Informação SERAM dezembro 2012

INFOSERAM
B O L E T I M
Orçamento de
Estado
1
Greve Geral 14
de Novembro
5
Agenda Sindical
6
Importância de
7
estar Sindicalizado
Enfermeiros nos
Lares da Segurança Social
8
Direção de
Enfermagem
8
10
Regulamento Inter- 11
no do SESARAMEPE
N . º 2 5
D E Z E M B R O
2 0 1 2
ORÇAMENTO DE ESTADO 2013
NESTA
EDIÇÃO:
Greve de Enfermeiros no Atalaia Living Care
S I N D I C A L
Uma vez mais, com a
justificação que este
orçamento é o “único
possível”, e que Portugal não tem qualquer
margem de manobra”,
o ministro das
finanças, e o
governo continuam a explorar
todos os trabalhadores portugueses, com o
orçamento de
estado mais austero da nossa
democracia.
Abordaremos os aspetos que, de uma forma
ou de outra mais afetarão a vida dos enfermeiros, e dos trabalhadores em geral.
Redução Remuneratória dos trabalhadores do estado e das
SERAM
O SERAM é um
sindicato
empresas públicas
Esta medida transita do
orçamento de estado
do ano anterior. Baseiase na redução de 3,5%
nas remunerações supe-
riores a 1500 € e inferiores a 2000 €. Redução de 3,5% sobre o
valor de 2000€ acrescido de 16% sobre o
valor da remuneração
total que exceda os
2000€ e 10% sobre o
valor total das remunerações que excedam os
4165€.
Em relação aos pensionistas estes cortes iniciam-se nos 1350€
(3,5%) de remuneração
e os 16% de corte são a
partir dos 1800€.
As empresas públicas são obrigadas a
cortar 50% em ajudas de custo.
Subsí di o
de
Férias
e
de
Natal
Todos os funcionários que trabalhem
para o estado vêm
o subsídio de natal ser
pago mensalmente por
duodécimos e suspenso
o pagamento do subsídio
de férias cuja a remuneração mensal seja superior a 1100€.
(continua na pág 3)
Autónoma da Madeira
participa
no
Fórum
desde 1959. Desta for- Nacional das Organizama,
o
SERAM
representado
os
tem ções
Profissionais
de
seus Enfermagem (FNOPE),
independente
sócios em iniciativas e participa no Concelho
que se tem dedicado à
organizações, tal como Económico e Social da
defesa dos direitos e das
na Comissão Negociado- RAM e é membro hono-
condições de trabalho dos
ra Sindical de Enfermei- rário
enfermeiros da Região
ros (CNESE);
da
Ordem
Enfermeiros.
dos
P ÁGINA
2
Editorial
COM OS ENFERMEIROS SEMPRE!
Estamos a finalizar mais
um ano numa situação
económica e social difícil,
onde as palavras que mais
ecoam são crise, austeridade e sacrifícios, verbalizadas por quem governa
com um conjunto de
medidas que irá manter o
desemprego, o empobrecimento generalizado, a
precarização das condições de vida e de trabalho, e a diminuição do
poder de compra.
Enfermeiro Juan Carvalho,
Presidente do SERAM.
Após a aprovação do
orçamento para o ano
Ficha Técnica
2013, constatamos novas
medidas, ainda mais gravosas que impõem a
todos os trabalhadores e
à população em geral,
mais austeridade e mais
sacrifícios, conduzindo o
País a uma situação de
maior pobreza e progressiva deterioração económica e social.
Perante uma situação de
constante mudança, já
todos percebemos que é
necessário participar,
colaborar, dar contributos nas manifestações,
nos movimentos e na
vida das organizações de
forma a minimizar os
efeitos das medidas de
austeridade e evitar que
as mesmas se tornem
definitivas.
Nos últimos trinta anos,
este é talvez o momento
mais difícil que torna
necessário a participação
e luta pelos direitos
adquiridos, embora contestado por quem governa. De pequenas conquistas, o sindicato faz o seu
caminho, apesar da desmotivação e do desinteresse pela atividade sindical.
“
É imperioso seguir este caminho para que enfermeiros com o mesmo
vínculo e funções análogas usufruam de regras equitativas e idêntico
Propriedade e Redação
Sindicato dos Enfermeiros da
vencimento.
