23.04.2015 - Prefeitura Municipal de Costa Rica

Ano X - Edição nº1.417 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 23 de Abril de 2015 - Página 01
DIÁRIO OFICIAL ONLINE
DIOCRI
MUNICÍPIO DE COSTA RICA - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITO MUNICIPAL Waldeli Dos Santos Rosa
Prefeitura Municipal de Costa Rica
Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ - 15.389.596/0001-30
Prefeito Municipal: WALDELI DOS SANTOS ROSA
Ano X – Edição - Nº1.417
Costa Rica (MS), 23 de Abril de 2015.
Diário Oficial do Município de Costa Rica/MS – criado pela Lei Municipal nº 746/04 e alterada pela Lei n° 976/09 para publicações dos atos dos Poderes
Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundações e Publicações a Pedido– Sede Prefeitura Municipal – Fone: (0xx67) 3247-7000 – Setor responsável pela publicação:
Assessoria de Comunicação - Divulgação: www.costarica.ms.gov.br
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Prefeito Municipal – Waldeli dos Santos Rosa
Vice - Prefeito - Roberto Rodrigues
Secretário Municipal de Administração e Finanças – Paulo Renato Andriani
Secretária Municipal de Saúde Pública - Adriana Maura Maset Tobal
Secretária Municipal de Educação - Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral
Secretário Municipal de Transportes, Urbanização e Obras Públicas - Renato Barbosa de Melo
Secretário Municipal de Assistência Social - Waldomiro Bocalan
Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente – Eliana Teodoro Lopes Lalier
Subsecretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente – Rosangela Marçal Paes
Secretário de Agricultura e Desenvolvimento – Keyler Simey Garcia Barbosa
Subsecretário de Transportes, Urbanização e Obras Públicas – Anivaldo Martins de Souza
Subsecretário Municipal de Saúde – Antonio Aparecido Rainho
Subsecretário Municipal de Receita e Controle – Averaldo Batista de Amorim
Procurador Jurídico do Município – Roberto Rodrigues
AUTARQUIAS MUNICIPAIS
(SAAE) - Serviço Municipal de Água e Esgoto
Diretor Presidente - Antônio Divino Felix Rodrigues
(SPM) - Serviço de Previdência Municipal de Costa Rica
Diretor Presidente - Lindolfo Pereira dos Santos Neto
PODER LEGISLATIVO
Presidente – José Augusto Maia
Vice-presidente – Averaldo Barbosa
1º Secretário – Ailton Martins de Amorim
Vereador - Adair Tiago de Oliveira
Vereador - Aurea Maria Frezarin Rosa
Vereador - Ivanildo Ferrari
Vereador – Lucas Lázaro Gerolomo
Vereador – Joaquim Alcides Carrijo
Vereador - Jovenaldo Francisco dos Santos
Vereador - Rayner Moraes Santos
Vereador - Ronivaldo Garcia Cota
PODER EXECUTIVO
DECRETO “P” No 029/2015
Costa Rica/MS, 17 de abril de 2015.
“EFETIVA SERVIDOR NO CARGO DE NOMEAÇÃO.”
WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Municipal de Costa Rica, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Lei Complementar n.º 20, nos artigos 25 e 26, em conformidade com a Lei
Orgânica do Município e pela legislação em vigor,
D E C R E T A:
Art. 1 o – Declara ESTÁVEL a Servidora ROSANA NARCIZA BARBOSA DA
COSTA, inscrita na Matrícula nº. 11584, ocupante do Cargo de Auxiliar de
Serviço Patrimonial, do Quadro Permanente do Município de Costa Rica–
MS, lotada na Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente, no
cargo de nomeação, em virtude do desempenho alcançado no Estágio
Probatório, concluído em 01 de março de 2015.
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir de 01 de março de 2015, revogando as demais
disposições em contrário.
Paço Municipal, aos 17 de abril de 2015.
WALDELI DOS SANTOS ROSA
Prefeito Municipal
PORTARIA n o 10991/2015
Costa Rica/MS, 1 de abril de 2015.
“CEDENCIA DE SERVIDOR”.
