CIVICUS - O Estado da Sociedade Civil 2011
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CIVICUS - O Estado da Sociedade Civil 2011
O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 O ESTADO DA SOCIEDADE C I V I L 2011 Resumo Executivo 1 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 A CIVICUS A CIVICUS: Aliança Mundial para a Participação Cidadã é uma aliança internacional da sociedade civil que trabalha para fortalecer a ação cidadã e a sociedade civil ao redor, do mundo, especialmente em áreas nas quais a democracia participativa e a liberdade de associação dos cidadãos estão ameaçadas. A CIVICUS tem a visão de uma comunidade global de cidadãos ativos, engajados e comprometidos com a criação de um mundo mais justo e equitativo. Essa visão parte das crenças de que a saúde das sociedades é diretamente proporcional ao grau de equilíbrio entre o Estado, o setor privado e a sociedade civil, e de que a governança se aprimora quando existem múltiplos meios para que as pessoas se expressem no processo decisório. A CIVICUS busca amplificar as vozes e as opiniões das pessoas e de suas organizações, compartilhar conhecimentos e promover o valor e a contribuição da participação cidadã e da sociedade civil, permitindo a manifestação da imensa energia criativa de uma sociedade civil diversificada. Juntamente com os seus diversos parceiros, a CIVICUS trabalha para unir e conectar os diferentes atores da sociedade civil e outras partes nela interessadas; pesquisar e fazer publicações sobre a saúde, o estado e os desafios da sociedade civil; e desenvolver posicionamentos de políticas públicas, com o trabalho de advocacy em prol de uma maior inclusão e de um ambiente mais propício para a sociedade civil. Os membros da CIVICUS incluem cidadãos individuais e organizações de sociedade civil locais, nacionais, regionais e internacionais, contando com membros e parceiros em cerca de 100 países em torno do mundo. A CIVICUS foi fundada em 1993 e o seu escritório principal opera em Johanesburgo, na África do Sul. A CIVICUS dá as boas vindas aos seus novos membros e parceiros. Para unir-se a nós, visite o sítio https://www.civicus.org/en/getinvolved/join-civicus. Por gentileza, envie-nos as suas impressões a respeito desta publicação, respondendo a duas rápidas perguntas on-line. Visite o seguinte link: https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?f ormkey=dERZeHFGSVpGTjIxTjREWndiNW9JcUE6MQ#gid=0 Publicado em abril de 2012 pela CIVICUS: Aliança Mundial para a Participação Cidadã, Johanesburgo, África do Sul. Qualquer reprodução total ou parcial desta publicação deve mencionar o título e dar os créditos à editora mencionada acima como detentora dos direitos autorais. 2012 CIVICUS. Todos os direitos reservados. 2 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 Resumo Executivo O Estado da Sociedade Civil 2011, publicado pela CIVICUS: Aliança Mundial para a Participação Cidadã em abril de 2011, é o primeiro relatório sobre as transformações na saúde e no estado da sociedade civil. Esse relatório piloto foi produzido a partir das contribuições de uma série de ativistas da sociedade civil, líderes e outras partes interessadas, e nos próximos anos ele será desenvolvido com a crescente colaboração de um leque mais amplo de atores da sociedade civil. Introdução O ano de 2011 foi um momento crucial para a sociedade civil. Regimes autoritários se aprumaram diante da força da pressão cidadã, e os ordenamentos político e econômico predominantes conheceram uma oposição sem precedentes dos movimentos em luta pelo poder popular, em uma grande onda de protestos em torno de diversos países. Por outro lado, a criação de novas arenas e avenidas para a participação e a mobilização cidadã provocou uma considerável reação do Estado contra os ativistas e as OSCs, com um pesado enfoque na restrição do uso da internet. Os investimentos estrangeiros por potências emergentes, em particular a China, impactaram sobre o espaço da sociedade civil em países recipientes de doações, mas isso não foi acompanhado em igual medida por um aumento no esforço de advocacy pelas OSCs sediadas em potências emergentes, para pressionar por políticas externas mais progressistas pelos seus governos. No palco global, a sociedade civil continuou a vivenciar as limitações de acesso a fóruns multilaterais centrais, e, a despeito da emergência de um conjunto interligado de potências econômicas e políticas, os Estados tenderam a usar as principais reuniões globais do ano para avançar os seus interesses nacionais. Muitas OSCs estão enfrentando crises existenciais, que incluem problemas causados pela deterioração do ambiente de financiamento. É necessário que surjam novas coalizões de ampla base entre diversas formações da sociedade civil, para aproveitar melhor a atual oportunidade que esta geração tem de demandar transformações políticas, sociais e econômicas. Perfis dos países Os 30 perfis da sociedade civil nos países contidos neste relatório foram obtidos a partir da pesquisa do projeto do Índice da Sociedade Civil da CIVICUS, e, considerados coletivamente, sugerem as seguintes conclusões: • O espaço da sociedade civil é volátil e está em transformação; • As relações entre o Estado e a sociedade civil são limitadas e, na maioria das vezes, insatisfatórias; • Os desafios de recursos financeiros e humanos para as OSCs persistiram e, em alguns casos, pioraram; • Frequentemente, existe um hiato entre a articulação de valores das OSCs e as suas práticas internas em relação a esses valores; • O trabalho em rede é insuficiente, com significativos hiatos em conexões internacionais e nas relações entre a sociedade civil e o setor privado; • As OSCs alcançam um impacto maior na esfera social do que em influenciar as políticas públicas, e há um hiato entre os altos níveis de atividade e os níveis moderados de impacto; • Há uma contínua confiança pública na sociedade civil como uma ideia, mas níveis baixos de envolvimento nas atividades formais da sociedade civil, quando comparados aos altos níveis de participação informal; • As compreensões da sociedade civil precisam ser expansivas de modo a incluir os movimentos informais, as formas tradicionais de participação e o ativismo on-line; • É preciso estimular novos processos de modo a melhor conectar as OSCs formais com as maneiras não formalizadas de participação. 3 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 Temas centrais da sociedade civil O relatório examina cinco áreas temáticas centrais ao longo da sociedade civil: a resposta da sociedade civil às emergências e crises; protestos, ativismo e participação; o espaço para a sociedade civil; a geração de recursos para a sociedade civil; o papel da sociedade civil na arena multilateral. Crises, respostas, oportunidades: a sociedade civil e as situações de emergência em 2011 As diversas emergências de 2011, tais como o terremoto no Japão, a crise alimentar no leste da África e as enchentes na Tailândia, ofereceram novos exemplos da complexidade dos eventos das crises para a sociedade civil. A necessidade de responder aos desastres forçou as ONGs humanitárias internacionais, em particular, a lutar em meio a desafios tais como a priorização, o trabalho com forças não civis e a cooperação com as OSCs locais. As emergências também podem provocar crises de legitimidade, que criam um novo espaço e uma nova visibilidade para as OSCs, e expõem os governos ineficientes e corruptos, servindo assim como catalisadores para a mobilização cívica e para mudanças societárias mais amplas. É frequentemente em meio à intensidade das emergências que as dinâmicas e tensões que afetam a sociedade civil vêm mais claramente à luz, e que a efetividade da contribuição da sociedade civil, o seu apoio e a sua legitimidade podem ser mais vistos. Na esteira imediata de um desastre natural súbito, a sociedade civil está frequentemente em condições de responder de maneira mais rápida, mais ágil e efetiva do que o governo, e a existência de capital social e de estruturas