Tribunal Pleno Presidência

Transcrição

Número 1089 • Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de março de 2015
SUMÁRIO
Tribunal Pleno......................................................... 1
Secretaria do Tribunal Pleno..................................... 1
Presidência.............................................................. 1
Diretoria Geral do Tribunal de Contas....................... 1
Secretaria-Geral da Presidência ................................ 2
Coordenadoria de Protocolo e Triagem ..................... 2
Coordenadoria de Taquigrafia e Acórdão .................. 3
Primeira Câmara.................................................... 14
Secretaria da 1ª Câmara ......................................... 14
Segunda Câmara.................................................... 15
Secretaria da 2ª Câmara ......................................... 15
Diretoria de Administração .................................... 24
Coordenadoria de Contratos .................................. 24
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas ....... 24
Tribunal Pleno
Secretaria do Tribunal Pleno
INTIMAÇÃO N. 5000/2015 – DESPACHO DO
RELATOR
Nos termos do disposto no art. 166, § 1º, I da
Resolução 12/2008 – RITCEMG fica o interessado
abaixo nominado intimado quanto ao despacho
exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator José
Alves Viana.
PROCESSO: Recurso Ordinário n.º 859102, apensado
à Inspeção Ordinária-Licitação n. 732558
INTERESSADO:
ARMANDO
RODRIGUES
GOMES
PROCURADORES:
ROBERTO
DE
JESUS,
OAB/MG 64451, FLAVIO JESUS VIEIRA, OAB/MG
127983, FRANCISCO DE ASSIS GUILHERME
SILVA, OAB/MG 115208 E JOSELITO BORGES
MOURA, OAB/MG 143302.
DESPACHO: “Por meio do documento nº
2693411/2015 os procuradores constituídos pelo Sr.
Armando Rodrigues Gomes requerem a juntada do
instrumento de mandato bem como vista dos autos
para fins de retirada de cópias. Determino a juntada do
documento e o cadastramento dos novos procuradores
nos meios necessários. Quanto ao pedido de vista e
cópias, indefiro, por não ser o momento processual
idôneo uma vez que os autos não se encontram em
secretaria, mas conclusos a este relator, aguardando a
elaboração de voto. Intime-se o requerente na forma
disposta no art. 166, § 1º, I da Resolução nº 12/2008,
bem como por meio do endereço eletrônico indicado
na procuração apresentada, devendo constar da
intimação que, acessando o Portal deste Tribunal, em
www.tce.mg.gov.br, no “Diário Oficial de Contas”,
poderá acompanhar a inclusão do processo em pauta
bem como a decisão que vier a ser proferida.”
Presidência
Ato/PRES nº 304/2015 – Dispensando, sem ser a
pedido, nos termos do art. 105, "b", da Lei nº
869/1952, a partir de 26/03/2015, MARIA
GRAZIELA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula
TC-2681-3, da função gratificada FGP-1 do Gabinete
do Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
Ato/PRES nº 305/2015 – Designando MARIA
GRAZIELA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula
TC-2681-3, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Analista de Controle Externo, código TC-NS-14,
padrão TC-65, classe C, para a função gratificada
FGP-2 do Gabinete do Conselheiro Cláudio Couto
Terrão.
Ato/PRES nº 306/2015 – Dispensando, sem ser a
pedido, nos termos do art. 105, "b", da Lei nº
869/1952, a partir de 26/03/2015, HENRIQUE DE
PAULA KLEINSORGE, matrícula TC-2743-7, da
função gratificada FGP-2 do Gabinete do Conselheiro
Cláudio Couto Terrão.
Ato/PRES nº 307/2015 – Designando HENRIQUE
DE PAULA KLEINSORGE, matrícula TC-2743-7,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Analista
de Controle Externo, código TC-NS-14, padrão TC-65,
classe C, para a função gratificada FGP-1 do Gabinete
do Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
Diretoria Geral do Tribunal de Contas
Conselheiros: Sebastião Helvecio Ramos de C astro (P residente), Cláudio Couto Terrão ( Vice-P residente), Mauri Torres (Corregedor), Wanderley Geraldo de Avila, Adriene Barbosa de
Faria Andrade, José Alves Viana e Gilberto P into Monteiro Diniz. Conselheiros Substitutos: Licurgo Joseph Mourão de Oliveira e Ha milton Antonio Coelho. Ministério Público j unto
ao TCE: Daniel de Carvalho Guimarães (P rocurador-Geral), Elke Andrade Soares de Moura Silva (Subprocuradora-Geral), Maria C ecilia Mendes Borges, Glaydson Santo Soprani
Massaria, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Marcilio Barenco Correa de Mello e Cristina Andrade Melo.
Diário Oficial de Contas / Tribunal de Contas do Estado de M inas Gerais
Ato/DG nº 59/2015 – Designando, nos termos do art.
25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, MARINÍSIA DE
CÁSSIA CALDEIRA LOPES, matrícula TC-2155-2,
de Controle Externo, para a função gratificada FG-3 do
Escritório de Gestão por Processos - QUALI, com
atribuição definida de Coordenação, no período de
19/03/2015 a 05/04/2015, em substituição à titular
FLÁVIA ÁVILA TEIXEIRA, matrícula TC-2898-1,
em férias regulamentares.
25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, MARLÚCIO
CAMPOS MACIEL, matrícula TC-1138-7, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Analista de
Controle Externo, para a função gratificada FG-3 da
Coordenadoria para Otimização da Instrução
Processual - OTIMIZAR, com atribuição definida de
Assessoramento, no período de 21/03/2015 a
07/04/2015, em substituição à titular PAULA
CRISTINA ROMANO DE OLIVEIRA, matrícula
TC-2671-6, em férias regulamentares.
25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, SORAYA
MARTINS COUTO DE ABREU, matrícula
TC-2017-3, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Oficial de Controle Externo, para a função
gratificada FG-2 da Diretoria de Controle Externo dos
Municípios, com atribuição definida de Direção, no
período de 28/03/2015 a 14/04/2015, em substituição à
titular CRISTIANA DE LEMOS SOUZA PRATES,
matrícula TC-2303-2, em férias regulamentares.
25 da Lei nº 869, de 05/07/1952, ROBERTO
FERREIRA QUEIROZ, matrícula TC-1543-9,
de Controle Externo, para a função gratificada FG-3 da
Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da
Macrogestão Governamental de Belo Horizonte, com
atribuição definida de Coordenação, no período de
28/03/2015 a 23/04/2015, em substituição à titular
DENISE MARIA DELGADO, matrícula TC-1419-0,
em férias regulamentares.
Secretaria-Geral da Presidência
Belo Horizonte, quinta-feira, 26 de março de 2015
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PELO
CONSELHEIRO
PRESIDENTE
SEBASTIÃO HELVECIO
Distribuição feita em 24.03.2015
PLENO
CONS. WANDERLEY ÁVILA
RECURSO ORDINÁRIO
951399, Jose Antonio Prates
PEDIDO DE RESCISÃO
951397, Joaquim Mendes Pego
AUDITORIA OPERACIONAL
951400, TCEMG
CONS. ADRIENE ANDRADE
RECURSO ORDINÁRIO
951396, Giuliano Antonio da Silva
PEDIDO DE RESCISÃO
951398, Joaquim Mendes Pego
PRIMEIRA CÂMARA
CONS. ADRIENE ANDRADE
DENÚNCIA
951401
ASSUNTO ADMINISTRATIVO - CÂMARAS
951381, Prefeitura Municipal de Araponga
951382, Prefeitura Municipal de Bom Sucesso
951383, Prefeitura Municipal de Canápolis
951384, Prefeitura Municipal de Comendador Gomes
951385, Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
951386, Prefeitura Municipal de Inimutaba
951387, Prefeitura Municipal de Ipiaçu
951388, Prefeitura Municipal de Itambé do Mato
Dentro
951389, Prefeitura Municipal de Monte Formoso
951390, Prefeitura Municipal de Monte Sião
951391, Prefeitura Municipal de Pratápolis
951392, Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas
951393, Câmara Municipal de São Tiago
951394, Prefeitura Municipal de Sericita
951395, Prefeitura Municipal de Taquaraçu de Minas
Coordenadoria de Protocolo e Triagem
doc.tce.mg.gov.br
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a prescrição da
pretensão punitiva para cancelar a multa aplicada.
Determinado o arquivamento dos autos. Impedido o
Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - PLENO
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
DENÚNCIA
951403
CONS. MAURI TORRES
DENÚNCIA
951402
Coordenadoria
Acórdão
de
Taquigrafia
e
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL
PLENO
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação das
Súmulas a seguir vale como intimação das decisões
proferidas às partes e a seus procuradores, nos termos
do art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010. Os
acórdãos, assinados eletronicamente, podem ser
consultados e impressos, por meio dos links vinculados
a cada processo.
