16ª Edição - Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo

Transcrição

Criado pela Lei Municipal nº 3113/07 de 27 de junho de 2007.
Santa Rosa de Viterbo, 19 de Junho de 2008.
ANO I, Nº 16 Distribuição Gratuita
LEI N.º 3242/08 – DE 03 DE JUNHO DE 2008
Autógrafo nº 92 – de 03/06/2008
Projeto de Lei Nº 78 - DE 26/05/2008
Autoria do Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 628.236,90 (SEICENTOS E VINTE
E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
PARA ATENDER DESPESAS COM O TERMO DE ADITAMENTO E RETIRATIFICAÇÃO AO CONVENIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO
DE SÃO PAULO, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO ASSEGUAR A CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO
DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO
PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
ART. 2º) Os recursos para fazer face ao presente crédito ocorrerão por conta do
convenio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
Estado da Educação e o município de Santa Rosa de Viterbo.
ART 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º) Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Rosa de Viterbo, 03 de junho de 2008.
LUÍS FERNANDO GASPERINI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo
Estado de São Paulo
LUÍS FERNANDO GASPERINI, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ART. 1º) Fica autorizado a abrir no setor de empenho e contabilidade da
municipalidade, um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de
R$ 628.236,90 (Seiscentos e vinte e oito mil duzentos e trinta e seis reais e noventa
centavos) para atender despesas com o termo de aditamento e reti-ratificação ao
convenio celebrado com o governo do Estado de São Paulo, por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação, objetivando assegurar a continuidade da
implantação do progrma de ação de parceria educacional Estado-Município para o
atendimento do Ensino Fundamental.
02 - PREFEITURA MUNICIPAL
02.31 – PREFEITURA MUNICIPAL – FUNDEB
12.361.0029.2.033.3.1.90.11.521– Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...R$ 350.000,00
12.361.0030.2.033.3.3.90.30.522 – Material de Consumo...............R$ 136.236,90
12.361.0030.2.033.3.3.90.36.522 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física ...R$ 10.000,00
12.361.0030.2.033.3.3.90.39.522 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica ..R$ 60.000,00
12.361.0030.2.033.4.4.90.52.522 – Equipamentos e Materiais Permanente ...R$ 72.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................................R$ 628.236,90
Tiragem desta edição:
1000 exemplares - 08 páginas
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 55.793,72 (CINQUENTA E CINCO
MIL E SETECENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)
PARA ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE 2.584,00 M2 DE
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL
ARTHUR ARGERI.
LUÍS FERNANDO GASPERINI, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
municipalidade, um crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$
55.793,72 (cinqüenta e cinco mil e setecentos e noventa e três reais e setenta e
dois centavos) para atender despesas com a execução de 2.584,00 m2 de
pavimentação asfáltica em ruas do Conjunto Habitacional Arthur Argeri.
ART 2º) O presente crédito especial consignará a seguinte unidade orçamentária
e programa de despesa:
Oficina Impressora - Editora Unida Ltda - ME / Registro: 273, Microfilme 897
Sede Administração - Rua Cel. José Meirelles, 352 - Tambaú/SP Fone: (19) 3673-1871
PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO: Prefeitura Municipal; Departamento Municipal de Administração;
Departamento Municipal de Obras Públicas; Departamento Municipal de Serviços Públicos;
Departamento Municipal de Educação; Departamento Municipal de Cultura e Turismo; Departamento
Municipal de Esportes e Lazer; Departamento Municipal de Saúde; Departamento Municipal de
Desenvolvimento Social; Câmara Municipal; Destacamento da Polícia Militar; Delegacia de Polícia;
Fórum; Estabelecimentos de Ensino; Centros Comunitários; Associações de Bairros,
Estabelecimentos comerciais com grande afluxo de pessoas.
02.15 – PREFEITURA MUNICIPAL – SETOR OBRAS PÚBLICAS
15.451.0077.1.058.4.4.90.51.812 – Obras e Instalações..................R$ 55.793,72
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO......................................................R$ 55.793,72
ART. 3º) Os recursos para fazer face ao presente crédito ocorrerão por conta do
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Jornal Oficial do Município de Santa Rosa de Viterbo
Habitação e o município de Santa Rosa de Viterbo.
19 de Junho de 2008
ART 4º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 76.947,52 (SETENTA E SEIS MIL E
NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS)
PARA REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 251.996,28 (DUZENTOS E CINQUENTA
E UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO
CENTAVOS) PARA ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E RECAPEAMENTO EM RUAS DO CONJUNTO
HABITACIONAL JARDIM PETRÓPOLIS.
Art. 1.º Fica autorizado a abrir no setor de empenho e contabilidade da
R$ 76.947,52 (setenta e seis mil e novecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e
dois centavos) para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:
02.15 – Prefeitura Municipal – Setor de Obras Públicas
15.451.0018.1.002.4.4.90.51.803 Obras e Instalações ..................R$ 76.947,52
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO....................................................R$ 76.947,52
Art. 2.º Os recursos para fazer face ao presente crédito ocorrerão por conta do
excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
municipalidade, um crédito adicional especial no orçamento vigente no valor
de R$ 251.996,28 (duzentos e cinqüenta e um mil e novecentos e noventa e
seis reais e vinte e oito centavos) para atender despesas com a execução de
obras de pavimentação asfáltica e recapeamento em ruas do Conjunto Habitacional
Jardim Petrópolis.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITO MUNICIPAL
15.451.0077.1.059.4.4.90.51.812 – Obras e Instalações..............R$ 251.996,28
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................................R$ 251.996,28
ART. 3º) Os recursos para fazer face ao presente crédito ocorrerão por conta
do convenio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
ART 4º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Autógrafo nº. 96 – de 10/06/2008
Projeto de Lei nº. 80 - DE 26/05/2008
NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS
MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO
VIGENTE:
Prefeito Municipal
R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) para reforço das seguintes dotações do
orçamento vigente:
19 de Junho de 2008
02.25 – Prefeitura Municipal – Setor de Ensino Fundamental
12.361.0012.2.045.3.3.90.30.800 – Material de Consumo..............R$42.000,00
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ART. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
02.33 – Prefeitura Municipal – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0031.2.035.3.3.90.30.808 – Material de consumo............... R$20.000,00
ART.5º Revogam-se as disposições em contrário.
