PTD do AVE 2015 - Vale do Ave Digital

Transcrição

PTD do AVE 2015
PROGRAMA TERRITORIAL DE DESENVOLVIMENTO DO AVE
(Documento de fundamentação e suporte ao processo de
contratualização nos termos do nº 3 do artigo 64º do Decreto-Lei nº
213/2007 de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº
74/2008 de 22 de Abril)
Versão corrigida e aprovada em 07 de Novembro de 2008
PTD do AVE 2015
MENSAGEM DO PRESIDENTE
UMA NOVA APOSTA PARA UMA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DA SUB-REGIÃO
O Agrupamento de Municípios do Ave, a que tenho a honra de Presidir, organizado na base das
disposições legais constantes do Decreto-Lei nº 68/2008, de 14 de Abril, no âmbito da AMAVE –
Associação de Municípios do Vale do Ave, mandou elaborar o PTD do AVE – Plano Territorial de
Desenvolvimento do Ave, com vista a fundamentar as opções de desenvolvimento, desta Sub-Região,
para a candidatura a apresentar, oportunamente, junto do ON.2 – Programa Operacional Regional do
Norte, do QREN 2007-2013.
O PTD do Ave foi elaborado pela Empresa QUATERNAIRE PORTUGAL, sob a coordenação do Senhor
Professor António Figueiredo, com um forte envolvimento do Comité Técnico de Pilotagem constituído por
Técnicos da AMAVE e de cada uma das Câmaras Municipais que integram a nova NUTS III AVE.
A Proposta elaborada pela Equipa Técnica foi, entretanto, aprovada em reunião do Agrupamento de
Municípios, realizada, para o efeito, na Sede da AMAVE, no dia 14 de Agosto de 2008.
Sendo certo que teremos de ter, sempre que possível, acções de intercooperação com os Municípios de
Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde e Póvoa de Varzim, no âmbito da Associação de Municípios do Vale do
Ave, a verdade, no entanto, é que, é, precisamente, no quadro de referência desta nova situação de
organização Sub-Regional, que o AVE está a dinamizar um conjunto de acções que, a nosso ver,
constituirão uma nova oportunidade para uma nova estratégia de desenvolvimento dos Municípios do
Ave.
E isto, como também é evidente, para corresponder aos novos desafios que nos são lançados, pelo
Governo, para a concretização de um Programa Intermunicipal de Desenvolvimento da Sub-Região do
Ave.
Para esse efeito, através do Correio Electrónico, foi feita uma importante divulgação do Plano de Acção
2007-2013 e do PAISCTP do AVE – Programa de Acção Integrada de Serviços Colectivos Territoriais de
Proximidade, com o sentido de se receberem contributos das Pessoas e das Entidades desta SubRegião.
Todo este trabalho está inserido, naturalmente, numa estratégia alargada de desenvolvimento que
pretende contribuir para se concretizar o objectivo geral “Vale do Ave 2015 - Região de Conhecimento e
Inovação – Território de Responsabilidade Social”.
O PTD do AVE vai, precisamente, nesse sentido.
Na verdade, é de todos conhecido que o processo de desenvolvimento económico e social da Região do
Vale do Ave esteve, sempre, intimamente, ligado à ÁGUA, ao Rio Ave e seus Afluentes, razão por que, a
ÁGUA esteve, também, na base da evolução e posicionamento do aparecimento e crescimento da
População local, bem como do Sector do Têxtil e do Vestuário, que marcaram, pela positiva e pela
negativa, a vida das Gentes deste Espaço Territorial.
Como é, também, do conhecimento geral, a AMAVE e os Municípios do Vale do Ave foram pioneiros na
tomada de iniciativa em matéria de despoluição do Rio Ave e em matéria de Resíduos Sólidos Urbanos,
com um enorme esforço de investimento de cada um dos Municípios, porque fizeram grandes opções em
matéria de ambiente.
Por outro lado, como toda a gente sabe, o VALE DO AVE teve, até há bem pouco tempo, um papel
importante na Economia Regional e na Economia Nacional, com o Têxtil, o Vestuário, as Cutelarias e o
Calçado, o que, nas exportações nacionais, representava, até há ainda pouco tempo, cerca de 33% das
exportações portuguesas.
O Vale do Ave, por razões diversas, nem sempre as melhores, é certo, foi, durante tempo de mais, um
território fortemente dependente do Sector do Têxtil, do Vestuário, das Cutelarias e do Calçado e, embora
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PTD do AVE 2015
sendo um sector de mão-de-obra barata, foi responsável por garantir emprego para a generalidade da
população activa.
O Vale do Ave tem sido, sempre, ao longo dos anos, de uma total solidariedade para com o País, tendo
chegado o momento de o País ser, agora, também, solidário para com o Vale do Ave.
Na verdade, presentemente, com a globalização da economia, com a liberalização mundial do comércio,
com a entrada da Índia e da China num mercado global, com total desrespeito pelas cláusulas sociais e
ambientais, foi criada uma situação de concorrência desleal para com as regiões têxteis europeias,
nomeadamente, o VALE DO AVE, o que, como é sabido, tem provocado o encerramento de empresas e
arrastado para o desemprego quantidades demasiado elevadas de trabalhadores, nomeadamente gente
nova, sem qualificações académicas e profissionais que, como se tem verificado, não encontram, com
facilidade, um novo emprego!
Perante aquela situação, e com o apoio determinante da Universidade do Minho, do CITEVE e outras
Entidades, a Região está envolvida, e comprometida, numa aposta de mutação de paradigma, no seu
processo de desenvolvimento económico e social, no contexto da economia regional, e respectivo
enquadramento na economia nacional, tentando dar um passo seguro, de uma economia baseada em
mão de obra barata, para um novo modelo de economia regional diversificada e sustentável, pelo que tem
vindo a fazer um esforço no sentido da inovação.
No entanto, como se compreenderá, este processo de inovação, absolutamente necessário para que se
consiga dar um salto qualitativo, na economia da Região, tem vindo a provocar mais desemprego
desqualificado, e, infelizmente, por falta de investimento adequado, não tem vindo a criar, até ao
momento, postos de trabalho, nem para os desempregados, nem para os jovens que saem do Secundário
ou dos Institutos Politécnicos e Universidades.
Por outro lado, a Sub-Região do Ave enfrenta, neste novo contexto territorial, novos desafios com a
integração dos Municípios de Cabeceiras e de Mondim de Basto,
Com o PTD do AVE, e com a aprovação da nossa Proposta de Subvenção Global a ser contratualizada
com a nova Comunidade Intermunicipal do Ave, esperamos ver criadas as condições necessárias para
que, em 2015, a Sub-Região do Ave seja, de facto, uma Região de Conhecimento e Inovação – Território
de Responsabilidade Social.
Guimarães, 16 de Setembro de 2008.
António Magalhães
Presidente da AMAVE e
Presidente do Agrupamento de Municípios da NUTS III AVE
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PTD do AVE 2015
0. Apresentação e estrutura do documento
1. Introdução
2. Estratégia integrada de desenvolvimento: objectivos e prioridades de intervenção
2.1. Elementos de diagnóstico estratégico
2.2. Visão, missão e apostas de desenvolvimento: contextualização
2.3. A Visão
2.4. Da Visão às missões
2.5. Apostas estratégicas e objectivos estruturantes
2.6. Apostas estratégicas e indicadores de resultado
2.7. Referenciais estratégicos globais para o domínio dos serviços colectivos
territoriais de proximidade (SCTP)
2.8. Referenciais estratégicos sectoriais
3. Contextualização do PTD Ave 2015 na visão estratégica para a Região Norte
3.1. Nota preliminar
3.2. PTD Ave 2015: combater problemas nacionais e regionais à escala do território
da NUTS iii
3.3. O PTD Ave 2015 no âmbito das agendas prioritárias do pacto regional de
competitividade
4. Plano de investimentos
4.1. Fundamentação
4.2. Projectos estruturantes
4.3. Programação financeira (variante 1 – componente FEDER)
5. Plano de monitorização
5.2. Atribuições e composição da comissão de acompanhamento
5.3. Avaliação
5.4. Indicadores e metas de realização e resultado
6. Estrutura e modelo de gestão do PTD Ave 2015
7. Plano de divulgação e comunicação
7.2. Desenvolvimentos em torno do âmbito e dos pressupostos do plano de
divulgação e comunicação da subvenção global
7.3. Desenvolvimentos operacionais
Anexos
Anexo nº 1 - plano de investimentos na variante 1
Anexo nº 2 - plano de investimentos na variante 2
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0. APRESENTAÇÃO E ESTRUTURA DO DOCUMENTO
O presente documento configura a resposta dos municípios da NUTS III Ave (na sua
nova configuração) ao convite PDT/1/2008 emanado da ON2 – O Novo Norte –
Programa Operacional Regional do Norte no âmbito do processo de contratualização
de uma subvenção global, oportunamente definido nos termos do artigo 64º do
Decreto-Lei nº 312/2007 de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei
nº 74/2008 de 22 de Abril.
O documento respeita fielmente as orientações de conteúdo estabelecidas pelo
referido convite, apresentando a seguinte estrutura:
-
No capítulo primeiro (introdução), contextualiza-se a candidatura agora
apresentada no âmbito do processo de planeamento estratégico que lhe deu
origem e que tem o seu começo muito antes da publicação do referido convite;
-
No capítulo segundo, formula-se a estratégia integrada de desenvolvimento
que enquadra o PTD Ave 2015, que extravaza claramente o âmbito da
contratualização da subvenção global, explicitando os referenciais estratégicos
que fundamentam a escolha dos projectos para as tipologias sugeridas;
-
No capítulo terceiro, formula-se um diagnóstico prospectivo do território
construído em função dos resultados esperados, devidamente contextualizados
na visão estratégica de desenvolvimento para o Norte de Portugal, mostrando
que uma estratégia bem sucedida para o Ave será uma estratégia ganhadora
para o Norte de Portugal e para o País;
-
No capítulo quarto, apresenta-se a proposta propriamente dita de plano de
investimentos, enunciando os projectos estruturantes e ainda outros projectos
de cariz municipal, que embora não sendo considerados estruturantes
contribuem de uma forma clara para a coerência global face aos objectivos
estruturantes definidos no capítulo segundo, sendo essa avaliação de
coerência acompanhada de fichas de projecto (as fichas dos projectos
estruturantes são apresentadas neste capítulo, as restantes são remetidas
para o anexo e suporte informático) e de metas de realização e resultados;
-
O capítulo quinto está focado na apresentação de um plano de monitorização
para a estratégia e investimentos propostos, tendo em conta a imperiosa
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PTD do AVE 2015
necessidade de salvaguardar ritmos de execução física e financeira da
subvenção global;
-
O capítulo sexto apresenta uma proposta de estrutura e de modelo de gestão
para a subvenção global;
-
O capítulo sétimo centra-se no plano de divulgação e comunicação do próprio
processo de contratualização.
Nos anexos 1 e 2 são apresentados os quadros financeiros globais e por entidade
proponente (Município) para as variantes 1 e 2 (que serão explicitadas mais à frente),
tendo em consideração apenas a componente de investimento elegível.
O terceiro e último anexo diz respeito à listagem e respectiva codificação das fichas de
projecto correspondentes à proposta do plano de investimentos da variante 1. Esta
matriz permite uma rápida identificação das diversas fichas de projecto por tipologia e
entidade proponente que acompanham este relatório em formato digital (ver cd anexo
ao documento).
Uma mensagem endereçada pelo Exmo. Senhor Presidente António Magalhães
precede esta apresentação.
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PTD do AVE 2015
1. INTRODUÇÃO
O Programa Territorial de Desenvolvimento (PTD) que se submete à apreciação da
Comissão de Gestão do PO Norte 2007-2013 para efeitos do processo de
contratualização com a associação de municípios da NUTS III Ave corresponde a uma
forte tradição e a um longo processo de planeamento estratégico para este território.
Tradição e prática de planeamento estratégico
O território do Ave tem sido dotado de processos regulares de planeamento
estratégico que têm acompanhado os sucessivos períodos de programação de Fundos
Estruturais, tendo a preparação do QREN 2007-2013 seguido essa prática, dotando o
território de um plano de acção para o mesmo período, destinado a dar corpo a um
lema que foi ganhando forma e força no seio da associação de municípios – AVE
território de inovação e de responsabilidade social.
Esse exercício de planeamento estratégico visou ainda enquadrar estrategicamente a
nova configuração da NUTS III Ave proposta pela CCDR-N, concretizada na entrada
dos concelhos de Cabeceiras de Basto e de Mondim de Basto e na saída dos
concelhos da Trofa e de Santo Tirso.
Um novo enquadramento geo-estratégico para o Ave
De facto, a nova composição da NUTS III implica a percepção de um novo referencial
geo-estratégico para o Ave e para o papel que lhe cabe desempenhar no ordenamento
territorial do Norte de Portugal (articulação com os trabalhos do PROT-Norte).
A integração na NUTS III dos concelhos de Cabeceiras de Basto e de Mondim de
Basto intensifica a articulação territorial do Ave com o Tâmega que é, como se sabe,
um território de charneira com o interior Norte. Com as suas diferentes articulações, os
concelhos de Fafe, Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso, Cabeceiras de Basto e
Mondim de Basto asseguram ao Ave um conjunto muito diversificado de interacções
com as diferentes vertentes do interior Norte. Aliás, com a nova configuração de
acessibilidades, a saída internacional rodoviária mais relevante do território do Ave
passará a ser concretizada através de Chaves, o que acentua a interacção com o
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PTD do AVE 2015
território do interior norte. Na nova configuração, o nó de Arco de Baúlhe passa a
assumir na sub-região uma forte relevância, pois constitui o elo através do qual
Cabeceiras de Basto está ligado a esse eixo de internacionalização rodoviária.
Neste novo contexto, o encravamento de Mondim de Basto ficará resolvido com a a
construção da recente e publicamente anunciada, pelo Governo, construção da
ligação rápida à Via do Tâmega, que já liga Amarante a Celorico de Basto e vai ligar
Celorico de Basto ao nó da A7 em Arco de Baúlhe. Nesse novo contexto, Mondim de
Basto terá uma ligação rápida ao IP-4 e, também, uma ligação rápida ao Nó da A7 em
Arco de Baúlhe. Aliás, a presença de Mondim de Basto na nova NUTS III constitui a
expressão mais pertinente da nova ligação ao interior Norte, dada a forte
representatividade deste concelho em termos do Alvão.
Assim sendo, encontrada que está uma solução, a curto prazo, para a ligação de
Mondim de Basto à A7 e ao IP-4, o único problema de rede viária que não tem, ainda,
uma perspectiva de solução é a VIA DO AVE - Vieira do Minho, Póvoa de Lanhoso,
AVEPARK (Guimarães) – Nó da A7 e Nó da A11, em Silvares, Concelho de
Guimarães. Convém evidenciar, neste momento, que esta VIA DO AVE é considerada
verdadeiramente estruturante para a coesão da Sub-Região e é, como se
compreende,
absolutamente
necessária
para
um
normal
e
necessário
desenvolvimento do AVEPARK – Parque de Ciência e Tecnologia.
Com esta nova configuração de NUTS III, estão criadas as condições para que a
diferenciação do papel de cada de um dos concelhos na nova geoestratégia possa ser
estabelecida com maior clareza e com maior potencial de geração de projectos
coerentes com o posicionamento estratégico de cada um.
De qualquer modo, torna-se redutor limitar o papel do Ave ao de unidade territorial
integrada no arco metropolitano da Região Norte, pois, embora o seu território de
maior densidade se insira na coroa urbano-industrial que envolve o Grande Porto, a
sua nova configuração de NUTS III abre-lhe mais e melhores perspectivas de inserção
territorial.
O estatuto de “porta de internacionalização” que Guimarães indiscutivelmente tenderá
a assumir será completado entre os territórios de maior densidade industrial pela
ligação mais próxima de Famalicão ao Grande Porto e ao coração metropolitano,
gerando um modelo de centralidades complementares que pode revelar-se virtuoso
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PTD do AVE 2015
para a NUTS III. No plano de acção proposto para o período de 2007 a 2013 existem
propostas que vão ao encontro dessa complementaridade de centralidades, que vão
desde a cultura até à actividade industrial e de inovação.
Por outro lado, a massa de concelhos identificada com a valorização dos recursos
endógenos da ruralidade e da excelência ambiental e paisagística, a qual tem no
concelho de Fafe uma charneira com os territórios de maior densidade e
empreendimento industrial, vem dar à NUTS III um papel geo-estratégico na
valorização desses territórios. A massa crítica de recursos endógenos para a
valorização competitiva dos territórios de baixa densidade adquire com a nova
configuração uma expressão mais significativa. Significa isto que a batalha da
competitividade não se concretiza apenas para os concelhos em que a reconversão
industrial é estritamente necessária. Ela perfila-se também a propósito da valorização
da outra tipologia de recursos da região.
Em resumo, a nova configuração da NUTS III determina um novo referencial geoestratégico para o Ave. Com a saída dos concelhos da Trofa e Santo Tirso reduzemse as tensões decorrentes da interacção com a dinâmica metropolitana. A
complementaridade de centralidades entre Guimarães e Famalicão permite organizar
os territórios de maior densidade industrial e de empreendimento. Torna-se mais clara
a massa de territórios de mais baixa densidade e uma massa crítica mais relevante de
recursos endógenos de património natural e ambiental, de paisagem, de ruralidade é
passível de ser valorizada com ganhos de escala e complementaridade intermunicipal.
O novo quadro de acessibilidades rodoviárias confirma, por um lado, a proximidade da
região às principais portas de internacionalização metropolitana não rodoviária
(aeroporto e porto de mar) e coloca, por outro, o Ave numa posição excelente de
inserção nos eixos rodoviários de saída da Região. Esta última realidade reforça ainda
a interacção da região com o interior norte, consolidando o seu papel de charneira,
que é extensivo à Euro-região.
À componente física e infraestrutural da inserção geo-estratégica da NUTS III Ave há
que adicionar o potencial de internacionalização e de inserção em redes europeias
que decorre das estratégias de algumas das instituições mais representativas com
acção no território. A Universidade do Minho, outras instituições de inter-face com as
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PTD do AVE 2015
empresas como o CITEVE e os principais equipamentos culturais instalados no Ave
completam virtuosamente esta inserção, assegurando ao Ave novas condições de
visibilidade e de integração nas redes de conhecimento europeu.
A problemática dos serviços colectivos territoriais de proximidade
No primeiro semestre de 2007, a CCDRN desafiou as NUTS III da Região a definir um
programa de acção para o domínio dos Serviços Colectivos Territoriais de
Proximidade (SCTP), segundo uma lógica de desenhar um contributo de alto valor
acrescentado para a racionalização e qualificação dos serviços públicos locais,
inicialmente destinado a constituir a base de um processo de contratualização no
âmbito do PO Regional.
Na sua nova configuração, a NUTS III Ave combina modelos de povoamento muito
diversificados, continuando a integrar territórios em que os modelos da difusão e
dispersão territoriais são predominantes e territórios em que a baixa densidade
aconselha a concepção e montagem de uma outra tipologia de modelos de
organização e prestação de serviços públicos locais.
A proposta de uma estratégia para os SCTP foi entendida pelos municípios da nova
NUTS III como uma oportunidade de criação de condições para uma mais forte
intervenção de associações de desenvolvimento local, com experiência de cooperação
entre os municípios e outros sectores da sociedade civil organizada do Ave, como o
são a SOL DO AVE, a ADRAVE, a PROBASTO e as redes sociais que têm sido
criadas a nível municipal. O potencial que estas associações revelam no sentido de
prolongar a acção municipal numa lógica de concertação territorial é muito elevado,
apresentando além disso uma forte experiência em matéria de proximidade de acção
às populações, seja em territórios com predomínio do difuso, seja na vasta área de
incidência rural.
Para além disso, estando em curso no território do Ave outras iniciativas orientadas
para a valorização da competitividade e inovação tecnológicas, centradas em
instituições como o Ave Park e alguns institutos de excelência com origem na
Universidade do Minho, os trabalhos do Programa de Acção Intermunicipal de
Serviços Colectivos Territoriais de Proximidade 2007-2010 apresentam uma forte
complementaridade com tais iniciativas, na medida em que constituirá um instrumento
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PTD do AVE 2015
decisivo para o reforço da coesão na NUTS III. Como é sabido, um dos desafios do
próximo período de programação residirá na procura e concretização de equilíbrios
virtuosos entre os objectivos da competitividade (reforçados neste período) e os da
coesão, revelando que estes últimos constituem uma condição indispensável para
manter viva e solidária a cooperação inter-municipal no quadro da nova NUTS III.
Com este enquadramento, devemos referir que, com a execução física e financeira do
Projecto “Vale do Ave Região Digital”, co-financiado pelo ON, no âmbito do POS_C, foi
recentemente criada a Régie Cooperativa VARD 2015 – Vale do Ave Região Digital,
de que são Membros Fundadores a AMAVE, a Universidade do Minho, o Centro de
Computação Gráfica de Guimarães e o AVEPARK – Parque de Ciência e Tecnologia,
cooperativa esta que “tem por objecto promover a concepção, criação e gestão do
Programa “Vale do Ave Região Digital”, com a constituição de uma Comunidade
Digital, congregando todos os agentes, no sentido do desenvolvimento sustentado dos
eixos sociais, económicos e culturais, contribuindo para a melhoria da qualidade de
vida e bem-estar dos Cidadãos do conjunto dos Municípios do Vale do Ave.”
Uma síntese virtuosa de processos de planeamento estratégico
O PTD que agora é apresentado resulta, assim, de uma convergência virtuosa de
diferentes mas complementares processos de planeamento estratégico, dos quais se
destacam os seguintes:
-
Prática e tradição de planeamento estratégico e territorial associado à
programação de Fundos Estruturais;
-
Concepção ascendente e participada por todos os municípios de uma
abordagem ao QREN 2007-2013 subordinada ao lema: Ave 2015– território
do conhecimento da inovação e de responsabilidade social, que procurou
responder aos desafios de programação do QREN e das diferentes
agendas do Norte 2015;
-
Elaboração participada de um Plano de Acção para esse mesmo período
que criasse as condições de coesão para a nova configuração territorial da
NUTS III Ave;
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PTD do AVE 2015
-
Focagem desse plano de acção no domínio dos SCTP tendo em vista
sobretudo os problemas de coesão do “novo” território do Ave, sobretudo
as questões suscitadas pela baixa densidade à reorganização dos serviços
públicos
locais,
preparando
os
municípios
para
os
desafios
e
responsabilidades de um processo de contratualização;
-
Resposta e adaptação de todo o processo anteriormente desenvolvido ao
Convite para apresentação de Propostas de Programas Territoriais de
Desenvolvimento, que culmina na presente proposta de PTD para a NUTS
III Ave.
Deve ainda referir-se que, tal como os processos anteriormente referidos, a
concretização do PTD Ave foi possível graças a um vigoroso processo de participação
dos Municípios. A prática de funcionamento do Comité de Pilotagem iniciada com os
trabalhos do PAISCTP Ave foi mantida e agilizada nesta fase, assegurando que um
representante técnico de cada um dos Municípios (com amplo conhecimento integrado
de todas as áreas de projecto) acompanhasse de perto o processo com reuniões
semanais sistemáticas realizadas desde a abertura do convite anteriormente referido.
Mais ainda, em reunião política realizada em 18 de Fevereiro de 2008 em Guimarães,
presidida pelo Exmo. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional, com a presença dos Exmos. Secretários do Ordenamento
do Território e das Cidades e do Desenvolvimento Regional, do Exmo. Senhor
Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte e de
todos os senhores Presidentes, todo o processo foi apresentado aos representantes
do Governo, tendo sido sublinhada nessa reunião a exemplaridade do processo e a
sua adequação aos objectivos da programação para o período em referência.
Em articulação permanente com a programação estratégica no âmbito da NUTS II
Norte de Portugal
Todo este processo amplamente referenciado nas secções anteriores foi concretizado
em permanente articulação com os trabalhos de reflexão estratégica coordenados pela
CCDRN no âmbito da preparação do novo período de programação.
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PTD do AVE 2015
Assim, os trabalhos de concepção do Plano de Acção Ave 2015 tiveram em conta o
vasto material produzido pela CCDRN no quadro do Norte 2015, tendo sido elaborado
como um contributo de uma NUTS III para a concretização das orientações delineadas
nesse quadro de opções para a região.
No desenvolvimento dos trabalhos do PAISCTP Ave e na sua transformação em PTD
Ave 2015, tiveram-se em conta adicionalmente os seguintes elementos:
-
Estrutura e conteúdos do PO Regional Norte entretanto publicado;
-
Desenvolvimentos técnicos do projecto Norte 2015, designadamente a sua
última versão Pacto Regional para a Competitividade do Norte de Portugal que
formaliza as principais agendas de intervenção estratégica na Região com os
correspondentes planos de acção;
-
Os trabalhos e materiais do PROT Norte já que o PTD constitui também um
programa territorial, por isso necessariamente articulável com a estratégia de
ordenamento do território regional.
Desta articulação daremos conta no capítulo centrado no diagnóstico prospectivo e
respectiva contextualização na visão estratégica de desenvolvimento da NUTS II.
Concluindo
Com todas estas circunstâncias, estão reunidas as condições para um processo de
contratualização que constituirá seguramente um novo ciclo de afirmação e robustez
do planeamento inter e supra-municipal neste território.
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PTD do AVE 2015
2. ESTRATÉGIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO: OBJECTIVOS
E PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO
Elementos de diagnóstico estratégico
Nos anexos que acompanham o DVD da presente candidatura reproduz-se o
diagnóstico estratégico que completou os trabalhos de caracterização existentes sobre
o território.
Nas páginas seguintes, apresenta-se o SWOT que resulta desse diagnóstico
estratégico.
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PTD do AVE 2015
Actualização do conhecimento estratégico para a NUTS AVE 2006 – quadro SWOT
Pontos Fortes
Rede rodoviária existente e recentemente concluída proporcionando
muito boas acessibilidades intra região e desta com o exterior (Porto,
Espanha), solidificando o Ave o seu papel na Euro –Região, com
ligações Norte – Sul (IP1/A3) e Litoral – Interior (IP9/A11 e IC5/A7);
Rede ferroviária com melhoramentos recentes entre as áreas mais
densamente povoadas da sub região e desta com o exterior
(nomeadamente aglomeração metropolitana do Porto);
Proximidade a importantes infraestruturas logísticas, como o Porto de
Leixões, o aeroporto Francisco Sá Carneiro e as futuras plataformas
logísticas Maia-Trofa e Chaves-Verin;
Forte dinâmica demográfica, concentração urbana, crescimento
populacional e seu rejuvenescimento, e número significativo de
estudantes no ensino superior;
Pontos Fracos
Aumento dos níveis de envelhecimento da população, gerando
pressão ao nível dos serviços sociais de apoio e saúde;
Ainda sentidos défices de coesão intra territorial e de articulação
entre os Municípios do Ave, nomeadamente os mais interiorizados;
Alguma ainda presente sub-dotação e dispersão de equipamentos
colectivos, nalguns casos sem respeito pelos limiares de uso e
eficácia e com consequências na qualidade dos serviços prestados;
Fraca capacidade hoteleira e de alojamento no território como um
todo;
Fraca dinâmica de criação de públicos para a Cultura (apesar do
potencial emergente em Guimarães e Vila Nova de Famalicão);
Défices ao nível de camas hospitalares e equipamentos de saúde;
Dinâmicas urbanas assinaláveis de animação e qualificação nos
principais centros urbanos (Guimarães e Vila Nova de Famalicão),
nomeadamente cultural, associados à presença de importantes
infraestruturas culturais (museus, teatros, “casas das artes”, eventos),
com assinalável dinamismo e programação;
Não obstante esforços recentes, a estruturação dos produtos
turísticos e da oferta, e fraco nível de qualificação e competência da
generalidade dos profissionais;
Intervenções recentes ao nível da qualificação do ambiente urbano,
ainda que com marcado foco infraestrutural;
Elevados níveis de abandono escolar, de saída precoce e
antecipada do sistema de ensino, associados a fortes índices de
insucesso escolar;
Capacidade estratégica instalada para a gestão de resíduos,
abastecimento de água e saneamento de águas residuais, incluindo o
tratamento de águas residuais industriais, em concertação
intermunicipal;
Alguma incapacidade de fixação da população jovem com formação
média e superior, incluindo a formada no local e incapacidade de
uma franja da população jovem aceder, com sucesso, a uma
escolaridade básica de qualidade
Dinâmicas empresariais de unidades do sector da transformação
tradicionais e novos equipamentos;
Défices de cobertura, qualidade e sustentabilidade económica dos
serviços nos domínios de abastecimento de água, tratamento de
águas residuais urbanas e industriais e valorização de resíduos;
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PTD do AVE 2015
Pontos Fortes
Potencial dos mercados naturais e valor dos ecossistemas na Região,
bem como dos seus recursos endónegos, como por exemplo as áreas
de montanhas ou os rios;
Assinalável potencial patrimonial (nomeadamente do Centro Histórico
de Guimarães), a que se juntam o potencial da arqueologia industrial,
tradição cultural, etnográfica, gastronomia, artesanato, festas e
romarias;
Dotação significativa de Unidades de Turismo em Espaço Rural
A mais forte presença relativa da indústria transformadora e
manufactura da região Norte (sociedades e pessoal ao serviço), com
muito forte abertura ao exterior, tradição e experiência de comércio
internacional, com tradição de forte dinamismo e iniciativa empresarial
privada, know how e conhecimento tácito acumulado;
Dinâmicas empresariais emergentes de unidades de produção
modernas e competitivas não só nos sectores têxtil e vestuário (lar,
técnico, novos materiais), mas também nas metalurgias de base e
produtos metálicos, equipamentos electrónicos e de óptica e precisão,
farmacêutica, moldes e plásticos, com forte incorporação de
tecnologia e cooperação inter institucional/investigação;
Presença de centros de I&D de excelência associados à Universidade
do Minho (claramente integrando o Sistema Nacional de Inovação),
nomeadamente nos domínios das engenharias de materiais e
polímeros, sistemas de produção e software (TIC), que originaram já
alguns spin-offs e start ups de relevo, contribuindo para uma imagem,
incipiente mas encorajadora, de diversificação económica;
Presença de importantes centros tecnológicos e de formação
profissional, como o CENFIM e o CITEVE, com casos bem sucedidos
de investigação e desenvolvimento aplicado em sectores tradicionais,
com ganhos de peso institucional, ao qual se junta uma vasta rede de
Pontos Fracos
Significativas perdas de água nos sistemas de abastecimento;
Infra-estruturas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos
pouco adequadas para responder às actuais necessidades e
exigências ambientais;
Défices ecológicos e paisagísticos em algumas zonas naturais;
Défices ambientais que implicam avultados investimentos sem
grande impacte ou visibilidade imediata na opinião pública;
Elevado consumo energético e défice de produção de energia
eléctrica através de fontes renováveis;
Fraca capacidade de valorização e aproveitamento turístico de
espaços naturais existentes, bem como de dinamização de recursos
em produtos (nomeadamente turísticos);
Défice de articulação entre as empresas e as instituições do Ensino
Superior (não obstante alguns bons exemplos), a par da ainda
deficiente penetração de tecnologias ambientais nas empresas;
Insuficiente dinâmica de investimento empresarial na concepção e
desenvolvimento de novos produtos (eco-eficiência, eco-design);
Presença ainda dominante de Micro Empresas e PMEs de fraca
capacidade inovadora e ainda forte mono-especialização.
