Diagnóstico, cenários e ações para o Setor de
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Diagnóstico, cenários e ações para o Setor de
Diagnóstico, cenários e ações para o Setor de Telecomunicações no Brasil 2014 - 2020 Julho de 2011 CONFIDENCIAL Sumário SUMÁRIO EXECUTIVO ____________________________________________ 4 1. INTRODUÇÃO ________________________________________________ 24 2. Condicionantes da economia brasileira: evolução e perspectivas _________ 26 2.1 Aspectos Macroeconômicos da Economia Brasileira _____________________ 26 2.2 Mercado consumidor brasileiro ______________________________________ 30 2.2.1 2.2.2 Distribuição de Renda ____________________________________________ 30 Consumo de serviços de Telecomunicações no Brasil ___________________ 36 2.3 Ambiente de negócios: condições para investimentos no Brasil _____________ 42 2.3.1 2.3.2 2.3.3 Considerações sobre as condições gerais da Infraestrutura brasileira _______ 42 Aspectos Institucionais e Regulatórios _______________________________ 53 Tributos _______________________________________________________ 56 3. Os serviços de Telecomunicações no Brasil: características gerais; situação atual e principais desafios __________________________________________ 64 3.1 Características gerais do setor ______________________________________ 64 3.2 O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no Brasil ____________________ 70 3.2.1 3.2.2 Situação Atual do STFC no Brasil ___________________________________ 70 Principais Desafios para o STFC no Brasil ____________________________ 74 3.3 O Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Brasil ______________________________ 75 3.3.1 3.3.2 Situação Atual do SMP no Brasil ___________________________________ 76 Principais Desafios para o SMP no Brasil _____________________________ 84 3.4 O Serviço de Banda Larga no Brasil __________________________________ 88 3.4.1 3.4.2 Situação Atual da Banda Larga no Brasil _____________________________ 88 Principais Desafios para a Banda Larga no Brasil ______________________ 97 4. Cenários para os serviços de Telecomunicações no Brasil: 2014 e 2020 __ 104 4.1 Modelo de Gaps – Banco Mundial ___________________________________ 104 4.2 Construção dos Indicadores de oferta e demanda para o serviço de conexão à internet por banda larga ______________________________________________ 105 4.2.1 4.2.2 Indicador de Potencial de Demanda ________________________________ 106 Indicador de Infraestrutura (Oferta) do Serviço ________________________ 108 4.3 Resultado do modelo de GAPs para o caso brasileiro ___________________ 110 4.4 Cenários de investimento para expansão do serviço de banda larga no Brasil: 2014 e 2020 _______________________________________________________ 115 4.4.1 Metodologia para definição dos cenários de 2014 e 2020 (expansão de acessos à banda larga e investimentos) __________________________________ 115 4.5 Premissas dos cenários de investimento ______________________________ 120 A. Cenário sem Alavancas _______________________________________________ 121 B. Cenário Referenciado ________________________________________________ 127 4.6 Resultados: expansão de acesso e investimentos correspondentes ________ 131 4.6.1 4.6.2 4.6.3 4.6.4 Penetração (acessos / 100 hab) e Total de Acessos em Banda Larga _____ Velocidade (Banda Larga Fixa) ____________________________________ Tecnologia (Banda Larga Móvel) __________________________________ Investimento Incremental (CAPEX para novos acessos) ________________ 131 135 135 136 5. Plano de Ação: incentivos ao setor de Telecomunicações no Brasil ______ 139 LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 2 5.1 Direcionamentos para ações e políticas públicas _______________________ 139 5.2 Proposições ____________________________________________________ 140 5.2.1 5.2.2 Incentivos à Demanda __________________________________________ 141 Incentivos à Infraestrutura________________________________________ 150 ANEXO 1 : Características principais do STFC no Brasil _________________ 163 A. Estrutura da oferta ___________________________________________________ 166 B. Evolução da Demanda________________________________________________ 171 ANEXO 2: TV por assinatura no Brasil _______________________________ 176 ANEXO 3: Características principais do SMP no Brasil __________________ 182 A. Estrutura da oferta ___________________________________________________ 187 B. Evolução da Demanda________________________________________________ 194 ANEXO 4: Características principais dos serviços de banda larga no Brasil __ 198 A. Estrutura da oferta ___________________________________________________ 202 B. Evolução da demanda ________________________________________________ 217 C. Desempenho do Mercado _____________________________________________ 221 GLOSSÁRIO ___________________________________________________ 228 FICHA TÉCNICA ________________________________________________ 236 LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 3 SUMÁRIO EXECUTIVO O Setor de Telecomunicações é peça fundamental da infraestrutura de qualquer país e é considerado, por isso, um componente relevante para o desenvolvimento econômico e social. O momento atual da economia brasileira traz oportunidades únicas que precisam ser exploradas com o devido planejamento e reflexão para O planejamento setorial necessita que os resultados sejam duradouros. manter coerência com o propósito Os esforços necessários, tanto públicos como de ampliação do uso dos serviços privados, precisam estar alinhados para construir a de telecomunicações, infraestrutura de telecomunicações condizente acertadamente eleito como prioridade na política nacional. com o Brasil que vislumbra galgar posições no ranking econômico mundial nos próximos anos. O presente trabalho, solicitado à LCA pelo SINDITELEBRASIL, tem o propósito de, a partir de um diagnóstico do setor de Telecomunicações no Brasil, enumerar seus principais desafios e estabelecer cenários atrelados a ações públicas e privadas. SITUAÇÃO ATUAL DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL1 No final de 2010, os serviços de telecomunicações eram prestados para 271,9 milhões de assinantes, um aumento de 14,8% (31,5 milhões a mais) em relação ao final de 2009; sendo compostos por: • 42,0 milhões com o Serviço Telefônico Fixo Comutado (1,2%) 2; • 202,9 milhões com o Serviço de Comunicações Móveis (Celulares) (16,7%); • 9,8 milhões com o Serviço de TV por Assinatura (30,7%); • 13,8 milhões com o Serviço de Acesso Fixo à Internet banda larga (21,3%). 1 Baseado no estudo “O Desempenho do Setor de Telecomunicações no Brasil Séries Temporais – 2010”, elaborado pela Telebrasil em parceria com a Teleco. Disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24_2011.pdf. Acesso em 02/05/2011. 2 Entre parênteses é apresentado o crescimento com relação a 2009. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 4 Até abril de 2011, o Brasil Densidade (acessos por 100 habitantes) em 2010: contava com 15,3 milhões STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado): 21,6 (estável desde 2008) de acessos a banda larga fixa • TV por assinatura: 5,0 (2,0 a 2,1 até 2004) 1,7 Mbps, e 25,6 milhões de • SMP (Serviço Móvel Pessoal): 104,7 (16,4 em 2001) acessos de banda larga • • – com velocidade média de móvel. banda larga: 7,1 (0,20 em 2001) Fonte: Telebrasil (abril/2011) Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – IBGE), em 2009 84,3% dos domicílios tinham acesso aos serviços telefônicos – fixos ou móveis, consolidando os 89,4% dos domicílios na zona urbana e 54,8% na rural. Cumpre destacar que em 1998, ano da privatização dos serviços de telecomunicações, apenas 32,0% dos domicílios tinham acesso aos serviços; houve um aumento de 156,6% no período. No final de 2010, 38.210 localidades eram servidas pelo Serviço Telefônico Fixo Comutado (16.652 com acessos individuais), em função da realização das metas do Plano Geral de Metas de Universalização do STFC (PGMU); no final de 2009 eram 37.543 localidades e, em 1992, 16.950. No final de 2010, 99,6% da população tinha acesso ao Serviço de Comunicação Móvel (Celular), sendo que: 78,4% da população era servida por 4 ou 5 prestadoras; 7,2% da população era servida por 3 prestadoras; 4,7% da população era servida por 2 prestadoras; e 9,2% da população era servida apenas por 1 prestadora. No final de 2010: Até abril de 2011, 5.565 97,2% dos Municípios já contavam com o municípios brasileiros Serviço de Comunicações Móveis (Celular), contavam com infraestrutura contra 65,4 % em 2007. de banda larga fixa e 1.497 81,1% da população brasileira já era atendida pelo serviço de banda larga móvel. com banda larga móvel (3G). Fonte: Telebrasil (abril/2011) LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 5 57.586 escolas públicas urbanas foram conectadas pelo programa Banda Larga nas Escolas. O setor de telecomunicações produziu – Receita Operacional Bruta – R$ 184,9 bilhões, o que representa um crescimento de 4,2% em relação aos R$ 177,4 bilhões de 2009. Foi o valor mais alto da história do setor, representando 5,0% do PIB. As prestadoras de serviços de telefonia – fixa e móvel – arrecadaram R$ 41,6 bilhões em tributos em 2010, equivalente a 41,8% da Receita Operacional Líquida de R$ 99,6 bilhões. Em 2009 estes valores foram de R$ 39,5 bilhões, 40,6% e R$ 97,1 bilhões, respectivamente. Cumpre assinalar que a maior parcela desta carga tributária é imposta pelos Governos Estaduais (ICMS sobre Serviços de Comunicações), indo em direção contrária à Política de Universalização dos Serviços de Telecomunicações adotada pelo Governo Federal, pois, onerando o valor pago pelo consumidor, inibem o acesso dos usuários de menor renda aos serviços. Só de ICMS sobre Serviços de Comunicações foram arrecadados R$ 28,3 bilhões em 2010 com crescimento de 2,3% em relação aos R$ 27,6 bilhões arrecadados em igual período de 2009. A participação do ICMS sobre Serviços de Comunicações no total do ICMS arrecadado pelos Governos Estaduais em 2010 foi de 11,0%. Em 2009 este valor foi de 12,1%, mais alto que o de 2008 (11,8%). Em 2010, as prestadoras de Serviços de Telefonia, Fixas e Móveis, e as prestadoras do Serviço de TV por Assinatura investiram R$ 17,4 bilhões na expansão, modernização e melhoria da qualidade de serviços. No final de 2010, detinham outorgas para prestação dos seguintes serviços de telecomunicações 2.671 empresas (contra 1.965 no final de 2009): 5 concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado; 131 autorizadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado; 2.342 detentoras de outorgas do Serviço de Comunicação Multimídia; 161 detentoras de outorgas do Serviço de TV por Assinatura (29 de MMDS, 97 de TV a Cabo, 13 de DTH e 22 de TVA – UF); 31 detentoras de outorgas do Serviço Móvel Pessoal (Celular). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 6 O Valor de Mercado das prestadoras de serviços de telecomunicações (Fixa, Celular e TV por Assinatura) com ações negociadas na BOVESPA era de R$ 136,3 bilhões no final de 2010. PRINCIPAIS DESAFIOS Muito já se avançou nos serviços de telecomunicações. Para que mais serviços possam ser disponibilizados, com maior qualidade, a um número crescente de usuários, é preciso construir uma estrutura de incentivos alinhada entre agentes públicos (Federal, Estadual e Municipal) e privados (investidores e consumidores). Não pode haver sinais contraditórios entre os condicionantes econômicos, definido por variáveis macroeconômicas e condicionantes jurídicas, regulatórias e institucionais, e, de outro lado, as condições para investimento e expansão da demanda, como ilustra a Figura 1. A estrutura de incentivos criada nessas diferentes esferas deve conduzir os agentes (Estado, produtores e consumidores) na mesma direção, sob pena de não se conseguir expandir a oferta dos serviços a preços que possibilitem amplo uso pela população. Figura 1 – Condicionantes para decisão de investimentos e consumo Condicionantes econômicos Aspectos macroeconômicos, institucionais, jurídicos e regulatórios, “Custo Brasil”. Investimentos Ciclo de negócios, uso de tecnologia adequada, acesso à infraestrutura. Demanda Condições socioeconômicas, necessidades, preferências e incentivos. Elaboração: LCA. Os condicionantes econômicos compõem parte relevante do ambiente de negócios, gerando riscos e oportunidades que são mensurados e traduzidos em preço, como ocorre em qualquer mercado. Como aspectos macroeconômicos, podem-se destacar LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 7 a taxa de juros, os tributos e os encargos; além de relevantes itens do chamado Custo Brasil. Outras dimensões do ambiente de negócios também são fundamentais para determinar tanto o nível de investimentos, quanto o nível da demanda, sendo um exemplo a qualidade e a consistência do arcabouço jurídico-institucional e regulatório. Se, por um lado, muitos desses fatores podem contribuir para o aumento da eficiência e exercer pressão pela redução de custos, outros impõem custos não gerenciáveis que pressionam preços e tarifas para cima. Tais custos encarecem e oneram produtos e serviços sem que os ofertantes consigam atuar diretamente para mitigá-los. Em telecomunicações, relevantes temas se encontram em discussão no momento, no âmbito do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil – PGR e no iminente PGR II. Sendo certo que a ordenação desses temas tem efeitos encadeados sobre os passos seguintes, é natural que os agentes econômicos que compõem o setor se vejam em compasso de espera, na expectativa de uma sinalização de diretrizes e medidas regulatórias concretas que permitam a tomada de decisão de investimentos que exigem longo prazo para maturação. Adicionalmente, condições socioeconômicas afetam a forma pela qual os consumidores conseguirão ter acesso aos serviços e, mais importante, em que nível se dará sua fruição. Para segmentos corporativos e de mais alta renda, a demanda se pauta mais pela necessidade e qualidade dos serviços do que pelo preço apenas (razão pela qual a tecnologia se torna importante fator de competitividade). Por outro lado, a disponibilização de oferta de serviços para as classes de renda mais baixa carece de outras estratégias para viabilizar o acesso e uso dos serviços. Atender ao segundo público não pode inviabilizar o atendimento do primeiro (por meio, por exemplo, de metas não condizentes com investimentos sustentáveis no longo prazo). Inviabilizar a oferta de serviços voltados para os maiores estratos de renda alijaria o Brasil das fronteiras tecnológicas já existentes em outras economias, afetando, em última instância, a competitividade da economia no mercado internacional. O planejamento setorial não pode ocorrer de modo segmentado e estanque, sem que se considerem as relações entre os diferentes serviços, cada vez mais relevantes por conta da convergência entre plataformas e tecnologias que possibilitam a prestação de um mesmo serviço por diferentes arranjos (Figura 2). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 8 Figura 2 – Integração e convergência entre tecnologias e serviços de telecomunicações (a) Internet MMDS, FWA, Spread Spectrum ISP backhaul DTH e Satélite headend / uplink roteador Wi-fi (rede local) WiMax, LTE/4G ISP backhaul ERB/CCC quadruple play 1G, 2G, 2,5G e 3G telefonia móvel banda larga móvel espectro de radiofrequência ISP backhaul backbone banda larga fixa central telefônica (STFC) triple play telefonia fixa double play ISP backhaul TUP tv por assinatura headend cabo coaxial (antena) redes físicas de transporte subestação / concentrador rede de telefonia fixa (STFC) Rede de telefonia local - telefonia fixa e DSL rede de serviço a cabo (TVC) cabo coaxial - TV, telefonia e Internet a cabo rede de transmissão do sistema elétrico Elaboração: LCA “última milha” exploração industrial de linha dedicada (EILD) rede elétrica local - energia e PLC/BPL outras redes: FTTH (fibra), HFC (fibra/coaxial) (a) Os ANEXOS e o Glossário apresentam as características e definições dos termos apresentados nesta figura, de acordo com serviço. O dinamismo tecnológico impõe ao setor grandes desafios demandando, da parte do poder público, um marco regulatório que assegure a estabilidade e a segurança essenciais para atrair os A extensão e capilaridade da rede do STFC precisam ser aproveitadas para expansão de serviços de maior valor agregado como forma de volumosos recursos necessários para afastar a otimizar a infraestrutura e baratear o obsolescência e, ao mesmo tempo, que garanta acesso aos serviços. Porém, o tema flexibilidade e capacidade de adaptação às novas da reversibilidade inibe investimentos realidades de mercado impostas pela evolução em torno de modernização das redes tecnológica. e infraestruturas associadas. Nesse contexto, são vários os desafios atuais para cada modalidade de serviço de telecomunicações. Para o STFC, o desafio maior consiste em agregar valor ao serviço, de forma a otimizar o uso da rede em um cenário convergente, dada a elevada capilaridade de sua infraestrutura em território nacional. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 9 Atualmente, verifica-se um conjunto de impedimentos e incertezas regulatórias quanto ao uso da rede do STFC para outros serviços. A instalação de fibras óticas, por exemplo, amplia as possibilidades de oferta de serviços, com maior capacidade, velocidade e qualidade no atendimento. Contudo, incertezas quanto ao tratamento da reversibilidade de ativos criam um cenário inibidor de investimentos. Para o SMP, a questão principal é como dispor de infraestrutura para expansão dos SMP apresenta alta rivalidade, serviços em condições de ampliar o uso e não intensificada ainda mais com o desenho apenas o acesso? Ou seja, como criar adotado para o leilão da Banda H e a condições para simultaneamente ampliar o uso, por meio de serviços mais acessíveis mas sem comprometer a rentabilização dos investimentos -– que precisam ser mantidos permissão para MVNO. O modelo atual para disponibilização de espectro prioriza o pagamento pela infraestrutura, indo em direção contrária aos propósitos da massificação do serviço. constantemente em patamar elevado, para que se acompanhe os avanços tecnológicos do setor? As dimensões e características geográficas do território brasileiro tornam o acesso aos serviços de comunicação por meio do espectro como sendo, muitas vezes, a única alternativa tecnológica economicamente viável e/ou tecnicamente possível. Um modelo de disponibilização do espectro em linha com o propósito da massificação é, portanto, variável fundamental para que tal propósito seja possível. Para a banda larga, como compatibilizar a ampliação do uso do serviço pela maior parcela possível da população sem alijar o país da possibilidade de contar com serviços Banda larga apresenta enormes desafios em termos de massificação que ultrapassam esforço do setor de telecomunicações (capacitação e de alta capacidade para consumidores que terminais de acesso, por exemplo). Exige encontram na tecnologia relevante fator de que desenho de política pública competitividade contemple otimização de investimentos em suas atividades econômicas? Como compatibilizar isso com o públicos e privados. fato de que a grande maioria da população brasileira não conta sequer com equipamentos e capacitação mínima para usufruir dos serviços? A superação desses desafios envolve ações que passam pelas três esferas destacadas na Figura 1. Para além da coerência com a Figura 1, as proposições precisam atentar para as características da Figura 2, de forma que o marco regulatório não privilegie, penalize ou restrinja uma determinada tecnologia, sob pena de se LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 10 inaugurar um regulamento já obsoleto ou incapaz de se adaptar ao dinamismo marcante do setor. A regulação também precisa atrair recursos privados, dada a exigência crescente e contínua de investimentos, complementados por recursos públicos, para que o setor possa desempenhar sua função de inclusão social e de vetor de implementação de políticas públicas. Para tanto, mostra-se necessário não só garantir a atratividade dos investimentos privados no setor, mas também estimular a demanda, ao longo do tempo – dados os esforços significativos e permanentes de expansão dos serviços e modernização tecnológica das respectivas redes. MODELO DE GAPs Ampliar o acesso aos serviços implica a necessidade de ações governamentais que desonerem e facilitem investimentos em infraestrutura e, ao mesmo tempo, incentivem a demanda. Isso viabiliza a ampliação da oferta, mediante disponibilização de infraestrutura (backbone, backhaul e última milha) em todo território nacional, de forma sustentável. O próprio mercado, ao se expandir junto com a oferta, oferecerá condições de retorno para a manutenção dos investimentos de forma continuada. As regiões brasileiras apresentam características específicas, tanto pelas condições socioeconômicas quanto geográficas e de infraestrutura já instalada. Tais características devem ser levadas em consideração no planejamento setorial para que haja a otimização de esforços públicos e privados. É possível analisar essas dimensões com o uso do Modelo de Gaps, desenvolvido pelo Banco Mundial3. Tal metodologia permite mapear áreas de acordo com carências socioeconômicas e de infraestrutura disponível. A figura abaixo apresenta, de forma esquemática, a essência dessa metodologia. 3 Juan Navas-Sabater et al., Telecommunications and Information Services for the Poor: Toward a Strategy for Universal Access, The World Bank Discussion Paper No. 432, 2002. Disponível em: http://rru.worldbank.org/Papers Links/Universal-Service/. Acesso em 03/03/2010. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 11 Figura 3 – Metodologia do Modelo de Gaps Diferentes áreas necessitam de distintas ações. Mapear adequadamente as necessidades de cada região, em termos de oferta e demanda, é fundamental para que esforços públicos e privados sejam otimizados por meio da eleição dos melhores instrumentos de incentivo em cada situação. Elaboração: LCA. Em termos de melhores práticas, o modelo do Banco Mundial, consagrado pela experiência internacional, recomenda – para além de medidas voltadas à otimização do marco legal e regulatório – a combinação de fundos públicos de acesso (estimulo à expansão da oferta/infraestrutura) com políticas voltadas especificamente para o estímulo da demanda (desoneração tributária, subsídios diretos ou indiretos ao consumo do serviço). Segue alguns exemplos de diretrizes apresentadas: Liderança do programa de massificação por parte da iniciativa privada; Atualização e flexibilização do marco legal e regulatório em consonância com o processo de mudança tecnológica e evolução das condições de mercado; Utilização de fundos públicos para estimular investimento privado em expansão da oferta do serviço (infraestrutura de backbone e backhaul) e subsídio ao consumo de parcela da população (principalmente, populações de baixa renda); Implantação de mecanismos que vinculem investimentos em infraestrutura a metas de cobertura (domicílios, órgãos públicos etc.) e condições mínimas de atendimento do serviço (capacidade e velocidade); Outras iniciativas, através de parcerias público-privadas; LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 12 Com vistas a aplicar o modelo teórico ao Brasil, foram criados critérios para a classificação dos municípios brasileiros com relação à demanda e oferta de serviços de banda larga. Elegeu-se banda larga como principal serviço de análise visto que, no atual cenário de convergência, expandir tal serviço tem reflexos nos demais. Além disso, dado o momento de formulação do Plano Nacional de Banda Larga junto ao Governo, o presente trabalho espera trazer contribuições à sua elaboração. A escolha pela utilização de dados municipais se justifica por ser a menor área geográfica para qual existem dados públicos que podem ser utilizados como forma de identificar a infraestrutura instalada e o potencial de demanda. Todavia, é certo que um maior nível de granulidade das informações tornaria mais precisa a classificação de regiões geográficas segundo as dimensões consideradas pela metodologia4. Para classificar os municípios pelo critério da demanda, foi utilizado um indicador com base no índice de desenvolvimento humano municipal (IDHM)5, calculado pelo PNUD6 com dados do CENSO de 20007. Foi dado peso de 80% para o IDH Renda e 20% para o IDH Educação, sendo excluída a dimensão de saúde. O cálculo do indicador de infraestrutura também leva em consideração duas dimensões: o número de plataformas tecnológicas existentes e a velocidade dos acessos de banda larga fixa no município. Cada indicador foi normalizado entre 0 e 10 e, a partir dessa métrica, os municípios foram classificados entre cinco diferentes áreas8, buscando-se reproduzir o esquema da Figura 3. Sendo assim, a classificação é relativa e, portanto, deve ser interpretada com reservas. A figura abaixo representa a distribuição dos municípios brasileiros de acordo com a metodologia explicitada, ao lado são apresentadas algumas estatísticas descritivas de cada área. 4 Essa limitação, em termos práticos, faz com que as regiões geográficas sejam classificadas sempre em consonância com o município da qual fazem parte, mesmo que suas características possibilitassem outra classificação (esse pode ser é o caso de bairros pobres em municípios de alta renda, por exemplo). Ou seja, a metodologia considera que as áreas sejam homogêneas porém é sabido que pode haver regiões com características de “áreas brancas” mesmo estando localizadas em “áreas pretas”. 5 O IDH utiliza três dimensões em seu cômputo: saúde, renda e educação, todas com o mesmo peso. 6 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. 7 Para atualizar as informações, foi utilizada a variação dos indicadores estaduais, aplicados aos municípios, calculados a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios, do IBGE. 8 Para cada um dos eixos Entre 0 e 2 o município é classificado como branco, entre 2 e 4 como cinza claro, entre 4 e 6 como cinza, entre 6 e 8 como cinza escuro e entre 8 e 10 como preto. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 13 Gráfico 1 – Distribuição dos municípios brasileiros 220 Municípios 1,9 milhões de hab. (1,0%) renda per capita: R$ 3,7 mil 2220 Municípios 27,3 milhões de hab. (14,3%) renda per capita: R$ 5 mil 2645 Municípios 55,0 milhões de hab. (28,9%) renda per capita: R$ 11,2 mil 462 Municípios 60,6 milhões de hab. (31,8%) renda per capita: R$ 17,9 mil 45 Municípios 45,8 milhões de hab. (24,0%) renda per capita: R$ 26,5 mil Elaboração: LCA. As diferenças socioeconômicas e de infraestrutura afetam as condições de oferta do serviço de banda larga, impactando, por exemplo, o custo e o tempo de retorno dos investimentos. Na figura abaixo, ilustra-se um exercício em que são consideradas premissas de oferta de serviço e seu correspondente impacto no tempo de retorno (payback) do investimento (CAPEX). A depender das características socioeconômicas e de infraestrutura disponível, o tempo de payback pode variar desde 14 anos a mais de 90 anos – sob as mesmas hipóteses de oferta do serviço. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 14 Gráfico 2 – Cenários para o tempo de retorno de investimentos em banda larga Fonte: informações disponibilizadas pelo SINDITELEBRASIL. Elaboração: LCA. As ações e investimentos devem ser direcionados de forma a suprir carências específicas de cada região, para que haja otimização de esforços e recursos. O mapa de Gaps oferece um guia para esse direcionamento. Figura 4 – Mapa de Gaps Elaboração: LCA. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 15 A partir de uma adaptação desta metodologia para o caso brasileiro, foram definidos cenários para expansão para o serviço de banda larga em 2014 e em 2020, detalhados a seguir. CENÁRIOS: 2014 e 2020 Com base em um conjunto de premissas sobre níveis futuros de penetração, velocidade de acesso (banda larga fixa) e tecnologia (banda larga móvel), foram definidos dois cenários para o atendimento do serviço: o Cenário sem Alavancas, que considera a manutenção da trajetória histórica de expansão do serviço, e o Cenário Referenciado, que acomoda hipóteses mais agressivas, com vistas à convergência internacional. O Cenário sem Alavancas pode ser decomposto em quatro alavancas: i) Crescimento demográfico: com o crescimento populacional são precisos novos acessos para manter o mesmo nível de penetração (acesso por 100 habitantes); ii) Evolução do IDH municipal9 – na medida em que os municípios se desenvolvem, o padrão de consumo de seus habitantes se altera, inclusive no que se refere ao consumo do serviço de banda larga; iii) Tendência temporal – outros aspectos, além do crescimento demográfico e evolução do IDH, também afetam a penetração do serviço ao longo do tempo, como hábitos e preferências de consumo, preços e aspectos tecnológicos; iv) Interação entre os efeitos – os efeitos acima elencados se reforçam mutuamente, o que impulsionada ainda mais o setor. A figura abaixo decompõe o papel de cada uma dessas alavancas no cenário sem alavancas para os anos 2014 e 2020. Em ambos o papel da tendência temporal é o mais representativo. 9 A projeção do IDH modificado (sem longevidade, considerando-se apenas renda e escolaridade) foi realizada a partir de Asher, Jana; Daponte, Beth Osborne (September 2010). "A hypothetical Cohort Model of Human Development". Human Development Research Paper 2010/40. United Nations Development Programme. p. 40–42 Disponível em: http://hdr.undp.org/en/reports/global/hdr2010/papers /HDRP_2010_40.pdf; Acesso em 01/05/2011 LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 16 Gráfico 3 – Decomposição do Cenário sem Alavancas Elaboração: LCA. Em termos de velocidade de acesso em banda larga fixa, o Cenário sem Alavancas considera o histórico de acessos por velocidade (de 2001 a 2010) para estimar um “ciclo” evolutivo natural de adoção de cada velocidade, de modo que velocidades menores são progressivamente preteridas em prol de acessos mais velozes, ao longo dos anos. Considerou-se que esta dinâmica e a participação de cada velocidade no conjunto de acessos, apresentam-se de forma distinta de acordo com o perfil de consumo e poder de compra associados a cada área. O Cenário Referenciado, por sua vez, tem por base os indicadores de penetração do serviço para países selecionados (dados da União Internacional de Telecomunicações – UIT – do inglês, International Telecommunication Union – ITU) para a definição de hipóteses de evolução dos acessos. No caso, considerou-se que o número de acessos fixos e móveis por habitante no Brasil deverá atingir patamares de penetração atualmente apresentados por países mais desenvolvidos. A maior saturação destes mercados na próxima década, aliada à massificação do acesso no Brasil, colaboraria para a redução tanto das disparidades regionais (internas) quanto da distância que separa o padrão de consumo e acesso brasileiro e o de países da Ásia/OCDE. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 17 Gráfico 4 – Posição relativa do Brasil 120 Acessos Fixos + Móveis/100 habitantes 74.3 100 Referenciado Inercial 46.7 80 60 21.5 40 20 India Argélia Tailândia Colômbia China África do Sul Rússia México Turquia Chile Argentina Venezuela Malásia Polônia Brasil (2011) República Checa Canadá Hungria Bélgica Alemanha Brasil (2020) - Inercial França Estados Unidos Portugal Noruega Grécia Espanha Holanda Dinamarca Reino Unido Itália Suécia Brasil (2020) - Referenciado Austrália Japão Cingapura Coréia do Sul 0 Fonte: UIT. Elaboração: LCA. O Cenário Referenciado também considera a estipulação de velocidades mínimas para banda larga fixa, de forma compatível com as condições atuais e futuras de penetração do serviço em cada área, balizadas por metas de velocidade mínima observadas nos planos nacionais de banda larga atualmente em curso nos Estados Unidos e na União Europeia. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 18 Gráfico 5 – Penetração de banda larga e velocidade de banda larga fixa – cenários Elaboração: LCA.* Segundo dados UIT (2009). O Cenário sem Alavancas apresenta um crescimento de penetração de 152,4% entre 2011 e 2020 (partindo de 18,5 para 46,7 acessos fixos e móveis para cada 100 habitantes), associado a um mercado 127,8% maior (96,8 milhões de acessos). A velocidade de acesso seria ampliada, inercialmente, elevando a proporção de acessos realizados acima de 2 Mbps de 27,1% para 72,3%. Para instalar os acessos adicionais e custear o pagamento com outorgas, foi estimado um investimento de R$ 59,9 bilhões até 2020. Esse valor considera exclusivamente CAPEX e assume 20% de investimento adicional com outorgas (média histórica). O Cenário Referenciado, por sua vez, está associado a um crescimento de 301,6% da penetração (para 74,3 acessos fixos e móveis por 100 habitantes), equivalente a um mercado de banda larga fixa e móvel de 154,0 milhões de acessos. Este volume de acessos será realizado em sua grande maioria a velocidades acima de 12 Mbps, graças a estipulação de velocidades mínimas de oferta de serviço, por área, o que demandaria um investimento de R$ 144,6 bilhões, ao longo dos próximos 10 anos (141,4% maior que o previsto pelo Cenário sem Alavancas), para instalação de acessos, ampliação de capacidade e velocidade das redes. Esse valor considera exclusivamente estimativas para CAPEX. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 19 Gráfico 6 – Acessos e investimento – cenários Elaboração: LCA. * Considera 20% de investimento adicional com outorgas. Em termos de desempenho por área, o Cenário Referenciado tem como objetivo reduzir a distância (o GAP) entre áreas pretas, de alto consumo e maior Os cenários de expansão do serviço de banda larga contemplam redução das disponibilidade de infraestrutura, e áreas brancas, carente diferenças entre as áreas. A em (renda, distância de penetração entre educação) que dificultam a expansão e o consumo de as áreas preta e branca deve serviços em suas regiões. Neste sentido, o cenário prevê passar de 54 vezes (2011) para uma expansão do serviço nas áreas pretas de forma a 3,2 vezes (2020) no cenário atingir patamares de acesso e velocidade compatíveis com Referenciado. diversas dimensões socioeconômicas países desenvolvidos (a um custo médio de R$ 1.020 por acesso adicional), enquanto a área branca recebe um investimento médio por acesso ainda maior (média de R$ 2.369 por acesso adicional), para reduzir progressivamente a distância entre as áreas. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 20 Gráfico 7 – Penetração de banda larga e velocidade de banda larga fixa – áreas branca e preta – cenários Penetração de Banda Larga Velocidade CAPEX médio Acessos Fixos + Móveis/100 habitantes (por área) BL Fixa (%) < 512 Kbps Área Preta 47,1 32,8 2011 Com Alavancas (+87,2%) 2014 Área Branca 2011 Cenário Com Alavancas 2014 17,7 0 0 0 57,0 3,3 (+4.967%) 1.013 2020 0 90,2 12,9 30,4 (+2.050%) 18,0 97,6 (+197,5%) > 12 Mbps 100 39,7 0,6 2-12 Mbps 17,3 61,4 Cenário 512K a 2 Mbps (R$ por acesso adicional) 0 5,7 2.369 (+196,9%) 4,1 2020 Elaboração: LCA. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 21 PROPOSIÇÕES: AÇÕES PARA MASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO A seguir apresentam-se as sugestões de ações, divididas por incentivos à demanda e estímulos à expansão da infraestrutura, mapeadas segundo as áreas em que mais se aplicam. Incentivos à Demanda: ações direcionadas à redução de custo do serviço e ampliação do mercado consumidor Figura 5 – Incentivos à Demanda Acessos coletivos Expansão de Telecentros e apoio a lanhouses (com subsídio) Subsídio direto para público elegível (cadastro único) – Utilização de Fundos Setoriais Financiamento de terminais de acesso e “terminais conectados” Demanda Pública e Soluções Completas com TICs (serviços básicos e cidadania) Desoneração tributária dos Serviços (ICMS, IPI, PIS/ Cofins) Alta Renda Baixa Renda Elaboração: LCA. Estímulos à Expansão da Infraestrutura: ações voltadas para a expansão e modernização das redes, aumento da velocidade e capacidade de atendimento LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 22 Figura 6 – Ações de incentivo à infraestrutura Recursos públicos (recursos diretos, financiamento e infraestrutura) para expansão da oferta dos serviços Desoneração de equipamentos , materiais e serviços de instalação de fibra óptica e rádio Aplicação de fundos setoriais Disponibilização Imediata de Espectro (700 MHz – 2,5 GHz); PLC 116 Transparência e redução do Risco Regulatório; Flexibilização regulatória; Restrições ambientais e urbanísticas; Direitos de passagem e de uso do solo Condições para redução de CAPEX o OPEX (oferta de pacotes de serviços - bundles) Muita Infraestrutura Pouca Infraestrutura Elaboração: LCA. Massificar o serviço de banda larga no Brasil é possível, com grande esforço de investimento. Para otimizar a aplicação de recursos, é preciso que as ações sejam mapeadas de forma a respeitar as diferentes características geográficas e socioeconômicas do Brasil. Ações públicas e privadas devem estar alinhadas com o Aplicando-se a metodologia de Gaps do Banco Mundial objetivo comum de ao caso brasileiro, identificam-se cinco “países” distintos. massificação Proposições Mecanismos de atratividade: elencadas no trabalho permitem a promoção de um ambiente de negócios favorável à expansão de investimentos, atraindo mais recursos para o setor e viabilizando a oferta de serviços. incentivo a investimentos e viabilidade para a oferta dos serviços LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 23 1. INTRODUÇÃO Este trabalho foi solicitado à LCA pelo SINDITELEBRASIL com o objetivo de, a partir de um diagnóstico do setor de telecomunicações no Brasil e a definição de cenários para expansão de banda larga até 2020, definir um conjunto de ações que possibilite a atração de investimentos e a ampliação da oferta de forma condizente com os cenários de demanda definidos. Elegeu-se o serviço de banda larga como o principal tema do estudo visto que, no atual cenário convergente, espera-se que ao expandir o serviço de banda larga no Brasil os demais serviços de telecomunicações também sejam beneficiados. Antes, ainda, a expansão da banda larga passa, obrigatoriamente, pelo desenvolvimento dos demais serviços. O presente trabalho é composto por cinco seções, incluindo esta Introdução. A seção seguinte apresenta o contexto e perspectivas da economia brasileira, tanto em relação ao ambiente institucional, como aspectos conjunturais, com especial atenção dada ao mercado consumidor. O Brasil experimentou expressivo crescimento da massa de renda, com melhor distribuição, ao longo dos últimos anos. Um dos efeitos desse desenvolvimento é o aumento da demanda das famílias por bens e serviços, em geral, inclusive por serviços de telecomunicações. Entretanto há entraves para que os serviços de telecomunicações tenham expansão ainda mais expressiva, sobre os quais as empresas do setor têm limitada capacidade de ação, como a elevada carga tributária e taxas de juros que oneram investimentos e serviços. Ademais, há alguns entraves para serviços específicos, por exemplo, a indisponibilidade de terminais individuais para acesso limita a expansão da demanda por banda larga. Dentro do contexto econômico e institucional brasileiro é que se desenvolve o setor de telecomunicações. A seção terceira apresenta as características gerais do setor, descrevendo a situação atual e principais desafios. A análise também é feita de forma segregada, para o STFC, SMP e serviço de banda larga. Muito já se avançou no setor de telecomunicações. Para que mais serviços possam ser disponibilizados, com maior qualidade, a um número crescente de usuários, é LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 24 preciso construir uma estrutura de incentivos alinhada entre agentes públicos (Federal, Estadual e Municipal) e privados (investidores e consumidores). O planejamento setorial não pode ocorrer de modo segmentado e estanque, sem que se considerem as relações entre os diferentes serviços, cada vez mais relevantes por conta da convergência entre plataformas e tecnologias que possibilitam a prestação de um mesmo serviço por diferentes arranjos. A quarta seção apresenta a metodologia de GAPs, desenvolvida pelo Banco Mundial, como forma de nortear políticas de massificação de serviços considerados prioritários. O modelo tem como premissa básica que diferentes áreas necessitam de ações específicas, a depender de suas características particulares. Duas dimensões são utilizadas para definir essas particularidades, demanda e oferta. A partir do arcabouço apresentado foi feita uma aplicação para o serviço de banda larga no Brasil, que deu suporte à elaboração de cenários de penetração e seu custo associado. Posteriormente, na seção quinta, são apresentadas sugestões de ações que podem impulsionar o desenvolvimento do setor, divididas por incentivos à demanda e estímulos à expansão da infraestrutura, mapeadas segundo as áreas em que mais se aplicam. As políticas apresentadas buscam estimular a demanda e investimento, criando-se uma estrutura de incentivos comum às ações públicas e privadas, promovendo um ambiente de negócios propício à ampliação de recursos destinados ao setor. Este trabalho deu suporte à apresentação da LCA no 55o Painel Telebrasil – 01 e 02 de junho de 2011em Brasília, compondo etapa de trabalho em elaboração pela LCA em conjunto com o SINDITELEBRASIL. Os subsídios para o melhor desenho das políticas a serem desenvolvidas depende da compreensão e alinhamento das posições de diferentes agentes, como Ministério das Comunicações, ANATEL e empresas do setor. As ações sugeridas nesse trabalho deverão ser detalhadas a partir do aprofundamento das discussões realizadas após o evento. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 25 2. Condicionantes da economia brasileira: evolução e perspectivas 2.1 Aspectos Macroeconômicos da Economia Brasileira Brasil apresenta crescimento econômico consistente nos últimos anos, com sólidos fundamentos macroeconômicos. Nos últimos anos, excluindo-se o ano logo após a eclosão da crise econômica nos EUA em setembro de 200810, o crescimento da economia brasileira tem sido consistente. O crescimento médio no triênio 2006-2008 foi de 5,5% a.a. e a recuperação de outubro de 2009 a dezembro de 2010 teve um crescimento médio de 7,0% a.a (Gráfico 8). Gráfico 8 – Crescimento real do PIB brasileiro (%) 10,0 9,3 9,2 8,0 6,4 6,2 6,3 6,1 6,0 5,5 4,2 4,0 4,7 4,8 4,3 4,2 4,3 6,7 6,1 7,1 6,77,0 6,4 6,5 5,1 5,0 5,0 3,3 2,3 2,1 2,1 1,9 2,0 0,9 0,6 0,9 0,8 -2,0 -1,7 jul/10 out/10 jan/10 abr/10 out/09 jul/09 jan/09 abr/09 jul/08 out/08 jan/08 abr/08 out/07 jul/07 jan/07 abr/07 jul/06 out/06 jan/06 abr/06 out/05 jul/05 jan/05 abr/05 jul/04 out/04 jan/04 abr/04 out/03 jul/03 jan/03 abr/03 0,0 -1,8 -3,0 -2,8 -4,0 Fonte: IBGE. Elaboração: LCA. Após uma inflação de aproximadamente 15% em 2003, a economia estabilizou-se numa média de 5,3% a.a. entre 2004 e 2010, um pouco acima da média mundial de 3,9% a.a. no período (Gráfico 9). 10 De outubro de 2008 a setembro de 2009 a economia brasileira apresentou recuo de -1,7%. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 26 Gráfico 9 – Inflação (Preço Médio ao Consumidor – %) (a) 16,0 14,0 12,0 10,0 8,0 6,0 4,0 2,0 0,0 -2,0 2003 2004 Argentina 2005 Brasil 2006 Chile 2007 China 2008 Rússia 2009 2010 EUA Fonte: World Economic Outlook Database, outubro de 2010 (Disponível em: http://www.imf.org/external/ pubs/ft/weo/2010/02/weodata/index.aspx, acesso em 22/03/2011). Elaboração: LCA. (a) Crescimento de 2010 estimado. Como contrapartida da estabilidade e da contenção da inflação através do sistema de metas, o País continua tendo uma das mais altas taxas de juros reais do mundo (Gráfico 10). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 27 Gráfico 10 – Taxas reais básicas de juros de países selecionados - médias de janeiro a dezembro de 2010 0,05 3,86% 0,04 0,03 0,02 0,72% 0,01 0,10% 0 -0,01 -0,02 -1,55% -1,08% -0,70% -1,13% -1,19% -0,03 -0,04 -0,05 -3,68% -4,07% Fonte: Índice de preços ao consumidor: FMI e Bloomberg; Taxas de juros mundiais – Target Rate: Banco Mundial. Elaboração LCA. Esse quadro, para além de encarecer investimentos, valoriza a moeda nacional visto que a alta rentabilidade proporcionada pela renda fixa no País atrai investidores estrangeiros (Gráfico 11). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 28 Gráfico 11 – Taxa Cambial: Nominal x Efetiva (a) (Câmbio efetivo: jan/00 = 100) 4,00 200 180 3,50 Nominal Ef etiva* 160 3,00 140 2,50 120 2,00 100 1,50 jan/11 jul/10 out/10 jan/10 abr/10 jul/09 out/09 jan/09 abr/09 jul/08 out/08 jan/08 abr/08 jul/07 out/07 jan/07 abr/07 jul/06 out/06 jan/06 abr/06 jul/05 out/05 jan/05 abr/05 jul/04 out/04 jan/04 abr/04 jul/03 out/03 jan/03 abr/03 80 Fonte: Bloomberg e MDIC para elaboração da taxa efetiva. Elaboração: LCA. (a) Taxa de Câmbio Efetiva no eixo secundário. Cesta com 23 países: EUA, Canadá, México, Alemanha, Bélgica-Luxemburgo, Espanha, França, Itália, Países-Baixos, Reino Unido, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Venezuela, Japão, China, Coreia do Sul, Taiwan, Hong-kong, Austrália, Rússia e Índia. A recuperação econômica desde a crise de final de 2008 vem ocorrendo em ritmos Ranking das maiores economias diversos a depender da situação de cada Posição 2010 País. No caso brasileiro, o crescimento se 1º EUA mostra recaídas, 2º China indicando uma perspectiva otimista para o 3º Japão Brasil, que se encontra em posição 4º Alemanha privilegiada como emergente. 5º França 6º Reino Unido Em 2010, segundo o ranking das maiores 7º Brasil 8º Itália consistente e sem economias do mundo11, o Brasil ocupou a 7ª posição, atrás apenas de EUA, China, Japão, Alemanha, França e Reino Unido. Fonte: bancos, Bloomberg, institutos nacionais de estatísticas, estimativas do mercado apud Folha de São Paulo. Matéria do dia 11/03/2011. Informações disponíveis em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/8872 06china-deve-superar-pib-dos-eua-ate-2020.shtml>. Acesso em: 18/03/2011 Elaboração: LCA. 11 Matéria do dia 11/03/2011. Informações disponíveis em: <http://www1.folha.uol.com.br/mercado/887206-china-devesuperar-pib-dos-eua-ate-2020.shtml>. Acesso em: 18/03/2011. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 29 Gráfico 12 – Crescimento real do PIB – Brasil – 2011 a 2020 – (%) 6,0 5,0 4,0 4,5 4,5 2013 2014 4,6 4,5 4,6 2016 2017 4,4 4,3 4,4 2018 2019 2020 4,0 3,4 3,0 2,0 1,0 0,0 2011 2012 2015 Fonte: IBGE. Elaboração: LCA. O Brasil cresce, com estabilidade monetária, às custas de elevada taxa de juros que onera investimento e atrai recursos externos. Estes, por sua vez, acabam por valorizar o Real frente ao dólar. As perspectivas de crescimento econômico se mantém para os próximos anos, como mostra o gráfico acima, que apresenta a evolução do PIB brasileiro segundo estimativas da LCA. A seguir, apresentam-se indicadores dos efeitos desse panorama macroeconômico no mercado consumidor brasileiro e, na sequência, no ambiente de negócios para investimentos. 2.2 Mercado consumidor brasileiro 2.2.1 Distribuição de Renda Incrementos de renda dos brasileiros pertencentes às diferentes classes geram relevante massa consumidora. A renda real anual do A renda dos brasileiros vem crescendo de forma sustentada para aproximadamente nos últimos anos. Segundo dados da Pesquisa Mensal de R$14 mil em 2010. brasileiro subiu, em média, de R$ 11,7 mil em 2003 LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 30 Emprego (PME)12, a massa de renda real13 cresceu 47% entre 2003 e 2010, passando de R$ 1,1 trilhão para R$ 1,6 trilhão, incremento médio anual de R$ 58 bilhões. A projeção da massa de renda real anual para os próximos anos indica que essa tendência de crescimento se mantém. Entre 2011 e 2016 a massa de renda real anual deverá crescer, em média, R$ 79 bilhões ao ano, chegando a R$ 2,1 trilhões, como mostra o gráfico abaixo. Gráfico 13 – Massa de renda real – R$ bilhões Crescimento de 122,68% 1.133 1.199 1.261 1.339 1.415 1.491 1.557 1.665 1.728 1.824 1.904 1.983 2.064 2.142 2.226 2.313 2.410 2.511 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Fonte: PME e PNAD. Elaboração e Projeção: LCA. Para analisar o impacto que o crescimento da renda terá sobre o consumo, também é importante compreender de que maneira este é distribuído entre as camadas sociais. Como os indivíduos de menor renda tendem a consumir uma parcela maior de seu orçamento (maior propensão marginal a consumir), um crescimento de renda dessa parcela da população deve estimular o consumo mais acentuadamente. Nesse contexto, vale ressaltar que a massa de renda real das classes mais baixas foram as que apresentaram o maior crescimento no período: entre 2003 e 2010 a 12 A PME é realizada pelo IBGE em seis regiões metropolitanas: Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Os dados mostrados no presente trabalho são calibrados pela PNAD para refletir informações do Brasil como um todo, e não apenas dessas seis regiões. 13 Os dados se referem à massa de renda dos ocupados (renda do trabalho + previdência). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 31 massa de renda real na classe C cresceu 43%, e nas classes E/D 64%, contra um crescimento de 34% observado nas classes A/B14 (Gráfico 15). Entre 2010 e 2020, o crescimento da massa de renda real entre as classes mais pobres deve continuar em ritmo mais acelerado. Segundo projeções da LCA a massa de renda real deve crescer 73% nas classes D/E, 52% na classe C, e 42% nas classes A/B (Gráfico 15). Gráfico 14 – Crescimento da massa de renda real – R$ bilhões 2.511 Entre 2002 e 2010, o Brasil experimentou um 1.983 1.665 crescimento da massa real de renda de 40,3%. 1.187 Fonte: PME e PNAD. Elaboração e Projeção : LCA. 2002 2010 2014 (P) 2020 (P) Fonte: Elaboração e Projeção: LCA. 14 Os critérios da LCA utilizados na determinação das classes são os seguintes: classes A/B são os 29% mais ricos, classe C os 33% seguintes e as classes D/E os 38% de menor renda. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 32 Gráfico 15 – Crescimento da massa de renda real por classe – R$ bilhões 80 75 70 Crescimento da massa 64 real de renda das classes 60 52 D/E supera em quase 2x a 50 43 40 evolução das classes A/B 43 Fonte: PME e PNAD. 33 Elaboração e Projeção: LCA . 30 20 10 0 Classes A e B Classe C 2002 -2010 Classes D e E 2010 -2020 Fonte: Elaboração e Projeção: LCA. Com isso, o índice de desigualdade de renda (Gini)15 caiu de 0,58 para 0,54 entre 2003 e 2009. Entre os principais fatores responsáveis por essa dinâmica na renda brasileira, está a criação e expansão de programas como o Bolsa Família. Em 2010 o programa Bolsa Família atendeu aproximadamente 13 milhões de famílias, e concedeu quase R$ 15 bilhões em benefícios (Gráfico 16). 15 “Mede o grau de desigualdade na distribuição da renda domiciliar per capita entre os indivíduos. Seu valor pode variar teoricamente desde 0, quando não há desigualdade (as rendas de todos os indivíduos têm o mesmo valor), até 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula)”. Fonte: IPEA Data (Disponível em: http://www.ipeadata.gov.br/. Último acesso em 17/03/2011). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 33 Gráfico 16 – Número de famílias beneficiadas e valor total dos benefícios concedidos pelo Programa Bolsa Família 14.868 15.000 14.091 20,0 13.000 10.871 11.000 9.973 15,0 8.240 6.593 10,0 5.278 11,0 12,4 11,0 12,8 10,6 9.000 7.000 8,7 5.000 6,6 3.000 5,0 1.000 -1.000 - 2004 2005 2006 2007 Milhões de Famílias 2008 2009 2010 R$ Milhões Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome disponível no IPEADATA (acesso em 21/03/2011). Elaboração: LCA. O aumento real do salário mínimo ocorrido no período também contribuiu para a melhoria na distribuição de renda. O salário mínimo apresentou ganho real próximo a 66,4% entre janeiro de 2003 e dezembro de 2010 (Gráfico 17). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 34 Gráfico 17 – Salário mínimo real (jan/2003 –dez/2010) – em R$ 600 500 400 300 200 100 jul-10 jan-10 jul-09 jan-09 jul-08 jan-08 jul-07 jan-07 jul-06 jan-06 jul-05 jan-05 jul-04 jan-04 jul-03 jan-03 0 Fonte: IPEA – Indicadores Macroeconômicos (acesso em ipeadata no dia 22/03/2011). Elaboração: LCA Consultores * Série em reais (R$) constantes do último mês, elaborada pelo IPEA, deflacionando-se o salário mínimo nominal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE a partir de março de 1979. Para períodos anteriores, os deflatores utilizados foram o IGPC-Mtb (jan/1948-mar/1979), o IPC-RJ/FGV (jan/1944-jan/1948) e o IPC-SP/Fipe (jul/1940-jan/1944). O salário mínimo urbano foi instituído no Brasil por decreto-lei do presidente Getúlio Vargas, durante a ditadura do Estado Novo, e começou a vigorar em julho de 1940, com valores diferenciados entre estados e sub-regiões. Em 1943, foi incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, em 1963, foi estendido ao campo por meio do Estatuto do Trabalhador Rural. Foi nacionalmente unificado em maio de 1984, mas, desde 2000, a Lei Complementar 103 permite que os estados fixem pisos estaduais superiores ao mínimo nacional. Os dados desta série para o período em que a legislação federal definia faixas diversificadas referem-se sempre ao maior salário mínimo vigente no país. Quanto ao período anterior à unificação (IPEADATA). Como consequência do aumento do nível de renda, a cesta de consumo brasileira foi ficando mais sofisticada ao longo do tempo, como apresenta a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do IBGE (Tabela 1). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 35 Tabela 1 – Posse de Bens Duráveis no Brasil – evolução de 1987/88 a 2008/09 Tipo de Bem Possui pelo menos um (%) 1987/88 1995/96 2002/03 2008/09 Aparelhagem de Som 46,0 64,1 66,9 47,5 Aparelho de DVD n.d. Ar Condicionado 6,5 n.d. 6,6 60,5 8,7 11,2 Aspirador de Pó 8,1 22,7 22,1 19,3 6,9 Bicicleta 30,1 40,7 39,5 43,6 Carro 34,1 36,8 37,9 43,6 Computador Pessoal n.d. 7,0 22,3 21,6 Ferro 90,2 92,1 91,3 72,9 Fogão 98,7 99,3 99,3 96,7 Freezer 6,8 18,7 18,7 14,0 Liquidificador 83,7 84,8 85,6 85,5 Motocicleta 3,2 2,7 3,6 16,1 Refrigerador 87,7 91,2 94,4 89,8 Secadora de Roupas 4,1 9,8 7,0 2,4 TV a cores 57,5 83,2 93,4 91,6 TV preta e branca 57,5 25,7 5,9 2,0 Ventilador 52,7 64,9 68,3 62,5 Fonte: IBGE – POF. Elaboração: LCA com base no Working Paper 08/197 (FMI). Alguns bens duráveis aumentaram sua penetração nos domicílios brasileiros. Exemplo emblemático dessa alteração foi a evolução da penetração de aparelho de DVD entre as POF 2002/2003 e 2008/2009, que aumentou em 54 pontos percentuais, enquanto que TV preto e branco, por exemplo, teve queda significativa (55 pontos percentuais entre 1987/88 e 2008/09). A seguir, é feita uma análise mais específica sobre o consumo de serviços de telecomunicações. 