diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo

Transcrição

DIOGRANDE
Assinado de forma digital por RODOLFO LARA DE
SOUZA:01721863150
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3,
ou=VALID, ou=AR CERTCOM, cn=RODOLFO LARA
DE SOUZA:01721863150
Dados: 2015.06.02 11:43:32 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS
Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10
4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XVIII n. 4.285 - terça-feira, 2 de junho de 2015
PARTE I
P O D E R
12 páginas
E X E C U T I V O
DECRETOS
ERRATA ao art. 1º do Decreto n. 12.517, de 15 de dezembro de 2014, publicado no
DIOGRANDE n. 4.171, de 16 de dezembro de 2014.
ONDE SE LÊ: “Art. 1º ....Lote 1BF, com área de 74.65 metros quadrados, resultante do
desdobro do Lote 1BA, Bairro Moreninha, nesta Cidade, originalmente matriculado sob n.
238.492, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca.”
LEIA-SE: “Art. 1º ....Lote 1RB, com área de 74.6517 metros quadrados, resultante do
desmembramento do Lote 1R, situado no Bairro Moreninha, nesta Cidade, matriculado
sob n. 248.922, no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Comarca.”
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DECRETO n. 12.648, DE 1º DE JUNHO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE BEM PATRIMONIAL EM BEM
DE DOMÍNIO DE USO COMUM DO POVO, IMÓVEL LOCALIZADO NO
BAIRRO CORONEL ANTONINO, NESTE MUNICÍPIO.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso
VI, da Lei Orgânica do Município de Campo Grande-MS, de 4/4/90,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica transformado de bem patrimonial em bem de domínio de uso
comum do povo, o Lote R, com área de 4.385,61 m2, resultante do desdobro da Área C,
no Bairro Coronel Antonino, Matrícula n. 232.254, no Cartório de Registro de Imóveis da
1ª Circunscrição desta Comarca, denominando-o em RUA LÁZARO CRISTALDO.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE JUNHO DE 2015.
Prefeito Municipal
DESPACHO DO EXMO. SR. PREFEITO
Conforme os parâmetros legais pertinentes, em 27.05.2015, foi Ratificada por
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93
e legislação complementar, a despesa do processo n. 38.146/2015-13, PPS n. 369 e
370/2015 - FUNDAC, em favor de JANE CLARA ARGUELLO.
Prefeito Municipal
394/2015 - FUNDAC, em favor de PAULO RICARDO PAES ROCHA.
Prefeito Municipal
inexigibilidade de licitação, consubstanciada pelo art. 25, III, da Lei Federal n. 8666/93 e
legislação complementar, a despesa do processo n. 40.215/2015-69, PPS n. 372/2015 FUNDAC, em favor de C S FONSECA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS ME.
Prefeito Municipal
392/2015 - FUNDAC, em favor de HELITON DE OLIVEIRA FIALHO.
Prefeito Municipal
DESPACHOS
374/2015 - FUNDAC, em favor de DIOGO ZARATE MACIEL.
358/2015 - FUNDAC, em favor de GLEISON DA SILVA FERREIRA.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
PREFEITO....................................................................................... Gilmar Antunes Olarte
Vice-Prefeito.............................................................................................................................
Chefe do Gabinete do Prefeito .........................................Paulo Cesar de Matos Oliveira
Secretário Munic. de Gov. e Relações Institucionais ........Rodrigo Gonçalves Pimentel
Secretário Munic. de Administração........................................................Wilson do Prado
Secretário Munic. da Receita................................................................Ricardo Vieira Dias
Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ....................Andre Luiz Scaff
Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ...... Janete Belini D’Oliveira
Secretário Munic. de Educação.................................................................Wilson do Prado
Secretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, Turismo, de Ciência e Tecnologia
e Agronegócio ........................................................................ Natal Baglioni Meira Barros
Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...................................
........................................................................................................Heitor Pereira de Oliveira
Secretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........................................
........................................................................................................... Valtemir Alves de Brito
Secretário Munic. de Saúde Pública..............................................Jamal Mohamed Salem
Secretária Munic. de Políticas para as Mulheres ...............................................................
...............................................................Liz Danielle Derzi Wasilewski de Matos Oliveira
Secretária Municipal da Juventude ................................Marineuza de Jesus Nascimento
Secretário Munic. de Segurança Pública...............................................Valério Azambuja
Procurador-Geral do Município.......................................................Fabio Castro Leandro
Diretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ................................
................................................................................................Enéas José de Carvalho Netto
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano.....................................
..........................................................................................Marcos Antonio Moura Cristaldo
Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude...................
.............................................................................................................Jamal Mohamed Salem
Diretora-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ....................................
.......................................................................................... Elizabeth Felix da Silva Carvalho
Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Campo Grande...............................................................................Antônio Castelani Neto
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ....Rodrigo Gonçalves Pimentel
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte .....................................................
............................................................................................José Eduardo Amancio da Mota
Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.......................
.......................................................................................Lilliam Maria Maksoud Gonçalves
Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.........................
...............................................................................................................Cícero Avila de Lima
Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação......................
.............................................................................................Evonaldo Francisco dos Santos
PÁGINA 2 - terça-feira, 2 de junho de 2015
368/2015 - FUNDAC, em favor de TAMARA PRANTL MANGIERI FIGUEIREDO
RIBEIRO.
DIOGRANDE n. 4.285
Grupo III do I FESTIVAL DE MÚSICA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO
GRANDE - FESCAMP, conforme especificação nos anexos I e II deste Edital.
CAMPO GRANDE, 1° DE JUNHO DE 2015.
WILSON DO PRADO
Secretário Municipal de Administração
Prefeito Municipal
344/2015 - FUNDAC, em favor de PAULO RICARDO PAES ROCHA.
RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura
ANEXO I AO EDITAL n. 008/2015
RELAÇÃO DAS COLOCAÇÕES DO GRUPO III.
Class.
1º
Prefeito Municipal
348/2015 - FUNDAC, em favor de KELLEN NUNES DE SOUZA.
Prefeito Municipal
2º
3º
4º
5º
6º
7º
DESCL.
DESCL.
DESCL.
352/2015 - FUNDAC, em favor de ANA MARIA DE OLIVEIRA BISPO.
Prefeito Municipal
360/2015 - FUNDAC, em favor de GABRIEL DOMINGUES VERA.
Prefeito Municipal
SECRETARIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL n. 008/2015
I FESTIVAL DE MÚSICA DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - FESCAMP
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O DIRETORPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o item 5.1, do Edital n. 1/2015/SEMAD/FUNDAC, de 24 de
fevereiro de 2015, publicado no DIOGRANDE n. 4.216, de 25 de fevereiro de 2015,
tornam público, para conhecimento dos interessados, as colocações e os resultados do
Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Administração
Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869
CEP 79002-942- Campo Grande-MS
www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]
Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 4,20
Nome
Delita Machado do Espírito
Santo
Ricardo Agra Moreira
Raquel Ferreira de Souza
Danielle Leite Macedo
Jefferson Luiz da Silva
Cabreira
Greison Dimas da Silva
Cristiano da Silva Lopes
Francis Eduardo Franco
Lígia Auxiliadora Fonseca
da Silva
João Aparecido de Jesus
Matrícula
Órgão
Nota
390716
AGESAU
9,530
389647
401733
383911
SEMED
SEINTRHA
SEMED
9,240
9,215
8,553
392783
SESAU
7,940
390669
396196
384511
SEMAD
FUNESP
CMCG
7,325
7,310
AUSENTE
359807
SESAU
AUSENTE
388427
AGETRAN
AUSENTE
