- Santo Antônio de Posse

Ano VII - Número 317 – Sexta- Feira. 5 de Fevereiro de 2016 - Distribuição Gratuita
JORNAL OFICIAL
de
Santo Antonio de Posse
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIODE POSSE/SP
02
JORNAL OFICIAL
Sexta- Feira. 5 de Fevereiro de 2016
de
Expediente
Prefeitura Municipal de Santo
Antônio de Posse
Praça Chafia Chaib Baracat, 351
Vila Esperança
CEP: 13.830 - 000
Tel: (19) 3896 9000
email: [email protected]
www.pmsaposse.sp.gov.br
Tiragem 1.000 exemplares
Impressão: Empresa Jornalística
Jornal Regional Ltda Eirelli
Setor de Comunicação da
Prefeitura Municipal
Jornalista Responsável
Rodrigo Ap. F. de Oliveira
(MTB 70.648/SP)
Santo Antonio de Posse
GABINETE
Poder EXECUTIVO
Lei nº 2981, 29 de janeiro de 2016
Projeto de Lei nº 004/2016
Autografo nº 3.227/2016
Iniciativa: Executivo Municipal
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Servidores Públicos Municipais ativos e dos proventos dos inativos e pensionistas dá outras providências.
Dr. Mauricio Dimas Comisso, Prefeito do Município de Santo Antonio de Posse, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais;
Faz Saber, que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º - O piso salarial dos servidores ativos, proventos dos servidores inativos e pensionistas, da administração
pública direta e indireta, será de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), a partir de 01 de janeiro de 2016 a fim
de obedecer a Constituição Federal, Art.7º, inciso IV, dar fiel cumprimento a Lei nº 13.152 de 29 de junho de
2015, que dispõe sobre o valor do Salário Mínimo e sua política de valorização de longo prazo, regulamentada
pelo Decreto Federal nº 8.618 de 29 de dezembro de 2015. ”N.R”.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santo Antonio de Posse, 29 de janeiro de 2016
Dr. Mauricio Dimas Comisso
Prefeito Municipal
Pontos
Registre-se no Setor de Expediente e Registro de Gabinete do Prefeito, e afixe-se na mesma data na Portaria da Prefeitura Municipal.
de
Distribuição
PSF - RESSACA
BAR DO GORDO - JARDIM PROGRESSO
PADARIA DO RUI - JARDIM PLANALTO
PADARIA CEDRO - CENTRO
SUPERMERCADO MAURÍCIO - VILA RICA
BIBLIOTECA - CENTRO
CÂMARA MUNICIPAL - CENTRO
PRONTO SOCORRO - CENTRO
SUPERMERCADO BONETTI - VILA ESPERANÇA
SUPERMERCADO MAIS BARATO - CENTRO
CAMPO VERDE AGROPECUÁRIA - CENTRO
SUPERMERCADO MAX - JARDIM M. HELENA
PADARIA - BELA VISTA
BAR DO BATATA - JARDIM MARIA HELENA
SUPERMERCADO BONETTI - PEDRA BRANCA
PSF - POPULAR
PSF - RINCÃO
AUTO POSTO HD - JARDIM MARIA HELENA
CRAS - VILA ESPERANÇA
PREFEITURA - VILA ESPERANÇA
AMBULATÓRIO - CENTRO
PROMOÇÃO SOCIAL - CENTRO
CENTRO MÚLTIPLO DO IDOSO - VILA RICA
PSF - VILA BIANCHI
PSF - MONTE SANTO
FISIOTERAPIA - CENTRO
CAPS - CENTRO
CENTRO COMUNITÁRIO - JD. DAS FLORES
FARMÁCIA DO POVO - CENTRO
DISPONÍVEL TAMBÉM NO SITE:
www.pmsaposse.sp.gov.br
Portaria nº 7673, de 18 de janeiro de 2016
Dispõe sobre nomeação do servidor Reginaldo Antonio Pavanello, RG nº 10.677.492, Ensino Médio, para a função
de confiança de Chefe de Vigilância Sanitária, e dá outras providencias.
Portaria nº 7674, de 18 de janeiro de 2016
Dispõe sobre nomeação do servidor Basilio Lucon, RG nº 10.185.581-5, Ensino Médio, para a função de confiança de Chefe de Almoxarifado, e dá outras providencias.
Portaria nº 7675, de 18 de janeiro de 2016
Dispõe sobre nomeação do servidor Allan Romio de França, RG nº 38.617.210-9, Ensino Médio, para a função de
confiança de Chefe de Atendimento, e dá outras providencias.