comunitárias locais são indicadores centrais da resiliência e da capacidade de responder efetivamente às emergências. O investimento na sociedade civil nos locais de emergência deve ser priorizado de modo a fortalecer a futura capacidade de resposta. OBSERVAÇÕES CENTRAIS Um vácuo de poder e legitimidade. As crises representam oportunidades para que os governos e as OSCs demonstrem sua eficiência, mas a incapacidade de lidar rápida e efetivamente com os desastres naturais e outras emergências pode resultar em uma rápida perda de legitimidade para ambas as partes. As emergências também oferecem momentos nos quais a sociedade civil ganha credibilidade, podendo também atuar em prol de ganhos sociais e cívicos permanentes. É crucial apoiar diversas formas da sociedade civil. Os dados do Índice da Sociedade Civil (ISC) mostram que a confiança nas OSCs é geralmente pelo menos 10% mais alta do que a confiança em todos os outros atores públicos. Os dados também mostram que na maioria dos países, as organizações religiosas contam com a mais alta confiança entre todas as formações não governamentais, seguidas pelas organizações socialmente orientadas, e pelas OSCs ambientalistas e de mulheres. Isso sugere a necessidade de abordagens que identifiquem os distintos locais da confiança pública e do capital social, permitindo a contribuição dos pontos fortes de diferentes partes da sociedade civil e da criação 4 de conexões entre eles. Por exemplo, em casos de conflito, as ONGs humanitárias internacionais que desempenham papéis politicamente neutros estão frequentemente em condições de acessar áreas e pessoas afetadas que estariam fora dos limites de alcance de outros atores. As OSCs de grupos religiosos têm a capacidade de alcançar e canalizar apoio imediato, e de distribuí-lo. Porém, o interesse primário entre as comunidades, de ajudarem a si mesmas, pode atuar em detrimento dos cidadãos mais marginalizados. As ONGs humanitárias internacionais e a constante tensão entre os seus valores e as suas operações.As ONGs humanitárias internacionais necessariamente enfrentam um constante autoquestionamento sobre questões de ritmo de trabalho, métodos, minimização de danos, geração de parcerias, relações com a mídia e com o público, e como alcançar um equilíbrio entre a prestação da assistência direta e a manutenção da independência que também permite que elas se engajem nas campanhas e no trabalho de advocacy. O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 Limitações em termos de solidariedade internacional e o desafio dos apelos públicos. As respostas pelas ONGs internacionais e outras OSCs dependem pesadamente das reações públicas aos apelos, e assim as diferentes reações das pessoas a diferentes eventos e desastres se tornam um desafio. Mensagens simplistas de captação de fundos são arriscadas para as ONGs internacionais, caso elas dependam do apoio financeiro adicional de apelos que permitam respostas rápidas e em seguida sustentadas para crises complexas. A ‘fadiga da compaixão’ também se apresenta como um problema. O papel aprimorado das novas mídias. Novos aplicativos das mídias sociais e móveis estão permitindo novas formas de respostas e possibilitando, assim, novas formações de capital social e novos agrupamentos cívicos. As inovações incluem ferramentas que permitem que as OSCs e agências de alívio existentes coordenem trabalhadores e coletem dados mais rapidamente,além das ferramentas que permitem que as pessoas se comuniquem e se organizem por si mesmas. A importância do investimento dos doadores na sociedade civil local. A presença imediata das OSCs no campo em situações de crise sugere que é preciso prestar mais atenção no apoio às comunidades e aos agrupamentos em nível local, conectando-os a essas ONGs humanitárias internacionais. Parece haver um reconhecimento maior da importância dos investimentos na sociedade civil local. Podese perguntar se os doadores emergentes estão menos inclinados a doar por meio de canais multilaterais, além de sentirem o desejo de não serem vistos simplesmente como uma fonte de apoio financeiro, o que implica em uma necessidade correspondente de desenvolvimento da capacidade da sociedade civil local. Os cidadãos em ação: protestos como processos no ano da dissensão 2011 foi o ano da dissensão, no qual a apatia se tornou obsoleta, e no qual ditadores e sistemas até então invulneráveis foram desafiados. Pelo menos 88 países experimentaram diferentes formas de ação cidadã em massa. As origens e as motivações da dissensão são complexas, mas as raízes dos protestos de 2011 foram interconectados: esses protestos foram movidos pela incapacidade dos Estados lidarem com as consequências negativas da crise econômica, agudizando sérias desigualdades de renda e a corrupção existente, em confluência com mudanças demográficas que deram origem a um número maior de jovens urbanizados, desempregados e frustrados. A internet e as mídias móveis e sociais desempenharam um papel vital na catalisação da ação cívica, tanto como organizadoras de protestos físicos quanto como espaços cívicos em si mesmos. A resposta do Estado à crise econômica pode ser vista como algo que afetou o contrato social fundamental entre o Estado e os cidadãos, e os protestos podem ser entendidos como uma maneira dos cidadãos reafirmarem o poder de negociar um novo contrato social. Os movimentos e momentos de protesto, dissensão e ativismo de 2011 devem ser vistos como parte da sociedade civil; porém, as ondas em massa de ações cívicas não haviam sido previstas por muitas OSCs, que, em diversos contextos, não estiveram amplamente envolvidas. Uma questão premente para as OSCs é a necessidade de construir colaborações de ampla base com cidadãos recém-mobilizados. Um desafio é sustentar o ritmo das ações e o sentido de uma comunidade de ideias e práticas, com a continuação da globalização das correntes de inspiração mútua entre os movimentos de protestos em diferentes contextos. OBSERVAÇÕES CENTRAIS O despertar de uma consciência global. 2011 foi um ano surpreendente de participação, ativismo, mobilização e dissensão, ligado por correntes comuns de inspiração e replicação. As novidades incluíram a escala da dissensão, sua amplitude, os métodos empregados, as conexões realizadas e as potenciais implicações. Defendendo uma mudança sistêmica.Os protestos frequentemente se iniciaram pela abordagem de questões locais, mas floresceram na forma de 5 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 críticas mais amplas dos líderes, das estruturas de governança e das ideologias vigentes. Os protestos também parecem ter sido capazes de absorver as preocupações individuais ou grupais. Diferentes demandas foram feitas em diferentes contextos; enquanto alguns movimentos foram caracterizados por uma falta de demandas, outros buscaram mudanças no status quo vigente. O fator que uniu os protestos pode ser resumido como uma luta pela dignidade e um questionamento das atuais regras de engajamento. O espaço on-line, e as mídias sociais e móveis como ferramentas e arenas para a organização e a contestação de ideias.As novas tecnologias facilitaram a disseminação ampla de informações, ideias e símbolos, e permitiram às pessoas organizar e mobilizar os protestos fora do mundo virtual. Movimentos que antes tinham sido amplamente menosprezados pela grande mídia comercial e pelos políticos fizeram um amplo uso das mídias sociais para criar notícias de destaque e gerar o embalo e a solidariedade através das fronteiras. O ativismo on-line precisa ser visto como uma forma válida de participação que permite que as pessoas se sintam envolvidas em uma causa. Os protestos como uma marca. A Primavera Árabe e a campanha dos 99% foram marcas frequentemente mencionadas e replicadas, que puderam ser facilmente adaptadas ao longo de um amplo leque de contextos. 