BOLETIM OFICIAL

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BOLETIM OFICIAL

BOLETIM OFICIAL
BOLETIM OFICIAL
1
do MUNICÍPIO DE JACAREÍ
ANO XVII - Nº 1.074
Jacareí, 14 de Maio de 2016
do Município de Jacareí
Leis
L E I Nº 6.031/2016
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas
com deficiência (PCD) nos eventos realizados no Município de Jacareí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Nos eventos realizados no Município de Jacareí em que haja colocação de banheiros químicos,
será obrigatória a instalação de banheiros adaptados às necessidades das pessoas com deficiência
(PCD).
Art. 2° O uso do banheiro químico adaptado será de exclusividade da pessoa com deficiência (PCD),
exceto acompanhante, quando estiver assistindo àquela.
Art. 3° A quantidade de banheiros adaptados a serem instalados será estabelecida observando-se os
critérios de proporcionalidade que levem em conta a natureza e, especialmente, a estimativa de
público para o respectivo evento, porém, nunca menor do que 5% (cinco por cento) do quantitativo de
banheiros a serem instalados.
Art. 4° O infrator ao ora disposto fica sujeito às sanções estabelecidas no artigo 77 da Lei Complementar
nº 068/2008, de 17 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e
Instalações Municipais. 17/12/2008”, sendo que a multa será aplicada por cada banheiro adaptado não
instalado, considerando o quantitativo proporcional estabelecido no art. 3º desta Lei.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 10 DE MAIO DE 2016.
HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito Municipal
AUTOR DO PROJETO E DA EMENDA: VEREADOR JOSÉ FRANCISCO.
L E I Nº 6.034/2016
Institui, no âmbito do Município de Jacareí, a Campanha da Doação de Medula Óssea “Jéferson
José de Moraes”, a ser realizada nos meses de março e setembro de cada ano.
Art. 1° Fica instituída oficialmente, no âmbito do Município de Jacareí, a Campanha da Doação de
Medula Óssea promovida pelo Grupo Valores da Vida, passando a mesma a constar do calendário
oficial de eventos da cidade.
Parágrafo único. A campanha de que trata o caput deste artigo fica denominada “Campanha da
Doação de Medula Óssea Jéferson José de Moraes” e será realizada nos meses de março e setembro
de cada ano.
Art. 2º Fica sob a responsabilidade do Grupo Valores da Vida a organização de eventos para a
divulgação da Campanha de Doação de Medula Óssea, conscientizando a população de sua importância.
§ 1º Participarão da elaboração dos eventos membros designados pelo Projeto Valores da Vida.
§ 2º A divulgação dos eventos deverá ser feita com 2 (dois) meses de antecedência, a fim de que
haja ampla participação da população.
AUTOR: VEREADOR ITAMAR ALVES.
L E I Nº 6.037/2016
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração
Direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí, a partir de 1º de março de 2016.
Art. 1º O padrão de vencimento de todos os servidores públicos da Administração Direta, autárquica
e fundacional do Município de Jacareí, ativos e inativos e pensionistas, fica reajustado em 5% (cinco
por cento) a partir de 1º de março de 2016, inclusive.
Parágrafo único. Excepcionalmente, o reajuste previsto no caput deste artigo não será aplicado aos
Presidentes das Autarquias e Fundações do Município.
Art. 2º As despesas advindas da execução desta Lei correrão por conta de dotação constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
AUTOR: PREFEITO HAMILTON RIBEIRO MOTA
L E I Nº 6.038/2016
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da
Câmara Municipal de Jacareí.
Art. 1° O padrão de vencimento dos servidores públicos ativos e inativos, bem como dos
pensionistas, da Câmara Municipal de Jacareí fica reajustado em 5% (cinco por cento) a partir de 1º
de março de 2016, inclusive.
Art. 2º As despesas advindas da execução desta Lei correrão por conta de dotação constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
AUTORES: VEREADORES ARILDO BATISTA, ROGÉRIO TIMÓTEO E ANA LINO
Decretos
DECRETO Nº 3.630, DE 10 DE MAIO DE 2016.
Retifica o Decreto nº 1.073, de 13 de janeiro de 2011, que declara de utilidade pública, para fins de
desapropriação, áreas que especifica, destinadas à implantação da via de acesso na Estrada Municipal
Soldab – JCR 279.
14 de Maio de 2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
e
CONSIDERANDO o disposto no expediente n° 01/2011- CPI/SAJ, volume II,
DECRETA
Art. 1º Fica retificado o art. 1° caput, os incisos II, III e acrescido o inciso IV ao art. 1° do Decreto
n° 1.073, de 13 de janeiro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, áreas objeto da matrícula nº 77.25, 77.004 e 77.005 do
Cartório de Registro de Imóveis, para fins de desapropriação por via amigável ou judicial, destinada a
implantação de via de acesso na Estrada Municipal Soldab – JCR 279, que consta pertencer a
MINORU NAKAMURA, com as seguintes descrições:......
.........
II - Proprietário: Minoro Nakamura - Local: Av. Lucas Nogueira Garcez - Matricula
77.025 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí – São Paulo : “Inicia-se no V14A
(originário da matricula nº77.025) no alinhamento atual da Estrada Municipal Soldab ( JCR 279) na
divisa com a Gleba 05 (matricula 47.904), deste ponto segue em linha reta confrontando com Gleba 05
(matricula 47.904), numa distância de 4,00 metros com azimutes 204º13’13" até encontra o V14B,
deste ponto segue em linha reta numa distância de 4,64 metros com azimute de 204º36’13" até
encontrar o V14B1 confrontando com a Gleba 05 (matricula 47.904), deste ponto deflete à direita e
segue em linha reta em seis segmentos descritos a seguir: segue em linha reta numa distância de 12,76
metros com azimute de 118º04’13" até encontrar o V14C1, deste ponto segue em linha reta numa
distância de 50,38 metros com azimute de 111º15’27" até encontrar o V14C2, deste ponto segue em
linha reta numa distância de 17,123metros com azimute de 108º45’51" até encontra o V14D, deste ponto
segue em linha reta numa distância de 70,278metros azimute de 111º29’06" até encontrar o V14E, deste
ponto segue em linha reta numa distância de 24,59metros e azimute de 102º05’12" até encontra o V14F,
deste ponto segue em linha reta numa distância de 54,87 metros com azimute de 81º25’44" até
encontrar a com o V14G divisa com o lote 02 ( matricula nº 77.005), confrontando do 14B1 ao V14G com
área remanescente da Gleba 06 (matricula nº 77.025), deste ponto deflete à direita e segue em linha
reta numa distância de 3,14 metros e azimute de 307º57’56" até encontrar o V14H onde confronta o lote
02 (matricula nº77.005); deste ponto segue em linha reta numa distância de 1,63 metros e azimute de
307º57’56"confrontando com o lote 01 (matricula nº77.004), até encontrar o V09A, deste ponto deflete
à direita passando a confrontar com a Estrada Municipal Soldab (JCR – 279) e segue em linha reta numa
distância de 54,87metros com azimute de 81º25’44" até encontra o V10, deste ponto segue em linha
reta numa distância de 24,59metros com azimute de 102º05’12" até encontrar o V11, deste ponto segue
em linha reta numa distância de 70,278metros com azimute de 111º29’06" até encontrar o V12, deste
ponto segue em linha reta numa distância de 17,123metros com azimute de 108º45’51" até encontra o
V13, deste ponto segue linha reta numa distância de 32,743metros com azimute de 107º49’23" até
encontrar o V14, deste ponto segue em linha reta numa distância 33,881 metros com azimute de
110º00’03" até encontrar o ponto inicial V14A, confrontando com a Estrada Municipal Soldab (JCR –
279). Encerrando uma área de 1.023,34m² ( Hum Mil e Vinte e Três Metros e Trinta e Quatro Decímetros
Quadrados.
III - Proprietário: Minoro Nakamura - Local: Av. Lucas Nogueira Garcez - Matricula 77.004 do Oficial
de Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí – São Paulo : “Inicia-se no ponto V14L, na confluência
da Avenida Lucas Nogueira Garcez e a Estrada Municipal Soldab (JCR 279); distante 17,33 metros da
divisa com o lote 02 (matricula nº77.005); deste mede 8,77 metros, até encontrar o vértice V07, deste
ponto deflete à direita em curva e confronta com Estrada Municipal Soldab (JCR 279) com raio de
6,00m e desenvolvimento de 14,45 metros; até encontrar o ponto V08, deste ponto segue em linha
reta confrontando com a Estrada Municipal Soldab (JCR 279) numa distância de 38,94 metros, em
dois segmentos de reta um com 30,42 metros ponto V09 e o outro com 8,52 metros até o ponto V09A,
deste ponto deflete à direita confrontando com área remanescente da Gleba 06 (matricula nº 77.025)
numa distância 1,63 metros e azimute de 127°57’56" até o ponto V14H, deste ponto deflete a direita
confrontando com o lote 02 (matricula 77.005) e segue numa distância de 2,89 metros até o ponto
V14I, deste ponto deflete à direita passando a confrontar com o remanescente do lote 01 (matricula
77.004) e segue em linha reta numa distância de 32,07 metros até o ponto V14J; deste ponto segue
em curva com raio de 14,02 metros e desenvolvimento de 9,30 metros até o ponto V14K, deste ponto
segue em curva novamente com Raio de 12,72 e desenvolvimento de 5,43 metros até o ponto V14L,
ponto inicial. Encerrando uma área de 218,03m² (Duzentos e Dezoito Metros e Três Decímetros
Quadrados).
IV - Proprietário: Minoro Nakamura - Local: Av. Lucas Nogueira Garcez - Matricula 77.005 do Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de Jacareí – São Paulo : “ Inicia-se no ponto V14H situado no fundo
do lote, do lado esquerdo de quem do novo alinhamento da Estrada Municipal Soldab (JCR279) olha
para o terreno, entre o lote 01 (matricula nº77.004), a área remanescente da Gleba 06 (matricula
nº77.025) e do lote 02 (matricula nº77.005), deste ponto segue em linha reta confrontando com a área
Remanescente da Gleba 06 numa distância de 3,14 metros e azimute 127º57’56" até encontrar o ponto
V14G (sendo 2,37 dentro da faixa “non aedificanti” e 0,77 centimentros fora da faixa “ non aedificanti”)
, deste ponto deflete à direita e segue em linha reta numa distância de 4,27 metros até encontrar com
o ponto V14I (sendo 3,99 metros dentro da faixa “ non aedificanti” e 0,28 centímetros fora da faixa
“non aedificanti”), confrontando com o remanescente do lote 02 (matricula nº 77.005); deste ponto
deflete a direita e segue em linha reta confrontando com o lote 01(matricula nº 77.004) numa distância
de 2,89 metros até encontrar o ponto inicial. Encerrando uma área de 4,27m² (Quatro Metros e Vinte
e Sete Decímetros Quadrados).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n° 3.417, de
22 de outubro de 2015.
Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2016.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito do Município de Jacareí
DECRETO Nº 3.631, DE 11 DE MAIO 2016.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e
especificamente pela Lei nº 6.007 de 16 de dezembro de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional suplementar no
valor de R$ 1.081.900,00 (Hum Milhão , Oitenta e Quatro Mil e Novecentos Reais ) destinado ao
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
152 - 020401 -10.302.0003.2191 -3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............................................................................ + R$ 120.000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .......................................................................... + R$ 100.000,00
220 - 020403 -10.304.0003.2196 -3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........... + R$ 30.000,00
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .............................................................................. + R$ 20.000,00
241 - 020404 -10.302.0003.1077 -4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE ............................................................................................................. + R$ 30.000,00
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ............................................................................. + R$ 11.000,00
599 - 020902 -08.244.0005.2088 -3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ......... + R$ 129.000,00
736 - 021005 -15.451.0006.1068 -4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS .......... + R$ 409.000,00
1052 - 021301 -18.541.0008.1009 -4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........... + R$ 62.000,00
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TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ................................................................................ + R$ 5.000,00
Art. 2º As despesas de que tratam o artigo anterior serão cobertas com recursos da anulação parcial
das seguintes dotações orçamentárias:
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................................................... - R$ 40.000,00
230 - 020403 -10.305.0003.2178 -3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ................................................................................. - R$ 10.000,00
238 - 020404 -10.302.0003.1077 -4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. - R$ 225.000,00
245 - 020404 -10.302.0003.2264 -3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em
Consórcio Público .......................................................................................................... - R$ 30.000,00
456 - 020901 -08.244.0005.2049 -3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES ............................................................................................................ - R$ 129.000,00
PERMANENTE ................................................................................................................ - R$ 11.000,00
571 - 020902 -08.244.0005.2064 -3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............. - R$ 18.000,00
573 - 020902 -08.244.0005.2064 -3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO ........................................................................................................... - R$ 4.000,00
906 - 021007 -15.451.0006.2084 -3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........... - R$ 200.000,00
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA .............................................................................. - R$ 209.000,00
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............................................................................... - R$ 112.900,00
1051 - 021301 -18.541.0008.1009 -4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........... - R$ 31.000,00
PERMANENTE ............................................................................................................... - R$ 30.000,00
1054 - 021301 -18.541.0008.1010 -3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA ...... - R$ 1.000,00
1125 - 021401 -06.182.0009.1030 -4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. - R$ 34.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA
Secretária de Finanças
Outorga permissão de uso, a título precário e oneroso, a
MARIA APARECIDA PINHEIRO de área pública, compreendendo a edificação e operacionalização
de espaço comercial destinado ao ramo de comércio “venda de artigos e peças para fogão”.
e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 5.048, de 28 de junho de 2007 e suas alterações, que
“dispõe sobre o funcionamento e a utilização dos espaços comerciais do Mercado Municipal, e dá
outras providências”, regulamentada pelo Decreto n° 29, de 04 de fevereiro de 2009,
CONSIDERANDO o Edital de Permissão de Uso n° 001/2014 e o conteúdo do expediente n° 82/2014
– CPJL,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida permissão de uso de área pública a MARIA APARECIDA PINHEIRO, RG n°
17.437.781-2 SSP/SP, localizada no Mercado Municipal de Jacareí, identificada como Espaço Comercial
- EC 73, medindo 6.3 m², compreendendo a edificação e operacionalização desse espaço destinado
ao ramo de “venda de artigos e peças para fogão”.
