Sementes Artesanato

PESQUISA
CENSITÁRIA
COLETORES
E
PARA
LEVANTAMENTO
PRODUTORES
DE
PARA ARTESANATO NO VALE DO RIO ACRE.
Consultoria Encomendada pelo SEBRAE/AC
Rejane Elize Muxfeldt
Engenheira Florestal - FUNTAC
Ronei Sant’Ana de Menezes
Engenheiro Agrônomo. Msc Engenharia Florestal - PESACRE
Rio Branco, AC
Março, 2005.
DE
SEMENTES
SUMÁRIO
1.0.Introdução
1
2.0. Abrangência e Objeto da pesquisa
2
2.1.Área de Abrangência
2
2.2. Objeto da pesquisa
2
2.3. Plano de Ação
3
3.0. Metodologia
3
4.0. Resultados Alcançados
5
4.1. Grupo de Coletores
6
4.1.1 Caracterização do processo de coleta
10
4.2. Grupo Beneficiador
14
4.2.1. Caracterização do processo de beneficiamento
15
4.2.2. Logística de comercialização das sementes beneficiadas
16
4.3. Grupo Beneficiador/artesão
17
4.3.1.Produção e comercialização do artesanato
21
4.3.2. Grupos, associações e cooperativas dos municípios do vale do Acre
que atuam no mercado de sementes
5.0. áreas com potencial para fornecimento de sementes manejadas e
licenciadas
6.0. Abordagem do impacto ambiental
24
28
30
7.0.. Abordagem do licenciamento da atividade
31
8.0. Análise do processo produtivo
32
9.0.Conclusões
34
10. Plano de ação
35
11.Bibliografia
38
12. Anexos
40
1. INTRODUÇÃO
No Estado do Acre os produtos florestais não madeireiros passaram a
ocupar uma posição de destaque no processo de conservação e desenvolvimento
local. O governo e as organizações não governamentais têm procurado incentivar
o manejo florestal comunitário, buscando mercados, viabilizando crédito e
assistência técnica, além de melhorar a extensão rural para o setor florestal.
Dentre os produtos que mais vêm crescendo ao longo dos últimos anos
destaca-se o de sementes florestais de espécies nativas da região. Sua cadeia
produtiva é dividida em três segmentos: Sementes para produção de mudas para
reflorestamentos, sementes para óleos essenciais e sementes para confecção de
artesanatos. O presente estudo aborda a caracterização deste último segmento.
Tal análise busca compreender o processo produtivo desde a coleta e as múltiplas
transformações da matéria-prima até a produção final do artesanato.
Outro enfoque da pesquisa está voltado para as questões sociais que
envolvem esta produção, destacando a quantidade de famílias envolvidas,
organizações e processos de capacitação referentes ao tema.
Por
fim,
levantou-se
o
grau
de
comprometimento
com
assuntos
relacionados à legislação ambiental, já que o Estado do Acre passou por um longo
processo de discussão e elaboração de portaria que regulamenta a exploração
dos produtos florestais não madeireiros, buscando combater a biopirataria e
garantir a sustentabilidade do ecossistema florestal.
2
2. ABRANGÊNCIA E OBJETO DA PESQUISA
2.1 Área de abrangência
A área de abrangência do levantamento,compreendeu os municípios: Assis
Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Senador Guiomard, Porto Acre,
Acrelândia, Plácido de Castro, Bujari, Sena Madureira e Rio Branco, localizados
no Vale do Acre.
2.2 Objeto da pesquisa
Levantamento investigativo visando estruturação de pesquisa de campo por
censo, com finalidade de apresentar um conjunto de informações que venham a
subsidiar o trabalho de coleta e comercialização de sementes, dentro da
legalidade ambiental e diminuir os impactos ambientais, com vistas à obtenção de
ganhos mensuráveis mediante a:
1- Pesquisa censitária destinada a coletores/produtores de sementes para o
artesanato no Acre;
2- Pesquisa
censitária
destinada
a
distribuidores
artesana to;
3- Pesquisa de identificação e legislação de sementes.
de
sementes
para
3
2.3 Plano de ação
Deverá conter sugestões para agregar valor ao produto, ajustar o processo
produtivo e incrementar a produção, desenvolver e aperfeiçoar técnicas, apontar
nichos de coleta e mercado, ajustar a coleta e a produção às leis vigentes,
minimizar os impactos ambientais, elevar a capacidade competitiva, desenvolver
logística de comercialização e promover a sustentabilidade desse mercado.
3. Metodologia
O presente estudo foi dividido em duas etapas distintas, sendo a primeira
coleta de informações através da aplicação direta de questionários e a segunda
análise e interpretação dos resultados.
As informações referentes aos que praticam exclusivamente a coleta das
sementes na floresta foram obtidas através do contato direto e de informanteschaves formados por técnicos de organizações governamentais e não
governamentais, além dos próprios artesãos. Foram realizadas 47 entrevistas
formais, através de questionários e 20 entrevistas com informantes-chaves. Tal
procedimento buscava obter a seguinte base de dados:
Perfil do entrevistado;
Caracterização
da
produção
e
comercialização
do
artesanato;
Caracterização dos processos de colheita e beneficiamento das sementes
utilizadas.
Em Rio Branco a aplicação dos questionários se deu na Feira das Tribos
realizada aos domingos na sede do SEBRAE/AC, Praça Plácido de Castro, em
visita a lojas de artesanato e instituições governamentais e não-governamentais
de apoio ao artesão, nas residências de artesãos e beneficiadores.
Nos demais municípios efetuaram-se levantamento de informações junto às
secretarias de Ação Social, Adjunto da Solidariedade e organizações não
governamentais
que
atuam
junto
a
comunidades
de
extrativistas.
Tal
4
procedimento visou a identificação de grupos distintos de público a serem
entrevistados.
Em seguida partiu-se para a aplicação direta de questionários de modo que
fosse levantada a seguinte base de dados:
Perfil do entrevistado - Identificando dados de grau de escolaridade, nível
de renda, envolvimento social;
Caracterização dos processos de colheita – Identificando método de coleta,
legalidade da atividade, espécies coletadas, época, quantidade e onde coleta as
sementes, manejo adotado, mão-de-obra envolvida, equipamentos utilizados, tipo
de acesso ao local de coleta e linhas de crédito;
Beneficiamento
do
produto
– Identificando
espécies,
processo
de
beneficiamento de produtos e sub-produtos, rendimento da matéria-prima e
dificuldades encontradas, mão-de-obra envolvida no processo, quantidade de
sementes, mercado consumidor interno e externo, preços praticados, nível
tecnológico e de capacitação, origem da matéria-prima, faturamento mensal,
dificuldades na comercialização e linhas de crédito;
Caracterização da produção e comercialização do artesanato – Tipos de
artesanato
confeccionados,
comercializadas,
mercado
espécies
interno
e
utilizadas,
externo,
quantidades
dificuldades
e
de
peças
formas
de
comercialização (direto ao consumidor, feiras, intermediários), faturamento
mensal, apoio de instituições públicas ou privadas, linhas de crédito, nível
tecnológico e de capacitação, quantidade de mão-de-obra, gênero, participação
em eventos locais e externos.
5
4. Resultados Alcançados
Em análise preliminar detectaram -se quatro grupos distintos de públicos
envolvidos na cadeia produtiva de sementes florestais nativas que atuam no
segmento para o artesanato:
1. Coletores;
2. Beneficiadores;
3. Beneficiadores/Artesãos;
4. Artesãos.
A tabela 1 apresenta a quantidade de atores envolvidos no segmento da
cadeia produtiva de sementes. Apesar das dificuldades na distinção dos mesmos,
exatamente porque alguns atuam mesmo que de modo incipiente em algumas das
fases do processo, procurou-se enquadrá-los de acordo com as características de
maior especialização.
Tabela 1 – Número de atores identificados na atuação da cadeia produtiva do
artesanato com sementes
Coletores 1
Beneficiador/artesão Beneficiador Artesão
Total
95
34
5
29
163
1
Famílias
A figura 2 ilustra a participação relativa das categorias identificadas e
resume as informações da tabela acima. No grupo de coletores convencionou-se
denominá -los famílias em função da dificuldade de realizar o contato direto com a
maioria dos mesmos. Grande parte das informações foi obtida a partir de terceiros
e não há precisão da quantidade exata do número de membros envolvidos em
cada família. Constata -se que os coletores representam a maior quantidade de
atores envolvidos na cadeia produtiva, com 58% do total.
O segundo maior grupo de atores (2 1%) pertence àqueles responsáveis
pelo beneficiamento das sementes e confecção do artesanato, seguido pelo s
artesãos (18%) e dos meramente beneficiadores (3%).
6
21%
58%
18%
Artesão
Beneficiador/artesão
Beneficiador
coletor
3%
Figura 2. Distribuição por categorias na cadeia produtiva do artesanato com
sementes.
4.1 Grupo de Coletores
Atores envolvidos quase exclusivamente com a coleta das sementes na
floresta. Apresentam as seguintes características:
Os locais de coleta identificados constaram de áreas particulares
representadas por reserva s legais de médias e grandes fazendas, florestas
públicas, terras indígenas, e outras formas de vegetação representados pelas
próprias residências, colônias de amigos e cultivos próprios.
Ainda nesta categoria estão os coletores de sementes de açaí nas
imediações do mercado municipal de Rio Branco, resultantes do processamento
do vinho deste fruto.
4.1.1 Colonos
Sendo predominantemente moradores ao longo das estradas BR 317 Senador Guiomard – 02 famílias. Em Sena Madureira, ao longo da BR 364
constatou-se a existência de 03 famílias e outras 04 no Bujari (mesma estrada);
7
Na estrada AC-10, mais precisamente na comunidade pertencente ao ramal
do Vê, município de Porto Acre (Projeto de Assentamento Humaitá) foram
identificadas 10 famílias que fazem a coleta. É importante ressaltar que uma
grande parte dessas famílias habita as duas vilas que estão em formação nesta
localidade.
Ao longo da estrada Transacreana, km 58 encontrou-se 01 família de
colonos, que vende as sementes para beneficiadores do bairro Floresta.
Existem ainda duas comunidades que praticam a Doutrina do Santo Daime,
localizadas nos municípios de Capixaba e Rio Branco (sentido Porto Acre). A
primeira, conhecida como Alto Santo recebeu treinamento de técnicas de extração
ministrado pela Universidade Federal do Acre, mas ainda não iniciou a coleta em
escala comercial.
