Textos - Assembléia Legislativa da Bahia

Transcrição

SESSÕES DO PLENÁRIO
23ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, 1º de abril
de 2014.
PRESIDENTE: DEPUTADO MARCELO NILO
À hora regimental, na lista de presença, verificou-se o comparecimento dos
seguintes senhores Deputados: Aderbal Caldas, Adolfo Menezes, Adolfo Viana, Alan
Sanches, Álvaro Gomes, Ângela Sousa, Ângelo Coronel, Augusto Castro, Bira
Corôa, Bruno Reis, Cacá Leão, Capitão Tadeu, Carlos Geilson, Carlos Ubaldino,
Coronel Gilberto Santana, Delegado Deraldo, Elmar Nascimento, Euclides
Fernandes, Fátima Nunes, Gaban, Graça Pimenta, Herbert Barbosa, Ivana Bastos, J.
Carlos, João Bonfim, João Carlos Bacelar, José de Arimatéia, Joseildo Ramos,
Jurandy Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Luciano Simões, Luiz Augusto, Luiza Maia,
Marcelino Galo, Marcelo Nilo, Maria del Carmen, Maria Luiza, Maria Luiza
Laudano, Mário Negromonte Júnior, Marquinho Viana, Nelson Leal, Neusa Cadore,
Pastor Sargento Isidório, Paulo Azi, Paulo Câmera, Paulo Rangel, Pedro Tavares,
Reinaldo Braga, Roberto Carlos, Rogério Andrade, Rosemberg Pinto, Sandro Régis,
Sidelvan Nóbrega, Temóteo Brito, Tom Araújo, Vando, Yulo Oiticica e Zé Neto. (58)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Invocando a proteção de Deus, declaro
aberta a sessão.
Há um requerimento assinado por mais de 21 Srs. Deputados que (Lê):
“requerem, nos termos do Art. 92 do Regimento Interno, a convocação de uma
sessão extraordinária, a ser iniciada dois minutos após o encerramento desta, com o
objetivo de apreciar as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 20.757/2014, Projeto de
Lei nº 20.767/2014 e Projeto de Lei nº 20.768/2014, todos de autoria do Poder
Executivo.”
(O Sr. Presidente procede à leitura do expediente.)
OFÍCIOS
Do Deputado José de Arimatéia, comunicando sua ausência da sessão no
dia 19/02/2014, devido a compromissos assumidos no cumprimento do mandato
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parlamentar.
Do Deputado Rogério Andrade, comunicando sua ausência da sessão no
dia 06/03/2014, devido a compromissos assumidos no exercício do mandato
parlamentar.
PEQUENO EXPEDIENTE
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Pequeno Expediente.
Com a palavra a deputada Luiza Maia, pelo tempo de até 5 minutos.
A Srª LUIZA MAIA:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero com um pouco de
indignação fazer um registro e um questionamento sobre essa pesquisa que o IPEA
publicou na semana passada dizendo que 65% da população brasileira acha que nos
estupros que acontecem no Brasil a responsabilidade é da mulher. Realmente fiquei
indignada com isso e acho que esta Casa, o movimento de mulheres, a imprensa,
enfim, todos nós precisamos tratar deste assunto com mais seriedade e mais
profundidade.
Acho que pela violência o estupro é um crime hediondo, e todo mundo sabe
disso. Mas querer responsabilizar a vítima, dizer que ela é culpada porque usou a
roupa curta ou decotada, ou que ela incita ou provoca para acontecer a violência?!Aí,
é uma discussão distorcida. Precisamos arrumar essa coisa! Pesquisa é uma questão
de opinião, de momento. Sabemos que é uma percepção.
Lembro que no ano passado esse mesmo instituto pelo qual tenho o maior
respeito andou fazendo a divulgação de uma outra pesquisa apontando que depois da
Lei Maria da Penha a violência contra a mulher aumentou. Então, acho que existem
umas inversões de análise do que todo esse quadro representa. Não podemos deixar
que isso se consolide na nossa sociedade. A cultura machista está aí presente no nosso
dia a dia, a mulher vive essa situação. Temos uma responsabilidade e precisamos
refletir sobre ela. Somos a maioria da população, 52%, e a maior parte da
responsabilidade na educação dos filhos está nas mãos das mulheres, que, mesmo
indo para o mercado de trabalho, continuam tendo como a sua principal atribuição ou
apenas sua a questão doméstica de cuidar do lar. Portanto, verdadeiramente
necessitamos refletir a respeito.
Queria fazer um chamamento a esta Casa para que não só nós nos
pronunciemos, deputadas Fátima Nunes e Maria Luiza Laudano. Não dá para
deixarmos essa coisa se consolidar na cabeça do nosso povo. As mulheres precisam
refletir, somos educadas na cultura machista, nas ideias machistas e acabamos
reproduzindo esse tipo de comportamento, ideias e opinião. É muito triste. Questiono
como em outros países - por exemplo, os do Oriente Médio, onde as mulheres andam
vestidas de burca, todas cobertas - o nível, o grau e o número de estupros são até
maiores do que aqui no Brasil.
Então é mesmo um problema sério. Precisamos realmente refletir e tomar
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algumas medidas, inclusive junto aos Poderes constituídos deste Estado e do País,
porque é uma coisa lamentável. Não podemos deixar que ela se propague e se
consolide mais do que já está consolidada na cabeça das pessoas, principalmente das
mulheres, que sofrendo toda essa influência reproduzem a cultura do machismo.
Quero também falar hoje sobre a saída do nosso pré-candidato da Pasta da
Casa Civil, Rui Costa, desejar-lhe uma boa caminhada, ele que volta a ocupar o cargo
de deputado federal, e que agora canalize a energia que direcionou no serviço que
prestou à Bahia enquanto secretário para a caminhada que está na sua
responsabilidade.
Parabenizo o deputado Yulo pela sessão realizada sobre o tráfico de pessoas na
semana passada e o Marcelino Galo pela que ontem marcou os 50 anos do Golpe
Militar.
Aproveito a presença do presidente para pedir que, assim como deram estrutura
à CPI da Telefonia, também olhem a questão do tráfico de pessoas, porque é um
crime sério que atinge de forma muito grosseira as mulheres. Nós sabemos que esse
tráfico existe, principalmente para adoções ilegais. O juiz que o denunciou está sendo
perseguido. Sabemos que é de mulheres a maioria usada na exploração sexual. Esse é
um crime que, mesmo sendo invisível e silencioso, é concreto e traz a infelicidade
para muitos lares, principalmente do nosso Estado, que está colocado pelo Ministério
da Justiça como o 3º que mais fornece seres humanos aos traficantes de pessoas.
(Não foi revisto pela oradora.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra a deputada Maria Luiza
Laudano.
A Srª MARIA LUIZA LAUDANO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, ouvintes das Galerias Paulo Jackson e da TV Assembleia, imprensa,
funcionários desta Casa, minhas queridas taquígrafas, também gostaria de repudiar,
deputada Luiza Maia, essa pesquisa que a cada momento denigre a imagem da
mulher.
Estamos nesta Assembleia representando todo o povo do Estado da Bahia, mas
nós mulheres também representamos as nossas amigas mulheres, que em sua maioria
nos elegeram para que aqui pudéssemos bem representá-las. Portanto, não vamos
admitir que uma simples roupa ou maneira de se trajar vá realmente seduzir alguém
para violentá-las.
É verdadeiramente um absurdo, uma falta de raciocínio alguém que pensa
responder uma pesquisa dessas - ou sei lá como ela foi feita - atacando a
personalidade, a integridade, a moral, a maneira de agir duma mulher que às vezes é
jovem, mas já é mãe e veio também de uma família exemplar. Dessa maneira se
denigre a imagem da pessoa.
O que é preciso, na realidade, é que aqueles que não prezam a sua família, não
respeitam os seus familiares, principalmente as suas mães e, se forem casados, as
suas filhas, as suas irmãs, as suas avós, passem a respeitá-las. Porém não respeitam
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nem querem respeitar as pessoas do seu meio, do seu entorno.
Então realmente é para repudiarmos tudo isso. Acredito que contamos
igualmente com os nossos pares, nossos colegas deputados, que vão dar todo o seu
apoio contra essa pesquisa malfeita que acaba denegrindo a nossa imagem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, nós estamos vendo já vários
candidatos, aliás, desculpem, pré-candidatos às eleições de 2014, já se afastando dos
seus cargos públicos para concorrerem a um pleito, em outubro. E nesse instante,
realmente, estamos todos preocupados, porque aqueles que se dizem candidatos têm
nas suas mãos toda máquina para trabalhar e para aqueles que não tenham, realmente,
uma função pública fica realmente difícil para enfrentar os municípios, enfrentar as
pessoas que dentro dos municípios são cabos eleitorais, são líderes políticos, são
vereadores. E cada um de nós, políticos, e que trabalhamos os nossos municípios,
aqueles onde somos mais votados, aqueles onde somos menos votados, sem dúvida
alguma nos preocupamos.
Mas eu não acredito na política de última hora, deputado João Carlos Bacelar,
quando o político chega numa hora e quer fazer a sua vida pública. Eu acho que a
vida pública do cidadão dentro dos municípios tem que ser , realmente, tratada com
muito respeito, visitando os seus munícipes, chorando na hora de chorar, sorrindo na
hora de sorrir. E quando recebemos um telefonema, seja a hora da noite que for,
devemos sempre atende-lo para ouvir as reivindicações, atender as pessoas nos
nossos gabinetes, porque eu acho que ainda vale muito a consideração e o respeito
que temos, todos nós, pelos nossos eleitores.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado Bira Corôa
pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. BIRA CORÔA:- Sr. Presidente, deputado Marcelo Nilo, Srs. Deputados,
Srªs Deputadas, Srs. e Srªs Servidores e Servidoras desta Casa, Srs. e Srªs Visitantes,
Sr. Presidente, eu faço uso da palavra nesse exato momento, exatamente no dia de
hoje, dia 1º de abril, considerado o dia da mentira, dia da mentira, Sr. Presidente, que
foi criado, exatamente, para esconder uma grande verdade ao povo brasileiro, que
ocorreu exatamente no dia de ontem.
No dia 31 de março, há 50 anos, esse país cometia um dos atos de maior
atrocidade visto pelo mundo: o golpe militar implementado e sustentado pelos
interesses econômicos americano, e alimentado no Brasil e conduzido pela grande
mídia nacional; um ato que tinha como objetivo central apagar a memória desse país,
um ato que tinha como base fundamental destruir toda a capacidade de organização
do povo brasileiro, fosse no campo ou na cidade.
Foi assim que as associações, que os sindicatos, que as organizações estudantis
e todos os agrupamentos de organização popular e social desse país foi, praticamente,
agredido, violentado e destruído, os grupos políticos.
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E aí, Sr. Presidente, quero fazer uma pausa para parabenizar esta Casa,
parabenizar a condução da Comissão da Verdade desta Casa pelo deputado Marcelino
Galo, parabenizar a ação do presidente Marcelo Nilo de, no dia de anteontem, nesta
Casa, estar devolvendo títulos de reconhecimento e de condução de mandatos
extraídos pela ação da ditadura militar, de parlamentares que passaram por esta Casa
e pelo Parlamento baiano defendendo os interesses da sociedade baiana, garantindo a
democracia.
E eu digo sempre que os 50 anos de ditadura militar, que foi culminado ou
marcado por 20 anos de implementação de um regime duro nesse país, que trouxe
como saldo a violentação, trouxe como saldo mais de 350 mortos ou desaparecidos,
trouxe como saldo sangue, suor, lágrima do povo brasileiro, sem contar com o apagar
da memória que traz para todo povo brasileiro um preço ainda muito alto a ser pago.
Então, sem dúvida, Sr. Presidente, a data do dia 31 de março não é uma data
comemorativa, mas ela é de reflexão, ela é de chamada de consciência, ela é
extremamente importante para ser pautada pelas novas gerações que não vivenciaram
e que não têm ideia do que foi o golpe militar para este País.
Vivencio hoje, Sr. Presidente, o saudosismo do militarismo ainda clamando
pela volta do regime militar. E a juventude precisa reconhecer e identificar quais os
danos causados às futuras gerações, Sr. Presidente. Eu sou de uma geração que posso
dizer, como o deputado Rosemberg, como o senhor, Sr. Presidente, e todos os pares
desta Casa, somos de uma geração pós-golpe da ditadura militar.
Quando a ditadura militar foi implantada, eu tinha 7 anos. Mas, vivenciei no
seio da minha casa, João Carlos Bacelar, o meu pai ferroviário, dirigente sindical do
Sindicato dos ferroviários, sessão Bahia, ser preso e passar 21 um dias em cárcere.
Vivenciei e ainda hoje vivencio a marca deixada na nossa família e na minha mãe.
Mas, consequentemente, essa marca não foi suficiente para apagar a vontade, a
garra, a disposição e o espírito de luta do povo brasileiro. É por isso que esses 50
anos entram para nossa história e, felizmente no plano federal, a partir do Presidente
Lula e da Presidenta Dilma, no plano estadual com o governador Jaques Wagner e
nesta Casa, sob a gestão do Presidente Marcelo Nilo, está se rediscutindo e
repaginando a história do nosso Estado, incluindo na nossa história, o que antes
ficava escondido.
O dia da mentira jamais será comemorado como o Dia da Mentira, porque a
verdade vem à tona e, sem dúvida alguma, a farsa implementada pelo regime
autoritário, ditatorial e perseguidor não se implanta mais no nosso País.
(Não foi revisto pelo orador.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra a minha querida amiga,
nobre deputada Fátima Nunes, pelo tempo de até 5 minutos.
A Srª FÁTIMA NUNES:- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, reiterando
aqui as palavras do deputado Bira Coroa, quero dizer que não tem outra forma para
fortalecermos, cada vez mais, o sentimento de democracia, de participação social e de
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força viva na sociedade para que a gente tenha sempre a oportunidade de governos
democráticos, a não ser os nossos movimentos populares nas ruas, nos sindicatos, nas
associações.
É a resposta que podemos dar àqueles que ainda não se conformaram em ter
um país que a cada dia, dá para seus filhos e filhas a oportunidade que outrora não
tivemos. Digo isso, lembrando que ainda aos 9 anos, eu caminhava 6 km para chegar
até a rua, como era chamada a cidade. Fulano estuda na rua, estudava na cidade. E lá,
no dia 31, todos enfileirados, tínhamos que cantar o Hino Nacional, tínhamos que
fazer uma série de coisas até meio-dia, no sol quente, segundo ela, naquele tempo,
comemorando esse dia.
Comemorando o dia do massacre, o dia da tristeza, o dia da humilhação,
principalmente daqueles que já eram mais pobres e mais sofridos. Sem direito a
levantar a voz, levamos mais de 21 anos sem oportunidade de nos organizarmos.
