Deliberações - Município de Arruda dos Vinhos

N.º 40
Abril 2007
Deliberações
Câmara Municipal
REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 5 DE MARÇO DE 2007
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO DE ARRUDA DOS VINHOS - REVISÃO DE
PREÇOS - TRABALHOS NORMAIS E TRABALHOS A MAIS
CONTRATUAIS.
Deliberado, por unanimidade, aprovar o plano de pagamentos e a
revisão de preços referente aos trabalhos normais e trabalhos a
mais contratuais no valor de 24.987,59 €, mais IVA.
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA 1º CICLO DO
ENSINO BÁSICO DE ARRUDA DOS VINHOS - REVISÃO DE
PREÇOS DE TRABALHOS NORMAIS E TRABALHOS A MAIS
CONTRATUAIS.
Deliberado, por unanimidade, aprovar o plano de pagamentos e a
revisão de preços referentes aos trabalhos normais e trabalhos a
mais contratuais no valor de 29.794,37 €, mais IVA.
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA
MUNICIPAL NO PALÁCIO DO MORGADO - DISPENSA DE
ESTUDO PARA TRABALHOS A MAIS QUE EXCEDAM 15%
DO VALOR DE ADJUDICAÇÃO.
Deliberado, por unanimidade, dispensar o estudo a realizar por
uma entidade externa e independente, por o valor do contrato
inicial de construção da Biblioteca no Palácio do Morgado ser
inferior a meio milhão de contos (dois milhões e quinhentos mil
euros).
NUMERAÇÃO POLICIAL DA RUA EÇA DE QUEIROZ E RUA
DA FONTE DO OURO.
Deliberado, por unanimidade, aprovar os levantamentos da
numeração policial atribuída à Rua Eça de Queiroz e à Rua da
Fonte do Ouro, conforme consta das plantas de localização anexas
à deliberação.
MINUTA DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE UM
PRÉDIO RÚSTICO PARA CONSTRUÇÃO DA E.B.1/J.I. DE
ARRANHÓ.
Deliberado, por unanimidade, rectificar a deliberação de Câmara
de 29-02-07 - Minuta da escritura de compra e venda de uma parcela
de terreno para construção da E.B.1/J.I. de Arranhó - no sentido
de passar a constar “um prédio rústico” onde consta “uma parcela
de terreno”.
RECTIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 05 DE
FEVEREIRO DE 2007 - PONTO N.º 14 - TARIFA DE ÁGUA E
SANEAMENTO PARA EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE
SERVIÇO PÚBLICO.
Deliberado, por unanimidade, rectificar a deliberação de Câmara
de 05-02-2007 - Alteração do tipo de Tarifa de Água e Saneamento
para empresas concessionárias de serviço público de
abastecimento de água - e, onde se lê “169” deve passar a ler-se
“196” e onde se lê “195”, deve passar a ler-se “198”, ficando a
deliberação com a seguinte leitura: «(...)atendendo a dificuldades
de ordem técnica ao nível da aplicação informática em mudar a
tarifa da ADA de 196 Municípios, para 192 Comércio, Industria,
Agrícola, atribuindo um escalão único de consumo, seja criado
um novo tipo de tarifa: 198 Empresas Concessionárias de Serviços
Públicos de Abastecimento de Água, mantendo o escalão único
e tarifário igual ao aplicado à venda de água aos munícipes
limítrofes.»
CONCURSO PÚBLICO PARA ARRENDAMENTO
COMERCIAL PARA 2 ESPAÇOS EXISTENTES NO EDIFÍCIO
DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARRUDA DOS VINHOS.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a abertura de concurso
público para proceder ao arrendamento comercial de 2 espaços
existentes no edifício do Terminal Rodoviário de Arruda dos Vinhos
e ainda aprovar o programa de concurso, caderno de encargos e
minuta de anúncio.
