Campo Mourão, sexta-feira – 07/08/2015 ANO XXV Nº 1859

Transcrição

Campo Mourão, sexta-feira – 07/08/2015
ANO XXV
Nº 1859
D E C R E T O Nº 6 6 6 1
De 07 de agosto de 2015
D E C R E T O Nº 6 6 6 0
Concede permissão de uso do imóvel que menciona a
AEROCAMPO - MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA., e
dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 123,
inciso I, alínea “n”, com arrimo no art. 103, § 3º da Lei Orgânica do Município,
combinado o art. 17 da Lei nº 716, de 18 de dezembro de 1990, e considerando o
contido no processo protocolizado sob o nº 5962/2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida permissão de uso, a título precário, a
AEROCAMPO - MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA. pessoa jurídica de direito
2
privado, inscrita no CNPJ sob nº 77.840.635/0001-21, de uma área de 400,00m ,
integrante do lote nº 139, da gleba 1, 3ª parte, Colônia Mourão, de propriedade do
Município de Campo Mourão, com benfeitorias.
Parágrafo único. A permissão de uso a que se refere o “caput”
deste artigo se dará mediante a remuneração anual de 1.209,13 UFCM, vigorando
pelo período de 03 (três) anos.
Art. 2º O imóvel mencionado no artigo anterior é destinado
2
exclusivamente à manutenção de um hangar em alvenaria com 854,60 m , para
estacionamento, manutenção e guarda de aeronaves.
Art. 3º A permissão de uso prevista neste Decreto é intransferível,
a qualquer título, total ou parcialmente, e poderá ser revogado a qualquer tempo por
interesse da Administração, sem que caiba ao Concessionário qualquer indenização,
salvo as benfeitorias que incorporarão ao imóvel, desde que permitidas pela
Administração Municipal e autorizadas pela ANAC/COMAR.
Art. 4º Incumbe ao permissionário, manter o imóvel descrito no
art. 1º em condições adequadas à sua destinação, assim devendo restituí-lo, ficando
ainda responsável pela sua guarda, proteção e conservação das benfeitorias.
Art. 5º A permissão tornar-se-á nula, independente de ato
especial, sem direito ao permissionário a qualquer indenização:
I – se o imóvel, no todo ou em parte vier a ser dada destinação
diversa da prevista no art. 2º deste Decreto;
II – se inobservado pelo permissionário o cumprimento se suas
obrigações legai, em especial os pagamentos relativos a presente permissão;
III – se transferido a terceiros, a qualquer título, total ou parcial.
Art. 6º Os direitos e obrigações aqui mencionados não excluem os
outros explícita ou implicitamente decorrentes do termo permissão e da legislação
pertinente.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Determina a eliminação de recipientes ou ornamentos que
possam acumular água ou servir para serem criadouros do
mosquito aedes aegypti nos cemitérios municipais, e dá outras
providências.
Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com inciso VII, artigo 55 da Lei
Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica determinada a eliminação de todos os recipientes ou
ornamentos que possam acumular água ou servir para acondicionar água e serem
criadouros do mosquito aedes aegypti dos cemitérios municipais no Município de
Campo Mourão.
Art. 2º Os jazigos, capelas, túmulos entre outros não poderão ter:
I - quaisquer tipos de resíduos plásticos, plantas plásticas, de
metal ou outros que possam acumular água;
II - vasos móveis ou fixos (com plantas ou não) no local;
III - quaisquer tipos de plantas ornamentais, árvores móveis ou
outros que possam acumular água e possibilitar a proliferação de larvas.
Art. 3º Em até 30 (trinta) dias contados da publicação deste
Decreto os familiares ou responsáveis devem retirar quaisquer objetos dos túmulos,
jazigos e capelas que não atendam as condições do artigo anterior.
Art. 4º Caso não sejam retirados pelos familiares, a Administração
Pública Municipal ou a concessionária fica autorizada a retirar os mesmos sem nada
à indenizar quanto a esta retirada baseado na característica de risco a saúde pública
que a proliferação do aedes aegypti possa vir a ocasionar.
Art. 5º No cemitério municipal fica proibida a entrada de quaisquer
embalagens plásticas envolvendo vasos de flores, plantas ornamentais ou outros
ornamentos.
Art. 6º As floriculturas deverão se adaptar ao novo sistema, tendo
em vista que se trata de questões relevantes de interesse público e exposição de
risco à coletividade.
Art. 7º Será permitida, excepcionalmente, no período dos finados,
entre os dias 25 de outubro a 09 de novembro, somente a colocação de vasos de
flores naturais e desde que respeitem o art. 5º.
§ 1º Após o período que trata o caput deste artigo, o Município ou
a concessionária fica autorizada a retirar todos os vasos, flores e ornamentos dos
cemitérios evitando a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da dengue.
§ 2º Quando do sepultamento, quaisquer ornamentos (coroas,
flores naturais e outros) eventualmente utilizados deverão ser retirados no prazo
máximo de 72 (setenta e duas) horas.
Art. 8º Fica Revogado o Decreto nº 6.615 de 10 de junho de 2015.
PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO”
Campo Mourão, 07 de agosto de 2015.
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal
Marcio Berbet - Procurador-Geral
Renato Teruo Ikeda - Secretário do Planejamento
Paulo César Stanziola - Secretário de Obras e Serviços Públicos - Diretor de
Operações da COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil
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Órgão Oficial do Município nº 1859
Regina Massaretto Bronzel Dubay
Prefeita Municipal
Rodrigo Salvadori
Vice-Prefeito
Carlos Augusto Garcia
Coordenador Geral de Governo
Secretário do Desenvolvimento Econômico Interino
Márcio Berbet
Procurador-Geral
Irineu Ricardo dos Santos
Assessor da Comunicação
Marisa Cristiane Aparecida Pereira dos Santos
Coordenadora do Controle Interno
Altair Casarim
Secretário da Fazenda e Administração
Superintendente Interino da Previscam
Edoel Rocha
Secretário do Controle, Fiscalização e Ouvidoria
Karla Maria Tureck
Secretária da Educação
Paulo César Stanziola
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Renato Teruo Ikeda
Secretário do Planejamento
Secretário da Agricultura e Meio Ambiente Interino
Anelise Bronzel Dubay
Secretária da Mulher
Secretária da Ação Social Interina
Márcio André Alencar de Almeida
Secretário da Saúde
José Gilberto de Souza
Secretário Especial de Assuntos de Governo
Ricardo Arty Echelmeier
Secretário Especial do Esporte, Recreação e Lazer
Diretor Presidente da FECAM
Sônia Maria de Castro Singer
Secretária Especial da Cultura
Diretora Presidente da FUNDACAM
Deise Michelle Falbot Ferreira
Diretora Presidente da TECNOCAMPO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
Rua Brasil, 1487
CEP 87.302-230
Campo Mourão - Paraná
Telefone PABX (44) 3518-1144
FAX (44) 3518-1104
e-mail: [email protected]
home-page: http://www.campomourao.pr.gov.br
Eraldo Teodoro de Oliveira
Presidente
Jorge Pereira dos Santos
2º Vice-Presidente
Edilson Vedovatti Martins
1ª Secretário
Elvira Maria Schen Lima
2º Secretária
Comissão Permanente de Legislação e Redação
Sidnei de Souza Jardim - Presidente
Edilson Vedovatti Martins
Jorge Pereira dos Santos
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Edson Battilani - Presidente
Antônio Machado da Silva
Nelita Cecília Piacentini
Comissão Permanente de Méritos Temáticos
Elvira Maria Schen Lima - Presidente
Olivino Custódio
Comissão Permanente de Saúde, Educação e
Segurança Pública
Vilma Terezinha de Souza Pinto - Presidente
Elvira Maria Schen Lima
Luiz Alfredo da Cunha Bernardo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1488
CEP 87.300-400
Telefone (44) 3518-5050
e-mail: [email protected]
home-page: http://www.cmcm.pr.gov.br
D E C R E T O Nº 6 6 6 2
Autoriza abertura de Processo Seletivo Simplificado para
contratação temporária de Agente de Endemias da Secretaria
de Saúde do Município de Campo Mourão, e dá outras
providências.
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a alínea “a”, inciso I,
artigo 123 da Lei Orgânica do Município em conformidade com a Lei
nº 1.085/97, com alterações posteriores,
Considerando que não há aprovados em concurso público para
convocação de profissionais Agente de Endemias para atuar nas Equipes de
Vigilância em Saúde do Município em Combate ao aedes aegypti;
Considerando que o edital de concurso público para provimento
de cargos no serviço público do Município de Campo Mourão estará sendo
publicado no órgão oficial nos próximos dias com prazo de conclusão de 120 dias;
Considerando o aumento do índice de infestação predial pelo
aedes aegypti em relação ao mesmo período dos anos anteriores ocasionado pelas
condições climáticas favoráveis a proliferação do vetor com risco para saúde pública;
Considerando a necessidade de aumentar o número de Agentes
de Endemias para atendimento das metas do programa nacional de controle da
dengue, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde;
Considerando o disposto na Lei Nº 3557/2015 que autoriza a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, em conformidade como contido no processo
administrativo nº 6.872/2015;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de Processo Seletivo
Simplificado para contratação de Agentes de Endemias por tempo determinado,
observado as provisões orçamentárias e financeiras.
Art. 2º As características, salário, bem como as vagas disponíveis
para preenchimento, serão especificadas no Edital de abertura do Processo Seletivo
Simplificado, baixado sob orientação e responsabilidades da Comissão Especial de
Concursos - CEC.
Altair Casarim - Secretário da Fazenda e Administração
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PORTARIA Nº 460/2015 - GAPRE
Exonera, a pedido, a servidora pública municipal Letícia Aleide
Baldissera de Souza.
Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na alínea “a”, inciso II, artigo
123 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, em 5 de agosto de 2015, a servidora
pública municipal Letícia Aleide Baldissera de Souza do cargo em comissão de
Chefe do Departamento de Sistema Viário e Transporte Urbano, da Secretaria do
Planejamento
Art. 2º Esta Portaria, ressalvado o disposto no art. 1°, entra em
vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N. 461/2015 - GAPRE
Designa servidor público municipal para desempenhar a função
de Leiloeiro Administrativo.
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que preceitua
expressamente o artigo 53 da Lei n. 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor público municipal Giovani Abilio de
Souza Junior para desempenhar a função de Leiloeiro Administrativo, sem ônus ao
erário público, no Leilão n. 002/2015.
Art. 2º Na ausência do titular, assumirá
Administrativo o servidor público municipal Jonas Ângelo Lauber.
como
Leiloeiro
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Mourão, 7 de agosto de 2015
Revoga a Portaria n° 054/2015 – GAPRE, que designou o
servidor público municipal Tiago Martins da Silva para o
Cargo de Chefe do Posto de Trânsito, da Diretoria de Trânsito,
da Procuradoria Geral.
Revoga a Portaria n° 227/2015 – GAPRE, que concedeu
redução da jornada de trabalho à servidora pública municipal
Zulmeia Aparecida da Silva.
Paraná, no uso de suas atribuições legais e com base na alínea “a”, inciso II, artigo
123 da Lei Orgânica do Município, de conformidade com o disposto na Lei nº 1.252,
de 3 de dezembro de 1999, com alterações posteriores, e Decreto n. 2.663, de 2 de
janeiro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1 Revogar, em 31 de julho de 2015, a Portaria n° 054/2015
– GAPRE, que designou o servidor público municipal Tiago Martins da Silva para o
Cargo de Chefe do Posto de Trânsito, da Diretoria de Trânsito, da Procuradoria
Geral.
Art. 2º Esta Portaria, ressalvado o disposto no art. 1°, entra em
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 123, inciso II,
alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a partir de 1° de fevereiro de 2015, a Portaria
n° 227/2014 – GAPRE, que concedeu redução da jornada de trabalho à servidora
pública municipal Zulmeia Aparecida da Silva.
Art. 2° Esta Portaria, ressalvado o disposto no art. 1º, entra em
_________________________________________________________________________________________________________
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PORTARIA N° 463/2015 - GAPRE
Prorroga o prazo para conclusão da sindicância aberta através
da Portaria n° 382/2015 - GAPRE.
Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os pareceres exarados
no processo protocolizado sob n° 4107/2015,
RESOLVE:
Art. 1° Prorrogar, por trinta dias, o prazo para conclusão da
sindicância aberta através da Portaria n° 382/2015 - GAPRE.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Concede aposentaria por idade, a servidora pública municipal
Maria Lucia Vieira Decaires.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com base no art. 123,
II, “a”, da Lei Orgânica do Município de Campo Mourão, e tendo em vista o contido
no processo de aposentadoria PREVISCAM nº 028/2015;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Lenir de Oliveira Soares Wenneck, servidora
pública municipal de Campo Mourão, Professora, simbologia M-V-21 conforme
quadro de cargos, portadora do RG nº 4.582.902--2, e inscrita no CPF sob o
nº 655.537.809-34, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos mensais
e integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003.
Art. 2º Estipular como proventos mensais de aposentadoria o valor
de R$ 4.868,31 (quatro mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos),
já incluído RDT proporcional (22/25) avos e adicional de anuênio de 23% (vinte e
três) por cento, conforme planilha de cálculo de proventos de fls. 13 e 22, do
processo de aposentadoria PREVISCAM nº 030/2015.
Art. 3º Estabelecer que nos termos dos §§ 1° e 2° do art. 28 da
Lei municipal nº 1.419, de 31 de dezembro de 2001, com as alterações imprimidas
pela Lei municipal nº 2.741, de 25 de agosto de 2011, os efeitos financeiros durante
os primeiros 60 (sessenta) dias serão suportados pelo Município de Campo Mourão.
Art. 4º A vacância do cargo dar-se-á “in continenti”, com o registro
da aposentadoria, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2015.
Altair Casarim - Superintendente da PREVISCAM Interino
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Maria Lucia Vieira Decaires , servidora
pública municipal de Campo Mourão, Servente Geral, simbologia S-II-20, conforme
quadro de cargos, portadora do RG nº 5.187.726-8, inscrita no CPF/MF sob o
nº 472.279.079-53, aposentadoria por idade, com proventos mensais e
proporcionais, a 9.125/10.950 dias, com fundamento no art. 40, § 1º III, “ b “ e §§ 3º
e § 8º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
20/1998, c/c o art. 1º da lei nº 10.887/2004 e orientação Normativa nº 02, de 31 de
março de 2009.
de R$ 874,68 (oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos),
conforme cálculo de fls.10/16, do processo de aposentadoria PREVISCAM
nº 028/2015.
Art 4º A vacância do cargo dar-se-á “in continenti”, com o registro
Concede aposentaria por tempo de contribuição à servidora
pública municipal Lenir de Oliveira Soares Wenneck.
Concede aposentaria por tempo de contribuição à servidora
pública municipal Rosilda da Silva.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à Rosilda da Silva, servidora pública municipal
de Campo Mourão, Auxiliar de Consultório Dentário, simbologia S–VI-21 conforme
quadro de cargos, portadora do RG nº 3.030.598-1, e inscrita no CPF sob o nº
349.409.449-72, aposentadoria por tempo de contribuição com proventos mensais e
integrais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro
de 2003.
de R$ 2.105,15 (dois mil cento e cinco reais e quinze centavos), já incluído adicional
de anuênio de 23% (vinte e três) por cento, conforme planilha de cálculo de
proventos de fls. 13, do processo de aposentadoria PREVISCAM
nº 026/2015.
Art. 4º A vacância do cargo dar-se-á “in continenti”, com o registro
Departamento de Suprimentos
Altera a Portaria n° 708/2013 – GAPRE que designou
servidores
para
responder
pela
Responsabilidade
Administrativa referente à Comissão para Recebimento e
Controle de Bens Patrimoniais, Materiais Diversos e Serviços.
Ana Paula Lima Pavelski Figueiredo
CPF: 006.391.039-01
CARGO: Assistente Administrativo
Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 123, inciso II,
alínea “c”, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar a Portaria n° 708/2013 – GAPRE que designou
servidores para responder pela Responsabilidade Administrativa da Comissão para
Recebimento e Controle de Bens Patrimoniais, Materiais Diversos e Serviços,
ficando a mesma composta pelos seguintes servidores:
GABINETE DO PREFEITO
Sandra Maria Bombana
CPF: 696.189.509-30
CARGO: Escriturário
PROCURADORIA GERAL
Cássia Araujo de Godoi de Paula
CPF: 071.324.429-10
ASSESSORIA DA COMUNICAÇÃO
Marli Bartoski
CPF: 602.837.509-87
CARGO: Agente Administrativo
COORDENAÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Materiais Diversos e Bens Patrimoniais
Glauce Delowski da Cruz
CPF: 007.597.079-10
Materiais para manutenção de veículos
Dennis Jorge de Assis Brito
CPF: 022.911.689-24
CARGO: Auxiliar de Topográfica
SECRETARIA DA MULHER
Keila Rodrigues de Oliveira
CPF: 024.245.309-04
CARGO: Chefe Detpo Jurídico Adm
SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Vanderlei Bonfim Costa
CPF: 048.631.499-56
José Aparecido de Souza
CPF: 695.584.269-20
Departamento de Administração
Recebimento de Materiais Diversos
Maria Luiza dos Santos Prates
CPF: 684.913.289-04
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
Recebimento de Bens Patrimoniais
Marcelo Kath Barbosa
CPF: 066.308.059-25
Departamento de Tecnologia da Informação
Roselle Thome Frare
CPF: Operador de Computador
CARGO: 081.905.909-95
Silvia Mariza da Costa Pereira
CPF: 517.835.929-15
CARGO: Programador
Departamento de Patrimônio
Giovane Abílio de Souza Junior
CPF: 210.541.429-04
Departamento de Tesouraria e Contabilidade
Juliane Nascimento
CPF: 059.761.909-36
Departamento de Arrecadação
Alessandra Crippa Duarte
CPF: 017.260.759-07
Rosemary França de Andrade Preiszner
CPF: 602.103.119-91
CARGO: Auditor de Tributos
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
Rosemary Andrade Kiedzerski
CPF: 701.793.529-20
CARGO: Operador de Computador
Roberval Zago
CPF: 551.460.319-91
CARGO: Técnico Agrícola
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
Eber Urbanski Romanczuk
CPF: 073.796.639-41
CARGO: Técnico Agrícola
Departamento de Recursos Humanos
Roberto Carlos Dos Santos
CPF: 054.556.89-80
Rafael R. de Barros
CPF: 058.890.209-86
Janaína Micheli de Jesus
CPF: 069.847.959-90
CARGO: Escriturária
Cras Asa Leste
Jose Carlos Pechefist
CPF: 559.480.069-72
Jairo Luiz de Oliveira
CPF: 413.349.229-34
CCI
Roberto Carlos Dos Santos
CPF: 054.556.89-80
SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
Página 5
Departamento Administrativo
_________________________________________________________________________________________________________
Página 6
Centro de Integração
Viviane Villwock
CPF: 040.390.699-78
CARGO: Monitor Social
SECRETARIA DO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E OUVIDORIA
Rodrigo Bianchi de Lana
CPF: 066.238.879-89
Escola Municipal Bento Mossurunga
Merenda Escolar
Danieli Marques da Silva
CPF: 068.770.769-23
Eroni das Graças de Matos
CPF: 022.238.819-63
CARGO: Cozinheiro
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Silvano da Silva
CPF: 021.178.189-43
CARGO: Continuo
Materiais Diversos
Hiaraceli Barco
CPF: 619.573.219-20
CARGO: Orientador Educacional
Nelson Chuiti Tanaka
CPF: 440.191.579-87
CARGO: Técnico de Edificações
Adriana Regina Gonçalves Bispo
CPF: 962.899.109-49
CARGO: Professor
Carlos Henrique Costa
CPF: 006.456.459-35
Materiais de Expediente
Elisabete Caires Tadioto
CPF: 517.892.649-87
Adail João dos Santos
CPF: 494.485.109-00
CARGO: Eletricista
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Jane Ivete Cardoso
CPF: 326.042.979-49
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Material de Expediente/limpeza/Diversos
Cláudia Rodrigues de Faria
CPF: 039.220.299-90
CARGO: Técnico em Contabilidade
Paula Cristiane Rita de Souza
CPF: 007.624.049-57
Silvia Conceição Martins
CPF: 065.170.019-13
Jaqueline Setsuyo Tabuchi
CPF: 836.923.399-68
CARGO: Professor
Materiais de Limpeza
Warlene Benedita Laporte
CPF: 994.623.209-00
Zilda Lonkoski Machado
CPF: 775.452.149-00
Escola Municipal Caetano Munhoz da Rocha
Merenda Escolar
Genilda Francisca Alves
CPF: 007.438.779-00
Adolfo Simões Neto
CPF: 203.285.919-04
Rafael Pereira do Vale
CPF: 066.264.279-11
Materiais Diversos
Adolfo Simões Neto
CPF: 203.285.919-04
Carla Poma Nunes
CPF: 42.406.440-68
CARGO: Professor
Neidilene Braga dos Reis Padilha
CPF: 018.797.789-55
Florinda Aparecida Dos Santos de Oliveira
CPF: 006.031.779-56
Adolfo Simões Neto
CPF: 203.285.919-04
Divisão de Merenda Escolar
Raquel Cristina Behrend Claro
CPF: 856.178.739-20
Genilda Francisca Alves
CPF: 007.438.779-00
Graziella Maruchi da Silveira
CPF: 037.561.559-86
CARGO: Nutricionista
Adolfo Simões Neto
CPF: 203.285.919-04
Simone Aparecida Hoffmann
CPF: 049.851.859-06
CARGO: Nutricionista
Jaime Fernandes Cordeiro
CPF: 501.964.649-00
CARGO: Ajudante Geral
Zenilton Bueno
CPF: 641.713.029-00
Escola Municipal Castro Alves
Merenda Escolar
Marilda de Lourdes Lucio
CPF: 016.978.379-05
CARGO: Cozinheiro
Silvana Aparecida Grechuk
CPF: 057.516.079-96
Materiais Diversos
Marcelo Vieira da Cruz
CPF: 021.137.349-40
CARGO: Professor
Luciene Aparecida Nogueira Pinto
CPF: 587.917.449-20
Rita Fátima Raimundo
CPF: 412.464.549-04
Luciene Aparecida Nogueira Pinto
CPF: 587.917.449-20
Material de Limpeza
Cleonice Lima dos Santos Oliveira
CPF: 596.665.609-68
CARGO: Cozinheiro
Rosangela Aparecida de Lima
CPF: 027.828.869-32
Escola Municipal Cidade Nova
Merenda Escolar
Fátima Cristovão Tiago
CPF: 544.050.331-53
CARGO: Cozinheiro
Hosana Crisitina de Freitas Barbosa
CPF: 742.631.709-97
CARGO: Auxiliar de serviços gerais
Materiais Diversos
Cristhiane Ribeiro Mendes
CPF: 028.167.319-52
Salete Maria Teixeira Hohl Balco
CPF: 042.243.359-48
Janete do Rocio Ferreira da Silva
CPF: 354.559.009-78
Liria Teles de Oliveira
CPF: 897.638.669-87
CARGO: Professor
Graziela Chagas de Fonseca
CPF: 018.867.449-71
Elena Vieira Silva
CPF: 727.730.579-53
CARGO: Cozinheiro
Página 7
CARGO: Cozinheiro
Roseli Campos Vaz Krenski
CPF: 020.039.559-92
CARGO: Cozinheiro
Materiais Diversos
Marina de Freitas Barbosa
CPF: 495.054.679-15
Giseli Florentim Alves da Silva
