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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
HASTA PÚBLICA Nº 09/2016 – BAURU/SP
EDITAL DE LEILÃO – 27 DE JULHO, ÀS 11:00 HS
A SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS-SHP DA CIRCUNSCRIÇÃO DE BAURU/SP DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, nos termos do Provimento GP-CR nº 04/2015, FAZ
SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 27 de JULHO de 2016, às
11:00 hs, na sede deste Fórum Trabalhista, situado na Rua Antônio Cintra Júnior, 3-11 - Jd. Cruzeiro do Sul
- Bauru/SP – CEP: 17.030-280, e no endereço eletrônico: www.confiancaleiloes.com.br, onde serão
recepcionados os lances eletrônicos, será realizado LEILÃO na modalidade PRESENCIAL E
ELETRÔNICA, através da Leiloeira nomeada MARILAINE BORGES DE PAULA - Jucesp 601, no qual
serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta
circunscrição de Bauru/SP, nos Autos a seguir relacionados:
1. Processo: 0015200-68.1996.5.15.0091 - 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU
Exequente: Geraldo Augusto da Silva e Advocacia Geral da União
Executado: A R F Engenharia e Construtora Ltda - ME e outros
Item: 1.1
Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 60117 - 1º Cartório - BAURU/SP
Descrição: O terreno formado por parte dos lotes 13 e 14, da quadra "O", do JARDIM EUGENIA, situado na Rua
México, quarteirão 11, lado ímpar, esquina com a Rua Bolívia, nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição
Imobiliária de Bauru, com a área de 182,62 m², cujas confrontações de quem da via pública olha para o terreno,
medindo 1,00 metro de frente, confrontando com a citada Rua México, 11,00 metros do lado direito, confrontando
com a referida Rua Bolívia, com a qual faz esquina, com uma curva de concordância de raio igual a 9,00 metros,
20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o terreno formado por parte dos lotes 13 e 14, 10,00 metros
pelos fundos, com o lote 15. Matrícula: 60117 - 1º Cartório - BAURU/SP.
Observação: Encontra-se construída uma casa de tijolos, com área construída de 165,03 m².
Proprietário: Antonio Regis Ferreira, CPF: 512.675.356-87
Removido: Não
Localização: Rua México, 11-91, Jardim Terra Branca, BAURU/SP, CEP: 17054060
Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 12/10/2013
Lance Mínimo (60%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
2. Processo: 0002193-47.2010.5.15.0049 - VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS
Exequente: Josimar Padilha Cunha
Executado: Alna Calderaria e Locações Ltda. e outros
Item: 2.1
Tipo: Máquina/Equipamento
Descrição: Um guindaste modelo canarinho, cor amarela, capacidade 15 toneladas, sem marca ou número de série
visíveis, acoplado a um chassi, com rodas e motor Mercedez Benz 11 13, em bom estado de conservação e
funcionamento.
Proprietário: ARNOLDO LUIZ NAPPI, CPF: 547.590.488-04
Removido: Não
Localização: Rua 21 de Abril, 466, Centro, CATANDUVA/SP, CEP: 15801170
Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 02/02/2016
Lance Mínimo (60%): R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)
3. Processo: 0000605-18.2011.5.15.0098 - VARA DO TRABALHO DE GARÇA
Exequente: Zenaide Barion
Executado: Sonia Maria Novaes do Carmo
Item: 3.1
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: CGH0873 Renavam: 372400329 Chassi: 9BWZZZ32ZGP264431
Descrição: Veículo VW/Santana CS, cor cinza, ano de fabricação/modelo 1986, combustível álcool, em regular
estado de conservação e funcionando. Placa: CGH0873 Renavam: 372400329 Chassi: 9BWZZZ32ZGP264431.
Proprietário: SONIA MARIA NOVAES DO CARMO, CPF: 161.871.208-09
Removido: Sim
Localização: RUA JOSE BRUNO DA SILVA, 167, JD. SÃO LUCAS, GARCA/SP, CEP: 17400000
Avaliação: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), em 05/07/2012
Lance Mínimo (60%): 3.300,00 (três mil e trezentos reais)
Exequente: Guillermo Orlando Pichilingue Murga
Executado: Carlos Augusto Ishikawa EPP e Carlos Augusto Ishikawa
Item: 4.1
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: BJO3275 Renavam: 604905939
Descrição: Um caminhão marca Volkswagen, modelo VW 7.110 S, ano fabricação e modelo 1992, cor branca,
com lataria queimada, cabine com a frente amassada, estofamento e painel em péssimo estado de conservação,
carroceria aberta em madeira em péssimo estado de conservação, sem funcionamento, com estado geral em
péssimo estado de conservação. Placa: BJO3275, Renavam: 604905939.
Proprietários: Carlos Augusto Ishikawa EPP, CNPJ: 38.994.067/0001-61
Removido: Não
Localização: Sitio localizado na rodovia Bauru - Pederneira, s/n, BAURU/SP, CEP: 17010000
Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 08/03/2016
Lance Mínimo (60%): R$ 9.000,00 (nove mil reais)
Exequente: Everaldo de Oliveira e Mauro Leoncio Jacinto
Executado: Rodotrinta Transportes Ltda e outros
Item: 5.1
Tipo: Imóvel
Descrição: Terreno sem benfeitorias, formado pela totalidade do lote nº 23, e pela metade do lote nº 22, ambos da
quadra E, do Jardim Estoril II, situado à Rua Alfredo Ruiz, quarteirão 20, lado ímpar, distante 65,00 metros da
esquina da Rua Álvaro Lamônica, antiga Travessa 2, nesta cidade, município, comarca e 1ª Circunscrição
Imobiliária de Bauru, com área superficial de 664,02 metros quadrados, cadastrado na P.M.B. no setor 2, quadra
870, lote 23. Matrícula: 30790 - 1º Cartório - BAURU/SP.
Ônus: Consta na averbação 03 Sequestro e Indisponibilidade dos bens imóveis de Arildo dos Reis Junior.
Proprietários: ARILDO DOS REIS JUNIOR, CPF: 015.410.718-24
Removido: Não
Localização: Rua Alfredo Ruiz, 20, Complemento: Quarteirão 20, lado ímpar, distante 65,00 metros da esquina da
Rua Álvaro Lamônic, Jardim Estoril II, BAURU/SP, CEP: 17016020
Avaliação: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 09/10/2013
Lance Mínimo (60%): R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais)
Exequente: Carlos Aldacir Goularte dos Santos
Executado: Mult Service Vigilância Ltda
Item: 6.1
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: AOW0418 Chassi: 9C6KG017070046523
Descrição: Motociclo marca Yamaha, modelo Fazer YS 250, à gasolina, cor preta, ano de fabricação e modelo
2007, placa AOW 0418, em regular estado de uso e conservação.