Art. 2º A permissão de uso a que se refere o artigo 1º deste Decreto é concedida a título precário e
oneroso, podendo ser revogada a qualquer tempo, a critério exclusivo do Município de Jacareí, sem
direito a qualquer indenização.
Parágrafo único. A utilização da área pública será formalizada através do competente termo a ser
lavrado na Consultoria do Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, mediante as
condições estabelecidas pela Administração e nos termos do Edital de Permissão de Uso de Área
Pública nº 001/2014.
DECRETO Nº 3.633, DE 11 MAIO DE 2015.
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a MARIA LEONISIA PESCUMA.
e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007, que instituiu o Programa Auxílio Aluguel no
Município de Jacareí;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 706, de 31 de maio de 2007 e suas alterações;
CONSIDERANDO o contido nos autos do expediente administrativo n° 27.061/2015, onde se apurou
que a beneficiária atende todos os critérios sociais, econômicos e jurídicos exigidos pela legislação
vigente,
DECRETA
Art. 1º Fica concedido auxílio aluguel a MARIA LEONISIA PESCUMA, RG n° 35.872.233-0, nos termos
do inciso II, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, mediante pagamento, durante
o período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 585,40 (quinhentos e oitenta e cinco reais e
quarenta centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 7.024,80 (sete mil, vinte e quatro reais e
oitenta centavos), com início em maio de 2016.
Art. 2º O auxílio aluguel ora concedido deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento de
aluguel de imóvel destinado à residência da beneficiária e de seus familiares.
Art. 3º A beneficiária mencionada no artigo 1º deste Decreto fica obrigada a prestar contas do auxílio
recebido, na forma da legislação em vigor.
JOSÉ RUBENS DE SOUZA
Presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí
DECRETO N.º 3.634, DE 11 DE MAIO DE 2016.
Reajusta o valor da bolsa para estagiários no âmbito da Administração Pública Municipal.
e
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 7º da Lei n.º 5.365, de 18 de julho de 2009,
que “Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Administração Pública Municipal”, de forma
que o valor da bolsa para estagiários pode ser reajustado por Decreto do Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o índice de 5% (cinco por cento) adotado para o reajuste do vencimento dos
servidores públicos municipais;
DECRETA:
Art. 1º Ficam reajustados, a partir de 1º de março de 2016, os valores da bolsa para estagiários no
âmbito da Administração Pública Municipal, da seguinte forma:
I - R$ 714,11 (setecentos e quatorze reais e onze centavos), para os estagiários de nível superior;
II - R$ 552,07 (quinhentos e cinquenta e dois reais e sete centavos) para os estagiários de cursos
profissionalizantes técnicos de nível médio e de ensino médio.
Reajusta o valor do auxílio-refeição instituído pela Lei n.º 4.502, de 27 de setembro de 2001.
especialmente pelo inciso VI, do artigo 61, da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o artigo 2º da Lei n.º 4.502, de 27 de setembro de 2001, que ‘dispõe sobre auxíliorefeição aos servidores públicos da Administração direta, indireta e fundacional do Município de
Jacareí’, e a previsão de que o valor do benefício será fixado por decreto do Executivo Municipal;
CONSIDERANDO o Índice de Preços ao Consumidor - IPC, divulgado pela Fundação Instituto de
2
Pesquisas Econômicas – FIPE, na classificação “alimentação fora do domicílio”, acumulado de
março de 2015 a fevereiro de 2016, no percentual de 11,41% (onze vírgula quarenta e um por cento);
DECRETA
Art. 1º Fica reajustado o valor unitário do auxílio-refeição em 11,41% (onze vírgula quarenta e um
por cento) que passa a ser de R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos), a partir de 1º de março
de 2016, inclusive.
Reajusta o valor do auxílio-alimentação instituído pela Lei n.º 5.143, de 29 de janeiro de 2008.
e
CONSIDERANDO o artigo 4º da Lei n.º 5.143, de 29 de janeiro de 2008, que “Autoriza o Executivo
Municipal a conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais”;
CONSIDERANDO a adoção a variação da cesta básica nacional, divulgado pelo DIEESE, acumulado
de março de 2015 a fevereiro de 2016, no percentual de 17,04% (dezessete vírgula zero quatro por
cento), para a concessão do reajuste;
D E C R E T A:
Art. 1º O valor do auxílio-alimentação fica reajustado, a partir de 1º de março de 2016, para R$ 125,57
(cento e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), com redução progressiva a depender da
referência ou símbolo ao qual o servidor esteja enquadrado, conforme tabela a seguir:
Faixa Salarial ...................................................... Redução .................................. Benefício
............................................................... Percentual ................ Valor
R$ 0,00 a R$ 930,02 ............................. 5% .............................. R$ 6,28 .............. R$ 119,29
R$ 930,03 a R$ 985,25 ......................... 10% ............................ R$ 12,56 ............. R$ 113,01
R$ 985,26 a R$ 1.102,62 ..................... 15% ............................ R$ 18,84 ............. R$ 106,73
R$ 1.102,63 a R$ 1.238,39 .................. 20% ............................ R$ 25,11 .............. R$ 100,46
R$ 1.238,40 a R$ 1.390,29 .................. 30% ............................ R$ 37,67 ............. R$ 87,90
R$ 1.390,30 a R$ 1.560,64 .................. 40% ............................ R$ 50,23 ............. R$ 75,34
R$ 1.560,65 a R$ 1.763,14 .................. 50% ............................ R$ 62,79 ............. R$ 62,79
R$ 1.763,15 a R$ 2.108,06 .................. 60% ............................ R$ 75,34 ............. R$ 50,23
R$ 2.108,07 a R$ 2.262,57 .................. 70% ............................ R$ 87,90 ............. R$ 37,67
R$ 2.262,58 a R$ 2.570,97 .................. 80% ............................ R$ 100,46 ............ R$ 25,11
R$ 2.570,98 a R$ 3.793,07 .................. 90% ............................ R$ 113,01 ............ R$ 12,56
acima de R$ 3.793,08 ........................... 95% ............................ R$ 119,29 ............ R$ 6,28
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
especificamente pela Lei nº 6.007, de 16 de dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentaria:
17.512.0011.1107.4.4.90.51 Ampliação Melhoria Sistema de Coleta de Esgoto (14) ..... + 150.000,00
Art. 2º A despesa decorrente da suplementação indicada no artigo anterior ocorrerá por conta da
anulação parcial da seguinte dotação orçamentária
17.512.0011.1108.4.4.90.51 Ampliação Melhoria do Sistema de Abast.de Agua (15) ....... -150.000,00
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DALTON FERRACIOLI DE ASSIS
Presidente do SAAE
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a CLEONICE FERNANDES DE ARAÚJO
e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007, especialmente o disposto no art. 8-A, § 1°
e suas alterações, que instituiu o Programa Auxílio Aluguel no Município de Jacareí,
CONSIDERANDO a decisão da comissão de avaliação do auxílio aluguel, nomeada pela Portaria nº
001/2016, e constituída nos termos do art. 8-A, da Lei n.º 5.033/2007, que opinou pela concessão do
benefício;
CONSIDERANDO ainda, que a família foi desalojada de sua residência na antiga “Vila Esperança”,
por força de processo judicial e aguarda a entrega de nova unidade habitacional,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido auxilio aluguel a Sr.ª CLEONICE FERNANDES DE ARAÚJO, RG n°
55.423.690-4, nos termos do inciso V, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de
2007, mediante pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 659,13
(seiscentos e cinquenta e nove reais e treze centavos) mensais, perfazendo um total de R$
7.909,56 (sete mil, novecentos e nove reais e cinquenta e seis centavos), com início em maio
de 2016.
JOSE RUBENS DE SOUZA
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a MARCELIA DOS SANTOS ALVES
e
CONSIDERANDO a Lei nº 5.033, de 04 de abril de 2007, especialmente o disposto no art.
8-A, § 1° e suas alterações, que instituiu o Programa Auxílio Aluguel no Município de
Jacareí;
benefício;
por força de processo judicial, e aguarda a entrega de nova unidade habitacional,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido auxilio aluguel a Sr.ª MARCELIA DOS SANTOS ALVES, RG n° 48.726.492-7,
nos termos do inciso V, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, mediante
pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 659,13 (seiscentos e cinquenta e
nove reais e treze centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 7.909,56 (sete mil, novecentos e
nove reais e cinquenta e seis centavos), com início em maio de 2.016.
BOLETIM OFICIAL
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a CARLEANE GONÇALVES RODRIGUES
e
e suas alterações, que instituiu o Programa Auxílio Aluguel no Município de Jacareí;
benefício;
por força de processo judicial, e aguarda a entrega de nova unidade habitacional,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido auxilio aluguel a Sr.ª CARLEANE GONÇALVES RODRIGUES, RG n° 92.360.8982, nos termos do inciso V, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, mediante
pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 659,13 (seiscentos e cinquenta e
nove reais e treze centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 7.909,56 (sete mil, novecentos e
nove reais e cinquenta e seis centavos), com início em maio de 2016.
Dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel a MARIA DA GRAÇAS FERNANDES
e
e suas alterações, que instituiu o Programa Auxílio Aluguel no Município de Jacareí;
001/2016, e constituída nos termos do art. 8-A, da Lei n.º 5033/2007, que opinou pela concessão do
benefício;
CONSIDERANDO que a família foi desalojada de sua residência na antiga “Vila Esperança”, por força
de processo judicial , e aguarda a entrega de nova unidade habitacional,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido auxilio aluguel a Sr.ª MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES, RG n° 54.200.228-0,
nos termos do inciso V, do art. 4º da Lei Municipal nº 5.033, de 04 de abril de 2007, mediante
pagamento, durante o período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 708.61 (setecentos e oito reais e
sessenta e um centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 8.503,32 (oito mil, quinhentos e três
reais e trinta e dois centavos), com início em maio de 2.016.
DECRETO Nº 3.642, DE 12 DE MAIO 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e
especificamente pela Lei nº 6.007 de 16 de dezembro de 2015.
DECRETA:
valor de R$ 1.172.800,00 (Hum Milhão, Cento e Setenta e Dois Mil e Oitocentos Reais), destinado ao
reforço das seguintes dotações orçamentárias:
PERMANENTE ............................................................................................................... + R$ 2.800,00
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ............................................................................ + R$ 1.170.000,00
Art. 2º As despesas de que tratam o artigo anterior serão cobertas com recursos da anulação parcial
das seguintes dotações orçamentárias:
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ................................................................................. - R$ 862.000,00
356 - 020503 -12.361.0004.2147 -3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS PESSOAL CIVIL ................................................................................................ - R$ 308.000,00
1180 - 021501 -27.812.0010.2170 -3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ............ - R$ 2.800,00
CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA
Secretária de Finanças
DECRETO N° 3.643, DE 13 DE MAIO DE 2016.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que especifica, destinado a construção
de um campo de futebol.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e
especialmente nos termos do artigo 100, inciso I, alínea “e” da Lei Orgânica do Município de Jacareí
(Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990), combinado com os artigos 6° e 40, do Decreto-Lei n° 3.365,
de 21 de junho de 1941, art. 5°, “n”;
CONSIDERANDO o constante no expediente n° 12/2016 CPI/SAJ,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica,
destinado a construção de um campo de futebol no bairro Campo Grande, localizado à Rua São João
nº 10, conforme Matrícula nº 36.646 do Cartório do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de
Jacareí, que consta ser de propriedade de Sediney Pinto de Oliveira e outros, com área assim
descrita:
“Inicia-se no ponto 01 localizado a direita de quem da Estrada de Ferro R.F.F.S.A. olha para
o terreno, junto a divisa com área verde da quadra I, Loteamento Jardim do Vale, coordenadas
UTM N=7.420.052.8192 e E=400.871,3923; deste segue até o ponto 02, confrontando com os
fundos da quadra I, Loteamento Jardim do Vale com azimute de 241°40’46" e a distância de
156,93 m; deste ponto deflete a esquerda e segue até o ponto 04, confrontando com o
remanescente desta área, com os seguintes azimutes e distâncias: do ponto 02 ao ponto 03,
com azimute de 151°40’46" e a distância de 96,80m; do ponto 03 ao ponto 04, com azimute de
61°40’46" e a distância de 97,85 m; no ponto 04 deflete à esquerda e segue o alinhamento da
R.F.F.S.A., em dois seguimentos circulares; do ponto 04 ao ponto 05 com raio de 200,00 m e
desenvolvimento de 65,91 m; do ponto 05 ao ponto 01, com raio de 246,00 e desenvolvimento
de 48,70 m; chega ao ponto 01; ponto inicial deste levantamento fechando um perímetro de 05
pontos, encerrando uma área de 11.767,51 m².”
