27.04.2016

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27.04.2016
Diário Oficial
ANO CXXVI DA IOE
126º DA REPÚBLICA
Nº 33.115
Belém, quarta-feira 27 de abril de 2016
PORTARIA
PORTARIA Nº 217 /2016-GAB/SUSIPE.
BELÉM-PA, 26 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre a capacitação de servidores da Superintendência
do Sistema Penitenciário, quanto sua responsabilidade
administrativa e penal no âmbito do Sistema Penitenciário.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 2 da Lei
Estadual n° 8.322, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre
a reestruturação da Superintendência do Sistema Penitenciário
do Estado do Pará.
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer capacitação
continuada aos servidores desta SUSIPE, visando aprimorar
e atualizar os conhecimentos concernentes a sua conduta na
prestação do serviço público, bem como das consequências dos
atos ilícitos cometidos no exercício da função ou em decorrência
da mesma
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a formação da 4ª turma para o Curso de
Capacitação em Responsabilidade Administrativa e Penal dos
Servidores Penitenciários da Região Metropolitana de Belém, a
ser realizado pela Escola de Administração Penitenciária - EAP
conforme discriminação abaixo:
Período: 21 a 23 de junho de 2016.
Horário: 08h00 às 17h00.
Local: EAP - IESP (Marituba).
Art. 2º CONVOCAR os servidores, abaixo relacionados, para
compor a Turma IV de Capacitação da Região Metropolitana
de Belém em Responsabilidade Administrativa e Penal dos
Servidores Penitenciários:
NGME:
JOSÉ FERNANDO PANTOJA SOUSA - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
AGNALDO CARVALHO MARTINS - AGENTE PRISIONAL
CT-MARAMBAIA:
JAIR FELIPE SILVA DOS SANTOS - SUPERVISOR DE EQUIPE
JOÃO SANDRO DE SOUZA LOBO - SUPERVISOR DE EQUIPE
CT-CIDADE NOVA:
GIOVANNI SOUZA FERREIRA - SUPERVISOR DE EQUIPE
ALESSANDRA DE ARAUJO BRAGA - AGENTE PRISIONAL
CT-SÃO BRÁS:
GILBERTO LUIZ DE SOUZA RODRIGUES - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
ALEXSANDRO DIOGO DA SILVA - AGENTE PRISIONAL
CT-CREMAÇÃO:
SILVIO OLIVEIRA ABDON - SUPERVISOR DE EQUIPE
SUZELY DO AMARAL REIS - CHEFE DE SERVIÇOS TECNICOS
DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
CTM I:
SHIRLEY DE OLIVEIRA PINHEIRO GOMES - CHEFE DE
SERVIÇOS TECNICOS DE REINSERÇÃO SOCIAL
ANTONIO EDIVAN TAVARES COSTA - AGENTE PRISIONAL
CTM II:
DIEGO BERNARDO PACHECO - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
ONISIO DA SILVA RAMOS JUNIOR - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE REINSERÇÃO SOCIAL
CPPB:
JOSE ELIELSON RABELO DE ASSIS- SUPERVISOR DE EQUIPE
CLEIA DE FATIMA MELLO MONTEIRO - AGENTE
ADMINISTRATIVO
CRF:
HARLEY DE JESUS SOUSA- CHEFE DE SERVIÇOS TECNICOS
DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
JOB RICARDO AOOD DE MORAES-SUPERVISOR DE EQUIPE
CDPI:
.
EDSON ALAN FERNANDES SACRAMENTO- CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE REINSERÇÃO SOCIAL
HENOI DOS SANTOS OLIVEIRA- CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
CRC:
ANTONIO FRANCISCO ALVES DE LIMA - AUXILIAR
OPERACIONAL
ELILDE SILVA DE SOUZA - CHEFE DE SERVIÇOS TECNICOS
DE REINSERÇÃO SOCIAL
CRPP-I:
ALBINO CELIO PEREIRA ANTUNES- CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
ALFEU MELLO COELHO - AGENTE PRISIONAL
CRPP-II:
RAIMUNDO NONATO ANDRADE DE SOUSA- CHEFE DE
SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
JAIME SALUSTIANO DOS SANTOS- CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
CRPP-III:
ANTONIA ELISANDRA CRUZ SILVA - AGENTE PRISIONAL
MAURICELIA SILVA DA SILVA- CHEFE DE SERVIÇOS TECNICOS
DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
HGP:
EDVALDO ROCHA DO NASCIMENTO JUNIOR- CHEFE DE
SERVIÇOS TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
ANTONIO JOSE LEMOS NASCIMENTO - AGENTE PRISIONAL
PEM-I:
HELEN CRISTINA DA SILVA- CHEFE DE SERVIÇOS TECNICOS
DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
IVALDINA ROSA SOEIRO MAIA- SECR.DIR.PRES.S.JOSÉ
PEM-II:
OCIDEMAR SILVA CARVALHO- SUPERVISOR DE EQUIPE
CLEIDIANE FERNANDES NUNES - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE REINSERÇÃO SOCIAL
PEM-III:
FERNANDA CRISTINA DOS PASSOS LOBATO - CHEFE DE
SERVIÇOS TECNICOS DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
HILDA MARA VITORIO DIAS - CHEFE DE SERVIÇOS TECNICOS
DE REINSERÇÃO SOCIAL
CRMO:
ERONDINO DA SILVA CARVALHO - AGENTE PRISIONAL
LEONARDO PAULO MONTEIRO CRUZ- CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
CPASI:
RAIMUNDO NONATO PINHEIRO BARROS - SUPERVISOR DE
EQUIPE
ANA CRISTINA BRITO DA SILVA - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE REINSERÇÃO SOCIAL
CRECAN:
CLAUDIO FREITAS REBOUCAS - AGENTE PRISIONAL
RODRIGO DE SENA COSTA - CHEFE DE SERVIÇOS TECNICOS
DE REINSERÇÃO SOCIAL
CTM-IV:
CAMILA ARAÚJO BRITO - AGENTE PRISIONAL
LUIZ ALBERTO ALVES NEGRÃO - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE REINSERÇÃO SOCIAL
Art. 3º Fica estabelecida a freqüência de 100% (cem por cento)
como requisito para conclusão do curso com aproveitamento.