Ônus: Penhorado em outros processos trabalhistas
Proprietários: Mult Service Vigilância Ltda, CNPJ: 57.273.211/0001-15
Removido: Não
Localização: Rua Jayme Antônio Sbeghen, 5-51, Vila Aviação, BAURU/SP, CEP: 17028790
Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 13/11/2013
Lance Mínimo (60%): R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
7. Processo: 0001504-77.2013.5.15.0055 - 2ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Exequente: Daniela Dutra Manzano
Executado: Pesquisas e Assessoria Idiomática S/C Ltda e Magali Baptista
Item: 7.1
Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 51471 - 1º Cartório - JAU/SP
Descrição: Parte ideal de 50% de um prédio residencial, de tijolos e coberto de telhas, com 48,65 m2 de
construção, edificado em terreno com 250,00 m2. Matrícula: 51471 - 1º Cartório - JAU/SP.
Ônus: Conforme extrato de débitos da Prefeitura Municipal de Jaú, de 15/05/2015 - fls. 31, o imóvel penhorado
possui dívida de R$ 978,54 referente ao IPTU 2013 e 2014.
Proprietários: PESQUISAS E ASSESSORIA IDIOMATICA SC LTDA, CNPJ: 71.734.321/0001-68
Removido: Não
Localização: Rua Orsola D'Andréa, 80, Residencial Bernardi, JAU/SP
Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em 03/12/2013
Lance Mínimo (60%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
8. Processo: 0198400-65.2008.5.15.0024 - 1ª VARA DO TRABALHO DE JAÚ
Exequente: Andréa Cristiane Delandrea de Almeida e outros
Executado: Indústria de Calçados J.Carrara Ltda – ME e outros
Item: 8.1
Tipo: Imóvel
Descrição: Terreno, sem acessões e benfeitorias, correspondente ao lote 11, quadra 7, do loteamento denominado
Estância Balneária Águas Virtuosas, medindo 15,00m de frente por 50,00m de fundos, totalizando 750,00m2.
Matrícula: 87572 - 1º Cartório - BAURU/SP.
Proprietários: YVONE FELIPPI CARRARA, CPF: 078.991.718-14
Removido: Não
Localização: Rua Agenor Lopes, BAURU/SP
Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em 03/02/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais)
Item: 8.2
Tipo: Imóvel
Descrição: Terreno, sem acessões e benfeitorias, correspondente ao lote 31, quadra 7, do loteamento denominado
Estância Balneária Águas Virtuosas, com 15,00m de frente por 50,00 de fundos, totalizando 750,00 m2. Matrícula:
87573 - 1º Cartório - BAURU/SP.
Proprietários: YVONE FELIPPI CARRARA, CPF: 078.991.718-14
Removido: Não
Localização: Rua Agenor Lopes, Estância Balneária Àguas Virtuosas, BAURU/SP
Avaliação: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), em 03/02/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais)
Exequente: Sergio Soares dos Santos Junior e outros
Executado: JC - Indústria e Comércio de Ferragens e Ferramentas Ltda – ME e outros
Item: 9.1
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: BJK5581 Renavam: 408981172 Chassi: 9BFXXXLM7JDB90500
Descrição: Veículo marca FORD F 14000, cor cinza, ano de fabricação/modelo 1988, combustível diesel, em
regular estado de conservação e funcionando. Placa: BJK5581, Renavam: 408981172, Chassi:
9BFXXXLM7JDB90500.
Ônus: Há outras penhoras sobre o veículo.
Proprietários: José Carlos Padilha, CPF: 091.583.368-93
Removido: Não
Localização: Rua Barão do Rio Branco, 1093, Bairro Guanabara, GARCA/SP, CEP: 17400000
Avaliação: R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais), em 10/02/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 21.540,00 (vinte e um mil e quinhentos e quarenta reais)
Exequente: Robison de Araújo Correa
Executado: José Norberto Prates – ME e José Norberto Prates
Item: 10.1
Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 967 - 1º Cartório - PIRATININGA/SP
Descrição: Parte ideal de 25% de uma casa de tijolos, coberta de telhas, para morada, com seis cômodos internos e
área na frente e nos fundos, situada nesta cidade e Comarca de Piratininga, à Rua Francisco Senise, n° 21, e o
respectivo terreno, remanescente de porção maior, que mede dez (10,00) metros na frente, igual medida na linha de
fundos, por quarenta (40,00) metros de cada lado, da frente aos fundos, com a área de 400,00 metros quadrados,
confrontando pela frente com o logradouro aludido, por um lado com João Zapater ou seus sucessores, por outro
lado com João Montagna (sucessos deles proprietários), e pelos fundos com Pedro Zanata ou seus sucessores.
Matrícula: 967 - 1º Cartório - PIRATININGA/SP.
Proprietários: Jose Norberto Prates, CPF: 044.602.918-19
Removido: Não
Localização: Rua Francisco Senise, 21, CENTRO, PIRATININGA/SP, CEP: 17490000
Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 27/05/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
11. Processo: 0029600-37.2008.5.15.0101 - 2ª VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA
Exequente: Gustavo Humberto Abu Kamel Gazetta
Executado: Perfumaria Droganossa de Marília Limitada e outros
Item: 11.1
Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 25405 - 1º Cartório - MARILIA/SP
Descrição: Loja sob número 451, situada no andar térreo do Edifício Ouro Verde e localizada à esquerda do hall de
entrada do referido edifício, à qual corresponde a fração ideal do terreno equivalente a 8,488%, que no seu todo
mede19,00 metros de frente para a Avenida Sampaio Vidal; 18,10 metros na face dos fundos, onde também faz
frente para a Rua 04 de Abril; 19,36 metros por uma face lateral, confrontando com Standart Oil Company Of
Brazil e finalmente 22,05metros por outra face lateral, confrontando com o Edifício Galeria Santa Luzia;
encerrando uma área de 384,92 metros quadrados e compreendendo uma parte do lote número três (3), da quadra
de letra ¨B¨ do Bairro Marília, nesta cidade; sendo que referida loja tem a área de construção de 166,663 metros
quadrados e mede 7,90 metros de frente para a Avenida Sampaio Vidal; de um lado mede 19,36 metros,
confrontando com Standart Oil Company of Brazil; nos fundos mede 10,35 metros, onde também faz frente para a
Rua 04 de abril; e de outro lado mede primeiramente 4,65 metros; daí vira à esquerda e segue numa distância de
0,20 metros; daí vira à direita e segue numa distância de 1,70 metros; daí vira à esquerda e segue numa distância de
0,50 metros; daí vira à direita e segue numa distância de 7,20 metros; daí vira à direita e segue numa distância de
4,00 metros; confrontando nestes percursos com o hall de entrada do referido Edifício Ouro Verde; daí vira à
esquerda e segue numa distância de 6,80 metros, até encontrar os fundos, confrontando nesta última distância com
a loja 457-A, encerrando o presente roteiro. Imóvel matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Marília
sob nº 25.405.