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONTRATO n. 216, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2015.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde Pública / Fundo Municipal de Saúde e a Empresa Art Vídeo Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n. 9.623 de
18/5/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal
n. 8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n. 282/2014
adjudicado pelo Pregoeiro e homologado em 30/12/2014 pelo Exmo. Prefeito Municipal,
anexo ao Processo Administrativo 94752/2014-11.
OBJETO: Aquisição de equipamento HEAD SET Conversível 2 em 1 com a estabilidade da
tiara e a conveniência do suporte articular. Indicador luminoso Firefly na haste, sinaliza
quando você está ao telefone. Tecnologia Call Clarity filtra chiados na linha telefônica e o
microfone cancelador de ruídos elimina o ruído de fundo gerando ligações mais nítidas,
conforme item 23 do Edital que rege o presente Contrato.
VALOR: R$ 6.420,00 (Seis Mil e Quatrocentos e Vinte reais), para 20 unidades do objeto
referente ao item 23.
PRAZO: 12(doze) meses, contados a partir da data de assinatura do termo pelas partes.
DOTAÇÃO: Fonte de recurso: 10 - Recursos do Sistema Único de Saúde SUS; Programa
de Trabalho: 0201.10.122.0266.4242; Elemento de Despesa: 44905206 - Aparelhos e
Equipamentos de Comunicação NE 00018 1035S4.
ASSINATURAS: Jamal Mohamed Salem, Evonaldo Francisco dos Santos e Kellen Gleice
Silva.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE MAIO DE 2015.
IGOR BARRETO PEIXOTO
Coordenador de Técnica Legislativa
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2015, AO
CONTRATO n. 196, DE 21/10/2014.
PARTES: Município de Campo Grande-Ms, com interveniência da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Transporte e Habitação e a Empresa GT Serviços e Construções Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa, no Cronograma físico-financeiro e na Planilha,
anexos ao Processo Administrativo n. 55193/2014-51.
OBJETO: Readequação dos quantitativos, sem alteração do valor avençado inicialmente
do Contrato n. 196/2014.
READEQUAÇÃO: Ficam readequados os quantitativos anteriormente estabelecidos para execução
do ajuste em epígrafe, consoante a planilha de readequação físico-financeira, integrante do presente
instrumento, permanecendo o valor contratual inalterado em R$ 331.893,91.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 196/2014,
desde que não conflitem com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Valtemir Alves de Brito e Orlando Torres da Silva.
CAMPO GRANDE-MS, 31 DE MARÇO DE 2015.
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 11
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO, CELEBRADO EM 6 DE MAIO DE 2015, AO CONTRATO
n. 222, DE 31/7/2012.
PARTES: Firmado Unilateralmente pelo Município de Campo Grande - MS, com
interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação e a
Empresa Tesc Sistemas de Controle Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso I, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, atualizada
pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, Legislação Complementar e na Justificativa, anexa
ao Processo Administrativo n. 43384/2012-90.
OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato n. 222, de 31/7/2012.
RESCISÃO: Fica rescindido unilateralmente o Contrato n. 222/2012, nos termos da
justificativa anexa ao processo supracitado, não havendo nenhum crédito em favor da
CONTRATADA, sob quaisquer fundamentos.
ASSINATURA: Valtemir Alves de Brito.
ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 11
SUMÁRIO
DECRETOS................................................................................................ 01
DESPACHOS ............................................................................................. 01
SECRETARIAS ........................................................................................... 02
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...................................................................... 03
ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 04
PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 12
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 12
DIOGRANDE n. 4.285
EXTRATO DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO, CELEBRADO EM 14 DE MAIO DE 2015, AO
CONTRATO n. 46, DE 23/6/2014.
PARTES: Município de Campo Grande-Ms, com interveniência da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Transporte e Habitação e a Empresa Pavitec Construtora Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e na Lei Federal n.
8.666/93, de 21/6/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/5/98, e na Justificativa anexa
ao Processo Administrativo n. 45573/2014-03.
OBJETO: Retificação da prorrogação do período de vigência do Contrato n. 46/2014,
estabelecido em seu 1º Termo Aditivo.
RETIFICAÇÃO: Fica retificada a prorrogação do período de vigência do Contrato
46/2014, onde constou “90 (noventa) dias, contados de 2/5/2015 a 30/7/2015”, passe
a constar “90 (noventa) dias, contados de 1º/6/2015 a 29/8/2015”.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato n. 46/2014, desde que não conflitem com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Valtemir Alves de Brito e Eva de Souza Salmazo.
0939/2015
7920090197
0967/2015
87150/13-17
0771/2015
1835/15-73
0950/2015
3851/15-09
0952/2015
3853/15-26
0892/2015
94950/14-84
0889/2015
94949/14-03
Severo da Silva Pires
Sociedade Imobiliaria
Sumare Ltda
Sonia da Silva
Conceição
Sylas Fernandes
Vicente Teodoro da
Silva
Waldecir Ferreira da
Silva
Waldecir Ferreira da
Silva
7920090197
396615
2610160142
13791
4942640914
400159
21830070157
394395
14140180158
396659
21440180067
14871
21440180067
14870
Campo Grande, 1o de junho de 2015.
RUI NUNES DA SILVA JUNIOR
Coordenador/COJUR/SEMADUR
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO N. 014/2015
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Coordenadoria Jurídica e de
Julgamento/SEMADUR, com base nos artigos 12 e 58 da Lei Complementar n. 02/92, e
considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação, faz publicar o presente
EDITAL.
Ficam, os contribuintes abaixo identificados; NOTIFICADOS do julgamento a
revelia e, procedente os Autos de Infração e de suas respectivas Decisões relacionados
neste Edital.
Ficam, além disso, INTIMADOS a comparecerem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do dia seguinte à publicação deste, a recolherem o CRÉDITO
ORIGINÁRIO DA MULTA, atualizado monetariamente, ou interpor recurso à Junta de
Recursos Fiscais do Município de Campo Grande/MS – JURFIS, sito à Rua Cândido
Mariano Rondon n. 2.655, 4° andar, sala 07 – centro, nesta.
Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, lavrar-se-á
Certidão de Decurso de Prazo, e inscrição do débito em Divida Ativa, para posterior
cobrança judicial nos termos do Contencioso Administrativo Fiscal (LC 02/92).
DECISÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO N. 015/2015
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Coordenadoria Jurídica e de
Julgamento/SEMADUR, com base nos artigos 12 e 58 da Lei Complementar n. 02/92, e
considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação, faz publicar o presente
EDITAL.
Ficam, os contribuintes abaixo identificados, NOTIFICADOS que foram julgados
TOTALMENTE ou PARCIALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados
relacionados neste Edital.
Ficam também, INTIMADOS a comparecerem no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do dia seguinte à publicação deste, a recolherem o CRÉDITO
ORIGINÁRIO DA MULTA, atualizado monetariamente, ou interpor recurso à Junta de
Recursos Fiscais do Município de Campo Grande – JURFIS, sito à Rua Candido Mariano
Rondon n. 2.655, 4° andar – centro, nesta.
Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, lavrar-se-á
Certidão de Decurso de Prazo, e inscrição do débito em Divida Ativa, para posterior
cobrança judicial nos termos do Contencioso Administrativo Fiscal (LC 02/92).
DECISÃO
PROCESSO
CONTRIBUINTE
0780/2015
15291/15-45
0922/2015
13720/14-78
0964/2015
6296/12-25
PROCESSO
CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO
0886/2015
7818/15-77
8860050227
0832/2015
90995/14-71
7630090037
14818
0868/2015
94927/14-62
8800020108
14909
0821/2015
0929/2015
23897/13-92
24465/14-34
0963/2015
87628/14-71
20276761120
0279
0903/2015
81925/13-13
0882/2015
15288/15-31
14180020137
404646
0775/2015
78919/13-42
15461321817
383636
0738/2015
10441/14-06
15020140140
387831
0765/2015
74822/13-61
15461421218
383127
0876/2015
66996/14-77
2950310068
14492
0938/2015
86349/14-72
14140110079
396655
0932/2015
0956/2015
70242/13-59
66303/14-19
10436001
14030120257
383120
396668
0888/2015
94938/14-89
8800260044
14905
0866/2015
94937/14-16
8800180091
14910
0957/2015
66317/14-23
14140130207
396653
0858/2015
6831/15-08
7560100080
403647
0885/2015
6829/15-58
7560100099
403649
0890/2015
94939/14-41
7760020014
14913
0901/2015
0818/2015
0737/2015
0797/2015
0776/2015
99640/13-93
99641/13-56
99639/13-12
87162/13-04
90389/13-10
6630200014
6630200120
6630200111
2610080114
15373631210
386915
386916
386914
13782
384809
0943/2015
3859/15-11
14030180039
396671
0828/2015
90966/14-72
7450020057
14814
0908/2015