2011 pode ser visto como uma ‘revolução cultural’, com formas culturais e atos de criação que desafiaram a política da necessidade extrema e afirmaram o valor do idealismo e da imaginação. Redefinindo os paradigmas do sucesso, e o protesto como um processo. O eventual resultado e o legado dos movimentos de 2011 ainda estão para serem aferidos. Na região do Oriente Médio e do Norte da África, com toda a sua complexidade e sua contínua contestação, muitas pessoas acreditam ter hoje a oportunidade de que suas vidas sejam diferentes. Em outros lugares, os políticos foram forçados pelos fatos a levar os protestos a sério. Mais além disso, o sucesso dos protestos de 2011 pode ser visto no fato de que eles conseguiram estabelecer novas conexões, galvanizando, radicalizando e expondo novos públicos ao ativismo. Alguns desses movimentos que praticam o processo decisório com base no consenso e na democracia direta 6 ocupam-se mais de modelar alternativas do que de articular recomendações políticas específicas, e o sucesso desses movimentos deve ser visto como a resiliência de processos que desenvolvem e praticam alternativas. A necessidade da vigilância e da ação pelas OSCs. Alguns países ampliaram as suas liberdades, e a vigilância agora precisa ser exercitada para garantir que essas liberdades não retrocedam. Alguns dos papéis clássicos das OSCs – os papéis de fiscalizar as ações do Estado, propor mudanças em políticas públicas, defender os direitos dos protestantes e proporcionar serviços em sítios onde o governo está ausente –tornaram-se ainda mais necessários. A contestação continuará acontecendo em lugares de protestos pós-revolucionários e não revolucionários, e as vozes progressivas precisarão seguir bem organizadas, engajadas e imaginativas. OSCs desconectadas. Muitos representantes de OSCs expressaram a visão de que estavam correndo atrás da curva dos protestos em 2011. A imagem que se faz é uma imagem de desconexão: desconexão entre OSCs e outros setores da sociedade; entre OSCs de diferentes tipos, tais como as ONGs, os grupos religiosos e os sindicatos, e entre as OSCs que prestam serviços e realizam o trabalho de advocacy; e entre as OSCs e os cidadãos. A maioria das pessoas não está associada à sociedade civil em sua forma institucionalizada; porém, globalmente, cerca de metade das pessoas está associada em formas menos organizadas, em estruturas mais orgânicas. O envolvimento com as OSCs não é um barômetro preciso para medir o ativismo cívico, poisexiste uma rica vida associacionista para além das OSCs formalizadas. A necessidade de alianças de base ampla. Em 2011, muitos protestantes experimentaram o ethos da sociedade civil – participação, ativismo, ação coletiva, autoauxílio, empoderamento – de maneira direta. Novas alianças e coalizões mais soltas e inclusivas de diferentes partes da sociedade civil, refletindo os papéis, as forças e contribuições de cada participante, devem ser desenvolvidas para permitir caminhos duradouros na continuação do ativismo e da participação das pessoas recém-mobilizadas. Essas alianças devem combinar as forças institucionalizadas das OSCs com a flexibilidade, a criatividade e o poder de mobilização dos novos movimentos. O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 Um ambiente desencorajador para a sociedade civil: estratégias de retrocesso, perseguições e proteção O aumento na ação dos protestos deparou-se com um aumento correspondente no retrocesso estatal tanto em regimes democráticos quanto em autoritários. Medidas legais e extralegais foram utilizadas tanto por atores estatais quanto não estatais para intimidar ou causar danos aos indivíduos ativos da sociedade civil, buscando impedi-los de realizar o seu trabalho. Também houve diversas tentativas de aprovação de leis repressivas para regular as OSCs, enquanto que o papel central desempenhado pelas mídias móveis e sociais na ação cívica em 2011 ensejaram novas tentativas de impor restrições técnicas e jurídicas sobre esse espaço em desenvolvimento. À luz dessa realidade, torna-se necessário investir e fortalecer as estratégias de proteção dos defensores dos direitos humanos e dos ativistas da sociedade civil que se tornam vítimas de ataques. O ano de 2011 também trouxe alguma esperança, em função de algumas medidas progressistas multilaterais, adotadas para proteger o espaço cívico. Após um ano tumultuado, atualmente pode haver uma nova oportunidade de garantir o espaço recém-aberto pela ação cívica, pressionando os Estados a criar um ambiente mais encorajador para a sociedade civil. OBSERVAÇÕES CENTRAIS Protestos em massa, pesados retrocessos. Alguns governos fizeram um mau uso da lei para ameaçar ou coibir os protestos. Em resposta aos protestos de Angola, Argélia, Bielorrússia, Rússia, Senegal, Sudão, Uganda e Zimbábue, os líderes dos movimentos foram detidos em uma aparente estratégia de neutralização de lideranças. Ativistas e jornalistas: alvos de perseguições.A perseguição de atores da sociedade civil, incluindo defensores dos direitos humanos, sindicalistas e participantes de campanhas, continuou duramente ao longo de 2011, tendo aumentado marcadamente em alguns contextos. Diversos ativistas foram presos durante o ano com base em acusações mal fundadas. Esse fenômeno foi particularmente pronunciado em países governados por regimes ou monarquias despóticas de longa data, que se tornaram crescentemente receososquanto a movimentos populares inspirados em eventos como a Primavera Árabe, em países como Bahrein, Bielorrússia, China, Etiópia, Gâmbia e Zimbábue. Em particular, os jornalistas foram pesadamente escrutinizados em países como Burundi, China, Irã, Ruanda, Tailândia e Venezuela. As mulheres defensoras dos direitos humanos e os ativistas LGBTs continuaram particularmente vulneráveis a se tornarem alvos de intimidações e assédios, em particular no Camboja, Egito, Iêmen, Nigéria, Rússia e Uganda. A influência dos doadores emergentes. O contexto global é de mudança geopolítica rumo a um mundo multipolar no qual a influência das democracias ocidentais está sendo contrabalançada pela crescente influência econômica e política dos novos centros de poder. Na condição de grandes provedores de ajuda externa e investimento, eles às vezes proporcionam uma linha de sobrevivência para governos que enfrentam sanções ou censuras por conta de abusos de direitos humanos, da parte dos doadores ocidentais. Um ambiente jurídico desencorajador para a sociedade civil. A pesquisa do Índice da Sociedade Civil lançou uma luz sobre as leis que cobrem aspectos da sociedade civil que estão ultrapassados (p.ex. em Madagascar e Zâmbia), fragmentados ou contraditórios (México, Tanzânia), ou vistos pelas OSCs como desencorajadores (Albânia, Cazaquistão, Jordânia). Uma preocupação em muitos países (Armênia, Bulgária, Croácia, Itália, Madagascar, Filipinas, Senegal, Turquia) é de que as leis constantes nos livros nem sempre são traduzidas em políticas públicas e efetivamente implementadas. Em muitos contextos, as relações entre a sociedade civil e o Estado são obnubiladas pela falta de transparência (Argentina, Marrocos), e questões vitais não estão abertas à discussão (Geórgia, Rússia). As denúncias comuns se referem às abordagens de fachadanas consultas à sociedade civil (Eslovênia, Filipinas, Ruanda),ao diálogo limitado ou esporádico (Bulgária, Macedônia, Tanzânia), às relações em que o governo tem um favoritismo em relação a determinadas OSCs (Cazaquistão, Marrocos, Senegal), ou àexcessiva interferência governamental (Croácia, Guiné). A falta de capacidade governamental para o 7 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 engajamento em um diálogo construtivo também surge como questão (Albânia, Kosovo). Mudanças no ambiente regulatório para a sociedade civil. Em 2011, diversas leis retrógradas foram instituídas ou propostas, com impactos negativos para o ambiente de operações da sociedade civil. Alguns países colocaram em sua mira o financiamento estrangeiro para as OSCs, p.ex. Egito, Equador, Etiópia, Israel e Quirguistão. Muitos governos impuseram medidas restringindo a capacidade dos indivíduos exercerem suas liberdades de reunião, associação e expressão, incluindo Bielorrússia, Malásia, Uganda