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III Seminário Nacional sobre o Tratamento de Áreas de Preservação Permanente
em Meio Urbano e Restrições Ambientais ao Parcelamento do Solo
UFPA – Belém
10 a 13 de setembro de 2014
Eixo Temático: História ambiental e dimensões culturais do ambiente urbano
O meio ambiente como definidor de fronteiras e
centralidades no estuário do rio Macaé
The environment as a definer of borders and centralities on the Macaé river estuary
SAYD, João;
Arquiteto e urbanista, estudante de mestrado em urbanismo
PROURB – FAU – UFRJ
Orientação:
Ana Lúcia Nogueira de Paiva Britto
Professora Doutora, PROURB – FAU – UFRJ
APP URBANA 2014
O meio ambiente como definidor de fronteiras e
centralidades no estuário do rio Macaé
RESUMO
O artigo investiga o papel do meio ambiente na conformação de fronteiras e centralidades
construídas ou reforçadas culturalmente. A área de estudo consiste na região do estuário do
rio Macaé, na cidade homônima, no estado do Rio de Janeiro.
O estuário investigado consiste em um local de transição entre diferentes biomas regionais,
já por isso assume a condição ambígua de fronteira e centralidade. Esta condição é
reveladora da maneira como o homem interage com a região e o território investigados.
O estudo busca reconstruir a história da ocupação desse território, examinando a
importância da tecnologia na interação entre o homem e o seu meio, sobretudo no que
tange à relação construída ao longo do tempo entre tecnologia e os diferentes modos de
circulação e produção.
PALAVRAS-CHAVE: História ambiental; História urbana; Planejamento urbano e regional;
ABSTRACT
The paper inquires the role of the environment in the conformation of boundaries and
centralities that are culturally built or enhanced. The studied area consists on the region of
Macaé’s river estuary, in the homonym city, in the state of Rio de Janeiro, Brazil.
The estuary consists on a place of transition between different regional biomes, assuming an
ambiguous condition of boundary and centrality. This condition is indicative of how
inhabitants interact with these region and territory.
The study seeks to reconstruct the history of this territory occupation, examining the
importance of the technology on the interaction between man and its environment, especially
in terms of the relationship between technology and the different forms of circulation and
production over time.
KEY WORDS: Environmental history; Urban history; urban and regional planning;
1. INTRODUÇÃO
O trabalho busca alcançar uma melhor compreensão acerca do processo de urbanização na
região do estuário do Rio Macaé. Situado no limite sul da Região Norte Fluminense, o sítio
do estuário relaciona-se de maneira intrínseca com a ocupação do território norte
fluminense, com a Região Serrana na bacia do Rio Macaé e com o trecho vizinho na Região
das Baixadas Litorâneas, ou dos Lagos.
Investiga-se o papel desempenhado pelo estuário na configuração da cidade e do território
e, no sentido contrário, as pressões e transformações causadas neste ambiente pela ação
humana.
Infindáveis regiões estuarinas constituíram ao longo da história tradicionais sítios urbanos,
sobretudo por apresentarem uma ótima localização portuária. (MANN, 1973) Na América, e
sobretudo no Brasil, muitas cidades tiveram a escolha do sítio de fundação baseada na
necessidade de posse e defesa, por isso é recorrente a presença de cidades importantes na
foz dos rios de fácil penetração. Esta localização estratégica permite tanto controlar o
acesso ao interior do continente quanto o escoamento da produção colonial. (MARCONI,
2003)
Do mesmo modo, a povoação que dá origem à cidade de Macaé tem no porto a sua
principal atividade e razão de existir. Do início da colonização até os dias de hoje, o porto de
Macaé constitui um elemento fundamental para o desenvolvimento da Região Norte
Fluminense e da Região Serrana, no trecho compreendido pela bacia do Rio Macaé.
Os processos de industrialização durante o século XIX, sobretudo relativos aos novos
modos de transporte, como a navegação a vapor e a ferrovia, contribuem para a criação de
novas relações espaciais. Enquanto os tempos de viagem diminuem drasticamente,
“encolhendo” o espaço, as colônias distantes passam a integrar-se de maneira indissociável
à economia global, fazendo o mundo parecer muito maior. (PRITCHARD, 2010)
Embora os corpos d’água sejam cada vez menos percebidos na paisagem, sobretudo em
função dos modos contemporâneos de transporte e produção, estes corpos caracterizam
até hoje fronteiras e centralidades na área de estudo, bem como a configuração de seus
arranjos político-institucionais.
Tem-se como hipótese que o estudo histórico do papel desempenhado por estes corpos
d’água no ordenamento do território pode ser revelador de aspectos estruturais da região
urbana de Macaé e da sua relação com o território. A presença destes corpos junto ao litoral
definiu os padrões de ocupação do solo e o processo de conurbação, ou não, dos
municípios no entorno de Macaé. Destaca-se o fato de que o estuário do rio Macaé marca
um ponto de inflexão na conformação litorânea da região estudada.
Sugere-se que a compreensão deste processo histórico pode oferecer subsídios para as
atuais políticas de planejamento do território em questão, sobretudo no que se refere ao
papel desempenhado pelo estuário nos diferentes ciclos econômicos, determinantes no
processo de desenvolvimento urbano da região. O papel estratégico deste estuário em
relação a diferentes meios de transporte define fronteiras e centralidades que se
reconstroem ao longo da história.
REFERENCIAL TEÓRICO
O campo denominado história ambiental propõe um esforço a fim de resgatar o papel
atribuído aos aspectos biofísicos na história humana, questionando os papéis de sujeito e
objeto na dialética entre os atores sociais e o meio ambiente. (WORSTER, 1991) O principal
objetivo da história ambiental é superar as divisões rígidas entre a sociedade e a natureza,
identificando nuances na relação entre ambos. Busca-se uma reflexão constante sobre a
relação entre o homem e o meio-ambiente. (PÁDUA, 2010)
Ainda que não possamos apontar vínculos lineares entre as transformações das sociedades
humanas e o meio ambiente no qual estão inseridas, não podemos tão pouco descartar toda
e qualquer influência do meio sobre o comportamento destas sociedades. Assim, o desafio
consiste em "pensar o ser humano na totalidade tensa e complexa de suas dimensões
biológica e sociocultural." (PÁDUA, 2010, p.91)
Apesar dos questionamentos e estudos sistemáticos que caracterizam a chamada história
ambiental serem relativamente recentes (derivam de mudanças ocorridas no mundo todo a
partir da década de 1970), as reflexões sobre a ideia de natureza foram sempre centrais no
pensamento filosófico, e até mesmo a preocupação com problemas ambientais vem
permeando o conhecimento humano desde os primeiros processos de territorialização.