CPF: 038.452.569-58
CARGO: Professor
Laura Clotilde Hanischi da Silva
CPF: 005.629.659-20
Maria Edilena Morais Chaves
CPF: 740.721.709-25
Juraci Salete Alves Gonçalves
CPF: 896.571.879-15
Escola Municipal Professor Domingos José de Souza
Merenda Escolar
Eva Quaresma Paludetti
CPF: 929.489.369-34
CARGO: Cozinheiro
Rosalina da Silva de Lima
CPF: 035.937.919-27
Materiais Diversos
Edna Irani Veronezi
CPF: 569.908.399-53
CARGO: Professor
Lauricy Mormul
CPF: 413.328.739-87
CARGO: Professor
Edna Irani Veronezi
CPF: 569.908.399-53
CARGO: Professor
Janayna Munhos de Oliveira Lopes
CPF: 071.311.969-16
Edna Irani Veronezi
CPF: 569.908.399-53
CARGO: Professor
Janayna Munhos de Oliveira Lopes
CPF: 071.311.969-16
Escola Municipal Professora Eroni Maciel Ribas
Escola Municipal Constantino Lisboa de Medeiros
Merenda Escolar
Viviane Correia Camargo Batista
CPF: 075.183.939-64
CARGO: Cozinheiro
Merenda Escolar
Gorette Rodrigues da Silva Rocha
CPF: 819.690.079-15
Jessica Fernanda Souza Mota
CPF: 090.407.629-61
_________________________________________________________________________________________________________
Página 8
Materiais Diversos
Ivanira Alves
CPF: 555.897.319-67
CARGO: Professor
Sincero Pascoal Rola
CPF: 581.398.189-68
Ivanira Alves
CPF: 555.897.319-68
CARGO: Professor
Sincero Pascoal Rola
CPF: 581.398.189-68
Cleuza Aparecida Rinaldi
CPF: 958.098.219-87
Marilene Mormul
CPF: 027.823.739-86
Escola Municipal de Educação Especial Espaço Aberto
Merenda Escolar
Valdilene da Costa Fabricio Santos
CPF: 035.138.209-81
CARGO: Cozinheiro
Terezinha Boza da Rocha
CPF: 750.146.889-34
Materiais Diversos
CPF: 750.146.889-34
Rossana Eliza Zanetti Hodniuk
CPF: 836.923.719-34
CARGO: Professor
CPF: 058.287.499-86
CARGO: Professor
Vilson Paes da Silva
CPF: 568.904.789-91
CARGO: Professor
Nelson Teixeira Leonel Junior
CPF: 058.287.499-86
CARGO: Professor
Vilson Paes da Silva
CPF: 568.904.789-91
CARGO: Professor
Pedrina da Rocha Santos
CPF: 822.623.739-49
CARGO: Servente Geral
Geni Lourenço da Silva
CPF: 015.308.839-70
Escola Municipal Professor Florestan Fernandes
Merenda Escolar
Silmara Mathias Melchior
CPF: 071.180.699-30
CARGO: Cozinheira
Materiais Diversos
Juari dos Santos
CPF: 037.536.249-50
CARGO: Auxiliar Serviços Gerais
Juari dos Santos
CPF: 037.536.249-50
Juari dos Santos
CPF: 037.536.249-50
Escola Municipal Gurilândia
Rossana Eliza Zanetti Honniuk
CPF: 836.923.719-34
CARGO: Professor
Merenda Escolar
Jorgelina de Almeida Becker
CPF: 005.574.709-43
CARGO: Cozinheiro
CPF: 750.146.889-34
Maria de Lourdes dos Santos
CPF: 527.595.559-68
CARGO: Cozinheiro
Rossana Eliza Zanetti Honniuk
CPF: 836.923.719-34
CARGO: Professor
Materiais Diversos
Selia dos Santos Travassos
CPF: 538.932.639-34
CPF: 750.146.889-34
Ester Miguel dos Santos Lamonica
CPF: 800.903.549-15
CARGO: Professor
Escola Municipal Profº Ethanil Bento de Assis
CPF: 538.932.639-34
Merenda Escolar
Elza Barbosa dos Santos
CPF: 471.312.689-68
CARGO: Cozinheira
Rosangela Rodrigues Gonzaga Offmann
CPF: 077.297.289-31
Materiais Diversos
Nelson Teixeira Leonel Junior
Ester Miguel dos Santos Lamonica
CPF: 800.903.549-15
CARGO: Professor
CPF: 538.932.639-34
Elisabeth aparecida da Silva Sena
CPF: 929.510.319-04
CARGO: Professor
Página 9
CPF: 564.754.979-91
Escola Municipal Maria do Carmo Pereira
Escola Municipal Manoel Bandeira
Merenda Escolar
Silvane Aparecida da silva Santos
CPF: 006.079.649-95
CARGO: Cozinheiro
Vaguimere Pires
CPF: 054.902.179-52
CARGO: Cozinheiro
Materiais Diversos
Isabel Cristina Santos
CPF: 075.750.979-70
Ana Aparecida Contipelli Morsch
CPF: 650.700.209-78
CARGO: Professor
Rosana Ferreira de Lima
CPF: 698.340.409-20
CARGO: Professor
Neuza Alves
CPF: 023.937.889-05
Vera Lúcia de Mello
CPF: 072.587.937-80
Regina Lacerda
CPF: 481.155.769-72
Merenda Escolar
Maria do Rosário Santos
CPF: 835.150.209-00
CARGO: Cozinheiro
Maria Aparecida de Oliveira Pedroza
CPF: 885.172.099-15
CARGO: Cozinheiro
Materiais Diversos
Sandra Sampaio Mantuan
CPF: 558.851.959-00
CARGO: Professor
Fabiana Soboleski
CPF: 007.840.329-47
CARGO: Professor
Material de Expediente
Elsa Inácio
CPF: 883.516.709-44
Renata Cristina Panissa
CPF: 006.835.339-16
Rosenilda Amorim de Oliveira
CPF: 036.467.319-23
Janete Langoski
CPF: 031.610.069-25
Escola Municipal Mário de Miranda Quintana
Escola Rural Municipal Manoel da Nóbrega
Merenda Escolar
Aparecida de Fátima Lima Siqueira
CPF: 021.987.639-82
Silvana Maria da Silva dos Santos
CPF: 564.754.979-91
Materiais Diversos
Lourdes Sanches Pereira
CPF: 616.742.499-34
CARGO: Professor
Merenda Escolar
Nair de Oliveira Chamberlain
CPF: 738.163.299-34
CARGO: Cozinheira
Cristina Barbosa Ramos
CPF: 617.520.029-20
CARGO: Cozinheira
Materiais Diversos
Vilma Aparecida Voidelo
CPF: 572.121.209-87
CARGO: Professor
Paula Regina Quirino dos Santos
CPF: 037.280.889-19
CARGO: Professor
Keila Ariane Ferreira
CPF: 006.655.129-37
CARGO: Professor
Maria Rosa Naida Istchuk
CPF: 790.358.769-20
CARGO: Professor
Manineide Ferreira da Luz
CPF: 028.606.729-31
Francisca Gualterina alves
CPF: 059.915.889-10
Silvana Maria da Silva dos Santos
Silmara de Agostinho
CPF: 020.566.689-20
CARGO:Escriturária
Lucimar Davantel Poyer
CPF: 616.322.799-91
CARGO: Professor
Maria Cristina Rodrigues da Silva dos Santos
CPF: 043.568.339-02
_________________________________________________________________________________________________________
Página 10
Rakleine Belinato Silverio
CPF: 083.671.149-14
Escola Municipal Monteiro Lobato
Merenda Escolar
Sonia Sebatiana Eufrasio Prates Ratier
CPF: 530.113.339-04
CARGO: Cozinheiro
Merenda Escolar
Elizabeth Gomes
CPF: 776.668.959-68
Maria Aparecida Leal Viana
CPF: 029.665.989-48
CARGO: Cozinheiro
Materiais Diversos
Elizabeth Gomes
CPF: 776.668.959-68
Bruna Kelly Cabral Silveria Carapunarla
CPF: 051.675.939-64
CARGO: Professor
CPF: 051.675.939-64
CARGO: Professor
Elizabeth Gomes
CPF: 776.668.959-68
CPF: 051.675.939-64
CARGO: Professor
Eliana Gomes
CPF: 745.054.599-34
Escola Municipal Narciso Simão
Merenda Escolar
Nelci de Fátima Bonfim Gonçalves
CPF: 619.205.179-87
Heleno José dos Santos
CPF: 563.065.909-49
CARGO: Ajudante Geral
Materiais Diversos
Maria Aparecida dos Santos
CPF: 668.814.129-91
Selma Aparecida Vieira
CPF: 598.326.731-00
CARGO: Professor
Clarice Aparecida de Souza Bonfim
CPF: 210.543.809-10
Selma Aparecida Vieira
CPF: 598.326.731-00
CARGO: Professor
Maria Aparecida dos Santos
CPF: 668.814.129-91
Devolinda da Silva Oliveira
CPF: 756.392.039-00
Escola Municipal Professor Nicon Kopko
Irene Maria de Almeida dos Santos
CPF: 783.439.259-04
Materiais Diversos
Rosemary dos Santos Rodrigues
CPF: 673.796.489-34
CARGO: Professor
Maria Margarete Alves da Silva
CPF: 028.832.669-56
Maria de Fátima Queiroz
CPF: 036.474.329-89
Elisabeth de Souza da Silva
CPF: 036.959.199-22
Elisabete Alves Schepanski
CPF: 031.880.469-79
Heber Felix da Silva
CPF: 039.641.819-86
Escola Municipal Parigot de Souza
Merenda Escolar
Elilda Aparecida Greco Bravo
CPF: 852.666.399-20
CARGO: Cozinheiro
Marileide Rosana Souza Fernandes
CPF: 527.611.009-30
Materiais Diversos
Roseli Maria Pasini Herranz
CPF: 596.129.409-91
CARGO: Professor
CPF: 527.611.009-30
Roseli Maria Pasini Herranz
CPF: 596.129.409-91
CARGO: Professor
CPF: 527.611.009-30
Luceni Porto Sepulveda Silva
CPF: 026.524.149-46
CARGO: Professor
Ida Virginia Fasolin Schroder
CPF: 568.900.109-06
CARGO: Professor
Página 11
Escola Municipal Paulo VI
Merenda Escolar
Mary Glaucy Antunes dos Santos
CPF: 684.968.779-49
Maria Oliria Santos da Silva
CPF: 740.864.809-72
Materiais Diversos
Leda Meire Zagotto Tiburcio
CPF: 756.722.609-00
Leda Meire Zagotto Tiburcio
CPF: 756.722.609-00
Janete Zottis
CPF: 616.933.830-04
Mary Glaucy Antunes dos Santos
CPF: 684.968.779-49
Rosangela Da Silva
CPF: 023.105.889-62
CARGO: Professor
Escola Municipal Urupês
Merenda Escolar
Hilda Rosa Dias Ferreira
CPF: 021.203.079-54
CARGO: Cozinheiro
Sueli Alves
CPF: 571.131.659-15
Materiais Diversos
Walmir Ferreira Lima
CPF: 468.913.319-00
CARGO: Professor
Eliana Cristina da Silva
CPF: 078.537.709-36
Walmir Ferreira Lima
CPF: 468.913.319-00
CARGO: Professor
Eliana Cristina da Silva
CPF: 078.537.709-36
Amanda Alexandre Ferreira
CPF:073.795.699-29
CARGO:Auxiliar de Serviços Gerais
Valdineia dos Santos Souza
CPF:132.820.398-08
Vana dos Santos Freitas
CPF: 756.653.799-72
Materiais Diversos
Fernando Nascimento
CPF: 022.952.369-24
CARGO: Professor
CPF: 756.653.799-72
Fernando Nascimento
CPF: 022.952.369-24
CARGO: Professor
CPF: 756.653.799-72
Material de Limpeza
Fernando Nascimento
CPF: 022.952.369-24
CARGO: Professor
CPF: 756.653.799-72
Centro Municipal de Educação Infantil Amor Perfeito
Merenda Escolar
Dilsa dos Santos Manfrini
CPF: 016.146.179-45
CARGO: Cozinheiro
Marilene Pereira
CPF: 735.120.879-04
Materiais Diversos
Rosana Mariano
CPF: 030.593.369-89
Eliane Conrado Pereira
CPF: 652.435.289-00
CARGO: Professor
Eliane Conrado
CPF: 652.435.289-00
CARGO: Professor
Pauliceia Cardeal Santana
CPF: 052.229.789-74
Leoni Aparecida de Almeida
CPF: 021.117.769-55
Marisa Vaz de Oliveira Rita
CPF: 696.179.969-87
Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz
Escola Municipal Zacarias de Paula Xavier
Merenda Escolar
Fernando Nascimento
CPF: 022.952.369-24
CARGO: Professor
Merenda Escolar
Lilian Siqueira
CPF: 225.927.118-99
_________________________________________________________________________________________________________
Página 12
Neiva Aparecida de Souza Pereira
CPF: 885.242.309-59
Materiais Diversos
Cicera Lisboa Vieira de Oliveira
CPF: 018.473.699-44
Marina da Silva Araujo
CPF: 306.580.328-36
CARGO: Professor
Maria Neuza Calçavara Razera
CPF: 669.228.529-15
Nelsi de Morais da Luz
CPF: 814.910.509-34
CARGO: Professor
Andrey Ferreira Bueno
CPF: 078.558.439-06
Odalia Pereira Magalhães
CPF: 971.936.589-72
CARGO: Professor
CPF: 852.629.439-34
Materiais Diversos
Kely Cristina Rinaldi dos Santos
CPF: 029.800.039-30
CARGO: Professor
Maria Aparecida Ribeiro de Almeida
CPF: 528.456.139-20
CARGO: Professor
Paulina D. Aparecida Feitoza
CPF: 601.508.909-15
Ângela Maria Schupchek
CPF: 713.993.999-34
CARGO: Professor
Rosangela Aparecida Ferminiano
CPF: 060.646.189-22
Rozane Cavalvante
