Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré

Transcrição

Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré-Escolar e Actividades de Tempos Livres
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
Re g ul a m en to In te rn o
C ap ít u lo I
Di s po s iç õe s ge r a i s
A rt i go 1 º
(C a r ac te r iz aç ã o d a In st i tu iç ã o )
1. “ O Ja rdi m d e In fâ n ci a d e S. P ed r o ” é u m a In sti tu i çã o Pa rti cu l a r d e
Sol i dari e dad e
S o ci a l
(IP SS) ,
com
sede
no
La rg o
do
Q u i n ch o s o
N . º6 ,
f r egu e si a d e S . P e dr o - T o r r e s N ov a s , c on c el h o d e T o r r e s N ov as , pa ra
du r a r p o r t em p o i n det e r mi n ad o. T em c om o obj e cti v o a p o i ar e a s si sti r a
pop u l açã o n a s su a s mú l ti pl as c om p on e n te s d e s ol i dari eda de s oci al , c u j o
âmbi to d e a cç ã o a br an g e a ci dad e e f r egu e si as d o c on c el h o d e T o rr e s
N ov as ,
e
obj e cti v o ,
ai n da
a
de
c on c el h o s
In s ti tu i ção
l i mí tro f es .
p r op õ e- s e ,
Pa r a
den t r o
a
d as
c on c r et i z a çã o
su a s
d e st e
di spon i bi l i dades
fi n an c ei r as e h u m a n as , c ri ar e m an t e r , a tí tu l o p ri n ci pal , as v al ên ci as d e
Cr e ch e
F ami l i ar ,
C r e ch e,
Ja rdi m
de
In f ân ci a
( P r é- E sc ol ar) ,
C en t r o
de
Acti vi dad e s d e T e m po s Li v r es (C AT L) . É ai n da a en ti dad e pr o m ot o ra do
Pr oj e ct o d e In t e r v e n çã o P r e c o c e d e T o r r e s N o va s.
2. “ O Ja r di m d e In f â n ci a S . P ed r o ” f oi r egi s tad o n a Di r e c çã o G e ral d e
Se gu ran ça
S o ci al
c om o
In sti tu i çã o
P arti cu l a r
de
Sol i dari ed ad e
S oci al
( IPS S) em 8/1 0/8 2 c om o n º 73 /82 .
A rt i go 2 º
(L eg i s l aç ã o Ap l ic á ve l )
1. As
r es p ost a s
s o ci ai s
i mpl eme n tad as
r eg em - s e
p el o
e sti pu l ado
nos
E sta tu t os d e “ O J a r di m de In f ân ci a S . P ed r o ” e p el os s eg u i n tes di pl om a s
l egai s:
1.1. Despacho Normativo n.º 75/92, de 20 de Maio, com as alterações
introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 31/2000, de 31 de Julho
(Normas reguladoras da cooperação) .
1.2. Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto (Acessibilidades aos edifícios
e
estabelecimentos
que
recebem
público,
via
pública
e
edifícios
habitacionais).
1
JARDIM
INFÂNCIA
DE
DE
S. P E D R O
1.3. Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de Junho (Regras relativas à higiene
dos géneros alimentares) .
1.4. Portaria n.º 987/93, de 6 de Outubro (Normas de segurança e saúde
nos locais de trabalho).
1.5. Portaria n.º 1444/2002, de 7 de Novembro (Normas de segurança
contra incêndios a observar em estabelecimentos escolare s).
1.6. Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro (Condições de segurança a
observar
na
localização,
implantação,
concepção
e
organização
funcional dos espaços de jogos e recreio, respectivo equipamento e
superfície de impacte) .
A rt i go 3 º
(O b j ec ti v os do Re gu l a me nt o )
1. Pr o m ov e r
o
r e s pei t o
p el o s
di r e i tos
da s
c ri an ç a s
e
s eu s
Pai s/ En ca r r eg ad o s d e E du ca çã o .
2. As s egu ra r a di vu l ga çã o e o cu mp ri m en to da s r eg ra s d e fu n ci on a m en t o
da In sti tu i çã o n a s s u as di f e r en t e s val ên ci as .
C ap ít u lo I I
O b je ct iv o s
A rt i go 4 º
(O b j ec ti v os d a I n s tit u iç ã o n o C A TL )
1.1. Permitir a cada criança através da participação na vida em grupo, a
oportunidade da sua inserção na sociedade .
1.2. Proporcionar
às
crianças
experiências
que
concorram
para
o
seu
crescimento como pessoa, satisfazendo as suas ne cessidades de ordem
física, intelectual, afectiva e social .
1.3. Criar um ambiente propício ao desabrochar da personalidade de cada
criança, de forma a ser capaz de se situar e expressar num clima de
compreensão, respeito e aceitação de cada um .
1.4. Favorecer a inter-relação Pais/Encarregados de Educação – Escola Comunidade,
em
ordem
a
uma
valorização,
aproveitamento
e
recuperação de todos os recursos do meio.
1.5. Contribuir para a prevenção da marginalização e delinquência juvenil,
oferecendo às crianças objectivos imediatos e concretos .
1.6. Despertar a curiosidade e o pensamento crítico .
2
JARDIM
INFÂNCIA
DE
DE
S. P E D R O
1.7. Proporcionar a cada criança condições de bem -estar e de segurança,
designadamente no âmbito da saúde individual e colectiva .
1.8. Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências e preco cidades,
promovendo a melhor orientação e encaminhamento da criança .
1.9. Incentivar
a
participação
dos
Pais/Encarregados
de
Educação
no
processo educativo e estabelecer relações de efectiva colaboração com
a comunidade.
C ap ít u lo I I I
Co n di çõ e s g e r ai s de a dm i s s ão
A rt i go 5 º
(I d a de s )
1. T en d o em c on si de r a çã o o s eu d e s en v ol v i men t o gl o bal , a s c r i an ça s s e r ã o
di stri bu í das po r g ru po s qu e c on s ti tu em u n i dade s o rgan i z ad as , c ada u ma
das
qu ai s
co n fi ada
à
r e sp on sabi l i dade
de
um
el em en t o
t é cn i c o
e
fu n ci on an d o em sal a p r óp r i a.
2. São admitidas crianças com as seguintes idades:
2.1. C.A.T.L. – crianças em idade escolar até aos 1 2 anos.
3. Estes limites etários poderão ser objecto de ajustamentos em casos
excepcionais, designadamente para atender ao grau de desenvolvimento
individual da criança.
4. A admissão de crianças com necessidades educativas especiais só será
possível se a Instituição dispuser de pessoal técnico adequado e esteja
assegurado o necessário apoio específico, de acordo com o respectivo grau
de deficiência.
A rt i go 6 º
(I n sc r iç ã o )
1. As inscrições s erão efectuadas na secretaria de “O Jardim de Infância de
S. Pedro” e podem ser realizadas durante o decorrer do ano lectivo, sendo
só válidas para o ano lectivo seguinte .
2. A selecção das crianças a admitir para a frequência do novo ano lectivo
será efectuada até ao final do mês de Abril.
A rt i go 7 º
( Ad m is s ã o )
1. Constituem prioridade para admissão os seguintes parâmetros:
1.1. Frequência na Instituição por irmãos;
3
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
1.2. Pais exercendo actividade profissional na Instituição;
1.3. Falta ou incapacidade de um dos pais ou outras situações de risco
social para a criança;
1.4. Ordem de inscrição na lista de espera ;
1.5. Residência da criança na área da Instituição, ou ainda quando um dos
progenitores exerça a sua act ividade profissional nessa área.
2. Os
Pais/Encarregado s
de
Educação
das
crianças
seleccionadas
para
admissão serão contactadas durante o mês de Abril de modo a poderem
formalizar a matrícula na secretaria de “O Jardim de Infância de S. Pedro”.