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária n°
02.10.05.15.451.0006.1068 - 4.4.90.61.00 ficha nº 736.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n° 952, de
24 de setembro de 2004.
DECRETO Nº 3.644 DE 13 DE MAIO 2016
3
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ , usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
e especificamente pela Lei nº 6.007 de 16 de dezembro de 2015,
DECRETA:
valor de R$ 150.000,00(Cento e Cinquenta Mil Reais ) destinado ao reforço das seguintes dotações
orçamentárias:
723 - 021004 -15.452.0006.2012 -3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ......... + R$ 105.000,00
724 - 021004 -15.452.0006.2012 -3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ........................................................................ + R$ 45.000,00
Art. 2º As despesas de que trata o artigo anterior serão coberta com recursos da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias:
639 - 021001 -15.451.0006.2074 -3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............. - R$ 70.000,00
TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ................................................................................ - R$ 80.000,00
Gabinete do Prefeito, 13 de maio de 2016
HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito do Município de Jacareí
CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA - Secretária de Finanças
Portarias
ATOS DO PREFEITO
PORTARIA N° 4.266, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Altera a Portaria nº 4.048, de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a composição da Comissão de
Avaliação, instituída pelo Decreto n° 2.971, de 11 de setembro de 2014 e posterior alteração.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a alínea “c” do inciso I e o inciso II do artigo 1º da Portaria n° 4.048, de 18 de fevereiro
de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ...
I – ..........
..............
c) Alberto Capucci Filho, RG 5.812.096-8;
II – suplente: Paulo Henrique de Almeida Bicarato, RG 16.139.446-2.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PORTARIA Nº 4.267, DE 12 DE MAIO DE 2016.
O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor RENATO FIGUEIREDO DA SILVA, RG n° 23.325.131-5, para responder
interina e cumulativamente como Secretário de Finanças, símbolo CC0, durante as férias da titular
do cargo, no período de 16 a 25 de maio de 2016, fazendo jus as vantagens pecuniárias previstas no
artigo 60, da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Jacareí).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria n° 4.001, de 3 de fevereiro
de 2016.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Nomeia Comissão de Vistoria da Defesa Civil, instituída pelo Decreto n° 04, de 05 de janeiro de 2009.
e
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º e seguintes do Decreto nº 04, de 05 de janeiro de 2009, que
“dispõe sobre a Comissão de Vistoria da Defesa Civil, incorporada ao Setor Técnico da Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil – COMDEC, criada pela Lei nº 5.252, de 11 de julho de 2008”,
CONSIDERANDO o Ofício n° 169/2016 – SAAE,
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Vistoria da Defesa Civil, constituída pelos seguintes membros:
I - Claudia Mirian de Souza Almeida, RG n° 20.337.660-2;
II - Ismael Moraes de Almeida, RG n° 23.707.716-4;
III – Denyson Ribeiro da Costa, RG n° 10.261.883-2.
Parágrafo único. Aplica-se aos membros acima nomeados, o disposto no Decreto n° 106, de 11 de
junho de 2001, que regulamenta o regime de sobreaviso instituído pela Lei n° 4.422, de 26 de
dezembro de 2000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 18 de maio de 2016, revogando-se a Portaria n° 2.428, de 21
de agosto de 2014 e posteriores alterações.
O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, de acordo com o inciso I do artigo 66, da Lei Complementar n° 13 de 07.10.93
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), LUCAS RANGEL TORRALBO, RG nº
29.737.173, do cargo que vem exercendo, de livre provimento em comissão de Gerente de
Abastecimento, referência CCIV, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2016.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, na forma do artigo 14, inciso II, da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), FRANCISCO ANTONIO BICUDO NETO, RG nº
25.015.800-0, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Gerente de Abastecimento,
referência CCIV, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2016.
ATOS DO SECRETÁRIO DE GOVERNO
O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo do Município de Jacareí, no uso
de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DENISE CRISTINA MENEZES BIASUZ, Matrícula n° 23.569, para
exercer a função gratificada de Supervisor de Serviços de Equipes de Manutenção de Próprios
Públicos da Educação – FG2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei nº 5.498,
de 07 de julho de 2010 e do Decreto n° 2.238, de 18 de janeiro de 2013.
Jacareí, 9 de maio de 2016.
PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB
Secretário de Governo
das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, e
BOLETIM OFICIAL
RESOLVE:
Art. 1º Cessar a designação dos servidores relacionados abaixo da função gratificada FG, nos
termos da Lei n° 5.498, de 07 de julho de 2010 e posterior alteração:
I - EMERSON GARCIA DE ALVARENGA, matrícula nº 20.648, da Função Gratificada de Inspetor de
Plantão – FG1, lotado na Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão;
II – ROGÉRIO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 25.894, da Função Gratificada de Subinspetor de
Plantão – FG2, lotado na Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão;
III - ALEXSSANDRO DE SIQUEIRA, matrícula nº 20.665, da Função Gratificada de Subinspetor de
Plantão – FG2, lotado na Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 6 de maio de 2016.
O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, os servidores relacionados abaixo, para exercerem função gratificada FG, nos
termos da Lei n° 5.498, de 07 de julho de 2010 e do Decreto n° 2.238, de 18 de janeiro de 2013:
I – ALEXSSANDRO DE SIQUEIRA, matrícula nº 20.665, para exercer a função gratificada de Inspetor
de Plantão – FG1, lotado na Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão;
II – CLAUDIOMIRO THOMAS DA CUNHA, matrícula nº 24.634, para exercer a função gratificada de
Subinspetor de Plantão – FG2, lotado na Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão;
III – FÁBIO LACERDA DALMO, matrícula nº 20.644, para exercer a função gratificada de Subinspetor
de Plantão – FG2, lotado na Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão.
de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILLA BRANCA, representada pelo Sr.
Adilson dos Santos Gusmão, autorizada a utilizar área pública, “Praça de Esportes da Avenida das
Letras - Villa Branca”, nos dias 13 de maio do corrente ano, no horário das 18h00 às 22h00, 14 de
maio, no horário das 11h00 às 22h00 e 15 de maio, no horário das 17h00 às 21h00, para realização da
1ª Festa Gastronômica de Rua “Street Food Villa Branca”.
Art. 2º A autorização de uso a que se refere o artigo 1º desta Portaria é concedida a título precário e
gratuito, pelo período de realização do evento.
Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização do Termo de Autorização
de Uso, a ser lavrado na Consultoria do Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Assuntos Jurídicos do
Município de Jacareí, mediante as condições estabelecidas pela Administração Municipal.
PORTARIA Nº 4.262, DE 11 DE MAIO DE 2016
O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo do Município de Jacareí, usando
as atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE
Art. 1° RETIFICAR o artigo 1° da Portaria n° 4.237, de 03 de maio de 2016, passando a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º Cessar a designação da servidora NEUZA MARIA TOBIAS, matrícula n° 5.751, da função
gratificada de Supervisor de Serviços de Terceiros II – FG2, lotada na Secretaria de Infraestrutura
Municipal, nos termos da Lei n° 5.498, de 07 de julho de 2010”.
ATOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 552, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre autorização
para servidores públicos dirigir veículos da Municipalidade;
CONSIDERANDO o artigo 1º, parágrafo único, do Decreto n° 552, de 18 de março de 2010 segundo
o qual a autorização será formalizada através de Portaria do Secretário competente devendo constar,
obrigatoriamente, os dados dos servidores autorizados e os motivos para a concessão;
CONSIDERANDO o solicitado no Memorando n° 34/2016 – DTI/SARH, onde consta o motivo ensejador
para tal autorização,
RESOLVE :
Art. 1° Autorizar, em caso de necessidade, sem qualquer gratificação, o servidor CLAUDINE DA
CUNHA PINTO JUNIOR, matrícula n° 27.218, lotado na Secretaria de Administração e Recursos
Humanos, a dirigir veículo oficial, segundo sua categoria de habilitação.
Parágrafo único. De acordo com as atividades descritas, o servidor necessita de autorização para
conduzir veículo oficial em decorrência de constantes deslocamentos para desempenho de suas
atividades.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANDRÉ DONIZETE DA SILVA
Secretário de Administração e Recursos Humanos
O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município
de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido do próprio servidor, de acordo com o artigo 65, da Lei Complementar nº
13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), DOUGLAS ANTONIO
PEREIRA, RG nº 47.096.659-2, do cargo que vem exercendo, de provimento efetivo de Agente
Municipal Fiscalizador de Trânsito, referência “6”, lotado na Secretaria de Infraestrutura Municipal, do
Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, na forma do artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação em concurso público, do
Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM:
I – ROGÉRIO DOS SANTOS, RG n.º 19.120.155-8, para exercer o cargo público de Assistente de
Serviços Municipais, de provimento efetivo, referência “2”, com lotação na Secretaria de Governo;
II – RAFAEL ELIAS DE OLIVEIRA, RG n.º 48.245.401-5, para exercer o cargo público de Assistente
de Serviços Municipais, de provimento efetivo, referência “2”, com lotação na Secretaria de Saúde.
4
de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, licença prêmio por
assiduidade em descanso, nos termos dos artigos 119 e 125, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):
I – FERNANDO DE GODOY PEREIRA, matrícula n° 23.884, 15 (quinze) dias, a partir de 16 de maio
de 2016;
II – HELENA LUISA RODRIGUES PEREIRA ALVES, matrícula nº 8.490, 15 (quinze) dias, a partir de
30 de maio de 2016;
III – JEANE AMBROSIO BRETHRICK MARQUES, matrícula nº 25.403, 30 (trinta) dias, a partir de 16
de maio de 2016;
IV – LILIAN KELLEN CEZARIO DE MORAIS, matrícula nº 25.094, 26 (vinte e seis) dias, a partir de
30 de maio de 2016;
V – LOURDES DE FATIMA SILVA, matrícula n° 6.888, 15 (quinze) dias, a partir de 11 de maio de 2016;
VI – MILENE APARECIDA DE ABREU CAMARA, matrícula nº 21.432, 44 (quarenta e quatro) dias, a
partir de 16 de maio de 2016;
VII – RENATA DA ROCHA SIQUEIRA CARVALHO, matrícula nº 6.019, 24 (vinte e quatro) dias, a partir
de 01 de junho de 2016;
VIII – SILVIO OSORIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 20.033, 30 (trinta) dias, a partir de 25 de maio de
2016.
RESOLVE:
Art. 1º AFASTAR, nos termos do artigo 133B, da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jacareí), PAULO CEZAR GRICOLLI, matrícula n° 22.802,
ocupante do cargo público, de provimento efetivo, de Médico Plantonista 24 horas/semanais, lotado
na Secretaria de Saúde, para prestar serviços na Santa Casa de Misericórdia de Jacareí, com ônus
para o Município, a partir de 23 de maio de 2016.
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER ao servidor DANIEL NAHSSEN, RG n° 22.226.564-4, Professor I - Educação
Física, lotado na Secretaria de Esportes e Recreação, nos termos do artigo 113 da Lei Complementar
nº 13, de 07 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), licença
para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 2 (dois) anos, sem os vencimentos de seu cargo,
a partir de 16 de maio de 2016.
RESOLVE:
Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, até 31 de dezembro de 2016, aos servidores abaixo
relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do
Município de Jacareí, nos termos da Lei Complementar nº 83, de 27 de fevereiro de 2015 (Dispõe
sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jacareí e dá outras
providências).
I – ANA CAROLINA SILVA SALES BURGOMEISTER, matrícula nº 23.625, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I – Educação Infantil, de 16 (dezesseis) horas semanais, a partir de
6 de maio de 2016;
II – ANA CRISTINA MONTEIRO LEITE DOS SANTOS, matrícula nº 22.509, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Professor I – Ensino Fundamental, de 4 (quatro) horas semanais, a partir de
4 de maio de 2016.
RESOLVE
Art. 1º DECLARAR a vacância, no Quadro dos Servidores da Prefeitura de Jacareí, do cargo público,
de provimento efetivo, de Agente Comunitário de Saúde, ocupado pela servidora ALEXANDRA DE
ANDRADE, RG n° 20.143.870 SSP/SP, em virtude de seu falecimento, conforme Certidão de Óbito
Matrícula n° 115451 01 55 2016 4 00120 191 0043071 07, do Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jacareí – Estado de São Paulo, nos
termos do art. 64, inciso VII da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93.