Informações
levantadas
no
local
dão
conta
de
que
aproximadamente 15 famílias demonstraram interesse em explorar as sementes a
partir de 2005. A segunda comunidade, denominada Colônia 5 Mil faz a coleta há
dois anos. A atividade é praticada por 5 famílias.
A pesquisa encontrou ainda famílias habitantes das proximidades de Rio
Branco e Acrelândia.
Este grupo de coletores é responsável por 45,6% do abastecimento do
mercado (Figura 3 ).
Colonos
31%
46%
5%
9%
Seringueiros
Indígenas
Ribeirinhos
9%
Hab. Zona Urb
Figura 3 . Participação dos principais atores na coleta de sementes florestais.
8
4.1.2 Seringueiros
Os seringueiros envolvidos com a coleta pertencem às Associações das
Reservas Extrativistas de Porto Dias e São Luis do Remanso, ambas recebendo
incentivos através do Centro do Trabalhadores da Amazônia (CTA). Nestas duas
comunidades as atividades de coleta são praticadas por 3 e 8 famílias
respectivamente. Reserva Extrativista Chico Mendes, 2 famílias, Floresta
Estadual do Antimary, 5 famílias e Floresta Nacional do Macauã, 2 famílias.
Há de se ressaltar a Associação Nossa Senhora de Fátima, no km 75 da
BR 364 sentido Brasiléia – Assis Brasil. Esta última comunidade é a que possui
o maior nível de capacitação e de tecnologia para a exploração das sementes.
Atualmente 7 famílias estão envolvidas com a coleta, apesar de um total de 25
terem sido capacitadas pela Universidade Federal do Acre.
Apesar do grande potencial existente em suas matas, os seringueiros
contribuem com apenas 9% do mercado local.
4.1.3 Indígenas
Os índios Apurinã são conhecidos como os principais responsáveis pelo
fornecimento das sementes da espécie tucumã. A comunidade está localizada
na fronteira do Acre com o Amazonas, BR-317, km 45, e recebem assessoria do
Grupo Pesacre. Atualmente 20 famílias estão envolvidas com a exploração e
distribuição do produto.
Os indígenas representam 9%, e coletam nas próprias reservas.
4.1.4 Ribeirinhos
Habitantes das margens do rio Acre, município de Porto Acre, Rio Branco, e
rio Iaco, município de Sena Madureira. Representam 5% do abastecimento local.
9
4.1.5 Habitantes da Zona Urbana
São em sua maioria famílias e grupos de coletores, que também fazem
algum tipo de beneficiamento à matéria-prima ou mesmo confeccionam o
artesanato propriamente dito. Verificou-se esta realidade junto a 03 famílias que
moram no bairro Santa Maria, proximidades do canil municipal de Rio Branco,
saída para o município de Senador Guiomard. Estas coletam sementes de
tucumã das áreas indígenas Apurinã , na estrada de Boca do Acre, km 174, bem
como de fazendas das proximidades de Rio Branco. A família que está a mais
tempo na atividade (aproximadamente um ano) declarou ter coletado entre 250 e
400 kg de sementes durante os últimos 12 meses.
Um grupo de 5 famílias residentes no bairro Floresta também procede a
coleta de modo similar, com a diferença de que seus produtos finais possuem
um maior grau de beneficiamento (polidos e tingidos). Trabalham principalmente
com sementes de açaí, adquirindo-as no período de safra, secando-as e
armazenando-as para o período de escassez.
Ainda fazem parte destes atores os próprios artesãos, organizados em
associações, cooperativas ou de forma individual residentes em Rio Branco, que
por sua vez, efetuam coleta da própria matéria-prima em colônias de amigos ou
parentes e nas proximidades do município. As Associações de Sena Madureira
efetuam coleta na Flona Macauã e do Bujari ao longo do rio Antimary.
10
4.1.6 Caracterização do Processo de Coleta
A maioria das sementes coletadas é oriunda de espécies de palmeiras
(Tabela 2), através de catação manual no solo, próximo as plantas. Nesta fase, os
frutos das espécies arbóreas estão prontos para serem trabalhados. Quanto ao
patoá e o açaí, a extração é realizada através da escalada com o uso de peconha.
As espécies arbóreas como jatobá, sibipiruna, olho-de-boi, mulungu e
outras, são coletadas no solo ou diretamente na árvore. Apenas coletores da
Associação Nossa Senhora de Fátima possuem equipamentos apropriados para
escalada.
O acesso ao local de coleta se dá em ve ículo próprio, de terceiros ou à pé.
A mão-de-obra envolvida na colheita é predominantemente familiar ou, em
menor escala, contratada. Neste caso o pagamento identificado foi na forma de
diárias a R$ 15,00 (quinze reais).
Os entrevistados afirmaram que as formas de manejo são: Deixar sementes
nas árvores para manutenção da espécie e fauna local; Respeitar tempo de
repouso entre as safras; Colheita de locais distantes e diferentes. Tais
procedimentos são devidos aos conhecimentos empíricos, repassados por
terceiros ou a partir de capacitação de organizações governamentais e não
governamentais.
Todavia,
percebe-se
que
há
necessidade
de
maiores
informações inerentes a novas práticas de planos de manejo adequados a cada
uma
das
espécies que
possam
servir
de
referência
para
a
Portaria
Interinstitucional 001/2004 IMAC/IBAMA, cuja finalidade é a regulamentação da
exploração de produtos florestais não madeireiros.
11
Tabela 2 - Sementes utilizadas na confecção do artesanato por ordem de
importância
Ordem
Nome popular
1
Açaí
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Jarina
Tucumã
Paxiubão
Patoá
Inajá
Murmuru
Paxiubinha
Ouricuri
Sibipiruna ou acácia
vermelha
11
12
13
Mulungu Grande
Mulungu pequeno
Faveira
14
15
16
17
18
19
20
Flanboyant
Olho de boto
Sororoca
Seringueira
Jutaí
Jatobá
Lágrima de nossa senhora
Nome científico
Família
Areacaea
Euterpe precatoria e
Euterpe oleraceae
Areacaea
Phytelephas macrocarpa
Areacaea
Astrocarium aculeatum
Areacaea
Iriartea deltoidea
Areacaea
Oenocarpus bataua
Areacaea
Maxiliana regia
Areacaea
Astrocarium murmuru
Areacaea
Socratea exorrhiza
Areacaea
Attalea phalerata
Caesalpinia peltophoroides Leguminoseae
Fagaceae
Ormosia coccinea
Leguminoseae
E Parkia multijuga
Schyzolobium amazonicum Leguminoseae
Flanboyant
Mucuna rostrata
Heliconia metallica
Hevea brasiliensis
Hymenaea Sp.
Hymenaea courbaril
Coix lacrima-jobi L.
Leguminoseae
Phaseoleae
Heliconeaceae
Euphorbiaceae
Leguminoseae
Leguminoseae
Poaceae
12
Em se tratando de participação relativa das espécies acima, pode-se
observar na figura 4 que a família das Areacaeae, representada pelo açaí (Euterpe
sp), predomina entre todas as espécies. Em seguida aparecem as Leguminosea,
principalmente sibipiruna (Caesalpinia peltophoroides) e mulungu (Ormosia
coccinea) e em último lugar as Poaceae, com a lágrimas-de-nossa-senhora (Coix
lacrima-jobi L), cultivada na região de Porto Acre pelas famílias do grupo Pé de
Tucano e indígenas.
5%
5%
5%
5%
5%
45%
30%
Arecaceae
Leguminosae
Fagaceae
Phaseoleaea
Poaceae
Euphorbiaceae
Heliconeaceae
Figura 4. Participação das espécies utilizadas no artesanato.
Observou-se ainda que apesar do alto percentual de utilização de jarina
(Phytelephas macrocarpa), mulungu (Ormosia coccínea) e sororoca (Heliconia
metallica) no artesanato, estas espécies se apresentaram como aquelas de mais
difíceis obtenções.
4.1.7 Comercialização das Sementes “in natura”
Considera-se “in natura” sementes antes do processo de beneficiamento, a
maioria dos coletores comercializa as sementes tendo como referência a lata de
18 litros, onde o preço varia em função da espécie conforme tabela 3. O comércio
13
ainda é efetuado por quilo, saco de 50 e 60 quilos ou lata de 1litro. Os coletores
trazem as sementes até o município de Rio Branco com uma freqüência mensal,
de acordo com a safra das espécies, utilizando veículos próprios ou os ônibus que
fazem
as
linhas
intermunicipais.
Ao
chegarem
fazem
contato
com
os
beneficiadores que adquirem as sementes.
Tabela 3 – Preços praticados pelos coletores de sementes “in natura” das
espécies mais utilizadas no artesanato.
Espécie
UND
Preço
OBS
(R$/kg)
Açaí (touceira)
Kg
0,50 –3,00
Jarina
Kg
0,80 -2,00
25,00/lata 18L 1
Paxiuba
Kg
0,80 -2,00
20,00/lata 18 L
Paxiubinha
Kg
0,80 -2,00
10,00/lata 18 L
Inajá
Kg
0,80 -2,00
12,00/lata 18 L
Tucumã (inteiro)
Saco 50 kg
22,00
Tucumã (cortado)
L
5,00
Mulungu grande
Kg
5,00
Sibipiruna
Kg
5,00
Jatobá
Kg
5,00
(1) Nota: Cada lata de sementes pesa aproximadamente 12 Kg.
14
4.2 Grupo Beneficiador
O beneficiamento das sementes é realizado com a utilização de
equipamentos (anexo 2) que vão desde ferramentas manuais como esmeril, arcode-serra, brocas e materiais rústicos adaptados, movidos à eletricidade como
polideiras, furadeiras e serra elétrica. A polideira é feita com motor esmeril de
bancada (politriz) adaptado em uma mesa de madeira a uma lata redonda (lata
manteiga de 5 kg) que se ajusta ao tamanho das lixas. As furadeiras são
adaptações feitas com motores de máquina de lavar. As furadeiras industriais
(microtec com chicote) são mais eficazes, porém de custo elevado para aquisição.
Um dos grandes problemas é a falta de condições de segurança (acidentes
com as mãos), barulho das máquinas e pó inalado no polimento. Nas visitas
efetuadas às oficinas de beneficiamento não foi observada a utilização de
equipamentos de segurança como óculos de proteção, luvas, máscaras ou
protetores de ouvido (auriculares).