e diversos países no Oriente Médio e no Norte da África. Muitos governos também propuseram ou promulgaram legislações afetando a formação, o registro oficial e o ciclo geral de vida das OSCs, a exemplo de Argélia, Camboja e Irã. Após intensas campanhas da sociedade civil doméstica e internacional, os planos foram ou engavetados, ou protelados, para que se introduzissem leis restritivas à sociedade civil, no Camboja, no Irã e em Israel. Porém, a ameaça da legislação continua sendo uma potente arma usada pelos governos para subjugar as vozes da sociedade civil. Reformas mais positivas foram introduzidas em Montenegro, Ruanda, Tunísia e na região iraquiana do Curdistão. Repressão à liberdade na internet.Em 2011, determinados governos abusaram do seu controle da infraestrutura para limitar o acesso a conteúdos controversos, com a filtragem institucional e os sistemas de vigilância em torno do país, ou, em momentos políticos críticos, diminuindo intencionalmente a velocidade de conexão, ou até mesmo cortando a internet. Em contextos de revolução no Norte da África, os cortes da internet tenderam a ser contraproducentes, atraindo uma atenção internacional maior para as restrições em termos de liberdade de expressão, e fazendo com que as pessoas fossem às ruas. Como os parâmetros do que constitui um jornalista estão mudando com o crescimento das mídias sociais e dos blogs, os cidadãos internautas estão sendo cada vez mais atacados pelos governos. Rumo a um ambiente encorajador para a sociedade civil. As leis que regem os arcabouços ligados às OSCs e o acesso à informação, entre outras, não deveriam impedir o trabalho das OSCs, e sim formar a base de um engajamento frequente, transparente, consistente e de alta qualidade institucional entre as OSCs e o Estado. O apoio veio de órgãos multilaterais de direitos humanos que ajudaram a avançar as normas internacionais sobre liberdade de expressão, associação e reunião. Em 2012, esses órgãos e OSCs devem continuar monitorando a prática dos Estados, buscando influenciar as leis e as políticas públicas para criarem um arcabouço regulatório favorável. O desafio dos recursos: a mudança nas perspectivas de financiamento para a sociedade civil Uma questão central para as OSCs é a existência de recursos suficientes para que elas respondam às crises simultâneas enfrentadas pelo mundo, e como essas crises estão afetando as suas posições de financiamento. Parece haver uma crescente influência das preocupações políticas domésticas sobre as agendas dos doadores, com muitas OSCs relatando um declínio no financiamento e uma mudança na atribuição de prioridades pelos doadores. Em resposta a essa realidade, muitas OSCs estão prestando mais atenção à captação de fundos e à diversificação das fontes de financiamento. As dificuldades de análise persistem em função da falta de disponibilidade de dados comparáveis e atualizados da parte dos doadores – que o fortalecimento da Iniciativa de Transparência na Ajuda Internacional pode ajudar a abordar, enquanto que um desafio adicional, em termos de informação, está em coletar dados ao longo do amplo espectro da sociedade civil. O futuro do financiamento das OSCs estará inevitavelmente ligado, nos próximos anos, a discussões mais amplas sobre a efetividade no desenvolvimento, as mudanças nos papéis das OSCs e as mudanças nas relações globais de poder. 8 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 OBSERVAÇÕES CENTRAIS A crise econômica: um momento turbulento para as OSCs. O horizonte de financiamento das OSCs é caracterizado pela imprevisibilidade e volatilidade, falta de recursos para o desenvolvimento de capacidades e fortalecimento organizacional, apoio limitado a estratégias e planejamentos de longo prazo, e apoio decrescente por um leque de fontes na esteira dacrise econômica. Diversos estudos e projeções indicam que a crise econômica global provavelmente reduzirá os fluxos de capital rumo aos países em desenvolvimento através dos impactos negativos sobre o investimento direto externo (IDE), a ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD) e o recebimento de recursos enviados por populações de diásporas. A maioria das OSCs consultadas pela CIVICUS em 2011 relatou restrições no acesso ao financiamento, com uma piora da situação após 2009 e, em particular, ao longo de 2010 e 2011. Uma maior importância no papel dos interesses comerciais em moldar as prioridades de financiamento dos países doadores.As abordagens com enfoque nos negócios comerciais em meio à cooperação pelo desenvolvimento têm sido promovidas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, que tem visto o setor privado como um ator de desenvolvimento no processo de efetividade na ajuda. Grandes doadores bilaterais, como a Alemanha, os Países Baixos e a Suécia estão aumentando a sua parcela de AOD destinada a parcerias público-privadas, ou para a total implementação dos programas por meio de atores privados. A securitização e a politização da ajuda. Pode-se observar um pesado enfoque na ajuda bilateral de governos ocidentais para países de importância estratégica, tais como o Afeganistão, o Egito, o Irã e o Paquistão, sugerindo ações e práticas de ajuda com um teor político que mina os compromissos internacionais para políticas de ajuda com base em necessidades reais. As mudanças de governo e de austeridade em muitos países doadores tradicionais resultaram em uma mudança de ênfase na agenda doméstica para a ajuda internacional, em parte porque a AOD está se tornando mais difícil de justificar no campo da política doméstica. Contornando o atravessador, na transformação dos fluxos de ajuda do Norte para o Sul. As OSCs com sede no Norte do globo têm tradicionalmente tido expectativas mais altas em termos de sustentabilidade, em parte porque elas agiram como condutores para o financiamento ao desenvolvimento dos governos do Norte para o Sul. Porém, há aparentes evidências de que os doadores estão cada vez mais financiando as OSCs do Sul de maneira direta. Os doadores do Norte também estão começando a oferecer abordagens conjuntas de financiamento, e contratando o trabalho dos parceiros do Sul de maneira direta. A corrida dos doadores rumo à região do Oriente Médio e Norte da África. Na esteira da Primavera Árabe, houve um aumento súbito no número de OSCs e doadores que expandiram as suas operações ao redor da região do Oriente Médio e Norte da África. As constatações do Índice da Sociedade Civil sobre os países do antigo bloco oriental, que vivenciaram uma grande onda de revoluções cívicas ao longo dos anos 90, sugerem que o fenômeno do fluxo repentino de doadores pode ser nocivo para a sustentabilidade das OSCs no longo prazo. A transparência na ajuda está ganhando terreno. Uma grande mudança na compreensão do financiamento para a sociedade civil está na falta de dados padronizados, desagregados e atualizados. Apesar de terem ocorridoprogressos importantes em termos de transparência na ajuda durante o IV Fórum de Alto Nível sobre a Efetividade na Ajuda em Busan, é necessário que se avance ainda mais. Novos países doadores devem se comprometer a agir verdadeiramente em relação à transparência na ajuda. Doadores emergentes apoiam Estados do Sul, ao invés de OSCs. Apesar da especial dificuldade em se obter dados de doadores emergentes, uma avaliação dos relatórios publicados por novos doadores parece mostrar, à primeira vista, uma preferência por projetos infraestruturais de grande escala e prestígio, e um apoio direto aos governos, com pouco interesse nas OSCs.Isso poderia advir de uma história, em muitos dos novos países doadores, de desenvolvimento de cima para baixo com uma participação mínima pelas OSCs. Diferentes tipos de OSCs apresentam diferentes padrões de financiamento. OSCs politicamente 9 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 orientadas, engajadas em campanhas, no trabalho de adocacy, direitos humanos e na atuação em nível de políticas públicas, são altamente dependentes dos doadores e do financiamento governamental. Organizações