Mas, sempre existiram homens e mulheres teimosos, corajosos e resistentes
que construíram essa oportunidade de termos, hoje, um Brasil onde podemos eleger
um presidente nordestino, um presidente que se preocupou com as gerações do País
inteiro, sobretudo com aqueles sem oportunidade. Por isso o Bolsa Família, o
ProUne, as escolas técnicas, criando oportunidades para aqueles que ficaram tão
distantes pudessem ser de fato incluídos no desenvolvimento desse nosso País.
Digo isso para relembrar a grande oportunidade que estamos tendo, aqui, na
Bahia, neste momento, nos encontros participativos. Os partidos da base aliada do
nosso governador Jaques Wagner reúnem-se para pensar o futuro e observar o que já
alcançamos. Temos o Água para Todos, as estradas com asfalto, outras em licitação
de obras, como a BR 235. Nós somos lá do alto sertão, ao lado de Jeremoabo, Paulo
Afonso, Cícero Dantas e Ribeira do Pombal. E era uma luta imensa subir no pau de
arara, depois numa marinete, depois num ônibus, levando um ou dois dias de viagem
para chegar aqui em Salvador. Hoje fazemos em três horas e pouco e quem quer ir
mais rápido vai de avião de Salvador a Paulo Afonso.
Portanto, relembramos essas conquistas porque elas não estão apenas para um
grupo selecionado. Mas os homens e mulheres do sertão, do litoral e da periferia,
muitos deles podem ter essa oportunidade. Mas continuamos a olhar para o horizonte,
o que queremos para anos 2050, 2100, quem sabe até o ano 3000. O que vemos é que
para chegar lá, precisamos ainda preparar o terreno para as futuras gerações.
Quero dar os meus parabéns para a equipe do Partido dos Trabalhadores, PST e
PDT que prepararam o encontro em Paulo Afonso, no último final de semana,
liderado pelo nosso companheiro Rui Costa. Foram mais de três mil e quinhentas
pessoas que tiveram a oportunidade de sentar. Nunca vi tanta gente sentada, porque
encontro de políticos sempre é com muito barulho e muito toque de zabumba. Na
verdade, lá estavam pessoas sentadas, pensando e apontando os caminhos para 2015
até 2018.
Parabéns a todos. É dessa forma que damos as respostas para os que não se
conformam em ter uma presidenta, um governador que pensa em toda a sociedade …
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O Sr. Presidente (Marcelo Nilo): - Para concluir, nobre deputada.
A Srª FÁTIMA NUNES:- Concluindo, Sr. Presidente.
(…) Nós sabemos que os trabalhadores continuam lutando e se organizando.
Parabéns a vocês todos que estão aqui. É dessa forma que vamos contribuir para que
o nosso Brasil fique cada vez melhor.
Muito obrigada.
O Sr. Presidente (Marcelo Nilo):- Com a palavra o deputado João Carlos
Bacelar, pelo tempo de 5 minutos.
O Sr. JOÃO CARLOS BACELAR:- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados,
deputadas Fátima Nunes e Maria Luiza Laudano, nossa saudação aos trabalhadores
da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral. (Palmas.) Realmente a mineração é a
solução para o semiárido baiano e estamos dispostos a examinar e apoiar com todo o
carinho a emenda do deputado Álvaro Gomes. (Palmas.)
Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Deputados, nós sabemos que um dos
instrumentos mais eficientes que a elite brasileira tem usado para aumentar as
desigualdades sociais, neste País, é a educação. Infelizmente as elites brasileiras
econômicas, intelectuais, políticas, acadêmicas falharam na missão de educar o filho
do trabalhador. A educação do filho do trabalhador neste País é um fracasso. E esse
fracasso se expressa de uma maneira particular na área da educação infantil, na área
que atende crianças de 0 a 5 anos de idade. O filho do rico entra na escola aos 2 anos
de idade, o filho do trabalhador entra na escola, quando consegue, aos 6 anos de
idade e é expulso aos 14 anos. Como diz o eminente senador Cristovam Buarque: “A
escola do filho do rico é uma bola redonda, a escola do filho do pobre é uma bola
quadrada.” E isso se dá muito na educação infantil.
Sensibilizado para esta questão e conhecendo os problemas da cidade do
Salvador, o prefeito ACM Neto vem dando uma prioridade grande à educação
infantil. Ontem mesmo lançou a ordem de serviço para a construção de dez centros
municipais de educação infantil que vão atender crianças de 0 a 3 anos nas creches e
crianças de 4 a 5 anos na pré-escola. A educação infantil, além de levar a criança a ter
o primeiro contato com as letras e com os números, é uma educação que socializa
essa criança, é uma educação que desenvolve as habilidades motoras dessa criança,
que desperta para essa criança a necessidade de uma vida com disciplina, de uma vida
em grupo social, de uma vida de respeito às diversidades. Enfim, é o preparo para a
criança entrar no ensino fundamental.
As pesquisas mostram que crianças que cursaram a educação infantil têm um
desempenho muito maior na área do ensino fundamental. Crianças que cursaram a
educação infantil têm uma tendência muito menor a ser vítima do crime organizado e
do tráfico. Além disso, a educação infantil possibilita que a mulher possa exercer a
sua profissão haja vista que os seus filhos estarão em tempo integral sob cuidado de
educadores.
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Por isso a nossa alegria durante as celebrações dos 465 anos da querida cidade
do Salvador. E os nossos parabéns ao prefeito ACM Neto por ter priorizado ações na
área da educação, como reformas de diversas escolas, e a entrega totalmente
reformada da Escola Artur de Sales, no bairro da Santa Cruz. Enfim, uma série de
medidas que mostram o entendimento do prefeito ACM Neto de que sem educação
não há salvação. Com certeza, nós teremos Salvador, daqui a quatro anos, num novo
patamar educacional. Com certeza, essa tarefa de resgatar a educação do filho do
trabalhador está sendo enfrentada de maneira séria e correta na prefeitura municipal
do Salvador. Ao celebrar os 465 anos da nossa cidade, quero parabenizar o prefeito
ACM Neto pela prioridade que tem dado ao setor educacional da nossa cidade.
Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Com a palavra, pelo tempo de até 5
minutos, o deputado Rosemberg Pinto.
O Sr. ROSEMBERG PINTO:- Meu querido presidente Bira Corôa, Srs.
Deputados, Srª Deputadas, imprensa, meus queridos servidores, companheiros
trabalhadores da CBPM, queria dizer que, como Líder do Partido dos Trabalhadores,
fomos procurados pelos representantes da empresa onde vamos debater essa questão
com, obviamente, a preocupação de que essa empresa não venha sucumbir, (palmas.)
entendendo a importância dela como setor significativo para a exploração da
mineração do nosso Estado.
Meu querido João Carlos Bacelar, ouvi atentamente o seu discurso. Sou um
defensor da educação pública e gratuita em todos os níveis. Às vezes fazemos um
discurso demagógico sobre a questão da educação. Reconheço a debilidade da
educação pública e gratuita no Brasil. Acho que nos dez anos do nosso governo não
conseguimos remontar, reconstruir o que vocês destruíram anteriormente, mas
também não conseguimos avançar numa educação pública e gratuita que pudesse
realmente atender os interesses da sociedade brasileira.
Quero aqui dizer, deputado Elmar, o que fez o prefeito da cidade Licínio de
Almeida, Alan, do PV, que não é nem do meu partido. Ele acabou com essa
demagogia: tomou a decisão, assim que assumiu, de matricular os seus filhos na
escola pública e exigiu de todos os secretários que colocassem os seus filhos na
escola pública. E, hoje, 5 anos depois, Licínio de Almeida teve o maior índice do Ideb
na escola fundamental da Bahia.
Então, aí sim você está fazendo realmente uma ação que muda
consideravelmente a decisão sobre a escola pública e gratuita. Na hora em que
dissemos que estamos fazendo algo para melhorar a educação, - aí o secretário de
educação tem os seus filhos nas escolas particulares, os prefeitos têm os seus filhos
nas escolas particulares, os deputados também - nós estamos fazendo demagogia. Se
nós quiséssemos de fato fazer essa mudança começaríamos por nossa casa. Quero
dizer que topo esse desafio.
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E quero aproveitar aqui, meu querido presidente Bira Corôa, por esses dois
minutos, para dizer que ontem aqui nesta Casa fizemos uma grande festa da
democracia. Ontem, esta Casa foi palco de uma sessão das mais emocionantes que eu
participei, minha querida deputada Maria Luiza Laudano, na qual fizemos um debate
sobre o resgate da nossa história, o que foi trágico do ponto de vista da segregação e
do comportamento que os militares tiveram com a sociedade brasileira no período
pós-1964. E, ontem aqui se resgatou inclusive a cidadania e a vontade da população
que elegeu deputados que foram cassados pelo golpe militar e havia ali representantes
dos diversos segmentos, comunistas, socialista, conservadores, como disse bem a
representante do padre de Jequié, que era deputado estadual nesta Casa.
Por isso, quero dizer que ontem aquela sessão emocionante como foi,
demonstra que temos que construir e consolidar a democracia. Não podemos voltar
atrás. Em momento algum nós podemos deixar que alguém entenda que aquele
momento de crueldade com a sociedade brasileira foi um momento que trouxe o
Brasil a uma situação de diferenciação positiva. Hoje, pela manhã, vi pela primeira
vez uma pessoa conservadora, atrasada, como Míriam Leitão, dizer que nem na
economia o governo dos militares foi importante para o nosso Brasil.
Por isso, quero parabenizar o deputado Marcelino Galo pela direção da sessão
de ontem e dizer que esta Casa está de parabéns por se posicionar contrário a
qualquer tipo de segregação do ser humano, de tortura e de perseguição. Esta Casa
deve buscar cotidianamente a consolidação da democracia e a igualdade entre as
pessoas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Com a palavra o deputado Paulo Câmera,
pelo tempo de até 5 minutos.
O Sr. PAULO CÂMERA:- Sr. Presidente, é um prazer retornar a esta tribuna
depois de uma longa ausência. A bem da verdade, falei aqui há pouco mais de um
mês, relatando as questões da previdência social.
Hoje, chamo a atenção dos senhores para um artigo do ex-governador Paulo
Souto publicado no jornal A Tarde, no qual faz alguns comentários sobre o
adiantamento dos royalties. Não sei qual foi o problema da analogia, Sr. Presidente,
pois compara a antecipação da receita, ao longo de 5 anos, com a ARO, que também
é antecipação de receita. Só que uma é dentro de um período orçamentário único, tem
que ser paga nesse período, que é a ARO, e a antecipação de receita dos royalties por
5 anos – que ele coloca que é um problema de empréstimo, vamos chamar assim –,
para que, Sr. Presidente, seja usada apenas em 1 ano.
É preciso voltarmos à história da previdência, lembrarmos da lei que instituiu o
Funprev, que dizia com clareza que a cada ano o Estado transferiria para essa nova
conta 5% “dos valores relativos às despesas incorridas pelo Estado com as atuais
aposentadorias, reservas remuneradas e reformas, e com as concedidas até 90
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(noventa) dias após a vigência desta Lei.” Com isso, começou o problema, porque em
vez de transferir 5% a cada ano – teoricamente, iríamos até 2020 – isso foi feito
rapidamente e simultaneamente, o que provocou um grande rombo na nova
concepção de gestão previdenciária da Bahia.
É claro que sabemos que existem problemas sérios. Não poderemos achar que
resolveremos o problema de gestão previdenciária com medidas paliativas, não.
Temos que criar receitas próprias.
Por exemplo, o próprio royaltie, como é feito no Rio de Janeiro, onde a
previdência recebe dinheiro dos royalties para sua manutenção, deixando, portanto,
livres os recursos orçamentários do Estado da Fonte 100 para investimentos do
governo.
Na Bahia, poderíamos criar uma loteria, que substituiria parcialmente. Mas
medidas podem ser tomadas para a criação de ingresso permanente de recursos para o
equilíbrio desse grande buraco que temos.
Óbvio que estamos, hoje, com um ingresso de recursos no novo fundo de
previdência já quase na ordem de R$ 1 bilhão. A última receita foi de R$ 700 milhões
e tanto, quase R$ 800 milhões. Isso é dinheiro novo que só será usado daqui a 30
anos. Então, os novos funcionários, que estão tendo ingressos substantivos, usarão
dessa nova concepção sem problema. Mas, e os antigos?
Essa medida é paliativa, mas temos que entender que a previdência no Brasil,
estou falando do INSS, sustenta desde os trabalhadores rurais – vamos chamar a
atenção para isso –, que nunca contribuíram, e os que contribuíram durante 30 anos e
35 anos.
Qual é a grande diferença entre um e outro? É que a previdência federal, vamos
colocar assim, tem cunho social. Quando se incorpora no sistema previdenciário
camadas de pessoas, de trabalhadores que nunca contribuíram para sua aposentadoria,
o Estado está, aí, sim, exercendo uma função social.
Essas diferenças têm que ser vistas, e essa análise tem de ser feita com mais
calma para diferenciarmos o significado da ARO tradicional de uma operação
complexa dessa, pois deixa o essencial, os salários dos nossos aposentados e
pensionistas durante um certo período, fora dessa grande má concepção histórica da
previdência na Bahia.
Muito obrigado.
GRANDE EXPEDIENTE
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Grande Expediente.
Concedo a palavra ao Líder do governo e da Maioria ou o Líder do PSD para
falar ou indicar orador, pelo tempo de 25 minutos.
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Sr. Presidente, não há orador.
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O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Não há orador.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Horário das Lideranças Partidárias.
Concedo a palavra ao Líder do governo e da Maioria ou o Líder do Bloco
Parlamentar PSL/PP para falar ou indicar orador, pelo tempo de 11 minutos.
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Sr. Presidente, não há orador.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Não há orador.
O Sr. Elmar Nascimento:- Pela ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Pela ordem o deputado Elmar Nascimento.
O Sr. Elmar Nascimento:- Sr. Presidente, solicito uma verificação de quórum
para a continuidade da presente sessão.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- V.Exª será atendido.
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Pela ordem o deputado Sidelvan Nóbrega.
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Sr. Presidente, solicito que para a verificação de
quórum seja dado o tempo regulamentar de 15 minutos para que os deputados que
estejam na sala do cafezinho, nos seus gabinetes e nos corredores da Assembleia
possam adentrar ao Plenário e darmos continuidade à presente sessão.
Srs. Deputados, há um pedido de verificação de quórum para a continuidade da
sessão formulado pelo deputado Elmar Nascimento e reafirmado pelo deputado
Sidelvan Nóbrega.
Solicito que seja zerado o painel e se marque os 15 minutos.
Convido os Srs. Deputados e as Srªs Deputadas que estejam na sala do
cafezinho, nos seus gabinetes, nos corredores e no restaurante a virem para o Plenário
porque há um pedido de verificação de quórum para a continuidade da sessão.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Pela ordem o deputado Sidelvan Nóbrega.
O Sr. Sidelvan Nóbrega:- A minha questão de ordem é para convidar todos os
deputados que marcaram as suas presenças na Assembleia no dia de hoje, e que estão
nos seus gabinetes, atendendo lideranças, haja vista que estamos em ano eleitoral, e
os companheiros que estão na sala do cafezinho para que adentrem ao Plenário e
marcarem suas presenças para continuarmos a presente sessão e votarmos os projetos
que estão em pauta.