A mão-de-obra envolvida no beneficiamento é a associativa, seguida pela
familiar e pela contratada. Quando a mão-de-obra é associativa ou familiar os
lucros são divididos em partes iguais. Para a contratada, a forma de pagamento
mais indicada foi o pagamento por produção: os valores variam entre R$ 3,00/Kg
(para as mais espécies de mais fácil manuseio) e R$ 5,00/Kg (para as mais
difíceis de serem trabalhadas). Um beneficiador em oito horas diárias de trabalho
processa até 4 kg de sementes das espécies açaí (Euterpe sp), paxiúba e
paxiubinha (Socratea exorrhiza) - furo e polimento - para jarina até 9 kg/dia.
Considerando-se a média de quatro quilos de sementes beneficiadas por
dia, isto corresponde a uma estimativa salarial de (R$ 528,00) quinhentos e vinte e
oito reais mensais em jornada de 44 horas semanais.
As espécies citadas como mais difíceis de serem trabalhadas são a jarina,
o paxiubão e o tucumã (Astrocarium aculeatum), por serem consideradas muito
duras. O beneficiador compra preferencialmente dos índios Apurinã as sementes
de tucumã cortadas em pedaços pequenos.
15
O tucumã é artesanalmente cortado em peças pequenas com a utilização
de facão (terçado) e posteriormente furado, quando então recebe formatos
variados através da lapidação.
As famílias da comunidade São Luís do Remanso estão iniciando um
processo de beneficiamento de sementes de jarina através da terceirização à
Cooperativa Comuflor. Esta, por sua vez, vem realizando atividades de
capacitação às famílias da comunidade citada e dos seringueiros do PAE Porto
Dias, com o objetivo de adquirir posteriormente um produto de melhor qualidade
para a confecção de seus artesanatos.
4.2.1 Caracterização do Processo de Beneficiamento
O grupo beneficiador/distribuidor atua unicamente no beneficiamento de
sementes , adquiridas pela própria coleta (33%) ou, mais significativamente,
através da aquisição de terceiros (67%).
Os distribuidores se concentram principalmente no município de Rio Branco
nos bairros: Floresta, São Francisco, Jardim Vitória, Aviário, Tucumã, Sobral,
Mocinha Magalhães e outros. Na capital foi identificada apenas uma cooperativa
(Comuflor) possuindo oficina de beneficiamento. A grande maioria da matériaprima é beneficiada em oficinas familiares na própria residência (fundo de quintal),
geralmente com poucos equipamentos (anexo 2).
Dos atores que atuam nesta etapa da cadeia produtiva 76,67% não fizeram
qualquer curso de capacitação. Em conversa informal relataram que aprenderam a
trabalhar em outras oficinas de beneficiamento, e principalmente com os índios
Apurinã. Os demais 23,33% fizeram algum tipo de capacitação, através de cursos
oferecidos pelo SEBRAE/AC, governo estadual através da Secretaria da Mulher,
Adjunto da Solidariedade e Centro de Trabalhadores da Amazônia – CTA, além do
Laboratório de Produtos Naturais da UFAC. Dos entrevistados 78% responderam
que acha importante se capacitar e 22% respondeu que não.
Vale ressaltar que ao longo da cadeia produtiva esta categoria
(beneficiador/distribuidor) vem se tornando uma especialidade, apesar de ter sido
16
verificada apenas no município de Rio Branco. Nos demais municípios, as
iniciativas das comunidades ou de grupos neste sentido, têm como finalidade
colocar no mercado peças artesanais.
4.2.2 Logística de Comercialização das Sementes Beneficiadas
As espécies como: açaí (Euterpe sp), tucumã (Astrocariun aculeatum),
jarina (Phytelephas macrocarpa), paxiubinha (Socratea exorrhiza ), paxiubão
(Iriartea deltoidea), patauá (Oenocarpus bataua), inajá (Maxiliana regia) e
murmuru (Astrocarium murmuru), proporcionam ao beneficiador trabalhar um
grande número de variações em formas, tamanho e cores de peças.
Das
espécies beneficiadas, de acordo com a forma de acabamento que é efetuado
(tintura, formas de polimento, perfuração) são oferecidos no mercado 87 tipos de
produtos.
As sementes beneficiadas são comercializadas por quilo ou milheiro (peças
pequenas como canutilhos e continhas).
Os beneficiadores distribuem no mercado interno junto aos artesãos locais
que são abordados nos seus locais de exposição, Feira das Tribos realizada aos
domingos pelo Sebrae. Vendem aos logistas ou em suas próprias residências. No
mercado externo oferecem pela Internet ou contatos pré-estabelecidos via telefone
(encomendas), alguns possuem pontos (pessoas de referência) em outros estados
que realizam a distribuição.
Dos
beneficiadores
abordados,
55,5%
afirmaram
enviar
sementes
beneficiadas para outros estados e 44,5% responderam que vendem apenas no
mercado interno.
No mercado externo as cidades mais citadas foram: São Paulo, Rio de
Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Manaus, Porto Velho e Cuiabá. No
comércio exterior foram citados os Países: Itália, França, Bélgica, Estados Unidos
e Polinésia. A forma mais comum de envio das sementes para outros centros é
através de transporte aéreo (serviços de correios) e em segundo lugar através de
transportadoras terrestres. Normalmente o produto é encomendado por artesãos e
logistas do centro-sul e dos demais países acima citados.
17
O faturamento médio mensal declarado é de R$ 458,33 (quatrocentos e
cinqüenta e oito reais) líquidos. Varia de acordo com a participação em eventos
como feiras locais ou em outros estados.
Dos entrevistados, 56% responderam que vendem apenas sementes
beneficiadas e 44% afirmaram que vendem tanto sementes beneficiadas como “in
natura”. Quanto à legalidade, 88% afirmaram ainda não ter procurado licenciar a
atividade, conforme prevê a Portaria Interinstitucional IMAC/IBAMA 001/2004. Por
outro lado, apenas 12% declararam que haviam procurado o Instituto de Meio
Ambiente do Acre-IMAC, mas apenas por ocasião de um problema de apreensão
pelo IBAMA dos produtos compostos de origem animal.
Quanto ao acesso ás linhas de crédito, 78% responderam nunca ter
utilizado qualquer uma das disponíveis pelos programas do governo, como FNO,
PRONAF e PRODEX. Esta poderia ser uma excelente oportunidade de
experimentar as mudanças estabelecidas principalmente na linha PRONAF
Florestal, incluindo as famílias entre os beneficiários do Grupo B (microcrédito)
que apresenta taxas de juros muito baixas e período de carência compatível com
as condições das famílias envolvidas na cadeia produtiva das sementes.
A principal dificuldade citada nesta etapa foi a contratação de mão-de-obra
qualificada, principalmente furadores com prática.
4.3 Grupo Beneficiador/Artesão
Este grupo atua em todas as etapas da cadeia produtiva. Coleta e/ou
compra sementes (caso da Comuflor), efetua beneficiamento em sua oficina,
confecciona peças e ainda disponibiliza peças e sementes beneficiadas ao
mercado local e nacional. O grupo resume todo o processo de agregação de valor
e verticalização do segmento de sementes para produção de artesanato.
Normalmente possui ligação com os mercados regional, nacional e internacional.
A pesquisa identificou que a maioria das pessoas envolvidas nesta fase
(56,5%) pertence ao sexo feminino (Figura 5). O direcionamento das políticas
deve considerar esta peculiaridade, principalmente no tocante ao crédito, já que
18
existe a linha Pronaf Mulher criada com o objetivo de subsidiar este tipo de
atividade.
43,5%
Feminino
Masculino
56,5%
Figura 5. Distribuição por gênero na atuação do artesanato com sementes
Em se tratando do nível de escolaridade (figura 6) deve-se destacar a
grande maioria (47%) que declarou possuir o curso colegial incompleto, seguido
daqueles que disseram possuir o curso ginasial incompleto. O surpreendente é a
quantidade de pessoas que afirmaram possuir o nível superior (completo ou
incompleto). Esta constatação pode ser uma excelente oportunidade para um
processo de capacitação tanto na produção como na comercialização do
artesanato.
Analfab
10%
5% 0%
7%
Pri.inc
2%
14%
Pri.Cpl
Gin.Inc
Gin.Cpl
5%
47%
10%
Col.Inc
Col.Cpl
Sup.inc
Sup.Cpl
Figura 6 . Nível de escolaridade dos envolvidas com o artesanato
19
Na figura 7 são apresentados períodos de tempo em que os entrevistados
atuam no mercado. Percebe-se que 17% dos entrevistados atuam há menos de
um ano, repetindo-se este mesmo percentual para aqueles com 1-2 anos. A
pesquisa identificou ainda que 13% mantêm-se na atividade há 2-3 anos.
Portanto, pode-se constatar que a parcela daqueles envolvidos recentemente com
o artesanato é altamente significativa. Tal realidade pode estar associada à rápida
expansão da atividade.
Constatou-se ainda que 17% dos entrevistados possuem um tempo maior
de experiência, desenvolvendo esta prática por um período compreendido entre 4
e 5 anos, e a maioria, ou seja, 36% está nesse mercado há mais de cinco anos.
Parcela expressiva desenvolve a prática há 10 anos ou mais.
17%
36%
Até 1 ano
1-2 anos
17%
17%
13%
2-3 anos
4-5 anos
Mais de 5 anos
Figura 7 - Tempo de atuação no mercado beneficiamento de sementes
Quanto à distribuição das pessoas envolvidas por idade (figura 8), nota-se
que se forem somadas as classes 20-30 e 30-40, o total será de 54%. Porém, os
produtores acima de 40 anos também participam de modo significativo no
processo de beneficiamento e confecção de artesanato.
Pessoas mais jovens aparecem em último lugar nesta escala de
importância, abrindo-se uma lacuna no processo de geração de emprego e renda.
20
9%
2%
27%
10-20
20-30
30-40
35%
40-50
50-60
27%
Figura 8. Distribuição por faixa etária na atuação do artesanato com sementes
Nota-se que o grau de especialização é razoável. Cerca de 52% dos
entrevistados fizeram algum tipo de capacitação na área de confecção de
artesanato. No entanto, ainda é bastante expressiva a quantidade daqueles que
não participaram de qualquer programa de treinamento (48%).
Para
complementar a informação, todos os entrevistados ressaltaram que é importante
fazer cursos para se capacitar e melhorar a qualidade de seus produtos.
O nível de capacitação é mais elevado entre aqueles que participaram de
eventos para promover os seus produtos. Constatou-se que esta participação é
bastante significativa, com 28% dos entrevistados tendo exposto as suas peças de
artesanato em eventos promovidos em outros estados.
21
não
48%
sim
52%
sim
não
Figura 9. Nível de capacitação dos entrevistados
4.3.1 Produção e Comercialização do Artesanato
A maioria dos artesãos utiliza sementes para a confecção de artefatos e
adornos pessoais (bijuterias) - colares, pulseiras, anéis e brincos. Quando tais
peças recebem acabamentos com minerais como ouro e prata vêm sendo
ultimamente denominadas “jóias da floresta” ou “biojóias”.