socialmente orientadas, baseando-se no apoio de membros participantes, e organizações religiosas são menos propensas a enfrentar crises de recursos. Mais da metade das OSCs consultadas pela CIVICUS em 2011 afirmam que as contribuições dos seus membros são a sua mais confiável fonte de renda, seguida de doadores internacionais e fundações privadas; as contribuições menos confiáveis são as contribuições governamentais domésticas e individuais. Em relação ao significado dessas contribuições, as OSCs colocaram os doadores internacionais em primeiro lugar, seguidos das contribuições de membros, fundações privadas e, em último lugar, das contribuições governamentais domésticas individuais. Idealmente, as OSCs devem contar com uma mescla de fontes importantes e previsíveis de renda. Tendências regionais e Norte/Sul de financiamento. Mais de 80% dos orçamentos das OSCs de países em desenvolvimento pesquisadas dependem das contribuições de instituições internacionais, sendo que os doadores bilaterais se tornaram a principal fonte de renda. Em países desenvolvidos, as contribuições individuais, as doações empresariais e os fundos governamentais compõem a principal parte da base de financiamento das OSCs. O valor das redes de OSCs. As plataformas e redes de OSCs são vistas como importantes em termos de oferecer às OSCs o acesso a fontes de financiamento e apoio técnico entre partes, e as redes são geralmente percebidas pelos doadores como tendo uma maior representatividade e uma voz mais legítima do que as OSCs individualmente, em particular em países onde as restrições políticas inibem a existência de um setor de sociedade civil organizada forte. Mas há uma medida de preocupação com a competição pelos recursos entre as redes e seus membros. É necessário haver mais pesquisas. Existe também uma necessidade de pesquisar as tendências da AOD para os próximos anos, e de analisar os dados de 2010 e 2011 quando eles se tornarem disponíveis, de modo a entender de maneira completa o impacto da crise econômica sobre os padrões e as tendências de financiamento. A sociedade civil na arena global: destaques e aprendizados de engajamentos globais centrais em 2011 As instituições existentes de governança global falharam em proporcionar respostas com base no ser humano para as atuais crises na economia, sociedade, política e meio ambiente. Com muita frequência, nas reuniões e processos multilaterais centrais, os estreitos interesses nacionais dos Estados prevaleceram. A Cúpula de Durban sobre a Mudança Climática (COP17) se mostrou aquém das ações decisivas necessárias, bem como a reunião do G20 envolvendo as economias mais poderosas do mundo. Novas esperanças surgiram com o advento da nova entidade da ONU Mulheres, com a Cúpula de Busan sobre a Efetividade na Ajuda (FAN4) e com muitas das posições adotadas pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) em Genebra, em particular durante a Revisão Periódica Universal (RPU), que é a sua avaliação revisada entre pares sobre os direitos humanos nos Estados-Membros da ONU. Em Busan e em Genebra, o espaço que foi garantido para a sociedade civil aprimorou a credibilidade e a qualidade do processo, e esses procedimentos devem ser vistos como padrões mínimos a serem estendidos a outras arenas. Uma dificuldade tanto para os Estados quanto para a sociedade civil é o fato de que as reuniões de cúpula acontecem de modo desconectado, visando a lidar com questões entrelaçadas, tais como crescimento econômico, efetividade no desenvolvimento, mudança climática e direitos humanos, na forma de ‘silos’ setoriais. As OSCs devem se unir para defenderem um sistema multilateral que tenha o alcance e a ambição de lidar com desafios conectados, e devem ter a inventividade de colocar os interesses globais em primeiro lugar. 10 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 OBSERVAÇÕES CENTRAIS O aumento da tensão entre a cooperação internacional e a soberania nacional. Em tempos de esfriamento econômico, os Estados tendem a se desvencilhar da ação multilateral para adotarem posições protecionistas e isolacionistas. O medo que os Estados têm de reduzir a sua competitividade econômica está no cerne dos fracassos em se comprometer com acordos vinculantes na redução das emissões de carbono, e na criação de um imposto sobre transações financeiras. Decisões globais sobre finanças, desenvolvimento, ajuda, a estrutura dos órgãos multilaterais e a mudança climática são o produto de interações entre detentores do poder agindo em seu interesse próprio. Diversos governos se viram em meio ao clássico “dilema do prisioneiro”, buscando por um lado progredir e entender o valor da cooperação, porém, por outro, mantendose receosos em relação à vantagem comparativa alçada pelos Estados que escolhem não agir ou não interagir de uma maneira razoável. O crescimento das novas potências globais não está se traduzindo em instituições multilaterais mais efetivas. A afirmação do valor da sociedade civil como geradora de conhecimento, criadora de normas e guardiã do interesse público. Além de propor avanços em questões centrais, a sociedade civil deve também afirmar o seu direito geral de ser incluída nos processos multilaterais. As decisões e os acordos realizados com as contribuições da sociedade civil são mais bem alinhados com o interesse público. A participação de alto nível pela sociedade civil aumenta a legitimidade dos acordos alcançados, bem como o seu nível de cumprimento e a prestação de contas em relação aos mesmos. Encontrando o comum acordo entre os ativistas por fora das reuniões de alto nível e os representantes da sociedade civil por dentro das mesmas. As OSCs que representam as vozes dos cidadãos nas reuniões internacionais de alto nível devem ter como propósito viabilizar uma convergência mais estratégica entre os ativistas que atuam ‘pelo lado de fora’ das reuniões e os representantes que atuam ‘pelo lado de dentro’. É necessário haver um trabalho conjunto com uma colaboração mais estreita dentro da sociedade civil, além de conexões mais fortes entre os representantes que vão às mesas das negociações e os movimentos que protestam pelo lado de fora das arenas formais, para maximizar o impacto e a legitimidade das OSCs. As OSCs em economias emergentes e no processo decisório global. Se por um lado, muitas OSCs em potências emergentes têm um histórico de pressão por reformas em seus países, por outro, a sua experiência de galvanizar coalizões nacionais para o trabalho de advocacy em nível internacional é menos extenso. É necessário que a sociedade civil nas potências emergentes pressione os seus governos, para que eles adotem posições progressistas de política externa. O FAN4: um modelo para o engajamento das OSCs. Apesar dos compromissos de transformar a efetividade na ajuda e colocar os direitos humanos no centro dos esforços de prestação de ajuda terem sido fugazes em 2011, o processo das múltiplas partes interessadas que levou à Reunião de Cúpula de Busan foi visto por muitos como um modelo pioneiro de engajamento da sociedade civil, no qual ela emergiu como um ator proeminente, com igual status e de grande valor no trabalho de influenciar o processo decisório. Agora, o desafio para a sociedade civil é monitorar a adesão aos compromissos contidos no documento de resultados, bem como promover a abordagem de Busan como um modelo mínimo para outros processos. Tendências na participação das OSCs na Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU. Partindo da análise da CIVICUS sobre os dados da participação das OSCs em oito sessões do pioneiro mecanismo do CDH na ONU, foi determinado que aproximadamente três quartos das OSCs engajadas na RPU eram provenientes da Europa e da América do Norte. O sistema naturalmente privilegia OSCs maiores e com mais recursos, capazes de manter uma presença permanente em Genebra, e isso sugere a necessidade de coalizões mais amplas, de modo que OSCs menores possam se beneficiar da presença das OSCs em Genebra. Também é importante olhar além de Genebra, à medida que o lado doméstico do processo da RPU pode ser de grande valor, em particular no estágio de implementação das recomendações, e para apoiar a atividade da sociedade civil em torno desses processos em nível nacional. 