Faltam apenas 13 minutos para que os deputados possam marcar suas
presenças e, assim, continuarmos a presente sessão.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Reitero que há um pedido de verificação
de quórum para a continuidade da presente sessão formulado pelos deputados Elmar
Nascimento e Sidelvan Nóbrega. Por isso aproveito para convidar a todos os Srs.
Deputados e Srªs Deputadas para marcarem as suas presenças. Os deputados que
estejam nos gabinetes, no restaurante, na sala do cafezinho, nos corredores, há um
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pedido de verificação de quórum para a continuidade da sessão.
A Srª Maria Luiza Laudano:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Questão de ordem da deputada Maria
Luiza Laudano.
A Srª Maria Luiza Laudano:- Minha questão de ordem é para convidar os
colegas, deputados e deputadas, a que se façam presentes ao Plenário, pois há um
pedido de verificação de quórum para a continuidade da presente sessão, feita pelo
deputado Elmar Nascimento, líder da Minoria, endossado pelo nosso deputado
Sidelvan Nóbrega, que convida todos os deputados e deputadas a se fazerem
presentes. Exitem na pauta projetos importantes para serem votados, projetos que já
se arrastam a algumas semanas.
Também temos a presença do pessoal do CBPM que está aqui reivindicando os
seus direitos (palmas), reivindicando o que eles acham que beneficia a sua função
dentro do poder público.
Precisamos saber que o plenário desta Casa funciona, pela manhã, nos
gabinetes, nas comissões, mas à tarde os deputados têm de estar presentes no plenário
pois existem os compromissos que temos, as representações partidárias.
Por isso, quero convidar todos os deputados e deputadas para se fazerem
presentes e esta sessão possa ter continuidade.
Obrigada, presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Srs. Deputados, Srªs Deputadas, há um
pedido de verificação de quórum para continuidade da presente sessão. Aproveito
para convidar a todos os deputados e deputadas a comparecerem ao plenário para
registrar as suas presenças. Deputados e deputadas que estão neste exato momento
nos gabinetes, no cafezinho, nos corredores, há necessidade de marcarem as suas
presenças.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Srs. Deputados, Srªs Deputadas, há um
pedido de verificação de quórum para continuidade da presente sessão. Convido a
todos os deputados e deputadas a comparecerem ao plenário para registrar as suas
presenças.
(Continuação da verificação de quórum.)
O Sr. Elmar Nascimento:- Pela ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Pela ordem, o deputado Elmar
Nascimento.
O Sr. Elmar Nascimento:- Atendendo ao pedido do meu colega, Líder do
governo, deputado Zé Neto, porque estou com pena dele – o governo parece que vai
acabar –, vou retirar a questão de ordem. Não é possível! Dezoito deputados, ainda
em abril. Imaginem a partir do mês que vem em diante! A coisa está ficando difícil
para o governo!
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O Sr. Sidelvan Nóbrega:- Sr. Presidente, já que o nobre deputado retirou o
pedido de verificação de quórum, eu também retiro o meu.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Retirado o pedido de verificação de
quórum, recomeça a sessão.
Dando continuidade à sessão, concedo a palavra ao nobre Líder da Minoria, ou
Líder do Bloco Parlamentar PSDB-PTN-PRP para falar ou indicar orador pelo tempo
de 11 minutos.
O Sr. Elmar Nascimento:- Por 5 minutos, falará o deputado João Carlos
Bacelar, e pelo tempo restante do tempo, eu falarei, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Com a palavra o deputado João Carlos
Bacelar pelo tempo de 5 minutos, e depois o deputado Elmar Nascimento, pelo tempo
de 6 minutos.
O Sr. JOÃO CARLOS BACELAR:- Sr. Presidente, Srªs Deputadas, Srs.
Deputados, quero tratar agora, mais uma vez, do absurdo que é esse projeto de
antecipação da receita orçamentária. Esse projeto de antecipação dos royalties do
petróleo.
Todos nós sabemos, Sr. Presidente, que a questão da previdência é estrutural.
Há um número muito grande de servidores saindo do sistema, mas não há entrada de
servidores, porque, entre outras coisas, o governo do Partido dos Trabalhadores
prefere a precarização da mão de obra através do REDA. O governo Jaques Wagner
não faz os concursos necessários à administração pública do Estado, e quando faz não
nomeia, como é o caso dos agentes da Polícia Civil.
Pois bem! O governador do Estado perde a oportunidade de fazer um debate
sério sobre a previdência dos servidores do Estado. Estamos no momento! Sabemos
das dificuldades que todo sistema previdenciário brasileiro passa, bem como a
necessidade de uma reforma estrutural. Mas o governo, que é um governo perdulário,
que não controla as contas, que não é austero, em lugar de encontrar uma saída para a
previdência do servidor público da Bahia, antecipa, Sr. Presidente, contra todas as
leis, 5 anos de receita. No último ano de governo, a Bahia vai antecipar 5 anos de
receita dos royalties para tapar um buraco de 6 meses.
Imagine, excelência, se cada governador que chegar antecipar 5 anos de receita
para financiar o custeio da máquina administrativa. Porque se o governador estivesse
fazendo essa antecipação para investir na pesquisa mineral, para melhorar as
condições da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, para investir na educação... Se
não fosse na CBPM, fosse na empresa de pesquisa agrícola, enfim, se o governo
estivesse antecipando receita para investimento, nós ainda, mesmo discordando,
poderíamos ter um desculpa. Mas antecipar 5 anos de receita para cobrir um buraco
de 6 meses do Funprev, perdoe-me o termo, Sr. Presidente, é uma irresponsabilidade.
É um irresponsabilidade administrativa de quem encontrou as finanças do Estado
totalmente equilibradas, de quem encontrou uma administração fazendária totalmente
equipada e que, em 7 anos de governo, colocou a Bahia nesta situação.
Antecipar receita orçamentária para cobrir um déficit de apenas 6 meses da
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previdência é um crime contra as leis deste País. A Lei de Responsabilidade Fiscal
lista quais são os casos em que o governante pode antecipar receita. E proíbe
expressamente que essa antecipação de receita aconteça no último ano de mandato
dos governadores. Pois bem, o Sr. Governador faz antecipação de receita no último
ano da sua administração, antecipação de 5 anos de receita.
O PT está na Bahia, deputado Bira Corôa, administrando o Estado, como um
chefe de família administra a sua casa com o cheque especial. É emitindo cheque
especial para cobrir cheque especial. Não há quem consiga, seja nas finanças
pessoais, seja nas finanças estaduais, um equilíbrio. Os servidores públicos da Bahia
têm que abrir os olhos, porque a sua previdência perde uma oportunidade de
discussão para encontrar uma solução, pois se optou, infelizmente, deputado Bira
Corôa, por uma saída que apenas posterga o problema.
Hoje, no jornal A Tarde, o Dr. Paulo Souto escreveu um artigo com o título A
Discutível Legalidade da Antecipação dos Royalties.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Concedo a palavra ao deputado Elmar
Nascimento pelo tempo de 6 minutos.
O Sr. ELMAR NASCIMENTO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. da
Imprensa, ao chegar a esta tribuna e ler a faixa colocada pelos servidores da
Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, que diz que “a CBPM está para a mineração
da Bahia como a Petrobras está para o petróleo do Brasil”, (palmas), quero dizer e
rogar a Deus que o PT da Bahia não faça com a CBPM o que o PT do Brasil está
fazendo com Petrobras. Praticou-se, com a conveniência, a leniência, a omissão e a
ação do governador Wagner, que era conselheiro da Petrobras, o maior assalto aos
cofres públicos da história do Brasil! Desviou-se US$ 1 bilhão, repito, US$ 1 bilhão
dos recursos da Petrobras!
O atual governador Wagner era conselheiro do Conselho de Administração,
votava e era remunerado para isto! Sem se penitenciar com a população brasileira, ele
tem coragem de ir à imprensa e dizer que votou sem mesmo ter lido a recomendação
técnica. E estava fazendo o quê lá? Ele recebia remuneração da Petrobras, como
conselheiro da Administração, para votar! O que ele fazia lá?
A presidente tem culpa.
O Gabrielli é o grande algoz da Petrobras. E o governador foi conivente. Por
isso, fiquei triste quando vi esta faixa! (A faixa encontra-se aberta nas Galerias Paulo
Jackson.) Vejam, se estiver com a mesma índole e com a mesma determinação de
levar em frente a companhia para fazer o que fizeram com a Petrobras, aí vai jogar na
lona. A Petrobras, ainda, era uma empresa bilionária com a posição de 12ª empresa do
mundo e caiu para a 122ª posição.
E a CBPM já vem capengando e já vem com dificuldades. Os funcionários
passam por dificuldades e não têm estrutura para desenvolver o trabalho necessário.
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A Bahia é um dos Estados da Federação que tem uma das maiores capacidades,
pois possui uma das maiores minas do Brasil com vários tipos de minérios que
podem igualar às Minas Gerais e pode deixar a Bahia em uma situação muito boa.
No entanto, com o sucateamento de órgãos como a CBPM para a mineração e a
EBDA para a agricultura, a coisa não vai bem. Vou receber, daqui a pouco, o
presidente com uma comissão dos servidores da EBDA, pois passam por iguais
dificuldades.
Observem, não há o que se falar em Estado desenvolvido. Infelizmente, a
Bahia do PT é a Bahia que não trabalha com meritocracia, uma vez que não adianta
ser funcionário dedicado ou ser funcionário de carreira. Esta é a Bahia do pelego!
Esta é a Bahia do funcionário colocado pela janela! Esta é a Bahia do QI, ou seja, que
aumenta a base fisiológica do governo.
E os deputados acompanham a votação do governo sem olhar nem o que estão
votando. Os deputados, simplesmente, votam a favor para receber cargos que
aumentam o custeio do Estado em detrimento do crescimento da nossa população e
em detrimento dos superiores interesses do nosso Estado.
É desta forma que tem funcionado o governo que pegou o nosso Estado com 20
secretarias e deixa, hoje, com 32 secretarias. Pergunto: melhorou o serviço público?!
Melhorou a qualidade do serviço público?! Não! Em lugar nenhum melhorou o
serviço público! Melhorou a saúde pública?! Qual o programa de saúde pública que
existe?!
Fui à Vitória da Conquista. Sem qualquer tipo de vergonha, o ex-secretário
Solla usa a estrutura de Estado para se eleger deputado. Estou preparando uma
representação para oferecer ao Ministério Público eleitoral. Sem qualquer tipo de
pudor, ele é recebido no aeroporto de Vitória Conquista usando carro da Dires. Tenho
fotografias. Ele fez reunião na Dires como ex-secretário e atual candidato a deputado
federal distribuindo óculos para os prefeitos repassarem nas regiões! É este o tipo de
política de saúde pública que se tem feito!
Quanto à educação, é uma vergonha! O Topa é uma mentira! Vamos visitar o
interior. Vamos conhecer a realidade do Topa, pois comprovaremos a indicação
política de professores sem qualquer tipo de qualificação. Os professores são ausentes
e não estão ensinando nada aos alunos! É uma vergonha dizer que se alfabetizou! E,
aí, os dados do IBGE demonstram que a situação da educação está ao revés, ou seja,
só fez piorar!
O governo do PT ampliou e triplicou a quantidade de REDAs! Criticavam
tanto o REDA ao dizer que se gastava muito! E, hoje, gasta-se cinco vezes mais!
Gastavam-se 60 milhões por ano; hoje, se gastam 240 milhões!
O que há de se falar sobre os PSTs? Antes, gastavam-se 40 milhões! Hoje, são
quase 300 milhões de PSTs por ano! Esta é a política nociva do Estado ao inchar a
máquina pública em detrimento da melhoria da qualidade do serviço público.
E o reflexo de tudo é isto aí. Eis o sucateamento de órgãos que deveriam ter
privilégio, pois são órgãos de pesquisa e órgãos de desenvolvimento de trabalho de
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geração de emprego e de geração de renda!
É esta a política que nós temos de enterrar na Bahia!
Há de se enterrar a política do PT antes que ela enterre o nosso Estado. (Muitas
palmas.)
Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Bira Corôa):- Com a palavra o nobre Líder do governo e
da Maioria ou o Líder do Bloco Parlamentar PDT/PCdoB para falar ou indicar orador
pelo tempo de, até, 15 minutos.
Com a palavra o deputado Rosemberg Pinto já indicado previamente.
O Sr. ROSEMBERG PINTO:- Sr. Presidente e deputado Bira Corôa, Srs.
Deputados, minha querida Ângela da nossa cidade de Ilhéus, realmente, fiquei
assustado com as colocações do deputado Elmar Nascimento neste momento.
Imagina, deputado Bira Corôa, o deputado Elmar falou que a Petrobras era a 12ª
maior empresa do mundo. Mas a Petrobras passou a ser isso na gestão de Gabrielli,
deputado Elmar, quando foi ao patamar de 4ª maior empresa de energia do mundo.
Isso aconteceu na gestão de nosso querido José Sérgio Gabrielli.
Quando nós chegamos, em 2003 – eu estava na empesa desde 1980, pois sou
funcionário de carreira da Petrobras –, a orientação era a de sucatear a empresa para
ser vendida como foram vendidas as principais empresas do Brasil e aqui na Bahia.
Na mesma leva, eles queriam privatizar.
Este mesmo grupo, agora, defende a estatização. No entanto, antes, eles
queriam privatizar a Embasa. Este mesmo grupo, defensor da CBPM, era a favor da
privatização. Isso não era tarefa do Estado baiano. Esse grupo, anterior ao nosso,
tinha uma visão, extremamente, equivocada sobre a CBPM no que pese o exgovernador ser um técnico da área. Mas não se compreendia a área como estratégica
para a Bahia.
Para se comprovar isso, é só verificar como era o funcionamento antes e como
é o funcionamento, neste outro período, do ponto de vista de nossas riquezas
minerais! Ou seja, o que adianta, apenas, tirar as nossas riquezas e exportar essas
mesmas riquezas?
É este o debate que eu quero fazer aqui sobre Pasadena. Algumas coisas foram
ditas. E, aqui, quero dizer que quando eu estava na Petrobras, deputado Carlos
Geilson, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, a decisão estratégica da
companhia era diferente.
A Petrobras é uma companhia que se respeita e é uma companhia que não está
a serviço do DEM ou PSDB ou PT. Esta é uma empresa da qual todos nós devíamos
nos orgulhar e não colocá-la em uma situação por que passa hoje, pois, atualmente, a
empresa passa pela sua tentativa de destruição.
Mesmo àquela época, a decisão estratégica da companhia era a de deixar de
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vender óleo cru para os Estados Unidos para vender derivados. Foi com essa
estratégia que se adquiriu aquela refinaria no Texas, pois era um local importante para
distribuição de derivados de petróleo. Ali, eu sei e conheço de causa, pois conheço,
dentro da Petrobras, o seu procedimento.