Esta confirmação será feita também em impresso próprio a enviar aos
interessados.
3. Nos casos em que a frequência da criança foi suspensa ou anulada poderá
ser readmitida mediante parecer favorável da Direcção.
4. No
caso
de
não
ser
possível
proceder
à
admissão
da
criança
por
inexistência de vaga, e se o s seus Pais/Encarregados de Educação assim o
desejarem, a criança passará a constar da lista de espera.
5. Sempre que surjam vagas, as crianças em lista de espera poderão ser
admitidas ao longo do ano lectivo, atendendo ao lugar que ocupam nessa
lista. Esta lista será válida du rante esse ano lectivo .
6. Em
caso
de
admissão
urgente,
a
mesma
ficará
condicionada
à
apresentação dos documentos em prazo a definir pela Instituição.
A rt i go 8 º
(D oc um e nt os a a p re s e nt a r )
1. Para todas as crianças, incluindo as que já frequentem alguma valência da
Instituição,
a
matrícula/renovação
da
matrícula
é
condicionada
à
apresentação dos seguintes documentos:
1.1. Declaração de IRS e/ou IRC referente ao ano civil imediatamente
anterior;
1.2. Boletim individual de saúde da criança, devidamente actualizado;
1.3. Boletim de nascimento;
1.4. Certificado
médico
em
como
a
criança
pode
frequentar
o
estabelecimento de infância e não é portadora de qualquer doença
infecto-contagiosa (na 1ª quinzena de Setembro);
1.5. Cartão
de
beneficiário
da
Instituição
pela
qual
a
criança
recebe
assistência médica;
1.6. Número de identificação da segurança social (NISS);
1.7. Duas fotografias;
4
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
1.8. Cartão de contribuinte dos pais;
1.9 . Cartão de beneficiário do Sistema de Saúde dos pais;
1.10. Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão dos pais;
1.11. Documento assinado pelos Pais/Encarregados de Educação da criança
onde
declaram
ter
conhecimento
e
aceitar
todas
as
cond ições
expressas no Regulamento Interno da Instituição;
1.12. Documento
autorizam
a
assinado
criança
pelos
a
Pais/Encarregados
deslocar-se
a
pé
de
ou
em
Educação
onde
transporte
da
Instituição;
1.13. Nos casos em que há renovação da matrícula , para a mesma valência,
é dispensada a apresenta ção dos documentos elencados nos pontos
1.3., 1.4., 1.5., 1.6., 1.7., 1.8., 1.9., 1.10., 1.11. e 1.12.;
1.14. Em situações especiais pode ser solicitada a certidão da sentença
judicial que determinou a regulação do poder paternal ou tutela.
A rt i go 9 º
(M at r íc u l a)
1. A admissão à frequência das diversas valências da Instituição concretizase através do pagamento do valor da matrícula/ renovação da matrícula
cujo valor é definido anualmente pela Direcção da Instituição, acrescido do
prémio de seguro de acidentes pessoais.
2. No acto da primeira matrícula um dos Pais/Encarregados de Ed ucação será
inscrito como sócio da Instituição.
3. O sócio inscrito obriga-se ao pagamento de uma jóia de inscrição e de uma
quota mensal cujos valores são definidos anualmente pela Assembleia
Geral da Instituição.
4. A renovação da matrícula das crianças que já frequentem a Instituição
será efectuada até ao final do mês de Março.
5. Não
serão
aceites
renovações
de
matrículas
de
crianças
cujas
mensalidades referentes ao ano lectivo anterior estejam por liquidar.
C ap ít u lo I V
Co mp a rt i ci p aç ã o d os P ai s /E nc a r re g a do s d e E du c aç ã o
A rt i go 1 0º
(M en s a l id a d es )
1. A
f r eq u ê n ci a
da s
c ri an ça s
é
c on di ci on a da
ao
p aga m e n to
de
u ma
men s al i dade , a qu a l se r á cal cu l ada , n o p r é - e s c ol ar , d e a c o rd o c om o
5
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
de sp ach o c on j u n t o n º 3 00/ 97 d e 4 d e S et emb r o e , n a s val ên ci as d e
c r ech e , c r e ch e f ami l i ar e C AT L d e a c or d o c o m a ci r cu l ar n º 3.
2. A não apresentação da declaração de IRS e/ou IRC referente ao ano civil
imediatamente anterior implica o pagamento da mensalidade máxima.
3. O p aga m en t o da c o mpa rti ci pa çã o m en s al de v e rá s e r e f e ct u ad o a p en a s
n a S e c r eta ri a d e “ O Ja rdi m de In fân ci a d e S . P ed r o ”, n o s pri m ei r o s 1 0
di as d e ca da m ê s.
4. A
c o mpa rti ci pa çã o
men s al
é d e t er mi n ada
de
f o r ma
p r o po r ci on al
ao
r en di m en t o d o ag r e gad o fa mi li ar d e ac o rd o c o m a s egu i n t e f ór mu l a:
R =R F - D
N
Sen d o:
R= R en di m en t o p e r capi ta
RF=R en di men t o m e n sal i l í qui do d o ag r e gad o fa mi li ar
D= D es p es as fi xa s
N= Nú m e r o d e el em e n to s d o ag r eg ad o fa mi li ar
5. Pa ra
apl i caç ã o
c on j u n t o
de
ca sa m en t o,
d e sta
p e s s o as
a fi n i dade ,
f ó rmu l a
l i gada s
ou
en t en de - s e
entre
ou t r as
si
p or
po r
si tu aç õ e s
ag r e gad o
ví n cu l o
de
a ssi mi l ávei s,
fa mi li ar
o
par e n t es c o ,
d e sd e
qu e
vi vam em e c on omi a c omu m.
6. Co n si d e ram - s e d e sp e sa s m en sai s fi x as do ag r e gad o f ami l i ar:
6.1 . O
v al o r
da s
ta xa s
e
i mp o st o s
n e c es s á ri os
à
f o rma çã o
do
r en di m en t o l í qu i do, de si gn ad am en t e do i mpo st o so b r e o r en di men t o
e a ta xa s oci al ú n i c a.
6.2 . O val or d a r en d a da ca sa ou da p r e sta çã o m en sal d e vi da p el a
aqu i si çã o
de
h abi taç ã o
p r óp ri a,
t en do
c om o
v al o r
m áxi m o
o
equ i v al en t e a o Sal á ri o Mí n i mo N aci on al (S. M. N .)
6.3 . As d e sp e sa s c om a aqu i si çã o d e m edi c am en t o s d e u so c o n ti n u ado
em ca s o d e do e n ç a c r ón i ca .
6.4 . As d e sp e sa s c o m o s t ran sp o rt e s pú bl i co s .
7. O s
e s cal õ e s
de
c om pa rti ci pa çã o
m e n sal
do s
P ai s/ En c ar r eg ad o s
de
Edu c aç ã o s e rã o r evi st o s an u al m en t e e c on sta m e m d ocu m e n to an e x o.
8. Ca s o e xi st am dú vi das s ob r e a c o r r es p on d ên ci a en t r e o s r en di m en t o s
de cl ar ad o s e o s r en di men t o s e f ecti v o s do ag r eg ad o fami l i ar s e rá to mad o
em c on t a u m r en di men t o p r e su mi do ( D ec r et o- L ei n º 147/ 97 d e 1 1 d e
Ju n h o , d e spa ch o c o n j u n to n º 300 /97 , D .R . n º 20 8 - 99 - 19 97 ).
9. A men sal i dad e do m ê s de Ju l h o s e rá di v i di da em 10 pr e sta ç õ e s m en s ai s
qu e s e rã o l i qui dada s d es d e S et emb r o a Ju n h o .
6
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
10 . N o ca s o da d esi st ê n ci a da c ri an ça n o d e c o rr e r d o an o l e cti v o n ã o s e rã o
r e em bol s ada s a s f ra c çõ e s l i qu i dadas c o r r e sp on d en t e s a o m ê s d e J u l h o.
11 . A au s ên ci a i n j u sti fi cada da c ri an ça p o r u m pe rí o d o su p e ri o r a qu ar en ta
e ci n c o di as , i mpl i ca a an u l açã o da f r eq u ên ci a s en d o a v aga ocu pad a po r