CPF: 022.935.209-00
Centro Municipal de Educação Infantil Menino Jesus
Centro Municipal de Educação Infantil Doce Magia
Merenda Escolar
Casturina Medeiros
CPF: 733.782.679-68
CARGO: Cozinheiro
Vilma Leal Ribeiro
CPF: 452.414.499-49
Materiais Diversos
Claudia Rosa de Santana Silva
CPF: 928.957.439-91
Andrea da Silva
CPF: 816.257.589-87
CARGO: Orientador Educaional
CPF: 928.957.439-91
Andrea da Silva
CPF: 816.257.589-87
CARGO: Orientador Educaional
Merenda Escolar
Maria Antonia Duarte
CPF: 929.489.529-72
Maria Aparecida Sobrinho
CPF: 658.857.169-00
Materiais Diversos
Dulcinéia Soares Vieira
CPF: 035.276.509-70
Alethéia Aparecida Dutra
CPF: 872.097.999-15
CARGO: Professor
Maria José da Rocha
CPF: 541.285.879-15
Kelly Cristina Machado Pflanzer
CPF: 047.984.359-70
CARGO:Auxiliar de Serviços Gerais
CPF: 928.957.439-91
Elisangela Gomes Costa
CPF: 029.779.689-54
Vilma Leal Ribeiro
CPF: 452.414.499-49
Merenda Escolar
Lucinete Luna da Cruz
CPF: 048.041.629-09
Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Milton Luiz Pereira
Merenda Escolar
Maria Arlete Bretas
CPF: 517.908.239-00
CARGO: Cozinheiro
Maria Consolação Passos de Oliveira
Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Encantado
Edilane Ramos da Silva
CPF: 008.538.291-44
Materiais Diversos
Luciane José Sabóia
CPF: 036.966.419-10
Lucia da Silva Soares
CPF: 025.640.999-47
Elza Maria Coutinho
CPF: 321.886.689-87
Dulce Helena do Carmo
CPF: 634.049.239-87
CARGO: Professor
Lúcia da Silva Soares
CPF: 025.640.999-47
Luciana Souza de Lima
CPF: 007.491.069-80
Página 13
Tania Maria Gressler da Silva
CPF: 482.470.659-91
CARGO: Professor
Carmem Elaine Zanella Sacai
CPF: 569.372.969-91
CARGO: Professor
Andrea Vivian de Oliveira
CPF: 020.804.329-23
CARGO: Professor
Juliana Sepulveda Nery
CPF: 077.851.139-12
CARGO: Professor
Ridamar Rodrigues
CPF: 695.984.369-34
CARGO: Professor
Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora Aparecida
Merenda Escolar
Marlene Oldoni da Rocha
CPF: 038.289.079-54
Neli de Fátima Almeida Lopes
CPF: 958.165.189-68
Materiais Diversos
Solange Camara
CPF: 026.448.769-90
CARGO: Professor
Cleusa Iastrenski
CPF: 851.509.599-87
CARGO: Atendente Infantil
Márcia Ribeiro Araujo
CPF: 642.271.629-04
CARGO: Professor
Sirlene Rocha da Silva
CPF: 792.467.969-34
Marilena Batista de Succa
CPF: 587.679.919-04
Maria Madalena Pereira
CPF: 736.310.359-34
Centro Municipal de Educação Infantil Nossa Senhora de Fátima
Merenda Escolar
Luana Giseli Gazzi
CPF: 070.321.919-75
Marisa Wesovoski Lima
CPF: 027.438.479-56
CARGO: Professor
Materiais Diversos
Talita de Fátima Thomé
CPF: 058.541.579-00
CARGO: Professor
Centro Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente
Merenda Escolar
Dila Oliveira
CPF: 503.541.249-00
CARGO: Cozinheira
Renilce Mendes Fonseca
CPF: 670.529.839-15
CARGO:Cozinheira
Materiais Diversos
Maria Aparecida Faria Lima
CPF: 515.213.509-49
Marcelina R. dos Santos Rossetin
CPF: 771.147.449-00
Maria Alves
CPF: 573.997.359-72
CARGO: Professor
Tayana Fortini dos Santos
CPF: 503.541.249-00
Lucia Aparecido Leal
CPF: 507.472.829-00
Marlene Prates
CPF: 498.124.759-15
Centro Municipal de Educação Infantil Sagrada Família
Merenda Escolar
Elizete Resnik
CPF: 331.815.002-91
Célia Peres da Silva
CPF: 818.277.099-87
CARGO: Cozinheiro
Materiais Diversos
Marly Aparecida Urbanski
CPF: 577.432.669-15
CARGO: Professor
_________________________________________________________________________________________________________
Página 14
Edna Machado
CPF: 669.224.379-34
Marly Aparecida Urbanski
CPF: 577.432.669-15
CARGO: Professor
Loide Gonçalves Dias
CPF: 669.224.379-34
Neide Vaz de Oliveira Cintra
CPF: 018.103.459-01
Néria Aparecida Felipe
CPF: 222.393.988-09
Centro Municipal de Educação Infantil Santa Cruz
Merenda Escolar
Neusa Maria Ribeiro
CPF: 006.334.959-05
CARGO: Cozinheiro
Juliana Cristina Martins
CPF: 054.472.389-94
Materiais Diversos
Débora Regina Tortura
CPF: 809.137.419-49
CARGO: Professor
Kelly Josiane Marcondes Oliveira
CPF: 056.456.489-35
Débora Regina Tortura
CPF: 809.137.419-49
CARGO: Professor
Kelly Josiane Marcondes Oliveira
CPF: 056.456.489-35
Maria Aparecida da Cruz
CPF: 650.965.259-53
Almerinda da Costa Silva
CPF: 852.628.979-91
Centro Municipal de Educação Infantil Santo Antônio
Merenda escolar
Maria Casturina Cordeiro
CPF: 806.206.049-72
CARGO: Cozinheiro
Eugenia da Luz Bertão Valter Galvão
CPF: 480.316.749-49
Daniela Neiva Gussão de Souza
CPF: 017.749.679-79
CARGO: Professor
Maria Sueli de Santana
CPF: 536.214.769-20
Inês de Carvalho Souza
CPF: 005.327.339-75
Iraci Teodoro Dutra Filla
CPF: 026.480.809-61
Centro Municipal de Educação Infantil São José
Merenda Escolar
Meire Teresinha Elias
CPF: 024.650.419-67
CARGO: Cozinheiro
Renata Milhorini Pereira
CPF: 009.238.479-01
Materiais Diversos
Veroni Sturk Pires da Silva
CPF: 852.504.309-53
CARGO: Professor
Marlene Câmara Fernandes
CPF: 460.035.330-72
Veroni Sturk Pires da Silva
CPF: 852.504.309-53
CARGO: Professor
Marlene Câmara Fernandes
CPF: 460.035.330-72
Francisca Silva lobo
CPF: 811.518.459-49
Maria das Graças Lourenço
CPF: 555.869.969-87
Centro Municipal de Educ. Infantil Pioneiro Afonso Staniszewski
Merenda Escolar
Ana Paula Oliveira
CPF: 067.352.869-36
CARGO: Professor
Rosimara Inglez da Silva Luciani
CPF: 010.578.199-13
CARGO: Professor
Materiais Diversos
Daniela Neiva Gussão de Souza
CPF: 017.749.679-79
CARGO: Professor
Materiais Diversos
Dilcinéia Kabroski sindeaux Dias
CPF: 669.180.909-25
CARGO: Professor
Nádia Aparecida Oliveira
CPF: 590.440.209-00
Paulo Henrique Feitoza
CPF: 066.360.909-79
CARGO: Professor
Lucélia Fernandes Cioffi
CPF: 054.532.669-96
CARGO: Professor
Alessandra de Lima Moreira
CPF: 054.331.909-19
Andressa Teles Ferreira Soares
CPF: 368.403.098-86
CARGO: Professor
Elizete de Oliveira Brito
CPF: 885.223.269-91
CARGO: Professor
Elizabete da Costa
CPF: 006.642.249-38
Elza Candido de Souza
CPF: 642.265.069-87
Clotilde Aparecida Gelinski de Souza
CPF: 007.540.869-41
Terezinha Aparecida dos Santos
CPF: 015.749.359-84
Centro Municipal de Educação Infantil Tancredo de Almeida Neves
Centro Municipal de Educação Infantil Sossego da Mamãe
Merenda Escolar
Maria Aparecida Batista dos Santos
CPF: 488.610.819-91
CARGO: Cozinheiro
Merenda Escolar
Nadir de Jesus Franco
CPF: 852.480.619-20
CARGO: Cozinheiro
Nanci Palma
CPF: 469.545.899-34
CARGO: Cozinheiro
Devanice Aparecida Menezes de Lima
CPF: 008.203.069-32
Materiais Diversos
Regiane Terezinha Silva Machado
CPF: 596.670.109-10
CARGO: Aux. Desenv. Infantil
Materiais Diversos
Terezinha Antônia Martins Massa
CPF: 515.019.969-91
Clotilde Wencel
CPF: 025.328.099-06
CARGO: Professor
Salete Bombana
CPF: 749.203.409-15
Clotilde Wencel
CPF: 025.328.099-06
CARGO: Professor
Cleusa de Fátima klipe
CPF: 016.462.209-86
CARGO: Professor
Regiane T. da S. Machado
CPF: 596.670.109-10
CARGO: Aux. Desenv. Infantil
Terezinha Antônia Martins Masso
CPF: 515.019.969-91
Tania Vicentin
CPF: 881.950.669-68
Devanice Aparecida Menezes de Lima
CPF: 008.203.069-32
Jandira Aparecida dos Santos
CPF: 472.091.439-04
Eliana Zamoro Barbosa
CPF: 035.277.429-05
Centro Municipal de Educação Infantil Pequenos Brilhantes
Centro Municipal de Educação Infantil Vera Lucia Colodell Silveira karam
Merenda Escolar
Iraci de Jesus Damião Stachin
CPF: 056.838.689-20
CARGO: Cozinheiro
Merenda Escolar
Maria Roseli Lada
CPF: 447.202.469-15
CARGO: Cozinheiro
Antonia de Sá Oliveira
CPF: 807.033.059-72
Vilma do Carmo
CPF: 006.767.929-36
Materiais Diversos
Daniela Soares da Silva
CPF: 903.760.309-25
CARGO: Professor
Dayane Sacarabel Toledo Bergamachi
CPF: 007.445.449-80
CARGO: Professor
Página 15
Materiais Diversos
Priscila de Jesus Pezini
CPF: 064.210.929-00
CARGO: Professor
Juliana Gonçalves
CPF: 668.605.049-00
_________________________________________________________________________________________________________
Página 16
Priscila de Jesus Pezini
CPF: 064.210.929-00
CARGO: Professor
Academia de Ballet
Samantha de Andrade Rodrigues
CPF: 007.771.209-92
CARGO: Professora de Ballet
Juliana Gonçalves
CPF: 668.605.049-00
Casa da Música
Serli Woicikoski de Lima
CPF: 506.354.099-68
CARGO: Secretária
Suzana Cordeiro da Silva
CPF: 057.586.549-06
Fabiana da silva
CPF: 056.043.499-50
Centro Municipal de Educação Infantil Doutor Milton Luiz pereira
Merenda Escolar
Sabrina Cidral Flavio
CPF: 079.150.599-55
Eliete Mello
CPF: 852.390.709-20
Materiais Diversos
Bianca de Oliveira Schvab de Souza
CPF: 025.962.269-25
CARGO: Professor
Denise Angelica Firmino da Silva
CPF: 037.743.459-02
CARGO: Professor
Jaqueline Gelinski de souza
CPF: 073.796.739-04
Daniela Graziela Pereira da Silva
CPF: 030.105.319-74
CARGO: Professor
Selma Aparecida da Silva
CPF: 851.497.489-00
Tereza Aparecida da Silva de Souza
CPF: 527.593.269-34
FUNDACAM
Dayane Aranha Bathke de Moura
CPF: 078.544.759-89
CARGO: Escriturario
Centro de Criatividade
Danielle Lucca Cavalheri
CPF: 852.700.751-72
CARGO: Instrutor de Artes Plásticas
Casa da Cultura
Samoel kozelinski
CPF: 518.879.679-15
CARGO: Diretor Geral
Biblioteca Municipal
Adriano Cândido Mujol
CPF: 035.443.849-22
Museu Municipal
Andréia Thais Gomes de Albuquerque
CPF: 043.757.089-48
CARGO: Auxiliar de Museu
Escola de Circo
Leonice Martins Perassoli
CPF: 469.574.139-34
CARGO: Assistente de Biblioteca
Espaço Cultura Popular e Biblioteca Cidadã
Margarete de Souza
CPF: 749.399.809-44
CARGO: Assistente de Biblioteca
Coordenação de Ação Teatral
Francisco hernandes
CPF: 391.529.449-72
CARGO: Assessor
Teatro Municipal
Eliane Leila lata Vilczak
CPF: 659.577.179-91
CARGO: Secretária
DDC/Coordenação de Eventos
Mirian Gozer Lopes
CPF: 021.729.479-03
CARGO: Recepcionista
Biblioteca Centro da Juventude
Paulo Roberto Guidetti Braga
CPF: 033.119.499-60
CARGO: vigia
Biblioteca Indústria do Conhecimento
Ana Paula knieling
CPF: 069.142.399-75
CARGO: Agente de Biblioteca
FECAM
Leandro Marcos dos Santos
CPF: 005.751.649-99
CARGO: diretor Administrativo Financeiro
Sueli Maria de Paula
CPF: 851.492.769.87
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Institui Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado
para seleção de Agentes de Endemias e dá outras
providências.
Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto na alínea “c”,
inciso II do artigo 123 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Processo Seletivo
Simplificado para seleção de Agentes de Endemias, ficando incumbida entre outros
dos seguintes atos:
a) Elaborar e providenciar a publicação de Edital de
Regulamentação Especial do Processo Seletivo, quanto ao aspecto legal, funcional
e operacional;
b) Realizar, fiscalizar e acompanhar o processo seletivo para
contratação por prazo determinado de Agentes de Endemias nos termos da Lei Nº
3557/2015;
Art. 2º Designar para compor a referida Comissão as seguintes
pessoas:
Marcio André Alencar de Almeida - Presidente
Carlos Alberto de Andrade Bezerra
Dirce Mari Bodner de Freitas
Marcio Henrique Deitos
Odete Woicikoski
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDITAL Nº 01/2015
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2015
Paraná, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Lei nº 3557 de 25/02/2015 que dispõe sobre a
contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição
Federal, e Art. 78, inciso IV, da Lei Orgânica de Campo Mourão, resolve;
A abertura de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento
de vagas no emprego de Agente de Endemias, sendo para contratação temporária
por excepcional interesse público, para atuar junto a Secretaria de Saúde do
Município.
1. DAS VAGAS, EMPREGO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO
Agentes de endemias
Carga
Horária
Semanal
40 horas
3 - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA INSCRIÇÃO APLICÁVEIS ÀS
PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.1. É assegurado às pessoas portadoras de necessidades especiais o direito de se
inscreverem neste seletivo para a contratação no emprego ofertado, desde que as
atribuições sejam compatíveis com a sua necessidade especial, devendo o
candidato observar, no ato da inscrição, além das condições gerais estabelecidas
neste Edital, também as condições especiais previstas neste item, para que possa
fazer uso das prerrogativas facultadas a esse grupo.
3.2. Fica reservado às pessoas portadoras de necessidades especiais o percentual
de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste Edital, em conformidade com a
Lei Municipal nº 1085/1997, alterada pelo disposto no Inciso I, § 2º, art. 8º da Lei nº
1834/2004, observando o estabelecido no item 3.5 deste Edital.
3.3. São consideradas pessoas com necessidades especiais aquelas que se
enquadram nas categorias descritas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
3.5 - O portador de necessidade especial deverá optar para concorrer às vagas que
lhe são reservadas no momento da inscrição, mediante a indicação da opção, bem
como o tipo da necessidade especial que apresenta, anexando até o prazo
estabelecido no item 3.6 os documentos relacionados abaixo:
a) laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com
expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doença - CID, bem como a provável causa da necessidade especial, emitido a partir
de 01/04/2015;
b) requerimento de tratamento diferenciado, se for o caso, indicando as condições
de que necessita para a realização da prova;
TORNAR PÚBLICO:
Emprego
2.5. Poderá ser interposto recurso da não homologação da inscrição, no prazo de
02 (dois) dias a contar da data publicação, mediante requerimento fundamentado,
protocolizado no Protocolo Geral do Município e dirigido à Comissão Especial de
Processo Seletivo, que decidirá a questão no prazo máximo de 3 (três) dias a contar
do término do prazo dos recursos.
3.4. O candidato portador de necessidades especiais, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo
40, participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos,
no que concerne aos critérios de seleção e aprovação, ao horário e local da
entrevista e à nota mínima exigida para aprovação.
Número
de
Vagas
17
Página 17
Salário
R$ 942,03
Requisitos para
Admissão
Ensino fundamental
completo
* A descrição da função consta no Anexo Único do presente Edital.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. Os candidatos interessados a concorrer às vagas deverão fazer sua inscrição e
entregar o currículo no período de 10 a 21/08/2015 no Departamento de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal de Campo Mourão, localizado na Rua Brasil, 1487,
Centro, nesta Cidade, no horário das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às
17h00min.
2.2. Para efetuar a inscrição o candidato deverá:
a) preencher o formulário destinado à inscrição, documento que será fornecido pelo
Departamento de Recursos Humanos;
b) entregar seu currículo e cópia do RG e CPF.
c) requerimento de tempo adicional para a realização da prova, se for o caso, com
justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua
necessidade especial.
3.6 - O candidato portador de necessidade especial deverá declarar essa condição
ao efetivar sua inscrição e, até o dia 21 de agosto de 2015, deverá entregar,
obrigatoriamente, ao Departamento de Recursos Humanos, Rua Brasil, 1487,
Centro, Campo Mourão, Estado do Paraná, documentos a que se refere o item 3.5.
3.7 - O candidato portador de necessidade especial que não realizar a inscrição de
acordo com o disposto no item 3.6, observando a alínea “a”, do item 3.5, deste
Edital, não concorrerá à reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades
especiais, mas às vagas gerais e nem receberá o tratamento diferenciado e
especial, ainda que os tenha requerido, não sendo admitida a interposição de
recurso nesta hipótese.
3.8 - Ao efetuar a inscrição no Concurso Público como portador de necessidade
especial, o candidato adere às regras deste Edital e automaticamente fica ciente,
para todos os efeitos e fins de direito, que será submetido se aprovado ao exame de
avaliação de compatibilidade da necessidade especial com as atividades a serem
exercidas.
2.3. Não será cobrado taxa de inscrição.
3.9. O candidato que se inscrever como portador de necessidade especial, será
convocado, caso seja aprovado, para o exame de avaliação de compatibilidade da
deficiência com as atividades a serem exercidas, devendo comparecer
obrigatoriamente, sob pena de perder o direito de se assumir o cargo como tal
condição. Tal avaliação será de responsabilidade da Seção de Medicina e
Segurança no Trabalho por intermédio do Departamento de Recursos Humanos do
Município de Campo Mourão.
2.4. A Relação de Inscritos será divulgada no endereço eletrônico
www.campomourao.pr.gov.br, bem como publicado no Órgão Oficial do Município do
dia 25/08/2015.
3.10. A avaliação será procedida através de Perícia Médica do Município por meio
da Seção de Medicina e Segurança no Trabalho por intermédio do Departamento de
Recursos Humanos do Município de Campo Mourão.
_________________________________________________________________________________________________________
Página 18
3.11. A Perícia Médica do Município emitirá parecer, observando:
5.3. Em caso de empate na nota final do concurso, terá preferência o candidato que
tiver:
a) As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
I - maior idade;
b) A natureza das atribuições e tarefas essenciais do emprego a desempenhar;
II - maior grau de escolaridade acima do mínimo exigido pelo cargo.
c) A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de
trabalho na execução das tarefas;
d) A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos e outros meios que
habitualmente utilize em seu auxílio;
e) A CID - Classificação Internacional de Doença e outros padrões reconhecidos
nacional e internacionalmente.
3.12. O candidato que for contratado na condição de portador de necessidade
especial não poderá argüir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar
mudança de função, relotação, readaptação, redução de carga horária, alteração de
jornada de trabalho, limitação de atribuições e assistência de terceiros no ambiente
de trabalho e para o desempenho das atribuições do emprego.
3.13. O resultado das inscrições dos candidatos que se declararam portadores de
necessidades especiais será divulgado, no site www.campomourao.pr.gov.br e no
Órgão Oficial do Município, juntamente com o resultado das inscrições gerais,
observado o item 3.5.
3.14. As vagas destinadas aos portadores de necessidade especial não preenchidas
serão revertidas para os demais candidatos aprovados e classificados na listagem
geral.
4. DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
4.1. A seleção dos candidatos será feita por meio das seguintes etapas:
a)
b)
c)
d)
Análise Curricular;
Experiência profissional em saúde;
Entrevista, Perfil para o trabalho;
Entrevista a ser realizada com psicólogo para aplicação de prova
situacional, bem como entrevista com profissionais da área da saúde
4.2. A avaliação das etapas do Processo Seletivo Simplificado, de caráter
classificatório e eliminatório terá a pontuação máxima de 10 (dez) pontos, assim
distribuídos:
Etapas
Análise Curricular
Experiência profissional em saúde
Entrevista, Perfil para o trabalho
Entrevista Analise psicológica
Pontuação Máxima
Pontos
3,0
2,0
3,0
2,0
10
4.3. As entrevistas serão realizadas nos dias 03 e 04/09/2015, na sede da Secretaria
de Saúde do Município, sito a Rua Francisco Ferreira Albuquerque, 1999, Centro,
Campo Mourão – PR, da seguinte forma:
Nome do candidato por
ordem alfabética
A a E
F a L
M a P
Q a Z
Data
Horário da entrevista
03/09/2015
03/09/2015
04/09/2015
04/09/2015
07:30h as 11:30h
13:30h as 16:30h
07:30h as 11:30h
13:30h as 16:30h
5.3.1. Persistindo o empate no critério “idade”, será fixado local, dia e horário para
apresentação de documentos para desempate, pertinentes ao critério “escolaridade”.
5.3.2. Persistindo o empate nos critérios previstos nos incisos I e II, dar-se-á o
desempate mediante sorteio, para o qual serão convocados os candidatos envolvidos
na situação.
5.4. A relação dos candidatos aprovados será publicada no Órgão Oficial do
Município no dia 11/09/2015.
5.5. Após a divulgação do resultado dos candidatos aprovados, poderá o candidato
interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias a contar da data publicação, mediante
requerimento fundamentado, protocolizado no Protocolo Geral do Município e
dirigido à Comissão Especial de Processo Seletivo, que decidirá a questão no prazo
máximo de 03 (três) dias a contar a partir do término do prazo dos recursos.
6. DA CONTRATAÇÃO
6.1 No ato da contratação os candidatos deverão apresentar os seguintes
documentos:
a) Cópia da Cédula de Identidade;
b) Cópia do CPF;
c) Cópia do título de eleitor;
d) Cópia do comprovante de quitação com as obrigações militares, quando for o
caso;
e) Cópia do número de inscrição do PIS/PASEP;
f) 02 (duas) fotos 3 X 4 recentes e iguais;
g) Certidão de nascimento ou casamento;
h) CTPS – Carteira de Trabalho (via original);
i) Cópia do comprovante de escolaridade;
j) Cópia do comprovante de residência;
l) Cópia da certidão de nascimento dos filhos até 14 anos;
m) declaração do exercício ou não de outro cargo público;
n) declaração de bens patrimoniais.
o) Atestado de Antecedentes Criminais expedido pelo Distribuidor Público –
FORÚM.
6.2 Os modelos dos documentos mencionados nas letras “m” e “n” serão fornecidos
pelo Município.
6.3 Só poderá ser contratado o candidato que for julgado capaz físico e
mentalmente, em inspeção médica oficial.
6.4 Os contratos serão firmados por até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado
por até 24 (vinte quatro) meses, nos termos da Lei nº 3557 de 25 fevereiro de 2015.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS E ESPECIAIS
7.1 Os candidatos selecionados serão convocados para contratação, devendo
assumir a função imediatamente após a assinatura do termo contratual.
7.2 A condição de selecionado não gera nenhum direito de contratação ou
efetividade no serviço público.