Região Autónoma da Madeira
Num momento em que to edificaram e consolida- deste regime. É impeDireção
se exige maior unidade e ram ao longo dos anos.
rioso seguir este caminho
Juan Carvalho
força da classe, os enfer- O trabalho desenvolvido para que enfermeiros com
Janine Rodrigues
João Macedo
meiros parecem querer ao longo do ano que ago- o mesmo vínculo e funções
Helena Vieira
desistir da luta afastando- ra finda, remete-nos para análogas usufruam de
Mário Castro
Maria José Ramos
se da associação sindical a assembleia geral a reali- regras equitativas e idêntico
Revisão
que os pode representar zar no primeiro trimestre vencimento.
Joel Pereira
e defender.
de 2013, no entanto gos- Os tempos têm sido difíceis
Coordenação
taria de destacar, que mas a história fala-nos de
Helena Vieira
É imperioso congregar decorrente das várias ciclos positivos e negativos
Janine Rodrigues
João Macedo
esforços e vontades do ações institucionais que o pelo que ao iniciar mais um
Mário Castro
maior número de enfer- sindicato tem desenvolvi- ano complicado, cabe a
Periodicidade
meiros para intervir com do no segundo semestre cada um de nós dar o seu
Trimestral
autonomia e força nego- de 2012 tomamos conhe- contributo pessoal de
Tiragem
cial, em momentos difí- cimento da sentença pro- modo a sairmos do tempo
1300 exemplares
ceis como aquele que ferida pelo Tribunal Judi- adverso que atravessamos.
Impressão
atravessamos.
cial de Trabalho do Fun- A todos os enfermeiros
Eco do Funchal
chal, ao dar razão ao sin- associados e suas famílias o
Distribuição Gratuita
É fundamental não des- dicato, considerando que Sindicato dos Enfermeiros
A todos os sócios
truir o caminho trilhado uma enfermeira em con- da Região Autónoma da
pelos enfermeiros e suas trato individual de traba- Madeira deseja um Feliz
organizações representa- lho, é equiparada ao Regi- Natal e um Bom Ano
tivas, que com muito cus- me de Contrato de Tra- Novo.
balho em Funções PubliFunchal, Dezembro 2012
cas, devendo a mesma
Juan Carvalho
usufruir das condições
INFOSERA M
”
BOLETIM
SINDICA L
P ÁGINA
3
Orçamento de Estado 2013
Sobretaxa de IRS a aplicar
mensalmente
Será aplicada uma sobretaxa
de 3,5% em sede de IRS, que
será descontada mensalmente
no rendimento dos contribuintes, mas cuja retenção na
fonte total não pode exceder
45% do rendimento de cada
trabalhador ou pensionista.
4º dia e até ao 30º dia de
incapacidade temporária.
O disposto anteriormente
não se aplica nos casos de
internamento hospitalar, faltas por motivo de cirurgia
ambulatória e de doença por
tuberculose.
dos no n.º 1 do artigo 37.º do
Estatuto da Aposentação passam a ser de 65 anos e de 15
anos, respetivamente.
Agravamento do IUC
Os carros vão passar a pagar
mais Imposto Único de Circulação (IUC), um aumento que
varia entre os 1,3% e os 10%,
Aposentação dos Funcio- principalmente para os de alta
nários e trabalhadores cilindrada.
Escalões de IRS
em RCTFP
Os escalões de IRS passarão As alterações introduzidas ao IMI mantem clásula de salde 8 para 5, distribuindo-se da Estatuto de Aposentação apli- vaguarda
seguinte forma:
cam-se aos pedidos e presta- A cláusula de salvaguarda geral
do Imposto Municipal (IMI) vai continuar em vigor, limitando os aumentos
excessivos na tributação dos edifícios.
Trabalho em dia
de feriado
fica
m
a
i s
Quadro n.º 1 - Escalões do IRS de acordo com o vencimento anual n.1—
barato
“Será aplicada
O
pagações apresentados após a mento do trabalho uma sobretaxa
Subsídio de desemprego entrada em vigor da presente em dia de feriado no de 3,5% em
e de doença
lei.
setor público vai pasO subsídio de desemprego As quotizações e contribui- sar de 50% para 25% sede de IRS,
será reduzido em 6%, enquan- ções para a Caixa incidem em 2013, e a remu- que será
to que o subsídio concedido sobre a remuneração ilíquida neração das horas
em caso de doença vai sofrer do subscritor tal como defini- extraordinárias em descontada
uma diminuição de 5%.
da no âmbito do regime geral dia normal, também mensalmente
Os trabalhadores em RCTFP, de segurança social dos tra- desce para metade.
são harmonizados com os balhadores por conta de De acordo com o no rendimento
trabalhadores do direito pri- outrem.