Bastante baixa produtividade do trabalho e ainda predomínio de mão
de obra pouco qualificada e escolarizada;
Sectores industriais tradicionais de muito forte abertura ao exterior
ainda em significativo processo global de perda de competitividade
(indústrias de têxteis e vestuário, nomeadamente confecção) e
consequente destruição de emprego em sectores de
monoespecialização sectorial, com impactos sociais crescentes;
16
PTD do AVE 2015
Pontos Fortes
escolas profissionais de oferta diversificada e outros centros de
Ensino Superior;
Desenvolvimento nas Taipas do AVEPARK, parque de Ciência e
Tecnologia, a dispor de serviços de apoio às empresas e a localizar
entidades de formação e I&D e empresariais, com novo fôlego e
equipa de gestão;
Percepção positiva dos Municípios quanto ao potencial da
Universidade do Minho e do AVEPARK ao serviço do
Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento de processos de planeamento e participação social
(redes sociais) em todos os Municípios do Vale do Ave;
Presença e capacidade institucional e organizacional da Associação
de Municípios AMAVE ao nível da gestão de projectos supra
municipais e parcerias inter institucionais (com espaço de
consolidação), com potencial para organizar mais sustentadamente
os níveis de cooperação inter Municipal;
Presença e relevante histórico de dinamização de redes
transnacionais e internacionais de partilha de experiências e troca de
conhecimento, por parte de diferentes actores e instituições presentes
no território (Municípios, AMAVE, Universidade do Minho, CITEVE,
ADRAVE, TECMINHO, AIMINHO, CCG,…), juntando-se a presença
do CVR para projectos de índole ambiental;
Pontos Fracos
Emergência de graves situações de exclusão no território,
nomeadamente toxicodependência e alcoolismo;
Não obstante melhorias e exemplos demonstradores, défice de
articulação entre as empresas e as instituições do Ensino Superior, a
par de ainda deficiente penetração tecnológica nas empresas
existentes;
Falta de uma dinâmica significativa de investimento empresarial na
concepção e desenvolvimento de novos produtos e de sistemas de
promoção e comercialização;
Famílias com rendimento inferior à média nacional e baixos salários,
não obstante os elevados índices de poder de compra nos principais
centros urbanos do Ave, nomeadamente Guimarães e Vila Nova de
Famalicão;
Fragilidade dos instrumentos de qualificação profissional dos jovens
à entrada no mercado de trabalho e da qualificação profissional dos
activos, bem como do reconhecimento das qualificações adquiridas
por via profissional;
Persistência de imagem associada ao declínio e crise industrial da
região, apesar de melhorias significativas, nomeadamente por via de
dinâmicas culturais de comtemporanedade e de lazer;
Liderança e capacidade institucional e organizacional da AMAVE ao
nível da gestão de projectos supra-municipais e inter-institucionais
Visível robustecimento institucional recente, ao nível de qualificações
e capacidades organizativas inter instituições.
17
PTD do AVE 2015
Oportunidades
As prioridades políticas e financeiras para o período de programação
2007-2013 tendem a consubstanciar um apoio claro a domínios
cruciais para o desenvolvimento do território do Vale do Ave (factores
dinâmicos de competitividade, valorização do potencial humano,
valorização territorial), quer ao nível de apoios sectoriais quer
regionais;
Organização dos grandes grupos económicos mundiais em modelos
de outsourcing, por diferentes partes do mundo, abrindo
possibilidades ao Vale do Ave de participar nas suas cadeias de valor
em domínios de crescente excelência e know how adquirido;
Inserção da Cooperação como um vector chave da politica de coesão
europeia, assumindo um protagonismo mais assumido no período de
programação 2007-2013;
Maior selectividade e apoio manifestado pelo Governo Central a dar
prioridade a projectos integrados de base territorial NUTSIII,
organizados em torno de parcerias público privadas, bem como a
eventual contractualização de medidas concretas de forte base
territorial (Ex: Programa integrado para os serviços de proximidade –
CCDRN; PROVERE – Programa de Valorização Económica de
Recursos Endógenos);
Proximidade da Aglomeração Metropolitana do Porto por via de boa
acessibilidade, de relevo nomeadamente ao nível da entrada turística
do Norte de Portugal, bem como aos centros de produção de I&D e
conhecimento;
A valorização crescente (no plano nacional e internacional) da
importância do turismo, inclusivamente eco-turismo, nomeadamente
em segmentos de turismo onde o Ave possui importantes recursos
(cultural/patrimonial, ambiente, rural e aventura);
Nomeração da Cidade de Guimarães para Capital Europeia da
Ameaças
Alteração recente do contexto territorial da NUTSIII, com riscos de
fragmentação territorial e de dificuldade de articulação institucional.
Tomada consolidada do mercado internacional de produtores de
têxteis e vestuário de menor valor acrescentado por produtores de
países emergentes e em forte crescimento (tais como Índia, China,
Paquistão, Turquia), com impactos claros nas estratégias
empresariais menos qualificadas no Vale do Ave, cuja destruição de
emprego ameaça fortemente os níveis de equidade e inclusão social
do território;
Forte competição pelos países Asiáticos e do leste europeu pela
localização de empresas multinacionais e suas fábricas (IDE),
nomeadamente nos sectores automóvel e metalomecânico;
O dinamismo demográfico, em cenários de baixo crescimento
económico, poderá traduzir-se por uma força de trabalho
excedentária, implicando elevados níveis de desemprego ou
volumes significativos de migrantes;
Crise dos sistemas de protecção social e constrangimentos
financeiros colocados às autarquias poderão inviabilizar o
necessário reforço da intervenção e a superação dos problemas
resultantes da extenuação da capacidade de resposta das
instituições locais, especialmente nos domínios cultural e social;
Tendências de centralização da gestão dos programas e apoios ao
nível da vertente Cooperação nos poderes e governos centrais;
Inconstância e indefinição no que toca aos papeis a desempenhar
pelas Associações de Municípios no quadro legal e territorial
nacional, nomeadamente ao nível da transferências de
competências do poder central e dos municípios;
Relação custo-benefício do produto turístico pouco atractiva, se
18
PTD do AVE 2015
Oportunidades
Ameaças
Cultura 2012
atendermos a outros espaços geográficos e fileiras de produto
concorrentes;
Abertura crescente da população, nomeadamente jovem, aos factores
de atracção relacionados com a cultura e eventos;
Potencial para o crescimento do mercado da água e
o desenvolvimento de parcerias publico-privadas;
grícola, e para
Aumento do grau de exigência do consumidor relativamente aos
serviços e produtos;
- Crescente valorização (no plano nacional e internacional) da
importância do eco-turismo, nomeadamente em segmentos onde o
Ave possui importantes recursos (cultural/patrimonial, ambiente, rural
e aventura);
Crescente procura de produtos associados a métodos de produção
ecológica, com potencial de exploração no Vale do Ave;
Apoio político ao reforço dos espaços e instrumentos de apoio
científico e tecnológico e na preservação/melhoria das condições
ambientais;
Dificuldades no licenciamento e execução de projectos de índole
ambiental potenciada, em diversos casos, por deficiente
preparação/instrução dos processos;
Insuficiente articulação entre instituições e fragilidades ao nível das
intervenções ambientais;
Tendência de aumento do risco de ocorrência de acidentes naturais
e antropogénicos;
Fortes investimentos em Vigo e Chaves-Verim, a par de boas
acessibilidades poderão gerar deslocações de centros económicos e
de produção, caso não acompanhados por factores de diferenciação
própria no Vale do Ave;
Actuações sectoriais, em matéria de emprego-formação-educação,
sem a devida articulação inter-institucional e com fragilidades ao
nível da territorialização das intervenções.
Existência de abertura por parte das empresas para participar em
redes de inovação e projectos integrados de desenvolvimento;
Futura localização em torno da Universidade do Minho e do Pólo de
Guimarães do Centro Europeu de Excelência em Engenharia de
Tecidos, não obstante não seja clara a capacidade do músculo
empresarial em se apropriar do novo conhecimento a produzir;
Apoio político ao reforço dos espaços e instrumentos de apoio
científico e tecnológico nacionais, onde a Universidade do Minho se
posiciona, apesar de não ser totalmente clara a orientação da
produção científica ao serviço das dinâmicas e capacidades
empresariais instaladas no território.
19
PTD do AVE 2015
Visão, Missão e Apostas de Desenvolvimento: contextualização
As dinâmicas de evolução entretanto observadas no território AVE (à luz da nova
configuração da NUTS III), a intensificação dos constrangimentos externos colocados
pelo processo de globalização, as presentes orientações políticas e o novo quadro
estratégico de programação dos Fundos Estruturais em Portugal (QREN 2007-2013)
conduziram a uma profunda revisão do quadro estratégico que orientou a
programação no período de 2000-2006.
A formalização do novo quadro estratégico teve ainda em conta o posicionamento já
assumido por algumas instituições com intervenção relevante no território do AVE,
com destaque para o pronunciamento da própria AMAVE.
Assim, integraremos na formulação do quadro estratégico para o período 2007-2013 o
objectivo definido pela AMAVE de transformar o Vale do Ave numa região do
conhecimento e da inovação, na sua acepção mais lata, segundo um modelo de
território de responsabilidade social.
Com esta formulação, o território rejeita a dicotomia entre as questões da
“competitividade” e da “coesão”. Ao contrário do observado em períodos de
programação anteriores, nos quais a “coesão” tendeu a destacar-se, visa-se integrar
essas duas componentes num todo coerente e dinâmico, de interdependência. Aliás,
para além da necessária focagem nas questões da competitividade e da intensificação
tecnológica das estratégias empresariais, será concedida especial importância às
questões da valorização económica de recursos endógenos regionais.
O quadro estratégico do PTD Ave 2015 2007 não visa apenas balizar a operação de
contratualização conducente à definição de uma subvenção global para o território,
mas complementarmente servir de quadro orientador para o território da NUTS III Ave
inscrevendo-o nas opções estratégicas do QREN 2007-2013 e da programação dos
Fundos Estruturais que lhe corresponde. O PTD integra um posicionamento do
território face a toda a programação do QREN 2007-2013.
O quadro proposto de orientações estratégicas é decomponível nos seguintes
elementos essenciais:
20
PTD do AVE 2015
Uma proposta de VISÃO ou FINALIDADE orientadora do PTD Ave 2015
e a que este deve dar uma resposta coerente, susceptível de se constituir
como ambição integradora dos objectos de intervenção das mais
relevantes instituições com acção no território;
A definição de MISSÕES DE REFERÊNCIA para o território do AVE, para
a futura Associação de Municípios e para outras instituições com papel
chave em levar a bom porto o processo de ajustamento em curso no
território, bem como a definição de vocações diferenciadoras e
competitivas no âmbito da estratégia global para os Municípios do AVE;
Um conjunto de APOSTAS ESTRATÉGICAS DIFERENCIADORAS PARA
O TERRITÓRIO AVE que corporizem a visão estratégica que norteia o
PTD;
Um VECTOR DE INDICADORES de metas/resultados que permita não só
monitorar o cumprimento dos objectivos do PTD mas também a ajudar a
perfilar as características desejadas para o território AVE 2015;
Esquematicamente, veja-se a representação seguinte:
21
PTD do AVE 2015
Visão, missão e apostas estratégicas
Actualização do
conhecimento estratégico
Referênciais estratégicos
Vector de
indicadores de
monitorização
Visão
Horizonte 2013
Território;
AMAVE;
Instituições
âncora;
(...)
Missão
Apostas estratégicas
Aposta A
Aposta B
Aposta N
Domínios de
fundamentação
técnica
A Visão
Dada a tradição do planeamento estratégico no território do AVE, os planos de
intervenção em períodos de programação anteriores e a emergência de conhecimento
estratégico noutras instituições regionais a despertarem para o planeamento
estratégico, os trabalhos do PTD Ave 2015 não construíram uma visão a partir do
nada e do grau zero da intervenção.
Tratou-se, pelo contrário, de construir um referencial para a evolução desejável do
território do AVE e para as suas principais instituições que integre o potencial de
aprendizagem acumulado até ao presente e, sobretudo, que dê resposta mais
estruturante à evolução do contexto nacional e internacional entretanto observada.
22
PTD do AVE 2015
Na formulação da visão estratégica proposta aos agentes e actores com intervenção
no PTD quatro ideias-chave foram consideradas, susceptíveis de ser entendidas como
pressupostos da VISÃO formulada:
-
Primeiro, a dimensão da grande maioria dos problemas e constrangimentos a
que o PTD Ave 2015 deve dar resposta é marcadamente nacional; por outras
palavras, os combates a nível nacional e regional em domínios como o Plano
Tecnológico, as Novas Oportunidades e a qualificação da sociedade
portuguesa, o aproveitamento proactivo da Estratégia de Lisboa colocando-a
ao serviço da mudança estrutural da economia portuguesa e a batalha da
inclusão, entre outros, serão ganhos ou perdidos em função do modo como em
certos territórios tais objectivos forem atingidos; o AVE é seguramente um
território emblemático do êxito ou inêxito de tais apostas nacionais; em termos
simples, dir-se-á que uma estratégia ganhadora para o Ave contribuirá
fortemente para uma região Norte mais qualificada e competitiva e
seguramente para a tão desejada mudança estrutural da economia portuguesa;
-
Segundo, o território do AVE vê no período actual agudizar-se um processo de
ajustamento estrutural que vem de já há algum tempo, no âmbito do qual tem
vindo a intensificar-se uma dualidade de estratégias empresariais e
organizacionais, de respostas aos novos constrangimentos da globalização, de
tipologias de emprego/desemprego; a percepção de que no AVE tendem a
coexistir o que de melhor e de mais penalizador acontece na longa mudança a
que a economia e sociedade portuguesas estão submetidas exige uma
estratégia consequente;
-
Terceiro, as estratégias mais recentes dos actores e instituições mais
dinâmicos do AVE permitem admitir como viável uma visão positiva e proactiva
do ajustamento em curso; por outras palavras, é imperioso e fundamental não
estigmatizar este território com o anátema de território de crise; das fraquezas
forças, diz o povo e sabe o que diz; o longo e eventualmente penoso
ajustamento em curso no território deve ser encarado pela imagem da iniciativa
e das respostas em curso, pela chamada ao primeiro plano dos que ousaram
inovar neste contexto, pela criatividade da resposta social inclusiva que a
região vier a dar à reconversão do desemprego, pelos progressos na
23
PTD do AVE 2015
qualificação das pessoas, pela valorização do património cultural e natural,
enfim, pelos vectores de mudança que a crise induziu;
-
Por fim, a recomposição da NUTS III AVE chama de forma marcante à sua
visão de desenvolvimento a valorização da actividade agricola e do
desenvolvimento rural, tal como a necessidade de valorização económica de
recursos endógenos de forte potencial no território. A necessidade crescente
de valorização de recursos patrimoniais, culturais e naturais, como por exemplo
as áreas de montanha, a floresta, os rios, as aldeias de tradição,…deverá estar
compatibilizada com o binómio competitividade-coesão, esta última territorial e
social.
Neste contexto, propõe-se uma visão orientadora que, simultaneamente:
-
Seja ambiciosa e mobilizadora;
-
Integre
diferentes
vontades
e
iniciativas
para
diferentes
níveis
de
desenvolvimento e organização;
-
Dê conta do processo de ajustamento em curso há longo tempo na região;
-
Valorize os traços diferenciadores do AVE e dos seus recursos no contexto
nacional;
-
Responda coerente à nova composição da NUTS III.
VISÃO: um objectivo global para o AVE 2013
QUALIFICAR E FIXAR O EMPREGO, A INICIATIVA E AS
ORGANIZAÇÕES EM CONTEXTO DE COESÃO E DE
VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO E DESENVOLVIMENTO
RURAL
24
PTD do AVE 2015
Uma visão não se explica. É ou não reconhecida como rumo de intervenção futura.
Nesse sentido, não importa justificar a sua formulação, mas tão só destacar aquilo que
a individualiza.
Assim, a visão proposta sustenta o seguinte:
-
O desafio maior que o AVE enfrenta é a qualificação do EMPREGO, o que
pressupõe estratégias VIÁVEIS de procura de competências por parte das
empresas e das organizações e de oferta compatível de qualificações por parte
das instituições competentes; o futuro da iniciativa da região joga-se neste
ajustamento; se o vencer, o AVE será pioneiro na resposta proactiva a um
problema nacional: como passar de um paradigma de inclusão social baseado
na espantosa capacidade de criação de emprego desqualificado para um outro,
inclusivo pela qualidade do emprego criado e absorvido;
-
Trata-se, por isso, de concentrar os esforços e focar a intervenção na transição
complexa que a região atravessa: passar de um paradigma com grande
capacidade de criação de emprego, embora desqualificado, para um outro com
capacidade de criar e fixar emprego mais qualificado;
-
A vertente de fixar emprego é vital que conste da visão, pois esse é o desafio
principal dos territórios de menor densidade e maior ruralidade; a inexistência
nesses territórios de manchas relevantes de declínio e reconversão industrial
implica que a fixação de emprego em torno da valorização dos recursos
endógenos pode ser concretizada com níveis mais elevados de qualificação;
-
A visão proposta coloca no centro da imagem a veicular dois valores
fundamentais deste território: a iniciativa e a ideia de coesão social como
recurso;
-
A visão proposta transmite ainda a ideia fundamental de que a qualidade de
um território é também e fundamentalmente a qualidade das suas
organizações e dos processos de interacção/cooperação entre as mesmas; daí
que a capacitação das organizações seja hoje um vector fundamental da
qualificação para o desenvolvimento e da sua sustentabilidade futura;
25
PTD do AVE 2015
-
A força do referencial proposto tanto se aplica às parcelas mais dinâmicas do
território do AVE como aos seus territórios mais carenciados, o que reafirma o
seu carácter integrador da acção no seio da AMAVE. Neste contexto, a visão
assegura uma centralidade à realidade rural que uma significativa parte da
NUTS III AVE assume, nomeadamente após a sua nova configuração, bem
como o património natural e ambiental, no sentido de proceder ao alargamento
da base territorial de competitividade do AVE;
-
Ao nível do ambiente e recursos naturais, a visão partilhada para a Região do
Vale do Ave é a de se assumir a qualidade ambiental como um activo
estratégico para a excelência, elemento decisivo para a competitividade da
Região e valorização da qualidade de vida das populações. Afigura-se
essencial para o êxito da missão do Plano de Acção, articular a gestão dos
recursos naturais com as intenções estratégicas do conjunto de parceiros
socioeconómicos, no centro dos quais se encontram, de forma decisiva, os
municípios;
-
O que importa aqui assinalar é a possibilidade de estabelecimento de
complementaridades significativas entre os municípios de baixa densidade no
que respeita a valorização de património ambiental e natural, criando
condições para uma estratégia partilhada sem penalização da iniciativa
municipal.
26
PTD do AVE 2015
Da visão às missões
A VISÃO estratégica proposta pode ser declinada em missões claras e mobilizadoras
não só para o território do AVE, mas também para as principais instituições de cuja
estratégia e intervenções consequentes o êxito do PTD Ave 2015 é largamente
tributário.
Salienta-se a relevância de se atribuir ao território uma missão que o diferencie no
contexto das estratégias territoriais do Norte de Portugal (um espaço diferenciado na
estratégia NORTE 2015), que não é indissociável, como é óbvio, das missões que a
cada instituição cabe assumir.
Esquematicamente:
27
PTD do AVE 2015
A VISÃO
configura e
implica uma
MISSÃO para...
VARD 2015 – VALE DO AVE REGIÃO DIGITAL
Régie Cooperativa, criada por iniciativa da AMAVE,
Universidade do Minho, CCG, e AVEPARK, tem por
missão promover a concepção, criação e gestão do
Programa “Vale do Ave Região Digital”, com a
constituição de uma Comunidade Digital
...UM TERRITÓRIO em busca da qualificação:
Um território de iniciativa, solidário mas também criativo
no combate ao desemprego e à exclusão e à valorização
dos recursos endógenos.
... a UNIVERSIDADE DO MINHO:
Excelência científica e tecnológica a nível europeu e ibérico
em domínios - chave e produção de conhecimento e
competências para um território qualificado.
... o Centro de Computação Gráfica:
AMAVE
Desde 1986 a Associação de Municípios do Vale do Ave,
estruturada e comprometida nas dinâmicas de
desenvolvimento do Território da Bacia Hidrográfica do
Ave, assume as dinâmicas do desenvolvimento
sustentável, a organização e gestão do SIRVA - Sistema
Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos, bem como a
Despoluição do Ave, o CNO - Centro Novas Oportunidade
VALE DO AVE, a Cooperação Transnacional (exemplo das
(Regiões Têxteis Europeias)
… ASSOCIATIVISMO EMPRESARIAL
Promover estratégias de abordagem GLOBAL ao tecido
de PME’s, dinamizando comportamentos de
cooperação inter-empresarial e investimentos com
maior conteúdo de emprego qualificado e de inovação,
cabendo à ADRAVE estabelecer pontes com o
associativismo de base sectorial
… o CITEVE:
Interface de transferência de tecnologia e qualificação,
de apoio ao desenvolvimento das capacidades
tecnológicas e factores de competitividade da indústria
textil e de vestuário.
Desenvolver como Centro de desenvolvimento tecnológico
avançado inserido na rede de parceiros do ZGDV e
pertencentes á rede INI-GraphicsNet projectos na área da
percepção e visualização, contribuindo para a liderança
nacional na investigação nesta área
… o AVEPARK
Dinamizar e organizar os processos de incubação,
atracção e acolhimento de novas instituições e empresas
de base tecnológica.
… a Tecminho
Como Interface Universidade empresa, gerar um espaço
de participação entre a Universidade e o mundo
empresarial, na perspectiva da qualificação e valorização
empresarial
…CENTRO DE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS
… a ADRAVE:
Mobilizar conhecimento técnico e parcerias para a
dinamização de objectivos estratégicos nos domínios da
valorização do património histórico, cultural e industrial do
Ave, do combate ao abandono e insucesso escolares e
plataforma do movimento associativo empresarial na subregião.
… a ACTE
Como Associação Europeia, promover e defender os
interesses das regiões europeias de característica monoindustrial semelhantes ao Ave, espaço de cooperação
transnacional e de visibilidade da Região do AVE
… a REDE SOCIAL do AVE:
Transformar o AVE num território de referência para os
domínios da economia social e das políticas de inclusão de
nova geração
serviços de investigação, análise científica e aplicação
de soluções reais na área da valorização de resíduos.
COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO AVE
Em fase de constituição para o território da nova NUTS
III AVE: racionalizar dinâmicas de desenvolvimento e de
cooperação intermunicipal e interinstitucional, espaço
de integração e articulação entre os municípios e as
restantes instituições regionais, organizar, contratualizar
e gerir Subvenções Globais.
… as instituições de Desenvolvimento Local
(ex: SOL DO AVE e PROBASTO):
Instituições de referência nos domínios da qualificação
inicial de adultos e jovens, da dinamização do
desenvolvimento rural, da organização de serviços de
proximidade e do empreendedorismo de necessidade a
nível local.
28
PTD do AVE 2015
VOCAÇÕES DIFERENCIADORAS E COMPETITIVAS NO ÂMBITO DA
ESTRATÉGIA GLOBAL PARA OS MUNICÍPIOS DA NUTS AVE
FAFE
GUIMARÃES
Uma plataforma giratória de qualidade, de
transição para os territórios mais interiores e
interacção rural-urbano, com valorização da
floresta e da qualidade do espaço urbano
Porta de internacionalização e excelência
científica e tecnológica e de indústrias
culturais para toda a Região
VILA NOVA DE FAMALICÃO
PÓVOA DE LANHOSO
Modernização e diversificação industrial, com
serviços de proximidade metropolitana e
excelência cultural e gastronómica
Excelência de hotelaria em espaço rural,
design e criatividade na fileira da ourivesaria
e desporto aventura
VIEIRA DO MINHO
VIZELA
Espaço de referência para o turismo de
natureza e em espaço rural, para a
valorização da floresta e para as instituições
de apoio ao desenvolvimento rural
Valorização da individualidade do centro
urbano em contexto de proximidade a
Guimarães; referência para a hotelaria de
saúde e bem-estar
CABECEIRAS DE BASTO
MONDIM DE BASTO
Plataforma de acessibilidade ao Baixo
Tâmega, de riqueza patrimonial (solares,
rural, vinho), desporto natureza e capacidade
de acolhimento empresarial.
Espaço de valorização de recursos naturais e
e articulação com os recursos de reservas e
espaços de montanha (Alvão, Senhora da
Graça)
A missão proposta para o território consagra a aposta estratégica a prazo (2015) de
transformar o Vale do Ave numa região do conhecimento e da inovação,
assumindo-se entretanto como território de responsabilidade social.
No contexto actual dos processos de ajustamento que atravessam o território do
AVE, esta missão tem de ser traduzida numa imagem não estigmatizada, de território
criativo e inovador, capaz de o fazer simultaneamente na inovação científica e
29
PTD do AVE 2015
tecnológica de excelência à escala europeia, no combate à exclusão social e na
valorização de recursos patrimoniais (incluindo culturais, rurais e de montanha). As
intervenções de almofada social facilitadoras do processo de ajustamento assumem,
neste contexto, um papel central.
Em coerência com esta perspectiva, a missão da futura associação de municípios
NUTS III consiste em assumir o papel de principal plataforma política de concertação
entre os Municípios e de fundamentação técnica para a organização do processo de
cooperação institucional entre instituições participadas pelos Municípios e instituições
regionais com intervenção relevante no PTD. Mais ainda, em Parceria com a AMAVE,
encontra-se em posição privilegiada para articular esforços de cooperação regional e
inter-regional (não obstante a participação de outras instituições localizadas no
território em outras redes autónomas de sua própria estratégia), capitalizando para a
região a larga experiência da AMAVE em matéria de cooperação internacional;
Para a AMAVE, agora transformada em Associação de Municípios de Fins
Específicos, ficam algumas áreas específicas de intervenção, nomeadamente, entre
outras, as dinâmicas do desenvolvimento sustentável, o CNO VALE DO AVE – Centro
Novas Oportunidades e a Cooperação Transnacional, designadamente as questões
ligadas ao desenvolvimento das Regiões Têxteis Europeias.
À Universidade do Minho cabe a missão fundamental de reforçar a presença do
território do AVE no sistema nacional de inovação e no espaço de excelência científica
e tecnológica a nível europeu de modo a capitalizar para a região fundos de ciência e
tecnologia extra-Fundos Estruturais. Complementarmente e em coerência com esta
missão, cabe-lhe no âmbito da sua forte inserção no meio empresarial produzir
conhecimento pertinente para um modelo de crescimento regional com maior
conteúdo de emprego qualificado e de inovação tecnológica.
