INTERVENCIÓNS NO PLENARIO DO PARLAMENTO: DEBATES

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4.1.- INTERVENCIÓNS NO PLENARIO DO PARLAMENTO: DEBATES
XERAIS OU SECTORIAS E PERGUNTAS ORAIS EN PLENARIO
As intervencións incluin as participación en debates xerais ou sectoriais, as
propias do turno de perguntas en Plenario á Comisión ou o Consello, as
intervencións espontáneas no curso dos debates e as referidas a relatorios
lexislativos ou políticos.
2004
Sesión Plenar 20 de abril 2004
Debate sobre o relatorio final da Comisión para o reforzo da seguranza
marítima
"Senhor Presidente, o relatorio Sterckx tem um carácter positivo que
agradecemos especialmente ao relator. Por isso votámos a favor em comissão.
Mas não é ainda o que queríamos, pelo que esperamos que se aprovem as
alterações que apresentámos. O relatorio deveria ser mais firme e inequívoco
na denúncia do comportamento e da omissão culposa dos Gobernos espanhol
e galego na catástrofe do Prestige, bem como na crítica da carência de meios
institucionais e técnicos-económicos da União Europeia para evitar e enfrentar
os acidentes marítimos. Deveria pôr em evidência a indiferença e o desprezo
mostrado pelo Conselho e por muitos Estados-Membros perante a exigência de
medidas efectivas para melhorar a segurança marítima e ajudar os países
afectados pelas catástrofes. Deveria também requerer de forma imperiosa à
Organização Marítima Internacional que reconheça a culpabilidade do sistema
de instituições e empresas do capitalismo, que eu chamo "delinquente", que
governa o tráfico marítimo, bem como exigir medidas necessárias para
proteger a vida e os recursos no mar e nas costas. Em todo o caso, contra as
tentações interessadas de esquecer a catástrofe, é preciso afirmar que o
Prestige não é um problema do passado, antes será uma lição para o futuro,
especialmente para a Galiza, o país do mundo que sofreu o maior número
destes acidentes nos últimos trinta anos. A reacção cívica da sociedade galega
fez com que a catástrofe se convertesse num problema político, também na
União Europeia, dando lugar a um movimento democrático, intensificado na
luta democrática pela paz e contra a guerra no Iraque, que iniciou o caminho
que conduziu a uma mudança democrática no Estado espanhol de importância
transcendente para todos e também para a União Europeia.
Lembro-me bem dessa data: era 13 de Novembro, dia em que nasceu o meu
terceiro neto. Mas a ameaça de catástrofes como a do Prestige continua
pendente. É justamente neste momento que a União Europeia deve deixar
claro que está disposta a reparar os efeitos da catástrofe que afectou 2000
quilómetros das nossas costas, do Minho à Bretanha, sendo especialmente
necessário apoiar e reforçar o Plano Galiza, um compromisso do Estado para
reparar as consequências do acidente que a União Europeia e o novo Goberno
espanhol devem cumprir sem ambiguidades nem equívocos, classificando-o
como urgente e prioritário".
Debate sobre o Terceiro informe da cohesión económica e social
"Senhor Presidente, quero aproveitar o curto tempo que me corresponde para
expressar a minha surpresa e crítica a respeito do esquecimento e desprezo
nos debates deste Parlamento da dura realidade de que na União de vinte e
cinco Estados a política de coesão perderá o seu carácter. Será drasticamente
empobrecida.
Com efeito, depois do alargamento e no caso de se manterem as perspectivas
financeiras impostas pelo Conselho para depois de 2006 e mesmo de serem
aplicadas as apresentadas pela Comissão, os fundos dedicados à política de
educação por habitante no território do objectivo 1 serão apenas 50% dos que
foram aplicados na União de Quinze Estados. Lembro que, com o alargamento
a dez novos Estados, a população que vive em territórios com um rendimento
por habitante inferior aos ...% da média comunitária, passará dos actuais 73
milhões de pessoas, ou seja 19%, para 153 milhões de pessoas, ou 32%, da
União de vinte e sete Estados-Membros.
Com este alargamento a população aumentará 28% enquanto o PIB apenas
crescerá 6%. Para os que cremos na necessidade da Europa Social, e para
mim como galego, isto é absolutamente inaceitável, tanto mais inaceitável
quanto os Estados do alargamento não atingem mais que 40% do rendimento
por habitante da média dos Quinze e quando entre os actuais
Estados-Membros existe ainda uma evidente necessidade de manter os
Fundos Estruturais no nível dos anos passados".
Debate sobre a Presidencia irlandesa e o futuro da Constitución
“Quero sublinhar antes de mais os meus parabéns à Presidência irlandesa pela
sua gestão da questão da aprovação do Projecto de Constituição da
Convenção. Como ocorre habitualmente, teve que ser a Presidência de um
pequeno Estado a demonstrar a inteligência e a vocação europeísta
necessárias para tentar resolver um problema tão transcendente. Digo isto
apesar de, como deputado por uma nação sem Estado, a Galiza, ter que
discordar do texto constitucional quando este não reconhece ainda as nações
sem Estado, que são parte fundamental da diversidade política, histórica e
cultural da Europa”.
Sesión Plenar 29 de marzo 2004
Debate sobre os atentados do 11 de marzo en Madrid
“Senhor Presidente, quero testemunhar a mágoa que sinto, como todos nós
sentimos, pelas terríveis consequências do atentado terrorista de Madrid e
transmitir as condolências e a nossa solidariedade à família dos assassinados
e aos feridos e suas famílias. Quero, ao mesmo tempo, expressar
especialmente uma profunda admiração pelo comportamento cívico e
humanitário do pobo de Madrid, pela extraordinária eficácia de todos os
serviços de salvamento e ajuda das instituições estatais da comunidade
autónoma e da cidade e municípios afectados. A maturidade com que a
sociedade se comportou diante de nós, como antes ocorrera noutras
comunidades perante trágicas catástrofes materiais, confirma a ideia de um
país situado cívica e democraticamente no coração da Europa. Tudo aconteceu
sem que aparecesse qualquer manifestação ou declaração de xenofobia,
qualquer manifestação contra religiões ou países concretos. Tudo o que
aconteceu e o comportamento admirável da população obrigamnos a tomar
medidas firmes e democráticas na União na luta contra o terrorismo mas exige
também que nos neguemos radicalmente a instalar na Europa o maniqueismo
militarista e a ideologia antiterrorista, que nos neguemos radicalmente a que
essa
ideologia
governe
as
nossas
sociedades”.
Debate sobre o sentido histórico da Unión Europea
“Senhor Presidente em exercício do Conselho, pelas suas palavras, como
pelas do Vicepresidente da Comissão, tiro a conclusão de que a Irlanda se
sente capaz de conseguir um acordo sobre a Constituição da Convenção. Se o
conseguir, celebráloemos. Não apenas por a Irlanda ser um país celta, como o
meu, a Galiza, mas também porque demonstraria, mais uma vez, ser uma das
grandes nações europeístas da União. Eu, como deputado de uma das nações
europeias sem Estado e que ainda não é reconhecida como tal, tenho reservas
sobre este projecto de Constituição resultantes das carências da política de
coesão ou da fraqueza das posições sobre a nossa presença pacífica no
mundo. Mas confio no sentido histórico da União Europeia, inequivocamente
favorável à diversidade solidária e contrária ao uniformismo dos Estados
jacobinos que predomina hoje no Estado de que sou cidadão.
Seria bom que este Parlamento, Senhor Presidente em exercício do Conselho,
realizasse um acto solene coincidente com a Presidência irlandesa, aprovando
a Constituição”.
Turno de perguntas á Comisión: Axencia Europea do Control da Pesca
“Senhor Comissário Fischler, tive conhecimento, como pode compreender, da
sua visita a Vigo, a cidade onde nasci, e sei que o sector pesqueiro daquela
cidade, muito importante na Galiza, no Estado espanhol e na Europa, acaba de
fazer uma série de sugestões sobre funções e competências dessa Agência, às
quais creio que o senhor comissário deveria responder concretamente. Mais
ainda: creio que deveria promover um diálogo aberto com o sector antes de
definir o regulamento da Agência, e acho que esta instituição poderia constituir
a tão necessária ligação entre os profissionais e as instituições científicas. Em
todo o caso, gostaria de lhe perguntar expressamente se a Comissão recebeu
já a proposta do Estado espanhol para que a sede da Agência seja instalada
em Vigo e quando considera o senhor comissário que ela estará
definitivamente instalada?”.
Sesión Plenar 25 de febreiro 2004
Debate: Galiza nas Redes Transeuropeas de Transporte
“Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, quando há quem ponha
em causa a Constituição que alarga os poderes deste Parlamento de aprovar,
por codecisão, processos legislativos, não é este o momento mais oportuno
para esquecer o poder deste Parlamento de aprovar com o Conselho uma
questão tão vital como as redes transeuropeias de transporte.
Reclamo, por isso, em nome do meu Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia,
que esta questão tão fundamental seja posta à consideração do Parlamento.
Em todo o caso, quero, como deputado, mencionar hoje os projectos de
comboio de alta velocidade que dizem respeito à Galiza, a Portugal, ao
nordeste da Península e à própria Aquitânia, ou seja a uma parte fundamental
da faixa atlântica da União. Refirome aos projectos Porto-Vigo-Ferrol, Santiago
de Compostela-Corunha-Vigo-Orense-Valladolid-Aquitânia e Ferrol-Bilbau.
Todos eles constam dos planos elaborados pelos Gobernos português e
espanhol, neste caso no plano Galiza. Queremos que se cumpra realmente
este projecto e que ele seja aprovado por codecisão, como deve ser”.
2003
Sesión Plenar 16 de decembro 2003
Debate sobre a CIG: os cidadáns do Estado español e o veto do Goberno central
á Constitución Europea
“Senhor Presidente, entre o eurocepticismo de uns, a arrogância de outros e a
teimosia de alguns, os Gobernos dos Estados e os seus presidentes estão a
pôr em perigo a aprovação de uma Constituição que os pobos e os cidadãos
querem e de que necessitam. A sua luta pelo simples poder de veto não só fez
fracassar a Conferência Intergovernamental de Bruxelas, como há três anos
ocorreu em Nice, como também conseguiu ocultar os aspectos positivos e as
carências do projecto de Constituição, impedindo um autêntico debate na
sociedade europeia e nos nossos Estados e Nações. Ocultaram o
extraordinário valor da existência de uma Constituição, os progressos da
política externa depois da grave crise iraquiana, o protagonismo dado ao
Parlamento e, com ele, aos cidadãos, assim como as carências na política da
coesão social e territorial, a paralização no reconhecimento da diversidade
política nacional europeia para além dos Estados, que quero salientar aqui
como deputado pela Galiza e como presidente do inter-grupo de Nações sem
Estado.
Senhor Presidente, quero manifestar aqui em concreto - sendo nós a maioria
de cidadãos do Estado espanhol - que não avaliamos da bondade ou da
"maldade" da Constituição pela capacidade de veto que possa ter o Goberno
do nosso Estado e que não partilhamos a teimosia do actual primeiro-ministro,
José Maria Aznar, que se distingue aqui e além pelo seu dom de fazer inimigos
e por dificultar a solução de todos os problemas. Somos muitos mais os que
queremos o avanço da união política e social unida na diversidade”.
Turno de perguntas ao Consello: Iraque e a política exterior da UE
“Senhor Presidente em exercício do Conselho, creio que a União deve assumir,
como entidade política, compromissos colectivos efectivos e globais perante
problemas tão graves como o do Iraque, que todos desejamos resolver da
maneira mais imediata possível. Especialmente quando temos diante de nós,
apesar da detenção de Saddam Hussein, a possibilidade mais que certa de
uma mortandade quotidiana e de um conflito prolongado, para além de um
gravíssimo problema político de integração territorial, étnica, religiosa e social
que não se pode resolver pondo apenas em cima da mesa ingénuas doses de
voluntarismo. Para além das medidas positivas que foram tomadas pela União
Europeia, irá o Conselho falar a uma só voz em prol da paz e da solidariedade
perante a ONU, os Estados Unidos e os Estados daquela região? Ou irá a
União ficar paralisada, como hoje está, perante tanta tragédia? Para finalizar,
crê verdadeiramente o Senhor Presidente em exercício do Conselho que toda a
resistência no Iraque se reduz a meras actividades terroristas, como acaba de
afirmar?” .
Turno de perguntas ao Consello: a resistencia no Iraque
“Senhor Presidente em exercício do Conselho, de entre as perguntas que fiz
havia uma referente à sua afirmação de que toda a actividade de resistência no
Iraque é terrorismo. Creio que, no mínimo, deveria responder a essa pergunta
que acabo de fazer, porque me parece profundamente relevante”.
Aznar, a capacidade de veto e a representación do Estado español no PE
“Senhor Presidente, como cidadão do Estado espanhol, quero dizer neste
Parlamento que as posições que o primeiro-ministro espanhol, José Maria
Aznar, tenta impor, reivindicando o sistema de votação previsto em Nice,
justamente em oposição ao aprovado pela Comissão com a dupla maioria de
Estados e de cidadãos, não representam de forma alguma o sentimento da
maioria dos meus concidadãos. No seu intento de conservar uma capacidade
de veto arbitrária conseguida com grave prejuízo da representação espanhola
neste Parlamento, Aznar está em vésperas de representar pouco mais que a si
próprio, confirmando ao mesmo tempo o seu carácter de dirigente político mais
antipático e intratável da Europa. Aznar é aquele que tenta utilizar de forma
fraudulenta o projecto de Constituição europeia para se opor ao avanço do
Gobernos nacionais da Galiza, de Euskadi e da Catalunha no âmbito de um
estado plurinacional, fazendo dizer ao projecto coisas que, se fossem aceites,
impediriam um dia, no futuro, a reunificação da Irlanda, porque modificaria as
fronteiras do Reino Unido e da Irlanda, tal como impediria mesmo a devolução
de Gibraltar ao estado espanhol.Termino recordando que ontem morreram
mais quinze imigrantes nas costas do estado espanhol, e creio que nos
devemos lembrar deste facto para pôr em prática as medidas políticas
necessárias para impedir que coisas destas ocorram no futuro”.
Sesión Plenar 18 de novembro 2003
Turno perguntas á Comisión: Papel da ONU en Iraque
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, aproveito esta oportunidade
regimental para fazer exactamente as perguntas que tinha previsto
anteriormente. Qual a posição da Comissão sobre as solicitações das
potências ocupantes no Iraque e sobre a grave situação em que se encontra a
sociedade iraquiana? Que medidas considera que devem ser tomadas para
apoiar
a
acção
da
ONU
no
Iraque?”.
Debate: as carencias do Proxecto de Constitución
“Senhor Presidente, permita-me que diga em primeiro lugar que, como cidadão
do Estado espanhol, estou absolutamente contra todas as posições de José
María Aznar quanto ao voto no Conselho. Permita-me depois que sublinhe três
problemas concretos, cuja solução contribuiria para melhorar o texto do
projecto de Constituição pondo acento em importantes elementos da realidade
política, cultural e institucional da União sem mudar as linhas básicas do
trabalho da Convenção.
A primeira é a necessidade de recuperação expressa da realidade dos
nossos pobos na definição da União, definindo-a como uma união de Estados,
pobos e cidadãos. No fim do texto do projecto fala-se do destino dos pobos da
Europa e do bem-estar dos pobos da Europa como objectivos da União
Europeia. A segunda é o reconhecimento constitucional da existência, na
União, de nacionalidades constitucionais, Estados federados, etc., com
competências executivas e legislativas: de facto, de carácter estatal. A terceira
é a afirmação clara e estrita da União como uma união social. Espero, em todo
o caso, que algum dia a Constituição da União acabe por reconhecer as
nações sem Estado europeias, como a Galiza, a Escócia e outras mais de
maneira a que estas não se vejam obrigadas a lutar pela reivindicação de um
Estado próprio como única via praticável para estarem presentes como nações
na
União
Europeia”.
Sesión Plenar 21 de outubro 2003
Debate sobre o desenvolvimento económico e as redes ferroviarias
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, a rede de caminhos de ferro, assim
como todas as infra-estruturas de comunicação e os órgãos de comunicação
social, são elementos cruciais na estruturação da União Europeia como
entidade política sem fronteiras. São-no da mesma maneira que têm sido na
estruturação dos estados modernos nos passados dois séculos.
São uma necessidade para o progresso e a modernização da economia de tal
maneira que, nesta conjuntura, a extensão da rede de alta velocidade constitui
mesmo uma medida necessária de dinamização e relançamento das
actividades produtivas. Por isso, contrariamente ao que defende o querido
colega Jarzembowski no seu relatorio, que o meu Grupo rejeita, e de acordo
com os relatorios Sterckx, sobre segurança, Ainardi, sobre a interoperabilidade,
e Savary, sobre a Agência Ferroviária Europeia, que aprovaremos, o pacote
ferroviário não é simplesmente um novo instrumento para as companhias
privadas fazerem quanto antes o seu negócio, mas, sim, um instrumento nesse
caminho de construção política, económica e social da União.
Para mim, que sou galego, e para as gentes que habitam nações situadas
longe do centro geográfico da Europa, estas decisões do Parlamento Europeu
deveriam constituir naturalmente uma via para podermos contar com uma
comunicação de alta velocidade com toda a Europa. Este é também o sentido
que deve ter o plano de investimento em infra-estruturas que a Comissão
prepara, tendo muito especialmente em conta que as redes ferroviárias são as
mais respeitadoras da natureza e também as mais favoráveis ao bem-estar
social”.
Denuncia da morte de inmigrantes nos mares de Sicilia
“Senhor Presidente, acabam de morrer afogados nos mares da Sicília um
grande número de candidatos a imigrantes. Pergunto-me quando é que as
instituições da União Europeia abandonarão a sua frieza e a sua indiferença
culpável perante estas trágicas mortes? Pergunto-me também quando é que
nós mesmos, neste Parlamento, guardaremos pelo menos um minuto de
silêncio por estes infelizes que tentaram procurar uma nova vida nos nossos
países?”.
Sesión Plenar 22 de setembro 2003
Debate sobre o reforzo europeu da seguranza marítima: petición do "Protocolo
de Galiza"
“Señor Presidente, señora Comisaria de Palacio, debo decir antes de nada que
la rebeldía democrática surgida en Galicia y en otras sociedades del Estado
español fue realmente extraordinaria como prueba de la negativa de mucha
gente a que se volvieran a repetir catástrofes como la ocurrida en Galicia. El
movimiento Nunca mais, donde participaron marineros, voluntarios, municipios
de Galicia, es realmente una respuesta admirable y creo que la respuesta dada
por el ponente y por este Parlamento al problema del Prestige es también
adecuada, por el momento, a esta rebeldía democrática.
En este sentido hay que recordar que en Galicia ocurrieron en los últimos
treinta años seis accidentes gravísimos y que, a pesar de ello, no se tomaron
medidas como se tomaron después del Erika, y que, a pesar de ello, no había
planes de emergencia y que sigue sin haberlos. Debo recordar que, si en este
momento, pasara por Galicia un buque como el Prestige se produciría
exactamente el mismo desastre, porque no hay cambios que impidan que pase
ese tipo de buques por las aguas comunitarias.
El resultado del trabajo de la Comisión de Transportes, señor Presidente, es
mejor de lo que se podía esperar. Felicito al ponente, Sr. Sterckx, y a todos los
que han trabajado en este documento. Y es mejor de lo esperado, a pesar de
los obstáculos encontrados, tanto por parte de este Parlamento como en
Galicia y en el Estado español. En todo caso, es un paso adelante importante
para remediar el caos culpable del tráfico marítimo internacional.
Se hace en el documento una crítica profunda del comportamiento de las
autoridades del Estado español -que creo apropiada-, y se debería hacer una
crítica más profunda de la que se hace al caos del tráfico marítimo
internacional, a la organización marítima internacional, a los Estados
implicados y a las grandes compañías, a las mafias del transporte
internacional.
Creo que debemos continuar con este trabajo. Y en este sentido, nuestro
Grupo, y yo mismo, aprobamos las enmiendas que se refieren a la creación de
una comisión temporal que profundice en las causas de este problema y
remedie los problemas del futuro. Apoyamos en este sentido las enmiendas
presentadas por el Sr. Sterckx.
Quiero destacar algunas cuestiones: el problema del Prestige no está aún
resuelto casi un año después. El fuelóleo llega aún a las playas. Siento
desmentir a la señora Comisaria, porque a las playas gallegas -y a todo el
Cantábrico- sigue llegando fuelóleo, e incluso hay capas muy sensibles de
fuelóleo debajo de la misma arena. Y no se sabe aún cuánto chapapote hay en
el navío, y no están en absoluto resueltas las consecuencias a largo plazo. Hay
estudios que indican que las consecuencias no se remediarán hasta dentro de
diez años y que, para restablecer la situación, hay que invertir de tres mil a
cinco mil millones de euros. Es preciso, por otra parte, poner orden en el caos
del tráfico marítimo internacional.
Para terminar quiero decir que no se puede negar que hay un conflicto político
en la propia Unión Europea. El comportamiento de la Comisión, que he
elogiado, no siempre coincide con el de muchos Estados miembros, y en el
Parlamento Europeo hay posiciones antagónicas, unas a favor de remediar
este problema y otras no. Hace falta una legislación europea -como la de los
Estados Unidos-, incluso como condición para que se remedie el conjunto del
tráfico marítimo internacional.
Creo que es justo decir aquí que la Agencia Europea de Seguridad Marítima
debe situarse justamente en el país que más sufrió las catástrofes. Y es justo
decir aquí que debería resolverse la situación de astilleros como Astano en
Galicia, o Izar, que tienen prohibido construir buques civiles. Y por último,
¿cómo no impulsar desde Europa y desde la organización marítima
internacional los cambios en toda la legislación marítima internacional, creando
lo que yo llamaría un "Protocolo de Galiza", a semejanza del Protocolo de
Kyoto, para remediar los problemas del mar, que es la reserva de la
humanidad?” .
Debate sobre a ausencia da política común de pesca no Proxecto de
Constitución
“Senhor Presidente, permita-me que comece a minha intervenção fazendo uma
pergunta: existe uma política comum das pescas, para além da que serve para
manter os privilégios de que gozam determinados países e frotas? Segundo o
projecto de constituição que estamos analisando, que vai à Conferência
Intergovernamental, não. Na terceira parte das políticas comuns, no título
referente à agricultura e pesca, os peixes são chamados produtos agrícolas e
não se diz absolutamente nada da PCP. Algo tão surpreendente como
kafkiano, tratando-se dos mares e dos recursos marítimos da União. Nada
sobre a PCP, nada sobre a igualdade de direitos entre os países e as frotas,
respeitando naturalmente os recursos piscatórios para os nossos filhos e
netos”.
Relatorio sobre a revisión do IV protocolo de pesca entre a Comunidade
Europea e a Groenlandia
“Senhor Presidente, permita-me que comece a minha intervenção fazendo uma
pergunta: existe uma política comum das pescas, para além da que serve para
manter os privilégios de que gozam determinados países e frotas?. Segundo o
projecto de constituição que estamos analisando, que vai à Conferência
Intergovernamental, não. Na terceira parte das políticas comuns, no título
referente à agricultura e pesca, os peixes são chamados produtos agrícolas e
não se diz absolutamente nada da PCP. Algo tão surpreendente como
kafkiano, tratando-se dos mares e dos recursos marítimos da União. Nada
sobre a PCP, nada sobre a igualdade de direitos entre os países e as frotas,
respeitando naturalmente os recursos piscatórios para os nossos filhos e
netos.
Também por isso apoio o relatorio da colega Rosa Miguélez sobre a revisão
intercalar do IV Protocolo de Pesca com a Gronelândia. Apoio-o precisamente
porque vai no bom sentido, reclamando a possibilidade de pesca nas águas da
Gronelândia para os países, frotas e sociedades de pesca excluídas
injustamente tanto pela aplicação errada do princípio de estabilidade relativa,
como pelo actual protocolo.A relatora abre a via da argumentação necessária
para melhorar os próximos protocolos, preservando sempre, como é natural, os
direitos e a decisão da Gronelândia”.
Turno de perguntas á Comisión: o Prestige continua a deitar fueloleo
“Senhor Presidente, Senhora Comissária de Palacio, não se pode negar a
realidade, não se pode virar as costas às consequências da catástrofe do
Prestige. O fuelóleo continua a chegar às costas da Galiza e do Golfo da
Biscaia; eu mesmo, Senhora Comissária, há uma semana, comprovei
directamente esta realidade no areal de Rostro, no Cabo Fisterra. O Prestige
continua no fundo do mar, continua a derramar fuelóleo e não se sabe
realmente o que tem dentro. Os pescadores, os cientistas, a sociedade galega
e cantábrica inteiras, todos estão muito preocupados com os danos que sofrem
actualmente e, fundamentalmente, com a incerteza do que se vai passar no
futuro.
