Edição Nº 840- Sexta-feira, 6 de junho de 2014

Edição Nº 840- Sexta-feira, 6 de junho de 2014
Sumário:
DECRETO Nº11.359, DE 06 DE JUNHO DE 2.014.
NOMEIA INTERINAMENTE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, CÁSSIO
MARQUES DA SILVA.PAG-1
CAMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
DECRETO No: 00007 /2014
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PAG-4
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO
AUTUAÇÃO 06-06-14PAG-2
PENALIDADE 06-06-14 PAG-2
RESULTADO DE JULGAMENTO- Sessão nº. 29 de 05-06-14 PAG-3
RESULTADO DE JULGAMENTO - Sessão nº. 30 de 06-06-14 PAG-3
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
PAG-5
EXTRATOS
PAG-5
DECRETO Nº11.359, DE 06 DE JUNHO DE 2.014.
NOMEIA INTERINAMENTE, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO
DE CHEFE DE DEPARTAMENTO, CÁSSIO MARQUES DA SILVA.
MARCOS CHEREM, Prefeito Municipal de Lavras, no uso de suas atribuições legais, e nos termos dos § 2º
e 3º, do Art. 38, da Lei Complementar nº094/06 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Lavras),
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado, interinamente, para exercer as funções do cargo de Chefe de Departamento, CC-02,
CÁSSIO MARQUES DA SILVA, em substituição ao servidor Luciano Soares, que se encontra em licença para
tratamento de saúde, no período de 02 de junho a 01 de julho de 2014.
Parágrafo Único – O servidor por opção fará jus aos vencimentos do cargo do substituído, conforme dispõe o §
3º, do artigo 38, da Lei Complementar 094/06.
Art. 2º - As despesas decorrentes do artigo anterior, correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de junho de 2.014.
Prefeitura Municipal de Lavras, em 06 de junho de 2.014.
MARCOS CHEREM
Prefeito Municipal
Página 1
Diário Oficial do Município de Lavras
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO
Lavras, 06 de junho de 2014.
Edital
Em cumprimento ao que determina a Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, Resolução nº. 404/12 do
CONTRAN e a Deliberação nº. 66/2004 do CETRAN/MG, o Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal de Lavras, na qualidade
de responsável pelo trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro considerando que, a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos – ECT devolveu as Notificações de Autuação de Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos
veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações.
AR
Nº. DO AIT
PLACA
MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
POSTAGEM
DEVOLUÇÃO
A-118/2014
AB5409856
LWS-8071
Não existe nº indicado
25/04/2014
27/05/2014
A-118/2014
AB5412275
MDK-3377
Ausente
25/04/2014
30/05/2014
A-149/2014
AB6209951
GUI-3414
Ausente
26/05/2014
02/06/2014
A-149/2014
AB6209780
NYE-5455
Ausente
26/05/2014
06/06/2014
A-149/2014
AB6210378
HNH-8020
Ausente
26/05/2014
06/06/2014
A-153/2014
AB6210355
HBV-6138
Ausente
26/05/2014
02/06/2014
A-157/2014
AB5407956
GYI-2833
Ausente
30/05/2014
04/06/2014
Lavras, 06 de junho de 2014.
Edital
Em cumprimento ao que determina a Lei nº. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, Resolução nº. 404/12 do
CONTRAN e a Deliberação nº. 66/2004 do CETRAN/MG, o Departamento de Trânsito da Prefeitura Municipal de Lavras, na qualidade
de responsável pelo trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro considerando que, a Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos – ECT devolveu as Notificações de Aplicação de Penalidade de Multa por não ter localizado os proprietários
dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades:
AR
Nº. DO AIT
PLACA
MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
POSTAGEM
DEVOLUÇÃO
M-106/2014
AB5410290
APK-5007
Não procurado
06/05/2014
02/06/2014
M-127/2014
AB5407674
GOE-1616
Ausente
26/05/2014
03/06/2014
M-129/2014
AB5411078
HCH-6848
Ausente
26/05/2014
03/06/2014
M-130/2014
AB5412056
DKZ-4569
Ausente
26/05/2014
02/06/2014
M-134/2014
AB5412095
HIN-1932
Ausente
28/05/2014
03/06/2014
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Diário Oficial do Município de Lavras
Relação de Resultado de Julgamento – JARI
Sessão nº 29 de 05/06/2014
Nº do processo
Nº do AIT
Data do Processo
Placa do Veículo
Resultado
149/2014
AB5409185
12/05/2014
OQT-6071
Indeferido
150/2014
AB5401560
12/05/2014
HIP-6462
Indeferido
151/2014
AB5411480
13/05/2014
HNY-4257
Indeferido
152/2014
AB5408091
14/05/2014
HLZ-5239
Indeferido
153/2014
AB5409315
14/05/2014
OPO-6603
Deferido
154/2014
AB5411521
15/05/2014
GWH-1607
Indeferido
155/2014
AB5408348
19/05/2014
HAT-0852
Indeferido
Relação de Resultado de Julgamento – JARI
Sessão nº 30 de 06/06/2014
Nº do processo
Nº do AIT
Data do Processo
Placa do Veículo
Resultado
156/2014
AB5411272
19/05/2014
ELB-0434
Indeferido
157/2014
AB5410483
19/05/2014
GRM-1962
Indeferido
158/2014
AB5412730
19/05/2014
GRM-0050
Deferido
159/2014
AB5408057
21/05/2014
GSP-3508
Indeferido
160/2014
AB5406368
19/05/2014
GRI-9793
Deferido
161/2014
AB5403922
19/05/2014
GRI-9793
Indeferido
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Página 3
Diário Oficial do Município de Lavras
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS
UF: MINAS GERAIS
MUNICÍPIO: LAVRAS
DECRETO No: 00007 /2014
ABRE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR
ENTIDADE: CAMARA MUNICIPAL
FOLHA:
1
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPALDE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e,
Lei Municipal Nº 4032 / 2013
CONSIDERANDO:
SUPLEMENTAÇÃO PARA SUPRIR NECESSIDADE, NA FICHA Nº 12, TRANSFERINDO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA
DA FICHA Nº 15, CONFORME INSTRUÇÕES, NESTA DATA, A SABER.