Art. 4º Em caso de impossibilidade em participar do curso, o
servidor deverá comunicar por escrito, com ciência da chefia
imediata, à Escola de Administração Penitenciária - EAP.
Art. 5º A interrupção da participação no curso sem justificativa
e a não conclusão por motivo de freqüência poderá implicar em
responsabilização administrativa.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo 954482
PORTARIA Nº 218 /2016-GAB/SUSIPE
BELÉM, 26 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre a capacitação de servidores da Superintendência
do Sistema Penitenciário, quanto sua responsabilidade
administrativa e penal no âmbito do Sistema Penitenciário.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 2 da Lei
Estadual n° 8.322, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre
a reestruturação da Superintendência do Sistema Penitenciário
do Estado do Pará.
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer capacitação
continuada aos servidores desta SUSIPE, visando aprimorar
e atualizar os conhecimentos concernentes a sua conduta na
prestação do serviço público, bem como das consequências dos
atos ilícitos cometidos no exercício da função ou em decorrência
da mesma
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a formação da 2ª turma para o Curso de
Capacitação em Responsabilidade Administrativa e Penal dos
Servidores Penitenciários da Região Metropolitana de Belém, a
ser realizado pela Escola de Administração Penitenciária - EAP
conforme discriminação abaixo:
Período: 17 a 19 de maio de 2016.
Horário: 08h00 às 17h00.
Local: EAP - IESP (Marituba).
Art. 2º CONVOCAR os servidores, abaixo relacionados, para
compor a Turma II de Capacitação da Região Metropolitana
de Belém em Responsabilidade Administrativa e Penal dos
Servidores Penitenciários:
NGME:
FERNANDO DOS SANTOS FILHO - GERENTE DE SEGURANÇA
DE UNIDADE PRISIONAL
MARINALDO SILVA SANTANA - SUPERVISOR DE EQUIPE
CT-MARAMBAIA:
ANDRESON DE SOUZA PALHETA - GERENTE ADMINISTRATIVO
DE UNIDADE PRISIONAL
FLAVIO PAIXÃO ALMEIDA - SUPERVISOR DE EQUIPE
CT-CIDADE NOVA:
ALVINO OLIVEIRA DANTAS - GERENTE DE SEGURANÇA DE
UNIDADE PRISIONAL
AFONSO FERNANDES SACRAMENTO - SUPERVISOR DE
EQUIPE
CT-SÃO BRÁS:
MARCO ANTÔNIO MARTINS CUNHA - GERENTE DE SEGURANÇA
DE UNIDADE PRISIONAL
JORDANO ROCHA BRITO - SUPERVISOR DE EQUIPE
CT-CREMAÇÃO:
RODMAN MÁRCIO CORRÊA DOS SANTOS - SUPERVISOR DE
EQUIPE
RAIMUNDO FERREIRA BARBOSA NETO - GERENTE DE
SEGURANÇA DE UNIDADE PRISIONAL
CTM I:
GEDALIAS LIMA DOS SANTOS - GERENTE DE SEGURANÇA DE
UNIDADE PRISIONAL
ALVARO LUIZ MAGALHÃES FURTADO - SUPERVISOR DE
EQUIPE
CTM II:
ABILIO TAVARES FERREIRA FONSECA - GERENTE DE
SEGURANÇA DE UNIDADE PRISIONAL
CARLOS HENRIQUE LEÃO MAIA - SUPERVISOR DE EQUIPE
CPPB:
LUIZ SERGIO FERREIRA COELHO - GERENTE DE SEGURANÇA
DE UNIDADE PRISIONAL
CARLOS ALBERTO DIAS NEVES - SUPERVISOR DE EQUIPE
CRF:
DIGELMA RODRIGUES FERREIRA - SUPERVISORA DE EQUIPE
JULIANA SILVA SOARES PANTOJA - GERENTE DE SEGURANÇA
DE UNIDADE PRISIONAL
CDPI:
LUCIVALDO GUEDES DOS SANTOS - GERENTE DE SEGURANÇA
DE UNIDADE PRISIONAL
GILSON PONTES DOS PASSOS - SUPERVISOR DE EQUIPE
CRC:
EZIO DARLAN GONÇALVES DE LIMA - GERENTE DE SEGURANÇA