São confeccionados ainda outros objetos como cintos e bolsas. Os objetos
de decoração são pouco representativos, quando comparados aos adornos
pessoais. Normalmente são cortinas, lustres, porta-retratos, topiarias, imãs para
geladeira, porta -incensos, porta-chaves e outros.
Além dos itens citados anteriormente, foram detectadas algumas variações,
como as iniciativas de artesãos que utilizam especificamente sementes de jarina
para fabricação de biojóias, ou aqueles que confeccionam quadros com a
utilização de cascas, folhas, fibras vegetais e sementes. Verificou-se ainda a
iniciativa de utilização de sementes para produção de terços.
No entanto, nas áreas de exposições visitadas, geralmente não se
observou a ocorrência de uma diversificação significativa na forma e design dos
objetos.
A figura 10 resume os principais fatores listados e reconhecidos como
entraves ou problemas na confecção do artesanato. O principal deles é a falta de
22
acabamento, com 21,86% das respostas dos entrevistado. A falta de mão-de-obra
qualificada apareceu em segundo lugar (18,9%), reforçando a necessidade de
capacitação em toda a cadeia produtiva de sementes, e a carência de produtos
adequados (13,5%) para o processo de beneficiamento, crucial na elaboração do
produto final. O desperdício com a matéria-prima e com a capacidade de
conservação das sementes (ambos com 8,1%), sobretudo para aquelas de mais
difícil obtenção, também apareceram com alta expressividade.
Falta de mat acab
Falta MDO
13%
22%
6%
5%
Uso equip inadeq
Desperd Mat. Prima
Conserv sem
5%
8%
19%
8%
Prod Inconstante
Proc Sec sementes
14%
Nenhum
Outros
Figura 10. Entraves na confecção do artesanato.
Dos entrevistados, 56% vendem apenas no mercado local e 44% já
enviaram ou enviam mercadorias para outros municípios e/ou estados e países.
Todos afirmaram que vendem diretamente ao consumidor, sendo que ainda 28%
possuem intermediários na comercialização.
Utilizam-se das feiras livres (74%), inclusive a Casa do Artesão, em Rio
Branco, lojas de artesanato locais (12%) e lojas de outros municípios (8%).
Todas as formas de transporte da mercadoria para outros municípios e
estados,
foram
citadas,
como
os
correios,
transportadoras
aéreas,
transportadoras terrestres e outras formas menos expressivas (levam quando
viajam, parentes, amigos, etc).
As exportações das peças são direcionadas para aqueles mesmos estados
e países citados para o grupo de beneficiadores/distribuidores.
23
4.3.1.1 Renda Obtida com o Artesanato
A renda bruta mensal declarada pelos entrevistados, obtida com a
comercialização do artesanato é de R$ 506,00 reais (quinhentos e seis reais).
Considerando-se a média de produtos comercializados por mês e os preços
praticados, efetuou-se uma estimativa de renda bruta máxima mensal obtida com
o comércio de sementes conforme demonstra a figura 11.
Observa-se que ,
apesar de pouco representativo (apenas 6%) dos entrevistados chegam a
alcançar uma renda de R$ 5 mil em determinados meses do ano. Seguidos
daqueles que afirmaram receber R$ 3,5 mil. A grande maioria, mais de 50%,
afirmou atingir uma renda entre R$ 2 mil e R$ 3,5 mil.
A renda mínima mensal observada foi de R$ 500,00.
6000
Renda mensal
5000
4000
Níveis de renda
3000
2000
1000
0
17,6
5,9
35,3
23,5
Percentual de artesãos
Figura 11. Renda obtida com o artesanato.
11,8
5,9
24
4.3.2 Grupos, Associações e Cooperativas dos Municípios no Vale do Acre que
atuam no mercado de sementes
ü Rio Branco
Apresenta a maior concentração de artesãos (Tabela 4), e entidades que
atuam neste mercado. Contatou-se a presença de 11 organizações produzindo
diversas formas de artesanato. Rio Branco também possui a característica de reter
a maior população regional e estar mais ligada com os mercados regional e
internacional. Além disso, a capital favorece maiores condições de acesso à
informação, vias de acesso e de comunicação.
ü Senador Guiomard
Grupo Mulheres do Quinari
Grupo informal composto por 04 de mulheres, que incentivadas por curso
realizado através do Adjunto da Solidariedade e Secretaria de ação social do
município, passaram a confeccionar bijuterias nas suas próprias casas. Atuam
apenas na montagem, as sementes são adquiridas nas lojas em Rio Branco, o
comércio é feito diretamente ao consumidor no mercado local.
ECOAMAZON
01 Grupo Formal composto por 04 mulheres e 01 homem. Atuam na coleta
e beneficiamento de sementes e na montagem de peças. Comercializam a
produção no mercado local e externo com o nome de “Jóias da Floresta”.
25
ü Capixaba
Associação do Assentamento Extrativista São Luis do Remanso – 8
famílias, atuam na coleta de sementes, beneficiamento e na produção de
artesanato. Focados principalmente em objetos com jarina, estão em fase inicial
com o apoio do CTA/Fundação o Boticário e Brasilconnects. Vendem sementes “in
natura”. O objetivo é atingir o mercado externo, mas também têm colocado no
mercado interno, com a participação em feiras e venda de sementes “in natura ”.
ü Sena Madureira
1. Grupo “ Jóias do Yaco”.
Grupo formal composto por 04 mulheres e 01 homem. Atuam na coleta e
beneficiamento de sementes e na montagem de peças. Comercializam a produção
no mercado local e externo com o nome
de “ Jóias do Yaco”. Estão se
especializando em “biojóias”, peças produzidas com jarina, ouro e prata.
26
Tabela 4. Grupos/Associações/Cooperativas no artesanato com sementes na área de abrangência da
pesquisa.
N.
Organização
1 Associação Novo Horizonte
2 Grupo “Cipó”
3 Associação Nossa senhora de Fátima
Ass.de Mulheres Trabalhadoras de Brasiléia e
4 Epitaciolândia
5 Associação São Luis do Remanso
6 Associação de mulheres e homens de Porto Acre
7 Associação Boa Esperança
8 Associação Chico Mendes
9 Associação dos artesãos do montanhês
10 Grupo " Biojóia do Acre"
11 Grupo " Arte nas mãos"
12 Rede Acreana de Jovens em Ação –REAJA
13 Grupo Mãos de mulheres da Amazônia
14 Grupo “Sementes Vivas”
15 Grupo “Semente Nativa”
16 Grupo "Aconchego da Arte"
17 Grupo “Jarina”
18 Grupo “Renascer a Esperança”
19 Associação Jóias do Yaco
20 Grupo "Jóias da Floresta"
21 Grupo de “mulheres do Quina ri”
22 Cooperativa de Mulheres da Floresta - Comuflor
23 Grupo Indígena Apurinã
24 Grupo Pé de Tucano
Formas de Atuação
Coleta/beneficiamento/montagem
Coleta/beneficiamento/montagem
Coleta de sementes
Município
Bujari – Rio Antimariy
Bujari
Brasiléia
Coleta/beneficiamento/montagem
Coleta/beneficiamento/montagem
Coleta/beneficiamento/montagem
Coleta/beneficiamento/montagem
Coleta/beneficiamento/montagem
Montagem de peças
Coleta/beneficiamento/montagem
Montagem de peças
Coleta/beneficiamento/montagem
Montagem de peças
Coleta/beneficiamento/montagem
Coleta/beneficiamento/montagem
Beneficiamento/montagem
Coleta/beneficiamento/montagem
Montagem de peças
Coleta/bene ficiamento/montagem
Coleta/beneficiamento/montagem
Montagem de peças
Coleta/beneficiamento/montagem
Coleta/beneficiamento/montagem
Coleta/beneficiamento/montagem
Brasiléia /Epitaciolândia
Capixaba
Porto Acre
RESEX Chico Mendes
RESEX Chico Mendes
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Rio Branco
Sena Madureira
Senador Guiomard
Senador Guiomard
Rio Branco
Boca do Acre
Boca do Acre
27
ü Bujari
1. Associação Novo Horizonte – Rio Antimary, grupo de mulheres foram
capacitadas, possuem equipamentos. Apoio da CPT. Produção em baixa escala,
comercializam somente em feiras.
ü Brasiléia/Epitaciolândia
1. Associação de
Mulheres Trabalhadoras de Epitaciolândia e Brasiléia-
AMTREB. Produzem artesanato com sementes em pequena escala e
comercializam o produto em feiras, apoio Comissão Pastoral da Terra –
CPT.
2. Associação Nossa Senhora de Fátima (CAPEB) – Venda de sementes “in
natura”
ü Xapuri
Reserva Extrativista Chico Mendes
1. Associação Wilson Pinheiro – 04 mulheres
2. Associação Filipinas – 11 pessoas
3. Associação Chico Mendes - 12 pessoas
Com o apoio do Laboratório de Produtos Naturais da Universidade Federal
do Acre, foram capacitados em todo processo produtivo do artesanato com
sementes. Estão efetuando estudo de viabilidade econômica da atividade, nas
localidades.
28
ü Porto Acre
Associação de Mulheres e Homens de Porto Acre. Possui grupo de 08
mulheres que produzem artesanato com cascas, sementes, palha e outros.
Vendem informalmente no mercado local e quando na participação de Feiras em
outros municípios.
Também atuam os grupos Apurinã e Pé de Tucano.
ü Acrelândia
Associação do Assentamento Extrativista Porto Dias - Atuam na coleta de
sementes. As atividades de beneficiamento e produção de artesanato estão em
fase inicial com o apoio do CTA/Fundação o Boticário e Brasilconnets. Vendem
sementes “in natura”.
5. Áreas com potencial para fornecimento de sementes manejadas e
licenciadas
O Centro de Trabalhadores da Amazônia – CTA tem apoiado as
comunidades das Reservas Extrativistas Porto Dias e São Luis do Remanso, no
desenvolvimento do manejo de uso múltiplo. Dentre as atividades desenvolvidas
estão a coleta de sementes e a produção de artesanato de jarina. Estas áreas
estão em processo de licenciamento nos órgãos ambientais competentes.
A Universidade Federal do Acre, através de seu laboratório de produtos
naturais tem trabalhado junto a três associações dentro da reserva Chico Mendes,
no sentido de que as mesmas desenvolvam a coleta, o beneficiamento e a
produção de artefatos com sementes. Estas áreas também serão licenciadas
dentro das normas do manejo para produção de sementes.