12072/15-03
4470020089
408254
0941/2015
3863/15-80
4030190047
399458
0953/2015
86348/14-18
4140160011
385402
0936/2015
66318/14-96
7340090939
396613
0873/2015
94946/14-15
21520410314
14869
0951/2015
3865/15-13
4290150065
399457
0958/2015
3857/15-87
14040070100
396666
0792/2015
74815/13-03
Adao Soares Paelo
Amelia C Dos Reis
Correa
Antonia Maria de
Lemos Oliveira
Antonio Cosme Dantas
Antonio da Costa
Gomes
Carlos Antonio Munhoz
Carlos Roberto de
Almeida
Carlos Roberto Venites
dos Santos
Carlos Zacarias
Celina Bernardina de
Oliveira
Clube Libanez
Daniela Zamboni
Eldorado
Empreendimentos
Imobiliarios
Eldorado
Empreendimentos
Imobiliarios
Flaviano Ramos da
Rosa
Francisco Vierei
Mendonza
Francisco Vierei
Mendonza
Gercy Nogueira de
Souza
Getulio Rodrigues
Getúlio Rodrigues
Getúlio Rodrigues
Hugo Zapata Alvizuri
Jacira Jesus de Oliveira
José Adolfo Alves
Francisco
Josiane Colombo
Pedrini Esquinca
Kamezo Akamine
Luiz Antonio Leite de
Barros
Maria Oliveira do
Nascimento
Marlene Tavares da
Silva
Natalicio Belizario
Canale
Nely Aparecida da
Rocha
Rafael Paulino dos
Santos
Sandra Regina Sales
AUTO/
NAIM
403184
15462940316
383458
Durvalina Teixeira de
Almeida Lemos
Faquibras
Agro
Industrial Ltda
Hospital Geral Ms S/C
Ltda
Mario Alvares Garcia
Saul Penha Brunet
Vitoria Comercio e
Transportes Ltda
INSCRIÇÃO/CPF
AUTO/
NAIM
18194737/0001-58
3136
125398006
388450
5240051593
346800
4470080227
14040320181
375110
388832
98301003
384516
Campo Grande-MS, 1o de junho 2015.
RUI NUNES DA SILVA JUNIOR
Coordenador/COJUR/SEMADUR
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
EXTRATO DO CONTRATO N. 05/2015/AGETRAN, CELEBRADO EM 25 DE MAIO
DE 2015.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS, AGÊNCIA MUNICIPAL DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO – BANCO DO BRASIL S.A.
FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato tem fundamento legal pela lei federal n.
8666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, e em especial ao que dispõe o art. 24, inciso II e, às cláusulas
constantes neste contrato.
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato o serviço de pagamento de fornecedores,
prestadores de serviços e favorecidos indicados pela Contratante, compreendendo
pagamentos diversos e liquidação eletrônica de boletos e guias, conforme Processo
Administrativo nº 37558/2015-37.
VALOR GLOBAL: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).
DOTAÇÃO: A despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
NE 2015 00138 0246F: PT: 0102 26 122.0125.4349 - ND: 33903981 - FR 02;
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato
n.05/2015/AGETRAN, celebrado em 25/05/2015.
ASSINATURAS: ELIZABETH FELIX DA SILVA CARVALHO e LUCIMAR LACERDA DE MELO.
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DE CAMPO GRANDE
RESOLUÇÃO AGEREG n. 28, DE 1º DE JUNHO DE 2015
Estabelece procedimentos comerciais a serem adotados pela empresa
Águas Guariroba S.A., Concessionária dos Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
O Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Delegados
de Campo Grande, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.
4.423, de 8 de dezembro de 2006, e
Considerando o Decreto Municipal n. 12.644, de 28.05.2015 e, publicado no
DIOGRANDE n.4.283, de 29 de maio de 2015, referente à Revisão Tarifária dos Serviços
Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;
Considerando que o parágrafo único do artigo 1º, do decreto supramencionado
remete para a Agência de Regulação determinar os procedimentos comerciais a serem
adotados pela empresa Águas Guariroba S.A., Concessionária dos Serviços Públicos
de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Campo Grande-MS, para a
aplicação da Tabela Tarifária revisada nos termos Processo Administrativo Regulatório n.
37036/2015-71 de 8.5.2015.
RESOLVE
Art. 1°. Determinar à Concessionária Águas Guariroba S.A., Concessionária dos
Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Campo Grande
para, a partir do dia 1º de julho de 2015, aplicar, na cobrança das faturas dos serviços
de abastecimento de água potável e de coleta de esgotamento sanitário, o que abaixo
segue:
§ 1º. Economias Hidrometradas (Residenciais, Comerciais, Industriais e Poder
Público): o cálculo da conta cujo vencimento seja em julho/2015 ou agosto/2015,
referente aos consumos iniciados em junho/2015 ou julho/2015, será “pró-rata tempore”
e deverá obedecer aos seguintes critérios:
DIOGRANDE n. 4.285
Matrícula
Nome
379755
Jackes Douglas Rezende Bogarim
395161
Jéssika da Silva Garcia
373643
Luciana de Figueiredo
378413
Luciana Eliotério Lelis de Queiroz
91707
Luiz Carlos da Silva
241059
Maria Auxiliadora Mateus Pereira
309532
Maristela Ferreira Borges
I - Nos casos em que o ciclo da última leitura foi efetuado em junho divide-se
o resultado por 30 (número de dias de junho); nos casos em que o ciclo da leitura for
efetuado em julho, divide-se o resultado por 31 (número de dias de julho).
Prefeito Municipal
II - O volume dos serviços de abastecimento de água potável a serem faturados
corresponderá ao somatório dos números compreendidos de dias do ciclo da leitura
efetuado em junho (2015) e do ciclo da leitura efetuado em julho (2015).
WILSON DO PRADO
III - O volume de água consumido pelas classes de categorias com a respectiva
faixa de consumo encontrado no item II referente a junho (2015) será multiplicado pelo
valor da tarifa em R$/m³ vigente até 30 de junho de 2015 estabelecidas no Decreto
Municipal n. 12.504, de 2 de dezembro de 2014.
DECRETO “PE” n. 1.770, DE 1º DE JUNHO DE 2015.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
IV - O volume de água consumido pelas classes de categorias com a respectiva
faixa de consumo encontrado no item II referente a julho (2015) será multiplicado pelo
valor da tarifa em R$/m³ a vigir a partir de 1º de julho de 2015 conforme Decreto
Municipal n. 12.644, de 28 de maio de 2015.
EXONERAR, a pedido, CRISTIANE DA SILVA MANCINI MERGARENO, matrícula n.
399246/01, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DCA-8, da Secretaria Municipal
de Saúde Pública, a contar de 1º de junho de 2015 (Ofício n. 3.984/DRH/SESAU/2015).
V - A conta faturada dos serviços de abastecimento de água será equivalente à
soma dos valores encontrados nos itens III e IV acrescido da tarifa de esgoto de 70%
(setenta por cento), calculada com os mesmos critérios supracitados, para as economias
ligadas à rede coletora de esgotamento sanitário.
§ 2º. Para as economias hidrometradas, categoria residencial, cujos volumes
sejam inferiores ao consumo mínimo, serão considerados para efeito de cálculo o volume
de 10m3, utilizando-se os mesmos critérios supracitados.
§ 3º. Economias Não Hidrometradas (Residenciais, Comerciais, Industriais e
Poder Público) e Grandes Consumidores: tendo em vista que as faturas emitidas para
estas categorias referem-se ao período compreendido entre 01 e 30 do mês anterior
ao vencimento, os cálculos das contas, cujos vencimentos sejam em julho/2015, serão
efetuados com base nos mesmos critérios das economias hidrometradas.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande-MS, 1º de Junho de 2015.
ANTONIO CASTELANI NETO
Diretor-Presidente
ATOS DE PESSOAL
ATOS DO PREFEITO
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
EXONERAR, a pedido, GILMAR TREVIZAN, matrícula n. 146269/02, do cargo
em comissão de Secretário-Adjunto, símbolo DCA-1, da Secretaria Municipal de Saúde
Pública, a contar de 1º de junho de 2015 (Ofício n. 4.002/DRH/SESAU/2015).
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
RETIFICAR o Decreto “PE” n. 1.722, de 26 de maio de 2015, publicado no
DIOGRANDE n. 4.281, de 27 de maio de 2015, na parte referente à nomeação de HALLINI
TSIEMY HIGA GUSIKEN, para exercer cargo efetivo de 206-Assistente Administrativo
II, classificação 98º, de forma que passe a constar no Quadro Permanente de Pessoal do
Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, em vaga prevista na Lei n. 3.836,
de 28 de dezembro de 2000, em virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e
Títulos/2013 para cargos da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo o Edital
n. 01/18/2013, de 21 de fevereiro de 2014, publicado no DIOGRANDE n. 3.961, de 24
de fevereiro de 2014.
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
EXONERAR, a pedido, ANTONIO LASTORIA, matrícula n. 218596/01, do cargo
em comissão de Diretor da Diretoria de Relações Institucionais em Saúde, símbolo DCA3, da Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 1º de junho de 2015 (Ofício n.
4.002/DRH/SESAU/2015).
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
AUTORIZAR o registro da dispensa de ponto dos servidores abaixo relacionados
no período vespertino e noturno, para comparecerem no dia 3 de junho de 2015, a
partir das 14h, no Teatro do Colégio MACE, localizado na Rua Vinte e Seis de Agosto,
63 - Centro, para participarem da etapa do I Festival de Música dos Servidores Públicos
Municipais de Campo Grande - I FESCAMP.
Matrícula
Nome
399326
André Luiz Rodrigues Alves
385553
Bárbara Marques Pereira Seifert de Araújo
386685
Diogo Menezes Rosa
EXONERAR, a pedido, NILO SERGIO LAUREANO LEME, matrícula n. 401777/01,
do cargo em comissão de Assessor-Técnico I, símbolo DCA-4, da Secretaria Municipal
