trabalho do Comitê a realização de todas as pesquisas que se fizerem necessárias ao desenvolvimento do
Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Recife.
Art. 4º Definir a data de 30 de junho de 2017 para o final dos trabalhos do Comitê.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 09 de junho de 2016. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
- SECRETÁRIO DAS CIDADES.
DEFESA SOCIAL
Nº 1959, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia George Raniere Neves Campos, mat. 152364-3, para responder
pela Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 170ª Circ. - Itapetim, da 20ª
DESEC/GCOI-2/DINTER-2, durante o gozo de Licença Médica de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia Reginaldo Pinto da Silva,
mat. 159764-7, com efeito retroativo de 24/03 a 22/05/2016.
Nº 1960, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Washington Ferreira de Souza, mat. 273705-1, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 12ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GAB-PCPE, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Hamilcar Varela da Cunha, mat. 221333-8, com efeito retroativo a
01/06/2016.
Nº 1961, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Luiz de Souza Almeida, mat. 159758-2, para responder pela
Função Gratificada de Supervisão 2, símbolo FGS-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 173ª Circ. – Tuparetama, da
18ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, durante a Licença Prêmio de seu Titular, o Comissário Especial de Polícia Jerônimo Francisco Souza
Gomes, mat. 140443-1, no período de 02/06 a 31/07/2016.
Nº 1962, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Clodomir Miguel da Silva, mat. 220858-0, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da Delegacia de Desaparecidos e de Proteção à
Pessoa, do DHPP/GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1963, DE 09/06/2016 - Designar Comissário de Polícia Diógenes Fernando de Oliveira Bezerra, mat. 221523-3, para a
Função Gratificada de Supervisão 1, símbolo FGS-1, pelo exercício na Unidade de Administração Planejamento e Logística, do
CORE/GAB-PCPE, ficando dispensado o Comissário Especial de Polícia Fernando de Almeida Junior, mat. 158697-1, a contar
de 10/06/2016.
Nº 1964, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Ivan Moraes Mesquita, mat. 220916-0, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 17ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GAB-PCPE, ficando dispensado o Comissário de Polícia Jose Orlando da Silva, mat. 208226-8, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1965, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Daniel Paulo da Silva, mat. 119864-5, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 53º Circ. – Condado, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, ficando
dispensado o Agente de Polícia Rafael Machado Bezerra Ferreira, mat. 273702-7, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Secretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos
PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL
O Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1966, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Carlos Fernando Arruda Costa, mat. 111830-7, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 80º Circ. – Joaquim Nabuco, da 13ª
DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1939, DE 09/06/2016 - Dispensar o Comissário Especial de Polícia Claudomir Miguel da Silva, mat. 220858-0, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, do Grupo de Operações Especial, da GCOE/DIRESP, com
efeito retroativo a 31/05/2016.
Nº 1967, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Anderson de Melo Azedo, mat. 272816-8, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 98º Circ. – Riacho das Almas, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1,
com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1940, DE 09/06/2016 - Dispensar o Agente de Polícia Samuel Pequeno do Valle, mat. 350642-8, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 15ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GAB-PCPE, com efeito retroativo a 31/05/2016.
Nº 1968, DE 09/06/2016 - Designar a Agente de Polícia Lisianny Vieira Barbosa, mat. 273160-6, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 137º Circ. – Águas Belas, da 18ª DESEC/GCOI1/DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia Ricardo Rodrigo Batista Figueiredo, mat. 296882-7, com efeito retroativo a
01/06/2016.
Nº 1941, DE 09/06/2016 - Dispensar o Escrivão de Polícia Robson do Monte André, mat. 350980-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 14ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GAB-PCPE, com efeito retroativo a 26/05/2016
Nº 1942, DE 09/06/2016 - Dispensar a Agente de Polícia Eliane Alaíde de Arruda, mat. 273864-3, da Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, do Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente, da GCOE/DIRESP, com efeito retroativo a 01/06/2016
Nº 1943, DE 09/06/2016 - Dispensar o Escrivão de Polícia Hudson Rafhael Espínola de Oliveira, mat. 273662-4, da Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 80ª Circ. – Joaquim Nabuco, da 13ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 25/05/2016
Nº 1944, DE 09/06/2016 - Dispensar a Escrivã de Polícia Eleonora Lemos de Sá Cruz, mat. 319955-0, da Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 11ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/
GAB-PCPE, com efeito retroativo a 26/05/2016
Nº 1945, DE 09/06/2016 - Designar Comissário Especial de Polícia Jose Gilberto de Moura, mat. 221730-9, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 157ª Circ. - Buíque, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2,
ficando dispensado o Agente de Polícia Allan Plinio Quirino dos Santos, mat. 272715-3, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1946, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Allan Plinio Quirino dos Santos, mat. 272715-3, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 157ª Circ. - Buíque, da 19ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2,
Nº 1947, DE 09/06/2016 - Designar a Escrivã de Polícia Eveline Pires de Araujo Belfort, mat. 351032-8, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 188ª Circ. – Belém do São Francisco, da 22ª/GCOI-2/
DINTER-2, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1948, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Eraldo Pereira da Silva, mat. 319873-1, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 3ª DP de Homicídios, do DHPP/GCOE/DIRESP, ficando dispensado o
Comissário de Polícia Eraldo Alencar do Nascimento Feitosa, mat. 208416-3, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1949, DE 09/06/2016 - Designar o Escrivão de Polícia Ernest de Andrade Bezerra, mat. 272833-8, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, do Grupo de
Operações Especiais, da GCOE/DIRESP, durante as Férias e Licença Prêmio de seu Titular o Comissário Especial de Polícia Jarbas
Severino da Silva, mat. 152729-0, no período de 01/06 a 31/07/2016.
Nº 1950, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Roberto de Andrade Patrício, mat. 119498-4, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP de Repressão aos Crimes Cibernéticos,
da GCOE/DIRESP, ficando dispensado o Agente de Polícia Renato Goes Morais, mat. 319787-5, com efeito retroativo a 02/06/2016.
Nº 1951, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário de Polícia Claudio Jose Santos da Silva, mat. 273570-9, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 13ª Circ. – Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, com
Nº 1952, DE 09/06/2016 - Designar a Agente de Polícia Elayne Mikely Lima Ramos, mat. 221739-2, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 57ª Circ. – Tracunhaém, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
Nº 1953, DE 09/06/2016 - Designar o Escrivão de Polícia Laercio Barbachan de Albuquerque Beltrao, mat. 319962-2, para a Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da DP da 14ª Circ. - Várzea, da 4ª DESEC/
GCOM/DIM, ficando dispensado o Escrivão de Polícia Farisberio Borja de Andrade Junior, mat. 350938-9, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1954, DE 09/06/2016 - Designar o Escrivão de Polícia Saulo Frankilin de Melo, mat. 350924-9, para responder pela Função
Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 40ª Circ. – Cabo de Santo Agostinho, da 10ª
DESEC/GCOM/DIM, durante a Licença Médica de seu Titular, o Escrivão Especial de Polícia André Luis Barbosa de Oliveira, mat.
273506-7, no período de 09/05 a 07/07/2016
Nº 1955, DE 09/06/2016 - Designar o Escrivão Especial de Polícia Jose Claudio Cordeiro da Silva, mat. 140319-2, para responder pela
Função Gratificada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da DP da 29ª Circ. – Igarassu, da 8ª DESEC/
GCOM/DIM, durante a Licença Maternidade de sua Titular, a Escrivã de Polícia Simone Felix da Silva, mat. 351001-8, no período de
11/04 a 07/10/2016.
Nº 1956, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Wilton Cavacanti de Lima, mat. 319926-6, para responder pela Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 150ª Circ. – Paranatama, da 18ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, durante a Licença Médica de seu Titular, o Agente de Polícia Joao Antonio Pereira Verissimo, mat. 321359-5, no
período de 18/05 a 16/07/2016.
Nº 1957, DE 09/06/2016 - Designar o Escrivão de Polícia Marconi Anderson da Silva, mat. 321350-1, para a Função Gratificada
de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da Grupo de Operações Especiais, da GCOE/DIRESP, ficando
dispensado o Escrivão de Polícia Wagner Rodrigo Torres Ferreira, mat. 273667-5, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1958, DE 09/06/2016 - Designar a Escrivã de Polícia Keila Fabiana Figueiredo Gonzaga, mat. 350923-0, para responder pela
Função Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da DP da 11ª Circ. - Afogados, da 4ª
DESEC/GCOM/DIM, durante o gozo de Licença Médica de sua Titular, a Agente de Polícia Erica Andrea Xavier, mat. 272822-2, no
período de 12/05 a 08/10/2016
Nº 1969, DE 09/06/2016 - Prorrogar os efeitos da Portaria GAB/SDS nº 5134, de 13/11/2015, referente ao Comissário Especial de Polícia
Eronides Batista de Moura Filho, mat. 220809-1, até 06/09/2016.
Nº 1970, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Livison Jose Maia Coutinho, mat. 352713-1, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 82º Circ. – São José da Coroa Grande, da 13ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1971, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Carlos Eduardo Alves de Assunção, mat. 273426-5, para a Função Gratificada
de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 208ª Circ. - Moreilândia, da 24ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2,
ficando dispensado o Agente de Polícia Silvio Gonçalves Ribeiro, mat. 273195-9, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1972, DE 09/06/2016 - Designar o Agente de Polícia Jailson Luiz da Cruz, mat. 350718-1, para a Função Gratificada de Supervisão
3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 125ª Circ. - Machado, da 16ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com efeito
retroativo a 01/06/2016.
Nº 1973, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário de Polícia Davi Peixoto de Magalhaes Segundo, mat. 296937-8, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 17ª DP de Homicídios – Vitória de Santo Antão, da
DINTER-1/SUBCP/GAB-PCPE, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1974, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário de Polícia Valter Jose dos Santos, mat. 208586-0, para a Função Gratificada de Apoio
2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 69ª Circ. – Chã de Alegria, da 12ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, com
Nº 1975, DE 09/06/2016 - Designar o Comissário Especial de Polícia Ivaldo Pessoa de Oliveira, mat. 127694-8, para a Função
Gratificada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da DP da 105ª Circ. - Pesqueira, da 15ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, ficando dispensado o Agente de Polícia Bruno Leandro Santos Cavalcanti, mat. 272703-0, com efeito retroativo
a 01/06/2016.
Nº 1976, DE 09/06/2016 - Dispensar a Comissária de Polícia Alexsandra Izabel de Lima, mat. 272921-0, da Função Gratificada de
Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício na exercício no Setor de Investigação, da DP da 99ª Circ. – Lagoa dos Gatos, da 14ª DESEC/
GCOI-1/DINTER-1, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1977, DE 09/06/2016 - Designar a Comissária de Polícia Alexsandra Izabel de Lima, mat. 272921-0, para a Função Gratificada de
Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da DP da 99ª Circ. – Lagoa dos Gatos, da 14ª DESEC/GCOI-1/
DINTER-1, com efeito retroativo a 01/06/2016.
Nº 1978, DE 09/06/2016 – Atribuir ao Perito Criminal Ismar Bruno Silva Santos, mat. 191708-0, a Função Gratificada de Supervisão 2,
símbolo FGS-2, da Gerência do ICPAS/GGPOC/SDS, ficando dispensado o Perito Criminal Antônio Edmir Lins Ribeiro, mat. 212342-8,
Nº 1979, DE 09/06/2016 - Dispensar o Capitão PM André Felipe Oliveira Gondim, mat. 950697-7, da função de Chefe da Unidade da
Equipe Operacional XVIII, símbolo FGS-1, da Gerência da Coordenação Executiva da Operação Lei Seca/SDS, com efeito retroativo a
01/06/2016.
Secretário de Defesa Social
DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE Nº 4001808-3/2014) – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2014 – GAB/SDS DE EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO – PARECER Nº 040/2016. Considerando o teor da CI n° 534/2015 – SEGI/SDS, da
Secretaria Executiva de Gestão Integrada do Estado, datado de 09/07/2015; a Notificação nº 013/2015 – GGAJ/SDS, de 27/08/2015; a CI
n°629/2015 – SEGI/SDS, datada de 26/08/2015, o incontroverso descumprimento, pela empresa contratada, das obrigações pactuadas
do item 6.4 da Clásula Sexta (Dos Prazos) da Ata de Registro de Preços nº024/2014 - GAB/SDS; a a insubsistência das suas razões de
defesa, a indisponibilidade do interesse público e a inocorrência de qualquer fato impeditivo do cumprimento da avença pela contratada.
Decido aplicar à empresa RENAVIL – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA – ME (CNPJ nº
24.338.463/0001-53) a penalidade de multa, no valor de R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais), correspondente a 10% (dez por
cento) do valor total do fornecimento, conforme previsão contida na Cláusula Décima Terceira (Das Penalidades), item 13.3, subitens
13.3.1 e 13.3.2 da Ata de Registro de Preços nº024/2014 - GAB/SDS, fixando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o pagamento.
Determino a adoção das demais providências sugeridas no Parecer nº 040/2016 – GGAJ/SDS quanto às compensações e descontos
devidos, bem como a expedição das comunicações necessárias. Recife, 06 de junho de 2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO
DE MATTOS Secretário de Defesa Social.
DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE Nº 4012149-3/2015) – CONTRATO Nº 015/2014 – GAB/SDS – DE LOCAÇÃO DE VIATURAS
POLICIAIS – PARECER Nº 034/2016. Considerando o teor da CI n° 045/2015 – SEGI/SDS, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada
do Estado, datado de 09/07/2015; a Notificação nº 015/2015 – GGAJ/SDS, de 11/08/2016; a CI n° 648/2015 – SEGI/SDS, datada de
03/09/2015, a CI nº 069/2015 – SEGI/SDS, datada de 15/09/2015, a CI nº 670/2015 – SEGI/SDS, datada de 15/09/2015 o incontroverso
descumprimento, pela empresa contratada, das obrigações pactuadas do item 8.4 da Clásula Oitava (Dos Prazos) do Anexo I do
Termo de Referência do Contrato nº 015/2014 - GAB/SDS; a omissão da empresa contratada em apresentar as razões de defesa em
pazo tempestivo, a indisponibilidade do interesse público e a inocorrência de qualquer fato impeditivo do cumprimento da avença pela
contratada. Decido aplicar à empresa CITYLOC CT – LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 03.446.400/0001-13) a
penalidade de multa, no valor de R$ 35.302,16 (trinta e cinco mil trezentos e dois reais e dezesseis centavos), correspondente a 15%
(quinze por cento) do valor mensal do veículo locado, conforme previsão contida na Cláusula Décima Sexta (Das Penalidades), Item
16.2, Alínea “j” do Anexo I do Termo de Referência do Contrato nº 015/2014 - GAB/SDS, fixando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para
o pagamento. Determino a adoção das demais providências sugeridas no Parecer nº 034/2016 – GGAJ/SDS quanto às compensações
e descontos devidos, bem como a expedição das comunicações necessárias. Recife, 06 de junho de 2016. ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS Secretário de Defesa Social.
DECISÃO – PROCESSO (SIGEPE Nº 4005059-5/2016) – CONTRATO Nº 029/2015 – GAB/SDS - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO AERONÁUTICA – PARECER Nº 036/2016. Considerando o teor da CI n°
067/2016 – SEGI/SDS, da Secretaria Executiva de Gestão Integrada do Estado, datado de 15/02/2016; a Notificação nº 001/2016 – GAB/
SDS, de 19/03/2016; a CI n°037/2016 – STMAre/GTA/SDS, datada de 05/04/2016, o incontroverso descumprimento, pela empresa
contratada, das obrigações pactuadas da Clásula Vigésima Segunda (Da Garantia Contratual) do Contrato 029/2015 - GAB/SDS; e
a insubsistência das suas razões de defesa, a indisponibilidade do interesse público e a inocorrência de qualquer fato impeditivo do
cumprimento da avença pela contratada. Decido aplicar à empresa FÊNIX MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AERONAVES LTDA
- EPP (CNPJ nº 09.126.507/0001-60) a penalidade de multa, no valor de R$ 2.275,00 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais),
correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor mensal do contrato, conforme previsão contida na Cláusula Vigésima Quinta (Das
Penalidades), do Contrato nº029/2015 - GAB/SDS, fixando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o pagamento. Determino a adoção
das demais providências sugeridas no Parecer nº 036/2016 – GGAJ/SDS quanto às compensações e descontos devidos, bem como
a expedição das comunicações necessárias. Recife, 06 de junho de 2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Secretário de Defesa Social.
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 265, de 03/06/2016
EMENTA: Tornar sem efeito a Portaria do Comando Geral nº 541, de 04NOV2015.
O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 101, inciso I, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado
por meio do Decreto nº 17.589, de 16JUN1994; Considerando os ofícios nº 244/16-DEAJA, de 06 de maio de 2016 e o 620/2016-PC, da
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, datado de 22FEV2016, acerca do acórdão, proferido pela 3ª Câmara de Direito Público
do Tribunal de Justiça/PE, para tornar sem efeito o Ato de Nomeação do demandante Anderson Antônio de Alencar Maurício; RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a Portaria do Comando Geral nº 541, de 04 NOV 2015, publicada no DOE nº 211, de 11 novembro de 2015 e excluir
o cadastro, com base na determinação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, constante no documentos acima, o cadastro
do Servidor Militar Estadual abaixo relacionado:
MAT.
118329-0
CPF
052.859.574-19
NOME
ANDERSON ANTÔNIO DE ALENCAR MAURÍCIO
SUB-JUDICE - PROCESSO
0002073-72.2015.8.17.0000
Art. 3º Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da seleção,
ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do Secretário Executivo de Educação Profissional:
NOME
Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra
Maria do Socorro Rodrigues dos Santos
Maria de Araújo Medeiros Souza
Maria de Lourdes Cordeiro Marques
George Bento Catunda
Carlos Antônio da Cunha Silva
Renata Marques de Otero
Maria do Rosário Costa Cordouro de Vasconcelos
Gustavo Henrique Tavares Ribeiro
Andreia de Andrade Guerra
Terezinha Mônica Sinício Beltrão
Reginaldo de Oliveira Filho
Mauro de Pinho Vieira
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 276, de 09/06/2016
EMENTA: LICENCIA POLICIAL MILITAR “OFFICIO” A BEM DA DISCIPLINA.
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, considerando o que preconizam os incisos III e XVI do Art.101 do Regulamento Geral
da Polícia Militar de Pernambuco, aprovado pelo Decreto Estadual nº 17.589 de 16 de junho de 1994, e de conformidade com o Art. 28,
IV e Art. 30, § 1º, inciso I, da Lei nº 11.817, de 24 de julho de 2000 (Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco), c/c o Art.
109, inciso II, § 2º, alínea “c”, da Lei Estadual nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 (Estatuto dos Policiais Militares) e Art. 8º do Decreto nº
22.114, de 13 de março de 2000 (Regulamento de Ética Profissional dos Policiais Militares do Estado de Pernambuco); RESOLVE: I –
Licenciar “Ex-Officio” a Bem da Disciplina desta Corporação, o Sd QPMG Matrícula 114037-0/BPRv- BRUNO INÁCIO DE LIMA, praça de
18 de fevereiro de 2011, RG nº 55165-PMPE, nascido em 04 de março de 1988, comportamento Ótimo, filho de EILTON INÁCIO DE LIMA
e de NADJANE MARIA DOS SANTOS, a teor do Processo de Licenciamento “Ex-Officio” a Bem da Disciplina instaurado por força da
Portaria do Comando do BPRv nº 020, de 20 agosto de 2015; II - Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CARLOS ALBERTO
D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO - CEL PM Comandante Geral da PMPE.
CARGO
Secretário Executivo de Educação Profissional
Coordenador Geral– Rede e-Tec Brasil – SEE/PE
Gerente Geral de Educação Profissional
Superintendente Pedagógica da Educação Profissional e Integral
Coordenadora Geral Adjunta – Rede e-Tec Brasil – SEE/PE
Gestor de Educação a Distância
Professor Técnico
Professor Técnico
Professor Técnico
Professor Técnico
Professor Técnico
Professor Técnico
Analista de Tecnologia da Informação
Analista de Tecnologia da Informação
Art. 4º Estabelecer que seja de responsabilidade da Secretaria Executiva de Educação Profissional, a execução de todo processo
seletivo de que trata esta portaria, tais como:
I.
II.
III.
IV.
V.
Elaboração do edital;
Disponibilização do sistema para inscrição dos candidatos;
Realização das entrevistas;
Divulgação dos resultados;
Todos os comunicados que se fizerem necessários.
Recife, de 09 e junho de 2016.
II – À Diretoria de Gestão de Pessoas para adotar providências, no âmbito de suas atribuições, para fins e efeitos de cumprimento do
disposto nesta Portaria; III – Publicar esta Portaria em Diário Oficial do Estado. CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO
FILHO - CEL PM Comandante Geral.
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 271, de 07/06/2016.
EMENTA: Designa Oficial para proceder Dil. Compl em Proc. de Lic. Ex-Officio a Bem da Disciplina
O Comandante Geral, no uso das suas atribuições, considerando o que preconizam os inc. I e XVI, do Art.101, do Reg. Geral da PMPE,
aprovado pelo Dec. Est. nº 17.589 de 16JUN94; considerando ainda a necessidade da realização das Dil. Compl. em sede do Proc. de Lic.
Ex-Officio a Bem da Disciplina instaurado por força da Port. do Cmdº do CEMET - I, nº 25, de 09SET15, em que figura como Licenciando
o Sd PM Mat. 117658-7/6º BPM - JOÃO VÍCTOR MENDONÇA DA SILVA, RESOLVE: I – Designar a 2º Ten PM Mat. 24513-5 MARIA DO
SOCORRO GONÇALVES para proceder as Dil. Compl. em sede de PL a fim de apurar atos agressivos e desobediência cometidos pelo
Licenciando contra o efetivo da GT 950056/23º BPM, comandada pelo Cb PM Mat. 29564-7 Vitorino e proferido palavras de calão contra
a policial civil Luciana Avelino da Paz, além demonstrar comportamento inadequado no interior da DP de Tabira-PE em 21FEV15; II Estabelecer o prazo de 20 (vinte) dias corridos para a conclusão das diligências, observando a Port. do Cmdº Geral nº 088, de 24JAN07.
CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO – Cel PM Comandante Geral da PMPE.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
PORTARIA SE/GGDP DE 09 DE 06 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 2854 Remover GIRLANDIA CAVALCANTI GOMES BEZERRA, LPE, I, D, mat. 250.302-6, para ETE Edson Mororó Moura, Belo Jardim,
GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de Português, Integral, conforme Decreto nº 42.612, de 28.01.2016, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º,
art. 5º, a partir de 07.03.16.
Nº 2855 Remover MARIA LUCIA DA SILVA, LPE, I, D, mat. 252.278-0, para ETE Edson Mororó Moura, Belo Jardim, GRE Caruaru, com
200 h/a mensais de Geografia, Integral, conforme Decreto nº 42.612, de 28.01.2016, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de
07.03.16.
Nº 2856 Remover MICHELLE NOBERTA ARAUJO DE OLIVEIRA, LPM, I, D, mat. 250.140-6, para ETE Edson Mororó Moura, Belo
Jardim, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais de Matemática, Integral, conforme Decreto nº 42.612, de 28.01.2016, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 07.03.16.
Nº 2857 Remover ADAUTO GUEDES NETO, LPM, II, D, mat. 251.899-6, para ETE Edson Mororó Moura, Belo Jardim, GRE Caruaru,
com 200 h/a mensais de Historia, Integral, conforme Decreto nº 42.612, de 28.01.2016, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir
de 07.03.16.
Nº 2858 Remover EDUARDO MAX BEZERRA ALVES, LPE, I, D, mat. 250.465-0, para ETE Edson Mororó Moura, Belo Jardim, GRE
Caruaru, com 200 h/a mensais de Biologia, Integral, conforme Decreto nº 42.612, de 28.01.2016, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º,
a partir de 07.03.16.
Nº 2859 Remover ELAISA DE SOUZA E SILVA GOMES, LP, I, D, mat. 253.304-9, para ETE Edson Mororó Moura, Belo Jardim, GRE
Caruaru, com 200 h/a mensais de Inglês, Integral, conforme Decreto nº 42.612, de 28.01.2016, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a
partir de 01.04.16.
EDUCAÇ‹O
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
Nº 2860 Dispensar MARIA DJAILZA CORDEIRO DA SILVA FREITAS, LPE, III, D, mat. 176.220-6, da função de chefe de secretaria da
EREM João Monteiro de Melo, GRE Caruaru, a partir de 07.03.2016.
PORTARIA SEE Nº 2849 DE 09 DE JUNHO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, VALERIA GUEDES MALAQUIAS,
matrícula nº 242.816-4, para a função de Diretora da Escola Othon Bezerra de Melo, Município de Recife, Gerência Regional de Educação
Recife Sul, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016, ficando dispensada da função de Diretora Adjunta da referida escola.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, YVON WANDERLEY ESTANISLAU DA
COSTA JUNIOR, matrícula nº 259.901-5, para a função de Diretor da Escola Joaquim Xavier de Brito, Município de Recife, Gerência
Regional de Educação Recife Sul, com efeito retroativo a 25 de maio de 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, AGENOR LUIZ RIBEIRO COUTINHO
BERARDO CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 240.077-4, da função de Diretor da Escola Cônego Rochael de Medeiros, Município de
Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.
Nº 2861 Remover MARIA DJAILZA CORDEIRO DA SILVA FREITAS, LPE, III, D, mat. 176.220-6, para ETE Edson Mororó Moura, Belo
Jardim, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais, a partir de 07.03.16.
Nº 2862 Designar na função de Chefe de Secretaria da ETE Edson Mororó Moura, Belo Jardim, GRE Caruaru, a gratificação referente
a Esc. de Grande Porte, a MARIA DJAILZA CORDEIRO DA SILVA FREITAS, Prof. LPE, III, D, mat. 176.220-6, com remuneração
correspondente a 200 h/a mensais, conforme Decreto nº 42.612, de 28.01.2016, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de
07.03.16.
Nº 2863 Localizar na função de Ed. de Apoio, pró-tempore, ELAINE TORRES NASCIMENTO, LP, I, D, mat. 259.845-0, para a ETE Maria
Eduardo Ramos de Barros, Carpina, GRE Nazaré, com remuneração correspondente a 200 h/a mensais, Integral, conforme Decreto nº
34.241, de 23.11.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.06.2016.
Nº 2864 Remover ANA MARIA DE FARIAS, LPE, I, D, mat. 263.631-0, para a EREM DOM HELDER CÂMARA, Lagoa Grande, GRE
Petrolina, com 200 h/a mensais Português, Integral, conforme Decreto nº 32.961, de 21.01.2009, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º,
a partir de 19.05.2016.
Nº 2865 Remove, JAILTON JOSÉ DA SILVA, LP, II, D, mat. 240.457-5, para a EREM DOM VITAL, Recife, GRE R. Norte, com 200 h/a
mensais História, Semi-Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 18.05.2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, SANDRA MARTINS MONTEIRO DA
SILVA, matrícula nº 249.767-0, para a função de Diretora da Escola Cônego Rochael de Medeiros, Município de Recife, Gerência
Regional de Educação Recife Norte, com efeito retroativo a 06 de junho de 2016, ficando dispensada da função de Diretora Adjunta da
referida escola.
Nº 2866 Remover, VALDENICE RODRIGUES BISERRA, LPE, I, D, mat. 262.936-4, para a EREM DE ARCOVERDE, GRE Arcoverde
com 200 h/a mensais História, Integral, conforme Decreto nº 28.439, de 04.12.2005, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de
19.05.2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, tendo em vista a necessidade de preenchimento de vagas de Coordenadores de Polo para atuação na
Educação a Distância e de acordo com a Lei Federal 11.273/2006, a Resolução FNDE 36/2009, a Resolução FNDE 18/2010 e o Decreto
Federal 7587/2011, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública, através de EDITAL, as inscrições para o Processo Seletivo de Coordenadores de Polo e Tutores Presenciais para
atuação na Educação a Distância, consonantes com a relação descrita no edital em anexo.
Art. 2º Estabelecer o CRONOGRAMA de execução a seguir:
EVENTO
DATA / PERÍODO
LOCAL/HORÁRIO
Inscrição
De 13/06 a
16/06/2016
www.educacao.pe.gov.br
Divulgação do resultado preliminar da 1.ª Etapa
27/06/2016
Recurso ao Resultado Preliminar da 1.ª Etapa
28/06/2016
Divulgação do resultado definitivo da 1.ª Etapa
29/06/2016
Realização da 2.ª etapa
De 04/07 a
15/07/2016
Divulgação do resultado preliminar da 2.ª Etapa
29/07/2016
Recurso ao Resultado Preliminar da 2.ª Etapa
01/08/2016
Divulgação do resultado definitivo da 2.ª Etapa
Divulgação do resultado final do processo seletivo
02/08/2016
02/08/2016
Nº 2867 Remover, SÉFORA MARIA DE BARROS, LP, I, D, mat. 264.437-1, para a EREM CARLOS RIOS, Arcoverde, GRE Arcoverde,
com 200 h/a mensais Português, Semi- Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a
partir de 03.02.2016.
Nº 2868 Remover, EDJANE MARIA DA CONCEIÇAO, LP, II, D, mat. 191.916-4, para a ETE ALMIRANTE SOARES DUTRA, Recife, GRE
R. Norte, com 200 h/a mensais Português, Integral, conforme Decreto nº 36.355, de 29.03.2011, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º,
a partir de 06.05.2016.
Nº 2869 Remover, JOELMA ANA DA SILVA, LPE, I, D, mat. 264.870-9, para a EREM PROFESSORA MARILENE CHAVES DE SANTANA,
Feira Nova, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais Filosofia, Integral, conforme Decreto nº 39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.08,
§ 4º, art. 5º, a partir de 25.05.2016.
Nº 2870 tornar sem efeito a Portaria Nº 2341, DE 12.05.16, referente A ANA MARIA SOBREIRA HONÓRATO NUNES, mat. nº 181.139-8.
Nº 2871 - Tornar sem efeito a Port. 2830 de 08.06.16, referente a JORGE FERNANDO LEITE MONTEIRO, mat. 245.107-7.
Recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação,
conforme item 4.3 no horário das 9h às 16h.
Nº 2872 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 2771 de 02.06.16 a gratificação referente a Esc. de Pequeno Porte, a AUDREY CLECIA
DANTAS SOUZA, Prof. LPE, III, D, mat. 172.822-9, na função de Diretor da Esc. de Jatobá, Petrolândia, GRE Floresta, com 200 h/a
mensais, a partir de 01.06.16.
Nº 2873 - Remover MAURILIO MENDES DA SILVA, Prof., LPM, II, D, mat. 172.774-5, para a EREM Tristão Ferreira Bessa, lagoa de
Itaenga, GRE Limoeiro, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04141901/16.
Recurso deverá ser entregue na Secretaria de Educação,
conforme item 4.3 no horário das 9h às 16h.
Nº 2874 - Remover MARIA DE LOURDES SILVA E BARROS, Prof. LPE, III, D, mat. 157.957-6, para o Centro de Reabilitação e Educação
Especial, Limoeiro, com 200 h/a mensais de Educação Especial, a partir de 15.04.16. SIGEPE 04461761/16.
Nº 2875 - Remover LUCINEIDE MARINHO BEZERRA, Prof. LPE, I, D, mat. 256.141-7, para a Esc. Prof. Donino, Belo Jardim, GRE
Caruaru, com 200 h/a mensais, a partir de 14.03.16. SIGEPE 04289490/16.
Nº 2876 - Designar LUCINEIDE MARINHO BEZERRA, Prof. LPE, I, D, mat. 256.141-7, para a função de Chefe de Secretaria da Esc.
Prof. Donino, Belo Jardim, GRE Caruaru, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
14.03.16. SIGEPE 04289490/16.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS:
GRE METRO NORTE EM 09/06/2016
Nº 2877 - Localizar MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CORREIA, Prof. LPE, II, A, mat. 239.910-5, Readaptado Definitivo, na Esc. Profª.
Isaura de França, Abreu e Lima, GRE Metro Norte, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 25.04.16. SIGEPE
04473112/16.
Nº 2878 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de NEILTON MAGNO DOS SANTOS, Prof. LP, I, D, mat. 251.875-9, loc. na Esc.
São Francisco de Assis, Imbiribeira, GRE R Sul, a partir de 02.02.16. SIGEPE 04204798/16.
Nº 2879 - Dispensar GIORGIA MARIA DA COSTA LIMA, Prof. LPE, I, D, mat. 276.752-0, da função de Chefe de Secretaria da Esc.
Raimundo Honório, Bom Jardim, GRE Limoeiro, a partir de 24.04.16. SIGEPE 04464022/16.
Nº 2880 - Designar MARCIO ALEXANDRE DA CRUZ, Assistente Administrativo Educacional, IV, D, mat. 300.475-9, para a função de
Chefe de Secretaria da Esc. Raimundo Honório, Bom Jardim, GRE Limoeiro, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Pequeno
Porte, a partir de 02.05.16. SIGEPE 04464022/16.
Nº 2881 - Remover PATRICIA DE ALMEIDA CAMPELO, Assistente Administrativo Educacional, III, D, mat. 141.189-6, para a Esc. Alfredo
Tenório, Jaboatão, GRE Metro Sul, com 40 horas semanais, a partir de 20.04.16. SIGEPE 04482584/16.
Nº 2882 - Dispensar CARLOS ALBERTO LEITE JUNIOR, Prof. LPE, I, D, mat. 268.042-4, da função de Chefe de Secretaria da Esc.
Edmur Arlindo de Oliveira, Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 21.03.16. SIGEPE 04482450/16.
Nº 2883 - Remover CARLOS ALBERTO LEITE JUNIOR, Prof. LPE, I, D, mat. 268.042-4, para a Esc. Zequinha Barreto, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 21.03.16. SIGEPE 04482450/16.
Nº 2884 - Remover MARIA DA CONCEIÇÃO LINO BRITO, Prof. LPE, III, D, mat. 155.926-5, na função de Coordenador de Biblioteca, para
a Esc. Seráfico Ricardo, Limoeiro, com 200 h/a mensais, a partir de 03.11.15. SIGEPE 05076325/15.
Nº 2885 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de MARCIA SIMONE FERREIRA DE SOUZA, Prof. LP, I, D, mat. 253.574-2, loc. na
Esc. Mª Emília Romeiro Estelita, Olinda, GRE Metro Norte, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04200502/16.