Relator: CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Processo nº: 812128
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO
Recorrente: Antônio Ferreira de Almeida
Processo referente: 602993, Processo Administrativo,
Prefeitura Municipal de Arinos, 2009
Procuradores: Geraldo Araújo – OAB/MG 66837 e
Mário Lúcio dos Reis (Processo Administrativo)
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria
Sessão: 20/11/2013
Inteiro Teor
pretensão punitiva para extinguir a multa aplicada.
Determinado o arquivamento dos autos. Declarada a
suspeição do Conselheiro Wanderley Ávila.
Recorrente: Hamilton Resende Filho
Processo referente: 647509, Processo Administrativo,
Prefeitura Municipal de Perdões, 1994
Procuradores: Pedro Henrique Magalhães Azevedo –
OAB/MG 130245 e outros
Sessão: 02/07/2014
doc.tce.mg.gov.br
a cada processo.
Relator:
CONSELHEIRO
HELVECIO
SEBASTIÃO
Recorrente(s): Luiz Carlos Maciel (ex-prefeito)
Processo(s) referente(s): 716207 - Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de Ouro Fino,
2004/2005; 695809 - Denúncia; e 703914 Representação.
Procurador(es): Pedro Augusto de Araújo Freitas,
OAB/MG 106.581 e outros.
Procuradora: Maria Cecília Borges
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Negado provimento ao recurso.
Recorrente(s): José Américo Buti
Processo(s) referente(s): 716207 - Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de Ouro Fino,
2004/2005; 695809 - Denúncia; e 703914 Representação.
Procurador(es): Pedro Augusto de Araújo Freitas,
OAB/MG 106.581 e outros.
Procuradora: Maria Cecília Borges
Inteiro Teor
ERRATA: PUBLICADOS NOVAMENTE POR
CONTER INCORREÇÕES NA PUBLICAÇÃO DO
DIA 25/11/2014.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – TRIBUNAL
PLENO
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DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação
das
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Recorrente(s): José Américo Ferraz
Processo(s)
referente(s):
694687,
Processo
Administrativo, Prefeitura Municipal de Itamarati de
Minas, 2004.
Procurador(es): Davi Leonard Barbieri – OAB/MG
85384
Relator: Conselheiro Sebastião Helvecio
Sessão: 11/06/2014
Inteiro Teor
pretensão punitiva, com o consequente cancelamento
da multa aplicada. Determinado o arquivamento dos
autos.
Natureza: RECURSO ORDINÁRIO interposto por
José Antônio Valentim, Prefeito do Município de
Cajuri à época, em face da decisão prolatada no
Processo Administrativo n. 409816.
Sessão: 06/11/2013
Inteiro Teor
autos. Vencido o Conselheiro Eduardo Carone Costa.
Impedido o Conselheiro Cláudio Couto Terrão.
Recorrente(s): Hérzio Geraldo Bottrel Mansur
Processo(s)
referente(s):
691004,
Processo
Administrativo, Fundação de Arte de Ouro Preto FAOP, 2001/2003.
Sessão: 13/08/2014
Inteiro Teor
autos.
doc.tce.mg.gov.br
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
DECISÕES (ACÓRDÃOS): A publicação
das
proferidas às partes e seus procuradores, nos termos do
art. 167 da Resolução 12/2008 (RITCMG), com a
redação dada pelo art. 25 da Resolução 10/2010.
Natureza: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
apensado ao Convênio n. 644329 e a respectiva
Prestação de Contas n. 644334, 1998
Recorrente: Reginaldo Batista Avelar
Procurador(es) constituído(s): Karina Magalhães
Castro Vieira – OAB/MG 82969
Sessão: 06/05/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida a extinção da
autos.
Natureza: PEDIDO DE REEXAME, apensado à
Prestação de Contas n. 729379, Prefeitura de Capim
Branco, 2006.
Recorrente(s): Remaclo de Souza Canto
Procurador(es) constituído(s): Wantuil Pires Berto
Júnior – OAB/MG 72075 e outra
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 03/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Pedido provido. Reformada a
decisão recorrida de rejeição para aprovação das
contas. Recomendações. Intimação. Arquivamento dos
autos.
Natureza: PEDIDO DE REEXAME apensado à
Prestação de Contas do Executivo Municipal n.
886820, São João Evangelista, 2012.
Recorrente(s): Hércules José Procópio
Procurador(es) constituído(s): Rodrigo Silveira Diniz
Machado – CRC/MG 64291 e outros
MPTC: Marcílio Barenco Corrêa de Mello
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Sessão: 03/11/2014
Inteiro Teor
Intimação ao recorrente. Arquivamento dos autos.
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de
Joaquim Felício, 2007
Parte(s): Eliana Colen Pimenta de Abuabara
Sessão: 26/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos de
gestão. Aplicada multa à responsável. Determinações e
recomendações. Intimação da decisão ao responsável.
Arquivamento dos autos após cumpridas as
disposições regimentais.
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, Prefeitura de
Pedra Azul, 2008
Parte(s): Ricardo Mendes Pinto, Geilza Alves Costa,
Maikel Ruas Porto, Wesley Lopes Meireles, Charliane
Cortes de Oliveira, Erlo Draine Ferreira, Paulo
Roberto Figueiredo, Pedro Alberto Rodrigues Morais,
Sílvio Roberto Brandão de Lucena, Ricardo Lucas
Make Costa, Astélia de Morais Nascimento, Walter
Augusto de Souza
Procurador(es) constituído(s): Guilherme Silveira
Diniz Machado – OAB/MG 67408 e outros, Armaroni
de Morais Nascimento – OAB/MG 80067, Letícia
Almeida Guedes Morais – OAB/MG 75719
Sessão: 18/11/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os
procedimentos analisados. Aplicadas multas aos Srs.
Ricardo Mendes Pinto, Walter Augusto de Souza,
Paulo Roberto Figueiredo e Pedro Alberto Rodrigues
Morais. Determinado o ressarcimento ao erário, por
parte dos responsáveis, Sr. Ricardo Mendes Pinto,
Prefeito à época; Sr. Pedro Alberto Rodrigues Morais,
Pregoeiro, do valor pago a maior (item 2.3.5, letra "a"
da fundamentação). Intimações. Determinado o
arquivamento dos autos após o cumprimento das
disposições regimentais, sem prejuízo da remessa dos
autos ao Ministério Público.
doc.tce.mg.gov.br
Natureza:
INSPEÇÃO
ORDINÁRIA
–
LICITAÇÃO, Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER. Período
inspecionado: janeiro a dezembro/2006
Parte(s): José Élcio Santos Monteze (Diretor Geral à
época).
MPTC: Glaydson Santo Soprani Massaria.
Sessão: 03/09/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos. Comunicação da decisão ao Diretor do DER.
Natureza:
PROCESSO
ADMINISTRATIVO,
Prefeitura de Tapira, 2005
Parte(s): Jeremias Raimundo Venâncio e Manoel
Messias dos Santos
Sessão: 26/08/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados irregulares os atos de
gestão. Aplicada multa ao Sr. Jeremias Raimundo
Venâncio.
Recomendação
ao
atual
gestor.
Advertências, determinações e intimação. Determinado
o arquivamento dos autos.
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL, Câmara de Arantina, 2008
Parte(s): Moises José de Carvalho
MPTC: Maria Cecília Borges
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares as contas,
dando-se quitação ao responsável. Arquivamento dos
autos, após o trânsito em julgado da decisão e
cumpridas as exigências cabíveis à espécie.
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
EXERCÍCIO, Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, 2010
Parte(s): Gilman Viana Rodrigues, Rossana Nick
Lauar e Elmiro Alves do Nascimento
MPTC: Daniel de Carvalho Guimarães
Sessão: 01/07/2014
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Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgadas regulares com ressalva
as contas. Arquivamento dos autos após o trânsito em
julgado da decisão e cumpridas as exigências cabíveis
à espécie.
Natureza:
ATOS
DE
ADMISSÃO
E
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, Prefeitura de
Congonhas, data-base 31/10/2001
Parte(s): Gualter Pereira Monteiro, Altary de Souza
Ferreira Júnior e Arnaldo da Silva Osório
Procurador(es) constituído(s): Cláudio José Pacífico
Homem – OAB/MG 38082 e outros, Frank Márley
Vieira de Castro – OAB/MG 80680 e outros
Interessados: Terezinha Aparecida Sales Reis, Sandro
Luiz Fernandes Barros, Maria Simone Lacerda, Maria
Angelita Lobo, Rosangela Maria Alves, Maria Inês
Dias Moreira, Mara Suely Pereira, Terezinha Inácio de
S. Ramalho, Marly das Graças Elias Sobral, Ivone
Aparecida Proc. da Costa, Maria Helena Reis Andrade,
Ione Aparecida P. do Vale Silva, Consuelo Angelis dos
Santos, Maria Auxiliadora da Silva, Marilia Fátima
Barbosa Jacinto, Dulcineia Aparecida Silva, Fábio José
Ramos, Sara Alzira Custódio, Lucas Apolinário
Gonçalves, Sonia Maria de Barros, Maria de Lourdes
Andrade, Edmea Carvalho Khater, Alexis Palmieri
Marques, Simone Cristina Louren. Castro, Marcio
Antônio Pinto Maria, Carlos Eustáquio Mendes, Tania
Euzébia Calixto, Silvia Ma. Santana Rodrigues,
Charliene de Lourdes A Fernand, Lucimara Aparecida
Junqueira, Márcia Aparecida dos Reis, Suely Fonseca,
Alaídes G. de Souza Santos, Ricardo Lúcio de
Carvalho, Jane Vitarelli, Maria Zélia Barbieri, Maria
de Fátima dos San. Campos, Liliane Elizabeth Fern.