de Saúde Pública, a contar de 1º de junho de 2015 (Ofício n. 4.002/DRH/SESAU/2015).
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
DIOGRANDE n. 4.285
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR ANTONIO LASTORIA, matrícula n. 218596, para exercer o cargo em
comissão de Secretário-Adjunto, símbolo DCA-1, na Secretaria Municipal de Saúde
Pública, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto
n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, em vaga decorrente da exoneração de Gilmar
Trevizan, matrícula n. 146269/02, a contar de 1º de junho de 2015 (Ofício n. 4.002/
DRH/SESAU/2015).
NOMEAR EDITE SILVA DE ARAÚJO, matrícula n. 125598, para exercer o cargo em
comissão de Diretor-Adjunto da Escola Municipal Profª Arlene Marques Almeida, Tipologia
Especial, Símbolo DA-E1, em vaga decorrente da exoneração de André Afonso Vilela,
matrícula n. 374702, a contar de 29 de maio de 2015 (Ofício n. 2.425/GAB/SEMED/2015).
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
NOMEAR NILO SERGIO LAUREANO LEME, matrícula n. 401777, para exercer o
cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Relações Institucionais em Saúde, símbolo
DCA-3, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em conformidade com a Lei n. 4.722,
de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, em vaga
decorrente da exoneração de Antonio Lastoria, matrícula n. 218596/01, a contar de 1º
de junho de 2015 (Ofício n. 4.002/DRH/SESAU/2015).
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 977, de 26 de março de 2015, publicado
no DIOGRANDE n. 4.240, de 27 de março de 2015, que nomeou MARTA HERONDINA
MACIEL DE ALMEIDA, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DCA8, da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Ofício n. 1.621/DA/
SEGOV/2015).
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
NOMEAR SILMARA VASCONCELOS DE ALENCAR, matrícula n. 400505, para
exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DCA-8, na Secretaria Municipal de
Saúde Pública, em conformidade com o Decreto n. 11.830, de 14 de maio de 2012, em
vaga decorrente da exoneração de Cristiane da Silva Mancini Mergareno, matrícula n.
399246/01, a contar de 1º de junho de 2015 (Ofício n. 4.002/DRH/SESAU/2015).
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
EXONERAR, a pedido, JÚLIO ANÍBAL GONZALES BENITES, matrícula n.
220264/03, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto da Escola Municipal Isauro Bento
Nogueira, Tipologia “C”, Símbolo DA-3, a contar de 28 de maio de 2015 (Ofício n. 2.425/
GAB/SEMED/2015).
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
EXONERAR EDITE SILVA DE ARAÚJO, matrícula n. 125598/02, do cargo em
comissão de Diretor-Adjunto da Escola Municipal Profª Danda Nunes, Tipologia Especial,
Símbolo DA-E1, a contar de 29 de maio de 2015 (Ofício n. 2.425/GAB/SEMED/2015).
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
EXONERAR LUAI DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula n. 399699/02, do
cargo em comissão de Assessor I, símbolo DCA-7, da Secretaria Municipal de Governo e
Relações Institucionais, com efeito a partir da data de publicação.
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo
2º do Decreto n. 12.643, de 27 de maio de 2015, resolve:
DESIGNAR LIZ DANIELLE DERZI WASILEWSKI MATOS DE OLIVEIRA, matrícula
n. 400039/01, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, para, acumulando suas
funções, desempenhar a função de Coordenadora Administrativa da Casa da Mulher
Brasileira (Ofício n. 243/GAB/SEMMU/2015).
CAMPO GRANDE-MS, 1º DE junho DE 2015.
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
DECRETO “PE” n.1.783, DE 1º DE JUNHO DE 2015.
DECLARAR VAGO, por motivo de falecimento, o cargo de Assessor I, Símbolo
DCA-7, ocupado por VICTOR JAMIL MOUKACHER, matrícula n. 399651/01, na Secretaria
Municipal de Saúde Pública, a contar de 25 de maio de 2015 (Ofício n. 4.003/DRH/
SESAU/2015).
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
NOMEAR WAJED ZONHAIR GEORGES ADMOU, para exercer o cargo em comissão
de Assessor I, símbolo DCA-7, na Secretaria Municipal de Saúde Pública, em conformidade
com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro
de 2009, em vaga decorrente do falecimento de Victor Jamil Moukacher, matrícula n.
399651/01, a contar de 26 de maio de 2015 (Ofício n. 4.003/DRH/SESAU/2015)
Prefeito Municipal
WILSON DO PRADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 1.188, DE 29 DE MAIO DE 2015.
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que
lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso X, da Resolução SEMAD n. 92, de 6 de novembro de
2014, resolve:
EXONERAR, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a servidora
TATIANA SILVA IZIDORO, matrícula n. 384094/01, ocupante do cargo de Monitor de
Alunos, Referência 12, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com
fundamento no artigo 45, inciso VII, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de
2011, a contar de 5 de maio de 2015 (Processo n. 38341/2015-81).
MARIA DAS GRAÇAS MACEDO
Secretária-Adjunta de Administração
lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso XIX, da Resolução SEMAD n. 92, de 6 de agosto de
2014, resolve:
AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora
ANA PAULA SALGADO SÁ MAIA, matrícula n. 378422/01, ocupante do cargo de Professora,
Nível PH-3, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 2.741 dias de tempo
de serviço/contribuição, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190,
de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal,
regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n.
3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo (Processo n. 31101/201519):
a) 64 dias, prestados a Liana Maria Maksoud Machado, como Professora, no
período de 1º/6/1992 a 3/8/1992;
b) 60 dias, prestados a Widal e Alexandre Ltda., como Professora, no período de
1º/4/1993 a 30/5/1993;
c) 1.125 dias, prestados a Liana Maria Maksoud Machado, como Professora, no
período de 1º/3/1996 a 30/3/1999;
d) 29 dias, prestados à Instituição Máxima de Educação Pré-Escolar e 1. Grau,
como Professora, no período de 1º/2/2000 a 29/2/2000;
e) 1.463 dias, prestados ao Colégio ABC de Educação Infantil e Ensino Fundamental
L, como Professora, no período de 1º/2/2002 a 2/2/2006.
2014, resolve:
MÁRCIA PAIXÃO DA SILVA BUENO, matrícula n. 395540/01, ocupante do cargo de
Merendeira, Referencia 02, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
4.646 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigos 184 e 186, da
Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º,
da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de
1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo
(Processo n. 32325/2015-10):
a) 168 dias, prestados a Widal e Campos Ltda., como Cumins, no período de
1º/2/1987 a 18/7/1987;
b) 327 dias, prestados à Empresa Cinematográfica Campo Grande Ltda – EPP,
como Serviços Gerais, no período de 1º/5/1988 a 23/3/1989;
c) 813 dias, prestados a Acaiaba Emissoras Integradas Ltda – EPP, como
Recepcionista, no período de 27/7/1989 a 17/10/1991;
d) 93 dias, prestados à Empresa Cinematográfica Havay Ltda., como Porteira, no
período de 1º/8/1993 a 1º/11/1993;
e) 29 dias, prestados a MR Construtora Eireli, como Copeira, no período de
10/7/1998 a 7/8/1998;
DIOGRANDE n. 4.285
f) 297 dias, prestados a Flávio Barnabé da Silva – ME, como Garçonete, no
período de 8/2/1999 a 1º/12/1999;
g) 859 dias, prestados a Fábio Simonetti, como Garçonete, no período de
14/12/1999 a 20/4/2002;
h) 244 dias, prestados a Marcelo Simonetti, como Garçonete, no período de
1º/8/2003 a 31/3/2004;
i) 124 dias, prestados a Ramires Reflorestamento Ltda., como Ajudante Geral, no
período de 6/4/2006 a 7/8/2006;
j) 91 dias, prestados a L. A. M. RAHE – ME, como Garçonete, no período de
1º/4/2008 a 30/6/2008;
k) 61 dias, prestados a Belpark Empreendimentos Hoteleiros Ltda – EPP, como
Garçonete, no período de 1º/11/2008 a 31/12/2008;
l) 1.414 dias, prestados a LMPCG Administradora de Hoteis Ltda – ME, como
Garçonete, no período de 1º/2/2009 a 17/12/2012;
m) 126 dias, prestados a Comali – Comércio de Alimentos Ltda – EPP, como
Auxiliar de Cozinha, no período de 18/12/2012 a 22/4/2013.
2014, resolve:
AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos
funcionais da servidora IVONE PEREIRA MARTINS, matrícula n. 373941/02, ocupante do
cargo de Professor, Nível PH-2, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
4.687 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados ao Estado de Mato Grosso do
Sul, como Professora, no período de 28/2/1985 a 28/12/1997, com fulcro nos arts. 184 e
186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º,
da Constituição Federal (Processo n. 31092/2015-20).
2014, resolve:
IVONE PEREIRA MARTINS, matrícula n. 373941/02, ocupante do cargo de Professor,
Nível PH-2, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 1.886 dias de tempo
de serviço/contribuição, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190,
de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal,
a) 305 dias, prestados ao Instituto Educacional Falcão, como Professora, no
período de 1º/3/1982 a 30/12/1982;
b) 1.581 dias, prestados à Organização Mundial para Educação Pré-Escolar, como