RESOLVE
Art. 1º DECLARAR a vacância, no Quadro dos Servidores da Prefeitura de Jacareí, do cargo público,
de provimento efetivo, de Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pela servidora NEUZA MARIA
TOBIAS, RG n° 23.134.979-8 SSP/SP, em virtude de seu falecimento, conforme Certidão de Óbito
Matrícula n° 115451 01 55 2016 4 00120 174 0043054 41, do Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Jacareí – Estado de São Paulo, nos
termos do art. 64, inciso VII da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93.
RESOLVE:
dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação em concurso público,
para o cargo público de Professor 30 horas, referência “P0”, com lotação na Secretaria Municipal de
Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM:
I - MARIA INES RODRIGUES DE MELO, RG nº 155266159;
II – MARCIA ANDRADE MOURA GARCIA, RG nº 289749700;
III – CRISTIANE BOATO DA SILVA, RG nº. 19886463;
IV – JOSIMARA APARECIDA RODRIGUES, RG nº. 287160099;
V – ANTONIO JOSE VITORINO DOMICIANO, RG nº. 398967;
VI – CASSIA SIMONE ALVES CARVALHO MANCUZO, RG nº. MG4712728;
VII – CRISTIANE MEGUMI MISAKI FERNANDES, RG nº. 322901388;
VIII – FABIANA DE SOUZA CABRAL DA FONSECA, RG nº. 164971038;
IX – DANIELA KATIA DE MIRANDA MARINS, RG nº. 346412766;
BOLETIM OFICIAL
X – MARIANA DE FATIMA ROMANO DE OLIVEIRA, RG nº. 386731317 – (PD);
XI – KELEM APARECIDA DE PAULA E SILVA, RG nº. 11032749;
XII – LUCIA CRISTINA SILVA DE SOUZA, RG nº. 324950123;
XIII – LUIZ FERNANDO ARAUJO, RG nº. 417736253;
XIV – JOSELAINE BARBOSA DA SILVA, RG nº. 349464807;
XV – MARINA SAN TANA CASTRO, RG nº. 354244218;
XVI – TATIANA APARECIDA DA ROSA, RG nº. 376750297;
XVII – REGIANE LIMA DE ARAUJO DOS SANTOS, RG nº. 344872324;
XVIII – HUGO VELOSO FERREIRA DE OLIVEIRA, RG nº. 524304221;
XIX – VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, RG nº. 42555370X;
XX – CARLEONCIO BATISTA DE GOIS, RG nº. 19378862 (PD);
XXI – CAMILA HOMSI SALGADO, RG nº. 43476422X;
XXII – DENISE DE JESUS PEREIRA, RG nº. 431703139;
XXIII – ROSIANE APARECIDA MARCELINO, RG nº. 331382763;
XXIV – CRISTIANE GABRIELA TUDESCHINI MARQUES, RG nº. 339445993;
XXV – CRISTINA DA SILVA HERMENEGILDO, RG nº. 277176335;
XXVI – CAMILA DANIELA BUENO, RG nº. 336617379;
XXVII – ANDREIA PEREIRA GOMES, RG nº. 274567581;
XXVIII –SIMONE DE SOUZA TOME, RG nº. 308551400;
XXIX – SONIA DI MANO CARVALHO DE GODOI, RG nº. 431959250;
XXX – MARILIA GABRIELA SABINO LAMAS GARCIA, RG nº. 343754617 (PD);
XXXI – MARIANA IANISHI, RG nº. 302764811;
XXXII – LETICIA DA SILVA GONÇALVES, RG nº. 330166906;
XXXIII – LUCIANE MIKSZA SANTOS, RG nº. 461313819;
XXXIV –GRACIELE SANTOS SCHETTINO, RG nº. 410195546;
XXXV – VIVIANA ALINE PEREIRA DA SILVA, RG nº. 436387141;
XXXVI – NADIA FERNANDA BRUNI CARDOSO COSTA, RG nº. 281932396;
XXXVII –SANDRA RODRIGUES BARRETO, RG nº. 308540657;
XXXVIII – MARCIA RODRIGUES ROMANA DA SILVA, RG nº. 262325585;
XXXIX – THAIS BARBOSA PASSOS, RG nº. 2311152917.
RESOLVE:
para o cargo público de Professor 30 horas, na Especialidade de Artes, referência “P0”, com lotação
na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM:
I - ELIAS FERREIRA VIANA, RG nº 3008991;
II – CLOVIS GARCIA MASSON, RG nº 405161372;
III – ANA FLAVIA DE FARIA, RG nº. 35299485X;
IV – VANDERSON JORGE RODRIGUES, RG nº. 234472418;
V – ANDERSON JOSE DE SOUZA MONTEIRO, RG nº. 416488298;
VI – LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG nº. 349508495;
VII – ADRIANA MADUREIRA RIBEIRO BOUVET, RG nº. 166823405;
VIII – MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG nº. 426459477;
IX – MARIANA NAIR DE BRITO SOUSA, RG nº. 550994154;
X – VANIA FREIRE DOS SANTOS, RG nº. 339074851 (PD).
RESOLVE:
para o cargo público de Professor 30 horas, na Especialidade de Educação Física, referência “P0”,
com lotação na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal
– QSPM:
I - MARTA DE FÁTIMA ALVES FABER, RG nº 281667196;
II – CRISTIANO DA SILVA BORGES, RG nº 338592660;
III – LEONARDO RODRIGUES DA SILVA, RG nº. 418287016;
IV – FELIPE DOS SANTOS FRANCO, RG nº. 410921592;
V – ROBERTO DOS SANTOS SIQUEIRA, RG nº. 0205148083;
VI – ALLAN MARTINS PELOGGIA, RG nº. 333230085;
VII – WENDI ANTONIO DA SILVA, RG nº. 432614242;
VIII – ANA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO LIMA, RG nº. 60406049X;
IX – JULIANE DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS, RG nº. 456732275;
X – RENATO DA SILVA OLIVEIRA, RG nº. 426989077 (PD).
RESOLVE:
para o cargo público de Professor 36 HS, referência “P-0”, com lotação na Secretaria de Municipal de
I - ELISANGELA MARTINS GOUVEA LIMA, RG nº 265155022;
II – PRISCILA FRANCO UECHI SABALA, RG nº 274488644;
III – STELA CRISTINA COSTA, RG nº 482488839;
IV – SHAYENE DE MACEDO FIGUEIREDO, RG nº 479484600;
V – TATIANA GOMES PEREIRA, RG nº 482483829;
VI - CELINA NORBERTO DE OLIVEIRA, RG nº 233459042;
VII – ALINE DE LOURDES DA SILVA ASSIS, RG nº 561944441
VIII – PAOLA DAS GRAÇAS PERETTA TOSETTO DO NASCIMENTO, RG nº 271116350;
IX – LEILA DE FATIMA SALIM, RG nº 18414372;
X – SAMIRA MARA OLIVEIRA, RG nº 294194538 – PD;
XI – CAROLINE RODRIGUES BORGES SHIMIZU, RG nº 606130056
XII – MARLUCE MARIA FERREIRA VIEIRA, RG nº 244487844;
XIII – MARIA CRISTINA FARIA MAIA, RG nº 328052449;
XIV – GRASIELE FERREIRA DO NASCIMENTO, RG nº 466085692;
XV – CAMILA APARECIDA PIRES, RG nº 447973630;
XVI – ANDREA DANTAS ALVES, RG nº 243894144;
XVII – MIRNANDREA FERREIRA NEMETH, RG nº 352984831;
XVIII – THAIS DE CASTRO BARBOSA, RG nº 443652375;
XIX – ALESSANDRA TIAGO VARAJAO DE PAULA, RG nº 225919643;
XX – SANDRA CRISTINA ROBERTO SALGADO, RG nº 205148827 – PD;
XXI – DANIELLE FERREIRA, RG nº 384663370;
XXII – BRUNA LUIZA DIAS DOS SANTOS, RG nº 486573606;
XXIII – VANESSA RODRIGUES SILVA, RG nº 444133124;
XXIV - VANESSA VARGAS CARVALHO, RG nº 285825458;
XXV – ROSEANE MOREIRA DA SILVA, RG nº 474175352;
XXVI – RAQUEL DE FATIMA PRADO, RG nº 307867122;
XXVII – MAIARA LOPES XAVIER DE OLIVEIRA, RG nº 47175769X;
XXVIII – KELLY MARTINS VIANNA, RG nº 412219347;
XXIX – JESSICA JOELEN DE SAO JOSE, RG nº 427636565;
XXX – LIVIA DE FARIA DINIZ, RG nº 287018015 - PD;
5
XXXI – ELAINE ALVES AMEAL BENITEZ GASPAR, RG nº 237069556;
XXXII – LUZIA DE FATIMA DE FARIA FELIZARDO, RG nº 191097366;
XXXIII – LECILENE APARECIDA DE MORAES, RG nº 291052472;
XXXIV – MARIA ROSANA SOARES SIMOES, RG nº 378598235;
XXXV – ELZILEIDE FORTUNATO SOUZA SILVA, RG nº 437991672;
XXXVI – GABRIELA REZENDE MARQUES, RG nº 406992988;
XXXVII – RENATA SILVA SAMPAIO MINARI SOUZA, RG nº 295605248;
XXXVIII – JAQUELINE DE JESUS, RG nº 304350977;
XXXIX – HELENITA NOGUEIRA COBRA, RG nº 297910255;
XL – CLEIDE MARI DOS SANTOS OLIVEIRA TOLENTINO, RG nº 338588012 - PD;
Jacareí, 12 de maio 2016.
RESOLVE:
para o cargo público de Professor 36 HS, referência “P-0”, com lotação na Secretaria Municipal de
I - CATIA GONÇALVES, RG Nº 328606364;
II – RITA DE CASSIA DA ROSA BRAGA, RG nº 343739410;
III – NATALI NAIARA DA FARIA SILVA, RG nº 474831851;
IV – FRANCIELE CRISTINA AVELINO, RG nº 476204616;
V – FRANCISCA ANTONIA ALVES POMPEU, RG nº 272116051;
VI - CARLOS ALBERTO DA SILVA, RG nº 309832238;
VII – RAFAEL GUEDES DA ROCHA, RG nº 114195985,
VIII – KESIA SILVA PEREIRA PINHEIRO, RG nº 468194538;
IX – VALQUIRIA DE GOIS SILVA OLIVEIRA, RG nº 441938590;
X – LINEA APARECIDA JACO, RG nº 215422004 – PD;
XI – NELIANE RUYS FERREIRA DA SILVA, RG nº 337308639;
XII – PAULA APARECIDA DUARTE DE FARIAS, RG nº 471085601;
XIII – MARIA DA GUIA MAGALHAES, RG nº 418808764;
XIV – REGIANE SILVERIO DA SILVA, RG nº 256322600;
XV – KARINE SANTOS MIRANDA, RG nº 410586328;
XVI – MARINA ATSUKO TANAKA, RG nº 358062421;
XVII – LAURA DANIELA NUNES CAMPOS DOMICIANO, RG nº 569022174;
XVIII – PRISCILA DE PAULA VALIM, RG nº 449912036;
XIX – THAIS EVELLYN FERREIRA GONÇALVES, RG nº 443123986;
XX – GLORIA MARIA RAIMUNDA ESQUIVEL SOARES DA SILVA, RG nº 364750686 - PD ;
XXI – ELIANA DO NASCIMENTO, RG nº 179750896;
XXII – DEBORA CRISTINA DOS SANTOS, RG nº 337340614;
XXIII – GABRIELA GUIMARAES SAUEIA, RG nº 417469226;
XXIV - ELISA MARIA DA SILVA ALMEIDA, RG nº 349511597;
XXV – SANDRA CRISTINA GUSMAO SILVA, RG nº 238045778;
XXVI – VALDEISA RODRIGUES, RG nº 304558679;
XXVII – PATRICIA VIANA GRAMACHO DOS REIS, RG nº 589863915;
XXVIII – JOYCE FON GARCIA, RG nº 417247795;
XXIX – CARLA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA, RG nº 271208661;
XXX – JAQUELINE CRISTIANE DE CAMPOS, RG nº 270275708 - PD;
XXXI – SANDRA MARCHI, RG nº 049590888;
XXXII – DILMA MANHAES BARROS DE MENEZES, RG nº 38987260X;
XXXIII – AMANDA GODOI DA SILVA, RG nº 366222144;
XXXIV – GRISLEINE HOLSBACK RAMOS, RG nº 102864986;
XXXV – MARCEJANE RODRIGUES DA SILVA SANTOD, RG nº 550215657;
XXXVI – HARLEY PEDROSO SILVA, RG nº 401952290;
XXXVII – SABRINA DA SILVA LIMA FRAGA, RG nº 476739378;
XXXVIII – MARIA CELIA GUEDES PREVIATO,RG nº 149265190;
XXXIX – LENI LEONCIO DA SILVA, RG nº 230424910;
XL – EDSON PETRONILO DA SILVA, RG nº 387931430 – PD.