Ônus: Consta da matrícula juntada aos autos em janeiro/2012 que a proprietária deu o imóvel em primeira e
especial hipoteca ao Banco ABN AMRO Real S/A, conforme registro R.4.
Proprietários: Drogaria Droganossa de Marília Ltda-ME, CNPJ: 54.251.137/0001-48
Removido: Não
Localização: Av. Sampaio Vidal, 451, Centro, MARILIA/SP, CEP: 17500020
Avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em 29/05/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
Exequente: Raphael Henrique Camilo
Executado: Moises Sidney Pereira
Item: 12.1
Tipo: Equipamento de Informática
Identificação: Nº de Série: sem número aparente
Descrição: Notebook marca Toshiba, com INTERL CORE, Windows 7, com web cam, memória RAM com 4 GB,
modelo Satellite M645, em regular funcionamento, exceto a entrada de pen drive.
Proprietários: Moisés Sidney Pereira, CPF: 276.160.308-74
Removido: Não
Localização: Avenida Cecilia Castilho de Amorim, 251, Jardim do Bosque, IBITINGA/SP, CEP: 14940000
Avaliação: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), em 29/05/2014
Lance Mínimo (60%): 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais)
Exequente: Fernando da Silva Bandini
Executado: Neusa da Silva 29319296898
Item: 13.1
Tipo: Eletroeletrônico
Identificação: Nº de Série:
Descrição: Uma máquina lavadora de roupas, marca GE, ecoperformance, 15 KG, 35 programações, seminova, em
funcionamento.
Proprietários: NEUSA DA SILVA, CPF: 293.192.968-98
Removido: Não
Localização: RUA DOMINGOS ROBERT, 168, IBITINGA/SP, CEP: 14940000
Avaliação: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em 03/07/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)
Item: 13.2
Descrição: Lavadora de roupas, BRASTEMP, modelo ATIVE, 11KG, seminova, em funcionamento.
Proprietários: NEUSA DA SILVA, CPF: 293.192.968-98
Removido: Não
Localização: RUA DOMINGOS ROBERT, 168, IBITINGA UF: SP, CEP: 14940000
Avaliação: R$ 900,00 (novecentos reais), em 03/07/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)
Exequente: Celso Batista de Paula
Executado: M S M Empreendimentos e Incorporações Ltda
Item: 14.1
Tipo: Imóvel
Descrição: Terreno sem acessões ou benfeitorias, destacado da antiga Fazenda Campo Redondo, identificado com
parte da área 3, anexo ao Residencial Parque Flamboyant, cujo roteiro periférico se inicia no marco E, distante
68,64 metros do alinhamento da Av. Orlando Ranieri, quarteirão 7, lado ímpar, e segue a distância de 43,48 metros
até o marco D, confrontando com o lote 12, da quadra D1, com o lote 9, da quadra E1, e com a Rua Gutemberg de
Campos, quarteirão 3. do Jardim Marambé, daí deflete a direita em ângulo de 92°oo'00'', segue na distância de
14,00 metros até o marco D1, confrontando com parte desta gleba, identificada com área 4, daí deflete a direita
com ângulo interno de 88º00'00'', na distância de 43,48 metros até o marco E1, confrontando nesta linha com área
remanescente (matrícula 104.556), daí deflete a direita com ângulo interno de 92º00'00'', segue na distância de
14,00 metros até o marco E, marco inicial da descrição, confrontando com parte desta gleba, identificada com área
2, encerrando uma área de 614,88 metros quadrados, área esta que será destinada ao prolongamento da Rua dr.
Gonzaga Machado, PMB 3/1637/703. Matrícula: 104555 - 1º Cartório - BAURU/SP.
Proprietários: M S M EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 01.906.715/0001-70
Removido: Não
Localização: Terreno destacado da antiga Fazenda Campo Redondo, 3, Residencial Pq Flamboyant, BAURU/SP,
CEP: 17010000
Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 02/09/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)
Exequente: João Alberto de Souza Júnior
Executado: Armando Garcia
Item: 15.1
Tipo: Imóvel
Descrição: Um Prédio residencial de Tijolos sob o nº 685 da Rua Raul Pimazoni, Marília/SP, e seu terreno
respectivo, que compreende o lote nº 22 da quadra 09 do Bairro Jardim Olinda, medindo 12 metros de frente para a
Rua Raul Pimazoni, por 22 metros da frente aos fundos, com área de 264 metros quadrados, confrontando de um
lado com o lote nº 21, de outro com o lote nº 23; nos fundos com o lote nº 07 e pela frente com a citada via pública,
distante 68 metros do ínicio da curvatura da esquina da Rua Humberto Reis Alves Prolongamento, Cadastrado na
Prefeitura Municipal de Marília sob o nº 36.638. Matrícula: 17566 - 1º Cartório - MARILIA/SP.
Proprietários: Armando Garcia, CPF: 150.389.208-53
Removido: Não
Localização: Rua Raul Pimazoni, 685, Jardim Olinda, MARILIA/SP, CEP: 17501500
Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 25/09/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais)
Exequente: Dante Glaucus Deleo Júnior
Executado: Alpave Alta Paulista Veículos Ltda. e outros
Item: 16.1
Tipo: Imóvel
Descrição: Terreno com 3.442,47 metros, localizado pela ala ímpar da Rua Japão Prolongamento e distante 39,15
metros da esquina da Rua Francisco Fernandes Filho. Área designada pela PMM como área letra D, anexa ao
Bairro Jóquei Clube. Tem início no marco 11, cravado no alinhamento da Rua Japão Prolongamento, na divisa da
área B, anexa ao Bairro Jóquei Clube, distante 39,15 metros da esquina com a Rua Francisco Fernandes Filho;
deste segue com distância de 73,25 metros, até o ponto 17; deste curva na distância de 18,44 metros com raio de
85,50 metros, até o marco 18; deste desce em reta, na distância de 29,09 metros, até o marco 19, sendo que do
marco 11 ao marco 19, divisa a Rua Japão Prolongamento; deste deflete a esquerda, na distância de 22,23 metros
divisando com a área letra E, anexa ao Bairro Jóquei Clube, até o marco 22; deste deflete a direita, na distância de
120,00 metros, divisando com as áreas letras E e B, anexa ao Bairro Jóquei Clube, passando pelo ponto 13, até o
marco 12; deste deflete a direita, na distância de 29,94 metros, até o marco 11, confrontando com a área letra B,
início e fim do presente roteiro. Matrícula: 45758 - 1º Cartório - MARILIA/SP.