Nº 2886 - Remover FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO, Prof. PEX II, mat. 240.231-9, para a Esc. Saturnino de Brito, Jaboatão, GRE Metro
Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 25.01.16. SIGEPE 05030054/15.
Nº 2887 - Remover JOSE RICARDO DE VASCONCELOS PEREIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 189.971-6, para a Esc. Pe. Zuzinha, com 150
h/a mensais de Física, e Esc. José Francelino Aragão, com 50 h/a mensais, ambas em Stª. Cruz do Capibaribe, GRE Caruaru, a partir
de 03.02.16. SIGEPE 04174481/16.
Nº 2888 - Dispensar JOSE GURJÃO DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 257.135-8, da função de Diretor Adjunto da Esc. Pio XII,
Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 02.03.16. SIGEPE 04312833/16.
Nº 2889 - Remover JOSE GURJÃO DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 257.135-8, para a Esc. Edmur Arlindo de Oliveira, Jaboatão, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 03.03.16. SIGEPE 04312833/16.
Nº 2890 - Dispensar CARLOS ALBERTO LEITE JUNIOR, Prof. LPE, I, D, mat. 268.042-4, da função de Chefe de Secretaria da Esc.
Edmur Arlindo de Oliveira, Jaboatão, GRE Metro Sul, a partir de 17.03.16. SIGEPE 04312833/16.
Nº 2891 - Designar JOSE GURJÃO DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 257.135-8, para a função de Chefe de Secretaria da Esc. Edmur
Arlindo de Oliveira, Jaboatão, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais, a
partir de 18.03.16. SIGEPE 04312833/16.
Nº 2892 - Remover IZABEL CRISTINA FONSECA SILVA, Prof. LP, II, D, mat. 190.059-5, para a EREM Arquipélago Fernando de Noronha,
GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais como Apoio Pedagógico, a partir de 11.02.16. SIGEPE 04215644/16.
Nº 2893 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de MYCHELINE RIBEIRO NABUCO, Prof. LP, I, D, mat. 351.274-6, loc. na Esc.
Timbi, Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 29.03.16. SIGEPE 04314554/16.
Nº 2894 - Reduzir para 150 h/a a carga horária mensal de JOSEANE MARIA DA SILVA, Prof. LPM, II, D, mat. 242.733-8, loc. na Esc. Prof.
Antônio Carneiro Leão, Camaragibe, GRE Metro Sul, a partir de 21.03.16. SIGEPE 04349654/16.
Nº 2895 - Remover TACIANA GONÇALVES DE SÁ, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 303.751-7, para a Esc. Alfredo Tenório,
Jaboatão, GRE Metro Sul. SIGEPE 05140304/15.
Nº 2896 - Remover IVALDO RIBEIRO ROCHA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 302.024-0, para a EREM Augusto Gondim,
Goiana, GRE Nazaré. SIGEPE 04295362/16.
Nº 2897 - Designar JOAO PEREIRA DE LIMA, Prof. LPE, III, D, mat. 160.951-3, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Joaquim
Amazonas, Camaragibe, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Médio Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
01.02.16. SIGEPE 04358327/16.
Nº 2898 - Localizar ROSA MARIA SANTOS, Prof. LPE, I, D, mat. 261.972-5, para a Esc. Eneide Coelho Paixão Cavalcanti, Petrolina, com
200 h/a mensais de Matemática, a partir de 23.01.15. SIGEPE 04179936/16.
Nº 2899 - Localizar QUELCILENE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. LPE, III, D, mat. 173.751-1, na função de Educ. de Apoio, na
Esc. Mª da Conceição do Rego Barros Lacerda, Camaragibe, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 01.10.15. SIGEPE
04164873/16.
Nº 2900 - Remover CHRISTIANNE CORIOLANO DE AMORIM, Prof. LPE, I, D, mat. 262.224-6, na função de Educ. de Apoio, para a Esc.
Fernando Idalino, Petrolina, com 200 h/a mensais, a partir de 01.02.16. SIGEPE 04197240/16.
Nº 2901 - Remover MARIA DE JESUS SILVA ALMEIDA, Prof. LPE, II, D, mat. 194.165-8, para a Esc. Prof. Simão Amorim Durando,
Petrolina, com 150 h/a mensais de Inglês, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04102560/16.
Nº 2902 - Elevar para 200 h/a a carga horária mensal de ZILDA CHAVES DOS SANTOS, Prof. LPE, III, D, mat. 158.058-2, loc. na Esc.
Várzea Fria, São Lourenço da Mata, GRE Metro Sul, a partir de 21.03.16. SIGEPE 04313035/16.
Nº 2903 - Remover CRISTIANE LEAL MARTINS REBOUÇAS, Prof. LPE, I, D, mat. 256.122-0, para o CEJA João Barracão, Petrolina,
com 200 h/a mensais de Matemática, a partir de 01.03.16. SIGEPE 04278262/16.
NOME
ADELMA VIRGINIA DA SILVA VASCONCELOS
ALIETE MARIA DE MENDONÇA
ANA DE FATIMA FERREIRA RAMOS
ANA LUCIA ALEXANDRE SILVA
ANA MARIA MELO DE LIMA
ANGELA LUCIA DE OLIVEIRA BARROS
ANGELA MARIA DE LIMA PEDROSA
AURICEA CESARIO DA SILVA
CLEONICE PESSOA PEREIRA
DESIDERIA MARIA DE MACEDO
DILZA MINERVINO DE LIMA CORREIA
DULCINEA DOS SANTOS DA SILVA
EDIGLEIDE BEZERRA SANTOS
EDINA MARIA DA HORA LIMA
EDINEIDE WANDERLEY DA FONSECA
EDSON DE ALBUQUERQUE WANDERLEY JUNIOR
ELENICE MARIA GOMES DA SILVA
ELIANE CRISTINA DA SILVA
ELIANE MARIA FREIRE DE OLIVEIRA
ELZANI BERNARDO DE OLIVEIRA
ENICE SALES LEITE DE MELO
ENOQUE BARBOSA DA SILVA
ERIC RODRIGUES DA SILVA
FABIOLA PESSOA DE MORAES GALVÃO
GERUSA MARIA DA SILVA
HELENA ESTIMA
HILDELUCIA DE ALBUQUERQUE FAGUNDES
IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA
ISIS ROSALY DA PAIXÃO
IZABEL CRISTINA VIEIRA DE MELO E SILVA
JANETE CATANHO DE OLIVEIRA
JOSE ELIZIEL MONTEIRO
JOSE JANUARIO CORREA FILHO
JOSE ROBERTO DANIEL DE LIMA
KADJANE MARIA PAZ DE ARRUDA VASCONCELOS
LAERCIO CARNEIRO DOS SANTOS
LENIRA MARIA FONSECA FREIRE
LILIAN BARROS MACIEIRA
LUCIA MACHADO FERREIRA DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA DE FREITAS LIMA
MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA MARTINS DA SILVA
MARIA BERNADETE DA COSTA AZEVEDO
MARIA CRISTINA RODRIGUES DE SENA
MARIA DE FATIMA GENERINO DA SILVA
MARIA DE LOURDES DA SILVA
MARIA ELIZABETE CINTRA DE ARAUJO ARAGAO
MARIA ENILDES RAMOS DA SILVA
MARIA GONÇALVES BEZERRA
MARIA IZABEL DE ARAUJO
MARIA JOSE ALBERTIM DE LIMA
MARIA JOSE CAVALCANTI DO NASCIMENTO
MARIA JOSE CAVALCANTI AURELIANO
MARIA JOSE GONÇALVES BERINGUEL
MARIA LÚCIA BAYER DE AZEVEDO
MARIA SANDRELI BEZERRA EUFRASIO
MARIA SOLANGE VASCONCELOS DOS SANTOS
MARLENE MONTEIRO DE MELO RODRIGUES OLIVEIRA
NELMA MARIA CORREIA DE LIMA
PATRICIA ANNA CORDEIRO C. CAVALCANTI
PLECIA DUARTE DE OLIVEIRA
ROBERTO RIBEIRO DE ANDRADE
ROSINETE DA SILVA TRAJANO
ROSSANA CAMPELO BARRETO
SEVERINA MARIA DE ANDRADE
SEVERINA MARIA DE ARAUJO
SONIA MARIA FONTES DA SILVA
SONIA RODRIGUES DA SILVA
SUELI CRISTINA DE ARAUJO FRAGOSO
SUZANA RAMOS MARQUES DA SILVA
TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA AMORIM
TERESA CRISTINA LEAL DA SILVA
THANIA MARIA BOTELHO DE ARAUJO
VALDENICE ALBUQUERQUE BRITO ARAUJO
VALERIA ALBINO DA SILVA
WANDERLUCIA MARIA TENORIO LUNA
WASHINGTON BOCINHO DE MELO
Nº 2904 - Designar FLAVIO DIONISIO DE SANTANA, Prof. LPE, II, D, mat. 197.101-8, para a função de Diretor Adjunto da Esc. Mere
Guillemin, Olinda, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Pequeno Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
09.03.16. SIGEPE 04447912/16.
Nº 2905 - Remover VILDAQUITA BEZERRA DE LIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 251.336-6, para a EREM Maestro Nelson Ferreira, Paulista,
GRE Metro Norte, com 150 h/a mensais, a partir de 20.04.16. SIGEPE 04423590/16.
Nº 2906 - Designar VILDAQUITA BEZERRA DE LIRA, Prof. LPE, I, D, mat. 251.336-6, para a função de Chefe de Secretaria da EREM
Maestro Nelson Ferreira, Paulista, GRE Metro Norte, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais,
a partir de 20.04.16. SIGEPE 04423590/16.
Nº 2907 - Remover ALDEMIR JOSE DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 303.420-8, para a EREM João Batista de Vasconcelos, Chã Grande,
GRE Vitória, com 200 h/a mensais de Geografia, a partir de 03.02.16. SIGEPE 04111132/16.
Nº 2908 - Remover ANDREA VALERIA ALBUQUERQUE PIMENTEL, Prof. LP, III, D, mat. 164.542-0, Readaptado Definitivo para a Esc.
Pio XII, São Caetano, GRE Caruaru, com 200 h/a mensais em Atividades Pedagógicas, a partir de 12.04.16. SIGEPE 04482347/16.
Nº 2909 - Remover MARIA DAS GRAÇAS MACEDO BORGES, Assistente Administrativo Educacional, III, D, mat. 140.998-0, para a
EREM Severino Farias, Surubim, GRE Limoeiro, com 40 horas semanais, a partir de 29.02.16. SIGEPE 04089971/16.
Nº 2910 - Remover ALBERTO DE FATIMA SOUZA DA SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 254.267-6, para a Esc. Dr. Fábio Correa, Beberibe,
GRE R Norte, com 150 h/a mensais de Matemática, a partir de 03.03.16. SIGEPE 04284516/16.
Retificar a Port. 1567 de 04.04.16, referente a ALDEMIR JOSE DA SILVA, mat. 303.420-8. Onde se lê: a partir de 15.02.16. Leia-se: a
partir de 03.02.16. SIGEPE 04111132/16.
Retificar a Port. 1080 de 10.03.15, referente a NADJA MARIA THENIS ROCHA, mat. 147.187-2. Onde se lê: a partir de 26.01.15. Leia-se:
a partir de 02.01.2000. SIGEPE 04485148/16.
MATRÍCULA
131215-4
118686-8
144275-9
140524-1
173467-9
1642731
163639-1
133098-5
121577-9
121180-3
116685-9
124433-7
163731-2
144361-5
107658-2
240439-7
164189-1
131348-7
174495-0
133326-7
1416740
240396-0
243414-8
133061-6
138888-6
131413-0
160519-4
155132-9
165111-0
138974-2
130890-4
125528-2
177608-8
190950-9
124566-0
110668-6
163782/7
145901-5
155205-8
164346-0
161019-8
173689-2
124599-6
89092-8
189120-0
125948-2
139309-0
121327-0
147107-4
162258-7
121908-1
141011-3
146192-3
173656-6
161805-9
139490-8
157993-2
134314-9
109667-2
154106-4
191529-0
160693-0
164833-0
89031-6
127488-0
147815-0
142881-0
123341-6
174389-9
159338-2
164451-3
121865-4
129399-0
164455-6
132452-7
174433-0
192813-9
Nº MESES
2
2
2
2
2
2
2
1
2
1
1
1
6
1
1
2
2
2
2
6
2
1
2
2
2
1
2
1
2
4
2
2
1
1
2
1
1
1
1
1
2
1
2
1
1
2
1
2
1
2
2
1
1
2
1
2
1
2
2
2
2
3
2
1
1
1
2
1
1
1
2
2
2
2
2
1
1
INÍCIO
02/05/16
02/05/16
01/04/16
01/04/16
02/05/16
25/04/16
01/03/16
03/06/16
01/04/16
01/06/16
16/05/16
02/05/16
16/05/16
01/05/16
02/05/16
04/04/16
09/05/16
27/04/16
02/05/16
01/04/16
01/06/16
03/05/16
15/04/16
01/05/16
02/05/16
02/05/16
15/04/16
02/05/16
18/04/16
04/03/16
04/05/16
16/05/16
02/05/16
02/05/16
02/05/16
18/04/16
01/05/16
02/05/16
11/04/16
02/05/16
02/05/16
10/06/16
16/05/16
10/05/16
01/05/16
26/04/16
16/05/16
10/05/16
02/05/16
09/05/16
04/05/16
02/05/16
02/05/16
02/05/16
24/05/16
10/05/16
02/05/16
03/05/16
03/05/16
04/05/16
02/05/16
04/04/16
02/05/16
02/05/16
02/05/16
02/05/16
02/05/16
01/05/16
01/06/16
02/05/16
02/05/16
02/05/16
01/05/16
01/05/16
02/05/16
05/05/16
02/06/16
DECÊNIO
3º
3º
2º
1º
1º
2º
2º
3º
3º
3º
2º
3º
2º
2º
3º
1º
2º
3º
2º
3º
2º
1º
1º
2º
2º
3º
2º
2º
1º
1º
3º
2º
1º
1º
3º
3º
1º
2º
2º
1º
2º
1º
3º
3º
1º
3º
2º
3º
2º
1º
3º
2º
2º
1º
2º
1º
2º
2º
3º
2º
1º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
3º
2º
2º
2º
3º
3º
1º
2º
1º
1º
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
PORTARIA SF Nº 100 DE 09.06.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Solange Brito de Melo, matrícula nº 152.190-0, das atividades da Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2, do
Tribunal Administrativo Tributário do Estado a partir de 13.5.2016.
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 103, DE 09.06.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei Complementar nº 49, de 31.01.2003, RESOLVE:
Art. 1° Designar as servidoras relacionadas no Anexo Único para exercerem as atividades das funções gratificadas indicadas, a partir das
datas e nos órgãos especificados.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 103 /2016
SERVIDOR
JOSEFA ROSEANE DE LIMA
SOLANGE BRITO DE MELO
MATRÍCULA Nº
367.806-7
152.190-0
FUNÇÃO GRATIFICADA
Função Gratificada de Apoio-2, FGA-2
Função Gratificada de Supervisão –3, FGS-3
ÓRGÃO
TATE
TATE
A PARTIR DE
13.05.16
13.05.16
PORTARIA SF Nº 107, de 08.06.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade
de promover ajustes relativamente aos requisitos para
reconhecimento da condição de detentor de regime especial de
tributação, de que trata o inciso II do § 3º do art. 3º do Decreto nº
19.528, de 30.12.1996, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 175, de 28.10.2010, que dispõe sobre
os requisitos para reconhecimento da condição de detentor de
regime especial de tributação de que trata o inciso II do § 3º do art.
3º do Decreto nº 19.528, de 30.12.1996, passa a vigorar com as
seguintes modificações:
“Art. 3º .............................................................................................
.........................................................................................................
§ 3º No período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2016, o
disposto no inciso I do caput não se aplica relativamente ao
contribuinte que tenha parcelado débito do ICMS normal, referente
aos períodos fiscais de janeiro a maio de 2016, desde que: (AC)
I - o número máximo de parcelas seja 10 (dez);
II - o pagamento das respectivas parcelas vencidas esteja em dia; e
III – seja reparcelado o parcelamento efetivado em quantidade superior
àquela indicada no inciso I e dentro do limite máximo ali previsto.
.......................................................................................................”.
PORTARIA SF Nº 108, DE 08.06.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no
art. 760 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91, e considerando a
necessidade, para efeito do cálculo dos Índices de Participação
dos Municípios na Receita do ICMS – IPM, a serem aplicados
no exercício de 2017, das informações relativas a determinados
contribuintes que, em decorrência de problemas técnicos
referentes ao programa utilizado para a elaboração do arquivo
digital do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF ou de
sua não obrigatoriedade, não tenham entregue o mencionado
arquivo, RESOLVE:
Art. 1º Instituir o documento de informação econômico-fiscal
denominado Resumo das Operações e Prestações – Índice de
Participação dos Municípios / ICMS - Exercício de Referência
2015, observando-se que, relativamente ao referido documento:
I - aplicam-se, no que couber, os dispositivos constantes da
Portaria SF nº 104, de 7.6.2004;
II - deve ser entregue, até o dia 15.6.2016, pelos contribuintes a
seguir especificados:
a) substitutos em relação a revendedores autônomos que
realizaram operações no exercício de 2015, conforme relação
constante do Anexo 1;
b) empresas prestadoras de serviço de comunicação,
enquadradas no disposto no art. 733 do Decreto nº 14.876, de
12.3.91, conforme relação constante do Anexo 2;
c) Cálamo Distribuidora de Produtos de Beleza S/A, inscrita no
CACEPE sob o nº 0333714-66;
d) Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda., inscrita no
e) Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda., inscrita no
f) Companhia Pernambucana de Saneamento S/A - COMPESA,
inscrita no CACEPE sob o nº 0014398-71; e
g) Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, inscrita no
CACEPE sob o nº 0005943-93; e
III - deve ser preenchido mediante utilização do “Programa Resumo 2016”,
elaborado pela Secretaria da Fazenda e disponibilizado no endereço
www.sefaz.pe.gov.br, na Internet, e entregue, conforme o caso:
a) dentro do prazo estabelecido no inciso II:
1. em qualquer Agência da Receita Estadual – ARE, juntamente
com o recibo emitido pelo referido Programa, que deve conter
carimbo e assinatura do funcionário responsável pela recepção
do documento; ou
2. mediante envio para o endereço eletrônico
[email protected]; e
b) após o prazo referido no inciso II, apenas no local indicado no
item 1 da alínea “a”.
Parágrafo único. A entrega do documento previsto nesta Portaria
não dispensa a entrega dos arquivos SEF pelas empresas sujeitas
ao cumprimento dessa obrigação.
ANEXO 1 DA PORTARIA SF Nº _108_/2016
Contribuintes-substitutos em relação a revendedores
autônomos que realizaram operações no exercício de 2015
(art. 1º, II, “a”)
NOME EMPRESARIAL
Avon Cosméticos Ltda.
CACEPE
0338532-90
0338519-13
0338516-70
0262846-50
Belliz Indústria Comércio Importação e
Exportação Ltda.
0329603-28
Ceil Comércio e Distribuidora Ltda.
De Millus S.A. Indústria e Comércio
Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda.
Mary Kay Brasil Ltda.
Mary Kay Brasil Ltda.
Natura Cosméticos S/A
Natures Sunshine Produtos Naturais Ltda.
0331490-11
0330885-51
0440861-64
0262182-75
0611650-77
0341448-54
0341450-79
0290536-17
0250099-07
0463272-90
0245729-69
Proceco Indústria Comércio Exportação e
Importação Ltda.
0347924-22
Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A
0223075-59
SSR Comércio de Cosméticos e Produtos de
Higiene Pessoal Ltda.
0344313-22
Via Blu Indústria e Comércio Ltda.
0358922-69
ANEXO 2 DA PORTARIA SF Nº 108/2016
Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação que
realizaram prestações no exercício de 2015
(art. 1º, II, “b”)
NOME EMPRESARIAL
Sita Inc do Brasil Ltda.
CACEPE
0488725-55
Global Village Telecom S/A
0444869-36
Commcorp Comunicações Ltda.
0442776-95
Telecomunicações Brasileiras S/A – TELEBRÁS
0433488-40
Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda.
0381759-83
Verizon Telecomunicações do Brasil Ltda.
0372416-64
Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda.
0370200-64
Tesacom do Brasil Comunicações Ltda.
0365890-20
Sky Brasil Serviços Ltda.
0249601-10
Brasil Telecom Comunicação Multimídia Ltda.
0624031-33
PORTARIA SF Nº 109, DE .06.2016
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no art. 215 da Lei nº 6.123, de 20.07.68, bem como o relatório da Correição
Extraordinária Nº 2016.000003623633-59 – CORREFAZ, RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a responsabilidade funcional imputada a Iaponã Japiassu da Fonseca, AFTEII, matrícula nº 187.703-8, e constituir, para esse fim, Comissão composta pelos seguintes membros:
a) Mônica Cristina Fraga Souza, AFTE-II, matrícula nº 180.248-8, na qualidade de presidente;
b) Amom Mandel Lins, AFTE-II, matrícula nº 187.742-9; e
c) Susi Kátia Brito de Oliveira, AFTE-II, matrícula nº 180.258-5.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições em contrário.
ERRATA
Na Portaria SF nº 099, da Secretaria da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado, de 03.06.2016,
ONDE SE LÊ: PORTARIA SF Nº 099, DE 02.05.2016”
LEIA-SE:
PORTARIA SF Nº 099, DE 02.06.2016”
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
2ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃO DIA 09/06/2016 - QUINTA-FEIRA às 10h30min
AI SF 2015.000005814882-50 TATE 00.158/16-0. AUTUADA: FIPEL FRIGORIFICO INDUSTRIAL PERNAMBUCANO LTDA.
CACEPE: 0234036-40. ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA, OAB/PE 22.633; GRACE K. MEDEIROS DA
COSTA NEVES PEREIRA, OAB/PE 26.237 e Outros. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0017/2016(03). RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA
CORREIA BEZERRA DE MATOS. PROLATOR FLÁVIO DE CARVALHO FERREIRA. EMENTA: 1. ICMS Auto de Infração. 2. Denúncia
de pagamento a menor do imposto nos períodos fiscais de 02/2014 a 06/2015 pelo o uso dos incentivos do PRODEPE, quando, nos
termos do § 1º do art. 16 da Lei Estadual nº 11.675/1999, estava impedido de fazê-lo. Isto porque, em violação ao que dispõe o inc. I do
“caput” daquele artigo, pagou atrasado, em 24/07/2014, o ICMS relativo ao período fiscal de 01/2014, também, com a utilização daqueles
benefícios. 3. Lavratura, em 06/06/2015, do Auto de Infração SF 2015.000004513001-97, para a constituição do crédito tributário relativo
ao imposto relativo ao período de 01/2015 que deixou de ser pago pelo uso indevido dos benefícios. Crédito esse que foi parcelado. O
§ 3º, inc. III do art. 16 da Lei Estadual nº 11.675/99, determina que estando a exigibilidade do crédito tributário suspensa nos termos do
art. 151 do CTN não se configura o impedimento do uso dos benefícios do PRODEPE. Entre as causas de suspensão da exigibilidade
constante do citado art. 151 está o parcelamento. 4. Inexistindo o impedimento, não é juridicamente possível a aplicação do disposto no
§ 1º do citado art. 16, que determina a persistência do impedimento pelos períodos subsequentes á sua ocorrência, até seja sanada a
sua causa, pela falta de seu termo inicial. A 2ª TJ, no exame do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em
desconstituir o crédito tributário lançado neste auto de infração.
Recife, 09 de junho de 2016.
Flávio de Carvalho Ferreira
Presidente
PAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA
REUNIÃO QUINTA-FEIRA DIA 16/06/2016 às 9h na sala 803, no 8º andar
RELATORA: JULGADORA TEREZINHA M A FONSECA.
01. AI SF 2015.000007858599-66 TATE Nº 00.420/16-6. AUTUADA: ALMAQUINA AGROSHOPPING PAJEU LTDA ME. CACEPE 0364280-19.
02. AI SF 2013.000001244602-67 TATE Nº 00.429/13-9. AUTUADA: ITAPESSOCA AGROINDUSTRIAL S/A CACEPE: 0006649-44.
ADVOGADO: VALDECI LAURENTINO DA SILVA, OAB/PE 524-A E OUTROS.
03. AI SF 2014.000001683308-85 TATE 00.487/16-3. AUTUADA: F W MÁQUINAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. CNPJ:
153298/0001-70. ADVOGADOS: MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO, OAB-PE 27.171 JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB-PE
19.632 E OUTROS.
04. AI SF 2015.000006904242-10. TATE 00.471/16-0. AUTUADA: MAXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 7265878/0001-06.
ADVOGADA: MARCELLE PEREIRA ZENAIDE, OAB/PE 32.793.
05. AI SF 2011.000001162436-38 TATE 00.455/11-3. AUTUADA: DFB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE FRIOS ALIMENTICIOS
LTDA. CACEPE: 0371147-19. ADVOGADOS: JANCYLEE DA SILVA SÁ, OAB/PE 27.603; MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS, OAB/PE
22.993 E OUTROS.
LTDA. CACEPE: 0371147-19. ADVOGADOS: JANCYLEE DA SILVA SÁ, OAB/PE 27603; MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS, OAB-PE
22.993 E OUTROS.
22.993 E OUTROS.
22.993 E OUTROS.
22.993 E OUTROS.
Terezinha M A Fonseca
Presidente da 3ª TJ
4ª TURMA JULGADORA - REUNIÃO DIA 08/6/2016
(CONFERÊNCIA DE ACÓRDÃOS)
AI SF 2014.000000959561-43 TATE Nº 00.439/16-9. AUTUADA: ABREU E LIMA LOGISTICA ARMAZENAGEM TRANSPORTES E
DISTRIBUIÇÃO LTDA. CACEPE:0341058-75. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 12.106-D E OUTROS.
ACÓRDÃO 4ª TJ 0001/2016(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: 1.ICMS. 2.DENÚNCIA DE
FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL,PELA OMISSÃO NA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL (NOTA FISCAL DE SAÍDA)
E RESPECTIVO LANÇAMENTO NO LRS/SEF, COMO TAMBÉM DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NA SAÍDA DA MERCADORIA
ARMAZENADA NO ESTABELECIMENTO DA AUTUADA 3.AUTO DE INFRAÇÃO CUJA LAVRATURA SE DEU EM CUMPRIMENTO À
ORDEM DE SERVIÇO DA QUAL CONSTA, DE FORMA EXPRESSA, SER A AÇÃO FISCAL LIMITADA AO INTERVALO DE TEMPO
ENTRE OS PERÍODOS DE 01/2013 a 07/2013,TENDO A AUTORIDADE AUTUANTE FISCALIZADO O PERÍODO DE 08/2013 a 12/2013.
4. O ART. 25, § 1º DA LEI ESTADUAL Nº 10.654/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 12.256/03, ESTABELECE QUE
O FUNCIONÁRIO FISCAL QUE INICIAR A AÇÃO FISCAL DEVERÁ ESTÁ DESIGNADO POR ORDEM DE SERVIÇO. ISTO PARA QUE
OS ATOS PRATICADOS O SEJAM SOB O MANTO DA LEGALIDADE. DESTE MODO, A AÇÃO DESTE FICA LIMITADA AOS TERMOS
DA DESIGNAÇÃO FEITA NA ORDEM DE SERVIÇO. 5. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 25,
ACIMA CITADO. O autuado arguiu preliminarmente a nulidade do auto de infração, tendo em vista que o procedimento fiscal englobava
exercícios estranhos à respectiva Ordem de Serviço, art.25, §§ 1º e 2º, da Lei estadual nº 10.654/91. Segundo ele, a Ordem de Serviço
restringia ao período de 01/2013 a 07/2013, para o qual estava legalmente designado, no entanto, a autoridade autuante, autuou a
empresa impugnante no período 08/2013 a 12/2013. Observa-se às fls. 52 dos autos que a autoridade autuante estava designada para
realizar fiscalização do período fiscal de 01/2013 a 07/2013, não existindo nenhum complemento à ordem de serviço autorizando a
fiscalização dos exercícios de 08/2013 a 12/2013. O art. 25, § 1º da Lei Estadual 10.654/91 estabelece que o funcionário fiscal que iniciar
a ação fiscal deverá estar designado por Ordem de serviço, em cumprimento ao princípio da legalidade. Assim, a ação da autoridade
autuante deveria estar adstrita aos termos da designação feita na ordem de serviço. A 4ª TJ no exame e julgamento do Processo acima
indicado e considerando os fatos e fundamentos acima aduzidos, ACORDA, por unanimidade, em julgar NULO o Auto de Infração.
AI SF 2014.000000855498-12 TATE Nº 00.440/16-7. AUTUADA: ABREU E LIMA LOGISTICA ARMAZENAGEM TRANSPORTES E
DISTRIBUIÇÃO LTDA. CACEPE:0341058-75. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, OAB/PE 12.106-D E OUTROS.
ACÓRDÃO 4ª TJ 0002/2016(02). RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS. EMENTA: 1. ICMS. 2.DENÚNCIA DE
FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL,PELA OMISSÃO NA EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL (NOTA FISCAL DE SAÍDA)
E RESPECTIVO LANÇAMENTO NO LRS/SEF, COMO TAMBÉM DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO NA SAÍDA DA MERCADORIA
ARMAZENADA NO ESTABELECIMENTO DA AUTUADA. 3.AUTO DE INFRAÇÃO CUJA LAVRATURA SE DEU EM CUMPRIMENTO À
ORDEM DE SERVIÇO DA QUAL CONSTA, DE FORMA EXPRESSA, SER A AÇÃO FISCAL LIMITADA AO INTERVALO DE TEMPO
ENTRE OS PERÍODOS DE 01/2013 a 07/2013,TENDO A AUTORIDADE AUTUANTE FISCALIZADO O PERÍODO DE 08/2013 a 12/2013.
4. O ART. 25, § 1º DA LEI ESTADUAL Nº 10.654/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL Nº 12.256/03, ESTABELECE QUE
O FUNCIONÁRIO FISCAL QUE INICIAR A AÇÃO FISCAL DEVERÁ ESTÁ DESIGNADO POR ORDEM DE SERVIÇO. ISTO PARA QUE
OS ATOS PRATICADOS O SEJAM SOB O MANTO DA LEGALIDADE. DESTE MODO, A AÇÃO DESTE FICA LIMITADA AOS TERMOS
DA DESIGNAÇÃO FEITA NA ORDEM DE SERVIÇO. 5. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 25,
ACIMA CITADO. O autuado arguiu preliminarmente a nulidade do auto de infração, tendo em vista que o procedimento fiscal englobava
exercícios estranhos à respectiva Ordem de Serviço, art.25, §§ 1º e 2º, da Lei estadual nº 10.654/91. Segundo ele, a Ordem de Serviço
restringia ao período de 01/2013 a 07/2013, para o qual estava legalmente designado, no entanto, a autoridade autuante, autuou a
empresa impugnante no período 09/2013 a 12/2013. Observa-se às fls. 56 dos autos que a autoridade autuante estava designada para
realizar fiscalização do período fiscal de 01/2013 a 07/2013, não existindo nenhum complemento à ordem de serviço autorizando a
fiscalização dos exercícios de 09/2013 a 12/2013. O art. 25, § 1º da Lei Estadual 10.654/91 estabelece que o funcionário fiscal que iniciar
a ação fiscal deverá estar designado por Ordem de serviço, em cumprimento ao princípio da legalidade. Assim, a ação da autoridade
autuante deveria estar adstrita aos termos da designação feita na ordem de serviço. A 4ª TJ no exame e julgamento do Processo acima
indicado e considerando os fatos e fundamentos acima aduzidos, ACORDA, por unanimidade, em julgar NULO o Auto de Infração.
AI SF 2009.000000763739-41TATE Nº 00.393/10-0. AUTUADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE:
18.1.001.0325779-2.CNPJ: 06.234.797/0004-10. ADVOGADAS: ALBÂNIA MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA, OAB/PE: 18.330
E ELIANE MENDES DE LIMA, OAB/PE: 18.636. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0003/2016(09).RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO
SANTIAGO BEZERRA.EMENTA: 1. ICMS – CÓDIGO 005-1. 2. FALTA DE RECOLHIMENTO, PORQUANTO A EMPRESA AUTUADA
“TOMOU POR EXONERADAS SAÍDAS DE MERCADORIAS TRIBUTADAS”. 3. A DENÚNCIA TEM A CLAREZA SUFICIENTE E É, POR
EXTENSÃO, DETALHISTA NO NECESSÁRIO PARA O PLENO E AMPLO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. 4. NO MÉRITO,
O EXAME DO PROCESSO COMO UM TODO REVELA QUE REALMENTE DEVEM SER EXCLUÍDAS DA EXIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
PRINCIPAL VERTENTE (ICMS HISTÓRICO), NO MÊS DE COMPETÊNCIA 03/2007, A PARCELA DE R$376,42 ALUSIVA A NF 4576,
PELAS RAZÕES EXPLICITADAS NA DEFESA E ADMITIDAS PELOS AUTUANTES NA INFORMAÇÃO FISCAL. OUTRA EXCLUSÃO
DEVE SER PROCEDIDA, NO VALOR DE R$3.667,24 DO PERÍODO FISCAL DE 04/2007, REFERENTE A NF 5250, PELAS MESMAS
MOTIVAÇÕES DEFENSÓRIAS E CONSIDERAÇÕES SATISFATÓRIAS FEITAS NA COTA INFORMATIVA DOS AUDITORES-FISCAIS,
E MAIS O VALOR DE R$25,50 DE QUE TRATA A NF 5712 (PRODUTO QUIMIOTERÁPICO), POSTO QUE RESTARAM ELIMINADOS
QUAISQUER DIVERGÊNCIAS SOBRE TAIS ASPECTOS ESPECÍFICOS. 5. NO QUE TANGE ÀS DEMAIS QUESTÕES LITIGIOSAS
REMANESCENTES, TEM-SE EM RELAÇÃO À NF 5183 (DE 02/04/2007), O ARGUIDO PELA DEFESA PARA SANEAMENTO, FOI
FEITO COM DOCUMENTAÇÃO PRÓPRIA, NÃO FISCAL, CUJOS EFEITOS FISCAIS SÓ SERIAM VÁLIDOS SE EFETIVAMENTE
TIVESSE SIDO ATENDIDO AO DISPOSTO NO ART. 115, INCISO I DO DEC. 14.876/91 (RICMS/PE), JÁ QUE EXIGÍVEL É, PARA
OS DEVIDOS EFEITOS DA CORREÇÃO PRETENDIDA, A EMISSÃO DE NF ESPECÍFICA EM CADA CASO. 6. JÁ EM RELAÇÃO
ÀS VENDAS DE PRODUTOS DITOS QUIMIOTERÁPICOS, APESAR DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE REGÊNCIA NÃO TIPIFICAR
OU IDENTIFICAR DE FORMA TEXTUAL QUALQUER TIPO DE REMÉDIO PARA O COMBATE AO CÂNCER, É LÍCITO ADMITIR-SE
QUALQUER UM, COMO SUSCETÍVEL DA ISENÇÃO FISCAL PARA A APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO, DESDE QUE HAJA
COMPROVADA CIRCUNSTÂNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA PARA TAL FIM DIRECIONADA, COMPROVADA PELA BULA DE CADA
PRODUTO, DE SORTE QUE, PARA TAL EXEGESE, CABE AO CONTRIBUINTE PROVAR, PRODUTO POR PRODUTO, A EFETIVA
APLICAÇÃO MÉDICA TERAPÊUTICA ONCOLÓGICA, O QUE NÃO FOI O CASO DOS AUTOS. NESTE DIAPASÃO, TODAVIA, RESTOU
PROVADO QUE O MEDICAMENTO VENDIDO DE NOME COMERCIAL MYLERAN, RECONHECIDO PELO INSTITUTO NACIONAL
DO CÂNCER DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, TEM O MESMO DESTINAÇÃO AO TRATAMENTO ONCOLÓGICO, DAÍ PORQUE O ICMS
CORRESPONDENTE FOI EXCLUÍDO DA DENÚNCIA PELOS PRÓPRIOS AUDITORES AUTUANTES NA COTA INFORMATIVA. 7.
