AD 028-2012 - Anexo I
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AD 028-2012 - Anexo I
ATO DIAT N.º 028/2012 - ANEXO III VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013 83.646.984 Arnaldi Cesar Gadotti Bug Comercio de Bebidas Carofema Chiamulera CNBN 95.820.676 10.442.038 02.203.606 90.586.405 45.426.798 Comary 29.588.019 Comexim 58.150.087 Da Guarda Distribuidora Müller 83.649.434 84.298.900 Dry Energia Internacional Energia_ 03.291.860 10.422.916 08.196.490 Falcon 09.657.722 Forever Living Globalbev 74.036.112 04.175.027 Grassi 01.731.172 H. F. S. 10.434.648 Horizonte 03.968.536 INAB 82.206.004 JPG Kaecher Kaol Bebidas 10.985.860 07.782.416 12.851.889 Mac Trade Malta Mares Max Wilhelm 11.651.550 44.367.522 08.411.740 84.429.869 4,11 3,55 3,98 5,43 4,34 4,53 3,55 4,24 4,19 3,78 3,39 3,39 4,53 4,72 4,53 3,67 3,67 5,50 5,07 5,93 3,32 4,53 3,21 3,55 3,55 5,28 3,32 5,24 3,96 4,18 5,22 - 7,07 5,35 5,47 5,47 6,03 6,25 5,59 5,23 5,60 7,52 5,47 5,81 5,47 - 1,48 - 3,32 2,79 3,42 2,90 3,00 - 5,33 3,69 - Acima de 1000ml Angeloni 8,76 8,76 8,76 8,79 9,22 8,85 9,04 7,22 8,76 8,76 10,97 8,76 8,25 7,64 - De 501 a 1000ml 08.032.776 02.808.708 7,97 7,97 7,97 5,75 5,75 7,29 8,54 7,97 8,24 6,67 7,97 7,78 6,00 7,97 6,67 7,61 7,20 6,70 8,24 6,70 5,96 6,37 5,68 6,99 Até 300ml Alternativa Ambev 4,23 4,23 4,23 3,97 3,86 - Até 300ml 07.832.805 3,54 3,37 3,37 3,65 3,32 3,65 3,96 3,54 3,38 3,60 3,54 3,46 3,00 3,60 3,60 3,54 2,68 3,23 2,86 3,23 Acima de 1000ml Alibras Black Power Red Black Red Horse Red Horse 400 ml Red Horse Citrus Crazy Cow Energy Drynk Red Club Energy Drynk Pânico Energy Drink Fusion Gatorade Gatorade 350 ml Propel Fire Bird Wild Dragon Storm Energy Drink Bug Energy Drink XL Energy Drinks Orbit Battery Santu Côco Red Hot X- Treme Athlética, todos os sabores Carbon, todos os sabores Mormaii Energetic Black Dragon Red Dragon Status Vibe Energy Effect Energy Drink Hi Fly Energy Drink Speed Up Falcon Energy Drink Falcon Energy Drink - 269 ml Forever Active Boost Extra Power Extra Power 310 ml Flying Horse Flying Horse 310 ml Marathon Marathon - copo Monster On Line Bali Hai Baly Dopping Black Wish Energy Drink Blue Wish Energy Drink Bad Boy Power Drink Giant Bad Boy Power Drink Tsunami Energy Drink Bombastic - 350 ml Bombastic - 473 ml Fuel Energy Drink Mr Fresh Ecco Energizing Ecco! Shot 60 ml Shark Energy Nat Power Playboy Energy Drink Dope Face Drink Energy Status De 501 a 1000ml 03.408.722 De 301 a 500ml 101 Do Brasil Marcas e Sabores Até 300ml CNPJ básico Acima de 300ml Lata Vidro e Pet Nome Isotônicos, Embalagens Descartáveis Energéticos, Embalagens Descartáveis De 301 a 500ml Fabricante, Importador, Distribuidor - ATO DIAT N.