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AGÊNCIA LIDERANÇA
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ANO VII - n° 617 - terça-feira, 30 de junho de 2015
Redução da Maioridade Penal
começa a ser votada hoje
Págs. 2 e 4
Democratas criticam retrocessos do
“Brasil, Pátria Educadora”
Pág. 3
Jornal Liderança Democratas na Câmara
Redução da Maioridade Penal
A Câmara dos Deputados debate, desde 1993, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata
da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Após 20 anos, finalmente a PEC 171 foi enviada ao
plenário e será apreciada hoje. Existem opiniões distintas sobre o assunto, mas não é possível virar as
costas para a opinião pública e ignorar a vontade
popular. De acordo com pesquisa divulgada recentemente 87% da população é favorável a redução da
maioridade penal.
Chegou hora de enfrentar o problema com coragem e determinação. A intenção não é encher os
presídios de adolescentes, como dizem os contrários a redução. Os parlamentares que apoiam a PEC
não são o “bicho papão”. A sociedade está acuada,
amedrontada e aprisionada, graças às cruéis agressões praticadas contra o cidadão de bem. O povo
quer resgatar seus direitos e andar pelas ruas com
tranquilidade.
São absurdos os rótulos que tentam colocar nos
defensores da redução da maioridade. Os deputados que carregam a bandeira da segurança pública
não podem se amedrontar com os movimentos orquestrados e contratados com o único objetivo de
intimidar. É necessário lutar pelo que acreditam.
A redução irá, no mínimo frear, os crimes violentos praticados por menores e que até o momento
ficam impunes, graças ao Estatuto da Criança e do
Adolescente. Menores de idade cumprem uma medida socioeducativa que representa uma internação
que chega a, no máximo, três anos. Sendo que, para
maiores de idade, as penas para estupro e homicí-
dio podem chegar a 30 anos
O que estaria por trás dessa defesa raivosa de
alguns, que não aceitam a punição exemplar para os
menores? Dizer que eles não sabem o que fazem,
não convence mais ninguém. Falar que os menores
vão cumprir pena junto com os criminosos adultos?
No texto da PEC 171, no seu parágrafo único, diz
que os menores cumprirão pena separado dos adultos. O que dizer ou inventar agora? Que os defensores da redução são conservadores e retrógrados
que não valorizam a educação?
Os governos estaduais e federal tiveram 12 anos
para colocar em prática políticas públicas para recuperar menores infratores e falharam. Hoje os deputados precisam votar com consciência, não pode ter
toma lá, dá cá. A população não aceita mais desculpas e nem falhas.
Washington Post atribui a políticas equivocadas problemas
enfrentados pelo governo Dilma/PT
Acostumada a atribuir os problemas que o Brasil
enfrenta à crise internacional, a presidente Dilma
Rousseff desembarcou neste final de semana nos
Estados Unidos e foi confrontada com a mais dura
realidade. A análise é do líder do Democratas na
Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), ao citar
editorial do “The Washington Post”. A públicação
norte-americana foi categórico ao lembrar que
muitos dos problemas que a presidente enfrenta são
resultado de políticas equivocadas de seu governo.
“Alteração de marcos regulatórios, especialmente para energia elétrica, infraestrutura e exploração
de gás e petróleo, e a adoção de políticas equivo-
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cadas afugentaram os investidores do Brasil. Os índices de desemprego e de inflação atingiram níveis
alarmantes, empurrando o país para um quadro de
recessão”, afirmou o deputado Mendonça Filho.
Além da crise econômica, o Post cita, ainda, o
escândalo de corrupção que atinge a Petrobras e
muitas grandes empresas brasileiras. Refere-se aos
desvios de recursos da Petrobras como o “maior escândalo de corrupção da história do Brasil”. “Lula,
Dilma e o PT têm se superado. Primeiro foi o mensalão e agora o Petrolão. A verdade é que o PT não
sabe governar, mas de corrupção, o PT entende”,
afirmou o líder do Democratas.
Agência Liderança
Deputada Professora Dorinha questiona
retrocessos do governo que tem como
lema “Brasil, Pátria Educadora”
D
epois de mudar as regras
para contratação do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), o governo da presidente Dilma Rousseff/PT, cujo
lema é “Brasil, Pátria Educadora”,
adia, pela terceira vez neste ano,
o início das aulas do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego (Pronatec).