Diretora, no período de 1º/2/2000 a 31/5/2004.
2014, resolve:
funcionais da servidora BANILDA FÁTIMA GOMES SILVA, matrícula n. 305170/06,
ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, 1.285 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos arts 184 e 186,
da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da
Constituição Federal, conforme especificações abaixo, ficando sem efeito a Resolução “PE”
SEMAD n. 435, de 21 de março de 2006, republicada no DIOGRANDE n. 2.037, de 12 de
abril de 2006, conforme a discrições abaixo; (Processo n. 31140/2015-71):
a) 1.285 dias, prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul, como Professor, nos
seguintes períodos:
1) 334 dias, no período de 1º/2/1995 a 31/12/1995;
3) 151 dias, no período de 3/8/1996 a 31/12/1996;
5) 338 dias, no período de 28/1/1998 a 31/12/1998.
2014, resolve:
funcionais da servidora SANDRA APARECIDA MONTEIRO FERREIRA, matrícula n.
379909/02, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe
“C”, lotada na Agência Municipal de Prestação de Serviço à Saúde, 612 dias de tempo de
serviço/contribuição, prestados a Agência Municipal de Prestação de Serviço a Saúde,
como Agente Comunitário de Saúde, no período de 22/8/2006 a 30/4/2008, com fulcro
nos arts 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o
art. 40, § 9º, da Constituição Federal (Processo n. 32493/2015-14).
2014, resolve:
SANDRA APARECIDA MONTEIRO FERREIRA, matrícula n. 379909/02, ocupante do cargo
de Agente Comunitário de Saúde, Referência 04, Classe “C”, lotada na Agência Municipal
de Prestação de Serviços à Saúde, 2.545 dias de tempo de serviço/contribuição, com
fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011,
observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal
n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999,
conforme especificação abaixo (Processo n.32493/2015-14):
a) 558 dias, prestados à Encol S.A. Engenharia Comércio e Indústria, como
Auxiliar de Escritório, no período de 16/5/1988 a 24/11/1989;
b) 1.852 dias, prestados a Don Pauligi Pizzaria e Bar Ltda. – EPP, como Caixa,
nos seguintes períodos:
1) 1.285 dias, no período de 1º/6/1991 a 8/12/1994;
c) 90 dias, prestados a Torino Sorvetes Naturais Ltda. – ME, como Atendente
Operacional, no período de 1º/9/1998 a 29/11/1998;
d) 45 dias, prestados a Comaves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., como
Auxiliar de Serviços Gerais, no período de 26/10/2001 a 9/12/2001.
2014, resolve:
MARIA APARECIDA MARCHETTI CAVALCANTE, matrícula n. 255661/01, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “E”, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, 980 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no artigo
184, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201,
§ 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de
(Processo n. 32352/2015-84):
a) 591 dias, prestados a Máquinas Vitória S.A, como Servente, no período de
7/10/1976 a 22/5/1978;
b) 176 dias, prestados a Marisa Lojas Varejistas Ltda., como Serviços Gerais, no
período de 2/7/1990 a 24/12/1990;
c) 213 dias, prestados a Astral Assessoria e Serviços SC Ltda. - ME, como
Servente de Limpeza, no período de 21/9/1993 a 21/4/1994.
2014, resolve:
ELISA NOLIKO TAMAZATO, matrícula n. 323403/01, ocupante do cargo de Médico,
Referência 15, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, 3.769 dias
de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no artigo 184, da Lei Complementar n.
190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal,
a) 728 dias, como Contribuinte Individual Autônoma, no período de 1º/3/1984
28/2/1986;
b) 3.041 dias, prestados ao SESI – Serviço Social da Indústria de MS, como
DIOGRANDE n. 4.285
Médica, no período e 2/6/1989 a 30/9/1997.
2014, resolve:
MARILDA MARQUES RODRIGUES, matrícula n. 313920/01, ocupante do cargo de Agente
de Saúde Pública, Referência 10, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
Publica, 2.430 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados a Andralar Utilidades
Domésticas Limitada – ME, no período de 1º/10/1985 a 31/5/1992, com fulcro no artigo
184, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201,
§ 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de
1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999. (Processo n. 36516/2015-51).
2014, resolve:
funcionais da servidora ILZA DO NASCIMENTO COSTA, matrícula n. 290823/01, ocupante
do cargo de Auxiliar Social II, Referência 10, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, 336 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados ao Município de
Aquidauana, como Professora, no período de 1º/3/1983 a 6/2/1984, com fulcro nos
artigo 185, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art.
40, § 9º, da Constituição Federal (Processo n. 35630/2015-91).
2014, resolve:
funcionais da servidora MARIA DA GLÓRIA GONDIM, matrícula n. 113158/02, ocupante
do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, Classe “F”, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde Pública, 2.423 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados ao
Município de Campo Grande, como Vacinador, no período de 28/3/1985 a 14/11/1991,
com fulcro nos artigo 185, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011,
observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal (Processo n. 36066/2015-05).
2014, resolve:
MARIA DA GLÓRIA GONDIM, matrícula n. 113158/02, ocupante do cargo de Assistente
Administrativo II, Referência 09, Classe “F”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde
Pública, 435 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no artigo 184, da Lei
Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da
Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999,
e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme a especificação abaixo,
(Processo n.36066/2015-05):
a) 325 dias, prestados a Comercial Agrícola Ltda., como Caixa, no período de
16/11/1981 a 8/10/1982;
b) 90 dias, prestados à Livraria Evangélica Monte Sinai Ltda., como Balconista, no
período de 1º/12/1983 a 29/2/1984;
c) 20 dias, prestados à Massa Falida de Irmãos Soares Ltda – ME, como Operadora
de Caixa, no período de 21/2/1985 a 13/3/1985.
DIOGRANDE n. 4.285
2014, resolve:
2014, resolve:
funcionais da servidora MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n. 193542/04,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “E”, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, 220 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados
ao Município de Campo Grande, como Zeladora, no período de 23/5/1990 a 30/12/1990,
com fulcro nos artigo 185, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011,
observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal (Processo n. 35257/2015-60).
funcionais da servidora MARIA LÚCIA PELEGRINO, matrícula n. 219827/06, ocupante
do cargo de Professor, Nível PH-2, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, 777 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigo 185, da
Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da
Constituição Federal (Processo n. 35265/2015-98):
a) 777 dias, prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul, como Professor
Convocado, nos seguintes períodos:
4) 14 dias, no período de 1°/2/1993 a 14/2/1993;
2014, resolve:
5) 103 dias, no período de 20/9/1993 a 31/12/1993.
MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula n. 193542/04, ocupante do cargo de
Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, 460 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no artigo 184,
da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, §
9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de
(Processo n.35257/2015-60):
a) 310 dias, prestados à Organização Morena de Parceria e Serviços H Ltda.,
como Zelador, nos seguintes períodos:
1) 155 dias, no período de 26/9/1985 a 1º/3/1986;
b) 150 dias, prestados a Camarsi Comércio e Representações Ltda., no período
de 2/1/1989 a 31/5/1989.
lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso VI, da Resolução SEMAD n. 92, de 6 de agosto de
2014, resolve:
DECLARAR estável no serviço público municipal, ao servidor relacionado no
quadro abaixo, lotado na Agencia Municipal de Transporte e Trânsito, nomeado em virtude
de aprovação em Concurso Público, com fundamento no artigo 43, da Lei Complementar
n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713, de 14 de agosto de 2006
(Processo n. 87855/2012-71).
Cargo: Fiscal de Transporte e Transito
Matrícula
Servidor
387168/02
Carlos Eduardo da Silva Benites
Início de
Exercício
19/3/2012
Data da
Estabilidade
23/3/2015
2014, resolve:
ZILMA APARECIDA DE OLIVEIRA ASSIS NASCIMENTO, matrícula n.397326/01, ocupante
do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Referência 01, Classe “A”, lotada na Secretaria
Municipal de Administração, 5.875 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos
artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado
o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796,
de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme
especificação abaixo (Processo n. 32148/2015-18):
a) 607 dias, prestados a Lojas Americanas S.A., no período de 5/6/1979 a
31/1/1981;