Orçamento do Estados
vado, deste modo, aquando A primeira parcela, designada do (OE) para 2013, o
falta por motivo de doença «P1», correspondente ao trabalho extraordiná- contribuintes...”
perdem a totalidade da remu- tempo de serviço prestado rio prestado em dia
neração base nos primeiros até 31 de dezembro de 2005, normal passa a ser
três dias de incapacidade tem- é calculada com base na pago com um acrésporária, seguidos ou interpo- seguinte fórmula: R x T1 / 40 cimo de 12,5% na primeira
lados; Perda de 10% de remu- A idade de aposentação e o hora e de 18,75% nas restanneração base diária a partir do tempo de serviço estabeleci- tes.
P ÁGINA
4
Alteração de regimes de trabalho no
âmbito do Serviço
Nacional de Saúde
Durante a vigência do
PAEF, a tabela a que
se refere o n.º 2 do
artigo 1.º do DecretoLei n.º 62/79, de 30 de
março, passa a ser a
seguinte, aplicando-se
a mesma a todos os
profissionais de saúde
no âmbito do SNS,
independentemente
da natureza jurídica da
relação de emprego:
que os pontos legalmente exigidos, os
pontos em excesso
relevam para efeitos
de futura alteração do
seu posicionamento
remuneratório, nos
termos da mesma disposição legal .
Alteração à Lei n.º 12A/2008, de 27 de fevereiro
Artigo 47.º
Há lugar a alteração
obrigatória para a
posição remunerató-
Quadro nº.2 - Remuneração dos funcionários do SNS
Alterações à avaliação do desempenho (SIADAP)
Mantêm-se todos os
efeitos associados à
avaliação dos desempenhos, nomeadamente a contabilização dos
pontos a que se refere
o n.º 6 do artigo 47.º
da Lei n.º 12-A/2008,
de 27 de fevereiro.
Quando o trabalhador
tenha, entretanto,
acumulado mais do
INFOSERA M
ria imediatamente
seguinte àquela em
que o trabalhador se
encontra, quando a
haja, tenha acumulado
12 pontos (…) anteriormente 10
a) Seis pontos por
cada menção máxima;
anteriormente 3
b) Quatro pontos
por cada menção imediatamente inferior à
máxima; anteriormente
2
c) Dois pontos por
cada menção imedia-
tamente inferior à
referida na alínea
anterior, desde que
consubstancie desempenho positivo; anteriormente 1
d) Dois pontos
negativos por cada
menção correspondente ao mais baixo
nível de avaliação.
Anteriormente (-1)
Periodicidade
da
avaliação
A avaliação do desempenho
dos
trabalhadores
é de caráter
bienal, sem
prejuízo
do
disposto
na
presente lei
para a avaliação a efetuar
em modelos
adaptados do
SIADAP. Anteriormente
anual.
A
avaliação
respeita ao desempenho dos dois anos
civis anteriores.
BOLETIM
SINDICA L
P ÁGINA
5
Greve Geral de 14 Novembro
Esta Greve Geral convocada pela CGTP, onde o
sindicato dos enfermeiros
aderiu, revestiu-se de
imensos motivos para
que os enfermeiros aderissem, e de facto, foi o
que aconteceu na sua
maioria.
As razões são mais que
muitas:
Contra a Retirada dos
subsídios de férias e
de Natal
Violando grosseiramente
o Acórdão do Tribunal
Constitucional que determinou a inconstitucionalidade da retirada do subsídio de férias e de Natal
aos trabalhadores e aposentados da Administração Pública. O governo
pagará em duodécimos o
subsídio de natal e retira
o subsídio de ferias. O
valor devolvido do subsidio de Natal será abatido
pela sobretaxa de IRS de
3,5% a aplicar mensalmente a todos os trabalhadores.