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................R$62.000,00
ART 2º) Os recursos para fazer face ao presente crédito ocorrerão pela anulação
parcial das dotações orçamentárias abaixo descritas:
12.361.0000.0.009.4.6.90.71.800 – Principal da divida contratual resgatado.R$22.000,00
12.361.0013.2.047.3.3.90.32.800 – Material de distribuição gratuita ..R$20.000,00
10.301.0031.2.035.3.3.90.39.808 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica ... R$10.000,00
10.301.0031.2.082.3.3.90.39.808 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica ..R$10.000,00
Prefeito Municipal
Publicado na Portaria da Prefeitura Municipal na mesma data
Maria Helena Mussolin
Chefe de Divisão de Serviços Administrativos
TOTAL DA REDUÇÃO .............................................................R$62.000,00
ART 3º) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Santa Rosa de Viterbo, 10 de junho de 2.008.
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO Nº 2941/08 - DE 03 DE JUNHO DE 2008
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 251.996,28 (DUZENTOS E
CINQUENTA E UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E
OITO CENTAVOS) PARA ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS
DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E RECAPEAMENTO EM RUAS DO CONJUNTO
HABITACIONAL JARDIM PETRÓPOLIS, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº. 3244/08, DE 03/06/2008.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Sr. LUÍS FERNANDO
GASPERINI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 55.793,72 (CINQUENTA E CINCO MIL E
SETECENTOS E NOVENTA E TRES REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) PARA ATENDER
DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE 2.584,00 M2 DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM RUAS
DO CONJUNTO HABITACIONAL ARTHUR ARGERI, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº. 3243/08, DE 03/06/2008.
DECRETA:
ART. 1º Fica aberto no setor de empenho e contabilidade da municipalidade
um crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 55.793,72
(cinqüenta e cinco mil e setecentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos)
para atender despesas com a execução de 2.584,00 m2 de pavimentação asfáltica
em ruas do Conjunto Habitacional Arthur Argeri.
ART. 2º O presente crédito especial consignará a seguinte unidade orçamentária
um crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 251.996,28
(duzentos e cinqüenta e um mil e novecentos e noventa e seis reais e vinte e oito
centavos) para atender despesas com a execução de obras de pavimentação asfáltica
e recapeamento em ruas do Conjunto Habitacional Jardim Petrópolis.
15.451.0077.1.059.4.4.90.51.812 – Obras e Instalações...............R$ 251.996,28
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................R$ 251.996,28
ART. 3º) Os recursos para fazer face ao presente crédito ocorrerão por conta
do convenio celebrado com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
ART. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
15.451.0077.1.058.4.4.90.51.812 – Obras e Instalações................R$ 55.793,72
Prefeito Municipal
Publicado na Portaria da Prefeitura Municipal na mesma data
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.................................................R$ 55.793,72
ART. 3º Os recursos para fazer face ao presente crédito ocorrerão por conta do
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19 de Junho de 2008
10.301.0031.2.035.3.3.90.30.808 – Material de consumo................ R$20.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO................................................R$62.000,00
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 251.996,28 (DUZENTOS E CINQUENTA
E UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO
CENTAVOS) PARA ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE OBRAS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E RECAPEAMENTO EM RUAS DO CONJUNTO
HABITACIONAL JARDIM PETRÓPOLIS, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI
MUNICIPAL Nº. 3245/08, DE 03/06/2008.
ART 2º) Os recursos para fazer face ao presente crédito ocorrerão pela anulação
parcial das dotações orçamentárias abaixo descritas:
12.361.0000.0.009.4.6.90.71.800 – Principal da divida contratual resgatado...R$22.000,00
12.361.0013.2.047.3.3.90.32.800 – Material de distribuição gratuita ...R$20.000,00
10.301.0031.2.035.3.3.90.39.808 – Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica ... R$10.000,00
10.301.0031.2.082.3.3.90.39.808 - Outros Serviços de Terceiro P. Jurídica ...R$10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO ............................................................R$62.000,00
DECRETA:
um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 76.947,52
(setenta e seis mil e novecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos)
para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:
02.15 – Prefeitura Municipal – Setor de Obras Públicas
15.451.0018.1.002.4.4.90.51.803 Obras e Instalações ..................R$ 76.947,52
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...................................................R$ 76.947,52
ART 3º) Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Santa Rosa de Viterbo, 10 de junho de 2.008.
Prefeito Municipal
Art. 2.º Os recursos para fazer face ao presente crédito ocorrerão por conta do
excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
ART. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Prefeito Municipal
DECRETO Nº. 2944/08 - DE 12 DE JUNHO DE 2008
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR
DO TELECENTRO.
O Prefeito Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Sr. LUIS FERNANDO
GASPERINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica CONSTITUÍDO o Conselho Gestor do Telecentro pelos seguintes membros:
Representante do Departamento Municipal de Administração:
JOÃO ANDRÉ DE MELO
RG.8.678.848
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 62.000,00
(SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES
DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL
Nº. 3246/08, DE 10/06/2008.