Estudos objectivos dizem que os danos finais do Prestige vão exceder os três
mil milhões de euros. Comparem-se, Senhora Comissária, estas verbas com as
que acaba de citar, as quais são absolutamente insuficientes. Portanto,
pergunto de novo: vai a Comissão manter a sua passividade ou vai agarrar de
uma vez por todas o touro pelos cornos assumindo a sua responsabilidade, de
modo a remediar este real problema e a pôr ordem no tráfico selvagem que
circula
pelos
nossos
mares?.”
Sesión Plenar 2 de xullo 2003
Programa da Presidendia italiana da UE: Berlusconi utiliza unha linguaxe
troglodita, equivocase de século
“Señor Presidente, señor Berlusconi, Presidente en ejercicio del Consejo,
señor Presidente de la Comisión, en este Parlamento, Señorías, y en la
sociedad europea, existe una profunda desconfianza hacia la Presidencia
italiana. No, naturalmente, por Italia, fundamento de nuestra cultura, de muchas
de nuestras lenguas y de la misma idea de Europa, sino por la personalidad
política del Presidente Berlusconi.
Usted, señor Berlusconi, es uno de los representantes principales de la
derecha autoritaria de nuestro tiempo, protagonista de la lucha de clases,
interna y mundial, de los ricos contra los pobres y los trabajadores, que llega a
llamar "comunista" incluso a personas como el Presidente Prodi, a los
periodistas críticos o a los jueces que le juzgan. Utiliza un lenguaje antiguo,
incluso troglodita, equivocándose de siglo. Es amigo de Sharon contra Arafat.
Esa desconfianza fue ratificada por elementos clave de su discurso de hoy.
Subordina la constitución de la Unión Europea a las relaciones con los Estados
Unidos. Ignora la situación caótica y trágica del Iraq, producida por sus
gobiernos amigos. Olvida la catástrofe del Prestige, que sufrió principalmente
mi nación, Galicia. Despreció las continuas muertes de inmigrantes, tanto ante
nuestras costas como en su Sicilia. No dijo una palabra sobre la Europa social,
la cohesión social y territorial, ni siquiera ante la perspectiva de ampliación. No
defendió expresamente el proyecto de constitución.
En Italia, señor Presidente, le concedieron una tregua patriótica. Aquí, como
Presidente
en
ejercicio
del
Consejo,
no
la
tendrá”.
Turno de perguntas á Comisión: as relacións da UE co Mercosul
“Senhor Comissário, com a sua intervenção tirou-me as palavras da boca, já
que eu queria dizer que efectivamente o senhor Comissário Lamy respondeu
sempre de maneira completa, o que muito lhe agradeço, como sempre lhe
agradeci as suas respostas às minhas perguntas neste período de perguntas
do Parlamento Europeu.
Em todo o caso gostaria de dizer, antes de fazer uma pergunta final, que os
representantes da Delegação para as relações com os países da América do
Sul e o Mercosul acabam de regressar de Brasília. Tivemos reuniões com
membros do Goberno do Brasil, com dirigentes parlamentares, com o
presidente do Congresso, com os assessores principais do Presidente Lula, e
constatámos mais uma vez que se trata de um país extraordinário que está a
pôr em marcha um programa exemplar de integração social, decisivo para o
futuro do país, e que tem, como o senhor Comissário sabe, relações
económicas privilegiadas com a Europa, para além das relações culturais de
família, que são tradicionais.
Eu mesmo também acabo de estar na Argentina há um mês e meio por razões
políticas, e pude comprovar a evolução deste país. O Mercosul olha para a
União Europeia como uma relação histórica entre Estados irmãos, como
parceiro necessário para evitar uma relação subordinada com os Estados
Unidos. Por esta razão pergunto se está a Comissão disposta a ter amanhã
uma relação particularmente prioritária com o Mercosul, talvez com toda a
América do Sul, que possivelmente se integrará no Mercosul? “.
Intervención denunciando a morte de inmigrantes nas costas de Andalucia e
Canarias
“Senhor Presidente, ontem, ao tentarem chegar a Itália, morreram afogados
mais dez emigrantes. Queriam trabalhar na Europa. Nas últimas semanas,
centenas de emigrantes tiveram a mesma trágica sorte junto às costas do sul
da Itália, da Andaluzia e das Ilhas Canárias. Falo sobre este assunto mais uma
vez, tentando levar este Parlamento e a União a tomarem as medidas políticas
necessárias para evitar estas tragédias inadmissíveis, para que elas não
aconteçam nunca mais. Lembremos, em todo o caso, esta gente inocente”.
Sesión Plenar 4 de xuño 2003
Debate: as relacións trastlánticas e a extrema direita militarista. O caos
delincuente que goberna o tráfego marítimo internacional
“ Senhor Presidente, Senhores Presidentes da Comissão e do Conselho, quero
dar, antes de mais nada, os meus parabéns à Presidência grega pelo
inteligente e útil trabalho realizado. Mais uma vez demonstrou-se que as
Presidências dos Estados pequenos e médios da União Europeia são melhores
e mais europeístas do que as dos grandes. Quero dar-lhe os parabéns
particularmente pelo seu comportamento durante a crise provocada pela guerra
dos Estados Unidos e do Reino Unido, apoiados pelo Goberno do Estado
espanhol, no Iraque. Combateu adequadamente pela paz e contra a ideia de
que as relações transatlânticas devem passar pela subordinação, e mesmo
pela humilhação, da Europa relativamente aos Estados Unidos, possibilidade
esta que é tanto mais desgraçada quando estes são hoje governados pela
extrema direita militarista.
Neste sentido, esperamos que a Convenção apresente ao Conselho Europeu
um projecto de Constituição que continue a construção de uma União presente
no mundo como uma entidade de paz e de solidariedade, alheia ao militarismo
dominante. Espero que a Constituição reconheça a este Parlamento a plena
capacidade democrática de que precisa, contando com a co-decisão e
elegendo o presidente da Comissão. Partilhamos, neste sentido, os propósitos
do Senhor Presidente Romano Prodi a respeito da Presidência do Conselho.
Em todo o caso, devemos ter confiança no futuro da União. Ainda há pouco,
após o fracasso de Nice, apenas um pequeno grupo reclamava neste
Parlamento uma Constituição da União. Naturalmente, como europeu e
representante político de uma nação-Estado como a Galiza, reclamo que a
Constituição respeite a diversidade nacional e cultural constitutiva da Europa.
Reclamamos isto devido às tentações jacobinas bem presentes ainda no nosso
Continente. Devemos perguntar-nos por que razão a Eslováquia, o
Luxemburgo, a Estónia ou Malta, e não a Galiza, a Escócia ou a Catalunha,
podem ser reconhecidas como nações europeias.
Faria uma observação final: espero que, definitivamente, as instituições da
União tenham a coragem necessária para acabar com o caos delinquente que
domina o tráfico marítimo internacional que causa catástrofes como a do
Prestige. Temos que evitar as terríveis mortes, como as ocorridas anteontem
ainda em frente às costas espanholas, de imigrantes desvalidos que procuram
trabalho na Europa. Devemos conseguir que as políticas comuns como a PAC
e a PCP ou a de coesão tenham um carácter justo e não discriminatório.
Esperamos
que
assim
seja
para
o
bem
de
todos”.
Debate sobre a pesca: a confusión entre a necesidade de conservar os
recursos e os privilexios a determinadas frotas; o Irish Box
“Señor Presidente, en este Parlamento, sobre la cuestión de la pesca, hay una
tendencia continua a confundir los privilegios con la conservación. Estoy de
acuerdo en que debe de haber zonas en las que se han de tomar medidas de
conservación especiales, incluso con que se deje de pescar en ellas durante
muchos años. Pero, no tiene nada que ver esta conservación con el hecho de
que en determinadas zonas haya Estados que tengan el privilegio de pescar y
otros que tengan prohibido la pesca.
En este sentido, no es lo mismo el caso del Irish Box por ejemplo, u otras
zonas en mares comunitarios europeos, es decir, continentales, que lo que
pasa en las Azores. En las Azores el problema es que no tiene plataforma
continental, y es necesario darle un privilegio a aquellas islas para que puedan
sobrevivir mediante la pesca. En el Irish Box o en otras zonas, se trata de un
privilegio otorgado a varios Estados contra el Derecho comunitario. En ese
sentido se han aprovechado de esta confusión para lograr un voto cuyo
resultado me parece que es profundamente equivocado”.
Turno de perguntas ao Consello: morte de manifestantes en Iraque por
disparos das tropas dos EEUU
“Señor Presidente, le pido que tenga el minuto de paciencia reglamentario que
necesito para explicar mi posición.
En el orden del día de hoy figura una pregunta del Sr. Sacrédeus -que apoyosobre la violación de los Derechos Humanos en Cuba. Está claro que elaborar
las medidas para la liberación de los presos políticos en Cuba no es
competencia del Consejo. Es evidente, pero esta pregunta ha sido admitida. En
cambio, este diputado formuló primero una pregunta sobre las muertes de
manifestantes causadas por las tropas de los Estados Unidos en el Iraq -trece
muertos en una población del Iraq- y se me dijo que contenía juicios de valor.
Modifiqué la pregunta, para suprimir los juicios de valor, y de nuevo me
contestan que no es admisible, porque pregunto si el Consejo se interesó por la
muerte de manifestantes, sobre todo teniendo en cuenta que las tropas de los
Estados Unidos estaban apoyadas por Estados miembros de la Unión Europea.
Me pregunto por qué no es admisible una pregunta sobre el Iraq y sí lo es cosa que considero legítima, porque esta es una cuestión universal- una sobre
Cuba. Señor Presidente, me parece -porque no es la primera vez que esto
pasa- que hay una censura sobre el Iraq, cosa que es inadmisible. En todo
caso, exijo una contestación, porque me veo imposibilitado para tratar en esta
Cámara universal problemas que nos afectan directamente.
En todo caso, pido explicaciones por esta discriminación, señor Presidente”.
Turno de perguntas ao Consello: petición de debate sobre Iraque
"Primero, le ruego que transmita al Presidente del Parlamento mis palabras y,
segundo, he hablado sobre una segunda contestación que es nueva, que es
para esta sesión. No es la anterior, es una nueva, me han rechazado por
segunda vez una pregunta modificada.
En todo caso, le ruego que transmita al Presidente del Parlamento mis palabras
íntegramente para que actúe en consecuencia, porque yo no quiero armar aquí
ningún desorden, defiendo el derecho legítimo de los diputados a tratar
problemas que nos afectan y, en todo caso, que afectan a la humanidad".
Petición de debate sobre Iraque e liberdade de expresión como eurodeputado
“Señor Presidente, yo, como diputado, utilizo el turno de preguntas a la
Comisión y al Consejo frecuentemente, para tener la oportunidad de manifestar
opiniones y demandar contestaciones a estas instituciones de la Unión
Europea.
Últimamente las preguntas que se refieren a la guerra en el Iraq me son
contestadas normalmente diciendo que aportan juicios de valor y que no son
admisibles. Una de ellas se refiría a que el Presidente del Gobierno español,
Sr. Aznar, había amenazado a México y a Chile con problemas en la
asociación con la Unión Europea si no votaban la famosa segunda resolución
de la ONU. No era ningún juicio de valor, era simplemente una constatación,
los había amenazado. La pregunta no fue admitida.
Para esta sesión tampoco ha sido admitida una pregunta al Consejo referente a
13 muertos en una manifestación en una ciudad iraquí por disparos de las
fuerzas de los Estados Unidos. Veo que hay implícitamente una censura sobre
estas cuestiones, y que coarta la libertad de expresión de los diputados, que no
queremos más que la paz y la justicia.
Quiero poner esto de manifiesto, como lo haré mañana en el turno de
preguntas al Consejo, porque me parece que estamos tratando la cuestión de
una forma parcial, sin respetar la libertad de expresión de los diputados”.
Debate sobre a reforma da política agraria común (PAC): Galiza e as
explotacións agrarias familiares baseadas na terra
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, na minha intervenção quero defender
uma reforma da PAC que não esqueça de novo as regiões da União que
contam com condições climáticas e ambientais e tradições agrárias
particularmente apropriadas para um desenvolvimento rural multifuncional, que
têm uma agricultura com pequenas e médias explorações familiares, baseadas
na terra e nos pastos, que têm uma grande capacidade para a produção de
leite e que, por carecerem da quota leiteira necessária desde a sua entrada na
Comunidade, sofreram uma modernização Malthusiana, que levou ao
desaparecimento de dezenas de milhares de explorações. Estas regiões, nem
sequer recebem hoje praticamente subvenções à produção, de maneira que
também não receberiam as ajudas dissociadas.
Pertencem a Estados onde existe um grande défice entre o consumo e a
produção leiteira. Falo da Galiza, mas não me refiro apenas ao meu país, falo
de países que necessitam de um incremento da sua quota leiteira, que
satisfariam o seu mercado interno sem pôr em questão os equilíbrios europeus.
Espero que não sejam de novo ignorados nesta reforma da PAC”.
Denuncia da morte de inmigrantes africanos e necesidade de medidas políticas
para evitalas
“Senhor Presidente, considero um dever lembrar que hoje mesmo doze
imigrantes africanos desapareceram (seguramente estarão mortos) quando
tentavam chegar às costas espanholas próximas de África, procurando
trabalho. Mais uma vez penso que a União Europeia deverá tomar as medidas
políticas necessárias, fazendo todo o possível para evitar estas terríveis e
frequentes desgraças”.
Informe sobre os navios petroleiros de casco simple que transporten
mercadorias perigosas
“Saúdo pessoalmente, como saúda o meu Grupo, a intenção da Comissão
apresentando esta iniciativa regulamentar que, em todo o caso, apoiamos. Mas
temos que dizer que chega tarde, porque já sofremos a catástrofe do Prestige
quando este já não deveria navegar, de acordo com as primeiras propostas da
Comissão. Chega tarde e fica muito aquém do necessário. Seria preciso que a
União tomasse iniciativas políticas e legislativas que proibissem a circulação de
navios de simples casco com mercadorias perigosas, como os derivados do
petróleo, nas águas de soberania económica da União Europeia, e não apenas
como se diz no Regulamento, no qual se proíbe a sua entrada nos portos e a
permanência nos fundeadouros comunitários.
Gostaríamos, por outro lado, que se definissem neste Regulamento as "zonas
costeiras sensíveis", limitando o acesso dos navios petroleiros que
pressuponham um perigo especial. Em todo o caso, devemos estar
conscientes que, por responsabilidade de determinados Estados da União
Europeia e de parte desta Câmara - e para além da questão do duplo casco,
que apoiámos - não estão em vigor nem se prevêem medidas políticas e
legislativas que possam impedir uma nova catástrofe se um novo caso Prestige
tornar a acontecer. Nós, galegos, temos consciência viva e dolorida desta
realidade. Depois deste Regulamento, e apesar dele mesmo, um novo Prestige
pode voltar a circular em frente às costas galegas e dos demais países
afectados, não existe lei que o possa impedir”.
Sesión Plenar 14 de maio 2003
Debate: a catástrofe humanitaria no Iraque como consecuencia da guerra
“Señor Presidente, todos sabíamos que se iba a producir una catástrofe
humanitaria, que iba a afectar especialmente a niños y niñas, que forman la
mayoría de la población del Iraq. Los parlamentarios europeos que estuvimos
en Bagdad y Basora lo percibimos muy especialmente. Los inspectores allí nos
dijeron -como lo hizo Blix en las Naciones Unidas- que no había armas de
destrucción masiva. No sé de qué nos sorprendemos. Pero no éramos
conscientes de la irresponsabilidad inmensa de los ocupantes. En el Iraq
impera el caos, la ley de la jungla, el desamparo de los ciudadanos. Y llamo la
atención en este sentido, que los futuros ocupantes son la mayoría miembros
de la Unión Europea: el Reino Unido, Polonia, Italia, el Estado español,
mientras la Unión Europea está ausente.
En este sentido, señor Presidente, me parece un sarcasmo que el
Sr. Poettering aún siga diciendo que no podemos hacer una Unión Europea
contra los Estados Unidos. Es justamente lo contrario: los Estados Unidos -la
extrema derecha que allí gobierna- están trabajando en contra de una Unión
Europea como entidad con presencia en el mundo. Vivimos una situación
inadmisible que este Parlamento debe denunciar en nombre de los ciudadanos
y ciudadanas de la Unión que así lo manifestaron.
Debemos pedir, señor Presidente, la restitución de la plena legalidad de las
Naciones Unidas y debemos recordar de nuevo que el Programa «Petróleo por
alimentos» y la inspección le corresponde únicamente a las Naciones Unidas.
Si no se hace así, se romperá con la legalidad establecida, incluso con
resoluciones que los ocupantes en su momento aprobaron.
En todo caso, yo quiero hoy decir especialmente que rechazo la posición del
Presidente del Gobierno español, Sr. Aznar, convertido en vasallo de la
extrema derecha que hoy gobierna en los Estados Unidos. Quiere convertir al
Estado español en un nuevo Puerto Rico. Tanto más cuando esto lo hace
contra el sentir de la mayoría de la población española.
Señor Presidente, señor Comisario, señor Presidente en ejercicio del Consejo:
auxilio humanitario, todo, evidentemente; pero sobre todo y muy
especialmente, para que esto sea eficaz, la necesaria presencia política de la
Unión Europea y de las Naciones Unidas”.
Turno de perguntas ao Consello: España como potencia ocupante no Iraque
despois dunha agresión bélica ilegal e inxusta
“Senhor Presidente, o Estado espanhol apoiou particularmente o ataque
unilateral dos Estados Unidos e do Reino Unido ao Iraque. Agora, juntamente
com a Itália e a Polónia, vai actuar como potência ocupante do Estado
iraquiano. Considera o Conselho que por este motivo o Estado espanhol
partilharia responsabilidades internacionais que derivam da existência de uma
agressão bélica, ilegal e injusta? Que relação vai ter a União Europeia na sua
acção no Iraque com os Estados-Membros que ocupem este Estado?”.
Denuncia do asesinato de José Couso no Iraque. As mortes de nenos
iraquianos
“Señor Presidente, quiero unirme a mis colegas en esta queja. Murieron varios
periodistas, uno de ellos, el que murió ayer, José Couso, es de mi país, Galicia.
Por otra parte, quiero recordar que quienes formamos parte de la delegación de
este Parlamento que visitó el Iraq hace mes y medio, estuvimos alojados
justamente en ese hotel, el hotel Palestina, y esta experiencia nos hace darnos
cuenta exactamente la gravedad de este atentado.
Pero también quiero recordar, señor Presidente, que en esta guerra mueren
sobre todo niños, algo que ya se sabía. En el atentado de ayer supuestamente
dirigido contra Sadam Hussein murieron siete niños en un restaurante. Creo
que ya es hora de que en este Parlamento también guardemos de vez en
cuando un minuto de silencio por los niños, los muertos inocentes de esta
guerra”.
Turno de perguntas ao Consello: Discriminación no tratamento dunha pergunta
sobre as ameazas de Aznar a México e Chile por non apoiaren unha resolución
na ONU a favor da guerra en Iraque
“Senhor Presidente, não sei se tem conhecimento de que, a respeito de uma
pergunta que fiz ao Conselho e que se trataria hoje, recebi uma nota da
Presidência dizendo que era inaceitável, porque fazia, segundo parece, juízos
de valor ou processos de intenção sobre palavras do Chefe do Goberno
espanhol, Sr. Aznar.
O Sr. Aznar, como toda a gente sabe, numa conferência de imprensa com o Sr.
Blair, ameaçou o Chile e o México de que, se não votassem a favor da posição
da coligação no Conselho de Segurança, o desenvolvimento dos seus acordos
com a União Europeia poderia ser dificultado por alguns Estados.
Creio que isto não é nenhuma ameaça, é pura e simplesmente a ideia real e a
intenção real do Sr. Aznar. Por esse motivo. a minha pergunta não foi aceite.
Apesar disso, reformulei-a. O Senhor Presidente sabe se poderei apresentá-la
hoje? E em todo o caso, Senhor Presidente, gostaria de perguntar se analisou
as perguntas de hoje, para saber se há outros juízos de valor. Porque os há.
Legítimos, todos eles. Não compreendo por que razão se permite o Presidente
rejeitar a minha pergunta, porque quando falei sobre o Sr. Aznar, fi-lo
objectivamente, claramente: essa era a intenção clara do Sr. Aznar ao ameaçar
o Chile e o México, países que, por outro lado, são de língua espanhola, o que
torna esta situação ainda mais inaceitável.
Pergunto, Senhor Presidente, se me permitirá fazer a pergunta e, em todo o
caso, se analisou as outras perguntas para saber se cometem o mesmo
pecado”.
Turno de perguntas á Comisión: o custe do chamado Plano Hidrolóxico
Nacional
“Senhor
Presidente,
vou
formular
duas
brevíssimas
perguntas
complementares. A primeira é a seguinte, e dirijo-me à senhora Comissária de
Medio Ambiente Margot Wallström: qual o montante e o calendário do
financiamento do plano hidrológico nacional por parte da União Europeia para o
período 2000-2006? Na segunda, que tem que ver também com o meio
ambiente e com o Estado espanhol, pergunto qual é o montante previsto pela
Comissão para o financiamento do plano Galiza estabelecido pelo Goberno
espanhol para recuperar as costas galegas e desenvolver a Galiza na
sequência do acidente do "Prestige", também para o período de 2000-2006,
tendo em conta que o Goberno espanhol considera necessário um
financiamento global de 12 mil milhões de euros para esse período?”.
Turno de perguntas á Comisión: o Plano Hidrolóxico Nacional e os Fundos de
Cohesión destinados ao Estado español
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, a primeira parte da minha pergunta é
crucial, é absolutamente fundamental. O plano hidrológico nacional de Espanha
absorve uma parte fundamental do Fundo de Coesão destinado a este Estado.
A atitude da Comissão perante esse financiamento é decisiva para que se leve
por adiante ou não o plano hidrológico nacional de Espanha. Creio que a
senhora Comissária está consciente disto e que deveria ter clarificado e
esclarecido
este
ponto
tão
decisivo”.
Millóns de españois contra a guerra: Aznar identifica a Estados da Unión con
Sadam Hussein
“Señor Presidente, no es preciso que diga que yo, como todos los diputados
españoles, considero que estamos en contra de ese tipo de prácticas y en
contra de toda violencia. Pero debo decir, señor Presidente, que esto se
produce en un contexto en el que millones de españoles están manifestándose
contra la guerra y en el que el Gobierno español del Sr. Aznar está
identificando a Estados como Francia y Alemania..
(Protestas)
… con Sadam Husein, en el Congreso de los Diputados. Ayer mismo identificó
a los Estados que están contra la guerra como aliados de China y Rusia, en
lugar de decir que se trata de una postura europea contraria a la que
mantienen Inglaterra y el Estado español”.
(Aplausos)
Guerra no Iraque e denuncia do Goberno español
“Senhor Presidente, quero em primeiro lugar lembrar as vítimas iraquianas
esquecidas, principalmente rapazes e raparigas vítimas de um Goberno
militarista, de um império declinante e não triunfante. Bush, o presidente do
Goberno dos Estados Unidos, é precisamente a representação mais clara da
crise desse Estado.
Este Parlamento não deve submeter-se à lógica da guerra, deve pedir a
reunião da Assembleia Geral da ONU hoje mesmo para exigir o cessar-fogo. E
eu, como galego e como cidadão do Estado espanhol, quero falar aqui contra
Aznar, um primeiro-ministro que põe deslealmente em causa a União Europeia.
Um primeiro-ministro que ridiculamente se crê protagonista, com Bush e Blair,
de um novo Ialta, desta vez nos Açores. De maneira ridícula e paranóica. Um
primeiro-ministro que, cem anos depois, quer converter o Estado espanhol
numa nova colónia dos Estados Unidos, num novo Porto Rico”.
Conflicto entre a Comisión e o Consello en materia de tráfego marítimo
“Senhor Presidente, faço parte de um grupo de deputados que formula
perguntas ao Conselho. E afirmo que uma pergunta - que para mim,
certamente e de forma subjectiva, é muito importante - sobre o conflito que eu
considero existir entre a Comissão e o Conselho no que diz respeito à
legislação sobre tráfego marítimo, formulada no dia 30 de Janeiro, segundo
consta do documento aqui presente, aparece muito depois de perguntas
formuladas em Fevereiro.
E nós, logicamente, tentamos receber respostas aqui neste plenário e não
podemos compreender qual é o critério utilizado. E creio que devemos saber
qual é o critério político, para podermos actuar em consequência” .
Debate: as consecuencias da catátrofe do Prestige e a necesidade de que a
UE estableleza unha lexislación firme e eficaz sobre o tráfego marítimo como
fixeron os EEUU despois do acidente do Exxon Valdez en 1989
“Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, como sabe,
depois do acidente do petroleiro Exxon Valdez, em 1989, os Estados Unidos
promulgaram uma lei chamada Oil Pollution Act, que pretendia remediar
drasticamente este tipo de problemas. Para dar um exemplo: aos navios que
sulcam as águas dos Estados Unidos é exigida uma garantia de mil milhões de
dólares e, em caso de acidente, é reclamada a quantia de cinco mil milhões de
dólares de indemnização.