A Funtac dentro do plano de manejo de uso múltiplo da Floresta Estadual
do Antimary tem como objetivo apoiar e regularizar as áreas de coleta de
sementes, junto a famílias que já desenvolvem esta atividade.
29
Outras áreas de reserva legal que vêm sendo citadas como experiências de
manejo de recursos madeireiros também apresentam excelente potencial de
extração sustentável de sementes florestais. A EMBRAPA desenvolve atividades
de pesquisa junto às famílias da associação APRUMA, cujos membros, num total
de 20 famílias estão distribuídos em dois ramais do PAD Peixoto, município de
Acrelândia, localizado a 100 km de Rio Branco. Para efetivar os planos de manejo,
cumprindo as exigências do Código Florestal Brasileiro, áreas privadas devem
averbar 80% de suas reservas florestais. Neste caso o denominado manejo
comunitário pode diversificar a produção florestal com a exploração das sementes,
aumentando a renda das famílias. Esta situação pode se repetir no projeto de
assentamento extrativista Chico Mendes, localizado em Epitaciolândia a 180 km
de Rio Branco.
Todas as comunidades citadas já possuem uma longa caminhada de
atividades de organização comunitária voltada para a comercialização de produtos
florestais. Em algumas delas, como as comunidades do PAE Chico Mendes,
APRUMA e Porto Dias já possuem certificação florestal expedido pelo IMAFLORA.
30
6. Abordagem do Impacto Ambiental
As espécies que estão sofrendo maior pressão de exploração são as
Arecáceas, constituídas por um grupo de nove espécies conforme demonstra a
tabela 2. As mesmas representam 80% na preferência para a confecção do
artesanato. Estas geralmente possuem polpa comestível apreciada pela fauna, e
a exploração excessiva de sementes em algumas áreas, poderá ocasionar
concorrência e impacto sobre algumas espécies animais. É necessário que se
realize um monitoramento adequado do impacto desta atividade, buscando obter
informações da auto-ecologia de cada uma, bem como os aspectos fisiológicos
como tempo de maturação dos cachos, tempo entre produções. Nesta
perspectiva, existem duas experiências replicáveis: O plano de manejo de
produtos florestais não madeireiros da comunidade Apurinã e; o Monitoramento de
fauna sendo executado pela comunidade do Projeto de Desenvolvimento
Sustentável do Seringal São Salvador, ambos realizados pelo Grupo Pesacre.
A Secretaria de Extrativismo e Produção Familiar – Seprof está
coordenando a elaboração de “manuais de boas práticas”. Onde estão reunidas
informações técnicas que irão subsidiar o manejo dos principais produtos
florestais não-madeireiros extrativos do Acre. Dentre eles: o murmuru, o açaí, as
sementes de espécies arbóreas e outros.
Para assegurar esses recursos o
manejo destas espécies deverá ser implementado nos próximos anos. Na
identificação de coletores, observou-se que as áreas de maior pressão de coleta,
localizam-se na fronteira dos Estados do Acre e Amazonas, municípios de Porto
Acre e Boca do Acre (Amazonas).
31
7. Abordagem do Licenciamento da Atividade
ü
Referente á coleta
No Acre, em função da diversidade de produtos de origem floresta l não
madeireiros, os órgãos ambientais criaram legislação específica para licenciar as
atividades. O licenciamento da exploração de produtos de origem florestal sem a
supressão de indivíduos deverá atender á Portaria Interinstitucional n.001 de
12/08/04 IMAC/IBAMA (anexo I).
Todos os organismos ou pessoas físicas que trabalham com a exploração
de produtos florestais devem efetuar cadastro junto ao Instituto de Meio Ambiente
e terão o prazo de três anos a contar da data de publicação da Portaria pra
efetivar a regularização da atividade.
No plano nacional, o Decreto Nº 4.339, DE 22 DE AGOSTO DE 2002
institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da
Biodiversidade.
Detalha
a
utilização
sustentável
dos
componentes
da
biodiversidade, reunindo diretrizes para a utilização sustentável da biodiversidade
e
da
biotecnologia,
incluindo
o
fortalecimento
da
gestão
pública,
o
estabelecimento de mecanismos e instrumentos econômicos, e o apoio a práticas
e negócios sustentáveis que garantam a manutenção da biodiversidade e da
funcionalidade dos ecossistemas, considerando não apenas o valor econômico,
mas também os valores sociais e culturais da biodiversidade;
ü
Referente à comercialização
Para o transporte de produtos florestais no território nacional e internacional
deve ser emitida pelo IBAMA a ATPF (autorização de transporte de produtos
florestais). O documento é emitido mediante a aprovação dos Planos de manejo
das espécies. Nenhum dos entrevistados na pesquisa afirmou cumprir estas
normas, abrindo uma grande lacuna de orientação e capacitação das
comunidades que extraem e comercializam as sementes florestais.
32
As exigências relativas á exportação de produtos com sementes ou mesmo
sementes beneficiadas está vinculada as exigências de cada País. Alguns países
exigem laudos
parasitas
técnicos
que comprovem a
nas sementes.
ausência de fungos e outros
Há aqueles que afirmam a necessidade de
regulamentação da comercialização do produto no tocante à forma em que as
sementes são vendidas para o mercado nacional e internacional. Segundo eles, é
uma temeridade o não estabelecimento de mecanismos que evitem a
possibilidade de exportação de produtos beneficiados ou na forma de artesanato,
cujas sementes possam germinar no futuro, o que se caracterizaria como
biopirataria.
8. Análise do Processo Produtivo
Observa-se que o artesanato com sementes é uma atividade em expansão,
com várias iniciativas através da formação de grupos, associações e cooperativas
tanto na confecção do artesanato como principalmente no processo de
beneficiamento de sementes. Entretanto, a maioria dos artesãos ainda produz de
forma individual e vende diretamente ao consumidor na própria residência e nas
feiras promovidas no estado.
Os artesãos que estabeleceram canais de comercialização no mercado
externo, no Brasil e em outros países, possuem renda significativamente maior do
que a dos artesãos que comercializam somente no mercado local. Porém, mesmo
no mercado local a renda obtida através do artesanato com sementes tem sido a
principal fonte da maioria dos entrevistados.
O abastecimento do mercado com sementes tem se dado de forma
aleatória. Constatou-se que a maioria das espécies fornecidas aos beneficiadores
ou artesãos não tem origem conhecida. São procurados por índios ou colonos e
compram diretamente dos mesmos, por preços que variam entre R$ 2,00/kg e R$
25,00/lata
18l.
O
valor
agregado
pós-beneficiamento
é
considerável,
principalmente para espécies como o açaí (espécie mais utilizada), adquirida
gratuitamente nas fábricas de produção de polpas ou vinho (despolpadeiras). A
jarina é adquirida em latas de 18 litros, o que equivale a 12 quilos de sementes ao
33
preço médio de R$ 25,00 reais a lata. Sendo comercializada ao preço de R$
25,00/kg de sementes polidas e furadas ou até R$ 0,50 centavos a unidade.
Apenas em períodos fora da safra, os beneficiadores recorrem ao açaí de
plantio (touceira). Entretanto, informam que o mesmo vem de colônias e é
adquirido ao preço de R$ 5,00 (cinco reais) o quilo.
Assim, não é possível dimensionar com exatidão o nível de impacto
ocasionado pela coleta, ou se os mesmos possuem conhecimento sobre as
técnicas de coleta das espécies.
O beneficiamento das sementes é realizado de forma artesanal, a maioria
produz em oficinas no fundo dos quintais. O processo produtivo artesanal reflete
na qualidade dos produtos. Apesar da maioria dos beneficiadores entrevistados
acreditar fazer um produto de boa qualidade, os principais problemas relativos á
qualidade apontados pelos consumidores foram: o mal posicionamento dos furos,
sementes com marcas da lixa (mal polidas), o mofo que se desenvolve em
algumas espécies, aparecimento de larvas e gorgulhos (coleópteros).
A forma de secagem das sementes é realizada a pleno sol, sobre lonas e
telhas, o processo de tintura e polimento ainda é rudimentar como demonstram
as fotografias (anexo 2).
No processo produtivo, as fragilidades encontram-se principalmente no
início da cadeia, com o desconhecimento das técnicas de manejo e colheita das
espécies e pelo pouco valor agregado ao produto. Logo após, estão as
dificuldades no beneficiamento relacionadas a tecnologias adequadas para
conferir qualidade ao produto e otimizar a produção. Na linha de produção,
observa-se
a
necessidade
de
diversificar e investir em design e na
comercialização encontrar nichos de mercado fora do Estado.
34
9. Conclusões
ü A cadeia produtiva do segmento sementes para artesanato é complexa,
pois grande parte de seus atores participa ao mesmo tempo de diversos
elos.
ü As atividades são pouco profissionalizadas na coleta de matéria-prima,
carecendo de uma forte intervenção das entidades governamentais e não
governamentais para orientação em legislação ambiental;
ü Um número significativo de famílias extrativistas necessita de um processo
de capacitação visando pelo menos a comercialização das sementes
beneficiadas, agregando valor e melhorando a qualidade do produto final;
ü As linhas de crédito disponíveis, apesar de extremamente subsidiadas,
ainda não foram acessadas pelos atores envolvidos com a cadeia produtiva
de artesanato com sementes;
ü Apesar de viverem em áreas de alta biodiversidade e concentração de
espécies altamente procuradas para a confecção de artesanato, a coleta de
sementes ainda é pouco praticada pelas populações extrativistas
(seringueiros, índios e ribeirinhos).
ü Há uma significativa carência de equipamentos específicos na linha de
beneficiamento das sementes e produção de peças de artesanato ;
ü Oferta restrita de recursos humanos qualificados (mão-de-obra pouco
qualificada), principalmente no início da cadeia produtiva;
ü O processo de organização dos grupos já vem sendo implementado, ainda
que de modo incipiente, na coleta, e forte no beneficiamento das sementes;
ü As legislações federal e estadual carecem de maiores especificidades
pertinentes ao processo de coleta, beneficiamento e comercialização das
sementes de artesanato, no mercado regional, nacional e internacional;
35
10. Plano de Ação
Agregar Valor ao Produto – A Cooperativa Comuflor vem implementando diversos
mecanismos para tornar as peças de artesanato com maior qualidade e, por
conseguinte, acessar mercados consumidores dispostos a pagar preços melhores.