DE UNIDADE PRISIONAL
EDILSON CORRÊA LIMA - SUPERVISOR DE EQUIPE
CRPP-I:
ARTHUR ROBERTO PINTO QUEIROZ - GERENTE DE SEGURANÇA
DE UNIDADE PRISIONAL
JOSINEI CASTRO DO NASCIMENTO - SUPERVISOR DE EQUIPE
CRPP-II:
GONÇALO DO AMARANTE PEREIRA - SUPERVISOR DE EQUIPE
JOSÉ ADMILSON SANTOS LACERDA - SUPERVISOR DE EQUIPE
CRPP-III:
RAIMUNDO DURVAL PAMPOLHA - COORDENADOR DE
SEGURANÇA DE UNIDADE PRISIONAL
ALIANDRO RICELLY DA SILVA DE SOUSA- SUPERVISOR DE
EQUIPE
HGP:
EDER CESAR GARCIA DE SOUSA - GERENTE DE SEGURANÇA
DE UNIDADE PRISIONAL
SILVIO SERGIO PINHEIRO DA CUNHA - SUPERVISOR DE
EQUIPE
PEM-I:
MARCOS VINICIUS DA SILVA AZEVEDO - COORDENADOR DE
SEGURANÇA DE UNIDADE PRISIONAL
JOÃO MEIRELLES POSSANTE - COORDENADOR
PEM-II:
JOSÉ GERALDO GUEDES GOMES - COORDENADOR DE
SEGURANÇA DE UNIDADE PRISIONAL
FRANCISCO PAULO DOS SANTOS CHAGAS - COORDENADOR
PEM-III:
JOÃO WALDEMIR DE SAMPAIO - COORDENADOR DE
SEGURANÇA DE UNIDADE PRISIONAL
LUSVALDO MALCHER DA SILVA - COORDENADOR
CRMO:
JAIRO MACHADO RODRIGUES - GERENTE DE SEGURANÇA DE
UNIDADE PRISIONAL
ELTON MORAES DE OLIVEIRA - SUPERVISOR DE EQUIPE
CPASI:
ANTONIO CARLOS SOUSA MARIANO - COORDENADOR DE
SEGURANÇA DE UNIDADE PRISIONAL
SHRLEY LOPES DE OLIVEIRA - COORDENADOR
CRECAN:
EDSON GONÇALVES SANTOS - SUPERVISOR DE EQUIPE
EDVALDO DE ARAÚJO SOUZA - GERENTE ADMINISTRATIVO
DE UNIDADE PRISIONAL
CTM-IV:
JOÃO RUFINO RIBEIRO - COORDENADOR DE SEGURANÇA DE
UNIDADE PRISIONAL
JORGE DA CRUZ COELHO JUNIOR - SUPERVISOR DE EQUIPE
Art. 3º Fica estabelecida a freqüência de 100% (cem por cento)
como requisito para conclusão do curso com aproveitamento.
Art.4º Em caso de impossibilidade em participar do curso, o
servidor deverá comunicar por escrito, com ciência da chefi a
imediata, à Escola de Administração Penitenciária - EAP.
Art. 5º A interrupção da participação no curso sem justifi cativa
e a não conclusão por motivo de freqüência poderá implicar em
responsabilização administrativa.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo 954489
PORTARIA Nº 219 /2016-GAB/SUSIPE
Dispõe sobre a capacitação de servidores da
Superintendência
do Sistema Penitenciário, quanto sua responsabilidade
administrativa e penal no âmbito do Sistema Penitenciário.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 2 da Lei
Estadual n° 8.322, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre
a reestruturação da Superintendência do Sistema Penitenciário
do Estado do Pará.
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer capacitação
continuada aos servidores desta SUSIPE, visando aprimorar
e atualizar os conhecimentos concernentes a sua conduta na
prestação do serviço público, bem como das consequências dos
atos ilícitos cometidos no exercício da função ou em decorrência
da mesma
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a formação da 3ª turma para o Curso de
Capacitação em Responsabilidade Administrativa e Penal dos
Servidores Penitenciários da Região Metropolitana de Belém, a
ser realizado pela Escola de Administração Penitenciária - EAP
conforme discriminação abaixo:
Período: 01 a 03 de junho de 2016.
Horário: 08h00 às 17h00.
Local: EAP - IESP (Marituba).