7.3 A inscrição do candidato implica em conhecimento e aceitação tácita das normas
constantes no presente Edital.
4.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da
entrevista, obrigatoriamente munido de documento original de Identificação.
7.4. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 180 dias, prorrogável por
mais 180 dias a critério da administração.
4.5. O não comparecimento do candidato à entrevista no dia, local e horário
estipulado no item 4.3 deste edital, implicará a sua eliminação do Concurso.
7.5. Fica aprovado o Anexo Único, como parte integrante deste Edital.
5. DO RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO
7.6. Os casos omissos serão resolvidos pelas Secretarias da Fazenda e
Administração, Secretaria da Saúde e Procuradoria-Geral do Município de Campo
Mourão.
5.1. Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente de acordo
com a soma total dos pontos obtidos no item 4.2.
5.2. Serão considerados aprovados todos os candidatos que apresentarem na soma
das notas, nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento).
Página 19
ANEXO ÚNICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 056/2015
ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS
CONCURSO PÚBLICO N° 005/2012
EMPREGO PÚBLICO – PROGRAMA ESTRATÉGIA
SAÚDE DA FAMILIA - ESF
EMPREGO: AGENTE DE ENDEMIAS
Descrição Detalhada
I - atualizar o cadastro de imóveis, por intermédio do reconhecimento geográfico, e o
cadastro de Pontos Estratégicos (PE); realizar a pesquisa larvária em imóveis, para
levantamento de índices e descobrimento de focos, bem como em armadilhas e em
pontos estratégicos, conforme orientação técnica; identificar criadouros contendo
formas imaturas do mosquito; orientar moradores e responsáveis para a eliminação
e/ou proteção de possíveis criadouros; executar a aplicação focal e residual,
quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando os
larvicidas indicados, conforme orientação técnica; registrar nos formulários
específicos, de forma correta e completa, as informações referentes às atividades
executadas; vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo Agente
Comunitário de Saúde - ACS que necessitem do uso de larvicida, bem como vistoriar
depósitos de difícil acesso informado pelo ACS; encaminhar os casos suspeitos de
dengue à unidade de Atenção Primária em Saúde - APS, de acordo com as
orientações da Secretaria da Saúde; atuar junto aos domicílios, informando os seus
moradores sobre a doença, seus sintomas e riscos, o agente transmissor e medidas
de prevenção; promover reuniões com a comunidade com o objetivo de mobilizá-la
para as ações de prevenção e controle da dengue, sempre que possível em
conjunto com a equipe de APS da sua área; reunir-se sistematicamente com a
equipe de Atenção Primária em Saúde, para trocar informações sobre febris
suspeitos de dengue, a evolução dos índices de infestação por Aedes aegypti da
área de abrangência, os índices de pendências e as medidas que estão sendo, ou
deverão ser, adotadas para melhorar a situação; comunicar ao supervisor os
obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho, durante as visitas
domiciliares; registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários
apropriados, conforme já referido, com o objetivo de alimentar o sistema de
informações vetoriais; atuar no controle de zoonoses, animais peçonhentos,
reservatórios e hospedeiros de doenças, em ações de combate e orientação;
executar outras funções correlatas.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 183/2015
Com base no art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei Federal n. 8.666/93 e
alterações posteriores e considerando os pareceres exarados no processo
administrativo protocolado sob o nº 546/2015 – DESUP - fica ratificada a Dispensa
de Licitação, para compra de suplementos nutricionais para atender aos pacientes
atendidos pela Secretaria da Saúde, conforme descrito nas requisições de compras
n° 872/2015 e 873/2015, fls. nº 02 a 04, 26 a 28 e fls. nº 188 a 194, através das
empresas PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES
LTDA – ME (CNPJ nº 09.396.523/0001-73), no valor de R$ 56.481,00 (cinquenta e
seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais) e para a empresa AC – MATERIAIS
MÉDICOS LTDA – ME (CNPJ nº 11.138.620/0001-08), no valor de R$ 17.567,90
(dezessete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e noventa centavos),
totalizando o valor de R$ 74.048,90 (setenta e quatro mil, quarenta e oito reais e
noventa centavos).
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO do
Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto nas Leis n° 2.706, de 16 de junho de 2011, e 2.763, de 21
de setembro de 2011, resolve
CONVOCAR:
I - Para realização de exames médicos, pela ordem de
classificação, as candidatas aprovadas no Concurso Público n° 005/2012
Emprego Público – Programa Estratégia da Família - ESF, relacionadas:
Cargo: Enfermeiro
Classificação
Nome
41
Aline Tiemi Hata
42
Suellen Gomes Santos Fantin
Média
63,00
63,00
II – As candidatas convocadas deverão apresentar-se junto ao
Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Fazenda e Administração
entre os dias 10 a 12 de agosto de 2015, para entrega da documentação e retirar
a requisição para os exames médicos.
III - De posse dos resultados dos exames médicos, as candidatas
deverão apresentá-los no Departamento de Recursos Humanos até o dia 21 de
agosto de 2015 para o processo de admissão.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 213/2015 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 568/2015
O Município de Campo Mourão, Estado do Paraná, torna público que em
cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº
5.504/05 e no que couberem as disposições da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, e
suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 14h00, do dia 21 de agosto
de 2015, a licitação nº 213/2015, modalidade, Pregão Presencial do tipo menor
preço por item, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E
PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA –
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEOSP. RECURSOS
PRÓPRIOS, relacionado(s) no ANEXO I do Edital.
O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal
de Campo Mourão - PR, no Departamento de Suprimentos. Tel. (44)-3518-1180 –
Fax (44)3518-1182, ou no www.campomourao.pr.gov.br, a partir da publicação
deste aviso, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.
Nilson Barboza de Souza - Pregoeiro
SECRETARIA DE FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO N° 18/2015
CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2012 EMPREGO PÚBLICO – NASF
CONTRATADO: Barbara Christiane Bento
FUNÇÃO: Nutricionista
ADMISSÃO: 03/08/2015
SALÁRIO: R$ 2.247,43
DURACÃO DO CONTRATO: Tempo indeterminado
Campo Mourão,03 de Agosto de 2015.
Altair Casarim -Secretário da Fazenda e Administração
PREGÃO PRESENCIAL 214/2015
cumprimento aos ditames contidos na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal
nº 5.504/05 e no que couberem as disposições da Lei Federal 8.666, de 21/06/93, e
preço global, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PREDIAL NO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTO ANTONIO – SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO - SECED. RECURSOS IMP. VINC. EDUC. SALÁRIO, relacionado(s)
no ANEXO I do Edital.
_________________________________________________________________________________________________________
Página 20
preço global, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO PREDIAL NA ESCOLA
MUNICIPAL CIDADE NOVA – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SECED.
RECURSOS IMP. VINC. EDUC. SALÁRIO E FUNDEB, relacionado(s) no ANEXO I
do Edital.
preço global, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE IMPERMEABILIZAÇÃO COM MANTA ASFÁLTICA NO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JOSÉ – SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO - SECED. RECURSOS IMP. VINC. EDUC. SALÁRIO E FUNDEB,
relacionado(s) no ANEXO I do Edital.
edital foram adjudicados à empresa ASSUNÇÃO & MORETTO LTDA EPP com o
valor total de R$ 1.254,20 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos),
os itens 007, 010, 022, 023, 025, 026, 036, 037, 049, 068, 069, 070, 089, 090, 091,
095 e 096 do edital foram adjudicados à empresa ODONTOSUL LTDA - EPP com o
valor total de R$ 17.395,00 (dezessete mil trezentos e noventa e cinco reais), os
itens 100 e 104 do edital foram adjudicados à empresa FUSÃO COMERCIO DE
PRODUTOS ODONTOLOGIOS LTDA com o valor total de R$ 6.200,00 (seis mil e
duzentos reais), os itens 008, 029, 044, 047, 058, 062, 063, 065, 071, 081 e 103 do
edital
foram
adjudicados
à
empresa
ODONTOMEDI
PRODUTOS
ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA com o valor total de R$ 39.582,50
(trinta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), os itens
001, 011, 012, 013, 015, 016, 017, 018, 020, 021, 031, 034, 040, 042, 043, 057, 072,
073, 082, 102 e 105 do edital foram adjudicados à empresa IN DENTAL
PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP com o
valor total de R$ 20.511,39 (vinte mil quinhentos e onze reais e trinta e nove
centavos), os itens 006, 055, 064 e 084 do edital foram adjudicados à empresa
PLASMEDIC COMERCIO DE MATERIAIS DE USO MEDICO E LAB. LTDA com o
valor total de R$ 24.856,00 (vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais) os
itens 061, 066, 087 e 088 do edital foram adjudicados à empresa FERREIRA E
ANDREA LTDA com o valor total de R$ 23.006,00 (vinte e três mil e seis reais) e os
itens 033, 067, 083, 093, 094, 098, 099, 106 e 107 do edital foram adjudicados à
empresa ACR MEDCAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA ME com o valor total de
R$ 18.592,50 (dezoito mil quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos),
segundo o julgamento proferido.
PROCESSO LICITATÓRIO N.208/2015 – DESUP.
PREGÃO PRESENCIAL N. 123/2015.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
INSTRUMENTAIS BASICOS PARA OS MODULOS ODONTOLOGICOS SECRETARIA DA SAÚDE.
Examinando os autos do processo licitatório em epígrafe, observo que a licitação
o,
seguiu o procedimento legal aplicável. Assim, com fundamento no art. 4 XXII, da
Lei n. 10.520, de 17/07/2002, HOMOLOGO o Pregão Presencial n. 123/2015, do tipo
menor preço por item, com adjudicação feita pelo Pregoeiro às empresas DENTAL
MED SUL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA, MOCA COMERCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA – ME, BIO-LOGICA COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, ASSUNÇÃO & MORETTO LTDA EPP, ODONTOSUL
LTDA – EPP, FUSÃO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGIOS LTDA,
ODONTOMEDI PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA, IN
DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA –
EPP, PLASMEDIC COMERCIO DE MATERIAIS DE USO MEDICO E LAB. LTDA,
FERREIRA E ANDREA LTDA e ACR MEDCAL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA
ME, segundo o julgamento proferido.
Publique-se.
Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E
INSTRUMENTAIS BASICOS PARA OS MODULOS ODONTOLOGICOS SECRETARIA DA SAÚDE.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SERVIÇO DE ENCADERNAÇÃO EM
CAPA DURA E ESPIRAL E SERVIÇOS CONGÊNERES DE DOCUMENTOS
OFICIAIS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO – SECRETARIA DA
FAZENDA - SEFAD.
AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO
O Município de Campo Mourão, por seu Pregoeiro, informa que os itens 002, 003,
004, 009, 032, 035, 045, 046, 059, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 085 e 101 do
edital foram adjudicados à empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS
ODONTOLOGICOS LTDA com o valor total de R$ 162.084,20 (cento e sessenta e
dois mil, oitenta e quatro reais e vinte centavos), os itens 005, 027 e 086 do edital
foram adjudicados à empresa MOCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
com o valor total de R$ 438,30 (quatrocentos e trinta e oito reais e trinta centavos),
os itens 014, 019, 024, 028, 041, 048, 050, 051, 052, 053, 054, 056, 060, 092, 097 e
108 do edital foram adjudicados à empresa BIO-LOGICA COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA com o valor total de R$ 6.440,50 (seis mil
quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos), os itens 030, 038 e 039 do
Examinando os autos do processo licitatório em epígrafe, observo que a licitação
o,
seguiu o procedimento legal aplicável. Assim, com fundamento no art. 4 XXII, da
Lei n. 10.520, de 17/07/2002, HOMOLOGO o Pregão Presencial n. 176/2015, do tipo
menor preço por item, com adjudicação feita pelo Pregoeiro à empresa DANILO
HAUAGGE DE MELO - ME segundo o julgamento proferido.
Publique-se.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 001/2015. PROTOCOLO N.º 342/2015 – DESUP
OBJETO: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPO MOURÃO.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL torna pública a decisão
proferida na sessão de lances realizada no dia 16/06/2015, referente à licitação em
epígrafe: Declara arrematados no certame os seguintes lotes: LOTE Nº. 01 (Sucata
de Informática), sendo arrematado por R$ 200,00 (seiscentos reais) pelo Sr.