DECRETA:
ART. 1º) Fica aberto no setor de empenho e contabilidade da municipalidade,
um crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 62.000,00
(sessenta e dois mil reais) para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
12.361.0012.2.045.3.3.90.30.800 – Material de Consumo............R$42.000,00
Representante do Departamento Municipal de Educação:
ELAINE CRISTINA DA CRUZ ALMEIDA
RG. 21.698.878-0
Representante da Divisão de Tecnologia da Informação:
JOSÉ DE CASTRO GIL JÚNIOR
RG.33.207.631-3
Representante de Associação de Moradores do Bairro:
GUILHERME MÁRCIO FELIZARDO
RG. 19.728.864
Representante da Paróquia São Judas Tadeu:
LUIZ AUGUSTO OLIVO CAMARGO
RG. 43.094.162-6
Artigo 2º - Compete ao Conselho Gestor do Telecentro:
I - Organizar o uso do Telecentro pela comunidade;
II - Assegurar que todas as atividades oferecidas pelo Telecentro sejam abertas
para qualquer pessoa da comunidade;
III -Assegurar que o uso dos equipamentos do Telecentro seja de livre acesso
á comunidade, sem nenhuma restrição, desde que garantidos horário e espaço para
19 de Junho de 2008
todas as atividades decididas pelo Conselho Gestor e a manutenção e utilização
adequada dos equipamentos;
IV Organizar a distribuição e a recepção de inscrições para as atividades
oferecidas pelo Telecentro;
V -Organizar os cursos, horários e forma de atendimento dos inscritos
para este fim;
VI Realizar reuniões mensais ordinárias para avaliar o funcionamento do
Telecentro, bem como, receber sugestões e solicitações dos usuários. O anúncio
da data, do horário e do local deverá ser amplamente divulgado, com no mínimo 10
(dez) dias de antecedência.
VII Contribuir para garantir a segurança dos espaços, dos equipamentos e
das pessoas que trabalham ou que utilizam o Telecentro;
Pág.05
EDITAL DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL
DO CONCURSO PÚBLICO 001/2008
A Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo, Estado de São Paulo,
torna pública a relação dos aprovados no Concurso Público realizado nos
dias 25/05 e 08/06 de 2008, para os cargos: Servente (feminino) e Servente de
Serviços Gerais (masculino), classificados em ordem decrescente de médias,
conforme Edital de Concurso Público 001/2008 de 24 de abril de 2008, a saber:
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SERVENTE (FEMININO)
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CLASS. MÉDIA NOME
INSCRICAO
Escrit
INSCRICAO
Escrita
Prática
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------9,00BERNINE
BEATRIZ
APARECIDA BERNINE000000093
ALBERTIN
000000093
10,0
BEATRIZ1°APARECIDA
ALBERTIN
10,00
8,00
2°
8,91
000000441
9,3
ECIDA
DA RAQUEL
SILVA APARECIDA DA SILVA000000441
9,33
8,50
3° APARECIDA
8,75 ROSANGELA
DOS SANTOS
MOREIRA
000000438
9,0
ROSANGELA
DOS SANTOS APARECIDA
MOREIRA
000000438
9,00
8,50
4°
8,25
MARIA BURIM
APARECIDA ZAPAROLLI000000051
BURIM
000000051
9,0
ARIA APARECIDA
ZAPAROLLI
9,00
7,50
5°
MARTA DA SILVA SOARES
000000036
9,6
MARIA MARTA
DA 8,21
SILVAMARIA
SOARES
000000036
9,67
6,75
8,16 HELENA
MARIA ARGERI ROSA 000000194
000000194
9,3
HELENA 6°
MARIA ARGERI
ROSA
9,33
7,00
7° FATIMA8,16
NUBIA DE FATIMA SILVA
000060287
9,3
NUBIA DE
SILVA
000060287
9,33
7,00
8,00SACHETTO
LIGIANE DE CASSIA SACHETTO
000000708
10,0
LIGIANE8°DE CASSIA
000000708
10,00
6,00
9° POSSATO
7,96DROIQUE
ANA LÚCIA POSSATO DROIQUE000000033
000000033
9,6
ANA LÚCIA
9,67
6,26
7,79
RODRIGUES DA CRUZ000000576
BATISTA
000000576
9,3
ROSENI 10°
RODRIGUES
DA ROSENI
CRUZ BATISTA
9,33
6,25
7,79
ANDRESA
CRISTINA VIEIRA RIBEIRO
000000379
9
ANDRESA11°
CRISTINA
VIEIRA
RIBEIRO
000000379
9,33
6,25
12° DAS DORES
7,75 TEREZINHA
DAS DORES PINTO000000158
000000158
9,0
TEREZINHA
PINTO
9,00
6,50
13°DE FÁTIMA
7,71 SILVA
MAGNÓLIA DE FÁTIMA SILVA 000000529
000000529
MAGNÓLIA
9,67
5,75
ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA
000000145
9,3
ELAINE 14°
CRISTINA7,67
DE OLIVEIRA
000000145
9,33
6,00
15°
7,67 MARIA ELAINE DE CARVALHO POSSATO
000000178
9,3
9,33
6,00
16°
7,67 ZILMA
SANTOS
000000062
9,3
ZILMA RUBIA
CRISPIM
T. DOSRUBIA
SANTOSCRISPIM T. DOS
000000062
9,33
6,00
17°
7,67 JOICE ELAINE DOS SANTOS MARTINS
000000697
9,3
9,33
6,00
18° APARECIDA
7,58 ROSANGELA
APARECIDA DIAS 000000423
PASCHOAL
000000423
9,6
ROSANGELA
DIAS PASCHOAL
9,67
5,50
19°
7,46 MARIA JOSE RIGHINI MAROSTEGAN
000060172
9,6
9,67
5,25
20°
7,46
MARTA MENDONÇA RANZANI 000000332
000000332
9,6
MARTA MENDONÇA
RANZANI
9,67
5,25
21°
7,42 MARIA LIGIA DE OLIVEIRA MAXIMIANO
000000272
9,3
000000272
9,33
5,50
7,42 MILENA
ELISA SOARES CUNHA000000319
AGUIAR
000000319
9,3
MILENA 22°
ELISA SOARES
CUNHA AGUIAR
9,33
5,50
23°
7,42 ANA MARIA DA SILVA
000000560
9,3
000000560
9,33
5,50
24°
SONIA
MARIA DOS SANTOS PIRES
000000190
9,0
SONIA MARIA
DOS7,38
SANTOS
PIRES
000000190
9,00
5,75
25°
7,25 MADALENA
000000034
9,0
YCARPODONIZETI C. POLYCARPO
000000034
9,00
5,50
26°
7,17 MARIA PAULA MARTINS
000000280
9,3
MARIA PAULA
MARTINS
000000280
9,33
5,00
27°
7,12
FERREIRA
NEIDE LAMBRINI FERREIRA 000000191
000000191
9,00
5,25
9,0
CLASS. MÉDIA NOME
Santa Rosa de Viterbo, em 12 de junho de 2008.