Art. 2º CONVOCAR os servidores, abaixo relacionados, para
compor a Turma III de Capacitação da Região Metropolitana
de Belém em Responsabilidade Administrativa e Penal dos
Servidores Penitenciários:
NGME:
MARIO LEOCI DE LIMA E SILVA - SUPERVISOR DE EQUIPE
MISAEL FAVACHO DE FREITAS - SUPERVISOR DE EQUIPE
CT-MARAMBAIA:
LOURIVAL CARDOSO RODRIGUES FILHO - DIRETOR UNIDADE
PRISIONAL
JOAO DA COSTA CORREA - COORDENADOR DE SUPORTE DA
DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
CT-CIDADE NOVA:
ANDRESON DA SERRA NOGUEIRA - SUPERVISOR DE EQUIPE
CICERO FERREIRA DE OLIVEIRA - SUPERVISOR DE EQUIPE
CT-SÃO BRÁS:
ANA CELIA PESSOA VALENTE - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE REINSERÇÃO SOCIAL
BRENDA NAYARA SILVA DOS SANTOS - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
CT-CREMAÇÃO:
OCILENE BARROS PINTO - COORDENADOR
JOAO ALVARO WERNECK DE SOUSA - SUPERVISOR DE EQUIPE
CTM I:
EDER TRINDADE LAMEIRA - SUPERVISOR DE EQUIPE
JAIRO ALVES DA SILVA - CHEFE DE SERVIÇOS TECNICOS DE
MANUTENÇÃO PREDIAL
CTM II:
OZINEI CAMPELO LOPES - SUPERVISOR DE EQUIPE
RONALDO HENRIQUE BOTELHO DA SILVA - SUPERVISOR DE
EQUIPE
CPPB:
IVALDINO GEMAQUE DA SILVA - SUPERVISOR DE EQUIPE
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NASCIMENTO - CHEFE DE
SERVIÇOS TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
CRF:
FABIO ANTONIO ALVARES TOBELEM - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
ALINY GOMES BATISTA - SUPERVISOR DE EQUIPE
CDPI:
GINALDO FERNANDO JOSE DA SILVA - SUPERVISOR DE
EQUIPE
ADSON ROBERTO NASCIMENTO DE MENDONCA - SUPERVISOR
DE EQUIPE
CRC:
GILBERTO NAZARENO MONTEIRO - SUPERVISOR DE EQUIPE
KEDNEI FARIAS PEROTES - SUPERVISOR DE EQUIPE
CRPP-I:
RAIMUNDO SILVA MESQUITA - SUPERVISOR DE EQUIPE
RUI CABRAL DE LIMA - SUPERVISOR DE EQUIPE
CRPP-II:
ORLANDO MONTEIRO VASQUES JUNIOR - SUPERVISOR DE
EQUIPE
IVANILSA AMARAL DE AGUIAR - CHEFE DE SERVIÇOS
TÉCNICOS DE REINSERÇÃO SOCIAL
CRPP-III:
AMILTON OLIVEIRA BARROS - SUPERVISOR DE EQUIPE
MAYRA RENAGE PEREIRA DE MORAES - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE REINSERÇÃO SOCIAL
HGP:
ROBSON FERNANDO NEVES DE FREITAS - SUPERVISOR DE
EQUIPE
MIGUEL ARCANJO GONCALVES BIBAS - SUPERVISOR DE
EQUIPE
PEM-I:
MAURO FARO VIDAL - SUPERVISOR DE EQUIPE
JONAS PESSOA NETO - SUPERVISOR DE EQUIPE
PEM-II:
EVALDO MAGNO - SUPERVISOR DE EQUIPE
JORGE LUIZ VEIGA BRITO - SUPERVISOR DE EQUIPE
PEM-III:
ADILSON PINHEIRO ANTUNES - SUPERVISOR DE EQUIPE
SAMUEL SOUSA BARROSO - SUPERVISOR DE EQUIPE
CRMO:
JONAS QUARESMA PINHEIRO - SUPERVISOR DE EQUIPE
VANDERLEY DE MELO SOARES - SUPERVISOR DE EQUIPE
CPASI:
ANTONIO CARLOS BRITO DE ARAUJO - SUPERVISOR DE
EQUIPE
MARCO ANTONIO COELHO - SUPERVISOR DE EQUIPE
CRECAN:
JOÃO DOS ANJOS MONTEIRO - SUPERVISOR DE EQUIPE
ODAIR ROCHA DOS SANTOS - SUPERVISOR DE EQUIPE
CTM-IV:
RICARDO RODRIGUES VIEIRA - SUPERVISOR DE EQUIPE
TARCISIO JARDIM TSUJI - SUPERVISOR DE EQUIPE
Art. 3º Fica estabelecida a freqüência de 100% (cem por cento)
como requisito para conclusão do curso com aproveitamento.
Art. 4º Em caso de impossibilidade em participar do curso, o
servidor deverá comunicar por escrito, com ciência da chefi a
imediata, à Escola de Administração Penitenciária - EAP.
Art. 5º A interrupção da participação no curso sem justifi cativa
e a não conclusão por motivo de freqüência poderá implicar em
responsabilização administrativa.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo 954491
PORTARIA Nº 220 /2016-GAB/SUSIPE
BELÉM, 26 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre a capacitação de servidores da Superintendência
do Sistema Penitenciário, quanto sua responsabilidade
administrativa e penal no âmbito do Sistema Penitenciário.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 2 da Lei
Estadual n° 8.322, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre
a reestruturação da Superintendência do Sistema Penitenciário
do Estado do Pará.
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer capacitação
continuada aos servidores desta SUSIPE, visando aprimorar
e atualizar os conhecimentos concernentes a sua conduta na
prestação do serviço público, bem como das consequências dos
atos ilícitos cometidos no exercício da função ou em decorrência
da mesma
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a formação da 5ª turma para o Curso de
Capacitação em Responsabilidade Administrativa e Penal dos
Servidores Penitenciários da Região Metropolitana de Belém, a
ser realizado pela Escola de Administração Penitenciária - EAP
conforme discriminação abaixo:
Período: 05 a 07 de julho de 2016.
Horário: 08h00 às 17h00.
Local: EAP - IESP (Marituba).