Mais foi deliberado, por unanimidade, designar os seguintes
elementos para fazer parte do júri do concurso, sendo que o seu
presidente deve ser substituído, nas suas faltas e impedimentos,
pelo vogal designado em 1.º lugar.
- Presidente: Lélio Raimundo Lourenço, Vice-Presidente da
Câmara Municipal;
- Vogal: António Manuel Alves Pinto Domingos, Técnico de
Contabilidade e Administração;
- Vogal: Salvação da Liberdade Lourenço Rebeca, Assistente
Administrativa Principal;
- Vogal Suplente: Maria de Fátima Malaquias Silva Marques,
Assistente Administrativa Principal;
- Vogal Suplente: João Carlos Antunes Jesus, Assistente
Administrativo Principal.
Foi ainda deliberado, por unanimidade delegar no júri do concurso
a realização de audiência prévia.
ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO AOS ALUNOS DO
ENSINO SUPERIOR 2006/2007.
Deliberado por, unanimidade, homologar as actas n.ºs n.ºs 01/06;
02/06; 03/06 e 04/06 e acta final da Comissão de Análise das
Candidaturas.
Foi ainda deliberado, por unanimidade, atribuir uma bolsa de estudo
a pagar mensalmente, de valor igual a 25% do salário mínimo nacional
em vigor no ano em referência, durante 10 meses, com início em 01
de Novembro de 2006, aos candidatos a que se referem os processos
n.ºs 6, 7, 8, 11 e 15, e não atribuir bolsas de estudo aos candidatos
a que se referem os processos n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 9, 10, 12, 13, 14 e 16,
com fundamentação no facto de os respectivos rendimentos
ultrapassarem o valor fixado, após aplicação do critério de selecção
definido em regulamento.
CONSTRUÇÃO DA VARIANTE À ZONA INDUSTRIAL DE
ARRUDA DOS VINHOS
Deliberado, por unanimidade, rectificar a deliberação da reunião de
Câmara de 10-04-2006 - Construção da variante à Zona Industrial
de Arruda dos Vinhos - Aquisição de parcela de terreno - , no
sentido de passar a constar que o prédio em causa é o prédio misto
inscrito na matriz predial rústica sob o art.º 1 da Secção S e urbana
sob o art.º 327 da freguesia de Arruda dos Vinhos, omisso na
Conservatória do registo Predial.
Mais foi deliberado, por unanimidade, e em aditamento à referida
deliberação de 10 de Abril de 2006 suportar, a titulo de indemnização,
todas as despesas inerentes à regularização registral do prédio em
causa, no valor de 850,00 € (oitocentos e cinquenta euros).
SUBSÍDIO À FLOREST - DESEMPENHO DE DIVERSAS
ACÇÕES RELATIVAS AO PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA
FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS - PREPARATIVOS PLANO
OPERACIONAL MUNICIPAL
Deliberado, por unanimidade, aprovar a atribuição de um apoio
financeiro no valor de 2.350 € (dois mil trezentos e cinquenta euros)
à FLOREST, Associação dos Produtores Agrícolas e Florestais da
Estremadura, pela disponibilidade técnica com que sempre ajudou
o Município de Arruda dos Vinhos, mesmo aquando a não vigência
do protocolo que findou a 31 de Janeiro de 2007.
PROTOCOLO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE
ARRUDA DOS VINHOS E A FLOREST ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES AGRÍCOLAS E FLORESTAIS DA
ESTREMADURA
Deliberado, por unanimidade, aprovar o protocolo a celebrar entre
o Município de Arruda dos Vinhos e a Florest - Associação de
Produtores Agrícolas e Florestais da Estremadura, com vista à
colaboração na defesa da floresta contra incêndios e gestão de
espaços florestais.
REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2007
CONTRATO DE CEDÊNCIA DE ILUSTRAÇÕES PARA O MUSEU
IRENE LISBOA
Deliberado, por unanimidade, aprovar o contrato de cedência de
ilustrações para o Museu Irene Lisboa.
PROLONGAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
PEDIDO DE COMPARTICIPAÇÃO
Na sequência de requerimento em nome de Paulo Renato Duarte de
Oliveira Martins a solicitar a comparticipação da Câmara Municipal
nas despesas de prolongamento da rede de distribuição de água
sita na Quinta do Foro - Mata - Arruda dos Vinhos, foi deliberado,
por unanimidade, comparticipar nos custos da conta em 40%.
CONTRATO DE DOAÇÃO DE PEÇAS E DOCUMENTOS PARA
O MUSEU IRENE LISBOA
Deliberado, por unanimidade, aprovar o contrato de doação de
peças e documentos ao Museu Irene Lisboa.
GESRUDA - APROVAÇÃO DE DOCUMENTOS PROVISIONAIS
GESRUDA - PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA O ANO
DE 2006
Deliberado, por maioria, com as abstenções da Senhora Vereadora
Carla Munhoz e do Senhor Vereador José Augusto, aprovar o plano
de actividades e orçamento para o ano de 2006 da GESRUDA Gestão de Equipamentos Municipais e Prestação de Serviços, E.M.
A Vereadora Carla Munhoz e o Vereador José Augusto apresentaram
declarações de voto.
GESRUDA - PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA O ANO
DE 2007
2
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE ESPAÇOS VERDES - MINUTA DO CONTRATO PROGRAMA
REUNIÃO ORDINÁRIA
Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato-programa
a celebrar entre a GESRUDA - Gestão de Equipamentos Municipais
e Prestação de Serviços, E.M. e o Município de Arruda dos Vinhos,
no sentido da GESRUDA prestar serviços de limpeza e conservação
de espaços verdes, a este município.
Deliberado, por unanimidade, aprovar o plano de actividades e
orçamento para o ano de 2007 da GESRUDA - Gestão de
Equipamentos Municipais e Prestação de Serviços, E.M.
GESRUDA - NOMEAÇÃO DO FISCAL ÚNICO
Deliberado, por unanimidade, nomear para Fiscal Único da
GESRUDA. E.M. o senhor João Martins Viana, Mestre em
Contabilidade e Licenciado em Auditoria, Contribuinte n.º 163 425
639, Revisor Oficial de Contas, com domicilio Profissional na Rua
Luís Ataíde, 144 -5.º D, 2520-408 Peniche, cujo termo de colaboração
será Contrato de Prestação de Serviços, a ter início a partir do dia 01
de Abril de 2007 até ao final do mandato dos Órgãos da GESRUDA.
REPRESENTANTE PARA A COMISSÃO DE PROTECÇÃO DE
CRIANÇAS E JOVENS
Deliberado, por unanimidade, nomear o Técnico Pedro Miguel Porém
Ferreira, para representante do município na Comissão de Protecção
de Crianças e Jovens do Concelho de Arruda dos Vinhos, sendo,
nas suas faltas ou impedimentos, substituído pela Técnica Marta
Carmona Gonçalves Leite.
TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DE CONTRATO DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - GRATUITIDADE TEMPORÁRIA
Deliberado, por unanimidade, proporcionar, de 1 de Abril a 31 de
Julho, a transferência gratuita dos titulares de contratos de
abastecimento de água nos casos adiante tipificados:
a) Transferência do titular do contrato por morte deste: nestes casos
deverá ser apresentada escritura de habilitação de herdeiros e
ser feito o respectivo averbamento ao contrato em nome do
cabeça-de-casal da herança;
b) Transferência por alteração de arrendatário: nestes casos deverá
ser apresentado contrato de arrendamento válido;
c) Transferência por alteração do proprietário: nestes casos deverá ser
apresentado documento comprovativo da titularidade do prédio.
Os casos tipificados nas alíneas b) e c) continuam sujeitos à aplicação
do Imposto de Selo.
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BÁSICA
INTEGRADA DE ARRANHÓ
Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato da
empreitada da construção da Escola Básica Integrada de Arranhó.
CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO PARCIAL
DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE ARRUDA DOS VINHOS
Deliberado, por unanimidade, aprovar o contrato de concessão de
exploração parcial do Terminal Rodoviário de Arruda dos Vinhos, a
celebrar entre o Município de Arruda dos Vinhos e a empresa
Barraqueiro Transportes, S.A.
EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO COLECTOR
DOMÉSTICO NO CAMINHO DO ARCAU - DISPENSA DE
ESTUDO PARA TRABALHOS A MAIS QUE EXCEDAM 15%
DO VALOR DE ADJUDICAÇÃO
Deliberado, por unanimidade, aprovar a dispensa de um estudo a
realizar por uma entidade externa e independente, por o valor da
empreitada ser inferior a meio milhão de contos (dois milhões e
quinhentos mil euros).
OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO N.º 06/1999 CASAL DA LAGE
/ CARRASQUEIRO /ARRUDA DOS VINHOS
Deliberado, por unanimidade, aprovar a recepção definitiva das
infra-estruturas do loteamento n.º 06/1999 Casal da Lage /
Carrasqueiro /Arruda dos Vinhos, uma vez que estas se encontram
devidamente concluídas.
OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO - ALTERAÇÃO DE ALVARÁ
Deliberado, por unanimidade, enviar a discussão pública a alteração do
alvará de loteamento n.º 5/86, que consta na abertura de um arruamento
para acesso aos estacionamentos dos lotes 86 a 89 e a redução de áreas
dos lotes 86 a 89, 76 e 77, de um prédio sito na Urbanização Cerrado e
Fontainhas, freguesia e concelho de Arruda dos Vinhos.
Mais foi deliberado, por unanimidade, informar os requerentes que o
período de discussão pública é de 15 dias, podendo o respectivo processo
ser consultado junto da Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de
Vida, no horário de expediente e as sugestões, reclamações ou
observações que eventualmente venham a ser apresentados, devem ser
formulados através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da
Câmara Municipal, devendo constar a identificação, o endereço do autor,
bem como, a qualidade em que as apresentam.
OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO Nº 03/2005
Deliberado, por unanimidade, enviar a discussão pública o projecto
de loteamento n.º 03/2005, por se verificar que o aumento
populacional é superior a 10 % da população existente.
Mais foi deliberado, por unanimidade, informar os requerentes que o
período de discussão pública é de 15 dias, podendo o respectivo processo
ser consultado junto da Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de
Vida, no horário de expediente e as sugestões, reclamações ou
observações que eventualmente venham a ser apresentados, devem ser
formulados através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da
Câmara Municipal, devendo constar a identificação, o endereço do autor,
bem como, a qualidade em que as apresentam.
CERTIDÃO DE COMPROPRIEDADE - RATIFICAÇÃO
Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho de deferimento
proferido pelo Senhor Vice-Presidente em 05-03-2007, referente a
parecer favorável na compropriedade em que vão ficar Pedro Jorge
de Freitas Oliveira Ferreira e Sofia Kietzmann Baptista Lopes, no
prédio misto denominado “Vale Oleirão e Baixa dos Cerrados”, sito
em A-do-Mourão, freguesia de S. Tiago dos Velhos, concelho de
Arruda dos Vinhos, com a área de 13.360 m2, inscrito na matriz
cadastral sob o artigo 52, secção T, e parte urbana sob o n.º 1.084,
e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arruda dos Vinhos
sob. o n.º 00045/210685, não resultado, da aquisição em
compropriedade, parcelamento físico do regime de loteamentos
urbanos.
CERTIDÃO DE COMPROPRIEDADE - RATIFICAÇÃO
Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho de deferimento
proferido pelo Senhor Vice-Presidente em 05-03-2007, referente a
parecer favorável na compropriedade em que vão ficar José Manuel
Saraiva Durães e Marina Alexandra Costa Dinis, no prédio rústico
denominado “Horta dos Velhos”, sito na freguesia de Cardosas,
concelho de Arruda dos Vinhos, com a área de 16.340 m2, inscrito na
matriz cadastral sob o artigo 51, secção G e descrito na Conservatória
do Registo Predial de Arruda dos Vinhos sob. o n.º 90/19880314,
não resultado, da aquisição em compropriedade, parcelamento físico
do regime de loteamentos urbanos.