(PÁDUA, 2010)
Dentre as diversas contribuições para o campo da história ambiental, destacam-se as obras
historiadores geógrafos, que produziram interessantes diálogos entre história e ecologia,
sobretudo ao longo do século XX. Assim como a produção destes geógrafos, a teoria da
história ambiental é majoritariamente atrelada a recortes geográficos e biofísicos concretos,
já que se dá pela experiência vivida, mais do que pela teoria abstrata. (PÁDUA, 2010)
A história urbana é um outro campo que contribui para os estudos historiográficos da
relação entre o homem e o seu meio. Pois as cidades, desde a sua fundação, relacionam-se
invariavelmente às condicionantes naturais, ao mesmo tempo em que têm ocasionado a
remodelagem do seu sítio e território, transformando as paisagens naturais ao seu redor. Ao
assimilar elementos da história urbana, a partir da década de 1990 o campo da história
ambiental promove investigações sistemáticas sobre a interação entre a cidade e o meio
ambiente, até então colocadas em segundo plano pela historiografia tradicional. (TARR,
2001)
Por sua vez, os processos de urbanização relacionam-se intimamente com os processos de
inovação e implantação tecnológicas, e a história das tecnologias vem também oferecer
diversas contribuições para a história ambiental urbana. Algumas pesquisas adotam um
modelo de cidade como produto da interação entre tecnologia e sociedade. Compreende-se
que as "cidades desenvolvem-se porque a tecnologia, em coordenação com outros fatores
sociais, culturais, políticos e econômicos, torna possível a produção de excedentes." (TARR,
1984, p.5) Ainda, os processos industriais tendem a transformar um meio ambiente vasto e
complexo em recursos naturais hábeis de serem extraídos, transportados, padronizados e
comercializados. Estas atividades, por sua vez, são indutoras de novas dinâmicas urbanas.
(PRITCHARD, 2010)
Tarr (2001) afirma que os historiadores ainda não dedicaram atenção suficiente aos efeitos
aos fluxos de mercadoria entre o território e a cidade, nem vice-versa. Neste sentido, o
conceito orgânico de metabolismo tem sido adotado por pesquisadores da história ambiental
urbana para contemplar a interação entre as cidades e o seu território. Os cidadãos
requerem produtos para a sua subsistência e consumo, assim como a indústria necessita de
matérias-primas. Simultaneamente, a cidade produz e distribui resíduos e bens de consumo.
Embora os estudos historiográficos acerca das interações entre a cidade e o seu meio
tenham emergido apenas nas últimas décadas, estas interações interessam ao
planejamento urbano e regional desde o surgimento deste campo disciplinar. O biólogo
escocês Patrick Geddes (1854-1932), considerado o criador do conceito de planejamento
regional, defende que “o planejamento deve começar com o levantamento dos recursos de
uma determinada região natural, das respostas que o homem dá a ela e das complexidades
resultantes da paisagem cultural”. Ainda, o estudo das “bacias hidrográficas [...] será
considerado como a mais sólida das introduções para o estudo das cidades. ” (GEDDES
apud HALL, 2001, p.165)
MÉTODOS E FONTES DE PESQUISA
As fontes primárias utilizadas neste trabalho referem-se sobretudo à leis e documentos
governamentais, mapas, plantas cadastrais, cartas corográficas, aerofotogrametrias, fotos,
projetos de arruamento e de obras de infraestrutura urbana.
Estes documentos foram obtidos em arquivos públicos (Biblioteca Nacional, Biblioteca do
Exército, Arquivo do Estado do Rio de Janeiro), em páginas na web (sobretudo de
instituições públicas) e no acervo do historiador Arthur Soffiati.
Como fontes secundárias, são utilizadas obras de historiadores que debruçaram-se sobre o
mesmo objeto de estudo. Estas fontes demandam uma reflexão crítica acerca de sua
produção. O conhecimento da biografia dos autores e do contexto da elaboração destes
registros pode oferecer um julgamento mais criterioso das informações apresentadas, bem
como indicar informações não reveladas explicitamente nos textos analisados. Recorre-se
aos seguintes autores:
Alberto Lamego (1896-1985) foi um geólogo e geógrafo campista. O autor fundamenta
grande parte de sua produção historiográfica nas pesquisas em arquivos nacionais e
portugueses, oferecendo dados sobretudo relacionados às Regiões Norte Fluminense e dos
Lagos. Sua produção historiográfica é marcada pelos paralelos traçados entre as condições
naturais do sítio e suas sucessivas transformações realizadas pela ação humana. Assim, os
seus estudos subsidiam muitas pesquisas historiográficas contemporâneas, sobretudo
relativas à história ambiental do território investigado pelo autor.
Lamego oferece ricas informações históricas e apresenta longos trechos de documentos
transcritos a partir dos arquivos. O autor apresenta muitos dados sobretudo relativos à
ocupação do território, às divisões e estruturas político-administrativas, às atividades
econômicas e às principais obras urbanas (principalmente serviços de infraestrutura e vias
de comunicação).
Antônio Alvarez Parada (1925-1986) nasceu e cresceu em Macaé, foi professor de química,
escritor, poeta, jornalista e hoje é considerado o maior historiador do município. A maior
parte dos seus textos baseia-se em notícias de jornais antigos, nas obras de Alberto
Lamego e na memória oral, transmitida através das gerações macaenses.
Os principais subsídios fornecidos por Parada a esta pesquisa tratam da história da cidade
contada pelos jornais no final do século XIX, e sobretudo aquela contada pelos jornais na
primeira metade do século XX. As notícias resgatadas pelo autor revelam os fatos mais
relevantes ocorridos na região e demonstram a opinião pública no momento histórico em
que foram publicadas.
Arthur Soffiati (1947) é um historiador carioca, doutor em história social, professor
aposentado do curso de história da Universidade Federal Fluminense em Campos. Destacase na sua produção acadêmica e na sua trajetória política o debate e a militância em torno
das questões ambientais. O autor tem como o seu foco de estudos a região da antiga
Capitania de São Tomé, atual Região Norte Fluminense, e publicou uma série de trabalhos
nos quais investiga o município de Macaé.
A esta pesquisa interessa sobretudo os estudos do autor sobre os períodos mais recentes
da história de Macaé, da segunda metade do século XX aos dias de hoje.