Morais, Henrique Aloísio Lobo, Zenira Andrade
Duarte Lara, Sheila Maria Santana Ferreira, Angela
Maria Silva, Veruska Antônia de Olivei. Lobo, Cláudia
das Graças Ribeiro, Dirlene Mendes Souza Lima,
Altair Coelho Junior, Marcos Vicente dos Santos,
Vanessa Jussara de Freitas, Geralda Aparecida
Ambrósio, Múcio Roque de Paula, Grace da Silva
Braga, Flávia de Fátima Fernandes Souza, Alessandro
Pereira Silva, Andrea Aparecida Vasconcelos, Nilton
da Cruz Ramalho, Simone de Araújo Rodrigues
Portela, Islene Nanci Lobo, Gutemberg Hilário
Capiberibe Sabará, Kelly Anuska Rodrigues de Lima
Oliveira, Reginaldo Cassiano da Silva Cunha, Maria
Inês da Silva, Hemerson Romam Inácio, Marcos
Antônio de Oliveira, Valdir Gomes de Oliveira,
Andreia Rufo Cordeiro, Dalva Raimunda Xavier,
Nancy Maria de Abreu, Elma Aparecida G. da Cruz,
Selma Salvina Mendes, Magda das Dores Paulino,
doc.tce.mg.gov.br
Lúcia Maria Silvério, Vilma Lúcia de Assis, Valquira
Gomes Pereira Amorim, Simone Vieira Pinto, Nivaldo
Braz de Azevedo, Ivone Aparecida Souza Pinto, Ana
Lúcia Pinto da Silva, Geralda Maria Soares D.
Rezende, Wanda Madalena Santana, Rozani Aparecida
de Andrade, Lucy do Socorro Cunha, Cibele Meire
Wenceslau, Maria Terezinha Pinto, Regina Marques
Rodrigues, Suely Cardoso Pyrano de Lima, Margarida
Maria Magd. Ferreira, Aparecida Diniz, Agueda
Aparecida da Silva, Sandra Maria Coelho, Stanley
Inácio Rocha, André Monteiro Barbosa, Denize de
Souza Gomes, Wilson Ribeiro, Sergio Antônio
Calixto, Raquel de Camargos, Milena Marcia Maestro
Farinha, Isabel Souza Sobral Oliveira, Helena Antônia
Ferreira, Antônio Magela Diniz, Angélica Maria C. da
S. Coelho, Ana da Cruz Alcântara C. Vieira, Moacir
Mendes, Lúcia Santos Silva, Alzira Suely de Souza
Costa, Marla Tathiana Bar. de Oliveira, Carla Zacarias,
Silvani Maria Athaydes Seabra, Oneida Maria de
Andrade, Rosangela Fer. da Costa Braga 2, Edilene
Maria Marcossi, Maria Solange Schreps P. Pizani,
Lucimar Rib. Niquini de Jesus, Vilma de Moura,
Luzinete Aparecida B. Martins, Salvatori M. Arges
Agrusa, Carlos Roberto da Silva, Oswaldo Botelho
Filho, Paulo Cesar Athaydes da Silva, Wanda Lucia de
Freitas, Mônica A. Sabara Gonçalves, Marisa de
Lourdes Roque, Diliana Souza Gomes, Maria Regina
Fernandes, Hanny Cardoso Vartuli, Irene de Castro
Candreva, Helstene de Cassia Dias Leite, Marluce
Geralda da Costa, Valquiria Aparecida Martins,
Mauricio Gomes Moreira, Maria Isaura Vescovi
Furieri, Cleide de Lourdes Faria Pinto, Marta da
Consolação F. Bacharel, Rosiney de Morais Claudio,
Maria Eliza dos Santos Lopes, Celma Lucia
Fernandes, Maria de Fátima Gomes Pereira, Maria
José Carmo da Mata Araújo, Angela Maria Coelho de
Freitas, Márcia Amélia de S. Carvalho, Maria José
Silva Carmo Torres, Gabriel Afonso Cord. de Santana,
Juliano Resende Cunha, Marcelo Armando Rodrigues,
Maria Geralda Zacarias, Maria Aparecida Coelho da
Cunha, Jacqueline Aparecida Vi. Mendes, Adilson
Faustino, Guilherme de Souza Costa Filho, Luciene
Brígida Barbosa, Lucinea Maria de P. Ba. Vartuli,
Marlene de Assis Dias Maciel, Regina Maria B. Seixas
Fonteles, Silvia das Graças Martins, Romilda Rosa de
Lima, Elizabeth Me ire Vidal, Luciene Marcia C. S.
Vasconcelos, Romenia Rosa de Lima, Maria
Aparecida Silva Martins, Telma de Oliveira, Carlos
Alberto Cordeiro Silva, Alexandre de Fátima da Silva,
Adilson Gonçalves da Silva, Marcio Alexandre dos
Reis, Rosalina Maria Fernandes Alves, Maurilio
Navarro Coimbra, Claudio Fernandes de Souza, Mário
Lúcio Barbosa, Paulo Antônio Teixeira, Andrea
Cavaca Coe. Fer. da Costa, Márcia Mira Pinto de
Freitas, Marcos Damasceno Alves, José da Conceição
Página 6 de 25
Pinto, Ricardo Seabra, Marli Ubaldino Coelho
Brandão, Guiomar Maria R. Costa Modesto, Renato
José da Cunha, Cleber José Portela da Costa, Divana
Apar. de S. Gomes Andrade, Clesio Euzébio da Mata,
Nelson Amaro da Costa, Marco Aurélio da Silva,
Adalberto Fernandes dos Santos, Roberto de Paula I,
Jane Nogueira Dutra Reis, Maria Stela Ribeiro Ro.
Paulino, Francisca Helena Batista Pereira, Dejaniny de
Souza Gomes, Geraldo Militino de Jesus, Ester Maria
Duarte de Sá, Lea Maria Rezende de Souza, Silvania
Aparecida Procópio Cruz, Eugênia Vasconcelos
Monteiro de Castro, Adriane Tavares Rodrigues,
Maristela de Souza, Vitor de Souza Pinto, Warley
Sandrey de Souza Costa, Ana Maria Diniz, Zelio
Andrade Duarte, Marta Fernandes da Costa Alves,
Maria Gorete de F. Paes Pinto, Maria Aparecida Alves
Machado, João Mauro de Oliveira, Gilceia Rosária
Barreto, Eliene de Jesus Penido, Inês das Dores
Ferreira Alves, Ana Fernandes Filha, Maria do Carmo
Resende, Alzira de Paula Pinto, Maria da Conceição
Rodrigues, Vilma Maria Soares, Maria Imaculada
Peixoto, Eni Emiliana da Silva Faria, Maria da
Conceição Ared. Mendes, Conceição de Oliveira Silva,
Maria da Silva, Tereza Pereira Sabará, Sonia Tarcizia
de Souza, Maria Antônia de Paula, Irene Moreira
Rodrigues, Maria José Dias dos Santos, Leia Narcizo
de Oliveira, Fátima R. Xavier dos Santos, Darci Santos
Moura, Rosimeire de Barros, Maria Derly Penido
Gonçalves, Maria Izabel de Souza, Judith da Silva
Maia, Maria das Graças Mart. Guedes, Divina Darc
Teixeira de Araújo, Maria de Jesus Miranda Campos,
Ilda do Carmo Lobo, Terezinha Francisca de Jesus,
Nelice Pereira da Silva, Euzira de Aquino Senra, Maria
Dutra Duprat, Zenite de Paula Alves Oliveira, Helena
Henriques de Souza, Sandra Aparecida Al. dos Santos,
Eva Maria Sales Melo, Stela Marize Pereira de Lima,
Efigênia do Carmo F. da Silva, Ângela Maria da Silva
Nunes, Arlinda Lemos, Marly Natividade Santos Silva,
Anivia Rosaria de Oliveira, Maria de Fátima da Cost.
Tavares, Elza Lúcia Leite, Geralda de Fátima Ferr.
