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Associação Paranaense do Ministério Público
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
DIA 25 DE JULHO DE 2014
A Diretoria da Associação Paranaense do Ministério Público - APMP - e Associação Paranaense de Assistência à
Saúde dos Membros do Ministério Público do Paraná - PROMED -, através do seu Presidente FRANCISCO ZANICOTTI, fazendo
uso das atribuições estatutárias previstas no artigo 9º, convoca todos os associados para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que
a
a
será realizada no dia 25 de julho de 2014, sexta-feira às 18h, em 1 Convocação e às 18h30, em 2 Convocação, no auditório de
conferências do HOTEL GOLDEN INGÁ, situado na Rua Néo Alves Martins, n.º 2398, Zona 01, na cidade de Maringá, Estado do
Paraná, CEP 87013-060, para deliberar sobre os assuntos a seguir:
I) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembleia Geral Ordinária anterior ocorrida aos trinta e um (31) dias
do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e quatorze (2014);
II) Prestação de contas das associações (APMP, PROMED e MÚTUA) relativas ao 1º semestre de 2014;
III) Relatório das atividades desenvolvidas pela entidade no 1º semestre do ano 2014;
III.I) Atividades da Diretoria de Defesa de Prerrogativas.
IV) Apresentação das diretrizes do Congresso Estadual do Ministério Público que, neste ano, acontecerá na
cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, abordando o tema: “A corrupção e sua persecução”;
V) Deliberar sobre a reforma da Subsede da APMP em Maringá, Estado do Paraná;
VI) Referendar o ingresso das seguintes demandas:
a) medida judicial requerendo a restituição de valores decorrentes do êxito do Mandado de Segurança
n.º 79.271-6 (repetição da contribuição previdenciária cobrada a maior), de responsabilidade do advogado
RENATO ALBERTO NIELSEN KANAYAMA (OAB/PR n.º 6.255);
b) ação de advogado RODRIGO ARRUDA SANCHEZ (OAB/PR n.º 27.385) visando o reconhecimento do
direito à tributação pelo RRA dos valores recebidos a destempo da Paranaprevidência, em virtude da Ação
1005/2002, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
VII) ASSUNTOS REFERENTES À PROMED
Deliberar sobre a alteração dos parágrafos 6º e 9º do artigo 33 do Regulamento do PROMED que passarão a ter
a seguinte redação:
“Art.33. [...]
§6º - Os recibos só serão reembolsados se apresentados ao Promed até 180 (cento e oitenta) dias à
contar da data de sua emissão.
[...]
§9º - Para efeito de reembolso e pagamento de despesas médicas, exames complementares de
diagnóstico e hospitalares, serão observadas as seguintes datas:
I - Documentos protocolados do dia 01 ao dia 15, serão pagos no dia 30 do mesmo mês;
II - Documentos protocolados do dia 16 ao dia 30, serão pagos no dia 15 do próximo mês;
III - Aos associados do interior, considera-se a data do carimbo aposto pelo correio.”
VIII)Assuntos Gerais.
Outrossim, informa que estarão à disposição dos associados no auditório de conferências do HOTEL GOLDEN
INGÁ o parecer do Conselho Fiscal e a documentação contábil referente ao exercício financeiro – 1º semestre.
Por fim, comunicamos que após a Assembleia Geral Ordinária será realizado um jantar de confraternização, na
Subsede da APMP em Maringá/PR, localizada na Rua 5, n.º 78, Vale Azul, com o custo de R$ 60,00 (Sessenta Reais) por pessoa,
mediante desconto em folha de pagamento, conforme autorização anexa, que deverá ser encaminhada à secretaria da APMP
por correio ou fax até o dia 22 de julho do ano de 2014.
Curitiba, 09 de julho de 2014.
Francisco Zanicotti
Presidente da APMP