ZIR - ZONA INDUSTRIAL DE ARRANHÓ - MINUTA DE
ESCRITURA
Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta da escritura de
compra e venda de uma parcela de terreno destinada à variante à
E.N. 115 - ZIR - Planta 27 - Parcela 108.
ZIR - ZONA INDUSTRIAL DE ARRANHÓ - MINUTA DE
ESCRITURA
Deliberado, por unanimidade, aprovar a minuta da escritura de
compra e venda de uma parcela de terreno destinada à variante à
E.N. 115 ZIR - Planta 19 - Parcela 78.
Despachos
EDITAL N.º 12/2007
Nos termos do n.º1 do Art.º 1º. da Lei n.º 26/94, de 19 de Agosto,
torna-se público que esta Câmara Municipal, efectuou no 2.º
Semestre de 2006, as seguintes transferências:
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
AEJIA - Agrupamento Escolas Básicas 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância de
Arruda dos Vinhos
AMO - Associação de Municípios do Oeste
Assembleia Distrital de Lisboa
Associação dos Bombeiros Voluntários de Arruda dos Vinhos
Associação para o Desenvolvimento do Lugar da Mata
1.050,00 €
38.086,04 €
1.266,00 €
53.249,34 €
1.000,00 €
CERCIPÓVOA
1.795,68 €
Clube Recreativo, Desportivo e Cultural de Cardosas
6.900,00 €
Clube Recreativo e Desortivo. de A-do-Barriga
CRDA - Clube Recreativo e Desportivo Arrudense
2.400,00 €
30.413,80 €
Comissão de Festas de S. Miguel Arcanjo
2.000,00 €
Comissão de Festas de S. Tiago dos velhos
2.000,00 €
Fábrica Igreja Paroquial São Lourenço de Arranhó
2.000,00 €
FLOREST - Ass. Pod. Agr. e Florestais da Estremadura
Fundo Social dos Servidores da Câmara Municipal Arruda Vinhos
GAT de Torres Vedras
6.000,00 €
15.000,00 €
6.191,52 €
GESRUDA - Gestão Equip. M. Prest. Serviços, E.M.
Junta de Freguesia de Arranhó
186.794,72 €
7.884,66 €
Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos
20.983,60 €
Junta de Freguesia de Cardosas
14.987,80 €
Junta de Freguesia de S. Tiago dos Velhos
Maria Gertrudes G. Vieira da Cunha
Rancho Folclórico Podas e Vindimas Arruda Vinhos
S. Tiago Futebol Clube
6.725,00 €
2.935,00 €
17.280,00 €
5.200,00 €
Sociedade Recreativa e Cultural de Adoseiros
2.900,00 €
Sociedade Recreativa Louricense
2.300,00 €
União Columbófila Arrudense
2.000,00 €
URDA - União Recreativa e Desportiva de Arranhó
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
18.000,00 €
3
URDA - União Recreativa e Desportiva de Arranhó
18.000,00 €
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
AMO - Associação de Municípios do Oeste
Fábrica da Igreja Paroquial de N.ª Sr.ª da Salvação
6.639,00 €
2.750,00 €
Junta de Freguesia de Arranhó
25.250,00 €
Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos
72.420,00 €
Junta de Freguesia de Cardosas
21.720,00 €
Junta de Freguesia de S. Tiago dos Velhos
16.860,00 €
Arruda dos Vinhos, 19 de Março de 2007
O Presidente da Câmara
Carlos Manuel da Cruz Lourenço
Obras Particulares
Processos objecto de despacho do Presidente da Câmara nos termos da
delegação da câmara ao abrigo do art.º 65/1 conjugado com a alínea a) do art.º 64
da lei n.º 166/99 de 18 de Setembro, com a redacção actualizada pela Lei n.º
5-A/2002 de 11 de Janeiro .