LUIS FERNANDO GASPERINI
Prefeito Municipal
1°
9,00
3°
8,75
5°
7°
8°
9°
10°
11°
12°
13°
14°
8,21
8,16
8,16
8,00
7,96
7,79
7,79
7,75
7,71
7,67
16°
7,67
18°
7,58
20°
7,46
22°
7,42
26°
7,17
PUBLICADO NA PORTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL NA MESMA DATA.
24°
7,38
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA
SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (MASCULINO)
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CLASS. MÉDIA NOME CLASS. MÉDIA NOME
INSCRICAO
INSCRICAO
Escrita
Prática
Escrit
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1°
9,71 LOURENZO
000000416
9,67
9,75
1° FEDI 9,71 LOURENZO FEDI
000000416
9,6
9,33
10,00
2°
9,66 JOSÉ APARECIDO PORFIRIO
000000041
3°
9,50 MARCOS 3°
LUÍS DA 9,50
SILVAMARCOS LUÍS DA SILVA
000000488
10,00
9,00
000000488
10,0
9,67
9,00
4°
9,34 LUIZ TADEU DA FONSECA
000000265
9,6
5°
9,25 MARCOS 5°
AURELIO 9,25
ALVESMARCOS
FERMINO
000060157
9,00
9,50
AURELIO ALVES FERMINO
000060157
9,0
8,67
9,75
6°
9,21 LUIZ ANTONIO TEODORO
000060171
8,6
HORARIO: DAS 9:00 ÁS 10:00 HORAS - LOCAL: CAMARA7°MUNICIPAL.
9,16 JOSÉ FRANCISCO
DE FATIMA
GOMES
8,33
10,00
7°
9,16
JOSÉ FRANCISCO
DE FATIMA 000000089
GOMES
000000089
8,3
9,00
9,25
8°
9,12 MARCOS FRANCISCO DA SILVA 00000152
000000152
9,0
9°
8,96 WILSON 9°
JOSE DE 8,96
ABREUWILSON JOSE DE ABREU
000060323
9,67
8,25
000060323
9,6
10,00
7,75
10°
8,88 FABRICIO AUGUSTO CUSTÓDIO000000155
DOS SANTOS
000000155
10,0
11°
8,84 CARLOS 11°
ROBERTO 8,84
PEREIRA
SANTOS
000000123
8,67
9,00
CARLOS
ROBERTO PEREIRA SANTOS
000000123
8,6
8,67
9,00
12°
8,84 ISAAC DONIZETI ALEXANDRE 000000124
000000124
8,6
13°
8,79 EDIVALDO
LELIS
9,33
8,25
13°JACINTO
8,79
EDIVALDO JACINTO LELIS 000000455
000000455
9,3
REIRA
000000278
9,00
8,25
14°
8,62
DIVINO
NASSER
PEREIRA
000000278
9,0
14°
8,62 DIVINO NASSER PEREIRA
000000278
9,0
15°
8,62 VLADIMIR DONIZETTI
FLAUZINO
000000305
9,00
8,25
15°
8,62
VLADIMIR DONIZETTI FLAUZINO
000000305
9,0
VINICIUS
JUSTINO
000000533
9,00
8,00
16°
8,50 RENATO VINICIUS JUSTINO
000000533
9,0
17°
8,46 COSME DONIZETE
000060159
9,67
7,25
17° FERREIRA
8,46 COSME DONIZETE FERREIRA
000060159
9,6
,41 RAIMUNDO OTÁVIO
SANTANA
PEREIRA OTÁVIO SANTANA
000000253
8,33
8,50
18°
8,41 RAIMUNDO
PEREIRA
000000253
8,3
19°
8,38 ADMILSON APARECIDO
DE SOUZA
000000729
9,00
7,75
19°
8,38
ADMILSON APARECIDO DE SOUZA
000000729
9,0
20°
8,34 CLEITON PALMEIRO
ROSE
8,67
8,00
20°
8,34 CLEITON PALMEIRO ROSE 000000108
000000108
8,6
21°
8,29 VANDERLEI 21°
DONIZETE8,29
SAVIVANDERLEI DONIZETE SAVI
000000399
8,33
8,25
000000399
8,3
22°
7,96 LUIZ GUSTAVO
000000017
7,67
8,25
22° SOUZA7,96 LUIZ GUSTAVO SOUZA
000000017
7,6
23°
7,96 BRUNO WIEZEL
8,67
7,25
23° CAETANO
7,96 BRUNO WIEZEL CAETANO 000000189
000000189
8,6
24°
7,92 ISAAC NAZARETH
24° DE 7,92