ou t ra c ri an ç a, sal v o p a r e c e r e m c on t r á r i o da Di r ec ç ão .
12 . Qu al qu e r
d e si st ên ci a
da
f r eq u ên ci a
t e rá
de
ser
c omu n i cad a
i mpr et e ri v el men t e c om t ri n ta di as d e an te c ed ên ci a.
13 . A pe r da ou di mi n u içã o g ra v e d e r en di men t os ou o a c r és c i mo an o rmal
de en c a rg o s d o ag r eg ad o fa mi li ar p od e rã o d et e rmi n a r t e m po ra ri am en t e
a r edu çã o ou su sp e n sã o d o pag am en t o da m en s al i dade .
14 . A
m en sal i dad e
i n cl u i ,
al ém
da
f r equ ên ci a
das
a cti vi dad es
da
In sti tu i çã o , a al i me n taç ã o e o mat e ri al u ti li z ado .
15 . As m en sal i dad es ap li cada s a i rm ã os q u e f r e qu en t em c on j u n tam en t e o
Ja rdi m d e In fân ci a s e rã o:
15. 1. O mai s n o vo p aga a m en sal i dad e n a t ot al i dade;
15. 2. O s s egu i n t e s t e r ã o u m d e s c on t o d e 20 % s o br e a me n s al i dad e.
16 . Se a m en sal i dade n ão f o r pag a at é a o ú l ti mo di a r e f e ri do n o p on t o 3 ,
s em qu e p a ra o f act o exi st a j u sti fi c aç ão a c ei te p el a D i re c çã o , s e rá
su sp en sa a f r equ ên ci a da c ri an ça n a I n sti tu i çã o a t é a o p agam en t o d a
r e sp e cti va m en sal i dad e.
17 . A c ri an ça p o d er á s e r r ea dmi ti da d e a c o rd o c om o pa r e c e r f av o rá v el da
Di r ec ç ão m edi an t e o p aga m e n t o d e u ma ta x a d e r ea dmi s sã o d e 10 %
s ob r e o val o r da dí v i da a cu mu l ada .
18 . D es c on t o s n a m en sa li dade a pl i cada s n as f al tas p o r d o en ç a:
18. 1. Até 1 4 di as c on s e cu ti vo s n ã o h av e r á qu al qu e r d es c on t o;
18. 2. A pa rti r d e 15 di as c on s ecu ti vo s apl i ca - s e 25 % d e d e s c on t o n a
men s al i da de;
18. 3. Mai s
de
30
di a s
co n s e cu ti v o s
o
de s c on t o
é
de
40 %
s en d o
ob ri gat ó ri o o p ag am en t o d e 60 % p ar a m an t e r a f r equ ên ci a;
18. 4. E st e s
d es c on t o s
só
serão
c on si de ra do s
m edi an t e
j u st i fi caçã o
mé di ca .
7
JARDIM
DE
INFÂNCIA
S. P E D R O
DE
C ap ít u lo V
Fu nc i on a m en to
A rt i go 1 1º
( An o le ct iv o)
1. Co n si d e ra - s e a n o l e cti v o o p e rí od o c o m pr e en di d o en t r e o 1 º di a ú ti l do
mê s d e S et em b r o e o ú l ti mo di a ú ti l do mê s d e Ju l h o se gu i n te .
2. A In sti tu i çã o en c e r r a du r an t e o m ê s d e Ago st o pa ra f éri a s do p es s oal ,
ao s s ába d os , d omi n go s , f e ri ado s n a ci on ai s, f e ri ad o mu n i ci pal , di as 24 e
31 d e D ez emb r o , s e mp r e qu e e sta s dat as c oi n ci dam c om di as ú t ei s e n a
v és p e ra d e E n t ru d o.
A rt i go 1 2º
(H o r á r io de Fu nc i on a me nt o )
1. O C en t r o d e A cti vi dad es d e T e mp o s L i v r e s fu n ci on a n o m e sm o h o rá ri o
do Ja r di m d e In fân c i a , d as 7: 30 à s 19: 3 0 h o ra s .
A rt i go 1 3º
(R ec ep ç ão e e nt r e g a d a s c r i an ç as )
1. T oda s
as
c ri an ç as
In st al aç õ e s
da s
dev e m
ser
r e sp e cti va s
e n t r e gu e s
v al ên ci as
ap en as
à
e
Edu ca do r a
só
ou
den t r o
à
da s
p e ss o a
r e sp on sá v el qu e e s tej a n o m om en t o a o s e r vi ç o. O n ã o c u mp ri men t o
de st a n o rm a i mpl i ca a d e s r es po n s abi l i z açã o da In sti tu i çã o .
2. A saí da da s c ri an ça s r ea l i z a- s e a pa rti r das 1 7. 3 0 at é à s 19 .30 .
3. Na v al ên ci a d e CA T L as cri an ça s p od e m s e r en t r egu e s n a s i n st al aç õ e s
do CA T L ou n a E s c ol a d o 1 . º ci cl o. N o p ri m ei r o ca s o é o p e s s oal n ã o
do c en t e d e sta val ê n ci a qu e s e en c ar r eg a de l e va r e sta s cri an ça s à
e sc ol a .
4. O s pai s qu e opt a r e m p o r i r bu s ca r as c ri an ç as à e sc ol a de v e m avi s a r
at emp ada m en t e o p e ss o al d o c en t e d o C .A .T . L. .
5. P or m oti v o s d e s e gu r an ç a, a s c ri an ç as ap en a s s e rã o e n tr egu e s a os
r e sp e cti v os Pai s/ En c ar r eg ad o s d e E du c a çã o .
6. Nu ma si tu aç ã o e x c ep ci on al
po d e rá a
cri an ça
s e r en t r e gu e a
ou t r a
pe s s oa d e sd e qu e c omu n i c ad o an t e r i o rm en t e pel o s P ai s/ En ca r r eg ad o s
de
Edu c aç ã o
e
me di an te
a
ap r e s en t aç ã o
de
um
d o cu m en t o
de
i den ti fi ca çã o .
7. As
i n f o rm aç õ e s
t r an s mi ti das
p el as
c ri an ç as ,
t ai s
co m o :
saí da s
da
In sti tu i çã o , r e st ri ç õ e s al i men ta r e s , to m ada d e m edi c am en t o s ou ou t r as
8
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
de al gu ma i mpo rt ân ci a, n ã o s e rã o c on si de r ada s s em a ap r e s en ta ç ão p o r
e sc ri t o
de
uma
au t o ri z aç ã o,
d e vi dam en t e
a ssi n ada
p el o s
Pai s/ En ca r r eg ad o s d e Edu ca çã o .
C ap ít u lo V I
H i gi e ne e s aú d e
A rt i go 1 4º
(H ig i en e )
1. A c ri an ça d e v e ap r e s en ta r - s e di ari am e n te co m o s c u i dad o s d e h i gi en e
ad equ a d os , qu e r fí si c os , qu e r a o n í vel d o v e stu ári o.
2. A In sti tu i çã o n ã o s e r e sp on s abi li z a po r o bj ec to s d e ou r o e o u t r os b en s
de val o r qu e a c ri an ça t rag a d e c as a .
3. T od o s o s p e rt en c es da c ri an ç a d ev e m e s tar d e vi dam en t e i d e n ti fi cad os .
A rt i go 1 5 º
(S a úd e )
1. Pa ra fr e qu en ta r qu a l qu er d as val ên ci a s da In sti tu i ção é ob r i gató ri o qu e
a cri an ça t en h a a s va ci n a s i n cl u í das n o Pl an o Na ci on al de Va ci n a çã o
de vi dam en t e a ctu al iz ada s .
2. T oda s a s si tu aç õ e s r el ati va s à s aú d e d a cri an ça ou qu ai squ e r c u i dad os a
te r c om a m e sma em t er m o s d e s a ú de d ev e m s e r r e f e ri do s p el o s
Pai s/ En ca r r eg ad o s de Edu ca çã o n o a ct o d a mat rí cu l a d a cri an ça . A
omi s sã o de qu al qu e r da d o e c on s equ ên ci as qu e daí po s sam advi r sã o d a
e xcl u si v a r e sp on sa b il i dade d o s P ai s/ En c ar r eg ad o s d e E du c a çã o .
3. Nã o é pe r mi ti da a en t rad a d e c ri an ç as qu e ap r e s en t e m si n toma s d e
do en ça .
4. Em
ca s o
de
d o en ç a
gr av e
ou
c on ta gi os a,
as
c ri an ça s
só
p od e rã o
r eg r e s sa r à In sti tu i çã o m edi an t e a ap r e s en ta çã o d e d e cl ar aç ão m é di ca
c omp r o vati v a d a i n e xi st ên ci a d e qu al qu e r p e ri go d e c on t ági o .
5. A vi gi l ân ci a médi ca é da r es p on s abi l idad e d o s Pai s/ E n c a r r ega d os d e
Edu c aç ã o.
6. Se r ão t om ada s to da s a s p r ec au çõ e s e c u i dado s p a ra s e e vi tar a ci den t e s .
P or é m, em ca s o d e al gu ma o c or r ên ci a ou d o en ça sú bi ta qu e e xi j a