2. O ESTUÁRIO DO RIO MACAÉ
Formação Geológica
A foz do rio Macaé é marcada por um pontal arenoso que o separa do mar, atualmente
numa extensão de cerca de 800 metros, delimitando uma pequena baía imediatamente
adjacente à embocadura do rio, ou à entrada da barra. Enquanto este pontal arenoso
caracteriza a margem esquerda da embocadura, a margem direita é marcada por grandes
rochedos, sendo os maiores integrados ao continente, enquanto os menores constituem
pequenas ilhas.
Com a exceção destas grandes rochas, todo o solo que há na paisagem foi depositado
durante a era atual por correntes fluviais ou marítimas.
"[...] com todos os fenômenos de barragem dos cursos d'água, nenhum ponto a um tempo nos
apresenta facilidades de acesso e tão compreensíveis exemplos da ação construtiva do mar que a
cidade de Macaé. Ali temos o caso típico de um pontal que [...] nos permite ver com clareza inexcedível
o represamento de um rio. Além de um tômbolo clássico na praia de Imbetiba, duas ou três subidas aos
morrotes da cidade imediatamente esclarecem a maneira como um arquipélago é soldado ao continente
pelas restingas e como velhos pântanos por trás delas originados pelo endicamento pouco a pouco vão
enxugando com os detritos argilosos precipitados de águas fluviais." (LAMEGO, 1946, p.35 e 36)
A Figura 1 ilustra a formação geológica do pontal arenoso que encerra a foz do Rio Macaé,
esta foi elaborada sobre um processo de formação genérico apresentado por Lamego na
sua obra o homem e a restinga (1946).
Assim, o Rio Macaé apresenta no seu trecho final uma margem rochosa e terrosa, rica em
sedimentos continentais transportados pelo rio, e uma margem rica em material salino,
transportado pelo mar. Enquanto a primeira margem possui solo fértil e estável, adequado
para a agricultura e para a construção civil, a segunda margem possui solo árido, instável e
com baixa elevação em relação ao nível do mar.
Figura 1 - formação do cordão arenoso na foz do Rio Macaé
A grande heterogeneidade do meio ambiente natural no estuário do rio Macaé rebate-se na
importância deste local como um ponto de transição entre ecossistemas (manguezal,
restinga, pântano e banhado) e formações geomorfológicas em um nível territorial mais
amplo, como aponta Soffiati:
“Juntamente com o Rio Itapemirim, o Rio Macaé delimita uma das feições costeiras mais originais do
norte do Estado do Rio de Janeiro e do Sul do Espírito Santo. Entre ambos, o mar é afastado da zona
serrana por formações geológicas de origem recente.
Na foz do Rio Macaé, pode-se perceber nitidamente, na margem esquerda, uma fímbria arenosa
assinalando o ponto terminal da Restinga de Carapebus. Na margem direita, emergem formações
rochosas pré-cambrianas, mostrando assim que o Rio Macaé, ao sul, separa duas províncias
geológicas. Ao norte, o Rio Itapemirim cumpre o mesmo papel. ” (SOFIATTI, 2011, p. 1 e 2)
Seguindo hoje a costa fluminense do sul para o norte, a foz do rio Macaé é a última enseada
abrigada das correntes marítimas. Após este trecho, o litoral é marcado pelo terreno
arenoso, sem grandes rochas capazes de constituir margens fluviais estáveis e perenes.
(LAMEGO, 1946)
Os ecossistemas de restinga apresentam particularidades significativas ao longo da costa
fluminense. Enquanto as restingas a oeste de Cabo Frio constituem faixas litorâneas
medidas em metros, espremidas entre o mar e grandes lagunas e enseadas, como a
Laguna de Araruama, e a Baía de Sepetiba, as restingas ao norte do rio Macaé ocupam
uma faixa litorânea de quilômetros, entre o mar e os tabuleiros argilosos adjacentes ao rio
Paraíba do Sul. (LAMEGO, 1946)
A conformação geológica descrita por Soffiati, as largas faixas de restinga e a ausência de
bons sítios portuários descrita por Lamego estão ilustrados na Figura 2.
Ocupação indígena
Antes do início da colonização portuguesa e da divisão da terra pelos europeus, o rio Macaé
já delimitava a fronteira sul do território dominado pela tribo Goitacá.
Ao descrever a ocupação territorial dos índios Goitacá, Lamego destaca que a ocupação da
costa "onde o fenômeno do recuo do mar é evidente, define o habitat do goitacá: é o índio
das planícies de restingas." (LAMEGO, 1945, p.74)
Alguns estudiosos afirmam que a palavra Goitacá significa “índios corredores" ou
"corredores da mata", outros definem como "índios nadadores" ou "nadadores grandes".
(Ibidem) Ambos significados remetem à interação entre o povo e o ambiente habitado, seja
as lagoas litorâneas, alimentadas pelos rios e represadas pelo mar, ou a planície
continental, denominada Campos dos Goitacás.
O litoral ao sul do rio Macaé, por sua vez, era habitado pela nação Tamoio, cuja ocupação
do território era marcante sobretudo a partir da ponta de Cabo Frio. Esta nação pertence ao
tronco Tupi e o seu território é dominado pelos portugueses ainda no primeiro século de
colonização, enquanto os índios Goitacá irão sujeitar-se à ocupação portuguesa apenas no
século seguinte. (LAMEGO 1945)
Portanto, o trecho da costa compreendido entre o estuário do rio Una (em Cabo Frio) e o
estuário do rio Macaé, configurou entre os séculos XV e XVI o limite entre o território
dominado pelos colonizadores portugueses e aquele dominado pelos povos nativos, os
índios Goitacá.
A resistência do Goitacá é relacionada em parte aos meios de defesa propiciados pelo
ecossistema de restingas e suas lagoas: "Em vez de paliçadas, como nas tabas tupis, [os
Goitacá] têm meio mais seguro de defesa: a água." (LAMEGO, 1945, p. 43) O autor
relaciona este fato às suas habilidades como exímios nadadores, jangadeiros e arqueiros.
Início da colonização portuguesa
No primeiro século da colonização portuguesa a região do estuário do Rio Macaé era
frequentemente visitada por naus portuguesas que ali faziam uma escala no litoral. Além
das visitas de corsários franceses e Ingleses, que estabeleceram um comércio ilegal de
madeiras com os povos nativos. Parada (1995) e Lamego (1946) apontam já nesse primeiro
século a presença de mamelucos que habitavam palhoças próximo ao trecho final do rio
Macaé.