Art. 2º CONVOCAR os servidores, abaixo relacionados, para
compor a Turma V de Capacitação da Região Metropolitana
de Belém em Responsabilidade Administrativa e Penal dos
Servidores Penitenciários:
NGME:
ALDAIR CORREA DE SOUZA- AGENTE PRISIONAL
ALUISIO ALBERTO LEAO BARBOSA- AGENTE PRISIONAL
CT-MARAMBAIA:
NORBERTO JUNIOR BARROS DO AMARAL- COORDENADOR
JOAO BATISTA SILVA BARBOSA- CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE
CT-CIDADE NOVA:
JOSE FELICIANO AFFONSO GOMES - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
KATIA REGINA TORRES MAGALHAES - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
CT-SÃO BRÁS:
CAIO PEREIRA CARNEIRO LOLA DA SILVA - AGENTE PRISIONAL
ALDALENA MARIA DA CRUZ SERRAO - AGENTE PRISIOMAL
CT-CREMAÇÃO:
JOSE ANTONIO PEREIRA DE MORAES - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
ADRIANA TEIXEIRA MACIEL - AGENTE PRISIONAL
CTM I:
IGOR SARAIVA MONTEIRO - SUPERVISOR DE EQUIPE
LENIM DA SILVA GOMES - SUPERVISOR DE EQUIPE
CTM II:
CIBELY HENRIQUE CAVALCANTE - AGENTE PRISIONAL
JOSE EVANDRO LOBATO DE CASTRO - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
CPPB:
DANIEL MARTINS DA SILVA - AGENTE PRISIONAL
ROBERTO SOUZA DOS SANTOS - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
CRF:
ALDENIZE SILVA DOS SANTOS - AGENTE PRISIONAL
ROBERTO CARLOS SANTOS BAIA - SUPERVISOR DE EQUIPE
CDPI:
RAUL GESTA FARIAS - CHEFE DE SERVIÇOS TECNICOS DE
CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
REINALDO NORBERTO DA SILVA - CH.SEC.ALM.DPTC
CRC:
ANTONIO CLAUDIO NERY GOMES - COORDENADOR DE
SECRETARIA DESTA C.T
ANA ROSA SOARES DA SILVA OLIVEIRA - AGENTE PRISIONAL
CIDADE NOVA
MARIA DE LOURDES ARAUJO DE AMORIM - CH.SEC.ALM.DPTC
ALEX PANTOJA DA SILVA - AGENTE PRISIONAL
CRPP-I:
ALEX DE SOUZA MARTINS - CHEFE DE SERVIÇOS TECNICOS
DE MANUTENÇÃO PREDIAL
ALVARO OLIVEIRA DA PAIXAO - AGENTE PRISIONAL
CRPP-II:
ALEX SOUTO PENAFORT - AGENTE PRISIONAL
ANCELMO BRAGA PUREZA - AGENTE PRISIONAL
CRPP-III:
EVERALDO MIRANDA AZEVEDO - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
ADMILSON DA CONCEICAO FRANCA - AGENTE PRISIONAL
HGP:
ADILSON CORDEIRO DE OLIVEIRA - AGENTE PRISIONAL
ANTONIO EDSON DO NASCIMENTO - AGENTE PRISIONAL
PEM-I:
MARCUS VINICIUS VIANA BENTES - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
ADRIANA DOS SANTOS CORDEIRO - AGENTE PRISIONAL
PEM-II:
EVERALDO VIEIRA PINHEIRO - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
YNARA NANCY SOEIRO MAIA - CHEFE DE SERVIÇOS TECNICOS
DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
PEM-III:
JOSE RIBAMAR BARATA DE SOUSA - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
ANTONIO RONISON CARDOSO DE CASTRO - AGENTE
PRISIONAL
CRMO:
ITALO FERNANDO DA CRUZ OLIVEIRA - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
ABEL MIRANDA TEIXEIRA NETO - AGENTE PRISIONAL
CPASI:
IVAN DO ESPIRITO SANTO HERMES JUNIOR - CHEFE DE
SERVIÇOS TECNICOS DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
LUCAS DA SILVA ASSIS - CHEFE DE SERVIÇOS TECNICOS DE
MANUTENÇÃO PREDIAL
CRECAN:
MILTON BRAGA DE LIMA SOBRINHO - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
PAULO SERGIO ALVES VIANA - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
CTM-IV:
ANDRESSON MESQUITA LIMA - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL
TADEU AUGUSTO PACHECO FERREIRA - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE CONTROLE DE PRONTUÁRIOS
Art. 3º Fica estabelecida a freqüência de 100% (cem por cento)
como requisito para conclusão do curso com aproveitamento.
Art. 4º Em caso de impossibilidade em participar do curso, o
servidor deverá comunicar por escrito, com ciência da chefia
imediata, à Escola de Administração Penitenciária - EAP.
Art. 5º A interrupção da participação no curso sem justificativa
e a não conclusão por motivo de freqüência poderá implicar em
responsabilização administrativa.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo 954492
PORTARIA Nº 221 /2016-GAB/SUSIPE
Belém, 26 de abril de 2016.
Dispõe sobre a capacitação de servidores da Superintendência
do Sistema Penitenciário, quanto sua responsabilidade
administrativa e penal no âmbito do Sistema Penitenciário.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 2 da Lei
Estadual n° 8.322, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre
a reestruturação da Superintendência do Sistema Penitenciário
do Estado do Pará.