b) 66 dias, prestados à Cintia Modas Ltda., no período de 3/11/1981 a 7/1/1982;
c) 551 dias, prestados à Companhia Brasileira de Distribuição, no período de
4/7/1983 a 4/1/1985;
d) 152 dias, prestados a Comercial Gentil Moreira S.A., no período de 1º/3/1985
a 30/7/1985;
e) 12 dias, prestado à Sabina Modas Comércio Ltda., no período de 6/3/1986 a
17/3/1986;
f) 1.488 dias, prestados a Mitsui Alimentos Ltda., no período de 1º/8/1986 a
30/8/1990;
g) 190 dias, prestados à Massa Falida Irmãos Soares Ltda – ME, no período de
25/9/1990 a 2/4/1991;
h) 608 dias, prestados a Sérgio Duarte Coutinho, no período de 2/1/1997 a
1º/9/1998;
i) 781 dias, prestados a Isabella Farma Ltda – EPP, no período de 1º/6/2004 a
21/7/2006;
j) 10 dias, prestados à Seara Alimentos Ltda, no período de 9/3/2009 a 18/3/2009;
k) 1.410 dias, prestados a TDB Textil S.A., no período de 9/11/2009 a 20/9/2013.
2014, resolve:
DECLARAR estável no serviço público municipal, a servidora relacionada no
quadro abaixo, lotada na Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania,
nomeado em virtude de aprovação em Concurso Público, com fundamento no artigo 43,
da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713, de 14 de
agosto de 2006 (Processo n. 26379/2015-56).
Cargo: Psicólogo
Matrícula
Servidor
391785/01
Isabela Romanini Bernardo
Início de
Exercício
16/2/2012
Data da
Estabilidade
6/3/2015
A SECRETÁRIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso VI, da Resolução SEMAD n. 92, de 6 de agosto
de 2014, resolve:
DECLARAR estável no serviço público municipal os servidores relacionados
no quadro abaixo, lotados na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde,
nomeados em virtude de aprovação em Concurso Público, com fundamento no artigo 43,
agosto de 2006.
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Matrícula
390250/01
391736/01
391440/01
Servidor
Início de
Exercício
Denise
Cristina
24/3/2011
Nunes
Marcio
Acosta
16/2/2012
Olmedo
Roseli Vaz da Silva
21/12/2011
Data da
Estabilidade
Processo n.
3/1/2015
18896/2013-81
17/2/2015
18935/2013-31
11/1/2015
80498/2012-48
DIOGRANDE n. 4.285
392225/01
2014, resolve:
DECLARAR estável no serviço público municipal os servidores relacionados no
quadro abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, nomeados em virtude de
aprovação em Concurso Público, com fundamento no artigo 43, da Lei Complementar n.
190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713, de 14 de agosto de 2006.
304999/21
390787/01
391630/01
245771/20
391022/01
391634/01
390519/05
384881/04
391587/01
388740/05
391613/01
391680/01
391623/01
385798/10
381252/11
Servidor
Alba Fernanda de
Lima Bitencourt
Ana Carolina
Domingues Eurico
Ângela Magoga
Monção de Oliveira
Epifania Fernandes
Gomes
Fatten Ramani Biacio
dos Santos
Ivanei Gomes Placido
Kellen Patricia
Paganotti Benites
Luciara Torres Higa
Maria Aparecida
Pereira dos Santos
de Souza
Maria Eunice Dias
Bonardo
Maria Lucia Ozorio
Dias Fletcher
Neuma Moraes de
Almeida Macedo
Renata Pantaleão
Carvalho
Silvia Alessandra
Soares Martins
Valéria Acelina Nunes
Veiga Paiva
392237/01
28/3/2012
29/3/2015
4624/2013-11
28/3/2012
29/3/2015
4604/2013-03
28/3/2012
29/3/2015
5022/2013-45
Início de
Exercício
Data da
Estabilidade
Processo n.
25/10/2011
19/3/2015
71332/2012-02
11/7/2011
12/7/2014
42900/2012-31
Início de
Exercício
15/2/2012
Data da
Estabilidade
16/2/2015
Cargo: Enfermeiro
Matrícula
391327/01
Cargo: Professor
Matrícula
391801/02
Mariano Pedro
Marques Neto
Patrícia Prosper Arce
Vanessa Marques de
Almeida
Início de
Exercício
Data da
Estabilidade
Processo n.
6/2/2012
7/2/2015
96696/2012-51
21/7/2011
19/12/2014
4802/2013-69
8/2/2012
9/2/2015
97653/2012-83
7/2/2012
8/2/2015
95572/2012-11
2/9/2011
30/1/2015
94282/2012-97
8/2/2012
9/2/2015
4750/2013-67
12/3/2012
13/3/2015
23110/2013-92
7/2/2012
8/2/2015
97642/2012-67
Matrícula
8/2/2012
9/2/2015
98483/2012-91
359904/02
8/2/2012
9/2/2015
95577/2012-26
7/2/2012
8/2/2015
96527/2012-93
7/2/2012
8/2/2015
95566/2012-18
9/2/2012
10/2/2015
4853/2013-08
7/2/2012
8/2/2015
96526/2012-21
3/10/2011
4/11/2014
71436/2012-08
389010/02
Servidor
Geize Rocha Macedo
de Souza
Jovana Milani de
Almeida
Cargo: Psicólogo
Matrícula
Servidor
392004/01
Emilia Gimene Luna
Processo n.
14085/2013-56
Cargo: Ajudante de Operação
Matrícula
Servidor
Início de
Exercício
Data da
Estabilidade
Processo n.
391775/01
Magno Judas Tadeu
Vaz
10/2/2012
11/2/2015
14681/2013-72
Servidor
Início de
Exercício
Data da
Estabilidade
Processo n.
Calos José Taborda
Angeli
23/1/2012
24/1/2015
84097/2012-49
Cargo: Odontólogo
Cargo: Médico
Matrícula
Servidor
Início de
Exercício
Data da
Estabilidade
Processo n.
391474/01
Rita de Cássia Budib
Lourenço
5/1/2012
6/1/2015
84098/2012-10
Cargo: Fiscal Sanitário
Matrícula
Servidor
Início de
Exercício
Data da
Estabilidade
Processo n.
391772/01
Guilherme Nunes
Conter Cardoso
15/2/2012
16/2/2015
100664/201211
Início de
Exercício
Data da
Estabilidade
Processo n.
25/1/2011
8/11/2014
75742/2012-88
Cargo: Assistente Administrativo II
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos
Matrícula
Servidor
Início de
Exercício
Data da
Estabilidade
Processo n.
391163/01
Eunice Brandão da
Silva
28/9/2011
3/2/2015
56929/2012-91
Matrícula
Servidor
377131/03
Daniele
Amaral
Mendes
do
Cargo: Merendeira
Início de
Exercício
Matrícula
Servidor
391767/01
Maria Hilda de Souza
13/2/2012
Roque
Data da
Estabilidade
Processo n.
14/2/2015
99738/2012-13
APOSTILA DA SECRETÁRIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
No Decreto “PE” n. 2.140, de 18 de dezembro de 2012, publicado no DIOGRANDE n.
3.666, de 19 de dezembro de 2012, que designou o servidor NATALINO GONÇALVES DE
ALMEIDA, matrícula n. 261777, para desempenhar a função de Atividades de Assistência
e Assessoramento Superior, FAS-01, na Secretaria Municipal da Receita, foi feita a
seguinte apostila:
ONDE CONSTOU: “... a contar de 1º de maio de 2012.”
2014, resolve:
PASSE A CONSTAR: “... a contar de 5 de maio de 2010 até 31 de dezembro de 2012.”
DECLARAR estável no serviço público municipal as servidoras relacionadas
no quadro abaixo, lotadas na Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saúde,
nomeadas em virtude de aprovação em Concurso Público, com fundamento no artigo 43,
agosto de 2006.
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Matrícula
391363/01
390987/01
Servidor
Angelita Dias
Rodrigues
Marly dos Santos
Início de
Exercício
Data da
Estabilidade
Processo n.
RESOLUÇÃO “PE” SEMRE N. 13, DE 29 DE MAIO DE 2015.
24/11/2011
10/2/2015
77096/2012-66
23/8/2011
24/8/2014
83281/2012-62
O Secretário Municipal da Receita, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art.
4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
AUTORIZAR o registro de afastamento para tratamento de saúde, homologada pela pericia-médica do município, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190,
de 22 de dezembro de 2011, dos servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria
Municipal da Receita.
MATRÍCULA
2014, resolve:
401069/01
DECLARAR estável no serviço público municipal os servidores relacionados no
quadro abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Saúde Publica, nomeados em virtude
de aprovação em Concurso Público, com fundamento no artigo 43, da Lei Complementar
n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713, de 14 de agosto de 2006.
Cargo: Assistente de Serviços de Saúde
381933/01
381933/01
Matrícula
Servidor
Início de
Exercício
Data da
Estabilidade
Processo n.
391786/02
Ana Paula Oliveira
dos Santos
28/3/2012
29/3/2015
5026/2013-04
69485/01
SERVIDOR
GABRIELA
ZEOLA
KANNO
ELIZETE
FERREIRA
DA SILVA
MIRANDA
ELIZETE
FERREIRA
DA SILVA
MIRANDA
NILSON
PEREIRA DA
SILVA
CARGO
DIAS
PERÍODO
Assessor Técnico
I
8
08/04/2015 a
15/04/2015
Assistente
Administrativo II
15
02/04/2015 a
16/04/2015
Assistente
Administrativo II
05
04/05/2015 a
08/05/2015
Fiscal de Obras,
Postura e
Cadastro
30
06/05/2015 a
04/06/2015
PRORROGAÇÃO
N
S
N
S
18249/01
RILDO
BENITES
DUQUE
118737/02
SUZI LOPES
MARQUES
76449/04
ISAURA DE
ALMEIDA
Fiscal de Obras,
Postura e
Cadastro
Fiscal de Obras,
Postura e
Cadastro
Fiscal de Obras,
Postura e
Cadastro
30
21/04/2015 a
20/05/2015
40
14/04/2015 a
23/05/2115
60
03/04/2015 a
01/06/2015
DIOGRANDE n. 4.285
N
THAÍS WOLFF BRACHMANN DE OLIVEIRA, matrícula n. 382954/1 e 3, na função de
coordenador pedagógico.
N
S
WILSON DO PRADO
Secretário Municipal de Educação
RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 482, DE 19 DE MAIO DE 2015.
RICARDO VIEIRA DIAS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA RECEITA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no artigo 53, inciso III da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de
2009, resolve:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 4º, inciso VI do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, em prorrogação, a contar de
18 de dezembro de 2014, a servidora SHIRLEY ALZEMAN ROCHA BENITES, matrícula
n. 384747/2, cargo de Professor, Nível PH2, Classe B, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, em conformidade aos artigos 30, 30-A, §§ 1º e 2°, e artigos 31 e 32, da Lei
Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998, com redação dada pelo artigo 5º da Lei
Complementar n. 97, de 22 de dezembro de 2006, consolidada pelo Decreto n. 10.343,