Ônus: Existem penhoras anteriores. A presente penhora foi registrada em AV. 14/45758.
Proprietários: Alpave Alta Paulista Veículos Ltda., CNPJ: 49.880.230/0004-24
Removido: Não
Localização: Rua Japão Prolongamento, 0, Complemento: Ala ímpar da R Japão Prolongamento, distante 39,15
metros da esquina da R Francisco Fernandes Filho, Bairro Jóquei Clube, MARILIA/SP, CEP: 17521440
Avaliação: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), em 14/10/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
Exequente: Daniela Mancuzo
Executado: Mariane Santos Zacharias
Item: 17.1
Descrição: Um computador pentium, windowns XP, dual core, 3 giga hertz, memória RAM de 4 giga, 500 giga de
HD, monitor Sansumg de 15”, teclado e mouse.
Observação: Em bom estado de conservação e funcionando.
Proprietários: MARIANE SANTOS ZACHARIAS, CNPJ: 11.120.407/0001-79
Removido: Não
Localização: RUA PREFEITO SALVIANO PEREIRA DE ANDRADE, 388, CENTRO, GARCA/SP, CEP:
17400000
Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 11/11/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 300,00 (trezentos reais)
Item: 17.2
Descrição: Um computador pentium, windowns XP, dual core, 2,5 giga hertz, memória RAM de 2 giga, 500 giga
de HD, monitor Sansumg de 15, teclado e mouse.
Removido: Não
17400000
Item: 17.3
Descrição: Uma impressora HP, Foto Smart, wireless, cor preta.
Removido: Não
17400000
Avaliação: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em 11/11/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 90,00 (noventa reais)
Item: 17.4
Descrição: Uma impressora HP, Office Jet 4500, cor preta.
Removido: Não
17400000
Avaliação: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em 11/11/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 90,00 (noventa reais)
Item: 17.5
Descrição: Uma impressora HP, desk Jet 2050, cor preta.
Removido: Não
17400000
Avaliação: R$ 100,00 (cem reais), em 11/11/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 60,00 (sessenta reais)
Item: 17.6
Descrição: Uma impressora HP, Laser Jet 1102W, cor preta.
Removido: Não
17400000
Avaliação: R$ 200,00 (duzentos reais), em 11/11/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 120,00 (cento e vinte reais)
Item: 17.7
Tipo: Outros
Descrição: Mesas de madeira em L, medindo 2,5m x 0,60m, com uma gaveta cada.
Observação: Em bom estado de conservação.
Removido: Não
17400000
Quantidade: 2
Valor Unitário (% Penhorado): R$ 250,00
Item: 17.8
Tipo: Outros
Descrição: Uma mesa de madeira, medindo 1,5m x 0,60m, com uma gaveta.
Removido: Não
17400000
Avaliação: R$ 180,00 (cento e oitenta reais), em 11/11/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 108,00 (cento e oito reais)
Item: 17.9
Tipo: Outros
Descrição: Estantes de madeira, medindo 1,5m de altura x 0,70m de largura, com três divisões.
Removido: Não
17400000
Quantidade: 2
Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 11/11/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Item: 17.10
Tipo: Outros
Descrição: Um conjunto metálico com dois assentos plásticos, cor preta.
Removido: Não
17400000
Item: 17.11
Tipo: Outros
Descrição: Cadeiras metálicas pretas, com assentos plásticos e encosto para os braços.
Observação: Em regular estado de conservação.
Removido: Não
17400000
Quantidade: 3
Avaliação: R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), em 11/11/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais)
Item: 17.12
Tipo: Outros
Descrição: Cadeiras giratórias, com braços e encosto alto na cor marrom.
Removido: Não
17400000
Quantidade: 2
Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 11/11/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Item: 17.13
Tipo: Outros
Descrição: Mesa de escritório, medindo 1,5m x 0,60m, cor cinza com bordas pretas, com duas gavetas.
Proprietários: MARIANE SANTOS ZACHARIAS, CPF: 350.945.238-05
Removido: Não
Localização: RUA RAFAEL MARANGÃO, 232, Bairro SAN RAFAEL, GARCA/SP, CEP: 17400000
Item: 17.14
Tipo: Outros
Descrição: Mesa de escritório, medindo 1,5m x 0,60m, cor cinza com bordas pretas, sem gavetas.
Proprietários: MARIANE SANTOS ZACHARIAS, CPF: 350.945.238-05
Removido: Não
Localização: RUA RAFAEL MARANGÃO, 232, Bairro SAN RAFAEL, GARCA/SP, CEP: 17400000
Exequente: Noemia Marisa Martorelli Craveiro
Executado: Nadir Barreto de Almeida
Item: 18.1
Tipo: Imóvel
Descrição: UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE ALVENARIA DE TIJOLOS COM 2 PAVIMENTOS CONTENDO
AS SEGUINTE DESPENDÊNCIAS: PAVIMENTO TÉRREO: UM HALL DE ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO,
UMA SALA PARA ALMOÇO, UM LAVABO, UMA COZINHA, UMA CIRCULAÇÃO, UMA SALA DE
JANTAR, UM LIVING, UMA SALA PARA ESCRITÓRIO, UMA CIRCULAÇÃOCOM HALL DE ESCADA
PARA O PAVIMENTO SUPERIOR E NOS FUNDOS DO TERRENO UMA EDÍCULA CONTENDO UM
ABRIGO PARA DOIS CARROS, UMA SALA DE ESTUDO, UM DESPEJO, UMA LAVANDERIA, UM
QUARTO DE EMPREGADA E UM BANHEIRO W.C.PAVIMENTO SUPERIOR: UM HALL DE ESCADA E
DISTRIBUIÇÃO, DOIS DORMITÓRIOS COM BANHEIROS CONJUGADOS E DOIS DORMITÓRIOS E
TERRAÇOS CONJUGADOS, SOB Nº 18-45, DA RUA RUBENS ARRUDA, NESTA CIDADE, 1º
SUBDISTRITO, MUNICÍPIO, COMARCA E 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE BAURU, E SEU RESPECTIVO
TERRENO, TODO FECHADO, DE DOMÍNIO PLENO, FORMADO PELO LOTE 18 E PARTE DO LOTE Nº
19, DA QUADRA D, DO JARDIM ESTORIL, COM ÁREA TOTAL DE 540,00M2, MEDINDO 18,00 METROS
DE FRENTE E DE FUNDOS POR 30,00 METROS DE CADA LADO, DIVIDINDO NA FRENTE COM A
CITADA RUA RUBENS ARRUDA, DE UM LADO COM O LOTE 17, DE OUTRO LADO COM O
REMANESCENTE DO LOTE19 E NOS FUNDOS COM OS LOTE 2 E 3. Matrícula: 11144 - 1º Cartório BAURU/SP.