Não ignorando o forte relacionamento empresarial que a Universidade do Minho tem
vindo a capitalizar, e nomeadamente por via do interface de transferência de
tecnologia TECMINHO, a operacionalização da visão estratégica AVE 2015 exige uma
presença marcante do associativismo empresarial, apresentando liderança e
representatividade de acções. A sub-região deverá catalizar a intervenção passada e
projectos futuros da Associação Industrial do Minho, com parcerias com instituições
originárias do Ave (ADRAVE) e alguns Municípios, num contexto de uma sub-região
com forte atomização da iniciativa de associativismo empresarial, incluindo o de base
30
PTD do AVE 2015
sectorial no textil e vestuário. O domínio de formação de activos com envolvimento da
empresa e da concretização no AVE da estratégia de pólos regionais de
competitividade deverão constituir a prioridade para estruturar e clarificar o tecido.
A acção transversal da AIMINHO, contando com a ADRAVE enquanto plataforma do
movimento associativo empresarial de base territorial da sub-região, deverá ser
complementada por intervenções de matriz sectorial ao alcance de instituições como o
CITEVE.
Face à imperiosa necessidade de racionalizar o tecido das instituições locais, a
ADRAVE, a REDE SOCIAL do Ave, a SOLDOAVE e a PROBASTO (juntamente com
outras instituições de indole de intervenção semelhante, de matriz local – ex:
Cooperativas
Agrícolas,
Empresas
Municipais)
devem
prosseguir
missões
complementares com as anteriormente definidas:
- A ADRAVE tem um campo fértil a explorar prolongando a ideia da qualificação à
mobilização de conhecimento técnico e de parcerias locais para a valorização dos
patrimónios histórico, cultural e industrial e do apoio a parcerias para o
desenvolvimento
económico
e
associativismo
empresarial
na
sub-região
(relevância, por exemplo, do projecto AVE COMPETE), podendo ter no
associativismo de base local um espaço para a sua intervenção de coordenação;
- A REDE SOCIAL tem um desafio mobilizador para toda a Região: transformar o
AVE num território de referência das experiências de economia social e de
valorização do seu contributo inovador para a inclusão social em processos
intensos de mudança estrutural.
- A SOLDOAVE, bem como a PROBASTO (no contexto dos novos Municípios da
NUTS, Mondim de Basto e Cabeceiras de Basto) incorporam os desafios inerentes
ao apoio ao desenvolvimento rural e inclusão por via da qualificação,
nomeadamente em contexto de alargamento territorial desta problemática na
NUTS, na qual as suas acções se devem reflectir abrangentemente; a
contratualização das estratégias de intervenção susceptíveis de materializar as
missões destas instituições deve processar-se mediante a apresentação dos seus
planos de actividades com clarificação dos territórios em que incide e das
instituições locais que serão envolvidas nesses programas; o reconhecimento por
parte dos Municípios do papel que pode caber a estas associações é, assim,
31
PTD do AVE 2015
indissociável da clarificação da incidência territorial dos seus projectos. Nesse
contexto, parece claro que a Sol do Ave apresenta um potencial inequívoco e
intervenção na implementação de projectos em mundo rural potenciadores do seu
desenvolvimento sócio-económico e na valorização da economia social,
capacitando agente e instituições locais nesse sentido.
- A Régie Cooperativa VARD 2015, assume, por sua vez, na base de uma forte
Parceria Regional, a missão de criar a Sub-Região Digital 2015.
Apostas estratégicas e objectivos estruturantes
As apostas estratégicas configuram simultaneamente os principais domínios de
mudança e de intervenção que tornarão possível a convergência tendencial do
território do AVE para a visão estratégica delineada para 2015.
As prioridades que orientam a definição das apostas podem resumir-se em três eixos
convergentes:
–
Tirar partido e dar expressão às experiências de inovação emergentes no
território, designadamente em termos de diversificação empresarial e de
investigação científica e tecnológica;
–
Minimizar a incidência da dualidade emergente no AVE, particularmente no
plano social, combatendo os factores de vulnerabilização e exclusão;
–
Qualificar generalizadamente recursos para melhor os mobilizar em acções
de valorização da diversidade do território e do sistema urbano, de uma nova
cultura de contemporaneidade criadora de emprego mais qualificado e da
generalização de novos factores de competitividade e valorização de recursos
endógenos (naturais, rurais, patrimoniais).
Os eixos enunciados convergem, como é fácil demonstrar, com a estrutura proposta
para o QREN 2007-2013 e para a programação dos Fundos Estruturais:
–
Um eixo prioritário centrado nas dinâmicas empresariais e do sistema de
inovação tecnológica (competitividade);
32
PTD do AVE 2015
–
Um outro centrado no domínio das qualificações (educação, formação,
empregabilidade e desenvolvimento social – potencial humano);
–
Um eixo orientado para a valorização dos recursos territoriais e patrimoniais
(incluindo naturais e ambientais) susceptível de alargar a base territorial da
competitividade e de potenciar novas actividades criadoras de emprego mais
qualificado (valorização do território), bem como de aposta nos domínios do
desenvolvimento agrícola e rural (nomeadamente abordagem LEADER
incluída na aplicação do FEADER em Portugal).
A articulação das apostas com a estrutura por eixo do PO Regional pode também ser
equacionada através do quadro seguinte, com articulação de grau 1 (mais importante)
correspondendo à cor mais escura e articulação de grau 2 (menos importante)
correspondente à cor menos carregada:
33
PTD do AVE 2015
APOSTAS
PTD AVE 2015
Competitividade,
Inovação e
Conhecimento
Valorização
Económica
de Recursos
Específicos
EIXOS ON2
Valorização
e
Qualificação
Ambiental e
Territorial
Qualificação
do Sistema
Urbano
Governação
e
Capacitação
Institucional
A. Promover
estratégias
empresariais de
diversificação e
de maior
conteúdo de
emprego
qualificado e
inovação
tecnológica
B. Reforçar o AVE
no Sistema
Nacional de
Inovação e na
rede de centros
de excelência
científica e
tecnológica
europeia
C. Colocar o AVE
na frente dos
processos de
certificação e
qualificação de
população
desempregada/
vulnerável ao
processo de
globalização, com
vista ao reforço
das oport. De
reintegração prof.
E dinamiz. De
pequenas
iniciativas
empresariais
D. Metas
ambiciosas em
matéria de
combate ao
insucesso e
abandono
escolares e de
projectos
territoriais de
interacção entre a
Escola e o meio
34
PTD do AVE 2015
APOSTAS
Competitividade,
Inovação e
Conhecimento
EIXOS DO ON2
Valorização Valorização
Económica
e
de
Qualificação
Recursos
Ambiental e
Específicos Territorial
Qualificação
do Sistema
Urbano
Governação
e
Capacitação
Institucional
E. Ave: um território
de referência no
plano nacional e
europeu nos
domínios da
economia social e do
seu contributo para a
inclusão e
qualificação de
emprego
F. Organização da
oferta e dos recursos
turísticos segundo
uma lógica de
produtos, de
complementaridades
inter-territoriais e de
qualificação do
emprego e do
ambiente
G. AVE: um território
de referência na
utilização das TIC na
qualificação de
população
vulnerável ao
desemprego, na
interpretação do
território e na
valorização da
cidadania
participativa
H. AVE: um sistema
(rede) de centros
urbanos ecosustentáveis,
atractores da
criatividade e
socialmente coesos
I. Qualificação do
desenvolvimento
agricola e florestal,
valorização de
activos naturais e
tradicionais e
desenvolvimento
rural
35
PTD do AVE 2015
O diagrama da página seguinte identifica as principais apostas estratégicas do Plano
de Acção, por outras palavras os domínios de mudança e de intervenção que dão à
VISÃO um conteúdo concreto, quantificável em metas e resultados a produzir e, por
isso, susceptível de ser monitorado ao longo do período de concretização do PTD.
36
PTD do AVE 2015
VISÃO AVE 2015
QUALIFICAR E FIXAR O EMPREGO, A INICIATIVA E AS ORGANIZAÇÕES EM CONTEXTO DE COESÃO E DE
VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
APOSTAS ESTRATÉGICAS
A
C
Promover estratégias
empresariais de diversificação
e de maior conteúdo de
emprego qualificado e inovação
tecnológica
Colocar o AVE na frente dos
processos de certific. e qualific. de
pop. desemp./ vulnerável ao
proces. de globalização, com vista
ao reforço das oport. de
reintegração prof. e dinamiz. de
pequenas iniciativas empresariais
F
H
Organização da oferta e dos
recursos turísticos segundo
uma lógica de produtos, de
complementaridades interterritoriais e de qualificação
do emprego e do ambiente
AVE: um sistema (rede) de
centros urbanos ecosustentáveis, atractores da
criatividade e socialmente
coesos
G
I
AVE: um território de referência
na utilização das TIC na
qualificação de população
vulnerável ao desemprego, na
interpretação do território e na
valorização da cidadania
participativa
Qualificação do
desenvolvimento agricola e
florestal, valorização de
activos naturais e
tradicionais e
desenvolvimento rural
D
B
Reforçar o AVE no Sistema
Nacional de Inovação e na
rede de centros de excelência
científica e tecnológica
europeia
Metas ambiciosas em matéria de
combate ao insucesso e abandono
escolares e de projectos territoriais
de interacção entre a Escola e o
meio
E
Ave: um território de referência no
plano nacional e europeu nos
domínios da economia social e do
seu contributo para a inclusão e
qualificação de emprego
37
PTD do AVE 2015
Apostas estratégicas e indicadores de resultado
A VISÃO/FINALIDADE proposta para o território do Ave configura, para além de um
conjunto de missões, um conjunto de apostas orientadoras da acção dos principais
actores e instituições.
O carácter diferenciador da VISÃO e das APOSTAS ESTRATÉGICAS avalia-se pelo
carácter objectivo e mensurável das orientações propostas. Isto significa que o PTD
deve dispor de um conjunto de indicadores de referência, susceptíveis de definir metas
e simultaneamente resultados obtidos.
Nas páginas seguintes, propõem-se alguns indicadores de referência das apostas
estratégicas do PTD.
38
PTD do AVE 2015
APOSTAS
APOSTA A
INDICADORES
Nº e % de empresas referenciadas como empresas de base tecnológica
(nível tecnológico médio e elevado – Classificação OCDE)
Quota % de emprego e PIB em indústrias não pertencentes ao ramo têxtil vestuário
Nº de start-up’s de base tecnológica incubados no AVE PARK e noutras
instituições de incubação da região
% de licenciados na população activa empregada no AVE
% de activos empregados com 12º ano de escolaridade concluído
% de investimento elegível ao PO COMPETITIVIDADE com origem no AVE
no total do investimento elegível no PO
% de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) estruturante localizado no
território do AVE
Evolução do número de empresas localizadas no AVE PARK
Nº de doutorados inseridos em empresas
% de financiamento de capital de risco absorvida no AVE
APOSTA B
% de actividades de I&D financiadas pela Fundação e Ciência e Tecnologia
no território do Ave face ao total de financiamento nacional de actividades
de I&D
Ratio “I&D executada nas empresas do AVE/Total de despesas de I&D no
AVE”
% de Fundos do Programa Quadro Europeu de Ciência e Tecnologia
mobilizados por Portugal com aplicação no AVE
Número e % de investigadores em áreas de excelência científica europeia
Patentes registadas por empresas, centros de investigação ou inter-faces
Universidade-empresa do Ave por investigador
APOSTA C
% do investimento co-financiado pelo PO Qualificações no AVE face ao
total do investimento do PO
Nº de trabalhadores certificados com o equivalente ao 9º e ao 12º ano de
escolaridade
Nº de Centros de Certificação e Validação de Competências criados no
período correspondente ao Plano de Acção
% de estudantes envolvidos em novos cursos de Ensino Profissional nas
Escolas do Ave
% de jovens em idade escolar abrangidos em cursos de educaçãoformação
39
PTD do AVE 2015
APOSTAS
APOSTA C
INDICADORES
% de activos adultos envolvidos em cursos EFA
% de activos em formação com envolvimento activo de empresas nos
processos de formação
APOSTA D
Taxa de saída antecipada do sistema escolar para todos os concelhos do
AVE
Taxa de saída precoce do sistema escolar para todos os concelhos do AVE
Taxas de reprovação por níveis de ensino para todos os concelhos do AVE
% de população escolarizada abrangida por projectos territorializados de
combate ao insucesso e abandono escolar
APOSTA E
% de população desfavorecida e em risco de exclusão social abrangida por
intervenções para a empregabilidade dinamizadas por instituições de
economia social
% de população com perda de emprego no período do Plano de Acção
reinserida em actividades de economia social
% de trabalhadores desempregados envolvidos em cursos de educação –
formação dinamizados por instituições de solidariedade social
% de co-financiado contratualizado com as instituições da rede social do
AVE no PO Qualificações
% de emprego envolvido em actividades de economia social
APOSTA F
Investimento municipal consagrado à organização da oferta turística e à
criação de condições para transformar recursos em produtos turísticos
Quota de co-financiamento obtido pelo AVE nesta tipologia de projectos no
PO Regional
Nº de empresas e de empregos criados no domínio da animação turística
Nº de projectos de criação de novas unidades de turismo rural
Nº de eventos e participantes respeitantes a actividades de turismo
científico
Nº de rotas criadas como produtos turísticos na área do património
industrial
APOSTA G
Nº de projectos e instituições com actividade representada e actualizada no
AVE DIGITAL
Nº de visitantes das Casas do Conhecimento em actividade
% de desempregados envolvidos em acções de formação profissional
destinadas a disseminar literacia básica em TIC
% de agregados familiares com acesso a INTERNET de banda larga
% de Escolas servidas por banda larga
40
PTD do AVE 2015
APOSTAS
APOSTA H
INDICADORES
Investimento municipal consagrado à valorização infra-estrutural, ambiental
e cultural da rede de centros urbanos do AVE
% de co-financiamento do PO Regional consagrado a este domínio de
intervenção
Nº de eventos na área cultural com expressão diferenciadora no plano
nacional
Emprego em actividades culturais por concelho do AVE
% de jovens integrados em modalidades de ensino artístico
APOSTA I
Nº de projectos e volume de investimento co-financiado pelo FEADER no
território do Ave
Evolução da população residente de freguesias predominantemente rurais
Nº de empregos permanentes criados no âmbito de iniciativas de
Referenciais estratégicos globais para o domínio dos serviços colectivos
territoriais de proximidade (SCTP)
Tal como foi oportunamente referido no capítulo introdutório, os trabalhos de
elaboração do PTD foram objecto de uma focagem orientada para a problemática dos
SCTP, na sequência de iniciativa promovida pela CCDRN no sentido de dotar o
processo de contratualização de uma fundamentação de projectos nesse domínio.
Entendeu-se, assim, que a grande virtualidade da elaboração de um PAISCTP
consistia na identificação e desenho de tipologias de projectos ajustadas à natureza
das carências e dos problemas estruturais dos territórios. As orientações de tipologia
de projectos de investimento para o processo de contratualização haveriam,
entretanto, de experimentar uma significativa alteração de tipologias, excedendo
largamente os domínios anteriormente tipificados e introduzindo outros.
Pode considerar-se que as intervenções em matéria de SCTP constituem um dos
instrumentos estratégicos de concretização do PTD Ave 2015.
A visão proposta para o território AVE 2015 pressupõe que, no período de vigência do
PTD, o território mergulhe numa profunda transformação estrutural: passar de
condições relativamente favoráveis de criação de emprego desqualificado para um
outro modelo de crescimento capaz de criar emprego mais qualificado, embora não
necessariamente aos mesmos ritmos. Esta transformação é complexa, exige tempo e
será nos períodos de impacto inicial socialmente penosa.
41
PTD do AVE 2015
Neste contexto, a valorização dos serviços colectivos territoriais de proximidade
assume um papel central nesta transformação estrutural, tanto mais que o período de
aplicação e vigência do PTD se inscreve no período mais intenso de transformação do
modelo de desenvolvimento económico da Região.
Com base em diagnósticos suplementares constantes do anexo nº 2 (Relatórios do
PAISCTP-Ave), construíram-se referenciais estratégicos para uma perspectiva de
intervenção valorizadora dos SCTP, sempre na linha inicialmente formulada de
equilíbrio entre objectivos de competitividade e coesão.
Estes referenciais destinavam-se a enquadrar estrategicamente a tipologia de
investimentos inicialmente estabelecida para o processo de contratualização e
posteriormente alterada pelo aviso que configura a presente candidatura. Dada a sua
importância, mesmo tendo em conta que alguns destes domínios deverão ser
financiados não ao abrigo do processo de contratualização, mas sim segundo outras
tipologias de projectos, foi decido pelos Municípios manter esses referenciais pois eles
completam os referenciais mais gerais que são as apostas estratégicas do PTD Ave
2015.
42
PTD do AVE 2015
REFERENCIAL 1
Contribuir à escala local e das competências municipais para a melhoria dos níveis de
qualificação pré-escolar e escolar (ensino básico) da população jovem, proporcionando
condições alternativas de inserção na vida activa.
RACIONALIDADE E INCIDÊNCIA
Sabe-se que o modelo de crescimento económico anterior foi largamente potenciado pela
entrada na vida activa de jovens precocemente saídos do sistema educativo. Sabe-se ainda
que a aprendizagem é um fenómeno cumulativo e que, por isso, as políticas públicas devem
privilegiar a intervenção nos estádios educativos iniciais.
O esforço realizado pelos municípios em matéria de Cartas Educativas coloca-os em
excelentes condições para atacar este objectivo, por via de competências municipais que
tendem a consolidar-se.r
REFERENCIAL 2
REFERENCIAL 2
Configurar um processo de almofada social eficaz ao ajustamento estrutural que a
Região está a atravessar e que irá intensificar-se nos próximos tempos
Os serviços de proximidade nos domínios da acção social, da saúde e do desporto configuram
um elevado potencial de inclusão social, valorizando preventiva e proactivamente o seu papel
de regulação dos efeitos do desemprego estrutural e do longo processo de identificação de
oportunidades de reinserção das populações atingidas, particularmente dos escalões etários
mais elevados.
43
PTD do AVE 2015
REFERENCIAL 3
Criar ao nível local condições de qualidade de vida e de fruição cultural compatíveis e
potenciadoras de uma transformação decisiva nos níveis de urbanidade da Região
A transformação do modelo de crescimento económico da Região passa também por uma
revolução na urbanidade do território. Os domínios do ambiente e da valorização da cultura e
do património constituem dois eixos fulcrais da recriação de um novo modelo de qualidade de
vida, que combine urbanidade com a valorização de recursos locais.
Complementarmente, a aposta numa política de transportes ao nível local, orientada para
objectivos de urbanidade e sustentabilidade, procura recriar novas condições de mobilidade
compatíveis com os já referidos objectivos de urbanidade sustentável para o território.
REFERENCIAL 4
Capacitar os territórios de menor densidade demográfica da Região em termos de
empreendimento e organização para uma mais eficaz valorização competitiva de recursos
endógenos e níveis mais consistentes de coesão territorial.
As políticas de inovação e competitividade tenderão no território do Ave a fazer emergir os
seus activos mais dinâmicos, com grande relevo para as concentrações mais significativas de
recursos tecnológicos e empresariais.
É por isso relevante contrapor a esta tendência uma intervenção em matéria de
desenvolvimento económico de proximidade que capacite os territórios menos densos e com
menor capacidade de empreendimento e iniciativa para uma mais eficaz valorização
competitiva de recursos endógenos.
44
PTD do AVE 2015
REFERENCIAL 5
Potenciar a utilização de tecnologias de informação e comunicação na viabilização de
novos modelos de prestação de serviços de proximidade e de valorização da cidadania.
Trata-se de aproveitar plenamente o potencial de conhecimento, de investigação e de
iniciativa existente na região do AVE no domínio das TIC no sentido de o colocar ao
serviço da valorização de serviços de proximidade, disseminando novas combinações
de reorganização “front-office” e “back-office” no âmbito de processos de
reorganização administrativa já em curso.
Pode considerar-se neste sentido um referencial transversal, embora orientado
segundo princípios de criação de novas condições de cidadania.
Referenciais estratégicos sectoriais
2.8.1. Educação
As linhas de acção prioritárias previstas no PTD Ave 2015 para as questões da
Educação incidem sobretudo no combate ao insucesso e abandono escolares,
assim como na gestão integrada das questões educativas no Ave.
Um dos eixos estruturantes no domínio do combate ao insucesso e abandono
escolares passa pela melhoria das condições materiais para o ensino /
aprendizagem, quer por via da racionalização da oferta de transportes escolares quer
pelo reordenamento da rede escolar.
Por outro lado, a implementação de estratégias de motivação para a aprendizagem
revela-se essencial enquanto complemento à intervenção meramente material no
domínio educativo. No âmbito das competências de intervenção definidas para os
municípios, estas estratégias concretizam-se nomeadamente através da diversificação
de actividades intra e extra curriculares devidamente orientadas para o sucesso dos
percursos escolares dos jovens, entre outras iniciativas de projecto mais específicas
abordadas no capítulo seguinte.
As Cartas Educativas assumem aqui o protagonismo na identificação das
necessidades de construção, ampliação, requalificação e reordenamento destes
equipamentos. É notória a tentativa de concentração, racionalização e optimização
45
PTD do AVE 2015
das redes de EB1 e JI, quer no que diz respeito à constituição dos agrupamentos
verticais quer ao parque escolar. Aliás, é possível identificar um conjunto de
preocupações comuns a todos os concelhos:
-
Concentrar os equipamentos existentes, nomeadamente através da construção
de edifícios (EB1, JI e Centros Escolares EB1/JI) que concentrem as crianças
de várias freguesias demograficamente menos densas, de forma a que em
cada sala seja ministrado apenas um nível de ensino e a que as crianças
vivenciem uma experiência de escolaridade mais gratificante;
-
Equipar os equipamentos existentes com as condições necessárias a um bom
desempenho educativo, como biblioteca, cantina, sala polivalente, entre outros;
-
Aliviar os equipamentos em sobrelotação dos principais centros urbanos
através da construção de novos edifícios, salas ou ampliação de equipamentos
já existentes;
-
Reabilitar os edifícios em mau estado;
-
Reutilizar edifícios com vista à sua rentabilização e tendo em conta as
características da procura e as necessidades (por exemplo, transformar EB1
em JI e vice versa);
No entanto, os projectos previstos compreendem a resposta a todas as necessidades
e têm como ambição proporcionar os espaços educativos ideais e as melhores
condições de ensino/ aprendizagem, o que, na prática, resulta num conjunto de
investimentos que vai muito além dos valores efectivamente disponíveis para a sua
implementação. Por outro lado, o equipamento Jardim-de-infância está sub
representado face ao Equipamento EB1 face às projecções de necessidades emitidas
pela DREN e fundamentadas nos referenciais nacionais para o sector.
O Programa Nacional de Requalificação da Rede Escolar de 1ª Ciclo do Ensino
Básico e da Educação Pré-Escolar, no âmbito do PO Norte do QREN, pretende, em
sintonia com o Plano de Acção do Ave 2007-2013, a requalificação e modernização do
respectivo parque escolar no sentido de assegurar as condições materiais
indispensáveis à melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos. O seu
Regulamento Específico define, concretamente, a atribuição de apoios às seguintes
iniciativas:
46
PTD do AVE 2015
-
Construção / ampliação / requalificação de escolas básicas que integrem,
preferencialmente, o 1º Ciclo do Ensino Básico e a Educação Pré-Escolar, na
perspectiva de criação de Centros Escolares;
-
Eliminação de todos os regimes de funcionamento duplos;
-
Progressiva suspensão do funcionamento de Escolas do 1º CEB de reduzidas
dimensões, designadamente as escolas com menos de 20 alunos;
-
Eliminação de todos os edifícios de construção precária.
Simultaneamente, o Programa Nacional de Emprego 2005-2008 define como metas
da taxa de cobertura em Educação Pré-Escolar 100% das crianças com 5 anos em
2009 e 90% das crianças entre os 3 e os 5 anos até 2010, pelo que se torna
igualmente prioritário o alargamento da rede de equipamentos dirigidos às crianças
com estas idades.
Neste sentido, o Regulamento Específico de Requalificação da Rede Escolar 1º CEB e
Pré-Escolar, em parceria com o PNE 2005-2008, estabelecem os referenciais
estratégicos para as acções de ordem material a implementar neste parque escolar
dos concelhos do Ave. Outro dos requisitos de financiamento, de acordo com o
primeiro documento, é a prévia aprovação dos projectos em sede de Carta Educativa
(devidamente homologada), assim como a apresentação da memória descritiva da
respectiva intervenção, orçamentação por escola, cronogramas financeiro e de
execução material e aprovação do Projecto Técnico por parte do Ministério da
Educação.
Paralelamente, o PO do Potencial Humano prevê no Eixo 6 – Cidadania, Inclusão e
Desenvolvimento Social uma tipologia de intervenção de promoção do sucesso
educativo que tem por objectivos, entre outros, combater as saídas precoces do
sistema educativo e melhorar os resultados alcançados pelos processos de ensino e
de aprendizagem, o que se deverá traduzir no sucesso educativo dos alunos. Assim,
os projectos de ordem imaterial que se pretendam constituir como estratégias de
motivação para a aprendizagem obtêm aqui o seu enquadramento em termos de
financiamento e estão explicitados no Capítulo 7.
O cumprimento destes referenciais específicos no sector da Educação observam em
conjunto o REFERENCIAL 1 que visa Contribuir à escala local e das competências
municipais para a melhoria dos níveis de qualificação pré-escolar e escolar
47
PTD do AVE 2015
(ensino básico) da população jovem, proporcionando condições alternativas de
inserção na vida activa.
No entanto, dadas a multiplicidade de projectos previstos para o 1º Ciclo do Ensino
Básico e Jardim de Infância e a escassez de recursos financeiros disponíveis, torna-se
essencial recorrer à projecção da população do grupo etário dos 5 aos 9 anos em
2020 à escala da freguesia de modo a ser possível aferir a sua relevância não a curto
mas a médio prazo e estabelecer uma tentativa de critério objectivo de priorização.
Nos concelhos de menor densidade populacional são considerados prioritários os
projectos sedeados nas freguesias com maior incidência deste grupo etário.
Neste sentido, as freguesias são catalogadas tendo em conta o número absoluto de
residentes do grupo etário entre os 5 e os 9 anos previstos no cenário base explicitado
noutro capítulo:
A – entre 401 a 1049 crianças
B – entre 251 e 400 crianças
C – entre 116 e 250 crianças
D – Entre 1 e 115 crianças
E – 0 crianças
48
PTD do AVE 2015
2.8.2. Ambiente
Enquadramento
As infra-estruturas e serviços de ambiente prestados à população são um típico
exemplo de como o factor proximidade /acessibilidade pode ser fulcral para a
eficiência do serviço e, numa perspectiva mais lata, para o desenvolvimento solidário
e qualidade de vida das populações.
Neste capítulo, definem-se linhas de acção para os serviços colectivos territoriais de
proximidade da componente ambiental, mediante a caracterização da situação de
referência, identificação de carências, confrontação com as metas e prioridades
nacionais sectoriais e identificação de projectos de interesse intermunicipal ou
regional. As áreas temáticas de Ambiente alvo de análise e programação foram as
seguintes: Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais, Gestão de
Resíduos, e Conservação e Valorização dos Recursos Naturais e Paisagísticos.
A caracterização da situação de referência e a posterior identificação de projectos ao
nível dos SCTP de Ambiente foram realizadas com base na informação recolhida
através de inquérito, fichas de projecto e de carências nas Câmaras Municipais e
Entidades Gestoras, bem como pelos diagnósticos e informação estatística assumida
pelos documentos estratégicos sectoriais, nacionais ou regionais. Em anexo,
encontram-se os quadros síntese da análise efectuada aos dados de base facultados
para formulação da situação de referência.
De acordo com as metas e objectivos de desenvolvimento definidos pelos referenciais
estratégicos regionais e nacionais, definiram-se critérios de avaliação para atribuição
de níveis de prioridade aos projectos, salvaguardando, assim, qualquer cenário
financeiro que se desenvolva:
-
Grau de intervenção territorial ou âmbito intermunicipal dos projectos para a
Região (podendo ser, no entanto, promovido por apenas um município);
-
Grau de cumprimento das metas estipuladas pelo referencial estratégico (ver
referencial estratégico);
-
Tipologias de carências básicas específicas de cada município (ver situação
de referência);
-
Grau de amadurecimento dos projectos;
-
Grau de prioridade municipal atribuída.
49
PTD do AVE 2015
A definição de níveis de prioridade é apenas aplicada aos projectos elegíveis a
candidatura ao PO Norte. No entanto, existem projectos enquadráveis nos critérios de
elegibilidade de outros Programas Operacionais, que serão atempadamente referidos.