A DEFENDENTE NÃO DEMONSTROU, DE FORMA ANALÍTICA, COM COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DE REFERÊNCIA DA
ALEGADA ANTECIPAÇÃO, COM AS SAÍDAS POR ELA REALIZADAS. 8. RELATIVAMENTE AO DAE ACOSTADO PELA DEFESA
(ANEXO 1), O CÓDIGO UTILIZADO É CÓDIGO 009-4 (ICMS SUBSTITUTO PELAS ENTRADAS), E NÃO CÓDIGO 005-1, COMO
EXIGIDO NA DENÚNCIA. ENTREMENTES, AINDA QUE PUDESSE SER SANADO, NÃO FOI, TODAVIA, IDENTIFICADO A QUE NOTAS
FISCAIS SE REFERE O ALUDIDO RECOLHIMENTO, CARENTE, POIS, DE ATRELAMENTO (VINCULAÇÃO), DEMONSTRANDO
MAIS QUE O PROCEDIMENTO QUITATÓRIO DO CONTRIBUINTE, ANTES DA AUTUAÇÃO, FOI OBJETIVANDO SUBSTITUIRSE, EFETUANDO PAGAMENTO DO ICMS EM CORRESPONDÊNCIA ÀS ENTRADAS DE MERCADORIAS, QUE SERIA DEVIDO
NAS SAÍDAS FUTURAS, COMO QUE PRETENDESSE SER AS MESMAS DE LOGO DESONERADAS. 9. NO QUE DIZ RESPEITO
ÀS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA, A LEGISLAÇÃO PERTINENTE (ART. 3O DO DECRETO 19.528/96), DISPÕE SOBRE A
SUBSTITUIÇÃO, PORÉM O EXAME DAS NOTAS FISCAIS REPORTADAS PELA IMPUGNAÇÃO INDICAM CFOP 5403 – VENDAS, E
NÃO CFOP 1403. ACRESCENTE-SE A ISTO QUE TAMBÉM A DEFESA NÃO ELABOROU QUALQUER DEMONSTRATIVO ANALÍTICO
DE ESTOQUES, ITEM POR ITEM, PARA DIRIMIR QUALQUER DÚVIDA, O QUE SERIA VIÁVEL EM FACE DE EXISTIREM ENTRADAS
DIVERSAS NO PERÍODO AUDITADO, IMPOSSIBILITANDO ADMITIR-SE A EFETIVIDADE DA CORRESPONDÊNCIA FIEL ENTRE A
“SUPOSTA ANTECIPAÇÃO E AS OPERAÇÕES REALIZADAS. 10. QUANTO ÀS OPERAÇÕES DE DEVOLUÇÕES HÁ INSUFICIÊNCIA
DE ELEMENTOS DE LIGAÇÃO ENTRE AS OPERAÇÕES ALUDIDAS PELA DEFESA E O DAE APRESENTADO. 11. O EXAME
DOCUMENTAL, CARREADO E ANEXADO PELA DEFESA (DOC. 01 A 09), É SUFICIENTE PARA LASTRAR UM JULGAMENTO
DE VALOR, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE QUALQUER DILIGÊNCIA EM TAL SENTIDO, COMO REQUERIDA NA
DEFESA, ATÉ PORQUE O REQUERIMENTO FOI GENÉRICO, E SE FEITO COM A INTENÇÃO DE PROVA PERICIAL, DEVERIA DE
LOGO SIDO FORMULADOS OS QUESITOS COMO MANDA O COMANDO DO ART. 4O, §4O DA LEI NR. 10.654/91 E ALTERAÇÕES.
12. A MULTA APLICADA DE 150%, VIGENTE NA ÉPOCA DA LAVRATURA DO AI EM FOCO, E FIXADA NOS TERMOS DA REDAÇÃO
DO ARTIGO 10, INCISO VI, ALÍNEA ‘J’, DA LEI NR. 10.654/91, FOI A MESMA MODIFICADA PELO ADVENTO DA LEI NR. 15.600/2015,
QUANDO PASSOU A VIGORAR NOVA MENSURAÇÃO PENALIZANTE, BEM MENOR DO QUE A INDICADA NA DENÚNCIA, PELO
QUE APLICÁVEL É, AGORA, NA ESPÉCIE CONCRETA, A REGRA CONTIDA NO ART. 106, II, ‘C’ DO CTN. 13. CONCLUSÃO: a 4a TJ
ACORDA, nos termos da ementa supra, por unanimidade de votos, em rejeitar a nulidade arguida, e no mérito, JULGAR parcialmente
procedente o AI em tela, por exclusões das parcelas já explicitadas (competência 03/2007, R$376,42 (NF 4576); competência 04/2007,
R$3.667,24 (NF 5250); e competência 05/2007, R$25,50 (NF 5712), mais a redução da multa de 150% para 80%. devendo o valor final
devido ao Erário Estadual ser atualizado monetariamente na data do efetivo recolhimento, acrescido dos encargos financeiros (juros)
devidos, desconstituindo-se assim a diferença entre o valor final julgado devido e aquele outro maior lançado na denúncia. R.P.I.C.
AI SF 2009.000000764098-04 TATE Nº 00.437/11-5. AUTUADA: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CACEPE:
18.1.001.0325779-2. CNPJ: 06.234.797/0004-10. ADVOGADAS: ALBÂNIA MARTA DE ALBUQUERQUE LIMA, OAB/PE: 18.330
E ELIANE MENDES DE LIMA, OAB/PE: 18.636. ACÓRDÃO 4ª TJ Nº 0004/2016(09).RELATOR: JULGADOR Bel. NORMANDO
SANTIAGO BEZERRA.EMENTA: 1. ICMS. 2. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE SAÍDAS PELA APLICAÇÃO DAS REGRAS DOS
INCISOS I e II DO ART. 29 DA LEI Nr. 11.514/97. 3. A DENÚNCIA TEM A CLAREZA SUFICIENTE E É, POR EXTENSÃO, DETALHISTA
NO NECESSÁRIO PARA O PLENO E AMPLO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. 4. O EXAME DOCUMENTAL, CARREADO
E ANEXADO PELA DEFESA (DOC. 01 A 09), BASTA PARA LASTRAR UM JULGAMENTO DE VALOR, SENDO DESNECESSÁRIA
A REALIZAÇÃO DE QUALQUER DILIGÊNCIA EM TAL SENTIDO, COMO REQUERIDA NA IMPUGNAÇÃO. 5. EFETIVAMENTE
HOUVE ERRO DE DIGITAÇÃO PELA INVERSÃO DE DÍGITOS COLOCANDO-SE NF 9505, QUANDO O CORRETO É NF 6505. 6. JÁ
A NF 36755, EXTRAVIADA, TEVE A SUA REPOSIÇÃO ATRAVÉS DAS NOTAS FISCAIS 36974 E 36978. 7. NO PLANO GERAL DO
PRESENTE LITÍGIO HÁ DE SE CONSIDERAR AINDA, SOBRETUDO, EM RELAÇÃO AS DEMAIS NOTAS FISCAIS ELENCADAS NA
DENÚNCIA, QUE A QUESTÃO DAS DEVOLUÇÕES FORAM POR RECUSA DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS QUE ESTAVAM
EM DESACORDO COM OS PEDIDOS RESPECTIVOS (HIPÓTESE CONFIGURADA PELA SIMPLES NEGATIVA DO RECEBIMENTO
QUANDO DO ATO DA ENTREGA), NÃO SENDO NECESSÁRIA, AO RIGOR DA LEGISLAÇÃO, A ENTRADA DA MERCADORIA
NO ESTABELECIMENTO DO COMPRADOR, PODENDO ATÉ SER OBSTADA PELA RECUSA DA ENTRADA OU DESCARGA DO
VEÍCULO DO TRANSPORTADOR. ALIÁS, EM UM DOS CASOS FOI ATÉ FEITA TAL OBSERVAÇÃO NO CONHECIMENTO DE FRETE,
E, NOS DEMAIS CASOS, AS CIRCUNSTÂNCIAS DAS DEVOLUÇÕES ESTÃO REPRESENTADAS COM DADOS DOCUMENTAIS E
ESCRITURAIS DOS EMITENTES/REMETENTES. 8. CONCLUSÃO: a 4a TJ, por unanimidade de votos, nos termos da ementa supra,
rejeita a preliminar de nulidade do AI, e, no mérito, ACORDA em JULGAR totalmente improcedente a denúncia em tela. R.P.I.C.
Marconi de Queiroz Campos
Presidente da 4ª TJ
PAUTA DE JULGAMENTO DA 5ª TURMA JULGADORA. REUNIÃO SEXTA-FEIRA DIA 17/06/2016 às10h30min no 9º andar
RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS.
01. AA SF 2015.000004012308-10 TATE Nº 00.128/16-3. AUTUADO: AILSON DANTAS DA SILVA. CPF Nº 084.390.744-41.
DEFENDENTE: VELEIRO DE OURO IMPORTAÇÃO LTDA, CACEPE: 0300528-31.
02. AI SF 2015.000004353466-17 TATE Nº 00.046/16-7. AUTUADA: V MARIA SILVA DO NASCIMENTO – ME. CACEPE: 0603885-95.
RELATORA: JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES.
03. AI SF 2015.000006986591-44 TATE Nº 00.130/16-8. AUTUADA: ARA TEXTIL LTDA. CACEPE: 0186998-12.
04. AI SF 2015.000008350965-88 TATE Nº 00.397/16-4. AUTUADA: BRASILCO-BRASILEIRA DE COUROS LTDA. CACEPE: 028493729. ADVOGADOS: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632; REINALDO B.NEGROMONTE, OAB/PE 6935 E OUTROS.
(Republicada por haver saído com incorreção).
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
Corregedor
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TRIBUNAL – PLENO REUNIÃO 08.06.2016
REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO DESPACHO ICMS Nº 225/2013. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SF Nº 2013.00000493254617. TATE 00.519/13-8. REQUERENTE: MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA. CACEPE:
0286038-42. RELATORA: JULGADORA ÂNGELA CAROLINA CYSNEIROS. PROLATORA: JULGADORA TEREZINHA FONSECA.
ACÓRDÃO PLENO Nº0053/2016(06). EMENTA: 1. ICMS. RECOLHIMENTO A MAIOR. 2. O requerente em seu pedido alega que teria
declarado ICMS da DMI no valor de R$ 74.240,89 e efetuado o recolhimento, conforme extrato de consulta a arrecadação, às fls 25. 3.
Posteriormente, o contribuinte verificou que informara, erroneamente, o valor do IPI quando da elaboração da DMI, tendo retificado a
DMI. Em face desta correção o valor do ICMS passou a ser o de R$ 53.963,78 (cinquenta e três mil novecentos e sessenta e três reais e
setenta e oito centavos), tendo recolhido a maior o valor de R$ 20.277,14 (vinte mil duzentos e setenta e sete reais e quatorze centavos).
4. Às fls 28 deste processo, consta informação prestada pelo serviço de auditoria, confirmando o indébito, e opinando pelo deferimento
da quantia solicitada. Considerando comprovado o indébito, ACORDAM os Membros do TATE, por unanimidade de votos, negar
provimento ao Reexame Necessário, para manter o despacho recorrido, no sentido de restituir ao requerente o valor de R$ 27.503,91
(vinte e sete mil, quinhentos e três reais e noventa e um centavos), nos termos da legislação vigente. (dj.25.05.2016).
Marco Antonio Mazzoni
Presidente
DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DE RESTITUIÇÃO – DAS
PROCESSO DE RESTITUIÇÃO COM REEXAME
NECESSÁRIO DEFERIDO PELO TATE
DEFINIÇÃO DA FORMA DE RESTITUIÇÃO
Conforme Despacho ICMS DAS nº 225/2013 e Acórdão Pleno TATE nº 0053/2016(06), o pedido de restituição nº 2013.000004932546-17,
em nome de MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA, foi deferido no valor original de R$ 20.277,14 e
corrigido pelo TATE para R$ 27.503,91. Restituição em forma de COMPENSAÇÃO a ser lançado em processo fiscal.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
DIRETORA GERAL
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO RELATIVO AO
FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO POR BAR, RESTAURANTE OU ESTABELECIMENTO SIMILAR.
EDITAL DPC Nº 091/2016
A Diretoria de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 38.637 de 13/09/2012
e Portaria nº
230 de 12/12/2012, que tratam da concessão de redução da base de cálculo relativo ao fornecimento de refeição por bar, restaurante
ou estabelecimento similar, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo, resolve descredenciar os
contribuintes (por solicitação dos mesmos):
A) ALENTEJO BAR, RESTAURANTES E ENTRETENIMENTOS LTDA EPP, CACEPE: 0559338-74, CNPJ: 17.712.045/0001-91, processo
2016.000005522065-13; tendo seus efeitos a partir de 16 de maio de 2016.
B) DT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, CACEPE: 0194598-07, CNPJ: 69.954.279/0001-49, processo 2016.00000552196615; tendo seus efeitos a partir de 16 de maio de 2016.
Abilio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
EDITAL DPC 092/2016
CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVA A EMPRESAS TRANSPORTADORAS.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõe a Portaria SF nº 070, de 04.04.2013, que trata do
recolhimento do ICMS normal, relativo ao serviço de transporte, em momento posterior à passagem da mercadoria pela primeira unidade
fiscal deste Estado, observando o prazo a que esteja sujeita a respectiva categoria; da guarda da mercadoria na condição de depositária
fiel e do uso do sistema de lacre de documentos fiscais em malotes, resolve credenciar o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s):
EFFICAX TRANSPORTES LTDA EPP, Inscrição Estadual nº 0632536-07, CNPJ nº 22.883.593/0001-14, Processo nº
2016.000005258045-29 e EFFICAX TRANSPORTES LTDA EPP, Inscrição Estadual nº 0652773-68, CNPJ nº 22.883.593/0003-86,
Processo nº 2016.000005258104-13; tendo seus efeitos a partir da data de publicação deste edital.
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA
EMITIDO EM 09/06/2016
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 09/06/2016
‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 09/06/2016, OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00508/16-0
2013.000010545895-41
HOME CENTER NORDESTE COMERCIO DE MATERIAIS
00518/16-6
2015.000006863605-99
SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.
00527/16-5
2015.000002995116-15
SODIPE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTD
00539/16-3
2014.000005812846-35
H. STEREMBERG PRODUTOS OTICOS
TOTAL DA NATUREZA:
4
TOTAL DA TURMA:
4
2A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00541/16-8
2015.000008718101-04
KARNE KEIJO - LOGISTICA INTEGRADA LTDA
00542/16-4
2015.000008718955-09
KARNE KEIJO - LOGISTICA INTEGRADA LTDA
00507/16-4
2015.000007169608-31
PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSP
00515/16-7
2015.000007034531-70
PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSP
00528/16-1
2015.000004831966-11
TERRAGRAN ENGENHARIA LTDA
00534/16-1
2015.000003503589-71
TERRAGRAN ENGENHARIA LTDA
00548/16-2
2016.000003609717-34
CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS L
00537/16-0
2016.000003643185-55
MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE V
00520/16-0
2016.000003625804-57
WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO L
00547/16-6
2016.000003608697-19
CK AMORIM COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS L
00536/16-4
2016.000003644465-53
MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE V
00521/16-7
2016.000003613243-25
WD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO L
00503/16-9
2012.000002919249-44
LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
00519/16-2
2015.000006910453-02
FABRICIO BRITO
00501/16-6
2016.000000863864-50
FRIGORIFICO JAHU LTDA
00535/16-8
2015.000007268589-16
VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
16
RESTITUICAO TURMA
00517/16-0
2016.000005414382-31
EFFICAX TRANSPORTES LTDA EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
17
3A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00551/16-3
2016.000003491429-80
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
00552/16-0
2016.000003493593-78
00554/16-2
2016.000003489552-87
00540/16-1
2015.000004063148-69
INDUSTRIA E COMERCIO JOSE MIGUEL LTDA
00513/16-4
2015.000007091377-34
ALINE RIBEIRO DO NASCIMENTO ME
00544/16-7
2015.000005038091-51
INDUSTRIA E COMERCIO JOSE MIGUEL LTDA
00553/16-6
2016.000003611558-92
00500/16-0
2015.000006328409-16
EIQ - ELEPHANT INDUSTRIA QUIMICA LTDA ME
00529/16-8
2015.000004794323-81
TOPACK DO BRASIL LTDA
00514/16-0
2015.000008534261-01
FELIZZZZ DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA
00506/16-8
2015.000006927935-74
DRUMATTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
TOTAL DA NATUREZA:
11
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00512/16-8
2015.000007110211-60
ALINE RIBEIRO DO NASCIMENTO ME
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
12
4A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00530/16-6
2015.000007589161-13
BRASALPLA PERNAMBUCO INDUSTRIA DE EMBALAGEN
00531/16-2
2015.000004366291-91
MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA
00556/16-5
2015.000008713329-62
ESTALEIRO ATLANTICO SUL S/A
00511/16-1
2015.000008346423-92
RICEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
00526/16-9
2015.000004962712-01
MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA
TOTAL DA NATUREZA:
5
TOTAL DA TURMA:
5
5A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00533/16-5
2015.000003502588-37
MARISA LOJAS S.A.
00538/16-7
2015.000004813448-18
MARISA LOJAS S.A.
00546/16-0
2015.000002952334-67
CONTINENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE INGREDI
00505/16-1
2015.000008623103-07
TAVEX BRASIL S/A
00545/16-3
2015.000002968048-40
CONTINENTAL COMERCIO E INDUSTRIA DE INGREDI
00504/16-5
2015.000008404969-39
TAVEX BRASIL S/A
00523/16-0
2016.000001920617-21
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
00510/16-5
2016.000000228450-71
J M COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP
00524/16-6
2016.000003836905-71
00522/16-3
2016.000001928342-83
00502/16-2
2015.000008710012-65
DISMENE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO NO
00516/16-3
2015.000008622200-73
G F PEIXOTO FRIOS ME
00525/16-2
2015.000004814523-86
ALUMINIO NORDESTE S/A
00532/16-9
2015.000003508315-88
ALUMINIO NORDESTE S/A
00549/16-9
2015.000004994040-65
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
00555/16-9
2016.000003732084-49
NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
TOTAL DA NATUREZA:
16
AUTO DE INFRACAO(MULTA REG.)
00509/16-7
2016.000000633418-51
J M COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA - EPP
TOTAL DA NATUREZA:
1
TOTAL DA TURMA:
17
TOTAL DA INSTANCIA:
55
TRIBUNAL PLENO
AUTO DE INFRACAO
00555/15-0
2015.000002170220-97
M DE F LIRA COSTA EMBALAGENS - EPP
00462/15-2
2015.000001330581-63
COMERCIAL OESTE LTDA
00247/16-2
2015.000006755169-67
ONDUNORTE CIA PAPEIS PAPELAO ONDULADO N
REL
13
13
13
13
REL
03
03
03
03
03
03
07
07
07
07
07
07
11
11
11
11
REL
03
REL
06
06
06
06
06
06
06
12
12
12
12
REL
06
REL
08
08
08
08
08
REL
01
01
01
01
01
01
05
05
05
05
14
14
14
14
14
14
REL
05
REL REV
07
12
11
02
12
01
00279/16-1
2015.000008061765-44
TOTAL DA NATUREZA:
ICD REAVALIACAO
2015.000001999237-84
2015.000008735334-26
TOTAL DA NATUREZA:
TOTAL DA INSTANCIA:
00550/16-7
00543/16-0
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
4
NEUSA BORGES DE ARAUJO
MUCIO MARCOS FONSECA DE MELO
2
6
14
13
REL REV
07
13
12
06
Nº. 215 – Atribuindo a DIVALDA DINIZ DE CARVALHO PIOLLA, matrícula n° 356.499-1/SES a Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital Otávio de Freitas/Recife retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2016.
Nº. 216 – Atribuindo a GUILHERME DA CONTI OLIVEIRA SOUSA, matrícula n° 370.593-5/SES a Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital da Restauração/Recife retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2016.
Nº. 217 – Dispensando, MARIANA ROCHA FERNANDES LIMA, matrícula n° 253.189-5/SES da Chefia de Plantão, símbolo GSS-2,
vinculada ao Hospital da Restauração/Recife retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2016.
REL = RELATOR
REV = REVISOR
Nº. 218 – Atribuindo, FABÍOLA BEZERRA BRANDÃO, matrícula n° 246.017-3/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2016.
RECIFE 09 DE JUNHO DE 2016
Nº. 219 – Dispensando, MARIZA MARQUES VIEIRA DE MELO, matrícula n° 212.725-3/SES da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Agamenon Magalhães/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2016.
WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE
Secretário Estadual de Saúde
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE
CORREGEDORIA EMITIDO EM 09/06/16
ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 09/06/2016
‘’NA REDISTRIBUICAO REALIZADA EM 09/06/2016 , OS PROCEDIMENTOS
FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’.
TURMAS JULGADORAS
1A.TURMA JULGADORA
AUTO DE INFRACAO
00537/13-6
2013.000003677996-34
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
2A.TURMA JULGADORA
ICD IMPUGNACAO
00617/11-3
2011.000002176974-72
TOTAL DA NATUREZA
TOTAL DA TURMA
TOTAL DA INSTANCIA
GOIANA INDUSTRIA COMERCIO PRE-MOLDADOS LTDA
1
1
JOAO PAULO AYUB PENNA LEAL
1
1
2
DESPACHO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
O Secretário Estadual de Saúde proferiu o seguinte despacho:
SIGEPE Nº 349086/2016 – BRUNO DE ALMEIDA ANDRADE -- Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta)
dias, a contar de 01/06/2016, face pronunciamento da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho/Nível Central.
REL
13
Portaria nº 248 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº40.735 publicado no
D.O.E. de 24/05/2014 .
RESOLVE:
REL
03
RECIFE 09 DE JUNHO DE 2016
‘’WILTON LUIZ CABRAL RIBEIRO
CORREGEDOR DO TATE’’
I – Incluir na Portaria SES nº 492 publicada no D.O.E. 11/09/2014, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal,
os nomes abaixo discriminados:
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.
NOME
LUCIANA BEZERRA LOPES
ANDE LUIZ NUNES DA SILVA
JANAINA DE SOUZA SALES
SAULO DA SILVA ALBERT
ADMISSÃO
01/06/2016
01/06/2016
02/06/2016
02/06/2016
CARGO
AUXILIAR DE NECROPSIA
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
EM, 09/06/2016
Procurador: Antônio César Caúla Reis
PORTARIA Nº. 206 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619/2015,
publicado no D.O.E. de 04/01/2015, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, a partir do exercício de 2010, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso
I, do Decreto n.º 34.076/09, conforme o disposto no Memo nº 229/2016 da Secretaria Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central.
RESOLVE:
PORTARIA Nº 61 DE 09 DE JUNHO DE 2016
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº 38.683, de 27.09.12,RESOLVE:
Designar Joselma Lopes de Vasconcelos, mat. nº. 88.059-0, para responder pela Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2,
da Unidade Apoio Administrativo da Superintendência Administrativa e Financeira, no período de 01.06.16 a 29.08.16, durante a ausência
da titular Noemi Galvão de Andrade, mat. nº. 120.893-4, em gozo de férias.
I - Designar, o servidor THIAGO CEZAR ROCHA AZEVEDO, matrícula nº 246.337-7/SES - Diretor Geral de Fluxos Assistenciais, CPF:
nº 296.171.646-2, como ORDENADOR DE DESPESAS para movimentar os recursos financeiros e orçamentários da referida Secretaria
Executiva de Regulação em Saúde/Nível Central.
Procurador Geral do Estado
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Repartições Estaduais
III - Revogam-se as disposições em contrário
PORTARIA Nº. 207 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº188/2011, publicado no
D.O.E. de 19/01/2011, e tendo em vista o disposto no Memo nº 72/2016 da Diretoria Geral de Laboratórios Públicos/Nível Central, e
Considerando o que determina o Parágrafo Único do Art. 4º do Decreto nº 38.935/2012, publicado no D.O.E. de 08/12/2012.
RESOLVE:
I - Constituir a Comissão de Análise e Arquivamento da Prestação de Contas da Diretoria Geral de Laboratórios Públicos/Nível Central
que ficará responsável pelo recebimento, análise e arquivamento dos processos de prestação de contas no âmbito da referida Diretoria.
II - A presente Comissão terá a seguinte composição:
JANETE BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 325.009-1/SES
MARIA SALETE SILVA VAZ, matrícula nº 117.004-0/SES
III – Não serão facultadas aos membros da referida Comissão, a percepção de gratificação de qualquer natureza.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 208 – Designando, ANA PAULA MUNIZ DE MELO, matrícula n° 225.366-6/SES para a Função Gratificada de Supervisão-1, símbolo
FGS-1, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2016.
Nº. 209 – Designando, MARIA JOSEANE DE FREITAS, matrícula n° 355.505-4/SES para responder cumulativamente pela Função
Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro, no período de 01/03/2016 a 30/03/2016,
por motivo de férias do titular GERALDO ANTONIO FONTES, matrícula nº 226.242-8/SES.
Nº. 210 – Atribuindo, MARIA HILDA SANTANA BELO, matrícula n° 231.140-2/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Emília Câmara/Afogados da Ingazeira, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2016.
Nº. 211 – Dispensando, EDNA MARIA LOIOLA DE MELO DIAS, matrícula n° 256.766-0/SES da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional José Fernandes Salsa/Limoeiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/05/2016.
Nº. 212 – Atribuindo, MARIA VIRGINEA FEITOSA LISBÔA, matrícula n° 228.063-9/SES a Função Gratificada de Supervisão-3, símbolo
FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Rui de Barros Correia/Arcoverde, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2016.
Nº. 213 – Dispensando, MARIA DO CARMO NUNES LIRA SANTOS, matrícula n° 231.114-3-/SES da Função Gratificada de Supervisão-3,
símbolo FGS-3, vinculada ao Hospital Regional Rui de Barros Correia/Arcoverde, retroagindo seus efeitos legais a 01/04/2016.
Nº. 214 – Designando, MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA, matrícula n° 225.274-0/SES para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-1, símbolo FGS-1, vinculada a II Gerência Regional de Saúde/Limoeiro, no período de 04/01/2016 a 02/02/2016, por motivo
de férias da titular BENEDITA MARIA DA FONSECA, matrícula nº 224.838-7/SES.
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – ATI
PORTARIA N° 072/2016
O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso V do art. 7º do Decreto Estadual n° 36.612, de 03.06.2011;
RESOLVE:
I - Designar a servidora ANA CAROLINA FREITAS PEREIRA, matricula nº 3200, para responder pela Chefia da Unidade de Informações
Estratégicas de Governo – UIG, símbolo FGS-1, no período de 09/06/2016 à 23/06/2016, por motivo de férias da titular TEREZA NOVAIS
SILVA SOARES, matricula nº 3120; II – Determinar que a presente Portaria entre em vigor a partir de 09/06/2016 Recife, 09 de junho de 2016.
ROMERO GUIMARÃES
Diretor Presidente
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA Nº 5440 do dia 09/06/2016: O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco-DETRAN-PE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,
Considerando o que estabelece a Portaria DP Nº. 5521 que institui e disciplina as atividades da Comissão Permanente Processante
das Entidades Credenciadas para Formação de Condutores e para Serviços Relativos a Veículos deste Departamento de Trânsito de
Pernambuco-DETRAN-PE;
Considerando o que dispõe a Portaria DP Nº2735/2015 de 29.04.2015;
RESOLVE:
Art.1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo em desfavor da LOJA DE PLACAS M. A. PLACAS-CNPJ: 10.652.144/000186, a fim de apurar possíveis irregularidades praticadas pela referida empresa no que tange ao descumprimento das exigências constantes
da Portaria DP Nº2735/2015, em seu artigo 41 e Inc. III, IX, X, XII e no artigo 42 e Inc. II, VIII, IX e XIII.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas às disposições em contrário.
(F)
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de julho de
2012, considerando a Portaria DP nº 6439 de 07.11.2013. RESOLVE: Suspender o direito de dirigir dos condutores abaixo relacionados
onde serão submetidos ao CURSO DE RECICLAGEM E PROVA na forma estabelecida pelo Art. 268, II, do Código de Trânsito Brasileiro e
nas Resoluções 168/04 e 182/05 do CONTRAN. Os condutores poderão interpor recurso junto a JARI, na sede do DETRAN/PE, nas lojas
de Atendimento ou nas CIRETRANS do Estado de Pernambuco, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência de notificação
para aplicação da penalidade. O cumprimento da penalidade dar-se-á a partir da entrega da CNH do condutor infrator no DETRAN/PE,
conforme previsto no art. 20 da Resolução nº 182/05 do CONTRAN.