ob s e rv a çã o m é di ca e t r ata m en t o i me di ato , a In s ti tu i ção en t r a rá em
c on ta ct o c o m o s p ai s e d e s en ca d ea rá a s m e di das n ec e s sá ri as pa r a a
r e s ol u çã o da si tu aç ã o .
9
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
7. Se mp r e qu e s e n ot ar n a c ri an ça u m si n al de d o en ça , o s pai s s e rã o
i medi atam en t e i n f o r mad o s.
8. Se a c ri an ç a a p r es e n te f eb r e al ta , m al - e sta r p r ofu n d o ou ai n da ou t r os
si n to ma s d e d o en ça c o mu n s a ou t ra s c ri an ç as d o g ru p o o s pai s s e rã o
c on ta ct ad o s p a ra a vi r em bu s ca r à In sti tu i çã o .
9. Se mp r e qu e p o ssí v el o s m edi ca m en t o s d e v em s e r admi n i stra d os em
ca sa . Qu an d o t al n ão f o r p os sí v el o s Pai s/ En ca r r eg ad o s de Edu ca çã o
de v em en t r ega r di r e cta m en t e à p e s s o a r es po n s áv el p el a r e c ep çã o da
c ri an ça os m edi ca m en t o s a ad mi n i stra r . To d os o s m edi ca m en t o s d e v em
e sta r d e vi dam en t e i den ti fi c ad o s (n o m e da c ri an ç a, h o ra e d o s e) .
10 . O s Pai s/ En c ar r e gad o s d e E du ca çã o d e v em a ssi n a r u ma au t ori z a çã o
pa ra a ad mi n i stra çã o d e t od os o s m edi c am en t o s .
C ap ít u lo V I I
A l im e nt aç ã o
A rt i go 1 6º
(R eg i me a l im e nt a r no C ATL )
1. Às
c ri an ça s
f or n eci d os
que
f r equ en t am
di ari am en t e
o
o
J a rdi m
al m oç o
e
o
de
In fân ci a
l an ch e ,
e
CA TL
d e v en do
serão
e st a s
s er
pod e r e m
ser
en t r egu e s n a In sti tu i ção c om o p e qu en o - al mo ç o j á t oma do .
2. As
em en ta s
s e r ão
afi xad a s
m en sal m en t e ,
de
m od o
a
fa ci l men t e c on su l ta das p el os Pai s/ En ca r r ega d os d e Ed u c aç ão , p od en do
n o en tan t o , s o f r e r a l ter aç õ e s p o r m oti v o s d e f o rç a mai o r .
3. O al m o ç o d o CA TL é c on f ec ci on ad o n o J ar di m d e In fân ci a e tra n s po r tad o
em r e ci pi en t es i s ot é rmi c o s pa ra as i n sta l açõ e s d o CA T L.
4. Se r ão c on si de r ada s as si tu aç õ e s d e vi dam en t e j u sti fi cad a s de al e rgi a a
qu al qu e r al i men t o , de sd e qu e co m p r o va das p o r d e cl ar aç ã o mé di ca .
5. As di et a s s ão s ol i ci tada s i n di vi du al men t e à Edu ca d o ra da s al a qu e da r á
o s egu i m en t o ad e q u ad o. Em di et as p r ol on g ada s d e v e s e r en t r egu e à
Di r ec to r a P eda gó gi c a da In sti tu i çã o d e cl ar aç ã o m é di ca a e sp e ci fi ca r a
me s ma .
10
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
C ap ít u lo V I I I
Fu nc i on a m en to P e d ag óg i co
A rt i go 1 7º
(P ro j ec to P e d ag óg ic o )
1. Pa ra
p ro p o rci o n a r
de s en v ol vi men t o
às
c ri an ça s
g l obal ,
um
será
ambi en t e
el abo r ada
qu e
u ma
p r om o va
o
p r og r am aç ão
s eu
an u al
adapt ad o à r eal i da de s o ci o cu l tu r al d o m ei o , qu e d e fi n a o s obj e cti v o s
pa ra c ada g ru p o e a s a cti vi dad es qu e o s c on c r eti z e m .
2. O cal e n dá ri o an u al de a cti vi dad es s e r á fa cu l tad o a o s Pai s/ E n ca r r eg ad o s
de Edu ca ç ão e s e r á afi xa do n a In s ti tu i ção .
3. D est e
cal en dá ri o
c on sta r ã o
al gu m as
das
p o s sí vei s
saí das
a
s e r em
r eal i z ada s c om a s c r i an ça s .
A rt i go 1 8 º
(I nt e r ac ç ão P a i s / Enc a r r eg a do s de E du c aç ã o - I n st it u i çã o )
1. Se r á
man ti d o
um
Pai s/ En ca r r eg ad o s
c on h e ci men t o
di ál ogo
de
i n di vi du ali z ado
Edu ca çã o
a ctu al i z ado
da
pa r a
su a
e
qu e
c r i an ça
p er man e n te
e st e s
p os s a m
vi san d o
o
s eu
c om
os
ter
um
c o r r ec t o
de s en v ol vi men t o .
2. O Di r e ct o r P eda g óg i co r e al i z a a te n di men t o a o s Pai s/ En ca r r ega d os d e
Edu c aç ã o em di a e h o ra a m a rc a r n a p ri mei ra r eu n i ã o d e pai s n o i n í ci o
de c ada an o l ec ti vo . P od e e x c ep ci on al men t e o c or r e r n ou t r o m om en t o ,
ma s n e st e ca s o t e m d e s e r ef e ctu ada u ma ma r ca çã o p r é vi a .
3. O J a rdi m d e In fân c i a S. P e dr o di sp õ e de u m p r o c es s o i n d i vi du al para
cad a c ri an ç a d o qu a l c on s ta o s s egu i n te s d ocu m en t o s :
3.1 . Id en ti fi ca çã o
p e ss o al ,
si tu aç ão
s oci al
e
fi n an c ei r a
be m
c om o
an t ec e d en t e s i n di vi du ai s, fami l i are s e s o ci ai s da c ri an ç a;
3.2 . Re gi st o da ev ol u ç ã o d o d e s en v ol vi m e n to a f e cti v o, s oci al , fí si c o,
psi c om ot o r e c ogn i ti v o d a c ri an ça;
4. Re al i z ar- s e - ã o
r eu n i õe s
p e ri ódi ca s
de
i n for ma çã o
e
f o r ma çã o
cu j a s
data s s e r ã o p r og r a mada s n o c al en dá ri o an u al d e acti vi dad e s.
5. Se mp r e
qu e
di fe r en t e s
u ma
cri an ça
val ên ci as ,
de
for
será
ad m i ti da
ef e ctu ada
E du ca çã o
e
a
na
In sti tu i çã o ,
uma
r eu n i ão
edu cad o r a/
n as
su a s
c om
os
té cn i ca
de
en qu ad ra m en t o . S er á el ab o rad o e p r e en ch i do u m p r o c e ss o i n di vi du al da
c ri an ça a o qu al s e an e xa r á c ópi a d o B ol eti m d e n a s ci men to , c ópi a d o
Bol eti m d e v a ci n as e d e cl ara ç ã o m édi ca pa r a en t r ada n a In sti tu i çã o.
11
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
C ap ít u lo I X
A rt i go 1 9 º
(T r an s po rt e s e p a s se i os )
1. N o
i n i ci o
do
ano
l e cti v o
d e v em
os
de
E du c aç ã o
as si n ar e m u ma d e cl ar aç ã o, d an d o a su a pe rmi s sã o p a ra qu e as c ri an ça s
s e d e sl oqu e m a p é ou n as c a rri n h a s d a In s ti tu i ção , d en tr o da ci dad e d e
T o rr e s N o va s .
2. O s t raj e ct o s di á ri o s das c ri an ça s d a v al ên ci a d e C AT L s e rã o f ei to s a p é.
Só s er ã o c on si de r ad as si tu aç õ e s e x c ep ci on ai s d e vi dam en t e j u sti fi cad a s.
3. Qu an d o
es t es
pa s s ei o s
i mpl i qu em
c om pa rti ci pa ç õe s
fi n an c ei r as
por
pa rt e d o s Pai s/ En c ar r eg ad o s d e E du c aç ão , é ef e ctu ad o o r e sp e cti v o
avi s o , c om a d e vi da an t e c ed ên ci a e m r e l açã o às d ata s ma r c ada s.
4. As au to ri z a ç õ es e paga m en t o s s ó p o de r ão s e r f ei t os a té
u m a da ta
e sti pu l ada an te ci pa dam en t e . Ca s o c on t rá ri o c on si de r a - s e q u e a cri an ça
n ão t em au t o ri z a çã o d o s P ai s/ En ca r r eg a do s d e Edu c aç ã o p a ra pa rti ci pa r
n o m e sm o .
5. Se p o r qu al qu e r m oti v o a s c ri an ça s i n s cri ta s n o pa s s ei o fal ta r em , o
di n h ei r o n ã o s e rá d e v ol vi do.
6. Se mp r e qu e s e r e a li z ar al gu m pa ss ei o or gan i z ad o p el a e s col a d o 1º