Ora, para sanar a catástrofe do Prestige existem unicamente 180 milhões de
euros, a repartir entre a Galiza (o país mais afectado, o meu país, a minha
nação) e outras comunidades do Estado espanhol e da França. Creio que
necessitamos de elaborar uma lei semelhante à dos Estados Unidos, de modo
a que, através dessa iniciativa europeia, se possa modificar a legislação da
Organização Marítima Internacional. Que pensa a Presidência sobre esta
questão? Que iniciativa pensa tomar? Por que não estabelece regras
obrigatórias para o tráfego marítimo, como existem para os tráfegos aéreo e
terrestre?”.
Debate: as consecuencias da catátrofe do Prestige e a modificación das
normas da Organización Marítima Interncional
“Senhor Presidente em exercício do Conselho, concordo com V. Ex.ª em que é
preciso mudar a legislação da Organização Marítima Internacional. Mas neste
momento há que procurar uma estratégia apropriada para o fazer. Temos já a
Oil Pollution Act dos Estados Unidos, que vai no bom sentido. A melhor
estratégia para modificar, para mudar a legislação internacional é fazer uma lei
específica europeia. O resto virá depois como consequência, inevitavelmente.
Por que não se tenta isto?. Será por acaso porque a isto se opõem certos
Estados, como o Reino Unido, a Holanda e a Grécia, como ocorreu no
Conselho de Copenhaga? Tenhamos em conta que nos Estados Unidos não
houve acidentes nos últimos quinze anos, mas na Galiza e na Bretanha, sim.
Na União Europeia, sim”.
Debate: o nomeamento do Presidente da Comisión Europea polo Parlamento
Europeu
“Señor Presidente, voy a apoyarme en las palabras del Sr. Leinen recordando
que, en este momento, la mayoría de este Parlamento está a favor de que el
Presidente de la Comisión sea elegido por el Parlamento, lo que es un avance
sustancial, porque hace dos años este Parlamento votó mayoritariamente
contra esta iniciativa, como prueba, por otra parte, del progreso que está
haciendo la unión política europea.
Es bueno recordar esto en un momento en que puede producirse una
catástrofe humanitaria en el Iraq y en que, por este motivo, hay un ataque de
los Estados Unidos con aliados dentro de la Unión Europea, incluso con
Estados aliados que pretenden entrar en la Unión Europea, contra la idea de la
existencia de una unión política presente en el mundo entero.
Y yo llamo la atención en este Parlamento, porque es el lugar donde la idea
política de Europa debe progresar, justamente contra los que nos están
atacando con aliados interiores”.
Debate sobre Davos e Porto Alegre, o problema da guerra e da paz. Os EEUU
e determinados Estados da Unión chegan a pór en causa da construción dunha
Unión Europea pola paz e a solidariedade
“Senhor Presidente, gostaria, em primeiro lugar, de falar sobre o que nos
preocupa a todos: o problema da guerra e da paz, que foi tratado em Davos e
Porto Alegre. Em Davos, pelos efeitos na conjuntura económica da guerra
contra o Iraque decidida pelos Estados Unidos e seus aliados. Sem negar os
efeitos desastrosos na economia mundial das decisões militaristas de George
Bush, em Porto Alegre as propostas contra a guerra e pela paz tiveram como
cerne as graves questões políticas e humanitárias que a agressão dos Estados
Unidos levanta.
Vivemos numa situação em que o capitalismo ultraliberal, entendido como a
dominação da globalização pelos Estados mais poderosos e as grandes
companhias transnacionais, está a levar o mundo a uma catástrofe.
Especialmente hoje, estamos à beira de uma catástrofe humanitária no Iraque
com milhares ou centenas de milhar de mortes, os mais pobres e necessitados
da sociedade iraquiana, especialmente os jovens, contando os Estados Unidos
com a cumplicidade e acção de aliados europeus.
Senhor Presidente, é preciso lembrar que o Goberno dos Estados Unidos e
determinados Estados da União, contra o que pensa e quer a maioria dos
cidadãos europeus, chegam mesmo a pôr em causa o modelo de construção
política europeia que traz consigo a consciência de outro tipo de globalização,
mais humana, solidária e igualitária. Os Estados Unidos querem mesmo
destruir a ideia de uma Europa política constitucional com um papel
independente no mundo.
A outra questão que gostaria de levantar, Senhor Presidente, refere-se ao
tráfico marítimo internacional, à segurança nos mares e nas sociedades
ribeirinhas. O Fórum Parlamentar Mundial apresentou este problema como
uma das preocupações fundamentais dos "alter-mundialistas". A União
Europeia deve resolver este problema, que afecta particularmente hoje a Galiza
e outros países europeus, do Estado espanhol à França, de maneira prioritária.
O mar é a vida. Não poder ser possuído e contaminado por um capitalismo
voraz, irresponsável e mafioso que goza da cumplicidade de determinados
Estados europeus. Esperamos que os Estados europeus e este Parlamento
tomem neste sentido as decisões necessárias para evitar a destruição do mar
que nos dá vida e nos mantém”.
Sesión Plenar 16 de xaneiro 2003
Debate: Galiza e a pesca en augas internacionais
“Senhora Presidente, estou de acordo com o relatorio da minha colega e
compatriota Rosa Miguélez Ramos. Estou de acordo quando ela diz que a
pesca em águas internacionais é fundamental para a União Europeia, para o
próprio sector das pescas, mas também para a política internacional e para a
cooperação económica e social com outros países.
Mas a política real da União Europeia não está de acordo com esta missão.
Tão pouco está no que diz respeito à pesca nas águas comunitárias. A
fracassada reforma da Política Comum das Pescas veio pôr em evidência esta
infeliz realidade. Neste quadro, devo dizer que o meu país, a Galiza, é um dos
grandes prejudicados: nos mares comunitários sofremos (...) de determinados
países e frotas, nos mares internacionais, o desprezo da Comissão e do
Conselho por esta política internacional. E os serviços da Comissão sofrem
mesmo de carência de meios humanos, orçamentais e materiais. Mesmo a
pesca na plataforma continental e a aquicultura estão hoje, como sempre,
gravemente prejudicadas, afectadas por catástrofes recorrente nas costas
galegas, como a do "Prestige". Esta é uma situação que é preciso superar com
urgência”.
Aclaración de voto
“Señor Presidente, quiero observar que en el Acta provisional de ayer que se
nos ha distribuido consta un voto positivo mío sobre la Resolución final del
informe Napolitano sobre el papel de las regiones en la Unón Europea. Es un
error. En la versión definitiva debe quedar constancia de mi abstención sobre
dicho informe”.
Turno de perguntas ao Consello: petición de aclaración sobre a cualificación do
Consello do accidente do Prestige como “catástrofe natural” quando as causas
da catástrofe son políticas
“Senhor Presidente, o Senhor Presidente em exercício do Conselho acaba de
qualificar este problema como "catástrofe natural". Quero perguntar-lhe por que
razão atribui esta causa natural a uma catástrofe que tem motivações
claramente políticas e, portanto, evitáveis?. Uma catástrofe natural é
claramente outra coisa diferente. É como chamar catástrofe natural a um
choque de vários carros ou camiões numa auto-estrada!. São causas de outro
tipo que é preciso esclarecer. Creio que começa mal a Presidência grega com
esta questão, se crê que isto é justamente uma catástrofe natural. E pergunto:
por que motivo utiliza justamente esta denominação que, creio, é perfeitamente
errónea?.”
Turno de perguntas ao Consello: a catástrofe do Prestige e o capitalismo
delincuente que domina o tráfego marítimo
"Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, nesta altura
toda a sociedade está convencida de que o tráfego marítimo internacional é o
reino de um capitalismo voraz, que não tem em conta os interesses da
sociedade, e mesmo de um capitalismo delinquente. É preciso estabelecer
normas que evitem esta desgraça.
Há diferentes abordagens para a resolução deste problema: uma é a que os
Estados Unidos adoptaram em consequência do acidente do "Exxon Valdez",
em 1989, criando a Oil Pollution Act, em 1990. Recordo que a garantia exigida
aos proprietários do navio é de mil milhões de dólares e a responsabilidade
exigida é ilimitada e que, neste momento, à Exxon Mobil são-lhe exigidos 4 mil
milhões de dólares de indemnização.
O duplo casco, a guarda costeira, etc, etc, são partes desta abordagem. Outra
é a do pacote "Erika", uma legislação que, sendo um avanço, não está sendo
aplicada precisamente pelo Conselho, pelos Estados, que preferem mover-se
no âmbito das máfias internacionais. Em contrapartida, há países como a
Galiza, neste momento, que estão sofrendo as consequências e cujas
populações, incluindo pescadores e voluntários, têm de lutar contra a maré
negra com as suas próprias mãos. Creio que a única solução é a União
Europeia criar a sua própria legislação (podíamos mesmo designá-la por
legislação "Prestige") imitando, neste caso, os Estados Unidos. E, a partir daí,
seguramente que se modificaria toda a legislação internacional. Pergunto se
vai
tomar
iniciativas
neste
sentido”.
Turno de perguntas ao Consello
“Senhor Presidente, muito obrigado pela sua benevolência. Uma simples
pergunta: pensa o Senhor Presidente em exercício do Conselho ir à Galiza?”.
Debate: os pobos de Europa no Proxecto de Constitución Europea
“Senhor Presidente, sabia que o senhor deputado Méndez de Vigo era
reaccionário no que diz respeito à diversidade europeia. Mas não sabia que
fosse tão ignorante. Chamando arcaico ao conceito de pobo, não somente vai
contra os conceitos fundamentais da nossa civilização mas vai mesmo contra
muitas constituições, como por exemplo a dos Estados Unidos da América, que
começa justamente com a frase "We the people". O senhor deputado Méndez
de Vigo manifesta-se contra a constituição dos Estados Unidos e contra o seu
chefe, José Maria Aznar.
Nós, Senhor Presidente, cremos que a União Europeia, neste momento, é uma
união historicamente nova de soberania partilhada, e as nações sem Estado,
como a Galiza, querem avançar com a sua participação nessas instituições, e
trabalham mesmo na perspectiva de um alargamento interno. Fazemos a
pergunta: porquê Malta e não a Galiza? Porquê Chipre e não a Escócia?
Muitas vezes, as nações sem Estado têm uma história, uma vontade política,
uma demografia que justificam essa participação. Entretanto, o relatorio
Napolitano foi um passo em frente, mas, em certa medida, foi frustrado por um
jacobinismo reaccionário de pessoas como Aznar e Méndez de Vigo, um
jacobinismo que hoje é negado pela própria realidade da União Europeia”.
Debate: a Presidencia grega o tráfego marítimo internacional; o recordo das
catástrofes frente a Galiza: "Andros Patria", "Polycommander", "Urquiola",
“Aegean Sea”, "Cason", "Prestige"
“Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em
exercício do Conselho, hoje gostaria de falar também sobre o alargamento,
sobre a Convenção, sobre o Iraque e sobre a economia, mas não tenho tempo.
Faço, em todo o caso, minhas as palavras do presidente do meu grupo
parlamentar.
Perguntei, antes de aqui vir, se a Presidência grega teria como prioridade a
questão do tráfego marítimo internacional de mercadorias perigosas. Vi depois
que o presidente em exercício do Conselho efectivamente citou este problema.
O tráfego marítimo tem muito a ver com a Grécia e é normal que o primeiroministro o ponha em primeiro plano. Mas, Senhor Presidente em exercício do
Conselho, o tráfego marítimo internacional, neste momento, tem
desgraçadamente um nome, que é Galiza, o lugar das maiores catástrofes na
Europa e no mundo nos últimos trinta anos. Os nomes são conhecidos:
"Andros Patria", "Polycommander", "Urquiola", “Aegen Sea”, "Cason",
"Prestige". Como estes, Senhor Presidente em exercício do Conselho, muitos
dos nomes são gregos e a maior parte dos proprietários foram e são gregos
neste momento. A do "Prestige" é uma catástrofe sem soluções e sem fim: as
costas e os mares estão contaminados e o "Prestige" no fundo do mar constitui
ainda uma ameaça permanente; temos um comportamento desastroso do
Goberno espanhol, do Partido Popular do senhor José Aznar, e mesmo do
Goberno galego, temos uma União Europeia ausente, de tal maneira que o
Conselho de Copenhaga considerou que cinco milhões de euros seriam
suficientes para solucionar este problema, que é europeu, para além de ser
galego e de outros países.
Os mares são hoje o domínio de interesses ilegítimos de mafias sem lei, e,
entretanto, perante isto, as populações, os voluntários, os marinheiros, os
pescadores, substituindo o Estado e a União Europeia, têm que resolver o
problema com as suas mãos, pois a "maré negra" continua chegando às costas
da Galiza, da Península Ibérica, e mesmo da França.O Conselho Europeu de
Copenhaga revelou um grave conflito político: os Estados viraram as costas
aos cidadãos, aos pescadores e aos voluntários, que tiveram um
comportamento admirável. Os Estados nem tão-pouco aplicaram a legislação
"Erika", nem puseram em marcha o fundo de indemnização. Tudo isto está
muito longe da atitude dos Estados Unidos que, com a Oil Pollution Act, estão
impedindo acidentes, estabelecendo mesmo um fundo de responsabilidade de
quatro mil milhões de euros. Que vai fazer neste sentido a Presidência grega?.
Penso que se deve distinguir pela sua acção neste domínio”.
Período de perguntas á Comisión: Reforzo da seguranza marítima europea; os
conflitos internos na Unión como un obstáculo para a mellora da lexislación
“Senhora Comissária de Palacio, pelos documentos escritos da Comissão que
a senhora inspira e pelas suas palavras, pelo menos pelas palavras que
formula de quando em quando, deduzo que há um autêntico conflito político
entre a sua posição - a da Comissão - e a posição do Conselho, tal como se
colocou em Copenhaga.
Efectivamente, tenho o documento de 3 de Dezembro, que li com muito
interesse, mas os Conselhos dos Transportes e do Meio Ambiente realizados
no mesmo mês e o Conselho Europeu em Copenhaga, quanto a mim, não
responderam praticamente em nada à urgência exigida pela Comissão.
A senhora Comissária pretendia que se cumprissem os compromissos da
legislação "Erika" e, inclusive, que se fosse para além desses compromissos, e
o Conselho Europeu virou as costas aos afectados que, naquele mesmo
momento, estavam recolhendo o petróleo com as mãos. De certa maneira, o
Conselho desprezou as posições da Comissão, basta recordar que propôs
apenas cinco milhões de euros para a Galiza e para todos os países afectados,
quando os Estados Unidos estão a reclamar, neste momento, quatro mil
milhões de euros pelo acidente do Exxon Valdez.
Neste sentido, Senhora Comissária, gostaria de lhe perguntar: porque é que a
Comissão não elabora uma lei como a oil pollution Act dos Estados Unidos,
que lhe permita lutar realmente contra este problema?. E mais: ter-se-á em
conta a Galiza para a localização de um centro da ciência europeia de
segurança marítima?”.
2002
Debate. O financiamento para remediar os efectos da Prestige: un problema
europeu
”Señor Presidente, realmente quería hablar sobre el presupuesto en el sentido
de que la reprogramación de fondos para atender a las necesidades del
accidente del Prestige contaron con mi apoyo y agradezco, incluso, si se me
permite, la unanimidad conseguida en este Parlamento.
Debo recordar que el camino de la reprogramación no es el adecuado, y que el
Consejo aún no ha aprobado el Fondo de compensación de los paquetes Erika,
aún no lo ha aprobado el Consejo de ministros, el Consejo Europeo, y hay,
realmente, una división entre las instituciones europeas que está perjudicando
el combate contra el tráfico marítimo internacional de mercancías peligrosas en
nuestras aguas.Debo recordar también que el Consejo Europeo ha dado para
el Prestige únicamente 5 millones de euros, una cantidad que yo ayer califiqué
como miserable y así debe ser dicho, teniendo en cuenta que los Estados
Unidos han aplicado una legislación específica en la Oil Pollution Act y están
reclamando y lo van a conseguir, 4 000 millones de euros a Exxon Mobil por el
accidente del Exxon Valdéz. Creo que estas cosas hay que recordarlas para
que la Unión Europea, efectivamente, sea una unión política y solidaria, sobre
todo ante un accidente como el ocurrido en Galicia, que es realmente un
problema europeo. Lo sufre Galicia porque por allí pasa la mayor parte del
tráfico,
pero
es
auténticamente
un
problema
europeo”.
Debate: as imaxes dos mariñeiros e voluntarios combatendo a marea negra do
Prestige. A culpabilidade do Estado español e do Consello da Unión Europea
“Senhor Presidente, as imagens dos pescadores e dos voluntários combatendo
a maré negra do "Prestige" com as suas pequenas embarcações e as suas
mãos mostram a imensa força de todo um pobo, do pobo galego e comprovam
a culpabilidade do Conselho Europeu e do Estado espanhol. Nestas alturas é
evidente que os cidadãos galegos sofrem as consequências do grave conflito
político que se opõe às propostas positivas da Comissão e tem como resultado
o egoísmo e a irresponsabilidade dos Estados do Conselho. As decisões de
Copenhaga não responderam às perguntas angustiadas dos cidadãos, mas,
sim, aos interesses do capitalismo de rapina das companhias petrolíferas que,
aproveitando-se do mundo escuro e primitivo da situação internacional,
rejeitam todo e qualquer intento de estabelecer uma legislação europeia que
proteja os nossos mares.
O Conselho, assim como Aznar, desprezando os cidadãos galegos, não tomou
qualquer decisão urgente para ajudar a Galiza. Desprezou o facto de a Galiza
ser o território do mundo que mais sofre com as catástrofes. Cinco miseráveis
milhões de euros adicionais concedeu o Conselho para a Galiza e para os
territórios vizinhos, quando os Estados Unidos, que contam com uma
legislação estrita e específica - de que bem carece a Europa - reclamam quatro
milhares de milhões de dólares pelo acidente do Exxon Valdez.
Estimados colegas, os cidadãos reclamam que acabemos com esta situação,
começando por criar uma comissão de investigação. Isto não pode voltar a
ocorrer. Nunca mais!”.
(Aplausos)
Debate: o futuro da Europa política
“Senhor Presidente, primeiro quero dizer que me surpreende a pergunta do
senhor presidente em exercício do Conselho. Para mim, assim como
certamente para todos os deputados deste Parlamento, a Europa alargada será
uma Europa política, com instituições mais democráticas e uma Constituição,
uma Europa mais justa, mais solidária a nível interno, uma Europa presente no
mundo como uma potência, uma força, uma Europa de paz e de solidariedade,
uma Europa que melhore a União Europeia contribuindo para a unificação
histórica do continente, mas não uma União institucionalmente diferente ou
nova. O seu nome deve ser União Europeia, pois, um nome que, por outro
lado, é claramente eufónico e apropriado. Tendo isto em conta, pergunto: qual
é, pois, o significado da proposta do senhor Valéry Giscard d'Estaing - que
implicitamente o senhor presidente acaba de admitir - que pode produzir-se
uma mudança na União Europeia? É afã de protagonismo, vaidade? É, acaso,
uma indicação de que o presidente da Convenção Europeia tenta reduzir o
alcance político da União? Que pensa disto, realmente, a Presidência, sem
ambiguidades?”.
Debate. Os mariñeiros e voluntarios suplen a ausencia da Unión Europea e do
Estados español; as mafias do capitalismo delincuente
“Señor Presidente, queridos colegas, ustedes saben que, en este momento,
miles de marineros y de voluntarios están trabajando en Galicia con sus
propias manos para resolver un problema que no les corresponde - una
catástrofe que está provocada por la desidia de los poderes públicos supliendo la ausencia de la Unión Europea y del propio Estado español.
En este momento yo quiero mostrar aquí, señor Presidente, la indignación del
pueblo gallego y la decepción por las resoluciones de Copenhague, que fueron
un auténtico fracaso, que ni siquiera hicieron caso de las demandas de la
propia Comisión Europea, de manera que hay Estados en la Unión Europea - la
mayor parte de los Gobiernos, con el concurso del Gobierno español, presidido
por el Sr. Aznar - que prefieren atender los intereses de las grandes compañías
petrolíferas - yo diría incluso, de las mafias del capitalismo delincuente - en
lugar de proteger a los países y a los ciudadanos europeos”.
Debate: a catástrofe do Prestige
“Señor Presidente, la catástrofe del Prestige en Galicia tiene las
consecuencias de una catástrofe natural, pero es realmente una catástrofe
política. Política, porque ni los Estados miembros, ni la propia Unión Europea,
ni este mismo Parlamento supieron tomar medidas apropiadas en su momento
para impedir que buques como el Prestige - y hay cientos de ellos - circulen por
los mares comunitarios. Política, porque este Parlamento, después de que
frente a las costas de Galicia hubiera siete catástrofes semejantes a la del
Prestige en los últimos veinte años, no tuvo el coraje de instaurar una
legislación semejante a la de los Estados Unidos con la Oil Pollution Act, de tal
forma que se impida radicalmente circular por esas aguas a este tipo de
buques, que son bombas de relojería manejadas por mafias del capitalismo
delincuente.
En este momento, por lo tanto, señor Presidente, cuando no hay un plan de
emergencia europeo para atender estos problemas, son cientos y cientos los
barcos gallegos que están intentando impedir - junto con la ayuda de muchos
Estados, que agradecemos - que entre el fuel oil en las rías gallegas. En la ría
de Arosa, 500 pequeños barcos están procurando resolver, con métodos
artesanales, un problema que le corresponde al Estado español y a la Unión
Europea.
Termino, señor Presidente, diciendo lo siguiente: creo que la Presidencia de
este Parlamento debe ir a Galicia, y mostrar la compasión humana y el afán de
arreglar el problema que ese país, como muchos otros, padece; pero
especialmente a Galicia, que es quien más sufre en el mundo este problema,
se le debe mostrar la compasión y la ayuda que merece. Muchas gracias”.
A frota galega e a reforma da política común de pesca en 2002
“Señor Presidente, Señor Comisario, dicen que una de las características del
ser gallego es contestar a una pregunta con otra pregunta, y yo voy a empezar
justamente mi intervención con una pregunta haciendo honor a mi condición de
gallego.
¿Por qué se hace, Sr. Comisario, Señorías, la reforma de la política común de
pesca precisamente dentro del año 2002?. Se hace porque acaba un período
transitorio para España y Portugal. Desde 1986 hasta hoy, España y Portugal
no tuvieron derechos iguales a de los demás Estados en los mares que son de
todos, los mares comunitarios.Pero esta realidad no aparece por ningún sitio;
aparece sí, en el documento de la Comisión, pero este Parlamento la ha
negado.
Estamos elaborando una serie de documentos, de reglamentos, como si el
motivo principal de la reforma no fuese, justamente, el hecho de que desde
1986 han entrado en la Comunidad Europea cinco nuevos Estados y éstos han
de tener los mismos derechos en los mares comunitarios que tenían los
Estados miembros cuando en la Comunidad Europea eran seis o diez. No se
deben mantener privilegios y discriminaciones de tal forma que esos Estados
sean considerados aún como intrusos en mares que son de todos.
Dicho esto, ahora estamos asistiendo a una confusión tremenda. Se confunden
los privilegios con la conservación de los recursos. Para justificar los privilegios
se dice que se quieren conservar los recursos. Todos queremos conservar los
recursos, el problema no es ése; nosotros aceptamos todas las decisiones
justas para conservar los recursos; el problema es cómo se reparten entre las
flotas los recursos que científicamente, razonablemente, con sentido común,
aplicando el principio de precaución, se decida que son los justos. Y esto no se
está aplicando. De tal forma es así, que esta reforma está hecha contra España
y contra Portugal, y desde luego, contra Galicia, tan mencionada hoy, porque ni
siquiera se aceptó que fuera considerada como territorio dependiente de la
pesca. Mantener - acabo señor Presidente - el principio de estabilidad relativa,
despreciar la pesca internacional, no tener en cuenta que hay que .....
(Interrupción del Señor Presidente)
Debate: o principio de estabilidade relativa e o Comisario Fischler
“Señor Presidente, el señor Comisario dijo que no se podía tratar el principio
de estabilidad relativa porque forma parte de la PCP. Justamente la reforma de
la PCP, que deberíamos emprender hoy y en estos días, es la del principio de
estabilidad relativa, que no es inmutable. El Sr. Comisario en cambio dijo que
otra enmienda era mantener el statu quo.
Quien mantiene el statu quo en mares comunitarios es la Comisión y el
Sr. Fischler, señor Presidente”.
Debate: naufraxio do petroleiro Prestige ao longo da costa do Prestige. Rosalia
Castro e a Negra Sombra
“Senhor Presidente, a poetisa nacional da Galiza, Rosalia de Castro, sempre
solidária com o destino do pobo galego, chamou "negra sombra" a uma
angústia vital que a acompanhava. Hoje, a Galiza, e com ela toda a Europa,
sofre a "negra sombra" da irresponsabilidade política, dos interesses
inconfessáveis das mafias que controlam o tráfego marítimo e as bandeiras de
conveniência.