Em 1536, ao fundar a capitania de São Tomé, o Rei Dom João III determina que esta seja
subtraída das capitanias de São Vicente e Vitória. A nova capitania se iniciaria 13 léguas ao
norte da península de Cabo Frio, e seu território teria 30 léguas litoral. Como se sabe, as
divisas entre as capitanias hereditárias consistem em paralelos que partem do litoral na
direção oeste, até atingir a Linha de Tordesilhas, divisa com o território espanhol. A
delimitação estabelecida para a capitania coincide com o litoral dominado pela larga faixa de
restingas, e o seu limite sul coincide com a região do estuário, como indicado na Figura 2.
Figura 2 - Formações geológicas da
Capitania Hereditária de São Tomé.
Círculo vermelho destacando o estuário
do rio Macaé
Em 1615 a coroa portuguesa delibera a povoação da “Paragem do Mukié”, a fim de impedir
a penetração de piratas ingleses, e sobretudo a possibilidade deles ali se fixarem com o
auxílio de mamelucos. (LAMEGO, 1945) Em 1632, uma expedição oficial portuguesa, hoje
denominada expedição dos sete capitães, parte por terra de Cabo Frio para estabelecer o
domínio português sobre o território da atual Região Norte Fluminense, conquistando não
apenas os entrepostos costeiros como toda a planície fértil habitada pela nação Goitacá.
(LAMEGO, 1946)
Após a expedição dos sete capitães, novos colonos são atraídos a região, sobretudo pela
baixada campista, que oferecia planícies adequadas para a atividade agropecuária.
(LAMEGO, 1945) É interessante apontar aqui a noção de recurso natural como
determinante para a ocupação portuguesa, uma vez que o capim, inútil para os povos
nativos, é visto como um recurso valioso para a pecuária, a ponto de justificar a migração de
colonos portugueses, sobretudo da região da Guanabara, para as planícies do norte
fluminense.
O fato de o colonizador português estabelecer vínculos econômicos mais significativos com
o ecossistema de campina na região investigada foi determinante para o padrão de
ocupação do território. O trecho mais povoado da capitania de São Tomé, adequado para a
pecuária e para o cultivo de cana de açúcar, distancia-se do mar pelos quilômetros de
restingas, tornando o estuário do rio Macaé um dos principais acessos desta capitania ao
oceano. Entretanto, a região do estuário era pouco produtiva no que se refere à produção
agropecuária, servindo principalmente como entreposto ou paragem. Lamego refere-se a
ocupação do trecho final do rio Macaé da seguinte maneira:
“Geográfica e geologicamente é a pior parte da planície pela escassez de aluviões nas margens do rio
empantanado. Na zona costeira, justapondo-se a restinga ao brejo, só para o interior é que a
colonização tinha oportunidade de sucesso na zona montuosa.“ (LAMEGO, 1945, p.139)
A princípio, os Jesuítas fizeram [no atual município de Macaé] grande curral, destinado ao descanso do
gado que vinha das suas fazendas, de Campos para o Rio de Janeiro, aproveitando-se diversos
boiadeiros.
Só no começo do século XVIIII levantaram dois engenhos de açúcar [...].
O primeiro daqueles estabelecimentos agrícolas, fundado cerca de dois quilômetros da foz, era
conhecido por "Fazenda Macaé". [...] Os inacianos eram auxiliados pelos índios goitacás e por
mamelucos, que viviam no arraial governado por Domingos Leal. ” (LAMEGO, 1958, p. 55)
Desenvolvimento da capitania de São Tomé
A partir da instalação da fazenda jesuíta na foz do Rio Macaé, durante a década de 1630, a
Capitania de São Tomé, abdicada por Pêro de Góis, é entregue a casa dos Asseca.
Com o progresso econômico advindo da pecuária, já em 1677 sua principal povoação é
elevada à condição de vila. A vila de São Salvador dos Campos, atual cidade de Campos
dos Goytacazes, sempre desempenhou o papel de principal centro urbano da atual Região
Norte Fluminense. Esta cidade viria tornar-se no século XIX a maior cidade do interior do
país, maior inclusive do que muitas capitais. (LAMEGO, 1946)
Neste período, há disputas políticas de diversas ordens entre a elite local, na sua grande
maioria produtores pecuários, e os donatários da capitania, a família dos Asseca. O
Visconde de Asseca exerce uma dominação intensa sobre a terra e os colonos, tanto no que
se refere à cobrança de tributos quanto ao controle social. Há o registro de denúncias à
coroa portuguesa sobre atos violentos cometidos sistematicamente pelos filhos do Visconde,
que administravam a capitania como procuradores do pai. (LAMEGO, 1945)
Apesar de Lamego (1958) apontar em um mapa a foz do rio das Ostras como a divisa entre
as capitanias de São Tomé e São Vicente, o autor destaca que esta divisa mudou bastante,
sempre orbitando em torno desta região:
“A Martim Corrêa de Sá convinha que a capitania de seu pai abrangesse as terras de Macaé,
jurisdicionais de Cabo Frio, não só para evitar que ali se fundasse uma vila realenga, onde se
refugiassem os campistas, vítimas da sua violência, como por ser um importante porto de mar. ”
(LAMEGO, 1958, p. 65)
Na década de 1720, o 3º Visconde de Asseca faz manobras políticas para que a distância a
partir da ponta de Cabo Frio considere todo o perímetro da península de Búzios. Assim, o
limite sul da capitania de São Tomé é estendido de Carapebus para um ponto no litoral 50
metros ao sul da foz do Rio Macaé. O território da capitania passa então a abarcar as duas
margens deste rio ao longo de todo o seu baixo curso, inclusive o povoado que ocupava o
seu trecho final. Tal fato não decorre, entretanto, sem que o donatário da Capitania de São
Vicente reclame dos novos limites e denuncie a manobra do Visconde para abarcar no seu
território a vila e o porto de Macaé. (LAMEGO, 1958)
Na mesma década em que o limite da capitania é estendido à foz do rio Macaé, o filho do 3º
Visconde de Asseca, Martin Correia de Sá e Benevides, procurador do seu pai no domínio
da Capitania de São Tomé, intercede para que oficiais da Câmara façam uma
representação ao poder real em nome dos moradores da capitania, demandando a
instalação de um registro no rio Macaé, a fim de evitar o descaminho do gado. (LAMEGO,
1958) Assim, em 1729 é instituído no Rio Macaé “um registro para fiscalização dos
habitantes de Campos e cobrança de impostos sobre as boiadas. Macaé abria ou fechava o
caminho das planícies pela estrada única do litoral. ” (LAMEGO, 1945, p. 139)
“[...] todas as pessoas que saíssem da capitania em apreço, depois de rigorosamente revistadas, tinham
de apresentar passaporte assinado pelo filho do visconde [de Asseca], com o fim aparente de evitar
criminosos, que transportassem roubos, disfarçados em negociantes. Tudo isso no intuito de que não
chegassem, aos ouvidos do governados, as queixas dos moradores da capitania. Era, como se vê, um
estado de sítio mascarado. ” (LAMEGO, 1958, p. 18)
"Nesse local, eram examinadas as marcas de todos os animais que saíam da Capitania [...] e os nomes
dos proprietários do gado eram lançados em livro especial. [...] tudo estava sujeito a um imposto. ”
(PARADA, 1995, p. 132)
Uma série de revoltas civis ocorrem na capitania durante os anos seguintes. Estas
concentram-se na vila de Campos, onde os revoltosos chegam a algemar vários oficiais e
autoridades, e remetê-los por conta própria a Baía. O governador do Rio de Janeiro, Gomes
Freire, envia duzentos soldados, que em Macaé unem-se à tropa do Visconde. Em Campos
os revoltosos tentam organizar alguma resistência, mas, em grande desvantagem material,
retiram-se da cidade. (LAMEGO, 1945)
Em 1732, o registro de passagens no Rio Macaé é extinto, graças a um procurador enviado
a Lisboa pelos moradores de Campos, afim de relatar sua versão dos fatos ao Rei.