No domínio temático Ambiente, o abastecimento de água, a drenagem e tratamento de
águas residuais, a gestão de resíduos e a conservação e valorização dos recursos
naturais e paisagísticos contribuem para a melhoria da qualidade de vida da
população e para o desenvolvimento sustentável.
As metas de desempenho a estabelecer para os Serviços Colectivos Territoriais de
Proximidade podem ser balizadas por documentos estratégicos gerais e sectoriais, os
quais, para o domínio do Ambiente, são apresentados na tabela seguinte.
50
PTD do AVE 2015
Tabela 6 – Referencial estratégico para os Serviços Colectivos Territoriais de Proximidade no domínio ambiental
Serviços Colectivos Territoriais
de Proximidade
Referencial
- Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas
Residuais (PEAASAR II) (2007 - 2013)
Abastecimento de Água
- Lei da Água (Decreto-Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro)
- Programa Operacional da Região Norte (2007-2013)
- Plano de Acção do Ave 2007-2013
- Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas
Residuais (PEAASAR II) (2007 - 2013)
- Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais
(ENEAPAI) (2007 – 2013)
Saneamento de Águas Residuais
- Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave (SIDVA)
- Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II) (2007 - 2016)
e Plano de Intervenção para Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados
(PIRSUE)
Gestão de Resíduos
- Estratégia Nacional para a Redução dos Resíduos Urbanos
Biodegradáveis destinados aos Aterros (ENRRUBDA)
1
2
Objectivos e Metas
- Nível de atendimento da população total: 95%
- Nível de atendimento da população servida: 90%
- Taxa de perdas de água no sistema: 15% (max.)
- Taxa de análises conforme VP: 99%
- Recuperação dos custos do serviço: 100%
- Taxa de captações de água para consumo humano com perímetros de protecção definidos: 95%
- Implementação da Administração de Região Hidrográfica do Norte (ARH-Norte);
- Elaboração dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica e dos Planos de Ordenamento de Albufeiras de Águas Públicas.
- Delimitação dos perímetros de protecção às captações de água, e zonas de infiltração máxima.
- Acréscimo da população residente servida por sistemas públicos de abastecimento de água intervencionados:
- Meta 2010: 385000 habitantes / 400 km construídos ou reabilitados
- Um sistema (rede) de centros urbanos eco-sustentáveis, atractores da criatividade e socialmente coesos.
- Organização da oferta e dos recursos turísticos segundo uma lógica de produtos, de complementaridades interterritoriais e de
qualificação do emprego e do ambiente.
- Nível de atendimento da população total: 90%
- Nível de atendimento da população servida: 85%
- Taxa de população equivalente servida que cumpre termos da licença de descarga: 85%
- Taxa de reutilização de águas residuais tratadas: 10%
- Taxa de águas pluviais e de infiltração afluentes à rede de drenagem separativa: 20%
- Adopção de soluções colectivas de tratamento (ou individuais caso se mostrem mais favoráveis);
- Potenciação da utilização da capacidade de tratamento dos sistemas supra-municipais ou municipais de saneamento de águas
residuais, após pré-tratamento adequado.
- Adequado aproveitamento dos subprodutos resultantes do tratamento, através da implementação de infra-estruturas de
valorização dos nutrientes e da matéria orgânica.
-Acréscimo da população residente servida por sistemas públicos de drenagem de águas residuais intervencionados:
- Solução integrada de drenagem e tratamento conjunto das águas residuais domésticas e industriais, que abrange, na Região
do Ave, Vizela, Guimarães e Vila Nova de Famalicão.
- Reforço da capacidade de TMB1 e valorização orgânica de RUB;
- Reforço dos sistemas de recolha selectiva:
- Meta: 500 hab.ecoponto-1
- Melhoria da eficiência de triagem dos resíduos;
- Construção, ampliação e selagem de aterros;
- Cancelamento das autorizações temporárias de deposição de RIB em aterros de RSU em 2009;
- Estudo de viabilidade da introdução da política tarifária “PAYT”2;
- Sensibilização e educação para a prevenção da produção de resíduos e boas práticas ambientais.
- Taxa (em peso) de RUB destinados a aterro (relativamente à quantidade depositada em 1995):
2006: 75%
2009: 50%
2016: 35%
Tratamento mecânico e biológico.
“Pay-as-you-throw”.
51
PTD do AVE 2015
de Proximidade
Referencial
- Gestão de embalagens e resíduos de embalagens: Decreto-Lei n.º 366A/97, de 20 de Dezembro, Decreto-Lei n.º 162/2000, de 27 de Julho e
Decreto-Lei n.º 92/2006, de 25 de Maio.
- Plano Estratégico Sectorial de Gestão dos Resíduos Industriais (PESGRI)
e Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI)
- Estratégia Nacional para a Energia6
3
4
5
6
7
Objectivos e Metas
A cumprir até 2011:
- Taxa de valorização total de RE3: >60%
- Reciclagem de RE: 55-80%
- Reciclagem de RE de vidro: >60%
- Reciclagem de RE de papel e cartão: >60%
- Reciclagem de RE de plástico: >22,5%
- Reciclagem de RE de metal: >50%
- Reciclagem de RE de madeira: >15%
- Criar condições para a redução da deposição de resíduos industriais em aterro / fomentar a prevenção, reciclagem e
reutilização dos resíduos industriais;
- Desenvolver acções necessárias para o licenciamento de aterro para resíduos industriais banais, perigosos e inertes.
- Incentivar a colaboração dos agentes económicos produtores de resíduos industriais no uso dos melhores instrumentos legais
de recolha, transporte e tratamento.
- Procurar parcerias de actuação mediante articulação com entidades competentes (INR, IGAOT, IA, C.M., SEPNA) em
matéria de fiscalização e inspecção das operações de gestão de resíduos industriais.
- Incremento das acções de sensibilização e informação da sociedade civil, em particular das populações em áreas
contaminadas ou com risco de contaminação por resíduos industriais.
- Promover o preenchimento dos mapas de produção de resíduos industriais e implementação do SIRER4.
- Acções de estímulo à reciclagem e reutilização de resíduos.
- Promoção da eficiência energética, através de investimentos no sistema de abastecimento de gás natural, redes de
distribuição de electricidade.
- Redução média do consumo de energia nos equipamentos apoiados (no âmbito de proj. piloto apoiados):
- Meta 2010: 20%;
- Meta 2015: 20%;
- Apoio a projectos de utilização racional de energia e de produção de energia através de FER5;
- Aumento do contributo das energias renováveis para 39% até 2010 relativamente ao consumo anual de electricidade;
- Metas indicativas para a produção de energia eléctrica a partir de FER até 2010 relativo a 2001, em termos de potencia
instalada:
- Eólica: + 137%
- Mini-hídrica: +86%
- Biomassa: +114%
- Biogás: +149%
- RSU’s: +97%
- Ondas: *7
- Fotovoltaica: +149%
- Hídrica: +19%
Resíduos de embalagens.
Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos.
Fontes de Energia Renováveis.
Referente à Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2003, de 28 de Abril.
Não existente em 2001. Prevê-se uma meta de 50 MW de potência instalada até 2010.
52
PTD do AVE 2015
de Proximidade
Referencial
- Sistema Intermunicipal de Resíduos do Vale do Ave (SIRVA)
Conservação e Valorização dos
Recursos Naturais e Paisagísticos
- Lei da Água (Decreto-Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro)
- Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
- Plano Sectorial da Rede Natura 2000
8
Objectivos e Metas
- Aquisição de viaturas de recolha selectiva de resíduos orgânicos, recolha selectiva multimaterial porta-a-porta, e recolha
indiferenciada;
- Edificação de cinco ecocentros;
- Aumentar capacidade de armazenamento da estação de triagem;
- Aquisição de plataforma de triagem com destroçador de monstros;
- Construção de edifício de pré-tratamento de RSU’s;
- Readaptação da Central de Valorização Orgânica (Compostagem);
- Instalar unidade de destroçamento de resíduos verdes;
- Sistema automático de granulagem, ensacagem e paletização de composto;
- Instalar unidade de compactação de refugos;
- Instalar unidade de tratamento de resíduos de construção e demolição;
- Optimização dos aterros sanitários de Guimarães e Santo Tirso;
- Construção de aterro sanitário em Fafe;
- Selagem dos aterros sanitários;
- Construção de edifício para recepção de visitantes, e realização de campanhas de sensibilização bem como um Parque
Temático de Resíduos;
- Gestão da orla costeira e dos recursos marinhos.
- Promoção de iniciativas empresariais associadas ao uso económico do mar (desportos náuticos e náutica de recreio);
- Valorização e gestão integrada de áreas protegidas ou classificadas e da Biodiversidade, envolvendo Sistemas de Incentivos
de Promoção da Eficiência Empresarial Colectiva. Área classificada apoiada:
- Meta 2010: 7%
- Meta 2015: 25%
- Ordenamento de áreas de exploração de recursos geológicos.
- Projectos de melhoramento dos sistemas agro-florestais.
- Implementação de políticas de protecção de uso do solo pelas actividades produtivas, utilizam sustentável de recursos
naturais e protecção da paisagem (erosão, empobrecimento de matéria orgânica, perda de biodiversidade, contaminação e
compactação).
- Prevenção de riscos antropogénicos, através da implementação de ferramentas de gestão ambiental (p.e. normas ISO), e
formação dos recursos humanos.
- Valorização e gestão de áreas ambientais críticas.
- Elaboração dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira e dos Planos de Ordenamento dos Estuários.
- Conservação e reabilitação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas.
- Conservação e reabilitação das zonas húmidas.
- Medidas de protecção contra cheias, inundações e secas.
- Medidas de protecção contra acidentes graves de poluição.
- Constituir a Rede Fundamental de Conservação da Natureza e o Sistema Nacional de Áreas Classificadas.
- Promover a valorização das áreas protegidas e assegurar a conservação do seu património natural, cultural e social.
- Assegurar a conservação e a valorização do património natural dos sítios e zonas de protecção especial integrados no
processo de REDE NATURA 2000.
- Desenvolver acções específicas de conservação e gestão de espécies e habitats, bem como salvaguarda e valorização do
património paisagístico.
- Promover a educação e a formação em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade.
- Assegurar a informação, sensibilização e participação do público.
- Estabelecer regime de salvaguarda dos recursos e valores naturais dos locais.
- Estabelecer directrizes para o zonamento das áreas em função das respectivas características e prioridades de conservação8.
- Definir medidas que garantam a valorização e a manutenção num estado de conservação favorável dos habitats e espécies.
O próprio PSRN 2000 define quais as áreas de habitats com prioridade de acção.
53
PTD do AVE 2015
de Proximidade
Referencial
- Plano Nacional de Turismo de Natureza
- Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde
- Sistema Intermunicipal de Energia do Vale do Ave (SIEVA)
- Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Rural
Objectivos e Metas
- Compatibilizar as actividades de Turismo de Natureza com as características ecológicas e culturais de cada local.
- Valorizar a recuperação e/ou conservação dos elementos do património construído existentes.
- Incentivar práticas turísticas de lazer e recreio não nocivas para o meio natural.
- Promover projectos e acções públicas e privadas que contribuam para a adequada visibilidade das Áreas Protegidas.
- Fomentar actividades que contribuam para a sensibilização e educação ambientais.
- Caracterização e desenvolvimento de orientações para os espaços verdes e equipamentos de desporto e lazer do município,
até meados de 2011.
- Implementação da Agência de Energia e Ambiente do Vale do Ave;
- Unidade de valorização energética de resíduos (provavelmente via incineração);
- Implementação de painéis fotovoltaicos nos locais de aterros selados e na própria CITRUS;
- Aproveitamento energético a partir de biomassa (lamas de ETAR, e resíduos verdes);
- Recolha de óleos vegetais usados e produção de biodiesel;
- Execução de campanhas de sensibilização;
- Qualificação do desenvolvimento agrícola e florestal, valorização de activos naturais e tradicionais e desenvolvimento rural.
- Sustentação das explorações nos territórios mais desfavorecidos.
- Sustentação de valores naturais e paisagísticos.
- Valorização dos produtos de ambiente que possam ser transaccionáveis.
- Orientação dos agentes produtores para a gestão sustentável dos recursos naturais.
- Estímulo a comportamentos ambientais com efeitos positivos adicionais.
- Correcção de problemas de natureza ambiental.
- Actuação privilegiada em zonas de associadas a riscos de catástrofes naturais.
- Utilização inovadora do património rural e natural.
54
PTD do AVE 2015
2.8.3. Desenvolvimento económico de proximidade
Esta componente de intervenção do PAISCTP-AVE 2007-2010 corresponde ao diferencial
estratégico de “capacitar os territórios de mais baixa densidade demográfica da Região
em termos de empreendimento e organização para uma mais eficaz valorização
competitiva de recursos endógenos e níveis mais consistentes de coesão territorial”.
Isto significa que o contributo da componente do desenvolvimento económico de
proximidade para a estratégia global do PAISCTP-AVE assenta nos seguintes princípios
fundamentais:
-
Deve constituir um instrumento de coesão territorial da Região, priorizando
investimentos e intervenções nos territórios mais carenciados de iniciativa
económica;
-
Deve contribuir decisivamente para a valorização competitiva de recursos
endógenos;
-
Não pode circunscrever-se a uma dimensão infraestrutural, mas, pelo contrário,
combinar essa dimensão com intervenções orientadas para a capacitação
organizacional e para a formação de novos agentes empreendedores;
-
Deve tirar partido da dinâmica de empreendimento implantada nos territórios mais
densos do Ave e da capacidade institucional e de produção de conhecimento aí
localizada, promovendo parcerias e redes de cooperação com essas instituições.
Ponderados os objectivos globais do PAISCTP-AVE e o papel que a componente de
desenvolvimento económico de proximidade deve assumir uma concretização desses
objectivos, considera-se que a escolha das tipologias pertinentes de projectos e a
priorização dos mesmos deve ser regulada pelos seguintes objectivos operacionais:
a)
Reforçar a capacidade local de incubação de projectos de valorização competitiva e
recursos endógenos
Trata-se de dotar os territórios de baixa densidade do Ave de capacidade local de
incubação de projectos orientados para a valorização competitiva, envolvendo
preocupações de:
-
Aproveitamento de infra-estruturas existentes;
55
PTD do AVE 2015
-
Promoção de condições de formação para o empreendimento;
-
Criação de sinergias entre diferentes tipos de recursos endógenos, por exemplo,
de produtos locais tradicionais e de actividades de turismo rural;
-
Criação de redes de consultores para acompanhamento e orientação de equipas
de projecto;
-
Combinação de actividades de incubação com propósitos de localização de
espaços de acolhimento empresarial de empresas de pequena dimensão.
b)
Promover e estruturar parcerias com instituições produtoras de conhecimento da
Região consideradas pertinentes para a valorização competitiva de recursos
endógenos, envolvendo nessas parcerias a participação de capacidade empresarial
local.
A valorização dos recursos endógenos nos territórios dotados de menor densidade de
capacidade empresarial não é apenas penalizada por este facto, mas também pelo facto
de tais territórios estarem afastados dos centros de produção de conhecimento mais
apetrechados.
Neste contexto, a promoção de parcerias com tais centros produtores de conhecimento
deve ser apoiada como prática a disseminar, sobretudo pelo potencial de atracção e
envolvimento de empresas e novos investimentos que representa.
A concretização deste objectivo operacional passa por:
-
Identificar com rigor os produtos a valorizar;
-
Definir as operações de valorização de recursos endógenos que exigem a
incorporação de conhecimento relevante;
-
Identificar as fontes de produção desse conhecimento, com prioridade para as
instituições regionais do Ave, configurando por essa via o projecto de valorização
e o projecto de parceria;
-
Identificar empresas susceptíveis de participar no projecto e a quota de
responsabilidade que lhes cabe assumir no desenvolvimento do mesmo.
56
PTD do AVE 2015
c)
Promover processos inovadores de comercialização e distribuição de recursos
endógenos
A valorização competitiva de recursos endógenos enfrenta frequentemente dificuldades
dado o fraco domínio observado das estruturas de comercialização e distribuição, tanto
mais visível e acentuado quanto mais se procura mimeticamente optar por fórmulas
tradicionais, incompatíveis com a singularidade dos produtos que se pretende valorizar.
Este objectivo operacional corresponde a priorizar projectos que apresentem contributos
relevantes e inovadores para a viabilização de formas alternativas de comercialização e
distribuição de produtos endógenos, consideradas compatíveis com a especificidade de
tais produtos.
A concretização deste objectivo operacional passa por:
-
Privilegiar o uso de tecnologia de informação e comunicação devidamente
combinadas com soluções organizativas de “back-office” que garantam fluidez e
capacidade de resposta de resposta da oferta;
-
Viabilizar a presença de mostras representativas de produtos endógenos em
centros interpretativos da região e em actividades de oferta turística compatíveis
com marca “território”.
-
Promover
projectos
de
comercialização
e
distribuição
que
valorizem
complementaridades e sinergias entre diferentes famílias de produtos endógenos;
-
Conceber e operacionalizar projectos que combinem a valorização da cultura e
património como activos específicos da Região com a criação de condições
alternativas de comercialização e notoriedade de outros produtos locais, como, por
exemplo, os articulados com a gastronomia.
d)
Organizar e operacionalizar acções exploratórias tendentes à promoção de parcerias
público-privadas orientadas para a valorização competitiva de recursos endógenos.
A promoção de parcerias público-privadas constitui uma das vias mais promissoras para a
valorização competitiva de recursos endógenos em contextos sócio-institucionais em que
a iniciativa privada é rarefeita e normalmente praticamente concentrada em actividades
tradicionais, de baixo valor acrescentado e com baixo conteúdo de inovação.
57
PTD do AVE 2015
Neste contexto, as parcerias público-privadas tendem a promover o aparecimento de uma
função empresarial colectiva, combatendo por essa via a escassez de empreendimento.
Propõem-se que seja atribuída prioridade elevada ao apoio de acções exploratórias
configuradas em estudos operacionais e de viabilidade de parcerias duradouras, que
desemboquem em negócios viáveis.
e)
Apoiar a emergência de novos produtos no domínio do turismo rural, orientados para
a valorização sinérgica e complementar de diferentes famílias de produtos
endógenos.
Pretende-se estimular a emergência de novas actividades de turismo rural susceptíveis de
contribuir para a criação de novas condições de visibilidade e de notoriedade de produtos
endógenos.
Trata-se
de
conceber
projectos
que
valorizem
“marcas-território”,
envolvendo
complementaridades entre diferentes famílias de produtos endógenos.
***
A componente de desenvolvimento económico de proximidade não foi plenamente
acolhida nas tipologias de contratualização propostas pelo ON2, repartindo-se pela
tipologia das áreas de acolhimento empresarial no âmbito do Eixo 1 e pela rubrica de
acções integradas de valorização territorial no quadro do eixo 2.
No primeiro caso, estamos perante essencialmente acções de (re) qualificação de áreas
empresariais existentes, com predomínio de acções imateriais e de reorganização de
serviços de acolhimento. A candidatura agora apresentada aposta, para além de alguns
projectos municipais, numa candidatura supra-municipal liderada pela ADRAVE, o AVE
COMPETE, que procura internalizar a componente imaterial de requalificação de áreas de
acolhimento empresarial existentes.
No caso das acções integradas de valorização territorial, está sobretudo em causa a
valorização de activos específicos no território, com predomínio de acções promovidas
pelos municípios com menor densidade demográfica e maior incidência de áreas rurais.
58
PTD do AVE 2015
De qualquer modo, a componente de desenvolvimento económico de proximidade exigirá
intervenções suplementares à subvenção global para garantir a sua plena concretização.
2.8.4. Transportes
Referenciais de planeamento e política e objectivos específicos de suporte à priorização
de projectos
Os transportes desempenham um papel de charneira neste Programa enquanto elemento
fulcral nas condições de acesso da população a toda a tipologia de serviços de
proximidade (e/ ou vice-versa). Esta acessibilidade tem que ser entendida numa dupla
perspectiva: por um lado na sua componente mais infra-estrutural, da acessibilidade
física, enquanto elemento facilitador das condições de deslocação de pessoas e serviços
e, por outro, na perspectiva dos serviços de transporte propriamente ditos, pressupondo
componentes infra-estruturais, mas também imateriais e organizacionais.
Este papel revela-se tanto mais importante num território afectado por processos de
significativo despovoamento, especialmente em espaço rural (como foi possível constatar
através das projecções demográficas para o Ave até 2020), fazendo apelo a novas
modalidades de provisão de serviços colectivos, assentes mais na qualidade das
condições de acesso/ acessibilidade e menos na multiplicação dispersiva de infraestruturas e equipamentos em espaços sem massa crítica de procura, que assegure o
seu bom funcionamento e viabilidade.
A tónica que se pretende acentuar neste Programa de Acção adquire um grau de
importância significativo, uma vez que a emergência do novo período de programação
para o período 2007-2013 advoga uma natureza diferenciada dos desafios de
desenvolvimento para o domínio das acessibilidades e mobilidade: pretende-se passar
progressivamente de uma politica de infra-estruturas para uma política de valorização do
sistema de transportes.
O racional desta mudança é compreensível. Sabe-se que continuam a observar-se
limitações e carências de realizações infra-estruturais em algumas franjas do território da
NUTS 3 do Ave. Sabe-se ainda que estas realizações condicionam a oferta (e eficiência)
dos serviços de transporte. No entanto, a aposta na concretização de infra-estruturas
59
PTD do AVE 2015
estruturantes não deve ser descontinuada. Deve ser antes entendida como indissociável
de uma outra que passa decisivamente pela emergência de uma nova tipologia de
intervenções que permitam investir na concepção e fundamentação de uma política
inovadora de transportes para este território. Essa política deve envolver a viabilização de
novos modelos de inter-modalidade, a compatibilização de lógicas de serviço público com
objectivos de racionalização de infra-estruturas, a promoção de modelos supra-municipais
para a gestão de transportes escolares, entre outras. Em simultâneo, será imprescindível
fomentar e estruturar um pensamento técnico-político indutor de novas soluções
organizacionais neste domínio. Porém, de acordo com os grandes referenciais
metodológicos para o sector, é inequívoco que não existem soluções estandardizadas
para a configuração de novos serviços de transporte, mas sim soluções ajustadas às
especificidades e heterogeneidade de cada território.
A proposta de objectivos específicos decorre de um conjunto de orientações de política e
de planeamento de carácter nacional, regional e sectorial. Desde logo destacam-se o
PNPOT e os primeiros contributos já divulgados do PROT-n (ainda em elaboração), bem
como diversos documentos orientadores no domínio dos transportes que têm vindo a ser
lançados pelo MOPTC para os diversos meios de transporte (apenas faltando conhecer
aquele que diz respeito ao modo rodoviário). Simultaneamente, foram tidas em
consideração as orientações e princípios de acção do Plano de Acção Ave 2007-2013.
Como não podia deixar de ser, concedeu-se especial atenção aos Programas
Operacionais com maior relevância no domínio dos transportes (destacando-se o ON.2 e
o PO da Valorização Territorial) e aos Regulamentos Específicos já disponíveis que
contemplem acções neste âmbito sectorial, nomeadamente: o Regulamente Específico
(RE) para a Mobilidade Territorial, o RE para as Redes e Equipamentos Nacionais de
Transportes e ainda os três RE para os três eixos da Política de Cidades POLIS XXI
(Acções Inovadoras para o Desenvolvimento Urbano, Parcerias para a Regeneração
Urbana e Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação).
As operações a apoiar no âmbito destes regulamentos enquadram-se, na sua maioria, no
Eixo 4 do ON.2 – Qualificação do Sistema Urbano, embora algumas das operações
previstas em três destes regulamentos possam ainda aceder a co-financiamentos
inscritos nos Eixos Prioritários I, VII e IX do PO da Valorização Territorial
60
PTD do AVE 2015
(respectivamente, Redes e Equipamentos Nacionais de Transportes, Infra-estruturas para
a Conectividade Territorial e Desenvolvimento do Sistema Urbano Nacional).
Quer isto significar que as acções que podem ser enquadradas nestes instrumentos de
financiamento transcendem uma simples candidatura à contratualização (no caso dos
transportes, embora não enquadráveis no Eixo 3 do ON.2, constituem-se como um
domínio relativamente ao qual os municípios e a AMAVE desejam contratualizar
intervenções através do Eixo 4 do ON.2). Daí se ter optado por fazer uma distinção entre
as propostas de projectos a englobar no PAISCTP e uma outra proposta de projectos de
intervenção que corporize as oportunidades de co-financiamento identificadas no Plano
de Acção Ave 2007-2013.
Os objectivos específicos a adoptar no domínio sectorial dos transportes para este
Programa de Acção para o Vale do Ave devem partir, não só das carências identificadas
em sede de diagnóstico, mas também das orientações de política e de planeamento que
emanam dos referenciais estratégicos agora enunciados.
Importa referir que, de uma forma global, o contributo da componente dos transportes (de
proximidade) para a estratégia global do PAISCTP Ave deverá assentar na prossecução
de uma maior coesão territorial da Região (priorizando investimentos e intervenções nos
territórios mais carenciados). Adicionalmente, não se deve circunscrever a uma dimensão
infraestrutural, mas antes combinando esta componente com o investimento crescente na
componente imaterial e organizacional.
Assim, considera-se que a escolha das tipologias pertinentes de projectos e a priorização
dos mesmos deve ser regulada pelos seguintes objectivos específicos:
a)
Progressão dos níveis de acessibilidade e segurança intra-regionais, articulando as
redes nacional, regional e municipal com os eixos estruturantes
Este objectivo visa a melhoria da conectividade entre as redes nacional, regional e
municipal e os eixos estruturantes, de uma forma mais rápida e segura.
A concretização deste objectivo específico passa pela seguinte tipologia de projectos:
-
Requalificação/ beneficiação de eixos viários (da rede principal ou secundária)
definidos no PROT-n como prioritários a nível regional;
61
PTD do AVE 2015
-
Construção ou beneficiação de eixos ou troços de estrada com importância
supramunicipal que contribuam para a organização de uma malha viária regional
estruturada e coesa;
-
Intervenções que visem promover a segurança e reduzir a sinistralidade rodoviária
(redução de pontos negros);
-
Beneficiação/ requalificação das acessibilidades a infra-estruturas aeroportuárias,
logísticas e áreas de concentração empresarial.
b)
Desencravamento dos territórios mais marginais (com défices de acessibilidade
significativos), através de uma política selectiva de requalificação e beneficiação da
malha viária municipal/ local (de proximidade)
Este objectivo enquadra todas as intervenções na rede viária de proximidade,
possibilitando níveis de acessibilidade equitativos a todas as franjas do território do Ave.
Privilegia-se o princípio da coesão territorial.
A tipologia de projectos a enquadrar neste objectivo são as seguintes:
-
Construção, beneficiação ou conservação da rede viária municipal de capilaridade
(e de proximidade), que poderá assumir a forma de um “pacote” alargado subregional de intervenções englobando as acções propostas pelos municípios que
correspondam ao objectivo de integrar territórios mais isolados;
-
(redução de pontos negros).
c)
Promoção da mobilidade urbana e o descongestionamento dos centros urbanos e
suas periferias
Para consolidar a sustentabilidade, a qualidade de vida e a competitividade dos principais
centros urbanos é necessário melhorar a acessibilidade urbana (e nos território
envolventes por eles organizados) e progredir na oferta dos serviços de transporte público
urbano e interurbano.
Serão considerados projectos das seguintes tipologias:
62
PTD do AVE 2015
-
Construção de variantes a centros urbanos que contribuam para o reordenamento
dos diferentes níveis da rede viária;
-
Promoção da mobilidade sustentável e de modos de transporte alternativos,
através da construção de redes de ecopistas, ciclovias, corredores pedonais e da
implementação de programas que visem melhorar os níveis de acessibilidade a
pessoas com mobilidade reduzida;
-
Renovação de material circulante de transporte, com vista à melhoria da eficiência
energética das frotas das empresas municipais e serviços municipalizados de
transporte de passageiros
-
Soluções inovadoras de transporte colectivo e micro-logística em meio urbano,
como sistemas ferroviários ligeiros e ultra-ligeiros;
-
intra-urbana, bem como sistemas de controlo de tráfego rodoviário e de
passageiros;
-
d)
Protecção contra o ruído gerado na rede rodoviária em meio urbano e suburbano
Reforço da intermodalidade entre os diversos meios de transporte (rodoviários,
ferroviário e formas ambientalmente mais sustentáveis – corredores cicláveis, vias
pedonais, etc…)
Visando o desenvolvimento sustentável do Vale do Ave e a eficiência do sistema global
de transportes nesta região, este objectivo específico advoga a intermodalidade como
processo para alcançar esta meta.