O Senhor WALDELI DOS SANTOS ROSA, Prefeito Municipal de Costa
Rica, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos
Termos do Artigo 96, Inciso VIII, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art.1o -CEDER o servidor ALCIDES MARTINS CARRIJO, Portador da
Cédula de Identidade RG nº 36782-SSP/MS e CPF nº 257.598.171-91,
ocupante do cargo em comissão de Chefe Divisão Administrativa I, inscrito
na matricula nº 1106, lotado na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças para a Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica-MS. Com
ônus para a origem.
Art.2 o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos em 2 de fevereiro de 2015, revogando as demais
disposições em contrário.
Paço Municipal, aos 1 de abril de 2015.
WALDELI DOS SANTOS ROSA
Prefeito Municipal
Ano X - Edição nº1.417 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 23 de Abril de 2015 - Página 02
RESOLUÇÃO no 046/2015
Costa Rica/MS.,16 de abril de 2015.
O Secretário Municipal de Administração e Finanças de Costa Rica,
Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. PAULO RENATO ANDRIANI, em
conformidade com a Portaria nº 8050/2013, no uso de suas atribuições
legais, etc.
R E S O L V E:
Art. 1 o – CONCEDER, 30 (trinta) dias de Férias regulares a favor de
LIMIRO PAULINO NETO, inscrito na Matrícula nº. 2348, no cargo de
Motorista I, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, Urbanização e
Obras Públicas, correspondente ao período aquisitivo de 19 de abril de
2014 a 19 de abril de 2015, para ser gozada no período de 04 de maio de
2015 a 02 de junho de 2015.
Art. 2 o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as demais disposições em contrário.
Costa Rica/MS, 16 de abril de 2015.
PAULO RENATO ANDRIANI
Secretário Municipal de Administração e Finanças
RESOLUÇÃO no 047/2015
Costa Rica/MS.,16 de abril de 2015.
O Secretário Municipal de Administração e Finanças de Costa Rica,
Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. PAULO RENATO ANDRIANI, em
conformidade com a Portaria nº 8050/2013, no uso de suas atribuições
legais, etc.
R E S O L V E:
Art. 1 o – CONCEDER, 30 (trinta) dias de Férias regulares a favor de JOSE
ADOLFO DE OLIVEIRA, inscrito na Matrícula nº. 2202115, no cargo de
Chefe de Divisão Administrativa I, lotado na Secretaria Municipal de
Transporte, Urbanização e Obras Públicas, correspondente ao período
aquisitivo de 01 de fevereiro de 2013 a 01 de fevereiro de 2014, para ser
gozada no período de 04 de maio de 2015 a 02 de junho de 2015.
Art. 2 o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as demais disposições em contrário.
Costa Rica/MS, 16 de abril de 2015.
PAULO RENATO ANDRIANI
Secretário Municipal de Administração e Finanças
RESOLUÇÃO n o 048/2015
Costa Rica/MS., 22 de abril de 2015.
O Secretário Municipal de Administração e Finanças de Costa Rica,
Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. PAULO RENATO ANDRIANI, em
conformidade com a Portaria nº 8050/2013, no uso de suas atribuições
legais, etc.
R E S O L V E:
Art. 1 o – CONCEDER, 30 (trinta) dias de Férias regulares a favor de
LUANA OLIVEIRA DA SILVA, inscrita na Matrícula nº. 11214, no cargo de
Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social,
correspondente ao período aquisitivo de 03 de novembro de 2013 a 03 de
novembro de 2014, para ser gozada no período de 11 de maio de 2015 a
09 de junho de 2015.
Art. 2 o – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as demais disposições em contrário.
Costa Rica/MS, 22 de abril de 2015.
PAULO RENATO ANDRIANI
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Comunica que nas propriedades com distância superior a 3 (três)
quilômetros da linha mestra, somente será efetuada a coleta de alunos
desde que a propriedade não contenha porteiras e colchetes (art. 9º da Lei
3.488/2008).
Para as propriedades que não possuem as condições de busca dos
alunos em cujos acessos contenham porteiras e colchetes, a Município de
Costa Rica, comunica que está à disposição dos proprietários rurais, o
programa de acesso à pequena propriedade rural por meio da implantação
de mata burros, com o fim de desobstruir os acessos secundários.
Nas distâncias inferiores a 3 (três) quilômetros, dos acessos secundários,
a responsabilidade pelo transporte dos alunos até a linha mestra é de
responsabilidade dos pais e dos respectivos proprietários rurais ( § 1º do
art.7º da Lei 3.488/2008).