Processo n.º 67/1990 - Filipe Raimundo dos Santos
Novo pedido de licenciamento referente à ampliação de construção
existente sita em Rua da Várzea, freguesia de Arranhó.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.21, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 235/2003 - Obrirruda - Imobiliária, Lda.
Pedido de averbamento do processo de obras referente à construção
de um armazém sito em Cardosas, freguesia de Cardosas.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.21, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 82/2005 - Norlis - Construção Civil e Obras Públicas, Lda.
Pedido de averbamento do processo de obras referente à construção
de moradia sita em Casal da Machada, lote 2, freguesia de Arruda
dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.21, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 123/2005 - Jorge Alberto David Pedras e José Alexandre
Nunes Matos
Projecto de construção de uma moradia sita em À-do-Barriga, lote
5, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.21, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo de Loteamento n.º 2/2006 - Rosa da Conceição Ferreira
Neto dos Santos
Operação de loteamento de um prédio sito em Casal das Arroteias,
freguesia de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.21, em
conformidade com o parecer dos Serviços, em termos de desenho
urbano.
4
Processo n.º 28/2006 - Fernando Inácio Pinheiro
Projecto de construção de adega e arrecadação sita em Casal do
Bispo, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.21, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 190/2006 - Susana Paula Monteiro Gomes Lázaro
Machado
Pedido de licenciamento de um telheiro assente em muros existentes sito
em Rua Eduardo Lemos Pereira, lote 3, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Indeferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.01.21, uma
vez que se mantêm os inconvenientes referidos na informação inicial.
Processo n.º 141/2006 - Planética - Projectos e Construções, S.A.
Projecto de construção de um edifício de habitação colectiva sito
em Fonte do Ouro, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Indeferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.01.21, uma
vez que se mantêm os inconvenientes referidos na informação inicial.
Processo n.º 164/2006 - João Manuel Griné Antunes
Projecto de construção de uma moradia unifamiliar e muros sito em
Barreiro, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.21, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 5/2007 - Mural do Campo - Compra e venda de Imóveis
Unipessoal, Lda.
Pedido de informação prévia referente à construção de uma moradia
e arrecadação agrícola sita em Casal do Carvalho, freguesia de
Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.21, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 19/2007 - Jorge Manuel Ambrósio Ricardo
Projecto de demolição e construção no mesmo local de uma moradia
sita em Quinta da Serra, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.21, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 20/2007 - João Ferreira Pereira
Projecto de demolição e construção no mesmo local de arrecadação
agrícola sita em Rua da Várzea, n.º 4, freguesia de Santiago dos
Velhos. Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.21,
em conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 116/2006 - Casa do Benfica de Arruda dos Vinhos
Projecto de adaptação de espaço a café snack-bar sito em Rua Luís
de Camões, 14-16-18, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.26, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 187/2006 - Ramiro Pereira Frita
Projecto referente a alterações para utilização de estabelecimento
de café e bebidas, sito em Carrasqueiro, freguesia de Arruda dos
Vinhos. Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.26,
em conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 51/2006 - Armando Coutinho Ramos
Pedido de informação prévia referente à construção de uma anexo
sito em Carvalha, freguesia de Santiago dos Velhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.28, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 170/2006 - Sebastião Carpinteiro da Silva
Projecto de construção de uma moradia unifamiliar, anexo e muros
sito em Casal da Gama, lote 3, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.28, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 171/2006 - Sebastião Carpinteiro da Silva
Projecto de construção de uma moradia unifamiliar, anexo e muros
sito em Casal da Gama, lote 4, freguesia de Arruda dos Vinhos
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.28, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 10/2007 - Madre - Empreendimentos Turísticos, S.A.