PORTARIA DP Nº
NOME CONDUTOR
REGISTRO RENACH
PRAZO PENALIDADE
5148 EM 06/06/2016 JOÃO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
023.090.031-13/PE
01 (UM) MÊS
5149 EM 06/06/2016 ARLINDO DA CUNHA CABRAL
004.287.794-86/PE
12 (DOZE) MESES
5150 EM 06/06/2016 JOSE RODRIGO TAVARES
047.076.094-80/PE
01 (UM) MÊS
5151 EM 06/06/2016 IVANILDO JOSE DE BARROS CAVALCANTI NETO
035.396.758-90/PE
01 (UM) MÊS
ROBERTA LOUREIRO PORTO CARREIRO CARNEIRO LEAO
036.924.581-24/PE
12 (DOZE) MESES
5152 EM 06/06/2016
5153 EM 06/06/2016 JOSE MORAES DA SILVA NETO
021.630.481-44/PE
01 (UM) MÊS
5245 EM 06/06/2016 LUIZ FRANCISCO DE SOUZA FILHO
018.492.639-94/PE
01 (UM) MÊS
5154 EM 06/06/2016 KLLEBERSON CLAYTON LINS DE MELO
010.989.002-87/PE
12 (DOZE) MESES
5246 EM 06/06/2016 MARCIO MENDES ACCIOLY LIMA
037.360.339-28/PE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
5155 EM 06/06/2016 LEANDRO BATISTA FARIAS
042.927.439-04/PE
01 (UM) MÊS
5247 EM 06/06/2016 MARQUIRAN ALVES DA CRUZ
019.079.263-99/PE
5156 EM 06/06/2016 LEANDRO NERI DA SILVA
030.264.988-13/PE
01 (UM) MÊS
5248 EM 06/06/2016 RANIVALDO BEZERRA DE LIMA
025.657.318-52/PE
01 (UM) MÊS
5157 EM 06/06/2016 JOAO BATISTA SOBREIRA OLIVEIRA
037.990.106-54/PE
01 (UM) MÊS
5249 EM 06/06/2016 RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE ANDRADE
030.275.405-99/PE
01 (UM) MÊS
5158 EM 06/06/2016 ALAN PEIXOTO SALVADOR
039.354.816-23/PE
12 (DOZE) MESES
5250 EM 06/06/2016 SAULO MOISES SILVA DOS SANTOS
042.643.078-46/PE
01 (UM) MÊS
5159 EM 06/06/2016 ADALBERTO AZEVEDO CARAPEBA
010.013.645-11/PE
12 (DOZE) MESES
5251 EM 06/06/2016 PAULO LUIS DE SANTANA
042.531.327-51/PE
01 (UM) MÊS
5160 EM 06/06/2016 ADEMILSON ANDRE DOS SANTOS
033.176.085-00/PE
12 (DOZE) MESES
5252 EM 06/06/2016 POLLYANDERSON PEREIRA DA COSTA
033.378.275-15/PE
12 (DOZE) MESES
5161 EM 06/06/2016 ADILSON MARQUES DA SILVA
004.973.389-93/PE
12 (DOZE) MESES
5253 EM 06/06/2016 ROGEILTON ANTONIO DOS SANTOS
003.462.388-64/PE
01 (UM) MÊS
5162 EM 06/06/2016 RONALDO ANTONIO DA GAMA
005.872.505-39/PE
12 (DOZE) MESES
5254 EM 06/06/2106
014.871.910-94/PE
12 (DOZE) MESES
5163 EM 06/06/2016 SINESIO MONTEIRO DE MELO FILHO
021.521.929-85/PE
01 (UM) MÊS
5255 EM 06/06/2016 LUIZ ADRIANO ARAUJO DE SOUZA
012.867.264-71/PE
12 (DOZE) MESES
5164 EM 06/06/2016 SINESIO MONTEIRO DE MELO FILHO
021.521.929-85/PE
01 (UM) MÊS
5256 EM 06/06/2016 JOAO FERNANDO CAVALCANTI SILVA
017.708.441-93/PE
12 (DOZE) MESES
5165 EM 06/06/2016 ADELSON PASCOAL DE SANTANA FARIAS
037.006.755-10/PE
01 (UM) MÊS
5257 EM 06/06/2016 SIVALDO CLAUDINO DE SOUZA
026.439.673-31/PE
01 (UM) MÊS
5166 EM 06/06/2016 ADEMIR SEVERINO DA SILVA
012.785.865-02/PE
01 (UM) MÊS
5258 EM 06/06/2016 PRYSCILLA FREITAS BANDEIRA DE MELO TEIXEIRA
045.805.593-60/PE
01 (UM) MÊS
5167 EM 06/06/2016 ADJAIR WANDERLEY CAMARA
024.092.119-14/PE
01 (UM) MÊS
5259 EM 06/06/2016 ISMAEL VANIO AGOSTINHO SANTANA
034.571.182-01/PE
01 (UM) MÊS
5168 EM 06/06/2016 AILTON GUILHERME BATISTA
042.107.875-28/PE
01 (UM) MÊS
5260 EM 06/06/2016 ESPEDITO CORDEIRO LIMA
012.950.783-90/PE
01 (UM) MÊS
ALEXANDRE DA CONCEICAO SOBRAL
5169 EM 06/06/2016 CARLOS GOMES VIEIRA
023.860.192-67/PE
01 (UM) MÊS
5261 EM 06/06/2016 SERGIO BERTO DA SILVA
011.247.327-70/PE
01 (UM) MÊS
5170 EM 06/06/2016 ZULMIRA MARIA DAS NEVES SILVA
006.624.492-47/PE
01 (UM) MÊS
5262 EM 06/06/2016 LINEIDE PIO DA SILVA
051.415.791-47/PE
01 (UM) MÊS
5171 EM 06/06/2016 ZULMIRA MARIA DAS NEVES SILVA
006.624.492-47/PE
01 (UM) MÊS
5263 EM 06/06/2016 JOSE REINALDO DA SILVA
036.854.385-94/PE
01 (UM) MÊS
5172 EM 06/06/2016 ANDERSON JOSE GOMES DE MOURA
033.835.198-31/PE
01 (UM) MÊS
5264 EM 06/06/2016 JOSE ROSEVAL VALERIO DA SILVA
033.328.777-40/PE
01 (UM) MÊS
5173 EM 06/06/2016 SILVANIO GUIMARAES PACHECO
041.919.330-68/PE
01 (UM) MÊS
5265 EM 06/06/2016 JOSE SAULO ALMEIDA DE ARAUJO
040.667.916-79/PE
01 (UM) MÊS
5174 EM 06/06/2016 ABELARDO JOSE DE OLIVEIRA
030.729.297-05/PE
12 (DOZE) MESES
5266 EM 06/06/2016 PAULO JOSE PEREIRA DA SILVA
048.134.547-17/PE
01 (UM) MÊS
5175 EM 06/06/2016 ERASMO ANTONIO DA SILVA
015.619.031-61/PE
12 (DOZE) MESES
5267 EM 06/06/2016 PAULO ROBERTO ANDRADE DE ARRUDA
039.977.292-06/PE
01 (UM) MÊS
011.819.823-38/PE
01 (UM) MÊS
5268 EM 06/06/2016 ANTONIO MOREIRA DA SILVA
019.941.666-94/PE
01 (UM) MÊS
004.465.178-63/PE
12 (DOZE) MESES
5269 EM 06/06/2016 MOACIR BARBOSA DA SILVA
011.739.976-10/PE
12 (DOZE) MESES
5176 EM 6/06/2016
ALCIDESIO MACHADO DE FRANCA
5177 EM 06/06/2016 ANTONIO MARTINS DE PONTES
5178 EM 06/06/2016 FABIO NOVAES DE MENEZES
024.362.412-63/PE
12 (DOZE) MESES
5270 EM 06/06/2016 OSEIAS CAMPOS DE SANTANA
039.498.543-55/PE
01 (UM) MÊS
5179 EM 06/06/2016 MARIUS GREMAUD
035.396.656-48/PE
12 (DOZE) MESES
5271 EM 06/06/2016 NEYVEMBERGUI DOUGLAS PINTO
041.962.372-28/PE
01 (UM) MÊS
5180 EM 06/06/2016 ANTONIO CARLOS VITAL BARBOSA
037.219.372-82/PE
01 (UM) MÊS
5272 EM 06/06/2016 MURILO VASCONCELOS DA SILVA
043.239.221-61/PE
01 (UM) MÊS
5181 EM 06/06/2016 CELIO XAVIER DA SILVA
027.175.169-70/PE
01 (UM) MÊS
5273 EM 06/06/2016 EMERSON FERNANDO DE ALMEIDA BRAGA
045.914.735-98/PE
01 (UM) MÊS
5182 EM 06/06/2016 DANILO LIMA DA SILVA
034.569.543-97/PE
01 (UM) MÊS
5274 EM 06/06/2016 SILVANIA GUIMARAES DA SILVA
025.236.995-95/PE
01 (UM) MÊS
5183 EM 06/06/2016 JOSE ALEILDO ALVES LEITE
046.867.525-66/PE
01 (UM) MÊS
5275 EM 06/06/2016 SERGIO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS
023.233.389-00/PE
01 (UM) MÊS
5184 EM 06/06/2016 CAIO CESAR DE LIMA CORREA
046.220.840-70/PE
01 (UM) MÊS
5276 EM 06/06/2016 RAFAEL FELIPE DA SILVA SANTOS
046.535.799-07/PE
01 (UM) MÊS
5185 EM 06/06/2016 JOSE NILTON RODRIGUES CONCEIÇÃO
021.105.353-58/PE
01 (UM) MÊS
5277 EM 06/06/2016 RAFAEL BRUNO BENTO DA SILVA
048.027.550-85/PE
01 (UM) MÊS
5186 EM 06/06/2016 IVAN SILVA
038.141.244-70/PE
01 (UM) MÊS
5278 EM 06/06/2016 ABRAAO FRANCISCO DA SILVA
045.202.021-42/PE
01 (UM) MÊS
5187 EM 06/06/2016 JOSIEL PAIXAO DE SOUSA
042.378.133-02/PE
01 (UM) MÊS
5279 EM 06/06/2016 MICHELANGELO RODRIGO DE SOUZA
040.903.535-31/PE
01 (UM) MÊS
5188 EM 06/06/2016 MAILSON DE SOUZA CRUZ
046.242.257-57/PE
01 (UM) MÊS
5280 EM 06/06/2016 MICHELANGELO RODRIGO DE SOUZA
040.903.535-31/PE
01 (UM) MÊS
5189 EM 06/06/2016 ALISSON HENRIQUE CARNEIRO DE MIRANDA
048.702.633-00/PE
01 (UM) MÊS
5281 EM 06/06/2016 JOSIVALDO FERREIRA DE SOUSA
043.645.937-40/PE
01 (UM) MÊS
5190 EM 06/06/2016 CARLOS EDUARDO DE MELO SOUZA
011.892.802-01/PE
01 (UM) MÊS
5282 EM 06/06/2016 ADEILSON REGINALDO DA SILVA
020.266.619-10/PE
01 (UM) MÊS
5191 EM 06/06/2016 CARLOS JUNIOR DA SILVA
047.376.708-02/PE
01 (UM) MÊS
5283 EM 06/06/2016 ANTONIO INACIO FERREIRA FILHO
007.971.384-60/PE
02 (DOIS) MESES
5192 EM 06/06/2016 CARLOS LUIZ DA SILVA
046.621.066-01/PE
01 (UM) MÊS
5284 EM 06/06/2016 MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA
050.591.316-40/PE
12 (DOZE) MESES
5193 EM 06/06/2016 CARLOS ROBERTO DE ARAUJO RIBEIRO
029.895.770-71/PE
01 (UM) MÊS
5285 EM 06/06/2016 BRUNO VITOR PEREIRA CAVALCANTI
047.654.202-12/PE
01 (UM) MÊS
5194 EM 06/06/2016 CELINA FERREIRA DOS SANTOS
023.632.230-93/PE
01 (UM) MÊS
5286 EM 06/06/2016 FRANCISCO DE ARRUDA CABRAL
028.326.121-08/PE
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
5195 EM 06/06/2016 CICERO LIVINO DOS SANTOS
046.976.150-24/PE
01 (UM) MÊS
5287 EM 06/06/2016 CICERO ALEXANDRE DA SILVA
023.416.007-91/PE
5196 EM 06/06/2016 CICERO PEDRO DE SOUZA NETO
003.542.569-55/PE
01 (UM) MÊS
5288 EM 06/06/2016 WELLINGTON DE AQUINO LOPES
042.050.880-15/PE
01 (UM) MÊS
5197 EM 06/06/2016 ANDRE DIONIZIO MASCENA DE MELO
004.784.273-63/PE
12 (DOZE) MESES
5289 EM 06/06/2016 JOELIA AMERICO DE LIMA
046.231.939-43/PE
01 (UM) MÊS
5198 EM 06/06/2016 ANDRE LUIZ ARAUJO DE LIMA
031.756.902-83/PE
12 (DOZE) MESES
5290 EM 06/06/2016 ELISANDRO BATISTA DA SILVA
004.956.410-22/PE
01 (UM) MÊS
5199 EM 06/06/2016 ANILSON JOSE CAVALCANTI
043.638.221-40/PE
12 (DOZE) MESES
5291 EM 06/06/2016 ELIAS GOMES DA SILVA JUNIOR
020.808.709-55/PE
01 (UM) MÊS
5200 EM 06/06/2016 EDICLEITON DA SILVA LEAO
041.563.054-41/PE
01 (UM) MÊS
5292 EM 06/06/2016 EDVALDO NUNES DOS SANTOS
030.607.197-65/PE
01 (UM) MÊS
5201 EM 06/06/2016 EDNALDO FRANCISCO DO CARMO
011.029.375-14/PE
01 (UM) MÊS
5293 EM 06/06/2016 LIVALDO JOSE FERREIRA DA SILVA
045.491.762-05/PE
01 (UM) MÊS
5202 EM 06/06/2016 SEVERINO FERREIRA DA COSTA
003.951.412-07/PE
01 (UM) MÊS
5294 EM 06/06/2016 LINDIVAN FERREIRA DOS SANTOS SILVA
025.228.656-54/PE
01 (UM) MÊS
5203 EM 06/06/2016 RAFAEL CURSINO CAVALCANTI
020.046.637-32/PE
01 (UM) MÊS
5295 EM 06/06/2016 LINDELSON JUNIOR FRANCA DOS SANTOS
045.514.752-83/PE
01 (UM) MÊS
5204 EM 06/06/2016 EDIVALDO JOSE DA CRUZ
049.032.915-92/PE
01 (UM) MÊS
5296 EM 06/06/2016 LEONILDA MARIA DOS SANTOS
015.759.828-64/PE
01 (UM) MÊS
5205 EM 06/06/2016 EDSON ANTONIO DA SILVA FERRAO
005.747.294-05/PE
01 (UM) MÊS
5297 EM 06/06/2016 LEONARDO ALFREDO DA SILVA
042.061.261-00/PE
01 (UM) MÊS
01 (UM) MÊS
035.312.465-96/PE
01 (UM) MÊS
5298 EM 06/06/2016 ELVIS LEE FELIX COSTA
037.788.301-06/PE
5207 EM 06/06/2016 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA
5206 EM 06/06/216
EDSON GOMES DO NASCIMENTO
039.520.370-78/PE
01 (UM) MÊS
5299 EM 06/06/2016 EDIMARIO VITAL DE AQUINO
044.689.378-51/PE
01 (UM) MÊS
5208 EM 06/06/2016 ERMISON AUGUSTO MONTENEGRO LEITE
048.899.853-10/PE
01 (UM) MÊS
5300 EM 06/06/2016 ADRIANO JOSE DE ALBUQUERQUE
011.721.458-22/PE
01 (UM) MÊS
5209 EM 06/06/2016 EVERTON RAMOS DE OLIVEIRA
041.471.035-35/PE
01 (UM) MÊS
5301 EM 06/06/2016 JOSE PAULO DOS SANTOS
046.423.923-00/PE
01 (UM) MÊS
5210 EM 06/06/2016 FELIPE MARCOS DOS SANTOS
049.111.197-65/PE
01 (UM) MÊS
5302 EM 06/06/2016 BARTHOLOMEU NERY DA FONSECA FILHO
022.071.282-54/PE
12 (DOZE) MESES
5211 EM 06/06/2016
033.566.325-47/PE
01 (UM) MÊS
5303 EM 06/06/2016 ARTUR MAURICIO GOUVEIA BRITO
026.099.806-40/PE
12 (DOZE) MESES
5212 EM 06/06/2016 GEAN MELO PEREIRA DA SILVA
FRANGYER BARBOSA DE AZEVEDO
048.977.208-09/PE
01 (UM) MÊS
5304 EM 06/06/2016 ARMANDO CESAR FERREIRA NETO
029.940.142-11/PE
12 (DOZE) MESES
5213 EM 06/06/2016 DEWTTY FERNANDO DA SILVA
022.367.054-03/PE
12 (DOZE) MESES
5305 EM 06/06/2016 ANTONIO JOSE CARDOSO PINTO JUNIOR
009.879.161-03/PE
12 (DOZE) MESES
5214 EM 06/06/2016 JOAO JOSE FERREIRA
030.135.993-38/PE
01 (UM) MÊS
5306 EM 06/06/2016 RISOALDO GAMBARRA DE MELO
031.747.976-38/PE
12 (DOZE) MESES
5215 EM 06/06/2016 ACILEIDE GUIMARAES MORAES
041.914.318-11/PE
01 (UM) MÊS
5307 EM 06/06/2016 TERESINHA DE JESUS SOUSA LIMA
004.924.786-87/PE
12 (DOZE) MESES
5216 EM 06/06/2016 MOISES JOSE DA SILVA
018.431.397-90/PE
01 (UM) MÊS
5308 EM 06/06/2016 BRUNO CESAR ARRUDA DA SILVA
020.154.849-56/PE
12 (DOZE) MESES
01 (UM) MÊS
5217 EM 06/06/2016 MOISES JOSE DA SILVA
018.431.397-90/PE
01 (UM) MÊS
5309 EM 06/06/2016 MARLLON XIMENES SALES
044.029-570-30/PE
5218 EM 06/06/2016 NATALICIO BARBOSA DA SILVA NETO
004.725.316-79/PE
01 (UM) MÊS
5310 EM 06/06/2016 DANIEL CARDOSO DOS SANTOS
005.772.776-77/PE
01 (UM) MÊS
5219 EM 06/06/2016 OLIVIO SIMOES BOTELHO
009.843.627-79/PE
12 (DOZE) MESES
5311 EM 06/06/2016
036.537.534-07/PE
01 (UM) MÊS
5220 EM 06/06/2016 JOSE MARIA MARQUES
022.845.945-41/PE
01 (UM) MÊS
5312 EM 06/06/2016 DEMPISON JORGE RAFAEL DE LIMA
007.122.469-76/PE
01 (UM) MÊS
5221 EM 06/06/2016 JOSE MARIA MARQUES
022.845.945-41/PE
01 (UM) MÊS
5313 EM 06/06/2016 DIEGO PEREIRA SILVA DO NASCIMENTO
041.049.427-85/PE
01 (UM) MÊS
5222 EM 06/06/2016 JOSE MIGUEL PONTES JUNIOR
024.475.239-17/PE
01 (UM) MÊS
5314 EM 06/06/2016 FERNANDO GILBERTO RIBEIRO PESSOA JUNIOR
016.428.595-04/PE
01 (UM) MÊS
5223 EM 06/06/2016 JOSE JOAQUIM DOS SANTOS
029.514.556-70/PE
01 (UM) MÊS
5315 EM 06/06/2016 FERNANDO GILBERTO RIBEIRO PESSOA JUNIOR
016.428.595-04/PE
01 (UM) MÊS
5224 EM 06/06/2016 ITAMIR GAIAO DA COSTA
005.336.947-25/PE
01 (UM) MÊS
5316 EM 06/06/2016 ALEX DA SILVA BEZERRA
039.274.337-70/PE
01 (UM) MÊS
005.336.947-25/PE
01 (UM) MÊS
5317 EM 06/06/2016 ALEX FABIAN FIRMINO DO CARMO
004.413.478-49/PE
01 (UM) MÊS
005.336.947-25/PE
01 (UM) MÊS
5318 EM 06/06/2016 ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA
044.841.471-56/PE
01 (UM) MÊS
DAVID MARTINS DE MOURA
5227 EM 06/06/2016 IVANDO RIBEIRO DA SILVA
005.671.169-27/PE
01 (UM) MÊS
5319 EM 06/06/2016 ALEXANDRE FARIAS GUERRA
017.778.755-44/PE
01 (UM) MÊS
5228 EM 06/06/2016 RAFAEL MENDES DA SILVA
048.308.288-30/PE
01 (UM) MÊS
5320 EM 06/06/2016 LEONARDO DOS REIS GOMES
048.744.302-10/PE
12 (DOZE) MESES
5229 EM 06/06/2016 RENILDO DE BRITO SOARES
027.760.294-07/PE
01 (UM) MÊS
5321 EM 06/06/2016 ADRIANO AMBROSIO DO NASCIMENTO
042.644.443-94/PE
01 (UM) MÊS
5230 EM 06/06/2016 REGINALDO NUNES DA SILVA
003.358.595-24/PE
01 (UM) MÊS
5322 EM 06/06/2016 MARCELO JOAQUIM DA SILVA
039.993.782-60/PE
01 (UM) MÊS
5231 EM 06/06/2016 JOAO OSCAR DA SILVA JUNIOR
032.414.281-71/PE
01 (UM) MÊS
5323 EM 06/06/2016 PEDRO MOREIRA ROSENO
005.542.871-01/PE
01 (UM) MÊS
5232 EM 06/06/2016 EVANDRO SANTANA DE SOUZA JÚNIOR
031.375.619-18/PE
01 (UM) MÊS
5324 EM 06/06/2016 MOISES JOSE FERREIRA DA SILVA
006.252.530-91/PE
01 (UM) MÊS
5233 EM 06/06/2016 JULIANA DE LIMA ARAGAO
037.925.194-69/PE
01 (UM) MÊS
5325 EM 06/06/2016 MIZAEL BENTO DOS SANTOS
033.752.301-90/PE
01 (UM) MÊS
5234 EM 06/06/2016 JARBAS LUCIANO DE SOUZA SANTOS JUNIOR
017.225.787-05/PE
01 (UM) MÊS
5326 EM 06/06/2016 MOISES HENRIQUE DOS SANTOS
036.298.671-11/PE
01 (UM) MÊS
5235 EM 06/06/2016 MARIA ESTER BUENO SILVA DE ALMEIDA
034.247.066-00/PE
04 (QUATRO) MESES
5327 EM 06/06/2016 NEYVEMBERGUI DOUGLAS PINTO
041.962.372-28/PE
01 (UM) MÊS
5236 EM 06/06/2016 NIVALDO ALVES FEITOSA
003.727.938-04/PE
01 (UM) MÊS
5328 EM 06/06/2016 PATRICIA CINTIA CARNEIRO LINS
014.008.896-62/PE
01 (UM) MÊS
5237 EM 06/06/2016 LUIZ CLAUDIO LIMA RODRIGUES
023.980.731-56/PE
01 (UM) MÊS
5329 EM 06/06/2016 PATRIONE DA SILVA ALBUQUERQUE
037.478.625-49/PE
01 (UM) MÊS
5238 EM 06/06/2016 ANA PAULA DA SILVA
042.655.872-23/PE
01 (UM) MÊS
5330 EM 06/06/2016 PRISCILA SALES DA SILVA
040.617.016-07/PE
01 (UM) MÊS
5239 EM 06/06/2016 ANA PAULA DE ARAUJO BARBOSA
034.390.921-49/PE
01 (UM) MÊS
5331 EM 06/06/2016 PRISCILA SALES DA SILVA
040.617.016-07/PE
01 (UM) MÊS
5240 EM 06/06/2016 ANTONIO FERREIRA DA SILVA
005.458.290-83/PE
01 (UM) MÊS
5332 EM 06/06/2016 PAULO ROCHA DE MENEZES
021.992.027-93/PE
01 (UM) MÊS
5241 EM 06/06/2016 ANTONIO FRANCISCO DE CARVALHO FILHO
043.068.947-30/PE
01 (UM) MÊS
5333 EM 06/06/2016 TONY RONALDO DA COSTA ALBUQUERQUE
028.674.934-93/PE
12 (DOZE) MESES
5242 EM 06/06/2016 JOSINEIDE BARBOSA SANTANA
038.258.211-40/PE
01 (UM) MÊS
5334 EM 06/06/2016 EDILSON HENRIQUE DA SILVA
034.018.309-88/PE
01 (UM) MÊS
018.492.639-94/PE
01 (UM) MÊS
5335 EM 06/06/2016 GIVALDO GONCALVES LOPES
040.742.898-94/PE
01 (UM) MÊS
018.492.639-94/PE
01 (UM) MÊS
5336 EM 06/06/2016 GUSTAVO DA SILVA SOBREIRA DE ANDRADE
044.508.236-84/PE
01 (UM) MÊS
5337 EM 06/06/2016 HELDER LACERDA DOS ANJOS ARAUJO
045.157.619-15/PE
01 (UM) MÊS
5429 EM 06/06/2016 FRANCISCO CARLOS DAS CHAGAS
021.684.818-60/PE
01 (UM) MÊS
5338 EM 06/06/2016 CLEBSON HUGO DO NASCIMENTO SILVA
027.197.177-30/PE
12 (DOZE) MESES
5430 EM 06/06/2016 IRANILDO AZEVEDO DE OLIVEIRA
040.449.319-00/PE
01 (UM) MÊS
5339 EM 06/06/2016 WELINGTON FERNANDO DA SILVA
038.435.172-47/PE
12 (DOZE) MESES
5431 EM 06/06/2016 DJALMA DOS SANTOS COSTA
020.854.965-60/PE
01 (UM) MÊS
5340 EM 06/06/2016 MARCOS MANOEL BERNARDO DA SILVA FILHO
044.954.877-25/PE
12 (DOZE) MESES
5432 EM 06/06/2016 ANWAR ELY SADAT DOURADO BARBOSA
046.859.056-10/PE
01 (UM) MÊS
5341 EM 06/06/2016 THIAGO CESAR RODRIGUES DE LIMA
044.609.110-53/PE
12 (DOZE) MESES
5433 EM 06/06/2016 JOSE DERMINO PEREIRA MODESTO
022.045.073-09/PE
01 (UM) MÊS
5342 EM 06/06/2016 JOELSON AVELINO DA SILVA
044.004.803-46/PE
12 (DOZE) MESES
5434 EM 06/06/2016 ANTONIO HENRIQUE TRAVASSOS DE ANDRADE
047.332.643-84/PE
01 (UM) MÊS
5343 EM 06/06/2016 CICERO JOSE DA SILVA
039.749.375-44/PE
12 (DOZE) MESES
5435 EM 06/06/2016 ARLINDO JOAO DO AMARAL
029.649.966-78/PE
01 (UM) MÊS
5344 EM 06/06/2016 SUELI VITORINO DE LIMA
013.786.688-17/PE
02 (DOIS) MESES
5436 EM 06/06/2016 ARMANDO DE OLIVEIRA SALES
021.298.955-03/PE
01 (UM) MÊS
5345 EM 06/06/2016 FAGNER TAVARES DA SILVA
020.163.286-41/PE
01 (UM) MÊS
5437 EM 06/06/2016 AURELIANO FELIPE FERREIRA
024.778.375-57/PE
01 (UM) MÊS
5346 EM 06/06/2016 ELTON JONH SILVA DE SANTANA
045.830.734-73/PE
01 (UM) MÊS
5438 EM 06/06/2016 AUREO CARNEIRO LINS JUNIOR
029.632.877-74/PE
01 (UM) MÊS
5347 EM 06/06/2016 JOSE NIVALDO LIMA DA SILVA
044.529.614-63/PE
01 (UM) MÊS
5348 EM 06/06/2016 LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA
042.093.590-48/PE
01 (UM) MÊS
5349 EM 06/06/2016 ANDRE MENDES BERNARDES
016.281.433-60/PE
12 (DOZE) MESES
5350 EM 06/06/2016 EDIA DE FATIMA VICENTE DA SILVA
031.740.964-46/PE
01 (UM) MÊS
5351 EM 06/06/2016 JOSE JAILSON DA SILVA
027.322.366-76/PE
01 (UM) MÊS
5352 EM 06/06/2016 JOSE VALTER SILVA DE CARVALHO
016.292.307-02/PE
01 (UM) MÊS
5353 EM 06/06/2016 DARIO DE SOUZA FARIAS
020.545.823-78/PE
01 (UM) MÊS
5354 EM 06/06/2016 FRANCISCO LINHARES BARROS
015.437.408-93/PE
01 (UM) MÊS
5355 EM 06/06/2016 JORDANA BELEM RODRIGUES DE HOLANDA
038.663.909-74/PE
01 (UM) MÊS
5356 EM 06/06/2016 GENALDO VALDIR DOS SANTOS
041.781.146-00/PE
12 (DOZE) MESES
5357 EM 06/06/2016 ALEXANDRE PETROLINO DA SILVA
024.697.608-30/PE
12 (DOZE) MESES
5358 EM 06/06/2016 VIRGILIO PESSOA DE SOUZA LIMA FILHO
020.099.299-96/PE
01 (UM) MÊS
5359 EM 06/06/2016 ALEXANDRE CEZAR DA COSTA LUCENA
009.310.760-99/PE
01 (UM) MÊS
5360 EM 06/06/2016 JOSE FEITOSA DE ANDRADE JUNIOR
037.280.167-46/PE
01 (UM) MÊS
5361 EM 06/06/2016 JOSE LUIS DE SOUZA FILHO
043.927.493-21/PE
01 (UM) MÊS
5362 EM 06/06/2016 LUCAS FRANCISCO DA SILVA
021.969.722-51/PE
01 (UM) MÊS
5363 EM 06/06/2016 LUCIA GOMES DE SANTANA
042.643.838-98/PE
01 (UM) MÊS
5364 EM 06/06/2016 LUCIO RIBEIRO DA SILVA
005.250.834-70/PE
01 (UM) MÊS
5365 EM 06/06/2016 LUIS OTAVIO RIVAILL SILVA DOS SANTOS
043.223.591-04/PE
01 (UM) MÊS
5366 EM 06/06/2016 SILVIO JUSTINO TAVARES MARTINS
034.756.730-54/PE
01 (UM) MÊS
5367 EM 06/06/2016 JANDUIR MANUEL DA SILVA GONCALVES
047.145.417-56/PE
01 (UM) MÊS
5368 EM 06/06/2016 JOSE ALEIXO NETO
000.072.898-55/PE
01 (UM) MÊS
5369 EM 06/06/2016 GUSTAVO BRUNO FERNANDES COSTA MASSUD
037.048.533-65/PE
01 (UM) MÊS
5370 EM 06/06/2016 VALDOMIRO RODRIUGES DE ANDRADE NETO
037.552.151-78/PE
01 (UM) MÊS
5371 EM 06/06/2016 EDVARDS ANTONIO DO NASCIMENTO
013.356.507-86/PE
01 (UM) MÊS
5372 EM 06/06/2016 INALDO DE ASSIS GOMES
027.742.028-48/PE
01 (UM) MÊS
5373 EM 06/06/2016 MARCIONE NUNES SILVA
043.611.265-05/PE
01 (UM) MÊS
5374 EM 06/06/2016 MARCONY SOBRAL MENDONCA
037.723.699-63/PE
12 (DOZE) MESES
5375 EM 06/06/2016 JOSE OLIMPIO SILVA
034.509.994-20/PE
01 (UM) MÊS
5376 EM 06/06/2016 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
026.970.273-53/PE
12 (DOZE) MESES
5377 EM 06/06/2016 JOSE ANDRE MUNIZ
045.102.041-23/PE
12 (DOZE) MESES
5378 EM 06/06/2016 LUIZ LOPES DA SILVA
007.971.592-13/PE
12 (DOZE) MESES
5379 EM 06/06/2016 ERINALDO PEDRO DA SILVA
040.067.449-91/PE
01 (UM) MÊS
5380 EM 06/06/2016 EDVAL LAURINDO DE OLIVEIRA
045.459.803-33/PE
01 (UM) MÊS
5381 EM 06/06/2016 JOSE CARLOS DOS SANTOS
034.832.361-21/PE
01 (UM) MÊS
5382 EM 06/06/2016 ALTAMIRO QUIRINO DOS SANTOS
027.602.023-65/PE
12 (DOZE) MESES
5383 EM 06/06/2016 FELIPE HENRIQUE DE MORAIS BARRETO
036.945.988-21/PE
12 (DOZE) MESES
5384 EM 06/06/2016 JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS
039.729.281-03/PE
12 (DOZE) MESES
CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO
DIRETOR PRESIDENTE
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA Nº 167/16
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço,
com base na Seleção Simplificada de que trata a Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 40, de 06 de maio de 2013 e no Resultado
Final publicado através da Portaria SAD/FUNASE Nº 98 datada de 02 de agosto de 2013, AUTORIZA publicar, resumidamente, os
instrumentos administrativos a seguir descritos: 1. ESPECIE: CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto 39.365, de 30 de abril de 2013
e na Ad Referendum nº 076, de 03/07/2013, da Câmara de Política de Pessoal - CPP; 2. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
TEMPORÁRIO, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para atender a demanda urgente de pessoal da
FUNASE, sob pena de descontinuidade dos trabalhos desenvolvidos pela referida fundação; 3. VIGÊNCIA: conforme data de vigência
do Contrato; 4. FUNÇÃO e REGISTRO conforme relação nominal abaixo:
Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 01/06/2016.
Nº
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
CONTRATO
0601/16
0602/16
0605/16
0606/16
0607/16
0608/16
0609/16
0610/16
0611/16
0612/16
0613/16
0616/16
0617/16
0619/16
0621/16
0623/16
0629/16
NOME
Aldemir dos Reis de Carvalho
Andréa Maria da Silva
Arthur Felipe Costa
Augusto César da Silva Cabral
Bruno Roberto de Souza Pessoa
Carlos Alves da Rocha
Daybson Paranhos da Silva
Enildo Cosmo de Santana
Ellen Sahyene Pinheiro dos Santos
Fábbio Martins Maurício de Menezes
Gilberto Lima de Paiva
José Fernando do Nascimento
Marcela Nogueira Mesquita
Paulo José Dornelas Maciel
Valéria Cristina Santos do Nascimento
Roni Rossi Luis da Silva
José Cleiton Alves da Silva
FUNÇÃO
Ag. Sócio Educativo
LOTAÇÃO
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
Case Cabo
MAT.
41097-7
41098-5
41101-9
41102-7
41103-5
41104-3
41105-1
41106-0
41107-8
41108-6
41109-4
41112-4
41113-2
41115-9
41117-5
41119-1
41125-6
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
5385 EM 06/06/2016 JAILSON GABRIEL DA SILVA
034.914.842-72/PE
01 (UM) MÊS
5386 EM 06/06/2016 JOSIVALDO BRAGA
006.017.691-21/PE
01 (UM) MÊS
5387 EM 06/06/2016 MARCOS ANDRE URGIETTE LUIZ
042.145.568-63/PE
01 (UM) MÊS
5388 EM 06/06/2016 EDMILSON SALVADOR DA SILVA
003.602.820-57/PE
01 (UM) MÊS
5389 EM 06/06/2016 JOSE MARCONE DO AMARAL SOARES
016.813.662-47/PE
01 (UM) MÊS
5390 EM 06/06/2016 WILLAMES LAMARK CHAVES FERREIRA
046.663.994-35/PE
01 (UM) MÊS
5391 EM 06/06/2016 VLADIMIR DA SILVA NETO
031.230.485-34/PE
12 (DOZE) MESES
5392 EM 06/06/2016 MARCOS ANTONIO GOMES SILVA
032.115.003-61/PE
01 (UM) MÊS
5393 EM 06/06/2016 MARCOS BARROS GOMES DA CRUZ
032.419.378-25/PE
01 (UM) MÊS
5394 EM 06/06/2016 ALEX RODRIGO SILVA
037.555.891-48/PE
01 (UM) MÊS
037.555.891-48/PE
01 (UM) MÊS
037.555.891-48/PE
01 (UM) MÊS
5397 EM 06/06/2016 ANANIAS SEVERINO DE BRITO
039.977.375-14/PE
01 (UM) MÊS
5398 EM 06/06/2016 CLEDERSON MAIA FERREIRA
041.060.419-44/PE
01 (UM) MÊS
O Diretor Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, tendo em vista a necessidade da FUNASE e Interesse
Público, com base na Seleção Simplificada de que trata a Portaria Conjunta SAD/FUNASE Nº 02 de 08 de janeiro de 2013 e no Resultado
Final publicado através de Portaria SAD/FUNASE Nº 17, datada de 14 de março de 2013, AUTORIZA publicar, resumidamente, os
instrumentos administrativos a seguir descritos: 1. ESPECIE: CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO – FUNASE, devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto 38.933, de 07 de dezembro de
2012 e na Ad Referendum da CPP Nº 016/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO, para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, para atender a demanda urgente de pessoal da FUNASE, sob pena de descontinuidade dos
trabalhos desenvolvidos pela referida fundação; 3. VIGÊNCIA: conforme data de vigência do Contrato; 4. FUNÇÃO e REGISTRO:
5399 EM 06/06/2016 MARIA HELIA SAMPAIO RIBEIRO
025.945.655-21/PE
02 (DOIS) MESES
Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 01/06/2016.