Comunica ainda, que tal medida se faz necessária para cumprimento
do que determina o art. 8º da Lei 3.488/2008, que veda a permanência
dos alunos por período superior a 4 horas dentro do veículo, incluindo a
ida e volta.
O Município de Costa Rica coloca a disposição dos senhores Pais de
alunos e proprietários rurais, a Secretaria Municipal de Educação para
maiores orientações.
Costa Rica(MS) 22 de abril de 2015.
____________________________________________________
WALDELI DOS SANTOS ROSA
PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE
COMPROMISSO DE FORNECIMENTO DE BENS
Extrato da Ata de Registro de Preços e Fornecimento de Bens n° 16/2015
Processo nº 277/2015
Ordenador: Waldeli dos Santos Rosa
Partes: Prefeitura Municipal de Costa Rica
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Petel Materiais de Construção e Equipamentos LTDA
Madeireira Costa Rica LTDA
Constroluz Comercio de Materiais Elétricos LTDA
SW2 Elétrica LTDA ME
Diluz Comercio de Materiais Elétrico LTDA EPP
Francelino & Calixto LTDA EPP
Objeto: Registro de preços para aquisição de material de elétrico
para atender a Secretaria de Administração e Finanças, visando a
manutenção elétrica nos prédios municipais e iluminação publica da
cidade.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, ou seja,
11/03/2015 à 11/03/2016.
Dotação: 02, 02.003, 25, 752, 09, 1,012.
Elemento de Despesa: 33.90.30.00.
Meta do Plano Plurianual: 1174/13
Amparo Legal: Pregão Presencial nº 13/2015
Data de Assinatura: 11 de Março de 2015
Assinam: Waldeli dos Santos Rosa
Paulo Renato Andriani
Marciel José de Almeida
Luiz Antônio Bocalan
Anízio Manoel da Silva
Webersson Flores Arguelho
Valeria Zan Molinaro
Wagner Graces da Silva
PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA
Item
Especificação dos produtos
Marca referência, ou de
qualidade
superior/similar
Qtd
Valor
unitário
Valor total
COMUNICADO AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
O MUNICÍPIO DE COSTA RICA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº
13.389.596/0001-30, com sede na Rua Ambrosina Paes Coelho, 228 –
Centro – Costa Rica – MS, por seu Prefeito Municipal senhor WALDELI
DOS SANTOS ROSA, vêm fazer a seguinte comunicação aos pais de
alunos e proprietários rurais.
Considerando a necessidade de adequar o
transporte escolar no que se refere à melhor comodidade aos alunos que
dele se servem, em obediência ao art. 7º § 1º e 2º da Lei Estadual nº
3.488/2008.
COMUNICA
Que a partir de 1º de maio do corrente ano, os ônibus que fazem os
transporte escolar, somente trafegarão nas linhas mestras, sendo permitida
a entrada para coleta e entrega dos alunos, nas propriedades com distância
superior a 3 (três) quilômetros do traçado principal.
10.
Cabo semi -rigido 50mm azul(metros)
Cobrebom
100
22,20
2.220,00
12.
Cabo semi -rigido 70mm azul(metros)
Cobrebom
100
32,20
3.220,00
13.
Cabo semi -rigido 70mm preto (metros)
Cobrebom
100
32,20
3.220,00
18.
Conector perfurante
Intelli
800
5,05
4.040,00
29.
0,65
390,00
Fio sólido 1.5 mm (METRO)
Cobrebom
600
30.
Fio sólido 2.5 mm(METRO)
Cobrebom
1500
1,00
1.500,00
40.
Lampada Vapor de Sódio 70w Base E27
Osram
1300
17,70
23.010,00
58.
Rele NFP iluminação Pública (220v)
Mapretron
1000
16,30
16.300,00
67.
Terminal para compressão 25 MM
Intelli
30
0,97
29,10
Qtd
Valor
Valor total
Valor Global: R$ 53.929,10
MADEIREIRA COSTA RICA LTDA
Item
Especificação dos produtos
Marca referência, ou de
67.
Intelli
Terminal para compressão 25 MM
30
Valor Global: R$ 41.685,50
0,97
29,10
Valor
Global: R$- 53.929,10
Ano X - Edição
nº1.417
Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 23 de Abril de 2015 - Página 03
DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP
MADEIREIRA COSTA RICA LTDA
Item
Especificação dos produtos
Marca referência, ou de
qualidade
superior/similar
Qtd
Valor
unitário
Valor total
IV Plast
200
0,05
10
4.