RESOLVE:
para o cargo público de Professor 36 HS, referência “P-0”, com lotação na Secretaria Municipal de
I - MIRIA GOMES DE SOUZA MARCELINO, RG nº477593616;
II – NATHALIA VIRGINIA NASCIMENTO DOS SANTOS, RG nº 49313699X;
III – ANDREA CAROLINE DE SOUZA CALCADA FURTADO, RG nº 292347522;
IV – VIVIANE APARECIDA DA SILVA FARIA, RG nº 424614364;
V – RENATA MONIQUE DA SILVA ALVARENGA, RG nº 415330762;
VI - LUANA GUIMARAES GODOI, RG nº 348297373;
VII – CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA, RG nº 242381480;
VIII – EDUARDA VANESSA DE SOUZA, RG nº 25323024X;
IX – LEILA CRISTINA SILVA DE MORAES, RG nº 431964476;
X – JOYCE FELIX DA SILVA PASSOS, RG nº 355307558 – PD;
XI – ALINE DA SILVA ARANTES, RG nº 410590071;
XII – ANA PAULA DE JESUS DA CUNHA SOUSA, RG nº 343774781;
XIII – CIBELE CRISTINA CHAVES, RG nº 438920284;
XIV – JOSIANE ELAINE MENDES, RG nº 485768197;
XV – LIA IKEOKA, RG nº 426968402;
XVI – ROGERIO DA SILVA BRAGA, RG nº 272198523;
XVII – JONATAS ALVES DO NASCIMENTO, RG nº 42851716X;
XVIII – TAMIRIS GABRIELI MOTTA RIBEIRO, RG nº 436360871;
XIX – VALQUIRIA BAZILIO DO CARMO, RG nº 19176377;
XX – LUCIMAR CANDIDA DA SILVA, RG nº 308042906 – PD;
XXI – ANDREZZA BIANCA FERREIRA BARBOSA,RG nº 396625526;
XXII – VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE, RG nº 294705168;
XXIII – RODRIGO RODRIGUES LEME, RG nº 301724441;
XXIV - JULIANA MUNIZ FERREIRA. RG nº 430394457;
XXV – JESSICA SANTOS ALMEIDA, RG nº 493172786;
XXVI – FATIMA TEREZINHA DOS SANTOS OLIVEIRA, RG nº 180396870;
XXVII – GLAUCIA ALMEIDA, RG nº 079133450;
XXVIII – MARIA INES PINHEIRO MARTINS DE SIQUEIRA, RG nº 279178244;
XXIX – LEONEL MARTINI DA SILVA, RG nº 444129637;
XXX – LAURA DE AZEVEDO, RG nº 248686835 - PD;
XXXI – SOLANGE DE SOUZA SILVA, RG nº 382735298;
XXXII – GUSTAVO RODRIGUES NEPOMUCENO,RG nº 454346980;
XXXIII – RITA DE CASSIA GONCALVES PRETO, RG nº 144757631;
XXXIV – LUCIANA DE FATIMA SANTOS, RG nº 292160598;
XXXV – GEISE APARECIDA DA CONCEIÇÃO MIGIYAMA, RG nº 338577841;
XXXVI – CRISTINA BUENO DE OLIVEIRA, RG nº 450425150;
XXXVII – JOSEANE DE MOURA PEREIRA, RG nº 225917841;
XXXVIII – ANELISE MARA SOUZA MARQUES, RG nº 43711112X;
XXXIX – LAIS MARCELA DOS SANTOS, RG nº 456343027;
XL – ADRIANA APARECIDA CAMPOS, RG nº 295089180 – PD.
BOLETIM OFICIAL
de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO, o disposto no § 4° do artigo 116 da Lei Complementar nº 13, de 7 de outubro de
1993, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí);
CONSIDERANDO, o disposto no Ofício n° 036/2016 – STPMJ, quanto ao afastamento da servidora
e dirigente sindical,
RESOLVE:
Art. 1º Afastar, nos termos do § 4°, do artigo 116 da Lei Complementar nº 13, de 7 de outubro
de 1993, a servidora SUELI DA SILVA ALVES DA CRUZ, matrícula n° 23.607, de suas
atividades normais, sem prejuízo de seus vencimentos, no dia 16 de maio de 2016, pelo
período integral.
ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Sr. Altair de Campos Mello, Secretário Municipal de Educação Interino, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 4° do Decreto n° 3.579, de 28 de março de 2016, que “dispõe
sobre a criação do Programa de Formação Inicial de Professores – FIP do Município de Jacareí, e dá
outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º Fica criada uma Comissão que será responsável pela implementação, acompanhamento e
monitoramento das ações do Programa de Formação Inicial de Professores – FIP do Município de
Jacareí, composta pelos seguintes membros:
I - Andréa de Faria Rocha Calvo, RG 25.484.641-5, representante da Secretaria Municipal de Educação;
II - Daniele Aparecida Coimbra de Almeida, RG 30.241.539-7, representante da Secretaria Municipal
de Educação;
III - Edilene da Silva Costa e Silva, RG 22.062.666-7, representante da Secretaria Municipal de
Educação;
IV - Luciane Piovesan, RG 27.218.509-7, representante da Secretaria Municipal de Educação;
V - Almira Bezerra de Matos, RG 34.850.484-6, representante do Conselho Municipal de Educação;
VI - Adriana Cristina de Souza Faria, RG 27.795.508-7, representante da Secretaria de Administração
e Recursos Humanos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Altair de Campos Mello
Secretário Municipal de Educação Interino
PORTARIA EDUCAMAIS N° 14 DE 05 DE MAIO DE 2016.
O Sr. ALTAIR DE CAMPOS MELLO, Secretário Municipal de Educação Interino, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica o requerente AZUKAR STUDIO DE DANÇA LTDA – ME, representado por Roseli
Gonçalves Santos Lam Seng, autorizado a utilizar o espaço público “Educamais Jacareí – Sala
Ariano Suassuna”, no dia 04 de junho de 2016, das 09h00 às 23h00, para realização do
espetáculo de dança “FACTORY – A fantástica fábrica de dançarinos”, nos termos do expediente
nº 10435-2016.
oneroso, pelo período de realização do evento.
Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização através
do Termo de Autorização de Uso, a ser lavrado na Assessoria Jurídica da Secretaria
Municipal da Educação do Município de Jacareí, mediante as condições estabelecidas
pela Administração Municipal.
ALTAIR DE CAMPOS MELLO
R E S O L V E:
Art. 1º Fica o requerente ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS JARDIM PARAÍSO E YOLANDA,
representado por Hélio de Sousa da Silva, autorizado a utilizar o espaço público “Educamais Paraíso
– Espaço da quadra aberta, palco, arquibancada, banheiros e espaço próximo dos banheiros, no dia
26 de maio de 2016, das 06h00 às 22h00, para realização da Ação Comunitária, nos termos do
expediente nº 12811-2016.
Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização através do
Termo de Autorização de Uso, a ser lavrado na Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da
Educação do Município de Jacareí, mediante as condições estabelecidas pela Administração
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica o requerente ANDRÉ BARAÇAL TOSCHI, autorizado a utilizar o espaço público “Educamais
Jacareí – Sala Ariano Suassuna”, no dia 02 de junho de 2016, das 18h00 às 22h30, para realização
do evento Stand Up Comedy - “Sem Censura” com Sergio Mallandro, nos termos do expediente
nº 14034-2016.
Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização através do
Termo de Autorização de Uso, a ser lavrado na Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da
Educação do Município de Jacareí, mediante as condições estabelecidas pela Administração
Municipal.
Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PERMISSÃO DE USO Nº.003/2016 - PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO
DE 13 VAGAS COMERCIAIS NA FEIRA LIVRE NOTURNA.
INSCRIÇÕES: até as 13h00 do dia 31 de maio de 2016.
O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à
Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 13h00min., mediante
apresentação de um “CD-R” novo ou Pendrive.
(a)EMERSON GOULART CAETANO DE SOUZA
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº.028/2016 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE
MATERIAL HOSPITALAR.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº. 028/2016, modalidade Pregão Presencial, tipo
menor preço unitário (menor lance), HOMOLOGO o resultado do certame já adjudicado pela Pregoeira,
as empresas: CIRÚRGICA UNIÃO LTDA nos itens: 01 com o valor unitário de R$23,80, 02 com valor
6
unitário de R$7,55, no item 07 com valor unitário de R$0,21 ; CIRÚRGICA FERNANDES COM. DE
MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA, nos itens 03 com valor unitário de
R$25,00, 06 com valor unitário de R$2,03, e no item 10 com valor unitário de R$2,52; CBS MÉDICO
CIENTÍFICA S/A, no item 04 com valor unitário de R$5,09, CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA, no item 05
com o valor unitário de R$27,00; PONTUAL COMERCIAL EIRELI no item 08 com o valor unitário de
R$0,35; DUPATRI HOSPITALAR COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 09 com o valor unitário
de R$0,30.
Para formalização.
Publique-se
LEILA RONDEL DOS PASSOS
SECRETÁRIO DE SAÚDE- INTERINA.
PREGÃO PRESENCIAL Nº047/2016 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE BINDER
FECHADO (POSTO OBRA) PARA UTILIZAÇÃO NA OBRA DE SANEAMENTO INTEGRADO DO VALE
DO CÓRREGO DO TURI E EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 09h00min do dia 31 de maio de 2016.
O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à
Praça dos Três Poderes, 73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 13h00min, mediante
apresentação de um “CD-R” novo ou Pendrive.
(a) ENGa. LUCILENE GONÇALVES DA SILVA - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
ERRATA
Publicado no Boletim Oficial do Municipio de 11/05/2016 de nº. 1.073
ONDE SE LÊ: Convite nº.008/2015 – Prestação de serviço em medicina do trabalho para exames
médicos pré admissionais sem a emissão do respectivo aso –atestado de saúde ocupacional para
admissão de canditado(a)s para a Prefeitura Municipal de Jacareí.
LEIA SE : Convite nº.008/2016 – Prestação de serviço em medicina do trabalho para exames médicos
pré admissionais sem a emissão do respectivo aso –atestado de saúde ocupacional para admissão
de canditado(a)s para a Prefeitura Municipal de Jacareí.
DESPACHO DE CONHECIMENTO E CITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2016 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA
DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA AVENIDA SÃO JORGE (PARCIAL), E RUAS
PROF. ANTÔNIO MARTINS DA SILVA, LEOPOLDO LEITE (PARCIAL) E RUA SALVADOR PRETO,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, torna
público para fins de conhecimento e citação a HABILITAÇÃO das empresas “COPAV CONSTRUTORA
E PAVIMENTADORA LTDA, CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E
PAVIMENTAÇÃO LTDA e TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA por terem cumprido todas
as exigências do edital”. Caso não haja apresentação de recurso hierárquico, fica designado desde já
o dia 24/05/2016, às 10h30min, para abertura do envelope nº 02 – Proposta Comercial. Cumpre
ressaltar que em caso de interposição de recurso, esta data ficará automaticamente cancelada. O
prazo de recurso começará a fluir a partir da publicação desta decisão no Boletim Oficial do Município.
(a)PRISCILA PEDROSO DE ARAÚJO
PRESIDENTE DA C.P.L.O.S.E
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO DE VIAS DAS AVENIDAS AVAREÍ E NICOLA CAPUCCI;
COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 030/2016-CPJL, na modalidade TOMADA DE
PREÇOS com tipo menor preço global, atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do certame,
bem como ADJUDICO o objeto licitado à empresa CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES
TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA com o valor total de R$ 589.212,47 (quinhentos e oitenta
e nove mil, duzentos e doze reais e quarenta e sete centavos).
Para empenho e formalização.
Publique-se.
LUCILENE GONÇALVES DA SILVA
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
DESPACHO DE CONHECIMENTO E CITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 016/2015 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ
público para fins de conhecimento e citação a INABILITAÇÃO da empresa ILUMINUTECH
CONSTRUTORA LTDA por não cumprir o item 4.1.2, letras “c e d” (Anexo II do Edital), CLD
CONSTRUTORA E LAÇOS DETENTORES E ELETRÔNICA LTDA por não cumprir o item 4.1.2,
letras “a, b e c” e não cumpriu com o item 1.5 (Anexo II do Edital), ELETROLEX ENGENHARIA LTDA
por não cumprir o item 4.1.2, letra “d” e apresentou o documento do item 2.1 fora do prazo de validade,
(Anexo II do Edital), ILUMINUSUL SOLUÇÕES URBANAS EM ILUMINOTÉCNICA LTDA por não
cumprir o item 4.1.1, letras “a, b, c, d, e, f e item 4.1.2 letras a, b e d” (Anexo II do Edital) e pela
HABILITAÇÃO das empresas “TERWAN SOLUÇÕES ELETRICIDADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA, CONSTRUTORA REMO LTDA, CITÉLUZ SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A,
ATIVE ENGENHARIA LTDA, RT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e SELT ENGENHARIA LTDA
por terem cumprido todas as exigências do edital”. Caso não haja apresentação de recurso hierárquico,
fica designado desde já o dia 24/05/2016, às 11h00min, para abertura do envelope nº 02 – Proposta
Comercial. Cumpre ressaltar que em caso de interposição de recurso, esta data ficará automaticamente
cancelada. O prazo de recurso começará a fluir a partir da publicação desta decisão no Boletim Oficial
do Município.