(LAMEGO, 1945) Entretanto, o mesmo é reestabelecido por meio de contrato em 1807,
quando o seu arrematante assume a obrigação pagar impostos e oferecer as canoas
necessárias para o transporte de cargas e passageiros através do rio, enquanto as fazendas
lindeiras ao Rio Macaé não podem mais ter embarcações próprias, sob pena de multa. Por
outro lado, o arrematante recebe o direito de construir casas ou ranchos à beira do rio, onde
lhe convir. (LAMEGO, 1958)
Ao longo do século XIX as exportações da região crescem significativamente,
acompanhando a multiplicação das fazendas e dos engenhos de cana-de-açúcar, que
substitui o gado como o principal produto da capitania. O principal porto de Macaé transferese da beira-rio para a enseada vizinha de Imbetiba, cresce em volume e importância e
chega a tornar-se o sexto maior porto do Império. Em consequência disso, desde 1844
discute-se a implantação de uma alfândega na cidade, o que só ocorre em 1896. (PARADA,
1995, Vol. 1 e 2)
Em 1743 é criada a Comarca do Espírito Santo, desmembrada da Comarca do Rio de
Janeiro. A Capitania de São Tomé passa a pertencer a nova comarca, e a região do estuário
do rio Macaé assume o papel de fronteira entre as justiças do Rio de Janeiro e do Espírito
Santo. Neste mesmo ano, o marco divisório instalado a mando dos Asseca ao sul do Rio
Macaé é transferido para um local 50 metros ao norte, fazendo com que o povoado ao longo
da foz do rio Macaé, assim como a maior parte do Morro de Santana, volte a pertencer à
Capitania de São Vicente. A maior parte da fazenda da Companhia de Jesus, inclusive a
capela e as senzalas, continuam pertencentes à Capitania de São Tomé. Há relatos sobre
pessoas que atravessavam o Rio Macaé para fugir das diligências e ordens de prisão,
emitidas por uma comarca ou outra. (LAMEGO, 1958)
A comunicação entre a vila de Campos e a cidade de Vitória revela-se ainda mais
problemática do que com a cidade do Rio de Janeiro, devido a semelhantes dificuldades de
transporte. Esta dificuldade de acesso à planície dos goitacás é apontada como responsável
pela estagnação econômica, pelo desvio dos recursos públicos da capitania e até mesmo
pela escassez de moeda na região. Esta situação perdura entre 1743 e 1832, quando criase a Comarca de Campos e o território do município é anexado a então Província do Rio de
Janeiro. Neste meio tempo, o arraial às margens do rio Macaé é elevado a condição de Vila
e sede do município homônimo. (LAMEGO, 1958)
Período imperial
Como mencionado, a crescente importância do porto de Macaé durante o século XIX,
relacionada à expansão da produção canavieira no norte fluminense, aumenta o fluxo de
pessoas e mercadorias através do estuário do Rio Macaé. Assim, o povoado às margens do
estuário cresce em importância, sendo elevado à condição de Vila, em 1813, e à condição
de Cidade, em 1833.
Esta elevação de status coincide com a transição da centralidade política e econômica da
antiga fazenda de Santana, fundada pelos Jesuítas, para a foz do rio Macaé, onde situavase o porto e o arraial. Assim, o que hoje denomina-se núcleo colonial de Macaé trata-se em
verdade de um núcleo rural. Vale frisar que as propriedades rurais no período colonial,
embora voltadas para a exportação agropecuária, são praticamente autossuficientes,
dispõem de avançada infraestrutura e abrigam uma grande comunidade de escravos e
trabalhadores livres.
O imperador Dom João VI procede à criação da vila atendendo às demandas dos
moradores de Macaé, que tinham dificuldade em procurar a pronta administração da justiça
na cidade de Cabo Frio ou na vila de São Salvador (Campos), estas distanciavam-se do
povoado 198 km e 125 km, respectivamente. (LAMEGO, 1958)
No momento de fundação da vila, tudo o que havia na foz do Rio Macaé eram choupanas
escassas, conforme o relato de historiadores e o projeto de arruamento da vila (apresentado
em 1837, quando já havia sido promovida a condição de cidade). O projeto mencionado e o
decreto de criação da cidade denotam um interesse político em intensificar a ocupação do
sítio próximo a foz do rio Macaé, reforçando sua vocação urbana em função do seu
excelente potencial portuário. Este interesse torna-se ainda mais explícito ao observarmos
que o projeto de arruamento propõe aterrar uma parte do rio para a ocupação urbana, e já
indica a existência, ao menos da parte inicial, do Canal Macaé Campos.
A vila recém criada tem na foz do rio Macaé o seu ponto central, e os limites originais do
território municipal são em grande parte determinados por outros corpos d’água, como pode
ser visto na Erro! Fonte de referência não encontrada.: a fronteira com a cidade de Cabo
Frio acompanha os rios São João e Ipuca, a fronteira com Campos (então São Salvador)
acompanha o rio do Furado, a Lagoa Feia e o rio Macabu. As fronteiras do município na
Região Serrana, por sua vez, são muitas vezes definidas por linhas divisoras de bacias.