Portaria nº 7676, de 18 de janeiro de 2016
Dispõe sobre nomeação da servidora Leila Lanzoni, RG nº 30.329.727-X, Fisioterapeuta, para a função de confiança de Chefe de Reabilitação , e dá outras providencias.
Portaria nº 7677, de 18 de janeiro de 2016
Dispõe sobre nomeação do servidor Ronaldo Monzani, RG nº 23.957.472-2, Tecnólogo em Gestão Ambiental,
para a função de confiança de Chefe de Meio Ambiente, e dá outras providencias.
Portaria n° 7678, de 18 de janeiro de 2016
Dispõe sobre nomeação do servidor Leonardo da Silva Granziera, RG nº 28.858.143, Engenheiro Ambiental, para
o Cargo em Comissão de Assessor Técnico de Habitação e dá outras providencias.
Portaria n° 7679, de 18 de janeiro de 2016
Dispõe sobre nomeação da servidora Roselena Guarnieri Althman, RG nº 17.246.292, Administração, para o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo dá outras providencias.
O inteiro teor das Portarias encontra-se afixado no mural do prédio da prefeitura, à disposição dos
interessados de forma gratuita
JORNAL OFICIAL
de
Sexta- Feira. 5 de Fevereiro de 2016
Santo Antonio de Posse
03
RECURSOS HUMANOS
Poder EXECUTIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santo Antonio de
Posse, Estado de São Paulo.
CONVOCA:
AGNES ROSANA SOARES
CINTIA AP. JULIÃO SANCHES
Aprovados e classificados no Concurso Público n.º 004/2015 de Professor Titular de
Educação Básica I, a Comparecer naquele departamento no prazo de 03 (três) dias,
a contar da data da publicação deste, para tratar de sua nomeação, levando para
tanto Documento de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência recente,
bem como todos os documentos exigidos no Edital do Concurso.
O não comparecimento no prazo determinado caracterizará desistência, não gerando direito a uma nova convocação.
Santo Antonio de Posse, 05 de Fevereiro de 2016.
Maria José Bulia
Diretora de Recursos Humanos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santo Antonio
de Posse, Estado de São Paulo.
CONVOCA:
MARISA HELENA AMIGO DE ALMEIDA
LUIZ FELIX DA SILVA
ELAINE GOMES DA SILVA GUIMARAES
Aprovados e classificados no Concurso Público n.º 005/2015 de Professor Titular
de Educação Básica II (Educação Artística) a Comparecer naquele departamento no
prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação deste, para tratar de sua
nomeação, levando para tanto Documento de Identidade (RG), CPF e comprovante
de residência recente, bem como todos os documentos exigidos no Edital do Concurso.
O não comparecimento no prazo determinado caracterizará desistência, não gerando direito a uma nova convocação.
Santo Antonio de Posse, 05 de fevereiro de 2016.
Maria José Bulia
Diretora de Recursos Humanos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santo Antonio
de Posse, Estado de São Paulo.
CONVOCA:
ADRIANA SIQUEIRA SALGADO DOMINGOS
BRUNA RAFAELA EVANGELISTA
MARCELA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA
ROSANA CRISTINA DE ALMEIDA
CAIO ANGELO SEMEGHINI LOTIERZO
BRUNA MASSI BUENO
KATIA FABIANA DE SOUZA
FERNANDA CUNHA MORENO
MARISA RODRIGUES
VANESSA PEREIRA LEITE ZANCO
PRISCILA F.R. DE CAMPOS OLIVEIRA
MARIA AMANDA MELO DE ALENCAR
ROSELI VEDOVATTO BATTISTONI
ESDRA APARECIDA DE LIMA MODESTO
SUELI MARIA SANTANA
MARIANA DA ROSA MORATORIO
IZABEL CRISTINA DE MACEDO
VANUZA SOUZA STIGLE OLIVEIRA
ADRIANA CRISTINA P. FAGGIONATTO
MICHELLE MARTINS DE OLIVEIRA
Aprovados e classificados no Concurso Público n.º 004/2015 de Professor Titular
de Educação Básica I, a Comparecer naquele departamento no prazo de 03 (três)
dias, a contar da data da publicação deste, para tratar de sua contratação por prazo
determinado, levando para tanto Documento de I dentidade (RG), CP F e
comprovante de residência recente, bem como todos os documentos exigidos no
Edital do Processo Seletivo.
O não comparecimento no prazo determinado caracterizará desistência, não gerando direito a uma nova convocação.