SOUZAISAAC NAZARETH DE SOUZA
000000596
000000596
9,33
6,50
9,3
25°
7,75 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
000000706
7,00
8,50
26°
7,75 RODRIGO JOSÉ
26° FERNANDES
7,75 RODRIGO JOSÉ FERNANDES000000121
000000121
7,00
8,50
7,0
27°
7,75 MARCELO APARECIDO DOS SANTOS
000000027
8,00
7,50
8,0
28° BOAS 7,71
ISMAEL VILAS BOAS FERREIRA
000060158
7,6
28°
7,71 ISMAEL VILAS
FERREIRA
000060158
7,67
7,75
29°
7,62 ANTONIO CARLOS RISSAS RIBEIRO
000000039
8,0
8,00
7,25
000000294
9,6
30°
7,58 MARINO DOS30°
SANTOS 7,58 MARINO DOS SANTOS
000000294
9,67
5,50
31°
7,54 CHARLES DONIZETI RODRIGUES
000000130
8,3
8,33
6,75
32° DA ROCHA
7,50 WILSON INÁCIO DA ROCHA000000601
000000601
9,0
32°
7,50 WILSON INÁCIO
9,00
6,00
33°
7,29 MOISÉS DA LAPA DE MELO
000000361
8,3
00361
8,33
6,25
34°
7,29
CARLOS
AUGUSTO
MAGALHÃES
SILVA
000000472
7,3
34°
7,29 CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES SILVA
000000472
7,33
7,25
35°
7,21 PAULO ROGÉRIO PEREIRA 000000358
000000358
7,6
7,67
6,75
36° DA 6,83
000000327
6,6
36°
6,83 GONÇALO GARCIA
SILVAGONÇALO GARCIA DA SILVA
000000327
6,67
7,00
37°
6,71 LUIZ FERNANDO LOPES
000060240
7,6
000060240
7,67
5,75
38°
ITAMAR FERNANDO DE SOUZA
000000197
7,3
38°
6,67 ITAMAR FERNANDO
DE6,67
SOUZA
000000197
7,33
6,00
39°
6,46
000000406
7,6
UAN MARLLON DANILLO PADUAN000000406
7,67
5,25
40°
6,42
RAFAEL
WELLINGTON PEREIRA
FLAVIO
000000223
7,3
40°
6,42 RAFAEL WELLINGTON
PEREIRA
FLAVIO
000000223
7,33
5,50
41°
6,33 EDERSON WILLIAN TOBIAS000000054
000000054
7,6
ILLIAN
TOBIAS
7,67
5,00
42°
MAURILIO SIMOÉS DE PAULA
000000261
7,6
42°
6,33 MAURILIO SIMOÉS
DE6,33
PAULA
000000261
7,67
5,00
43°
6,17 LEANDRO BORNIOTI
000000208
7,3
7 LEANDRO BORNIOTI
000000208
7,33
5,00
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DE 2008
DIA: 24/06/2008 -
INSCRIÇÃO PARA VESTIBULINHO
CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA
A Diretoria Municipal de Educação comunica que estão abertas as inscrições
para Vestibulinho - Curso: TÉCNICO EM QUÍMICA.
Local: Escola Municipal Geraldo Magela Ribeiro
Período das inscrições: 16/06 a 30/06 de 2008.
Horário: 08:00 às 11:00 – 13:00 às 17:00 – 19:00 às 22:00 horas
Prova dia: 06/07/2008
Horário: 09:00 horas com duração de 03 horas
A relação dos candidatos que não obtiveram aprovação acha-se disponível na
sede da Prefeitura do Município de Santa Rosa de Viterbo – SP.
Gabarito: dia 07/07/2008 no site e fixado na escola.
Santa Rosa de Viterbo - SP, 10 de junho de 2008.
Matrículas para os classificados: de 14/07 a 18/7 de 2008
Início das aulas 2º semestre: 28 de julho de 2008 periodo noturno (19:00 às 22:30)
Luís Fernando Gasperini
Prefeito Municipal
Pág.06
Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do ano de dois
mil e oito, realizada aos doze dias do mês de maio.
