Documento de divulgação

Contratos de gás natural (a partir de 1 de janeiro de 2011)
Documento de divulgação
1
que deve saber antes de decidir
renovar ou prorrogar o contrato de
gás
ƒƒ A renovação ou prorrogação de um contrato não envolve a
garantia de poupanças.
ƒƒ A entidade negociante é uma empresa particular. Por
conseguinte, não é uma empresa fornecedora nem está
associada com a Comissão de Energia do Ontário, com o
governo ou com qualquer programa governamental.
ƒƒ O consumidor não é obrigado a renovar ou a prorrogar o
contrato. Se informar a entidade negociante que não deseja
renovar ou prorrogar o contrato, o fornecimento de gás natural
passará novamente para a empresa fornecedora de serviços
públicos quando o atual contrato expirar e sem qualquer
interrupção no serviço.
ƒƒ Se não informar a entidade negociante que não deseja
renovar ou prorrogar o contrato, este poderá ser
automaticamente renovado ou prorrogado por um período
máximo de um ano.
ƒƒ O contrato renovado ou prorrogado aplica-se somente ao gás
natural consumido e também poderá englobar despesas de
transporte ou de armazenagem, ou ambas. Para confirmar
se tais despesas estão incluídas no preço contratual ou se
continuará a pagá-las à empresa fornecedora, consulte a tabela
comparativa de preços.
ƒƒ Quer renove ou prorrogue o contrato, ou não, continuará
também a pagar despesas de distribuição e ao cliente.
ƒƒ A entidade negociante poderá alterar o contrato no momento da
sua renovação ou prorrogação. As alterações ao mesmo deverão
obrigatoriamente estar indicadas no pacote de renovação ou
prorrogação que o consumidor recebeu da entidade negociante.
ƒƒ A Comissão de Energia do Ontário não estabelece os preços
indicados no contrato renovado / prorrogado da entidade
negociante.
2
Preços comparativos
ƒƒ A entidade negociante é obrigada a entregar uma folha em
separado da qual conste uma comparação entre o preço
contratual proposto para a renovação / prorrogação do contrato
e o preço faturado no momento atual pelo fornecedor de gás
natural.
ƒƒ Se o preço da empresa fornecedora de serviços públicos
foi definido pela Comissão de Energia do Ontário, utilize a
calculadora interativa em linha no sítio Web da Comissão
(www.ontarioenergyboard.ca), a fim de comparar os preços
e calcular o total da fatura mensal.
ƒƒ Pode também contatar a empresa fornecedora de serviços
públicos e obter mais informação sobre preços.
3
Conheça os seus
direitos
ƒƒ Certifique-se de que percebe o teor
do contrato renovado / prorrogado,
assim como o formulário de
renovação / prorrogação antes de
decidir renová-lo ou prorrogá-lo.
ƒƒ Para referência futura, guarde
uma cópia deste documento de
divulgação, da tabela comparativa
de preços, do formulário de
renovação / prorrogação, do contrato
renovado / prorrogado e de toda
a correspondência mantida com a
entidade negociante.
4
O que acontece se
decidir mudar de ideias?
ƒƒ Se concordou na renovação ou
prorrogação do contrato, ambas
poderão ser anuladas pelo
consumidor no período de 14
dias sem envolver o pagamento de
despesas de anulação. Sem qualquer
interrupção no fornecimento do
serviço, este passará novamente para
a empresa fornecedora de gás natural
quando o contrato atual terminar.
ƒƒ Se o contrato foi renovado ou
prorrogado por telefone, pode
anulá-lo no período de 14 dias após
a chamada telefónica referente à
renovação ou prorrogação.
ƒƒ Se o contrato foi renovado ou
prorrogado mediante o envio de
uma cópia assinada do formulário
de renovação / prorrogação, do
documento de divulgação e da
tabela comparativa de preços,
poderá anulá-lo no período de 14
dias a partir da data em que enviou
à entidade negociante os referidos
documentos.
ƒƒ Se anular o contrato renovado ou
prorrogado após o período de 14
dias, poderá ter de pagar despesas
de anulação.
ƒƒ Se o contrato foi renovado
automaticamente, poderá anulá-lo em
qualquer momento sem o pagamento
de despesas de anulação.