Projecto de construção de picadeiro e anexos sito em Quinta de S.
Sebastião, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.28, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 24/2007 - António Ferreira Fernandes
Pedido de obras de substituição de estrutura do telhado de madeira
por uma estrutura em pré-esforçado, substituição de telhas,
substituição de vãos de portas, janelas, pinturas exteriores, e
beneficiações interiores numa habitação sita em Á-do-Baço,
freguesia de Arranhó.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.28, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 33/2007 - Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos
Pedido de informação prévia referente á construção de uma creche
sita em Casal do Telheiro - Fresca, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.02.28, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 1/1999 - Mário Jorge Cunha Carvalho
Pedido de substituição de empreiteiro.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.03.09, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 39/2006 - Sociedade Civil Agrícola do Pinheiro, Lda.
Novo pedido de licenciamento referente ao processo de construção
de um edifício multifamiliar sito em Urbanização Quinta da Ponte Vale Quente de baixo e Cerejal, lote 8, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.03.12, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 18/2007 - Maria Gertrudes Gonçalves Vieira da Cunha
e Francisco José Gonçalves Vieira
Projecto de adaptação da fracção para estabelecimento de bebidas,
pastelaria com fabrico próprio, sito em Av. Adriano Brito da
Conceição, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.03.12, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 30/2007 - Vitalino Joaquim Pereira Lopes
Pedido de informação prévia referente à construção de uma moradia
sita em “Estendal”, freguesia de Santiago dos Velhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.03.12, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 213/2006 - Consultarruda, Lda
Projecto de adaptação de espaço a clinica médica sita em Av. D.
Afonso Henriques, n.º 46-r/c-Esq., freguesia de Arruda dos Vinhos
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.03.09, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 237/2001 - Humberto Ferreira Pires Morão
Projecto de alterações na construção de uma moradia sita em
Alcobela de Cima, freguesia de Arranhó.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.03.12, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 29/2004 - Santa Casa da Misericórdia de Arruda dos Vinhos
Projecto de obras de ampliação da Capela de S. Lázaro, freguesia de
Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.03.12, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 68/2005 - Jorge Manuel Oliveira Lopes
Pedido de averbamento do processo referente à construção de
habitação sita em Urbanização Casal da Machada, lote 8, freguesia
de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.03.12, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 96/2005 - Sociedade de Construções de Sonho de
Casa, Lda.
Pedido de averbamento do processo de obras referente à construção
de um prédio de habitação colectiva sito em Urbanização Quinta da
Ponte e Costa, lote 9, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.03.12, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 8/2006 - José Filipe Lourenço dos Reis Branco
Pedido de prorrogação do prazo para o levantamento da licença de
construção referente à construção de uma moradia unifamiliar sita
em Louriceira de Cima, freguesia de Arranhó.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.03.12, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
Processo n.º 12/2006 - António Francisco Mendes Coelho
Pedido de prorrogação do prazo para o levantamento da licença de
construção referente à beneficiação de uma habitação existente
sita em Quinta da Capelã, freguesia de Arruda dos Vinhos.
Deferido por despacho do Senhor Vereador de 2007.03.12, em
conformidade com o parecer dos Serviços.
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Deliberar sobre o Concelho
Edição e Propriedade - Município de Arruda dos Vinhos
Director: Carlos Lourenço - Presidente da Câmara Municipal
Coordenação - D.A.F.
Composição Gráfica - G.C.I.
500 exemplares
Distribuição gratuita
Câmara Municipal de Aruda dos Vinhos
Largo Miguel Bombarda | 2630-112 Arruda dos Vinhos
Tel.: 263 977 000 | Fax: 263 976 586 | [email protected]
www.cm-arruda.pt
Horário dos Serviços
Segunda a Sexta - 09.00h - 12.30h | 14.00h - 17.30h
Atendimento do Sr. Presidente - 3.ª feira das 9.00h às 12.30h
Reuniões de Câmara
Quinzenais - Segunda-feira às 15.00h