A do "Prestige" é já a quarta catástrofe ocorrida nas costas da Galiza nos
últimos anos. Os nomes "Urquiola", "Mar Exeo" e "Casón" fazem parte, com o
do "Prestige", da nossa consciência e das nossas desgraças colectivas. Na
Costa da Morte e nas Rias Baixas e Altas recorda-se com mais acuidade estas
desgraças. Por isso, nestas circunstâncias de emergência, os galegos e
galegas perguntamo-nos: de que nos serve a nós o Estado espanhol, a
autoridade que neste momento histórico tem principalmente a missão e a
responsabilidade de proteger as nossas gentes, a nossa natureza, a
maravilhosa natureza galega, a nossa economia, a persistente e agredida
economia galega? De que nos serve um presidente do Goberno do Estado
ausente da Galiza que, neste momento trágico, enquanto os habitantes da
Costa da Morte e das Rias sofriam um ataque à traição do "Prestige", para
escárnio de todos estava em Praga com a NATO, jantando e saudando
obsequiosamente o presidente Bush e os seus ataques unilaterais e
preventivos?.
Sendo galego e europeísta, pergunto-me: que fizeram de importante nesta
situação dramática as autoridades galegas e as da União Europeia?. Foi
exactamente neste Parlamento que posições reaccionárias de deputados
contribuíram - e dou razão, neste sentido, à senhora comissária - para
modificar a legislação do pacote "Erika", que teria impedido que este
amaldiçoado navio continuasse a circular pelos nossos mares.
Não nos iludamos: esta catástrofe tem consequências idênticas às de uma
calamidade natural, mas é realmente de natureza política e os responsáveis e
culpados são conhecidos. Senhor Presidente, a Agência Europeia de
Segurança Marítima, não se cumprindo a legislação "Erika", ainda não tem a
sua sede definida. Uma vez mais os Gobernos dos Estados não estiveram à
altura das circunstâncias. Depois do ocorrido na Galiza, pode haver ainda
alguma dúvida de que a sede da Agência deve localizar-se na região em que
circula a maior parte do tráfico intercontinental e onde existe o maior perigo de
acidentes?”.
(Aplausos)
Renuncia ao seu nome no Relatorio Nogueira sobre a da reforma da PCP por
seren desvirtuados e contidos fundamentais do Proxecto apresentado.
“Senhor Presidente, como sabem fui o relator inicial deste relatorio. O
documento foi realmente destruído na Comissão das Pescas e vi-me obrigado
a renunciar à elaboração do relatorio, que passou para o presidente da
comissão, o colega Struan Stevenson. Estou em minoria, mas devo dizer que a
razão principal da minha atitude é que o relatorio que acabamos de aprovar
nega o principal. Quer dizer, a reforma da Política Comum das Pescas neste
ano de 2002 é devida, estritamente devida, formalmente devida ao facto de ter
terminado o período transitório de 16 anos concedido ao Estado espanhol e a
Portugal, de maneira que deixem de ser intrusos nos mares comunitários e
passem a ter direitos iguais aos dos outros Estados.
Naturalmente, não posso admitir esta situação. Naturalmente também estou a
favor da conservação dos recursos, não tenho nada contra, pelo contrário, mas
o relatorio e a comissão não contemplam adequadamente as consequências
económicas e sociais da reforma, nem contemplam um orçamento para uma
reforma tão importante, e conservam o princípio da estabilidade relativa, que
hoje é discriminatório e outorga privilégios, porque foi estabelecido quando a
União Europeia tinha apenas seis ou nove Estados. Por outro lado, o relatorio
menospreza a pesca internacional. Por isso, atrevo-me a dizer que dentro de
pouco tempo deve haver uma nova reforma real da PCP, para que seja
realmente comum. Hoje, é menos comum do que era ontem!”.
Debate. Resultados da Cimeira UE-Rusia. Ataque terrorista de rebeldes
chechenos e execución de rebeldes polas autoridades rusas
“Señora Presidenta, después de oír el debate, quiero llamar la atención sobre
un hecho: después del ataque terrorista de los rebeldes chechenos, han muerto
120 rehenes, pero también 50 terroristas. Quiero llamar la atención sobre el
hecho de que, aunque se trate de terroristas, jamás se justifica una ejecución
sumarísima como la que llevaron a cabo las tropas rusas cuando esa gente
estaba probablemente completamente dormida.
Llamo la atención sobre el hecho de que ningún medio de comunicación ha
hablado de esto, que es gravísimo, porque atenta contra la convivencia
democrática y humana - por mucho que sean terroristas -, y también sobre el
hecho de que tampoco en esta Cámara se haya mencionado semejante acto,
que es de una barbarie inaudita”.
Petición de debate urxente sobre a catástrofe do Prestige
” Señor Presidente, nuestro Grupo ha pedido el debate sobre el desastre que
se ha producido en Galicia - en las costas europeas - y yo quiero defender esa
posición. Los presidentes de nuestro Grupo han solicitado ese debate por
escrito. No quiero hablar de una cuestión de orden, sino exponer el problema
antes de la votación”.
Debate. O accidente do Prestige: unha bomba de efecto retardado que circula
polas aguas europeas ao servizo da rapiña. Galiza nas rotas internacionais. As
77 000 toneladas que quedan no Prestige
“Señor Presidente, he pedido antes la palabra porque esta mañana nuestro
Grupo, por escrito, ha solicitado a la Comisión que se apliquen los paquetes
legislativos "Erika" ante la terrible desgracia que está sufriendo Galicia en este
momento, debido al accidente del Prestige.
No es casualidad, señor Presidente, que justamente sea en Bretaña con el
Erika y ahora en Galicia con el Prestige donde se hayan producido estos
accidentes. Ambos territorios deben ser protegidos, especialmente, en la costa
atlántica europea.
La desgracia del Erika promovió la legislación que conocemos. La desgracia de
Galicia debe servir para que se aplique inmediatamente la legislación
establecida. No podemos seguir permitiendo que bombas de efecto retardado,
como la que supone el Prestige, circulen por nuestras aguas de forma
irresponsable y al servicio de la rapiña. Por Galicia, pasan las rutas que llegan
a Europa de todos los continentes. Recientemente ha habido cuatro gravísimos
accidentes de ese tipo en la Costa da Morte, que es un país privilegiado.
La gente espera que se remedien los desastres socioeconómicos y ecológicos
y que se apoye a los afectados, y que se impida que las 77 000 toneladas que
aún quedan en el Prestige inunden nuestras costas. Esperamos decisiones
inmediatas de la Comisión”.
Debate. A reforma da Política Común de Pesca (PCP): reclamación de
igualdade de direitos de todos os paises nos mares comunitarios
“Senhora Presidente, a reforma da PCP não se produz neste ano de 2002 por
acaso. Devemos aprová-la agora precisamente porque, de acordo com os seus
Tratados de adesão de 1986, expira o período transitório estabelecido para o
Estado espanhol e para Portugal. A partir de agora, portanto, estes Estados
devem ter nos mares comunitários os mesmos direitos que os nove EstadosMembros que estabeleceram a Política Comum das Pescas no princípio dos
anos 80.
Apesar destas evidências, Senhora Presidente, a maioria da Comissão das
Pescas negou, numa decisão absolutamente inaceitável, direitos iguais aos
espanhóis e portugueses. A nova PCP teria que reconhecer que as frotas dos
quinze Estados-Membros têm os mesmos direitos, acabando com os privilégios
e as discriminações entre cidadãos, frotas e países da União Europeia.
Esta posição europeísta - e tenho que dizer que é também galega, do meu país
- inspirava o relatorio que me coube elaborar sobre as intervenções políticas da
reforma da PCP. Não negávamos, por outro lado, que nesse tratamento
equitativo de acesso às águas comunitárias se estabelecessem ou se
mantivessem excepções transitórias baseadas unicamente na necessidade de
conservar os recursos piscatórios. Defendemos a necessidade de rever ou, se
necessário, substituir o princípio da estabilidade relativa por um princípio mais
equitativo e coerente com os Tratados nessa direcção.
Defendemos o reforço da política internacional da pesca e com ela das
empresas mistas, bem como que se mantivessem os apoios públicos da União
Europeia para investimentos destinados a melhorar as condições de vida a
bordo, hoje terrivelmente negativas. Por estes e outros motivos negados pela
maioria da comissão não posso aceitar o relatorio que agora leva o nome do
presidente da Comissão das Pescas. Apesar de tudo, o relatorio mantém ainda
princípios que partilho, que resistiram à ofensiva destrutiva das alterações
apresentadas e aprovadas pela maioria. Significa isto que ainda é possível o
diálogo e um novo compromisso de todos sobre a reforma da PCP? Em todo o
caso,
continuam
a
ser
necessários”.
Sesión Plenar 23 de octubro 2002
Turno de perguntas á Comisión. Manipulación informativa da Comisaria Loyola
de Palacio
“Señor Presidente, quiero atraer la atención de esta institución sobre un hecho
que ocurrió ayer y que me parece poco respetuoso con el Parlamento Europeo.
Estaba en esta Cámara, pretendiendo que contestaran a una pregunta mía a la
Comisión que ocupaba el número 3. No se contestó a la pregunta,
naturalmente, porque no llegó a tiempo, y después me enteré de que la
Comisaria Vicepresidenta de la Comisión Loyola de Palacio contestó
directamente ante las cámaras de televisión una de las preguntas a las que se
responde por escrito, que ocupaba el puesto 90, y que trataba sobre un asunto
del Estado español, en respuesta a una pregunta de una diputada socialista, y
acompañada por un diputado del Partido Popular.
La interpelación de la Sra. de Palacio correspondía a un asunto absolutamente
inexistente, porque contestaba a una interpretación de la diputada socialista, y
me parece que es una manipulación de esta institución utilizar una pregunta
para hacer como si la Unión Europea hubiera contestado a una pregunta
importante y delicada.
Contestó a una pregunta que, en todo caso, correspondería al Consejo. Me
parece que no debe seguir utilizándose esta institución para defender
posiciones que, como todas son discutibles. Con independencia de lo que se
piense y ocurra en el Estado español, esta institución no debe ser manipulada.
Sesión Plenar 23 de octubro 2002
Turno de perguntas ao Consello: Condea do terrorismo. Respeito da lei e dos
direitos humanos. O combate do terrorismo como disculpa para combater aos
grupos políticos que por medios pacíficos pretenden transformar as estruturas
políticas e sociais
“Señor Presidente, Señorías, Señores representantes del Consejo y de la
Comisión, en primer lugar, quiero manifestar mi total acuerdo con la resolución
y con las palabras de los representantes del Consejo y de la Comisión aquí
presentes.
No es necesario que yo, en nombre de mi Grupo ni en el de mi propia
organización política gallega, manifieste una vez más mi absoluto rechazo y
condena del terrorismo.
En este sentido, quiero destacar que la resolución exige la creación de
condiciones para combatir el terrorismo en el marco del absoluto respeto de la
ley y de los derechos humanos, tanto mediante la eliminación de la pobreza y
la marginación como mediante el combate contra las ideologías
fundamentalistas, que –incluso más que la pobreza– a menudo se presentan
como la justificación principal del terrorismo.
Dicho esto, quiero destacar tres cuestiones concretas. En primer lugar, creo
que es necesario hablar de política concreta y rechazar –como también lo hace
de alguna forma la resolución– el unilateralismo militarista de los Estados
Unidos y su doctrina de acción preventiva que rompe todas las normas
internacionales. En este sentido hay que destacar que ese Estado prepara una
acción contra otro Estado, gobernado por una dictadura, ideología que,
evidentemente, no compartimos; en cambio, no ha sido capaz de detener
prácticamente a nadie relacionado con los atentados del 11 de septiembre. A
nadie; 20 personas actuaron en los Estados Unidos y no se ha detenido a
nadie directamente relacionado con la acción.
También quiero llamar la atención sobre el problema en Oriente Medio. Me
parece que todos estamos de acuerdo en que el problema de Palestina está en
la raíz del terrorismo internacional, y en todo caso, de una aparente
justificación. Y no se trata de resolverlo como un problema religioso; se trata de
un Estado, con independencia de la religión que profesa, contra un pueblo
colonizado, con independencia de la religión que profesa. Creo que esta
cuestión debe ser tenida muy en cuenta. Mientras no se resuelva el problema
entre Israel y Palestina, si no se fomenta la paz y se crea el Estado palestino,
difícilmente podremos combatir una parte fundamental de la aparente
justificación del terrorismo.
Acabo, señor Presidente, diciendo lo siguiente: el combate contra el terrorismo
no se puede convertir –como dice la resolución– en un combate contra los
grupos políticos que por medios pacíficos pretenden cambios en las estructuras
políticas y sociales, eso se está dando en el Estado español y en general en
Europa. Y muchas veces no se fomenta el diálogo necesario, no ya entre
grupos políticos, sino entre instituciones diferentes afectadas y que sufren el
terrorismo”.
Sesión Plenar 23 de octubre 2002
Denuncia da manipulación informativa da Comisaria Loyola de Palacio
“Señor Presidente, quiero poner de manifiesto que el hecho irregular de que la
Comisaria y Vicepresidenta contestase a la pregunta 93 en los pasillos fue
agravado porque sus palabras -que pronunció como representante de la
Comisión- fueron acompañadas y matizadas por dos diputados, la diputada del
Grupo del Partido de los Socialistas Europeos que formuló la pregunta y un
diputado del Grupo del Partido Popular Europeo.
Espero que este tipo de manipulación, con independencia de nuestras
posiciones políticas, todas ellas respetables, no se vuelva a producir en esta
Cámara. Me parece que es un hecho absolutamente lamentable. Yo estaba
esperando la pregunta nº 2 de "Otras preguntas", consulté con un gesto a su
Señoría y, al decirme que no entraba la pregunta nº 2, me marché,
lógicamente. Este tipo de actos no se debe producir.
Si la Sra. Comisaria quiere manifestar su opinión política personal, lo puede
hacer en cualquier momento, sin necesidad de utilizar ese tipo de
manipulaciones, que me parecen absolutamente lamentables”.
Turno de perguntas ao Consello: produción de leite da Galiza
“Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, quero dizer que, sem os
obstáculos impostos ao Estado Espanhol e à Galiza, o meu país poderia atingir
uma produção de leite semelhante à da Irlanda ou à da Dinamarca, quando
hoje apenas produz 1,8 milhões de toneladas. Em todo o caso, chegaria para
atender às suas necessidades e para multiplicar por dois a sua produção.
Tendo isto em conta e tendo em conta a estrutura agrária da Galiza, baseada
na propriedade familiar, com uma evidente vocação de produção de leite,
pergunto ao senhor presidente do Conselho: aceitaria o Conselho medidas
específicas - que poderiam aplicar-se também a um outro país - que
permitissem à Galiza incrementar a sua produção mantendo transitoriamente o
sistema
de
preços
de
intervenção?
“.
Debate do Orzamento Xeral da Unión Europea para o exercicio de 2003
“Senhor Presidente, Senhora Comissária, Senhor Comissário, vou fazer cinco
perguntas muito concretas. Porque é que a Comissão propõe a reforma da
PCP, prevista, como bem se sabe, para 2002, sem orçamento específico? Só
por isto, já deveria ser rejeitada... Porque é que a Comissão pretende dedicar a
totalidade dos fundos IFOP para o abate sem base legal, pois não se cumprem
as disposições legais relativas à mudança da situação sócio-económica do
mercado de trabalho contando, em todo o caso, com o acordo e a mesma
iniciativa dos Estados? Porque proíbe a modernização da frota, sempre
necessária, como em qualquer outro sector económico? Porque não há
orçamento para as medidas económicas e sociais compensatórias dos efeitos
da reforma? Porque pensa no abate de oito mil navios se ainda nada sabemos
dos efeitos da reforma no Mediterrâneo, onde há uma parte fundamental da
frota europeia? “.
Turno de perguntas á Comisión: situación dos emigrantes europeus en América
do Sul
“Senhor Presidente, Senhor Comissário António Vitorino, não posso imaginar
que algum dia, no Estado espanhol e em Portugal, e mesmo na União
Europeia, se possa considerar que o Brasil é um país terceiro para os
portugueses ou a Argentina um país terceiro para os galegos e para os
espanhóis. Embora nesses países haja muitos cidadãos com dupla
nacionalidade, muitos netos, filhos e netos dos portugueses, dos espanhóis e
dos galegos não são considerados como cidadãos europeus. Portanto, penso
que esta relação familiar absolutamente íntima que existe entre Portugal, o
Estado espanhol e a Galiza com a América Latina deve ser considerada de
uma maneira muito especial nas soluções que a Comissão proponha para os
vistos abordados no Conselho de Sevilha. Espero que a Comissão não
esqueça que temos esta família na América Latina”.
Debate. A Política Común da Pesca: un xigante con pés de barro; a carencia
de recursos financeiros
“Senhor Presidente, Senhor Comissário, as comunicações da Comissão e os
relatorios dos nossos colegas Busk e Attwooll demonstram que a política
comum de pescas é um gigante com pés de barro! Na PCP a Comissão tem
um grande poder político legislativo, mas instrumentos muito fracos, o que a
própria Comissão tem que reconhecer.
Na gestão da Política Comum e no controlo da sua aplicação há carências
evidentes de recursos financeiros. Além disso, há uma grande disparidade no
controlo de cada Estado e nas penas aplicáveis aos mesmos comportamentos
irregulares, o que provoca uma certa desconfiança na própria Política Comum
das Pescas. Esta carência de instrumentos manifesta-se também na falta de
pessoal e de meios financeiros, na participação das organizações regionais de
pesca e na questão dos acordos com países terceiros, bem como nos estudos
científicos dos recursos pesqueiros, matéria em que a Comissão não dispõe de
um sistema credível.
Tendo em conta tudo isto, penso que seria melhor começar a reforma da PAC
com a atribuição à Comissão dos instrumentos de gestão financeiros
necessários, estabelecendo equidade no acesso aos mares comunitários e às
capturas, sempre dentro do princípio do desenvolvimento sustentável”.
Debate. A Presidencia española da UE: converteu nunha caricatura o acordado
nas anteriores presidências sobre imigração e asilo, educação e trabalho das
mulheres, desenvolvimento sustentável.
“Senhor Presidente, bastaram-lhe os meses da sua Presidência para converter
numa caricatura o acordado nas anteriores presidências sobre imigração e
asilo, educação e trabalho das mulheres, desenvolvimento sustentável.
Deixa pior a questão do alargamento confirmada em Laeken. Não impulsionou
as justas reformas da PAC, da Política Comum das Pescas e dos Fundos
Estruturais, tão importantes para a União, o Estado espanhol e a Galiza. Não
fez avançar as proposta da União sobre o horror de Israel e da Palestina.
Abandonou a nossa América Latina.
Intrometeu-se com arrogância insolente na Convenção, chegando a desenharse como presidente virtual da União.
Na sua Presidência tudo foi absorvido pela paranóia da segurança. Obcecado
pelo desejo de reduzir a sua função à de presidente da polícia da União,
apenas pode exibir o triste mérito de ter identificado a imigração com a
delinquência”.
Discriminación nas cuotas de pesca entre distintos países da UE
"Senhor Presidente, Senhor Comissário, realmente tenho que confessar, antes
de fazer a minha pergunta, que os dados que dei sobre as capturas da
Dinamarca em comparação com os do Estado Espanhol e da França estavam
errados: não é tanto como o Estado Espanhol e a França, mas sim seis vezes
mais do que a Espanha e seis vezes mais do que a França. A Dinamarca tem,
pelo chamado princípio de estabilidade relativa, 44% dos direitos de captura
nas águas comunitárias, enquanto a soma da França e da Espanha atinge
apenas 13%. Os dados que proporcionou o senhor Comissário Franz Fischler
são para mim muito confusos, e espero que esse grupo de trabalho que estuda
o impacto sobre os recursos para consumo humano acabe os seus trabalhos
justamente antes de ser posta em funcionamento a reforma da política comum
de pescas.
Em todo o caso, a pergunta que faço é a seguinte: evidentemente, neste
momento há na União Europeia países privilegiados em termos de capturas, e
pergunto se é possível uma reforma da PCP sem aplicação do princípio tão
anti-europeu da estabilidade relativa?. Que razões políticas existem para
mantê-lo, tal como se diz no Livro Verde e se diz agora na reforma da política
comum das pescas?".
Preparación do Consello Europeu de Sevilla dos 21/22 de xuño de 2002 sobre
inmigración e asilo: coa Presidencia española, os problemas están pior seis
meses antes
"Señor Presidente, quisiera agradecer la presencia y las palabras del Sr. Prodi
y lamentar firmemente que, en el último Pleno de este Parlamento, durante la
Presidencia española, no esté aquí presente el Presidente del Gobierno
español.
Después, quiero decir que las seis prioridades manifestadas por la Presidencia
española al comienzo de este semestre, quedaron, realmente, reducidas a dos:
conseguir una Europa fortaleza y la militarización de la vida democrática:
conseguir la Europa de la policía. Realmente, el Presidente Aznar, en este
momento, se quiere convertir en el Presidente de la policía y también quiere
conseguir la Europa de los Estados contra la Comisión y el Parlamento.
De las propuestas que ha hecho para la reforma del Consejo, no sé si debo
destacar más su arrogancia o su impertinencia. Con la Presidencia española,
todos los problemas están peor que hace seis meses. ¡Y el Sr. Aznar se ve a sí
mismo como Presidente permanente de la Unión Europea!.
El referéndum de Irlanda no está contemplado ni resuelto, ni lo está la
ampliación, que además se encuentra en un estado aún más confuso; tampoco
lo está la política agrícola común, ni la política de pesca, donde no midió el
enfrentamiento real que existe entre los países del Norte y los del Sur; la
inmigración y el asilo son confundidos con la delincuencia; no hay nada sobre
los fondos estructurales, sobre el presupuesto europeo, sobre el pleno empleo,
etc.
Realmente no queda nada de Tampere, de Lisboa ni de Gotemburgo.
Debíamos preguntarnos qué queda de aquel espíritu que se abrió en estas
cimeras. Queda, realmente, una caricatura protagonizada por José María
Aznar, Presidente del Gobierno español".
A reconstitución das unidades populacionais de bacallau e de pescada
"Senhora Presidente, perante esta proposta de regulamento e este relatorio,
tenho sentimentos contraditórios. Por um lado, sinto que devo pôr em evidência
o meu repúdio quanto ao regulamento, particularmente no que se refere à
pescada, que, ao aparecer ligada ao bacalhau, é irracional e injustificadamente
prejudicada; mas, por outro lado, penso que isso nos oferece uma valiosa
ajuda para pôr em causa a reforma da PCP proposta pelo senhor comissário
Franz Fischler e apresentada pela Comissão ao Conselho.
A simples leitura da exposição de motivos do relatorio Stihler prova a
debilidade dos argumentos da Comissão quando tenta basear o regulamento
em estudos científicos de suposta fiabilidade. Como lembra a relatora, a
proposta de medidas aprovou-se em 2001, como consequência da informação
fornecida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar, quando ainda
não tinham começado a ser aplicadas as drásticas reduções dos TAC
acordadas para 2001. Neste quadro, como recorda a relatora, as
considerações científicas estão cheias de ambiguidades e incertezas. Cito
textualmente: "No que se refere à pescada, a diminuição tem sido menos
dramática e, por conseguinte, os dados científicos são menos claros e são
mesmo um centro de controvérsia". Continuo citando: "Há desacordos sobre se
essas duas espécies, bacalhau e pescada, devem ser tratadas em conjunto e
sobre a rapidez com que a recuperação deve ser tentada e ainda sobre a
severidade das medidas necessárias e sobre quais devem ser precisamente
estas medidas.", etc.
O relatorio põe em evidência, ainda e sobretudo, o impacto e os efeitos
económicos, que não foram abordados no projecto de regulamento. São estas,
Senhora Presidente, as muitas consequências que se anunciam ou que agora
ocorrem, numa dimensão muito mais transcendente e perigosa com a injusta e
irracional reforma Fischler da Política Comum das Pescas".
Sesión Plenar de 29 de maio 2002
A reforma da PCP: a perda de 28000 postos de traballo
“Señor Presidente, creo que estamos ocupados por un procedimiento
democrático que realmente oculta intereses que no se pueden negar. La
reforma propuesta por la Comisión provocará la pérdida de 28.000 puestos de
trabajo en un ambiente en el que se mantiene una discriminación evidente al
permitir capturas suplementarias a los países del Norte contra los países del
Sur. Todos estamos a favor de la conservación de los recursos, siempre que
todos los europeos seamos iguales en los mares comunitarios, cosa que niega
la Comisión, y que niegan muchos de los que están protestando por
intervenciones, que yo no apruebo, del Gobierno español”.
Galiza e o principio de estabilidade relativa. Unha frota tomada por intrusa en
mares que son de todos os europeus
"Senhor Presidente, Senhor Comissário Franz Fischler, espero que a sua
proposta de reforma da PCP seja rejeitada pelos Estados-Membros e por este
Parlamento. Espero mesmo a sua demissão por trabalhar a favor dos países
do Norte, que se consideram donos dos mares comunitários, e por agir contra
os países do Sul, como a Galiza e outros, ainda considerados intrusos na sua
própria casa europeia.