Maia, Maria do Carmo Mateus da Silva, Conceição
Aparecida P. de Souza, Dolores Maria Cordeiro Vieira,
Mirene Maria de Resende Ramos, Maria Aparecida
Santos Campos, Cleide Maria de S. Lima Pinto,
Francisca Ferreira de Souza, Vani Aparecida Severino
Silva, Lúcia das Chagas B. Araújo, Creuza Martins
Mapa, Maria Aparecida R. Gonçalves, Silvana
Miranda Fial Junqueira, Selma Lúcia de Paula, Joana
Darc Luzia Mariano, Suely Gomes da Silva, Meire
Aparecida de Azevedo, Fatima Aparecida Vel.
Gonçalves, Gislene de Fátima Rocha Justin., Norma
Suely Pereira Coimbra, Jacinta Barbosa de Oliveira,
Lucimar Aparecida Franc. Alves, Janete A. Andrade
Soares, Cecilia Azevedo de Souza, Adriana de Fátima
da Silva, Heliana Rodrigues de Oliveira, Egidia
doc.tce.mg.gov.br
Andrade Delabrida, Angela Maria Morais Lobo, Vilma
Auxiliadora de Paula, Terezinha Francisca de Lima,
Benedita Maria de Almeida, Cleunice Margarida do
Carmo, Nilza Rodrigues da Costa, Marcia Maria da
Paz, Dairza Sueli da Silva, Adélia Donizete da Rocha,
Adriana Aparecida da Silva, Adriana Aparecida Lop.
Cirillo, Adriana Conceição Sant. Fonseca, Adriana
Cristina Ambrósio, Adriana Cristina de Andrade,
Adriana da Cruz Teodoro Franck, Adriana Patricia
Pinto, Adriane Aline Fernandes, Alessandra Catarina
F. Paixão, Alexandra Geralda P. Vasconcelos, Aline
Cristina Cordeiro, Amélia do Carmo Martins, Ana
Aparecida Rodrigues Duarte, Ana do Carmo Roque,
Ana Lúcia Vieira Monlevade, Ana Maria de Souza
Silva, Ana Paula Dias Rocha, Anali de Fátima
Fernandes, Maria de Fátima Gomes Pereira, Maria
José Carmo da Mata Araújo, Angela Maria Coelho de
Freitas, Márcia Amélia de S. Carvalho, Maria José
Silva Carmo Torres, Gabriel Afonso Cord. de Santana,
Juliano Resende Cunha, Marcelo Armando Rodrigues,
Maria Geralda Zacarias, Maria Aparecida Coelho da
Cunha, Jacqueline Aparecida Vi. Mendes, Adilson
Faustino, Guilherme de Souza Costa Filho, Luciene
Brígida Barbosa, Lucinea Maria de P. Ba. Vartuli,
Marlene de Assis Dias Maciel, Regina Maria B. Seixas
Fonteles, Silvia das Graças Martins, Romilda Rosa de
Lima, Elizabeth Meire Vidal, Luciene Marcia C. S.
Vasconcelos, Romenia Rosa de Lima, Maria
Aparecida Silva Martins, Telma de Oliveira, Carlos
Alberto Cordeiro Silva, Alexandre de Fátima da Silva,
Adilson Gonçalves da Silva, Marcio Alexandre dos
Reis, Rosalina Maria Fernandes Alves, Maurilio
Navarro Coimbra, Claudio Fernandes de Souza, Mário
Lúcio Barbosa, Paulo Antônio Teixeira, Andrea
Cavaca Coe. Fer. da Costa, Márcia Mira Pinto de
Freitas, Marcos Damasceno Alves, José da Conceição
Pinto, Ricardo Seabra, Marli Ubaldino Coelho
Brandão, Guiomar Maria R. Costa Modesto, Renato
José da Cunha, Cleber José Portela da Costa, Divana
Apar. de S. Gomes Andrade, Clesio Euzébio da Mata,
Nelson Amaro da Costa, Marco Aurélio da Silva,
Adalberto Fernandes dos Santos, Roberto de Paula I,
Jane Nogueira Dutra Reis, Maria Stela Ribeiro Ro.
Paulino, Francisca Helena Batista Pereira, Dejaniny de
Souza Gomes, Geraldo Militino de Jesus, Ester Maria
Duarte de Sá, Lea Maria Rezende de Souza, Silvania
Aparecida Procópio Cruz, Eugênia Vasconcelos
Monteiro de Castro, Adriane Tavares Rodrigues,
Maristela de Souza, Vitor de Souza Pinto, Warley
Sandrey de Souza Costa, Ana Maria Diniz, Zelio
Andrade Duarte, Marta Fernandes da Costa Alves,
Maria Gorete de F. Paes Pinto, Maria Aparecida Alves
Machado, João Mauro de Oliveira, Gilceia Rosária
Barreto, Eliene de Jesus Penido, Inês das Dores
Ferreira Alves, Ana Fernandes Filha, Maria do Carmo
Página 7 de 25
Resende, Alzira de Paula Pinto, Maria da Conceição
Rodrigues, Vilma Maria Soares, Maria Imaculada
Peixoto, Eni Emiliana da Silva Faria, Maria da
Conceição Ared. Mendes, Conceição de Oliveira Silva,
Maria da Silva, Tereza Pereira Sabará, Sonia Tarcizia
de Souza, Maria Antônia de Paula, Irene Moreira
Rodrigues, Maria José Dias dos Santos, Leia Narcizo
de Oliveira, Fátima R. Xavier dos Santos, Darci Santos
Moura, Rosimeire de Barros, Maria Derly Penido
Gonçalves, Maria Izabel de Souza, Judith da Silva
Maia, Maria das Graças Mart. Guedes, Divina Darc
Teixeira de Araújo, Maria de Jesus Miranda Campos,
Ilda do Carmo Lobo, Terezinha Francisca de Jesus,
Nelice Pereira da Silva, Euzira de Aquino Senra, Maria
Dutra Duprat, Zenite de Paula Alves Oliveira, Helena
Henriques de Souza, Sandra Aparecida Al. dos Santos,
Eva Maria Sales Melo, Stela Marize Pereira de Lima,
Efigênia do Carmo F. da Silva, Ângela Maria da Silva
Nunes, Arlinda Lemos, Marly Natividade Santos Silva,
Anivia Rosaria de Oliveira, Maria de Fátima da Cost.
Tavares, Elza Lúcia Leite, Geralda de Fátima Ferr.
Maia, Maria do Carmo Mateus da Silva, Conceição
Aparecida P. de Souza, Dolores Maria Cordeiro Vieira,
Mirene Maria de Resende Ramos, Maria Aparecida
Santos Campos, Cleide Maria de S. Lima Pinto,
Francisca Ferreira de Souza, Vani Aparecida Severino
Silva, Lúcia das Chagas B. Araújo, Creuza Martins
Mapa, Maria Aparecida R. Gonçalves, Silvana
Miranda Fial Junqueira, Selma Lúcia de Paula, Joana
Darc Luzia Mariano, Suely Gomes da Silva, Meire
Aparecida de Azevedo, Fatima Aparecida Vel.
Gonçalves, Gislene de Fátima Rocha Justin., Norma
Suely Pereira Coimbra, Jacinta Barbosa de Oliveira,
Lucimar Aparecida Franc. Alves, Janete A. Andrade
Soares, Cecilia Azevedo de Souza, Adriana de Fátima
da Silva, Heliana Rodrigues de Oliveira, Egidia
Andrade Delabrida, Angela Maria Morais Lobo, Vilma
Auxiliadora de Paula, Terezinha Francisca de Lima,
Benedita Maria de Almeida, Cleunice Margarida do
Carmo, Nilza Rodrigues da Costa, Marcia Maria da
Paz, Dairza Sueli da Silva, Adélia Donizete da Rocha,
Adriana Aparecida da Silva, Adriana Aparecida Lop.
Cirillo, Adriana Conceição Sant. Fonseca, Adriana
Cristina Ambrósio, Adriana Cristina de Andrade,
Adriana da Cruz Teodoro Franck, Adriana Patricia
Pinto, Adriane Aline Fernandes, Alessandra Catarina
F. Paixão, Alexandra Geralda P. Vasconcelos, Aline
Cristina Cordeiro, Amélia do Carmo Martins, Ana
Aparecida Rodrigues Duarte, Ana do Carmo Roque,
Ana Lúcia Vieira Monlevade, Ana Maria de Souza
Silva, Ana Paula Dias Rocha, Anali de Fátima Lobo
Santos, Andrea Cristina Silva, Andreia Cristina B.