Cabem neste objectivo operacional as variadas tipologias de projecto:
-
Planos e estudos intermunicipais estratégicos de transporte, designadamente os
que fomentem a articulação entre os diferentes modos de transporte, a
racionalização do sistema e a minimização dos custos de investimento e
exploração;
-
Construção/ beneficiação de Centros Coordenadores de Transporte;
63
PTD do AVE 2015
-
Construção de parques de estacionamento que favoreçam a intermodalidade e a
libertação de espaço público para modos de transporte mais sustentáveis ou a
acessibilidade aos transportes públicos (por exemplo a criação de corredores
“bus”);
-
Requalificação/ beneficiação de infra-estruturas de transporte ferroviário que
englobem
também
sistemas
inovadores
de
controlo
de
frequência,
de
cumprimento de horários e de material circulante, tornando-o um meio de
transporte mais atractivo e competitivo;
-
e)
Requalificação da rede secundária de aeródromos.
Desenvolvimento de ofertas inovadoras e/ ou mais eficazes de transporte público e
escolar em territórios de baixa densidade
Finalmente, com este último objectivo específico pretende-se dotar os territórios com
menores níveis de integração na região de acessibilidade às redes de transporte
regionais, procurando e desenvolvendo soluções inovadoras e sustentáveis.
A concretização deste objectivo passa por:
-
Elaboração de estudos ou planos integrados destinados a melhorar as condições
de mobilidade em áreas rurais, articulada com o sistema global de transportes e
acessibilidades da região;
-
Promoção de soluções inovadoras de transporte colectivo em áreas de baixa
densidade, que contemplem, entre outros, estruturas de prestação de serviços de
transporte público personalizado, utilização de colectiva de transporte público
individual, racionalização da oferta de transportes públicos em articulação com a
rede de transportes escolares, redes cicláveis, (…).
***
A componente dos transportes só parcialmente foi acolhida nas tipologias de
contratualização propostas aos municípios, pelo que dos objectivos anteriormente
apresentados vingaram os seguintes domínios de projectos: intervenções em variantes
64
PTD do AVE 2015
urbanas com reflexos na conectividade, operações pontuais de requalificação de estradas
municipais e nacionais, prioridade às intervenções de supressão de pontos negros
rodoviários, operações de mobilidade urbana sustentável e iniciativas pioneiras no
desenvolvimento de soluções inovadoras para transportes em meio rural.
2.8.5. TIC de proximidade e modernização administrativa
Este referencial configura uma perspectiva transversal de inovação no modo como a
prestação de serviços de proximidade e a valorização associada da cidadania podem ser
equacionadas sobretudo num território que apresenta níveis fortemente diferenciados de
densidade e de iniciativa.
Trata-se ainda de potenciar o elevado capital de recursos e de conhecimento existente na
Região do Ave (Universidade do Minho), aliás materializado numa gama diversificada de
projectos em curso, envolvendo o domínio das TIC.
A criação, por via das TIC, de novas condições de prestação de serviços de proximidade,
particularmente nos territórios mais rarefeitos e de mais baixa densidade, pode ainda
constituir um veículo privilegiado de reforço da coesão intra-territorial.
A concretização deste referencial passa pela formulação de projectos que respondam aos
seguintes objectivos operacionais:
a) Dotação dos territórios de mais baixa densidade no Ave de condições
infraestruturais de rede de banda larga similares às existentes nos territórios
demograficamente mais dinâmicos.
Trata-se de assegurar uma condição necessária em termos infraestruturais, de modo a
tornar possível a viabilização de um programa mais vasto AVE DIGITAL, que cubra com
igualdade de oportunidades todo o território do AVE.
É necessário, neste domínio, operacionalizar todas as diligências em curso no sentido de
aproveitar infra-estruturas de banda larga já existentes, propriedade de empresas públicas
ou público-privadas que, pelo seu insuficiente grau de aproveitamento possam ser
utilizadas para esse objectivo, no âmbito de acordos e/ou protocolos territorializados.
65
PTD do AVE 2015
b) Desenvolvimento de projectos demonstradores de novas soluções tecnológicas
susceptíveis de assegurar uma dimensão supra-municipal e de acolher novas
tipologias de serviços de proximidade, preferencialmente com génese supramunicipal.
A concretização deste referencial estratégico exige um esforço deliberado e organizado
de desenvolvimento de plataformas tecnológicas inovadoras, de natureza experimental,
que possam funcionar como acções de demonstração de projectos “exemplares”,
susceptíveis de ser configurados como “benchmarking” de iniciativas municipais.
c) Conceber projectos em cooperação com serviços públicos desconcentrados e em
articulação com processos de reorganização administrativa local (com alteração
de estruturas de back-office) geradores de novas condições de acesso de
populações a serviços públicos.
Este objectivo operacional aponta para a dinamização de projectos que combinem
processos de reorganização de serviços com criação de novas condições de acesso de
cidadãos a esses serviços por via do recurso à utilização de TIC, combinando lógica de
“front-office” e de “back-office”.
d) Adaptação e/ou focagem de projectos em curso de modernização administrativa
local segundo uma lógica de serviços de proximidade.
A natureza inovadora da programação de proximidade exige que alguns dos municípios
realizem processos de focagem e ajustamento de programas mais amplos de
modernização e reorganização administrativas no sentido de orientar algumas das acções
previstas para a lógica de serviços de proximidade.
Neste contexto, considera/se a relevância do Programa VALE DO AVE REGIAO DIGITAL,
bem como o PROGRAMA FORMAÇÃO AUTÁRQUICA 2015, documentos que se
reconhece deverão balizar as opções de intervenção, no domínio da criação de uma
Sub/Região Digital, com uma aposta forte na modernização dos Serviços Municipais, e da
formação dos Trabalhadores dos Municípios e das Freguesias, para se conseguir uma
Administração Autárquica Amiga do Cidadão.
66
PTD do AVE 2015
***
Este objectivo foi largamente reconhecido nas tipologias de contratualização propostas,
com representação no eixo 1 e no eixo 5, cabendo ao projecto VARD 2015 assumir a
componente supra-municipal que marca a presente candidatura.
67
PTD do AVE 2015
3. CONTEXTUALIZAÇÃO DO PTD AVE 2015 NA VISÃO ESTRATÉGICA
PARA A REGIÃO NORTE
Nota preliminar
Tal como foi referido no capítulo introdutório deste documento, os trabalhos de
planeamento que conduziram ao PTD Ave 2015 (que antecederam longamente o convite
para a apresentação de PTD publicado pela CCDRN) acompanharam em permanência o
desenvolvimento da visão estratégica para o Norte de Portugal construída no contexto da
preparação da incidência do QREN na Região.
O primeiro exercício que foi realizado consistiu na análise de complementaridades com os
trabalhos do Norte 2015, realizado em simultâneo com a análise dos materiais preparados
a nível nacional para a concepção do QREN.
Seguiu-se a contextualização dos trabalhos do PTD 2015 no âmbito do PO Regional,
entretanto publicado, e dos restantes programas do QREN, na sequência aliás das
recomendações realizadas pelo Exmo. Senhor Ministro do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional, que aconselhou os Municípios a elaborarem o
seu PTD no quadro abrangente das oportunidades abertas pelo novo período de
programação.
Em simultâneo com a contextualização do PTD no âmbito do PO Regional, prosseguiram
os trabalhos de ponderação atenta dos materiais publicados pela CCDRN em matéria do
Pacto Regional para a Competitividade do Norte de Portugal (e das suas diferentes
agendas, algumas das quais com forte interacção com as problemáticas centrais do PTD
Ave 2015). Paralelamente, os Municípios do Ave participaram activamente, através da
AMAVE, no estudo “Reinventar o Turismo no Minho”, significando essa participação que a
valorização dos recursos turísticos da nova NUTS III está ponderada do ponto de vista de
um destino turístico mais global, identificado com a procura de uma coerência para o
Minho Turístico (NUTS III do Minho-Lima, do Cávado e do Ave).
Por todas estas razões, pode concluir-se que os trabalhos de elaboração do PTD Ave
2015 foram desenvolvidos em coerência com a concepção e programação de uma visão
estratégica para o Norte de Portugal, circunstância que evidencia, por um lado, o espírito
68
PTD do AVE 2015
construtivo do associativismo inter-municipal no território do Ave e, por outro, traduz o
facto das problemáticas de desenvolvimento do Ave serem questões centrais no
desenvolvimento da Região e do próprio País.
É este último ponto que desenvolveremos na secção seguinte.
PTD Ave 2015: Combater problemas nacionais e regionais à escala do
território da NUTS III
Os trabalhos do PTD Ave 2015 e todo o processo de preparação do período de
programação 2007-2013 foram conduzidos sob a percepção de que o território do Ave
deveria promover a transformação do seu modelo de crescimento e acelerar o seu
processo de ajustamento estrutural: de um período com forte capacidade de criação de
emprego desqualificado e reprodutor das baixas condições de instrução da população
activa deveria passar-se a um outro modelo caracterizado pela criação de emprego de
emprego mais qualificado e com mais intensidade de conhecimento, embora a ritmos
menos elevados. Mais ainda, foi reconhecido que essa transição, que está em curso, é
lenta, socialmente penosa, exigindo por isso uma forte prioridade de intervenção nas
condições de almofada social que é necessário criar para gerir em condições de coesão
social aceitáveis esse ajustamento.
Foi esse entendimento que presidiu à escolha do lema do novo período de programação:
“Ave 2015 território de inovação e conhecimento e de responsabilidade social”.
Mas acontece que o ajustamento estrutural para um novo modelo de crescimento constitui
simultaneamente um problema regional (Norte de Portugal) e um problema nacional. Na
verdade, o ajustamento de que se fala atinge uma faixa significativa do sistema produtivo
nacional, o qual está fortemente representado no território da NUTS III. Daí a percepção
de que ganhar esta batalha no Ave constituirá um contributo fundamental para ultrapassar
essas questões a nível regional e nacional.
O que é importante reconhecer é que esse ajustamento estrutural se concretiza no Ave
numa situação global bastante diferente da que caracterizou a NUTS III em períodos de
programação anteriores. De facto, a uma região estigmatizada na sua imagem pela
situação global de crise industrial sucedeu uma outra, de natureza dual, em que as
69
PTD do AVE 2015
experiências bem sucedidas de inovação e de ganhos de posição na economia global
coexistem com processos de supressão de empregos e de ajustamento às oportunidades
e ameaças da globalização. Ora, também aqui, temos uma convergência plena entre a
situação actual vivida no Ave e a transição da economia regional do Norte.
O PTD Ave 2015 e a sua extensão eminentemente municipal que a proposta de
contratualização e de subvenção global constituem procuram situar intervenções que
contribuam decisivamente para encontrar no território uma nova base de competitividade
(o alinhamento com a primeira fase dos trabalhos do Norte 2015 é total), sempre com a
ponderação dos níveis de coesão politicamente e socialmente aceitáveis.
A agenda social não está representada na segunda fase dos trabalhos do Norte 2015,
pois que se trata de um pacto para a competitividade, mas a NUTS III através da
articulação do PTD com a agenda do potencial humano ao nível do QREN integra
perfeitamente essa preocupação.
A articulação com os trabalhos iniciais do Norte 2015 é manifesta, tendo em conta o seu
objectivo global /visão e os seus principais objectivos estratégicos, tal como pode ser
observado através do quadro seguinte:
70
PTD do AVE 2015
NORTE 2015 – A Região Norte será, em 2015, capaz de gerar um nível de produção
de bens e serviços transaccionáveis que permita recuperar a trajectória de
convergência a nível Europeu, assegurando, de forma sustentável, acréscimos de
rendimento e de emprego da sua população e promovendo, por essa via, a coesão
económica, social e territorial
Prioridade Estratégica
Relevância no
contexto do
território Ave
Forte
Média
Leitura e contributos do território à
luz dos Objectivo Estratégicos
Fraca
A concentração no território do “core” nacional de
sectores tradicionais (têxteis, vestuário e calçado)
com fortes necessidades de incorporação de valor
nas diversas fases do processo produtivo e
incorporação
de
factores
dinâmicos
de
competitividade (intensificação tecnológica e
inovação, design, distribuição, comercialização,
marca,…), com vista a assegurar/recuperar a sua
competitividade nos mercados internacionais, não
delapidando o capital de conhecimento tácito
acumulado no território.
Prioridade
I:
NORTE
Promover
Tecnológica
Regional
a
da
Intensificação
Base Produtiva
ITEC
@
Presença assumida do território do Vale do Ave
no Sistema Nacional de Inovação, não só pela
presença dos centros de excelência de I&D da
Universidade do Minho, pela localização do
AVEPARK e do futuro Centro Europeu em
Engenharia de Tecidos, mas também por alguns
exemplos de empresas de excelência em termos
de inovação e com fortes esforços de I&D e
relacionamento com centros de investigação (que
tendem a ultrapassar a escala sub regional do
território Vale do Ave.
Apesar de ainda incipiente, potencial de
disseminação de spin-off’s e iniciativa em
domínios de forte base tecnológica, quer de
suporte à intensificação tecnológica da base
produtiva existente quer de diversificação
económica em sectores emergentes e de aposta
na região Norte (spearhead), tais como TICs e
electrónica, equipamentos de saúde, novos
materiais.
71
PTD do AVE 2015
Relevância no
contexto do
território Ave
Forte
Média
Fraca
Necessidade de desenvolvimento/solidificação de
parcerias público - privadas e privado-privado no
sentido de rentabilizar externalidades resultantes
do desenvolvimento de eficiência empresarial
colectiva
(partilha
de
conhecimento,
infraestruturas, associativismo), apresentando
visíveis lacunas derivadas da fragmentação
empresarial e associativa e falta de capital social.
Sendo um problema nacional, é particularmente
visível no Vale do Ave e no universo da sua base
empresarial.
Logística e reforço da acessibilidade a mercados
internacionais.
Distribuição de energia.
Prioridade II : Norte SCORE
Assegurar,
sustentadamente,
competitividade regional
a
@
Fortes necessidade de combate ao abandono
escolar, precoce e antecipado do sistema de
ensino, a par da formação contínua, qualificação,
certificação de competências e aprendizagem ao
longo da vida.
Não obstante as boas acessibilidades viárias
actuais (Aes e Ics) intra e inter Vale do Ave, é
ainda presente um défice de acessibilidade entre
alguns pólos urbanos e intra centros urbanos sub
regionais.
Necessidades de reforço e intensificação das
redes e infraestruturas de banda larga e
acessibilidade digital, com algum atraso, no
contexto de dificuldades de aprovação e
andamento do projecto “Vale do Ave – Região
Digital”, importante ao nível da dinamização
infraestrutural e imaterial do acesso generalizado
às TIC.
Presença de centros urbanos e “cidades médias”
consideráveis e estruturantes, com concentrações
de terciário superior e com forte potencial
económico e turístico (Guimarães e Vila Nova de
Famalicão) cujo mote de intervenções futuras
deverá assumir o seu papel e potencial de
competitividade.
72
PTD do AVE 2015
Relevância no
contexto do
território Ave
Forte
Média
Fraca
Dinâmicas territoriais diferenciadas no interior do
Vale do Ave, onde coexistem pólos urbanos
estruturantes e de importante peso económico e
demográfico, juntamente com centros da “rede
complementar”, mais interiorizados e com fortes
traços rurais e florestais
Dificuldades ao nível do acesso a equipamentos
sociais e serviços públicos nos territórios mais
interiorizados e mais envelhecidos do Vale do
Ave.
Prioridade III : Norte EQUALITY
Promover
Territorial.
a
Inclusão
Social
e
@
Níveis ainda crescentes de destruição de
emprego com baixas qualificações e eminente
intensificação de problemas de inclusão e
equidade
social,
despoletando
fortes
necessidades de promoção de empregabilidade,
inserção de desempregados, grupos de risco
(toxicodependência, alcoolismo)
Ainda significativos problemas ambientais na
região, relacionados nomeadamente e ainda com
a poluição do Rio Ave e alguma desqualificação
territorial.
Necessidades de valorização do potencial de
recursos locais endógenos, como o artesanato,
não só ao nível da dinamização económica mas
também ao nível da empregabilidade, do combate
à exclusão e envelhecimento activo.
Necessidades de qualificação e organização de
produtos turísticos numa lógica sub regional
integrada, transformando recursos em produtos
(ex: arqueologia industrial, recursos naturais e
paisagísticos).
73
PTD do AVE 2015
O PTD Ave 2015 no âmbito das agendas prioritárias do Pacto Regional de
Competitividade
No
quadro
seguinte,
apresenta-se
uma
análise
sucinta
das
interacções
e
complementaridades, graduadas consoante a sua importância em termos de cor mais
escura e cor mais clara.
Conforme é possível confirmar, as apostas do PTD e os referenciais estratégicos da
intervenção no domínio dos serviços de proximidade alinham com as agendas prioritárias
do Pacto Regional para a Competitividade, evidenciando que a abrangência do PTD é
sensivelmente mais significativa do que a representada pelos domínios a submeter ao
processo de contratualização.
Continua, porém, a observar-se dificuldades de articulação na área social, já que o Pacto
Regional para a Competitividade não pode, compreensivelmente, abranger essas
matérias e essa problemática está fortemente representada na intervenção para a NUTS
III Ave.
74
PTD do AVE 2015
APOSTAS
ESTRATÉGICAS
PTD
DO
AGENDAS PRIORITÁRIAS DO PACTO REGIONAL PARA A COMPETITIVIDADE
Inovação
Internacionalização
Clusters
regionais
Empregabilidade
Energia
Redes
Regionais de
Serviços de
suporte
à
competitividade
Região
Sustentável
A. Promover estratégias
empresariais de
diversificação e de maior
conteúdo de emprego
qualificado e inovação
tecnológica
B. Reforçar o AVE no
Sistema
Nacional
de
Inovação e na rede de
centros de excelência
científica e tecnológica
europeia
C. Promover estratégias
empresariais
de
diversificação e de maior
conteúdo de emprego
qualificado e inovação
tecnológica
D. Metas ambiciosas em
matéria de combate ao
insucesso e abandono
escolares e de projectos
territoriais de interacção
entre a Escola e o meio
E. Ave: um território de
referência
no
plano
nacional e europeu nos
domínios da economia
social e do seu contributo
para
a
inclusão
e
qualificação de emprego
75
PTD do AVE 2015
APOSTAS
ESTRATÉGICAS
PTD
DO
Inovação
Clusters
regionais
Empregabilidade
Energia
Redes
Regionais de
Serviços de
suporte
à
competitividade
Região
Sustentá
vel
F. Organização da oferta e
dos recursos turísticos
segundo uma lógica de
produtos,
de
complementaridades interterritoriais
e
de
qualificação do emprego e
do ambiente
G. AVE: um território de
referência na utilização
das TIC na qualificação de
população vulnerável ao
desemprego,
na
interpretação do território e
na
valorização
da
cidadania participativa
H. AVE: um sistema (rede)
de centros urbanos ecosustentáveis, atractores da
criatividade e socialmente
coesos
I.
Qualificação
do
desenvolvimento agricola
e florestal, valorização de
activos
naturais
e
tradicionais
e
76
PTD do AVE 2015
REFERENCIAIS
ESTRATÉGICOS NA
ÁREA DOS SERVIÇOS
DE PROXIMIDADE
Inovação
Clusters
regionais
Empregabilidade
Energia
Redes
Regionais de
Serviços de
suporte
à
competitividade
Região
Sustentá
vel
1. Contribuir à escala local
e
das
competências
municipais para a melhoria
dos níveis de qualificação
pré-escolar
e
escolar
(ensino
básico)
da
população
jovem,
proporcionando condições
alternativas de inserção na
vida activa.
2. Configurar um processo
de almofada social eficaz
ao ajustamento estrutural
que a Região está a
atravessar e que irá
intensificar-se
nos
próximos tempos
3. Criar ao nível local
condições de qualidade de
vida e de fruição cultural
compatíveis
e
potenciadoras de uma
transformação
decisiva
nos níveis de urbanidade
da Região
4. Capacitar os territórios
de
menor
densidade
demográfica da Região em
termos
de
empreendimento
e
organização para uma
mais eficaz valorização
competitiva de recursos
endógenos e níveis mais
consistentes de coesão
territorial.
5. Potenciar a utilização de
tecnologias de informação
e
comunicação
na
viabilização
de
novos
modelos de prestação de
serviços de proximidade e
de
valorização
da
cidadania.
77
PTD do AVE 2015
4. PLANO DE INVESTIMENTOS
Fundamentação
Nota preliminar
O Plano de Investimentos que, de seguida, se apresenta, corresponde aos Objectivos do
presente PTD do Ave 2015, nos Eixos de Intervenção que constam do Aviso publicado,
para o efeito e que, como antes se referiu, resultam de um trabalho intenso,
oportunamente, realizado, com a elaboração dos seguintes Documentos:
-
Plano de Acção do AVE 2007-2013;
-
PAISCTP do AVE;
-
AVE COMPETE – Estudo/Plano de Qualificação e Ordenamento Empresarial do
Vale do Ave;
-
Programa VARD 2015 – Vale do Ave Região Digital;
-
Programa de Formação Autárquica 2015.
Como foi devidamente evidenciado, o AVE pretende ser, em 2015, uma Sub-Região de
Conhecimento e Inovação e um Território de Responsabilidade Social.
Por isso, o enorme esforço que os Municípios do Ave pretendem fazer, quer com recursos
próprios, quer com as oportunidades que os vários Programas do QREN lhes possa
proporcionar, quer, ainda, com o recurso a PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADOS.
Por forma a cumprir, por um lado, o que foi sugerido pelas orientações da Comissão
Ministrial de Coordenação dos PO Regionais, e por outro aquilo que são as aspirações da
NUTS III Ave e respectivos municípios, optou-se por apresentar o plano de investimentos
em duas versões (de referir que neste capítulo será abordada apenas a primeira variante,
atendendo somente aos valores de co-financiamento FEDER):
78
PTD do AVE 2015
-
A variante 1 (ANEXO 1 a este documento) que corresponde a um modelo em que
os projectos propostos a contratualização respeitam os limites impostos à NUTS III
e aos municípios em termos de investimento elegível proposto pela Comissão;
-
A variante 2 (ANEXO 2 a este documento) que corresponde às efectivas
necessidades de investimento definidas pelo PTD Ave 2015 e pelas carências
identificadas e que ultrapassam os referidos limites, pelo que constituem uma base
para uma negociação possível com a autoridade de gestão do ON2; essa
ultrapassagem dos limites do investimento nelegível atribuído à NUTS III Ave
respeita sobretudo aos eixos 3 e 4.
No anexo nº3 a este documento, apresenta-se a síntese dos projectos apresentados
correspondentes à variante 1 e a respectiva codificação. No DVD que acompanha a
candidatura apresentam-se integralmente as fichas de projectos (estruturantes e todos os
restantes) apresentadas pelas diversas entidades.
Cabe ainda referir que, nos conteúdos imateriais dos eixos 1 e 5, a proposta de
contratualização do AVE 2015 aposta sobretudo em projectos supra-municipais a
promover e liderar pelo VARD 2015 com ampla participação dos municípios.
Sabe-se ainda que a CCDRN optou por lançar o convite às propostas de contratualização
segundo um modelo fixo de tipologias de projectos constantes dos diferentes eixos do PO
Regional aplicável em todas as NUTS III potencialmente interessadas. Quer isto significar
que foi necessário adaptar os trabalhos de fundamentação estratégica ao novo quadro de
oportunidades de contratualização definido pela CCDRN, verificando em que termos as
prioridades de intervenção estratégica definidas para o território do AVE têm acolhimento
na tipologia de projectos por eixo do PO que a contratualização proporciona.
Esse exercício é realizado através da elaboração de duas matrizes que constam das
páginas seguintes, nas quais se identificam as complementaridades fortes e fracas que se
verificam entre as tipologias da contratualização e, respectivamente, as apostas
estratégicas do PTD Ave 2015 e os referenciais estratégicos para os serviços de
proximidade.
79
PTD do AVE 2015
Conforme é fácil observar, os domínios da inovação e da excelência tecnológica, por um
lado, e os da coesão social, por outro, constituem os domínios menos cobertos pelas
oportunidades de contratualização. Daqui decorre a necessidade de monitorizar com
atenção a participação do território noutros domínios do PO Regional e dos PO temáticos.
TIPOLOGIAS
CONTRATUALIZAÇÃO
APOSTAS ESTRATÉGICAS DO PTD AVE 2015
A
B
C
D
E
F
G
H
I
Áreas de Localização
Empresarial
Criação e divulgação de
conteúdos e serviços online
Acções integradas de
valorização territorial
Ciclo urbano da água
Resíduos sólidos
Requalificação da rede
escolar de 1º Ciclo e Préescolar
Variantes a centros
urbanos
Planos de mobilidade
urbana sustentável
Qualificação do sistema de
transportes públicos de
passageiros
Eliminação de pontos
negros
Acções piloto de
valorização integrada da
rede e sistemas de
transportes colectivos em
meio rural
Qualificação dos níveis de
serviço da rede de EENN e
EEMM
Operações de
racionalização dos
modelos de organização e
gestão da administração
pública
Operações no domínio da
administração em rede
Balcões multi-serviços
móveis
Projectos/ iniciativas
inovadoras e de elevado
efeito demonstrativo de
valorização regional e local
80
PTD do AVE 2015
TIPOLOGIAS
REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS DE
PROXIMIDADE
CONTRATUALIZAÇÃO
REFERENCIAL
1
REFERENCIAL
2
REFERENCIAL
3
REFERENCIAL
4.
REFERENCIAL
5.
Áreas de Localização
Empresarial
Criação e divulgação de
conteúdos e serviços online
Acções integradas de
valorização territorial
Ciclo urbano da água
Resíduos sólidos
Requalificação da rede
escolar de 1º Ciclo e Préescolar
Variantes a centros
urbanos
Planos de mobilidade
urbana sustentável
Qualificação do sistema de
transportes públicos de
passageiros
Eliminação de pontos
negros
Acções piloto de
valorização integrada da
rede e sistemas de
transportes colectivos em
meio rural
Qualificação dos níveis de
serviço da rede de EENN e
EEMM
Operações de
racionalização dos
modelos de organização e
gestão da administração
pública
Operações no domínio da
administração em rede
Balcões multi-serviços
móveis
Projectos/ iniciativas
inovadoras e de elevado
efeito demonstrativo de
81
PTD do AVE 2015
Apresentam-se, de seguida, algumas notas de introdução às tipologias de projectos
submetidas ao processo de contratualização e à sua articulação com os referenciais
estratégicos do PTD Ave 2015, nos seus termos gerais e na focagem realizada para os
serviços de proximidade.
Operações no âmbito das áreas de localização empresarial (Eixo 1)
Trata-se de uma tipologia fundamental sobretudo para os municípios com menor
densidade de empreendimento industrial, só apresentando candidaturas os municípios
com essas características, o que traduz a eficácia da concertação municipal que preside a
esta proposta de contratualização.
A qualificação e dotação de condições de gestão e de software de funcionamento destas
áreas de acolhimento são, para estes municípios, peças fundamentais do que se designa
neste trabalho de desenvolvimento económico de proximidade, dada a sua relevância
para a criação de condições de fixação de emprego.
Esta componente integra ainda uma candidatura de âmbito supra-municipal promovida
pela ADRAVE (AVE Compete), circunstância que reforço o teor da concertação intermunicipal que preside à presente proposta. Como se poderá constatar no ponto 4.2 este é
um dos projectos estruturantes do PTD do Ave 2015.
A importância deste tipo de projectos justifica que os Municípios apostem na sua inclusão
na primeira fase da programação 2008-2010 e não na segunda conforme a proposta
inicial da CCDRN o sugere.
Operações no âmbito da criação e divulgação de conteúdos e serviços on line
(Eixo 1)
Esta tipologia de projectos encaixa fortemente na aposta estratégica de transformar o Ave
numa região de excelência em matéria de utilização das TIC e na sua utilização como
82
PTD do AVE 2015
instrumento de criação de novas condições de prestação de serviços às populações
designadamente em áreas de baixa densidade.
A proposta de contratualização abrange uma forte componente de investimento supramunicipal potenciando a grande experiência da AMAVE nesta matéria, como é ilustrado
pela candidatura aprovada ao SAMA. Convém referir que, por este facto, os municípios
abdicaram de apresentar candidaturas, privilegiando a sua participação no projecto
estruturante de âmbito supra-municipal Sociedade do Conhecimento – Especificidades
locais, promovido pelo VARD 2015.
Operações no âmbito das acções integradas de valorização territorial (Eixo 2)
No âmbito da estratégia do PTD Ave 2015, estes projectos desempenham um papel
essencial na promoção do desenvolvimento económico de proximidade e na valorização
de activos específicos regionais que favoreçam a criação de novas condições de
aglomeração de actividades económicas em territórios desprovidos de capacidade
industrial. Trata-se, assim, de um conjunto de projectos focados no alargamento da base
territorial de competitividade do território Ave, fazendo com que em 2015 outros territórios
possam perfilar-se como áreas económicas competitivas, correspondendo à aposta do
PO Regional ON2 na valorização de novos activos específicos (como por exemplo as
actividades de ourivesaria e o recurso floresta).
As candidaturas são apresentadas essencialmente por municípios com menor densidade
de actividade e de emprego industrial, o que confirma o teor da concertação realizada.
Talvez por isso se perceba que o investimento proposto para esta tipologia fica muito
aquém da verba disponibilizada para esta NUTS.
