ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE ENVELOPES DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 021/2007 – COSEL/OBRAS
PROCESSO N.° 01284/2007
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de dois mil e sete, às 09:15 h, no Auditório da Sala da Comissão de Licitação do Gabinete do
Prefeito do Município de Camaçari, a Comissão Setorial Permanente de Licitação– COSEL/OBRAS, designada pelo Decreto Municipal n.°
4.450, de 09 de julho de 2007, para realização da abertura de envelopes de preços referentes à Concorrência n° 021/2007 –
COSEL/OBRAS, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa especializada para Manutenção, Recuperação e melhoramentos em
Vias Urbanas nos Bairros: Phoc I, Gleba e Recanto das Árvores no Município de Camaçari, conforme Planilha e Especificações
anexas ao Edital.
Compareceram a sessão as seguintes Empresas e seus respectivos Representantes Legais:
1. LN CONSTRUTORA LTDA
Representante Legal: Roberta Diane Santos Gois
2. SANJUAN ENGENHARIA LTDA
Representante legal: Maria da Purificação Santos do Prado
3. SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA
Representante Legal: Bruno Oliveira Araújo
4. EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A
Representante Legal: Milton Sales Alves
5. MIREL CONSTRUTORA LTDA
Representante Legal: Mario Henrique Tanajura Vianna
6. CM CONSTRUTORA LTDA
Representante Legal: Romeu de Meirelles Netto
7. JMS & CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA
Representante Legal: José Antonio Machado Barrerinhas
8. CRL ENGENHARIA LTDA
Represente Legal: Fabrício Pontes Ribeiro Lima
9. COINPE CONSTRUTORA LTDA
Representante Lega: Leila Mirela Cerqueira Silva Zuza de Sena
Os Envelopes de Propostas de Preços foram rubricadas por todos os presentes e pela Comissão, conforme segue:
EMPRESA
SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA
EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A
SANJUAN ENGENHARIA LTDA
JMS CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA
COINPE CONSTRUTORA LTDA
LN CONSTRUTORA LTDA
CRL ENGENHARIA LTDA
CM CONSTRUTORA LTDA
MIREL CONSTRUTORA LTDA
VALOR K
0,70
0,70
0,75
0,77
0,79
0,80
0,95
1,10
1,10
Em seguida, a Comissão submeteu as propostas apresentadas aos licitantes presentes, para fins de análise e apontamento de
observações:
O Representante da Empresa SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA questionou que a composição de BDI apresentada pela Empresa
EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A não está detalhada.
Os Representantes das Empresas CRL ENGENHARIA LTDA e MIREL CONSTRUTORA LTDA abriram mão de todas as fases deste
certame Licitatório.
Após análise em sessão das propostas de preços das Empresas participantes do Certame a Comissão de Licitação decidiu classificar
todas as propostas apresentadas.
A Empresa JMS CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA abriu mão da prerrogativa de estar enquadrada como Micro Empresa.
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Após a fase de Preços a Comissão de Licitação realizou o sorteio para definir a classificação das Empresas que empataram com o mesmo
K.
CLASSIFICAÇÃO
1º
1º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
8º
EMPRESA
SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA
EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A
SANJUAN ENGENHARIA LTDA
JMS CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA
COINPE CONSTRUTORA LTDA
LN CONSTRUTORA LTDA
CRL ENGENHARIA LTDA
CM CONSTRUTORA LTDA
MIREL CONSTRUTORA LTDA
VALOR K
0,70
0,70
0,75
0,77
0,79
0,80
0,95
1,10
1,10
.
Após a fase de sorteio as Empresas ficaram classificadas na ordem abaixo:
CLASSIFICAÇÃO
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
EMPRESA
EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A
SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA
SANJUAN ENGENHARIA LTDA
JMS CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA
COINPE CONSTRUTORA LTDA
LN CONSTRUTORA LTDA
CRL ENGENHARIA LTDA
MIREL CONSTRUTORA LTDA
CM CONSTRUTORA LTDA
VALOR K
0,70
0,70
0,75
0,77
0,79
0,80
0,95
1,10
1,10
Os Representantes Legais das Empresas CM CONSTRUTORA LTDA e LN CONSTRUTORA LTDA retiraram seus envelopes
devidamente lacrados.
Todas as Empresas participantes abrirão mão de interpor recurso. Em seguida a Comissão de Licitação passou para Abertura do
Envelope de Habilitação da 1ª Classificada EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A.
Durante a fase de questionamentos o Representante Legal da Empresa SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA fez os seguintes
questionamentos em relação a Documentação da Empresa EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A.
1.
O Ato Constitutivo (através de publicação do Diário Oficial), as Certidões de quitação de pessoa física dos responsáveis técnicos
perante ao CREA, os Atestados e CAT’S, o Balanço Patrimonial e a Certidão de Falência e Concordata não estão devidamente
autenticados.
2. A prova de inscrição do Cadastro de Contribuinte Municipal não é válida uma vez que os dados contidos neste documento foram
fornecidos pela própria EBISA ENGENHARIA BRASILEIROS INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A, conforme indicação do mesmo
Como a Documentação de Habilitação da Empresa EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A. estava
sem autenticação, a Comissão concedeu o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a Empresa apresentar os originais conforme a Lei
Municipal de nº. 803/2007 de 11 de julho de 2007 art. 27 Parágrafo 6º.
A sessão foi suspensa para análise interna da Documentação de Habilitação da Empresa EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA
INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A. Vale ressaltar que os envelopes ficaram retidos sob a guarda da Comissão. E o resultado desta
fase irá ser divulgado por email e através do portal www.compras.camacari.com.br. E, nada mais havendo digno de registro, lavrouse a presente ata que vai por todos assinada.
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COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO – COSEL/OBRAS
ISACARLA DOS SANTOS SILVA
PRESIDENTE
ANA PAULA SOUZA SILVA
SÉRGIO MURILO FALCÃO DA SILVA
MEMBRO
LICITANTES PRESENTES:
1. LN CONSTRUTORA LTDA
Representante Legal: Roberta Diane Santos Gois
2. SANJUAN ENGENHARIA LTDA
Representante legal: Maria da Purificação Santos do Prado
3. SANTA CRUZ ENGENHARIA LTDA
Representante Legal: Bruno Oliveira Araújo
4. EBISA ENGENHARIA BRASILEIRA INDÚSTRIA E SANEAMENTO S/A
Representante Legal: Milton Sales Alves
5. CM CONSTRUTORA LTDA
Representante Legal: Romeu de Meirelles Netto
6 JMS & CONSTRUÇÃO & ILUMINAÇÃO LTDA
Representante Legal: José Antonio Machado Barrerinhas
7. COINPE CONSTRUTORA LTDA
Representante Lega: Leila Mirela Cerqueira Silva Zuza de Sena
MEMBRO