Embora a vila recém fundada goze de uma excelente localização portuária, o seu terreno
cercado por pântanos e alagados oferece restrições à ocupação. Além disso, as
propriedades rurais no seu entorno imediato não são capazes de abastecer os moradores,
uma vez que as fazendas na região têm uma produtividade reduzida em função das
mesmas condições geográficas da vila. Como descreve Lamego:
“O pequeno rio Macaé não consegue aterrar o charco e os areais e a montanha não interessam o
plantador de canas. (...) [É] seu destino claramente previsível: um ótimo porto de mar.
(...) Mas, para o bojo dos navios, faltou-lhe sempre pela mesma imposição geológica entravando o
braço do homem sobre a terra, a produção agrícola ou industrial em massa, capaz de os alimentar. ”
(LAMEGO, 1945, p. 139 e 140)
Diante dos empecilhos de comunicação entre a paragem de Macaé e as planícies
produtoras de gado e açúcar na atual Região Norte Fluminense, os caminhos de terra aos
poucos dão lugar aos caminhos de água. Os lagamares característicos desta região são
retilíneos, apresentando uma conformação natural semelhante aos canais artificiais de
navegação. A forma dos lagamares, paralelos ao litoral, coincide com o trajeto das
problemáticas estradas de terra, e aqueles assim como estas atravessam os povoados de
Quissamã e Carapebus, que já escoavam a sua produção de cana-de-açúcar pelo porto de
Macaé.
Concluído, o traçado do Canal Macaé Campos abrange cerca de 108km, dos quais 77km
aproveitam-se das lagoas e rios da região. A sua construção é feita por braço escravo, às
custas de particulares, e arrasta-se de 1837 a 1872. (LAMEGO, 1946, 1958)
Em 1875, três anos após a inauguração do canal, é inaugurada a estrada de ferro de Macaé
a Campos. Seu principal objetivo é o mesmo que o do canal: escoar a produção agrícola do
norte fluminense. A construção da ferrovia é acompanhada pela modernização do porto de
Imbetiba, que recebe docas e ancoradouros. (PARADA, 1995)
Com a inauguração da estrada de ferro, o porto de Macaé passa a receber insumos da
vizinha Região dos Lagos, desprovida de via férrea. Embora a ferrovia seja mais eficiente do
que o canal, este não é imediatamente abandonado e durante cerca de uma década ambos
funcionam simultaneamente. A cidade de Macaé consolida-se então como o principal
entreposto comercial da região. (PARADA, 1995)
Os novos modos de transporte permitem uma vasta expansão do espaço comercial,
despontando uma rede global de transportes, comércio e capitalismo industrial. A indústria
da cana de açúcar é um caso exemplar desta expansão: produzido no Caribe e na América
do Sul, o vegetal cresce rapidamente às custas do solo adequado e da intensa
luminosidade, sendo posteriormente convertido em um alimento extremamente barato e
altamente calórico. Assim, o açúcar deixa de ser um artigo de luxo das elites europeias para
literalmente alimentar a revolução industrial, transferindo a energia solar captada nos
trópicos aos trabalhadores fabris da Europa e dos Estados Unidos. As metrópoles
industriais, por sua vez, tornam-se cada vez mais dependentes de recursos e trabalhadores
de territórios distantes. (PRITCHARD, 2010)
Simultaneamente, os países exportadores de matéria prima para as potências industriais
tornam-se também cada vez mais dependentes destas potências e da economia mundial
como um todo. Os modos de subsistência característicos das colônias antes do advento da
industrialização dão lugar ao consumo cada vez maior de produtos importados, gerando, por
exemplo, o encolhimento das atividades de fabricação têxtil e da própria agricultura de
subsistência. De modo geral, todos os países tornam-se mais vulneráveis às instabilidades
econômicas internacionais. (PRITCHARD, 2010)
Em 1888 é inaugurado o ramal ferroviário entre Macaé e Rio Bonito, completando a ligação
da estrada de ferro entre Campos a capital do império - e da república, que nasceria no ano
seguinte. O porto de Macaé tem as suas atividades drasticamente reduzidas e a economia
da cidade entra em processo de declínio. Na década seguinte inaugura-se o ramal
ferroviário entre Campos e Vitória, cuja baía, assim como a Guanabara, oferece condições
portuárias muito superiores às da enseada da Imbetiba. (PARADA, 1995)
Finalmente, a companhia de ferro Leopoldina baixa as suas tarifas ferroviárias a fim de
inviabilizar o sistema de transporte marítimo, tanto em Macaé quanto em São João da Barra,
monopolizando o transporte regional. Após o esvaziamento do transporte marítimo, “a
companhia inglesa começa a levantar absurdamente, até hoje, fretes e passagens. ”
(LAMEGO, 1958)
Início do século XX
A redução das atividades portuárias no final do século XIX conduz a cidade a um período de
estagnação econômica e demográfica, que irá perdurar pelas primeiras décadas do século
XX. (LAMEGO, 1958)
Enquanto o papel de centralidade territorial conferido à cidade ao longo do século XIX,
principalmente devido a sua condição portuária, diminuirá sensivelmente ao longo da
primeira metade do século XX, outros distritos do município ganharão destaque no
panorama econômico regional. Neste período, Carapebus e Quissamã aumentam
vertiginosamente a sua produção de cana-de-açúcar, tornando-se junto com Campos
protagonistas no cenário produtivo nacional. Este incremento deve-se a implementação de
tecnologias como as estradas de ferro, as usinas de cana de açúcar e a drenagem de
lagoas e banhados através de um sistema de canais, ampliando os terrenos disponíveis
para a produção agropecuária. (LAMEGO, 1945; CARNEIRO, 2002)
Os distritos da região serrana do município, por sua vez, tornam-se neste período
importantes produtores de café. São construídos ramais ferroviários conectando a região
serrana ao porto, que passa a escoar o grão em grande quantidade para o país e o exterior.
