Terceira Sessão Ordinária - Câmara Vereadores Tangará
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Terceira Sessão Ordinária - Câmara Vereadores Tangará
Terceira Sessão Ordinária Quarto Período Legislativo Décima Sexta Legislatura Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e dez, às dezenove horas, na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores de Tangará, Edifício da Prefeitura Municipal, presentes os Senhores Vereadores: Joacir Carlos Fávero: Presidente; Nadir Baú da Silva, Primeiro Vice-Presidente; Pedro João Magnagnagno: Segundo Vice-Presidente; Valmor Antonio Vivian, Primeiro Secretário; Nilvo Antonio Dalla Costa, Segundo Secretário; Gilvanio Pontel; João Carlos Denardi, João Rampon e Pedro Andrea Thomé. Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declara aberta a presente Sessão. Em seguida, submete a Ata da última Sessão a discussão e votação e, não havendo nenhuma objeção, foi aprovada por todos os Senhores Vereadores presentes. Pelo Senhor Primeiro Secretário foi realizada a leitura das matérias do EXPEDIENTE: Ofício n° 160/2010 desta Casa Legislativa, solicitando à Senhora Secretária Municipal de Saúde e Bem Estar Social esclarecimentos sobre a distribuição de remédios de uso contínuo. Oficio n° 161/2010 também desta Casa, solicitando ao Poder Executivo cópia integral do Processo Licitatório para aquisição do Britador Móvel. Ofício n° 162/2010 deste Poder, comunicando ao Executivo Municipal a aprovação do Projeto de Lei n° 040/2010. Comunicados do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao município. Convite da Valpasa Papel e Ondulado, para participar da Tradicional Missa em Agradecimento à Santa Catarina. Ofício n° 4206/2010/RSN da Superintendência Regional Oeste de Santa Catarina da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros ao município. Ofício n° 462/2010 do Executivo Municipal, encaminhando resposta de indicação que visa alterar a licença maternidade. Ofício n° 466/2010 também do Executivo Municipal, comunicando a sanção das Leis n° 1989 e 1990/2010. Ofício n° 467/2010 do Poder Executivo, encaminhando os Projetos de Lei n° 042/2010 “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e Dá Outras Providências”; n° 043/2010 “Dispõe Sobre a Anulação e Suplementação de Dotação Orçamentária Que Especifica”; n° 044/2010 “Autoriza Conceder Uma Bonificação Pecuniária aos Servidores Ativos do Município, e Dá Outras Providências”; e n° 045/2010 “Concede Subvenção a Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências”. Apresentação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 039/2010. Tendo em vista a exiguidade do tempo de que tratam as matérias, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, solicita que a Sessão seja interrompida por 5 (cinco) minutos para que possa analisar os Projetos de Lei n° 042 e 043/2010. Desta feita, o Senhor Presidente declara a Sessão interrompida por 5 (cinco) minutos e, findado o tempo, reaberta. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi exarado parecer verbal favorável ao Projeto de Lei n° 039/2010, acatando a Emenda Modificativa, e aos Projetos de Lei n° 042 e 043/2010, nos termos que se encontram elaborados. Pelo Senhor Vereador Gilvanio Pontel foi solicitado que, após ouvido Plenário, sejam dispensados os prazos e incluídos os Projetos de Lei n° 042 e 043/2010 na Ordem do Dia desta Sessão. A referida solicitação foi aprovada por todos os Senhores Vereadores. Pelo Senhor Presidente foi encaminhado o Projeto de Lei n° 039/2010 à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para seu parecer. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 042/2010 “Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e Dá Outras Providências”. Submetido a discussão e ninguém querendo discutí-lo, foi votado e aprovado por todos os Senhores Vereadores. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei n° 043/2010 “Dispõe Sobre a Anulação e Suplementação de Dotação Orçamentária Que Especifica”. Submetido a discussão e ninguém querendo discutí-lo, foi votado e aprovado por todos os Senhores Vereadores. Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei n° 032/2010 “Disciplina as Condições de Recolhimento de Veículos OU DE Partes Componentes de Estruturas de Veículos Abandonados nas Vias ou Logradouros Públicos do Município, e Dá Outras Providências”. Submetido a discussão e ninguém querendo discutí-lo, foi votado e aprovado por todos os Senhores Vereadores. Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 034/2010 “Dispõe Sobre a Remoção, Guarda e Depósito de Veículos Apreendidos ou Recolhidos em Decorrência de Infração de Trânsito, Aplicação de Medidas Administrativas ou Penalidades, e Dá Outras Providências”. Submetido a discussão e ninguém querendo discutílo, foi votado e aprovado por todos os Senhores Vereadores. Segunda e última discussão e votação do Projeto de Lei n° 041/2010 “Regulamenta a Outorga Onerosa do Direito de Construir em áreas de Uso Limitado, Zonas de Interesse de Preservação Permanente e Dá Outras Providências”; com a Emenda Supressiva e modificativa. Submetido a discussão e ninguém querendo discutí-lo, foi votado e aprovado acatando a Emenda Supressiva e Modificativa. Deixando a palavra livre, o Senhor Vereador Valmor Antonio Vivian faz o uso da palavra para comentar sobre a Etapa Catarinense de Vôo Livre, embora não tendo participado e acompanhado o desenvolvimento do evento, mas em face das informações que lhe passaram, as quais inclusive também já estão no Jornal Vitória, já distribuído a todos os Senhores Vereadores, segundo o Senhor Secretário Municipal de Turismo e do Senhor Prefeito Municipal, transcorreu dentro da normalidade, agradando em muito os participantes, e os organizadores, contando com a presença de pilotos de outros países abrindo uma boa perspectiva para o evento previsto para o próximo ano, mais ou menos nesta época, que é o Sul Brasileiro. O Senhor Presidente questiona o Senhor Vereador Valmor Antonio Vivian, se o próximo campeonato é Sul Brasileiro, ou Brasileiro. Haja vista que tem conhecimento que é o Brasileiro. O Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno solicita o encaminhamento de ofício ao DETRANTG (Departamento Executivo de Trânsito de Tangará), para que verifique a possibilidade de fazer uma faixa de pedestres na Rua Adhemar de Barros, proximidades do Bar do Azulão, tendo em vista que pessoas idosas e da comunidade firmaram-lhe o pedido e como os carros trafegam de cima para baixo e de baixo para cima e há o quebra-molas, os motoristas não respeitam os pedestres, o que é muito perigoso. O Senhor Vereador Valmor Antonio Vivian solicita um aparte ao Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno, o qual lhe foi concedido, para solicitar, se possível, a inclusão neste mesmo ofício, o pedido de pintura de faixa de pedestres também nas proximidades do Cemitério Municipal, preferencialmente em frente, reivindicação esta antiga e pela informação que foi passada na época, no ano passada, era de que assim que o asfalto fosse recuperado seria possível fazer esta sinalização para pedestres. O Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno retoma a palavra para agradecer aos demais Senhores Vereadores pela votação e aprovação do Projeto de Lei que autorizava a aquisição das três novas máquinas adquiridas pelo Poder Executivo, as quais chegaram nesta semana, vindo em muito ajudar nos setores de Obras e Agricultura, ressaltando que o Parque de Máquinas estava bastante defasado, exemplificando que a patrola mais nova tem trinta e cinco anos, estando já na hora de aposentala, destacando que nesta Administração, saíram de duas ensiladeiras emprestadas para cinco próprias, novas; também fora adquiridas duas caçambas trucadas; uma draga; uma retroescavadeira; em torno de dez carros, entre SAMU, ambulâncias, carros pequenos e ônibus; e estas aquisições estão todas pagas; enquanto que estas três máquinas (patrola, rolo e o britador móvel) foram financiadas em quarenta e oito vezes, com seis meses de carência, então, a partir de maio próximo começarão pagas as prestações; considerando isto tudo uma inovação no município, haja vista que há tanto tempo não se vê a compra de tantos novos equipamentos, pois se for feita uma análise e somar os últimos quatro mandatos de Prefeito, não compraram tantas máquinas com a atual Administração, em dois anos de mandato. Desta feita, o Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno parabeniza os Senhores Vereadores que aprovam os Projetos de Lei, posto que sem a ajuda desta Casa muitas coisas não são conseguidas, e a Administração Municipal, que mostra a vontade de olhar para o futuro, salientando que se não começarem a comprar máquinas novas, fica complicado, haja vista que como todos sabem, estas máquinas velhas trabalham meio-dia e quebram, bem como estão pensando para o próximo ano buscar Emendas Parlamentares e recursos para reforçar o Parque de Máquinas da agricultura, como tratores de pneus, distribuidores de esterco de galinha e de dejetos de suínos, posto que os tratores e máquinas existentes estão todos sucateados, havendo a necessidade de inovar completamente o parque de máquinas, e no jeito que está acontecendo acredita que até o final do mandato mais de 50% (cinquenta por cento) da frota de veículos e máquinas será reformada. O Senhor Vereador Nadir Baú da Silva também faz o uso da palavra, aproveitando as colocações do Senhor Vereador Valmor Antonio Vivian, também havia anotado para parabenizar a Administração Municipal, em especial ao Senhor Secretário Municipal de Turismo, que se encontra presente nesta Sessão, pelo Campeonato de Voo Livre, e como no