Contra a Diminuição
dos Salários
Além do congelamento
dos aumentos salariais e
da progressão nas carreiras, a diminuição do
número de escalões de
IRS vai provocar diminuições inaceitáveis nos salários.
O governo reduziu o
pagamento do trabalho
extraordinário para 1/4
do seu valor e reduziu as
situações da obrigatoriedade de pagamento de
ajudas de custo e o seu
valor.
Contra os Despedimentos
O governo determinou a
redução mínima em 50%
do pessoal contratado a
termo na Administração
Pública e a não renovação
de qualquer contrato em
2013.
Contra a Destruição
dos Direitos Laborais
- mobilidade; adaptabilidade; redução dos feriados; diminuição para
metade, ou o descanso
compensatório ou o
acréscimo remuneratório, relativo a trabalho
prestado em dia feriado
obrigatório, em órgão ou
serviço legalmente dispensado de suspender o
trabalho nesse dia.
Contra a redução das
pensões de aposentação
Contra o aumento da
idade de aposentação
O aumento da idade da
reforma para 65 anos,
incluindo as carreiras
especiais, onde se destaca
a dos enfermeiros.
Esta alteração da
idade de aposentação produz efeitos a
partir da entrada em
vigor do Orçamento de
estado, não se aplicando
aos trabalhadores que
pedirem a aposentação
em 2012.
“O governo
Contra a destruição
dos direitos sociais
O subsídio de desemprego será cortado em mais
6%; O rendimento social
de inserção será cortado
outros 6%; No complemento solidário para idosos será cortado mais
2,6% e, o subsídio de
funeral será reduzido
para metade.
Estes são só algumas
razões que motivaram a
mobilização de todos os
trabalhadores portugueses e, em especial os
Enfermeiros, a participarem nesta jornada
de luta, marcando
a sua posição de
protesto contra
estas medidas.
pagará em
duodécimos o
subsídio de natal e
retira o subsídio
de férias. O valor
devolvido do
subsídio de Natal
será abatido pela
sobretaxa de IRS
de 3,5%, a aplicar
mensalmente a
todos os
trabalhadores.”
BOLETIM
SINDICA L
P ÁGINA
Agenda Sindical
11 Setembro - 48ª Reunião do FNOPE (tomada de posição para a Assembleia Geral da Federação
Europeia de Enfermeiros)
29 Setembro - Manifestação nacional no Terreiro do Paço contra o roubo dos salários, pensões e
reformas com a CGTP
3 Outubro - Participação na reunião extraordinária do Concelho Nacional da
CGTP (tenho assente na Assembleia para política reivindicativa no país e propostas de alteração à legislação laboral e OE 2013)
12 Outubro - Reunião da Frente Comum (proposta de alteração
à lei do RCTFP e proposta reivindicativa para 2013)
6 Novembro - Reunião com o Ministério da Saúde e
CNESE (regulamentação da direção de enfermagem
e avaliação do desempenho)
19 Novembro - Reunião com o Ministério da
Saúde e CNESE (regulamentação da direção de
enfermagem e avaliação do desempenho)
28 Novembro - Reunião com o grupo
parlamentar do PS (debate da situação
dos enfermeiros no SESARAM
-EPE, Segurança Social e
Atalaia Living Care)
6 Dezembro - Reunião com
o Ministério da Saúde e
CNESE regulamentação
da direção de enfermagem e avaliação do
desempenho)
15 Dezembro
- Festa de
Natal
dos
sócios
12 Outubro -
Participação na
semana de marcha
contra o desemprego
na RAM
17 de Outubro -
Reunião com o Ministério da Saúde e CNESE
(regulamentação da direção de
enfermagem e avaliação do desempe14 Novembro - Greve Geral Nacional
20 Novembro - 49ª Reunião do FNOPE (tomada
de posição para a Assembleia Geral da Federação
Europeia de Enfermeiros relativamente aos sistemas
de cuidados; segurança do doente; ética e direitos humanos; saúde e bem-estar; e história)
26 Novembro - Reunião do Conselho Económico e Social-RAM
(discussão e votação do parecer das alterações do Programa de
Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região (PIDDAR)
7 Dezembro - Manifestação na RAM – Concentração junto à Assembleia
12, 13, 14 Dezembro – Greve dos enfermeiros em conjunto com o Sindicato
dos Trabalhadores da Função Pública, no Atalaia Living Care)
18 Dezembro - Reunião de FNOP (aprofundar a discussão sobre a sus-
tentabilid de do ICN e formas de filiação)
18, 19, 20, 21 Dezembro - Greve dos enfermeiros em conjunto com o Sindicato dos
Trabalhadores da Função Pública, no Atalaia Living Care)
6
BOLETIM
SINDICA L
P ÁGINA
Importância da Sindicalização
Enfermeiro
Sindicalizado
Ao pagar a sua quotização sindical
opta por não entregar uma parte
(ainda que pequena) do seu vencimento ao Governo que não se cansa
de nos querer empobrecer e silenciar, mas sim ao sindicato, que dignamente o representa e defende em
áreas como a carreira, saúde, higiene
e segurança no trabalho, aposentação, acidentes em serviço.
