Alteração de nome de operador de registro Como enviar

Alteração de nome de operador de registro
Como enviar uma solicitação
Versão 1.0 | Dezembro 2015
Índice
I. INTRODUÇÃO
3 II. INSTRUÇÕES
4 ETAPA 1 --- DEVO ENVIAR UMA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE NOME DE
OPERADOR DE REGISTRO?
4 ETAPA 2 --- REQUISITOS PARA ENVIAR UMA SOLICITAÇÃO
4 ETAPA 3 --- ENVIAR A SOLICITAÇÃO
5 ETAPA 4 --- VERIFICAÇÃO DE INTEGRIDADE PELA ICANN
5 ETAPA 5 --- IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO
6 III. FLUXO DE TRABALHO DO SERVIÇO
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I. Introdução
Este documento explica aos operadores de registro como enviar uma solicitação de alteração
de nome. Através do serviço, os operadores de registro podem atualizar o nome de suas
organizações caso essa alteração não esteja relacionada à mudança de controle do registro. O
operador de registro deve fornecer provas da alteração legal do nome e cópias dos contratos
relacionados, como o Instrumento de Operações Contínuas e/ou o Acordo de Depósito de Dados,
com o nome alterado.
Existem dois métodos para iniciar o processo de alteração do nome: o contato principal do registro
pode abrir um caso por meio do portal da GDD ou o contato jurídico pode enviar uma solicitação por
e-mail para [email protected]. Se o contato jurídico enviar uma solicitação por e-mail, a
ICANN verificará a autenticidade da solicitação com o contato principal do registro através de um
caso no portal da GDD. Todas as solicitações estarão sujeitas à verificação de integridade pela ICANN
para confirmação e para garantir que todos os requisitos foram atendidos.
Mais informações sobre o serviço de alteração de nome do operador de registro estão disponíveis na
página sobre alteração de nome de operador de registro.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o atendimento global da ICANN:
[email protected].
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II. Instruções
ETAPA 1 --- Devo enviar uma solicitação de alteração de
nome de operador de registro?
Se você tem um contrato de registro vigente e sua organização passou por uma mudança de nome
que não esteja relacionada à mudança de controle do operador de registro, envie uma solicitação de
alteração de nome à ICANN. Também será necessário atualizar todos os contratos com a ICANN,
inclusive o COI e o contrato de depósito de dados, refletindo essa alteração.
Se você ainda estiver na fase de solicitação do programa de novos gTLDs, utilize o processo de
pedido de alteração de solicitação para atualizar o nome. De acordo com a seção 1.2.7 do Guia do
Solicitante: Se, a qualquer momento durante o processo de avaliação, as informações enviadas por um
solicitante se tornarem falsas ou errôneas, o solicitante deve notificar imediatamente a ICANN através
do envio dos formulários apropriados. Isso inclui informações específicas do solicitante, como
mudanças no posicionamento financeiro e na propriedade ou controle do solicitante.
ETAPA 2 --- Requisitos para enviar uma solicitação
Qualificações:
1. O solicitante deve ser uma parte contratada.
2. O solicitante deve estar autorizado a enviar a solicitação em nome da parte contratada.
Portanto, as solicitações podem ser enviadas pelo contato principal do registro, por meio do
portal da GDD, ou pelo contato jurídico, através do e-mail [email protected].
a. Se a solicitação for enviada pelo contato jurídico ou recebida apenas em formato
impresso (não através do portal), a ICANN entrará em contato com o contato principal
do registro para confirmar a solicitação.
3. Este processo só deve ser usado pelo operador de registro com a finalidade de alterar seu
nome. Se a alteração resultar de uma mudança de controle do registro, direta ou indireta, o
operador de registro incumbido precisa utilizar o processo de atribuição apropriado.
Os seguintes documentos devem ser fornecidos no momento da solicitação:
1. Documentos registrados em órgãos ou agências do governo que comprovem a alteração legal
(por exemplo, na Califórnia, seria uma cópia registrada do documento de alteração de nome
da Secretaria de Estado).
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2. Certificado da secretaria corporativa da empresa garantindo que não houve mudança de
controle.
3. Resoluções confirmando que apenas uma alteração de nome foi aprovada pela diretoria da
empresa.
4. Documentos de um órgão tributário ou agência oficial do governo mostrando que a alteração
de nome foi processada sem modificar a propriedade ou os acionistas da empresa.
5. Notificação jurídica de acordo com a seção 7.9 do contrato de registro.
6. Carta de novação (necessária para atualizar o contrato de depósito de dados) ou contrato de
depósito de dados corrigido
7. COI corrigido, caso a alteração de nome tenha impacto sobre sua conformidade.
a. Se o COI for uma carta de crédito e precisar ser corrigido, o Bank of America deve ser o
banco consultor.
b. Se o Bank of America identificar disposições pendentes de acordo com suas diretrizes
bancárias padrão, os operadores de registro deverão alterar essas disposições como
parte do processo.
c. A revisão do COI pela ICANN pode exigir um ajuste de valor com base nos DUMs
informados e na Tabela Padrão de Taxas para Situações de Emergência, anexada ao
Contrato de EBERO (Operador de Registro de Back-End para Emergências).
d. Os operadores de registro podem ser responsáveis pelas taxas bancárias associadas à
alteração, entre elas:
i. Taxa(s) de consultoria
ii. Taxa(s) de alteração
8. Planilha com contatos atualizados (se houver).
9. Outros documentos solicitados pela ICANN.
ETAPA 3 --- Enviar a solicitação
As solicitações podem ser enviadas:
 Pelo contato principal do registro por meio do portal da GDD.  Pelo contato jurídico através do e‐mail [email protected]. o A ICANN confirmará com o contato principal do registro todas as solicitações enviadas pelo contato jurídico.  Todos os documentos indicados na etapa 2 devem ser enviados junto com a solicitação. ETAPA 4 --- Verificação de integridade pela ICANN
A equipe da ICANN faz a verificação de integridade da solicitação e da documentação necessária.
Para isso, avalia:
 Os documentos indicados na etapa 2 foram enviados?
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

A solicitação exige alteração do COI?
a. Verificar o nome na carta de crédito ou no contrato de depósito
b. Verificar se o COI é suficiente com base nos DUMs atuais
A carta de novação, o contrato de depósito de dados e outros contratos com a ICANN foram
atualizados para refletir a alteração do nome?
Durante a verificação de integridade, a ICANN também pode determinar se é necessário algum
esclarecimento ou informações adicionais para determinar que a alteração do nome não resulta de
uma mudança de controle do registro, direta ou indireta. A meta de nível de serviço da ICANN para
concluir a verificação de integridade é de cinco dias a partir da data do recebimento da solicitação.
Se for determinado que a solicitação ao serviço de alteração de nome exige uma correção do COI, o
operador de registro será instruído a seguir etapas similares às do serviço de alteração do COI.
Uma vez que a alteração de nome for confirmada pela ICANN, será feita uma emenda ao contrato de
registro do operador de registro refletindo a alteração, e as atualizações do preâmbulo de tal
contrato serão publicadas na página do contrato de registro. Se uma parte contratada solicitar a
alteração de nome para vários TLDs, a ICANN poderá decidir apresentar apenas uma emenda com
um anexo indicando todos os TLDs afetados.
ETAPA 5 --- Implementação do serviço
A ICANN comunicará a conclusão das etapas por meio do caso. A ICANN também notificará o contato
principal do registro, por meio do caso no portal, quando a alteração for publicada e o processo for
finalizado.
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III. Fluxo de trabalho do serviço
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Um mundo, uma Internet
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