de 22 de janeiro de 2008, c/c os artigos ns. 26, §§ 1º e 2º e 27 da Lei Complementar n.
190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 95601/2014-71).
WILSON DO PRADO
TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SEMED n. 297, de 1º de abril de 2015, publicada
no Diogrande n. 4.247, de 9 de abril de 2015, que designou a lotação do servidor IDARIO
DE BARROS CAMPELO, matrícula n. 219149/2 (Processo n. 10798/2009-91).
WILSON DO PRADO
2009, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SEMED n. 398, de 30 de abril de 2015,
publicada no Diogrande n. 4.261, de 4 de maio de 2015, que autorizou a concessão
de licença para tratar de interesse particular, em prorrogação, ao servidor IDARIO DE
BARROS CAMPELO, matrícula n. 219149/2 (Processo n. 10798/2009-91).
READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, em prorrogação, a contar de 4 de
fevereiro de 2015, a servidora ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula n. 324868/16,
cargo de Professor, Nível PH3, Classe D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em
conformidade aos artigos 30, 30-A, §§ 1º e 2°, e artigos 31 e 32, da Lei Complementar
n. 19, de 15 de julho de 1998, com redação dada pelo artigo 5º da Lei Complementar n.
97, de 22 de dezembro de 2006, consolidada pelo Decreto n. 10.343, de 22 de janeiro
de 2008, c/c os artigos ns. 26, §§ 1º e 2º e 27 da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011 (Processo n. 71289/2014-39).
WILSON DO PRADO
READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, a contar de 12 de fevereiro de
2015, a servidora SANDRA MACEDO NANTES, matrícula n. 373497/6, cargo de Professor,
Nível PH3, Classe C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade aos
artigos 30, 30-A, §§ 1º e 2°, e artigos 31 e 32, da Lei Complementar n. 19, de 15 de
julho de 1998, com redação dada pelo artigo 5º da Lei Complementar n. 97, de 22 de
dezembro de 2006, consolidada pelo Decreto n. 10.343, de 22 de janeiro de 2008, c/c
os artigos ns. 26, §§ 1º e 2º e 27 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de
2011 (Processo n. 36856/2015-18).
WILSON DO PRADO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 4º, inciso X, alínea “d” do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
AUTORIZAR a prorrogação de licença-maternidade, para a servidora MAURA FERREIRA
DE LIMA, matrícula n. 378729/19, cargo de Professor, Nível PH3, Classe C, lotada na
Secretaria Municipal Educação, por mais 60 dias, com efeito a partir de 4 de agosto de
2015, em conformidade ao artigo 155 da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011 (Processo n. 37947/2015-07).
WILSON DO PRADO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o disposto no Decreto n.
11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:
LOTAR o servidor IDARIO DE BARROS CAMPELO, matrícula n. 249149/2, ocupante
do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 9, Classe C, para regularização
funcional, na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, código n. 0094500200, a
partir de 18 de fevereiro de 2015 (Processo n. 10798/2009-91).
WILSON DO PRADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 849, DE 29 DE MAIO DE 2015.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no art. 248, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011, resolve:
DESIGNAR os servidores, LUIS FERNANDO GARCIA DA SILVA, matrícula n.
386850/01, VANESSA MARQUES DE ALMEIDA, matrícula n. 392237/01 e PATRICIA
PROSPER ARCE, matrícula n. 391801/02, para, sob a presidência do primeiro, comporem
Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar possível irregularidade constante no
Processo n. 76768/2012-15, estabelecendo o prazo de trinta dias para apresentação do
relatório conclusivo dos trabalhos.
JAMAL MOHAMED SALEM
Secretário Municipal de Saúde Pública
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração de Ato
PROCESSO: 18137/2015-61
WILSON DO PRADO
2009, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Resolução “PE” SEMED n. 167, de 23 de fevereiro de 2015,
publicada no Diogrande n. 4.220, de 2 de março de 2015, que revogou a Resolução “PE”
SEMED n. 748, de 8 de agosto de 2012, na parte referente à designação da servidora
DECISÃO: Defiro parcialmente o pedido do servidor de matrícula n. 375889/04, referente
à publicação ocorrida no DIOGRANDE n. 4.261, de 04 de maio de 2015, decidindo pela
anulação parcial do Processo de Sindicância n. 18137/2015-61, a contar de fls. 69-A e
seguintes, concedendo novo prazo para o sindicado apresentar Defesa Escrita em 05
(cinco) dias, a contar da ciência da publicação desta decisão.
CAMPO GRANDE-MS, 02 DE JUNHO DE 2015.
VALÉRIO AZAMBUJA –
Secretário Municipal de Segurança Pública
DIOGRANDE n. 4.285
INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
ÓRGÃOS COLEGIADOS
PORTARIA “PE” PLANURB n. 010/2015, DE 1º DE JUNHO DE 2015.
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
O Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – PLANURB,
usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso V, do Decreto n. 11.247,
de 24 de junho de 2010, resolve:
REMANEJAR a servidora INGRITE APARECIDA MILHOMEM DA SILVA, matrícula
n. 398675/01, ocupante do cargo de Assessor-Técnico III, DCA6, lotada Gerência
Administrativa e Financeira, código n. 0190100800, para a Divisão de Assuntos
Estratégicos, código n. 0190101104, a contar de 1º de junho de 2015.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 21/2015
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
CAMPO GRANDE – MS, 1º DE JUNHO DE 2015.
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN torna
público o resultado do julgamento de recursos de infrações de competência municipal,
observando-se:
Marcos Antonio Moura Cristaldo
Diretor-Presidente do PLANURB
I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a
constante no quadro em anexo a este Edital, utilizando a seguinte legenda:
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
PROVIDO = ganho de causa;
NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;
AO ÓRGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de
Campo Grande-MS.
PORTARIA “PE” FUNDAC n. 36 DE 29 DE MAIO DE 2015.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 15, do Decreto n. 10.953, de
28 de agosto de 2009, resolve:
DESIGNAR o servidor relacionado no quadro abaixo, para conduzir veículos oficiais,
observando o disposto nos artigos 16 a 21, do Decreto n. 10.953, de 28 de agosto de
2009, com efeito, a partir de 29 de Maio de 2015.
Matrícula
Nome
398419/04
Tiago Queiroz de Oliveira
Habilitação
Número
02527743563
Validade
29/10/2017
RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL
DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
ATOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE REPETIÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9.846/2015-83.
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na
modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de
2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata,
aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra
aberta a licitação acima referida, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, tendo por objeto
a AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO 0 km, PARA ATENDER A SECRETARIA
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E CONTROLE-SEPLANFIC.
ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E
CONTROLE-SEPLANFIC.
DATA: 16 DE JUNHO DE 2015.
HORÁRIO: 09:30 HORAS.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande
na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS.
OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no
endereço supracitado, ou através do e-mail: [email protected].
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07h30min às 11h e das 13h às 17h30min.
Campo Grande - MS, 01 de Junho de 2015.
Estevão Silva de Albuquerque
Coordenador Geral da CECOM
AVISO DE CONTINUIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2015
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.007/2015-10
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
convoca as empresas participantes do processo licitatório em epígrafe, para, no dia 03
de junho de 2015, às 16h00min, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras
e Licitações, situada na Av. Afonso Pena, nº. 3.297, Térreo, Centro, Paço Municipal,
efetuar a continuidade do certame.
Campo Grande - MS, 01 de junho de 2015.
Mario Justiniano de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE RESULTADO
PREGÃO PRESENCIAL N. 053/2015
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Pregoeiro,
torna público que no evento supracitado resultou vencedora, para atender ao objeto, a
empresa CONDOR TURISMO LTDA, sendo adjudicado pelo Pregoeiro e homologado pelo
Exmo. Sr. Prefeito em 01.06.2015, conforme Parecer.
Campo Grande - MS, 01 de Junho de 2015.
Mário Justiniano de Souza Filho
Pregoeiro
II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª Instância) a ser interposto, no prazo
de 30 (trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha
interesse, poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de
requerimento dirigido ao CETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto
ao CETRAN/MS, o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das