5400 EM 06/06/2016 ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA
031.110.678-51/PE
01 (UM) MÊS
5401 EM 06/06/2016 BRUNA MANUELLA FELIX DA FONSECA
033.739.960-13/PE
01 (UM) MÊS
5402 EM 06/06/2016 JORGE HENRIQUE GOMES DAS CHAGAS
037.914.518-89/PE
01 (UM) MÊS
5403 EM 06/06/2016 RAFAEL PEREIRA DA SILVA
047.713.352-75/PE
01 (UM) MÊS
5404 EM 06/06/2016 RIVALDO BASILIO DOS SANTOS
044.975.278-08/PE
01 (UM) MÊS
5405 EM 06/06/2016 RIVALDO CAJUEIRO DE MIRANDA JUNIOR
047.993.991-78/PE
01 (UM) MÊS
5406 EM 06/06/2016 CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO
020.949.023-13/PE
01 (UM) MÊS
5407 EM 06/06/2016 LAURO MARQUES DA SILVA FILHO
026.288.273-06/PE
12 (DOZE) MESES
5408 EM 06/06/2016 LEDA MUNIZ DE ARAUJO PELINCA
014.764.596-94/PE
12 (DOZE) MESES
5409 EM 06/06/2016 LEDUAR LUIS SOARES FILHO
020.690.372-13/PE
12 (DOZE) MESES
5410 EM 06/06/2016 SAULO MOISES SANTOS SILVEIRA
006.082.019-25/PE
12 (DOZE) MESES
5411 EM 06/06/2016
048.250.542-77/PE
12 (DOZE) MESES
12 (DOZE) MESES
5414 EM 06/06/2016 CONRADO MONTEIRO FERREIRA DA COSTA
028.528.145-63/PE
12 (DOZE) MESES
5415 EM 06/06/2016 DJALMA FELIX DA SILVA FILHO
013.392.451-23/PE
12 (DOZE) MESES
5416 EM 06/06/2016 FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS
018.212.594-57/PE
12 (DOZE) MESES
5417 EM 06/06/2016 ALEXANDRE DA SILVA SANTOS
021.134.585-87/PE
12 (DOZE) MESES
004.479.400-32/PE
01 (UM) MÊS
5419 EM 06/06/2016 LINDINALDO RODRIGUES DA SILVA
014.286.176-36/PE
01 (UM) MÊS
5420 EM 06/06/2016 ROGERIO BEZERRA
041.203.682-07/PE
01 (UM) MÊS
5421 EM 06/06/2016 IZAIAS GOMES DOS SANTOS
004.537.956-14/PE
01 (UM) MÊS
5422 EM 06/06/2016 REINALDO DE LIMA
040.881.151-60/PE
01 (UM) MÊS
5423 EM 06/06/2016 JOSE INALDO PEREIRA DE SOUSA
034.792.094-42/PE
12 (DOZE) MESES
5424 EM 06/06/2016 MARCOS MACIEL LOPES DE SOUZA
041.550.943-02/PE
12 (DOZE) MESES
5425 EM 06/06/2016 BRUNO DIB CARVALHEIRA
011.355.850-23/PE
12 (DOZE) MESES
5426 EM 06/06/2016 MARCIO AUGUSTO FALCAO MAIA
015.951.946-22/PE
01 (UM) MÊS
5427 EM 06/06/2016 FERNANDO DE SOUSA MODESTO
030.927.989-35/PE
01 (UM) MÊS
5428 EM 06/06/2016 MARCOS ANTONIO DE LIMA SILVA
015.286.143-12/PE
01 (UM) MÊS
CONTRATO
0598/16
0599/16
0600/16
0634/16
0624/16
0625/16
0626/16
0627/16
0628/16
0630/16
0631/16
0633/16
0622/16
NOME
Vanessa Raposo Silvino Rêgo
Naudisir Cassimiro da Silva
Anna Carolina da Silva
Brendaly Pitanga de Sousa
Abdias Ribeiro da Silva
Fagner Marques Figueredo
Ivone Alves Machado
Leonardo Gomes de Assis
Mayara Caroline Marques Portugal de Almeida
Diego de Lima Salgado
Rérbety Pietro de Almeida Magalhães
Adeneide Iara Oliveira Fitipaldi
Diolene Lima de Souza
FUNÇÃO
Advogada
Advogada
Advogada
Advogada
Ag.Sócio Educativo
Ag.Sócio Educativo
Ag.Sócio Educativo
Ag.Sócio Educativo
Ag.Sócio Educativo
Ag.Sócio Educativo
Ag.Sócio Educativo
Ag.Sócio Educativo
Ag.Sócio Educativo
LOTAÇÃO
Recife
Case Cabo
Case Abreu e Lima
Cabo
Case Garanhuns
Case Garanhuns
Case Garanhuns
Case Garanhuns
Case Garanhuns
Case Garanhuns
Case Garanhuns
Case Garanhuns
Case Caruaru
MATRÍCULA
41094-2
41095-0
41096-9
41130-2
41120-5
41121-3
41122-1
41123-0
41124-8
41126-4
41127-2
41129-9
41118-3
MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHO
Diretor Presidente
(F)
EIS E DE
ÚT

ERGÊNCIA
EM
5418 EM 06/06/2016 LEDA MARIA CHALITA IMBELLONI
N°
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
12
13
14
PÚBLICOS
12 (DOZE) MESES
003.680.641-32/PE
EDSON BEZERRA DE SOUZA
PORTARIA 168/16.
OS
044.982.888-13/PE
5413 EM06/06/2016
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO- FUNASE
Ç
5412 EM 06/06/2016 AMARO DE OLIVEIRA ALMEIDA FILHO
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL CRIANÇA E JUVENTUDE
SERVI
WAGNER WANDERSON DA SILVA BATISTA
(F)
Receita Federal
146
SECRETARIA DE CULTURA
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE
EDITAL DE TOMBAMENTO
Sítio Histórico da Igreja de Nossa Senhora de
Nazaré do povoado de Timbó
(Processo Administrativo Secretaria de
Educação do Estado nº 0404542-1/09)
A Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE, torna público que o então Secretário de Educação
do Estado, Danilo Jorge de Barros Cabral, fundamentado
na legislação estadual, CEP/1989, Lei n° 7.970/1979, Lei n°
13.375/2007 e Decreto 6.239/1980, que em consonância com a
legislação federal, CF/1988 e DL. N° 25/1937, deferiu a proposta
de tombamento do Sítio Histórico da Igreja de Nossa Senhora
de Nazaré do povoado de Timbó (igreja, imóveis situados
defronte ao referido templo, e cemitério). Cientifica-se que
mencionado Sítio detém valor arqueológico, etnográfico, histórico,
arquitetônico e paisagístico, achando-se localizado no Distrito de
Iratama, município de Garanhuns. Pelo exposto, salienta que a
partir da abertura do processo de tombamento, fica assegurado
ao referido bem, até a resolução final do Conselho Estadual de
Preservação do Patrimônio Cultural - CEPPC, o mesmo regime de
preservação dos bens efetivamente tombados. Recife 01 de junho
de 2016. Márcia Maria da Fonte Souto. Presidente da Fundarpe.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
AVISO DE EDITAL
PROCESSOS SELETIVOS
SISTEMA SERIADO DE AVALIAÇÃO
O Presidente da Comissão Permanente de Concursos
Acadêmicos da Universidade de Pernambuco – UPE, no uso de
suas atribuições legais, torna público que estarão abertas, no
período de 11 de julho a 12 de agosto de 2016, as inscrições
das 1ª, 2ª e 3ª Fases do Sistema Seriado de Avaliação - SSA
para seleção de candidatos aos Cursos de Graduação da UPE
nos exercícios letivos de 2019, 2018 e 2017, respectivamente. O
Edital que define as normas e os critérios para participação nesses
processos seletivos estará disponível na internet, no endereço
eletrônico http://processodeingresso.upe.pe.gov.br
Prof. Ernani Martins dos Santos
Presidente da Comissão Permanente de Vestibulares e
Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco – UPE
(85376)
CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE
AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE
COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Nº 059/2016 - Pregão Eletrônico Nº 055/2016 Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de material
médico-hospitalar (luvas de procedimento) para o CISAM, por um
período de 12 (doze) meses. Abertura da Proposta: 22/06/2016
às 9h (horário de Brasília). Início da Disputa: 22/06/2016 às
10h30min (horário de Brasília). O edital, na íntegra, poderá ser
retirado no site: www.compras.pe.gov.br, a partir desta publicação.
Recife, 09 de junho de 2016. Lusinete Rocha de Holanda Pregoeira do CISAM/UPE.
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP 064/2016 - empresa: Acácia Comércio de Medicamentos
Ltda - vigência: 30/05/2016 a 29/05/2017 - valor total: R$3.960,00
(três mil novecentos e sessenta reais); ARP 065/2016 - empresa:
Comercial Valfarma Ltda - vigência: 30/05/2016 a 29/05/2017
- valor total: R$11.399,40 (onze mil trezentos e noventa e nove
reais e quarenta centavos); ARP 066/2016 - empresa: Cristália
Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda - vigência: 30/05/2016 a
29/05/2017 - valor total: R$19.944,75 (dezenove mil novecentos
e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos); ARP
067/2016 - empresa: Injefarma Cavalcanti e Silva Distribuidora
Ltda EPP - vigência: 30/05/2016 a 29/05/2017 - valor total:
R$9.420,00 (nove mil quatrocentos e vinte reais); ARP 068/2016
- empresa: Maués Lobato Comércio e Representações Ltda vigência: 30/05/2016 a 29/05/2017 - valor total: R$3.742,50 (três
mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos); ARP
069/2016 - empresa: Uni Hospitalar Ltda - vigência: 30/05/2016 a
29/05/2017 - valor total: R$1.912,50 (um mil novecentos e doze
reais e cinquenta centavos); Referentes ao Processo 035/2016,
PE 031/2016 - Objeto: Fornecimento eventual de medicamentos.
(F)
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO – CEPE
Licitações e Contratos
P.L. Nº 021/2016. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016.
Registro de Preços. Contratação de pessoa jurídica especializada
na prestação de serviços de publicação em jornais de grande
circulação na Capital Pernambucana, de matérias de interesse da
CEPE, através de Registro de Preços, conforme especificações/
quantitativos constantes no Edital. VALOR: R$ 264.036,00
ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 22/06/2016 às 9h. ABERTURA
DAS PROPOSTAS: 22/06/2016 às 9h30. INÍCIO DA DISPUTA:
22/06/2016 às 10h. O Edital na íntegra poderá ser retirado
nos sites www.portais.pe.gov.br/web/seadm, no SISTEMA DE
PREGÃO ELETRÔNICO e www.cepe.com.br, na CPL, Rua Coelho
Leite Nº 530, Santo Amaro, Recife – PE, no horário de 8:00h às
11:30, e das 13:30 às 16:00 de segunda a sexta-feira Fone: (81)
3183-2712, ou poderá ser solicitado pelo correio eletrônico: cpl@
cepe.com.br. Recife, 09/06/2016. Jussara Vilarim Pimentel –
Pregoeira da CPL.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COMPANHIA EDITORA DE
PERNAMBUCO - CEPE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2016
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2016
Processo n° 015/CPL/2016 – Comissão: CPL. Modalidade:
Pregão Presencial n° 008/2016. Objeto Nat.: Serviço Objeto
Descr.: prestação de serviços terceirizados de mão de obra de
apoio operacional temporário, a ser executado durante a realização
da 17° edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato FENEARTE. Valor máximo aceitável: R$ 220.735,20 (duzentos
e vinte mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).
Local e Data da Sessão de Abertura: no auditório da AD DIPER,
Avenida Conselheiro Rosa e Silva, Nº 347, Graças, Recife-PE
(CEP 52.020-220), dia 23/06/2016, às 10:00 horas. Informações
adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na
sede da AD Diper, situada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva,
Nº 347, Graças, Recife - PE (CEP 52.020-220) ou através do
Fone: (81) 3181 7354, no horário das 8h às 17h, de segunda a
sexta-feira, Email: [email protected] O edital e seus anexos
estão disponíveis no site www.licitacoes.pe.gov.br. (*) (***).
Luiz Bezerra de Souza Filho
Pregoeiro e Presidente da CPL
COMUNICADO
Comunicamos aos interessados que foram prorrogadas as
inscrições, até 15 de junho de 2016, para participação no I SALÃO
DE ARTE POPULAR RELIGIOSA DE PERNAMBUCO, XII
SALÃO DE ARTE POPULAR ANA HOLANDA e na X GALERIA
DE RECICLADOS, durante a XVII FENEARTE – Feira Nacional
de Negócios do Artesanato. Maiores informações no site www.
fenearte.pe.gov.br.
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 019/2016.
Processo Licitatório Nº 006/2016. CPL. Outros. Aluguel de 04
(quatro) licenças com suporte e manutenção do ERP PIRÂMIDE.
AMPARO LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei Federal Nº 8.666/93,
e alterações posteriores. CONTRATADA PCG – ENGENHARIA
DE SISTEMAS LTDA (CNPJ: 09.831.033/0001-58). VALOR
CONTRATADO ANUAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e
quatrocentos reais).
Recife, 09 de junho de 2016. LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO
LEITÃO – Presidente de Companhia Editora de Pernambuco
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO – COMPESA
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexibilidade Nº 030/2016. Processo
Compesa Nº 0193/2016, GEC, Aquisição. contratação de solução
de apoio ao controle e gestão de abastecimento de caminhõespipa, incluindo implantação de até 10 (dez) novos pontos de
abastecimento, implantação de sistemas para localidades sem
cobertura EDGE/GPRS, implantação de melhorias no sistema
e infraestrutura existentes e o serviço de suporte e manutenção
dos 90 (noventa) pontos de pipas existentes. Fundamentação
legal: Art. 25, I, da Lei Federal 8.666/93. Contratado: TOMUS
SOLUÇÕES EM ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ: 12.251.180/0001-63. VALOR: R$: 1.453.947,00;
Recife, 09/06/2016. ROBERTO CAVALCANTI TAVARES. Diretor
Presidente
(F)
Thiago Ângelus Conceição Brandão
Diretor de Promoção do Artesanato (*)(**)
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO - COMPESA
(F)
AGÊNCIA ESTADUAL DE
MEIO AMBIENTE - CPRH
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório Nº 003/2016 - Comissão: CPL/CPRH Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 002/2016 – Natureza do Objeto:
Serviço - Objeto: Prestação de Serviço de intermediação de
veiculação de publicidade legal em jornal de grande circulação
local, para publicação dos atos oficiais da CPRH - Contrato
Nº 013/2016 Contratado: NAE – NORDESTE ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 10.994.697/0001-17 – Valor
Contratado: R$ 45.000,00. Recife, 09/06/2016 - Setor de
Contratos.
(F)
Avisos de Licitação: PGE SRP Nº 084/2016 CEL1 – AQUISIÇÃO
DE TAMPÃO ARTICULADO FERRO FUNDIDO. Abertura das
Propostas: 27/06/16 às 10h. Disputa: 28/06/16 às 10h. Edital
disponível dia 13/06/16. Maria Cristina C. Borges – Pregoeira.
PGE Nº 086/2016 CEL1 – AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS
REDUTORA DE PRESSÃO E CONTROLADORA DE NÍVEL.
Abertura das Propostas: 27/06/16 às 10h. Disputa: 28/06/16 às
15h. Edital disponível dia 13/06/16. Mauro Luiz G. Veloso –
Pregoeiro. PGE Nº 087/2016 CSL - AQUISIÇÃO DE VÁLVULA
CONTROLADORA DE NÍVEL. DN 250MM. 400MM E 500MM.
Abertura das Propostas: 27/06/16 às 10h. Disputa: 28/06/16 às 10h.
Edital disponível dia 10/06/16. Sueleuza Werneck – Pregoeira.
Referência de tempo: horário de Brasília. Operacionalização
no www.licitacoes-e.com.br. Resultado de Licitação: PGE
SRP Nº 054/2016 CEL1 – Empresa Vencedora: R&DAMASCO
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO IMP. EXP. PRODUT. F – Lote 01
– valor R$ 32.340,00. Lúcia da Silva Nascimento – Pregoeira.
(F)
UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO
ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO
GOVERNADOR ERALDO GUEIROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E
REABERTURA DA LICITAÇÃO - 3
CONCORRÊNCIA No 014/2015 - PROCESSO Nº 049/2015/CPL
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS, torna pública a presente ALTERAÇÃO
DO EDITAL cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, PLANTIO
E MANUTENÇÃO DE 400 HA, E MANUTENÇÃO DE 613 HA
EM ÁREAS RESTAURADAS LOCALIZADOS NO COMPLEXO
INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE. Valor máximo aceitável:
R$ 16.301.544,12 (dezesseis milhões, trezentos e um mil,
quinhentos e quarenta e quatro reais e doze centavos).Torna
público ainda a remarcação da sessão de abertura, a qual será
processada de acordo com a legislação vigente e as condições
estabelecidas no instrumento convocatório, e sua ABERTURA
passa a ser no dia 02 de agosto de 2016, às 09:30 horas.
LOCAL: Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - IpojucaPE. Fone: (081) 3527-5025. O NOVO EDITAL está à disposição
dos interessados no endereço acima citado, no horário das 08:00
às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, dias úteis, devendo portar
CD ou DVD virgem e carimbo ou cartão com o Nº do CNPJ da
empresa, para cópia dos arquivos, ou ainda por solicitação através
do e-mail [email protected]
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2015 –
CONTRATADA: SOLUÇÕES – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA
ME – CNPJ: 07.759.174/0001-81 Objeto: Alteração da Empresa
contratada para os serviços de extração de cópias reprográficas
por meio de duas máquinas digitais, tendo em vista a incorporação
da Empresa Pernambuco Digital – CNPJ: 05.475.214/000138 à Empresa Soluções – Serviços de Locação de Máquinas e
Equipamentos para Escritório.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2015 –
CONTRATADA: SOLUÇÕES – SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME
– CNPJ: 07.759.174/0001-81 Objeto: Prorrogação da vigência do
Contrato Nº 006/2015. Vigência: 02 de janeiro a 31 de dezembro
de 2016.
Prof. José Roberto de Souza Cavalcanti
Diretor
(F)
Ipojuca (PE), 09 de junho de 2016.
FERNANDA MENEZES TEIXEIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
(F)
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
EM PERNAMBUCO CRC/PE
Extratos de Contratos: Dispensa Nº 026/2016. Objeto: Serviços
de dedetização e limpeza dos reservatórios de água do CRC/
PE. Contratada: F F das neves saúde ambiental - ME. Vigência:
17/05/2016 – 16/05/2017. Dispensa Nº 030/2016. Objeto:
Serviços especializados em realização de exames admissionais
para os convocados no concurso CRC/PE 2013. Contratada:
Centro Médico Otavio de Freitas CEMOF. Vigência: 31/05/2016
– 30/05/2017. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade
em PE.
(85337)
CONSERVATÓRIO PERNAMBUCANO DE
MÚSICA-CPM
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROC. LICITATÓRIO Nº 023/2016. PARECER DE DISPENSA Nº
001/2016 - CPL/CPM. OBJETO: Contratação pelo Conservatório
Pernambucano de Música de prestação de serviços de locação
de equipamento do tipo copiadora, com manutenção preventiva e
corretiva e fornecimento de material para atender as necessidades
do CPM, com a Empresa TECSUPRI Máquinas, Suprimentos e
Serviços Ltda., CNPJ. 03.473.073/0001-61. A Gerente Geral do
CPM resolve reconhecer e ratificar esta Dispensa nos termos
do Parecer Nº 001/2016, totalizando o valor de R$ 7.200,00 (sete
mil e duzentos reais). Recife, 01 de junho de 2016. ROSEANE
HAZIN - GGER/CPM.
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
DETRAN/PE
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PL Nº 093/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016. OBJETO:
Registro de Preços para aquisição de fotocondutor e toner. Objeto
natureza: aquisição de bens. Responsável: Ricardo Alves Câmara
Machado - Presidente/Pregoeiro CPL I. O Diretor Presidente
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe que
teve o seguinte resultado: ITEM 01: Valor estimado R$ 3.086,76
(três mil, oitenta e seis reais e setenta e seis centavos),
Vencedora: EMP DOS SANTOS PINTO & CIA LTDA-ME, CNPJ
Nº 10.973.680/0001-83, com proposta global de R$ 3.072,00 (três
mil e setenta e dois reais), valor unitário de R$ 256,00 (duzentos
e cinquenta e seis reais); ITEM 02: Valor estimado R$ 10.911,50
(dez mil, novecentos e onze reais e cinquenta centavos),
Vencedora: EMP DOS SANTOS PINTO & CIA LTDA-ME, CNPJ Nº
10.973.680/0001-83, com proposta global de R$ 10.900,00 (dez
mil e novecentos reais), valor unitário de R$ 218,00 (duzentos e
dezoito reais). Recife, 09/06/2016. CHARLES ANDREWS SOUSA
RIBEIRO - Diretor Presidente
(F)
EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO
– GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S/A –
EMPETUR
EXTRATO DE CONTRATOS
CT Nº 407/2016 Processo Nº 429/2016, Inexigibilidade Nº
425/2016 Contratado: Marcelo Bastos Valença - ME CNPJ:
04.681.364/0001-35 Objeto: “Asas da América” em Orobó/PE
Valor: 20.000,00, Olinda 02/05/2016. CT Nº 402/2016 Processo
Nº 421/2016, Inexigibilidade Nº 417/2016 Contratado: Premier –
Produções EIRELI CNPJ: 02.100.665/0001-00 Objeto: Companhia
do Calypso, em Iati/PE Valor: 70.000,00,Olinda 20/05/2016.
Termo de Ajuste, Processo Nº 397/2016, Inexigibilidade Nº
393/2016 Contratado: Centro Cultural Casa da Rabeca do Brasil
CNPJ: 09.482.973/0001-89 Objeto: “Cavalo Marinho Boi Matuto
de Olinda” em Olinda/PE Valor: 8.000,00, Olinda, 02/04/2016.
Termo de Ajuste, Processo Nº 411/2016, Inexigibilidade Nº
407/2016 Contratado: Luan Alves de Lucena EIRELI – ME CNPJ:
23.569.191/0001-02 Objeto: “Banda Aquárius” em Lagoa do
Ouro/PE Valor: 30.000,00, Olinda, 02/05/2016. Termo de Ajuste,
Processo Nº 410/2016, Inexigibilidade Nº 406/2016 Contratado:
Associação dos Forrozeiros e Trios pés de serra de Caruaru,
CNPJ: 11.706.770/0001-70, Objeto: “Didi Caruaru” em Caruaru/
PE Valor: 16.000,00, Olinda, 02/05/2016. Ana Paula de Oliveira
Vilaça Leal. Diretora Presidente.
(F)
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA –
ESEF-UPE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 001/2016
Contratada: Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP
Objeto: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos
para viagens nacionais e internacionais.
Valor estimativo: 23.639,56, Origem: Adesão Ata SRP 005/2015SAD.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE.
FACULDADE DE ENFERMAGEM
NOSSA SENHORA DASGRAÇAS-UPE
AVISO DE LICITACAO
PREGÃO ELETRÔNICO 001/2016 PROCESSO 001/2016.
Objeto Manutenção de ar-condicionado. Edital na integra
www.redecompras.gov.br
Sandra Maria B. de Albuquerque
Pregoeira
(F)
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 267/2016. Proc.
Financeiro n° 427/2016 CPL. Apresentação artística do AFOXÉ
OMO OBÁ DÊ, para uma apresentação no Ciclo Carnavalesco
2016 do Estado de Pernambuco, no município de Olinda/PE, no
dia 09/02/2016. Fundamentação Legal: Caput, do Art. 25, da lei
Federal 8.666/93. Contratado: AFOXÉ OMO OBÁ DÊ. CNPJ:
11.449.705/0001-07. Valor Total: R$ 10.000,00. RECONHEÇO
E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 266/2016. Proc. Financeiro
n° 385/2016 CPL. Apresentação artística do GUSTAVO
TRAVASSOS, para duas apresentações no Ciclo Carnavalesco
2016 do Estado de Pernambuco, no município de Olinda/PE, no
dia 06/02/2016 e no município de Paudalho/PE, no dia 07/02/2016.
Fundamentação Legal: Art. 25,Inciso III, da lei Federal 8.666/93.
Contratado: OLE OLA PROMOÇÕES, EVENTOS E DIÇÕES
MUSICAIS LTDA ME. CNPJ: 10.436.779/0001-46. Valor Total:
R$ 36.000,00. Recife, 05/02/2016. Márcia Maria da Fonte Souto
- Presidente da Fundarpe.
(F)
GABINETE DO GOVERNADOR
Processo Licitatório Nº 09/2016. CPL/GG. Pregão Eletrônico Nº
04/2016 – PE-INTEGRADO Nº 0008.2016.CPL.PE.0004.GAB.
GOV. Compra. Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de Gás liquefeito de petróleo (GLP), do tipo Botijão e
Cilindro, visando atender a demanda do Gabinete do Governador.
Valor: R$ 33.694,48 (trinta e três mil seiscentos e noventa e quatro
reais e quarenta e oito centavos). Sessão de Abertura: 22/06/2016
às 10h00 (horário de Brasília). Informações adicionais: O Edital
na íntegra poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.
br, www.licitacoes.pe.gov.br, fone: (81) 3184-1031. Recife, 09 de
junho de 2016. Sandro Willians de Lira Carneiro-Pregoeiro. (*) (***)
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/HAM
AVISO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
PARA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES COMUNICA AOS
INTERESSADOS EM PARTICIPAR DA CONTRATAÇÃO POR
DISPENSA DE LICITAÇÃO, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MÚLTIPLOS COM CARTAS, ENCOMENDAS PAC E SEDEX,
POR UM PERÍODO DE 12(DOZE)MESES, QUE PODERÃO
APRESENTAR SUAS PROPOSTAS DE PREÇOS ATÉ O DIA
16 DE JUNHO DO CORRENTE, DEVENDO AS MESMAS
SEREM ENTREGUES NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO DESTE ÓRGÃO DE SAÚDE, LOCALIZADA
NA ESTRADA DO ARRAIAL, Nº 2723, CASA AMARELA,
RECIFE/PE, CEP: 52051-380, SEXTO ANDAR. O TERMO
DE REFERÊNCIA COM TODOS OS DETALHES DO AVISO
PODERÁ SER SOLICITADO ATRAVÉS DO E-MAIL:CPL.HAM@
SAUDE.PE.GOV.BR. MAIORES INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO
FONE:(81) 3184 – 1609.
JACILENE EUSTAQUIO DA SILVA
PRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL
(F)
HOSPITAL BARÃO DE LUCENA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO 004/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016,
referente ao fornecimento de material para a agencia transfusional
e patologia clinica por 12 meses; tendo como empresas
vencedoras: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. lote: 02.
Valor total de R$ 19.982,88 (Dezenove mil, novecentos e oitenta
e dois reais e oitenta e oito centavos); MARTELL COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. lotes: 01 e 03. Valor
Total de R$ 715.694,40 (Setecentos e quinze mil, seiscentos e
noventa e quatro reais e quarenta centavos), perfazendo um valor
total global de R$ 735.677,28 (Setecentos e trinta e cinco mil,
seiscentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos).
PROCESSO 006/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016,
referente ao fornecimento de Medicamentos (Controlados),
por 12 meses; tendo como empresas vencedoras: CRISTALIA
PROD. QUIM. FARMACÊUTICOS LTDA. Item: 05. Valor total
de R$ 8.700,00 (Oito mil, setecentos reais); UNIÃO QUÍMICA
FARMACÊUTICO NACIONAL S.A. Item: 01. Valor Total de R$
136.800,00 (Cento e trinta e seis mil, oitocentos reais), perfazendo
um valor total global de R$ 145.500,00 (Cento e quarenta e cinco
mil e quinhentos reais).
AVISO DE ADESÃO
A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a
Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico Nº
060/2015, Processo Nº 074/2015 do HOSPITAL GERAL DE
AREIAS, que tem como objeto: registro de preços para eventual
aquisição de medicamentos. Empresas vencedoras: INJEFARMA
CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA. Lotes: 05 e 11.
R$ 8.706,00 (Oito mil, setecentos e seis reais), COMERCIAL
VALFARMA LTDA. Lote: 01. R$ 49.980,00 (Quarenta e nove
mil, novecentos e oitenta reais), perfazendo o valor total de: R$
58.686,00 (Cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais).
A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata
de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico Nº 29/2015,
Processo Nº 30/2015 da IV GERES – HOSPITAL DE CARUARU
JESUS NAZARENO, que tem como objeto: registro de preços para
eventual aquisição de medicamentos. Empresas vencedoras: UNI
HOSPITALAR LTDA. Lote: 1B. R$ 187.823,25 (Cento e oitenta e
sete mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos),
TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME. Lotes:
9E, 10E, 11E, 12E, 13E, 20E, 21E, 26E e 34E. R$ 170.887,00
(Cento e setenta mil, oitocentos e oitenta e sete reais), perfazendo
o valor total de: R$ 358.710,25 (Trezentos e cinquenta e oito mil,
setecentos e dez reais e vinte e cinco centavos). Recife, 06 de
junho de 2016. Manoel Alves do Nascimento. Pregoeiro.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO AGRONÔMICO DE
PERNAMBUCO - IPA
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
(ARP’s 03 e 04/2016) -ERRATA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 0005/2016 – Comissão: CPL-II Objeto
Nat.: Compras Objeto Descr.: Registro de Preços, visando a
possível aquisição de espalhante adesivo, formicida, herbicida,
inseticida, arame farpado e grampo galvanizado – Esclarecemos
que na publicação do “EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO
DE PREÇOS (ARP’s 03 e 04/2016)”, referente ao processo
supramencionado, onde lê-se,
“ARP Nº 03/2016, H.L.R. DE OLIVEIRA PRODUTOS AGRÍCOLAS
– CNPJ Nº 07.534.706/0001-73, Lote 1 e 2A, valor global de R$
66.370,00”, leia-se “ARP Nº 03/2016, H.L.R. DE OLIVEIRA
PRODUTOS AGRÍCOLAS – CNPJ Nº 07.534.706/0001-73, Lote 1
e 2A, valor global de R$ 66.000,00”. ).”. Mantém-se inalterados
os demais dados da publicação realizada em 14 de maio de 2016.
Abigail Barros Silveira - Presidente da CPL-II.
(F)
Autorização de Fornecimento/PCPE Nº 001/2016. Processo
Nº 015902/2015. Ata de Registro de Preço Nº 069/2015.
Aquisição de mobiliário para ambientes comuns em organizações.
Contratada: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO S.A. CNPJ:
88.766.936/0001-79. Valor: R$ 192.026,00 (Cento e noventa e
dois mil e vinte e seis reais). Recife, 09 de junho de 2016. Antônio
Barros Pereira de Andrade – Chefe de Polícia Civil. (*) (**)
(F)
DIRETORIA DE APOIO ADM. AO SISTEMA DE SAÚDE
Aviso de Licitação - Pregão eletrônico 014/2016, processo Nº
063/2016–objeto: Registro de preços por um período de 12 (doze)
meses para eventual fornecimento de materiais de ortopedia,
traumatologia e prótese para atender a demanda de pacientes
do SISMEPE. Recebimento das Propostas: até 28/JUN/2016
às 08:00h. Disputa de Preços: 28/JUN/2016 às 09:00h. (horário
de Brasília).
O Edital encontra-se nos sites www.compras.pe.gov.br e no www.
licitacoes.pe.gov.br. Fone: (81) 3181-1468. Recife-PE, 09 JUN
2016. Robson Inácio Vieira – Ten Cel PM/pregoeiro da CPL/
DASIS.
(F)
DIRETORIA DE APOIO ADM. AO SISTEMA DE SAÚDE
Aviso de Licitação - Pregão eletrônico 021/2016, processo
Nº 110/2016–objeto: Prestação de serviço continuo de remoção
de pacientes adultos e pediátricos credenciados ao Sistema de
Saúde da PMPE, em ambulância UTI TIPO D. Recebimento das
Propostas: até 28/JUN/2016 às 08:00h. Disputa de Preços: 28/
JUN/2016 às 11:00h. (horário de Brasília).O Edital encontra-se
nos sites www.compras.pe.gov.br e no www.licitacoes.pe.gov.br.
Fone: (81) 3181-1468. Recife-PE, 29 ABR 2016. ROBSON INÁCIO
VIEIRA – TEN CEL PM - CHEFE – Pregoeiro – CPL/DASIS.
(F)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGLIC - CCPLE VI
AVISO DE ADIAMENTO / PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 115.2016.VI.PE.082.SES
OBJETO: Formação de Registro de Preços para a contratação
da prestação de serviços de Vigilância Armada para a Secretaria
de Saúde. Para realização de ajustes no processo, comunicamos
que a sessão de abertura marcada para a data de 10/06/2016
está adiada “sine die”. Recife, 09 de junho de 2016. Nelson G. de
Azevedo. Pregoeiro CCPLE VI.
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS
REPUBLICAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº : 54/2015
Comissão: CPL/HGV
Modalidade/Nº : Pregão Eletrônico. Nº 41/2015
Objeto Nat.: Compra/ Registro de Preços.
Objeto: AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSOM PORTÁTIL
Valor Máximo Aceitável: R$73.533,33.) Entrega das Propostas
até:22/06/2016 ás 09:00h. Início dos lances: 22/06/2016 às
09:30h(horário de Brasília).
.Os editais na íntegra poderão ser adquiridos na CPL/HGV, sito
na Av. Gen. San Martim, s/n, térreo, bloco “a” - Cordeiro – CEP:
50.630.060 -Recife – PE. Das 07h00min ás 16h00minh, fone: 813184-5670/3184-5869 ou no site: www.redecompras.pe.gov./www.
licitacoes.pe.gov.br
Robson Zeferino da Silva Pregoeiro – CPL
(F)
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2016
PROCESSO Nº 03/2016
Pela presente, notifico a empresa: EMPÓRIO COMÉRCIO
ATACADISTA LTDA - EPP, para apresentação de defesa no
Processo Administrativo Nº 027/2016 - CPAAP, tendo em vista
a recusa injustificada em Apresentar Proposta de preços e
documentos de Habilitação, descumprindo o disposto no edital no
item 8.4 e 9.1, para fins de exame e aceitabilidade do preço no
curso referente ao Processo Licitatório Nº 226.2015.VIII.PE.130.