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA
CONCORRÊNCIA NO 001/2016 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE
DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO 22 DE ABRIL; COM FORNECIMENTO DE MATERIAL,
MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.
público para fins de conhecimento e citação a DESCLASSIFICAÇÃO das empresas COPAV
CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA por apresentar o item boca de lobo dupla, da Av. Vinte
e Seis de Abril com valor unitário acima do estimado pela Administração, CERQUEIRA TORRES
CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA por apresentar o item boca para
bueiro simples tubular da Av. Três de Julho com valor unitário acima do estimado pela Administração
e pela CLASSIFICAÇÃO em primeiro lugar a proposta comercial da empresa VIA NOVA
PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA com valor de R$ 1.135.695,98 (hum milhão, cento e trinta
e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), em segundo lugar a
proposta comercial da empresa TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA com valor de R$
1.367.128,44 (hum milhão, trezentos e sessenta e sete mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e
quatro centavos), em terceiro lugar a proposta comercial da empresa FIRPAVI CONSTRUTORA E
PAVIMENTADORA S/A com valor de R$ 1.432.774,93 (hum milhão, quatrocentos e trinta e dois mil,
setecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos), e em quarto lugar a proposta
comercial da empresa CTP CONSTRUTORA LTDA com valor de R$ 1.486.695,58 (hum milhão,
quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos). O
prazo de recurso começará a fluir a partir da publicação desta decisão no Boletim Oficial do Município.
Contratos e Convênios
EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CONVÊNIO
Convênio nº 1.027.00/2016 – Exp. 007/2016 – CL/SAJ
Conveniada: APM DA EMEF PROFESSORA RICARDINA DOS SANTOS MORAES
Objeto: Projeto Convênio com APMs – pequenos reparos e manutenções
BOLETIM OFICIAL
Vigência: 12 meses
Valor: R$18.000,00
Dotação:020502.3.3.50.43.00.12.365.0004.2282
Empenho: 3930/2016
(a) Altair de Campos Mello e Débora Figueiredo Gomes Batista
CONTRATO
Contrato nº 4.017.00/2016 - Exp. 037/2016 – CPJL (I) – PRP 022/2016
Contratada: FORTHUNITY SCALO LTDA EPP
Objeto: prestação de serviço de limpeza e conservação para o Atende Bem Trabalhador – P.A.T.
(Posto de Atendimento ao Trabalhador), com fornecimento de materiais de limpeza, equipamentos e
mão de obra
Valor: R$64.560,00
Vigência: 12 meses
Dotações: 020301-04.122.0002.2.025-3.3.90.39.00
Empenho: 4853/2016
(a) Emerson Goulart Caetano de Souza e Anderson Vieira da Silva
CONTRATO
Contrato nº 9.089.00/2016 - Exp. 019/2016 – CPJL (VI) – PRP 018/2016
Contratada: MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos – grupo 05
Valor: R$2.337,00
Vigência: 12 meses
Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02040210.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00,
020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.00032.192-3.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e Nikita Sigiani
CONTRATO
Contratada: J. MARANGONI COMERCIAL – IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP
Objeto: Registro de preços para fornecimento de graxa e óleo lubrificante, parafuso e porca
Valor: R$26.232,20
Vigência: 12 meses
Dotações: 021004-15.452.0006.2.012-3.3.90.30.00, 021008-15.451.0006.2.057-3.3.90.39.00
(a) Lucilene Gonçalves da Silva e Daiane Gentile Marangoni
CONTRATO
Contratada: PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA
Objeto: Registro de preços para fornecimento de pedra marroada (matacão)
Valor: R$33.375,00
Vigência: 12 meses
Dotações: 021006-15.451.0006.1.061-4.4.90.30.00, 021006-15.451.0006.1.061-4.4.90.51.00, 02100615.451.0006.1.063-3.3.90.30.00, 021006-15.451.0006.1.063-4.4.90.30.00, 021006-15.451.0006.1.0634.4.90.51.00, 021008-15.451.0006.2.057-3.3.90.30.00, 021008-15.451.0006.2.062-3.3.90.30.00
(a) Lucilene Gonçalves da Silva e Alessandra Marques
CONTRATO
Contratada: FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA SOCIEDADE ANONIMA
Objeto: Registro de preços para fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) para
pavimentação asfáltica e concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) com CAP 50/70, para
BINDER
Valor: R$2.400.000,00
Vigência: 12 meses
Dotações: 021006-15.451.0006.1.061-4.4.90.30.00, 021006-15.451.0006.1.061-4.4.90.51.00, 02100617.512.0006.1.050-4.4.90.51.00, 021006-17.512.0006.1.050-4.4.90.51.00, 021006-15.451.0006.1.0444.4.90.51.00
(a) Lucilene Gonçalves da Silva e Jorge Andrade
CONTRATO
Contrato nº 9.093.00/2016 - Exp. 032/2016 – CPJL (V) – PRP 023/2016
Contratada: ART VITA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS LTDA - EPP
Valor: R$115.200,00
Vigência: 12 meses
Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02040210.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00,
020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.00032.192-3.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e Antonio Lauand Sobrinho
CONTRATO
Contrato nº 9.094.00/2016 - Exp. 032/2016 – CPJL (III) – PRP 023/2016
Contratada: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
Valor: R$121.641,00
Vigência: 12 meses
Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02040210.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00,
020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.00032.192-3.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e Simone Pozzebon
CONTRATO
Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
Valor: R$14.271,50
Vigência: 12 meses
Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02040210.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00,
020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.00032.192-3.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e Marcos da Costa Santos
CONTRATO
Contrato nº 9.096.00/2016 - Exp. 032/2016 – CPJL (II) – PRP 023/2016
Contratada: MAURO MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Valor: R$7.532,00
Vigência: 12 meses
Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02040210.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00,
020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.00032.192-3.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e Mauro Marciano Garcia de Freitas
CONTRATO
Contrato nº 9.097.00/2016 - Exp. 007/2016 – CPJL (V) – PRP 005/2016
Contratada: PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA
7
Valor: R$76.569,00
Vigência: 12 meses
Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02040210.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00,
020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.00032.192-3.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e José Vicente Capelleto
CONTRATO
Contrato nº 9.098.00/2016 - Exp. 035/2016 – CPJL (IV) – PRP 026/2016
Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
Valor: R$49.750,00
Vigência: 12 meses
Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02040210.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00,
020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.00032.192-3.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e Marcos da Costa Santos
CONTRATO
Contrato nº 9.099.00/2016 - Exp. 035/2016 – CPJL (III) – PRP 026/2016
Contratada: FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP
Valor: R$31.680,00
Vigência: 12 meses
Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02040210.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00,
020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.00032.192-3.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e Luciano Rodrigues Roseira Fráguas
CONTRATO
Contrato nº 9.100.00/2016 - Exp. 035/2016 – CPJL (II) – PRP 026/2016
Contratada: CIRÚRGICA SÃO JOSÉ LTDA
Valor: R$42.910,00
Vigência: 12 meses
Dotações: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02040210.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00,
020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.00032.192-3.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos e Leandro Bustamante Ribeiro
ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Aditamento nº 1.206.02/14.16 – Exp.015/2014 – CL/SAJ
Conveniada: APM DA EMEF SIVIO SILVEIRA DE MELLO FILHO
Aditamento: prorroga por mais 12 meses
Dotação: 020502.3.3.50.43.00.12.365.0004.2282
Empenho: 132/2016
(a) Altair de Campos Mello e Myriam Ramos Gonçalves
ADITAMENTO DE CONVÊNIO
Aditamento nº 1.031.04/12.16 – Exp.017/2012 – CL/SAJ
Conveniada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA EMEI CIDADE SALVADOR
Dotação: 020502.3.3.50.43.00.12.365.0004.2282
Empenho: 106/2016
(a) Altair de Campos Mello e Elaine Fernandes Campos
ADITAMENTO DE CONTRATO
Aditamento nº 4.011.01/15.16 – Exp. 035/2015 – CPJL
Contratada: JACAREÍ TRANSPORTE URBANOS LTDA
Objeto: prestação de serviços de transporte de passageiros
Dotação: 020801.3.3.90.39.72.15.127.0007.2036
Empenho: 1418/2016
(a) Valter Lúcio Corbani, Ronald Marques Junior e Carlos Eduardo Marques
Aditamento nº 4.012.01/15.16 – Exp. 071/2014 – CPJL (II) – PRP 036/2014
Contratada: SPOK TRANSPORTES LTDA
Objeto: Locação de 05 veículos de passeio com motorista
Dotação: 020902-3.3.90.39.99-08.244.0005.2.066, 020902-3.3.90.39.14.08.244.0005.2.069, 0209023.3.90.39.99-08.244.0005.2.052 e 020902-3.3.90.39.99-08.244.0005.2.052
Empenho: 498, 2571, 489 e 490
(a) Vera Lúcia Varela Monteiro Lino e Ozeias Pereira de Lima
Aditamento nº 4.018.01/15.16 – Exp. 002/2015 – SUP/DA/SS
Contratada: SÉRGIO RODRIGUES DE PAULA
Objeto: prestação de serviços de consultoria em DST/HIV/AIDS, referente ao Plano de Ações e
Metas (PAM)
Dotação: 020403-3.3.90.35.99-10.305.0003.2.178
Empenho: 1358
(a) Leila Rondel dos Passos e Paulo Sérgio Rodrigues de Paula
Aditamento nº 4.020.03/14.16 – Exp. 041/2014 – CPJL (I) – PRP 016/2014
Contratada: LIMPSERVICE SERVIÇOS LTDA ME
Objeto: prestação de serviços de recepção
Aditamento: face a solicitação da contratada devidamente justificada nos autos, bem como o aceite
do contratante, fica alterada a razão social da empresa para LIMPSERVICE SERVIÇOS EIRELI - ME
(a) André Donizete da Silva – Secretário de Administração e Recursos Humanos
Contratada: AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Objeto: prestação de serviços de locação de equipamentos automatizados para análise química e
sedimento da urina com fornecimento de insumos
Dotação: 020405.3.3.90.39.12.10.302.0003.2192
Empenho: 1413/2016
(a) Leila Rondel dos Passos e Silvio César Favaro
Contratada: CONSTRÚNICA CONSTRUTORA LTDA EPP
Objeto: registro de preços para fornecimento de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) faixa
C e binder fixa II
Aditamento: adita o valor do contrato em R$117.271,70 (cento e dezessete mil, duzentos e setenta e
um reais e setenta centavos), o que corresponde a 24,9164% do ajuste original.
BOLETIM OFICIAL
Dotação: 021006-15.451.0006.1.061-4.4.90.30.00, 021006-15.451.0006.1.061-4.4.90.51.00, 02100615.451.0006.1.063-3.3.90.30.00, 021006-15.451.0006.1.063-4.4.90.30.00, 021006-15.451.0006.1.0634.4.90.51.00, 021008-15.451.0006.2.057-3.3.90.30.00, 021008-15.451.0006.2.062-3.3.90.30.00
(a) Lucilene Gonçalves da Silva – Secretária de Infraestrutura Municipal
Aditamento nº 9.255.01/15.16 – Exp.113/2015 – CPJL (V) – PRP 077/2015
Contratada: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Objeto: registro de preços para fornecimento de medicamentos – grupo 13
Aditamento: adita o valor do contrato em R$984,50 (novecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta
centavos), o que corresponde aproximadamente 9,803921% do ajuste original, e ao acréscimo de
mais 500 unidades do item 09 ao valor unitário de R$1,969.
Dotação: 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.30.00, 020401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02040210.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.1943.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00,
020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.00032.192-3.3.90.32.00
(a) Leila Rondel dos Passos – Secretária de Saúde Interina
Aditamento nº 9.314.01/15.16 – Exp. 115/2015 – CPJL (II) – PRP 079/2015
Contratada: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Objeto: registro de preços para fornecimento de medicamentos – grupo 15
Aditamento: adita o valor do contrato em R$263,00 (duzentos e sessenta e três reais), o que
corresponde a 0,5464% do ajuste original, correspondente ao acréscimo de 200 (duzentos) tubos do
item 04.
TERMO DE DECISÃO E RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO
Expediente n° 062/2015 – CPJL (I)
Contrato n° 6.021.00/2015
Objeto: execução de obras de construção de creche no bairro Vila Branca II, com fornecimento de
material, mão de obra e equipamentos
Parte final do despacho: “Diante disso, estando presentes as razões de interesse público que
possibilitam a rescisão, com fundamento no artigo 78, incisos I e III, c.c artigo 79, incisos I da Lei n°
8.666/93, RESCINDO UNILATERALMENTE o contrato n° 6.021.00/2015.
E, tendo como princípio o interesse da Administração Pública, decido convocar os demais licitantes, na
ordem da classificação, bem como aplicar a penalidade de suspensão temporária prevista no artigo 87,
incisos III, da Lei 8.666/93 e na cláusula 9.1.3 do contrato, pelo período de 12 meses, adotando-se os
procedimentos relacionados no parecer da ATJ-SIM (fls. 181/187).”