ci cl o d o en si n o b ási c o, cab e r á a os p ai s avi sa r o CA T L.
C ap ít u lo X
A rt i go 2 0º
(D i re i to s e De v er e s)
1. Di r e ito s do s P a i s / Enc a r r eg a do s de E du c aç ã o
1.1 . O s
Pai s/ En ca r r eg a do s
de
Edu ca çã o
qu e
t en h a m
c ri an ç as
a
f r equ en ta r a In sti tu i çã o , tê m di r ei to a:
1.1 .1 . Co n h ec e r a s n o rma s c on st an t e s do R e gu l amen to In t e rn o d a
In sti tu i çã o ;
1.1 .2 . Co n h ec e r o Cal e n dá ri o d e A cti vi dad es ;
1.1 .3 . Se r al v o d e t rat am e n to i mpa r ci al ;
1.1 .4 . Se r ap oi ad o s, ou vi d o s e o ri en tad o s n o pr o c e ss o d e e du c a ç ão
do s eu ( su a) e du can do( a);
1.1 .5 . Se r i n f o rm ad o s co m a an t ec e dê n ci a de vi da da s saí da s das
c ri an ça s;
1.1 .6 . Co n h ec e r
e
c on tri bu i r
pa ra
o
d es e n v ol vi men t o
da
c ri a n ça
atr a vé s d o c on t act o di ári o o u p e ri ódi c o c om a In sti tu i çã o e o
12
JARDIM
pe s s oal
d o c en t e,
DE
INFÂNCIA
S. P E D R O
DE
r e sp on sá v ei s
p el o
tra bal h o
p ed ag ógi c o
do
gru p o n o qu al o se u ( su a) edu can d o(a) e stá i n te g rad o( a);
1.1 .7 . Se r
i n f o rma d o
da s
n e c es si dad e s
de
apoi o s
e sp e cí fi co s
a
r el ati va men t e
à
pr e sta r a o s eu e du c an d o.
2. Di r e ito s d a I n st it u iç ã o
2.1 . Di sp o r
da
i n f o rma çã o
c on si de r ada
n e c es s á ri a
i den ti fi ca çã o d a c ri an ç a e d o s s e u s Pai s/ En ca r r eg ad o s d e Edu c aç ã o ,
be m c om o d o s c on t a ct o s d o s s eu s fami l i ar e s;
2.2 . T e r
s emp r e
c on h e c i men t o
a ctu al i z ado
do
es tad o
de
sa ú de ,
da
i n fo rm aç ã o m édi ca e da p r e s cri ç ã o m ed i cam en t o sa d e c ada c ri an ça ;
2.3 . Re c eb e r
por
pa rt e
dos
Pai s/ E n c a r r eg ad os
de
Edu c aç ão
os
paga m en t o s d e vi do s p el a f r equ ên ci a d a i n sti tu i ção .
2.4 . Re c eb e r o pa gam en to d e e v en tu ai s d e s pe sa s ti das c o m a s c ri an ça s
r el ati vam en te a b en s ou s e rvi ç o s n ã o i n cl u í dos n a m en sal i dad e .
2.5 . Se r i n f or ma do d a sa í da de u ma c ri an ça da In s ti tu i ção , c o m 30 di as
de an te c ed ê n ci a .
2.6 . Reu n i r c o m o s Pai s/ En ca r r eg ad o s d e Ed u ca çã o da c ri an ça v i san d o a
aval i açã o e ad equ a ç ão d as r e sp o sta s s o ci ai s e edu cati va s .
3. De ve r e s d os P ai s / Enc a r r eg a do s de E du c aç ã o
3.1 . T od o s os P ai s/ En ca r r ega d os d e Edu c aç ão qu e t en h am c ri an ç as a
f r equ en ta r a In sti tu i çã o , tê m o d e v e r d e :
3.1 .1 . Co n s ci en ci al i z ar - s e de qu e s ã o o s p ri n ci pai s edu c ad o r e s d o s
s eu s fi l h os;
3.1 .2 . Pr o c ed e r e m ao cu mp ri men t o da s n o r ma s de f u n ci o n am en t o
pr e vi sta s n e st e R eg u l amen t o In t e rn o ;
3.1 .3 . Mo st r a r i n te r es s e e ap oi a r a s ac ti vi dad es d as c ri an ç as , n a
In sti tu i çã o;
3.1 .4 . Pr o vi d en ci a r cu i da d o s m édi c o s e m edi c am en t o s os s em pr e qu e
a cri an ça ad o e ça e ac tu al i z ar p er man en t e m en t e o B ol eti m d e
Vaci n a s;
3.1 .5 . In f o rm a r a s E du cad o ra s r es p on s áv ei s , ca s o a c ri an ça s of r a de
al gu ma d oe n ç a ;
3.1 .6 . Pa rti ci pa r n a s r eu n i õe s d e pai s e n o u tr as a cti vi dad e s q u e
s ej a m p r o po st as p el a equ i pa p ed ag ógi ca da i n sti tu i çã o ;
3.1 .7 . Avi sa r o p es s o a l da sal a de qu e m vi r á bu s ca r a c ri an ça , c as o
n ão s ej a m as p e s s o as qu e g e ral m en t e o f az em;
13
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
3.1 .8 . Re sp on sa bi li z ar - s e pel a p e r da d e qu al qu e r o bj ec t o d e va l or
qu e a c ri an ça t r aga pa ra a i n sti tu i ção ;
3.1 .9 . Avi sa r
a
i n sti tu i ç ão
s emp r e
qu e
h ou v e r
mu dan ç a
de
r e si dên ci a, d e t rab a l h o ou d e n ú m e r o d e t el e fo n e;
3.1 .1 0. Pr o p or ci on a r al i men taç ã o equ i l i brada , cu i dad o s d e h i gi en e ,
h o ra s d e s on o ad e q u ada s , t ran qu i li dade e u m ambi en t e fa mi li ar
qu e g ar an t am u m b om d e s en v ol vi men t o da s c ri an ça s;
3.1 .1 1. Co mu n i ca r e m à Di r e cç ã o , p o r e s c ri to , a s aí da d a c ri an ça da
In sti tu i çã o co m 30 di as d e a n t ec e d ên ci a;
3.1 .1 2. Em qu al qu e r al tu ra do an o e d es d e q u e a c ri an ça s of r a de
al gu ma do en ç a i n fe ct o - c on ta gi os a, s ó p od e m tr az e r n o va m en t e a
c ri an ça
qu an d o
es t a
for
ac o mpan h ad a
de
d e cl ar a çã o
mé di ca
c omp r o vati v a d e qu e s e en c on t ra t ot al men t e r e cu p e ra da;
3.1 .1 3. E f ec tu a r em
an u al men t e
os
pag am en t o s
d e vi do s
p el a
f r equ ên ci a d a c ri an ç a n a In s ti tu i ção .
4. De ve r e s d a In st i tu iç ã o
4.1 . Fo rn e c e r a t od o s o s P ai s/ En ca r r ega d os de E du ca ç ã o da s c ri an ça s
c ópi a d o R eg u l am en to In t e rn o d e fu n ci o n am en t o;
4.2 . Re sp ei ta r
as
c ri an ç as
na
su a
i n di vi du ali dade ,
i n dep en d ên ci a/d ep e n dên ci a e f or ma s d e es ta r n a vi da;
4.3 . Pr o vi d en ci a r a t oda s a s c ri an ç a s u m at e n di men t o p e r s on al i zad o;
4.4 . Pr o c ed e r à p r e st aç ã o d e t od o s o s s e rvi ç os q u e e st ão p r e vi st o s às
c ri an ça s , n om ea da men t e al i men ta çã o , or gan i z a çã o d e a cti vi dad e s
c om m at e ri al di dáct i co e d e a c o rd o c o m o pr oj e ct o p e dag ógi c o d e
sal a,
p r es ta çã o
de
cu i dad o s
de
de
E du ca çã o
h i gien e ,
e
at e n di men to
fa mi li are s
e
ao s
s eu s
o rg an i z aç ão
de
acti vi dad e s d e an i m aç ão e d e c on ví vi o f ami li ar e s oci al ;
4.5 . Pr o c ed e r à afi xa ç ã o de d o cu m en t o s , e m l ocal vi sí v el e a c es sí v el ,
n om e ada m en t e o D o cu m en t o Ofi ci al de r egi s to da In sti t u i ção n a
Se gu ran ça
S o ci al ,
r e cl ama ç õ es ,
Pr oj e ct o
t e rm o
de
edu cati v o,
n om e aç ã o/
e xi st ên ci a
ac ei ta çã o
de
da
li vr o
de
Di r ec to r a
P edag ó gi ca da In sti tu i çã o , l i sta de c ri an ça s ad mi ti das e e m li sta d e
e sp e ra , qu ad r o d e pe s s oal , h or á ri o s de fu n ci on am en t o , e men ta e
o rga n i gra ma .
14
JARDIM
INFÂNCIA
DE
DE
S. P E D R O
C ap ít u lo X I
O r g an iz a ç ão e G e s tã o
A rt i go 2 1 º
(Ó rg ã o s d e G e st ã o )
A g e stã o d a In sti tu içã o é as s eg u r ada p e l os s eg u i n te s ó rg ã o s:
1. A A ss e mb l e i a - G er a l :
1.1 . A As s embl ei a - g er al é c om p ost a p o r to do s o s s óci o s ad mi ti dos h á