11 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 Os órgãos da ONU e as insurreições na região do Oriente Médio e Norte da África. Os órgãos da ONU dedicaram muita atenção à promoção e à proteção dos direitos humanos e da democracia na região do Oriente Médio e Norte da África em 2011, sendo que as OSCs desempenharam um papel crucial no trabalho de advocacy. Porém, o ano de 2011 expôsas falhas de processos da ONU: a controversa ação multilateral na Líbia foi seguida de uma quase paralisia das violações de direitos humanos na Síria. A Primavera Árabe foi um clamor de paz e prosperidade movido pelos cidadãos; porém, a fragmentação entre as potências mundiais fez com que essas potências não conseguissem responder de maneira bem principiada e efetiva. Poucos pontos de entrada para as OSCs na COP17. O desapontamento das OSCs com os resultados da COP17 reflete as oportunidades limitadas de acesso, influência e engajamento pelas OSCs. Com mais observadores do que atores presentes 12 nas negociações, é questionável se as OSCs têm condições de influenciar as posições estatais em reuniões diplomáticas de cúpula altamente técnicas, complexas e rápidas. Em função dessas desvantagens, pode ser mais benéfico para as OSCs investir em estratégias de engajamento antecipadamente a essas reuniões. Crises convergentes demandam ambiciosas agendas de transformação. As crises interconectadas que o mundo enfrenta subestimam a necessidade de se repensar, reinventar e renegociar radicalmente os paradigmas de governança. As OSCs podem se inspirar a partir dos movimentos cidadãos em 2011, que clamaram pelo fim das fórmulas repetidas e pressionaram ambiciosamente por uma mudança sistêmica. A Conferência Rio+20 em junho de 2012 proporcionará um teste crucial em relação à capacidade dos sistemas multilaterais aprimorarem a sua capacidade de apresentar respostas às atuais crises. O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 Visão Geral Os frutos um ano de suma importância: bem vindos ao relatório da CIVICUS sobre o Estado da Sociedade Civil 2011 O começo e o fim do‘mais do mesmo’ Netsanet Belay Diretor de Políticas Públicas e Pesquisas CIVICUS 2011 foi um ano extraordinário para o mundo e para a sua sociedade civil. Milhões de pessoas se mobilizaram e fizeram novas demandas aos seus governantes. As pessoas buscaram a democracia e uma distribuição mais justa da riqueza. Elas lutaram contra a corrupção, a exclusão e a humilhação. Elas demandaram dignidade. Em alguns lugares, elas alcançaram impressionantes avanços e rupturas que merecem ser celebrados, ainda que os sucessos demandem uma constante vigilância e o engajamento da sociedade civil nos novos espaços criados. Em outros, a pressão dos governos e outras instituições de poder por retrocessos foi severa. Em alguns ambientes, à medida que a euforia dos protestos passou, houve uma reafirmação de ordens políticas e sociais arraigadas, os empurrões forçosos e oportunistas por proeminência e poder, e a fragmentação de movimentos de protesto. A questão para todos os que estão engajados na sociedade civil, e para este Relatório, que busca entender o estado da sociedade civil após 2011, é: qual é o lugar da sociedade civil em toda essa realidade? A CIVICUS nos proporciona uma dupla resposta. Em primeiro lugar, como sociedade civil, precisamos afirmar que os participantes dos protestos, ocupantes e ativistas on-line são a sociedade civil, mesmo que eles não estejam agrupados em organizações, e mesmo nos casos em que as pessoas agiram individualmente. A desconexão comum que a pesquisa da CIVICUS identificou em 2011, entre as instituições da sociedade civil e os cidadãos, precisa ser abordada. Como ativistas da sociedade civil, apesar de sabermos que a diversidade e o alcance da sociedade civil estão entre os nossos maiores tesouros, existe também uma significativa conexão entre diferentes formas de sociedade civil em diferentes lugares. Pudemos melhorar em nossa capacidade de trabalhar em rede com organizações semelhantes a nós e com propósitos adjacentes, mas não com tipos diferentes de organizações, e com os suspeitos incomuns. Continuamos fragmentados. Temos competido uns com os outros, e uma piora no clima de luta pelo financiamento para as OSCs é uma ameaça para nós, em função do potencial desagregador dessa competição. Na sociedade civil, também temos sido lentos em nos conscientizarmos daquilo que já entendemos espontaneamente: o potencial proporcionado pelas mídias sociais e móveis em permitir novas formas de mobilização e construção de capital social. Em muitos lugares, as OSCs ficaram na retaguarda em relação à curva de protestos em 2011, ao invés de estarem na sua vanguarda. Precisamos aprender como servir melhor e como viabilizar os novos movimentos de protestos, ao invés de buscar capturá-los ou instrumentalizá-los. A nova necessidade que se faz presente entre doadores, governos, acadêmicos, a mídia e o setor privado, além das pessoas da sociedade civil, é adotar um entendimento mais expansivo da sociedade civil, como algo que abarca quaisquer ações na esfera pública que visem a avançar interesses que não são os interesses dos governos e das empresas, e reconhecer as ações que promovem a democracia, a boa governança, os direitos humanos, a justiça social, a igualdade 13 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 e o desenvolvimento sustentável como parte da sociedade civil que a CIVICUS busca promover, fortalecer e apoiar. Uma fixação na superfície pouco interessante dos aspectos organizacionais da sociedade civil não deve inibir o nosso pensamento. Em segundo lugar, os protestos e o movimento de refluxo atraíram uma atenção renovada para a urgente necessidade de se estabelecer e manter um ambiente mais propício para a sociedade civil. Não importa a fonte de mobilização, ou o formato que ela assume; é “Os papéis centrais da preciso haver dispositivos jurídicos e políticas públicas apropriadas para permitir sociedade civil só podem ser que as pessoas se expressem livremente, reúnam-se em espaços coletivos, sustentados nos lugares onde organizem-se, modelem alternativas e façam suas demandas. Em um grande número de países, o ambiente para a sociedade civil permanece profundamente existir o espaço para ela se desencorajador. Continua-se a criar leisrepressoras que tentam limitar o espaço reunir, organizar-se e agir, da sociedade civil, por exemplo, ao tornarem mais difícil a realização de uma reunião, gerando requerimentos custosos de registro e reportamento para as seja esse espaço físico ou OSCs, e limitando a capacidade das OSCs receberem financiamentos. Mesmo virtual”. quando essas propostas não se tornam leis efetivamente, a simples ameaça de sua imposição pode ter um efeito intimidador e resultar na autocensura, e lutar contra elas é algo que pode consumir uma energia considerável por parte da sociedade civil. Independentemente da forma assumida pela ação cívica, e do sucesso de alguns movimentos de protestos em 2011, no longo prazo, os papéis centrais da sociedade civil em cobrar a prestação de contas pelos governos e outros detentores do poder, oferecendo espaços para a articulação de soluções, garantindo o pluralismo e, em muitos casos, lidando com as falhas do Estado e da esfera privada no provimento dos serviços essenciais só podem ser sustentados nos lugares onde existir o espaço para que as pessoas se reúnam, organizem-se e ajam, seja esse espaço físico ou virtual. No nível multilateral, o espaço proporcionado às OSCs é sempre visto como um bônus, ao invés de um direito; ele é frequentemente contestado, e, às vezes, cumpre um papel meramente cerimonial. Em termos gerais, o aumento da influência global de um novo grupo de governos – a exemplo de novas e confiantes potências como a África do Sul, o Brasil, a