Bucha S2 6mm
23.
Dijuntor Tripolar 70A
Eletromar
15
62,70
940,50
35.
Lâmpada Economica 45Wx127
Economica E27
Empalux
500
34,90
17.450,00
Empalux
160
500
42,60
6.816,00
2,75
1.375,00
39.
49.
Lampada Tubolar vapor metalica 400w
Parafuso galv. cabeça baulada 16x4cm
51.
Porca Galvanizada quadrada 16 mm
54.
70.
71.
Konesul
Konesul
600
0,85
510,00
Reator vapor metálico 400watt
RCG
300
75,00
22.500,00
Terminal para compressão 95 MM
Transformador de 1125 KVA, Trifasico,
rede 13,8 KV
Intelli
30
3,15
94,50
Itaipu
2
14.549,00
29.098,00
Item
1.
38.
Qtd
Valor
unitário
Valor total
Mapretron
1000
5,10
5.100,00
Demape
500
23,80
11.900,00
Demape
200
32,90
6.980,00
42.
43.
Luminária pub. Alúminio completa base E
27, braço 3/4
Ibilux
1000
25,20
25.200,00
53.
Reator 70 WTS vapor de sódio ,externo
Maprelux
450
40,20
18.090,00
55.
Reator 250 WTS vapor de sódio , interno
Demare
250
67,20
16.800,00
Marca referência, ou de
qualidade
superior/similar
Qtd
Valor
unitário
Valor total
Valor Global: 84.070,00
FRANCELINO & CALIXTO LTDA EPP
Item
CONSTRULUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
Especificação dos produtos
Base para relê 127v
Marca referência, ou de
qualidade
superior/similar
Lampada Tubolar vapor de sódio 250w
Lampada vapor metalico 250 w tubolar
E40
Valor Global: R$ 78.794,00
Item
Especificação dos produtos
Marca referência, ou de
qualidade
superior/similar
Qtd
Valor
unitário
Valor total
Especificação dos produtos
3.
Bucha para gesso 6mm
Interneed
200
0,22
44,00
17.
Cinta 230
Konesul
400
30,25
12.100,00
5.
Bucha S28mm
Interneed
200
0,07
14,00
19.
Contactora trifasica 70A
Sobrano
6
420,00
2.520,00
6.
Cabo Flexivel 2x6 mm
Cobrecom
300
6,35
1.905,00
20.
Dijunto Bipolar 90A
Sobrano
25
70,85
1.771,25
7.
Cabo PP3x6 mm 750v
Cobrecom
150
9,40
1.410,00
21.
Dijuntor Bipolar 25A
Sobrano
25
41,45
1.036,25
8.
Cabo semi -rigido 250mm azul(metros)
Cobrecom
100
12,05
1.205,00
22.
Dijuntor tripolar 50 A
Sobrano
25
54,55
1.363,75
9.
Cabo semi -rigido 250mm preto(metros)
Cobrecom
100
12,05
1.205,00
24.
Dijuntor Tripolar 90A
Sobrano
25
75,45
1.886,25
11.
Cabo semi -rigido 50mm preto(metros)
Cobrecom
100
22,20
2.220,00
27.
Fio Cabo Flexivel 2x2.50 mm (METRO)
Parafuso galv. cabeça baulada 16x6cm
Corfil
500
500
2,30
1.150,00
25.
Fio Cabo Flexivel 1.5 mm
Cobrecom
1500
0,59
885,00
3,25
1.625,00
26.
Fio Cabo Flexivel 2,5 (metro)
Cobrecom
800
0,99
792,00
Cobrecom
200
1,67
334,00
Sumare
200
3,75
750,00
48.
50.
52.
72.
73.
74.
75.
Konesul
Parafuso galv. Cabeça quad. 16x250
Reator 70 WTS vapor de sódio , interno
Transformador de 15KVA, Trifasico, rede
13,8 KV
Transformador de 30KVA, Trifasico, rede
13,8 KV
Transformador de 45 KVA, Trifasico, rede
13,8 KV
Transformador de 75 KVA, Trifasico, rede
13,8 KV
Konesul
300
5,80
1.740,00
28.