infrações e multa.
Campo Grande-MS, 01 de junho de 2015.
Célia Regina de Carvalho
Secretaria Executiva da JARI/CG.
ANEXO AO EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 21/2015.
n. Placa
AEE9514
BQC9909
DQK2614
DQK2614
EIO1554
EIO1554
ERP4499
EWL7576
FLH2122
HKH8914
HLN7801
HLN7801
HLN7801
HLN7801
HRI2044
HRI2044
HRI2044
HRI2044
HRI5031
HRJ3371
HRW4382
HSC7617
HSF0342
HSH0110
HSK4354
HSP9312
HSP9312
HTD1209
HTE2043
HTP0606
KAT7862
KAT7862
NRF7506
NRF7506
NRF8068
NRL8282
NRS8944
NRZ3061
NSA4505
NSA5587
NSB6184
NSD4717
OOH5981
OON3756
OON3756
OOO3617
OOR4199
n. Processo
33563/2015-25
33960/2015-15
34369/2015-58
34377/2015-86
30287/2015-43
30293/2015-46
32686/2015-30
31610/2015-32
33058/2015-62
30751/2015-29
30292/2015-83
30297/2015-05
30299/2015-22
30300/2015-18
32697/2015-56
32706/2015-45
32708/2015-71
32711/2015-85
34384/2015-41
23580/2015-18
31096/2015-81
31619/2015-15
35086/2015-79
32077/2015-71
31733/2015-82
34716/2015-70
34720/2015-47
34631/2015-19
34045/2015-56
31402/2015-15
33227/2015-28
33233/2015-21
35166/2015-14
35168/2015-31
32182/2015-56
34478/2015-93
32009/2015-11
28387/2015-55
31062/2015-69
29944/2015-55
33457/2015-88
34561/2015-35
32685/2015-77
22666/2015-04
22675/2015-97
34434/2015-18
35231/2015-76
n. Auto de
Infração
Resultado
MS1770501 -55250
MS1748203 -51851
RE0176176 -74550
RP00001709-74550
EMV0504385-74550
EMV0504625-74550
EMV0514635-74550
MS1749089 -51851
EMV0419869-74550
RP00007333-74710
NMS1503604-50020
NMS1503877-50020
EMV0505766-74550
EMV0505425-74550
RE0007038 -74550
RE0016884 -74550
RE0018794 -74550
RE0011889 -74550
RE0191349 -74550
MS1700371 -54521
TE15001600-60501
EMP0511141-56732
MS1769586 -54522
MS1746312 -59670
MS1637239 -58191
MS1668010 -54521
MS1666958 -54521
MS1723190 -55412
MS1752560 -59670
EMV0518073-74550
MS1644599 -54522
RE0174946 -74550
MS1634198 -51851
MS1632101 -55412
EMA0509355-60503
MS1761398 -54870
EMA0524488-60503
NMS1503157-50020
EMA0519607-60503
EMV0515407-74550
MS1720580 -55416
MS1754065 -73662
NMS1506308-50020
MS1719293 -51851
NMS1504314-50020
LE0275806 -74710
EMA0529078-60503
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO CONHECIMENTO
NAO PROVIDO
PROVIDO
NAO PROVIDO
PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
NAO PROVIDO
DIOGRANDE n. 4.285
a partir do dia seguinte à publicação deste, a recolherem o CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU
NÃO-TRIBUTÁRIO decorrente das decisões em que lhe foram desfavorável.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Decorrido o prazo legal sem o cumprimento da presente intimação, o crédito será
inscrito em dívida ativa, para posterior cobrança judicial.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO Nº 0006/2015
A Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da Junta de Recursos
Fiscais/SEMRE, com base no inciso I do artigo 88 da Lei Complementar nº 02, de 15
de Dezembro de 1992, e considerando terem resultado improfícuos os outros meios de
intimação, faz publicar o presente EDITAL.
Fica, o contribuinte abaixo identificado, NOTIFICADO do julgamento do recurso
impetrado e de suas respectivas Decisões relacionado neste Edital.
Fica também, INTIMADO a comparecer no prazo de 30 (trinta) dias, contados
PARTE II
P O D E R
INSCRIÇÃO
MUNICIPAL
ACÓRDÃO
PROCESSO
CONTRIBUINTE
0021/2015
88953/2009-21
Erica Flavia
8280230066
Mantovani dos Reis
DECISÃO
RECURSO
Parcial
Provimento
Campo Grande - MS, 1O de junho de 2015.
JORGE TAKESHI OTUBO
Presidente JURFIS/SEMRE
L E G I S L A T I V O
ATOS DE PESSOAL
ATOS LEGISLATIVOS
DESPACHO DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO
GRANDE
Ratifico em 29.05.2015, conforme os parâmetros legais pertinentes, a dispensa
de licitação consubstanciada pelo Inciso IV do Art. 24 da Lei nº 8.666 e legislação
complementar a despesa do Processo Administrativo nº 152/2015, em favor de Magnitud
Manutenção Elétrica Ltda-ME.
Mario Cesar
Presidente
PORTARIA N. 3.751
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor JOÃO PORTILHO DE OLIVEIRA,
matrícula n. 12348, em prorrogação, no período de 19.04.2015 a 21.05.2015, de acordo
com o laudo da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 29 de maio de 2015.
MARIO CESAR
Presidente
PARTE IV
P U B L I C A Ç Õ E S
REQUERIMENTO
A TIM CELULAR S.A. CNPJ n.º 04.206.050/0039-53, torna público que requereu
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a
Licença Ambiental - Modalidade Licença Previa para atividade de Telefonia Móvel Celular,
localizada na Rua Dona Otília Barcellos n.º 33, Vila Jacy, no município de Campo Grande
– MS, site CGMS33.
REQUERIMENTO
A TIM CELULAR S.A. CNPJ n.º 04.206.050/0039-53, torna público que requereu
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a
Licença Ambiental - Modalidade Licença Previa para atividade de Telefonia Móvel Celular,
localizada na Rua São Paulo n.º 526, Jardim Brasil, no município de Campo Grande – MS,
site CGMS96.
GREGÓRIO MACHADO – ME tornado publico que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a licença Ambiental Modalidade
Licença Previa para atividade de IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRRAGAS URBANAS.
Localizada à RUA ANTÔNIO JOÃO ESCOBAR, PARQUE RESIDENCIAL UNIÃO, CEP:
79.091-680 município de Campo Grande – MS
CONCESSÃO
CONSTRUTORA VILA BELA LTDA - ME torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Licença Ambiental Simplificada com validade de 60 MESES a contar de
24/04/2015, para atividade de Desmembramento/Desdobro. Localizada à Avenida
Conde de Boa Vista esquina com Rua Poente – Chácara 18, Jd. São Conrado
município de Campo Grande – MS.
A
P E D I D O
REQUERIMENTO
ALFREDO DE MELLO RIBAS EPP torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia para atividade de SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA,
SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS. Localizada à Rua
Anhanguera, 305 Vila Ipiranga, CEP: 79.080-740 município de Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO
CIRO ALESSANDRO ALVES CAMPARIM ME torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença
Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de COMERCIO A VAREJO DE
PEÇAS E ACESSORIOS USADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES, SERVIÇOS DE
INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO E ACESSORIOS PARA VEICULOS
AUTOMOTORES, COMERCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS
PARA VEICULOS AUTOMOTORES, COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS
NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES E SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEICULOS.
Localizada à Avenida Fabio Zahran, 6793 Jardim America, CEP: 79.080-761
município de Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO
Oriente Motos LTDA torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Prévia para atividade de comércio, manutenção e reparação de motocicletas
e motonetas. Localizada à Avenida Eduardo Elias Zahran, 1779, Vila Santa Dorothéia
REQUERIMENTO
ANTONIO APARECIDO BARBOSA GOMES-ME torna público que requereu à Secretaria
Modalidade Licença de Operação para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
COLETA DE RESÍDUOS. Localizada à RUA PROFESSORA ANTONIA CAPILE, Nº494,
Requerimento
SÓ CAMIONETE COMERCIOS DE PEÇAS LTDA torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a
Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de Comércio Varejista de
Peças Novas, usadas e acessórios para veiculo. Comércio Varejista de Sucata.
CNPJ 08.741.714/0001-62Localizada à Rua Ari Coelho de Oliveira, Nº 137,Vila
Progresso, no município de Campo Grande - MS.
REQUERIMENTO
ANTONIO APARECIDO BARBOSA GOMES-ME torna público que requereu à Secretaria
Modalidade Licença de Instalação para atividade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
COLETA DE RESÍDUOS. Localizada à RUA PROFESSORA ANTONIA CAPILE, Nº494,
Requerimento
ROSA DALVA WALTER BERTAN– MEI torna público que requereu à Secretaria
Modalidade Licença Prévia para atividade de Bares e Outros Estabelecimentos
Especializados em Servir Bebidas. CNPJ 13.878.949/0001-30Localizada à Rua
Piraputanga, Nº 1571 CEP: 79045-110 no município de Campo Grande-MS.
CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ LTDA ME torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença de
Instalação e Operação para atividade de Cemitério, localizado na Rodovia BR 060, KM
02, bairro Zona Rural, no município de Campo Grande/MS.
Zuleide Sanches Gonzaga 61467081191 MEI, torna público que requereu a secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano - SEMADUR a licença Ambiental
Modalidade licença Previa para atividade de Comercio de Tabacos e Bebidas. Localizada
na Rua Jose Horacio, 67, B: Vilas Boas, município de Campo Grande-MS.

diário oficial de campo grande-ms - Prefeitura Municipal de Campo

Transcrição

Documentos relacionados

portaria 438 - Exoneração e Nomeação - Darley

Dados Políticos Prefeito: Marcio Araujo de Lacerda Partido: PSB

086 2010 Substituição de Sandra por Janio - férias - FATMA

Pensar bem antes de publicar informações

DECRETO EXECUTIVO Nº 0127/2009 Clique para abrir

portaria nº 114/gab/2015 alvorada do oeste

decreto nº 292/2012

resolução sejusp/ms/nº 648

DECRETO 154, 02 DE JUNHO DE 2005

desgina equipe de transição para biênio 2013