A sua proposta deve ser rejeita porque corresponde a um despotismo não
ilustrado, porque não está fundamentada em estudos científicos sérios sobre a
conservação de recursos, porque consagra um discriminatório princípio de
estabilidade relativa contrário aos Tratados que outorga a Estados como a
Dinamarca 16% das capturas normais comunitárias, enquanto que o Estado
espanhol tem apenas 6%. Em nenhum outro sector económico se ousaria
propor o que o senhor comissário pretende fazer com a pesca.
Senhor Comissário Franz Fischler, deixe o seu lugar a outro Comissário menos
sectário, mais aberto e sensível às necessidades do sector pesqueiro, que
apresente medidas compatíveis com um autêntico desenvolvimento
sustentável.
Debate sobre as nacións sen Estado e as rexións constitucionais na UE
"Senhor Presidente, permita-me que diga, antes de mais, que o relatorio
Lamassoure se situa na perspectiva da reforma dos Tratados e que a hipotética
aprovação de uma Constituição da União constituem exigências devidas ao
êxito histórico da construção da União Europeia, numa perspectiva que não
deve ser perturbada por circunstâncias próprias da conjuntura imediata que
nada têm a ver com as Instituições Europeias mas sim com certos
chauvinismos e extremismos e com o negativo e sobretudo o progressivo
abandono do estado de bem-estar como orientação das políticas estatais. O
relatorio Lamassoure responde àquelas exigências e fornece à Convenção
elementos valiosos a respeito da questão crucial da distribuição de
competências entre as Instituições da União Europeia.
Na minha curta intervenção gostaria de salientar que na sua proposta inicial,
através do conceito de regiões-parceiras da União, o relatorio quis
institucionalizar a presença nas Instituições da União Europeia das
colectividades territoriais com competência legislativa, isto é, nacionalidades e
regiões constitucionais, Länder, Estados federados que têm um carácter
constitucional e, em certos casos, um carácter histórico e político como nações
que não pode ser ignorado ou negado na Europa da unidade na diversidade.
Mas no relatorio final aprovado hoje não aparece este conceito tão apropriado
e necessário. Foi claramente acolhida, apesar de tudo, a necessidade de
reconhecer o papel das colectividades territoriais chamando a atenção para a
sua intervenção na aplicação das políticas da União e instando os EstadosMembros a fazê-las participar nas decisões da União que as afectem
especialmente.
Penso que é particularmente importante que no relatorio Lamassoure se
solicite à Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu que
estabeleça um relatorio especial como via de participação dos parlamentos
territoriais legislativos na Comissão da Política Regional do Parlamento
Europeu.
O meu grupo, ao qual pertencem representantes de nações sem Estado, como
o meu país, a Galiza.
Período de perguntas ao Consello: situación de inmigrantes en Huelva e
necesidade dunha verdadeira política da inmigración europea
"Senhor Presidente do Conselho, perante um problema humano, o senhor
responde-me com generalidades inaceitáveis. Suponho que sabe que os
jornais espanhóis falavam há pouco tempo de emigrantes que trabalhavam
numa empresa em Huelva de produção de morangos e "viviam como animais",
cito textualmente, enquanto a dita empresa lhes devia mais de três meses dos
seus salários. Se estes emigrantes, que contam com algo a que chamam
"trabalho", vivem nessas condições, pode imaginar-se em que condições de
miséria devem viver as cinco mil pessoas de origem marroquina que vagueiam,
como referi na minha pergunta, sem trabalho por aquelas terras. Estas
pessoas, depois de estarem habituadas a participar em anos anteriores na
campanha da colheita de morango, foram substituídas este ano por
trabalhadores temporários procedentes de Estados do leste da Europa, que
paradoxalmente gozam de contratos de trabalho reconhecidos pelo Goberno
do Estado espanhol que são negados aos vizinhos marroquinos. Estes
comportamentos, além de serem injustos e desumanos, impedem a
convivência com os emigrantes marroquinos, deterioram a situação das
comunidades afectadas, provocam atitudes contrárias ao mútuo respeito, e
mesmo comportamentos racistas, e cultivam o extremismo político, que
condenamos. Que pensa fazer realmente o senhor presidente para erradicar
esses
comportamentos?"
.
Período de perguntas ao Consello: réplica na pergunta a respeito da situación
de inmigrantes en Huelva
"Senhor Presidente, lamento a resposta dada pelo Presidente do Conselho
porque interpelei-o sobre a condição humanitária de cinco mil pessoas que
habitam neste momento no Estado espanhol vivendo numa situação de
miséria".
Turno de preguntas á Comisión: aclaración
"Señor Presidente, le ruego que haga una excepción de su criterio por las
siguientes razones: yo no sabía, y no sé aún, cómo puedo formular una
pregunta complementaria sin conocer la respuesta del Comisario y la réplica
del autor. Sinceramente, no conocía ese método de hacer la pregunta antes de
saber lo que se iba a debatir aquí.
En segundo lugar, yo creo que esta pregunta, formulada por cierto por el
presidente de la Comisión de Pesca, no es una pregunta cualquiera, y se abre
un debate que tiene trascendencia.
Por lo tanto, le ruego que haga una excepción y me permita formular mi
pregunta".
Denuncia da morte de inmigrantes
"Señor Presidente, ayer, de nuevo, once personas procedentes de países
africanos murieron frente a las costas españolas cuando se hundió su
embarcación. Esta desgracia, que ocurre muy frecuentemente, no nos puede
resultar indiferente: creo que, aunque sea difícil, hay que buscar una solución
para que esa gente no se vea obligada a intentar acceder a las tierras
europeas de una forma tan dramática y que causa tantas tragedias.
Creo que es noble recordarlo aquí, en estas circunstancias".
O masacre de Ienin e a destrución por Israel das estruturas da Autoridade
Palestina (22/23 de abril de 2002)
"Señor Presidente, como mi colega que habló anteriormente, yo también estuve
ayer en el campo de refugiados de Yenín, el horror que hemos visto ya lo
describieron los compañeros y compañeras que han intervenido antes.
No se trata sólo de Yenín. Los palestinos con los que hablamos nos dijeron que
la situación era semejante también en Nablús, en Ramala y en todas las
ciudades de Cisjordania.
El horror también es político. La Autoridad Palestina está absolutamente
destruida. Destruyeron los ministerios, las escuelas, las infraestructuras, los
archivos; todo. Mientras tanto, en el camino de Jerusalén a Yenín, - en el que
vehículos de la policía, tanques y jeeps nos hicieron detenernos repetidas
veces -, veíamos las colonias de extranjeros que llegan a tierra palestina, que
parecían barrios residenciales de París, de Londres, o de Madrid, de cualquier
capital europea. La riqueza al lado de la miseria. Comprobamos cómo es
posible que un Estado soberano arreste al Presidente de la Autoridad de un
territorio que no le corresponde en absoluto, o a un líder como Barghuti, o
cómo los helicópteros y los tanques actúan de modo terrorista. Efectivamente,
hay terroristas suicidas por la desesperación, pero también hay helicópteros
terroristas, anteayer mismo pudimos verlos.
Teniendo esto en cuenta, para mí no cabe más que el pesimismo si no
intervienen claramente la comunidad internacional y la ONU, la Unión Europea
y los Estados Unidos muy especialmente. Nada se puede hacer si las
resoluciones de la ONU no se aplican realmente. Yo conozco - como todo el
mundo - la oposición inicial árabe a Israel, pero hoy éste no es el problema
fundamental, el problema es que Sharon, y prácticamente todos los demás,
creen en su superioridad histórica, moral, cultural, tecnológica. Un ministro
religioso que entró recientemente en el gobierno dijo que había que echar al
mar a todos los palestinos y que los que quedaran allí, en todo caso, serían
como los turcos en Alemania o como los argelinos en Francia. Los propios
progresistas, realmente no quieren un Estado palestino. Para superar esta
situación, ¿qué pueden hacer los bantustanes divididos incluso por los
asentamientos de colonos, por las carreteras que usan únicamente los colonos
y el ejército y por el propio ejército, en un espacio además reducido, que
carecería, por ejemplo, del precioso valle del Jordán?.
Yo creo que tienen razón los palestinos - el propio Presidente del Parlamento
palestino, o el sucesor en Jerusalén del lamentablemente fallecido Hussein cuando nos manifestaban su desesperación. Para nosotros la única solución es
la interposición de la ONU y de la Unión Europea muy especialmente. Entre
ellos no se van a arreglar porque Israel no quiere un Estado palestino, no cabe
en su ideología, ésta es la realidad. Creo que debemos ser conscientes de este
problema para solucionarlo.
Creo que Europa no se puede sentir culpable en esta situación. Desde muchos
medios en Estados Unidos se dice que Europa no debe intervenir en razón de
su experiencia anterior. Nosotros somos ciudadanos europeos de este
momento, no podemos sentirnos culpables y no podemos caer en el chantaje
del antisemitismo: como estamos a favor del Estado palestino, somos antisemitas. No es un problema religioso, es un problema político: Un Estado que
humilla y destruye a un pueblo. El problema en todo caso es la ocupación y
convencer, imponer una solución a Israel y ayudar a Palestina, esa es la
cuestión para la Unión Europea".
Debate sobre direitos humanos en Guatemala. Os direitos da maioría indíxena
"Señor Presidente, señor Comisario, en nombre de mi Grupo, el Grupo
Verdes/Alianza Libre Europea, me sumo a todos los colegas que hablaron
anteriormente en la denuncia de la violación de los derechos humanos en
Guatemala; en la petición de que se respeten los acuerdos de paz y
reconciliación; en que se juzguen los delitos y atrocidades cometidos en la
dictadura; en la denuncia contra todas las atrocidades que se siguen
cometiendo, muy especialmente por los grupos que se llaman "clandestinos",
que asesinan, torturan y violan los derechos humanos.
Pero yo quería hacer una denuncia muy particular, Señorías, sobre una
cuestión que me parece que es muy específica de muchos países de
Latinoamérica: Guatemala, el Perú, Bolivia, el Ecuador y otros países aún viven
en un régimen colonial. Hay una minoría criolla -blanca- que sigue sometiendo
y manteniendo en la marginación a millones y millones de indígenas que, a
pesar de ser la mayoría, no son tenidos en cuenta en absoluto por el Estado.
Estos Estados no pueden ser democráticos y, para mantener los privilegios
tradicionales de la propiedad, someten y marginan a las minorías indígenas y,
en caso de que éstas se rebelen, llegan a generar regímenes dictatoriales que
torturan y asesinan.
Así, esta minoría detenta el poder judicial, la propiedad, la policía y manda en
el ejército, y creo que, en estos países de Latinoamérica, mientras no haya una
auténtica democracia -como pasó en Sudáfrica-, mientras el poder no pase a
las mayorías indígenas y aprendan realmente ellas mismas a construir su
propio Estado, no tendrá solución el problema de la violación de los derechos
humanos en los mismos.
Muchas veces comparo a países tan próximos a nosotros -concretamente a los
españoles- con los países africanos: éstos se encuentran muchas veces en la
miseria y tienen regímenes dictatoriales, pero un día serán regímenes
democráticos gobernados por la mayoría antes marginada. En Latinoamérica el
problema es mucho más grave y tenemos que ser conscientes de ello para,
desde Europa, ayudar a construir regímenes auténticamente democráticos,
gobernados por la mayoría".
As línguas oficiais da UE no Instituto Europeu de Patentes. O galego-portugués
como terceira língua universala da Unión após o inglés e o español
"Senhor Presidente, gostaria de explicar o meu voto sobre a questão do uso
das línguas oficiais da União Europeia no Instituto Europeu de Patentes.
Defendo inequivocamente o direito a serem usadas em todas as circunstâncias
a totalidade das línguas oficiais da Comunidade, particularmente quando no
próximo futuro pode haver uma tendência a prescindir deste princípio
aproveitando o incremento de onze para vinte e duas ou mais línguas oficiais
no momento do alargamento aos novos Estados.
Creio igualmente que se alguma das línguas da União Europeia parece mais
apropriada como língua de trabalho, não se pode esquecer a sua dimensão
universal. Neste sentido, gostaria de lembrar que a língua portuguesa - e
dentro dela o brasileiro e o galego - é a terceira das línguas universais da
União Europeia, apenas depois do inglês e do espanhol. Isto deve ser
considerado nas patentes e em quaisquer outras questões".
Período de perguntas ao Consello: A Presidencia española e o futuro político
da Unión
"Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, vejo que não me vai dar
uma resposta concreta sobre uma questão que esteve em debate perante a
opinião pública europeia durante muitas semanas, ocupando inclusivamente
um espaço político que, neste momento, deve competir à Convenção, uma
instituição que tratará deste e doutros aspectos fundamentais da futura
Constituição da União. Pergunto, Senhor Presidente do Conselho, se os temas
que vão ser tratados nos Conselhos europeus vão ser remetidos neste
momento histórico precisamente para a instituição competente, que é a
Convenção presidida pelo senhor Giscard d'Estaing?.
É grave que a Presidência espanhola, que lamentavelmente ainda não disse
nada sobre o futuro político da União, permaneça à margem de um debate que
afecta um assunto que, por outro lado, dificilmente pode ter uma solução
democrática respeitosa da diversidade nacional e europeia senão através da
existência de um Goberno da União e de um Parlamento Europeu com plenas
competências legislativas".
Debate sobre o ceo único. A centralización nas capitais dos Estados do tráfego
aéreas. As comunicaciós aereas de Galiza
"Senhor Presidente, Senhora Comissária, com a criação da Agência Europeia
de Segurança Aérea a União Europeia propõe-se alcançar e manter um alto
nível de segurança e de protecção do meio ambiente, coisa que tem um
interesse objectivo para a sociedade europeia e também para a construção da
União. Estamos, naturalmente, de acordo com este propósito.
Gostaria, em todo o caso, de dizer que a segurança e a protecção do meio
ambiente têm muito a ver com a estrutura aeroportuária, vendo-se esta
concreta e gravemente prejudicada pelas tendências à centralização dos
aeroportos que predomina na maior parte dos Estados europeus e promovida
pelos Gobernos centrais que, por razões políticas e de poder, concentram os
investimentos nas capitais, assim como pelas chamadas companhias de
bandeira que, pelas mesmas razões, centralizam os seus voos nos mesmo
aeroportos.
Como consequência, a maior parte do território europeu, como ocorre no meu
país, a Galiza, sofre graves prejuízos por se ver privada de boas linhas de
comunicação aérea, o tráfego concentra-se extraordinariamente nos corredores
aéreos que ligam às capitais, e as populações que vivem na proximidade
desses aeroportos centrais sofrem as consequências do ruído e dos
engarrafamentos. Tudo isto age contra o desenvolvimento sustentável que
devemos procurar tanto do ponto de vista da segurança, como do económico,
do social e do ambiental. Considero que nos encontramos, assim, perante um
grave
problema
que
devemos
começar
a
solucionar".
Lembranza interrumpida das víctimas de Palestina
"Señor Presidente, sé que se va a adoptar una resolución sobre el problema de
Israel y Palestina durante esta sesión, pero creo que no podemos empezarla
sin recordar que se han producido 200 asesinatos en el territorio de Palestina y
que el pueblo palestino está siendo humillado por el ejército de un Estado.
Creo, por lo tanto, que necesitamos que esta sesión comience también..."
El señor Presidente interrumpe al orador
Debate sobre a ampliación: a Galicia oriental e a Galiza ocidental
"Señor Presidente, señor Presidente en funciones del Consejo, señor
Comisario, yo estoy de acuerdo personalmente, como mi partido y mi Grupo,
en que la ampliación al Este es irreversible. Ahora bien, esta misma decisión,
que se apoya en argumentos históricos, no debe hacernos olvidar que también
nos compromete. Efectivamente, se acaba de citar Könisberg, que hoy es parte
de Rusia, pero que fue la patria, nada menos que de Kant, uno de los
inspiradores de la Europa moderna, y debemos recordar que tan europea es
Ucrania como Polonia. Y, de hecho, la Galicia histórica, la otra Galicia, está en
este momento dividida entre Ucrania y Polonia y tiene la capital en Cracovia.
Tampoco debemos olvidar que, si entra Turquía, las fronteras de Europa se
meterán en el interior de Asia. Por lo tanto, esta decisión no debe obviar los
problemas y las incertidumbres políticas que pueden definir este proceso,
porque estamos ante una Unión de 500 millones de habitantes y, de momento,
de 28 Estados, si no entran los Balcanes. Esto requiere unas instituciones
europeas a la vez más respetuosas de la diversidad y más fuertes y, en
concreto, nos plantea qué tipo de Constitución vamos a querer.
En cuanto a las incertidumbres económicas, alguien dijo que después de 2006
el presupuesto europeo podría mantenerse con el 1,27 % del PIB europeo. A
mí me parece imposible si se han de mantener los fondos estructurales y las
políticas europeas, concretamente, la política de empleo. Basta pensar en la
experiencia alemana: a pesar del extraordinario esfuerzo, aún no han
conseguido eliminar la diferencia con el Este.
También debemos considerar las preocupaciones ambientales, de transportes
e incluso que afectan a este Parlamento, Señorías. El Tratado de Niza, que no
sabemos si va a estar vigente cuando entren esos países, prevé que este
Parlamento tendrá 732 diputados y diputadas. ¿Qué va a pasar con la
ampliación, entran diez o no? Creo que estas incertidumbres deben ser
analizadas profundamente.
Por último, considero que el tema de la ampliación al Este nos lleva a
plantearnos qué tipo de Europa queremos en el mundo. Una Europa más
diversa debe ser una potencia mundial de paz y solidaridad. No puede ser
constitutivamente una potencia militarista como los Estados Unidos.
Creo que estas reflexiones deben tener lugar en este Parlamento, para que no
se describan simplemente los pequeños problemas que surgen, porque los
problemas son numerosos y grandes".
Período de perguntas ao Consello: futuro da participación das entidades con
competencias lexislativas nos Consellos de Ministros da UE. A Presidencia
española: un concepto de soberania anacrónico
"Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, o Presidente do Goberno
do Estado Espanhol recusa, de maneira arbitrária e contra os ventos da
História, que as nacionalidades e regiões constitucionais internas estejam
presentes na União, nomeadamente no Conselho de Ministros, querendo
ignorar o que já praticam a Alemanha, a Bélgica, a Grã-Bretanha e a Áustria.
Pretende apoiar-se, para isso, num conceito absolutista da soberania contrário
ao da soberania partilhada que constitui, de facto, um princípio fundamental da
União Europeia.
No seu desvario - como fez o Ministro da Presidência senhor Lucas, um
ministro muito próximo do presidente do Goberno -, tanto tentam limitar as
entidades constitucionais internas a terem um papel consultivo num
politicamente inútil Comité das Regiões, como querem, ignorando a realidade
da União, transformar este organismo num senado, mesmo entrando em
contradição com propostas como a do Chanceler da Alemanha Gerhard
Schroeder, que reserva essa função de senado para o próprio Conselho. Pior
não poderiam fazer. É por isso que pergunto ao senhor presidente do Conselho
porque insiste o Goberno do Estado Espanhol em manter dentro da União um
conceito de soberania tão anacrónico?".
Período de perguntas ao Consello
"Senhor Presidente, pergunto se tenho também direito a uma resposta do
Conselho, tal como aconteceu com uma pergunta anterior, se o posso fazer
nos mesmos termos que anteriormente e receber, portanto, uma resposta
adequada?".
Condena do asasinato de 22 persoas nun campo de refuxiados de Palestina
polas tropas de Ariel Sharon
"Señor Presidente, ayer en unos de los campos de refugiados de Palestina las
tropas de Ariel Sharon han matado a veintidós personas. No sé si sentir horror
o vergüenza ante este tratamiento que el Gobierno de Israel da a los
palestinos, que me recuerda al que recibieron los propios judíos en Europa
hace 60 años.Creo que esto debe acabar y que el Presidente del Parlamento
debería enviar una protesta y una condena por semejantes actos".
O desprezo de Aznar polas manifestacións de Barcelona contra o dominio do
sectário e cego mercado ultraliberal
"Senhor Presidente, Senhor Comissário, a realidade evidenciada pelo Fórum
Social Mundial em Porto Alegre, num país tão extraordinário como o Brasil,
contribuiu para pôr em causa uma concepção determinista da globalização - a
concepção capitalista ultraliberal -, na qual a vontade das pessoas e dos pobos
manifestada pelas instituições políticas, sociais e democráticas é submetida e
subordinada a uma suposta racionalidade que, na prática, tende a aumentar o
fosso que separa os ricos dos pobres, a opulência da miséria. Somos nós, os
europeus, quem se deve preocupar com esta nova realidade, e não podemos
minimizar as manifestações sociais que a expressam, como desgraçadamente
acaba de o fazer o Primeiro-Ministro Aznar relativamente à manifestação que
vai ter lugar esta semana em Barcelona.
Os países da União já constituem a primeira potência económica mundial mas,
no seu caminho para se constituir numa entidade política universal, a União
não deve expressar o seu poder económico através do domínio do sectário e
cego mercado ultraliberal, nem imitar mimeticamente a hegemonia militarista
dos Estados Unidos, tentações em que caem parte dos Primeiros-Ministros
europeus, mas sim defender os valores e as conquistas sociais e democráticas
que formam parte do melhor da nossa história, estando presente no mundo
como factor de paz e de progresso, numa acção que, como o senhor
Comissário Solbes sabe, tem que ser muito mais ambiciosa do que a hoje
exposta pela Comissão. Uma concepção de relações mundiais que deve
inspirar
a
próxima
constituição
da
União
Europeia."
Debate sobre o futuro da política común de pesca. Os privilexios outorgados a
determinadas frotas baixo o principio de estabilidade relativa
"Senhor Presidente, creio que o Livro Verde deve ser rejeitado pelo
Parlamento. Mas esta posição não transparece no relatorio em debate, que,
apesar de ter elementos aceitáveis e meritórios, não está formulado com a
energia necessária para combater as posições da Comissão. No Livro Verde a
Comissão nega-se, de facto, a considerar as pescas como um sector
económico normal, vital para a economia de determinados países costeiros,
como a Galiza que represento, um sector que deve desenvolver as suas
actividades dentro das normas estabelecidas nos Tratados, respeitando muito
particularmente os princípios de desenvolvimento sustentável.
A Comissão mantém os privilégios de que gozam determinados Estados
através do discriminatório princípio da estabilidade relativa, não propõe uma
política adequada de acordos de pesca com países terceiros e contempla
inclusivamente o desaparecimento a médio prazo das ajudas estruturais para a
renovação
das
frotas".
Esquecimento das reformas da Política Agraria Comun, da Política Común da
Pesca e dos Fundos Estruturais no Programa da Presidencia española: a
obsesión autoritaria de Aznar contra a diversidade europea representada polas
nacións sen Estado: Galiza, Euskadi, Cataluña, Escocia, Gales, Flandes...
"Señor Presidente, señor Presidente de la Comisión, señor Presidente en
ejercicio del Consejo, sus prioridades para la Presidencia no contemplan o
sitúan en un muy segundo plano políticas que, siendo fundamentales para la
Unión y también para el Estado español y para mi nación, deben ser tratadas
en el año 2002: la PAC, la política común de pesca y el futuro de los Fondos
estructurales. En cambio, pretende poner su Presidencia al servicio de su
obsesión autoritaria contra la diversidad europea, negando la presencia en el
Consejo de las nacionalidades y regiones del Estado español, utilizando un
concepto de soberanía que en la Unión resulta antihistórico y anacrónico. De
tener usted razón, señor Aznar, tendríamos que concluir que comparece hoy
aquí como presidente de una institución extranjera.
Nosotros no pensamos así. Yo represento a mi nación y soy al mismo tiempo
ciudadano del Estado español y de la Unión, sin contradicciones. Usted se
enreda autoritariamente en algo que está resuelto en los Tratados y en la
práctica, pretendiendo ignorar que en el futuro, sin que se trate de un problema
de soberanía y mucho menos de separatismo, nos preguntaremos no sólo por
qué Eslovaquia podrá presidir un Consejo de Pesca pero no podrían estar en él
Galicia, Andalucía o Canarias, sino también por qué a Malta o a Luxemburgo
les es reconocido, con razón, su carácter histórico nacional y no a Galicia,
Euskadi, Cataluña, Escocia, Gales o Flandes".
2001
Debate sobre o futuro da política de cohesión: non hai Europa política sen
política de cohesión social e territorial
"Señor Presidente, Señorías, yo compruebo, como todos, con gran satisfacción
que tanto la señora Presidenta del Consejo como el Comisario responsable de
política territorial han coincidido en primer lugar en que es necesario en el
futuro, con la ampliación, tener una doble política de cohesión, aunque ello
tenga un carácter minoritario: la política de cohesión para las regiones que
pertenecen a los quince Estados actuales y la política de cohesión
suplementaria para los Estados de la ampliación.