Importa óleos e resinas naturais para dar o acabamento final aos produtos, treina
freqüentemente seus cooperados e busca manter-se informada dos padrões de
consumo local e regional. Além disso, vem mantendo parceria com as
comunidades da Reserva São Luís do Remanso para melhor a qualidade no
beneficiamento de sementes de jarina. Estas iniciativas podem perfeitamente ser
replicadas pelas intituições governamentais e não governamentais.
Capacitação - Foram sugeridas 05 alternativas de cursos de capacitação na área,
para o entrevistado escolher se gostaria de participar e obteve-se os seguintes
resultados:
a . Coleta e manejo de sementes - com 8,3% de preferência;
b. Design de bijuterias com sementes – com 33,7% de preferência;
c. Design de objetos para decoração com sementes – com 23% de preferência;
e. Processos de beneficiamento – com 17% de preferência;
f. Técnicas de conservação de sementes – com 18% de preferência;
A preferência pelos cursos “b e c” indica uma necessidade em
especialização ou diversificação de técnicas e produtos pelos artesãos.
Ainda como sugestão de agregar valor ao produto deve -se procurar
estabelecer um processo efetivo de certificação como alternativa de diferenciar o
produto no mercado. Está sendo finalizada a atividade de certificação comunitária
(ACS). Tal condição poderá aumentar o interesse de potenciais compradores.
Ajustar a coleta às leis vigentes – Ver plano de manejo dos Apurinã do quilômetro
45 da estrada de Boca do Acre, AM. Incentivadas e organizadas pelo Grupo
36
Pesacre as famílias participam do planejamento e da execução do manejo de
tucumã, observando os critérios e limitações da fauna e flora do ecossistema.
Nichos de coleta – Fortalecer a atividade nas áreas de reserva legai das
propriedades privadas dos projetos de assentamento e colonização, reservas
extrativistas e terras indígenas. Incentivar o processo de coleta, beneficiamento e
confecção de artesanato em áreas praticantes da doutrina Santo Daime, pois
nestes espaços há circulação e contato com muitas pessoas de origem nacional e
internacional, o que poderia fortalecer o consumo.
Outras Sugestões
ü Diversificar a linha de produção;
ü Efetuar Intercâmbio com instituições de pesquisa e empresas que detém
tecnologia de produção;
ü Desenvolver tecnologia e design a médio e longo prazo;
ü Realizar oficinas de transferência de tecnologia;
ü Implantar oficina de processamento de matéria prima;
ü Implantar uma unidade de produção experimental;
ü Incentivar a estruturação de associações e ou cooperativas;
ü Efetuar Treinamento de multiplicadores;
ü Efetuar intercâmbio técnico e cooperação;
ü Desenvolver projetos para agregação de valor aos produtos (embalagens,
selos de procedência, etiquetas de contextualização cultural,etc);
ü Organizar exposições dos melhores exemplos da produção
artesanal;
ü Efetuar p ublicação de material promocional;
ü Realizar concursos para premiar os melhores mestres artesãos;
ü Publicar catálogos com a oferta dos produtos artesanais mais
expressivos;
ü Aumentar a quantidade de eventos e seminários;
37
ü Implantar mecanismos de monitoração, controle e avaliação de todas
as fases da cadeia produtiva.
38
11. Bibliografia
Boufleuer,T.N. Avaliação ecológica da exploração de jarina (phytelephas
macrocarpa Ruiz & Pav) em comunidades tradicionais no Estado do Acre:
subsídios para um plano de manejo – Governo do Estado do Acre; Secretaria
Executiva de Florestas e Extrativismo -SEFE; Instituto do Meio Ambiente do AcreIMAC/PGAI. Rio branco –2002.
COSTA J.A. & DUARTE A.P . Metodologia de Manejo comunitário da Espécie
Tucumã (Astrocarium aculeatum) Na Terra Indígena Apurinã do KM 45, Boca
do Acre/AM, Brasil. Um modelo replicável para a conservação da
biodiversidade e incremento de renda em áreas extrativistas. GRUPO DE
PESQUISA E EXTENSÃO EM SISTEMAS AGROFLORESTAIS DO ACRE –
PESACRE. Rio Branco, AC. 2000.
http://www.eduardobarroso.com.br/artigos.htm
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. Procedimentos básicos relativos à
Utilização Sustentável dos Produtos Florestais Não Madeireiros, relacionadas às
populações tradicionais e produtores rurais.Portaria Interinstitucional nº 001/2004.
39
ANEXO 1
Portaria Interinstitucional 001/2004 para Produtos Florestais não Madeireiros no
Estado do Acre
40
PORTARIA INTERINSTITUCIONAL Nº 001 DE 12 DE AGOSTO DE 2004.
O Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 851 de 26 de outubro de 1996 e a
Lei nº 1.117 de 26 de Janeiro de 1994, Lei Estadual nº 1.426, de 27 de deze mbro
de 2001 o Gerente Executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado do Acre, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 316/2000-P, DOU de 02/05/00 e Portaria
nº910-P, de 16/11/99, publicada no DOU de 17/11/99, retificada pela Portaria
nº761 P de 13/09/00 e do que consta na Instrução Normativa IBAMA/MMA nº 4, de
março de 2002.
Considerando a necessidade de simplificar os procedimentos básicos relativos à
Utilização Sustentável dos Produtos Florestais Não Madeireiros, relacionadas às
populações tradicionais e produtores rurais.
Considerando a necessidade de se aperfeiçoar os procedimentos e mecanismos
disponíveis, de forma a valorizar a vocação florestal da região amazônica;
RESOLVEM:
Art.1º Instituir procedimento administrativo simplificado para exploração
econômica de produtos florestais não madeireiros que não envolva a supressão
de indivíduos, nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável, em Terras
Indígenas, em propriedades rurais e áreas com legítimos possuidores de glebas
rurais de até 500 ha, localizadas no Estado do Acre, incluindo as áreas de reserva
legal, exceto em áreas devolutas da união, estado e município;
Art. 2º - Para efeito desta Portaria entende-se por:
a) produtos florestais não madeireiros ou produtos florestais diferentes da madeira
sãotodos os de origem vegetal oriundos das florestas, sejam eles brutos ou
subprodutos, tais como, frutos, sementes, folhas, raízes, cipós, cascas e
exsudatos, que sejam destinados a uso medicinal, ornamental, aromático,
comestível, industrial e religioso;
b) manejo florestal sustentável é um conjunto de atividades que permitem obter
bens e serviços da floresta, sem reduzir sua capacidade futura de gera-los e
conservando a diversidade biológica.
c) cadastro para exploração de produtos florestais não madeireiros – é um
documento que contém informações da área e do extrativista, até este se adaptar
às condições previstas nesta portaria para exploração através de Plano de Manejo
Florestal Simplificado Não Madeireiro - PMFSNM. Deve ser realizado anualmente
pelos interessados;
41
d) plano de manejo florestal simplificado não madeireiro - PMFSNM é um
documento técnico que contém, além, das informações da área e do extrativista
um conjunto de atividades de exploração de uma ou mais áreas de floresta, para a
exploração de produtos não madeireiros, sem a supressão de indivíduos;
e) plano operacional anual – Documento que define o cronograma das atividades,
área e os procedimentos de operação da exploração e manejo florestal a serem
aplicados durante o ano de colheita;
f) populações agro-extrativistas tradicionais - são populações, isoladas ou em
comunidades, que desenvolvem atividades agrícolas de, que não envolva a
supressão de indivíduos, efetuada por populações agrosubsistência associadas ao
extrativismo de recursos naturais, em bases sustentáveis de produção,
preservando os métodos, hábitos, costumes e cultura de gerações antecessoras.
Art. 3º - A exploração econômica de produtos florestais não madeireirosextrativistas tradicionais, será realizada mediante cadastro e planos de manejo
florestal simplificado não madeireiros – PMFSNM.
§ 1º - A exploração econômica de produtos florestais não madeireiros com de
supressão de indivíduos será disciplinada em portarias específicas.
Art 4° - Os anexos I, II, III e IV especificam os documentos necessários para o
cadastramento para a atividade de exploração de produtos florestais não
madeireiros sem supressão de indivíduos e os anexos V,VI,V II definem os
documentos e os conteúdos mínimos para o PMFSNM.
Art. 5º - O acesso aos recursos florestais não madeireiros, sem destinação
comercial, com fins de consumo próprio ou de pesquisa está isento do cadastro,
ou da apresentação de PMFSNM.
Art. 6º - Os planos de manejo florestal simplificado não madeireiros – PMFSNM a
serem executados em áreas de competência federal (Reservas Extrativistas,
Florestas Nacionais, Terras Indígenas, e Projeto de Assentamento Agroextrativista), sob gestão direta do IBAMA, serão protocolizados na Gerência
Executiva do IBAMA/AC.
Art. 7º - Os planos de manejo florestal simplificado não madeireiros – PMFSNM a
serem executados em áreas de competência estadual, serão protocolizados no
IMAC a quem caberá emitir as licenças ambientais.
Art. 8º - Para o transporte dos produtos florestais não madeireiros dentro do
Estado será utilizada a Autorização Especial para Transporte de Produtos
Florestais Não Madeireiros - AETPFNM, a ser emitida, mediante a apresentação
da Licença Ambiental / autorização de exploração, pelo detentor.
42
§ 1º – Nas áreas de competência federal a AETPFNM será emitida pelo IBAMA,
conforme anexo VIII;
§ 2º - Nas áreas de competência do Estado a AETPFNM será emitida pelo IMAC,
conforme anexo IX;
§ 3º - As Autorizações Especiais para Transporte de Produtos Florestais Não
Madeireiros – AETPFNM serão emitidas sem ônus para o produtor rural;
§ 4º - Durante o período de 3 anos a partir da data de publicação desta Portaria as
Autorizações Especiais para Transporte de Produtos Florestais Não Madeireiros –
AETPFNM, serão emitidas com base nas informações constantes do cadastro,
após esse período será obrigatório a apresentação de Plano de Manejo.
Art 9º - O transporte de produtos florestais não madeireiros para fora do Estado
será efetuado com o uso de Autorização para Transporte de Produtos Florestais –
ATPF, emitida pelo IBAMA;
Art 10 - O primeiro Plano Operacional Anual – POA, deverá ser apresentado
juntamente com a descrição do PMFSNM; devendo o proponente apresentar os
POA’ s subseqüentes 30 (trinta) dias antes de findado a execução do anterior.
§ 1º – A análise documental, técnica e demais deliberações sobre o PMFSNM
pelo IBAMA e IMAC deverá acontecer em prazo máximo de até 45 dias;
§ 2º - Após a análise, as pendências deverão ser comunicadas ao interessado que
terá um prazo de até 45 dias, para saná-las.