pel o m en o s t r ê s m e s es , qu e t en h am a s su a s qu ota s e m di a e n ã o s e
en c on t r em su s p en so s;
1.2 . À
A s s embl ei a
c o m pet e
d el i be ra r
s ob r e
to da s
as
m at é r i as
não
c omp r e en di das n a s atri bu i ç õe s l eg ai s ou e st atu tá ri a s d o s ou t r o s
ó rgã o s e e m e sp e ci a l :
1.2 .1 . D efi n i r as l i n h as e s s en ci ai s d e a ctu aç ã o da As s o ci açã o ;
1.2 .2 . El eg e r
e
d es ti tu i r
po r
v ota çã o
s e c r eta ,
os
m e mb r os
da
r e sp e cti va m e sa , da Di r e c çã o e do C on s el h o Fi s cal ;
1.2 .3 . Apr e ci a r e v ota r a n u al men t e o o rç am en t o e o p r og ra ma d e
ac çã o pa r a o ex e r cí ci o s egu i n t e , be m c om o o r el at ó ri o e c on t as
de g e r ên ci a;
1.2 .4 . D el i bera r s o br e a a qu i si çã o on e r os a e al i en açã o , a qu al qu e r
tí tu l o
de
bens
i m ó v ei s
e
de
ou t r o s
ben s
p at ri m on i ais
de
r en di m en t o , ou d e v al or e s h i st ó ri c o ou a rtí sti c o;
1.2 .5 . D el i bera r s ob r e a al ter aç ã o de e stat u t o s e s o b re a e xti n ç ão ,
ci sã o ou fu sã o da A s so ci a çã o;
1.2 .6 . D el i bera r s ob r e a a c ei taç ã o d e i n te g ra çã o d e u ma In sti tu i çã o
e re s pe cti v o s b en s;
1.2 .7 . Au to ri z a r a A s s oci a çã o a d em an d ar os m emb r o s d o s c o rp o s
ge r en t e s p o r a ct os pr ati cad o s n o e x e r cí ci o da s su a s fu n ç õ e s;
1.2 .8 . Apr o va r a a d es ã o a u n i õe s , f ed e ra ç õ e s ou c on f ed e r aç õ e s;
1.2 .9 . Fi xar o s m on tan t e s da j ói a e d a qu ota mí n i ma;
1.2 .1 0. Apr o va r o R egu l am e n to In t e rn o s ob p r o po sta d a Di r e c çã o.
1.3 . A As s e mbl ei a G e ral é di ri gi da p el a r e sp e cti va m es a, c on sti t u í da po r
u m P r esi d en t e , u m Pri m ei r o S e c r etá ri o e u m S egu n d o Se c r e tári o.
1.3 .1 . O P r esi d en t e s e rá s u bsti tu í do n a s su a s fal ta s e i mp edi m en to s
pel o Pri m ei r o S e c r et ári o .
1.3 .2 . O s
s e c r etá ri o s
i mpedi m en t o s
s e rã o
p el o s
su b sti tu í dos
s ó ci o s
e sc ol h i do s
n as
su a s
por
qu em
fal ta s
p r esi di r
ou
à
As s embl ei a G e ral .
15
JARDIM
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
DE
1.4 . À Me s a da A ss e mbl e i a G e ral c om p et e:
1.4 .1 . Di ri gi r,
o ri en t a r
e
di sci pl i n ar
os
t ra bal h o s
da
A s s embl ei a,
r ep r e s en tá - l a e e m e sp e ci al :
1.4 .2 . D eci di r s ob r e o s p r ot e st o s e r ecl am a ç õ es
r e sp ei tan t e s ao s
act o s el ei to rai s , s e m p r ej u í z o d e r e cu r s o , n os t e rm o s l eg a i s.
1.4 .3 . Co n f e ri r p o ss e a o s me mb r o s d o s co r p os g e r en t e s el ei to s;
2. A D i r ecç ã o :
2.1 . A Di r ec çã o d a As s o ci açã o é c on sti tu í da po r ci n c o ou s et e me mb r o s
do s q u ai s u m P r e si den t e , u m vi c e- p r e si den t e , u m S e c r et ári o , u m
T es ou r ei r o e r e sp e ct i vam en t e u m V ogal ou t r ês v ogai s .
2.2 . Co mp et e
à
Di r e c çã o
g e ri r
a
As s o ci açã o
e
r ep r e s en t á - l a,
i n cu mbi n do - l h e d esi gn ada m en t e:
2.2 .1 . El ab o ra r an u al men t e e su bm et e r a o ó rg ão d e fi s cal i z açã o o
r el at óri o
e
c on ta s
de
g e r ên ci a ,
be m
c om o
o
o r çam en t o
e
pr og r ama d e a c çã o pa ra o an o s egu i n t e ;
2.2 .2 . As s egu ra r a o rg an i z aç ão e o fu n ci on am en t o d o s s e r vi ç o s, b em
c om o a es c ri tu r a çã o d o s l i vr o s, n o s t e r mo s da L ei ;
2.2 .3 . O rga n i z ar o qu ad r o do p e s s oal e c on t r at ar e g e ri r o p es s oal da
as s o ci açã o;
2.2 .4 . Re pr e s en t a r a As s o c i açã o e m j u í z o ou fo ra d el e ;
2.2 .5 . Zel a r
p el o
cu mp r i men t o
da
l ei ,
dos
e statu to s
e
das
del i be ra ç õ e s d o s ó r gã os d a As s o ci açã o ;
2.2 .6 . Admi ti r os a s s oci a do s e p r op o r à A s s embl ei a G e r al a su a
e xcl u s ã o.
2.3 . Co mp et e em e sp e ci al , a o P r e si de n t e da Di r e c çã o:
2.3 .1 . Su p e ri n ten d e r n a a dmi n i stra çã o da a s s oci a çã o o ri en t an d o e
fi sc al i z an do o s r es p e cti v os s e rvi ç o s;
2.3 .2 . Co n v o ca r e p r e si dir às r eu n i õ e s d a Di r ec ç ão , di ri gi n do o s
r e sp e cti v os t ra bal h o s;
2.3 .3 . Re pr e s en t a r a As s o c i açã o e m j u í z o e fo r a d el e ;
2.3 .4 . As si n ar e ru b ri ca r o s te r m os d e a b e r t u ra e en c e r r am en t o e
ru b ri ca r o l i vro d e a cta s da Di r ec ç ão ;
2.3 .5 . D es pa ch a r os a s su n to s n or mai s d e ex pedi en t e e ou t r o s qu e
ca r e ça m
de
s ol u ç ão
u rg en t e ,
su j ei tan d o,
e st e s
ú l ti mo s
à
c on fi r ma çã o d a Di r e c çã o n a p ri mei r a r e u n i ão s egu i n t e;
16
JARDIM
2.3 .6 . As si n ar
INFÂNCIA
DE
o s a ct o s d e m e r o
DE
S. P E D R O
e x p edi en t e
e , j u n ta m en t e,
c om
ou t r o m emb r o da D i re c çã o o s act o s e c on t ra t os qu e ob ri gu em a
As s oci a çã o;
2.4 . Co mp et e a o Vi c e - P r e si den t e co adj u va r o Pr e si d en t e n o e x e rcí ci o
das su a s at ri bu i çõ e s e su b sti tu i - l o n a s s u as f al tas e i mpe di men t os .
2.5 . Co mp et e a o s ec r et á ri o:
2.5 .1 . La v ra r a s a cta s da s se s s õ e s e su p e ri n ten d e r n o s s e r vi ç os de
e xp edi en t e;
2.5 .2 . Pr e pa ra r a ag en d a de t rab al h o s pa r a a s r eu n i õ e s d a Di r e c çã o
o rga n i z an do o s p r oc e ss o s d o s as su n to s a s e r em t rat ad o s;
2.5 .3 . Su p e ri n ten d e r n o s s e r vi ço s d e s e c r et ari a.
2.6 . Co mp et e a o T e s ou r e i ro:
2.6 .1 . Re c eb e r e gu a rd a r o s val or e s da a s s o ci açã o;
2.6 .2 . As si n ar as au t o ri z a ç õ es d e pag am en t o e a s gu i a s d e r ec ei ta
c on j u n ta m en t e c om o Pr e si d en t e e a r qu i va r t od o s o s d o cu m en t o s
de r e cei ta e d es p es a;
2.6 .3 . Apr e s en t a r m en s al men t e à Di r e c çã o o bal an c e t e em qu e s e
di sc ri mi n arã o a s r ec ei tas e d e sp e sa s d o mê s an t e ri o r .
2.7 . Co mp et e a o v o gal c oa dj u v a r os r e st an t e s m e mb r os da Di r e c çã o n a s
r e sp e cti va s a tri bu i ç õ e s e e x e rc e r a s f u n ç õ e s qu e a Di r e c çã o l h e
atri bu i r .
2.8 . A
Di r e c çã o
r eu n i r á
s e mp r e
qu e
o
j u l gar
c on v en i en te
po r
c on v o ca ç ã o d o p r e s i den t e e ob ri gat o ri amen t e, p el o m en o s u ma v ez
em cad a m ê s.
3. Co n se l ho F is c a l:
3.1 . O C on s el h o Fi s cal é c on s ti tu í do po r t r ê s mem b ro s: U m P r e si den t e e
doi s v o gai s .
3.2 . Co mp et e a o C on s el h o Fi s cal vi gi ar pel o cu mp ri m en t o da l ei e d os