Não são aqueles que estão, apenas, usando a Petrobras como disputa eleitoral e
como se tenta fazer em todas as épocas de eleição. Em eleição, sempre, usam a
Petrobras. Mas isso tem o efeito bumerangue. Toda vida houve este tipo de atitude
quando se usa a Petrobras. A sociedade entende isso e ela não vai aceitar que se
utilize um bem público, como a Petrobras, em disputa eleitoral.
Meu querido Bira Corôa, o que a Petrobras está passando, neste momento, é
muito maior do que, apenas, uma CPI. Por isso, eu lamento a minha amiga e senadora
Lídice da Mata ter assinado a favor da realização daquela CPI, pois o objetivo não é
averiguar nada daquilo ali. Por trás, existe a tentativa de destruir aquela companhia.
Aécio Neves defende a privatização daquela empresa! A tentativa é fazer com
que ela não tenha a capacidade orçamentária para fazer os investimentos que o pré-sal
precisa para entregá-lo às empresas estrangeiras!
É este o debate de fundo que temos de fazer!
Aí, eu conheço, porque, quando assumimos a direção daquela companhia, dos
80 mil empregos diretos, deputado Carlos Geilson, só existiam 23 mil diretos. Todos
os outros eram terceirizados com o objetivo de privatizar a companhia! Todos os
ativos eram comprometidos. A companhia foi dividida em diversos ativos para que
pudesse ser facilitada a privatização da Petrobras.
Transformaram a Petrobras em várias empresas Petrobras, porque era
impossível alguém comprar o ativo de uma empresa única consolidada. Por isso, a
empresa foi dividida. Aqui na Bahia, é um ativo; em Sergipe, outro ativo; no Rio de
Janeiro, outro ativo. Cada local tinha o seu ativo com o objetivo concreto de se tentar
destruir.
Hoje, os representantes desses partidos dizem que querem defender a
Petrobras!
Ora, quem quis destruir a companhia vai querer fazer dela uma empresa de
orgulho da Nação brasileira?!
Quero fazer este debate do ponto de vista do conteúdo e não do ponto de vista
da utilização de uma das riquezas mais importantes do nosso País – a Petrobras – para
transformá-la em um debate político oportunista! Este é um debate oportunista por
parte de quem quer fazer uma CPI neste momento!
O ex-presidente José Sérgio Gabrielli esteve no Senado para debater esta
questão! Nenhum senador, repito, nenhum senador fez qualquer questionamento ou
levantou qualquer dúvida com relação a qualquer envolvimento de interesse
particular naquele negócio!
De repente, aparecem senadores assinando a favor da criação da CPI ao dizer
que acreditam haver irregularidades na Petrobras. Por que não perguntaram quando o
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ex-presidente José Sérgio Gabrielli estava no Senado para atender ao pedido de todos
os senadores?!
Ora!, deputada Maria Luiza Laudano e presidente desta sessão neste momento,
o que vemos é uma tentativa louca de uma disputa eleitoral sem qualquer tipo de
regramento, utilizando-se de uma empresa que é orgulho de todos os brasileiros!
Eu quero debater este assunto aqui!
À época dos governos passados, a Petrobras representava 2,5% do PIB. Hoje,
ela representa 11% do PIB e será 20% do PIB, rapidamente, em negócios em função
dos investimentos que precisamos e vamos fazer no Pré-sal. Esta não é a vontade
desses que queriam vender a Petrobras durante todos os tempos em que governaram
este País, meu querido Leur Lomanto.
O Sr. Paulo Azi:- V.Exª me permite um aparte?
O Sr. ROSEMBERG PINTO:- Sei que V.Exª, deputado Leur Lomanto, é um
defensor da Petrobras. Sei que V.Exª, assim como o deputado Paulo Azi, não vai
querer fazer, aqui, o que o seu partido fez para tentar privatizar a Embasa; como
privatizou a Coelba; como quis privatizar a Petrobras e a população foi para rua para
destruir. O deputado Paulo Azi mudou de posição e mudou por convicção da
importância daquela empresa. O deputado Leur Lomanto mudou de posição.
Quero desafiar!
Quanto a qualquer tipo de problema que possa existir, a Polícia Federal pode
investigar, as comissões internas podem investigar, o Tribunal de Contas da União
pode investigar. Todos eles podem verificar o que está por trás.
Na realidade, por trás, não é investigar qualquer tipo de irregularidade naquele
negócio. O que há? É uma mentira da grande mídia que tem pautado a incompetência
da Oposição! A Oposição não faz oposição! Quem faz oposição ao nosso governo é a
grande mídia neste País!
Por isso, quero dizer, meu querido deputado Elmar, que este debate eu quero
fazer e vou sugerir nas nossas comissões que façamos aqui uma sessão especial ou
uma audiência pública para debater essa questão da Petrobras, para saber de que lado
cada um dos parlamentares está aqui, se do lado da Petrobras ou do lado das
empresas multinacionais.
O que está por trás de tudo isso, minha querida Ângela Sousa, não é a refinaria
de Pasadena. O que está por trás de tudo isso é que deixamos de vender óleo cru para
vender derivados para os Estados Unidos. E esse time que sempre quis ficar
subordinado aos Estados Unidos não aceita o rompimento que fizemos para
transformar este País independente como hoje ele é, porque rompemos a relação
prioritária comercial com os Estados Unidos e migramos para a Europa, para a China.
E é isso que o PSDB e o DEM não concordam, porque querem continuar
subordinados às relações comerciais norte-americanas. É esse o debate que quero
fazer, deputado Paulo Azi, para que possamos aqui, realmente, saber o que cada um
pensa sobre o Brasil. E a tentativa de usar isso não é contra a Petrobras, não é contra
Gabrielli – até entendo o meu querido Elmar Nascimento -, o que estamos fazendo
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aqui é um debate a favor do Brasil e vocês contra esse Brasil que cresce. E hoje
estamos mostrando as 13 mentiras que querem falar sobre Dilma, quando dizem que
está sucateada a nossa indústria, quando a indústria cresce aqui na Bahia.
Vá visitar Camaçari do nosso tempo para ver quantas indústrias há em
Camaçari. Vá agora para verificar como estamos reconstruindo os polos industriais
regionais, que foi dilapidado o sonho de Rômulo Almeida quando construiu nesta
Bahia os polos regionais de desenvolvimento, e que estamos restabelecendo neste
momento.
Por isso que não é um debate de CPI...
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.
O Sr. ROSEMBERG PINTO:- (…) é um debate sobre o Brasil. E quero fazer o
desafio para que possamos fazer uma audiência nesta Casa.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o Líder da Minoria ou
Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PSDB para falar ou indicar o orador pelo tempo
de 11 minutos.
O Sr. CARLOS GEILSON:- Por todo o tempo o deputado Paulo Azi.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o nobre deputado Paulo
Azi pelo tempo de 11 minutos.
O Sr. PAULO AZI:- Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, senhoras e
senhores presentes às galerias desta Casa que nos acompanham pela TV Assembleia,
Sr. Presidente, não posso deixar de enaltecer a coragem cívica do deputado
Rosemberg Pinto. Deputado, V.Exª, realmente, foi de uma enorme coragem em trazer
um tema tão espinhoso para o debate desta Casa.
Quero apenas fazer algumas poucas colocações, porque imagino o momento
difícil por que passa V.Exª pelas ligações que V.Exª tem com algumas pessoas que
estão no centro desse escândalo, mas não posso deixar de trazer alguns pontos, eu
diria, de correção à fala de V.Exª.
V.Exª acusa a Oposição, acusa a imprensa de serem responsáveis por esse
escândalo, que é hoje o principal assunto nos quatro cantos do nosso País. As pessoas
se perguntam como é que uma empresa que valia 42 milhões foi comprada por um
bilhão e 300 milhões de dólares. Então, esse é o grande escândalo e o grande assunto
que hoje perpassa todos os quadrantes do nosso País.
Agora, mais uma vez, V.Exª foi indelicado com a Oposição, com a Oposição
que poderia estar fazendo um verdadeiro “carnaval” nesta Casa. Porque hoje o centro
desse escândalo, a pessoa, a figura central desse escândalo é um baiano, de quem não
tenho nada de pessoal contra, mas é um baiano que hoje ocupa a Secretaria de
Planejamento do nosso Estado. No centro desse escândalo está o próprio governador
Jaques Wagner, que participou dessa catastrófica decisão. No entanto, a Oposição, até
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num gesto de respeito pelo momento delicado em que esses personagens vivem, tem
evitado trazer esse debate para esta Casa. Agora, não podemos aceitar, concordar que
V.Exª venha culpar a Oposição e a imprensa, porque os números estão aí. Aliás,
deputado Rosemberg Pinto, se existe um culpado por todo esse escândalo, é a
presidente da República.
Assisti ontem aos deputados do PT em almoço em desagravo ao ex-presidente
da Petrobras, mas quem puxou o escândalo, quem gerou o escândalo, deputado
Rosemberg, não foi a imprensa nem a Oposição, foi a presidente. Foi ela que disse,
em nota oficial escrita do próprio punho, que tomou uma decisão em função de
informações inconsistentes e falhas. Palavras da presidente da República. Então,
perdoe-me V.Exª, mas se de um lado é salutar que V.Exª tenha a coragem de trazer
esse debate para esta Casa, do outro lado precisamos ser fiéis à verdade dos fatos.
Deputado Rosemberg, V.Exª tem que reconhecer que, no mínimo, foi de uma
imprevidência sem tamanho. Hoje estão informando que não tiveram o cuidado de
procurar saber por quanto a tal empresa belga comprou a empresa, não tiveram
interesse em se informar disso. Está na imprensa, deputado Rosemberg. Está lá nos
dados oficiais de diretores.
Um ex-diretor que fazia parte do conselho da administração da Petrobras, um
cidadão que participava do conselho da Petrobras, disse: “Não, ninguém se
preocupou em saber por quanto a empresa comprou, um ano antes, as ações dessa
refinaria. A Petrobras foi obrigada a comprar.” E por que não entregaram à própria
empresa para receber? Pelo que entendo, sou neófito nisso, V.Exª é um profundo
conhecedor do assunto, mas a tal cláusula que obrigava uma ou outra parceira a
comprar valia para os dois, se não me engano. Então, a Petrobras poderia dizer “não,
compre a minha parte, eu quero vender a minha parte, não quero comprar a sua.”
Então, esse foi um negócio muito malfeito. No mínimo, uma enorme imprevidência,
uma enorme falta de cuidado com esse que é um verdadeiro patrimônio do nosso
Estado, que V.Exª sabe que foi “aparelhada” nesses últimos oito anos. A Petrobras
perdeu a sua função estratégica na economia do nosso País para se tornar mais uma
estrutura de aparelhamento do PT para se dedicar inclusive às campanhas eleitorais
do interior dos Estados brasileiros, patrocinar são-joão, equipes de futebol, lideranças
políticas interioranas. Todos sabemos disso, e V.Exª sabe mais do que ninguém. O
que está acontecendo aqui é apenas a consequência do aparelhamento criminoso,
diria, que essa empresa sofreu ao longo dos últimos 8 anos. Essa é que é a verdade.
Mas estou aberto, adoraria enfrentar o debate com o senhor. É um assunto que
hoje praticamente se discute em todo o nosso País. Só que V.Exªs precisam se decidir.
Não existe nesta situação Oposição e imprensa. Existe de um lado a diretoria da
Petrobras, e do outro existem aqueles que participavam do seu Conselho. Um diz uma
coisa, e o outro diz outra. Foi só o Exmº Sr. Governador que não disse nem uma coisa
nem outra. Ficou no murro, nem a favor da presidente nem contra. Ficou como se ele
também não tivesse nada a ver com o peixe, como se não tivesse participado desse
malfadado negócio.
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Aceito o desafio de V.Exª. Estou à disposição para fazermos este debate,
sempre no nível elevado que esta Casa merece ter.
Mas, aproveitando a presença dos funcionários da CBPM, quero alertar esta
Casa em relação ao projeto que está na pauta de votação da Ordem do Dia desta
tarde. A Oposição vem já há muito tempo alertando a população dos riscos que se
criarão caso o governo faça a opção pela regulamentação da PEC aprovada aqui no
início do ano. Isso vai causar enormes prejuízos a três setores essenciais do nosso
Estado: pesquisa mineral, eletrificação rural e serviços de recursos hídricos e combate
à seca.
Para V.Exªs terem uma ideia, no Orçamento aprovado por esta Assembleia no
início deste 2014 nós deputados destinamos à CBPM, órgão responsável pela área
mineral da nossa Bahia, recursos da ordem de R$ 73 milhões. Para eletrificação rural,
R$ 78 milhões. E para o combate à seca e para ações na área de recursos hídricos,
173 milhões. Esse somatório gira em torno de R$ 315 milhões, valor que é a projeção
da arrecadação dos recursos dos royalties do nosso Estado.
Pois bem. Aprovado este projeto, Srªs e Srs. Parlamentares, esses recursos
simplesmente irão desaparecer, e o governo em nenhum momento chegou a esta Casa
dizendo quais são as alternativas para isso. Quer dizer que a pesquisa mineral de uma
hora para outra perde R$ 73 milhões, a energia rural perde R$ 78 milhões, o
abastecimento d'água perde R$ 173 milhões, e ninguém do governo diz nada?!
Ninguém do governo diz como será suprido esse buraco?! E assim nós vamos
efetivamente caminhar para uma situação de quase insolvência dessas empresas e
ações do Estado, porque essas áreas eram e são a principal fonte de receita delas na
nossa Bahia.
Vejam V.Exªs que em 2013...
O Sr. PRESIDENTE(Marcelo Nilo):- Para concluir, deputado.
O Sr. PAULO AZI:- Concluirei, presidente Marcelo Nilo.
(…) o governo já vinha descumprindo a própria legislação. A CBPM, por
exemplo, tinha uma dotação orçamentária, deputada Maria del Carmen, de...
O Sr. PRESIDENTE(Marcelo Nilo): Para concluir, nobre deputado.
O Sr. PAULO AZI:- Já estou concluindo, presidente.
(…) R$ 58 milhões - Orçamento aprovado por esta Casa. O governo, no
entanto, só aplicou, deputado Carlos Geilson, em pesquisa mineral no ano passado R$
33 milhões, pouco mais da metade daquilo que estava previsto.
Imaginem, Srªs e Srs. Parlamentares, como será este ano, já que a principal
fonte de receita da CBPM na área mineral e da CERB na de abastecimento d'água vai
ser...
A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Para concluir, caro deputado.
O Sr. PAULO AZI: (…) simplesmente retirada de uma canetada só se esta
Assembleia aprovar esse projeto de lei.
Portanto, chamo a atenção dos nobres pares para que se debrucem e pelo
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menos cobrem das Lideranças do governo uma palavra, uma solução para essa
situação que é real, deputada Ângela. São recursos orçamentários.