Para si, reduz diretamente no IRS a
totalidade da quotização acrescida de
50% desse valor!
aspetos da carreira e da remuneração.
Opte por dar força à organização
que o pode representar na área
“Opte por dar
laboral, participe e colabore.
força à
Quando tudo corre bem, tudo está
bem, no entanto quando surge um organização
imprevisto é que nos lembramos que o pode
de solicitar ajuda.
representar na
Conte com essa ajuda desde semárea laboral,
pre, não espere que o infortúnio
aconteça.
participe e
colabore...”
Por outro lado estará abrangido
pelos contratos coletivos e acordos de empresa a negociar com
a associação sindical, incluindo
Enfermeiro NÃO
Sindicalizado
Sabia que o facto de um enfermeiro não estar sindicalizado,
para além de outros prejuízos,
está a beneficiar financeiramente o Governo, que sistematicamente tem vindo a retirar
direitos consagrados, inclusive
parte do vencimento?
Como também prejudica-se
pessoalmente aumentando o
valor do rendimento a ser tributado através do IRS?
E além disso, deixa de estar
abrangido pelas regras de carreira, nomeadamente remuneratórias no âmbito da negociação coletiva entre as entidades
empregadoras e o sindicato.
Por um
Sindicato:
Forte,
Autónomo,
Interventivo
e
Representativo
7
P ÁGINA
8
Enfermeiros nos Lares da Segurança Social
Após os inúmeros
alertas por parte do
SERAM, por forma a
que o CSSM (Centro
de Segurança Social da
Madeira) dotá-se os
Lares com enfermeiros
suficientes para prestar
cuidados com segurança à população idosa
residente nestes, o
CSSM em meados de
Novembro admitiu 13
enfermeiros em estágio profissional, para
colmatar a lacuna
denunciada por este
sindicato.
Infelizmente o CSSM,
continua a insistir, primeiro na contratação
precária de enfermeiros e em número
manifestamente insuficiente e, agora por
último, pela admissão
de enfermeiros em
estágio profissional para
assegurar cuidados de
enfermagem permanentes.
Esta forma de gestão do
pessoal de enfermagem,
em nada favorece o
desenvolvimento profissional e a estabilidade
que esta população residente nestes lares, tanto precisa para terem
um final de vida com
estabilidade e dignidade.
Continuaremos atentos
e interventivos, no sentido da salvaguarda dos
direitos dos enfermeiros e da segurança dos
cuidados à população.
Direção de Enfermagem
“... o atraso na
publicação da
Portaria da
Direção de
Enfermagem
tornou inaplicável
a “nova avaliação
do Desempenho”,
(Portaria nº
242/2011) em
2012...”
Enfermagem e que
tornou inaplicável a
“nova avaliação do
Desempenho”,
(Portaria nº 242/2011)
em 2012, como a
CNESE (Sindicato dos
Enfermeiros
Portugueses e Sindicato dos
Enfermeiros da Região
Autónoma da Madeira) sempre defendeu,
o Ministério da Saúde,
apresentou a proposta
Circular a enviar para
Nesta reunião foram todas as instituições a
discutidos várias maté- informar:
rias, no que concerne à
avaliação do desempenho. Tendo em conta o A operacionalização
atraso na publicação da da “nova avaliação do
pela
Portaria da Direção de Desempenho”,
O Sindicato dos Enfermeiros
da
RAM
(SERAM) em parceria
com o Sindicato dos
Enfermeiros de Portugal
(SEP), teve nova reunião
no dia 17 de Outubro
de 2012, com o Ministério da Saúde (MS), para
dar continuidade à
negociação da Portaria
da Direção de Enfermagem.