próximo ano o município sediará o Campeonato Brasileiro, solicita que, se possível antes do evento, a municipalidade remova o lixão na entrada de Linha Santa Catarina, ressaltando que já firmou esta solicitação à oito ou nove meses, pois fica feio para a cidade e, quem sabe até o Campeonato Brasileiro do ano que vem, dê tempo de solicitar este problema. O Senhor Vereador Nadir Baú da Silva, sobre a aquisição das máquinas citada pelo Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno, solicita que o Poder Executivo reveja não a forma de licitação, mas a forma de divulgação desta, haja vista que são sabedores de que pelo menos uma máquina, dando diferença em todas, que foi paga R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), a Prefeitura Municipal de Canoinhas – SC, pagou R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), ou seja, R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais) de diferença na mesma máquina, da mesma empresa, salientando a importância de rever a forma e buscar diversas empresas para comparecer no pregão, não apenas uma, duas ou no máximo três, haja vista que quanto mais empresas vierem, mais em conta sairá para o município, sendo esta também uma forma de economia, mas percebe-se que isto não está acontecendo. O Senhor Vereador Nadir Baú da Silva também destaca o trabalho do Senhor Assessor de Imprensa e Comunicação desta Casa, em sua coluna no jornal, tratando sobre a recuperação da Rodovia SC 455, onde recebeu os agradecimentos do próprio Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Videira, pela divulgação insistente, tendo também o trabalho dos políticos, mas o trabalho da imprensa também foi importante naquele momento. Aproveitando o ensejo, o Senhor Vereador Nadir Baú da Silva solicita o encaminhamento de ofício ao Senhor Presidente do DETRANTAG, para que, mediante um estudo, faça-se um estacionamento para motos na cidade, tendo em vista que hoje, pelo volume de veículos e de motos, já está causando transtornos, destarte, separar-se-á alguns pontos somente ao estacionamento de motocicletas, até mesmo porque muitas vezes não estacionam bem e assim, uma não ficará tão afastada da outra, não roubando espaço dos automóveis. Ainda, o Senhor Vereador Nadir Baú da Silva brinca que estão no ano do cem (ou sem), ou seja, Cem anos de Colonização do Município de Tangará; Sem Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio; Sem Presidente da CME (Comissão Municipal de Esportes); Sem Campeonato de Futebol de Salão adulto; e Sem Farmacêutico no Posto de Saúde; bem como solicita que sejam vistas estas questões, uma vez que a população procura, especialmente o Posto de Saúde que está sem farmacêutico, lembrando que já houve uma solicitação nesta Casa pelo Senhor Vereador Nilvo Antonio Dalla Costa na semana passada, no que tange a distribuição de remédios controlados, complementando que em alguns casos sabe que é por estar sem farmacêutico, noutros, mesmo quando havia farmacêutico, não estavam entregando os medicamentos, não sabendo por qual motivo, os quais eram entregues em outros anos. O Senhor Vereador Nadir Baú da Silva diz que como se está em fim de ano, acredita que dificilmente seja feita licitação para contratação de farmacêutico, contudo, a Lei nº 8.666, em seu art. 24, § 4º, permite que o município contrate em caráter emergencial, diante do quadro que hoje encontra-se, de algumas pessoas necessitadas do medicamento, sem condições de adquiri-lo, solucionando o problema, cabendo a dispensa de licitação; ainda, salienta que também existe a Lei Municipal nº 1556, de vinte e dois de maio de dois mil e dois, no art. 2º, § 6º, também permite a execução de serviço por profissional especializado nas áreas de saúde, sem licitação, mediante Projeto de Dispensa de Licitação, alegando os motivos pelos quais não está acontecendo, ou seja, por ser emergencial e o profissional da área ter ido para outro município. Encerrando seu pronunciamento, o Senhor Vereador Nadir Baú da Silva, solicita o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, requerendo cópia de Notas Fiscais somente do ano de dois mil e dez, para o susto não ser muito grande, de consertos dos veículos de Placas: MDE 1333, MHD 0549 e MDK 2421, tendo em vista que analisou os balancetes e constatou algumas coisas fora do padrão e como não tem conhecimento, especialmente em mecânica, deseja verificar as Notas Fiscais para fazer um comparativo, por exemplo: o veículo Placas MHD 0549, é um veículo novo que fez a revisão de sessenta mil quilômetros no dia vinte e oito de junho p.p., e trinta e cinco ou quarenta dias após, na mesma empresa em que foi feita a revisão, que em sua concepção revisão engloba verificar tudo que está estragado no veiculo, o que é praxe em qualquer revisão, foram gastos R$ 3.017,00 (três mil e dezessete reais), sendo óbvio que