China, a Índia e a Rússia –não se refletiu na afirmação de interesses globais acima dos interesses nacionais, e os fóruns multilaterais tendem a permanecer como arenas para o teste de forças e a negociação entre diferentes potências nacionais. Em 2011, a sociedade civil observou essa situação nos diálogos sobre a mudança climática em Durban, durante o debate sobre a efetividade no desenvolvimento em Busan, no Conselho de Segurança da ONU em Nova Iorque e no Conselho de Direitos Humanos em Genebra, entre outros lugares. As relações multilaterais com base nas barganhas de interesse nacional e nos privilégios do setor privado em detrimento das vozes da sociedade civil não funcionaram; por serem parte do problema, elas não podem ser agora a solução. Redefinindo o contrato social De fato, enquanto o mundo se depara com uma convergência de crises econômicas, sociais, políticas e ambientais, a resposta frequentemente tem sido um mais do mesmo. Em nível nacional, a reação do Estado às crises tem sido a de realizar cortes no setor público, diminuir os espaços e veículos de dissensão, e implementar medidas que aumentam a desigualdade econômica e social, e a pobreza. Em nível global, as recentes reuniões de cúpula fracassaram em arregimentar a imaginação e a ambição necessárias para lidar com os problemas prementesdo mundo, oferecendo abordagens amplamente convencionais e ocupando- 14 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 se de detalhes tecnológicos. Elas não entenderam o significado das convulsões de 2011. Isso sugere que as instituições governamentais e relacionadas estão falhando em cumprir até mesmo as suas obrigações básicas para com as pessoas nos níveis nacional e internacional. Acreditamos que é chegada a hora de revisitarmos as premissas. O impacto das ações estatais unilaterais sobre os cidadãos tem rompido com qualquer noção a respeito do contrato social fundamental, como um acordo mútuo para a cooperação entre os detentores do poder e os cidadãos. Uma coisa é certa: não há mais como voltar atrás. Os atuais arranjos institucionais que governaram as relações entre os cidadãos, o Estado e outros atores de poder, incluindo o mercado e a seção institucionalizada da própria sociedade civil, não estão proporcionando o que é devido em nenhum nível. Agora, eles devem ser necessariamente renegociados. O desafio é que as relações entre os cidadãos e as instituições já estão sendo redefinidas – porém, pelas próprias instituições. O contrato social já está sendo torcido e reescrito pelos detentores do poder, tais como governos e grandes corporações, de maneira exclusivista. Para nós na sociedade civil, a necessidade que surge a partir desses fatos é a necessidade de afirmarmos nossas vozes e o nosso direito de sermos incluídos. Para alcançarmos isso, precisamos nos organizar de maneiras mais abrangentes, inclusivas e multifacetadas do que conseguimos fazer anteriormente. Com os movimentos sociais que se destacaram em 2011, precisamos aprender não apenas a defender nossas posições, mas também a modelar alternativas em relação ao modo como nos organizamos, reunimos, agimos e falamos. Precisamos desenvolver novos relacionamentos com base na concórdia. Dentro da própria sociedade civil, essa necessidade demanda novas conexões e mudanças no equilíbrio do poder – entre Norte e Sul, entre os níveis internacional e local, e entre as formas estabelecidas de sociedade civil e os novos movimentos. Para embasar todo esse processo, precisamos gerar a nossa própria inteligência, fazer a nossa própria pesquisa e usá-las como os alicerces da nossa união e da construção de nossas coalizões. O relatório sobre o estado inaugural da sociedade civil É em meio a essas circunstâncias dinâmicas e voláteis que a CIVICUS crê na necessidade de um relatório sobre o estado da sociedade civil, redigido pela própria sociedade civil. Acreditamos que em tempos desafiadores e em transformação, existe a necessidade urgente de informações sobre a saúde, o estado, os desafios e a natureza evolutiva da sociedade civil, e das tendências que nos afetam. Acreditamos que essas informações devem ser geradas por nós mesmos na sociedade civil, ao invés de por aqueles que olham para ela definindo-a como um setor. E acreditamos que o ritmo da mudança é tamanho que se faz necessário rastrear as mudanças tão frequentemente quanto possível, para que no futuro seja possível identificar as tendências emergentes em relação a questões centrais, tais como o cambiante formato do ativismo, o ambiente constantemente contestado para propiciar o trabalho da sociedade civil, as “Em tempos desafiadores e em transformação, existe a necessidade urgente de informações sobre a saúde, o estado, os desafios e a natureza evolutiva da sociedade civil, e das tendências que nos afetam.” 15 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 mudanças nos recursos destinados à sociedade civil, e o espaço e o impacto que a sociedade civil é capaz de alcançar em nível multilateral. Portanto, a CIVICUS tem trabalhado com um amplo leque de parceiros da sociedade civil para desenvolver este primeiro relatório piloto, que continuará a se desenvolver e a viver por meio da sua versão na internet e através das mídias sociais, expandindo-se em versões futuras para se tornar mais abrangente e oferecer um leque ainda mais amplo de vozes e perspectivas da sociedade civil. Considerando conjuntamente as cinco seções temáticas e os 30 perfis de países que compõem o núcleo do nosso Relatório, a CIVICUS acredita que ele é capaz de mostrar o que somos no atual momento da sociedade civil, que é o mais crucial e o mais contestado desta geração. Atualmente, tudo parece estar em discussão, com novas formações e novos métodos para expressar a dissensão, com uma renovada contestação política do espaço da sociedade civil, e uma aparente perda de fé pelos doadores em muitas das formas tradicionais da sociedade civil. Oportunidadeschave estão surgindo na mobilização da ação pela primeira vez para muitas pessoas em um grande número de países, com uma extraordinária expansão no acesso às mídias móveis e sociais, e um crescente reconhecimento de que as instituições existentes para a cooperação internacional são inadequadas para os propósitos de um mundo cada vez mais interconectado e multipolar. O paradoxo aparente é que a sociedade civil, em sua forma organizada e institucional, está sendo mais contestada e questionada do que nunca, mas a necessidade dela existir nesse sentido mais amplo nunca foi tão grande. Estamos em um momento de mudanças e novos fluxos, e a CIVICUS vê o nosso novo relatório como uma contribuição ao debate, como uma fonte de pensamento inovador a partir da própria sociedade civil, e como uma maneira de buscar compreender uma situação volátil. Esperamos que as nossas informações e as nossas ideias sejam renovadoras e valiosas, e aguardamos a oportunidade de fazermos parcerias com você, para que possamos avançar ainda mais em nossas análises e em nossos relatórios no futuro. Netsanet Belay Diretor de Políticas Públicas e Pesquisas CIVICUS: Aliança Mundial para a Participação Cidadã 16 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 Agradecimentos Como um projeto de colaboração coletiva, este relatório não teria sido possível sem o apoio ativo e a contribuição de muitos indivíduos e organizações. A CIVICUS deseja expressar sua gratidão a todos, especialmente aos seguintes contribuintes, assessores, doadores e membros. Contribuintes Ahmad Fathelbab – Qabila; Ahmed Samih – Andalus Institute for Tolerance and Non-violence Studies; Aldo Caliari – Center of Concern; Alpaslan Özerdem – Centre for Peace and Reconciliation Studies, University of York; Amanda Atwood – Kubatana.net; Antonio Tujan Jr – IBON; Berghildur Bernharôsdóttir – Stjórnlagaráð (Icelandic Constitutional Council); Brian Tomlinson – Aid Watch Canada; Camila Asano – Conectas; Christian Blanco – Fundación Soles; David Ferreira – Occupied Times; Feliciano Reyna – Sinergia; Gerald Staberock – OMCT – World Coalition