Deputado Roberto Carlos, veja V.Exª, representante de Juazeiro e toda a região,
que aquela cidade sofre tanto com a seca, e o voto que o senhor vai dar hoje pode
retirar do saneamento básico R$ 173 milhões, entre as verbas que a CERB tem para
investir em ações de recursos hídricos no nosso Estado.
Então, quero fazer este registro e alertar os parlamentares quanto aos riscos que
traz a aprovação do referido projeto nesta tarde-noite.
Muito obrigado a V.Exª. (Palmas!)
O Sr. João Carlos Bacelar:- Questão de ordem, Srª Presidente.
O Sr. Marcelino Galo:- Questão de ordem.
A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Questão de ordem do deputado João
Bacelar.
O Sr. João Carlos Bacelar:- Temos aqui uma faixa, Srª Presidente, que reproduz
uma frase do governador Wagner: “A CBPM está para a mineração da Bahia como a
Petrobras está para o petróleo do Brasil.” Então nós deveríamos agora estar
discutindo essa frase dele, sabendo se era verdade ou se era apenas uma frase de
efeito, uma frase política. Mas cadê a Bancada do governo?
Nós queremos discutir o futuro da CBPM. Nós queremos, Srª Presidente,
discutir a destinação dos royalties. Nós queremos, Srª Presidente, discutir a
ilegalidade da antecipação desses royalties. Mas, Srª Presidente, temos apenas três
deputados de uma base que chega a quase 50. Portanto, ou o governador não orientou
a sua Bancada ou ela própria não segue a orientação dele. Ou então S.Exª não
valoriza a Petrobras, pois não pode ser este o tratamento que a Bancada governista
está dando à questão da CBPM. Isso porque em qualquer coisa do interesse do
Palácio de Ondina a Bancada chega aqui às 13h30min. e não arreda o pé! Amanhece
o dia no Plenário!
E hoje estamos discutindo aqui a CBPM, uma oportunidade para discutirmos a
CBPM e, infelizmente, não temos deputados em número suficiente no plenário.
Srª Presidente, o deputado Paulo Azi citou aqui números do orçamento,
mostrando um grave erro que esta Casa vai cometer hoje, se aprovarmos este projeto.
Nós poderíamos estar aqui, agora, reunidos, discutindo a emenda do deputado Álvaro
Gomes, mas ninguém toca no assunto, ninguém vai à tribuna para explicar, ninguém
vem discutir, Srª Presidente. Parece até as reuniões que um determinado précandidato tem feito pelo interior do Estado, que diz que vai cuidar do panejamento do
governo, mas só tem discurso político, não se tem nenhum discurso, realmente, das
funções e do caminho do Estado.
Srª Presidente, não pode, o Regimento desta Casa exige a presença, Srª
Presidente, de 21 Parlamentares para a continuidade da sessão.
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Precisamos, Srª Presidente, saber se função de deputado é ser despachante em
Secretaria ou se é estar no plenário, e hoje, especialmente, discutindo a emenda do
deputado Álvaro Gomes, discutindo um projeto de lei.
Não tenho, Srª Presidente, outro caminho a não ser solicitar que V.Exª proceda
uma verificação de quórum para a continuidade da sessão.
A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- V.Exª será atendido.
O Sr. Marcelino Galo:- Questão de ordem, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Questão de ordem do deputado
Marcelino Galo.
O Sr. Marcelino Galo:- Nobre presidente, gostaria de solicitar de V.Exª que
desse o tempo regulamentar de 15 minutos para que pudessemos convocar todos os
deputados, não só os da Bancada de Situação, como se refere o deputado, mas,
também, de toda a Casa, pois parece que não tem nem deputado da Situação nem da
Oposição.
Saudar, também, aqui, os funcionários da CBPM, que estão aqui exercendo o
seu direito democrático, com uma pauta extremamente coerente. (Palmas). Com
certeza nós saberemos analisar e discutir todas as questões.
E também, já que o deputado João Carlos Bacelar quer discutir, a gente poderia
voltar também para discutir a Lei Kandir. Se o deputado lembra, foi uma lei de um
ex-ministro do Fernando Henrique Cardoso que desonerou de qualquer tipo de
imposto a mineração. Então, a mineração só faz deixar o buraco lá, sai do país e não
deixa nada para o município e muito pouco para o Estado.
Então, já estava na hora de a gente rever essa legislação e aproveitar esse
grande potencial, não só do semiárido como de todo o Estado da Bahia, que é um
Estado extremamente rico em minérios, para que a gente aproveitasse essa riqueza
para o bem do nosso povo . E para ter política pública que faça o bem do nosso povo
precisamos cobrar imposto, e principalmente, imposto de quem pode pagar. E
empresa de mineração pode pagar imposto e, sem dúvida nenhuma, o deputado
também compreende, e nós deveremos discutir essa legislação em nível nacional.
Visitamos o município de Paraopeba, lá no Pará, é o um município que tem o
maior índice de violência da juventude, é o município que tem a maior mina do País,
uma das maiores minas do mundo, e ali se exporta e só faz sair, não fica nada nem
para que a gente possa cuidar melhor da educação, da saúde, cuidar melhor da
juventude, sem dúvida nenhuma deveremos fazer isso.
Por isso peço a V.Exª que zere o painel para que a gente possa dar o tempo
regulamentar e, aqui aproveito para convidar a todos os deputados desta Casa que
estão nos seus gabinetes, nos corredores, no cafezinho, para que possam comparecer
a este plenário fazermos esse grande debate.
Então, peço a todos os deputados da bancada do Governo que compareçam a
este plenário para que possamos continuar, já que foi pedida uma questão de ordem
no sentido de interromper esta sessão. Portanto, peço a todos que compareçam,
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principalmente a bancada do Governo, convidando aqui os líderes dos diversos
partidos e todos os deputados.
Muito obrigado, Srª Presidente e por favor, peço que zere o painel e seja dado o
tempo de 15 minutos.
A Srª PRESIDENTA (Ângela Souza):- Pois não, deputado, V.Exª será atendido.
Quero pedir que zerem o painel, por favor, e pedir no tempo regimental de 15
minutos, para que todos os deputados compareçam ao Plenário, pois está se pedindo
uma verificação de quórum. Gostaríamos que todos os deputados pudessem
comparecer aqui ao plenário. Temos 15 minutos regimentais e precisamos dar
continuidade a nossa sessão.
A Srª Maria Luiza Laudano:- Questão de ordem, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTE (Ângela Souza):- Questão de ordem, deputada Maria
Luiza Laudano.
A Srª Maria Luiza Laudano:- Minha questão de ordem, Srª Presidente, é para
convidar os deputados e deputadas para se fazerem presentes aqui no Plenário desta
Casa, vez que existem projetos importantes para serem discutidos que estão na pauta
da sessão de hoje. E não sabemos o horário que vamos sair daqui, se na madrugada e
precisamos que os deputados venham para o Plenário para que possamos dar
andamento à sessão.
Nós só temos presentes, no momento, 10 deputados. Por gentileza, Srs.
Deputados, adentrem a este Plenário para dar continuidade à presente sessão.
Precisamos contar com a presença dos Srs. Deputados.
(A Srª deputada Maria Luiza Laudano procede a chamada dos ausentes.)
A Srª Maria Luiza Laudano:- O deputado Marcelo Nilo teve que se ausentar
para uma reunião. Só temos até agora presentes neste Plenário, 13 Srs. Deputados.
Precisamos de 21 Srs. Deputados para a continuidade da presente sessão.
Por gentileza, Srs. Deputados, venham para o Plenário para a continuidade da
presente sessão.
(Continua a verificação de quórum.)
O Sr. João Carlos Bacelar: - Pela ordem, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTE (Ângela Sousa): - Pela ordem, deputado João Carlos
Bacelar.
O Sr. João Carlos Bacelar: - Srª Presidente, enquanto ficamos na expectativa da
chegada dos Srs. Deputados da Maioria, eu queria saber o porquê do governo do
Estado … Primeiro quero deixar clara aqui a minha posição de que é uma aberração
essa antecipação dos royalties. Mas já que o governo tem esse rolo compressor, por
que não coloca no projeto de lei, já que 75% desses recursos serão utilizados para
cobrir o rombo momentâneo da Previdência dos servidores, por que não especificar
10 ou 15% para a pesquisa mineral? Por que não suprir essa lacuna na lei? E a
emenda do deputado Álvaro Gomes vem com esse objetivo de especificar claramente
o percentual que será aplicado em pesquisa e nos outros setores.
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Que impressão nos passa, Srª Presidente? Que há segundas intenções no
projeto. É a única justificativa. O que foi que o constituinte pensou quando colocou
esse dispositivo na lei? Compensar estados e municípios? Pela exploração de recursos
minerais, isso é o subsolo. E nada mais justo que parte desses recursos sejam
destinados, por exemplo, à pesquisa mineral. Por que o governo que atropela, faz
antecipação de receita quando a lei proíbe, por que não atende à emenda do deputado
Álvaro Gomes? (Palmas.)
A Srª PRESIDENTE (Ângela Sousa):- Srs. Deputados, vamos dar continuidade
a sessão, o quórum foi restabelecido.
Com o nobre Líder da Maioria ou do Bloco Parlamentar PSC, PV, PR, PRB
para falar ou indicar o orador pelo tempo de 11 minutos.
O Sr. Marcelino Galo:- Nobre presidente Ângela Sousa, por todo o tempo,
falará o deputado Roberto Carlos.
A Srª PRESIDENTE (Ângela Sousa):- Por 11 minutos, falará o nosso querido
deputado Roberto Carlos, que comanda aquela região de Juazeiro.
O Sr. ROBERTO CARLOS:- Srª Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas,
povo que prestigia esta Casa, funcionários, imprensa, gostaria de saudar a todos os
funcionários da CBPM. (Palmas) Quero dizer que concordo com o que muitos
deputados falaram aqui, que devemos analisar com carinho esse projeto para não
prejudicar a CBPM, porque todos sabemos da importância que ela tem para a Bahia.
Não é só porque a CBPM está para a mineração da Bahia como a Petrobras está para
o petróleo do Brasil. Mas eu diria e acrescentaria que a CBPM, hoje, na Bahia, é a
Neymar do governo do Estado, ou melhor, do povo da Bahia. Por isso devemos
analisar com muito carinho, Srª Presidente, que preside esta sessão e que, ao lado de
Ivana Bastos, abrilhanta esta Casa com sua presença na Mesa Diretora. E, quem sabe,
nos próximos mandatos V.Exª estará como presidente desta Casa.
Gostaria de fazer, também, um registro aqui, senhoras e senhores, (lê) “Há
algum tempo atrás, ocupei essa tribuna para falar da violência que assola nosso País
e, por consequência, nosso Estado e que, no Carnaval de 2013, vitimou um jovem
médico da minha querida Juazeiro, o Dr. Márcio Spinola Ramos.
Hoje venho à tribuna tribuna, para falar do seu pai, professor, empresário,
político e ex Prefeito de Juazeiro: Rivadávia Spinola Ramos. Falando assim, pura e
simplesmente pelo nome, talvez poucos conheçam, mas falando professor Rivas, com
certeza, todos o reconhecerão.
Homem de hábitos simples, postura elegante e caráter ilibado! Amigo,
companheiro, democrata, mente aberta, sorriso fácil, leal.
Conheci o professor Rivas quando vereador em Juazeiro. Ali, como oposição,
sempre mantivemos um relacionamento cordial e amigável. Das vezes que em
campos opostos precisamos debater, o fizemos com respeito um ao outro; respeito de
cidadãos, de homem público.
Recentemente, em Juazeiro, o professor Rivas, lançou o seu livro onde narra
histórias do desenvolvimento de Juazeiro e Petrolina e, segundo o mesmo, o fez em
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homenagem ao filho Márcio, covardemente assassinado aqui, em Salvador, que tinha
grande desejo de que o pai escrevesse as suas ricas lembranças, especialmente, sobre
a nossa cidade. “Convivendo com a Memória” fala também da política dos tempos
em que esteve à frente da prefeitura de Juazeiro; fala do convívio com a comunidade,
com outros políticos, das tomadas de posição e muito mais.
“Convivendo com a memória”, nos leva de volta aos tempos de efervescência
política em nossa querida Juazeiro, onde travamos lutas nas ruas, eu, como camelô,
contra o poder, na tribuna como vereador de oposição; mas éramos cidadãos, havia
respeito de um homem para outro. Quando considerava que a obra de interesse da
sociedade, eu votava a favor e, muitas vezes, meus projetos foram aprovados e,
alguns também foram atendidos e executados pelo então prefeito, Professor Rivas.
Mas nos emociona, sobremaneira, a sensibilidade que o professor conta em seu
livro, da sua vinda de Carnaíba, interior de Juazeiro, trazido pela professora, das suas
reminiscências de criança e da vida humilde da família, da sua trajetória no trabalho,
dos tempos do Cine São Francisco, do Magazine Espínola, enfim, dos clubes de
serviço.
Como político, a solenidade de lançamento do seu livro diz muito do seu
caráter e carisma: conseguir reunir tantas lideranças, tantos grupos políticos, tantos
admiradores e opositores políticos, que se sentiram unidos pela sua amizade, ficaram
como que num culto ecumênico, atentos e sedentos de beber da fonte do seu saber, de
conhecer e reverenciar as suas memórias.
Parabenizo também a sua família, esposa, filhos, irmãos, netos e noras e seus
amigos, correligionários e todos que testemunharam a sua história neste livro que,
lançado no Dia Nacional da Poesia, 14 de março, deveria se chamar “O Semeador”;
pela sua trajetória de homem de bem, plantador de ideias, semeador da paz e do amor,
da amizade, do trabalho, da construção!
Sua trajetória de homem do interior, de aluno e professor, de empresário e
político não foi e nem será em vão. O senhor, professor Rivas, plantou a semente do
bem e, com certeza, colherá o fruto de amor, da amizade eterna de todos que o
cercam. Tenha certeza também, a memória de Dr. Márcio Espínola, seu filho, não
será esquecida. Ela será uma bandeira de luta, um bastião daqueles que lutam pela
justiça.
Caro amigo, professor Rivas, todos nós, juazeirenses, baianos, conviveremos
sempre com essas suas boas memórias. E, no espelho delas, procuraremos sempre
conviver em nossas famílias com esse exemplo de vitória pela educação, de sucesso
como empresário, pela honestidade, pelo trabalho, pelo caráter. Um exemplo de
político sério, democrático, inovador, realizador de projetos, tocador de obras.
Mas, principalmente, professor, minha homenagem ao senhor hoje, nesta
tribuna, é pela família; pela coragem de um filho que deixa a casa dos pais em busca
do conhecimento e retorna trazendo vitórias na bagagem! Meu abraço fraterno é para
um homem que construiu a sua família baseado nos princípios da ética, do caráter e
também da educação; dando exemplo de que, quando se quer, com fé em Deus, com
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toda força e coragem 'o universo trabalha para realização de todos os sonhos.”
Ao Professor Rivas, meu abraço, minha admiração e o reconhecimento de
todos que fazem a Casa Legislativa da Bahia.