Projeto de Lei n. 69 de trinta de abril de dois mil e oito, de autoria do Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE TRINTA E QUATRO
MIL E QUINHENTOS REAIS PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DO ORÇAMENTO VIGENTE”. Deliberação: Aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei n. 70, de nove de maio de dois mil e oito, de autoria do Executivo Municipal, que
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 176.000,00 (CENTO E SETENTA E
SEIS MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE
TRAVESSIA EM GALERIA NO CÓRREGO LAGOA RUA DR. CÍCERO MARTINELLI
NO MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DE VITERBO”. Deliberação: Aprovado por
unanimidade. MOÇÃO N. 16/08, de nove de maio de dois mil e oito, de autoria da
Vereadora Gisleine Aparecida Badan Eleutério (Gisa Badan), “DE PARABÉNS E
CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA, PROFESSORES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS
DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR “MAURÍLIO DE OLIVEIRA”. Deliberação:
Aprovada por unanimidade. MOÇÃO N. 17/08, de nove de maio de dois mil e oito, de
autoria da Vereadora Gisleine Aparecida Badan Eleutério (Gisa Badan), “DE
PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES À FUNDAÇÃO CULTURAL PELA
ORGANIZAÇÃO DO XXIII ENCONTRO DE COMPANHIA DE REIS”. Deliberação:
Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO DE PESAR N. 64/08, de nove de
maio de dois mil e oito, de autoria dos Vereadores José Vicente Gentil (Zé Vicente)
e Adalberto Gonini Júnior (Dr. Gonini), de “Manifestação de pesar pelo falecimento
do Sr. Valdomiro de Oliveira”. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO DE PESAR N. 65/08, de nove de maio de dois mil e oito, de
autoria dos Vereadores José Vicente Gentil (Zé Vicente) e Adalberto Gonini Júnior
(Dr. Gonini), de “Manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. João Tavares da
Cruz”. Deliberação: Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO DE PESAR N.
66/08, de nove de maio de dois mil e oito, de autoria dos Vereadores José Vicente
Gentil (Zé Vicente) e Adalberto Gonini Júnior (Dr. Gonini), de “Manifestação de pesar
pelo falecimento do Sr. Ângelo Argeri”. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO DE PESAR N. 67/08, de nove de maio de dois mil e oito, de
autoria dos Vereadores José Vicente Gentil (Zé Vicente) e Adalberto Gonini Júnior
(Dr. Gonini), de “Manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Dulce Mendes
Pinto de Andrade”. Deliberação: Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO DE
PESAR N. 68/08, de nove de maio de dois mil e oito, de autoria dos Vereadores
José Vicente Gentil (Zé Vicente) e Adalberto Gonini Júnior (Dr. Gonini), de
“Manifestação de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida de Jesus Carlos”.
Deliberação: Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO DE PESAR N. 69/08,
de nove de maio de dois mil e oito, de autoria dos Vereadores José Vicente Gentil
(Zé Vicente) e Adalberto Gonini Júnior (Dr. Gonini), de “Manifestação de pesar pelo
falecimento da Sra. Alzira Nunes da Silva”. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária do ano de dois mil
e oito, realizada aos dezenove dias do mês de maio.
Ata da Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada em doze de maio de dois
mil e oito. Deliberação: Aprovada por unanimidade. Ata da Décima Quinta Sessão
Ordinária, realizada em doze de maio de dois mil e oito. Deliberação: Aprovada por
unanimidade. INDICAÇÃO N. 159/08, de autoria do Vereador José Vicente Gentil
(Zé Vicente), que solicita determinar a colocação de obstáculo ou lombada na Rua
Rio Pardo, nas proximidades do número 755. Deliberação: Encaminhada ao
Executivo. INDICAÇÃO N. 160/08, de autoria do Vereador José Vicente Gentil (Zé
Vicente), que solicita determinar a construção de uma passarela para pedestres no
canteiro central da Rotatória João Gentil. Deliberação: Encaminhada ao Executivo.
INDICAÇÃO N. 161/08, de autoria do Vereador José Vicente Gentil (Zé Vicente),
que solicita determinar a aquisição de “defensas” para serem colocadas em pontos
críticos da Rodovia Claudinete Luiz Zurlo (Pete). Deliberação: Encaminhada ao
Vicente), que solicita determinar uma operação tapa buracos em todas as ruas do
19 de Junho de 2008
Jardim Morumbi e Parque do Sol Nascente. Deliberação: Encaminhada ao Executivo.
INDICAÇÃO N. 163/08, de autoria do Vereador José Vicente Gentil (Zé Vicente), que
solicita determinar os reparos necessários em frente ao n. 405 da Avenida Ângelo
Sordi. Deliberação: Encaminhada ao Executivo. INDICAÇÃO N. 164/08, de autoria
do Vereador José Vicente Gentil (Zé Vicente), que solicita determinar os reparos
necessários e substituição das guias quebradas em diversos pontos da Rua
Amazonas. Deliberação: Encaminhada ao Executivo. INDICAÇÃO N. 165/08, de
autoria do Vereador Claudimiro Souza Pires (Miro da Barraca), que solicita viabilizar
a manutenção e limpeza do bueiro na esquina das Ruas Paraná com a Pestalozzi.
Deliberação: Encaminhada ao Executivo. INDICAÇÃO N. 166/08, de autoria do
Vereador Claudimiro Souza Pires (Miro da Barraca), que solicita efetuar a limpeza
da calçada, bem como providenciar a manutenção das guias da Rua Rio Pardo,
principalmente no trecho próximo da Rua Kalil Debs e também efetuar o reparo do
vazamento de esgoto ao lado deste mesmo endereço. Deliberação: Encaminhada
ao Executivo. INDICAÇÃO N. 167/08, de autoria dos Vereadores Claudimiro Souza
Pires (Miro da Barraca) e Geraldo Tadeu Cicolani (Tadeu Cicolani), que solicitam
disponibilizar um ponto de ônibus com cobertura na Rua Sete de Setembro, próximo
da Prefeitura Municipal. Deliberação: Encaminhada ao Executivo. INDICAÇÃO N.
168/08 de autoria da Vereadora Gisleine Aparecida Badan Eleutério (Gisa Badan),
que solicita viabilizar a manutenção da Rua dos Villas Boas, em frente à Escola da
Nhumirim. Deliberação: Encaminhada ao Executivo.
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do ano de dois mil
e oito, realizada aos dezenove dias do mês de maio.