Fio Cabo Flexivel 4 mm (METRO)
450
38,25
17.212,50
31.
Fita isolante 20MT
Romagnole
2
6.877,00
13.754,00
32.
Interruptor Duplo+tomada
Ilumi
350
7,05
2.467,50
Romagnole
2
7.863,00
15.726,00
33.
Interruptor simples
Ilumi
30
3,95
118,50
Romagnole
2
9.122,00
18.244,00
34.
Interruptor Triplo 3 teclas
Ilumi
30
9,75
292,50
Romagnole
2
11.370,00
22.740,00
36.
Lampada mista 250w E40
Empalux
150
22,00
3.300,00
37.
Lampada mista 400w E40
Empalux
25
29,80
745,00
44.
Paflom
Interneed
200
3,32
665,00
45.
Paflon E-27
Interneed
100
3,32
332,00
46.
Parafuso 6mm
Jomarca
400
0,27
108,00
47.
Parafuso 8mm
Jomarca
400
0,30
120,00
Demape
Valor Global: R$ 130.059,00
SW2 ELÉTRICA LTDA ME
Item
2.
Especificação dos produtos
Marca referência, ou de
qualidade
superior/similar
Braço para Luminária Publica de 1 metro
3/4
Qtd
Valor
unitário
Valor total
Ibilux
650
17,05
11.082,50
59.
Soquete de cerâmica base E 27
Interneed
200
1,85
370,00
Romagnole
500
19,65
9.825,00
60.
Soquete de ceramica base E40
Interneed
100
6,35
635,00
41.
Cinta 150
Lampada Vapor Metalica 2000 Wts E40
220 V
G light
10
376,50
3.765,00
61.
Terminal de cobre TLF 120 mm
Intelli
30
6,68
200,40
56.
Reator 250 WTS vapor de sódio , interno
Ultrawatts
250
64,48
16.120,00
62.
Terminal de cobre TLF 150 mm
Intelli
30
7,60
228,00
57.
refletor base E40
Spotlux
20
44,65
893,00
63.
Terminal de cobre TLF 95 mm
Intelli
30
4,75
142,50
64.
Terminal para compressão 120 MM
Intelli
30
5,20
156,00
65.
Terminal para compressão 150 MM
Intelli
30
6,50
195,00
66.
Terminal para compressão 180 MM
Intelli
30
7,23
216,90
68.
Terminal para compressão 50 MM
Intelli
30
1,90
57,00
69.
Terminal para compressão 70 MM
Intelli
30
2,60
78,00
14.
Valor Global: R$ 41.685,50
DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP
Item
1.
38.
Especificação dos produtos
Base para relê 127v
42.
Lampada Tubolar vapor de sódio 250w
Lampada vapor metalico 250 w tubolar
E40
43.
Luminária pub. Alúminio completa base E
27, braço 3/4
Marca referência, ou de
qualidade
superior/similar
Qtd
Valor
unitário
Valor total
Mapretron
1000
5,10
5.100,00
Demape
500
23,80
11.900,00
Demape
200
32,90
6.980,00
Ibilux
1000
25,20
25.200,00
Valor Global: R$ 21.190,30
Ano X - Edição nº1.417 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 23 de Abril de 2015 - Página 04
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Publicada no Diário Oficial do Município de Costa Rica, edição 1.416
do dia 22 de abril de 2015, pagina 10, EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 2831/2015
Processo nº 328/2015
Tomada de Preços nº 02/2015
ONDE CONSTOU: Assinam: Waldeli dos Santos Rosa e Diego Gomes
Barbonari
PASSE A CONSTAR: Assinam: Waldeli dos Santos Rosa e Diego Gomes
Carbonari
SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
LIMPEZA PUBLICA E URBANA COSTA RICA- MS
Rua José Narcizo Tóto, Nº 414
CGC : 00.202.770/0001-17
AUTARQUIA MUNICIPAL
SAAE
INTERESSADO :
COSTA RICA-MS
LOCALIDADE
I - IDENTIFICAÇÃO :
LEANDRO
22/04/15
INÍCIO DO EXAME
22/04/15
TEMPERATURA AMBIENTE
24°C
TEMPERATURA DA AGUA
21°C
COLETOR
INÍCIO DA COLETA
HORAS:
HORAS:
09:30
13:30
CLORO NO CAVALETE:
SIM
CHUVAS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS:
SIM
II - RESULTADO LABORATORIAL :
FÍSICOS-QUÍMICOS
AMOSTRA
Nº
PARÂMETRO
BACTERIOLÓGICO
UFC
Ph
Cloro ( ppm)
VR:0,2-2,0
Coliformes
Totais
UFC
Coliformes
termotolerantes
UFC
01
Av. José Ferreira da CostaN° 1896
6,8
1,1
-
-
02
Rua Ana Carrijo N°259
6,7
0,9
-
-
03
Rua Ceará
Nº452
6,6
0,9
-
-
04
Rua J(VALE) nº103
6,3
1
-
-
05
Rua João Raimundo Justino N°756
6,8
1,0
-
-
06
Rua Marechal F Peixoto N° 689
6,8
0,9
-
-
07
AV. Kendi Nakai, N° 1236
6,6
0,8
-
-
08
Rua José Narciso Totó
09
Av. Central.nº88(Lages)
CONCLUSÃO:
OBS.:
Nº414
6,7
1,1
-
-
6,2
1,2
-
-
de
2015
ÁGUA POTÁVEL SEGUNDO OS PARAMETROS ANALISADOS.