º 028/2012 - ANEXO III VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013 10.936.845 On Energy Ouro Fino Pinheirense 13.493.265 76.492.305 02.661.226 Power Nathus Red Bull 12.820.118 02.946.761 Rock Art Brasil RS 07.968.378 10.890.149 Santa Ana Sarandi 59.927.582 97.318.943 Sol Bebidas 05.105.162 South American Beverage Spricigo Surf Scream 11.033.665 03.239.291 15.004.308 Tatuzinho Thomsen 49.629.777 82.636.770 Tonel/Limongi Ultrapan Vinhos Randon Ltda Vonpar / MAIS West Paraná 3776294/5656 3786 MSX 62.548.409 Energil Sport Energil Sport Boot HP Hot Power Power Bull Power Bull Buster 86.552.676 Hits Power 45.913.696 04.205.454 Burn Burn OW Gladiator I9 Powerade 03.923.876 Simbson's Energy Drink XT Acima de 1000ml Ninja De 501 a 1000ml 89.962.781 89.962.781 01.307.936 Até 300ml Muraro Muraro NewAge 1,07 2,68 1,07 2,68 3,80 3,54 3,54 2,36 1,01 1,31 2,00 3,54 2,49 3,54 3,55 3,54 3,54 3,54 3,54 3,54 2,94 3,54 2,68 2,85 2,96 - 3,88 4,22 3,86 4,23 3,86 4,13 - 6,25 7,65 7,97 7,97 6,41 7,97 7,97 6,41 5,86 8,24 7,97 6,70 7,97 7,97 7,30 6,15 6,53 5,25 5,03 10,13 9,06 8,76 8,76 8,76 8,76 9,52 8,76 12,72 8,76 8,85 12,75 9,06 9,42 7,09 4,36 4,11 3,67 4,29 4,23 4,70 4,44 6,77 4,89 3,88 4,11 4,08 4,11 - 5,41 5,81 8,46 9,41 5,47 5,09 - - 3,52 1,45 - - 3,28 - 4,73 3,25 3,92 4,02 - 7,97 7,97 7,97 10,72 8,76 4,24 4,24 - 5,47 - - 3,02 4,02 - - - 6,06 - 3,86 3,86 9,23 6,67 6,62 - 5,59 4,71 - 7,32 5,35 - - 2,77 3,24 - - - Acima de 300ml 08.530.160 90.999.392 72.565.765 Até 300ml MG Silva Montecarlo Multidrink Mega Energy Mega Energy 10 ml Mega Energy 60 ml NOS Energy NOS Energy 10 ml NOS Energy 1L NOS Energy 60 ml Nitrix Cockpit Fuzzy Power Draw Naki Naki 220V 220V Energy Drink Schok - 89ml Ninja Big Ninja Guaraná - 10 ml Ninja Guaraná - 20 ml Ninja Guaraná - 50 ml Ninja Power Ninja Power - 100 ml On Premium Insano Big Energy Mega Volts Power Nathus Energy Drink Red Bull Energy Drink Red Bull Energy Drink - 473 ml UHU Sports Drinks Rock n'Roll Rock'n Roll Energy Drink 2100ml Rock'n Roll Energy Drink Zero Decatlon Citrus Red Rex Red Rex 2000 ml Vulcano Energy Drink Vulcano Energy Drink 473ml Vulcano Energy Shot 60ml Rocket Fuel Black Lince Energy Drink Shock Energy Atomic Megathom Triplo X De 501 a 1000ml 10.722.113 De 301 a 500ml Mega Energy Marcas e Sabores Até 300ml CNPJ básico Lata Acima de 1000ml Vidro e Pet Nome Isotônicos, Embalagens Descartáveis Energéticos, Embalagens Descartáveis De 301 a 500ml Fabricante, Importador, Distribuidor ATO DIAT N.º 028/2012 - ANEXO III VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013 3,86 4,65 7,45 10,35 1,63 4,42 Acima de 1000ml 8,76 14,03 De 501 a 1000ml 10,15 Até 300ml Acima de 300ml 6,67 Até 300ml Ener-X Demais Acima de 1000ml 03.177.494 Lata De 501 a 1000ml Xuk Marcas e Sabores De 301 a 500ml CNPJ básico Até 300ml Vidro e Pet Nome Isotônicos, Embalagens Descartáveis Energéticos, Embalagens Descartáveis De 301 a 500ml Fabricante, Importador, Distribuidor 5,86 Notas: 1. Valores expressos em Reais, por Unidade; 2. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação deste Ato Diat, será considerado o valor da embalagem vinculado à descrição "Demais"; 3. Na hipótese da ocorrência de mercadoria não relacionada nos anexos citados no caput do art. 2.º, a base de cálculo para fins de substituição tributária será a prevista no § 2.º, do artigo 42, do Anexo 3, do RICMS; 4. O Sujeito Passivo da Substituição Tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do fabricante ou engarrafador. 3,61
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