ƒƒ Este documento de divulgação não faz parte do contrato renovado / prorrogado. Ele foi elaborado pela
Comissão de Energia do Ontário, entidade reguladora independente, com a finalidade de apresentar informação
básica sobre os contratos de gás natural e os direitos do consumidor.
ƒƒ Tem perguntas a fazer acerca dos contratos ou dos preços do gás natural? Consulte o sítio Web da Comissão
de Energia do Ontário ou contacte o Serviço de Apoio ao Consumidor. A informação para contacto encontra-se
indicada no verso.
Confirmo que li e entendi este documento de divulgação.
AssinaturaData
Rev: April 2012
Ce document est aussi disponible en français
Ce document est aussi disponible en français
A presente autorização está também disponível no sítio Web da Comissão de Energia do Ontário
Copies of this disclosure
are also available
on the idiomas:
(www.ontarioenergyboard.ca)
emstatement
formato ampliado
e nos seguintes
Ontario Energy Board’s website in a large-print version and in the following languages:
.
.
Arabic
ελληνικά
Greek
Italiano
Italian
.
Ontario Energy Board ‫ﺃﻭﻧﺘﺎﺭﻳﻮ‬
Αυτό το έγγραφο δίνει σημαντικέσ πληροφορίεσ για τα συμβόλαια ηλεκτρικού ρεύματοσ. Για μετάφραση
αυτήσ τησ δήλωσησ γνωστοποίησησ και άλλεσ πληροφορίεσ για τουσ καταναλωτέσ στα Ελληνικά
παρακαλούμε επισκεφθείτε την ιστοσελίδα του Συμβουλίου Ενέργειασ του Οντάριο ή τηλεφωνήστε στο
ΣΕΟ. Οι πληροφορίεσ επαφών τησ ΣΕΟ παρατίθενται κατωτέρω.
Questo documento contiene importanti informazioni sui contratti per l’erogazione della corrente elettrica.
Per una traduzione di questa dichiarazione sulla riservatezza ed altre informazioni per il consumatore in
italiano, si prega di visitare il sito della Ontario Energy Board, oppure di chiamare la OEB direttamente. Le
informazioni per contattare la OEB sono riportate qui sotto.
中文
Chinese
Polski
Polish
Português
Portuguese
Ten dokument zawiera ważne informacje o umowach na dostawę energii elektrycznej. W celu zapoznania
się z tłumaczeniem na język polski niniejszego oświadczenia dla potrzeb zawarcia umowy oraz innych
informacji przeznaczonych dla konsumentów, prosimy odwiedzić stronę internetową Ontario Energy Board
(OEB) lub skontaktować się telefonicznie z OEB. Informacja kontaktowa znajduje się poniżej.
Este documento contém informação importante sobre contratos de energia elétrica. Para obter a tradução
portuguesa desta declaração informativa ou de outra informação ao consumidor, é favor telefonar ou
consultar o sítio Web da Comissão de Energia do Ontário (OEB, sigla em inglês). Abaixo encontrará a
informação que lhe permitirá contactar a OEB.
Punjabi
Español
Spanish
Tagalog
Tagalog
Tamil
Este documento proporciona información importante sobre contratos de electricidad. Si requiere una
traducción de esta declaración de divulgación y otra información para el consumidor en español, por favor
visite el sitio web del Consejo de Ontario Energy o llame al OEB. La información de contacto del OEB se
proporciona a continuación.
Ang dokumentong ito ay naglalaman ng mahalagang impormasyon tungkol sa mga kontrata sa kuryente.
Para sa isang pagsasalin ng pahayag ng pagsisiwalat na ito at para sa ibang impormasyon ng konsumidor
sa Tagalog, bisitahin ang website ng Sanggunian para sa Enerhiya ng Ontario (Ontario Energy Board)
o tumawag sa OEB. Ang telepono ng OEB ay nasa ibabâ.
OEB
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Tiếng Việt"
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1-877-632-2727 (número grátis no Ontário)
1-877-632-2727
(toll-free
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Ontario)
416-314-2455 (na grande
zona de Toronto
ou fora
do Ontário)
416-314-2455
(within
the
GTA
or
from
outside
Ontario)
[email protected] | www.ontarioenergyboard.ca
[email protected]
| www.oeb.gov.on.ca
Contract renewals/extensions / Renovação/prolongamento
do contrato