Compruebo que han coincidido también en una cuestión que me parece
elemental, contra toda hipocresía: no hay Europa política sin Europa
económica, no hay Europa política sin política de cohesión. Así sucede también
en los Estados actuales, y la Unión Europea debe asumir esas
responsabilidades en el futuro.¿Cómo hacerlo?. ¿Cómo lograrlo y con qué
instrumentos?. Evidentemente, hay que mejorar la aplicación actual de los
Fondos Estructurales y del Fondo de Cohesión. No hay más que ver las
diferencias entre Irlanda y España, en los resultados de los pasados años, o
entre Portugal e Italia o Grecia, si me permiten. La aplicación ha sido diferente,
de tal forma que Irlanda ha dado un salto extraordinario y Portugal ha
aprovechado, mejor que muchos otros Estados, los Fondos Estructurales. No
ha sido el caso de España, Italia o Grecia, donde, aunque se ha aproximado la
renta del Estado a la media europea, no ha sido así en sus regiones internas, lo
cual indica que los fondos están mal aplicados, posiblemente porque el Estado
se ha aprovechado de los fondos destinados a regiones o porque en el Estado
no se ha aplicado la política de adicionalidad.
Señor Barnier, usted ha dicho, y ya lo había hecho anteriormente, que los
Fondos Estructurales y de Cohesión no pueden estar por debajo del 0,46% del
PIB comunitario. Le recuerdo que éste es el nivel que tenían en 1999 y que en
el año 2006 será del 0,31%. Si en 1999, a la vista del resultado, con esos
Fondos no hemos conseguido eliminar las diferencias entre las regiones de
Europa, hay que ser, por tanto, mucho más ambiciosos de lo que usted
propone, aunque lo haya hecho de forma positiva".
11º Relatorio sobre os Fundos Estructurais (1999). Relator Nogueira Román
"Senhor Presidente, Senhor Comissário, os dados fornecidos pela Comissão
no 11º Relatorio sobre os Fundos Estruturais - confirmados pelo Segundo
Relátorio sobre a Coesão - demostram que, apesar do esforço orçamental
realizado no período 1994-1999, permanecem as grandes desigualdades
sociais e territoriais que existiam antes de 1994. As grandes diferenças
regionais iniciais mantiveram-se ou incrementaram, como prova o facto de o
rendimento médio per capita de 10% da população que vive nas regiões mais
prósperas da União ser ainda 2,6 vezes superior ao rendimento de 10% da
população que habita nas regiões menos desenvolvidas, e nem sequer se
corrigiram as desigualdades territoriais que existiam dentro de determinados
Estados que têm regiões do objectivo nº 1, como a Itália, a Espanha e a
Grécia. Em contraste com essa realidade, nos últimos anos fortaleceu-se o
espaço que vai de Londres a Paris e Hamburgo, uma grande região central
que, ocupando apenas um sétimo da superfície europeia, conta com um terço
da população e goza de quase metade do rendimento económico total, numa
concentração urbana e de emprego que põe em perigo o próprio
desenvolvimento sustentável da União Europeia.
Infelizmente, nada indica que estas tendências possam evoluir nos próximos
anos. As previsões orçamentais aprovadas na Agenda 2000 para o período
vigente têm um carácter muito restritivo, de maneira que, se em 1999 a
percentagem do PIB da União Europeia consagrada à política de coesão
atingia 0,46%, em 2006 não passará de 0,31%, retrocedendo às cifras de 1994.
Estes dados são extremamente preocupantes. Basta olhar, por outro lado, para
a experiência da reunificação alemã para compreender que, se não fizermos o
possível para remediar a situação, o problema agravar-se-á quando aderirem
os Estados do alargamento.
Perante esta realidade, devemos saber que quando falamos da política dos
Fundos Estruturais não estamos a tratar de "mais um" problema da UE. Pelo
contrário, falamos de um problema fundamental, de maneira que o sentido da
Europa política depende em grande medida da evolução positiva da política de
coesão, tanto no que diz respeito aos territórios do objectivo n.º 1 da actual UE
que ainda dela necessitem, como no que diz respeito aos novos Estados
membros que precisarão de fundos orçamentais que não devem ser adicionais,
suplementares. Se não tomamos exactamente esta decisão, dar-se-á o
paradoxo inaceitável de que a necessária política de coesão para com os
novos Estados será paga com dinheiro subtraído do orçamento hoje destinado
aos países menos desenvolvidos da União.
Caros colegas, não podemos permitir que a União Europeia recue no campo da
política de desenvolvimento territorial e social. A Europa política não seria o
que é se prescindisse da política de coesão. Seria hipócrita ou irresponsável
pretender uma coisa negando os meios económicos para possibilitar a outra.
Neste contexto, creio que não podemos demorar a tomar uma decisão que
assegure um aumento do orçamento da União para o próximo período de
programação claramente superior a 1,27% do PIB comunitário".
Denuncia da morte de inmigrantes africanos nas costas españolas
"Señora Presidenta, tengo que insistir en un asunto que ya he tratado varias
veces en estas cuestiones de orden. Desde la última sesión plenaria que
celebramos en este Parlamento, han muerto en las playas españolas,
intentando encontrar trabajo en Europa, treinta personas procedentes del
continente africano.
En ese mismo periodo de tiempo han sido detenidas otras 2.800 y creo que ya
es hora, señora Presidenta, de que, desde este Parlamento, nos preocupemos
de este problema tan fundamental, que nos debería avergonzar a todos y que
requiere
una
acción
de
este
Parlamento".
Período de perguntas ao Consello: a discriminación da frota galega nos mares
comunitarios
"Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, creio que só a
discriminação de que sofrem as frotas do Sul da Europa, de Portugal e do
Estado espanhol - e particularmente da Galiza - explica a discriminação
concreta de que estamos a tratar. Efectivamente, as instituições da União
Europeia consideram ainda estas frotas como intrusas nos mares que são de
nós todos, e a discriminação produz-se por via da aplicação do princípio da
estabilidade relativa que, por exemplo, outorga a um país do Norte 40% das
capturas a realizar nos mares comunitários, enquanto que a Espanha e a
Galiza contam apenas com 6%. Em consequência, perguntamos de novo: que
posição tem o Conselho a respeito da necessária comunitarização dos direitos
de pesca nas águas da União Europeia de acordo com os princípios
consignados nos Tratados?".
Período de perguntas ao Consello: o recoñecimento político da diversidade
nacional na futura Constitución
"Senhor Presidente, Senhora Presidente do Conselho, ouvimos esta manhã o
primeiro ministro belga. Concordo com o fundamental do seu claro e inteligente
discurso. Espero que no horizonte do Conselho de Laeken a sua acção sirva
para superar o fracasso irreversível da Conferência de Nice. Mas devo dizer
que naquele discurso, como na resposta, que agradeço, que acaba de ser
dada às nossas perguntas, notei a falha a uma referência explícita ao
reconhecimento político da diversidade nacional e cultural que, para além dos
Estados, constitui um elemento fundamental do carácter europeu. Dentro dessa
diversidade, as nações sem Estado que nós representamos têm mesmo raízes
históricas e linguísticas, assim como dimensões demográficas e económicas
que são equiparáveis às de Estados Membros. Queremos que a nossa
realidade política, cívica e democrática e as competências executivas,
legislativas e judiciais que nos distinguem sejam reconhecidas na participação
do Conselho Europeu, como também reconhecemos que devem participar
Estados federados, Länder, regiões constitucionais que tenham outro carácter
mas semelhantes competências. Queremos que essa realidade seja
incorporada na declaração de Laeken. Queremos que essas realidades sejam
incluídas na futura Constituição. Pretendemos, em todo o caso, que os nossos
Gobernos e os nossos parlamentos estejam presentes na convenção que
elaborará as propostas para a constituição da União Europeia".
Período de perguntas ao Consello: recoñecimento de Galiza na diversidade
europea
"Senhor Presidente, disse à senhora Presidente que queremos o
reconhecimento da nossa realidade nacional e das nossas competências
constitucionais. Quero dizerlhe que esta realidade faz parte da diversidade
europeia, mas não é apenas um título a conservar, mas sim a forte realidade
política do meu país, a Galiza, que deve ser plenamente reconhecida como a
dos Estados da União da Europa sem fronteiras que todos partilhamos".
Denuncia da morte de quince imigrantes africanos nas costas de Canarias ao
ser a súa embarcación aborada pola Garda Civil
"Señora Presidenta, mi moción de orden se refiere a una cuestión que he
planteado otras veces en este Parlamento y es que continuamente están
muriendo personas africanas en las costas españolas. Recientemente, al ser
abordadas por la Guardia Civil española, murieron quince personas africanas
ante las costas de las islas Canarias y esta semana ha muerto otra persona.
Creo que nosotros nos preocupamos mucho cuando mueren mexicanos en el
desierto de Arizona, pero en cambio nos es absolutamente indiferente que
mueran ante nuestras costas continuamente personas que buscan trabajo en
Europa. Creo que ya es hora de que desde este Parlamento y desde las
instituciones europeas se tomen medidas para combatir este gravísimo
problema que nos afecta a todos".
A localización en Galiza da Axencia Europeia da Seguranza Marítima
"Senhor Presidente, Senhora Comissária, caros colegas, defendi hoje a minha
posição e a do meu grupo, tal como o fizeram os meus companheiros nos
debates em comissão, mostrando uma opinião totalmente favorável à criação
da. Todos temos na ideia a catástrofe do Erika e outros graves acidentes com
petroleiros e com o navio que derramou produtos químicos nas costas da
Galiza, que causaram imensos danos e mortes irreparáveis, motivando esta
decisão. Agora, no pouco tempo de que disponho, quero lembrar que dentro
dos próximos seis meses, talvez já em Gotemburgo, o Conselho deve decidir a
respeito da sede da Agência. Espero que seja escolhido um país com tradição
e vocação marítimas, e que, de entre os que cumprem esta condição, a opção
recaia sobre a Fisterra galaica, por onde passa o fundamental do tráfico
marítimo que une a Europa com os outros continentes e onde se dá o maior
número de acidentes, entre eles os gravíssimos que acabo de citar. Se fosse
aceite a minha proposta, a decisão contaria com o apoio e o calor de toda a
sociedade galega".
Turno de preguntas ao Consello: sentimento de fracaso na sociedade europea
a respeito do Tratado de Niza
"He formulado esta pregunta cuando ya está acabando el semestre de
Presidencia sueca, consciente de que la Presidencia de su país no ha hecho lo
suficiente para dar respuesta a lo planteado en la Resolución sobre el Tratado
de Niza, que ha citado, y a las ansias que aparecen en la sociedad europea.
Creo que en la sociedad europea existe un sentimiento de fracaso total
respecto a Niza e incluso creo que hay que atribuir a ese fracaso, entre otros
motivos, el hecho de que en Irlanda haya triunfado el no en el referéndum
sobre el Tratado de Niza, ante la desidia del Gobierno irlandés y también,
aunque en este caso en términos positivos, el hecho de que los Sres. Jospin,
Primer ministro de Francia, y Schröder, Canciller de Alemania, hayan propuesto
una cosa que hace siete u ocho meses ellos mismos no se hubieran atrevido a
proponer, es decir, la existencia futura de una Constitución Europea.
Yo creo que la Presidencia sueca no ha estado a la altura de las circunstancias
en este debate fundamental, y que quien debería haber tenido la iniciativa era
el Primer ministro sueco y no los Presidentes de Francia y de Alemania.
Asimismo, tampoco ha estado a la altura de las circunstancias en el debate tan
fundamental, que tanto afecta a mi país, sobre los fondos estructurales".
Período de perguntas ao Consello:carencia de transparencia informativa da UE
"Senhor Presidente, aproveito esta oportunidade para manifestar a minha
profunda surpresa pelo facto de que, para conhecer o que se passa na Europa,
tenha que consultar uma página Web concreta!" .
Incapacidade dos Estados na Conferencia Intergobernamental de Niza para
porense de acordo na construción da Europa política na perspectiva do
alargamento ao Leste e o Mediterráneo. O Parlamento como lugar e institución
central da Unión Europea
"Senhor Presidente, o juízo que nos merece o relatorio dos deputados António
José Seguro e Iñigo Méndez de Vigo é ambivalente. Reconhecemos que,
depois das alterações introduzidas, aparece nele um compromisso claro a favor
da convocatória de uma convenção para a prevista reforma dos Tratados e que
no relatorio se aceita o lançamento de um processo constitucional. Mas
devemos dizer também que o relatorio não é tão crítico como seria necessário
com os resultados da Conferência Intergovernamental de Nice. Com este
relatorio, o Parlamento distanciase lamentavelmente da sensação de fracasso
dominante numa sociedade europeia que percebeu a incapacidade dos chefes
de Estado e de Goberno em poremse de acordo quanto ao caminho a percorrer
para construir a Europa política, agora mais do que nunca exigida pelo
alargamento aos Estados do Leste e do Mediterrâneo. Mais uma vez os
deputados e deputadas da maioria deste Parlamento ignoraram a sua plena
condição de representantes dos cidadãos europeus, subordinaram as suas
posições às dos Gobernos dos seus Estados e, paradoxalmente, deixaramse
em última instância ultrapassar pelos responsáveis políticos estatais.
Assim, agora, quando já falaram o presidente Johannes Rau, o chanceler
Gerhard Schroeder e o primeiroministro Lionel Jospin, tenho a convicção e a
sensação magoada que, se os deputados da maioria tivessem conhecido
previamente as posições destes relevantes dirigentes estatais, o relatorio que
se acaba de aprovar seria muito diferente. Nomeadamente, para nossa
vergonha, na própria consideração do Parlamento Europeu como lugar e
instituição central da União Política Europeia. Tenho esperança de que no
futuro processo constitucional este Parlamento mantenha uma posição de
autoestima, mais responsável, em especial a respeito dos interesses e
aspirações dos nossos cidadãos. Espero, finalmente, que aprendamos esta
lição e que sejamos conscientes do papel que na Europa política nos
corresponde".
Período de perguntas ao Consello: mulleres, homes, mozos, rapaces e
raparigas, crianzas imigrantes chegan as costas europeas. Muitos encontrados
sen vida nas areias e rochas da tráxica fronteira entre a África e a Europa
"Senhor Ministro, desde que apresentei de novo esta pergunta têm continuado
a chegar em pequenos barcos, pondo em perigo a própria vida, milhares de
pessoas emigrantes às praias europeias da Andaluzia. Mulheres, homens,
jovens, rapazes e raparigas, crianças, alguns apareceram mortos, encontrados
sem vida nas areias e rochas da trágica fronteira entre a África e a Europa.
Outros foram presos, muitos fugiram para o interior à procura de um trabalho
de que careciam nos seus países. Perante esta inaceitável realidade, quando
vão compreender as Instituições europeias que este é um problema próprio
que as afecta directamente?. Quando vão reagir para evitá-lo, para que essas
pessoas, ao chegarem, beneficiem das condições que lhes são devidas como
nossos irmãos e seres humanos que são? Já disse aqui noutra ocasião que a
União Europeia não pode virar a cara para não ver uma trágica situação que
deve envergonhar as instituições europeias e as espanholas, e que deve
obrigá-las a pôr em prática os meios indispensáveis para darlhes remédio".
Período de perguntas á Comisión: diferenza de cuotas de pesca entre
Dinamarca e o Estado español. A negación do principio de igualdade na Unión
Europea
"Senhor Comissário Fischler, segundo os meus dados a Dinamarca tem 44%
das quotas de pesca nas águas comunitárias, o Reino Unido tem 16% e o
Estado espanhol apenas 6%. Exactamente ao contrário do que ocorre quanto
às capacidades extractivas, em que a dimensão espanhola, principalmente
galega, chega a 35%. Estes dados servem para provar as profundas
discriminações e os egoísmos estatais em que se baseia o princípio de
estabilidade relativa que os senhores não querem pôr em causa. Agora
aplicase esta mesma discriminação na estrutura da DirecçãoGeral das Pescas,
favorecendo a Dinamarca e o Reino Unido. Não crê, Senhor Comissário, que já
é tempo de aplicar os princípios constitutivos de igualdade da União Europeia
ao sector das pescas, que o senhor comissário administra? Não crê que se
deve reconhecer aos Estados do Sul, como o espanhol, o lugar que lhes
corresponde no sector das pescas da União? ".
Acordo de Pesca CEE-Dinamarca, Groenlandia
"Caros colegas, os que cremos na União Europeia e na existência de um
território terrestre e marítimo europeu comum não podemos aceitar nem
aprovar discriminações e privilégios como os que aparecem neste acordo de
pescas com a Gronelândia. Não podemos compreender que se privilegiem as
frotas da Alemanha, da França, do Reino Unido e da Dinamarca, e menos
ainda quando nem sequer são capazes de atingir o nível de capturas
permitidas no protocolo anterior nem utilizaram a possibilidade de estabelecer
empresas mistas em mútuo benefício. Não aceitamos que se discriminem as
frotas de outros EstadosMembros, como o espanhol e o português - e, dentro
do espanhol, a frota galega -, que pretendem trabalhar nas águas da
Gronelândia e têm a capacidade necessária para realizarem acordos
empresariais com agentes locais, tal como permite o acordo. Queremos, e não
será preciso dizêlo mais uma vez, um desenvolvimento sustentável e a
conservação de recursos. E queremos também, por fim, que a União Europeia
exista realmente nos mares comunitários como existe nos mercados".
Bloqueo das negociacións sobre o acordo de pescas entre a Unión Europea e
o Reino de Marrocos
"Senhor Presidente, hoje mais do que nunca gostaria de falar em nome dos
pescadores e armadores da Andaluzia, das Ilhas Canárias, da Galiza, de
Barbanza, do Morrazo, de A Guarda, das populações do Estado espanhol e de
Portugal que necessitam e continuam a reclamar a assinatura de um acordo de
pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos. Reclamam acordos
justos, em mútuo benefício, inscritos no conjunto de relações económicas,
sociais, políticas e humanas, tal como se fez em 1995, que definam a
vizinhança entre os nossos países e o Estado do Magrebe. Reclamam um
acordo nos termos apropriados, aprovados reiteradamente por este Parlamento
Europeu, e não aceitam como válida e própria a negociação levada a cabo sem
fé nem convicção pela Comissão durante os passados 16 meses, nem
assumem o fracasso anunciado.
Assim, nem podemos aceitar o desmantelamento da frota europeia nas águas
canáriosarianas nem é possível a sua recolocação ou transferência adequada
para outros bancos de pesca onde, por outro lado, iria competir com outros
barcos europeus, nem podemos deixar no desemprego 4400 pescadores, nem
sequer as populações costeiras que vivem principalmente da pesca estão em
condições de, de um dia para o outro, dedicarse a outras actividades.
Não se deve admitir que o seu futuro esteja na reforma antecipada para os
mais velhos e na emigração para os mais novos. As populações que
representamos exigem o regresso da Comissão à renegociação do acordo de
pescas com Marrocos. Exigem que os Estados-Membros, nomeadamente o
Goberno do Estado espanhol, abandonem a sua atitude passiva ou cúmplice e
ponham em jogo os recursos políticos e económicos necessários para se
efectuarem novas negociações. Estamos, Senhor Presidente em exercício do
Conselho e da Comissão, estimados colegas, perante um problema europeu
que afecta cidadãos europeus e põe em causa a própria credibilidade das
instituições da União e a sua capacidade para gerir um aspecto crítico das
relações internacionais da sua competência como é o caso das pescas. Não há
razões para considerar o acordo em contradição com a conservação dos
recursos piscatórios de Marrocos: é, estou convencido, favorável aos
interesses colectivos do pobo marroquino".
Período de perguntas ao Consello: o futuro da industria de defensa europea. A
venda da empresa pública Santa Barbara da Coruña á empresa dos Estados
Unidos General Dinamics
"Senhor Presidente, aproveito a ocasião de estar aqui também neste debate
para perguntar ao senhor Presidente em exercício do Conselho se sabe que a
empresa pública espanhola Santa Barbara acaba de ser vendida à empresa
dos Estados Unidos General Dinamics, recusando outra oferta que havia de
uma empresa alemã, apesar de a empresa Santa Barbara ter precisamente um
contrato para a construção de centenas de tanques "Leopard" de patente
alemã?. O Goberno espanhol tomou claramente esta decisão contra os
acordos existentes de desenvolver a indústria de defesa europeia, que são
objecto desta pergunta. Gostaria de saber se está de acordo com esta
operação do Goberno espanhol, que vendeu esta empresa pública a uma
empresa dos Estados Unidos?".
Período de perguntas ao Consello: a reforma da PAC e as carencias das
perspecivas financieiras da Unión
"Senhor Presidente, creio que não podemos permitir que de cada vez que a
União Europeia deve tomar uma decisão transcendente, tal como ocorreu em
Nice e sucede hoje com as vacas loucas ou a febre aftosa, fiquemos
paralisados pelas carências do projecto político, social e económico de que a
Europa precisa e os cidadãos europeus estão a exigir. Nesse sentido, a União
Europeia e, nomeadamente, o Conselho não devem virar a cabeça para não
ver a realidade de que um problema tão notável como a reforma da PAC não
pode esperar pelo ano 2006 e que essa reforma necessita de mudanças na
estrutura do orçamento europeu e de profundas modificações nas estreitas
perspectivas financeiras da Agenda 2000. Está o Conselho realmente disposto
a modificar a Agenda 2000 se tal se impuser devido a graves problemas
concretos como, por exemplo, o das vacas loucas, de que sofrem
particularmente determinados países como o meu, a Galiza, evitando desta
maneira que, perante a incompreensão e a perplexidade dos cidadãos
europeus, a União negue a si mesma o recurso às armas políticas que se
impõem? ".
A lei de extranxeria imposta sen consenso polo Goberno Central do Estado
español: nega direitos humanos básicos, entre outros os de asociación e de
sindicalización, aos chamados imigrantes "ilegais"
"Senhor Presidente, ao intervir neste debate penso naturalmente na realidade
que estão a viveros cidadãos do Estado espanhol a respeito da grave questão
da imigração. O Goberno central, apoiado pela sua maioria no parlamento e
contra as restantes forças políticas, impôs uma lei de estrangeiros que nega
direitos, direitos humanos básicos, entre outros os de associação e de
sindicalização, aos chamados imigrantes "ilegais". Entretanto, nas praias do
Sul da Península aparecem pessoas mortas, muitas delas mulheres e crianças,
falecidas quando tentavam chegar a terra à procura do trabalho e dos meios de
vida de que carecem nos seus países de origem.
A visão dos cadáveres reflecte de maneira dramática a realidade de nos
encontrarmos perante um problema humanitário que não pode ser tratado com
medidas timoratas ou xenófobas, mas sim com racionalidade, generosidade e
sentido de futuro, como fizeram os colegas relatores. Partilho das posições da
Comissão das Petições a respeito do relatorio Nassauer sobre uma iniciativa
da República Francesa no sentido de que esta decisiva questão deve ser
resolvida concebendo-se a União Europeia, perante a realidade da imigração,
como um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça e não como uma
sociedade de exclusão e de expulsão tragicamente representada pelos jovens
mortos nas praias que nos separam de África.
O tratamento global da imigração nos seus aspectos humanitários,
económicos, culturais e políticos tem que ser levado a cabo por este
Parlamento e pela Comissão de maneira prioritária. Não esqueçamos, por
outro lado, que o alargamento da União aos Estados do Leste dará
inevitavelmente lugar a movimentos migratórios internos extraordinários,
criando uma nova situação social que não poderá ser bem tratada sem
resolvermos o grave problema da imigração proveniente de países terceiros".
A lei de extranxeria imposta sen consenso polo Goberno Central do Estado
español: nega direitos humanos básicos, entre outros os de asociación e de
sindicalización, aos chamados imigrantes "ilegais"
"Senhora Presidente, também eu, mais uma vez, peço a palavra para falar de
mortes desgraçadas e evitáveis. Neste caso, para lembrar aqui a memória de
seis marinheiros galegos mortos em trágico acidente quando, estes dias,
trabalhavam em águas da Escócia. Serão enterrados na sua terra esta tarde.
Nesta hora, faço um apelo à autoridade executiva da União e a este
Parlamento para que tomem as medidas necessárias no sentido de contribuir
para melhorar as condições de vida e de trabalho no domínio das pescas e a
fim de evitarmos, dentro do possível, este tipo de acidentes, de que hoje
sofrem muito particularmente os marinheiros da Galiza".
Necesidade de reforma orzamentaria para o futuro da agricultura europea
"Senhor Presidente, pedi a palavra a respeito da alteração das verbas do
Orçamento apenas para testemunhar o meu desacordo relativamente à ideia
de o necessário orçamento suplementar para tratar dos problemas da BSE
dever ser conseguido sem modificar os limites impostos pela Agenda 2000.
Estamos perante uma situação extraordinária, que hoje há que tratar com
créditos extraordinários e suficientes, ainda que no futuro as verbas
necessárias para a nova agricultura possam conseguirse como consequência
da própria reforma da PAC.