2.2.2 Consumo de serviços de Telecomunicações no Brasil O objetivo desta seção é trazer elementos para compreender como diferentes características de renda e geográficas estão associadas ao consumo de serviços de Telecomunicações. Para tanto são utilizadas informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008/2009 (POF) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) dos anos 200816 e 2009, ambas realizadas pelo IBGE. 16 A utilização da PNAD de 2008, que não é a mais atual, se justifica porque há um questionário suplementar sobre acesso à internet. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 36 Consumo de serviços de Telecom no orçamento (POF 2008/2009) A POF nos permite identificar os gastos familiares destinados aos serviços de Telecomunicações17. Segundo os dados da pesquisa, as famílias brasileiras gastaram, em média, R$ 5618 ao mês o que representou 1,8% de sua renda. É certo, entretanto, que o consumo desse tipo de serviço varia de acordo com as classes de renda e regiões geográficas. A figura abaixo indica o consumo familiar médio de serviços de telecomunicações entre os estados brasileiros. Nota-se que os estados nos quais o consumo desse tipo de serviço é maior estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal também se destacam. As famílias do Nordeste são as que menos gastam com telecomunicações, dentre os sete estados com menor índice, seis se situam na região, o outro é o Tocantins, da região Norte. Essa diferença regional pode ser explicada, ao menos em parte, por diferenciais de renda e oferta dos serviços. 17 Serviços de telefonia fixa, móvel, TV a cabo e internet. 18 Valores em reais de dezembro de 2010. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 37 Figura 7 – Gasto familiar médio de serviços de telecomunicações, por Estado – 2009 Fonte: POF/2008/2009. Elaboração: LCA. A Tabela 2 mostra o gasto médio familiar com serviços de telecomunicação entre as classes de renda e grandes regiões brasileiras. Como esperado, as classes A/B gastam mais com tais serviços, com uma média nacional de R$ 144,00. As classes D/E (gasto médio de R$ 11,00), segundo a POF, gastam 13 vezes menos que a fatia com maior renda. No que diz respeito à questão regional, o Sudeste e Centro Oeste são as regiões com maiores dispêndios, de R$ 73,00 e R$ 61,00, respectivamente. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 38 Tabela 2– Gasto médio mensal com serviços de telecomunicação* Classes D/E Classe C Classes A/B Total 9 9 11 13 17 11 27 27 34 32 36 32 116 134 154 124 150 144 36 31 73 60 61 56 Norte Nordeste Sudeste Sul Centro Oeste Total Fonte: POF 2008/2009. Elaboração: LCA. *Valores atualizados até dezembro de 2010 pelo IPCA. É de se esperar que a distribuição dos gastos com cada serviço de telecomunicações também ocorra de forma distinta entre as regiões. As condições mínimas necessárias para o consumo de telecomunicações não é homogênea entre os serviços. Consumir o serviço de voz, por exemplo, requer baixo investimento em termos de equipamento por parte do usuário bem como capacitação mínima para o seu uso. O mesmo não ocorre com o serviço de acesso à internet, por exemplo. A seção a seguir analisa a relação entre terminais de acesso e uso de internet no Brasil Condições para conexão à internet: terminais de acesso Capacitação e terminal de acesso são itens fundamentais para ampliar o uso do serviço de acesso à internet no Brasil. Segundo dados da PNAD, em 2009 35% dos domicílios brasileiros possuíam 19 computador . Este indicador foi de 9,5% para as classes D/E, de 30% na classe C e 70% nas camadas de maior renda. Dentre os domicílios que possuíam microcomputador em 2009, cerca de 77% tinham acesso à internet. Embora esse indicador variasse entre as classes de renda é possível notar que, mesmo para as camadas mais pobres, o percentual é elevado (59%). Isso reforça a análise de que a pequena penetração de computadores é um dos maiores entraves para a utilização de internet no domicílio. Adicionalmente, nota-se um aumento significativo da proporção dos acessos em banda larga domiciliar, em 2001 os acessos rápidos representavam 9% do total e saltaram para 81% em 2008. (Gráfico 18). 19 Também é possível o acesso à internet por outros meios, por exemplo, acessos móveis (modems 3G, smartphones). Entretanto a PNAD não traz informações sobre o acesso de internet por esses outros meios. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 39 Gráfico 18 – Penetração de computadores e computadores com acesso à internet, por classe de renda20 Baixa penetração de computadores afeta conexão à Internet Domicílios com Computador 2001 2009 13% 35% Fonte: IBGE PNAD Proporção de acessos de banda larga entre os domicílios com internet Domicílios com Computador conectado à Internet 2001 69% 77% 2009 Fonte: IBGE PNAD 2001 2008 9% Classes E/D com Internet Sem computador 90% 59% Com computador 10% Sem Internet 41% 81% Fonte: IBGE PNAD e Anatel Fonte: PNAD 2008, 2009 e ANATEL. Elaboração: LCA. A despeito da pequena cobertura de computadores nos domicílios das classes mais baixas, há outros meios pelos quais é possível acessar a internet. A PNAD 2008 publicou um suplemento sobre acesso à internet no qual há informações sobre a efetiva utilização da internet, seja no domicílio ou em outro local. A Tabela 3 abaixo elenca a proporção de usuários por local de acesso. A maioria das pessoas das classes D/E e C utilizavam em lugares públicos pagos, como lan houses. No caso das camadas mais ricas, o principal meio de acesso é a utilização da banda larga na residência. 20 Nos exercícios nos quais se utiliza dados da POF ou PNAD as classes são definidas com base na renda total domiciliar. Os critérios utilizados são os seguintes: classes A/B são os 29% mais ricos, classe C os 33% seguintes e as classes D/E os 38% de menor renda. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 40 Tabela 3 – Proporção de acesso por local e classe de renda* Classe D/E Classe C Classe A/B Total Pública Paga Curso Residencial – banda larga Trabalho Pública Gratuita Residencial – Discada 63,0% 19,5% 16,6% 10,3% 6,7% 6,1% 47,2% 18,1% 29,0% 21,9% 6,4% 12,2% 21,8% 16,8% 63,8% 41,3% 4,8% 12,2% 11,3% 46,1% 35,7% 5,6% 17,6% 30,7% Outros 23,6% 22,9% 17,2% 19,9% Proporção de usuários 16,2% 29,9 57,4% 34,5% Fonte: PNAD 2008. Elaboração: LCA. * A soma é maior que 100% pois os indivíduos podem acessar a internet de mais de um lugar. Chama atenção a baixa utilização do acesso público gratuito, mesmo entre os mais pobres, dentre os quais apenas 6,7% utilizam essa forma. Em contrapartida, observa-se um expressivo uso de locais públicos pagos. Este comportamento indica que há uma insuficiência de oferta, ou uma oferta de pior qualidade, de locais de acesso público gratuitos. Seja qual for o caso, infere-se que há um grande espaço para melhoria na oferta dos serviços desses espaços públicos gratuitos, como por exemplo, os Telecentros. Outra informação que pode ser extraída da PNAD 2008 é o motivo pelo qual os indivíduos não utilizam internet. Entre as principais razões apontadas estão: “não tinha acesso a microcomputador” e “não sabia utilizar a internet” (Tabela 4). Ambos os motivos são mais significativos entre as classes mais pobres, o que é esperado, dado que se trata de um grupo de indivíduos com um menor poder aquisitivo e com um menor grau de instrução. Esse resultado corrobora a importância que deve ser dada às questões de acesso a microcomputador e treinamento para o uso do serviço no âmbito das discussões sobre massificação da banda larga no Brasil. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 41 Tabela 4 – Motivos para não ter utilizado a internet Não achava necessário ou não quis Não tinha acesso a microcomputador Não sabia utilizar a Internet O microcomputador do domicílio não conectado O microcomputador que usa em outro local não conectado O custo de um microcomputador era alto O custo de utilização da Internet era alto Outro motivo Classe D/E 25,7% 35,2% 34,2% 0,7% Classe C 33,4% 30,7% 30,0% 1,9% Classe A/B 45,1% 19,2% 29,7% 2,7% 0,3% 2,1% 0,4% 1,5% 0,3% 1,8% 0,5% 1,3% 0,4% 1,0% 0,3% 1,5% Fonte: PNAD 2008. Elaboração: LCA. 2.3 Ambiente de negócios: condições para investimentos no Brasil 2.3.1 Considerações sobre as condições gerais da Infraestrutura brasileira Gargalos na infraestrutura brasileira acabam por dificultar a expansão da própria infraestrutura: elevam ainda mais o “Custo Brasil” A infraestrutura existente no país é de fundamental importância quando falamos de investimentos de qualquer natureza, inclusive para os serviços de telecomunicações. Isso porque a expansão destes serviços para lugares ainda não atendidos pode ser extremamente facilitada, por exemplo, se nesses pontos chegarem rodovias e dutos capazes de suportar também os cabos de transmissão dos serviços de telecomunicações. Segundo o The Global Competitiveness Report21 (GCR) a qualidade da infraestrutura brasileira é classificada na 84ª posição na comparação com 138 países. A média atribuída ao Brasil nesse quesito coloca o país abaixo não só da média de economias desenvolvidas, como a japonesa e a norte-americana, como também da média mundial e da América Latina, e abaixo ainda de alguns países da América do Sul, como Chile e Uruguai (Gráfico 19). 21 O relatório “The Global Competitiveness Report 2010/2011” (GCR), elaborado pelo World Economic Forum (WEF), em pesquisa que classifica, de modo semelhante ao Doing Business, diversas economias do mundo em termos de suas competitividades, coloca o Brasil nas últimas posições de seu ranking Para esta avaliação, o WEF faz uma pesquisa entre 139 países analisando 111 variáveis, para as quais são atribuídas notas de 1 a 7. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 42 Gráfico 19 – Ranking do indicador de qualidade da infraestrutura (nota de 1 a 7) 2010/2011 7 6 6,0 5,8 5,7 5 4,5 4,3 4,1 4 3,8 3,8 BRIC Brasil 3 2 1 0 Japão EUA Chile Uruguai Médial Mundial Média Am. Latina Fonte: GCR 2010 – World Economic Forum. Elaboração: LCA. Para avaliação desse quesito é considerada a opinião dos agentes entrevistados sobre a qualidade da oferta de serviços de telefonia e de eletricidade, e também sobre a qualidade dos transportes no país. Os critérios concernentes à telefonia e eletricidade são justamente os que mais contribuem para que a colocação brasileira em termos de infraestrutura geral não seja ainda pior. Já as avaliações sobre a qualidade dos transportes são as que mais contribuem para que a qualidade geral da infraestrutura brasileira seja muito mal avaliada (Gráfico 20). Gráfico 20 – Ranking dos indicadores que compõem a qualidade de infraestrutura (colocação entre 183 países) 2010/2011 123 105 84 87 93 76 62 63 Linhas de Qualidade da Assinaturas de Qualidade Qualidade da Qualidade da Qualidade da Qualidade da telefonia fixa oferta de telefonia geral da infraestrtura infraestrtura infraestrtura infraestrutura energia móvel infraestrutura das ferrovias do transporte das rodovias portuária elétrica aéreo Fonte: GCR 2010 – World Economic Forum. Elaboração: LCA. (*) Soma dos produtos obtidos ao multiplicar-se o número de assentos disponíveis em cada etapa de vôo pela distância dessa mesma etapa. Fonte: ANAC. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/dados Comparativos/variaveis.asp. Último acesso: 21/03/2011. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 43 A qualidade das estradas brasileiras é a pior dentre os países pesquisados (Gráfico 14). Gráfico 21 – Ranking do indicador de qualidade de rodovias (nota de 1 a 7) 2010/2011 7 6 5,7 5,9 5,6 5 4,4 4,0 4 3,9 3,2 2,9 3 2 1 0 EUA Japão Chile Uruguai Médial Mundial Média Am. Latina BRIC Brasil Fonte: GCR 2010 – World Economic Forum. Elaboração: LCA. Desafios da Copa do Mundo e das Olimpíadas Nos próximos anos o país será sede de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Com a proximidade desses grandes eventos, intensifica-se a necessidade de investimentos na infraestrutura do país, inclusive sob orientações e exigências das instituições responsáveis: a FIFA (Fédération Internationale de Football Association) e o COI (Comitê Olímpico Internacional). (A) Segundo a FIFA , no que diz respeito à infraestrutura das telecomunicações dos estádios, deve ser garantido o acesso aos serviços de internet de banda larga e telefonia – que assegurem a alta demanda de capacidade e tráfego – e ao serviço de televisão – que assegure uma estrutura dedicada, principalmente, à A FIFA exige que todos os estádios tenham acesso aos serviços de banda larga, telefonia e transmissão digital. transmissão dos jogos e a toda a imprensa. Na última Copa do Mundo, em 2010, na África do Sul, a FIFA exigiu também a necessidade de transmissão digital de todos os jogos (B) Da mesma forma, a Football Media Services (FMS), agência (c) exclusiva da FIFA, garante, em documento oficial , que os 64 jogos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil também estarão disponíveis no formato HD. O Governo da África do Sul gastou R300 milhões com investimentos em telecomunicações e broadcast (d) para a Copa do Mundo de 2010, o que equivale a aproximadamente R$ 70 milhões , correspondente a 1,07% do investimento total realizado pelo governo para o evento (R28 bilhões, que equivalem a R$6,7 (e) bilhões) . Desses investimentos destacaram-se: Uma rede dedicada ligando os dez estádios da África do Sul às redes de transmissão do mundo. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 44 Segundo o governo sul-africano, a capacidade de transmissão das redes criadas era de 40Gbs/s. Infraestrutura de telecomunicações de acordo com os padrões da FIFA, o que inclui telecomunicações wired e wireless. A Sentech, estatal de telecomunicações, trocou todos os seus switchs de transmissão analógica para switchs digitais e colocou em funcionamento um satélite de transmissão HD. Essa migração do sistema de televisão do analógico para o digital levou, em 2010, 80% da população sulafricana a ter acesso a esse serviço. Como a FIFA solicitou que todas as infraestruturas de telecomunicações dos estádios suportassem banda larga, a Telkom, empresa privada de telecomunicações, construiu uma rede (f) fixa com esse atributo e investiu R3,2 bilhões (R$ 764 milhões ) na construção de uma NGN (Next Generation Network), central de rede que permitiu maior intensidade de transmissão de todos os tipos de informação (voz, vídeo, dados). Construção de um International Broadcast Center (nodo central das transmissões dos estádios) e centros de mídia em cada um dos estádios. Construção de uma estrutura de fibra ótica, para ligar os estádios ao Broadcast Center. Segundo estudo realizado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), sobre as redes de telecomunicações para a Copa de 2014, o Brasil deverá fazer grandes investimentos (g) . O estudo aponta que para cumprir as exigências da FIFA as empresas teriam de investir até R$ 3 bilhões. Entre as principais recomendações do CPqD estão: Planejamento de capacidade e demanda de tráfego: considerando o perfil dos usuários, a demanda prevista por serviços de roaming e as áreas de maior concentração (estádios). alocação de espectro de frequência: necessidade de faixa condizente pela prestação de serviço de celular, devido à grande concentração de usuários com alto potencial de uso dos serviços de telefone celular. O trabalho indica a necessidade de se aumentar o espectro de 140 MHz para FDD em 2,5G Hz. Planejamento de serviços novos e inovadores (como operadores móveis, radiofusores). (a) FIFA. Football Stadiums: Technical recommendations and requirements, 2007. Disponível em: http://www.fifa.com/mm/document/tournament/competition/football_stadiums_technical_recomme ndations_and_requirements_en_8211.pdf (16/03/2010). (b) FIFA. Football Stadiums: Technical recommendations and requirements, 2007. Disponível em: http://www.fifa.com/mm/document/tournament/competition/football_stadiums_technical_recomme ndations_and_requirements_en_8211.pdf (16/03/2010). (c) Football Media Services. 2014 FIFA World Cup BrazilTM. Disponível em: http://www.footballme diaservices.com/fileadmin/footballmediaservices/user_upload/pdf/Event_Information__2014_FIFA_World_Cup_Brazil.pdf (21/03/2011) (d) BACEN. Conversão de Câmbio do dia 15/03/2011, 1 ZAR= 0,239 R$.Disponível em: www.bcb.gov.br (15/03/2011). (e) Disponível em: http://www.sa2010.gov.za/ (16/03/2010). (f) BACEN. Conversão de Câmbio do dia 15/03/2011, 1 ZAR= 0,239 R$.Disponível em: www.bcb.gov.br (15/03/2011). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 45 (g) CPqD. Redes de Telecomunicações Móveis para a Copa de 2014. Disponível em: http://www. gsmamobilebroadband.com/upload/resources/files/Portuguese.pdf (16/03/2011). Expandir infraestrutura, inclusive serviços de telecomunicações, melhora a capacidade de investir no Brasil, reduzindo custos de produção de forma generalizada. Proximidade dos grandes eventos torna ainda mais urgente viabilizar a expansão de investimentos. Apesar da grande importância para o desenvolvimento socioeconômico e essencialidade para a realização de grandes eventos, como a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016, o setor de telecomunicação não é tratado como prioridade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O setor se beneficia de políticas horizontais (como a diretriz de baixar TJLP), que afetam os custos de investimentos em todos os setores, e as linhas de financiamento voltadas às telecomunicações que são enquadradas dentro de infraestrutura pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O BNDES oferece uma linha de financiamento, dentro do Finem22, especialmente ao setor de telecomunicações. São contemplados investimentos para implantação, expansão e modernização de redes. Apesar dessa linha específica, a participação do setor de telecomunicações nos desembolsos para setores de infraestrutura do BNDES foi apenas de 0,1% em 2010. Há algumas outras linhas de crédito que afetam o setor, mas de forma indireta. Por exemplo, o BNDES PMAT23, que atende municípios no financiamento de equipamentos de informática e novas tecnologias. Adicionalmente, a instituição possui financiamentos voltados especialmente à Copa d Mundo, a linha denominada BNDES ProCopa24 proporciona crédito para reforma e construção de arenas e hotéis. Telecomunicações têm acesso mais restrito a linhas de financiamento e políticas estruturantes O governo federal vem, nos últimos anos, incentivando investimentos em setores de 22 Financiamento a empreendimentos de valor igual ou superior a R$ 10 milhões. 23 Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos. Informações disponíveis em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_Financeiro/Progra mas_e_Fundos/PMAT/pmat.html>. Acesso em 15/03/2011. 24 Informações disponíveis em: <http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Apoio_ Financeiro/Programas_e_Fundos/ProCopaTurismo/index.html>. Acesso em 15/03/2011. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 46 infraestrutura. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em 2007, prioriza cinco setores: transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos (a) . Um dos pilares do programa é aumentar o crédito e financiamento de longo prazo para investimentos em habitação e infraestrutura. As principais medidas implementadas nessa direção foram(b): Crédito de R$ 5,2 bilhões concedido à CEF para aplicação por entes públicos em saneamento ambiental e habitação popular. Aumento de R$ 6 bilhões (em 2007/2008) no limite de crédito para saneamento ambiental. Aumento de R$ 1 bilhão (em 2007) no limite de crédito para a habitação, especialmente para famílias com rendimento mensal de até três salários mínimos. Criação de Fundo de Investimento para infraestrutura com recursos do patrimônio líquido do FGTS, com quantia inicial de R$ 5 bilhões, que podem chegar a R$17 bilhões. Elevação da Liquidez do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)(c), permitindo a antecipação da opção de compra do imóvel arrendado ou a venda direta de imóveis pertencentes ao FAR. As ações são destinadas a reduzir as despesas do FAR com os imóveis, de modo a possibilitar novos arrendamentos residenciais com os recursos restantes. (a) Informações disponíveis em: <http://www.brasil.gov.br/pac/investimentos/>. Acesso em 14/03/2011. (b) Informações disponíveis em: <http://www.brasil.gov.br/pac/medidas-institucionais-e-economicas/ estimulo-ao-credito-e-ao-financiamento>. Acesso em 14/03/2011. (c) Fundo que operacionaliza o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), programa para a moradia popular. O ambiente de negócios brasileiro sofre ações de uma série de condicionantes comumente referenciados como custo Brasil, incluindo fatores que afetam decisões e custos de investimento no país. O relatório Doing Business 2011, elaborado pelo Banco Mundial em parceria com o International Finance Corporation, coloca o Brasil na 127ª posição entre 183 países no que diz respeito a “Facilidade para Fazer Negócios”. Este relatório avalia os países em nove tópicos, apresentados na figura abaixo. O ranking da “Facilidade para Fazer Negócios” do relatório Doing Business 2011, é elaborado através da média dos rankings de cada país em cada um desses tópicos, dos quais selecionamos cinco que consideramos especialmente significantes para a tomada de decisão sobre os investimentos no setor de telecomunicações: aquisição LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 47 de alvará, registro de propriedade, obtenção de crédito, pagamento de impostos e cumprimento de contratos. Figura 8 – Quesitos avaliados no relatório Doing Business 2011 Fonte: Doing Business (disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/ brazil/). Acesso em: 14/03/2011. Elaboração LCA. Morosidade e custo dos processos prejudicam o posicionamento brasileiro no ranking mundial, refletindo aspectos negativos do mercado brasileiro que afetam os custos de produção sem que investidores tenham condições de mitigá-los. “Custo Brasil” dificulta investimentos Segundo relatório Doing Business 2011, Brasil tem amplo espaço para melhorar nos itens “Facilidade para Fazer Negócios”. Aquisição de alvará de construção É composto por três critérios: (i) número de procedimentos para obter licenças; (ii) tempo para obter a licença de construção; e (iii) custo dessa obtenção. Entre 183 países, o Brasil está classificado atualmente na 112º posição, tendo piorado cinco posições em relação à classificação de 2008. Quando comparado com a América Latina e com a OCDE, o Brasil é o pior colocado em todos esses critérios. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 48 Obtenção de alvarás de construção Indicador Brasil América Latina e Caribe OCDE Número de procedimentos 18 16,6 15,8 Duração (dias) 411 219,9 166,3 Custo (% da renda per capita) 46,6 191,1 62,1 Fonte: Doing Business 2011 (disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil/). Acesso em: 14/03/2011. Elaboração: LCA. Registro de propriedade Assim como a avaliação do critério acima, o índice de facilidade para obtenção do registro de propriedade é composto por 3 critérios: número de procedimentos, tempo e custo para registrar. Em 2008, por esse critério, o Brasil se encontrava na 110ª colocação, e hoje passou para a 122ª colocação, também apresentando uma piora relativa. Entretanto, ao contrário do observado com os quesitos que compõem o critério de obtenção de alvará de construção, ao menos aqui observamos que o Brasil situa-se melhor na comparação do critério tempo com a América Latina, e melhor na comparação do critério custo tanto com a América Latina como diante dos países da OCDE. O número de procedimentos necessários para o registro de uma propriedade ainda é significativamente maior no Brasil. Registro de Propriedade Indicador Brasil América Latina e Caribe OCDE Número de procedimentos 14 6,8 4,8 Duração (dias) 42 68,6 32,7 Custo (% da renda per capita) 2,7 5,9 4,4 Fonte: Doing Business 2011 (disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil/). Acesso em: 14/03/2011. Elaboração: LCA. Obtenção de crédito O índice de obtenção de crédito tem como base 4 subindicadores. O primeiro deles, o índice de eficiência dos direitos legais, considera até que ponto as leis sobre garantias e falências LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 49 facilitam os empréstimos. O índice varia de 0 a 10, e os valores mais altos são atribuídos aos países cujas leis sobre garantias e falências estão mais bem desenhadas para permitir a expansão do mercado de crédito. Nesse quesito, a pontuação do Brasil foi de apenas 3, contra o 5,5 e o 6,9 recebidos pela América Latina e pelos países da OCDE, respectivamente. Os três outros subindicadores destinam-se a capturar a qualidade, o escopo, a cobertura e a acessibilidade às informações de crédito, que ajuda os credores a selecionarem melhor os tomadores de empréstimo. Apesar da boa avaliação do Brasil nesses outros indicadores, o relatório aponta que o sistema de créditos nacional ainda precisa evoluir muito. Obtenção de Crédito Indicador Brasil América Latina e Caribe OCDE Índice de eficiência dos direitos legais (0-10) 3 5,5 6,9 Índice do alcance das informações de crédito (0-6) 5 3,3 4,7 Cobertura de órgãos de registro públicos (% de adultos) 26,9 10,1 8,0 Cobertura de órgãos de registro privados (% de adultos) 53,5 31,5 61,0 Fonte: Doing Business 2011 (disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/ brazil/). Acesso em: 14/03/2011. Elaboração: LCA. Pagamentos de impostos Para avaliar o quesito pagamento de impostos, o relatório Doing Business utiliza 6 indicadores: (i) número total de pagamentos de imposto por ano; (ii) o tempo gasto para preparar, arquivar e pagar (ou reter) o imposto de renda das empresas, o imposto sobre o valor agregado e as contribuições de previdência social (em horas por ano); (iii) o valor dos impostos sobre lucros pagos pelas empresas; (iv) valor dos impostos e das contribuições obrigatórias sobre mão de obra pagos pelas empresas; (v) o valor dos impostos e das contribuições (não incluídos nas categorias de impostos sobre lucros ou mão de obra) obrigatórias pagos pelas empresas; e (vi) o valor de todos os tributos como um percentual do lucro comercial. Entre 183 países, o Brasil encontra-se na 152ª posição nesse quesito.Em 2008, o Brasil ocupava a 137ª colocação. Na comparação abaixo, pode-se observar que o Brasil perde em quase todos os indicadores utilizados para os países da América Latina e da OCDE. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 50 Pagamento de imposto Indicador Brasil América Latina e Caribe OCDE 10 33,2 14,2 Tempo (horas por ano) 2.600 384,7 199,3 Imposto sobre o lucro (% lucro) 21,4 20,9 16,8 Contribuições e impostos sobre o trabalho (% lucro) 40,9 14,7 23,3 Outros impostos (% lucro) 6,7 12,4 3,0 Alíquota de imposto total (% lucro) 69,0 48,0 43,0 Pagamento (número) Fonte: Doing Business 2011 (disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/brazil/). Acesso em: 14/03/2011. Elaboração: LCA. Cumprimento de contratos Para avaliar o item “cumprimento dos contratos”, o relatório Doing Business utiliza 3 indicadores: (i) número de procedimentos para resolver um processo que envolve tribunal; (ii) tempo que leva a resolução de um contrato; e (iii) custo dos procedimentos. A posição brasileira no ranking geral entre 183 países, que parte da ponderação com peso igual para os 3 indicadores, passou de 106 em 2008 para 98 atualmente, mas isso em função da piora de alguns países e não de alguma evolução, já que os indicadores do Brasil não se modificaram no período. Mesmo com esse avanço relativo, continuamos atrás das médias da América Latina e da OCDE no que diz respeito ao número de procedimentos, também atrás da OCDE no quesito duração. Cumprimento de contrato Indicador Brasil América Latina e Caribe OCDE Número de procedimentos 45 39,8 31,2 Duração (dias) 616 707,0 517,5 Custo (% da dívida) 16,5 31,2 19,2 Fonte: Doing Business 2011 (disponível em: http://portugues.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/ brazil/). Acesso em: 14/03/2011. Elaboração: LCA. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 51 Há um complicador adicional para o setor de telecomunicações. Por vezes, um empreendimento envolve distintas esferas (União, Estados e Municípios), o que torna o processo de autorização para investimentos ainda mais moroso. Neste âmbito, deve-se avaliar que as regras e custos de direitos de passagem e compartilhamento25 podem impedir, atrasar ou onerar de forma significativa a implantação de infraestrutura de serviços que requeiram a rede subterrânea ou aérea em áreas de domínio da União, Estados e Municípios. Isto porque, nos últimos anos, às redes subterrâneas mais antigas de saneamento básico, energia elétrica e telefonia fixa somaram-se as redes mais modernas, de gás encanado, TV por assinatura e fibra ótica. Já a concorrência pela utilização do espaço aéreo (espectro de radiofrequência) como meio para serviços de telefonia móvel, TV por assinatura e radiodifusão cresceu de forma substantiva nas últimas duas décadas. Este movimento, perfilado pelos avanços tecnológicos e pelo aumento da demanda pelos serviços de telecomunicações, passa invariavelmente pela regulação do uso do espaço subterrâneo e aéreo em diversas instâncias. No que tange as municipalidades, o respaldo constitucional autoriza a ordenação e controle do uso do solo, assim como a cobrança de taxas de fiscalização de obras e serviços, através do estabelecimento de leis próprias. A inexistência de um tratamento isonômico e homogêneo para o tema dificulta ainda mais a elaboração e execução de planos de expansão de infraestrutura, incluindo a instalação de Estações Rádio-Base (ERBs), dado que os municípios podem adotar medidas restritivas baseadas no princípio da precaução, que sustenta que “quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”26. Mostra-se patente, com efeito, a necessidade de racionalizar e homogeneizar os critérios utilizados para os direitos de passagem e uso do solo, com vistas a 25 Segundo Artigo 21 da Lei 8.884/94, o Compartilhamento e o Direito de Passagem são instrumentos que visam (i) o desenvolvimento das redes de telecomunicações e (ii) o estabelecimento do modelo competitivo, sendo certo que a recusa injustificada pode representar infração à ordem econômica (art. 21 da Lei 8.884/94). Entretanto, o compartilhamento de infraestrutura e o direito de passagem são institutos jurídicos distintos. Enquanto a passagem se dá em caráter primário sobre ou sob um bem (e.g. faixa de domínio de rodovia), o compartilhamento se dá em caráter secundário, através de um bem já instalado por um terceiro (e.g. postes e torres de energia elétrica e telecomunicações, dutos de energia e fibra ótica, condutos de água e esgoto, gás, petróleo e óleo). 26 Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 52 estabelecer e estender as condições de concorrência entre as empresas, com consequente redução dos custos de prestação dos serviços de telecomunicações subjacentes, dada a redução de prazo da obra e queda nos custos de construção civil. A obtenção de direitos de passagem em infraestrutura públicas preexistentes, grande heterogeneidade para obtenção de licenças ambientais contribuem, portanto, para agravar o quadro negativo para expansão de investimentos em telecomunicações aqui apresentado. Essas questões relativas a direito de passagem, uso de solo e obtenção de licenças também fazem parte de uma série de outros itens que afetam o ambiente de negócios, relativa aos aspectos institucionais e regulatórios, tratados a seguir. 2.3.2 Aspectos Institucionais e Regulatórios O risco regulatório representa a estabilidade e a transparência do marco legal aplicável a cada projeto. São as ações do regulador que podem introduzir um risco sistemático sem mitigação. Entre os principais componentes do risco regulatório, pode-se citar: 1 - Estabilidade de regras: previsibilidade e coerência temporal do marco regulatório; 2 - Transparência: conhecimento generalizado das regras estipuladas e dos motivos das mudanças e direito dos regulados contraporem ideias; 3 - Enforcement: cumprimento indiscriminado de regras; 4 - Qualidade do regulador: independência (técnica e financeira) e qualificação do corpo técnico e dirigentes. Pode-se avaliar o nível de percepção do risco regulatório entre os países através dos resultados do Worldwide Governance Indicators Project 27 A pesquisa, elaborada pelo Banco Mundial, fornece indicadores agregados e individuais de governança para 213 economias entre 1996 e 2009, em 6 dimensões: Cidadania e liberdade (Voice and accountability): liberdade de associação e expressão, liberdade dos meios de comunicação. 27 Disponível em: http://info.worldbank.org/governance/wgi/index.asp Acesso em 10/05/2011. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 53 Estabilidade política (Political Stability and absence of violence): ameaça do governo se desestabilizar ou ser derrubado por meios inconstitucionais, incluindo violência política e terrorismo. Efetividade do setor público (Government effectiveness): qualidade e implementação do serviço público, credibilidade do governo e independência de pressões políticas. Qualidade da regulação (Regulatory Quality): implementação de políticas e regulamentações que promovam o desenvolvimento do setor privado. Aparato regulatório (Rule of law): enforcement, direito de propriedade, justiça, crime e violência. Controle da corrupção (Control of corruption): poder público exercido para ganhos privados próprios ou de grupos restritos. Considerando o indicador de regulação do Banco Mundial, verifica-se que o Brasil ocupou a 95ª posição, dentre 210 países, para Qualidade da Regulação (índice 0,18), sendo superado, por exemplo, pela Colômbia (índice 0,24). Para o Aparato Regulatório, a posição piora: 108º do ranking (índice -0,18). A Tabela 5 ilustra o posicionamento do Brasil28. Tabela 5 – Ranking e valor do índice do Brasil para os indicadores qualidade da regulação e aparato regulatório – 2009 Ranking 2008 Índice do Brasil Índice do país de menor risco Índice do país de maior risco Qualidade da regulação 95º 0,18 1,84 (Cingapura) -2,56 (Somália) Aparato regulatório 108º -0,18 1,94 (Finlândia) -2,53 (Somália) Fonte: Worldwide Governance Indicator – Banco Mundial. Disponível em http://info.worldbank.org/ governance/wgi/sc_country.asp. Acesso em 21/03/2011. Elaboração: LCA. Se considerarmos um único indicador para medir o risco regulatório, construído a partir de uma ponderação de 20% para o indicador de aparato regulatório e 80% para o indicador de qualidade da regulação, verifica-se também uma diferença significativa entre o risco regulatório no Brasil em comparação com os EUA e Chile, por exemplo. 28 Os indicadores variam de -2,5 a +2,5. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 54 A Tabela 6 apresenta o índice ponderado de alguns países selecionados da América Latina e Estados Unidos, sob esse critério de ponderação. Tabela 6 – Ranking e índice ponderado a partir dos indicadores do Banco Mundial para países selecionados – 2009 América Latina Argentina Bolívia Brasil Chile Colômbia Equador Estados Unidos Qualidade Aparato Índice ponderado Ranking da regulação Regulatório -0,90 -0,98 0,18 1,50 0,24 -1,36 1,36 -0,66 -1,22 -0,18 1,25 -0,44 -1,28 1,53 -0,85 -1,03 0,11 1,45 0,10 -1,34 1,39 5º 6º 3º 1º 4º 7º 2º Fonte: Worldwide Governance Indicator – Banco Mundial. Disponível em http://info.worldbank.org/ governan ce/wgi/sc_country.asp Acesso em 21/03/2011. Elaboração: LCA. Nota-se que o Brasil está distante 1,34 pontos do Chile (1,45 – 0,11) e -1,28 pontos dos Estados Unidos (0,11 –1,39). Isso mostra que o Brasil não está no mesmo patamar de risco regulatório do Chile ou dos Estados Unidos. Ambiente Regulatório tem potencial para encarecer ou até mesmo inibir investimentos Licitação de novas faixas e dividendo digital. o modelo continuará privilegiando o pagamento máximo pelo recurso essencial à expansão de tecnologias e serviços sem fio? Reversibilidade de ativos. Sem uma definição clara e inequívoca, investimentos seguirão em compasso de espera da indefinição sobre os direitos de propriedade da infraestrutura. Procedimentos para Renovação de Concessões/Autorizações. Quais as obrigações da autorizadas do SMP, por exemplo, no tocante à reincidência da contribuição ao FISTEL(a) sobre toda a planta de aparelhos móveis ativos(b), por ocasião do vencimento/renovação das licenças e concessões? (a) O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) tem como principais fontes de receita a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Funcionamento (TFF) e tem destinação vinculada ao custeio da ANATEL com a fiscalização de serviços. O FISTEL também acolhe 50% das receitas de outorga de concessões, permissões e autorizações, bem como multas previstas na LGT. (b) O SMP é o maior contribuinte do FISTEL: toda vez que um aparelho móvel é habilitado ou ativado, as operadoras devem recolher a TFI (R$ 26,82 por unidade), assim como pagar anualmente TFF sobre toda a planta de aparelhos móveis ativos (R$ 13,42 por unidade) além da própria malha de torres em serviço. Segundo propõe a ANATEL, como o LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 55 processo de renovação do direito de exploração das radiofrequências coincide com o vencimento dos certificados de operação das estações usada pelas móveis, para renovar as outorgas, a agência deveria emitir novos certificados para cada uma das estações do SMP (torres), assim como fazer reincidir o TFI sobre toda a planta de aparelhos móveis das operadoras (o equivalente a “apagar” e “restabelecer” toda a rede móvel da operadora). Em especial para o setor de Telecomunicações, a tendência mundial tem sido de modelos regulatórios menos intrusivos. Em que pese o fato do objeto da regulação das telecomunicações estar submetido a constantes renovações e atualizações tecnológicas (ICT – Information and Communication Technologies29) que possibilitam aplicar o uso eficiente da infraestrutura em prol de serviços de melhor qualidade e menores preços, entende-se que o desenvolvimento profícuo do setor não pode prescindir da cooperação e coordenação entre agentes privados e públicos. De modo a nortear esta política, a tendência mundial tem indicado o aumento da flexibilidade regulatória, com um conjunto de regras que sejam simples e tecnologicamente neutras, de sorte a fornecer suficiente flexibilidade para lidar com a velocidade de mudança destes mercados, reduzindo incertezas e impulsionando os necessários investimentos privados30. 2.3.3 Tributos A carga tributária incidente sobre os produtos e serviços de telecomunicações considera, entre outros, o PIS, COFINS, FUST, FUNTTEL e ICMS. Juntos, esses tributos podem representar até 40% da receita bruta dos serviços de telecomunicações, como para o caso do estado de Rondônia, que possui ICMS de 35%. 29 A partir dos anos 1970 e 1980 o paradigma ICT (Information and Communication Technologies) ganha destaque, caracterizado por abrigar uma série de novas tecnologias e indústrias, entre elas a microeletrônica, computadores (hardware e software), instrumentos de controle, biotecnologia e novos materiais. Esse progresso é marcado, igualmente, pela introdução de novas formas organizacionais – consolidadas em um modelo flexível e especializado de produção – e em novos padrões de consumo, calcados na personalização e na volatilidade das preferências e necessidades do consumidor. 30 Segundo recomenda a OCDE (2004), a promoção de arranjos de oferta eficientes e inovativos pelo poder público está associada a: (a) concorrência efetiva nos mercados, com liberalização da infraestrutura, redes de serviço e aplicações em face da convergência entre plataformas tecnológicas diferentes, (b) políticas não discriminatórias e transparentes, pautadas por neutralidade tecnológica, de modo a estimular interoperatividade, a inovação e expandir o leque de opções, dado que a convergência de plataformas e serviços requer consistência entre esferas regulatórias distintas; (c) políticas que encorajem o investimento privado em novas infraestruturas tecnológicas, novos conteúdo e aplicações; (d) reconhecimento da papel primordial do setor privado na expansão da cobertura e do uso dos serviços, complementadas por iniciativas públicas que não distorçam o mercado (OECD (2004). “Recommendation of the Council on Broadband Development” Disponível em: www.oecd.org/dataoecd/31/38/29892925.pdf. Acesso em 16/03/2011). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 56 Serviços de Telecomunicações tem elevada carga de tributos e encargos(a) TRIBUTOS FEDERAIS: PIS – Programa de Integração Social Instituída em 1970 a partir da Lei Complementar nº7, financia o pagamento do seguro desemprego e o abono para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Alíquota de 0,65%, sobre o faturamento bruto. COFINS – Contribuição sobre a Remuneração dos Empregados e Contribuintes Individuais Criada pela Lei Complementar nº70 de 1991, destina-se basicamente a custear a seguridade social (previdência social, saúde pública, assistência social). Sua alíquota é de 3% e tem por base de cálculo a receita de vendas e demais itens como, por exemplo, receitas financeiras. FISTEL – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações Criado em 1966 pela Lei 5.070, destina-se a custear as despesas do Governo Federal originadas no exercício da fiscalização das telecomunicações. É composto por duas taxas: a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF): o A TFI incide sobre as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no momento da emissão do certificado de licença para o funcionamento das estações. Seu valor é fixado pela ANATEL com base no ANEXO II do Regulamento do FISTEL (Resolução 199 de 16/12/99). o A TFF, por sua vez, é devida anualmente pelas prestadoras dos serviços de telecomunicações e corresponde a 50% do valor da TFI. FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações Instituído pela Lei n° 9.998/2000, destina-se a financiar parte dos custos – qual não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço – referentes ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações. Alíquota de 1% sobre a receita bruta mensal gerada pala prestação de serviços de telecomunicações. As contas recebidas pelos clientes das prestadoras dos serviços de telecomunicações devem discriminar o valor da contribuição ao FUST. FUNTTEL – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações Criado em 2000 pela Lei n° 10.052, “seu objetivo é estimular o processo de inovação LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 57 tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, de forma a ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações.” (Ministério da Ciência e Tecnologia). Incide à alíquota de 0,5% sobre o faturamento líquido das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Para determinação da base cálculo, excluí-se, portanto, as vendas canceladas, os descontos concedidos, o ICMS, o PIS e a COFINS. Bem como no FUST, nas faturas dos clientes deve vir discriminado o valor da contribuição ao FUNTTEL. TRIBUTOS ESTADUAIS: ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços É um imposto de caráter estritamente estadual. Seu campo de incidência é definido pela própria Constituição Federal em seu artigo 155, a partir do qual cada estado elabora seu próprio regulamento do ICMS, o chamado RICMS. A Tabela abaixo mostra as diferentes alíquotas do ICMS para cada Estado: Alíquotas do ICMS por Estado ICMS Estados 35% Rondônia 30% Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro e Paraíba 29% Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná 28% Pernambuco 27% Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Sergipe 25% Demais Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins) Fonte: Teleco em http://www.teleco.com.br/tributos.asp. Data de acesso: 18/03/2011. Elaboração: LCA. (a) Com base no tutorial “Tributação sobre Serviços de Telecomunicações”. Mello, J.B. & Melchior, S.R.B. Teleco. 2003. A tabela abaixo apresenta as alíquotas dos tributos incidentes sobre os serviços de telecomunicações no Brasil e seu respectivo peso nas receitas bruta e líquida. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 58 Tabela 7 – Tributos sobre os serviços de telecomunicações Alíquota Tributos em relação à receita bruta Tributos em relação à receita líquida Cofins 3,0% 3,0% 4,36% PIS/PASEP 0,65% 0,65% 0,95% 26,67% 26,67% 38,80% FUST(b) 1,0% 0,70% 1,01% FUNTTEL(b) 0,35% 0,24% 0,35% 31,26% 45,5% Tributo (a) ICMS Total Fonte: Teleco e Secretaria da Receita Federal. Elaboração: LCA. (a) Média das alíquotas dos ICMS ponderada pelos gastos familiares com serviços de telecomunicações de cada UF. (b) Sem incidência de ICMS, PIS e COFINS. Cumpre destacar que não se consideram aqui todos os tributos, contribuições e encargos cujos cálculos são feitos de forma muito particular sobre cada prestadora de serviços de telecomunicações. Entre as quais se encontram, por exemplo, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido e o Imposto de Renda, que incidem sobre o lucro de cada empresa; e também o FISTEL, que é calculado em função dos ativos operacionais (estações de telecomunicações)31 de cada empresa. Agravando ainda mais o quadro, a carga tributária sobre produtos para telecomunicações também é muito elevada. A tabela abaixo mostra os tributos que incidem sobre alguns produtos importados de telecomunicações. 31 Segundo o tutorial “Tributação sobre Serviços de Telecomunicações” da Teleco: “ Entende-se como estação de telecomunicações, o conjunto de equipamentos ou aparelhos, dispositivos e demais meios necessários à realização de telecomunicação, seus acessórios e periféricos, e, quando for o caso, as instalações que os abrigam e complementam, inclusive terminais portáteis.” LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 59 Tabela 8 – Alíquota dos tributos sobre produtos de telecomunicação importados Produto Imposto de Importação (II) IPI ICMS PIS 16,0% 15,0% 17,0% 1,65% Computador(a) (b) COFINS (f) 0,00%(f) Modem 16,0% 15,0% 17,0% Telefone fixo(c) 20,0% 10,0% 17,0% 1,65% 7,6% Telefone móvel(d) 16,0% 15,0% 17,0% 1,65% 7,6% 16,0% 15,0% 17,0% 1,65% 7,6% Roteador (e) 0,00% 7,6% Fonte: II: Receita Federal – Tabela TEC. IPI: Receita Federal: Tabela TIPI. PIS/COFINS: Receita Federal, disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/pispasepcofins/IncidenciaExportServico. htm (Último acesso em: 21/03/2011). ICMS: Secretarias da Fazenda dos estados. (a) Classificação NCM considerada: 8471.41.90. (b) Classificação NCM considerada: 8517.62.55. (c) Classificação NCM considerada: 8517.11.00. (d) Classificação NCM considerada: 8517.12.31. (e) Classificação NCM considerada: 8517.62.41. (f) A Medida Provisória nº 517 de 30 de dezembro de 2010, em seu 14º Artigo estabelece a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo de “modems, classificados nas posições 8517.62.55, 8517.62.62 ou 8517.62.72 da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados)”. Essa política foi ratificada pela Lei 12.431, sancionada pela presidência em 27 de junho de 2011. Muitos produtos de telecomunicações são importados. Segundo dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA) de 200832 realizada pelo IBGE, foram produzidos no Brasil aproximadamente 1,3 milhões de modems, o que equivale a menos da metade dos 2,7 milhões de modems importados de 2008, de acordo com números do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC)33. Essa diferença pode ser até maior uma vez que o número levantado pela PIA considera agregação com três classes34 de produtos, enquanto que a importação registrada pelo MDIC refere-se apenas a uma classe35. O governo, por meio da Medida Provisória nº 517 de 30 de dezembro de 201036·, desonerou a comercialização de modems, que passou a ser isenta de PIS e Cofins. As 32 Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/industria/pia/produtos/produto2008/ tabelas_pdf/Tabela1.pdf. 33 Disponível em: http://aliceweb.desenvolvimento.gov.br/. 34 Classificação NCM: 8517.62.53; 8517.62.55; e 8517.62.59. 35 Classificação NCM: 8517.62.55. 36 A Medida Provisória nº 517 de 30 de dezembro de 2010, em seu 14º Artigo estabelece a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 60 figuras abaixo apresentam a incidência de impostos sobre o preço de importação (valor aduaneiro) antes e após a Medida Provisória nº 517. Gráfico 22 – Peso dos tributos sobre modems – antes da MP nº 517 de 30 de dezembro de 2010 27,3 2,6 8,2 171,5 17,4 16 100 Preço II (16%) IPI (15%) ICMS (17%) PIS COFINS (1,65%) (7,8%) Valor Final Fonte: Receita Federal. Elaboração: LCA. Gráfico 23 – Peso dos tributos sobre modems – após a MP nº 517 de 30 de dezembro de 2010 Fonte: Receita Federal. Elaboração: LCA. venda a varejo de “modems, classificados nas posições 8517.62.55, 8517.62.62 ou 8517.62.72 da TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados)”. Essa política foi ratificada pela Lei 12.431, sancionada pela presidência em 27 de junho de 2011. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 61 Antes da isenção de PIS e Cofins, a carga tributária superava 71% do valor aduaneiro, após a MP ela passou a 61%. Quando colocada em perspectiva internacional conclui-se que a carga tributária sobre setor no Brasil é uma das mais altas do mundo. Em estudo recente37, foi feita uma comparação internacional da carga tributária incidente sobre o serviço de telefonia móvel e aparelho celular em 102 países. A partir dessa comparação, verificou-se que carga tributária sobre o custo total de propriedade38 é a segunda maior entre os países estudados, conforme a figura abaixo. Gráfico 24 – Percentual de impostos sobre o custo total de serviços móveis – Ranking de países em desenvolvimento 70 Bangladesh 60 Brasil 50 40 30 México 20 África do Sul Malasia 10 50 48 46 44 42 40 38 36 34 32 30 28 26 24 22 20 18 16 14 12 8 10 6 4 2 1 0 Fonte: Katz, Flores-Roux, Marixcal (2010). Neste contexto de alta carga tributária, em particular, incentivos fiscais têm impacto relevante no nível de consumo, ao direcionar a alocação da renda do consumidor em determinado segmento. Por mais que a renda das classes C/D esteja em expansão no Brasil, as carências de consumo permanecem. Assim, estímulos via redução de tributos geram efeitos imediatos na expansão de mercado, ao incentivar a opção do consumidor pelo produto/serviço incentivado. 37 Katz. R.L; Flores-Roux, E. e Mariscal. J (2010) “The impacto f Taxation on the Development of the Mobile Broadbanda Sector”. 38 Inclui o serviço e aparelho celular. O trabalho considerou a carga tributária sobre faturamento líquido. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 62 Impacto da redução de IPI sobre as vendas de móveis e eletrodomésticos Em 2008, no contexto da crise financeira mundial, o governo brasileiro reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como instrumento para aumentar a quantidade transacionada de alguns bens. A ideia básica por trás dessa política é a de que corte de custos são repassados ao consumidor que responde a esse estímulo aumentando o consumo do bem cujo preço diminuiu. Isso, mesmo em meio à crise, estimulou consideravelmente o mercado brasileiro de automóveis; móveis e eletrodomésticos. O gráfico abaixo compara as vendas efetivamente ocorridas de Móveis e Eletrodomésticos, com uma estimativa para o que teria sido vendido caso não houvesse o incentivo fiscal (contrafactual). Vendas efetivas e estimadas de móveis e eletrodomésticos Fonte: PMC/IBGE. Elaboração e Estimação: LCA. A economia brasileira vive um momento muito favorável (crescimento econômico, com estabilidade monetária e melhor distribuição de renda), porém com grandes desafios (diferenças regionais e altos custos de investimento, notadamente a carga tributária) que afetam tanto oferta quanto a demanda de serviços de telecomunicações. A contextualização do ambiente econômico e institucional é fundamental para compreender os principais desafios do setor de telecomunicações no Brasil. A próxima LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 63 seção apresenta olhar mais específico, voltado para as questões que se colocam para setor de telecomunicações como um todo e para alguns serviços39, em particular. 3. Os serviços de Telecomunicações no Brasil: características gerais; situação atual e principais desafios 3.1 Características gerais do setor Dinamismo tecnológico é uma característica marcante do setor e impõe necessidades contínuas de investimento. O setor de telecomunicações tem características estruturais comuns nas suas diversas modalidades, tais como: (i) elevadas economias de escala40, (ii) externalidades de rede41 e (iii) alta intensidade de capital (devido à alta velocidade do progresso tecnológico e à necessidade de vultosos investimentos em infraestrutura). O progresso tecnológico avança em direção à convergência entre indústrias e sistemas produtivos, motivo pelo qual as telecomunicações se tornaram uma infraestrutura essencial para radicar o crescimento econômico, integrando os novos setores produtivos e revitalizando aqueles considerados ultrapassados. Esta revolução, patrocinada pelos avanços no campo da ótica, microeletrônica e informatização, respondeu, em especial, às demandas por serviços de informação e comunicação com maior velocidade e variedade, ao menor custo possível. 39 STFC, SMP e Banda Larga. 40 Economias de escala ocorrem quando o custo unitário de produção de uma unidade do produto ou de prestação de um serviço diminui à medida que o nível de produção ou de prestação de serviço aumenta. O aumento do número de usuários atendidos por uma mesma infraestrutura dilui os elevados investimentos incorridos na sua construção. Em um ambiente competitivo, esta redução do custo unitário se traduz em preços menores. 41 A existência de externalidades de rede significa que a demanda de um consumidor pelo bem é estimulada pela procura de outros consumidores pelo mesmo bem. Desta forma, juntar-se à rede torna-se valioso precisamente porque os usuários obtêm benefícios deste sistema, ou seja, o valor de adesão de um usuário é afetado positivamente quando outro usuário também adere e amplia a rede. Com efeito, o tamanho da base de assinantes pode influenciar na escolha da operadora. Cumpre destacar que o regulamento do SMP impõe a exigência da interconexão e interoperabilidade das redes móveis de comunicação, de forma a permitir que, independentemente da operadora, um consumidor consiga comunicar-se com usuários de outras operadoras de telefonia móvel. Mas, por conta das externalidades de rede, o consumidor pode não ser indiferente ao tamanho da base de clientes na escolha da sua operadora. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 64 Nesse sentido, vale destacar ainda os avanços Ao promover a integração entre essenciais em termos de evolução e disseminação cidadãos, consumidores, de tecnologias móveis (sem fio) e o advento da empresas e governo o setor de Internet, a rede mundial de computadores, cujas telecomunicações tem a mesma potencialidades relevância de modalidades em termos de comunicação multimídia prenunciavam transformar radicalmente a tradicionais de infraestrutura e natureza e os meios de comunicação como um todo. utilidade pública, a exemplo de estradas e rodovias, serviços de As tecnologias de informação e comunicação saneamento básico, provisão de constituem insumos-chave para o desenvolvimento energia elétrica e gás. econômico, tanto no que se refere à integração mundial como na garantia de eficiência e transparência na atuação do setor público. Segundo estudos recentes do Banco Mundial (2010)42, o acesso a meios adequados de informação e comunicação é crucial para redução da pobreza e da desigualdade econômica; sustentar a competitividade global das economias; ampliar o acesso e a qualidade nos serviços públicos, como saúde e educação; e permitir novas formas de acesso à renda e geração de empregos e oportunidades para a população. Graças à organização de rede da internet, a intercomunicação entre usuários de plataforma e dispositivos terminais distintos garante o caráter sistêmico do tráfego de dados do serviço, assim como o compartilhamento da infraestrutura central do serviço, incluindo backhaul43, provedores de acesso (ISPs) e o backbone44. Isto se dá, em grande parte, graças à tendência fundamental das redes de telecomunicações 42 World Bank (2010): “Building broadband: Strategies and policies for the developing world”; World Bank, 2002, Information and Communication Technologies: A World Bank Group Strategy, Washington, DC: World Bank. http://siteresources.worldbank.org/INFORMATIONANDCOMMUNICATIONANDTECHNOLOGIES/ Res ources/BuildingBroadband_cover.pdf. Acesso em 15/03/2011. 43 A ANATEL define como sendo a infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga, interligando as redes de acesso ao backbone da operadora. Como contemplado na definição acima, as redes de backhaul correspondem a redes secundárias derivadas do backbone e, por isso, também apresentam funções essenciais dentro de todos os serviços de telecomunicações. Elas podem ser tanto advindas de rádio digital ponto a ponto, como de linhas privativas ou fibras óticas, em geral estas últimas destinadas ao atendimento de grandes cidades e capitais. Além disso, conforme explica a Teleco: (i) Em redes de tecnologia wireless, o backhaul trasmite voz e dados do site de uma célula para um switch, i.e., de uma site central para um remoto; (ii) em redes com tecnologia de satélite, transmite dados de um ponto para o qual ele pode ser transmitido (uplinked) para o satélite; (iii) O backhaul também é utilizado para a transmissão de dados para um backbone de rede. 44 O backbone corresponde à estrutura fundamental ao funcionamento de qualquer rede de telecomunicação, pois possibilita a transmissão, comutação, roteamento e gerenciamento do tráfego principal de voz e dados de todas as redes das operadoras e entre elas. Segundo a TELEBRASIL, o backbone concentra o tráfego de dados de toda a rede de uma operadora e o transporta para as outras, através das saídas de interconexão. Ainda a TELEBRASIL explica que é a partir do backbone que derivam redes secundárias, conhecidas como backhaul, que possibilitam a distribuição e o tráfego com níveis maiores de capilaridade. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 65 (telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e comunicação de dados) de integrar plataformas para oferecer aos consumidores o mesmo tipo de serviço, conforme a figura abaixo. Figura 9 – Integração e convergência entre tecnologias e serviços de (a) telecomunicações Internet MMDS, FWA, Spread Spectrum ISP backhaul DTH e Satélite headend / uplink roteador Wi-fi (rede local) WiMax, LTE/4G ISP backhaul ERB/CCC quadruple play 1G, 2G, 2,5G e 3G telefonia móvel banda larga móvel espectro de radiofrequência ISP backhaul backbone banda larga fixa central telefônica (STFC) triple play telefonia fixa double play ISP backhaul TUP tv por assinatura headend cabo coaxial (antena) redes físicas de transporte subestação / concentrador rede de telefonia fixa (STFC) Rede de telefonia local - telefonia fixa e DSL rede de serviço a cabo (TVC) cabo coaxial - TV, telefonia e Internet a cabo rede de transmissão do sistema elétrico Elaboração: LCA “última milha” exploração industrial de linha dedicada (EILD) rede elétrica local - energia e PLC/BPL outras redes: FTTH (fibra), HFC (fibra/coaxial) (a) Os ANEXOS e o Glossário apresentam as características e definições dos termos apresentados nesta figura, de acordo com serviço. O compartilhamento da infraestrutura está previsto entre os resultados da convergência tecnológica, tanto em termos de transmissão digital de dados como em termos de terminais (televisão via internet e no telefone móvel; internet na televisão; telefonia pela Internet ou VoIP). Esta sobreposição dos serviços e das plataformas para fins convergentes tem, na prática, impacto sobre o setor de duas maneiras: (a) como maior concorrência interplataformas para serviços convergentes (no caso do triple play, em que várias plataformas disputam oferta de TV, voz e dados) e (b) como maior concorrência entre serviços (banda larga fixa versus telefonia fixa; banda larga móvel versus telefonia móvel), independentemente da plataforma (VoIP versus Chamadas de Longa Distância; redes sociais/mensageiros instantâneos versus SMS). Evidentemente, o grau de rivalidade dependerá sempre da maior ou menor LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 66 disponibilidade de plataformas e serviços operando em uma mesma região, de sorte que o nível de convergência tecnológica seja efetivamente observado em termos de grau de substitutibilidade entre plataformas e serviços. Convergência, regulação e defesa da concorrência É importante ressaltar que a definição do setor de telecomunicações, tal como disposto na própria LGT, inclui o conjunto de atividades que permite a oferta de transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. Trata-se de uma formulação genérica que termina por delegar à própria ANATEL – através do seu poder expeditório de normas que regem as modalidades, condições de prestação, fruição e outorga dos serviços – a tarefa de traçar as fronteiras do conceito de mercado(s) relevante(s), ato prévio fundamental para qualquer análise de dinâmica concorrencial, em qualquer serviço. Tratase, de forma concreta, de definir concomitantemente quais players estão ou não autorizados a operar em um dado mercado (em termos de produtos/serviços e espaços geográficos) e quais as regras que devem mediar a rivalidade subjacente, com base em critérios de finalidade, âmbito de prestação, forma, meio de transmissão, tecnologia e finalidade para o usuário final. Neste caso, um potencial foco de problemas está vinculado à harmonização entre as regras definidas pela agência reguladora (fronteiras dos serviços) e o que ocorre, efetivamente, na realidade, e que acaba por extravasar ou se sobrepor à esfera de ação regulatória. Em outras palavras, pode-se chegar à conclusão simultânea de que um mercado específico, tal como definido pelas fronteiras regulatórias (tecnológicas, por exemplo), é significativamente concentrado, quando, na realidade, ele se encontra sobre intensa pressão competitiva de alternativas tecnologicamente distintas em termos de finalidade ao usuário final. Isto pode ser quiçá mais problemático se se considerar o potencial de interferência da agência no grau de rivalidade do mercado. Isso pode decorrer, por exemplo, da limitação do número de agentes habilitados a explorar o serviço, ou ao estabelecimento de regras assimétricas (obrigações, questões relativas ao fim das concessões e reversibilidade de ativos) entre mercados regulados que, não obstante, disputam o mesmo mercado final em termos de finalidade do serviço. Esta questão se tornará tão ou mais severa quanto maior o nível de convergência dos serviços (e assim, dos mercados finais) e quanto maior a segmentação/assimetria da ação regulatória. Como destaca Prado, “o advento da convergência, atividades que anteriormente eram vistas como distintas, tais como a transmissão de dados, comunicação telefônica e a radiodifusão de sons e imagens, passaram a dispor de uma base tecnológica comum e compartilhável” (PRADO, 2007, p. 43). Assim, a rigidez normativa e institucional, que não acompanha a tendência verificada pelo mercado regulado – e especialmente dinâmico, como é o caso de Telecom – pode gerar distorções imediatas e de longo prazo, com possíveis implicações para os níveis de investimento setorial e equilíbrio econômico-financeiro dos players em serviço. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 67 Em termos analíticos, a ausência de uma definição rigorosa, consistente e estável de mercado relevante (seja na dimensão produto ou geográfica) afeta substancialmente o cálculo e o potencial analítico de indicadores de concorrência, entre eles o CR1/CR4 (participação de mercado da empresa líder e das 4 principais empresas, respectivamente) e o Índice HerfindahlHirschman (HHI)(a). Em outras palavras, embora possam integrar o processo de análise, estes indicadores sugerem uma avaliação genérica do grau e do perfil da concorrência, insuficiente para respaldar conclusões acerca da existência e do exercício de poder do mercado no setor. Ressalvas ao cálculo e análise com base no HHI Em termos metodológicos, mercados altamente concentrados e dotados de elevadas barreiras à entrada (consequentemente, HHI elevado) não implicam, necessariamente, em exercício ou abuso de poder de mercado pelas empresas incumbentes. Isto porque várias distribuições de market share são possíveis para um mesmo valor do HHI (vários mercados com diferentes níveis de competitividade correspondem a um mesmo resultado). Além disso, fatores ambientais, ligados ao comportamento dos rivais, atuação regulatória (concessões, teto tarifário e outros limites à concorrência), também podem gerar pressões competitivas independentes do grau de concentração de mercado verificado. Em termos tecnológicos, a convergência de um mercado antes fragmentado (voz, dados e vídeo servidos separadamente) em um único serviço (com a redução progressiva das barreiras tecnológicas entre plataformas e limitação da natureza do tráfego nas redes) acaba por ofuscar as fronteiras da análise competitiva. Assim, por exemplo, quando se diz “mercado de banda larga”, na verdade, está-se incluindo, por exemplo, serviços como o VO-IP, que competem com o STFC, e Redes Sociais/Mensageiros instantâneos, que rivalizam com as Short Text Messages (SMS). Isto implicaria em dimensionar o mercado relevante de acordo com a finalidade do uso do serviço e não por meio de sua plataforma/tecnologia ou rede de oferta. Uma das formas de se contornar esta dificuldade na avaliação de questões pertinentes à concorrência envolve a eleição da regra da razão como ordem mediadora da análise, substituindo a regra per se. Esta última implica na assunção genérica de práticas ilícitas independentemente do contexto em que forem praticadas ou resultados obtidos, isentando-lhe a necessidade de análise apurada da estrutura de mercado e do (abuso do) poder de mercado detido pelo agente. Em outras palavras, trata-se de uma subsunção do fato à norma, sem que se analisem elementos contingenciais da conduta. Sua aplicação, em geral, limita-se a casos cujas efeitos para o bem-estar se revelam raramente neutros ou pró-competitivos (seja por evidências imediatas e suficientes ou por experiência histórica assertiva). Desta maneira, terse-ia uma economia em termos de custos administrativos e judiciais associados à análise concorrencial do caso. Em contraste, a regra da razão (rule of reason,) permite uma flexibilidade maior da norma em sua aplicação a casos concretos, com apuração maior dos dados e elementos relativos à conduta em conta (caso a caso). Cita-se, neste caso, o próprio CADE (Resolução n° 20, de 1999), que a partir da "análise da conduta específica, baseada no princípio da razoabilidade, conclui-se com a ponderação entre os efeitos anticompetitivos e os possíveis benefícios ou eficiências identificados e avaliados nos passos anteriores, com o objetivo de verificar se estes LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 68 últimos são suficientes para compensar aqueles, permitindo considerar lícita a conduta em questão. Dada a dificuldade de mensuração desses efeitos, seja porque muitos deles são apenas potenciais, seja pelos problemas intrínsecos de mensuração dos custos de transação (presentes nos benefícios potenciais de quase todas as práticas verticais), é inevitável que a análise seja em grande parte qualitativa, devendo entretanto ser procedida de forma minuciosa e criteriosa". Trata-se, acima de tudo, de uma regra que deve nortear qualquer análise competitiva, na medida em que prevê exatamente a complexidade e o contingenciamento da atividade econômica, postulando o rigor e os critérios a serem analisados em cada caso, tendo em vista a apuração dos eventuais benefícios e efeitos líquidos sobre o mercado e o consumidor, associados a quaisquer práticas competitivas. Para o setor de telecomunicações, o processo de convergência tecnológica em andamento implica na coexistência de serviços tradicionais (telefonia fixa, por exemplo) e serviços convergentes (banda larga móvel, por exemplo), a avaliação da concorrência deve ser acomodada de forma ampla e flexível, à luz dos critérios resguardados sob a regra da razão, de sorte que se tenha um modelo regulatório que atenda simultaneamente aos interesses de ordem pública e à preservação de um ambiente competitivo, institucionalmente estável e condutivo ao investimento privado (a) O cálculo do HHI, por exemplo, resulta da soma dos market shares das firmas elevados ao quadrado, isto é, HHI= , onde Si representa o market share de cada player. O número resultante pode variar entre zero (cenário que representaria um caso de “concorrência perfeita”) e 10.000 (no caso de uma única firma ocupar posição de monopólio). Segundo os órgãos antitruste americanos (Horizontal Guidelines do USDoJ), são três as linhas de corte que balizam e classificam o grau de concentração de mercado: (i) mercados com HHI menores que 1000 são classificados como de baixa concentração; (ii) mercados com HHI entre 1000 e 1800 são considerados com concentração moderada; e (iii) mercados com HHI acima de 1800 são considerados concentrados. Já ao se pensar cada uma das plataformas de forma isolada, pode-se ter em conta não só as diferenças em termos de plataforma e sua tecnologia associada, mas também as particularidades de cada rede (meio físico, extensão, capilaridade etc.), entrepostos e nodos intermediários (centrais, uplinks, headends etc.) e a malha de rede para conexão com o backbone. Isso se reflete no fato de cada plataforma abarcar empresas dotadas de estruturas de custo distintas, cada qual alicerçada nas vantagens e desvantagens de cada tecnologia. Conquanto partilhem da mesma infraestrutura básica, a sujeição de cada serviço a linhas regulatórias próprias (assimetria), em face da convergência competitiva, pode resultar no favorecimento de uma plataforma, tecnologia ou de um serviço específico, e a um maior ou menor grau de geração de ineficiências e distorções alocativas no setor. Com efeito, o estabelecimento de quaisquer regras para o setor – especialmente para o caso do serviço de banda larga, ponto focal da convergência em telecomunicações – LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 69 apresenta um potencial impacto no setor como um todo, o que deve ser levado em consideração, tendo em vista o aprofundamento de assimetrias no fôlego e na saúde econômico-financeira das empresas, atreladas às obrigações e capacidades distintas de atendimento/resposta a estímulos e metas definidas pelas autoridades regulatórias ou pelo próprio governo. Por ser o ponto focal da convergência, o presente trabalho aborda o serviço de conexão à internet por banda larga com mais detalhes, visto que seu desenvolvimento tem impacto potencial nos demais serviços de telecomunicações. Nesse contexto convergente, os próximos itens dedicam-se aos serviços STFC, SMC e banda larga, de forma específica, buscando identificar seus principais desafios. 3.2 O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) no Brasil Pelo Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução ANATEL n.º 85/1998, “o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) é o serviço de telecomunicações que, por meio de transmissão de voz e de outros sinais, destina-se à comunicação entre pontos fixos determinados, utilizando processos de telefonia. São modalidades do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral: o serviço local, o serviço de longa distância nacional e o serviço de longa distância internacional”. Em termos técnicos, a especificação da ANATEL sugere ainda que só sejam aplicáveis ao STFC os processos de telefonia que permitem a comunicação entre dois pontos fixos por voz e outros sinais com transmissão nos modos 3,1 KHz (para voz ), 7 KHz (para áudio) ou até 64 Kbit/s (irrestrito), por meio de fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo magnético. O ANEXO 1 traz mais detalhes sobre o STFC, apresentando características técnicas do serviço e a evolução recente da demanda e da oferta do serviço. 3.2.1 Situação Atual do STFC no Brasil Por se tratar de um dos serviços e mercados mais tradicionais das telecomunicações, com ampla cobertura nacional e acessibilidade, a análise do desempenho da telefonia fixa deve levar em conta aspectos ligados ao consumo e maturidade tecnológica do serviço, incluindo a emergência de serviços substitutos e complementares, as LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 70 oportunidades de aproveitamento da extensão e da capilaridade para provisão de outros serviços. Neste âmbito, faz-se notar desde 2002 uma queda progressiva da parcela da receita bruta do STFC associada aos serviços de chamadas locais. O movimento coincide com um aumento proporcional da parcela vinculada à comunicação de dados, assim como a manutenção da parcela vinculada a “outros serviços”, que tem como base as receitas atreladas às chamadas de longa distância, conforme o gráfico abaixo. Gráfico 25 – Evolução da receita bruta do STFC por serviço (a) (%) 70 59,9 61,4 62,0 61,8 60,4 60 58,5 56,4 53,7 50,5 50 47,3 45,8 40 30 26,7 25,6 25,0 25,3 25,5 25,1 24,0 23,8 24,0 20 10 10,1 9,3 9,1 9,3 2000 2001 2002 2003 10,7 12,9 15,9 18,1 21,0 24,8 23,6 24,3 25,8 4,1 0 Serviço Local 2004 Longa Distância 2005 2006 2007 2008 Comunicação de dados 2009 2010 Outros Serviços Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24 _2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. (a) Inclui Oi, Telefonica, Embratel e CTBC. No que se refere à rentabilidade do STFC para o mesmo período, observa-se uma queda do patamar da margem EBITDA calculada para o serviço, de uma média de 40% entre 2000 e 2004 para 34% entre 2005 e 2010 (Gráfico 26). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 71 Gráfico 26 – Evolução da margem EBITDA do STFC (a) (%) 50 44,6 A série histórica da 45 41,5 margem EBITDA aponta 40,6 38,4 40 36,3 35 35,3 36,0 uma recuperação em 34,2 33,7 36,0 2010 frente a 2009, ano em que a média do setor atingiu o piso de 28,4%. 30 28,4 25 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fonte: Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24 (a) _2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. Não estão incluídas CTBC, Sercomtel e GVT. Em termos de comparação internacional, a penetração computada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT – do inglês, International Telecommunication Union – ITU) em 2008 (20,7 linhas de telefonia fixa/100 habitantes) posiciona o Brasil em uma situação intermediária entre os países selecionados (Gráfico 27). 70 60 50 40 30 20 10 0 Suíça 65,6 Alemanha 64,7 Suécia 60,1 França 56,4 Grécia 56,2 Reino Unido 55,5 Canadá 55,5 Dinamarca 51,9 Estados … 51,3 Austrália 46,8 Coréia do Sul 46,7 Espanha 45,8 Holanda 45,0 Israel 44,4 Bélgica 44,3 Noruega 42,1 Nova… 41,7 Singapura 41,5 Japão 41,1 Áustria 41,0 Portugal 39,5 Itália 37,8 Finlândia 32,9 Hungria 32,4 Rússia 31,2 Ucrânia 27,9 China 27,5 Polônia 27,5 Turquia 24,9 Argentina 24,1 República… 23,4 Chile 20,8 Brasil 20,7 Venezuela 18,8 México 18,4 Colômbia 17,9 Malásia 16,4 Egito 14,1 Tailândia 10,5 Peru 9,4 África do Sul 9,2 Argélia 9,1 Indonésia 8,7 Marrocos 7,7 Filipinas 4,4 India 3,4 Paquistão 2,8 Nigéria 1,1 Bangladesh 0,8 Gráfico 27 – Comparativo internacional de penetração (linhas de telefonia fixa por 100 hab.) – 2008 Fonte: UIT, disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/statistics/. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 72 Em termos de comparativo de preço, a UIT A penetração do serviço de telefonia fixa no avalia anualmente o custo de uma cesta Brasil é considerada similar ao verificado para a Argentina e outros países padrão de telefonia fixa (local), referenciada vizinhos, como Chile e Venezuela, mas ao preço correspondente a um pacote com inferior à presença do serviço nos domicílios assinatura mensal e o custo de 30 ligações das economias desenvolvidas. locais para a mesma rede fixa (15 em horários de pico e 15 fora de pico), com duração de três minutos cada (Gráfico 28). Gráfico 28 – Comparativo internacional de Preço e Custo da Telefonia Fixa (2009) 60 % da Renda per capita mensal para custear Pacote Tel Fixa (%) Preço Pacote Tel Fixa (PPPS$ - mensal) Preço Pacote Tel Fixa (US$ - mensal) 40 8 30 6 20 4 10 2 (10) Singapura Estados… Coréia do … Noruega Finlândia Dinamarca Suíça Canadá Suécia Argentina Reino Unido Rússia Holanda Japão Áustria Austrália Israel Malásia França Bélgica Itália China Alemanha Grécia Ucrânia Espanha Venezuela Nova… Argélia Colômbia Polônia Portugal Egito Turquia México Brasil República… Chile Hungria Indonésia India Paquistão Tailândia Peru Nigéria Filipinas Marrocos - Bangladesh - Fonte: UIT, disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/statistics. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. O valor encontrado para o preço da cesta em 2009 – US$ 13,4 ou, alternativamente PPP$ 16,3545, empregando fator de conversão do Banco Mundial – é inferior à média dos países selecionados (US$ 17,1 ou PPP$ 18,7). A UIT reporta, adicionalmente, que este pacote custaria no Brasil, 2,19% da renda per capita mensalizada, posicionando-o na 86º colocação (ao lado de Chile, Hungria, República Checa e México), em um ranking encabeçado pelo Irã. 45 PPP (ou PPC, Paridade de Poder de Compra) é calculada com base em uma cesta única internacional de mercadorias e serviços que é periodicamente arbitrada a partir das pesquisas de preços e composição de gastos nos diferentes países. Para cada país, o preço da cesta internacional em moeda local é comparado ao preço da mesma cesta em dólares americanos nos Estados Unidos, país utilizado como referência internacional. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 73 Preço de Assinatura da Telefonia Fixa 50 10 África do… % da Renda per capita mensal para custear Pacote Tel Fixa (%) 12 O mesmo estudo permite evidenciar que parte da explicação deste posicionamento se deve à renda per capita do Brasil, relativamente baixa quando comparada a outros países do ranking com pacotes de telefonia fixa de valor equivalente ao brasileiro, como Canadá, Dinamarca e Finlândia (Gráfico 29). Gráfico 29 – Comparativo internacional entre custo da telefonia fixa e renda per capita mensal (2009) 8.000 12 % da Renda per capita mensal necessário para custear Pacote de Tel Fixa 7.000 Renda per capita (US$ - mensal) 10 6.000 8 5.000 4.000 6 3.000 2.000 4 Renda per capita mensal % da Renda per capita mensal para custear Pacote Tel Fixa (%) Renda per capita (PPPS$ - mensal) 1.000 2 Singapura Noruega Coréia do Sul Estados Unidos Finlândia Dinamarca Suíça Canadá Suécia Argentina Reino Unido Rússia Holanda Japão Áustria Austrália Israel Malásia China França Bélgica Itália Alemanha Grécia Ucrânia Espanha Argélia Venezuela Colômbia Nova Zelândia Polônia Portugal Egito Turquia Brasil (1.000) México Chile Hungria Indonésia India Paquistão Tailândia Peru Bangladesh Nigéria África do Sul Filipinas Marrocos - República… - Fonte: UIT, disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/statistics. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. 3.2.2 Principais Desafios para o STFC no Brasil Criar condições para o máximo aproveitamento da capilaridade do STFC na oferta de outros serviços de telecomunicações Entre as consequências do modelo de telefonia fixa implantado no país, cabe destaque ao movimento acelerado de universalização dos serviços, esforço que, aliado ao aumento do poder de compra em todas as faixas de renda, garantiu a crescente penetração dos serviços de telefonia em âmbito nacional, incluindo a provisão de acessos coletivos a populações carentes e disponibilização de TUPs em regiões e comunidades remotas do país. Em termos de desempenho de mercado, o atual cenário de maturidade do STFC levanta expectativas no que se refere à emergência de novos serviços de LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 74 telecomunicações e como eles podem afetar mercados mais tradicionais, como é o caso da telefonia fixa. Em particular, deve-se atentar para a evolução de serviços e produtos complementares e/ou substitutos que, em virtude de mudanças nos perfis de consumo (via renda e preferências), possam apresentar uma oportunidade ou ameaça aos serviços e redes de telefonia fixa no país. Entraves e incertezas de ordem regulatória atravancam planos de modernização de redes Atualmente, os principais desafios para o STFC incluem, fundamentalmente, dispor de formas e alternativas para utilizar adequadamente a infraestrutura instalada, de sorte a otimizá-la tanto em termos tecnológicos (aproveitamento da polivalência da rede para provisão múltipla de serviços, incluindo banda larga e TV por assinatura46 – o triple play) quanto em termos de escala e cobertura (dada sua amplitude e capilaridade). Para tanto, temas como o aumento das obrigações das concessões e definição da reversibilidade de ativos, importantes para qualquer contrato público, tornam-se aqui ainda mais cruciais para nortear a decisão de investimento, notadamente na instalação e ampliação de redes de alta capacidade (fibra ótica), capazes de acomodar o tráfego de dados, serviços de voz e de imagem. Neste âmbito, questões relativas à convergência dos serviços de telecomunicações e redes de nova geração47 ganham destaque como oportunidade para rentabilizar novos investimentos na expansão e atualização tecnológica da infraestrutura. 3.3 O Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Brasil O sistema de telefonia móvel é construído a partir da subdivisão de uma área geográfica em células, cada qual atendida por uma estação de rádio, que organiza e direciona o tráfego de voz a uma central, que pode conectar outras estações ou outros centros nodais da rede telefônica. O Serviço Móvel Pessoal (SMP) incorpora, por definição, as chamadas originadas em um telefone móvel e destinadas a um 46 Para informações sobre as condições atuais do serviço de TV por assinatura, ver ANEXO 2. 47 As Redes de Nova Geração (ou Next Generation Network) envolvem a promoção de uma plataforma de transporte comum e convergente para vídeo, voz e dados, com base no tráfego de pacotes digitais com endereçamento IP (Internet Protocol). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 75 telefone fixo ou móvel localizado na mesma área local em que se encontra o dispositivo que originou a chamada. O tráfego entre o acesso terminal (usuário) e a rede de telecomunicações se dá através do espectro de radiofrequência. O ANEXO 3 apresenta mais detalhes sobre as características e o mercado do SMP brasileiro, apresentando características técnicas do serviço, evolução da demanda e oferta e um comparativo internacional do desempenho de mercado. 3.3.1 Situação Atual do SMP no Brasil Segundo dados da UIT, o Brasil apresentava em 2008 uma penetração de 78,6 linhas móveis para cada 100 habitantes, valor inferior ao apresentado para países como Japão (86,8) e Estados Unidos (86,7). Se analisarmos com base no número mais recente disponibilizado pela ANATEL (105,7 acessos/100 habitantes em janeiro/2011), o Brasil já ultrapassaria países como Nova Zelândia (105,0) e Austrália (102,6) em termos de penetração da telefonia móvel (Gráfico 30). 120 100 80 50,6 49,7 47,9 41,7 60 78,5 140 75,4 72,7 72,2 69,4 66,4 61,8 160 151,6 141,1 139,6 138,1 133,5 129,7 128,8 128,3 127,4 126,3 125,7 124,8 123,9 122,1 121,1 118,3 118,0 116,6 115,3 111,7 111,6 110,2 109,2 105,0 102,6 96,3 94,7 93,4 92,7 92,0 91,9 90,6 89,1 88,1 86,8 86,7 Gráfico 30 – Comparativo internacional de Penetração (2008) 29,4 27,9 40 0 Itália Rússia Portugal Singapura República… Áustria Finlândia Alemanha Israel Reino Unido Dinamarca Holanda Grécia Hungria Ucrânia Suécia Suíça Argentina Polônia Espanha Bélgica Noruega Nova… Austrália Malásia Venezuela Coréia do … França Argélia Tailândia Colômbia África do … Turquia Chile Estados… Japão Brasil Filipinas Peru Marrocos México Canadá Indonésia Egito Paquistão China Nigéria India Bangladesh 20 Fonte: UIT. Elaboração: LCA. Em termos concorrenciais, embora o HHI identificado para o SMP brasileiro seja considerado elevado, trata-se, na realidade, de uma das economias com menor índice na comparação internacional. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 76 Segundo dados do relatório Global Wireless Matrix, produzido pela Merrill Lynch com base em um conjunto de 52 países, somente 5 países (Índia, Reino Unido, Paquistão, Canadá e Rússia) exibem índices menores que o brasileiro. (Gráfico 31). Gráfico 31 – Comparativo internacional de HHI e número de players no SMP de cada país 5.000 2.000 2.460 2.210 2.360 2.380 2.430 3.000 14 12 10 9 8 6 6 6 5 5 5 5 5 1.000 4 4 3 4 5 4 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 4 3 3 3 3 4 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 India Reino Unido Paquistão Canadá Rússia Brasil Alemanha Polônia Nigéria Itália Bangladesh Estados… Iraque Áustria Dinamarca Argentina Suécia Bélgica França Espanha Indonésia Ucrânia Austrália Tailândia Malásia Finlândia República… Singapura Chile Venezuela Japão Argélia Portugal Hungria Grécia Holanda Coréia do… África do… Egito Israel Turquia Noruega Filipinas Nova… Suíça Peru Marrocos China Colômbia México 2 0 18 16 1.780 Herfindahl–Hirschman Index 4.000 20 - Fonte: Bank of America/Merrill Lynch. (2010), "Global Wireless Matrix 3Q 10" (publicado em setembro/2010). Elaboração: LCA. No que se refere ao preço do serviço, a UIT utiliza como base de comparação internacional o custo de uma cesta de telefonia móvel baseada em uma metodologia da OCDE para usuários com perfil de uso básico dos serviços. Esta cesta inclui o equivalente a 25 chamadas efetuadas por mês em situações on net, off net, para fixo, em horário de pico, fora de horário de pico e em finais de semana, além de 30 SMS. Esta cesta de preços é então comparada com a renda per capita mensalizada, de sorte a identificar a proporção da renda necessária para custear o pacote básico de telefonia móvel. O resultado deste cálculo é uma tarifa média de US$ 34,7 (Gráfico 32) ou PPP$ 42,2, aplicando o fator de conversão de poder de compra fornecido pelo Banco Mundial. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 77 número de prestadoras Número de players 2.790 2.830 2.890 2.900 2.940 3.060 3.100 3.150 3.200 3.210 3.280 3.300 3.310 3.340 3.390 3.390 3.400 3.420 3.450 3.470 3.510 3.520 3.560 3.570 3.590 3.590 3.600 3.600 3.630 3.830 3.880 3.900 3.970 3.990 4.070 4.170 4.370 4.470 4.590 4.670 4.690 HHI 5.200 5.200 5.490 6.000 Gráfico 32 – Comparativo internacional entre Índice e Preço da Telefonia Móvel (2009) 12 60 % da Renda per capita mensal para custear Pacote Tel Móvel (%) Preço Mensal Tel Móvel (PPP$ - mensal) 50 40 8 30 20 6 10 4 2 Noruega Dinamarca Áustria Singapura Alemanha Suécia Finlândia Estados Unidos Canadá Reino Unido Portugal Itália Bélgica Israel Suíça Coréia do Sul Rússia Holanda Malásia Grécia Polônia França Tailândia México Austrália (20) Espanha Chile Paquistão Japão Hungria India China Ucrânia Argélia Indonésia Colômbia Argentina Peru África do Sul Egito Turquia Bangladesh Brasil Filipinas Venezuela Nigéria Marrocos - República… (10) Fonte: UIT. Elaboração: LCA. É importante destacar que a metodologia de preços da UIT apresenta uma série de limitações para comparações desta natureza, dado que não considera diversas peculiaridades nacionais relativas a aspectos distributivos dos custos de chamadas. Pode-se citar, por exemplo, o fato de a proporção de chamadas on net e off net ser bastante variável na cesta de telefonia móvel dos diversos países, a participação distinta dos planos pré-pagos em cada país, as diferentes cargas tributárias, bem como a oferta de planos e tarifas promocionais – que são explicitamente desconsiderados pela UIT. Para o caso brasileiro, cabe ainda ressaltar que: A UIT utiliza como base os preços brutos dos planos básicos homologados na ANATEL, dados que não traduzem a realidade tarifária do mercado brasileiro; O perfil de tráfego móvel utilizado pela UIT (On net: 38%, Off net: 17% e Móvel-Fixo: 45%) não se aplica à realidade brasileira. Segundo a última estimativa feita pela ACEL em 2010, o Brasil apresenta um perfil baseado em chamadas On net (On net: 65%, Off net: 5% e Móvel-Fixo: 30%); LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 78 Preço de Assinatura da Telefonia Móvel 10 Nova Zelândia % da Renda per capita mensal para custear Pacote Tel Móvel (%) Preço Mensal Tel Móvel (US$ - mensal) UIT não considera tráfego de promoções (bonificado), modalidade bastante comum na comercialização do serviço no Brasil. Deve-se considerar que as modalidades promocionais têm uma duração mais longa no país, ao contrário do caso internacional, onde estas costumam vigorar apenas no curto prazo; Se o cálculo da cesta fosse adaptado para as características de acesso e tráfego do Brasil, o preço médio da cesta equivalente à especificação da UIT para os 4 principais players do Brasil (Vivo, Claro, TIM e Oi) seria de US$ 12,0048, valor equivalente ao preço da cesta na Coreia do Sul e inferior às tarifas praticadas no Canadá e Estados Unidos; UIT utiliza os dados de PIB (GNP) per capita do Banco Mundial de 2008 (US$ 7.350) como referência para o cálculo do custo mensal da cesta de consumo de telefonia móvel no Brasil. Se realizássemos apenas a atualização da renda per capita do Brasil para valores verificados ao final de 2010 (segundo dados da LCA, US$ 10.800), o custo da cesta cairia de 5,66% (Gráfico 33) para 3,9% (usando preços brutos dos serviços apontados pela UIT); Gráfico 33 – Comparativo internacional entre o custo da cesta de telefonia móvel e renda per capita mensal (2009) 8.000 12 % da Renda per capita mensal para custear Pacote Tel Móvel (%) 7.000 Renda per capita (PPPS$ - mensal) 6.000 5.000 8 4.000 6 3.000 Renda per capita mensal % da Renda per capita mensal para custear Pacote Tel Móvel (%) Renda per capita (US$ - mensal) 10 2.000 4 1.000 2 - -1.000 Noruega Áustria Singapura Dinamarca Suécia Finlândia Alemanha Reino Unido Estados Unidos Bélgica Canadá Portugal Itália Suíça Israel Coréia do Sul Rússia Holanda Grécia Polônia Malásia França Tailândia México Espanha Austrália Nova Zelândia Chile Paquistão República Checa Japão India China Hungria Ucrânia Argélia Indonésia Colômbia Argentina Peru Egito África do Sul Turquia Bangladesh Brasil Filipinas Venezuela Nigéria Marrocos - Fonte: UIT. Elaboração: LCA. 48 Utilizando como base para o cálculo os dados para o DDD 11. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 79 A mensuração da UIT é feita somente com preços brutos, o que no caso brasileiro resulta em ignorar a parcela do preço referente à elevada carga tributária do setor. Na hipótese de desoneração do serviço de telefonia móvel da ordem de 45,5% (da receita líquida, repassada inteiramente ao preço final), ter-se-ia uma redução do preço para US$ 18,9, tarifa próxima ao que é cobrado nos primeiros países do ranking, como Estados Unidos, Canadá e Itália (US$ 18,2). Com um serviço a este custo, a parcela da renda per capita mensal do . Brasil imobilizada pela cesta de telefonia móvel sairia de 5,7% (121º lugar no ranking mundial) para 3,1% (100º. lugar no ranking mundial). Se contabilizássemos, simultaneamente, o valor mais recente de renda per capita brasileira (US$ 10.800), chegaria a um custo da cesta de 2,1% – o equivalente à 80ª. Posição no ranking de telefonia móvel. O relatório da UIT não leva em consideração as características estruturais, tecnológicas e regulatórias do Brasil, incluindo o peso das contribuições para fundos setoriais (FUST, FISTEL), estágio na evolução tecnológica (ex. disponibilidade e cobertura 3G), obrigações e metas de atendimento, disponibilidade de licenças e preço do espectro de radiofrequências, parcela da comunicação de dados nas receitas das operadoras, etc. A UIT ignora a elevada participação dos planos pré-pagos na base de acessos do SMP para fins comparativos. (Gráfico 25). Vale lembrar que o usuário do celular pré-pago, além de deter em geral reduzido poder aquisitivo e ser bastante sensível ao preço do serviço, utiliza seus aparelhos primordialmente para receber ligações. Com efeito, conforme ilustra o Gráfico 26, o país detém um dos menores índices de uso do mundo (MOU). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 80 Filipinas Marrocos Peru África do Sul Venezuela Brasil Argentina Suíça Alemanha Portugal Indonésia Polônia Japão Holanda Bélgica República Checa Itália Espanha Chile Nova Zelândia Dinamarca Egito Hungria México Grécia Rússia Áustria Colômbia Reino Unido Paquistão Malásia Turquia Finlândia Austrália França Suécia Noruega Bangladesh Tailândia Argélia Coréia do Sul Israel Singapura India Estados Unidos China Ucrânia Canadá 500 100 462 475 900 812 3 1 20 14 21 20 40 37 37 34 31 30 27 42 41 60 58 55 54 53 52 50 49 47 47 73 73 72 72 72 70 68 100 98 98 98 98 97 97 96 96 96 94 93 90 87 87 84 82 81 79 78 80 400 300 200 93 94 96 106 108 119 126 132 137 139 140 144 147 147 148 153 157 160 162 169 182 185 187 187 189 189 193 198 199 212 227 231 235 248 250 275 280 281 295 351 376 382 388 Nigéria Indonésia Paquistão Filipinas Argélia Bangladesh Egito India Marrocos Rússia Venezuela Ucrânia Tailândia Itália México Colômbia Peru Brasil África do Sul Malásia Portugal Argentina Grécia Turquia Chile China Nova Zelândia Reino Unido Alemanha Hungria Israel Bélgica Polônia Singapura Holanda República Checa Suíça Austrália Noruega Espanha Suécia França Áustria Dinamarca Canadá Estados Unidos Finlândia Coréia do Sul Japão 100 39 45 Gráfico 34 – Comparativo internacional da participação dos acessos pré-pagos (%) 0 Fonte: Bank of America/Merrill Lynch. (2010), "Global Wireless Matrix 3Q 10" (publicado em setembro de 2010). Elaboração: LCA. Gráfico 35 – Comparativo internacional de minutos de uso - MOU49 (minutos) 800 700 600 0 Fonte: Bank of America/Merrill Lynch. (2010), "Global Wireless Matrix 3Q 10" (publicado em setembro/2010). Elaboração: LCA. 49 Minutes Of Use. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 81 Estes pontos podem ser apontados, igualmente, como fatores responsáveis pela queda da receita média por usuário (ARPU50) da telefonia móvel ao longo dos últimos anos. O Gráfico abaixo mostra a trajetória da ARPU que passou de R$29,30 no primeiro trimestre de 2007 a R$ 22,70 no terceiro trimestre de 2010. Gráfico 36 – Evolução trimestral do ARPU no SMP brasileiro (R$ - nominal) 31 30 29,3 29,4 29,6 30,1 29 27,5 28 27,5 27,5 27,1 27 26 24,3 25 24,3 24,6 24,7 22,7 22,7 22,7 2T10 3T10 23 1T10 24 4T09 3T09 2T09 1T09 4T08 3T08 2T08 1T08 4T07 3T07 2T07 1T07 22 Fonte: Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24_ 2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA O patamar do ARPU brasileiro é considerado baixo também em termos mundiais. Segundo o relatório Global Wireless Matrix, o Brasil apresentava uma receita média mensal por usuário de US$ 13,56 no segundo semestre de 2010 – 30% do patamar de países como Singapura e Coreia do Sul, e quase 20% do ARPU americano. (Gráfico 37). 50 Receita média mensal por usuário (Average Revenue Per User), obtida dividindo-se a receita líquida de serviços pelo número médio de celulares no período e pelo número de meses do período. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 82 40 30 20 10 13,6 50 12,8 12,6 11,8 11,1 9,7 9,5 9,4 9,3 8,6 8,5 7,0 6,2 6,1 4,5 4,1 4,0 3,7 3,1 2,6 60 57,1 54,3 50,8 49,0 46,3 43,4 41,4 38,1 36,8 33,6 33,0 32,7 31,8 29,9 29,4 28,7 28,2 27,7 24,6 23,4 22,6 19,7 19,4 19,1 18,9 18,5 16,0 14,8 14,2 14,1 Gráfico 37 – Comparativo internacional de ARPU médio por país (US$) Estados Unidos Japão Canadá Noruega Suíça Austrália França Iraque Holanda Singapura Coréia do Sul Bélgica Espanha Suécia Dinamarca Reino Unido Finlândia Áustria Itália República Checa Nova Zelândia África do Sul Alemanha Portugal Grécia Hungria Malásia Chile México Polônia Brasil Venezuela Israel Turquia Argentina China Marrocos Rússia Nigéria Colômbia Peru Argélia Tailândia Egito Ucrânia Indonésia India Filipinas Bangladesh Paquistão 0 Fonte: Bank of America/Merrill Lynch. (2010), "Global Wireless Matrix 3Q 10" (publicado em setembro/2010). Elaboração: LCA. Outra variável que ilustra as condições de acirramento competitivo do setor é a margem EBITDA: a parcela apresentou queda ao longo da década, partindo de um patamar de 35,32% entre 2000 a 2004 para um patamar médio de 29,8% nos últimos 5 anos. (Gráfico 29). Gráfico 38 – Evolução anual da margem EBITDA no SMP brasileiro (%) 39 37 35 33 31,38 31 29 27 25 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fonte: Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24_ 2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011 e Teleco. Elaboração: LCA. Nota: Oi e BrT Móvel estão incluídas no celular e nos resultados da Oi utilizados na estimativa de margem EBITDA das fixas. Não estão incluídas CTBC, Sercomtel e GVT. Em um contexto internacional, o relatório da Merrill Lynch reforça esta conclusão: o serviço de telefonia móvel brasileiro apresenta a quinta pior média de margem EBITDA entre todos os países analisados, com 30,9%, conforme aponta o Gráfico 39. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 83 50 40 20,0 30 30,9 60 29,8 27,5 27,4 70 63,2 59,3 56,2 55,8 53,4 53,2 52,7 50,1 48,5 47,3 47,2 47,1 46,5 46,4 46,4 46,3 46,2 46,2 46,2 46,0 45,9 45,3 45,0 44,9 44,5 43,5 42,2 41,5 41,2 40,7 40,4 40,3 40,1 38,5 38,4 38,2 37,9 37,6 37,4 36,0 35,1 34,8 33,6 31,7 30,9 Gráfico 39 – Comparativo internacional de margem EBITDA (%) 20 0 Filipinas México Indonésia Marrocos Nigéria Algéria Iraque Tailândia Rússia Ucrânia Colômbia Itália Alemanha Japão Canadá Malásia Bélgica Hungria Israel Egito Venezuela Portugal Rep. … China Noruega Áf rica… Peru Banglad… Argentina Cingapura Suíça Chile Nova … Estados… Holanda França Suécia Espanha Paquistão Coreia Polônia Áustria Grécia Austrália Índia Brasil Finlândia Turquia Dinama… Reino … 10 Fonte: Bank of America/Merrill Lynch. (2010), "Global Wireless Matrix 3Q 10" (publicado em setembro de 2010). Elaboração: LCA. A despeito dos aspectos ligados ao ARPU e a reduzida margem EBITDA, o crescimento da demanda e a oferta de novos serviços de maior valor adicionado (como SMS, acesso à Internet e banda larga móvel 3G) também são fatores relevantes que operam a favor da sustentação econômica e financeira das operadoras. 3.3.2 Principais Desafios para o SMP no Brasil Condições para ampliar o uso dos serviços móveis no Brasil: necessidade de reavaliar e readequar o modelo de disponibilização do espectro de radiofrequência e a cobrança de FISTEL na renovação de autorizações/concessões. Ambos retiram significativos recursos do setor, que poderiam se converter em mais investimentos. A análise do mercado de SMP (complementada pelo ANEXO 3) permite evidenciar o ambiente competitivo deste serviço no caso brasileiro: um segmento de telecomunicações com rivais fortemente estabelecidos – com destaque para quatro grandes players: Vivo, Claro, TIM e Oi. Trata-se de um setor extremamente dinâmico, em que variáveis como preço, inovação (trajetória tecnológica extremamente rápida) e qualidade são fatores fundamentais para conquista e manutenção das participações de mercado. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 84 Em termos de demanda, cabe destacar a cobertura nacional e a penetração elevada do serviço, bem como a proporção significativa do mercado suprida através de planos pré-pagos. Além da popularidade dos planos pré-pagos, uma das medidas mais recentes de grande impacto sobre a rivalidade do setor foi a introdução da portabilidade numérica. Desde março de 2009, o consumidor pode migrar entre operadoras sem que seja necessário alterar seu número de telefone. Com isso, reduziu-se consideravelmente o custo de mudança (switching cost) para o consumidor trocar de operadora, o que reforça a competição por preço e por qualidade de atendimento, drivers importantes do consumo deste serviço51. É o que relata o estudo realizado pelo INCRA (Internet Content Rating Association)52: a portabilidade favorece a migração para operadores cujas alternativas de cobertura, preço e qualidade de serviço sejam superiores. Outra regulamentação com impacto relevante sobre a competitividade do setor é o ingresso do MVNO, que regulamenta as operadoras móveis virtuais (Mobile Virtual Network Operators). Através da Resolução nº 550/2010, a ANATEL tornou possível novos modelos de negócios relacionados ao SMP, através do ingresso no mercado de prestadores que não possuam licença de radiofrequências ou infraestrutura própria de rede de telecomunicações. Com efeito, a medida pode favorecer a entrada de terceiros na exploração das redes das autorizadas convencionais53. Um dos principais desafios do SMP nesse contexto é implementar ações que viabilizem a expansão do uso do serviço, visto que rivalidade e acesso já estão assegurados. Para tanto, baratear o acesso à infraestrutura é fundamental o que requer a revisão do atual modelo de disponibilização de espectro no Brasil: barateamento das licenças e 51 Cumpre destacar que o propósito principal da portabilidade é impor rivalidade ao mercado. Ou seja, tornar a troca de operadora por parte do consumidor uma ameaça crível é capaz de disciplinar preços e incrementar a qualidade do serviço, de forma que a eficácia da portabilidade não se mede pelos seus pedidos de efetivação em si.A fidelização do consumidor a uma determinada operadora, mesmo com reduzidos custos de troca, é sinal de que a rivalidade no mercado está de fato estabelecida. 52 ICRA (2009). Mobile Number Portability To Further Increase Competitive Intensity. Disponível em http://ww w.icra.in/Files/PDF/SpecialComments/2009-December-Mobile-Portability.pdf, acessada em 18/02/2009. 53 Em detalhe, o “Regulamento de MVNO” prevê a existência de duas modalidades de MVNO, o credenciamento e a autorização. Na primeira modalidade, as empresas interessadas devem se credenciar junto às operadoras do SMP, atuando em seu nome na prestação de serviços ou de forma complementar à sua atividade (excluindo serviços de telecomunicações). Já no caso das autorizadas, as empresas interessadas deveram ingressar com pedido de autorização junto a ANATEL para prestar serviços moveis de rede virtual. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 85 maior flexibilidade para acomodar os ciclos tecnológicos (menor rigidez quanto à tecnologia a ser implementada na exploração das faixas). É válido ressaltar que a utilização do atual modelo de precificação54 para destinação de um recurso público e escasso (como é o caso do espectro de radiofrequência) não constitui uma garantia de sua melhor alocação ou uso eficiente55. Tal como esclarece o Handbook of Telecommunications Economics56: “While auctions have been used to assign spectrum to different users, they still involve a prior centralized allocation of bands of spectrum to particular uses. Economically, this can lead to an inefficient use of spectrum. A user of a particular frequency band (e.g. for 3G services) might have a much higher willingness to‐ pay for neighboring spectrum than the current user of that neighboring spectrum (e.g. a broadcaster or the military). […] An auction of spectrum rights, however, is preceded by an allocation of spectrum. The government usually allocates a fixed band of spectrum to the relevant services. Further, the government usually decides on the number of licenses that it will auction within this band. So the price paid at the auction and the level of ex post competition in the relevant wireless services are determined by the amount of spectrum and the number of licenses the government initially allocates to the service. While the auction creates competition for the scarce spectrum, it does not allow the market to determine the optimal form of competition.” (p. 249-250; grifos nossos) Em outras palavras, ao definir “exaustivamente as características do serviço a ser prestado, fixando desde a própria modalidade do serviço, suas características técnicas, a dimensão geográfica e temporal, critérios para renovação, transferência, revogação, etc. Tudo isso pode representar um maior engessamento do uso da banda objeto da autorização.” (SEAE, 2006, p.13) Este engessamento pode ser particularmente conflitivo, quando as metas estabelecidas nos leilões não acompanham os ciclos de negócios – subordinados, por um lado, ao ciclo de vida da 54 O encarecimento do espectro tem sido notável nas últimas licitações das faixas de radiofrequência. No primeiro leilão de frequências 3G (F, G, I e J), realizado em dezembro de 2007, foram arrecadados R$ 5,34 bilhões: um ágio médio de 86,67% sobre os preços iniciais. Para o caso mais recente da banda H e sobras de faixa (dezembro de 2010), a disputa pelos lotes (com participação limitada dos maiores players, Claro, Oi, Tim e Vivo) gerou uma arrecadação total de R$ 2.73 bilhões, um ágio médio de 143,8% sobre o preço inicial divulgado pela ANATEL. 55 Segundo documento da SEAE intitulado “Sobre o uso eficiente do espectro eletromagnético” (Documento de Trabalho nº 42, Dezembro/2006, p.10-11), “é preciso ter em mente que o valor do lance vencedor pode não representar necessariamente o atendimento ao interesse público. A valorização da licença advirá de outras variáveis, como principalmente a flexibilidade na utilização da banda correspondente. Uma vez que seu titular disponha de prerrogativas para extrair o máximo de riqueza desse recurso, as eficiências geradas constituir-se-ão em salutar benefício para a coletividade, na forma da oferta de serviços mais baratos e de melhor qualidade. Assim, o real valor econômico de uma determinada banda de radiofrequência deve ser auferido não pelo preço que uma incumbente teve que pagar para obter sua licença, e sim pela maneira como ele poderá utilizá-la. Permitir o uso mais dinâmico das ondas radioelétricas pode promover um aproveitamento mais eficiente desse recurso”. 56 Gans, J.S., King, S.P., Wright, J., (2005). Wireless Communications. in Majumdar, S.K., Vogelsang, I., Cave, M.E. (Eds.), Handbook of Telecommunications Economics, Vol. 2, Amsterdam etc.: North-Holland Elsevier, p. 241-285. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 86 própria tecnologia e, por outro, ao período necessário para maturação/rentabilização dos investimentos a ela associados57. Como resultado indesejado de um modelo de disponibilização de espectro que se norteia pela maximização da arrecadação e impõe limites rígidos e metas dissociadas à melhor exploração do recurso, tem-se um encarecimento da oferta do serviço ao consumidor final, único caminho para amortizar a sobreposição de investimentos e garantir uma rentabilidade mínima ao setor. Baratear o serviço implica em esforços concentrados tanto do lado produtivo, força exercida, sobretudo pela rivalidade do mercado que incentiva ganhos de eficiência; regulação, desde a disponibilização de infraestrutura, com estabelecimento de metas e efeitos nos ciclos de negócios; e políticas Federais, Estaduais e Municipais, como tributárias, custos e condições para obtenção de licenças (estaduais e municipais). Tal como recomenda o documento da SEAE, o esforço das autoridades brasileiras deve ser concentrado na promoção de um melhor aproveitamento do espectro de radiofrequência, através da flexibilização e neutralidade tecnológica das normas inerentes ao seu uso – licenças menos rígidas que permitam aos titulares otimizar e escalonar seu uso de acordo com as tecnologias disponíveis mais eficientes e com a dinâmica própria da demanda pelos serviços móveis. 57 A título de exemplo, sabe-se da expectativa da ANATEL no tocante às primeiras redes de quarta geração de telefonia celular (4G – baseadas no padrão Long Term Evolution, o LTE), que devem estar operacionais até 2013, de forma a acomodar as demandas de dados e velocidade associadas aos grandes eventos que o Brasil sediará em 2014 (Copa do Mundo) e 2016 (Jogos Olímpicos). A necessidade de investir em um curto espaço de tempo (três anos) em uma nova família tecnológica (4G) coincide, entretanto, com a própria fase de expansão dos serviços que serão sucedidos (3G), sem que estes tenham sido plenamente amortizados. Espera-se, portanto, que as operadoras não só invistam nas metas atuais de capilarização da cobertura da tecnologia 3G, mas empreendam, simultaneamente, adequações e atualizações em sua infraestrutura para atender às exigências de tráfego e velocidade do 4G. Este cenário anacrônico de imposição dissociadas do ciclo de negócio do serviço prestado – convive, ainda, com a morosidade na realocação das faixas do espectro reservadas para radiodifusão analógica, encarecendo o preço do espectro e, com isso, o próprio serviço de telefonia móvel. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 87 3.4 O Serviço de Banda Larga no Brasil Há distintas definições de “velocidade mínima” para categorização dos serviços como banda larga (em relação ao que se pode considerar uma conexão de “banda estreita” ou narrow-band)58. Incluem-se neste rol desde taxas logo acima do máximo possível em uma conexão discada (ISDN) até velocidades compatíveis com oferta de serviço via fibra óptica nos domicílios (FTTH). Essa especificação, de certa forma, está vinculada às características tecnológicas da infraestrutura disponível em um dado momento (o par de cobre proporciona um limite de tráfego da ordem de Megabits, enquanto a fibra ótica pode oferecer velocidades na ordem de Gigabits). No Brasil, a oferta de serviços de banda larga fixa é realizada em regime privado, mediante outorga para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Trata-se de um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia (dados, voz e imagem), utilizando quaisquer meios (mediante emprego de infraestrutura existente própria ou cedida por terceiros), a assinantes dentro de uma área de prestação de serviço (através de qualquer tipo de terminal). Já no caso da banda larga móvel, trata-se de um serviço prestado em um contexto regulamentar próprio ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), graças à definição ampla do escopo deste serviço, que não impõe restrições maiores à natureza específica do que é transmitido ou recebido (voz, dados) através de suas redes. O ANEXO 4 apresenta mais detalhes sobre o serviço de banda larga no Brasil. 