Mendonça, Andreia Fabiana Nunes, Andreia
Vasconcelos de Moraes, Angela Maria Soares Ribeiro,
Angela Suely Pereira, Aparecida de L. da C.
doc.tce.mg.gov.br
Magalhães, Augusta Maria de C. Ribeiro, Bethania
Aparecida Barbosa, Carla Regina Guerra Santana,
Carmem Celia Gomes, Celeste Maria Cordeiro
Gonçalves, Celia Aparecida Gabriel, Celia Aparecida
Gonçalves, Celia Maria de Souza Sobral, Celina Celia
F. Leite Carvalho, Claudia C. Costa Gonçalves,
Conceição Aparecida Silveira, Silva Conceição Marta
de P. S. Costa, Cristiane Afonso Maia, Daniela Raquel
Lopes Oliveira, Darli Gonçalves Paula Santos, Denise
Helena Pereira, Dinorah Sabará, Divina Lúcia
Cordeiro Barbosa, Domingas Mafia Gomes, Eci Maria
Cordeiro, Edinei das Graças Cunha Campos, Edir
Ferreira Leite Freitas, Elana Natividade Antunes,
Eliane da Silva Coelho, Eliane F. Leite Aguiar
Oliveira, Elisangela Aparecida Firmino, Elisangela de
Fátima Pimenta, Elizabeth Carmo C. Silva Tozzi, Elzi
Trindade de Jesus F. Melo, Ester Santana da C.
Cordeiro, Fatima Joana Lopes Silva, Flavia Ferreira E.
S. Peixoto, Geralda Maria Merces Izidorio, Geralda
Terezinha P. Busse, Geralda Vieira Vasconcelos, Gerci
Alice de C. Pereira, Giselda Geralda de Paula, Gisele
Antônia de P. Gonzaga, Gisele Francisca Silva
Fonseca, Glauce Lea Cardoso Giglio, Helena Maria da
Cruz, Henriqueta Otoni Lara Carmo, Iara Alves Faria
Barreto, Irene Cândida de Lima Pereira, Ivanilce
Cristina L. Carvalho, Janete L. F. Martins Carmo,
Janice Eustáquia Martins, Jaqueline Fernandes V.
Matias, Jerusa Imaculada da Conceição, Ledes Miriam
do Nasc. e Silva, Leila das Graças Antão, Leonidia A.
Oliveira Martins, Liege Barbosa da Costa, Ligiany
Cristina Mendes Elias, Lisley Maria Pedra Souza,
Lucia Maria Barbosa Guerra, Luciana Aparecida Silva
Pedra, Luciana Fátima Junq. Oliveira, Lucimaria
Aparecida de J. Santo, Lucivane A. Godinho Duarte,
Lydia Maria Duarte Cardoso, Magali Aparecida Rossi
Castro, Magda Rosaria Costa, Marcia Eric Fernandes,
Marcia Maria Assis Fernandes, Marcia Regina Martins
Vieira, Marcilea Aparecida A. de Paula, Marcionilia
Mesquita Rocha, Margarida Silva Julio, Maria
Aparecida Aleixo, Maria Aparecida And. Policarpo,
Maria Aparecida de Freitas, Maria Aparecida de Ferrei
Hoelzle, Maria Aparecida Gomes Lobo, Maria
Aparecida Nascimento, Maria Aparecida Silva, Maria
Assis Gonçalves Ribeiro, Maria Auxiliadora Cor.
Milagres, Maria Auxiliadora Neri, Maria Cristina da
Silva, Maria Cristina Dias de Melo, Maria da C.
Silveira Franco, Maria da Consolação Cunha, Maria da
Glória Albuquerque, Maria da Glória Osório, Maria
das Graças Lobo Almeida, Maria das Graças
Nascimento, Maria das Graças Pedra Seabra, Maria
das Neves Lobo Rabello, Maria de Fátima dos Santos,
Maria de Jesus Prado Santos, Maria de Lourdes G.
Magalhães, Maria de Lourdes Luiz Souza, Maria de
Lourdes Reis, Maria do Perpétuo Socorro Gama,
Maria Efigênia Santana Peixoto, Maria Elizabeth Ro.
Página 8 de 25
Maximiniano, Maria Eulália Ferreira Silva, Maria
Gorete Aparecida V. Paula, Maria Helena Moreira
Rezende, Maria Izabel Castro Gomes, Maria José
Carmo da Ma. Araújo, Maria José de Cassia Lucilio,
Maria José de Oliveira Barros, Maria José de Paula,
Maria José Martins Margarido, Maria José Vale, Maria
Jussara dos Santos, Maria Lúcia Cardoso, Maria Lúcia
de Freitas, Maria Marta de Freitas Ferreira, Maria
Meire Elias, Maria Natividade Vieira, Maria Nazaré
Cordeiro, Maria Panzera Morais Giordano, Maria
Regina dos Santos Leão, Maria Regina Pereira, Maria
Rosaria Barboza Abreu, Maria Terezinha Pinto
Ferreira, Marilene Oliveira, Marilia Aparecida Elias
Mendes, Marilia Dalva Freitas Cruz, Marina da Silva
Neto, Marina de L. Elias Ferreira, Marinete Gomes
Oliveira, Maristela de Souza Pereira, Marlene
Aparecida Leão Sabará, Marli Fátima Fonseca Lima,
Marli Silva Cordeiro, Marliete Maria da Silva,
Marluce Morais Castro Nascimento, Marly Helena
Ferreira Kfuri, Marta da C. Godinho de Souza, Mary
Luzia de Faria, Maura Gerônimo Alves, Meire
Aparecida Torres Seabra, Meire Gomes Alves, Miriam
Cardoso Oliveira, Mirna Soraia Pereira Seabra,
Monica Cristina Vilaça, Neuza da Penha O. Humberto,
Neuza de Fátima Duarte, Neuza Lucia Santos Silva,
Neuza Maria de Lima Pereira, Neuza Maria Flores
Pinto, Nilta Marilane Lobo Rezende, Odete da
Consolação Oliveira, Raquel Soares de Paula, Regiana
Luiza Gonçalves, Regina Célia da Cruz, Regina Célia
de Paula Moura, Regina Coeli Braga Lobo, Regina
Maria Furtado F. Silva, Rita de Cássia O. Lacerda,
Rosamary Aparecida Dias, Rosangela Elizabete P.
Oliveira, Rosangela Lucia de O. Severino, Rosângela
Maria dos Santos, Rosângela Pereira Vasconcelos,
Roseli Bacharel, Roseli Caixeta Martins Cordeiro,
Roseli Dolores At. Seabra Pinto, Rosemony de Fátima
M. Dutra, Rosilene Maria Magalhães, Rosinei
Fernandes M. Uberaba, Sabrina Oliveira Maia, Sandra
Maria Santos Souza, Saturnina Fernandes da Mota,
Selda Gonçalves Cunha Santos, Selma Maria de Paula
Velozo, Shirlei Coelho Pinheiro, Shirley Gonçalves de
M. Peixoto, Shirley Gonçalves dos Santos, Shirley
Saiao, Silvania Clea Pereira, Simone Rodrigues
Cordeiro, Sirlene Aparecida da C. Gabriel, Sonia
Amaro Pinto de Melo, Sonia Aparecida Resende Silva,
Sonia Maria de Paula, Sonia Maria dos Santos, Sonia
Maria Francis Nascimento, Sonia Merces do N.
Amaral, Sueli Carvalho Moreira, Suely Lobo de
Oliveira Carvalho, Tania Aparecida Pinto Loschi,
Tania Maria Dias Barbosa, Tania Mendes Cruz, Tania
Regina M. Cordeiro, Tania Socorro Pereira, Tania
Valeria A. Dias Leite, Tereza Cristina Castro Alves,
Tereziana de Oliveira Castro, Terezinha Dalva Silva
Souza, Valeria Adriana Carrera Soares, Valeria
Aparecida Gerv. Pereira, Vanda Aparecida Jadir Reis,
doc.tce.mg.gov.br
Vanderci Moreira, Vanete Cristina da Silva, Vania
Assunção Silva Melillo, Vania Cristina Junqueira de
Oliveira, Vania José Ferreira de Morais, Vania Maria
Gonçalves, Vania Maria Silva Leão, Vanilda de Souza
Pinto, Vera Lúcia da Silva, Vera Lúcia Fernandes de
Lima, Vilma Lucia Pedro, Viviane Evelyse F.
Guimarães, Adalvia Maria Aleixo Santos, Adilson
Geraldo da Silveira, Adriana Aparecida Leles Rosa,
Adriana da Rocha Lobo, Afonso Celso Henriques,
Agnaldo Ferreira de Oliveira, Aguilherme Gonzaga de
Oliveira, Ana Maria da Silva Rezende, Antonio
Peixoto Leles, Arlinda Maria de Oliveira, Bernadete de
Oliveira Gonzaga, Cecilia Modesto Peruchi, Celia
Regina de Sousa Moreira, Claudia das Graças Ferreira,
Claudia Oliveira Carvalho, Claudio Henrique Simões,
Claudio Riomar, Claudio Sudário Lopes Filho, Cleuza
da Conceição Rezende, Denise da Silva Assunção
Lobo, Denize Aparecida de Urzedo Marques, Elias
Aparecido da Costa, Elias Messias de Souza, Giovana
Garcia da Silva, Gleice Ferreira Pedrosa, Hilma
Helena da Silva, Ivan da Assunção, Ivani Magalhães
Guedes Papa, Ivone Jardim Borba Sirio, Jane Rosaria
de Souza Pereira, Joana Darc de Matos Dornelas, João
Carlos da Silva, João Francisco Vale, José Carlos da
Silva, José Sergio Fernandes, Kelly Cristina M. B.