Proprietários: NADIR BARRETO DE ALMEIDA, CPF: 963.349.088-04
Removido: Não
Localização: RUA RUBENS ARRUDA, 18-45, JARDIM ESTORIL, BAURU/SP, CEP: 17016040
Avaliação: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), em 15/12/2014
Lance Mínimo (60%): R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais)
Exequente: Anali Rossi Rodrigues
Executado: Support RH e Psicologia Clínica S/S Ltda e Heraldo Tose Ticianelli
Item: 19.1
Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 6479 - 1º Cartório - DUARTINA/SP
Descrição: Um terreno sem benfeitorias correspondente aos lotes 01 e 02 situado na Rua Raul Cestari, esquina com
a Avenida Aureliano Aredes. O imóvel foi desmembrado da matrícula 480 em 27/12/1976. Matrícula: 6479 - 1º
Cartório - DUARTINA/SP.
Observação: Parte remanescente do imóvel equivalente a 505,50 m2.
Proprietários: Heraldo Jose Ticianelli, CPF: 084.824.228-98
Removido: Não
Localização: Rua Raul Cestari, DUARTINA/SP, CEP: 17470000
Avaliação: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), em 07/01/2015
Lance Mínimo (60%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
20. Processo: 0000040-91.2013.5.15.0160 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS
Exequente: Marcos Rodrigo Martins
Executado: Elvis Preissler
Item: 20.1
Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 4194 - 1º Cartório - IACANGA/SP
Descrição: Parte ideal de 4,16% de um prédio residencial e respectivo terreno, medindo o terreno 10,00 metros de
frente e 24,20 metros aos fundos. Matrícula: 4194 - 1º Cartório - IACANGA/SP.
Proprietários: Elvis Preissler, CPF: 190.852.548-76
Removido: Não
Localização: Avenida XV de novembro, 1448, Centro, BARIRI/SP, CEP: 17250000
Avaliação: R$ 7.498,80 (sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), em 27/01/2015
Lance Mínimo (60%): R$ 4.499,28 (quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos)
Exequente: Sueli Aparecida Cordeiro
Executado: Rianda Confecções Ltda.ME e outros
Item: 21.1
Identificação: Nº de Série: 2bAZUNGK663
Descrição: TV Led 42 polegadas, modelo 42LS 3400 SA com controle remoto, em funcionamento.
Proprietários: Gilza Maria da Silva Alves, CPF: 085.462.128-80
Removido: Não
Localização: Rua Bom Jesus, 1026, Centro, IBITINGA/SP, CEP: 14940000
Avaliação: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em 29/04/2015
Lance Mínimo (60%): R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)
Exequente: Advocacia Geral da União
Executado: Patah Construtora Ltda e Marco Antônio Patah Batista
Item: 22.1
Tipo: Outros
Identificação: Matrícula 2303 1º CRI BAURU SP
Descrição: Parte ideal de 50% dos Direitos de aquisição da parte ideal correspondente a 50% do imóvel sob
matrícula 2303, do 1º CRI de Bauru/SP referente ao lote de terreno, sem benfeitorias, com a área de 450,00 m2,
medindo 12,50 metros de frente e fundos, por 36,00 metros de cada lado, da frente aos fundos, situado no lado par
da Rua 32, em direção às terras dos sucessores de Edgard Bicudo, a 13 metros da Rua 20, confrontando de um lado
com o lote nº 28, de outro lado com o lote nº 10 e pelos fundos com o lote nº 17.
Ônus: Penhora sobre os direitos da parte ideal correspondente a 50% do imóvel sob matrícula 2303, do 1º CRI de
Bauru/SP.
Proprietários: Marco Antonio Patah Batista, CPF: 708.180.298-20
Removido: Não
Localização: Rua Augusta Karg, 9, Quadra 80, Bairro Vila Aviação, BAURU/SP, CEP: 17018710
Avaliação: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), em 07/05/2015
Lance Mínimo (60%): R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais)
Item: 22.2
Tipo: Outros
Identificação: Matrícula 2304 1ª CRI BAURU SP
da Rua 32, em direção às terras dos sucessores de Edgard Bicudo, a 25,50 metros da Rua 20, confrontando de um
lado com o lote nº 9, de outro lado com o lote nº 11 e pelos fundos com o lote nº 17.
Bauru/SP.
Removido: Não
Item: 22.3
Tipo: Outros
Bauru/SP.
Removido: Não
Item: 22.4
Tipo: Outros
com o lote nº 25, de outro lado com os lotes nº 12 e 19 e pelos fundos com o lote nº 26.
Bauru/SP.
Removido: Não
Exequente: José Domingos da Silva
Executado: Apoema Construtora Ltda – ME e outros
Item: 23.1
Tipo: Imóvel
Descrição: O APARTAMENTO SOB Nº 161, LOCALIZADO NO 16º ANDAR-TIPO DO EDIFÍCIO
RESIDENCIAL JATOBÁ, SITUADO NA RUA CHARLES LINDEMBERG, 1-45, NESTA CIDADE,
MUNICÍPIO E COMARCA DE BAURU, COM ÁREA ÚTIL DE 71,6700 METROS QUADRADOS, ÁREA
COMUM DE 25,8122 METROS QUADRADOS, ÁREA TOTAL DE 97,4822 METROS QUADRADOS E A
CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL NO TERRENO DE 26,1396 METROS QUADRADOS OU 1,352631%.
O TERRENO ONDE SE ASSENTA O REFERIDO RESIDENCIAL JATOBÁ, POSSUI UMA ÁREA TOTAL
DE 1.932,50 METROS QUADRADOS, E ACHA-SE PERFEITAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA
MATRÍCULA 6.084. Matrícula: 91620 - 1º Cartório - BAURU/SP.
Proprietários: APOEMA CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ: 50.544.238/0001-56
Removido: Não
Localização: RUA CHARLES LINDEMBERG, 1-45, PARQUE JARDIM EUROPA, BAURU/SP, CEP:
17017471
Avaliação: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), em 25/05/2015
Lance Mínimo (60%): R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais)
Exequente: Advocacia Geral da União
Executado: Patah Construtora Ltda e Marco Antônio Patah Batista
Item: 24.1
Tipo: Outros
Identificação: Matrícula 2303 1º CRI BAURU SP
com o lote nº 28, de outro lado com o lote nº 10 e pelos fundos com o lote nº 17.