3.4.1 Situação Atual da Banda Larga no Brasil59 A Figura abaixo revela a distribuição geográfica da proporção de domicílios com acesso à banda larga fixa por município. Em cerca de 3.400 municípios, a proporção de domicílios com acesso ao serviço era inferior a 5%, e superior a 50% em apenas 43 deles. 58 “The meaning of the term ‘broadband’ is in fact far from precise and definitions have ranged from 200 kbit/s to over 30 Mbit/s. Indeed, it is likely to continue to evolve, with what is regarded as ‘broadband’ today probably being considered ‘narrow-band’ in a few years. But speed is only one of a set of broadband performance characteristics, including the ‘always on’ characteristic and bandwidth symmetry. It seems that whatever definition is adopted, a single number (whether it be 200 kbit/s or 2 Mbit/s or higher) would not be a useful definition of broadband.” (OCDE, 2003). 59 O ANEXO 4, em seu item C “Desempenho de Mercado”, apresenta dados detalhados das informações que compõe esta seção do trabalho. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 88 Figura 10 – Distribuição geográfica dos municípios de acordo com penetração de acesso de banda larga fixa Fonte: ANATEL e Censo 2010 – IBGE. Elaboração: LCA. Segundo o relatório State of the Internet, realizado pela Akamai60 e divulgado no terceiro trimestre 2010 (Q3), a velocidade média da banda larga fixa no Brasil apresentou crescimento da ordem de 50% nos últimos dois anos (de 991 Kbps para 1,5 Mbps). A cidade mais veloz do país é Curitiba, com acesso em média da ordem de 2,6 Mbps. Em termos de comparativo internacional, os dados do Brasil apresentam uma velocidade média próxima à Argentina e México (1,6 Mbps), superior a outros países dos BRICs (Índia e China). O número, entretanto, é menor que o patamar observado para países europeus, norte-americanos e os tigres asiáticos. O Brasil apresenta ainda 60 A Akamai elabora este relatório a partir de medições efetuadas em suas redes instaladas em 72 países e compostas por mais de 80 mil servidores de distribuição de conteúdo, que abrangem até 30% do Trafego Internet mundial. Deste total, mais de dois mil servidores encontram-se instalados no Brasil. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 89 um número significativo de conexões abaixo de 256 Kbps (13%), inferior apenas a Índia (33%) e Síria (34%). A grande parte dos acessos brasileiros, tal como no caso de seus vizinhos latino-americanos (com exceção do Chile), está entre as bandas de 256 Kbps e 2 Mbps (65%). No que se refere à conexão móvel, o mesmo relatório observou uma elevação na média e nos picos das conexões (em Kbps) entre o primeiro e o segundo trimestre de 2010, subindo de uma média 600 Kbps com picos de até 3.104 Kbps para 661 Kbps e picos de até 4.938 Kbps. A velocidade é similar à encontrada em países como México e Chile e superior à Argentina. O patamar e o consumo médio de banda, entretanto, ainda estão aquém daqueles verificados na maior parte dos países europeus e norte-americanos. Segundo relatório da Cisco (2011)61 sobre Internet Móvel (Cisco Visual Networking Index62), a velocidade média do serviço no país subiu de 26 Kbps em 2009 para 74 Kbps em 201063. O valor é superior à média latino-americana (50 Kbps) e de países como China (50 Kbps) e Índia (19 Kbps), equivalente à média verificada na Ásia (74 Kbps). Cabe ressaltar que os recordes de velocidade têm sido superados facilmente a cada ano, em todos os países, com avanço significativo da velocidade. O site NetIndex64 reportou a velocidade média de 4,77 Mbps para o país no “Household Download Index”, obtido pela análise e compilação de dados de testes de velocidade efetuados no site speedtest.com, um dos mais utilizados no mundo para tal medição65. A posição intermediária do Brasil, próximo à Itália (4,88 Mbps), é superior ao valor verificado para México (3,64 Mbps), Argentina (3,41 Mbps) e África do Sul 61 CISCO (2011). “Cisco Visual Networking Index: Global Mobile Data Traffic Forecast Update 2010– 2015” (publicado em fevereiro/2011). Disponível em: http://www.cisco.com/en/US/solutions/collateral/ns341/ns525/ ns537/ns705/ns827/white_paper_c11520862.pdf. Último acesso em 25/02/2011. 62 http://www.cisco.com/en/US/solutions/collateral/ns341/ns525/ns537/ns705/ns827/white_paper_c11- 520862.pdf. 63 A velocidade reportada é baseada nos dados da aplicação GIST (Global Internet Speed Test) e no Speedtest.com. 64 http://www.netindex.com/ 65 De acordo com o site, os resultados foram obtidos pela análise de dados coletados entre 8 de fevereiro e 9 de março de 2001, contando com 4.9757.312 IPs únicos, 19.898.155 testes, dos quais 564.997 foram incorporados na análise. O valor final é a media do tráfego em Mbps pelos últimos 30 dias nos casos em que a distância média entre o cliente e o servidor é menor que 300 milhas. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 90 (3,12 Mbps). O vizinho Chile, entretanto, aparece à frente, com velocidade média de 6,33 Mbps. A UIT fornece, anualmente, alguns indicadores que permitem comparar internacionalmente algumas variáveis importantes de desempenho, como velocidade, penetração e preço. Para o comparativo, optou-se por selecionar alguns países-chave de cada região, tendo como referência aqueles listados na Global Wireless Matrix, elaborado pela Merrill Lynch (2010) 66. É importante reiterar a necessidade de comparar o Brasil com países dotados de características socioeconômicas semelhantes (América Latina) ou engajados em processos estruturais de modernização e investimento similares (como os BRICs, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia e China). Entre os índices elaborados pela UIT, o IDI (Índice de Desenvolvimento da ICT), representa um indicador multivariado para analisar as condições de qualificação, acesso e uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs), incluindo variáveis de infraestrutura, desenvolvimento humano e condições técnicas de uso. No último IDI disponibilizado (calculado para 2008), o Brasil se posiciona no bloco intermediário de países (60º. lugar global), com 3,81, à frente de México (3,25, 76º. lugar) e atrás de Chile (4,2; 54º. lugar) e Argentina (4,38; 49º. lugar). A liderança, entre as economias emergentes, é da Coreia do Sul, com IDI de 7,7 (3º. lugar global), enquanto a Suécia assegura o primeiro lugar mundial, com um IDI de 7,9. É possível desmembrar o IDI em três componentes. O subíndice de acesso responde por 30% da ponderação final do IDI, é responsável por capturar a influência de 5 indicadores de infraestrutura: número de linhas telefônicas fixas, número de assinaturas de telefonia móvel, banda (velocidade) internacional da internet, número de domicílios com computador e número de domicílios com Internet. De acordo com os dados, o Brasil apresenta 31,2% de penetração de computadores e 23,8% para internet nos domicílios, além de uma velocidade média de acesso de 5,6 Kbps. A penetração de computadores é baixa, tanto em comparação com o número das economias desenvolvidas (média de 74,5 computadores para cada 100 domicílios) como para países vizinhos, como Argentina (37,6%) e Chile (40%). 66 Bank of America/Merrill Lynch. (2010), "Global Wireless Matrix 3Q 10" (publicado em setembro/2010). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 91 A proporção de domicílios com acesso à Internet é de 2/3 do total de domicílios com computador. O número é idêntico ao valor encontrado para o Chile (23,8%), e superior ao valor encontrado para China (18,3%) e Índia (3,4%). O subíndice de uso (30% do IDI) captura a intensidade do uso de telecomunicações, a partir do número de usuários de Internet (por 100 habitantes), número de assinantes de banda larga fixa (por 100 habitantes) e número de assinantes de banda larga móvel (por 100 habitantes). Em resultado análogo, o Brasil se posiciona no escalão intermediário, com 28,1 usuários de Internet por 100 habitantes. O valor é consideravelmente menor que o das economias desenvolvidas e OCDE, mas se encontra próximo das economias emergentes, de seus vizinhos da América Latina, como Chile (32,5), e países dos BRICs, como Rússia (32,0). O valor é, ainda, inferior ao computado para Argentina (37,5), e maior que aqueles observados para México, Peru, Colômbia, Venezuela, China e Índia. Já em termos de número de assinantes de banda larga fixa e móvel, o Brasil conta, respectivamente, com 8,0 e 1,9 assinantes por 100 habitantes. O indicador de banda larga fixa apresenta o 7º. maior numero de usuários por 100 habitantes entre os países emergentes, superando todas as médias regionais. Para o caso da banda larga móvel, o número reduzido de assinantes se deve, provavelmente, ao período de coleta de dados (2007-2008), ano em que a tecnologia 3G iniciava sua trajetória excepcional de crescimento no mercado brasileiro. Finalmente, o subíndice de qualificações (20% do IDI) busca compilar variáveis relacionadas à capacitação e habilidades indispensáveis ao uso das tecnologias de informação e comunicação, utilizando como proxy dados de educação e alfabetização Dentro destes critérios, o Brasil apresenta um ICT de Qualificação de 7,35, superior à das economias emergentes (sobretudo, da Ásia emergente e Leste Europeu, Oriente Médio e África), mas ainda inferior à média dos países latino-americanos selecionados (7,71). A UIT elabora um indicador de preço global dos serviços de Telecomunicações, o ICT Price Index. Trata-se de uma cesta de três indicadores de poder de compra, voltados cada qual para os serviços de telefonia fixa, móvel e banda larga fixa. Tal como no caso do IDI, os dados são coletados pela UIT e países membros através de uma pesquisa online, devidamente complementada por dados o Instituto de Estatística da LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 92 UNESCO, dados de população da Organização das Nações Unidas, dados de PIB e fatores de conversão PPP (Paridade do Poder de Compra) do Banco Mundial. O ICT Price Index inclui um componente de banda larga fixa como representação do preço do serviço tipicamente oferecido pelo país através de uma conexão de 256 Kbps, com direito a uma quota mínima de 1 Gb de dados. A UIT deu preferência a preços de serviços DSL (sempre que disponível), e desconsiderou custos de instalação, preço de modems e aluguéis de linhas telefônicas. Além disso, a organização optou por uma tarifa cheia que representasse o plano mais barato disponível, desconsiderandose ofertas especiais e/ou limitadas, como descontos destinados a certas áreas geográficas ou a períodos específicos do ano. As tarifas para o cálculo do Price Index de 2009 foram coletadas através de questionário enviado à administração dos países-membros. Para os países que não ofereceram respostas, as tarifas foram coletadas em pesquisa online nos provedores de acesso (ISP) ou através de consulta junto a companhias de telecomunicações incumbentes. Em seguida, os preços foram convertidos em dólar por uma taxa de câmbio (Banco Mundial), mensalizados e comparados à renda per capita (também mensalizada), de modo a obter a proporção da renda mensal que seria comprometida para arcar com o custo mensal de uma assinatura de banda larga fixa. O quadro comparativo apresenta o Brasil como 87º. no ranking mundial do ITU Price Index (que inclui, como informado, os serviços de banda larga, telefonia móvel e fixa), com pontuação de 4,14. Regionalmente, o índice é sensivelmente maior que os valores das economias desenvolvidas. Quanto às economias emergentes, o país apresenta um valor intermediário, ainda que superior aos vizinhos latino-americanos e aos países dos BRICs. O componente de banda larga fixa do ICT Price Index (isto é, a proporção da renda per capita mensalizada que seria destinada à aquisição do serviço) soma 4,58 para o caso brasileiro, valor ainda superior ao verificado nos países desenvolvidos, mas inferior a todas médias regionais, incluindo América Latina, Leste Europeu, Ásia Emergente e BRICs. Analisando-se a relação entre o preço da assinatura mensal da banda larga fixa e a parcela da renda per capita mensal necessária para custeá-lo (abaixo), nota-se que os preços nacionais do serviço oscilam de forma significativa ao longo de todo o ranking (a média de preço dos 100 primeiros países do ranking é de US$ 26,33, com desvio padrão de US$ 12,07), conforme o gráfico abaixo. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 93 Gráfico 40 – Comparativo Internacional de preço e custo de banda larga fixa (2009) 40 100 % da Renda per capita mensal para custear Pacote Banda Larga Fixa (%) 90 Preço Assinatura BL Fixa (PPP$ - mensal) 35 70 25 60 20 50 40 15 30 10 20 5 Israel Estados … Singapura Suíça Dinamarca Canadá Noruega Reino Unido Austrália Suécia Bélgica Áustria Holanda Itália Finlândia Grécia França Japão Espanha Alemanha Polônia Nova Zelândia Rússia Coréia do Sul México Portugal Ucrânia Turquia Malásia Venezuela Brasil Argélia Egito Argentina India África do Sul Chile China Marrocos Peru Tailândia Colômbia Filipinas Indonésia Nigéria Paquistão Bangladesh - Hungria 10 Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010”. Disponível em: http://www.itu.int/ITUD/ict/publications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e. pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Por sua vez, a partir da óptica da renda, nota-se como o desempenho das economias no ranking encontra-se fortemente correlacionado com o nível de renda de cada país, como mostra o gráfico a seguir. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 94 Preço de Assinatura de TBanda Larga Fixa 80 30 República … % da Renda per capita mensal para custear Pacote Banda Larga Fixa (%) Preço Assinatura BL Fixa (US$ - mensal) Gráfico 41 – Comparativo Internacional do custo de banda larga fixa e renda per capita (2009) 20 8.000 18 Renda per capita (US$ - mensal) 7.000 Renda per capita (PPPS$ - mensal) 16 6.000 14 12 4.000 10 3.000 8 2.000 Renda per capita mensal 5.000 6 1.000 4 Singapura Estados Unidos Suíça Dinamarca Reino Unido Canadá Noruega Austrália Suécia Bélgica Áustria Holanda Itália Finlândia Grécia Japão França Espanha Alemanha Polônia Nova Zelândia Rússia Coréia do Sul México Portugal Turquia Ucrânia Hungria Malásia República … Venezuela Brasil Argélia Argentina India Egito África do Sul Chile China Tailândia Marrocos Peru Colômbia Filipinas (1.000) Indonésia Nigéria - Paquistão 2 Bangladesh % da Renda per capita mensal para custear Pacote de Banda Larga Fixa (%) % da Renda per capita mensal para custear Pacote Banda Larga Fixal (%) Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010”, Disponível em: http://www.itu.int/ITUD/ict/publications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e.pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. A diversidade tarifária encontrada pode ser explicada, do ponto de vista da oferta, como resultado das diferenças em termos de organização estrutural dos setores de telecomunicações nos países (número de players, tecnologias e velocidades disponíveis, características da rede etc.). A variedade institucional e regulatória colabora, igualmente, para influenciar a formação distinta dos preços e tarifas nos países indicados. Ademais, a tributação responde por uma parcela adicional considerável do preço cobrado pelo serviço de banda larga fixa em diversos países. Para o caso brasileiro, este cenário é particularmente relevante, tanto pela elevada carga tributária (45,5% sobre a receita líquida) incidente sobre os serviços de telecomunicações em geral, como pelo peso do Custo Brasil, associado comumente ao encarecimento do investimento, do desenvolvimento e da competitividade de atividades econômicas empreendidas em território nacional. A título de exemplo, uma desoneração tributária hipotética (de 45,5%), com repasse integral ao preço médio da assinatura da banda larga brasileira (equivalente a uma redução de US$ 28,1 para US$ 15,37), levaria o país a avançar de 70º. para 47º. no ranking específico de acessibilidade à banda larga, com a proporção da renda comprometida com o serviço caindo de 4,58 para 2,51%. Em termos do ICT Price LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 95 Index (que leva em consideração também os serviços de telefonia fixa e móvel), o impacto seria relativamente menor, dado que o componente de banda larga responde por 1/3 do índice final. Mesmo assim, a desoneração seria suficiente para levar o Brasil do 87º. lugar (com índice de 4,14) para o 74º. Lugar (com índice de 3,12). O avanço neste ranking, assim, seria maior se a desoneração tributária atingisse todos os serviços de telecomunicações. Cabe ressaltar, sobretudo, que a influência (e disponibilidade) de renda nos países para consumo de serviços de telecomunicação, incluindo assinatura de banda larga, apresenta-se como variável primordial do desempenho dos países em termos de capacidade de compra e acesso aos serviços de telecomunicações, juntamente com aspectos estruturais elencados no IDI67. Esta sensibilidade pode ser avaliada através do seguinte exercício: se a renda per capita brasileira computada pela UIT fosse atualizada de US$ 7.350 (dado de 2008, do Banco Mundial) para o patamar verificado ao final de 2010 (US$ 10.800; 46,9% maior) – mantido o preço do serviço de US$ 28,1 – o Brasil sairia do patamar de 4,84 (70º. no ranking de banda larga) para 3,12 (56º. lugar). No caso do ICT Price Index, o impacto de elevação da renda afetaria todos os serviços de telecomunicações, o suficiente para levar o país do 87º. lugar (com índice de 4,14) para o 68º. lugar (com índice de 2,81). 67 “Thus, the ICT Price Basket and the IDI are, implicitly, related: lower prices may increase access and use, and higher levels of ICT access and use may bring down prices, with operators leveraging on economies of scale. Additionally, higher levels of ICT uptake are usually a result of increased liberalization and competition, both of which tend to lead to lower prices.” (UIT, Measuring the Information Society 2010, p. 53). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 96 3.4.2 Principais Desafios para a Banda Larga no Brasil Massificação dos serviços com progressivo aumento da velocidade oferta necessita de incentivos à demanda e à modernização da infraestrutura. A banda larga68 é crescentemente identificada como uma janela de oportunidade para fomento do crescimento econômico e da competitividade nacional. A implementação de políticas de desenvolvimento social e cultural, seja através da aplicação extensiva de programas de inclusão social e digital e ampliação dos canais de comunicação interpessoal com o governo, impactam diretamente a redução das disparidades sociais e regionais. Graças às suas características no que se refere à velocidade e capacidade de provisão de conteúdo digital multimídia (audiovisual), incluindo suporte a aplicações e serviços simultâneos em tempo real, o serviço de banda larga integra serviços e plataformas tecnológicas, sendo o vetor principal da convergência. O entendimento de que o acesso à banda larga é estratégico para a prosperidade econômica tem sido abraçado como objeto prioritário de política pública em vários países. As desigualdades no acesso à informação por meios digitais geram o conceito de digital divide (traduzido literalmente como “brecha digital”). Sob esta pauta, as experiências internacionais têm apresentado variadas opções e formas de atuação distintas para tratar o tema, de casos marcados por graus variados de controle estatal e provisão pública do serviço até formas mais limitadas de intervenção, que aliam os meios de financiamento público (funding) à provisão dos serviços pela iniciativa privada, sob amparo de medidas de caráter regulatório e prócompetitivo. Nesse caso, a parceria e coordenação de esforços e responsabilidades entre o setor público e o setor privado tem se mostrado um fator comum fundamental para a expansão da infraestrutura associada ao serviço e para a priorização de plataformas tecnológicas mais apropriadas para provê-lo (por exemplo, as redes 68 “‘Broadband’ refers to the amount of capacity or ‘bandwidth’ (or speed of data transfer) provided on a telecommunications network.3 At present, most users dial-up to their ISP (Internet Service Provider) using a modem over a standard PSTN connection (public switched telephone network) with a speed of 33.6 or 56 kbit/s (kilobits per second). Because of the limit on the speed at which data can be sent via this medium, it is known as ‘narrowband’.” (OCDE, 2003). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 97 móveis aparecem como uma solução interessante para regiões com infraestrutura fixa precária ou indisponível). Experiência Internacional em Políticas de Banda Larga Na última década, muitos países focaram suas políticas na expansão dos serviços de banda larga, incluindo aumento da velocidade de acesso, ampliação das conexões para áreas remotas (rurais e urbanas) com o objetivo de massificar e/ou universalizar o serviço. É importante notar que quase as totalidades dessas políticas foram lideradas pela iniciativa privada. Em geral, as comparações com as experiências internacionais são interessantes posto servirem de fonte de melhores práticas para outros países. Porém, a transposição de práticas e instituições internacionais, em termos de política pública, apresenta uma série de limitações no que se refere ao alcance e replicação dos resultados obtidos em países de origem. No que tange aos serviços de telecomunicações, cada país promove uma política de expansão da banda larga que se adéque às suas características iniciais (por exemplo, infraestrutura já instalada, densidade demográfica, extensão territorial). Eisenach 69 destaca ainda que as variáveis políticas e populacionais, por exemplo, também se diferenciam muito entre os países, tornando especialmente difícil capturar e relacionar as políticas e os efeitos para massificação dos serviços. Sem intenção de exaurir o tema, segue um breve retrospecto das iniciativas recentes de alguns países: EUA. Em 2010, o governo norte-americano apresentou seu Plano Nacional de Banda Larga 70 , cujas principais metas são: (i) prover internet acessível com velocidade de download de 100 Mbps a 100 milhões de domicílios norte-americanos até 2020; (ii) ter a maior e mais rápida rede sem fio e liderar o mundo na inovação de internet móvel (aumentar o espectro em 500 megahertz até 2020); (iii) garantir a toda população, até 2010, acesso a serviço de banda larga robusta, todos devem ser capazes de adquirir o serviço se assim desejarem. Segundo o governo, o objetivo seria não só aumentar a qualidade e velocidade dos serviços, mas também promover o desenvolvimento das indústrias locais de telecomunicações, através da concorrência. A consequência disso será uma América de alta performance, mais produtiva, 69 EMPIRIS (EISENACH, Jeffrey A). Broadband Policy: Learning from International Experience. Apresentado para FCC Workshop on International Lessons em 18 de agosto de 2009. Disponível em: http://www.naviganteconomics.com/docs/International%20Lessons%20081809.pdf (28/03/2011) 70 Informações disponíveis em: http://www.broadband.gov/plan/ (29/06/2011). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 98 criativa e eficiente. A execução do plano pode ser verificada em um relatório de acompanhamento anual do plano com todas as ações que já foram executadas e aquelas que ainda estão por fazer 71 . Ainda não existem estimativas de custos para o cumprimento do Plano, mas oficiais da Federal Communications Commission já estimaram que uma rede de 100 Mbps com cobertura nacional custaria US$350 bilhões 72. Austrália. A execução do plano de expansão da banda larga se dá através da formação de uma parceria público-privada, com participação majoritária do governo na construção de uma infraestrutura nacional que possibilite a cobertura de 90% das residências do país até 2018. O projeto prevê a instalação de acessos com velocidades de até 100 Mbps, cem vezes mais do que as taxas médias utilizadas atualmente nos domicílios e instituições privadas australianas. Ao todo, 8,2 milhões de residências serão cobertas com fibra ótica, enquanto as restantes possuirão conexão sem fio, a um custo médio de 3,5 mil dólares por domicílio. Estima-se ainda que esta iniciativa pode favorecer a criação anual de 25 mil novos empregos durante um período de oito anos. O governo desembolsará um investimento inicial de, aproximadamente, 11% do custo total estimado de AU$ 42 bilhões, o restante deve ser arrecadado com o setor privado e com emissão de títulos do governo (a). União Europeia. A Comissão Europeia anunciou, em 2010, algumas medidas a serem adotadas pelos países membros a fim de prover a banda larga rápida e ultrarrápida na Europa. Entre elas estavam: i) definição de diretrizes para o investimento público e privado; ii) um Programa de Política de Espectro de Radiofrequência para promover uma gestão de espectro eficiente e suficiente para assegurar os serviços propostos; iii) previsibilidade regulatória para as operadoras de serviços de telecom, a fim de encorajar financiamento, investimento e a concorrência. Os investimentos estimados estão na ordem de € 180 a € 270 bilhões, para levar a banda larga ultrarrápida à metade dos lares europeus até 2020. Ainda que a Comissão Europeia tenha adotado esta posição (comunitária), seus países-membros já estabeleceram planos nacionais próprios, como é o caso da Espanha, Portugal, França, Irlanda, Reino Unido. Reino Unido. Em junho de 2009, o governo britânico anunciou plano com intenção de promover a massificação da banda larga até 2010. O programa tinha como meta a cobertura de 15% dos domicílios britânicos que ainda não contavam com acesso à rede mundial em velocidades a partir de 2 Mbs, através do investimento em redes de fibra óptica. O governo considerou necessárias as parcerias público-privadas para desenvolver infraestruturas, a fim de permitir a concorrência. O órgão regulador, Ofcom, reconheceu que a regulamentação deve apoiar a iniciativa privada em suas decisões de investimento, alavancando o potencial de 71 Informações disponíveis em: http://www.broadband.gov/plan/broadband-progress-report.html (29/06/2011). 72 Informações disponíveis em: http://www.pcworld.com/businesscenter/article/191438/fccs_national_broadband_ plan_whats_in_it.html (29/06/2011). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 99 ganhos de eficiência, criando novas oportunidades para prestadores de serviços e infraestrutura. Para aumentar a acessibilidade, o governo planeja investir em £300 milhões para famílias de baixa renda. Não existem estimativas oficiais dos custos para a reposição da rede com fibra ótica, porém o governo, a fim de financiar parte de seus gastos, pretende instituir uma taxa de £ 6,00 por ano para domicílios atentidos pela rede. Coreia do Sul. As estratégias de incentivos aos programas de massificação da banda larga na Coreia do Sul tiveram início em 1997, quando o governo sulcoreano determinou um programa específico para que toda a população tivesse acesso ao computador pessoal. Para tanto, foram necessários incentivos – inclusive financeiros – às indústrias incumbentes e entrantes. Foram necessários, adicionalmente73: i) esforços das autoridades regulatórias para incentivar o investimento de infraestrutura por outros players a entrar no mercado; ii) promoção da concorrência para novos entrantes iii) apoio financeiro para pesquisa e desenvolvimento; iv) subsídios para a compra de computadores para os cidadãos de baixa renda; v) promoção da educação e inclusão digital, entre outras. Em 2009 o governo coreano anunciou um plano de 34,1 trilhões de won (aproximadamente US$ 24,6 bilhões, sendo 1,3 trilhão de won investimento público e o restante em investimentos do setor privado) para viabilizar a troca da rede nacional de comunicação. O objetivo é a convergência digital em uma rede de TV, telefone, internet e outros serviços interativos com velocidade de 1 Gbps em redes com fio e 10 Mbps em redes sem fio 74. A banda larga com acesso dez vezes mais rápido deve estar pronta até 2012 75. Japão. Em 2001, o Japão desenvolveu um plano conhecido como "e-Japão", com foco em metas ambiciosas principalmente para infraestrutura, recursos humanos, e-commerce e segurança de rede com vistas à aceleração do desenvolvimento das telecomunicações e redes de informação no país. Para tanto, optou pela combinação de iniciativas do setor privado e do setor público. O governo japonês desenvolveu estratégias de espansão das TIC em conjunto com a iniciativa privada que remodelaram a indústria ao promover a competição. O programa foi suportado pela presença de grandes investimentos nas indústrias de tecnologia nacional, como nas empresas Canon, Mitsubishi, Nintendo, Panasonic, Sony e Toshiba. Em 2004, o governo publicou o programa conhecido como “u-Japan”, seu objetivo é garantir uma rede de alta velocidade e de fácil acesso a todos os japoneses até 2010. 73 FRIEDEN, Rob. Best Practices in Broadband: Lessons from Canada, Japan, Korea and the United States. Penn State University. Disponível em: http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/APCITY/UNPAN025285.pdf (28/03/2011). 74 BOURAS, Christos et al. Best Practices and Strategies for Broadband Deployment: Lessons learned from around the World. Disponível em: http://ru6.cti.gr/ru6/publications/7386AUGIBT2009_cc_final.pdf (29/06/2011). 75 Informações disponíveis em: http://eng.kcc.go.kr/user.do?mode=view&page=E04010000&dc=E04010000&boardId=1058&cp=1&searchKey=ALL&se archVal=broadband+&boardSeq=15621 (29/06/2011). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 100 O quadro a seguir ilustra de maneira sintetizada as medidas tomadas para alguns governos que optaram por desenvolver um plano nacional de expansão da banda larga. Planos Nacionais de Banda Larga País Horizonte de tempo Alemanha 2009-2018 Austrália 2010-2017 Canadá 2009-2012 Cingapura 2009-2013 Principal Meta banda larga de 1Mbps à 100% dos domicílios até 2010 Acesso de 50Mbps para 75% dos domicílios até 2014 banda larga de 100Mbps por fibra ótica a 90% dos domicílios, escolas e empresas. Acesso via wireless para os outros 10% Cobertura banda larga a todas as comunidades do país Conectar domicílios e empresas a banda larga ultra rápida em fibra ótica banda larga a 60% dos domicílios até 2010 Coreia do Sul 2009-2012 Espanha 2009-2012 Estados Unidos Finlândia França 2009-2020 banda larga de 1Gbps até 2012 Rede de banda larga móvel capaz de suportar 40 milhões de assinantes Levar banda larga a toda área rural, com investimento em fibras óticas na rede de transporte banda larga de 100Mbps à 100 milhões de domicílios até 2020 Aumentar o espectro em 500 megahertz até 2020 banda larga acessível à 100% da população até 2020 2009-2015 Cobertura de 1Mbps à 100% dos domicílios até 2010 Aumentar para 100Mbps até 2015. 2008-2012 Conectar 4 milhões de domicílios à banda larga em FTTH até 2012, viabilizar a oferta do serviço a preço viável e velocidade adequada (512kbit/s por 35 euros). banda larga de 1Mbps aos 33% do território do país ainda não atendidos, que correspondem a 10% da população Acesso à banda larga em 100% da população com altas velocidades Japão 2004-2010 (Inclusive a toda área rural). Conectar 1,5 milhões de domicílios e empresas à banda larga em fibra ótica. Portugal 2009-2010 Atingir uma meta de 50% de penetração da banda larga domiciliar até 2010 Fonte: Tabela adaptada de Ministério das Comunicações. O Brasil em alta velocidade: Um plano nacional para banda larga. Disponível em: http://www.mc.gov.br/wp-content/uploads/2009/11/o-brasil-emalta-velocidade1.pdf (29/03/2011). Elaboração: LCA. Irlanda 2009-2010 (a) KIM, Yongsoo; KELLY,Tim; RAJA, Siddhartha. Building Broadband: Strategies And Policies For The Developing World. THE WORLD BANK: 2010. Segundo análise do mercado de banda larga brasileiro, a estrutura da oferta dos serviços se mostra em franca expansão, contando fortemente com a oferta do serviço ADSL das concessionárias do STFC (para banda larga fixa) e da expansão da rede 3G das operadoras do SMP (no caso da banda larga móvel). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 101 Enquanto a oferta do serviço 3G está vinculada primordialmente à plataforma WCDMA dos aparelhos móveis, a presença de plataformas alternativas amplia as possibilidades de acesso à banda larga fixa. Em termos de velocidade, nota-se (nacionalmente) uma evolução escalar ao longo da década em direção a conexões mais velozes. Regionalmente, entretanto, o cenário de acesso e velocidades ofertadas se revela ainda bastante assimétrico, com participação elevada de conexões de baixa velocidade em algumas regiões. De posse desta análise, cabe avaliar que as medidas tomadas em prol da expansão e do desempenho dos serviços de banda larga no país devem atuar em múltiplas frentes, incluindo benfeitorias na infraestrutura central (backbone e redes de transporte) para melhorar a qualidade e a velocidade do serviço, incentivos e programas para expansão da cobertura (com foco na redução das disparidades regionais), subsídios para ampliar o poder de compra e estender o consumo de serviços de telecomunicações, bem como desoneração tributária em todos os elos econômicos envolvidos com a provisão do serviço. *** Das seções anteriores, é possível destacar os principais desafios para os serviços de telecomunicações analisados no presente trabalho. Os desafios para STFC e SMP beneficiam os serviços a que estão mais diretamente ligados, mas, também, no seu conjunto, possibilitam o provimento do serviço de banda larga de forma mais generalizada, com neutralidade tecnológica, visto que a massificação se apoia tanto em telefonia fixa quanto móvel. Por seu turno, os desafios para banda larga também encerram efeitos positivos tanto para STFC quanto para SMP. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 102 Tabela 9 – Diagnóstico para STFC, SMP e banda larga Serviço STFC SMP Banda Larga Diagnóstico Efeitos Uso da capilaridade para oferta de serviços de maior valor agregado Inibe a modernização da infraestrutura do STFC. Modelo atual para disponibilização de espectro: infraestrutura cara, com rigidez no ciclo tecnológico Encarece infraestrutura Renovação de Autorizações (pagamento de FISTEL – TFI e TFF) Inibe investimentos, retira recursos do setor Condições de demanda nem sempre são suficientes para viabilizar economicamente os investimentos necessários à expansão da oferta (depende do nível de renda local e das condições para oferta do serviço, sobretudo em áreas remotas) Desafio Segurança jurídica para investimentos (definição sobre a reversibilidade) Oferta de serviços de maior valor agregado (estímulo à convergência) Disponibilizar infraestrutura de forma condizente com o propósito de ampliar ao máximo o acesso aos serviços Segurança jurídica e recursos para investimentos Otimizar participação pública e privada para que recursos sejam alocados de forma eficiente Inviabiliza oferta do serviço em todo território nacional Estimular demanda (gerar demanda pública, facilitar aquisição de terminais de acesso, capacitação). Políticas devem ser definidas de forma a gerar uma estrutura de incentivos comum a todos os agentes (públicos, privados) e de acordo com as especificidades de cada localidade. Aplicação dos recursos dos fundos setoriais Elaboração: LCA. Identificados os principais desafios do setor de telecomunicações, é possível sistematizar uma maneira de gerenciar ações públicas e privadas que permitam mitigá-los da forma mais eficiente possível. A próxima seção apresenta uma metodologia para nortear políticas de massificação de serviços de telecomunicações, aplicada especificamente ao o serviço de banda larga76. 76 A metodologia também pode ser aplicada para políticas de massificação de outros serviços. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 103 4. Cenários para os serviços de Telecomunicações no Brasil: 2014 e 2020 4.1 Modelo de Gaps – Banco Mundial Metodologia desenvolvida pelo Banco Mundial possibilita direcionar planos de massificação de serviços de telecomunicações O Banco Mundial desenvolveu metodologia que fornece o necessário embasamento para a aplicação de políticas públicas de massificação de serviços de telecomunicações77, diferenciando disparidades regionais. Com isso, o modelo possibilita nortear a melhor alocação de recursos públicos e privados, otimizando esforços para maximizar o alcance das políticas. Sua premissa básica é a de que diferentes áreas necessitam de ações específicas, a depender de suas características particulares. Duas dimensões são utilizadas para definir essas particularidades, demanda e oferta, como sintetizado no diagrama abaixo. Alta Renda Demanda Baixa Renda Figura 11 – Modelo de Gaps Diferentes áreas necessitam níveis reduzidos de penetração de distintas ações. Mapear adequadamente as necessidades de cada região, em termos de oferta e Conjunto de Domicílios demanda, é fundamental para que esforços públicos e privados sejam otimizados níveis elevados de penetração do serviço por meio da eleição dos melhores instrumentos de incentivo em cada situação. Muita infraestrutura Oferta Pouca infraestrutura Elaboração: LCA. 77 A metodologia também pode ser aplicada em outros mercados. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 104 O eixo vertical representa as características de demanda, áreas de alta renda estão próximas à origem. No eixo horizontal está representada a oferta do serviço, áreas com muita infraestrutura estão próximas à origem. Dessa forma é possível identificar as carências de uma região nessas duas dimensões. A justaposição dessas variáveis identifica as cinco áreas do modelo, em que a mais escura (próxima à origem) agrupa regiões com alta renda e muita infraestrutura. A área mais clara (borda da figura) contempla regiões de baixa renda e pouca infraestrutura. Cada tipo de carência requer medidas específicas. Por exemplo, em uma área de alta renda e pouca infraestrutura instalada, uma política de estímulo a investimentos deve ser mais adequada do que uma de subsídio direto para aquisição do serviço. Entre as melhores práticas derivadas deste tipo de abordagem, há recomendações do Banco Mundial78 no que se refere à combinação de aplicação de recursos públicos para estimular a expansão da oferta e/ou instalação de infraestrutura(como uso de fundos setoriais, disponibilização de infraestrutura pública, financiamentos e recursos diretos) e políticas voltadas especificamente para o estímulo da demanda (como desoneração tributária, subsídios diretos ou indiretos ao consumo do serviço). Como pano de fundo, deve-se ter medidas direcionadas ao marco legal e regulatório, de forma a propelir a expansão e modernização do serviço, criando ambiente de negócios favorável a novos investimentos. Com vistas à adaptação desta ferramenta ao caso brasileiro, propõe-se a seguir uma metodologia que inclui a produção de indicadores nacionais e a classificação dos municípios brasileiros segundo critérios de demanda e oferta de serviços de banda larga. 4.2 Construção dos Indicadores de oferta e demanda para o serviço de conexão à internet por banda larga Para aplicar a metodologia do Banco Mundial ao mercado do serviço de banda larga no Brasil, a LCA selecionou critérios para mapear e classificar os municípios brasileiros de acordo com (i) potencial de demanda: entendido aqui como uma 78 Ver, por exemplo, Beschorner, N. “ITU Seminar on Broadband and USO”, The World Bank. Bangkok, Novembro de 2010. Disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/asp/CMS/Events/2010/Thailand-Broadband/ Session3_Natasha_Beschorner.pdf Acesso em 01/05/2011. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 105 combinação de fatores que reflete a capacidade de aquisição e uso do serviço pela população; e da (ii) infraestrutura instalada: combinação de fatores que reflete a variedade de infraestruturas e velocidade dos acessos nos municípios. A utilização de dados municipais como unidade de análise se justifica por ser a menor área geográfica para qual existem dados públicos que podem ser utilizados como forma de identificar a infraestrutura instalada e o potencial de demanda. Todavia, é certo que um maior nível de granulidade das informações tornaria mais precisa a classificação de regiões geográficas segundo as dimensões consideradas pela metodologia79. A seguir, detalha-se a construção de cada um dos indicadores e sua posterior aplicação no modelo de GAPs. 4.2.1 Indicador de Potencial de Demanda Para produção de um indicador de potencial de demanda em nível municipal, foi construído um índice próprio, com base no IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal80, disponibilizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD). Em sua concepção original, este índice é calculado com base em três componentes municipais: renda81, educação82 e longevidade83, cada qual recebendo peso equivalente no cálculo. 79Essa limitação, em termos práticos, faz com que as regiões geográficas sejam classificadas sempre em consonância com o município da qual fazem parte, mesmo que suas características possibilitassem outra classificação (esse pode ser é o caso de bairros pobres em municípios de alta renda, por exemplo). Ou seja, a metodologia considera que as áreas sejam homogêneas porém é sabido que pode haver regiões com características de “áreas brancas” mesmo estando localizadas em “áreas pretas”. 80 “O Índice de Desenvolvimento Humano foi criado originalmente para medir o nível de desenvolvimento humano dos países a partir de indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). O índice varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; os países com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano; países com IDH maior que 0,800 têm desenvolvimento humano considerado alto.” (Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Rio de Janeiro: 2000. Disponível em: <www.pnud.org.br/atlas/> Acesso em: 15/06/2011). 81 “Para a avaliação da dimensão renda, o critério usado é a renda municipal per capita, ou seja, a renda média de cada residente no município. Para se chegar a esse valor soma-se a renda de todos os residentes e divide-se o resultado pelo número de pessoas que moram no município (inclusive crianças ou pessoas com renda igual a zero). No caso brasileiro, o cálculo da renda municipal per capita é feito a partir das respostas ao questionário expandido do Censo – um questionário mais detalhado do que o universal e que é aplicado a uma amostra dos domicílios visitados pelos recenseadores. Os dados LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 106 Para composição do indicador de potencial de demanda por banda larga, optou-se por considerar somente as dimensões renda e educação, dado que o componente de longevidade não apresenta, sob a lógica econômica, uma relação direta com a potencialização do acesso e utilização do serviço de banda larga84. Os componentes renda e educação foram normalizados individualmente e então combinados na proporção 80% (renda) e 20% (educação) – sob a hipótese de que o poder de compra exerce uma influência mais preponderante na aquisição do serviço. Os municípios tiveram o seu indicador normalizado entre 0 (menor potencial de demanda) e 10 (maior potencial). Eles foram agrupados em cinco áreas, a depender do seu índice, identificadas em uma escala de 5 cores: branco (com notas de 0 a 2), cinza claro (2 a 4), cinza (4 a 6), cinza escuro (6 a 8) e preto (8 a 10). Municípios classificados como “pretos” apresentam, por estes critérios, níveis relativamente maiores de demanda, enquanto os municípios “brancos” estabelecem o patamar inferior (piso) deste indicador. Cabe lembrar que, como essa classificação é “relativa” ela apenas compara municípios. Tendo em vista que os componentes do IDHM foram calculados com dados de 2000 foi elaborada uma atualização das informações. Dada a ausência de dados mais recentes para os municípios (o ideal seria recalcular o indicador a partir dos microdados do Censo 2010, indisponíveis no momento), foi estimado a evolução do indicador de potencial de demanda em nível estadual (via PNAD85, até 2009). Dessa forma, produziu-se uma estimativa para e evolução do indicador entre 2000 e 200986, colhidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através dessa amostra do Censo são expandidos para o total da população municipal e, então, usados para o cálculo da dimensão renda do IDHM.” 82 “Para a avaliação da dimensão educação, o cálculo do IDH municipal considera dois indicadores, com pesos diferentes: taxa de alfabetização de pessoas acima de 15 anos de idade (com peso dois) e a taxa bruta de frequência à escola (com peso um).” 83 Para avaliar o desenvolvimento humano no que diz respeito à longevidade o IDH nacional e o IDH municipal usam a esperança de vida ao nascer. Esse indicador mostra qual a média de anos que a população nascida naquela localidade no ano de referência deve viver – desde que as condições de mortalidade existentes se mantenham constantes. 84 Para o caso de municípios cujo IDHM não estava disponível (por terem surgiram após 2000, por exemplo), foram-lhes atribuídos valores mínimos encontrados no conjunto de municípios com mesmo Código de Área (microrregião). 85 Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (IBGE). 86 Cabe destacar que esta atualização tem por finalidade ordenar relativamente os municípios, de sorte que as possíveis ultrapassagens entre eles nos últimos anos sejam aproximadas. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 107 considerando – por hipótese – que todos os municípios apresentaram evolução compatível às respectivas unidades federativas. 4.2.2 Indicador de Infraestrutura (Oferta) do Serviço O indicador de infraestrutura tem dois componentes: i) a variedade de tecnologias disponíveis e ii) a distribuição da velocidade dos acessos fixos no município. Considera-se que quanto maior variedade de alternativas tecnológicas de acesso para consumo, melhor é infraestrutura instalada. Complementarmente, como a presença de tecnologias consideradas mais próximas à fronteira tecnológica (mais modernas) agrega uma série de vantagens à oferta do serviço de banda larga, pesos diferenets são dados a depender da tecnologia disponível. Para o cálculo do componente de disponibilidade tecnológica, foram coletadas informações sobre acessos de banda larga por tecnologias fixas no Sistema de Coleta de Informações (SICI) da ANATEL87 (ATM, Cabo, Ethernet, Fibra, FR, FWA, HFC, MMDS, PLC, SATELITE, SPREAD SPECTRUM, WiMax, xDSL). Para o caso das tecnologias de banda larga móvel, a infraestrutura instalada foi mapeada através de dados de Estações Rádio-Bases (ERBs) disponíveis no Sistema de Serviços de Telecomunicações (STEL), referentes às unidades alocadas nas subfaixas de frequência destinadas ao 3G (bandas A e B – 850 Mhz; e banda H – 1900 a 2100 Mhz). Estabeleceu-se que tecnologias fixas (com pelo menos 1 acesso válido) e de ERBs habilitadas para banda larga móvel cumprem papel similar na provisão de banda larga (hipótese de neutralidade tecnológica), sendo-lhes atribuída uma ponderação na composição conforme sua distância da fronteira tecnológica (tecnologia mais recentes recebem pontuação maior): Figura 12 – Pontuação por tecnologia 1 2 3 5 Ethernet, ATM, FWA, MMDS, SPREAD SPECTRUM FR ADSL, Cabo, 3G, HFC, Satélite, PLC, WiMax Fibra Elaboração: LCA. 87 http://sistemas.anatel.gov.br/sici/Relatorios/IndicadorDesempenhoPresenteMunicipio/tela.asp LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 108 O componente de disponibilidade tecnológica, fruto da normalização da pontuação de tecnologias fixas e móveis para os municípios, resulta em uma classificação municipal que favorece municípios dotados com maior número de tecnologias e tecnologias mais eficientes88. O segundo componente do indiciador de oferta envolve a velocidade dos acessos em banda larga fixa, entendendo-se que a existência de acessos fixos a maiores velocidades constitui um indício de melhor disponibilidade de infraestrutura instalada. Para esta composição, o SICI (ANATEL) distribuiu o número de acessos municipais de banda larga fixa em cinco intervalos de velocidade: até 512 Kbp/s, de 512 Kbp/s a 2 Mbp/s, de 2 a 12 Mbp/s, de 12 a 34 Mbp/s e acima de 34 Mbp/s. A participação de acessos em cada intervalo (%) é ponderada segundo a escala abaixo, de forma a classificar os municípios segundo a participação de acessos mais velozes. Figura 13 – Pontuação por intervalo de velocidade De 0 a 512Kbp/s De 512 Kbp/s a 2 Mbp/s 1 2 Peso De 2 a 12 Mbp/s De 12 a 34 Mbp/s Acima de 34 Mbp/s 3 Elaboração: LCA. Tanto o componente de disponibilidade tecnológica (banda larga fixa e móvel) quanto o componente de velocidade de acesso de banda larga fixa foram normalizados individualmente, cada qual classificando os municípios em uma escala de 0 a 10. A média aritmética dos dois indicadores é então calculada e novamente normalizada para todos os municípios, resultando num indicador consolidado de infraestrutura, capaz de ordenar os municípios de forma similar ao indicador de demanda, com 5 graduações de cores representando intervalos uniformes89. Assim, os municípios classificados como “pretos” apresentam melhor dotação relativa de infraestrutura, vis-à-vis municípios brancos, que acumulam as maiores carências. 88 Vale lembrar que, idealmente, a produção de um indicador desta natureza exigira o acesso a um extenso conjunto de microdados sobre a disponibilidade, capacidade e extensão atual da rede de acesso e transporte de banda larga, desde o backbone até a última milha. Dada a indisponibilidade de dados públicos desta natureza, entendeu-se que o indicador de infraestrutura acima proposto é a melhor alternativa no momento. 89 Seguindo os mesmos critérios do indicador de demanda potencial, como apresentado acima. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 109 A abaixo apresenta um resumo da metodologia, que culmina com a ordenação dos municípios segundo critérios de demanda e oferta para todo o país. Figura 14 – Metodologia para aplicação do modelo de Gaps ao Brasil Elaboração: LCA. 4.3 Resultado do modelo de GAPs para o caso brasileiro Utilizando os indicadores explicitados acima é possível classificar cada um dos municípios brasileiros a segundo as óticas da demanda e da oferta, de forma a relativizar as carências no conjunto de municípios. Este procedimento viabiliza também construção do mapa de gaps, o que facilita a visualização da dispersão dos municípios segundo os indicadores, conforme a figura a seguir. O indicador de potencial de demanda foi associado ao eixo vertical e o indicador de oferta foi disposto no eixo horizontal, de sorte que o cruzamento dos eixos marcasse o ponto máximo da escala de cada um [ (10, 10) ]. Neste arranjo, à medida que se caminha do ponto de máximo para cima no eixo vertical (demanda) ou para direita no eixo horizontal (oferta), menor a pontuação do município em cada uma dessas dimensões. Considerando a pontuação de cada indicador municipal como uma coordenada nos dois eixos na forma [pontuação indicador de oferta, pontuação no indicador de demanda], cada um dos municípios foi representado graficamente por um círculo verde. Para efeito de comparação visual, o tamanho do círculo reflee a população municipal, possibilitando a visualização da relação entre tamanho do município (e do mercado potencial) e sua posição no mapa de gaps. O Gráfico abaixo representa a distribuição dos municípios brasileiros segundo a metodologia apresentada. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 110 Gráfico 42 – Distribuição dos municípios brasileiros segundo a metodologia de gaps 220 Municípios 1,9 milhões de hab. (1,0%) renda per capita: R$ 3,7 mil 2220 Municípios 27,3 milhões de hab. (14,3%) renda per capita: R$ 5 mil 2645 Municípios 55,0 milhões de hab. (28,9%) renda per capita: R$ 11,2 mil 462 Municípios 60,6 milhões de hab. (31,8%) renda per capita: R$ 17,9 mil 45 Municípios 45,8 milhões de hab. (24,0%) renda per capita: R$ 26,5 mil Elaboração: LCA. Cada área (cor) delimitada pelas linhas pontilhadas do gráfico agrupa um conjunto de municípios. A área na qual um município está classificado acima é determinada pelo seu menor indicador (demanda90 ou oferta).91. Os mapas abaixo apresentam a dispersão geográfica dos municípios segundo ambos os critério, separadamente. 90 Este indicador de demanda apresenta correlação de 0,6 com o observado na Figura 7: Distribuição geográfica dos municípios de acordo com penetração de acesso de banda larga fixa. Os municípios com maior penetração se encontram na região Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e sul de Minas Gerais. Nas regiões Nordeste e Norte (com exceção de Roraima) a proporção de domicílio com acesso ao serviço é baixa 91 Pode existir o caso, entretanto, que um município esteja em uma área por um eixo (por exemplo, seja classificado como “preto” em termos de infraestrutura) mas apresente um potencial de demanda relativamente menor (classificado como“ cinza escuro”). Pela combinação de suas coordenadas, ele ocupará uma área do gráfico marcada como quadrante “cinza escuro”, equivalente à menor das suas pontuações nos dois indicadores. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 111 Figura 15 – Classificação dos Municípios segundo critérios de demanda e oferta (2010) Elaboração: LCA. Este modelo permite agrupar municípios diferentes a partir de critérios objetivos referentes ao serviço de banda larga. De acordo com o gráfico (acima) e a tabela descritiva (abaixo), a área preta – responsável por agregar municípios com melhor desempenho em ambos os critérios (eixos), isto é, pontuação mínima de 8 (oito) – é ocupado por 45 municípios, o equivalente a 45,8 milhões de brasileiros (24% do total), residentes em uma área aproximada de 45.017 km². Tabela 10 – Características dos Municípios, por áreas Área Número de Municípios % do Total dos Municípios Brasileiros População (2010) % da População Brasileira (IBGE - 2010) % de População Urbana (2010) Área Geográfica Total (2000) Densidade Demográfica Média (hab/km²) Preto Cinza Escuro 45 0,8 45.858.732 24,0 98,9 45.017 1.018,7 462 8,3 60.564.468 31,8 95,2 626.269 96,7 Cinza 2.645 47,3 55.040.719 28,9 77,8 3.864.778 14,2 Cinza Claro 2.220 39,7 27.318.237 14,3 52,1 3.137.635 8,7 220 3,9 1.950.538 1,0 43,6 824.633 2,4 Branco Elaboração: LCA. Trata-se, portanto, de uma área de elevada densidade demográfica, principalmente quando comparada às características dos 220 municípios classificados na área LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 112 branca, cuja população representa cerca de 1% da população nacional, com uma densidade populacional baixa. Tabela 11 – Renda dos Municípios, por áreas Área Número de Municípios PIB per capita (R$ 2008) % da Renda Nacional (2008) Renda A/B (%) Renda C (%) Renda D/E (%) 45 26.523 39,8 46,7 33,2 20,2 462 17.885 35,4 29,2 38,8 32,0 Cinza 2645 11.166 20,1 17,4 34,6 47,8 Cinza Claro 2.220 5.044 4,5 6,3 21,5 71,2 220 3.734 0,2 4,8 17,9 71,3 Preto Cinza Escuro Branco Elaboração: LCA. A classificação a que se chega com essa metodologia guarda coerência com as características socioeconômicas dos municípios. Isso fica comprovado quando se analisa, por exemplo, a renda de cada região. A área preta é responsável por quase 40% da renda nacional, enquanto a área branca não alcança 1%. A renda per capita média dos municípios pretos é de R$ 26,5 mil, sendo progressivamente menor até atingir R$ 3,7 mil referentes à área branca. Em termos de distribuição de renda por classe, enquanto os municípios pretos têm quase 46,7% dos seus domicílios pertencentes às classes A e B, a área branca é majoritariamente composta por domicílios D e E (71,3%). Nas áreas intermediárias (cinzas), os dados apresentam uma progressão clara (escalonada), entre os extremos, o que reforça a consistência da abordagem. Outras variáveis socioeconômicas apresentam o mesmo padrão de indicadores por áreas, mantendo os melhores resultados para as áreas pretas e as maiores carências na área branca. A tabela abaixo apresenta um resumo destes indicativos, destacando as diferenças em termos de serviços essenciais (água encanada, acesso a rede de esgotos e energia elétrica) e nível de educação (alfabetização e média de anos de estudo de pessoas com 25 anos ou mais). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 113 Tabela 12– Disparidades regionais dos municípios, por áreas Número de Municípios % Pop. com Água Encanada (2000) % Pop. com Esgoto (2000) % Pop. com Energia Elétrica (2000) Alfabetizados - pessoas 15 anos e mais (%-2000) Média Anos de estudo - pessoas 25 anos e mais (2000) 45 95,8 99,6 99,9 94,86 7,93 462 84,3 97,6 99,0 91,17 6,34 Cinza 2.645 67,8 89,6 92,8 82,87 4,70 Cinza Claro 2.220 45,4 65,1 73,8 66,54 2,92 220 33,5 58,8 53,5 62,42 2,39 Área Preto Cinza Escuro Branco Elaboração: LCA. É possível constatar, pela mesma via, diferentes níveis de penetração dos serviços de banda larga (seja fixa ou móvel), tendo como referência a área preta, cujo perfil de consumo atinge quase 40 acessos fixos e móveis para cada 100 habitantes, valor próximo a de alguns países da OCDE, como a Bélgica92. Em contrapartida, os municípios classificados como brancos registraram em média uma penetração de 1 acesso fixo e móvel para cada 100 habitantes. Tal como esperado, isto implica reconhecer também que a concentração do consumo e dos acessos em banda larga segue uma distribuição muito próxima àquela verificada para população, renda e educação. Em outras palavras, a maior parte dos acessos é realizada em grandes centros urbanos. Na tabela abaixo, isto é notável pela concentração de acessos nas áreas preta e cinza escura (87% do total de acessos fixos e 85% do total de acessos 3G). Estes mesmos 507 municípios são ocupados por 55,8% da população brasileira e concentram 75,2% da renda nacional. Tabela 13– Acessos telefônicos Número de Acessos Fixos % dos acessos fixos nacionais Penetração Fixa (Acessos/ 100 hab) Número de Acessos Móveis 3G % dos acessos móveis nacionais Preto 8.713.392 55,74 19,0 9.171.129 40,64 20,0 39,0 Cinza Escuro 4.882.019 31,23 8,1 10.006.558 44,34 16,5 24,6 Cinza 1.864.351 11,93 3,4 2.857.065 12,66 5,2 8,6 168.945 1,08 0,6 521.391 2,31 1,9 2,5 2.541 0,02 0,1 15.990 0,07 0,8 1,0 Área Cinza Claro Branco Penetração Móvel Penetração (Acessos/ Fixa + 100 hab) Móvel 92 Segundo dados da UIT de 2009. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 114 4.4 Cenários de investimento para expansão do serviço de banda larga no Brasil: 2014 e 2020 Com o modelo de Gaps aplicado ao caso brasileiro, estipularam-se cenários para expansão do serviço de banda larga, em cada área. Dois períodos foram selecionados para balizar e servir de referência para os cálculos e comparações nos cenários: 2014 (ano de realização da Copa do Mundo no Brasil) e 2020 (quando se terá percorrido uma década de investimentos no setor).. Na sequência, o trabalho buscou mensurar o CAPEX necessário para atender aos novos acessos, estipulados pelos cenários. Os investimentos aqui apresentados referem-se ao esforço adicional. Ou seja, recursos necessários para que haja a expansão na quantidade de acessos indicada em cada cenário. Não representa, portanto, o total de investimentos esperados para o setor de telecomunicações até 2020. Adicionalmente, para a estimativa desse investimento incremental não se considera duplicação de redes. No limite, é como se houvesse uma única infraestrutura de forma que os investimentos calculados representam a necessidade de expansão para acomodar os novos usuários. Por fim, os valores apresentados consideram apenas o CAPEX, sem estimar o OPEX. A produção desta modalidade de cenários pode ser de especial proveito para mensurar e/ou comparar o esforço de recursos (i) na redução das disparidades entre as áreas; (ii) na provisão de redes e acessos mais velozes (como fibra e 4G/LTE) e (iii) para oferta de novos acessos a velocidades mínimas em áreas com carências em renda, educação e/ou infraestrutura A seguir, detalham-se os passos metodológicos para realização dos cálculos de investimento na instalação de novos acessos de banda larga fixa e móvel. Inicia-se com a definição de cenários, que estipula a evolução de acessos (por velocidade e área) e, na sequência, a estimativa de investimentos necessários para a efetivação desses cenários. 4.4.1 Metodologia para definição dos cenários de 2014 e 2020 (expansão de acessos à banda larga e investimentos) O ponto de partida para construção dos cenários é o status atual do serviço (janeiro de 2011) em cada área do Modelo de Gaps aplicado ao Brasil. A ferramenta apresenta como insumos o número de municípios e respectivas populações por cada uma das LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 115 áreas do modelo de Gaps, os níveis atuais de penetração93 de banda larga fixa e móvel, a alocação dos acessos fixos entre intervalos de velocidade (SICI-ANATEL94) e a participação de smartphones 3G no total de acessos móveis (no momento, a única alternativa tecnológica móvel). Um primeiro passo desta metodologia envolveu a eleição de um dos indicadores (eixos) para controlar o número de municípios (e, em última instância, estimar a população) em cada área (cor) para períodos futuros. Entendeu-se que o indicador de potencial de demanda (eixo vertical) provê um melhor indicador para determinar a alocação de municípios por área em cada período do cenário. Isto porque uma das qualidades deste indicador é que ele seja minimamente endógeno ao que se quer mensurar com este modelo, ou seja, os investimentos necessários para que se efetive a expansão de acessos em cada cenário. O eixo de demanda (IDH Modificado) apresenta a menor relação possível com o próprio investimento na disponibilização de acessos adicionais, de forma que o número de municípios por área é determinado (resultado) do próprio cenário95. Além disso, a projeção do IDH para 2014 e 2020 pode ser feita de maneira mais acurada do que estimativas para o eixo horizontal (infraestrutura municipal). Para projetar o eixo vertical até 2014 e 2020, aplicou-se a projeção do IDH Brasileiro estimada pelas Nações Unidas de forma uniforme aos indicadores dos municípios brasileiros. Isso oferece uma mudança absoluta no IDH de todos os municípios. Se, ao fazermos essa mudança, o município ultrapassa a fronteira da área (a nota) definida no período inicial. Assim, é possível observar a evolução de áreas que os municípios deverão apresentar até 2020. 93 Entende-se neste exercício por penetração o número de acessos por 100 habitantes, ou seja, a densidade de acessos. Essa forma de mensuração é muito útil para comparações (entre áreas e países) visto que o número de acessos apenas não considera as diferenças relativas do total de população. O número total de acessos é importante para que se possa mensurar o investimento necessário para o atendimento desses novos usuários. 94 A única modificação relevante para este caso foi a exclusão de acessos realizados através de tecnologias ATM, Ethernet, FR, FWA e Fibra, consideradas ultrapassadas ou fora do escopo perfil residencial de acesso. 95 Daí porque não adotar o indicador de oferta e infraestrutura instalada como guia, dado que ele apresenta uma ligação direta com os investimentos realizados na expansão do serviço (isto é, um maior investimento em uma região é capaz de elevar a classificação o município pelo critério de oferta) e é de difícil projeção (os investimentos em rede e tecnologia são realizados individualmente pelas empresas, com estratégias próprias de expansão de mercado). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 116 Como as pontuações mínimas do indicador para classificação em áreas pretas, cinzas e brancas são dadas pelo Modelo de Gaps – os municípios puderam migrar entre áreas, a depender do patamar inicial do seu indicador. Como resultado, identificou-se a seguinte organização dos municípios pelo eixo de demanda: Tabela 14 – Segregação de Municípios, por área, segundo critérios para demanda Número de municípios por área Área Preto Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco Brasil jan/11 2014 2020 141 2094 1922 1368 67 5.592 226 2368 1817 1145 36 5.592 392 2501 1791 885 23 5.592 Elaboração: LCA. Espera-se que haja uma convergência para as áreas mais escuras ao longo do tempo. Ou seja, há uma redução de municípios nas áreas mais claras e um aumento nas áreas mais escuras. Os mapas abaixo ilustram a evolução dos municípios de acordo com este mecanismo, em 2014 e 2020. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 117 Figura 16 – Evolução dos Municípios, segundo IDH-M Modificado (2014 e 2020) Elaboração: LCA. Definida a evolução da classificação dos municípios, a aplicação da projeção de crescimento demográfico (IBGE) para suas populações atuais produziu uma estimativa da população de cada área em cada período (o total de habitantes em municípios classificados como “pretos”, “cinza escuros”, “cinzas”, “cinza claros” e “brancos” em 2014 e 2020). A distribuição da população entre áreas é necessária para que se calcule o volume de acessos necessários para cumprir hipóteses de atendimento do serviço. Assegurar um nível de atendimento do serviço envolve, nesta metodologia, a definição de premissas de penetração (acessos de banda larga para cada 100 habitantes) por área, separadas entre banda larga fixa e móvel. Foi preciso assumir uma forma de distribuição das velocidades dos acessos em banda larga fixa (% de acessos em cada intervalo de velocidade do SICI-ANATEL) e da participação das tecnologias de banda larga móvel (% dos acessos 3G e 4G/LTE), tanto para 2014 quanto para 2020. Os anos intermediários foram determinados por interpolação linear entre os três períodos-chave do exercício (jan/2011, 2014 e 2020). Com base na população de cada área (cor) em cada ano e premissas de penetração, velocidade (banda larga fixa) e tecnologias (banda larga móvel), foi possível estimar e calibrar a quantidade e as características principais dos acessos fixos e móveis por LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 118 área para os próximos 10 anos. Por resíduo (diferença entre os acessos existentes e o esperado em cada cenário), obtém-se o volume de novos acessos a serem instalados para atingir tal cenário de atendimento do serviço. O investimento necessário para instalação deste volume de acessos adicionais foi precificado com base em valores médios de CAPEX96 (R$/acesso adicional) designados por área (pretas, cinza escuras, cinzas, cinza claras e brancas) e subdivididos de acordo com o meio onde será instalado este acesso (urbano e rural); intervalo de velocidade (no caso banda larga fixa) e tecnologia (no caso de banda larga móvel), para os períodos (jan/2011, 2014 e 2020). Os valores empregados nos cenários foram auferidos com base em amostras de valores de referência enviados pelas empresas97 de forma a englobar gastos com última milha, backhaul e backbone para cada área98. Como resultado destas informações e hipóteses, o volume de recursos mobilizados em cada cenário pôde então ser calculado para cada área e ano, tanto para instalar os novos acessos em banda larga fixa quanto àqueles necessários para banda larga móvel. O quadro abaixo sintetiza a metodologia proposta nesta seção. 96 Capital Expenditure, ou despesas de capital, relativos ao montante de recursos mobilizados em instalações e equipamentos de forma a prover um determinado serviço (cobertura). 97 Oi, Vivo, Telefônica, Claro. 98 Além de se assumir que o Capex seja mais caro tanto para instalação de acessos mais velozes (fibra ótica, por exemplo), é de esperar que ele seja mais caro na provisão de novos acessos em áreas “brancas”, seja pela ausência de infraestrutura prévia, seja pela maior participação da população rural no total da população. Isto ocorre, também, porque estas regiões apresentam municípios dotados de menor densidade demográfica, o que impede a maior diluição do custo por acesso e encarece a oferta do serviço. Em particular, o aumento dos acessos rurais é também considerado no cálculo: o perfil atual de acessos – estimado, por aproximação, pela proporção de acessos rurais e urbanos à Internet – fornecida pela PNAD – é modificado, de forma a acomodar um aumento (desejável) da penetração rural do serviço. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 119 Figura 17 – Metodologia para estimativa de CAPEX em cada cenário Elaboração: LCA. 4.5 Premissas dos cenários de investimento Em geral, o trabalho de elaboração de premissas para este tipo de cenários se baseia em expectativas com relação à evolução das variáveis relevantes, em melhores práticas ou mesmo na experiência internacional. A adoção de certas premissas pode ter como hipótese fundante a conformação de ações específicas em áreas, disponibilização de recursos extraordinários, o combate às disparidades regionais ou a promoção de tecnologias e redes de alto desempenho em áreas com infraestrutura prévia. Sabe-se, de um lado, que o desenvolvimento e introdução destas novas tecnologias, quando alicerçado em perspectivas econômicas favoráveis (como aumento do nível educacional e melhor distribuição da renda), tende a impulsionar “naturalmente” tanto a oferta quanto o consumo do serviço de banda larga, fenômeno que se reflete no aumento da concorrência, nível dos investimentos, penetração do serviço e velocidade de acesso. Por outro lado, há uma série de ações que – uma vez colocadas em prática – podem potencializar e acelerar este processo, particularmente quando associadas a ganhos de eficiência, desoneração e flexibilidade regulatória, de sorte a favorecer os LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 120 investimentos na extensão da cobertura e ampliação do poder de compra da população. Neste contexto, foram desenvolvidos dois cenários de investimentos para 2014 e 2020: (a) Cenário Sem Alavancas e (b) Cenário Referenciado. As diferenças específicas entre as premissas assumidas em cada caso são apresentadas nas seções a seguir. A. Cenário sem Alavancas O Cenário sem Alavancas foi construído para estimar o investimento associado ao crescimento “natural” do mercado de banda larga, isto é, acomodar o número de acessos adicionais em banda larga tendo em vista a evolução do potencial de demanda (renda e educação), dos hábitos de consumo e de aspectos demográficos. Trata-se, portanto, de um cenário que comporta um conjunto de premissas compatível com a tendência observada nos últimos anos para as variáveis que afetam a demanda por banda larga, a saber: i) crescimento demográfico; ii) evolução do IDH nos municípios; iii) tendência temporal e iv) interação entre os efeitos. A forma pela qual o modelo desenvolvido capta cada um destes componentes é apresentada a seguir: i) Crescimento demográfico O crescimento populacional se refere ao volume adicional de acessos em banda larga fixa e móvel necessário para garantir a manutenção das condições correntes de atendimento e consumo do serviço (em termos de acessos por 100 habitantes) dos 190,7 milhões de brasileiros, distribuídos entre 5.592 municípios. A partir da projeção da população nacional, revista em 2008 pelo IBGE, foi estimado o número de habitantes para os municípios brasileiros em 2014 e 202099, de modo que fosse possível determinar o número de acessos necessário para manter a penetração atual para os 199,5 milhões de brasileiros em 2014 e os 207,1 milhões em 2020. 99 O IBGE não projeta a população para cada município, de forma que foi aplicado o crescimento brasileiro de forma uniforme para todas as populações municipais. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 121 ii) Evolução do Indicador de Potencial de Demanda nos municípios Na medida em que os municípios se desenvolvem, evolui o seu indicador de potencial de demanda, referenciado pela evolução das dimensões renda e educação. Este progresso se reflete em um maior nível de consumo, assumida a relação de causalidade entre o nível do indicador de demanda (IDH Modificado) e a penetração do serviço. Dois fenômenos foram considerados nesta abordagem. Em primeiro lugar, a evolução do indicador de potencial de demanda para um determinado município pode ser tal que a sua classificação entre áreas (cores) seja modificada (upgrade). Neste caso, supôs-se que a migração promove uma melhora automática no perfil de consumo, de forma a equipará-lo ao perfil médio de sua “nova” área (em termos de acessos fixos e móveis por 100 habitantes). Em termos práticos, isto implica alocar um volume adicional de acessos para estes municípios que apresentaram upgrade em sua classificação, ao longo dos anos por conta da evolução do seu IDH Modificado. Por outro lado, a relação entre o indicador de demanda e a penetração pode ser considerada mesmo se a evolução não for suficiente para induzir a migração entre áreas ou quando esta não é possível (no caso dos municípios classificados como “pretos”, que não podem subir de categoria). Para incorporar essa dimensão no modelo, estudou-se a relação entre a evolução dos IDH Modificados dos estados brasileiros e respectivas penetrações de banda larga fixa entre 2002 e 2009100. Para tanto, especificou-se o seguinte modelo econométrico de painel (pooling de dados): . O valor do coeficiente “β” calculado neste modelo foi de 0,241, o que implicou considerar um aumento de igual magnitude para penetração (acessos por 100 domicílios) para cada 0,01 acrescido na escala do IDHM – isto é, se a média do IDHM de uma área evolui de 0,79 para 0,80; a penetração de banda larga se eleva em 0,241 acessos para cada 100 habitantes. 100 Os dados de acesso entre 2002 e 2006 são estimativas (Macedo, H. (2010) “Análise de Regressão Sobre Indicadores da Economia e da Difusão do Serviço de Acesso à Internet em Banda Larga no Brasil”), após 2006 foram retirados diretamente da ANATEL. Os dados de população são extraídos da PNAD. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 122 iii) Tendência temporal Além do crescimento demográfico e do potencial de demanda, há outros aspectos variantes ao longo do tempo que influenciam de maneira significativa a penetração do serviço, como hábitos, possibilidades de uso, preços e padrões tecnológicos. No modelo em painel apresentado, o nível de penetração da banda larga fixa é explicado pelo IDH Modificado mais uma tendência temporal, responsável por captar a influência de outras variáveis que se alteram ao longo do tempo, além de um elemento idiossincrático, representado pela variável “ε”. O coeficiente de interesse, que capta a tendência temporal, é o “δ”. O seu valor estimado para os últimos 10 anos foi de 0,451, o que equivale dizer que, na trajetória evolutiva do mercado, a tendência temporal colaborou com uma média de 0,451 acessos por 100 habitantes, por ano. O impacto desta tendência foi contabilizado de forma uniforme e anual para o nível de penetração de banda larga fixa em todas as áreas. Para traduzir esta tendência temporal para a banda larga móvel, foi empreendido um estudo sobre a evolução da relação entre acessos em banda larga móvel e acessos em banda larga fixa. A evolução estimada avalia um crescimento de 1,78 (em janeiro de 2011) para 2,68 acessos móveis para cada acesso fixo, em 2020. Esta variação, cabe lembrar, acompanha a tendência observada em muitos países, particularmente aqueles pioneiros no lançamento de tecnologias 3G, nos quais os acessos em banda larga móvel representam parcela significativa dos acessos em alta velocidade, como ilustra o gráfico abaixo. Os países líderes no ranking mundial de penetração do serviço, como os do leste asiático e da OCDE, iniciaram 3G no começo dos anos 2000101. No Brasil, como o licenciamento das faixas de frequência para 3G começou em 2008, a tendência é da manutenção de um crescimento mais vigoroso em termos de acessos em banda larga móvel, vis-à-vis banda larga fixa. 101 No caso brasileiro, apesar do crescimento consistente dos acessos fixos, o serviço de banda larga móvel o número de acessos móveis ultrapassou o de fixos no primeiro trimestre de 2010, apenas dois anos depois do início da liberação de licenças. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 123 Acessos Fixos + Móveis/100 habitantes 100 80 60 Fonte: Penetração: UIT (2009), países selecionados e Telebrasil (abril, 2011). Datas de licenciamento: UIT, Teleco e pesquisa Internet. Elaboração: LCA. Utilizando uma premissa de aumento da proporção entre acessos móveis e fixos ao longo dos anos, o impacto da tendência temporal e do IDHM – originalmente calculado para banda larga fixa – foi corrigido (ampliado), de modo a levar em conta o potencial ainda inexplorado de crescimento (adoção) da banda larga móvel. iv) Interação entre efeitos Como os componentes acima elencados ocorrem em simultaneidade, sua interação resulta em um impulso adicional para a penetração do serviço de banda larga. Ou seja, se os componentes se alterassem de forma isolada, o efeito total no mercado seria mais tímido. Como resultado dos fatores supracitados, obteve-se a seguinte disposição para as premissas de penetração para banda larga fixa e móvel por área: LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 124 India Nigéria Tailândia Marrocos Peru Indonésia Ucrânia Colômbia África do Sul Egito Rússia China Filipinas Turquia Chile Argentina México Hungria República Checa Bélgica Canadá Estados Unidos Alemanha Noruega França Finlândia Israel Portugal Grécia Espanha Reino Unido Holanda Áustria Suíça Itália Nova Zelândia Dinamarca Austrália Suécia Japão Cingapura Coréia do Sul 0 Malásia Venezuela 20 Polônia Brasil (2011) 2002 2008 2006 2007 2007 2006 2008 2006 2008 2004 2007 2005 2008 2003 2006 2007 2007 2010 2008 40 Parcela da penetração total referente à banda larga móvel 2007 2000 2001 2001 2000 2001 2001 2001 2000 2000 2000 2000 2001 2000 2001 2000 1999 2000 2001 2002 2000 2001 2001 2004 2001 2000 120 2000 Gráfico 43 – Evolução de acessos fixos e móveis e início da tecnologia 3G Tabela 15 – Penetração (acesso por 100/hab) por área Penetração (acessos BL Fixa/100 hab) Área Preto Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco jan/11 12,9 6,5 1,3 0,4 0,3 2014 15,0 8,6 3,5 2,5 2,4 2020 18,0 11,5 6,1 5,3 5,1 Penetração (acessos BL Móvel/100 hab) Área Preto Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco jan/11 19,9 12,3 4,7 2,2 0,3 2014 28,1 20,5 13,0 10,4 8,6 2020 41,0 33,1 24,6 22,7 20,5 Elaboração: LCA. Para finalizar o cálculo do investimento, são necessárias também hipóteses acerca da velocidade dos novos acessos. No caso do Cenário sem Alavancas, promoveu-se um estudo acerca do histórico de acessos por velocidade (de 2001 a 2010), a partir do qual foram identificadas “curvas hipotéticas” de adoção de velocidades. Gráfico 44 – Curvas hipotéticas para adoção de velocidade de acesso participação dos acessos por velocidade (%) 90 80 71 70 74 75 74 65 71 65 62 58 58 60 49 50 43 40 40 31 30 20 0 2 1 7 5 2 1 2 3 10 47 50 50 50 39 47 49 43 40 39 37 33 33 27 22 21 19 16 14 15 13 9 7 10 5 25 25 25 24 22 24 22 27 19 16 31 21 22 15 14 13 10 7 9 5 7 5 2 2 1 0 23 24 25 Ano 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 Elaboração: LCA. A hipótese dessa modelagem considera uma tendência anual de migração dos acessos para velocidades progressivamente maiores. Entre os diversos fatores que podem influenciar este comportamento do consumo, pode-se elencar a atualização tecnológica e de capacidade de rede, a tendência de redução de preço, o aumento da renda domiciliar, o desenvolvimento de aplicações e usos mais exigentes, etc. A intensidade desta dinâmica, evidentemente, se apresenta de forma distinta de acordo com o perfil de consumo e poder de compra de cada município ou área. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 125 Municípios alocados nas áreas pretas, no caso, apresentam um perfil de uso concentrado em acessos de desempenho, com migração rápida para velocidades mais altas. De forma diversa, municípios em áreas brancas tendem a conservar a maior parte de suas conexões em velocidades menores, imprimindo uma taxa de migração lenta e parcial de seu consumo para opções mais velozes. A partir destas hipóteses e de regras de consistência entre áreas e intervalos, desenhou-se um quadro evolutivo da participação (%) dos acessos fixos por intervalo de velocidade entre janeiro de 2011 e 2020. Tabela 16 – Distribuição das velocidades de acesso à banda larga fixa por área jan/11 Área Preto Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco Brasil 2020 Participação de Acessos de BL Fixa por intervalo de velocidade (%) Participação de Acessos de BL Fixa por intervalo de velocidade (%) 0 – 512Kbps 512‐2Mbps 0 – 512Kbps 512‐2Mbps 2‐12Mbps 12‐34Mbps 34‐100Mbps > 100Mbps 17,3 25,5 46,8 76,4 39,7 22,2 47,1 55,8 48,8 22,0 57,0 50,7 2‐12Mbps 18,0 10,6 2,8 1,6 3,3 14,2 12‐34Mbps 34‐100Mbps > 100Mbps 17,6 7,8 0,1 0,0 0,0 12,7 0,1 0,3 0,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,2 - 6,0 13,8 26,7 29,1 38,1 11,0 11,2 19,9 31,1 39,7 52,1 16,6 35,9 30,7 20,8 18,5 5,7 32,4 30,2 27,3 19,0 11,5 4,1 27,8 11,9 5,0 1,5 1,1 0,0 4,8 3,3 0,9 0,0 0,0 8,4 Elaboração: LCA. De forma similar, foi necessário estipular alguma premissa em relação ao lançamento de tecnologias móveis de quarta geração (4G/LTE), com consequente redução da tecnologia 3G. Para tanto, levou-se em consideração duas hipóteses: (a) que a tecnologia 4G seja licenciada e lançada a partir de 2013, primeiramente em grandes centros urbanos (hotspots, com foco nos eventos de Copa do Mundo) e (b) que o crescimento de mercado de acessos móveis 4G fosse similar à trajetória cumprida pela tecnologia 3G, desde seu licenciamento. Com base nestas hipóteses, traçou-se um perfil de acesso móvel similar ao encontrado no histórico do 3G, salvo pela maior concentração em grandes centros urbanos (municípios pretos e cinza escuros). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 126 3,8 Tabela 17 – Distribuição das tecnologias de acesso à banda larga móvel por área jan/11 2014 2020 Participação de Tecnologias no Total de Acessos Móveis (%) Área Preto Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco Brasil 3G 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 4G - 3G 91,8 100,0 100,0 100,0 100,0 96,6 4G 8,2 3,4 3G 80,0 91,6 100,0 100,0 100,0 87,5 4G 20,0 8,4 12,5 Elaboração: LCA. Cabe lembrar que, as premissas aqui definidas não consideram um leque de ações direcionadas à desoneração e expansão do serviço (por exemplo, através de um modelo de leilão de espectro de radiofrequência não visasse a maximização de receitas), de modo a tornar tecnologias como 4G disponíveis e acessíveis a uma parcela mais ampla dos municípios e da população. Ou seja, por ser um cenário “sem alavancas”, assume-se que os próximos anos serão similares aos já observados em termos jurídico-regulatórios. B. Cenário Referenciado De forma diversa ao Cenário sem Alavancas, o Cenário Referenciado tem como proposta estimar os investimentos no serviço considerando-se que o Brasil passe a ter um perfil de consumo distinto do observado nos últimos anos, bem próximo ao que hoje se observa em referências internacionais. Para tanto, subtende-se que a realização do Cenário Referenciado implica uma série de ações direcionadas tanto à convergência internacional (em termos de qualidade e alto desempenho) quanto extensão do serviço e perfis de consumo a áreas até agora carentes, tanto em infraestrutura quanto demanda potencial. Em termos de premissas, a diferença essencial deste cenário para o cenário anterior reside nas hipóteses de penetração (mais agressivas e com convergência entre áreas), velocidade média para banda larga fixa (com instituição de velocidades mínimas distintas para cada área) e tecnologia móvel (maior participação do 4G no total de acessos móveis). LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 127 Para compor o quadro de premissas de penetração deste cenário, foram empregados indicadores de penetração do serviço para países selecionados (UIT), sob a hipótese de que o número de acessos fixos e móveis por habitante no Brasil (especialmente nas regiões pretas e cinza escuras) se aproximará patamares atualmente apresentados por países desenvolvidos. A maior saturação destes mercados na próxima década, aliada à massificação do acesso no Brasil, colaboraria tanto para o combate das disparidades regionais (internas) quanto para redução da distância que separa o padrão de consumo e acesso brasileiros ao de países da Ásia e OCDE. Os países abaixo foram selecionados como referência para balizar as premissas de penetração por área até 2020 (utilizando dados da UIT para 2008/2009): Tabela 18 – Penetração 2020 no cenário referenciado Área Preto Penetração 2020 (BL Fixa + Móvel) Benchmark internacional Branco 97,6 67,1 51,2 38,6 30,4 Singapura Nova Zelândia EUA Bélgica República Checa Brasil 74,3 Itália Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Elaboração: LCA. Com base na relação do perfil de acesso fixo e móvel nestes países, foi possível separar esta penetração total entre a parcela fixa e móvel: LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 128 Tabela 19 – Penetração (acessos/ 100 hab) em 2020 no cenário referenciado, por áreas e tipo de acesso Penetração (acessos BL Fixa/100 hab) Área Preto Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco jan/11 12,9 6,5 1,3 0,4 0,3 2014 23,4 12,7 6,0 4,3 2,9 2020 27,4 23,5 14,4 12,6 8,4 Penetração (acessos BL Móvel/100 hab) Área Preto Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco jan/11 19,9 12,3 4,7 2,2 0,3 2014 38,0 22,6 14,9 13,0 10,0 2020 70,2 43,6 36,9 26,0 22,0 Elaboração: LCA. No tocante às hipóteses de velocidade para banda larga fixa, foram estipuladas premissas de velocidade mínima por área, à luz dos conteúdos programáticos dos planos nacionais de banda larga atualmente em curso nos Estados Unidos, União Europeia e Ásia. Tabela 20 – Velocidade mínima para banda larga fixa considerada, por área Velocidade mínima para Banda Larga Fixa Área 2010 2014 2020 Preto N/D 2 Mbps (Itália 2012) 10 Mbps Cinza Escuro N/D 2 Mbps (Itália 2012) 10 Mbps Cinza N/D 1 Mbps (Espanha 2011) 4 Mbps (EUA 2020) Cinza Claro N/D 512 Kbps (França 2012) 1 Mbps (Espanha 2011) Branco N/D 512 Kbps (França 2012) 1 Mbps (Espanha 2011) Elaboração: LCA. Como resultado, apresenta-se a seguinte distribuição de velocidades para o Cenário Referenciado: LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 129 Tabela 21 – Distribuição das velocidade de banda larga fixa considerada, por áreas Área Preto Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco Brasil jan/11 2020 Share de Velocidade BL Fixa (%) Share de Velocidade BL Fixa (%) 0 – 512Kbps 512‐2Mbps 17,3 25,5 46,8 76,4 39,7 22,2 47,1 55,8 48,8 22,0 57,0 2‐12Mbps 18,0 10,6 2,8 1,6 3,3 50,7 14,2 12‐34Mbps 34‐100Mbps > 100Mbps 17,6 7,8 0,1 0,0 0,0 0,1 0,3 0,2 0,0 0,0 12,7 0,2 0 – 512Kbps 512‐2Mbps 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 - - 0,0 0,0 0,0 68,8 90,2 2‐12Mbps 12‐34Mbps 34‐100Mbps > 100Mbps 0,0 0,0 78,6 18,5 5,7 2,7 9,0 83,3 91,6 19,0 11,5 4,1 77,0 11,9 5,0 1,5 1,1 0,0 4,8 3,3 0,9 0,0 0,0 7,7 Elaboração: LCA. Note-se que, em relação ao que foi pressuposto no Cenário sem Alavancas, destinase aqui uma taxa de migração mais rápida para velocidades maiores em áreas preta e cinza escura. Esta aceleração foi prevista também para as demais áreas, mas de forma menos intensa, dado que a convergência em termos de penetração exigirá a entrada de um volume considerável de consumidores em velocidades “de entrada”. Por fim, as premissas de lançamento de 4G foram revistas, tendo em vista a existência de um leque de ações que pode impulsionar e antecipar a expansão de suas redes e popularizar o consumo, ao lado de 3G. Tabela 22 – Distribuição das tecnologias de acesso à banda larga móvel considerada, por área jan/11 2014 2020 Share Tecnologia BL Móvel (%) Área Preto Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco Brasil 3G 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 4G 22,6 - 3G 88,0 96,3 100,0 100,0 100,0 93,0 4G 12,0 3,7 7,0 3G 75,0 85,0 96,0 100,0 100,0 81,5 4G 25,0 15,0 4,0 18,5 Elaboração: LCA. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 130 3,6 4.6 Resultados: expansão de acesso e investimentos correspondentes Com base nas premissas anteriormente definidas, apresentam-se a seguir os resultados dos cenários de investimento, condicionados a premissas para a expansão do acesso ao serviço de banda larga. 4.6.1 Penetração (acessos / 100 hab) e Total de Acessos em Banda Larga No Cenário sem Alavancas é esperado um aumento da penetração de 152,4% entre 2011 e 2020 (de 18,5 para 46,7 acessos fixos e móveis para cada 100 habitantes), atendimento associado a um mercado 175% maior (de 35,2 para 96,8 milhões de acessos fixos e móveis). O Cenário Referenciado, mais agressivo nas premissas, abarca um crescimento da ordem de 301,6% da penetração (de 18,5 para 74,3 acessos fixos e móveis por 100 habitantes), o equivalente a um mercado de banda larga total de 154 milhões de acessos fixos e móveis, número 59,1% maior em relação ao Cenário sem Alavancas. A diferença entre os dois cenários é melhor explorada no gráfico abaixo: Gráfico 45 – Índice de penetração e número total de acessos à banda larga Penetração de Banda Larga Número de Acessos Acessos Fixos + Móveis/100 habitantes (por área) Banda Larga Fixa e Móvel (milhões) Jan/2011 Cenário Sem Alavancas Cenário Referenciado 18,5 Jan/2011 29,7 46,7 ↑152,4% (2014) (2020) 39,1 (2014) 74,3 ↑301,6% (2020) Cenário Sem Alavancas Cenário Referenciado 35,2 59,3 96,8 ↑175,0% (2014) (2020) 78,0 (2014) 154,0 ↑337,5% (2020) Elaboração: LCA. Este crescimento pode ser decomposto pelos seus componentes “inerciais”, tal como representado no gráfico abaixo. Nota-se que o papel da tendência temporal é o mais determinante para o crescimento do mercado, explicando mais 44,5 milhões do total de acessos adicionais entre janeiro de 2011 e 2020. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 131 59,2 ↑24,0 milhões 2020 +27,6 ↑61,6 milhões (vs 2010) Interação dos efeitos +1,6 +0,9 Crescimento Demográfico +4,6 Evolução do IDH 2014 +16,9 Tendência Temporal (hábitos, preço, tecnologia) 35,2 Interação dos efeitos Crescimento Demográfico Tendência Temporal (hábitos, preço, tecnologia) Jan/11 Gráfico 46 – Decomposição do Cenário Sem Alavancas em número de acessos de banda larga fixa e móvel (em milhões) +4,8 +1,4 +3,8 96,8 ↑37,5 milhões (vs 2014) Elaboração: LCA. A diferença entre os cenários pode ser visualizada no gráfico abaixo, em que os patamares evolutivos de penetração são comparados com o padrão de atendimento de uma amostra de países. Gráfico 47 – Evolução da penetração nos diferentes cenários 120 Acessos Fixos + Móveis/100 habitantes 74.3 100 Referenciado Inercial 46.7 80 60 21.5 40 20 India Argélia Tailândia Colômbia África do Sul China Rússia México Turquia Chile Argentina Venezuela Malásia Polônia Brasil (2011) Hungria República Checa Bélgica Canadá Alemanha Brasil (2020) - Inercial França Estados Unidos Portugal Noruega Grécia Espanha Holanda Dinamarca Reino Unido Itália Suécia Brasil (2020) - Referenciado Austrália Japão Cingapura Coréia do Sul 0 Fonte: UIT (países selecionados) e ANATEL. Elaboração: LCA. O gráfico abaixo permite comparar a evolução esperada das áreas pretas e brancas. Nota-se que o desenvolvimento das áreas mais remotas tende a ser, relativamente, LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 132 mais intenso – a penetração passaria de 0,6 para 22,6 acessos por 100 habitantes, enquanto para a área preta essa evolução seria de 32,8 para 97,6. Gráfico 48 – Evolução da penetração no cenário referenciado, área preta, branca e Brasil 80 Acessos Fixos + Móveis/100 habitantes Cenário Referenciado (Área Preta) 74,3 100 97,6 120 Cenário Referenciado (Brasil) 60 40 0,6 20 22,6 18,5 32,8 Cenário Referenciado (Área Branca) Coréia do Sul Japão Área Preta (2020) Cingapura Austrália Suécia Brasil (2020) Itália Nova Zelândia Dinamarca Áustria Suíça Reino Unido Holanda Grécia Espanha Israel Portugal Finlândia Noruega França Estados Unidos Alemanha Bélgica Canadá Hungria Área Preta (2011) República Checa Polônia Área Branca (2020) Brasil (2011) Malásia Venezuela Chile Argentina México Filipinas Turquia Rússia China África do Sul Egito Ucrânia Colômbia Indonésia Marrocos Peru Nigéria Tailândia Argélia Área Branca (2011) India 0 Fonte: UIT (países selecionados) e ANATEL. Elaboração: LCA. Os gráficos abaixo apresentam um comparativo detalhado entre as evoluções da penetração e número de acessos, separados entre fixo e móvel. Em ambos cenários, o crescimento da penetração é incremental para todas as áreas, mas em uma proporção maior nas áreas cinza e branca. Comparativamente, o cenário referenciado para 2020 prevê uma penetração de 22,7 acessos fixos por 100 habitantes, contra 12,7 no cenário sem alavancas. A mesma superioridade está prevista no caso da penetração móvel, que atinge 51,6 acessos por 100 habitantes, contra 34,0 do caso sem alavancas. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 133 Gráfico 49 – Evolução da penetração fixa e móvel nos cenários (total e por área) 34,02 33,1 24,6 20,5 20,5 20,59 28,1 11,83 8,6 10,4 13,0 12,3 5,1 15 5 0,3 2,2 4,7 2,4 10 0 0 Cinza Claro Branco Brasil Preto acessos / 100 hab 70,2 Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco Brasil Penetração BL Móvel acessos / 100 hab 70 51,61 23,5 Penetração BL Fixa 23,4 25 Cinza 80 27,4 30 Cinza Escuro 22,73 Preto 60 43,6 25,06 11,83 22,0 10,0 13,0 0,3 10 2,2 4,7 12,3 14,9 22,6 19,9 20 0 26,0 36,9 38,0 14,04 30 0,3 0,4 1,3 40 2,9 4,3 6,0 6,5 10 5 50 6,64 8,4 12,6 12,7 15 14,4 20 12,9 Cenário Referenciado 30 20 0,3 2 0,4 1,3 4 2,5 3,5 6 35 25 9,12 6,1 6,5 8 5,3 10 6,64 8,6 12 acessos / 100 hab 19,9 12,71 15,0 11,5 14 12,9 Cenário sem Alavancas 16 Penetração BL Móvel 40 acessos / 100 hab 22,7 Penetração BL Fixa 18 41,0 45 18,0 20 0 Preto Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco Brasil Preto Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco Brasil Elaboração: LCA. Em termos de tamanho de mercado, os acessos fixos totalizam, no cenário sem alavancas, um total de 26,3 milhões de acessos em 2020, contra 47,1 milhões no caso referenciado (um mercado 79% maior). Para o caso de banda larga móvel, o Brasil de 2020 contaria com 70,5 milhões de acessos no caso sem alavancas, contra 106,9 milhões de acessos no cenário referenciado. Gráfico 50 – Comparativo de número de acessos em banda larga fixa e móvel 120 Mercado BL Móvel 106,9 47,1 (milhões de acessos) (milhões de acessos) 100 10 70,5 22,57 22,6 40 50,0 41,1 80 60 18,2 12,7 12,7 20 26,3 40 28,0 Referenciado 50 140 Mercado BL Fixa 30 Sem Alavancas Comparação entre Cenários - Brasil 60 20 0 0 2011 2014 2020 2011 2014 2020 Elaboração: LCA. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 134 4.6.2 Velocidade (Banda Larga Fixa) Com as hipóteses de velocidades mínimas do Cenário Referenciado, vis-à-vis a migração “natural” de velocidade prevista no Cenário sem Alavancas, obtém-se uma migração muito maior dos acessos fixos para velocidades superiores a 12 Mbps no total de acessos (88,3%). Em outras palavras, na ausência de alavancas direcionadas à modernização e instalação de redes de nova geração – consideradas apenas nas premissas do cenário referenciado, ter-se-ia a manutenção de um número significativo de acessos a velocidades até 2 Mbps. Gráfico 51 – Distribuição dos acessos de banda larga fixa, por velocidade, nos diferentes cenários Share Velocidade BL Fixa (%) 90 Cenário sem Alavancas - Brasil 80 50,7 2020 72,4 2014 2020 0,0 0,8 3,6 0,2 2,7 7,7 12,7 15,4 9,1 14,2 8,7 2,7 10 0,0 0,0 20 0,0 0,8 3,8 8,4 22,2 27,7 30 0,2 2,7 10 40 12,7 15,5 14,2 22,7 32,4 50 16,6 11,0 22,2 19,9 40 2010 70 60 38,5 50 80 50,7 2014 60 20 Cenário Referenciado - Brasil 90 2010 70 30 Share Velocidade BL Fixa (%) 100 76,9 100 0 0 0 – 512Kbps 512-2Mbps 2-12Mbps 12-34Mbps 34-100Mbps > 100Mbps 0 – 512Kbps 512-2Mbps 2-12Mbps 12-34Mbps 34-100Mbps > 100Mbps Elaboração: LCA. 4.6.3 Tecnologia (Banda Larga Móvel) As premissas de superioridade tecnológica são compartilhadas também para a distribuição dos acessos móveis. No caso específico de 3G, o cenário referenciado atinge um nível de penetração 42,9% maior que no cenário sem alavancas (43,3 acessos por 100 habitantes), atendimento associado a um mercado de 89,8 milhões de acessos móveis em 2020. Para 4G, a evolução é ainda mais pronunciada no Cenário Referenciado (124,3%), equivalente a um mercado de 17,1 milhões de acessos em 2020. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 135 (acessos/100 habitantes) 40 30,3 3 1,3 15 4 11,8 11,8 20 5 3,7 30 0,5 2 10 0 2014 2020 2011 89,8 Mercado 3G (milhões de acessos) 25 2020 Mercado 4G 17,1 (milhões de acessos) 80 62,8 20 50 15 40 7,71 40,0 60 47,4 70 5 20 - - 10 2,6 22,6 10 22,6 30 2014 1,03 90 - 1 5 100 Referenciado (acessos/100 habitantes) 6 23,7 35 0 Sem Alavancas Penetração 4G 8 7 2011 Comparação entre Cenários - Brasil 9 8,3 Penetração 3G 20,1 Referenciado 45 25 Sem Alavancas Comparação entre Cenários - Brasil 50 43,3 Gráfico 52 – Evolução da penetração e número de acessos de banda larga móvel, por cenários e tecnologias 0 0 2011 2014 2011 2020 2014 2020 Elaboração: LCA. 4.6.4 Investimento Incremental (CAPEX para novos acessos) Em termos de necessidade de investimento (CAPEX), as premissas mais agressivas do Cenário Referenciado resultam em uma mobilização de recursos substancialmente maior (140,2%) ao que seria exigido para acomodar os acessos adicionais no caso do Cenário sem Alavancas em 2020. Cale ressaltar que o Cenário sem Alavancas considera o custo com as outorgas dos serviços, que, historicamente, representou cerca de 20% do investimento total (como destacado na figura abaixo). Para o serviço de banda larga fixa, o total de investimentos no cenário referenciado atinge 100,9 bilhões de reais, um esforço cerca de quatro vezes maior do que o previsto para o cenário sem alavancas (22,9 bilhões). No caso de banda larga Móvel, o investimento acumulado em 2020 atinge 43,7 bilhões de reais no cenário referenciado, contra 24,3 bilhões necessários para uma penetração mais conservadora em termos de tecnologias 3G e 4G. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 136 Gráfico 53 – Investimento (CAPEX – R$ bilhões) TOTAL Cenário Sem Alavancas 22,9 BL Fixa 7,9 (2014) (2020) BL Móvel 9,6 24,3 (2014) Cenário Referenciado BL Fixa (bilhões R$) +20% (outorgas) 60,2 (2020) 27,6 100,9 (2014) (2020) BL Móvel 14,8 43,7 (2014) (2020) 144,6 +140,2% Elaboração: LCA. Os resultados dos cenários podem ser analisados em detalhe e comparados na tabela resumo abaixo. Em particular, é interessante ressaltar o custo médio do investimento (por acesso e por habitante) nas áreas pretas e branca, superior ao verificado para as áreas intermediárias. Isto se explica tanto, para o caso dos municípios pretos, pelas premissas agressivas de penetração (elevada densidade de acessos) e de alto desempenho tecnológico (alta velocidade e difusão de acessos 4G). Já para os municípios brancos, a indisponibilidade prévia de infraestrutura (áreas remotas) e a baixa taxa de urbanização (densidade demográfica) características destas regiões encarecem a instalação dos novos acessos. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 137 Tabela 23 – Sumário dos resultados dos Cenários 2014 e 2020. Cenário sem Alavancas Municípios (indicador de demanda) Área Preto Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco Brasil (milhões) jan/11 2014 2020 jan/11 141 2094 1922 1368 67 5592 226 2368 1817 1145 36 5592 Acessos Banda Larga Fixa + Móvel (milhões) População 392 52,6 2501 81,7 1791 34,3 885 21,3 23 0,8 5592 190,7 2014 2020 jan/11 2014 60,8 85,8 34,3 18,1 0,5 199,5 80,8 77,4 34,3 14,3 0,3 207,1 17,3 15,3 2,1 0,5 0,0 35,2 26,3 25,0 5,6 2,3 0,1 59,3 2020 47,6 34,5 10,5 4,0 0,09 96,8 Penetração Banda Larga Fixa + Móvel ( acessos/100 habitantes) jan/11 2014 2020 32,8 18,8 6,1 2,5 0,6 18,5 43,2 29,1 16,4 12,9 10,9 29,7 59,0 44,6 30,7 28,0 25,6 46,7 Investimento Médio Investimentos (bilhões R$) * 2014 2020 8,23 7,23 2,57 2,94 0,11 21,08 21,92 10,59 3,73 2,74 0,06 39,05 ( R$ ) * Total 30,16 17,83 6,30 5,68 0,17 60,1 Investimento Médio por Acesso Adicional Investimento Médio por Habitante (2020) 981 916 745 1.633 2.079 966 373 230 184 397 503 290 * Inclui 20% de outorgas. Cenário Referenciado Municípios (indicador de demanda) Área Preto Cinza Escuro Cinza Cinza Claro Branco Brasil (milhões) jan/11 2014 2020 jan/11 141 2094 1922 1368 67 5592 226 2368 1817 1145 36 5592 Acessos Banda Larga Fixa + Móvel (milhões) População 392 52,6 2501 81,7 1791 34,3 885 21,3 23 0,8 5592 190,7 2014 2020 jan/11 2014 2020 60,8 85,8 34,3 18,1 0,5 199,5 80,8 77,4 34,3 14,3 0,3 207,1 78,9 51,9 17,6 5,5 0,103 154,0 17,3 15,3 2,1 0,5 0,0 35,2 37,3 30,3 7,2 3,1 0,1 78,0 Penetração Banda Larga Fixa + Móvel (bilhões R$) (acessos/100 habitantes) jan/11 2014 2020 32,8 18,8 6,1 2,5 0,6 18,5 61,4 35,3 20,9 17,3 12,9 39,1 97,6 67,1 51,2 38,6 30,4 74,3 Investimento Médio Investimentos 2014 2020 19,18 14,61 3,92 4,58 0,12 42,41 49,43 37,02 10,04 5,63 0,12 102,23 ( R$ ) Total 68,61 51,64 13,96 10,20 0,23 144,6 Investimento Médio por Acesso Adicional 1.013 1.215 872 2.025 2.369 1.101 Investimento Médio por Habitante (2020) 849 667 407 713 693 698 Elaboração: LCA. LCA CONSULTORES – CONFIDENCIAL 138 A próxima seção apresenta um plano de ação que possibilita o desenvolvimento mais rápido e eficiente do setor. A sua implementação provê as condições necessárias de viabilidade e sustentabilidade econômica para o “Cenário Referenciado”. 5. Plano de Ação: incentivos ao setor de Telecomunicações no Brasil 5.1 Direcionamentos para ações e políticas públicas Serviços de telecomunicação são parte relevante da infraestrutura nacional e sua expansão, com inclusão social, envolve ações que não se esgotam no próprio setor O cenário favorável das condições macroeconômicas brasileiras, atrelado a políticas sociais, foram capazes de expandir renda e mercado, de forma mais homogênea entre as classes e regiões do Brasil. Disparidades, porém, seguem significativas e geram reflexos no consumo dos serviços de telecomunicações. Investimentos em telecomunicações afetam e reagem às condições gerais da infraestrutura nacional. Segundo o The Global Competitiveness Report102 (GCR) a qualidade da infraestrutura brasileira ocupa 84ª posição na classificação, que conta com outros 138 países. Atrair investimentos para o setor, com condições para rentabilização ao longo do tempo, deve compor prioridades para o desenvolvimento nacional. A seguir, são apresentadas proposições baseadas no diagnóstico apresentado e princípios destacados como diretrizes para o setor de telecomunicações no Brasil. É possível elencar ações que ultrapassam o setor de Telecomunicações, reunindo esforços 102 O relatório “The Global Competitiveness Report 2010/2011” (GCR), elaborado pelo World Economic Forum (WEF), em pesquisa que classifica, de modo semelhante ao Doing Business, diversas economias do mundo em termos de suas competitividades, coloca o Brasil nas últimas posições de seu ranking Para esta avaliação, o WEF faz uma pesquisa entre 139 países analisando 111 variáveis, para as quais são atribuidas notas de 1 a 7. CONFIDENCIAL - p. 139 em diversas esferas, públicas e privadas, dada a complexidade do arranjo produtivo do setor e a pluralidade de aspectos envolvidos (econômicos, regulatórios, jurídicos, fiscais) e de agentes (Federais, Estaduais, Municipais e privados). As ações são apresentadas em dois grupos: (a) incentivo à demanda: ações que permitam reduzir os custos de produção atreladas a políticas de ampliação do mercado consumidor permitem expandir a demanda pelos serviços de telecomunicações; (b) expansão de infraestrutura: ações para incentivar e viabilizar investimentos que possibilitem instalar e/ou expandir infraestrutura para serviços de telecomunicações. Aspectos jurídico-regulatórios permeiam os dois grupos, envolvendo ações que buscam melhorar o ambiente de negócios ao oferecer maior segurança jurídica e celeridade para os investimentos, além de disponibilizar recursos de forma a incentivar a demanda 5.2 Proposições As políticas públicas devem ser feitas para estimular o investimento, criando-se uma estrutura de incentivos comum às ações públicas e privadas, promovendo um ambiente de negócios propício à ampliação de recursos destinados ao setor. As ações e investimentos devem ser direcionados de forma a suprir carências específicas de cada região, para que haja otimização de esforços e recursos. O mapa de Gaps oferece um guia para esse direcionamento. Figura 18 – Mapa de Gaps como direcionador de ações Políticas públicas de estímulo à demanda e infraestrutura Solução de mercado Elaboração: LCA. A seguir apresentam-se as sugestões de ações, divididas por incentivos à demanda e estímulos à expansão da infraestrutura, mapeadas segundo as áreas em que mais se aplicam, seguidas de breve explicação sobre o que ser pretende com cada uma das ações. CONFIDENCIAL - p. 140 Nesta etapa do trabalho, o alvo principal é o serviço de banda larga. Porém, estimulando esse serviço com o princípio da neutralidade tecnológica, outros serviços de telecomunicações acabam por ser beneficiados, tanto pelo lado da demanda quanto pelo estímulo à expansão de infraestrutura. 5.2.1 Incentivos à Demanda Incentivos à Demanda: ações direcionadas à redução de custo do serviço e ampliação do mercado consumidor Figura 19 – Incentivos à Demanda Acessos coletivos Expansão de Telecentros e apoio a lanhouses (com subsídio) Subsídio direto para público elegível (cadastro único) – Utilização de Fundos Setoriais Financiamento de terminais de acesso e “terminais conectados” Demanda Pública e Soluções Completas com TICs (serviços básicos e cidadania) Desoneração tributária dos Serviços (ICMS, IPI, PIS/ Cofins) Alta Renda Baixa Renda Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 141 Acessos Coletivos A construção de telecentros é uma forma de facilitar o uso de internet banda larga, principalmente por parte da população de mais baixa renda que não encontram condições para aquisição de um terminal de acesso e mensalidade do serviço, mesmo que haja subsídio. Daí a proposição de acessos coletivos ter como alvo regiões mais claras na figura de GAPs. A construção de Telecentros e o incentivo a lanhouse possibilita a inclusão digital de vários usuários, otimizando a alocação de recursos, como ilustra a figura abaixo. Figura 20 – Telecentros e acessos individuais área de atendimento penetração por ponto de acesso acesso residencial / individual acesso coletivo/ lan houses plataformas tecnológicas serviços acesso coletivo/ centros públicos Investimento/ custo per capita • • • • • • características e eficiência do acesso acesso privado/individual atendimento domiciliar exige elevada capilarização exige alto poder de compra exige equipamento próprio exige qualif icação usuário • Investimento privado • acesso coletivo • atendimento local • exige média capilarização • cobrança por acesso • exige qualificação usuário • investimento público • acesso coletivo / subsidiado • atendimento bairro/municipal • exige baixa capilarização • programas de inclusão digital • programas de qualif icação • acesso para baixa renda Elaboração: LCA Dados do Observatório Nacional de Inclusão Digital mostram que há atualmente no Brasil cerca de 8 mil telecentros, espalhados em quase 2,9 mil municípios103. O mapa abaixo ilustra a distribuição dos telecentros para cada mil habitantes das classes D/E. As áreas brancas, concentradas na região Norte, Maranhão e Piauí, indicam os municípios nos quais não há telecentros. Quanto mais escura a área do mapa, maior a quantidade de telecentro por habitante das classes D/E. 103 Dados extraídos de http://www.onid.org.br/mapa/#. (Último acesso em 22/03/2011). CONFIDENCIAL - p. 142 Figura 21 – Distribuição de telecentros para cada mil habitantes das classes D/E Fonte: Censo 2000, Censo 2010 – IBGE, Observatório Nacional de Inclusão Digital. Elaboração: LCA. Como forma de estimar os gastos envolvidos na expansão da oferta de telecentros, foram criados três cenários. No primeiro cenário, considerou-se como objetivo do Governo possibilitar que todos os usuários de serviços públicos pagos pertencentes às classes E/D pudessem passar a utilizar telecentros. No segundo cenário, considerou-se que a proporção de pessoas das classes D/E que utilizam internet passasse a ser igual à da classe C do seu próprio estado, tendo a diferença compensada pelo uso de telecentros. CONFIDENCIAL - p. 143 Para o último cenário considera-se que a proporção de usuários de internet das classes D/E e C, igualem-se ao nível das classes A/B do mesmo estado, tendo a diferença compensada pelo uso de telecentros104. A tabela abaixo apresenta o número de telecentros necessários e seu correspondente custo de instalação em cada um dos três cenários105. Tabela 24 – Cenários para a quantidade de telecentros e investimento (a)(b)(c) necessário 1 vez po mês 2 vezes por mês 4 vezes por mês Quatidade 9.536 19.072 38.144 Cenário 1 Valor (R$ milhões de 2010) 228 457 914 Cenário 2 Quatidade Valor (R$ milhões de 2010) 11.641 279 23.283 558 46.565 1.115 Cenário 3 Quatidade Valor (R$ milhões de 2010) 58.896 1.411 117.792 2.822 235.584 5.643 Fonte: “TIC lan house 2010”; PNAD 2008, FGV; PNBL. Elaboração: LCA. (a) Foram feitas três hipóteses sobre a frequência de uso de cada usuários nos telecentros: uma, duas ou quarto vezes por mês. (b) Foi considerado como hipótese que 200 pessoas por semana, em média, frequentam os telecentros, com base na pesquisa “TIC lan house 2010”. (c) O custo de instalação considerado para os cálculos foi de, aproximadamente, R$24 mil. Para estimar esse valor utilizou-se a informação dada no PNBL (R$20 mil), que foi atualizado para 2010 pelo IGP-M. Subsídio Direto para público elegível e financiamento a “terminal conectado” Da figura do mapa de ações, nota-se que regiões mais claras necessitam de políticas de incentivo para viabilizar o consumo tanto para o serviço quanto para o terminal de acesso (seja fixo ou móvel). Já para regiões menos carentes (cinzas), o subsídio ao terminal de acesso (fixo ou móvel) pode ser suficiente par viabilizar o uso de banda larga, visto que o consumidor possui maior poder aquisitivo, capaz de arcar com a mensalidade do serviço 104 Os cenários utilizados utilizam como referência a PNAD/2008, na qual há informações a respeito do local de acesso à internet. 