Vieira, Leonice Barbosa, Liete da Conceição Rib.
Braga, Lucia Aparecida do C. S. Mariano, Luciana
Baeta Vieira Lima, Luciene Marli de Rezende,
Lucilene Barbosa de Sousa, Lucimone de Souza e
Castro, Luiz Gonzaga Pinto, Magna B. de Souza
Ferreira, Mairce Aparecida Cristiano, Maisa Leonora
da Silva, Marcia Aparecida de Paula, Marcia de Assis
Menezes, Marcia Lea Pereira, Marco Aurelio Baeta
Alves, Margarida Fideles Guimarães, Margarida Pedro
do Car. Pereira, Maria C. Cunha Matosinhos, Maria
Cibele Pereira Lobo, Maria Cristina de Paula, Maria da
Conceição de Faria, Maria das Dores Rezende Neiva,
Maria Dulcinea da Rocha Lobo, Maria Gorete
Henriques, Maria Helena de Oliveira Regis, Maria
Lucia de Resende, Maria Marly de Resende, Maria
Monica Las Casas Pereira, Marlen Parreira Oliveira,
Monica Aparecida de Sou. Loschi, Morzatt Carvalho,
Nelson Martins Vimieiro, Nizelle Gonçalves D.
Heidenreic, Paulino Cordeiro, Rogerio Barbosa,
Rosane Moreira da Cruz, Rosangela dos Santos
Coelho, Rosania Aparecida S. L. Rezende, Rosimeire
Gabriela Ol. Marques, Rossana Schiafine Vargas,
Simone Aparecida Andrade Cardo., Sonia Aparecida
Azevedo Soares, Susiane Cristina Teixeira, Suzana
Borges de Lana, Tania Lucia Dourado, Valeria
Aparecida Franc. Alves, Vaninha Lucia de Castro, Zeli
Imaculada Pinto Costa, Zelia Andrea de Souza,
Geraldo Resende Pinto, José Donato Ferreira,
Raimundo Anastácio, Celso Luiz do Nascimento, José
dos Santos, Devanir Atanasio Simeão, Sebastião
Página 9 de 25
Ferreira Barbosa, José Raimundo de Paula, Altaizo
José da Silva, Valdomiro Corino de Oliveira, Nelito
Modesto Sobrinho, João Baptista Caetano, José Luzia
Coelho, Arquimedes Pilar da Costa, Moacyr de Abreu,
Jorge Roque de Souza, Baltazar de Paula Alves,
Antônio Marques de Paula, Luiz Gonzaga de Souza,
Celio Bibiano de Barros, Carlos Borges dos Reis,
Carlos Adalberto da Rocha, Waldir Barbosa Filho,
Umberto Pereira de Freitas, Joaquim Pereira Gomes,
Luiz Guedes de Souza, Sebastião José de Andrade,
Juvenil Machado da Cunha, Carlos José dos Reis,
Gabriel Pereira de Souza, José Francisco de Carvalho,
Derenicio das Dores de Souza, Antônio Ribeiro Maia
Filho, João Rosa Pimenta, José Bernardes de Souza,
Luiz Carlos Cordeiro da Silva, Fernando Bacharel de
Araújo, Antônio Evaristo de Souza, José Beato Arrude,
Altamiro Modesto, Edimar Florindo Lopes, Enir José
de Paula.
Sessão: 09/09/2014
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Reconhecida, com relação às
irregularidades apontadas nos autos, a prescrição da
pretensão punitiva do Tribunal. Reconhecida
a
decadência, quanto aos atos de admissão dos 585
servidores admitidos por concurso público e 64
servidores estáveis. Intimação dos responsáveis.
Recomendação. Determinado o arquivamento dos
autos após cumpridas as exigências cabíveis à espécie.
Natureza: CONVÊNIO n. 1422/93 celebrado entre a
Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e
Hospital Imaculada Conceição de Curvelo. Apenso n.
345473 - Prestação de Contas de Convênio.
Parte(s): Kemil Kumaira (Secretário à época) e
Valteice Maria Teixeira (Presidente do Hospital à
época).
Sessão: 10/12/2013
Inteiro Teor
pretensão punitiva. Determinado o arquivamento dos
autos. Declarada a suspeição dos Conselheiros
Wanderley Ávila e José Alves Viana.
EMENTAS DE PARECER PRÉVIO – PRIMEIRA
CÂMARA
PARECERES PRÉVIOS (EMENTAS): A publicação
das Ementas a seguir vale como intimação dos
pareceres prévios emitidos aos gestores à época e seus
doc.tce.mg.gov.br
procuradores, nos termos do art. 167 da Resolução
12/2008 (RITCMG), com a redação dada pelo art. 25
da Resolução 10/2010.
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL, da Prefeitura de Sete Lagoas, 2005.
Apenso n. 716053 – Processo Administrativo
Parte(s): Ronaldo Canabrava e Leone Maciel Fonseca
Sessão: 18/11/2014
- Parecer
EMENTA: PRESTAÇÃO DE
CONTAS EXECUTIVO
MUNICIPAL
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E
PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA
REJEIÇÃO DAS CONTAS.
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, Biquinhas, 2013.
Parte(s): Cleiton Alexandre da Silva e Carlos Alberto
Rodrigues Pereira
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado –
OAB/MG 67408 e Rodrigo Silveira Diniz Machado –
CRC/MG 64291
MPTC: Elke Andrade Soares de Moura Silva
Relator: Conselheiro Substituto Hamilton Coelho
Sessão: 24/02/2015
- Parecer
CONTAS EXECUTIVO
MUNICIPAL
EXECUÇÃO
APROVAÇÃO DAS CONTAS.
EXECUTIVO MUNICIPAL, Felício dos Santos,
2013.
Parte(s): Mateus de Lima Leite Soares
Procurador(es): Guilherme Silveira Diniz Machado –
OAB/MG 67408 e outro
Relator: Conselheiro Mauri Torres
Sessão: 24/02/2015
- Parecer
CONTAS EXECUTIVO
MUNICIPAL
EXECUÇÃO
Página 10 de 25
EXECUTIVO MUNICIPAL, Morro do Pilar, 2013.
Parte(s): Vilma Maria Diniz Gonçalves
Procurador(es): Viviane Fernandes de Araújo –
OAB/MG 61952 e outros
Relator: Conselheiro Mauri Torres
Sessão: 24/02/2015
- Parecer
CONTAS EXECUTIVO
MUNICIPAL
EXECUÇÃO
EXECUTIVO
MUNICIPAL,
Prefeitura
de
Luminárias, 2013.
Parte(s): Arthur Maia Amaral
Procurador(es: Maria Andréia Lemos - OAB/MG
98421 e outros
Relator: Conselheiro em substituição Licurgo Mourão
Sessão: 24/02/2015
- Parecer
CONTAS EXECUTIVO
MUNICIPAL
EXECUÇÃO
EXECUTIVO MUNICIPAL, de Antônio Carlos,
2013.
Parte(s): Raimundo Nonato Marques
MPTC: Cristina Andrade Melo
Sessão: 03/03/2015
- Parecer
CONTAS EXECUTIVO
MUNICIPAL
EXECUÇÃO
doc.tce.mg.gov.br
PATRIMONIAL - PARECER
PRÉVIO
PELA
EXECUTIVO MUNICIPAL, de Olímpio Noronha,
2013.
Parte(s): Carlos Alberto de Castro Pereira
Sessão: 03/03/2015
- Parecer
CONTAS EXECUTIVO
MUNICIPAL
EXECUÇÃO
Natureza:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, de Carlos Chagas,
2013.
Parte(s): Milton José Tavares de Quadros
Procurador(es): Killdare Gusmão Chaves – OAB/MG
120625
Sessão: 03/03/2015
- Parecer
CONTAS EXECUTIVO
MUNICIPAL
EXECUÇÃO
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS – PRIMEIRA
CÂMARA
a cada processo.
759905, LICITAÇÃO, contrato n. 102/07 precedido
de inexigibilidade de licitação n. 046/2007, celebrado
Página 11 de 25
entre a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais e a empresa Oliveira Rocha Comércio e
Serviços Ltda.
Parte(s): Paulo Roberto Moreira Cançado (ProcuradorGeral Adjunto à época), Fernando Antônio Faria de
Abreu (Diretor-Geral à época) e Jarbas Soares Júnior
(Procurador-Geral à época)
Sessão: 22/10/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Julgados regulares o
procedimento de inexigibilidade de licitação e o
contrato. Determinada a extinção do processo com
resolução do mérito e o arquivamento dos autos.
641838, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
da Prefeitura de Belo Horizonte, exercício de 2000.