Against Torture; Gideon Rabinowitz – UK Aid Network; Hassan Shire Sheikh – East and Horn of Africa Human Rights Defenders Project; Harald Wydra – St Catherine’s College, University of Cambridge; Karin Christiansen – Publish What You Fund; Laila Matar – Cairo Institute for Human Rights; Lucia Nader – Conectas; Lysa John – Global Call to Action Against Poverty; Margaret Sekaggya – UN Special Rapporteur on Human Rights Defenders; Mark Suzman – Bill and Melinda Gates Foundation; Mary Lawlor – Frontline Defenders; Menel ben Nasr – Youth and Skills; Mhamed Bousbih – Youth and Skills; Midori Matsushima – Centre for Nonprofit Research and Information, Osaka School of International Public Policy, Osaka University; Naoko Okuyama – Centre for Nonprofit Research and Information, Osaka School of International Public Policy, Osaka University; Naoto Yamauchi – Centre for Nonprofit Research and Information, Osaka School of International Public Policy, Osaka University; Nyaradzayi Gumbonzvanda – YWCA; Sam Worthington – Interaction. Organizações nacionais parceiras do Índice da Sociedade Civil Albânia: Institute for Democracy and Mediation (IDM); Argentina: Grupo de Análisis y Desarrollo Institucional y Social (GADIS) e Pontificia Universidad Católica Argentina (UCA); Armênia: Counterpart International; Bulgária: Open Society Institute – Sofia, Cazaquistão: Public Policy Research Centre; Chile: Fundación Soles; Chipre: NGO Support Centre, e Management Centre of the Mediterranean;Croácia: Centre for Development of Non-Profit Organisations (CERANEO); Eslovênia: Legal and Information Centre for NGOs, e Slovenia Protection Institute of the Republic of Slovenia; Filipinas: Caucus of Development NGO Networks (CODE-NGO); Geórgia: Caucasus Institute for Peace,Democracy and Development (CIPDD); Guiné: Conseil National des Organisations de la Societe Civile Guinéenne (CNOSCG); Itália: Cittadinanzattiva,e Active Citizenship Foundation (FONDACA); Japão: Centre for Nonprofit Research and Information, Osaka School of International Public Policy, Osaka University; Jordânia: Al Urdun Al Jadid Research Centre; Kosovo: Kosovar Civil Society Foundation; Libéria: AGENDA; Macedônia: Macedonia Centerfor International Cooperation; Madagascar: Consortium National pour la Participation Citoyenne, e Multi-Sector Information Services; México: Centro Mexicano para la Filantropía (CEMEFI), e Iniciativa Ciudadana para la Promoción de la Cultural del Diálogo (ICPCD); Marrocos: L’Espace Associatif;Nicarágua: Red Nicaragüense por la Democracia y el Desarrollo Local (RNDDL); Ruanda: Conseil de Concertation des Organisations d’Appui aux Initiatives de Base (CCOAIB); Rússia: Centre for the Study of Civil Society and the Nonfor-Profit Sector at the National Research University Higher School of Economics; Senegal: Forum Civil; Tanzânia: Concern for Development Initiatives in Africa (ForDIA); Turquia: Third SectorFoundation of Turkey (TUSEV); Uruguai: Institute for Communication and Development; Venezuela:Sinergia; Zâmbia: Zambia Council for Social Development. Agradecemos também pelas contribuições adicionais aos perfis da sociedade civil pelos membros do AffinityGroup of National Associations (AGNA). 17 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 Assessores Andrew S. Thompson – Balsillie School of International Affairs, University of Waterloo Bheki Moyo – Trust Africa Douglas Rutzen – International Center for Non-Profit Law Jacqueline Wood Jan Aart Scholte – Centre for the Study of Globalisation and Regionalisation, University of Warwick Mohammed Ziyaad – Al-Jazeera Roberto Bissio – Social Watch Vera Schattan P. Coelho – Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) Fotógrafo e Editor Gráfico Chris Wieffering Diagramação Tradução Jessica Hume Dermeval de Sena Aires Júnior Doadores Este relatório foi produzido com o apoio financeiro da Nduna Foundation, que provê o suporte da campanha Every Human Has Rights (‘Todo ser humano tem direitos’), sediada pela CIVICUS. Acreditamos que a existência de uma sociedade civil vibrante é uma parte integral da garantia de que TODO SER HUMANO TEM DIREITOS. A existência deste relatório também foi possibilitada pelos doadores que fizeram contribuições financeiras à CIVICUS e aos seus programas: African Women Development Fund Open Society Foundations Canadian International Development Agency Oxfam Great Britain Christian Aid Oxfam Novib CS Mott Foundation Agência Sueca de Cooperação Internacional e Desenvolvimento Department for International Development, Reino Unido Comissão Europeia Fundação Ford Irish Aid The Project Advice and Training Centre (PATC)/ Danish International Development Cooperation Trust Africa United Nations Volunteers Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento Equipe editorial da CIVICUS Netsanet Belay, Andrew Firmin, Ciana-Marie Pegus Contribuintes da CIVICUS Laura Brazee, Patricia Deniz, Sifiso Dube, Mariatu Fonnah, David Kode, Olga Kononykhina, Kiva La Touche, Megan MacGarry, Mark Nowottny, Lerato Pagiwa, Mandeep Tiwana, Henri Valot As visões deste relatório não refletem necessariamente as visões dos doadores da CIVICUS, tampouco as dos contribuintes e assessores individuais e organizacionaisexternos. 18 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 “O relatório da CIVICUS sobre o Estado da Sociedade Civil 2011 não poderia surgir em melhor hora. Os eventos do ano passado significaram novas oportunidades e novos desafios, em medida praticamente igual, para a sociedade civil. O relatório navega habilmente pelo seu curso ao longo desses importantes temas.” Salil Shetty, Secretário Geral, Anistia Internacional “Este novo relatório sobre o Estado da Sociedade Civil 2011, produzido pela CIVICUS, traz materiais de referência há muito esperados sobre a saúde e o estado da sociedade civil em torno do globo. Entre outras coisas, o relatório documenta e proporciona uma análise criativa sobre o crescente padrão de ataques contra as organizações da sociedade civil, e sobre a diversidade de táticas empregadas para limitar a liberdade de reunião e associação. Ele é um importante recurso não apenas para a própria sociedade civil, mas para qualquer pessoa consciente ou comprometida com o encorajamento da participação cidadã, incluindo governos, organizações intergovernamentais e órgãos de direitos humanos, tais como a ONU. Recomendo a leitura deste relatório e a ação com base na sua análise.” Maina Kiai, Relator Especial da ONU parao Direito de Liberdade de Reunião e Associação Pacífica “Este primeiro relatório sobre o Estado da Sociedade Civil é muito bem vindo, uma vez que ele ilumina o setor, que está se tornando cada vez mais importante, mas ainda é pouco compreendido. O relatório é bastante abrangente em sua análise das tendências globais, bem como nos perfis dos países. Ele documenta não apenas como 2011 foi um ano divisor de águas em termos de ativismo de sociedade civil e mudança social no Oriente Médio, mas também demonstra as restrições que as OSCs ainda enfrentam em áreas como ambientes de políticas públicas desencorajadoras, escassez de recursos financeiros, e pouca presença nos fóruns multilaterais. A CIVICUS está bem posicionada para produzir este relatório anual sobre o seu status, e eu a congratulo pelo lançamento da primeira edição.” John Garrison, Especialista Sênior para a Sociedade Civil, Banco Mundial Para acessar a versão completa do Relatório sobre o Estado da Sociedade Civil 2011, visite: www. stateofcivilsociety.org 19 O ESTADO DA SOCIEDADE CIVIL 2011 Endereço do Escritório (África do Sul): CIVICUS House 24 Gwigwi Mrwebi Street corner Quinn Street Newtown, Johannesburg, 2001 África do Sul Endereço Postal (África do Sul): PO Box 933, Southdale, Johannesburg, 2135 África do Sul Tel: +27 11 833 5959 Fax: +27 11 833 7997 Endereço (EUA): 1425 K Street NW, Suite 350 Washington DC 20005 EUA Tel: +1 202 331 8581 Fax: +1 202 331 8774 E-mail: [email protected] Web: www.civicus.org www.facebook.com/CIVICUS www.youtube.com/ civicusworldalliance @CIVICUSalliance 20