Jacareí, 06 de maio de 2016
(a) Lucilene Gonçalves da Silva – Secretária de Infraestrutura Municipal
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato n° 5.017.00/2016 – Exp. 237/2015 – CPJL (I)
Contratada: FERRINI & RISSATO COMÉRCIO E CONSULTORIA LTDA - ME
Objeto: aquisição de geladeira/refrigerador
“Retificação do Anexo II do ajuste, para que conste a quantidade de 08 unidades.”
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Contrato n° 9.067.00/2016 – Exp. 018/2015 – CPJL (I) – PRP 021/2016
Contratada: MOBILEPLAY COMERCIAL LTDA - ME
Objeto: registro de preços para fornecimento de conjunto de suporte para grelha
“Retificação do CONTRATO, para nele constar o valor total correto, qual seja, R$149.280,00 (cento e
quarenta e nove mil e duzentos e oitenta reais).”
(a) Lucilene Gonçalves da Silva Secretária de Infraestrutura Municipal
Edital
RETIFICAÇÃO
Fica suprimida a inscrição imobiliária nº44132-3479-0218, constada equivocadamente no Edital de
Cobrança de Contribuição de Melhoria do Bairro Parque dos Príncipes de 04/08/2008, publicado no
Boletim Oficial do Município nº561, Ano IX, de 07 de junho de 2008 (fls. 09, 10 e 11).
HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito Municipal de Jacareí
RETIFICAÇÃO
Fica suprimida a inscrição imobiliária nº44141-1221-0048, constada equivocadamente no Edital de
Cobrança de Contribuição de Melhoria do Bairro Jardim Santa Marina de 28/10/2009, publicado no
Boletim Oficial do Município nº650, Ano X, de 14 de novembro de 2009 (fls. 09, 10, 11 e 12).
Prefeito Municipal de Jacareí
Alvarás
A Secretaria de Saúde, atendendo o artigo 14º da Portaria CVS 4 de 21 de Março de 2011,
retificado em 31 de março de 2011, faz público que concedeu licença de funcionamento aos
seguintes estabelecimentos:
No 352440201-812-000009-1-4
Protocolo no 103373/16
Concedido: 06/05/2016
Atividade: Controle de pragas urbanas
Firma: Pestclean Controle de Pragas Ltda – ME
End: Rua Moisés Ruston, 411 – Parque Itamarati
Responsável Técnico: Domingos Bernardi Neto
No 352440201-863-001235-1-0
Atividade: Atividade odontológica
Firma: Caroline Bastos Martins
End: Rua Batista Scavone, 288 – Sala 03 – Centro
Responsável Técnico: Caroline Bastos Martins
No 352440201-863-000576-1-4
Atividade: Atividade odontológica – Equipamento – Raio X
Firma: Caroline Bastos Martins
End: Rua Batista Scavone, 288 – Sala 03 – Centro
Responsável Técnico Principal – Equipamento: Caroline Bastos Martins
No 352440201464-000005-1-5
Atividade: Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
Firma: Criando União e Prod. Ind., Com., Imp. e Export. Ltda – EPP
End: Rodovia Geraldo Scavone, 2300 – Galpão 32 – Jardim Califórnia
Responsável Técnico: Ana Elisa Neves Juncioni
BAIXA DE RESPONSABILIDADES TÉCNICAS
No Processo: 103667/16
Atividade: Consultório de Odontologia
Firma: Luciana Kaneski de Moraes Souza
End: Rua Antonio Afonso, 527 – Centro
Responsável Técnico: Daniela Justo Kamoi Coelho
Atividade: Drogaria
8
Firma: Drogaria São Paulo S/A
End: Av. Siqueira Campos, 99 – Centro
Responsável Técnico: Leandro Siqueira de Castro
Atividade: Equipamento Raio X Médico LEADMEC 1025/02
Firma: Unimed São José dos Campos Cooperativa Trab. Médico
End: Rua Dr.Lúcio Malta, 11 – Centro
Responsável Técnico: Juan Figols Y. Costa
ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES TÉCNICAS
Deferido: 06/05/2016
Atividade: Controle de pragas urbanas
Firma: Pestclean Controle de Pragas Ltda – ME
End: Rua Moisés Ruston, 411 – Parque Itamarati
Responsável Técnico: Domingos Bernardi Neto
Deferido: 06/05/2016
Atividade: Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
Firma: Criando União e Prod. Ind., Com., Imp. e Export. Ltda – EPP
End: Rodovia Geraldo Scavone, 2300 – Galpão 32 – Jardim Califórnia
Responsável Técnico: Ana Elisa Neves Juncioni
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANITÁRIOS CONCLUÍDOS
No 10658/2016 Edivaldo Hilario Santos
Conclusão: Auto de Infração No 1330/2016 e Auto de Imposição de Penalidade No2297/2016:
Advertência.
No 9577/2016 Benedita Luiza Fernandes
Advertência.
No 7133/2016 Freudenberg Não – Tecidos Ltda
Conclusão: Auto de Infração No 1133/2016 e Auto de Imposição de Penalidade No2312/2016: Advertência.
No 11310/2016 João Batista Barreto da Silva
Advertência.
No 10637/2016 Camila Natalia Silva
Advertência.
No 7147/2016 Associação de Ensino Porto Marques EPP
Advertência.
No 557/2016 Adriana Valeria dos Santos Costa
No 36558/2015 Claudineia Macedo Santos
Conclusão: Termo de Orientação Nº 13552/2015, Auto de Infração No 990/2015 e Auto de Imposição
de Penalidade No2196/2016: Advertência.
No 7060/2016 Maria Aparecida Madalena de Sousa
Advertência.
No 7146/2016 Ines da Silva Cardoso
No 3158/2016 Jose Roberto Batista Dias
No 10640/2016 Valeria Magalhães Marques
Advertência.
No 10657/2016 Elinisse Viana de Oliveira
Advertência.
No 7129/2016 Ozeni da Silva
Advertência.
No 7515/2016 Fabiana Ribeiro
Advertência.
No 6012/2016 Neusa de Fatima Caraca Chaves
Advertência.
No 3430/2016 Simlmanir Barbara S. B. Almeida
Conclusão: Auto de Infração No1129/2016 e Auto de Imposição de Penalidade No2220/2016:
Advertência.
No 7127/2016 Expresso Rodoviário São Bento
Conclusão: Auto de Infração N o1281/2016 e Auto de Imposição de Penalidade N o2295/2016:
Advertência.
No 7514/2016 Marilene Silva
Conclusão: Auto de Infração N o1310/2016 e Auto de Imposição de Penalidade N o2298/2016:
Advertência.
AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE No 1326/2016
Infrator: ALOÍSIO BARBOSA SANTOS, RG No 14630922-4 SSP/SP, Viela Hum, 37, Bairro Santo
Antonio da Boa Vista, Jacareí/SP, CEP 12315-620, conforme Auto de Infração Nº 995/2016 lavrado
em 24/03/1916.
Penalidade: MULTA – R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Autoridade sanitária: Emerson Almeida Lima, credencial Nº 26164.
O autuado tem prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de recurso, contados da data de ciência.
Umberto Ghilarducci Neto – Diretor DVS
JARI - Junta Administrativa de Recurso de Infração
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Relação de Processos Deferidos e Indeferidos das reuniões realizadas no período de Fevereiro, 2016
Recurso de 1º instância.
DEFERIDOS
1565/2015 ....... 153/2016 ..... 182/2016 ....... 185/2016 ........... 189/2016 ...... 190/2016 ........ 205/2016
218/2016 ......... 232/2016 ..... 239/2016 ....... 261/2016 ........... 266/2016 ...... 283/2016
INDEFERIDOS
1251/2015 ....... 1288/2015 ... 1321/2015 ..... 1346/2015 .........
1437/2015 ....... 1455/2015 ... 1456/2015 ..... 1457/2015 .........
1459/2015 ....... 1460/2015 ... 1461/2015 ..... 1487/2015 .........
1674/2015 ....... 1685/2015 ... 1686/2015 ..... 1714/2015 .........
1732/2015 ....... 1738/2015 ... 1795/2015 ..... 1821/2015 .........
145/2016 ......... 146/2016 ..... 148/2016 ....... 150/2016 ...........
165/2016 ......... 172/2016 ..... 175/2016 ....... 177/2016 ...........
179/2016 ......... 184/2016 ..... 191/2016 ....... 192/2016 ...........
207/2016 ......... 209/2016 ..... 210/2016 ....... 222/2016 ...........
225/2016 ......... 226/2016 ..... 227/2016 ....... 228/2016 ...........
231/2016 ......... 249/2016 ..... 250/2016 ....... 252/2016 ...........
265/2016 ......... 270/2016
1415/2015
1458/2015
1634/2015
1716/2015
29/2016
160/2016
178/2016
204/2016
224/2016
229/2016
263/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Relação de Processos Deferidos e Indeferidos das reuniões realizadas no período de Março, 2016
Recurso de 1º instância.
DEFERIDO
1507/2015 ....... 1620/2015 ... 1920/2015 ..... 285/2016 ........... 301/2016
304/2016 ......... 326/2016 ..... 330/2016 ....... 331/2016 ........... 339/2016
343/2016 ......... 348/2016 ..... 353/2016 ....... 378/2016 ........... 400/2016
401/2016 ......... 406/2016 ..... 419/2016 ....... 445/2016 ........... 446/2016
BOLETIM OFICIAL
INDEFERIDOS
1724/2015 ....... 1727/2015 ... 1801/2015 ..... 1826/2015 .........
1843/2015 ....... 1848/2015 ... 1892/2015 ..... 1914/2015 .........
1985/2015 ....... 201/2016 ..... 202/2016 ....... 230/2016 ...........
280/2016 ......... 287/2016 ..... 290/2016 ....... 293/2016 ...........
302/2016 ......... 303/2016 ..... 306/2016 ....... 307/2016 ...........
329/2016 ......... 337/2016 ..... 340/2016 ....... 344/2016 ...........
349/2016 ......... 350/2016 ..... 351/2016 ....... 352/2016 ...........
363/2016 ......... 367/2016 ..... 368/2016 ....... 371/2016 ...........
373/2016 ......... 375/2016 ..... 388/2016 ....... 393/2016 ...........
397/2016 ......... 413/2016 ..... 418/2016 ....... 421/2016 ...........
447/2016 ......... 448/2016 ..... 450/2016 ....... 452/2016 ...........
455/2016 ......... 460/2016 ..... 471/2016
1832/2015
1964/2015
242/2016
298/2016
309/2016
347/2016
358/2016
372/2016
396/2016
437/2016
454/2016
PORTARIA Nº 063, DE 06 DE MAIO DE 2016.
“Declara Vacância”
O Presidente do SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, Dalton Ferracioli de Assis, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Declarar a vacância, no Quadro dos Servidores da Autarquia Municipal de Jacareí, do cargo público,
de provimento efetivo, Auxiliar de Serviços Gerais, ocupado pelo servidor ROBSON RODRIGUES
DA SILVA, RG. Nº 18.591.891-8, em virtude de seu falecimento, conforme Certidão de Óbito Nº
123026 01 55 2016 4 00191 290 0085941-21, Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e de
Interdições e Tutelas do 01º Subdistrito da sede Bel. Horácio da Silva Martes – Santana, do Município
e Comarca de São José dos Campos – São Paulo, nos termos do artigo 64, inciso VII da Lei
Complementar Nº 13 de 07/10/1993.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Jacareí, 06 de Maio de 2016.
Presidente do SAAE
9
Obj: RP para aquisição de materiais de limpeza; Valor: R$ 14.536,22; Vigência: 12 meses.
Jacareí, 28 de abril de 2016.
Dalton Ferracioli de Assis
Presidente do SAAE - Jacareí.
EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 053/2016.
Edital: 005/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; J. BRILHANTE COMERCIAL LTDA EPP; Obj: RP
para aquisição de materiais de limpeza; Valor: R$ 22.320,39; Vigência: 12 meses.
Edital: 005/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; MOMILLI COMERCIAL LTDA EPP; Obj: RP para
aquisição de materiais de limpeza; Valor: R$ 27.856,00; Vigência: 12 meses.
Edital: 005/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI;
Edital: 005/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA EPP;
Edital: 004/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA EPP;
Obj: RP para aquisição de materiais de escritório; Valor: R$ 105.554,70; Vigência: 12 meses.
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE, DALTON FERRACIOLI DE
ASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR NULA E SEM EFEITO a Concessão de 24% do Adicional de Plano de Carreira ao
servidor Daniel Lino França, Matrícula 15604, publicado no Boletim Oficial de nº 1072 de 07 de Maio
de 2016, portaria nº 062 de 04 de Maio de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Presidente do SAAE
ERRATA:
Errata da Portaria nº 056 de 02 de Maio de 2016, publicada no Boletim Oficial do Município de Jacareí
nº 1072 em 07 de Maio de 2016.
ONDE SE LÊ:
Art.1º “CONCEDER ao servidor VANDERELEI DE SOUSA SILVA, RG 17.926.870-3, licença prêmio
por assiduidade em descanso...”
