ANEXO III DECLARAÇÃO DE ISENTO DE

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
CAMPUS SÃO CARLOS
Rod. Washington Luis, km 235 – Prédio AT6 – Sala 131 – Monjolinho – São Paulo/SP - CEP 13.565-905 - Fone (16) 3351-9458
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
Eu,
________________________________________________________,
inscrito no CPF de n° ___________________________, portador da carteira de
identificação RG __________________________ órgão expedidor: _______ UF: ____,
residente no endereço ____________________________________________________,
na cidade ________________________ declaro, sob as penas da lei que sou isento da
Declaração Anual de Imposto de Renda junto a Receita Federal do Brasil pelo motivo
de____________________________________________________________________
______________________________________________________________________.
Declaro ainda, que esta declaração segue em conformidade com a edição da
Instrução Normativa RFB n° 864 de 25 de julho de 2008, relatando que deixou de existir
a Declaração Anual de Isento, a partir de 2008. Segue também em conformidade com o
previsto na Lei n° 7.115/83.
Por ser verdade,
___________________________, _____ de __________________ de 201____.
(nome da cidade)
(dia)
(mês)
____________________________________
Assinatura do Declarante
*Código Penal – FALSIDADE IDEOLÓGICA
Art. 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele
inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e
multa, se o documento é particular.