INFOSERA M
referida
Portaria
242/2011, inicia-se em
2013, após a publicação
da Portaria e operacionalização da Direção de
Enfermagem.
Assim
sendo, a avaliação do
desempenho referente
a 2012, rege-se pelo
Decreto-lei nº 437/91 –
Carreira de Enfermagem.
Tendo em conta os
aspetos mais cruciais da
presente proposta de
portaria entregue pelo
MS que regulamenta a
Direção de Enfermagem, iremos realçar os
seguintes domínios:
BOLETIM
SINDICA L
composição, competências e forma de funcionamento.
Objeto
A presente portaria regulamenta a composição e
funcionamento da Direção de Enfermagem nos
serviços e estabelecimentos de Saúde dependentes, sob tutela ou sujeitos
a superintendência do
Ministério da Saúde.
Composição
A Direção de Enfermagem é composta por
todos os trabalhadores
da instituição que estejam
integrados na carreira
especial de enfermagem
que, nos termos do artigo 18º do Decreto-Lei
248/2009, de 22 de
Setembro, exerçam funções de direção e chefia.
Em cada Direção de
Enfermagem funciona
uma comissão executiva
permanente, composta
pelo presidente e dois
membros, pertencentes à
Direção de Enfermagem,
a eleger pelos elementos
que a compõem.
É de realçar que a CNESE
propõe que seja integrada
nesta comissão, os Enfermeiros Chefes e Supervisores (categorias Subsistentes) que não estejam
em “Chefia”.
A proposta de portaria,
propõe, no nº2 do artigo
2º, que a Comissão Executiva seja composta por
3 enfermeiros. Mais uma
vez, a CNESE, interveio
P ÁGINA
em reunião com o Ministério da Saúde e propôs,
que esse número seja
proporcional às dimensões das Instituições.
Assim sendo, a Comissão
executiva é eleita de
entre os membros da
Direção de Enfermagem.
Competências
. Compete à Direção de
Enfermagem:
. Colaborar na definição
das políticas da organização;
. Enquadrar a prestação
de cuidados de enfermagem nas políticas definidas pela organização;
. Elaborar estudos de custo benefício relativamente aos cuidados de enfermagem;
. Contribuir para a definição da política de garantia
da qualidade dos cuidados
de enfermagem, promovendo a aplicação dos
padrões de qualidade
aprovados;
. Elaborar e manter atualizados os procedimentos
orientadores da prática
clínica;
. Planear e avaliar ações e
métodos de trabalho que
visem a melhoria da qualidade dos cuidados de
enfermagem prestados,
entre outras.
Duração do mandato
Os membros da Direção
de Enfermagem, exercem o seu mandato
durante todo o tempo
que durar o exercício das
9
funções de direção e chefia, tomando parte dos
seus trabalhos logo na
primeira reunião que
tenha lugar após a sua
nomeação para aqueles
cargos.
Posto isto, cabe dizer que
o trabalho contínuo entre
CNESE e Ministério da
Saúde mantém-se e, neste
sentido, realizou-se reuniões a 6 e 19 de Novembro de 2012, onde foram
analisados e discutidos os
seguintes temas: Portaria
sobre Direção de Enfermagem; Atualização salarial dos Enfermeiros com
CIT e, não menos importante, Proposta de Orçamento de estado 2013,
Decreto-Lei 62/79.
“A
operacionalização
da “nova
avaliação do
Desempenho”,
pela referida
Portaria 242/2011,
inicia-se em 2013,
após a publicação
da Portaria e
operacionalização
Mantem-te
informado!
atento
e da Direção de
Enfermagem.”
P ÁGINA
10
Com 4 salários e 2
subsídios (Natal e
Férias) em atraso ,
20 enfermeiros
mantêm-se no
exercício das suas
funções, prestando
cuidados a 130
idosos, quase sem
direção, sem
recursos e sem
condições para
dignificar a etapa
final da vida destes
idosos.
Greve de Enfermeiros no Atalaia Living
Care
Após vários meses
sem resolver os problemas laborais e
remuneratórios há
muito tempo vivenciados, os responsáveis
da administração do
Atalaia Living Care,
continuam a ignorar o
problema e a bloquear
o
diálogo
inviabilizando
qualquer solução aceitável
e negociada
para
os
problemas
apresentados pelos
trabalhadores.