e stat u t os e d e si gn a dam en t e:
3.2 .1 . E x e rc e r a fi s c al i z ação s ob r e a e sc ri tu r aç ão e d o cu m en t o s da
In sti tu i çã o se mp r e qu e o j u l gu e c on v en i en te ;
3.2 .2 . As si sti r ou f az e r - s e r ep r e s en t a r p o r u m d o s s eu s m e mb r o s à s
r eu n i õ e s d o ó rg ã o e x ecu ti vo , s e mp r e qu e o j u l gu e c on v en i e n te;
3.2 .3 . Da r p a r e ce r so b r e o r el at ó ri o , c on ta s e o r ç am en t o e s o br e
tod o s
os
a ssu n t os
qu e
o
ó rgã o
e x e cu ti v o
su bm et a
à
su a
ap r es en ta çã o .
17
JARDIM
3.3 . O
C on s el h o
Fi sc al
DE
INFÂNCIA
pod e
DE
s ol i ci tar
S. P E D R O
à
Di re c çã o
el em en t o s
qu e
c on si d e r e n e c es s ári o s a o cu m pri m en t o das su as at ri bu i çõ e s, b em
c om o p r op o r r eu n i õ e s ex tr a o rdi n ári a s pa ra di s cu ss ã o , c o m aqu el e
ó rgã o , d e d et e rmi n a do s a ss u n t os cu j a i mp or tân ci a o j u s ti fi qu e .
3.4 . O C on s el h o Fi s cal r eu n i r á, s emp r e qu e o j u l gar c on v en i en te , p o r
c on v o ca ç ã o d o p r e s i den t e e ob ri gat o ri amen t e, p el o m en o s u ma v ez
em cad a t ri me st r e .
A rt i go 2 2 º
(R ec e it a s e B en s )
1. Co n sti tu em r e c ei tas da In sti tu i çã o :
1.1 . O p r odu t o d e qu ota s d o s as s o ci ad os;
1.2 . O r e n di men t o d e h e ran ça s , l ega d os e d oa ç õ e s;
1.3 . As c o mpa rti ci pa ç õ e s d o s u t en t es ;
1.4 . O s do n ati v o s e p r od u to s d e f e sta s e su b s cri ç õ e s;
1.5 . O s su b sí di os d o E st ad o o u d e ou t r os o r gan i sm o s o fi ci ai s .
2. A e sc ri tu ra çã o d as r e c ei tas e d e sp e sa s ob ed e c e rá à s n o r ma s e mi ti das
pel o s s e r vi ç o s o fi ci ai s c o mp et en t e s .
3. N o
ca s o
de
exti n çã o
da
as s o ci aç ã o ,
c omp et e
à
As s e mbl ei a - g e ral
del i be ra r s o br e o d e sti n o d o s s eu s be n s, n o s te r m os d a legi sl a çã o e m
vi go r , b e m c o mo el e g e r u m a c omi s sã o l iqu i datá ri a .
4. O s p od e r e s da c o mi s sã o l i qu i datári a fi c am l i mi tados à p rá t i ca d os a ct os
me r am en t e
c on s e r vat ó ri o s
e
n e ce s s ári o s
qu e r
à
l i qu i daçã o
do
pat ri món i o s oci al , q u e r à u l ti maçã o d o s n eg ó ci os p en d en t e s .
C ap ít u lo X I I
Fu nç õ es do s t r a b a l h a d or e s
A rt i go 2 3 º
(F u nçõ e s d o P e ss o a l D oc en te )
1. Di r ec ç ão P e d ag óg i ca :
1.1 . A Di r ec çã o P eda g óg i ca e stá a c a rg o d e u ma Edu cad o r a d e In fân ci a
a qu e m c om p et e d e si gn ada m en t e:
1.1 .1 . Li gaç ã o en t r e a Di r e cç ã o e o s d e mai s s ec t or e s t en d o p o r tal
as s en t o em p el o m en o s n u ma r eu n i ão qu i n z en al ou me n sal da
Di r ec ç ão ;
1.1 .2 . Cu mp ri r
as
di sp osi ç õ es
l eg ai s
e
r e g u l amen t o s ,
r e s ol ve n do
ca s o s d a su a c om p e tên ci a e i n f o rman d o s o br e o s r e st an t e s;
18
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
1.1 .3 . O ri en t a r, c o o rd e n a r e di n ami z ar a s ac t i vi dade s da In sti tu içã o
be m c om o a a c çã o d e t od o o p e s s oal ;
1.1 .4 . Co o r de n a r a el ab o ra çã o d o pl an o an u al de a cti vi dad e s da
In sti tu i çã o b em c om o a a cç ã o d e t o d o o pe s s oal ;
1.1 .5 . In c en ti v a r a pa rti ci paç ã o d o s Pai s/ En c ar r eg ad o s d e E du c a çã o
n as a cti vi dad e s a d e s en v ol v e r;
1.1 .6 . Co o r de n a r a el ab o r aç ão d o p r oj e ct o ed u cati v o e d en t r o d e st e
o pl an o an u al d e a ct i vi dade s;
1.1 .7 . Fo m en ta r o ap e r f ei ç oa m en t o t é cn i co e pr o fi ssi on al do p e s s oal
em s e r vi ç o, at ra v é s de ad eq u ad a a rti cu l açã o co m o s s e rvi ç o s d e
i n fo rm aç ã o c om pe t e n te s b em c om o a ss e gu r a r a su a a val i açã o;
1.1 .8 . Zel a r p el a c on s e r va çã o , su b sti tu i çã o e c on t r ol e d o m at e ri al d e
e sta b el eci m en t o;
1.1 .9 . Pr o m ov e r a i n s e r çã o da i n sti tu i çã o n a c o mu n i dad e;
1.1 .1 0. Da r pa r e c e r s ob r e a ad mi ss ã o d e p e s s o al ;
1.1 .1 1. El ab o ra r a em en t a men s al j u n ta m en t e c om a c o z i n h ei ra .
2. Ed uc a do r a d e In f â nc i a :
2.1 . À edu ca d or a d e i n f â n ci a c omp e t e:
2.1 .1 . O rga n i z a r e apl i ca r o s m ei o s e du c ati v os ade qu ad o s em o rd em
ao
d e s en v ol vi m en to
i n t eg ral
da
c ri an ç a
n om e a dam en t e
psi c om ot o r , af e cti v o , i n t el e ctu al , so ci al e m o ral ;
2.1 .2 . Co o r de n a r ,
ori en ta r
e
di n ami z a r
as
acti vi dad e s
c om
as
aj u dan t e s d e a c çã o edu ca ti va;
2.1 .3 . Zel a r
p el a
saú d e
e
b em - e sta r
das
c ri an ç a s
e
t o ma r
c on h e ci men t o d a s ci r cu n stân ci as i n di vi du ai s ou f ami l i are s c o m
vi sta a u m a d equ a d o ex e r cí ci o da a c çã o edu cati v a;
2.1 .4 . D et ec ta r e f o rn ec e r el e m en t o s n e c es sá ri o s à d es pi stag e m de
de fi ci ên ci as
nas
c r i an ça s
e a c o mpan h ar ,
em
l i gaçã o
com
os
Pai s/ En ca r r eg ad o s d e Edu ca çã o a s si tu a ç õ es n e c e ss á ri as;
2.1 .5 . Col ab o ra r c om o s P ai s/ En c a r r egad o s d e Edu ca ç ão n a edu ca çã o
da cri an ça n o m ead a men t e at r av é s d e c on t act o s i n di vi du ai s e d e
r eu n i õ e s , f om en t an do a su a pa rti ci pa çã o n a vi da da In sti tu i çã o;
2.1 .6 . Pa rti ci pa r n a p r og ra ma çã o, o rgan i z a çã o , e x ecu ç ão e a val i açã o
das a cti vi dad e s e m r eu n i õ e s da e qu i pa, a ssi m c om o col ab o r ar n o
pl an o g e ral da i n sti t u i ção ;
2.1 .7 . Man t e r
o
equ i pam en t o
e
o
m at e ri al
edu ca ti vo
em
b o as
c on di ç õ e s d e u ti l i z açã o .
19
JARDIM
DE
INFÂNCIA
S. P E D R O
DE
A rt i go 2 4 º
(F u nçõ e s d o P e ss o a l N ão D oc e nt e )
1. A j ud a nt e s d e Acç ã o Ed uc a ti v a :
1.1 . E x e rc e r t rab al h o di r e ct o c om a s cri an ça s e pa rti ci pa r n a ex e cu çã o
das a cti vi dad e s s o b a ori en ta çã o d o t é c n i co qu e a s en qu ad r a e ap ó s
pr é vi o c on h e ci m en t o d o p roj e ct o p ed ag ógi c o .
1.2 . Pa rti ci pa r n a s r eu n i õ e s d o p e s s oal té cn i co e r eu n i õ e s d e p ai s qu e
s e a ch a r em c on v en i en t e s .
1.3 . Aj u da r
n os
cu i da do s
de
h i gi en e
e
c on f o rt o
di r e ct am en t e
r el aci on ad o s c om a c ri an ça .
1.4 . Col ab o ra r c om o t é cn i c o n a man u t en çã o d o e qu i pam en t o e d o
mat e ri al da s sal a s .
1.5 . Co n t ri bu i r p ar a a av al i ação d as a cti vi da de s d e s en v ol v i da s.