Parte(s): Célio de Castro (Prefeito à época), César
Masci (Presidente da Câmara Municipal à época)
Procurador(es): Guilherme Nunes de Avelar Neto –
OAB/MG 50330 e Marco Antônio de Rezende
Teixeira – OAB/MG 36223
Sessão: 30/04/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento dos
autos.
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa,
exercício de 2002.
Parte(s): Sanzio José Borges (Dirigente à época)
Procurador(es): Regina Piterman – OAB/MG 58693 e
outros
Sessão: 18/06/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Declarada a extinção do processo
sem resolução do mérito, com recomendações.
Determinado o arquivamento dos autos.
da Câmara de Cabeceira Grande, exercício de 2002.
Parte(s): Daisy Ferreira Netto (Presidente à época),
Alberto Martins Ferreira, Alérsio da Cruz Mundim,
Ivan Baptista Dias, José Alves Viana Filho, Manoel
Antônio de Oliveira, Paulo Elias Ribeiro e Pedro Alves
da Mata (Vereadores à época)
MPTC: Eliane Cristina da Silva
Sessão: 03/09/2013
Inteiro Teor
doc.tce.mg.gov.br
sem resolução do mérito. Determinado o arquivamento
dos autos.
do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores
Públicos de Tocantins, 2007.
Parte(s): Marilda Costa Machado de Carvalho
Sessão: 09/07/2014
Inteiro Teor
pretensão punitiva para declarar a extinção do processo
com resolução do mérito. Determinado o arquivamento
dos autos.
738208,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
decorrente de inspeção realizada na Prefeitura
Municipal de Cabeceira Grande.
Período inspecionado: janeiro/1997 a dezembro/2000
Parte(s): Antônio Nazaré Santana Melo (Prefeito
Municipal à época)
Sessão: 12/03/2013
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Rejeitada a preliminar arguida
pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas,
pela aplicação da prescrição. Determinado o
arquivamento dos autos sem resolução do mérito.
747215, TOMADA DE CONTAS instaurada na
Câmara Municipal de Setubinha, relativa ao exercício
de 2000.
Parte(s): Otávio Pereira Lopes (Presidente à época)
Sessão: 04/02/2014
Inteiro Teor
com resolução de mérito. Determinado o arquivamento
dos autos.
Relator: CONS. JOSÉ ALVES VIANA
714470, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara de Bonito de Minas, 2005.
Parte(s): Jorge Eustáquio Saraiva Franco
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
Página 12 de 25
autos.
690108, PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL,
Câmara de Nepomuceno, 2003.
Parte(s): Gabriel Capello Garcia e Carlos Henrique
Pedroso
Sessão: 01/07/2014
Inteiro Teor
autos.
SÚMULAS DE ACÓRDÃOS - SEGUNDA
CÂMARA
a cada processo.
Relator: CONS. MAURI TORRES
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE CANA
VERDE
Responsável(is): Laerçon de Bastos Garcia
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Contas julgadas regulares com
recomendação. Arquivamento dos autos.
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
CAPITÃO ENÉAS
Responsável(is): Alice Aparecida Rodrigues Costa
Inteiro Teor
doc.tce.mg.gov.br
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
DOCE
Responsável(is): Mauro Pereira Martins
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
ROSÁRIO DA LIMEIRA
Responsável(is): José Clóvis da Silva
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
SERRANOS
Responsável(is): Danival Roberto Vieira
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PIRAÚBA
Responsável(is): Celso Raimundo Oliveira Pinto
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
BELÉM
Responsável(is): Carlos Antônio Pereira
Inteiro Teor
Página 13 de 25
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
TEIXEIRAS
Responsável(is): Carlos Roberto Marques Resende
Inteiro Teor
Natureza:
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
MUNICIPAL
Procedência:
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MARAVILHAS
Responsável(is): José Aparecido Camargo
Inteiro Teor
SÚMULA DE ACÓRDÃO – SEGUNDA CÂMARA
DECISÃO (ACÓRDÃO): A publicação da Súmula a
seguir vale como intimação da decisão proferida às
partes e a seus procuradores, nos termos do art. 167 da
Resolução 12/2008 (RITCMG), com a redação dada
pelo art. 25 da Resolução 10/2010. O acórdão,
assinado eletronicamente, pode ser consultado e
impresso, por meio do link vinculado ao processo.
692248, INSPEÇÃO ORDINÁRIA realizada na
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais –
COHAB/MG, período de dezembro/2003 a
agosto/2004.
Parte(s): Antônio Aureliano Sanches de Mendonça
(Diretor-Presidente da Companhia à época), Claudius
Vinicius Leite Pereira (atual Presidente)
Sessão: 09/08/2012
Inteiro Teor
Súmula do Acórdão: Determinado o arquivamento do
processo sem resolução do mérito, a comunicação da
decisão final ao atual dirigente da COHAB e a
intimação do Sr. Antônio Aureliano Sanches de
Mendonça, via postal.
Primeira Câmara
doc.tce.mg.gov.br
Secretaria da 1ª Câmara
INTIMAÇÃO N. 4790/2015
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais –
Secretaria da 1ª Câmara, em conformidade com o
disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC n.
12/2008, intima a parte interessada do despacho
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro
Substituto Relator Hamilton Coelho, em face do
pedido constante do documento protocolizado sob o n.
2740911/2015, referente ao processo abaixo
relacionado:
Processo n: 932928
Município: Bonfinópolis de Minas
Parte: Donizete Antônio dos Santos – Prefeito
Municipal
Despacho: Determinada a intimação das partes para
informar que o pedido de revogação da suspensão do
Concurso Público n. 001/2014 deflagrado pela
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas será
apreciado após as manifestações do Órgão Técnico
desta Corte e do Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas.
relacionado:
Processo n: 932928
Parte: Adriana Silva Cardoso – Presidente da
Comissão de Acompanhamento do Concurso Público –
Edital n. 001/2014
de Contas.
Página 14 de 25
relacionado:
Processo n: 932928
Interessado: Paulo Roberto Lima Ribeiro – Presidente
do Conselho Regional de Técnico em Radiologia – 3ª
Região
de Contas.
relacionado:
Processo n: 951246
Natureza: Pedido de Reexame
Município: Manhumirim
Parte: Ronaldo Lopes Correa
Procurador: Flávio Miller Starling, OAB/MG 154852
Despacho: Conhecido o recurso, interposto em
conformidade com os pressupostos contidos nos arts.
329 e 350 do Regimento Interno desta Corte. Deferida
a juntada dos documentos em epígrafe aos autos.
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro em
doc.tce.mg.gov.br
Substituição Relator Licurgo Mourão, em face do
relacionado:
Processo n.: 923939 - Prestação de Contas do
Executivo Municipal
Município: Conselheiro Lafaiete
Requerente: Fernando de Almeida de Souza Controlador Geral do Município de Conselheiro
Lafaiete.
Despacho: Deferido o pedido de vista e cópia dos
autos, mediante o pagamento do respectivo
emolumento, em Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco)
dias.
Segunda Câmara
Secretaria da 2ª Câmara
EDITAL DE CITAÇÃO
Edital nº 4809/2015
Processo nº 862992
Natureza: Tomada de Contas Especial
Procedência: Convênio nº 974/98 – Secretaria de
Estado da Educação / Município de Mato Verde
Citado: João Gonçalves Dias – Prefeito Municipal, à
época
Prazo: 30 (trinta) dias, improrrogáveis
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos
termos do disposto no art. 166, inciso V da Resolução
nº 12/2008, faz saber, a todos quantos virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem que, no prazo
acima fixado, o citado deve comparecer à Secretaria
da 2ª Câmara, a fim de ter vista dos autos e apresentar
as alegações que entender cabíveis.
INTIMAÇÕES DE DESPACHOS
disposto no art. 166, §1º, inciso I, da Resolução TC nº
12/2008, intima as partes interessadas, do despacho
exarado pelo Excelentíssimo Senhor Relator, em face
do pedido constante no(s) documento(s) referente(s)
ao(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
Intimação nº: 4681/2015
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Natureza: Pensão
Procedência: Instituto de Previdência Municipal dos
Servidores Públicos do Município de Viçosa - IPREVI
Interessado: Edivaldo Antônio da Silva Araújo –
Diretor Geral
Documento: Ofício nº. 017/2015/DG (protocolizado
sob o nº 2710311/2015)
Despacho: Deferido o pedido de prorrogação, pelo
prazo de 30 (trinta) dias.
Prazo: 60 (sessenta) dias
Intimação nº: 4853/2015
Natureza: Representação
Procedência: Prefeitura Municipal de Guaraciama
Interessado: Genildo Cardoso de Moura – OAB/MG
70556
Documento: Petição (Protocolizada sob o nº
2744811/2015)
Despacho: Deferido o pedido de vista dos autos, em
Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias,
oportunidade em que deverá entregar o original do
documento acima citado e poderá obter cópia das
peças processuais porventura solicitadas, observadas as
cautelas de praxe.