Santo Antonio de Posse, 05 de Fevereiro de 2016.
Maria José Bulia
Diretora de Recursos Humanos
CONVOCAÇÃO
Sra. Jussara Eliza de Oliverio a retornar imediatamente as suas funções de Cuidadora, junto a Secretaria de Educação.
Departamento de Recursos Humanos.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santo Antonio
de Posse, Estado de São Paulo.
CONVOCA:
FABIANA PATRICIA COUTO
RENATA VIEIRA DE OLIVEIRA COSTA
MAGDA DOMINGUES ROQUE PIMENTA
Aprovados e classificados no Concurso Público n.º 005/2015 de Professor Titular
de Educação Básica II (Inglês) a Comparecer naquele departamento no prazo de 03
(três) dias, a contar da data da publicação deste, para tratar de sua nomeação, levando para tanto Documento de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência
recente, bem como todos os documentos exigidos no Edital do Concurso.
O não comparecimento no prazo determinado caracterizará desistência, não gerando direito a uma nova convocação.
Santo Antonio de Posse, 05 de fevereiro de 2016.
Maria José Bulia
Diretora de Recursos Humanos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santo Antonio
de Posse, Estado de São Paulo.
CONVOCA:
CESAR AUGUSTO RODRIGUES
Aprovado e classificado no Concurso Público n.º 002/2015 de Professor Titular de
Educação Básica II (Português) a Comparecer naquele departamento no prazo de 03
(três) dias, a contar da data da publicação deste, para tratar de sua nomeação, levando para tanto Documento de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência
recente, bem como todos os documentos exigidos no Edital do Concurso.
O não comparecimento no prazo determinado caracterizará desistência, não gerando direito a uma nova convocação.
Santo Antonio de Posse, 05 de fevereiro de 2016.
Maria José Bulia
Diretora de Recursos Humanos
CONVOCAÇÃO
Sra. Vania de Fatima Bernardo a retornar imediatamente as suas funções de Inspetor de Alunos, junto a Secretaria de Educação.
Departamento de Recursos Humanos
Poder EXECUTIVO
SUPRIMENTOS
PREGÃO PRESENCIAL
PROCESSO Nº 90.260/2016
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016
TIPO: Menor Valor por Lote
OBJETO: Registro de P reço para Aquisição de Carnes, Frios e Embutidos
LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/ 2.002, Decreto M unicipal n.º 2.465 de
05 de setembro de 2007.
DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: Dia 19 de Fevereiro de 2016 às 14:00 horas
no Paço Municipal da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, situado na Praça Chafia
Chaib Baracat, n.º 351, Vila Esperança em Santo Antônio de Posse - SP, CEP 13.830
-000.
EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na sede da P refeitura, no
endereço
acima
especificado,
ou
no
endereço
eletrônico
site
www.pmsaposse.sp.gov.br onde os interessados poderão retirá-lo.
Publique-se
Santo Antônio de Posse, 04 de Fevereiro de 2.016.
Dr. Mauricio Dimas Comisso – Prefeito Municipal
04
Sexta- Feira. 5 de Fevereiro de 2016
JORNAL OFICIAL
de
Santo Antonio de Posse
INSCRIÇÃO PARA O REEMBOLSO
1º SEMESTRE 2016
Apresentar no Departamento de Protocolo do Paço Municipal a
CÓPIA dos seguintes documentos:
RG e CPF do aluno
RG e CPF do responsável pelo aluno (se o aluno for menor ou ausente)
Comprovante de residência (conta de água ou IPTU cadastrados na
Prefeitura —
outros comprovantes não serão aceitos)
Comprovante de renda do aluno ou responsável
Comprovante de matrícula 2016 ou rematrícula continuação de curso
Conta bancária junto ao Banco do Brasil em nome do aluno
Email do aluno, Faculdade, nº do RA
ATÉ O DIA 29/02/2016
Horário de atendimento:
Das 8:30 às 16:00h
Outras informações pelo telefone 3896-9031
ATENÇÃO POPULAÇÃO
Para fazer o agendamento de
“Exames e Fisioterapia e Consulta Médica”
precisa-se fazer a Atualização do Cartão SUS
De segunda à sexta-feira das 08:00 às 11:00 e das
13:00 às 15:30 horas, com cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento da
Criança, comprovante de Endereço, Telefone para
contato.
Deixar na Secretaria de Saúde e após 05 dias úteis,
retirar o cartão
SECRETARIA DE SAÚDE
PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE POSSE