Bauru/SP
Removido: Não
Item: 24.2
Tipo: Outros
Bauru/SP
Removido: Não
Item: 24.3
Tipo: Outros
Bauru/SP
Removido: Não
Item: 24.4
Tipo: Outros
com o lote nº 25, de outro lado com os lotes nº 12 e 19 e pelos fundos com o lote nº 26.
Bauru/SP
Removido: Não
Exequente: Sonia Regina de Lima e outros
Executado: Clayton Algaba Trindade Gonçalves e RGR Empreendimentos e Participações S.A
Item: 25.1
Tipo: Imóvel
Identificação: Matrícula: 49750 - 1º Cartório - AVARE/SP
Descrição: Imóvel objeto da matrícula 49750 do CRI de Avaré: lote de terreno, sob n. 08 da quadra S, no
loteamento denominado Avaré Golf Country, fazendo frente para a Avenida SZ medindo 25,16 metros,
confrontando pelo lado direito com o lote n. 07, medindo 50,00 metros, confrontando pelo lado esquerdo com o
lote 09 medindo 50 metros; e no fundo com o lote n. 17 medindo 25,16 metros, encerrando a área de 1.250,00
metros quadrados.
Ônus: Débitos IPTU no importe de R$ 3.710,89, conforme informações do Município de Avaré.
Proprietários: RGR Empreendimentos e Participações S/A, CNPJ: 71.719.207/0001-69
Removido: Não
Localização: Avenida Canelas, Bairro Avaré Golf Country, AVARE/SP, CEP: 18700000
Avaliação: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 29/10/2015
Lance Mínimo (60%): R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais)
Exequente: Eliana Leandro
Executado: Clínica Coração de Maria S/S Ltda – EPP e outros
Item: 26.1
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: CLJ0321 Renavam: 710539002 Chassi: 9BWZZZ327XP001902
Descrição: Um VW/Santana, placas CLJ-0321, cor branca, com a frente danificada e os pneus dianteiros gastos, o
qual avalio em R$ 4.000,00, pois em bom estado valeria R$ 10.000,00 e, segundo o mecânico, o conserto custa em
torno de R$ 6.000,00;
Ônus: O veículo está onerado por dívidas de IPVA, DPVAT e taxas de transferência.
Proprietários: Norma Regina Bruniera, CPF: 035.923.558-13
Removido: Sim
Localização: Rua Vital Soares, 153, Bairro Vila Williams, GARCA/SP, CEP: 17400000
Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 22/08/2015
Lance Mínimo (60%): R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
Item: 26.2
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: CZE3689 Renavam: 133100227 Chassi: 9BRBB48E695063459
Descrição: Um Toyota/Corolla Seg 1.8 Flex, ano 2009, cor prata, placa CZE-3689, renavam 00133100227, chassi
9BRBB48E695063459, com 98.856 km anotados do odômetro, com os pneus dianteiros gastos e o capô riscado
com a palavra "foda-se", riscos estes feitos com uma faca pela esposa de Joaquim Venâncio Neto, Daniele Barbosa,
quando do encontro do veículo, o qual avalio em R$ 46.000,00, pois o valor da tabela FIBE é de R$ 47.667,00, isto
se todos os pneus estivem bons e não houvesse riscos na pintura.
Ônus: O veículo está onerado com débitos de IPVA, e multas.
Proprietários: Luiz Antonio Bruniera, CPF: 015.631.118-61
Removido: Sim
Localização: Rua Vital Soares, 153, Bairro Vila Williams, GARCA/SP, CEP: 17400000
Avaliação: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), em 22/08/2015
Lance Mínimo (60%): R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais)
Exequente: Valdevino Alves Cardoso
Executado: Waldemar dos Santos Ferreira
Item: 27.1
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: BTK7478 Renavam: 680164286 Chassi: 9BFZZZFHAVB133394
Descrição: Um automóvel Ford Fiesta, placas BTK-7478, gasolina, ano 1997/97, cinza, RENAVAM 680164286,
CHASSI 9BFZZZFHAVB1333394, em precário estado de conservação, pintura queimada, amassados no paralama dianteiro direito e no capô do motor, vidros, faróis e retrovisores íntegros, tapeçaria em regular estado,
funcionando.
Proprietários: Waldemar dos Santos Ferreira, CPF: 796.785.308-30
Removido: Não
Localização: Rua Pedro Aleixo, 74, Bairro JK, POMPEIA/SP, CEP: 17580000
Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em 10/09/2015
Lance Mínimo (60%): R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)
Exequente: Jose Vital da Silva Júnior
Executado: Pastifício e Panificadora São Dimas Ltda.
Item: 28.1
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: EPK5276 Renavam: 262679930 Chassi: 9BWNF07X4BPO13597
Descrição: UM VEÍCULO MARCA/MODELO VW/KOMBI FURGÃO, COR BRANCA, PLACAS EPK 5276,
ANO DE FABRICAÇÃO 2010, MODELO 2011, COM PNEUS SEMI-NOVOS, EM BOM ESTADO DE
CONSERVAÇÃO.
Proprietários: PASTIFICIO E PANIFICADORA SAO DIMAS LTDA, CNPJ: 49.976.616/0001-91
Removido: Não
Localização: AVENIDA PRESIDENTE VALENTIM GENTIL, 710, CENTRO, ITAPOLIS/SP, CEP: 14900000
Avaliação: R$ 22.923,00 (vinte e dois mil novecentos e vinte e três reais), em 15/10/2015
Lance Mínimo (60%): R$ 13.753,80 (treze mil e setecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos)
29. Processo: 0000619-43.2011.5.15.0149 - 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA
Exequente: Obadias Aparecido da Cruz e outros
Executado: Viação Mourão Ltda e outros
Item: 29.1
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: BTR4971 Renavam: 729705510 Chassi: 9BM688176XB210166
Descrição: Ônibus Mercedes Benz/Caio Piccolo 0, micro-ônibus, ano modelo 1999, capacidade de 24 passageiros,
modelo LO314/42, prefixo 432880.
Observação: não se pode precisar o funcionamento do mesmo, está exposto às variações do tempo, mas não é
sucata; precisa de reparos em várias partes, mas o aspecto geral é bom; bancos em courino com boa aparência,
todos os vidros inteiros, portas funcionando, hodômetro marcando 814999 km rodados, pneus desgastados por
conta do sol e da inatividade.