A Srª PRESIDENTE (Ângela Sousa):- Concedo a palavra ao nobre Líder do
governo e da Maioria, ou ao Líder do PSB, para falar ou indicar orador pelo tempo de
12 minutos.
O Sr. Marcelino Galo:- Nobre deputada Ângela Sousa que ora preside esta
sessão, falará por todo o tempo o deputado Álvaro Gomes, do PCdoB.
A Srª PRESIDENTE (Angela Sousa):- Com a palavra o nobre deputado Álvaro
Gomes pelo tempo de 12 minutos.
O Sr. ÁLVARO GOMES:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar aqui
os presentes da CBPM, que estão aqui na sua reivindicação justa, acompanhando a
votação do projeto de lei n° 20.757/2014, ao qual, por sugestão da própria CBPM e
das entidades vinculadas, apresentamos uma emenda que esperamos que seja
aprovada. Essa emenda foi sugerida pelas entidades vinculadas à CBPM.
Portanto, alteramos o § 1° do art. 1° do projeto de lei. A nossa emenda prevê,
basicamente, o seguinte: o detalhamento. Na realidade, mantivemos os 70%, 75%
para serem utilizados para aporte de capitalização do Fundo Financeiro do Regime
Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia - Funprev. Isso é mantido
intacto, não se altera absolutamente nada.
Mas detalhamos exatamente o §1° do projeto de lei da seguinte forma: de 10%
a 12,5% na gestão de pesquisa, prospecção e lavra de recursos minerais. De 10% a
12,5% na gestão, aproveitamento e preservação de recursos hídricos, inclusive na
preservação do meio ambiente. De 3% a 5% na geração de energia e energização
rural. Mantém-se os 70% para o Funprev.
Qual é a diferença e o que é que pretende essa emenda? Essa emenda pretende
apenas detalhar o projeto de lei.
Achamos que é importante, porque a questão do Funprev tem uma importância
muito grande para os servidores do Estado da Bahia. Então, a não aprovação desse
projeto e a não aprovação desse percentual para o Funprev terminará – caso o projeto
não seja aprovado – comprometendo o pagamento das aposentadorias e o próprio
fundo de previdência.
Esse problema não é deste governo, é antigo. O governo está tentando
solucionar um problema que já existia no passado.
Então, pegamos o projeto original no art. 1°, § 1°, que diz: “25% a 30% serão
utilizados na gestão de pesquisa, de prospecção e lavra de recursos minerais, na
geração de energia e energização rural, e na gestão de aproveitamento e preservação
de recursos hídricos, inclusive na preservação do meio ambiente”. O que fazemos é
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apenas detalhar esse percentual.
Estamos conversando com o Líder do governo, Zé Neto, e o secretário de
Relações Institucionais para ver se conseguimos o consenso para aprovação dessa
emenda.
Espero que essa emenda seja aprovada aqui, porque é o anseio das entidades
vinculadas. Não podemos, sob hipótese alguma, enfraquecer uma empresa estratégica
para o desenvolvimento do nosso Estado, que é a CBPM.
A CBPM tem importância estratégica para o desenvolvimento do nosso Estado.
É preciso que isso fique claro na legislação, na lei que aprovaremos aqui, porque é
uma questão que diz respeito à geração de emprego, renda, desenvolvimento e
melhoria das condições de vida da nossa população. Temos que investir em pesquisa
mineral para promover o desenvolvimento do nosso Estado.
Por isso, apresentamos essa emenda, e esperamos que a mesma seja aprovada
aqui.
Estão presentes os companheiros com suas faixas importantes: “O projeto dos
royalties do governo: decreto da morte anunciada da CBPM.”
Outra faixa: “CBPM, pesquisai a nossa bandeira.”
Mais outra faixa, assinada pelo CREA, Sindipec, Senge, ABG, ABEM,
AECBPM.
A outra faixa: “Sem pesquisa, não há desenvolvimento.”
Tem toda a razão.
Outra faixa: “Deputados, o sucesso da mineração baiana depende dos
royalties.”
Outra faixa: “Emenda do deputado Álvaro Gomes é a garantia da
sobrevivência da CBPM.”
Outra faixa: “A CBPM está para a mineração na Bahia como a Petrobras está
para o petróleo no Brasil.”
E outra faixa: “Mineração, solução para o semiárido baiano.”
Portanto, endossamos todas essas reivindicações de vocês. Lutaremos para que
consigamos aprovar essa emenda apresentada por vocês, que tem o endosso do
CREA, do Sindipec, do Senge, da ABG, da ABEM, da AECBPM. Por isso, estamos
aqui nesse processo de discussão e de negociação, para que seja aprovado esse
projeto.
Quero parabenizar a todos vocês de todas essas entidades que estão aqui, neste
momento. Digo que é muito importante a presença de vocês aqui. As suas presenças é
que farão com que avancemos nessa luta, para consolidar e fazer com que suas
reivindicações sejam atendidas efetivamente. Faremos todo o esforço junto ao Líder
do governo e demais deputados para que essa emenda seja aprovada.
Srª Presidente, Srs. Deputados, quero também comentar sobre nossas
atividades no final de semana. No dia 28, estivemos na Cidade de Guanambi, onde
realizamos uma audiência pública sobre a criação da Universidade Federal da Serra
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Geral. Foi uma audiência muito representativa, com a participação de dezenas de
lideranças locais e das diversas cidades da região, vários vereadores e entidades. E lá
debatemos o potencial que tem a região para a expansão das universidades e, no caso,
para a criação da Universidade Federal da Serra Geral. Ficou comprovado que aquela
região vem num processo de desenvolvimento extraordinário e que cabe a criação de
mais uma universidade.
Na mesma Cidade de Guanambi, no dia seguinte, participamos do encontro dos
bancários de Guanambi e região. Foi um encontro de grande importância, já
preparando os bancários para os próximos embates com o segmento financeiro, que é
sempre beneficiado enquanto a população, os clientes e os bancários sofrem as
consequências.
Participamos e realizamos esse encontro regional dos bancários para nos
preparar para os próximos embates, para lutar pela segurança bancária, pela melhoria
do atendimento bancário e melhoria das condições de trabalho e salariais dos
bancários.
Nesse mesmo dia, em Guanambi, participamos também do Programa Saúde em
Movimento, iniciativa do governo do Estado extremamente importante para a
população e que tem melhorado a vida de muita gente. São realizadas milhares de
cirurgias de cataratas e milhares de exames oftalmológicos de forma rápida, ágil,
eficiente e com alta tecnologia.
Ainda no final de semana, participamos de algumas atividades no Recôncavo.
Na Cidade de São Félix, realizamos um ato de filiação ao nosso Partido Comunista
do Brasil.
Hoje, pela manhã, estivemos em um evento de grande importância, uma
reunião da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, entidade
representativa dos conselhos municipais, e debatemos junto com o Fórum Estadual de
Educação, sobre a importância dos planos de educação para garantia do direito à
educação, e a organização dos fóruns municipais de educação, na perspectiva na
gestão democrática.
Agora pela tarde, também estivemos numa visita ao governador em exercício,
Eserval Rocha, e lá conversamos sobre alguns temas, entres os quais a perspectiva do
envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei de organização judiciária.
Aprovamos, aqui, em 2007, a Lei de Organização Judiciária, da qual fui o
relator, tive a responsabilidade de relatar. Essa é uma das leis mais importantes dos
últimos 30 anos. Aprovada aqui em 2007 e, com isso, contribui para melhorar, do
ponto de vista da legislação, e do ponto de vista prático também vem avançando
nesse sentido, melhorar o atendimento judiciário na questão da democratização, na
questão da universalização do direito à Justiça.
Agora, teremos novamente essa lei para ser aperfeiçoada, para sofrer
adequações, para melhorar ainda mais o atendimento judiciário rumo à
universalização do direito à Justiça, principalmente daqueles que mais necessitam, e
para a democratização.
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Portanto, espero também ser o relator dessa nova lei de organização judiciária,
tendo em vista a experiência acumulada.
O Sr. PRESIDENTE (Ângela Sousa):- Concedo a palavra ao nobre líder da
Minoria ou líder do DEM para falar ou indicar orador pelo tempo de 11 minutos.
O Sr. Gaban:- Presidente, usarei todo o tempo.
A Srª PRESIDENTE (Ângela Sousa):- Falará por todo o tempo o nosso
deputado (pausa), meu amigo querido.
O Sr. GABAN:- Minha cara presidente, V.Exª esqueceu o meu nome?
A Srª PRESIDENTE (Ângela Sousa):- Eu estava distraída, meu querido amigo
deputado Gaban.
O Sr. GABAN:- É recíproca a amizade. Fico extremamente satisfeito em ver
composta a Mesa por três digníssimas representantes desta Casa. Temos de fazer
justiça, independentemente de posições político-partidárias, às posições firmes de
Vossas três Excelências na defesa dos municípios que representam. V.Exas são
exemplo de como deve funcionar o Parlamento. Parabenizo, minha cara presidente, e
me sinto extremamente honrado em fazer um pronunciamento numa Mesa composta
por três deputadas que honram o Poder Legislativo do Estado da Bahia.
A Srª PRESIDENTE (Ângela Sousa):- Muito obrigada, grande deputado.
O Sr. GABAN:- Minha cara presidente, minhas queridas deputadas, nosso
querido deputado também, decano na nossa Casa, quase os mesmos mandatos que eu,
prazer muito grande, Srs. Deputados, inicio falando que fico muito satisfeito e lhes
confesso que estranhava a omissão da CBPM.
Quantos pronunciamentos já fiz nesta Casa dizendo que esse projeto de
antecipação dos royalties do petróleo do futuro governador que vai ser eleito
democraticamente pelo povo da Bahia, recursos esses que serão utilizados, como
estão sendo desde 2008, para pagamento única e exclusivamente, e temos
comprovação, já enviamos, inclusive, para o “tribunal carinhoso com o Estado”, que
é o TCE, gravações não só de áudio e vídeo mas, acima de tudo, comprovações
contábeis que o governo, desde 2008, tem utilizado recursos vinculados para o
pagamento do seu custeio, que é altíssimo, da fonte 100, antiga fonte.
Este projeto, da forma como está configurado, será apreciado pelos deputados.
Eu não canso de dizer, o deputado lagartixa, aquele que balança a cabeça e o rabo
para concordar com tudo o que o governador faz, não está se preocupando com as
consequências. Eles não sabem que este é o ano da eleição e que eles terão de pagar
pelo ônus da omissão. São vários projetos! Vários projetos em que o governo errou!
Cito apenas dois. Eu dei uma sugestão para que os royalties do petróleo fossem
utilizados para pagar o fundo de previdência, porque muitos que dedicaram a sua vida
ao serviço público, independentemente do governo… O funcionário público serve aos
governos, não aos partidos, e o PT imagina que deve administrar para o PT e não para
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o governo, para o povo da Bahia e para os órgãos do governo. Então, quem deu a
sugestão para salvar a remuneração daqueles que dedicaram as suas vidas ao serviço
público e hoje estão aposentados? Muitos correm o risco de não receber os seus
proventos, porque há um rombo no Fundo de Previdência. Fui eu! E o governador
acatou!
Dou um exemplo recente. No ano passado, em novembro, o governo veio com
outro projeto, aqui, – não tem nada a ver, mas vale a pena para vermos os equívocos
deste governo – para criar um fundo para a recuperação do patrimônio artístico e
cultural do Estado da Bahia vinculado à Conder. Um absurdo! A Conder não tem
restauradores, não tem historiadores, nem pessoas no seu quadro extremamente
competentes para recuperar o patrimônio artístico e cultural do Estado da Bahia! Fiz
vários pronunciamentos, aqui, dizendo que isso era um absurdo e que o governo não
poderia fazer isso. O governo usou o seu poder de ter uma maioria provisória –
acredito que até as eleições não terá mais a maioria – para aprovar esse projeto
esdrúxulo, vinculando o Fundo de Preservação do Patrimônio Artístico e Cultural do
nosso Estado à Conder. Agora, está na Casa um projeto do governo do Estado sabe
para que, deputado Deraldo Damasceno? Para corrigir o projeto que esta Assembleia
aprovou erroneamente, em novembro, que destinava os recursos à Conder. Sabe para
onde irão os recursos? Para o PAC, que era o que eu defendia! É óbvio!
O governo demorou quatro meses para ver que estava errado e que o que eu
havia sugerido era o correto! O governo não quer ouvir! O governo não ouve a
Oposição e tem uma posição ditatorial, demagógica. O governo faz uma política na
televisão e nos diversos veículos de comunicação do Estado, mas age de uma maneira
ditatorial.
Dei dois exemplos em que eu sugeri e o governo acatou. Mas, agora, acata de
uma maneira errada e deixa de destinar parte dos recursos para a CBPM. É a morte da
CBPM! É a morte de mais um órgão do governo! Da mesma forma que agiram errado
com relação ao Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia – IPAC. Eu dizia:
Se existe um órgão, ou destina os recursos para ele ou acaba com o órgão. Não
acataram! Agora, voltaram atrás. O governo comete o mesmo erro com V. Sªs.
Há pouca gente, aqui, mas é uma manifestação. Deveriam estar aqui, na sua
totalidade, aqueles que gostam, que amam e que defendem a CBPM! (Palmas) O que
estamos defendendo, aqui, não é a CBPM, mas a sobrevivência de um órgão de
fundamental importância para o nosso governo que assumirá a partir de janeiro do
próximo ano!
Eu não quero que uma medida dessa acabe com um órgão para que tenhamos
que ressuscitá-lo. O que estão decidindo, aqui, é a sobrevivência da CBPM. Será que,
somente, V.Srªs., 30 pessoas, talvez até menos, estão enxergando a sepultura da
CBPM? Será que a maioria provisória do governo não enxerga isso como não
enxergaram, no passado, as críticas que fiz? Tardiamente!
Mas, ao menos, a minoria da CBPM veio aqui. V.Srªs. estarão com a
consciência tranquila. Ao colocarem a cabeça no travesseiro, V.Srªs. dormirão com a
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certeza de que cumpriram com a obrigação ao defender aquilo em que V.Srªs.
acreditam. A maioria de V.Srªs. dedicou a vida no desempenho de suas funções.
Cadê a maioria dos funcionários da CBPM? Por que não estão aqui? Estão
como os sindicatos. Todos! Agora, timidamente, começam a se manifestarem.
Confundem representação sindical com alinhamento político com o PT. Não pode!
Quem é presidente de um sindicato tem de representar a categoria que o elegeu.
Alinhamento com político ou com o governo do PT, isso é outra história. Na hora em
que vem um reajuste de 2%?! Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Todos
sabemos que a inflação, nesses últimos 12 meses, já atingiu a marca de 6%!
Raciocínio rápido! Não precisa ser engenheiro! Não precisa ser inteligente! Não
precisa ser nada! Vejam, 6% de aumento nos vencimentos e salários resultam em uma
inflação mensal média de 0,5%.