SEE. Informamos que, nos termos do §2º do art. 26 da Lei Nº
11.781, de 06 de junho de 2000 e o Decreto Estadual Nº 42.191,
de 01 de outubro de 2015, o prazo para apresentação da defesa
prévia é de 10 (dez) dias, e que a recusa em se pronunciar ou
não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou justificados,
ensejará à Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco
a aplicação das sanções elencadas no art.7º da Lei Nº 10.520/02
c/c art. 87 da Lei Nº 8.666/93. O Processo Administrativo encontrase com vista franqueada ao interessado, na Avenida Engenheiro
Antônio de Góes, Nº 194, 5º andar, Edifício Fred Dubeux, Bairro do
Pina, nesta cidade. Recife, 09 de junho de 2016. Tatianne Ulisses
Sampaio Cabral. Presidente da Comissão para Processo
Administrativo de Aplicação de Penalida02de – CPAAP.
(F)
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA
MINERAL EM GARRAFÕES. A CPL. DECISÃO: O Ordenador
de Despesas com base no parecer da CPL/HGV. Decidiu negar
provimento ao recurso interposto pela empresa ACM LTDA. Cujos
autos do processo se encontram com vistas franqueadas aos
interessados. ROBSON ZEFERINO DA SILVA-PRESIDENTE/
PREGOEIRO
(F)
GGLIC / CCPLE XI
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO Nº 208.2016.XI.PE.147.SEI - OBJETO: contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de
monitoramento de notícias de rádio, televisão, sites, blogs
e versões eletrônicas de jornais e revistas, com a captura,
disponibilização e análise quantitativa e qualitativa das notícias.
Valor estimado R$ 1.689.212,24 (um milhão, seiscentos e oitenta
e nove mil, duzentos e doze reais e vinte e quatro centavos).
Entrega das Propostas até 27/06/2016, às 09:30h; Início da
Disputa: 27/06/2016, às 10:00h (horário de Brasília). O edital na
íntegra está disponível no site www.licitacoes.pe.gov.br ou www.
compras.pe.gov.br. Recife, 09 de junho de 2016. Natália Almeida,
Pregoeira da CCPLE XI.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo:
DNN/BID
005619/2015.
Comissão:
CEL2.
Modalidade: SBQC 001/2015. Objeto Nat.: Serviços de
consultoria. Objeto Descr.: Execução de serviços de consultoria,
para a estruturação e implantação de um sistema de gestão de
outorgas para lançamento de efluentes na bacia hidrográfica
do Rio Ipojuca. Contrato: 007/2016-PSA Ipojuca. Contratada:
Consórcio PROJETEC-Projetos Técnicos Ltda e DHI Brasil Ltda.
CNPJ:12.285.441/0001-66 e 10.979.108/0001-21.Valor: R$
924.285,25 (novecentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta
e cinco reais, e vinte e cinco centavos). Prazo de Vigência:
12 (doze) meses contados da data de assinatura. Prazo de
Execução: 09 (nove) meses constados a partir do recebimento
da OS. Data de Assinatura: 01/04/2016.Recife,09/06/2016.
Gerência Geral de Assuntos Jurídicos.
(F)
CASA MILITAR
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PL Nº 010/2016-CEL/CAMIL. TP Nº 003/2016. Objeto:
Elaboração do Projeto Básico e Estudos Complementares
referentes à contenção de encosta e estabilização de talude
contíguo ao Conjunto Habitacional dos Palmares, no município de
Palmares-PE. A análise dos documentos de habilitação, referente
ao processo em questão concluiu pela HABILITAÇÃO das
empresas MMF Projetos de Engenharia e Arquitetura Ltda-EPP e
PLANTARE Construções e Empreendimentos Ltda. Fica aberto o
prazo recursal previsto em lei. Caso não haja apresentação de
recurso fica agendada para o dia 20/06/2016, às 10h, no mesmo
local, a abertura dos envelopes de propostas técnicas. Leonardo
Rodrigues dos Santos – Ten Cel BM. Presidente da CEL/CAMIL
(F)
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n° 003/2016. Concedente: Secretaria das Cidades do
Estado de Pernambuco. Convenente: Município de Ingazeira.
Objeto: repasse de recursos para a construção de pavimento
em paralelepípedos graníticos na Rua Nivonaldo Quirino-1 e
complemento das ruas Padre Adelmo, Olegário Lino de Morais e
Vila São José, na sede do Município de Ingazeira/PE; Valor Total:
R$ 144.208,70, sendo pelo Concedente: R$ 140.000,00, Nota
de Empenho: 2016NE000189, e pelo Convenente: R$ 4.208,70.
Vigência: 180 dias (ALR); Celebração: 24/05/2016.
(F)
SECRETARIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO: COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2016; PARTES:
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA e a SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E ESPORTES – SEE; OBJETO: agregar
esforços para construção de 02 (duas) escolas técnicas
localizadas nos Municípios de Itaíba e Cabrobó, objetivando a
execução do Convênio Nº 702415/2010, firmado entre o Estado
de Pernambuco, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação – SECTI e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação – FNDE;
VIGÊNCIA: 26/05/2016 até 19/12/2016;
ASSINATURA: 26/05/2016.
(F)
SECRETARIA DA CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADESÃO Nº 008/2016
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A SCGE comunica a quem interessar possa que, com a devida
autorização do Secretário-Executivo de Compras e Licitações do
Estado, da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco
– SAD, fez Adesão, na qualidade de “carona” à Ata de Registro de
Preços Nº 001/2016-SECTI, originária do Processo Licitatório Nº
018.2015.CPL.PE.010.SECTI – Pregão Eletrônico Nº 010/2015
da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO –
SECTI, cujo objeto trata do Registro de Preço para a contratação
da empresa ANDRÉ A. DOS SANTOS CHAVES E IMPRESSOS
– ME, CNPJ/MF sob o Nº 10.541.677/0001-90, no valor de R$
1.783,40 (um mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta
centavos), para o fornecimento de carimbos, resinas e chaves.
Amparo legal: Art. 22 do Decreto Estadual Nº 42.530 de 22 de
dezembro de 2015. Recife, 08 de junho de 2016. Caio Eduardo
Silva Mulatinho – Secretário-Executivo da SCGE.
(F)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
CPL I
DESPACHOS DE RATIFICAÇÃO
Reconheço e ratifico o Processo Nº 008/2016 – Dispensa
de Licitação Nº 003/2016, referente a contratação direta da
empresa OMNI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº
38.029.534/0001-13, visando SERVIÇOS DE LOCAÇÃO
DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PARA PROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DIGITAL,
COMPREENDENDO
LOGÍSTICA,
INSTALAÇÃO
E
MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO, PARA
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS USUÁRIOS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
JUVENTUDE – SDSCJ, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias,
no valor global de R$ 41.587,38 (quarenta e um mil quinhentos
e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), com fundamento
no art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Recife, 09 de
junho de 2016.
Reconheço e ratifico o Processo Nº 009/2016 – Dispensa
de Licitação Nº 004/2016, referente a contratação direta da
empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS
DE REFRIGERAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 01.579.387/0001-45,
objetivando SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RECURSOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PROVIMENTO DE
INFRAESTRUTURA DIGITAL, COMPREENDENDO LOGÍSTICA,
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO
PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DOS USUÁRIOS DA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E
JUVENTUDE – SDSCJ, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias,
no valor global de R$ 93.577,26 (noventa e três mil quinhentos
e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), com fundamento
no art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Recife, 09 de
junho de 2016.
Bruno José Coelho Barros
Secretário Executivo de Gestão
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PE
ARP Nº 022/2015 - 4ª Publicação – P.L. n°430.14.IX. P.E. N°293
resolve publicar o preço registrado visando a eventual aquisição do
gênero alimentício Feijão Carioca - TIPO 1. Empresa vencedora:
SOMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA,
CNPJ: 09.175.609/0001-76. Valor total da ARP R$ 1.318.500,00.
Vigência: 09/09/2015 a 08/09/2016. - EDNALDO ALVES DE
MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e
Finanças.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
CONTRATO Nº 0022/2016-SEE. CONTRATADA: GR INDUSTRIAL
LTDA-EPP. CNPJ: Nº 05.441.127/0001-60. Objeto: Aquisição
com instalação de uma PLATAFORMA ELEVATÓRIA VERTICAL.
Valor do Contrato: R$ 58.000,00. Empenho: Nº 2016NE002345.
Vigência: 120 dias a partir de 06 de junho de 2016.
(F)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE
CONTRATO
Nº
0058/2016-SEE.
CONTRATADA:
CBL
EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP. CNPJ: Nº 13.838.224/0001-19.
Objeto: Recuperação da estrutura física da Escola Municipal da
Serra, localizada no município de Gravatá-PE. Valor do Contrato:
R$ 234.424,40. Empenho: Nº 2016NE006613. Vigência: 180 dias
a partir de 07 de junho de 2016.
(F)
CONV. DE COOP. TÉC. E ADM. Celebrado entre o Estado de
Pernambuco, através da SDS/IITB e a Prefeitura de Santa Filomena
/PE; Conv. Nº 017/2016, OBJETO: Instalação e funcionamento de
um posto de identificação no Município. VIGÊNCIA: 24 (vinte e
quatro) meses. Recife, 08JUN2016. ALESSANDRO CARVALHO
LIBERATO DE MATTOS - Sec. de Defesa Social
(F)
GGLIC/CCPLE IV
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 352.2014.IV.PE.237.SAD
OBJETO: Formação do registro de preços para a contratação
de empresa especializada na prestação de serviço de vigilância,
visando atendimento das necessidades específicas de cada
órgão e/ou entidade integrante do Poder Executivo Estadual.
EMPENHO: 2016NE000619, no valor de R$ 362.800,00(Trezentos
e sessenta e dois mil e oitocentos reis) ORIGEM: Pregão
Eletrônico Nº 026/2015,Proc. Lic. Nº 048.2015.VI.PE.026.SDS
Recife-PE, 09JUN2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO
DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)
(F)
POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO
RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
Reconheço e ratifico o PROCESSO Nº 064/2016 – DISPENSA
DE LICITAÇÃO 005/2016, objetivando a Contratação de empresa
especializada em locação de um grupo Gerador de 500KVA,
incluindo cabo de alimentação do quadro de comando, por
um período de 90(noventa) dias, em favor de N & N PEÇAS E
SERVIÇOS EIRELI-EPP, CNPJ: Nº 04.205.230/0001-48. Valor
total: R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), tendo como
base o Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Recife,
26 de maio de 2016. Dra. Carla de Albuquerque Araújo – Diretora.
(F)
Com fundamento no § 3º do Art. 20 do Decreto Estadual Nº
32.539/2008, comunicamos que a sessão de abertura do processo
em destaque, marcada para a data de 13/06/2016, será adiada
“sine die”. Recife, 09 de junho de 2016. Cristiane Cordeiro dos
Santos - Pregoeira da CCPLE IV.
(F)
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 022/2015-GAB/SDS – OBJETO:
A prorrogação de prazo do contrato mater, por mais 12 (doze)
meses, compreendendo o período de 12/06/2016 a 11/06/2017;
CONTRATADA: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A;
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE
GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATOS DOS CONTRATOS,
CONVÊNIOS E ADITIVOS /SEMAS/PE
Termo de Ajuste de Contas - PARTES: Secretaria de Meio
Ambiente – SEMAS, CNPJ Nº 13.471.612/0001-04 e Universo
Empreendimentos EIRELI, CNPJ Nº 03.446.513/0001-19.
Objeto: Serviços de locação, instalação e manutenção de 02
(dois) containers no período de agosto a dezembro de 2015 e
janeiro de 2016. Valor R$ 5.175,00 (cinco mil cento e setenta e
cinco reais). Recife, 09/06/2016.
(F)
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
PROCESSO: 280.2016.CPLME.DL.082 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 082/2016
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 15.06.2016, para atender demanda judicial, por um período de aproximadamente180 (cento e oitenta dias) dias, com
fundamento no dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei Nº 8.666/93:
ITEM
DESCRIÇÃO
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
01
375030-2 – DABIGATRANA,ETEXILATO - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM
150MG, FORMA FARMACÊUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO
ORAL.
UNIDADE
5.760
PROCESSO: 281.2016.CPLME.DL.083 – DISPENSA DE LICITAÇÃO: 083/2016
A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado
de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relacionado, a entregar
Proposta Comercial, juntamente com suas respectivas documentações de habilitação e técnica, em Caráter de urgência, até às 16:00
horas, do dia 15.06.2016, para atender demanda judicial, por um período de aproximadamente 180 (cento e oitenta) dias, com fundamento
no dispositivo legal, Art. 24, inciso IV da lei Nº 8.666/93:
ITEM
01
DESCRIÇÃO
333711-1 – LENALIDOMIDA- CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 25MG,
FORMA FARMACÊUTICA CAPSULA, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL.
APRESENTAÇÃO
QUANTITATIVO
CÁPSULA
126
As propostas e as respectivas documentações devem ser enviadas em envelopes devidamente lacrados e rubricados, para a Comissão
Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde - PE, Rua Dona Maria Augusta
Nogueira Nº 519 – Bongi – CEP 50751 -530 – Recife – PE.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE
SERVIÇOS – CPLS
1º REPUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLS/NÍVEL CENTRAL,
nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do
resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços
Nº 143/2015, referente ao processo Nº 248.2015.VII.PE.143.
SES, resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE
12 (DOZE) MESES, PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS
ALÍMENTICIOS – CARNES E FRIOS, PARA ATENDIMENTO
DAS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE LIMOEIRO
JOSÉ FERNANDES SALSA. Fica registrado o seguinte preço:
LAGOA EMPREENDIMENTOS – EIRELI ME –ITEM 02, no valor
unitário para o respectivo item R$ 7,04, perfazendo um valor
global de R$ 69.344,00. Recife, 09 de junho de 2016. José Iran
Costa Júnior. Vigência: 08/03/2016 a 08/03/2017.
(F)
III GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
Comissão Permanente de Licitação
PROCESSO Nº 017/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2015.
OBJETO: Registro de Preços para o fornecimento de Gêneros
Alimentícios – Estivas, por um período de 12 (doze) meses,
para atender as necessidades do Hospital Colônia Vicente
Gomes de Matos – Barreiros-PE. Data de Abertura: 22/06/2016,
às 9:30h (horário de Brasília). Todas as etapas supracitadas
serão operacionalizadas no link da Caixa Econômica Federal,
no endereço eletrônico www.redecompras.pe.gov.br. O edital
na íntegra poderá ser retirado no mesmo endereço eletrônico.
Outras informações. (81) 3661-8400. Ernandes Oliveira da Silva.
Pregoeiro CPL/III GERES. Palmares, 09/06/2016.
(85345)
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL
CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02
e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para
Registro de Preços Nº 397/2015, referente ao processo Nº
635.2015.CPLME.PE.397, resolve REGISTRO DE PREÇOS
POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CLINICOS SÓLIDOS,
PARA ATENDER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: EQUILIBRIUM
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – LOTES 1-A E
2-B no valor unitário para os respectivos item R$ 0,42, perfazendo
um valor global de R$ 635.561,64. Recife, 09 de Junho de 2016.
JOSÉ ADELINO DOS SANTOS NETO. Secretário Executivo de
Administração e Finanças
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLME/NÍVEL CENTRAL,
Nº 017/2016, referente ao processo Nº 027.2016.CPLME.
PE.017, resolve REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO
DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS CLINICOS SÓLIDOS, PARA ATENDER AS
UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Fica
registrado o seguinte preço: UNI HOSPITALAR LTDA – LOTE
1-A 1-B no valor unitário para os respectivos LOTES R$ 2,01,
perfazendo um valor global de R$ 1.363.262,40, KAMEDICA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – LOTE 10 e
12 no valor unitário para os respectivos lotes R$ 3,26, R$
0,06 perfazendo um valor global de R$ 49.451,76. Recife,
09 de Junho de 2016. JOSÉ ADELINO DOS SANTOS NETO.
Secretário Executivo de Administração e Finanças
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A
DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES
HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.
Fica registrado o seguinte preço: VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP – ITEM 7-B
no valor unitário para os respectivos itens R$ 0,11 perfazendo
JOSÉ ADELINO DOS SANTOS NETO. Secretário Executivo de
Administração e Finanças
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CLINICOS SÓLIDOS,
PARA ATENDER AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE
PERNAMBUCO. Fica registrado o seguinte preço: COMERCIAL
VALFARMA LTDA – ITEM 02 no valor unitário para os respectivos
itens R$ 0,06 perfazendo um valor global de R$ 28.360,80.
Recife, 09 de Junho de 2016. JOSÉ ADELINO DOS SANTOS
NETO. Secretário Executivo de Administração e Finanças
nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face
do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de
Preços Nº 078/2016, referente ao processo Nº 153.2016.CPLME.
MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES
ATENDIDOS NAS UNIDADES HOSPITALARES, PROGRAMAS
ESPECIAIS, COMPONENTE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
E DEMANDAS JUDICIAIS. Fica registrado o seguinte preço:
FARMACE IND QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA –
ITEM 01,03,04,08,09,10,13 e 14 no valor unitário para os respectivos
itens R$ 0,13,R$ 2,00,R$ 1,49,R$ 0,37,R$ 2,40,R$ 0,18,R$ 0,39,R$
2,47, perfazendo um valor global de R$ 282.350,00. Recife, 09 de
Junho de 2016. JOSÉ ADELINO DOS SANTOS NETO. Secretário
Executivo de Administração e Finanças
(F)
MEDICAMENTOS CLINICOS SÓLIDOS, PARA ATENDER AS
UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Fica
registrado o seguinte preço: VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP – LOTE
06 no valor unitário para os respectivos lote R$ 0,28, perfazendo
Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER A
DEMANDA DE PACIENTES ATENDIDOS NAS UNIDADES
HOSPITALARES, PROGRAMAS ESPECIAIS, COMPONENTE
DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DEMANDAS JUDICIAIS.
Fica registrado o seguinte preço: VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI - EPP – LOTE 06
no valor unitário para os respectivos lote R$ 6,66, perfazendo
Silvana Maria Silva Vasconcelos – Presidente CPLME/SES.
(F)
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – SES
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS – CPLM
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL,
Nº 409/2015, referente ao Processo Nº 664.2015.CPLM.PE.409,
resolve REGISTRAR O PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL
HIDRÁULICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE
TODA A REDE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE
PERNAMBUCO – SES/PE. Fica registrado o seguinte preço:
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES ME – ITENS 01; 03; 06;
08; 09; 10; 11; 12; 14; 16; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27 e 28,
no valor unitário para os respectivos itens R$ 10,91; 16,90; 5,50;
5,00; 0,10; 0,20; 0,15; 0,90; 1,10; 1,00; 24,00; 19,00; 9,80; 5,55;
310,00; 455,00; 510,00; 1.990,00 e 750,00. Recife, 09 de Junho
de 2016. José Adelino dos Santos Neto – Secretário Executivo de
Administração e Finanças – SEAF/SES.
(F)
SECRETARIA DE SAÚDE DO
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES
ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS ANTIBIÓTICOS E ANTI-INFLAMATÓRIOS
VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES PRISIONAIS
DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Adjudico, nos termos do art.
43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente processo licitatório
Nº 203.2016.CPLME.PE.100 Pregão Eletrônico Nº 100/2016
e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor preço por
item, a empresa: COMERCIAL VALFARMA LTDA – ITENS 01,
03 e 06 no valor total para os respectivos itens de R$ 12.180,00
, R$ 102.500,00 e R$ 14.320,00; CRISTÁLIA PRODUTOS
QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA – ITEM 05- no valor total
para o respectivo item de R$ 17.760,00; DROGAFONTE LTAD
– ITENS 02 e 08 no valor total para os respectivos itens de R$
105.000,00 e R$ 101.000,00; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA –
ITEM 04 no valor total para o respectivo item de R$ 38.400,00;
por ter cumprido efetivamente com todas as exigências do
Edital. Vide Ata da Sessão Publica e Relatório de Classificação
do Pregão Eletrônico, anexos aos autos e disponíveis no site
www.recompras.pe.gov.br. Recife, 09.06.2016. Everaldo José
de Albuquerque Serpa. Pregoeiro/CPLME-SES.
(F)
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME/SES
ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
SECRETARIA DE SAÚDE – SES / PE
CPL – IV GERES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação Nº 10/2016,
Processo Nº 26/2016. Fornecimento em caráter emergencial de
Insumos Laboratoriais, para atender as necessidades do Hospital
de Caruaru Jesus Nazareno, para um período de 90(noventa)
dias, empresa: Medical Mercantil de Aparelhagem Medica Ltda.,
CNPJ 10.779.833/0001-56, nos itens 01,02,03,04,06,07, no valor
R$ 10.004,00. Karla de Freitas Nogueira da Silva– Ordenadora de
Despesa – Hospital Jesus Nazareno.
(F)
FORNECIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DO MEDICAMENTO
IMATINIBE 400MG, VISANDO ATENDER AOS PACIENTES
CONTEMPLADOS COM AÇÃO JUDICIAL. Adjudico, nos
termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente processo
licitatório Nº 206.2016.CPLME.PE.104 Pregão Eletrônico Nº
104/2016 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menor
preço por item, a empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA – LOTE 2 – LOTE 1B e LOTE
1 – LOTE 1A - no valor total para os respectivos itens de R$
22.050,00 e R$ 66.150,00; por ter cumprido efetivamente com
todas as exigências do Edital. Vide Ata da Sessão Publica
e Relatório de Classificação do Pregão Eletrônico, anexos
aos autos e disponíveis no site www.recompras.pe.gov.br.
Recife, 09.06.2016. Silvana Maria Silva Vasconcelos. Presidente/
Pregoeira/CPLME-SES.
(F)
MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS – CPLME
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM
Nº 031/2016, referente ao processo Nº 053.2016.CPLME.
AVISO DE ATO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
PROCESSO N°. 078/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 045/2016 – OBJETO PREGÃO ELETRONICO PARA
REGISTRO DE PREÇO COM VALIDADE DE 12(DOZE)
MESES PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR, PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO SOB RESPONSABILIDADE
DA CEASP/SES. o presente Processo Licitatório Nº
078/2016 - Pregão Eletrônico Nº 045/2016, por ter proposto
o menor preço por ITEM, a empresa: DISK LIFE LTDA EPP–
item: 22. Valor total para o respectivo item de R$ 56.760,00
(Cinquenta e seis mil,setecentos e sessenta reais).INJEFARMA
CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA– item: 20.
Valor total para o respectivo item de R$ 17.430,00 (Dezessete
mil,quatrocentos e trinta reais).NORDMARKET COMERCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- ME – item: 21. Valor
total para o respectivo item de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil
reais).Recife 09 de junho de 2016.Maria Eulilia Ferraz NovaesPregoeira da CPLM/SES-PE.
PROCESSO N°. 079/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 046/2016 – OBJETO PREGÃO ELETRONICO PARA
REGISTRO DE PREÇO COM VALIDADE DE 12(DOZE)
MESES PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO
HOSPITALAR, PARA AS UNIDADES PRISIONAIS DO
ESTADO DE PERNAMBUCO SOB RESPONSABILIDADE DA
CEASP/SES. o presente Processo Licitatório Nº 079/2016
- Pregão Eletrônico Nº 046/2016, por ter proposto o menor
preço por ITEM, a empresa: DISMAP– PRODUTOS PARA
SAUDE LTDA- item: 4 e 23. Valor total para os respectivos
itens de R$ 5.758,00 (Cinco mil setecentos e cinquenta e oito
reais). D-OXXI NORDESTE LTDA – item: 11. Valor total para
o respectivo item de R$ 15.100,00 (Quinze mil e cem reais).
REVANIL COMERCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS
CIRURGICOS LTDA– itens: 15 e 16. Valor total para os
respectivos itens de R$ 58.800,00 (Cinquenta e oito mil e
oitocentos reais).Recife 09 de junho de 2016.Maria Eulilia
Ferraz Novaes-Pregoeira da CPLM/SES-PE.
(F)
SECRETARIA DE TRANSPORTES
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – SETRA
ERRATA
Em referência a Publicação do Aviso de Abertura de Licitação
da Tomada de Preço Nº 1005/2016, publicado no DOE no dia
09/06/2016, página 12, a CEL informa:
Onde se lê: que fica Suspensa por interesse a Abertura da
Tomada de Preço.
Leia-se: Desconsiderar a palavra SUSPENSA.
(F)
5º T.A. ao Convênio Nº 017/2014. Partícipes: Secretaria de
Transportes e o Município de AGRESTINA/PE. Obj: Prorrogação
do prazo por 120 (cento e vinte) dias, Assinado em 17/06/2016.
Washington Revorêdo - Gestor de Contratos e Convênios
(F)
1º T.A. ao CT Nº 04/2015 – SETRA/JORNAL DO COMMÉRCIO
S.A. Objeto: Prorrogação de prazo Valor R$ 1.360,00. Prazo: 12
meses. Data Assinatura: 15/04/2016
(F)
SECRETARIA DE TURISMO,
ESPORTES E LAZER – SETUREL.
C.N.P. J: 08.113.327/0001-81
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL - SETUREL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016
Processo Licitatório Nº 013/2016. CPL. Pregão Presencial Nº
004/2016. Serviços. Contratação de empresa(s) especializada(s)
visando à prestação dos serviços de organização, coordenação
e demais serviços complementares necessários à realização
dos JOGOS PARALÍMPICOS DE PERNAMBUCO 2016 – FASE
REGIONAL E ESTADUAL, realizando competições esportivas nas
categorias mirim, infantil e aberto, em 06 modalidades esportivas,
no período de julho a setembro de 2016, conforme especificações
técnicas e condições constantes no Termo de Referência, Anexo
I. Valor: R$ 239.980,80. Data e Local de abertura: 22/06/2016,
às 10h00. (horário local), na Sala da CPL – SETUREL, Av.
Prof. Andrade Bezerra, S/N – Salgadinho – Olinda – PE, CEP:
53.110.110. Edital, anexos e outras informações podem ser
obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, mediante a
troca por um CD novo, a partir de segunda-feira, 13/06/2016, ou
ainda, através do Site: www.setur.pe.gov.br. Olinda, 09/06/2016.
Mary Cléa Ferraz de Castro – Pregoeira.
(F)
Corpo de
Bombeiros
193
Publicações Municipais
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°14/2016 -Ref. ao Processo Licitatório de n.
14/2016- Inexigibilidade de n. 02/2016- Objeto: Contratação
artística da empresa LINK PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA,
CNPJ DE N. 21.457.367/0001-09, na qual possui contrato
comercial de representação artística com a Banda conhecida
artisticamente como CAPIM COM MEL para se apresentar no
dia 12/06/2016, São João de Lagoa do Barro 2016, Araripina,
Estado de Pernambuco. CONTRATADA: LINK PRODUÇÕES
ARTISTICAS LTDA, CNPJ DE N. 21.457.367/0001-09. Valor
R$27.500,00(vinte e sete mil e quinhentos reais) – Prazo: A parti
de sua assinatura até o efetivo cumprimento do objeto contratado.
Araripina/PE, 09 de junho de 2016.
EDERVAL DE BARROS GRIZ JUNIOR
Secretária de Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N°15/2016 - Ref. ao Processo Licitatório de n.
15/2016- Inexigibilidade de n. 03/2016- Objeto: Contratação
artística da empresa SUPERNOVA PRODUÇÕES E EVENTOS
LTDA, CNPJ DE N. 14.322.975/0001-40, na qual possui contrato
comercial de representação artística com o cantor conhecida
artisticamente com o JOHN GERAÇÃO para se apresentar no dia
12/06/2016, São João de Lagoa do Barro 2016, Araripina, Estado
de Pernambuco. CONTRATADA: SUPERNOVA PRODUÇÕES
E EVENTOS LTDA, CNPJ DE N. 14.322.975/0001-40, Valor
R$22.500,00(vinte e dois mil e quinhentos reais) – Prazo: A parti
de sua assinatura até o efetivo cumprimento do objeto contratado.
Araripina/PE, 09 de junho de 2016.
EDERVAL DE BARROS GRIZ JUNIOR
Secretária de Finanças
(85370)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
CONSELHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 061/2016. Contratado:
ECAANPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ
de n° 05.371.297/0001-15. Objeto: aquisição de materiais e
equipamentos para unidade didática padrão de processamento
de carnes para 100 abates/dia (com montagem, instalação,
treinamento de pessoal e total assistência técnica pelo período de
12 (doze) meses), destinados ao matadouro regional localizado
no município de bom conselho. Valor R$ 348.832,24 (Trezentos
e quarenta e oito mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e
quatro centavos). Data: 19/02/2016. Dannilo Cavalcante VieiraPrefeito.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 062/2016. Contratado: MACROTEC
EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ de n° 11.615.335/000130. Objeto: aquisição de materiais e equipamentos para unidade
didática padrão de processamento de carnes para 100 abates/
dia (com montagem, instalação, treinamento de pessoal e total
assistência técnica pelo período de 12 (doze) meses), destinados
ao matadouro regional localizado no município de bom conselho.
Valor R$ 112.273,86 (Cento e doze mil duzentos e setenta e
três reais e oitenta e seis centavos). Data: 19/02/2016. Dannilo
Cavalcante Vieira- Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 064/2016. Contratado: WORK
SHOW PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO ARTISTICOS
LTDA-ME, inscrita no CNPJ 20.077.216/0001-62. Objeto:
contratação de Show destinado a abrilhantar as festividades
juninas da cidade de Bom Conselho-PE- FORROBOM, com a
Cantora Marilia Mendonça no dia 29 de junho de 2016. Valor R$
112.273,86 (Cento e doze mil duzentos e setenta e três reais e
oitenta e seis centavos). Data: 09/05/2016. Dannilo Cavalcante
Vieira- Prefeito.
CHARLES CRISTIANE DAS NEVES - ME, inscrita no CNPJ
05.445.990/0001-95. Objeto: contratação de Show destinado a
abrilhantar as festividades juninas da cidade de Bom ConselhoPE- FORROBOM, com o cantor Gabriel Diniz no dia 27 de
junho de 2016. Valor R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Data:
09/05/2016. Dannilo Cavalcante Vieira- Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2016. Contratado: MAC
PRODUÇÕES LTDA- Zezé Di Camargo § Luciano Produções,
inscrita no CNPJ 21.198.190/0001-73. Objeto: contratação de
Show destinado a abrilhantar as festividades juninas da cidade
de Bom Conselho-PE- FORROBOM, com os cantores ZEZE DI
CAMARGO & LUCIANO no dia 28 de junho de 2016. Valor R$
240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). Data: 09/05/2016.
Dannilo Cavalcante Vieira- Prefeito.
PONTO LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELLI-EPP, CNPJ
nº 19.625.211/0001-48. Objeto: contratação de empresa
especializada para pavimentação em paralelepípedo de diversas
ruas da cidade de Bom Conselho-PE. No valor de R$ 1.459.319,18
(Hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil e trezentos e
dezenove reais e dezoito centavos). Data: 10/05/2016. Dannilo
Cavalcante Vieira- Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2016. Contratado: ZL
COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.946.524/000193. Objeto: aquisição parcelada de material de expediente para
atender as necessidades da secretaria municipal de educação
e das escolas que integram a rede municipal de ensino . No
valor de R$ 208.896,00 (Duzentos e oito mil oitocentos e
noventa e seis reais). Data: 11/05/2016. Dannilo Cavalcante
Vieira- Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 070/2016. Contratado: MIM
LOPES ME inscrita no CNPJ sob o n° 10.717.548/0001-00.
Objeto: aquisição parcelada de material de limpeza, copa e
cozinha para atender as necessidades da secretaria municipal
de educação e das escolas que integram a rede municipal de
ensino . No valor de R$ 89.889,50 (Oitenta e nove mil oitocentos
e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Data: 11/05/2016.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 071/2016. Contratado: ADEILTO
SOARES ASSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.239.035/000102. Objeto: aquisição parcelada de material de limpeza, copa e
cozinha para atender as necessidades da secretaria municipal
de educação e das escolas que integram a rede municipal de
ensino . No valor de R$ 16.657,80 (Dezesseis mil seiscentos e
cinquenta e sete reais e oitenta centavos). Data: 11/05/2016.
Dannilo Cavalcante Vieira- Prefeito
JATEILMA S. DOS S. ARAÚJO- ME, Inscrita no CNPJ sob o
nº 14.913.877/0001-88. Objeto: aquisição parcelada de material
de limpeza, copa e cozinha para atender as necessidades da
secretaria municipal de educação e das escolas que integram a
rede municipal de ensino . No valor de R$ 50.330,00 (Cinquenta
mil trezentos e trinta reais). Data: 11/05/2016. Dannilo
Cavalcante Vieira- Prefeito
COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.946.524/000193. Objeto: aquisição parcelada de material de limpeza, copa e
cozinha para atender as necessidades da secretaria municipal de
educação e das escolas que integram a rede municipal de ensino
. No valor de R$ 51.600,00 (Cinquenta e um mil e seiscentos
reais). Data: 11/05/2016. Dannilo Cavalcante Vieira- Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/2016. Contratado: CHARLES
CRISTIANE DAS NEVES - ME, inscrita no CNPJ 05.445.990/000195. Objeto: contratação de apresentação musical com o
Cantor Mourinha do Forró, no dia 29.06.2016 às 22h00min às
00:00 , para abrilhantar as festividades juninas da cidade de
Bom Conselho-PE . No valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
Data: 27/05/2016. Dannilo Cavalcante Vieira- Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº 077/2016. Contratado: B & B
PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ 07.407.526/000130. Objeto: contratação de apresentação musical com o Cantor
Mourinha do Forró, no dia 23.06.2016 às 22h00min às 00:00 , para
abrilhantar as festividades juninas da cidade de Bom ConselhoPE. No valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) 27/05/2016.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.946.524/000193. Objeto: aquisição parcelada de material de expediente e
escritório para suprir as necessidades de consumo da secretaria
de saúde, Hospital Monsenhor Alfredo Dâmaso, vigilância em
Saúde e Programas em atenção básica que integram o Fundo
Municipal De Saúde. R$ 147.318,80 (Cento e quarenta e sete mil
trezentos e dezoito reais e oitenta centavos). Data: 11/05/2016.
Elayne Cristine das Neves .sec. de saúde.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/16. Contratado: CIRÚRGICA
RECIFE COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o
nº 00.236.193/0001-84. Objeto: aquisição parcelada de
medicamentos injetáveis e ambulatoriais para uso no Hospital
Monsenhor Alfredo Pinto Dâmaso. R$ 375.463,76 (Trezentos
e setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e
setenta e seis centavos). Data: 11/05/2016. Elayne Cristine das
Neves .sec. de saúde.