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer capacitação
continuada aos servidores desta SUSIPE, visando aprimorar
e atualizar os conhecimentos concernentes à sua conduta na
prestação do serviço público, bem como das consequências dos
atos ilícitos cometidos no exercício da função ou em decorrência
da mesma
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR a formação da 1ª turma para o Curso de
Capacitação em Responsabilidade Administrativa e Penal dos
Servidores Penitenciários da Região Metropolitana de Belém, a
ser realizado pela Escola de Administração Penitenciária - EAP,
conforme discriminação abaixo:
Período: 03 a 05 de maio de 2016.
Horário: 08h00 às 17h00.
Local: EAP - IESP (Marituba)
Art. 2º CONVOCAR os servidores, abaixo relacionados, para
compor a Turma I de Capacitação da Região Metropolitana
de Belém em Responsabilidade Administrativa e Penal dos
Servidores Penitenciários:
NGME:
ROBERVALDO SOUSA ARAUJO - DIRETOR
MARCELO RENATO CORREA DE CARVALHO - GERENTE
ADMINISTRATIVO DE UNIDADE PRISIONAL
CT-MARAMBAIA:
LOURIVAL CARDOSO RODRIGUES FILHO - DIRETOR
ANDERSON HARLEY SOUZA DA LUZ - CHEFE DE SERVIÇOS
TECNICOS DE REINSERÇÃO SOCIAL
CT-CIDADE NOVA:
AFONSO MARIA DE LIGÓRIO SOUZA - DIRETOR
PAULO SERGIO DE AMORIM GAIA - GERENTE ADMINISTRATIVO
DE UNIDADE PRISIONAL
CT-SÃO BRÁS:
ADENILSON ANTONIO MIRANDA LISBOA - GERENTE
ADMINISTRATIVO DE UNIDADE PRISIONAL
IDELTON FERNANDO DOS SANTOS GAIA - SUPERVISOR DE
EQUIPE CT-CREMAÇÃO:
JOSE HILTON ROCHA DE SOUZA JUNIOR - DIRETOR
MANOEL ELIAS DOS SANTOS FERREIRA - GERENTE DE
SEGURANÇA DE UNIDADE PRISIONAL
CTM I:
ROSENILDO PINHEIRO MIRANDA - DIRETOR
JONES DEAN DE LIMA PEREIRA - GERENTE ADMINISTRATIVO
DE UNIDADE PRISIONAL
CTM II:
MYLENE DE JESUS FONSECA - DIRETORA
ABEDOLINS GONÇALVES XAVIER - GERENTE DE SEGURANÇA
DE UNIDADE PRISIONAL
CPPB:
RONILDO GUIMARÃES DA SILVA - DIRETOR
CARLOS ALBERTO DO CARMO - GERENTE ADMINISTRATIVO
DE UNIDADE PRISIONAL
CRF:
CARMEN LUCIA GOMES BOTELHO - DIRETORA
KELLY CRISTINA BRABO FIEL - GERENTE ADMINISTRATIVO
DE UNIDADE PRISIONAL
CDPI:
MANOEL MOACIR SOUSA DE FREITAS - DIRETOR
SEBASTIÃO REGINALDO PEREIRA LIMA - COORDENADOR
CRC:
DOROTEA SOARES LIMA - DIRETORA
CARLOS ALBERTO FAVACHO DE LIMA - GERENTE
ADMINISTRATIVO DE UNIDADE PRISIONAL
CRPP-I:
AFONSO GEOMARCIO ALVES DOS SANTOS - DIRETOR
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CORRÊA - COORDENADOR
CRPP-II:
FABRICIO SAULO ARAÚJO MARTINS - DIRETOR
MIKE OTÁVIO DE OLIVEIRA - COORDENADOR
ADMINISTRATIVO DE UNIDADE PRISIONAL
CRPP-III:
PAULO ROBERTO AMARANTES JUSTINO OLIVEIRA - DIRETOR
GILSON JOSÉ COUTO DA ROCHA - COORDENADOR
ADMINISTRATIVO DE UNIDADE PRISIONAL
HGP:
ALINE COUTINHO LOURENÇO DA COSTA - DIRETOR
WOLBER ANDERSON OLIVEIRA CAMPOS - GERENTE
ADMINISTRATIVO DE UNIDADE PRISIONAL
PEM-I:
HENRIQUE SALOMÃO PEREIRA CRUZ - DIRETOR
SEBASTIÃO JORGE QUARESMA DE LEMOS - COORDENADOR
ADMINISTRATIVO DE UNIDADE PRISIONAL
PEM-II:
RINGO ALEX RAYOL FRIAS - DIRETOR
LUIZ CARLOS ALVES DE CARVALHO - COORDENADOR
ADMINISTRATIVO DE UNIDADE PRISIONAL
PEM-III:
JEAN PATRICK DANTAS DE ARAÚJO - DIRETOR
RONIE ALEX GARCIA BATISTA - COORDENADOR
ADMINISTRATIVO DE UNIDADE PRISIONAL
CRMO:
HILTON MATOS ARAÚJO - DIRETOR
ELIAS TRINDADE MAGALHÃES - GERENTE ADMINISTRATIVO
DE UNIDADE PRISIONAL
CPASI:
ELSON NAZARENO PINHEIRO DE CARVALHO - DIRETOR
DEMETRIUS LEMOS DE SOUZA - COORDENADOR
ADMINISTRATIVO DE UNIDADE PRISIONAL
CRECAN:
ROBSON WILSON DOS SANTOS - DIRETOR
RAIMUNDO GUILHERME MALCHER DA SILVA - GERENTE
ADMINISTRATIVO DE UNIDADE PRISIONAL
CTM-IV:
PAULO CESAR OLIVEIRA CURY- DIRETOR
GILBERTO MATOS PINHEIRO - COORDENADOR
ADMINISTRATIVO DE UNIDADE PRISIONAL
Art. 3º Fica estabelecida a freqüência de 100% (cem por cento)
como requisito para conclusão do curso com aproveitamento.