Se o governo vai reajustar o salário do funcionário público ao final de abril –
janeiro, fevereiro, março e abril – são quatro meses. E quatro meses são 2%! Na hora
em que conceder o reajuste de 2%, para cada R$ 1.000,00 são R$ 20,00 de reajuste! A
própria inflação deste ano está corroendo esse pseudorreajuste. As associações e os
sindicatos, agora, começam a se manifestarem. Tardiamente.
Era para ter sido votado hoje. Mas o governo recuou com medo, repito, com
medo! Sabem por quê? Não do funcionário público que ele despreza. Tanto é que, no
ano passado, nem a inflação do período foi dada ao servidor, porque ele dividiu o
reajuste em duas etapas.
Este ano está pior! O governo, com medo da assembleia da Polícia Militar
prevista para o dia 15 de abril, está recuando, porque, senão, seria votado hoje. Mas o
governo está com medo da reação da Polícia Militar que está reunida com o indício
de uma greve – o que nós não queremos.
Desta vez, é diferente! Não são, apenas, os praças! São, também, os oficiais
envolvidos nessa celeuma. Por quê? Porque o governo não pagou a URV prometida
desde 2007; não recuperou os salários; deu um reajuste pífio de 2%! Cadê aquela
promessa do governador Jaques Wagner de que daria um plano de carreira para a
Polícia Militar? Nada!
Por medo, o Líder do Governo não colocou em votação, hoje, o pífio reajuste
de 2%, porque ele está com medo da sua própria Bancada não votar. Se a Bancada
votar, terá o repúdio de todo funcionalismo público do Estado.
Minha cara presidente, este é o governo! Este é um governo que fazia as
promessas das obras do governo federal. O governador Jaques Wagner, por várias
vezes, anunciou: “A FIOL – Ferrovia de Integração Oeste-Leste – vai estar nos trilhos
em 2013.” Acabou! Não tem trilho para a Ferrovia de Integração Oeste-Leste!
A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Querido, para concluir.
O Sr. GABAN:- Concluindo, presidente, o governo anunciava a construção do
Porto Sul já neste ano. Acabou o Porto Sul! O governo Jaques Wagner acabou com
mais um compromisso. O pior de tudo, a geração de milhares de empregos diretos e
indiretos, através da JAC Motors, era uma realidade, pois iria gerar empregos este
32
ano. Cadê a JAC Motors? Nem iniciou a sua função!
Este é um governo da mentira! Este é um governo que não tem credibilidade
com o povo da Bahia e muito menos com o funcionário público do nosso Estado.
Muito obrigado. (Muitas palmas.)
A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Há um requerimento sobre a Mesa.
(Lê): “Requerimento. Os deputados infrafirmados, com base no que dispõe o
inciso II, art. 92 requerem a convocação de uma Sessão Extraordinária, a ser
iniciada dois minutos após o encerramento desta, com o objetivo de apreciar As
seguintes matérias: Projeto de Lei nº 20.757/2014, Projeto de Lei nº 20.767/2014,
Projeto de Lei nº 20.768/2014, todos de autoria do Poder Executivo.”
O Sr. Gaban:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Pois não, deputado.
O Sr. Gaban:- Pelo que me consta, o requerimento foi assinado por 21 Srs.
Parlamentares. Isso é o previsto regimentalmente para a realização de uma sessão
extraordinária, após o encerramento desta. Perfeito? V.Exª anunciou uma série de
projetos. Gostaria de que V.Exª, além dos números, dissesse o que cada um projeto
está representando.
A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- V.Exª será atendido.
Há o Projeto de Lei nº 20.757/2014, de procedência do Poder Executivo, que
altera dispositivos da Lei nº 9.281, de 07 de outubro de 2004, que estabelece a
distribuição dos recursos financeiros de que trata o art. 204 da Constituição do Estado
da Bahia.
Há o Projeto de Lei nº 20.767/2014, de autoria do Poder Executivo, que
reajusta os vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos
em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da Administração direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras
providências.
Há o Projeto de Lei nº 20.768/2014, de autoria do Poder Executivo, que altera
a estrutura remuneratória dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções
comissionadas e gratificadas da Administração direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo estadual, na forma que indica, e dá outras providências.
O Sr. Gaban:- Questão de ordem, Srª Presidente.
A Srª PRESIDENTA (Ângela Sousa):- Questão de ordem do nosso deputado
Gaban.
O Sr. Gaban:- Pelo que eu senti, minha cara presidente, o primeiro projeto é o
que extingue a CBPM da estrutura do nosso Estado na hora em que tiram todos os
recursos de um importante órgão como este. Eis o primeiro projeto a ser votado, para
ciência dos Srs. Parlamentares.
Quanto ao segundo projeto, eu desafio. Eu não sei se o governo tem coragem.
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Aí está meu desafio! Eu não sei se o governo tem coragem de botar um reajuste
deste! Para os cargos comissionados, não, porque eles têm de ter a filiação partidária
ao PT, pois são eles quem ocupa os cargos comissionados no Estado. Quanto a esses,
qualquer coisa que vier é lucro, uma vez que só exerce o cargo comissionado se tiver
a filiação partidária do PT.
Meu caro presidente Marcelo Nilo, querido amigo, tanto isso é verdade que a
Bahia ocupa a desonrosa posição de ser o primeiro Estado, no Nordeste, e o segundo
Estado, no Brasil, a dar cargos em confiança. Então, o que vier, para o PT, está bom.
O que vier, é lucro, porque uma parte eles mandam para o PT mesmo.
Temos 3 projetos: um, que acaba com o CBPM, o segundo, que acaba com o
funcionalismo público, e o terceiro é esse irrisório, que aí os servidores públicos, os
ocupantes de cargos em confiança vão concordar. Então, é só para dar ciência aos Srs.
Parlamentares no ano de eleição, deputado Paulo Câmera, do crime que esse governo
está cometendo. Perdem a CBPM e os funcionários públicos. Com os ocupantes de
cargos de confiança, não, porque estão na mamata e o que vier é lucro, porque parte
desse lucro eles dão de contribuição ao PT.
Essas são as considerações que eu gostaria de fazer, meu querido amigo
presidente Marcelo Nilo.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra o Líder do PT para falar
ou indicar orador pelo tempo de 12 minutos.
O Sr. Marcelino Galo:- Sr. Presidente, falará por 6 minutos a deputada Ivana
Bastos, a seguir a deputada Maria del Carmem, também, por 6 minutos.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra minha querida amiga
deputada Ivana Bastos pelo tempo de 6 minutos.
A Srª IVANA BASTOS:- Meu caro Presidente, Srs. Deputados, Srªs
Deputadas, funcionários da CBPM aqui presentes, sejam bem-vindos a esta Casa.
(Palmas.)
Quero iniciar cumprimentando o deputado Marcelino Galo pela bela sessão que
tivemos ontem aqui nesta Casa, da Comissão da Verdade. Uma sessão que reintegrou,
devolveu os diplomas de deputado estadual aos que foram cassados. Dizia há pouco
ao deputado que naquela época não tinha nascido, mas que foi uma verdadeira aula
de história. Emocionei-me muito com as pessoas ao dizerem que enquanto o
deputado, o pai, era preso, os filhos em casa ficavam naquele desespero. Peço,
deputado, pois acredito ser preciso, que aquela sessão seja reproduzida para muitos
meios de comunicação pelas histórias relatadas. Foi uma verdadeira aula de história.
Parabéns pela coragem, parabéns pela sessão.
Quero aqui também registrar o ocorrido no último final de semana, no
município de Guanambi. Recebemos a visita do secretário da Saúde, Dr. Washington,
este foi visitar a equipe e a estrutura do Saúde em Movimento que se encontrava no
município, deputada Ângela Sousa. Cerca de 1.500 pessoas sendo atendidas por dia.
Cerca de 500 cirurgias de catarata sendo feitas por dia. O que os olhos não veem o
coração não sente.
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É preciso que a gente conheça esse programa, que a gente aplauda, e é preciso
que a gente incentive.
Deputada, Maria del Carmem, vi pessoas dizendo que não enxergavam nada, e
ao terminar a cirurgia essas mesmas pessoas choravam e já mostravam que estavam
enxergando.
Um senhor abraçava a neta e dizia: “Como ela é linda, eu não sabia que ela era
assim”.
Então, isso tudo a gente precisa aplaudir e dizer que vamos continuar em
frente, porque o Brasil tem melhorado dia após dia. Cumprimento todos que fazem o
Saúde em Movimento.
Aproveitando também a oportunidade, quero saudar o município de Caetité,
que no próximo dia 5 de abril completa 204 anos de emancipação política.
Caetité é um dos municípios mais antigos da Bahia, onde a cultura é muito
presente. Na área cultural, temos ali o cantor Waldick Soriano, que muitos aqui
conhecem, e eu vejo ali uma faixa, que diz: “Mineração, solução para o semiárido
baiano.”
Em Caetité, temos a mina de minério de ferro da Bahia Mineração. É ali, em
Caetité, que temos o Programa Pedra de Ferro da Bamim, que vai gerar cerca de
6.600 empregos e vai levar a Bahia a ser – quando a mina estiver em seu total
funcionamento – o terceiro maior produtor de minério de ferro do Brasil. Lá também
tivemos muitos políticos, governadores, tivemos César Zama, Paulo Souto,
deputados, como Haroldo Lima, educadores como Anísio Teixeira, e muitos outros.
Quero, aqui, desejar a Caetité os meus parabéns e dizer que é uma cidade
próspera. Sou filha de Caetité e tenho muito orgulho dessa terra, que tem um povo
alegre, um clima maravilhoso, e é a cidade da cultura de toda a região do Sudoeste.
O Sr. Gaban:- Um aparte, deputada.
A Srª IVANA BASTOS:- Com o aparte o deputado Gaban.
O Sr. Gaban:- Prezada deputada Ivana Bastos, gostaria de parabenizá-la e dizer
que sou testemunha do carinho, da dedicação, da preocupação que V.Exª tem com sua
querida Caetité. É um município extremamente importante, gerador de emprego e
renda, do nosso Estado. Então, é justa a homenagem que V.Exª faz neste momento ao
município que tanto defende e se preocupa com ele, independentemente dos outros
municípios que representa tão bem nessa Casa. Mas Caetité está em seu coração, e
sou testemunha disso.
Quero parabenizá-la por esse pronunciamento.
A Srª IVANA BASTOS:- Muito obrigada, deputado.
Quero, também, aqui, aproveitar a oportunidade para cumprimentar o
Município de Dom Basílio, um município bem mais jovem, ele tem 51 anos, mas é
muito especial nessa minha luta, nessa trajetória.
Foi eleito para prefeito o Dr. Marilton Matias, um médico sonhador. Pois
sempre teve como sonho ser médico e, depois, prefeito daquela terra.
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Dr. Marilton assumiu a prefeitura no dia 1º de janeiro; no dia 10 de janeiro, ele
descobriu que estava com câncer e em outubro faleceu. Assumiu o mandato o Sr.
João Dias, nosso amigo João Careca.
É um município muito especial porque é um grande produtor de frutas: manga,
banana etc. E nós acreditamos que ele venha a prosperar muito, juntamente com
todos esses municípios: Sebastião Laranjeiras, que eu tenho tanto orgulho de
representar a prefeita Luciana; Matina; Anajé; Caetité; Pindaí, onde também há uma
prefeita, Rosane.
Quero deixar um abraço muito especial às pessoas que fazem Dom Basílio. E
dizer que a luta de Dr. Marilton é uma responsabilidade nossa. Vamos em frente
porque, com certeza, onde estiver ele nos está olhando e nos guiando.
Um grande abraço a todos.
(Não foi revisto pela oradora nem pelo aparteante.)
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Com a palavra a minha querida amiga,
nobre deputada, que faz um grande trabalho à frente da Comissão de
Desenvolvimento Urbano, Maria del Carmen, pelo tempo de 6 minutos.
A Srª MARIA DEL CARMEN:- Sr. Presidente, deputado Marcelo Nilo, Srs.
Deputados, Srªs Deputadas, quero saudar de forma muito especial os companheiros
servidores da CBPM que estão nesta Casa lutando, debatendo, discutindo e trazendo
os principais problemas do órgão. Vocês são os principais responsáveis pelo estágio
em que a Bahia se encontra hoje do ponto de vista da extração de minerais. A cada
momento mais uma descoberta é realizada, mais uma possibilidade de prospecção
acontece neste Estado e transforma a Bahia numa província mineral que trará novas
perspectivas de desenvolvimento.
Nós nos associamos nessa proposta e a esse projeto de vocês em prol de que
sejam estabelecidos recursos para que a CBPM continue fazendo o seu trabalho, que
tem história, tem tradição nessa história e nessa trajetória.
Portanto, os servidores da CBPM estão aqui, nesta tarde, para alertar esta Casa
sobre a importância do papel e do trabalho que têm realizado ao longo da história.
Estive aqui durante toda esta tarde e ouvi atentamente as palavras de um
deputado da Oposição, um deputado brilhante no seu pronunciamento e que defende
ardorosamente as suas convicções, o deputado Carlos Gaban. Ele é meu amigo
pessoal e, independentemente da posição que tenhamos nesta Casa, sempre estamos
no debate. Ao longo da minha vida, sempre fui servidora pública, assim como V.Exª.
Mas não dá para ouvir calada um discurso da Oposição sobre a situação dos
trabalhadores, dos servidores públicos deste Estado, porque sabemos como os
servidores públicos sempre foram tratados ao longo da história deste Estado – tenho
40 anos de formada e antes de ingressar nesta Casa quase sempre fui servidora. Em
diversas funções, mas sempre servidora –, sabemos a forma como sempre fomos
tratados, até porque em muitas empresas nem havia concursos.
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Tive o privilégio de presidir a Conder e lá nunca houve um concurso em sua
história.
É verdade, deputado Paulo Azi. Se V.Exª quiser, pesquise nos Anais.
Fui presidente da empresa, e se não tivemos concurso agora, nunca houve
anteriormente, ao longo de sua história anterior.
Falou-se aqui de diversas empresas, e vou falar de algumas que foram extintas
pelos governos anteriores.
Portanto, falar de servidor público, da forma como os servidores públicos
foram tratados neste Estado ao longo da sua história é algo que não dá para ouvir,
aqui, sem contestar.
Deputado Paulo Azi, ainda estamos muito longe nos avanços. Paciência!
(O deputado Paulo Azi se manifesta fora do microfone.)
A Srª MARIA DEL CARMEN:- V.Exª teve tempo nesta tarde. Ouvi
calmamente todos os pronunciamentos que a Oposição fez nesta Casa.
É claro que queremos servidores com remuneração adequada, com plano de
cargos e salários em todas as áreas, queremos todos os avanços necessários, mas não
dá para fazer observações e comparações como as que têm sido trazidas para esta
Casa nesta tarde. Não dá para imaginar que quem extinguiu órgãos, como foram
extintos, quem fez o que fez com diversos deles, deputado...