Devido a este
impasse e à
ausência de soluções
para os problemas, os
enfermeiros que trabalham na instituição
supra citada, reuniram
com o Sindicato dos
Enfermeiros da RAM,
e após ponderada avaliação da situação,
decidiram avançar para
dois períodos de greve, o primeiro nos dias
12, 13 e 14 de dezembro, o segundo nos
dias 18,19,20 e 21 de
dezembro.
INFOSERA M
Num momento em
que a crise económica
e financeira se agrava,
originando graves efeitos sociais, individuais
e laborais, nos indivíduos e nas famílias o
sentimento deixado
pela atuação dos responsáveis do Atalaia
Perante a incongruência
e a incapacidade de
resolver os problemas
da entidade patronal,
aos enfermeiros do
Atalaia Living Care, não
resta outra alternativa
que não seja a luta com
determinação e coragem, por aquilo a que
t ê m
direito.
Living Care, junto dos
enfermeiros e dos trabalhadores, é de revolta e indignação.
Estamos no caminho
certo, os enfermeiros
vão lutar até atingir os
objetivos definidos.
Nunca como agora é
necessário estarmos
juntos e lutar pelos
direitos sociais e laborais, através de mecanismos que promovam
o emprego e a dignificação da profissão.
Fartos de
esperar!
É Tempo de
agir!
BOLETIM
SINDICA L
P ÁGINA
11
Regulamento Interno do SESARAM
SESARAM--EPE
No regulamento interno
do SESARAM, EPE publicado repentinamente e
sem qualquer audição
prévia das associações
representativas dos trabalhadores, é notório a
ausência de uma visão
transversal da saúde, ao
não acolher os contributos das várias áreas do
conhecimento e do saber,
cujas funções se conjugam para a globalidade
dos cuidados de saúde a
prestar.
grupo profissional, interferindo na responsabilidade das decisões individuais, nos cuidados a
prestar e na gestão dos
mesmos, onde existem
regras que decorrem
exclusivamente do seu
domínio de saber.
Transgride ao não atender à implementação e ao
desenvolvimento de uma
nova cultura organizacional, onde todos os atores
envolvidos na cadeia de
produção de cuidados,
À margem de qualquer podem participar ativaauscultação das organiza- mente na discussão dos
ções representativas dos instrumentos básicos e
vários grupos profissio- centrais que potenciam o
nais, é visível no referido desenvolvimento da refedocumento a centralida- rida nova cultura organide dos órgãos de gestão zacional e profissional,
unipessoais, descurando geradora de novas dinâo trabalho das equipas de micas de envolvimento
saúde, potenciando assim motivação e concretizadéfices nas necessárias ção dos objetivos a prosdecisões.
seguir pelos serviços.
A visão patente no regulamento assenta numa
conceção de gestão e
organização dos serviços
de natureza unipessoal,
potenciadora de situações de bloqueio no funcionamento dos serviços,
evidenciando um efetivo
desajustamento relativo
às competências de cada
profissional e de cada
O regulamento deveria
assim desenvolver, institucionalmente, mecanismos de monitorização, de
avaliação sistemática dos
serviços e de controlo
organizacional da atividade assistencial. O regulamento interno do SESARAM, EPE, deveria ser
um instrumento orientador e regulador da orga-
nização e funcionamento
dos serviços no sentido
de melhorar a acessibilidade, a qualidade, a produtividade, a eficiência e a
efetividade da prestação
de cuidados de saúde,
através de uma melhoria
contínua da gestão dos
respetivos recursos.
Por tudo o exposto o
SERAM interpôs uma
providência cautelar para
suspender a eficácia do
regulamento, a providência foi aceite pelo tribunal
e o processo, há de correr os seus trâmites normais. Há matéria de auscultação obrigatória das
organizações sindicais
que deve ser sujeita a
processo negocial, vamos
acompanhar o processo e
aguardar pela decisão do
tribunal.
“...é visível no
referido
documento a
centralidade dos
órgãos de gestão
unipessoais,
descurando o
trabalho das
equipas de
saúde...”
Sindicato dos Enfermeiros da Região
Autónoma da Madeira
SERAM
ESTAR SINDICALIZADO É MAIS
SEGURO!
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