Projeto de Lei Complementar n. 12/08, de nove de maio de dois mil e oito, de
autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM
COMISSÃO E VAGAS PARA EMPREGOS PÚBLICOS, REGIDOS PELA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT, DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTA ROSA DE VITERBO, CONFORME SEGUE”. Deliberação: Aprovado por
unanimidade em primeira discussão e votação. Projeto de Lei Complementar n. 12/
08, de nove de maio de dois mil e oito, de autoria do Executivo Municipal, que
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E VAGAS PARA
EMPREGOS PÚBLICOS, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO
TRABALHO – CLT, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO,
CONFORME SEGUE”. Deliberação: Aprovado por unanimidade em segunda e última
discussão e votação. Projeto de Lei n. 71, de treze de maio de dois mil e oito, de
autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
DO ORÇAMENTO VIGENTE”. Deliberação: Aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei n. 72/08, de dezesseis de maio de dois mil e oito, de autoria do Executivo
Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E
CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE
4.961,00 M2 DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE 759,00 M DE
GUIAS E SARJETAS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO”. Deliberação: Aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n. 73/08, de dezesseis de maio de dois mil e oito,
de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO
DE 3.536,00 M2 DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE 393,00 M
DE GUIAS E SARJETAS NA RUA ÂNGELO SORDI”. Deliberação: Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n. 74/08, de dezesseis de maio de dois mil e oito, de
autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00
(CEM MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE 3.537,00
M2 DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E IMPLANTAÇÃO DE 262,00 M DE GUIAS E
SARJETAS EM RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM AQUARIUS”.
Deliberação: Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n. 75, de dezesseis de maio
de dois mil e oito, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.850,00 (CINCO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA
REAIS) PARA REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE”.
Deliberação: Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n. 76/08, de dezesseis
19 de Junho de 2008
de maio de dois mil e oito, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE NO VALOR DE R$ 35.200,00 (TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS)
PARA ATENDER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE MALHA”.
Deliberação: Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n. 77/08, de dezesseis de
maio de dois mil e oito, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
NO VALOR DE R$ 104.000,00 (CENTO E QUATRO MIL REAIS) PARA ATENDER
DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE”.
Deliberação: Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N. 007/08 de dezesseis
de maio de dois mil e oito, de autoria da Vereadora Gisleine Aparecida Badan Eleutério
(Gisa Badan), que “Requer informações sobre aparelho “respirador” para paciente
entubado”. Deliberação: Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N. 008/08 de
dezesseis de maio de dois mil e oito, de autoria do Vereador Carlos Alberto Rosa
(Carlos Rosa), que “Requer informações sobre utilização de verbas dos setores que
especifica”. Deliberação: Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N. 009/08, de
dezesseis de maio de dois mil e oito, de autoria do Vereador Carlos Alberto Rosa
(Carlos Rosa), que “Requer informações sobre projetos em andamento junto aos setores
que especifica”. Deliberação: Aprovado por unanimidade. MOÇÃO N. 018/08, de
dezesseis de maio de dois mil e oito, de autoria do Vereador Claudimiro Souza Pires
(Miro da Barraca), “DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. LUIZ
CARLOS DA PAZ”. Deliberação: Aprovada por unanimidade. REQUERIMENTO N. 70/
08, de autoria dos Vereadores José Vicente Gentil (Zé Vicente), Adalberto Gonini
Júnior (Dr. Gonini) e Heitor Aparecido Bertocco (Heitor Bertocco), apoiada pelo Vereador
Osmar dos Santos (Grilo), de “Manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Walter
Beltrame”. Deliberação: Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N. 71/08, de
autoria dos Vereadores José Vicente Gentil (Zé Vicente) e Adalberto Gonini Júnior (Dr.
Gonini), de “Manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Aloízio Alves Alencar”.
Deliberação: Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N. 72/08, de autoria dos
Vereadores José Vicente Gentil (Zé Vicente) e Adalberto Gonini Júnior (Dr. Gonini), de
“Manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. José de Paula Ferreira”. Deliberação:
Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N. 73/08, de autoria dos Vereadores
José Vicente Gentil (Zé Vicente) e Adalberto Gonini Júnior (Dr. Gonini), de “Manifestação
de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Antônia da Conceição”. Deliberação: Aprovado
por unanimidade. REQUERIMENTO N. 74/08, de autoria dos Vereadores José Vicente
Gentil (Zé Vicente) e Adalberto Gonini Júnior (Dr. Gonini), de “Manifestação de pesar
pelo falecimento da Sra. Otacília Costa Ferro”. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N. 75/08, de autoria dos Vereadores José Vicente Gentil (Zé Vicente)
e Adalberto Gonini Júnior (Dr. Gonini), de “Manifestação de pesar pelo falecimento da
Sra. Sebastiana Silva Ricardo”. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Ata da Décima Oitava Sessão Ordinária do ano de dois mil
e oito, realizada aos dois dias do mês de junho.
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária realizada em dezenove de maio de
dois mil e oito. Deliberação: Aprovada por unanimidade. Ata da Décima Sétima
Sessão Ordinária realizada em dezenove de maio de dois mil e oito. Deliberação:
Aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO N. 169/08, de autoria do Vereador Claudimiro
Souza Pires (Miro da Barraca), que solicita substituir a tela de proteção da quadra
do Centro Comunitário denominado “João Cândido dos Reis – João Candinho”.
Vereador Claudimiro Souza Pires (Miro da Barraca), que solicita incluir no calendário
das festividades municipais o Aniversário do Bairro Liliana Urtiaga Andreazza – LUA,
a ser comemorado todo o dia 20 de abril. Deliberação: Encaminhada ao Executivo.