Estive presente nos governos anteriores, portanto, presenciei que quando se
queria investir em determinadas áreas e as estruturas anteriores não serviam, era
criada outra estrutura ao lado. A construção do CAB foi um exemplo disso. Foi criado
algo para cuidar da construção do CAB porque a estrutura do Estado não era
adequada para fazer isso. Essa era a prática generalizada.
A Bahiafarma é um exemplo do que falei aqui sobre empresas. A Bahiafarma
foi extinta e era uma empresa que trazia enormes resultados para o Estado. Agora, foi
novamente reconstruída e volta a produzir medicamentos que são de extrema
importância para a saúde pública do Estado, e até para fora da Bahia.
Portanto, quero parabenizar a CBPM e os seus servidores que estão aqui, nesta
tarde, que vieram reivindicar e trazer suas preocupações com relação à empresa. A
CBPM tem um enorme papel, uma importância imensa na estrutura do Estado,
portanto, vamos pedir ao nosso Líder do governo que tenha uma atenção especial
com relação à CBPM.
Mas não dá para ouvir calada discursos daqueles que, agora fazendo o papel de
Oposição, vêm nesta Casa falar, quando tiveram a mesma atitude anteriormente.
Muito obrigada.
O Sr. Marcelino Galo:- Pela ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Pela ordem o deputado Marcelino Galo.
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O Sr. Marcelino Galo:- Sr. Presidente, solicito à V.Exª que seja feita uma
verificação de quórum para a continuidade da presente sessão.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Não há qualquer matéria na Ordem do
Dia. Portanto, serei obrigado a encerrar. Mas se V.Exª quiser os 15 minutos, darei.
O Sr. Paulo Azi:- Pela ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Pela ordem o deputado Paulo Azi.
O Sr. Paulo Azi:- Sr. Presidente, discordo da informação de V.Exª: a Ordem do
Dia deve estar abarrotada de projetos.
Quero aproveitar os 5 minutos de que disponho, durante a verificação de
quórum, para trazer, deputada Maria del Carmen, alguns dados oficiais, porque o
cidadão sobre na tribuna, faz o discurso e fala o que quer.
Essa questão do servidor público é, na minha opinião, um dos principais
gargalos da administração petista. V.Exª deve se lembrar, deputada Maria, que o
governador ganhou a eleição mostrando o contracheque da Polícia Militar na
televisão e garantindo que pagaria a URV do funcionalismo público do Estado da
Bahia. Sete anos depois, e depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que
considerou legal o pagamento da URV, ainda assim o governo se utiliza de artifícios
regimentais para não chamar o servidor público e fazer uma negociação que traga ao
pagamento da URV, esse é um ponto.
O outro, é o seguinte: a questão de tratamento privilegiado do servidor,
sinceramente não consigo enxergar. Pedi à minha assessoria, deputada Maria del
Carmen, para trazer as leis que foram aprovadas nesta Casa nos últimos sete anos e
que trata do índice de reajuste do servidor público do Estado da Bahia.
Veja V.Exª: em 2007, a inflação do ano anterior foi de 3, 14, o governo deu um
reajuste de 3,30. Em 2008, de uma inflação de 4,46, o governo se limitou a dar a
reposição salarial, deu um reajuste de 4,46. Em 2009, de uma inflação de 5,9, o
governo, mais uma vez, se limitou a dar um reajuste da reposição salarial de 5,9. Em
2010, de uma inflação de 4,31, o governo deu um reajuste de 4, portanto menor do
que a inflação do ano anterior. Em 2011, uma inflação de 5,92, o governo deu um
reajuste de 5,91. Em 2012, uma inflação de 6,5, um reajuste salarial de 6,5, ganho
real zero. Em 2013, de uma inflação de 5,84, o governo deu um reajuste parcelado de
2% em janeiro e 3,76 em julho, que perfez um reajuste médio de 3,5, menor,
portanto, do que o valor da reposição salarial do ano anterior. E este ano, mais uma
vez, de um índice da inflação de 5,91, o governo quer votar esta noite um reajuste,
também parcelado, de 2% retroativo a janeiro e de 3,84 em setembro, o que dará um
reajuste médio de algo em torno de 3,5, inferior à reposição.
Portanto, deputada Maria del Carmen, a despeito do discurso de valorização do
servidor, na prática, oficialmente, o governo do Estado da Bahia pratica uma política
de arrocho salarial. O governo não dá sequer a reposição salarial ao servidor público.
E V.Exª, que sei tem uma inserção muito forte nessa área, chame um professor para
conversar. Garanto a V.Exª que de 10 professores, 9 não votam mais no PT. Se V.Exª
fizer uma enquete com o policial militar, verificará que de 10 policiais, 9 também não
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votam mais no PT.
Por isso que digo, deputada Maria del Carmen, uma coisa é o discurso
saudosista. Às vezes quando o PT faz um discurso relacionado ao servidor público
parece que está ainda na Oposição...
O Sr. Paulo Azi:- (...) esquece que é governo há 7 anos.
Eu estou aqui demonstrando, com dados oficiais, que nesses 7 anos o governo
não deu sequer a reposição salarial ao servidor público.
O Sr. Paulo Azi:- Então, é também um assunto, deputada Maria del Carmen,
que nós da Oposição temos todo interesse em fazer um debate no nível elevado que
V.Exª sempre trouxe a esta Casa.
Agradeço a V.Exª.
O Sr. Gaban:- Sr. Presidente, questão de ordem.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Pois não.
O Sr. Gaban:- Sr. Presidente, solicito que a questão de ordem formulada pelo
deputado Marcelino Galo seja aberto o tempo previsto de 15 minutos, sejam
acionados todos os deputados presentes na Casa venham ao Plenário porque tem uma
solicitação de verificação de quórum para continuidade da presente sessão e que seja
marcado o tempo previsto num acordo de lideranças de 15 minutos para tal.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- V.Exª também será atendido.
Srs. Deputados que estão no cafezinho, no salão nobre ou em outro recinto
desta Casa, há um pedido de verificação de quórum para continuidade da presente
sessão
Solicito que zerem o painel e marquem 15 minutos.
A Srª Ângela Sousa:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem da deputada Ângela
Sousa.
A Srª Ângela Sousa:- Nesse período em que estamos aguardando, eu gostaria
de parabenizar e solidarizar-me a um trabalho maravilhoso, que é o trabalho com os
autistas. Também dizer que no dia 02 de abril, portanto manhã, é Dia Mundial da
Conscientização do Autismo. Parabenizo todos que estão imbuídos nesse trabalho,
todos que estão voltados para essas necessidades tão importante, com olhar de amor,
de respeito a essas crianças. Também dizer que tem aqui em Salvador a sede da
AMA, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, uma Ocip, que não
tem fins lucrativos, mas tem uma missão tão importante de realizar atendimento
pedagógico diferenciado e inovador e proporcionar um futuro mais digno a essas
pessoas com autismo, proporcionando saúde, lazer, trabalho e inserção na sociedade.
São assistidas nessa sede 150 crianças, adolescentes de baixa renda, além de todas as
suas lutas e missões de campanha para conseguir apoio para a construção da sua sede
própria. É muito importante isso.
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Quero parabenizar também a presidente da AMA, a Srª Rita Valéria Brasil
Santos e toda a sua equipe de profissionais e colaboradores que exercem esse
grandioso ato de amor, de estar ali dando carinho e cuidando dessas crianças que
precisam do nosso respeito, do nosso amor, e aos pais também, que vivem essa luta e
dificuldade com filho autista.
Aproveito esta hora e parabenizo por este Dia do Autismo e por todos que estão
imbuídos nesse trabalho de dar uma melhor qualidade de vida a esses adolescentes e
crianças que são portadoras de autismo. Parabenizo todos que estão envolvidos nesse
grande ato de amor, cujo dia mundial é 2 de abril.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O Sr. Gaban:- Questão de ordem, Sr. Presidente.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- Questão de ordem do deputado Gaban.
O Sr. Gaban:- Apenas para ficar registrado, meu caro presidente, e até em
consideração a alguns funcionários da CBPM, que nos honram com suas presenças e
que estão nas galerias desta Casa, gostaria de dizer: no Orçamento de 2013,
orçamento aprovado por este Poder Legislativo, estavam destinados recursos dos
royalties da ordem de R$ 58 milhões 518 mil. Como foi denunciado, inclusive pelo
presidente da CBPM que ele não tinha como cumprir suas metas físicas, já que os
recursos não estavam sendo transferidos. Quando se pega o Orçamento realizado pelo
Estado, meu caro presidente, Srs. Parlamentares, a gente vê que efetivamente o
presidente daquele órgão tinha toda, total razão, porque da dotação aprovada por esta
Casa de R$ 58 milhões e 518 mil, o governo do Estado repassou única e
exclusivamente R$ 33.778, 11.
Isso aqui demonstra a operação de desmonte do governo Jaques Wagner, do
governo PT com relação à CBPM. Se no ano de 2013, dos recursos previstos no
Orçamento, dos R$ 58,518 milhões, só foram repassados R$ 33,778 milhões...
E se nós, por vários pronunciamentos, já demonstramos aqui nesta Casa que
sobraram recursos dos royalties – e era um questionamento do presidente da CBPM,
que queria saber por quê. Como ele deveria agir, se o Estado não estava transferindo
os recursos previstos na Constituição do nosso Estado, ele não sabia como ia se
comportar com relação ao Tribunal de Contas, porque não ia cumprir suas metas.
Agora, vemos que, além de, no ano passado, não se terem transferido à CBPM em
torno de R$ 25 milhões devidos, dos R$ 58 milhões, este ano é pior, porque tira todos
os recursos e acaba com a CBPM.
Por isso, estranho a manifestação solidária, mas legítima, de poucos, porque há
um ditado popular que diz: “Meia dúzia carrega o piano”, mas quando se trata
praticamente da extinção de um órgão tão importante como a CBPM, não haver a
manifestação de todo o corpo daquela casa, é porque são omissos, e vão pagar caro na
hora em que perderem os seus empregos.
Gostaria de parabenizar V.Srªs que aqui estão.
(Pessoas se manifestam nas Galerias.)
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Deveriam estar se manifestando, deveriam estar na porta do governador,
questionando o porquê de acabar com a CBPM, que tantos serviços prestou. Será que
vão acabar destinando recursos dos royalties do petróleo, com a expectativa que
temos do pré-sal, de uma arrecadação muito maior, até para tapar o rombo da sua
conta? Porque o governo do Estado tem um custeio altíssimo, e acaba com um órgão
tão importante. É terrível. E aí, o que vamos fazer a partir de janeiro do ano que vem?
O governo vai acabar com o emprego de V.Sªs, de todos. Vamos ter que fazer no
nosso governo concurso público, porque não há como recontratá-los, muitos que
dedicaram a sua vida à CBPM terão seus empregos acabados e terão que se aposentar
compulsoriamente. Isso é um crime que o governo faz com quem dedicou a sua vida
à CBPM. É por isso que todos da CBPM deveriam estar aqui, reivindicando um
direito justo, porque o governo está preocupado em tapar o rombo de suas contas,
porque prestigiou a classe política, dando uma secretaria para cada partido, e se
esqueceu do povo e se esqueceu da CBPM.
Sr. Presidente, gostaria de reiterar aqui os dados apresentados pelo prezado
amigo Líder e presidente do DEM, deputado Paulo Azi. Aí o governo tem de se
manifestar, deputado Carlos Geilson, porque ele tem dito através da sua Liderança,
exercida pelo meu prezado amigo deputado Zé Neto, que vem dando um tratamento
diferenciado ao servidor público. Mas contra fatos não existem argumentos.
No exercício de 2007, primeiro ano do governo Wagner, a inflação do ano
anterior, 2006, foi de 3.14. E através da Lei nº 10.558 o governo do Estado da Bahia,
exercido por Jaques Wagner, deu um reajuste de 3.30, ou seja, 0,16% a mais do que a
inflação.
Em 2008, com a inflação de 4.46 do ano anterior, através da Lei n° 10.962, o
governador Jaques Wagner deu um reajuste exatamente de acordo com o índice: 4.46.
No ano seguinte, a inflação do anterior foi de 5.9. E, através da Lei n° 11.380,
o governo Jaques Wagner deu exatamente 5.9, o índice. Então nenhuma correção,
nenhum reajuste para o funcionário público.
Em 2010, com o índice da inflação de 2009 em 4.31, através da Lei n°11.623, o
governador deu um reajuste de 4%, ou seja, 0.31% a menos do que a inflação do ano
anterior. Portanto, prejuízo ao servidor público.
Ano de 2011, inflação de 5.92 em 2010. Através da Lei n° 12.204, o governo
deu uma correção salarial de 5.92, 0.0 menor do que a inflação.
Em 2012, deu a inflação 6.5. Através da Lei n° 12.567, o governo deu 6.5,
exatamente como o índice da inflação, não repondo nenhuma perda do servidor
público. E mais: deu escalonado. Então acabou dando um prejuízo ao servidor
público.
No ano de 2013, com uma inflação de 5.84 no anterior, através da Lei n°
12.812, o governo dá um pseudorreajuste de 2% e a complementação lá no final do
ano, de 3.75, ou seja, mais uma vez um prejuízo para o servidor público.
Esses dados, caros parlamentares, demonstram com os números uma realidade.
Uma realidade que não é demonstrada no discurso fácil do Líder da Maioria, que diz
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que o governo Wagner tem tido uma atenção especial com o servidor público. É tão
especial que não deu nenhum reajuste acima. E, quando o governo Wagner dá um
reajuste pífio e irrisório como o deste ano, assim como deu nos outros anos sem nem
sequer compensar o que determina a inflação, ele prejudica todo o funcionalismo
público do Estado, porque aquela pseudoindependência entre os Poderes não serve
quando se fala da relação com o servidor público. O que o Executivo dá todos os
Poderes - o Legislativo e o Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de
Contas - dão. Então, infelizmente, a independência deles é só no papel, porque apenas
acompanham o que define o governo estadual.
Portanto, todo este quadro é lamentável e acaba com o discurso do governo de
que deu sempre um tratamento diferenciado. Os dados aqui apresentados ano a ano
mostram que o governo Wagner nunca, em nenhuma hipótese, deu alguma correção
maior ao servidor público ou sequer compensou a inflação do período.
O Sr. PRESIDENTE (Marcelo Nilo):- A Secretaria da Mesa informa a presença
de, apenas, nove Srs. Deputados em plenário.
Antes de encerrar esta sessão ordinária, lembro que há uma sessão
extraordinária a realizar-se um minuto após o encerramento desta, conforme
requerimento assinado por mais de 21 Srs. Deputados.
Declaro encerrada a presente sessão ordinária.
Informamos que as Sessões Plenárias se encontram na internet no endereço
http://www.al.ba.gov.br/v2/sessoes.cfm. Acesse o caminho Sessões e leia-as na íntegra.
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Textos - Assembléia Legislativa da Bahia

Transcrição

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Pelo Estado 25 de novembro de 2014

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BK AAJ,Kio wtes.1.èfrXffy%p.4 ü:,.Q DAS ATIVIDADES DO TC em

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