Operações no âmbito do ciclo urbano da água e dos resíduos sólidos (Eixo 3)
83
PTD do AVE 2015
Sobretudo no domínio do ciclo urbano da água, esta tipologia corresponde a um elevado
esforço de investimento municipal neste território, orientado não só para complementar
esforços realizados no domínio dos investimentos em alta, mas também para ir
promovendo o grande esforço de urbanidade que o território necessita para alterar a sua
imagem.
Este esforço de investimento corresponde, por um lado, à necessidade de corrigir em
termos de qualidade de vida indicadores de satisfação que se encontram ainda abaixo do
aceitável e traduz, por outro, o lançamento de um novo ciclo de urbanidade, que faz parte
intrínseca da visão para a Região, ultrapassando os estigmas de imagem que a
dispersão, o difuso industrial e humano e a própria descoordenação do planeamento
geraram no passado para este território.
Compreende-se, por isso, que os investimentos apresentados excedam os limites do cofinanciamento previsto, mas trata-se de uma condição indispensável de alinhamento pela
onda de inovação que a região está a promover nos domínios de base tecnológica.
Operações no âmbito da requalificação da rede escolar do 1º ciclo e pré-escolar
(Eixo 3)
Trata-se de uma intervenção central na estratégia do PTD Ave 2015 tal como é
reconhecido pela generalidade dos estudos e diagnósticos estratégicos disponíveis. A
batalha da qualificação humana escolar é simultaneamente local, regional e nacional, pelo
que se compreende a centralidade destes referenciais no PTD Ave 2015, correspondendo
a um investimento de todos os municípios desde os de maior densidade demográfica até
aos que têm em curso processos profundos de reorganização da rede escolar.
Operações no âmbito de acções de promoção da mobilidade urbana (Eixo 4)
84
PTD do AVE 2015
Tal como se observa no domínio do ciclo urbano da água, também aqui se trata de criar
condições para um novo ciclo de urbanidade, com evidência de que o território está
empenhado em encontrar soluções de sustentabilidade para a mobilidade de pessoas.
Observa-se pelas candidaturas apresentadas que está a emergir um novo ciclo de
investimentos nesta matéria.
Outro domínio que importa destacar é a componente da segurança rodoviária que
constitui uma componente indispensável de um novo ciclo de urbanidade, sobretudo num
território em que a densidade de fluxos intra-território e com o exterior é por demais
conhecido.
Operações no âmbito das acções piloto de valorização integrada da rede e
sistemas transportes colectivos em meio rural (Eixo 4)
O território do Ave responde selectivamente a esta nova tipologia de projectos, vertendo
para o PTD Ave 2015 a perspectiva desenvolvida na focagem dos trabalhos de
planeamento para as áreas de baixa densidade.
A proposta de contratualização aposta sobretudo na extensão a nível de todos os
municípios de uma experiência pioneira e piloto desenvolvida pelo Município de Fafe que
assim confirma a sua missão de charneira entre os territórios industrialmente mais densos
de Guimarães, de Vila Nova de Famalicão e de Vizela e os municípios de maior
predominância rural de Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto, Póvoa de Lanhoso e
Vieira do Minho.
Operações no âmbito da qualificação dos níveis de serviço da rede de estradas
nacionais e municipais (Eixo 4)
85
PTD do AVE 2015
O território do Ave apresenta actualmente excelentes condições de conexão com os
principais centros urbanos da Região Norte e com os principais eixos viários de conexão
internacional da Região. Em estreita articulação com a tipologia de projectos respeitantes
à mobilidade urbana sustentável, trata-se neste caso de gerar melhorias de serviço que
permitam melhorar as condições de mobilidade intra-território, potenciando o esforço de
investimento regional entretanto realizado.
Trata-se de investimentos fundamentais para, progressivamente, o território passar de
uma política de infra-estruturas viárias a uma política de transportes regionais,
racionalizando o sistema de fluxos intra-território e promovendo a conectividade entre os
territórios mais densos e os territórios de mais baixa densidade.
Operações no âmbito da modernização do governo electrónico e da melhoria da
relação das empresas e dos cidadãos com a Administração Desconcentrada e Local
(Eixo 5)
Trata-se de um domínio em que a proposta da contratualização investe sobretudo em
projectos de natureza supra-municipal prolongando a experiência da AMAVE nestes
domínios e potenciando sobretudo a criação do VARD 2015.
Esta tipologia de projectos corresponde a um instrumento adicional na concretização da
aposta estratégica do PTD Ave 2015 de transformar o AVE “num território de referência
na utilização das TIC na qualificação de população vulnerável ao desemprego, na
interpretação do território e na valorização da cidadania participativa” e do referencial
estratégico de “potenciar a utilização de tecnologias de informação e comunicação na
viabilização de novos modelos de prestação de serviços de proximidade e de valorização
da cidadania”.
É no seguimento desta estratégia que surge o projecto estruturante Modernização
Administrativa 3, promovido pelo VARD 2015.
86
PTD do AVE 2015
Projectos /iniciativas inovadoras de elevado efeito demonstrativo de valorização
regional e local em termos de capacitação institucional (Eixo 5)
O PTD Ave 2015 aposta decisivamente em dois projectos de elevado potencial
demonstrativo (considerados por isso estruturantes).
Em primeiro lugar, pretende-se transformar em iniciativa supra-municipal o projecto
apresentado pelo município de Guimarães na área do empreendedorismo social, que
consubstancia a mobilização de conhecimento e experiência de promoção do
empreendimento no AVE Park e na sua extensão a actividades social carenciadas de
espírito de iniciativa.
Em segundo lugar, o projecto de criação de Casas do Conhecimento em cada um dos
Municípios, que constituem extensões da presença da Universidade do Minho no novo
território do Ave, constitui na perspectiva da presente proposta, um instrumento de difusão
de conhecimento a todo o território, respondendo por essa via ao desejado efeito de
demonstração.
Projectos estruturantes
No ponto anterior fez-se referêcia, de forma sucinta, a alguns dos projectos considerados
estruturantes neste Plano Territorial de Desenvolvimento do Ave 2015. No entanto, e por
forma a cumprir os requisitos do convite, optou-se por apresentar neste capítulo
autónomo os projectos estruturantes.
Como se pode ver na tabela seguinte, foram considerados como projectos estruturantes,
cinco iniciativas supramunicipais: três propostas do VARD 2015 em consonância com as
asprirações municipais nos Eixos 1 e 5 (nomeadamente, nas tipologias de “criação e
divulgação de conteúdos e serviços on-line” no Eixo 1, e “operações de racionalização
dos modelos de organização e gestão da Administração Pública”, “operações no domínio
da Administração em Rede” e “projectos/iniciativas inovadoras e de elevado efeito
demonstrativo de valorização regional e local” no Eixo 5), uma proposta da ADRAVE,
87
PTD do AVE 2015
assumida em conjunto com os Municípios e a AMAVE no projecto AVE COMPETE
(preenchendo a tipologia “área de acolhimento empresarial” do Eixo 1) e uma última,
proposta pelo Município de Guimarães, mas que foi acolhida como um projecto passível
de replicação nos restantes municípios, podendo a sua promoção ficar a cargo da futura
Comunidade Intermunicipal desta NUTS III (também enquadrado no Eixo 5, na tipologia
“projectos/ iniciativas inovadoras e de elevado efeito demonstrativo de valorização
regional e local”).
Projectos estruturantes propostos no PTD Ave 2015
Eixo 1
Tipologia I.a.1
AVE COMPETE – Qualificar e Ordenar para Competir
ADRAVE + AMAVE
Eixo 1
Tipologia I.b.1
Sociedade do Conhecimento - Especificidades Locais
VARD 2015
Eixo 5
Tipologia V.a.1 e 2
Modernização Administrativa - 3
VARD 2015
Eixo 5
Tipologia V.b.1
Casas do Conhecimento
VARD 2015
Eixo 5
Tipologia V.b.1
Projecto ELO-V – Empreendedorismo Social
CMG + Futura C.I.
No DVD anexo a este documento (complemento ao Anexo 3) apresentam-se as fichas de
projecto mais pormenorizadas, identificando a entidade responsável pelo arranque e
execução, o custo, as fontes de financiamento, prazo de execução, bem como uma
descrição mais pormenorizada do projecto.
88
PTD do AVE 2015
Programação financeira (variante 1)
Neste ponto apresenta-se a proposta de programação financeira do PTD Ave 2015,
levando em linha de conta apenas a variante 1, correspondente a um modelo em que os
projectos propostos a contratualização respeitam os limites impostos à NUTS III e aos
municípios em termos de co-financiamento FEDER proposto pela Comissão.
O quadro financeiro é apresentado na sua forma global, abrangendo todos os
investimentos elencados pelas diversas entidades que constituem esta NUTS III. No
anexo 1 podem ser consultados os planos de investimentos por municípios (se bem, que
nesses casos os quadros são apresentados não em valores de co-financiamento FEDER,
mas sim na forma de investimento elegível).
Como se pode constatar pela análise do quadro seguinte, o plano de investimentos
cumpre de forma rigorosa o montante global de co-financiamento FEDER proposto pela
Comissão (fica aquém em cerca de 200 €), isto se tivermos em consideração todas as
tipologias, com execpção do sector das educação, que foi já assumido pela CCDR-n
como um sector a acertar em sede de negociação suplementar.
89
PTD do AVE 2015
Programação financeira (para a variante 1)
AVE GLOBAL
Proposta para Subvenção Global (ON.2)
Eixo Prioritário
Objectivo Específico
Promoção de acções colectivas de
desenvolvimento empresarial
I. Competitividade,
inovação e conhecimento Promoção da economia digital e da
sociedade do conhecimento
Valorização de novos territórios de
II. Valorização económica
aglomeração de actividades
de recursos específicos
económicas
III. Valorização e
Qualificação Ambiental e
Territorial
IV. Qualificação do
Sistema Urbano
V. Governação e
Capacitação Institucional
Tipologia/Sub-tipologia a contratualizar
Valor FEDER a
contratualizar
até 2010
Valor FEDER a
contratualizar
entre 2010-2013
Total GLOBAL
FEDER
Projectos Municipais + VARD 2015
Variante 1 (FEDER)
TOTAL 20082013
Até 2010
2010-2013
Diferença invest.
municip/
prop.subvenção
global
(FEDER)
Áreas de acolhimento empresarial
I.a.1
0€
1.797.490 €
1.797.490 €
1.797.508 €
285.657 €
1.511.851 €
18 €
Criação e divulgação de conteúdos e serviços on-line
I.b.1
4.793.306 €
2.396.653 €
7.189.958 €
7.190.030 €
4.999.106 €
2.190.924 €
72 €
Acções integradas de valorização territorial
II.a.1
2.995.816 €
2.995.816 €
5.991.632 €
4.747.010 €
2.366.087 €
2.380.923 €
-1.244.622 €
III.a.1
III.a.2
4.305.287 €
1.205.816 €
3.609.659 €
1.205.816 €
7.914.946 €
2.411.632 €
8.163.046 €
2.022.644 €
4.951.879 €
1.114.841 €
3.211.167 €
907.803 €
248.100 €
-388.988 €
III.a.3
33.794.317 €
0€
33.794.317 €
39.983.042 €
39.104.542 €
878.500 €
6.188.725 €
IV.a.1
IV.a.2
958.661 €
0€
958.661 €
958.664 €
958.664 €
0€
3€
2.396.653 €
3.594.979 €
5.991.632 €
5.714.891 €
2.370.428 €
3.344.463 €
-276.741 €
0€
10.665.105 €
10.665.105 €
10.958.391 €
4.166.581 €
6.791.810 €
293.286 €
3.594.979 €
0€
3.594.979 €
3.595.015 €
3.595.015 €
0€
36 €
3.594.979 €
0€
3.594.979 €
4.963.627 €
4.085.015 €
0€
1.368.648 €
57.639.814 €
23.845.497 €
26.265.517 €
26.265.517 €
83.905.331 €
50.111.014 €
90.093.868 €
50.110.826 €
67.997.815 €
28.893.274 €
21.217.441 €
20.338.941 €
6.188.537 €
-187 €
Ciclo Urbano da água
Resíduos sólidos
Requalificação da rede escolar do 1º ciclo do Ensino
Básico e da Educação Pré-Escolar
Variantes a centros urbanos
Planos de mobilidade urbana sustentável
Promoção da Mobilidade Urbana
Qualificação do sistema de transportes públicos de
passageiros
Eliminação de pontos negros
Acções piloto de valorização integrada da rede de sistemas
de transporte colectivo em meio rural
Promoção da Conectividade do
Intervenções estruturantes em cais fluviais e vias
Sistema Urbano Regional
navegáveis
Qualificação dos níveis de serviço da rede de EENN e
EEMM
Modernização do Governo Electrónico Operações de racionalização dos modelos de organização
e melhoria da relação das empresas e e gestão da Administração Pública;
dos cidadãos com a Administração
Operações no domínio da Administração em Rede
Desconcentrada e Local
Balcões multiserviços móveis
Promoção da Capacitação Institucional
Projectos/iniciativas inovadoras e de elevado efeito
e de Desenvolvimento Regional e
demonstrativo de valorização regional e local
Local
Qualificação dos serviços colectivos
territoriais de proximidade
Código
IV.a.3
IV.a.4
IV.b.1
IV.b.2
IV.b.3
V.a.1
V.a.2
V.a.3
V.b.1
Total
Total (s/ sector da Educação)
90
PTD do AVE 2015
5. PLANO DE MONITORIZAÇÃO
Nota preliminar
Mantendo a linha de coerência com os princípios estabelecidos para o ON2 – O Novo
Norte, o plano de monitorização da subvenção global deverá ser tributário do recurso
combinado à utilização do sistema de indicadores de realização e resultado e de materiais
decorrentes de exercícios de avaliação realizados sobre a execução, resultados e
impactes da subvenção global.
Quer isto significar que a subvenção global deverá dispor de um sistema de informação
de suporte à actuação da sua estrutura técnica de apoio bem como à informação a
prestar à sua Comissão de Acompanhamento, cuja composição será proposta no
presente capítulo. A existência de um sistema de informação para a subvenção global não
significa que ele se sobreponha ao sistema de informação do próprio ON2. Antes pelo
contrário, consideramos que o sistema de informação da subvenção global deve usar
preferencialmente o recurso ao sistema de informação do ON2, já que constitui uma
extensão deste.
Há, no entanto, razões para que a estrutura de apoio técnico da subvenção global
desenvolva algum trabalho próprio, sobretudo porque a subvenção global constitui uma
peça de uma estratégia mais ampla de desenvolvimento para o Ave, sendo necessário
monitorizar também as apostas estratégicas definidas para o PTD Ave 2015 e os
referenciais estratégicos definidos para o domínio dos serviços de proximidade.
Por isso, na secção 2.6, propusemos alguns indicadores necessários à monitorização do
grau de concretização das apostas estratégicas do PTD Ave 2015, cuja construção exige
a montagem de um sistema de informação complementar do ON2.
Nestas condições, o presente capítulo do Plano de Monitorização integra os seguintes
elementos:
-
Atribuições e proposta de composição da Comissão de Acompanhamento da
subvenção global;
91
PTD do AVE 2015
-
Proposta de organização dos trabalhos de avaliação da subvenção global;
-
Articulação com o sistema de informação do ON2;
-
Proposta de indicadores e metas de realização e resultado para a subvenção
global, designadamente ao nível de indicadores por eixo de intervenção.
Atribuições e composição da Comissão de Acompanhamento
Embora se admita que as atribuições da Comissão de Acompanhamento da subvenção
global devam ser definidas em articulação com a Autoridade de Gestão do ON2,
apresenta-se, de seguida, uma proposta preliminar de atribuições e de composição.
Assim, a Comissão de Acompanhamento da subvenção global terá, pelo menos, as
seguintes funções:
-
Analisar e emitir parecer sobre os relatórios anuais de execução e relatório final de
execução da subvenção global;
-
Pronunciar-se sobre o grau de cumprimento dos objectivos estratégicos definidos
para o PTD Ave 2015 em função do estado de concretização dos projectos
submetidos ao processo de contratualização, tendo em conta as metas
previamente definidas;
-
Pronunciar-se sobre os resultados de exercícios estratégicos e operacionais de
avaliação realizados sobre a subvenção global;
-
Propor à Autoridade de Gestão do ON2 eventuais necessidades de revisão da
proposta de contratualização, designadamente a preparação do ciclo de realização
entre 2011 e 2013;
-
Emitir parecer sobre o grau de concretização do Plano de Comunicação da
subvenção global.
92
PTD do AVE 2015
Em matéria de composição da Comissão de Acompanhamento da Subvenção Global
Ave 2015, propõe-se a seguinte formulação preliminar (sujeita a acertos com a
Comissão de Gestão do PO Regional ON2):
-
A Comissão é Presidida pelo Gestor da Subvenção Global por delegação do
Gestor do PO Regional ON2;
-
Um elemento da Comissão de Gestão do ON2;
-
Um representante de cada um dos Municípios envolvidos, representados a
nível técnico ou político;
-
Um representante de cada um dos serviços centrais desconcentrados
relacionados com os domínios respeitantes às tipologias constantes do
processo de contratualização, a definir após a assinatura do contrato de
contratualização;
-
Dois representantes dos parceiros sociais com representação regional;
-
Dois representantes das instituições da sociedade civil envolvidas na
concretização do PTD Ave 2015;
-
Um representante da autoridade de certificação do FEDER.
Avaliação
Independentemente da subvenção global AVE 2015 poder ser objecto de avaliação no
âmbito da metodologia de avaliação global do ON2, propõe-se para a subvenção global
as seguintes orientações nesta matéria:
-
Constituição de um painel de 3 avaliadores estratégicos e operacionais da
evolução da subvenção global, que funcionará junto do Gestor e da Estrutura de
Apoio Técnico; esse painel será composto por: um elemento a indicar pela Gestão
da Subvenção global, um elemento a indicar pela CCDRN e outro pela
Universidade do Minho;
93
PTD do AVE 2015
-
Avaliação intercalar de execução correspondente ao período 2008-2010;
-
Avaliação final de execução 2008-2013;
-
Avaliação dos domínios que envolvem a intervenção do VARD 2015 no eixo 1 e no
eixo 5 da contratualização, dado tratar-se de um domínio fortemente inovador.
Indicadores e metas de realização e resultado
Ao nível do acompanhamento estratégico, será de destacar o contributo a dar pelo
sistema de indicadores de objectivo definido para o PTD do Ave.
Este instrumento de suporte à monitorização do PTD permitirá, em diferentes momentos
da execução, avaliar o grau de execução do PTD na sua globalidade, como efeito
conjunto das realizações e resultados do processo de execução/implementação dos
projectos de investimento, bem como o nível de alcance dos objectivos definidos e
traduzidos em metas quantificadas a alcançar.
Assim, a matriz de indicadores de objectivo constitui um compromisso da estrutura de
gestão do PTD e, por isso, deve ser sustentada e qualitativamente definida, de forma a
conter indicadores e metas fiáveis e credíveis.
A melhor forma de garantir fiabilidade e credibilidade ao sistema de indicadores é defini-lo
a partir da informação das fichas de projectos previstos no Plano de Investimentos,
concretamente quanto aos indicadores de acompanhamento definidos e respectivas
metas quantificadas.
Por sua vez, ao nível dos projectos, o exercício de definição dos indicadores de
acompanhamento e das metas a atingir atendeu aos seguintes aspectos e orientações
gerais:
definição clara do(s) indicador(es) mais relelevante(s) e adequados às actividades
e objectivos específicos do projecto;
94
PTD do AVE 2015
quantificação por via do estabelecimento de metas a atingir para um ou para
ambos os períodos de programação (até 2010 e/ou até 2013), de acordo com a
programação da execução do projecto, e
ao sistema de indicadores de objectivo do PO Norte, definidos por Eixo Prioritário,
bem como
aos indicadores de acompanhamento integrados no SIGON2,
enquanto referenciais a seguir, uma vez que contém os indicadores e as metas
para os quais o PTD do Ave deve contribuir.
A partir dos indicadores e metas da globalidade dos projectos foram seleccionados os
indicadores mais pertinentes e representativos por tipologia de contratualização e o
processo de quantificação das metas, nos dois períodos de programação, estabeleceu-se,
sempre que possível, por agregação de valores dos projectos enquadráveis por tipologia.
No quadro seguinte, apresenta-se a proposta de Sistema de Indicadores de Objectivo
para a subvenção global AVE 20159 que atendeu aos aspectos anteriormente referidos.
9
No capítulo segundo, foi apresentada uma proposta de indicadores de monitorização das apostas estratégicas
do PTD Ave 2015 no seu todo.
95
PTD do AVE 2015
TIPOLOGIA
Áreas de
Localização
Empresarial
Criação e
divulgação de
conteúdos e
serviços on-line
Acções
integradas de
valorização
territorial
SISTEMA DE INDICADORES DE OBJECTIVO DO PTD DO AVE
INDICADORES DE REALIZAÇÃO FÍSICA
INDICADORES DE RESULTADO
Metas
Metas
Designação
Designação
Até
Até 2010
Até 2013
Até 2013
2010
Nº de acções colectivas de
apoiadas
-
2
% empresas de base tecnológica face
ao total de empresas instaladas nas
ALE apoiadas
m2 de área infraestruturada
para acolhimento empresarial
incluída em planos integrados
-
2 658 879
Nº de projectos de promoção
da economia digital
1
1
10
50
5
5
Nº de serviços criados no
âmbito da Administração Local
ao cidadão
Nº de estudos realizados
% micro e pequenas empresas
apoiadas face ao total de empresas
instaladas nas ALE
Nº de campanhas realizadas
15
15
Nº de acções integradas de
valorização económica de
recursos endógeno
13
18
% de área ocupada nos espaços
infraestruturados apoiados
Nº de visitantes das páginas WEB
criadas/actualizadas
Nº de Empresas que recorreram aos
serviços online disponibilizados
Nº de exemplares distribuídos dos
estudos realizados
Nº de entidades empresariais
envolvidas nas acções integradas de
valorização económica de recursos
endógenos
-
-
-
60%
25 %
50%
20 500
41 000
35
60
300
300
25
30
Tipologias de projectos que
concorrem para o alcance das
metas definidas
Projectos que visem a montagem e
operacionalização de estruturas de
apoio à gestão das ALE ,
proporcionando aos empresários um
leque de valências inexistentes e
aumentando a atractibilidade das
ALE.
Projecto estruturante:
AVE COMPETE – Qualificar e Ordenar
para competir;
Projectos que visem o
desenvolvimento de serviços de
dinamização da Sociedade do
conhecimento, intervindo ao nível do
conhecimento e dos conteúdos.
VARD 2015- Especificidades locais;
Projectos que visem a valorização de
recursos específicos relevantes à
implementação da estratégia,
assentes nomeadamente em:
Valorização económica, social e
96
PTD do AVE 2015
TIPOLOGIA
Metas
Metas
Designação
Designação
Até
Até 2010
Até 2013
Até 2013
2010
Nº de programas de acção de
desenvolvimento turístico
apoiados
Ciclo urbano da
água
2
Km de rede de abastecimento
intervencionados
27
65
Km de rede de drenagem de
águas residuais
intervencionados
115
236
Nº de estudos e projectos
técnicos elaborados relativos
ao ciclo urbano da água
Nº de acções de sensibilização
e estímulo à reciclagem e
reutilização de resíduos
Resíduos
sólidos
-
Nº de projectos de resíduos
sólidos
Nº de meios de reciclagem
doméstica e recolha de óleo
doméstico distribuídos (nº)
5
7
41
69
5
6
Nº de postos de trabalho criados nas
acções integradas de valorização
territorial
10
25
Acréscimo de população residente
servida por sistemas públicos de
abastecimento de água(nº)
15 000
27 000
Acréscimo de população residente
servida por sistemas públicos de
drenagem de águas residuais(nº)
10 600
29 490
112
530
627 520
25
50
Nº de pessoas abrangidas por acções
de sensibilização e estímulo à
reciclagem e reutilização de resíduos
Acréscimo de população servida por
projectos de resíduos sólidos (%)
42 000
50 000
metas definidas
cultural das vivências de montanha;
Organização das áreas produtivas,
para a valorização da paisagem rural e
minimização do impacte visual das
estruturas de produção e Promoção
dos espaços rurais de vocação
turística sustentada na coexistência de
património natural, religioso e
histórico-cultural;
Projectos que visem aumentar as
taxas de atendimento nos domínios do
abastecimento público de água e do
saneamento público de águas
residuais, através, nomeadamente de:
construção e beneficiação de redes;
beneficiação das estações elevatórias
de águas residuais e construção de
novas estações elevatórias.
Projectos que visem sensibilizar e
melhorar os comportamentos
ambientais dos municípes através,
nomeadamente, da aquisição e
disponibilização de equipamento de
recolha selectiva e transporte de
resíduos sólidos e da realização de
acções de sensibilização
direccionadas.
97
PTD do AVE 2015
TIPOLOGIA
Metas
Metas
Designação
Designação
Até
Até 2010
Até 2013
Até 2013
2010
Requalificação
da rede escolar
de 1º Ciclo e
Pré-escolar
Nº de centros escolares do 1º
ciclo e pré-escolar
remodelados/ampliados
Variantes a
centros
urbanos
Km de novas variantes urbanas
construídas (Km)
Planos de
mobilidade
urbana
sustentável
Nº de projectos orientados para
objectivos de sustentabilidade
urbana
Nº de projectos de qualificação
de sistemas de transportes
públicos de passageiros
envolvendo novas condições
de intermodalidade
Qualificação do
sistema de
transportes
públicos de
passageiros
Eliminação de
pontos negros
Nº de interfaces apoiados
(abrigos e paragens)
Nº de operações de tratamento
de pontos negros rodoviários
25
-
64
Nº de alunos abrangidos por projectos
de remodelação/ampliação de centros
escolares do 1º ciclo e pré-escolar
5 811
1
População servida pelas novas
variantes
4
7
População servida por projectos
apoiados de sustentabilidade urbana
46 000
60 000
1
3
N.º de passageiros, por dia, nos
interfaces apoiados(abrigos e paragens)
6 400
17 400
25%
50%
80
450
3
5
Redução da sinistralidade com os
pontos negros suprimidos (%)
-
12 000
metas definidas
Projectos que visem a requalificação e
modernização do parque escolar do 1º
ciclo do EB e da educação préescolar, que possibilitem o
reordenamento da rede educativa e
contribuam para a melhoria da
qualidade da aprendizagem.
Contempla as seguintes tipologias de
operações:
a) construção de raiz de novos
Centros Escolares, integrando
preferencialmente o 1.º Ciclo e a
Educação Pré-Escolar;
b) ampliação/requalificação das
Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico
e dos estabelecimentos de Educação
Pré-Escolar, já existentes;
103 000
Projectos no domínio das
acessibilidades e transportes e que
promovam: a melhoria da circulação
de pessoas e de mercadorias, a
coesão territorial, a qualificação e
integração de espaços, reforço da
competitividade empresarial e a
articulação urbana.
98
PTD do AVE 2015
TIPOLOGIA
Acções piloto
de valorização
integrada da
rede e sistemas
de transportes
colectivos em
meio rural
Qualificação
dos níveis de
serviço da rede
de EENN e
EEMM
Operações de
racionalização
dos modelos de
organização e
gestão da
administração
pública
Metas
Metas
Designação
Designação
Até
Até 2010
Até 2013
Até 2013
2010
Nº de projectos inovadores em
matéria de disseminação de
novas soluções de transportes
colectivos em meio rural
Kms de rede viária com
qualificação dos níveis de
serviço
Nº de serviços criados para
racionalização dos modelos de
organização e gestão da
administração pública
Nº de centrais VOIP instaladas
Operações no
domínio da
administração
em rede
Nº de pontos de acesso
criados ao Data Center
Nº de programas de software
produzidos
Nº de lojas do cidadão/centros
multi-serviços apoiados
Projectos/
iniciativas
inovadoras e de
elevado efeito
demonstrativo
de valorização
regional e local
Nº de projectos considerados
de elevado efeito de
demonstração de valorização
regional e local
Nº de projectos que envolvem
a disseminação de actividades
de empreendedorismo social
-
1
153
168
2
2
-
-
15
9
População servida pelas novas
soluções de transportes colectivos
Redução média do tempo de percurso
em estradas nacionais e municipais
qualificadas
Nº de visitantes das páginas Web
criadas e/ou actualizadas (nº)
-
900
40%
40%
400
000
400 000
Nº de entidades interligadas por fibra
ao datacenter
-
Nº de empresas com utilização dos
serviços criados
-
metas definidas
9
4000
Projectos que visem uma
Administração Pública mais eficiente e
eficaz, através da qualificação e
simplificação do atendimento dos
serviços públicos aos cidadãos e às
empresas, da racionalização dos
modelos de organização e gestão da
Administração Pública e da promoção
da administração em rede.