§ 3º - Após sanadas as pendências, o órgão licenciador terá um prazo de 20
(vinte) dias para deferir ou indeferir o PMFSNM.
Art. 11 - Não ocorrendo deliberação do PMFSNM, no prazo estabelecido, poderá o
interessado iniciar a execução das atividades previstas, informando ao órgão
competente a data de início da exploração florestal.
Art. 12 - A transferência do imóvel onde está implantado o PMFSNM, por venda,
doação ou outros motivos, deverá ser comunicada pelo detentor do plano de
exploração, seja pessoa física ou jurídica, ao órgão competente.
Parágrafo único - Em qualquer caso que configure transferência de
responsabilidade em relação ao PMFSNM, o adquirente deverá informar ao órgão
competente seu interesse de manter as atividades previstas no PMFSNM.
Art. 13 - As vistorias técnicas de acompanhamento deverão ser realizadas por
técnicos do órgão competente, em qualquer momento ou quando julgar
necessário.
43
Art. 14 - Constatadas incorreções ou irregularidades, através de vistorias técnicas,
na execução do PMFSNM, o detentor e o técnico responsável pela elaboração e
acompanhamento, serão notificados para saná-las num prazo de 45 dias.
Parágrafo único - Caberá ao órgão licenciador, em caso de descumprimento,
injustificado, da notificação, tomar as medidas necessárias.
Art. 15 - A exploração de produtos florestais não madeireiros pode compreender
toda a área florestal da propriedade ou posse ou fração dela, sempre discriminada
em mapa, ou croqui e demarcada no campo;
Art. 16 - Os órgãos conveniados terão o prazo de 30 (trinta) dias para permutarem
cópias das Licenças e Autorizações ambientais emitidas nos PMFSNM.
Art.17 - Os requerentes de associações com produtores individuais com áreas até
500 ha estão isentos de pagamento de taxas de emissão de licenças/autorizações
ambientais e de transporte.
§ 1º – O poder público poderá prestar assistência às populações agro -extrativistas
tradicionais, no preenchimento do cadastro.
§ 2º – A elaboração e execução dos PMFSNM para Produtos Não Madeireiros
sem supressão de indivíduos, deverá ser exercida por profissional habilitado.
Art. 18 - O PMFSNM, sem a supressão de indivíduos, será norteado pelo Manual
Prático para o Manejo - MPM que reúne informações técnicas e sugestões para a
exploração sustentável e estará disponível nos órgãos de assistência técnica
(SEPROF e SEATER), bem como no IMAC e IBAMA
§ 1º – Caberá a Secretaria de Estado de Extrativismo e Produção Familiar –
SEPROF coordenar a elaboração dos Manuais Práticos para o Manejo – MPM.
Art. 19 - O IBAMA, IMAC se comprometem a difundir esta Portaria e o Manual
Prático para o Manejo, junto ao setor produtivo florestal, com apoio do Serviço de
Extensão Florestal do Estado.
Art. 20 - Os extrativistas terão um prazo de três anos a contar da data de
publicação dessa portaria, para se adaptar as condições de exploração através de
PMFSNM.
Art. 21 – Fica criado Grupo de Trabalho permanente constituído de 02 membros
do IMAC, 02 membros do IBAMA, 01 membro da SEATER e 01 membro da
SEPROF, com o propósito de definir os procedimentos operacionais e
acompanhar as ações de implementação desta Portaria.
Parágrafo Único – Deverá o Grupo de Trabalho elaborar Relatórios de avaliação,
com periodicidade Semestral.
44
Art. 22 - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data
publicação,revogando-se a Portaria Interinstitucional nº 001 de 200 .
de
sua
Rio Branco/Acre, de Agosto de 2004.
CARLOS EDEGARD DE DEUS ANSELMO ALFREDO FORNECK
Presidente do IMAC Gerente Executivo do IBAMA/AC
ORIGINAL ASSINADO
ANEXO I - DOCUMENTOS QUE
PROPRIEDADE OU JUSTA POSSE:
COMUMENTE
CARACTERIZAM
A
1. Escritura pública ou documento que comprove a propriedade
2. Autorização de Ocupação de Terras Públicas;
3. Carta de Anuência;
4. Contrato de Alienação de Terras Públicas da União;
5. Contrato de Concessão de Direito Real de Uso;
6. Contrato de Concessão de Terras Públicas;
7. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Terras Públicas da União;
8. Decreto Estadua l de Reservas para áreas comunitárias;
9. Licença de Ocupação de terras públicas;
10. Termo de Doação;
11. Título Provisório de Terras Públicas Estaduais;
12. Certidão de Inscrição de Ocupação de Terras da União (terrenos de Marinha e
acrescidos);
13. Contrato de Cessão de Uso;
14. Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel.
15. Cartão de Assentamento do INCRA, declaração de posse ou documento
similar
emitido pelo mesmo órgão;
16. Documento expedido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e
Tecnologia - CEMACT que caracterize a posse;
17. Comprovante de Domínio da Área expedido pela Associação de Produtores,
STR Sindicatos Rurais ou Cooperativas a qual o interessado estiver vinculado (válido
somente para cadastro);
18. Documento definido pela FUNAI no caso de TI.
ANEXO II - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO CADASTRAMENTO PARA
EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS NÃO MADEIREIROS SEM
SUPRESSÃO DE INDIVIDUOS
A) COMUNITÁRIO OU INDIVIDUAL ATÉ 500 HECTARES DE ÁREA TOTAL DA
PROPRIEDADE
1. Cópia do CPF e RG do proprietário ou responsável;
45
2. Copia do CNPJ ou CGC (No caso de pessoa jurídica);
3. Prova de propriedade ou de justa posse;
ANEXO III - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRO E PLANO
DE MANEJO FLORESTAL SIMPLIFICADO NÃO MADEIREIRO SEM
SUPRESSÃO DE INDIVÍDUOS – PMFSNM (COMUNITÁRIO OU INDIVIDUAL
ATÉ 500 HECTARES DE ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE)
1. Requerimento do interessado ao órgão competente (modelo do órgão
competente);
2. Cópia do CPF e RG do proprietário ou responsável;
3. Copia do CNPJ ou CGC (No caso de pessoa jurídica);
4. Termo de Responsabilidade e/ou compromisso de Manutenção de Floresta
Manejada – TRMFM;
5. Comprovante do pagamento do Imposto Territorial Rural - ITR, quando for o
caso;
6. Croqui de acesso à propriedade;
7. Prova de propriedade ou de justa posse;
8. Cópia da última ata da eleição da diretoria da associação ou cooperativa
autenticada;
9. Declaração do conhecimento e anuência em relação ao PMFNM pelo órgão
responsável, quando se tratar de áreas indígenas;
10. Procuração qua ndo for representado, registrado em cartório;
11. Termo de compromisso ou responsabilidade de averbação da reserva legal.
12. Cópia da ata de criação da Associação ou Cooperativa.
ANEXO IV - INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONTER O CADASTRO PARA
EXPLORAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS NÃO MADEIREIROS SEM
SUPRESSÃO DE INDIVÍDUOS
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Requerente:
a) Pessoa física:
Nome:
Endereço completo:
Endereço e telefone para contato:
b) Pessoa jurídica
Denominação:
Endereço completo, com telefone para contato:
Tipo de instituição:
Natureza Jurídica:
Data de registro jurídico:
CNPJ:
Representante(s) legal (ais):
CPF/RG:
1.2 Executor(es):
46
Nome do(s) produtor(es): CPF/RG
Nome da(s ) propriedade(s):
Tamanho da área da propriedade e do manejo:
Localização:
Principais atividades que desenvolve na área:
2. ATIVIDADES DE MANEJO
Espécie(s):
Produto/finalidade
Período de colheita de cada produto:
Estimativa de produção/produto total por colocação (lata, saca, quilo, litro);
Descrição da forma de exploração;
Técnico responsável pelo preenchimento do cadastro (Carimbo e assinatura)
OBS: Deverá constar o nome da instituição a que o técnico é vinculado.
ANEXO V - INFORMAÇÕES MÍNIMAS QUE DEVEM CONTER NO PLANO DE
EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA PRODUTOS FLORESTAIS NÃO
MADEIREIROS E PLANOS OPERACIONAL ANUAIS – POA (COMUNITÁRIO
OU INDIVIDUAL)
1. IDENTIFICAÇÃO
1.1 Requerente:
Nome:
Endereço completo: Endereço contato:
No caso de pessoa jurídica
Natureza Jurídica: Tipo de instituição:
Data do registro jurídico:
CNPJ:
Representante(s) legal (ais):
CPF/RG:
1.2 Executores(s)
Nome do(s) produtor(es):
CPF/RG:
Nome da(s) propriedade(s):
Localização: Tamanho da(s) área(s):
Principais atividades que desenvolve na área:
2. PLANO OPERACIONAL ANUAL
− Espécie (s);
− Produto/finalidade;
− Inventário simplificado das áreas a serem exploradas, conforme o manual prático
para manejo, considerando os indivíduos e as espécies a serem exploradas e
manejadas;
- Descrição da forma de exploração (Coleta de frutos, casca, folhas, etc...),
contendo:
1. Descrição do estoque;
47
2. Forma de colheita;
3. Equipamentos utilizados;
4. Outras atividades ligadas a exploração a serem executadas;
− Tratamentos silviculturais aplicados e programados (raleamento, limpeza, etc...)
− Período de colheita de cada produto;
− Estimativa de produção/produto total por colocação (lata, saca, quilo, litro);
− Estimativa de colheita prevista/produto por unidades produtivas (lata, saca, quilo, litro);
− Descrição simples das operações de pré-beneficiamento ou beneficiamento na
unidade produtiva (colocação, colônia, lote) se for o caso;
Organização sócio-produtiva da atividade de manejo;
− Cronograma de execução;
- Área de produção.
3. MONITORAMENTO
- Ano da safra;
− Número de unidades prod utivas e pessoas que foram envolvidas;
− Volume colhido/produto por unidades produtivas (lata, saca, quilo, litro);
− As práticas previstas para o manejo foram aplicadas?
− Quais foram às outras técnicas utilizadas;
− Área explorada e a explorar
ANEXO VI - TERMO DE COMPROMISSO PARA AVERBAÇÃO DE RESERVA
LEGAL - TCARL
Aos ...dias do mês de ... do ano de ..., o Sr ..., filho de ... e de ... residente ...
município ... distrito ... (UF) ... estado civil ... nacionalidade ..., profissão ... CPF...