Art.4º Em caso de impossibilidade em participar do curso, o
servidor deverá comunicar por escrito, com ciência da chefia
imediata, à Escola de Administração Penitenciária - EAP.
Art. 5º A interrupção da participação no curso sem justificativa
e a não conclusão por motivo de freqüência poderá implicar em
responsabilização administrativa.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo 954494
PORTARIA Nº 215/2016-GAB/SUSIPE
Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento de Visitas
da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
homologado pela PORTARIA N° 1.299, de 30 de novembro de 2009.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer prazos razoáveis
relacionados ao cadastro de visita do cônjuge e companheiro (a)
de internos nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do
Estado do Pará, bem como acerca das penalidades de suspensão
impostas ao visitante que não se portar com respeito, cordialidade
e obediência às normas internas da SUSIPE.
R E S O L V E:
Art. 1º Os arts. 7º, 8º, 9º, 65, 66, 67, 68 e 69do Regulamento
de Visitas da Superintendência do Sistema Penitenciário do
Estado do Pará, homologado pela PORTARIA N° 1.299, de 30
de novembro de 2009, passam a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 7º O (a) ex-companheiro (a), a requerimento da parte,
poderá se cadastrar como visita novamente para outro (a)
preso (a), após período de 06 (seis) meses contados a partir
da saída do (a) preso (a), companheiro (a) anterior do Sistema
Penitenciário por intermédio de Alvará de Soltura, Liberdade
Provisória, Prisão Domiciliar ou Óbito.
“Art. 8ºO (a) ex-companheiro (a), a requerimento do interno,
poderá retornar a visitar o preso para o qual já foi cadastrado (a)
anteriormente, desde que já tenha se passado pelo menos 15
(quinze) dias de desligamento do (a) mesmo (a) e que o preso
(a) não tenha nenhum (a) companheiro (a) cadastrado (a).”
“Art. 9ºAo interno, na desistência ou cancelamento da visita do
cônjuge ou companheiro (a), será concedida nova credencial de
visita social e/ou íntima, a outra pessoa que venha declarar-se
companheiro (a) do mesmo, transcorrido o prazo de 02 (dois)
meses de desligamento do (a) companheiro (a) anterior.”
“Art. 65 O visitante que não se portar com respeito, cordialidade
e obediência às normas internas da SUSIPE poderá sofrer
penalidades concernentes à suspensão de seu direito de visita
por ato do Diretor do Estabelecimento Penal, sendo aplicada a
penalidade conforme a gravidade do fato ocorrido.”
“Art. 66 O visitante poderá ter seu direito de visita suspenso
mediante aplicação das seguintes penalidades:
I - Penalidade de suspensão de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias;
II - Penalidade de suspensão de 60 (sessenta) a 120 (cento e
vinte) dias;
III - Penalidade de suspensão de 01 (um) ano.”
“Art. 67 A penalidade de suspensão de 30 (trinta) a 60 (sessenta)
diasocorrerá quando o visitante incorrer:
I - em desobediência ao servidor e desrespeito a qualquer pessoa
que deva se relacionar no estabelecimento penal;
II - em prática de situação prevista no art. 60, incisos XI a XIV
deste Regulamento.
“Art. 68 A penalidade de suspensão de 60 (sessenta) a 120
(cento e vinte) dias ocorrerá quando o visitante incorrer:
I - em prática de atos dissimulados ou qualquer meio ardiloso
que tenha por objetivo a obtenção do direito de visita, que não
configure crime;
II - em prática de situações previstas no art. 60, incisos VIII a X
deste Regulamento.”
“Art. 69 A penalidade de suspensão de 01 (um) ano ocorrerá
quando o visitante incorrer:
I - na prática de fato definido em lei como crime;
II - nas situações previstas do art. 60, incisos de I a VII deste
Regulamento;
III - em reincidência de fato previsto no art. 67 e incisos, e no
art. 68, em casos de responsabilidade criminal comprovada;
§ 1º o visitante flagrado cometendo ato considerado como crime,
será encaminhado para a autoridade policial para lavratura do
competente procedimento.
§ 2º comprovada a inocência por decisão judicial transitada em
julgado, a visita será restabelecida mediante requerimento da
parte interessada.”
Art. 2º O Regulamento de Visitas da Superintendência do Sistema
Penitenciário do Estado do Pará, homologado pela PORTARIA N°
1.299, de 30 de novembro de 2009,fica acrescido do art. 10-A,
com a seguinte redação:
“Art. 10-A É vedada a concessão, por qualquer servidor, de
autorização de ingresso de familiar, cônjuge e/ou companheiro
(a) nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado
do Pará, na condição de visitante de pessoa presa, mesmo que
seja a primeira visita, sem que haja o cadastro prévio junto a
Central de Cadastro de Visitantes ou Serviço Social da Unidade
Prisional.