INTIMAÇÃO Nº 4647/2015
Processo: 865712
Natureza: APOSENTADORIA
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
VESPASIANO
Processo: 859700
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE
UBERLANDIA - IPREMU
Processo: 874293
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
INTIMAÇÃO FISCAP
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por
meio da Segunda Câmara, nos termos do disposto nos
artigos 151 e 166, §1º, inciso I, do Regimento Interno
(Resolução nº 12/2008), intima as partes interessadas,
para a complementação da instrução processual,
devendo os responsáveis, no prazo fixado, promover a
regularização por me io eletrônico, na forma da
legislação em vigor.
Processo: 853077
UBERLANDIA - IPREMU
Prazo: 30 (trinta) dias
Processo: 853096
UBERLANDIA - IPREMU
doc.tce.mg.gov.br
Processo: 878360
Natureza: PENSÃO
SERVIDORES DO ESTADO MG
Processo: 882200
Procedência: FUNDAÇÃO HOSPITALAR
ESTADO DE MINAS GERAIS
DO
Processo: 882791
Natureza: PENSÃO
Processo: 904061
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Procedência: SECRETARIA DE ESTADO
PLANEJAMENTO E GESTAO
Processo: 904100
Processo: 904474
Processo: 904680
Processo: 904748
DE
DE
DE
DE
DE
Processo: 923842
Natureza: PENSÃO
Processo: 930089
Processo: 930772
doc.tce.mg.gov.br
DE
DE
Processo: 881217
Procedência: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CONTAGEM
Processo: 903647
DE
Processo: 852231
Procedência: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS
CORAÇÕES
Processo: 904250
Processo: 881465
Procedência: PREVILAM - INSTITUTO
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAMBARI
Processo: 929277
DE
DE
DE
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Processo: 904177
Processo: 904500
DE
DE
Processo: 866171
Natureza: PENSÃO
Procedência: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Processo: 923482
Natureza: PENSÃO
Processo: 853548
Procedência: FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM
Processo: 903799
Processo: 903981
Processo: 904754
DE
DE
DE
Processo: 923809
Natureza: PENSÃO
Processo: 854450
Procedência: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Processo: 860347
Procedência:
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO
- IPREMPOF
Processo: 877099
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORMIGA
Processo: 878327
Natureza: PENSÃO
Processo: 928930
doc.tce.mg.gov.br
DE
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Processo: 904428
Processo: 903974
DE
DE
Processo: 923826
Natureza: PENSÃO
Processo: 895419
Natureza: PENSÃO
Processo: 880741
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE ITAMARANDIBA
Processo: 877101
Procedência:
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
JOÃO PINHEIRO - PREVIJOP
Processo: 826215
doc.tce.mg.gov.br
DO
Processo: 852665
Procedência:
INSTITUTO
MUNICIPAL
PREVIDENCIA SERV.PUBL.DE ITAUNA
DE
Processo: 854218
Natureza: PENSÃO
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM
SUCESSO - PREVBOM
Processo: 855733
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO
Processo: 878830
Natureza: PENSÃO
Processo: 882201
DO
Processo: 894110
Natureza: PENSÃO
Processo: 904155
DE
Página 19 de 25
Processo: 904767
DE
Processo: 823277
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO
Processo: 882825
Natureza: PENSÃO
Processo: 903598
Processo: 903830
Processo: 904562
Processo: 903623
doc.tce.mg.gov.br
DE
DE
DE
Processo: 904018
DE
DE
Processo: 853550
Procedência: FUNDO DE APOSENTADORIA E
PENSÃO DO MUNICÍPIO - FAPEM
Processo: 869132
Natureza: PENSÃO
Processo: 904582
Processo: 904397
Processo: 904218
DE
DE
DE
Processo: 904488
Página 20 de 25
Processo: 904489
DE
DE
Processo: 860283
Procedência: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS
Processo: 923291
Natureza: PENSÃO
Processo: 892366
Natureza: PENSÃO
Processo: 911533
DE
Processo: 923726
Natureza: PENSÃO
doc.tce.mg.gov.br
Processo: 882317
DO
Processo: 923695
Natureza: PENSÃO
Processo: 853094
UBERLANDIA - IPREMU
Processo: 864044
Procedência: PREFEITURA
GUIRICEMA
MUNICIPAL
DE
Processo: 861169
Procedência:
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
MONTES CLAROS - PREVMOC
Processo: 861927
Procedência: PROCURADORIA
JUSTICA DE MINAS GERAIS
GERAL
Processo: 903797
DE
DE
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Processo: 904306
Processo: 904463
DE
DE
Processo: 855575
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Processo: 904738
DE
Processo: 922609
Natureza: PENSÃO
Processo: 861214
Procedência:
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
MONTES CLAROS - PREVMOC
Processo: 923852
Natureza: PENSÃO
doc.tce.mg.gov.br
Processo: 861779
DO
Processo: 923859
Natureza: PENSÃO
Processo: 879501
Natureza: PENSÃO
Processo: 923902
Natureza: PENSÃO
Processo: 894525
Natureza: PENSÃO
Processo: 931324
Natureza: PENSÃO
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Processo: 896688
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Natureza: REFORMA
Procedência: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG
Processo: 896693
Natureza: REFORMA
Procedência: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CBMMG
Processo: 904184
Processo: 904346
Processo: 904422
Processo: 904944
Processo: 920454
Procedência: SECRETARIA DE
ESTADO
DE
DE
DE
DE
DE
Processo: 904758
DE
Processo: 922490
Natureza: PENSÃO
Processo: 922592
Natureza: PENSÃO
Processo: 923751
Natureza: PENSÃO
Processo: 923764
Natureza: PENSÃO
Processo: 923807
Natureza: PENSÃO
Processo: 923867
Natureza: PENSÃO
doc.tce.mg.gov.br
Página 23 de 25
Processo: 928080
Diretoria de Administração
DE
Coordenadoria de Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 896201
Procedência: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
Processo: 903822
Processo: 903748
INTIMAÇÃO N.º 4888/2015
DE
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2014, celebrado
entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
e a Hitachi Data Systems do Brasil Ltda.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 12
(doze) meses, a contar de 13/03/2015.
Data da assinatura: 13/03/2015.
Valor total: R$5.914,05 (cinco mil, novecentos e
quatorze reais e cinco centavos).
Dotação
Orçamentária:
1021.01.122.701.2009.0001.339039.27.10.1.
Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas
DE
PROCESSOS
DISTRIBUÍDOS
E
REDISTRIBUÍDOS
AOS MEMBROS
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO DIA
24/03/2015
PROCURADORA CRISTINA MELO
disposto no art. 166, § 1º, inciso I, da Resolução TC nº
12/2008, intima a interessada do despacho exarado
pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Gilberto
Diniz, no processo abaixo relacionado:
Natureza: Denúncia
Denunciado: Prefeitura Municipal de Varginha
Processo: 835922
Documento protocolizado sob o nº 2786611/2015
Interessada: Rita de Cássia Costa Souto – OAB//MG
79.187, Procuradora do Sr. Eduardo Antônio Carvalho
Despacho: Deferido pedido de vista dos autos, em
Secretaria, pelo prazo de 05 (cinco) dias , nos termos
do art. 184 da Resolução 12/2008, bem como deverá
apresentar
o
documento
original
de
substabelecimento para ser juntado aos autos, no
prazo de cinco dias.
Distribuição ordinária
PCTAS LEGISLATIVO MUNICIPAL
836790
Redistribuição
PROCESSO ADMINISTRATIVO
728185 (Prevenção – origem: Procuradora Maria
Cecília)
PROCURADORA ELKE MOURA
DENÚNCIA
932634
doc.tce.mg.gov.br
Página 24 de 25
PCTAS ADM. IND. MUN. INST. PREV. SERV
CONVÊNIO
849802
639351
Redistribuição
849020
DENÚNCIA
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
951316 (Competência – origem: Procurador Geral)
623954
PROCURADOR-GERAL MPC
PROCURADOR GLAYDSON MASSARIA
Redistribuição ao Procurador-Geral
Medidas cabíveis
CONVÊNIO
PCTAS EXECUTIVO MUNICIPAL
340627
887426, 912400, 912466, 912862, 912877, 912894,
912895, 913109, 913123
836549
PROCURADOR MARCÍLIO BARENCO
DENÚNCIA
951252
PCTAS ADM. IND. MUN. AUTARQUIAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
686150
743432
As publicações oficiais do Tribunal de Contas do dia
31/07/2010 e anteriores estão disponíveis nas
respectivas edições do jornal “Minas Gerais”.
843706
Redistribuição
751927 (Prevenção – origem: Procuradora Maria
Cecília)
PROCURADORA MARIA CECÍLIA
DENÚNCIA
924160
PROCURADORA SARA MEINBERG
doc.tce.mg.gov.br
Página 25 de 25

Tribunal Pleno Presidência

Transcrição

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