A PORTARIA RESPEITADA É A Nº 2914 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011.
Costa Rica - MS.,
22
de
Abril
Emerson Leandro Bortolazzi
Farmacêutico-Bioquímico
CRF MS : 1.879/01
SAAE-CRI
Ano X - Edição nº1.417 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 23 de Abril de 2015 - Página 05
BOLETIM DIARIO DA TESOURARIA
22/04/2015
NOTAS EMPENHADAS 2015
R$
238.176,44
TOTAL DE DEBITOS
R$
238.176,44
FPM - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICIPIOS - 41.003-9
ICMS-IMPOSTO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS - 180.000-0
ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - 41.005-5
FEP-FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO - 41.009-8
COMP.RECURSOS MINERAIS - 5.524-7
ICMS-DESONERAÇÃO EXPORTAÇÕES LEI 87/96-283.141-4
R$
R$
R$
R$
R$
R$
130.643,26
1.074.644,54
494.473,27
11,14
47,71
35,09
FEX - AUX. FINANC.FOM.EXPORTAÇÕES-9.273-8
APLICAÇÃO FINANCEIRA - 41.014-4
ARRECADAÇÃO DO BANCO DO BRASIL - 6.717-2
ARRECADAÇÃO - BANCO BRADESCO - 13.500-3
REND. - 6.718-0
PASEP -7.235-4
REMUNERAÇÃO SOBRE AÇÕES - 1.104-5
FMDD - 6.625-7
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
16,48
9.097,61
65,79
14.293,36
16,00
2.766,30
4.659,29
172.957,19
ARRECADAÇÃO SICREDI - 50.007-0
IPI - EXPORTAÇÃO -8.124-8
ARRECADAÇÃO CAIXA ECONÕMICA FEDERAL -124-0
DETRAN - 10864-2
CIDE-CONTRIB.INTERV.DOM.ECONÔMICO- 9.511-7
FUNDERSUL - LINEAR - 11.024-8
ARRECADAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 15 - 9
ARRECADAÇÃO DO BANCO HSBC- 05.102-93
FOLHA DE PAGAMENTO - HSBC -5.103-74
FUNDERSUL - ICMS - 11.020-5
Simples Nacional 11.783-8
AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS - 20.533-8
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
4.907.685,68
3,26
101,23
9.543,53
12.100,13
68.230,77
1.052.721,55
40.411,34
1.737,66
84.315,13
32.039,46
573,09
PREFEITURA
TOTAL:
R$
8.113.189,86
FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE - 12.218-1
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
40.253-2
FUNDO DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL 40.334-2
R$
R$
R$
80.378,06
3.955,36
0,17
EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR ESTADO - 41.082-9
R$
5% EDUCAÇÃO - 5.044-X
PNAE -CONVÊNIO-MERENDA ESCOLAR - 13.365-5
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
SALÁRIO EDUCAÇÃO - 9.221-5
PNATE - TRANSPORTE ESCOLAR - 9.408-0
MANUTENÇÃO EDUC.INFANTIL TRANSF.DIRETA- 19.302-X
FNDE - BRINQUEDOS DIDÁTICOS ED.INFANTIL- 20.816-7
FNDE - BRINQUEDOS DIDÁTICOS ED.INFANTIL- 20.832-9
AQ.M. CENTRO EDUCAÇÃO INFANTIL-BRENCO-41.202-3
FNDE APOIO A CRECHES- BRASIL CARINHOSO- 21.860-X
FNDE MANUT.ED.INFANTIL -NOVAS TURMAS
22.029-9
FUNDEB -11.615-7
TOTAL:
R$
356.263,60
21.371,28
212.353,88
9.440,51
62.116,44
12.418,28
12.244,97
92.301,08
123.032,12
54.197,17
1.414.806,32
2.370.545,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
B. BRASIL - 1872 -4 15% SAÚDE - 41.023-3
B.BRASIL - 1872-4 15% SAÚDE - 40.798-4
B.BRASIL - 1872-4 ESTRUT.REDE ATB 19.362-3
B. BRASIL 1872-4 PROG. ASSIST. FARM.BÁSICA - 17.933-7
B.BRASIL - 1872-4 BLATB - ATENÇÃO BÁSICA 17.934-5
B.BRASIL - 1872-4 BLGES - GESTÃO SUS - 17.935-3
B.BRASIL -1872-4 T.M.MÉD.ALTA COMP.A.HOSP- 17.936-1