(PARADA, 1995)
Em 1922 o município possui 54.892 moradores. Destes, apenas 7.863 habitam o distrito
sede, na foz do estuário, sendo sua população superada pelos distritos de Carapebus
(10.295), Conceição de Macabu (8.937) e Quissamã (7.952). (PARADA, 1995)
Após a abertura da Rodovia Amaral Peixoto, em 1943, a cidade tem um incremento da
atividade turística, mas não recupera o papel de destaque regional conferido pelas
atividades portuárias até o final do século XIX. Conforme atesta o relato de Alberto Lamego,
em 1958:
“Macaé, embora recentemente melhorada com a urbanização de lindos trechos de sua topografia
excepcional, não obstante o seu magnífico traçado, apresenta ruas inteiras quase desprovidas de
habitações. (...) De seu passado imperial, ligado aos engenhos campistas, já notamos que restam
apenas o Grande Balneário de Imbetiba construído para os viajantes de Campos, as ruínas da
Alfândega e os velhos cais por onde transitavam o grosso do comércio da planície açucareira. ”
(LAMEGO, 1946, p. 154)
Após 1970
Em 1974, em meio à crise mundial do petróleo, a Petrobras anuncia a descoberta de uma
imensa bacia do combustível fóssil situada sob o oceano, da costa norte do Rio de Janeiro à
costa sul do Espírito Santo. O novo campo é denominado Bacia de Campos, nome proposto
por Alberto Lamego, o primeiro a apontar os indícios de uma grande bacia petrolífera na
região.
Em 1977 começa a exploração da bacia e Macaé torna-se a principal base de operações da
Petrobras para a exploração de petróleo em alto mar. Hoje a bacia é responsável por 80%
da produção nacional. (PETROBRAS, 2013)
Em função das suas condições geográficas, a cidade tem novamente destacado o seu
caráter ambíguo de fronteira e centralidade: conecta operações marítimas e terrestres,
muitas vezes por via aérea, abriga uma grande rede de oleodutos e sua estrada de ferro é
utilizada para transportar petróleo até a década de 2000, quando é desativada devido aos
frequentes acidentes. Hoje, a cidade atrai cada vez mais mão-de-obra, investimentos e
tecnologia.
Em 2010, o município de Macaé conta com 206.000 habitantes fixos, dos quais 5% são
estrangeiros, além de uma população flutuante de 70.000 pessoas e 3.500 empresas na
área de petróleo e gás. Desde o início da exploração de petróleo a população da cidade
triplica. Entre 2001 e 2010 a economia da cidade cresce 600%. (LUNA, 2011)
Assim como a indústria da cana de açúcar, a indústria do petróleo alimenta processos
industriais em territórios distantes. Entretanto, a indústria dos combustíveis fósseis funciona
de maneira independente do ciclo solar, o que permite extrair e transportar grande
quantidade de energia, armazenada ao longo de milhões de anos e estocada durante outros
milhões. (PRITCHARD, 2010)
Embora a cidade continue exercendo o papel de limite e centralidade numa escala territorial,
estes conceitos tornam-se cada vez mais difusos à medida em que as cidades ao redor de
Macaé também integram-se à indústria do petróleo e passam a ter a suas dinâmicas
urbanas intrinsecamente relacionadas entre si. Cada vez mais a cidade de Macaé recebe,
através da Rodovia Amaral Peixoto, trabalhadores diários que deslocam-se das cidades
vizinhas da Região Norte Fluminense e da Região dos Lagos. Há também um incremento
destes trabalhadores residindo na Região Serrana.
Situada no limite entre diferentes regiões de governo do estado do Rio de Janeiro (Figura 3),
Macaé integra cada vez mais estas diferentes regiões em torno da economia do petróleo.
Figura 3 - Regiões de governo do estado do Rio de Janeiro,
em destaque o município de Macaé
Fonte: Plano local de habitação de Interesse social de Macaé, 2010
A cidade de Macaé expande-se acompanhando a rodovia Amaral Peixoto em direção à
Região das Baixadas Litorâneas, ou Região dos Lagos, apontando um processo de
conurbação com as cidades de Rio das Ostras, Barra de São João e Unamar (as últimas
respectivamente distritos de Casimiro de Abreu e Cabo Frio).
Na direção oposta, entretanto, a cidade de Macaé não aproxima-se dos núcleos urbanos de
Carapebus e Quissamã que, embora também tenham assistido a um crescimento acelerado
nas últimas décadas, são ainda hoje muito menores do que as cidades vizinhas da Região
dos Lagos. Como já mencionado, as sedes destes municípios encontram-se afastadas do
mar por uma larga faixa de restingas e lagamares.
Em 1998 a região litorânea destes dois municípios, bem como parte do litoral norte do
município de Macaé, foi declarada Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. O parque é
hoje a única área protegida pelo governo federal onde predomina o ecossistema de restinga,
e foi reconhecido pela UNESCO como reserva da biosfera. Ele abriga diversas espécies de
fauna e flora que encontram-se em risco de extinção, algumas encontradas apenas no local.
(ICMBIO, 2013) No interior do parque situa-se também parte do Canal Macaé Campos.
Embora o município de Macaé tenha encolhido bastante, as suas fronteiras litorâneas são
ainda hoje determinadas por corpos d’água. Suas divisas com os municípios de Rio das
Ostras e Carapebus, respectivamente, consistem na Lagoa de Imboassica e na Lagoa de
Jurubatiba. Enquanto os limites originais do município eram rios que encontravam o mar, os
atuais limites são lagamares, rios represados por cordões arenosos. Observa-se que a
bacia hidrográfica do rio Macaé, abrangendo a bacia do Canal Macaé Campos, foi decisiva
na delimitação do município até a década de 1950. (Figura 4)
Figura 4 - Divisão dos municípios no interior dos limites originais de Macaé.
Indicação do PARNA Jurubatiba e dos principais cursos d’água
Além da área de proteção federal no limite norte do município, o pontal arenoso que encerra
a baía na foz do rio Macaé (Figura 5) é hoje considerado pelo poder público municipal uma
zona de especial interesse ambiental. (C. M. DE MACAÉ, 2010) Embora seja declarado
como área não edificante, permanecem no pontal as construções anteriores à legislação
vigente: o Iate Clube de Macaé e a Escola Municipal de Pescadores.
Situada no estuário, a Ilha da Leocádia (Figura 6) sofre um processo de favelização desde a
década de 1990. As pontes da estrada de ferro serviram como indutores da sua ocupação.
O trecho da ilha a oeste desta via é considerado uma área de preservação ambiental do
município. Em 2004, o trecho da ilha a leste da ferrovia foi declarado pelo município zona de
especial interesse ambiental e, simultaneamente, zona de especial interesse social. A
prefeitura planeja a remoção das moradias fora da referida zona. (S. M. DE HAB., 2010)
Figura 5 - foz do rio Macaé, pontal à esquerda
Figura 6 – vista do Centro da cidade a partir do Morro de Santana, Ilha da Leocádia à esquerda
Embora a Petrobras tenha instalado o seu porto na enseada de Imbetiba, muitos
rebocadores petroleiros atracam e realizam manobras no estuário do rio Macaé,
principalmente na baía junto a sua foz. Os rebocadores são cada vez mais necessários em
função do tamanho dos modernos navios petroleiros, grandes demais para o calado do
Porto de Imbetiba. O aumento do tamanho dos navios, aliado à mecanização logística, foi
responsável pela obsolescência de inúmeros portos ao redor do mundo.
