Ata Prefeitura

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
CENTRO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
Protocolo:
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REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA PELO
CEP/SMS-CURITIBA
Eu_________________________________________________________________ venho
requerer ao CEP/SMS-Curitiba apreciar o projeto intitulado:
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1- Tipo de apreciação solicitada:
( ) Análise e Parecer Ético do CEP/SMS-Curitiba.
( ) Análise e Parecer de Viabilidade para Concessão de Campo de Pesquisa.
2- Local de interesse na SMS de Curitiba:_______________________________________
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PESQUISADOR REQUERENTE
3- Telefone para contato e e-mail do pesquisador:
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4- PROTOCOLO (documentos anexados):
(
(
(
(
) Folha de Rosto (Plataforma Brasil)
) Projeto de Pesquisa
)Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
)Termo de Aprovação Ética em CEP (Instituição Proponente)
DATA DE ENTRADA: __/__/____
( ) Currículo ( s)
( ) Orçamento
( ) Cronograma
RECEBIDO POR: ____________________________
Rua Francisco Torres 830, andar Mezanino, sala M 03 (esquina com Avenida Sete de Setembro). Centro – Curitiba.
[email protected]
fone (41) 3350-9450
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CENTRO DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
FLUXO PARA ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÕES DE PROJETOS DE
PESQUISA
Com a finalidade de atender as “Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisa
envolvendo Seres Humanos” contidas na Resolução n.º 196/96 do Conselho Nacional de
Saúde/MS e posteriores, orientamos que os pesquisadores interessados em utilizar o campo
de trabalho da Secretaria da Saúde de Curitiba (SMS) para desenvolvimento de pesquisas,
monografias, dissertações e trabalhos científicos envolvendo seres humanos, encaminhem
seus projetos apresentando os documentos abaixo e observando as seguintes instruções:
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




Alunos da graduação e pós-graduação e professores deverão inicialmente
encaminhar seu projeto ao Comitê de Ética da Instituição de Ensino para emissão
de Parecer de Ética.
Após Parecer de Ética aprovado, deverão entrar em contato com o Comitê de Ética
em Pesquisa da SMS /Curitiba
Os documentos para entrada de projetos no Comitê de Ética da Secretaria
Municipal da Saúde de Curitiba serão recebidos no CES (Centro de Educação em
Saúde) situado à Rua Francisco Torres 830, esquina com Sete de Setembro.
Solicitamos sempre agendar seu atendimento no comitê pelo fone 3350-9450, com
Magrit ou Florence.
Projetos que envolvam uso de novos fármacos deverão dar entrada na SMS
seguindo as normas da Portaria MS 196/96 e a Resolução SMS nº 02/2006
(disponível por e.mail quando solicitada). Preferentemente estes projetos deverão
trazer o Parecer de Ética aprovado no Serviço/ Instituição de ensino de origem,
solicitando para a SMS apenas o parecer de viabilidade de utilização do campo de
pesquisa.
As datas limite de recebimento para que um projeto seja analisado no mês da
entrada poderão ser informadas por telefone ou seguindo o cronograma
disponibilizado por e.mail
Qualquer informação complementar poderá ser obtida preferentemente pelo e.mail
é[email protected] ou pelo telefone 3350-9450, com Magrit ou Florence.
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COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
DOCUMENTOS SOLICITADOS
Nos casos de pesquisas aprovadas quanto à Ética pelas Instituições de origem , trazer cópia
do Parecer Aprovado
A) REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA
No Requerimento para Apreciação de Projetos de Pesquisa fornecido pelo CEP/SMS, o
pesquisador identifica a pesquisa, e assina o requerimento. Se a pesquisa for curricular em
nível de graduação, o professor/ orientador deve constar como pesquisador responsável.
No requerimento será registrado se a solicitação é de parecer de Ética ou de utilização do
campo de pesquisa ( parecer de viabilidade)
Este requerimento pode ser preenchido na hora da entrega do projeto e está disponível
também no site: http://www.curitiba.pr.gov.br/saude/sms/pesquisa.htm
B) FOLHA DE ROSTO ( FR)
Utilizar o documento padrão emitido no SISNEP, disponível no site www.saude.gov.br/sisnep.
Quando a pesquisa receber Parecer de Ética do Comitê da Instituição de Ensino, a FR deverá
ser preenchido, no campo “local a ser realizada a pesquisa”, a instituição de ensino. Neste
caso, trazer para a SMS cópia da folha emitida para aquele comitê e/ou CAAE .
Obs: para projetos de alunos da graduação a folha de rosto deverá ser emitida pelo professor.
C) PROJETO
O projeto deverá detalhar as fases da pesquisa, especialmente a metodologia e necessidade
de ocupação dos espaços da SMS. O cronograma deve estar atualizado e deve constar o
orçamento.
Observação: anexar currículum vitae resumido do pesquisador (quando for de graduação,
currículo resumido do professor e de todos os alunos envolvidos)
D) TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO - TCLE
Elaborado pelo pesquisador, em linguagem acessível à compreensão dos sujeitos da pesquisa.
Deverá incluir informações sobre as circunstâncias sob as quais será obtido, (quem irá tratar de
obtê-lo e a natureza da informação a ser fornecida aos sujeitos e garantido o direito de recusa
de participação).
1. Descrever qualquer possibilidade de risco, sua gravidade, e medidas de proteção ou
minimização.
2. Deverá descrever as formas de acesso ao pesquisador ou instituição, em casos de
emergência. (telefone e endereço)
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COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
Obs:
- todos os documentos e projeto deverão ser entregues em duas vias
-
Os documentos devem seguir as orientações da Resolução 196/96 CNS e
complementares, disponível na página do Conselho Nacional de Saúde http://conselho.saude.gov.br/comissao/eticapesq.htm ou www.saude.gov.br/conep
-
Os projetos de funcionários da SMS que serão analisados quanto à Ética, deverão
anexar uma carta do orientador da pesquisa, dizendo que avaliou o projeto e que o
mesmo está pronto para ser apresentado ao Comitê de Ética em Pesquisa