105 Para os cálculos foram utilizadas informações extraídas da pesquisa “TIC lan house 2010” realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (estimativa de usuários semanais), do Plano Nacional de Banda Larga (custo do “Kit Telecentro”). CONFIDENCIAL - p. 144 contando com demais políticas “horizontais” (desoneração, sobretudo, como será tratado mais adiante106). Para otimizar o alcance desses incentivos, de forma a direcionar recursos ao público alvo, sugere-se a escolha de um critério de elegibilidade que seja homogêneo para todas as áreas da figura, como o Cadastro Único107 e, eventualmente, informações sobre famílias beneficiárias de outros programas como ProUni e Minha Casa Minha Vida.. Com base nas informações da PNAD 2009108 é possível estimar o número potencial de beneficiários bem como o impacto fiscal anual para o governo de subsidiar o serviço de banda larga aos consumidores potencialmente elegíveis como beneficiários109. A tabela abaixo mostra estas estimativas. Tabela 25 – Estimativa de número de famílias beneficiadas e gasto anual do governo Cenário 1 Famílias Valor Benefício por Família R$ 10,00 R$ 15,00 2,4 milhões 2,4 milhões R$ 285 milhões R$ 428 milhões Cenário 2 Famílias Valor 4,1 milhões 4,1 milhões R$ 490 milhões R$ 736 milhões Fonte: PNAD 2009/IBGE. Elaboração: LCA. No cenário 1 considerou-se que todos os atuais domicílios elegíveis que possuem acesso à internet utilizem o subsídio para a aquisição do serviço de banda larga. No segundo cenário adicionam-se ao primeiro os domicílios elegíveis que possuíam computador que não tinha acesso à internet110. 106 Atualmente o principal programa de incentivo à demanda de acesso domiciliar é o programa Banda Larga Popular. O Estado de São Paulo, em decreto de 2009, isentou de ICMS a prestação de serviços de banda larga entre 200Kbps e 1MKbps para empresas que aderirem ao programa. Como contrapartida elas devem oferecer este serviço ao preço máximo de R$29,80. 107 É um banco de dados, criado em 2001, mantido pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) que tem como objetivo cadastrar e atualizar informações das famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo ou renda familiar de até 3 salários mínimos. 108 Esta é a pesquisa mais recente que permite cruzar informações sobre domicílios com e sem acesso a internet e sua renda de forma precisa. 109 Foram considerados elegíveis os domicílios cuja renda per capita era de até R$240 ou cuja renda domiciliar total era de até R$1.620, em valores de dezembro de 2010 ajustados pelo IPCA. 110 Caso haja restrições de recursos é possível ao governo limitar o valor destinado ao programa. CONFIDENCIAL - p. 145 Dessa forma fica clara a necessidade de incentivar não só a aquisição de terminais de acesso mas também o serviço para viabilizar de fato o uso de banda larga (“terminal conectado”). Variedade no acesso a terminais de dados Os terminais de acesso à internet pela tecnologia 3G tem evoluído consideravelmente nos últimos anos, contribuindo com o processo de inclusão digital. Entre esses terminais estão: tablets, smartphones e os modems 3G. Tablets É conhecido como tablet o dispositivo pessoal portátil na forma de prancheta, que pode ser usado para acesso à Internet, organização pessoal, visualização de fotos, vídeos, leitura de livros, jornais, entre outras formas de entreterimento. Os principais produtores mundiais deste tipo de dispositivo são Sansung e Apple (iPad). No Brasil, em 2010, foram vendidos aproximadamente 100 mil tablets, segundo a consultoria IDC Brasil. Há, no entanto, expectativa que esse número seja bem maior em 2011, principalmente após a aprovação da emenda à Medida Provisória 517, que prevê o enquadramento dos tablets na Lei do Bem, que beneficia alguns aparelhos de tecnologia da informação isentando-os de PIS e Cofins, que equivalem a 9,25% do preço sobre o produto. Esse benefício, todavia, só será dado àqueles aparelhos produzidos pela indústria nacional. O Ministério das Comunicações aponta que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também possa cair nos próximos meses para esses produtos, o que diminuirá ainda mais o preço de acesso a esses dispositivos. Smartphones A Consultoria IDC, em sua publicação “IDC Latin America Predictions 2011” apontou que o mercado mundial de smartphones deve alcançar 450 milhões de unidades vendidas em 2011, o que representa um crescimento de 49,2% sobre os 303,4 milhões de aparelhos vendidos em 2010, apresentando uma proporção de vendas quatro vezes mais rápido do que as de celulares tradicionais. Celulares do tipo smartphones possibilitam o acesso à internet banda larga, contribuindo, também com a inclusão digital. Modem 3G O Modem 3G é um serviço oferecido pelas operadoras de telefonia móvel e que já apresentam grande representatividade dentro do rol de serviços disponibilizado por essas empresas. Ele possibilita o acesso tanto a terminais fixos quanto os terminais móveis, como os notebooks e netbooks. CONFIDENCIAL - p. 146 Demanda Pública e Soluções Completas com TICs Para além da inclusão social da população atualmente alijada de condições mínimas, cabe destacar a responsabilidade constitucional do Estado brasileiro no tocante à expansão e melhoria do atendimento de seus serviços à população, notadamente aqueles vinculados a demandas sociais básicas: cidadania (registros públicos de pessoas, terras e imóveis), educação básica, capacitação e qualificação, cultura, saúde pública, previdência, segurança e justiça. Com vistas à integração. Uma das alternativas possíveis para ampliar e integrar estes serviços envolveria a compra pública/contratação, por parte do Estado em todas as esferas (Federal, Estadual e Municipal) e poderes (Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público), de equipamentos, infraestrutura e acesso necessários à plena integração nacional dos serviços supracitados, de sorte a oferecer atendimento amplo e isonômico à população. Esta iniciativa pública teria como base a disseminação do uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), interligando cartórios de registros públicos, prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas, fóruns federais e estaduais do sistema judiciário, unidades das forças armadas, de educação e pesquisa, de saúde, de proteção e defesa do consumidor, de segurança pública e de defesa civil. Desoneração tributária dos serviços A queda da carga tributária nem sempre está associada a uma redução da arrecadação. Caso o aumento da quantidade demandada, advinda da redução de preços proporcionada pela queda de tributo, seja suficientemente elevada, é possível que haja até um aumento da arrecadação diante de uma redução de tributos. Complementarmente, há casos nos quais a expansão de um determinado serviço gera efeitos positivos em toda a economia, aumentando a arrecadação gerada de outros setores. Redução de tributos expande a demanda por serviços de Telecomunicações. A redução de tributos incidentes sobre serviços de telecomunicações em geral, e banda larga em particular, reduz os custos na oferta do serviço. As empresas tendem a repassar a redução de custos aos preços, beneficiando os consumidores, dado o ambiente competitivo brasileiro, como tratado nos ANEXOS deste trabalho. Na medida em que os preços finais se reduzem há uma maior quantidade demandada pelo CONFIDENCIAL - p. 147 serviço. O impacto que essa diminuição de preço tem sobre a expansão do serviço depende da elasticidade preço da demanda(a). A figura abaixo esquematiza o encadeamento lógico entre redução de tributos e aumento de quantidade utilizada do serviço. Redução de tributos e impacto na quantidade demandada Tributo Redução de custos Preços Quantidade Elasticidade da demanda Elaboração: LCA. Há alguns estudos(b) que estimam essa ralação (elasticidade-preço da demanda) para o caso do mercado brasileiro de banda larga. Os resultados encontrados se situam entre 0,9 e 3,4 (em valores absolutos)(c). Essa amplitude de resultados explicita um efeito prático da dificuldade deste tipo de exercício. A elasticidade-preço da demanda difere muito por características regionais, por exemplo: hábitos de consumo, renda e prioridades alocativas, disponibilidade de terminais de acesso e de oferta do serviço. Assim, um mesmo estímulo de redução de preço certamente oferecerá magnitudes distintas em termos de reação do consumidor local. Portanto, estudos desta natureza precisam ser utilizados tendo-se em mente tal ressalva, pois ofercem uma ordem de grandeza da reação do mercado mas que certamente não se dá de forma homogênea em termos temporais e regionais. Do intervalo de valores para a elasticidade-preço da demanda observado na literatura, mesmo com a estimativa mais conservadora, observa-se que a quantidade demanda é sensível ao preço no mercado brasileiro: uma redução de 1% no preço geraria um aumento de 0,9% na quantidade demandada do serviço. As elasticidades estimadas também são úteis para construção de cenários sobre o impacto que alteração de tributos tem sobre a arrecadação. Se, por um lado, uma diminuição de alíquota tributária reduz a arrecadação, na medida em que cada unidade vendida resulta em menor arrecadação, por outro, a expansão da quantidade consumida aumenta a receita do governo. Como o serviço de banda larga afeta a produtividade da economia como um todo, há ainda um efeito multiplicador da expansão do seu uso sobre o produto agregado do país(d). Esse efeito aumenta a arrecadação do governo. Foi realizada uma simulação que permite estimar o efeito de redução de ICMS sobre a arrecadação, isolando cada um desses efeitos(e). A figura abaixo apresenta os resultados encontrados. CONFIDENCIAL - p. 148 Estimativa de arrecadação tributária do serviço de banda larga – R$ bilhões 11,99 8,40 4,56 0,96 -1,93 Arrecadação pré-redução Efeito redução por unidade Efeito aumento da base Efeito aumento do PIB Arrecadação pós-redução Elaboração: LCA. (a) O efeito de alterações de preços sobre quantidade demandada é denominado elasticidade-preço da demanda. Quanto mais alto o seu valor absoluto (em módulo) mais sensível a demanda é com relação a alterações nos preços. Por exemplo, uma elasticidade de -1,5 indica que a quantidade demanda diminui em 1,5% caso os preços subam 1%. (b) Macedo H. R. e Carvalho, A. X. Y. (2010) “Aumento da penetração do serviço de acesso à Internet em banda larga e seu possível impacto econômico: análise através de sistema de equações simultâneas do oferta e demanda”. Texto para Discussão 1495, IPEA. Ávila, F. (2008) Banda larga no Brasil: uma análise da elasticidade preço-demanda com base em microdados. UnB e Wohlers, M.; Abdala, R. F.; Kubota, J. M. (2009) “Banda larga no Brasil – por que ainda não decolamos?” Radar – Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, n. 5 Ipea, dez. 2009. (c) A elasticidade pode variar para cada nível de preços, o valor estimado por esses estudos representam a elasticidade média. Ver Macedo H. R. e Carvalho, A. X. Y. (2010) “Aumento da penetração do serviço de acesso à Internet em banda larga e seu possível impacto econômico: análise através de sistema de equações simultâneas do oferta e demanda”. Texto para Discussão 1495, IPEA e CETIC (2009) “Pesquisa sobre o uso das tecnologias da informação e da comunicação no Brasil”. (d) Ver Katz, R. L. e Ávila J. G. (2010) “The impact of broadband policy on the economy”. Proceedings of the 4thd ACORN-REDECOM Conference Brasilia May 14-15, 2010 (e) As premissas do exercício foram: i) 13% da arrecadação de ICMS do setor de Telecomunicações foi gerada pelo serviço de banda larga (considerou-se na carga tributária, além do ICMS, PIS/Cofins, Fust e Funttel); ii) queda da alíquota de ICMS para 17%, com repasse total para preços; iii) elasticidade preço da demanda de -2,15; iv) a CONFIDENCIAL - p. 149 cada 1 ponto percentual de aumento da penetração de banda larga há um aumento de 0,0178% no crescimento do PIB. 5.2.2 Incentivos à Infraestrutura Estímulos à Expansão da Infraestrutura: ações voltadas para a expansão e modernização das redes, aumento da velocidade e capacidade de atendimento Figura 22 – Incentivos à Infraestrutura Recursos públicos (recursos diretos, financiamento e infraestrutura) para expansão da oferta dos serviços Desoneração de equipamentos , materiais e serviços de instalação de fibra óptica e rádio Aplicação de fundos setoriais Disponibilização Imediata de Espectro (700 MHz – 2,5 GHz); PLC 116 Transparência e redução do Risco Regulatório; Flexibilização regulatória; Restrições ambientais e urbanísticas; Direitos de passagem e de uso do solo Condições para redução de CAPEX o OPEX (oferta de pacotes de serviços - bundles) Muita Infraestrutura Pouca Infraestrutura Elaboração: LCA. Recursos Públicos A construção ou expansão de infraestrutura, em localidades ainda não cobertas ou com cobertura considerada insuficiente, pode ser incentivada por meio da disponibilização de recursos públicos na forma de subsídios diretos, parcerias (PPPs) ou disponibilização de infraestrutura pública prévia, por exemplo. A criação de um leilão reverso, por exemplo, também pode servir para esses propósitos. O governo decide a área geográfica a ser leiloada e estabelece critérios de acordo com a política pública que deseja. O vencedor do certame seria a empresa que necessitar de menor volume de recursos para colocar em prática o que foi estabelecido pelo governo. CONFIDENCIAL - p. 150 Este sistema é amplamente considerado adequado para o fim a que se destina, recomendado como melhores práticas111. Espera-se que o poder público defina no Edital do leilão os principais objetivos que devem ser atingidos e, caso se aplique, o horizonte de tempo para tal, bem como especificações técnicas relevantes. Por outro lado, seria possível garantir alguns benefícios que barateassem os investimentos, como desoneração tributária, possibilidade de utilização de infraestrutura existente, maior facilidade e celeridade na liberação de licenças ambientais e direitos de passagem, compras governamentais, entre outras. Como possíveis objetivos a serem fixados no Edital, pode-se elencar: i) área a ser coberta; ii) níveis de qualidade; iii) especificações técnicas. Este mecanismo permite que a empresa mais eficiente para realizar os investimentos necessários, independentemente da tecnologia utilizada e dadas as condições de cada lote, possa ganhar o leilão. Desoneração de equipamentos, materiais e serviços Para além dos serviços e terminais de acesso, é preciso que as políticas de desoneração também ocorram nos equipamentos e cabos ópticos e serviços de instalação de sistemas de transporte em fibra ópticas/rádio. Dada a mudança de conteúdo esperada na rede, a ampliação da capacidade de transporte será cada vez mais necessária para a qualidade dos serviços. Aplicação de fundos setoriais Os recursos do FISTEL podem ser alocados pela ANATEL para viabilizar, por exemplo, estudos e ações com foco no aprimoramento regulatório (elaboração e divulgação de Análise de Impacto Regulatório - AIR). Atualmente, a arrecadação do FISTEL supera 111 Ver, por exemplo, Stegeman, J.; Parsons; S.; Frieden, R; e Wilson M (2008). “Controlling Universal Service Funding and Promoting Competition Through Reverse Auction” CONFIDENCIAL - p. 151 em muito as despesas da ANATEL, como mostra o gráfico abaixo. Possibilitar nova destinação para os recursos desse fundo traz benefícios ao setor de telecomunicações. Gráfico 54 – ANATEL: Arrecadação de taxas de fiscalização e despesas (em R$ milhões) Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24_ 2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. A utilização do FISTEL para a elaboração de AIR por parte da ANATEL traria ganhos significativos em termos de transparência e aprimoramento técnico às decisões da Agência, como será detalhado adiante. Uma das conhecidas fontes ociosas de recursos no setor é o FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações112), formado pela contribuição de 1% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações113. Tal como originalmente estabelecido, sua aplicação está vinculada à universalização dos serviços prestados em regime público, isto é, “proporcionar recursos destinados a cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações, que não possa ser recuperada com a exploração eficiente do serviço”. Segundo a LGT, enquadram-se nesta descrição serviços de interesse coletivo mediante concessão ou permissão, com atribuição a sua prestadora de obrigações de 112 Lei N. 9.998, de 17 de agosto de 2000. 113 Dados do SINDITELEBRASIL dão conta de que o setor já contribuiu com mais de R$ 36 bilhões ao Fust desde 2001, dos quais menos de 1% retornaram ao setor. CONFIDENCIAL - p. 152 universalização e de continuidade. Atualmente, somente o STFC tem acesso aos recursos, que seriam, assim, primordialmente direcionados aos esforços de universalização do serviço de telefonia fixa. Contudo, dado o atual estágio de maturidade do serviço de telefonia fixa em âmbito nacional, bem como o corrente direcionamento dos esforços públicos e privados em direção a novos e importantes serviços convergentes – notadamente, o acesso à Internet banda larga – uma ampliação da esfera de serviços objeto de aplicação dos recursos do FUST se mostraria necessária. Em parte, é o que pretende o Projeto de Lei n. 1.481/2007 (PL), atualmente em tramitação na câmara dos deputados. Uma de suas intenções é estender o escopo original do FUST de modo a financiar programas, projetos e atividades governamentais voltados a ampliar o acesso da sociedade a serviços de telecomunicações prestados tanto em regime público, quanto privado, por meio de subsídios indiretos e diretos, sendo os segundos realizados por meio do pagamento, direto ou indireto, total ou parcial, do preço dos bens e serviços de telecomunicações, prestados em regime público ou privado, e de outros bens e utilidades acessórias, no âmbito dos programas, projetos e atividades governamentais, conforme a nova redação proposta pelo PL para o artigo 1º da Lei 9.998/2000. Deve-se apontar também o fato de que texto atual do PL segue determinando que pelo menos 30% (trinta por cento) dos recursos do Fust sejam aplicados nas áreas abrangidas pela Sudam e Sudene (essa determinação já consta da Lei 9.998/2000), e que pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos do fundo sejam aplicados às finalidades contempladas pelos incisos VI, VII e VIII do artigo 5º da Lei 9.998/2000. Essa vinculação de 75% dos recursos aos referidos incisos não consta da lei do Fust em sua redação atual, tendo sido prevista pelo parágrafo 4º do artigo 5º adicionado pelo PL. Os incisos citados tratam, respectivamente, da: (a) implantação de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da internet, em condições favorecidas, a estabelecimentos de ensino e bibliotecas, incluindo os equipamentos terminais para operação pelos usuários; (b) redução das contas de serviços de telecomunicações de estabelecimentos de ensino e bibliotecas referentes à utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso do público, inclusive da internet, de forma a beneficiar em percentuais maiores os estabelecimentos frequentados por população carente, de acordo com a regulamentação do Poder Executivo; (c) instalação de redes de alta velocidade, destinadas ao intercâmbio de sinais e à implantação de serviços de teleconferência entre estabelecimentos de ensino e bibliotecas. CONFIDENCIAL - p. 153 Pode-se afirmar, diante disso, que se de um lado o artigo 5° da Lei n° 9.998/2000 continua chamando a atenção pela diversidade de objetivos enumerados, de outro lado o PL 1.481/2007 reforça significativamente a prioridade na ampliação do acesso à telecomunicações por parte de estabelecimentos de ensino, bibliotecas e instituições de saúde. Por isso, a depender do encaminhamento e das prioridades de atendimento a serem dadas pelo PNBL, o PL 1.481/2007 merecerá atenção e, eventualmente, adaptações e ajustes de modo a não comprometer ou mitigar a efetividade das estratégias de massificação adotadas. Além do descontingenciamento do FUST, é importante estudar a reorientação da destinação dos recursos do FUNTTEL114, que tem como objetivo primordial o financiamento de pesquisas, capacitação profissional e aumento da competitividade das empresas. Dado o objetivo de ofertar um serviço de banda larga mais acessível, com equipamentos de transmissão e terminais a um custo reduzido, seria de interesse público aplicar um volume maior de recursos no desenvolvimento e oferta de equipamentos e produtos de telecomunicações com conteúdo tecnológico nacional (em especial, aqueles que se mostram atualmente disponíveis somente por meio de importação). Segundo Abinee115, os recursos poderiam ser empregados também para financiar projetos de desenvolvimento de software, realizado por empresas por empresas privadas, em condições semelhantes às existentes em alguns países desenvolvidos. Além disso, poder-se-ia organizar e apoiar a estruturação de um segmento do mercado de capitais voltado para empresas emergentes de base tecnológica nacional. 114 O Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações recebe 0,5% da receita operacional bruta das empresas de telecomunicações. Até hoje, apenas metade dos recursos foi aplicado no financiamento de projetos de pesquisa selecionados pelo Finep (Ministério da Ciência e Tecnologia), CPQD. (Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/848826-uniao-desvia-r-43-bi-de-fundo-de-telecomunicacao.sh tml, Último acesso em 10/03/2011). 115 Abinee e Telebrasil, 54º PAINEL TELEBRASIL:O Brasil que queremos em 2011-2014”, Disponível em: http://www.abinee.org.br/informac/arquivos/g2020t.pdf; Último acesso em 10/03/2011. CONFIDENCIAL - p. 154 Gráfico 55 – Percentual de impostos sobre o custo total de serviços móveis – Ranking de países em desenvolvimento 9.000 8.221 8.000 6.737 7.000 R$ Milhões 6.000 5.000 6.400 5.602 4.909 4.430 4.201 3.996 4.749 4.000 3.280 2.944 2.694 3.000 2.032 2.000 1.987 2.910 2.056 1.288 1.166 1.045 1.099 127 203 530 214 242 582 272 629 302 2002 2003 2004 2005 2006 1.000 715 3.341 2.700 2.349 1.444 1.436 377 392 987 335 421 2001 Arrecadação Fistel Arrecadação Fust 2007 2008 Arrecadação Funttel* 2009 2010 Total Fonte: Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_ mar_24_2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. Nota: Fust inclui parte das receitas do Fistel; * Só inclui a contribuição de 0,5% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. CONFIDENCIAL - p. 155 Gráfico 56 – Acumulado de Contribuição dos Fundos Setoriais 50.000 44.673 45.000 39.924 2.886 40.000 33.187 R$ Milhões 35.000 9.633 30.000 24.966 25.000 20.765 20.000 17.484 14.574 15.000 32.154 11.630 9.598 10.000 5.602 5.000 2001 2002 2003 Arrecadação Funttel* 2004 2005 2006 Arrecadação Fust 2007 Arrecadação Fistel 2008 2009 2010 Total Acumulado Fonte: Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_ mar_24_2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA Nota: Fust inclui parte das receitas do Fistel; * Só inclui a contribuição de 0,5% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Espectro Ampliar o acesso ao serviço de SMP implica disponibilizar mais infraestrutura de modo que seja explorada ao custo mais módico possível. Esse princípio precisa ser atendido desde o momento inicial dos investimentos, ou seja, desde a disponibilização de infraestrutura. Sugere-se assim que o modelo de licitação de espectro no Brasil priorize a modicidade de preços (sem estimular ágio e sobrepor metas que impliquem altos investimentos com baixo ou nulo acréscimo de bem estar ao mercado). O encarecimento do espectro tem sido notável nas últimas licitações das faixas de radiofrequência. No primeiro leilão de frequências 3G (F, G, I e J), realizado em dezembro de 2007, foram arrecadados R$ 5,34 bilhões: um ágio médio de 86,67% sobre os preços iniciais. Para o caso mais recente da banda H e sobras de faixa (dezembro de 2010), a disputa pelos lotes (com participação limitada dos maiores players, Claro, Oi, Tim e Vivo) gerou uma arrecadação total de R$ 2.73 bilhões, um ágio médio de 143,8% sobre o preço inicial divulgado pela ANATEL. CONFIDENCIAL - p. 156 TV por assinatura A necessidade crescente de recursos e a convergência impõe esforço constante de otimização da infraestrutura existente, além de capacidade de gerar mais recursos ao setor. Sugere-se ampliar tempestivamente o número de outorgas de TV por assinatura, concomitantemente à aprovação do PLC 116, conforme diretrizes das consultas públicas nos 31, 32 e 33 de 2011da ANATEL. O ANEXO 2 apresenta mais detalhes sobre o serviço de TV por assinatura no Brasil. Aspectos Jurídico-regulatórios (celeridade, transparência e segurança) 9 Transparência e segurança jurídica: O Programa para o Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), instituído pelo Decreto nº 6.062 de 2007 PRÓ-REG destaca ações no sentido de promover: o fortalecimento da capacidade dos ministérios para formulação e análise de políticas públicas com acompanhamento e realização dessas políticas. o melhoria da coordenação e do alinhamento estratégico entre políticas setoriais e processo regulatório. o fortalecimento da autonomia, transparência e desempenho das agências reguladoras o desenvolvimento de mecanismos para o exercício do controle social Como proposição para redução do risco regulatório e maior transparência, sugere-se que a ANATEL passe a: 1. Realizar e divulgar Análise de Impacto Regulatório para cada Consulta/Audiência Pública; 2. Responder tecnicamente as contribuições recebidas durante a Consulta/Audiência Pública, com ampla divulgação pública, além de prestação de contas sobre os resultados de consultas e audiências públicas realizadas. CONFIDENCIAL - p. 157 Análise de Impacto regulatório (AIR) Segundo a OCDE, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou Regulatory Impact Analysis (RIA) é uma ferramenta que tem por objetivo examinar e avaliar os prováveis custos, benefícios e efeitos das novas regulações ou daquelas a serem alteradas(a). Ela possibilita, através de ferramentas específicas, o entendimento dos problemas de determinado mercado e dos efeitos indiretos de uma ação governamental que pode debilitar os incentivos regulatórios e resultar em falha regulatória(b). Essa análise envolve uma série de pontos os quais os governos devem observar, como exemplo: • Adoção de amplos programas de reforma regulatória que estabeleçam objetivos claros e estruturas para a implementação • Garantia de um cumprimento efetivo e eficiente das reformas propostas • Garantia de regulações, instituições reguladoras encarregadas da implementação e de processos regulatórios transparentes e não discriminatórios • Eliminação de barreiras regulatórias desnecessárias ao comércio e investimentos por meio da liberalização e aumento da consolidação e melhor integração da abertura do mercado, por intermédio do processo regulatório, fortalecendo a eficiência e competitividade econômica A AIR se diferencia em cada país, pois reflete uma variedade de agendas de políticas dos diferentes governos. Existe, entretanto, um elemento-chave relacionado à estrutura institucional que torna a AIR uma ferramenta regulatória bem-sucedida: o controle de qualidade por meio de revisão independente, que contribui para avaliar a qualidade substantiva de novas regulações. A OCDE aponta as práticas válidas de AIR a serem observadas por seus países: • Maximizar o comprometimento político para a AIR • Alocar responsabilidade para os elementos do programa AIR • Treinar os reguladores • Utilizar um método analítico consistente, porém, flexível • Desenvolver e implementar estratégias de coleta de dados • Objetivar iniciativas da AIR • Integrar a AIR com os processos de elaboração de políticas, iniciando o quando antes • Comunicar os resultados • Envolver o público intensivamente • Aplicar a AIR nas regulações existentes como também nas novas No Brasil, é esperado que o AIR seja incorporado gradualmente em sua política regulatória com o Programa para o Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), instituído pelo Decreto nº 6.062 de 2007. A experiência da OCDE mostra que a implementação da AIR é um processo que requer planejamento acurado, recursos específicos e objetivos de curto e médio prazo. CONFIDENCIAL - p. 158 O PRO-REG entende a AIR como uma ferramenta que pode auxiliar no aprimoramento do processo de tomada de decisões no Brasil, pois é compreendida como um processo dinâmico que evitaria a imutabilidade das relações criadas durante do processo regulatório, fornecendo informações úteis e propondo, quando necessário, sugestões apropriadas e justificadas de mudanças. (a) OCDE, 2007. Regulatory impact analysis in OECD countries: challenges for developing countries. Disponível em: http://www.oecd.org/dataoecd/45/55/38403704.pdf [04/04/2011]. (b) OCDE. Brasil: Fortalecendo a Governança para o Crescimento – Relatório sobre a Reforma Regulatória.Disponível em: http://www.regulacao.gov.br/eventos/seminarios-internacionais/teste-de-evento/mat erial-didatico/livro-brasil-fortalecendo-a-governanca-para-o-crescimento 9 Reversibilidade: No que toca ao tema da reversibilidade de ativos, é importante ressaltar, em primeiro lugar, que a persistente imprecisão quanto à amplitude e à abrangência desse conceito segue suscitando questões de previsibilidade e segurança jurídicas. Praticamente falando, o que se nota, de modo geral, é a ausência de clareza quanto ao traçado da linha divisória que separa o que é parte da concessão (bens “essenciais” à prestação do serviço, sujeitos à revenda ou repasse ao final da mesma) e o que é patrimônio privado das empresas. Em um regime regulatório, como é sabido, isso, de um lado, desestimula e atravanca os investimentos da própria empresa concessionária de STFC no que se refere à modernização e atualização das suas redes116 e, por outro, transmite indesejável insegurança quanto aos direitos de propriedade de bens e componentes da infraestrutura de outras empresas de telecomunicações que eventualmente partilhem ou canalizem tráfego com a tal concessionária. A imprecisão e o risco de “contágio” apontados, portanto, ameaçam a própria infraestrutura compartilhada das redes de transporte e acesso de serviços providos sob regimes distintos (ex. STFC e SMP, STFC e SMC, concessionárias e autorizadas) que permitem, de alguma forma, a transmissão de voz e de outros sinais entre pontos fixos determinados utilizando os processos de telefonia (por conta disso, elegíveis à categoria de bens reversíveis). A ameaça e o risco percebidos pelo setor residem, assim, na assimetria e na imprecisão do marco regulatório vigente que, 116 Neste sentido, caso uma concessionária hipoteticamente opte por modernizar sua rede com fibra ótica para poder, por exemplo, oferecer serviços de banda larga com capacidade suficiente para suprir uma dada demanda, esta rede se tornaria automaticamente sujeita à reversibilidade. CONFIDENCIAL - p. 159 desatento ao avanço tecnológico em curso (convergência), abre espaço para que o conceito de reversibilidade seja estendido a redes antes consideradas privadas (por exemplo, redes cuja titularidade pertence a subsidiárias, coligadas ou outras empresas do grupo econômico da concessionária), tal como a rede de telefonia móvel ou mesmo as redes de transmissão de dados das empresas. Alguns aspectos desse problema são abordados pela Consulta Pública n. 52/2010 (CP), que propõe um novo regulamento voltado ao acompanhamento, detalhamento e controle de bens, direitos e serviços vinculados à concessão. Entre os objetivos elencados na CP, destaca-se a promoção de um processo de acompanhamento mais eficiente, com desburocratização e redução de custos para o setor privado. Seu grande mérito, entretanto, reside em uma definição mais assertiva e rigorosa dos limites da reversibilidade, entendida pela CP como abrangendo apenas os bens, direitos e serviços indispensáveis à continuidade e atualidade do STFC prestado no regime público, independentemente da titularidade ou forma de contratação, que pertençam ao patrimônio da concessionária. 9 Desobrigação de pagamento de TFI na renovação do SMP: No âmbito de se promover maior segurança jurídica para investimentos, maior clareza sobre os procedimentos para renovação de autorizações do SMP é preciso discutir a obrigatoriedade de pagamento da Taxa de Instalação (TFI), do FISTEL, na prorrogação/renovação das concessões/autorizações dos serviços. No último dia 05 de abril, segundo notícia do Telesíntese117, foi publicada no Diário Oficial da União a decisão da ANATEL de que a cobrança de TFI, com novo pagamento das taxas do FISTEL, é devida á União no caso da prorrogação da concessão a Oi em 2005, caso que tramita na agência desde 2007. A cobrança de R$ 26,83 para cada estação telefônica retira uma soma significativa de recursos do setor de telecomunicações, que não retornam em benfeitorias e investimentos. 117 “A Oi vai ter que pagar a TFI”. Telesíntese. 05 de abril de 2011. CONFIDENCIAL - p. 160 9 Direitos de passagem e de uso do solo em vias públicas para instalação de infraestrutura de telecomunicações Licenças ambientais; direitos de passagem e de uso do solo em vias públicas são como componentes relevantes para destravar investimentos. redefinição dos limites normativos estaduais e municipais para imposição de restrições urbanísticas e ambientais. Por ser de competência Municipal, não há uniformidade nos processos e, por vezes, os trâmites tornam-se demasiadamente longos, inibindo investimentos. O Governo Federal, em conjunto com a ANATEL, pode sugerir mecanismos de fast track com procedimentos mais céleres e suficientes para a concessão de licenças ambientais, regularização de áreas e direitos de passagem em infraestrutura pública. A disseminação desses procedimentos pode capacitar Municípios e Estados, dando mais uniformidade à condução dos pleitos locais, de forma a agilizar processos e, consequentemente, incentivar investimentos. Dada a janela de oportunidade criada pelo momento econômico atual, potencializada pelo conjunto de ações compilado neste trabalho, acredita-se que haja condições favoráveis para um alinhamento de incentivos em todas as esferas públicas na direção de incentivar e destravar investimentos. Ou seja, a sugestão de um fast track encontra condições favoráveis para adesão por parte de Estados e Municípios como forma de atrair nas localidades os empreendimentos iminentes. Segundo levantamento do CADE118, operadoras australianas, por exemplo, possuem direito de passagem especial e algumas imunidades nas leis estaduais. Isso reduz custos de construção civil, como os de escavar ruas e instalar postes, facilitando instalação de infraestrutura. A elaboração de um Projeto de Lei que torne mais clara e inequívoca novas métricas e limites para os municípios e estados, bem como a uniformização da cobrança pelo direito de passagem de uso de solo. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão de junho de 2011, declara o impedimento aos municípios em impor limites para uso do solo pelas empresas do setor de telecomunicações, que, agora, podem passar a usar áreas públicas para a passagem de fios e cabos na prestação de serviços sem ter que pagar qualquer taxa municipal pelo uso do solo, garantindo-lhes o direito de passagem. Entendeu-se que “os municípios não podem impor barreiras a empresas de telefonia”. 118 Universalização e Banda Larga. César Mattos – Conselheiro do CADE. CONFIDENCIAL - p. 161 Uma decisão no mesmo sentido já havia sido tomada pelo Supremo em relação ao setor de energia elétrica 9 Oferta de Pacotes Permitir que as políticas aqui destacadas alcancem ofertas de serviços por pacotes, bem como modalidades pré-paga (tanto em telefonia fixa quanto móvel) conferem maior flexibilidade, possibilitando a ampliação da oferta com redução de preços, via exploração de economias de escala e escopo. *** Massificar o serviço de banda larga no Brasil é possível, com grande esforço de investimento. Para otimizar a aplicação de recursos, é preciso que as ações sejam mapeadas de forma a respeitar as diferentes características geográficas e socioeconômicas do Brasil. Ações públicas e privadas devem estar alinhadas com o objetivo comum de massificação Mecanismos de atratividade: incentivo a investimentos e Aplicando-se a metodologia de Gaps do Banco viabilidade para a oferta dos Mundial ao caso brasileiro, identificam-se cinco serviços “países” distintos. Proposições elencadas no trabalho permitem a promoção de um ambiente de negócios favorável à expansão de investimentos em um ambiente de convergência, atraindo mais recursos para o setor e viabilizando a oferta de serviços. Com a implementação dessas ações, espera-se uma duplicação dos investimentos até 2014, atingindo cerca de R$ 145 bilhões até 2020. O debate das questões e proposições aqui apresentadas dará continuidade ao presente trabalho, como forma de aprimorar as análises até então feitas. CONFIDENCIAL - p. 162 ANEXO 1 : Características principais do STFC no Brasil O sistema de telefonia fixa é um dos serviços de telecomunicação mais difundidos e tradicionais em atividade, operando de forma complexa e dotado de elevada capilaridade. O envio e recebimento de uma chamada estão relacionados com a formação de uma ligação ou circuito de caráter temporário entre os dois pontos fixos: origem (A) e destino de chamadas (B). A operação do sistema se dá através de três componentes de básicos: Terminal telefônico: trata-se do dispositivo de baixa mobilidade utilizado pelo usuário, geralmente associado a uma assinatura (número). Pode ainda se apresentar como um sistema telefônico privado (PABX), como um call center ou um telefone de uso público (TUP); No Brasil, os terminais telefônicos apresentam um código de assinante associado, formado pela combinação de 7, 8 ou 9 dígitos e que atua de forma a identificá-lo na rede (os primeiros dígitos correspondendo ao prefixo da central telefônica local e os últimos referentes ao endereçamento da linha do cliente na rede de acesso). Rede de Acesso: constitui o meio físico de conexão entre os terminais e as centrais telefônicas. Incluem o conjunto de cabos de assinantes e cabos troncos que atendem uma determinada localidade, associado a dutos, ferragens e postes. Há também um número crescente de acesso sem fio (wireless), utilizando estrutura tecnológica similar à da telefonia móvel, incluindo Estações Rádio Base, Centros de Comutação etc. As redes de acesso podem ser divididas, por sua vez, em: o Redes de longa distância, formadas pelas centrais interurbanas e respectivos entroncamentos; o Redes locais, formadas pelas centrais locais, entroncamentos urbanos e rede do assinante (terminais e linhas de assinante); Centrais telefônicas: organizam e gerenciam os subsistemas da rede, tendo como principais responsabilidades a centralização, distribuição, sinalização119, interligação (comutação/chaveamento entre assinantes) e tarifação das chamadas 119 A partir de uma chamada efetuada pelo assinante, o sistema telefônico deve estabelecer o caminho até o destino da chamada a partir do código numérico e alertá-lo da existência de uma chamada em espera. CONFIDENCIAL - p. 163 realizadas pelos pontos terminais. Suas atividades podem ser divididas entre os sistemas de comutação120 e de controle121. As centrais podem ainda serem classificadas de acordo com a abrangência e os tipos de ligação que intercedem: Centrais locais: responsável pelo atendimento aos terminais de uma dada região, como bairros de uma cidade. Tem capacidade de atendimento variável e área de atendimento não superior a 5 km, de forma a garantir a qualidade do sinal. É vinculada a outras centrais através de cabos troncos. Centrais Tandem: centralizam e comutam o trânsito entre centrais locais ou interurbanas através de troncos próprios, viabilizando e coordenando o atendimento de regiões de elevada demanda (como é o caso dos grandes centros urbanos); Centrais Mistas: operam de forma híbrida, com funções de atendimento local de terminais e funções Tandem de comutação/entroncamento entre outras centrais locais; Centrais de Trânsito: interligam dois ou mais sistemas locais, interurbanos ou internacionais, de acordo com sua classe hierárquica; Com isso, é possível que uma região metropolitana abarque uma ou várias centrais locais para suprir a demanda de linhas e tráfego local. Caso necessário, esta região pode comportar uma ou mais Centrais Tandem, que se responsabilizam pela otimização do tráfego e do entroncamento urbano. A Figura 1 ilustra a organização de uma rede de telefonia fixa. 120 O Sistema de Comutação realiza o chaveamento das conexões entre assinantes e/ou centrais, através de relés ou circuitos de comutação digital. Também é responsável pela sinalização entre assinantes e central e entre centrais. 121 O Sistema de Controle empreende a parte inteligente da comutação, atuando na supervisão do sistema de comutação para que este realize as conexões e envie as sinalizações corretamente. CONFIDENCIAL - p. 164 (ANEXO 1) Figura 1 – Organização de uma rede de telefonia fixa central de trânsito central local troncos central de trânsito internacional central local troncos região metropolitana central Tandem central de trânsito central local Elaboração: LCA. A divisão entre a prestação de serviços locais e de longa distância exige ainda considerações adicionais. Os serviços locais se referem especificamente à comunicação entre terminais fixos em uma área contínua de prestação de serviços, associada em geral a critérios definidos pela agência reguladora. Já os serviços de longa distância tratam da conexão entre terminais fixos localizados em redes locais distintas. Embora seja possível que uma operadora realize todas funções de chamadas desta natureza, é comum que a atividade exija a coordenação entre várias operadoras: (i) uma operadora na origem da chamada, (ii) uma operadora na rede do destino; e (iii) uma operadora de longa distância, responsável por intermediar a chamada através da rede de transmissão de longa distância (Figura 2). CONFIDENCIAL - p. 165 (ANEXO 1) Figura 2 – Tráfego de chamadas de longa distância OPERADORA 1 OPERADORA DE LONGA DISTÂNCIA OPERADORA 2 central local rede de transmissão de longa distância central de trânsito central local central de trânsito Elaboração: LCA. A. Estrutura da oferta O Serviço de Telefonia Fixa é prestado por empresas que detêm concessão ou autorização da ANATEL para o STFC. No cenário atual do mercado, existem cinco concessionárias de telefonia local e LDN: Telemar (Oi), BrT (Oi), Telefonica, CTBC e Sercomtel, e uma concessionária de LDN e LDI em todo o território nacional, a Embratel. A distribuição das concessões (Tabela 1) obedece ao Mapa do Plano Geral de Outorgas – PGO (Figura 3): (ANEXO 1) Tabela 1 – Distribuição das Concessionárias do STFC por região de atuação Serviço Local Setores (a) 1, 2, 4 a 17 Região I 3 18, 19, 21, 23, 24, 26 a 30 Região II 20 22 e 25 31, 32 e 34 Região III 33 Região IV (Brasil) Concessionárias Oi (Telemar) CTBC Oi (BrT) Sercomtel CTBC Telefonica CTBC Embratel Fonte: Teleco. (a) Setores são agrupamentos de municípios definidos pelo Plano Geral de Outorgas CONFIDENCIAL - p. 166 (ANEXO 1) Figura 3 – Regiões para exploração do STFC Fonte: Teleco. Além das concessionárias, a ANATEL distribui outorgas a empresas para prestação de serviços do STFC em regime privado, como é o caso da GVT (Gráfico 1). (ANEXO 1) Gráfico 1 – Evolução anual do número de prestadoras do STFC (concessionárias e autorizadas) 140 131 Telebrasil, o número de 110 120 empresas autorizadas 97 100 a atuar em regime 83 80 Segundo dados da privado alcançava 131 67 ao final de 2010. 54 60 39 40 20 29 14 15 2000 2001 20 6 0 2002 2003 2004 Autorizações 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Concessionárias Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24 _2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 167 Segundo dados de dezembro de 2010 disponibilizados pela ANATEL, o mercado do STFC apresenta a seguinte distribuição de acessos fixos (incluindo concessionárias e autorizadas), conforme a Tabela 2. (ANEXO 1) Tabela 2 – Market share (%) de acessos fixos em serviço (concessionárias e autorizadas) BRASIL Oi (BrT + Telemar) jun/07 57,81 dez/07 56,57 dez/08 53,70 jun/09 52,38 dez/09 51,51 jun/10 49,95 dez/10 47,26 Oi (Telemar) 36,93 36,18 33,95 33,11 32,84 31,99 30,50 Oi (BrT) 20,88 20,39 19,75 19,27 18,67 17,96 16,76 30,89 6,92 1,84 1,67 0,87 30,37 8,54 1,97 1,69 0,86 28,42 12,27 2,53 1,69 1,39 27,60 13,82 2,94 1,65 1,61 27,11 14,37 3,49 1,75 1,77 27,04 15,30 4,20 1,72 1,79 26,88 17,10 4,96 1,71 2,09 TELEFONICA EMBRATEL GVT CTBC Outras Fonte: ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?nume roPublicacao=257132&assuntoPublicacao=Participação%20Percentual%20de%20 Mer cado%20-%20Aces sos%20em%20Serviço&caminhoRel=Cidadao-Telefonia%20Fixa-Dados%20 do%20STFC&filtro = 1&docum entoPath=257132.pdf. Último acesso em 21/03/2011. Elaboração LCA. A ANATEL também disponibiliza dados de participação das concessionárias e autorizadas do STFC nos três mercados regionais do PGO (Tabela 3). (ANEXO 1) Tabela 3 – Market share (%) de acessos fixos em serviço (concessionárias e autorizadas) REGIÃO I OI (Telemar) EMBRATEL CTBC GVT TIM Outras REGIÃO II OI (BrT) GVT EMBRATEL SERCOMTEL TIM Outras REGIÃO III TELEFONICA EMBRATEL CTBC Outras jun/07 89,30 7,61 2,68 0,12 0,29 jun/07 87,14 7,21 3,13 1,77 dez/07 88,47 8,32 2,71 0,16 0,34 dez/07 85,47 7,71 4,28 1,77 0,75 jun/07 88,90 8,72 1,39 0,99 0,77 dez/07 85,92 11,67 1,41 1,00 dez/08 85,30 10,37 2,78 0,58 0,58 0,39 dez/08 81,20 9,05 6,81 1,68 0,43 0,83 dez/08 79,02 18,07 1,41 1,50 jun/09 83,83 11,30 2,71 0,89 0,82 0,45 jun/09 78,47 10,08 8,21 1,68 0,72 0,84 jun/09 76,55 20,41 1,38 1,66 dez/09 82,88 11,57 2,79 1,40 0,96 0,40 dez/09 76,80 11,50 8,20 1,74 0,85 0,91 dez/09 75,03 21,58 1,52 1,87 jun/10 81,02 12,50 2,78 2,21 0,99 0,50 jun/10 74,49 13,12 8,75 1,79 0,86 0,99 jun/10 73,96 22,64 1,47 1,93 As concessionárias mantêm a maior parcela do atendimento dez/10 78,10 14,28 3,08 2,80 1,19 0,55 dez/10 71,58 14,80 9,49 1,83 1,12 1,18 dez/10 72,19 24,05 1,41 2,35 de telefonia fixa dos seus mercados regionais de atuação. A Oi é responsável pela maior parte da oferta nas Regiões I (78,1%) e II (71,58%). Na Região III, a Telefonica provê 72,19% do total de acessos fixos em serviço. A Embratel tem abarcado uma parcela crescente dos mercados regionais, disputando a segunda colocação com concessionárias Fonte: ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/ve (CTBC e SERCOMTEL) e rificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=257132& autorizadas (como GVT). assuntoPublicacao=Participação%20Percentual%20de%20Merc ado %20-%20Acessos%20em%20 Serviço&caminhoRel=Cida dao-Telefonia%20Fixa-Dados%20 do%20STFC&filtro=1&do cumentoPath=257132.pdf. Último acesso em 21/03/2011. Elaboração LCA. CONFIDENCIAL - p. 168 Um dos reflexos da evolução das participações de mercado e do ingresso de autorizadas é a queda do HHI ao longo do tempo, tanto em termos regionais como no contexto nacional (Gráfico 2). (ANEXO 1) Gráfico 2 – Evolução do HHI do STFC (Brasil e por região) 8.000 7.000 6.000 5.000 4.000 STFC Brasil Região I Região II dez/10 out/10 ago/10 jun/10 abr/10 fev/10 dez/09 out/09 ago/09 jun/09 abr/09 fev/09 dez/08 out/08 ago/08 jun/08 abr/08 fev/08 dez/07 out/07 ago/07 jun/07 3.000 Região III Fonte: ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?nume roPublicacao=257132&assuntoPublicacao=Participação%20Percentual%20de%20Mercado%20-%20Aces sos%20em%20Serviço&caminhoRel=Cidadao-Telefonia%20Fixa-Dados%20do%20STFC&filtro=1&ocum entoPath=2 57132.pdf. Último acesso em 21/03/2011. Elaboração LCA. Em termos do atendimento fixo das concessionárias, a Oi acumula 64,7% dos acessos fixos instalados e 62,3% dos acessos em serviço (fevereiro de 2011). A Telefonica ocupa o segundo lugar com 32,9% dos acessos fixos instalados e 35,2% de acessos em serviço. CTBC e SERCOMTEL apresentam uma participação relativamente menor (menos de 3% do total de acessos instalados e em serviço) graças às suas áreas de atuação reduzidas (Tabela 4). CONFIDENCIAL - p. 169 (ANEXO 1) Tabela 4 – Market share (%) de acessos fixos instalados e em serviço das concessionárias Instalados Oi (BrT + Telemar) Telemar BrT Telefonica CTBC Sercomtel Embratel (só TUP) Total Em serviço Oi (BrT + Telemar) Telemar BrT Telefonica CTBC Sercomtel Embratel (só TUP) Total 2007 68,6 39,2 24,6 33,7 2,06 0,42 0,004 100,0 2007 63,6 40,6 22,9 34,2 1,82 0,45 0,005 100,0 2008 64,6 40,7 23,9 32,9 2,01 0,41 0,004 100,0 2008 63,9 40,4 23,5 33,8 1,85 0,45 0,005 100,0 2009 64,5 40,7 23,9 33,0 2,04 0,41 0,004 100,0 2009 63,9 40,8 23,2 33,7 1,86 0,48 0,005 100,0 2010 64,5 40,8 23,7 33,1 1,99 0,42 0,004 100,0 2010 62,3 39,9 22,4 35,2 1,93 0,51 0,005 100,0 fev/11 64,7 40,9 23,8 32,9 2,01 0,42 0,003 100,0 fev/11 62,3 39,9 22,5 35,2 1,96 0,51 0,005 100,0 Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/ntfixc.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Cabe destacar que o mercado de chamadas de longa distância obedece a um ordenamento distinto. No caso específico das ligações de Longa Distância Nacional (LDN), a TIM liderava em termos de participação entre as prestadoras do serviço, com 48% do total de minutos tarifados em dezembro de 2010. Para a modalidade de Longa Distância Internacional (LDI), a liderança cabia à Embratel, com 53% dos minutos tarifados (Gráfico 3). CONFIDENCIAL - p. 170 (ANEXO 1) Gráfico 3 – Distribuição do market share de minutos tarifados de LDN e LDI (dezembro/10) LDN LDI EMBRATEL TELEFONICA 17% 15% TELEFONICA BrT (Oi) 9% 12% Telemar (Oi) 11% TIM EMBRATEL INTELIG 6% 53% BrT (Oi) 6% 48% TELEMAR (Oi) 6% TIM 5% GVT 3% Outras 2% INTELIG 1% GVT 3% Outras 0% TRANSIT 3% Fonte: ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp? numero Pu blicacao=257133&assuntoPublicacao=Participação%20Percentual%20de%20Mercado%20-%20Minutos %20 Tarifados%20LDN&caminhoRel=Cidadao-Telefonia%20Fixa-Dados%20do%20STFC&filtro= 1&documen toPat h=257133.pdf(LDN) e http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento. asp?numero Publicacao =257141&assuntoPublicacao=Participação%20Percentual%20de%20Mercado%20-%20Minutos %20Tarifado s%20LDI&caminhoRel=Cidadao-Telefonia%20Fixa-Dados%20do%20STFC& filtro=1&docum entoPath=25714 1.pdf (LDI). Último acesso em 21/03/2011. Elaboração: LCA. B. Evolução da Demanda O atual estágio de maturidade do mercado de telefonia fixa no país é resultado dos investimentos realizados nas últimas duas décadas, direcionados para a expansão dos serviços de telefonia fixa. Como resultado deste processo acelerado, em 2010 o STFC dispunha de mais de 59 milhões de acessos fixos instalados, dos quais 40 milhões se encontravam em serviço (incluindo concessionárias e autorizadas), como mostra o Gráfico 4. CONFIDENCIAL - p. 171 (ANEXO 1) Gráfico 4 – Número e densidade de acessos (em serviço e instalados) do STFC 70 70 59,6 60 50 50 42,0 40 40 30 21,7 21,4 30 20 20 7,8 10 10 Densidade (a cada 100 hb) Acessos Instalados (em milhões) 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 0 Densidade (acesso/100hab) Acessos (milhões) 60 Acessos em Serviço (em milhões) Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24 _2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. Em trajetória similar de massificação dos serviços de telefonia, promoveu-se a expansão do número de Telefones de Uso Público (TUP), que alcançava o patamar de 1,38 milhões de terminais em serviço em 2001 – o equivalente a 79 terminais para cada 100 habitantes. Com a desativação de parte dos terminais nos últimos anos, este número foi reduzido para 1,13 milhão em 2006 e desde então o número de TUPs em serviço tem se mantido relativamente estável (Gráfico 5). (ANEXO 1) Gráfico 5 – Evolução do Número e Densidade de Terminais de Uso Público (TUPs) 1,4 3 Densidade (a cada 100 hab) TUP (em milhões) 1,38 1,37 1,33 1,32 1,27 1,2 TUP (em milhões) 2,5 1,13 1,14 1,13 1,13 1,10 2 1 0,91 0,74 0,8 0,52 0,6 0,34 0,37 1,5 0,59 0,43 0,4 0,26 0,28 0,2 0,35 0,26 0,32 0,17 0,18 0,22 0,23 0,79 0,77 0,74 0,72 0,69 0,44 0,53 1 0,61 0,61 0,59 0,59 0,57 0,5 0 Densidade (TIP/100 habitantes) 1,6 0 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fonte: Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar _24_2011.pdf. Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 172 Em termos de mercados regionais, atendimento do STFC atingia o patamar de 38.298 localidades em fevereiro de 2011, 69,1% das quais estão radicadas na Região I. Esta região conta ainda com 41,2% do total de acessos em serviço, 42,2% dos acessos instalados e mais de 50% do total de TUPs (Tabela 5). (ANEXO 1) Tabela 5 – Evolução das localidades atendidas, acessos e TUP por região Localidades Região I Região II Região III Total 2007 23.661 9.796 2.368 35.825 2008 25.247 9.302 2.399 36.948 Acessos instalados Região I Região II Região II Total 18.567.433 10.691.013 14.701.318 43.959.764 2009 2010 25.807 26.397 9.295 9.357 2.441 2.456 37.543 38.210 fev/11 26.481 9.358 2.459 38.298 % 69,1 24,4 6,4 100,0 Acessos % 42,2 24,3 33,4 100,0 em serviço 13.103.688 7.334.285 11.356.399 31.794.372 % 41,2 23,1 35,7 100,0 TUP 573.528 271.699 255.958 1.101.185 % 52,1 24,7 23,2 100,0 Fonte. Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/ntfix_hist.