Modernização Administrativa - VARD;
1
1
1
População servida pelas lojas do
cidadão/centros multi-serviços
apoiados
140
000
140 000
2
3
Nº de instituições envolvidas em
projectos de demonstração de
38
46
1
1
Nº de entidades abrangidas por
projectos de disseminação de práticas
de empreendedorismo social
11
11
Projectos que visem a implementação
de iniciativas inovadoras para o
desenvolvimento territorial e projectos
inovadores com elevado efeito
demonstrativo, que permitam a
densificação e qualificação das redes
99
PTD do AVE 2015
TIPOLOGIA
Metas
Metas
Designação
Designação
Até
Até 2010
Até 2013
Até 2013
2010
Nº de indivíduos abrangidos pelos
projectos de capacitação de
competências de empreendedorismo
social
metas definidas
de instituições regionais de apoio ao
desenvolvimento.
60
80
Projectos estruturantes:
Casas do conhecimento;
ELO-V – Empreendedorismo Social;
100
PTD do AVE 2015
6. ESTRUTURA E MODELO DE GESTÃO DO PTD AVE 2015
A contratualização no âmbito do Programa Operacional do Norte consiste na possibilidade
aberta pela Autoridade de Gestão do PO de, por período determinado, conceder à
associação de municípios baseada na NUTS III Ave (organismo intermédio) a participação
na gestão técnica, administrativa e financeira do respectivo PO. Essa participação
consiste,
concretamente,
na
atribuição
aquela
Associação
de
Municípios
da
responsabilidade de assegurar a gestão e a qualidade da execução do Programa
Territorial de Desenvolvimento do Ave (organizado em subvenção global), de acordo com
os princípios de boa gestão financeira.
Tendo em conta que esta participação na gestão implica a transferência de competências
da Autoridade de Gestão do PO para o organismo intermédio, importa que, na definição
do modo de organização da estrutura de gestão e implementação do PTD, sejam tidos em
conta os seguintes elementos:
O DL nº 312/2007 de 17 de Setembro que define o Modelo de Governação do
QREN e dos PO, sobretudo ao Artigo 46.º (Competência da autoridade de gestão
dos PO regionais do continente) e aos Artigos 60º a 65º (Execução dos PO e
delegação de competências das autoridades de gestão) que estabelecem a
estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, de auditoria
e controlo, de certificação, de gestão, de aconselhamento estratégico, de
acompanhamento e de avaliação;
O Regulamento geral do FEDER (e Fundo de Coesão) que regulam a sua
aplicação em coerência com as disposições legais nacionais e comunitárias e
salvaguarda da boa utilização do Fundo;
As orientações da Comissão Ministerial de Coordenação dos PO Regionais;
A programação do próprio PO Norte, que lhe servirá de referencial de
enquadramento;
101
PTD do AVE 2015
As orientações técnicas gerais e específicas já definidas ou que venham a ser
definidas pela Autoridade de Gestão do PO, nomeadamente no que respeita às
competências efectivamente delegadas na estrutura de gestão do PTD, aos
instrumentos de acompanhamento partilhados, às normas e procedimentos de
gestão e acompanhamento (normalização de práticas de gestão);
Por sua vez, o Regulamento (CE) N.º1083/2006 de 11 de Julho que estabelece as
disposições gerais do FEDER, FSE e do FC e, concretamente, o artigo 58.º que define
os princípios gerais dos Sistemas de Gestão e de Controlo (SGC) e que refere que
eles devem prever:
A definição das funções dos organismos intervenientes na gestão e no controlo;
O respeito do princípio da separação de funções entre e no interior desses
organismos;
Procedimentos para assegurar a correcção e regularidade das despesas
declaradas;
Sistemas fiáveis e informatizados de contabilidade,
acompanhamento e
informação financeira;
Um sistema de informação e acompanhamento;
Disposições para a verificação do funcionamento dos sistemas de gestão e de
controlo;
Sistemas e procedimentos que garantam uma pista de auditoria correcta;
Procedimentos de informação e acompanhamento relativamente a irregularidades
e à recuperação dos montantes indevidamente pagos.
Assim, de acordo com este enquadramento, a estruturação da equipa, bem como a
definição de funções e instrumentos para a gestão e acompanhamento do PTD do
102
PTD do AVE 2015
Ave deverá atender aos regulamentos, geral do Fundo e específicos do PO, e às
orientações técnicas do PO Norte, no sentido de assegurar, com eficácia e qualidade
e de acordo com regras e procedimentos normalizados, o cumprimento das tarefas
delegadas de gestão e acompanhamento, estratégico e operacional.
Competências
delegadas
pela
Autoridade de Gestão do PO na EAT
do PTD do AVE;
Regulamento Geral FEDER;
Regulamentos Específicos do PO
e/ou de tipologias de investimento;
Orientações técnicas gerais e
específicas do PO e avisos de
abertura de concursos à apresentação
de candidaturas;
Normalização de práticas de
gestão e acompanhamento
(PO Norte / PTD Ave):
Gestão e acompanhamento do PTD
e prestação de informação (ON2;
IFDR; IGF) segundo regras e
procedimentos
normalizados
(
formulários, prazos e especificações
padronizadas).
Instrumentos,
normas
e
procedimentos
de
gestão
e
acompanhamento do PO (sistema de
gestão e controlo)
À data, encontrando-se a implementação do próprio PO Norte em fase de arranque,
não se encontram ainda plenamente estabilizadas as normas, instrumentos e
procedimentos de funcionamento da gestão e acompanhamento do Programa. Assim,
a definição do modelo de gestão e acompanhamento do PTD, a seguir apresentada,
atende às orientações actualmente existentes quer na legislação produzida, quer nos
documentos relativos ao próprio PO Norte (Texto do Programa, concretamente o
capítulo das Disposições de Implementação, Relatório de Execução de 2007 e Manual
do Sistema de Gestão e Controlo, versão de 30/06/2008 disponibilizada a 8 de Agosto
de 2008).
103
PTD do AVE 2015
Sendo a Autoridade de Gestão do PO responsável por assegurar a gestão e a
qualidade da execução do Programa Operacional de acordo com os princípios de boa
gestão financeira, segundo o DL n.º312/2007 compete-lhe um conjunto alargado de
funções de gestão, acompanhamento e de controlo. No entanto, segundo este
Decreto-Lei, aliás em consonância com o disposto no nº 2 do Artigo 59.º do
Regulamento (CE) n.º 1083/2006 e com as disposições dos artigos 42.º e 43.º do
mesmo Regulamento, nem todas as competências da autoridade de gestão poderão
ser objecto de delegação nos organismos intermédios. O quadro a seguir apresentado
identifica as competências que poderão ser delegáveis na EAT do PTD do Ave.
104
PTD do AVE 2015
Competências delegáveis em organismos intermédios: Análise de confronto entre os Artigos 46.º e 61.º do DL n.º 312/2007 de 17 de Setembro
Delegáveis na
EAT do PTD
do AVE
Competências
A autoridade de gestão dos PO regionais do continente é especialmente responsável pelo exercício das seguintes competências, através da comissão
directiva mediante iniciativa de qualquer dos seus membros, em particular do presidente:
a) Propor, no âmbito de cada tipologia de investimentos susceptível de financiamento pelo PO, regulamentos e aprovar orientações
técnicas, administrativas e financeiras relativas às candidaturas a financiamento pelo PO, ao processo de apreciação das candidaturas
e ao acompanhamento da execução das operações financiadas;
Não
b) Nas situações previstas na alínea e) do n.º 7 do artigo 40.º, propor a aprovação pela comissão ministerial de coordenação do PO
das candidaturas a financiamento pelo PO que, reunindo condições de aceitabilidade, tenham mérito adequado a receberem apoio
financeiro;
Não
c) Aprovar as candidaturas a financiamento pelo PO que, reunindo condições de aceitabilidade, tenham mérito adequado a receberem
apoio financeiro;
Sim
d) Confirmar as decisões de aprovação dos organismos intermédios;
Não
e) Propor as tipologias de investimentos cujas candidaturas a financiamento pelo PO são objecto de apreciação de mérito com recurso
a entidades externas;
Não
f) Elaborar e, após apreciação pela comissão ministerial de coordenação do PO e aprovação pela comissão de acompanhamento do
PO, apresentar à Comissão Europeia os relatórios anuais e final de execução do PO;
Não
g) Fornecer às autoridades de certificação as informações que lhes permitam apreciar e transmitir à Comissão Europeia, nos termos
regulamentares comunitários, as propostas relativas a grandes projectos;
Não
h) Submeter à apreciação da comissão técnica de coordenação do QREN propostas de revisão e de reprogramação do PO,
eventualmente envolvendo reprogramações noutros PO;
Não
i) Assegurar o exercício das actividades necessárias no âmbito das candidaturas e execução dos projectos apoiados por programas de
iniciativa comunitária ou por linhas orçamentais específicas do orçamento comunitário, designadamente nas situações em que se
verifiquem complementaridades entre os referidos projectos e os que são financiados pelos respectivos PO;
Não
j) Elaborar e assegurar a execução do plano de comunicação do PO e garantir o cumprimento dos requisitos em matéria de informação
e publicidade estabelecidos nos normativos comunitários e nacionais;
Não
105
PTD do AVE 2015
Constituem competências da comissão directiva delegadas no respectivo presidente, sem prejuízo da possibilidade de subdelegação:
a) Apreciar a aceitabilidade e o mérito das candidaturas a financiamento pelo PO, assegurando designadamente que as operações são
seleccionadas em conformidade com os critérios aplicáveis ao PO;
Sim
b) Assegurar de que são cumpridas as condições necessárias de cobertura orçamental das operações;
Sim
c) Assegurar a organização dos processos de candidaturas de operações ao financiamento pelo PO;
Sim
d) Garantir o cumprimento dos normativos aplicáveis, designadamente nos domínios da concorrência, da contratação pública, do
ambiente e da igualdade de oportunidades;
Sim
e) Assegurar a conformidade dos contratos de financiamento e dos termos de aceitação das operações apoiadas com a decisão de
concessão do financiamento e o respeito pelos normativos aplicáveis;
Sim
f) Verificar que foram fornecidos os produtos e os serviços financiados;
Sim
g) Verificar a elegibilidade das despesas;
Sim
h) Assegurar que as despesas declaradas pelos beneficiários para as operações foram efectuadas no cumprimento das regras
comunitárias e nacionais, podendo promover a realização de verificações de operações por amostragem, de acordo com as regras
comunitárias e nacionais de execução;
Sim
i) Assegurar que os beneficiários e outros organismos abrangidos pela execução das operações mantêm um sistema contabilístico
separado ou um código contabilístico adequado para todas as transacções relacionadas com a operação sem prejuízo das normas
contabilísticas nacionais;
Sim
j) Assegurar a criação e o funcionamento de um sistema informatizado de recolha e tratamento dos registos contabilísticos de cada
operação financiada pelo PO, bem como uma recolha dos dados sobre a execução necessários para a gestão financeira, o
acompanhamento, as verificações, as auditorias e a avaliação, bem como para a monitorização estratégica, operacional e financeira
do QREN;
Não
l) Criar e garantir o funcionamento de um sistema adequado e fiável de validação das despesas, e assegurar que a autoridade de
certificação recebe todas as informações necessárias sobre os procedimentos e verificações levados a cabo em relação às despesas
com vista à certificação;
Não
m) Participar na elaboração do plano global de avaliação do QREN e dos PO referido na alínea f) do n.º 1 do artigo 8.º e elaborar o
plano de avaliação do PO;
Não
106
PTD do AVE 2015
Constituem competências da comissão directiva delegadas no respectivo presidente, sem prejuízo da possibilidade de subdelegação:
n) Assegurar que as avaliações operacionais do PO são realizadas em conformidade com as disposições comunitárias e com as
orientações nacionais aplicáveis;
Não
o) Assegurar a criação e o funcionamento de um sistema de controlo interno que previna e detecte as situações de irregularidade e
permita a adopção das medidas correctivas oportunas e adequadas;
Não
p) Assegurar a recolha e o tratamento de dados físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução para a elaboração dos indicadores
de acompanhamento e para os estudos de avaliação estratégica e operacional;
Sim
q) Elaborar a descrição do sistema de gestão e controlo interno do PO;
Não
r) Celebrar contratos de financiamento relativos às operações aprovadas e acompanhar a realização dos investimentos;
Sim
s) Transmitir os relatórios referidos na alínea f) do n.º 1, após aprovação, à Assembleia da República e ao Conselho Económico e
Social;
Não
t) Praticar os demais actos necessários à regular e plena execução do PO.
Não
107
PTD do AVE 2015
Em termos da definição do circuito financeiro e das respectivas funções a assegurar
pela EAT do PTD do Ave, importa conhecer a decisão da Autoridade de Gestão
quanto à articulação directa ou não do IFDR (Autoridade Nacional do FEDER –
autoridade de certificação) com a EAT do PTD. Concretamente, importa saber se o
IFDR fará transferências directas para o PTD do Ave, se a emissão da ordem de
pagamento ao beneficiário, após verificação da elegibilidade e conformidade
documental da despesa, será realizado pela EAT do Gestor do PO ou do PTD do Ave
e se o IFDR fará transferências directas aos beneficiários para pagamento das
despesas apresentadas e certificadas.
Estas questões e outras adicionais foram objecto de um pedido de esclarecimento à
Comissão Directiva da ON2, cuja resposta se aguarda.
O exercício das funções delegadas na EAT do PTD do Ave deverá respeitar os
regulamentos, as orientações técnicas, administrativas e financeiras e as disposições
sobre apreciação de mérito aplicáveis ao próprio PO Norte.
Por outro lado, para o processo de implementação do PTD é ainda exigido o exercício
de funções pela EAT do PTD relativas à sua divulgação e processo de comunicação,
resultantes concretamente do Plano de Comunicação a definir.
Sinteticamente, daqui resulta o seguinte conjunto de funções de gestão e
acompanhamento, estratégico e operacional, a assegurar pela EAT do PTD do Ave:
108
PTD do AVE 2015
Nível de
Gestão e
acompanhamento
Tipologia
de processo
Tipologia de funções a desempenhar
Participação no acompanhamento estratégico do PO Norte por
via da presença do representante do PTD do Ave na Comissão
de Acompanhamento da ON2
Estratégico
Processo
Global do
PTD e
articulação
com a
Autoridade
de Gestão
do PO
Norte, IFDR
e IGF
Elaboração de pontos de situação do PTD solicitados pela
Autoridade de Gestão do PO, nomeadamente a elaboração dos
relatórios anuais de execução do PTD como contributo para o
respectivo relatório anual do PO
Participação nas iniciativas de verificação e controlo do IFDR
(Autoridade Nacional de Certificação) e da IGF (Autoridade
Nacional de Auditoria e Controlo) ao PTD do Ave
Acompanhamento da execução do PTD suportado na utilização
do Sistema de Informação de apoio à gestão do PTD (interface
ao SIG ON2?), nomeadamente pelo acesso e disponibilização de
dados físicos, financeiros e estatísticos sobre a execução. O
conteúdo informativo integrado no SI do PTD permitirá a
quantificação do sistema de indicadores de acompanhamento, a
realização de estudos de avaliação estratégica e operacional e o
envio de informação periódica à Autoridade de gestão do PO
e/ou à Autoridade Nacional do FEDER (IFDR) e/ou à IGF
Apoio ao promotor para a elaboração de candidaturas
Análise do processo de candidatura quanto ao grau de instrução
e de preenchimento das condições de acesso e análise técnica
da candidatura (apreciar a aceitabilidade e o mérito da
candidatura à luz dos critérios fixados)
Operacional
Processo
de
Candidatura
Organização dos processos de candidatura, desejavelmente com
elevado grau de desmaterialização
Acompanhamento do processo de candidatura suportado na
utilização do Sistema de Informação de apoio à gestão do PTD
(interface com o SIG ON2?)
Elaboração do Formulário de Apreciação Técnica a apresentar ao
gestor do PTD para apreciação e posterior envio à Autoridade de
Gestão do PO para apreciação, no sentido da sua aprovação
final
109
PTD do AVE 2015
Nível de
Gestão e
acompanhamento
Tipologia
de processo
Elaboração do contrato de financiamento do projecto aprovado
Verificação administrativa, física e financeira da execução dos
projectos (verificação e controlo do cumprimento da execução
física e do grau de cumprimento dos normativos contabilísticos e
financeiros)
Operacional
Processo
do Projecto
Aprovado
Verificação da elegibilidade das despesas apresentadas pelos
promotores e gestão dos processos de pagamento (validação da
despesa e dos documentos comprovativos e envio do processo
para verificação final da EAT ON2, no sentido da emissão do
pedido de pagamento ao beneficiário para o IFDR,
acompanhamento dos processos de pagamento ao beneficiário
por transferência directa do IFDR)
Acompanhamento e análise técnica dos relatórios de execução
dos projectos, assegurando a quantificação dos indicadores de
acompanhamento (de realização e de resultado)
Acompanhamento da execução do projecto suportado na
utilização do Sistema de Informação de apoio à gestão do PTD
(interface ao SIG ON2?)
Para assegurar com eficácia e qualidade o exercício das funções delegáveis, a EAT do PTD do
Ave deverá contar com a seguinte estrutura de recursos humanos:
110
PTD do AVE 2015
Descrição dos Recursos Humanos afectos ao PTD
Gestão e acompanhamento estratégico do PTD e
articulação com a Autoridade de Gestão do PO Norte,
com a Autoridade Nacional do Fundo e com a IGF (auditoria
e controlo do SGC do PTD)
Elementos
da EAT do
PTD (cargo
e nº de
elementos)
Perfil de
qualificações e
de experiência
profissional
Técnico superior;
Gestor do
PTD; 1
elemento
Experiência em
gestão e
planeamento
estratégico;
Apoio transversal ao Gestor do PTD, nomeadamente na
preparação das acções do IFDR e da IGF;
Apoio ao Gestor do PTD na elaboração das candidaturas
do PTD à Assistência Técnica do PO Norte;
Eventual apoio ao Gestor do PTD na elaboração de
pedidos de pagamento ao IFDR e gestão das
10
transferências do IFDR para os beneficiários;
Elaboração de pontos de situação do PTD com base na
análise e sistematização de informação financeira e física da
execução do PTD;
Coordenar e acompanhar a EAT do PTD do Ave;
Técnico superior;
Coordenador
geral do
PTD, ao nível
estratégico e
operacional;
1 elemento
Experiência em
Organizacao e
gestão de
projectos e
candidaturas,
planeamento e
programacao
operacional;
Assegurar a articulação com a EAT do PO Norte;
Utilização do SI do PTD;
10
A função de transferência directa ao beneficiário poderá ser exercida pela EAT do PTD, caso
isso venha a ser previsto no contrato a estabelecer com a Autoridade de gestão do PO
(necessidade de decisão quanto à delegação desta função).
111
PTD do AVE 2015
Apoio administrativo à globalidade da EAT do PTD
Apoio ao promotor para a elaboração de candidaturas e
sua correcta instrução (apoio à concepção do projecto de
investimento nas suas diversas componentes,
nomeadamente quanto à definição dos indicadores de
acompanhamento, e apoio à compilação de toda a
informação solicitada pelo processo concreto de candidatura,
o que implica o conhecimento das orientações do FEDER,
dos instrumentos de apoio financeiro do QREN e dos
regulamentos específicos do PO ou da tipologia de
investimento);
Elementos
da EAT do
PTD (cargo
e nº de
elementos)
Técnico
administrativo de poio
geral; 1
elemento
Função a
desempenhar
pelos
técnicos de
acompanhamento de
projectos
referidos na
célula
seguinte
Perfil de
qualificações e
de experiência
profissional
Técnico
administrativo;
Experiência em
atendimento ao
público;
Técnico superior;
Experiência em
gestão e
acompanhamento
operacional;
112
PTD do AVE 2015
Análise do grau de instrução do processo de candidatura
e do nível de preenchimento das condições de acesso e
análise técnica da candidatura (apreciar a aceitabilidade e o
mérito da candidatura à luz dos critérios fixados);
Elaboração do Formulário de Apreciação Técnica;
Elaboração de contratos de financiamento dos projectos
aprovados;
Acompanhamento técnico da execução dos projectos
(acompanhamento quotidiano do promotor e da execução
física e financeira do projecto, do projecto: internamente,
através, por exemplo, da análise dos relatórios de execução
dos projectos, e externamente no local de realização da
operação);
Elementos
da EAT do
PTD (cargo
e nº de
elementos)
Técnicos
para análise
técnica das
candidaturas
e
acompanham
ento da
execução
física dos
projectos; 2
elementos
Perfil de
qualificações e
de experiência
profissional
Técnicos
superiores;
Experiência em
gestão e
acompanhamento
operacional;
Organização dos processos (dossiers informativos por
projecto);
Verificação da elegibilidade das despesas apresentadas
pelos promotores e gestão dos processos de pagamento
(validação da despesa e dos documentos comprovativos e
verificação final da EAT ON2, no sentido da emissão da
ordem de pagamento ao beneficiário para o IFDR,
acompanhamento dos processos de pagamento ao
beneficiário por transferência directa do IFDR);
Verificação quotidiana da execução financeira dos
projectos: internamente, através de verificação administrativa
dos processos de pagamento e externamente, através da
verificação contabilística e financeira no local de realização da
operação/projecto
Apoio contabilístico-financeiro;
Utilização do SI do PTD para registo dos dados referentes à
validação da despesa, pagamento e eventuais correcções e
ajustes financeiros);
Técnico para
análise da
elegibilidade
das
despesas e
gestão e
acompanham
ento dos
pedidos de
pagamento
dos projectos
e Técnico de
de
Contabilidade
e Finanças
Públicas; 2
elementos
Técnico superior:
Experiência em
gestão e
acompanhamento
financeiro de
projectos cofinanciados;
Técnico Superior:
Experiência em
Contabilidade e
Finanças Públicas,
elaboração de
relatórios de
execução
financeira e
preparação de
pedidos de
pagamento;
113
PTD do AVE 2015
Execução de acções de Divulgação e Comunicação no
âmbito do PTD, articuladas com as acções de natureza
idêntica desenvolvidas ao nível do PO Norte e ajustadas às
diferentes fases do ciclo: lançamento, implementação e
avaliação;
Elementos
da EAT do
PTD (cargo
e nº de
elementos)
Perfil de
qualificações e
de experiência
profissional
Subcontratação de
serviço
especializado
-
Assim, a estrutura de gestão do PTD do AVE proposta é constituída por 7
elementos.
Com vista à demonstração da segregação de funções da EAT do PTD do AVE,
apresenta-se de seguida, sob a forma de tabela e organograma, a afectação dos
recursos humanos da estrutura de gestão e das respectivas funções às Unidades
Orgânicas do modelo de gestão proposto.
Designação da Unidade Orgânica
Unidade de Gestão e Coordenação Global do PTD
do Ave
Identificação do responsável pela
Unidade
Gestor do PTD do AVE
Funções desenvolvidas pela
Unidade
Gestão e acompanhamento estratégico do PTD e articulação
com a Autoridade de Gestão do PO Norte, com a Autoridade
NacionaL do Fundo e com a IGF (auditoria e controlo do
SGC do PTD);
Preparação
e
Acompanhamento
das
acções
de
verificação/controlo do PO Norte, do IFDR e da IGF;
Elaboração das candidaturas do PTD à Assistência Técnica
do PO Norte;
Elaboração de pontos de situação do PTD com base na
análise e sistematização de informação financeira e física da
execução do PTD;
Coordenação da EAT do PTD do Ave e acompanhamento
operacional;
114
PTD do AVE 2015
Nº de elementos que compoêm a
Unidade
Assegurar a articulação com a EAT do PO Norte;
Apoio administrativo à globalidade da EAT do PTD;
Coordenador: 1 Técnico superior Coordenador geral do PTD,
ao nível estratégico e operacional (recurso de apoio
transversal)
Técnicos Superiores: Assistentes Técnicos: 1 técnico administrativo de apoio geral
à EAT do PTD do AVE (recurso de apoio transversal)
Unidade de Recepção e Selecção de Candidaturas
e de Acompanhamento da Execução Física dos
Projectos
Unidade
Coordenador geral do PTD do AVE
Unidade
Unidade
Apoio ao promotor para a elaboração de candidaturas e sua
correcta instrução;
Análise do grau de instrução do processo de candidatura e
do nível de preenchimento das condições de acesso e
análise técnica da candidatura (apreciar a aceitabilidade e o
mérito da candidatura à luz dos critérios fixados);
Elaboração do Formulário de Apreciação Técnica;
Elaboração de contratos de financiamento dos projectos
aprovados;
Acompanhamento técnico da execução física dos projectos
(acompanhamento quotidiano do promotor e da execução
física do projecto: internamente, através, por exemplo, da
análise dos relatórios de execução dos projectos, e
externamente no local de realização da operação-verificação
física regular);
Organização dos processos (dossiers informativos por
projecto);
transversal)
Técnicos Superiores: 2 Técnicos superiores com experiência
em gestão e acompanhamento operacional;
Assistentes Técnicos: -
115
PTD do AVE 2015
Unidade de Acompanhamento
Financeira dos Projectos
Unidade
Coordenador geral do PTD do AVE
Unidade
Unidade
da
Execução
Verificação da elegibilidade das despesas apresentadas
pelos promotores e gestão dos processos de pagamento
(validação da despesa e dos documentos comprovativos e
acompanhamento dos processos de pagamento ao
beneficiário por transferência directa do IFDR);
Verificação quotidiana da execução financeira dos projectos:
internamente, através de verificação administrativa dos
processos de pagamento e externamente, através da
verificação contabilística e financeira no local de realização
da operação/projecto;
Apoio contabilístico-financeiro;
transversal)
Técnicos Superiores: 2 Técnicos superiores (1 técnico com
experiência em gestão e acompanhamento financeiro de
projectos co-financiados e 1 técnico com experiência em
contabilidade e finanças públicas)
Assistentes Técnicos: -
Organograma da estrutura de Gestão do PTD do AVE
GESTOR do PTD do AVE
Coordenador geral do PTD
Unidade de Recepção e Selecção de
Candidaturas e de Acompanhamento
da Execução Física dos Projectos
2 técnicos
superiores
Apoio
Administrativo
geral
Unidade de Acompanhamento da
Execução Financeira dos Projectos
2 técnicos
superiores
116
PTD do AVE 2015
Atendendo à explicitação efectuada das funções a assegurar pela EAT do PTD aqui
proposta e no sentido da melhor percepção da tramitação dos processos de gestão e
acompanhamento dos projectos a apoiar no âmbito do PTD do Ave, apresenta-se de
seguida uma versão do fluxograma de operações. Este pretende identificar os diferentes
circuitos e funções a desempenhar e a segregação exigida entre a selecção e
acompanhamento físico das operações e o respectivo acompanhamento financeiro da
execução.
117
PTD do AVE 2015
Tramitação do circuito da candidatura (apoio à formalização/recepção/análise técnica/aprovação do
projecto/contrato/acompanhamento físico)
A EAT do PTD do Ave,
por solicitação do
promotor pode reunir
com este para análise e
enquadramento prévio
de uma intenção de
investimento. Pretendese com este
procedimento assegurar
que a futura
candidatura se
apresenta bem instruída
e reúne as condições
de acesso exigidas
Comunicação ao promotor
informando-o que a candidatura
não reúne as condições de
acesso
EAT do
PTD
PROMOTOR
Formaliza candidatura
de acordo com os
elementos divulgados e
necessários à sua
devida instrução e
submissão electrónica
via SI do PTD do Ave
(SIG ON2):
-Formulário de
candidatura;
Declarações; anexos
técnicos relativos a
informações
complementares do
Projecto; anexos
técnicos relativos à
Entidade Executora;
outros anexos.