Leonardo Bórica, portador da cédula de identidade RG 6.584.305-6 e inscrito no
CPF 025.137.379-70; LOTE Nº. 02 (Sucata de Móveis de escritório em Geral),
arrematado por R$ 300,00 (trezentos reais) pelo Sr. Nelson Ast, portador da cédula
de identidade RG 5.078.901-6 e CPF nº 711.167.459-68; LOTE Nº. 03 (Sucata de
Eletro/Eletrônicos e aparelhos em geral), arrematado por R$ 300,00 (trezentos reais)
pelo Sr. Nelson Ast, portador da cédula de identidade RG 5.078.901-6 e CPF nº
711.167.459-68; LOTE Nº. 04 (Sucata carteiras escolares e outras ferragens),
arrematado por R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais) pelo Sr. Nelson Ast,
portador da cédula de identidade RG 5.078.901-6 e CPF nº 711.167.459-68; LOTE
Nº. 05 (5.000 Ferragens em geral), arrematado por R$ 1.024,50 (um mil, vinte e
quatro reais e cinquenta centavos) pelo Sr. Nelson Ast, portador da cédula de
identidade RG 5.078.901-6 e CPF nº 711.167.459-68; LOTE Nº. 06 (2.500 Litros de
óleo queimado), arrematado por R$ 200,00 (duzentos reais) pelo Sr. Nelson Ast,
portador da cédula de identidade RG 5.078.901-6 e CPF nº 711.167.459-68; LOTE
07 (47 Pneus com diversas largura e Tipos), arrematado por R$ 270,00 (duzentos e
setenta reais), pelo Sr. Washigton Luiz Cardoso, inscrito no CPF sob o nº
023.285.799-73 e portador da cédula de identidade RG. 7.707.512-7; LOTE Nº. 08
(VW Saveiro CL – AGW – 5313), arrematado por R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelo
pelo Sr. Washigton Luiz Cardoso, inscrito no CPF sob o nº 023.285.799-73 e
portador da cédula de identidade RG. 7.707.512-7; LOTE Nº. 09 (Caminhão VW
14140 – AAE-1714), arrematado por R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), pelo Sr.
Gilson Antonio Bombana, portadora da cédula de identidade RG nº 10.397.635-9 e
inscrita no CPF nº 078.820.159-03, representado pelo Sr. Gilson Antonio Bombana;
LOTE Nº. 10 (Caminhão Wokswagem 6.80 – 2 Eixos – AIP – 4652), arrematado por
R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pelo Sr. Fernando Gomes, portador da cédula de
identidade RG nº 1.667.883 e inscrita no CPF nº 019.691.419-32; LOTE Nº. 11
(Kombi – ADY- 3037), arrematado por R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinquenta
reais), pelo Sr. Luis Carlos de Almeida, inscrito no CPF nº 604.722.009-68 e RG. Nº
4120652-7; LOTE Nº. 12 (Moto Honda – AHM - 1311), arrematado por R$ 760,00
(setecentos e sessenta reais), pelo Sr. Nelson Ast, portador da cédula de identidade
RG 5.078.901-6 e CPF nº 711.167.459-68; LOTE Nº. 13 (HONDA CG 125 – AIH
5621), arrematado por R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), pelo Sr. Nelson
Ast, portador da cédula de identidade RG 5.078.901-6 e CPF nº 711.167.459-68;
LOTE Nº. 14 (SUCATA DE TEMPRA –SEM PLACA), arrematado por R$ 700,00
(setecentos reais), pelo Sr. Derlei Alberto Lazzarotti, inscrito no CPF. nº
590.378.499-20 e portador da cédula de identidade RG. Nº 4206691-5; LOTE Nº. 15
(SUCATA DE VOYAGE – SEM PLACA), arrematado por R$ 210,00 (duzentos e dez
reais), pelo Sr. Nelson Ast, inscrito no CPF nº 711.167.459-68, RG. Nº 5.078.801-6;
LOTE Nº. 16 (SUCATA DE TRATOR MASSEY FERGUSON 272 – SERIE
9005001022), arrematado por R$ 2.000,00 (dois mil reais), pelo Sr. Washigton Luiz
Cardoso, inscrito no CPF sob o nº 023.285.799-73 e portador da cédula de
identidade RG. 7.707.512-7. Os interessados terão vista dos autos franqueada no
Departamento de Suprimentos – DESUP, para os fins do art. 109 da Lei nº 8.666/93.
Campo Mourão, 06 de julho de 2015.
Nilson Barboza de Souza - Presidente da Comissão de Licitação
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO
LEILÃO Nº 001/2015
PROTOCOLO Nº 342/2015
OBJETO: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
A licitação de que trata este processo objetivou a seleção do lance mais vantajoso
para a alienação dos bens da Administração, conforme edital e segundo o parecer
da Procuradoria-Geral o procedimento atendeu à legislação pertinente, tendo
opinado pela prática dos atos que competem a esta autoridade. Assim, HOMOLOGO
o LEILÃO Nº 001/2015, e ADJUDICO aos arrematantes: LEONARDO BÓRICA,
NESTOR AST, WASHINGTON LUIZ CARDOSO, GILSON ANTONIO BOMBANA,
FERNANDO GOMES, LUIS CARLOS DE ALMEIDA e DERLEI ALBERTO
LAZZAROTTI; nos termos da ata da sessão de julgamento o seu objeto.
Publique-se.
Página 21
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 135/2015
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 129/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 323/2015-DESUP
PARTES: O Município de Campo Mourão e a A. R. Rosa & Cia Ltda-Me.
OBJETO: Aquisição de sorvetes (picolés de frutas) para os Centros de Integração
para eventos no ano de 2015 da Secretaria da Ação Social.
VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
15.04.2195.333903007990000 – Red. 22479
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses
contados a partir do 1° (primeiro) dia útil seguinte a publicação do extrato no órgão
oficial do município.
DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2015.
FORO: Comarca de Campo Mourão.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 158/2015
TOMADA DE PREÇO Nº 14/2015 – HOMOLOGADO EM 06/07/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 363/2015-DESUP
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Servioeste Soluções Ambientais Ltda.
OBJETO: Coleta, transporte e destinação final do lixo hospitalar gerado pela
Secretaria da Saúde.
VALOR: R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil duzentos e cinquenta reais).
12.005.0010.0301.0051.2150.33903982030000 – Red. 015987
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo máximo para a execução dos serviços é de 12
(doze) meses e deverá ser iniciado imediatamente no 1º dia útil a partir da data de
emissão da Ordem de Serviço elaborada pela Secretaria da Saúde.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é o mesmo previsto para
execução do seu objeto mais 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º dia útil da data
de emissão da Ordem de Serviço elaborada pela Secretaria da Saúde.
DATA DE ASSINATURA: 8 de julho de 2015.
EXTRATO DO ADITIVO Nº 002/2015 - AO CONTRATO Nº 94/2013
PREGÃO PRESENCIAL Nº 113/2013
PARTES: O Município de Campo Mourão e Alessandra Ladeia Scaburi-Me.
OBJETO: Prorroga por mais doze meses a contar do vencimento o prazo de
execução contratual e reajusta em 8,8944500% pelo índice IPCA sobre o valor
contratual, o qual passará para o novo período a ser o valor anual de R$ 2.874,81
(dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos).
09.004.006.153.0030.2105.333903946 - 9440
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Auto Peças Aurélio Ltda.
execução contratual.
VALOR: Para o novo período o valor contratual permanecerá sendo R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais).
INEXIGIBILIDADE Nº 14/2013
PARTES: O Município de Campo Mourão e Serviços Contábeis Ervino S/C.
OBJETO: Prorroga o contrato por mais doze meses e concede reajuste de
8,8944500% pelo índice IPCA/IBGE sobre o valor contratual referente ao item 03
(serviços contábeis mensais), o qual passará para o novo período a ser o total de R$
4.662,69 (quatro mil seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos),
com parcelas mensais no valor de R$ 388.55 (trezentos e oitenta e oito reais e
cinquenta e cinco centavos).
_________________________________________________________________________________________________________
Página 22
INEXIGIBILIDADE Nº 13/2014
EXTRATO DA RESCISÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 291/2014
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Liz Serviços Online Ltda.
VALOR: Concede reajuste de 5,5828900% pelo índice IGP-M (FGV) sobre o valor
contratual, o qual passará para o novo período o valor da mensalidade trimestral
será de R$ 1.900,49 (um mil e novecentos reais e quarenta e nove centavos), o que
totaliza o valor anual de R$ 7.601,96 (sete mil seiscentos e um reais e noventa e
seis centavos).
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Clínica Médica Geraldini Marques
Ltda-Me.
OBJETO: Rescindir amigavelmente o presente contrato com efeitos a partir de 23 de
junho de 2015.
TOMADA DE PREÇO Nº 13/2014
PARTES: O Município de Campo Mourão e Eng Cons Construções e Incorporações
Ltda-Me.
OBJETO: Prorroga por mais sessenta dias a contar do vencimento o prazo de
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2014
PARTES: O Município de Campo Mourão e Eng Cons Construções e Incorporações
Ltda-Me.
OBJETO: Prorroga por cento e vinte dias a contar de seu vencimento o prazo de
DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2015.
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Mourão Peças e Serviços Ltda-Me.
OBJETO: Acrescer 25% ao valor inicialmente contratado, correspondente a R$
16.250,00 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais).
PARTES: O Município de Campo Mourão e Ramos & Ramos Serviços Médicos
Ltda.
junho de 2015.
EXTRATO DO ADITIVO Nº 001/2015 - AO CONVÊNIO Nº 006/2015
PARTES: O Município de Campo Mourão e a Associação Mourãoense de Karatê-Do
Tradicional.
OBJETO: Adequar o Plano de Trabalho – Plano de aplicação dos Recursos
Financeiros, de acordo com as alterações que passam a integrar o presente termo
independente de transcrição, bem como, prorrogar o prazo de execução do convênio
pelo período de quatro meses, até 31/12/2015 e acrescer a importância de R$
26.224,00 (vinte e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais).
EXTRATO DO ADITIVO Nº 001/2015 - AO CONVÊNIO Nº 82/2014
PARTES: O Município de Campo Mourão e a CTR Comunidade Terapêutica
Redenção,
OBJETO: Adequar o Plano de Trabalho – Plano de aplicação dos Recursos
Financeiros, de acordo com as alterações que passam a integrar o presente termo
independente de transcrição, bem como, prorrogar o prazo de execução do convênio
até 30/11/2015, para utilização do saldo, finalização e prestação de contas do
referido convênio.
PARTES: O Município de Campo Mourão e Marinho & Lombardi Ltda Epp.
OBJETO: Acrescer 24,54402% ao valor global do contrato, no montante de R$
26.056,00 (vinte e seis mil e cinquenta e seis reais).
PARTES: O Fundo Municipal de Saúde de Campo Mourão e Oscar Herbert Ponce
de Leon Aylas.
junho de 2015.
PARTES: O Município de Campo Mourão e o Consultório de Infectologia e
Oftalmologia Ltda-Me.
junho de 2015.
PREGÃO Nº 023/2015
A Fundação de Esportes de Campo Mourão – FECAM e Secretaria Especial do
Esporte, Recreação e Lazer, torna público que em cumprimento aos ditames
contidos na Lei Federal nº 10.520/02, e no que couberem as disposições da Lei
Federal nº 8.666/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede no dia
20/08/2015 às 09h00, na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço por
item, para AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A MODALIDADE DE ATLETISMO –
CONVÊNIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O Edital completo e maiores
informações poderão ser obtidos na FECAM sito à Rua Brasil, 1407 – 3º andar –
Campo Mourão – Pr, no Departamento Administrativo e Financeiro – Tel./Fax (44)
3523-1561. Os interessados poderão examinar ou retirar o Edital no horário das 08h
às 11h30h e das 13:30 às 17h.
Leandro Marcos dos Santos – Pregoeiro – Portaria nº 002/2015 - FECAM
Página 23
PREGÃO Nº 024/2015
A Fundação de Esportes de Campo Mourão – FECAM e Secretaria Especial do
Esporte, Recreação e Lazer, torna público que em cumprimento aos ditames
contidos na Lei Federal nº 10.520/02, e no que couberem as disposições da Lei
Federal nº 8.666/93, e suas alterações em vigor, fará realizar, em sua sede no dia
20/08/2015 às 10h00, na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço por
item, para AQUISIÇÃO DE PICOLES PARA USO DO DEPARTAMENTO DE
EVENTOS DA FECAM. O Edital completo e maiores informações poderão ser
obtidos na FECAM sito à Rua Brasil, 1407 – 3º andar – Campo Mourão – Pr, no
Departamento Administrativo e Financeiro – Tel./Fax (44) 3523-1561. Os
interessados poderão examinar ou retirar o Edital no horário das 08h às 11h30h e
das 13:30 às 17h.