Em todo o caso, gostaria de protestar aqui perante mais esta marginalização
do Parlamento na procura de soluções para o problema das vacas loucas e
perante a incapacidade do Conselho de Ministros e dos Estados membros de
encontrarem vias adequadas para resolver este grave problema, depois de o
terem ignorado e desprezado durante a maior parte dos anos 90".
Turno de preguntas ao Consello: necesidade de medidas humanitarias e
políticas no tratamento da inmigración europea
"Señor Presidente, deseo, efectivamente, reformular la pregunta.
Señor Danielsson, yo trato esta cuestión como una cuestión política, que lo es;
pero muy especialmente como una cuestión humanitaria. Usted ha citado ahora
la tragedia de Dover, que lamentamos todos los europeos, pero yo le quiero
decir -y vivo directamente esa cuestión, a pesar de no habitar en el sur de
España-, que allí, en Andalucía y también algunas veces en Canarias, vivimos
todas las semanas un Dover. Lo que está pasando en el sur de España es
mucho más grave que lo de Dover, señor Danielsson, y creo que esto requiere
una injerencia, si me permite la expresión. En Austria, los Estados europeos
realizaron una injerencia ante el peligro de xenofobia. Yo creo que esta
cuestión es tan grave que requiere una acción especial.
Le agradezco su contestación, por otra parte extensa e informada, pero creo
que se requiere una intervención mucho más grave. Todas las semanas hay
cientos de detenidos en las costas españolas y todas las semanas muere
gente, muchas veces mujeres embarazadas y, como dije el otro día, niños.
Busque las fotos que aparecen en la prensa española (acabo ya, señor
Presidente), señor Danielsson, y quedará espantado.
Por lo tanto, yo le pido, más allá de sus aclaraciones, que me diga qué
explicaciones les pide a las autoridades españolas y si les va a exigir medidas
no sólo políticas, sino también humanitarias".
Turno de preguntas ao Consello: situación dos inmigrantes no Estado español
"Señor Presidente, considero que está usted en su papel y, por lo tanto,
procuraré seguir sus instrucciones.
Yo simplemente quiero recordar aquí, señor Presidente, que la Presidencia en
ejercicio en este momento le corresponde a Suecia y no a representantes del
Gobierno español en esta Asamblea, que deberían limitarse a hablar como
diputados y no como representantes de ese Gobierno.
En todo caso, dado que el Gobierno español presidirá, según creo, la Unión
Europea dentro de un año, espero que de aquí a entonces, tome las medidas
humanitarias que son exigibles ante el problema de Andalucía y ante los miles
y miles de inmigrantes que padecen la xenofobia que practica, en este
momento, el Gobierno español a través de la Ley de Extranjería".
Apresentación do programa da Comisión para 2001: a criazón de empregos
nos territorios menos desenvolvidos
"Depois do que se passou no ano 2000 tornase difícil concordar, Senhor
Presidente Romano Prodi, quando nos diz que o seu programa se refere à
Europa e ao ano 2001. Segundo o seu programa, poderíamos pensar que não
existe o gravíssimo e determinante problema das vacas loucas. As suas
propostas falam de maneira idealista da nova economia e de milhões de novos
empregos sem considerar a necessidade de criálos prioritariamente nas
regiões menos desenvolvidas, onde se padece das maiores taxas de
desemprego e da emigração dos técnicos mais qualificados. Não se
contemplam os problemas económicos e orçamentais do necessário
alargamento a novos Estados nem o drama da imigração proveniente do
terceiro mundo, ignorase a crise da globalização ultraliberal posta em causa
nomeadamente em Porto Alegre, nada se diz da imensa desilusão de Nice, não
se fala, neste contexto, sobre o facto de que os Estados já não podem
historicamente impedir a decisão democrática directa dos cidadãos a respeito
da União, nem a emergência das nações sem Estado e das entidades com
personalidade política e legislativa.
Senhor Presidente Romano Prodi, a Comissão não deveria virar a cabeça para
não ver que na sociedade europeia está a nascer um processo que háde
concluirse pela aprovação de uma Constituição da União. Seria bom que o
ausente Conselho, a Comissão e o Parlamento tomassem juntos a iniciativa
que os cidadãos pedem".
Inmigrantes afogados nas costas españolas. Morte de mulleres grávidas
"Señora Presidenta, desde que hace unas semanas celebramos un pleno de
este Parlamento, en las costas españolas, concretamente en Andalucía,
aparecieron muertas doce personas inmigrantes de países africanos; se repite
así algo que viene ocurriendo, desde hace tiempo, todas las semanas y todos
los meses, y siguen muriendo personas jóvenes e incluso mujeres
embarazadas. Yo podría enviarle fotos que aparecieron en la prensa española
para que viera la gravedad de esta situación, de esta tragedia. Hace años, y
acabo ya señora Presidenta, desde Europa, con gran hipocresía, creíamos que
todas estas desgracias ocurrían en el río Grande, que separa México de
Estados Unidos; hoy en día se están produciendo en las costas españolas sin
que nadie intervenga. Creo que este Parlamento debe intervenir ante el
Gobierno español y debe reconocer esto como un problema europeo. Es
inadmisible mirar para otro lado ante este grave problema".
O papel da Unión Europea frente á mundialización
"Señor Comisario, al principio de su intervención usted indicó que los desafíos
que tenemos ante nosotros son la mundialización y la ampliación. Yo acabo de
asistir, con otros diputados, al Foro Social Mundial de Porto Alegre, donde se
vio claramente que en el problema de la mundialización entramos en un
periodo distinto, en el cual la Unión Europea tiene que cumplir un papel
fundamental en el mundo. Este problema del equilibrio social mundial debe
formar parte de nuestra política económica y, dado que usted se refirió a él, le
pregunto qué va a hacer la Unión Europea en este sentido, porque ello va a
influir claramente en nuestros problemas económicos internos e incluso en
nuestros problemas presupuestarios. En segundo lugar, señor Comisario,
quisiera preguntarle: ¿en qué medida considera usted justo que Estados, como
el español, que aún reciben fondos de cohesión, se planteen como política
económica el déficit cero a riesgo de …"
(El Presidente interrumpe al orador)
A cuestión do acordo pesqueiro con Marrocos e o futuro da política pesqueira
común
"Señor Presidente, a mí me parece apropiado que hoy mismo el Comisario
Fischler comparezca en este Parlamento para tratar de la cuestión de
Marruecos. Me parece absolutamente oportuno.
Lo que me parece totalmente inoportuno es haber mezclado un debate sobre
cuatro resoluciones, importantísimas, según la Comisión de Pesca, para el
futuro de la política pesquera común, con un debate sobre la cuestión de
Marruecos que, inevitablemente va a absorber los demás debates previstos.
Creo que son dos debates totalmente distintos, que deberían haberse realizado
en horas distintas en esta sesión de Estrasburgo y que a cada uno debería
habérsele dado la importancia que se merece. Al no ser así, sobre todo los
diputados que tenemos poco tiempo, nos veremos obligados, o bien a no
hablar de Marruecos, o bien a no hablar de los otros informes y, por lo tanto,
del futuro de la política pesquera común, y ambas cosas son lamentables".
O Comisario Fischler, Prodi e as populacións de Galiza, Andalucía, as Canárias
e afectadas polos acordos de pesca con Marrocos
"Senhor Presidente, Senhor Comissário Fischler, o senhor Presidente Romano
Prodi recebeu uma condecoração da parte do Rei de Marrocos e,
simultaneamente, assinou um acordo de cooperação com este país de que a
pesca ficava excluída. A frota europeia do banco canáriosaariano já não sai ao
mar há um ano e há milhares de trabalhadores em terra. A Comissão não
assume as suas responsabilidades e está disposta a assinar um acordo
limitado e desgraçado que não deixaria de abrir o caminho para a destruição da
nossa frota em dois ou três anos.
As resoluções deste Parlamento são desprezadas e o próprio parlamento é
menosprezado. Os EstadosMembros, nomeadamente o espanhol, viram a cara
para não ver. Esta é a lamentável imagem que os armadores, os pescadores e
as populações afectadas da Galiza, da Andaluzia, das Canárias e de Portugal
têm hoje da União Europeia. Sinto ter que dizerlhe, Senhor Comissário
Fischler, que pior não poderia ter feito".
2000
Desacordo coa repartición do número de deputados do PE fixado no Tratado
de Niza
"Señor Presidente, es la primera vez que hablo en una explicación de voto,
pero cedo a la tentación de poner de manifiesto mi absoluto desacuerdo con el
hecho de que el Consejo Europeo de Niza haya determinado el número de
diputados de esta Asamblea y la repartición por Estados, cuando esta facultad,
lógicamente, debería corresponder únicamente a esta Asamblea, que
representa a los ciudadanos europeos y que ocupa un lugar principal en la
Unión Europea".
Orientacións relativas ás accións innovadoras do FEDER (2000-2006). Renda
por habitante e desemprego nos territorios do Obxectivo nº 1. A emigración de
técnicos cara os territorios máis ricos
"Senhor Presidente, Senhor Comissário, caros colegas, gostaria, em primeiro
lugar, de manifestar o meu apoio - que coincide com o que lhe dá o nosso
grupo - a este relatorio do senhor deputado Helmuth Markov. Concordo
nomeadamente com a sua consideração de que os instrumentos de política
territorial devem ser orientados para a sustentabilidade, o reforço da coesão
económica e social e, sobretudo, a criação de postos de trabalho qualificados,
economicamente viáveis e duradouros.
Com efeito, esta última condição é fundamental para uma orientação acertada
dos Fundos Estruturais. Como todos sabemos, na União Europeia o
desemprego concentrase nos territórios menos desenvolvidos económica e
tecnologicamente, em especial nos territórios de objectivo nº 1, sendo preciso
que as acções inovadoras não tenham apenas um simples carácter
tecnológico, mas que a elas presida uma vontade explícita de desenvolvimento
económico e do emprego.
Se assim não for não poderemos evitar a situação paradoxal de os países
menos desenvolvidos, depois de terem suportado uma migração substancial de
carácter dramático, verem agora os seus técnicos - formados com grande
esforço económico da sua população e perfeitamente capazes de trabalhar no
campo da nova economia - serem obrigados a emigrar para países mais ricos e
com melhor nível de emprego devido à carência, no seu país, de indústrias e
empresas onde possam exercer a sua profissão.
Por conseguinte, as acções inovadoras não podem alhearse do
desenvolvimento económico e social. E, neste sentido, o FEDER deve também
continuar a cumprir a sua função de apoio à construção de infraestruturas
modernas e à criação de empresas como condições necessárias para o
desenvolvimento da nova economia e mesmo da criação de emprego a ela
associada".
Turno de preguntas á Comisión: baixada de cotización da moeda única
"Señor Presidente, señor Comisario, me ha dado usted una respuesta acerca
de la política económica europea y la práctica de los Estados y de la Comisión
sobre la misma. Creo que en el estado actual del euro el problema no es la
política económica y que son otras las respuestas que hay que dar.
Si pudiera ser comprensivo con su respuesta, yo añadiría la evidencia de que
hay una compra de dólares sistemática desde Europa, una inversión
extraordinaria en Estados Unidos, que si fuera gobernante de este país me
preocuparía enormemente, y, en todo caso, que la baja del euro está
favoreciendo enormemente las exportaciones europeas, lo cual no es negativo
para Europa.
Pero, creo que ustedes no saben explicar esto o no se atreven y que, en todo
caso, el problema fundamental del descenso de la cotización del euro radica
justamente en la inexistencia de la confianza hacia una política común, porque
los Estados se resisten a admitir la realidad estratégica y política de la propia
existencia del euro".
Turno de preguntas ao Consello: as condicións dun posible acordo de pesca
con Marrocos
"Señor Presidente, voy a hacer una pregunta, no se preocupe. En todo caso,
permítame que diga que ni es mediterráneo el Sr. Fischler, ni tampoco es
atlántico y, además, tenemos la desgracia de que hay un Director General de
Pesca que es del norte del Atlántico y que conoció los problemas de la pesca
cuando fue nombrado recientemente para ese cargo. En este sentido, la
pregunta que yo le hago al Sr. Ministro es la siguiente: la propuesta que
conocemos de Marruecos, en principio, se referiría a que se pretende reducir,
como mínimo al 25 %, la flota de Galicia, Andalucía, Canarias y también de
Portugal que faena en las aguas de Marruecos. El acuerdo que propone es
para dos años en lugar de cinco y, además, pretende que la Unión Europea le
pague los 21.000 millones de pesetas que le está pagando actualmente.
Permítame que diga que la voluntad política manifestada en la práctica -no en
teoría- por parte de los negociadores comunitarios fue absolutamente nula o,
en todo caso, insuficiente. Por ello, he de manifestar mi escepticismo sobre el
resultado. Le pregunto al Sr. Ministro lo siguiente: ¿Cree que es admisible
negociar sobre la reducción que he mencionado y sobre el mantenimiento del
coste para la Unión Europea del Acuerdo con Marruecos? ".
A dimensión mundial da Política Común de Pesca. As Organizacións Rexionais
de Pesca (ORP)
"Senhor Presidente, apenas tenho um minuto para testemunhar o meu apoio
ao excelente relatorio do nosso colega Salvador Jové, que trata de forma muito
certeira uma parte da Política Comum da Pesca que acaba de não ser
reconhecida na União como elemento fundamental da mesma.
Obcecados com as suas disputas nas águas comunitárias, os Estados
europeus ignoram, na prática, que a pesca tem uma dimensão mundial, tanto
no que respeita à conservação dos recursos marinhos e à produção como aos
mercados e ao carácter das frotas. Como consequência, há países da União,
como a Galiza, que represento, que sofrem de maneira especial e grave esta
situação e a conseguinte insuficiência de meios humanos e materiais de que
padece a Comissão Europeia na aplicação da Política Comum para as
organizações regionais de pesca.O relator critica justamente estas carências e
propõe soluções muito apropriadas, com as quais concordamos".
O escepticismo sobre a vontade real da UE e do Estado español de negociaren
un novo acordo de pesca UE- Marrocos
"Senhor Presidente, tomo a palavra para testemunhar do nosso apoio a uma
resolução com que o meu Grupo e eu, como deputado pela Galiza,
concordamos.
Mas, depois de um ano perdido e quando se tenta destinar a outras rubricas as
verbas orçamentais previstas para o acordo, devo também manifestar a minha
profunda desconfiança a respeito da convicção com que a Comissão vai
defender os interesses legítimos dos armadores e pescadores afectados, e
proclamar o meu cepticismo a respeito da vontade real da União e de muitos
Estados membros, entre eles o Estado espanhol, de negociarem o acordo no
"campo geral das relações políticas e económicas entre Marrocos e a União
Europeia", tal como propomos na resolução.
Contudo, bem gostaria de me equivocar, naturalmente, e constatar que, afinal,
o tratado é imediatamente assinado".
Debates sobre o terrorismo en España: o diálogo necesario entre o Goberno
español e o Goberno vasco, entre o Partido Popular, o PSOE, o PNV e Eusko
Alkartasuna
"Señor Presidente, más allá del diálogo con los violentos, más allá del rechazo
a todo terrorismo, rechazo que compartimos absolutamente, yo creo que en
España falta algo fundamental: el diálogo entre el Gobierno vasco y el
Gobierno español, el diálogo entre el Partido Popular, el PSOE, el PNV y Eusko
Alkartasuna, partidos, estos dos últimos, que gobiernan en el País Vasco.
Si nosotros no firmamos esta declaración no es porque no se dialogue con los
terroristas, postura que comprendemos, sino porque no se dialoga entre los
demócratas y ése es el auténtico problema más allá de la crueldad de las
muertes. Este Parlamento debería propiciar un diálogo entre los demócratas. El
Presidente de mi país, Galicia, dijo una vez que Europa ya no era un asunto
internacional. El Sr. Mayor Oreja dijo que no quería mediadores
internacionales. Yo me atengo a estas dos declaraciones del Partido Popular
para decir que Europa ya no es para nosotros algo internacional y este
Parlamento debería mediar políticamente, no entre los terroristas y el gobierno,
sino entre el Gobierno vasco y el Gobierno español, entre el PP y el PSOE y el
PVN-EA, y de eso es de lo que carecemos en España en este momento más
allá de la violencia terrorista".
Período de perguntas á Comisión: incumprimento
adicionalidade na xestión dos Fundos Estructurais
do
principio
de
"Senhor Comissário Michel Barnier, agradeço a sua resposta. Como
compreende, a minha pergunta, na medida em que se baseava na convicção
moral de que muitos Estados e, muito concretamente, estou seguro, o Estado
espanhol não cumprem o princípio da adicionalidade, continha uma
componente retórica destinada a motivar a sua resposta.
Em todo o caso, sendo evidente que o não cumprimento do princípio da
adicionalidade tem gravíssimas consequências negativas nos países com
menor desenvolvimento económico e com maior desemprego, gostaria de
perguntar se está disposto a pôr em prática novos e necessários instrumentos
conceptuais e político-administrativos que impeçam realmente, com toda a
força legal, uma prática que desvirtua a aplicação dos fundos comunitários e os
próprios objectivos de coesão social e territorial da União Europeia que estão
sob a sua responsabilidade como membro do colégio de Comissários?".
Informe sobre a situación ferroviaria en Europa: defensa dos servizos públicos
e acesso à rede europea de alta velocidade dos paises dos paises que carecen
de ligazóns ferroviarias modernizadas
"Senhor Presidente, Senhora Comissária, estimados colegas, poderia dar o
meu acordo à europeização do transporte por caminho de ferro prevista nas
Directivas em debate e, por conseguinte, à liberalização do sector ferroviário. O
mesmo posso dizer a respeito da separação jurídica e empresarial entre a
exploração dos serviços de transporte e a gestão da infraestrutura ferroviária.
Mas, para fazêlo, teria que contar com garantias sobre certas questões
fundamentais que constituem a pedra de toque da bondade e eficiência da
transcendental medida político-económica derivada destas Directivas.
Todos sabemos que muitos países europeus não se incorporaram no momento
necessário na revolução industrial do século XIX precisamente pela carência
de ligações ferroviárias adequadas. Alguns estão ainda hoje à espera da
modernização do seu caminhodeferro, e, mais concretamente, esperam o
acesso à rede europeia de alta velocidade. A liberalização do sector não pode
constituir em caso algum um obstáculo a essa ligação. As redes ferroviárias
devem, portanto, continuar a assegurar um serviço público em todos os
territórios, especialmente os de carácter periférico.
Por outro lado, a liberalização não pode implicar o encerramento de linhas
necessárias e o desemprego, ou dar lugar a uma deterioração em termos de
segurança e da qualidade do serviço. Experiências recentes dãonos motivos
para recear estes resultados, que necessariamente devem ser evitados. Por
isso, mantemos graves reservas quanto ao apoio a estas Directivas".
Redes transeuropeas de Transporte (Relatorio anual 1998): a relación entre o
baixo rendimento por habitante, o elevado desemprego e a marxinación nas
comunicacións. Galiza, así como todo o Noroeste da Península Ibérica, de
España e de Portugal, unha rexión atlántica fundamental para a própria Unión,
necesitan unha ligazón moderna co centro de Europa
"Senhor Presidente, Senhora Vicepresidente da Comissão, caros colegas,
todos sabemos que na União Europeia existe, a nível regional, uma estreita
ligação entre o baixo rendimento por habitante, o elevado desemprego e a
excentricidade ou perifericidade geográfica actualmente agravada mas já
existente desde a revolução industrial do século XIX devido ao atraso das
comunicações. Tratase de um círculo vicioso que só poderá ser interrompido
com uma acção conjunta de natureza políticoeconómica que incida sobre todos
os factores que causam o atraso.
Mas a aplicação da política de redes transeuropeias não caminha na direcção
adequada para resolver este problema crucial, apesar de ter sido estabelecida
com o objectivo expresso de unir os países periféricos às regiões centrais da
União. Os projectos e os orçamentos específicos das redes transeuropeias,
assim como os financiados pelos Fundos Estruturais e de Coesão, resultantes
de uma política desejada pelos Estados membros e lamentavelmente aceite ou
apoiada pela Comissão, tiveram por objectivo básico unir as regiões de maior
rendimento por habitante, passando por cima, inclusivamente, dos
regulamentos em vigor, com as consequências negativas que são conhecidas.
O debate sobre o relatorio Hatzidakis (e dou os meus parabéns ao autor) dános
uma boa oportunidade de tomarmos consciência política da situação em causa
e para tentarmos encontrar remédio para ela na perspectiva da reforma de
carácter decisivo da política das redes transeuropeias que deve ter lugar no
período 2000-2006.
Neste sentido, é intenção do nosso grupo político, tal como sobressai das
alterações apresentadas, assegurar que as redes sejam compatíveis com um
desenvolvimento sustentável, garantir que a reforma corresponda ao objectivo
de unir toda a Comunidade dando prioridade às regiões periféricas, até agora
esquecidas, e, finalmente, potenciar os caminhosdeferro e a descentralização
das redes, muito particularmente no que diz respeito aos aeroportos e aos
portos. A concentração das redes rodoviárias, aeroportuárias e portuárias
causam sérios problemas de congestão e graves problemas ambientais que
devemos evitar.
Espero, estimados colegas, que sejamos capazes de propiciar as mudanças de
que a União Europeia precisa para conseguir o equilíbrio regional e a coesão
social que predicamos.Devemos ter consciência que neste preciso momento
estão a ser aprovados Planos de Desenvolvimento Regional para o período
20002006 que contribuem para isolar ainda mais as regiões de objectivo nº 1,
as quais necessitam imperativamente de uma ligação moderna a toda a
Europa, inclusive ao caminhodeferro de alta velocidade. Entre elas está o meu
próprio país, a Galiza, assim como todo o Noroeste da Península Ibérica, de
Espanha e de Portugal, uma região atlântica fundamental para a própria
Europa".
Debate sobre a Conferencia Intergubernamental (CIG). Contra a Europa dos
Gobernos dos Estados. Galiza e a presenza das nacións
"Senhora Presidente, a União Europeia começa o necessário processo de
alargamento a treze novos Estados sem definir o que é a União e mesmo sem
saber a dimensão do seu futuro território, numa situação de incerteza que pode
levar à diluição do seu carácter político ficando definitivamente concebida como
a União dos Gobernos dos Estados carente dos meios previstos para resolver
os problemas internos da coesão social e do equilíbrio territorial e para se
situar no mundo com todo o seu peso político e económico.
Como deputado pela nação galega e como cidadão europeu quero mostrar o
meu desacordo em relação a esta iniciativa legislativa da Comissão, um
desacordo que não se refere tanto às questões que trata como a carências
fundamentais que tem e que este Parlamento está ainda a tempo de remediar.
Como poderia este Parlamento, que representa todos os cidadãos, proibir a si
mesmo a plena iniciativa legislativa? Como é possível que, no mesmo contexto,
não aceitemos que o Presidente da Comissão deva ser eleito de entre os
deputados e deputadas? Por que não se reconhece o exercício perante a
União das competências das nacionalidades, dos Estados federados e das
Comunidades Autónomas? Como é possível que neguemos o estabelecimento
de uma política europeia de emprego associada à política de fundos
estruturais? Sirvam estas questões, Senhora Presidente, para revelar algumas
das graves deficiências da proposta legislativa sobre a reforma dos Tratados".
A captación das subvencións agrícolas polas grandes explotacións para
producións sen mercado
"Senhor Presidente, através dos problemas resultantes das grandes fraudes
nas produções de vinho e outras estamos mais conscientes de que as verbas
do FEOGA-Garantia são frequentemente utilizadas para a promoção de
produções de grandes explorações cujo único objectivo prático é captar
subvenções sem sequer se preocuparem em saber se existe o mercado
necessário para dar saída a essas mesmas produções. Ocorre isto quando
pequenas explorações familiares, como por exemplo as dedicadas à produção
de leite, ficam fora do circuito das subvenções e vêem a sua própria
sobrevivência posta em causa.
Por isso consideramos muito oportuna a proposta da Comissão de alterar o
regulamento nº 723/97 e também de mudar a base jurídica da regulamentação
da prevenção das fraudes e irregularidades do artigo 37º para o 280º do
Tratado, tal como propõe o relator, o senhor deputado Casaca. Desta maneira
as despesas agrícolas serão tratadas como quaisquer outras que utilizem os
recursos da União, o que vem fortalecer a intervenção do Parlamento".
Resultados do Consello Europeu de Lisboa. A política económica debe evitar a
exclusion e conseguir a coesión social e o equilibrio territorial. Os paises
menos desenvolvidos están a formar técnicos para os mais ricos
"Senhor Presidente, Senhor Presidente Romano Prodi, Senhor Presidente
Jaime Gama, o documento aprovado na Cimeira de Lisboa tem um carácter
abstracto que pode tornar injusta a sua aplicação. A política aprovada pode
provocar eventualmente um alto crescimento, aproximando-o dos Estados
Unidos, mas não evitar a exclusão social nem conseguir a coesão social e o
equilíbrio territorial.
Permita-me que fale deste problema que afecta políticas europeias básicas. O
Conselho Europeu deveria saber que hoje na Europa coexistem, nos mesmos
territórios ou países, o menor rendimento por habitante e o maior desemprego.