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
024/16.
Contratado:
ODONTOMÉDICA - COMER. E REPRES. DE MED. LTDA, com
sede à Av. Euclides Dourado, 6171, Garanhuns/PE, inscrita CNPJ/
NP sob o nº 12.395.255/0001-80.Objeto: aquisição parcelada de
medicamentos injetáveis e ambulatoriais para uso no Hospital
Monsenhor Alfredo Pinto Dâmaso. R$ 56.512,00 (Cinquenta e
seis mil quinhentos e doze reais). Data: 11/05/2016. Elayne
Cristine das Neves .sec. de saúde.
EXTRATO
DE
CONTRATO
Nº
025/16.
Contratado:
DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.778.201/000126 .Objeto: aquisição parcelada de medicamentos injetáveis e
ambulatoriais para uso no Hospital Monsenhor Alfredo Pinto
Dâmaso. R$ 47.611,08 (Quarenta e sete mil seiscentos e onze
reais e oito centavos). Data: 11/05/2016. Elayne Cristine das
Neves .sec. de saúde.
(85339)
FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM
CONSELHO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 010/2016
O FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO PE, através do seu Pregoeiro, informa que às 08h00min do dia
22 de Junho de 2016, receberá os envelopes de Propostas de
Preços e Documentos de Habilitação do Pregão Presencial que
tem por objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TIPO PICK-UP DE FABRICAÇÃO NACIONAL, ANO/MODELO
2016/2016 OU POSTERIOR, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.4
TOTAL FLEX, EQUIPADA COM KIT AMBULÂNCIA – SIMPLES
REMOÇÃO. Informações e Edital de segunda a sexta das
08h00min às 12h00min na sala da CPL, localizada à Rua Vidal
de Negreiros, 43 – Centro - Bom Conselho – PE, ou através do
site www.bomconselho.pe.gov.br - Igor Ferro Ramos- Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 025/2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO - PE, através
do seu Pregoeiro, informa que às 11h00min do dia 22 de Junho
de 2016, receberá os envelopes de Propostas de Preços e
Documentos de Habilitação do Pregão Presencial que tem por
objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA COLETA SEMANAL,
TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL
DOS RESÍDUOS DE SÓLIDOS DO LIXO HOSPITALAR DOS
GRUPOS (A, B e C) DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE BOM CONSELHO. Informações e Edital de segunda a sexta
das 08h00min às 12h00min na sala da CPL, localizada à Rua Vidal
de Negreiros, 43 – Centro - Bom Conselho – PE, ou através do
site www.bomconselho.pe.gov.br - Igor Ferro Ramos- Pregoeiro.
(85340)
junho de 2016, no São João da Feira Cultural no Pátio de Eventos
em Bom Jardim - PE. Fundamentação legal: Art. 25, inciso III,
Lei 8.666/93 e suas alterações. Contratada: AR2 PRODUÇÕES
E EVENTOS LTDA ME. CNPJ: 20.470.793/0001-10. Valor
R$18.000,00. Bom Jardim, 09/06/2016. Jonathas Miguel Arruda
Barbosa. Prefeito.(*)(**)
(85373)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA
MADRE DEUS - PE
AVISO DE EDITAL
Processo Licitatório nº 027/2016. Comissão: CPL. PREGÃO
PRESENCIAL nº 006/2016 – Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.:
Contratação de empresa(s) para fornecimento de combustíveis
derivados e filtros para a prefeitura e o Fundo de Assistência
Social, do município de Brejo da Madre de Deus. Valor Máximo
aceitável: R$ 1.361.192,24 (Hum milhão trezentos e sessenta e
um mil, cento e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos).
Local e Data da Sessão de Abertura: Comissão Permanente de
Licitação, Praça Vereador Abel de Freitas, s/n, Centro, Brejo da
Madre de Deus – PE. CEP.: 55.170-000, 22 de Junho de 2016
às 10:00hs. Informações adicionais: Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão
de abertura ou através do Fone: (81) 3747-1156, ou e-mail
[email protected], no horário de 8:00h às 13:00h, de
segunda a sexta-feira. Brejo da Madre de Deus, 03 de Junho de
2016. Izabel Cristina de Souza Diniz. Presidente – CPL.
(85371)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA
MADRE DEUS - PE
AVISO DE EDITAL
Processo Licitatório nº 026/2016. Comissão: CPL. PREGÃO
PRESENCIAL nº 005/2016 – Objeto Nat.: Compra. Objeto Desc.:
Contratação de empresa(s) para fornecimento de PNEUS para
a prefeitura, Fundo de Assistência Social e Fundo Municipal de
Saúde do município de Brejo da Madre de Deus. Valor Máximo
aceitável: R$ 779.419,48 (setecentos e setenta e nove mil
quatrocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos),
Local e Data da Sessão de Abertura: Comissão Permanente de
Licitação, Praça Vereador Abel de Freitas, s/n, Centro, Brejo da
Madre de Deus – PE. CEP.: 55.170-000, 17 de Junho de 2016
às 10:00hs. Informações adicionais: Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão
de abertura ou através do Fone: (81) 3747-1156, ou e-mail
[email protected], no horário de 8:00h às 13:00h, de
segunda a sexta-feira. Brejo da Madre de Deus, 03 de Junho de
2016. Izabel Cristina de Souza Diniz. Presidente – CPL.
(85372)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES
– PE
PROCESSO N° 15/2016
INEXIGIBILIDADE Nº 05/2016.
AVISO
O Prefeito do município de Buenos Aires – PE nos termos do
art. 26 da lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III do
mesmo diploma legal, torna publico que ratifica as inexigibilidades
de licitação para contratação de artistas. PROCESSO N°: 15 –
INEXIGIBILIDADE n°: 05. No valor de R$: 12.600,00 (doze mil
e seiscentos reais), para 07 (sete) apresentações da BANDA
GAROTOS SHOW, através do próprio artista – CPF N°:
092.857.144-04. No valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais), para apresentação do artista “STÊVENYS AO VIVO”
através do próprio artista – CPF N°: 062.699.014-99. Quando das
Festividades Juninas do Município de Buenos Aires. Buenos Aires,
09 de junho de 2016. GISLAN DE ALMEIDA ALECAR – Prefeito.
(85356)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BUENOS
AIRES – PE.
AVISO DE RESULTADO
PROCESSO Nº: 08/201. PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2016.
Aquisição de Equipamentos de Informática para atender ao
Fundo Municipal de Saúde de Buenos Aires – PE. O pregoeiro
da Prefeitura Municipal de Buenos Aires - PE informa que foi
vencedora dos itens 01, 02,03 e 04 no valor total de R$: 23.927,98
(vinte e três mil novecentos e vinte sete reais e noventa e oito
centavos) a empresa TWM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME
– CNPJ: 22.932.405/0001-09. Buenos Aires, 09 de maio de 2016 –
Severino Antônio de Souza Neto - Pregoeiro Municipal.
(85359)
FUNDO MUNICPAL DE SAÚDE DE
CACHOEIRINHA – PE
AVISO - PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2016
P.L.N.º 008/2016; P.P. Nº 006/2016. OBJETO: Aquisição de
Pneus. Valor Estimado R$31.230,16 Licitação Exclusiva para ME
e EPP. Data de Julgamento: 22/06/2016 às 11h00minh. Local:
Avenida Santo Antônio, 205 – Centro – Cachoeirinha/PE. Outras
informações pelo Fone/Fax 081 – 3742-1413. Marcos Antônio
Alves de Morais. Cachoeirinha/PE, em 09 de junho de 2016.
(85344)
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM
CONSELHO
INEXIGIBILIDADE Nº. 006/16.
O Prefeito do Município de Bom Conselho, torna público, com
fundamento nos artigos 13, III e 25, II § 1º, ambos da Lei Federal nº
8.666/93, com alterações posteriores, reconhece a inexigibilidade
de licitação para Contratação de escritório jurídico especializado
para proceder com a execução da sentença proferida nos autos
do processo nº 00001-28.2006.4.05.8300, em favor da Empresa:
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS A/S,
inscrita sob o nº 35.542.612/0001-90. Dannilo Cavalcante VieiraPrefeito.
(85343)
MUNICÍPIO DO BOM JARDIM-PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00021/2016.
Processo Nº: 00051/2016. Serviço. Contratação da Banda
“ANDREZZA FORMIGA” no encontro de Forrozeiros, no dia 10 de
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
– PE
AVISO - PREGÃO PRESENCIAL
P.L.N.º 016/2016; P.P. Nº 009/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ATUÁRIA
PARA O INSTITUTO DE PRIVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO
MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA/PE, NO PERÍODO DE JUNHO A
DEZEMBRO DE 2016. VALOR TOTAL ESTIMADO R$15.516,69.
DATA E HORA DE JULGAMENTO: 22/06/2016. HORA:
10H00MIN. LOCAL: AVENIDA SANTO ANTONIO, 205, CENTRO
– CACHOEIRINHA-PE, OUTRAS INFORMAÇÕES PELO FONE/
FAX (081) 3742-1413, AONDE PODERÁ SER ADQUIRIDO O
EDITAL E INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CERTAME. MARCOS
ANTÔNIO ALVES DE MORAIS– PREGOEIRO MUNICIPAL,
CACHOEIRINHA/PE, 08 DE JUNHO DE 2016.
(85352)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
CARPINA/PE
ERRATA:
Processo Nº: 00010/2016.
Pregão Presencial Nº 00008/2016. Compra. Restrita à
participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e
Equiparados, visando formar Sistema de Registro de Preços para
contratações futuras: MEDICAMENTOS E MATERIAL PENSO.
Na publicação anterior, onde lê-se: 2.449.846,13(Dois milhões,
quatrocentos e quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta e
seis reais e treze centavos) Leia-se: Valor: R$2.336.287,63(Dois
milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e oitenta e sete reais
e sessenta e três centavos). Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, ou
através do Fone: (81) 3621-1156, no horário das 08:00 as 12:00
horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail:
[email protected].
Carpina, 08/06/2016.
Ivaneide Maria da Silva Lima Sousa.
Pregoeira FMS- Carpina/PE
(85365)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS/PE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CPL
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CASINHAS torna público que a licitação realizada
no dia 30/05/2016 às 09h, na modalidade de TOMADA DE
PREÇOS n.º 002/2016, que objetiva a Contratação de Empresa
de Engenharia, por solicitação da Secretaria de Infraestrutura,
para execução de serviços de implantação de 03 (três) módulos
de sistema de abastecimento de água em comunidades rurais, no
âmbito do Programa Água Para Todos no Município de Casinhas,
estado de Pernambuco, foi considerada FRACASSADA, tendo
em vista a INABILITAÇÃO da Empresa: CONSBRASIL –
CONSTRUTORA BRASIL LTDA, CNPJ sob o nº. 06.086.586/000147, uma vez que não houve por parte da interessada manifesto
de Recurso dentro do prazo estabelecido e conforme ata de
julgamento. As razões que motivaram o julgamento encontram-se
à disposição dos interessados junto a CPL, sito à Rua Severino
Augusto de Miranda, s/nº, centro, no horário das 08h às 12h.
Casinhas, 08 de junho de 2016. Fabiano de Andrade Barbosa
– Presidente da CPL.
(85346)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS/PE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade
nº 004/2016, Processo nº 020/2016, para contratar diretamente
com a Empresa L FRANCISCO DOS SANTOS PROMOÇÕES –
ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.963.387/0001-88, no valor
de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), para que
esta efetue a apresentação das: Banda Farra de Swing, Banda
Forró dos Primos, Forrozão Rilux, Camarão de Bonito, Maurício
Ramalho e Forró Danado de Bom, Voadores do Forró, Forró no
Kilo grama, Anjos do Forró e Alcimar Monteiro por ocasião das
Festividades Juninas, comemoradas nos dias: 11,18,23,28 e 29
de junho de 2016, face ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93,
vez que o processo se encontra devidamente instruído. José
Genivaldo dos Santos - Prefeito.
(85360)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS/PE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO: Reconheço e ratifico a Inexigibilidade
nº 005/2016, Processo nº 021/2016, para contratar diretamente
com a Empresa: SANTOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.237.685/0001-07, no valor de
R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), para que esta efetue a
apresentação de Galeguinho de Gravatá e banda, Banda Capital
do Sol e Forrozão Pikap Turbinada, por ocasião das Festividades
Juninas, comemoradas nos dias: 11 e 25 de junho de 2016, face
ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93, vez que o processo se
encontra devidamente instruído. José Genivaldo dos Santos Prefeito.
(85361)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
A CPL da Prefeitura Municipal de Floresta torna público que
realizará licitação na Modalidade Pregão Presencial. O Edital e
seus anexos encontram-se à disposição na sala da CPL, na Rua
Cel. Fausto Ferraz, 183, Centro, local onde haverá a sessão para
recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços.
Maiores informações por meio do Fone: (87) 3877-1017/1394 das
08:00 às 12:00 horas.
Processo Licitatório nº 030/2016 - Pregão Presencial nº
026/2016 - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
gêneros alimentícios não perecíveis, para montagem de cestas
básicas, para distribuição com pessoas carentes cadastradas em
programas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho.
Valor máximo admitido R$ 118.102,80 (Cento e dezoito mil cento
e dois reais e oitenta centavos). Dia 05/07/2016 às 11:00 horas.
Floresta, 10 de junho de 2016. Rosângela de Moura Maniçoba
- Prefeita.
(85366)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A CPL do Fundo Municipal de Saúde de Floresta torna público que
realizará credenciamento para prestação de serviços de exames
laboratoriais pelos preços praticados pela tabela do Sistema
Único de Saúde (SUS). O Edital e seus anexos encontramse à disposição na sala da CPL, na Rua Cel. Fausto Ferraz,
183, Centro, local onde haverá a sessão para recebimento dos
envelopes que será do dia 10 até dia 22 de junho de 2016 até às
13:00 horas. Maiores informações por meio do Fone: (87) 38771017/1394 das 08:00 às 12:00 horas. Floresta, 10 de junho de
2016. Rosângela de Moura Maniçoba - Prefeita.
(85366)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNS
Aviso de Licitação. Concorrência nº 015/2016-PMG. O
Município de Garanhuns/PE, CNPJ/MF nº 11.303.906/000100, através da Secretaria de Serviços Públicos, torna pública
a abertura do Processo Licitatório nº. 056/2016 - PMG, cujo
objeto destina-se a contratação de empresa de engenharia
para executar os serviços de pavimentação em paralelepípedos
graníticos em ruas do Distrito de Iratama e do Povoado de
Timbó, no Distrito de Iratama - Garanhuns - PE. Abertura:
14/07/2016 às 09:30h (Horário de Brasília). Edital disponível
no Portal de Licitações, disposto no site Oficial deste Município:
www.garanhuns.pe.gov.br ou na CPLC, sito à Rua 13 de maio,
s/n Sala 04 - Santo Antônio, Fone (87) 3762-7019. Pedro Carlos
Reinaux Maia - Secretário de Serviços Públicos.
(85357)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – PE
PROC. Nº 001/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2016
A Prefeitura Municipal de Goiana, através da sua Agência
de Desenvolvimento-AD Goiana, baseando-se no art. 37 da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º da Lei nº
8.666/93, e nos termos do art. 26, com fundamento no art. 24,
X, do mesmo diploma legal, tornam público que reconhecem e
ratificam a Dispensa de Licitação nº 001/2016, relativa ao Processo
nº. 001/2016, cujo objeto é a locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração Pública,
cujas necessidades de instalação e localização condicionam a sua
escolha, para atender as necessidades da AD Goiana - Agência
de Desenvolvimento de Goiana. Foi locado 01 imóvel localizado
na Rua Luiz Gomes, nº 25, Bairro Centro, Cidade de Goiana/
PE. da Sra. Maria José Cordeiro de Souza Albertim, (CPF) nº.
305.869.174-20, perfazendo o Valor Mensal R$ 1.800,00 (um mil
e oitocentos reais) e o valor global, durante os 07 (sete) meses de
contratação de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), onde
funcionará o SEBRAE Goiana. A contratação supramencionada
foi firmada no dia 01 de junho de 2016, através do Contrato nº
104/2016 e sua vigência será pelo período de 07(sete) meses.
Goiana-PE, 07 de junho de 2016. Suzana Flavia Rafael Melo,
Diretora Presidente da AD Goiana.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 066/2015
A Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico,
informa que foi realizado o Primeiro Termo Aditivo, referente ao
Contrato nº 066/2015, do Processo Licitatório n° 010/2015, na
Modalidade Concorrência nº 001/2015. Contratante: Prefeitura
Municipal de Goiana-PE, CNPJ nº 10.150.043/0001-07 e
Contratada: Construdantas Construções e Incorporações Ltda,
CNPJ nº 04.023.803/0001-07. Objeto nat.: prestação de serviço;
Objeto descr.: Contratação de empresa de engenharia para os
serviços de construção de um Complexo Comercial e Feira Livre
no Município de Goiana-PE, com material e mão-de-obra por conta
da empreiteira, para atender as necessidades da Secretaria de
Obras. Contrato nº 066/2015, 29/05/2015, no valor original de R$
6.225.604,03. Vigência: 12 meses, de 29/05/2015 à 29/05/2016.
Data assinatura: 29/05/2015, partes, Contratante: PrefeitoFrederico Gadêlha Malta de Moura Júnior; e Empresa: Tarcísio
Leite Dantas. Cláusula Alterada: Cláusula Quarta. Primeiro Termo
Aditivo no valor de R$ 838.697,96, percentual acrescido: 13,47%
do valor original. Valor global já incluso no Primeiro Termo Aditivo:
R$ 7.064.301,99. Fundamento legal: Art. 65, § 1º, da Lei nº
8.666/93. Informações: Secretaria de Obras, Rua Manoel Borba,
s/n, Centro, horário: 08h às 12h, segunda a sexta-feira. Frederico
Gadêlha Malta de Moura Júnior-Prefeito. Goiana, 07/06/ 2016.
(85334)
MUNICÍPIO DE GRAVATÁ
Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PL Nº 026/2016, Pregão nº 011/2016. Objeto: Registro de preços
para fornecimento parcelado de água mineral (20 l). Diante da
ausência de interessados na sessão pública realizada no dia
07/06/16, a CPL declara deserto o certame. Gravatá 07/06/2016.
Maria Djanaina Sales. Pregoeira.
AVISO DE ADIAMENTO
PL Nº 020/2016, PP nº 006/2016. Nat. Obj.:Prestação de serviços.
Objeto: Contratação de empresa especializada para cessão de
uso de sistema ISSQN integrado de gestão tributária, cumulado
com Nota Fiscal Eletrônica. Nova data de abertura: 22/06/2016,
às 09:00h (Horário de Brasília). Endereço: Rua Rui Barbosa,
150, Gravatá–PE. Editais: [email protected] Maria
Djanaina Sales, Pregoeira.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9756/2016
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2016
Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 031/2016,
referente à contratação de atração musical, BANDA BALADEIROS
SERTANEJOS, para apresentação na programação cultural da
FESTA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO no dia 18/06/2016
no Sítio Canos, distrito de Nossa Senhora do Ó, Ipojuca/PE.
CONTRATADA: VIS GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA - ME,
CNPJ/MF nº. 11.476.567/0001-11. VALOR TOTAL R$ 20.000,00
(vinte mil reais). Fundamento Legal: Art. 25, III da Lei Federal
8.666/93 e demais normas de direito publico aplicáveis. RUI XAVIER.
Secretário de Turismo e Cultura. Ipojuca, 09 de junho de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9376/2016
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2016
Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 032/2016,
referente à contratação de atração musical, BANDA FORRÓ
SANTROPPÊ, para apresentação na programação cultural da
FESTA DO PADROEIRO SANTO ANTÔNIO no dia 19/06/2016
no Sítio Canos, distrito de Nossa Senhora do Ó, Ipojuca/PE.
CONTRATADA: BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ/
MF nº. 08.789.244/0002-98. VALOR TOTAL R$ 45.000,00 (quarenta
e cinco mil reais). Fundamento Legal: Art. 25, III da Lei Federal
8.666/93 e demais normas de direito publico aplicáveis. RUI XAVIER.
Secretário de Turismo e Cultura. Ipojuca, 09 de junho de 2016.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PE
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 006/2016
CONVÊNIO PMI N° 006/2016 – OBJETO: COOPERAÇÃO PARA
ESTABELECER FORMAS E CONDIÇÕES PELAS QUAIS AS
PARTES REUNIRÃO SEUS ESFORÇOS E COMPETÊNCIAS NA
REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO
PRÉ-VESTIBULAR , EM PARCERIA COM A PREFEITURA
MUNICIPAL DO IPOJUCA, ATRAVÉS DO PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO DE UM CURSO PRÉ-VESTIBULAR DESTINADO
A 400 (QUATROCENTOS) ESTUDANTES QUE CURSAM OU
QUE JÁ CONCLUÍRAM O ENSINO MÉDIO ORIUNDOS DA
REDE PÚBLICA DE ENSINO, OFERTANDO INFRAESTRUTURA,
MATERIAL E AULAS GRATUITAS DE DISCIPLINAS DO ENSINO
MÉDIO COMPATÍVEIS COM OS PADRÕES EXIGIDOS NOS
EXAMES DE ADMISSÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
SUPERIOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO E COM O EXAME
NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM, INSTITUÍDO PELO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. CONVENENTE: NÚCLEO DE
APOIO A CIDADANIA – NAC. CNPJ/MF: 04.836.379/000125. PRAZO DE VIGÊNCIA: 08 (OITO) MESES, COM TERMO
INICIAL EM 01 DE JUNHO DE 2016 À 31 DE JANEIRO DE 2017.
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DO IPOJUCA/SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO. IPOJUCA, 01 DE JUNHO DE 2016.
(F)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL
Comissão Permanente de Licitações
Processo Licitatório nº 006/2016
Inexigibilidade de Licitação nº 004/2016
A Prefeitura Municipal de Maraial, com fundamento no Art. 25,
Inciso III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores,
torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para
contratação da Banda: FORRÓ DA VAQUEIRAMA;VAGNER
CARVALHO;
BIDINGA
DO
ACORDEON,
BANDA
ARROXONADOS ; PEÕES DO FORRÓ 28/06/2016;ADRIANO
MARLY DIA 28/06 para abrilhantar as Festividades juninas
do Município de Maraial/PE, por contratação direta, atravé da
Empresa portadoras de cartas de exclusividades: M.M. DA S.
CAMPELO - PRODUÇÕES – CNPJ: 19.232.638/0001-86 em
razão de as mesmas serem portadoras de exclusividades, de
bandas com CD´s tocados diariamente nas rádios. RATIFICO a
contratação das empresas acima mencionadas, por contratação
direta, com valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).
Através das Empresas já ditas acima. Maraial – PE, 09 de junho
de 2016.Maria Marlúcia de Assis Santos – Prefeita
contratação da Banda: GLEYDSON E HENRICKY para shows
no dia 11/06/2016 para abrilhantar as Festividades juninas do
Município de Maraial/PE, por contratação direta, através da
Empresa portadoras de cartas de exclusividades: CARLOS ERBE
DA SILVA – CNPJ: 01.447.020/0001-78 em razão de as mesmas
serem portadoras de exclusividades, de bandas com CD´s
tocados diariamente nas rádios. RATIFICO a contratação das
empresas acima mencionadas, por contratação direta, com valor
de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Através das Empresas já
ditas acima. Maraial – PE, 09 de junho de 2016.Maria Marlúcia de
Assis Santos – Prefeita
contratação da Banda: ALEXANDRO E BANDA para shows
no dia 12/06/2016 para abrilhantar as Festividades juninas
do Município de Maraial/PE, por contratação direta, através
da Empresa portadoras de cartas de exclusividades: AÇÃO
EVENTOS CULTURAIS LTDA- ME – CNPJ: 07.400.001/0001-72
em razão de as mesmas serem portadoras de exclusividades, de
bandas com CD´s tocados diariamente nas rádios. RATIFICO a
contratação das empresas acima mencionadas, por contratação
direta, com valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Através
das Empresas já ditas acima. Maraial – PE, 09 de junho de 2016.
Maria Marlúcia de Assis Santos – Prefeita
(85362)
MUNICIPIO DE MIRANDIBA (PE)
ADIAMENTO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 041/16 Pregão Presencial nº 031/16.
Por motivo de alterações no instrumento editalício. Fica a
sessão adiada para o dia: 27/06/2016, no mesmo local e
horário. Permanecem inalterados os demais atos publicados
anteriormente. João Batista G. Mariano – Pregoeiro. Mirandiba
(PE), 09 de Junho de 2016.
(85369)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ – PE
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2016
RATIFICAÇÃO
RATIFICANDO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93 o ato do
Sr. Presidente da CPL que inexigiu a presente licitação nos termos
do inciso III, do art. 25, do mesmo diploma legal, para contratação
direta da BANDA MUSA, através do empresário exclusivo, para
apresentação em comemoração às Festividades de São João
no Município de Orobó - PE, no dia 23/06/2016 às 23h:30min.
Valor da avença: R$: 30.000,00 (trinta mil reais); Razão Social
Executante: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ
Nº 05.102.456/0001-86 - localizada na Rua Tabaiares, 232, CEP:
50.750-230, Ilha do Retiro – Recife/PE; Razão da Escolha do
executor: em consonância com o disposto no art. 25, inciso III
da Lei nº 8.666/93, em especial: Contratação de Profissionais do
Setor Artístico. Processo na íntegra à disposição dos interessados
na Rua Estácio Coimbra, 19, Centro – Orobó. Orobó (PE). 09 de
junho de 2016. CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA - Prefeito.
(85367)
PREFEITURA MUNICIPAL DE OROBÓ – PE
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2016
RATIFICAÇÃO
RATIFICANDO, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93 o ato do
Sr. Presidente da CPL que inexigiu a presente licitação nos termos
do inciso III, do art. 25, do mesmo diploma legal, para contratação
direta da BANDA PEDRINHO PEGAÇÃO, através do empresário
exclusivo, para apresentação em comemoração às Festividades
de São Pedro no Município de Orobó - PE, no dia 28/06/2016 às
23h:30min. Valor da avença: R$: 40.000,00 (quarenta mil reais);
Razão Social Executante: PLRW SHOWS LTDA, CNPJ Nº
22.483.363/0001-68 – com sede na Rua Tabaiares, 277, CEP:
50.750-230, Ilha do Retiro – Recife/PE; Razão da Escolha do
executor: em consonância com o disposto no art. 25, inciso III
da Lei nº 8.666/93, em especial: Contratação de Profissionais do
Setor Artístico. Processo na íntegra à disposição dos interessados
na Rua Estácio Coimbra, 19, Centro – Orobó. Orobó (PE). 09 de
junho de 2016. CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA - Prefeito.
(85368)
PE; 22/06/2016; Horário: 09:00h. Informações adicionais: Edital,
anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura ou através do Fone 0xx87-38358708, e-mail: [email protected], no horário de 08:00h
às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Pesqueira - PE, 09 de Junho
de 2016. Adilson Ferreira – Pregoeiro.
(85342)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMEIRINA/PE
O Município de Palmeirina torna publico o PL nº. 002/2016 –
TP nº. 002/2016 Objeto:
Contratação de empresa de engenharia para executar obras de
Revitalização da Praça Manoel Lafayete. Valor máximo aceitável
R$ 438.313,52 (Quatrocentos e trinta e oito mil trezentos e treze
reais e cinquenta e dois centavos). Os interessados deverão
apresentar proposta para o certame com abertura marcada para o
dia 29/06/2016, às 09h00min horas. Os interessados em adquirir
o edital deverão procurar a CPL, na Prefeitura Municipal, sito a Av.
Desembargador João Paes de Carvalho, n° 233 – Centro -55.310000 Palmeirina – PE, de segunda a sexta das 08h00min ás
12h00min, ou pelo fone (087) 3791-1227 – e-mail: cpl.palmeirina@
outlook.com – José Renato Sarmento de Melo – Prefeito.
O Município de Palmeirina torna público o PL nº. 003/2016 –
PP nº. 003/2016 Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
de material de limpeza. Valor estimado R$ 191.391,46 (Cento e
noventa e um mil trezentos e noventa e um reais e quarenta e seis
centavos). Os participantes deverão apresentar proposta para o
certame licitatório com abertura marcada para o dia 24/06/2016,
às 09h00min horas. Os interessados em adquirir o edital deverão
procurar a CPL, na Prefeitura Municipal, sito a Av. Desembargador
João Paes de Carvalho, 233, Centro – Palmeirina – PE, de
segunda a sexta das 08h00min ás 12h00min, ou pelo fone (087)
3791-1227 – Luiz Carlos de Oliveira – Pregoeiro.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PL nº. 001/2016 – TP nº. 001/2016
Homologo o resultado do julgamento do certame em epígrafe,
tendo como objeto a contratação de empresa de engenharia para
executar obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde,
e Adjudico o objeto da licitação a empresa Souza Construção Ltda.
– Epp CNPJ: 15.088.207/0001-37, vencedora do certame com o
valor global de R$ 458.701,89 (Quatrocentos e cinquenta e oito mil
setecentos e um reais e oitenta e nove centavos). Fundamentado
na Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Palmeirina, 28 de
abril de 2016. José Renato Sarmento de Melo – Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO CPL Nº. 001/2016 –
Partes O Município de Palmeirina-PE e Souza Construção Ltda. –
Epp Objeto: contratação de empresa de engenharia para executar
obras de construção de uma Unidade Básica de Saúde. Valor R$
458.701,89. Prazo 12 meses. José Renato Sarmento de Melo –
Prefeito. Palmeirina 28 de abril de 2016.
(85348)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
RESULTADO FINAL
PL. N° 14/2016 - TOMADA DE PREÇO Nº 01/2016 Objeto:
Revitalização da Entrada da Cidade de Passira-PE. A CPL
da Prefeitura Municipal de Passira informa que foi vencedora a
empresa VALE DO IPOJUCA CONSTRUTORA EIRELLI - ME
CNPJ 24.361.761/0001-46, no valor de R$ 283.280,18, Passira,
09 de Junho de 2016, Comissão Permanente de Licitação –
Passira – PE.
(85354)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
RESULTADO 1ª Fase - HABILITAÇÃO
PL. n° 15/2016 TOMADA DE PREÇO N° 02/2016. A CPL informa
que foram habilitadas as empresas: CONSTRUTORA F &
COSTA, CNPJ 07.360.005/0001-74 e IG CONSTRUTORA LTDAME, CNPJ 09.531.960/0001-52 e as mesmas apresentaram
documentação de comprovação para tratamento especial como
ME e EPP. Não havendo interposição de recurso, fica designado
o dia 20/06/2016, às 09:00 horas, no mesmo local, para sessão
de abertura dos envelopes contendo as Propostas de Preços,
Maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura
Municipal de Passira, em dias úteis no horário das 8:00h às
12:00h. Passira, 09 de Junho de 2016. Comissão Permanente
de Licitação.
(85355)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSIRA
PL N° 15/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2016. Objeto:
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE
LIMPEZA E USO DOMÉSTICO, CARNES E FRANGO, PEIXE
E OVOS, FRUTAS E VERDURA E SUCOS, PARA O FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, período de 12 (doze) meses. Abertura:
22/06/2016– 09:00 horas . Edital e maiores esclarecimentos
encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal de Passira, em
dias úteis no horário das 8:00h. às 12:00h. Passira 09 de Junho
de 2016. EDUARDO MANOEL DA CRUZ, Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Passira
(85377)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA Avisos de Licitação
Chamada Pública nº 001/2016
Processo nº 022/2016. CPL. Chamada Pública nº 001/2016.
Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar
para Alimentação Escolar das Escolas da Rede Municipal de
Ensino de Pesqueira – PE. Valor R$ 392.333,20. Local e Data
da Sessão de Abertura: Prédio Sede da Secretaria Municipal
de Administração de Pesqueira – PE. Praça Comendador José
Didier, s/nº, Centro, Pesqueira - PE; 12/07/2016; Horário: 09:00h.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou
através do Fone 0xx87-3835-8708, e-mail: licitaprefpesq@yahoo.
com.br, no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.
Pregão Presencial nº 014/2016
Processo nº 021/2016. CP. Pregão Presencial nº 014/2016. Objeto:
Contratação de empresa para fornecimento de alimentos para a
Merenda Escolar, com o objetivo de atender as necessidades das
Escolas da Rede Municipal de Ensino de Pesqueira – PE. Valor
R$ 1.418.786,75. Local e Data da Sessão de Abertura: Prédio
Sede da Secretaria Municipal de Administração de Pesqueira
– PE. Praça Comendador José Didier, s/nº, Centro, Pesqueira -
AVISO DE SUSPENSÃO. Fica Suspenso o PL Nº 197/16 TP
Nº 018/16 - OBJ: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de engenharia civil relativos a reforma do
prédio da estação leste da comunidade de Rajada e construção
da fabrica de doce de Ponta da Serra no Município de PetrolinaPE-SEINFRAM, tendo em vista modificações a serem realizadas
no edital. Petrolina, 09/06/16. Vandelmar Nogueira da Silva Presidente da CPL- I.
(85374)
COMUPE – CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS
PERNAMBUCANOS COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO –CPL
ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 002/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016.