RG/Órgão Emissor/UF ... proprietário ou possuidor do imóvel abaixo
caracterizado:
DENOMINAÇÃO DA ÁREA:
MUNICÍPIO..............................................
TOTAL:.........................hectares.
DISTRITO
ÁREA
LIMITES E CONFRONTAÇÕES:
LOCALIZAÇÃO
DOCUMENTO DE PROPRIEDADE OU POSSE
Vem através deste instrumento, declarar junto ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA ou Instituto de Meio
Ambiente do Acre – IMAC, que mantém a propriedade ou posse livre de
contestação e litígios, do imóvel acima caracterizado, comprometendo-se a
48
proceder a averbação da Reserva Legal, imediatamente após a emissão do
documento hábil para o ato.
Dando por firme e valioso o declarado e compromissado sujeitando-se, às
implicações penais e administrativas decorrentes da infringência de preceitos
legais, sem prejuízos das culminações por quebra de compromisso.
Firma o presente TERMO em três vias de igual teor e forma na presença do
Representante do (IBAMA ou IMAC) que também o assina, e das tes temunhas
abaixo qualificadas.
Gerente Executivo do IBAMA ou o Presidente do IMAC
1ª Testemunha
(Nome, RG e CPF)
2ª Testemunha
(Nome, RG e CPF)
ANEXO VII - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE MANUTENÇÃO DE
FLORESTA
MANEJADA – TRMFM
Aos ... dias do mês de ... do ano de ..., o Sr ..., filho de ... e de ... residente ...
município ... ... estado civil ... nacionalidade ..., profissão ... CPF ... RG/Órgão
Emissor/UF ... legítimo proprietário (detentor da posse, em caso de posse) do
imóvel denominado ... município de ... neste Estado, registrado sob o nº ... fls ... do
livro ..., DECLARA perante as autoridades competentes, tendo em vista o que
dispõem as legislações florestal e ambiental vigentes, que a floresta ou a forma de
vegetação existente na área de ... hectares fica gravada como de utilização
limitada, podendo nela ser feita somente a exploração florestal sob forma de
Manejo Florestal Sustentável, desde que autorizado / licenciado pelo
IBAMA/IMAC.
CARACTERÍSTICAS E CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL
Descrever de acordo com a área demarcada no mapa ou croqui que é parte
integrante do presente termo.
LIMITES DA ÁREA MANEJADA
Descrever de acordo com a área demarcada no mapa ou croqui que é parte
integrante do presente TERMO.
49
O proprietário ou possuidor compromete-se a efetuar a averbação do presente
Termo, no Cartório de Registro de Imóveis ou Títulos.
DECLARA ainda, possuir pleno conhecimento das sanções a que fica sujeito pelo
descumprimento deste TERMO.
Firma o presente TERMO em três vias de igual teor e forma na presença do
Gerente Executivo do IBAMA ou Presidente do IMAC, que também o assina, e das
testemunhas abaixo qualificadas, as quais rubricam os mapas em três vias.
Fica a área referida vinculada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, ou ao Instituto de Meio Ambiente do Acre
- IMAC a contar desta data, para efeito de cumprimento do PMFNM.
Gerente Executivo do IBAMA ou o Presidente do IMAC
1ª Testemunha
(Nome, RG e CPF)
2ª Testemunha
(Nome, RG e CPF)
50
ANEXO 2
Fotografias de Equipamentos e Instalações Utilizadas no Beneficiamento e
Confecção de Artesanato
Equipamentos e espaço utilizados para o beneficiamento de sementes.
51
Processo de secagem
Processo e equipamentos utilizados no beneficiamento de sementes
52
Beneficiamento de sementes para o artesanato
Vista de instalações para beneficiamento de sementes
53
Peças de artesanato
54
ANEXO 4
Preços das Sementes Beneficiadas
55
ESPÉCIES
Nome popular
Açaí
1
PRODUTO
FORNECEDORES
Fornec01
Fornec02
Desc. do produto
Semente in natura
R$/Kg
7,00
R$/Kg
Sementes branca polida e furada
Semente branca polida e sem furo
Semente raiada polida e sem furo
Semente raiada polida e furada
Semente torrada polida e furada
Semente torrada polida sem furo
Sementes colorida polida e furada
12,00
7,2 0
18,00
13,20
24,00
17,00
24,00
10,00
8,00
8,00
10,00
16,00
10,00
16,00
Semente colorida polida sem furo
Semente arrepiada e furada
19,20
12,00
10,00
16,00
7,2 0
24,00
19,20
300,00
6,00
17,00
6,00
1
40,00
150,00
40,00
300,00
150,00
40
1
40
Semente branca arrepiada e sem furo
Semente célebro polida e furada
Semente célebro polida sem furo
Semente célebro tubinho e furado
Semente celebro boleado polido e
furado
Tubinho polido e furado
Boleado branco polido e furado
Preço do Milheiro
1
1
Fornec03
Fornec04
Fornec05
R$/Kg
R$/Kg
R$/Kg
10
15
Fornec06
R$/Kg
Fornec07
Fornec08
R$/Kg
15
R$/Kg
15
20
15
20
10
10
16
20
1
25
1
25
1
25
1
25
20
56
ESPÉCIES
PRODUTO
FORNECEDORES
Fornec01
Nome popular
Tucumã
Jarina
1
Fornec02
Fornec03
R$/Kg
Desc. do produto
Boleado torrado polido e furado
R$Kg
155
R$/Kg
1
40
Boleado colorido polido e furado
Semente in natura
Semente inteira polida e furada
Semente inteira polida e sem furo
Cascalho polido e furado
Cascalho rústico e furado
Tubinho polido e furado
162
10
24
21,6
64,8
60
500
40
Continha polida e furada
Boleado grande polido e furado
600
250
40
1
80
Boleado pequeno polido e furado
Semente fatiada (inteira) polida e
furada
Semente fatiada (meia) polida e
furada
Semente in natura
300
60
1
66
40
1
Semente inteira polida e furada
Semente inteira polida e sem furo
Cascalho polido e furado
Cascalho colorido polido e furado
32
28
67,2
72
Preço do Milheiro
R$/Kg
Fornec05
Fornec06
R$/Kg
R$/Kg
1
25
1
10
8
40
55
Fornec04
25
30
30
60
20
15
20
Fornec07
R$/Kg
Fornec08
R$/Kg
1
40
25
1
1
72
15
25
15
30
40
30
35
20
15
30
25
57
ESPÉCIES
PRODUTO
FORNECEDORES
Fornec01
Nome popular
Paxiubão
Patoá
1
Desc. do produto
Cascalho rústico e furado
Fornec02
R$/Kg
R$/Kg
Tubinho polido e furado
Boleado grande polido e furado
500
250
70
1
70
Boleado pequeno polido e furado
Semente fatiada (disco) polida e
furada
Semente em banda polida e furada
300
70
Semente in natura
Sementes branca polida e furada
15
30
20
Semente branca polida e sem furo
Semente raiada polida e sem furo
Semente raiada polida e furada
25,2
30
25,2
16
16
20
Semente torrada polida e furada
Semente torrada polida sem furo
Sementes colorida polida e furada
Semente colorida polida sem furo
35
30
36
30
20
16
20
16
Semente em banda polida e furada
Semente in natura
48
10
25
Semente inteira polida e furada
Semente inteira polida e e sem furo
30
27,6
20
15
Preço do Milheiro
Fornec03
Fornec04
Fornec05
Fornec06
R$/Kg
R$/Kg
R$/Kg
R$/Kg
30
12
25
1
25
1
1
Fornec08
R$/Kg
R$/Kg
20
15
20
1
25
42
42
Fornec07
1
8
20
20
15
30
20
20
20
15
10
30
20
25
20
58
ESPÉCIES
Nome popular
Inajá
Murmuru
Paxiubinha
Acácia vermelha
Sibipiruna
Ouricuri
Faveira
1
PRODUTO
FORNECEDORES
Fornec01
Fornec02
R$/Kg
15
R$/Kg
Semente inteira polida e furada
Semente inteira polida e e sem furo
Cascalho polido e furado
Cascalho rústico e furado
Tubinho polido e furado
Continha polida e furada
Boleado grande polido e furado
24
21,6
54
10
8
50
500
600
250
60
1
60
1
60
Boleado pequeno polido e furado
Semente in natura
300
15
60
Semente inteira polida e furada
Semente inteira polida e e sem furo
Semente em banda polida e furada
Semente in natura
Semente inteira polida e furada
Semente inteira polida e sem furo
Semente canutilho natural
18
15,6
30
15
24
20,4
200
10
Semente canutilho torrado
Semente in natura
220
30
Semente inteira polida e furada
Semente inteira polida e sem furo
Semente in natura
Semente lâmina horizontal polida e
furada
Semente lâmina vertical polida e furada
51
40
15
Semente in natura
Semente inteira polida e furada
Semente inteira polida e sem furo
25
40
30
Desc. do produto
Semente in natura
Preço do Milheiro
45
60
Fornec03
R$/Kg
Fornec04
Fornec05
R$/Kg
R$/Kg
Fornec06
R$/Kg
Fornec07
Fornec08
R$/Kg
25
R$/Kg
25
30
25
1
30
15
20
30
30
30
35
10
30
20
20
25
59
ESPÉCIES
Nome popular
Flanboyant
PRODUTO
Desc. do produto
Semente in natura
Semente
Semente
furos
Semente
furos
Semente
Mulungu Grande
Mulungu
pequeno
Olho de boto
Sororoca
Seringueira
Jutaí
Jatobá
inteira polida com um furo
inteira polida com dois
FORNECEDORES
Fornec01
Fornec02
Fornec03
Fornec04
R$/Kg
25
R$/Kg
R$/Kg
R$/Kg
Fornec05
R$/Kg
55
Fornec06
Fornec07
R$/Kg
R$/Kg
Fornec08
R$/Kg
30
20
25
30
20
25
30
20
25
30
60
inteira polida com três
inteira polida e sem furo
65
30
Semente in natura
Semente inteira polida e furada
Semente inteira polida e sem furo
25
40
30
Semente in natura
Semente inteira polida e furada
40
120
Semente inteira polida e sem furo
Semente in natura
Semente inteira polida e furada
Semente inteira polida e sem furo
Semente in natura
Semente inteira polida e furada
Semente inteira polida e sem furo
60
25
40
30
30
90
40
Semente in natura
Semente inteira polida e furada
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Semente inteira polida e sem furo
Semente in natura
Semente inteira polida e furada
Semente inteira polida e sem furo
Semente in natura
Semente inteira polida e furada
Semente inteira polida e sem furo
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