A decisão foi criticada pela deputada Professora Dorinha. “O governo fez um corte orçamentário
que prejudicou muitos estudantes
não só do Pronatec, como o FIES
e o Ciência sem Fronteiras. São
programas federais importantes
que fazem a diferença para quem
quer e precisa estudar”, afirmou.
mente porque estamos num momento crucial de implementação
do Plano Nacional de Educação,
que possui metas ousadas. Nesse caso, o maior prejudicado será
o estudante, que fica inseguro
sem saber quando e como poderá estudar”, avaliou.
A parlamentar citou, ainda, o
corte de 30% do orçamento de
programas de formação de professor, o Programa Nacional de
Formação de Professores (ParFor) e o Programa Institucional
de Bolsa de Iniciação à Docência
(Pibid). “São programas que fortalecem tanto as instituições quanto
a formação de futuros docentes,
e que poderão sofrer sérios prejuízos”, afirmou.
O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho
(PE), lamentou o adiamento dos
cursos da categoria Bolsa Formação do Pronatec, especialmente num momento em que o nível
de desemprego no país
atinge níveis assustadores. “Mais do que lamentável, é vergonhoso
o fato de o Brasil estar
atrasando sistematicamente os pagamentos
de mensalidade para
universidades norte-americanas que participam do programa `Ciência sem Fronteiras´.
Shame on you, Dilma”,
afirmou.
Segundo a deputada, é inaceitável a redução orçamentária e a
insegurança numa área
tão estratégica, que é
a educação. “Especial-
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Jornal Liderança Democratas na Câmara
Com a palavra o deputado
Efraim Filho apresenta argumentos a
favor da redução da maioridade penal
Vice-presidente da comissão especial que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
reduzindo de 18 para 16 anos a maioridade penal
para crimes graves, o deputado Efraim Filho (PB),
apresenta, nesta entrevista ao Agência Liderança,
seu posicionamento sobre o tema. Rebate os argumentos daqueles que, contrários à proposta, acreditam que apenas o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) resolveria o problema da violência
juvenil.
Agência Liderança (AL) – A posição do senhor,
junto ao Democratas e na Câmara, é favorável à
redução da maioridade penal. A população quer a
redução?
Deputado Efraim Filho (EF) – Reduzir a maioridade penal é um clamor da sociedade brasileira,
que não aguenta mais a delinquência e a impunidade de jovens que, sob o escudo de não terem
completado 18 anos, cometem crimes hediondos.
AL – A polêmica sobre o tema acabou criando
alguns mitos?
EF - Ninguém acredita que apenas a redução
da maioridade penal solucionará o problema da
violência no Brasil. Ela é apenas um elemento de
um todo, e deve vir acompanhada de mudanças no
processo penal, no sistema carcerário e na fiscalização das fronteiras, entre outros. Só assim combateremos este câncer que é a violência. A vida
está banalizada, puxa-se o gatilho sem pudor algum. E a impunidade é a mensagem transmitida à
sociedade.
AL – Os críticos alardeiam que quem é a favor
da redução seria contra a educação. Há fundamento nessa afirmação?
EF – Investir em educação é essencial, mas
este investimento é de longo prazo. Sou a favor
da redução da maioridade e dos investimentos em
educação. Existem soluções de médio e longo prazo, e a educação está neste grupo. Para o curto
prazo, a solução é reduzir a impunidade via maioridade penal.
AL – Representantes do governo da presiden-
te Dilma Rousseff são contra a PEC e chegaram a
argumentar que a saída é investir na educação. Os
governos do PT têm feito este investimento?
EF – Quando o discurso destoa da prática perde-se a legitimidade. O governo que é contra a redução da maioridade porque diz que é preciso ter
mais escola, cortou dinheiro do FIES, do Pronatec
e do Ciência Sem Fronteiras.
AL – Desmascarada esta estratégia, o governo
agora argumenta que os presídios estão superlotados, o que, segundo eles, invalidaria a redução da
maioridade.
EF – Quem contingenciou os recursos para a
construção e manutenção dos presídios foi o mesmo governo que agora usa o argumento da superlotação para ir contra um desejo da sociedade. Mais
uma vez, é preciso coerência.
EXPEDIENTE
Lider: Mendonça Filho (PE)
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