Apesar do grande potencial ocioso no porto de Imbetiba quando incorporado pela Petrobras
na década de 1970, em 1998 o então gerente geral da empresa declara que o terminal
portuário já encontrava-se em estado de absoluta saturação. (SANTAFÉ, 2013) Segundo a
estatal, a Imbetiba é hoje o maior porto voltado para a atividade petrolífera no mundo.
(BRAGA, 2013)
Em 2006 o governo do estado anuncia a implantação de um moderno porto no distrito do
Açu, em São João da Barra, local estratégico para a exploração de petróleo nas bacias
Campos e do Espírito Santo. (FREITAS, 2012)
Em 2007, a Petrobras anuncia a descoberta de novas bacias de petróleo, ainda maiores,
numa camada abaixo das bacias exploradas hoje. Estes novos campos são denominados
pré-sal, por situarem-se sob uma espessa camada salina. (PETROBRAS, 2013)
O Porto do Açu inicia as suas atividades no começo de 2014, exclusivamente voltado para o
transporte o de óleo e gás, sobretudo para as especificidades de exploração da bacia do
pré-sal. Há a perspectiva deste porto tornar-se o principal da Região Norte Fluminense.
(OLIVEIRA, 2014; PAMPLONA, 2014)
Em 2013, a prefeitura de Macaé anuncia a construção de um novo porto no município,
capaz de receber os grandes navios petroleiros e atender à exploração de petróleo nos
campos do pré-sal. O porto será instalado em uma área de 40 hectares no litoral norte da
cidade, adjacente ao Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. O poder público municipal
e a construtora responsável pela obra minimizam os impactos ambientais e afirmam que o
novo porto será o mais competitivo para a exploração de petróleo na região, sobretudo das
novas bacias. (BRAGA E MACEDO, 2013) Nos próximos anos a dinâmica das atividades
portuárias na região será transformada pelas especificidades tecnológicas para a exploração
do pré-sal.
Enquanto o litoral macaense encontra-se quase todo urbanizado e o porto de Imbetiba,
localizado em uma enseada rochosa, é incapaz de receber os modernos navios petroleiros,
o município de São João da Barra tem grandes glebas litorâneas voltadas para a atividade
agropecuária, portanto passíveis de abrigar a retro área e as instalações do denominado
super-porto. O litoral raso e instável deste município, por sua vez, pode ser compensado por
longos cais aliados a um moderno sistema de transporte logístico.
4. CONCLUSÕES
A caracterização do estuário do rio Macaé como uma centralidade territorial é reforçada a
partir de processos de industrialização, como a navegação a vapor e as estradas de ferro no
século XIX, as usinas de açúcar e as rodovias na primeira metade do século XX e a
exploração de petróleo em alto-mar a partir da década de 1970. Estas transformações
industriais são uma chave para compreender o papel da cidade como nó na rede de
circulação territorial e a maneira como a região integra-se a uma rede de circulação mundial.
Na medida em que o espaço comercial global passa a funcionar de maneira integrada, a
noção de centro e periferia dilui-se, pois territórios distantes tornam-se cada vez mais
interdependentes. Este novo sistema promove o início de uma especialização do trabalho a
nível planetário, característica dos processos de globalização como compreendidos hoje. As
redes de comércio mundial são indutoras de desigualdades socioeconômicas internacionais,
e as rotas comerciais são determinantes nos processos de desenvolvimento ou estagnação
econômica. (PRITCHARD, 2010)
Historicamente, a lógica dos processos industriais tem reduzido ambientes vastos,
complexos e caóticos, a recursos naturais passíveis de reconhecimento, extração,
processamento e venda para consumo. (PRITCHARD, 2010)
A investigação da história ambiental do estuário do rio Macaé em relação à cidade e ao
território oferece uma nova perspectiva sobre a questão do impacto da indústria do petróleo
na região.
As atividades relacionadas à indústria petrolífera reascendem uma série de características
que Macaé experimentou em função da indústria da cana, um século antes. Tais como o
incremento da atividade portuária, o crescimento populacional e o aquecimento da
economia. Pritchard e Zeller (2010) mencionam que tanto os vegetais quanto os
combustíveis fósseis são utilizados pelo homem como estoques de energia solar, entretanto
os seus processos de exploração são completamente distintos, bem como os seus
potenciais impactos ao meio ambiente.
A criação do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba impede a expansão da mancha
urbana de Macaé na direção norte, preservando o litoral de Carapebus e Quissamã. Tal fato
ilustra como as divisões político-administrativas e o processo de ocupação do território ainda
hoje são determinados por aspectos ambientais anteriores a ocupação humana.
Outro fato representativo da sincronia entre as conformações ambientais e políticoadministrativas é o papel ainda desempenhado pelo estuário como limite intra-urbano, na
medida em que a legislação municipal reconhece alguns trechos do estuário como áreas de
preservação.
Embora as políticas municipais de zoneamento relativas ao pontal da barra e à Ilha da
Leocádia demonstrem uma afinidade com o pensamento ecológico contemporâneo, o intuito
de implementar um novo porto no litoral macaense, a fim competir com o município de São
João da Barra, vai na contra mão dos recentes debates democráticos e científicos sobre as
políticas ambientais. Embora o meio ambiente seja definidor de divisões políticoadministrativas, o papel desempenhado por este transcende tais divisões no espaço e no
tempo. A competição dos municípios pelo protagonismo como porto petrolífero aumentará
as pressões sobre o meio ambiente local.
Ademais, a economia do município de Macaé sempre esteve intrinsecamente relacionada
aos municípios vizinhos da Região Norte Fluminense, alguns dos quais, inclusive, são
antigos distritos de Macaé. O intenso fluxo cotidiano de trabalhadores entre as cidades de
Campos e Macaé, passando por Quissamã e Carapebus, aponta que estes municípios
devem ser planejados de maneira integrada, compreendidos como uma região urbana.
A discussão em torno dos novos portos para a exploração do pré-sal resgata questões
centrais na territorialização da área de estudo, sobretudo no que se refere à interação entre
o homem e o meio ambiente através das tecnologias de transporte e da exploração dos
recursos naturais.
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