B.BRASIL-1872-4. VIGILÃNCIA EM SAÚDE - 17.937-X
B.BRASIL-1872-4.AQ. EQUIP. ODONTOLÓGICOS - 18.366-0
B.BRASIL - 1872-4 INC CONST ACADEMIAS 18.615-5
B.BRASIL-1872-4-PROG.REQUALIFICAÇÃO UBS-18.670-8
B.BRASIL-1872-4-PROG.F.AÇÕES ALIMENT.NUT. 19.320-8
B.BRASIL-1872-4-SALAS DE ESTABILIZAÇÃO - 20.134-0
B.BRASIL-18724-ESTRUT.UNID.AT.ESPECIALIZADA20.838-8
B.BRASIL-18724-ESTRUT.R.SERV.AT. BÁSICA-20.891-4
B.BRASIL-1872-4 P. SAÚDE NA ESCOLA - PSE - 40.674-0
B.BRASIL-1872-4-PPI- PACTUADO INTEGRADO - 40.675-9
B.BRASIL- 1872-4 -FIS / SAÚDE - 40.775.5
B.BRASIL-1872-4-INC.EST.VIG.SANITÁRIA -40.909-X
B.BRASIL-1872-4-PAF-PROG.ASSIST.FARMAC. 40.910-3
B.BRASIL- 1872-4 - SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF- 40.913-8
B.BRASIL-1872-4 PPI -T.PACIENTES CRÍTICOS - 40.915-4
B.B-1872-4-MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE ESTADO 41.053-5
B.B-1872-4-CENTRO ESPECIALIDADES MÉDICAS-41.083-7
TOTAL:
MUNICIPIO
MUNICIPIO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
UNIÃO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
ESTADO
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
309,47
110.824,73
11.345,43
5.297,17
212.216,72
16.374,41
151.132,40
113.850,45
4.181,45
1.062,77
2.708,05
9.309,32
600,52
10.530,84
2.791,76
9.854,54
60,81
5.134,68
5.713,92
567,63
70.883,95
14,55
99.794,44
70.831,23
915.391,24
Ano X - Edição nº1.417 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 23 de Abril de 2015 - Página 06
SECRET. MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE HABITAÇÃO -CAIXA- 167-3
FUNDO MUNICIPAL ASSIST.SOCIAL - 1.178-9
PRIMEIRO EMPREGO - 7.692-9
PMCR Lar Abrigo Esperança - 11.277-1
IGDBF-IND.GERAL DESENV.PROG.B.FAMÍLIA- 18.826-3
IGD-SUAS-ÌND.GESTÃO DESCENT.SIST.ÚN.A.S.- 18.827-1
PBFI - PROTEÇÃO BÁSICA DA FAMÍLIA E IND. - 18.828-X
PBVII - PISO BÁSICO VARIÁVEL II 18.829-8
PTMC PISO VARIÁVEL DE MÉDIA COMPLEXIDADE18.830-1
SCFV - APOIO DA CRIANÇA 0 A 17 ANOS - 18.831-X
SCFV - APOIO DA CRIANCA O A 17 ANOS - 20.290-8
FMASBPC 21.372-1
FMASCESSUAS - 21.591-0
B.BRASIL - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL- 40.904-9
CRAS-FEAS/BE - 41.031-4
LAR ABRIGO ESPERANÇA - 41.032-2
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - 41.033-0
B.B. - CREAS - 41.106-X
FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA ADOLECENTE - 7.313-X
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
61.493,63
12.040,94
1.597,44
1.157,55
11.987,71
2.007,32
7.531,60
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
1.069,12
25,92
6.103,11
1.137,11
25.812,88
12.811,32
374,46
8.478,90
2.402,96
14.049,40
6.863,16
FUNDO INVESTIMENTO SOCIAL - 6.378-9
R$
99.155,29
R$
276.099,82
TOTAL:
SALDO CONSOLIDADO PMCR
R$
11.759.560,16
LANÇAMENTOS DE CRÉDITOS DO DIA JÁ SOMADO AO SALDO CONSOLIDADO
ICMS
ITR
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FUNDEB
1.337.976,15
3.162,17
84.772,25
392.531,09
CONVÊNIOS
IMASUL- INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE MS.- 21.992-4
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA- 18.704-6
1 ETAPA DAS OBRAS CONTENÇÃO DA EROSÃO AV.J.2 -7
B.BRASIL-ESTRUT.UNID. AT.ESPECIALIZADA - 20.838-8
ED.SAÚDE AMB.PROJ.COLETA,RECICLAGEM- 2.873-6
FNDE - INFRAESTRUTURA ESCOLAR - E.B-URB.-21.566-X