Leandro Marcos dos Santos – Pregoeiro – Portaria nº 002/2015 - FECAM
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO REFERENTE AO CONTRATO Nº 102/2015
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 86/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2015-FECAM
PARTES: A Fundação de Esportes de Campo Mourão e JAQUELINE FERREIRA DE
PALMA
OBJETO: Rescindir antecipadamente na assinatura do termo, o Contrato 102/2015
referente à bolsa auxílio para modalidade atletismo – Convênio Caixa Econômica
Federal.
CONVITE Nº 004/2014
PARTES: A Fundação de Esportes de Campo Mourão e BRUNO FERRARI SILVA
referente à contratação de profissional para ministrar aulas de hidroginástica e
natação para a FECAM
DATA DE ASSINATURA: 07 de agosto de 2015.
PARTES: A Fundação de Esportes de Campo Mourão e ROSELI PEREIRA DA
SILVA
referente à contratação de profissional para ministrar aulas de hidroginástica e
natação para a FECAM.
PROCESSO Nº 207/2015
Com base no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores,
fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação, referente à Contratação de Profissional
de Educação Física, os Projetos da Terceira Idade em Ação e Mais Mulher da
FECAM para BIANCA PEREIRA CARLOS, no valor Global de R$ 7.000,00 (sete mil
reais).
Ricardo Arty Echelmeier – Diretor Presidente da FECAM
TERMO DE REVOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 95/2015
PROTOCOLO Nº 202/2015
Com base no artigo 49, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores,
fica REVOGADA a Inexigibilidade de Licitação, referente à Contratação de Técnico
na modalidade de Futsal para a FECAM, para GUILHERME BRESCANCINI
MAMUS.
Ata
Seleção de espetáculos para o Festival de Teatro de Campo Mourão – edição
2015.
Aos vinte e sete dias do mês de julho de 2015, às 8h30min, nas dependências do
Departamento de Desenvolvimento Cultural, na Biblioteca Pública Municipal Egydio
Martello (Estação da Luz), em atendimento ao regulamento do Festival de Teatro de
Campo Mourão – Fetacam 2015 – 14ª edição, publicado no Órgão Oficial nº 1838,
de 26 de junho de 2015, a Comissão Crítica Especializada reuniu-se com o
propósito de efetivar as escolha dos espetáculos inscritos para compor a mostra
oficial do já referido festival. A citada comissão foi composta por Silvio Vilczak,
Francisco Hernandes, Arlete Delesporte e Francisco Pinheiro. De inicio foram
abertos os envelopes por ordem de chegada e selecionado e dividido em inscrições
voltadas ao público infanto-juvenil e ao público adulto. Os materiais foram analisados
através dos anexos previstos em regulamento e também da exibição das gravações
dos espetáculos em mídias audiovisuais. Após ampla analise e debate sobre os
trabalhos inscritos, chegou-se a seleção dos seguintes projetos: a) ESPETÁCULOS
PARA PÚBLICO INFANTOJUVENIL: 1) "As Aventuras do Lobo Mau" - Grupo
Circo Teatro Sem Lona; 2) "O Mistério da Bomba H" – Grupo Oriundo de
Teatro; (Suplente) Eu chovo, tu choves, ele chove – Oficina Carlos Soares. b)
ESPETÁCULOS PARA PÚBLICO ADULTO: 1) "Se eu Morresse Amanhã" – Cia.
Delírio; 2)"Angustia" - Cia. Mênades e Satiros; 3) "Z – As Imagens São Palavras
Que Sumiram" - Grupo Córtex Arte Produções;
(Suplente) A farsa do
advogado Pathelin – Rosa dos ventos. A escolha será repassada a Comissão
Organizadora para que a mesma realize os procedimentos posteriores na
organização do evento. Eu, Francisco Pinheiro da Silva lavrei a presente ata que
será assinada por todos os componentes e enviada para posterior publicação no
Órgão Oficial do Município de Campo Mourão.
AVISO DE CONVITE N.º 001/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 332/2015
A Fundação Cultural de Campo Mourão e Secretaria Especial da CulturaFUNDACAM, Estado do Paraná, torna público que em cumprimento aos ditames
contidos na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93, e suas alterações em vigor, fará
realizar, em sua sede às 09h do dia 20 de agosto de 2015 - Convite n.º 001/2015,
do tipo Menor preço global.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NO RAMO DE EVENTOS PARA REALIZAÇÃO DE AGENCIAMENTO DE
ESPAÇOS COMERCIAIS NA BIENAL DO LIVRO E LEITURAS DE CAMPO
MOURÃO 2015, com base nas condições estabelecidas no Edital.
Os Proponentes deverão entregar as propostas até as 09h do dia 20/08/2015, no
Departamento Administrativo e Financeiro da FUNDACAM.
O Edital completo e maiores informações poderão ser obtidos no prédio da Estação
da Luz Dom Eliseu Simões Mendes, Rua Francisco Ferreira Albuquerque s/n.º
Centro, Campo Mourão – PR, no Departamento Administrativo e Financeiro da
Fundacam. Tel. (44) 3523 – 9439 ou no e-mail [email protected].
Rodrigo dos Santos Ferreira – Presidente da CPL - Portaria 007-2015 - Fundacam
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 35/2015
A Fundação Cultural de Campo Mourão e Secretaria Especial da Cultura,
Estado do Paraná, tornar público que em cumprimento aos ditames contidos na Lei
Federal n.º 10.520/02, Decreto Federal n.º 5.504/04, Lei Complementar n.º 126/2006
e no que couberem as disposições da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93 e suas
Ricardo Arty Echelmeier – Diretor Presidente da FECAM
_________________________________________________________________________________________________________
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alterações em vigor, fará realizar, em sua sede às 09:00 do dia 21/08/2015, na
modalidade Pregão do tipo Menor Preço. PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
ALIMENTAÇÃO (COFFEE BREAK, ALMOÇO E JANTAR) PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO., conforme
Anexo I do respectivo edital.
da Luz Dom Eliseu Simões Mendes, Rua Francisco Ferreira Albuquerque s/n.º,
Campo Mourão – PR, no Departamento Administrativo e Financeiro da Fundação
Cultural de Campo Mourão - Tel./Fax (44) 3523-9439 ou pelo e-mail:
[email protected], no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às
16h30min.
modalidade Pregão do tipo Menor Preço. PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM, MANUTENÇÃO E
DESMONTAGEM DE ENFEITES EM GERAIS, MANGUEIRAS LUMINOSAS,
REFLETORES E PORTAIS DA DECORAÇÃO NATALINA NAS PRAÇAS SÃO
JOSÉ E GETÚLIO VARGAS EM CAMPO MOURÃO. Conforme Anexo I do
respectivo edital.
Campo Mourão, 06/08/2015.
Rodrigo dos Santos Ferreira – Pregoeiro - Portaria 008/2015 – Fundacam
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA
EVENTOS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPO MOURÃO-PR., conforme
Anexo I do respectivo edital.
16h30min.
16h30min.
DISPENSA DE LICITAÇÃO – 124/2015
Com base no artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores e
considerando os pareceres exarados no processo administrativo protocolado sob o
n.º 335/2015 – Fundacam, fica ratificada a Dispensa de Licitação para aquisição de
fonte ATX para o servidor do Pergamum, para a empresa Rinaldi Informática Ltda,
no valor de R$ 67,00 (Sessenta e sete reais).
Campo Mourão, 07 de Julho de 2015
Sonia Maria de Castro Singer – Diretora Presidente da FUNDACAM/ Secretária
Especial de Cultura
PAGAMENTO DE INCENTIVO
Com base na Lei Municipal nº 1103/98 e considerando os pareceres exarados no
processo administrativo protocolado sob o n.º 333/2015 – Fundacam, fica ratificado o
repasse de auxílio FEPAC/MECENATO, para Rosiane Regina Ferreira de Mattos, no
valor de R$ 3.591,77 (Três mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete
centavos).
Especial de Cultura
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
LOCAÇÃO
DE
MÁQUINA
FOTOCOPIADORA COM FORNECIMENTO DE PAPEL, TONNER E
MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO, SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, PLOTAGENS
E ENCADERNAÇÕES DE DOCUMENTOS, conforme Anexo I do respectivo edital.
PAGAMENTO DE INCENTIVO
16h30min.
Com base na Lei Municipal nº 1103/98 e considerando os pareceres exarados no
processo administrativo protocolado sob o n.º 334/2015 – Fundacam, fica ratificado o
repasse de auxílio FEPAC/MECENATO, para Antonio Paulino de Oliveira Junior, no
valor de R$ 5.063,91 (Cinco mil e sessenta e três reais e noventa e um centavos).
Especial de Cultura
EXTRATO DE ADITIVO n.º 001 – PREGÃO PRESENCIAL 44/2014 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 699/2014 - FUNDACAM
PARTES: A Fundação Cultural de Campo Mourão e a empresa Amauri Suber e Cia
Ltda.
OBJETO: Tem por finalidade aditivar o valor do registro de preços para fornecimento
de peças e serviços para o item 001 do edital para os veículos da Fundação Cultural
de Campo Mourão, conforme art. 65 inciso I da lei 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 338,25 (trezentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos).
FORO: Comarca de Campo Mourão, Estado do Paraná.
RESCISÃO DE CONTRATO - PREGÃO N.º 003/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2015 – FUNDACAM
PARTES: A Fundação Cultural de Campo Mourão e Jennyfer Francine Iora Alves.
OBJETO: Tem por finalidade rescisão de contrato de permissão de uso do espaço
físico na Escola Municipal de artes circenses para ministrar aulas de artes circenses.
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RESULTADO DE LICITAÇÃO
PORTARIA Nº 156 – 3 de agosto de 2015.
A MESA EXECUTIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO MOURÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
OBJETO: Locação de Equipamento de Som juntamente com o acompanhamento
técnico e gravação em arquivo digital da sonorização dos eventos realizados em
RESOLVE:
ambiente externo a este Poder Legislativo, para os quais seja requisitado tal serviço,
sendo a estimativa de, no máximo, 15 eventos para até 300 pessoas por evento
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Recebimento de
Bens e Serviços do Poder Legislativo, na função de Secretário, o Servidor Rafael
Alves de Oliveira, em substituição à Servidora Geni Berbet.
durante um período de 12 meses.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote.O Pregoeiro declarou como
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
vencedora a Empresa LUCIANE ZORNITTA ROSSI – ME, no valor total Global de
R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente
Jorge Pereira dos Santos - 2º Vice-Presidente
Edilson Vedovatti Martins - 1º Secretário
Elvira Maria Schen Lima - 2ª Secretária
Elias da Silva - Pregoeiro
HOMOLOGAÇÃO
Conforme documentos lavrados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio deste Poder Legislativo, referente à locação de equipamento de som juntamente com o acompanhamento
técnico e gravação em arquivo digital da sonorização dos eventos realizados em ambiente externo a este Poder Legislativo, para os quais seja requisitado tal serviço, sendo a
estimativa de, no máximo, 15 eventos para até 300 pessoas por evento, durante um período de 12 meses, homologo o procedimento licitatório, em favor da empresa abaixo
relacionada, considerando-se que o critério de julgamento foi feito pelo menor preço por lote.
Lote 1 – Luciane Zornitta Rossi – ME, no valor de 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais).
Dr. Eraldo Teodoro de Oliveira - Presidente
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÂO
Número/Data
Valor R$
Empresa
27 – 04.08.2015
R$ 1.680,00
Nutricard
Objeto
Administradora
Benefícios Ltda.
de
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cartão magnético
para o pagamento de auxílio-alimentação de 01 (um) servidor deste Poder
Legislativo, por um período de 12 (doze) meses.
28 - 06.08.2015
R$ 9,60
Danilo Hauagge de Melo – Me.
Contratação de empresa especializada para Plotagem do mapa Zoneamento da
área urbana de Campo Mourão, na medida de 0,90 x 1,60 colorida.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Número/Data
26- 03.08.2015
Valor
R$ 858,99
Empresa
Objeto
Agência de Correios Franqueada Santa
438 (quatrocentas e trinta e oito) postagens de correspondências
Cruz Ltda - EPP.
diversas no período de 15 de junho a 29 de julho de 2015, sendo 09
(nove) Combos SEDEX e 429 (quinhentas e cinquenta e nove) Cartas
Comerciais.
_________________________________________________________________________________________________________
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Campo Mourão, sexta-feira – 07/08/2015 ANO XXV Nº 1859

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