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. A Região III (São Paulo), apesar de concentrar apenas 6,4% do total das localidades atendidas (2.459), é responsável por 33,4% do total de acessos instalados, 35,7% do total em serviço e 23% do total de TUPs. Estes números se refletem na densidade de acesso das regiões. A Região I, por incorporar um número maior e mais diverso de unidades da federação (em termos de distribuição e densidade demográfica), conta com 12,56 acessos a cada 100 habitantes. O estado de São Paulo (Região III), por sua vez, garante a liderança neste critério com 27,53 acessos em serviço por 100 habitantes, superando os números da Região II, que engloba boa parte dos estados do Centro-Oeste e todos os estados do Sul brasileiro (Tabela 6). CONFIDENCIAL - p. 173 (ANEXO 1) Tabela 6 – Atendimento, TUP e densidade de acesso por região e por UF (fevereiro, 2011) Região I Região II Densidade Estado Em serviço Instalados RJ 4.266.891 ES 513.292 MG 3.202.469 BA 1.377.704 SE 174.520 AL 187.697 PE 822.003 PB 248.672 RN 266.470 CE 624.562 PI 206.092 MA 371.913 PA 473.919 AP 55.765 AM 269.186 RR 42.533 Total 13.103.688 5.919.807 769.272 4.253.045 1.991.101 261.593 308.414 1.224.760 426.604 407.138 905.266 283.894 546.864 682.793 74.575 450.882 61.425 18.567.433 Localidades (acesso em TUP serviço/100 hab) 92.418 19.740 112.469 71.418 10.806 16.056 47.981 20.241 18.539 50.252 18.521 33.069 37.517 3.813 17.916 2.772 573.528 862 608 3.613 4.675 856 995 1.457 1.172 1.275 3.920 1.270 2.863 1.826 152 787 150 26.481 26,68 14,61 16,34 9,83 8,44 6,01 9,35 6,60 8,41 7,39 6,61 5,66 6,25 8,34 7,73 9,43 12,56 Estado Em serviço Instalados AC MT RO MS GO TO DF RS SC PR Total 63.354 100.828 378.106 543.989 163.328 251.065 334.704 477.329 892.637 1.250.081 130.802 175.552 548.393 890.856 1.766.429 2.618.171 1.258.788 1.631.420 1.797.744 2.751.722 7.334.285 10.691.013 TUP Localidades 3.750 17.618 9.142 14.137 41.052 8.693 18.253 60.757 35.842 62.455 271.699 121 751 203 389 719 494 22 1.873 2.054 2.732 9.358 Densidade (acesso em serviço/100 hab) 8,65 12,46 10,47 13,67 14,87 9,45 21,40 16,52 20,14 17,22 16,26 Região III Estado Em serviço Instalados TUP Densidade (acesso em Localidades serviço/100 hab) SP 11.356.399 14.701.318 Total 11.356.399 14.701.318 255.958 255.958 2.459 2.459 27,53 27,53 Fonte: Dados IBGE e Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/ntfixc_uf.asp. Último acesso em 14/03/ 2011. Elaboração: LCA. Em 2010, verifica-se que em todos os municípios há a oferta de STFC e, consequentemente, 100% da população também está contemplada com essa oferta. Isso porque esse critério considera que basta uma pessoa estar atendida pelo STFC para que todo o município também esteja (Tabela 7). (ANEXO 1) Tabela 7 – Municípios e população atendida por faixa demográfica (dezembro/2010) FAIXAS DEMOGRÁFICAS Municípios Até 10 mil 10 a 30 mil 30 a 50 mil 50 a 100 mil 100 a 500 mil 500 mil a 1 milhão mais de 1 milhão Total 2.550 1.560 469 316 233 26 14 5.564 População % (milhares) 100 13.485 100 33.862 100 17.783 100 22.177 100 46.823 100 17.884 100 39.459 100 191.473 % 100 100 100 100 100 100 100 100 O histórico de investimentos no setor de telefonia fixa é ratificado pela ampla cobertura do serviço, disponibilidade que atinge todos os municípios e para todas as faixas demográficas ao final de 2010. Fonte: Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/ saiba-mais/Temporais_4T10_ mar_24_2011.pdf e Teleco. Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. A tabela 8 abaixo sumariza os principais dados de atendimento das concessionárias em fevereiro de 2011, incluindo participação de mercado, número de municípios e localidades atendidas, número de acessos instalados e em serviço e o número de TUPs disponíveis à população. CONFIDENCIAL - p. 174 (ANEXO 1) Tabela 8 – Quadro sumário de atendimento, por concessionária (fevereiro/2011) Operadoras Municípios Localidades Oi (BrT + T Telemar BrT Telefonica CTBC Sercomtel Embratel Total Acessos Instalados Em Serviço TUP Acessos (%) Municípios Localidade TUP (%) (%) s (%) InstaladosEm Serviço 825.231 87,2 89,6 64,7 62,3 74,9 2.995 25.351 17.972.508 12.676.530 559.325 53,8 66,2 40,9 39,9 50,8 1.858 8.962 10.451.258 7.138.929 265.906 33,4 23,4 23,8 22,5 24,1 2.423 14.464.581 11.193.688 250.524 270 884.568 621.819 19.865 15 185.336 161.893 4.052 1.399 1.513 1.513 1.513 38.298 43.959.764 31.794.372 1.101.185 11,2 1,6 0,0 7,6 100,0 6,3 0,7 0,0 3,7 100,0 32,9 2,0 0,4 0,0 100,0 35,2 2,0 0,5 0,0 100,0 22,8 1,8 0,4 0,1 100,0 4.853 622 87 2 425 5.564 34.313 28.423.766 19.815.459 Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/mshare_fix.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 175 ANEXO 2: TV por assinatura no Brasil O Serviço de TV por Assinatura é um segmento das telecomunicações de massa122 fundado na veiculação de sinais de vídeo e/ou áudio a assinantes, a partir de suportes tecnológicos variados. Cada suporte tecnológico está associado, por sua vez, à dotação de uma infraestrutura apropriada (meio de distribuição) e a uma outorga específica por parte da ANATEL. A Figura 1 ilustra o funcionamento de cada sistema de TV por assinatura, que são descritos da seguinte forma: TV a Cabo: neste caso, o sinal de TV é formado por um somatório de sinais de programadores enviados pelos centros de uplink via satélite. Em seguida, este é captado na central de recepção, processamento, geração e retransmissão do sinal para os assinantes (headend) e transmitido até a rede domiciliar ou empresarial através de uma rede de fibras ópticas e cabos coaxiais. Os terminais necessitam de um aparelho conversor, decodificador ou terminal com capacidade de decodificação própria (cable-ready), que convertem, decodificam e adéquam o sinal para frequências compatíveis com o dispositivo exibidor. Essa tecnologia apresenta o maior custo de instalação por domicílio entre as alternativas tecnológicas (tanto pelo percurso de transmissão como pelo custo de infraestrutura, expansão e manutenção da rede), o que restringe a disponibilidade do serviço aos grandes centros urbanos. Em contrapartida, uma vez instalada, a rede viabiliza a exploração do meio para outros fins econômicos, como é o caso do acesso à Internet banda larga e serviços telefônicos. Para tanto, porém, faz-se necessário o emprego de tecnologia bidirecional, capaz tanto de receber como de transmitir informações e dados ao headend. 122 Cabe diferenciar o serviço tradicional de radiodifusão, entendido como o serviço de comunicação eletrônica de massa, público, gratuito, prestado diretamente pelo Estado ou delegado à exploração privada, dos serviços de TV por assinatura (Cabo, MMDS e DTH), que também são serviços de comunicação eletrônica de massa, porém enquadram-se exclusivamente entre os serviços de telecomunicações prestados no regime privado. Além de não possuírem obrigação de universalização, são oferecidos mediante assinatura de contrato para veiculação da programação que tiver sido previamente estabelecida pela operadora com os produtores. CONFIDENCIAL - p. 176 MMDS: de forma similar à transmissão de TV aberta, utiliza uma faixa específica de radiofrequências. Esta faixa (de micro-ondas, entre 2500 a 2680 MHz), por ser elevada, limita o alcance da difusão do sinal a partir da antena de 30 a 50 km. O sinal (programação) do uplink/satélite é convertido em ondas de UHF, que são transmitidas até as antenas receptoras dos domicílios e empresas. Para ser exibido nos pontos terminais, o sinal precisa ainda ser decodificado por um dispositivo apropriado. Cabe lembrar que, comparativamente ao cabo, o MMDS provê um número menor de canais, graças à largura estreita do espectro de radiofrequências disponível à transmissão. DTH: ao contrário dos anteriores, o downlink é realizado diretamente do satélite para os assinantes, exigindo tão somente uma antena parabólica e um decodificador atrelado ao aparelho exibidor. Isso possibilita não só uma cobertura maior que as tecnologias anteriores (nacional ou mesmo continental), mas também um custo reduzido de instalação/manutenção e uma maior capacidade de transmissão de canais. Cabe ressaltar, entretanto, que a necessidade de aluguel de satélite e a montagem da rede de distribuição e varejo (quase sempre alvo de terceirização pelas operadoras) constituem obstáculos à expansão dos serviços sob esta modalidade. TVA (UHF): emprega tecnologia de transmissão de sinal similar à da televisão aberta, explorando sua codificação em um único canal UHF (Ultra High Frequency), de 14 a 69. Sua decodificação é realizada após captação do sinal por antena de UHF, e posteriormente decodificado para exibição. No Brasil, o modelo foi promovido em 1988 para distribuir sons e imagens para assinantes com sinais codificados. Seu modelo não foi bem sucedido, uma vez que seu sinal coincidia com a frequência de sinais transmitidos pela TV aberta. Com efeito, foi permitido que esta modalidade de TV passasse a transmitir parte de sua programação abertamente, passando de 25%, originalmente, para 45% desde 2003. CONFIDENCIAL - p. 177 (ANEXO 2) Figura 1 – Sistemas de TV por assinatura Sistema de TV a CABO (TVC) (fibras ópticas e cabos coaxiais) satélite uplink center downlink headend fibra óptica cabo coaxial Sistema de MMDS (micro-ondas) satélite uplink center downlink headend satélite downlink Sistema DHT (satélite) uplink center Elaboração: LCA A quantidade de assinantes de TV por assinatura passou de 3,4 milhões, em 2000, para mais de 9,7 milhões de assinantes em 2010. Quando se observa a evolução da quantidade de assinantes por tecnologia, ilustrada pelo Gráfico 1, verifica-se que a modalidade DTH foi a que apresentou a maior taxa de crescimento, com 253%, seguido por TVC com 162%. A tecnologia MMDS permaneceu estável no período, conservando algo em torno de 300 mil assinantes ao longo da década. Por fim, a tecnologia TVA, que já chegou a ter 24 mil assinantes, terminou 2010 com apenas 544 assinantes. O serviço de TV por assinatura, notadamente pela tecnologia a cabo, apresentou crescimento muito modesto de assinantes nos últimos anos. No final de 2010, a densidade de TV por assinatura no Brasil atingia a tímida marca de 5,0 por 100 CONFIDENCIAL - p. 178 habitantes. Esse tema ensejou um trabalho técnico elaborado pela LCA com vistas a avaliar a prática de outorga de concessão para a prestação do serviço de TV a cabo no Brasil. Por ocasião desse trabalho, verificou-se que em dezembro de 2009 o Brasil contava com apenas 7,5 milhões de usuários de TV por assinatura. Em fevereiro de 2011, esse valor passou para pouco mais de 10 milhões de usuários, número ainda demasiadamente tímido diante do potencial de demanda do mercado brasileiro. (ANEXO 2) Gráfico 1 – Evolução do Mercado de TV por Assinatura – assinaturas por tipo de tecnologia 12.000.000 10.000.000 8.000.000 TOTAL TVC 6.000.000 DHT MMDS 4.000.000 TVA 2.000.000 0 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_ 24_2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA O Gráfico 2 apresenta a distribuição dos assinantes do serviço de TV por assinatura por tecnologias: ao final de 2010, 51,8% dos assinantes de TV por assinatura utilizam a tecnologia de TV a cabo e 44,9% utilizam a tecnologia DTH. CONFIDENCIAL - p. 179 (ANEXO 2) Gráfico 2 – Distribuição dos assinantes de TV por assinatura por tecnologia MMDS 3% DTH 46% TVC 51% Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24 _2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. Apesar do crescimento do número de assinantes, apenas 8,4% dos municípios brasileiros apresentam disponibilidade do serviço de TV por assinatura via cabo e/ou MMDS. Além disso, observam-se grandes disparidades em relação à cobertura municipal entre os Estados. Enquanto 26,4% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro contam com atendimento de TV por assinatura, para o Estado do Rio Grande do Sul esse índice de cobertura é de apenas 6,6%. Desta forma, a Figura 2 ilustra a distribuição dos municípios atendidos com TV por assinatura, por tecnologia. CONFIDENCIAL - p. 180 (ANEXO 2) Figura 2 – Municípios que dispõe de TV por assinatura, por tipo de tecnologia TV a cabo MMDS* TV a cabo + MMDS Fonte: ANATEL, base set/10. Disponível no “Atlas Brasileiro de Telecomunicações 2011”. Elaboração: LCA. *Inclui municípios adjacentes à rede da operação. Obs.: não foram consideradas as operações de DTH, por cobrirem virtualmente todo o território. A expectativa é que os novos regulamentos atualmente em consulta pública na ANATEL (CP nos 31, 32 e 33) e a aprovação do PLC 116 devem ampliar a oferta de TV por assinatura no Brasil, situação condizente com a evolução do mercado e a tendência convergente dos serviços de telecomunicações, o que gera efeitos positivos em outros serviços, inclusive banda larga. CONFIDENCIAL - p. 181 ANEXO 3: Características principais do SMP no Brasil O SMP emprega o espectro de radiofrequência para a mediação e transmissão de voz e dados entre dispositivos e bases móveis, estações e centrais telefônicas. Para funcionar plenamente em rede (integrado a outros serviços, como STFC), o sistema de telefonia móvel depende da operação e intercâmbio entre três componentes: Estação móvel (unidade móvel do assinante/usuário): formada por um transceptor portátil de voz e dados, desenvolvido para comunicar-se com os rádios das estações base em qualquer dos canais alocados Estação de Rádio-Base (ERB): responsável pela operação e intermediação das chamadas vindas das unidades móveis localizados em cada uma das células ou destinadas às essas unidades móveis. Constituem o elo entre dispositivos móveis e a Central de Comutação e Controle (CCC), com a qual se comunica via ligações terrestres (wired) ou via rádio (wireless) Central de Comutação e Controle (CCC): interliga um conjunto de células (ERBs), além de prover interligação com a rede do STFC. Desempenha funções de gerenciamento e controle dos equipamentos da base e de conexões; suporte a múltiplas tecnologias de acesso; provisão de registros de assinantes locais; provisão de registros de assinantes visitantes; suporte a conexões entre sistemas; suporte de funções de processamento de chamadas e funções necessárias à tarifação de serviços A Figura 1 ilustra o funcionamento da rede de comunicação móvel. CONFIDENCIAL - p. 182 (ANEXO 3) Figura 1 – Rede de comunicação móvel Funcionamento de Rede de Comunicação Móvel (Celular) STFC ERB ERB ERB ERB CCC ERB Elaboração: LCA. O conceito de cobertura está associado à área geográfica inscrita nas células atendidas pelo sistema, cada qual depositária de uma ERB e de uma antena transceptora, através da qual se dá o envio, recepção e distribuição do sinal de telefonia móvel. Cada estação se vincula a um CCC que monitora as funções globais da rede, incluindo a tarifação do serviço. Cabe lembrar, ainda, que conceito de cobertura depende tanto de aspectos técnicos, definidos pela potência de transmissão, altura, ganho e localização da antena, como aspectos geográficos e de organização urbana, tais como presença de montanhas e elevações, túneis, densidade da vegetação, prédios etc. Por conseguinte, as características técnicas de tráfego e cobertura podem ser variáveis, mesmo entre regiões atendidas por uma mesma operadora. Como a cobertura se dá mediante gestão das bandas de radiofrequência disponíveis, sua alocação eficiente é um dos pontos fundamentais para a operação da rede móvel, aumento de sua capacidade, abrangência e redução de interferências. Para tanto, a ANATEL é responsável pela organização da numeração, agrupamento e destinação das bandas e grupos de frequência às prestadoras de SMP. Dadas as limitações em termos de espectro disponível e a necessidade de expandir espacialmente a cobertura, emprega-se um mecanismo de reúso das radiofrequências, através do qual se destina CONFIDENCIAL - p. 183 para cada ERB um grupo de canais de radiofrequência distinto das células contíguas. Ao se locomover entre células, o terminal móvel tem sua comunicação transferida de uma ERB para outra. O método, conhecido como handoff (ou handover) é realizado pela CCC e tem como finalidade manter a continuidade da chamada em movimento. (ANEXO 3) Figura 2– Reúso de Frequências e clusters 1 5 7 2 6 4 6 4 3 1 4 7 6 7 6 5 1 2 5 2 3 3 3 5 1 2 7 Elaboração: LCA. Com isso, ao passo que se evita problemas de interferência, abre-se a possibilidade da utilização do mesmo canal por usuários de diferentes áreas geográficas. Esse isolamento dos canais em clusters (Figura 2) colabora tanto para que a interferência se mantenha em níveis aceitáveis como para estender a capacidade de terminais operando simultaneamente. A função roaming, diferentemente, confere uma mobilidade ao terminal para além da sua área de controle, onde é filiado, estendendo-a a outras regiões do mesmo país ou até de países diferentes. A continuidade da chamada, neste caso, está vinculada ao deslocamento de uma área de serviço de uma CCC para outra, realizada de forma automática ou pela operadora. O progresso tecnológico (Figura 3) também colabora como elemento dinamizador do setor. As tecnologias de primeira geração de comunicação móvel foram implantadas na década de 80, com serviço analógico (AMPS – Advanced Mobile Phone System). Seguiuse a disseminação de tecnologias de segunda geração (ou “2G”), tais como o TDMA (Time Division Multiple Access) e o CDMA (Code Division Multiple Access) e finalmente o GSM (Global System for Mobile Communications). A partir de 2008, a destinação de novas frequências tem se mostrado favorável à expansão de novas tecnologias, como o WCDMA (Wideband Code Division Multiple Access) e o CDMA 2000 – estes, entretanto, CONFIDENCIAL - p. 184 são mais voltados para comunicação de dados (banda larga móvel) e serão tratados com mais detalhes no ANEXO 4. (ANEXO 3) Figura 3 – Evolução das famílias tecnológicas de acesso móvel Fonte: Teleco. Tal como explicita o estudo produzido pela SEAE (2002)123, as tecnologias apresentam diferenciais em termos de níveis de segurança, capacidade de tráfego e alcance. A título de exemplo, as tecnologias mais modernas empregadas pelo SMP (como GSM), operam em uma faixa de frequência superior àquelas empregadas pelos sistemas anteriores (CDMA e TDMA), o que lhes permite não só reduzir problemas de interferência e fraudes, mas também arcar com um volume maior de informações e de oferta de serviços (incluindo transmissão de voz e dados). Em termos regulatórios, a exploração privada do serviço público de telefonia móvel é inaugurada em 1988, a partir do Decreto n.º. 96.618, de 31 de agosto. Em 1996, é instituído o Serviço Móvel Celular (SMC), que confere à ANATEL a responsabilidade pela normatização do serviço de telefonia móvel, mesmo ano em que são aprovadas as condições gerais para prestação do serviço, via Norma Geral de Telecomunicações NGT N.º. 20/96. Anos mais tarde, em 1999, a ANATEL passa a estipular indicadores de metas de qualidade às prestadoras, mediante assinatura de Protocolo de Compromisso de Acompanhamento de Prestação do Serviço Móvel Celular. A partir do fim do Sistema Telebrás, o Brasil foi dividido em áreas, para as quais foram destinadas duas faixas de frequência para exploração do serviço (Bandas A e B), de sorte a estimular a concorrência entre empresas remanescentes do Sistema (banda A, 123 SEAE (2002), “O Modelo Brasileiro de Telecomunicações: Aspectos Concorrenciais e Regulatórios”. Disponível em: http://www.seae.fazenda.gov.br/central_documentos/documento_trabalho/2002-1/doctrab 18.pdf (29/06/2010). CONFIDENCIAL - p. 185 posteriormente privatizadas) e empresas entrantes (banda B, com contratos assinados mediante licitação ocorrida entre 1997 e 1998). Em 2000, a ANATEL inicia a implantação de um novo arcabouço regulatório para o segmento. O novo conjunto de normas para a telefonia móvel, chamado agora de Serviço Móvel Pessoal (SMP), é conduzido pela ANATEL desde setembro do mesmo ano, processo que culmina na aprovação do Edital de Licitação do SMP, por força do Ato nº 13.140, de 24 de novembro de 2000. Em termos gerais, o edital da ANATEL previu a licitação de três regiões geográficas (I, II e III), compatíveis com as regiões de exploração do STFC, disponibilização de três novas faixas de frequência para prestação de serviços (C, D e E) e adaptação dos instrumentos de outorga das prestadoras das bandas A e B ao novo regime. O processo licitatório tem início no ano seguinte, concluído ao final de 2002, com a venda das últimas licenças das bandas D e E. As áreas de prestação do SMP foram agrupadas da seguinte maneira: a) região I (áreas 3, 4, 8, 9 e 10); b) região II (áreas 5, 6 e 7) e c) região III (áreas 1 e 2). A Figura 4 ilustra este agrupamento das áreas (SMC) nas regiões geográficas I, II e III (SMP). (ANEXO 3) Figura 4 – Correspondência entre áreas (SMC) e regiões (SMP) Fonte: Teleco. CONFIDENCIAL - p. 186 Segundo Quintella e Costa (2009)124, as 34 normas e regulamentos pertinentes às alterações regulatórias na exploração do serviço de telefonia móvel podem ser agrupadas em três tipos de documentos: a) Referentes ao Regulamento do SMP (Resoluções nº. 245/2000 e nº. 316/2002), que substitui e atualização a regulamentação existente (SMC); b) Referentes ao Plano Geral de Autorizações (Resoluções nº. 248/2000, nº. 268/2001, nº. 321/2002 e nº. 466/2007), estabelecendo novas regras de licença de exploração, novas faixas de frequência (C, D e E), participação de grupos controladores já estabelecidos no mercado, redefinição das áreas geográficas, possibilidade de escolha de código da prestadora (CSP) para chamadas de longa distância (interurbanas e internacionais) e a exploração dos serviços de telefonia fixa de longa distância pelas operadoras móveis; c) Referentes ao Plano Geral de Metas de Qualidade (nº. 307/2002), contendo alterações no que se refere aos indicadores de qualidade para a prestação do serviço móvel (em relação ao SMC). A. Estrutura da oferta O mercado brasileiro de telefonia móvel (SMP) conta com 4 players principais – VIVO, Claro, TIM e Oi/BrT – que atuam em praticamente todo o território nacional e respondem por mais de 90% do número de acessos no país. O mercado acomoda ainda alguns competidores de menor porte, com atuações regionalizadas, além da Nextel, atuante no SME (Serviço Móvel Especializado)125. Em termos competitivos, nota-se que a diferença entre as participações das quatro principais operadoras tem se estreitado nos últimos seis anos (Gráfico 1). 124 “O setor de telefonia móvel do Brasil após o SMP: as estratégias das operadoras e a convergência fixa- móvel”. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n1/a07v43n1.pdf. Acesso em 3 de março de 2011. 125 O mercado de SME, que terminou o ano de 2010 com 3,337 milhões de acessos, está fora do escopo deste trabalho. CONFIDENCIAL - p. 187 (ANEXO 3) Gráfico 1 – Evolução do market share (%) no mercado do SMP (Brasil) 50 45 40 35 29,65 30 25,46 25 25,26 20 19,28 VIVO 15 CLARO 10 TIM OI 5 CTBC 0 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 jan/11 Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://sistemas.anatel.gov.br/SMP/Administracao/Consulta/Participac aoMercado/tela.asp?SISQSmodulo=17862. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. A Tabela 1 mapeia o atual cenário de presença SMP, indicando a região de atuação de cada um dos players e as respectivas bandas do espectro de radiofrequência licitadas126. (ANEXO 3) Tabela 1 – Distribuição dos players e bandas de telefonia móvel por região e área VIVO Região I (SMP) Área 3 Área 4 Área 8 Área 9 Área 10 A -J - L A -E -J -SE B-J A -J -L J-L Região II OI/BrT TIM CLARO CTBC D - F - SE D - I - SE D - I - SE D - F - SE D - I - SE E - G - SE B - G - SE E - F -SE B - G - SE A - G - SE B - I - SE E - F - SE L - G - SE E - I - SE B - F - SE A - G - SE - A - G - SE UNICEL SERCOMTEL OPTIONS AMERICEL - - - - - - A - SE - - A - I - SE - - M B - F - G - SE E - SE - - - - (SMP) Área 5 B-J-L E - F - SE A - D - I - SE Área 6 Área 7 A-J-L A-J-L E - F - SE E - F - SE A - D - I - SE D - I - G - SE D-G-IL - SE B - G - SE - M - I - SE E - I - SE D - F - SE D - I - G - SE B - G - SE B - F - SE Região III (SMP) Área 1 Área 2 A -J - L A -J - L Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp? numeroPublicacao=228549&assuntoPublicacao=Mapa%20do%20Novo%20Cenário%20do%20SMP%20&ca minhoRel=Cidadao-Telefonia%20Móvel-Dados%20do%20SMP&filtro=1&documentoPath=228549.pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Nota: não inclui Nextel, vencedora da licitação da banda (3G). O Gráfico 2 apresenta as participações de mercado, por região SMP127: 126 Segundo informa a Teleco, as frequências atualmente licitadas e alocadas incluem as bandas de 850 MHz (antigas bandas A e B); 900 MHz, bandas de extensão utilizadas pelo GSM; 1700 e 1800 MHz (bandas D, E e subfaixas de extensão utilizadas pelo GSM); 1900 e 2100 MHZ destinadas na sua maior parte para sistemas 3G. CONFIDENCIAL - p. 188 (ANEXO 3) Gráfico 2 – Market share (%) nacional e regional do SMP (janeiro/11) 40 34,0 35 30,8 30 25 28,8 26,9 26,5 29,7 28,3 25,5 25,3 25,1 23,8 22,9 22,3 VIVO 19,3 20 15,1 15 CLARO TIM 14,6 OI 10 5 0,51 0,21 Região I Região II 0,35 0,19 Região III Brasil Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://sistemas.anatel.gov.br/SMP/Administracao/Consulta/Participa caoMercado/tela.asp?SISQSmodulo=17862 e Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/mshare.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Em termos de concentração de mercado, o SMP brasileiro apresenta um dos índices mais baixos do mundo128. Além disso, a trajetória do HHI, tanto do Brasil como das Regiões I, II e III, apresentam trajetória declinante ao longo do tempo (Gráfico 3), o que nos permite avaliar os progressos do mercado SMP em termos de rivalidade e de pulverização do market share entre os principais players. O fenômeno é ainda mais patente em termos regionais: a região III (São Paulo) parte de um HHI de 5232 em 1999 para atingir 2635 em janeiro de 2011, uma queda de 50%. As demais regiões apresentam trajetórias similares, convergindo para patamar similar ao de 2500 pontos. (ANEXO 3) Gráfico 3 – Evolução do HHI do mercado de SMP (Brasil e Regiões) 5.800 Regiao I 5.300 Regiao II Região III 4.800 Brasil 4.300 3.800 3.300 2.800 2.300 1.800 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 jan/11 Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://sistemas.anatel.gov.br/SMP/Administracao/Consulta/Par 127 O PGA-SMP estipulou que as regiões do SMP concentrariam áreas do antigo SMC (Sistema Móvel Celular) com distribuição geográfica regional equivalente à do PGO do STFC. 128 Ver seção (C), sobre “Desempenho do Mercado”. CONFIDENCIAL - p. 189 ticipacaoMercado/tela.asp?SISQSmodulo=17862 e Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/ mshare.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. A rápida expansão da tecnologia GSM – que se iniciou em 2002 e em 2008 já alcançava o patamar de 90% do total da planta de aparelhos móveis, substituindo e superando as tecnologias TDMA e CDMA. O Gráfico 4 ilustra a expansão do GSM e a substituição das tecnologias anteriores. A partir de 2008, a forte expansão da tecnologia 3G impõe novos esforços tecnológicos para as empresas que atuam no setor. Ainda que a tecnologia 3G coexista com a GSM, a primeira tende a ser cada vez mais preferível por garantir maior capacidade de rede (melhor eficiência espectral), além de possibilitar a oferta de uma gama mais ampla de serviços, como banda larga móvel e vídeo-telefonia129. (ANEXO 3) Gráfico 4 – Evolução do market share (%) de Tecnologias do SMP no Brasil 100 90 87,07 80 70 60 50 40 30 20 10 0 2002 2003 WCDMA 2004 2005 CDMA 2000 2006 GSM 2007 2008 CDMA 2009 TDMA 2010 jan/11 Term. Dados Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://sistemas.anatel. gov.br/SMP/Administracao/Consulta/Par ticipacaoMercado/tela.asp?SISQSmodulo=17862 e Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/msha re.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. 129 A participação de aparelhos habilitados em Wideband Code Division Multiple Acess (WCDMA) e terminais de dados é tratada no ANEXO 4, relativo ao serviço de banda larga. CONFIDENCIAL - p. 190 Em termos dos diferentes planos de acesso, a oferta do SMP apresenta aos consumidores as opções de planos pós-pagos (em geral, com mensalidades fixas e um componente adicional, variável com o uso) e planos pré-pagos (em que o usuário efetua carregamentos que lhe permitem efetuar chamadas). Os acessos que predominam no Brasil são na modalidade pré-paga, como é possível verificar tanto pela análise do total Brasil, quanto pelos acessos segmentados por operadora. (Gráficos 5 e 6). (ANEXO 3) Gráfico 5 – Participação de acessos pré e pós-pagos no total de acessos (%) 100 82,32 90 80 A maior parte da oferta de acesso do SMP é realizada 70 através da modalidade pré- 60 paga, que assumiu 50 rapidamente a liderança do 40 mercado SMP em 2000 e 30 desde 2004, consolidou-se 20 em 80% do total de 10 2009 2008 2007 Pós-Pagos (%) aparelhos móveis. jan/11 Pré-pagos (%) 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 - 2010 17,68 Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_ 24_2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011 e Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/ncel.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. (ANEXO 3) Gráfico 6 – Participação de acessos pré-pagos na oferta de cada operadora (%) 100,0 100 95 90 86,9 85,5 85 80,0 78,9 74,6 80 75 70 65,1 65 60 2007 Vivo 2008 CLARO 2009 TIM OI 2010 CTBC SERCOMTEL jan/11 UNICEL CONFIDENCIAL - p. 191 Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/opcelular.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Em termos de cobertura, desde o início de 2001, com as licitações das bandas D e E – dedicadas à tecnologia GSM –, as principais empresas de SMP do Brasil têm atuação disseminada por quase todas as regiões do país, fazendo com que mais de 85,3% dos usuários de SMP tenham pelo menos três operadoras à disposição (Tabela 2). A concorrência se acirrou ainda mais com a expansão das outorgas ocorrida em 2007, com as licitações das bandas F, G, H, I e J, dedicadas à tecnologia 3G. Ao final de 2010, a Nextel (atuante no SME) venceu a licitação da banda H para oferta de serviços 3G e deve ampliar ainda mais o número de opções para telefonia móvel no país. (ANEXO 3) Tabela 2 – População atendida pelo SMP, por número de prestadoras % atendida 2007 91,50 2008 93,90 2009 97,00 2010 99,60 fev/11 99,50 por 1 prestadora 4,40 4,50 7,30 9,20 9,30 por 2 prestadoras 3,80 4,30 4,80 4,70 5,00 por 3 prestadoras 40,00 8,50 6,30 7,20 7,60 por 4 prestadoras 43,40 66,60 69,40 64,10 68,40 10,10 9,20 14,30 9,30 disponíveis às 6,10 3,00 0,40 0,50 populações atendidas. por 5 prestadoras não atendida 8,50 A expansão da cobertura do SMP esteve alinhada ao aumento no número de prestadoras Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/cobertura.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Em termos de municípios atendidos, apenas 2,8% do total permanecem sem atendimento, enquanto mais de 47% deles são servidos por três ou mais operadoras. (Tabela 3). (ANEXO 3) Tabela 3 – Municípios atendidos pelo SMP, por número de prestadoras. % atendido 2007 65,40 2008 75,50 2009 86,30 2010 97,20 fev/11 97,20 por 1 prestadora 15,30 19,50 29,40 38,10 38,20 por apenas uma por 2 prestadoras 9,10 10,20 11,30 11,90 12,10 por 3 prestadoras 18,90 15,20 13,40 11,40 11,60 prestadora (38,20%) por 4 prestadoras 22,00 29,70 31,20 33,60 34,20 0,90 1,10 2,20 1,20 24,50 13,70 2,80 2,80 por 5 prestadoras não atendido 34,60 Municípios servidos concentram menos de 10% do total da população. Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/cobertura.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 192 Para acompanhar o processo de expansão da cobertura, os investimentos em Estações Rádio-Base (ERBs) foram significativos no período, atingindo o patamar de 49,7 mil unidades instaladas em todo o território nacional, segundo dados da ANATEL. (Gráfico 7). (ANEXO 3) Gráfico 7 – Número de Estações Rádio-Base instaladas (em milhares) 55 49,6 50 49,7 46,2 ERBs foi fundamental 42,7 45 40 para disponibilizar acesso 36,0 35 31,0 33,2 a 99,5% da população e cobrir mais de 97% do 30 24,5 25 20 A rápida expansão dos total de municípios com 20,5 serviços móveis. 17,2 15 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 fev/11 Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://sistemas.anatel.gov.br/SMP/Administracao/Consulta/Tecnologia ERBs/tela.asp?SISQSmodulo=18314. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. A distribuição de ERBs e as respectivas coberturas em termos de municípios e população são resumidas na Tabela 4 abaixo, para o mês de fevereiro de 2011. CONFIDENCIAL - p. 193 (ANEXO 3) Tabela 4 – Número de ERB e cobertura correspondente por UF (fevereiro/11) SMP SMC Estado Nº ERBs Cobertura correspondente Nº % % Municípios Municípios População 3 4 8 I 9 10 5 6 II 7 III 1 Rio de Janeiro Espírito Santo Minas Gerais Amazonas Roraima Pará Amapá Maranhão Bahia Sergipe Piauí Ceará Rio Grande do Norte Paraíba Pernambuco Alagoas Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Mato Grosso do Sul Mato Grosso Goiás Distrito Federal Tocantins Rondônia Acre São Paulo Brasil 4.774 1.107 5.743 641 78 1.163 119 740 2.173 441 567 1.464 92 78 852 62 15 143 16 217 414 73 223 184 100,00% 100,00% 99,88% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,28% 97,33% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,05% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,63% 99,57% 99,48% 99,88% 99,87% 763 166 99,40% 99,81% 793 1.792 685 3.182 2.115 3.904 734 867 1.695 1.138 371 319 153 12.200 49.721 222 184 102 399 293 494 78 141 244 1 139 52 22 645 5.551 99,55% 99,46% 100,00% 100,00% 100,00% 99,60% 100,00% 100,00% 99,19% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 100,00% 99,77% 99,78% 99,73% 100,00% 99,55% 99,89% 99,46% 100,00% 100,00% 99,42% 100,00% 99,73% 100,00% 100,00% 99,82% 98,00% Fonte: Dados TELECO, disponível em: http://www.teleco.com.br/erb.asp e ANATEL, disponível em: http:/ /sis temas.anatel.gov.br/SMP/Administracao/Consulta/TecnologiaERBs/tela.asp?SISQSmodulo=18314. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Trata-se, em suma, de um mercado com ampla cobertura nacional, em que o próprio crescimento acelerado da demanda tem garantido novas oportunidades de negócios para as operadoras, acirrando a disputa por fatias de mercado em todo o território nacional. B. Evolução da Demanda O mercado brasileiro assistiu a um expressivo crescimento do número de acessos em telefonia móvel na última década: a planta evoluiu de 100 milhões de acessos, em 2006, para 205,2 milhões no início de 2011, colocando o Brasil entre um dos maiores mercados do mundo em termos de acessos móveis. (Gráfico 8). CONFIDENCIAL - p. 194 (ANEXO 3) Gráfico 8 – Evolução dos Acessos do SMP (Brasil e regiões SMP) 250.000 205.151 202.944 200.000 173.959 150.641 101.874 (49,7%) 100.649 150.000 120.980 84.753 73.778 99.919 100.000 59.426 47.729 51.705 44.694 52.411 (25,5%) 38.937 50.000 27.939 24.251 0 2006 32.256 29.299 2007 2008 Região I 50.590 44.512 37.926 2009 Região II Região III 2010 50.866 (24,8%) jan/11 Brasil Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/O_Desempenho_do_Setor_ de_Telecom_-_Series_Temporais_%203T10_dez_20_2010.pdf, Teleco, disponível em: http://www.teleco.co m.br/ncel_hist.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Em termos regionais, metade do mercado SMP está concentrada na Região I, que contabiliza 102 milhões de acessos ou 49,7% do total (janeiro/2011). O restante do mercado se encontra igualmente distribuído entre as Regiões II (25,5%) e III (24,8%). (Gráfico 8). A rápida expansão do mercado ao serviço de telefonia móvel impulsionou também a densidade de acesso no país: em quatro anos, o número de acessos por 100 habitantes ao SMP brasileiro praticamente duplicou, superando recentemente o patamar de 105 acessos a cada 100 habitantes no país. (Gráfico 9). CONFIDENCIAL - p. 195 (ANEXO 3) Gráfico 9 – Evolução da densidade de acesso por região (acessos/100 habitantes) 130 122,6 120 114,3 110 105,7 A Região III (São Paulo) 100 95,5 90 concentra o maior 80 número de acessos móveis por 100 70 Brasil 60 habitantes (122,6). Região I Região II 50 Região III 40 2006 2007 2008 2009 2010 jan/11 Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/ncel_hist.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração LCA. Neste contexto de crescimento, a penetração dos celulares em domicílios que utilizam apenas a telefonia móvel passou de 8% em 2001 para 41,1%, em 2009, segundo dados da PNAD130. Além da facilidade nas formas de pagamento e do barateamento de aparelhos celulares, a expansão do poder aquisitivo da população é um dos importantes elementos que explicam o crescimento da penetração de aparelhos móveis, especialmente por parte das classes com rendimentos mais baixos131. Em termos regionais, o Sudeste concentra a maior parte dos acessos móveis (46%), garantindo também a maior parcela do mercado móvel pós-pago (57%). Já a região Nordeste é responsável por 26% do total de acessos nacionais, mas contribui somente com 13% do total de aparelhos móveis pós-pagos. (Gráfico 10). 130 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As estatísticas excluem a zona rural da região Norte. Cumpre destacar que o aumento da penetração dos domicílios que possuem apenas telefone celular, subestima o crescimento da telefonia móvel. Há que se considerar também que o aumento da penetração dos domicílios que possuem telefone fixo e celular também cresceu e, muito provavelmente, por conta da expansão da telefonia móvel. 131 O bom desempenho macroeconômico do país vem possibilitando maiores facilidades na forma e prazo de pagamento para bens duráveis, ampliando o acesso a aparelhos celulares. CONFIDENCIAL - p. 196 (ANEXO 3) Gráfico 10 – Proporção de Acessos Móveis por Região (%) total SUL 15% pós‐pago pré‐pago CENTRO‐ NORTE 7% OESTE 9% CENTROOESTE 9% NORDESTE 23% SUL 18% NORTE 8% SUL 14% NORDESTE 26% CENTROOESTE 8% NORTE 4% NORDESTE 13% SUDESTE 46% SUDESTE 43% SUDESTE 57% Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://sistemas.anatel.gov.br/SMP/Administracao/Consulta/Acessos PrePosUF/tela.asp?SISQSmodulo=18267. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 197 ANEXO 4: Características principais dos serviços de banda larga no Brasil O acesso à internet através de conexões de alta velocidade (banda larga) é realizado através do suporte de plataformas diferentes e redes de outros serviços de telecomunicações. Cada um destes meios apresenta um conjunto de características físicas e tecnológicas relativas ao alcance, capacidade, velocidade e mobilidade do acesso. Cabe distinguir, primeiramente, os acessos realizados através de cabos e aqueles que empregam radiofrequência para intermediar alguma etapa da transmissão de dados: Acesso com fio (wired) é realizado através de cabos da rede de telefonia fixa (xDSL), rede a cabo das empresas de TV por assinatura (cabos coaxiais), rede de fibra óptica e também através da rede elétrica (BPL ou Broadband over Power Lines). Esta modalidade apresenta, em geral, maior capacidade de tráfego e velocidade, porém está sujeita à disponibilização de rede cabeada na região e de centrais responsáveis pelo gerenciamento e intermediação do tráfego de dados entre localidades. Acessos sem fio (wireless) podem ser estabelecidos através de plataformas móveis como 3G, através de transmissão via rádio (MMDS, espalhamento de espectro etc.) e via satélite. Permitem, em geral, maior mobilidade e escala no atendimento, já que trabalham a partir do espectro de radiofrequência ou de aluguel de satélites para transmissão. Há, ainda, acessos sem fio dotados de mobilidade limitada, como é o caso de WiMax. É importante também ressaltar que cada tecnologia, tal como sua rede, pode estar sujeita a um regime regulatório distinto, que define regras e obrigações que submetem parte do serviço de banda larga a regras distintas de oferta. Entre as tecnologias disponíveis para veiculação do serviço, destacam-se: xDSL: Existem pelo menos três tipos de conexão DLS disponíveis no país. A mais comum é a ADSL, cujas velocidades variam de 256 Kbps até 8 Mbps. O ADSL2 vai de 256 Kbps até 24 Mbps, enquanto o VDSL atinge 52 Mbps (existe ainda o VDSL2, que chega a 100 Mbps). Em particular, a plataforma ADSL (Asymmetric Digital Subscriber Line, ou “Linha Digital Assimétrica do Assinante”), a mais comercializada no país, emprega a rede de telefonia fixa a partir de uma tecnologia (“assimétrica”) que permite a assimetria entre as velocidades de envio (upload) e recebimento de CONFIDENCIAL - p. 198 dados (download), com a devida a separação do tráfego de dados e voz. Para tanto, opera-se uma divisão da linha telefônica entre três canais virtuais, sendo um para voz, um para download (com velocidades médias entre 500 Kbps a 8 Mbps) e um para upload (velocidades médias variando entre 16 Kbps e 640 Kbps), a depender da infraestrutura do serviço, incluindo tecnologia ofertada, qualidade e extensão da linha de cobre do assinante. As redes de telefonia fixa utilizam comumente um mix entre fibras ópticas e rede de cobre, sendo esta última destinada à conexão entre a central telefônica e a rede do assinante. Requer-se para o acesso um modem instalado junto ao dispositivo terminal (computador), que opera em frequências ociosas (5000 Hz) do fio de cobre, superiores àquelas empregadas para a comunicação de voz (entre 300 e 4000 Hz), estabelecendo ligação direta com a central telefônica, que direciona o tráfego para o provedor de acesso à internet (ISP), que então o encaminha à rede. Além de liberar a linha telefônica para comunicação de voz (o que não ocorria com internet discada), a largura da banda do assinante apresenta baixa oscilação (provável nos horários de pico) graças à separação entre as linhas dos assinantes. A tecnologia ADSL é a plataforma principal para oferta de banda larga através das redes de telefonia fixa no país. Aproveita-se, para tanto, da existência e exploração de uma rede prévia com a maior cobertura de rede entre todas as plataformas, incluindo as redes de cobre de última milha herdadas do antigo Sistema Telebrás. Serviço a Cabo: o serviço de banda larga via cabo opera de forma análoga à ADSL, empregando para tanto as redes e os cabos coaxiais construídos para oferta de TV por assinatura (CATV – Community Antenna Television). Ao contrário da plataforma concorrente, entretanto, não prevê assimetria entre as velocidades de download (até 40 Mbps) e upload (até 10 Mbps), e não requer a assinatura de uma linha de telefonia fixa. Para oferecer o serviço, o sistema de televisão a cabo precisa dedicar parte da capacidade do sistema (em geral, o espaço convencionado para um canal de TV por assinatura) para acomodar a operação do modem. Cada canal oferece até 40 Mbps de capacidade de transmissão (recebimento) de dados simultânea, que é partilhado entre os assinantes. A transmissão dos dados da central (headend) até o assinante é realizada através de um sistema de ramificação, tal como se aplica à distribuição de TV por assinatura, contando para tanto com um sistema de codificação e decodificação que permite somente ao usuário enviar e receber os pacotes de dados endereçados a ele. CONFIDENCIAL - p. 199 Para que a qualidade do sinal seja mantida através do caminho, as empresas empregam amplificadores e promovem arquiteturas de malhas híbridas (Hybrid Fiber-Coax, ou HFC), de sorte a dimensionar adequadamente o número limitado de usuários por célula de atendimento (agrupamento de residências, bairro, condomínio etc.). Isso significa que, apesar de apresentar uma largura de banda maior que ADSL, está mais sujeita a oscilações no serviço, dado que o espaço na rede é compartilhado entre os vários assinantes. Além disso, a oferta deste serviço está restrita às regiões atendidas pelas redes das operadoras de TV por assinatura, com exclusividade nos principais centros urbanos do país. FTTH (Fiber-to-the-Home) é uma tecnologia de interligação de residências através de fibras ópticas para o fornecimento de serviços de comunicação de dados. A fibra óptica é levada até as residências, em substituição aos cabos de cobre ou cabos coaxiais. A fibra óptica é levada diretamente ao assinante, redistribuindo os sinais da central telefônica, headend ou a um ponto de presença da operadora de serviços de telecomunicações. A capacidade de transmissão de uma única fibra pode ser partilhada entre 16 e 64 domicílios, cada qual recebendo o serviço a velocidades entre 10 a 100 Mbps, com possibilidade de expansão caso seja requerido. PLC (Power Line Communication) 132 : trata-se de uma tecnologia que utiliza as redes cabeadas do sistema elétrico para transmissão de dados e voz. Os dados são captados na rede de distribuição elétrica nas instalações do usuário, e pelos modems para conexão dos equipamentos que serão interligados ao serviço de banda larga, repassados por repetidores e transformadores através da rede de acesso PLC até sua interconexão do sinal PLC com a rede de transporte do Operador de Telecomunicações. Tal como no caso da banda larga pela telefonia fixa, o PLC apresenta como diferenciais a disponibilidade e a capilaridade previamente instaladas das redes cabeadas do sistema elétrico (sujeitas a adaptações tecnológicas para reduzir interferências em outros serviços de telecomunicação, aumentar a robustez das conexões e a segurança dos dados). 132 Ou BPL, “Banda Larga por meio de Redes de Energia Elétrica”. CONFIDENCIAL - p. 200 Spread Spectrum ou Espalhamento Espectral – acessos físicos em serviços que usam tecnologia de espalhamento espectral ou outras tecnologias de modulação digital nas faixas de 900 MHz, 2,4 GHz e/ou 5,8 GHz. Trata-se de uma técnica de codificação para a transmissão digital de sinais, baseada na codificação e modificação do sinal de informação executando o seu espalhamento no espectro de radiofrequências. O sinal espalhado ocupa uma banda maior que a informação original, porém possui baixa densidade de potência e, portanto, apresenta uma baixa relação sinal/ruído. O desenvolvimento da tecnologia de Espalhamento Espectral viabilizou a transmissão de dados via rádio com alta confiabilidade e com taxas de transmissão cada vez melhores, o que possibilitou o seu uso na implementação de redes sem fio (wireless) locais ou regionais, trazendo grande mobilidade e flexibilidade para seus usuários. Em termos de emprego, trata-se de uma tecnologia alternativa para a implementação da última milha das redes de operadoras móveis na provisão de serviços de telecomunicações. 3G (4G) (banda larga móvel): emprega as redes e infraestrutura instaladas de telefonia móvel, incluindo Estações Rádio Base (ERBs) e Centros de Controle e Comutação (CCC) para oferecer serviços móveis de 3ª. geração aos assinantes de banda larga sem fio em qualquer tipo de computador (via modem) ou dispositivo móvel habilitado (smartphone). Tem como maior vantagem a mobilidade de uso, porém esta se mantém restrita às regiões em que a cobertura do sistema está disponível. MMDS (Multichannel Multipoint Distribution Service ou Serviço de Distribuição Multiponto Multicanal) é uma tecnologia que se utiliza de comunicação de dados sem fio através do espectro de radiofrequência, na faixa de micro-ondas. No Brasil, teve uma participação pioneira na introdução do serviço bidirecional de banda larga a partir de 1997, porém foi rapidamente superado pela popularização de tecnologias como ADSL e cabo, que contavam com maior base instalada. FWA (Fixed Wireless Access) envolve um serviço de banda larga sem fio com base em conexões de rádio baseadas em um sistema com aplicações ponto-multiponto, radioenlaces ponto a ponto convergentes, para faixas de radiofrequências diferentes de 900 MHz, 2,4 GHz e de 5,8 GHz. A comunicação é realizada através de transmissores e receptores fixos dispostos no topo de edifícios e prédios, de sorte a substituir as fibras ópticas e cabos de CONFIDENCIAL - p. 201 transmissão pelo espectro de radiofrequência. É considerada uma alternativa para regiões onde a expansão da infraestrutura é relativamente cara, oferecendo uma cobertura nas vizinhanças das bases centrais. Satélite: utiliza satélites de comunicação para transmitir o sinal diretamente aos computadores, que os captam através de antenas parabólicas comuns e receptores. A rede nesta plataforma é formada com base no envio e recebimento de sinais através de centrais terrestres associadas, que se comunicam entre si, tendo o satélite como ponto de triangulação/repetição do sinal. A grande vantagem é a abrangência da conexão, que pode ser estabelecida em qualquer parte do país, especialmente regiões em que não há outra infraestrutura disponível para o acesso à rede mundial em alta velocidade, tais como zonas rurais. Apesar da cobertura privilegiada, os serviços via satélite apresentam preços superiores e velocidades inferiores em comparação com outras plataformas, como xDSL e cabo. Há ainda o problema do lag (atraso, ou latência) de 0,5 segundo entre o envio e o recebimento de pacote de dados. WiMax e WiFi: enquanto os sistemas WiFi mais simples funciona em níveis locais (hot spots) e são formados por uma estação-base sem fio ou um ponto de acesso (em frequências não licenciadas), o WiMax constitui uma alternativa nova e superior tanto em termos de desempenho como cobertura (tanto em frequências licenciadas e não licenciadas). A. Estrutura da oferta O mercado brasileiro de banda larga fixa conta com 4 players principais – Oi/BrT, Net, Telefonica, GVT, CTBC – além de outras prestadoras, que empregam tecnologias diversas e apresentam foco de atendimento mais regional ou aplicações a nichos específicos. Com exceção da Net, que opera originalmente no serviço de TV por assinatura e oferta banda larga através de rede própria, os principais players atuam originalmente no serviço de telefonia fixa (STFC), adaptando suas redes com tecnologia ADSL para oferecer Internet banda larga em suas respectivas áreas de concessão. No caso da banda larga fixa, o crescimento da oferta está atrelado ao número crescente de autorizações da ANATEL para prestação do serviço de comunicação multimídia (SCM), conforme o Gráfico 1. CONFIDENCIAL - p. 202 (ANEXO 4) Gráfico 1 – Evolução da Quantidade de Autorizadas Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) 250 3.000 2.498 2.500 200 195,5 2.000 150 1.500 100 1.000 500 50 52,8 45,0 38,9 48,2 49,2 38,6 35,7 0 0 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 Variação Anual (%) Autorizadas em Serviço 2010 Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp? numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga&caminho Rel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. A Tabela 1 ilustra a evolução anual da participação de mercado destas empresas, que acumulam conjuntamente 90% do mercado de banda larga fixa no país. (ANEXO 4) Tabela 1 – Evolução do market share (%) no mercado de banda larga fixa (a) 2003 40,37 Oi/BrT 9,14 Net Telefonica 39,16 0,73 GVT CTBC 10,52 Outras 2004 2005 44,89 47,17 8,22 11,67 35,93 31,30 1,04 1,71 1,04 1,56 8,83 6,59 2006 43,25 15,24 28,41 2,42 2,32 8,36 2007 40,70 18,44 26,79 3,19 2,37 8,51 2008 38,18 22,15 25,52 4,55 2,13 7,47 2009 37,00 25,33 23,16 5,88 1,78 6,85 2010 31,60 25,50 24,00 7,90 1,70 9,20 Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento. asp? numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga& caminho Rel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf e empresas. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. (a) Dados de dezembro de cada ano (market share de saída), não incluem conexões IP dedicadas (mercado corporativo), acesso via satélite e banda larga móvel. Em termos de evolução recente, cabe notar a aproximação das participações de mercado dos três principais players (Oi/BrT, Net e Telefonica) nos últimos anos. Este movimento foi acompanhado do crescimento da base de acesso da Net que, desde 2003, acumula crescimento de 15 p.p. de market share com seu serviço de banda larga a cabo (Gráfico 2). CONFIDENCIAL - p. 203 (ANEXO 4) Gráfico 2 – Evolução do market share (%) no mercado de banda larga fixa 50 45 40 35 30 25 20 15 10 5 2003 2004 Oi/BrT 2005 Net 2006 Telefonica 2007 GVT 2008 CTBC 2009 2010 Outras Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/blarga.asp e empresas. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. No caso da banda larga móvel, os principais players deste mercado são os mesmos players que operam na telefonia móvel: Vivo, Claro, Tim, Oi, CTBC e Sercomtel. A Tabela 2 discrimina as contribuições de acessos no mercado de banda larga móvel através de aparelhos 3G e acessos via terminais de dados, para cada player. O Gráfico3, por sua vez, permite visualizar a distribuição participação das empresas dentro dos segmentos de terminais móveis e aparelhos 3G. CONFIDENCIAL - p. 204 (ANEXO 4) Tabela 2 – Evolução do market share (%) no mercado de banda larga móvel (a) Operadora Vivo 2009 35,95 2010 33,13 jan/11 31,90 terminais de dados 15,89 11,68 10,96 aparelhos 3G 20,06 21,46 20,94 38,01 19,95 40,01 terminais de dados 13,34 6,93 6,39 aparelhos 3G 6,61 33,09 31,62 25,30 Claro 31,86 21,54 terminais de dados 18,18 8,44 7,78 aparelhos 3G 13,69 13,10 17,52 TIM 11,60 4,99 4,50 terminais de dados 5,02 1,93 1,73 aparelhos 3G 6,58 3,06 2,77 0,59 0,30 0,27 terminais de dados 0,32 0,16 0,14 aparelhos 3G 0,27 0,15 0,13 Oi CTBC 0,03 0,02 0,02 terminais de dados 0,02 0,01 0,01 aparelhos 3G 0,00 0,00 0,00 Sercomtel Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp e ANATEL, disponível em: http:// www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. (a) A ANATEL considera banda larga móvel a soma dos acessos 3G por aparelhos (WCDMA) com o total de terminais de dados (3G ou não 3G). (ANEXO 4) Gráfico 3 – Distribuição do market share (%) em banda larga móvel (janeiro/2011) 50 43,3 45 40,6 40 38,0 35 30 25 31,9 28,8 Vivo 28,7 Claro 25,3 24,0 23,7 TIM Oi 20 CTBC 15 10 Sercomtel 6,4 0 4,5 3,8 5 0,5 0,05 terminais de dados 0,2 0,004 aparelhos 3G 0,3 0,02 banda larga móvel Fonte: Dados Teleco, disponível em: http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp e ANATEL, disponível em: http:// www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 205 A presença e liderança das operadoras em termos de presença/participação no market share regional não é homogênea. A Vivo, por exemplo, lidera em participação nos mercados do Sudeste (37%) e Norte (40%), enquanto a Claro detém a maioria do mercado nas demais regiões – incluindo expressiva margem no Nordeste, onde agrega 52% dos acessos (Gráfico 4). (ANEXO 4) Gráfico 4 – Market share regional (%) da banda larga móvel (janeiro/2011) - 0,11 SERCOMTE L Sudeste Sul Centro-Oeste Nordeste Norte - 0,56 - 0,11 - CTBC 4 OI 3 5 6 5 25 20 TIM 28 26 28 33 CLARO 36 42 52 27 30 Vivo 19 - 10 20 37 32 40 30 40 50 60 Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento. asp? numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga& caminho Rel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. A TIM apresenta um maior equilíbrio no share de cada região (em torno de 26%), com exceção do Centro-Oeste, onde atende 20% do mercado. A Oi/BrT, por sua vez, mantém o controle sobre uma parcela menor de cada região, com market share médio em torno de 5%. Por fim, CTBC e SERCOMTEL apresentam participação relevante somente nas regiões onde oferecem seus serviços de banda larga móvel. No que se refere ao panorama tecnológico e de plataformas disponíveis, constata-se que o mercado de banda larga fixa veicula grande parte dos acessos através de ADSL (58,5%) e Cabo (23,8%), seguido de tecnologias sem fio (Spread Spectrum) e via satélite (4,7%), conforme o Gráfico 5. CONFIDENCIAL - p. 206 (ANEXO 4) Gráfico 5 – Distribuição de acesso à banda larga fixa por tecnologia (% dezembro/2010) FTTH; 0,23 PLC; 0,001 MMDS; 0,08 Híbrido; 1,49 DTH; 0,26 FWA; 0,32 Segundo ANATEL, 12% do total de acessos são realizado por Outra; 9,62 Satélite; 0,96 intermédio de plataformas Spread Spectrum; 4,74 tecnológicas alternativas, incluindo FWA (Fixed Wireless Access), MMDS (Distribuição de Sinais ADSL; 58,47 Cabo; 23,82 Multiponto/Multicanal), DTH (Direct-ToHome), FTTH (Fiber-To-The-Home), PLC (Power Line Communications) e HFC (Hybrid Fiber and Coax). Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento. asp? numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga& caminho Rel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. O Gráfico 6 ilustra a evolução do uso destas tecnologias, segundo proporção de acessos: novas tecnologias e plataformas intensificaram as opções de oferta do serviço. (ANEXO 4) Gráfico 6 – Evolução do market share das tecnologias de acesso à banda larga fixa (%) Desde 2006, a 70 participação da 60 58,5 plataforma de serviço 50 a cabo passou a 40 atender uma parcela crescente da base 30 23,8 20 consumidora, totalizando ao final de 12,0 4,7 1,0 10 0 2000 2001 ADSL 2002 2003 Cabo 2004 2005 Satelite 2006 2007 2008 Spream Spectrum 2009 2010 2010 quase um quarto dos acessos totais do mercado (23,8%). Outras Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento. asp? numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga& caminhoRel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Em termos regionais, a prevalência de uma ou outra plataforma de banda larga fixa se mostra associada, em grande medida, à disponibilidade das principais opções de acesso no país (ADSL e cabo). A tecnologia ADSL é a líder em todas as regiões, com CONFIDENCIAL - p. 207 participação entre 60 e 70% dos mercados regionais. Para o caso da região Sudeste, a maior disponibilidade de plataformas rivais (especialmente cabo, com quase 30% do mercado) colabora para contestar parcialmente essa liderança. As demais tecnologias133, por sua vez, fornecem soluções alternativas distintas para os meios de acesso ADSL e cabo e variam de acordo com a disponibilidade de rede e vantagens/conveniências de cada tecnologia do serviço (Gráfico 7). (ANEXO 4) Gráfico 7 – Tecnologias de acesso à banda larga fixa por região (% - dezembro/2010) A tecnologia ADSL é responsável pela maioria 12,91 8,94 6,55 16,64 12,58 Outras Tecnologias dos acessos fixo em todas as regiões. Fora do Sudeste (onde alcança 53,8%), esta 0,51 0,36 tecnologia responde por 6,42 0,59 0,64 Satélite mais de 65% dos acessos à 3,37 8,24 3,65 8,15 3,86 Spread Spectrum Sudeste Sul Centro-Oeste Cabo 6,22 29,44 17,14 18,14 14,07 ADSL 10 20 A região Centro-Oeste apresenta uma participação Nordeste peculiar de serviços de Norte banda larga fixa através de satélite (7%), tecnologia 53,77 - banda larga fixa. 30 40 50 60 que não chega a atender 65,32 65,25 68,40 68,85 70 1% das demais regiões. 80 Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal /verificaDocumentos/documento. asp? numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga& caminho Rel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Os acessos à banda No que se refere às plataformas utilizadas para veicular a larga móvel superaram banda larga móvel, há a possibilidade de se acessar a os acessos fixos ao Internet através de aparelhos móveis (celulares e smartphones) final de 2010, com 62% tecnologicamente capacitados a acessar as redes 3G134 ou do total (23% através de aparelhos 3G). 133 Inclui, segundo critério próprio da ANATEL, as plataformas FWA (Fixed Wireless Access), MMDS (Distribuição de Sinais Multiponto/Multicanal), DTH (Direct-To-Home), FTTH (Fiber-To-The-Home), PLC (Power Line Communications) e HFC (Hybrid Fiber and Coax). 134 No caso brasileiro, a tecnologia prevalecente é o WCDMA, ou Wide-Band Code-Divison Multiple Access. Trata-se de uma tecnologia 3G de interface de rádio de banda larga com velocidades de dados elevadas e que permite o uso mais eficiente do espectro de rádio, se comparada com outras técnicas disponíveis, com velocidades de transmissão de dados de até 2 Mbps e velocidades médias de 220-320 Kbps, quando o usuário está em trânsito. CONFIDENCIAL - p. 208 através de modems (terminais de dados), dispositivos capazes de intermediar o tráfego de dados entre a rede das operadoras SMP e um terminal (um laptop, por exemplo). Em janeiro de 2011, 73% dos acessos a banda larga móvel foram realizados por aparelhos móveis, enquanto os outros 27% foram por terminais de dados. Considerando somente os acessos realizados pelos terminais de dados, verifica-se que a maioria é feita por terminais 3G (72,6%), contra27,4% de terminais não 3G (Gráfico 8). (ANEXO 4) Gráfico 8 – Distribuição de acessos de banda larga móvel por plataforma (% - janeiro/2011) Acessos 3G por aparelhos (WCDMA); 73,0 Terminais de dados 3G; 72,6* Terminais de dados; 27,0 A maioria dos acessos à banda larga móvel (73%) é realizada através de aparelho terminais com Terminais de dados (não 3G); 27,4* tecnologia WCDMA Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/ Portal/verificaDocumentos/documento. asp? numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga& caminhoRel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf e Teleco, disponível em: http://www.teleco.com. br/3g _brasil. asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. * Estimado pela Teleco. ANATEL considera banda larga móvel a soma dos acessos 3G por aparelhos (WCDMA) com o total de terminais de dados (3G ou não 3G). O total de terminais de dados 3G foi estimado pelo Teleco. Em termos de concorrência entre banda larga fixa e móvel, o acesso à tecnologia móvel (3G e terminais de dados) observou, desde sua introdução, um crescimento acelerado frente ao acesso fixo (Gráfico 9). CONFIDENCIAL - p. 209 (ANEXO 4) Gráfico 9 – Distribuição do market share (%) entre plataformas BL 100 90 80 70 60 59,6 50 46,1 40,4 40 30 20 13,6 10 0 2006 2007 Banda Larga Fixa 2008 Banda Larga Móvel 2009 Aparelhos 3G 2010 Terminais de Dados Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24_ 2011.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. No que se refere mapeamento das velocidades ofertadas para acesso, dados da ANATEL apontam a prevalência de acessos com oferta entre 512 Kbps e 2 Mbps. Conexões entre 2 e 34 Mbps e entre 512 Kbps e 2 Mbps mantém um share de 20% cada, enquanto 10% da população acessa através de modalidades de até 64 Kbps (Gráfico 10). (ANEXO 4) Gráfico 10 – Distribuição (%) dos acessos fixos por velocidade ofertada (dezembro/2010) A distribuição de velocidades do serviço evolui ao longo do tempo, seja em virtude do avanço tecnológico, 512K a 2Mbps; 50,7 2M a 34 Mbps; 20,1 do ingresso de novos players e plataformas disponíveis no mercado, seja pelas mudanças nos 0a 64Kbps; 9,8 64K a 512Kbps; 19,1 >34Mbps; 0,3 perfis de renda e consumo relativos ao uso dos serviços de banda larga. Em 2010, mais de 70% dos consumidores contratam serviços com velocidades superiores a 512 Kbps. Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento. asp? numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga& caminho Rel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Este processo de substituição tecnológica pode ser acompanhado anualmente através do Gráfico 11, que ilustra a expansão da participação de acessos com velocidades CONFIDENCIAL - p. 210 progressivamente mais rápidas no decorrer da década. Conexões com velocidade ultrarrápida – acima de 34 Mbps – mantêm um número pequeno e cativo de acessos. (ANEXO 4) Gráfico 11 – Evolução das velocidades de acesso à banda larga fixa (%) 80 70 60 50,7 50 40 30 20,1 20 19,1 10 9,8 0,3 0 2000 2001 2002 0 a 64Kbps 2003 2004 64K a 512Kbps 2005 2006 2007 512K a 2Mbps 2008 2009 2M a 34 Mbps 2010 >34Mbps Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento. asp? numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga& caminho Rel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. O Gráfico 12 apresenta a participação de cada intervalo de velocidades em um comparativo inter-regional de acessos. (ANEXO 4) Gráfico 12 – Velocidades de acesso à banda larga fixa por região (% dezembro/2011) 0,31 0,30 0,24 0,60 0,22 >34Mbps Sudeste Todas as regiões têm como Sul base média de acesso à Centro-Oeste banda larga fixa serviços Nordeste 17,23 2M a 34 Mbps 21,56 2,34 com banda entre 512 Kbps a Norte 2 Mbps. 28,11 27,10 A região Norte e a região 512K a 2Mbps 37,96 19,02 16,07 12,43 64K a 512Kbps 53,15 49,19 49,74 50,07 - 10 parcela significativa de conexões mais lentas (de até 512 Kbps). 27,69 Conexões acima de 2 Mbps 36,42 têm participação 10,28 6,33 10,49 12,20 10,94 0 a 64Kbps Nordeste concentram uma relativamente maior nas regiões Sul e Centro-Oeste 20 30 40 50 60 (quase 30%). CONFIDENCIAL - p. 211 Fonte: Dados ANATEL, disponível em: http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento. asp? numeroPublicacao=257088&assuntoPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga& caminho Rel=null&filtro=1&documentoPath=257088.pdf Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. No que se refere à cobertura, dados da Teleco e Telebrasil apontam um aumento significativo dos municípios e população com oportunidade de acesso aos serviços de banda larga fixa nos últimos dois anos (Gráfico 13). (ANEXO 4) Gráfico 13 – Evolução da cobertura da banda larga fixa em municípios e população (%) 100 93,6 90 81,1 80 70 60 Municipios (%) 50 População Atendida (%) 40 3T09 4T09 1T10 2T10 3T10 4T10 Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saiba-mais/Temporais_4T10_mar_24_20 11.pdf; Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. Nota: dados consideram somente atendimento por operadoras de SCM com as tecnologias xDSL, Cable Modem, FTTH e MMDS. Não inclui pequenos provedores que utilizam tecnologia wireless e banda larga móvel. De 2009 para 2010 o percentual de municípios cobertos com banda larga fixa passou de 63,5% para 81,1%, enquanto a população aumentou de 86,9% para 93,6% (Tabela 3). (ANEXO 4) Tabela 3 – Cobertura da banda larga fixa (municípios e população) Municipios Municipios (%) População (milhões) População (%) 2009 3.535 2010 4.514 63,5 81,10 166,5 179,1 86,9 93,60 A cobertura atual dos 4.514 municípios corresponde a uma população de cerca de 179,1 milhões de pessoas com possibilidade de acesso a banda larga fixa (97% do total). Fonte: Dados Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/blarga_cobertura.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração LCA. Em termos de cobertura por faixa demográfica (Gráfico 14), dados do final de 2010 permitem observar e que municípios dotados de maior população apresentam maior cobertura do serviço de banda larga fixa. CONFIDENCIAL - p. 212 (ANEXO 4) Gráfico 14 – Cobertura da banda larga fixa de municípios por faixa demográfica (dezembro/2010) mais de 1 milhão 100,0 500 mil a 1 milhão 100,0 100 a 500 mil 99,1 Os municípios de menor porte demográfico permanecem com cobertura parcial, principalmente nos casos 50 a 100 mil 97,8 30 a 50 mil 95,1 10 a 30 mil mil habitantes (que contam 91,4 Até 10 mil com 64% de cobertura de atendimento). 83,5 75 80 85 com população inferior a 30 90 95 100 Fonte: Fonte: Dados Telebrasil, disponível em: http://www.telebrasil.org.br/saibamais/Temporais_4T10_mar_24_2011.pdf. Último acesso em 25/03/2011. Elaboração: LCA. Em termos de cobertura por Estado, a banda larga fixa se encontra disponível à população na maior parte das unidades federativas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste (Gráfico 15). Dentre eles, oito Estados já ofereciam cobertura total da população, incluindo São Paulo, Santa Catarina, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Goiás. A cobertura do serviço de banda larga fixa se mostra mais carente nos Estados do Norte e Nordeste, especialmente Amazonas (55%), Roraima (63%), Pará (73%), Paraíba (73%), Maranhão (74%) e Piauí (77%). Outros quatro Estados apresentam uma cobertura entre 80 e 90% da população: Rio Grande do Norte (84%), Alagoas (86%), Amapá (87%) e Bahia (90%). CONFIDENCIAL - p. 213 (ANEXO 4) Gráfico 15 – Cobertura da banda larga fixa por UF (dezembro, 2010) Número de municípios 0 100 200 300 400 500 600 700 800 644 SP 100 293 SC 100 52 RO 100 92 RJ 100 399 PR 100 78 MS 100 1 DF 100 245 GO 100 131 127 TO MT 98 98 70 ES 97 383 RS 97 715 96 MG 18 AC 95 157 CE 95 64 SE 95 143 PE 92 318 BA 90 6 AP 87 74 95 AL RN 86 84 125 115 99 PI MA PB 77 74 73 64 PA 73 1 5 RR AM 0 População (%) Municípios 63 55 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 % da população Fonte: Dados Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/blarga_cobertura.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. No que se refere à cobertura do serviço de banda larga móvel, a região com disponibilidade de oferta do serviço está vinculada primordialmente à rápida expansão das licenças de espectro e da expansão de redes 3G pelas operadoras SMP (Gráfico 16). CONFIDENCIAL - p. 214 (ANEXO 4) Gráfico 16 – Evolução da cobertura da banda larga móvel pelos principais players 85 73,00 75 Segundo a Teleco, o total de municípios com 65 55,70 cobertura 3G praticamente triplicou 55 46,30 desde 2008, atingindo 45 43,90 um total de 1.410 municípios em 35 fevereiro de 2011, o 25 equivalente a 74,1% 15 2008 2009 Vivo 2010 Claro Tim fev/11 de toda população. Oi Fonte: Dados Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/blarga.asp.Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Embora 4.155 municípios (ou 74,7%) ainda não possuam cobertura 3G, estes mesmo municípios concentram apenas 25,9% da população, o que sugere que a elevada cobertura atualmente disponível está concentrada em municípios e regiões com maior densidade demográfica, conforme a Tabela 4. (ANEXO 4) Tabela 4 – Cobertura de banda larga móvel (fevereiro de 2011) Número de Operadoras Não Atendido 1 2 3 4 5 Total Municípios 4.155 976 190 136 105 3 1.410 % Municípios 74,7 17,5 3,4 2,4 1,9 0,1 25,3 % População População 49.488.732 25,90 30.600.642 16,00 15.184.022 8,00 23.262.488 12,20 70.793.880 37,10 1.402.930 0,70 141.243.962 74,10 Fonte: Dados Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. O Gráfico 17 ilustra a cobertura de banda larga móvel em termos de população e municípios. A maior parte dos municípios não está coberta com banda larga 3G, (74,7%). Entretanto, os 25,3% dos municípios atendidos com banda larga 3G representam 74,1% da população. Além disso, verifica-se que dos municípios atendidos com 3G, a maior parte deles é servido por apenas uma operadora, enquanto para a população atendida por 3G, a maior parte dela está servida com mais de uma operadora. CONFIDENCIAL - p. 215 (ANEXO 4) Gráfico 17 – Cobertura da banda larga móvel (fevereiro/2011) Cobertura 3G de Municípios (%) 2 operadoras 10,2 3 operadoras 8 A grande maioria dos municípios com cobertura 3G é servida por apenas uma Não Atendidos 74,7 Atendidos 25,3 1 operadora 69,2 operadora. 4 operadoras 6,9 5 operadoras 0,3 No entanto, a maioria da população com cobertura 3G tem à disposição três ou mais Cobertura 3G da População (%) operadoras, o que reforça a hipótese de que a maior parte 2 operadoras 10,8 da oferta do serviço de banda 3 operadoras 16,4 larga móvel esteja concentrada em municípios de maior Não Atendida; 25,9 Atendida 74,1 1 operadora 21,6 densidade populacional. 4 operadoras 50,1 5 operadoras 0,9 Fonte: Dados Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp. Último acesso em 14/03/ 2011. Elaboração: LCA. Assim como no caso da banda larga fixa, a cobertura do serviço de banda larga móvel não é homogênea em termos regionais. Os dados disponíveis para presença de cobertura com base nas regiões do SMC (1 a 10) apontam a liderança do Rio de Janeiro e São Paulo neste critério, enquanto a região Norte e alguns Estados do Nordeste concentram as maiores carências de disponibilidade do serviço (Tabela 5). CONFIDENCIAL - p. 216 (ANEXO 4) Tabela 5 – Cobertura 3G por Região SMC (fevereiro de 2011) 1e2 3 4 5 6 7 8 9 10 Região SP RJ/ES MG PR/SC RS C. Oeste Norte BA/SE Nordeste Total Municípios 245 124 208 142 157 114 100 47 273 1.410 População 37.456.851 18.797.310 13.395.832 11.398.819 8.799.687 11.941.767 10.493.617 7.860.801 21.099.278 140.222.091 % Município s % População 38,0 90,8 72,9 96,4 24,4 68,4 20,5 68,3 31,7 82,3 16,8 67,4 22,1 55,9 9,6 48,9 25,2 69,4 25,3 74,1 Fonte: Dados Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp. Último acesso em 14/03/ 2011. Elaboração: LCA. B. Evolução da demanda O mercado de banda larga encontra-se em crescimento vigoroso, especialmente pelo fôlego adicional associado à expansão do mercado de banda larga móvel (Gráfico 18). (ANEXO 4) Gráfico 18 – Evolução anual dos mercados de banda larga (em milhões de acessos) 40 36,10 35 Em dezembro de 2010, 30 a ANATEL reportou 25 um total de 36,1 21,66 milhões de acessos, 20 20,63 15 8,66 dos quais 20,6 milhões foram 10 realizados através da 5 - 0,36 2001 0,59 0,97 2002 2003 Banda Larga Fixa 3,16 2004 4,39 5,92 2005 2006 Banda Larga Móvel 8,71 11,40 13,00 15,47 2007 2008 2009 2010 Banda Larga (total) rede móvel de dados. Fonte: ANATEL e Teleco. Elaboração: LCA. O processo foi favorecido pela outorga de novas licenças e a expansão rápida da cobertura das redes 3G pelas operadoras SMP. Outro fator que se provou essencial para expansão do serviço móvel está relacionado ao crescimento e popularização do consumo de aparelhos móveis com tecnologia WCDMA, como os smartphones (Gráfico 19). CONFIDENCIAL - p. 217 (ANEXO 4) Gráfico 19 – Evolução da participação de aparelho 3G no mercado de celulares (%) 12,0 A participação de 10,2 smartphones no mercado 10,0 brasileiro de aparelhos 8,0 móveis também acomodou um crescimento expressivo 6,0 nos últimos 2 anos, 4,0 2,0 alcançando 10,2% de participação, em janeiro de 1,4% 0,0 4T08 8,8 p.p. 1T09 2T09 3T09 4T09 1T10 2T10 3T10 4T10 2011. jan/11 Fonte: Teleco, disponível em http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp. Último acesso em 14/03/ 2011. Elaboração: LCA. Segundo dados coletados pela Teleco135, o Brasil iniciou 2011 com um total de 20,1 milhões de aparelhos 3G em serviço, sendo 16,5 milhões aparelhos WCDMA e 4,4 milhões de terminais de dados 3G. O Barômetro Cisco destaca o perfil de usuário residencial como responsável pela uma parcela majoritária tanto no consumo do serviço fixo (88%) como na banda larga móvel (78%), conforme a Tabela 6. (ANEXO 4) Tabela 6 – Perfil de consumo da banda larga fixa e móvel (% - 1º. semestre de 2010) Comparativamente, o uso corporativo tem Banda Larga Fixa Banda Larga Móvel Tipo de Consumidor Corporativ Residencial Corporativo Residencial 13,4 86,6 2006 13,0 87,0 2007 2008 11,4 88,6 2009 11,7 2010 12,0 88,3 23,1 76,9 88,0 21,9 78,1 maior presença em banda larga móvel (21,9%), contra 12% do total de usuários de banda larga fixa. Fonte: “Barômetro Cisco da Banda Larga (1o. semestre de 2010)”, disponíveis em: http://www.cisco. com/web/BR/assets/docs/Barometro_1H10_01Set10_Atualizado_Site.pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. Recentemente, a ANATEL disponibilizou um trabalho informativo136 em que calcula dados de penetração com base em dados de acesso do SICI (Sistema de Coleta de Informações da ANATEL) e dados do IBGE do censo 2010 (população, quantidade de domicílios e 135 http://www.teleco.com.br/3g_brasil.asp; acesso em 10 de março de 2011. 136 http://www.ANATEL.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=257088&assun toPublicacao=Dados%20informativos%20-%20Banda%20Larga&caminhoRel=null&filtro=1&documentoPath= 257088.pdf. Acesso em 23 de fevereiro de 2011. CONFIDENCIAL - p. 218 média de moradores por município). Para tanto, supõe-se que cada domicílio equivale a um acesso ao serviço de banda larga fixa, que é então disponibilizado a seus residentes. A Tabela 7 resume as informações coletadas, comparando-as com dados de cobertura da Teleco. O quadro possibilita comparar o déficit de acesso (pessoas sem atendimento do serviço de banda larga) e déficit de cobertura (população sem disponibilidade de serviço). (ANEXO 4) Tabela 7 – Quadro comparativo de atendimento por UF, região e total Brasil (dezembro/2010) População (IBGE) moradores Quantidade em População de domicílios com acesso Déficit de Domicílios particulare (domicílios Densidade atendidos x (acessos/10 Penetração com Acesso s acesso 0 (ANATEL - Cobertura (ANATEL Número de (= número de permanent média de acessos) %) (Teleco - %) %) Acessos es (IBGE) moradores) habitantes) Déficit de cobertura (TELECO %) Brasil 190.732.694 15.473.038 15.473.038 3,25 50.321.657 8,1 26,38 93,60 73,62 6,40 Norte 15.865.678 333.964 333.964 3,85 1.271.206 2,1 8,01 75,07 91,99 24,93 AC 732.793 21.608 21.608 3,96 8.559 2,9 1,17 95,20 98,83 4,80 AM 3.480.937 73.851 73.851 4,06 299.616 2,1 8,61 55,40 91,39 44,60 AP 668.689 6.388 6.388 4,37 27.919 1,0 4,18 87,00 95,82 13,00 PA 7.588.078 118.383 118.383 3,84 454.835 1,6 5,99 72,50 94,01 27,50 RO 1.560.501 60.483 60.483 3,48 210.209 3,9 13,47 100 86,53 - RR 451.227 628 628 3,79 23.813 0,1 5,28 63,30 94,72 36,70 TO Nordeste 1.383.453 46.971 46.971 3,60 169.224 3,4 12,23 98,00 87,77 2,00 53.078.137 1.412.404 1.412.404 3,46 4.849.030 2,7 9,14 86,61 90,86 13,39 AL 3.120.922 7.588 7.588 3,52 267.286 0,2 8,56 86,40 91,44 13,60 BA 14.021.432 412.275 412.275 3,26 1.343.408 2,9 9,58 90,10 90,42 9,90 CE 8.448.055 275.496 275.496 3,53 971.777 3,3 11,50 94,60 88,50 5,40 MA 6.569.683 76.901 76.901 3,86 297.011 1,2 4,52 73,50 95,48 26,50 PB 3.766.834 111.797 111.797 3,49 389.927 3,0 10,35 72,70 89,65 27,30 PE 8.796.032 25.595 25.595 3,41 87.363 0,3 0,99 91,70 99,01 8,30 PI 3.119.015 57.188 57.188 3,48 199.074 1,8 6,38 77,10 93,62 22,90 RN 3.168.133 85.992 85.992 3,43 295.162 2,7 9,32 83,80 90,68 16,20 SE 2.068.031 60.925 60.925 3,48 211.756 2,9 10,24 94,50 89,76 5,50 80.353.724 9.645.244 9.645.244 3,12 30.184.530 12,0 37,56 98,86 62,44 1,14 Sudeste ES 3.512.672 239.199 239.199 3,22 770.851 6,8 21,94 97,40 78,06 2,60 MG 19.595.309 1.401.680 1.401.680 3,15 4.409.432 7,2 22,50 95,80 77,50 4,20 RJ 15.993.583 1.640.290 1.640.290 2,97 4.869.893 10,3 30,45 100 69,55 - SP 41.252.160 6.364.075 6.364.075 3,16 20.134.354 15,4 48,81 100 51,19 - Sul 27.384.815 2.850.332 2.850.332 3,02 8.627.075 10,4 31,50 98,79 68,50 PR 10.439.601 1.145.096 1.145.096 3,04 3.478.134 11,0 33,32 100 66,68 RS 10.695.532 1.041.612 1.041.612 2,92 3.044.710 9,7 28,47 96,90 71,53 SC CentroOeste DF 6.249.682 663.624 663.624 3,17 2.104.231 10,6 33,67 100 66,33 14.050.340 1.231.094 1.231.094 3,23 3.982.390 8,8 28,34 99,53 71,66 2.562.963 462.557 462.557 3,26 1.506.374 18,0 58,77 100 41,23 GO 6.004.045 420.952 420.952 3,23 1.358.825 7,0 22,63 99,90 77,37 MS 2.449.341 175.561 175.561 3,26 57.182 7,2 2,33 100 97,67 MT 3.033.991 172.024 172.024 3,17 54.537 5,7 1,80 98,00 98,20 1,21 3,10 0,47 0,10 2,00 Fonte: LCA e ANATEL; dados ANATEL, IBGE e Teleco. Elaboração: LCA. Os dados revelam as disparidades regionais tanto em termos de acesso como cobertura do serviço de banda larga fixa: Norte e Nordeste apresentam mais de 90% de suas populações sem acesso à banda larga, além de contar com as maiores lacunas em termos de cobertura (24,93% no Norte e 13,39% no caso do Nordeste). Nas demais regiões, embora a cobertura seja mais ampla (em alguns casos, plena), ainda há uma parcela significativa da população sem acesso ao serviço de banda CONFIDENCIAL - p. 219 larga fixa. A região Sudeste, por exemplo, apesar de deter o melhor desempenho dentre todas as regiões (e cobertura plena), ainda conserva mais da metade da sua população (62,4%) à margem do serviço (Gráfico 20). (ANEXO 4) Gráfico 20 – Comparação inter-regional de acesso à banda larga 100 92,0 90,9 90 80 71,7 70 68,5 62,4 62,4 60 50 37,6 40 28,3 30 18,4 20 10 12,0 9,1 8,0 2,2 31,5 8,8 10,4 8,0 9,1 2,1 2,7 Densidade (acessos/100 hab) Norte 13,4 1,2 1,1 Participação no total de acessos (%) 24,9 Penetração (ANATEL - %) Nordeste Centro-Oeste 0,5 Déficit de acesso (ANATEL - Déficit de cobertura (TELECO %) %) Sudeste Sul Fonte: ANATEL, IBGE e Teleco. Elaboração: LCA. O Gráfico 21 favorece a visualização das carências estaduais pela ordenação das unidades da federação de acordo com a penetração do serviço, acompanhadas dos respectivos déficits de cobertura. CONFIDENCIAL - p. 220 (ANEXO 4) Gráfico 21 – Ranking de densidade e penetração da banda larga por UF (dezembro/2010) Além do Distrito Federal, a maioria DF 58,8 SP 48,8 SC apresenta cobertura satisfatória, 33,7 PR mas conservam boa parte da sua 33,3 RJ 30,4 3,1 RS GO de banda larga fixa. O melhor 22,6 4,2 MG 22,5 2,6 ES população sem acesso ao serviço 28,5 0,1 desempenho é no Distrito 21,9 RO Federal, onde o serviço é ofertado a 13,5 2,0 TO 58,8% da população. 12,2 5,4 CE 11,5 PB SE RN AM 8,6 AL 8,6 44,6 melhores Estados, apresentam 22,9 27,5 6,0 4,5 AP 4,2 MS penetração compatível com os 36,7 5,3 MA cobertura compatível com os 13,6 6,4 RR do Sul, apesar de contarem com 16,2 9,3 PI como Mato Grosso e Mato Grosso 10,2 9,9 9,6 BA PA Alguns Estados do Centro-Oeste, 27,3 10,4 5,5 estados mais carentes em acesso. 26,5 Os Estados com maior carência de 13,0 acesso (localizados na região Norte 2,3 MT 1,8 AC 1,2 PE 1,0 - dos Estados do Sudeste e Sul 2,0 4,8 e Nordeste) apresentam também as Déficit de cobertura (TELECO - %) 8,3 10 Penetração 20 30 (ANATEL - %) 40 50 maiores carências em termos de 60 cobertura da população. Fonte: dados ANATEL, IBGE e Teleco. Elaboração: LCA. C. Desempenho do Mercado A seguir são apresentados detalhes de dados explorados no texto, no item “Cenário Atual da Banda Larga no Brasil) (ANEXO 4) Tabela 8 – Velocidade média dos serviços de banda larga (Kbps) Banda Larga Fixa Banda Larga Móvel 2008 991 - 2009 1.312 576 1T2010 2T2010 3T2010 1.271 1.400 1.500 371 551 661 Fonte: AKAMAI (2010), "The State of Internet Report Q32010" Disponível em: http://www.akamai.com/stateof theinternet/. Último acesso em 10/02/2011. Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 221 (ANEXO 4) Tabela 9 – Velocidade da banda larga fixa, pico de conexão e distribuição de banda (Q3-2010) PAÍS EUROPA Áustria Bélgica República Tcheca Dinamarca Finlândia França Alemanha Grécia Islândia Irlanda Itália Luxemburgo Holanda Noruega Portugal Espanha Suécia Suíça Reino Unido ÁSIA/PACÍFICO Austrália China Hong Kong Índia Japão Malásia Nova Zelândia Singapura Coréias do Sul Taiwan Egito Israel Kuwait Arábia Saudita Sudão Síria Emirados Árabes Unidos (EAU) AMÉRICA LATINA Argentina Brasil Chile Colombia México Peru Venezuela AMÉRICA DO NORTE Canadá Estados Unidos Média de Velocidade de Conexão (Mpbs) Velocidade de conexão máxima (Mpbs) 3.7 4.9 5.4 5.0 4.4 3.3 4.2 3.2 4.3 4.5 3.3 3.8 6.3 4.9 4.0 2.8 5.0 5.3 4.0 13 20 16 15 15 13 16 15 17 14 13 13 18 16 19 12 19 18 15 17% 35% 32% 35% 24% 9.7% 20% 5.1% 15% 18% 7.7% 14% 49% 26% 22% 5.4% 29% 26% 17% 65% 86% 89% 86% 60% 75% 88% 79% 83% 71% 82% 82% 88% 82% 83% 64% 66% 92% 85% 0.8% 0.5% 0.3% 1.0% 0.9% 0.4% 0.7% 1.4% — 3.1% 1.3% 1.2% 0.8% 0.8% 0.3% 0.9% 1.6% 0.6% 0.9% 2.9 1.0 9.2 0.8 8.5 1.4 3.2 3.3 14 5.0 0.8 3.5 1.6 2.0 0.5 1.5 2.4 12 3.7 36 5.1 31 8.4 13 17 39 18 5.7 12 10 7.2 3.6 3.1 16 12% 0.4% 53% 0.5% 60% 1.3% 9.6% 19% 72% 28% 0.2% 6.4% 2.1% 0.6% — 3.1% 11% 51% 7.7% 93% 5.4% 83% 8.8% 74% 59% 93% 77% 3.6% 85% 21% 44% — 36% 31% 4.0% 7.6% 0.5% 33% 1.3% 5.4% 5.4% 4.7% 0.2% 0.7% 7.8% 0.2% 4.1% 1.2% 15% 34% 4.3% 1.6 1.5 2.5 1.8 1.6 1.3 0.8 7.7 6.8 11 8.2 7.5 7.4 4.8 0.5% 2.3% 3.8% 0.6% 0.6% 0.7% 0.2% 25% 22% 54% 31% 19% 9.5% 2.3% 3.1% 13% 2.3% 1.7% 1.6% 2.2% 12% 5.0 5.0 17 20 32% 34% 86% 74% 1.8% 2.6% % Acima % Acima de % Abaixo de de 5 Mpbs 2 Mpbs 256 Kbps Fonte: AKAMAI (2010), "The State of Internet Report Q32010" Disponível em: http://www.akamai.com/ stateoftheinternet/. Último acesso em 10/02/2011. Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 222 (ANEXO 4) Tabela 10 – Velocidade da banda larga móvel, pico de conexão e consumo médio de banda PAÍS ID AMÉRICA CENTRAL E DO NORTE Canadá CA-1 Canadá CA-2 El Salvador SV-1 Veloxidade Média Média (Kbps) máxima atingida (Kbps/mês) (Kbps) 3232 910 601 15566 2676 4746 20403 659 270 SV-2 SV-3 GT-1 GT-2 GT-3 MX-2 MX-3 AN-1 NI-1 PR-1 US-1 US-2 US-3 1439 778 475 750 171 1346 749 530 1064 2126 1083 1060 972 8096 5049 4166 5339 369 7848 5395 3667 6743 8870 3257 3663 3647 767 987 166 786 3.8 645 601 293 562 2598 42 37 647 8705 1738 6738 2611 3268 7646 1352 22 178 129 346 481 El Salvador El Salvador Guatemala Guatemala Guatemala México México Antilhas Holandesas Nicaragua Porto Rico Estados Unidos Estados Unidos Estados Unidos OCEANIA Austrália Austrália Austrália Guam Nova Caledonia Nova Zelândia AMÉRICA DO SUL Argentina Argentina Bolívia Brasil Brasil Chile Chile Colombia Paraguai Paraguai Uruguai Uruguai Venezuela AU-1 AU-2 AU-3 GU-1 NC-1 NZ-2 962 970 1495 517 569 1301 AR-1 AR-2 BO-1 BR-1 BR-2 CL-3 CL-4 CO-1 PY-1 PY-2 UY-1 UY-2 VE-1 515 622 208 709 613 685 802 749 456 338 821 287 632 PAÍS ID 4957 172 4881 228 3954 244 4067 144 4938 170 6390 400 6366 580 7430 346 4413 179 3482 287 6688 350 4144 118 5163 548 Veloxidade Média Média (Kbps) máxima atingida (Kbps/mês) (Kbps) ÁFRICA Egito Marrocos Nigéria África do Sul ÁSIA China Hong Kong Hong Kong Indonesia Israel Kuwait Malásia Malásia Malásia EG-1 MA-1 NG-1 ZA-1 594 707 262 495 3222 6872 4576 928 288 568 402 177 CN-1 HK-1 HK-2 ID-1 IL-1 KW-1 MY-1 MY-2 MY-3 1537 2183 2018 379 1271 2142 327 4887 728 4157 11667 9949 8100 6963 8686 2580 156484 4455 144 1445 386 18510 136 520 254 572 560 Paquistão Arábia Saudita Singapura Singapura Coréia do Sul Sri Lanka Taiwan Taiwan Tailândia PK-1 SA-1 SG-2 SG-3 KR-1 LK-1 TW-1 TW-2 TH-1 852 2012 485 1274 1589 718 1124 481 513 5521 8101 3725 6917 3703 4460 5646 3064 4420 609 312 78 533 56 255 160 184 88 PAÍS ID Veloxidade Média Média (Kbps) máxima atingida (Kbps/mês) (Kbps) EUROPA Áustria Áustria Bélgica Bélgica Bélgica Croácia República Tcheca República Tcheca República Tcheca Estônia França França França Alemanha Alemanha Alemanha Grécia Grécia Húngria Húngria Irlanda Irlanda Irlanda Itália Itália Itália Lituânia Lituânia Moldova Moldova Holanda Holanda Noruega Noruega Polônia Polônia Polônia Portugal Romênia Rússia Rússia Rússia Eslováquia AT-1 AT-2 BE-1 BE-2 BE-3 HR-1 CZ-1 CZ-2 CZ-3 EE-1 FR-1 FR-2 FR-3 DE-1 DE-2 DE-3 GR-1 GR-2 HU-1 HU-2 IE-1 IE-2 IE-3 IT-1 IT-2 IT-3 LT-1 LT-2 MD-1 MD-2 NL-1 NL-2 NO-1 NO-2 PL-1 PL-2 PL-3 PT-1 RO-1 RU-1 RU-2 RU-3 SK-1 2485 2646 2530 1091 449 1276 1142 578 2737 970 437 2026 680 603 2865 1182 2161 428 1501 1769 2314 1551 1244 1326 2161 2909 1742 1222 1163 1462 979 1943 1126 1342 3671 1146 994 531 530 5991 824 607 143 10720 16205 9259 3226 1582 5587 5075 3570 10172 4910 2443 6828 2857 3103 9821 4567 15355 3491 8127 9687 10366 10380 9841 8783 9197 11435 10002 6439 4452 6251 3059 4614 4892 4787 11685 4972 6201 1914 2867 19207 3260 2954 1741 236 1154 404 30 24 84 104 251 256 342 179 1234 45 86 1616 120 710 176 243 161 563 557 802 434 489 615 462 333 122 172 35 24 71 80 170 64 204 43 107 177 82 158 57 Eslováquia Eslováquia Eslováquia Espanha Espanha Espanha Turquia Ucrânia Reino Unido Reino Unido Reino Unido SK-2 SK-3 SI-1 ES-1 ES-2 ES-3 TR-1 UA-1 UK-1 UK-2 UK-3 2046 5227 1360 1413 1190 881 1347 599 1372 2018 3149 7881 22886 6929 9468 4006 5528 6575 2075 9062 10192 15371 2687 1056 103 426 879 223 303 53 626 819 87 Fonte: AKAMAI (2010), "The State of Internet Report Q32010" Disponível em: http://www.akamai. com/stateoftheinternet/. Último acesso em 10/02/2011. Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 223 (ANEXO 4) Tabela 11 – Comparativo internacional IDI de países selecionados (2007vs 2008) 15 6,9 6,9 8 7,1 Nova Zelândia 16 6,4 16 6,8 Singapura 14 6,5 15 7,0 Áustria Bélgica Dinamarca Finlândia França Alemanha Grécia Itália Holanda Noruega Portugal Espanha Suécia Suíça Reino Unido Estados Unidos Canadá 19 21 3 12 22 13 31 24 5 9 30 26 1 8 12 17 18 6,3 6,1 7,2 6,7 6,1 6,6 5,3 5,9 7,1 6,8 5,3 5,8 7,3 6,8 6,7 6,3 6,3 17 23 4 11 18 13 30 28 5 9 32 25 1 7 10 19 21 6,7 6,4 7,5 7,0 6,6 7,0 6,0 6,2 7,4 7,1 5,8 6,3 7,9 7,2 7,1 6,5 6,5 Médias Regionais Economias desenvolvidas Ásia/Pacífico Europa América do Norte Brasil Economias emergentes (sem Br) Ásia emergente Leste Europeu, OM e África América Latina (sem Br) BRICS (sem Br) IDI 2007 IDI 2008 6,42 6,56 6,39 6,32 3,49 3,35 2,90 3,63 3,46 2,93 6,80 6,95 6,80 6,52 3,81 3,63 3,13 3,95 3,74 3,17 Ásia emergente 7 6,5 País Leste Europeu, Oriente Médio e África Japão 14 Rankin g IDI IDI 2008 2008 América Latina Austrália Ranking IDI 2007 IDI 2007 Economias emergentes Europa AN Economias desenvolvidas Ásia/Pacífico País Bangladesh China India Indonésia Coréia do Sul Malásia Paquistão Filipinas Tailândia Argélia República Checa Egito Hungria Israel Marrocos Nigéria Polônia Rússia África do Sul Turquia Ucrânia Argentina Brasil Chile Colômbia México Peru Venezuela Ranking IDI 2007 137 77 116 108 2 55 127 95 75 97 39 100 34 23 103 134 36 46 91 56 58 47 61 50 69 76 74 66 IDI 2007 1,3 3,0 1,6 2,2 7,2 3,7 1,5 2,6 3,0 2,5 4,9 2,4 5,2 5,9 2,3 1,4 5,0 4,1 2,6 3,6 3,6 4,1 3,5 4,0 3,3 3,0 3,0 3,3 Rankin g IDI 2008 137 79 117 107 3 56 128 90 76 100 37 96 34 27 97 122 40 48 92 57 58 49 60 54 63 77 75 61 IDI 2008 Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010,” Disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/pub lications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e.pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 224 1,4 3,2 1,8 2,5 7,7 4,0 1,5 2,9 3,3 2,7 5,5 2,7 5,6 6,2 2,7 1,7 5,3 4,5 2,8 3,9 3,9 4,4 3,8 4,2 3,7 3,3 3,3 3,7 (ANEXO 4) Tabela 12 – Comparativo IDI (Subíndice de Acesso) Proporção Proporção dos dos domicílios domicílios com com computador Internet 15 6,90 7,16 10,9 74,9 66,6 8 7,12 7,16 7,7 85,9 79,8 Nova Zelândia 16 6,81 7,25 10,4 81,2 67,5 Singapura Áustria 15 17 6,95 6,72 8,02 7,69 66,6 76,0 80,0 76,0 76,0 68,9 Bélgica Dinamarca Finlândia França Alemanha Grécia Itália Holanda Noruega Portugal Espanha Suécia Suíça Reino Unido Estados Unidos Canadá 23 4 11 18 13 30 28 5 9 32 25 1 7 10 19 21 6,36 7,53 7,02 6,55 6,95 6,03 6,15 7,37 7,11 5,77 6,27 7,85 7,19 7,07 6,54 6,49 7,28 8,34 7,40 7,52 8,54 6,45 6,83 8,42 7,91 6,64 6,92 8,75 8,50 8,23 7,11 7,51 54,7 94,9 51,2 65,0 55,3 18,7 31,1 149,7 52,7 31,0 31,8 109,9 65,3 77,2 21,4 30,8 70,0 85,5 75,8 68,4 81,8 44,0 56,0 87,7 85,8 49,8 63,6 87,1 80,6 78,0 72,5 80,0 63,6 81,9 72,4 62,3 74,9 31,0 46,9 86,1 84,0 46,0 51,0 84,4 78,9 71,1 62,5 75,1 Médias Regionais IDI 2008 Economias desenvolvidas Ásia/Pacífico Europa América do Norte Brasil Economias emergentes (sem Br) Ásia emergente Leste Europeu, OM e África América Latina (sem Br) BRICS (sem Br) 6,80 6,95 6,80 6,52 3,81 3,63 3,13 3,95 3,74 3,17 Velocidade de ICT Acesso acesso (Kbs/usuário) 7,60 7,40 7,69 7,31 4,24 4,06 3,41 4,52 4,14 3,74 53,0 23,9 64,3 26,1 5,6 8,0 3,3 7,3 16,5 2,78 Proporção Proporção dos dos domicílios domicílios com com computador Internet 74,5 80,5 72,7 76,3 31,2 29,3 23,9 34,8 26,3 25,40 68,1 72,5 66,9 68,8 23,8 21,4 18,2 26,4 16,3 17,23 Ásia emergente Austrália Japão Ranking IDI 2008 País Economias emergentes Velocidade de acesso (Kbs/usuário) Leste Europeu, Oriente Médio e África Ásia/Pacífico Europa Economias desenvolvidas AN IDI 2008 ICT Acesso América Latina Ranking IDI 2008 País IDI 2008 ICT Acesso Velocidade de acesso (Kbs/usuário) Proporção Proporção dos dos domicílios domicílios com com computador Internet Bangladesh China India Indonésia Coréia do Sul Malásia Paquistão Filipinas Tailândia 137 79 117 107 3 56 128 90 76 Argélia 100 2,65 3,05 1,6 9,5 8,4 República Checa 37 5,45 6,09 35,1 52,4 45,9 Egito 96 2,70 2,92 2,0 13,1 12,9 Hungria 34 5,64 6,21 10,2 58,8 48,4 Israel 27 6,19 7,22 5,9 70,9 63,3 Marrocos 97 2,68 3,33 2,4 27,0 13,7 Nigéria 122 1,65 1,60 0,1 12,0 6,0 Polônia 40 5,29 5,92 9,4 58,9 47,6 Rússia 48 4,54 5,59 4,7 40,0 30,0 África do Sul 92 2,79 3,14 2,4 15,9 5,2 Turquia 57 3,90 4,66 8,1 37,7 25,4 Ucrânia Argentina Brasil Chile Colômbia México Peru Venezuela 58 49 60 54 63 77 75 61 3,87 4,38 3,81 4,20 3,65 3,25 3,27 3,67 4,50 5,27 4,24 4,84 3,95 3,48 3,46 3,82 5,5 22,0 5,6 36,5 5,8 1,3 28,2 5,5 21,2 37,6 31,2 40,0 22,8 25,7 16,5 15,3 10,3 29,9 23,8 23,8 15,5 13,5 8,2 6,8 1,41 3,23 1,75 2,46 7,68 3,96 1,54 2,87 3,27 1,78 3,75 1,88 2,60 7,60 4,38 1,96 3,30 3,41 2,3 2,1 1,5 1,5 6,0 4,3 0,5 8,4 3,4 2,2 31,8 4,4 6,4 80,9 38,7 9,8 21,0 19,6 1,9 18,3 3,4 1,4 94,3 21,1 1,2 13,8 8,6 Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010,” Disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/ publications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e.pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. (ANEXO 4) Tabela 13 – Comparativo IDI (Subíndice de Uso) 72,0 24,4 53,7 6,34 75,4 23,7 75,5 Nova Zelândia 16 6,81 5,11 72,0 21,6 45,2 Singapura Áustria Bélgica Dinamarca Finlândia França Alemanha Grécia Itália Holanda Noruega Portugal Espanha Suécia Suíça Reino Unido Estados Unidos Canadá 15 17 23 4 11 18 13 30 28 5 9 32 25 1 7 10 19 21 6,95 6,72 6,36 7,53 7,02 6,55 6,95 6,03 6,15 7,37 7,11 5,77 6,27 7,85 7,19 7,07 6,54 6,49 5,81 4,94 4,25 5,76 5,25 4,64 4,76 3,72 4,07 5,66 5,29 3,59 4,31 6,39 5,40 5,23 4,64 4,31 73,0 71,2 68,9 83,9 82,6 68,2 75,3 43,5 41,9 86,5 82,6 41,9 56,7 87,8 77,0 76,2 74,0 75,4 21,7 20,7 28,0 37,1 30,5 28,5 27,5 13,5 18,9 35,1 33,3 15,3 20,2 41,2 34,2 28,2 23,5 29,6 65,3 42,7 12,0 27,3 24,3 23,6 21,8 45,7 48,8 25,0 20,9 40,5 38,9 35,5 28,3 33,9 26,3 4,6 IDI 2008 ICT Uso Usuários de Assinantes de Internet BL fixa/100hab /100hab Assinantes de BL móvel /100hab 6,80 6,95 6,80 6,52 3,81 3,63 3,13 3,95 3,74 3,17 5,00 5,70 4,88 4,48 1,60 1,54 1,39 1,75 1,36 0,90 Economias desenvolvidas Ásia/Pacífico Europa América do Norte Brasil Economias emergentes (sem Br) Ásia emergente Leste Europeu, OM e África América Latina (sem Br) BRICS (sem Br) 70,8 73,1 69,6 74,7 37,5 28,0 23,1 31,5 28,5 19,57 26,5 22,9 27,5 26,6 5,3 6,49 5,2 7,8 5,8 4,40 35,2 59,9 31,3 15,5 1,8 7,48 10,1 8,0 2,6 0,20 Ásia emergente 5,54 7,12 Médias Regionais 15 Leste Europeu, Oriente Médio e África 6,90 8 Japão País América Latina Austrália Assinantes Rankin Usuários de Assinantes de de BL Internet g IDI IDI 2008 ICT Uso BL fixa/100hab móvel /100hab 2008 /100hab Economias emergentes Europa AN Economias desenvolvidas Ásia/Pacífico País Rankin g IDI IDI 2008 ICT Uso 2008 Usuários de Assinantes de Internet BL fixa/100hab /100hab Bangladesh China India Indonésia Coréia do Sul Malásia Paquistão Filipinas Tailândia 137 79 117 107 3 56 128 90 76 1,41 3,23 1,75 2,46 7,68 3,96 1,54 2,87 3,27 0,01 1,09 0,17 0,39 6,69 2,43 0,35 0,51 0,89 0,3 22,3 4,4 7,9 76,5 55,8 10,5 6,2 23,9 Argélia 100 2,65 0,48 11,9 1,4 37 5,45 3,33 58,4 17,1 República Checa Assinantes de BL móvel /100hab 6,2 0,4 0,2 32,1 4,9 0,1 1,2 1,4 3,5 70,7 9,0 7,0 0,5 13,1 Egito 96 2,70 0,77 16,6 0,9 4,9 Hungria 34 5,64 3,44 58,7 17,5 15,5 34,4 Israel 27 6,19 4,12 49,6 23,9 Marrocos 97 2,68 1,26 33,0 1,5 2,2 122 1,65 0,61 15,9 - 2,4 Nigéria Polônia 40 5,29 2,86 49,0 12,6 Rússia 48 4,54 1,45 32,0 6,6 0,6 África do Sul 92 2,79 0,49 8,4 0,9 5,0 Turquia 57 3,90 1,58 34,4 7,8 - Ucrânia Argentina Brasil Chile Colômbia México Peru Venezuela 58 49 60 54 63 77 75 61 3,87 4,38 3,81 4,20 3,65 3,25 3,27 3,67 0,61 1,44 1,60 1,63 1,55 1,17 0,96 1,39 10,6 28,1 37,5 32,5 38,5 21,7 24,7 25,5 3,5 8,0 5,3 8,5 4,2 7,0 2,5 4,7 1,8 1,9 1,8 2,4 1,0 1,7 8,5 Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010.” Disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/ publications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e.pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 225 15,8 (ANEXO 4) Tabela 14 – Comparativo IDI (Subíndice de Qualificação) Europa AN Economias desenvolvidas Singapura Áustria Bélgica Dinamarca Finlândia França Alemanha Grécia Itália Holanda Noruega Portugal Espanha Suécia Suíça Reino Unido Estados Unidos Canadá Médias Regionais Economias desenvolvidas Ásia/Pacífico Europa América do Norte Brasil Economias emergentes (sem Br) Ásia emergente Leste Europeu, OM e África América Latina (sem Br) BRICS (sem Br) 9,12 8 7,12 8,60 16 6,81 9,34 15 17 23 4 11 18 13 30 28 5 9 32 25 1 7 10 19 21 6,95 6,72 6,36 7,53 7,02 6,55 6,95 6,03 6,15 7,37 7,11 5,77 6,27 7,85 7,19 7,07 6,54 6,49 7,07 8,33 8,73 9,43 9,81 8,45 8,17 9,78 8,95 8,66 9,17 8,41 8,92 8,98 8,12 8,44 9,19 8,84 IDI 2008 ICT Qualificação 6,80 6,95 6,80 6,52 3,81 3,63 3,13 3,95 3,74 3,17 8,79 8,53 8,82 9,02 7,35 6,92 6,05 7,19 7,71 6,57 Ásia emergente Nova Zelândia 6,90 Leste Europeu, Oriente Médio e África Japão 15 América Latina Austrália Ranking IDI 2008 ICT Qualificação Economias emergentes Ásia/Pacífico País País Bangladesh China India Indonésia Coréia do Sul Malásia Paquistão Filipinas Tailândia Ranking IDI 2008 ICT Qualificação 137 1,41 3,48 79 3,23 6,46 117 1,75 4,64 107 2,46 6,33 3 7,68 9,84 56 3,96 6,19 128 1,54 3,07 90 2,87 6,72 76 3,27 7,74 100 2,65 República Checa Argélia 37 5,45 8,43 Egito 96 2,70 6,09 Hungria 34 5,64 8,91 Israel 27 6,19 8,28 Marrocos Nigéria 6,19 97 2,68 4,21 122 1,65 3,80 Polônia 40 5,29 8,90 Rússia 48 4,54 8,62 África do Sul 92 2,79 6,67 Turquia 57 3,90 7,03 Ucrânia Argentina Brasil Chile Colômbia México Peru Venezuela 58 49 60 54 63 77 75 61 3,87 4,38 3,81 4,20 3,65 3,25 3,27 3,67 9,11 8,46 7,35 8,08 7,28 6,98 7,50 7,93 Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010.” Disponível em: http://www.itu.int/ITUD/ict/publications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e.pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 226 0,77 25,9 3.363 1,09 1,18 37,6 3.184 Nova Zelândia 39 1,28 1,23 28,6 2.328 Singapura Áustria Bélgica Dinamarca Finlândia França Alemanha Grécia Itália Holanda Noruega Portugal Espanha Suécia Suíça Reino Unido Estados Unidos Canadá 3 15 18 7 12 32 20 33 24 17 8 38 36 14 13 9 6 11 0,33 0,61 0,75 0,41 0,59 0,95 0,81 1,02 0,86 0,75 0,41 1,28 1,11 0,60 0,60 0,57 0,40 0,58 0,58 0,94 0,78 0,59 0,97 1,02 1,23 1,00 0,98 0,87 0,70 1,69 1,08 0,84 0,60 0,63 0,50 0,71 16,8 36,2 28,8 29,1 38,9 35,9 43,5 23,9 28,8 36,4 50,8 29,0 28,8 35,7 32,7 23,8 19,8 24,7 2.897 3.855 3.694 4.928 4.010 3.521 3.537 2.388 2.937 4.179 7.256 1.713 2.663 4.245 5.444 3.783 3.965 3.478 Médias Regionais Economias desenvolvidas Ásia/Pacífico Europa América do Norte Brasil Economias emergentes (sem Br) Ásia emergente Leste Europeu, OM e África América Latina (sem Br) BRICS (sem Br) Preço ICT Price Subcesta BL Assinatura Renda per Index Fixa / Renda BL Fixa capita (US$ (2009) per Capita (US$ mensal) mensal) 0,76 0,89 0,75 0,49 4,14 6,03 7,96 5,85 3,53 2,62 0,90 0,94 0,93 0,61 4,58 13,68 20,66 12,18 6,22 4,90 31,2 27,2 33,5 22,3 28,1 25,0 21,5 23,5 33,0 12,04 3.684 2.943 3.877 3.721 613 583 377 721 618 378,61 Ásia emergente 0,86 35 Leste Europeu, Oriente Médio e África 25 Japão América Latina Austrália Economias emergentes Europa AN Economias desenvolvidas Ásia/Pacífico (ANEXO 4) Tabela 15 – Comparativo ICT price basket vs preço banda larga fixa Bangladesh China India Indonésia Coréia do Sul Malásia Paquistão Filipinas Tailândia Argélia República Checa Egito Hungria Israel Marrocos Nigéria Polônia Rússia África do Sul Turquia Ucrânia Argentina Brasil Chile Colômbia México Peru Venezuela 132 75 81 98 19 46 108 113 88 56 84 81 58 16 107 114 41 34 89 72 49 66 87 80 91 48 100 69 35,55 3,21 3,64 5,81 0,79 1,65 7,56 9,25 4,15 2,43 2,18 3,40 2,18 0,61 9,69 38,88 1,37 1,02 4,20 2,39 1,79 2,71 4,14 3,49 4,29 1,69 5,98 2,99 116,31 7,19 5,84 12,44 1,41 3,27 17,89 13,68 7,94 4,35 3,13 5,46 2,84 0,33 7,83 108,61 1,39 1,66 5,54 2,34 2,70 5,20 4,58 6,15 8,96 1,95 10,96 4,07 50,4 17,6 5,2 20,8 25,3 19,0 14,6 21,5 18,8 15,4 43,3 8,2 30,3 0,6 16,8 105,0 13,8 13,3 26,9 1,5 7,2 31,2 28,1 48,2 34,8 16,2 36,4 31,3 Fonte: UIT (2010), “Measuring the Information Society 2010”. Disponível em: http://www.itu.int/ITU-D/ict/pub lications/idi/2010/Material/MIS_2010_without_annex_4-e.pdf. Último acesso em 14/03/2011. Elaboração: LCA. CONFIDENCIAL - p. 227 43 245 89 168 1.794 581 82 158 237 355 1.383 150 1.068 2.058 215 97 990 802 485 778 268 600 613 783 388 832 333 769 GLOSSÁRIO ABINEE: Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. ACEL: Associação Nacional das Operadoras Celulares. ADSL: Asymmetric Digital Subscriber Line. AIR: Análise de Impacto Regulatório (do inglês, Regulatory Impact Analysis – RIA). AMPS (Advanced Mobile Phone System): padrão de telefonia móvel celular analógico (Rede 1G). AMPS: Advanced Mobile Phone System. ANATEL: Agência Nacional de Telecomunicações. ARPU: Average Revenue Per User. ATM: Asynchronous Transfer Mode. Backbone: corresponde à estrutura fundamental ao funcionamento de qualquer rede de telecomunicação, pois possibilita a transmissão, comutação, roteamento e gerenciamento do tráfego principal de voz e dados de todas as redes das operadoras e entre elas. Backhaul: A ANATEL define como sendo a infraestrutura de rede de suporte do STFC para conexão em banda larga, interligando as redes de acesso ao backbone da operadora. BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento. BOVESPA: Bolsa de Valores de São Paulo. BPL: Ver PLC. BRICs: Brasil, Rússia, Índia e China. CONFIDENCIAL - p. 228 Cabo coaxial: é o cabo utilizado em sistemas de telecomunicações, que em geral, compõe um condutor central, cercado de material dielétrico que por sua vez e envolvido por um condutor metal sólido. CADE: Conselho Administrativo de Defesa Econômica. CAPEX: Capital Expenditure. CAT: Community Antenna Television. CCC: Central de Comutação de Controle. CDMA (Code Division Multiple Access ou Acesso Múltiplo por Divisão em Código): consiste na técnica de transmissão digital utilizada em sistemas de radiocomunicações, ou seja, transmissão de sinais por espalhamento espectral o qual possibilita que os usuários utilizem a mesma faixa de frequências, por exemplo, que um grande número de usuários acesse simultaneamente um único canal da estação rádio-base sem interferências. CEF: Caixa Econômica Federal. CLT: Consolidação das Leis do Trabalho. COFINS: Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social. COI: Comitê Olímpico Internacional. CP: Consulta Pública. CPqD: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações. CSP: Códigos de Seleção de Operadora. CTBC: Companhia de Telecomunicações do Brasil Central. DSL: Digital Subscriber Line. CONFIDENCIAL - p. 229 DTH (Direct to home): Tecnologia para oferta de TV por assinatura. O downlink é realizado diretamente do satélite para os assinantes, exigindo apenas uma antena parabólica e um decodificador atrelado ao aparelho exibidor. EBITDA: Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization. EILD: Exploração Industrial de Linhas Dedicadas. ERB: Estação Rádio-Base. FAR: Fundo de Arrendamento Residencial. FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. FIFA: Fédération Internationale de Football Association. FISTEL: Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. FMS: Football Media Services. FR: Frame Relay. FTTH (Fiber-to-the-Home): é um tipo de tecnologia de serviços de comunicação de dados que interliga as residências por meio de fibras ópticas. FUNTTEL: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. FUST: Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. FWA (Fixed Wireless Access): sistema com aplicações ponto-multiponto para faixas de radiofrequências diferentes de 900 MHz, 2,4 GHz e de 5,8 GHz. GCR: The Global Competitiveness Report. GNP: Gross National Product (em português, Produto Nacional Bruto – PNB). GSM (Global System for Mobile Communications): Sistema de telefonia móvel celular popular, segunda geração (2G). GVT: Global Village Telecom. CONFIDENCIAL - p. 230 Headend: é o centro eletrônico de controle de um sistema de TV a cabo. HFC (Hybrid fibre-coaxial): é um acesso híbrido que utiliza tanto Cabo de Fibra óptica como o Cabo Coaxial. HHI: Herfindahl-Hirschman Index. IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. ICT: Information and Communication Technologies. IDH: Índice de Desenvolvimento Humano. IDHM: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal. IDI: índice de Desenvolvimento da ICT. INCRA: Internet Content Rating Association. IPEA: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. IPI: Imposto Sobre Produtos Industrializados. ISDN (Integrated Services Digital Network ou Rede Digital de Serviços Integrados): Corresponde a um conjunto de protocolos padronizados pela UIT com a finalidade de permitir serviços de dados através da rede telefônica, que passa a prover conexão digital, objetivando a transmissão simultânea de voz e/ou dados em canais de comunicação multiplexados. ISP (Internet Service Provider): prestador de serviço que provê conexão à internet. LDI: Longa Distância Internacional. LDN: Longa Distância Nacional. LGT: Lei Geral de Telecomunicações, lei nº 9.472/1997. CONFIDENCIAL - p. 231 LTE (Long Term Evolution): Rede de tecnologia avançada. MDIC: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. MMDS (Multichannel Multipoint Distribution Service): oferta de TV por Assinatura de forma similar à transmissão de TV aberta. Utiliza uma faixa específica de radiofrequências. Esta faixa (de microondas, entre 2500 a 2680 MHz), por ser elevada, limita o alcance da difusão do sinal a partir da antena de 30 a 50 km. O sinal (programação) do uplink/satélite é convertido em ondas de UHF, que são transmitidas até as antenas receptoras dos domicílios e empresas. MOU: Minutes Of Usage. MP: Medida Provisória. MVNO: Mobile Virtual Network Operators. Narrow Band ou “banda estreita”: corresponde à capacidade de transmitir voz através de sistemas digitais de telecomunicações que se utilizam da taxa de transmissão de 64 Kbps. Desta definição surgiu o conceito de banda larga, como sendo as capacidades superiores à 64 Kbps. OCDE: Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento. Off-net calls: chamadas entre clientes de redes diferentes. On-net calls: chamadas entre clientes da mesma rede. ONU: Organização das Nações Unidas. OPEX: Operational Expenditure. PABX: Private Automatic Branch Exchange. PAC: Programa de Aceleração do Crescimento. PAR: Programa de Arrendamento Residencial. PGMC: Plano Geral de Metas de Competição. CONFIDENCIAL - p. 232 PGMU: Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. PGO: Plano Geral de Outorgas. PGR: Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil. PIA: Pesquisa Industrial Anual. PIB: Produto Interno Bruto. PIS: Programa de Integração Social. PLC (Power Line Communication) e BPL (Broadband over Powerlines): consistem em tecnologias que utilizam rede de energia elétrica para a transmissão de dados e voz em banda larga. PME: Pesquisa Mensal de Emprego. PMS: Poder de Mercado Significativo. PNAD: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. PNB: Produto Nacional Bruto. PNBL: Plano Nacional de Banda Larga. PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. POF: Pesquisa de Orçamentos Familiares. PPC: Paridade do Poder de Compra (do inglês, Purchasing Power Parity – PPP). PPP: Parceria público-privada. PRO-REG: Programa para o Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação. CONFIDENCIAL - p. 233 SCM: Serviço de Comunicação Multimídia. SEAE: Secretaria de Acompanhamento Econômico. SERCOMTEL: Serviço de Comunicações Telefônicas de Londrina. SICI: Sistema de Coleta de Informações. SMC: Sistema Móvel Celular. SME: Serviço Móvel Especializado. SMP: Serviço Móvel Pessoal. SMS: Short Message Service. STEL: Sistema de Serviços de Telecomunicações. STF: Supremo Tribunal Federal. STFC: Serviço Telefônico Fixo Comutado. TDMA: Time Division Multiple Access. TFF: Taxa de Fiscalização de Funcionamento. TFI: Taxa de Fiscalização de Instalação. TIC: Tecnologias de Informação e Comunicação. TJLP: Taxa de Juros de Longo Prazo. TUP: Telefone de Uso Público. TV a Cabo: modalidade de TV por assinatura pelo qual o sinal de TV é formado por um somatório de sinais de programadores enviados pelos centros de uplink via satélite. Este é, em seguida, captado na central de recepção, processamento, geração e retransmissão do sinal para os assinantes (headend) e transmitido até a rede domiciliar ou empresarial através de uma rede de fibras óticas e cabos CONFIDENCIAL - p. 234 coaxiais. Os terminais necessitam de um aparelho conversor, decodificador ou terminal com capacidade de decodificação própria (cable-ready), que convertem, decodifiquem e adéquam o sinal para frequências compatíveis com o dispositivo exibidor. TVA (UHF): modalidade de TV por Assinatura que emprega tecnologia de transmissão de sinal similar à da televisão aberta, explorando sua codificação em um único canal UHF (Ultra High Frequency), de 14 a 69. Sua decodificação é realizada após captação do sinal por antena de UHF, e posteriormente decodificado para exibição. TVC: é a Rede de Serviço de TV cabo (rede integralmente em cabos coaxiais ou mista de cabos ópticos e cabos coaxiais). UFH: Ultra High Frequency. UIT: União Internacional de Telecomunicações (do inglês, International Telecommunication Union – ITU). “Última milha” (last mile): é a porção da rede mais próxima às instalações do assinante. UNESCO: United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization. VoIP: Voice over Internet Protocol. WCDMA (Wideband CDMA): CDMA de banda larga. WiMAX: Worldwide Interoperability for Microwave Access. Wired: Sistema de comunicação que utiliza cabos com fios como meio de transmissão. (própria). Wireless: Sistema de comunicação que utiliza ondas de rádio, ao invés de cabos com fios coaxial ou óptico como meio de transmissão. É o sistema de transmissão conhecido como “sem fio”. CONFIDENCIAL - p. 235 FICHA TÉCNICA Diagnóstico, cenários e ações para o Setor de Telecomunicações no Brasil 2014 – 2020 O Setor de Telecomunicações é peça fundamental da infraestrutura de qualquer país e é considerado, por isso, um componente relevante para o desenvolvimento econômico e social. Este trabalho tem o propósito de, a partir de um diagnóstico do setor no Brasil, enumerar seus principais desafios e estabelecer cenários atrelados a ações públicas e privadas para seu desenvolvimento, com especial atenção ao serviço de banda larga. Equipe Técnica Bernardo Gouthier Macedo – Economista (UFMG). Sócio-diretor da LCA. Doutor em Economia – Unicamp. Cláudia Viegas – Economista (USP). Diretora de Regulação Econômica da LCA. Doutora em Economia – USP. Diogo Coutinho – Consultor Jurídico. Professor da Faculdade de Direito da USP. Dario A. Guerrero – Economista (USP). Mestre em Economia – USP. Bruno Teodoro Oliva – Economista (USP). Mestre e Doutorando em Economia – FGVSP. Gabriel Dib Tebechrani – Economista (USP). Mestre em Economia pela UFRJ. Ricardo Sakamoto – Economista (USP). Mestre em Economia – FGV-SP. Roberto Itô – Economista (USP). Mariana Pereira Suplicy – Economista (FGV-SP). Maria Fernanda Caporale Madi – Economista (USP). Ana Carolina Garcia – Estagiária. Graduanda em Ciências Econômicas (USP). Beatriz Miotto – Estagiária. Graduanda em Ciências Econômicas (USP). CONFIDENCIAL - p. 236