Proprietários: Viação Mourão Ltda., CNPJ: 51.424.398/0001-24
Removido: Sim
Localização: Rua Elias José da Silva, 133, Complemento: Pátio Três Colinas, Bairro Chácara das Flores,
LENCOIS PAULISTA/SP, CEP: 18685896
Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 27/10/2015
Lance Mínimo (60%): R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais)
Exequente: Fabiana Aparecida Mariano e outros
Executado: Sidon Prestadora de Serviços Ltda – Epp e outros
Item: 30.1
Tipo: Imóvel
Descrição: Um prédio de tijolos, com 3 pavilhões térreos, para indústria, cuja cobertura é construída de treliças de
ferro e madeira com ponto para telhas de chapas ondulada de alumínio, sendo um pavilhão para almoxarifado e
expedição, outro para fabricação, composta ainda de uma instalação sanitária masculina, contendo circulação,
vestiário, lavatório e 6 WCs, no lado oposto instalação contendo circulação, vestiário feminino, hall 2 WCs e sala
de emergência e outro pavimento para depósito de tintas e circulação e respectivo terreno. Matrícula: 97002 - 2º
Cartório - BAURU/SP.
Ônus: Contém outras penhoras
Proprietários: AJAX TREPLAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 46.477.279/0001-08
Removido: Não
Localização: Avenida Joaquim Marques de Figueiredo, 5-51, Distrito Industrial Domingos Biancardi, BAURU/SP,
CEP: 17034971
Avaliação: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em 27/10/2015
Lance Mínimo (60%): R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais)
31. Processo: 0000022-36.2014.5.15.0160 - VARA DO TRABALHO DE PEDERNEIRAS
Exequente: Iam Pontes
Executado: Lucilene Valeria da Silva Grigolin – ME e Lucilene Valeria da Silva Grigolin
Item: 31.1
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: EVY4178 Renavam: 490966055
Descrição: AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN GOL 1.0 GIV, ANO/MODELO 2012/2013, COR BRANCA, FLEX,
Placa: EVY4178, Renavam: 490966055.
Proprietários: LUCILENE VALERIA DA SILVA GRIGOLIN, CPF: 096.349.768-59
Removido: Não
Localização: RUA TENENTE PELICIOTE, 1059, CENTRO, BARIRI/SP, CEP: 17250000
Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) em 20/01/2016
Lance Mínimo (60%): R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)
Item: 31.2
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: BJD7146 Renavam: 409726435
Descrição: AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN GOL GL, ANO/MODELO 1988/1988, COR AZUL, ÁLCOOL,
Placa: BJD7146, Renavam: 409726435.
Proprietários: LUCILENE VALERIA DA SILVA GRIGOLIN, CPF: 096.349.768-59
Removido: Não
Localização: AVENIDA TENENTE PELICIOTE, 1059, CENTRO, BARIRI/SP, CEP: 17250000
Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 20/01/2016
Lance Mínimo (60%): R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)
Exequente: Richard Ribeiro da Silva
Executado: Torres & Damas Ltda e outros
Item: 32.1
Tipo: Imóvel
Descrição: Um terreno com área de 321,00 m2, sem construções ou benfeitorias, localizado na esquina das Ruas
Antonio Brasilia da Conceição e João dos Reis Nóbrega, bairro Tangaras. Cadastro na Prefeitura: 3.3115.010.
Matrícula: 12121 - 2º Cartório - BAURU/SP.
Proprietários: TORRES & DAMAS LTDA, CNPJ: 06.026.953/0001-05 e ALDO CESAR TORRES, CPF:
130.561.548-47
Removido: Não
Localização: Esquina das Ruas Antonio Brasilia da Conceição e João dos Reis Nóbrega, s/n, Bairro Tangaras,
BAURU/SP
Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 19/02/2016
Lance Mínimo (60%): R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
Exequente: Onivaldo Teodoro
Executado: TDM Log Transportes e Logistica Ltda e outros
Item: 33.1
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: EGJ3397
Descrição: Um (01) Caminhão Volkswagen 15.180 Constelation, ano/modelo 2009, placa EGJ3397, duas portas,
cor da cabine branca, 01 eixo, com Baú refrigerado por Termoking. O bem está parado há bastante tempo, com
pneus deteriorados, sem bateria e problemas no resfriamento do baú, entre outros.
Ônus: Alienação Fiduciária (no fim, segundo os sócios).
Proprietários: TDM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 09.101.438/0001-30
Removido: Não
Localização: Zona Rural de Bauru, km 0, Complemento: Próximo ao Clube dos Trinta, Zona Rural, BAURU/SP
Avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 11/04/2016
Lance Mínimo (60%): R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)
Item: 33.2
Tipo: Veículo
Identificação: Placa: EGJ3419
Descrição: Um (01) Caminhão Mercedes Benz, modelo 1718, cor da cabine branca, ano/modelo 2009, placa
EGJ3419, sem carroceria acoplada. O bem está parado há bastante tempo, com pneus deteriorados, sem bateria,
entre outros.
Ônus: Alienação Fiduciária (no fim, segundo os sócios).
Proprietários: TDM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 09.101.438/0001-30
Removido: Não
Localização: Zona Rural de Bauru, km 0, Complemento: Próximo ao Clube dos Trinta, Zona Rural, BAURU/SP
Avaliação: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em 11/04/2016
Lance Mínimo (60%): R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais)
REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO NA HASTA PÚBLICA UNIFICADA DO TRT DA 15ª REGIÃO
E DISPOSIÇÕES GERAIS:
1) Os bens serão anunciados um a um, e vendidos em caráter ad-corpus e no estado de conservação em que se
encontram; e ao final da Hasta, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente
(repassados) na mesma data, podendo os lotes no repasse ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de
lance mínimo praticado no primeiro pregão. Findo o repasse, não será aceito mais nenhum lance.
2) O lance inicial a ser ofertado será de 60% do valor da avaliação para bens imóveis e bens móveis, mas poderão
ser aceitos lances condicionais e ofertados abaixo do valor do lance mínimo, desde que, deferidos pelo MM. Juiz
responsável pela condução da hasta e no momento do pregão.
3) Quem pretender arrematar ditos bens deverá efetuar seu cadastramento, que poderá ser feito antecipadamente no
site: www.confiancaleiloes.com.br ou pessoalmente, caso em que, o interessado deverá comparecer no local
indicado com antecedência, munido dos documentos pessoais (originais ou cópias autenticadas) de identificação
como RG, CPF, e em sendo pessoa jurídica deverá também apresentar cópia autenticada do Contrato social e
devidas alterações, admitindo-se a representação por procuração pública com poderes específicos.