Isto exige uma política europeia de emprego com orçamento específico
associada à política de fundos estruturais que o Conselho Europeu não quer
cegamente aceitar. Deveria o Conselho saber também que dentro da Europa
há países pouco desenvolvidos mas preparados para a economia do
conhecimento, com um sistema de educação técnico, universitário e
profissional de qualidade que, não tendo o desenvolvimento económico
necessário, vêem de novo emigrar seus filhos e filhas, cumprindo estes,
paradoxalmente, o mesmo papel que o dos informáticos formados na Índia e a
trabalhar nos Estados Unidos. Deveria o Conselho pensar nisto e trabalhar
para
uma
Europa
real".
A falta de axuda da UE nas cheas tráxicas que sofreu Mozambique
"Senhor Presidente, todos sabemos que as consequências das cheias trágicas
e da catástrofe em Moçambique teriam sido menores se os Estados mais
desenvolvidos, e especialmente os da União Europeia, que têm uma
responsabilidade especial sobre a antiga colónia portuguesa, tivessem reagido
imediatamente enviando os meios precisos, especialmente helicópteros, para
socorrer a população. Durante muitos dias somente sete helicópteros, ante o
silêncio dos Gobernos e o olhar entristecido e assombrado do mundo inteiro,
tentaram levar a ajuda necessária àquela gente.
A União Europeia nunca mais pode ter este comportamento. Agora, para
remediar o possível, deve prestar a Moçambique toda a ajuda necessária para
combater a doença, alimentar as pessoas e reconstruir materialmente o país,
ultrapassando, se necessário, limitações restritivas e antieuropeias
estabelecidas nos egoístas Acordos orçamentais da Agenda 2000.
Devem especialmente os EstadosMembros anular a dívida externa de
Moçambique que lhes corresponda".
(Aplausos)
O problema de ENCE-ELNOSA na Ria de Pontevedra. Os depósitos de
hidrocarburos no porto de Vilagarcia
"Presidente, depois das palavras das minhas colegas que comprovam a
necessidade da resolução em debate, permitame que dedique a minha
intervenção para denunciar dois casos exemplarmente negativos que afectam
o meu país, a Galiza, mas que podem também encontrarse noutros países
europeus.
Em Pontevedra, praticamente na cidade e ocupando um espaço especialmente
privilegiado à beira do mar, o grande complexo industrial químico formado
pelas empresas públicas ENCE-ELNOSA, que produzem pasta celulósica e
cloro, contaminam as águas e o ar com a permissividade das autoridades
galegas e espanholas e perante os contínuos protestos da população.
Em Vilagarcia de Arousa foram instalados num molhe financiado pelo FEDER
depósitos para 80 mil metros cúbicos de hidrocarbonetos, que põem em grave
perigo, pela manipulação habitual ou por acidentes com os barcos de
transporte, as actividades piscatórias que ocupam 18 mil pessoas".
Os armadores e os mariñeiros son os interesados na conservacións dos
recursos pesqueiros
"Senhor Presidente, como membro do Grupo Verts/ALE, mas também como
deputado pela Galiza, proponhome, nesta intervenção, tecer duas
considerações necessariamente breves.
Primeira: a produção da pesca e a conservação da vida e dos recursos
marinhos são dois aspectos da mesma questão. São os armadores e os
marinheiros dos países com maior actividade piscatória os mais interessados
no respeito do seu meio de vida, pois sem ele não se pode garantir o futuro
dessa economia.
Segunda: é certo que uma política de preservação do meio ambiente marinho
deve ser praticada tanto nos mares comunitários como em águas de países
terceiros ou internacionais. Mas deve sêlo especialmente nas nossas próprias
águas costeiras. Permitamme, neste sentido, relatar uma experiência de há
poucos dias. Acabo de comprovar como a União Europeia financia com
recursos do FEDER a construção em Vilagarcia, na Galiza, de um molhe para
a armazenagem de produtos químicos e hidrocarbonetos, numa instalação que
ocupa apenas três trabalhadores, contra o estabelecido na directiva CE sobre a
avaliação do impacto ambiental, numa ria como a de Arousa, em que 26 000
pessoas vivem do marisco".
Denuncia de manipulación: unha loucura inadmisíbel
"Señor Presidente, en el Acta de ayer se habrán recogido, como es natural,
intervenciones que se refieren a una llamada “declaración de Estrasburgo” que
pretende implicar a este Parlamento Europeo en unas consideraciones que, al
pie de la letra, llevarían a concluir que este diputado europeo es un nazi. La
declaración -que, como digo, implica al Parlamento Europeo, aunque no hubo
tal declaración ante el Parlamento Europeo- es una manipulación
absolutamente inadmisible. Yo le agradezco a la Presidenta, Sra. Fontaine, que
ayer mismo manifestara su postura, desmintiendo la implicación de esta
Asamblea. En esa declaración, señor Presidente, además de descalificar
llamando nazis al PNV, a Eusko Alkartasuna y al Gobierno democrático del
País Vasco, que tienen una actitud que en otro caso, Irlanda, mereció incluso el
Premio Nobel, se insulta a representantes de ciudadanos europeos -como es
mi caso: represento a una parte de la sociedad gallega, diciendo que somos
más peligrosos que el nazismo y se insulta a formaciones inequívocamente
democráticas, con decenas de años de historia, en una locura inadmisible que
yo me permito en este momento condenar. Solicito, en todo caso, que se oigan
nuestras palabras, porque no se puede implicar de tal forma al Parlamento
Europeo en una locura que califico claramente de inadmisible".
A coordenación entre os Fundos Estruturais e o Fundo de Cohesión: a criazón
de emprego nos territorios menos desenvolvidos
"Senhor Presidente, Senhor Comissário, estimados colegas, como prova de
que este Parlamento ainda não superou a fase de instituição consultiva e
subordinada, o excelente relatorio da minha colega de grupo Elisabeth
Schroedter não pôde chegar ao plenário porque os planos de desenvolvimento
regional para o período 2000-2006 dos territórios do objectivo nº 1 já levam
vários meses nos gabinetes da Comissão.
Tendo isto em conta, devemos em todo o caso exigir, a partir desta câmara,
que, antes de serem aprovados, os quadros comunitários de apoio para o
período em causa sejam estudados e submetidos a debate neste Parlamento
precisamente à luz das orientações que hoje apresentámos, pois consideramos
muito especial a sua capacidade para criar emprego nos territórios mais pobres
ou menos desenvolvidos, contribuindo nós, assim, para mudar as tendências
negativas para a desigualdade existentes na sociedade europeia e para
avançarmos
para
uma
Europa
mais
justa".
As carencias da política de cohesión territorial: o desemprego atinxe o 23,7%
nos territorios menos desenvolvidos e apenas o 4% nos máis ricos
"Senhor Presidente, Senhor Comissário, estimados colegas, a política territorial
da Comunidade Europeia não conseguiu até agora reducir significativamente
as diferenças de rendimento por habitante existentes. A situação é grave, de
maneira que hoje existe mesmo na União Europeia uma relação evidente entre
desemprego e pobreza, como demonstra o facto muito preocupante de o
desemprego atingir, em média, 23,7% nos territórios mais afectados por este
problema, territórios que coincidem com zonas pobres, enquanto que nos 25
territórios com menos desemprego, correspondente às zonas ricas, o
desemprego é apenas de 4%.
Perante esta situação, no relatorio que o Parlamento aprova deve aparecer
claramente a necessidade de medidas destinadas inequivocamente a combater
a pobreza relativa e o desemprego. Medidas como a aplicação apropriada dos
fundos estruturais, que frequentemente são mal gastos, para estes efeitos, com
políticas estatais centralizadas, a modernização das telecomunicações e
comunicações, especialmente integrando os territórios menos desenvolvidos
nas redes transeuropeias de caminhos de ferro no horizonte do ano 2007, o
respeito e o desenvolvimento dos recursos e das capacidades agrícolas e
piscatórias desses países, muitas vezes agredidos pelas próprias políticas de
uma União Europeia insensível, a promoção de políticas activas de criação de
emprego, preferentemente para as mulheres e os jovens. Somente com a
aplicação decidida deste tipo de medidas poderá superar-se uma desigualdade
social e territorial que não é o produto histórico de eivas inevitáveis mas sim da
marginalização e de políticas económicas de efeitos negativos".
1999
Situación en Macau: unha xanela para as relacións con China
"Senhor Presidente, estimados colegas, depois da transferência de Hong Kong
para a China pela Grã-Bretanha com o admirável protagonismo do senhor
Comissário Patten, a transferência de Macau, por acordo entre Portugal e a
República Popular da China, constitui um acto necessário e inevitável que é
preciso saudar. Mas esta necessidade, tal como exprime a resolução conjunta
apresentada, não significa que a União Europeia se desinteresse do futuro de
um território tão ligado à nossa história e mesmo à nossa cultura.
Macau é uma amostra actual daquela aventura portuguesa e também hispânica
e europeia que nos levou a estabelecer relações humanas e comerciais em
todos os continentes. Hoje, Macau pode e deve constituir-se como porta ou
janela democrática para continuarmos um novo tipo de relações com a imensa
China em mútuo benefício e no da humanidade. Para isso, especialmente em
nome do meu Grupo Verde, Aliança Livre Europeia, e associando-nos à
resolução conjunta, quero salientar a necessidade de que seja salvaguardada a
autonomia de Macau consolidando a sua sociedade civil e a democracia com
liberdade de associação política, mantendo aberta a União aos habitantes do
território e reforçando as relações comerciais através do mesmo.
Estimados colegas, quero chamar a vossa atenção, aproveitando esta
intervenção e a ocasião que nos fornece a presença entre nós do senhor
Presidente Xanana Gusmão, para manifestar a minha crença de que, tendo em
conta as suas peremptórias necessidades e a nossa identidade comum, a
União Europeia deve estabelecer imediatamente uma ligação especial com
Timor para garantir o seu desenvolvimento económico e social e a sua
independência".
Galiza no mercado europeu dos produtos da pesca
"Senhora Presidente, estimados colegas, como indica a relatora, a senhora
deputada Carmen Fraga Estévez, a apresentação da proposta do novo
regulamento do Conselho pelo qual se estabelece a Organização Comum de
Mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura acontece no
momento em que o conjunto dos países da União Europeia constitui um dos
maiores mercados mundiais de produtos de pesca. Sendo deficitários na oferta
interna, importamos produtos que representam 60% do consumo.
Neste contexto, a regulação da oferta e da procura dos produtos pesqueiros
deve responder a uma dupla consideração: atender às necessidades dos
consumidores e preservar o desenvolvimento do sector pesqueiro próprio.
Como é sabido, o sector pesqueiro, concentrado em determinados países
como o meu, a Galiza, é dos que contribui decisivamente para a actividade
económica.
O relatorio da senhora deputada Fraga Estévez responde adequadamente a
esta dupla consideração e merece o apoio desta Câmara. Em todo o caso, vai
ter o nosso. Melhorará sem dúvida o regulamento se forem tidas em conta,
entre outras, as suas considerações e críticas relativas ao parco orçamento
que lhe é atribuído pelo regulamento e à exclusão da Organização Comum de
Mercado da quase totalidade da nossa aquicultura, assim como as suas
críticas parciais às normas referentes à informação dos consumidores e à sua
defesa dos contingentes pautais quando existe produção comunitária”.
Contra a violencia. O proceso de paz en Irlanda: John Hume e Gerry Adams na
procura dunha solución política. Unha solución política para o País Vasco
"Señora Presidenta, quiero saludar, como es natural, que se haya iniciado un
proceso -creo que definitivo- para la paz en Irlanda del Norte, y en Irlanda en su
conjunto. Yo creo que debemos agradecer el trabajo de todos los dirigentes
políticos que han participado en él.
En todo caso, quiero resaltar aquí y en este momento el papel histórico de John
Hume, que tuvo la virtud de, hace años ya, hacer que el Sinn Fein y Gerry
Adams le acompañaran en la búsqueda de una solución política al problema
histórico de Irlanda.
Junto con esto, señora Presidenta, también quiero hablar de la preocupación
que a todos nos atenaza por la ruptura del compromiso de tregua de la
organización ETA. En este sentido, quiero decir que efectivamente considero
absolutamente inadmisible el uso de la violencia en este momento, en Europa o
en cualquier parte del mundo, para conseguir compromisos políticos. Pero
también quiero decir que en el País Vasco es absolutamente necesario un
compromiso político como en Irlanda, de tal forma que no vale la cerrazón,
incluso el carácter reaccionario -diría yo- de las posturas del Gobierno español,
que se niega a aceptar un compromiso político con los partidos nacionales
vascos en el curso del proceso de paz.
Dicho esto, creo que el Parlamento Europeo, como la más alta institución de
Europa, debería tomar también una posición en este sentido, facilitando un
proceso de compromiso político en el País Vasco".
(Aplausos)
Aclaración da intervención en nome de ALE
"Señora Presidenta, quisiera decir que en mi intervención referente al incidente
con los Grupos que presentaron una resolución sobre el Acuerdo de pesca con
Marruecos, en el Acta aparece que yo hablé en representación del Grupo
Verdes/ALE y no es correcto. En aquel momento, representaba únicamente a
los diez diputados que podíamos llamar ALE y pido, por lo tanto, que se corrija
el Acta".
Contra unha manipulación informativa no debate sobre o Acordo con Marrocos
: “se non lles gosta que os apoiemos que o digan e a próxima vez non o
faremos”
"Señora Presidenta, supongo que este problema estará motivado porque a diez
diputados, que concretamente formamos parte del Grupo Verdes/ALE,
conocedores de una resolución común de tres grupos parlamentarios, se nos
ocurrió la idea de apoyarla creyendo que estábamos utilizando un derecho que
tenemos como diputados individuales. En este sentido, los diez diputados
presentamos un escrito en el registro, diciendo que apoyábamos esa
resolución, que creíamos común del Grupo Popular, del Grupo Socialista y del
Grupo UNE, y nada más. Y somos ajenos absolutamente a otro problema.
Simplemente, nos pareció tan bien la resolución presentada que la apoyamos,
y la seguimos apoyando. Cualquier otra cosa es pura confusión que no
acabamos de entender y, en todo caso, no acabamos de entender por qué se
presenta de forma tan problemática un hecho tan normal como que un grupo
minoritario de diputados apoye a los grupos mayoritarios. Si no les gusta que
les apoyemos, que nos lo digan y la próxima vez no lo haremos".
(Aplausos del grupo Verts/ALE)
Acordo de pesca UE-Marrocos
“Señor Presidente, participo en este debate para mostrar mi posición y para
mostrar también nuestro deseo de apoyo a todas las posturas que contribuyan,
tanto en el Parlamento como en la Comisión Europea, al logro de un nuevo
acuerdo de la Unión Europea con el Reino de Marruecos.
Apoyo, en este sentido, y lo hemos dicho expresamente diez diputados
pertenecientes al subgrupo Alianza Libre Europea del Grupo Verdes/Alianza
Libre Europea, la resolución presentada por el Partido Popular Europeo, por el
Partido Socialista Europeo y por el Grupo UEN. Lógicamente, mostramos una
posición que está derivada de nuestra concepción de las relaciones de la Unión
Europea y también de los intereses concretos de los países a los que aquí
representamos.
En este sentido, quiero manifestar nuestro apoyo a la firma del Acuerdo por dos
razones fundamentales. En primer lugar, porque consideramos que la política
de acuerdos con terceros países es una política acertada de la Unión Europea.
Es una política que en este caso afecta a un sector fundamental, que afecta a
una parte importante de nuestra sociedad y del empleo en determinados
países. Afecta a una forma de vida que puebla nuestras costas, de la misma
forma que con la agricultura se puebla nuestro territorio interior y -por qué no
decirlo- afecta a una aportación fundamental de la alimentación de todo el
conjunto de la Unión Europea.
Está claro que nosotros queremos en estos acuerdos el respeto a la
conservación de los recursos. Está claro que queremos que se defiendan y se
respeten los intereses de terceros países. Pero quiero decir que los acuerdos
no se refieren simplemente a terceros países pobres, es decir, Marruecos,
Angola y otros países; también se refieren, y es igualmente una política de la
Unión Europea, a acuerdos con Canadá, con Estados Unidos, con Australia,
con Argentina, países con los que, en concreto mi país -Galicia- tiene una
relación directa.
Quiero decir, por fin, abundando en estos argumentos, que el Consejo
Económico y Social de España ha dicho que los acuerdos con terceros países
de la Unión Europea producen siete veces más beneficio que los costes que
ocasionan.
Decía que este problema afecta especialmente a territorios del Estado español
y de Portugal: a Canarias, a Andalucía, a Galicia, en el Estado español. En
Galicia, concretamente, saben ustedes que dependen de la pesca directa o
indirectamente 120.000 puestos de trabajo y que el Acuerdo con Marruecos
afecta, especialmente, a tres comarcas muy significativas: Ribeira, O Morrazo e
A Guarda, donde hay, aproximadamente, 150 buques y 1.500 marineros que
dependen de la firma del Acuerdo con Marruecos.
Quiero aquí recordar que el 15 de noviembre de 1995 se firmó el Acuerdo de
cooperación económica y social con Marruecos, sólo después de que
Marruecos hubiese aceptado que se debía firmar un Acuerdo de Pesca. Y digo
esto porque estos dos acuerdos, que fueron considerados fundamentales para
la celebración de la Conferencia Euromediterránea en Barcelona, indican que
en nuestro Acuerdo de Pesca, como quiere Marruecos y como queremos
nosotros, deben contemplarse el conjunto de las relaciones políticas,
económicas y sociales con el Reino mediterráneo próximo.
Quiero decir también que no es válido ningún tipo de acuerdo que sea
contradictorio con el sector pesquero realmente existente. El sector pesquero
que afecta al Reino de Marruecos está formado por pequeños empresarios, por
armadores a los cuales les resulta absolutamente imposible crear empresas
mixtas de mayoría marroquí y, por lo tanto, el tipo de acuerdo nuevo debe ser
un acuerdo continuador, modificando las cláusulas necesarias, del acuerdo en
este momento existente, teniendo en cuenta que -cómo no- nosotros
respetamos que este acuerdo beneficie al desarrollo económico y social de
Marruecos.Queremos, por otra parte, Señorías, una negociación rápida y
queremos que, en todo caso, haya un apoyo económico significativo y
suficiente para todo el sector afectado -armadores y trabajadores- ante un
hipotético período transitorio en que no esté en vigor el derecho a pescar en
aquellas aguas".
A reforma da Organización Mundial do Comercio (OMC)
"Senhor Presidente, tal como se diz na introdução do relatorio da Comissão
sobre o projecto de comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu, na
opinião pública europeia existe hoje, por sorte, uma crescente preocupação e
os consequentes debates sobre o impacto da liberalização comercial no
emprego, na distribuição da riqueza, no desenvolvimento, no ambiente, na
saúde e na protecção dos consumidores e na diversidade cultural, assim como
sobre a intensificação da marginalização dos países pobres. Essas
preocupações são partilhadas pelo nosso grupo. Não somos partidários de
ampliar as competências de uma organização carente de órgãos democráticos,
como ocorre com a OMC, nem da interacção (…). Queremos, pelo contrário,
que seja oficialmente reformada a Organização Mundial do Comércio
subordinada à convenção dos Direitos Humanos e às convenções da OIT.
Queremos especialmente medidas económicas e comerciais destinadas ao
desenvolvimento dos países pobres e marginalizados. Em todo o caso, desejo
afirmar que as negociações da Ronda do Milénio não devem prejudicar os
elementos essenciais do modelo agrário europeu nem as reformas necessárias
para que, além do acordado na Agenda 2000, se proteja o desenvolvimento
interno dos territórios do objectivo número 1 com explorações familiares
baseadas na terra, frente aos interesses das grandes companhias industriais e
da grande distribuição”.
Turno de preguntas ao Consello: necesidade de xestión dos Fundos
Estructurais polas CCAA. No Estado español o 55% dos Fundos Estruturais
seguen a ser administrados polo Goberno Central. No período 1994-1999,
Galiza só participou no 5% cando lle correspondería o 12%.
"Realmente, no podía esperar una contestación de menor contenido. Señor
Presidente en ejercicio del Consejo, quiero decir que, en lo que se refiere a las
Comunidades Autónomas del Objetivo nº 1, el Estado español, a pesar de las
competencias de las Comunidades Autónomas, se reserva para políticas
centralizadas, no aplicadas en general en las Comunidades Autónomas del
Objetivo nº 1, el 55% de los fondos que llegan al Estado español. Por lo tanto,
son distribuidos arbitrariamente y -repito- con políticas centralizadas.
Por ejemplo, en mi país, Galicia, que pertenece al Objetivo nº 1 y que debería
participar proporcionalmente algo así como del 12% de los fondos que llegan al
Estado español, participó en el período 1994-1999 únicamente del 5%. Eso
distingue a Galicia, por ejemplo, de Portugal e Irlanda, países del Objetivo nº 1,
que consiguieron un desarrollo extraordinario, cosa que no ocurrió por
desgracia en mi país, Galicia.¿Qué va a hacer el Consejo para impedir que
esto
siga
ocurriendo?
".
Turno de preguntas ao Consello: aclaración sobre a consideración de Galiza
como nacionalidade na Constitución española
"Señor Presidente, intervengo por una referencia anticonstitucional que acaba
de hacer el miembro del Partido Popular porque le recuerdo que, en la
Constitución española, mi país es calificado como “nacionalidad”. Le pido, por
lo tanto, que respete la Constitución española".
Período de perguntas á Comisión: preservación da Dirección Xeral de Pesca
da Comisión Europea
"Queria, Senhor Comissário, dar-lhe os meus parabéns pela sua decisão de
manter a direcção-geral das pescas. Pelo meu lado, mantive a minha pergunta
para ter a oportunidade de ouvir neste plenário a ratificação do seu
compromisso perante a Comissão das Pescas. Espero, tal como o senhor
comissário, que esta decisão seja útil ao desenvolvimento de um sector
económico e social fundamental para as populações europeias que vivem da
pesca e, em geral, para a alimentação dos cidadãos europeus".
Solidariedade co pobo de Timor Leste
"Senhor Presidente, como deputado da Galiza quero mostrar a minha
solidariedade com o pobo de Timor, a minha absoluta condenação da
repressão genocida por parte da Indonésia e a coincidência com todos os que
reconhecem e defendem o direito à autodeterminação dos Timorenses
expressado hoje a favor da independência.
Solicito que as instituições da União Europeia apoiem o envio urgentíssimo de
uma forte missão civil e de uma força de segurança da ONU, de dimensão
proporcional à gravidade da situação, para conseguir que Timor se constitua
como Estado independente, o que exigirá muito tempo ao longo do qual a ONU
terá que manter um apoio inequívoco e a União Europeia uma ajuda política e
económica imprescindível.
De acordo com as suas responsabilidades históricas em Timor, esta protecção
de Timor por parte da ONU e da União Europeia é necessária não só face à
agressão actual mas também face à ameaça futura da Indonésia".
(Aplausos)
O método de aprobación do Orzamento no comezo dunha nova lexislatura
"Señor Presidente, Señorías, tomo la palabra para mostrar mi cordial
perplejidad y decir que se nos está presentando ante este Parlamento el
presupuesto de la Comisión dimitida y antes de que hayamos elegido la
Comisión entrante.
Creo que, en la perspectiva de hacer del Parlamento Europeo un auténtico
parlamento, estamos haciendo algo que no ocurre en absoluto en las
instituciones estatales. Es el gobierno entrante -el que ganó las elecciones- el
que presenta el presupuesto y no tiene ningún sentido, efectivamente, que la
Comisión dimitida nos obligue ahora a debatir sobre un presupuesto que, en
todo caso, ha sido inicialmente redactado por ella.
Digo esto también en la perspectiva de la construcción europea. El Sr. Prodi
nos ha dicho que quiere que la Comisión sea un auténtico Gobierno europeo y
el Sr. Poettering, presidente del principal Grupo político de este Parlamento, ha
hablado, incluso, también de ese papel del Parlamento en relación con la
Comisión Europea.
Quiero añadir -y siento haber sembrado el desconcierto en algún diputado- que
los nuevos diputados como yo nos hemos sentido absolutamente
desconcertados porque estamos tratando de enmiendas sobre un presupuesto
que no conocíamos y aprobando enmiendas de un presupuesto aún no
presentado. Es una situación absurda que creo que -sin ánimo de pedir
ninguna medida en este momento- requiere medidas legales para el próximo
futuro".
Petición dun minuto de silencio polas víctimas de Timor Leste
"Señora Presidenta, creo que es oportuno que, de la misma forma que hemos
guardado un minuto de silencio por las víctimas de los terremotos en Grecia y
Turquía –y con más razón porque, con independencia de la cantidad de
muertos, tiene un significado político profundísimo-, deberíamos guardar, en
este momento, un minuto de silencio por las víctimas de la represión indonesia
en Timor Oriental".

INTERVENCIÓNS NO PLENARIO DO PARLAMENTO: DEBATES

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