1.6 . Re c eb e r e r e sp on sa bi li z ar - s e p el a s i n f o rm aç õ e s c omu n i c ad as p el o s
Pai s/ En ca r r eg ad o s d e Edu ca çã o .
1.7 . Agi r s egu n d o o s r eg i sto s el abo r ad os p el o Edu cad o r m an t en d o a su a
c on fi d en ci al i dade.
2. A m as :
2.1 . Col ab o ra r c om o s P ai s/ En c a r r egad o s d e Edu ca çã o d e m o do qu e os
cu i dad o s
p r e sta do s
às
c ri an ça s
as s e gu r e m
a
c on ti n u i dad e
dos
cu i dad o s fa mi li ar es .
2.2 . Man t e r a s c ri an ç as em b oa s c on di çõ e s de s e gu ran ça , p re v en i n d o a
o c or r ên ci a d e si tu a ç õ e s d e aci d en t e .
2.3 . Ac ei ta r
o
ap oi o
da
equ i pa
t écn i c a
e
parti ci pa r
nas
A c ç õ es
de
Fo rm a çã o , b e m c om o n a s r eu n i õ es p ar a qu e s ej am con v o ca das .
2.4 . Man t e r
a
h a bi taç ã o
em
b oa s
c on di ç õ e s
de
e sp a ço ,
h i gi en e
e
s egu ran ç a .
2.5 . P er mi ti r
o
a c e ss o
do s
Pai s / En c a r r e gad o s
de
E du c a çã o
à
su a
fa c to s
qu e
h abi taç ã o, b em c om o a ci r cu l a çã o da s c ri an ç as p el a m e sma .
2.6 . Da r
c on h e ci m en t o
à
equ i pa
t é cn i ca
de
qu ai s qu e r
al te r em a s c on di ç õ e s su bj a c en t e s a o e x e r cí ci o da a cti vi dad e .
3. Fu nc i on á r i a ad m in i st r at iv a :
3.1 . E x ecu ta
sob
pr o c e ss am en t o
o ri en taç ã o
de
do
ta r e fa s
s eu
su pe ri o r
h i e rá rqu i c o
admi n i stra ti va s,
tod o
o
n om e adam en t e
e xp edi en t e, c on tabi li d ade , el ab o r aç ã o de i n f o rma çã o , r e d ac çã o d e
o fí ci os , r egi st o e a r qu i vo .
20
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
4. Coz i nh e i r a :
4.1 . Co n f e c ci on a r a s r e f e i çõ e s e sti pu l ada s n a s e m en ta s .
4.2 . E f ec tu a r a c on f ec ç ã o da s r e f ei ç õ es d en tr o d o h o rá ri o p r e vi am en t e
e sta b el eci d o e t en d o em at en çã o a s di e tas e sp e ci ai s .
4.3 . O ri en t a r
as
aj u d a n te s
de
c oz i n h ei r a
du r an t e
a
p r e pa ra çã o
e
ap r es en ta çã o da s re f ei çõ e s .
4.4 . Pl an e a r e i n f o rm a r a Di r e ct o ra P e dag ó gi ca da In sti tu i çã o s ob r e os
pr odu to s n e c es s ári o s à c on f e cç ã o d a s r e f ei çõ e s .
4.5 . E x ecu ta ou z el a p e l a li mpez a da c oz i n h a e d ep e n d ên ci as afi n s e
u ten sí l i os .
4.6 . Se r r es p on s áv el pel a man u t en çã o d e t od o o equ i pa m en t o n a su a
z on a d e t ra bal h o .
4.7 . Zel a r p el a p r e s e r va çã o da qu al i dade d o s al i men t o s en t r eg u e s p a ra
c on f e c çã o b em c om o d os g én e r o s a rm a z en ad os .
4.8 . D es e mp en h a r as d e mai s ta r e fa s qu e s e r el aci on e m e e n qu a dr e m n o
âmbi to da su a cat e g o ri a p r ofi s si on al , c o l abo ran d o n a el ab o r aç ão da s
em en ta s c om a Di r e ct o ra P e dag ógi c a da In sti tu i çã o .
5. A j ud a nt e s d e c oz i nh e i r a :
5.1 . Pa rti ci pa r n a c on f e c çã o e u l ti maç ã o da s r ef ei ç õ e s .
5.2 . Pr o c ed e r à l i mpez a e s eu s u t en sí li os .
âmbi to d a su a cat e g o ri a p r o fi ssi on al .
6. Tr a b al h a do r e s A ux i li a r e s :
6.1 . As s egu ra r a s b oa s con di ç õ es d e h i gi en e da z on a e m q u e e stá
af e cta , di ari am en t e e n o h o r ári o e sta b el e ci do i n te rn am en t e .
6.2 . As s egu ra r o s e r vi ç o de l av an da ri a n e c e s sá ri o .
6.3 . Pl an e a r e i n f o rm ar a Di r ec to r a P ed ag ógi c a da In sti tu i çã o s o b r e
tod o s os p r odu to s n e c es s á ri os p a ra o d e s emp en h o d a su a t ar e fa .
âmbi to d a su a cat e g o ri a p r o fi ssi on al .
6.5 . D ev e rã o j u n t am en t e c o m a Di r e ct o ra Ped ag ógi c a da In sti tu i çã o
pr o c ed e r à el abo r aç ão d o s h o r á ri o s d e l i mpez a .
21
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
C ap ít u lo X I I I
O r g an iz a ç ão In te r n a d a In s ti tu i ç ão
Ar ti g o 2 5
(H o r á r io de t r a b a l ho )
1. Creche familiar:
1.1. Pessoal docente
1.1.1. Educadora de Infância – 35 horas semanais (30 lectivas e 5 horas não
lectivas distribuídas pelos 5 dias de semana).
1.2. Pessoal não docente:
1.2.1. Amas – segundo a lei 158/84 a Ama não pode trabalhar menos de 4 horas
nem mais de 12 horas.
2. Creche:
2.1
Pessoal docente
2.1.1. Educadora de Infância – 35 horas semanais (30 lectivas e 5 horas não
lectivas distribuídas pelos 5 dias de semana).
2.1.2. Ajudantes de Acção Educativa – 37 Horas e meia semanais;
3. Pré-escolar:
3.1. Pessoal docente:
3.1.1. Educadoras de Infância – 35 horas semanais (30 lectivas, 6 horas diárias
de trabalho directo com as crianças e 5 horas não lectivas distribuídas pelos
5 dias da semana);
3.2. Pessoal não docente:
3.2.1. Ajudantes de Acção Educativa – 37 Horas e meia semanais;
3.2.2. Funcionária Administrativa – 38 Horas semanais;
3.2.3. Cozinheira – 40 horas semanais;
3.2.4. Ajudantes de cozinha – 40 horas semanais;
3.2.5. Trabalhadoras auxiliares – 40 horas semanais.
4. C.A.T.L.
4.1. Pessoal não docente
4.1.1. Coordenadora – 35 Horas semanais
4.1.2. Ajudantes de Acção Educativa – 37 Horas e meia semanais
A rt i go 2 6º
(L iv r o d e R ec l a m a çõ es )
Nos termos da legislação em vigor, este estabelecimento possui Livro de Reclamações,
que poderá ser solicitado junto da Direcção Pedagógica ou da Direcção da Instituição.
22
JARDIM
DE
INFÂNCIA
DE
S. P E D R O
A rt i go 2 7º
( Al te r a çõ e s a o P r e se nt e R e gu l a me nt o )
Quaisquer
alterações
ao
presente
Regulamento
serão
comunicadas
aos
Pais/Encarregados de Educação com a antecedência mínima de 30 dias relativamente à
data da sua entrada em vigor, sem prejuízo da resolução do contrato a que a estes
assiste.
A rt i go 2 8º
(L ac u n a s )
Em ca s o d e e v en tu a i s l acu n as , a s m e sm as s e rã o s u p ri das p el a Di r e c çã o da
In sti tu i çã o , t en d o e m c on ta o s E statu t o s e a l egi sl aç ão e m vi go r s ob r e a
mat é ri a em a n ál i se .
A rt i go 2 9º
(E nt r ad a em vi g or )
O p r e s en t e r e gu l am en t o en t ra e m vi go r l og o qu e ap r o vad o pel a A s s em bl ei a
G e ral da In s ti tu i ção , de v en d o s e r r e vi st o s e mp r e qu e n o rm as s u p e ri o r es o
e xi j am ou i n te r e s s e s i n t e rn os d a In sti tu i ção o j u sti fi qu em .
23

Intervenção Precoce, Creche, Creche Familiar, Pré

Transcrição

Documentos relacionados

senhora lina e frei cicero vindos da itália para nos visitar e conhecer

Regina coeli_0001.eps

Terapia Neural - Dr. L. C. Fornazieri

RELATÓRIO 2011 per sito

atendimento creche

SUMULA: DE OMINA JARDIM SAO UBIRATA Е ОА OurRAS

Bambini pensati infanzie vissute

legenda - SBC Limpeza

LOT 431 431

Jornal Informativo