se a empresa não fez a revisão adequadamente, deverá repor as peças, complementando que não sabe se são as mesmas peças, mas fica sim meio esquisito sendo a mesma empresa. Outra coisa que o Senhor Nadir Baú da Silva constatou e achou estranha, diz respeito ao veiculo de Placas MDK 2421, onde foi pago a título de consertos, no dia vinte e um de julho p.p., à Auto Elétrica Devilla, R$ 3.000,00 (três mil reais) e vinte dias depois, juntamente com o veículo de Placas MDE 133, não sabendo quanto foi pago a cada um de conserto, na empresa Acesso Livre Pneus de Videira – SC, mais R$ 10.000,00 (dez mil reais); não entendendo como pagaram R$ 3.000,00 (três mil reais) em um veículo e vinte dias depois, entre dois veículos mais R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que, pelo menos, estranho; motivos estes que solicita as notas fiscais apenas destes veículos, mesmo com outros tendo gasto bastante, mas ainda não os deseja para que não haja muito desgaste. O Senhor Vereador Gilvanio Pontel também faz o uso da palavra para solicitar o encaminhamento de ofício ao DETRANTAG, pedindo quais são os valores auferidos com as lombadas eletrônicas, nos dois últimos anos, bem como o valor pago pela manutenção das mesmas neste mesmo período, para que possa fazer um comparativo. No que tange o estacionamento comentado pelo Senhor Vereador Nadir Baú da Silva, fala que já foi levantado no passado a necessidade de implantar o estacionamento rotativo, considerando importante voltar a estudar esta possibilidade, posto que têm dias que não há vagas de estacionamento, ressaltando que o Senhor Presidente do DETRANTAG comentou que isto não pode ser deixado para muito tempo, devendo ser breve e assim, que comecem a debater para, o quanto antes fazer este trabalho para regularizálo. Valendo-se da oportunidade, o Senhor Vereador Gilvanio Pontel torna a falar sobre o “Anti-granizo”, indagando o Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno se foi levado o assunto ao conhecimento da Administração Municipal, bem como qual foi a reposta da proposta de devolução antecipada dos recursos desta Casa, para que faça-se o pagamento do sistema “Anti-granizo”, haja vista que os Senhores Vereadores sempre estão sendo cobrados. O Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno informa que após a Sessão da última segunda-feira, juntamente com o Senhor Vereador João Rampon, foram ao Gabinete do Senhor Prefeito Municipal e firmaram a solicitação dos Senhores Vereadores, inclusive sua, pois faz parte da agricultura e, simplesmente, o Senhor Prefeito falou que este ano não poderá pagar por falta de condições, até mesmo pelos gastos com maquinários, muitas compras e aquisições de veículos, não adiantando assumir um compromisso, chegar ao final do ano e não poder pagar, sendo esta a resposta. O Senhor Vereador Gilvanio Pontel agradece as informações prestadas pelo Senhor Vereador Pedro João Magnagnagno e ressalta que isto lhe deixa muito triste, tendo em vista que é um recurso desta Casa que será devolvido antecipadamente, assim como foi feito no ano passado; por outro lado, diz que fica feliz com o agradecimento feito pelo Poder Executivo, o qual até então ainda não havia sido feito, haja vista que a compra de todas as máquinas tem a assinatura e um peso muito grande do Poder Legislativo, plantado no ano passado para que, se fosse possível, fazer os financiamentos; complementando que fica feliz com a aquisição destes equipamentos, mas, por outro norte, se der uma chuva de granizo estragará a produção do agricultor e terão as máquinas, está se fazendo a recuperação das estradas, o que é ótimo e necessário, as estradas estão ficando boas, mediante a solicitação que foi atendida, mas de nada adianta ter estradas boas se não tiver a produção para ser tirada; salientando que se ocorrer chuva de granizo e danificar as frutas, o valor cai consideravelmente, por exemplo, se o valor for de R$ 1,00 (um real), será apenas de R$ 0,10 (dez centavos de real) muitas vezes, porque irá para a indústria a fruta e quem perderá com isso é a Administração Municipal, e os dez ou doze mil reais que seriam investidos agora, refletirá significativamente no futuro, considerando ser uma lástima a Administração Municipal não se sensibilizar e se preocupar com o agricultor, haja vista que dez ou doze mil reais não irá fazer a diferença, sendo uma pena o Senhor Prefeito não esteja preocupado com isso; desejando que inclua-se no orçamento do próximo ano a dotação para este fim. Nada havendo ou constando, o Senhor Presidente agradece a presença das pessoas da comunidade e convoca Sessão Ordinária para o dia vinte e dois de novembro de dois mil e dez, às dezenove horas. Do que para constar, foi lavrada esta Ata. _____________________________Presidente ______________________Secretário _____________________Secretário