CONVÊNIO - ESTADO - 21.945-2
2 ª IMP.DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL - 6647.122-1
REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO C.RICA-6647.127-2
CONVÊNIO PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA MS-135 - 41.079-9
CONVÊNIO AQUISIÇÃO VEÍCULO CREAS - 41.152-3
CONVÊNIO AQ. VEÍCULO TP HORTA MUNICIPAL-41.153-1
BRENCO - 41.117-5
IMP.ESC.EDUC.INFANTIL CONSTRUÇÃO CRECHE-20.662-8
SALDO TOTAL DOS CONVÊNIOS
R$
R$
R$
399.300,80
98.031,72
2.922.707,00
R$
R$
R$
R$
151.629,48
664.583,18
13.461,89
4.341,66
R$
3.360.279,34
R$
R$
2.279,63
236.443,61
R$
7.853.058,31
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
5.458.035,19
6.140.397,99
271.253,61
4.225.436,05
78.102,52
15.568,83
2.732.918,16
71,99
SERVIÇO PREVIDÊNCIA MUN. COSTA RICA
BANCO DO BRASIL S/A - 8.000-4
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 25-1
BANCO HSBC S/A - 56.408-3
BANCO COOP.SICRED S/A - 16.796-7
BANCO DO BRASIL S/A - 8.001-2
BANCO RURAL S/A - 10.000.047-3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 25-6
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 21-3
SALDO TOTAL:
18.921.784,34
Ano X - Edição nº1.417 - Diário Oficial do Município - Diocri - Costa Rica - MS - 23 de Abril de 2015 - Página 07
SUMARIO
DECRETO
DECRETO............................................................................................................................................................................................Pág. 01
PORTARIA
PORTARIA............................................................................................................................................................................................Pág. 01
RESOLUÇAO
RESOLUÇAO.......................................................................................................................................................................................Pág. 02
COMUNICADO
COMUNICADO......................................................................................................................................................................................Pág. 02
EXTRATO ATA REGISTRO
EXTRATO ATA REGISTRO............................................................................................................................................................Pág. 02 / 03
REPUBLICA - SE
REPUBLICA - SE..................................................................................................................................................................................Pág. 04
AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE
AUTARQUIA MUNICIPAL SAAE...........................................................................................................................................................Pág. 04
BOLETIM DIARIO DA TESOURARIA
BOLETIM DIARIO DA TESOURARIA...........................................................................................................................................Pág. 05 / 06
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Costa Rica
Rua Ambrosina Paes Coelho n° 228
Cep: 79550-000
Fone/Fax: (0xx67) 3247-7000
email:
[email protected]
site: www.costarica.ms.gov.br