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do
orçamento vigente:
01
Câmara Municipal
01.01
Corpo Legislativo
01.01.01
Corpo Legislativo
01
Legislativa
01.031
Ação Legislativa
01.031.0001
AÇÃO LEGISLATIVA
01.031.0001.2097
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
3.3.90.39.00
012 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
300.000,00
1.00.00 Recursos Ordinários
300.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS:
R$
Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64:
01
Câmara Municipal
01.01
Corpo Legislativo
01.01.01
Corpo Legislativo
01
Legislativa
01.031
Ação Legislativa
01.031.0002
A CLASSIFICAR
01.031.0002.1049
CONSTR. DA SEDE DA CÂMARA DO MUNICIPI
4.4.90.51.00
015 Obras e Instalações
1.00.00 Recursos Ordinários
TOTAL:
R$
300.000,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
publicação.
LAVRAS, 06 DE JUNHO DE 2014
ANTONIO MARCOS POSSATO
CPF: 258.045.456-04
VEREADOR PRESIDENTE
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Diário Oficial do Município de Lavras
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Município de Lavras/MG Aviso de Licitação Pregão 069/14,
Menor Preço, modalidade “Menor Preço por Item” Aquisição de
Equipamentos necessários para aprimoramento na prevenção
de surtos e falhas na alimentação da rede elétrica na sala
de servidores de tecnologia da informação. Apresentação de
envelopes e Julgamento: 08h30min do dia 10/07/2014. O Edital
encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio
Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.
lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4022. Rodrigo Moreti Pedroza
– Pregoeiro.
Município de Lavras/MG Aviso de Licitação Pregão 067/14, Menor
Preço, modalidade “Menor Preço Global. Empresa especializada
para prestação de serviço de instalação de câmeras de
monitoramento com fornecimento de materiais, equipamentos e
mão de obra especializada, assegurando manutenção e garantia
dos mesmos, que serão adquiridas num período de 12 (doze)
meses a cada projeto. Apresentação de envelopes e Julgamento:
14h00min do dia 01/07/2014. O Edital encontra-se na sede da
Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro
Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax:
(35)3694-4022. Rodrigo Moreti Pedroza – Pregoeiro.
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO 111/14. PARTES: Município de Lavras
e MERCANTIL SUPRIMINAS LTDA – ME. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 8.666/93 – PL 034/14 – Pregão 016/14. OBJETO:
Aquisição de utensílios de cozinha. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Ficha 648 e 712. VALOR: R$50.575,00. PRAZO: 12 meses.
DATA: 09/04/14.
EXTRATO DO CONTRATO 198/14. PARTES: Município
de Lavras e DUXTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 – PL 044/14 – Pregão
021/14. OBJETO: Aquisição de Materiais para segurança de
pedestres nas vias públicas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha
901. VALOR: R$88.700,00. PRAZO: 12 meses. DATA: 14/05/14.
EXTRATO DO CONTRATO 210/14. PARTES: Município de Lavras
e MARCELO ARAÚJO SILVA E CIA. LTDA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 8.666/93 – PL 054/14 – Pregão 027/14.
OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Som. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Ficha 927. VALOR: R$20.400,00. PRAZO: 12
meses. DATA: 20/05/14.
EXTRATO DO CONTRATO 211/14. PARTES: Município de Lavras e
PRO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 8.666/93 – PL 045/14 – Pregão 022/14. OBJETO:
Prestação de serviços de cobertura sobre acidentes pessoais
para estagiários. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 176.
VALOR: R$3.120,00. PRAZO: 12 meses. DATA: 20/05/14.
EXTRATO DO CONTRATO 230/14. PARTES: Município de Lavras
e LAVRAS COMERCIAL LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
8.666/93 – PL 093/14 – Pregão 044/14. OBJETO: Aquisição de
kits gestante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 795. VALOR:
R$337,00. PRAZO: 12 meses. DATA: 06/06/14.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº081/14 AO CONTRATO
266/13. PARTES: Município de Lavras e LAVRAS COMERCIAL
LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 – PL 226/13 –
Pregão nº122/13. OBJETO: Aumento de 25% do valor contratado.
VALOR: R$7.612,59. DATA: 23/05/14.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº088/14 AO CONTRATO
326/13. PARTES: Município de Lavras e ARIKEL PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 8.666/93 – PL 170/13 – Carta Convite nº008/13.
OBJETO: Aumento de 47,84% do valor originalmente contratado.
VALOR: R$48.837,78 DATA: 03/06/14.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PEÇOS Nº057/14.
PARTES: Município de Lavras e SUL MINAS BOMBAS DE
ÁGUAS COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA – ME.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 – PL 081/14 – Pregão
037/14. OBJETO: Fornecimento de bombas e manutenção.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 226 e 228. VALOR:
R$460.900,00. PRAZO: 12 meses. DATA: 06/06/14.
Diario Oficial
Governo Municipal de Lavras
Prefeito: Marcos Cherem
Assessoria de Comunicação de Lavras. Av. Dr. Silvio Menicucci, 1575 - Lavras - MG CEP: 37.200-000 Tel: (35) 3694-4000
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