ADJUDICO, o objeto do processo licitatório em epigrafe, em
favor das empresas: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE
LTDA, CNPJ nº 67.729.178/0004-91, que arrematou os Itens:
06,59,92,109,112,147 e 156, no valor de R$ 222.906,50 (duzentos
e vinte e dois mil novecentos e seis reais e cinquenta centavos);
CRISTÁLIA
PRODUTOS
QUÍMICOS
FAMACEUTICOS
17,34,35,66,94,108 e 123, no valor de R$ 123.978,02 (cento e
vinte e três mil novecentos e setenta e oito reais e dois centavos);
DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES
03,24,25,30,49,72,78,82,99 e 137, no valor de R$ 184.661,00
(cento e oitenta e quatro mil seiscentos e sessenta e um
reais); DIMACI/MG – MATERIAL CIRURGICO LTDA, CNPJ nº
12.927.876/0001-67, que arrematou os Itens: 05,07,09,22,33,36
,38,41,44,46,51,53,57,63,73,76,85,86,93,97,105,111,121,126,13
1,132,135,143 e 150, no valor de R$ 496.198,35 (quatrocentos
e noventa e seis mil cento e noventa e oito reais e trinta e cinco
centavos); DROGAFONTE LTDA, CNPJ nº 08.778.201/000126, que arrematou os Itens: 04,11,12,26,27,39,40,58,61,81
,95,98,104,116,120,124,127,130,144 e 146, no valor de R$
597.241,60 (quinhentos e noventa e sete mil duzentos e quarenta
e um reais sessenta centavos); INOVAMED COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 12.889.035/0001-02, que
arrematou os Itens: 43,45,96 e 115, no valor de R$ 116.375,00
(cento e dezesseis mil trezentos e setenta e cinco reais);
KAMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAME, CNPJ nº 11.475.796/0001-55, que arrematou os Itens:
156-A, no valor de R$ 39.898,75 (trinta e nove mil oitocentos e
noventa e oito reais e setenta e cinco centavos); NUNESFARMA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA,
CNPJ nº 75.014.167/0001-00, que arrematou os Itens: 140, no
valor de R$ 53.220,00 (cinquenta e três mil duzentos e vinte
reais); PHARMAPLUS LTDA, CNPJ nº 03.817.043/0001-52,
que arrematou os Itens: 21, no valor de R$ 2.450,00 (dois mil
quatrocentos e cinquenta reais) ; PRO MED COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 32.773.418/000128, que arrematou os Itens: 107, no valor de R$ 3.450,00 (três mil
quatrocentos e cinquenta reais); UNI HOSPITALAR LTDA, CNPJ
nº 07.484.373/0001-24, que arrematou os Itens: 01,88,89,90 e
114, no valor de R$ 68.479,50 (sessenta e oito mil quatrocentos
e setenta e nove reais e cinquenta centavos).HOMOLOGO nos
termos do Art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, o
Processo Licitatório nº 002/2016, Pregão Eletrônico nº 002/2016,
para Registro de Preços. Moreno, 08 de junho de 2016.
MARCIANO DE OLIVEIRA SOUZA – Pregoeiro JOSÉ MÁRIO
BARROS FALCÃO - Secretário Executivo
(85378)
MUNICÍPIO DE SANHARÓ - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ
Processo Nº: 00020/2016. . Serviço. Contratação da Banda
“FERRO NA BONECA” para apresentação artística em praça
pública do Município de Sanharó no dia 18 de junho de 2016 por
ocasião das tradicionais festividades juninas. Fundamentação
legal: Art. 25, inciso III, Lei 8.666/93 e suas alterações.
Contratado: Rafael & Almeida Producoes e Eventos Ltda ME. CNPJ: 18.464.718/0001-02. Valor R$35.000,00. Sanharó,
07/06/2016. FERNANDO EDIER DE ARAÚJO FERNANDES PREFEITO.(*)(**)
Processo Nº: 00022/2016. . Serviço. Contratação do cantor
“ALCYMAR MONTEIRO” e banda para apresentação artística
em praça pública do Município de Sanharó no dia 11 de junho
de 2016 por ocasião das tradicionais festividades juninas.
Fundamentação legal: Art. 25, inciso III, Lei 8.666/93 e suas
alterações. Contratado: Jenniffer Guimaraes Apolinario Monteiro
- ME. CNPJ: 19.233.206/0001-90. Valor R$51.000,00. Sanharó,
07/06/2016. FERNANDO EDIER DE ARAÚJO FERNANDES –
PREFEITO.(*)(**)
(85336)
PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO
CAPIBARIBE
Processo nº 028/2016; CPL; CONCORRÊNCIA N° 003/2016; obra
pública; contratação de empresa de engenharia para construção
de 01 (uma) creche, padrão FNDE Tipo – 1 no Bairro São José
no Município de Santa Cruz do Capibaribe, com material e
mão-de-obra da empreiteira, conforme anexo III do Edital. Valor
R$ 1.959.902,25. Local da sessão de abertura: sala da CPL,
situada na Av. Padre Zuzinha nº197 - Centro; Data: 13/07/2016;
Horário: 09:00 horas. Informações adicionais: Edital, anexos e
outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da
sessão de abertura ou ainda através de solicitação por e-mail:
[email protected] – telefone (81) 3705.1752, no
horário das 08:00 às 13:00 hs, de segunda a sexta-feira. Santa
Cruz do Capibaribe, 09/06/2016. Elielson Alves Silva - Presidente
da CPL.(*)
(85358)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM
DO MONTE
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2016.
PROCESSO 025/2016
Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93,
com fundamento no art. 25, III, do referido diploma legal, a
Prefeitura do Município de São Joaquim do Monte torna público
que reconhece a inexigibilidade de licitação para Contratação
da Banda AMIGOS SERTANEJOS para a Festividade dos
Namorados no Município de São Joaquim do Monte, mediante
Inexigibilidade de Licitação, Diretamente com a empresa HDF
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ: 00.886.833/000100, que se apresentará no dia 12/06/2016, na praça principal,
cujo valor será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Rodrigo de
Carvalho Avelar - Presidente da Comissão de Licitação. Ratifico a
inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei
nº 8.666/93. João Tenório Vaz Cavalcanti Junior - Prefeito.
(85335)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
Secretaria Municipal de Administração
A pregoeira do Município de Serrita, a Sra. Andréia de Carvalho
Brito, comunica aos interessados que realizará às 14:00 hs do
dia 27/06/2015, Pregão Presencial do tipo menor preço por
item visando a Aquisição de Equipagem para coordenadoria
municipal de política para as mulheres, conforme as
especificações e quantidades constantes da Relação dos
Itens da Licitação e Termo de Referência (ANEXOS I e I-A).,
Licitação Diferenciada Modo Exclusivo Para Microempresa E
Empresa De Pequeno Porte, de conformidade com as Leis
10.520/2002 e 8.666/93 e alterações posteriores. Local para
realização da licitação: Rua: Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita-PE.
Informações no local, nos dias úteis, das 08:00 às 13:00 horas,
através do site: www.serrita.pe.gov.br telefone para contato: (87)
3882.1466.
(85363)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
A CPL da Prefeitura do Município de Serrita-PE, comunica aos
interessados, que realizará: Tomada de Preços n.º 011/2016,
que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS NA RUA NELSON
GALVÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRITA-PE. Valor
Máximo Aceitável R$ 167.760,04. Data: 27/06/2015 às 16:00
horas. Licitação Diferenciada. Endereço, à Rua Barbosa Lima, 63,
centro –Serrita – PE. Edital e informações, no local, nos dias úteis,
das 08:00 às 13:00 horas,. telefone para contato: (87) 3882.1466
ou 3882.1156. Serrita, 07 de junho de 2016. Andréia de Carvalho
Brito- Presidente da CPL
(85364)
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
ORÇAMENTO PARA PUBLICAÇÃO ABAIXO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM
– PE –
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidades nº 012 e 013/2016.
Processos nº 027 e 028/2016. CPL. Apresentação artísticas
das bandas: Musa, Rogério Som e Trio da Huanna, durante a
programação da Emancipação Política deste Município, a realizarse no dia 11 de junho do recorrente. Fundamentação legal: art.
25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratados: IDEA PRODUÇÕES E
LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E ILUMINAÇÃO LTDA CNPJ Nº
12.92.119/0001-30 Valor R$ 50.000,00, CLEITON MARCELINO
DE SOUZA CNPJ Nº 12.319.583/0001-05 Valor R$ 65.000,00.
Sirinhaém, 10/06/2016. Franz Araújo Hacker-Prefeito.(*) (**) (***).
(85341)
PREFEITURA DE TAMANDARÉ - PE
RESULTADO DO SORTEIO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
002/2016
Chamada Pública 002/2016. Objeto: Sortear profissionais
formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que
atuem em uma dessas áreas, para integrar a Subcomissão Técnica
da licitação, na modalidade Concorrência, tipo “Técnica e Preço”,
para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços
integrados de publicidade e propaganda para promover e difundir
o potencial turístico do município de Tamandaré, atendendo as
necessidades da Secretaria de Turismo e Cultura, nos termos da
Lei Federal Nº 12.232/2010. Profissionais sorteados: Jefferson
Alves Teixeira Sampaio de Melo, Luciano de Araújo Senna e
Carmem Lúcia Cavalcanti da Silva. Contato: (081) 3676 - 1155,
e-mail: [email protected] Tamandaré 25/05/16.
Hildo Hacker Júnior – Prefeito.
(85351)
PREFEITURA DE VERTENTE DO LÉRIO/PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº Lic009/16 – Empresa: ELIUDE PESSOA DA
SILVA EIRELI – ME (AGRESTE CONSTRUÇÃO, LOCAÇÃO
& SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS), inscrita no CNPJ nº
21.272.170/0001-03 – Objeto: Contratação de Empresa
especializada em engenharia para execução das obras
de Construção de uma Unidade Básica de Saúde, Porte 1,
no Sítio Jardim, Zona Rural de Vertente do Lério e demais
especificações contidas em Edital. Valor: R$ 394.144,60. Data
Ordem de Serviços: 31/05/2016.
(85347)
PREFEITURA DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
UG: PREFEITURA - AVISO DE LICITAÇÃO 1ª REPETIÇÃO
Processo Nº: 042/2016 Comissão: CPL Modalidade/Nº: Pregão
Presencial Nº 026/2016 Objeto Nat.: Compra Objeto Descr:
Contratação de empresa para fornecimento de gás liquefeito
de petróleo para suprir as necessidades das unidades
escolares e departamentos deste Município. Valor Máximo
Aceitável: R$ 96.012,28 (noventa e seis mil doze reais e vinte
e oito centavos). Local e data da sessão de abertura: Sala da
CPL - Rua Demócrito Cavalcanti, 144, 1º andar – Livramento
– Vitória de Santo Antão/PE; 23/06/2016; Horário: 08:00h.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de
08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo
Antão, 09 de junho de 2016. Wiguivaldo Patriota - Pregoeiro
(*). AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO Processo Nº: 036/2016
Comissão: CPL Modalidade/Nº: Pregão Presencial Nº 024/2016
Objeto Nat.: Compra Objeto Descr: Contratação de empresa
especializada para fornecimento futuro e eventual de ar
condicionado tipo Split destinados a atender as necessidades
do Fundo de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social
e Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão. Empresas
Desclassificadas: Neomax Comércio e Serviços Ltda ME CNPJ
nº 15.479.263/0001-00 vencedora dos itens 03 e 04 e Global
House Eireli ME CNPJ nº 13.611.287/0001-03 vencedora do
item 02. A desclassificação se deu pelo fato das empresas não
terem apresentando as amostras. Informações adicionais podem
ser obtidas na sala da CPL ou através do fone (81) 3523-1120
ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00, de segunda a sexta-feira.
Vitória de Santo Antão, 09 de junho de 2016. Wiguivaldo Patriota
- Pregoeiro (*). EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 030/2016 Processo Nº: 036/2016 Comissão: CPL Modalidade/
Nº: Pregão Presencial Nº 025/2016 – SRP Objeto Nat.: Compra
Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para
fornecimento futuro e eventual de materiais descartáveis, limpeza
e higiene destinados para o Fundo de Assistência Social e
Prefeitura deste Município. FORNECEDOR: Maria José Ferreira
ME CNPJ nº 12.270.525/0001-26, Prazo: de 12 (doze) meses,
contados da assinatura da Ata de Registro de Preços. Valor total
registrado R$ 1.111,00 (um mil cento e onze reais). Os valores
unitários encontram-se publicados no quadro de avisos desta
municipalidade. Mais informações poder ser obtidas diretamente
na sede do Órgão, situado a Rua Demócrito Cavalcanti, 144, 1º
andar – Livramento – Vitória de Santo Antão/PE ou através do
fone (81) 3523-1120 ramal 234, no horário de 08:00 às 13:00,
de segunda a sexta-feira. Vitória de Santo Antão, 09 de junho de
2016. Elias Alves de Lira - Prefeito. (*).
(F)
Publicações Particulares
A ALCOA RODAS DE ALUMÍNIO S.A., CNPJ
34.271.569/0002-94, torna público que foi concedida pela Agência
Estadual de Meio Ambiente – CPRH, a Renovação da Licença de
Operação para sua fábrica de Rodas, localizada à Rodovia PE
35 – Km 3 – Parte B - Itapissuma – PE.
Rodrigo Leal - Diretor
(85349)
CONSTRUTORA ANCAR LTDA.
CNPJ Nº 00.758.756/0001-02
AVISO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO
Torna público que recebeu da Agência Estadual de
Meio Ambiente – CPRH a LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº
03.16.05.001817-0 com validade até 05/05/2017, na Tipologia de
Usina de Concreto e de Asfalto, inclusive Produção de Concreto
Betuminoso a Quente e a Frio, Código 1.2 – I do Anexo I, da Lei
Estadual 14.249/2010 e suas alterações, referente à Licença de
Operação (LO), cuja atividade principal consiste na fabricação
de concreto betuminoso usinado à quente e a frio. Localizada
no seguinte endereço: Loteamento Santo André, Lote 19 e 21,
s/n, Socorro, 54170554, Jaboatão dos Guararapes-PE. Recife,
01/06/2016 - Carlos Baltar Buarque de Gusmão – Diretor
(85350)
ANDRADE LIMA HOTÉIS S/A - CNPJ/MF 09.015.421/0001-60 - Empresa Beneficiária do FINOR. Relatório da Diretoria:
Srs. Acionistas em obediência as disposições legais e estatutárias submetemos ao exame de V. Sa., os balanços patrimoniais e demais
demonstrações contábeis. Outrossim, colocamo-nos a disposição dos Srs. para quaisquer esclarecimentos ou informações que se
fizerem necessários. Recife, 21 de março de 2016. A Diretoria.
BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE
RESULT. OPER. APÓS O RESULT.
DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014
FINANC. E ANTES DO IR E CSLL
(799.946)
(1.358.316)
Nota
2015
2014 Imposto de renda e contribuição social
Explicativa
R$
R$ PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
(799.946)
(1.358.316)
ATIVO
10.977.154 11.551.719 Lucro por ação em R$
(0,135)
(0,228)
CIRCULANTE
3.498.093 2.784.195
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS
Caixa e equivalentes de caixa
4
1.830.838 1.454.348
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Contas a receber de clientes
5
1.506.959 1.084.034
DE 2015 E DE 2014
Tributos a recuperar
6
62.279
145.707
Nota
2015
2014
Adiantamento a fornecedores
54.634
55.952
Explicativa
R$
R$
Outros créditos
43.383
44.154 Fluxo de caixa das ativs. Operacs.:
NÃO CIRCULANTE
7.479.061 8.767.524 Prejuízo do exercício
(799.946)(1.358.316)
Realizável a longo prazo
Ajustes p/rec. o lucro líq. do exercício
Depósitos judiciais
7
132.275
132.275
ao caixa líquido aplicado nas
Investimentos
8
- 1.147.066
atividades operacionais:
Imobilizado - líquido
9
7.327.490 7.468.745
Depreciação e amortização
367.075
367.634
Intangível - líquido
10
19.296
19.438 Ajustes de exercícios anteriores
20
249.027
(11.498)
Nota
2015
2014
(183.844)(1.002.180)
Explicativa
R$
R$ Var. (aum./dim.) nos ativos operacionais:
PASSIVO
10.977.154 11.551.719 Contas a receber de clientes
(422.925) (66.364)
CIRCULANTE
1.229.756 1.403.663 Tributos a recuperar
83.428
96.437
Fornecedores
11
292.083
276.474 Adiantamentos a fornecedores
1.318 (34.160)
Empréstimos e financiamentos
159.260 Outros
771
49.304
Obrigs. sociais e trabalhistas
12
408.787
445.326
(337.408)
45.217
Obrigações tributárias
13
75.566
62.347 Var. (aum./dim.) nos passivos operacionais:
Adiantamento de clientes
14
453.320
386.256 Fornecedores
15.609
95.971
Imóvel a pagar
74.000 Obrigs. Sociais e trabalhistas
(36.539) (19.486)
NÃO CIRCULANTE
1.428.779 1.278.518 Obrigações tributárias
13.219
(1.281)
Crédito de pessoas ligadas
15
579.083
428.822 Parcelamentos fiscais
(4.409)
Debêntures
16
849.696
849.696 Outros
67.064
105.448
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
18
8.318.619 8.869.538
59.353
176.243
Capital social
10.976.370 10.976.370 Caixa. líq. gerado pelas
Prejuízos acumulados
(2.657.751) (2.106.832) (aplicadas nas) ativs. Operacs.
(461.899) (780.720)
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS Fluxo de caixa das ativs. de investimentos:
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014
Variação nos Investimentos
8 1.147.066
(9.316)
Nota
2015
2014 Aquisição de imobilizado e intangível
(225.678) (291.411)
Explicativa
R$
R$ Caixa líquido gerado pelas
RECEITA OPERAC. LÍQ.
21 7.816.158 10.239.806 (aplicadas nas) ativs. de investimentos
921.388 (300.727)
CUST. VENDAS/SERVS.PREST.
(8.735.884) (11.387.604) Fluxo de caixa das ativs. de financs.:
RESULTADO BRUTO
(919.726) (1.147.798) Amortizações de imóveis a pagar
(74.000) (300.656)
RECS.(DESPS.)OPERACS.LÍQ.
Empréstimos e financiamentos
(159.260)
159.260
Despesas gerais e administrativas
(581.225)
(647.215) Créditos de pessoas ligadas
150.260 (410.609)
Despesas comerciais
(29.749)
(48.638) Caixa líq. gerado pelas
Outras Rec. (Desps.)
(aplicadas nas) ativs. de financs.
(83.000) (552.005)
operacs. Líquidas
22
592.291
385.364 Aumento (red.) no caixa e equivs. de caixa
376.489(1.633.452)
(18.683)
(310.489) Demonst. aum. (red.) no saldo
PREJ. OPER. ANT. RESULT. FINAN.
(938.409) (1.458.287) de caixa e equivalentes de caixa:
RESULTADO FINANCEIRO
23
Saldo caixa equivs. caixa início exercício
1.454.348 3.087.800
Receitas financeiras
188.109
258.952 Saldo caixa equivs. caixa fim exercício
1.830.837 1.454.348
Despesas financeiras
(49.646)
(158.981) Aumento (red.) saldo do caixa
138.463
99.971 e equivalentes de caixa
376.489(1.633.452)
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E DE 2014
LUCROS
Nota
CAPITAL
(PREJUÍZOS)
Explicativa
SOCIAL
ACUMULADOS
TOTAL
R$
R$
R$
SALDOS EM 31/12/2013
10.976.370
(737.018)
10.239.352
Ajustes de exercs. anteriores
20
(11.498)
(11.498)
Prejuízo do exercício
(1.358.316)
(1.358.316)
10.976.370
(2.106.832)
8.869.538
Ajustes de exercs. anteriores
20
249.027
249.027
Prejuízo do exercício
(799.946)
(799.946)
10.976.370
(2.657.751)
8.318.619
NOTA: As demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com os dispositivos contidos na Lei nº 6.404/76, observados os seus
procedimentos e os demais exigidos pela lei em vigor. As Notas Explicativas, juntamente com o parecer de auditoria elaborado no
exercício de 2015 por EXPERTISE - Auditoria e Consultoria - CRC-PE Nº. 600/O, Fábio Cabral de Lima - Contador - CRC-PE Nº.
15.718/O-0, encontram-se à disposição na Sede da Companhia. Diretoria: José Mariano de Andrade Lima. Dir. Presidente. Danilo
Távora Pedrosa - Dir. Superintendente. Contador: Almir Dias de Souza - CRC-PE nº. 006.437/O-CT.
(85375)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
OURICURI
Forum Josué Custódia de Albuquerque - AV FERNANDO
BEZERRA, 1285 - Centro - Centro Ouricuri/PE CEP: 56200000
Telefone: (087)3874.2482
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
Processo nº: 0001386-13.2013.8.17.1020
Ação: Desapropriação
Expediente nº: 2015.0206.003976
Prazo do Edital: de dez (10) dias
O MM. Doutor Carlos Eduardo das Neves Mathias, Juiz de Direito
da Segunda Vara da Comarca de Ouricuri, em virtude da Lei, etc...
FAZ SABER a quem interessar possa que, neste Juízo de Direito,
situado na AV. ANTONIO PEDRO DA SILVA, Centro, Ouricuri/
PE, Telefone: (87) 3874-4789, tramita a ação de Desapropriação,
sob o nº 1386-13.2013.8.17.1020, aforada pelo ESTADO DE
PERNAMBUCO, em desfavor Antonio Marcos Freire, tendo como
objeto do litígio um terreno com formato irregular, com uma área
de 0,56 ha. localizado entre as estacas 1688+0,00 a 1694+14,00
do subtrecho LOTE 3, trecho Salgueiro/PE – Trindade/PE,
confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes
da desapropriação,; a Leste limita-se com terras da ferrovia, e a
Oeste limita-se com terras da ferrovia. Inserem-se, ainda, no bojo
da presente desapropriação as benfeitorias referentes a 5600
m² de capim, 550,00m de cerca de arame a cada um metro com
quatro fios, bem como um barreiro com 2650,00 m³.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros,
eu, Flávia Leandro de Oliveira Amaral, Técnica Judiciária, o digitei
e submeti à conferência e subscrição da Chefia de Secretaria.
Ouricuri (PE), 9 de junho de 2016
Maria Cleusenir de Andrade Alencar
Chefe de Secretaria
Carlos Eduardo das Neves Mathias
Juiz de Direito
(F)
INSTITUTO AGRONÔMICO
DE PERNAMBUCO - IPA
SECRETARIA
DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Nº 10.912.293/0001-37
Balanço Patrimonial (Lei 6.404/76)
Em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2014
Valores expressos em reais
Ativos
Caixa e equivalentes de caixa
Aplicações Financeiras
Contas a receber de clientes
Estoques
Pagamentos Antecipados
Outros Recebíveis
Ativo fiscal corrente
Outros Ativos Circulantes
Total do ativo circulante
Depósitos Judiciais
Imobilizado
Outros Ativos Não Circulantes
Total do ativo não circulante
Total do ativo
Passivos
Nota
3
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Nota
2015
9.677.674
10.044.009
1.942.622
6.483.064
1.305.758
11.134.256
2.441.885
137.490
43.166.758
103.070
51.014.336
1.458
51.118.864
94.285.622
2015
Fornecedores e outras
contas a pagar
13 11.415.041
Obrigações Sociais e Encargos 14 1.665.546
Provisão de Obrigações
Sociais e Encargos
15 4.975.708
Salários a Pagar
16
672.163
Obrigações Tributárias
17
464.611
Outros Passivos Circulantes
18
256.801
Total do passivo circulante
- 19.449.870
Operações de Convênios
19 17.101.554
Provisão para Contingências
15
237.975
Total do passivo não circulante - 17.339.529
Patrimônio líquido
Nota
2015
2014
(Reclassificado)
8.870.399
11.674.255
2.279.487
7.809.239
1.320.458
4.245.181
2.000.225
135.334
38.334.578
272.554
60.894.265
1.458
61.168.277
99.502.855
2014
(Reclassificado)
3.101.797
2.624.052
5.220.617
610.482
480.077
158.516
12.195.541
18.335.366
3.294.476
21.629.842
2014
(Reclassificado)
Capital social
20 19.211.586
19.211.586
Reserva de capital
20 6.390.032
6.390.032
Reserva de lucros
20 23.593.888
23.593.888
Reserva de Reavaliação
20 8.217.933
8.640.559
Lucros e Prejuízos Acumulados 20 9.679.802
7.916.822
Prejuízo do Exercício
20 (9.597.018))
(75.415))
Total do patrimônio líquido
- 57.496.223
65.677.472
Total do passivo
- 36.789.399
33.825.383
Total do passivo e
patrimônio líquido
- 94.285.622
99.502.855
Demonstração dos Fluxos de Caixa - Método Indireto
(Lei 6.404/76) Em 31 de dez. de 2015 e 31 de dez. de 2014
2015
2014
Reclassificado
Fluxos de caixa da atividade operacional
Prejuízo líquido
(9.597.018)
(75.415)
Ajustes do prejuízo líquido
Reavaliação de bens imóveis (-)
(422.626)
Ajustes de exerc. anteriores (+)
1.838.395
(912.145)
Depreciações (+)
12.208.249
11.917.168
Aumt. de ativos não ger. de caixa
(448.832)
Diminuição de outros passivos (-) (1.233.811)
1.233.811
Aumento de prov. trabalhistas (-)
3.571.331
(3.292.097)
Diminuição das provisões
de contingências
(3.056.502)
(802.118)
Prejuízo líquido ajustado
2.859.186
8.069.204
Var. de ativos e passivos operacionais
Diminuição de clientes (+)
336.865
(1.074.869)
Diminuição de depósitos
judiciais/recursais (+)
169.483
1.717.939
Aumento de outros recebíveis (-)
(7.157.991)
3.015.087
Aumento de ativos fiscais (-)
(441.659)
Diminuição de estoques (+)
1.326.175
(641.268)
Aumento de créditos e
valores a curto prazo (-)
(2.156)
(126.887)
Aumento das variações
de adiantamentos (+)
283.615
(584.932)
Diminuição de obrigs trabalhistas (-) (4.459.951)
5.240.397
Aumento de fornecedores (+)
6.839.917
306.806
Diminuição de obrigações
pendentes de liquidação (-)
(5.002.605)
Diminuição das obrigações
fiscais de curto prazo (-)
(377)
Diminuição de demais
obrigações de curto prazo (+)
1.446.416
(3.655.482)
Caixa líquido das ativ. operacionais (1.659.663)
(805.814)
Atividades de investimentos
Aquisições de ativo imobilizado (-) (1.905.927)
(2.931.523)
Baixas de imobilizado (+)
26.439
Caixa líquido das atividades
de investimentos
(1.879.488)
(2.931.523)
Atividades de financiamentos
Diminuição de empréstimos
e financiamentos (-)
(143.006)
(143.006)
Caixa líquido das atividades
de financiamento
(143.006)
(143.006)
Aumento /diminuição do Caixa
(822.971)
4.188.861
Caixa no início do ano
20.544.654
16.355.793
Caixa no final do ano
19.721.683
20.544.654
Variação
(822.971)
4.188.861
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Lei 6.404/76)
Em 31 de dezembro de 2015 ; 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2013
(Valores expressos em reais)
Reservas
Reservas Reservas de
lucros
Capital
de capital
de Lucros reavaliação
(prejuízos)
Total
Incentivos fiscais
acumulados
Saldos em 31 de dezembro de 2013 19.211.586
29.983.920
8.640.559
8.828.966 66.665.031
Ajustes de exercícios anteriores
(912.145)
(912.145)
Transferências entre reservas
- (23.593.888)
23.593.888
Prejuízo líquido do exercício
(75.415)
(75.415)
6.390.032
23.593.888
8.640.559
7.841.406 65.677.471
Ajustes de exercícios anteriores
1.415.770
1.415.770
Realização de reservas de reavaliação
(422.626)
422.626
Prejuízo líquido do exercício
(9.597.018) (9.597.018)
6.390.032
23.593.888
8.217.933
82.784 57.496.223
Demonstração do Resultado (Lei 6.404/76)
Em 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2014
Valores expressos em reais
Nota
2015
2014
(Reclassificado)
Receita Venda de Serviços
21
3.099.617
6.978.900
Receita Venda de Produtos
21
1.948.994
2.033.751
Receita Bruta
5.048.611
9.012.651
Impost. Incidentes sobre Vendas 21
(23.454)
(22.585)
Receita Líquida
5.025.157
8.990.066
Custo dos Serviços/Produtos
21 (1.519.287)
(6.160.530)
Lucro Bruto
3.505.870
2.829.536
Transferências Financeiras
Recebidas do Governo
22 139.770.755
183.386.944
Reversão de Provisão de
Contingências
22
3.056.502
802.119
Outras Receitas
22
639.084
5.644.857
Despesa com Pessoal e Encargos 22 (60.925.524)
(67.363.776)
Desp. com Progr. do Governo
22 (52.029.867)
(74.049.259)
Despesas Ger. e Administrativas 22 (44.534.314)
(54.616.859)
Despesas Tribut. e Contributivas 22 (1.802.357)
(2.348.499)
Perdas
22
(8.783)
(6.759)
Líquido de Convênios
22
1.579.646
5.879.443
Outras Despesas
22
(162.980)
(527.218)
Lucro (Prejuízo) Operacional
Antes do Resultado Financeiro
e dos Impostos
(10.911.968)
(369.471)
Receitas Financeiras
22
247.466
188.072
Receitas Financeiras
Decorrentes de Convênios
22
1.107.110
244.542
Despesas Financeiras
22
(39.626)
(138.558)
(Despesas ou Receitas)
Financeiras líquidas
1.314.950
294.056
Lucro (Prejuízo)
Antes dos Impostos
(9.597.018)
(75.415)
Imposto de Renda e Contrib. Social 23
0
0
Lucro(Prejuízo)Líquido do exercício
(9.597.018))
(75.415)
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Aos Ilmos. Conselheiros e Administradores do
Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
1. Escopo dos trabalhos
Examinamos as demonstrações contábeis do Instituto Agronômico
de Pernambuco - IPA ("Instituto"), correspondentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2015, compreendendo o
balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a
demonstração das mutações do patrimônio líquido e a demonstração
dos fluxos de caixa, previstas na legislação societária (Lei nº
6.404/76, suas alterações posteriores e legislação complementar),
aplicadas ao Setor Público, assim como o resumo das principais
práticas contábeis e demais notas explicativas.
2. Responsabilidade da administração do ("Instituto") sobre as
demonstrações contábeis
A administração do ("Instituto") é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas ao setor
público e pelos controles internos que ela determinou como
necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro.
3. Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida
de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos
auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o
objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados
para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações
apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos
selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a
avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa
avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis do ("Instituto") para planejar os procedimentos de
auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins
de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos
do ("Instituto"). Uma auditoria inclui, também, a avaliação da
adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação
da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.
4. Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis
4.1. Conforme descrito na Nota Explicativa 3, o saldo de "Caixa e
equivalentes de caixa", registrado nas demonstrações contábeis em
31 de dezembro de 2015 era de R$ 19.721.683. Naquela data, parte
do saldo consignado nas demonstrações contábeis, nas rubricas
"Bancos conta movimento" e "Aplicações financeiras", relacionadas
aos convênios, não estavam com memórias de cálculo que
evidenciassem a conciliação com os saldos dos extratos bancários
das instituições financeiras. Na verificação dos saldos cujas conciliações foram apresentadas, foi constatada a existência de pendências
do montante de R$ 4.532.920, correspondentes a débitos lançados
nos extratos bancários, mas não registrados na contabilidade. Se as
pendências identificadas no valor de R$ 4.532.920 fossem registradas em 31 de dezembro de 2015, o patrimônio líquido do
("Instituto") seria afetado negativamente em igual valor.
4.2. Conforme descrito na Nota Explicativa 11, o saldo do
"Imobilizado", registrado nas demonstrações contábeis, em 31 de
dezembro de 2015, era de R$ 51.014.336. Naquela data, o
("Instituto") não possuía um sistema de gestão patrimonial para controlar os bens móveis e os bens imóveis e, por conseguinte, não existia a integração com os saldos dos registros contábeis. Ademais,
pela falta de um sistema de gestão patrimonial, a depreciação dos
bens móveis e imóveis foi calculada com base nos saldos dos registros contábeis, incorrendo na possibilidade de bens já depreciados
continuarem a sofrer depreciação.
4.3. Conforme descrito na Nota Explicativa 19, o saldo da conta
"Operações de convênios", registrado nas demonstrações contábeis,
em 31 de dezembro de 2015, era de R$ 17.101.554 oriundo de exercícios anteriores. Na data das demonstrações contábeis, não existia
memórias de cálculo que evidenciassem a conciliação entre o saldo
contábil e a posição do setor de convênios. Nem foi apresentada por
parte do setor de convênios, a conciliação de parte dos saldos dos
convênios com a posição das instituições financeiras. Pela falta de
informações, não houve a mensuração do efeito de possíveis ajustes
nas demonstrações contábeis.
4.4. Conforme evidenciado na Demonstração das Mutações do
Patrimônio Líquido, o ("Instituto") tinha registrado na rubrica
"Reservas de Reavaliação", em 31 de dezembro de 2015, o valor de
R$ 8.217.933. Naquela data, não foram constituídas as provisões
para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e para a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido, nos valores de R$ 1.232.690 e
R$ 739.614, respectivamente, incidentes sobre o saldo das
Reservas de Reavaliação a ser realizado em exercícios futuros.
Opinião com ressalva
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos
descritos nos parágrafos 4.1 a 4.4, base para opinião com ressalva
sobre as demonstrações contábeis, essas demonstrações contábeis
apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira do Instituto Agronômico de
Pernambuco - IPA em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de
suas atividades e os fluxos de caixa para o exercício findo naquela
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas ao setor público. Recife (PE), 26 de fevereiro de 2016.
JFG Auditores e Consultores S/S - CRC-PE 000688/O-2
José Fernandes da Silva Filho - Contador CRC-PE 011.635/O-7
OBS. O Relatório da Administração, o Parecer do Conselho Fiscal e as Notas Explicativas do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA em sua forma completa encontram-se à disposição dos acionistas e interessados na sede social da Empresa, situada na Avenida General
San Martin, 1371, Bongi - Recife-PE, CEP: 50761-000, 31 de março de 2016. Gabriel Alves Maciel - Diretor Presidente - Meira e Luna Contabilidade Ltda - EPP - CRC-PE n° 000890/O-9 - Priscila de Lira Luna - Contadora - CRC-PE n° 018184/O
(F)

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo

Transcrição

Documentos relacionados

Certificamos que NAUAN BORGES participou do VII CICLO DE

Jovani Paulo Sousa Defeitos de Fabricação e Patologias

Processo Seletivo SENAR-AM 001/2016 Convocação Nos termos

SALARIO MINIMO FEDERAL 2016

Cotação do Metanol no Mercado dos EUA

EXTRATO CONTRATO 004 2016 PW CUPOLA

clicar aqui para baixar o arquivo PDF.

bem paraná - Fetraconspar

Tomar TV - 9 abril - Jogos do Costume e da tradição

certid ã odoresultado - Prefeitura de Buritinópolis