§ 1º Quando se tratar de primeira visita ao Hospital Geral
Penitenciário, o Diretor do Hospital, conforme o caso, poderá
autorizar o ingresso de familiar, cônjuge e/ou companheiro (a)
em sua unidade, na condição de visitante de pessoa presa ou
submetida à medida de segurança.
§ 2º Na ocorrência do estabelecido no parágrafo anterior, o
Diretor do Hospital e/ou sua equipe técnica orientará o familiar,
cônjuge e/ou companheiro (a) acerca dos procedimentos para o
devido cadastramento de visita.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
Belém-PA, 26 de abril de 2016.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo 954571
PORTARIA Nº 216/2016-GAB/SUSIPE
Substitui membros da Comissão de Apuração de Responsabilidade
em Licitações e Contratos e dá outras providências.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso das atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de substituir membros da
Comissão de Apuração de Responsabilidade em Licitações e
Contratos, nomeada por intermédio da PORTARIA Nº 655/2014GAB/SUSIPE, de 09 de setembro de 2014, conforme motivação
apresentada pela Presidente da referida Comissão, nos termos
do Memorando nº 006/2016-CARLC/SUSIPE, datado de 08 de
abril de 2016.
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar a substituição da servidora RUTH HELENA
COSTA BENASSULY pelo servidor ERLYC FERREIRA DE AVIZ,
Auxiliar de Informática, lotado na Coordenadoria de Educação
Prisional, na qualidade de membro e a substituição do servidor
JOSENILDO SOUSA OLIVEIRA pela servidora FERNANDA
CAROLINA MATOS FERREIRA, Assistente Administrativo, lotada
na Diretoria de Licitação, Contratos e Convênios, na qualidade
de suplente.
Art. 2º Fica alterado o art. 2º da PORTARIA Nº 796/2013-GAB/
SUSIPE, de 13 de setembro de 2013, que passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 2º A referida comissão será constituída de 04 (quatro)
membros, 02 (dois) lotados na Procuradoria Jurídica, 01 (um)
na Coordenadoria de Educação Prisional e 01(um) suplente da
Diretoria de Licitação, Contratos e Convênios, indicados pelas
respectivas chefias.”
Art. 3ºEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
Belém-PA, 26 de abril de 2016.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo 954573
TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término Vínculo: 24/04/2016
Motivo: ENCERRAMENTO DE CONTRATO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: CLAUDIONOR ARTUR MACEDO BAIA
JUNIOR - AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo 954611
ATO: TERMO DE DISTRATO
Término de Vínculo: 09/04/2016
Motivo: FALECIMENTO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: RAIMUNDO NONATO SANTOS DO ESPIRITO
..
.
SANTO - AGENTE PRISIONAL
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo 954612
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
PORTARIA N° 197/2016 - GAB/SUSIPE
BELÉM, PA, 25 DE ABRIL DE 2016.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
I - Designar a servidora CÉLIA MARIA DA PAIXÃO MONTEIRO,
matrícula nº 57216859, em substituição a servidora
RENATA SICSÚ DE PAULA. A servidora designada atuará a
partir de 15/10/2015 como fiscal do Contrato Administrativo
nº 111/2015/SUSIPE, celebrado com a empresa D & N
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL e a Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, cujo objeto
é a Reforma e Adequação do Espaço físico na Colônia para
Implantação da Panificação do PROCAP.
II - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o
estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a
vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo 954576
ERRATA
Errata da publicação término de vínculo do servidor
ANTONIO GERSON ALVES CRUZ, sob número de protocolo
948344, DOE 33105 de 11/04/2016.
ONDE SE LÊ: Término Vínculo: 31/03/2016
LEIA-SE: Término Vínculo: 21/04/2016
Protocolo 954390
CONTRATO
CONTRATO: 025
EXERCÍCIO: 2016
PREGÃO ELETRONICO: 052/2015
Objeto: Aquisição de Material Permanente - Médico,
Odontológico e de Enfermagem, destinados para a constituição
das Unidades Básicas de Saúde dos: Centro de Recuperação
Masculino de Vitória do Xingú; Centro de Reeducação Feminino
de Vitória do Xingú; e Colônia Industrial de Vitória do Xingú;
Cadeia Publica - Jovens/Adultos; Cadeia Publica - Parauapebas;
Centro de Recuperação Masculino - São Felix Do Xingú; e Cadeia
Publica de Redenção do Sistema Penitenciário do Estado do Pará.
Valor Total: R$21.145,34
Data da Assinatura: 20/04/2016.
Vigência: 20/04/2016 a 19/04/2017.
Orçamento: Funcional Programática: 03.421.1425.8283 e
03.421.1425.7566; Natureza da Despesa: 339030 e 449052;
Fonte do Recurso: 0101000000.
Contratado: CIRUBEL CIRURGICA BELEM COM. E REP LTDA.
Endereço: Travessa 9 de Janeiro, n°1295 - Bairro: São Braz CEP: 66.060-370 - Belém/PA.
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo 954352
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