4) Constitui-se faculdade ao licitante o cadastramento e participação eletrônica através do site:
www.confiancaleiloes.com.br, eximindo-se o Leiloeiro e o TRT da 15ª Região de eventuais problemas técnicos ou
operacionais que obstem, no todo ou em parte, a efetiva participação do interessado no ato.
4.1. O interessado deverá cadastrar-se no endereço eletrônico www.confiancaleiloes.com.br, O referido
cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR Nº 04/2015, assim
como as demais condições dispostas neste edital.
4.2. Após o cadastramento, deverá ser encaminhado na sede do Leiloeiro, no endereço: Av. Braz Olaia Acosta, 727,
5º andar – sala 510, Jd. Califórnia, Ribeirão Preto/SP – CEP 14026-040, além da Via original do Termo de Adesão
(Contrato de usuários para utilização do site), assinado e com firma reconhecida em cartório, as seguintes cópias
autenticadas: a) carteira de identidade (RG), ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação,
documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos); b) cadastro de pessoa física (CPF);
c) comprovante de estado civil; d) comprovante de residência em nome do interessado;
4.3. Os documentos referidos no item 4.2, deverão ser recepcionados pelo Leiloeiro até a data designada para a
realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado.
4.4. O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados
neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.
4.5. Fica instituída a modalidade eletrônica de leilão judicial, que será aberto para recepção de lances com, no
mínimo, 20 dias de antecedência da data designada para o encerramento da hasta, que ocorrerá de forma simultânea
na modalidade presencial.
4.6. Iniciada a Hasta, o usuário cadastrado terá conhecimento dos lances ofertados in loco, por meio de informação
disponibilizada pelo leiloeiro na página eletrônica. O usuário cadastrado poderá ofertar novo lance, que será
devidamente anunciado aos presentes à Hasta pública, propiciando a concorrência de igualdade de condições aos
interessados;
4.7. O exercício do direito de preferência só poderá ser exercido na modalidade presencial;
4.8. Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do artigo 7º do Provimento GP-CR Nº 04/2015,
proceder ao cancelamento de qualquer oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando
houver descumprimento das condições estabelecidas no Edital ou no referido provimento ou quando a proposta
apresentar irregularidade facilmente detectável;
5) No mesmo dia da Hasta Pública, no ato do acerto de contas, o arrematante deverá pagar parcela correspondente
a, no mínimo 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5 % (cinco por cento)
também sobre o valor do lance, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online
ou guia de depósito;
5.1. O saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta,
diretamente na agência bancária autorizada;
5.2. Na hipótese de o bem ser arrematado por oferta realizada eletronicamente, o Leiloeiro enviará ao arrematante
por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da
arrematação e da comissão, respectivamente, observado quanto aos percentuais devidos nos itens 5 e 5.1;
5.3. A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante
envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico da leiloeira, que a
encaminhará a Seção de Hasta Pública - SHP e ao Juízo da execução;
5.4. A não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado deverá ser comunicada imediatamente pelo
leiloeiro à SHP, informando-se, ainda, os lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de
opção, sem prejuízo do disposto no item abaixo (5.5).
5.5. Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da
arrematação ou a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 4.1 acarretará a perda, em favor da
execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro.
6) Caso o arrematante seja o próprio credor, no prazo do item 5.1, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance
que superar seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante
concorrente na hipótese do item 6. Nesta hipótese, a comissão da leiloeira, calculada sobre o valor do lance, deverá
ser paga no ato da hasta pública;
7) O credor que não adjudicar os bens constritos perante o SHP antes da publicação do Edital só poderá adquiri-los
presencialmente em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior
lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão da leiloeira, na forma do Provimento.
8) Será admitido o parcelamento do pagamento da arrematação, a critério do Juiz da Seção de Hastas Públicas,
sendo que o pagamento da parcela inicial corresponderá a no mínimo 30% do valor do lance.
9) Além da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a cargo do arrematante, fará jus o
leiloeiro ao ressarcimento das despesas incorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que
documentalmente comprovadas, bem como com a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII, da CLT, que
serão acrescidas à execução.
9.1. Não será devida a comissão ao Leiloeiro na hipótese de desistência de que trata parágrafo 5º do artigo 903 do
Novo Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou se negativo o resultado da hasta.
9.2. Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo a desistência prevista no parágrafo 5º do artigo
903 do Novo Código de Processo Civil, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão,
corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento da comunicação pelo SHP.
9.3. Na hipótese de acordo ou pagamento do débito após a publicação do edital, mas antes da realização da hasta
pública, o leiloeiro fará jus à comissão no montante de 5% (cinco por cento) do valor do bem.
9.4. Se o valor da arrematação for superior ao crédito do exequente, as despesas conforme Item 9 poderão ser
deduzidas do produto da arrematação.
9.5. O executado ressarcirá as despesas previstas no Item 9, inclusive se, depois da remoção, sobrevier substituição
da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação.
10) Os participantes dos leilões judiciais promovidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, incluídos
os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos
encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às Hastas Públicas.
11) Os bens adquiridos em hasta pública, móveis e imóveis, são isentos de ônus, inclusive os de natureza tributária,
nos artigo 130 do CTN e parágrafo único.
11.1. Eventuais débitos tributários ou taxas condominiais se sub-rogam no preço, observadas as preferências legais
para quitação dos débitos.
12) Os Embargos à arrematação, de acordo com o art. 903 do Novo Código de Processo Civil, não terão efeito
suspensivo da venda realizada, considerando-se perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados
procedentes os Embargos.
13) O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública,
independentemente de nova notificação.
14) Os casos omissivos e as dúvidas quando à aplicabilidade do Provimento GP-CR Nº 04/2015 serão resolvidos
por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo as ocorrências ou problemas judiciais
dirimidos pelo Juiz da Seção de Hastas Públicas.
15) Fica a leiloeira ou pessoa por ela designada autorizada a constatarem a atual situação do(s) bem(ns)
penhorado(s), bem como fotografá-los e ainda investigar e solicitar certidões em caráter de URGÊNCIA do(s)
bem(ns) nas Prefeituras Municipais, Detran/Ciretrans, Cartórios de Registro de Imóveis e/ou Tabeliões, INCRA e
etc…, e ainda outros órgão públicos que se fizerem necessários e demais credores.
A publicação deste edital supre eventual insucesso nas intimações pessoais e dos respectivos patronos, em especial
à executada e/ou sócios, inclusive aos cônjuges quando for o caso.
Ciências às partes.
Em, 01 de Julho de 2016.
DR. EDSON DA SILVA JUNIOR
Juiz Do Núcleo De Gestão De Processos e de Execução Do Trabalho

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