LEIA-SE:
Art.1º “CONCEDER ao servidor VANDERLEI DE SOUSA SILVA, RG 17.926.870-3, licença prêmio por
assiduidade em descanso...”
Presidente do SAAE
DESPACHO
REF. CONCORRÊNCIA No 003/2015.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA
GERENCIAMENTO, PROJETOS EXECUTIVOS E SOCIO AMBIENTAL DAS OBRAS DO PLANO DE
SANEAMENTO INTEGRADO DOS SISTEMAS, OBJETO DO TERMO DE COMPROMISSO 042443405/2014 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA.
Acato a decisão da Comissão Permanente de Licitação, e decido pelo deferimento parcial do recurso
interposto pela empresa T.C.R.E. ENGENHARIA LTDA., e pelo indeferimento da impugnação ao
recurso interposto pela empresa CONSÓRCIO SGS ENGER – ALENA. Isto posto, fica alterado a
Nota Final, referente a pontuação técnica atribuída a empresa T.C.R.E ENGENHARIA LTDA. de 99,6
(noventa e nove inteiros e seis décimos) para 100,0 (cem pontos) e a Nota Final referente a
pontuação técnica atribuída a empresa CONSÓRCIO SGS ENGER – ALENA de 99,5 (noventa e nove
inteiros e cinco décimos) para 99,1 (noventa e nove inteiros e um décimo).
Comuniquem-se os participantes desta decisão. Registre-se e publique-se.
Dalton Ferraciolli de Assis - Presidente do SAAE Jacareí.
“Concessão de adicional por tempo de serviço”
NELSON APARECIDO JUNIOR, Diretor Presidente do Serviço de Regulação de Saneamento de
Jacareí – SRJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER à servidora abaixo nomeada, mais 1% referente ao Adicional por Tempo de
Serviço – Anuênio, nos termos do artigo 213, da Lei Complementar n° 13 de 13.10.93 (Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Jacareí).
Matrícula ....... Nome .................................................. % .......... A partir de
002 ................. Luciana Raimundo Braggio ................ 18 ......... 09/05/2016
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
NELSON APARECIDO JUNIOR
Diretor Presidente
CONCORRENCIA Nº. 004/2016.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE
TELEMETRIA.
VISITA TÉCNICA: às 9h do dia 08/06/2016.
Recebimento dos envelopes: até as 9h do dia 15/06/2016.
Sessão de abertura: às 9h, na mesma data, em ato público.
Edital: www.saaejacarei.sp.gov.br ou mediante comparecimento ao balcão da Gerência de Compras
e Licitações – R. Aparício Lorena, 120 – Jd. Liberdade – Jacareí - SP - das 08h30 às 13h30, mediante
recolhimento da taxa de R$ 5,00 ou trazer CD ou pendrive.
TELEFONE PARA INFORMAÇÕES: 12-3952-0200, Ramais 252/202/203.
DALTON FERRACIOLI DE ASSIS - Presidente do SAAE-Jacareí.
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município de
Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Resolve:
Portaria nº 078/2016
Art. 1º - CONCEDER à servidora mais 1% referente Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do
artigo 213, da Lei Complementar nº 13 de 07/10/93:
Matr. .... Nome ............................................... % ......... A partir de
801 ...... Sandra Pereira Rossi ...................... 12 ........ 03/05
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Jacareí, 11 de maio de 2016
ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS
Presidente do IPMJ
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2016.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de limpeza de fossas em
diversos locais da cidade de Jacareí, com caminhão limpa fossa.
RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: AS 9h DO DIA 25/05/2016.
SESSÃO DE CREDENCIAMENTO: AS 9h, DO MESMO DIA E LOCAL.
SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E LANCES:
LOGO A SEGUIR DO CREDENCIAMENTO.
Edital: www.saaejacarei.sp.gov.br e na Gerência de Compras e Licitações – R. Aparício Lorena, 120
– Jd. Liberdade – Jacareí - SP - das 08h30 às 13h30 – Taxa: R$5,00 ou trazer CD ou pendrive.
TELEFONES PARA INFORMAÇÕES: 12-3954.0200, Ramais 202, 203 e 252.
Presidente do SAAE Jacareí.
Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando a Resolução nº 02/2002 – TCA nº 34.554/026/02, de 20/12/2002, que estabelece
regras a serem observadas pela Administração Municipal Direta e Indireta, relativas às informações
sobre os atos concessórios de aposentadorias e pensões;
Considerando, ainda, os artigos 222 e seguintes da Lei Complementar nº. 13 de 07/10/1993 –
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
Resolve:
Art. 1º – CONCEDER promoção por efetivo serviço prestado nessa Autarquia – Plano de Carreira –
ao seguinte servidor:
MATR. .. NOME .............................................. % ......... A PARTIR DE
795 ...... Francisco de Assis Guedes ........... 24 ........ maio/2016
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente do IPMJ
Edital: 002/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; METALVAX COM. DE FERRAGENS, METAIS E
VÁLVULAS LTDA EPP; Obj: RP para aquisição de diversas ferramentas; Valor: R$ 2.976,00; Vigência:
12 meses.
Edital: 002/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; MECALTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP;
Obj: RP para aquisição de diversas ferramentas; Valor: R$ 2.990,00; Vigência: 12 meses.
Edital: 005/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA EPP;
Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER à servidora Renata de Souza Santos Esteves, mat. 954, licença prêmio por
assiduidade, relativa ao período de 90 dias em pecúnia, de acordo com o artigo 126 da Lei Complementar
nº13, de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Presidente do IPMJ
BOLETIM OFICIAL
10
PORTARIA 008/FCJ/2016
A Sra. Sonia Regina Ferraz Pereira, Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy- José Maria de
Abreu, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Artigo 1º - NOMEAR, na forma do artigo 14, inciso II, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 –
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), ALOISIO GARKAUSKAS JUNIOR, RG.
nº 4.475.866-2, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Gerente Administrativo,
referência CCIV, DO Quadro de Servidores da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia 02.05.2016.
Sonia Regina Ferraz Pereira
Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu
PORTARIA Nº 009/FCJ/2016
RESOLVE:
Artigo 1º - CESSAR, a designação da servidora Selma Regina da Silva Fernandes, RG. nº 25.976.3688, ocupante de Função Gratificada de FG1, do Quadro dos servidores da Fundação Cultural de
Jacarehy – JMA, nos termos da Lei nº 5.500 de 08 de julho de 2010 , cessando em conseqüência os
efeitos da Portaria nº 028/FCJ/2013 de 10 de maio de 2013.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação.
PORTARIA Nº 010/FCJ/2016
RESOLVE:
Artigo 1º - CESSAR, a designação do servidor Reynaldo Bueno Prianti Neto, RG. nº 27.260.855-5, da
Função Gratificada de FG2, do Quadro dos servidores da Fundação Cultural de Jacarehy – JMA, nos
termos da Lei nº 5.500 de 08 de julho de 2010 , cessando em conseqüência os efeitos da Portaria nº
029/FCJ/2014 de 28/08/2014.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação.
A Sra. Sonia Regina Ferraz Pereira, Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy-José Maria de
RESOLVE
Art. 1º - “DESIGNA, Selma Regina da Silva Fernandes, RG. nº 25.976.368-8 ,para exercer a função
gratificada de referência FG2, do Quadro dos Servidores da Fundação Cultural de Jacarehy – José
Maria de Abreu, nos termos da Lei Lei nº 5.500 de 08 de julho de 2010, para desempenhar funções
além das atribuições do seu cargo efetivo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
A Sra. Sonia Regina Ferraz Pereira, Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy-José Maria de
RESOLVE
Art. 1º - “DESIGNA, o Sr. Reynaldo Bueno Prianti Neto, RG. nº 27.260.855-5, para exercer a
função gratificada de referência FG1, do Quadro dos Servidores da Fundação Cultural de Jacarehy
– José Maria de Abreu, para desempenhar funções além das atribuições de seu cargo efetivo, nos
termos da Lei nº 5.500 de 08 de julho de 2010.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
informações sobre atos concessórios de aposentadorias e pensões;
CONSIDERANDO, ainda, o Ofício nº 15 – DAB/2003, do Instituto de Previdência do Município de
Jacareí; e
CONSIDERANDO, finalmente, o artigo 213 da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 –
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder adicional por tempo de serviço – anuênio –, a partir do mês de maio de 2016, aos
servidores:
Matrícula ..... Nome .............................................................. Adicional por tempo de serviço (%)
013 ............... Antonio Aparecido Franco ............................. 33
002 ............... Djanira Eugênio de Souza .............................. 41
951 ............... Elton Domingues Rivas ................................. 05
947 ............... Luana Silvério Alves Passos ........................ 12
614 ............... Marcelo Tadashi Koda .................................... 10
091 ............... Maria Amélia Magalhães ................................ 22
038 ............... Maria Auxiliadora de Lima Requena .............. 24
920 ............... Mirta Eveliane Tamen Lazcano ...................... 02
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de
2016.
AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Câmara Municipal de Jacareí, 6 de maio de 2015.
ARILDO BATISTA
Presidente
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 04/2016
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica
preventiva e corretiva nos condicionadores de ar instalados no prédio Anexo do Legislativo. O
recebimento e abertura dos envelopes de proposta e documentação ocorrerão no dia 06 de Junho
de 2016, às 09h30min (horário de Brasília), no Plenário da Câmara Municipal de Jacareí, situada na
Praça dos Três Poderes, nº 74, Centro, neste Município. O Edital detalhado e seus anexos estão
disponíveis no site http://www.jacarei.sp.leg.br
LUANA SILVÉRIO ALVES PASSOS
Pregoeira
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 05/2016
Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços em tecnologia da informação,
visando a virtualização do Poder Legislativo de Jacareí, incluindo os serviços de implantação,
configuração, customização, treinamento, suporte, licenciamento de ferramentas e hospedagem dos
dados em Data Center, mediante a execução das atividades e demais características e especificações
técnicas contidas no Termo de Referência – Anexo II. Fica designada nova data de recebimento e
abertura dos envelopes de proposta e documentação para o dia 2 de junho de 2016, às 9:30h
(horário de Brasília), no Plenário da Câmara Municipal de Jacareí, situada na Praça dos Três Poderes,
nº 74, Centro, neste Município. O Edital detalhado e seus anexos estão disponíveis no site:
www.jacarei.sp.leg.br.
LUANA SILVÉRIO ALVES PASSOS
Pregoeira
AVISO AO PÚBLICO
Em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93, a Fundação Pró-Lar de Jacareí comunica ao
público em geral que se encontra fixada no seu quadro de avisos, a relação das compras realizadas
no mês de ABRIL de 2016.
José Rubens de Souza
Presidente da Fundação Pró-Lar
ERRATA
As informações do Boletim Oficial do Município nº 1072 de 07 de maio de 2016 referente a publicação
de designação de função gratificada Portaria nº 008/FPLJ/2016.
Onde se lê:
02 de maio de 2016
Leia-se:
09 de maio de 2016
ERRATA
Portaria número : 007/FCJ/2016, publicada no Boletim Oficial XVII nº 1.071, de 30/04/2015, página
12.
Onde se lê: ... Jacareí, 18 de fevereiro de 2016.
Leia-se:
... Jacareí, 25 de abril de 2016.
CONTRATO nº 004/2016 - Expediente nº 149/2016- FCJ (I) - Pregão Presencial nº 003/2016
Contratado: COMERCIAL TOP MIX LTDA EPP
Objeto: Registro de preços para fornecimento de açúcar refinado, café em pó e filtro de papel
(coador).
Valor Total: R$13.496,00
Dotação: 0501-050101-13.392.0013.2198.3.3.90.39.00
(a) Sonia Regina Ferraz Pereira e Marcelo Carlos de Souza
Boletim Oficial do Município de Jacareí
Criado através da Lei 4.031, de 09 de dezembro de 1997.
PORTARIA Nº 35/2016
Concede adicional por tempo de serviço - anuênio -, referente ao mês de maio de 2016, aos
servidores Antonio Aparecido Franco, Djanira Eugênio de Souza, Elton Domingues Rivas, Luana
Silvério Alves Passos, Marcelo Tadashi Koda, Maria Amélia Magalhães, Maria Auxiliadora de Lima
Requena e Mirta Eveliane Tamen Lazcano.
ARILDO BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2002 – TCA nº 34.554/026/02, de 20 de dezembro de 2002, que
estabelece regras a serem observadas pela Administração Municipal Direta e Indireta, relativas às
EXPEDIENTE
Publicação Semanal da Prefeitura Municipal de Jacareí
Secretaria de Administração e Secretaria de Comunicação Social
Jornalista Responsável: Fábio Mendes - MTb: 40.371
Diagramação: Fernanda Vinhas
Impressão: Digital Graf Press Ltda.
Tiragem: 1.200 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Prefeitura Municipal de Jacareí
Praça dos Três Poderes, 73 - Centro - Jacareí (SP) - CEP 12327-170 - Tel: (12) 3955-9000
Os originais remetidos para publicação ficarão arquivados e à disposição para
devolução durante 15 dias após serem publicados. Após este prazo serão destruídos.

BOLETIM OFICIAL

Transcrição

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