INDICAÇÃO N. 171/08, de autoria do Vereador Carlos Alberto Rosa (Carlos Rosa),
que solicita viabilizar a instalação de corrimão de um lado das escadas e da rampa
que permitem o acesso à Estação da Cultura. Deliberação: Encaminhada ao
Vicente), que solicita efetuar a limpeza e o escoamento da água acumulada que se
encontra no bueiro localizado no final da Rua Luiz Bignelli, mais precisamente em
frente ao número 472. Deliberação: Encaminhada ao Executivo. INDICAÇÃO N. 173/
08, de autoria do Vereador José Vicente Gentil (Zé Vicente), que solicita entrar em
contato com a CPFL, a fim de resolver a situação que se encontra o poste localizado
no canteiro central da Avenida Professor José Dilhermando Ribeiro, próximo da
unidade de Saúde. Deliberação: Encaminhada ao Executivo. INDICAÇÃO N. 174/
08, de autoria do Vereador José Vicente Gentil (Zé Vicente), que solicita determinar
uma operação tapa buracos em todas as ruas do Conjunto Habitacional Adib Moussa.
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Vereador José Vicente Gentil (Zé Vicente), que solicita determinar a colocação de
redutores de velocidade entre as ruas José Marsíglio, Eleutério Gomes Leal e Djalma
Moretto, bem como aumentar a sinalização de trânsito naquele local. Deliberação:
Encaminhada ao Executivo. INDICAÇÃO N. 176/08, de autoria do Vereador José
Vicente Gentil (Zé Vicente), que solicita determinar um estudo profundo sobre a
situação da ponte localizada na Rua Fátima Salim com a Rua Porte Alegre.
Vereador José Vicente Gentil (Zé Vicente), que solicita determinar com a máxima
urgência a aquisição de Defensas para serem colocadas em pontos críticos da
Rodovia Claudinete L. Zurlo – PETE. Deliberação: Encaminhada ao Executivo.
INDICAÇÃO N. 178/08, de autoria do Vereador Carlos Alberto Rosa (Carlos Rosa),
que solicita determinar com a máxima urgência um local seguro para armazenar os
equipamentos que a Prefeitura Municipal recebeu na semana passada, do Ministério
da Agricultura. Deliberação: Encaminhada ao Executivo. INDICAÇÃO N. 179/08, de
autoria do Vereador Carlos Alberto Rosa (Carlos Rosa), que solicita tapar o buraco
existente ao final da Rua Luiz Bignelli. Deliberação: Encaminhada ao Executivo.
INDICAÇÃO N. 180/08, de autoria da Vereadora Gisleine Aparecida Badan Eleutério
(Gisa Badan), que solicita a elaboração de um Decreto, a fim de estabelecer um
controle de toda madeira utilizada na construção civil, em nosso município,
comprovando sua procedência. Deliberação: Encaminhada ao Executivo. INDICAÇÃO
N. 181/08, de autoria da Vereadora Gisleine Aparecida Badan Eleutério (Gisa Badan),
que solicita expedir um Decreto, a fim de que a partir da data que o Decreto entrar
em vigor, seja feita a regulação veicular de todos os veículos do município e
terceirizados. Deliberação: Encaminhada ao Executivo. INDICAÇÃO N. 182/08, de
autoria da Vereadora Gisleine Aparecida Badan Eleutério (Gisa Badan), que solicita
encaminhar um projeto ao FEHIDRO solicitando recursos para a construção de um
aterro sanitário. Deliberação: Encaminhada ao Executivo. INDICAÇÃO N. 183/08, de
autoria da Vereadora Gisleine Aparecida Badan Eleutério (Gisa Badan), que solicita
viabilizar a construção de calçada no encontro das descidas da Avenida Fiúta Ribeiro
Garcia, ou então a colocação de um redutor de velocidade. Deliberação: Encaminhada
ao Executivo. Projeto de Lei n. 68 de vinte e cinco de abril de dois mil e oito, de autoria
do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA – HOSPITAL
IMACULADA CONCEIÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
ESTADUAL “PRO SANTA CASA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Deliberação:
Aprovado com sete votos favoráveis e um voto contrário, sendo este último do Vereador
Renato Palma Rocha Júnior (Dr. Renato). Projeto de Lei n. 78/08, de vinte e seis de
maio de dois mil e oito, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
VIGENTE NO VALOR DE R$ 628.236,90 (SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL,
DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA ATENDER
DESPESAS COM O TERMO DE ADITAMENTO E RETI-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO
CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO ASSEGURAR A
CONTINUIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AÇÃO DE PARCERIA
EDUCACIONAL ESTADO-MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO
FUNDAMENTAL”. Deliberação: Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n. 81/08, de
vinte e seis de maio de dois mil e oito, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
VIGENTE NO VALOR DE R$ 55.793,72 (CINQUENTA E CINCO MIL E SETECENTOS
E NOVENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) PARA ATENDER
DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE 2.584,00 M2 DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
EM RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL ARTHUR ARGERI”. Deliberação: Aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei n. 82/08, de vinte e seis de maio de dois mil e oito, de
autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 251.996,28
(DUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS
E VINTE E OITO CENTAVOS) PARA ATENDER DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO EM RUAS DO
CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PETRÓPOLIS”. Deliberação: Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei n. 83, de vinte e seis de maio de dois mil e oito, de autoria
do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$
76.947,52 (SETENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS
E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DA SEGUINTE DOTAÇÃO
DO ORÇAMENTO VIGENTE”. Deliberação: Aprovado por unanimidade.
Câmara Municipal de Santa Rosa de Viterbo
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19 de Junho de 2008

16ª Edição - Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo

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