Recepção
electrónica do
processo
de
cândidatura
EAT
do PTD:
técnicos
responsáveis
pela análise
técnica das
candidaturas
Análise do grau
de instrução do
processo de
candidatura e do
nível de
preenchimento
das condições de
acesso e análise
técnica da
candidatura;
Utilização do SI
do PTD;
Parecer técnico
remetido para
apreciação do Gestor
do PTD do Ave
Candidatura não reúne
as condições de
acesso
Candidatura reúne as
condições de acesso
Unidade de
Gestão do PO
Norte (UG)
Proposta remetida ao
Gestor do PO Norte e
apreciação final deste
Parecer técnico
remetido para
apreciação do Gestor
do PTD do Ave
Parecer
Técnico
Eventual pré-análise da
candidatura, reunião com o
promotor para proceder a
pequenos ajustes e apresentação
de candidatura reformulada;
Análise da candidatura no sentido
de apreciar a aceitabilidade e o
mérito da candidatura à luz dos
critérios fixados
Comunicação formal
das decisões da UG
ao Gestor do PTD
do Ave decisão da
UG
Candidatura aprovada
– comunicação formal
da decisão da UG ao
promotor
Candidatura
não aprovada
–
comunicação
formal da
decisão da
UG ao
promotor
EAT
do PTD: técnicos responsáveis pela
análise técnica das candidaturas e
acompanhamento dos projectos
Elaboração de contratos de
financiamento dos projectos aprovados;
Acompanhamento técnico da execução
dos projectos (acompanhamento do
promotor e da execução física do
projecto: internamente, através, por
exemplo, da análise dos relatórios de
execução dos projectos, e externamente
no local de realização da operação);
Organização dos processos (dossiers
informativos por projecto);
EAT
do PTD: técnicos responsáveis pela análise da
elegibilidade das despesas e gestão dos pedidos de
pagamento dos projectos
(Início do circuito financeiro)
118
PTD do AVE 2015
Tramitação do circuito de pagamentos no âmbito da execução financeira do projecto
A EAT do PTD do
Ave, por solicitação do
promotor pode prestar
esclarecimentos sobre
a elegibilidade das
despesas a
apresentar, bem com
sobre o processo de
instrução do pedido
de pagamento à EAT
do PTD
EAT
do PTD: técnicos responsáveis
pela análise da elegibilidade
das despesas e gestão dos
pedidos de pagamento dos
projectos
EAT do PTD
Beneficiário
Formalização do
processo de pedido
de pagamento das
despesas do projecto
e sua submissão
electrónica via SI do
PTD do Ave (SIG
ON2) para apreciação
- Formulário do pedido
de pagamento;
- Documentos
comprovativos da
despesa realizada e
paga;
- outros anexos
específicos;
EAT do PO Norte
responsável pelo
acompanhamento
financeiro dos
projectos
- Verificação da
elegibilidade das
despesas e dos
documentos de
despesa;
- Emissão da Ficha de
Análise do Pedido de
Pagamento
Recepção
electrónica do
processo de
pedido de
pagamento
do promotor
beneficiário
- Verificação da elegibilidade das
despesas apresentadas pelos
promotores (automaticamente
pelo SI e administrativamente) e
gestão dos processos de
pagamento;
- Verificação final da EAT ON2
(ou directamente ao IFDR
conforme decisão a tomar pela
Autoridade de Gestão do PO
Norte) no sentido da emissão da
ordem de pagamento ao
beneficiário para o IFDR
Utilização do SI do PTD para
registo dos dados referentes à
validação da despesa e produção
da Ficha de Análise do Pedido de
Pagamento, pagamento e
eventuais correcções e ajustes
financeiros);
ou
IFDR
- Certificação das
despesas e dos
documentos de
despesa apresentados;
- Transferência bancária
directa ao beneficiário
pagamento ao
beneficiário por parte do
IFDR
Gestor do PO Norte
Análise e envio da
ordem de pagamento
ao beneficiário para o
IFDR
IFDR
- Certificação das
despesas e dos
documentos de despesa
apresentados;
- Transferência bancária
directa ao beneficiário
Beneficiário
Recebimento da transferência
monetária relativa às
despesas apresentadas e
certificadas
119
PTD do AVE 2015
7. PLANO DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Nota preliminar
De acordo com o artigo 2º das normas de execução do regulamento (CE) nº 1083/2006, a
elaboração do plano de comunicação cabe “à autoridade de gestão relativamente ao
programa operacional pelo qual é responsável”. Ora, tendo em conta que a subvenção
global que concretizará o processo de contratualização integra o próprio ON”, então o
plano de divulgação e comunicação do PTD Ave 2015 deve articular-se fortemente com a
própria comunicação a concretizar pelo ON2 – o Novo Norte.
A leitura do relatório de execução 2007 do ON2 permite identificar as prioridades
estabelecidas pela Autoridade de Gestão do ON2 para a formatação e desenvolvimento
da comunicação do PO:
-
Diagnóstico e planeamento de comunicação;
-
Identidade corporativa (“branding”);
-
Comunicação WEB;
-
Comunicação pública de lançamento;
-
Comunicação mediática.
Estes princípios orientadores de acção são extremamente úteis para que o plano de
divulgação e comunicação da subvenção global, que há-de concretizar a presente
proposta de contratualização, se ajuste às grandes linhas oportunamente definidas para o
PO Regional.
120
PTD do AVE 2015
Desenvolvimentos em torno do âmbito e dos pressupostos do plano de
divulgação e comunicação da subvenção global
Princípios de elaboração
Face a este contexto, o plano de divulgação e comunicação da subvenção global Ave
2015 terá de respeitar os seguintes princípios:
-
Coerência com o plano de comunicação do ON2 de modo a manter uma filosofia
de comunicação comum, embora respeitando a especificidade dos públicos e do
âmbito da subvenção global;
-
Ter em conta que a subvenção global constitui uma intervenção que faz parte de
uma mais ampla estratégia de desenvolvimento de actividades no território do Ave,
devendo essa complementaridade ser comunicada com clareza à região;
-
Potenciar que a estratégia de divulgação e comunicação da subvenção global
possa corresponder a um instrumento de consolidação e coesão da nova NUTS III
e da comunidade inter-municipal que há-de suceder à AMAVE na coordenação do
processo, sem prejuízo do respeito pelo “branding” do ON” do qual a subvenção
global constituirá uma emanação;
-
Tirar partido de todo o potencial de comunicação WEB que o VARD 2015
representará quando em funcionamento pleno, processo já ensaiado no quadro da
divulgação dos trabalhos do PAISCTP Ave 2007-2013; este processo permitirá
que cada município constitua ele próprio um espaço de divulgação e comunicação
da subvenção global, completando as iniciativas desenvolvidas a nível supramunicipal orientadas para públicos melhor atingidos nessa perspectiva;
-
Não sobrecarregar a estrutura de apoio técnico de suporte à subvenção global
com estrutura técnica permanente e especializada associada ao plano de
divulgação e comunicação, optando por processos de externalização de serviços a
entidades idóneas e profissionalmente reconhecidas na matéria.
121
PTD do AVE 2015
Conteúdos obrigatórios
Em consonância com as exigências estabelecidas para o PO Regional, o plano de
comunicação da subvenção global deve conter obrigatoriamente:
-
Os objectivos e os grupos-alvo da comunicação a realizar;
-
A estratégia e os conteúdos destinados a potenciais beneficiários, beneficiários e
público em geral, realçando o valor acrescentado das iniciativas ao nível regional e
local;
-
O orçamento indicativo para a execução do plano;
-
Os serviços responsáveis pela execução das medidas de informação e divulgação;
-
As modalidades de avaliação das medidas de informação e divulgação do ponto
de vista do seu contributo para a explicitação da visibilidade e notoriedade da
intervenção e do papel exercido pela Comunidade Europeia.
Planeamento de comunicação
Ainda em estreita consonância com a estratégia seguida pelo ON2 – O Novo Norte, a
elaboração do plano de comunicação da subvenção global será precedida de um conjunto
de acções destinadas a avaliar a informação existente sobre as acções desenvolvidas a
nível supra-municipal pela actual AMAVE, entendida como experiência de referência para
a intervenção da nova comunidade inter-municipal respeitante ao novo território da NUTS
III Ave.
Propõem-se, nesse sentido, duas iniciativas relevantes:
-
A realização de um “focus group” destinado a “fazedores de opinião” (opinionmakers), centrado na avaliação do potencial de informação existente sobre acções
de âmbito supra-municipal desenvolvidas no passado recente, entendido como
elemento produtor de informação essencial à elaboração do futuro plano de
comunicação;
122
PTD do AVE 2015
-
A concepção e realização de um FÓRUM WEB através do VARD 2015 focado na
informação existente no público em geral sobre intervenções supra-municipais e
municipais com co-financiamento comunitário; este fórum será dinamizado a partir
de divulgações iniciais realizadas pelos “opinion makers” presentes na primeira
iniciativa, que utilizarão as suas próprias fontes de disseminação de informação na
REDE para introduzir o fórum e para o divulgar junto dos seus próprios públicos.
Estas duas iniciativas constituirão o material essencial para fundamentar o planeamento
da comunicação a realizar, tendo em conta que a subvenção global vai concretizar-se
numa nova configuração territorial de NUTS III, agora com uma maior extensão de
territórios de baixa densidade do que na configuração à qual a actividade da AMAVE foi
sistematicamente associada.
Aposta na comunicação através da REDE
O Relatório de Execução do ON2 correspondente ao ano de 2007 é claro quanto à
relevância da componente de comunicação electrónica: “A componente electrónica –
designadamente da que será desenvolvida através da Web – constituirá o eixo mais
relevante de comunicação do ON2, uma espécie de canal prioritário ou axial de
informação e ligação aos “públicos-alvo” do Programa”.
No entendimento dos municípios promotores desta proposta de contratualização, o
território do Ave reúne as condições adequadas para aplicar em extensão este princípio
assumido ao nível do ON2, tirando sobretudo partido do projecto de consolidação do Ave
Digital (VARD Ave 2015).
O potencial do VARD decorre sobretudo do facto de ele centralizar no futuro iniciativas de
governo electrónico e de contacto com as empresas e populações que lhe poderão
assegurar uma forte ligação à população em geral. Acresce que, de acordo com algumas
propostas de projectos submetidas ao processo de contratualização, o VARD assumirá
ainda serviços especialmente destinados aos territórios de baixa densidade, pelo que
reunirá as condições adequadas para assegurar essas funções de veículo central de
comunicação electrónica.
123
PTD do AVE 2015
Acresce que os próprios municípios estão a realizar esforços consideráveis de
modernização dos seus próprios portais de informação electrónica, reforçando o potencial
de comunicação da subvenção global por essa via.
Desenvolvimentos operacionais
Públicos-alvo
A subvenção global associada ao PTD Ave 2015 tem como públicos-alvo a população
residente da NUTS III Ave abrangida pelos projectos candidatos a esta subvenção global
no âmbito das diferentes tipologias que a corporizam.
Há que distinguir, neste caso, entre os beneficiários promotores de projectos que são os
próprios municípios, a futura comunidade inter-municipal da NUTS III, a Régie Corporativa
VARD 2015 e a ADRAVE e os beneficiários representados pelas populações que irão ter
acesso aos serviços que estes projectos irão proporcionar.
No entender desta proposta, a política de comunicação terá de ser dirigida
essencialmente à diversidade desses públicos, pois é em função desses que a divulgação
da subvenção global como forma nova de co-financiamento comunitário deverá ser
optimizada. É nessa população que estará em causa a notoriedade e visibilidade do valor
acrescentado comunitário.
Por isso, o trabalho a desenvolver em regime de externalização de serviços deverá
tipificar os principais grupos de populações abrangidas pelas tipologias de projectos
consideradas na proposta de contratualização.
A título de exemplo, o projecto SAMA/1 –VARD que explicita a actuação em termos de
modernização administrativa da intervenção do VARD Ave 2015 definiu no seu plano de
comunicação as seguintes categorias de públicos-alvo:
124
PTD do AVE 2015
CATEGORIAS DE PÚBLICOS-ALVO DO PROJECTO SAMA1/VARD
“Clientes” – O público jovem constitui o principal alvo. uma vez que, pelos dados recolhidos
através do Agente Móvel, é o público mais “disponível” para a aceitação das Novas
Tecnologias no seu quotidiano. No entanto, é fundamental criar ferramentas direccionadas
para um público mais sénior. Há várias razões que justificam esta opção: são um público
que carece de formação em novas tecnologias, há vários serviços on-line (segurança social,
Instituto de Emprego, Finanças, Câmaras Municipais), direccionados para um público mais
velho, mas que muitas vezes não sabe usufruir dos serviços disponíveis. Além disso, é
também o público mais adulto que tem necessidades de consultar os serviços on-line da
Câmara Municipal. É necessário, portanto, prestar apoio e disponibilizar equipamentos para
este público. A comunicação deverá ser clara e directa, sem mensagens subliminares ou
conceitos demasiado técnicos.
“Iniciadores” – São as pessoas que podem iniciar o processo de decisão de fidelização ao
Projecto, mesmo que não tomem a decisão final, entenda-se, fidelização e participação,
podemos definir os responsáveis/dirigentes por Associações, Escolas, Câmaras Municipais
e Comunicação Social. É essencial desenvolver mecanismos de comunicação directa e
pessoal com as Câmaras Municipais, através de Comunicados e Reuniões periódicas com
os Técnicos de Informática, Vereadores e Presidentes de Câmara. Serão estes “líderes” que
vão conhecer o desenvolvimento do Projecto em primeiro lugar e que poderão influenciar a
população para a aceitação do Projecto.
“Influenciadores” - Dirigentes associativos, professores, Presidentes de Câmara, técnicos
superiores das áreas da Educação e comunicação social.
Ferramentas de comunicação
Para além da relevância que o plano deve conceder às ferramentas WEB, que deve ser
considerada a plataforma de divulgação central, o trabalho a externalizar definirá os
seguintes tipos de materiais:
-
Publicidade: Newsletter, Cartazes Publicitários (A3): institucional e de publicidade,
Roll-up: institucional e publicidade, Ecrãs Públicos; Brochura com relatórios
anuais de execução;
-
Marketing directo: avaliação da exequibilidade e das vantagens operacionais
associadas a este tipo de material a realizar pela entidade a contratar;
-
Relações públicas: avaliação da exequibilidade e das vantagens operacionais
associadas à utilização desta variável, em termos das relações com a
125
PTD do AVE 2015
Comunicação Social;
-
Merchandising: avaliação da exequibilidade e das vantagens operacionais
associadas à utilização desta variável de interacção com os beneficiários directos
dos projectos, tendo em vista a visibilidade da subvenção global.
Outras acções de divulgação
No âmbito da estratégia de comunicação delineada para a visibilização da subvenção
global, propõem-se adicionalmente as seguintes acções:
-
Realização de um grande seminário de apresentação dos trabalhos da subvenção
global, em estreita cooperação com os trabalhos do ON2 – O Novo Norte;
-
Realização de um seminário em cada um dos municípios da NUTS III (com
periodicidade semestral) destinado a apresentar resultados semestrais e
acumulados de execução e acompanhamento da subvenção global e resultados
da experiência de gestão descentralizada da subvenção global sempre em estreita
articulação com a monitorização de outras iniciativas previstas no PTD Ave 2015,
candidatadas a outros programas que não o PO Regional;
-
Realização todos os anos de uma semana das questões europeias, destinada a
dar conta da intervenção comunitária no Ave, semana que coincidirá com o
hasteamento da bandeira da União Europeia prevista no artigo 7º das Normas de
Execução do Regulamento (CE) nº 1093/2006;
-
Criação no âmbito da rede de relacionamentos internacionais actualmente
existente na AMAVE de uma rede de intercâmbio de experiências em domínios de
projectos
constantes
das
tipologias
de
contratualização
definidas
neste
documento, com integração dessa componente de benchmarking e de boas
práticas nas iniciativas a promover durante a semana das questões europeias,
definida no parágrafo anterior.
126
PTD do AVE 2015
ANEXOS
127
PTD do AVE 2015
ANEXO Nº 1 - PLANO DE INVESTIMENTOS NA VARIAcNTE 1 (investimento elegível)
AVE GLOBAL
Projectos Municipais + VARD 2015
Código
Investimento a
Total GLOBAL
contratualizar até
FEDER
2010
Investimento a
contratualizar
entre 2010-2013
Variante 1 (Investimento)
Total GLOBAL
Investimento
TOTAL 2008-2013
Até 2010
2010-2013
Diferença proj.
municip/
prop.subvenção
global
(Investimento)
I.a.1
1.797.490 €
0,00 €
2.567.842,26 €
2.567.842,26 €
2.567.867,94 €
408.081,49 €
2.159.786,45 €
25,69 €
I.b.1
7.189.958 €
6.847.579,37 €
3.423.789,69 €
10.271.369,06 €
10.271.471,76 €
7.141.580,19 €
3.129.891,57 €
102,70 €
II.a.1
5.991.632 €
4.279.737,10 €
4.279.737,10 €
8.559.474,20 €
6.781.443,00 €
3.380.124,11 €
3.401.318,90 €
-1.778.031,20 €
Resíduos sólidos
passageiros
navegáveis
EEMM
Operações de racionalização dos modelos de organização
e gestão da Administração Pública;
III.a.1
III.a.2
7.914.946 €
2.411.632 €
6.150.410,20 €
2.009.693,22 €
5.156.655,24 €
2.009.693,22 €
11.307.065,44 €
4.019.386,43 €
11.661.494,61 €
3.371.073,13 €
7.074.112,84 €
1.858.068,73 €
4.587.381,77 €
1.513.004,41 €
354.429,17 €
-648.313,30 €
III.a.3
33.794.317 €
48.277.595,71 €
0,00 €
48.277.595,71 €
57.118.630,84 €
55.863.630,84 €
1.255.000,00 €
8.841.035,13 €
IV.a.1
IV.a.2
958.661 €
1.369.515,87 €
0,00 €
1.369.515,87 €
1.369.520,70 €
1.369.520,70 €
0,00 €
4,83 €
5.991.632 €
3.423.789,69 €
5.135.684,53 €
8.559.474,21 €
8.164.129,54 €
3.386.325,13 €
4.777.804,41 €
-395.344,67 €
10.665.105 €
0,00 €
15.235.864,10 €
15.235.864,10 €
15.654.844,39 €
5.952.258,83 €
9.702.585,56 €
418.980,29 €
3.594.979 €
5.991.631,95 €
0,00 €
5.991.631,95 €
5.991.691,86 €
5.991.691,86 €
0,00 €
59,91 €
3.594.979 €
5.135.684,53 €
0,00 €
5.135.684,53 €
7.090.895,90 €
5.835.735,90 €
0,00 €
1.955.211,37 €
83.905.331 €
50.111.014 €
83.485.637,64 €
35.208.042 €
37.809.266,13 €
37.809.266 €
121.294.903,77 €
73.017.308 €
130.043.063,67 €
72.924.433 €
98.261.130,61 €
42.397.500 €
30.526.773,06 €
29.271.773 €
8.748.159,90 €
-92.875 €
Projectos/iniciativas inovadoras e de elevado
efeito
IV.a.3
IV.a.4
IV.b.1
IV.b.2
IV.b.3
V.a.1
V.a.2
V.a.3
V.b.1
Total
Total (s/ sector da Educação)
128
PTD do AVE 2015
ANEXO Nº 2 - PLANO DE INVESTIMENTOS NA VARIANTE 2
Eixo Prioritário
Objectivo Específico
Promoção de acções colectivas de
I. Competitividade,
inovação e conhecimento Promoção da economia digital e da
sociedade do conhecimento
Valorização de novos territórios de
II. Valorização económica
aglomeração de actividades
de recursos específicos
económicas
III. Valorização e
Qualificação Ambiental e
Territorial
IV. Qualificação do
Sistema Urbano
V. Governação e
Capacitação Institucional
I.a.1
I.b.1
II.a.1
Resíduos sólidos
Promoção da Mobilidade Urbana
passageiros
Promoção da Conectividade do
Sistema Urbano Regional
navegáveis
EEMM
Modernização do Governo Electrónico Operações de racionalização dos modelos de organização
e melhoria da relação das empresas e e gestão da Administração Pública;
dos cidadãos com a Administração
Desconcentrada e Local
Promoção da Capacitação Institucional
Projectos/iniciativas inovadoras e de elevado efeito
e de Desenvolvimento Regional e
Local
Qualificação dos serviços colectivos
territoriais de proximidade
Código
III.a.1
III.a.2
Proposta para
Subvenção Global
(ON.2)
Total GLOBAL
Investimento
Investimentos
Municipais + VARD
2015
Variante 2
Diferença invest.
Municipal + VARD
2015/ prop.subvenção
global
12.839.211,31 €
13.627.606,36 €
788.395,05 €
8.559.474,20 €
6.522.262,64 €
-2.037.211,56 €
63.604.047,59 €
102.221.780,64 €
38.617.733,05 €
25.164.854,19 €
38.579.457,90 €
13.414.603,71 €
10.271.369,06 €
12.266.996,33 €
1.995.627,27 €
120.438.956,35 €
173.218.103,87 €
52.779.147,52 €
III.a.3
IV.a.1
IV.a.2
IV.a.3
IV.a.4
IV.b.1
IV.b.2
IV.b.3
V.a.1
V.a.2
V.a.3
V.b.1
Total
129
PTD do AVE 2015
AVE GLOBAL
Código
Valor FEDER a
contratualizar
até 2010
Valor FEDER a
contratualizar
entre 2010-2013
Total GLOBAL
FEDER
Investimento a
contratualizar até
2010
Variante 2
Investimento a
contratualizar
entre 2010-2013
Total GLOBAL
Investimento
TOTAL 2008-2013
Até 2010
2010-2013
Diferença invest.
municip/
prop.subvenção
global
I.a.1
0,00 €
1.797.489,58 €
1.797.489,58 €
0,00 €
2.567.842,26 €
2.567.842,26 €
2.046.488,87 €
1.377.687,17 €
668.801,70 €
-521.353,39 €
I.b.1
4.793.305,56 €
2.396.652,78 €
7.189.958,34 €
6.847.579,37 €
3.423.789,69 €
10.271.369,06 €
11.581.117,49 €
9.416.831,78 €
2.164.285,71 €
1.309.748,43 €
II.a.1
2.995.815,97 €
2.995.815,97 €
5.991.631,94 €
4.279.737,10 €
4.279.737,10 €
8.559.474,20 €
6.522.262,64 €
4.514.199,61 €
2.008.063,04 €
-2.037.211,56 €
III.a.1
III.a.2
4.305.287,14 €
1.205.815,93 €
3.609.658,67 €
1.205.815,93 €
7.914.945,81 €
2.411.631,86 €
6.150.410,20 €
2.009.693,22 €
5.156.655,24 €
2.009.693,22 €
11.307.065,44 €
4.019.386,43 €
24.550.763,20 €
784.286,00 €
15.859.083,55 €
449.378,00 €
8.691.679,65 €
334.908,00 €
13.243.697,76 €
-3.235.100,43 €
III.a.3
33.794.317,00 €
0,00 €
33.794.317,00 €
48.277.595,71 €
0,00 €
48.277.595,71 €
76.886.731,44 €
56.992.031,44 €
19.894.700,00 €
28.609.135,73 €
IV.a.1
IV.a.2
958.661,11 €
0,00 €
958.661,11 €
1.369.515,87 €
0,00 €
1.369.515,87 €
12.853.572,71 €
11.112.144,14 €
1.741.428,57 €
11.484.056,84 €
2.396.652,78 €
3.594.979,17 €
5.991.631,95 €
3.423.789,69 €
5.135.684,53 €
8.559.474,21 €
12.582.262,64 €
10.801.762,20 €
1.780.500,44 €
4.022.788,43 €
0,00 €
10.665.104,87 €
10.665.104,87 €
0,00 €
15.235.864,10 €
15.235.864,10 €
13.143.622,55 €
8.133.637,91 €
5.009.984,64 €
-2.092.241,55 €
3.594.979,17 €
0,00 €
3.594.979,17 €
5.991.631,95 €
0,00 €
5.991.631,95 €
6.703.119,00 €
2.190.148,16 €
4.512.970,84 €
711.487,05 €
V.b.1
3.594.979,17 €
0,00 €
3.594.979,17 €
5.135.684,53 €
0,00 €
5.135.684,53 €
5.563.877,33 €
2.463.877,33 €
3.100.000,00 €
428.192,80 €
Total
57.639.813,83 €
26.265.516,97 €
83.905.330,80 €
83.485.637,64 €
37.809.266,13 €
121.294.903,77 €
173.218.103,87 €
123.310.781,29 €
49.907.322,59 €
51.923.200,10 €
IV.a.3
IV.a.4
IV.b.1
IV.b.2
IV.b.3
V.a.1
V.a.2
V.a.3
130
PTD do AVE 2015
Quadro Financeiro Global – AVE
Variante 2 – Valores FEDER
Eixo Prioritário
AVE GLOBAL
Variante 2
(FEDER)
Código
Valor FEDER a
contratualizar
até 2010
Valor FEDER a
contratualizar
entre 2010-2013
Total GLOBAL
FEDER
TOTAL 2008-2013
Até 2010
2010-2013
Diferença invest.
municip/
prop.subvenção
global
(FEDER)
I.a.1
0,00 €
1.797.489,58 €
1.797.489,58 €
1.432.542,21 €
964.381,02 €
468.161,19 €
-364.947,37 €
I.b.1
4.793.305,56 €
2.396.652,78 €
7.189.958,34 €
8.106.782,24 €
6.591.782,25 €
1.515.000,00 €
916.823,90 €
II.a.1
2.995.815,97 €
2.995.815,97 €
5.991.631,94 €
4.565.583,85 €
3.159.939,72 €
1.405.644,12 €
-1.426.048,09 €
III.a.1
III.a.2
4.305.287,14 €
1.205.815,93 €
3.609.658,67 €
1.205.815,93 €
7.914.945,81 €
2.411.631,86 €
17.185.534,24 €
470.571,60 €
11.101.358,49 €
269.626,80 €
6.084.175,76 €
200.944,80 €
9.270.588,43 €
-1.941.060,26 €
III.a.3
33.794.317,00 €
0,00 €
33.794.317,00 €
53.820.712,01 €
39.894.422,01 €
13.926.290,00 €
20.026.395,01 €
IV.a.1
IV.a.2
958.661,11 €
0,00 €
958.661,11 €
8.997.500,90 €
7.778.500,90 €
1.219.000,00 €
8.038.839,79 €
2.396.652,78 €
3.594.979,17 €
5.991.631,95 €
8.807.583,85 €
7.561.233,54 €
1.246.350,31 €
2.815.951,90 €
0,00 €
10.665.104,87 €
10.665.104,87 €
9.200.535,79 €
5.693.546,54 €
3.506.989,25 €
-1.464.569,09 €
3.594.979,17 €
0,00 €
3.594.979,17 €
4.021.871,40 €
1.314.088,90 €
2.707.782,50 €
426.892,23 €
V.b.1
3.594.979,17 €
0,00 €
3.594.979,17 €
3.894.714,13 €
1.724.714,13 €
2.170.000,00 €
299.734,96 €
Total
57.639.813,83 €
26.265.516,97 €
83.905.330,80 €
120.503.932,21 €
86.053.594,28 €
34.450.337,93 €
36.598.601,41 €
I
II Acções integradas de valorização territorial
III
IV
V
Resíduos sólidos
passageiros
navegáveis
EEMM
Operações de racionalização dos modelos de organização
e gestão da Administração Pública;
Projectos/iniciativas inovadoras e de elevado
Total
efeito
IV.a.3
IV.a.4
IV.b.1
IV.b.2
IV.b.3
V.a.1
V.a.2
V.a.3
138.a
131
PTD do AVE 2015
FICHA TÉCNICA
1. QUATERNAIRE PORTUGAL
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
Dr. António Manuel Figueiredo – Coordenação Global
Dr. Daniel Miranda – Coordenação Executiva
Drª Ana Paula Guimarães – Trabalho de contacto com os Municípios da AMAVE
Dr. Pedro Quintela - Trabalho de contacto com os Municípios da AMAVE
Dr. José Portugal - - Trabalho de contacto com os Municípios da AMAVE
Drª Lurdes Cunha – Articulação com as questões da Formação
Dra. Lurdes Macedo - Articulação com as questões do emprego e da Formação
Dra. Filipa César – Articulação com as questões da acção social
Drª Isabel Leal – Sistemas de Informação e modelo de gestão
Engº Sérgio Costa (SIMBIENTE) – Articulação com as questões do ambiente
2. AMAVE
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
Dr. António Magalhães – Presidente da AMAVE
Manuel Ferreira – Coordenador Geral
Fernando Borges – Coordenação Executiva
Drª Venina Rodrigues – Organização da candidatura
Dr. João Paulo Ribeiro – Coordenador Financeiro
Dr. Geraldo Castro – Coordenação Executiva Financeira
Dr. Domingos Silva – Planeamento e Desenvolvimento Regional
Dr. Jerónimo Silva – VARD – Vale do Ave Região Digital
3. CÂMARAS MUNICIPAIS – COORDENAÇÃO POLÍTICA E TÉCNICA
1. Câmara Municipal de Vieira do Minho
1. Presidente da Câmara Municipal – Dr. Albino Carneiro
2. Engº António Campos
2. Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso
1. Presidente da Câmara Municipal – Sr. Manuel José Batista
2. Arq. Manuel Sousa
132
PTD do AVE 2015
3. Drª Marta Veloso
3. Câmara Municipal de Mondim de Basto
1. Presidente da Câmara Municipal – Sr. Fernando Pinto Moura
2. Drª Susana Mota
4. Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
1. Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal – Dr. Jorge Machado
2. Drª Irene Fontes
5. Câmara Municipal de Fafe
1. Vereador das Câmara Municipal – Engº Vitor Moreira
2. Dr. Joaquim Barbosa
6. Câmara Municipal de Guimarães
1. Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal – Dr. Domingos Bragança
2. Drª Sónia Gonçalves
3. Drª Elsa Ferreira
7. Câmara Municipal de Vizela
1. Vereador da Câmara Municipal – Sr. Alberto Machado
2. Drª Cristina Castro
3. Drª Alda Margarida Abreu
4. Drª Madalena Ferreira Magalhães
8. Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
1. Vereador da Câmara Municipal – Engº José Santos
2. Dr. Francisco Jorge
3. Celso Branco
133

PTD do AVE 2015 - Vale do Ave Digital

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